{
    "2007-03-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "155524": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2007\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto no artigo 6º da Deliberação CSMP nº 53, de 14 de março de 2007, e considerando o que foi deliberado pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na sessão realizada no dia 22 de março de 2007, resolve designar os Procuradores de Justiça JOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA, DIRCE RIBEIRO DE ABREU e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, bem como as Promotoras de Justiça MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA e GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Mesa Receptora e Apuradora da eleição para formação das listas tríplices destinadas à escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerão às vagas reservadas aos Ministérios Públicos dos Estados nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça, a realizar-se no dia 26 de março de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Promotora de Justiça MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Promotora de Justiça MONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, a Promotora de Justiça DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça GUILHERME MATTOS DE SCHUELER do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA na 017ª Promotoria Eleitoral, Bairro Jardim Botânico, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Alexandra Paiva D'Ávila Melo.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, a Promotora de Justiça MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO na 018ª Promotoria Eleitoral, Bairro Copacabana, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Roberto Mendonça de Andrade.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, o Promotor de Justiça JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA na 024ª Promotoria Eleitoral, Bangu, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Ninô Biscaia Fernandes.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, a Promotora de Justiça SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA na 162ª Promotoria Eleitoral, Bairro Braz de Pina, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Lilian Moreira Pinho.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, a Promotora de Justiça ELIZABETH MACHADO CARNEIRO na 182ª Promotoria Eleitoral, Bairro Taquara, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Luciana Rocha de Araújo Benisti.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, a Promotora de Justiça VALÉRIA DE SOUZA LINCK na 206ª Promotoria Eleitoral, Bairro Copacabana, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo de Lyra Filho.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, a Promotora de Justiça DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI na 215ª Promotoria Eleitoral, Bairro Méier, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, o Promotor de Justiça ROGERIO GOMES ALEVATO na 216ª Promotoria Eleitoral, Bairro Méier, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Beatriz Peres Fernandes Câmara.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, o Promotor de Justiça MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA na 217ª Promotoria Eleitoral, Bairro Bento Ribeiro, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Valéria Videira Costa.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, o Promotor de Justiça ALBERTO FLORES CAMARGO na 252ª Promotoria Eleitoral, Bairro Copacabana, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Fernando Galvão de Andrea Ferreira.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, a Promotora de Justiça FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO na 031ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Resende, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fátima Lourdes Cunha Martins Stocco.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, a Promotora de Justiça ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL na 036ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Daniel Faria Braz.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, a Promotora de Justiça MONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES na 066ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo Fabiano Araújo dos Santos.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, o Promotor de Justiça JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR na 067ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Taciana Dantas Carpilovsky.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, o Promotor de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA na 076ª Promotoria Eleitoral, Comarca De Campos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcus Vinícius da Costa Moraes Leite.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, a Promotora de Justiça PATRICIA SILVEIRA TAVARES na 078ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Andréa Rodrigues Amin.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, o Promotor de Justiça GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO na 079ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Márcia Colonese Lopes Guimarães.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, o Promotor de Justiça GUILHERME MATTOS DE SCHUELER na 104ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Itaboraí, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Marcela Dumas Belgues de Andrade.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, a Promotora de Justiça RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH na 107ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, o Promotor de Justiça SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO na 127ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Carolina Mendes Nogueira Gomes.\r\n\r\nQuebra Lota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, a Promotora de Justiça CLÁUDIA MARTINS QUARESMA na 129ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Flávio Bonazza de Assis.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, a Promotora de Justiça DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO na 135ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Gabriela da Rocha Guimarães de Campos.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, a Promotora de Justiça KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA na 136ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Jean Pessanha Tavares.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, a Promotora de Justiça LUCIANA CARVALHO YOUSSEF na 153ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Belford Roxo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Cristiane Branquinho Lucas.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ na 195ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Teresópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Décio Luiz Alonso Gomes.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, o Promotor de Justiça GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA na 197ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Camila Moreira Esteves Cyfer.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, o Promotor de Justiça ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR na 064ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Sumidouro, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcos da Motta.\r\n\r\nDE 15.03.2007\r\n\r\n*Torna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio junto às 6ª e 7ª Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no dia 15 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.03.2007.\r\n\r\nId: 155524"
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                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2007\r\n\r\nDesigna LUIZ GURGEL SALLES, matrícula nº 8001754, para prestar assessoramento à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração, no acompanhamento e fiscalização das obras de construção e reforma de imóveis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 155525"
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                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional da Ilha do Governador para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 1998.207.006313-5 (IP nº 168/95 da 37ª DP), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00076803).\r\n\r\nId: 155526"
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                    "155527": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Procurador de Justiça abaixo identificados, esclarecendo que os pedidos deverão ser formulados separadamente para cada órgão e protocolizados entre 10:00 e 17:00 horas, na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo:\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 62ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006 (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 27ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Vicente Ferreira de Arruda Coelho Filho (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 29ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Antonio José Campos Moreira (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 44ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Rita de Cássia Araújo de Faria (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de maio de 2007, nos termos da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09, de 14 de agosto de 2003. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Movimentação / Movimentação Eleitoral / Concurso para Titularidade. Não será admitida a inscrição por fax ou pelo protocolo.\r\n\r\nQuebra CAPITAL:\r\n\r\n1) 001ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Saúde, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Alexandra Carvalho Feres;\r\n\r\n2) 009ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Barra da Tijuca, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Marilza de Souza Gonçalves Augusto;\r\n\r\n3) 020ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Méier, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Luciana Caiado Ferreira;\r\n\r\n4) 021ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Olaria, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Anna Maria di Masi;\r\n\r\n5) 121ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Ramos, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Anco Marcio Valle;\r\n\r\n6) 167ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Pavuna, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Orlando Carlos Neves Belém;\r\n\r\n7) 177ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Vista Alegre, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Horacio Afonso de Figueiredo da Fonseca;\r\n\r\n8) 185ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Praça Seca, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Cristiane Gonçalo Soares;\r\n\r\n9) 191ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Ilha do Governador, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Renato Lisboa Teixeira Pinto;\r\n\r\n10) 205ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Copacabana, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patricia Leite Carvão;\r\n\r\n11) 207ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Cascadura, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Nizete de Azevedo Oliveira;\r\n\r\n12) 212ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Jardim Botânico, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria da Glória Guarino de Oliveira Lucas;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n13) 027ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Bernardo Vieiralves Martins;\r\n\r\n14) 029ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Petrópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho;\r\n\r\n15) 032ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Rio Bonito, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Flavia Pereira Nunes;\r\n\r\n16) 040ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Três Rios, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Carlos Eduardo do Amaral Marques;\r\n\r\n17) 059ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Pedro D'Aldeia, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Paula Amato Manhães Siqueira;\r\n\r\n18) 065ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Petrópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria de Lourdes Féo Polonio;\r\n\r\n19) 069ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Mateus Picanço de Lemos Pinaud;\r\n\r\n20) 092ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristhiane Barradas Zeitone;\r\n\r\n21) 094ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra Mansa, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Taciana Cerqueira Cabral;\r\n\r\n22) 134ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade;\r\n\r\n23) 146ª Promotoria Eleitoral, situada nas Comarcas de Cabo Frio e Arraial do Cabo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Paulo Cerqueira Chagas;\r\n\r\n24) 147ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Angra dos Reis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior;\r\n\r\n25) 152ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Simone Paiva da Motta;\r\n\r\n26) 155ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça David Francisco de Faria;\r\n\r\n27) 156ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo Muniz Neves;\r\n\r\n28) 201ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nilópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Adiel da Silva França.\r\n\r\n29) 202ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Volta Redonda, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Karina Rachel Tavares Santos;\r\n\r\n30) 221ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nilópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho;\r\n\r\n31) 227ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Petrópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Celso Quintella Aleixo\r\n\r\n32) 249ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Luiz Pimentel Batista.\r\n\r\nId: 155527"
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                    "155528": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, indicou os Doutores Carlos Roberto de Siqueira Castro e Ronaldo Eduardo Cramer Veiga para integrarem a Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, em substituição aos Doutores Herbert de Souza Cohn e Eduardo Baptista Vieira.\r\n\r\nId: 155528"
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                    "155529": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados que as Bancas Examinadoras do XXIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público terão a seguinte composição:\r\n\r\n1. Banca de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de Direito Eleitoral\r\n\r\nPresidente: Dr. Marcellus Polastri Lima.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\nDrª. Elisa Fraga de Rego Monteiro (titular);\r\n\r\nDrª. Claudia Canto Condack e Dr. Dimitrius Viveiros Gonçalves (suplentes).\r\n\r\nDireito Processual Penal\r\n\r\nDr. Marcellus Polastri Lima (titular);\r\n\r\nDr. Joel Tovil e Dr. Marcelo Lessa Bastos (suplentes).\r\n\r\nDireito Eleitoral\r\n\r\nDr. Rogério de Paiva Navarro (titular);\r\n\r\nDr. Antonio Carlos Martins Soares e Dr. Ricardo Santos Portugal (suplentes).\r\n\r\n2. Banca de Direito Civil, de Direito Processual Civil e de Direito Empresarial\r\n\r\nPresidente: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (titular);\r\n\r\nDrª Heloisa Carpena Vieira de Mello e Dr. Charles Van Hombeeck Junior (suplentes).\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\nDr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (titular);\r\n\r\nDrª Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea e Dr. Sergio Bumaschny (suplentes).\r\n\r\nDireito Empresarial\r\n\r\nDr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho (titular);\r\n\r\nDr. Mario Moraes Marques Junior e Dr. Marcos Lima Alves (suplentes).\r\n\r\n3. Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário\r\n\r\nPresidente: Dr. Ertulei Laureano Matos.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDr. Emerson Garcia (titular);\r\n\r\nDrª. Patrícia do Couto Villela e Dr. Carlos Bernardo Alves Aarão Reis (suplentes).\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nDr. Ronaldo de Medeiros e Albuquerque (titular);\r\n\r\nDrª. Denise Soares Lopes e Dr. Rodrigo de Almeida Maia (suplentes).\r\n\r\nPrincípios Institucionais do Ministério Público\r\n\r\nDr. Ertulei Laureano Matos (titular);\r\n\r\nDr. Robson Renault Godinho e Dr. José Marinho Paulo Junior (suplentes).\r\n\r\nDireito Tributário\r\n\r\nDrª. Daniela Ribeiro de Gusmão (titular);\r\n\r\nDr. Luiz Gustavo Antonio da Silva Bichara e Drª Verônica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman (suplentes).\r\n\r\nId: 155529"
                    ],
                    "155530": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a eleição destinada à formação da lista tríplice para escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerão às vagas reservadas aos Ministérios Públicos dos Estados nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça ocorrerá no dia 26 de março de 2007, segunda-feira, das 9:00 às 17:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 155530"
                    ],
                    "155531": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2007\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2007\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 155531"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "155532": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, AVISA aos Promotores de Justiça que o Sistema de Estatística da Corregedoria encontra-se aberto desde o dia 19 do corrente mês, segunda-feira, para o envio dos relatórios estatísticos do ano de 2007.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 03/2007)\r\n\r\nId: 155532"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "155533": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, atendendo ao disposto no artigo 5º, § 3º, da Deliberação CSMP nº 53, de 14 de março de 2007, FAZ SABER aos interessados que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em sessão realizada no dia 22 de março de 2007, deferiu as inscrições dos candidatos à eleição destinada à formação da lista tríplice para escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerão às vagas reservadas aos Ministérios Públicos dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, conforme a seguir:\r\n\r\n- ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n- ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n- ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n- ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n- LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n- RODRIGO TERRA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, atendendo ao disposto no artigo 5º, § 3º, da Deliberação CSMP nº 53, de 14 de março de 2007, FAZ SABER aos interessados que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, em sessão realizada no dia 22 de março de 2007, deferiu as inscrições dos candidatos à eleição destinada à formação da lista tríplice para escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá à vaga reservada aos Ministérios Públicos dos Estados no Conselho Nacional de Justiça, conforme a seguir:\r\n\r\n- ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n- LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n-RODRIGO TERRA\r\n\r\nId: 155533"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "155534": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os Membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 155534"
                    ],
                    "155535": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 22 de março de 2007, foi julgada a Licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 001/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.02850.00\r\n\r\nLicitação por Tomada de Preços nº 001/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na Comarca de Laje do Muriaé, RJ.\r\n\r\nLicitante vencedora: Rocha Costa Engenharia Ltda. \r\n\r\nValor da proposta vencedora: R$ 784.204,65\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 155535"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "155455": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 30/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pe lo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/04/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.495-6/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Revisão interposto por SUELLY BOTELHO CYPRIANO, contra decisão proferida na sessão de 20.07.2004.\r\n\r\nId: 155455"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "155300": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.937 - Aplica e converte em multa a pena de suspensão, pelo prazo de 10 (dez) dias, a CASSIO MARIANO SCALFONE, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2537/0-3, com fundamento nos arts. 46, inciso III, 47 e 50, inciso II do Decreto-lei nº 220, de 18.07.75, c/c com o § 3º do art. 296 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, em virtude de infração ao art. 285, inciso VII do Decreto nº 2479, de 08.03.79.\r\n\r\nId: 155300"
                    ],
                    "155344": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.890-6/2007 - Marcelo Machado da Silva, matr. 02/3619/0-0. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nDE 21.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.418-4/2007 - Caetano Castro de Almeida Silva; proc. TCE nº 300.436-6/2007 - Luiz Carlos de Araújo Coelho. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nId: 155344"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "155399": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2007\r\n\r\n*Proc. TCE nº 300.845-1/2007 - Antonio Azevedo Figueiredo, matr. 02/2762/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo de 03 (três) meses, a partir de 05.03.2007.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 13.03.2007.\r\n\r\nId: 155399"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "155488": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nEDITAL N.º 93/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.259-5/06\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA VEÍCULOS DA MARCA NISSAN, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMAS HABILITADAS: ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ULTRAVANS COMERCIAL DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ULTRAVANS COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, com o valor de 9,7% de desconto sobre a tabela do fabricante (NISSAN)\r\n\r\nEDITAL N.º 08/2007\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.323-8/06\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS ORIGINAIS PARA MÁQUINAS COPIADORAS DAS MARCAS SHARP, CANON, RICOH, E PARA IMPRESSORAS DA MARCA KYOCERA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMAS HABILITADAS: ATLANTICONT IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; GESET COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E DUPLICADORES LTDA.; RAL-FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA; POSITIVA DO BRASIL COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA; ULTRAPRINT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.; WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) ATLANTICONT IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., itens 8 a 13, no valor total de R$ 36.360,75; 2) RAL-FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., itens 14 a 25, 27, 28, 29, 31 a 47, 50 a 52, no valor total de R$ 27.156,20; 3) ULTRAPRINT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., itens 1, 2, 4, 5 e 6, no valor total de R$ 264.850,00; 4) POSITIVA DO BRASIL COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA, itens 53 e 54, no valor total de R$ 95.620,00; 5) WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., itens 3, 26, 30, 48 e 49, no valor total de R$ 43.814,80 ; 6) CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, item 7, no valor total de R$ 74.500,00.\r\n\r\nVALOR GLOBAL LICITADO: R$ 542.301,75\r\n\r\nId: 155488"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "153864": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 05/2007\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.030-7/2006\r\n\r\nDIA: 09/04/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ON SITE PARA AS IMPRESSORAS LASER KYOCERA ECOSYS, PELO PERÍODO DE 12 MESES\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5380, telefax 3231-5221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 153864"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "155536": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 22 de março de 2007, do Projeto de Resolução nº 019 de 2007, de autoria do Deputado Edson Albertassi, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 026\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR NATALINO DEMONTIS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Senhor NATALINO DEMONTIS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 22 de março de 2007, do Projeto de Resolução nº 027 de 2007, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 027\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR CELSO CORRÊA DE BARROS, MÉDICO PEDIATRA - PRESIDENTES DA UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Doutor CELSO CORRÊA DE BARROS, Médico Pediatra - Presidente da UNIMED DO BRASIL - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 22 de março de 2007, do Projeto de Resolução nº 057 de 2007, de autoria da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 028\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nATRIBUI NATUREZA MILITAR AOS CARGOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - Para fins do art. 79, caput, I, da Lei Fluminense nº 443/81 e art. 76, caput, I, da Lei Fluminense nº 880/85, têm natureza militar os postos fiduciários que compõem as estruturas da Coordenadoria Militar e Brigada contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nId: 155536"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 236/2007\r\n\r\nDESVINCULA OS VALORES COBRADOS PELO CONSUMO DE ÁGUA DA TAXA DE USO DO SANEAMENTO BÁSICO NAS FATURAS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE, obrigada a separar em código de barras distintos a cobrança do valor referente ao consumo de água do valor da taxa de uso de saneamento básico pelas unidades consumidoras.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas unidades consumidoras, para os efeitos desta lei, as pessoas físicas ou jurídicas que recebem fatura de água e esgoto mensalmente.\r\n\r\nArt. 2º - As contas de água e esgoto deverão ser dispostas com layout de simples compreensão, informando na mesma fatura de forma correta, clara, precisa e ostensiva os valores correspondentes a cada um dos códigos de leitura ótica, para que o consumidor identifique facilmente a título de que cada valor está sendo cobrado.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se layout de fácil compreensão aquele que não deixe dúvidas quanto à possibilidade do consumidor entender que as cobranças pelo consumo de água e pelo uso de saneamento básico, podem ser pagas simultaneamente, ou separadas, sem a obrigação do pagamento da outra.\r\n\r\nArt. 3º - As CEDAE terá o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Lei para se adaptar a nova forma de cobrança desvinculada, bem como para dar tempo hábil para a preparação de layout apropriado, conforme definido no Art. 2 desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do previsto no artigo primeiro, sujeitará a concessionária a multa no valor de 1000 UFIR's por auto de infração.\r\n\r\nParágrafo único - A multa a que se refere o \"caput\" do artigo 4º, será creditada na conta do PROCON-RJ\r\n\r\nArt. 5º - Está Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição tem por finalidade de facilitar ao contribuinte a hipótese de não concordar com a cobrança do consumo de água, ficando obstado de se dirgir aos Tribunais no afã de fazer valer seu eventual direito subjetivo, porque não poderá deixar de pagar o consumo de água sem que deixe, concomitantemente, de pagar o tributo a este vinculado, no particular, a taxa de uso do saneamento básico.\r\n\r\nDessarte, a eventual discordância sobre o valor atribuído a taxa de esgoto ensejará uma de duas condutas: ou o consumidor não paga a fatura, perpetrando, assim, o crime de sonegação fiscal; ou paga a fatura e vê seu eventual direito subjetivo à uma discussão judicial do valor de consumo de água totalmente desprotegido.\r\n\r\nComo se depreende, outra opção não possui o consumidor discordante do valor da fatura sobre o consumo de água, senão a prática do crime de sonegação fiscal ao não adimplir com sua obrigação tributária no que toca à taxa de uso do saneamento básico.\r\n\r\nDaí resulta um absurdo jurídico: para defender um eventual direito perante o Poder Judiciário exercendo seu direito de ação no que concerne ao consumo de água, o consumidor deve, obrigatoriamente, praticar um delito penal tributário, qual seja, a sonegação fiscal.\r\n\r\nAd argumentandum tantum, da mesma forma, aqueles consumidores que pretenderem contestar o valor cobrado pelo tributo (taxa de saneamento básico), administrativamente ou judicialmente, caso queiram deixar de pagá-los para tal fim, os mesmos ficam impedidos, pois, caso assim ajam, poderão ter o serviço de fornecimento de água interrompido.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 237/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES, DAS BOTAS E DAS LUVAS USADOS POR SEUS EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente são responsáveis pela lavagem dos uniformes, das botas e das luvas de seus empregados.\r\n\r\n§ 1° - Para os efeitos desta lei, consideram-se produtos nocivos à saúde do trabalhador os dispostos na legislação que regula a previdência social.\r\n\r\n§ 2° - Para os efeitos desta lei, consideram-se nocivos ao meio ambiente todos os produtos que, como resultado da lavagem dos uniformes, das botas e das luvas, criem efluentes poluidores que não possam ser lançados em corpos de água ou em canalizações públicas e privadas, por contrariarem a legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas poderão realizar diretamente a lavagem dos uniformes, das botas e das luvas ou contratar serviços de terceiros, desde que o tratamento dos efluentes resultantes da lavagem obedeça à legislação vigente de proteção ao meio ambiente.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas que deixarem de cumprir o estabelecido nesta lei ficarão sujeitas à aplicação de penalidades, na forma que dispuser o seu regulamento.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo fiscalizará a aplicação desta lei por meio de seus órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo máximo de noventa dias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa, apresentada pelo Deputado João Leite na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (PL 2565/05), tem por objetivo contribuir para a preservação da saúde dos trabalhadores nas indústrias que manipulam produtos químicos e do meio ambiente ao dispor sobre a responsabilidade pela lavagem de seus uniformes.\r\n\r\nDentre os motivos que levaram o autor acima referido a apresentar a presente proposição encontram-se os seguintes:\r\n\r\n- As empresas que possuem funcionários que manipulam produtos químicos nocivos à saúde do trabalhador, transferem a responsabilidade pela lavagem de uniformes de trabalho a seus empregados, que têm que fazê-la em suas residências;\r\n\r\n- A lavagem doméstica dos uniformes, além de onerar o trabalhador com a aquisição de produtos de limpeza, obriga, muitas vezes, à manipulação de produtos perigosos, que não devem ser manuseados em residências sem proteção adequada e treinamento específico, em vista dos riscos à saúde que podem causar;\r\n\r\n- O processo de lavagem doméstica dos uniformes pode, ainda, provocar a contaminação da família, devido à presença de produtos tóxicos nos uniformes, os quais podem misturar-se às roupas da família; e\r\n\r\n- A real possibilidade de contaminação do meio ambiente, causada pela errônea lavagem doméstica de uniformes, com a descarga de efluentes poluidores resultantes da lavagem na rede coletora de esgotos, sem o tratamento exigido pela legislação de proteção ambiental, isso quando não são lançados diretamente na natureza.\r\n\r\nAdemais as empresas podem assumir tal responsabilidade por meio da contratação de terceiros, evitando que seus funcionários exponham a risco sua saúde e a de suas famílias, bem como o meio ambiente.\r\n\r\nDessa forma, acredito ser o projeto ora apresentado, ao garantir que a lavagem dos uniformes, das botas e das luvas seja responsabilidade das empresas, constitua importante contribuição para que se dê maior proteção ao trabalhador, à sua família e ao meio ambiente. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 238/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO NOS RÓTULOS DAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS DESTINADOS AO CONSUMO DIETÉTICO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatório que todos os produtos comercializados no Estado do Rio de Janeiro, destinados ao consumo dietético, contenham informação quanto à existência de açúcar em sua composição.\r\n\r\nParágrafo Único - A informação deverá ser nítida, de fácil visualização e dispor no rótulo a expressão CONTÉM AÇÚCAR ou SEM AÇÚCAR.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento que descumprir o disposto nesta lei incorrerá em multa de 1000 (UM MIL) UFIRs/RJ Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, por ocorrência.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido prazo de 06 (seis) meses para adequação dos produtos mencionados nesta lei. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA diabete é uma doença crônica que atinge grande parte da população brasileira obrigando milhares de pessoas a uma série de mudanças nos hábitos alimentares e sociais. Apesar de ser um tema deveras abordado pela mídia, que, passa por evidente progresso no que tange ao tratamento e prevenção deste malefício, muitas iniciativas ainda devem ser tomadas para simplificação da vida dos portadores de diabete.\r\n\r\nNeste sentido caminha a principal idéia deste projeto de lei que busca possibilitar aos portadores de diabete, afetados pela diminuição da capacidade visual, maior segurança na escolha e ingestão de produtos alimentares. Em que pese o art. 8º e 9º da lei 8.078/90 serem claros no que se refere a informação precisa que o fornecedor tem a obrigação de oferecer ao consumidor, no que tange a produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança, e ainda, as determinações do art. 10 e parágrafos do mesmo diploma, muitos ainda não se mostram suficientes para o devido uso. \r\n\r\nAssim, aguardo o apoio de meus pares para a devida aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 239/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADAPTADA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 º É obrigatório o uso, na merenda escolar, de alimentação especial adaptada para crianças e adolescentes portadores de diabete em todas as escolas da rede pública estadual.\r\n\r\nArt. 2º A alimentação especial será orientada por meio de receituário médico e de nutricionistas.\r\n\r\nArt. 3º O poder executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias contados da data da sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO diabete é uma doença crônica causada pela ausência total, parcial ou pela resposta diminuída ao hormônio insulina, responsável pela retirada da glicose do sangue e pelo armazenamento dessa substância no fígado e nos músculos. A ausência da insulina promove a hiperglicemia, que acarreta anormalidades no metabolismo dos carboidratos, lipídios e proteínas. O diabete é a terceira causa de morte na população mundial. A classificação do diabete é baseada nas classes ou nos estágios clínicos da resposta à ação de insulina, e, o do tipo 1 ocorre geralmente em pessoas com menos de 30 anos, sobretudo em crianças e adolescentes. O não-tratamento do diabete pode acarretar algumas complicações, como a neuropatia diabética, lesões das extremidades, retinopania, nefropatia, infarto do miocárdio e acidente vascular. As crianças e os adolescentes acometidos desta doença necessitam de muita paciência, dedicação e, sobretudo, alimentação adequada para superar as dificuldades que surgem no dia-a-dia. Só assim poderão fazer tudo o que uma criança não diabética pode fazer, como brincar, divertir-se e praticar esportes sem restrições. Uma alimentação adequada evita que a doença se agrave, o que poupa nossas crianças e faz com que o Estado gaste menos com o tratamento. É melhor trabalhar preventivamente em campanhas, educando, orientando e principalmente mudando hábitos alimentares diminuindo assim os riscos que este malefício ocasiona. Diante do exposto, conto com a sensibilidade dos nobres colegas para a aprovação deste importante projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 240/2007\r\n\r\nOBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA REDE ESTADUAL E PRIVADA, A MONITORAR O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) DOS ALUNOS MATRICULADOS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Alimentar; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As instituições de ensino instaladas no Estado do Rio de Janeiro, da Rede Estadual e Privada, com alunos matriculados no Ensino Fundamental e Médio, ficam obrigadas a monitorar o Índice de Massa Corporal (IMC) de seus alunos.\r\n\r\nArt. 2º - O monitoramento do Índice será feito através de pesagem e medição de altura dos alunos, a cada seis meses.\r\n\r\nArt. 3º - Os alunos que estiverem com Índice abaixo de 20 Kg /m² ou acima de 30 Kg / m² , índices limites de peso considerados normais pela Organização Mundial de Saúde, deverão ter, obrigatoriamente, suas condições físicas relatadas pela escola aos pais ou responsáveis legais dos alunos.\r\n\r\nArt.4º - A comunicação aos pais deverá ser entregue pessoalmente na escola.\r\n\r\nArt.5º - O Conselho Tutelar e a Secretaria de Saúde deverão, obrigatoriamente, ser informados para, quando necessário, orientarem os pais ou responsáveis legais sobre os procedimentos a serem adotados.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá pouco tempo, a morte da modelo Caroline Reston, por complicações decorrentes da anorexia nervosa, lançou os olhares da população para a doença, que ficou com o estigma de ser ligada exclusivamente ao mundo das passarelas e dos palcos. Mas as estatíticas mostram que, muito além do glamour da moda, no silêncio do dia-a-dia de centenas de lares, essa doença insidiosa vai fazendo suas vítimas.\r\n\r\nAs estatísticas mostram que a anorexia nervosa atinge pelo menos 1,7 milhões de brasileiros, e que a maioria dos doentes é composta por meninas com idade entre 11 e 14 anos. \r\n\r\nPor outro lado, pequisa apresentada pela Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso) mostra que, no Sudeste, 12,9% dos adolescentes apresentam quadro de obesidade e sobrepeso.\r\n\r\nSe levarmos em conta que a obesidade é um fator de extrema relevância no desenvolvimento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e acidentes vasculares, vamos perceber a importância social e econômica de identificarmos e tratarmos precocemente os transtornos alimentares.\r\n\r\nUma outra pesquisa, feita pela Diretoria de Saúde do Sistema FIRJAN, publicada pelo SESI- RJ,mostra que o custo total das doenças acima relacionadas é da ordem de R$ 5.264.000,00 anuais. Podemos concluir que desse enorme valor boa parte está associada à obesidade.\r\n\r\nPortanto, monitorar o índice de massa corporal de crianças e jovens pode não só ajudar a diminuir o impacto social causado pelos transtornos alimentares, que incluem a anorexia, a bulimia e a obesidade, como também a diminuir no futuro o impacto causado na saúde pública e na produtividade da mão de obra no Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 241/2007\r\n\r\nOBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS / GRAVES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Hospitais, as Unidades Médicas de Atendimento Emergencial e Laboratórios privados em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a disponibilizar equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos / graves\r\n\r\nParágrafo único - Segundo a OMS ( Organização Mundial de Saúde), entende-se por obesidade mórbida / grave um IMC ( Índice de Massa Corporal) igual ou acima de 40 Kg / m².A obesidade mórbida / grave é considerada uma doença causada por vários fatores geneticamente relacionados, tendo como consequência o aumento significativo de doenças clínicas, psicológicas, sociais, físicas e econômicas.\r\n\r\nArt. 2º - Os Hospitais e Unidades Médicas de Atendimento Emergencial ficam obrigados a disponibilizar os seguintes equipamentos: Rampa de Acesso, Avental de tamanho especial, de pano ou descartável, próprio para obesos, Balança especial, Cadeiras de Rodas especiais reforçadas, com mais de 70 cm de largura, Macas reforçadas para transporte de pacientes obesos, com largura mínima de 70 cm e altura máxima de 70 cm do chão, Laringoscópio especial, Material de acesso venoso profundo especial para obesos, Portas de banheiros de correr, boxes com piso antiderrapante e apoios laterais, Cadeiras reforçadas, sem braços, num mínimo de 10% do total de cadeiras do estabelecimento, Esfigmomanômetro especial para obesos, Vaso Sanitário com reforço e apoio lateral para os braços.\r\n\r\nArt. 3º - Os laboratórios ficam obrigados a disponibilizar os mesmos equipamentos, com exceção da adaptação dos boxes, visto não serem Unidades onde os pacientes ficam internados. \r\n\r\nArt.4º - Em relação aos laboratórios, o presente projeto de lei se refere especificamente aqueles que para realização dos exames contam com a presença física do paciente, ficando os demais excluídos dessa obrigatoriedade.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde a Revolução Francesa, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a humanidade deu um passo à frente, passando a observar princípios de dignidade e respeito à figura humana.\r\n\r\nEsses princípios vem norteando todas as legislações modernas, que buscam garantir direitos e preservar valores.\r\n\r\nContudo, ao observarmos a situação a que são submetidos diariamente os obesos mórbidos / graves quando precisam de atendimento médico, somos levados de volta à Idade Média, tal o desprezo e condições degradantes a que são submetidos esses cidadãos.\r\n\r\nÉ preciso que se enfatize a palavra cidadão , por ser ela que define o paradoxo do atendimento oferecido aos obesos. Além da falta de equipamentos especiais, como aparelhos de pressão, de material de acesso venoso profundo, muitas vezes os obesos têm sua situação agravada ao sofrerem acidentes adicionais ao se ferirem em vasos sanitários que não resistem ao seu peso, ao ficarem presos em cadeiras com braços, ao caírem em banheiros e não poderem ser socorridos por bloquearem a porta que não é de correr.\r\n\r\nAdicionalmente, ao não terem cadeiras de rodas e macas onde caibam, muitas vezes são atendidos no chão, tendo seus males do corpo tratados mas voltando para casa com as sequelas de novos ferimentos mais profundos na alma, ao verem aviltada sua condição de ser humano.\r\n\r\nPortanto, não há justificativa capaz de explicar tal descaso da sociedade. É preciso uma medida urgente e firme que tire de todos nós a vergonha e a culpa por permitirmos que isso aconteça.\r\n\r\nSegundo a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso) cerca de 200 mil pessoas morrem, todos os anos, vítimas de complicações decorrentes da obesidade. A entidade informa ainda que no país 12% dos brasileiros são obesos.\r\n\r\nOu seja, são milhares de cidadãos que aguardam, humilhados, que acordemos de nosso descaso e indiferença e nos disponhamos a resolver tal situação.\r\n\r\nÉ preciso registrar que as adaptações exigidas nesse projeto de lei representam o simples cumprimento do preceito constitucional presente no Art. 1º, III, da Constituição Federal, que diz que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos o respeito à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 242/2007\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art.4º da Lei nº 3266, de 06 de outrubro de 1999, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - As concessionárias prestadoras de serviços público deverão conceder de ofício a imunidade prevista no art.1º a todas as igrejas e templos já cadastrado em seu banco de dados, bemo como, para os novos cadastramento, independente de requerimento.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem como objetivo estender a imunidade prevista na lei nº 3266/1999 a todas as igrejas e templos independente de qualquer tipo de solicitação ou embaraço administrativo, vez que a imunidade tributária já existe para todos as igrejas e templos.\r\n\r\nDesta forma, conto com a aprovação de meus pares na aprovação desta proposição parlamentar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 243/2007\r\n\r\nOBRIGA AS SOCIEDADES EMPRESARIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE CRÉDITO A UTILIZAREM PAPEL COM DURABILIDADE DE IMPRESSÃO PELO PERÍODO DE 05 ANOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Obriga a todas as sociedades empresarias, instituições financeiras e de crédito ao emitir extrato de transação comercial, econômica ou cupon fiscal, utilizar papel cuja impressão permaneça legível pelo período mínimo 05 anos.\r\n\r\nArt. 2º O infrator da presente Lei estará sujeito a multa de 100 (cem) UFIR'S por infração, revertido para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON\".\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo obrigar as empresa a entregarem um comprovante de transação comercial com durabilidade de pelo menos 05 anos, vez que inúmeras são as reclamações de que bancos, financeiras, lojas e etc, estão entregando ao consumidor extrato cuja impressão da transação comercial e econômica permanece legível pelo período máximo 30 dias, após este prazo a impressão desaparece, causando graves prejuízos aos consumidores que são obrigados a guardar os respectivos comprovantes da transação comercial pelo período de até 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 244/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TEMPO DE PROVA PARA PORTADORES DE DISLEXIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extendido em 25% o tempo de realização de provas e concursos em entidades públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro para os portadores de dislexia.\r\n\r\nArt. 2º - No caso de dislexia acentuada a entidade organizadora da prova ou concurso disponibilizará fiscal para leitura das questões e/ou transcrição das respostas.\r\n\r\n§ 1º - Para a comprovação que se refere os Artigos 1º e 2º, será necessário laudo médico apresentado previamente ao organizador da prova ou concurso, além de comunicação da dislexia no momento de inscrição ou matrícula.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se a dislexia como um distúrbio ou transtorno de aprendizagem na área da leitura, escrita e soletração.\r\n\r\nArt. 3º - O final da realização da prova ou concurso, os 03 (três) últimos candidatos só poderão sair ao mesmo tempo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA dislexia é o distúrbio de maior incidência nas salas de aula. Pesquisas realizadas em vários países mostram que cerca de 10 a 15 % da população mundial é dislexia. Ao contrário do que muitos pensam, a dislexia não é resultado de má alfabetização, desatenção, desmotivação, condição sócio-econômica ou baixa inteligência. Ela é uma condição hereditária com alterações genéticas, apresentando ainda alterações no padrão neurológico.\r\n\r\nDesta forma o acompanhamento mais efetivo deste tipo de distúrbio, direcionando as particularidades de cada indivíduo, levará a um resultado mais justo e concreto. Por isso, o acréscimo de tempo dos concursos e provas à nível público e privado é uma medida igualitária que só tem a melhorar a qualidade de vida do nosso cidadão.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 62/2007\r\n\r\nCRIA O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica instituído, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO destinado a premiar anualmente pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da imprensa escrita, falada e televisada no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º. - O Deputado que propuser a concessão do PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO fará através de Projeto de Resolução, devidamente justificado e acompanhado de currículo do nome proposto, no caso de pessoa física. \r\n\r\nArt. 3º. - Aprovada a concessão será confeccionado um Diploma onde terá a figura do busto de BARBOSA LIMA SOBRINHO, estilizada, bem como a legenda da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a inscrição “PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO”, circundado pelo contorno geográfico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º. - O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelo (s) deputado (s) autor (es) do projeto de Resolução. \r\n\r\nArt. 5º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se o presente Projeto de Resolução, em razão da enorme importância da Imprensa, na vida de todos nós e ninguém melhor para representá-la do que o jornalista Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho. \r\n\r\nPolítico, advogado e jornalista pernambucano (22/1/1897-16-07-2000). Como Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, foi um dos mais importantes críticos do arbítrio e da corrupção no país durante o Regime Militar. \r\n\r\nAlexandre José Barbosa Lima Sobrinho nasceu no Recife. Formou-se em direito na Faculdade do Recife em 1917 e trabalhou como promotor e advogado. Mudou-se para o Rio de Janeiro quatro anos mais tarde e tornou-se redator do Jornal do Brasil, onde fez carreira. \r\n\r\nFoi eleito deputado federal por Pernambuco em dois mandatos (1935-1937 e 1946-1948). Entre 1937 e 1945 ocupou o cargo de presidente do Instituto do Açúcar e do Álcool e colaborou na elaboração do Estatuto da Lavoura Canavieira. \r\n\r\nRenuncia ao segundo mandato de deputado para assumir o governo de Pernambuco pelo Partido Social Democrático (PSD), em 1948. Um dos principais opositores do Regime Militar de 1964, candidata-se à Vice-Presidência da República em 1973 pelo MDB. \r\n\r\nEm 1992 torna-se um dos líderes civis do movimento que resulta no impeachment do presidente Fernando Collor. Em 1997 lança Antologia de Barbosa Lima Sobrinho, Cem Anos de Vida Lutando pelo Brasil, obra que reúne trechos de seus artigos, livros, conferências e discursos. \r\n\r\nOcupou várias vezes a presidência da Associação Brasileira de Imprensa no decorrer dos anos 70 e 90 e membro da Academia Brasileira de Letras. O Plenário da Assembléia Legislativa Fluminense já leva o seu nome e a presente proposta de criação do “PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO”, deixará de forma conjugada a homenagem na CASA DE TIRADENTES com necessidade de se lembrar daqueles que de alguma forma contribuem para o engrandecimento da Imprensa FLUMINENSE.\r\n\r\nAssim, é extremamente justo que possamos homenagear os Jornalistas, que constituem um exemplo positivo e dignificante na imprensa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão estas as razões que nos levam a solicitar a aprovação desta proposição, que ora a submetemos para apreciação dos nobres colegas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 63/2007\r\n\r\nALTERA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 272 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUMENTANDO, EM CADA SESSÃO LEGISLATIVA, A CAPACIDADE DE INDICAÇÃO DOS DEPUTADOS DE DOIS PARA QUATRO NO CASO DE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE DOIS PARA TRÊS NO CASO DE MEDALHA TIRADENTES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - O parágrafo 5º, do artigo 272 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro passar a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 272...\r\n\r\n§ 5º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até quatro Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, de quatro Títulos Beneméritos do Estado do Rio de Janeiro e de três Medalhas Tiradentes; caso não atinja os limites acima previstos, poderá fazê-lo em sessões legislativas subseqüentes.\r\n\r\nParágrafo único - O aumento da capacidade de indicações para Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e Medalha Tiradentes, não altera o número máximo de solenidades estabelecido no parágrafo 1º do Art. 80 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Resolução tem por finalidade alterar o presente Regimento Interno desta Casa de Leis, no que concerne ao Artigo 272, § 5º, respeitando os demais parágrafos e incisos. \r\n\r\nO número de cidadãos, brasileiros e estrangeiros, que vêm contribuindo de forma inequívoca e relevante para a construção e o desenvolvimento de nosso país tem crescido de maneira expressiva nos últimos anos. São profissionais de diversas áreas que prestam serviços para a nossa sociedade e merecem, portanto, admiração e reconhecimento por parte desta Casa. \r\n\r\nPor considerarmos ser de suma importância a retribuição solene a essas personalidades, faz-se necessário o aumento de duas para quatro Títulos Beneméritos de do Estado do Rio de Janeiro e de duas para três Medalhas Tiradentes. \r\n\r\nÉ importante lembrar, entretanto, que o Projeto não prevê o aumento de solenidades no plenário da Alerj, já que as homenagens deverão ser agendadas em outros locais e, com isso, não trarão onerosidade à Casa e ao cerimonial.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 64/2007\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CIRURGIÃO-DENTISTA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Cirurgião-Dentista, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro, com realização de Sessão Solene.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Anabal, Alair Corrêa, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO cirurgião-dentista, profissional de extrema importância para a saúde da população, merece do calendário do Estado do Rio de Janeiro uma data própria para ser lembrada.\r\n\r\nO dia 25 de outubro já é reconhecido nacionalmente como o Dia do Cirurgião-Dentista Brasileiro bem como o Dia da Saúde Bucal.\r\n\r\nCom o objetivo de homenagearmos a categoria no Rio de Janeiro, apresentamos este Projeto, unificando as comemorações numa única data.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 65/2007\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados: RODRIGO NEVES, JORGE PICCIANI, JODENIR SOARES, EDINO FONSECA, PAULO MELO, ANDRÉ CORREA, FÁBIO SILVA, ANDRÉ DO PV, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, WALDETH BRASIEL, GRAÇA MATOS, GLAUCO LOPES, AUDIR SANTANA, MÁRCIO PANISSET, ALTINEU CÔRTES, FERNANDO GUSMÃO, TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Naval e Offshore do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - A Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Naval e Offshore do Estado do Rio de Janeiro terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir parlamentares desta Casa comprometidos com o ideal de apoiar as ações do Governo e de Instituições com vistas à consecução dos melhores meios para obtenção do desenvolvimento pleno da Indústria Naval e Offshore do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os Deputados da Assembléia Legislativa Estado do Rio de Janeiro, independentemente das indicações dos partidos políticos.\r\n\r\n§ 1º - Os partidos políticos com representação nesta Assembléia terão prazo de 30 (trinta) dias para indicar seus representantes nesta Frente, contados da publicação desta Resolução, se assim o preferirem. \r\n\r\n§ 2º - Os signatários da presente propositura legislativa comporão a Diretoria e os Conselhos da Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Naval e Offshore do Estado do Rio de Janeiro e escolherão entre si os titulares dos cargos constantes do Estatuto da Frente a ser elaborado pelos seus membros fundadores após a aprovação deste Projeto de Resolução. \r\n\r\n§ 3º - Os parlamentares signatários serão na ordem de subscrição deste Projeto de Resolução, respectivamente, Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes e Secretário Executivo da Frente e competir-lhes-á a indicação para preenchimento dos demais cargos a serem criados no Estatuto. \r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Naval e Offshore do Estado do Rio de Janeiro terão caráter público, podendo ser assistidas por qualquer cidadão. \r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar terá sede e foro no Estado do Rio de Janeiro, com prazo de 24 (vinte e quatro) meses de duração.\r\n\r\nParágrafo Único - A duração da Frente Parlamentar poderá ser prorrogada enquanto perdurar a necessidade de suas atividades.\r\n\r\nArt. 5º - A Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Naval e Offshore do Estado do Rio de Janeiro reger-se-á pelo Estatuto a ser elaborado, cujas disposições deverão respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2007 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, JORGE PICCIANI, JODENIR SOARES, EDINO FONSECA, PAULO MELO, ANDRÉ CORREA, FABIO SILVA, ANDRÉ DO PV, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, WALDETH BRASIEL, GRAÇA MATOS, GLAUCO LOPES, AUDIR SANTANA, MÁRCIO PANISSET, ALTINEU CÔRTES, FERNANDO GUSMÃO, TUCALO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto se justifica tendo em vista a inconteste importância da Indústria Naval e Offshore para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Indústria Naval brasileira já foi uma das mais competitivas do mundo, chegando a ocupar o segundo lugar no ranking de países construtores. No seu auge, em meados da década de 1970, só no Estado do Rio de Janeiro a Construção Naval chegou a empregar diretamente mais de 40.000 (quarenta mil) trabalhadores e criou mais de 200.000 (duzentos mil) empregos indiretos na indústria subsidiária. \r\n\r\nAté o final dos anos 50 a Indústria Naval seguiu um caminho desigual, intercalando períodos de maior atividade com outros de completa paralisia. Excluindo a atuação do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro durante o Império e algumas outras iniciativas isoladas, como a de lrineu Evangelista de Souza - o Barão de Mauá - no século passado, pouco havia sido feito até então. Nesta época, o setor dedicava-se predominantemente a reparos navais e construção de pequenas embarcações, e os principais estaleiros que atuavam na atividade, que depois seriam expandidos ou convertidos para a construção, eram o CCN-Mauá (fundado em 1845 pelo Barão), o Estaleiro Só (1850), o Caneco (1886) e a Emaq (1944). \r\n\r\nO marco do início da moderna Indústria de Construção Naval brasileira é considerado o ano de 1958. Na ocasião, as necessidades de uma frota mercante moderna acabaram por determinar medidas importantes para o setor dentro do Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek. \r\n\r\nO Rio de Janeiro conservou durante décadas o segundo mais importante e movimentado porto marítimo brasileiro, condição que está retomando com a construção de um moderno complexo portuário na baía de Sepetiba. O Rio sedia mais de 80% da Indústria Naval e Offshore brasileira e tem os maiores estaleiros de construção naval e as mais importantes plantas industriais de produção de bens para a indústria de petróleo e gás offshore, embora estes setores tenham passado por um longo período de pouco dinamismo, superado com a entrada de novos empreendedores que neles investiram e promoveram sua reativação com a participação dos Governos Federal, Estadual e Municipais. \r\n\r\nA Frente Parlamentar de Apoio à Indústria Naval e Offshore do Estado do Rio de Janeiro se empenhará para que sejam promovidas ações visando a viabilização e ampliação do Porto de Sepetiba, através da execução de obras viárias básicas, tornando-o um complexo industrial e uma alternativa para evitar o congestionamento de cargas, a exemplo do porto de São Sebastião, em Santos. O Porto de Sepetiba deverá ter condições de ser cada vez mais uma alternativa maior para retirar do porto do Rio a movimentação de cargas sólidas a granel, especialmente o carvão siderúrgico utilizado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e pela futura Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). Nesse particular, é de vital importância a construção do Arco Rodoviário que ligará Itaboraí ao Porto de Sepetiba, passando por oito Municípios fluminenses, um projeto que está prestes a se tornar realidade em razão da conjugação de esforços entre o Governo Estadual e Federal. \r\n\r\nMister se faz enfatizar a pujança da Indústria Naval e Offshore fluminense. Essa indústria tem hoje encomendas de mais de US$ 4 bilhões, contra US$ 500 milhões em 1999, e mobiliza quase 30.000 (trinta mil) trabalhadores diretos, dos 36.000 (trinta e seis mil) empregados nessa atividade em todo o território nacional. \r\n\r\nO desenvolvimento dessa indústria deverá ser acelerado nos próximos anos com a construção de 13 (treze) navios petroleiros destinados à TRANSPETRO, subsidiária da PETROBRAS, de uma encomenda total de 26 (vinte e seis) navios, e com a produção de módulos e plataformas de petróleo e gás para a PETROBRAS. Deverá também prosseguir a construção de navios de apoio marítimo - embarcações de alto conteúdo tecnológico - dos quais o Brasil já é o segundo maior construtor mundial. Espera-se, também, que armadores privados encomendem novos navios no Brasil para renovação e ampliação da frota de Marinha Mercante brasileira.\r\n\r\nRessalte-se, finalmente, a importância de eventos nesses setores, como a FENAshore 2005 - Feira e Conferência da Indústria Naval e Offshore, que consolidou o Rio de Janeiro como a capital da Indústria Naval e Offshore e que terá sua segunda edição neste ano de 2007.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O ICMS DAS CONTAS DE LUZ, ÁGUA E ESGOTOS DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSISTÊNCIAIS COMO APAE`S, AFAPE'S, PESTALOZZI´S E A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O ICMS DAS CONTAS DE LUZ, ÁGUA E ESGOTOS DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSISTÊNCIAIS COMO APAE`S, AFAPE'S, PESTALOZZI´S E DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam isentos da cobrança de ICMS incidentes sobre as contas e faturas de energia elétrica, água e esgoto as entidades filantrópicas e assistenciais como APAE`s, AFAPE's, PESTALOZZI´s, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As entidades beneficiadas pela isenção definidas nesta lei só terão direito se forem declaradas de utilidade pública pelo Estado do Rio de Janeiro, e enquanto durar esta declaração de utilidade pública.\r\n\r\nParágrafo Único - As entidades beneficiadas pela isenção definidas nesta lei só terão direito ao benefício se forem declaradas de utilidade pública pelo Estado do Rio de Janeiro, e enquanto durar esta declaração de utilidade pública.\r\n\r\nArt. 3º A isenção da cobrança de ICMS de que trata esta lei serão objeto de eliminação de despesas constantes na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que diversos municípios fluminenses possuem APAE's, AFAPE's, PESTALOZZI´s, bem como Associações de Reabilitação de portadores de necessidades especiais;\r\n\r\nConsiderando que é dever do Estado prestar diretamente ou através de entidades auxílio aos portadores de necessidades especiais;\r\n\r\nConsiderando que estas entidades supra mencionadas prestam relevantíssimos serviços à sociedade, as famílias e ao Estado;\r\n\r\nConsiderando que o valor das alíquotas de ICMS sobre as contas de energia, água e esgoto destas entidades chega a valores que são extremamente elevados para as mesmas;\r\n\r\nConsiderando que estas entidades são reconhecidas de utilidade pública, em seus municípios, bem como junto ao Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a partir da isenção desta alíquota de ICMS sobre os serviços que menciona, maiores benefícios serão revertidos para os portadores de necessidades especiais e no tratamento destes;\r\n\r\nE, considerando que há necessidade do Estado de suportar esta subvenção em relação as estes serviços, somado ao fato que haveria vício de iniciativa se não fosse a mensagem oriunda do Poder Executivo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 08/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER E CONCEDER AUXÍLIO MORADIA AOS DESABRIGADOS DECORRENTES DO ESTADO DE EMERGÊNCIA QUE FOI DECLARADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nQuebra ANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER E CONCEDER AUXÍLIO MORADIA AOS DESABRIGADOS DECORRENTES DO ESTADO DE EMERGÊNCIA QUE FOI DECLARADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a estabelecer, fixar e conceder auxílio moradia aos desabrigados, em valores mensais, e pelo período de até seis meses.\r\n\r\nArt. 2º - O auxílio moradia de que trata esta Lei será fornecido às famílias necessitadas e que tiveram seus bens imóveis destruídos ou interditados, assim reconhecidos por laudos técnicos das Defesas Civis Municipais e Estadual, bem como por relatório circunstanciado elaborado pelas Secretarias |Municipais de Assistência Social e ratificada pela Secretaria Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores decorrentes destes auxílios moradias correrão por conta de dotação própria, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que diversos municípios fluminenses declararam Estado de Emergência, em razão das fortes chuvas que assolaram o nosso Estado.\r\n\r\nConsiderando que diversas famílias foram desabrigadas em decorrência de desabamentos ou interdições de moradias em todo o Estado;\r\n\r\nConsiderando que o Estado do Rio de Janeiro ratificou os Decretos Municipais que declararam os Estados de Emergências, a partir dos relatórios de danos elaborados pelas Defesas Civis dos diversos municípios atingidos.\r\n\r\nConsiderando que a habitação é o primado maior que o Estado deve garantir.\r\n\r\nConsiderando que há necessidade do Estado de minimizar estes danos e deficiências dos desabrigados e que haveria vício de iniciativa se não fosse a mensagem oriunda do Poder Executivo.\r\n\r\n*INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NO LARGO DO BICÃO - VILA DA PENHA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; ZITO 2º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 10/2007, que “Dispõe sobre o pagamento de débitos do Estado ao servidor”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jodenir Soares, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcos Abrahão, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Antonio Pedregal, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3470/2006.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; ZITO 2º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3470/2006, que “Dispõe sobre os concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, André Corrêa, Antonio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Pedro, Jorge Picciani, José Nader, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 26/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR DIRETOR DA CEDAE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LEITURA E MEDIÇÃO DOS HIDRÔMETROS, NO ÂMBITO DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, c/c Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Ilmo. Sr. Presidente da Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, para que forneça as informações abaixo elencadas, sob as penas da lei:\r\n\r\n1- Informar se nos últimos 05 anos houve licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços de leitura e medição digital/eletrônica dos hidrômetros dos consumidores;\r\n\r\n1.1- Em caso afirmativo, informar a modalidade licitatória de contratação e o seu objeto, valores discriminados, períodos de contratação, qualificação da empresa e dos sócios, e encaminhar cópias completa de todo o processo administrativo;\r\n\r\n1.2- Em caso negativo, informar a justificativa da dispensa da licitação e encaminhar cópias do processo administrativo;\r\n\r\n2- Informar qual o quantitativo, dividido por município, de hidrômetros que recebem a leitura e medição eletrônica/digital;\r\n\r\n3- Informar qual o(s) valor(es) que a(s) empresa(s) recebem pela leitura individual dos hidrômetros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\n*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 021/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. PRESIDENTE DO DETRO/RJ QUANTO À COMPOSIÇÃO ATUAL DE SUA ESTRUTURA.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 107, bem como a Constituição Estadual em seu artigo 101, que seja oficiado o Ilmo. Sr. Presidente do DETRO-RJ, para que atenda aos seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1- Qual o estrutura do DETRO/RJ, informando quais são as suas diretorias e demais órgãos vinculados;\r\n\r\n2- Quais são os cargos em comissão ocupados, quantos são e quem são os seus respectivos diretores;\r\n\r\n3- Quantos são os cargos ocupados por terceirizados e quais são estes cargos;\r\n\r\n4- Quantas ONGs são conveniadas ou contratadas pelo DETRO-RJ e quais são as suas atividades;\r\n\r\n5- Informar ainda, quantos contratos foram firmados com empresas terceirizadas durante o período de 01.01.2007 até a presente data, bem como quais são as atividades desenvolvidas por estas empresas;\r\n\r\n6- Informar quais são os critérios adotados pela atual presidência para o preenchimento dos cargos ocupados nas diretorias deste DETRO-RJ, bem como quais são estes diretores e em que departamentos eles estão lotados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 022/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILMO. SR. PRESIDENTE DO DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANTO À COMPOSIÇÃO ATUAL DE SUA ESTRUTURA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 107, bem como a Constituição Estadual em seu artigo 101, que seja oficiado o Ilmo. Sr. Presidente do DETRAN-RJ, para que atenda aos seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1- Qual o estrutura deste DETRAN/RJ, informando quais são as suas diretorias e demais órgãos vinculados;\r\n\r\n2- Quais são os cargos em comissão ocupados, quantos são e quem são os seus respectivos diretores;\r\n\r\n3- Quantos são os cargos ocupados por terceirizados e quais são estes cargos;\r\n\r\n4- Quantas ONGs são conveniadas ou contratadas pelo DETRAN-RJ e quais são as suas atividades;\r\n\r\n5- Informar ainda, quantos contratos foram firmados com empresas terceirizadas durante o período de 01.01.2007 até a presente data, bem como quais são as atividades desenvolvidas por estas empresas;\r\n\r\n6- Informar quais são os critérios adotados pela atual presidência para o preenchimento dos cargos ocupados nas diretorias deste DETRAN-RJ, bem como quais são estes diretores e em que departamentos eles estão lotados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 020\r\n\r\nEm 14 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a V.Exa., que na Sessão Ordinária de 14 de março de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao PROJETO DE LEI nº 1631-A, de 2004, de autoria do Sr. Deputado CORONEL RODRIGUES, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO DE OFICIAIS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DESTINADOS AOS PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DA POLÍCIA MILITAR”, encaminhado através do Ofício nº 020, de 14 de março de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a V.Exa. protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 021\r\n\r\nEm 14 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a V.Exa., que na Sessão Ordinária de 14 de março de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3342, de 2006, de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos, que “INSTITUI O “DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE A GUANABARA”, encaminhado através do Ofício nº 021, de 14 de março de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a V.Exa. protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 022\r\n\r\nEm 15 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a V.Exa., que na Sessão Ordinária de 15 de março de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2889, de 2005, de autoria da Sra. Deputada Graça Pereira, que “OBRIGA A INCLUSÃO DA VACINA CONTRA A VARICELA NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, encaminhado através do Ofício nº 022, de 15 de março de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a V.Exa. protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - Presidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD N° 026\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência que, na Sessão Ordinária de 20 de março de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto parcial aposto ao PROJETO DE LEI nº 1290, de 2004, de autoria da Senhora Deputada WALDETH BRASIEL, que “DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE DESATIVAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA CELULAR”, encaminhado através do Ofício nº 026 de 20 de março de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO N° 043/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, na forma regimental, solicito a substituição de meu nome pelo nome do Deputado Alessandro Molon, para compor, como membro titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, conforme Resolução 02/2007.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nPresidente da CPI\r\n\r\nINDICAÇÕES DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\n51 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a construção de um Posto de Trabalho do SINE-RJ no Município de São Pedro D'Aldeia.\r\n\r\n52 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a construção de um Posto de Trabalho do SINE-RJ no Município de Iguaba.\r\n\r\n53 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a construção de um Posto de Trabalho do SINE-RJ no Município de Itaboraí.\r\n\r\n54 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a construção de um Posto de Trabalho do SINE-RJ no Município de Saquarema.\r\n\r\n55 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a construção de um Posto de Trabalho do SINE-RJ no Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n56 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a construção de um Posto de Trabalho do SINE-RJ no Município de Silva Jardim.\r\n\r\n57 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a construção de um Posto de Trabalho do SINE-RJ no Município de Araruama.\r\n\r\n58 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a construção de um Posto de Trabalho do SINE-RJ no Município de Tanguá.\r\n\r\n59 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral a construção de um Posto de Trabalho do SINE-RJ no Município de Rio de Bonito.\r\n\r\nId: 155537"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, André Corrêa, Antonio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Wagner Montes, Zito (36), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Nelson Gonçalves, a convite; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos dois últimos anos do mandato que se encerrou no dia 31/01/07, tive a oportunidade de presidir a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. A partir desta Comissão, tomei conhecimento de problemas gerais envolvendo inúmeros municípios. \r\n\r\nNo último ano do mandato, em 2006, travei contato com uma reivindicação da quase unanimidade da população de Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio. Obviamente, como o tempo passa muito depressa, na medida em que as reuniões foram sendo realizadas, chegamos ao período eleitoral, período em que, muitas vezes, candidatos que não se movem pelos melhores critérios éticos, tentam se aproveitar de reivindicações diversas, também de comunidades várias para o fazimento de promessas vãs, compromissos que não serão cumpridos, etc.\r\n\r\nA população de Tamoios reivindica a sua emancipação. Pretendem os moradores desta localidade a criação de um novo município. Usando uma expressão que eles usam, querem “ficar livres” de Cabo Frio.\r\n\r\nO Distrito de Tamoios tem uma participação muito expressiva nas receitas do Município de Cabo Frio: 70%. Entretanto, a população de Tamoios não tem recebido, ao longo dos anos, a atenção que imagina ser devida pela administração central do município, que fica em Cabo Frio, propriamente dito.\r\n\r\nSe aqui, nesta Casa, houver uma pesquisa entre os 70 deputados, talvez, um ou outro poderá saber que Tamoios pertence a Cabo Frio. Mesmo aqueles que pegam a estrada no sentido Macaé, quando passam por Tamoios, Barra de São João ou Rio das Ostras, não imaginam estar em Cabo Frio. Sendo Cabo Frio um município que tem belezas naturais e faz reconhecidos apelos ao turismo, é impossível encontrar, em qualquer propaganda sobre o turismo em Cabo Frio, a inserção de Tamoios, embora Tamoios tenha praias, também. Os royalties do petróleo, que vão para Cabo Frio, estão vinculados ao Distrito de Tamoios.\r\n\r\nMas, para que o sentimento emancipacionista florescesse, houve a necessidade de muitos anos de sofrimento para que a população daquele distrito compreendesse que o único caminho para a realização de suas reivindicações era a emancipação. Já houve um movimento muito grande, em fase logo após a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, quando vários municípios foram criados. Búzios foi emancipado de Cabo Frio; Arraial do Cabo foi emancipado de Cabo Frio; agora, Tamoios pretende também concluir sua emancipação, iniciada naquela época.\r\n\r\nA Constituição foi mudada, estabelecendo obstáculos maiores à emancipação de municípios. Temos, no Rio de Janeiro, o exemplo do Município de Mesquita, que foi emancipado de Nova Iguaçu; Belford Roxo foi emancipado de Nova Iguaçu; Japeri foi emancipado de Nova Iguaçu; Queimados foi emancipado de Nova Iguaçu, após 88. E o município de Nova Iguaçu continua sobrevivendo, tendo perdido parcelas expressivas do seu território. Mas por que Mesquita? Mesquita foi emancipado, mesmo após a modificação da Constituição, porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que, em tendo iniciado todo o processo antes da mudança da Constituição, por interesse social, deveria haver o reconhecimento de obediência às normas anteriores. \r\n\r\nEsta Casa aprovou um projeto de lei autorizando a emancipação. O plebiscito foi feito exclusivamente no Distrito de Mesquita, hoje o município está emancipado e, certamente, com o prefeito Arthur Messias, conseguindo avanços muito maiores, não obstante as reconhecidas dificuldades, do que quando Mesquita pertencia a Nova Iguaçu. Assim como Belford Roxo, Queimados, Japeri e Engenheiro Pedreira. Assim como Búzios e Arraial do Cabo.\r\n\r\nSr. Presidente, depois de passado o período eleitoral, iniciamos uma nova legislatura. Tive oportunidade de participar de duas reuniões no Distrito de Tamoios, reconhecendo o desejo da população em relação à emancipação. Estive lá juntamente com o Sr. Deputado Sabino, hoje Secretário de Trabalho - ainda estimulam a presença do Sr. Sabino. \r\n\r\nA proximidade com Rio das Ostras faz com que a população de Tamoios queira ainda mais a emancipação. Aquele município foi emancipado de Casimiro de Abreu e incorporou benefícios para a sua população, muitos benefícios - destaquemos as administrações eficientes do Sr. ex-Prefeito Sabino. Então, é natural esse sentimento. Vejam V. Exas. que o Distrito de Tamoios não tinha sequer agência bancária nem agência dos Correios. Digo aqui com total alegria que, a partir do momento em que travei contato com a realidade do município, ele já tem agência bancária e vai ter agência dos Correios, com o esforço da população. Será que os representantes que vêm de Cabo Frio estiveram alguma vez em Tamoios para saber que lá não havia nem mesmo agência bancária, por anos a fio? Nem agência dos Correios? \r\n\r\nDiante desse clamor, apresentei o projeto. Estou com toda a documentação e faço uma comparação com Mesquita para demonstrar que é possível. Ontem - tenho que fazer este registro -, um grande deputado, cujos méritos reconheço, ex-prefeito de Cabo Frio, o nosso companheiro Sr. Alair Corrêa, fez aqui um pronunciamento contrário à emancipação. É natural que S. Exa. seja contrário à emancipação, na medida em que administrou o município com recursos de Tamoios, contemplando, certamente muito mais, a população que vive no 1º Distrito, o distrito-sede. \r\n\r\nO Sr. Deputado Alair Corrêa faz no seu pronunciamento algumas referências que precisam ser enfrentadas com serenidade, respeitosamente. S. Exa. diz que quem quer a emancipação está preocupado em conquistar cargos de vereador ou de prefeito. Se isso fosse falado por alguma pessoa sem envolvimento na atividade política, ainda seria razoável. Poderia alguém, em contrapartida, dizer: “Não, o Sr. Deputado Alair Corrêa quer voltar a ser prefeito de Cabo Frio e quer contar com esses recursos.” Não vou fazê-lo, mas é razoável chegar a esta conclusão. \r\n\r\nDiz mais o Sr. Deputado Alair Corrêa: que a sede do Município de Cabo Frio ainda tem uma infra-estrutura em educação, saúde, transporte etc. que atende os municípios de São Pedro da Aldeia, Araruama, Arraial do Cabo e Búzios. É mais um argumento para que o pessoal de Tamoios queira a emancipação, já que o Município de Cabo Frio dispõe de recursos para atender outros municípios em seu entorno - aliás, é uma afirmação que considero duvidosa, na medida em que Búzios é um município que prosperou muito; o prefeito de Araruama proclama que está realizando uma excelente administração. Talvez a informação do Sr. Deputado Alair Corrêa deva ser contestada, ainda mais pelos prefeitos dos municípios envolvidos. De qualquer forma, sua afirmação é o atestado de que a população de Tamoios tem razão: “se, com os nossos recursos, o município está atendendo outros municípios, então, não tem mesmo recursos para nos atender”. \r\n\r\nO Sr. Deputado Alair Corrêa ainda envereda para outros argumentos que são até primários - compreendo que esteja tomado, talvez, pela emoção. S. Exa. diz que perdeu Búzios, que já teve 700 km2 de extensão e, com a emancipação de Tamoios, reduzir-se-á a 70 km2. Talvez seja melhor. \r\n\r\nSr. Presidente, estive em Cabo Frio e constatei que lá está sendo construído um monumento. Veja bem, a paciência; está sendo construído um viaduto com uma estrutura tão grande que, talvez, só consigamos ver algo semelhante em países do primeiro mundo, especialmente nos Estados Unidos, que tem aquele sistema viário com entroncamento de vias. É uma estrutura tão pesada que desfigura o município!\r\n\r\nE aí, a população pergunta: “Afinal de contas, quanto está custando esse viaduto? Quais as empreiteiras que estão realizando a obra nesse viaduto? Ele vai ligar o quê a quê e para quê?”\r\n\r\nSr. Presidente, devo dizer que, no exercício do mandato, apresentei o projeto atendendo a um clamor muito mais justificado agora, porque as pessoas reclamam das redes de saúde e de educação em Tamoios. As pessoas reclamam da falta do saneamento básico e da pavimentação das vias.\r\n\r\nLamentavelmente, o Sr. Deputado Alair Corrêa, ao imaginar defender o interesse de Cabo Frio, que não está, simplesmente deu razão, com os argumentos expendidos, ao clamor da população de Tamoios.\r\n\r\nTenho certeza absoluta que, com a emancipação de Tamoios, o que ficar como Município de Cabo Frio, ao contrário, terá muito mais possibilidades de se realizar porque, realmente, será um apelo exclusivo ao turismo. E vamos permitir que Tamoios, que também tem praia e recantos bonitos, possa incorporar àquela região, não apenas a Cabo Frio, outras fontes de recursos para geração de empregos e distribuição de renda.\r\n\r\nTerei a oportunidade de encaminhar o pronunciamento do Sr. Deputado Alair Corrêa à Comissão que luta pela emancipação de Tamoios, porque temos aqui argumentos muito mais robustos para que aquela população diga “Emancipação Já”.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha vinda à tribuna, em primeiro lugar, é para dar parabéns ao Estado do Rio de Janeiro. Nos últimos anos, este Estado incrementou, de forma importantíssima, a indústria naval, um setor que estava falido e que já teve um ápice em décadas passadas. É um dos setores mais importantes da nossa economia. E, nos últimos 25 anos, foi um setor que faliu de forma surpreendente.\r\n\r\nNos últimos governos, iniciando no governo Garotinho, governo Rosinha e, agora, Governo Sérgio Cabral, percebemos que esse setor teve um incremento considerável na geração de empregos, de renda para o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje a minha preocupação vem de encontro ao tema da construção da P-55. A Petrobras já identificou a necessidade da construção desta plataforma que ficará ancorada na Bacia de Campos, no campo Roncador, gerando em torno de 180 mil barris diários de petróleo.\r\n\r\nIdentificando a necessidade dessa construção a Petrobras abriu um processo licitatório para que as empresas interessadas pudessem participar legitimamente desse processo e aquela que tivesse o menor preço pudesse dar início à construção da P-55.\r\n\r\nEssa licitação foi um processo legítimo disputado por três grupos. Foi vitoriosa a Empresa Keppel Fells Brasil, por 200 milhões de reais a menos que a segunda colocada. Houve dois outros grupos que disputaram essa licitação, um grupo comandado por uma empresa chamada Atlântico Sul - uma empresa virtual, um estaleiro virtual, não sei como funciona isso -, e um outro grupo comandado pelo Estaleiro Mauá. \r\n\r\nO que me causa estranheza, Sr. Presidente, é que após o processo licitatório regular, legítimo, em que a empresa ganhou por 200 milhões de reais a menos que a segunda colocada, a Petrobras cancelou a licitação. Esse tipo de coisa me causa uma grande preocupação. Cancelou por quê? Será que teria interesse na segunda colocada ou na terceira? O processo licitatório foi legítimo, foi legal, os requisitos foram todos preenchidos, e a empresa que ganhou é de experiência reconhecida. A Keppel Fells Brasil foi a que construiu outras plataformas de petróleo no nosso estado e, portanto, tem experiência acumulada. Não é uma empresa que chegou de um dia para o outro; já tem experiência de construção de plataformas, de navios especializados na área petrolífera e ganhou por 200 milhões a menos. A Petrobras vem e cancela esse processo licitatório.\r\n\r\nHá uma preocupação principal. Por que cancelou uma licitação em que a empresa vencedora venceu por 200 milhões a menos? É uma empresa que já tem know-how. É público e notório o know-how dessa empresa. A Petrobras já informou que pode levar essa construção para fora do País, o que vai fazer com que em vez de gerarmos no nosso Estado mais quatro mil empregos, estaremos sujeitos a desmobilizar uma estrutura já existente. E, além de não gerar, vamos sim, perder em torno de quatro mil empregos. Vamos deixar oito mil trabalhadores, em média, sem emprego, e com a possibilidade de desmontar um parque que já existe, com toda tecnologia, para se construir fora do País. \r\n\r\nPara que se fortalecesse a possibilidade da construção da P-55 no Estado do Rio de Janeiro, o governo passado já se comprometeu em isentar o ICMS da construção dessas plataformas, para que essa construção ocorresse no nosso estado e não perdêssemos esse potencial de emprego que será gerado com tal empreendimento.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo o aparte ao Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Deputado Alessandro Calazans, V. Exa. pode me responder de qual diretoria é essa licitação?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Deputado, não sei lhe informar neste momento, mas tenho facilidade de ter essa informação.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Porque, como V. Exa. disse, a empresa perdeu a licitação cobrando um preço a menor. É um fato muito estranho. Mas eu já tenho em minhas mãos várias denúncias feitas a respeito da Petrobras, sobre a ocorrência desses fatos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Já me deram a informação aqui. É Diretoria de Exploração e Operação.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Diretoria de Operação. É onde ocorrem falcatruas, segundo informações que temos e denúncias como essas que V. Exa. nos traz. Sei que o assunto pertence à esfera federal, mas nós não podemos nos calar diante dessas manobras. Temos averiguar, porque o caso não é único. Há casos em que as empresas são chamadas e orientadas a se retirar, pois não vão receber, mesmo que executem o trabalho. Assim, eles vão quebrar a empresa.\r\n\r\nÉ relevante o que V. Exa. está abordando dessa tribuna. Devemos investigar o assunto e procurar os responsáveis. Acho que temos que levar o fato à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal porque é inadmissível que num processo licitatório não ganhe a empresa que tem o menor preço, se ela tem toda qualificação. Se não foi desqualificada, teria que ser homologada ganhando a licitação. Eu me coloco à disposição de V. Exa. para irmos a fundo nessa questão.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Muito obrigado, Deputado José Nader, o seu aparte foi altamente pertinente porque recebemos diversas denúncias de quem se posiciona assim também. Como bem disse V. Exa., o assunto é da esfera federal, pois a Petrobras está subordinada ao Governo Federal, mas os impactos, se essa plataforma de petróleo não for construída aqui no Estado, como estava previsto, será muito grande no Rio: veja que estamos falando de mais de oito mil empregos, de movimentação de recursos no Estado do Rio de Janeiro e de uma empresa que ganhou a licitação de forma legítima. \r\n\r\nTenho ocupado esta tribuna para permanentemente denunciar dispensas de licitação, de inexigibilidade de licitação, para exatamente valorizar os processos licitatórios. Quando me trouxeram essa informação, Deputado Nader, a primeira coisa que eu perguntei foi se havia outros grupos participando da licitação, porque poderia ser só uma empresa e essa empresa, sabendo ser única, poderia jogar o preço lá para cima, caso em que, aí sim, caberia a anulação do processo licitatório. Não foi isso que aconteceu. Houve a participação de dois outros consórcios: um, deu o preço de R$ 1,8 bilhão; o outro, de R$ 1,8 bilhão. E a empresa que venceu, deu R$ 1,6 bilhão, isto é, R$ 200 milhões a menos, e é uma empresa que tem know-how porque já construiu plataformas de petróleo.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo o aparte ao Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Deputado Calazans, como eu sei que V. Exa. é um parlamentar muito bem informado, saberia dizer qual o nome desse diretor ou se alguém tiver que me informe para eu me lembrar quem é e se realmente essas denúncias que tenho se referem ao mesmo diretor.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Diretor Renato Duque.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - É uma coincidência muito grande. É a mesma pessoa. Não sei quem pode ter colocado esse diretor na vaga dele, se foi algum parlamentar carioca ou se ele veio de um outro Estado. Acho que nós devemos nos aprofundar mais nesse assunto porque a pessoa cujo nome V. Exa. citou é o mesmo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Agradeço o seu aparte. Com certeza vamos somar esforços para abordar a questão de forma mais profunda, mais contundente, porque o Estado do Rio de Janeiro, que ao longo destes últimos anos conseguiu recuperar esse segmento da economia do nosso Estado, não pode deixar que trabalhem pelo enfraquecimento da indústria naval no nosso Estado. \r\n\r\nEstamos falando de oito mil empregos, estamos falando de um processo licitatório legítimo, de uma empresa que ganhou por R$ 200 milhões a menos e não pode, por interesses escusos - que nós sabemos quais são - ter seu processo licitatório cancelado, com o discurso de que a plataforma P-55 seria construída fora do País. Agora, com essas informações acrescidas por V. Exa., Sr. Deputado José Nader, parece-me claramente aquele discurso de quem está criando dificuldade para vender facilidades. Isso está claro. O discurso de que a P-55 seria construída fora do País, acrescido das denúncias que V. Exa. traz, deixa claro que há pessoas criando dificuldade para vender facilidade.\r\n\r\nEstamos aqui para defender a indústria naval do Estado do Rio de Janeiro e fazer com que a lei seja cumprida. Se o processo licitatório foi vencido de forma legítima, que a empresa seja homologada e comece a gerar os empregos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Sr. Deputado José Nader e demais Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Srs. Presidentes, Srs. Deputados, srs. funcionários em extinção nesta Casa Legislativa, hoje venho a esta tribuna para relatar um fato que me constrangeu muito. Gostaria de iniciar da forma como sempre inicio meus discursos: “Quem, Senhor, habitará em Teu...” Perdoem-me, mas hoje estou muito constrangido com o que houve. Peço perdão aos meus pares.\r\n\r\nFarei um requerimento de informações ao Tribunal de Contas do Estado sobre o ocorrido no Plenário de terça-feira, onde foram relatadas várias contas, aprovados pareceres de várias contas, até de deputados desta Casa, quando foram prefeitos. Farei esse requerimento, porque quero contratar uma assessoria para levantar tudo o que aconteceu naquele Plenário. Não podemos admitir dois pesos e duas medidas. \r\n\r\nHoje, vi outro tratamento e confesso que não gostei, pois temos que ter uma atitude só. Não agradamos a dois senhores. Assim, estou fazendo um requerimento de informações, pedindo ao Tribunal de Contas cópia, na íntegra, das contas dos municípios de Seropédica, São José do Vale do Rio Preto, Trajano de Moraes, Niterói, Duque de Caxias, Paraíba do Sul, Cabo Frio e Valença.\r\n\r\nQuando há um Plenário, um colegiado, há várias opiniões, que são respeitadas, e existe o convencimento. Mas, contra fatos, não há argumento. Quero analisar essas contas. Como, num período, pude assessorar o Tribunal de Contas, junto ao Conselheiro José Nader, creio que tenho conhecimento para analisar essas contas. Contratarei uma empresa capacitada, não para prejudicar os colegas, mas para que as contas sejam colocadas numa medida só, não em duas medidas.\r\n\r\nEra só isso, Sr. Presidente, que gostaria de deixar registrado nos Anais desta Casa: o meu pedido de informação. Quero essas cópias na íntegra, porque se houve injustiças, não sei como elas terão que ser corrigidas. No mais, agradeço a V. Exas. Hoje não vou me prolongar porque estou muito irritado - e quando estamos irritados, o tolo quieto é tido como sábio. Vou me calar e esperar essa documentação para me pronunciar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, nobre Sr. Deputado Gilberto Palmares, só um breve comentário em relação ao primeiro tema abordado pelo combativo Sr. Deputado Paulo Ramos. Eu sempre digo que qualquer projeto de lei, qualquer tema político que precisa de votação nesta Casa guarda três princípios: oportunidade, legalidade e mérito. \r\n\r\nOportunidade decide o autor da proposta, seja o Poder Executivo ou o legislador. Compete a nós verificar no plenário se a oportunidade de quem diz que há é verdadeira ou não, a critério de cada um.\r\n\r\nA segunda vertente é a legalidade. A vertente da legalidade tem que estar respaldada na Constituição. Cumpre dizer que o parágrafo 4° do artigo 18 da Constituição Federal, sobre o tema “emancipação”, teve nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 15, de 12 de setembro de 1996. A Emenda Constitucional n° 15, que deu a nova redação ao parágrafo 4°, diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos - município como um todo -, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal apresentados e publicados na forma da lei.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO que está dizendo o parágrafo 4° do artigo 18 da Constituição Federal? Que o tema “emancipação” tem que ser regulamentado por lei complementar federal, mas, Sr. Presidente, até a presente data, não o foi. Se não o foi, no entendimento primeiro que tenho, sob a ótica da legalidade, carece de legalidade qualquer proposta de emancipação, seja de Tamoios ou de qualquer outro município.\r\n\r\nA terceira vertente é a questão do mérito. Essa discussão, aí sim, sempre se aprofundará, porque têm que ser considerados a viabilidade econômica, a viabilidade política, os êxitos e os fracassos de outras emancipações. \r\n\r\nQuando o Sr. Deputado Alessandro Calazans era muito jovem, em 15 de março de 1975, foi feita a fusão dos dois Estados. Eu já trabalhava no Estado da Guanabara e o Sr. Deputado Calazans tinha apenas três anos de idade. Naquela época, Sr. Deputado Calazans, quando foi feita a fusão, o Sr. Deputado Alair Corrêa deve lembrar, éramos 64 municipíos, hoje somos 92 municípios. Eu diria até que para alguns poucos municípios, principalmente para aqueles que foram abençoados com royalties, a emancipação deu certo, mas para a imensa maioria isso não aconteceu.\r\n\r\nVejo sempre a emancipação dentro dessa ótica: oportunidade, legalidade e mérito. Oportunidade é o autor quem decide. Eu, particularmente, acho inoportuno discutir uma emancipação se ela não tem legalidade. E se não há legalidade, por via de conseqüência, de que adianta discutir o mérito?\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte ao Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Deputado Luiz Paulo, nesses dois meses em que estou convivendo com V. Exa, fui percebendo a importância do seu mandato para este nosso grande Estado, nem sempre bem olhado, mas que não deixa de ser grande - maior ainda ficou a partir da fusão, quando o Sr. Alessandro Calazans era tão pequeno. Foi a fusão de dois Estados: um superempobreceu, acabou a capital que era Niterói; o outro ficou do jeito que estava, com os governadores aqui fixados - daquela cadeira não saíam.\r\n\r\nA febre da emancipação já atingiu Cabo Frio por volta da década de 1980, quando emanciparam Arraial do Cabo. Ao emanciparem Arraial do Cabo, faliram temporariamente Cabo Frio. Cabo Frio vivia basicamente do ICMS que era produzido pela barrilha da Álcalis. Havia monopólio; quem quisesse utilizar a barrilha para preparação de vidro, por exemplo, tinha que comprar em Cabo Frio, na Álcalis, porque gozávamos do monopólio do petróleo.\r\n\r\nCom a globalização, quando a importação e a exportação tornaram-se vigorada, ou revigorada, nós não tínhamos condições de competir com o preço da barrilha internacional. O que aconteceu? A Álcalis passou por uma situação falimentar, porque ninguém comprava mais a nossa barrilha, por ser ela muito mais cara do que a importada.\r\n\r\nNaquele momento, não tínhamos mais Arraial do Cabo e não tínhamos mais a Álcalis. O município rico era Arraial do Cabo e o município pobre era Cabo Frio. Não vou demorar, Sr. Deputado. Conclusão: com o fim da venda da barrilha e a situação de falência da Álcalis, Arraial do Cabo empobreceu e Cabo Frio melhorou economicamente porque foi descoberto petróleo em seu oceano.\r\n\r\nArraial do Cabo empobreceu de tal forma que hoje alguns cabistas querem até que o município volte a pertencer a Cabo Frio, que floresceu, cresceu, se organizou e hoje atende a região inteira. O que pode acontecer amanhã com o 2º Distrito de Cabo Frio, que o nobre Sr. Deputado Paulo Ramos tenta emancipar? Daqui a alguns anos pode ter o mesmo destino que teve Arraial do Cabo, uma cidade que, temporariamente, será rica porque tem petróleo e, daqui a pouco, será pobre porque não terá como sobreviver. \r\n\r\nQuando argumentamos, elogiamos e dizemos da nossa satisfação em tê-lo nesta Casa é porque V. Exa. sempre chega com dados que nos fazem ainda acreditar neste Parlamento. Esses dados que V. Exa. sempre apresenta aqui, de alguma forma, em algum assunto, seja econômico, seja de emancipação, seja social, sempre dão uma contribuição, dão subsídio para quem defende esses temas e dão subsídio para o Parlamento se posicionar. \r\n\r\nAinda bem que temos um deputado como V. Exa....\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - ... que já se manifesta, e claramente. E com hombridade, porque conversei com V. Exa. que disse o seguinte: “Sr. Deputado, não posso me posicionar enquanto não ler e verificar qual a real situação dessa emancipação”. Se V. Exa. fosse um outro deputado, não responsável, poderia dizer: “Sr. Deputado Alair Corrêa, sei da sua angústia, sei da sua dor, e vou ficar com V. Exa.” Mas V. Exa. disse que iria estudar o assunto.\r\n\r\nHoje, assoma a tribuna para, mais uma vez, mostrar ao Parlamento ser possível sim, mostrar esta Casa ao resto do Estado, mostrar que aqui há parlamentares pensando exatamente no próprio Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu que agradeço o aparte. \r\n\r\nComo este tema ainda vai se desdobrar, quero chamar a atenção sobre a questão educacional de nosso Estado, Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nTenho recebido diversos e-mails de professores da Secretaria de Educação que trabalhavam como orientadores tecnológicos. De repente, deixaram de ser orientadores e voltaram abruptamente para a sala de aula, como se aquela função não fosse também uma função pedagógica. \r\n\r\nA Pedagogia é o conjunto de disciplinas ofertadas, inclusive a dos orientadores tecnológicos. E o diagnóstico sobre educação, entra ano, sai ano, é sempre o mesmo: carência de equipamento, de manutenção, de recursos humanos, elevado índice de evasão e repetência, horário de aulas reduzido, número de vagas muito menor que a demanda, inadequação do currículo da escola e das metodologias à clientela e aos novos tempos. Os diagnósticos são sempre esses.\r\n\r\nO jornal O Globo, de 11 de março de 2007, mostrou-nos que de 1981 a 2001, enquanto em São Paulo e Minas Gerais a taxa de repetência diminuiu, no Rio de Janeiro ficou constante, em torno de 22%. Entre 1999 e 2004, período muito próximo, houve piora nos índices de evasão e repetência, mas o Rio de Janeiro piorou ainda mais que os outros Estados. \r\n\r\nOs professores do Estado do Rio não recebem aumento há mais de dez anos. O currículo é pouco atraente, não utilizando as novas ferramentas tecnológicas existentes. Dentro deste contexto, incluem-se os orientadores tecnológicos. \r\n\r\nPergunto: na medida em que eles foram remanejados para serem professores de diversas disciplinas e deixaram de ser orientadores tecnológicos, como fica o investimento feito em equipamento e capacitação de pessoal? Perde-se? Foi feita uma avaliação sincera, correta, do trabalho desenvolvido? Avaliou-se o custo-benefício desse deslocamento de profissionais para outras funções, depois de tantos anos dedicados a essa tarefa? A rede terá a carência de docentes atenuada expressivamente? Já respondo que não, porque hoje aparece a informação de que serão chamados mais cinco mil professores. Então, não são os orientadores tecnológicos que vão resolver o problema da escassez de professores. \r\n\r\nA medida não caminha na direção oposta de todos os diagnósticos feitos em todos os governos, de que é necessário a incorporação de novas tecnologias ao processo educacional? E hoje não se fala em laptop, computador de mão para os alunos? Onde está a política dos orientadores tecnológicos? A medida não deixa os alunos cada vez mais descrentes da escola? Não os leva mais rapidamente para as ruas? Não aumenta a evasão?\r\n\r\nLembro que o documento da bancada do PSDB - vou lhe passar uma cópia, Sr. Deputado Alessandro Calazans - é muito claro quanto a essa questão. Todos somos favoráveis ao uso intensivo das ferramentas da informática na educação e, por via de conseqüência, não podemos ser favoráveis a que os orientadores tecnológicos sejam desativados, para se jogar os programas todos de instrumentação tecnológica que os governos vêm fazendo, para que sejam abruptamente transferidos para a sala de aula. Então, há questões sobre as quais devemos refletir, se o governo está errando ou não. Neste caso, o governo está errando, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito rapidamente, queria dizer a V. Exa. que acho meritório e correto o esforço do governo, na área de educação, em suprir a enorme falta de professores em várias disciplinas, como química e biologia. Mas concordo que não se deve cobrir um santo descobrindo outro. Exatamente os segmentos populares que se utilizam das escolas públicas e, também, precisam ser incluídos digitalmente, acabam sendo prejudicados com a retirada dos orientadores tecnológicos. \r\n\r\nAssim, partilho da mesma preocupação de V. Exa. Deve-se batalhar para suprir esse absurdo, que é a falta de professores. Alunos aparecem na televisão, às vezes, chorando, porque têm aula dia sim e dia não. Sob este ponto de vista, devemos ajudar o Secretário Maculan, mas particularmente não tenho convencimento algum de que seja justificada a retirada dos orientadores tecnológicos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, agradeço seu aparte. Admiro e respeito profundamente o Secretário Maculan, que foi reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde fiz meu curso de Engenharia e meu mestrado em Transportes. O Estado precisa exatamente colocar cinco mil professores para suprir a carência de professores por disciplina, mas não pode, de jeito algum, abrir mão dos orientadores tecnológicos, para que nossos alunos - e há muitos aqui - possam ter a ferramenta, no mínimo, da informática a seu favor. Senão o próprio programa do Partido dos Trabalhadores, em nível nacional, de minimizar o custo dos computadores e ofertar esse excelente instrumento para a rede pública de ensino, irá por água abaixo, num Estado importante como o Rio de Janeiro.\r\n\r\nVou pedir uma audiência ao Secretário Maculan. Gostaria até que V. Exa. fosse junto, se for o caso. Talvez, isso não seja idéia do Secretário, mas de algum brilhante “obsessor”, porque assessor não faria tal proposta.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mantendo a temática abordada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, quero reafirmar que não dá para pensar em um processo de fortalecimento da área de Educação, em um projeto pedagógico, sem permitir que todos os segmentos da população, inclusive os mais pobres, tenham acesso aos modernos instrumentos construídos para a inteligência dos seres humanos. Para isso, o uso dos recursos da informática, com a democratização do acesso à internet, é fundamental. \r\n\r\nO mecanismo, o espaço, o canal que têm os setores populares para poder acessar, já que mais de 80% da população não têm computador em casa, não têm acesso à internet, é exatamente o sistema público de ensino. Assim, é fundamental enfrentar o problema da carência de professores, é fundamental que se faça concurso público e contrate mais professores. Às vezes, alunos da rede pública passam um ano inteiro sem aula de química, por exemplo, uma das disciplinas com maior carência de professores.\r\n\r\nAcho que o governo estadual está procurando enfrentar e superar esse problemas, mas concordo que não se pode cobrir um santo despindo o outro. Por isso, acho que a repentina retirada dos orientadores tecnológicos de seu papel é nociva aos alunos, principalmente das escolas que ficam em áreas populares. Até porque esses professores que atuam como orientadores tecnológicos não podem ser substituídos de uma hora para outra, pois passaram por um treinamento específico, são qualificados para tal função. Se essa medida não for barrada, os prejudicados serão os alunos, principalmente os das camadas populares.\r\n\r\nSr. Presidente, eu me somo a este tipo de preocupação. Aliás, acho que um dos grandes méritos do Governo Lula foi ter uma política industrial que buscasse repetir aqui, no Brasil e no Rio de Janeiro, os modelos de geração de empregos lá de fora. Já disse e repito que, desde o início do primeiro Governo Lula, em 2003, os editais de licitação da Petrobras com relação à aquisição das plataformas foram alterados, justamente para acrescentar algumas exigências de que no mínimo 65% dos insumos das plataformas tinham que ser produzidos aqui no Brasil. Essa foi uma medida estratégica que tem ajudado a recuperar o setor naval, tanto no Brasil quanto particularmente aqui no Rio de Janeiro - que, historicamente, tem uma vocação de abrigar boa parte do setor de reparo e construção naval.\r\n\r\nO Sr. Presidente Lula tomou uma medida ainda mais importante: pela primeira vez em quinze anos a Transpetro, subsidiária da Petrobras, fez uma licitação para construir 26 navios - a pretensão é chegar a 42 - aqui no Brasil. Aliás, uma notícia importante veiculada semana passada na imprensa informou que, mesmo após o resultado da licitação dos 26 navios - ficou acertado que 13 deles seriam feitos no Rio -, a construção estava parada por conta do Tribunal de Contas da União. No final da semana, felizmente, foi noticiado que o Tribunal liberou. Essa foi uma medida extremamente positiva, que vai ajudar a gerar empregos em nosso Estado e gerar encomendas para empresários do setor qualificados para esta questão.\r\n\r\nPara mim é uma surpresa ouvir de V. Exa. que a P-55 já foi alvo de licitação, em cujo resultado a primeira colocada propôs um valor de 200 milhões a menos do que o proposto pela segunda e que, assim, a licitação foi cancelada. Acho sinceramente que a orientação do Sr. Presidente Lula e da direção da Petrobras, ao contrário, é no sentindo de que a produção seja nacional e que seja gerado emprego aqui no Brasil. \r\n\r\nO esforço para a auto-suficiência do petróleo tem sido alcançado e acho que todo mundo que pensa com seriedade num projeto de desenvolvimento de nação tem que buscar informações. Então, informo a V. Exa. que estou procurando o Sr. Armando Típodi. Por que ele? Porque é quem desempenha a função de assessoria junto à presidência da Petrobras no atendimento ao Parlamento, solicitando informações sobre a quantas anda o processo de licitação da P-55. \r\n\r\nEu indago por que foi cancelada uma licitação. Espero - e imagino que V. Exa. vai me permitir ter essa expectativa - que haja efetivamente explicações. Estou procurando não apenas o Dr. Armando Típodi, assessor da Petrobras para relações parlamentares, como também o diretor de exploração e operação, Sr. Renato Duque, já citado pelo Sr. Deputado José Nader. Creio ser esta uma medida salutar e democrática: quando surge um problema como este, uma dúvida dessa natureza, procuremos diretamente os responsáveis para dar a eles a oportunidade de esclarecimento. \r\n\r\nAté o momento eu penso o contrário, que a Petrobras, ao longo de toda a sua história, tem exercido um papel fundamental no desenvolvimento e na emancipação do nosso País, principalmente durante o governo do Sr. Presidente Lula. Ela tem sido mais rigorosa ainda na orientação de dar espaço aos empresários que aqui se localizam e gerar empregos em nosso País, beneficiando particularmente o Rio de Janeiro. \r\n\r\nAproveito para informar que estou me dirigindo ao Dr. Armando Típodi, solicitando em meu nome - se V. Exa. me permitir, também em seu nome e em nome do Sr. Deputado José Nader - esse tipo de esclarecimento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA presidência convida o ilustre Sr. Deputado Gilberto Palmares a assumir os trabalhos desta Sessão.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nO SR JOÃO PEDRO - Nobre Sr. Deputado Zito, que ora preside esta Sessão, Srs. deputados presentes, o que me traz hoje à tribuna é uma questão, para mim, das mais relevantes. \r\n\r\nO sistema de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, por esta ou aquela circunstância, em 1999 transferiu para o Detran as atribuições do Instituto Félix Pacheco. Este órgão tinha como uma de suas atribuições fundamentais a elaboração da cédula de identificação do cidadão, uma questão básica, mater do sistema todo, não só de segurança pública como também dos direitos civis. Pois bem, independentemente das razões, creio que justas, que levaram o Instituto Félix Pacheco a delegar suas atribuições ao Detran, hoje elas não mais se justificam. Por isso, venho pedir uma atenção especial ao Poder Executivo para que o Instituto Félix Pacheco possa voltar a fazer parte da Secretaria de Segurança Pública do nosso Estado. \r\n\r\nMuitos poderão me contestar dizendo que os recursos hoje aportados àquele órgão quanto ao sistema de identificação não existem. Pois bem, mas por que não delegar competências para que os custos continuem sendo do Detran? Delegação de competência sim, ligação direta com a Polícia Civil. Esta, para mim, é uma questão de fundo. Podem ter as melhores relações, mas é uma questão orgânica que tenhamos de volta na Secretaria de Segurança Pública esse instrumento, um dos mais fundamentais. \r\n\r\nSão cerca de 181 postos de identificação, que estão trabalhando com toda a qualidade. Há que se considerar, realmente, a qualidade na identificação: rapidez, agilidade, modernização das cédulas de identidade. Mas faço aqui um apelo ao Poder Executivo, nem que seja por delegação de competência, para que possamos ver dentro do sistema de segurança pública do Estado esse órgão, como eu disse, matriz, fundamental, célula inicial do processo de identificação e tão fundamental para todos nós.\r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente, venho falar sobre aquilo que já pedi pessoalmente ao Poder Executivo: que sejam aceleradas as obras do Instituto Médico Legal. Quem dos nobres deputados e deputadas já teve o dissabor de estar no IML pôde verificar as péssimas condições que lá existem. São anos e anos de abandono. O Estado agora, me parece, em boa hora, no início do governo, está tratando de dar qualidade ao IML, que também faz parte do sistema de segurança pública e precisa ser reformado, restaurado, para que possa prestar, Sr. Presidente, um serviço de qualidade. \r\n\r\nSão muitos os serviços prestados no Instituto Médico Legal que precisam de uma atenção especial do Estado, do Poder Executivo - e isso está acontecendo. Então, peço agilidade ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário de Saúde, ao Sr. Secretário de Segurança Pública e ao Sr. Secretário de Fazenda para que possam tratar o IML.\r\n\r\nEssas duas questões, Sr. Presidente, reputo como relevantes para que possamos ter a base, a estrutura para melhorar a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o mui combativo e competente Sr. Deputado Alair Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é sempre uma alegria ocupar a tribuna desta Casa, porque sempre procuramos trazer assuntos importantes que precisam ser discutidos pela nossa Assembléia, pelo nosso Parlamento.\r\n\r\nPrimeiro, dou as boas-vindas aos visitantes de São Pedro da Aldeia, o Sr. ex-Prefeito Carlindo Filho e seus auxiliares, amigos que vêm trazer o abraço daquele município a todos nós, deputados com assento nesta Casa. Sejam bem-vindos a este Parlamento. Nós os estamos recebendo com muito carinho.\r\n\r\nSr. Presidente, chego sempre antes de começar esta parte da Sessão. Participo de todas porque entendo que o momento é a grande preparação para os assuntos que são discutidos na Ordem do Dia, que começa às 16h30. Alguns deputados não vêem a importância de se discutir no Expediente Inicial, mas eu o considero muito importante. Se o plenário está mais ou menos vazio e nas galerias não há assistência, a nossa fala, a nossa imagem está entrando nos lares fluminenses, porque agora é diferente da última vez em que aqui estive, quando a minha voz se perdia aqui por esta Casa. Hoje, não. Hoje ela chega em quase todos os lugares deste Estado, o que torna esta reunião e seus acontecimentos importantes para o Parlamento, para o Estado.\r\n\r\nNão chegando muito cedo, não tive a alegria de acompanhar o pronunciamento do Sr. Deputado Paulo Ramos - o combativo Sr. Deputado Paulo Ramos; um grande deputado - mentor intelectual deste momento triste que vivemos, isto é, a possibilidade da divisão do território do Município de Cabo Frio. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos foi a Cabo Frio, segundo disse, e ficou encantando com um tal viaduto que encontrou. Segundo ele, “nas dimensões das grandes metrópoles, só vistas em Nova Iorque”. \r\n\r\nEm primeiro lugar, quero dizer ao Sr. Deputado Paulo Ramos que o que temos ali é, de um lado, uma ponte que, como prefeito, construí para mudar a vida de minha cidade.\r\n\r\nOs visitantes e os moradores não agüentavam mais ficar presos no centro de Cabo Frio por três, quatro horas, no trânsito para irem à Rua dos Biquínis, ao Peró ou a Búzios. \r\n\r\nTornava-se necessário que aquele importante sonho - aquela ponte, que entregamos no último ano de nosso governo - fosse concretizado. E ela mudou um pouco de nosso história, porque muitos lá não iam para não se cansar, presos no trânsito do centro de Cabo Frio. \r\n\r\nHoje, essas mesmas pessoas estão lá quase todos os finais de semana, consumindo em nosso comércio; no shopping da Gamboa, onde há a Moda Praia.\r\n\r\nQuanto ao que o Sr. Deputado Paulo Ramos chamou de “grande viaduto”, o “viaduto novaiorquino”, este nada mais do que a ponte que o Governo do Estado está construindo com a finalidade de permitir aos que moram na Baixada Fluminense - como ele mesmo - ou aos que moram no centro do Rio de Janeiro possam chegar a Cabo Frio mais rapidamente. \r\n\r\nAntes dela, do Rio de Janeiro a Cabo Frio levava-se três, quatro horas. Lá somente era possível ir nos feriadões. Com a ponte e com a rodovia, que leva o nome do Sr. Deputado Márcio Corrêa, meu filho - nome dado por esta Casa - fortalecemos a economia de Cabo Frio, permitindo o desenvolvimento do turismo. \r\n\r\nAlém de tudo isso, há que se dizer o seguinte: a Lagoa de Araruama é banhada por águas que entram pelo Forte de São Mateus, em Cabo Frio e a passagem dessa água está assoreada. A ponte facilitará o movimento das águas e a proliferação dos peixes; diminuirá a quantidade de algas e salvará a lagoa.\r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos parece não acompanhar os acontecimentos estaduais que ocorrem fora da capital. \r\n\r\nTrata-se de um mal do Parlamento fluminense, pois algumas pessoas que ocupam as cadeiras nesta Assembléia Legislativa pensam que nada mais há fora da capital. Sim, a capital é importantíssima e daqui deveriam surgir as idéias a serem distribuídas para todos os fluminenses; idéias que resolveriam os problemas.\r\n\r\nMas teimam em acreditar que tudo é o Rio de Janeiro, tudo é a capital. Quem não se orgulha do Rio de Janeiro, capital? Os que moram no Sul e outros Estados do Sudeste têm inveja de quem mora no Rio de Janeiro - em nosso Estado e em nossa capital.\r\n\r\nTrata-se da capital cultural de nosso País. Agora, voltamos a ter o título de “capital futebolística”, pois nossas equipes melhoram a cada dia e podemos retomar a idéia de que o futebol carioca é o melhor do Brasil. \r\n\r\nE o que dizer de nossas festas? Da festa das escolas de samba?\r\n\r\nPor tudo isso, temos a convicção de que todos que moram pelo Brasil afora gostariam de estar aqui. Mas quem senta aqui não pode se fixar na capital, esquecer dos problemas do interior do Estado e reclamar, censurar, porque foi feito um viaduto ou uma grande ponte no Município de Cabo Frio. São Pedro d'Aldeia e Cabo Frio, duas cidades históricas, com 500 anos de fundação, levaram 500 anos para se interligar por uma ponte moderna e essa obra é censurada porque foi feita no interior do Estado. \r\n\r\nEu, que vim para cá em 94, para desenvolver um trabalho de interiorização dos recursos deste Estado, levá-los para os antigos municípios do Estado do Rio de Janeiro, fico triste porque vejo que minha fala, durante anos e anos, bem como o desejo dos fluminenses do antigo Estado estão sendo em vão, pois não conseguem respaldo, não conseguem respeito de alguns deputados com assento nesta Casa. \r\n\r\nFalo com carinho para o Sr. Deputado Paulo Ramos, que admiro muito e considero um excelente deputado, grande deputado. Mas, nessa história da emancipação de Cabo Frio, S. Exa. peca - e peca muito. Dizer que, se Cabo Frio passar de 700 km2 para 70 km2 , será melhor... Melhor para S. Exa., não para nós, que vivemos lá. Não queremos um município miúdo, não queremos um município diminuto, o menor do Estado do Rio de Janeiro, se tivermos 160 mil habitantes para acomodar em 70 km2 .\r\n\r\nIsso acaba com o poder de crescimento, de geração de empregos, de criação de recursos para a população. Que pena! O Sr. Deputado Paulo Ramos, grande deputado que é, não pode, por coisas tão simples, querer dividir um território inteiro. Há pouco, o Sr. Deputado Luiz Paulo disse aqui que, de 60, fomos para 90 e poucos municípios, em 20 anos. Daqui a pouco, chegaremos a 150 municípios, porque vão querer emancipar cada “bairrozinho” deste Estado. \r\n\r\nQuero que o Sr. Deputado Paulo Ramos, grande deputado, não se esqueça da importância do Município de Cabo Frio - mas Município de Cabo Frio integrado, não dividido, como S. Exa. quer. O Sr. Deputado Paulo Ramos há pouco comentou que talvez estejamos querendo ser prefeitos, mais uma vez, de um grande município, que já não é grande, pois já perdeu Arraial do Cabo e Búzios. V. Exa. está enganado. Já fui prefeito, por três vezes, de Cabo Frio, com a honra de ter mudado uma história, de ter mudado uma cidade. \r\n\r\nNão é esse o caso. Não venho para a tribuna da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro objetivando meu projeto pessoal, absolutamente. Meu projeto pessoal já foi alcançado. Fui duas vezes vereador, duas vezes deputado, três vezes prefeito, construí dois clubes e tenho uma vida voltada e integrada à história da minha região e meu município. Essa não é uma questão pessoal, é uma questão coletiva, de uma sociedade inteira, que não está dormindo direito, com medo de sua arrecadação ser extirpada dos cofres e levada para outro lugar, simplesmente para satisfazer a vontade daqueles que querem ser aplaudidos por meia dúzia. \r\n\r\nOntem, falei que as dependências da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, daqui a alguns dias, estarão lotadas. Isso é o que os emancipacionistas querem. Isso é o que o Sr. Deputado Sabino quer, de Rio das Ostras, que é atual Secretário do Sr. Sérgio Cabral - quer ser ovacionado por essas galerias. \r\n\r\nEles não vêem todos os dias para cá, quando as galerias estão vazias ou com poucas pessoas. Eles querem lotar essas galerias e, para tanto, é preciso haver uma razão, como há dois dias: as galerias estavam lotadas de pessoas que fizeram concurso e não conseguiram ser aproveitadas. Assim como as pessoas que não recebem aumento, as pessoas que não recebem tratamento social, as pessoas que são levadas a querer uma separação que não tem nada a ver com a história do Município de Cabo Frio. \r\n\r\nÉ uma pena que será com o deputado que eu passei a admirar quando cheguei aqui, e que não conhece nada de Cabo Frio, que vou ter que debater a história do município. Que pena que vou debater com ele os problemas do município que eu sei quais são e que ele não sabe nada e está apenas querendo criar esses problemas para todos nós. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, eu sei que em algum momento esse assunto vai ficar até enfadonho, poderá ficar até chato estar debatendo apenas a divisão territorial do Município de Cabo Frio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nobre Deputado, sem querer atrapalhar o seu raciocínio, peço que conclua, porque há dois deputados inscritos.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Pois não. Vou concluir, Sr. Presidente, com todo respeito ao nosso Regimento e como contribuição ao grande Presidente desta Sessão.\r\n\r\nNós queremos dizer aos Srs. Deputados que este momento é de reflexão, não só para mim, que nasci e que me criei ali, que me tornei homem público ali, mas para todos os deputados, porque se trata da divisão territorial e do sepultamento de parte de uma história. Então, apesar de já ter recebido o apoio verbal de alguns colegas, quero pedir aos Srs. Deputados, toda Assembléia, ou quase toda Assembléia, para encamparem esta minha luta, salvando o município que me viu nascer, me viu crescer, me viu soltar pipa quando criança, me viu jogar bola quando jovem e me viu prefeito, quando adulto, cuidando daquela terra. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Queria antes, com muita alegria, registrar a presença de um cidadão fluminense que certamente conhece bastante a Região dos Lagos, o operoso prefeito de Iguaba, Huguinho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes no plenário e nas galerias, boa tarde.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pois não.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Antes de V. Exa. entrar no mérito...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - É um prazer ouvir V. Exa.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Eu não tive oportunidade de falar quando ocupei a tribuna, e tenho feito isso diariamente, ressaltando aqui as dispensas de licitação feitas diariamente pela Secretaria de Saúde. Ontem vim aqui a essa tribuna e ressaltei umas dez dispensas de licitação.\r\n\r\nE hoje: dispensas de licitação na área da Secretaria de Saúde do nosso Estado - dispensa de licitação de 5 milhões e 200 reais; dispensa de licitação de 3 milhões e 700 reais; dispensa de licitação de 1 milhão e 300 mil reais; dispensa de licitação de 2 milhões e 500 mil reais; dispensa de licitação de 1 milhão e 300 mil reais; dispensa de licitação de 1 milhão e 800 mil reais; dispensa de licitação de 8 mil reais - essa aqui devem ter errado, devem ter tirado um ou dois zeros aqui; inexigibilidade de licitação de 3 milhões e 200 mil reais; dispensa de licitação de 23 mil reais; dispensa de licitação de 670 mil reais; dispensa de licitação de 200 mil reais.\r\n\r\nEssas são as dispensas de licitação publicadas no Diário Oficial de hoje. Tenho certeza de que na terça-feira voltarei a ocupar um espaço no expediente Inicial para relatar as dispensas de licitação da sexta-feira, da segunda e da terça. E aí, na quarta, Deputado Brazão, eu ocupo para dizer das dispensas de licitação na terça e na quarta. Porque dispensa de licitação está chovendo todos os dias.\r\n\r\nMuito obrigado, Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu que agradeço.\r\n\r\nCoincidentemente, o motivo que me traz a esta tribuna, Deputado Alessandro Calazans, chamando a atenção dos nossos pares, uma queixa que nos trazem os servidores do Iaserj. Faço questão de ler o documento desta tribuna. Depois solicitarei ao Sr. Presidente que autorize sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOs funcionários nos fizeram esse apelo porque, repetidas vezes, têm buscado resolver esses problemas internamente, mas não têm tido êxito, Sr. Deputado Gilberto Palmares, no exercício da Presidência.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ofício nº 020/07 \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado da ALERJ \r\n\r\nAos demais Deputados que compõem esta Casa de Leis\r\n\r\nÉ nosso dever, enquanto cidadãos e servidores públicos estaduais, denunciar as atrocidades que vêm sendo praticadas pelo Dr. Jorge Ronaldo Moll, atual responsável interino pelo expediente do Iaserj, indicado pelo atual Secretário de Saúde, Dr. Sérgio Cortes, que, por ordem do Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, determinou “fosse feito no prazo de 60 dias um relatório das atividades desenvolvidas e as necessidades básicas e emergenciais para melhoria do Instituto” - através do Decreto nº 40.517, datado de 12/01/07.\r\n\r\nO referido decreto vem sendo descumprido de forma truculenta, desrespeitosa, autoritária e anti-democrática que vão em face do dispositivo do artigo 4º, da Lei nº 9099/95, que reporta sobre constrangimento, momentos vexatórios, aborrecimentos e transtornos na vida do cidadão comum, referentes a danos morais e materiais que lhe causa como efeito no seu dia-a-dia. Posto que desconhecem a Afiaserj, entidade legitimada pelos 1800 votos dos servidores do Iaserj.\r\n\r\nVale ressaltar que, em apenas 60 dias, o Secretário de Saúde conseguiu fazer um desmonte da confiança e credibilidade, conquistada durante a campanha eleitoral do Governador junto a milhares de servidores deste Estado.\r\n\r\nUrge exemplificar algumas atrocidades cometidas pelo Secretário de Saúde, na pessoa do Dr. Jorge Ronaldo Moll. \r\n\r\n1 - Iniciou sua gestão com a publicação de uma Portaria nº 280/2007, datada de 31/01/2007, em anexo, a qual, intencional e maquiavelicamente, vem tomando decisões, que negam de forma irrefutável a referida Portaria.\r\n\r\n2- Os artigos 4º e 5º são irreais, posto que o SAMU só quer transportar pacientes com destino pré-estabelecido.\r\n\r\nEsta irregularidade é agravada pela falta de comunicação telefônica, pois a emergência possui suas linhas desativadas.\r\n\r\n3 - A Emergência está aberta, funcionando com apenas dois médicos clínicos e um cirurgião de plantão, que avalia o paciente; e quando o caso é cirúrgico, é removido pelo SAMU.\r\n\r\nProvas cabais da incompetência total e irrestrita do Dr. Jorge Ronaldo Moll, indicado pelo Secretário de Saúde, Dr. Sérgio Cortes, foi a agravante ordem dada à enfermeira-chefe, Maria de Fátima G. S. Netto: arrumar uma sala no serviço de emergência para atendimento aos pacientes pediátricos, que para a perplexidade de toda a área médica colocou: “Um berço com grades dentro de um banheiro, junto ao vaso sanitário; e outra cama na copa junto à pia e geladeira” (atos fotografados e documentados)\r\n\r\nEstas condutas avassaladoras ferem frontalmente a dignidade dos pacientes e profissionais que os atendem e que têm, como justificativa do atual gestor, apenas a falta de manutenção e conservação dos elevadores. Não seria mais fácil e coerente consertar os elevadores?\r\n\r\nComo podemos estar à mercê de um gestor que demonstra não ter a competência e a sensibilidade mínimas necessárias para o exercício de uma função que requer tamanha envergadura política e administrativa?\r\n\r\nVale lembrar que os hospitais que foram visitados pelo governador e classificados como praticantes de genocídios na saúde até o momento presente não foram fechados. Em contrapartida, o Hospital do Iaserj vem tendo setores fechados com explicações: 'estamos fechando para obras'.\r\n\r\nEntendemos que os servidores merecem respeito, recebendo maiores explicações sobre o destino do Iaserj, que tem um perfil histórico pela doação da família Pedro Ernesto para atender os servidores públicos. Vale, também, lembrar que os servidores têm a solução para o Iaserj, o projeto Siaserj (Sistema Integrado de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro), regulamentação da Lei de Autogestão nº 2.753/97, o qual tem a sustentação financeira para manutenção do Instituto, associada à parceria com o SUS e demais entidades de saúde.\r\n\r\nCertos de que podemos contar com o apoio, a compreensão e a inabalável vontade de reger dentro da justiça e da lei é que nos solidarizamos com V. Exa., para, juntos, mostrarmos o compromisso desta Casa de Leis com os servidores públicos. \r\n\r\nImbuídos nesse espírito de mais alta confiança que o senhor nos transmite e na certeza de que não deixará de olhar pelo Iaserj é que solicitamos de V. Exa. uma audiência pública com a presença do Sr. Governador Sérgio Cabral Filho, do Secretário de Saúde, Dr. Sérgio Cortes, com o responsável interino pelo expediente do Iaserj, Dr. Jorge Ronaldo Moll, e os presidentes parlamentares das comissões de Saúde, de Trabalho e de Direitos Humanos desta Casa de Leis para constatar o relato supracitado.\r\n\r\nÉ mister ressaltar que enquanto o Iaserj fecha suas portas várias vidas deixam de ser salvas.\r\n\r\nPrevalecemo-nos, ainda, da feliz oportunidade que se nos oferece, de par com nossa estima pessoal, a irrestrita segurança do nosso mais profundo respeito.\r\n\r\nQue Deus o ilumine!\r\n\r\nCordialmente, Dra. Mariléa L. Ormond, Presidente”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nTemos percebido a presença diária desses servidores em nossa Casa. Não foram essas as determinações passadas pelo Sr. Governador Sérgio Cabral, que certamente não está a par dessas informações. Estamos nos fazendo valer do instrumento democrático que é a tribuna deste Parlamento para chamar atenção do Sr. Secretário de Saúde e dos Srs. Deputados para a gravidade do problema. Tenho certeza de que, ao dele tomar conhecimento, o Sr. governador não medirá esforços em busca da solução.\r\n\r\nEm respeito aos servidores que aqui estão, vim a esta tribuna para deixar nosso posicionamento e nosso compromisso para com eles. \r\n\r\nAgradeço a V. Exa. a paciência pelos minutos a mais que me foram concedidos e, encerrando, peço a V.Exa., a publicação, no Diário Oficial, do requerimento dos servidores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está deferido seu pedido, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Muito obrigado.\r\n\r\nAFIASERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO IASERJ\r\n\r\n(Organização representativa dos Servidores do IASERJ)\r\n\r\nOFÍCIO Nº 020/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado da ALERJ\r\n\r\nAos demais Deputados que compõem esta Casa de Leis.\r\n\r\nÉ nosso dever, enquanto cidadãos e servidores públicos estaduais, denunciar as atrocidades que vêm sendo praticadas pelo Dr. Jorge Ronaldo Moll - atual responsável Interino pelo expediente do IASERJ, indicado pelo atual Secretário de Saúde - Dr. Sérgio Cortes que por ordem do Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, que determinou “fosse feito no prazo de 60 dias um relatório das atividades desenvolvidas e necessidades básicas e emergenciais para melhoria do Instituto” - através do Decreto nº 40.517, datado de 12.01.2007.\r\n\r\nO referido decreto vem sendo descumprido de forma TRUCULENTA, DESRESPEITOSA, AUTORITÁRIA E ANTI-DEMOCRÁTICA QUE VÃO EM FACE DO DISPOSITIVO DO ARTIGO 4º DA LEI 9099/95 QUE REPORTA SOBRE CONSTRANGIMENTO, MOMENTOS VEXATÓRIOS, ABORRECIMENTOS, TRANSTORNOS NA VIDA DO CIDADÃO COMUM, REREFENTES A DANOS MORAIS E MATERIAIS QUE LHE CAUSA COMO EFEITO NO SEU DIA-A-DIA. PORTO QUE, DESCONHECEM A AFIASERJ ENTIDADE LEGITIMADA PELOS 1800 VOTOS DOS SERVIDORES DO IASERJ.\r\n\r\nVale ressaltar que em apenas 60 DIAS O SECRETÁRIO DE SAÚDE CONSEGUIU FAZER UM DESMONTE DA CONFIANÇA E CREDIBILIDADE, CONQUISTADA DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL DO GOVERNADOR JUNTO A MILHARES DE SERVIDORES DESTE ESTADO.\r\n\r\nUrge exemplificar algumas atrocidades cometidas pelo Secretário de Saúde na pessoa do Dr. Jorge Ronaldo Moll.\r\n\r\n1. Iniciou sua gestão com a publicação de uma Portaria nº 280/2007 datada de 31/01/2007, em anexo, a qual, intencionalmente e maquiavelicamente, vem tomando decisões, que negam de forma irrefutável a referida Portaria\r\n\r\n2. Os artigos 4º e 5º são irreais posto que o SAMU só quer transportar pacientes com destino pré-estabelecido.\r\n\r\nEsta irregularidade é agravada pela falta de comunicação telefônica pois a Emergência possui suas linhas desativadas.\r\n\r\n3. A Emergência está aberta, funcionando com apenas 2 médicos clínicos e 1 cirurgião de plantão que avalia o paciente e quando o caso é cirúrgico é removido pelo SAMU.\r\n\r\nProvas cabais da incompetência total e irrestrita do Dr. Jorge Ronaldo Moll indicado pelo Secretário de Saúde Dr. Sérgio Cortes foi a agravante ordem dada a enfermeira chefe Maria de Fátima G. S. Netto: ARRUMAR UMA SALA NO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES PEDIÁTRICOS QUE PARA PERPLEXIDADE DE TODA ÁREA MÉDICA COLOCOU: “UM BERÇO COM GRADES DENTRO DE 1 BANHEIRO, JUNTO AO VASO SANITÁRIO E OUTRA CAMA NA COPA; JUNTO À PIA E GELADEIRA” (ATOS FOTOGRAFADOS E DOCUMENTADOS).\r\n\r\nEstas condutas avassaladoras que ferem frontalmente a dignidade dos pacientes e profissionais que os atendem e que têm como justificativa do atual gestor, apenas falta de manutenção e conservação dos elevadores. NÃO SERIA MAIS FÁCIL E COERENTE CONSERTAR OS ELEVADORES?\r\n\r\nComo podemos estar a mercê de um gestor que demonstra não ter a competência e a sensibilidade mínimas necessárias para o exercício de uma função que requer tamanha envergadura política e administrativa.\r\n\r\nVale lembrar que os hospitais que foram visitados pelo Governador e classificados como praticantes de genocídios na saúde, até o momento presente não foram fechados. Em contra partida o Hospital do IASERJ vem tendo setores fechados como explicações: estamos fechando para obra.\r\n\r\nEntendemos que os servidores merecem respeito recebendo maiores explicações sobre o destino do IASERJ que tem um perfil histórico pela doação da família Pedro Ernesto para atender os servidores públicos. Vale também lembrar que os servidores têm a solução para o IASERJ, que o projeto SIASERJ (SISTEMA INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), regulamentação da Lei de Auto Gestão nº 2.753/97, o qual tem a sustentação financeira para manutenção do Instituto, associada à parceria com o SUS e demais Entidades de Saúde.\r\n\r\nCertos que podemos contar com o apoio, e a compreensão inabalável vontade de reger dentro da Justiça e da lei é que nos solidarizamos com V.Exa. para juntos mostrarmos o compromisso desta Casa de Leis como os servidores públicos.\r\n\r\nImbuídos nesse espírito de mais alta confiança que o Senhor nos transmite e na certeza que não deixará de olhar pelo IASERJ, é que solicitamos de V.Exa. uma Audiência Pública com a presença do Senhor Governador Sérgio Cabral Filho, do Secretário de Saúde Dr. Sérgio Cortes com Responsável Interino pelo expediente do IASERJ, Dr. Jorge Ronaldo Moll e os Presidentes Parlamentares das Comissões de Saúde, Trabalho e Direitos Humanos desta Casa de Leis, para constatar o relato supra citado.\r\n\r\nÉ mister ressaltar que enquanto o IASERJ fecha suas portas, várias vidas deixam de ser salvas.\r\n\r\nPrevalecemo-nos, ainda, da feliz oportunidade que se nos oferece, de par com nossa estima pessoal, a irrestrita segurança do nosso mais profundo respeito.\r\n\r\nQue Deus o ilumine!\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDra. Mariléa L. Ormand - Presidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nM.D. Deputado do PMDB do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Nelson Gonçalves, que, cavalheiro que é, permutou com a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Quero registrar a presença do presidente do PFL de Barra do Piraí, o Vereador Toni Albex. Muito honra a nossa Casa a presença do nobre edil de Barra do Piraí. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - É uma alegria para todos nós receber S. Exa. A Presidência, obviamente com a aquiescência da ocupante da tribuna, vai tentar exigir os dez minutos regimentais nestes 25 minutos restantes do Expediente Inicial porque há mais dois oradores inscritos. Com a palavra, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não preciso disso tudo, Sr. Presidente. Nesta idade, dez minutos é muito para mim. Tenho notado, neste plenário, o esforço de uma dupla, no sentido de intimidar o Governador Sérgio Cabral, obrigando-o a fazer nomeações para alguns setores do Governo do Estado. Nessa ânsia, um deputado que há pouco se pronunciou mostrou o Diário Oficial, falando da dispensa de licitação na área de Saúde, para uma, duas, três, quatro, cinco, seis verbas, tendo mencionado, inclusive, uma de R$ 8 mil, que ele disse ser provável que faltassem alguns zeros. \r\n\r\nNão sou líder do governo, não tenho nada a ver com isso, mas acho que é tão clara essa manipulação, que isso me obrigou a ocupar esta tribuna. Todos esses despachos são do governo anterior, nenhum do governo atual. São despachos do secretário, do dia 24/08/2005, que foi omitido do Diário Oficial de 25/08/2005! Não era esse o secretário de Saúde, nem era esse o governador, Sérgio Cabral. Era a Dª Rosinha Garotinho e o Gilson Cantarino. \r\n\r\nTodas essas dispensas de licitação, portanto - de três milhões setecentos e setenta e sete; cinco milhões cento e setenta e cinco... - deixaram de ser publicadas no Governo da Rosinha e estão sendo publicadas agora. É essa a verdade que me faz subir à tribuna, para que não se cometa injustiça e não se permita que aqui usem a tribuna, usem o microfone para manipular a verdade, com a intenção de conseguir emprego para parentes e familiares. Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente Gilberto Palmares, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, eu gostaria de me reportar ao que acabou de falar o Deputado Brazão, quando leu o manifesto do Sindicato do Iaserj. Como Presidente da Comissão de Servidores desta Casa, quero comunicar a todos que ontem tivemos uma audiência pública, da qual participaram o Dr. Jorge Ronaldo e vários funcionários do Iaserj e na próxima 2ª feira, às 9 horas, estaremos no Iaserj novamente com o Dr. Jorge, mais os representantes das entidades que defendem os interesses dos funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro. Queria comunicar ao Deputado Domingos Brazão que a Comissão de Servidores desta Casa como também a Comissão de Saúde já estiveram também no Iaserj. Estaremos lá na segunda-feira, e estendo o convite a todos os deputados que quiserem comparecer, também nesse dia, ao Iaserj.\r\n\r\nOutro assunto que eu quero tratar aqui Sr. Presidente, é que hoje é o Dia da Água. Hoje é também o Dia Estadual do Defesa do Rio Paraíba do Sul, de acordo com a Lei nº 3.764, de 2002, aprovada nesta Casa. E gostaria de deixar registrado aqui a importância do Rio Paraíba não só para o nosso Estado, mas para outros estados também.\r\n\r\nO Rio Paraíba tem 1.150 km de extensão, abrange 180 municípios dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. São 5.600 milhões pessoas abastecidas na bacia; e 8.700 milhões na Cidade do Rio de Janeiro e na Região Metropolitana.\r\n\r\nAs suas águas são utilizadas para o abastecimento de residências, para as indústrias, irrigação e geração de energia elétrica.\r\n\r\nA degradação de sua bacia muito se deve à ocupação predatória. O Rio recebe lixo industrial, milhões de m3 de esgoto residencial sem tratamento.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, é o momento, mais uma vez, de todos, principalmente a população do Estado do Rio de Janeiro, de observar e lutar, cada um no seu setor, em defesa do Rio Paraíba do Sul, porque, sem dúvida, é um rio importante não só pelas cidades que ele percorre na sua extensão de 1.150 km, mas, também, no Grande Rio, onde ele atende uma população estimada em 8.700 milhões, na Cidade do Rio de Janeiro e na Região Metropolitana.\r\n\r\nFazendo esse registro, quero pedir a todos que defendam o nosso Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados.\r\n\r\nQuero fazer uma saudação especial ao Deputado Nelson Gonçalves por ser médico e por fazer parte da Comissão de Saúde desta Casa.\r\n\r\nEstou entrando com um projeto de lei e com algumas indicações legislativas para que se tenha uma atenção especial aos obesos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho alguns dados que mostram que 12% da população brasileira são de obesos. \r\n\r\nNão sei se V. Exas. sabem, mas quando um obeso sofre um determinado acidente e precisa de remoção, a ambulância do Corpo de Bombeiros não está preparada para removê-lo. E, se por acaso, essa remoção for possível, o obeso chega ao hospital, mas lá não existe uma maca que suporte o seu peso; não existe uma cadeira de rodas que o acomode. \r\n\r\nEu não sei se V. Exa. sabe, mas o aparelho comum de aferição de pressão arterial não consegue verificar a pressão de um obeso. Os aparelhos que coletam sangue para exame não conseguem fazer a perfuração nas artérias e, com isso, não conseguem tirar o sangue de um obeso.\r\n\r\nE, o pior, é que hoje, no Estado do Rio de Janeiro, só temos um hospital, o Hospital da Lagoa, que faz tomografia em obesos. E V. Exa. sabe onde se faz tomografia quando o tomógrafo do Hospital da Lagoa não está funcionando, o que não é uma coisa muito rara? No Jóquei. Os obesos fazem tomografia onde os cavalos fazem, deputado. Isso é uma vergonha. Eles têm que se sujeitar a todo tipo de humilhação. \r\n\r\nIsso é um grande absurdo, por isso, quero fazer um apelo à Comissão de Saúde desta Casa para que dê atenção especial a este tema que eu estou abordando.\r\n\r\nEu trabalhei alguns anos em hospital público, na emergência odontológica, e por duas vezes já me deparei com esse constrangimento. V. Exa. sabe onde eu tive que atender esses obesos? No chão, Deputado, porque eles não cabem na cadeira odontológica.\r\n\r\nFalamos tanto sobre deficiência, que realmente precisa de atenção especial, mas cometemos uma injustiça quando esquecemos dos obesos. Digo isso porque tenho uma avó que é obesa, e todos esses constrangimentos pelos quais os obesos passam, a minha avó passa também. Eu fico indignado comigo mesmo, porque não tomei essa atitude antes. Mas, graças a Deus, na semana passada, conseguimos preparar esse projeto embasado em conversas com alguns especialistas da área. Propus também uma indicação legislativa para obrigar o Governo do Estado a fazer as cirurgias bariátricas nos hospitais estaduais, ou então, a conseguir um hospital de referência para poder realizá-las.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Concedo o aparte ao Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Deputado Pedro Fernandes, gostaria de cumprimentar V. Exa. por essa iniciativa. É importante tomar conhecimento das dificuldades dos obesos como V. Exa. acabou de abordar. Grande parte da nossa população, com certeza, passa por esse problema, e quando o projeto de V. Exa. chegar à Comissão de Saúde contará com a nossa participação em sua defesa, pois tenho certeza de que vai contribuir, e muito, para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que, realmente, como V. Exa. explicou, muitas das vezes passam por constrangimentos.\r\n\r\nEu particularmente, já tive um pouquinho mais de peso. Já pesei 120 quilos e sei como, às vezes, temos dificuldade, no dia-a-dia, de conviver na nossa sociedade por causa desses problemas expostos por V. Exa., pois não existem as adaptações necessárias para essas pessoas.\r\n\r\nPortanto, assim que o projeto chegar à Comissão de Saúde, nós estaremos lá para estudar, avaliar e, sem dúvida alguma, apoiá-lo.\r\n\r\nParabéns pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Obrigado, Deputado, mas queria abusar ainda mais de V. Exa., porque no início de abril farei uma reunião pública para tratar desse tema, e como V. Exa. tem muito mais experiência do que eu, até por ser médico, gostaria que participasse dessa reunião para poder contribuir com seus conhecimentos.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Pode contar com a minha participação.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Muito obrigado, deputado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade de subir a esta tribuna e falar um pouco sobre dois assuntos importantes. Creio que tecerei comentários até de um terceiro, que é essa questão do obeso. \r\n\r\nCumprimento o nobre Deputado Pedro Fernandes pelo discurso que fez aqui, até porque eu também tenho um parente que é obeso e que sofre tremenda discriminação em todos os lugares aonde vai, até nos supermercados, porque ele tem dificuldade para passar no caixa.\r\n\r\nEntão, esta é uma idéia belíssima. Só quem tem um obeso na família sabe dos problemas que ele enfrenta. Os obesos realmente precisam de um cuidado maior.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Muito obrigado, deputado. Peço desculpas por interromper V. Exa., mas isso é mais simples de resolver do que imaginamos. Existe hoje uma cirurgia bariátrica, por meio da qual as pessoas chegam a perder 50, 60 quilos em um ano. Além de emagrecer, a cirurgia devolve a auto-estima e a felicidade da vida ao ser humano. Mas não é só isso. O obeso não passa no metrô, não passa no ônibus. V. Exa. foi muito feliz em ressaltar isso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Eu estava em meu gabinete, ouvindo o Sr. Deputado Pedro Fernandes falar de obesidade e, também, V. Exa. abordou o assunto. É importante, sim, cuidar do obeso, mas é mais importante ainda, na base, ter condição de orientar melhor, principalmente, as crianças e os adolescentes. \r\n\r\nHoje, existe uma lei de minha autoria, que é de fundamental importância. O Sr. Presidente participou, e o ex-Deputado Paulo Pinheiro também, dessa discussão em relação à comercialização de produtos que colaborem com a obesidade. Fizemos um trabalho sobre isso. Existe um quadro muito grande de obesos em nosso País, principalmente no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPensamos e colocamos nessa lei - e hoje temos isso em cantinas, seminários, escolas públicas, no início da sua formação - que as crianças possam consumir produtos de qualidade, para crescerem de forma sadia. Não adianta fazer isso depois de 20, 30 anos, quando a pessoa já está obesa. É claro que existe a cirurgia, mas nem todos podem fazer a cirurgia. Temos que educar e o caminho é a escola. A lei está aí e espero que o governo a coloque em prática. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Nobre Sr. Deputado Roberto Dinamite, iria começar a falar exatamente em função da sua lei, para que pudéssemos começar a dar esse exemplo de educação alimentar, nas escolas públicas, nas cantinas públicas, evitando a venda de hambúrgueres e cheeseburgers, preferindo a venda de produtos que contenham ingredientes nutritivos e previnam a obesidade. Felicito o Sr. Deputado Roberto Dinamite. Já conhecia sua lei, que infelizmente ainda não pegou, mas precisa pegar, para que possamos educar as crianças na questão alimentar. \r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, quero registrar e felicitar a atitude do cidadão Romário, que ontem, em Brasília, deu uma demonstração de ser um grande cidadão, um grande pai. Ele tem uma filha com deficiência, a Síndrome de Down. Os ricos escondem, os pobres procuram tratamento. Ele abraçou a campanha, mostrou a cara e levou a filha ao Presidente do Senado, para que o Brasil olhe por essas crianças. Não pela sua filha, que é privilegiada. Ele faz tudo que tem que ser feito para que ela tenha uma boa qualidade de vida. Mas e os que não têm condições de fazer o mesmo? E as nossas APAEs? \r\n\r\nPrecisamos que o Sr. Governador Sérgio Cabral olhe pelas APAEs, pelas Pestalozzis. \r\n\r\nFaço um trabalho com crianças portadoras de deficiência e vemos a dificuldade que os pais têm com elas. A família que tem um filho portador de deficiência, o pai, a mãe dedicam seu dia inteiro, sua vida inteira àquele filho, para tudo, para levá-lo à escola, para buscá-lo, para alimentá-lo etc. Então, precisamos de um cuidado e uma assistência muito mais efetivos. \r\n\r\nÉ raro acontecer uma atitude como a do Romário, ontem. Dou os parabéns ao cidadão Romário, independentemente do atleta, do milésimo gol que vai fazer - quem sabe, até domingo? -, de tudo o que construiu na vida, do sucesso, do tetracampeão do mundo. Ontem, o fato de ele ter ido ao Congresso Nacional levando sua filha no colo mostrou ao Brasil e ao mundo a preocupação que o povo brasileiro e os governos têm que ter, principalmente com esse tipo de segmento, independentemente da deficiência - uns mais e outros menos, todos são deficientes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador é o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, tentarei ser o mais breve possível, pois está chegando o horário da Ordem do Dia, às 16h30. \r\n\r\nVenho à tribuna para deixar aqui registrada a nossa preocupação com a questão da água do Município de Macaé. Como hoje é o Dia Mundial da Água, não poderíamos deixar de fazer este registro, pela dificuldade de a água chegar às torneiras numa cidade que cresce a todo instante, como a minha cidade natal, Macaé. Fica registra a minha preocupação. Tenho certeza de que em breve esse problema será solucionado. Já levei a situação ao conhecimento do Sr. Governador Sérgio Cabral, que é sensível ao problema e sabe da necessidade de se priorizar uma ação para que sejam minimizados os acontecimentos que vêm ocasionando diversos problemas, não só aos moradores como também a várias empresas. \r\n\r\nSabemos que em nosso país temos 12% da água doce do mundo. O problema maior é fazer com que a água chegue a todas as casas. No Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, o Sr. Deputado Federal Sílvio Lopes esteve ontem numa audiência da ANA, Agência Nacional de Águas, levando este problema ao governo federal, mostrando a nossa preocupação com a cidade, onde há hoje - dados do IBGE - 160 mil habitantes. \r\n\r\nNão poderíamos deixar, num dia como hoje, Dia Mundial das Águas, de dizer que esperamos em breve seja solucionado o problema da captação da água, da distribuição da água. Esperamos que esse líquido tão precioso para cada um de nós possa chegar à casa das pessoas e também às empresas que lá estão instaladas e geram emprego. \r\n\r\nFica aqui, portanto, neste curto espaço de cinco minutos, a demonstração de nossa preocupação, bem como a lembrança do dia que hoje se comemora. Pedimos que logo seja resolvido um problema de interesse comum a todos. \r\n\r\nTenho certeza que, como eu, os novos deputados desta Casa estarão dando total apoio ao município de Macaé e a tantos outros municípios, pois esse problema atinge diversos municípios fluminenses. \r\n\r\nSabemos que o problema não é a água, porque temos bastante água Brasil afora, conforme eu dizia. Mas espero que esse precioso líquido, tão importante para a vida, o quanto antes chegue a todas as casas. Eu não poderia deixar de registrar a nossa preocupação com a questão da água lá na nossa querida cidade. Tenho certeza de que, com a sensibilidade do governador, logo estaremos solucionando o problema de falta de água no município, uma região estratégica para o Estado do Rio de Janeiro, de importância estratégica para o Brasil, como a nossa querida Princesinha do Atlântico, a minha querida Macaé.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Anabal, Aparecida Gama, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Waldeth Brasiel, Walney Rocha)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Esgotado o horário destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 70/2007 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 09/2007) QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Eu queria só registrar a presença do Vereador Doca Brazão, de São João de Meriti, dizendo que é muito bem-vindo a esta Casa. Ele veio trazer as reivindicações daquele município, como tem feito durante todo o seu mandato. Ei-lo acenando, para quem ainda não o conhece. Tem pessoas que falam de você, mas ainda não conhecem o Doquinha. Estou anunciando sua presença para que todos possam conhecê-lo, saber quem. O Vereador Doca é esse rapaz, esse jovem que ali está. \r\n\r\nDoquinha, pelo carinho, por sua amizade, e pelos quase 6.000 votos que obtive no seu município, graças ao seu trabalho diuturno, meu muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2623/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJAS E TEMPLOS DE TODOS OS CULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência retira, de ofício, esse projeto de pauta. A Presidência retirou de pauta, de ofício, esse projeto. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - A pedido de quem, Presidente? O autor do projeto, que eu saiba, não pediu a retirada do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência tem a prerrogativa de, de ofício, retirá-lo de pauta. E usou dessa prerrogativa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ...\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2786/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO NOEL DE CARVALHO POR AMBAS AS COMISSÕES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação a emenda de plenário, com o parecer favorável. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação nominal. O pedido é de verificação conjunta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Por solicitação do Sr. Deputado Brazão, ... \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Prerrogativa do deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com certeza. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Por solicitação do Sr. Deputado Domingos Brazão, a Presidência vai encaminhar a votação nominal. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Perfeito. \r\n\r\nPeço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente, sobre o sistema de votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pois não. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - V. Exa., como Presidente, tem prerrogativa para retirar o projeto de pauta. Perfeito. Mas, tendo qualquer prerrogativa nesta Casa, para tomar qualquer decisão, com certeza tem que haver alguma fundamentação. É uma questão de bom senso. São duas as perguntas: onde está, no Regimento Interno, que V. Exa. pode retirar o projeto, só para tirar essa dúvida regimental; e por que foi retirado? \r\n\r\nSe V. Exa. achar que é pertinente dar essa satisfação, até mesmo porque o autor não está presente, gostaria de saber por que o projeto foi retirado, se há algum motivo específico para ter retirado o projeto do Sr. Deputado Fabio Silva da Ordem do Dia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência, com a maior satisfação, com o maior prazer, vai buscar prestar o esclarecimento pedido por V. Exa. Mas sabe que V. Exa. terá boa vontade para que possamos processar a votação, que é já de um outro projeto - estamos à frente do projeto sobre o qual V. Exa. está pedindo informação. Esgotado o processo de votação, com prazer a Presidência prestará os esclarecimentos solicitados por V. Exa. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Perfeito, inclusive a fundamentação do bom senso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com certeza. \r\n\r\nPor solicitação do Sr. Deputado Domingos Brazão, vamos proceder à votação nominal. Está aberto o processo de votação. A Presidência solicita aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que votem a partir da bancada. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, numa orientação de bancada, ao mesmo tempo, com a devida vênia, uma indagação: estamos votando a redação final? Já votou? Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nobre Sr. Deputado Paulo Melo, já estamos no segundo projeto da pauta. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço desculpas. É que eu estava recebendo a comissão de estudantes na Presidência. Perdoe-me. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que ocupem suas bancadas e procedam à votação nominal. \r\n\r\nO SR. NATALINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pois não. \r\n\r\nO SR. NATALINO (Pela ordem) - Comunico a todos os irmãos, a todos os deputados, às senhoras e aos senhores a presença do Sr. Prefeito Bruno, de Japeri, pessoa trabalhadora, guerreira, que está impulsionando muito bem aquela região. É um prazer tê-lo conosco, Sr. Prefeito Bruno.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pois não, Sra. Deputada. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - É só para saber se este é o projeto do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Exatamente. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas. \r\n\r\nVamos proceder à votação nominal.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, esse equipamento de votação está numa pindaíba que faz gosto. Não são todos os aparelhos que funcionam, o que obriga o deputado vir falar aqui.\r\n\r\nAconselho a V. Exa., com todo respeito, que faça a chamada nominal dos deputados porque alguns aparelhos funcionam, outros não. E o pior de tudo: ninguém manda consertar os que não funcionam, e já faz tempo que isso acontece.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência considera de bom senso a observação de V. Exa. e com o auxílio da assessoria vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, para registrar que hoje é o aniversário do Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Parabéns ao Sr. Deputado Dionísio Lins!\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2a. chamada nominal.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado pela deferência de me deixar votar. Esperando que isso não seja um incentivo para que os policiais saiam das ruas e venham para os gabinetes.\r\n\r\nEu voto junto com o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Sr. Deputado Wagner Montes vota “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A 2ª. CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Álvaro Lins, Anabal, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 43. Votos “Não”: 2. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 45. Está aprovado.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA (Pela ordem) - Na 2ª chamada eu estava presente e não fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Foi. A Presidência registrou o seu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho chamar a atenção para o fato de que não podemos trabalhar para a TV Alerj, mas com a nossa responsabilidade no Plenário. Por acaso ninguém trabalhava nesta Casa, antes de existir a TV Alerj? Não podemos pensar no que está sendo transmitido para a população, mas no que temos obrigação de fazer. \r\n\r\nContudo, quando a Presidência chama o nome de um deputado e não chama o de outro, que também está presente e votou na bancada, as pessoas dos gabinetes ou em casa não ouvem o nosso nome e ficam nos procurando para saber se estamos no plenário. Repito: não estou pensando na TV Alerj, pois até sou contra se dizer aqui: Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj... - porque a TV Alerj é um auxílio à Comunicação desta Casa. Ao citar alguns nomes, outros não, os funcionários dos gabinetes ficam sem saber quem está e quem não está presente, podem até pensar que os ausentes estão em reunião de Comissão. \r\n\r\nEu mesma já cometi esse erro, se é que isso pode ser chamado de erro. Mas, a meu ver, deveríamos tomar uma posição: ou votamos chamando todos os 70 deputados ou usamos a votação pela bancada. Como os gabinetes ficam atentos ao nosso trabalho no plenário, temos que definir qual critério vamos adotar para que nenhum deputado saia prejudicado e que nenhum assessor tenha que ficar procurando o parlamentar pela Casa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência estava encaminhando a votação a partir das bancadas quando o Sr. Deputado Wagner Montes observou que, pelo menos em alguns espaços, não estava funcionando o painel. Para adiantar, passei a chamar um por um. Realmente, esqueci-me de chamar os nomes dos deputados que já haviam votado na bancada. De qualquer forma sua observação é bastante pertinente, Sra. Deputada Aparecida Gama. Quando for adotado o processo de votação nominal, se não for pela bancada, devem ser chamados os 70 Srs. Deputados, mesmo que alguns já tenham votado.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo, pois já havia solicitado. Em seguida, o Sr. Deputado Domingos Brazão e, posteriormente, pela ordem, concederei a palavra ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei “não” ao projeto do Deputado Flávio Bolsonaro, por entender que não está de acordo com a própria lógica do governo estadual. O Governador, muito corretamente - e quem fala aqui é um deputado que não é da base do governo -, assim como o Secretário de Segurança, vêm dando declarações de que é muito importante fazer com que os policiais e bombeiros voltem para as ruas para que a força de Segurança Pública do Rio de Janeiro seja completa. \r\n\r\nComo sabemos, há um problema concreto de efetivo nos batalhões. Acho muito estranho que a própria base do governo tenha votado um projeto que, no final das contas, é um incentivo para o policial militar não ficar nas ruas. O projeto vai de encontro à orientação do Governador. \r\n\r\nEntendo a natureza do projeto do Deputado Flávio Bolsonaro porque de alguma forma combate um privilégio, antes específico dos oficiais, e o estende a todos os policiais. Neste sentido, está correto. Contudo, mais correto seria retirar o benefício dos oficiais para estimular a idéia de que o lugar do policial é dentro do batalhão, é trabalhando na Segurança Pública na rua, não dentro dos gabinetes.\r\n\r\nNesse sentido, justifico meu voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Deputado Domingos Brazão cedeu-me a vez; e para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, vou declarar meu voto e, em seguida, farei a questão de ordem. Na declaração de voto, por simetria não se pode discriminar pessoas. Por que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é pior que o Tribunal de Justiça e que o Tribunal de Contas? Exatamente porque o policial no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas tem essa prerrogativa. Só não tinha na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Sempre legislamos para os outros e, sobre essa questão, deferimos uma condição especial para o Tribunal de Justiça, para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público. \r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, não há incoerência da parte do Governo. Há apenas a consciência de que todos devem ser tratados igualmente perante a lei. Ninguém pode ser tratado diferenciadamente na mesma situação jurídica. Trata-se de princípio contido no artigo 5º e seus incisos, da Carta Magna de 1988. Este é um ponto fundamental.\r\n\r\nSr. Presidente, sabemos que é prerrogativa da Presidência, prerrogativa esta dada pelo artigo 20, inciso II, alínea d, do Regimento Interno. Mas também sabemos que esta é uma Casa de entendimento. V. Exa. decidiu, por direito, o que o Regimento lhe faculta - proíbe apenas naqueles casos em que a matéria, por decurso de prazo, é incluída na Ordem do Dia. Porém, de acordo com o artigo 116 e o artigo 138, que fala da preferência, não estando prejudicada a preferência, pois ainda estamos votando os projetos de lei ordinária e não entramos no projeto de resolução, se o fizéssemos, V. Exa., não poderia voltar atrás, porque a preferência estaria prejudicada. Em não ofendendo a preferência da matéria, V. Exa., democrático que é, reconsidere a retirada de pauta e retorne o projeto do nobre Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Eu votei favoravelmente, Sr. Presidente, porque entendo que, quando o policial militar deixa sua casa de origem para vir trabalhar na Assembléia Legislativa, também está exercendo a função policial. É uma enorme responsabilidade zelar pela vida dos deputados, dos funcionários, do patrimônio do Poder Legislativo Estadual. Então, não vejo diferença. \r\n\r\nÉ uma covardia o que se aplica até hoje. No caso de dois anos e um dia, o policial é obrigado a ir para a reserva por avos. Com cinco anos de serviço, por exemplo, sai com 5/30, quer dizer, muito aquém do que precisa para o sustento familiar. No caso de, no futuro, o deputado perder a eleição, ele, que trabalhava com o deputado, será obrigado a ir para a reserva. Ele ficará desempregado, recebendo um salário muito aquém do que precisa para o sustento digno de sua família.\r\n\r\nAcho que se fez justiça e felicito o nobre Sr. Deputado Flávio Bolsonaro pela iniciativa do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro pela nova redação do artigo 1º da Lei nº 4043, que antes só beneficiava os oficiais superiores da Polícia Militar. Com essa nova medida, estaremos beneficiando os demais policiais militares. Portanto, deixo registrado meu voto “sim” e, mais uma vez, cumprimento o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro por essa iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES (Pela ordem) - As palavras da nobre Sra. Deputada Aparecida Gama, que, com toda razão, registrou sua preocupação como parlamentar, isso tudo é por conta dessas aparelhagens de votação nas bancadas, que não funcionam. V. Exa. foi até misericordioso ao dizer que algumas não funcionam. Mais de 90% não funcionam, há algum tempo. Ou retiram-se esses aparelhos e chama-se no minalmente, ou a firma que fez deve refazer e colocar essas aparelhagens para funcionar corretamente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo; logo a seguir, pela ordem, terá a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - É rápido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nÉ para justificar a ausência do Sr. Deputado André Corrêa: S. Exa. está numa reunião na Associação de Empresas de Informática, pela Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Perfeito.\r\n\r\nTem a palavra o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, para declaração de voto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, em 2005, apresentou o presente projeto de lei, que acabou de merecer voto favorável de todos. Logo a seguir consta na pauta um projeto de resolução da Mesa Diretora que, a não ser que eu não tenha conseguido entendê-lo, trata do mesmo tema. Por via de conseqüência - eu já tinha alertado a Mesa em Sessão pretérita -, o projeto de resolução que é de 2007 cai perante o projeto de lei que é de 2005. O que não pode é tramitarem sobre o mesmo tema um projeto de lei e um projeto de resolução. \r\n\r\nAcho até, falava ainda há pouco com o líder do PSOL, que essa questão tem que ser tratada mesmo por projeto de lei. Por quê? Porque envolve o Legislativo e o Executivo. O projeto de resolução só trataria da questão específica do Legislativo. Portanto, acho que o projeto de resolução tem que ser anexado ao projeto de lei. Por isso estou aqui declarando o meu apoio ao projeto de lei e sugerindo aos doutos parlamentares a reflexão sobre a anexação do projeto de resolução ao projeto de lei.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra o nobre Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Falo na qualidade de presidente da Comissão de Constituição e Justiça. São duas matérias de caráter jurídico diferente e de teor igual. Perfeito, Sr. Deputado Luiz Paulo. A matéria não pode ser tratada, no meu entender, por projeto de resolução, porque se a lei estabelece um critério, a resolução da Assembléia não pode mudar esse critério. A resolução seria válida se estivesse mudando o critério do Regimento Interno que criou a Coordenadoria Militar.\r\n\r\nHá um outro adendo, também. Em o projeto sendo vetado, não pode um projeto de resolução - está aí a minha discordância do Sr. Deputado Luiz Paulo - ser anexado a um projeto de lei porque a natureza jurídica é diferente. Se um for vetado o outro automaticamente está sendo arquivado, quando não tem competência o chefe do Poder Executivo para vetar projetos de resolução. \r\n\r\nO melhor é que V. Exa. retire de pauta o projeto de resolução e espere o pronunciamento do chefe do Poder Executivo. O chefe do Executivo sancionando a lei, declara de ofício a Presidência, como é de obrigação, a prejudicabilidade da matéria, em vista da sanção governamental e do diploma maior regulando a mesma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Salvo qualquer outra argumentação, o entendimento da Mesa - que não colide, embora com nuances diferentes, com as argumentações dos Srs. Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo - é de que em o projeto do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro vindo a se tornar lei, de alguma forma prejudica a Mesa, porque a Mesa tem que seguir o que for lei. Concordam? Caso não venha a se transformar em lei, cabe votar o projeto de resolução. A presidência entende que o mais razoável, seguindo o bom senso, seria retirar de pauta o projeto de resolução.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, concordo com a proposta do Sr. Deputado Paulo Melo e com o encaminhamento dado por V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Perfeito. Então, a Presidência coloca em votação o projeto de iniciativa do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, assim emendado. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ªdiscussão.\r\n\r\nA Presidência - embora entendendo que tem a prerrogativa dada pelo artigo 20, II, alínea b, Da Retirada de Ofício - diante do entendimento, deferirá a solicitação do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2623/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJAS E TEMPLOS DE TODOS OS CULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em votação as emendas de plenário com parecer favorável. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, gostaria que ficasse registrado meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Fica registrado o voto contrário do Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o projeto do Sr. Deputado Fabio Silva - que declara de utilidade pública igrejas e templos de todos os cultos e dá outras providências - tem uma série de problemas.\r\n\r\nEm primeiro lugar, gostaria de lembrar os requisitos de concessão da utilidade pública: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“(...) 2 - a aprovação do projeto de declaração de utilidade Pública fica subordinada à observância dos seguintes requisitos estatutários: \r\n\r\na) Fim público sem qualquer discriminação quanto aos beneficiários; \r\n\r\nb) Ausência de finalidade lucrativa;\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nSerá que é possível imaginar que hoje todas as igrejas e todos os cultos não tenham finalidade lucrativa?\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nc)Ausência de remuneração para seus dirigentes ou conselheiros;\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nSão inúmeros os pastores que hoje estão ingressando na Justiça do Trabalho para requererem seus direitos. São inúmeros os casos, hoje.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nd) Ausência de distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou participantes;\r\n\r\ne) Aplicação integral de seus recursos no País, na manutenção dos objetivos estatutários” (...)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Igreja Renascer em Cristo - que há pouco tempo ocupou os noticiários na TV e que existe também aqui no Rio de Janeiro - seria uma das igrejas a receber o título de Utilidade Pública? Atende ela a estas prerrogativas? Então, isso é muito preocupante.\r\n\r\nE mais do que isso: a Utilidade Pública deve ser concedida caso a caso, cuidadosamente, individualmente, criteriosamente. Vivemos numa República e a principal característica desta é o estado laico, a separação entre Igreja e Estado. \r\n\r\nAssim, temos que tomar muito cuidado com esse procedimento e, por isso, votei “não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Srs. Deputados, Sr. Deputado Alessandro Molon, peço que prestem solidariedade à Presidência e à Mesa - que procuram trabalhar de forma democrática, mas que, obviamente, cometem erros.\r\n\r\nOutros Srs. Deputados acenaram-me, pedindo para declararem seus votos. Talvez a ordem concedida não seja aquela vista pelo plenário, mas foi aquela vista pela Mesa. Assim, peço um pouco de compreensão dos Srs. Deputados que se encontram no plenário, pois todos terão suas falas garantidas.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Graça Matos. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço o cavalheirismo de meus pares. \r\n\r\nA princípio tive a mesma preocupação que teve o Sr. Deputado Marcelo Freixo, mas no momento em que vi aprovada a Emenda Aditiva n° 3 e também que o projeto passará pela Secretaria de Justiça, a minha preocupação acabou. Por isso, votei favoravelmente ao projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão; em seguida, o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, inicio parabenizando o nobre Deputado Fabio Silva, esse jovem e talentoso deputado. Agradeço ao nosso companheiro de bancada, líder do governo, Sr. Deputado Paulo Melo, que se interessou pelo assunto, mas chamo a atenção dos Srs. Deputados. \r\n\r\nVejam, Srs. Deputados, o que está acontecendo. Gostaria que V. Exas. pudessem prestar atenção. O nobre deputado teve o seu projeto retirado de pauta; a Presidência, em exercício, foi questionada sobre o porquê, e o deputado presidente apenas limitou-se a responder que era uma prerrogativa da Presidência. E aí, tão logo o nobre Deputado Paulo Melo faz um apelo, a Presidência revê sua decisão. \r\n\r\nAgradeço ao Sr. Deputado Paulo Melo, parabenizo o Sr. Deputado Fabio Silva, mas repudio a atitude de V. Exa. Como foi muito bem dito pelo próprio Deputado Paulo Melo, referindo-se ao projeto do Sr. Deputado Fabio Silva, não podemos tratar de maneiras desiguais os iguais. \r\n\r\nEsse tipo de atitude não contribui para o bom andamento desta Casa. Repito: agradeço ao Sr. Deputado Paulo Melo, parabenizo o Sr. Deputado Fabio Silva, mas não posso admitir - sem fazer a minha crítica - o procedimento de V. Exa. \r\n\r\nA Presidência não poder estar à mercê deste ou de outro deputado. Temos que respeitar os setenta deputados para que possamos ter entendimento. Com certeza, V. Exa. teve uma atitude que me entristece. Antes V. Exa. tivesse mantido sua posição. Pelo menos, demonstraria coerência. Não podemos demonstrar privilégios para alguns em detrimento de outros. \r\n\r\nO autor do projeto sequer teve a oportunidade de entender o porquê. Mas, quando outro deputado faz uma questão de ordem, a Presidência admite e retorna o projeto à pauta. Estamos aqui usando dois pesos e duas medidas.\r\n\r\nConheço V. Exa. há muitos anos, desde a Câmara Municipal, mas nem por isso admito esse tipo de tratamento, nem comigo nem com os meus companheiros. Acho isso abusivo, desrespeitoso e em nada contribui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Feito o registro do Sr. Deputado Domingos Brazão, que está no seu direito, quero dizer que a Mesa tem um entendimento diferente. Agiu dentro da prerrogativa dada pelo Regimento Interno a quem está presidindo os trabalhos, o que não exime - como é comum aqui - de, realizada a discussão, buscar-se o entendimento. \r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon; em seguida, o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de autoria do Sr. Deputado Fabio Silva, caso fosse votado sem as emendas que foram acrescentadas, receberia o meu voto contrário. \r\n\r\nNo entanto, com as três emendas aprovadas no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto não modifica nem facilita a obtenção do título de utilidade pública para qualquer que seja a igreja. \r\n\r\nSe facilitasse tal aquisição, beneficiando igrejas em detrimento de outras instituições, deveria ser rejeitado. No entanto, com a Emenda n° 1, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo, pela qual fica obrigada a igreja a requerer o título de utilidade pública, deixa de ser declarado para toda e qualquer igreja. E com a Emenda Aditiva nº 3, de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, o projeto mantém as duas formas existentes para obtenção do título de utilidade pública, por meio do Poder Executivo, o que fica garantido por esse projeto, ou por meio do Poder Legislativo. \r\n\r\nPortanto, com a iniciativa fica registrada a boa vontade do Deputado Fabio Silva, a preocupação dele, mas, ao mesmo tempo, fica protegido o Estado já que o título não está concedido a qualquer que seja a igreja sem que ela cumpra as mesmas exigências que sempre teve que cumprir. Assim sendo, não foi criada com esse projeto nenhuma facilidade indevida na obtenção desse título.\r\n\r\nPor essa razão, nós votamos a favor das emendas e a favor do projeto assim emendado.\r\n\r\nÉ o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. E agradecer pela palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Comte Bittencourt e, a seguir, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, a nossa linha de entendimento é exatamente idêntica a do Deputado Molon. Se o projeto mantivesse a redação anterior, seria objeto de voto contrário, eu diria, de boa parte deste plenário. Agora, as três emendas apreciadas e aprovadas em comissão dão o rumo certo, tira apenas uma prerrogativa do Poder Legislativo. \r\n\r\nEstá se tirando uma prerrogativa do Poder Legislativo, mas sem tirar das entidades envolvidas, as igrejas, o compromisso, a obrigação de encaminhar à Secretaria de Justiça todos os documentos necessários para o gozo do título de utilidade pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Paulo Ramos e, a seguir, o Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é claro que temos que manifestar uma grande preocupação com esse projeto de lei. \r\n\r\nNós reconhecemos a importância de todas as religiões, de todas as igrejas, de todos os templos, qualquer que seja a origem do credo. Entretanto, utilidade pública não pode ser concedida por atacado. Tem que ser uma a uma a concessão. Imagine amanhã - e vou apresentar! : vou apresentar um projeto, já que hoje é o Dia das Águas, dando título de utilidade pública a todas as organizações não-governamentais que cuidam do meio ambiente, que tenham como objeto questões ambientais. Olha aí! E aí vamos verificar se esta Casa vai dar igual tratamento. \r\n\r\nNós estamos vendo aqui, na explanação, a união entre católicos e protestantes - o Deputado Fabio Silva por um lado e o Deputado Alessandro Molon por outro, admitindo.\r\n\r\nIsto é um absurdo. Esta Casa não pode se submeter a um tipo de pressão subjetiva que vem de algumas religiões. Não pode fazer isto! Temos que conceder, e reconhecemos que todas merecem. Mas uma a uma! Qual a razão desta Casa acolher este absurdo? \r\n\r\nE nem me atenho às questões ligadas à competência do Poder Legislativo que o Deputado Comte Bittencourt aqui já invocou. E nem ao fato que me foi lembrado pelo Deputado Marcelo Freixo de que hoje nós não temos Secretaria de Justiça. E aí? \r\n\r\nQuando há a exigência da apresentação de um universo de documentos comprobatórios para que o título seja concedido, ao apresentar o projeto, a documentação tem que ser encaminhada. Esta Casa até exige isto. \r\n\r\nQual a razão desse projeto escandalosamente autorizativo? Qual a razão? Por quê? Porque nós não conhecemos todas as igrejas. Qualquer que seja a sua natureza, se católica, protestante, afro-descendente, seja lá o que for. Por isto é que tem que ser concedida uma a uma! Esta Casa não pode abrir mão de sua competência. Não estamos aqui discutindo nenhum princípio religioso. Não estamos aqui condenando nenhuma religião. Aliás, a Constituição estabelece que cada um segue seu credo. Mas este Projeto abre um precedente para propostas igualmente coletivas. \r\n\r\nO Projeto retornará em segunda votação. Vamos esperar que seja rejeitado, homenageando todas as religiões, homenageando o autor. Aqui, por atacado, vai considerar tudo de utilidade pública?! Compreendo a finalidade. Acolho e compreendo a intenção. É até economia processual. Já que esta Casa concede vários títulos, por que não dar logo, por atacado, para esta Casa se livrar e tratar de outras matérias? Não é este o caso, porque o título de utilidade pública confere alguns benefícios. O título de utilidade pública não é um reconhecimento que não tenha conseqüência. Lamento que as Comissões, especialmente a Comissão de Constituição e Justiça, que tem sido tão rigorosa, tenha dado passagem a essa alegoria. É uma alegoria!\r\n\r\nEntão, com todo o respeito a quem defende e professa qualquer religião, isso não é possível. Esta matéria, em segunda votação, tem que ser rejeitada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro. A seguir, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, confesso que, apesar do bom interesse, dos bons propósitos do Projeto do Sr. Deputado Fábio Silva, também sou contrário a essa proposição, por acreditar exatamente que esta Casa não pode tratar dessa matéria de forma coletiva e, sim, pontual. É fundamental que todos os itens estejam contribuindo para que as entidades recebam essa deferência do Poder Legislativo e do Poder Executivo, enfim, que possam receber, uma a uma, atendidos os requisitos.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, registro meu voto contrário ao Projeto do Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Edino Fonseca. Em seguida, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Cedo a vez ao Sr. Deputado Fábio Silva, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com a palavra, o Sr. Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer aos nobres colegas deputados por aprovarmos este Projeto de Lei.\r\n\r\nEm segundo lugar, o Sr. Deputado Paulo Ramos falou bonito demais, mas acho que não leu o Projeto. A Emenda Modificativa nº 1 diz o seguinte, Sr. Presidente: “A Secretaria de Estado de Justiça expedirá em cada caso” - não são todas de uma vez - “a requerimento da entidade interessada, o título declaratório respectivo.” Antes de se pronunciar, o Sr. Deputado Paulo Ramos deveria ter lido o Projeto. E não estamos mais na hora de discutir a matéria. O momento é para declaração do voto. A discussão deveria ter sido feita na hora apropriada.\r\n\r\nEm terceiro lugar, não há nada mais merecido para as igrejas do que esse título, Sr. Presidente, tendo em vista que são o braço forte do Estado, no que diz respeito à inclusão social, ao resgate de jovens da criminalidade.\r\n\r\nAgradeço aos Srs. Deputados pelo apoio para aprovação deste Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Sr. Deputado Paulo Ramos, tendo sido citado, solicita a palavra pela ordem. Em seguida, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Em primeiro lugar, lembro ao deputado que me antecedeu, autor do projeto, Sr. Deputado Fábio Silva, que o Estado é laico. Não sei se S. Exa. sabe o significado disso. Igreja não é braço do Estado coisa nenhuma, porque o Estado é laico. Sabe onde está isso, Sr. Deputado? Na Constituição. O Estado é laico, portanto, nenhuma Igreja pode ser braço do Estado. Começa por aí.\r\n\r\nClaro que li o projeto e ele retira do Poder Legislativo, em relação às igrejas de todas as denominações - todas, qualquer que seja a natureza -, a apreciação caso a caso, por iniciativa parlamentar. Além de suprimir uma competência do Poder Legislativo, ainda suprime a iniciativa de cada um isoladamente, como se o Sr. Deputado Fabio Silva fosse o controlador de todas as igrejas, como se fosse um benemérito coletivo. É até um desrespeito, já que nem S. Exa. conhece todas. Nem S. Exa.\r\n\r\nSei qual o objetivo, nós já o conhecemos. É proclamar, em todos os templos, para os incautos, a autoria: “Fui eu que concedi, agora tenho o benefício!” Esse tipo de demagogia precisa ser reprimido, a partir do Poder Legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Sr. Deputado Edino Fonseca permutou com o Sr. Deputado Fabio Silva. Então, agora, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo; a seguir terá a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com licença, Sr. Deputado. Em meio a discussões apaixonantes, as pessoas ficam ansiosas. Estão inscritos regularmente e farão seus pronunciamentos os Srs. Deputados Paulo Melo, Edino Fonseca, Luiz Paulo, Rodrigo Neves e Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, não estou me inscrevendo para declarar voto, já o declarei. Só estou solicitando o uso da palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Logo após a conclusão dos Srs. Deputados, conceder-lhe-ei a palavra, Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho apenas para fazer uma reparação. Falei com a Procuradoria da Assembléia e, na questão da resolução, ela tem uma diferenciação do projeto de lei. Hoje, só são considerados cargos de natureza militar aqueles que, efetivamente, estejam na Coordenadoria Militar. O que essa resolução faz é regular as atividades fiduciárias. Através de ato da Mesa, que terá que ser regulamentado, pode uma estrutura da Casa servir à Coordenadoria Militar. Por isso, não se conflitam e a matéria pode ser votada porque há uma diferença. \r\n\r\nA matéria seguinte do que trata? Estabelece que policial e oficial tenham os mesmos direitos, como acontece no Tribunal de Justiça e no Ministério Público. O projeto de resolução trata da nomenclatura da Coordenadoria Militar e de suas atribuições.\r\n\r\nAgradecendo a V. Exa., refaço a questão inicial. Retiro-a, mesmo com a deferência de V. Exa., entendendo que o meu pronunciamento inicial, no começo da pauta, não foi feito com o estudo devido do projeto de resolução. Apresento, de antemão, minhas devidas escusas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Têm a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca e, a seguir, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria que o Sr. Deputado Paulo Ramos estivesse aqui. Quando um deputado discute não deve, em seguida, sair de plenário. Deve estar aqui para ouvir os demais companheiros. Gostaria que o Sr. Deputado Paulo Ramos ouvisse o que é Estado laico. Acho que S. Exa. está fazendo confusão. Com sua eloqüência, não vai confundir a mente dos deputados, nem daqueles que nos acompanham pela TV Alerj.\r\n\r\nFala-se em Estado laico porque, no passado, Estado e religião caminhavam juntos. Era a interferência da religião no Estado, que participava da vida ativa da sociedade. Quando se separou a Igreja do Estado, todas as religiões passaram a participar diretamente da sociedade e não mais do governo. Isso é Estado laico.\r\n\r\nOs templos religiosos prestam um grande serviço social à população e, com isso, tornam-se um braço cooperador do governo. Isso é inegável. Entra-se nas comunidades carentes e se vê um Estado omisso. O Estado não comparece, não há nenhuma assistência social, não abre um centro da Saúde, nem uma delegacia, muito menos um hospital ou uma escola longe. Nos templos religiosos existentes das comunidades carentes todos vêem as obras sociais. Quando o governo não consegue distribuir, por exemplo, cheque-cidadão, bolsa família e outros, em grande parte os templos religiosos distribuem isso tudo. Representam um braço do Estado. Sim, um braço do Estado. Quando o Estado precisa ir lá fazer uma vacinação, onde é que ele se instala? Não é dentro de um templo religioso? Em muitos lugares, até nas eleições, os templos religiosos são usados, para que o TRE vá lá e coloque ali uma urna. Nos templos religiosos o povo vai votar. Sem receber nada, os templos religiosos são braços, sim, do Estado. Se V. Exa. vai até uma comunidade carente, lá dentro vai se deparar com alguns cursos, como de cabeleireiro, corte e costura, música, sem falar da orientação espiritual: onde pessoas estão separadas, volta a união, promovida pelos líderes religiosos. Jovens envolvidos com a delinqüência, aos montões, recuperam-se dentro dos templos religiosos. \r\n\r\nComo então dizer que isso não é braço do Estado? Não estão ajudando o Estado? O Deputado Paulo Ramos está equivocado. Acho bom estudar um pouco mais sobre estado laico. Não há dúvida de que os templos religiosos prestam um grande serviço à população. Acho que é de grande relevância se discutir aqui essas questões.\r\n\r\nOutra coisa: o Deputado Paulo Ramos disse que isso é um projeto eleitoreiro, para sair daqui e ir lá dizer que foi ele o autor da lei. Por acaso, não é assim que fazemos todos nós, quando aprovamos uma lei para beneficiar esta ou aquela classe? Nós não vamos lá dizer que a lei é da nossa autoria? \r\n\r\nNão é assim que o Deputado Paulo Ramos tem trabalhado entre os militares, entre os professores, quando consegue aprovar uma lei? Esta semana mesmo ele discutia comigo aqui um projeto para ter um lugar privado, dentro dos bancos. Ele disse: “Esse povo, já venho trabalhando com ele há tanto tempo, que satisfação posso dar a eles agora, se mudar o que está sendo feito? Já venho trabalhando há anos nisso”. \r\n\r\nDois pesos e duas medidas? Respeito muito o Deputado Paulo Ramos, excelente orador, homem inteligente, mas confundiu as coisas aqui. \r\n\r\nUma terceira questão, Sr. Presidente: este projeto do Deputado Silva, não é um projeto de uma denominação evangélica, não é um projeto de igrejas evangélicas, é um projeto de templos religiosos, pois alcança a todos. Talvez não alcance a Igreja Católica - calma lá, Deputado Fabio Silva -, porque eles não fazem parte da sociedade brasileira, são territórios do Vaticano e são regidos por lei internacional. Não poderão gozar desses benefícios. Cada paróquia é uma extensão do estado do Vaticano. \r\n\r\nCada sacerdote é cidadão de dupla nacionalidade brasileira e do Estado do Vaticano, que é um Estado Nacional. Mas os centros espíritas, a Igreja Católica Brasileira e outras têm o mesmo direito. Não se está tratando de grupo religioso específico, nem de interesse pessoal. Estou querendo apenas ajudar no projeto que não é meu, Deputado Fábio Silva. O projeto é do companheiro. Mas não se pode, aqui, querer trazer o jargão, dizer que as igrejas evangélicas representam a fé popular do povo brasileiro e que querem aprovar, botando goela abaixo. \r\n\r\nNão é isso! Aqui está um projeto sem pretensão. Estou querendo ajudar a todos aqueles que têm os seus templos religiosos e, como o povo brasileiro é um povo religioso, que seja, logicamente, contemplado com uma facilidade do Estado, já que prestam tantos serviços, sem receber água, sem receber luz, sem receber qualquer benesse do Estado. Isso é o mínimo que se poder fazer por aqueles que tanto têm feito pela nossa sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Primeiro, em relação ao Projeto de Lei nº 2623/2005, do Sr. Deputado Fabio Silva, quero dizer que apresentei duas emendas; a nº 1 e a nº 2. A nº 3 foi de autoria da Sra. Deputada Inês Pandeló, foi no sentido de melhorar, para o projeto ser mais abrangente.\r\n\r\nNão acho que esse projeto mereça essa crise quase institucional. E louvar aqui o Título, porque ele declara igrejas e templos de utilidade pública. Pela primeira vez vejo aqui um deputado evangélico abrir espaço - é o que todos desejam - para os candomblecistas, umbandistas, kardecistas, para a pluralidade de religiões. Pode ser budista, adeptos de Maomé, não importa, todas as religiões. Mulçumano não é uma religião em si, são adeptos de Maomé.\r\n\r\nTemos que louvar porque poderia estar aqui nesse Título “Igrejas Evangélicas”. Aí, eu iria brigar muito com o Sr. Deputado Fabio Silva. Mas, ele já venceu esse preconceito há muito tempo.\r\n\r\nAcho que isso não merece essa grande crise. Vamos continuar a discutir. Pluralidade religiosa é importante. Estado laico é exatamente isso, admitir todas as religiões e nenhuma delas está ligada ao Estado. Nenhuma delas!\r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, quero assumir uma questão de ordem que levantei e assumi que errei. Porque, quando defendi que o Projeto de Resolução nº 57/2007 deveria ser anexado ao do Sr. Deputado Bolsonaro - ou sair de pauta - era porque tratavam do mesmo tema. E, na verdade, estão, mas de forma complementar.\r\n\r\nO projeto de resolução complementa o do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que fala da Coordenadoria Militar. E tanto faz serem aqueles requisitados oficiais ou soldados, têm o mesmo direito de participar dessa Coordenadoria Militar.\r\n\r\nO projeto de resolução fala dos militares que estiverem à disposição dos gabinetes, e têm direito a ficar lá o tempo que for, e não única e exclusivamente por dois anos.\r\n\r\nEles são complementares. Então, temos que aprovar os dois.\r\n\r\nPor isso, também solicito a V. Exa. que volte à pauta o Projeto de Resolução nº 57/2007, endossando o pedido do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nNobre Deputado Wagner Montes, V. Exa. está inscrito, mas o Sr. Deputado Domingos Brazão já havia pedido a palavra pela ordem anteriormente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu cedo a vez.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nAcho a discussão calorosa, mas na minha opinião o projeto está inócuo, embora algumas exposições feitas até agora tenham a intenção de melhorar o projeto. Por isso, deverei apresentar uma emenda. O nobre Deputado Fabio Silva teve essa atitude louvável, de não discriminar igrejas evangélicas que fazem um grande trabalho em todo o Brasil, mas nem todas. Existem algumas que são apenas de fachada e que várias vezes foram motivo de denúncias na imprensa, mas a maioria realiza obras sociais da mais alta importância.\r\n\r\nComo o projeto é de 2005, a expedição da certidão é colocada sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça. E essa Secretaria de Justiça não existe hoje.\r\n\r\nSe não existe tal órgão para expedir a certidão, por que vamos nos preocupar agora com essa discussão acalorada, democrática, mas, às vezes, um pouco agressiva aos membros da igreja evangélica, aos membros de outras religiões também?\r\n\r\nEntão, estou declarando que apresentarei uma emenda para que ao invés da Secretaria do Estado de Justiça - que não existe no governo atual - talvez o Ministério Público desse parecer sobre aquelas igrejas que verdadeiramente mereçam o título de utilidade pública, tão bem pensado pelo nobre Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. presidente, eu, novamente, parabenizo o Deputado Fabio Silva, deputado jovem, mas que defende com firmeza as suas convicções. É um homem temente a Deus e o exercício do seu mandato tem demonstrado isso, além do que, ele não deve satisfação nenhuma acerca dos projetos que deve apresentar. \r\n\r\nAí, o nosso experiente deputado, que é nosso colega irmão, tinha que estar aqui presente na hora para discutir o projeto, como é prerrogativa dos deputados: emendar, discutir. Mas depois que passou, não adianta fazer este tipo coisa, não adianta afrontar, até porque todos sabemos que cada um aqui defende um segmento, defende aquilo que acredita. \r\n\r\nNós somos solidários ao nobre Deputado. Tudo aquilo que pudermos fazer para colaborar com alguma entidade religiosa, certamente, estaremos colaborando com o povo do Estado do Rio de Janeiro, porque através desses templos é a forma mais barata, mais séria e mais rápida de se atender, independentemente da religião, a população. Começando que não se precisa alugar um espaço, porque, geralmente, essas igrejas abrem as portas para qualquer tipo de serviço. Quando digo igreja, digo outros templos também, que prestam serviços relevantes.\r\n\r\nMas, o princípio de tudo é, primeiramente, respeitar a iniciativa de cada deputado; respeitar o direito do deputado de apresentar o seu projeto e, no foro apropriado, no momento oportuno, discordar do projeto. Não adianta depois querer achincalhar o companheiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves e, a seguir, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero aqui registrar também o entendimento de que a matéria, apesar da sua relevância inicial, com as emendas que foram incorporadas, não mereceria tanto tempo de debate porque, como é próprio do regime parlamentar, do processo democrático, o projeto foi aperfeiçoado através do debate nas comissões .\r\n\r\nEu quero aqui registrar, Sr. Presidente, que também questiono profundamente o proselitismo político no púlpito da igreja, e acho que esse tipo de comportamento político tem que ser combatido como foi expresso aqui pelo Deputado Paulo Ramos, mas, também entendo, Sr. Presidente, que o contrário, que uma atitude extremista com relação às variadas denominações religiosas também é algo que não é saudável do ponto de vista democrático. A própria Constituição, que foi comentada, prevê procedimentos do ponto de vista do Legislativo ou do Executivo para a concessão do título de utilidade pública. \r\n\r\nPortanto, o questionamento firme, contundente, do proselitismo político, muitas vezes em moda no púlpito das igrejas, não pode representar, por parte de nós parlamentares, um questionamento irrestrito e muitas vezes sectário ao trabalho das diversas denominações religiosas.\r\n\r\nNós precisamos ter equilíbrio, muito equilíbrio, Sr. Presidente. Afinal de contas, na sociedade brasileira a Constituição estabelece o Estado como estado laico, mas, boa parte da sociedade brasileira é uma sociedade que tem fé, acredita em diversas denominações. Não estamos aqui para deflagrar uma guerra religiosa porque, graças a Deus, a sociedade brasileira não incorporou, não assumiu esse tipo de comportamento, de enfrentamento das diversas denominações religiosas. \r\n\r\nPara finalizar, o projeto teria o meu voto contrário se estivesse no patamar, nos parâmetros, nas diretrizes, na arquitetura que inicialmente foram propostos. Mas a partir da emenda do Sr. Deputado Luiz Paulo e da emenda apresentada pela bancada do PT se estabelece um regramento muito claro para, caso a caso, a Secretaria de Estado de Justiça analisar os processos que serão encaminhados pelas diversas denominações, seja o candomblé, sejam as denominações espíritas, sejam as igrejas católicas ou evangélicas, a partir dos documentos que forem encaminhados. \r\n\r\nNão percebo nenhum tipo de redução das prerrogativas do Poder Legislativo com este projeto, na medida em que o Decreto-Lei nº 179 já abria, inclusive, a possibilidade de o Poder Executivo, independentemente do Poder Legislativo, fazer concessão do título de utilidade pública. Portanto, por princípio, não estamos abrindo mão de prerrogativas, porque esta é uma prerrogativa que já está há algum tempo, desde 1975, com o Poder Executivo. \r\n\r\nEstamos assumindo nossas prerrogativas ao aprovar um projeto que foi emendado no sentido de aperfeiçoá-lo, para que cada caso seja analisado especificamente. Não vejo motivo, sinceramente, para deflagrarmos aqui uma guerra religiosa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência avisa que há cinco deputados inscritos para, no uso do seu direito legítimo, fazerem declaração de voto. Como há vários outros projetos na pauta e temos um limite na nossa Sessão, solicitamos que a declaração de voto, tanto quanto possível, seja feita em três minutos.\r\n\r\nTêm a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló e, a seguir, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, sempre tento ser concisa nas minhas falas e vou tentar ser também neste momento.\r\n\r\nComo foi falado, a polêmica aconteceu porque alguns deputados não perceberam que as emendas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça colocam o projeto numa situação que hoje já existe. O projeto do Sr. Deputado Fabio Silva, no seu original, declarava de utilidade pública todas as igrejas e templos de todos os cultos. Isso, sim, seria tirar poder do Legislativo, uma vez que, numa tacada só, estaríamos coletivamente dando essa utilidade pública a todas as denominações. No entanto, a comissão expõe a situação como é hoje. \r\n\r\nEstá em vigor o Decreto-Lei nº 179, de 9 de julho de 1975. Por este decreto, o Executivo, recebendo todos os documentos que constam no decreto, tendo uma solicitação direta de qualquer entidade, pode dar, sim, o título de utilidade pública diretamente pelo governo do Estado, sem passar por esta Casa. Aqui, na Assembléia, podemos também, individualmente, obedecendo a relação de documentos, apresentar a solicitação e obter a aprovação do Plenário. Com a aprovação do Projeto do Sr. Deputado Fábio Silva, tudo continua como está, sendo que a questão de templos e igrejas é colocada claramente, o que não acontece hoje no decreto. \r\n\r\nPortanto, a emenda não tira poder, ou o Projeto, com as emendas, não tira poder do Legislativo. Hoje, o Executivo tem esse poder. Se concordarmos com algumas falas aqui ouvidas, que essa faculdade de tornar uma entidade de utilidade pública não deveria ser parte do Poder Executivo, somente do Poder Legislativo, então, a questão seria mudar o decreto, estabelecendo que só o Poder Legislativo tem essa função. Hoje, tanto o Poder Executivo, como o Poder Legislativo têm. Este Projeto não restringe o Poder Legislativo, senão eu não votaria favoravelmente. Assim votei graças às emendas aprovadas, também.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente os argumentos de cada um dos deputados aqui. Gostaria de parabenizar a iniciativa laica deste Projeto de Lei do Sr. Deputado Fábio Silva, mas o primeiro registro que gostaria de fazer é em apoio à declaração do Sr. Deputado Do mingos Brazão, sobre o procedimento regimental adotado na retirado deste Projeto de Lei e, depois, na sua inclusão na Ordem do Dia. Não concordo com esse procedimento. Acredito que essas questões têm que ser discutidas antes de os projetos entrarem na Ordem do Dia e, somente por iniciativa do autor, poderá ser retirado o projeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nGostaria de registrar os argumentos que foram dados aqui pelo Sr. Deputado Alessandro Molon, de que os procedimentos de utilidade pública não perdem sentido, mesmo estando ainda dependendo do Poder Executivo, da suposta Secretaria de Justiça, ou de quem assumir essa função, pois continuam existindo exigências na concessão deste título. Mas gostaria de dizer que concordo com os argumentos do Sr. Deputado Paulo Ramos. Acredito que abrimos um precedente nesta Casa, de ampliar esses títulos de utilidade pública para outras organizações. \r\n\r\nAcredito que deve ser um procedimento desta Casa de Leis apreciar cada um de seus títulos de utilidade pública, mesmo reconhecendo que isso gera um excesso de burocracia legislativa. Entendo que isso deve continuar e ser ainda um procedimento da Assembléia Legislativa. Por isso, declaro meu voto “não” ao Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Para declaração de voto) - Sr.Presidente, sem muito a acrescentar à discussão do Projeto, gostaria de lembrar o Sr. Deputado Fábio Silva de que as igrejas e templos do Estado do Rio de Janeiro são, sim, de utilidade pública. Muitas vezes, nos lugares mais longínquos de nosso Estado, a igreja é praticamente quem está presente, ajudando a comunidade, nas horas difíceis, nas intempéries climáticas. Independentemente de em templo, igreja ou outra denominação religiosa existirem pessoas que não são lícitas, o povo que freqüenta certamente é lícito e tem intuito colaborativo com a comunidade. \r\n\r\nEntão, temos que louvar essa atitude do Sr. Deputado Fábio Silva, que, com certeza, enriquece nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto a favor do Projeto. Quero parabenizar o Sr. Deputado Fábio Silva, que foi um iluminado, e aproveitar para felicitar o Sr. Deputado Luiz Paulo pela coerência e pela maneira com que se expressou aqui. Creio que não havia necessidade alguma dessa guerra, de tanto tempo gasto em um projeto tão nobre como este. Parabenizo o Sr. Deputado Luiz Paulo pelo que falou aqui e dizer da importância que este projeto tem, porque hoje nós temos uma preocupação social muito grande, e as igrejas dão uma contribuição social fantástica no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.\r\n\r\nDeputado Fábio Silva, registro meu voto favorável e dou-lhe os meus parabéns ao seu projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não vou entrar no mérito dessa discussão, até porque o que eu falaria alguns deputados já falaram aqui. Eu vou apenas dizer uma coisa: de agora em diante, eu vou ter o hábito de denunciar uma covardia que existe nesta Casa. Quando se, por princípio, é contra alguma coisa aqui, e quando aquilo traz algum desgaste eleitoral, tem havido aqui o exercício da hipocrisia, que é emendar um determinado projeto, de maneira que ele se torne nulo no seu efeito prático.\r\n\r\nÉ o que aconteceu com o projeto do Deputado Fábio Silva. Votar contra ou favoravelmente, neste momento, é quase irrelevante, porque as emendas apresentadas e aprovadas aqui anularam os efeitos práticos da intenção do autor, o que acho uma covardia. \r\n\r\nEu gostaria mais que as pessoas chegassem aqui, fossem à tribuna e discutissem esta questão em nível de princípio, contrários ou a favor, e expusessem os seus motivos - é democrático, tem que ser respeitado por todos - porque seria uma maneira melhor, de fato, de contribuirmos para que a sociedade pudesse refletir a partir das nossas discussões.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de conceder a palavra pela ordem ao Deputado Alessandro Molon, a respeito do Projeto de Resolução n° 57, de 2007, a Presidência entende que, a partir das intervenções, das palavras concedidas pela ordem, do Deputado Paulo Melo e Deputado Luiz Paulo, foram dirimidas as dúvidas que poderiam justificar a retirada do projeto de pauta.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero sugerir à Presidência desta Casa que peça à Procuradoria da Assembléia um parecer sobre as conseqüências da aprovação deste projeto; conseqüências concretas da aprovação desse projeto, como foi votado, ou seja, com as emendas que hoje foram aprovadas. Porque, de fato, havia algumas preocupações aqui de alguns parlamentares com a abertura de precedentes perigosos. E eu, sinceramente, com toda a honestidade, depois de ler as emendas e as mudanças feitas no projeto, não consigo ver qualquer facilidade extra concedida a qualquer templo, a qualquer religião, a partir da aprovação do projeto, com as emendas aprovadas. \r\n\r\nCaso o projeto tivesse sido aprovado sem as emendas, haveria uma mudança eficaz. Com as emendas aprovadas, não há nenhuma facilidade adicional, absolutamente nenhuma, na minha interpretação. \r\n\r\nMas quero pedir a V. Exa. que peça um parecer à Procuradoria desta Casa, para que este projeto seja votado em 2ª discussão, sem mal entendidos, porque o que há, o que parece haver aqui são duas leituras completamente distintas das conseqüências concretas desse projeto aprovado com as emendas aqui aprovadas também nesta Casa.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A respeito do projeto do Deputado Fábio Silva, a Presidência lembra que a discussão permanece, já que ele tem que voltar em 2 ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 57/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ATRIBUI NATUREZA MILITAR AOS CARGOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 19/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. NATALINO DEMONTIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 27/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. CELSO CORRÊA DE BARROS, MÉDICO PEDIATRA - PRESIDENTE DA UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para discutir a matéria) - Felicito o Deputado Rodrigo Dantas pela iniciativa de homenagear essa que é uma figura ímpar, que tem todos os méritos e qualidades para receber aqui esse galardão, o título que o Sr. Deputado oferece ao Dr. Celso Barros. Parabéns ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas!\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nQuebra Expediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, antes de iniciar, concedo aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - É só para agradecer aos membros da Casa o apoio na votação que concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Celso Barros, presidente da Unimed - grande tricolor, apesar de eu ser flamenguista. Agradeço a todos os Srs. deputados a ajuda. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quando vejo a dura e difícil situação da segurança pública em nosso Estado, o avanço da criminalidade, o avanço da insegurança, o aumento do número de mortes, o quase clima de guerra civil instalado - só no verão que hoje termina, diz-se que foram vitimadas pela violência mais de 300 pessoas -, acredito que temos que refletir profundamente sobre quais as possíveis soluções para esse drama social que vivemos, fruto da esquizofrenia social que assola este País, em particular o nosso Estado. \r\n\r\nVerifico que um dos maiores problemas é a informalidade em que vive o Estado do Rio de Janeiro. Qualquer cidadão que passeie pelo nosso Estado ficará assustado com o grau de informalidade existente em todos os municípios fluminenses. Ainda hoje de manhã, saía da Zona Oeste em direção ao centro da cidade. Aqui no Centro, deparei-me, bem perto da sede da Polícia Federal, com um prédio em que toda a iluminação está sendo fornecida por gatos no sistema elétrico. Os camelôs tomaram conta da cidade; as favelas chegam a 600; o trabalho informal não pára de crescer; a rede de economia subterrânea é a que mais se desenvolve.\r\n\r\nVejo ali o Sr. Deputado Coronel Jairo e fico pensando na nossa Zona Oeste. Talvez lá como também na sua querida Belford Roxo, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, o informal seja quase duas vezes, em termos de economia, o formal. Claro que concederei depois um aparte a V. Exa.\r\n\r\nSão números assustadores. Quanto mais a economia informal cresce mais se penaliza a economia formal com uma carga tributária abusiva, induzindo cada vez mais a informalidade.\r\n\r\nVivemos uma equação profundamente perversa, porque quem é formal tem que carregar nas costas uma carga tributária tão forte que já chega a quase 40% do Produto Interno Bruto, que fica insuportável e é o que alimenta a informalidade.\r\n\r\nÉ um problema estrutural da maior seriedade e que me preocupa profundamente porque a União, que fica com a maior parte dos tributos, não os distribui de forma equânime para estados e municípios. Vivemos uma questão fiscal sem precedentes. Não vejo caminho para a solução desse problema.\r\n\r\nVeja só, Sr. Presidente, a CPMF - que não foi criada, diga-se de passagem, pelo governo Lula -, imposto transitório, que de transitório virou definitivo, que seria repassada para estados e municípios, entrou no orçamento da União, passou a ser receita.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Dr.Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Muito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. Temos falado muito em imposto. \r\n\r\nVeja esta situação: eu tive uma casa de saúde e desisti dela, porque o que se paga de imposto, chega a 40, 42%; o remédio comprado é taxado em dólar ou euro. Não há como acompanhar. E tem mais, a pessoa está na informalidade e acaba não conseguindo trabalhar. Hoje, o desemprego é graças a isso.\r\n\r\nObservamos que o Estado não contribui nem um pouco com recursos. V. Exa. falou da CPMF, imposto criado para melhorar as condições da saúde, no governo do PSDB. E o que vimos? Transformaram a IPMF em CPMF e incorporaram à União. Além disso, não traz benefício a qualquer município ou Estado. A Saúde continua degradante, o povo continua morrendo e a quantidade de impostos que arrecadamos é imensa, não sendo utilizados com intuito social; do contrário, com certeza sairíamos do terceiro para o primeiro mundo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É verdade.\r\n\r\nEste é um tema relevante: discutir essa economia subterrânea, essa informalidade, esse excesso de carga tributária que sufoca o País e nos leva à bancarrota.\r\n\r\nVejo que, muitas vezes, os parlamentares querem dar gratuidade com a sua sensibilidade social. Mas gratuidade implica sempre que alguém pagar a conta. E quem vai pagar a conta? Quem não usufrui dessa gratuidade. Então, aí vem mais carga tributária. Essa inequação é a inequação que tem mais incógnitas do que equação - vemos isso quando estudamos matemática - e não é possível uma resolução. Por isso, devemos insistir nesse tema. \r\n\r\nImagino 600 favelas, grande parte delas vivendo na economia informal. Ah, se trouxéssemos isso tudo para a economia formal, que acréscimo violento haveria no processo produtivo da cidade! E que orgulho poderia ter cada um dos habitantes daquela comunidade, em saber que aquele terreno onde ele tem a casa é seu, que ele tem um título de propriedade e que esse título tem um valor real e que ele pode negociar no mercado!\r\n\r\nNão dá para imaginar, nesta intensa economia de mercado, que este seja um país socialista. Ou se está numa economia de mercado ou se vive num país socialista. Socialista - para conhecer e fazer avançar este País - tem que conhecer a economia de mercado, até para minimizar as contradições entre capital e trabalho, contradição máxima que aprendemos quando se estuda o marxismo. \r\n\r\nMinha opinião é que precisamos aprofundar este debate, sair das polêmicas superficiais e tentar tirar este país da informalidade. Só assim vamos poder ter, de fato, mais emprego e mais renda. E crescer tanto econômica quanto socialmente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos. Logo a seguir, terá a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, nosso companheiro Gilberto Palmares, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alerj, hoje dia 22 de março e o Dia da Água. Desta tribuna quero trazer mais uma vez o assunto para reflexão. O mundo todo está em estado de alerta e se mobiliza por conta do aquecimento global. Os ambientalistas há muito falavam, falavam, falavam, sem que fossem ouvidos. Foram necessários muitos anos, pesquisas e reuniões de cientistas para que comprovassem que o aquecimento global está num processo mais acelerado do que imaginávamos, para que o mundo todo desse valor ao alerta que deram os ambientalistas, antes dessa constatação científica.\r\n\r\nA água é um bem precioso, bem cantado em prosa e verso. Lembro aqui do compositor e cantor Guilherme Arantes que disse que o nosso planeta é água, de tanta água que tem. No entanto, se nos dermos conta da quantidade de água disponível para o nosso consumo, vamos verificar que não chega a 3% do volume total do planeta. A água já foi considerada um bem inesgotável, mas já está provado que não é bem assim: a água potável corre risco, ela pode acabar, sim! Cada vez menos temos água apropriada para o consumo em quantidade suficiente. E por que isso acontece? Em primeiro lugar porque não há conscientização ambiental. \r\n\r\nComo muitos de nós, deputados, temos origem rural, sabemos, por exemplo, que antigamente, lá na roça, descascávamos uma laranja na cozinha e jogava a casca pela janela; em seguida, vinha uma galinha ou um pato que a consumia. Caso isso não acontecesse, a casca viraria adubo - ou seja, não teria problema algum. Hoje, ao contrário, a população está acumulada nas cidades, aumentando o consumo de produtos descartáveis - acho que esse nome deve ser mudado. As pessoas ainda têm a idéia de que um vasilhame plástico, por exemplo, pode ser jogado pela janela como uma casca de laranja. Com isso, os rios ficam entulhados de produtos descartáveis, muitas vezes de grandes tamanhos, como sofás, geladeiras velhas, pneus, etc. \r\n\r\nSr. Presidente, falo isso com conhecimento de causa porque, quando fui Prefeita de Barra Mansa, instituí o Programa Barra Mansa: quem ama, cuida!, onde fazíamos mutirões de limpeza em córregos e rios por estarem cheios desses materiais que citei anteriormente. A população ribeirinha, que não teve onde construir suas casas, que não passou por uma fiscalização adequada para impedir essas construções, jogam esse lixo nos rios, recebendo de volta essa mesma água já poluída através das enchentes. \r\n\r\nPoucas são as cidades deste Estado que têm tratamento de esgoto, Sr. Presidente. O esgoto doméstico ainda polui demais nossos rios, e quanto mais esgoto in natura, não tratado, for jogado nos rios, mais produtos químicos serão necessários para limpar a água - esses produtos, que tanto mal causam à nossa saúde, vêm junto com a água que hoje bebemos. Por isso, devemos lutar pela conscientização da população.\r\n\r\nOutro ponto importante a ser tratado é o desmatamento. As nascentes dos rios estão sendo desmatadas e a água está secando. Por isso, é nosso dever ampliar a consciência da população para que ela possa cobrar do poder público uma atenção maior. Muitas vezes, o tratamento de esgoto não é feito porque alguns administradores não gostam de fazer obra que fica debaixo da terra e o eleitor não vê. Então, é preciso que o eleitor e a eleitora mudem a sua consciência e comecem a cobrar a realização de obras que ficam debaixo da terra. Muitas vezes aquilo que não aparece é a principal coisa pela qual temos de lutar. Não existiria uma casa se ela não tivesse uma base, que fica debaixo da terra. Assim também é com o tratamento de esgoto.\r\n\r\nSr. Presidente, é com muita alegria que venho também anunciar, além de conscientizar, porque a TV Alerj também vai a muitos lares, que conseguimos nesta Casa 39 assinaturas - foi publicado ontem no Diário Oficial da Assembléia - para o projeto de resolução de minha autoria criando a Comissão Especial para estudar os impactos ambientais, impactos de poluição e de desmatamento na Bacia do Rio Paraíba. \r\n\r\nA Bacia do Rio Paraíba é responsável pelo abastecimento de 100% das cidades do Sul Fluminense e de 80% das cidades da Região Metropolitana e da capital do Rio de Janeiro. Muita gente desconhece, e eu repito isso aqui sempre que posso, que em Barra do Piraí existe uma transposição: a represa de Santa Cecília. Se não houvesse a transposição da água do Rio Paraíba para o Rio de Janeiro, o Rio Guandu não existiria e nossa capital não seria como é.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo aparte ao Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sra. Deputada, reforçando o pronunciamento de V. Exa., que demonstra profundo conhecimento, lembro que há um projeto de lei de minha autoria em tramitação nesta Casa que cria o programa permanente destinado à educação, reutilização e preservação do uso racional da água em todo o Estado. \r\n\r\nTemos um problema muito sério em nosso Estado: o desperdício de água. Acho de suma importância levarmos informação à população, levar esclarecimento sobre a importância da água em nossas vidas. É nesse sentido que venho reforçar tudo o que V. Exa. disse, e o disse muito bem, quanto a este dia, quando todos nós temos de fazer uma reflexão sobre o desperdício. Pensemos nisso ao deixarmos uma bica aberta ou ao lavarmos um carro, porque no futuro o grande problema do mundo - não só do Brasil - será a falta d'água.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Muito obrigada, Sr. Deputado.\r\n\r\nConcluindo, realmente precisa haver uma educação ambiental. Precisamos de mudanças de hábito no tocante ao meio ambiente, mas precisamos também de políticas públicas, concretas, para essa preservação.\r\n\r\nA Comissão será em breve instalada e precisaremos, com certeza, da contribuição e da ajuda de todos os parlamentares e da sociedade organizada, das organizações não-governamentais ligadas ao meio ambiente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O último orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de nove minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para registrar uma homenagem prestada pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, na pessoa do Dr. Olavo Monteiro de Carvalho, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Murta Ribeiro. Ele recebeu a Medalha Grau Ouro. Estiveram presentes vários deputados, desembargadores e juízes. \r\n\r\nDeixo registrada essa boa iniciativa do presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Dinamite, no Expediente Inicial falei sobre o meu projeto sobre obesidade mórbida, da importância do Estado prestar um pouco mais de atenção a esta população, que hoje já representa 12% da população nacional. No Brasil morrem, hoje, cerca de 200 mil pessoas por ano por doenças relacionadas à obesidade mórbida. Só que estou entrando hoje, também, com outro projeto. O Deputado Roberto Dinamite elaborou uma lei muito feliz, que cria a padronização da merenda escolar e a proibição da venda de alguns alimentos na rede municipal e estadual de Educação, e aproveito para falar a V. Exa. que esta lei não impacta somente na nutrição dos alunos; digo, como dentista, que isso contribui muito para que possamos diminuir o índice de cárie nessas crianças. Parabenizo V. Exa. por esta brilhante lei, e acho que devemos atuar um pouco mais para que ela seja efetivamente cumprida neste Estado. Acredito que este projeto até complemente esta preocupação de V. Exa., porque a partir de agora, da sua aprovação, vamos poder acompanhar o desenvolvimento dessas crianças, para saber quem está abaixo do peso e acima do peso, no caso, observando o IMC, que é o Índice de Massa Corporal. A partir do momento em que visualizemos essas crianças abaixo ou acima do peso, encaminharemos o resultado para o Conselho Tutelar, a fim de que possamos fazer um acompanhamento mais próximo e não tenhamos problemas futuros. Existem na Organização Mundial de Saúde índices comprovando que há um impacto nos cofres públicos, por conta das despesa em hospitais, porque o portador de obesidade mórbida tem uma facilidade muito maior de apresentar determinadas doenças, e com isso, usa com maior freqüência a rede de Saúde pública. Então, além de se detectar o problema e prevenir esses futuros sintomas, poderemos economizar recursos e essas pessoas não sofrerão discriminação, preconceitos e todas as outras dificuldades que possam vir a ter no seu dia-a-dia. Como falei, o obeso não consegue entrar num ônibus, não passa pela roleta. Quando chega num hospital, não pode ser atendido, porque não pode subir na maca, senão ela quebra; não tem condições de andar numa cadeira de rodas; a cadeira de rodas também quebra.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, parabéns mais uma vez a V. Exa., Deputado Roberto Dinamite, por esta lei brilhante, que tem que ser mais fiscalizada. Eu me coloco à disposição de V. Exa. para que possamos fazer isso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Revisto pelo orador)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais oradores inscritos, antes de encerrar os trabalhos, a Presidência convoca os Srs. e Sras. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária que ocorrerá amanhã, 23/03/2007, às 10h30, que se destina a entrega da Medalha Tiradentes à Promotora de Justiça Dora Beatriz Wilson da Costa, Titular da Primeira Promotoria de Investigação Penal junto a Primeira Central de Inquéritos do MPE, Resolução nº 1428/06, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nDesigna também para a Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2007, às 14h30min, constando do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nDiscurso\r\n\r\nDISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO TUCALO, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Deputado Zito, é um prazer vê-lo como presidente. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada Sheila Gama, como ex-vice-prefeito de Maricá, acompanhando as dificuldades de um prefeito para administrar, resolvi fazer visitas a outros municípios, a outros amigos, a outros prefeitos, para saber se existem ali também as mesmas dificuldades. \r\n\r\nFiz uma visita a Cachoeiras de Macacu, estive com o Sr. Prefeito Cica, que me passou alguns problemas do município, reivindicações de melhorias na RJ-122, melhorias e providências urgentes com relação a obras que foram iniciadas com recursos do Padem. São obras como a quadra poliesportiva e casas populares, que estão paralisadas. Gostaria de saber quais são as providências, se o programa vai continuar, ou como será feito esse retorno às obras. \r\n\r\nEstive ainda na Cidade de Duas Barras, com o Sr. Prefeito Antônio Carlos. Ele também me transmitiu uma reivindicação que já tinha sido feita com relação a uma estação de tratamento de água. Infelizmente, pelo valor que ele me passou, achei que fica inviável - suponho que a Cedae também achou. Ele me mostrou outras opções, como poços artesianos. Aí, sim, coloco-me à disposição para tentar ajudá-los. \r\n\r\nEstive no Município de Santa Maria Madalena, com o Sr. Prefeito Clementino. O Sr. prefeito nem precisou falar; chegando ao município, pelo estado em que se encontram as estradas, realmente fiquei preocupado. Volto a insistir que as estradas do interior ficaram em situação muito ruim, em situação precária. \r\n\r\nNo Município de Itaocara, visitei o Colégio Jaime Queiroz, no Distrito de Portela. Como, devido às enchentes de janeiro, esse colégio ficou danificado, peço aqui providências urgentes para que as aulas sejam normalizadas. \r\n\r\nEm Maricá, conversava com o Sr. prefeito a respeito dos problemas da segurança, que envolve também Niterói. Sempre comentamos aqui sobre o problema do 12º Batalhão, cujo efetivo, o Deputado Rodrigo Neves sabe disso, não comporta mais atender as duas cidades.\r\n\r\nAproveito esta oportunidade para dizer que ontem estive com o Comandante-Geral, Coronel Ubiratan, para saber da sua posição frente ao problema e ele me disse que não considera positiva essa independência. Então, cobrei dele uma alternativa para se achar uma solução. Não podemos ter em Maricá 127 policiais para uma população de 120 mil habitantes. Insistimos nisso, estamos pedindo constantemente e chamando a atenção das autoridades para essa questão. Não queremos que aconteçam problemas sérios com a segurança na cidade de Maricá.\r\n\r\nPara completar, aproveitando a presença da nobre Deputada Sheila Gama, Presidente da Comissão de Defesa de Pessoas Portadoras de Deficiência, eu gostaria de marcar uma visita conjunta à Pestalozzi e à AFR-Associação Fluminense de Reabilitação, duas instituições de Niterói que estão precisando de apoio. Acho que podemos ajudá-las, primeiro com uma visita para saber das reais dificuldades de cada uma; e, depois sim, se buscar resolver os seus problemas.\r\n\r\nSr. Presidente Zito, eu gostaria de agradecer a atenção de todos e dizer que fico feliz quando vejo deputados como V. Exa., como Marco Figueiredo, como Dica, cada vez mais trabalhando em prol do município de Caxias. Essa unidade entre vocês é importante para resolver os problemas regionais.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Deputado, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TUCALO - Pois não Deputada.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Deputado, para mim será uma honra marcar as visitas. Vamos, sim, a Niterói. Quero aproveitar para registrar que hoje recebi a notícia das APAEs, da Pestalozzi, que o Governo do Estado já está pagando o mês de dezembro de 2006, que estava atrasado, assim como janeiro e fevereiro. Aproveito para agradecer ao governo do Estado a atenção que deu às nossas APAEs, à Pestalozzi, porque é assim que se faz governo: trabalhando muito e respeitando a todos.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Obrigado, deputada, conte sempre comigo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Agradeço ao nobre companheiro Deputado Tucalo pela amizade sempre demonstrada dos deputados e políticos de Duque de Caxias. Quero dizer do respeito e do carinho e admiração que tenho pelos Deputados Dica, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, assim como pelos ex-deputados Gilberto Silva e Prefeito Washington Reis. No período de eleições somos adversários políticos, mas somos amigos, somos irmãos, quando temos o mesmo objetivo: o de trabalhar pelos nossos municípios, pelo nosso Estado do Rio e pelo Brasil. Quero agradecer a referência que V. Exa. fez à nossa amizade e dizer que também sinto uma admiração enorme por V. Exa.\r\n\r\nId: 155538"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 73/2007, QUE “INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que institui nas escolas públicas estaduais o Programa Estadual do Jogo de Xadrez.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem o mesmo objetivo previsto no Projeto de Lei n° 2550/2005.\r\n\r\nA proposição acima mencionada, de autoria do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, foi baixada em diligência à Secretaria de Estado de Educação, que se manifestou favoravelmente, tendo recebido parecer Pela Constitucionalidade na 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, no dia 16 de agosto de 2006, o qual reproduzimos abaixo:\r\n\r\n“A presente proposição foi baixada em diligência à Secretaria de Estado de Educação que se manifestou favoravelmente, destacando que a Superintendência de Desenvolvimento Científico demonstrou a consonância com as ações da Secretaria no sentido de promover o ensino e estimular a prática de xadrez nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, assim como todas as demais determinações e justificativas apresentadas na referida medida legislativa. Acrescente-se que é opinião unânime entre os educadores que o aprendizado e a prática do xadrez apresentam um grau de desenvolvimento mental e psicopedagógico dos alunos e desenvolvem várias habilidades como atenção, concentração, julgamento, planejamento, imaginação, antecipação e memória”.\r\n\r\nCom o fim da legislatura passada, o projeto de lei mencionado foi arquivado, entretanto a iniciativa do ilustre Deputado Marcelo Simão recoloca o tema para análise desta Comissão.\r\n\r\nS.M.J. deve o projeto de lei receber acolhimento, uma vez que esta Comissão já se pronunciou sobre a sua constitucionalidade em outra oportunidade.\r\n\r\nÀ vista do exposto e considerando a inexistência de óbices constitucionais à tramitação da proposição em questão, apresento meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 73/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 73/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 90/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO RECANTO DO BEM VIVER, ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA AVENIDA TANCREDO LOPES, S/N°, BAIRRO MORADA DO ENGENHO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, NESTE ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Aparecida Gama, que considera de utilidade pública estadual a Associação Recanto do Bem Viver, entidade filantrópica e sem fins lucrativos, com sede na Avenida Tancredo Lopes, s/n°, bairro Morada do Engenho, no município de Natividade, neste Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, estabelece os requisitos legais e relação dos documentos que deverão instruir as proposições para a declaração da utilidade pública. O presente projeto está de acordo com a referida resolução, motivo pelo qual meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 90/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 90/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 98/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERNATIVA DE PREENCHIMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa possibilitar que pessoas não servidoras públicas efetivas possam ocupar cargos de chefia na JUCERJA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto trata de matéria cuja iniciativa legislativa é privativa do Poder Executivo, conforme disciplina o artigo 112 da Constituição Estadual, pois dispõe de servidores e cargos de um órgão da administração pública.\r\n\r\nNo entanto, a questão levantada pelo projeto é verdadeira; há muitos anos o órgão não tem concurso público para preenchimento dos cargos vagos, impossibilitando uma renovação dos cargos de chefia.\r\n\r\nPor outro lado, pelas suas características de guardião dos atos de comércio, as ocupações dos seus cargos de chefia devem, em regra, serem reservados para servidores públicos da autarquia.\r\n\r\nConsiderando que o projeto é inconstitucional, mas que a matéria é relevante, o nosso parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 98/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 123/2007, QUE “INSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rodrigo Neves, que institui o Prêmio Consciência Juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise, de autoria do ilustre Deputado Rodrigo Neves, está em perfeita sintonia com a política de atenção às jovens e adolescentes do nosso Estado.\r\n\r\nPromover ações que despertem o interesse dos alunos sobre as conseqüências da gravidez precoce é tarefa de todos nós.\r\n\r\nAlém de contemporâneo, o tema abordado pelo projeto em análise vai ao encontro da proposta de implantação de uma escola cidadã no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor outro lado, o projeto de lei não fere qualquer dispositivo legal ou constitucional, razão pela qual opino PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 123/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 123/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DOS TÍTULOS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir no Rio de Janeiro o título eleitoral com foto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto afronta o disposto no art. 22, inciso I da Constituição Federal, tendo em vista ser competência privativa da União legislar sobre direito eleitoral.\r\n\r\nA matéria é hoje tratada no Código Eleitoral - Parte Terceira - Do Alistamento - e o modelo de título é aprovado através de resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O atual modelo foi aprovado pela Resolução TSE n° 20438/1999.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 148/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 154/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE PASSE DE TRANSPORTE AOS ESTUDANTES CARENTES DA REDE UNIVERSITÁRIA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa conceder passe de transporte aos estudantes universitários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é similar ao Projeto de Lei n° 1301/2004, do mesmo autor, cujo parecer da lavra do ilustre Deputado Domingos Brazão foi Pela Inconstitucionalidade do projeto, tendo em vista que a fonte de custeio apresentada utilizaria impostos estaduais, representando, por conseguinte, aumento de despesa. O parecer foi aprovado pela unanimidade dos presentes, mas antes da sua remessa para arquivo, o projeto foi retirado em definitivo pelo autor.\r\n\r\nO novo projeto foi apresentado com uma nova fonte de custeio. Dessa vez o custeio seria patrocinado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - Lei n° 4.056/2002 - que não prevê o seu uso na área de transportes.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 154/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2689/2001, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REGULAÇÃO DOS HONORÁRIOS DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados PAULO PINHEIRO e SÉRGIO CABRAL\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado SIVUCA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei que dispõe sobre as normas para regulação dos honorários das atividades de serviços privados de saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada ao projeto de lei em questão não poder ser contemplada, uma vez que eivada de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda apresentada ao Projeto de Lei n° 2689/2001.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2689/2001, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2841/2005, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados GERSON BERGHER (n°s 1 e 2), ÁLVARO LINS (n°s 3, 4 e 5) e FLÁVIO BOLSONARO (n° 6)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1, 2, 3, 4 E 5,\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA N° 6)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 6 (seis) emendas de Plenário ao projeto de lei que cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas n°s 1, 2, 3, 4 e 5 contribuem para o aperfeiçoamento da proposição em exame, devendo receber parecer Favorável por esta Comissão, porém a Emenda n° 6 trata de matéria já definida pelo artigo 29, §1° da Lei Federal n° 7.210, de 1984 - Lei de Execuções Penais, não podendo, portanto, ser acolhida.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas n°s 1, 2, 3, 4 e 5 e CONTRÁRIO à Emenda n° 6 ao Projeto de Lei n° 2841/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1, 2, 3, 4 e 5, CONTRÁRIO À EMENDA N° 6, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2841/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3760/2006, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Botafogo e Regatas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo homenagear o clube Botafogo de Futebol e Regatas, clube este importante, não só para o Estado do Rio de Janeiro, mas também para o nosso país.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 3760/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3760/2006, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 51-A/2003 QUE “DETERMINA PROCEDIMENTO PARA OS ENTES PÚBLICOS, BEM COMO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda de plenário ao projeto de lei que determina procedimento para os entes públicos, bem como para as concessionárias de serviço público quando da realização de obras e serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas apresentadas contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em questão.\r\n\r\nA vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei 51-A/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 51-A/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON e GLAUCO LOPES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 751/2003 QUE “DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS DE USO PÚBLICO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 338, V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.”\r\n\r\nAutor: Deputado OTÁVIO LEITE\r\n\r\nAutores das emendas: Deputada GEORGETTE VIDOR (nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6) e Deputadas CIDA DIOGO, INÊS PANDELÓ, HELONEIDA STUDART (nº 7)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 7 (sete) emendas de plenário ao projeto de lei, que dispõe sobre a adaptação de prédios de uso público para as pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto no art. 338, V, da Constituição do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, todas as emendas apresentadas contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em exame, devendo receber parecer favorável também por esta comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL A TODAS AS EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 751/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON e GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 969/1999, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL A PESSOA QUE TENHA SOFRIDO DANO FÍSICO OU PSICOLÓGICO CAUSADO POR SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, CHICO ALENCAR, NILTON SALOMÃO E PAULO PINHEIRO\r\n\r\nAutores das Emendas : Deputados PAULO MELO (Nº 1), ARMANDO JOSÉ (Nºs 2, 3, 4, 5, 6, e 9), CAETANO AMADO (Nºs 5, 6 e 9) e ALESSANDRO CALAZANS (Nºs 7 e 8)\r\n\r\nRelator : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 a 4, 6 e 9, \r\n\r\nE CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 5, 7 e 8)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de nove emendas apresentadas ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a proceder à reparação extrajudicial a pessoa que tenha sofrido dano físico ou psicológico causado por servidor público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas, entendo que as emendas de nºs 1 a 4, 6 e 9 devem ser aprovadas, pois visam aprimorar o projeto, já as emendas de nºs 5, 7 e 8 não introduzem nenhum aprimoramento a matéria em exame. \r\n\r\nCom tais considerações, manifesto meu voto FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 a 4, 6 e 9, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 5, 7 e 8.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1,2,3,4, 6 e 9, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 5, 7 e 8, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 969/1999.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1277-A/2004, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRÁTICA DE CAPOEIRA NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputada GEORGETTE VIDOR\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a prática de capoeira nas unidades escolares de ensino fundamental e médio da rede pública e privada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente emenda encontra óbices constitucionais à sua tramitação, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito da mesma apresenta-se obstada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1277-A/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1277-A/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON e GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2029/2001 QUE “CRIA, NA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A OUVIDORIA AMBIENTAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutores da Emendas: Deputada GEORGETTE VIDOR e Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de plenário ao projeto de lei, que cria, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Ouvidoria Ambiental, e dá providências correlatas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda aditiva cria situação de conflito no que diz respeito à competência da Ouvidoria, visto que no Artigo 1º do projeto de lei em epígrafe a proposta apresentada é de criação da Ouvidoria no Gabinete do Secretário, para prestar assessoria ao mesmo. \r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2029/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2029/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2057/2004, QUE “INSTITUI A SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTONIO PEDREGAL \r\n\r\nAutor da Emenda : Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2057/2004, de autoria do ilustre Deputado Antonio Pedregal, que institui a Semana dos Direitos dos Animais e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAinda que o teor da Emenda apresentada seja meritório pelo fato de propor a criação do Conselho Estadual de Proteção Animal, sua aprovação impossibilitaria a tra mitação da proposição em tela, conferindo-lhe atributos de inconstitucionalidade, conforme já fundamentado pela Comissão de Constituição de Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 2057/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2057/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON e GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2686/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA HIPERTEMIA MALIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada HELONEIDA STUDART\r\n\r\nAutor das Emendas: DEPUTADO CORONEL RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 02 E 03, E CONTRÁRIO A EMENDA N° 01)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 2686/2001, de autoria da nobre Deputada Heloneida Studart, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertemia e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário n° 1 não é merecedora de acolhimento por reduzir o quantitativo da multa nas hipóteses do não cumprimento dos preceitos da Lei, ocasionando uma diminuição na sanção estabelecida. A emenda n° 2 visa o suprimento do art. 5°, indeterminando o prazo para a regulamentação pelo Poder Executivo, sendo de grande valia por haver mais tempo para um melhor estudo e detalhamento da regulamentação. Igualmente a emenda n° 3 aperfeiçoa o projeto em tela, visto que o art. 6° não esclarece de onde virão essas dotações orçamentárias.\r\n\r\nDiante do exposto acima, emito parecer FAVORÁVEL às emendas n°s 02 e 03 e CONTRÁRIO à emenda n° 01 apresentadas ao Projeto de Lei n° 2686/2001. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 02 E 03, E CONTRÁRIO A EMENDA N° 01, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2686/2001, com voto Favorável às emendas nº 1 e 2 e Contrário a emenda nº 3, do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Favorável às emendas nºs 1 e 2 , e Contrário à emenda nº 3) , APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3227/2002, PELO QUAL “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RURAL - PROJETO OVINOCAPRINOCULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputada NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01 E 03, E CONTRÁRIO A EMENDA N° 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 3227/2002, de autoria do nobre Deputado João Peixoto, pelo qual fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Desenvolvimento Regional Rural - Projeto Ovinocaprinocultura do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário n° 01 é merecedora de acolhimento, por viabilizar a possibilidade do Poder Executivo celebrar convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento e Social - BNDES, para a obtenção de recursos, e da não utilização dos recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES. A emenda n° 2 não contribui para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, visto que visa reduzir o montante do financiamento. A emenda n° 3 também merece ser acolhida, visto ser 12 % (doze) ao ano uma taxa justa e defendida pela Constituição Federal. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 01 e 03 e CONTRÁRIO À EMENDA N° 02 apresentadas ao Projeto de Lei n° 3227/2002. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01 E 03, E CONTRÁRIO A EMENDA N° 02, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3227/2002, com voto Contrário às Emendas do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Contrário às emendas), APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 730/2003, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O ACERVO DE PREMIAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado Noel de Carvalho, que declara como patrimônio cultural do estado o acervo de premiações das entidades, associações e clubes esportivos do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas aperfeiçoam o projeto original. Voto, portanto, FAVORÁVEL às emendas.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 730/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ROBERTO DINAMITE(Presidente); TUCALO(Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de março de dois mil e sete, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS E RODRIGO NEVES, membros titulares deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete; ato contínuo o Senhor Presidente colocou à apreciação dos presentes o item primeiro do edital de convocação que versava sobre a de finição de ações da Comissão face à direta correlação entre as questões relacionadas à área de segurança pública e o desenvolvimento econômico de nosso Estado. Após explanação do Deputado André Corrêa sobre uma avaliação que fez em conjunto com o Deputado Wagner Montes, presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Policiais, sobre o quadro de insegurança e violência que estamos vivenciando no Estado do Rio de Janeiro, ficou acordado que estes, como presidentes das respectivas comissões, tentarão promover reuniões conjuntas, sempre que houver forte correlação entre o comprometimento do desenvolvimento econômico do Estado e as questões relacionadas à segurança pública. Levada à apreciação dos membros da Comissão de Economia, a proposta foi aprovada. A seguir, o Senhor Presidente passou ao tópico dois do Edital de Convocação da 1ª Reunião Extraordinária, relacionado aos Assuntos Gerais, indagando se os demais integrantes da comissão teriam alguma sugestão quanto a temas específicos que poderiam merecer especial atenção no desenvolvimento dos trabalhos. Pediu a palavra o Deputado Rodrigo Dantas que, desejando sucesso aos trabalhos da Comissão, registrou a importância da aproximação dos trabalhos da mesma com os profissionais e estudantes da área acadêmica voltada ao universo das ciências sociais, com ênfase às Faculdades de Economia. A seguir, pedindo a palavra, o Deputado Pedro Paulo declarou que alguns temas seriam merecedores de constante acompanhamento por parte da Comissão de Economia, tendo em vista sua importância para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, tais como a nova Lei Geral da Pequena e Microempresa, infra-estrutura, tributos e políticas de incentivos fiscais, entre outros. Pedindo a palavra, o Deputado Rodrigo Neves sugeriu que também fossem incluídos temas como a relação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico e o papel do poder local no processo de desenvolvimento do Estado. Comentou ainda que a Comissão de Economia, Indústria e Comércio poderia acompanhar os casos envolvam investimentos vitais à economia do Estado do Rio de Janeiro, tais como os das áreas de petróleo, minério, navegação, tecnologia da informação e outras consideradas como fortes vetores de absorção de mão-de-obra e geradores de renda, para que os mesmos não venham a ser redirecionados para outros Estados do Brasil. Pedindo a palavra, o Deputado André Corrêa agradeceu as contribuições e informou que, num primeiro momento, na qualidade de Presidente da Comissão, iria fazer um convite para que o Secretário Estadual de Desenvolvimento, Senhor Júlio Bueno, viesse à Comissão para fazer uma explanação sobre as perspectivas do trabalho de sua Secretaria e faria convite idêntico ao Superintendente Regional do SEBRAE, Senhor Sérgio Malta. Em seguida, o Senhor Presidente levantou a questão da importância das parcerias público/privadas para o desenvolvimento do Estado. Discutida a questão, ficou acordado que a Comissão de Economia iria enviar ofício ao Governador do Estado, solicitando urgência no envio da mensagem do Executivo à Assembléia Legislativa do Estado. A seguir, sugeriu o Senhor Presidente que, face às múltiplas considerações feitas pelos integrantes da comissão, fosse realizado um seminário sobre o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e suas perspectivas no segundo trimestre do corrente ano, o que foi aceito por todos. ENCERRAMENTO A seguir, não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, Rio de Janeiro, cinco de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente e CHARLEY FAYAL JR. - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de março de dois mil e sete, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, sob a presidência do Senhor Deputado Roberto Dinamite, e com a presença dos Senhores Deputados Tucalo, Vice-Presidente, Chiquinho da Mangueira, Rodrigo Neves e Pedro Paulo, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a segunda reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 07/03/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos - nenhum documento foi recebido. II - Documentos expedidos: em 27/02/2007 - 1 - ofício CEL nº 12/2007 - ao Sr. Ministro dos Esportes ORLANDO SILVA JR. - solicitando parceria nos eventos de acompanhamento do PANAMERICANO; 2 - ofício CEL nº 02/2007 - ao Sr. Secretário de Estado de Esportes EDUARDO PAES - mesmo teor; em 06/03/2007 - 3 - ofício CEL nº 03/2007 - ao Sr. Secretário Geral do CO-RIO CARLOS ROBERTO OSÓRIO - solicitando relatório de vistorias e situação das obras dos complexos desportivos do PANAMERICANO; III - Distribuição de Proposições: O senhor Presidente registrou a distribuição da seguintes proposições: 1 - em 26/02/2007, avocadas as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 730/2003, do Deputado NOEL DE CARVALHO; 2 - em 06/03/2007, avocadas as emendas de plenário ao projeto de Lei nº 2616/2001, da Deputada CIDA DIOGO. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou à pauta da reunião de hoje, qual seja, a discussão e votação do parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 730/2003. Com base no artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Deputado ROBERTO DINAMITE passou a presidência ao Senhor Deputado TUCALO, para exarar seu parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Retomando a presidência, franqueou a palavra e como não houvesse quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em oito de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a)DEPUTADO ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\n(a)MARCELO CATARINO LIMA - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados Wagner Montes - Presidente, Marcelo Freixo e Paulo Melo - membros efetivos e Deputado Natalino, membro suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª reunião ordinária , conforme convocação por edital publicado em 14.03.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: Não foram distribuídas proposições. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em discussão as deliberações sobre a criação das Subcomissões a seguir: Assuntos do Sistema Penitenciário e Degase no Estado do Rio de Janeiro e Prevenção aos Crimes de Contrabando e Descaminho, trabalho que deverá ser feito junto à Receita Federal - Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho. Em votação, as deliberações foram aprovadas. Prosseguindo, o Senhor Presidente apresentou a proposta para realização de audiência pública para tratar sobre o tema “O Aumento da Criminalidade no Interior do Estado do Rio de Janeiro”; posta em discussão e votação, a proposta foi aprovada. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em quinze de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carla S. B. de Almeida - Secretária; Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se as Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, ANABAL e INÊS PANDELÓ. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente WAGNER MONTES, de acordo com o artigo 64, do Regimento Interno, declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária Conjunta, conforme convocação por Ofício e edital publicado no Diário Oficial em 15/02/2007, para discutir a violência e as violações aos Direitos Humanos, com a presença de familiares de vítimas de violência. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado ALESSANDRO MOLON que informou o recebimento dos Ofícios GLPDT Nºs 23 e 24/2007, do Deputado Paulo Ramos, e GDGM Nº 70/2007, do Deputado Geraldo Moreira. II - ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, ainda com a palavra, o Deputado ALESSANDRO MOLON se manifestou sobre o tema e apresentou uma pauta de sugestões para realização de Audiências Públicas Conjuntas, com a presença de autoridades governamentais, representantes da sociedade civil e especialistas e estudiosos, para tratar dos seguintes temas: Prevenção contra a violência; Modelo de Policiamento; Sistema Penitenciário; e, Sistema Degase. Prosseguindo, o Senhor Presidente, em ampla explanação, discorreu sobre a matéria em pauta. Continuando, Sua Excelência explicou a dinâmica da reunião e concedeu a palavra aos Deputados MARCELO FREIXO, INÊS PANDELÓ e GERALDO MOREIRA que, respectivamente, se manifestaram sobre o tema, levantando questões pertinentes à matéria em pauta. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra à assessoria do Deputado PAULO RAMOS, que justificou a ausência do mesmo. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra a uma familiar de vítima de violência que se manifestou sobre o tema, prestando informações solicitadas pelo Deputado ALESSANDRO MOLON. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Deputados presentes e após amplo debate sobre a matéria em pauta, ficou decidida a realização de uma nova reunião conjunta, para deliberação de convocação de Audiências Públicas, para tratar dos temas propostos. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Cláudio Nascimento, que se manifestou sobre a matéria em pauta. A seguir, o Senhor Presidente informou que, pela relevância da matéria tratada, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta reunião. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado WAGNER MONTES suspendeu a reunião para que fosse lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada pelos respectivos Secretários e pelos Senhores Presidentes. Sala das Comissões, em quinze de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carla Soares Brandão de Almeida - Secretária; Deputado WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\n(a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se as Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente e PAULO RAMOS. ABERTURA: Havendo número regimental, de acordo com o artigo 64 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Wagner Montes, declarou aberta a 2ª reunião extraordinária conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme convocações por edital publicado em 28.02.2007, e por ofício entregue aos deputados membros das comissões em epígrafe. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o recebimento pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania dos documentos a seguir: Ofício nº 23/2007, do Deputado Paulo Ramos sugerindo a convocação para as próximas audiências das seguintes autoridades: Juiz da Infância e Adolescência, Dr. Guaracy Vianna, Juiz da Vara de Execuções Penais, Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Dr. César Rubens Monteiro de Carvalho, Diretor do DEGASE, representantes de familiares de vítimas de violência, representante da OAB-RJ, representante do Ministério Público Estadual e representante da Defensoria Pública; Ofício nº 24/2007, do Deputado Paulo Ramos, sugerindo que fosse marcada uma audiência pública para debater sobre a Força de Segurança Nacional e Ofício nº 70/2007, do Deputado Geraldo Moreira, sugerindo a convocação da Secretária de Estado de Ação Social do Estado do Rio de Janeiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre projetos voltados para crianças e adolescentes desenvolvidos pela secretaria. II - ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, o Deputado Wagner Montes informou aos presentes que haveria deliberação sobre a realização de quatro audiências públicas conjuntas, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil, conforme discutido na reunião anterior, para tratar dos temas: Prevenção Contra a Violência; Modelo de Policiamento; Sistema Penitenciário e Sistema DEGASE. Em seguida, as deliberações foram colocadas em discussão e votação, tendo sido aprovadas pelas duas comissões, ficando definido que seriam convidadas as autoridades sugeridas pelo Ofício nº 23/2007, do Deputado Paulo Ramos. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente Deputado Wagner Montes suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada pelos respectivos secretários e pelos Senhores Presidentes, encerrando-se em seguida a reunião. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carla S. B. de Almeida - Secretária - mat. 201.608-7; Deputado WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\n(a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário - mat. 201.597-2; Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nComissões Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 01/2007 )\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e dos Senhores Deputados PAULO MELO - Relator e ANDRÉ CORRÊA membros titulares e dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, JOÃO PEDRO, APARECIDA GAMA e GILBERTO PALMARES , representando o Senhor Deputado RODRIGO NEVES, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão, destacando que o objetivo da presente reunião seria estabelecer as diretrizes dos trabalhos e votar as primeiras deliberações de solicitação de documentos e convocações. Foram apresentados requerimentos pelo Senhor Presidente e pelos Senhores Deputados PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, PAULO RAMOS e ANDRÉ CORRÊA . A seguir, o Senhor Presidente fez a leitura de todas as solicitações colocando-as, a seguir, em votação separadamente. Após, os debates ficaram aprovadas as solicitações de documentos à Secretaria Estadual de Fazenda, à Procuradoria-Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas Estadual, à FECOMÉRCIO e à Fundação Getúlio Vargas, bem como as convocações para a segunda reunião ordinária, a ser realizada no dia vinte e seis do corrente, tendo sido aprovados os nomes do ex-Secretário da Receita, Senhor ANTONIO FRANCISCO NETO, do ex-Deputado IRANILDO CAMPOS e do Senhor Deputado JOSÉ NADER. Após as considerações finais, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc” \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 05/2007 ) \r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e sete, à ;s onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO - Relator e JOSÉ NADER, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, citando que a presente Comissão dará continuidade à anterior sobre o mesmo assunto, encerrada em dezembro passado por término de legislatura, já que alguns depoimentos importantes ficaram pendentes, inclusive o do Juiz, Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, que acompanhou o processo de recuperação da VARIG. Explicou, que posteriormente, será decidido por todos os membros se tomarão seu depoimento por escrito ou se irão convidá-lo a participar de uma audiência da Comissão. Após, comentou que gostaria de deliberar as primeiras convocações sugerindo os nomes dos Senhores MIGUEL DAU e JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA, gestores da recuperação judicial da empresa. Acrescentou, ainda, os nomes dos Senhores JOHN LONG, Diretor de Operações da NOVA VARIG e de dois ex-Presidentes da empresa, Senhores ODILON CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA e RICARDO LODI. Após, concedeu a palavra ao Deputado PAULO MELO, que comentou que a convocação do Juiz LUIZ AYOUB é decisão do Supremo Tribunal Federal e solicitou que fosse retirada de pauta sugerindo que fosse marcada uma audiência entre ele e os novos membros da Comissão. Retomando a palavra, o Senhor Presidente afirmou que já houve uma reunião preliminar com o mencionado Juiz e que o próprio se dispôs a prestar as informações necessárias, e que posteriormente a Comissão irá analisar o assunto e decidir o que deverá ser feito. Dando continuidade, colocou em votação todas as convocações sugeridas, tendo os demais membros concordado por unanimidade. Aproveitou, também, para colocar em votação a proposta de realização das reuniões da Comissão todas as quintas-feiras, às dez horas e trinta minutos, o que também foi aceito por todos. Concluindo, enfatizou a importância do quorum para o bom andamento dos trabalhos e mencionou a atuação marcante do Deputado CAETANO AMADO na Comissão da VARIG da legislatura passada, lembrando que o mesmo iniciou como membro suplente mas, que depois por sua participação ativa em todas as reuniões, veio a se tornar membro titular, colaborando de maneira inegável durante todo o período em que a Comissão atuou. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado JOSÉ NADER que parabenizou a Presidência pela criação da CPI. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovad a, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Sueli G. da Rocha Santos- Secretária \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS- Presidente \r\n\r\nId: 155539"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2484/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8304/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 408.167-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Turismo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2485/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8308/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARY GOMES DE MARINS FILHO, matrícula nº 411.623-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2486/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8310/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CORREA DRUMOND, matrícula nº 411.627-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2487/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7058/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA FERREIRA SILVA, matrícula nº 411.518-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2488/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4477/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE MENEZES PEREIRA, matrícula nº 411.520-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2489/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3313/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/Nº 1350/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2490/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3572/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/Nº 1522/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2491/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5478/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/Nº 1453/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2492/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4095/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/Nº 1478/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2493/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8394/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH DA COSTA, matrícula nº 411.630-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2494/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8357/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.624-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2495/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6959/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONEI SILVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 411.453-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2496/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7630/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO GERK TAVARES, matrícula nº 411.544-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2497/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7473/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IGOR DA COSTA MUNHOZ, matrícula nº 411.506-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2498/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5660/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/Nº 1495/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2499/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7022/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/Nº 2286/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2500/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7023/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato \"E\"/MD/Nº 2163/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2501/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HEITOR PIRES LEOCADIO, matrícula nº 411.382-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2502/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISA HELENA BARBOSA BALA, matrícula nº 411.389-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2503/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REALDA DE MOURA SILVA, matrícula nº 411.383-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2504/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA MANCEBO TINELLI, matrícula nº 411.390-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2505/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE DANTAS DE MELLO, matrícula nº 409.260-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de CAMILA PARADA DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2506/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIO BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS, matrícula nº 304.037-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2507/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRO RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 411.542-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2508/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO OLIVEIRA DE AMORIM, matrícula nº 411.541-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2509/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIA REGINA COELHO DOMINGOS, matrícula nº 411.580-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2510/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, matrícula nº 201.682-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Segurança. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA, \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2511/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELSON LEVY GARCIA, matrícula nº 201.538-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Segurança, na vaga decorrente da exoneração de CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2512/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8025/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES, matrícula nº 411.634-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2513/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4294/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO COUTINHO DA ROSA, matrícula nº 411.563-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2514/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5898/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA REGINA SALGADO ARAUJO, matrícula nº 411.562-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2515/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7396/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANDRE BRUGGER PINHEIRO, matrícula nº 411.502-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2516/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7709/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 411.553-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA DA SILVA BANDEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2517/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7789/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ORIVAL DOS SANTOS, matrícula nº 406.267-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2518/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7060/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTIA DOS SANTOS, matrícula nº 411.459-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de ORIVAL DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2519/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8209/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA CRISTINA DARZE BAZHUNI, matrícula nº 411.611-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de DANIELA DE CARVALHO LEANDRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2520/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6980/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JACO RAMALHO DE FREITAS, matrícula nº 411.536-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2521/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7834/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BENTO ZOTICH DA SILVA, matrícula nº 411.574-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2522/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1909/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSEMERI CORREA DE SOUZA, matrícula nº 411.561-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2523/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1965/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLENE DA SILVA, matrícula nº 411.460-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2524/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8295/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LYGIA MARIA PEREIRA PIRES, matrícula nº 411.632-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8008/07 - DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8297/07 - DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8316/07 - DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 291/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria E TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO Processo nº 8356/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária SONIA MARIA GUIMARÃES ANTUNES, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.572-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da dispensa de Cristina El-Amme Silva da Cunha e Souza.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 292/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário KELSON LEVY GARCIA, Especialista Legislativo - nível IV matrícula nº 201.538-6, da função gratificada de Encarregado do Setor de Segurança Interna, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Segurança. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 293/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário NELSON DAMIÃO BRAGA MORENO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.896-9, para exercer a função gratificada de En carregado do Setor de Segurança Interna, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Segurança, na vaga decorrente da dispensa de KELSON LEVY GARCIA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 294/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria ,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado UEDSON DE SOUZA GOMES, matrícula nº 306.850-9, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI - 19, junto à Divisão de Apoio - Garagem Niterói, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 295/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDSON NEVES MARTINS, matrícula nº 306.861-7, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI - 19, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 296/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ARIANE CRISTINA MAGALHÃES SILVA, matrícula nº 306.862-4, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI - 18, junto à Divisão de Apoio - Garagem Niterói, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 297/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado OTTON DE SOUZA FILHO, matrícula nº 306.852-5, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI - 19, junto ao Departamento de Atas e Publicações, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 298/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8006/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WILLIAN DE OLIVEIRA ROSA, matrícula nº 306.828-5, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 299/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8166/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO ROBERTO VALÉRIO DA SILVA, matrícula nº 304.326-2, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PSDC - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da dispensa de Vânia Fadel de Araújo. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 300/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria ,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado DAMIÃO ALVIM DE LIMA, matrícula nº 306.781-6, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI - 18, junto à Divisão de Oficinas, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 301/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCIO LEMOS DA COSTA SILVA, matrícula nº 306.867-3, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI - 19, junto à Divisão de Oficinas, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 280/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7516/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO AFFONSO LOPES, matrícula nº 305.224-8, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 22 de março de 2007, fls. 15.) \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n14171/2006 - RENATA DA SILVEIRA LOPES DE FARIA\r\n\r\n14621/2006 - TELMA GALVÃO DANTAS\r\n\r\n1199/2007 - VILMO CORREA DA SILVA\r\n\r\n2051/2007 - JOSÉ GUILHERME FRANCO GONZAGA\r\n\r\n2052/2007 - NEIDE MARIA DOS SANTOS MARCELINO\r\n\r\n2413/2007 - FABIO LEAL MIRANDA\r\n\r\n2483/2007 - OSCAR JOAQUIM FILHO\r\n\r\n2558/2007 - THIAGO SARMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n2595/2007 - NELIA RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\n2711/2007 - SERGIO LUIZ SANTOS MARINS\r\n\r\n2833/2007 - MARIELLE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n3044/2007 - LUCIANA DOS SANTOS\r\n\r\n3214/2007 - NELSON DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n3225/2007 - RUBEM MENDONÇA DE FRIAS\r\n\r\n3236/2007 - ÂNGELA MARIA DA SILVA MATARAZZO\r\n\r\n3237/2007 - LUCINDA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n3238/2007 - GEISI DO CARMO AZEREDO\r\n\r\n3373/2007 - JEAN CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n3463/2007 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO MANHÃES\r\n\r\n3487/2007 - LICIERIX TEIXEIRA MEDEIROS\r\n\r\n3493/2007 - FABIO PEREIRA\r\n\r\n3559/2007 - SERGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n3560/2007 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n3567/2007 - FABIANA RAMOS DE FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n3568/2007 - PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3570/2007 - JORGE CHAGAS PESSANHA\r\n\r\n3689/2007 - ANDRÉA SOARES LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n3694/2007 - ALCEMIR GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3696/2007 - SADY CARNEIRO JORGE FILHO\r\n\r\n3749/2007 - CARLOS ERNESTO TOPAL ELY\r\n\r\n3797/2007 - ADRIANA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n4297/2007 - CARLOS ALBERTO PEREIRA GUIOMAR\r\n\r\n4374/2007 - ADIL COSTA JOSÉ\r\n\r\n4375/2007 - HELOISA ANGÉLICA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n6936/2007 - SEBASTIÃO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n7999/2007 - ELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8022/2007 - VERA LUCIA MONTEIRO DE MENEZES\r\n\r\n8067/2007 - MARIA ELISA LIMA PINTO\r\n\r\n8096/2007 - CLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nQuebra Processo nº:\r\n\r\n6621/2007 - LUCINEIDE PEREIRA CABRAL\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7024/2007 - VÂNIA MARIA COUTINHO SALDANHA SOARES\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7332/2007 - ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo de fls. 04.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 267\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora PATRÍCIA VIEIRA DUARTE, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.100, matrícula nº 201.375-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Pedro Paulo, com efeito a partir de 02 de março de 2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 268\r\n\r\nLOTANDO a servidora JUSSÍDIA GUIMARÃES PALMEIRIM, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.518-8, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 08 de março de 2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 269 \r\n\r\nLOTANDO o servidor JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.133-6, na Diretoria Geral de Finanças, com efeito a partir de 01 de março de 2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 270\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 200.928-0, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Tucalo, com efeito a partir de 13 de março de 2007. (Processo n 6.287/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 282/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor EDUARDO GOMES DA ROCHA, matrícula nº: 304.149-8, em substituição ao servidor José Márcio Paiva Chalita, matrícula nº 409.841-4, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº:-8.695/2003.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços para a TV ALERJ.\r\n\r\nContratada: Digilab S/A.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21.03.2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12607/06 - ADVALDO MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o despacho autorizativo proferido ás fls. 07.\r\n\r\nAUTORIZO a exclusão das férias, de acordo com a informação de fls. 11.\r\n\r\nId: 155540"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "155541": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de março de 2007, às 14 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Distribuição de proposições;\r\n\r\n2 - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2591/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre o Dia Estadual de Reflexão sobre as Mudanças Climáticas”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3666/2006, do Deputado André do PV, que “Denomina de CIEP Brizolão 476 Elias Lazaroni ao atual CIEP Brizolão Santa Cruz”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 63/2007, do Deputado Zito, que “Institui quota de 30% (trinta por cento) das vagas nas universidades e faculdades públicas para alunos egressos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n4 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 83/2007, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a implantação de ensino profissionalizante, nas unidades de internação e internação provisória do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE”. \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n5 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2003, do Deputado Dica, que “Institui a meia-entrada, em todos os estabelecimentos, nos espetáculos e eventos culturais, de esporte e lazer, para os membros do magistério público estadual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n- Assuntos Gerais. \r\n\r\nEm 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 3ª Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 23 de março de 2007, às 12:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Deliberação de Audiência Pública: \r\n\r\nII - Assuntos Gerais\r\n\r\nEm, 21 de março de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, PAULO MELO, LUIZ PAULO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de março de 2007, às quinze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nRelator - Deputado Paulo Melo\r\n\r\n1- Discussão e votação de parecer quanto ao mérito e às emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05 apresentadas a PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/2007, do Poder Executivo (Mensagem 07/2007) que “ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nEm 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator , ANDRÉ CORRÊA e INÊS PANDELÓ, membros titulares e os Senhores Deputados PAULO RAMOS, JOÃO PEDRO , ROBERTO DINAMITE, APARECIDA GAMA e RODRIGO NEVES , membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de março de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO, OLNEY BOTELHO, RODRIGO NEVES, AUDIR SANTANA e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET, MARIO MARQUES, GILBERTO PALMARES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de março de 2007, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 38/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES- Relator, ROBERTO DINAMITE e a Senhora Deputada SHEILA GAMA, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS , para a 1º Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de março de 2007, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER (PSDB) - Presidente\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nContrato nº 04/07\r\n\r\nProcesso nº 1373/05\r\n\r\nObjeto: Manutenção de elevadores e duas plataformas mecânicas dos Prédios da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nElevadores Otis Ltda.\r\n\r\nContrato nº 05/07\r\n\r\nProcesso nº 588/06\r\n\r\nObjeto: Manutenção do sistema telefônico PABX da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nKS Tel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 13.970/06\r\n\r\nLei nº 8.666/93, art. 24, VIII\r\n\r\nDispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 13.033/06\r\n\r\nLei nº 8.666/93, art. 24, VIII\r\n\r\nT.R.D. N 03/07\r\n\r\nProcesso nº 13.808/05\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DOIS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia vinte e dois de março de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA e FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº004/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para contratação para prestação de serviços para controle de infestação de baratas e ratos, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DOIS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 14 do Processo nº doze mil quatrocentos e vinte e nove/dois mil e seis (12.429/2006). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)RMD DE DESINSENTIZAÇÃO E HIENIZAÇÃO DE RESERV. LTDA. representada por David dos Santos Laranja; 2)DIGIAN PRAGAS IMUNIZAÇÕES LTDA. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e vinte e cinco minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 02/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação para prestação de serviços para controle de infestação de baratas e ratos.\r\n\r\nPROCESSO N°:12429/2006\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 22/03/2007 às 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 22/03/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: RMD DE DESINSETIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE RESERV. LTDA.\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas e cinco minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA e FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº004/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para contratação de fornecimento e instalação de divisórias internas para adequação de novos lay-outs dos gabinetes dos senhores deputados do Palácio XXIII de Julho, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 19 do Processo três mil duzentos e trinta/dois mil e sete (3.230/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) CONSTRUTORA SANJAN LTDA; 2) TALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES LTDA, representada por José Ary Lacombe Moreira; 3) CONTRATE DE ANGRA CONSTRUÇÕES LTDA, representada por Marcio Nóbrega; 4) C. RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, representada por Alexandre Henrique Rangel Peçanha; 5) L.F.M. ENGENHARIA LTDA, representada por Adeilto Martins Costa. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes CONSTRUTORA SANJAN LTDA e L.F.M. ENGENHARIA LTDA foram inabilitadas por descumprirem o subitem 6.4. A proposta de preço da licitante L.F.M. ENGENHARIA LTDA foi devolvida ao representante e a proposta da licitante CONSTRUTORA SANJAN LTDA encontra-se a disposição na Comissão. As propostas de preços não retiradas na Comissão serão incineradas no prazo de quinze dias a partir da publicação da Ata. As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e trinta minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 03/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de fornecimento e instalação de divisórias internas para adequação de novos lay-outs dos gabinetes Srs Deputados do Palácio XXIII de Julho .\r\n\r\nPROCESSO N°:3230/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 22/03/2007 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 22/03/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: TALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 139.950,00 (cento e trinta e nove mil, novecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO QUATRO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quinze horas do dia vinte e dois de março de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA e FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº004/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para Contratação de serviços de pintura em geral para adaptação aos novos lay- outs dos gabinetes dos Srs. Deputados Palácio XXIII de Julho, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO QUATRO/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 21 do Processo nº três mil duzentos e trinta e um/dois mil e sete (3.231/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) CONSTRUTORA SANJAN LTDA; 2) TALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES LTDA, representada por José Ary Lacombe Moreira; 3) C. RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, representada por Alexandre Henrique Rangel Peçanha; 4) CONTRATE DE ANGRA CONSTRUÇÕES LTDA, representada por Marcio Nóbrega; 5) L.F.M. ENGENHARIA LTDA, representada por Adeilto Martins Costa. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes CONSTRUTORA SANJAN LTDA e L.F.M. ENGENHARIA LTDA foram inabilitadas por descumprirem o subitem 6.4. A proposta de preço da licitante L.F.M. ENGENHARIA LTDA foi devolvida ao representante e a proposta da licitante CONSTRUTORA SANJAN LTDA encontra-se a disposição na Comissão. As propostas de preços não retiradas na Comissão serão incineradas no prazo de quinze dias a partir da publicação da Ata. As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e quinze minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MARÇO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº04/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de pintura em geral para adaptação aos novos lay-outs dos gabinetes dos Srs Deputados do Palácio XXIII de Julho .\r\n\r\nPROCESSO N°:3231/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 22/03/2007 ás 15:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 22/03/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA:TALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 128.700,00 (cento e vinte e oito mil, setecentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nId: 155541"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "BRASOIL DO BRASIL EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.989.828/0001-63\r\n\r\nNIRE 33.2.0768213-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 7 DE FEVEREIRO DE 2007. Data, hora e local: dia 7 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Avenida Rio Branco, nº 45, sala 204 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Natal Teixeira Mendes Filho; e Secretário: Sr. Roberto dos Santos Carneiro. Ordem do dia: (i) Alteração do endereço da sede social da Companhia para a Rua Visconde de Pirajá, 414, Grupo 613, Parte, Ipanema Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (ii) Aumento do capital social da companhia; (iii) Admissão de outros acionistas; (iv) Aprovação de boletim de subscrição; (v) Nomeação de novos membros do Conselho de Administração, em substituição àqueles que nesta data apresentaram suas cartas de renúncia; (vi) Autorização de pagamentos a serem efetuados pela Companhia; e (vii) Alteração da redação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Por decisão unânime dos Acionistas, foram aprovadas as seguintes matérias: (i) alterar a sede social da Companhia localizada à Avenida Rio Branco, nº 45, sala 204 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para a Rua Visconde de Pirajá, 414, Grupo 613, Parte, Ipanema Cidade e Estado do Rio de Janeiro. (ii) aumentar o capital social da Companhia de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalmente subscrito e integralizado, para R$ 11.117.182,00 (onze milhões, cento e dezessete mil, cento e oitenta e dois reais), com a conseqüente emissão de 11.116.182 (onze milhões, cento e dezesseis mil, cento e oitenta e duas) novas ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, calculado em função do valor do patrimônio líquido da ação, nos termos do art. 170, § 1º da Lei no 6.404/76; (iii) tendo em vista que os acionistas (a) Brasoil Corporation, sociedade constituída e organizada de acordo com as leis da Província de Ontário, Canadá, com sede na Bay Street 200, sala 3220, South Tower, no Royal Bank Plaza, na Cidade de Toronto, _Província de Ontário, Canadá, M5J 2J4, inscrita no CNPJ sob o nº 07.894.912/0001-01; e (b) Mark Peter Brennan, canadense, casado, empresário, portador do passaporte canadense nº VM267997, inscrito no CPF/MF sob nº 060.107.377-02, residente e domiciliado na Cidade de Toronto, Ontário, Canadá, com escritório nesta mesma Cidade, na Bay Street 200, sala 3220, South Tower, no Royal Bank Plaza, únicos acionistas da Companhia, em conformidade com o art. 253 da Lei nº 6.404/76, expressamente renunciam a todo e qualquer direito de preferência em relação à subscrição de novas ações de emissão da Companhia, no caso de aumento de capital a ser realizado pela Brasoil 1, LLC e pelo Fundo Brascan de Petróleo, Gás e Energia - FIP, a Companhia passa a admitir outros acionistas, por meio da subscrição, neste ato, por parte (i) da Brasoil 1, LLC, uma sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as Leis de Delaware, com sua sede social na c/o 160 Greentree Drive, sala 101, Cidade de Dover, Kent, Estado de Delaware, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.586.688/0001-45, de 8.566.785 (oito milhões, quinhentas e sessenta e seis mil, setecentas e oitenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ora emitidas pela Companhia, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, por meio da contribuição de R$ 8.566.785,60 (oito milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), montante este destinado em sua totalidade à formação do capital social da Companhia, com exceção de R$ 0,60 (sessenta centavos) que serão reservados para futuro aumento de capital; e (ii) do Fundo Brascan de Petróleo, Gás e Energia - FIP, um fundo de investimento em participações, registrado no CNPJ sob o nº 05.008.256/0001-69, devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com uma carteira de investimento focada no setor de energia, petróleo e gás do Brasil, administrado pelo Banco Brascan S.A., de 2.549.397 (dois milhões, quinhentas e quarenta e nove mil, trezentas e noventa e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ora emitidas pela Companhia, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, por meio da contribuição de R$ 2.859.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil reais), sendo que deste montante, R$ 2.549.397,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e sete reais) serão destinados à formação do capital social da Companhia, e R$ 308.603,00 (trezentos e oito mil, seiscentos e três reais) serão destinados à formação de reserva de capital, em conta de ágio na subscrição de ações, conforme Boletim de Subscrição ora aprovado, que passa a ser parte integrante da presente ata como o Anexo I; (iv) em vista do disposto no item acima, os acionistas aprovam o boletim de subscrição, bem como decidem alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, cujo caput passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 11.117.182 (onze milhões, cento e dezessete mil, cento e oitenta e dois reais), dividido em 11.117.182 (onze milhões, cento e dezessete mil, cento e oitenta e duas) ações ordinárias nominativas sem valor nominal.” (v) tendo em vista a renúncia dos membros do Conselho de Administração eleitos em Ata de Transformação do Tipo Societário para Sociedade Anônima, realizada em 1.8.2006, a saber: (i) Mark Peter Brennan, canadense, casado, empresário, portador do passaporte canadense nº VM267997, inscrito no CPF/MF sob nº 060.107.377-02, residente e domiciliado na Cidade de Toronto, Ontário, Canadá, com escritório nesta mesma Cidade, na Bay Street 200, sala, ; (ii) Stephen Mitchell Shefsky, canadense, casado, empresário, portador do passaporte canadense nº MJ575575, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.181.357-01, residente e domiciliado na Cidade de Toronto, Província de Ontário, Canadá, no 560 St. Clements Avenue; (iii) Omar Carneiro da Cunha Sobrinho, brasileiro, viúvo, economista, portador da cédula de identidade IFP/RJ nº 1973718, inscrito no CPF/MF sob o nº 832328697-34, residente e domiciliado na Avenida Visconde de Albuquerque, 999, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22450-001; (iv) Orlando Galvão Filho, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade IFP/RJ nº 3474751-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.520.657-87, residente e domiciliado na Avenida Visconde de Albuquerque, 570, apto. 501, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22450-00 0; e (v) Carlos Geraldo Langoni, brasileiro, divorciado, economista, portador do documento de identidade Detran/RJ nº 2.641.612-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 110.847.077-72, residente e domiciliado na Avenida Vieira Souto, 530, apto. 301, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.240-000, de acordo com as cartas de renúncia por estes encaminhadas, anexas a esta ata como Anexo II, decidem os acionistas da Companhia eleger como membros do Conselho de Administração, os Srs.: (i) Ricardo Garcia Mattei, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado na Avenida Imperatriz Leopoldina, 1.110, Caribe 14, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, por tador da cédula de identidade RG nº 37.844.371, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.309.418-90; e (ii) Lars Henrik Schonander, norte americano, casado, empresário, portador do passaporte nº 112985461, residente e domiciliado em Nova Iorque, Estados Unidos, com escritório na 1 New York Plaza, 47º andar. Além disso, decidem os acionistas prorrogar o mandato do Sr. Natal Teixeira Mendes Filho, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade RG nº 995.645-SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.216.655-34, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa, 2840, apto. 902, Lagoa, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22471-003, membro atual do Conselho de Administração, para que, de acordo com o disposto no artigo 2º, § 4º, inciso II da Instrução CVM 391/03, tenha seu mandato unificado ao dos demais conselheiros ora eleitos. Todos os membros do Conselho de Administração terão mandato de 1 (um) ano a contar desta data, tendo sido os conselheiros ora eleitos, desde logo, investidos em seus cargos mediante a transferência de 1 (uma) ação da Companhia a cada um deles, bem como a assinatura de seus respectivos termos de posse lavrados em livro próprio e arquivados na sede da Companhia. Em ato contínuo, os Conselheiros de Administração ora nomeados declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Sociedade: (i) por lei especial; (ii) em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela; (iii) em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (iv) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; (vi) autorizar os atuais Diretores da Companhia a proceder todos e quaisquer atos para a efetivação dos pagamentos listados no Anexo III desta Ata; e (vii) aprovar as alterações feitas no Estatuto Social da Companhia, bem como sua nova redação, nos termos do Anexo IV, o qual passa a ser parte integrante da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada pelo acionista presente. Sr. Natal Teixeira Mendes Filho - Presidente. Sr. Roberto dos Santos Carneiro - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. BRASOIL DO BRASIL EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA S.A.. Certifico o deferimento em 08/03/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1680024 em 08/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 153961. Valor: R$ 5055,12"
                ],
                "154581": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 3330026558-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 15.02.2007, às 9 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Secretário: Laênio Pereira dos Santos. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 4.000.000,00, com a emissão de 2.369 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1.688,48 por ação, fixado de acordo com o § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, totalmente subscritas e integralizadas, neste ato, em moeda corrente do país, pela acionista Sul América Seguro Saúde S.A., tendo em vista a renúncia ao direito de preferência da acionista Sul América Companhia de Seguro Saúde. II. Aprovado o Boletim de Subscrição do aumento de capital supra que constitui o Anexo I da presente ata. III. Em face do aumento do capital social da Companhia, foi aprovada a nova redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social, mantidos inalterados os seus parágrafos, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital da sociedade é de R$ 74.104.221,59 (setenta e quatro milhões, cento e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e cinqüenta e nove centavos) dividido em 8.048 (oito mil e quarenta e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” IV. Fica assegurado aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência, nos termos do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, para subscrição das ações emitidas por força do aumento de capital verificado, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, em dinheiro. V. Para o exercício do direito de preferência a que se refere o inciso anterior, será concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Aviso, para que os Acionistas se manifestem, mediante o comparecimento ao endereço da Companhia, à Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. VI. Aprovar a consolidação do Estatuto Social que constitui o Anexo II da presente ata. Documento Anexo: Boletim de Subscrição (Anexo I) e Estatuto Social consolidado (Anexo II). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Laênio Pereira dos Santos, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sul América Seguro Saúde S.A., representada por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Laênio Pereira dos Santos; Sul América Companhia de Seguro Saúde, representada por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e José Alberto Pineda; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297/91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 13/03/2007 sob o nº 00001681106. Valéria G. M. Serra -Secretária Geral.\r\n\r\npublicação 23-03-07\r\n\r\nAGE 150207\r\n\r\nId: 154581. Valor: R$ 1830,22"
                ],
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                ],
                "154980": [
                    "V - Ata",
                    "GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCGC/MF N° 33.311.366/0001-30\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, Lavrada em Forma de Sumário - Data, Local e Horário: Realizada no dia 31/10/2006, às 11:00 hs, na sede social, à Rua Joaquim Lemos nº 48, Alcântara, Município de São Gonçalo/RJ. Edital de Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no art. 124, §4 da Lei nº 6.404/76, em razão de estarem presentes os acionistas titulares da totalidade das ações da sociedade, conforme o Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Jorge Luiz Fiamenghi e secretariados pela Sra. Adriana Pallis Romano, representando a acionista SPI Brasil Participações Ltda. Ordem do Dia: 1) Em AGO: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2005; (b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2005; (c) eleger novos membros do Conselho de Administração; (d) outros assuntos de interesse social. 2) Em AGE, reformar o estatuto social para: (a) permitir delegação de voto dos conselheiros nas reuniões do Conselho de Administração; e (b) permitir que os conselheiros participem das reuniões do Conselho de Administração por teleconferência (“conference calls”). Deliberações: os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações que seguem: 1. Em AGO. 1.1 Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social da companhia encerrado em 31/12/2005, publicadas no Diário Oficial/RJ e no Jornal “O Fluminense” no dia 27/04/2006. 1.2 Aprovar a destinação do exercício, no montante de R$ 13.868.908,90 da seguinte forma: (a) R$ 4.611.170,98 a título de juros sobre capital próprio; (b) R$ 5.700.000,00 a título de dividendos, parcelas essas que totalizam R$ 10.311.170,98, ratificando os pagamentos dessas quantias já efetuados por deliberação do Conselho de Administração nos termos facultados no Estatuto Social; e (c) R$ 3.557.737,92 para Reserva para Investimentos, ficando esclarecido que a reserva legal já chegou a seu limite legal e que os lucros distribuídos são superiores ao dividendo obrigatório estabelecido no Estatuto Social. 1.3 Reeleger para o Conselho de Administração, como membro efetivo, o Sr. Jorge Luiz Fiamenghi, brasileiro, casado, economista, identidade RG nº 4.925.776-6 - SSP/SP, CPF/MF nº 754.958.218-15, com escritório na Av. do Café, 277, Torre B, 2º andar, SP. Tendo em vista a renúncia do Conselheiro Lineu Lex, ocorrida em 21/10/2005, bem como as renúncias dos Conselheiros Kurt Politzer e Eduardo Demarchi Difini, ocorridas em 31/08/2006, eleger para os demais cargos de membro efetivo do Conselho de Administração os Srs.: Gilberto Sabatini Affonso, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 10.209.939 - SSP/SP, CPF/MF nº 030.096.788-86, com escritório na Av. do Café, 277, Torre B, 2º andar, SP; Paulo Stoffel, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 14.184.772-4 - SSP/SP, CPF/MF nº 487.658.997-68, com escritório na Rua Cardeal Arcoverde, 1641, 12º andar, SP; e John Burrows, norte-americano, casado, administrador de empresas, portador do Passaporte Americano nº 017244753, domiciliado em Lafayette Road, 1165, Wayne, Pensilvania, com escritório na Cherry Lane, 321, New Castle, Delaware, Estados Unidos da América, todos com mandatos a terminar em 30/04/2007. Os Conselheiros ora eleitos declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades empresárias ou administração de sociedades empresárias, sendo certo que a eles foi dado amplo conhecimento da legislação aplicável. 1.4 Os acionistas fizeram constar que nos termos do disposto no artigo 146, §2º, da Lei nº 6.404/76, o Conselheiro ora eleito, Sr. John Burrows, constituirá representante residente no País. 2. Em AGE 2.1 Aprovar a alteração do artigo 27 do Estatuto Social para: (a) permitir a delegação de voto de membro do Conselho de Administração a outro membro do Conselho; e (b) autorizar a participação dos membros do Conselho de Administração em reuniões por intermédio de conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio que permita que todos os Conselheiros possam se ver e/ou ouvir uns aos outros. 2.2 Em decorrência das alterações mencionadas acima, o Estatuto Social da companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 27: O Conselho de Administração se instalará com a presença da maioria absoluta de seus membros, e suas deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos conselheiros presentes, exceto se de outra forma previsto nos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia. § 1º. No caso de impedimento ou ausência de qualquer membro do Conselho de Administração, o Conselheiro impedido ou ausente poderá fazer-se representar por outro Conselheiro nas reuniões às quais não puder comparecer, desde que tal outorga de poderes de representação seja efetuada mediante instrumento firmado por escrito. § 2º. Os membros do Conselho de Administração que indicarem representantes, conforme disposto no caput deste artigo, serão considerados, para todos os efeitos, presentes à respectiva reunião. § 3º. Os membros do Conselho de Administração poderão participar de reunião desse órgão por intermédio de conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio que permita que todos os Conselheiros possam ver e/ou ouvir uns aos outros e, nesse caso, serão considerados presentes à mesma, devendo confirmar seu voto por declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho por carta ou fax ao final da reunião. As deliberações tomadas nessas reuniões serão referendadas na primeira reunião do Conselho de Administração subseqüente que contar com a presença física de seus membros.” 2.3 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Estatuto Social. Documentos Arquivados: Nos termos do § 1º, letra “a” do art. 130 da Lei nº 6.404/76, ficam arquivados na sede da Companhia, autenticados e numerados seguidamente pela mesa os exemplares dos avisos de que trata o art. 133 (inciso I) e demonstrações financeiras (inciso II). Nada mais havendo a tratar e não tendo havido solicitação de funcionamento do Conselho Fiscal, foi suspensa a Assembléia para lavratura da ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. São Gonçalo 31/10/2006. Assinaturas: Jorge Luiz Fiamenghi - Presidente; Adriana Pallis Romano - Secretária; SPI Brasil Participações Ltda., Por Adriana Pallis Romano; Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda, por Jorge Luiz Fiamenghi e Gilberto Sabatini Affonso; Polyols Holding Ltda., por Gilberto Sabatini Affonso; e Jorge Luiz Fiamenghi. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. São Gonçalo, 31/10/2006. Adriana Pallis Romano - Secretária. JUCERJA: Arq. sob o nº 1671930 em 29/01/2007.\r\n\r\nId: 154980. Valor: R$ 3442,67"
                ],
                "153954": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 153954. A faturar por empenho"
                ],
                "154651": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 154651. Valor: R$ 5333,58"
                ],
                "155466": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 155466. Valor: R$ 5572,77"
                ],
                "155422": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 155422. Valor: R$ 14783,37"
                ],
                "153860": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 153860. Valor: R$ 7543,41"
                ],
                "155473": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 155473. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "154660": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "publicação: 23/03/07\r\n\r\nBalanço 31.12.2006\r\n\r\nId: 154660. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "154763": [
                    "V - Ata",
                    "GETEC GUANABARA QUÍMICA INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCGC/MF N° 33.311.366/0001-30\r\n\r\nATA DA 154ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Data: 10/11/2006, às 12:00 hs. Local: Sede da Sociedade, na Rua Joaquim Lemos nº 48, Alcântara, Município de São Gonçalo/RJ. Quorum: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Deliberações tomadas por unanimidade: 1) Reeleger como membros da Diretoria, com mandato de 1 ano, a se encerrar na AGO relativa ao exercício de 2007, os Srs. José Lauro de Freitas Filho, brasileiro, divorciado, engenheiro, IFP/RJ nº 02.769.382-9, CPF/MF nº 369.630.897-87, domiciliado na Rua Marques de São Vicente, 95 - aptº 405 bloco 2, RJ, para o cargo de Presidente; João Afonso de Mendonça Ferreira, brasileiro, separado, engenheiro químico, identidade nº 03.301.310 emitida pelo CRQ/RJ - 3ª Região, CPF/MF nº 025.148.347-91, domiciliado na Rua Comandante Ary Parreiras nº 406, aptº 901, Niterói/RJ; e José Alberto de Senna, brasileiro, casado, químico industrial, IFP/RJ nº 01.727.648-6, CPF/MF nº 033.271.837-91, residente na Av. Sernambetiba, 2940 - apto. 101 Bloco H, RJ, ambos para o cargo de Diretor sem designação específica. Os diretores ora eleitos declaram, sob as penas da Lei, que não estão incursos em qualquer crime que os impeça de exercer atividades mercantis. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que é cópia fiel do original lavrado em livro próprio, assinada por todos os presentes, ficando autorizada a sua publicação. São Gonçalo, 10/11/2006. Jorge Luiz Fiamenghi; Gilberto Sabatini Affonso; Paulo Stoffel, John Burrows. JUCERJA: Arq. sob o nº 1664319 em 02/01/2007.\r\n\r\nId: 154763. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "155487": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 155487. Valor: R$ 18032,07"
                ],
                "155486": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Horário e Local: 15 de março de 2007, às 15:00 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regu larmente convocados, tendo participado da reunião os membros do Conselho de Administração ao final assinados. Também compareceram à reunião os Srs. Fernando Alberto S. Magalhães e Márcio F. Ostwald, representantes dos auditores independentes, Ernst & Young Auditores Independentes S/S. Ordem do Dia e Deliberações: 1) Discussão e aprovação do Relatório da Administração, das Contas dos Diretores e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Em atendimento ao art. 142, V, da Lei 6.404/76, os Srs. Conselheiros analisaram e, após ampla discussão, votaram e aprovaram, à unanimidade: (i) o Relatório da Administração, e (ii) as Demonstrações Financeiras, tendo como subsídio o esclarecimento prestado pelos Auditores Independentes de que o Parecer não conterá ressalvas. 2) Aprovação da Convocação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia. Os Conselheiros aprovaram, a seguir, a proposta de convocação da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em 25 de abril de 2007, ou em qualquer data a ser definida pelo Presidente da Companhia, com base na seguinte proposta de Ordem do Dia e Instruções Gerais: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2006; (ii) eleger 1 (um) membro do Conselho de Administração para complementação de prazo de gestão; e (iii) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2007. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assem bléia. (b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos Conselheiros participantes à reunião. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel. Certifico o deferimento em 20/03/2007, e o registro sob o número 1682786 e data de 20/03/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 155486. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "155465": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 155465. Valor: R$ 3352,23"
                ],
                "154537": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 3330027441-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2004, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 11 de novembro de 2004, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do § 4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Secretário: Helio Pinheiro de Vasconcellos Novaes. Ordem do Dia: Apreciação e deliberação das seguintes matérias: (i) aprovação da nomea ção da empresa especializada para elaboração do Laudo de Avaliação; (ii) aprovação do Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada; e (iii) aumento do capital social mediante a conferência de bens e conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar o legalmente impedido. 1. Aprovada a nomeação da empresa especializada Acal Consultoria e Auditoria S/C, com sede na Av. Rio Branco 181, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82, para avaliar os bens a serem conferidos ao capital da Companhia; 2. Aprovado, depois de lido e discutido com a empresa especializada, o Laudo de Avaliação elaborado na forma do art. 8º da Lei nº 6.404/76, que constitui o Anexo I desta ata, segundo o qual os bens detidos pela Sul América Companhia Nacional de Seguros no exterior, representados pelos recursos em dólares norte-americanos mantidos em conta-corrente bancária de titularidade da mesma, no Banco Unibanco Nassau Branch, Nassau, Bahamas, estão avaliados, no conjunto, na data de 08 de novembro de 2004, em R$ 3.523.250,00; 3. Aprovado o aumento do capital social da Companhia de R$ 514.485.945,04 para R$ 518.009.195,04, sendo dito aumento no valor de R$ 3.523.250,00, totalmente subscrito e integralizado pela acionista Sul América Companhia Nacional de Seguros, nos termos do Boletim de Subscrição (Anexo II), mediante a conferência dos bens objeto do Laudo de Avaliação mencionado no item 2. acima. O referido aumento de capital ora aprovado é realizado mediante a emissão de 224.451 ações ordinárias e 54.744 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 12,619300769545 por ação, fixado de acordo com o § 1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76. 3.1. Os demais acionistas da Companhia renunciaram ao direito de preferência na subscrição do aumento do capital social ora deliberado. 4. Aprovada, em conseqüência do referido aumento de capital, a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O Capital Social da Companhia é de R$ 518.009.195,04 (quinhentos e dezoito milhões, nove mil, cento e noventa e cinco Reais e quatro centavos), dividido em 65.030.365 (sessenta e cinco milhões, trinta mil, trezentos e sessenta e cinco) ações, sendo 52.279.315 (cinqüenta e dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, trezentos e quinze) ordinárias e 12.751.050 (doze milhões, setecentos e cinqüenta e um mil e cinqüenta) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.” 5. Apro vada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, com a alteração ora aprovada, que constituí o Anexo III à presente ata. Documentos Anexos: Laudo de Avaliação (Anexo I), Boletim de Subscrição (Anexo II) e Estatuto Social consolidado (Anexo III). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2004. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Helio Pinheiro de Vasconcellos Novaes, Secretário da Assembléia; ACIONISTAS: Sul América Companhia Nacional de Seguros, por seus Diretores Helio Pinheiro de Vasconcelos Novaes e Laê nio Pereira dos Santos; Sul América S.A., representada por seus Diretores, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Arthur Farme d'Amoed Neto, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Kevin Martins da Silva, Helio Pinheiro de Vasconcellos Novaes, Katherine Ann Anderson, representada por Kevin Martins da Silva, Rony Castro de Oliveira Lyrio e Yves Brouillette, representado por Kevin Martins da Silva. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 04.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente da Assembléia. Certidão - Arquivada na JUCERJA em 13/03/2007 sob o nº 00001681105 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 154537. Valor: R$ 2450,21"
                ],
                "155448": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 155448. Valor: R$ 9460,50"
                ],
                "155405": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 155405. Valor: R$ 10328,01"
                ],
                "155475": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "155475_8208_BA37674P\r\n\r\nId: 155475. Valor: R$ 168750,33"
                ],
                "153821": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 153821. Valor: R$ 176707,86"
                ],
                "155503": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "155503_8226_BA37705D\r\n\r\nId: 155503. Valor: R$ 172063,29"
                ],
                "155508": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 155508. Valor: R$ 18260,55"
                ],
                "153861": [
                    "V - Ata",
                    "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 02.214.014/0001-33 - NIRE 3330016636.0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2007 - Ao vigésimo segundo dia do mês de fevereiro de 2007, às quatorze horas é dez minutos, na sede social da Companhia, situada na Avenida Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, reuniram-se, em atenção a regular convocação promovida pelo Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S/A, os membros do Conselho de Administração Walter Tarantelli, Alessandro De Rosa, Enrico Peruzzi e Vittorio Colella Albino, estes três últimos através de áudio conferência, na forma do art. 15, § 6° do Estatuto Social da Companhia, para a discussão dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: (i) análise e aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006, auditadas pelos nossos auditores independentes, apresentadas também segundo as praticas contábeis internacionais IAS/IFRS; (li) convocação de Assembléia Geral Ordinária para deliberar sobre: (a) aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006; (b) eleição dos novos administradores; (iii) autorização para o Diretor Presidente da Telespazio Brasil S/A a constituir, conforme disposto pela legislação societária, consórcios com demais empresas para a participação em processos licitatórios, no qual a participação da Telespazio Brasil S/A não supere o montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), autorização que será valida até o dia 30 de junho de 2007; e (iv) assuntos gerais. O Conselheiro Walter Tarantelli assumiu, a pedidos, a presidência dos trabalhos e convidou o Sr. Alessandro Barillá, diretor da companhia, para secretariá-Io. Após as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006, apresentadas pela Administração, terem sido analisadas e discutidas pelos presentes, e depois de discutidos os outros assuntos constantes da ordem do dia, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (1) aprovar preliminarmente as referidas demonstrações financeiras, apresentadas também segundo as praticas contábeis internacionais IAS/IFRS, no sentido de determinar sua publicação e submetê-Ias à aprovação dos acionistas da Companhia, em Assembléia Geral Ordinária, na forma prescrita pela legislação societária; (2) convocar Assembléia Geral Ordinária para deliberar os assuntos mencionados no item (li) a ser realizada no dia 26 de março de 2007; (3) autorizar o Diretor Presidente a constituir consórcios de acordo com o item (iii) da ordem do dia; e (4) autorizar o Diretor Presidente a assumir obrigações superiores ao limite da alçada previsto no artigo 17 do Estatuto Social, quando tais obrigações referem-se à participação da companhia em consórcios de acordo com o item (iii) da ordem do dia. Nada mais havendo a ser discutido, foi lavrada esta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. WALTER TARANTELLI. ALESSANDRO BARILLÁ. ALESSANDRO DE ROSA. ENRICO PERUZZI.VITTORIO COLELLA ALBINO. Esta certidão é idêntica ao original constante de livro próprio. WALTER TARANTELLI - Presidente; ALESSANDRO BARRILÁ - Secretário. Jucerja nº 00001681848 em 15/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 153861. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "155502": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 155502. Valor: R$ 9374,82"
                ],
                "23375": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "MAKRO ATACADISTA S/A\r\n\r\nCNPJ: 47.427.653/0007-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAKRO ATACADISTA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011605, com validade até 21 de agosto de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto em nível primário, com vazão média de 80 m³/dia, na RUA DO ALHO, 1095, MERCADO SÃO SEBASTIÃO - PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/203640/2001)\r\n\r\nId: 23375. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "8945": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "MR - RONMAR METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.687.945/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMR - RONMAR METALÚRGICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010769, com validade até 18 de abril de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de serralheria, na RUA OLÁRIO RIBEIRO DE MARINS, 179 - PRAÇA CRUZEIRO, município de RIO BONITO. (Processo nº E-07/203060/2001)\r\n\r\nId: 8945. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "153627": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.681.096/0001-10\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/AGE a serem realizadas nas instalações do CIBAM - Centro de Imagem Barra Mansa, sendo a entrada pela Rua Tenente José Eduardo, nº 585, Ano Bom, Barra Mansa, RJ, às 18h30 em 1ª convocação e às 19h em 2ª convocação, no dia 24/04/2007, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação, exame e aprovação de contas; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal da Instituição. Barra Mansa, 21/03/2007. Administração da CSSM.\r\n\r\nId: 153627. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "151909": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\nCNPJ 36.085.322/0001-28\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia. à Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito n.º 18.745 sala 306 - Vila Margarida - Itaguaí - RJ, os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. Itaguaí, 19 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 151909. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "141091": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO E CURSO ROQUETTE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA COLÉGIO SANTO AFONSO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03648338/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NÍVEL MÉDIO, NO 1º SEMESTRE DE 2006. Bruna de Barros Pinheiro.\r\n\r\nId: 141091. Valor: R$ 186,83"
                ],
                "141105": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO E CURSO ROQUETTE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA COLÉGIO SANTO AFONSO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03648338/0001-42\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2006: Allan Aguiar Sienkievicz, Alan Paixão da Rosa, Ana Carolina Cohen, Ana Carolina Ferreira Pimentel, Ana Claudia Mendes Serrano, André Gustavo da Rosa Ribeiro, Angélica Rial Amorim, Antonia de Castro Ribeiro, Bruna Hauser, Bruna Oquim Pires, Caio Vinícius Silva Braz, Camila da Silva Morgado, Carla Rainho Borges Barbosa, Carlos Eduardo Piccolo dos Santos, Cristina Guedes Bastos Villa, Daniel Carvalho da Fonseca Coelho, Deborah de Souza Mathias, Diego Milhomem Schmitt, Eduardo José Heil Arostegui, Erika Trixie Pimentel Amaral, Fabio Fernandes Figueira, Felipe Antonio da Rocha Neto, Felipe Felix Ferreira, Filipe Pereira Sales, Filipe Telles do Casal, Flávia Andréa Carneiro da Rocha Suzarte, Flávia da Silva Couto, Flávio Pinho Bastos, Gabriel Martins Freire Guimarães de Mello, Gabriel Tolentino Cardoso, Grazielly Lúcia Oliveira Barros, Igor Novello Barone, Isabella Dantas Lima, João Felipe Costa Casares, João Guilherme Vidal do Nascimento, João Marcos Rodrigues Milagre, Jonatas Oliveira Garcia, Juliana Arcoverde Vieira Lárin Ribeiro, Kamila Pinto, Karin Oliveira Sanchez, Leonardo Fernandes Ferreira, Leonardo de Souza Santos, Luana de Carvalho Frazão Matos, Lucas Lago de Lima, Lucas Shinji Tenorio Yamamoto, Luciana Mayer, Luísa de Andrade Kovaleski, Luiz Carlos Rodrigues Junior, Luiza Mendes de Moura Carvalho, Marcelo Henrique Trindade de Godoy, Mariana Franco Moura, Mariana Marques Nagano, Marília Beatriz Matos Simon Esteves, Marina Natividade Guerra Siqueira, Natalin Michele Meliande, Nathalya Ferro de Vasconcellos, Nátila Lima de Oliveira, Paulo Marcos de Lima Lugão, Paulo Vitor de Araujo Teixeira, Pedro Guilherme Moraes da Costa, Rafael Abe, Rafael Guinancio, Rafael Osório Barçante Pires, Raphael do Couto Raimundo, Raphael da Silva Santos Ferreira, Renan Medeiros Dias, Ricardo Eduardo Alcantara Ribeiro, Roberta Kelly Nunes da Fonseca, Roberta de Souza Sant'Anna, Rodrigo Ferreira Villela Lustosa, Samuel Amirato Teixeira, Simone Bochner de Araujo, Thais Dantas Lemgruber, Thaísa Leite Rodrigues, Thiago Alfred de Souza Pacheco, Thiago de Medeiros Silveira Silva, Thiago Monte dos Santos, Thiago Sangiacomo Masello, Tiago de Azevedo Souza, Vanessa Matos Leal, Vinicius Maia de Jesus, Vinicius Puga de Almeida Santos, William Alves Lima de Niemeyer Barreira, Yan Daniel Grigorovski. \r\n\r\nId: 141105. Valor: R$ 1303,05"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "155449": [
                        "V - Ata",
                        "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT S.A. torna público que a ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 16.02.2007, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 06/03/2007, sob o nº 1679416.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 155449. Valor: R$ 434,35"
                    ],
                    "153695": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ- 28.954.394/0001-36\r\n\r\nCOMUNICADO: Em atendimento à legislação vigente a Sociedade Voltarredondense de Incorporação Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 28.954.394/0001-36, inscrição Estadual nº. 76.195.897 e Jucerja 3320114116, com endereço à rua 40 nº.20, sala 1001, bairro Vila Santa Cecília, em Volta Redonda/RJ, tendo em vista a saída de um sócio, comunica a redução no seu Capital Social, do montante de R$ 362.849,00(trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais, correspondente a 362.849,00 (trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais) cotas do Capital Social, conforme consta da décima Alteração Contratual.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 153695. Valor: R$ 465,29"
                    ],
                    "153608": [
                        "V - Convocação",
                        "TRANSPORTES ROLIPA S/A.\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 42.197.977/0001-37\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores acionistas de Transportes Rolipa S/A., convocados a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30/03/07 às 9hs, na sua sede à Av. Teixeira de Castro, 266-Bonsucesso-nesta Cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Discutir e aprovar a autorização para a venda do imóvel de Feira de Santana - BA; b) Assuntos de interesse geral. RJ, 21/03/07. A Diretoria.\r\n\r\nId: 153608. Valor: R$ 310,59"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "152074": [
                            "V - Ata",
                            "SOPLANTEL - PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA \r\n\r\nTÉCNICA E ESPECIALIZADA S.A.\r\n\r\nCNPJ: Nº 42.516.757/0001-82\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - PRIMEIRA CONVOCAÇÃO: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social da Sociedade, na rua da Assembléia nº 93, sala 1406 - 14º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976, e relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Outrossim, convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 30 de abril de 2007, na sede Social, no endereço supra, às 15:00 (quinze horas), para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e outras Demonstrações Financeiras, com Parecer do Conselho Fiscal; b) Eleição do Conselho Fiscal e suplentes; c) Fixação de remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; d) Assuntos de Interesses sociais. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Pela Diretoria: Ephigenio Martinho Vilella, diretor executivo.\r\n\r\nId: 152074. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "152080": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPara atender ao que dispõe o Capítulo XI, Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, comunicamos aos Senhores Acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., que se encontram à sua disposição na sede da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 15º andar/Bl. C - Sl. 1501, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere aquele dispositivo legal, relativos ao Exercício de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) José Pedro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 152080. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "154743": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Avenida Graça Aranha, 26, 13° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ (Atendimento aos Acionistas), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 154743. Valor: R$ 515,27"
                        ],
                        "153885": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.057.223/0001-71\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas à Av. Brigadeiro Luiz Antonio nº 3.172, São Paulo, Capital, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. São Paulo, 22 de março de 2007. CAIO RACY MATTAR - Diretor Presidente. 23,26,27\r\n\r\nId: 153885. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "141354": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IDEAL CAXIENSE TINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.969.733/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIDEAL CAXIENSE TINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012312, com validade até 07 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de tintas industriais, na RUA BARTOLOMEU DE LIZANDRO, 133, LOTE 66 - CHÁCARA RIO PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201617/2005)\r\n\r\nId: 141354. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "153982": [
                            "V - Convocação",
                            "ANADUT\r\n\r\nEm constituição\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembléia geral de aprovação do estatuto, fundação e eleição da diretoria da ANADUT no dia 25/03/2007 às 7h e 8h, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 455/612, Centro, Niterói - RJ, Ari Longo Pereira - Presidente Comissão Provisória da ANADUT.\r\n\r\nId: 153982. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "155483": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE N° 33 300 152 580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 11 de abril de 2007, às 10:30 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2006, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2006 e o orçamento de capital;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e,\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Apreciar a proposta de apropriação contábil de Juros sobre o Capital próprio, no montante de até R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), para o exercício social de 2007.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 04 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 04 de abril de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nLuiz Eduardo Falco Pires Correa\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 155483. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "155462": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 45.453.214/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Srs. Acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. convocados para reunirem-se em AGO/E a ser realizada no dia 09/04/07, às 15h, na sede social da Cia., localizada na Av. das Américas, 500, bl. 12, loja 107, CEP 22640-100, Cidade do RJ - RJ, a fim de deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: a) Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/06; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/06; e (iii) fixar o montante anual global da remuneração dos administradores da Cia. b) Em AGE: (i) alterar o jornal de grande circulação utilizado para as publicações legais da Cia. e, conseqüentemente, dar nova redação ao art. 57 do estatuto social. RJ, 23/03/07. Sammy Birmarcker - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 155462. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "153947": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, em nossa Matriz, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, em nossa Filial Rio - Barra, à Avenida das Américas, 500, Bl 15, Loja 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro,RJ, e em nossa Filial Campos, à Rua 21 de Abril, 272, Conj. 201 a 203, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. São João da Barra, RJ, 12 de março de 2007. Hugo Aquino Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 153947. Valor: R$ 420,07"
                        ],
                        "152242": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.366.398/0001-47\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1913, Niterói/RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152242. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "152057": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ZUBINTEG S/A\r\n\r\nCNPJ º 03.519.243/0001-29\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. das Américas, 1155 - 2º andar - parte - Barra da Tijuca-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/2006. RJ, 20/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152057. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "152068": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SIMAB S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.044.058/0001-96\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. das Américas, 1155 sala 1505 - Barra da Tijuca - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, relativo ao exercício social findo em 31/12/2006. RJ, 20/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152068. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "152079": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA -1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 20 de abril de 2007, às 9:00hs, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana n.º 327, nesta cidade, para deliberarem (i) em Assembléia Geral Ordinária, sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; 3. Eleição de Administradores, e; 4. Outros assuntos de interesse geral; e (ii) em Assembléia Geral Extraordinária, sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alterar o Estatuto Social para alterar a representação legal em juízo da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse geral. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 152079. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "152230": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COFAC - CIA. FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 28.234.284/0001-08\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1914, Niterói/RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152230. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "152234": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.987.812/0001-33\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Niterói/RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152234. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "152239": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.366.399/0001-91\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1912, Niterói/RJ, os documentos referentes ao Art. 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 152239. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "152012": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas da VIDA SEGURADORA S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 30 de Março de 2007, às 11:00 horas, na Rua Araújo Porto Alegre nº 36, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 2) Eleição da Diretoria; 3) Fixar a remuneração da Diretoria; 4) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. John Peter Richard James - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 152012. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "153717": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUESC\r\n\r\nSOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.266.073/0001-89\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social, na Praça da República nº 50, Centro, nesta cidade, RJ., os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 20/03/2006. Ayrton da Costa Paiva - Presidente.\r\n\r\nId: 153717. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "154497": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.963.865/0001-35\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, em sua sede social à Av. das Américas, 3250, nesta, os documentos de que trata o artigo 133, da Lei 6.404 de 15/12/1976, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. RJ, 21/03/2007. Ronald de Carvalho Onofre - Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nId: 154497. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "155210": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDe conformidade com o disposto no artigo 142, inciso V, da Lei 6.404/76, o Conselho de Administração da WLM Indústria e Comércio S.A., em reunião do dia 22 do corrente mês, tomou conhecimento do Relatório da Administração referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006 e, considerando os Pareceres dos Auditores Independentes, aprovou as contas da Diretoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Teixeira de Moraes - Presidente\r\n\r\nWilson Lemos de Moraes Junior - Vice Presidente\r\n\r\nMaria Isbela Lemos de Moraes - Vice Presidente\r\n\r\nId: 155210. Valor: R$ 565,25"
                        ],
                        "152741": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº. 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº. 3330027160-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, comunica que acham-se à disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na rua Mena Barreto, nº 161 - 4º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artgo 133 da Leo 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nODAIR DIAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 152741. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "149048": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE \r\n\r\nCOLÉGIO CENECISTA IGUABA\r\n\r\nCurso Técnico em Enfermagem - 2003 : Dayane Faria Antunes, Rosiléa Pinto Ribeiro, Luiz Henrique dos Santos Vieira, Maria do Rosário Alves de Lima. 2004 : Flávia Paz dos Santos, Adriana Silva de Moraes, Viviane de Souza Gomes Farias, Luana Silva Viana Cruz, Vânia Paiva do Nascimento, Maria José Lopes da Silva Rodrigues. 2005 : Daiane Bastos dos Santos, Sebastião Teixeira Borges, Lucileide Araujo da Silva, Fábiola da Costa Guimarães, Waldemiro Braga Pimentel, Angélica da Costa Viana, Bruno Barrêto da Silva, Helton Teixeira da Silva, Tatiana Cunha de Almeida, Gizelia da Silva Carmo, Raquel dos Santos Silva, Noêmia Lessa dos Santos, Roseli Carvalho Moreira, Deivilane Silveira de Carvalho, Paula Folly Von - Held , Franciscarla Landi Damartini.Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos-2004/1º Semestre- Glaúcio Perozo Ferreira,Sara Rafaela Saraiva. Ensino Médio - 2004-Ariane Assis da Silva, Thais dos Santos Monteiro\r\n\r\nId: 149048. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "150896": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ACAE\r\n\r\nCGC 31.452.634/0001-09\r\n\r\nA Diretora do Colégio ACAE, mantido por ACAE ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, situado na Rua 26, número 90, Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2006.\r\n\r\nTURMA 103: Adálie Soares de Sá, Alana Gonçalves Rodrigues, Amanda de Oliveira Ramos, Amanda Lugon Silva, Ana Cláudia Tavares Miranda, Bernardo de Oliveira Vasconcellos, Bianca Telles Menchise, Carolina Leal Sacramento, Daniel Almeida do Valle, Diogo Silva, Fellype Rodrigues Mendonça, Fernando Antonio Alves da Fonseca, Gabriel Silveira Sacramento, Jéssica Ribeiro Moreira Savignon Cardoso, João Eduardo Muniz Ribeiro do Val, João Paulo Pinto Magalhães, Júlia Almeida de Freitas, Julien da Rocha Vivès, Kely de Souza Ribeiro Alves, Livia Castro Marques, Lourenza Emilia Soares Marques, Lucas de Sousa Ximenes, Maíra Neurauter, Maíra Perrut Monteiro, Marcela Souza Cruz de Oliveira, Marcella Souza Barbosa, Mariana Araujo Oliveira, Mariana Machado Inacio, Paula Pimentel do Nascimento, Pedro Magalhães Folly, Pedro Pimenta Nonato, Rafael Souza da Fonseca, Rodrigo Rabello Panaino, Talita de Carvalho Abrantes, Thomás da Cunha Dantas, Vinicius Costa Vieira, Vinicius de Souza Resende, Vitor Correia Dotta, Vítor Santos de Mendonça. Diretora: Fabíola Signorini de Mattos Reg. 7152 MEC. Secretária: Maria de Lourdes de Oliveira Reg. 794 fls 43-L-03 CEN/RJ. \r\n\r\nId: 150896. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "148810": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO OLAVO BILAC\r\n\r\nCNPJ: 00.761.587/0001-51\r\n\r\nCONCLUINTES DO ANO 2006 - CURSO ENSINO MÉDIO:Alan Naccaratti Cunha, Aline da Silva Souza, Amanda Martins Coimbra, André Luiz Barbosa da Silva, Antonio Carlos Barroso Júnior, Caio Viana Merlim Ferreira, Carolina Menezes Lopes de Souza, Caroline Machado Pontes, Caroline Thompson Garcia, Caterine Oliveira dos Anjos, Daiana Melo Batista da Silva, Daniel Luiz Gomes Silva, Desiré Taconi Ribeiro, Diego Figueiredo Bandeira, Drielle Cristina Melo Oliveira, Fabio de Almeida, Felipe Cesar Silva de Castro, Felipe Gonçalves Rangel, Gabriel da Silva Oliveira, Gabriela de Assis Silva, Gualberto Ludgerio de Oliveira, Heitor Tonet, Hermínio Fernando Rangel Neto, Hugo César da Silva Israel, Isabelle Fontaine Silva Pereira, Jessica Martins da Silva, Joana Bastos Coelho, Josiane Ricardo de Souza, Juan Carlo de Oliveira Fernandes, Juliana Fonseca da Silva, Juliana Rosembck Déssa, Karina da Silva Delfino, Laís Freitas Martins, Laiza Cavalcante Santos, Leonardo da Fonseca, Luan Lobo Oliveira, Luciana Petsold Malafaia Lima, Manuela Cavalcante da Silva, Mauro Vitor Zumpichiatti Neves, Mayara Regina da Silva Monteiro, Monique Eskandar Barros, Natália de Oliveira Mendes, Natália Rocha dos Santos Garbim, Nathália Marques de Matos, Nathália Matias Listo, Paulo Ricardo dos Santos Monfort, Phelippe Barros Ribeiro, Plinio Filippi da Rocha Sampaio, Rafaela Ferreira Mendonça, Raíssa Santos Perrone, Rodrigo da Silva Marques, Thiago de Oliveira Corrêa, Victor da Silva Cunha, Wallace de Oliveira Pinto, William Alberto Bette. Ensino Médio com Educação Profissional: Técnico em Informática: Ana Paula Pereira Amorim, Anderson Roberto Silva de Melo, Armando Vieira Serrão, Bárbara Emanuelle Lima Leôncio, Érick Gonçalves Rangel, Felipe Santos de Souza Pinto Beloni, Juliana Soares da Silva, Luiz Cláudio Pisani de Oliveira Júnior, Max de Oliveira, Rômulo Silva Almada de Moraes. Curso Formação de Professores na Modalidade Normal em Nível Médio: Beatriz Pimentel Ramos, Bruna Page da Silva, Carina Silva Ribeiro, Daiana Furtado de Oliveira, Natália Ferreira Lobo, Olga Mariáh Santos de Freitas, Taísa Pinheiro de Almeida, Thaís Rodrigues Lourenço. 2º Semestre de 2006 - Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - Turma 32N: Adenauer Gomes Souza Filho, Antônio Queiroga de Oliveira Júnior, Evelyn Cristina Freitas Paranhos, Fabíola Santos Gomes, Gabriel de Carvalho Soares Valentim, Michael Lino Figueira, Mizael Sales Duarte, Natalia Costa Romeu, Sabrina da Silva Alfena, Thiago Lino Pinheiro Silva, Túlio Moreira, Vanessa Rocha Pavão. 2006 - Curso Formação de Professores na Modalidade Normal em Nível Médio Pós-Médio - Turma: PMFP1: Adriana Carla da Silva, Ana Carolina Soares de Souza, Ana Lúcia Nascimento Ribeiro, Ana Paula de Souza Alcantara da Costa, Andréia Silva de Carvalho, Arildo de Souza Soares, Bianca Nassif Menezes, Carmen Caroline Ferreira do Carmo, Carmen Valeria de Oliveira Carvalhal, Cláudia Melo de Farias, Daniele Ferreira Moraes da Silva, Edilene Oliveira Lemes, Eliana de Almeida Sequeira do Nascimento, Isabela Cristine da Silva, Jaqueline Moreira de Carvalho Martins, Joana d´Arc da Silva Souza, Lilian Nascimento Bernardino, Liliane Machado Vieira, Lindomar Colacha Nascimento, Lucilene da Silva Nunes Backx, Maria Clebia Cunha da Silva, Mariléia Theodoro da Silva, Miria Lourêdo Xavier, Nicolle Bittencourt Quintella, Patrícia Filandro de Almeida, Patricia Lesse Fernandes da Silva, Ricardo Murilo da Silva, Roberta Carneiro da Silva Fonseca, Sandra Almeida do Nascimento Ramiro, Tatiana Mariano César, Tiago Cardoso da Silva, Vanessa Vieira Melo, Vânia Lobato Mori de Souza. 2006: Curso Formação de Professores na Modalidade Normal em Nível Médio Pós-Médio - Turma: PMFP2: Adriana do Nascimento da Silva, Alícia Varella Vicente, Ana Carla Schettino Machado, Ana Cristina Silva de Jesus, Ana Débora Peixoto dos Santos Ramos, Andressa Fernandes Melo, Angela Maria de Abreu Dias Silva, Carla Graciele de Oliveira Santos, Carla Peres da Silva dos Santos, Celia Regina Costa Ortiz, Celita José da Silva Quintanilha, Cleide Ferreira Franklin Mori, Cristiane Medeiros Novaes Cordeiro, Cristina Nobrega de Oliveira, Daniela de Paiva D'avila, Daniele Fernandes Melo da Silva, Danusa Cardozo Varela, Érica de Oliveira Dantas, Gisele Beatriz de Oliveira Sousa, Gisele Vieira Campos, Indaiá Cristina Brito da Nóbrega, Irinéa Peres Furtado, Josélia Otton Farias de Souza, Karla Corrêa Nogueira, Lívia de Araújo Pereira Chaves, Nathalia Henriques dos Santos, Regina Coelí Pinto Giacometti, Rita de Cassia Menezes Lavandeira, Rose Tereza Duarte de Souza, Thercilla Goulart Matieli Mofati, Vanessa Dias Silva Pereira, Zenilda de Almeida Floriano. Curso Formação de Professores na Modalidade Normal em Nível Médio Pós - Médio - 2005: Bianca Santos de Brito, Michele Ferreira de Oliveira Andrade, Suellen de Oliveira Figueiroa. Nova Iguaçu, 13 de março de 2007. Diretora: Aurora Simões Rabelo - Reg. nº 64/70; Secretária: Sonia Maria Simões Teixeira - Reg. nº 199-RJ.\r\n\r\nId: 148810. Valor: R$ 2543,03"
                        ],
                        "152274": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA CAPITÃO LEMOS CUNHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS\r\n\r\nDA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ. 33621384/0043-78\r\n\r\nCONCLUINTES - ANO 2006 - ENSINO MÉDIO - Alan Fernandes de Souza, Alex Correa de Oliveira, Aline do Amaral de Araujo, Aline Nascimento Alves Ribeiro, Allan Ramos Agner, Anderson Silva da Costa, Antonio Carlos Teixeira da Costa Pinheiro, Arthur Abreu Lima, Artur Lessa Pires, Bruno da Costa Santana, Bryan da Silva Leonardo, Carla Janaína Fontanelli Martins Alves, Carlos Eduardo Xavier Osório, Carolina Leal Santana, Carolina Pontes Nonato, Caroline Tropiano da Silva Mattos, Daniela Monteiro Uchôa, Diego Bezerra Soares, Eduardo Gomes Passos de Souza, Érica de Souza Lisboa, Ericson Franco de Miranda, Everton Seixas da Silva, Fillipe da Silva Justo, Flávia Vieira dos Santos, Gabriel Pereira Salles dos Santos, Gil Vinicius de Brito, Igor Ennes de Carvalho, Ilana Ribeiro da Silva, Itaci Lopes dos Santos Luiz, Jacqueline de Carvalho Tôrres, Jéssica Evelyn da Silva Corrêa, Jéssica Justo Maria Moreira, John Ricardo Bertolucci de Mattos, Jonatá Juvino da Silva, José Luiz Lacé Rodrigues, Josué de Vasconcellos Vitorino, Juan Pablo Alves de Magalhães, Juliana do Nascimento Braga, Karine Viana dos Santos, Larissa Almeida da Soledade, Liliane Gedeon de Menezes Santos, Lincoln do Egito Pereira, Luana Flora de Almeida, Luciano Machado Auad, Luis Felipe Canellas Sad, Luis Fernando Santos de Souza, Marlon da Rosa Silva, Monique Silva da Costa, Paula Juliasse Gonçalves, Pedro Paulo Vinicius Rocha Gama, Pedro Ricardo Novaes Telles Arruda, Priscila Souza Peclat, Raphael Nunes Belchior, Raphael Romero Mendes, Raphaela Pinheiro Valente dos Reis, Raquel Cristina de Oliveira Vianna, Renan de Carvalho Mayrink Neves, Rodrigo de Mello Vidal, Suelen Cristina da Rocha, Thamires Pereira Martins, Thiago Fonseca Baptista, Thiago Fortes de Souza, Thiago Moreira Soares, Tiago Ferreira Cervo, Tiago Corrêa Braga Dias, Tiago Ferreira Brandão. - CURSO TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E REDES - Bryan da Silva Leonardo, Carlos Eduardo Xavier Osório, Gil Vinicius de Brito, Igor Ennes de Carvalho, Itaci Lopes dos Santos Luiz, José Luiz Lacé Rodrigues, Karine Viana dos Santos, Luis Fernando Santos de Souza, Pedro Ricardo Novaes Telles Arruda, Raphael Romero Mendes, Raphaela Pinheiro Valente dos Reis, Thiago Fonseca Baptista, Tiago Corrêa Braga Dias. CURSO NORMAL - Adriana Cristina Lopes Gonçalves, Caroline Costa Bragança, Danielle Vianna Riente, Karine Lima Pereira, Larissa Danielle de Moraes Lima, Lorene Cristina Vasconcelos Donda, Vivian Vianna Abrahão. - ENSINO MÉDIO - 1976 - Jorge Olimpio da Silva Chagas. 1979 - Louisiana Camêlo Cavalcanti. CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE - 1979 - Maria Estela de Lima. RETIFICAÇÕES D.O.17/01/1991 - ENSINO MÉDIO - FL.18 - 1983 - onde se lê: Marco Antonio Marconini Campos, leia-se: Marco Antonio Marcomini Campos, FL.17 - 1986, onde se lê: Silvana Barbosa da Silva, Susan Amanda Arante, leia-se: Silvana Barbosa Silva, Susan Amanda Arantes. Secretária - Rosilane Lopes Cidade; Diretor - Ivan Sampaio Fernandes. \r\n\r\nId: 152274. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "152293": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO DA ILHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: GRUPO VERNEK-CSS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCGC 30.869.705/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Curso de Formação Geral (Orientação para o Trabalho) ano 2006: Bárbara Costa Fonseca da Silva, Bruno Carvalho Bois, Daniela Demarco S. da Silva e Souza, Deborah Souza Castanheira, Dimona Carvalho Amado, Felipe Luz Marques, Fernanda Coelho Maciel, Fernanda Riente de Macedo, Fernando Bernardo da Silva, Flavia Henrique Souza, Gabriel Fernandes de Albuquerque, Hebert Hungria Ferreira, Igor Bruno dos Reis Assanti, Jaime Alves Querol, Juan Pablo Georges Alpaca, Juliana de Paula Moreira Nunes, Juliana Hernandez Soares Vieira, Júlio Colangelo de Andrade Lima, Karine David dos Santos, Larissa Portela de Sousa, Lourenço de Castro Andrade, Lucas de Almeida Marques, Lucas Vergne de Abreu Gonzaga, Ludmilla Ribeiro Legentil, Luiz Eduardo Morale Monteiro, Marco Antonio Tostes de Azevedo, Marina de Melo Moreira, Muryel Peres Rejes Bomfim, Nilo Gustavo Paixão Noronha, Patricia da Silva Neves, Paula Lamboglia Kretzer, Pedro da Silva Pinto Fernandes, Pedro Soares Totti Resende, Renata Menezes Romanach de Alencar, Stephanie Marie Moreira Barroso, Tabata Chendo Tegon, Tathiane Campos Soares, Thaianny Silva dos Santos, Tiago Bazzarella Capiberibe Souza, Tuxaua Granado Coimbra, Yuri Ferreira Lemos. Diretora: Denize Guimarães Registro 4566\\82 - MEC, Secretário: Pedro Souza da Silva Registro 347 FLS058 Livro nºSE-02 D. O. 19/08/2003. FLS10.\r\n\r\nId: 152293. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "141093": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GRAHAM BELL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO GRAHAM BELL\r\n\r\nCNPJ 06.306.644/0001-99\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio/2005 - Alessandra de Campos David, Antonio Ricardo Batista, Nathalia Guedes de Medeiros, Bruno Farias Mendes e Vinícius Amorim Dutra. 2006 - Ana Carolina Amaral da Fonseca, Cainan Di Giorgio Alves, Lucas Simões de Paula Rodrigues e Luiz Fernando Alves Salvador.Concluintes do Curso Téc. de Telecomunicações - 2º sem/06 - Bruno Ragi Eis Mendonça, Marisa Rodrigues Pereira, Raoni Rodrigues de Mello,Thiago Gondim Basques e Geraldo João Nepomuceno Junior. 1º sem/2007 - Luis Eduardo Lourenço Nery, Daniel Zamprogno Vilas Bôas, Luis Eduardo Machado Santos, Ana Lucia Gonçalves da Silva Tavares e Soraya Barbosa do Nascimento. Téc. de Eletrônica/1999 - Raquel Alves Protásio de Oliveira Viegas. 2°sem/2006 - Arilson Martins de Oliveira, Bruno Adão, Laurinete Vieira da Silva Zuñiga. Diretora Substituta: Rosangela Alves Gomes - Reg. nº 11093 - MEC. Secretária: Carmen Regina Ogliari, Reg. nº 818 DEC - MEC.\r\n\r\nId: 141093. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "138891": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.338.760/0003-75.\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Técnico Radiologia Médica / 2005: Cirléa Brito Medeiros, Leonardo França Cardoso. 2006: Érica Borralho da Silva, Espedito Adilson de Lavor, Patric Medeiros da Silva. Técnico Enfermagem / 2005: Bianca Cândido Offredi, Cláudia dos Santos Souza, Joana D'arc da Silva, Marcia Machado Ferreira. 2006: Josiane Almeida da Silveira, Luis Antonio da Silva Gonçalves, Thaís Gabriel de Oliveira, Walnete Machado. Especialização Enfermagem do Trabalho / 2005: Fernanda Pessanha Fernandes. Técnico Instrumentação Cirúrgica / 2006: Etiani Maria Pinto Castro, Vanessa Benincaza Videira de Figueiredo. Diretora: Anna Luiza da Rocha Alckmin - Reg.00148/93-ANIC-RJ. Secretaria Escolar: Maria Aurea Martins de Oliveira-Reg.1114/92-SEE-RJ.\r\n\r\nId: 138891. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "152284": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.222.339/0001-56\r\n\r\nRELAÇÃO CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Juliana de Souza Conceição.\r\n\r\nRELAÇÃO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Alexandra Dias Rangel Leite, Aline da Silva Marins, Ana Claudia da Silva de Apolônio, Ana Paula Feitosa de Farias, Bruna Moura de Jesus, Cátia Cristina dos Santos Conceição, Claudia Cristina Vieira, Cleyde Alonso da Silva, Eliane Campos Alves, Elisangela Alves Pereira, Eunice Araújo de Souza, Fátima Letícia Cardoso de Jesus, Fernando César Passos dos Santos, Glauciane do Nascimento Silva, Ivonete Miguel da Silva, Josélia Rezende dos Santos, Josiane Albani Moreira, Jupiara Rosa de Castro, Kariny Araújo da Silva, Laene de Oliveira Farias Silva, Laurinete da Silva Forny, Lídia de Souza Costa Freitas, Luciana da Silva Oliveira, Marcelo Salvador dos Santos, Márcia Helena do Nascimento Pereira, Márcia Jorgiane Machado Ferreira, Maria de Fátima Costa Santos, Maria Gerusa da Silva, Maria José da Conceição Rodrigues Gonçalves, Maria Luzinete Soares Souza, Marilene Corrêa Machado, Marluci dos Santos Vieira, Mauricéia Maria Rozeno, Patrícia Cristina da Conceição Nunes, Priscila Amaral Sarmento, Priscila Batista, Priscila Belarmino Figueiredo, Raquel Cristina Pereira Batista, Raquel da Silva Alves, Rejane Santos da Paz, Teresa Cristina Coimbra Sena, Rita de Cássia Horácio, Roberta Monteiro de Menezes, Sidinéa de Jesus, Simone de Oliveira Marcondes, Sueli Pereira Lima, Tatiana da Conceição Ribeiro, Tatiane Santos de Souza, Viviane Quintanilha Santos, Wanessa Martins Rodrigues, Zenaide de Souza Domicioli e Zilma Paixão Dias Amorim. \r\n\r\nId: 152284. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "153680": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação: São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 30 de março de 2007, as 10:00 horas, em 1a convocação, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros da diretoria para os exercícios de 2007, 2008 e 2009, bem como fixação de seus honorários. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 153680. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "153699": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20 \r\n\r\nNIRE Nº 333.00278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (a “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 9 de abril de 2007, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\nDefinir e instruir o voto a ser proferido pela Companhia na Reunião Prévia de Invitel S.A. (“Invitel”), convocada para o dia 09 de abril de 2007, às 10:00 horas, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Brasil Telecom Participações S.A. (“BTP”) nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de Brasil Telecom S.A. (“BT”), convocadas para o dia 10 de abril de 2007, às 12:00 horas, relativamente às seguintes matérias: (a) Assembléia Geral Ordinária: (a.1) tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (a.2) deliberar sobre a Destinação do Resultado do Exercício e a Distribuição de Dividendos; e (a.3) eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual de seus integrantes; e (b) Assembléia Geral Extraordinária: (b.1) fixar o montante global de remuneração dos administradores de BT; (b.2) deliberar sobre o Grupamento de Ações de BT; (b.3) deliberar sobre a reforma do Estatuto Social de BT, conforme Proposta da Diretoria, bem como autorizar a sua consolidação; e (b.4) nos termos do art. 227 da Lei 6.404/76: (i) Examinar e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da controlada MTH Ventures do Brasil Ltda. (“MTH”) pela BT; (ii) Tomar conhecimento e ratificar a nomeação efetuada pela Administração de BT da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da MTH, a ser vertido para BT; (iii) Examinar e aprovar o laudo de avaliação elaborado; e (iv) Aprovar a incorporação da MTH pela BT, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação referido item (i) acima;\r\n\r\n(ii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Solpart Participações S.A. (“Solpart”) nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de BTP, convocadas para o dia 10 de abril de 2007, às 15:00 horas, relativamente às seguintes matérias: (a) Assembléia Geral Ordinária: (a.1) tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (a.2) deliberar sobre a Destinação do Resultado do Exercício e a Distribuição de Dividendos; (a.3) eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual de seus integrantes; (a.4) eleger os membros titulares e suplentes do Conselho de Administração de BTP; e (a.5) deliberar acerca da eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração de BTP; e (b) Assembléia Geral Extraordinária: (b.1) fixar o montante global de remuneração dos administradores de BTP; e\r\n\r\n(iii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Solpart na Assembléia Geral Extraordinária de BTP, convocada para o dia 10 de abril de 2007, às 17:30 horas, relativamente às seguintes matérias: (a) deliberar sobre o Grupamento de Ações de BTP; e (b) deliberar sobre a reforma do Estatuto Social de BTP, conforme Proposta da Administração, bem como autorizar a sua consolidação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia;\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nSergio Spinelli Silva Junior\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 153699. Valor: R$ 2388,33"
                        ],
                        "147804": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nC.G.C. Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembléia geral ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 27 de abril de 2007, às 10:00h, na sede da empresa, com a seguinte pauta: Discussão da matéria prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2006; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; 3) Destituição e eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Petrópolis, 15/03/2007. Antonio Carlos Pimentel - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 147804. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "153972": [
                            "V - Convocação",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 09 de abril de 2007, às 15:30 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta cidade, a fim de:\r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2) Eleger os membros do conselho fiscal; \r\n\r\n3) Deliberar sobre a remuneração dos administradores e dos membros do conselho fiscal; \r\n\r\n4) Assuntos conexos e /ou correlatos ao itens anteriores.\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Aprovar o aumento do capital social da companhia correspondente aos investimentos da união durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2) Assuntos conexos e/ou correlatos ao item anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Março de 2007\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Dias\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 153972. A faturar por empenho"
                        ],
                        "152038": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ N.º 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. São convocados os senhores acionistas da sociedade a se reunirem no dia 29 de março de 2007, às 11:00 horas, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, 80, 19º andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio; c) Referendar as deliberações da Diretoria em reuniões realizadas em 27 de outubro e 22 de dezembro de 2006, referentes aos pagamentos de juros sobre o capital próprio e dividendos; d) Eleição dos membros da Diretoria e fixação da remuneração global mensal dos diretores; e, e) Ratificação dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente .\r\n\r\nId: 152038. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "150605": [
                            "V - Convocação",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n“em aprovação” (antiga AMIL SEGURADORA S.A.)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.461.863/0001-06\r\n\r\nNIRE nº 33.300.031.065\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas para a realização da Assembléia Geral Ordinária no dia 29 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Av. das Américas, 4.200, Bloco 03, 3º andar - parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 2006; 2 - Outras que não as acima descritas. Rio de Janeiro (RJ), 20 de março de 2007. Aloma Sueli dos Santos Oliveira - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 150605. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "150616": [
                            "V - Convocação",
                            "SUDELETRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.102.153/0001-07\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas para se reunirem em AGO/AGE a realizar-se em 31/03/2007, às 10 horas, na sede social à Praça Mahatma Gandhi 02, Grupo 921, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do Relatório, Balanço e Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; B) Destinação dos Lucros; C) Eleição da Diretoria para o biênio 2007/2008; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15/03/2007. a) Maria Apparecida de Lacerda Guimarães - Presidente.\r\n\r\nId: 150616. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "150987": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO CÉDULA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.132.044/0001-24\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE ABRIL DE 2007. O Conselho de Administração do Banco Cédula S/A, usando das atribuições que lhe conferem a Lei e o Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária à realizar-se no dia 24 de abril de 2007, às 15 horas, em primeira convocação, na sua sede social à Rua Gonçalves Dias nº 65 a 67 - 4º andar, para deliberarem sobre a seguinte. Ordem do Dia: 1 - Em Assembléia Ordinária 1.1 - Exame e aprovação do Relatório e das Demonstrações Financeiras do exercício de 2006. 2 - Em Assembléia Extraordinária 2.1 - Homologação das distribuições de juros de capital. 2.2 - Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro 16 de março de 2007. Michael Stivelman - Presidente do Conselho; Jacques Cláudio Stivelman - Vice Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 150987. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "154107": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3330003299-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de março de 2007, às 15:00 horas, na Rua da Quitanda 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Ficarão suspensas as transferências de ações nos cinco dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 154107. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "153993": [
                            "V - Convocação",
                            "GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.822.131/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 3330003249-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de março de 2007, às 08:30 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório e as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros da Diretoria; IV. a indicação de Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador; V. a fixação da remuneração da Diretoria; e VI. assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 153993. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "153987": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE nº 33300027596-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de março de 2007, às 17 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 153987. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "153962": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 33300027441-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 30 de março de 2007, às 16:30 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Assembléia Geral Extraordinária: I. a homologação do valor subscrito e integralizado no aumento do capital social da Companhia proposto na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2006, no montante de R$ 25.300.000,00, com a emissão de 2.056.430 ações, sendo 1.519.944 ordinárias e 536.486 preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, com a conseqüente alteração estatutária; II. o aumento do capital social, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de Ágio, conforme disposto na Instrução CVM nº 319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01, no valor de R$ 12.758.925,96, com a emissão de 815.440 ações ordinárias e 202.571 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 12,53319011052 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.12.2006, destinadas à titular do crédito, com a conseqüente alteração estatutária; III. a fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, relativo ao aumento de capital referido no item II acima; e IV. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 153962. Valor: R$ 1148,35"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "148236": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n1- EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - Alexandro da Silva Lacerda - Leiloeiro Público, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTE DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN PRIME, submeterá à venda no auditório situado à Av. Rio Branco, nº 31/22º andar - Centro - RJ, (21) 2233-4101, em 1º público leilão no dia 30/03/2007 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou em 2º público leilão no dia 09/04/2007 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, a Rua Aroazes, Lote 64 do PA 22.664, atual n.º 200, lado par a 150,00m do meio da curva de concordância com a Estrada Coronel Pedro Correia, lado par, correspondente a unidade abaixo especificadas, ora em construção pelo regime de administração no molde da Lei Federal 4.591 de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes, a serem designadas como apartamentos conforme a seguir:\r\n\r\n1.1) - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO “PAN PRIME” - Correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 401, (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula n.º 173.634 do 9º Registro Geral de Imóveis, pertencentes aos Adquirentes/Devedores: SIBELE SENA CAMPELO - saldo devedor: R$ 18.706,05 (dezoito mil, setecentos e seis reais e cinco centavos) nos termos da Notificação feita através 3º. RTD.\r\n\r\nCientes os interessados na aquisição, das condições do leilão no ato da arrematação ou adjudicação para pagamento: À vista, acrescido de 5% de comissão e 0,25% de ISS, sobre o valor da arrematação e sobre o valor da soma das cotas vincendas, honorários advocatícios e reembolso das despesas relativas aos Leiloes. Caso ocorra a quitação do débito por parte dos Devedores devera ser reembolsada todas as despesas relativas ao Leilão, honorários advocatícios, além da comissão de 5% sobre o valor do débito. Ficam por este Edital intimados dos leilões os Adquirentes/Devedores supramencionados e também convocados os condôminos a comparecerem no endereço supracitado do leiloeiro, à Assembléia Geral que se instalará em 1ª convocação em até 24 horas após o 1º Leilão e em 2ª convocação em até 24 horas após o 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio do Edifício “PAN PRIME” , manifestarem seus votos na referida Assembléia, sobre o exercício do direito de preferência garantido pelo §3 do art. 63 da Lei 4.591/64, para a adjudicação da fração ideal do terreno e benfeitorias. Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes a Assembléia através da Comissão de Representantes, obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. Tudo em conformidade com as cláusulas da Escritura Pública de Contrato de Construção do referido Condomínio. O leiloeiro acha-se habilitado a fornecer aos interessados, informações preliminares e pormenorizadas sobre os imóveis, sobre as estimativas dos custos com certidões, escrituras e impostos a serem suportados exclusivamente pelo Arrematante para a efetiva regularização da titularidade, cabendo, no entanto aos interessados ultimarem todas as verificações que de forma preventiva devem nortear a boa aquisição, sob risco de trazerem exclusivamente para si os ônus decorrentes pela não adoção destas medidas premonitórias. Rio, 16/03/2007.\r\n\r\nId: 148236. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "153870": [
                            "V - Extravio",
                            "FUSUS COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.145.340/0002-39\r\n\r\nEXTRAVIO: NOTA FISCAL DE FATURA, MOD. 1, N.º 049699, 057579, 057581, 057583, 057585, 057636, 057641, 057962, 058464, 058468, 058472, 058475, 058477, 058479, 059542.\r\n\r\nId: 153870. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    },
                    "Órgão de Representação Profissional": {},
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "155458": [
                                "V - Extravio",
                                "FORMATO DE MACAÉ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.085.187/0001-12\r\n\r\nExtravio: Talão de nota fiscal de 001 até 100. \r\n\r\nId: 155458. Valor: R$ 155,89"
                            ],
                            "153960": [
                                "V - Extravio",
                                "BANDEIRANTES MJM COMÉRCIO DE FERRO LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 82.680.098\r\n\r\nCNPJ: 28.269.231/0001-14\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nCOMUNICA EXTRAVIO DOS SEGUINTES LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS: LIVROS - RUDFTO - REG DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRENCIAS DO ICMS Nº 01, APURAÇÃO DE ICMS Nº 01 AO 06, REGISTRO DE ENTRADAS DO ICMS Nº 01 AO 03, REGISTRO DE INVENTÁRIO Nº 01, RE GISTRO DE SAÍDAS Nº 01; TALÕES E NOTAS FISCAIS EMITIDAS ATÉ O Nº 350, MODELO 01.\r\n\r\nId: 153960. Valor: R$ 403,41"
                            ],
                            "153547": [
                                "V - Convocação",
                                "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os srs. acionistas a se reunir em AGO/E, no dia 27/04/07 às 8 h, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonst. em 31/12/06. 2 - Destinação dos Resultados. 3 - Eleição membros do conselho de Administração. 4 - Resgate Ações. 5 - Assuntos gerais. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede social os docts. a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício de 31/12/06. RJ, 19/03/2007. Jorge José Chami - Presidente\r\n\r\nId: 153547. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "151993": [
                                "V - Convocação",
                                "GEMACO S.A. ENGENHARIA, ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.560/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL: Ficam os Senhores Acionistas da Companhia convidados para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, conjuntamente, havendo quorum legal, no dia 23/04/2007, às 10:00 horas, na sede social, à Rua Teófilo Otoni nº 94, parte, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) aprovação do Balanço e das demonstrações financeiras referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005 e deliberar sobre o Balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31/12/2006, achando-se à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76; b) eleição da Diretoria e fixação da sua remuneração; c) discussão e votação do novo Estatuto Social consolidado, encontrando-se cópias do Estatuto à disposição dos senhores acionistas na sede social; d) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 19/03/2007. A ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 151993. Valor: R$ 589,05"
                            ],
                            "152051": [
                                "V - Convocação",
                                "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ n.º 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE n.º 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convocados os senhores acionistas da sociedade a se reunirem no dia 29 de março de 2007, às 12:00 horas, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, 80, 19º andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Ratificar a nomeação da empresa especializada para avaliação dos imóveis integrantes do ativo permanente da Sociedade; e, b) Aprovar a reavaliação dos imóveis integrantes do ativo permanente da Sociedade. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente .\r\n\r\nId: 152051. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "153973": [
                                "V - Convocação",
                                "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 3330027743-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de março de 2007, às 17:30 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 153973. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "147548": [
                                "V - Convocação",
                                "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028160-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A convidados para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 9 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da companhia, sito à Praia de Botafogo, nº 501, Bloco II, Auditório, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício financeiro findo em 31/12/2006; (b) eleger, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008 os Conselheiros de Administração da Companhia, fixando a remuneração global da administração para o exercício de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: Reformar o Estatuto Social da Companhia visando aprimorar a estrutura corporativa, em especial no que concerne i) a forma da convocação das Reuniões do Conselho de Administração; ii) a nomenclatura e o número de diretores; iii) a forma de representação da sociedade, e iv) correção de erro ortográfico no art. 19 do Estatuto Social da Companhia, onde consta como prazo de mandato da Diretoria como de 2 (dois) anos, quando o correto é 1 (um) ano, em conformidade com o art. 14 que disciplina que a administração possui mandato unificado de 1 (um) ano. DISPOSIÇÕES GERAIS: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às deliberações objeto da Assembléia, inclusive a minuta do Estatuto Social já reformado, tendo sido publicadas as demonstrações financeiras em 06/03/2006 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, e no “Jornal Valor Econômico”. (b) Os acionistas da Companhia deverão depositar, com 72 horas de antecedência, na sede da Companhia, o respectivo comprovante de ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária; (c) A representação de acionista, por procurador, deverá ser precedida de depósito do respectivo instrumento de procuração, na sede da Companhia, com 72 horas de antecedência. Os originais dos documentos referidos, ou suas cópias, dispensada a autenticação e o reconhecimento de firma, deverão ser exibidos à Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da respectiva Assembléia Geral. (d) Nos termos das Instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que acionistas representando, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia poderão requerer a adoção do processo de voto múltiplo para eleição de membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007\r\n\r\nJORIO DAUSTER MAGALHÃES E SILVA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 147548. Valor: R$ 1581,51"
                            ],
                            "153838": [
                                "V - Convocação",
                                "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO São convidados os Senhores Acionistas da AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A., para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 09/04/2007, às 11h00min, na sede da Companhia, na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação e análise das Contas dos Administradores, das Demonstrações Financeiras, da Proposta de Destinação do Lucro Líquido e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (ii) Eleição de membros do Conselho de Administração; (iii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (iv) Fixação da remuneração global anual dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembléia Geral Ordinária ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eduardo José Bernini - Conselheiro de Administração Efetivo. \r\n\r\nId: 153838. Valor: R$ 714,00"
                            ],
                            "155456": [
                                "V - Convocação",
                                "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS. Edital de Convocação. Pelo presente edital, ficam convocados todos os associados do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, em dia com suas obrigações estatutárias, para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada no AUDITÓRIO DA ENTIDADE, situado Rua Álvaro Alvim, nº 31/GRUPO 1001, Centro, no dia 17 DE ABRIL DE 2007 ÀS 15 HORAS, em primeira convocação e às 15:30 HORAS, em segunda, com qualquer número de presentes, com a seguinte Ordem do Dia: a) apresentação e discussão da prestação de contas do exercício financeiro de 2006 e parecer do Conselho Fiscal; b) votação da prestação de contas dos exercícios financeiros de 2006; c) Apresentação, discussão e aprovação dos principais acontecimentos administrativos e político sindical e demais ocorrências no ano de 2006 e d) assuntos gerais. A presente convocação é feita nos termos do artigo 16 c/c 37 do Estatuto Social da Entidade. Rio de Janeiro, 21 de Março de 2007. Erivan Corrêa de Oliveira - Presidente. \r\n\r\nId: 155456. Valor: R$ 654,50"
                            ],
                            "155481": [
                                "V - Convocação",
                                "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE N° 33.300.262539\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 11 de abril de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2006, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2006 e o orçamento de capital;\r\n\r\n(iii) Eleger os membros para compor o Conselho de Administração e respectivos suplentes; \r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e,\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(vi) Apreciar a proposta do Plano de Opção de Compra de Ações (“Stock Option Plan”) da Companhia; e,\r\n\r\n(vii) Apreciar a proposta de apropriação contábil de Juros sobre o Capital Próprio, no montante de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), para o exercício social de 2007.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 04 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 04 de abril de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 155481. Valor: R$ 1892,10"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "155375": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 003/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nResultado de Habilitação - Envelope “A”\r\n\r\nA Comissão Licitante, após a análise das documentações apresentadas pelas empresas participantes, declara HABILITADAS às empresas: RIO NORTE SANEAMENTO LTDA, CEL CONI ENGENHARIA LTDA, CONTRATE DE ANGRA CONSTRUÇÕES LTDA, DG ANGRA CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA LYTORÂNEA LTDA, CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A e declara, INABILITADAS as empresas: AM2 CONSTRUÇÕES LTDA e FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, por ambas não atenderem ao disposto no sub-item 8.1 do Capítulo VIII do Edital (apresentaram cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis sem autenticação). Sendo assim, a Comissão Licitante concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, em cumprimento ao disposto no Art. 109, inciso I, ”a” da Lei n° 8.666/93. O referido processo, contendo o teor dos despachos e documentações, encontra-se no Departamento de Licitações à disposição de V.Sa. para ciência do conteúdo destes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 155375. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa prefeitura municipal": {
                "Atos": {
                    "154718": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Albo Chiesse, 107- Centro Barra Mansa- RJ Telefax: 3322-5995\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA N.º0, LAVADA, MATERIAL A SER UTILIZADO NA FABRICAÇÃO DE ASFALTO (PMF), FABRICAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS E NAS OBRAS QUE ESTA SUPERINTENDÊNCIA REALIZAR EM NOSSA CIDADE.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 09 de Abril de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais)\r\n\r\n5 - VALOR DO EDITAL: 5 (cinco) CD'S.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 154718. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paraíba do Sul": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "154600": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 005/03/2007 - TIPO MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos de alto custo\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORÁRIOS DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: As propostas serão entregues e abertas às 10:00hs do dia 09/04/2007, na sede da Prefeitura, na Rua Visconde da Paraíba, nº 11 - Centro\r\n\r\nEDITAL COMPLETO: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados, na Secretaria de Administração, no endereço acima. As informações poderão ser obtidas pelo telefone: (24) 2263-1052 - ramal 228, no horário de 13:00 às 17:00hs, e estará disponível ao custo de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nParaíba do Sul, 23 de março de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Ramos Bastos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 154600. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "154667": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/07\r\n\r\n1)OBJETO: Contratação de empresa para executar serviços de drenagem pluvial e pavimentação na Zona Especial de Negócios - ZEN1.\r\n\r\n2)PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n3)VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4)DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 12 de abril de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\n5)DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 09 de abril de 2007 às 08:00 horas e às 15:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6)VALOR ESTIMADO: R$ 796.485,72\r\n\r\n7)CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8)PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nQuissamã(RJ), 23 de março de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 154667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "154668": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/07\r\n\r\n1)OBJETO: Contratação de empresa para serviço de ampliação da Escola Municipal Délfica de Carvalho Wagner, na localidade de Barra do Furado.\r\n\r\n2)PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n3)VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4)DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 11 de abril de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\n5)DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 04 de abril de 2007 às 10:00 horas e às 15:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6)VALOR ESTIMADO: R$ 363.607,93\r\n\r\n7)CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8)PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nQuissamã(RJ), 23 de março de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 154668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "154666": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e propaganda destinados à divulgação de ações na municipalidade, bem como, orientação social, educativa e informativa de seus munícipes, pela Prefeitura de Quissamã. \r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 04 de abril de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a\r\n\r\ndisposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto HP C9351 ORIGINAL, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 13:30 às 17:00 horas, no endereço acima.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 23 de março de 2007.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 154666. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "155361": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.033/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.030/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de suprimentos, insumos e materiais para atendimento à SMS.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nDATA/HORA: 05/04/2007 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 155361. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "154653": [
                        "IIIE - Ato Normativo Conjunto",
                        "ATO NORMATIVO CONJUNTO No. 7/2007\r\n\r\nCria e regulamenta no âmbito da Vara de Execuções Penais a rotina da expedição anual do atestado de pena a cumprir instituído pela Lei n° 10.713, de 13 de agosto de 2003.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Juízo da Execução Penal emitir anualmente o atestado de pena a cumprir, instituído pela Lei n° 10.713, de 13 de agosto de 2003;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça de n° 29, de 27 de fevereiro de 2007, que dispôs sobre a expedição do atestado de pena a cumprir, e fixou o prazo de 90 (noventa) dias para os Tribunais estabelecerem os prazos e os critérios para a sua emissão anual e entrega aos apenados,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e estabelecer uma rotina de emissão e entrega do atestado de pena a cumprir no âmbito da Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nQuebra RESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. - A Vara de Execuções Penais emitirá, excepcionalmente, até a data de 31 de maio do ano em curso, e sempre até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, o atestado de pena a cumprir relativo a todos os condenados à pena privativa de liberdade com execução penal em curso e que estejam recolhidos em estabelecimento prisional, obedecido o modelo constante do Anexo I.\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 2o. - Os atestados de pena a cumprir, acompanhados do recibo de entrega constante do Anexo II, deverão ser encaminhados aos diretores dos estabelecimentos penais onde estejam recolhidos os apenados ou, não tendo ocorrido o ingresso do apenado no Sistema Penal, às autoridades responsáveis pela custódia.\r\n\r\nArt. 3o. - No caso do apenado ter sido transferido da unidade penal, deverá ser registrado o fato no recibo de entrega, procedendo a Vara de Execuções Penais ao encaminhamento do atestado de pena a cumprir para o estabelecimento para onde o apenado tenha sido transferido.\r\n\r\nArt. 4o. - O Diretor de Controle de Execução Penal da Vara de Execuções Penais deverá manter em arquivo os recibos de entrega devidamente assinados pelos apenados.\r\n\r\nArt. 5o. - Este Ato Normativo Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nDesembargador J. C. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nId: 154653"
                    ],
                    "155418": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 22 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 55"
                    ],
                    "155349": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº: 2007-014085 - ASSUNTO: Desp. P/ Função Gratificada - PERSONAGEM: Jorge Antônio Caldeira de Oliveira - DESPACHO: APOSTILA - Em retificação ao Ato Executivo nº 524, publicado no D.O. de 08.02.2007, parte III, pág. 02, fica declarado que o referido ato tem validade a contar de 02.02.2007 e não como constou, ficando mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 155349"
                    ],
                    "155350": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº: 2007-014597 - ASSUNTO: Disposição de Servidor - PERSONAGEM: Renata Jesus de Carvalho e Renata Maria de Oliveira Leme dos Santos - DESPACHO: APOSTILA - Em retificação ao Ato Executivo nº 792, publicado no D.O. de 23.02.2007, parte III, pág. 01, fica declarado que o referido ato tem validade a contar de 01.03.2007 e não como constou, ficando mantidos os demais termos.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007-014597 - ASSUNTO: Disposição de Servidor - PERSONAGEM: Renata Jesus de Carvalho e Renata Maria de Oliveira Leme dos Santos - DESPACHO: APOSTILA - Em retificação ao Ato Executivo nº 793, publicado no D.O. de 23.02.2007, parte III, pág. 01, fica declarado que o referido ato tem validade a contar de 01.03.2007 e não como constou, ficando mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 155350"
                    ],
                    "155377": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 936 - RESOLVE designar JOSE CARLOS BRUST MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, Especialidade Oficial de Segurança, matrícula nº 90729, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de março do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Edson Tito Gouvêa. (Processo nº 2007/053875)\r\n\r\nId: 155377"
                    ],
                    "155386": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 39.935/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 983 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARLI ORNELAS REDER LIMA, matrícula nº. 01/9778, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 19.03.2007.\r\n\r\nId: 155386"
                    ],
                    "155376": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 37.600/2007-TJ\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1028 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, AUGUSTA MONTENEGRO BRANCO, matrícula nº. 01/14224, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, com validade a contar de 19.03.2007.\r\n\r\nId: 155376"
                    ],
                    "155387": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1165 - RESOLVE dispensar, a pedido, JOUSEMAR DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 6195, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Recebimento de Materiais, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento de Patrimônio e Material, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 06 de março do corrente. (Processo nº 2007/054986).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1166 - RESOLVE designar, CRISTIANA GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR, Analista Judiciário, matrícula nº 80798, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Recebimento de Materiais, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento de Patrimônio e Material, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 06 de março do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Jousemar da Silva. (Processo nº 2007/054986).\r\n\r\nId: 155387"
                    ],
                    "155383": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1167 - RESOLVE exonerar, a pedido, CLAUDIO HENRIQUE FUKS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 24193, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de março do corrente. (processo nº 2007/061753)\r\n\r\nId: 155383"
                    ],
                    "155382": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "gggATO EXECUTIVO Nº 1168 - RESOLVE nomear JOÃO SÉRGIO DOS SANTOS SOARES PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 24915, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de março do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Cláudio Henrique Fuks, por indicação da Desembargadora Helda Lima Meireles, a qual ficará vinculado tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta. (processo nº 2007/061752)\r\n\r\nId: 155382"
                    ],
                    "155381": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1231 - RESOLVE nomear PAULO ROBERTO DA COSTA GOMES, Cabo Policial Militar, RG nº 51983 PMERJ, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembar gadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de fevereiro do corrente, por indicação da Desembargadora Eunice Ferreira Caldas, a qual ficará vinculado tecnicamente. (processo nº 2007/029609)\r\n\r\nId: 155381"
                    ],
                    "155385": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1230 - RESOLVE nomear AKILDA MASSI RAMALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 20842, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Vigésima Câmara Cível, a contar de 01 de fevereiro do corrente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº 2007/065222).\r\n\r\nId: 155385"
                    ],
                    "155384": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1234 - RESOLVE exonerar, a pedido, PAULO VALERIO DE MELO LIMA, matrícula nº 14986, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais. (processo nº 2007/064177)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1235 - RESOLVE nomear EDIMAR LÚCIO ROCHA, RG nº M-5386644 SSP/MG, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Valerio de Melo Lima, por indicação do Desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, ao qual ficará vinculado tecnicamente. (processo nº 2007/064177)\r\n\r\nId: 155384"
                    ],
                    "155388": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1268/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nR E S O L V E colocar à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 12, da Lei nº. 1.509/89, com a redação dada pela Lei nº. 5.005/2007, os Doutores Juízes de Direito:\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente \r\n\r\nId: 155388"
                    ],
                    "155389": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1269 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARIELA PACETTA BAIARDI, O.A.B./RJ nº 118.178, da função de Juiz Leigo, a partir de 02/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 155389"
                    ],
                    "155390": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1270 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar GRAZIELA G. RODRIGUES, O.A.B./RJ nº 118.361, da função de Juiz Leigo, a partir de 02/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 155390"
                    ],
                    "155410": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2005-227102 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: LUCIENE VIANA DA SILVA\r\n\r\nDespacho: ...VERIFICA-SE QUE A REALIZACAO DO ESTAGIO NAO ACARRETA VINCULO EMPREGATICIO DE QUALQUER NATUREZA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 4 DA LEI N. 6.494/77, QUE DISPOE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE DO SEGUNDO GRAU E SUPLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DA MESMA FORMA, NAO HA QUE SE FALAR EM RELACAO TRABALHISTA ENTRE A ESTAGIARIA E A UFF E O CNPQ, SEJA PORQUE NAO HA CONTRATO DE ESTAGIO, OU PORQUE A REMUNERACAO PERCEBIDA NAO PODE SER ENTENDIDA COMO SALARIO, MAS UM AUXILIO, MAIS PRECISAMENTE UMA BOLSA AUXILIO COM PROPOSITO DE PERMITIR AO ESTAGIARIO A SUA MANUTENCAO NO DESENVOLVIMENTO DE SUA EXPERIENCIA PRATICA E DE SEUS ESTUDOS. POR CONSEGUINTE, DEDUZ-SE QUE O ESTAGIARIO NAO ESTA ASSEGURADO POR NORMAS DO DIREITO DO TRABALHO, MUITO MENOS POR NORMAS ESPECIFICAS DIRECIONADAS AO SERVIDOR PUBLICO. O VINCULO DO ESTAGIARIO COM O ORGAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA TEM ASPECTO JURIDICAMENTE DIVERSO, FACE AO OBJETIVO QUE SE BUSCA. O ESTAGIO TRATA-SE DE UM MEIO AUXILIAR A FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE DIVERSOS NIVEIS, PELA EXTENSAO CURRICULAR DO ENSINO PARA COMPLEMENTACAO DA APRENDIZAGEM PROFISSINAL, NAO GERANDO PARA O ESTAGIARIO, QUAISQUER VINCULOS, SEJAM DE NATUREZA CONTRATUAL OU ESTATUTARIA, RAZAO PELA QUAL NAO PODE SER CONSIDERADO COMO TEMPO DE SERVICO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO A AVERBACAO DOS PERIODOS REFERENTES AOS ESTAGIOS, UMA VEZ QUE AUSENTE DISPOSITIVO LEGAL QUE O AMPARE, APLICANDO-SE A VEDACAO DISPOSTA NO ART. 3, INCISO I, DA RESOLUCAO N. 18/2006 DO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. PUBLIQUE-SE 21/03/2007.\r\n\r\nId: 155410"
                    ],
                    "155409": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 7.665/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de DILSON TELLES DE SOUZA, aposentado, a pedido, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/11.799, com validade a contar de 01.02.2007.\r\n\r\nId: 155409"
                    ],
                    "155406": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 37.600/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de AUGUSTA MONTENEGRO BRANCO, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/14224, com validade a contar de 19.03.2007.\r\n\r\nId: 155406"
                    ],
                    "155408": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 39.935/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARLI ORNELAS REDER LIMA, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 1, matrícula nº 01/9778, com validade a contar de 19/03/2007.\r\n\r\nId: 155408"
                    ],
                    "155407": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007 - 54.779\r\n\r\nRequerentes: PAULO SÉRGIO VEIGA MARQUES\r\n\r\nMÔNICA LEITE TENÓRIO\r\n\r\nAssunto: solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se e Comunique-se.\r\n\r\nId: 155407"
                    ],
                    "155402": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/257-DESIGNA a Doutora ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o X Juizado Especial Cível, a partir de 23 de março de 2007.\r\n\r\nATO M/258-DESIGNA a Doutora MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 28ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional a 29ª Vara Criminal, no período de 21 a 23 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/259-DESIGNA a Doutora TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a Vara de Execuções Penais, a partir de 23 de março de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência.\r\n\r\nATO M/260-DESIGNA a Doutora MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, 40º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 8ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 23 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções na 3ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\nATO M/261-DESIGNA o Desembargador ROBERTO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA, para integrar a 14ª Câmara Cível, no dia 28 de março de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/262-DESIGNA o Doutor FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES, Juiz de Direito da 37ª Vara Criminal, para assumir a 5ª Vara Criminal, a partir de 22 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 155402"
                    ],
                    "155401": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/255-DESIGNA a Doutora VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX, 91º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 17ª Vara Cível no período de 26 a 31 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções na 6ª Vara da Fazenda Pública e 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nATO M/256-DESIGNA o Doutor ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Bangu, para assumir o XVII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, a partir de 20 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ANDREA BARROSO SILVA.\r\n\r\nId: 155401"
                    ],
                    "155434": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/263-RESOLVE alterar o Ato M/181, publicado no D.O. no dia 01 de março de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 23 e 30 de março de 2007, serão conhecidas, pelos Desembargadores HELENA CÂNDIDA LISBOA GAEDE e CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 155434"
                    ],
                    "155403": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/116\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 14 de março, a 2ª Vara Cível de São Gonçalo, sem prejuízo da 9ª Vara Cível de Niterói. \r\n\r\nATO MI/120-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 19 de março, a 1ª Vara de Família de Campos. \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Paulo Assed Estefan.\r\n\r\nATO MI/121\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, para auxiliar, no dia 22 de abril, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para auxiliar, no dia 31 de março, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO do ATO MI/119\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 20.03.2007)\r\n\r\nOnde se lê:..., pela 2ª e 1ª Varas Cíveis,...\r\n\r\nLeia-se:..., pela 2ª e 1ª Varas Cíveis da Barra da Tijuca,...\r\n\r\nId: 155403"
                    ],
                    "155414": [
                        "IIIE - Edital",
                        "MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGULAMENTO PARA A ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO PARA O BIÊNIO A SER INICIADO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DE ABRIL DE 2007 (Estatuto da Mútua, art. 52)\r\n\r\nA Comissão Eleitoral, nos termos das normas estatutárias em vigor, comunica aos associados a realização de eleições para a Diretoria da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, e divulga o Regulamento da referida eleição:\r\n\r\n1. Da composição da Comissão Eleitoral\r\n\r\nA Comissão Eleitoral será composta dos Associados abaixo nominados, sob a presidência do primeiro: Desembargador Humberto de Souza Manes, Desembargador Roberto Luis Felinto de Oliveira, Desembargador Marco Aurélio Bellizze Oliveira, Juíza de Direito Kátia Cristina Nascentes Torres e Juíza de Direito Rosa Maria Cirigliano Maneschy.\r\n\r\nSão Designados Membros Auxiliares da Comissão Eleitoral, para a presidência dos trabalhos eleitorais nos locais de votação sediados nos Foros de Niterói, Campos dos Goytacazes e Volta Redonda, respectivamente, os seguintes Associados: Juiz de Direito Carlos Eduardo Freire Roboredo, Juiz de Direito Geraldo da Silva Batista Júnior e Juiz de Direito José Roberto Portugal Compasso.\r\n\r\n2. Das Chapas Concorrentes\r\n\r\nApenas a CHAPA CONTINUIDADE E EFICIÊNCIA apresentou registro na Secretaria da Mútua, nos prazo e forma previstos no art. 70 do Estatuto da Mútua dos Magistrados, estando habilitada a concorrer.\r\n\r\nA CHAPA CONTINUIDADE E EFICIÊNCIA é integrada pelos seguintes Associados:\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nPresidente : Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira\r\n\r\nVice-Presidente : Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira\r\n\r\nTesoureira : Juíza Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSecretário : Juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira\r\n\r\nDiretores : Des. Antonio Saldanha Palheiro\r\n\r\nJuíza Valéria Pachá Bichara\r\n\r\nDiretor Suplente : Juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge\r\n\r\nConselho Deliberativo e Fiscal\r\n\r\nPresidente : Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira\r\n\r\nMembros Efetivos : Des. Hilário Duarte de Alencar (nato)\r\n\r\nDes. Paulo Cesar Salomão (nato)\r\n\r\nDes. Darcy Lizardo de Lima\r\n\r\nJuiz Rogério de Oliveira Souza\r\n\r\nJuíza Paula Feteira Soares\r\n\r\nMembros Suplentes : Juiz Sergio de Saeta Moraes\r\n\r\nJuiz Sergio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\n3. Das Eleições\r\n\r\nA eleição será realizada no dia 26 de março de 2007, no período das 9h30 às 17hs.\r\n\r\nSomente serão admitidos a votar os Associados Mutualista e Titular (Estatuto da Mútua, artigos 4º, 36, Parágrafo Único e 51), que serão identificados em cada local de votação e assinarão a relação de associados aptos à votação.\r\n\r\nAs urnas para a votação estarão nos seguintes locais de votação:\r\n\r\na) FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - AMAERJ - Auditório Renato de Lemos Maneschy - 4º andar.\r\n\r\nb) FORO DA COMARCA DE NITERÓI - AMAERJ - Edifício das Secretarias - Avenida Visconde de Sepetiba, 519 - 10º andar.\r\n\r\nc) FORO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - EMERJ - Av. 15 de novembro n.º 289 - 4º andar - Centro - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nd) FORO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA - AMAERJ - Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 - 3º andar - Aterrado - Volta Redonda.\r\n\r\nA votação é pessoal, sendo vedado o voto por procuração e por correspondência (Estatuto da Mútua, artigos 79 e 80).\r\n\r\nEm cada local de votação estará afixado impresso com os componentes da Chapa concorrente.\r\n\r\nAs cédulas de votação, assinadas por membros da Comissão Eleitoral, estarão disponíveis nos locais de votação. \r\n\r\nEncerrado o horário de votação, a mesma prosseguirá pelo tempo necessário para que todos os Associados que tenham chegado ao local de votação no horário designado exercitem seu direito.\r\n\r\nUltimada a votação, o Membro da Comissão Eleitoral designado responsável por cada local de votação registrará o número de votantes e passará, de imediato, a apurar os votos recebidos.\r\n\r\nComputados os votos, será lavrada ata parcial de votação e de apuração, transmitindo-se de imediato o resultado para a Comissão Eleitoral, que será encarregada de proclamar o resultado e elaborar a ata geral de votação e apuração.\r\n\r\nOs pontos omissos e as eventuais impugnações surgidas no dia da votação serão decididos pela Comissão Eleitoral. \r\n\r\nId: 155414"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "154584": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 21/03/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00044-0REQTE: SANDRO SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ081025) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00048-3REQTE: ROSANE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ026721) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Fls. 305 - Aos interessados. \r\n\r\nP.J. No 1999.00765-1REQTE: MANUEL LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ027164))REQDO: FUNDERJDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2000.99011-2REQTE: JOSE MOYSES SAMBURSKY e BETY SAMBURSKYREQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ080429))Guia de depósito a disposição. \r\n\r\nP.J. No 2001.00111-2REQTE: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ073980) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Guia de depósito a disposição. \r\n\r\nP.J. No 2003.00006-7REQTE: MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (OAB. 83671) (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00007-5REQTE: JOSE CORREA DA ROCHA (OAB. 29164)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Ao Município em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99156-0REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRICKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Ao Município em 5 doas. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00007-9REQTE: MURILO CESAR PEREIRA BAPTISTA (OAB-005295 RJ) E/OU MARCO ANTONIO PEREIRA BAPTISTA (OAB 53047 - RJ) (Adv(s): MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ053047) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.00174-1REQTE: ELDA SILVA DRESLER E OUTROS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 221/223 - Oficie-se ao CEJUR para o estorno da quantia, indevidamente transferida, em seu favor, para a conta do Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Município, referenciada em fls. 222. \r\n\r\nP.J. No 2004.99006-0REQTE: ANA LUCIA ESTEVAO DOS SANTOS POR SI E POR SEUS FILHOS MONICA ESTEVAO DOS SANTOS, SANDRO ESTEVAO DOS SANTOS, MARCELO ESTEVAO DOS SANTOS E MOACIR DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.00020-0REQTE: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ040754))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Certifique-se quais os precatórios anteriores pendentes de liquidação. \r\n\r\nP.J. No 2005.00030-7REQTE: RENAUD SCAN DIGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s): FABIANO CARNEVALI (RJ084923) E OUTROS)REQDO: IASERJ (Adv(s): DANIELA STORRY LINS (RJ077547))Intime-se o Sr. Presidente do IASERJ a devolver a guia quitada em 10 (dez) dias. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nP.J. No 2005.01096-5REQTE: ANGELA MARIA DA SILVA MANOEL E OUTROS (Adv(s): RONALD DE CASTRO FILHO (RJ041337))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.03207-1REQTE: EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s): PAULO ZIDE (RJ017224) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150 \r\n\r\nP.J. No 2005.03852-5REQTE: ODELSON ARAUJO PALMA (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06177-2REQTE: EDUARDO SOARES BAQUEIRO E OUTROS (Adv(s): JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ013594))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.99007-2REQTE: MARCOS PORTO DA SILVA (Adv(s): HERCULES RODRIGUES (RJ090516))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ080429))Expeça-se guias, vindo o depósito da 1ª em 10 dias e da 2ª, 30 dias após. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00060-2REQTE: ESPOLIO DE DAMAZIO JOSE DO COUTO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE CARMEM PEREIRA DO COUTO E OUTROS (Adv(s): JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ021671))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.00153-6REQTE: MARIA ISABEL MOTTA SANTOS E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01159-0REQTE: MARIA JOSE RICARDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s): MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ034576) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01168-0REQTE: ANDRE LUIZ FARIAS FERREIRA (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01171-0REQTE: RUDNEI CORREIA MAIA E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01204-0REQTE: JORGE ARMANDO DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ075516) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01219-8REQTE: JOSE VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s): GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ133914))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01229-5REQTE: FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS (Adv(s): VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ041022))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01235-0REQTE: GUARACY DA SILVA CARVLHO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01239-2REQTE: GILSON CHAGAS E SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01252-0REQTE: ITALO MARCUS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01259-7REQTE: NILTON FERNANDES MOCO E OUTROS (Adv(s): DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ125376))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01269-4REQTE: CLAUDIO GOMES ARRUDA E OUTROS (Adv(s): GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01275-9REQTE: JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03891-0REQTE: DOCES VOVO CATARINA LTDA E OUTROS (Adv(s): GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA (RJ008009) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.03911-8REQTE: ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s): ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ071179))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06955-6REQTE: JOSE LUIZ DA SILVA ALVES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.07118-6REQTE: JORGE JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07134-8REQTE: EDNA MARIA ALVES MOREIRA (Adv(s): JOÃO PATROCINIO (RJ080479))REQDO: FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO - FESPAo juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.07136-4REQTE: FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PIRES E OUTROS (Adv(s): ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem em face da impugnação de fls. 62/63. \r\n\r\nP.J. No 2006.07179-8REQTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07180-1REQTE: MARCELO SIMONATO GARCIA (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem, em face da impugnação de fls. 56. \r\n\r\nP.J. No 2006.07214-0REQTE: LUIS FERNANDO HOLANDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07256-5REQTE: EDSON MARQUES MACHADO (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07262-0REQTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.07308-1REQTE: JOSE ROBERTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07310-3REQTE: MARIO JOSE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07316-2REQTE: JOSE DUQUE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s): JOSE RENATO DUARTE (RJ116135))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.07317-0REQTE: JANAINA DA SILVA (Adv(s): JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ067186))REQDO: MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s): MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ095129))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.07320-0REQTE: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS - ACIRP E OUTROS (Adv(s): OSMAR CASTRO FILHO (RJ064363))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07321-9REQTE: NILDA DA SILVA (Adv(s): JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ067186))REQDO: MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s): MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ095129))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.07322-7REQTE: ROBERTO MILER SAMPAIO DA ROCHA (Adv(s): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ034958))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.99018-1REQTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ015059))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00057-6REQTE: ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s): CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ036740))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00064-9REQTE: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ACIRP E OUTROS (Adv(s): OSMAR CASTRO FILHO (RJ064363))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00072-0REQTE: DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550) E OUTROS)REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD000044))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00100-9REQTE: EDMEA RODRIGUES BENEDITO E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00104-1REQTE: RADIO SUL FLUMINENSE LTDA- E OUTROS (Adv(s): PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ037296))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00107-6REQTE: MOTEL ACAPULCO LTDA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00108-4REQTE: CASSIELE BAPTISTA KASEMIRO REPRESENTADA POR SUA GENITORA CLEUSA MARIA BAPTISTA AMARAL E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ083883) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00114-9REQTE: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE E OUTROS (Adv(s): LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ015500) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00139-4REQTE: LUAN CARLOS BATISTA DE SOUZA, REPRESENTADO POR SUA MÃE ROSANE BATISTA SANTOS E OUTROS (Adv(s): CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ067576))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00166-1REQTE: ALZIRA DORIA TAVARES E OUTROS (Adv(s): ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00242-0REQTE: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s): LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ015500))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00254-4REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))REQDO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00255-2REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))REQDO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00257-9REQTE: NORIMAR PASSOS DA ROCHA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00263-3REQTE: CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206) E OUTROSREQDO: INSSDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00266-8REQTE: AUREA LOPES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s): FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ037130) E OUTROS)REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ000013))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00269-2REQTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00272-2REQTE: LENILZA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00273-0REQTE: ESPOLIO DE JOSE VICENTE DE FREITAS (Adv(s): CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ054536) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): FLAVIA MEDICI PACE (RJ108899))De ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00312-5REQTE: MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS PENA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSRequisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00313-3REQTE: MARCIO EUSTAQUIO DINARDI (Adv(s): DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ000000))REQDO: INSSDe ordem, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 154584"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "154513": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 164337/2003\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Reconhecimento de dívida\r\n\r\nDECISÃO: Nos termos da delegação outorgada pelo Ato Executivo n° 477/2007, art. 1°, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão plenária de 23/01/07, no Processo TCE/RJ 115.471-9/2003, determino: (a) a alteração da decisão de fls. 14, exarada nestes autos para que a dívida reconhecida nos termos do art. 37 da Lei n° 4.320/64 fique limitada ao valor de R$ 5.125,56 conforme cálculos elaborados pela DGPES às fls. 15, do apenso; (b) o encaminhamento dos autos a DGCOI para adoção de providências na sua esfera de competência; (c) a expedição de ofício à Corte de Contas comunicando o cumprimento da sua decisão e anexando, para tanto, cópia da informação prestada às fls. 12/13 e dos documentos pertinentes de fls. 14, 15, 16, 17, 19, todas do Processo n° 24006/2007, em apenso, além de cópia desta decisão; (d) a devolução dos autos a DGPES para o cumprimento das diligências determinadas pelo TCE. Publique-se. Em 16/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 19067/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de pen drives\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa AMC INFORMÁTICA LTDA., no valor total de R$ 7.500,00, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho. Em 16/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 55533/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 55709/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor MARCELO ANTUNES CARDOSO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 55711/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor MARCELO ANTUNES CARDOSO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 55710/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor MARCELO ANTUNES CARDOSO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 293261/2006\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretora Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor do servidor SEBASTIÃO CERBINO JUNIOR, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 20/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 54150/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretora Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor do servidor DENISE NUNES CORDEIRO VICENTE, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 20/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 37609/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretora Geral de Gestão de Pessoas de fls. 09, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor do servidor RENATA DA SILVA BORTONE, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 20/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 55528/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 55529/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), em favor do servidor JOÃO NILSON DE BRITO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 55532/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento do Diretor-Geral de Gestão de Pessoas, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 20/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 54149/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretora Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor do servidor ANDRÉIA AMARAL DA SILVA E OLIVEIRA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 20/03/2007\r\n\r\nId: 154513"
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                                "155163": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 294418/06 - Na Licitação por Pregão nº 024/07, para prestação de serviços de proteção de estações e servidores McAfee Total Protection Enterprise, com fornecimento de equipamento e treinamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sagrou-se vencedora a empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda., totalizando o valor de R$ 2.145.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e cinco mil reais). Decisão em 07/03/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 155163"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "154580": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/222/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Serviços de segurança patrimonial desarmada; VALOR: R$ 3.036.998,88 (três milhões, trinta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Max - Segurança Máxima Ltda.; PROCESSO: nº 162.241/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/223/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de uso no Foro da Comarca de Nilópolis; REMUNERAÇÃO/ENCARGO: O preço mensal da permissão é de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), acrescido dos encargos; PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir da data de assinatura deste ato; PARTE: Banco do Brasil S.A.; PROCESSO: nº 210.635/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/224/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório e de 1 (um) aparelho de ar condicionado; PARTE: Mitra Diocesana de Nova Iguaçu; PROCESSO: nº 215.218/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/225/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/193/05 de serviços de manutenção integral de elevadores; VALOR: R$ 658.183,68 (seiscentos e cinqüenta e oito mil, cento e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 01/02/07 a 31/01/09; PARTE: Elevadores Otis Ltda.; PROCESSO: nº 237.978/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/226/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/010/04 de serviços de fornecimento e montagem de vidros para tampos de mesas; VALOR: R$ 7.267,58 (sete mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos); PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 07/01/07 a 06/07/07; PARTE: Vidraçaria Torre de Belém Ltda.; PROCESSO: nº 128.286/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/227/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/03/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais imprestáveis; PARTE: Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - ABATERJ; PROCESSO: nº 14.594/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/228/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/03/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais imprestáveis; PARTE: Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - ABATERJ; PROCESSO: nº 264.446/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/229/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/03/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de exaustores; PARTE: Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - ABATERJ; PROCESSO: nº 148.263/02.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/230/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/03/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais imprestáveis; PARTE: Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - ABATERJ; PROCESSO: nº 273.082/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/231/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/048/06 de distribuição, por meio de assinaturas, de Diários Oficiais da União; VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); PRAZO: 12 (doze) meses, compreendidos entre 03 de janeiro de 2007 a 02 de janeiro de 2008; PARTE: ADINP Distribuidora de Diários Oficiais Ltda.- ME; PROCESSO: nº 215.501/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/232/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material para forro; VALOR: R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais); PRAZO: Entrega de até 90 (noventa) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Montaforro comércio e Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 72.739/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/232/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material para forro; VALOR: R$ 5.010,00 (cinco mil e dez reais); PRAZO: Entrega de até 90 (noventa) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Montaforro comércio e Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 72.739/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/233/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo ao objeto do contrato nº 003/606/06, de compra de dicionário da língua portuguesa; VALOR: R$ 16.263,00 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e três reais); PARTE: Portal Jurídico - Comercial de Livros Ltda.; PROCESSO: nº 147.144/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/234/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de copeiragem e de garçom; VALOR: R$ 538.496,34 (quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos); PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 187.664/06.\r\n\r\nId: 154580"
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                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 26 de março de 2007, com início às 18:00 horas, no Auditório da EMERJ, localizado na BR 356, Km 1, Cidade Nova - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nMara \r\n\r\nTel : (22) 3811-9500 e 3811-9509\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 135294"
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                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 28 e 29 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 28 de março de 2007\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nDia 29 de março de 2007\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 142234"
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                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 26 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo.\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Antônio Cavalcanti Maia\r\n\r\nFITA 02\r\n\r\nTEMA: Ética e Moral\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Dalmo Dallari\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nDes. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nFITA 04 \r\n\r\nTEMA: Ética e Justiça\r\n\r\nPALESTRANTE: Min. Carlos Alberto Menezes Direito\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 149151"
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                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 23 de março de 2007, a partir das 13:30 horas, na Av. Lúcio Meira, n° 375, Várzea - Teresópolis, (sala 203), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2741-8231\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 152231"
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                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 26 de março de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 126846"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 20ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 27 de março de 2007, às 10h, no Auditório Renato de Lemos Maneschy, na AMAERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Bloco J - Centro Administrativo - Palácio da Justiça, na AMAERJ. O tema versará sobre: “A EXECUÇÃO DA DÍVIDA DE ALIMENTOS APÓS A ÚLTIMA REFORMA PROCESSUAL”, tendo como palestrante: Professor Wilson Marques (Professor de Direito Processual Civil da EMERJ).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 152366"
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                                            "* Republicada por ter sofrido alterações.\r\n\r\nGRADE CURRICULAR\r\n\r\nU.O:\r\n\r\nDIVIT\r\n\r\nCIM nº XXX\r\n\r\nConcurso nº: XLI\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n26/03/07 a 30/03/07 \r\n\r\n10ª SEMANA\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n26/03/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nA Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Instrumento de Cidadania \r\n\r\n- Des. Manoel Carpena Amorim (Ouvidor-Geral do TJ)\r\n\r\nObjetivos e Funções da Assessoria de Comunicação\r\n\r\n- Sr. Tedesco (Assessor de Imprensa do TJ)\r\n\r\n27/03/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\n“A Execução da Dívida de Alimentos após a última Reforma Processual”\r\n\r\nPalestrante: Des. Wilson Marques\r\n\r\nLocal: Auditório da AMAERJ\r\n\r\nFr. Perm. de Espec. e Atualiz. do Direito e do Proc. Civil\r\n\r\n28/03/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\n(*) Tópicos da Bioética II - Inseminação artificial heteróloga; dilemas éticos.\r\n\r\n- Dra. Cláudia Azevedo Ferreira Guimarães Rabello\r\n\r\n29/03/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\n(*) Direito Autoral e Direito do Entretenimento\r\n\r\n- Dr. Victor Gameiro Drummond\r\n\r\n- Dr. Carlos Henrique Fróes\r\n\r\n30/03/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\n(*) Jurisdição Constitucional e Possibilidades emancipatórias do Direito\r\n\r\n- Prof. Lênio Streck\r\n\r\n(*) Serão concedidas 3 horas aos Magistrados do Curso de Aperfeiçoamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor- Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 153905"
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                                            "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                            "Resenha Jurisprudencial\r\n\r\nCentro de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nInformativo STJ 309\r\n\r\nPeríodo: 18 de Dezembro de 2006 a 9 de Fevereiro de 2007\r\n\r\nCorte Especial\r\n\r\nLEGITIMIDADE. SINDICATOS. ENTIDADES ASSOCIATIVAS. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA.\r\n\r\nNa espécie, discutiu-se a legitimidade das entidades associativas, entre elas os sindicatos, para propor ação ordinária em nome de seus filiados sem necessidade da anuência expressa de cada um deles. Lembrou o Min. Relator que a matéria, após divergências, pacificou-se no âmbito deste Superior Tribunal, no sentido de que a entidade associativa não depende da autorização expressa dos seus filiados para agir judicialmente, quer nas ações ordinárias quer nas ações coletivas do interesse da categoria que representa, pois atuam como substitutos processuais em consonância com as normas da Lei n. 8.073/1990; art. 3º e art. 5º, XXI e LXX, da CF/1988. Com essas considerações, a Corte Especial negou provimento ao agravo regimental. Precedentes citados do STF: AgRg no RE 225.965-DF, DJ 25/6/1999; do STJ: REsp 676.148-RS, DJ 17/12/2004; RMS 11.055-GO, DJ 2/4/2001; REsp 511.747-MA, DJ 13/10/2003; REsp 466.266-MG, DJ 10/3/2003, e REsp 427.298-DF, DJ 25/8/2003. AgRg nos EREsp 497.600-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 1º/2/2007.\r\n\r\nSERASA. INSCRIÇÃO. NOME. DEVEDOR. CADASTRO DE INADIMPLENTES. REQUISITOS.\r\n\r\nA vedação da inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes somente deve ser deferida se presentes três requisitos, a saber: existência de ação ajuizada pelo devedor contestando total ou parcialmente o débito, que haja efetiva demonstração de que se trata de cobrança indevida e que, sendo a contestação de apenas parte do débito, deposite ou preste o devedor caução idônea alcançando o valor da parte tida por incontroversa. Precedente citado: REsp 527.618-RS, DJ 24/11/2003. EREsp 777.206-SC, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgados em 7/2/2007.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nINFRAÇÃO. TRÂNSITO. FLAGRANTE.\r\n\r\nSão necessárias duas notificações ao infrator para legitimar a imposição de penalidade de trânsito (Súm. n. 312-STJ): a primeira, por ocasião da lavratura do auto de infração (art. 280, VI, do CTB); e a segunda, quando do julgamento da regularidade do auto de infração e da imposição da penalidade (art. 281, caput, do CTB). Entretanto, havendo autuação em flagrante, como na hipótese desses autos, torna-se desnecessária a notificação da infração, restando, desde logo, aberta ao recorrente a oportunidade de apresentação de defesa prévia. É entendimento pacificado neste Superior Tribunal aceitar a autuação in facie válida como a primeira notificação para efeitos de defesa prévia. Precedentes citados: REsp 732.505-RS, DJ 1º/8/2005; REsp 567.038-RS, DJ 1º/7/2004, e REsp 606.135-RS, DJ 16/11/2004. REsp 894.279-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 6/2/2007.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nDANO MORAL. CHEQUE. DEVOLUÇÃO.\r\n\r\nO banco recorrente, ao fundamento de suposta falta de fundos, devolveu indevidamente dois cheques (valor total de R$ 926,33) emitidos pela correntista ora recorrida, sociedade dedicada ao comércio de peças de bicicletas. Essa devolução acarretou a inscrição da dívida nos órgãos de proteção ao crédito, além de outros transtornos de ordem moral. O banco, então, foi condenado, nas instâncias ordinárias, à indenização dos danos morais no valor de R$ 50.000,00, porém, nesta sede, a Turma, ao verificar a exorbitância desse valor, reduziu-o ao patamar de R$ 3.000,00. Precedente citado: REsp 564.552-RS, DJ 16/2/2004. REsp 737.875-CE, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 6/2/2007.\r\n\r\nDANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA.\r\n\r\nNas instâncias ordinárias, o banco recorrente foi condenado à indenização dos danos morais causados pelo indevido envio de duplicata a protesto. Diante disso, a Turma aduziu que, em casos de endosso-mandato, a responsabilidade do mandatário que recebe a cártula com o fito de efetuar a cobrança e a remete a protesto surge quando há a identificação concreta de seu agir culposo, visto não ser possível lhe atribuir a ilicitude pelo estrito cumprimento das obrigações relativas à exigibilidade do pagamento. Firmou, todavia, que, no caso, há a responsabilidade do banco réu, pois o pagamento da duplicata fez-se perante aquela própria instituição bancária. Anotou que não acolhida pelo acórdão estadual recorrido a alegação de que é a sacadora, mediante comando eletrônico, quem dá a ordem da cobrança, além de se afigurar irrelevante tal postulação, posto que a imperfeição do sistema é fato alheio ao direito da sacada, cabendo ação regressiva do banco contra a sacadora. REsp 297.430-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado 6/2/2007.\r\n\r\nHC. ALIMENTOS. DIVÓRCIO.\r\n\r\nComo consabido, o término do vínculo conjugal proporcionado pelo divórcio, por si só, não é causa para a exoneração do dever de prestar alimentos, quanto mais se presente nos autos a prova de que a alimentanda, a ex-esposa, em razão de vários fatores, tais como a idade, dificilmente poderá exercer atividade laborativa que supra suas necessidades. Era necessária a juntada da sentença de divórcio para que se pudesse avaliar eventual acordo judicial a respeito. Note-se que há pendência de ação revisional, essa sim no foro adequado a tal discussão, a Vara de Família. Outrossim, não se comprovou tratar-se de antigos débitos de alimentos, o que afasta a pretensão de suspender os vários mandados de prisão civil expedidos nas mais de vinte execuções movidas pela alimentanda. HC 63.746-RJ, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 6/2/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nHC. CONCESSÃO. ADVOGADO. ACESSO. AUTOS. INQUÉRITO POLICIAL.\r\n\r\nA Turma, ao prosseguir o julgamento e por maioria, concedeu a ordem, vencido o Min. Hamilton Carvalhido, que dele não conhecia. Cuida-se de decisão que não concedeu ao defensor constituído vista em cartório dos autos do inquérito policial. O Min. Relator admitiu ter o advogado direito de acesso aos autos do inquérito policial, a despeito do caráter desse processo preliminar - instrução provisória que antecede à propositura da ação penal. Além disso, é direito do advogado “examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos” (Lei n. 8.906/1994, art. 7º, XIV). HC 44.165-RS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 18/12/2006.\r\n\r\nId: 153536"
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                                            "Resenha Jurisprudencial\r\n\r\nCentro de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nInformativo STJ 310\r\n\r\nPeríodo: 12 a 23 de Fevereiro de 2007\r\n\r\nSegunda Seção\r\n\r\nCONTRATO. MOEDA ESTRANGEIRA. PAGAMENTO. CONVERSÃO. MOEDA NACIONAL.\r\n\r\nA questão cinge-se à possibilidade ou não de contratação em moeda estrangeira, com pagamento a ser realizado pela conversão em moeda nacional e, como questão secun dária, se a conversão em moeda nacional deve ocorrer no momento do ajuizamento da execução ou do efetivo pagamento da dívida. A Min. Relatora esclareceu que a discussão, nesse processo, não gira sob o foco da Lei do Plano Real e sim sob a égide do DL n. 857/1969. O art. 1º do referido DL veda quaisquer negócios jurídicos que estipulem pagamento em moeda estrangeira. E, por sua vez, o art. 27 da Lei n. 9.069/1995, ao fixar índice oficial de correção monetária, proíbe a indexação em moeda estrangeira. No que concerne ao momento em que se deve proceder à conversão da moeda estrangeira em nacional, os precedentes mais antigos deste Superior Tribunal são no sentido de que deve a conversão ocorrer na data da propositura da ação de execução, ao fundamento de que proceder de modo diverso implicaria negar o curso legal de nossa moeda. A jurisprudência mais recente adota posicionamento diverso (REsp 119.773-RS, DJ 15/3/1999). Sob essa ótica, extrai-se que respeitar o curso forçado da moeda nacional não significa proibir a vinculação de um débito à variação cambial, notadamente quando esse débito, como na hipótese, tem como parâmetro caixas de laranja, que são usualmente cotadas em dólares pelo mercado brasileiro (a própria Bolsa de Mercados Futuros da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa faz suas cotações diárias de produtos agrícolas em dólares). A obediência ao curso forçado da moeda nacional implica, indiscutivelmente, a proibição de o credor recusar-se a receber o pagamento da dívida em reais e faz surgir a conclusão de que o momento da conversão em moeda nacional é o do pagamento da dívida, não o do ajuizamento da execução. Precedentes citados: REsp 402.071-CE, DJ 24/2/2003; REsp 239.238-RS, DJ 1º/8/2000, e REsp 83.752-RS, DJ 13/8/2001. REsp 647.672-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/2/2007.\r\n\r\nTerceira Seção\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO. PADRÃO DIVERSO. EQUÍVOCO. EDITAL.\r\n\r\nA questão cinge-se em saber se poderia o servidor ser nomeado para o cargo para qual prestou concurso público no padrão inicial da classe se o edital previa padrão maior para nomeação. Para a Min. Relatora, apesar de a nomeação ter-se dado em padrão diverso da classe prevista no edital, tal nomeação fez-se em respeito à legislação e aos princípios básicos da Administração Pública. Observou que o edital laborou num equívoco ao prever a nomeação dos candidatos em padrão superior ao inicial. Não seria legal nem moral que um candidato fosse nomeado em padrão avançado da carreira em prejuízo aos servidores que ingressaram antes e ainda não alcançaram o mesmo padrão. Outrossim, é princípio básico da Administração Pública rever seus atos, corrigindo-os quando praticados em desacordo com os ditames legais ou em confronto com a moralidade administrativa. Com esses argumentos, a Seção denegou a ordem de MS. Precedentes citados: REsp 510.178-DF, DJ 17/5/2004, e RMS 10.326-DF, DJ 31/5/1999. MS 5.929-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 14/2/2007.\r\n\r\nMS. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. PRÁTICA FORENSE.\r\n\r\nNa espécie, insurgiram-se os recorrentes porque o edital do concurso público para ingresso na magistratura de carreira estadual exigiu a comprovação de prática de atividade jurídica no momento da inscrição, contrariando o enunciado da Súm. n. 266-STJ, que prevê a comprovação no momento da posse. Destacou o Min. Relator que a EC n. 45/2004 deu nova redação ao art. 93, I, da CF/1988, passando a exigir do bacharel em Direito experiência de, no mínimo, três anos de atividade jurídica para o ingresso na carreira de magistrado. Essa nova redação não possui eficácia limitada, mas plena, pois não depende de lei para que seu comando seja aplicado, uma vez que o dispositivo citado já determina o requisito a ser exigido para o ingresso na magistratura. Outrossim, o STF, ao julgar a ADI 3.460-DF, acabou por reconhecer a aplicabilidade imediata do citado artigo ao não vislumbrar vício na regulamentação de concurso implementada pela Resolução n. 11 do Conselho Superior do MP-DF no qual havia teor semelhante ao do edital do concurso ora julgado. Além de que restou considerada legal pelo STF a comprovação da exigência de três anos de atividade jurídica quando da inscrição definitiva para o concurso referente à citada ADI. Assim, concluiu o Min. Relator não ser aplicável o enunciado da Súm n. 266-STJ a concursos públicos relativos às carreiras da magistratura (art. 93, I, CF/1988) e do Ministério Público, em vista da interpretação do STF, na ADI n. 3.460-DF, ao disposto no art. 129, § 3º, da CF/1988, o qual se identifica com o teor do art. 93, I, CF/1988. Contudo essa conclusão não implica revisão do enunciado da Súm. n. 266-STJ em relação a outras carreiras para as quais se deve analisar a legislação infraconstitucional pertinente. Com essas considerações a Seção negou provimento ao recurso. RMS 21.426-MT, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 14/2/2007.\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nLEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MULTA. TRÂNSITO.\r\n\r\nA associação ora recorrida, dedicada à proteção das relações de consumo, ajuizou ação civil pública com o desiderato de anular, no âmbito do município recorrente, as multas de trânsito e as anotações em prontuário dos motoristas por essas atingidos, desde o advento do Código Brasileiro de Trânsito - CBT, ao fundamento de ilegitimidade dos agentes de trânsito, posto que detentores de funções comissionadas. Frente a isso, a Turma, ao prosseguir o julgamento, entendeu que, como bem disse o Min. Luiz Fux em seu voto-vista, a relação entre o ente político e os administrados decorrente do poder de polícia não pode ser confundida com uma relação de consumo, além do fato de que a inexistência da relação consumerista na hipótese conduz à ilegitimidade ativa da associação para o ajuizamento da ação civil pública lastreada no art. 21 da Lei n. 7.347/1985. Anotou que o poder de polícia, que denota uma atividade estatal tendente ao regramento das atividades engendradas pelos particulares, não se traduz por serviço público, comodidades oferecidas pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes. REsp 727.092-RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 13/2/2007.\r\n\r\nIMPENHORABILIDADE. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\nApós seu ajuizamento, a execução fiscal foi redirecionada a um dos sócios (art. 135 do CTN), pois noticiada a dissolução irregular da sociedade. Discute-se, agora, a penhora de verbas (essas em fase de precatório) de titularidade daquele sócio, referentes a honorários advocatícios de sucumbência oriundos de ação judicial na qual atuara como patrono da parte vencedora. Diante disso, a Turma, ao prosseguir o julgamento, reconheceu, com lastro em precedente do STF, a natureza alimentar e, conseqüentemente, a impenhorabilidade (art. 649, IV, do CPC) dos honorários advocatícios independentemente de sua origem, se derivados de relação contratual ou sucumbência judicial. Precedente citado do STF: RE 470.407-DF, DJ 13/10/2006. REsp 854.535-RS, Rel. Min. José Delgado, julgado em 13/2/2007.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA. MEDIDOR. QUESTIONAMENTO. CONSUMIDOR. DESCABIMENTO. CORTE.\r\n\r\nA Turma, prosseguindo o julgamento, decidiu que, na falta de pagamento de valores referentes a diferenças apuradas e contestadas pelo usuário alegando irregularidades no medidor, descabe o corte no fornecimento da energia elétrica, uma vez que o débito contestado refere-se a valores cobrados em fatura mensal do que foi utilizado efetivamente e do que ficou constando do medidor irregular. Outrossim, configura constrangimento o corte do fornecimento de energia elétrica enquanto pendente a discussão da apuração irregular contestada pelo usuário. Precedentes citados: REsp 793.422-RS, DJ 17/8/2006, e REsp 834.954-MG, DJ 7/8/2006. REsp 633.722-RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 13/2/2007.\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA. VALORES ANTIGOS.\r\n\r\nNa espécie, o Tribunal a quo não autorizou o corte do fornecimento de energia elétrica, por entender configurada a cobrança de valores pretéritos (1994), pois, por não serem contemporâneos, não estariam sujeitos à prévia notificação. Assim, nesses casos, a companhia elétrica deveria buscar o adimplemento de seu crédito por meio das vias ordinárias de cobrança sem cortar o fornecimento de luz. Para o Min. Relator, correta a posição daquele Tribunal, porquanto o corte de energia elétrica pressupõe o inadimplemento de conta regular relativa ao mês de consumo, sendo inviável a suspensão do abastecimento de energia elétrica em razão de débitos antigos. Assim, embora a Primeira Seção tenha pacificado o entendimento segundo o qual a companhia pode interromper o fornecimento de energia elétrica se, após aviso prévio, o usuário permanecer inadimplente, no caso dos autos, de débitos pretéritos, não deve haver a suspensão da energia. Lembrou ainda que, quanto aos débitos antigos, o art. 42 do CDC não admite constrangimento nem ameaças ao consumidor. Com esse entendimento, ao prosseguir o julgamento, a Turma negou provimento ao recurso da companhia estadual de energia elétrica. Precedentes citados: REsp 772.486-RS, DJ 6/3/2006, e REsp 756.591-DF, DJ 18/5/2006. REsp 631.736-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 15/2/200\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO. DEPÓSITO.\r\n\r\nO Tribunal a quo entendeu que, encontrando-se o bem em estado de sucata e o credor recusando-se a recuperá-lo por entender sem valor econômico, houve perda do objeto e, por conseqüência, perece a ação de depósito em razão do desaparecimento da responsabilidade depositária, sem prejuízo da responsabilidade do devedor pelo débito. A Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, conheceu do recurso e deu provimento a ele, concluindo que a localização do bem dado em garantia em estado de sucata pode ser equiparada à situação de não-localização, o que autoriza, por conseqüência, a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito. O credor fiduciário, para obter a satisfação de um crédito, pode requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito quando o bem dado em garantia for considerado sucata. Precedentes citados do STF: RE 102.242-MG, DJ 1º/7/1988; do STJ: REsp 51.522-MT, DJ 7/11/1994. REsp 654.741-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/2/2007. \r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nIMAGENS. VEICULAÇÃO. TELEVISÃO. DANO MORAL. REDUÇÃO.\r\n\r\nNo caso, houve abuso e desrespeito na veiculação das imagens dos autores, membros de comunidade naturista, por canal de televisão, inclusive em descumprimento de cláusula contratual expressa, de forma deliberada. Assim, a atitude da recorrente há que ser reprimida com rigor, não só pela gravidade da situação concreta, como pela necessidade de coibir condutas semelhantes. Há que se dar o caráter punitivo adequado para que não se concretize a vantagem dos altos índices de audiência sobre os riscos advindos da violação dos direitos constitucionalmente garantidos, honra e dignidade. Todavia, o Min. Relator entendeu que o montante fixado pelo Tribunal de origem, mil salários mínimos, pareceu-lhe excessivo, fugindo em muito dos parâmetros deste Superior Tribunal. Diante disso, pelas peculiaridades da espécie, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe parcial provimento para reduzir o valor da reparação moral para duzentos mil reais para cada um dos demandantes, corrigidos a partir da data do julgamento. Precedente citado: REsp 53.321-RJ, DJ 24/11/1997. REsp 838.550-RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 13/2/2007.\r\n\r\nCONTRATO. BENS FUNGÍVEIS. MÚTUO.\r\n\r\nQuanto ao mérito, o recorrente diz que, embora o acórdão tenha admitido que o contrato de depósito se referia a lote de bovinos, portanto bens fungíveis, obrigando-se o depositário a restituí-los no mesmo gênero, quantidade e qualidade, o Tribunal a quo entendeu inaplicável à espécie o art. 1.280 do CC/1916, proclamando, indevidamente, a propriedade da ação de depósito com a imposição de multa e prisão civil. O Min. Relator esclareceu que a orientação deste Superior Tribunal é no sentido de que o contrato que versa sobre bens fungíveis em depósito irregular não autoriza, em caso de inadimplemento, a ação de depósito porque aplicáveis as regras do mútuo. E, sobre a natureza do gado bovino, aduziu que são bens fungíveis, apenas especificados quanto ao sexo (garrotes e novilhas), e tanto é assim que os frutos de eventual cruzamento estão previstos no contrato, segundo a própria inicial, nem se sabe quantos ou quais são, a reforçar a característica de fungibilidade. O Min. Relator até admite que, em circunstâncias excepcionais, como na hipótese de determinado touro ou vaca para reprodução, devidamente identificados e registrados em associações de criadores, possa se dar tratamento legal diferenciado, ou seja, como bem não-fungível. Mas essa não é a situação aqui descrita. Precedentes citados: REsp 158.047-DF, DJ 18/4/2005, REsp 287.776-DF, DJ 25/6/2001, e AgRg no REsp 278.651-PR, DJ 19/3/2001. REsp 299.658-PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 13/2/2007.\r\n\r\nQuinta Turma\r\n\r\nTRÁFICO. ENTORPECENTE. PRISÃO. FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO. TEXTO LEGAL.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, entendeu que a proibição de concessão do benefício de liberdade provisória para crimes hediondos e assemelhados, que está prevista no art. 2º, II, da Lei n. 8.072/1990, é, por si, fundamento suficiente, por se tratar de norma especial especificamente em relação ao parágrafo único do art. 310 do CPP. Além do mais, o art. 5º, XLIII, da CF/1988 proibiu a concessão de fiança para alguns crimes, evidenciando que a liberdade provisória pretendida não poderia ser concedida. Precedentes citados do STF: AgRg no HC 85.711-ES, DJ 17/5/2005, HC 86.814-SP, DJ 26/5/2006, HC 86.703-ES, DJ 8/11/2005, HC 89.183-MS, DJ 25/8/2006, HC 83.468-ES, DJ 27/2/2004, e HC 82.695-RJ, DJ 6/6/2003. RHC 20.545-MG, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 13/2/2007.\r\n\r\nId: 153537"
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Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.”).\r\n\r\nSalientando-se o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário, entendeu-se que as normas em questão, aparentemente, violam o princípio da isonomia (CF, art. 5º, caput e I) por estabelecerem, sem nenhuma razão lógico-jurídica que o justifique, tratamento discriminatório entre magistrados federais e estaduais que desempenham iguais funções e se submetem a um só estatuto de âmbito nacional (LC 35/79), restando ultrapassados, desse modo, pela EC 41/2003, os limites do poder constitucional reformador (CF, art. 60, § 4º, IV). Asseverou-se que o caráter nacional da estrutura judiciária está reafirmado na chamada regra de escalonamento vertical dos subsídios, de alcance nacional, e objeto do art. 93, V, da CF, que, ao dispor sobre a forma, a gradação e o limite para fixação dos subsídios dos magistrados não integrantes dos Tribunais Superiores, não faz distinção, nem permite que se faça, entre órgãos dos níveis federal e estadual, mas sim os reconhece como categorias da estrutura judiciária nacional. Considerou-se, ademais, manifesto o periculum in mora, tendo em conta que já determinada a implementação do teto remuneratório da magistratura estadual em sete tribunais, estando outros oito no aguardo de decisão do CNJ para também fazê-lo. Vencido, parcialmente, o Min. Marco Aurélio, que deferia a liminar em menor extensão, tão-somente para suspender a eficácia das resoluções do CNJ, e, integralmente, o Min. Joaquim Barbosa, que a indeferia. Precedentes citados: ADI 3367/DF (DJU de 17.3.2006); ADI 2087 MC/AM (DJU de 19.9.2003).\r\n\r\nADI 3854 MC/DF, rel. Min. Cezar Peluso, 28.2.2007. (ADI-3854)\r\n\r\nDébitos da Fazenda Pública e Juros de Mora \r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso.\r\n\r\nRE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740)\r\n\r\nMandado de Injunção e Aviso Prévio Proporcional\r\n\r\nO Tribunal julgou procedente pedido formulado em mandado de injunção para declarar a mora legislativa do Congresso Nacional na regulamentação do direito ao aviso prévio proporcional previsto no art. 7º, XXI, da CF, e para determinar a comunicação da decisão a esse órgão (CF: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais... XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;”). Na espécie, tratava-se de mandado de injunção impetrado contra o Banco do Brasil por empregado que trabalhara por mais de 20 anos na empresa e que, dispensado sem justa causa, recebera apenas o pagamento de trinta dias. Ressaltou-se que a simples existência de projetos de lei referentes à matéria debatida não seria causa suficiente para afastar a mora. Reconheceu-se, ademais, que, não fosse o pedido da inicial, limitado a requer a comunicação ao órgão competente para a imediata regulamentação da norma, seria talvez a oportunidade de reexaminar a posição do Supremo em relação à natureza e à eficácia do mandado de injunção, nos termos do que vem sendo decidido no MI 670/ES (v. Informativo 430).\r\n\r\nMI 695/MA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1º.3.2007. (MI-695)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEstupro e Atentado Violento ao Pudor: Crime Continuado\r\n\r\nEm face de empate na votação, a Turma deferiu habeas corpus impetrado em favor de condenado pela prática dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor para determinar a unificação das penas pelo reconhecimento de crime continuado. Entendeu-se que a circunstância de esses delitos não possuírem tipificação idêntica não seria suficiente a afastar a continuidade delitiva, uma vez que ambos são crimes contra a liberdade sexual e, no caso, foram praticados no mesmo contexto fático e contra a mesma vítima. Vencidos, no ponto, os Ministros Carlos Britto, relator, e Cármen Lúcia que aplicavam a orientação da Corte, no sentido de que o estupro e o atentado violento ao pudor, ainda que praticados contra a mesma vítima, caracterizam hipótese de concurso material. Por unanimidade, deferiu-se o writ para afastar o óbice legal do art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, declarado inconstitucional, de modo a que o juiz das execuções analise os demais requisitos da progressão do regime de execução. Rejeitou-se, ainda, a alegação de intempestividade do recurso especial do Ministério Público, ao fundamento de que, consoante assentado pela jurisprudência do STF, as férias forenses suspendem a contagem dos prazos recursais, a teor do art. 66 da LOMAN.\r\n\r\nHC 89827/SP, rel. Min. Carlos Britto, 27.2.2007. (HC-89827)\r\n\r\nAto de Turma Recursal de Juizado Especial Criminal: RMS e Competência do STF\r\n\r\nNão cabe ao STF o conhecimento de recurso ordinário interposto contra decisão denegatória de mandado de segurança emanada de turma recursal de juizado especial criminal. Com base nesse entendimento, a Turma negou provimento a agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança em que se alegava o cabimento do recurso. Entendeu-se que a Constituição é taxativa (art. 102, II, a) quanto à interposição de recurso em mandado de segurança, o qual só cabe contra acórdão de tribunal superior, e que, apesar de as turmas recursais funcionarem como segunda instância recursal, enquadram-se como órgãos colegiados de primeiro grau. Ademais, afastou-se a pretensão de interpretação, por analogia, com o recurso em habeas corpus interposto contra órgão colegiado de 1º grau, haja vista tratar-se de orientação superada em face do que decidido, pelo Plenário, no HC 86834/SP (j. em 23.8.2006), no sentido de que compete aos tribunais de justiça processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de turma recursal de juizado especial criminal.\r\n\r\nRMS 26058 AgR/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.2007. (RMS-26058)\r\n\r\nId: 153538"
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JOSE DUVIVIER GOULART REUs: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JARA FILHO 0016794RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2000.006.00202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.258/98 9 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2000120096 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: DR.(a)FRANCESCO CONTE PROC. EST.s2: DR.(a)PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI PROC. EST.s3: DR.(a)AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNWCK MARTINS PROC. EST.s4: DR.(a)FLAVIO GUIMARAES LAURIA PROC. EST.s5: DR.(a)JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA REUs1: ROBERTO TORRES VIANNA SILVA FERREIRA REUs2: EUNICE SILVA LIMA REUs3: CELIA MARTINS LISBOA REUs4: FRANCISCA MATOS SILVA REUs5: MARISE DE SOUSA FRANCA REUs6: SONIA REGINA D'ALMEIDA MORETZ-SOHN REUs7: ANA PAULA THOMPSON MILLER DE CAMPOS REUs8: ANTONIA ROSALINA ZARATINNI REUs9: SONIA ASSUMPCAO NEVES DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006275146 IMPTEs: FERNANDO ANTONIO BRETAS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006281243 IMPTEs: EVERALDO BURICHE DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006304056 IMPTEs: WANDERLEY LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006330117 IMPTEs: MANOEL MESSIAS DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006331962 IMPTEs: WAGNER WILLIAM CHAPMAN ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.010.011908-0 Protocolo: 2006147715 AUTORs: PEDRO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ REUs: ITAU SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1359/1997 DA 1 VARA DO TRAB.DE ITAPERUNA(PRECATORIO 591/2001) Protocolo: 2006221515 COMUNICANTEs: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADOs1: CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ INTERESSADO2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 20.050.021180-2 Protocolo: 200734045 IMPTEs: TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ IMPDO: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776476 IMPTEs: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ IMPDOs1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR DIRETOR EXECUTIVO DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200777276 IMPTEs: LENI PEREIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776972 IMPTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.s2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200778015 IMPTEs: EDILSON GOMES ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACO PENITENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200778021 IMPTEs: MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022030063190 - RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS Protocolo: 200731036 AUTORs: MANUEL LADO GRILLE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ REU: ANNA MARIA LEITE Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.060.015080- 6 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s1: EMENDA CONSTITUCIONAL Nr 39 DO ANO 2002 DA UNIAO - ART.149-A. LEGISL.s2: LEI Nr 2040 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NITEROI INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA INTERESSADOs2: JOAO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA 0113988RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.070.01390-3 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: DECRETO Nr 1784 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - INTERESSADOs: VALDIR DE CARVALHO SILVA INTERESSADOs: WALMIR DA SILVA MACIEL INTERESSADOs: ALCIDES DOMINGOS DA SILVA INTERESSADOs: VILMAR PEREIRA MARTINS INTERESSADOs: JOSE CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI 0069853RJ INTERESSADOs: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14100 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.003775-5 Protocolo: 2007070084 APTEs1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: ARI BATISTA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.038131-4 Protocolo: 2007070156 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA 0117692RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14192 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.000002-0 Protocolo: 2007069294 APTEs: ANA ROSANE TELES DAMASCENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14205 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009037-7 Protocolo: 2007069298 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DORNELLES 0121783RJ APDOs: EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA 0131757RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14226 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.210.004804-9 Protocolo: 2007069306 APTEs: JOSUE MOTTA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ APDOs: MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14239 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 2003.079.001094-4 Protocolo: 2007068997 APTEs: PONYSHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ APDOs: UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADO5: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14286 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.003.000310-7 Protocolo: 2007069120 APTEs: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA 0119931RJ APDOs1: JULIO CESAR DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ APDOs2: WALMIR REIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.203.006122-7 Protocolo: 2007069320 APTEs1: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ APTEs2: MARCELLA FABRICIA MONTEIRO PAIVA DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14395 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.063.006466-8 Protocolo: 2007069256 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (FALECIDO) Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14445 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.090563-7 Protocolo: 2007070578 APTEs1: RAIA & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14455 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161090-4 Protocolo: 200770400 APTEs1: EMILIO DI BATTISTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO AIRES RIBEIRO 0117943RJ APTEs2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14476 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.003.003740-3 Protocolo: 2007069115 APTEs: BENEDICTA MORETE ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14486 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.120491-6 Protocolo: 200770987 APTEs1: R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ APTEs2: ELIAS COHEN E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14493 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.110809-5 Protocolo: 200770992 APTEs: ROSA MARIA VIEIRA PEIXOTO ALMEIDA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES 0123258RJ APDOs: MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA 0033870RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14544 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.088959-5 Protocolo: 200769672 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APTEs2: DANILO BUNIER SILVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES 0102767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14556 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.004.023585-2 Protocolo: 200770528 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: VERONICA MATTOS COSTA DE BRENNO ADVOGADOs1: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2005.209.002034-8 Protocolo: 2007070559 APTEs: HELIO LACS APTEs: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ APDOs: RENE CARLOS ORELLANA ANTEZANA APDOs: LUCELIA LEMIECHEK ORELLANA ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN 0139325RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14607 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.121888-8 Protocolo: 2007072246 APTEs: MARIA HELENA FERREIRA SANTOS APTEs: CARLOS LUIZ FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14664 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.122083-4 Protocolo: 2007071778 APTEs: LUCIA MARIA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR 0000590RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS 0074495RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14691 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.004692-6 Protocolo: 2007072168 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APTEs2: GUSTAVO BRAZ DE MEDEIROS APTEs2: ALMERINDA ALVES DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14708 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.006957-2 Protocolo: 200771538 APTEs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APTEs2: WALCYR GOULART MARIOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA 0086213RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077630-8 Protocolo: 200771091 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: GESSE ADRIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA 0116853RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14794 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.008.002267-0 Protocolo: 200770583 APTEs: TEREZINHA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO 0117204RJ APDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14803 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.028.006193-7 Protocolo: 2007070735 APTEs: RONALDO PINTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ APDOs: ELMA CARVALHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ 0028526RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14872 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.026659-1 Protocolo: 2007070682 APTEs: IZABEL DE CAMPOS MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL ADVOGADO: DR(a). VALMIR DULCETTI 0085060RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14874 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001848-3 Protocolo: 2007069145 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: MARCOS LUZ NETO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06748 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.003823-0 Protocolo: 200772803 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANGELA CLAUDINO PEDROSO GENTIL 0043995SP AGDO: LEANDRO MARQUES BARBOSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06820 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.002547-1 Protocolo: 200773856 AGTEs: AGOSTINHO ALVES NETO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06929 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.123174-9 Protocolo: 200774045 AGTEs: CIE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS 0072166RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07065 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.014956-1 Protocolo: 200776039 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: CHAIA RAMOS E ADVOGADOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07097 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.028.005765-0 Protocolo: 200775001 AGTEs: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ AGDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ INTERESSADOs: DOUGLAS FERREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07138 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.536.000257-5 Protocolo: 200776987 AGTEs: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: CICERO GOMES DA SILVA AGDOs: ANA MARIA MESSIAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07139 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.077618-0 Protocolo: 200777242 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.209.001363-0 Protocolo: 200777472 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: ROBERTO RANGEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA 0053329RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07168 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2003.001.137805-5 Protocolo: 200777345 AGTEs: TECELAGEM MODERNA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADOs2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ AGDOs: LINDO PARQUE TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.036.002826-4 Protocolo: 200777913 IMPETRANTEs: CRISTINA SANTOS FERREIRA (DEFENSORA PUBLICA MAT.836.330-1) PACIENTEs: MAURICIO PEREIRA DUARTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.001.070164-0 Protocolo: 200766866 APTEs: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APDOs: CAMINHA'S COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS 0027978RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA 0045927RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14099 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.108394-1 Protocolo: 2007070083 APTEs: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14126 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.002.025811-9 Protocolo: 2007069321 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ ADVOGADOs3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ APDOs: IRACEMA DA SILVA MALDONADO ADVOGADO: DR(a). WANDA BENEDITA MONTEIRO TEIXEIRA 0115465RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14138 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.030250-1 Protocolo: 200770161 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: PEDRO LUIZ PEREIRA APDOs: HELIO DA CONCEICAO APDOs: FLORIANO SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA APDOs: CESAR PEREIRA BARAO APDOs: LUIZ GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14162 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.117592-9 Protocolo: 200770072 APTEs1: WELLINGTON FREITAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH 0068913RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14228 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NULIDADE C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.146820-4 Protocolo: 200770098 APTEs1: SAYURI NEUBAUER APTEs1: FLAVIO MARCELO NEUBAUER ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LOURDES DA CUNHA 0032014RJ APTEs2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI 0099203RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14254 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.204.010110-6 Protocolo: 2007069135 APTEs1: DORMIRA BRUM DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ APTEs2: CASA DO SARGENTO DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN MASSENA 0037938RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14294 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 89.001.129386-8 Protocolo: 200768157 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: SERGIO WAINSTOCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO WAINSTOCK 0016352RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14416 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.130727-5 Protocolo: 200769808 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES 0092703RJ APDO: ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14420 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.000886-5 Protocolo: 2007068978 APTEs: ROSELI RIBEIRO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APDOs1: MAO DUPLA VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES 0122977RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ APDOs2: NIT RJ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP APDOs2: SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO HELMOLD REIS 0119700RJ ADVOGADO2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14424 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.056227-2 Protocolo: 2007070643 APTEs: NAIR PIMENTEL GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PUGLIESE 0080137RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14582 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.016493-9 Protocolo: 2007070672 APTEs: PADARIA E CONFEITARIA MARIO VIANA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PONTES DA SILVA 0110448RJ APDOs1: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.003374-4 Protocolo: 200770569 APTEs: LUIZ ALBERTO NOGUEIRA DE BRITTO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ APDOs: VIRGILIO ELISIO DA COSTA NETO APDOs: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14604 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.040759-1 Protocolo: 2007072040 APTEs: FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE LOS RIOS APTEs: SOLANGE PEREIRA DIAS DE LOS RIOS APTEs: FERNANDA DIAS DE LOS RIOS MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENY COUTINHO 0023603RJ APDOs: INFOSHOPPING SAARA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA 0114641RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14608 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107305-6 Protocolo: 200771076 APTEs: MOISES FRANQUE SOARES APTEs: ELISABETE FRANQUE LEBRANQUE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14624 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032009-2 Protocolo: 2007070781 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: M C DOS SANTOS CONFECCOES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14642 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOL.DE SOC.DE FATO 2005.203.010897-1 Protocolo: 2007070633 APTEs: ANA GUZZARDI ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ APDOs: ZINEY DIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). HELDER VIEIRA LOPES 0059315RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14661 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.048422-0 Protocolo: 2007072179 APTEs1: MARIA JOSE ALVES GOMES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14819 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DEPOSITO 2006.050.000305-2 Protocolo: 2007070741 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ APDO: RAFAEL LIMA WERNECK Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14944 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.005924-2 Protocolo: 2007072023 APTEs1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ APTEs2: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ REC.ADESIVOs: JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA 0126303RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15047 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003846-9 Protocolo: 2007069064 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: POLCIDIO ALVES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06802 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.003.001942-5 Protocolo: 200773254 AGDOs: EVANDA RIBEIRO LEMES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06978 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS 2006.205.012392-0 Protocolo: 200775518 AGTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ AGDOs: NEUSA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA 0121918RJ ADVOGADO2: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07088 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.028.006671-6 Protocolo: 200776173 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ AGDOs: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07142 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116610-1 Protocolo: 200777287 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: AZIZ CALFAT ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07179 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.079.000536-1 Protocolo: 200777030 AGTEs: IVAN PECORARO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ AGDOs: THAYSE LIMA PECORARO REP/P/S/MAE AGDOs: BRUNO LIMA PECORARO REP/P/S/MAE AGDOs: IVAN PECORARO FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087088-0 Protocolo: 200778169 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13646 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.028.005652-8 Protocolo: 200764219 APTEs: CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO 0131710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ APDOs: ANDRE MACONDO BORDON SANCHEZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14097 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.064.002311-2 Protocolo: 2007069059 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTEs2: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14176 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.007340-0 Protocolo: 200767374 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14216 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.021.002255-2 Protocolo: 200768976 APTEs: MARILENE VIANA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14292 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.056888-2 Protocolo: 2007069758 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ REC.ADESIVOs: ELENITA VILA COUTINHO FILHA ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14323 Origem: PARACAMBI Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO: 21.154) 91.039.000033-0 Protocolo: 2007069357 APTEs: ARMANDO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GIUSEPPINA PANZA BRUNO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14350 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.008440-0 Protocolo: 200770203 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: CENIR DE PAIVA MESSIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14368 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000778-7 Protocolo: 200769394 APTEs: ILZA ONEIDA DO NAZARETH ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS 0091768RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14413 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.212.001504-2 Protocolo: 200769368 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ REC.ADESIVOs: LUZIDALIA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14429 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.060209-4 Protocolo: 200769778 APTEs: JORANY DA SILVA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO 0102248RJ APDOs: VESPER S A APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14448 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 99.001.056920-1 Protocolo: 2007070108 APTEs: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA APDO: LUIS CARLOS DE MELO JOAQUIM Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14458 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.103558-2 Protocolo: 200769824 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADOs3: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ APDOs: TEREZA CRISTINA BENTO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA 0101524RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA 0094537RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14468 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.010857-5 Protocolo: 200769300 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: TEREZINHA APARECIDA MARTINS CAMARGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14498 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.016801-1 Protocolo: 200770403 APTEs1: JOAQUIM ALAYON MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ APTEs2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14500 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.203.014990-0 Protocolo: 2007068993 APTEs: GRECI QUINTINO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB APDO: MARIA JOSE FERREIRA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14503 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.001.048348-2 Protocolo: 2007070567 APTEs: RENATA CARVALHO MARCAL GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEXANDRE DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR 0090729RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149723-0 Protocolo: 2007072212 APTEs: NORMA SUELI MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14563 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.028.003331-7 Protocolo: 200770510 APTEs1: THELIA MARIA SANTOS SOARES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ APTEs2: CARLOS ROBERTO QUARESMA SALGADO ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14647 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.203.000044-3 Protocolo: 2007070644 APTEs: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ APDOs: PEDRO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14662 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016662-2 Protocolo: 2007072110 APTEs1: SILVANIA RAMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTEs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP APTEs3: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADOs2: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA 0112607RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA 0117622RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14665 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.067.002807-5 Protocolo: 200770446 APTEs: PLINIO SANTANA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14706 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.014202-4 Protocolo: 2007070695 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMELE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DIAS 0089375RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ APDOs: LAECE DO NASCIMENTO AFONSO ADVOGADO: DR(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO 0019983RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14709 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.152546-9 Protocolo: 200772093 APTEs: ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ APDOs1: MARIA DOLABELLA ZAMITTI MAMMANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: LILIA VIVACQUA MENDES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14711 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.097120-6 Protocolo: 2007072351 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA 0110713RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14720 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.115374-8 Protocolo: 2007072072 APTEs: ROBERTO MARIANNO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ REC.ADESIVOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14735 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.003.004034-7 Protocolo: 200770333 APTEs: MARIA ALZIRA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14762 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE - NA ACAO DE DESPEJO 2005.001.152546-9 Protocolo: 200772098 APTEs: ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ APDOs1: MARIA DOLABELLA ZAMITTI MAMMANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: LILIA VIVACQUA MENDES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14789 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.210.005237-7 Protocolo: 200770494 APTEs: MARTA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU 0083777RJ APDOs: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14810 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.008324-4 Protocolo: 200770632 APTEs1: ELISIA ALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ APTEs2: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO 0041009RJ ADVOGADOs2: DR(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA 0101714RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14877 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001817-3 Protocolo: 2007069153 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: EUSY MENEZES DE ROCHA PITTA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14891 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2006.208.007375-9 Protocolo: 2007071931 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: SANDRO FARANI DE VASCONCELOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14933 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.058.001273-7 Protocolo: 200771690 APTEs: EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO 0137734RJ APDOs: CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTELLA JUNIOR 0082513RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14968 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.006054-5 Protocolo: 200772218 APTEs1: MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15024 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.203.005054-5 Protocolo: 200771836 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APTEs2: AJMR 2001 VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA 0137458RJ APDOs: ANDRESSA RAFALSKY PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15037 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003841-0 Protocolo: 2007069061 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: WILSON MATOS DE MENDONCA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15121 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.077735-7 Protocolo: 200773238 APTEs: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ APDOs: ALESSANDRO VAROLI DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO 0108252RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06844 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2003.001.100350-3 Protocolo: 200773869 AGTEs: ROBERTO IANNIBELLI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO IANNIBELLI 0089409RJ AGDOs: CYNTHIA CALDAS STILLE ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE 0031174RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07167 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.064.000540-0 Protocolo: 200777028 AGTEs: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ AGDOs: EDUARDO AGUIAR BASTOS REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07171 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159217-6 Protocolo: 200777579 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDOs: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07176 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2004.208.012022-8 Protocolo: 200777673 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ AGDOs: ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MONTEIRO BASTOS 0040241RJ ADVOGADO2: DR(a). DAMIANE RODRIGUES DA ROCHA 0112839RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07184 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.209.012531-8 Protocolo: 200778000 AGTEs: CLAUDIO HENRIQUES DA MATTA ADVOGADOs: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ AGDOs: ESPOLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA AGDO: MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATTA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07193 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.015254-7 Protocolo: 200777289 AGTEs: LUCIA HELENA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00540 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.113541-2 Protocolo: 200771045 AUTORs: CAROLINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ ADVOGADOs3: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13990 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.001687-9 Protocolo: 200767405 APTEs: BIANCA NOGUEIRA DA GRACA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14021 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.058728-7 Protocolo: 200768803 APTEs: MAURO ANDRADE DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14088 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.002355-1 Protocolo: 200767222 APTEs: ADRIANA FATIMA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14104 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.098867-0 Protocolo: 2007070085 APTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ APDOs1: LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA APDOs2: LUIZ CARLOS C M DE SOUZA ROCHA APDO3: NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14173 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.036.002638-8 Protocolo: 200769326 APTEs: UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM 0122361RJ APDOs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs2: RODRIGO VICENTE MELLO LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JAIR DE SOUZA LIMA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14189 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.001.025084-9 Protocolo: 2007068130 APTEs: WILSON AMAURY LISBOA ADVOGADOs: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA 0015600RJ APDOs: CLEANE DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO 0044469RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14217 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.050.001069-6 Protocolo: 2007067274 APTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ APDOs: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14252 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.027290-2 Protocolo: 2007070433 APTEs: SELMA MARIA CUNHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14362 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.007447-2 Protocolo: 200769386 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDOs: TANIA DE OLIVEIRA AYRES ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14404 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.042647-3 Protocolo: 200770095 APTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE 0128406RJ APDOs: NANUQUE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA APDO: JOSE MACEDO E S/MULHER Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14469 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2003.001.041946-3 Protocolo: 200770615 APTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs: LUCIENE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTER DOS SANTOS 0151691SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14517 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.127230-0 Protocolo: 2007069814 APTEs: MARCIA MARQUES LIMA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14533 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.047318-0 Protocolo: 200770648 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO APDOs: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14606 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.002706-7 Protocolo: 2007070308 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG REC.ADESIVOs: JOANA DE AZEVEDO FARIA ADVOGADOs: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO 0080333RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14615 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZA TORIA 2000.028.001099-0 Protocolo: 2007070502 APTEs1: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APTEs2: LIDIOMAR SARDINHA DE SOUZA APTEs2: ALTAMIRO CARLOS RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS 0001258RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14628 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.019942-4 Protocolo: 2007070706 APTEs: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA APTEs: ROSA FILLER PATRONY ADVOGADOs1: DR(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA 0037908MG ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ REC.ADESIVOs: ELENIR TAVARES DA COSTA MARCATO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONDOMINIO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14636 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.142047-0 Protocolo: 200771127 APTEs: GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA APTEs: TOR PARTICIPACOES LTDA APTEs: ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14676 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034336-5 Protocolo: 200770759 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: WILSON LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14688 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.061.001671-1) 2006.061.005781-0 Protocolo: 200770452 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14750 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.061.012300-1 Protocolo: 200770428 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: IRACEMA DE PAULA AMERICANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14802 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.054.010958-6 Protocolo: 200770334 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: HAMILTON FERNANDES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14840 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.004543-9 Protocolo: 200770532 APTEs1: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN 0055017RS ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APTEs2: TEREZINHA FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14875 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001812-4 Protocolo: 2007069149 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: EURICO DUTRA DE CARVALHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14997 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015492-1 Protocolo: 200772007 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: J S S CARVALHO IND COM MET LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15078 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.031041-1 Protocolo: 200773019 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: RAQUEL MATTOS DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS 0045241RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES 0141733RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15100 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000336-8 Protocolo: 200771769 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: EDNA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06792 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.001728-8 Protocolo: 200772569 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ AGDO: ALDEIR RANGEL MONTEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06815 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.014922-3 Protocolo: 200773841 AGTEs: LIEGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA 0135374RJ AGDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07084 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.004692-9 Protocolo: 200776311 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOs: ALEXANDRE DOMINONI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA 0127437RJ INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07090 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.044371-4 Protocolo: 200776104 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: THEREZA CHRISTINA TAVARES NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07157 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.024555-6 Protocolo: 200777624 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ AGDOs: ANA CAROLINI FERREIRA FALCAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA 0100872RJ INTERESSADOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07181 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.208.007979-1 Protocolo: 200777821 AGTEs: RENATO PEREIRA GUERCI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIRIO MORAES 0034586RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14017 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.014.021238-2 Protocolo: 200767226 APTEs: FARAH JABER FILHO APTEs: F J FILHO & FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ APDOs: LUIZ GONCALO DAUMAS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14200 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.003621-5 Protocolo: 2007069015 APTEs1: CONDOMINIO DO IGUACU TOP SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APTEs2: FRANK PERES GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS 0096487RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14229 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150694-1 Protocolo: 200768163 APTEs: VERA MARIA DELFINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14242 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.013883-9 Protocolo: 2007069409 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: HILDETE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14258 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.038.020851-0 Protocolo: 2007068875 APTEs: LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ APDOs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14317 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.021.015910-1 Protocolo: 2007069331 APTEs1: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ APTEs2: RSPP PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ APDOs: SHIRLEY DURVALINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14346 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.006137-0 Protocolo: 200770210 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: JOSE TADEU DOS REIS APDOs: MARILZA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14415 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2005.203.002203-0 Protocolo: 200769431 APTEs: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ APDOs: EDSON SILVA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO 0119947RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14504 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.021.000281-4 2005.021.000837-3 Protocolo: 2007069404 APTEs: HELIO PINTO DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ APDOs: COOP FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.118760-6 Protocolo: 200771143 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PROVENCE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ ADVOGADO2: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14645 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.152731-6 Protocolo: 2007072066 APTEs: MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO 0099336RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDVALDO SANTOS BORGES 0038448RJ APDOs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO: CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14660 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.001748-4 Protocolo: 200770732 APTEs: VALERIA SANTOS FERREIRA DE MADUREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO 0105954RJ APDOs: A C DE IGUACU AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO 0123048RJ ADVOGADO2: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14695 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.005215-6 Protocolo: 200770497 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: PAOLA GASPAR COUTINHO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO 0123758RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14697 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.208.010220-4 Protocolo: 200770538 APTEs: ODAIR MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES 0112026RJ APDOs: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA 0138190SP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14718 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.007450-9 Protocolo: 2007070469 APTEs: MARIA DA GLORIA CORDULA FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ REC.ADESIVOs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14783 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.027128-9 Protocolo: 200770554 APTEs: LEVINA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14785 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.069538-2 Protocolo: 200772083 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: RITA DE CASSIA PACHECO CAMBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14801 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.031.013910-5 Protocolo: 200770626 APTEs: MARIA DE FATIMA PIEMONTESE LEITAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDGAR JULIAO WASILEWSKI ADVOGADO: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS 0060869RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14817 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.061.000974-0 Protocolo: 200770434 APTEs: EDUARDO SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ APDOs: AGATHA DA CONCEICAO SIQUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14878 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001818-5 Protocolo: 2007069154 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: EURIVAL MARTINS DE ABREU Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14882 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001828-8 Protocolo: 2007069142 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: MARCIA FELICIO EGGER Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14937 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.014541-0 Protocolo: 2007073226 APTEs: WELINGTON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALEMEIDA MENEZES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14952 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.204.002055-6 Protocolo: 200771909 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APTEs2: ARACI DE MELO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06439 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.017012-8 Protocolo: 200769474 AGTEs: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ AGDO: R4 MULTIMARCAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06806 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005214-0 Protocolo: 200773444 AGTEs: JOSE MIGUEL GOMES FILHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS 0117099RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS 0097157RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06981 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.017644-7 Protocolo: 200775605 AGTEs: QUALIMED CONSULTORIA ASSESSORIA & GESTAO S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06988 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.019856-0 Protocolo: 200775292 AGTEs: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ AGDO: TV OMEGA LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07140 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.203.016880-5 Protocolo: 200777245 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07166 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2004.710.004494-4 Protocolo: 200777810 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRA HELENA M MOREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07177 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.028492-5 Protocolo: 200777541 AGTEs: MARCELO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07189 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 2006.002.072648-0 Protocolo: 200777985 AGTEs: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA 0138118RJ AGDOs: SAULO MACEDO AREAS ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00560 Origem: CORDEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.019.001108-4 Protocolo: 2007071848 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: MUNICIPIO DE MACUCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO 0097248RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2001.001.20212 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB.25340 INDENIZATORIA 95.405.009924-4 Protocolo: 2001111733 APTEs1: ALCENY VICENTE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO 0060875RJ APTEs2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE CAVALIERE 0100920RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS 0052199RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13202 Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA - 5217 2000.041.000097-8 Protocolo: 2007063372 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APDOs: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO 0071246RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA 0151985SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13208 Origem: PARATY Acao: DECLARATORIA - 5188 99.041.000063-3 Protocolo: 2007063376 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs4: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADOs5: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ APDOs: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA 0151985SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13215 Origem: PARATY Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 5145 99.041.000062-1 Protocolo: 2007063377 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs4: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADOs5: DR(a). JOSE SCALFONE NETO 0073153RJ ADVOGADOs6: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ APDOs: AILSON ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA 0151985SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13891 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.209.002248-0) 2006.209.007737-3 Protocolo: 2007067428 APTEs: NILCEMAR PEREIRA DA RUA ADVOGADOs: DR(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA 0036869RJ APDOs: NILTON DE SOUZA ALMEIDA APDOs: YVONNE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). YVONNE DE SOUZA ALMEIDA 0021315RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14211 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.066.002555-4 Protocolo: 2007069401 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: EVERTON LUIZ DA SILVA HONORATO REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.036274-0 Protocolo: 200770993 APTEs: WANDERLEY DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14318 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (DESCONSTITUICAO DE DEBITO=2006.206.005352-3). 2006.206.005352-3 Protocolo: 2007069385 APTEs: OSVALDO MORAES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14333 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.136408-5 Protocolo: 200770314 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ APDOs: OLGA DA CONCEICAO COUTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14536 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.005115-6 Protocolo: 200769765 APTEs: SELMO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14559 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TB 2894/02 EXECUCAO FISCAL 2002.081.042962-0 Protocolo: 200770530 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ APDO: RUBEM CARLOS MACEDO VIANA E S/MULHER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14672 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 99.207.002108-8 Protocolo: 2007070521 APTEs: JORGE ESQUEVO NE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 84.001.402283-6 2006.001.039639-1 Protocolo: 2007071100 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA APDOs: MARCOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO 0062924RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14726 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: -REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.122539-5 Protocolo: 200771141 APTEs: MARCOS AURELIO DE SANTOS VINHAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALANNA SANTORO VINHAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). INES SONIA DA CRUZ 0070584RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA MARIA CAMISAO MOURA 0070585RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14738 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.203.001750-4 Protocolo: 2007070641 APTEs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: ALAN CARLOS DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14751 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2002.002.020760-0 Protocolo: 2007070568 APTEs: LENI VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ APDOs: AMERICO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA 0083662RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA 0088378RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.097446-1 Protocolo: 200772341 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.209.010486-4 Protocolo: 200770543 APTEs: DANILO BARATA WERNECK GENOFRE APTEs: REGINA HONG KOIM ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDOs: TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO 0104101RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO 0103120RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14813 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.102495-1 Protocolo: 200772086 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: WILMA ROSA NUNES SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14851 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 2006.210.007938-5 Protocolo: 200770511 APTEs: FABIO LUIS ALVES GALANTE ADVOGADOs: DR(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA 0079738RJ APDO: RENATA DA SILVA NEVES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14870 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.016700-6 Protocolo: 2007071413 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDOs: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14998 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.004.043993-5 Protocolo: 200771917 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). IZABEL ALVES CRISOSTOMO APDOs: CATARINA NEVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS 0123870RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.054642-8 Protocolo: 200773316 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06895 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.052771-7 Protocolo: 200773176 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ AGDOs: HILDA CASTANHO BADOLATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06979 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.008653-1 Protocolo: 200775240 AGTEs: EDLA MARIA BARBOSA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS 0117099RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.029744-0 Protocolo: 200775929 AGTEs: ALIPIO FERNANDES AGTEs: MARIA DE LOURDES LOUREIRO DIEGUES ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDOs1: MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0061891RJ AGDOs2: JORGE MELQUIADES DE SOUZA AGDOs2: ZILMA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07048 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.002.074110-9 Protocolo: 200775863 AGTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07075 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO DE ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2006.071.000973-3 Protocolo: 200775496 AGTEs: SOLANGE DE FATIMA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ AGDOs: AFONSO BENEDITO DE SOUZA AGDOs: ANA PAULA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA 0140167RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07120 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.203.002609-0 Protocolo: 200776624 AGTEs: ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES REP/P/S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ AGDO: CLAUDIO LUCIANO ARANTES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07159 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.014134-3 Protocolo: 200777432 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: ANTONIO AUGUSTO LEITE AGDOs: ALEX DE OLIVEIRA FREITAS AGDOs: CARLOS PEREIRA FARIAS AGDOs: MARCOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07164 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DELCARATORIA 2004.001.053831-4 Protocolo: 200777669 AGTEs: MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2001.001.139660-0 Protocolo: 200773569 IMPTEs: ANTONIO FERNANDO BRITES PINTO ADVOGADOs: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO 0113112RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00559 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.063.001635-6 Protocolo: 2007071692 AUTORs: VERNON EDWARD CYRIL LYNCH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14287 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101463-5 Protocolo: 200770980 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ REC.ADESIVOs: LUCIANA DUTRA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14330 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.023031-0 Protocolo: 200770970 APTEs: ANTONIO CESAR SOARES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14339 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.007.002224-4 Protocolo: 2007069398 APTEs: SANDRA MARIA BE ZERRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14397 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 95.001.131428-3 Protocolo: 2007070204 APTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ APDOs: CHARLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14430 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.107609-4 Protocolo: 2007069783 APTEs: LUANA HORA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14463 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.005184-1 Protocolo: 200769800 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APDOs: MARLENE PESSOA REIS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14514 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.001.156667-8 Protocolo: 200770087 APTEs: MAURO SERGIO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). NILO BRASILIO DA SILVA 0037983RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14526 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.014354-2 Protocolo: 200768133 APTEs: LUIZ HENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ APDOs: ALEXANDRE AMARAL CHUERI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0032954RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14555 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.004922-8 Protocolo: 200770526 APTEs1: ADAILTON AMANCIO DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: VIACAO OESTE OCIDENTAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14562 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.212.002081-5 Protocolo: 2007070598 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO TAVARES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14564 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.98.001.162270-1) 2004.001.020074-1 Protocolo: 2007072079 APTEs: GRACELY SILVA DE MELO APTEs: MARIA JOSE SILVA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14598 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.133555-3 Protocolo: 200772278 APTEs1: MURILO VINHAES SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ERIC MACEDO VINHAES SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS 0008577RJ ADVOGADOs2: DR(a). BORIS EPELBAUM 0009890RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14622 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.109968-9 Protocolo: 2007072058 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDOs: SERGIO ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14637 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.204.012459-5 Protocolo: 2007070609 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: ROSANE DOS SANTOS BAHIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14666 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.001.149083-0 Protocolo: 2007072372 APTEs: MARIO LUIZ SERRANO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ APDOs: MARIA ELENA MAIA CAFFARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14683 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.063.004228-4 Protocolo: 200770313 APTEs: IOLANDA BENEDITA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14698 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.063.000519-4 Protocolo: 200770328 APTEs: CARLOS ICHIRO INOUE ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA 0081265RJ APDOs1: WASHINGTON LUIS NASCIMENTO MELGACO ADVOGADOs: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS 0108965RJ APDOs2: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14791 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025924-0 Protocolo: 200770777 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDOs: BLUE BOAT REPAROS NAVAIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ANTONIO JUSTINO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14800 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.074277-4 Protocolo: 200770619 APTEs: OSCAR JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ APDOs: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS 0106264RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14892 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.006917-1 Protocolo: 200771963 APTEs1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APTEs2: MANOEL JOSE PESSANHA SOUZA APTEs2: LUCIA MARIA DE FREITAS PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO MARINS BORGES 0138529RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO DA SILVA BORGES 0028885RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14970 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.029353-8 Protocolo: 2007073251 APTEs: ELY SILVA ARANTES ADVOGADOs: DR(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES 0077510RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14979 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.023.001151-0 Protocolo: 200772162 APTEs: EVALDO COSTA MOURA ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDOs: VALBER MARINHO E SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14992 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.023685-2 Protocolo: 200771866 APTEs: PAULO CESAR LIMA PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ REC.ADESIVOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15040 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003845-7 Protocolo: 2007069062 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: POLCIDIO ALVES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06938 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: SOCIO EDUCATIVA 2006.711.003819-2 Protocolo: 200774233 AGTEs: GUILHERME GIMENES ROCHA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER 0113903RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06986 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA 2002.209.003659-2 Protocolo: 200775353 AGTEs: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ AGDOs: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER AGDOs: MONICA BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07027 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098531-1 Protocolo: 200776049 AGTEs: FERNANDO CARDOSO MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES 0124528RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.023948-3 Protocolo: 200776419 AGTEs: ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDO: DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO OESTE DRE 6417 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07133 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.029559-0 Protocolo: 200777067 AGTEs: CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA AGTEs: MARIO GUILHERME PROENCA DOYLE LINHARES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA 0136134RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07147 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108011-5 Protocolo: 200777408 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: WALTER COSME ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07151 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 97.001.101839-0 Protocolo: 200777532 AGTEs: ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO 0010322RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA 0111795RJ AGDOs: MARCELO LETTIERI DEZAN AGDOs: MARCIO LETTIERI DEZAN ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA 0018627RJ ADVOGADO3: DR(a). GEDEL SIMOES SANTANA 0050649RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13970 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.142346-7 - EXECUCAO) 2000.001.112211-0 Protocolo: 200769397 APTEs: FRANCISCO JOSE PALERMO ADVOGADOs1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ REC.ADESIVOs: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14109 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.026505-4 Protocolo: 2007069917 APTEs: RESER ARTES GRAFICAS S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14134 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.002.011045-3 Protocolo: 2007068867 APTEs: IDEALE VEICULOS LTDA APTEs: MARCOS ANDRE BARREIROS AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA 0004358RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14174 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.125990-5 Protocolo: 2007070188 APTEs: TEREZINHA MATOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14201 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.020213-6 Protocolo: 200767352 APTEs: ADEILSON MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.048079-0 Protocolo: 2007070271 APTEs: PATRICIA SPOHR ADVOGADOs: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14259 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.011.003363-3 Protocolo: 2007069239 APTEs: JONAS PACHECO DE BASTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0132461RJ APDOs: LUIS TERCIO LAZZOLI DE BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14285 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.203.005260-8 Protocolo: 2007069336 APTEs: GILNEI DA SILVA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA ADVOGADO: DR(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE 0097704RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14324 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.026500-9 Protocolo: 2007070166 APTEs1: ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ APTEs2: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADOs: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14377 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.006284-7 Protocolo: 200769395 APTEs: PEDRO VICTOR DE FARIAS SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ APDOs: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14382 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.120002-5 Protocolo: 2007070214 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: MARLENE DE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14414 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.095941-0 Protocolo: 2007069796 APTEs: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO JOSE MENEZES DIAS 0141299RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14440 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB.12261 USUCAPIAO 2001.038.012922-1 Protocolo: 2007068980 APTEs: RITA CLEMENTE NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES 0069293RJ APDO: JOSE PIRES DE OLIVEIRA E DEMAIS INTERESSADOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14464 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.101039-4 Protocolo: 2007069777 APTEs: VIVACQUA & BANDOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR 0028612RJ APDOs: C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14465 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.008865-3 Protocolo: 2007069198 APTEs: MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS BARBOSA POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA 0109423RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14506 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150462-4 Protocolo: 200770634 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOs: ALMIR AUGUSTO DE MATOS APDOs: ELIEZER DE AZEREDO COUTINHO APDOs: ISRAEL DE AZEREDO COUTINHO APDOs: JOSE GOMES DE FARIA APDOs: LENILSO PESSANHA TAVARES APDOs: LUIZ FERNANDES JOSE DE SANT'ANNA APDOs: PEDRO EUGENIO DE OLIVEIRA APDOs: VICENTE JANUARIO DA COSTA APDOs: WALTER SOUZA DOS ANJOS APDOs: WILSON DARIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.040347-4 Protocolo: 200770982 APTEs: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BARROSO 0121930RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14512 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.155568-1 Protocolo: 200769707 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: CLAUDIO JOSE AUN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14547 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005250-8 Protocolo: 2007070467 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14552 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB 5966/04 GUARDA 2004.080.000370-3 Protocolo: 200770493 APTEs: VALERIA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: EDSON MARINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADAUTO ROSALINO 0043005RJ APDOs2: QUEILA CLARINDA MARINHO DA SILVA INTERESSADO: PEDRO HENRIQUE MATOS MARINHO (MENOR) Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14581 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.042.005159-7 Protocolo: 200770715 APTEs: ARMANDO DE SOUZA GOMES PEREIRA APTEs: NILCEIA ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA 0105381RJ APDOs: CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14609 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB-51731 COBRANCA 2000.038.020809-0 Protocolo: 2007070540 APTEs: RITA DE CASSIA MOREIRA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES 0060960RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14614 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (MOD.DE CLAUSULA DE VISITACAO) 2006.202.008697-0 Protocolo: 2007070492 APTEs: ARY ANDRADE BOHANA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ APDOs: LIVIA BOHANA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14632 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060596-4 Protocolo: 2007072121 APTEs1: ADRIANA ZILBERBERG ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APTEs2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14675 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.058.000450-9 Protocolo: 200770506 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: NILSON ALMEIDA DE SOUZA APDOs: EDUARDO CONCEICAO DE ALMEIDA APDOs: DELCIRIO MANOEL ANACLETO APDOs: LAURA MARIA SOARES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14702 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000548-6 Protocolo: 200770784 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: SEG SOC EXP GONCALENSE LTDA REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14714 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.002.007397-1 Protocolo: 2007070515 APTEs: EMPORIO STOCK CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0124554RJ APDOs: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14741 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 99.001.096586-6 Protocolo: 200771090 APTEs: EDSON ARISTIDES DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ APDOs1: ENIR PEREIRA DA SILVA APDOs1: SILAS EUGENIO ADVOGADOs: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES 0074931RJ APDOs2: COMPANHIA PAULISTA DE PAPEIS E ARTES GRAFICAS S A ADVOGADO: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES 0074931RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14768 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA 2006.001.004180-1 Protocolo: 2007071482 APTEs: LUIZ DE ANDRADE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO2: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA 0123596RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14786 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.006161-1 2005.042.009598-4 Protocolo: 2007070595 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14806 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.061.010048-7 Protocolo: 2007070646 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: THEOFILO ZEFERINO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14838 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.061.006722-4 Protocolo: 200770647 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MERCEDES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14847 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.007498-9 Protocolo: 200770527 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ REC.ADESIVOs: SERGIO BAYER ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LAMARE DE MIRANDA JORDAO BELOCH 0121844RJ ADVOGADOs2: DR(a). SELMA FISZON BERMANZON 0075592RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14854 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.004.046968-3 Protocolo: 2007070621 APTEs: MARIA ROSALI DECCACHE COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO 0056355RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER BASTOS DO ROSARIO 0093782RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS ADVOGADOs1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADOs2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA REGINA CHRISTIANS 0076232RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14995 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2005.002.025001-0 Protocolo: 2007071992 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ 0116721RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDOs: GIANINI AZEVEDO SACILOTO APDOs: VERGILIO GUERINO SACILOTO APDOs: MENAIR AZEVEDO SACILOTO ADVOGADO: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.209.004365-0 Protocolo: 200719222 AGTEs: JOAO PARA DE NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES 0100230RJ AGDOs: ISABELA HENRIQUES DE NORONHA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143374-7 Protocolo: 200773467 AGTEs: MARIA DO CARMO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ AGDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06886 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.068.002449-2 Protocolo: 200773187 AGTEs: TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ AGDOs: GILBERTO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE 0088290RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07089 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.207.005258-9 Protocolo: 200775837 AGTEs: ARY ALVES RIBEIRO AGTEs: MARIA DA CONCEICAO CORREA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ AGDOs: SONIA MARIA DA CRUZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES 0134403RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07135 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: NOTIFICACAO 2007.001.017438-5 Protocolo: 200776927 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CANAL DO ANIL ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ 0008068RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019342-2 Protocolo: 200777515 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO 0079749RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07175 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.087.004049-3 Protocolo: 200777336 AGTEs: AZEVEDO SOARES E SILVA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO 0134486RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.012695-5 Protocolo: 2006132270 EMBTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ EMBDOs: ADILSON FARES DA COSTA EMBDOs: ADALTO DOS SANTOS GOMES EMBDOs: ALVARO LUIZ ALONSO BARENCO EMBDOs: ANDERSON DE MATTOS GAMA EMBDOs: ANTONIO ALVES AZEVEDO FILHO EMBDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIO EMBDOs: BENEDITO PAULO ALVES DE SOUZA EMBDOs: CARLOS ERNESTO PAIVA DE ALMEIDA EMBDOs: DARIO TORRES LAURINDO EMBDOs: DARLAN DA SILVA PEREIRA EMBDOs: DIRLEI LOPES DOS SANTOS EMBDOs: EDSON IGNACIO DE ASSIS EMBDOs: ENEAS QUEIROZ DE ARAUJO EMBDOs: GILMAR TORRES PEREIRA EMBDOs: ISAIAS DA SILVA BRAGA EMBDOs: JAIME ALBUQUERQUE SILVA FILHO EMBDOs: JOSE ANTONIO XAVIER DA PENHA EMBDOs: JOSE SERGIO FERNANDES EMBDOs: MANOEL CARLOS CESAR EMBDOs: MARCELO CORDEIRO VALLADAO EMBDOs: MARCOS ANTONIO SAMPAIO NASCIMENTO EMBDOs: PAULO CESAR PANICOLO EMBDOs: REGINALDO FERNANDES FIALHO EMBDOs: SAYONARA ULLMANN TEIXEIRA EMBDOs: TARCISIO SAORES DE OLIVEIRA EMBDOs: VLADIMIR CLAUDIO COUTINHO PADRAO EMBDOs: WAGNER KLEIN DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN MARQUES 0023863RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.025793-0 Protocolo: 200773020 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ INTERESSADOs2: AM SOUZA SERVICOS E FRETE LTDA INTERESSADO3: FERNANDO FRANCISCO DE LIMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS, 1999.050.000124-9, 1999.050.000121-3, 1999.050.000119-5(APENSADOS) Protocolo: 200776748 REQTEs: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN 0143179RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(NUCLEO DE TUTELA COLETIVA DE SANTO ANTONIO DE PADUA-RJ) Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13928 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.021.006526-3 Protocolo: 2007067168 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES 0066279RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.015459-4 Protocolo: 200767306 APTEs: LYMARK KAMAROFF ADVOGADOs: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ APDOs1: FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES FELIX APDO2: LUCIENE GOMES DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14040 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.077766-3 Protocolo: 200768808 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ APDOs: DEISE ALMEIDA MAGESSI VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14091 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.007033-4 Protocolo: 200767224 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ APDOs: VANETE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14102 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 98.001.051526-3 Protocolo: 2007070325 APTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ALVARO JOSE DE LEAO ADVOGADOs1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14218 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.012860-3 Protocolo: 2007069003 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDOs: FRANCISCO CARLOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14223 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.092818-1 Protocolo: 200770316 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ APDOs1: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA APDO2: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14233 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.001622-5 Protocolo: 2007067162 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: NAZIR FERREIRA DE SOUZA APDOs: ANGELA MARIA RAMOS VICENTE APDOs: DALVINA DA CONCEICAO SILVA APDOs: NELSON RIBEIRO GUIMARAES FILHO APDOs: JOSE ANTONIO DOS SANTOS APDOs: ALMIR DA SILVA APDOs: SEBASTIAO COELHO DA SILVA APDOs: MARIO DA COSTA ANDRADE APDOs: JOACIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14283 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.033227-0 Protocolo: 200770971 APTEs: ALTAIR AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14303 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 89.001.101999-0 Protocolo: 200770089 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: BONFATTE SILVEIRA E BRITO ASSESSORIA ESPECIALIZADA S C LTDA APDOs: FERNANDO DE BRITO APDO: LUIZ FERNANDO JALLES PINTO DE BRITO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14348 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.038840-0 Protocolo: 200769920 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO 0110946RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOs: UNI RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14381 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2005.001.070397-2 Protocolo: 200769852 APTEs: RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14449 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.090964-6 Protocolo: 200770101 APTEs: SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ APDO: ROSA MARIA FERREIRA DE SOUSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14467 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006975-4 Protocolo: 2007069421 APTEs: MERCEARIA REFINANDA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA LUIZA LEAL GONCALVES 0078638RJ APDOs: SUELI SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14473 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.038.000687-9 Protocolo: 2007068988 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE 0124634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO 0116717RJ APDOs: FLAVIA DANIELLE DA ROCHA MACIEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR 0131775RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14482 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015801-3 Protocolo: 200769309 APTEs: HELENO DA SILVA REIS ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14484 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.207.004265-7 Protocolo: 2007069437 APTEs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONTE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ APDOs: JOSE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA 0025662RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14576 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.002.007465-8 Protocolo: 2007070688 APTEs: LUZIA VEIGA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DONARIA CORDEIRO CAIANA NETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14618 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022469-8 Protocolo: 2007070763 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: RESPLENDOR OFIC DE METAIS NOBRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14639 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.212.002219-6 Protocolo: 2007070564 APTEs: ALDO HOMERO RAMA ANGELINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14651 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 2002.209.002991-5 Protocolo: 200770544 APTEs: BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDO: SERGIO ATILIO GROSSI Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14680 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037974-8 Protocolo: 200770765 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: ELVIRA ROSA DE O FIGUEIREDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14685 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM INDENIZATORIA 2004.001.088246-3 Protocolo: 2007072137 APTEs: MARCO AURELIO GINSBERG ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ APDOs: CARMELINA MARIA GAGLIARDI LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14764 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.005015-6 Protocolo: 200770332 APTEs: THAIS DE ASSIS SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL 0109955RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14765 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027703-1 Protocolo: 200772284 APTEs1: ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA ADVOGADOs: DR(a). ODILO ZANUZO 0106024RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14776 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.044317-7 Protocolo: 2007072245 APTEs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA 0033057RJ APDOs: PEDRO JORGE OLIMPIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCI DE JESUS PINTO 0077382RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14788 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -REVISAO CONTRATUAL 2003.001.142221-4 Protocolo: 200771131 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APDOs: AUSTRA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO2: DR(a). WALESKA NOGUEIRA REIS 0114538RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14811 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.122961-3 Protocolo: 200771073 APTEs: DELIO PEREIRA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14842 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.142752-6 Protocolo: 200771811 APTEs: CONTEXTO AGENCIA DE FOTOJORNALISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14873 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005451-9 Protocolo: 2007070464 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15059 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003968-1 Protocolo: 2007069010 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S.B.TOREES MOTTA APDO: WALNEY RENATO AZEREDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06850 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139151-9 Protocolo: 200774220 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AG DOs: RENATA VELLASCO SARDOUX ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07004 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001359-5 Protocolo: 200776192 AGTEs: MARCO AURELIO BAPTISTA IGNACIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO 0084762RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS 0138290RJ AGDO: C V A CEARA COMERCIO DE VIDROS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07096 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020796-2 Protocolo: 200776692 AGTEs: LIA MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO 0129315RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07105 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2004.001.070786-0 Protocolo: 200776693 AGTEs: ABILIO SPINDOLA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELE DE CASTRO PIRES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07109 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.058419-5 Protocolo: 200776010 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.005952-3 Protocolo: 200776415 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ AGDOs: NATAN JOIAS LTDA AGDOs: NATAN PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07149 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.135639-0 Protocolo: 200777290 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ANGELA MARIA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776752 IMPTEs: FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776760 IMPTEs: ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776753 IMPTEs: ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776756 IMPTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776961 IMPTEs: DANIEL ARAUJO LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LIMA DA SILVA FILHO 0079690RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14092 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.024.005847-0 Protocolo: 200767233 APTEs: FABIO ROCHA FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS 0059585RJ APDO: FABIANA GOMES DE OLIVEIRA FRANCISCO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14140 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.011.003389-8 Protocolo: 2007069242 APTEs: CARLOS ALBERTO BENTO GARFINHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ APDOs: SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14221 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2005.014.027210-0 Protocolo: 2007067190 APTEs: ROSANGELA GOMES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI 0128226RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS 0122813RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14275 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.063.002378-6 Protocolo: 200769249 APTEs: UNIMED PETROPOLIS RJ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DA TRINDADE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES 0133259RJ ADVOGADO2: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA 0065124RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14390 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.001794-8 Protocolo: 200769310 APTEs: MARCUS VINICIUS CARELI DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ APDOs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14485 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.083117-0 Protocolo: 200770910 APTEs1: ISAURO HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14495 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.022627-2 Protocolo: 2007069140 APTEs: NAIR MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14561 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.056463-0 Protocolo: 200770472 APTEs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ APDOs: ANGELA INEZ GUIMARAES GOMES APDOs: RONALDO DUARTE BARBOSA APDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14574 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.135479-1 Protocolo: 2007072200 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTEs2: MARIA DA CONCEICAO CARREIRO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14585 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.056484-6 Protocolo: 2007072393 APTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDOs: ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14620 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.013559-7 Protocolo: 200770700 APTEs: WILSON SANTOS MOTTA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDOs1: CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO APDOs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14629 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.027028-3 Protocolo: 200771134 APTEs1: PAO & CIRCO ALIMENTOS S A PIZZAMILLE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ APTEs2: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14677 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.031.000001-9 Protocolo: 200770574 APTEs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDOs: COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA MARICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS 0063279RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14749 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 97.001.059509-8 Protocolo: 2007072156 APTEs: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: MARIA IRIS RABELO RESENDE APDOs: LUIZ FELIPE DE CASTRO SALDANHA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14758 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL E PARTILHA DE BENS 2004.037.002491-3 Protocolo: 200770508 APTEs1: SARA ASSIS LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 0088596RJ APTEs2: ANTONIO JOSE RAMOS ADVOGADOs: DR(a). HUGO MARTINS LISBOA 0018733RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14770 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.099084-7 Protocolo: 200772392 APTEs: ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO 0134514RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14784 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.001283-0 Protocolo: 200770635 APTEs: RAQUEL MOTA BERALDO ADVOGADOs: DR(a). RENATA KATAGI 0101969RJ APDOs: ANGELA MARIA HOTTUM GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ 0095343RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI 0078935RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.034085-3 Protocolo: 200771107 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOs: FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHAES 0038274RJ ADVOGADO2: DR(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA 0038272RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14845 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2004.712.000048-0 Protocolo: 2007070339 APTEs: ANDERSON RICARDO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ INTERESSADO: VITOR ALBERTO SOUZA DO CARMO,MENOR Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14909 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.003438-1 Protocolo: 2007071954 APTEs: ROSANGELA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15035 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.004.064565-5 Protocolo: 200771919 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: ANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06816 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.204.005915-3 Protocolo: 200773800 AGTEs: CLAUDIO FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO 0117135RJ AGDO: DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07081 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 2007.075.000156-5 Protocolo: 200776552 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ANA LUCIA DA PAZ GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO 0071040RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07131 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.041360-0 Protocolo: 200777296 AGTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS ADVOGADOs: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ AGDOs: ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07144 Origem: PIRAI Acao: ANULATORIA 2007.043.000257-1 Protocolo: 200777508 AGTEs: MARIO DAINEZI FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.08347 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.111507-1 Protocolo: 200740096 APTEs: RICARDO CAPITANI DE CASTRO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR 0079627RJ APDOs1: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS 0062668RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ APDOs2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13968 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.042011-3 Protocolo: 2007068840 APTEs: MAXITEL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs5: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDOs: ANDRE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO3: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14020 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.203.014671-6 Protocolo: 2007067279 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ REC.ADESIVOs: SEBASTIANA PONTES DE NORONHA TORREZAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.088478-4 Protocolo: 200770997 APTEs: JULIO CESAR SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ APDOs: GISELA ALVIM LOPES ADVOGADOs1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.039447-2 Protocolo: 200769805 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDOs: LUIZ FERNANDO CODA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14175 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.108247-0 Protocolo: 200770159 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APTEs2: NAIR FIDELIS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.14215 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.045.005184-0 Protocolo: 200767269 APTEs: ELIANA MARIA GOMES DE AZEVEDO (FALECIDA) ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APDOs: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO 0069679RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14240 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.114988-5 Protocolo: 200770601 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14249 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009264-6 Protocolo: 2007069374 APTEs: GEORGE EL KHOURI ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.121644-8 Protocolo: 200770610 APTEs: OLGA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14352 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.011105-0 Protocolo: 200768861 APTEs1: SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI 0126335RJ APTEs2: PEDRO JOSE DA CONCEICAO SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA 0083719RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14400 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.203.012927-7 Protocolo: 200769436 APTEs: JANDIRA VITOR APTEs: ALINE VITOR VON HELDE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO 0074799RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.000412-9 Protocolo: 200770415 APTEs: PLINIO FELICIANO DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA 0093716RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MAGALHAES JUNIOR 0095045RJ APDOs: ELAINE MORAES SASSONE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA 0039714RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14470 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.015518-0 Protocolo: 200769916 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: RUBENS CALDAS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DA SILVA SA 0120129RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14551 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.001.157478-0 Protocolo: 2007072575 APTEs: SONIA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14595 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.047513-8 Protocolo: 200772069 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ ADVOGADOs3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ APDOs: JOSE DE ALENCAR DE MORAES PANZA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14602 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.042.001983-7 Protocolo: 2007070711 APTEs: WANDERLEY BARROSO ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14621 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.022358-8 Protocolo: 2007070548 APTEs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ APDOs: RAFAEL FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14627 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.004027-0 Protocolo: 200770456 APTEs: PRO ECO LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA 0028108RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ APDOs1: ESPOLIO DE ANIELA GABRIEL REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES 0027144RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELINDA AIRES 0081055RJ APDOs2: MARIA MALGORZATA WOJNOWSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14692 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.004886-5 Protocolo: 2007070531 APTEs: MARLUCE MACIEL GOMES ANTELO ADVOGADOs: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ APDOs: CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14699 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.073087-9 Protocolo: 200771147 APTEs: LUCIANA LOPES PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO 0116798RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO 0090814RJ APDOs: JOSE EMILIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14723 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.050190-3 Protocolo: 2007072568 APTEs: ARTUR MIRANDA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR MIRANDA ROSA 0069924RJ APDOs: ARTHUR LUIZ MIRANDA ROSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA 0024312RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14729 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.141563-7 Protocolo: 200772228 APTEs: ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ APDOs: DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A IPLANRIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR 0100771RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14737 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000628-6 Protocolo: 200769100 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: DURVALINA BELIZARIO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14798 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.005.000331-5 Protocolo: 200770576 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs1: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA 0104044RJ APDOs: ANTONIO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA 0044383RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14812 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.002.021904-7 Protocolo: 200770676 APTEs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES 0090722RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14825 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.032147-9 Protocolo: 2007071422 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ REC.ADESIVOs: MARCOS PAULO DA FONSECA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA 0091476RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14857 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.042.007009-0 2006.042.000190-6 Protocolo: 200770580 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ INTERESSADO: CONSUELO DE CARVALHO LEITE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14868 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.005635-6 Protocolo: 2007070690 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: AGUIA CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14885 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000667-5 Protocolo: 2007069079 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: CLAUDIONOR BATISTA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14915 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.023.042903-2 Protocolo: 2007072252 APTEs: MARIA LOPES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ APDOs: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15053 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003835-4 Protocolo: 2007069066 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: WILTON LUIZ P DE OLIVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07103 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.066.004656-7 Protocolo: 200776630 AGTEs: JOSE LUIZ PELLUSO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA 0046334RJ AGDOs: LUIZA MARCELLA CARVALHO PELLUSO R/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE 0125725RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163170-4 Protocolo: 200777285 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LUIS HENRIQUE RODRIGUES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07156 Origem: PARATY Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2006.041.000090-6 Protocolo: 200777619 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: EDUARDO SANCHIRO MAEDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES 0116848RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07165 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.028.006307-1 Protocolo: 200777031 AGTEs: ELIS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDOs: MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA AGDOs: JOSE MARIA ARCHER JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO 0115528RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07198 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.021.004256-7 Protocolo: 200778199 AGTEs: CELIA MARIA DAMASO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES 0067650RJ AGDO: JOSE EDIVALDO DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776643 IMPTEs: MARCELO ANDRADE TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C ANULATORIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.202.002493-0 Protocolo: 200770957 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: BOAVENTURA JOAO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES INTERESSADO2: BANCO SUDAMERIS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00553 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.038.053694-9 Protocolo: 200770552 AUTORs: IVAN BERNARDO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13966 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.011.003388-4 Protocolo: 200767516 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ APDOs: JANDIR ROCHA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO 0121832RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS 0070823RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.001.001997-9 2004.001.115552-4 Protocolo: 2007068987 APTEs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM ADVOGADOs2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14069 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.066985-1 Protocolo: 2007069283 APTEs: NATALICE SANTOS DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA 0082523RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14108 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.022681-4 Protocolo: 2007070086 APTEs: JOAO ALBERTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS 0064938RJ APDOs: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA 0053742RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14117 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.068673-3 Protocolo: 2007070191 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APDOs: RUI AMARO VIANA APDOs: MILDRED APARECIDA FELTRINI APDOs: EUCARIO SCHNEIDER APDOs: JUVENAL MAYNART CUNHA APDOs: GILBERTO NOGUEIRA NUNES APDOs: JORGE PAULINO GROSCH APDOs: LIGIA GLORIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14198 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2003.002.023482-4 Protocolo: 2007068852 APTEs: MASAKI YOKOYAMA APTEs: MARIA CLEMILSE TEIXEIRA YOKOYAMA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APDOs: CONDOMINIO CHACARA UBA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14199 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.058838-3 Protocolo: 200770093 APTEs: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14207 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 96.546.012002-8 Protocolo: 200769234 APTEs: TAINARA DA CRUZ MISAEL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SANDRO RENILSON MISAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14210 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.054.010507-4 Protocolo: 2007069209 APTEs: RODRIGO PAIVA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES 0110600RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ APDOs1: DENTE CROOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ APDOs2: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ALINE CARDOSO PERES 0130051RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES LE VY 0080473RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14230 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2005.079.001988-5 Protocolo: 2007068998 APTEs1: SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ APTEs2: VIRGINIA DE FATIMA BEHAR ADVOGADOs: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14255 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.016851-6 Protocolo: 2007069315 APTEs: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ APDOs: CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14260 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.010341-5 Protocolo: 200767249 APTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDOs: MANOEL JUAZEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14262 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.038.020611-8 Protocolo: 2007069018 APTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ 0112289RJ APDOs: DANIELLE DE SOUZA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14263 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.109999-1 Protocolo: 200770399 APTEs1: RAPHAEL ANDRADE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR HUGO PAES RODRIGUES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14265 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.001.044980-7) 2005.001.126811-4 Protocolo: 2007069775 APTEs: TRANSPORTE GABARDO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ APDOs: ERICO TEIXEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14312 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.026470-0 Protocolo: 200770607 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: DALTON LEAL SILVEIRA APDOs: HELENA GERALDO DE MORAES SIMOES APDOs: ACY DE CASTILHO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA 0138469RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14335 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.011.005764-7 Protocolo: 200769215 APTEs: AUREA MOREIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES 0032386RJ APDOs: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14345 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.066.009473-2 Protocolo: 200769305 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO GERALDO V R LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14407 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.046146-0 Protocolo: 2007070153 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ APDOs: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS 0061422RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14408 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.126460-0 Protocolo: 2007070172 APTEs: COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA APDOs: BANCO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14433 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2006.001.033111-6 Protocolo: 200769853 APTEs: KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO OLIVEIRA PEREIRA 0098560RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA 0135565RJ APDOs: FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS APDOs: ESPOLIO DE JOSE DIAS DE SOUSA LEMOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS 0022882RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14436 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.092867-0 Protocolo: 200770099 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO: MARIA NAZARETH S AMARAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14491 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 2004.001.132493-0 Protocolo: 200770579 APTEs: ASSOCIACAO DE NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA 0016853RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI 0105553RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14494 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.066.001046-0 Protocolo: 200769381 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: GERALDO BENEDITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14560 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DANO INFECTO 2004.063.004478-5 Protocolo: 2007070310 APTEs: MARCO AURELIO GONCALVES DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIDALIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14570 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.002.025481-6 Protocolo: 2007070726 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO WILSON FURTADO E SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO 0134636RJ APDOs: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14578 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.055.000343-4 Protocolo: 2007070699 APTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: MARCELO JORGE VAZ APDOs: TAMMY CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS 0115959RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14712 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.042.006099-2 Protocolo: 2007070709 APTEs: GARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APTEs: GERALDO CARVALHOSA DE MENDONCA APTEs: FERNANDO PEREIRA DA CUNHA DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14799 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.116589-0 Protocolo: 2007072249 APTEs: NEI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CARLOS EDISON R MONTEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14805 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.066.002374-0 Protocolo: 2007070745 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ REC.ADESIVOs: ELISANGELA MARTINS MONTEIRO FARIA ADVOGADOs: DR(a). NELSON LOPES DE AL MEIDA 0119149RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14824 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.006108-2 Protocolo: 2007070693 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ APDOs: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: PAULO ALVES ASFORA APDOs: DINAH GALVAO ASFORA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14836 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029412-0 Protocolo: 200772386 APTEs1: JOSE SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES 0031057RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14860 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.088492-9 Protocolo: 200771114 APTEs: FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTESKPERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14863 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.208.014207-3 Protocolo: 2007070539 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDOs: PEDRO EUGENIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14876 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001814-8 Protocolo: 2007069151 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: ELZO BARBOSA GOMES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14880 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003825-1 Protocolo: 2007069170 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ESPOLIO DE ZELI PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14894 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.023.008243-5 Protocolo: 200772167 APTEs: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APDOs: EURIDES OLIVEIRA DIONYSIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14974 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.004752-6 Protocolo: 200771775 APTEs: CLAUDINEA CARRILHO ADVOGADOs: DR(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES 0058586RJ APDOs: POLICON ASSISTENCIA MEDICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS 0039653RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15013 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2006.021.003777-6 Protocolo: 2007071703 APTEs: ALDJAN COMERCIO DE GAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA APTEs: JOSE ALVES MACHADO E S/MULHER APTEs: ALZIRA DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOs: VANDERLEI BORGES FRANCO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ABREU LOURENCO FRANCO 0124372RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15017 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000663-8 Protocolo: 2007069086 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S.B.TORRES MOTTA APDO: CILEA DAMASCO MANSUR Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15033 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000647-0 Protocolo: 2007069089 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S.B.TORRES MOTTA APDO: ELIAS MOTTA CRESPO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15071 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001877-0 Protocolo: 2007069216 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: ESPOLIO DE NIRALDO DE ARAUJO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15095 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.025556-0 Protocolo: 200771967 APTEs: SIDNEY AZEVEDO MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15172 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2001.002.007513-4 Protocolo: 200773715 APTEs: BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAGAO REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBERTO JORGE CRUZ DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15205 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.044029-0 Protocolo: 200772909 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: WALDIR SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06933 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.151050-0 Protocolo: 200774634 AGTEs: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDOs: ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS 0021218RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06971 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: 20430 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.089959-9 Protocolo: 200775296 AGTEs: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDOs1: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ AGDO2: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07040 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.009792-0 Protocolo: 200775888 AGTEs: GAFISA S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO 0118121RJ AGDOs: FRANCESCO FAVORITO SCIAMMARELLA NETO AGDOs: MARIA MARTA CURZIO FAVORITO SCIAMMARELLA ADVOGADO: DR(a). OLAVO DIVINO VIEIRA 0114008RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.209.001241-0 Protocolo: 200776905 AGTEs: WALTER ADRIANO ROSA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI 0124445RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07116 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.033.001267-9 Protocolo: 200776938 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: EDVAR DE SOUZA ROCHA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07124 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.204.011726-0 Protocolo: 200776751 AGTEs: CELSO DOS SANTOS MARIA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.027286-0 Protocolo: 200777588 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: EDILSON DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07163 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ORDINARIA 2005.710.001534-0 Protocolo: 200777808 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA DAS DORES OLIVEIRA ROSENDO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07183 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.028.006382-6 Protocolo: 200777970 AGTEs: NOBLE DO BRASIL S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES 0055721RJ AGDOs: ELIANDRO ROSA DAMACENO ADVOGADOs1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIR PACHECO 0046700RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07200 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132342-0 Protocolo: 200778171 AGTEs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67161 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.082868-7 Protocolo: 2006325557 APTEs: DEIVIDSON SILVA VARELLA APTEs: CALBER FERNANDES FARIA APTEs: CLARETE FRIAS RABELO APTEs: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA APTEs: EDUARDO FERREIRA MAGUELA APTEs: CHARLES ALVES LEITE APTEs: ERICO DA FONSECA PAIVA JUNIOR APTEs: CREON MARTINS FAZOLO APTEs: CARLOS EDUARDO VIDEIRA DE MEDEIROS APTEs: DANIEL MARCOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14167 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.002891-0 Protocolo: 2007069301 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ REC.ADESIVOs: CASSIANO ANTONIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14349 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.013092-1 Protocolo: 200769308 APTEs: JOSE XISTO COELHO ADVOGADOs: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO 0093105RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14359 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TB 12909) - DESPEJO P/F PGTO 2004.001.011833-7 Protocolo: 200771042 APTEs: ANTENOR FERRARI JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14389 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.012531-7 Protocolo: 200769360 APTEs: GIOVANNA DUARTE SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ APDOs: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14391 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB-31880 - REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 99.038.020146-0 Protocolo: 2007068870 APTEs: FUSCAO BRANCO ACESSORIOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA 0069388RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA 0031540RJ REC.ADESIVOs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14418 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.001.011350-9 Protocolo: 200770458 APTEs: LIVEA CASTRO GRANADO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ISSA MARTINS 0061380RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14480 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.002037-4 Protocolo: 2007068983 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: CARMEN ELISABETH SARMENTO NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14489 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 97.001.126160-0 Protocolo: 2007070584 APTEs: JOAO MAGALHAES DE ARAGAO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA 0116484RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO 0116485RJ APDOs: RODRIGO MELO DE ARAGAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14499 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.204.041676-9 Protocolo: 200769082 APTEs1: ADEHYLDA BARBOSA DA SILVA APTEs1: CERES BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14579 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.036.004163-1 Protocolo: 200770463 APTEs: JULIO CESAR NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs2: RM3 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA 0089094RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14592 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.004.028139-4 2006.004.057192-1 Protocolo: 200770481 APTEs: SERGIO ROBERTO CAETANO DE ARAUJO APTEs: LAURENY TRINDADE DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ APDOs: ESPOLIO DE ZAIRA ROSSI DE CARVALHO ANDERSEN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14596 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.115707-9 Protocolo: 2007071781 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ APDOs: JOAO AMAURY BELEM ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14603 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 2005.001.137013-9 Protocolo: 2007071679 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDOs: RENATA PORTO PIRES ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14635 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.004.029033-6 Protocolo: 2007070518 APTEs: LUCYENI DUARTE FERREIRA DA PAZ ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ APDOs1: GERALDO DE MAGELLA APDOs1: LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ APDOs2: MILTON FERRARO APDOs2: MARIETA SANTIAGO ROSAS FERRARO APDOs2: LUCIANO SANTIAGO ROSAS APDOs2: MARIA ELIETE RIBEIRO ROSAS APDOs2: LUCIANA RIBEIRO ROSAS APDOs2: MARIANA RIBEIRO ROSAS APDOs2: CRISTIANE RIBEIRO ROSAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14689 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.011.002269-6 Protocolo: 200770713 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JOSE LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: JUNIO GONCALVES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14690 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008602-6 Protocolo: 200770694 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ REC.ADESIVOs: MARIA DE LOURDES CANDIDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14716 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.136365-5 Protocolo: 200771125 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14724 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.095537-5 Protocolo: 2007072285 APTEs: WANDA MARIA GAMA ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.077737-0 Protocolo: 200771066 APTEs: JORGE PIRES DONATO ADVOGADOs: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA 0095286RJ APDOs: LEILA FRANCO IMMAGINARIO APDOs: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA IMMAGINARIO FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0051526RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR 0037029RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI 0042874RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14744 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 2005.001.079889-2 Protocolo: 200772521 APTEs: CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ REC.ADESIVOs: JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14849 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.115337-7 Protocolo: 200772220 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA M ANDRADE APDOs: CARLOS HENRIQUE LEITE SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). BARBARA REGINA CARVALHO 0076044RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14879 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001800-8 Protocolo: 2007069167 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: EULARIA FRANCISCA DOS SANTOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14914 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.071430-8 Protocolo: 200773004 APTEs1: JOSERALDO VENANCIO GOMES APTEs1: JORGINA DA SILVA GOMES APTEs1: MICHAEL GOMES E GOMES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADOs4: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs2: TOTAL FLEET S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APDOs3: SPF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES 0075856RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15008 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.093765-1 Protocolo: 2007073938 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: GENECI DOMINGOS SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15039 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.129699-9 Protocolo: 200773502 APTEs: FLORIANO PECANHA NETO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSUE FELIX MENEZES 0096716RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA 0071728RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15062 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003969-3 Protocolo: 2007069013 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S.B.TORRES MOTTA APDO: WALNEY RENATO AZEREDO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.009312-1 Protocolo: 200771718 APTEs: ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE ADVOGADOs: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ APDOs: BIJOULY IPANEMA BOUTIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES 0110765RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 92.001.087386-5 Protocolo: 200718781 AGTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY ADVOGADOs: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDOs: SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01981 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.167463-6 Protocolo: 200718734 AGTEs: SIDNEA PINHEIRO MACEDO GOMES ADVOGADOs: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ AGDO: AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06966 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017537-7 Protocolo: 200775082 AGTEs: MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06996 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.204.009974-9 Protocolo: 200775175 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: DANIEL FRANCA MACIEL BENTO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JOIL PIMENTEL DIAS 0091142RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06999 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.069240-8 Protocolo: 200775146 AGTEs: UNIMED BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ AGDOs: JOAO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO 0120389RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07032 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020296-4 Protocolo: 200775957 AGTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ AGDOs: SUELI MADEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07083 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.003599-6 Protocolo: 200775004 AGTEs: MARCELO FLORES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: TEREZA MUNIZT.A.MARCONDES AGDOs2: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EUGENIA MARIA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07117 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.030622-2 Protocolo: 200776889 AGTEs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07170 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.089140-7 Protocolo: 200777497 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ AGDOs: CELSO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07187 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.203.005437-0 Protocolo: 200778047 AGTEs: ISABELA AGUIAR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA 0019749RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO 0131747RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nQuebra MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776644 IMPTEs: RODNEY SILVA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10161 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.037.006741-1 Protocolo: 2007048545 APTEs: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDOs: EDUARDO JOSE KNUPP APDOs: CLEUDENIR SILVEIRO APDOs: JOSE IGNACIO LOYOLA APDOs: NELSON DE ASSIS EMERICK APDOs: MARCIA DA CUNHA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13903 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.164738-4 Protocolo: 200769427 APTEs: JOSE RUBENS SABOIA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA 0005945RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14147 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.203.002022-3 Protocolo: 2007069344 APTEs: JUVENAL MARTINS DE JESUS DA MOUTA APTEs: FERNANDO MARTINS DA MOUTA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO 0131664RJ APDOs1: JOSE LUIZ FRANCO FERNANDEZ APDO2: ANGELITO DA SILVA DIAS E S/MULHER Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14170 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.133685-5 Protocolo: 2007068128 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ REC.ADESIVOs: SYLVIO NEVES DE BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA 0057887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14212 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.038.000767-7 Protocolo: 2007069009 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADOs4: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ APDOs: ANAILZA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.021.015279-4 Protocolo: 2007069001 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: GILMA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ ADVOGADO2: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14247 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.008193-1 Protocolo: 2007068877 APTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ APDOs: TATIANE GUERREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14261 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ORDINARIA 2003.046.001996-5 Protocolo: 200769247 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ APDOs: ALCINDO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GUIMARAES 0108667RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14290 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.080542-2 Protocolo: 200770315 APTEs1: FLAVIO ALBERTO MUNDIM COELHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14308 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.107042-0 Protocolo: 200769773 APTEs: LUCIANO POZZI ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO 0089112RJ APDOs: ESPOLIO DE ARIOSTO SEMERARO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA 0046289RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14393 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.071970-1 Protocolo: 2007070318 APTEs: HERMELINDA DE ALMEIDA ZOBRA APTEs: ANDRES ZOBRA CASERO ADVOGADOs1: DR(a). DIDYMO LOPES MARTINS 0005740RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS 0060869RJ APDOs: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO APDOs: IZAURA GALDINO DE ARAUJO APDOs: INACIA GALDINO DE ARAUJO APDOs: ANASTACIO PAULO DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). WALTER ANDRADE ARAUJO 0091952RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA 0084842RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14437 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.013987-0 Protocolo: 200770091 APTEs: FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A APTEs: BANCO FINIVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDOs: MARIA TEREZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14568 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.010976-4 Protocolo: 200770536 APTEs: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ 0121819RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DE TOMAS COELHO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14630 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.042.001052-6 Protocolo: 2007070720 APTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP APDOs: ESPOLIO DE ZULEIKA FILGUEIRAS DE MATTOS CEH REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14670 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.036843-7 Protocolo: 200772259 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: WILSON ALEXANDRE DE BRAGANCA GIL ADVOGADOs1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA 0058970RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14682 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.042.004767-5) 2006.042.000653-9 Protocolo: 200770589 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14703 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.001.128588-7 Protocolo: 2007072315 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14766 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.001837-7 Protocolo: 200770606 APTEs: PEDRO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO TAVARES 0085773RJ APDO: CARMELA ANGELA MARTIRE (REVEL) Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14844 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.050.010045-0 Protocolo: 200770738 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APDOs: GERMAR MATERIAIS ELETRO HIDRAULICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ 0095443RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.15038 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.064.002983-9 Protocolo: 2007071951 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.s: DR MAURICIO OVIEDO PACIELLO APDOs: EDUARDO AGUIAR BASTOS REP/P/S/GUARDIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15055 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.157625-8 Protocolo: 200773928 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ANTENOR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15228 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.099797-7 Protocolo: 200772907 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA 0137814RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: JOSE MARIA EVANGELISTA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO 0095939RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06252 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.009765-9 Protocolo: 200767155 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: SUSANE SALVADOR MONINAS DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07199 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EMBARGOS DE RETENCAO 2006.075.003276-6 Protocolo: 200778188 AGTEs: DEMERVAL SALES NETO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO 0075609RJ AGDOs: ESPOLIO DE MANOIR FERREIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00541 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.065962-4 Protocolo: 2007070743 AUTORs: JOVENILA SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.079.000957-3 Protocolo: 200777925 IMPETRANTEs: ROMERO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.53471 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.079.000397-6) 2004.079.001146-0 Protocolo: 2005297476 APTEs: CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL 0129584RJ APDOs: WULF ARNDT SEIKEL APDOs: MARCIA VALERIA PIRES ARNDT SEIKEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14157 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 98.205.102562-8 Protocolo: 2007069297 APTEs: THAMYRIS DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALTER ALUIZIO DA SILVA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14182 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.145511-0 Protocolo: 2007069675 APTEs: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA 0097620RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14184 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.089201-0 Protocolo: 200770968 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOs: GETULIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.003183-3 Protocolo: 2007069202 APTEs: GILBERTO BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ APDOs: MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14235 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2001.001.121433-9 Protocolo: 2007070109 APTEs1: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APTEs2: CARTA EDITORIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14237 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.067.003560-0 Protocolo: 200769243 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA APDOs: MARIA DE LOURDES MOURA ADVOGADO: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA 0066847RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14256 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.208.007098-0 Protocolo: 2007067164 APTEs1: KARLLA DELATE BITENCOURT ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14257 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 2006.203.015123-4 Protocolo: 200769426 APTEs: ISAURA ALMEIDA DE OLIVEIRA TEIXIERA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JAMIR TEIXEIRA JUNIOR Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14268 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.009627-6 Protocolo: 200767172 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ REC.ADESIVOs: NELSON DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO 0098268RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14271 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.066.006467-3 Protocolo: 2007069241 APTEs: VANDERLEI JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JESSICA DA SILVA REP/P/S/MAE Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14291 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.207.000472-5 Protocolo: 200769339 APTEs: ELIAS DOMINGOS BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADO2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14341 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.204.009752-8 Protocolo: 200769136 APTEs: ANA PAULA MARQUES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14360 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.077496-0 Protocolo: 2007070731 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDOs: MAIARA JOICE DA SILVA ALVES ASSIST /P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14417 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.048864-5 Protocolo: 2007070174 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APDOs: MONICA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DJALMA SALES BARBOSA 0083457RJ ADVOGADO2: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO 0085374RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14450 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.084046-1 Protocolo: 200770664 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR RICARDO LOPES LIMONGI APDOs: INSTITUTO FRANCISCA DE PAULA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO 0097816RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14546 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088100-1 Protocolo: 2007072447 APTEs: FABIO ALBANO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE HABIB FILHO 0042478RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14549 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 2002.001.015724-7) 2006.001.059834-0 Protocolo: 2007072519 APTEs: NILCEA CARVALHO E SILVA APTEs: JOSE DE JESUS E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE APDOs2: GUIA GRUPO UNIAO DE IRBIARIOS APOSENTADOS ADVOGADOs1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES 0103987RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14577 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.023189-2 Protocolo: 2007071767 APTEs1: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR 0020893RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14593 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.009115-2 Protocolo: 200770570 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: LETICIA SILVA BULHOES (MENOR) Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14641 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.001542-5 Protocolo: 200770457 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: DILCEA HOTTZ PIRES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14667 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.079257-7 Protocolo: 200772159 APTEs: ADALGISO MAIA NETO ADVOGADOs: DR(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES 0066279RJ APDOs: HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.203.004474-4 Protocolo: 200770500 APTEs1: CLAUDIO MARCIO TEIXEIRA DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ APTEs2: LEANDRO COIMBRA VIAL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14696 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE GUARDA 2004.210.005088-3 Protocolo: 2007070501 APTEs: NATHAN DE FREITAS PARMANHANI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO ROBERTO PARMANHANI ADVOGADOs1: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14707 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.119964-7 Protocolo: 2007071894 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: CHARLES COUTINHO DA VITORIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14728 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.105908-4 Protocolo: 200772265 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APDOs: MARIA STELA SILVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14742 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.162521-0 Protocolo: 2007071735 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ APDOs: ISAIAS FARIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA 0098839RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14777 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2005.208.002543-0 Protocolo: 2007070535 APTEs: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE 0239825SP ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14827 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121495-8 Protocolo: 200772078 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: LUIZ FERNANDO CORTES REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14830 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.023559-4 Protocolo: 200770703 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: SERGIO ROBERTO MARTINS MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE 0093111RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14881 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXCUCAO FISCAL 2004.046.001832-0 Protocolo: 2007069141 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: MARCILIO PEREIRA MACHADO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15022 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.092507-7 Protocolo: 200772922 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: MARCOS VENICIOS SALLES APDOs: ODAIR CORREA DE SALLES APDOs: ORLANDO CORREA DE SALLES APDOs: OSMAR CORREA DE SALLES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15045 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053235-3 Protocolo: 200773934 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: VANESSA PONTES DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.021.026012-0 Protocolo: 200771936 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ APDOs: PAULO SEZAR SALGADO APDOs: PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15233 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.083321-3 Protocolo: 200774718 APTEs: FRANCISCO LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06825 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.012572-4 Protocolo: 200773640 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDO: FERNANDO AUGUSTO NEVES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06840 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.208.009393-3 Protocolo: 200773586 AGTEs: BASF POLIURETANOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADOs2: DR(a). NUBIA DA SILVA GOMES DE ALMEIDA 0142305RJ AGDOs: RUVEEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06883 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091073-4 Protocolo: 200774216 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07036 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.001.022591-7 Protocolo: 200775898 AGTEs: ARPET COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ AGDOs: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07108 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.014201-9 Protocolo: 200776226 AGTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07123 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.021.001019-0 Protocolo: 200776646 AGTEs: EDINA MARIA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO 0087884RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07130 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.145499-4 Protocolo: 200777119 AGTEs: ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS GONCALVES DE BARROS 0121046SP ADVOGADOs2: DR(a). REGINA GONCALVES DE BARROS BUCHMANN 0244419SP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07186 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022459-5 Protocolo: 200777997 AGTEs: IRENE COSTA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO/OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.209.000229-6 Protocolo: 200777987 AGTEs: ALEXANDRE ACIOLI ALVES ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ AGDO: ANA CAROLINA GARCIA ALVES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADO COM DE RESSARCIMENTO POR DANO MORAL 2005.001.092328-5 Protocolo: 200771470 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADOs1: LUZINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.53133 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.045.004906-7 - RECLAMACAO TRABALHISTA) 2006.045.002608-6 Protocolo: 2006254756 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDOs: ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.006552-6 Protocolo: 2007068999 APTEs1: LEILA CASSIANO NERES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ APTEs2: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES 0129338RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCI CABRAL MORAIS VOLPATO 0120804SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14273 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.203.003010-8 Protocolo: 2007069358 APTEs: ELAINE CAMBINDA LICASSALI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14280 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.091942-7 Protocolo: 200770178 APTEs1: ANA MARIA ALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14305 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.009042-0 Protocolo: 200769362 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: FABIANO AMERICO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ ADVOGADO2: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA 0085839RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14313 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.015400-6 Protocolo: 200769276 APTEs1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs3: JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA 0132869RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14361 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: USUCAPIAO ESPECIAL URBANO 2003.040.001590-6 Protocolo: 2007069233 APTEs: DEUZELIA MARTINS DA SILVA APTEs: MONICA MARTINS DA SILVA APTEs: CLAUDIA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA 0116488RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS 0060885RJ APDOs: ADILSON LOPES DA SILVA E S/MULHER APDOs: LUIZA LOPES APDOs: JORGE LUIZ LOPES DA SILVA E S/MULHER APDOs: MARIA HELENA LOPES MASSABANE E S/MARIDO APDOs: ARY GONCALVES DOS SANTOS APDOs: THEREZINHA LOPES BRAGA E S/MARIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14365 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.001.032829-9 Protocolo: 2007069764 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: LUIZ VITAL CHAGAS MIRANDA APDOs: MANOEL MENDES DA SILVA APDOs: REINALDO DE SOUSA BARRETO APDOs: SADI VERAO HARDEM ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14378 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2002.045.000955-9 Protocolo: 2007069418 APTEs: SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA 0129309RJ APDOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14383 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.051718-2 Protocolo: 200770092 APTEs1: NEMEZIO DA SILVA APTEs1: NEUZA DA SILVA SANTANNA APTEs1: NECY DA SILVA ATHAYDES APTEs1: NILCE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14454 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092200-3 Protocolo: 200770723 APTEs: KATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO 0138298RJ APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14475 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.073888-0 Protocolo: 200770100 APTEs: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ APDOs: ROGERIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO 0044310RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14550 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.085685-7 Protocolo: 2007072395 APTEs: RAFAEL AMARAL JANGUTTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14567 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2002.001.081224-9 Protocolo: 2007072080 APTEs: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ APDO: NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14590 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.067.003375-2 Protocolo: 2007070448 APTEs: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ APDOs: LUCAS CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14617 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.005127-9 Protocolo: 2007071347 APTEs: ANTONIA DE ARAUJO PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14686 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.009465-3 Protocolo: 200770770 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANA DA SILVA SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14694 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110043-6 Protocolo: 2007071513 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NANCY GOMES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14748 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.130802-1 Protocolo: 200771678 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ APDOs: RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14753 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.004896-8 Protocolo: 200770560 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14756 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.000697-7 Protocolo: 200770655 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: PEDRO DE SOUZA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14760 Origem: ITAPERUNA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.098613-1 Protocolo: 2007072309 APTEs: ALCIR JOSE RIBEIRO APTEs: ANTENOR RODRIGUES DOS SANTOS APTEs: FRANCISCO DE SOUZA NALIM APTEs: JOAO BATISTA DE SOUZA APTEs: MARCOS ANTONIO DA MOTA SOUZA APTEs: PAULO ANTONIO DE SOUZA APTEs: PEDRO CORREA JARDIM APTEs: PEDRO JOSE NEPOMUCENO APTEs: PERCIVAL JOSE RAFAEL APTEs: RUI MELO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14787 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.153882-4 Protocolo: 200771150 APTEs: MARCELO ANSELMO CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL APDOs: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADOs1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL 0131380RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14814 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.075875-0 Protocolo: 200772517 APTEs1: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ APTEs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTEs3: SILVIO ALBUQUERQUE DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA 0120314RJ APDOs1: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ATTILIO FRAGA SANTOS 0100324RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS 0100425RJ APDOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14829 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.042.009082-5 Protocolo: 200770724 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: CELIA MARIA P DOS REIS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14864 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2000.038.011593-1 Protocolo: 2007070562 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO APDOs: CELSO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS 0120165RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14883 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001844-6 Protocolo: 2007069144 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: MARCOS ABRAHAO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14884 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003824-0 Protocolo: 2007069052 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ESPOLIO DE ZELI PEREIRA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14939 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.008638-7 Protocolo: 200771906 APTEs: ONESIMO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ APDOs: FRANKLIM GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0104599RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BERTRAND RANGEL 0024917RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15143 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.007.012954-3) 2005.007.003372-8 Protocolo: 200773635 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: MANOEL VITAL TOLEDO ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150925-7 Protocolo: 200772906 APTEs: IVANILDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06243 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.540.004337-1 Protocolo: 200766119 AGTEs: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADOs: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ AGDOs: HELIO JOSE CARRACENA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ INTERESSADOs: MARIA GORETTI TORRES DRYER INTERESSADO: RONALDO FIALHO Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06812 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003513-0 Protocolo: 200773253 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOs: HUGO DOS SANTOS NOVAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.205.100281-1 Protocolo: 200774025 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs1: JORGE DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA 0052594RJ AGDOs2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07068 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.011.000878-0 Protocolo: AGTEs: ANAELSON PAIVA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA 0098425RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDOs: WESLLEN MENEZES PALAGAR DIAS REP/P/SUA MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07078 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2003.053.005853-0 Protocolo: 200774998 AGTEs: ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.018227-8 Protocolo: 200776918 AGTEs: M M IGNACIO COMERCIO E REPRESENTACOES ME AGTEs: MAURICIO MARQUES IGNACIO ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ AGDOs1: BANCO BRADESCO S A AGDO2: DINAMICA EQUIPAMENTOS LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07134 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 97.030.000044-0 Protocolo: 200777047 AGTEs: TRIENA AGENCIA MARITIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ AGDOs: ENILDO ALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA 0050905RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07172 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.049909-0 Protocolo: 200777293 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ AGDOs: VIRGINIA RAMALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO BARANDA JUNIOR 0102100RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07173 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.007003-3 Protocolo: 200777605 AGTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ AGDOs: LILIAN SIMONE DE FARIA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON FERREIRA FILHO 0037766RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI 0036426RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07192 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.008938-0 Protocolo: 200778063 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO AGTEs: LUZIA LOPES DA CUNHA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07197 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSEE 2007.205.002120-6 Protocolo: 200778236 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ALINE DA SILVA GENEROSO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00557 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2003.063.008890-7 Protocolo: 200771695 AUTORs: PAULO ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13982 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.007853-9 Protocolo: 200767527 APTEs: FABIO DA SILVA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE 0005842RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14160 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 36012 INDENIZATORIA 2003.021.016399-4 Protocolo: 200767609 APTEs1: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ APTEs2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ APDOs1: MARGARETH DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO 0110624RJ APDOs2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14178 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.067464-1 Protocolo: 2007070207 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ APDOs: ITAMAR DE OLIVEIRA QUINTA APDOs: ELESBAO CARRARA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14203 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.013627-3 Protocolo: 200769313 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ ADVOGADOs3: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14245 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2005.014.030684-4 Protocolo: 2007067178 APTEs: GERENTE GERAL DA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14277 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.010480-3 Protocolo: 2007069419 APTEs: MARECHAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA 0086859RJ APDOs: DAYANA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14334 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.128804-6 Protocolo: 2007070206 APTEs: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ APDOs: RAPHAEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES 0053033RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14375 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.052.004143-1 Protocolo: 200769414 APTEs: FRANCISCO CANINDE BEZERRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA 0108013RJ APDOs: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMP0 LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14396 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.135827-7 Protocolo: 200770097 APTEs: ALDO ROBERTO LIMA CUSTODIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA 0130179RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ APDOs: EPANOR LECCA S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA 0124452RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14438 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO- 2004.001.137200-6 Protocolo: 200770477 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO KASSAWARA 0136177SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA 0097452RJ APDOs: BEATRIZ MARIA RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO 0074575RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14501 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.081101-1 Protocolo: 200770430 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ZILMA GOULART DA SILVA COIMBRA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14545 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2004.042.006493-6 Protocolo: 2007070618 APTEs: MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO 0131295SP APDOs: TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO 0140709RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14548 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.008.008653-0 Protocolo: 200770557 APTEs: LILIANE GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO 0106269RJ APDOs: DUQUE COR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS JOSE SOARES 0049446RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO 0001728RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14553 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144147-0 Protocolo: 2007071119 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ APDOs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14554 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006339-2 Protocolo: 2007070585 APTEs: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14586 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA JULG. C/C PROC. 2001.001.056114-7 2001.001.104819-1 Protocolo: 2007072089 APTEs: TUPIARA ALTAIR DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO 0103669RJ APDOs2: JOSE HERCULES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS 0000947RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14613 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.027020-8 Protocolo: 200770708 APTEs: MARCIAL ANTONIO CORDOVEZ MORCON APTEs: SELMA GOMES DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO 0072791RJ APDOs: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14625 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORIDINARIA 2001.001.078526-8 Protocolo: 2007072130 APTEs: UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDOs: ANA PAULA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14626 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB-20472 INDENIZATORIA 2000.207.002142-6 Protocolo: 200770520 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: HELENITA FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.074678-8 Protocolo: 200772219 APTEs: OCIMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14652 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.010331-4 Protocolo: 2007072115 APTEs: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ APDOs: MARCELO MENDES TINO ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA MAYRINK CRUZ COTA 0114168RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MUNIZ 0006046RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14658 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.118560-9 Protocolo: 200771142 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: VERA LUCIA PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14673 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.049740-7 Protocolo: 200772124 APTEs: IVANIR VENTURA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA 0117692RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14704 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.000728-3 Protocolo: 200770718 APTEs1: LUSIMAR ARAUJO PONTE ADVOGADOs: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14710 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070368-6 Protocolo: 2007071681 APTEs: MASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA APTEs: A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA ADVOGADOs: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ APDOs: HELENA MARIA MENDES DA SILVA APDOs: ADELZON GOMES DE PONTES ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14746 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.212.001121-6 Protocolo: 200770347 APTEs: CAIO MANSUR GOMES TODARO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ APDOs: JORGE LUIZ TODARO ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14754 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.041284-0 Protocolo: 200771140 APTEs: AUREA AURELIA GIOIA CARROZZINO ADVOGADOs: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS 0089747RJ APDOs1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ APDOs2: HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: -INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.001.112301-0 Protocolo: 200771069 APTEs: JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HELISON AMADO DE CARVALHO 0134840RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDOs: PEDRO JORGE WIENER REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14792 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037236-5 Protocolo: 200770757 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDOs: VALDEA CALDEIRA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14807 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2005.001.057592-1 Protocolo: 200772061 APTEs: ROSA CRISTINA ALMEIDA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO 0098585RJ APDOs1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDOs2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ APDO3: FREITAS GRUPO DE COBRANCAS LTDA Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14822 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015998-0 Protocolo: 2007070761 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDOs: SOC EXP GONCALENSE REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14834 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CUMPRIMENTO 2004.001.136378-9 Protocolo: 200772557 APTEs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ APDOs: WALTER RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA 0048881RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14869 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.103367-7 EXECUCAO) 2005.001.071799-5 Protocolo: 200771088 APTEs: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA APTEs: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ REC.ADESIVOs: VERA CASTRO DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14951 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2005.211.004730-5 Protocolo: 2007072020 APTEs1: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA 0123557RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ APTEs2: DOLORES REIGOSA PLA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ ADVOGADO2: DR(a). DAURO LOHNHOFF D'OREA 0110133SP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14956 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000666-3 Protocolo: 2007069081 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: CLAUDIONOR BATISTA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14983 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.137525-3 Protocolo: 2007072532 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ REC.ADESIVOs: VANUZA SOBREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15010 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.205.003777-7 Protocolo: 200771890 APTEs1: EMILIA MATOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG ADVOGADOs2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15020 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000657-2 Protocolo: 2007069088 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S.B.TORRES MOTTA APDO: ELIAS FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06930 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.000223-8 Protocolo: 200774269 AGTEs: PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES 0125267RJ AGDOs1: GERSON DA SILVA CARDOSO AGDO2: RENATO DE ABREU MADURO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.114578-6 Protocolo: 200776302 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ AGDOs: HELIO LEAL GOMES AGDOs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07080 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 2005.037.003630-9 Protocolo: 200774999 AGTEs: CATARINA MARIA BARBOSA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO 0126495RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.002684-0 Protocolo: 200775860 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDOs: TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07102 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.001.003195-0 Protocolo: 200776456 AGTEs: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA AGTEs: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA GRUPO BAESA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ AGDOs: CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07119 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004671-1 Protocolo: 200776647 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOs: ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA 0127437RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07121 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.205.101846-6 Protocolo: 200776870 AGTEs: JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA 0112419RJ AGDOs: ANTONIO CORREIA BARBOSA AGDOs: ESPOLIO DE HELIO REIS CIDADE REP/ P/ SEU INVENTARIANTE AGDOs: LENITA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651RJ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SCHNOOR GIORELLI 0107788RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07146 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.114131-6 Protocolo: 200777666 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07148 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.212.001925-4 Protocolo: 200777264 AGTEs: ITELMA CARVALHO MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ AGDOs: ROSALDO MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA 0134513RJ ADVOGADO2: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07169 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.061.002547-1 Protocolo: 200777037 AGTEs: ALCIONE FERREIRA DO VALE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ AGDOs: SEBASTIAO JOSE DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776642 IMPTEs: FRANKEL RODRIGUES FURTADO ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776640 IMPTEs: DIEGO OLIVEIRA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00534 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.001.016509-5 Protocolo: 2007068946 AUTORs: VILMAR INACIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nQuebra *** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111438-0 Protocolo: 2007068912 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: CLARICE GLINDMEIER DIDIER ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14127 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.002.000011-0 Protocolo: 2007068855 APTEs: CATIA REGINA DA SILVA LUCENA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14151 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB 144) 87.042.020003-9 Protocolo: 2007069138 APTEs: ALTAIR CABRAL DA PONTE ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PIETRE 0050639RJ APDOs: DARLY FONTAINHA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14158 Origem: PARATY Acao: MONITORIA 2004.041.001337-4 Protocolo: 2007067548 APTEs: PAULO RAMON NASCIMENTO ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ APDOs: WELFAR CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO 0132410RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO 0051431RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14231 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.015661-8 Protocolo: 2007069429 APTEs: MARCOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA PINHEIRO GOUVEA 0124756RJ APDO: CLEUSA RIBEIRO PAIVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14295 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZATORIA 2003.019.001269-4 Protocolo: 2007069227 APTEs: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOs: JOSENIR STAEL GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMIRA GARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA 0125713RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14298 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2004.001.020423-0) 2004.001.020423-0 Protocolo: 2007069776 APTEs: MARCO ANTONIO MACERI ADVOGADOs: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APDOs: MARIA MANOELA ANTUNES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14301 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.054.020794-2 Protocolo: 2007068879 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: JOSE HUMBERTO PINTO DIAS ADVOGADO: DR(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA 0064299RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14328 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2005.036.002034-2 Protocolo: 2007069281 APTEs: VITOR HUGO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077226-0 Protocolo: 2007071037 APTEs: MARCIA BRIGIDO SALES ADVOGADOs: DR(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA 0044988RJ APDOs: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS 0130903RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.151652-5 Protocolo: 2007069701 APTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ APDO: MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14427 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.091289-7 Protocolo: 2007069554 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ REC.ADESIVOs: CLAUDIONOR BARBOSA DE LIMA REC.ADESIVOs: CLAUDIO ALVES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14474 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.026751-7 Protocolo: 200769689 APTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS 0083542RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CARVALHO GONCALVES 0096523RJ APDOs: SILVA PASSOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA 0032310RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS 0025643RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14488 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.070797-9 Protocolo: 200770846 APTEs: FRANCISCO BARBOZA SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ APDOs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14566 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.205.101972-0 Protocolo: 2007070517 APTEs: CARLOS ALBERTO RADICH ADVOGADOs: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES 0132427RJ APDOs1: COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA APDO3: EMPREENDIMENTO HABITACIONAL RESIDENCIAL SAO JOSE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14572 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104655-7 Protocolo: 2007071505 APTEs: PETER DIRK SIEMSEN ADVOGADOs1: DR(a). GILSON FREITAS DE SOUZA 0012685RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14631 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.010335-8 Protocolo: 2007070696 APTEs: JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR APTEs: ALESSANDRA RAIMUNDO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS 0128175RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA 0132604RJ APDOs1: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES 0084554RJ APDO2: RANA'S TURISMO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14722 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.013248-0 Protocolo: 200771145 APTEs: JOSE ANTONIO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14763 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.009614-9 Protocolo: 200770461 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: VENINA LIMA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14859 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2001.209.001346-2 Protocolo: 2007070668 APTEs: MARIVALDO IRINEU FALZETTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ APDOs: LUDOVICO VICTORIO ADVOGADOs1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14890 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.014595-5 Protocolo: 2007071900 APTEs: JAIME MARCAL HOMEM ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA 0069161RJ APDOs: MAURO PINHEIRO APDOs: SASKIA BEATRIZ DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA 0057730RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14959 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000665-1 Protocolo: 2007069084 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: CLAUDIONOR BATISTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15123 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071653-1 Protocolo: 200772960 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: FLORISA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06692 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTRARIO 2004.001.081082-8 Protocolo: 200772111 AGTEs: ALFREDO HENRIQUE DE ROBERT D'ESCRAGNOLLE ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ AGDOs: BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE 0014748RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06799 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.011.001690-0 Protocolo: 200773382 AGTEs: ARGEU GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO 0067087RJ AGDOs: ESPOLIO DE SIDNEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO P/S/IN VENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO MASSA 0033990RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06968 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.010640-6 Protocolo: 200775458 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: IRENE ALVES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07063 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.021804-1 Protocolo: 200776410 AGTEs: LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDINEIA LAGE 0062670RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CHRISTINA LAGE 0116381RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU 0060862RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.009602-4 Protocolo: 200777233 AGTEs: JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSMAR FERNANDES TERRA 0062057RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07132 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.109123-0 Protocolo: 200777315 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. DEBORA MAY AGDOs: NAVITA DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07141 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115481-0 Protocolo: 200777592 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07155 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.203.002892-0 Protocolo: 200777888 AGTEs: NATHALIA CARUSO MASINI OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ AGDO: DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA CAMPUS R9 TAQUARA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00551 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 98.683.013767-4 Protocolo: 2007070551 AUTORs: PIPINA MARIA FIRMO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA 0045220RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12966 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144009-9 Protocolo: 200762912 APTEs1: VESPER S A ADVOGADOs: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: FRANCISCO DE ASSIS MACEDO PEREIRA APTEs2: JOAO BATISTA DE MACEDO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14206 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.001.078404-0 Protocolo: 2007070541 APTEs: LUCIMAR DE FIGUEIREDO DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE DE FIGUEIREDO DUARTE APDOs: RISELIA DA SILVA COELHO INTERESSADOs1: ISAIAS COELHO DUARTE, MENOR INTERESSADO2: JULIANA COELHO DUARTE, MENOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14279 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2006.066.012916-5 Protocolo: 2007069229 APTEs: RUI DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO NASCIMENTO 0043301RJ APDO: MARIA CELIA GONCALVES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14297 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.064.002827-2 Protocolo: 200769282 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ELI MAGALHAES TOLEDO 0099746RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA 0120571RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14306 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.064.002828-4 Protocolo: 200769290 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA 0080605RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: MARIZA QUELHAS STRONG ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA 0120571RJ ADVOGADO2: DR(a). ELI MAGALHAES TOLEDO 0099746RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14435 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.043058-0 Protocolo: 2007070624 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.127526-0 Protocolo: 200771036 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA CHAVES GABRIEL 0129321RJ APDOs: ISABELA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL 0130766RJ ADVOGADO2: DR(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL 0130794RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14565 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.001060-3 Protocolo: 200770343 APTEs: LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES P/SI E REP/S/FILHOS APTEs: RENATO ANTUNES RAMOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ APDOs: CARLOS ROBERTO BARBOSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES 0103525RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14612 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079676-9 Protocolo: 200771485 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs: SCHEBSEL EDELMAN ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055135-7 Protocolo: 2007072235 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO APDOs: SAMYRA YANNI SILVA SABINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14633 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.001254-8 Protocolo: 200770555 APTEs: JOSE ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ ADVOGADOs2: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAN DIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14638 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2004.001.064854-5 Protocolo: 2007072277 APTEs: FLAVIA MEY CARMO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO 0058983RJ APDOs: AROLDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL 0114620RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14663 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.011445-5 Protocolo: 2007070637 APTEs: KEVELIN THIFANY GAMA NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs1: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14713 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.146788-3 Protocolo: 2007072084 APTEs1: CLAYR ROSA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F PGTO 2006.001.098557-8 Protocolo: 200771102 APTEs: MARTA SOLANGE AMARANTES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA 0111028RJ APDOs: ROSA GOMES PINTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA 0074875RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14808 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.212.003575-2 Protocolo: 200770603 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ APDOs1: CERAMICA RIO SECO LTDA APDO2: MARINETE ABRAAO BORGES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14823 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.081418-8 Protocolo: 200771722 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVOs: MANOEL ALVES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14846 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.106716-9 Protocolo: 200772164 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDOs: ARILZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14850 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ( TB 19989) -EXECUCAO 96.001.011982-1 Protocolo: 200771121 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SEVERINO RAMOS DE FRANCA INTERESSADOs: MASSA FALIDA DO BANCO DRACMA S A REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO CEZAR FORTES 0011121RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14866 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.002.016288-2 Protocolo: 2007070684 APTEs: JOAO LUIZ BARBOSA CORREIA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE 0136397RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA 0018557RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM 0017889RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14893 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.019010-2 Protocolo: 2007071927 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: MARIA LUIZA RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA 0131462RJ ADVOGADO2: DR(a). MARY NOVAES MOREIRA 0069862RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14902 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.000275-4 Protocolo: 200771699 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: JORGE CARLOS DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL 0114150RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14903 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.010849-3 Protocolo: 2007071410 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDOs: DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14967 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.007363-3 Protocolo: 200771915 APTEs: ARLINDA DE JESUS BRITO DOS SANTOS APTEs: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15066 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003988-7 Protocolo: 2007069021 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S.B.TORRES MOTTA APDO: WALFRIDO DE SOUZA CASTRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15110 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.028.006377-0 Protocolo: 200771863 APTEs: DEBORA FLORIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA 0128558RJ APDOs1: JAIR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ APDOs2: FRANCISCO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06824 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2002.001.121035-0 Protocolo: 200773714 AGTEs: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ AGDO: VERAM COMERCIAL LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.048381-0 Protocolo: 200774215 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDOs: MARLUCE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07094 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.003.003703-8 Protocolo: 200776396 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ELOISA VIEIRA SIMONACI FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07098 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.163894-2 Protocolo: 200776236 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: MARIA JOSE DE ARAUJO COUTO AGDOs: PATRICIA DE ARAUJO BRANDAO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07122 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.049502-0 Protocolo: 200776726 AGTEs: TAQUARI PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA 0174465SP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07127 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.094290-7 Protocolo: 200777244 AGTEs: ALBERTINA LAMAS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07160 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ORDINARIA 2005.710.000332-4 Protocolo: 200777809 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LILIANE REGINA NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07161 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.011720-9 Protocolo: 200777409 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOs: MARIA DO SOCORRO PORTELA DA SILVA (A/C1) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776634 IMPTEs: LEANDRO ALVES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00556 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.061.005741-3 Protocolo: 200770422 AUTORs: EDITTE ADELAIDE DE GONCALVES BRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE VAZ SA VIANA 0109643RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0034094RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.067182-0 Protocolo: 200769857 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APTEs2: SIMONE DOS SANTOS SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14250 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.031072-1 Protocolo: 200770169 APTEs: PAULO PEIXOTO LABRE ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14278 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 96.001.137453-1 Protocolo: 200770193 APTEs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDO: MAURICIO REIS DAMAZIO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14284 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.030248-7 Protocolo: 2007069787 APTEs: MARLI PEREIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ APDOs1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs2: BANCO LUSO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14322 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.205.011245-3 Protocolo: 200769423 APTEs: KATRIN SONIA DE ANDRADE PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO4: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14406 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002320-3 Protocolo: 2007071609 APTEs: NEUZA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.158141-2 Protocolo: 200771020 APTEs1: VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA 0129936RJ APTEs2: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14426 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.087.000500-6 Protocolo: 200769391 APTEs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA GUIMARAES APTEs: ARMANDO DA SILVA PEREIRA APTEs: JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA APTEs: MARIA ROZILDA DA SILVA PEREIRA APTEs: JACIRA DA SILVA PEREIRA FRANCA APTEs: PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA APTEs: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDOs: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.036599-0 Protocolo: 2007070638 APTEs: WALTER DE SOUZA CARRILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14431 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.047270-2 Protocolo: 200769683 APTEs1: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ APTEs2: ANDREO BARROS CARRILHO DA SILVA APTEs2: LEANDREO BARROS CARRILHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14461 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.202.007964-2 Protocolo: 200769285 APTEs: JOSE FIRMINO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14472 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.011919-6 Protocolo: 2007069400 APTEs: MARLI MARQUES ESTEVES APTEs: MARIA HELENA DE OLIVEIRA VASCONCELOS APTEs: RAIMUNDO PAULO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI 0062830RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14573 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008395-5 Protocolo: 200770692 APTEs: GIOVANE APARECIDA DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). SIRLEY LOPES 0122776RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA 0125560RJ APDOs: READER'S DIGEST BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO 0106281RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14619 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.031.003970-4 Protocolo: 2007070577 APTEs: ROMULO FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRENO RIBEIRO GOMES REPP/S/MAE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14623 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085173-2 Protocolo: 200772165 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14650 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.140818-0 Protocolo: 2007072117 APTEs1: CLAUDINEIA CRUZ DA SILVA APTEs1: ANTONIO CARLOS CRUZ DA SILVA APTEs1: EDIVALDO CRUZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14684 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037384-9 Protocolo: 200770767 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: JURACILDO AYRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14759 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.017071-6 Protocolo: 200772442 APTEs: ALBERTO LAURO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ APDOs: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14781 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.102181-5 Protocolo: 2007072385 APTEs: C O M CLINICA ORTOPEDICA DO MEIER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA 0102462RJ APDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14852 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: 2005.058.001700-9 Protocolo: 2007070717 APTEs: NILZETE DE SOUZA AMORIM APTEs: RONALD CADAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ APDOs: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14943 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.014.003612-5 Protocolo: 2007071940 APTEs: CLAUDIO TAVARES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS 0059009RJ APDOs: LUCIA HELENA MIRANDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15063 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003985-1 Protocolo: 2007069016 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S.B.TORRES MOTTA APDO: WALKYRIA SANTOS DA R MIRANDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15069 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001875-6 Protocolo: 2007069214 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: ESPOLIO DE NELSON DE A CARVALHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15120 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.093877-0 Protocolo: 200773411 APTEs: TOTVS S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA 0086772MG APDOs: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA 0101196RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06959 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.046.006591-0 Protocolo: 200774883 AGTEs: MARISE DE FATIMA COUTINHO DA SILVA VALLE AGTEs: ALMERINDA COUTINHO SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ AGDOs: SIMONE CONCEICAO DA SILVA AGDOs: DALCIR JOSE DA MATA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07091 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.124828-2 Protocolo: 200776137 AGTEs: NATAN JOIAS LTDA AGTEs: NATAN KIMELBLAT AGTEs: ANNY KLANG KIMELBLAT AGTEs: SERGIO KIMELBLAT ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: BANCO PROSPER S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07129 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO INDENIZATORIA 2006.002.065549-7 Protocolo: 200777230 AGTEs: CILENE ESTEVES GEMAL AGTEs: EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ AGDOs: PEDRO DOMINGUES LANZIERI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.026795-2 Protocolo: 200777475 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JOAO RAPISO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07150 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142403-3 Protocolo: 200777563 AGTEs: LAFEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ AGDOs: ANTONIO ERLANDIO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO 0022435RJ INTERESSADOs: SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07178 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.210.009280-8 Protocolo: 200777284 AGTEs: CRISTINA BRITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIANI MARTINS DA SILVA 0084725RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200776638 IMPTEs: CARLO GARGIULO ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015320-9 Protocolo: 2006311027 EMBTEs: VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS EMBTEs: JUDITH PAULA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ EMBDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO - 1 VARA CIVEL NITEROI 2006.212.002637-4 Protocolo: 200777368 AUTORs: JEFERSON ZANDER DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA 0141247RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ REU: ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00550 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.053.007231-8 Protocolo: 2007070755 AUTORs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ REUs: MANOEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 153849"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "153989": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 53a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO SECRETARIO(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 983830074805 Protocolo: 200776842 IMPTEs1: DR. HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (OAB/RJ 126.777) IMPTEs2: DR. MARCIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (OAB/RJ 114.541) PACTEs: FRANCISCO PEREIRA CHAVES AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011612760 Protocolo: 200776931 IMPTEs: DR RODRIGO BAPTISTA PACHECO PACTEs: ANDRE TERTO DA COSTA SOBRINHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04051-3 Protocolo: 200776887 IMPTEs: DR(a). MARINA MAGALHAES LOPES (DP/877.394-7) PACTEs: WAGNER DE OLIVEIRA VALVA (RG:21.978.574-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020168614 Protocolo: 200777319 IMPTEs: DR. RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (OAB/RJ 98.041) PACTEs: ALEXANDRO DE SOUZA COSTA OUTRO NOMEs: ALESSANDRO DE SOUZA COSTA AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REUs1: JOEL RODRIGUES DOS SANTOS CO-REUs2: JEFFERSON PEREIRA DA SILVA VOLPATO CO-REUs3: MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES CO-REUs4: ANDERSON MOREIRA DO CARMO CO-REU5: JONAS OLIVEIRA DA COSTA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000397-2, 20067110034083 Protocolo: 200776995 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.A.F.DE L. FILIACAOs: MARIA DE FATIMA FELIX DE LIMA AUT.COATORA: VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.037.003165-8), 20050370005003 Protocolo: 200777074 IMPTEs: DR(a). FABIANA DO A. CARDINOT (DP/877.401-0) PACTEs: L.S.R. FILIACAOs: ROZELI SOARES RAMIRO AUT.COATORA: 1a VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/01671-2 Protocolo: 200776758 IMPTEs: PENHA OSMAR ALVARO PACTEs: RAFAEL ALVARO MOREIRA (RG.20675565-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/00749-6 Protocolo: 200776909 IMPTEs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE F. E S. JUNIOR (DP/852.717-8) PACTEs: PERSON DA SILVA TOME (RG:13.124.807-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.025318-7 Protocolo: 200776612 IMPTEs: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (OAB/RJ:91.398) PACTEs: JUAREZ ALVES BESERRA AUT.COATORA: V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290046313 Protocolo: 200777326 IMPTEs: DR. MAXIMILIANO VON RONDOW (OAB/RJ 140.919) PACTEs: WANDINEY DIONISIO CORREA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL MAGE CO-REU1: RONALDO PEIXOTO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/00066-4 Protocolo: 200777068 IMPTEs: DR(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (OAB/RJ:132.955) PACTEs: JOSE IGNACIO DA SILVA (RG:81.249.722-0) OUTRO NOMEs: JOSE INACIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/04753-6 E OUTRA Protocolo: 200777112 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: MAURINO BATISTA DO NASCIMENTO (RG.09159420-0) OUTRO NOMEs1: MAURINO BATISTA NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: MAURICIO BATISTA DO NASCIMENTO OUTRO NOME3: MAURICIO BATISTA NASCIMENTO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.19 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010034149 Protocolo: 2007065243 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL INTERESSADO: EDEMILTON FERREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.023987-7 Protocolo: 200777041 SUSCTEs: XVI JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMIMAL SUSCDOs: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: GILBERTO DE MENDONCA BALBINO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06603-2 E OUTRA Protocolo: 200776915 IMPTEs: DR CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (MAT.852.717-8) PACTEs: MARCOS SANDRO DE OLIVEIRA (RG.13460475-0) OUTRO NOMEs: MARCUS SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04908-4 Protocolo: 200776891 IMPTEs: DR(a). MARINA MAGALHAES LOPES (DP/877.394-7) PACTEs: MARCIO GONCALVES DE SIQUEIRA (RG:12.733.892-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.207.002470-7, 20032070082988 Protocolo: 200777021 IMPTEs: DR. MARCELO SILVA VINHAES (OAB/RJ 99.161) PACTEs: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL ILHA DO GOVERNADOR CO-REUs1: JONATHAN ALMEIDA ROCHA CO-REUs2: LEONARDO VELOSO CHRIZOSTOMO DA FONSECA CO-REU3: MARCUS ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/01465-7 Protocolo: 200777056 IMPTEs: DR. JOAO BATISTA DE ALMEIDA (OAB/RJ 23.473) PACTEs: WILBERT DA VITORIA GONCALVES (RG.23077086-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000380229110 Protocolo: 200776744 IMPTEs: DR MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (MAT.836.345-9) PACTEs: SAMUEL BARCELLOS BASTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997/05902-6 E OUTRAS Protocolo: 200776910 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA (DP/852717-8) PACTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA TAVARES (RG:08.517.091-8 IFP) OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.711.003135-5), 20077140004009 Protocolo: 200776991 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: R.B.DE S. FILIACAOs1: ELAINE BASILIO DO NASCIMENTO FILIACAOs2: SIDNEI ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.054.006117-6, 20050540022274 Protocolo: 200777000 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.877.387-1) PACTEs: C.DA S.M. FILIACAOs1: MARIA DA CONCEICAO BRAZ DA SILVA FILIACAOs2: GOTTSCHALK BARBOSA DE MATTOS AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630044960 Protocolo: 200776782 IMPTEs: DR. EDUARDO DE ARAUJO CUNHA (DP/MAT. 930.838-8) PACTEs: UELINTON DE SOUZA LIMA OUTRO NOMEs: UELLINTON DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: 2A.VARA TRES RIOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.084752-9, 20040011394579 Protocolo: 200776932 IMPTEs: DR. RODRIGO BAPTISTA PACHECO PACTEs: RAFAEL VIEIRA PARREIRA AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: MARCIO DAMIAO CANDIDO DA SILVA CO-REU2: HERCULES DE SOUZA JUNIOR Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370017329 Protocolo: 200774595 IMPTE/PACTEs: CEMOR CALDERARO NETO OUTRO NOMEs: CENOR CALDERARO NETO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REUs1: BRUNO DE MORAES ALVES CO-REUs2: JOSE DA SILVA CO-REUs3: ADRIANO DA ROCHA SILVA CO-REU4: FABIANO LOURENCO VIEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660128331 Protocolo: 200776998 IMPTEs: DR.A ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/MAT.860.732-7) PACTEs: M.DA S.P. FILIACAOs: LIDIA DA SILVA PRADULINO AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO VOLTA REDONDA CO-REPDO.s: H.C.DOS R. FILIACAOs1: REGINA CELIA DA SILVA FILIACAO2: RONILDO DOS REIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370012875 Protocolo: 200777081 IMPTEs: DR(a). FABIANA DO A. CARDINOT (DP/877.401-0) PACTEs: J.B.F. FILIACAOs1: SONIA BARBOSA DE FREITAS FILIACAOs2: EDMAR BRITO FREITAS AUT.COATORA: 1a VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.043.000233-9; DECLINIO:2006.066.015309-0), 20070430001438 Protocolo: 200777116 IMPTEs: DR.FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ/70027) PACTEs: LEANDRO BRAGANTE SOARES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PIRAI CO-REUs1: BENEDITO VENANCIO CO-REUs2: ADEMIR PEREIRA GODINHO CO-REUs3: HARNOLDO GOMES COSTA CO-REU4: RUBENS FRANCISCO NICOLAU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.01690-0 Protocolo: 200777990 IMPTEs1: DR. RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ 109.000) IMPTEs2: DR. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB/RJ 130.730) PACTEs: ALESSANDRO ESPAVIER DA SILVA AUT.COATORA: 1A.TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.11 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011016826 Protocolo: 200763624 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: CLEBER DE TAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.6920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040321280 Protocolo: 2006298417 IMPTEs: DR(a). FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA (DP/8773913) PACTEs: F.F.DOS S. FILIACAOs1: ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS FILHO FILIACAOs2: MIRIAM DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REUs1: THIAGO PAULA CASTELO LIMA OUTRO NOMEs: THIAGO PAULA CASTELLO LIMA CO-REUs2: BRUNO ANDRADE CONCEICAO OUTRO NOME: BRUNO ANDRE CONCEICAO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/00076-0 E OUTRAS Protocolo: 2006315496 IMPTEs: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS (RG:06354989-3) OUTRO NOMEs1: CLAUDIO HENRIQUE MENDES SANTOS OUTRO NOMEs2: CLAUDIO MARIANO MENDES DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA 0076756RJ IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040009390 Protocolo: 200718981 IMPTE/PACTEs: IVAN CLAUDIO BEZERRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04432-7 Protocolo: 200724794 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: WASHINGTON DA SILVA MARCELINO (RG:07773692-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.711.037783-4 / 2002.714.000800-4 (7092/02-ISE) Protocolo: 200728642 IMPTEs: Dra.ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA - DP PACTEs: J.R.C.DA S. FILIACAOs1: GILBERTO DA COSTA FILIACAOs2: ELIANE SILVA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011376879 Protocolo: 200741325 IMPTEs: Dr.CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (OAB/RJ46375) PACTEs: ANTONIO GUILHERME REIS TRAJANO AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CESAR LUIS MATIAS DA SILVA CO-REUs2: VINICIUS CO-REUs3: GABRIEL CO-REUs4: EDUARDO CO-REU5: LUIZ EDUARDO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011104624 Protocolo: 200742211 IMPTEs: DR. JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 80.628) PACTEs: THIAGO NEVES DA SILVA AUT.COATORA: 37A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550073864 Protocolo: 200743436 IMPTEs1: Dr.IEDIO ROSA DA SILVA (OAB/RJ3547) IMPTEs2: Dr.PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB/RJ5416) IMPTEs3: MAURICIO PIRES PACHECO (OAB/RJ153288-E) PACTEs: UELINTON BARROS AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA CO-REU: MAX DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020011284 Protocolo: 200776719 IMPTEs: DR ANTONIO LOURENCO DA SILVA (OAB/RJ94.429) PACTEs1: RICARDO MIGUEL DE MOURA PACTEs2: GERALDO RODRIGUES DE SOUZA PACTEs3: MARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO MACHADO AZEVEDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040770020959 Protocolo: 200776727 IMPTEs: DR WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 98.383) PACTEs: RODRIGO FERREIRA LIMA (RG.13077641-2) AUT.COATORAs1: VARA UNICA DE SEROPEDICA AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00676-3 E OUTRAS Protocolo: 200776913 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTEs: MARCELO CAMILO DA SILVA (RG:10.960.099-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.010595-3, 20050010493679 Protocolo: 200777258 IMPTEs: DR. ANDERSON ROSA SANTOS (OAB/RJ 132.894) PACTEs: DILENIO ORTIZ MACIEL GOMES AUT.COATORA: 36A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011546591 Protocolo: 200777121 IMPTEs: DR(a). JOSE MARTINS DE CASTRO (OAB/RJ:81.955) PACTEs: GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 37a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GLAUCIA DE SOUZA AMADOR Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/07204-6 E OUTRA Protocolo: 200777071 IMPTEs: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (OAB/RJ:104.774) PACTEs: DANIEL OTAVIANO DOS SANTOS (RG:12.271.857-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011492685 Protocolo: 200776916 IMPTEs: DR ROBSON GOMES CARRILHO (OAB/RJ 96593) PACTEs: JOSE LUIZ SUBOVIDA DE CARVALHO (RG.09459/PMERJ) OUTRO NOMEs: JOSE LUIZ SUVOBIDA DE CARVALHO AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08613-6 Protocolo: 200776888 IMPTEs: DR(a). MARINA MAGALHAES LOPES (DP/877.394-7) PACTEs: THIAGO ALVES DA SILVA (RG:13.246.646-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13649-4 Protocolo: 200776930 IMPTEs1: DRA CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (MAT.877418-4) IMPTEs2: DRA RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ 146.783-E) PACTEs: AGNALDO MOTA SANTOS (RG.13500836-5) OUTRO NOMEs: AGUINALDO MOTA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750005200 Protocolo: 200777820 IMPTEs: DR BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (OAB/RJ 107145) PACTEs: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA AUT.COATORA: 2a.VARA REGIONAL DE MAGE REGIONAL DE INHOMIRIM Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nSECRETARIO: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 153989"
                                                ],
                                                "155495": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24666/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ RECDO: VERA LUCIA MOLEDO VICENTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31243/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17830/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ FERREIRA CARRILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO 0098157RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45874/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS BARNABE SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42372/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18766/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELCIO TENORIO LIBORIO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53331/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES PEDRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10058/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VERONICA DE ALMEIDA LEONE ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ RECDO: GUILHERME GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08310/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE REIS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TAIS BORJA GASPARIAN 0074182SP RECDO: LUCIANA GIMENEZ MORAD ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA 0100455RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52131/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 4: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530ADF RECDO: ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIA DA HORA 0132165RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ MONTEIRO 0009748RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR 0039858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10810 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480570 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ADILSON NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41690/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ RECTE 2: BEST TRIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES 0122479RJ RECDO: SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17663/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483533 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ANTONIO LUIZ DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10990 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000471336 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ RECDO: GLEIDSON DE LIMA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24666/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ RECDO: VERA LUCIA MOLEDO VICENTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35064/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE VICENTE GOMES PINTO SOBRINHO RE/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA 0081620RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00232/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: MARCELINA FERNANDES DE ARKA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23575/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BERNARDO PATROCINIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA GOMES DA SILVA 0125544RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31243/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23887/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa. MARIA LUISA ALKIMIM RECDO: GILVAN GASPAR GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46570/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECTE 2: VITORIA DE ASSUNCAO CHIAPPETTA REP/P/S/MAE LUCI DE ASSUNCAO RAPOSO CHIAPETTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...PORTANDO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DO 1 RECORRENTE E ADMITO O RECURSO ESPECIAL DO 2 RECORRENTE.\"\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17830/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ FERREIRA CARRILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO 0098157RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16678/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ RECDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41613/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DENISE BAPTISTA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECTE ADESIVO: BV FINANCEIRA S/A - C.F.I. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO ADESIVO: DENISE BAPTISTA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E ADESIVO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13108/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONCORDIA ENGENHARIA LTDA EPP, CONCORDATARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ ADVOGADO 4: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45874/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS BARNABE SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42372/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28590/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: CLAUDIO CORREA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18766/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELCIO TENORIO LIBORIO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37292/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO RODRIGUES MAIA E S/MULHER ANA MARIA DOS SANTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ RECDOS: ANTONIO DE ALMEIDA GOVERNO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO 0058413RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10058/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VERONICA DE ALMEIDA LEONE ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ RECDO: GUILHERME GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37824/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: CARLA GONCALVES DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08310/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE REIS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TAIS BORJA GASPARIAN 0074182SP RECDO: LUCIANA GIMENEZ MORAD ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA 0100455RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52131/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 4: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530ADF RECDO: ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIA DA HORA 0132165RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ MONTEIRO 0009748RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR 0039858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41690/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ RECDO: SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04820/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CUMMINS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS 0102169RJ RECDO: DCLESTE COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JADER GARCIA DOS SANTOS 0149839SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39851/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ RECDOS: LEONARDO LUIS ROEDEL DE ASCENSAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49319/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ALMERINDA MONFORTE DE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ RECDO: ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DE SOUZA OU SUCESSORES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17663/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39167/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: SELMA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES 0069985RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55132/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DELTA'S UNIAO AGRICOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO 0094682RJ RECDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO S A CEASA RJ PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52774/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: VALERIA CRISTINA LECIO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44890/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ RECTE 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59274/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE HELENO JACINTO DA SILVA FILHO REP/P/S/INV JANAINA BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50415/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: DIOGENES CRISOGONOS BARROS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17762/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: MARCELINO GARCIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.18 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000320346 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 155495"
                                                ],
                                                "155496": [
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                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6308 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000114590 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECTE 2: ENY MOREIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0092747MG ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21905/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13665/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ELIANA LEITAO CAMARA ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35093/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38968/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CLAIRVILLE AFFONSO COLLYER ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DE COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32782/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WANDERBY RICARDO MICAS SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26467/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELO FREITAS DA LUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21055/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: TIAGO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48840/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL HENRIQUE PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23226/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS MAGNO DO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42961/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA 0041792RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44243/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10534 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000401668 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: BELMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07698/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA 0075949RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10735 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000408043 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI AL VES PINTO 0117456RJ RECDO: IZIS BRAGA QUINTELLA REGADAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21225/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43366/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDOS: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44537/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDECI TAVARES REIS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.31 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000329659 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO NUNES VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO 0127636RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51854/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: CELSO BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO 0115080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46090/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALTAIR LOURENCO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.282 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000439313 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ANTONIO AGUIAR FARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.376 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479992 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARIZA FRAGA FIRMINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35628/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI MARCELLUS ADVOGADO: DR(a). SILVIA DORA GUERREIRO 0100974RJ RECDO: JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20272/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: TANIA APARECIDA DA CRUZ E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ RECTE ADESIVO: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADOS: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ RECDO ADESIVO: TANIA APARECIDA DA CRUZ E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41578/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PSP) RECDO 1: VINICIUS CRUZ GOLVEA ALVES ASSIST/P/S/PAI ANTONIO JOSE ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13665/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ELIANA LEITAO CAMARA ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01443/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO ROBERTO GOMES FAVA SARAIVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: PAULO F TORRES COSTA RECDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES 0115183RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04099/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: REGINA CELIA ESPILA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ RECDO 1: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09102/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO RECDO: MAIA CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MAIA NEVARES 0040897RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15700/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADO 3: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40126/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA RAMOS REGO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ RECDO: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07410/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12860/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JP ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32946/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ RECDO: MARCELLE ALFERINO QUEIROZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39398/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ZENI VALADARES DUTRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA 0081503RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44243/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19919/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARLENE DA SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENT MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51685/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COOPGUARDA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ADELMAR SODRE FILHO 0092881RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07698/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA 0075949RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21225/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19823/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: MATHILDE MENDES VIANNA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50028/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JOAO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: ESDRAS MARIA CORREA PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28377/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PREVITALI 0108048RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43366/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ RECDOS: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15656/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: PAULO ANDRE PEREIRA MADRUGA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR 0001695BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44537/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDECI TAVARES REIS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10524/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CLARINDA ROCHA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40555/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MARLEA VERLY AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO 0125332RJ RECDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE 0126427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44429/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: UBIRATAN JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35409/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ RECDO: CACTUS RIO ENG ARTEFATOS DE CIMENTO FIBRA E MADEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA 0063729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48771/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ RECDO: JAQUELINE WOLCH SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44839/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: WALACE GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46228/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO PADUA PINTO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ RECDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46972/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SORAIA CARREIRA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0113774RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35628/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI MARCELLUS ADVOGADO: DR(a). SILVIA DORA GUERREIRO 0100974RJ RECDO: JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45856/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO (E.C.A.) 00210/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: J.A.DE S. DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 155496"
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                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00176/2000 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESPOLIO DE JOSE MARCAL FONTES REP/P/S/INVENTARIANTE ROGERIO FONTES REP/P/S/PROCURADOR JOSE CARLOS RANGEL URRUTIGARAY ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00176/2000 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESPOLIO DE JOSE MARCAL FONTES REP/P/S/INVENTARIANTE ROGERIO FONTES REP/P/S/PROCURADOR JOSE CARLOS RANGEL URRUTIGARAY ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12119/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE OLIMPIA DE AZEVEDO THOME DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 155497"
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                                                "155498": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5576 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000185418 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECTE 2: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ RECTE 3: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34690/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ALVES RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: REINALDO F A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01781/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO BOQUIMPANI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51913/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NELIO JORGE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41575/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR GOMES PINTO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10940 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000439039 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ALEXANDRO JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14710/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO 0107906SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO C. DA MOTTA 0124363SP ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.468 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000495766 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARCIA PEREIRA BASTOS 0132284RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: SELMA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.10814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00780/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: JOSE PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39158/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN DE MIRANDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO 1: ANA LIDIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ RECDO 2: MARCO ANTONIO MOREIRA SANTINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47767/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO 1: CARLOS PACHECO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ RECDO 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24177/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41575/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR GOMES PINTO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14710/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO 0107906SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO C. DA MOTTA 0124363SP ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO 0107906SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18263/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: ERE EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28051/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ANDREA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39721/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA 0070747RJ RECDO: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY 0121433RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43453/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: WALACE BRITO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35474/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53819/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ETH DA CRUZ FONSECA CARMINE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FONSECA CARMINE 0116070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 155498"
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                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14368/2006 AGTE: BRUNO PINHO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ AGDO: MARIA DAS DORES CABRAL ADVOGADO: DR(a). GERALDO DI STASIO FILHO 0052811RJ Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11924/2006 AGTE: ALINE DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: MARCELO RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA 0107183RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AGRAVANTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SOBRE FLS. 135/140 \r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 11707/2005 AGTE: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06289/2006 AGTE: ALINE DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: MARCELO RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA 0107183RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AGRAVANTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SOBRE FLS. 135/140 \r\n\r\nId: 155494"
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                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17305/2006 AGTE: SAQ SOLUCAO AUTOMACAO QUALIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR 0012854RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18195/2006 AGTES: EDITE ZEN JANNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17915/2006 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ AGDOS: JORGINA LEONCIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00710/2007 AGTE: CAMARGO GUIMARAES E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS. ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15560/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ AGDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18592/2006 AGTE: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18646/2006 AGTE: TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ AGDO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA 0018142RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16814/2006 AGTE: ABIB VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO 0033418RJ AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18259/2006 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: JOSE RICARDO CORDEIRO JACOBINO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17121/2006 AGTES: EVERALDO BATISTA PINTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVAIL TREVISAN 0118494RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16560/2006 AGTE: CDB ASSESSORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13997/2006 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: PAES MENDONCA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00782/2007 AGTE: MERCEARIA 208 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14816/2006 AGTE: KRIBIE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO 0112400RJ AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16775/2006 AGTE: FRANCISCO DANIEL PIRES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PA KISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19453/2006 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: MARIA JOSE OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19262/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDO: FERNANDO SIMOES ADVOGADO: DR(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA 0050422RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19301/2006 AGTES: RODOLPHO BARBOSA MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDO: BRITO CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18952/2006 AGTE: EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13081/2006 AGTE: VALMAR GAMA DE AMORIM AGTE 1: REGINA MARIA BARROSO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15107/2006 AGTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14163/2006 AGTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO 0124191RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16887/2006 AGTE: REGINA COELI CORREA MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13884/2006 AGTE: EMPRESA EDITORA A TARDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR 0027544RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO 0052656RJ ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ AGDO: MAITE PROENCA GALLO ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13884/2006 AGTE 1: MAITE PROENCA GALLO ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ AGDO: EMPRESA EDITORA A TARDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR 0027544RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO 0052656RJ ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00973/2007 AGTE: NILTON FERREIRA OLIMPIO ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS 0070940RJ AGDO: CONDOMINIO DA RUA SANTA FAUSTA ENTRADA 30 ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA 0107786RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00048/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: GUSTAVO COELHO DOS RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17659/2006 AGTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dra. CARLA BATISTA SOARES PROC.MUNIC. 2: Dr. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17148/2006 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: ESPOLIO DE GERALDA PINTO DE ASSIS REP/P/S/INV WELLINGTON PINTO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA 0132266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16800/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES AGDO: HELENA DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MAIA 0058287MG ADVOGADO 2: DR(a). MARINA ROCHA MIRANDA 0055165RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19563/2006 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: LILA LEIA MENDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18318/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: MERICLEY BARRETO DANTAS. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16627/2006 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDOS: JUARACYEMA DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA 0105058RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17821/2006 AGTE: MARIA DAS GRACAS ROSA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREI RA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01315/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: LUIZ DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA 0100731RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16571/2006 AGTE: RITA RIZIA SANTANA PATRICIO NERY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18846/2006 AGTE: JOSIAS MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ AGDO: TERRA NETWORKS BRASIL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00171/2007 AGTE: UBIRATAN SERGIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19335/2006 AGTE: SIMONE VICENTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ AGDO: WACIL WALTER ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00809/2006 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: PAULO EDESIO MANHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS 0125302RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19047/2006 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDO: RAQUEL DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19609/2006 AGTE: NELSON PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES 0102689RJ AGDO 1: BARRA FORTE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA 0131407RJ AGDO 2: JACQUES HAIAT E S/MULHER REGINA HAIAT ADVOGADO: DR(a). SALIM NIGRI 0010183RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18255/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDOS: MECAN INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA 0052334MG ADVOGADO 2: DR(a). JOVE SILMAR GUERRA BERNARDES 0072919MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17838/2006 AGTE: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 0059450RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES 0093236RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA 0058897RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19344/2006 AGTE: GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19422/2006 AGTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: SHENIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19422/2006 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: SHENIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19149/2006 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MARTA FISCHER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00102/2007 AGTE: MARIA HONORINA FERREIRA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17570/2006 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDO: JUREMA DA CONCEICAO AFONSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18959/2006 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: EDNALDO MOISES DA SILVA. ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18960/2006 AGTE: JOUBERT DIP TARTARINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ AGDO: CASA DE SAUDE ALCANTARA S A (REVEL) ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18630/2006 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: MARIO JOSE BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01215/2007 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ AGDO: AROLDO BOAVENTURA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO 0082760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17262/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: WILBERG LIMA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAINISA EMERICK 0079355RJ AGDO 2: PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01988/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: RESTAURANTE PARAISO DA AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14200/2006 AGTE: ANDREA CABRAL DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Vista: AO(S) AGRAVADO\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19807/2006 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: AGENOR GABRIEL DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19642/2006 AGTE: JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS 0062537RJ AGDOS: ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA P/SI E ASSIST/S/FILHA CLAUDIA MOREIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CYLA MACHADO RAMOS 0011541RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 0078844RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18511/2006 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM LAGOA MAR SUL ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO 3: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO 0077142RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09392/2003 AGTE: NRG INTERNATIONAL HOLDINGS (NO.2) GmbH ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ AGDO: PRS ENERGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13914/2006 AGTE: NRG INTERNATIONAL HOLDINGS No 2 GMBH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ AGDO: PRS ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14190/2006 AGTE: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ AGDO 1: BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ AGDO 2: RADIO IMPRENSA S.A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14190/2006 AGTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO 1: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ AGDO 2: BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18885/2006 AGTES: JORGE DA SILVA AMORIM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. MARCO TOMASO PAPINUTTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18754/2006 AGTE: MARCIA ELIANE RODRIGUES JOAO ADVOGADO: DR(a). LETUZA DIAS TAMER 0084417RJ AGDO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO 0129163RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16360/2006 AGTE: MARCELO RUTHENBERG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13711/2006 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ AGDO: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10098/2006 AGTES: EDITE ZEN JANNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10291/2006 AGTE: MARCILIO BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09796/2006 AGTE: JOSE CLAUDIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10316/2006 AGTE: TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA 0108794RJ AGDO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA 0018142RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10653/2006 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDO: MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES MANDU 0020336RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09324/2006 AGTE: ABIB VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO 0033418RJ AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08280/2006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDO: AMARO LUIZ CASSIANO DIAS ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SA BARRETO 0057092RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09441/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: EVERALDO BATISTA PINTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09293/2006 AGTE: FRANCISCO DANIEL PIRES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC. EST. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC. EST. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06477/2006 AGTE: TELMA LESSA CARAMURU ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA 0121135RJ LITIS: TNL PCS S/A - OI ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) LITISCONSORTE (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10991/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: LEONARDO JUDICE MAXIMIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10130/2006 AGTES: JOSE JANUARIO DA SILVA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08290/2006 AGTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07522/2006 AGTE: MAITE PROENCA GALO ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ AGDO: EMPRESA EDITORA A TARDE S.A ADVOGADO: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07522/2006 AGTE 1: EMPRESA EDITORA A TARDA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO 0052656RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR 0027544RJ ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ AGDO: MAITE PROENCA GALO ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00019/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: GUSTAVO COELHO DOS RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09787/2006 AGTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: Dra. CARLA BATISTA SOARES PROC.MUNIC. 2: Dr. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10629/2006 AGTE: TRAVEL ROUPAS LTDA SANDPIPER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ AGDO: NEI MAGALHAES RAMALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10705/2006 AGTE: DIRCEU GOMES DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ 0051399RJ AGDO: MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10851/2006 AGTE: ANNA GIMENEZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: SANDRA MARIA MOURA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09845/2006 AGTE: MARIA DAS GRACAS ROSA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09415/2006 AGTE: EIMAR RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10255/2006 AGTE: GERSON COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10844/2006 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ AGDO: EMILLE BIANOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09843/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09896/2006 AGTE: MARIA DULCE DE AZEVEDO CAMARA DEF.PUBLICO: D P AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00043/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: ALTEMAR DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10119/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDOS: MECAN INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA 0052334MG ADVOGADO 2: DR(a). JOVE SILMAR GUERRA BERNARDES 0072919MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00083/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: SIRLEI ALEIXO BASTOS ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00084/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: TEREZINHA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00085/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00087/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: EDMAR JOSE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00088/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: JOSE PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00086/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: ROBERTO CARLOS PIMENTA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00089/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: JOEL FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07720/2006 AGTE: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO 0124191RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10633/2006 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: MARIA ESTERLINA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA 0099993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10482/2006 AGTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA 0103665RJ ADVOGADO 3: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ AGDO: DANIEL SILVINO COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR 0111083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09614/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08774/2006 AGTES: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: VALERIO CRUZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07749/2006 AGTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO 1: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO 2: BARRA SQUARE EXPANSAO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07749/2006 AGTE 1: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO 1: RADIO IMPRENSA S.A ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: BARRA SQUARE E EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10366/2006 AGTE: MARCIA ELIANE RODRIGUES JOAO ADVOGADO: DR(a). LETUZA DIAS TAMER 0084417RJ AGDO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO 0129163RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08987/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: MARCELO RUTHENBERG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 155499"
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                                                        "153692": [
                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO, no prazo de 20 (vinte) dias, de Francisco Ribeiro Nunes e de sua mulher Dilma Miriam Moutinho Nunes, na forma abaixo:\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Paulo Gustavo Horta, Relator dos autos da Ação Rescisória nº 80/2005, em que são Autores: Francisco Ribeiro Nunes e sua mulher Dilma Miriam Moutinho Nunes e Réu: Josimar de Azevedo Santos (Leiloeiro Judicial), que tramita na Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro _ SETOE,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\naos que do presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao r. despacho exarado às fls. 52 dos referidos autos, foi determinada as INTIMAÇÕES, no prazo de 20 (vinte) dias, de Francisco Ribeiro Nunes, portador da carteira de identidade nº 2.984.665 - IFP, CIC nº 221.691.057-00, e de sua mulher Dilma Miriam Moutinho Nunes, portadora da carteira de identidade nº 01717564-7 - IFP, CIC nº 230.729.5467-04, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme certidão acostada aos autos em epígrafe, para recolherem, a título de diferença de Taxa Judiciária dos referidos autos, o total de R$ 269,35 (duzentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco reais), e a título de diferença de depósito, nos termos do inciso II do art. 488 do CPC, o montante de R$ 527,96 (quinhentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos). E para conhecimento de todos, o presente EDITAL, será afixado na sede deste Juízo, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 10º andar, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Villas Bôas, Técnico de Atividade Judiciária, digitei o presente e eu, Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE, o subscrevo. (a) Gustavo Horta.\r\n\r\nId: 153692"
                                                        ],
                                                        "153742": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200600128870 ARGTE: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JSUTICA LEGISL.: LEI Nr 5951 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO INTERESSADO 2: JOAO LUIZ ARGON DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUSTEN RJ0109095 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE E, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ARGUICAO, VENCIDOS OS DES. FERNANDO CABRAL E MARIANNA NUNES. RIO, 22/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.17 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010707930 - MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006116273 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA ADVOGADO: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN RJ0031670 REQUERIDOS: ALEX SAID DE SOUZA KARLA FURTADO SANTOS LUZIANE RODRIGUES ARLAN MODESTO DE OLIVEIRA CLEOBER MICHEL TOSTA ZANINI LUIS JUNIO LEONEL MENDES DANILO VAZ FIGUEIREDO CRISTIANO DE VERGENNES RODRIGO DA SILVA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO RJ0040985 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002197499 IMPTE: ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME/RJ REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. E, NO MERITO, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 29/01/07.\"(A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.58 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20037112 IMPTE 1: NILCE DA CRUZ NEMER IMPTE 2: HELENA VESQUINE BROCHADO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO RJ0103565 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RIBEIRO COSTA COELHO DOS SANTOS RJ0113670 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO.SR DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PROC. EST. 1: GUSTAVO TAVARES BORBA PROC. EST. 2: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1950 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003236512 IMPTES: ESPOLIO DE NILZA DE ABREU NACIF REP/P/S INVENTARIANTE MARIA LUCIA NACIF DE UZEDA THEREZINHA DE JESUS CARPI GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.222 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200423374 IMPTES: EUNICE THEREZA DA SILVA ALONSO MARIA APPARECIDA CALDAS POLLA SUELY DOS SANTOS BARROS ZALEA DE LIMA ALONSO LEILA MARIA DE LIMA ALONSO ILIADA HELENA MOREIRA HAMAM ALVARINA MOREIRA HAMAM AMBROSINA DE ALMEIDA SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200494625 IMPTES: JOAO BATISTA VIEIRA ARMINDO FREITAS SILVA ARIOSTO BURLAMAQUI BERTRAND MARIA DA GLORIA BARROS CITTADINO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA. VENCIDOS OS DES. NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA, FABRICIO PAULO B.B.FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E FERNANDO CABRAL. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE,\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1225 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 200600212328 Protocolo: 2006235599 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 05/03/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1673 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311986 IMPTE: JOAO BATISTA DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1882 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006334140 IMPTE: CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.188 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200721243 IMPTES: ELIAS GRINER MILTON JACOB MANDELBLATT FRANCISCO JOSE ROCHA VILLACA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 05/03/2007. (a) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2002.006.251 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16.242/99 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002209983 AUTORS: HELENI BELARMINO ILLNER ESPOLIO DE KLAUS ILLNER REP/P/S/ INVENTARIANTE HELENI BELARMINO ILLNER INGRID ILLNER REP/P/S/MAE HELENI BELARMINO ILLNER KLAUS MORAES ILLNER ERIC MORAES ILLNER ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 REU: MICHAEL SILVA ILLNER REP/P/S/MAE LUZIA DA SILVA DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO ,05/03/2007. (a) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2004.006.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2000.001.016.105-2 25 VARA CIVEL Protocolo: 200419180 AUTOR: VALDOMIRO FELIX CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). AGNES VIANA DE FREITAS RJ0104696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO RJ0104766 REU: CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2004.006.119 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6756/01 - 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004101686 AUTOR: CHRISTINA DHARA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES RJ0115739 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO: DR(a). PAULO DA MOTA CORTEZ RJ0103609 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 05/03/2007. (a) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\nId: 153742"
                                                        ],
                                                        "153748": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2003.007.145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003185030 REPTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO PMDB ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS LEGISL.: LEI Nr 5951 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - ARTIGOS 1, 2, 4, CAPUT E INCISOS I E II E ANEXO I E ARTIGOS 5 E 6 PROC.CAMARA: CARLA CRISTINA C. MADURO V. TAVARES - OAB RJ 78819 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRELIMINARMENTE CONHECEU-SE DO RECURSO, NEGANDO-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO ,05/03/2007. (a) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\nId: 153748"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006171532 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: DRA JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nr 4307 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4307/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DESEMBARGADOR GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO ,05/03/2007. (a) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\nId: 155079"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2006.018.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.008.00122(CONFLITO DE COMPETENCIA) REQTE.: EGREGIA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, UNIFORMIZANDO-SE O ENTENDIMENTO NA JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL EM RECONHECER A COMPETENCIA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA PARA CONHECER E JULGAR A DEMANDA IMPUGNATIVA DE ATOS DISCIPLINARES MILITARES, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDOS OS DES. EDUARDO MAYR, MARIA HENRIQUETA LOBO E RUDI LOEWENKRON. RIO, 13/11/06. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 358/95 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 2006221486 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: ROSA DE CARVALHO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 05/03/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630033003 Protocolo: 2006305445 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: APARECIDA FATIMA INACIO INTERESSADO 3: MUNICIPIO DE TRES RIOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2006.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20040015665 Protocolo: 2006133699 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO REU: ZEMARIA TEIXEIRA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 DR(a). JOSE ALBERTO MARCHESE RJ0049010 PROC.MUNIC. 2: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DESEMBARGADOR GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO ,05/03/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\nId: 155029"
                                                        ],
                                                        "152680": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nSEQÜESTRO Nº 11/2005 (2005.172.00011) (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho, Presidente - Apenada: Cláudia Caetano Bouças - Advs.: Drs. Marcos Antonio da Silva Aragão (OAB/RJ 48335) e Luiz Carlos de Andrade (OAB/RJ 79860) - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva. \r\n\r\nDespacho de fls. 1035: “Oficie-se ao MM. Juiz da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões informando que a apenada Cláudia Caetano Bouças é devedora nas importâncias referentes às custas e taxa judiciária, cujo valor deverá ser abatido de seu quinhão por ocasião da partilha dos bens pertencentes ao Espólio de Ilson Escóssia da Veiga, nos autos do processo nº 2006.001.134157-9. Cópia do presente deverá ser juntado aos autos de seqüestro de bens imóveis do apenado Ilson Escóssia da Veiga (processo nº 2005.172.00002), oficiando-se, também, àquele Juízo, para ciência de que o apenado é devedor deste Tribunal de Justiça nas mesmas verbas referentes às despesas processuais em relação ao primeiro processo, enquanto que no segundo, referente ao seqüestro do ouro, o valor das custas e taxa judiciária foram deduzidos do montante arrecadado em leilão, tornando-se o INSS credor no valor das despesas relativas àqueles autos. Após a juntada de cópia nos autos de seqüestro acima referidos e oficiado ao Juízo das Sucessões, dê-se ciência ao INSS. Solicitem-se, ainda, ao Juízo para que informe a esta Presidência o monte a ser partilhado, encaminhando-se cópia da relação de bens apresentada nos autos de inventário. Publique-se.” Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. (a) Dês. Sergio Cavalieri Filho, Presidente.\r\n\r\nId: 152680"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Seção Criminal": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.240 - 1a.CAM.CRIM. Protocolo: 2006316405 IMPTE: ADENILSON DA SILVA MUZZI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ IMPDO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 1a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 154531"
                                                            ],
                                                            "154532": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.240 - 1a.CAM.CRIM. Protocolo: 2006316405 IMPTE: ADENILSON DA SILVA MUZZI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ IMPDO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 1a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 154532"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "154557": [
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                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - 2a.V.CRIM.BANGU 20042040121208 Protocolo: 2006278299 IMPTE: DR(a). JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/8773749) PACTE: ADRIANO MARCIO NERI (RG:13266033-3) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi concedida a ordem para determinar o processamento da Carta de execucoes ja expedida e por maioria de votos, concedido de oficio habeas corpus para reconhecer a incidencia de regime inicial fechado no tocante no crime do art. 12 da Lei 6368/76 e excluir o aumento previsto no art. 18, III, da mesma Lei, vencido, nesta parte, o Des. Moacir Pessoa de Araujo.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.145 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02577-3 Protocolo: 20076117 IMPTE 1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTE 2: Dr.JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (OAB/RJ127444) PACTE: CHARLES DA SILVA BATISTA (RG:08957044-4) OUTRO NOME 1: CHARLES BATISTA DA SILVA OUTRO NOME 2: CHARLES SILVA BATISTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\nId: 154557"
                                                                    ],
                                                                    "154558": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02577-3 Protocolo: 20076117 IMPTE 1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTE 2: Dr.JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (OAB/RJ127444) PACTE: CHARLES DA SILVA BATISTA (RG:08957044-4) OUTRO NOME 1: CHARLES BATISTA DA SILVA OUTRO NOME 2: CHARLES SILVA BATISTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nId: 154558"
                                                                    ],
                                                                    "154533": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040460056101 Protocolo: 200625780 IMPTE 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR(a). RICARDO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTE: WALTER FREIRE GUIMARAES (RG.81339589-4) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE RIO BONITO CO-REU: LEILSON MARTINS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Concedida a ordem, nos termos do voto do Relator. Unanime\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110032618 Protocolo: 2006300015 IMPTE: DR(a). FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/8527319) PACTE: J.F. FILIACAO: MARIA LUIZA FERNANDES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, concedeu-se a ordem para anular o processo a partir da sentenca, inclusive, devendo o adolescente aguardar em liberdade.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04399-8 20 VC CAPITAL 20030010344864 Protocolo: 2006317041 IMPTE: Dr.ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DP/860739-2) PACTE: WELLINGTON SILVERIO DA SILVA (RG:10782000-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/00556-6; 35a VC CAPITAL) 20040010515685 Protocolo: 2006317395 IMPTE: DR(a). RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877.429-3) PACTE: ANDERSON DA SILVA DE SOUZA (RG:99.904.806-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/00423-6 E OUTRAS Protocolo: 2006330259 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) PACTE: ALEXANDER MENDES DA SILVA (RG:10635515-9) OUTRO NOME: ALEXANDRE MENDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi denegada, com recomendacao.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007499 IMPTE: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO (OAB/RJ0113817) PACTE: CARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010027133 Protocolo: 200714918 IMPTE: Dra.MARIA LUCIA GONCALVES (OAB/RJ112664) PACTE: AILTON GEVIGIER LACERDA AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06775-8 E OUTRA Protocolo: 200715664 IMPTE: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS PACTE: CARLOS ALBERTO NERY DE OLIVEIRA (RG.12902651-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011430679 Protocolo: 200722488 IMPTE: DR RICARDO BORGES DOS SANTOS (OAB/RJ 38891) PACTE: EDUARDO VELLOSO FERREIRA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GILKSON PEREIRA HEMETERIO SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200723228 IMPTE: DR. ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (OAB/RJ0073435) PACTE 1: GUILHERME TELL MEGA PACTE 2: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040140956 Protocolo: 200723368 IMPTE: DR GILSON SILVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 110598) PACTE: DIOGO DA SILVA LOBO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: JONATHAN ALEXANDER CUTRIM CO-REU 2: LAION ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS OUTRO NOME: LAION ANTONIO SIQUEIRA CO-REPDO.: D.C.M. Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010768233 Protocolo: 200728146 IMPTE 1: Dr.GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB/RJ61698) IMPTE 2: Dr.LOURIVAL J.SANTOS (OAB/SP33507) IMPTE 3: Dr.ALEXANDRE FIDALGO (OAB/SP172650) IMPTE 4: Dra.THAIS FORTES MATOS (OAB/SP222081) IMPTE 5: Dra.NATALIA BENENTI (OAB/RJ130777) PACTE 1: LAURO JARDIM PACTE 2: EDITORA ABRIL S/A AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, julgou-se extinto o pedido, sem apreciacao do merito, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.529 Origem: PIRAI Acao: 20050430020015 Protocolo: 2006261578 RECTE: MARCIO DA SILVA SANTOS - RG 09731472-8 IFP ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RJ0005357 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para afastar a qualificadora do motivo torpe contemplada na pronuncia, que foi mantida em seus demais termos.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3613 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050010790959 Protocolo: 2006162271 APTE: MARIA CLEONICE FERREIRA - RG 2874446-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso defensivo. Por maioria de votos, manteve-se o regime da sentenca, vencido neste aspecto o Des. Revisor que estabelecia o regime inicial fechado.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4802 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020105901 Protocolo: 2006216540 APTE: SIDNEI COELHO BANDEIRA (RG-21516152-2) OUTRO NOME: SIDNEY COELHO BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FELIPE BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso para afastar a causa de aumento prevista no artigo 18, III, da Lei 6368/76 e fixar o regime inicial fechado, vencido, neste ponto, o Des. Moacir Pessoa de Araujo.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4880 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 62751 20050140203150 Protocolo: 2006213810 APTE: MARCELO DE SOUZA REIS - RG 13454555-7 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4889 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040114046 Protocolo: 2006217072 APTE: JACKSON RICARDO DE SOUZA COUTINHO (RG:20942420-9) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5029 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680023913 Protocolo: 2006224349 APTE: LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA - RG:12261139-5 ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO RJ0060619 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5374 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7229 20050010106131 Protocolo: 2006238199 APTE: OSVALDO LUIZ FERREIRA - RG:05289374-0 ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA RJ0004003 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WELLIGTON GOMES MARQUES - RG:12908941-3 OUTRO NOME: WELLINGTON GOMES MARQUES CO-REU 2: NELSON ADRIANO DE SA - RG:11349699-6 OUTRO NOME: NELSON ADRIANO DE CASTRO CO-REU 3: WILLIAN LUIS BENTO CARMO - RG:11295408-6 OUTRO NOME: WILLIAM LUIS BENTO CARMO CO-REU 4: MARCELO FERNANDES DA SILVA - RG:10160531-9 CO-REU 5: IVAN JOSE DA SILVA - RG:12135889-9 OUTRO NOME 1: IVAN XAVIER DA COSTA OUTRO NOME 2: FABIANO SILVA PEREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5493 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20030110027250 Protocolo: 2006242874 APTE 1: ORLANDO DE MOURA SOUZA RG 08145795-4 ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO RJ0076237 APTE 2: LUCIANO NOGUEIRA MARTINS RG 103981874 IFP ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO RJ0076237 APTE 3: LUCIANO NASCIMENTO CARVALHO RG 008826074-0 DETRAN/RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG RJ0106898 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.G.DA S. FILIACAO: LUZIA GOMES DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento a todos os recursos.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5604 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20040010369930 Protocolo: 2006249999 APTE 1: ANDERSON SA DOS SANTOS (RG:098672678) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LUCIANO PORTO CARVALHO (RG:12148284-8) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA RJ0127818 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no merito, proveu-se o recurso, parcialmente, tao so para o fim de ajustar o regime de cumprimento da pena para o semi-aberto, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5818 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380082136 Protocolo: 2006257759 APTE: MICHAEL DRUMMOND BERNARDES (RG:105959142) OUTRO NOME: MICHEL DRUMOND BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5834 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050011324830 Protocolo: 2006258560 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANIEL DA SILVA CROHARE RG 115433898 ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APTE 3: MARCO AURELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA RG 63013601 ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGAO DE AMORIM RJ0069872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos defensivos e deu-se parcial provimento ao recurso do Ministerio Publico para tao so irritar a pena imposta a DANIEL para o patamar final de 4 anos e 8 meses de reclusao, 42 dias-multa, estabelecido o regime inicial fechado.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5938 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050011366379 Protocolo: 2006263706 APTE: DARIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA - RG 13500963-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5994 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040210150643 Protocolo: 2006265526 APTE: ELIONARDO BISPO DE JESUS - RG:10188457-5 ADVOGADO: DR(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA RJ0033188 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso defensivo para absolver o reu apelante ELIONARDO BISPO DE JESUS, com fulcro no artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal, vencido o revisor que ao recurso dava parcial provimento tao so para o fim de reduzir as penas ao piso definitivo de 3 anos de reclusao e 15 dias-multa, no mais mantida a sentenca\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6153 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: ACAO CO-REP 2006.711.001082-0 20060010414514 Protocolo: 2006273387 APTE: EGNALDO LOPES LIMA (RG.24692101-9 E 2002028004962) OUTRO NOME: AGUINALDO LOPES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.S.S. DE B. FILIACAO 1: ALEXANDRE SANTIAGO DE BORGES FILIACAO 2: RITA DE CASSIA SALME OUTRO NOME: RITA DE CASSIA SALME CARDOSO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de ajustar a pena pecuniaria ao patamar de dez dias-multa, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6453 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040010995646 Protocolo: 2006285171 APTE: ODIMAR DOMINGOS SILVA DE AZEVEDO - RG:13503306-6 OUTRO NOME: ODIMAR DOMINGO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de nulidade suscitada. No merito, em decisao unanime, anulou-se o feito por cerceamento de defesa, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6498 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20020380203642 Protocolo: 2006287364 APTE 1: ISAC DE JESUS DA SILVA - RG:21103047-3 OUTRO NOME: ISAAC DE JESUS DA SILVA APTE 2: MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA - RG:13502049-3 OUTRO NOME 1: MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: MARCIO FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\nId: 154533"
                                                                    ],
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                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/08161-2 Protocolo: 200764847 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: AURIMAR DE FREITAS DA SILVA (RG:12.838.565-5 IFP) Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA MANEJADO PELO MINISTERIO PUBLICO VISANDO OBTER EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISAO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL DO APENADO AURIMAR DE FREITAS DA SILVA. SUBLINHA O IMPETRANTE QUE A DECISAO COMBATIDA PELO AGRAVO INTERPOSTO E MANIFESTAMENTE ILEGAL, POIS O ACUSADO ESTA CUMPRINDO PENA PELO COMETIMENTO DE CRIME HEDIONDO, CUJO REGIME IMPOSTO NA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO E O INTEGRALMENTE FECHADO, RAZAO PELA QUAL PUGNA PELO DEFERIMENTO LIMINAR E FINAL DE EFEITO SUSPENSIVO....ISTO POSTO, LIMINARMENTE, DENEGO A SEGURANCA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 33, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO ANALOGICAMENTE AO PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011045668 Protocolo: 2006306665 IMPTE: DR(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (OAB/RJ0110013) PACTE: JOCIMAR DE MOURA (RG:11115754-1) AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC...TENDO EM VISTA A FASE EM QUE O FEITO SE ENCONTRA (ALEGACOES FINAIS), INCIDE O PENSAMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, PELO QUE O WRIT RESTOU PREJUDICADO, O QUE ME LEVA A EXTINGUIR O RESPECTIVO PROCESSO SEM LHE JULGAR O MERITO. P.R.I.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/03701-6 E OUTRAS Protocolo: 200712111 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/8527574) PACTE: JOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RG.05873390-8) OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC....A AUTORIDADE JUDICIARIA INFORMOU, FLS.12/14,...FOI DEFERIDO AO PACIENTE, EM 05/02/2007, O LIVRAMENTO CONDICIONAL, MAIS ABRANGENTE DO QUE A PROGRESSAO REQUERIDA POR MEIO DO HC. DIANTE DA INFORMACAO PRESTADA, ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO POR QUE, NA FORMA REGIMENTAL,O JULGO EXTINTO SEM APRECIACAO DO RESPECTIVO MERITO. P.R.I.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680016366 Protocolo: 200725159 IMPTE 1: DRA.SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (DP/930844-6) IMPTE 2: DRA.LETICIA KIRCHHOFF (DP/930825-5) PACTE: P.A.DE A. FILIACAO 1: MIRIAM APOLINARIO ASSIS PINHEIRO OUTRO NOME: MIRIAM APOLINARIO FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA AZEVEDO OUTRO NOME: CARLOS ALVERTO DE ALMEIDA AZEVEDO AUT.COATORA: 1a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU 1: WILBERT DOS SANTOS DE SOUZA CO-REU 2: ALESSANDRA ALVES DA SILVA ALCEBIADES DOS SANTOS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO QUE CONSTA AS FLS. 50 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INC. VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE JA ATENDIDO EM 1 INSTANCIA. PRI, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010928091 Protocolo: 200732182 IMPTE: MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES (DF/19954) PACTE: DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SILAS BARCELOS DIAS CO-REU 2: DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIZ CO-REU 3: ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HC OBJETIVANDO A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA OU O RELAXAMENTO DA PRISAO DO PACIENTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE ESTA NAO SE FAZIA NECESSARIA. ADVEIO A SENTENCA CONDENATORIA DE FLS.36/62, NA QUAL DE RECONHECEU AO PACIENTE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. EM VISTA DISTO, A PRETENSAO DEDUZIDA NA INICIAL JA ESTA SATISFEITA. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, EM RAZAO DA PERDA DO OBJETO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280206757 Protocolo: 200736097 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) PACTE: A.F.DE O. FILIACAO 1: MARLI ANTONIO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ADAILTON FERNANDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE MACAE CO-REPDO.: F.L.DOS S. FILIACAO 1: SONIA LOPES FILIACAO 2: JOSE NILTON DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, UT. FLS. 22/23, E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 31, INCISO VIII, DO RI/TJ, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, TENDO EM VISTA TER SIDO ATENDIDO NO JUIZO IMPETRADO A PRETENDIDA REAVALIACAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA IMPOSTA AO PACIENTE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12738-5 Protocolo: 200748354 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: RODRIGO JOAO NUNES (RG:21131118-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO \"WRIT\".\r\n\r\nId: 154545"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240035858 Protocolo: 200757109 IMPTE/PACTE: MAURICIO BARCELOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI CO-INDIC. 1: ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO CO-INDIC. 2: COSME FRANCISCO FURTADO CO-INDIC. 3: MARISA GOMES DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2- DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 153893"
                                                                    ],
                                                                    "153906": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (APENSO:2006.001.028564-7) 20050011508848 Protocolo: 200776553 IMPTE: DR.LEVI CONDOR PAUBEL (RJ/70189) PACTE: VALDIR ALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: VALDYR ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEANDRO COUTO SIMOES Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-NAO ENCONTRO PRESENTES ELEMENTOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO, NESTA FASE,DO PEDIDO LIMINAR.ALIAS, NAO VEIO COM A INICIAL DESTA IMPETRACAO PROVA INCONTROVERSA DO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3-APOS,AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020168614 Protocolo: 200777319 IMPTE: DR. RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (OAB/RJ 98.041) PACTE: ALEXANDRO DE SOUZA COSTA OUTRO NOME: ALESSANDRO DE SOUZA COSTA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU 1: JOEL RODRIGUES DOS SANTOS CO-REU 2: JEFFERSON PEREIRA DA SILVA VOLPATO CO-REU 3: MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES CO-REU 4: ANDERSON MOREIRA DO CARMO CO-REU 5: JONAS OLIVEIRA DA COSTA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-NAO ENCONTRO PRESENTES OS REQUISITOS INDISPENSAVEIS PARA, NESTA FASE, AUTORIZAR O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3-APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 153906"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "153907": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06758-1 Protocolo: 200724798 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: CARLOS ALVES COSTA (RG:20870749-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE COPIA DO ACORDAO E VOTO PROLATADO NOS AUTOS DO HC 4323/06, DANDO-SE CIENCIA AOS IMPTES E AO MP.\r\n\r\nId: 153907"
                                                                        ],
                                                                        "153899": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3441 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.020862-8 Protocolo: 2006154362 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO WYCLIFFE GUIMARAES CASTRIOTO - RG 07124885-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4864 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.005530-5 Protocolo: 2006213949 APTE: FABIO PAULO DA SILVA - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 153899"
                                                                        ],
                                                                        "155145": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (OAB/RJ 0108686), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1263/2007 - Processo 2004.002.018173-1, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 4 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) NELSON ABREU DA FONSECA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (OAB/RJ 0005357) DR(a). RAPHAEL ACACIO GOMES DOS SANTOS DE SOUZA (OAB/RJ 0133555), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1348/2007 - Processo 2006.064.000132-5, oriundo do Juizo de Direito da VALENCA 2 VARA, referente ao(s) APTE(s) FABIO GOERINGUE SHOCAIR BORGES. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 155145"
                                                                        ],
                                                                        "153915": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (OAB/RJ 0005357) DR(a). RAPHAEL ACACIO GOMES DOS SANTOS DE SOUZA (OAB/RJ 0133555), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1348/2007 - Processo 2006.064.000132-5, oriundo do Juizo de Direito da VALENCA 2 VARA, referente ao(s) APTE(s) FABIO GOERINGUE SHOCAIR BORGES. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 153915"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "153913": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010370053 Protocolo: 2006295458 IMPTE 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA (OAB/RJ0012819) IMPTE 2: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (OAB/RJ0079016) PACTE 1: MARCIO JOSE BELLO DE FREITAS (RG:11463901-6) PACTE 2: CLAUDIA DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES CO-REU 2: IRANI LEITE GOMES CO-REU 3: ROBERTO JUNGER LEITE CO-REU 4: ALVARO JOSE CUSTODIO BORGES CO-REU 5: MARCIA SIQUEIRA DA SILVA CO-REU 6: ROGERIO BASTOS DE MESQUITA CO-REU 7: ALESSANDRA DA SILVA DOMINGOS CO-REU 8: ROBSON LOURENCO DE FREITAS CO-REU 9: MARCO AURELIO BARROS NANIBELLI CO-REU 10: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REU 11: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REU 12: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 13: MARCELE DE BRITO BARBOZA CO-REU 14: MARCIO DOUGLAS ASSUMPCAO CRUZ CO-REU 15: EDESIO ALVES DE FARIA CO-REU 16: HOMERO DA SILVA EXPEDITO CO-REU 17: ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA CO-REU 18: FABIANA DA LUZ CO-REU 19: ANGELA MARIA GUIMARAES CO-REU 20: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMEBNTO, VOTOU O DES. SERGIO VERANI DENEGANDO A ORDEM, ASSIM, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO:POR MAIORIA FOI CONCEDIDA A ORDEM, VENCIDO O DES. SERGIO VERANI QUE A DENEGAVA,RATIFICADO O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO. EM SEGUIDA PEDIU A PALAVRA A DRA.MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS- OAB/RJ 39.838 - REQUERENDO A EXTENSAO DA ORDEM PARA OS DEMAIS CO-REUS,RETORNANDO A PALAVRA AO DES.RELATOR QUE ESTENDIA A ORDEM PARA OS DEMAIS CO-REUS,TAMBEM VOTANDO NESSE SENTIDO A DES.MARIA HELENA SALCEDO,VENCIDO O DES. SERGIO VERANI.DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA E O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006327483 IMPTE: DR.(A) VALERIA OZUNA NEGRAO (OAB/RJ 57398) PACTE: PABLO GOMES MOTTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL COMARCA CABO RFRIO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060500028553 Protocolo: 20072050 IMPTE: DR(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (OAB/RJ:100.081) PACTE: SEBASTIAO RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR AUT.COATORA: 2a VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830025432 Protocolo: 200712763 IMPTE: DR. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ0072600) PACTE: PAULO HENRIQUE FREITAS FERREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE JAPERI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04938-1 Protocolo: 200716851 IMPTE: JULIANA V.TELLES PACTE: GLAUCO DE SOUZA BISCOTTO (RG:12.236.192-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O JUIZO DA VEP ANALISE O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA REALIZACAO, OU DA JUNTADA, DO LAUDO DO EXAME CRIMINOLOGICO. OFICIE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060060851 Protocolo: 200719515 IMPTE/PACTE: ELMAR JANUARIO FERNANDES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REPRES.2006.711.001117-9) 20060010760994 Protocolo: 200746144 IMPTE: DR.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ/123761) PACTE: EDUARDO DE ALMEIDA HAZONANI AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: B.DA S.F. OUTRO NOME: B.W.S.E. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES SILVA FILIACAO 2: VALTER DE FREITAS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290007322 Protocolo: 200749838 IMPTE 1: DR(a). MARCO AURELIO DAHER (OAB/RJ:4.706) IMPTE 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ:85.591) PACTE: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC. 1: LEANDRO DA SILVA COSTA CO-INDIC. 2: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA CO-INDIC. 3: MICHEL MUSTRANGE DE MENEZES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2005.076.142 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/01626-1 - PVO:17956/97 - 1A.VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS E OUTROS Protocolo: 2005063819 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CHARLES VANZIM - RG:08386314-2 OUTRO NOME: CHARLES VANZIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2003.050.4221 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: 2003.008.001133-5 Protocolo: 2003169932 APTE: ALEX SANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 2252/54 E REDUZIR AS PENAS DO ROUBO PARA 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 08 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2004.050.4832 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040010314783 Protocolo: 2004199921 APTE: SANDRO ALEX LOPES QUINTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5688 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20030010748010 Protocolo: 2005248695 APTE: ROSIEL FRANKLIN SILVA JANSEN OUTRO NOME 1: ROSIEL FRANKLIM SILVA JANSEN OUTRO NOME 2: ROSIEL FRANKLIN JANSEN ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO RJ0119683 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1382 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540041803 Protocolo: 2006058619 APTE: MARK RODRIGUES ALVES DOS SANTOS - RG:20174633-6 SSP/DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A CONTINUIDADE, E REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO E 15 DIAS-MULTA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1561 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20040770001874 Protocolo: 2006064624 APTE: JOSE AUGUSTO BAIA FILHO - RG:05454195-8 ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0106251 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 01 ANO RE RECLUSAO, EXCLUIDA A PENA DE MULTA DE 01 SALARIO MINIMO, VENCIDO O RELATOR , QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE, DESIGNADA PARA ACORDAO A DESEMBARGADORA REVISORA.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1732 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010978006 Protocolo: 200668005 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2121 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050011050029 Protocolo: 200686695 APTE: RAFAEL LINCOLN VALERIO(RG:20151855-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS, 07 MESES E 06 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO E 14 DIAS-MULTA.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2671 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040075766 Protocolo: 2006113024 APTE: THIAGO ALVES BEZERRA - RG:288977-2 OUTRO NOME: TIAGO ALVES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3961 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060040119120 Protocolo: 2006175920 APTE 1: LEANDRO ALVES DA SILVA - RG 11508332-7 IFP APTE 2: MOISES DAMIAO BEZERRA - RG 12432684-4 IFP APTE 3: JOSE FRANCISCO FARIA NACIF - RG 12693634-3 IFP APTE 4: LUIZ FELIPE FARIA NACIF - RG 20899387-3 OUTRO NOME: LUIS FELIPE FARIA NACIF ADVOGADO: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0067163 APTE 5: OSMAR FERREIRA MENDES - RG 12218836-0 ADVOGADO: DR(a). SAULO RAMOS DA SILVA RJ0116746 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, TAO-SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CRIME DO ART. 329 DO CODIGO PENAL, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4193 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010179630 Protocolo: 2006188330 APTE: MARCILIO BARBOSA DA SILVA (RG:13497457-5) ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA RJ0077689 ADVOGADO 2: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO RJ0115874 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A TENTATIVA E REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 09 DIAS-MULTA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4222 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20060580007780 Protocolo: 2006187608 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALESSANDRO DOS SANTOS DE ANDRADE RG 126582840 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E POR MAIORIA, DE OFICIO, RECONHECEU-SE A ATENUANTE DA CONFISSAO, REDUZIDAS AS PENAS A 03 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO E 53 DIAS-MULTA, VENCIDO NESTA PARTE O DES. ROBERTO ROCHA QUE NAO RECONHECIA A ATENUANTE.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4752 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380132782 Protocolo: 2006211639 APTE 1: BRUNO DOMINGOS DOS SANTOS - RG:12911389-0 APTE 2: PAULO RICARDO NAZARE DA SILVA - RG:21054966-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III, E REDUZIR AS PENAS DE BRUNO A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 60 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL FECHADO, E REDUZIR AS PENAS DE PAULO PARA 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 50 DIAS-MULTA,SUBSTITUIDA, QUANTO A PAULO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO, E 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA PARA PAULO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 980210411325 Protocolo: 2006228426 APTE: ELI SPAZZAFUMO (RG:08079709-5) OUTRO NOME: ELI SPAZZUFUMO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS LUIZ DOS SANTOS CO-REU 2: LUIZ CARLOS SANTANA OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DE SANTANA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5262 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032030092271 Protocolo: 2006231721 APTE: SERGIO ROCHA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DA S.DOS S. FILIACAO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETESAO PUNITIVA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5382 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370006949 Protocolo: 2006237431 APTE: WANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA - RG:12025997-3 OUTRO NOME: WANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5421 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040028661 Protocolo: 2006239707 APTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS LEMOS RG 034338956-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO E REDUZIR A PENA DE MULTA PARA 73 DIAS-MULTA, NA FORMA DO ACORDAO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5582 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010010190 Protocolo: 2006246779 APTE 1: RAFAEL FERREIRA VIDAL (RG-11121702-2) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES RJ0002412C ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO RJ0133231 APTE 2: JOSE ALBERTO IBIAPINO BEZERRA (RG-11153471-5) ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES RJ0084896 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.E.DA R.P. (RG-11121702-2) FILIACAO 1: MARISE DE OLIVEIRA BAPTISTA FILIACAO 2: IVAN DA ROCHA PIMENTEL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE RAFAEL PARA ABSOLVE-LO E AO RECURSO DE JOSE ALBERTO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O CRIME DO ART. 155 DO C.P C/C 14, II COM AS PENAS DE 06 MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6511 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630049189 Protocolo: 2006289081 APTE: SEBASTIAO IVANIL DOS SANTOS - RG:04947496-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 07 MESES DE DETENCAO E 12 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\nId: 153913"
                                                                            ],
                                                                            "153910": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/02921-9 E OUTRAS Protocolo: 200768757 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO LIRA DE OLIVEIRA - RG 09772743-2 IFP Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: COM FULCRO NO ART.8 DA LEI 1553/51,C/C OS ARTS.267, VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,E 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04252-7 E OUTRAS Protocolo: 200724679 IMPTE: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DP/860739-2) PACTE: AILTON FERREIRA DO NASCIMENTO (RG:20.251.412-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PORTANTO, EVIDENCIA-SE PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO ANTE O DISPOSTO NO ART. 31, VIII, DO RITJEJ\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/04319-0 E OUTRO Protocolo: 200730033 IMPTE: Dr.JULIO CESAR SOARS CIPRIANO - DP PACTE: PAULO SERGIO DA SILVA PINTO (RG:11447068-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INFORMACOES DE FLS.10/11, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (10354/03-ISE) // 46618/03 20037140002958 Protocolo: 200732736 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP PACTE: L.DA S.M. FILIACAO 1: EDILSON MARTINS FILIACAO 2: REGINA CELIA COSTA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, COLHE-SE QUE, TENDO O PACIENTE ALCANCADO A IDADE DE 21 ANOS, DESCABIDA A MANUTENCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA QUE LHE FORA APLICADA, IMPONDO-SE A REGRA DOS ARTS. 120, PARAGRAFO 2, E 121, PARAGRAFO 5, TODOS DO ECA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/02535-6 E OUTRA Protocolo: 200742022 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB 56.863) PACTE: MARCIO MARINS DE SOUZA (RG.09425264-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010044398 Protocolo: 200763664 IMPTE: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (RJ/142478) PACTE: SERGIO RICARDO MORAES AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE O DIREITO POSTULADO. O HABEAS CORPUS RESTOU PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O FEITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESM.1995.001.043326-4 950013000929 Protocolo: 200766483 IMPTE: DR. FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (DP/MAT.930.852-9) PACTE: JORGE CARLOS DA SILVA DE CARVALHO AUT.COATORA: 9A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INFORMACOES DE FLS. 25, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\"E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 31. VIII, DO R.I.T.F.E.R.J.\r\n\r\nId: 153910"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "153914": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.264 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540014230 Protocolo: 2006138085 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RICARDO ALEX RODRIGO E SILVA (RG:11077365-2) OUTRO NOME: RICARDO ALEX RODRIGUES E SILVA RECDO 2: WENDERSON LOPES FONSECA (RG:11952159-9) RECDO 3: MARCOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RG:09582271-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO 4: ROBSON LIRA DO ROSARIO (RG:07278937-3) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO RJ0114177 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0113923 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6710 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: 20050080018620 Protocolo: 2005296352 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE LEITE RJ0064324 APDO 1: LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO P/REDUZIR A PENA A 5 ANOS, 4 MESES DE RECLUSAO,64 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO,ESTENDENDO AO APDO 1,LEANDRO, OS EFEITOS DESTA DECISAO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1657 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20030590045058 Protocolo: 200664314 APTE: RENATO JEREMIAS DE ANDRADE RG 059498386 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO ALVES Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS DE RECLUSAO E POR MAIORIA DE VOTOS, MANTEVE-SE A HEDIONDEZ E O LIMITADOR INTEGRALMENTE, VENCIDO, NESTA PARTE, O DES. LUIZ LEITE QUE OS AFASTAVA.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3190 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050010105771 Protocolo: 2006140241 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX DA SILVA OLIVEIRA - RG:21512376-1 ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 APDOS 1: OS MESMOS CO-REU 1: SEBASTIAO ELDER CAMBINDA - RG:20278590-3/DETRAN CO-REU 2: OZIAS DA SILVA SOARES - RG:12812219-9 IFP Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E MAIORIA DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL P/IMPUTAR AO REU AS PENAS RELATIVAS A QUADRILHA ARMADA, FIXANDO-SE EM 2 ANOS DE RECLUSAO,A SEREM SOMADAS AS DEMAIS, EM REGIME SEMI-ABERTO,DESIGNADO P/ACORDAO O DES.SALIM CHALUB.\r\n\r\nId: 153914"
                                                                                ],
                                                                                "153911": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCED.25/06 - PROMOT.DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PETROPOLIS Protocolo: 20075381 IMPTE: Dr.JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (OAB/RJ71627) PACTE: JOSE MARIA PEREIRA AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE PETROPOLIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ART 659 DO DIPLOMA DOS RITOS C/C ART 31, VIII, DO PERMISSIVO REGIMENTAL, O PRESENTE WRIT PERDEU SEU OBJETO. ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040010007 Protocolo: 200718160 IMPTE: Dr.ANTONIO LOURENCO DA SILVA (OAB/RJ94429) PACTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ABREU AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTO, ETC.CONSIDERO PREJUDICADO ESTE \" WRIT\", NOS TERMOS DO PARECER DO MP. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210024980 Protocolo: 200739622 IMPTE: DR. FABIO MARTINS DA SILVA (OAB/RJ 129.278) PACTE: LUIZ EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REU: MAURICIO JOSE DA SILVA Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADA A ORDEM E EXTINGO O PROCESSO, sem o julgamento do merito...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.168.16 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: (ISE 2006.021.006714-8) 20060210010539 Protocolo: 2006214246 AGTE: C.R.M. FILIACAO 1: CRISTIANA CELIA DE SOUZA ROSALINO OUTRO NOME: CRISTINA CELIA ROSALINO MARTINS FILIACAO 2: JULIO CESAR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHO PARECER DO MP DE FLS.35/36,EM TODOS OS TERMOS,OBJETIVANDO CONSIDERAR PREJUDICADO ESTE AGRAVO,POR FALTA DE OBJETO,UMA VEZ SOLUCIONADO A QUESTIO PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\nId: 153911"
                                                                                ],
                                                                                "154530": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MARCO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 15:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01365-0 2004.001.107961-3 Protocolo: 2006190296 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AJAURI GONCALO XAVIER (RG:12287347-4) OUTRO NOME: AJAURI GONCALVES XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.758 Origem: SILVA JARDIM Acao: (TOMBO: 3087) 2002.059.000298-7 Protocolo: 200632677 APTE: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA (RG 808841399) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.780 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.001165-4 Protocolo: 200634497 APTE: CRISTIANO PAIM FERREIRA DOS SANTOS(RG:10684755-1) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2562 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.019277-2 Protocolo: 2006109593 APTE: FABIANO FREITAS DA CONCEICAO (RG-13456237-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 154530"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "153900": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011172423 Protocolo: 2006336045 IMPTE: DR(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ:65.736) PACTE 1: FLAVIO LUIZ MARTINS POLICANTE DE SOUZA PACTE 2: ANA LUCIA MARIANO PACTE 3: FABIO CARLOS MARTINS POLICANTE DE SOUZA AUT.COATORA: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JESSICA MARTIN Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042070016828 Protocolo: 2007050276 IMPTE/PACTE: REGINALDO CICERO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.572 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: CES:2005/00456-9 - 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI 20030020262364 Protocolo: 2006317946 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCUS VINICIUS SABINO GOMES - RG:11124701-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVEU-SE O RECURSO. UNANIME\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.6 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11490-5 990240011078 Protocolo: 2006329026 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON ZACARIA CUNHA DA LUZ - RG 05543920-2 IFP OUTRO NOME 1: EDISON ZACARIA CUNHA DA LUZ OUTRO NOME 2: EDISON ZACARIAS CUNHA DA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO MONOCRATICA QUE CONCEDEU A PROGRESSAO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.24 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 20010230069102 Protocolo: 2006329352 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO MONTEIRO FERNANDES - RG 13021072-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO MONOCRATICA QUE CONCEDEU A PROGRESSAO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.38 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 05/02068-0 20010040000966 Protocolo: 2006329588 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AILSON DE AZEVEDO RODRIGUES (RG:05597071-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A PROGRESSAO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.57 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/06988-0 Protocolo: 2006333655 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OTAVIO ALVES FEITOSA (RG:05393536-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A PROGRESSAO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.61 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/07339-0 Protocolo: 2006333641 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LIANA CARLOS FREIRE (RG:09846706-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.62 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04887-2 Protocolo: 2006333642 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO LUIS CARIAS DA SILVA (RG:11644136-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU A PROGRESSAO DO REGIME.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5895 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140215450 Protocolo: 2006261626 APTE 1: JONAS LOPES DE SOUZA RG 11347194-0 ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL RJ0125462 APTE 2: ENERIO LOPES DE SOUZA RG 020670001-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030035570 Protocolo: 2006270959 APTE: WILLIAN GONCALVES PEREIRA RG 127514255 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6077 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050034510 Protocolo: 2006273250 APTE: MICHEL OLIVEIRA DA SILVA - RG:22170981-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: B.W.DA S.E. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES DA SILVA ESTEVES FILIACAO 2: ANTONIO DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART. 14 DA LEI 6368/76, MANTIDA A CONDENACAO PELO ART.12 DA MESMA LEI.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6094 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011298441 Protocolo: 2006273247 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HERBERT ARRUDA DUTRA (RG:13333476-3) ADVOGADO: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN RJ0116526 APTE 3: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTANA (RG:12421110-3) OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUES DA SILVA SANTANA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E PARCIAL PROVIMENTO AOS DEFENSIVOS, PARA FIXAR AS PENAS FINAIS COMO SE SEGUE: HERBERT - 5 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSAO, RGIME FECHADO, E 14 DM NO VUM; CARLOS HENRIQUE - 6 ANOS, 3 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 16 DM NO VUM.\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.24 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050370081546 Protocolo: 2007002687 APELANTE: N.DE A.S. FILIACAO 1: PAULO PRATA DA SILVA FILIACAO 2: JUSCELINA JANUARIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APLICAR TAO SO A MSE DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. \r\n\r\nId: 153900"
                                                                                    ],
                                                                                    "153901": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032040053328 Protocolo: 2006156784 APTE: JONATAS GOMES DA CRUZ RG 204108625 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.V.DE V. FILIACAO 1: MARCELO VIEIRA DE VASCONCELOS FILIACAO 2: MARIA ALICE DE VASCONCELOS Relator: DES. IVAN CURY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\nId: 153901"
                                                                                    ],
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                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410002928 Protocolo: 2006291791 IMPTE: JAQUISSON PORTO (RG:7.502.658-3 IFP OU 10.391.345-5 IFP) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2006.056.10 Origem: PARATY Acao: 20060410006659 Protocolo: 2006215408 EXCPTE: JAQUISSON PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR,JULGOU-SE IMPROCEDENTE A EXECUCAO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5838 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380155810 Protocolo: 2006259267 APTE: MANOEL GUIMARAES DE SOUZA - RG:05978351-4 ADVOGADO: DR(a). SILVIO SPANO BARCIA RJ0072890 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 5 ANOS DE RECLUSAO, E 20 DM NO V.U.M., MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5941 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100001060 Protocolo: 2006263264 APTE: ROGERIO DO NASCIMENTO FERREIRA - RG 09728108-3 IFP OUTRO NOME: ROGERIO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDAE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7034 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630065845 Protocolo: 2006309489 APTE: SIMONE REBELO CONSTANTINO DA SILVA RG 093998789 OUTRO NOME: SIMONE REBELO CONSTANTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 153902"
                                                                                    ],
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                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/07945-2 E OUTRA Protocolo: 20078469 IMPTE: ALEXSANDRE MONTE MENDONCA PACTE: ALEXANDRE MONTE MENDONCA (RG.10360700-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO DECISAO AO PRESENTE WRIT COM BASE NO ARTIGO 31 VIII,RITERJ,POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\nId: 153897"
                                                                                    ],
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                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13855-6 Protocolo: 200717686 IMPTE: DRA.ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ/136818) PACTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RG:20.957.208-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NA FORMA DO ART.31, VIII DO RI- TJRJ SEM CUSTAS. A.C., P.R.I. E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 153898"
                                                                                    ],
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                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6660 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610059150 Protocolo: 2006293834 APTE: JOAO ALCANTARA PECANHA (RG-82101551-7) ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: CELSO SA DE MORAES (RG-04254160-7) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0136234 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA RJ0050479 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEIXO DE DAR SEGUIMENTO A ESTES \"EMBARGOS DE DECLARACAO\"EM QUE SE PRETENDE OBTER EFEITOS INFRINGENTES AO DECISUM, AO ARGUMENTO DA MA APRECIACAO DA PROVA. NAO HA QUALQUER OMISSAO, AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO NO EXPLICITADO. DECIDO MONOCRATICAMENTE, COM FINCAS NO ART. 31, VIII DO RITJRJ. SEM CUSTAS P. E I.\r\n\r\nId: 153894"
                                                                                    ],
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                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1256 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020145264 Protocolo: 2007048258 APTE: WASHINGTON LUIS CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DA S.J. FILIACAO 1: ERNANI JULIO DA SILVA FILIACAO 2: JORGELENA DA SILVA JULIO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-VENHAM AS RAZOES RECURSAIS. 2-CUMPRIDO O ITEM 1 O PROCESSO DEVERA RETORNAR A PRIMEIRA INSTANCIA P CONTRA-RAZOES 3-COM O RETORNO DO PROCESSO, A SECRETARIA ENCAMINHARA A PGJ\r\n\r\nId: 153895"
                                                                                    ],
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                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050640005225 Protocolo: 200739242 IMPTE 1: Dr.NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB/RJ23532) IMPTE 2: Dr.SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB/RJ93068) IMPTE 3: JOAO FRANCISCO NETO (OAB/RJ140983-E) PACTE: CELSO GOMES GRACIOSA AUT.COATORA: 2a.VARA DE VALENCA Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PARA QUE NAO SE ALEGUE CERCEAMENTO DO DIREITO A AMPLA DEFESA, DETERMINO QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, DIGAM OS IMPETRANTES SE AINDA REMANESCE INTERESSE NA PRESENTE IMPETRACAO.\r\n\r\nId: 153896"
                                                                                    ],
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                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.441 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01721-4 2004.014.010506-0 Protocolo: 2006268252 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO CESAR GUIMARAES RANGEL (RG:13502377-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: /1 92.001.003319-0 Protocolo: 2006244499 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JACQUES VICENT MARI - RG:WO76501-K/DPF ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.567 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: (2006.037.000228-4 CO-REP) 2005.037.008531-0 Protocolo: 2006279369 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MELANIA MUNTEANU - RG:PASSAPORTE 001792610 ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ CO-REPDO.: S.A. FILIACAO 1: MARCOS ANGHEL FILIACAO 2: STELUTA ANGHEL Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5657 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.138214-2 Protocolo: 2006248976 APTE: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO PRUDENCIO BARBOSA (RG-010223991-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.23 Origem: RIO CLARO Acao: 2003.047.000905-1 Protocolo: 2007001843 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: F.DE S.S. FILIACAO 1: AMAURI DA SILVA FILIACAO 2: CLEUZA MARIA DE SOUZA CO-REPDO.: W.N.DE D. FILIACAO 1: MANOEL PACHECO DE DEUS FILIACAO 2: MARIA APARECIDA NOGUEIRA CO-REU 1: GILBERTO FERNANDES CO-REU 2: KATIA JUCIELE VIANA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 153912"
                                                                                    ],
                                                                                    "154549": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5702 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.137266-5 Protocolo: 2006253024 APTE: ROBERTO ALVES DOS SANTOS (RG:20382425-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: S.G.DA S. FILIACAO 1: JACIRA GOMES DA SILVA FILIACAO 2: BENEDITO SOARES DA SILVA CO-REPDO. 2: D.N.DE A. FILIACAO 1: DENISE DOS SANTOS NUNES FILIACAO 2: EDILSON PORTELA DE AQUINO Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5862 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.037.000583-9 Protocolo: 2006258875 APTE: LEILA MONTEIRO LOUREIRO (ASSIST. DO MP) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APDO: ALICIA VIEIRA RODRIGUEZ ROMERO RG 08323277-7 ADVOGADO 1: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO 0004493DRJ ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6102 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.043349-8 Protocolo: 2006273331 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DANIEL CORREA ANTUNES (RG-05485649-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ALEXANDRE DE FREITAS LEAL (RG-09391063-6) Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6114 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.162134-3 Protocolo: 2006273539 APTE: EDMILSON DE SOUSA SANTOS (RG-3470558-7) OUTRO NOME: EDMILSON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.340 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.041515-0 Protocolo: 2007000360 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIO CESAR SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 154549"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "154560": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2365 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060012548 Protocolo: 2006266579 AUTOR: ERCILIA DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 REU 2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.20 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36963/2006 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006311162 REQTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REQDO: JANIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA RJ0127122 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: A UNANIMIDADE, RESTAURADOS OS AUTOS 2006.001.36963, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005211164 IMPTE: MAX CAMPOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006209143 IMPTE: RUY MATERA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 3: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040011378173 Protocolo: 2006145253 AGTES: GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MAURO BORJA LOPES HELENA LUIZ BORJA LOPES MARILU SALDANHA BORJA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 AGDO: CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO RJ0096946 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2004.001.33070 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020083457 Protocolo: 2004234436 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA RJ0007129 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 APDOS: ASTRID CYBELE ARELLANO AUREA DA SILVA CARMEN PEREZ VAQUEIRO ALONSO CLAUDIA MARA RAMOS MARCIAL CLEUSA MARIA SCHINKE GENN ELIANA VELIHOVETCHI ERIKA MELON BARROSO BRAGA GABRIELA ANDRADE COELHO DIAS GISELA MOREIRA DI BATTISTA IVANA MARCIA DUARTE JOSE ANTONIO ANTUNES DE SOUZA JOSE ELIAS DE SOUZA XAVIER LAURA CRISTINA DA SILVA PEDREIRA LAURA MARIA ROCHA DE ALMEIDA LORILEA CHAVES DE ALMEIDA MADALENA DE OLIVEIRA VALLADARES RIBEIRO MARIA CARMELITA CAMPOS V MONTEIRO MARIA CRISTINA DELFIM DE NAZARETH MAX VELMOVITSKY NEY JOSE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.16531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 950010413800 Protocolo: 2005106438 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). GERALDO FACO VIDIGAL SP0056627 APTES 2: MILTON SCHARBEL (RECURSO ADESIVO) RICARDO FERNANDES VETERE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOVAES VARZEA FILHO RJ0011128 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO RJ0060466 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.27549 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011290373 Protocolo: 2005162556 APTE: DURVAL ALVES DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.42317 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010881983 Protocolo: 2006202892 APTE: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS INTERESSADO: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.43945 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020134301 Protocolo: 2006209904 APTE: VALDO BARRETO FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.45804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020210110653 Protocolo: 2006218045 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APTES 2: GUILHERME VIEIRA BARRADAS ALDENORA DA SILVA SANTOS FERNANDO VIEIRA BARRADAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.52713 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011272000 Protocolo: 2006254293 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOS: RUBERVALDO RODRIGUES DENISE DE LIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.52960 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052080061184 Protocolo: 2006254661 APTE: MARCELA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA REP/P/S/MAE MONIQUE PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO RJ0070578 APDO: MARCELO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL RJ0071442 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.53080 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20030790011250 Protocolo: 2006252992 APTE 1: CARLOS HENRIQUE SANCHES GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JOSE ARRAIS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 APTE 3: FRANCISCO DE MATOS ARRAES ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ADRIANA TELES P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TELES DE SOUZA, VINICIUS TELES DE SOUZA E JOSE VITOR TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0089861 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.53442 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010383448 Protocolo: 2006257201 APTE 1: ALEX CARNEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REC.ADESIVO) PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.54759 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050830004920 Protocolo: 2006263015 APTES: SEVERIANO CAMPOS DA SILVA CICERA SILVA SANTOS RENATO SANTOS DA SILVA REP/P/S/PAIS SEVERIANO CAMPOS DA SILVA E CICERA SILVA SANTOS EDSON OLIVEIRA DA SILVA VALTER OLIVEIRA DA SILVA EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA SANDRA DA SILVA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES RJ0080972 APDO: UNILIX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.55442 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010951130 Protocolo: 2006266000 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APTE 2: PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO ADVOGADO: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.55489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010848986 Protocolo: 2006266952 APTE: MARCOS AURELIO SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE MARCOS AURELIO SOUZA SANTOS0\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.58367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.050961-7) 20050010750767 Protocolo: 2006282095 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: MOTEL OKLAHOMA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0085266 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA RJ0126226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010394575 Protocolo: 2006281884 APTE 1: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59836 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.061.008442-0 - OBRIGACAO DE FAZER- 20060610024736 Protocolo: 2006285765 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CARLA MARIA DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61099 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010285679 Protocolo: 2006294811 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: IEDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO NAVEGA ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM RJ0045337 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO, EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61383 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040347214 Protocolo: 2006295130 APTE 1: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA RJ0072454 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.61909 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20030070016155 Protocolo: 2006298585 APTE: GERALDO OZORIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 APDO: MARTHA LIMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO RJ0076404 ADVOGADO 2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES RJ0121053 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62096 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011341190 Protocolo: 2006299409 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: MARIA DE FATIMA NEIVA SAVAGET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62140 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020046736 Protocolo: 2006298321 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: HELVIA DE QUEIROZ COUTINHO MARIA LUCIA CARDOSO BAPTISTA DA COSTA YEZA DA CUNHA CORTAS SADER MARIA DOS PRAZERES NASCIMENTO FARIAS ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.63044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 399/96 20000010763246 Protocolo: 2006302990 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO , EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63563 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670031147 Protocolo: 2006305718 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 APDO: CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63957 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010184351 Protocolo: 2006308780 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YORIMAR ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 APDOS: MANOEL FRANCISCO DA COSTA EMMANUEL GONCALVES DA COSTA FATIMA GONCALVES DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 DR(a). JOANNA FARAH CATALDI RJ0106901 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64946 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011391337 Protocolo: 2006313565 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.65598 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 980011720966 Protocolo: 2006318224 APTE 1: JOSE PINTO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES RJ0060665 APTE 2: RAIMUNDA SILVA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD RJ0096934 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010343222 Protocolo: 2006319046 APTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67967 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070022251 Protocolo: 2006327457 APTES: STEPHANIE SILVA CAMPOS REP/P/S/MAE REGINA DA CONCEICAO SILVA THAIS SILVA CAMPOS REP/P/S/MAE REGINA DA CONCEICAO SILVA LUIZA SILVA CAMPOS REP/P/S/MAE REGINA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0097041 APDO: JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.68877 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050660122193 Protocolo: 2006331582 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ARTHUR TURY DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69356 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010384179 Protocolo: 2006334202 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: MARIA ROSEANE DA SILVA SILVERIO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E SE DESPROVEU O SEGUNDO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1217 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010935261 Protocolo: 2007002777 APTE: MARIA APARECIDA DE ARAUJO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO RJ0080179 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR RJ0101113 INTERESSADO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1323 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060028574 Protocolo: 20071766 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO G COELHO APDO: ARMANDO ALVARENGA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010115880 Protocolo: 20073104 APTE: ALICE DE SOUZA JORDAO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES RJ0092811 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL I-0000002356/1994 20000011110428 Protocolo: 2007008135 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA RJ0088997 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL I-0000002356/1994 20000011110428 Protocolo: 2007008135 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA RJ0088997 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011479849 Protocolo: 200710116 APTE: ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL REP/P/S/INV ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3201 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ANULATORIA 20030680079460 Protocolo: 2007011911 APTE: WILKISON DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 APDO: FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA RJ0114151 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO, EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3533 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011125364 Protocolo: 200714953 APTE: ESPOLIO DE MAURO RESENDE REP/P/S/INV MARIA DOMINGOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO RJ0080855 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD ADVOGADO 1: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI RJ0077388 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 154560"
                                                                                            ],
                                                                                            "154550": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2365 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060012548 Protocolo: 2006266579 AUTOR: ERCILIA DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 REU 2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.20 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36963/2006 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006311162 REQTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REQDO: JANIO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA RJ0127122 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: A UNANIMIDADE, RESTAURADOS OS AUTOS 2006.001.36963, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005211164 IMPTE: MAX CAMPOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006209143 IMPTE: RUY MATERA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 3: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040011378173 Protocolo: 2006145253 AGTES: GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MAURO BORJA LOPES HELENA LUIZ BORJA LOPES MARILU SALDANHA BORJA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 AGDO: CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO RJ0096946 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2004.001.33070 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020083457 Protocolo: 2004234436 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA RJ0007129 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 APDOS: ASTRID CYBELE ARELLANO AUREA DA SILVA CARMEN PEREZ VAQUEIRO ALONSO CLAUDIA MARA RAMOS MARCIAL CLEUSA MARIA SCHINKE GENN ELIANA VELIHOVETCHI ERIKA MELON BARROSO BRAGA GABRIELA ANDRADE COELHO DIAS GISELA MOREIRA DI BATTISTA IVANA MARCIA DUARTE JOSE ANTONIO ANTUNES DE SOUZA JOSE ELIAS DE SOUZA XAVIER LAURA CRISTINA DA SILVA PEDREIRA LAURA MARIA ROCHA DE ALMEIDA LORILEA CHAVES DE ALMEIDA MADALENA DE OLIVEIRA VALLADARES RIBEIRO MARIA CARMELITA CAMPOS V MONTEIRO MARIA CRISTINA DELFIM DE NAZARETH MAX VELMOVITSKY NEY JOSE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.16531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 950010413800 Protocolo: 2005106438 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). GERALDO FACO VIDIGAL SP0056627 APTES 2: MILTON SCHARBEL (RECURSO ADESIVO) RICARDO FERNANDES VETERE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOVAES VARZEA FILHO RJ0011128 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO RJ0060466 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.27549 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011290373 Protocolo: 2005162556 APTE: DURVAL ALVES DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.42317 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010881983 Protocolo: 2006202892 APTE: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS INTERESSADO: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.43945 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020134301 Protocolo: 2006209904 APTE: VALDO BARRETO FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.45804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020210110653 Protocolo: 2006218045 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APTES 2: GUILHERME VIEIRA BARRADAS ALDENORA DA SILVA SANTOS FERNANDO VIEIRA BARRADAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.52713 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011272000 Protocolo: 2006254293 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOS: RUBERVALDO RODRIGUES DENISE DE LIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.52960 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052080061184 Protocolo: 2006254661 APTE: MARCELA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA REP/P/S/MAE MONIQUE PINTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO RJ0070578 APDO: MARCELO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL RJ0071442 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.53080 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20030790011250 Protocolo: 2006252992 APTE 1: CARLOS HENRIQUE SANCHES GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JOSE ARRAIS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 APTE 3: FRANCISCO DE MATOS ARRAES ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ADRIANA TELES P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TELES DE SOUZA, VINICIUS TELES DE SOUZA E JOSE VITOR TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0089861 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.53442 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010383448 Protocolo: 2006257201 APTE 1: ALEX CARNEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REC.ADESIVO) PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.54759 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050830004920 Protocolo: 2006263015 APTES: SEVERIANO CAMPOS DA SILVA CICERA SILVA SANTOS RENATO SANTOS DA SILVA REP/P/S/PAIS SEVERIANO CAMPOS DA SILVA E CICERA SILVA SANTOS EDSON OLIVEIRA DA SILVA VALTER OLIVEIRA DA SILVA EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA SANDRA DA SILVA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES RJ0080972 APDO: UNILIX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.55442 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010951130 Protocolo: 2006266000 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APTE 2: PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO ADVOGADO: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.55489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010848986 Protocolo: 2006266952 APTE: MARCOS AURELIO SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE MARCOS AURELIO SOUZA SANTOS0\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.58367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.050961-7) 20050010750767 Protocolo: 2006282095 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: MOTEL OKLAHOMA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0085266 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA RJ0126226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000010394575 Protocolo: 2006281884 APTE 1: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59836 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.061.008442-0 - OBRIGACAO DE FAZER- 20060610024736 Protocolo: 2006285765 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CARLA MARIA DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.61099 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010285679 Protocolo: 2006294811 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: IEDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO NAVEGA ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM RJ0045337 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO, EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61383 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040347214 Protocolo: 2006295130 APTE 1: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA RJ0072454 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.61909 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20030070016155 Protocolo: 2006298585 APTE: GERALDO OZORIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 APDO: MARTHA LIMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO RJ0076404 ADVOGADO 2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES RJ0121053 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62096 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011341190 Protocolo: 2006299409 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: MARIA DE FATIMA NEIVA SAVAGET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62140 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020046736 Protocolo: 2006298321 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: HELVIA DE QUEIROZ COUTINHO MARIA LUCIA CARDOSO BAPTISTA DA COSTA YEZA DA CUNHA CORTAS SADER MARIA DOS PRAZERES NASCIMENTO FARIAS ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.63044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 399/96 20000010763246 Protocolo: 2006302990 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO , EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63563 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670031147 Protocolo: 2006305718 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 APDO: CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63957 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010184351 Protocolo: 2006308780 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YORIMAR ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 APDOS: MANOEL FRANCISCO DA COSTA EMMANUEL GONCALVES DA COSTA FATIMA GONCALVES DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 DR(a). JOANNA FARAH CATALDI RJ0106901 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64946 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011391337 Protocolo: 2006313565 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.65598 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 980011720966 Protocolo: 2006318224 APTE 1: JOSE PINTO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES RJ0060665 APTE 2: RAIMUNDA SILVA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD RJ0096934 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010343222 Proto colo: 2006319046 APTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67967 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070022251 Protocolo: 2006327457 APTES: STEPHANIE SILVA CAMPOS REP/P/S/MAE REGINA DA CONCEICAO SILVA THAIS SILVA CAMPOS REP/P/S/MAE REGINA DA CONCEICAO SILVA LUIZA SILVA CAMPOS REP/P/S/MAE REGINA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0097041 APDO: JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.68877 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050660122193 Protocolo: 2006331582 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ARTHUR TURY DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.69356 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010384179 Protocolo: 2006334202 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: MARIA ROSEANE DA SILVA SILVERIO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E SE DESPROVEU O SEGUNDO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1217 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010935261 Protocolo: 2007002777 APTE: MARIA APARECIDA DE ARAUJO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO RJ0080179 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR RJ0101113 INTERESSADO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1323 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060028574 Protocolo: 20071766 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO G COELHO APDO: ARMANDO ALVARENGA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010115880 Protocolo: 20073104 APTE: ALICE DE SOUZA JORDAO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES RJ0092811 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL I-0000002356/1994 20000011110428 Protocolo: 2007008135 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA RJ0088997 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL I-0000002356/1994 20000011110428 Protocolo: 2007008135 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA RJ0088997 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011479849 Protocolo: 200710116 APTE: ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL REP/P/S/INV ROSA MARIA BRANT DO VALLE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3201 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ANULATORIA 20030680079460 Protocolo: 2007011911 APTE: WILKISON DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 APDO: FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA RJ0114151 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO, EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3533 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011125364 Protocolo: 200714953 APTE: ESPOLIO DE MAURO RESENDE REP/P/S/INV MARIA DOMINGOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO RJ0080855 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD ADVOGADO 1: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI RJ0077388 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 154550"
                                                                                            ],
                                                                                            "154555": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14113 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010832530 Protocolo: 2006190535 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: NELSON LUIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO RJ0058530 Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: FLS.66: \"(...) DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARACAO (...)\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2985 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20060810016760 Protocolo: 200730205 AGTE: PAULO EDUARDO XAVIER ADVOGADOS: DR(a). JOSE JORGE DE OLIVEIRA FILHO MG0093632 DR(a). MARLENE DA SILVA RJ0097349 AGDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN SP0246064 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 29/30: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3017 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050087110 Protocolo: 200731213 AGTE: MARIA ISABEL CARABALLO POUSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS. 55/56:\"...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4680 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030140219992 Protocolo: 200748900 AGTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 AGDO: GUILHERME GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.51/52:\"...DOU PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO,...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20040010601796 Protocolo: 200753596 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: L M INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 133/134: ... DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5594 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380483064 Protocolo: 200760088 AGTE: JAQUELINE SILVEIRA SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA RJ0055436 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO RJ0136082 AGDO: FOTO PRIMOR Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 40/41: ... DA-SE PROVIMENTO PARCIAL A ESTE RECURSO APENAS PARA MANTER O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010114236 Protocolo: 200761042 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: M V R COMUNICACOES LTDA TV RTS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 60/61: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5828 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011555863 Protocolo: 200762740 AGTE: MARIA REGINA MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONSULCRED CONSULTORIA EM COBRANCA LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 18/19: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6302 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030057440 Protocolo: 200767953 AGTE: ANDREA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 61/63: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.1046 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020153530 Protocolo: 20071100 APTE: ALBERTO DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 105: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.(AGRAVO INTERNO DO APELADO)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.3892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010984523 Protocolo: 200718896 APTES: ANTONIO CLAUDIO MACIEL DA SILVA JOAO LUIZ FRANCA RAMOS JOAO CARLOS DA CRUZ FERNANDES CARLOS JOSE DE ARAUJO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARANHAO SCHRAMM RJ0132352 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/91 - \"... SE NEGA SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5938 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011489205 Protocolo: 2007029856 APTE: BRASILPREV PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI SP0115762 APDO: KICIA BRANDAO LISBOA BATALHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.169/172: \" (...) NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\".\r\n\r\nId: 154555"
                                                                                            ],
                                                                                            "154544": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200568187 IMPTE: LEONOR HERRERA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO RJ0032970 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.161: \" AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16196 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042040132802 Protocolo: 2006214589 AGTE: CARLOS ALBERTO VILHENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS RJ0125487 AGDO: BARBARA TOME DO VALE ADVOGADO: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO RJ0066623 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 82: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO SOMENTE PARA O EXAME DESTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18015 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REINVINDICATORIA 20060040368301 Protocolo: 2006235489 AGTE: REGINALDO JOAQUIM DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 ADVOGADO 2: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 AGDO: CRENILCE BASTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.114. NOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25574 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011087950 Protocolo: 2006314662 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E S/MULHER NOEMIA SILVA DE ALMEIDA UMAR ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA RJ0037243 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 136: NADA A PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1114 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060020722887 Protocolo: 200712295 AGTE: CENTRAL VENDAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 AGDO: BRASPACK EMBALAGENS DO NORDESTE SA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DE FLS.41:NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE AO RECURSO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5724 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20022030064741 Protocolo: 200761386 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 AGDOS: ESPOLIO DE SALVADOR JOAO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIANA JACOB ELIAS JOAO MARIANA JACOB ELIAS JOAO ADVOGADO: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR RJ0009307 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 157/157V.: AGUARDE-SE A CONCLUSAO DEFINITIVA DESTE RECURSO. SOLICITO DA DOUTA MAGISTRADA INFORMAR SE, APOS O LAUDO EM QUE OS IMOVEIS OBJETO DA INCONFORMIDADE TENHAM SIDO INCLUIDOS TERA HAVIDO IMPUGNACAO A RESPEITO.\"\r\n\r\nId: 154544"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "154521": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200758136 IMPTE: MARCIO VIEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES 0040914RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22438 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2006.713.000604-4 Protocolo: 2006285840 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: JOSE DE ARAUJO NETO RENATA MORAIS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25337 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.087.000539-0 Protocolo: 2006309974 AGTE: SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ AGDO: ISABELA DE OLIVEIRA DAMASCENO REP/P/S/PAIS CLAUDIO GUIVARA DAMASCENO E CHRISTINY COUTINHO DE OLIVEIRA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.77 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 2003.001.011393-3 Protocolo: 2007826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.587 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.118977-0 Protocolo: 20077019 AGTE: GHERTCHE ROIZMAN ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ AGDO: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2795 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 98.001.103997-7 Protocolo: 200727944 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN 0030136RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN 0030166RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4076 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.087259-1 Protocolo: 200743027 AGTES: TEREZINHA DE OLIVEIRA TEOTONIO CARLOS ALEXANDRE TEOTONIO DE OLIVEIRA CRISTIANO TEOTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDO 2: CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4365 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.093611-5 Protocolo: 200745730 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: MARIA AIMEE FROTA MERHEB ADVOGADO: DR(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA 0108958RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.69102 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.001804-5 Protocolo: 2006332802 APTES: DIEGO JUAN NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MONICA REGINA NASCIMENTO DOS SANTOS WALLACE DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA NASCIMENTO FIGUEIREDO DAMARES DOS SANTOS CAMPOS REP/P/S/PAI GILSON BISPO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69822 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006145-7 Protocolo: 2006335884 APTE: ADRIANA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA 0088865RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.70242 Origem: NOVA IGUACU PROJ.JUST.ITIN.MUNIC.MESQUITA Acao: GUARDA 2006.038.005662-9 Protocolo: 2006336673 APTE: HOMERO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.698 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.028.017955-5 Protocolo: 2007000515 APTE: ROSANGELA BITTENCOURT MURTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA 0115858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: VANESSA RAMOS CRUZ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2376 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.013544-3 Protocolo: 20076955 APTE: SELMO MOZER ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO 1: PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDO 2: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE M MARTINS 0134375RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8390 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.212.002052-7 Protocolo: 200738767 APTE: JOSE ALIPIO DE ASSIS BORGES DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO 0135261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DAS NEVES 0136109RJ APDO: DANIEL BURLAMAQUI TOTINO DE CAMPOS REP/P/S/MAE CARLA BURLAMAQUI TOTINO ADVOGADO: DR(a). ANGELO SILVA CANUTI 0107961RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8718 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 42464 98.546.001969-0 Protocolo: 200740323 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ APDO: CELSO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9450 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.079372-7 Protocolo: 2007046088 APTE 1: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ APTE 2: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9734 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.004.074637-8 Protocolo: 2007046530 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS RECHICHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS 0116399RJ APDO: DYNAIA RECHICHO BITTENCOURT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA 0027813RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA 0090199RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9860 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.023010-8 Protocolo: 2007046525 APTE: PATRICIA RAQUEL DE MATTOS MARINS ADVOGADO: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10572 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.052.000658-1 Protocolo: 2007051992 APTE 1: BEATRIZ STALLEIKEM MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APTE 2: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.209.008508-0 Protocolo: 200752090 APTE: REMASOL CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ APDO: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11344 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.092625-0 Protocolo: 200755298 APTE: UCS CENTRAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARTINS ALVES 0103519RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11418 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.002.006946-3 Protocolo: 2007056023 APTE: PORTOBELLO SHOP S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11460 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.210.005098-8 Protocolo: 2007055918 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ REC.ADESIVO: DARLENE GLORIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11525 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.058.002816-0 Protocolo: 200755967 APTE: RUI ROZENDO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ APDO: CONDOMINIO LAGOA PRATEADA ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11551 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001463-7 Protocolo: 200755979 APTES: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES SARMENTO CRISTIANE DE SOUZA SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROZINEI DA SILVA COELHO 0055361RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA 0114254RJ APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR 0112813RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO FERREIRA DA NOVA 0024065RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11832 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2004.001.121515-6 Protocolo: 200758001 APTE: ARCA DOURADA MERCEARIA PANIFICADORA E CARNES EMBALADAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE 0070460RJ APDO: NILTON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12062 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.004.026696-2 Protocolo: 2007058173 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVO: MARCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12135 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.011028-0 Protocolo: 2007058188 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: AGENOR CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES 0069293RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12470 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.206.005923-0 Protocolo: 2007060198 APTE: LEA MACHADO JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NILSON JORGE (REVEL) Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12524 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080642-8 Protocolo: 2007061707 APTE: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13052 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003602-9 Protocolo: 2007063271 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE DA CUNHA RODRIGUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13079 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.064321-3 Protocolo: 2007060285 APTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO 0139502RJ REC.ADESIVO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13394 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: TB 19.374 - INDENIZATORIA 2002.204.003443-5 Protocolo: 2007064777 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: ENY GOMES NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.045565-2 Protocolo: 200766248 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ APDO: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.101990-6 Protocolo: 2007065422 APTES 1: GILSOM PENNA BASTOS ALICE RODRIGUES PENNA BASTOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13882 Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.030.002289-0 Protocolo: 200765975 APTE: SIMONE MARTINS FERES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13900 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.146744-3 Protocolo: 200768807 APTE: LUIZ CARLOS ALVES REGAL DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13998 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.009859-9 Protocolo: 200767282 APTE: SHERLEIMAR ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA 0074525RJ APDO: EDEUZITA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14126 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.002.025811-9 Protocolo: 2007069321 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ APDO: IRACEMA DA SILVA MALDONADO ADVOGADO: DR(a). WANDA BENEDITA MONTEIRO TEIXEIRA 0115465RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14266 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003840-8 Protocolo: 2007069060 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: WILSON MENDES DE ARAUJO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14373 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C DECLARATORIA E REVISIONAL 2003.001.054692-8 Protocolo: 2007070199 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDO: ANTONIO JOSE MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14386 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004685-2 Protocolo: 200769273 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CELEIDA EUGENIO DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14420 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.000886-5 Protocolo: 2007068978 APTE: ROSELI RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APDO 1: MAO DUPLA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES 0122977RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ APDOS 2: NIT RJ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HELMOLD REIS 0119700RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14460 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.036.007093-4 Protocolo: 2007069251 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COSTA MATIAS 0094651RJ REC.ADESIVO: ADRIANA CRISTINA BASTOS PROCOPIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14519 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106894-2 Protocolo: 200769684 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDO: MARIA BERILA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO 0076031RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RESENDE BEZERRA 0059744RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.003374-4 Protocolo: 200770569 APTE: LUIZ ALBERTO NOGUEIRA DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ APDOS: VIRGILIO ELISIO DA COSTA NETO RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14608 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107305-6 Protocolo: 200771076 APTES: MOISES FRANQUE SOARES ELISABETE FRANQUE LEBRANQUE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 154521"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "154509": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTARIA 20062060014487 Protocolo: 200682026 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: PAULO ROBERTO MARQUES INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.52 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR - 2 VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA 20060500021005 Protocolo: 2006265742 EXCPTE: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 EXCPTO: PROMOTOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.53 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR - 2 VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA 20060500021005 Protocolo: 2006265750 EXCPTE: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.4478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011212610 Protocolo: 200447213 AGTE: VIACAO SAO PEDRO D'ALDEIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.17489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011218179 Protocolo: 2004179917 AGTE: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUG AO VALOR DA CAUSA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20030011213285 Protocolo: 2005153206 AGTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI RJ0120706 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: 2003.001.121351-0/01 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20030011213510 Protocolo: 2005184463 AGTE: TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA(ACAO CIVIL PUBLICA) 20030011218131 Protocolo: 2005256314 AGTE: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MP/RJ)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25982 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050770022235 Protocolo: 2005262808 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A AGDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER RJ0129275 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Decisao: DETERMINOU O DES. RELATOR, A MANIFESTACAO ORAL DA EM. DRA. PROCURADORA DE JUSTICA PRESENTE A SESSAO COM VISTAS A EVITAR POSSIVEL NULIDADE, O QUE FOI ACOLHIDO POR S.EXA. ASSIM PRONUNCIANDO-SE, OU SEJA, ORALMENTE, NO SENTIDO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO. PROCEDEU-SE ENTAO, AO JULGAMENTO DO RECURSO, COLHENDO-SE O SEGUINTE RESULTADO: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040011267417 Protocolo: 2006133075 AGTE: CINTIMED MEDICINA NUCLEAR LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: ANDREA VELOSO CORREIA ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010826991 Protocolo: 2006137439 AGTE: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDOS: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FERNANDA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX RJ0016316 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11936 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20050420096095 Protocolo: 2006161930 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: PAULO CEZAR LEAL NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR MG0067793 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010047928 Protocolo: 2006163577 AGTE: BRAZILIAN CONNECTION CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0028182 AGDO: COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12108 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010099894 Protocolo: 2006164093 AGTE: PAULO SERGIO PEDROSA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE MARTA DIAS RJ0092061 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12392 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610040584 Protocolo: 2006167653 AGTE: CAROLINE OLIVEIRA DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13264 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011420702 Protocolo: 2006179683 AGTE: RODRIGO TERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13625 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20062020039826 Protocolo: 2006185030 AGTES: ALCIDES SALES COELHO INALDA FLAURINDA BEZERRA COELHO MARIA ENIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO RJ0087627 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14182 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520036178 Protocolo: 2006191386 AGTE: AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 AGDOS: FIAT AUTOMOVEIS S A ARVEL ARARUAMA VEICULOS LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010848927 Protocolo: 2006198923 AGTES: ADAMO MODAS LTDA ANPISA MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO COSTA DE PAULA SP0247595 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO OLIVEIRA SP0239095 AGDO: THE POLO LAUREN COMPANY L P ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER RJ0095304 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15355 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032020059131 Protocolo: 2006204716 AGTE: DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 AGDOS: RUBINEY FARIA SCHMIDT JOSE MAURILIO MACIEL FILHO CARLOS DE AZEVEDO BUCCOS ROBSON DE AZEVEDO BUCCOS ISMAEL BARCELOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALTER MENDES RJ0040171 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011058490 Protocolo: 2006220662 AGTE: ACTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CETLIN ROTH RJ0099355 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A AGDO: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17340 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020099457 Protocolo: 2006228309 AGTE: RUTE LEA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 ADVOGADO 2: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 AGDO 1: MOZART PACHECO ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS RJ0087761 AGDO 2: KATIA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17390 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360009233 Protocolo: 2006228203 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 AGDO: ALIRIO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO RJ0101490 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18967 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040370001603 Protocolo: 2006247594 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: AUTO ESCOLA RODRIGUES S C ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO RJ0079324 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY RJ0119645 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20735 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO. 20060010521549 Protocolo: 2006266242 AGTES: HERCULES NUNES DAMASCENO AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21603 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO 20060010516967 Protocolo: 2006274698 AGTE: SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO RJ0109287 AGDO: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADOS: DR(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO GUIMARAES DF0009902 DR(a). RENATA FARINA RIBEIRO RJ0108520 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010939453 Protocolo: 2006282487 AGTE: SUELI FREITAS DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22936 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ADE COBRANCA 20020010402114 Protocolo: 2006288254 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 AGDO: LORD FOOD RESTAURANTE LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010479440 Protocolo: 2006299301 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 AGDO: JOSE JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24027 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970020232508 Protocolo: 2006300818 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 AGDO: MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 T.INTERES.: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24027 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970020232508 Protocolo: 2006300818 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 AGDO: MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 T.INTERES.: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20000010934491 Protocolo: 2006307458 AGTE: DROGARIA ATAULFO DE PAIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 AGDO: ESPOLIO DE MANOEL ALVAREZ MARTINEZ REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DOS MILAGRES ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO RJ0000873 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: DROGARIA ATAULFO DE PAIVA LTDA)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25385 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052090097035 Protocolo: 2006310854 AGTE: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO RJ0067565 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20052090097035 Protocolo: 2006320482 AGTE: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2004.001.10933 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 98.001.009256-0 - ORDINARIA Protocolo: 200478272 APTES: PADARIA FLOR DO RETIRO LTDA PADARIA E CONFEITARIA MASSA EXTRA LTDA ME SUPERMERCADO VALE DO PARAIBA LTDA S M E SUPERMERCADO LTDA CEREAIS ESTRELA MONTE CRISTO LTDA CEREAIS ESTRELA DE QUATIS LTDA CASA DA CONSTRUCAO MONTE CRISTO LTDA QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS QUE SHOW LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NUNES DE AZEVEDO RJ0115645 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS RJ0046453 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO RJ0125852 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2004.001.21725 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010636449 Protocolo: 2004154093 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDOS: MANOEL RODRIGUES ROSADO ALCIMAR DA CONCEICAO DERMEVAL MACHADO ANTUNES ELIAS DE ARAUJO GENECY MARMO DA SILVA JULIO CESAR SOARES MOACYR BRITES DA SILVA TARCISIO TELLES PINHEIRO VERALDO RIBEIRO DA SILVA MACHADO WALFRIDES DUTRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: REJEITADA A PRELIMINAR MERITORIA DE PRESCRICAO DO FUNDO DO DIREITO, SUSCITADA PELA RECORRENTE; NA SUBSTANCIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM EXTENSAO AO REEXAME NECESSARIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2004.001.35860 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010048793 Protocolo: 2004252045 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA RJ0122156 APDOS: SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL MARCO ANTONIO CALDERARO VIEIRA ELIZABETH SPINGOLA CALDERARO VIEIRA ISAIAS DANTAS VICTORIA SHEILA COELHO DANTAS VICTORIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.13810 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380054572 Protocolo: 200580754 APTE 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 APTE 2: LINDALVA DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA RJ0089094 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DECLARADA PREJDUICADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.28330 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20012070014151 Protocolo: 2005170167 APTE: NILSON CANELLAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO RJ0029622 APDO: ANA CAROLINA DE LUCENA CANELLAS ASSISTIDA POR SUA MAE RITA DE CASSIA DE LUCENA CANELLAS. ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO RJ0070578 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A SUSCITACAO DE LITIGANCIA DE MA-FE. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.30495 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011021027 Protocolo: 2005181138 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: ARLINDO MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.31519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20040010662062 Protocolo: 2005187880 APTE: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APDO: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DECIO MEIRELLES GOES RJ0105405 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.41545 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540045348 Protocolo: 2005240071 APTE: CRISLAINE RODRIGUES BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA RJ0037034 APDO: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.42281 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20040040477201 Protocolo: 2005243891 APTE: ALTAMIR COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA RJ0105440 APDO: MARIA DA GLORIA JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO SANTOS RJ0056198 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.52510 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020210017744 Protocolo: 2005293643 APTE 1: RITA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. MAURICIO RODOVALHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, IMPRIMINDO-SE, EM IGUAL TEMPO, E DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.53908 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20030660214204 Protocolo: 2005297892 APTE: MARIA LUCIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA RJ0075506 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 APDO: JULIO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA RJ0082727 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES RJ0111926 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.717 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040280031450 Protocolo: 20061572 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO: AGROTEX TRATORES E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI RJ0085247 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.981 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011314208 Protocolo: 20062441 APTE: CARLOS DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.1505 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20040210161318 Protocolo: 20063730 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA SP0095274 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES REP/P/SEU INV CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.2624 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210209480 Protocolo: 20068407 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTES 2: SINVAL BASILIO FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) ROSANGELA DA SILVA SOARES (RECURSO ADESIVO) DIEGO SOARES FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) EDVALDO SOARES FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) ANA PAULA DOS SANTOS COSTA (RECURSO ADESIVO) CAIO HENRIQUE COSTA FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ANA PAULA DOS SANTOS COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSO AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.8186 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010160945 Protocolo: 200639370 APTES 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APTE 2: CELSO DA FONSECA REPRESENTADO POR SUA CURADORA TANIA MARISA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.10087 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000011111743 Protocolo: 200649213 APTE: BEATRIZ CASTRO ACATAUASSU NUNES ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH RJ0080014 APDO: IVAN ALVES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA RJ0000927B ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO RJ0098262 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.13118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO C/C INDENIZATORIA 20040011045378 Protocolo: 200663668 APTE 1: ADILSON RODEGHERI PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 APTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.13184 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E 99.001.143590-3 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, JULGADAS EM CONJUNTO 990011624633 Protocolo: 200663659 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 APDO: TERESA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DF0014406 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.13220 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010610072227 Protocolo: 200663478 APTES: BASILIO NODAR MATALOBOS NILZA DA GLORIA COSTA MATALOBOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 APDOS: ROGERIO VIEIRA DE MELLO GISELE ERTHAL BASTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA RJ0073932 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.13321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB 17.057 - INDENIZATORIA 980020206494 Protocolo: 200664578 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D APTES 2: ANTONIO FRANCISCO LANCHES EDUARDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.14431 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.067.001481-7) 20030670003482 Protocolo: 200666492 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE RJ0121697 ADVOGADO 3: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.14616 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20032080032634 Protocolo: 200670051 APTE 1: DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, QUANTO AO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.14951 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC.2004.001.110625-2) 20040011106252 Protocolo: 200673172 APTE 1: MARLOS COGO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS RJ0089175 APTE 2: LUCCA BOZZI ALMEIDA REP/P/S/MAE MARCELLA TRABALLI BOZZI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES RJ0113904 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.15468 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610075310 Protocolo: 200672471 APTE: JOSE NOGUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA DA CUNHA RJ0050373 APDO: ESPOLIO DE EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE REP/P/S/INV JULIA DE FATIMA LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.16140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011443967 Protocolo: 200676173 APTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA)\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.16140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011443967 Protocolo: 200676173 APTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.17375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010210252 Protocolo: 200685000 APTE: FORTUNE ALEGRE IBARROLA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 APDOS: JOSE ANTONIO LEAL FARIA MARCIA HELENA GOMES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). IVO NUNES DA SILVA RJ0087296 ADVOGADO 2: DR(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ RJ0087974 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.17856 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010525735 Protocolo: 200685017 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 APDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO; REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO DA APELACAO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.17984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011007630 Protocolo: 200685770 APTE: GALATAS VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO RJ0119977 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA EM 27/02/2007, VOTOU O DES. RONALDO ROCHA PASSOS NO SEGUINTE SENTIDO: S. EXA. ACOMPANHOU O VOTO DO DES. RELATOR E, NO MESMO SENTIDO, O DES. RICARDO COUTO - VOGAL, COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.18158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 23228 INDENIZACAO 20000360054067 Protocolo: 200683883 APTE 1: LEADER INFORMATICA S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA RJ0084204 APTE 2: FABIO DINIZ GONCALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.19240 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040400017530 Protocolo: 200690418 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS RJ0108965 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR RJ0129948 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.19573 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20030040364325 Protocolo: 200692202 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: KITAL 236 AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA RJ0064078 APDO: NEUZA FERNANDES NETO ADVOGADO: DR(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO RJ0107030 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, COM PEQUENO REPARO, DE OFICIO, NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.20309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20032030063003 Protocolo: 200692718 APTES: LIEBERT FERREIRA PINTO JOSE DO PATROCINIO AMARAL LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO MIGUEL ANGELO PEREIRA OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 APDO: ALMIR FERREIRA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA RJ0074151 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BESSA FERRAZ RJ0109472 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.21131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010997100 Protocolo: 2006102223 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA APDO: RONALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.22084 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010055329 Protocolo: 2006107398 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: GRACIETE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.22683 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20030010963084 Protocolo: 2006103206 APTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO REGALADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: VANILCE MARTINS CUNHA ADVOGADO: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA RJ0096399 INTERESSADOS: CARLOS HENRIQUE CUNHA REGALADO (MENOR) ANA CAROLINA CUNHA REGALADO (MENOR) Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.23004 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210112411 Protocolo: 2006107323 APTE: FRANCISCO NETO REZENDE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES RJ0001493A APDO: JOAO FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.24607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010237663 Protocolo: 2006117696 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.25084 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010366487 Protocolo: 2006119723 APTE: EVA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA RJ0062138 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS RJ0120100 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.25300 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011381710 Protocolo: 2006121330 APTE: ALEJANDRO MARCELO REBELO ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0111258 APDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 2: INTERMIDIA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.25554 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010723290 Protocolo: 2006119472 APTE: MANOEL MESSIAS PINHEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS RJ0085269 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.26793 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010233116 Protocolo: 2006127086 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 APTE 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 APTES 3: JOSE REINALDO GOMES DA COSTA ANALIA REGINA RESENDE COSTA RITA FERNANDES RESENDE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: REJEITADA A PRELIMINAR. NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO TERCEIRO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.27095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032090004313 Protocolo: 2006125734 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE REIS JATAHY APDOS: ROBERTO MOURA JUNIOR MARIA INES DE MOURA NOHRA MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA RJ0128292 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.27688 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020211474 Protocolo: 2006132480 APTE: JOSELITO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO SANTIAGO PIMENTEL PB0011739 APDOS: TUANNY FERNANDES MARQUES REP/P/S/MAE CARMEM JOANA FERREIRA FERNANDES JULIO FERNANDES MARQUES REP/P/S/MAE CARMEM JOANA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BRAGA DANTAS RJ0083228 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA RJ0112367 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.28552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011017267 Protocolo: 2006134727 APTE: ANTONIO SEVERINO GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA RJ0116617 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.29101 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011011477 Protocolo: 2006128458 APTE: CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA RJ0098748 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 APDO 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RJ0090733 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 APDO 3: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, AO TEMPO EM QUE JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DE APELACOA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.29578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040020460 Protocolo: 2006137365 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: FLAVIO PEREIRA VIEIRA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.30233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB 1551 OPOSICAO JULG. EM C/C PROC. 55.001.100001-9 - TB 16708 (CANCELAMENTO DE REGISTRO) 830011000270 Protocolo: 2006136843 APTE: ALCIONE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 APDOS 1: JENNIFER CLAIR POCOCK ESPOLIO DE FRANCES MARGARETH HERZOG DIANA MICHELONI GRUENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDOS 2: ESPOLIO DE MANOEL CRUZ ESPOLIO DE RITA CONCEICAO DE MATTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ATAIS BENTO ALVES RJ0045135 APDO 3: WALDEMIRO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D APDO 4: ILDA LAURINDA ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALICE ANDRADE DE ARAUJO RJ0048776 APDOS 5: EDUARDO HERZOG ESPOLIO DE EUCLIDES HERZOG SURA HERZOG (FALECIDA) HORCA HUCS REINA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 APDOS 6: JOSE ANGELO REINA E S/MULHER HORCA HUCS REINA CAUBY RAMOS SOARES ODILA DE OLIVEIRA GARCIA IRALDO CHAVES SOARES E S/MULHER ODILA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0020612 APDOS 7: VIRGINIA PALMYRA SORRIA HENRIQUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL GUIOMAR ALLAO DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOAO MATTOS CRUZ E S/MULHER GUIOMAR ALLAO DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL GEORGETTE PEREIRA DA CRUZ MARIA DO SOCORRO SOUZA CARQUEJA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE SERGIO DA CRUZ CARQUEJA E S/MULHER MARIA DO SOCORRO SOUZA CARQUEJA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MIGUEL DA CRUZ CARQUEJA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE SEBASTIAO DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA LUIZA SANTOS CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL NILZA PEREIRA DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA LUIZA SANTOS CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANA MARIA DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA LUIZA SANTOS CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOAO MARIA DA CRUZ E S/MULHER MARIA LUIZA SANTOS CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL RITA MARIA DA CONCEICAO VERAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL JULIAO PEREIRA VERAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA APARECIDA DA COSTA CRUZ ANTONIO MARIA SEBASTIAO DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA APARECIDA DA COSTA CRUZ ANTONIETA NOBREGA DA CRUZ REP/CURADORIA ESPECIAL MARIA APARECIDA DA COSTA CRUZ APDO 8: MANOEL MARIA DA CRUZ E S/MULHER MARIA APARECIDA DA COSTA CRUZ APDO 9: JOAQUIM MARIA DA CRUZ APDO 10: HILDA DA CONCEICAO CRUZ APDOS 11: AMERICO SOARES DA COSTA LUISA SOARES PINHEIRO MARIA DE LOURDES SELLOS COSTA LUISA SOARES PINHEIRO LYSIO SELLOS COSTA LUISA SOARES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS RJ0003195C APDO 12: ARNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E S/MULHER LUISA SOARES PINHEIRO APDO: RJ0003183 ANTONIO AMORIM LOPES COELHO APDOS 12: JOSE SOARES PINHEIRO ANTONIO AMORIM LOPES COELHO ODETTE DIAS PINHEIRO LOPES COELHO E S/MARIDO ANTONIO AMORIM LOPES COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES PEREIRA RJ0003183 APDO 13: ALICE ANDRADE DE ARAUJO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ALCIONE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA)\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.30277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010833439 Protocolo: 2006140549 APTES: HERIKA PALOMA SILVA DOS SANTOS ANDRE ALVES LOPES ANTONIO RICARDO CARDOSO PINTAS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS GERALDO LOPES DA SILVA CARLOS GONCALVES DA ROCHA GUTENBERG ASCENCIO DE FARIAS ROSANA MACEDO ALESSANDRA BATISTA MELLO CARLOS JOSE DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY RJ0092217 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.30764 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010962999 Protocolo: 2006149139 APTE: DOUGLAS BRASILEIRO BENTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.33193 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010532036 Protocolo: 2006158537 APTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 APDO: GERALDO PEREIRA VELOSO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.33203 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.042.002615-3) 20050420077003 Protocolo: 2006161611 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDOS: WALMIR VENTURA FERREIRA JOSEFA MARIA ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL RJ0057803 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.33231 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO FISCAL 20050180008479 Protocolo: 2006157924 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: GERALCINO DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.33727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011483335 Protocolo: 2006162351 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: EDSON CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA RJ0117616 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.33907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVEL PUBLICA 20050011028942 Protocolo: 2006163683 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 APDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE RJ0101680 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.34038 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010629772 Protocolo: 2006162348 APTE 1: RAQUEL FREITAS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA RJ0074234 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: A UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE RATIFICACAO DO AGRAVO RETIDO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE OUTRA SE PROLATE, APOS A REALIZACAO DA PERICIA EM DISCUSSAO. PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO APENAS PARA ESTA FINALIDADE E PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.36292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040010703040 Protocolo: 2006171415 APTE: JORGELINA DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 APDO: IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO)\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.36751 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050660125534 Protocolo: 2006174460 APTE: FRANCISCO DA ROSA GOMES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.37637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20010010278553 Protocolo: 2006180093 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.38285 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040140088231 Protocolo: 2006181373 APTE: JOSE CARLOS DUARTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO RJ0097092 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.38752 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010318680 Protocolo: 2006186456 APTE: JOZIAS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO: RODORIO-INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.39377 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011385766 Protocolo: 2006188912 APTE: GONCALO OTTONI CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA RJ0131685 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.39828 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011256250 Protocolo: 2006191024 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: MARIA BEATRIZ POUBEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0088478 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.39997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022080108612 Protocolo: 2006190176 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO RJ0109565 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: LEDA DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.40214 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040360055779 Protocolo: 2006191305 APTE: DIVINA FERREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS LEITAO RJ0107456 APDO: REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO RJ0101302 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.40300 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: TB 11091 - ACAO CIVIL PUBLICA 20020120005364 Protocolo: 2006191286 APTE: FORNECEDORA SOUZA MACACU PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.40457 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010961559 Protocolo: 2006194899 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: SIBELLY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA RJ0045095 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.41549 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210170991 Protocolo: 2006198356 APTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDO: ROCENIO OLIVEIRA JULIO ADVOGADO: DR(a). LENIR GOMES LEAL RJ0070143 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.42187 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011113090 Protocolo: 2006202910 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: SHIRLY BEZERRA PARAIZO ADVOGADO: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA RJ0081842 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.42770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010321180 Protocolo: 2006204857 APTE: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.42779 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.100431-0 20050011622153 Protocolo: 2006205715 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: SANTO BRUNO E S/MULHER YOLANDA RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.43257 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010285326 Protocolo: 2006208183 APTE: ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES RJ0085748 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.44202 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011142065 Protocolo: 2006210605 APTE 1: AUGUSTO FERREIRA ROMARIZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR RJ0131271 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN SP0061727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.44260 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011606111 Protocolo: 2006211947 APTES 1: CRISTIANE DO NASCIMENTO LEITE FABIANO DO NASCIMENTO LEITE CRISTIANO DO NASCIMENTO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.44266 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20040010721455 Protocolo: 2006212172 APTE: RONALDO ALVES XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.44304 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REDUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20010011149384 Protocolo: 2006212545 APTE 1: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 APTES 2: ALESSANDRA ROCHA MARTINS FERNANDA ROCHA MARTINS ASSIST/P/S/MAE MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX RJ0016316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: INACOLHIDO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO APELATORIO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.44354 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020123330 Protocolo: 2006211105 APTE: ALCINEA FRANCISCO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO MESMO DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.44560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010120826 Protocolo: 2006213183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: CLAUDIA FERREIRA WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA RJ0100851 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.44655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010875047 Protocolo: 2006210513 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: NILDA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.45644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010426745 Protocolo: 2006218041 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APTE 2: OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.45790 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20020011400757 Protocolo: 2006219354 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 APDO: CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO DF0001840 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.46353 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050360016170 Protocolo: 2006221209 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: ELIZANGELA DE OLIVEIRA BONFIM ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.46372 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB 31313 REPETICAO DE INDEBITOS 20000630004470 Protocolo: 2006221582 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JOSE DE ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.47417 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011372460 Protocolo: 2006226801 APTE: SILVIO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.47678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011538913 Protocolo: 2006228606 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APTES 2: JOSE PITELLA JUNIOR (REC ADESIVO) JOSE CARLOS PITELLA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE OFICIO ANULOU-SE A SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADOS OS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.49847 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010876758 Protocolo: 2006240219 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: REGINA LUCIA MENDONCA RATTO ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0001155 ADVOGADO 2: DR(a). QUITERIA MARTINS DE ALMEIDA RJ0100822 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.51134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010105523 Protocolo: 2006245509 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APDO: ELIANA NERY DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.51370 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011519335 Protocolo: 2006246333 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CATANHEDE AMELIO APDOS: ALESSANDRA GERMANA DE SOUZA REP/P/S/CURADORA NOEMIA GERMANA DE SOUZA ADRIANA GERMANA DE SOUZA REP/P/S/CURADORA NOEMIA GERMANA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN RJ0040262 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA RJ0100247 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, COM PEQUENO REPARO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.52398 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420016590 Protocolo: 2006251560 APTE: ACRISIO SANTOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.53347 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011171430 Protocolo: 2006257137 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APTE 2: ADRIANA INES DA SILVA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.53368 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010572658 Protocolo: 2006257319 APTE: JOSE ROBERTO GOMES FORTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO RJ0103764 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.53524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20050420090378 Protocolo: 2006257462 APTE: HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO BERNARDINI SP0024586 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.53622 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630108388 Protocolo: 2006257955 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LUCINARA SILVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.53707 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030040195011 Protocolo: 2006257868 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO RJ0113647 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA RJ0114121 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.53727 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010717592 Protocolo: 2006257439 APTE: JORGE LUIZ NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 APDO: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.54058 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20042060039170 Protocolo: 2006259078 APTE: TELIO DE OLIVEIRA E PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 APDO 1: CENACULO PROTETOR DOS CEGOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO RJ0055160 APDO 2: CATANIA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM APLICACAO DE SANCAO POR LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.54324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TITULOS C/C INDENIZACAO 20040010745678 Protocolo: 2006261817 APTE: SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 APDO: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.54324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TITULOS C/C INDENIZACAO 20040010745678 Protocolo: 2006261817 APTE: SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 APDO: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: max alexandre justo araujo)\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.54532 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011001316 Protocolo: 2006263599 APTE 1: ROBERTO SANTIAGO FERREIRA GULLO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA RJ0023225 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.54999 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040474169 Protocolo: 2006263503 APTE: JUCINEA MENDONCA DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.55830 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040040026471 Protocolo: 2006269026 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDO: FORNECEDORA UM AMIGO LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.56160 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050610004668 Protocolo: 2006270938 APTE 1: MARIA LUSSANDRA DO CANTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 APTE 2: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.56401 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010656114 Protocolo: 2006272808 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDO: ILDERICA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.57467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040011444765 Protocolo: 2006277469 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MAURA CASTILHO HERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.57972 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010496129 Protocolo: 2006280248 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ELIZEU ARAUJO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.58465 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010178620 Protocolo: 2006282033 APTE: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.59320 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011438068 Protocolo: 2006286856 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APTE 2: MIRTES SUELI DANTAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.59825 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011403359 Protocolo: 2006288868 APTE: ANA MARIA LANDIVAR PIQUET BARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA RJ0109406B APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.60361 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080124741 Protocolo: 2006291196 APTE: MESSIAS E BISPO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALDECK SOARES SILVA RJ0043103 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MOREIRA RJ0013351 APDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO COUTO DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTINA COUTO DIAS ADVOGADO: DR(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA RJ0093330 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.60518 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040686424 Protocolo: 2006292119 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS RJ0036616 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO RJ0110296 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.62854 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020088354 Protocolo: 2006304338 APTE: CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON RJ0055469 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE SOARES ALVES RJ0131682 APDO: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.3404 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020242267 Protocolo: 2007014253 APTE: JORGE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 APDO: LAURA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA RJ0005111 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO RJ0116132 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.4020 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050420087252 Protocolo: 2007016709 APTE: ANTONIETTA CABRAL TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL RJ0040722 APDO: ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL E S/MULHER SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL RJ0106000 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n149. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.13 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200200106176 Protocolo: 2005167806 EMBTE: ANNA BENTES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS RJ0093757 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 EMBDOS: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH E OUTRO)\r\n\r\n150. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060013864 Protocolo: 2006135452 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA EMBDO: JAIME PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 154509"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "154503": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25982 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050770022235 Protocolo: 2005262808 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A AGDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER RJ0129275 Relator: : JDS.DES.WERSON REGO Despacho: FLS. 141 E SEGS. DEFIRO. ANOTE-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.717 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040280031450 Protocolo: 20061572 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDO: AGROTEX TRATORES E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI RJ0085247 Relator: : JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: FLS. 384/385. DEFIRO. ANOTE-SE.\r\n\r\nId: 154503"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "154551": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20042080108720 Protocolo: 2006200183 IMPTE: A K M VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA REP/P/ ARMANDO KUHNER GALVAO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006274745 IMPTE: ZULMIRA BETBEDER PATO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA RJ0099504 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE LOPES PIRES RJ0131178 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO CONCEDENDO A ORDEM COM RESSALVA DO 1. VOGAL.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20060780003264 Protocolo: 2006311983 IMPTE: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: \"JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18849 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090032262 Protocolo: 2006246100 AGTE: MSA WIN PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA RJ0081958 AGDO: MARCELO BADARO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS RJ0118865 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20161 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20020010877992 Protocolo: 2006259561 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: FIDELIS SIMARINGA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20060011239815 Protocolo: 2006260044 AGTE: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR RJ0113760 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20287 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010566360 Protocolo: 2006260785 AGTE: NORTE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 AGDO: ALESSANDRO MARCIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES RJ0104852 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011043884 Protocolo: 2006266501 AGTES: JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO ANA MARIA CAVALCANTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA RJ0117934 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20890 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20040450054892 Protocolo: 2006268107 AGTE: ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUELI CARREIRA DA SILVA RJ0096206 AGDO: CASSIUS NORRIS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR RJ0128424 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO RJ0132153 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22529 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540103616 Protocolo: 2006285926 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS RJ0106148 AGDO: ROSICLEI ALVES CAVALARI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES RJ0038959 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23896 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009888 Protocolo: 2006300433 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA. ELMA SOUZA CARAVALHO AGDO: SARQUIS JOSE SARQUIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB11.233 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990040182151 Protocolo: 2006301063 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 AGDO: GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO RJ0047269 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA RJ0019212 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24291 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011278006 Protocolo: 2006302646 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24300 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810438098 Protocolo: 2006301552 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: JULIO MILKO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25003 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030052088 Protocolo: 2006308668 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 AGDO: MARIA TEREZA LARA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25434 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120027690 Protocolo: 2006311566 AGTE: MURILO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010515938 Protocolo: 200714369 AGTE: JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 AGDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010707129 Protocolo: 200745787 AGTES: FRANCISCO ORLANDO ESTE GERALDO COSTA GUIMARAES FENELON CUNHA KOZLOWSKI EDYR CARRAPATOSO MARSILI PEDRO VIEIRA ARROXELLAS GALVAO JUNIOR YOLANDA FERNANDES MANACHESI ABRAM ALBERTO BECMAN JOAQUIM PACHECO AMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI RJ0100028 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010506056 Protocolo: 200746783 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDO: CLAUDENIR RIBEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO RJ0055086 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO RJ0084087 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610029650 Protocolo: 200752199 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. UCIANE R M ALMEIDA AGDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDAE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA GONCALVES REBELLO RJ0082366 ADVOGADO 2: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20040011278294 Protocolo: 200753689 AGTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 AGDOS: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA THE GOODYEAR TIRE E RUBBER COMPANY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGARAM A DESISTENCIA DO RECUSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.8035 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040280017798 Protocolo: 200637157 APTE: POSTO IMBOASSICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 APDO: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR RJ0054013 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.8854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010221884 Protocolo: 200643566 APTE 1: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APTE 2: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. VOGAL DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO 1. E NEGANDO PROVIMENTO AO 2. RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DO DANO MORAL PARA R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), VENCIDA A A DES. VOGAL QUE TAMBEM DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO FIXANDO O DANO MORAL EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E, POR, UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.46875 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011401770 Protocolo: 2006224789 APTE 1: HADA CLARISA SALAS VIDAL E S/MARIDO TEOFILO MARTIN RONDON AGUIRRE ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR RJ0128562 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES RJ0133676 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. REVISOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DERMA PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. RE LATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 2. RECURSO E DECLARAVA PREJUDICADO O 1. RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.46879 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011086644 Protocolo: 2006224791 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: HADA CLARISA SALAS VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR RJ0128562 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES RJ0133676 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. REVISOR, PEDINDO A PALAVRA O DES. RELATOR PARA ADERIR AOS VOTOS DOS DEMAIS. FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.53529 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060660013928 Protocolo: 2006258169 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: EFIGENIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.54444 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.008386-4, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060610024712 Protocolo: 2006261711 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: ONOFLINDA DA SILVA BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.54787 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030640003765 Protocolo: 2006263119 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: GLEISON DOMINGOS LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DESCONSTITUIRAM A SENTENCA E, ADENTRANDO O MERITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 515 PARAG 3o DO CPC, TAMBEM UNANIMEMENTE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.55353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010782161 Protocolo: 2006266604 APTE: JOANNA FARAH CATALDI ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI RJ0106901 APDO: SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.55381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.120.003703-1 20030010001614 Protocolo: 2006266825 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: RENATO BASTO VISCO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.56686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010321687 Protocolo: 2006274610 APTE 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APTE 2: LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO RJ0058413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010321687 Protocolo: 2006274610 APTE 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APTE 2: LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO RJ0058413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20030010649006 Protocolo: 2006276535 APTE: HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS RJ0094235 APDO: PANIFICACAO ELIZABETH LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.57035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TOMBO 1247/01 COBRANCA 20010730006982 Protocolo: 2006274742 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 APDO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.58703 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040380210663 Protocolo: 2006281839 APTE: ROBERTO GOMES DE SOUZA E S/MULHER SONIA MORAIS SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO RJ0090839 APDO: ELENIDES VILELA ALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59837 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040610071485 Protocolo: 2006287472 APTE: RENEE ELIZABETH DEGENS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM RJ0099192 APDO: GTS GRUPO TECNICO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES RJ0102759 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.59945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050006200 Protocolo: 2006288935 APTE: ANTONIO CARLOS CARNEIRO E S/MULHER SONIA CORREA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 ADVOGADO 2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 APDOS: WANEIDE NANAN SILVA VILNAIR NANAN DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES RJ0110855 ADVOGADO 2: DR(a). DENIO MENDES TAVARES RJ0110297 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.59960 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 20010020167697 Protocolo: 2006288875 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: FERNANDA CASCAES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60013 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010701859 Protocolo: 2006291436 APTE: EMANOEL LUIZ FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.60188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20030011542591 Protocolo: 2006289048 APTE: FABRICIO COSTA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA RJ0063317 ADVOGADO 2: DR(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA RJ0063330 APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.61393 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090041032 Protocolo: 2006295016 APTE: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.61813 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (98.001.084879-3) 990010104137 Protocolo: 2006298643 APTES: JOPER ROCHA LEO FERREIRA AUGUSTO LUIZ CLAUDIO PEREIRA RODRIGUES MARIA AIDA RENNO SODERO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA RJ0073455 APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 535, PARAG. 3. DO CPC.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011443684 Protocolo: 2006300374 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.62443 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030008208 Protocolo: 2006301699 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RJ0060241 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.62743 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040660172765 Protocolo: 2006301414 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 APDO: MARCELO ADSON FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO RJ0061330 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA RJ0028961 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62810 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20040010834766 Protocolo: 2006304961 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA RJ0096398 APDO: ADRIANA SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.63994 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010955730 Protocolo: 2006309191 APTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.65487 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010073085 Protocolo: 2006318231 APTE: MILENA POSTO E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE RJ0117153 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 APDO: ALBERTO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.65550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.100.003931-9) 20040010014570 Protocolo: 2006318194 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.67950 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010592311 Protocolo: 2006328103 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APTES 2: VICTOR NUNO COSTA RODRIGUES MARIA DO ROSARIO DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.2795 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010465303 Protocolo: 2007010018 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ALESSANDRO CESAR DO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.7443 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062120006922 Protocolo: 200734321 APTE: JG IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO RJ0075154 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO RJ0052060 APDO: LAUDIR ROSA TOME ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RE E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.7560 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020175420 Protocolo: 2007036297 APTE: HILDENITA LUZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO RJ0120382 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600106327 Protocolo: 2006240304 EMBTE: JOEL CANELLA VALLADARES E S/MULHER MARIA LUCIA DE CARVALHO VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA RANGEL RODRIGUES RJ0122235 EMBDO: EDVALDO JERONIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES RJ0065837 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 154551"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "154508": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2675 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.000805-4 Protocolo: 2006309102 AUTOR: VAGNER ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (RECUPERACAO JUDICIAL) 2005.001.072887-7 Protocolo: 2006157498 IMPTE: N V PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DE PLANTAO NO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL(NO DIA 22/06/2006) Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14517 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.005598-3 Protocolo: 2006195790 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16944 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.004905-7 Protocolo: 2006223096 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO 0113404RJ AGDO: LARISSA OLEGARIO SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA OLEGARIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17072 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.073.000135-1 Protocolo: 2006224787 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO 0111597RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ AGDO: GUSTAVO SEIXAS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: /52 IMPUGNACAO A HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.072887-7 Protocolo: 2006228262 AGTE: SR TECHNICS SWITZERLAND ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO 0128792RJ INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17895 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 10982) ACAO CAUTELAR 99.004.012242-7 Protocolo: 2006233721 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18048 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102969-9 Protocolo: 2006235445 AGTES: CARLOS ALBERTO VILLOTE DE OLIVEIRA CARLOS HENRIQUE VILLOTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE 0101407RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.134038-1 Protocolo: 2006279529 AGTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI CACHOEIRA SESTREM 0006654SC AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTACAO DO RIO DE JANEIRO RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23209 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.070.001283-6 Protocolo: 2006289854 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ AGDO: JOSE CARLOS DE ARAUJO GOMES E S/MULHER RITA DE CASSIA BITTENCOURT PIRES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23272 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.147872-6 Protocolo: 2006290650 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO S SERGIO 0071999BSP AGDO 1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ AGDOS 2: ARMANDO CASAL FERNANDES SISYLE DUPREZ FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE 0104794RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.46828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 2004.001.033730-8 Protocolo: 2005261129 APTE: ADAURI FURTADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.40638 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO TOMBO 6561/61 61.001.500018-5 Protocolo: 2006164980 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APDO 1: ESPOLIO DE LEONOR DO CARMO LEONARDO FARIAS AFONSO REP/P/S/INV MARIA AMELIA AFONSO DE LIMA APDOS 2: ESPOLIO DE JOSE ALVES DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL ESPOLIO DE JOAQUIM FARIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: MARIA DO CARMO DOS SANTOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.43429 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.140998-0 Protocolo: 2006208398 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDO: PABLO ALBERTO LORENTE PARADA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.45202 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.110697-7 Protocolo: 2006216473 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: NORMANDIA RIOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.45451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS 2004.203.010797-5 Protocolo: 2006216963 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROBSON LAURINDO DE SANTANA INTERESSADO: VITORIA CORDEIRO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SELMA CORDEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.46400 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.042438-0 Protocolo: 2006222357 APTE 1: JOSE FREIRE DE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BR SUL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO 0107147RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MEDEIROS 0011200SC Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.46670 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.042.007604-3 Protocolo: 2006218308 APTE: LEANDRO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.46802 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.126369-0 Protocolo: 2006224308 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDO: VIRGILIO GOMES REI ADVOGADO: DR(a). MAURO MARQUES RAMOS 0119048RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.51290 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.127494-4 Protocolo: 2006246815 APTE: BIANCA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PEREIRA MACHADO 0079178RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA ROCHA LESSA 0095528RJ APDO: GE DAKO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR 0090053RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.51520 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.006.001150-3 Protocolo: 2006245396 APTE: HELIO RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER LUCIMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MARIA VENTURA GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: FELIPE SANTIAGO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO 0090371RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.51886 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.030051-4 Protocolo: 2006247849 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.53364 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.050312-0 Protocolo: 2006257125 APTE: PAULO CESAR FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COS TA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.56533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.007183-9 Protocolo: 2006274455 APTE: ROBERTO RAYMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL 0069156RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.57109 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.094308-9 Protocolo: 2006276335 APTE 1: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ APTE 2: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.58596 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.112193-7 Protocolo: 2006283014 APTE: ESPOLIO DE LEIDE DE ANDRADE PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ APDO 1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA 0023672RJ APDO 2: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA 0019504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59190 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.005038-1 Protocolo: 2006286928 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: JORGE FERNANDO DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.59770 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.006517-7 Protocolo: 2006287074 APTE: INGRID SOARES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES 0072979RJ APDO: FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60565 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.008676-0 Protocolo: 2006292207 APTE: BERLI DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.074201-0 Protocolo: 2006299636 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APTE 2: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: JOSE AMERICO ABI RAMIA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR 0085673RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES 0085154RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR 0085673RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62166 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.003.021064-7 Protocolo: 2006299864 APTE: LUCIMAR BARBOSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA 0120155RJ APDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS PINESCHI 0029269RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62260 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.003.000712-1 Protocolo: 2006299866 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CIRINO COSTA GOULART 0004411DRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA 0055280RJ APDO: SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA SOCIGA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS 0001456BRJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.62557 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.148873-2 Protocolo: 2006302786 APTE: LEDA COSTA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS 0100948RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62809 Origem: DUAS BARRAS Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.020.000169-4 Protocolo: 2006303081 APTE: MAURINO DA CONCEICAO E S/MULHER MARIA SEBASTIANA DE LIMA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ APDO: TRANSPORTADORA PAULO E BEBEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.63471 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.006666-1 Protocolo: 2006306379 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APTE 2: DEVANIR BATISTA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.64149 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.097480-1 Protocolo: 2006311170 APTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ APTE 2: EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.64170 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2001.072.000396-0) 2006.072.000450-1 Protocolo: 2006309785 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.64396 Origem: CAMPOS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.014.017721-7 Protocolo: 2006309638 APTE: PASCHOAL DE PAULA NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ APDO: MARIA JOSE RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA 0114609RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.65697 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027957-8 Protocolo: 2006318240 APTE 1: GERALDO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66057 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.097905-9 Protocolo: 2006320122 APTE: NAIDIA MARIA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66722 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.033703-7 Protocolo: 2006323079 APTE: DULCINEIA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.073772-6 Protocolo: 2006324459 APTE: ALEXANDRA MUNHOZ SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.67955 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.031160-9 Protocolo: 2006328920 APTE: PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPES VALLADO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.68866 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.020136-5 Protocolo: 2006331721 APTE: RODRIGO KANBACH MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ APDO: ALFREDO LOPES DA SILVA MARUN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69036 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.033425-7 Protocolo: 2006333822 APTE: GERALDO DANTAS RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ APDOS: MARIA JOSE ESTRELA MARIANA ESTRELA DANTAS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.067464-0 Protocolo: 20071539 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ APTE 2: MARCELO COSTA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1120 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.014863-7 Protocolo: 2007001983 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO 0105567RJ APDO: WEBER ERNANDEZ FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.1675 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 2003.002.016320-9 Protocolo: 2007003864 APTE: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.1680 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2003.002.010639-1 Protocolo: 2007003868 APTE: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.1769 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (TB-19840) 2000.207.000425-8 Protocolo: 2007003507 APTE: RAMIRO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ APDOS: EDELSON LEAL FARIA AUGUSTA MARIA SEREJO FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1859 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.009129-2 Protocolo: 20073684 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDO: MARCOS REZENDE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA 0057449RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK 0138311RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2193 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.038.005361-2 Protocolo: 2007005521 APTE: CLAUDEMAR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: STEPHANIE COSTA DA SILVA SALDANHA (MENOR) Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2422 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.038203-2 Protocolo: 20076837 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: ARY JORGE DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA 0051705RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2642 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.066.010655-4 Protocolo: 2007007421 APTE: ROBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.4186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.021034-1 Protocolo: 2007020840 APTE: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ APDO: SILVIO SARDINHA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.4214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.076975-2 Protocolo: 2007020422 APTE: ANDRE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SAMUEL GONZALEZ PUMAR ADVOGADO: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA 0133902RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5355 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.068575-0 Protocolo: 2007026261 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA 0071683RJ APDO: ROSANGELA GUIMARAES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA 0068165RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9994 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.067.004117-7 Protocolo: 200748420 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APDO: JOSE NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013671-0 Protocolo: 2006280051 EMBTE: MARIA BERNADETE DE CARVALHO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA 0041069RJ EMBDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nId: 154508"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Cive Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "154504": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20062090083191 Protocolo: 2006271252 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA INTERESSADO 2: MARCO ANTONIO GONCALVES DE AZEREDO INTERESSADO 3: CRISTIANE SOARES ALVES DE SOUZA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHO O CONFLITO E DECLARO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO...\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO NA POSSE C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20060610028353 Protocolo: 200760482 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS INTERESSADO 1: MILTON MARQUES DA SILVA INTERESSADO 2: LAIS ZENAYDE DOS SANTOS DA SILVA INTERESSADO 3: FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PROCEDENTE O CONFLITO PARA FIRMAR COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.191 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010179847 Protocolo: 200724611 AUTOR: LUIS CARLOS CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A RESPEITAVEL SENTENCA ...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.366 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010035951 Protocolo: 200747184 AUTOR: JOAO MIGUEL PEREIRA SAMPAIO REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A R.SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20707 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20062060016897 Protocolo: 2006265958 AGTE: ALMIR DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELTON DE ANDRADE GOMES RJ0083244 AGDOS: HUDSON BARBOSA MIRANDA REP/P/S/MAE DENISE BARBOSA MIRANDA BRUNO BARBOSA MIRANDA REP/P/S/MAE DENISE BARBOSA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23284 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020360037268 Protocolo: 2006290537 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 AGDO: POSTO VITORIA DE MESQUITA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA RJ0109365 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...ASSIM MANTENHO A DECISAO DE FLS. 271.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27318 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011155188 Protocolo: 2006331668 AGTE: FERNANDO TEIXEIRA VERAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS RJ0091478 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS RJ0099264 AGDO: GABRIEL RIBEIRO VERAS REP/P/S/MAE CAROLINA CARVAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS NEVES RJ0137610A Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTA PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, MOTIVO PELO QUAL, COM FULCRO...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1486 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 970010653153 Protocolo: 200714534 AGTE: R S C EDITORA DE PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO: RENATO DOS REIS PAES LEME NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS RJ0073164 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.INTIME-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1972 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010832580 Protocolo: 200719141 AGTE: JOAO BRUNO DA SILVA MACIEL REP/P/S/MAE DENISE BRUNO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA RJ0083489 AGDO: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES RJ0110086 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2060 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790021676 Protocolo: 200718225 AGTES: HELMAR HEINS NEUMEISTER MARIZA MUTZ HEINS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDOS: ANTONINO DOS SANTOS ROCHA ANA PAULA BARCELOS DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5890 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010988373 Protocolo: 200763209 AGTE: ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO RJ0102255 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5984 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010038278 Protocolo: 200764190 AGTE: VANDA RIBEIRO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA RJ0042074 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5988 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011195226 Protocolo: 200763993 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: MARIA INES DE CASTRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA RJ0116898 AGDO: PARAIBUNA TRANSPORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). WANDENKOLK MOREIRA MG0003872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS DE LIMA MOREIRA MG0015831 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS MOREIRA MARCOLINO MG0050164 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6001 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20060011347077 Protocolo: 200763843 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: CENIRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6038 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 900010158310 Protocolo: 200764534 AGTE: OCARIO SILVINO DA SERRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RJ0127045 ADVOGADO 2: DR(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO RJ0061542 INTERESSADO 1: ESPOLIOS DE ANTONIO SILVINO DA SERRA E DE EDITE FRANCISCA DA SILVA INTERESSADO 2: ANA LUCIA SANTOS DA SERRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6087 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060370043791 Protocolo: 200765389 AGTE: COMPANHIA DE FORCA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA RJ0096274 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: KETELYN VITORIA DE FRETIAS SOUZA REP/P/S/PAIS PRISCILA DE FRETIAS COSTA E VALDEMAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES RJ0112581 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060010312500 Protocolo: 200765751 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDOS: ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO LUIZ FERNANDO BUENO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6258 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070110005469 Protocolo: 200766827 AGTE: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FAORO RJ0051671 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO RJ0034117 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6422 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011150373 Protocolo: 200768926 AGTES: ANTONIO CARRE NETO MARINHA GARCIA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARRE NETO RJ0136552 AGDO: NELSON PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63658 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20032080124504 Protocolo: 2006305835 APTE: WAGNER DE MEDEIROS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA RJ0105770 APDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS RJ0106264 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.64574 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360022491 Protocolo: 2006311453 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: SIMONE DE OLIVEIRA SENRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS ORA MANIFESTADOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67324 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010571097 Protocolo: 2006326408 APTE: LUIZETE DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.68626 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010282095 Protocolo: 2006332399 APTE: CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2271 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010153303 Protocolo: 20076960 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4786 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REIVINDICATORIA = 2004.066.015516-0). 20060660056976 Protocolo: 2007021960 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6455 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INVENTARIO (TOMBO = 1733-01). 20010800000033 Protocolo: 2007029905 APTE: LUIZA DE ABREU MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6506 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO NA INDENIZACAO (TB 11682) 965120096678 Protocolo: 2007029708 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOS: RENAN ALVES FERREIRA ASSISTIDO P/S/AVO ALBERICA ALVES RODRIGUES DEJAIR FERREIRA BARBOSA JUNIOR ASSISTIDO P/S/AVO ALBERICA ALVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA,REFORMANDO A SENTENCA:1)DETERMINAR QUE SEJA CANCELADA A ORDEM DE EXPEDICAO DE GUIA EM NOME DE RENAN ALVES FERREIRA,DEVENDO A QUANTIA DEPOSITADA EM SEU FAVOR PERMANECER EM CONTA A DISPOSICAO DO JUIZO...2)DETERMINAR QUE SE EXPECA ORDEM PARA EMISSAO DE GUIA DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DE DEJAIR FERREIRA BARBOSA JUNIOR,...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6614 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090077968 Protocolo: 200731783 APTE: DANIELA BION WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 3: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTER0POSTO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6622 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042040121907 Protocolo: 2007031300 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 APDO: WEVERTON MARCIANO ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7189 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010941873 Protocolo: 2007035020 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDOS: TUFI CARLOS GARCIA TEIXEIRA JANETE GARCIA TEIXEIRA VERA LUCIA GARCIA TEIXEIRA AILTON GARCIA TEIXEIRA AMARILDO GARCIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9016 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610052902 Protocolo: 2007041761 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ELZA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010836299 Protocolo: 2007050436 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARLENE DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 154504"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "154501": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042030037857 Protocolo: 200723554 IMPETRANTE: JOAO REGIS PONTES REGO OAB CE6105 PACIENTE: ANTONIO MARIO TIMBO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMO OPORTUNIDADE DERRADEIRA,AO IMPETRANTE,...EM 24 HORAS, A COMPROVACAO DO ALEGADO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200547824 IMPTE: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A REP/P/ JORGE HUMBERTO MARTINEZ LEON E MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE INFRA ESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 311 DEFIRO\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332663 IMPTE: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FLORIANO SP0209105 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DA INFRA ESTRUTURA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS. 152/158. AGUARDE-SE AS RESPOSTAS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006335756 IMPTE: KARINA OUCHI LITIS 1: ALINE PASTORE BRAGA LITIS 2: ROSEANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA LITIS 3: DANIELLY BERETTA LOPES DA SILVEIRA LITIS 4: ANA PAULA ROCHA TROTTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1) A IMPTE EM 10 DIAS ... 2) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO... EM 5 DIAS 3) A SEGUIR A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER-2 VC DE DUQUE DE CAXIAS 20040210128110 Protocolo: 200761246 IMPTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS LITIS 1: DENISE NASCIMENTO MARCELINO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ... CONCEDA-SE A LIMINAR ... 2) OFICIE-SE ... ((AGUARDANDO COMPROVACAO DA COMPLEMENTACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES E COMUNICANDO CONCESSAO DE LIMINAR), r$ 3,49) 3) ANOTE-SE NA DRA, COMO LITISCONSORTE PASSIVO, A CREDORA DENISE NASCIMENTO MARCELINCIO, QUE DEVE SER CITADA... CUSTAS PELA IMPETRANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16618 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010993730 Protocolo: 2006219818 AGTE: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 AGDO 1: ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). EDSON ARAGAO RJ0016846 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...REJEITO OS DECLARATORIOS DE FLS.97/98...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21403 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO BUSCA E APREENSAO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER - 2006.024.000676-9. 20060240006769 Protocolo: 2006272133 AGTE: PRIMEX COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 AGDOS: NIKE INTERNATIONAL LTD NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA LOUIS VUITTON MAILLETIER LOUIS VUITTON FASHION GROUP BRASIL LTDA CHANEL SARL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GARE SP0103768 ADVOGADO 2: DR(a). MARIUZA DIAS DA SILVA RJ0053817 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS EMBARGADOS/AGRAVADOS EM 5 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24530 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010056960 Protocolo: 2006304477 AGTE: RENATA ARAUJO GODINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.625 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011070535 Protocolo: 20077102 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: MARIA BETANIA BATISTA DA SILVA CLEVERSON LUIZ SILVA DO NASCIMENTO BIANCA SILVA DO NASCIMENTO ANTONIO MARCOS SILVA DO NASCIMENTO HILDA NASCIMENTO DA SILVA SEBASTIAO NASCIMENTO MARIA LUIZA DO NASCIMENTO NERES ELZA DO NASCIMENTO BARRETO MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: NADA A RECONSIDERAR ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2791 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080085879 Protocolo: 200727952 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 AGDO: FRIEDA WEBER CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... CONSIDERANDO O VALOR DA EXECUCAO E O ALEGADO PELO AGRAVANTE, CONFIRO, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE... OFICIE-SE ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3968 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050096400 Protocolo: 200742366 AGTES: VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES CARLOS ALBERTO COELHO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDOS: JOAO AMORIM LINDACI DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ..DEFIRO,POR ORA,EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO, ATE NOVA APRECIACAO. COMUNIQUE-SE...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4764 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060450042961 Protocolo: 200749666 AGTES: JOSE VICENTE BATISTA TETSUAKI MURAKAMI MARCOS TADEU DE CASTRO MACEDO JOAO CARLOS FERREIRA JOSE ROBERTO TEIXEIRA MARQUES FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS JOSE WALTER MACHADO LIMA WILLI PETER NASS RENATO GONCALVES VIEIRA MARCOS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 ADVOGADO 2: DR(a). TERCIO DOS REIS CORREA RJ0093235 AGDOS: WYETH PREV SOCIEDADE PREVIDENCIARIA WYETH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE BUENO VECCHI RJ0054963 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO ATE O JULGAMENTO DO MERITO...SOLICITEM-SE INFORMACOES;AOS AGRAVADOS...APOS CONCLUSOS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4949 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012050081651 Protocolo: 200751380 AGTE: EDINE SCHAUTZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010149100 Protocolo: 200757494 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: EDUARDO JOSE MANHAES NETO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA MONTRESOR DE FIGUEIREDO RJ0124116 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-FLS. 177/179, NADA A RECONSIDERAR. 2-CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS. 176...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5843 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011164967 Protocolo: 200762811 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 AGDO: MARILIA VIEIRA MACHADO DA CUNHA CASTRO E S/MARIDO HELCIO DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES RJ0026035 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DIAS FONTES RJ0116545 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ...AO AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDAO DE FLS. 28, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. INTIME-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5900 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011398200 Protocolo: 200763668 AGTE: IVANETE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6645 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060400018446 Protocolo: 200771706 AGTES: RITA DE CASSIA DE SOUZA MANNARINO WELLINGTON MEDEIROS MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... MANTENHO, POR ORA, A RESPEITAVEL DECISAO AGRAVADA ... A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 974080048723 Protocolo: 200662287 AUTOR: MARCIA ASSAD DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0001542B REU: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ISABEL CORREA COSTA RAMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 135-RECOLHIDO O MANDADO ANTERIOR, COMPROVE O REQTE OS PODERES PARA RECEBER E DAR QUITACAO. I-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.10411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010805094 Protocolo: 200650187 APTE: NESI NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ... EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 538 CPC, ESCLARECA A EMBARGANTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.26559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.032551-3 20040011019021 Protocolo: 2006127130 APTE: EDITORA ATLAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 APDO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CIENCIA AS PARTES EM 5 DIAS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.28938 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030280039858 Protocolo: 2006135319 APTE: CASTILIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLY DE MIRANDA COOPER RJ0039526 APDO: ESPOLIO DE MOACIR PRATA MANCEBO REP/P/S/INVENTARIANTE ELMA THEODORO MANCEBO ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA RJ0096388 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS INTERESSADOS EM 5 DIAS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.31073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010756679 Protocolo: 2006150881 APTE 1: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 APTE 2: VIC TRANSPORTES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DESIGNO PERITO DA CAMARA O DR. RENATO SILVA CHAGAS...HONORARIOS POR CONTA DA 1. APELANTE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.36767 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010359436 Protocolo: 2006175670 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: ANA MARIA MACHADO DA ROCHA LUCINEIA MACHADO MISAEL AVENILDO MISAEL CARLOS MATIAS MISAEL ADESIO MISAEL DENILDA MISAEL TINOUCO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A SEGURADORA EM 5 DIAS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.47470 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010432541 Protocolo: 2006226919 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MELITA FRANCISCA MACIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: NADA A PROVER. O PEDIDO DEVE SER ENDERECADO NA FORMA DO ART. 475 P.II DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.55159 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20010011087925 Protocolo: 2006266476 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 APDO: MANOEL EUCLIDES MARQUES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS AO APELANTE PARA ATENDER FLS. 116.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.56017 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010379836 Protocolo: 2006270826 APTE 1: ARISTOTELES BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE RJ0120379 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS 48:00 HS PARA O AGRAVANTE ATENDER A COMPLEMENTACAO DO PREPARO, SOB PENA DE DESSERCAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.63087 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011322935 Protocolo: 2006306744 APTE: ARACILDES NEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO RJ0122094 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO BANCO EM 5 DIAS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65536 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050140193260 Protocolo: 2006316755 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: PRODUVISION OPTICAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR RJ0120875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEDROSA MG0039798 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APELADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010179055 Protocolo: 2007004976 APTE: GETULIO PACHECO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO O INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA, ...PARA REVISAO DA SUMULA N.78...SUSPENDO O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6819 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /01 EXECUCAO NA ACAO ORDINARIA (TB 19764) 790011001155 Protocolo: 2007034570 APTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA RJ0044704 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0068803 APDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD RJ0015467 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CIENCIA AS PARTES DO APENSAMENTO DOS VOLUMES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8516 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020103966 Protocolo: 2007040166 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDO: JUSSARA DE OLIVEIRA THOME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA RJ0097654 ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO RJ0078331 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...A APELANTE EM 5 DIAS,SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO O RECURSO...\r\n\r\nId: 154501"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "154556": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20070670000120 Protocolo: 200734997 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADOS: CRISTIANE SALINO DE OLIVEIRA LUCIA HELENA SALINO DE OLIVEIRA ROSANGELA SALINO DE OLIVEIRA BRUNO CAROLINA SALINO REP/P/S/MAE FELIPA CAROLINA SALINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 INTERESSADO: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 INTERESSADO: HSBC BAMERINDUS SEGUROS SA ADVOGADO: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.171 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 945300224092 Protocolo: 2007017851 AUTOR: JOSUE LIBERATO ADVOGADO: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES RJ0076608 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15576 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050370081662 Protocolo: 2006207528 AGTE: MAHMOUD AHMED MAZLOUM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: REGINA CAMPOS MAZLOUM ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20546 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210197100 Protocolo: 2006263643 AGTE: LUCIANO ESTEVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 AGDO: AMANDA DOS SANTOS CAMPOS REP/P/S/MAE ALINE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050041101831 Protocolo: 2006270815 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23050 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: (TB 19498) COBRANCA 950010029076 Protocolo: 2006289745 AGTE: NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: LOCADORA DE MAQUINAS J S LTDA ADVOGADOS: DR(a). JUARES ALVES RJ0064636 DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO RJ0050175 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 20012070054094 Protocolo: 2006290087 AGTE: GENTIL PORTELA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: MARLI DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB18.897 ORDINARIA 950010587863 Protocolo: 2006302731 AGTE: ROBERTO STERN ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 AGDO: OSCAR BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB.14217 USUCAPIAO 952051002178 Protocolo: 2006308835 AGTES: ESPOLIO DE JOSE PAES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS PAES ALVES ESPOLIO DE DAVINA MOREIRA PAES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS PAES ALVES MARIA DAS GRACAS PAES ALVES E S/MARIDO UBIRAJARA GUACIABA ALVES JOSE LUCIANO PAES E S/MULHER SOLANGE LEONARDO DA SILVA PAES LUCILIA ROSA PAES PEREIRA E S/MARIDO ARIOSVALDO MACENA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA RJ0074579 AGDOS: ESPOLIO DE ARMANDO DEL CIMA REP/P/S/INVENTARIANTE CLEUZA PEREIRA DA SILVA ARMANDO DEL CIMA FILHO REP/P/S/MAE CLEUZA PEREIRA DA SILVA DIOGO DEL CIMA REP/P/S/MAE CLEUZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA SOARES FERREIRA RJ0064627 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011112724 Protocolo: 20073462 AGTE: HELENA MARIA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 AGDO: JORGE LORDAO DOMINGUES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060040778205 Protocolo: 20073232 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: WOLNEY DE OLIVEIRA VARJAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA RJ0103380 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010814978 Protocolo: 20078045 AGTE: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670062365 Protocolo: 20079935 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: REINO DO SOM BAZAR E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO RJ0114732 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010723403 Protocolo: 200711313 AGTE: FERMINO LUIZ DOS SANTOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO SP0148562 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20040420088850 Protocolo: 200728713 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 AGDOS: FELIPE COELHO DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO NATALIA COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO MARIA EDUARDA COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380137460 Protocolo: 200739340 AGTE: LEDA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050111443 Protocolo: 200753359 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: MARIA ODETE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.30324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 1140/96 - ORDINARIA JULG. C/C 2000.028.001077-1 C/C 2000.028.001078-3 960280000164 Protocolo: 2006142511 APTE: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN RJ0101348 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA RJ0083885 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOS: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.33703 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE REVISAO CONTRATUAL 20010011180044 Protocolo: 2006162265 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO 2: MASSA FALIDA DE AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDATE JUDICIAL INTERESSADO: AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR RJ0081039 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.36883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040462728 Protocolo: 2006176636 APTE: JILCE DE MENEZES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.42818 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042040011075 Protocolo: 2006203762 APTE 1: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 APTES 2: PERI COZER OLHOVETCHI DELSON DE OLIVEIRA MANFRINATTO RICARDO LUIZ BITTAR PAULO PONTES NETO ALLAN BOECHAT ANANIAS CRUZ AVELINO DA COSTA LEITE CARLOS SEVERINO FILHO CELSO DE MEDEIROS DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE FILHO ERIC PEREIRA HELENILSON MALAQUIAS DE SOUZA JOAQUIM GOUVEIA SANTOS JOBERT BARTOLOMEU JOSE MAURO ALVES NUNES JOSE CARLOS TAMES MOURA JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE JOSE MANUEL PINTO MIGUEIS JOSCELINO CRUZ LAERTE PEREIRA DE ARAUJO LEVI COSTA MOREIRA FILHO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS NELSON NASARIO DO NASCIMENTO PAULO ROBERTO BITTAR ROBISSON FERNANDES PARAGUASSU RUI DE ALMEIDA MOREIRA SILVIO NASARIO DO NASCIMENTO VALTER RANGEL DOS PASSOS JUNIOR WILSON MOURA VLADIMIR DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.43771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.139052-8 - EXECUCAO) 20040011102131 Protocolo: 2006210939 APTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA RJ0052792 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.48857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20030630096618 Protocolo: 2006233569 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELINO NO VELINO CAMARGO APDO: ROSA MARIA VIEIRA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL RJ0023954 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.50046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011340913 Protocolo: 2006239855 APTE 1: LAURI PEREIRA QUARESMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 APTES 2: ALICE MARIA DO CARMO FURTADO COUTINHO ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.50792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200316470 Protocolo: 2006243792 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.52860 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20040040361806 Protocolo: 2006253042 APTE: MALRIZA ALVES CLETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAQUIM CARLOS CLETO ADVOGADO: DR(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ RJ0119388 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.52941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040485593 Protocolo: 2006253222 APTE 1: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APTE 2: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.52959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040485544 Protocolo: 2006253227 APTE 1: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APTE 2: JANDIRA LOURENCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.53469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE TB-18955 940011010991 Protocolo: 2006258671 APTE: FRANCISCO BRUSQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMARO BENTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.55653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 2 VARA Acao: (TB: 14404/92) INDENIZATORIA 920640000238 Protocolo: 2006266447 APTE 1: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APTE 2: PAULO CESAR VEIGAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: M P SILVA SOBRINHO FILHO FABRICA DE FOGOS IPIRANGA (REVEL) Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.56884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010492193 Protocolo: 2006275786 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 APTE 2: SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES RJ0089672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.57828 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS - 2000.066.006160-0- ALIMENTOS 20020660090707 Protocolo: 2006278033 APTE: ANTONIO ROQUE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: MARLON MAZZA ROQUE DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREZA MAZZA MATHEUS MAZZA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREZA MAZZA RAMON MAZZA ROQUE DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREZA MAZZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.57885 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052030085211 Protocolo: 2006277488 APTE: LEVI MARCICANO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 APDOS: JANETE BORGES MARCICANO BIANCA BORGES MARCICANO REP/P/S/MAE JANETE BORGES MARCICANO SIMONE BORGES MARCICANO REP/P/S/MAE JANETE BORGES MARCICANO ADVOGADO: DR(a). MAYSA ALVARO MENDES RJ0091049 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.58278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020020212589 Protocolo: 2006280459 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 APTE 2: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010753080 Protocolo: 2006286429 APTE 1: EMERSON OCTAVIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59807 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050640030797 Protocolo: 2006287096 APTE: GUSTAVO GARCIA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA RJ0073897 APDO: GABRIELA VALLE GARCIA SERAFIM REP/P/S/MAE LUCILENE DE OLIVEIRA VALLE ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS RJ0124054 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.60498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-5437 (DE ACIDENTE DE TRABALHO) 850015008515 Protocolo: 2006293900 APTE: JOSE JUNIOR LINS ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO RJ0092380 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA RJ0096517 APDO: CINE DISTRIBUIDORA LIVIO BRUNI S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020008350 Protocolo: 2006299893 APTE: JONAS QUEIROGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA SP0158811 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.64813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011086929 Protocolo: 2006313945 APTE 1: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE SP0239825 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO SP0195886 AP DOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65470 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010641520 Protocolo: 2006319011 APTES 1: ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS EDUARDA ARAUJO TORRES EDUARDA ARAUJO TORRES REP/P/PAI ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS DEUZERIR DOS SANTOS ARAUJO ASS/P/MAE MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.67722 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 955300389765 Protocolo: 2006325912 APTE: PAULO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MANUEL DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO ANULOU-SE O PROCESSO DE EXECUCAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.67879 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 20060360035529 Protocolo: 2006327242 APTE: EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA RJ0108515 APDO: ESCRIVAO DO 4º OFICIO DE NILOPOLIS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.68249 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120002266 Protocolo: 2006329913 APTE: ODAIR TAVARES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA RJ0113232 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER MACHADO MENDONCA RJ0130225 APDOS: FABIO LUIZ DA COSTA BRAGA JULIA IRENE HOUSE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH RJ0004499D Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.68279 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 98.530.024560-9) 20030380134488 Protocolo: 2006328696 APTE: COLEGIO NOSSOS AMIGUINHOS DE VILA DE CAVA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS RJ0136241 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68740 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050030016290 Protocolo: 2006331601 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: CLECILIA DE LIMA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.68792 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011464470 Protocolo: 2006332820 APTES: CRISTIANE GENAIO PINTO OZIEL SALUSTIANO PINTO MARCELO SALUSTIANO PINTO MARCOS SALUSTIANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68882 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20062050017742 Protocolo: 2006329825 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APTE 2: ROSA PIMENTEL DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA RJ0113713 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.69573 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050079950 Protocolo: 2006335162 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: ANDREIA ASSUNPCAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A REVISORA, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.69730 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010749698 Protocolo: 2006336201 APTE: SERGIO FERNANDO GOUVEIA VILLELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORSON WELLES ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 INTERESSADO 1: REGINA ISABEL DE MELLO INTERESSADO 2: SYLZED JOSE DE SANT'ANNA NETO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.70110 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1985.066.001113-0 ( TB 4006) - EXECUCAO FISCAL 20040660167708 Protocolo: 2006336813 APTE: INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS FUCHS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUCIANO DO NASCIMENTO RS0031418 ADVOGADO 2: DR(a). DENIO STEFANOSKI RS0027828 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULG. C/C 2001.001.046725-8 20000011337046 Protocolo: 2006337491 APTE 1: ROSALBA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 APTES 2: SILVIA MARIA GAGO DA COSTA ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.750 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030610061179 Protocolo: 2006338508 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDOS: MAX MIX DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ENIR DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO RJ0102583 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.1431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040030016341 Protocolo: 2007002598 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REC.ADESIVO: MARIA JOSE DE ARAUJO EDUARDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS RJ0001456B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1959 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010122269 Protocolo: 2007004998 APTE: HILDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE TANGE AO ANATOCISMO, E, POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO QUANTO A TAXA DE JUROS APLICADA, FICANDO VENCIDO O RELATOR NESTA PARTE.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2056 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010403320 Protocolo: 2007006140 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTES 2: ANTONIO LIRA (RECURSO ADESIVO) MARIA DO CARMO LIRA BORGES (RECURSO ADESIVO) BENEDITA LIRA BARRETO (RECURSO ADESIVO) JOSE LIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2434 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011395616 Protocolo: 20077419 APTE: NMI BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES RJ0074763 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011244080 Protocolo: 2007010696 APTE: CRISTIANO FABIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2845 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020016158 Protocolo: 20078837 APTE: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 APDO: ART MED LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNNAIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.2919 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011439083 Protocolo: 2007011994 APTE: CELSO LUIZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.2965 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020020063500 Protocolo: 200710665 APTE: KIP SALAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA RJ0093066 ADVOGADO 2: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR RJ0058387 APDO: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.3639 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 12443 INDENIZATORIA 20010380158233 Protocolo: 2007014890 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: IVANILSA DE LIMA HIROKAWA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.3675 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO (ORD) 20050011571625 Protocolo: 200716366 APTE: JULIANA GENEROSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO RJ0122016 APDOS: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.3779 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 20040040143840 Protocolo: 2007016313 APTE: UBIRAJARA DA COSTA REP/P/S/CURADORA BRIGIDA BRAGA JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALDERI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES RJ0061503 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM RJ0034832 ADVOGADO 3: DR(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA RJ0084175 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.4240 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040282222 Protocolo: 200718130 APTE 1: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APTE 2: PAULO ROBERTO COMBAT REIS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 16.03.2007)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.4462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010633396 Protocolo: 2007022312 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTE 2: MARIA CRISTINA DA PENHA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.4532 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010544379 Protocolo: 2007021876 APTE: HILDA VASCONCELOS ALONSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.6552 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042040033150 Protocolo: 200729910 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.7715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030000593 Protocolo: 2007036449 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES APDO: FABIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.7907 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011107532 Protocolo: 200738701 APTE: MOACIR MAZZEI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS RJ0077025 ADVOGADO 2: DR(a). LAILSON JOSE LOPES RJ0119612 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA RJ0019829 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.8225 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120010640 Protocolo: 200738774 APTE: CRISTINA DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 APDO: ANGELO JOSE MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA RJ0098425 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.8337 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280024266 Protocolo: 200739004 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO RJ0131709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ALBERT PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO MENEZES PEREIRA RJ0044582 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PESSANHA RJ0060007 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.8380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050084922 Protocolo: 200738915 APTE: RECABE ANDRADE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DOMINGOS VIANNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REZENDE RJ0045385 APDO 2: MARIA DAS GRACAS LYRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO RJ0091652 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.8475 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053479 Protocolo: 200740346 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANGELO JOSE TANCREDO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.8754 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011563276 Protocolo: 2007043227 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDO: EMILIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011232985 Protocolo: 200744774 APTE: DIRENILDE ROSA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.9543 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060070057061 Protocolo: 200745385 APTE 1: VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APTE 2: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.10328 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041591 Protocolo: 200749789 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500101741 Protocolo: 200680556 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES EMBDO: EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600118670 Protocolo: 2006266938 EMBTE: FABRIZIO MORELLI PERRICONE ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.CAETANO E O DES.LAVIGNE, QUE LHE NEGAVAM PROVIMENTO.\"\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600103500 Protocolo: 2006222381 EMBTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 EMBDO: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 154556"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "154505": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1951 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20062090031040 Protocolo: 200719139 AGTE: LEANDRO MONNERAT E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA RJ0125142 AGDO: GUILHERME ABREU MONNERAT E SILVA REP/P/S/MAE LILIAN VILA NOVA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, POR PREJUDICADO, COM PLINTONO ART.557 DO CPC, ANTE A PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL EM LITIGAR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2474 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011273173 Protocolo: 200724830 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LEDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4669 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060040646209 Protocolo: 200748421 AGTE: RUI DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO SP0214045 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6025 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010060979 Protocolo: 200764294 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARILDA FERREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6570 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290037567 Protocolo: 200770934 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RJ0000794 AGDO: SISMA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010099958 Protocolo: 200772707 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON R.MONTEIRO FILHO AGDO: ADRIANA PEIXOTO BRITO ADVOGADO: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA RJ0099193 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6927 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290037567 Protocolo: 200773189 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 AGDO: SISMA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER A RECOR-RENTE MANIFESTAMENTE PARTE ILEGITIMA PARA IMPUGNAR A DECISAO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA 1a. VARA CIVEL DE MAGE...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.41707 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20030011075083 Protocolo: 2006199945 APTE 1: KUTUKO NUNES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 APTE 2: MARIO LUCIO DA CUNHA FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA RJ0016181 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.477/479, PARA QQUE SURTA SEUS LEGAIS E JUDICIAIS EFEITOS...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.64136 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010838774 Protocolo: 2006311231 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 APDO: CLAUDIO BAENA IUSI ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.8327 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA (TOMBO = 8101/99). 990140000332 Protocolo: 2007039125 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIO NEVES RJ0031173 APDOS: DENILDA PESSANHA DE MATOS WALTENIR SOARES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). WALTENIR SOARES DE MATOS RJ0072086 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12898 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010619343 Protocolo: 200762924 APTE: JOSE RODRIGO DA SILVA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO...\"\r\n\r\nId: 154505"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "154502": [
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                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010019604 Protocolo: 200735489 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 AGDO: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA REP/P/S/SINDICO 3 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"ATENDA-SE A PROMOCAO DA DRa. PROCURADORA DE JUSTICA. INTIME-SE A AGRAVADA A PRESTAR AS INFORMACOES EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.2134 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010856749 Protocolo: 20076212 APTES: MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO ANTONIO CESAR LUZARDO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA RJ0058970 APDO: FANI CAIROLI LUZARDO ADVOGADO 1: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO RJ0114378 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"A RENUNCIA APRESENTADA A FLS. 210 NAO ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 45 DO CPC, POIS ALEM DE NAO TRAZER A CIENCIA DO OUTORGANTE DO INSTRUMENTO DE FLS. 82, TRAZ A ANUENCIA DE PARTE ESTRANHA AO FEITO. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 154502"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "154518": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007030043 IMPTE: AILTON ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR 0115891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO 0129712RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23314 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 98.001.189070-7 Protocolo: 2006292669 AGTE: JOSEMAR LEAL SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR LEAL SANTANA 0056774RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A E ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO 2: LUCIA HELENA RAMOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DELIO WILCHES MONSORES 0051091RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23412 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.136700-3 Protocolo: 2006293654 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ AGDO: SERGIO CLAUDINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES 0130891RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25743 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081559-4 Protocolo: 2006316395 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVELLE AMPCRG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26473 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2006.210.002817-1 Protocolo: 2006323192 AGTE: NOVA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ AGDO: COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BOTTON 0019156RS ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.151 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: TB 8047 SEPARACAO LITIGIOSA 96.001.012980-2 Protocolo: 20072110 AGTE: SILVIO DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DONZILIA DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH 0015943RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.884 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.026197-0 Protocolo: 20079465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.919 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.062122-2 Protocolo: 200710316 AGTE: MARIA JOSE REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GREGORIA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES 0126300RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO 0084977RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1038 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.157970-6 Protocolo: 200711563 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ AGDOS: IVONE MARIA BOTELHO MAGALHAES DE OLIVEIRA CONCEICAO ASTORGA SIMOES CARDOSO MARIA DA GLORIA MARQUES E SILVA MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE ARROLAMENTO TB14724 88.001.139577-8 Protocolo: 200713133 AGTE: VILMAR PIOVESAN ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA 0013581RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1200 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.002026-7 Protocolo: 200711961 AGTES: CARLOS ANTONIO FERREIRA BRANCO FABIO BARBOSA DA SILVA ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA 0036532RJ DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3840 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.012751-6 Protocolo: 200740676 AGTE: ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2000.001.255 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: 96.532.002825-0 - TB 14370 - COBRANCA 20.000.010025-5 Protocolo: 1999124404 APTE: ARTURO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ APDO 1: REAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ APDO 2: COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES 0084659RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.56119 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: (TB: 1467/02) DIVORCIO 2002.082.091359-9 Protocolo: 2006270723 APTE: ALAN LINS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDO: ELIZETH GANEM FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA 0111486RJ ADVOGADO 2: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.59452 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.057744-9 Protocolo: 2006286876 APTE: JOSEFA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59902 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.082681-4 Protocolo: 2006288847 APTE: JOAO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.60399 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.037.001433-0 Protocolo: 2006291011 APTE: DIVA BUENO GODINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO COORDENADOR DA REGIAO SERRANA II DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.60966 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.033.000426-7 Protocolo: 2006294121 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SCHUMANN ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIZ CANEDO 0127920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61101 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.039005-2 Protocolo: 2006294814 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDO: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.62877 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.053.000004-0 Protocolo: 2006303816 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS 0026058RJ APDO: VANCRILDA RIBEIRO HERMOGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.63077 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.009657-0 Protocolo: 2006305116 APTE: FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FRISKE 0099188RJ APDO: SONIA AUGUSTA GOMES DA ROCHA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.63079 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.009658-2 Protocolo: 2006305121 APTE: FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FRISKE 0099188RJ APDO: W SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.65230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.207.000713-4 Protocolo: 2006313924 APTE: MARIA EMILIA DA SILVA POLICE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO 0001535RJ APDO: IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.65539 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.101291-0 Protocolo: 2006317088 APTE: ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ 0111516RJ APDOS: ANA MARIA VAZ MOREIRA FERNANDA MOREIRA MONTEIRO AMANDA MOREIRA MONTEIRO REP/P/S/ MAE ANA MARIA VAZ MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES 0041693RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66814 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 99.001.142207-6 Protocolo: 2006315200 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ APTE 2: MARKA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ APTE 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SOARES MACIEL 0096690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA 0088640RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ APDOS: JOSE RICARDO MARTINS VIEIRA NISSIM DUEK LUIZ CLAUDIO GUIDA VALMONT MARIA HELENA GUIDA VALMONT CELIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA ALFREDO STEGLICH NETTO CRISTINA STEGLICH GLYCERIO FRANCISCO ABREIA DA SILVA MARIA TERESA TEIXEIRA ACIOLI CHRISTIAN KEMPER MARCIA MARIA CONCEICAO KEMPER GUILHERME ARRUDA ACCIOLY ESPOLIO DE BORUCH BEJGEL REP/P/S/INV RACHEL BEJGEL MARCO ANDRE MARTINS GUIMARAES CARLOS DE BARROS FERNANDES SANDRA CUPELLO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67857 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.002.000983-1 Protocolo: 2006327279 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: SINAITE ROSANA GAROFALO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARROS SANT'ANNA 0133035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67940 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.058.001684-4 Protocolo: 2006327321 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ 0119572RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO: IRACEMA MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.68263 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.2100118979 - EXECUCAO 2005.210.004255-4 Protocolo: 2006329217 APTE: LUIZ CARLOS BEZERRA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADO 2: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS 0100137RJ APDO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68996 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.066150-3 Protocolo: 2006334214 APTES 1: ISRAEL DE ANDRADE DEISE FERREIRA DA SILVA MICHELLE SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.054907-5 Protocolo: 2006332723 APTES: THATIANA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA ANDRADE NATANAEL FRANCA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS 0124488RJ APDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.027255-9 Protocolo: 2006335221 APTE: CARLOS EDUARDO NUNES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 91.001.112780-2 - TB-14655 - EXECUCAO 2006.001.008946-9 Protocolo: 2006336090 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDO: ALBERTO FERREIRA DA COSTA E S/MULHER MARIA CRISTINA RECH FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.70006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.001.031317-8 Protocolo: 2006336649 APTE: JANE PORFIRIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO 0076497RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA 0095268RJ APDO: COPACABANA HOLYDAY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO 0091310RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.1830 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.158633-1 Protocolo: 2007005250 APTE 1: JOSE EUSTAQUIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.1848 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.144543-7 Protocolo: 20075052 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: ESPOLIO DE NILZA DE ABREU NACIF REP/P/S/INV MARIA LUCIA NACIF DE UZEDA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2109 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.088611-9 Protocolo: 2007006298 APTE: MARIA DA PENHA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE RAIMUNDO DIAS E S/MULHER NILZA MATIAS ALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2167 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.083129-7 Protocolo: 2007006700 APTE: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS 0076714RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2613 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.147403-6 Protocolo: 20079082 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2783 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.083815-2 Protocolo: 20077983 APTES: IOMAR CARNEIRO DUARTE FABIANO LIMA DE SOUZA LEANDRO CARVALHO MARTINS LEANDRO DE CARVALHO SENRA JOAO ROBERTO DE SOUZA SANTOS LEONARDO SOUSA DE MORAES JEFFERSON GOMES CARDOSO CRISTIANO DOS PASSOS BARBOSA LEANDRO ESTEVES GONZAGA JULIO CESAR HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3212 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.001911-4 Protocolo: 200712031 APTE: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDO: EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.112458-0 Protocolo: 2007015416 APTE: ALESSANDRA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO 0038089RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO 0073996RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3693 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 916/06 DUVIDA Protocolo: 2007015215 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: WILSON GOMES DA SILVA PATRICIA RAMOS DOS SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4531 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.000057-8 Protocolo: 200720711 APTE: LEONARDO PECANHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4939 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.097850-0 Protocolo: 200724590 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO 0025069RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ APDO: JOSETE TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO 0103063RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6719 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2004.210.001808-2 Protocolo: 200731665 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7297 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2004.002.001860-1 2004.002.010489-0 Protocolo: 2007034898 APTE 1: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2005.001.077237-4 Protocolo: 200738554 APTE: ROGER WALTER KUSTER ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ APDO: FROZARTE GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA 0074151RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ 0133358RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8290 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013497-5 Protocolo: 200738990 APTE: MILTON DA SILVA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.8778 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.038413-0 Protocolo: 200742311 APTE 1: JOAQUIM PEREIRA DA CUNHA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9312 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2006.083.002698-9 Protocolo: 200743808 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: JOAO BORGES ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN 0122779RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10159 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.011878-9 Protocolo: 200749297 APTE: JOSE CARLOS RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ APDO 1: MANOEL FERREIRA PERES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO 0057159RJ APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10710 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.203.011404-9 Protocolo: 2007052024 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ APDO: CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES 0087033RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10714 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.203.012089-0 Protocolo: 2007052029 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ APDO: CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10790 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.027842-3 Protocolo: 200753042 APTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APDO 1: SUELI DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO 0118992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA 0107560RJ APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10800 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069921-1 Protocolo: 2007051633 APTE: CREUSA MOREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.10889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.032948-1 Protocolo: 200754603 APTE: MARILENE GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA 0196847SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11067 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.050898-0 Protocolo: 2007055472 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ REC.ADESIVO: LEONISIA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11179 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.001903-1 Protocolo: 2007054810 APTE: MARCELO MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO 0105786RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11274 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.021250-0 Protocolo: 200754685 APTE: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: MARIA ELY MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11398 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.039397-6 Protocolo: 200756757 APTE: ANA CELIA ROCHA FRANCA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA DA SILVA 0027532RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11428 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.211.004083-9 Protocolo: 2007055936 APTE: JORGE ADRIANO MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11433 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.011921-8 Protocolo: 2007056911 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ APDO: CLINICA CIRURGICA OFTALMOLOGICA LARGO DO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.136254-0 Protocolo: 2007056636 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ APDO: LOURDES DE MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12837 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007352-0 Protocolo: 200761874 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JORGE LUIZ MARIA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13803 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.001714-8 Protocolo: 2007065942 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: FRANCISCA PAULINO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011988-5 Protocolo: 2006256082 EMBTE: EDSON DA COSTA LEAL E S/M NILCEA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ EMBDO: PAULO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 154518"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "154516": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.DE ALIMENTOS-1V DE FAM.DE BANGU 20052040125502 Protocolo: 2006336338 IMPETRANTE: ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA OAB 54548 PACIENTE: ANTONIO GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.29: \" CONSIDERANDO A REVOGACAO DE DECISAO CONTRA A QUAL SE INSURGE O IMPETRANTE, CONSOANTE INFORMADO AS FLS. 26/27 PELO MAGISTRADO PROLATOR DA MESMA, PERDEU O PRESENTE SEU OBJETO. ASSIM, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20062050116197 Protocolo: 2006292967 SUSC TE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: LELIA DE SOUSA RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA RJ0136860 INTERESSADO 2: C&A MODAS LTDA INTERESSADO 3: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47/50 \"JULGO PROCEDENTE O CONFLITO...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2669 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010076760 Protocolo: 2006309071 AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/100: \"... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754694 IMPTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DEL BOSCO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27: \"... INDEFIRO A INICIAL, EX VI DO ARTIGO 267, V DO CPC. INTIME-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7786 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010092630 Protocolo: 2006103481 AGTE: ISILDA JOSE JESUS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 AGDO: MASSA FALIDA DA CAIXAGERAL S A SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS RJ0095880 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 176 E V. \"DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8012 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20052030137132 Protocolo: 2006106971 AGTE: RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE ADVOGADO 1: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO RJ0071794 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE WITTERN RJ0110544 AGDO: LUCAS DUARTE RODRIGUES LACOMBE REP/P/S/MAE MARISTELA DUARTE RODRIGUES LACOMBE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 198 V. \"... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15149 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000660051527 Protocolo: 2006202971 AGTE: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR.WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 56 \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15152 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011978490 Protocolo: 2006202835 AGTE: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA RJ0125819 AGDO: CUSTODIO ALVES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 51 V. \"1) REVOGO FLS. 51 E 50 VERSO. 2) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19439 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 980011312591 Protocolo: 2006251659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 AGDO: SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA RJ0029397 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 135 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC... RIO, 19/12/06.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20123 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010559309 Protocolo: 2006258948 AGTE: VERA LUCIA DANTAS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.39:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23861 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011287986 Protocolo: 2006300307 AGTE: JOSE AFFONSO NETO ADVOGADO: DR(a). LILIANE DA SILVA DUARTE RJ0135483 AGDO: EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 90 \"DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5496 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20070020021802 Protocolo: 200757911 AGTE: MARCELO GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 AGDO: SARAH HELENA DE OLIVEIRA SCHMIDT CRUZ ASSIST/P/S/MAE SINTIA DE OLIVEIRA SCHMIDT Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 61/62: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5609 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 4951/02 FALENCIA 20020720003032 Protocolo: 200760858 AGTE: GRANOIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: VIACAO CIDADE DAS ROSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES RJ0017589 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 76/77 \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5702 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 990010205525 Protocolo: 200761101 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA RJ0096047 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE RJ0096807 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO RJ0096432 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.39/41:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5803 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011433589 Protocolo: 200762393 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.21: \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6031 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011092589 Protocolo: 200764596 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ RJ0085257 AGDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.163/164: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020018278 Protocolo: 200764987 AGTE: EMANOELA TARDEM SALGADO REP/P/S/MAE ALANA TARDEM CUCCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 AGDOS: EMANOEL FERNANDES SALGADO MANOEL ROSAS SALGADO EMANOEL FERNANDES SALGADO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.16: \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6144 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010166753 Protocolo: 200766221 AGTES: JULIANA ALMEIDA FLORIDO REP/ P/ S/ MAE MARIA MARTA FLORIDO ALMEIDA MARIA MARTA FLORIDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA RJ0034349 AGDO 1: ACM ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS AGDO 2: SOHERDY SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY AGDO 3: CAP COLEGIO DE APLICACAO PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.44: \"... TRATA-SE DE RECURSO INEPTO. NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6185 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072090007580 Protocolo: 200766519 AGTES: MAURO GHELFENSTEIN MARIA CRISTINA GHELFENSTEIN ADVOGADOS: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA RJ0138152 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.17/18: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6200 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010083124 Protocolo: 200766456 AGTE: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.25: \"... DIANTE DO EXPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6276 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060070071483 Protocolo: 200767267 AGTE: NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA RJ0011112 AGDO: NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO REP/P/S/MAE MARCELA MARA MULLER AURELIANO ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96: \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6935 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010203920 Protocolo: 200774540 AGTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.97/98: \"...O RECURSO, PORTANTO, COLIDE COM ENUNCIADO DESTE TRIBUNAL, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART. 557,\"CAPUT\", DA LEI ADJETIVA CIVIL, A ELE NEGO SEGUIMENTO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66704 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO C/C EXECUCAO DE ALIMENTOS 960010636001 Protocolo: 2006322088 APTES: EVANDA SOBRAL MARTINS DIAS EVELYN SOBRAL MARTINS DIAS ALEX SOBRAL MARTINS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO MARTINS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/90: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.68688 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010716632 Protocolo: 2006331806 APTES: RENE DE ARAUJO GOMES ROBERTO DIAS MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 97/98 \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.1868 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450011757 Protocolo: 2007003959 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO RJ0096378 APDO: CLEIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.135/139: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3905 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20050040703008 Protocolo: 2007016300 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO 1: KATIA BANDEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: ODILIA DA CONCEICAO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 81/84 \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4059 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610083295 Protocolo: 2007016735 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOAQUIM LUIZ FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 116/120 \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.5792 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011382181 Protocolo: 2007028531 APTE: JORGE BENEDITO FARIA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 107/108 \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6697 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011233768 Protocolo: 200733202 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: RODRIGO CHAGAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 136/139 \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7348 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050140257420 Protocolo: 200734466 APTE: RENATA DIAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/78: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7799 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040070071119 Protocolo: 200737822 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: RITA MARIA DA SILVA TOMAZ ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/98 \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\nId: 154516"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "154514": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13289 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010123953 Protocolo: 2006179944 AGTE: BFC BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587A AGDO: SERGIO ABLA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 403 \"AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19439 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 980011312591 Protocolo: 2006251659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 AGDO: SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA RJ0029397 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 48 \"AO AGRAVADO, FACE FLS. 44 E SEGS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25773 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20020610086678 Protocolo: 2006316952 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: OSMIR ROSENDO ABRANTES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 91 VERSO. \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, APOS A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25941 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20050011355503 Protocolo: 2006320108 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO RJ0087627 AGDOS: ALBERTO ERNESTO DA ROCHA MOREIRA MARIA ALICE ALBINO DA ROCHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS. 97 \"...RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 81/82, PARA PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-SE VISTA AOS AGRAVADOS PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE... COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3580 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20020380066183 Protocolo: 200737193 AGTE: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GIL ANDREY FERNANDES FONSECA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ RJ0043183 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.40: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM SEDE RECURSAL...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO LEGAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3910 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011329853 Protocolo: 200741433 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.79: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4883 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010052401 Protocolo: 200751088 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ALEX DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.72: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS PREVISTOS NO INCISO III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5596 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060630052038 Protocolo: 200759825 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: ANA ALICE SILVA DOS SANTOS ARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 34 V. \"1- OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. 2. AO AGRAVADO, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5883 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011135473 Protocolo: 200763472 AGTE: FLAVIA BASTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO RJ0119522 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.72/72V.: \"REGULARIZE A AGRAVANTE SUA REPRESENTACAO ... REVELA-SE RAZOAVEL CONCEDER A AGRAVANTE CINCO DIAS PARA SANA-LO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. I.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6036 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060680107837 Protocolo: 200764559 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ANSELMO MANHAES TITO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.31V.: \"PROCEDA-SE A COMPLEMENTACAO DE PREPARO DEVIDO\" (SR. ADVOGADO: RECOLHER 5% REFERENTE AO FUNDPERJ (ATO NORMATIVO CONJUNTO N.05/2007)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6233 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010328361 Protocolo: 200766689 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS 1: DENYS JORGE SAENS SILVA DENISE SAENS COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.276: \"...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE FORMULADO...DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6304 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062100038050 Protocolo: 200767706 AGTE: CAUBI GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER RJ0080965 AGDO: FERNANDA LINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS RJ0108646 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.121: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INCISO III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060011249470 Protocolo: 200768828 AGTE: MARIA ODETE PONTE SOUZA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL RJ0083774 AGDO: MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO RJ0048962 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.70: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20020010007432 Protocolo: 200767916 AGTE: SERGIO ROBERTO PIAZZI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO: MARIA ELIZABETH DACOL ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA RJ0030833 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.37: \"...INDEFIRO, POREM, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6499 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 890010128126 Protocolo: 200770033 AGTE: ESPOLIO DE GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E BRASILINA HUGUENIN DA SILVEIRA REP/P/S/INVENT/ NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA SP0086202 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.98: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE...DE-SE CIENCIA DA PRESENTE DECISAO AO JUIZO AGRAVADO, SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE INFORMACOES...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6593 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (TB 34385) INDENIZACAO 20010380171687 Protocolo: 200770940 AGTE: SONIA MARIA DA CRUZ DIACOVO ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMELINA CACHO RJ0069602 AGDO 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO 2: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.117: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6873 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060870020860 Protocolo: 200774266 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADOS: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: LUIS CARLOS VIEIRA TERRA ADVOGADO: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS. 66.\"...COMO MEDIDA DE CAUTELA E PARA QUE NAO VENHAM A SER IMPOSTOS AO AGRAVANTE EVENTUAIS PREJUIZOS DE DIFICIL REPARACAO, SEJA DEFERIDA LIMINAR PLEITEADA, OBJETIVANDO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, SUSPENDENDO-SE, PROVISORIAMENTE, A DETERMINACAO CONTIDA NA DECISAO DE FLS. 40, CONCERNENTE AO DESBLOQUEIO E BAIXA RESTRITIVA DE CREDITO, SOB PENA DE MULTA DIARIA, EIS QUE REALMENTE PODE NAO SER O AGRAVANTE, O RESPONSAVEL PELA OBRIGACAO DEFAZER. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS INTIME-SE O AGRAVADO PARA VINDA DAS CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2005.006.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO - 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS 20030210158214 Protocolo: 2005102336 AUTOR: COSME TELES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA RJ0047046 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 REU: MARCO JERONIMO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ANGELO ANTONIO MARINHO SOARES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 125 \"AGUARDE-SE POR 30 DIAS.\" (AGUARDANDO QUE O AUTOR PROVIDENCIE A CITACAO DO SEGUNDO REU.)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.56475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012030049300 Protocolo: 2006273134 APTE 1: NADJA FRAGOSO ALBINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 APTE 2: ROSINEA PATRICIO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS. 279 \"NAO SE ESTA MAIS NA FASE DE SUSTENTAR RAZOES DE APELACAO. DESENTRANHEM-SE, CERTIFIQUE-SE, DEVOLVAM-SE E CUMPRA-SE... A REVISAO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12399 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO (TOMBO: 10.782) 820210221659 Protocolo: 2007059644 APTE: DENISE DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO RJ0053973 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES INTERESSADO 2: ESPOLIO DE ADHEMAR FERNANDES INTERESSADO 3: ESPOLIO DE REGINA FERNANDES Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.74V.: \"VENHA AOS AUTOS A CERTIDAO DE OBITO REFERIDA A FL.65 E QUE NAO INSTRUIU A CITADA PETICAO.\"\r\n\r\nId: 154514"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "154522": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.53 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20020010817594 Protocolo: 200644671 IMPTE/PACTE: ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.4 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060110033736 Protocolo: 20072279 IMPETRANTE: SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH OAB RJ62251 PACIENTE: NEI CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006120603 IMPTE: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. NATHALIE CARVALHO GIORDANO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006185186 IMPTE: LENITA PALHA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO-PREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200232632 Protocolo: 200642889 AGTE: COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO GUERRA LOPES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 970010163721 Protocolo: 200668407 AGTES: ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA SEABRA REP/P/S/INV VERA MARTA FONSECA SEABRA ESPOLIO DE MILTON DA SILVA SEABRA REP/P/S/INV VERA MARTA FONSECA SEABRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANTONIO JOSE ALVES DE CARVALHO E S/MULHER BELMIRA DE BASTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGUES RJ0049256 INTERESSADO 1: HEIDER MACIEL CRUZ INTERESSADO: ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA RJ0020931 INTERESSADO 2: MARIA JOSE REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO 3: DEOLINDA ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010461220 Protocolo: 2006153074 AGTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA RJ0103196 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO RJ0112887 AGDO: INSPETOR DA DEF 04 PETROLEO E COMBUSTIVEL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 980011465164 Protocolo: 2006155633 AGTE: EDINEIA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). NEY LIMA CATAO RJ0019125 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11635 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011100675 Protocolo: 2006156285 AGTE: PAULO ROBERTO JOB DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA RJ0038938 AGDO: PRISCILA VIEIRA JOB ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA RJ0048712 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13649 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062090046856 Protocolo: 2006185917 AGTE: DENISE FORTES MONTMORENCY PESTANA VARIZO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: CLAUDIO MARANHAO VARIZO ADVOGADO +: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14642 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20052110036630 Protocolo: 2006197461 AGTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BIAZZO FILHO SP0140971 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES SP0156372 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 AGDO: ANDERSON MAMEDE BRITO ADVOGADO: DR(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES RJ0102733 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15780 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010295373 Protocolo: 2006210103 AGTE: ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCIEROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO 1: BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO RJ0062975 ADVOGADO 2: DR(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES RJ0055721 AGDO 2: INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011555013 Protocolo: 2006213341 AGTE: ISAAC PLACHTA E S/MULHER FANY PLACHTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 AGDO: ALVARO EDWARDS CLARK ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB RJ0077139 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16287 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010803842 Protocolo: 2006215128 AGTE: CARMEM LEON DE GODOY TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE MESQUITA RJ0054839 AGDO: LUIS CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010550687 Protocolo: 2006216226 AGTES: LOJAS AMERICANAS S A FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR JORGE RJ0062744 AGDOS: PAULO CESAR RODRIGUES HUDINEI FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18050 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002050007898 Protocolo: 2006234943 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA RJ0125325 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA SP0040083 AGDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20185 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011081510 Protocolo: 2006259764 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVO GADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: OLGA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA RJ0123162 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20700 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011403120 Protocolo: 2006265585 AGTES: MARIA RUTH MAIA TWIGGY PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 AGDO: MARIA DA PENHA MIRANDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20703 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010663630 Protocolo: 2006265863 AGTES: MARIA JOSE INACIO DA COSTA ANA LUCIA INACIO EURIDES INACIO DA SILVA IRAILDE DA CONCEICAO INACIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090079963 Protocolo: 2006279659 AGTE: FLAVIO COSTA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES RJ0043215 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22446 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110060200 Protocolo: 2006285941 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ALDIR NAZARIO DE LIMA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22902 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062100018141 Protocolo: 2006287726 AGTE: CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MELO RJ0013569 AGDO: PIF PAF S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22969 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20020010854669 Protocolo: 2006288893 AGTE: AILTON BARBOZA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA RJ0092675 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 AGDO: ESPOLIO DE HELENA MATTAR REP/P/S/INV WADAD TAUILE IZAR ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK RJ0000304B Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23131 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020102524 Protocolo: 2006290836 AGTE: PAULO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO RJ0005300D ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO RJ0119375 AGDO: WALDEMAR ZVEITER ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C ADVOGADO 2: DR(a). GILDA SANDY PINHO RJ0036992 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23370 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050111771 Protocolo: 2006292752 AGTE: WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 AGDO: ALEXANDRE ANTUNES ROCHA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23764 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20062090059759 Protocolo: 2006299423 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO REP/P/S/INVENTARIANTE WALESKA LORI DA COSTA BRASIL VIANNA REGO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES RJ0058279 AGDO: MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR RJ0096035 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23991 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011345935 Protocolo: 2006301150 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: LEDA MARIA SEABRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24127 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011436011 Protocolo: 2006302232 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: LUZINETE NUNES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA RJ0132145 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24446 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810003308 Protocolo: 2006301535 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24618 - AGRAVO LEGAL Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810008744 Protocolo: 2006301601 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25432 - DESISTENCIA Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A ASSISTENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20050020201550 Protocolo: 2006311159 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES RJ0113601 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26113 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 990010016686 Protocolo: 2006320978 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). NADJA SUELI CUSTODIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE RJ0131251 AGDOS: MERCEARIA SANTA DO CASTRO LTDA ME CARLOS ALBERTO COTA JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26457 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011399223 Protocolo: 2006323566 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 AGDO: TIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO RJ0123933 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27040 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011352617 Protocolo: 2006328956 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: SEBASTIAO CRIZOSTOMO JOSE SALVADOR CRIZOSTOMO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011535179 Protocolo: 2006330585 AGTES: ROMILTON RIBEIRO DA SILVA RODRIGO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 AGDO 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A AGDO 2: LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27472 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011486788 Protocolo: 2006333503 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CLOVIS VIEIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MURGEL CORREA E CASTRO RJ0007971 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA MELLO LEITAO DE HOLLANDA RJ0060580 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.98 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010516675 Protocolo: 20071366 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). RIVAIL TREVISAN RJ0118494 AGDO: JAIME ALVES MASSANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA RJ0109406B Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.251 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (20040010035249/A) 20040010035249 Protocolo: 20073184 AGTE: LUCIA HELENA CERQUEIRA ABDANUR ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GRENIER FERREIRA DA MOTTA RJ0081172 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.709 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20052100062280 Protocolo: 20077923 AGTE: JONAS DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: ANDREZA CAMPOS PESSOA REP/P/S/MAE SOLANGE CAMPOS PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.965 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010519540 Protocolo: 200710720 AGTE: MIB S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO M VAZ DE RESENDE MG0029816 ADVOGADO 2: DR(a). DRUNDY OKAWA MG0057272 AGDO: CARMO FINANCIAL SERVICES LTD ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA RJ0080668 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2296 - AGRAVO LEGAL Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040450054843 Protocolo: 200723205 AGTE: MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173D AGDO: ASSUMPTA COPEDE REZENDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES RJ0129158 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2311 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011488340 Protocolo: 200722846 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 AGDOS: MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS ANGELO PARISI NETTO JOSE EXPEDITO JANNOTTI MARIA APARECIDA LOPES FLOR NIZIA MOTTI ORLANDO DIAS MACIEL MARIA HELENA DE ANDRADE PINTO WASHINGTON CAETANO FERREIRA JOSE MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2820 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990020100232 Protocolo: 200728144 AGTE: LUIZ ANTONIO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDO: MARIA DE FATIMA LINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA RJ0070661 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2003.001.11642 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010878593 Protocolo: 2003077955 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO SE0002155 APDO: MILDES VIEIRA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA E PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI RJ0116953 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.27150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042090005460 Protocolo: 2005160251 APTE: TATIANA RAMOA CHAVES GADELHA ADVOGADO 1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE RJ0120341 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.28865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 9253/99) 20010011312106 Protocolo: 2005172655 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES RJ0107898 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES RJ0098370 ADVOGADO 4: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2005.001.53929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011525520 Protocolo: 2005299079 APTE: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.24732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040010881422 Protocolo: 2006117699 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.26420 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040040204567 Protocolo: 2006121744 APTE: ENEIR LOBO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 ADVOGADO 2: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO RJ0056355 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID RJ0001214B Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.26427 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040204476 Protocolo: 2006121745 APTE: ENEIR LOBO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 ADVOGADO 2: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO RJ0056355 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID RJ0001214B Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.27414 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.072.002396-1-TB 7853 - EXECUCAO FISCAL 20060720002632 Protocolo: 2006126820 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: RUBENS GONCALVES CASA NOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.32049 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ( TB 2130) - MONITORIA 20000660115748 Protocolo: 2006152658 APTES 1: TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO LUCIMAR APARECIDA NEVES DINAMAR DA CONCEICAO NEVES MARIA NEVES FONTES MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA OLIVIO ADAIR ADVOGADO: DR(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA SP0087452 APTE 2: PONTE ALTA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA RJ0061626 APDO 1: PONTE ALTA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA RJ0061626 APDOS 2: TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO LUCIMAR APARECIDA NEVES DINAMAR DA CONCEICAO NEVES MARIA NEVES FONTES MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA OLIVIO ADAIR ADVOGADO: DR(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA SP0087452 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.32053 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: /A -INCIDENTE DE FALSIDADE (MONITORIA) 20000660115748 Protocolo: 2006152659 APTE: PONTE ALTA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA RJ0061626 APDOS: TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO LUCIMAR APARECIDA NEVES DINAMAR DA CONCEICAO NEVES MARIA NEVES FONTES MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA OLIVIO ADAIR ADVOGADO: DR(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA SP0087452 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.32055 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20010660000224 Protocolo: 2006152660 APTE: PONTE ALTA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA RJ0061626 APDOS: TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO LUCIMAR APARECIDA NEVES DINAMAR DA CONCEICAO NEVES MARIA NEVES FONTES MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA OLIVIO ADAIR ANTONIO EDUARDO NEVES EDIMAR FRANCISCO NEVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA SP0087452 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.33085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL:97.536.001959-4) 20050040273099 Protocolo: 2006158838 APTE: IEDO ANTONIO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICORNIO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA RJ0066451 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.33086 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010292329 Protocolo: 2006160685 APTE: VANDETE FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.34672 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010562638 Protocolo: 2006165360 APTE: VALTER DA SILVA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.34981 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010768887 Protocolo: 2006167470 APTE: ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VIVENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.36933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011035105 Protocolo: 2006177535 APTE 1: MERCADO CENTENARIO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHAO RJ0092011 APTE 2: MARILAN ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA RJ0061839 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GIOVANETI TEIXEIRA SP0039163 APDO: PAULO CESAR DA FONSECA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.38753 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030380230684 Protocolo: 2006185042 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN RJ0130500 APDO: DURVAL EVERALDO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA RJ0099592 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.40154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2001.120.022180-2) 20030010580249 Protocolo: 2006193601 APTE 1: IMOBILIARIA SERRAMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.40173 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050500005629 Protocolo: 2006191317 APTE: SILVANIA ALMADA GOMES AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CAPITA DIAS RJ0111534 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 APDO: PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBE Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.40330 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050417 Protocolo: 2006191326 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: OSWALDO NEVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.41458 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040520046933 Protocolo: 2006197131 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: JOSE CARLOS VIEIRA DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.41461 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030520002459 Protocolo: 2006197136 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: WASHINGTON LUIZ SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.46042 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010625511 Protocolo: 2006219334 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: MARIA LUCIA MIGUEL KOELER ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.46162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 970010544200 Protocolo: 2006221438 APTE: ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 APDO: GUARACY DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). RONALDO PIRES DA SILVA RJ0013685 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.47229 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20040040340748 Protocolo: 2006224586 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARTA BRENNER APDO: LEA DIAS DA CUNHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0080626 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMO DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.47301 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610046648 Protocolo: 2006225898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: GLEYSON SANTOS FISCHER MACAMBANE REP/P/ ELIANE DOS SANTOS FISCHER MACAMBANE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.50725 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010577812 Protocolo: 2006244007 APTE 1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: MARCIA COSTA LIMA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.51607 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011537782 Protocolo: 2006247810 APTE 1: DIOGO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.51902 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011334059 Protocolo: 2006250246 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 APDO: CLAUDIO FERREIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA RJ0092489 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.52522 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050540118710 Protocolo: 2006251722 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO RJ0001659B ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 APDO: ROGERIO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.52673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010384554 Protocolo: 2006253611 APTE: ANTONIO FERNANDES DE MATTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA RJ0125877E APDO: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO RJ0025861 ADVOGADO 2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA RJ0111210 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.53418 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420038253 Protocolo: 2006255776 APTE 1: ANTONIO MATEUS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 APTE 2: RIVELINO SALES SPEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MARIA JOSE SALES SPEDO ANTONIO SPEDO JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.53645 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050360062907 Protocolo: 2006257515 APTE: IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES RJ0106523 APDO: MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.54212 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040118581 Protocolo: 2006261065 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA RJ0112558 APDO: VALDO MAGALHAES COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS RJ0052689 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.54254 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010729582 Protocolo: 2006261435 APTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 APTE 2: PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS RJ0109267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.54710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO SUMARIA 20020011378387 Protocolo: 2006262760 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HENRIQUE BASTOS ROCHA APDO: JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO RJ0120938 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.54924 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040938332 Protocolo: 2006263360 APTE: AURICEA BORGES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES RJ0106186 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA OLIVEIRA REGO RJ0108336 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RJ0119704 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.55303 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011478078 Protocolo: 2006266995 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA RJ0122788 APDO: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.55554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011489965 Protocolo: 2006268186 APTE: ALEXANDRE RICARDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.55579 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020520028574 Protocolo: 2006266561 APTE: PEDRINA MARIA CHAPATTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CHARLES DOMINGOS MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.56179 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4243 - ORDINARIA 930010699168 Protocolo: 2006270517 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: NADIR MARTINS MENDES ROSANA MARTINS MENDES NILTON CID AMORIM DE SOUZA E S/MULHER IVONE DOS ANJOS DE SOUZA ARTHUR JUPY AMORIM DE SOUZA NILCEA AMORIM DE SOUZA ARY IMBERE AMORIM DE SOUZA NILSON AMORIM DE SOUZA E S/MULHER CELESTE DOS REIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ RJ0137969 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.56517 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011232053 Protocolo: 2006274039 APTE 1: JOAO MARTINS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.57306 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020096535 Protocolo: 2006275387 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APTE 2: MARIA DA GLORIA RICHA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS RJ0028974 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.57346 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050048180 Protocolo: 2006276213 APTE 1: JOSE COSME DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.57775 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052020113118 Protocolo: 2006278160 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 APTE 2: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 APDO: CARLOS AUGUSTO GHONZAGA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS RJ0125453 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.57815 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011469340 Protocolo: 2006278825 APTE 1: MARIA DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APTE 2: BANCO ITAU S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.57875 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011481048 Protocolo: 2006279463 APTE 1: ELAINE DE LOURDES FREIRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS RJ0068480 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.57977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011008742 Protocolo: 2006279801 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST. 1: Dr. SAINT CLAIR SOUTO PROC. EST. 2: Dr. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: MONICA FRANCES DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.57984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050061779 Protocolo: 2006279140 APTE 1: RENATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO RJ0086515 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.58022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010133523 Protocolo: 2006280200 APTE: DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA RJ0084910 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA RJ0083616 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.58209 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIG.DE C/C INDENIZACAO 20050010975200 Protocolo: 2006282318 APTE: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0126956 APDO: ENOCH ANTONIO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS RJ0123113 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.58356 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010358624 Protocolo: 2006281689 APTE: CANAIMA MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA RJ0068614 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.58484 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140174986 Protocolo: 2006280501 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: OBIRATAN DA SILVA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.58500 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660038325 Protocolo: 2006280579 APTE: MARCIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 ADVOGADO 2: DR(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA RJ0036022 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.58534 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (APENSADO A INDENIZATORIA N.99.532.005288-9) 20050420082497 Protocolo: 2006280512 APTE: ADRIANA GORNI SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 APDO: MARCO ANTONIO CAMARA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 099. APELACAO CIVEL 2006.001.58844 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011034449 Protocolo: 2006283284 APTE: ANGELA REGINA DIAS ANCIAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 APDO: CELIO SALLES BARBIERI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.58962 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140126724 Protocolo: 2006283774 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CONFEITARIA MARRIQUEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ0068553 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.58964 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140037677 Protocolo: 2006283815 APTE: BRAZINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA RJ0121165 APDO: MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.59356 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030079521 Protocolo: 2006285836 APTE: ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA RJ0018993 ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA RJ0062571 APDOS: CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA FILHO REP/P/S/MAE ROSANE PEREIRA DA ROCHA LUCAS ROCHA DO VALLE FERREIRA REP/P/S/MAE ROSANE PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.59479 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072046 Protocolo: 2006285975 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDIDO DIAS DOS SANTOS APDO: MARCELO MARCELINO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.59565 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010024487 Protocolo: 2006287445 APTE: ALEX TRINDADE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.59793 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022020055500 Protocolo: 2006287228 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO: KLEKAT'S ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO RJ0092914 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS RJ0108303 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.59873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011246194 Protocolo: 2006289110 APTE: RENATA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL RJ0017643 APDO: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.60620 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011564657 Protocolo: 2006293647 APTE: ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 APDO: EDILZA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.60754 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020030107603 Protocolo: 2006292531 APTE: MARIA SERAPHINA CARVALHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 APDO: ANTONIO GIL COQUILLARD AYRES E S/MULHER LYGIA SANTA MARIA AYRES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.60886 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011287064 Protocolo: 2006294791 APTES: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUSA JEAN CARLOS MINISTRO BRAGA PAULO SERGIO CAVALCANTE DE SOUZA RENATO JORGE FERNANDES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO RJ0067553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.61809 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 20020660181750 Protocolo: 2006296899 APTE: SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS RJ0072610 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO RJ0133258 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.62103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010739348 Protocolo: 2006299386 APTE: ROBERTA MARQUES MARTINS SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA RJ0133714 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 APDOS: RONALDO DE LEMOS FERNANDES NEWTON ARAUJO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE RJ0020161 ADVOGADO 2: DR(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES RJ0019358 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.62183 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010337057 Protocolo: 2006301896 APTE: CELSO AQUINO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA RJ0129560 APDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU RJ0112642 ADVOGADO 3: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO SP0116353 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO,E NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.62317 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660022010 Protocolo: 2006299813 APTE: MARIA LUCIA DE ASSIS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 ADVOGADO 2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO RJ0097640 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.63026 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRQACAO DE POSSE 20050380109322 Protocolo: 2006303792 APTES: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES COUTINHO RAIMUNDA NONATA CASTRO DINIZ COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CARLOS AUGUSTO BARRETO DE ANDRADE SUELI SCOPONI ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA RJ0097017 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO RJ0110534 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.63115 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050125156 Protocolo: 2006305224 APTE: JULIO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 3: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.63230 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20042080029522 Protocolo: 2006304944 APTE: JORGE FREDERICO FONSECA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINAS ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES RJ0085210 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.63239 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080093707 Protocolo: 2006304952 APTE: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: ROSEMAR DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.63283 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010916487 Protocolo: 2006306163 APTE: DAVINA FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.63446 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040670044371 Protocolo: 2006305780 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: RAIMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.63498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140008598 Protocolo: 2006306431 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE 2: DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.63630 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010797498 Protocolo: 2006308149 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN RJ0136591 APDO: ORDALIA PIMENTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA RJ0073438 ADVOGADO 2: DR(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA RJ0129178 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.63852 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990011750547 Protocolo: 2006309260 APTE: ANA LUCIA DE CARVALHO MOURA ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE PINHEIRO RJ0073987 APDO: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA RJ0160701 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.64042 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL 20060010358043 Protocolo: 2006309291 APTE: LUIZ HENRIQUE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES RJ0127590 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.64229 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010667647 Protocolo: 2006311514 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADOS 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: HENRIQUETA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.64631 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042100078467 Protocolo: 2006312745 APTE: POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER RJ0079389 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO RJ0011421 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.64787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 940010198650 Protocolo: 2006313721 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO RJ0074072 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.65007 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660088240 Protocolo: 2006313932 APTE: CARLOS ANTONIO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.65041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060012120 Protocolo: 2006312766 APTE 1: MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HINDENBERG FERNANDES DUTRA RN0003838 APTE 2: MARCIO GAMA BICACO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA RJ0132085 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.65167 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011260573 Protocolo: 2006314243 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APTE 2: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.65740 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: (19.721) EMBARGOS DO DEVEDOR (93.001.064664-4) 950010559429 Protocolo: 2006316218 APTE: REGINA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 APDO: SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.65794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280029961 Protocolo: 2006316803 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO RJ0124229 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.65803 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011313193 Protocolo: 2006318176 APTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 ADVOGADO: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.66206 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660134531 Protocolo: 2006319721 APTE 1: FUNDACAO OSWALDO ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA RJ0088021 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 APTES 2: ALEXANDRE WAGNER LONGHIN (REC ADESIVO) STELLA TELLES DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES RJ0072659 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0056564 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.66217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060040361677 Protocolo: 2006319927 APTE: ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.67073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011069644 Protocolo: 2006326171 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO SP0156347 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO CONTE RODRIGUES DA CUNHA SP0245312 APDOS: MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO MYRIAM CERSOSIMO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.67164 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010447712 Protocolo: 2006326251 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 APDO: LEONOR FERREIRA DE AZEVEDO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.67561 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010362605 Protocolo: 2006326826 APTE: NELSON RODRIGUES DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO RJ0050414 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA RJ0133143 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.67645 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010720702 Protocolo: 2006326937 APTE: JURANDIR DANTAS CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.67652 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010322937 Protocolo: 2006327100 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 APTE 2: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.67672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040194616 Protocolo: 2006326044 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: LEONIDIA ATAIDE DE SA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.68145 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20062030033249 Protocolo: 2006328918 APTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS ALBERTO COUTO VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ RJ0095343 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI RJ0078935 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.68241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20050790013706 Protocolo: 2006328929 APTE 1: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 APTE 2: EDUARDO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.68670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042020008514 Protocolo: 2006331426 APTES 1: MARCIA MARIA BARBOSA PINTO CARLOS HENRIQUE BARBOSA ANTONIO JUNIOR VIVIANE PIRES BARBOSA ANTONIO FELIPE PIRES BARBOSA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APTE 2: DERLY AGLE TRABACH ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CARDOSO COELHO RJ0002080C ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 APDO 1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 APDO 2: DERLY AGLE TRABACDH ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CARDOSO COELHO RJ0002080C Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.68778 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010431850 Protocolo: 2006332798 APTE 1: BRUNO TEIXEIRA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.644 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420047163 Protocolo: 2007000398 APTE: CRISTIANO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.2796 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011062317 Protocolo: 2007010024 APTE 1: SANDER FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.3012 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040040843199 Protocolo: 200710659 APTE: LUCIANO CARVALHO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES RJ0116719 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.3139 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040191498 Protocolo: 2007012912 APTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA RJ0086051 ADVOGADO 2: DR(a). ARLY PORTO BARBOSA RJ0028210 APDO: PARQUE RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN ADVOGADO: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA RJ0073717 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 154522"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "154519": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE CARLOS VARANDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103734-9 Protocolo: 2006338431 AUTOR: ANA MARIA PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5681 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146588-6 Protocolo: 200672767 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY AGDO: FABIANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7663 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.003966-1 Protocolo: 2006101428 AGTE: CELESTE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: ANDREA DE TAL AGDO 2: CLOVIS DE TAL Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8697 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2004.050.001292-9 Protocolo: 2006116743 AGTE: PEDRO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: IGOR TABAI LIMA ISIS TABAI LIMA MARLI APARECIDA TABAI LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER 0099314RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO 0112901RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18343 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005285-6 Protocolo: 2006239064 AGTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOS: AIR INTERNATIONAL TOURS AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19291 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.004792-0 Protocolo: 2006251247 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: JOSE DO AMARAL Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19353 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.004283-1 Protocolo: 2006251257 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: LAURECI DOS SANTOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19369 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.001455-0 Protocolo: 2006251413 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: SUZETE DE A RODRIGUES Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19517 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.004026-3 Protocolo: 2006252658 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: PAULO DA CONCEICAO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19562 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.004791-9 Protocolo: 2006252677 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: MANOEL PEDRO DOS SANTOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19761 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 98.001.194166-1 Protocolo: 2006254337 AGTE: CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO 0138039RJ AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ INTERESSADOS: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SIILVA PORTO LUCIA PORTO DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19977 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.208.003849-3 Protocolo: 2006256766 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: GLORIA MICHEL IRANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20519 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 2004.063.003065-8 Protocolo: 2006263370 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOS 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA 0119656RJ DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: ROSALIA MARIA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21616 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.001.129520-7 Protocolo: 2006269789 AGTE: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ AGDO: H L H VIDEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ 0100980RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21810 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064975-0 Protocolo: 2006278572 AGTE: MARCUS TOMAS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.052491-3 Protocolo: 2006280508 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: SOCOPAL SOCIEDADE COMERCIAL DE CORRETAGEM DE SEGUROS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22562 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.115082-8 Protocolo: 2006286086 AGTE: HEITOR MENDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MANOELA MENDES GONCALVES 0105781RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEGGY MENDES GONCALVES 0101009RJ AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS 0094373RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22661 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.121004-7 Protocolo: 2006286553 AGTE: SANDRA REGINA PEREIRA ESCALEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23190 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124691-1 Protocolo: 2006290620 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23211 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.127112-7 Protocolo: 2006290653 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: DEISE GUERCO CALZAVARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23826 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.001235-8 Protocolo: 2006300236 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: OTAVIO GALVAO BATISTA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23870 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.143289-5 Protocolo: 2006300584 AGTE: MAURICIO FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ AGDO: DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24014 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.047724-6 Protocolo: 2006300149 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR. CARLOS RAPOSO AGDO: JOAO VENANCIO DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.000302-3 Protocolo: 2006301129 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: JESSICA RIBEIRO DE LIMA REP/ P/ S/ MAE SUELY CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24184 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.122599-0 Protocolo: 2006301758 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ AGDOS: RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI IZABELLA DA SILVA ARAGAO WIENSKOSKI FELIPE DA SILVA ARAGAO WIENSKOSKI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO 0120867RJ INTERESSADO: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO CESAR DO VALLE 0058311RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION 0038876RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24834 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.001440-9 Protocolo: 2006307843 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: PAULINO JOSE MANOEL LIMA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24983 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.004745-2 Protocolo: 2006308039 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: CESAR CAMPOS SERRA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25040 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.003787-2 Protocolo: 2006308113 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: LUIZ PEREIRA DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25179 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.001490-2 Protocolo: 2006308230 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: ROSENO R LEANDRO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25207 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.003930-3 Protocolo: 2006307907 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: SIRLEI DA GLORIA GOMES Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25224 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.004400-1 Protocolo: 2006308122 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: PAULO CRUZ B DA CONCEICAO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25358 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.072950-8 Protocolo: 2006310892 AGTES: LEDA CAMARGO HERRERA RUTH CAMARGO HERRERA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25832 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.048002-6 Protocolo: 2006316678 AGTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE 0025329RJ AGDO: NELSA PINHEIRO BRUNATO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26417 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.004189-9 Protocolo: 2006322562 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: MADELON PINTO DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26699 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.004300-8 Protocolo: 2006322440 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: MARIA JULIETA P MARQUEZ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27091 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.068658-8 Protocolo: 2006329397 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.418 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2000.001.020110-4 Protocolo: 20074771 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDO: ALCIDES AYRES BRANQUINHO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.537 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164904-6 Protocolo: 20076089 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARCIA SINFITELI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1561 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.087390-9 Protocolo: 200715701 AGTE: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE ADVOGADO: DR(a). AMANDA PINTO GUIMARAES 0139286RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1643 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.001236-7 Protocolo: 200714286 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA CEGOS ABCD ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2503 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 97.063.000271-7 Protocolo: 200725689 AGTE: ALEXANDRE DE BARROS TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ AGDO: CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2706 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.156410-7 Protocolo: 200727352 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOS: JOAO EDUARDO VEIGA SANT'ANNA SYLVIO BARROZO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2808 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.037.000379-3 Protocolo: 200728515 AGTE: MARIA LUCIA MARTINS PANDOLFO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ AGDOS: MONIQUE NEVES BOTELHO P/SI E REP/S/FILHOS MATHEUS BOTELHO FIUZA DE MELO E LUCAS BOTELHO FIUZA DE MELO MAYARA BOTELHO FIUZA DE MELO ASSIST/P/S/MAE MONIQUE NEVES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4990 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001700-0 Protocolo: 200751204 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.148115-8 Protocolo: 200756490 AGTE: ELIZABETH GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.44932 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.042278-2 Protocolo: 2005255383 APTE: BENEDITO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 0073591RJ APDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2005.001.52031 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.007852-2 Protocolo: 2005290614 APTE: CARLOS AFFONSO DELLAMORA ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ APDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES 0035786RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.35124 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.066.001470-9 Protocolo: 2006167834 APTE: LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA 0050482RJ APDO: ALINE NASCIMENTO DE SOUZA REP/P/S/CURADORA SUELI ADRIANO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER 0108464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.40766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.022063-0 Protocolo: 2006194243 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO 1: CLEONICE SOARES DE NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: JOAO LUIZ TEIXEIRA LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.42976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.155651-0 Protocolo: 2006206945 APTE: ANGELO LEITE HORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES MARTINS 0024974RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO 0079103RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.43350 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.078161-2 Protocolo: 2006208506 APTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA LYRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.44373 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.020626-6 Protocolo: 2006212083 APTE 1: PASQUALE VANZILLOTTA E SUA MULHER ELIANE DURANTE VANZILLOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA 0040208RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANTINO CERALDI 0041339RJ APTE 2: TECPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APTES 3: ARTUR CESAR RAMOS DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) JOSE DIAMANTINO DE ALMEIDA DOURADO (RECURSO ADESIVO) VALMIR BORGES FLORES (RECURSO ADESIVO) AMELIA LUIZ FLORES (RECURSO ADESIVO) MARY RODRIGUES DE QUEIROZ OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) SONIA MARIA PAZITO MENDES (RECURSO ADESIVO) LILIAN MENEZES DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) LIGIA MENEZES DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.44627 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.004413-4 Protocolo: 2006212347 APTE: PAULO CEZAR ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MASSOCO 0048652SP ADVOGADO 2: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ 0044892RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ROCHA COELHO 0094281RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.44646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002941-0 Protocolo: 2006212358 APTE 1: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.45014 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095798-2 Protocolo: 2006216418 APTE: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: ROSEMERY MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA 0103763RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.45099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.026271-0 Protocolo: 2006216984 APTE: ANGELA CRISTINA BELSITO PAULO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO 0115903RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.45214 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.138430-6 Protocolo: 2006216445 APTE: LENIR CLARA VELOSO ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.45355 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.117155-4 Protocolo: 2006217966 APTE: LILIAN MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR 0097554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.45884 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.019679-5 Protocolo: 2006218402 APTE: MAURO CARLOS NAYLOR ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE 0115466RJ APDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.56761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.034654-1 Protocolo: 2006274939 APTE: EDISON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA 0059007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO 0069382RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.58825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.006714-4 Protocolo: 2006281905 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO: GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SABATINI Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.60202 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104177-6 Protocolo: 2006290928 APTE: DECIO AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: WILSON FRAGOSO FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.60344 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.044036-7 Protocolo: 2006292104 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: LUCI ABREU DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.61145 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.000765-8 Protocolo: 2006293680 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ APTE 2: DOMINGOS JOSE SOARES LOPES ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.63704 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.2004.206.005729-9) 2005.206.004795-8 Protocolo: 2006306612 APTES: ANTONIO BARBOSA NETO ROSILENE DAS GRACAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARLENE DE LIMA BASSI ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA 0118529RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.65417 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.033060-7 Protocolo: 2006315602 APTES: CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ APDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.65531 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.009685-7 Protocolo: 2006315448 APTE 1: RENATA FELLINI MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA 0130422RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT 0124570RJ APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.65751 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.209.009269-0 Protocolo: 2006316919 APTE: OSVALDO BARBOSA DE MELLO FILHO E S/MULHER SANDRA REGINA ALBUQUERQUE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). PEDRO TENUTO 0033543RJ APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.65857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.030234-3 Protocolo: 2006318631 APTE 1: VIRGINIA AUGUSTA PORTUGAL DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MACEDO FAGUNDES 0030308RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.66039 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.006634-9 Protocolo: 2006318517 APTE: LUIZ ANTONIO GAMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.66260 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.000545-2 Protocolo: 2006319607 APTE: ARTUR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.66377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.080400-6 Protocolo: 2006320618 APTE: FRANCISCO MARDONIO BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ APDO: C & A MODAS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.67182 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.137227-6 Protocolo: 2006326149 APTE: BRAYNER INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZIO PAULO VIEIRA 0103016RJ APDO: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.67671 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.052007-8 Protocolo: 2006326039 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: SOLANGE DE PAIVA MOLHANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.67702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.005436-0 Protocolo: 2006327421 APTES: PEDRO MARTINS ERONDINA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSEFA ABADESSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.67740 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139028-0 Protocolo: 2006328451 APTE: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.67931 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.004.028089-4 Protocolo: 2006327575 APTE: ROBERTO DIAZ ANDRE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ APDO: ALTINO DA SILVA DIAZ ANDRE ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA 0097946RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.68289 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.053.000953-4 Protocolo: 2006328564 APTE 1: MARIA DA PENHA GOMES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOREIRA 0131437RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.69085 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.100690-9 Protocolo: 2006332363 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDO: JOAO BATISTA RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA 0105770RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.69103 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.111028-0 Protocolo: 2006333028 APTE: ANTONIO ELCIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANHEIMER Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.69561 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2005.002.008947-6 Protocolo: 2006334799 APTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAYMUNDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE RAYMUNDO MARANHAO ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO 0004815DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON AVELAR 0034021RJ APDO: ALBERTO GUERCHON ADVOGADO: DR(a). FERNANDA JUSTO BESERRA 0127029RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.69735 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.020233-7 Protocolo: 2006334734 APTE: PAULO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.69988 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.205.007831-7 Protocolo: 2006335918 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ APDO: MARCELO RODRIGUES NEIVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO 0128838RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.70040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.114060-2 Protocolo: 2006336823 APTE: JOSE CARLOS MELLO OURIVIO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDOS: ADRIANA DE ALBUQUERQUE BANDARRA FLAVIA ALBUQUERQUE DE ALENCAR ARARIPE ADVOGADO: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA 0058102RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.70124 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.021.015167-2 Protocolo: 2006336806 APTE: UBIRAYR FERREIRA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ APDO: JOSE MARIA DE JESUZ ADVOGADO: DR(a). ESTHER GOMES QUINTAL 0038334RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.70261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIG NACAO EM PAGAMENTO 2000.001.154484-2 Protocolo: 2006337547 APTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO: NEYLE FATIMA BRANDAO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.139 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.011596-3 Protocolo: 2006338049 AP TE: UNIBANCO LEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA 0107207RJ APDO: LAURA AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.402 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.005106-0 Protocolo: 2006337861 APTE: 3 MMC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ APDO: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS 0094305RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.567 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.092463-2 Protocolo: 2007000081 APTE 1: ISMAEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.2133 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.020332-0 Protocolo: 2007006168 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDO: MARIA LUIZA ADAM KREMER ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.2217 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.021.021223-5 Protocolo: 2007005572 APTE: MARCOS VALERIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GENILDA DOS SANTOS MATA ADVOGADO: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ INTERESSADO: THALITA MATA VALERIO DA SILVA (MENOR) Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.2592 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.209.005288-1 Protocolo: 2007007682 APTE: FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGAR GULDEN GRAVATA 0127525RJ APDO: HUILTON DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA 0090537RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.2708 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.041299-2 Protocolo: 20078231 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: JOAO MARCOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.3238 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.031403-9 Protocolo: 200712664 APTE 1: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA 0048744RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 3: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA 0048744RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.3422 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2005.001.086020-2 Protocolo: 200715097 APTE: MARIA CELIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.3977 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.107132-1 Protocolo: 200717889 APTE: VANDER MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.4024 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.204.004494-9 Protocolo: 200716718 APTE: MONIQUE MUNIZ FANTONI ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.4731 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.069103-0 Protocolo: 2007023671 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: GERALDA DA CONCEICAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.6442 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.008298-9 Protocolo: 200731007 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDO: ZULEIKA IRENE PEREIRA DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA PERECMANIS 0112880RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.7051 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE TITULO 2003.061.001652-6 Protocolo: 2007033210 APTE: MARCOS AMORIM DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ APDO 1: DANONE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SILVA BASTOS 0115604RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.10014 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.203.006348-5 Protocolo: 200748137 APTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO 0044310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA 0042272RJ APDO: MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANIA MARCIA RIBEIRO 0000986BRJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 154519"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "154499": [
                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA Secretária da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro avisa aos senhores advogados e partes interessadas, que, por equívoco, foi publicada indevidamente no D.O. nº 056 às folhas 34, DESPACHO, do dia 22/03/2007, os processos abaixo relacionados:\r\n\r\n2007.002.03756 Agravante: LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO Advogado 1: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 Advogado 2: PAULO COELHO DE OLIVEIRA JÚNIOR RJ0119849 Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERROCHIO\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nClaudia Pettersen Cavalieri\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 154499"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "154520": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2866 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.026583-1 Protocolo: 2006334216 AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.268 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117621-9 Protocolo: 200732598 AUTOR: ERNANE DE CASTRO ALMOAYA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI 0051166RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24331 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.004707-9 Protocolo: 2006302772 AGTE: POSTO QUALIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ AGDO 1: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CAIUBY 0156830SP AGDO 2: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24514 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.001.115596-2 Protocolo: 2006304754 AGTE: SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ AGDO: MARIA APARECIDA ANSEL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26514 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 97.001.003222-5 Protocolo: 2006324296 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA 0041785RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1300 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.108131-1 Protocolo: 200713291 AGTE: GLAUCIO ANTONIO DE AGUIAR BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ AGDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA 0052753RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2866 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.205.014556-2 Protocolo: 200729606 AGTE: NILMA FERNANDES DE LIMA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSE CARLOS BARROSO MELO ADVOGADO 1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3778 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.061232-4 Protocolo: 200739609 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOS: MARIO RODELLA MARCO ANTONIO DE ANDRADE MAIA CID GABRIEL JOAO LUIZ SIMARELLI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4240 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.127340-5 Protocolo: 200744703 AGTE: SHEILA TORRES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES 0127988RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMIKO YUDA MONTEIRO 0127221RJ AGDO: CLAUDIA VALERIA CARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR 0067019RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4417 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.011.003277-4 Protocolo: 200746240 AGTE: NIVALDO RANGEL BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4932 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.072865-2 Protocolo: 200751111 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: CAGNONI MORENO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2000.001.086517-1 Protocolo: 200761035 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOS: LINCOLN BASTOS FARIAS VERA LUCIA DE CARVALHO FARIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5840 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2003.001.133873-2 Protocolo: 200762674 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO 0031109RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDEN.P.DANOS MORAES-41 VC DA CAP. 2001.001.048437-2 Protocolo: 200720428 AUTOR: MECAN INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ 0051879MG ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO BICALHO CANCADO 0097842MG REU: METALURGICA ESTRADA DO ENGENHO NOVO LTDA ME Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.47589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.032918-0 Protocolo: 2006228881 APTE: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.62084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.030167-3 Protocolo: 2006299399 APTE 1: ELIZABETE DA SILVA LEONI POR SI E REP/S/FILHA ANGELA LEONI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63550 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004528-6 Protocolo: 2006305752 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANSELMO FIGUEIRA CHAVES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65173 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: (TB. 16044) COBRANCA 2003.005.000302-7 Protocolo: 2006313989 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: DR LEOMIL A PINHEIRO APDO: NELSON'S PINTURAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RENOVATORIA 2001.001.105839-1 Protocolo: 2006315009 APTES 1: ANTONIO GONCALVES MACIEL SERAFIM GONCALVES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA 0132075RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ APTE 2: BENJAMIN AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO 0091817RJ APDO: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66161 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.002.016983-4 Protocolo: 2006318402 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: DIRCE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES 0082173RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68790 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.202786-7 Protocolo: 2006332831 APTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDO: ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69269 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.076167-4 Protocolo: 2006334739 APTE: JOSE GILSON DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.412 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.087.000152-9 Protocolo: 2006338727 APTE 1: ELANIR MOTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.666 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.042.001085-8 Protocolo: 2007283 APTE: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA 0101714RJ APDOS: HEITOR FERNANDO MAYWORM LEANE MARIA TERESINHA BENDER MAYWORM MARIA TERESA MAYWORM SERGIO FERNANDO MAYWORM ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.862 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2001.067.001899-7 Protocolo: 2007001126 APTE: HUGO ZOLANDO DA ANNUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ APDO: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA ANNUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1268 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046062-5 Protocolo: 20072885 APTE: MARCIO MOURA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1502 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.003.004482-8 Protocolo: 20072594 APTE: MARLY SANTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDO: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1736 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026918-6 Protocolo: 2007005152 APTE: SERGIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1831 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.002.010596-0 Protocolo: 20073526 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDO: BIANCA BINDA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.2078 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.008.000111-0 Protocolo: 2007005452 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431DRJ APDO: SEVERINA ALICE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2395 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.132427-9 Protocolo: 20077400 APTE: GLORIA DANIELLE KOPPKE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GONCALVES AGUIAR 0098436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA GONCALVES AGUIAR 0098426RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2568 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105570-2 Protocolo: 2007009079 APTE 1: DECAPE DE ITAGUAI PINTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES 0101293RJ APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2802 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.068.001936-0 Protocolo: 2007008891 APTE: HAIDE CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA 0090521RJ APDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.3021 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.106958-0 Protocolo: 200711076 APTE 1: LEONARDO MATOS ROMANO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ APTE 2: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA 0097954SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.3950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.122232-1 Protocolo: 200718685 APTES: JOSE CARLOS MARTINS MILTON SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.088041-5 Protocolo: 2007019144 APTE: MARIA TEREZA DE CARVALHO PARDELINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA 0050546RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4317 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.003843-8 Protocolo: 200718257 APTE: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS 0131010RJ APDOS: HERBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS RAIMUNDO JOSE PARENTE MARTINS CARLOS ALBERTO PARENTE MARTINS EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS JUNIOR GLAUCIA PARENTE DA ROCHA MARTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO 0095804RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4775 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA = TOMBO 3625 (DPVAT). 98.002.027328-8 Protocolo: 2007022103 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 3: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES 0149414SP APDO: ROGERIO RODRIGUES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ARYNEI CALDAS 0120891RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6128 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.007307-1 Protocolo: 200728502 APTE: FRANCISCO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0082763RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6164 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.006815-4 Protocolo: 2007028309 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES 0055181RJ APDO: JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGAO E S/MULHER JOMARIA APOLINARIO RODRIGUES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA 0007851RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6311 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.018727-6 Protocolo: 2007029900 APTE: ADRIANA AVILA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDO: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.113800-0 Protocolo: 200731497 APTE: SANDRO FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6788 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.074466-4 Protocolo: 2007032385 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ APDO: PAULO FIDELIS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6857 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 2000.001.070431-0 Protocolo: 200734017 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDOS: ROBERTO SHORT CABRAL APARECIDA DE FATIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6874 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.209.006245-6 Protocolo: 2007033250 APTES: ANTONIO PAULO AKRA FILHO MANNE CALLADO AKRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA 0122853RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6928 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.005417-9 Protocolo: 2007033350 APTE: ANGELICA BAPTISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ APDO: DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA 0184051SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.7180 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2001.026.000552-8) 2005.026.006023-8 Protocolo: 2007034361 APTE: MIGUEL FUSCO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO 0065882RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.145841-3 2005.001.118275-0 Protocolo: 2007036703 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOS: ROBERTO ALVES PEREIRA ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR BRUNA DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/PAI ROBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7706 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.004528-5 Protocolo: 200736209 APTE: FATIMA BARBOSA DE FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO 0119304RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7771 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062074-4 Protocolo: 2007037530 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTE 2: DAVID GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8099 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (97.001.146482-0 - ORDINARIA) 2006.001.109197-6 Protocolo: 200738437 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: ELOISIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL NERO SANTOS 0135725ERJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA 0090605RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8120 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 83.001.100078-5 Protocolo: 2007038575 APTE: ESPOLIO DE WALTER MENEZES VIEIRA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA VIEIRA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MOREIRA DIAS 0095771RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA 0058363RJ APDO 1: SERGIO ROSA NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ APDO 2: VERA MARIA DE ANDRADA TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8212 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.115041-1 Protocolo: 2007039747 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ADELAIDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8247 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.015441-3 Protocolo: 200740393 APTE: ANDREI MAIERHOFFER ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS 0127718RJ APDO: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDWASSER REP/P/S/INV MARIA JULIA GOLDWASSER ADVOGADO: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL 0082725RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8513 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.038.021808-1 Protocolo: 2007040056 APTE: ALFER DE IGUACU PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ APDO: SEBASTIAO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.9009 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.088862-7 Protocolo: 200743838 APTE: JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9104 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002838-2 Protocolo: 2007043839 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ERNESTINA PORTO LEGAY Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9966 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.048749-5 Protocolo: 2007049969 APTES: JOSE JORGE ALVES LUCILENA MENDES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.10039 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.212.000383-9 Protocolo: 200748081 APTES: PEDRO ESTACIO DE QUEIROZ SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL CYNIRA RAMOS DE QUEIROZ SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: SEBASTIAO SALLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ 0053720RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.10173 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.010545-8 Protocolo: 2007049753 APTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE 0077347RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10465 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.066.011888-8 Protocolo: 200749644 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: MARIA DE LOURDES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10880 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.093627-9 Protocolo: 200754573 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTE 2: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.10962 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.007.006142-6 Protocolo: 2007053267 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ APDO: DU PONT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10989 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.018360-4 Protocolo: 200753008 APTE: KATIA REGINA PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORREIA DE SA 0115837RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11326 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004055-7 Protocolo: 200754919 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA JOAQUINA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11331 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.007910-9 Protocolo: 2007054492 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ APDO: LUCILIO PINHEIRO SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.11495 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.004065-8 Protocolo: 200755956 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA LARANJEIRA 0123599RJ APDO: LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA 0037528RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11613 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.142375-0 Protocolo: 200756879 APTE: ANGELA GONCALVES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES 0066325RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.11648 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.210.000906-4 Protocolo: 200755938 APTE: JORGE HENRIQUE BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ APDO: CLAUDIA DE SOUZA SEPULVEDA BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11696 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.014531-4) 2005.001.113677-5 Protocolo: 2007057982 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI 0127067RJ APDO: HOTEL FLORIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA 0070652RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.11697 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.083.001105-6 Protocolo: 200757176 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: ELIANE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANUZA DA SILVA 0120670RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.11759 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.036.001181-1 Protocolo: 200757150 APTE: SEBASTIAO DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.11930 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.063.005900-6 Protocolo: 200757202 APTES: WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO ELIANA FURTADO CALDAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ APDO: ILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO 0069304RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.11973 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.040969-3 Protocolo: 200758062 APTES: MARIA DA PURIFICACAO BARRETO TEREZA LEMOS ISOLINA DA PAZ COUTO MARIA DOS ANJOS LISBOA JOSE EXPEDITO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.12006 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.007849-1 Protocolo: 200755739 APTE: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ APDO: JOACIR SILVA SIMPLICIO ASSIST/P/ MOACIR MOURA SIMPLICIO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.12737 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.203.009514-2 Protocolo: 200762093 APTE: ALIGUEIRO BASSIM JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.13167 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.013731-0 Protocolo: 200763244 APTE 1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ APTE 2: JOEL RONCALE SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.13361 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.013755-7 Protocolo: 2007064568 APTE: MANUEL DA CONCEICAO PINTO LEAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDO: HILDA RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.13817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO- 2006.001.071650-6 Protocolo: 200766984 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: PEDRO HENRIQUE PEREIRA REP/P/S/MAE MARILAINE RODRIGUES DO NASCIMENTO MATHEUS DO NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE MARILAINE RODRIGUES DO NASCIMENTO CRISTIAN DOUGLAS DO NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE MARILAINE RODRIGUES DO NASCIMENTO CHARLES HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE MARILAINE RODRIGUES DO NASCIMENTO SAMILA RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/MAE MARILAINE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.14051 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.052284-0 Protocolo: 200769268 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: RAIMUNDA ALVES DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.14115 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099399-0 Protocolo: 2007070143 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: VALERIO LOVANTINI ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.14274 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003823-8 Protocolo: 2007069049 APTE: MUNICIPIO DE RIO BO NITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ZELIA PEREIRA DA COSTA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.14282 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.207.000386-4 Protocolo: 2007069337 APTE: JOSE VICENTE SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ZILDA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL 0093557RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.14356 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.100040-5 Protocolo: 200770182 APTE: ANTONIA CARDOSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ APDO: AUDERI DE SOUSA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.14812 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.002.021904-7 Protocolo: 200770676 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES 0090722RJ APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 154520"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "154507": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2866 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.026583-1 Protocolo: 2006334216 AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.268 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117621-9 Protocolo: 200732598 AUTOR: ERNANE DE CASTRO ALMOAYA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI 0051166RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24331 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.004707-9 Protocolo: 2006302772 AGTE: POSTO QUALIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ AGDO 1: GAS NATURAL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CAIUBY 0156830SP AGDO 2: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24514 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.001.115596-2 Protocolo: 2006304754 AGTE: SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ AGDO: MARIA APARECIDA ANSEL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26514 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 97.001.003222-5 Protocolo: 2006324296 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA 0041785RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1300 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.108131-1 Protocolo: 200713291 AGTE: GLAUCIO ANTONIO DE AGUIAR BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ AGDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA 0052753RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2866 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.205.014556-2 Protocolo: 200729606 AGTE: NILMA FERNANDES DE LIMA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSE CARLOS BARROSO MELO ADVOGADO 1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3778 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.061232-4 Protocolo: 200739609 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOS: MARIO RODELLA MARCO ANTONIO DE ANDRADE MAIA CID GABRIEL JOAO LUIZ SIMARELLI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4240 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.127340-5 Protocolo: 200744703 AGTE: SHEILA TORRES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO TORRES NUNES 0127988RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMIKO YUDA MONTEIRO 0127221RJ AGDO: CLAUDIA VALERIA CARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR 0067019RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4417 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.011.003277-4 Protocolo: 200746240 AGTE: NIVALDO RANGEL BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4932 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.072865-2 Protocolo: 200751111 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: CAGNONI MORENO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2000.001.086517-1 Protocolo: 200761035 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOS: LINCOLN BASTOS FARIAS VERA LUCIA DE CARVALHO FARIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5840 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2003.001.133873-2 Protocolo: 200762674 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO 0031109RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDEN.P.DANOS MORAES-41 VC DA CAP. 2001.001.048437-2 Protocolo: 200720428 AUTOR: MECAN INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ 0051879MG ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO BICALHO CANCADO 0097842MG REU: METALURGICA ESTRADA DO ENGENHO NOVO LTDA ME Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.47589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.032918-0 Protocolo: 2006228881 APTE: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.62084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.030167-3 Protocolo: 2006299399 APTE 1: ELIZABETE DA SILVA LEONI POR SI E REP/S/FILHA ANGELA LEONI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62812 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006805-6 Protocolo: 2006303387 APTE: GISELI MARIA NAPOLI ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.63550 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004528-6 Protocolo: 2006305752 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANSELMO FIGUEIRA CHAVES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65173 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: (TB. 16044) COBRANCA 2003.005.000302-7 Protocolo: 2006313989 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: DR LEOMIL A PINHEIRO APDO: NELSON'S PINTURAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RENOVATORIA 2001.001.105839-1 Protocolo: 2006315009 APTES 1: ANTONIO GONCALVES MACIEL SERAFIM GONCALVES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA 0132075RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ APTE 2: BENJAMIN AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO 0091817RJ APDO: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66161 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.002.016983-4 Protocolo: 2006318402 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: DIRCE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES 0082173RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68790 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.202786-7 Protocolo: 2006332831 APTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDO: ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69269 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.076167-4 Protocolo: 2006334739 APTE: JOSE GILSON DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.412 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.087.000152-9 Protocolo: 2006338727 APTE 1: ELANIR MOTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.666 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.042.001085-8 Protocolo: 2007283 APTE: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA 0101714RJ APDOS: HEITOR FERNANDO MAYWORM LEANE MARIA TERESINHA BENDER MAYWORM MARIA TERESA MAYWORM SERGIO FERNANDO MAYWORM ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.862 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2001.067.001899-7 Protocolo: 2007001126 APTE: HUGO ZOLANDO DA ANNUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ APDO: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA ANNUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1268 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046062-5 Protocolo: 20072885 APTE: MARCIO MOURA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1502 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.003.004482-8 Protocolo: 20072594 APTE: MARLY SANTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDO: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1736 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026918-6 Protocolo: 2007005152 APTE: SERGIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1831 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.002.010596-0 Protocolo: 20073526 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDO: BIANCA BINDA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2078 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.008.000111-0 Protocolo: 2007005452 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431DRJ APDO: SEVERINA ALICE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2395 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.132427-9 Protocolo: 20077400 APTE: GLORIA DANIELLE KOPPKE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GONCALVES AGUIAR 0098436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA GONCALVES AGUIAR 0098426RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.2568 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105570-2 Protocolo: 2007009079 APTE 1: DECAPE DE ITAGUAI PINTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES 0101293RJ APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.2802 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.068.001936-0 Protocolo: 2007008891 APTE: HAIDE CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA 0090521RJ APDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.3021 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.106958-0 Protocolo: 200711076 APTE 1: LEONARDO MATOS ROMANO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ APTE 2: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA 0097954SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.3950 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.122232-1 Protocolo: 200718685 APTES: JOSE CARLOS MARTINS MILTON SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.088041-5 Protocolo: 2007019144 APTE: MARIA TEREZA DE CARVALHO PARDELINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA 0050546RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4317 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.003843-8 Protocolo: 200718257 APTE: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS 0131010RJ APDOS: HERBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS RAIMUNDO JOSE PARENTE MARTINS CARLOS ALBERTO PARENTE MARTINS EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS JUNIOR GLAUCIA PARENTE DA ROCHA MARTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO 0095804RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.4775 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA = TOMBO 3625 (DPVAT). 98.002.027328-8 Protocolo: 2007022103 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 3: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES 0149414SP APDO: ROGERIO RODRIGUES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ARYNEI CALDAS 0120891RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6128 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.007307-1 Protocolo: 200728502 APTE: FRANCISCO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0082763RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6164 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.006815-4 Protocolo: 2007028309 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES 0055181RJ APDO: JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGAO E S/MULHER JOMARIA APOLINARIO RODRIGUES ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA 0007851RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6311 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.018727-6 Protocolo: 2007029900 APTE: ADRIANA AVILA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDO: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.113800-0 Protocolo: 200731497 APTE: SANDRO FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6788 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.074466-4 Protocolo: 2007032385 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ APDO: PAULO FIDELIS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6857 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 2000.001.070431-0 Protocolo: 200734017 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDOS: ROBERTO SHORT CABRAL APARECIDA DE FATIMA TAVARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6874 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.209.006245-6 Protocolo: 2007033250 APTES: ANTONIO PAULO AKRA FILHO MANNE CALLADO AKRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA 0122853RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6928 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.005417-9 Protocolo: 2007033350 APTE: ANGELICA BAPTISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ APDO: DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA 0184051SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7180 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2001.026.000552-8) 2005.026.006023-8 Protocolo: 2007034361 APTE: MIGUEL FUSCO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO 0065882RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.145841-3 2005.001.118275-0 Protocolo: 2007036703 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOS: ROBERTO ALVES PEREIRA ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR BRUNA DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/PAI ROBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7706 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.004528-5 Protocolo: 200736209 APTE: FATIMA BARBOSA DE FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO 0119304RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.7771 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062074-4 Protocolo: 2007037530 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTE 2: DAVID GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8099 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (97.001.146482-0 - ORDINARIA) 2006.001.109197-6 Protocolo: 200738437 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: ELOISIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL NERO SANTOS 0135725ERJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA 0090605RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8120 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 83.001.100078-5 Protocolo: 2007038575 APTE: ESPOLIO DE WALTER MENEZES VIEIRA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA VIEIRA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MOREIRA DIAS 0095771RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA 0058363RJ APDO 1: SERGIO ROSA NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ APDO 2: VERA MARIA DE ANDRADA TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8212 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.115041-1 Protocolo: 2007039747 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ADELAIDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8247 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.015441-3 Protocolo: 200740393 APTE: ANDREI MAIERHOFFER ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS 0127718RJ APDO: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDWASSER REP/P/S/INV MARIA JULIA GOLDWASSER ADVOGADO: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL 0082725RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nQuebra 056. APELACAO CIVEL 2007.001.8513 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.038.021808-1 Protocolo: 2007040056 APTE: ALFER DE IGUACU PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ APDO: SEBASTIAO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9009 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.088862-7 Protocolo: 200743838 APTE: JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9104 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002838-2 Protocolo: 2007043839 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ERNESTINA PORTO LEGAY Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9966 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.048749-5 Protocolo: 2007049969 APTES: JOSE JORGE ALVES LUCILENA MENDES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.10039 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.212.000383-9 Protocolo: 200748081 APTES: PEDRO ESTACIO DE QUEIROZ SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL CYNIRA RAMOS DE QUEIROZ SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: SEBASTIAO SALLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ 0053720RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10173 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.010545-8 Protocolo: 2007049753 APTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE 0077347RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10465 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.066.011888-8 Protocolo: 200749644 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: MARIA DE LOURDES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.10880 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.093627-9 Protocolo: 200754573 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTE 2: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10962 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.007.006142-6 Protocolo: 2007053267 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ APDO: DU PONT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.10989 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.018360-4 Protocolo: 200753008 APTE: KATIA REGINA PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORREIA DE SA 0115837RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11326 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004055-7 Protocolo: 200754919 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA JOAQUINA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.11331 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.007910-9 Protocolo: 2007054492 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ APDO: LUCILIO PINHEIRO SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11495 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.004065-8 Protocolo: 200755956 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA LARANJEIRA 0123599RJ APDO: LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA 0037528RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.11613 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.142375-0 Protocolo: 200756879 APTE: ANGELA GONCALVES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES 0066325RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11648 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.210.000906-4 Protocolo: 200755938 APTE: JORGE HENRIQUE BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ APDO: CLAUDIA DE SOUZA SEPULVEDA BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.11696 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.014531-4) 2005.001.113677-5 Protocolo: 2007057982 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI 0127067RJ APDO: HOTEL FLORIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA 0070652RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.11697 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.083.001105-6 Protocolo: 200757176 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: ELIANE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANUZA DA SILVA 0120670RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.11759 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.036.001181-1 Protocolo: 200757150 APTE: SEBASTIAO DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.11930 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.063.005900-6 Protocolo: 200757202 APTES: WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO ELIANA FURTADO CALDAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ APDO: ILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO 0069304RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11973 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.040969-3 Protocolo: 200758062 APTES: MARIA DA PURIFICACAO BARRETO TEREZA LEMOS ISOLINA DA PAZ COUTO MARIA DOS ANJOS LISBOA JOSE EXPEDITO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.12006 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.007849-1 Protocolo: 200755739 APTE: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ APDO: JOACIR SILVA SIMPLICIO ASSIST/P/ MOACIR MOURA SIMPLICIO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.12737 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.203.009514-2 Protocolo: 200762093 APTE: ALIGUEIRO BASSIM JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.13167 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.013731-0 Protocolo: 200763244 APTE 1: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ APTE 2: JOEL RONCALE SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.13361 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.013755-7 Protocolo: 2007064568 APTE: MANUEL DA CONCEICAO PINTO LEAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDO: HILDA RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.13817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO- 2006.001.071650-6 Protocolo: 200766984 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: PEDRO HENRIQUE PEREIRA REP/P/S/MAE MARILAINE RODRIGUES DO NASCIMENTO MATHEUS DO NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE MARILAINE RODRIGUES DO NASCIMENTO CRISTIAN DOUGLAS DO NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE MARILAINE RODRIGUES DO NASCIMENTO CHARLES HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE MARILAINE RODRIGUES DO NASCIMENTO SAMILA RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/MAE MARILAINE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.14051 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.052284-0 Protocolo: 200769268 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: RAIMUNDA ALVES DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.14115 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.099399-0 Protocolo: 2007070143 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: VALERIO LOVANTINI ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.14274 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003823-8 Protocolo: 2007069049 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ZELIA PEREIRA DA COSTA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.14282 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.207.000386-4 Protocolo: 2007069337 APTE: JOSE VICENTE SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ZILDA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL 0093557RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.14356 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.100040-5 Protocolo: 200770182 APTE: ANTONIA CARDOSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ APDO: AUDERI DE SOUSA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.14812 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.002.021904-7 Protocolo: 200770676 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES 0090722RJ APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 154507"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "154605": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 39357/1985-A Origem: 3 VARA DE ACID. DE TRABALHO Acao: 84.001.402483-3 - TB-21413 - ACIDENTE DO TRABALHO Apte: INSS Advogado: GARCIA BUENO BRANDAO 4981RJ Apdo: ABDISIO MANOEL DA SILVA Advogado : MARCELO SOARES DA SILVA 54824RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 154605"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "154523": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2151 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011620521 Protocolo: 2006239548 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DELCY ALEX LINHARES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.9291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: (9.871) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 912051000264 Protocolo: 200584727 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS BOFFY RJ0055373 AGDO 1: RAMALHO BORBA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 AGDO 2: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO MAIA RJ0071918 Relator: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: 2005.001.067763-8/A(ACAO DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE) 20050010677638 Protocolo: 2005176703 AGTE: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 AGDOS: DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE PAULA CAMPOS SP0016913 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011179660 Protocolo: 2005247148 AGTE: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 AGDO 1: CARLOS AUGUSTO GOMES ROSA AGDO 2: TALIA FEYDIT PISSIALI ADVOGADO: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 AGDO 2: LUCA INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA AGDO 3: MARTHA MARIA DE MENDONCA ROSA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA 20040010710032 Protocolo: 200629975 AGTE: SHIRLEY DE ANDRADE FLECK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7158 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010337711 Protocolo: 200694500 AGTE: FRIGORIFICO DELTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 AGDO: JOSE ELIAS DA SILVA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA RJ0078997 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS RJ0057004 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8434 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140287746 Protocolo: 2006112959 AGTE: MAGNO GIOVANI BUENO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA RJ0116300 AGDO: SUSANE CRISTINA TAVARES GOMES REP/P/S/PAI GILMAR GOMES ADVOGADO: DR(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO RJ0128548 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8481 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020219768 Protocolo: 2006114006 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDOS: ASTOR PEREIRA DE MELLO ANNA MARIA SOARES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9500 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20040660205072 Protocolo: 2006129583 AGTES: JULIANA BALDEZ DE LIMA JANAINA BALDEZ DE LIMA DIOGO BALDEZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA RJ0081644 AGDO: HUGO KARAM DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA RJ0025453 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010015680 Protocolo: 2006139623 AGTE: BOSQUELINA MILESI ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: TAIPUAN MONTAGENS S A AGDO 2: LOCALIZA LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 900010048060 Protocolo: 2006139814 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO CLAUDINEI AZEVEDO MARTINS IVANA AZEVEDO MARTINS SANDRA CRISTINA AZEVEDO MARTINS CLAUDIA AZEVEDO MARTINS PERICLES AZEVEDO MARTINS ELIALBA AZEVEDO MARTINS RODRIGO LUIZ DE AZEVEDO MARTINS REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AMERICO BRANDI RJ0018456 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090013036 Protocolo: 2006244793 AGTE: TORRE NORTE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 AGDO: RENATA FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA RJ0125920 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040810 Protocolo: 2006251404 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JORGE GONCALVES QUEIROZ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, APLICANDO-SE A MULTA DE LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015505 Protocolo: 2006252656 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: SONIA BARROSO BERNABE Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, APLICANDO SE A MULTA DE LITIGANCIA DE MA-FE\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011115828 Protocolo: 2006280030 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGAL GALERIA ESQUINA DE IPANEMA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA RJ0092284 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR., APLICANDO-SE A MULTA DE LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.23883 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030520027559 Protocolo: 2005140858 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 APDO: HELOISA HELENA CARDOSO ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). LEONIDAS DE PAULO RJ0127432 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.38620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.151164-6 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 20040010194250 Protocolo: 2005223943 APTE: ROMOLO GUIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 APDO: MARIA JORGE PAVAM ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.41167 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011275918 Protocolo: 2005237011 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ANILTON VIEIRA E S/MULHER DILCEA MARIA DA FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.51838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.141142-3) 20040011456822 Protocolo: 2005287882 APTE: CORCAO CARDIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 APDO: FONTE GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO RJ0018304 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.52599 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040370142557 Protocolo: 2005292372 APTE: VITOR MANUEL DA FONSECA MOURA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO RJ0092484 APDO: LEONARDO LEUBACK LOPES MOURA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.53254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010470570 Protocolo: 2005297995 APTE: AURA LOPES RAPHAEL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDOS: BANCO DO BRASIL S A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECERAM POREM NEGARAM PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.2516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011019331 Protocolo: 20067681 APTE: JORGE AUGUSTO LEITE ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.4601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090103649 Protocolo: 200620438 APTE: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 APDO: ELIAS BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.4841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010973355 Protocolo: 200624028 APTE 1: LEONATO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.7105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090072437 Protocolo: 200633604 APTES: LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA LIBIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR UCHOA GOMES RJ0030564 ADVOGADO 2: DR(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO RJ0060981 APDOS: LUIZ CAROLI LUCILIA DE ARAUJO LIMA CAROLI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO RJ0042073 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BRITTES MACHADO RJ0086739 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.9495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080057072 Protocolo: 200646290 APTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RJ0076604 APDO: EVELYN BLAUT FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 Relator: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.9788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011073660 Protocolo: 200647576 APTE 1: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APTE 2: DONATO COLUCCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.15308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040182016 Protocolo: 200672422 APTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APDO: MAGNO ANTERO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.16219 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010387004 Protocolo: 200676205 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: ROBSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA RJ0050358 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA RJ0125920 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.17190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20020011219820 Protocolo: 200682615 APTE: ROLIM DE JESUS ABREU ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA RJ0049986 APDOS: MAURO BLOCH JAYME EDUARDO SILBERMAM JOSE MAURO HOIRISCH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.17853 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010494473 Protocolo: 200686541 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 APDO: LUIS MAURICIO MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 ADVOGADO 3: DR(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA RJ0112588 ADVOGADO 4: DR(a). CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS RJ0114960 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.19514 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20010010410674 Protocolo: 200694705 APTE: JOSE HENRIQUES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 APDOS: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA SIDNEY PEREIRA MONTEIRO VIA RIO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.19553 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042030004529 Protocolo: 200690473 APTE: JORGE CARLOS REVIELLO ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 APDO: URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO RJ0017494 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.21237 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610007849 Protocolo: 200698712 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDO: JOAO BAPTISTA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.21631 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010945736 Protocolo: 2006103855 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ANA ANGELICA SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.23335 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011318087 Protocolo: 2006112823 APTE 1: ANA LUCIA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.23658 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010530690 Protocolo: 2006113801 APTE: REGINALDO BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.24144 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040540016764 Protocolo: 2006113969 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI SP0219736 APTE 2: ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.24727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2002.120.039579-0) 20040010667667 Protocolo: 2006114381 APTE: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL RJ0080238 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.25692 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (97.001.121182-6 - EXECUCAO) 20050011200015 Protocolo: 2006120679 APTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 APDOS: ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA SANDRO WAGNER ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.27463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052090012340 Protocolo: 2006126794 APTES: FELIPE PETILLO PERALTA GOMES REP/P/S/MAE FLAVIA PETILLO PERALTA JULIA PETILLO PERALTA GOMES REP/P/S/MAE FLAVIA PETILLO PERALTA ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO RJ0101047 APDO: JORGE DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA RJ0044618 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA RJ0116222 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.28933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010012120 Protocolo: 2006137925 APTE: JOSE BATISTA NETO ADVOGADO 1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA RJ0117790 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES RJ0117695 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.35126 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011066165 Protocolo: 2006168661 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: PERCILIANA RAMALHO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.35551 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011043916 Protocolo: 2006169903 APTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BONEL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ RJ0128592 APDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.36556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660096891 Protocolo: 2006173285 APTE: LIERCIO JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D APDOS: HELDIMARA APARECIDA BAZOTI LOPES ADRIANA CRISTINA LOPES GERALDA BAZOTI LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.36746 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.030100-4 20050010946479 Protocolo: 2006175716 APTE: SHALON TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 18430 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.38733 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010601683 Protocolo: 2006185110 APTE: PEDRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.43616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040070028858 Protocolo: 2006208363 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS RJ0116216 APDO: NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO RJ0119661 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.49050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20060010699119 Protocolo: 2006233355 APTES: JOSE LUIZ MONTEIRO BARBOSA CLAUDIO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA ROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.49178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20030760004554 Protocolo: 2006236163 APTE: DALVA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO RJ0094682 APDO: JOSE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.49594 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 20.984) 880540004712 Protocolo: 2006237679 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES APDO: LAURA MONTEIRO PRIMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.49908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010823333 Protocolo: 2006240351 APTES: WILSON DE MIRANDA OCTAVIO AFFONSO OLIVE NETTO PORFIRIO LUIZ DA ROSA FILHO JEFFERSON BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.50769 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20050011126381 Protocolo: 2006244082 APTE: ELZIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA RJ0067975 APDO: IOLANDA CARNEVALE NEY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.51839 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010669073 Protocolo: 2006247973 APTE: ANA BEATRIZ ELKINS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 APDO 1: ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA APDO 2: FERNANDO RONCARATI APDO 3: MARCIO GRESSI DE SIMONI Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. VOGAL PAULO SERGIO PRESTES QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.52062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010425534 Protocolo: 2006248836 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.52384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040011240448 Protocolo: 2006252937 APTES: AMUCO PARTICIPACOES LTDA PEARL BRASIL INVESTIMENTOS S C LTDA GULFINVEST PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 APDO: CLAW PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 AD VOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0081000 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.53713 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050010579367 Protocolo: 2006257689 APTES: ESPOLIO DE ANNA MARIA TORTEROLI GAUDI0 REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FERNANDO DE ALVARENGA GAUDIO PAULO FERNANDO DE ALVARENGA GAUDIO ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 APDO: FANY LUCY VIEIRA GAUDIO ADVOGADO: DR(a). REYNALDO FREITAS RJ0040500 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.54654 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20050010605846 Protocolo: 2006263077 APTES: ANTONIO ROBERTO KNAUER EDUARDO LUIZ GONCALVES DE JESUS FAUSTO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.55437 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011535384 Protocolo: 2006266366 APTE 1: LYBIA FREITAS BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOITO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.63586 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040011200645 Protocolo: 2006308313 APTE: ROSA MARIA DINIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA RJ0093338 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.63594 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010429220 Protocolo: 2006308347 APTE: JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.64672 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020086454 Protocolo: 2006311562 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARCIA DA TRINDADE DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.64742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210107774 Protocolo: 2006311349 APTE 1: ELISABETE ALVES PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APTE 2: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.839 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050660095268 Protocolo: 2007000344 APTE: GERALDO ANANIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.1277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040011216562 Protocolo: 20072930 APTE: EVERALDO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.2732 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380227508 Protocolo: 2007008848 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 154523"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "154546": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2838 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050080021199 Protocolo: 2006327301 AUTOR: ISABEL CRISTINA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA RJ0090406 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANA CRISTINA PEREIRA LOPES Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMO EM PARTE A SENTENCA, PARA RESTABELECER DE IMEDIATO A PENSAO ACIDENTARIA A AUTORA...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.316 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060010159990 Protocolo: 200738225 AUTOR: JAIR PEDRO MULLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE B NINHO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...QUANTO AO MAIS, ADOTA-SE INTEGRALMENTE A MESMA FORMA DE DECIDIR DE OUTROS JULGAMENTOS DOS QUAIS PARTICIPEI NA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL, RAZAO PELA QUAL, APLICO O ART. 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA, PROCEDIDO AO REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.421 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060028842 Protocolo: 2007052862 AUTOR: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: FLAVIO ANDRADE CAMERANO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, PARA CONFIRMAR A D. SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011099596 Protocolo: 2006291979 IMPTE: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 950011134505 Protocolo: 2006319547 IMPTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO RJ0075266 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL(EM EXERCICIO) Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA - FL. 22; DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA;...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24219 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060210154161 Protocolo: 2006302145 AGTE: MANOEL DO AMARAL FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 AGDOS: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE COSMO KROFF PEREIRA OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LOPES Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24610 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 780260000028 Protocolo: 2006305016 AGTE: CORDOVIL PINTO DA COSTA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIO ZANON ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26367 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20042090077540 Protocolo: 2006322127 AGTE: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO: FRANCISCO MOTA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). SAFIA FARID ISMAIL RJ0110897 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1757 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011166801 Protocolo: 200717037 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: JORGE CIPRIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA RJ0014444 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LESSA DA SILVA RJ0088336 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2275 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010652832 Protocolo: 200722876 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 AGDO: DENISE CRISTIAN FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA RJ0087358 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...RESTAM DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2722 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660098889 Protocolo: 200727441 AGTE: ALCEU VIEIRA VILELA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 AGDO 1: POLICLINICA AMHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 AGDO 2: PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 AGDO 3: BIAZI RICIERI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"1.J-SE; 2.DEFIRO A CONVERSAO REQUERIDA; 3. REMETAM-SE AO JUIZO OS AUTOS, COM OS MEUS CUMPRIMENTOS. 4. P.I.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3256 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO NO INTERDITO PROIBITORIO 995400019870 Protocolo: 200733689 AGTES: EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES SERGIO DA CUNHA GOES EDNA PEREIRA GOES ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 AGDO: MIGUEL DA CUNHA GOES ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL DA CUNHA GOES RJ0043849 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE PAULA LUIZ RJ0036147 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...POSTO ISSO E COM BASE NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5611 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062070007353 Protocolo: 200760568 AGTES: ARMENIA DA SILVA MOURA CARLOS AUGUSTO DA CUNHA E S/MULHER MARIA ESMERALDA CORREIA DA CUNHA LUCIA DE FATIMA CAMPBELL MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA RJ0063827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"A MINGUA DE CERTIDAO DE PUBLICACAO DA DECISAO AGRAVADA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO;....\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5990 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011403750 Protocolo: 200763947 AGTES: HSBC SEGUROS BRASIL S A PQ SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1. RECEBO O AGRAVO COMO AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6099 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB.N.7492) 880013000581 Protocolo: 200765311 AGTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 AGDO: OSMAR PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 AGDO: PORTO REAL S A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 INTERESSADO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6111 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070660022439 Protocolo: 200764972 AGTES: ELIANE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA ALANA PINTO DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ELIANE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA AMANDA PINTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELIANE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: NILTON ALVES DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6163 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280040831 Protocolo: 200766297 AGTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 AGDO: EVANILDA OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6403 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20030011537420 Protocolo: 200768718 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 AGDO: CARLA ALBANO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO RJ0111134 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE MIRANDA RJ0121668 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1. RECEBO O AGRAVO COMO AGRAVO RETIDO; 2. REMETAM-SE AO JUIZO; 3. P.I.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6493 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010363851 Protocolo: 200770225 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: FLORIDES XAVIER DA SILVA BRISON ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6644 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060610090745 Protocolo: 200771197 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: EDNILSON OLIVEIRA NASCIMENTO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A DECISAO HOSTILIZADA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6952 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010274410 Protocolo: 200775040 AGTE: FIXA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR RJ0109288 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.45105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 83.001.704303-4 20060010000215 Protocolo: 2006216930 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: CIRILO ALEXANDRE SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A MINGUA DO RECOLHIMENTO; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; P.I.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.47831 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660005830 Protocolo: 2006227105 APTE: LUIZA HELENA AVELLAR KRUPP ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...POSTO ISSO, E ANTE A MANIFESTA AUSENCIA DOS REQUISITOS DE SUA ADMISSIBILIDADE, INADMITO O RECURSO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.57104 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20050010920533 Protocolo: 2006276748 APTE 1: SERGIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA RJ0121262 APTE 2: VERA CRISTINA DA COSTA REIS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...1o. - HOMOLOGO A TRANSACAO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. 2o - JULGO EXTINTOS OS RECURSOS POR FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOS MESMOS.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.526 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20030820004395 Protocolo: 2006338501 APTE: MARIA APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA QUE NAO FOI APRECIADA EM 1a INSTANCIA. II - DECISAO:...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, P.1o - A, DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4984 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA 95.001.088604-0) 20030011003904 Protocolo: 2007024731 APTE: MARLENE SACRE CASTILHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE BALTAZAR PENHA DF0001671 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 ASSISTENTE: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5151 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010384145 Protocolo: 200726147 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: FRANCISCO JOSE MATHIAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...APLICO O ART. 557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6227 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010652757 Protocolo: 200729852 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ORTENCIO FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...APLICO O ART. 557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7360 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020125612 Protocolo: 200734481 APTE: ADELIR ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9981 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040246281 Protocolo: 200748125 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAPU CONFECCOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...APLICO O ART. 557 DO CPC, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENDO A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10059 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010751944 Protocolo: 200749645 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: THEREZINHA BARREIROS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, EM TODOS OS SEUS TERMOS.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11116 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060760006168 Protocolo: 2007054918 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS RJ0106148 APDO: RAQUEL FERREIRA PITZER Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS:1o - HOMOLOGO A TRANSACAO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. 2o - JULGO EXTINTO O RECURSO POR FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO MESMO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11121 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060070053122 Protocolo: 2007054818 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: JOAO CARLOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RJ0124685 ADVOGADO 2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES RJ0121053 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11920 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: MONITORIA 20030760013142 Protocolo: 200757207 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MURILO GONSALVES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO PAR. 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O DECISUM.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12720 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034531 Protocolo: 2007062192 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVARES DE AZEVEDO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12775 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034518 Protocolo: 2007062085 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVARES DE AZEVEDO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13009 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO ((2003.002.003979-1 EXECUCAO) 20060020707783 Protocolo: 2007062193 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: BARBARA SILVERIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13605 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.210.000436-0) 20062100021991 Protocolo: 2007065921 APTES: JOSE ALDEMIR DE ARAUJO REGINA LUCIA FERNANDES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 APDO: FUJIFILM DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 ADVOGADO 2: DR(a). MARILU DIANA SENA LEAL RJ0131004 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...POSTO ISSO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 154546"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "154542": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007755 IMPTE: HELIBARRA TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO RJ0116755 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 249 - DEFIRO A VISTA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745644 IMPTE: CARLOS EDUARDO QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBI A PRESENTE INICIAL QUANDO EM GOZO DE LICENCA MEDICA. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. RECEBO A INICIAL, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO E DE JUSTICA. INDEFIRO A LIMINAR PORQUANTO SE CONFUNDE O SEU CONTEUDO COM O PROPRIO MERITO DA ACAO MANDAMENTAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21486 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 15545 ATENTADO 990610005523 Protocolo: 2006272737 AGTE: ESPOLIO DE MATILDE PEDROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 AGDO: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O AGRAVO. APOS, NOVA CONCLUSAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25656 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010963296 Protocolo: 2006315188 AGTE: ALUISIO DA ROCHA NAPOLITANO ADVOGADO: DR(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA RJ0046483 AGDO 1: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 AGDO 2: FRUMENCIO ROSSELL NOE ADVOGADO: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1969 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 980011841915 Protocolo: 200719054 AGTE: UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES RJ0058097 AGDO: ANA MARIA WHITAKER ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ...CONVERTO O PRESENTE EM DILIGENCIA PARA REALIZACAO DE NOVA PERICIA E NOMEIO O DR PAULO ANTONIO DANTAS DA RIN...SEM NOVOS QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS. INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA OFERECER PROPOSTA DE HONORARIOS. EM SEGUIDA OUCAM-SE AS PARTES A RESPEITO, REALIZADO O LAUDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2722 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660098889 Protocolo: 200727441 AGTE: ALCEU VIEIRA VILELA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 AGDO 1: POLICLINICA AMHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 AGDO 2: PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 AGDO 3: BIAZI RICIERI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: CUMPRA-SE (FLS. 47). DEVOLVA-SE AO ILUSTRE SIGNATARIO A PETICAO GRAMPEADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3073 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040720069 Protocolo: 200731603 AGTE: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FILHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO BRAULIO COUTINHO RJ0011059 ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO A JG NO AMBITO DESTE RECURSO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5407 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011683261 Protocolo: 200756011 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 AGDO: PREVIL ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES...3. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010472757 Protocolo: 200761172 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: ANGELA MARIA FELIX ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...2 - AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACUNTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3 - OPORTUNAMENTE SERA APRECIDAO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5791 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540103598 Protocolo: 200762348 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: EDILMA DO NASCIMENTO FRANCA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6070 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011165303 Protocolo: 200765195 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARAPENDI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES RJ0085807 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (CPC, ART. 511, PARAGRAFO 2o.)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20040010923428 Protocolo: 200768514 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO RAMOS 185 ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 AGDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO D INSTRUMENTO. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO ATIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6448 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072050012436 Protocolo: 200769714 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: TELMA MOLINA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, APOS O QUE, DIANTE DO INFORMADO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR (EFEITO SUSPENSIVO). A AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6469 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010047831 Protocolo: 200770019 AGTE: ESPOLIO DE SELIM YOUSSEF KHALILI REP/P/S/INV JOSE SELIM KHALILI ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 AGDOS: CARLOS SIMOES MARILENA THEREZA PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA RJ0004219 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2002.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.001439-7 29 VARA CIV.CAP.(ORDINARIA) Protocolo: 2002103667 AUTOR: BAR E RESTAURANTE CASTAINCO LTDA ME REP/P/S/REP/LEGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA PORTO DA SILVA RJ0110591 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM RAZAO A SECRETARIA. HA CONFLITO NOS ITENS 1 E 3 DO DESPACHO DE FLS. 523, QUE DEVE SER ASSIM RETIFICADO: 1 - CUMPRA-SE FLS. 511. 2 - SEM RAZAO FLS. 512/513 EM FACE DAS RAZOES DE FLS. 515/516. 3 - DEFIRO FLS. 512, ITEM 1.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.15341 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010679144 Protocolo: 2005102874 APTE: GLORIA PIRES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"INDEFIRO - FLS. 514, EM RAZAO DA CERTIDAO DE FLS. 512; A DOUTA REVISAO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.32105 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20002070019444 Protocolo: 2006154349 APTE: ERIKA FORONDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM RJ0104217 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"Em mesa, para o dia 28/03/07, cientes as partes\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.36071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010479178 Protocolo: 2006173769 APTE: ANDRE LUIZ SIMOES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO M.P. (INTIMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO).\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.37893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 990011720919 Protocolo: 2006180552 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APDO: CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: AO APELANTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010653715 Protocolo: 2006320674 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: NELSON PALMIERI IARA DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"Em mesa para o dia 28/03/07, cientes as partes\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1379 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010828511 Protocolo: 2007002846 APTES: RONALDO LIMOEIRO ROSANA LIMOEIRO ROGERIO LIMOEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ROMEU ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"(...) nomear perito o Dr. Paulo Tadeu Costa (...). Intimem-se as partes para formularem quesitos. Intime-se o perito para que manifeste sua pretensao, quanto aos honorarios.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8760 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030010800869 Protocolo: 2007043271 APTE 1: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO SP0116353 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 3: RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA RJ0079316 APTE 4: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...IMPOE-SE A REGULARIDADE DE REPRESENTACAO PORQUE SE OBSERVA NOS AUTOS QUE A CONTESTACAO DE INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA FOI APRESENTADA EM 26/09/2003 - FL. 46, COM O COMPROVANTE DE CITACAO JUNTADO AOS AUTOS EM 11/09/2003 - FL. 30...VENHA A REGULAR REPRESENTACAO DENTRO DE 20 (VINTE) DIAS - ART. 13, II, DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n023. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600156417 Protocolo: 20078079 EMBTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 EMBDO: VITORIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: AO RECORRIDO (ART. 531 CPC)\r\n\r\nId: 154542"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "154535": [
                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                            "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.1379 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010828511 Protocolo: 2007002846 APTES: RONALDO LIMOEIRO ROSANA LIMOEIRO ROGERIO LIMOEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ROMEU ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, COM DETERMINACAO DE NOVA PROVA PERICIAL PARA APURAR A POSSIBILIDADE DO ELEVADOR IR ATE A GARAGEM.\r\n\r\nId: 154535"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "154526": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.47780 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 38249 - INDENIZACAO 20012030078609 Protocolo: 2005265994 APTE: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA RJ0067830 APDO: NESIA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). AILTON FERREIRA GOMES RJ0104702 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA 0\r\n\r\nId: 154526"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "154534": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20141 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020652733 Protocolo: 2006259650 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ADELMO FERNANDES BESSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM RJ0075136 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO 20000460013518 Protocolo: 2006292455 AGTE: ELIZABETH SOARES HOMEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090D Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.43936 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010011010151 Protocolo: 2005247102 APTE 1: ROBERTO IANNIBELLI ADVOGADO: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 APTE 2: CYNTHIA STILLE IANNIBELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE RJ0031174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (ROBERTO IANNIBELLI), E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (CYNTHHIA STILLE IANNIBELLI), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.39100 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 910010776973 Protocolo: 2006187321 APTE: NADIA RAQUEL NERY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CABRAL RJ0084614 APDO: JOSE OSMARIO VIEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.43326 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20010210135180 Protocolo: 2006206553 APTE: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: NEIA DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO RJ0087863 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.51888 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011174557 Protocolo: 2006250249 APTE 1: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APTE 2: MULTIBLINDS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (ATL TELECOM LESTA S/A) E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o (MULTIBLINDS COMERCIO E SERVICOS LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.52000 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011004081 Protocolo: 2006250219 APTES 1: ANDREIA DO CARMO COELHO ANDRE APARECIDO COELHO ANDERSON ANTONIO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.52154 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20030660234331 Protocolo: 2006248025 APTE 1: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APTE 2: ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS RJ0107144 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO (HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO (ENOQUE KOSLOWVISK DE FARIAS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.53722 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011106692 Protocolo: 2006259236 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: MARIA DE LOURDES CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.56478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052090076676 Protocolo: 2006273172 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APTE 2: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (CONDOMINIO), E POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO 2o (TADEU DE ARAUJO PENNA), VENCIDO O DES RELATOR, QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA OA CORDAO O DES SERGIO LUCIO O CRUZ.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.56935 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.001.147851-1) 20040010020118 Protocolo: 2006275491 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDOS: MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES IVANEIDA DE OLIVEIRA CAPELO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.57234 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040640495 Protocolo: 2006275783 APTE: MARCIA MARIA DO COUTO PITTA DE ALCANTARA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2190 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011232425 Protocolo: 20076308 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO RJ0123967 APDO: PREVENIR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO RJ0091586 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO RJ0082827 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.2445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010969809 Protocolo: 2007007029 APTE: INDUSTRIA DE PLASTICOS MODELAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES RJ0111180 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0121773 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITACAO, E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.3200 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040248939 Protocolo: 2007012936 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: PORCOVAZ CONFECCAO LTDA ME CECILIA BAPTISTA AZIZ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011454710 Protocolo: 2007040199 APTE: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO RJ0135154 APDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA RJ0097508 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA RJ0067243 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA BASILIO GRAVATA RJ0069201 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2006001105 Protocolo: 2006191913 EMBTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE RJ0128560 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO RJ0129453 EMBDO: CANDIDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT RJ0096810 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 154534"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "154529": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.416 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010140311 Protocolo: 200754526 AUTOR: NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dra. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMA PARCIALMENTE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, APENAS PARA ESCLARECER QUE AS PENSOES SAO DEVIDAS NO PERIODO DE ABRIL A SETEMBRO DE 2005, MAS REFERENTES AOS MESES DE MARCO A AGOSTO DO MESMO ANO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA-1VC DE RESENDE 20040450002752 Protocolo: 2006300670 IMPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL E PINHERAL ADVOGADO 1: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3631 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011143926 Protocolo: 200737923 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 AGDO: ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA RJ0094154 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS RJ0064293 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5465 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020649552 Protocolo: 200757189 AGTE: SORAYA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 AGDOS: BERNARDO GONCALVES DA SILVA BRITO ASSIST/P/S/PAI ALDO LUIZ DE SOUZA BRITO BRUNA GONCALVES DA SILVA BRITO REP/P/S/PAI ALDO LUIZ DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES RJ0058295 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6818 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011611027 Protocolo: 200773853 AGTE: MARCO EGIDIO BIANCHI ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: GIOVANNI MENDES BIANCHI REP/P/S/MAE MONICA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 ADVOGADO 2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.8869 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050570004006 Protocolo: 2007041946 APTE 1: MARIA EMILIA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, PARA ELEVAR O VALOR DA MULTA FIXADO NA SENTENCA, PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MODIFICO A SENTENCA, PARA ISENTAR O SEGUNDO APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, NESSE CONCEITO NAO INCLUIDA A TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.12676 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060110028741 Protocolo: 2007062252 APTE: SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVAMAR Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13441 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010123428 Protocolo: 200765439 APTES: PAULO JORGE RODRIGUES COSTA VANDERLEA DE NAZARETH RODRIGUES COSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO ... IMPROCEDENTE... RECONHECO A LITIGANCIA DE MA-FE DOS APELANTES... IMPONHO-LHES, SOLIDARIAMENTE, O PAGAMENTO DE MULTA QUE FIXO EM UM POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.13942 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 20040140174470 Protocolo: 2007067193 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 REC.ADESIVO: LIVRARIA E PAPELARIA LIVRO VERDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI RJ0126054 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, CONDENANDO A RECORRENTE ADESIVA NAS DESPESAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESSES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.14881 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXCUCAO FISCAL 20040460018320 Protocolo: 2007069141 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: MARCILIO PEREIRA MACHADO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA, ANTE O MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE EM TRIBUNAL SUPERIOR.\r\n\r\nId: 154529"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "154527": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199973580 IMPTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IFE 99.00 IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVUDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESPACHO EM SEPARADO, COM 02 (DUAS) VIAS: \"As fls. 310, apos julgamento do processo, foi determinado o arquivamento dos autos, em 07 de novembro de 2005. Apos, as fls. 311, o ilustre Procurador do Estado, Dr. Carlos Augusto Zanandrea peticiona em 10 de marco de 2006, solicitando o desarquivamento do processo, o que restou deferido as fls. 312, em 16 de marco de 2006. Em seguida, as fls. 313, o Estado do Rio de Janeiro, em peticao datada de 15 de maio de 2006 e subscrita pela Procuradora de Estado, Sra. Patricia Claudia Damous de Moraes, requer o arquivamento, providencia deferida as fls. 314, em 18 de maio do mesmo ano. Novamente peticiona o Estado do Rio de Janeiro, as fls. 315, em peca assinada pelos Procuradores Dr. Carlos Augusto Zanandrea e Leandro Sarmento Linhares, requerendo, mais uma vez, o desarquivamento e vista dos autos, em data de 24 de agosto, o que restou deferido em 05 de setembro, as fls. 316. Dez dias apos, em promocao manuscrita pela Procuradora Dra. Patricia Claudia Damous de Moraes lancada as fls. 316, requer o Estado do Rio de Janeiro novo arquivamento dos autos, culminando com o despacho: 'Pela ultima vez, arquivem-se'. Curiosamente, o Estado do Rio de Janeiro pleiteia as fls. 317, por uma vez, em 22 de janeiro de 2007, o desarquivamento dos autos, em peticao assinada pelo mesmo Procurador, Dr. Carlos Augusto Zanandrea, pedido deferido as fls. 318. Agora, em 13 de marco de 2007, mais curiosamente ainda, o Estado do Rio de Janeiro reitera o pedido de arquivamento, as fls. 318v, em parecer lancado pela mesma Pocuradora Patricia Claudia Damous. Cumpre salientar que entre os pedidos de arquivamentos e desarquivamentos manifestados pela Procuradoria de Estado, ora por um Procurador ora por outro, ocupando o Judiciario sem saber o porque, pois nada houve a nao ser os proprios arquivamentos e desarquivamentos, passaram-se um ano e quatro meses. Desta forma, pela ultima e derradeira vez, ARQUIVE-SE O PROCESSO.\" PUBLIQUE-SE-O NA INTEGRA, HAJA VISTA A RELEVANCIA DAS QUESTOES NELE TRAZIDAS A COLACAO, ESTRANHANDO ESTE PRESIDENTE OS EXPEDIENTES LANCADOS PELA PROCURADORIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE E IN CASU E SEM SABER O PORQUE PROCURA OCUPAR O JUDICIARIO COM EXPEDIENTES QUE O SOBRECARREGAM INUTIL E DESNECESSARIAMENTE. EM SENDO ASSIM, ARQUIVE-SE DE VEZ O PRESENTE PROCEDIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6840 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20032080093933 Protocolo: 200773586 AGTE: BASF POLIURETANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA DA SILVA GOMES DE ALMEIDA RJ0142305 AGDO: RUVEEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6970 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040420090224 Protocolo: 200775382 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 AGDO: DI LANE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO RJ0098789 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE A DATA DA PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 86 DESTE INSTRUMENTO (FL. 73 DO PROCESSO PRINCIPAL).\r\n\r\nId: 154527"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald dos Santos Valladares Des. Helena Goldenzon Bekhor Des. Miguel Angelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "154517": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.001.121905-9/3 (EXECUCOES DE ALIMENTOS) 20030010969750 Protocolo: 200753059 IMPETRANTE 1: CLAUDIO GONCALVES LOPES OAB RJ87540 IMPETRANTE 2: DALTON VIEIRA DA SILVA OAB RJ114052 PACIENTE: CLOVIS CIARLINI FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. HOMOLOGO A DESISTENCIA E DECLARO PREJUDICADA A IMPETRACAO. ANOTE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070010093002 Protocolo: 2007055382 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO 1: JOSE BRITO FONTES INTERESSADO 2: ALVARO MIGUEL SALOMAO ALVES E OUTRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO MONIOCRATICAMENTE AO PRESENTE CONFLITO, PARA DETERMINAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, DEVENDO CONTINUAR A TYRAMITACAO DO FEITO EM TELA NO JUIZO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.279 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010729687 Protocolo: 2007035807 AUTOR: LAURINDA DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA RJ0035532 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECO DO PRESENTE RECURSO E ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ....\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.297 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060036504 Protocolo: 2007037826 IMPTE: ANA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTEM-SE O JULGADO MONOCRATICO, POR SEUS EXATOS FUNDAMENTOS QUE SE INCORPORAM A ESTE ACORDAO NA FORMA REGIMENTAL, APLICANDO-SE A SUMULA 253, DO CSTJ\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753492 IMPTE: IVONE MOLINA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC...., E POR ISSO INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO O PROCESSO DESTE MANDADO DE SEGURANCA. INTIME-SE E, PASSADO O PRAZO, ARQUIVE-SE O PROCESSO, SEM CUSTAS NEM HOMORARIOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24437 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060011283579 Protocolo: 2006303631 AGTE: MARCO ANTONIO MOTTA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 AGDO: SOFIA ALVARES DE AZEVEDO MACEDO REP/P/S/MAE MARIA LUIZA ALVARES DE AZEVEDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26338 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060210269729 Protocolo: 2006322317 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA APARECIDA LOPES CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.321 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040432490 Protocolo: 20074037 AGTE: ADRIANA MENEZES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 AGDO: VIACAO RIO ITA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .....DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.574 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060610094234 Protocolo: 20076314 AGTE: BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN ADVOGADO: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN RJ0096212 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011658849 Protocolo: 200715951 AGTES: AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DA BORRACHA ADAO CLAUDIO DA SILVEIRA ALEXANDRE BATORI DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOUZASA CARPENA RS0046582 ADVOGADO 2: DR(a). VALTERNEI MELO DE SOUZA RS0061042 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,PARA MANTER,INTEGRAL,A R. DECISAO HOSTILIZADA,POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011448015 Protocolo: 200716262 AGTE: MARIA TRINDADE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 AGDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .....DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO QUE DECLINOU DE OFICIO DA COMPETENCIA DO JUIZO. I-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1794 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062050117244 Protocolo: 200717089 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: DIEGO MARTINS DOS RAMOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: .........NESSE SENTIDO, O AGRAVO APRESENTA-SE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. FACE O EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO RECURSO POR PERDA SUPERVINIENTE DE OBJETO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011630414 Protocolo: 200726015 AGTE: VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFIRMADA A DECISAO DE FLS. 47/V QUE DEFERIU A EXCLUSAO DO APONTE DOS CADASTROS DESABONADORES, MANTENDO-SE A MULTA ESTIPULADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3775 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060630053316 Protocolo: 200739617 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: JULIO CESAR BUENO BELLO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ....\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4050 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA INDENIZATORIA 990010972871 Protocolo: 200742910 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RJ0082111 AGDO: JOSELITO CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. RECONSIDERADA QUE FOI A DECISAO ALVEJADA, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC. INTIME-SE E ANOTE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4835 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010109678 Protocolo: 200750365 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: JACKSON ARAUJO SCARINCI ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4885 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210312969 Protocolo: 200751329 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE SALGADO COLLONNESE SP0021010 AGDO: GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. A DECISAO ADMINISTRATIVA DA CORREGEDORIA SOBRE A VALIDADE DA NOTIFICACAO NAO VINCULA OS ORGAOS FRACIONARIOS DO TRIBUNAL PORQUE ELA NAO TEM FUNCAO JURISDICIONAL..., O QUAL POR ISSO DECLARO PREJUDICADO, NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5279 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011340721 Protocolo: 200753924 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ERNANI SCHWEITZER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5403 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB37.784 ORDINARIA 20040210183790 Protocolo: 200755730 AGTE: JOSE PAULO CRUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES RJ0100144 AGDO: TELEMAR NORTE ESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... APLICANDO-SE A REGRA DO CAPUT, DO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5562 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011606537 Protocolo: 200759323 AGTE: OCTAVIO MARIANO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 AGDO 2: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1O A DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE-DOU PROVIMENTO AO RECURSO,PARA FIXAR HONORARIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR EXECUTADO.INTIMEN-SE AS PARTES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5746 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011065424 Protocolo: 200761120 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 AGDOS: FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ELTON ANTONIO DA SILVA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5838 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990010564574 Protocolo: 200762705 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 AGDO: ANA PAULA PISMEL DE ASSIS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... ... COHECO DO PRESENTE RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5915 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011350914 Protocolo: 200763427 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: ANDERSON LUIZ RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5989 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 13481 ACAO INDENIZATORIA 955200023297 Protocolo: 200763505 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 AGDO: NORSUL OFFSHORE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA RJ0076042 INTERESSADO: LAC OFFSHORE CATERING COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO......POR DERRADEIRO, RECONHECO A DEVIDA COBRANCA DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA FEITA AO AGRAVANTE, DEVENDO ESSE ARCAR COM METADE DOS VALORES RECOLHIDOS PELO AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6212 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010245297 Protocolo: 200766900 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOS: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN RJ0077031 DR(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO RJ0088689 AGDO: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS RJ0017339 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETEMRINANDO QUE SEJA CANCELADA A PENHORA ON LINE E EXPEDIDO OFICIO PARA O BANCO INFORMADO PELO EXEQUENTE, A FIM DE QUE SEJA EFETUADO O BLOQUEIO NOS TERMOS DA PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010182722 Protocolo: 200768601 AGTE: JORGE EDUARDO FARIA SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA NA FORMACAO DO INSTRUMENTO, QUAL SEJA, A PROCURACAO OUTORGADA A SIGNATARIA DO RECURSO, POIS A DE FLS.9 FOI OUTORGADA A OUTRA PROFISSIONAL ! ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.25023 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052100040120 Protocolo: 2006113057 APTES: MARCELO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA MARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA RJ0130852 APDO: RUTEMAR GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: \"...COMO SE VE,OS PONTOS DO APELO NAO MERECEM PROSPERAR,A AUTORIZAR QUE O RELATOR,COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC,DECIDA MONOCRATICAMENTE,O QUE ORA FACO,NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO,MANTENDO-SE NA INTEGRA A D. SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.38138 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050011052749 Protocolo: 2006182674 APTE 1: VALDOMIRO DE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.70251 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020140048149 Protocolo: 2006335829 APTE: DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE BARCELLOS RJ0065734 APDO: JOSE FRANCISCO BARBOSA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA RJ0033921 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO RJ0032665 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO,NEGO-LHE SEGUIMENTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 157 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: --COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20050010938847 Protocolo: 20072425 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: RUTE LEA SILVERIO DE OLIVEIRA PANISSET (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA RJ0106107 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO SEGUIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELO REU,PROVENDO O RECURSO ADESIVO PARA ELEVAR O VALOR DA INDENIZACAO PARA A QUANTIA DE R$ 14.000,00(QUATORZE MIL REAIS),MANTIDA,NO MAIS,A R. SENTENCA HOSTILIZADA,POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011104577 Protocolo: 200731141 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APDO: ANTONIO MONTEIRO GONCALVES E S/MULHER MARILIA GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA RJ0044517 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... ACOLHO OS EMBARGOS ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6760 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011229418 Protocolo: 2007032250 APTE: GENILDA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... REJEITO OS EMBARGOS ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7631 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA 20052090030846 Protocolo: 200736205 APTE: FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO RJ0053326 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS RJ0092177 APDO: ANA MARIA COUTO ALMEIDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO,NA INTEGRA,A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7641 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610036994 Protocolo: 200736147 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA MAIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.7971 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010586050 Protocolo: 200738425 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: MARIA PIA DA CUNHA LONGOBARDI MONICA DA CUNHA LONGOBARDI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8768 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20040660179565 Protocolo: 2007041912 APTE: ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9495 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210061181 Protocolo: 2007045275 APTE 1: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: JUREMA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO APELO PRINCIPAL PARA, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, REDUZIR O VALOR DOS DANOS MORAIS A R$ 10.000,00; E COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ADESIVA POR CONTRARIA AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICO DA CORTE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10002 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010274509 Protocolo: 2007049792 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10157 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870020974 Protocolo: 2007047665 APTE: ROQUE SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.116/123, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10199 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010834643 Protocolo: 2007051125 APTE 1: WILSON MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTA SINTONIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STF, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR-COMO OCORRE NO CASO EM ESPECIE- NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10368 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20050380184800 Protocolo: 2007049611 APTE: ARMANDO MARIO FERREIRA RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 APDO: DENISE DE ARAUJO COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA RJ0079290 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.10484 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 37188 RESTITUICAO DE INDEBITO 20040210101322 Protocolo: 200749917 APTE: ALICE DOS SANTOS PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10542 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011463208 Protocolo: 2007053259 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDO: VALDENORA RODRIGUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE RJ0052966 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA RJ0071541 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO DE FLS.51/54 E A APELACAO DE FLS.68/75, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBOS ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011138309 Protocolo: 2007053193 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO: BENEDITO FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO RJ0067587 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... PELO EXPOSTO, ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO POR MANIFESTAMENTE CONTRARIO AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICO E SUMULADO DA CORTE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10625 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050093 Protocolo: 200751848 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10711 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 992050000948 Protocolo: 200752035 APTES 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 APTES 3: RICARDO CORREA BAPTISTA LUCIA CORREA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA RJ0008930 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MANUEL VEIGA TIAGO ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA REP/P/S/INV AGOSTINHO TAVARES MAIA ERNESTO MONTEIRO PINTO BERNARDO FERREIRA MOREIRA ESPOLIO DE LUIZ ALVES DE CARVALHO REP/P/S/HERDEIROS JOAQUIM ALVES DE CARVALHO E LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA REP/P/S/HERDEIRO LUIZ ALBERTO DOS SANTOS VILLA NOVA CESAR LOPES MARTINS MANUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 APDO 3: ANTONIO DE SOUSA EURICO ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO RJ0086481 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA RJ0081842 ADVOGADO 3: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA RJ0081844 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.736/738, FLS.740/756 E DE FLS.758/784, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE TODAS ELAS ! TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10774 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030010098245 Protocolo: 200752812 APTE: ADAIR EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10826 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010051265 Protocolo: 200753626 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 3: ESTHER LIMA MOREIRA POR SI E ASSIST/P/S/FILHO CARLOS ALBERTO LIMA MOREIRA DO CARMO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.352/366 (PARA REFORMAR EM APRTE A SENTENCA DE FLS.334/345 E DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA FLUAM A TAXA DE 0,5 AO MES ATE JANEIRO/2003 E DAI EM DIANTE A TAXA DE 1% AO MES) E NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.368/376 E 407/421 EM PARTE EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS E EM FACE POR ESTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10849 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2000.001.059049-2 EXECUCAO) 20060011139304 Protocolo: 2007054580 APTE: MARIA DE FATIMA ESTEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES RJ0114262 APDO: ROSINA SCOFANO ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS ... DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO AO MESMO ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10882 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010413121 Protocolo: 200754486 APTE: CELSO PEREIRA CAPITANIO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE FERREIRA SANTIAGO RODRIGUES LOSADA RJ0089772 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ RJ0001466B APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO RJ0100114 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AGUIRRE CRUZ LIMA SP0132397 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO APELO PARA, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, CONDENAR A SEGURADORA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA IMPUGNADA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10943 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20062120018249 Protocolo: 2007052903 APTE: SIMONE COELHO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES RJ0116707 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA RJ0069738 APDO: CONDOMINIO MEDITERRANEO RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM RJ0126280 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. O RECURSO DEVE SER PROVIDO EM APARTE (PORQUE REALMENTE A SENTENCA EXTRAPOLOU), E DEVE SE-LO MONOCRATICAMENTE PARA EVITAR MAIORES PREJUIZOS PARA AS PARTES E OBTER UMA PRESTACAO JURISDICIONAL MAIS EFETIVA, PRATICA E CELERE....; COM O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, PASSA A HAVER SUCUMBENCIA RECIPROCA E POR ISSO AS CUSTAS TEM DE SER RATEADAS (APLICADA A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950 A QUOTA DA RE) E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS COMPENSADOS. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10957 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020370056703 Protocolo: 200752674 APTE 1: WALDYR ANTONIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 APTE 2: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA RJ0125334 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO,NA INTEGRA,A SENTENCA RECORRIDA. ADEMAIS, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO ADESIVO, PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010327881 Protocolo: 2007055725 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI RJ0131742 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.250/261, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11113 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011093429 Protocolo: 200755486 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDOS: PAULO DOS SANTOS ANTONIO LIBERATO TRINDADE ELIANE MARIA BORN BOFF ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SILVA FILHO RJ0103604 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CRISTINA TEZOLIN PR0027615 ADVOGADO 3: DR(a). MARILIA MARIA PAESE PR0027931 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11151 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043465 Protocolo: 2007054927 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE FATIMA LINHARES DE FIGUEIREDO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE .... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010440796 Protocolo: 200755594 APTE: EDUARDO SALES NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO POR MANIFESTAMENTE CONTRARIO AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICO E SUMULADO DA CORTE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040011279857 Protocolo: 2007056751 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ZILA DE HOLANDA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.72/77 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE E.TJ E EM REEXAME NECESSARIO REFORMO EM PARTE A SENTENCA DE FLS.61/65 PARA SUBSTITUIR NO DISPOSITIVO DA MESMA A EXPRESSAO \"...OS MATERIAIS NECESSARIOS AO TRATAMENTO CLINICO MENCIONADO, ENQUANTO DELES NECESSITAR, MEDIANTE RECEITA MEDICA, OBSREVANDO AQUELES APROVADOS PELO CONSELHO FEDERAL E REGIONAL DE MEDICINA...\" PELA EXPRESSAO \"...MENSALMENTE AS 300 FRALDAS GERIATRICAS TAMANHO G PEDIDAS NA INICIAL...\", CONFIRMANDO NO MAIS A DITA SENTENCA. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11445 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210206041 Protocolo: 2007055924 APTE: SANDRA SOARES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO 1: TRANSPORTE FABIO S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O FEITO DESDE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, INCLUSIVE, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A DESIGNACAO DE NOVA DATA PARA A REALIZACAO DE TAL ATO. CONDENO A EMPRESA TRANSPORTE FABIO`S LTDA AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA EM FAVOR DA APELANTE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20062090003791 Protocolo: 200755972 APTES: HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS ANA ROSA SCHMIDT CUNHA AHRENDS ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 APDO: BLAVI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA A FLS.259/267 E DECLARO A NULIDADE DA SENTENCA DE FLS.247/249, DETERMINANDO QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, COMO ENTENDER O JUIZ, DECIDINDO A ACAO SEGUNDO A EMENDA DA INICIAL FEITA A FLS.119/122. ASSIM DECIDO LIMINARMENTE PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11469 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010742440 Protocolo: 2007056852 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ROSINEIDE RASUCK ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ACOLHENDO A PRESCRICAO E REFORMANDO A SENTENCA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EXORDIAL.CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ORA ARBITRO EM DEZ POR CENTO DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11513 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010724560 Protocolo: 2007056900 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APDO: LETICIA ALGABA DE AGUIAR REP/P/S/MAE ARIANE ALGABA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11605 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011367648 Protocolo: 2007056895 APTES: SEVERINA DE LIMA SANFINS DELFIN DOS SANTOS SANFINS IVO DELFIM PINTO SANFINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA RJ0016105 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE LIMA BUZZONI SP0039876 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, ACOLHER OS EMBARGOS EM PARTE PARA EXCLUIREM-SE AS VERBAS INACUMULAVEIS COM A COMISSAO DE PERMANENCIA, NOS TERMOS DA JURISPRUDENCIA PACIFICA DO STJ.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11636 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062060078582 Protocolo: 200755926 APTE: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APDO: PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELCAO DE FLS.22/25, POR ESTAR EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL E COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO COLENDO STF. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11764 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010539934 Protocolo: 200758067 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTE 2: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... NAO CONHECO DO PRIMEIRO APELO POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL; E ... DOU PROVIMENTO LIMINAR A SEGUNDA APELACAO ...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11805 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010629334 Protocolo: 200758087 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11951 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011589540 Protocolo: 200758047 APTE: EDSON SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0019221 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE RJ0066675 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICO DA CORTE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.11959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195927 Protocolo: 2007057986 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: JOAO MACEDO DE AQUINO ROSALIA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12321 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090045874 Protocolo: 200758528 APTE: SONIA VERA AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 APDO: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: .... POR TAIS FUNDAMENTOS, O PRESENTE RECURSO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ...NEGAND0-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.12375 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380128936 Protocolo: 2007059935 APTE: ANALICE DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO,NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12379 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010059372 Protocolo: 2007060000 APTE: JOAO LEONARDO DA SILVA SOITO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA IMPUGNADA, IMPOR CONDENACAO EM R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12463 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060280002829 Protocolo: 2007060114 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA APDO: EDITORA MACAE JORNAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICO DA CORTE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12663 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010756354 Protocolo: 200763047 APTE: ELIZA MARGARIDA FERRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE RJ0048342 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA RJ0087014 APDO: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS RJ0063843 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO PARA, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA, CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS, COM JUROS E CORRECAO EX LEGE.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.12970 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045419 Protocolo: 200761837 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE GERALDO BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, ESTANDO O PRESENTE RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E COM JURISPRUDENCIA DO STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.12975 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033223 Protocolo: 200761858 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOPOL EMP IMOBILIARIO LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO.\r\n\r\nId: 154517"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "154515": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20078177 IMPTE: ALEXANDRE WELLOS CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR PLEITEADA.VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA....APOS, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.(AO IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS RELATIVAS A EXPEDICAO DE OFICIO DESTINADO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE -RJ).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725870 IMPTE: NEY PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ......DEFIRO A LIMINAR PARA ASSEGURAR AO IMPETRANTE O RESTABELECIMENTO INTEGRAL DE SEUS PROVENTOS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00.COMUNIQUE-SE.VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA.APOS, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 228 DO CODJERJ E RETORNEM AO MINISTERIO PUBICO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12328 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050011005656 Protocolo: 2006166722 AGTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: RENATO DINIZ E S/MULHER VALERIA CARBONE DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 374 E 375 - DEFIRO. 1- PROVIDENCIE A SECRETARIA DESTA E. CAMARA XEROCOPIAS DAS FOLHAS NUMERADAS DE 361 A 370. 2- FEITO ISTO, SUBSTITUAM-SE AS FOLHAS ORIGINAIS POR TAIS XEROCOPUIAS. 3- EM ASSIM SENDO, DESENTRANHADOS OS ORIGINAIS ATUAIS DESSASFLS. 361 A 370, ENCAMINHEM-SE, POR OFICIO, AO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TJRJ, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27339 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040210155653 Protocolo: 2006332006 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDO: MARCIA HELENA MACARIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDAO DE FLS. 65.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27465 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011290869 Protocolo: 2006333506 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE OLIMPUS ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: ... TRAGA A AGRAVANTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, AS CONTAS DE AGUA REFERENTES AOS MESES DE DEZEMBRO/2005 A FEVEREIRO/2006.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TOMBO N.12853) 910212274309 Protocolo: 2006338177 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DA TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: RENATO DE FREITAS BEZERRA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: CIENTE DAS INFORMACOES DO DR. JUIZ DO PROCESSO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. NO MAIS, TUDO VISTO, PECO DIA PARA JULGAMENTO, APOS SER FACULTADO AO AGRAVADO O OFERECIMENTO DE RESPOSTA. // (OBS.: AO AGRAVANTE, PARA DILIGENCIAR NO RECOLHIMENTO DE CUSTAS REL. A EXPEDICAO DE OFICIOS, NOS TERMOS DO AVISO 26)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.660 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050079267 Protocolo: 20077294 AGTES: CARLOS AGNELLO DA SILVA NASCIMENTO CARLOS FELIPE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES RJ0123778 AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA RJ0125250 Re lator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...RECOLHAM-SE AS CUSTAS CERTIFICADAS A FLS. 91.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1060 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060030066166 Protocolo: 200711842 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: SAVIO CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: EM FACE DO QUE CONSTA DA CERTIDAO DE FLS. 41, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3460 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011163312 Protocolo: 200735191 AGTE: ADELINO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA RJ0128525 AGDO: DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA RJ0074540 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGA O AGRAVANTE EM 10 DIAS SOBRE A ALEGACAO DE DESCUMPRIMENTO DO ART.526,CPC, ARGUIDO A FLS.95.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5554 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010134533 Protocolo: 200759421 AGTE: VANIA FARAH ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI RJ0106901 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSAMENTO, MAS NEGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO...; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5634 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060010873065 Protocolo: 200760344 AGTES: MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO SERGIO ROJTENBERG MAURO ROJTENBERG CHARLES ROJTENBERG SALIM NIGRI GUILSOME NIGRI ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE, NOS TERMOS DO ART. 527,IV DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5725 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20040420089672 Protocolo: 200760862 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 AGDO: DOROTEA FERRER SANTUZZI TEBALDI ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE NO CASO AFIGURA-SE VEROSSIMEL A VERSAO DA AGRAVADA E E EVIDENTE A SUA HIPOSSUFICIENCIA TECNICA PARA PROVAR A FALSIDADE DE SUA ASSINATURA; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5860 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010520858 Protocolo: 200762846 AGTE: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA RJ0018410 AGDO: ACRA EQUIPAMENTOS PARA CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BENEDITO MACIEL NETO SP0100139 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: RECOLHA O AGRAVANTE AS VERBAS REFERIDAS NA CERTIDAO DE FLS.136.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032090027209 Protocolo: 200763538 AGTE: CELSO MOURA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 AGDO: BORG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA RJ0062079 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) PELO QUE ENTENDI, POR UMA QUESTAO PESSOAL O DR.JUIZ NAO SE INSCREVEU NO SISTEMA DO CONVENIO BACEN-JUD, MAS, D.M.V, NO EXERCICIO DA MAGISTRATURA A ATIVIDADE TECNICA NAO PODE SER AFETADA POR CONVICCOES PESSOAIS, DE FORMA QUE DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE SE FACA INCONTINENTI A PENHORA \"ON-LINE\" DEVENDO O DR.JUIZ CADASTRAR-SE NO SISTEMA (SE ISSO FOR INDISPENSAVEL A REALIZACAO DA PENHORA); 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6005 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20020010990498 Protocolo: 200764024 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: ALEXANDRE GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) CONSIDERANDO A NATUREZA DA DETERMINACAO JUDICIAL E O RISCO QUE ISSO PODE TRAZER PARA A AGRAVANTE, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO E SUSPENDO OS EFEITOS DO DESPACHO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO, DEVENDO O PROCESSO PERMANECER PARALISADO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 3) COMUNIQUE-SE VIA FAX, REQUISITANDO INFORMACOES E UMA COPIA DIGITADA DO DESPACHO ATACADO; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6202 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010813525 Protocolo: 200766656 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: ELZA AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) TENHO POR PRESENTES OS ELEMENTOS LEGAIS E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA. (DESPACHO TRANSMITIDO VIA FAX PELO EXMO.SR.DES.MIGUEL ANGELO BARROS, RELATOR)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6318 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010220183 Protocolo: 200767937 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO SUL II ADVOGADO 1: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 AGDO: CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) EM FACE DO EVIDENTE \"FUMUS BONI JURIS\" (...) E DO GRITANTE \"PERICULUM IN MORA\" (...) E TENDO EM VISTA QUE HA UMA APARENTE OBVIEDADE NA FRAUDE A CREDORES (...) PARECE-ME QUE O CASO E MESMO DE PENHORA DO BEM (ALIAS, JA LAVRADA 0 FLS.20 E 21) CABENDO AO JUIZO DETERMINAR O REGISTRO DA PENHORA E PROSSEGUIR NOS ATOS POSTERIORES DA EXECUCAO (...). DEFIRO, POIS, O EFEITO EFEITO SUSPENSIVO PARA ESSE FIM. 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA. (DESPACHO TRANSMITIDO VIA FAX PELO EXMO.SR.DES.MIGUEL ANGELO BARROS, RELATOR).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6356 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060230108600 Protocolo: 200768152 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC. EST.: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE AGDO: RICARDO VEIGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA RJ0135539 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2) FACE AO EVIDENTE RISCO DE DANO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POIS...; 3)COMUNIQUE-SE VIA FAX, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6370 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011328332 Protocolo: 200768486 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU PR0019231 AGDO: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2) EM FACE DO EVIDENTE RISCO E TENDO EM VISTA QUE A DECISAO DE FLS.29 NAO CHEGOU A SER PUBLICADA (...) E QUE A ORDEM ATACADA E, SENAO TODA, PELO MENOS EM PARTE ILEGAL, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A SUSPENSAO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA; 3) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6392 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ADJUDICACAO 20060011596017 Protocolo: 200768752 AGTE: JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO RJ0001311A AGDO: AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: ASSINO O PRAZO DE 48 HORAS A FIM DE QUE A PARTE AGRAVANTE RECOLHA A DIFERENCA DE CUSTAS, CONSOANTE CERTIDAO ACIMA. INT.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.29411 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20010011339770 Protocolo: 2006136831 APTE: LUZIA MACHADO MASELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE SOUZA RJ0095305 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 APDO: BANCO FIAT S/A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: (FLS. 241/243): ANOTE-SE ONDE COUBER. (FLS. 245): DEFIRO A VISTA (AO APDO.) POR CINCO DIAS.\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2006.001.36260 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010595784 Protocolo: 2006173382 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APTES 2: JACQUELINE ALVES DOS SANTOS (REC ADESIVO) NELSON DA SILVA LUGON (REC ADESIVO) NEWTON LEAO VIEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: OLGA DA CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA ADIVAL GOMES DE ALMEIDA JARDILINO APISCIO DE SOUZA JOSE AMADO SOARES DE SOUZA NIVACIR DAMAS DOS SANTOS SEBASTIAO FONSECA DE MORAES SYLVIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA INFORMACAO DE FLS. 338, DEVOLVO O PRAZO POR IGUAL TEMPO DE INDISPONIBILIDADE. (DOIS DIAS).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.45926 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (A ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 97.001.139684-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050010975066 Protocolo: 2006219748 APTE: PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO APDO: LUIS ANTONIO DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO RJ0035683 APDO: ADRIANA GONCALVES DE PINHO LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: VISTA A PARTE CONTRARIA SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS, VEDADA A JUNTADA DE NOVOS POR QUALQUER INTERESSADO. INDEFIRO, DESDE LOGO, O PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADOS A FLS.147/148, PORQUANTO ALEM DE IMPERTINENTES, APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.66865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010354785 Protocolo: 2006320428 APTE: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 APDOS: ODAIR BASSO MAX RODRIGUES LOMBA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: ... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 269/270. INTIME-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.1171 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011209808 Protocolo: 2007002531 APTE: JORGE MAURICIO DA SILVA DALBONIO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RJ0064884 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O APELANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 5 DIAS,NA FORMA DO ART. 515,PARAGRAFO QUARTO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.2864 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011546485 Protocolo: 2007010599 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: CONCEDO MAIS 60 DIAS DE PRAZO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9384 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010368885 Protocolo: 200746143 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE RJ0106657 APDO: RONALDO SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: MANIFESTE-SE O APELADO SOBRE FLS.84, DIANTE DO CONTIDO A FLS.14 E A AFIRMACAO DE FLS.86. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. INT.\r\n\r\nId: 154515"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "153909": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.431 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010303996 Protocolo: 2007055330 AUTOR: ELITA KAELLER ADVOGADO 1: DR(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA RJ0048115 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA RJ0117974 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.44/45:\" ... Ante o exposto e constatada inexistencia de qualquer vicio, confirmo a sentenca sujeita ao reexame obrigatorio. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22104 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20042100074735 Protocolo: 2006281972 AGTE: LUCILIA DA SILVA PINTO ADVOGADOS: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO RJ0135154 AGDO: MARIA DO CARMO ABREU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.93/97:\" ... Em vista destas consideracoes, porque o recurso e manifestamente improcedente, com fundamento no art. 557, do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24659 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011394304 Protocolo: 2006305743 AGTE: CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 AGDO: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.44/45:\" ... Decisao apoiada em jurisprudencia consolidada do STJ, Sumula 59, deste Tribunal, que dispoe que somente se reforma a decisao concessiva ou nao da antecipacao de tutela, se teratologica, contraria a lei ou a prova dos autos, inocorrente no caso. Por estas razoes, nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25453 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20062060051988 Protocolo: 2006312010 AGTE: ANNA ADOLPHO DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS.47/53: \"...Diante destas consideracoes, porque o recuro e manifestamente improcedente e esta em confronto com a jurisprudencia deste Tribunal de Justica, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4536 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 990380137289 Protocolo: 200747759 AGTES: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0080562 AGDO: ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO RJ0010796 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS RJ0100518 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.122: \"Incompreensivel a peticao de fls. 117/118. Portanto, nada a prover. Aguarde-se a fluencia do prazo recursal quanto a decisao de fls. 114/115\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5082 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010582366 Protocolo: 200752585 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 AGDO: LUIZ NUNES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.48 e verso:\" ... Nao se ressentindo de obscuridade a referida decisao, rejeito os embargos de declaracao\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5565 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010874501 Protocolo: 200759163 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO SP0240317 AGDO: ALEXANDRE COUTO GOMES ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.177/178:\" ... Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil, converto o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, determinando a baixa dos autos, de deverao ser apensados a acao principal\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5659 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010061931 Protocolo: 200760349 AGTE: PAULO SOARES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ RJ0107206 ADVOGADO 2: DR(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA RJ0103659 AGDO 1: SANERIO ENGENHARIA LTDA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.59: \"... Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5977 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010803373 Protocolo: 200764083 AGTES: MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO DE SOUSA P/SI E REP/ S/ FILHA ANTONIA PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA JOAO EUDES BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO REIS NUNES RJ0134921 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.73/74:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento ao Agravo de Instrumento, Transitada em julgado, baixem os autos para serem apensados a acao principal\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6033 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011609644 Protocolo: 200764527 AGTE: CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.117/118: \"...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r. decisao agravada e determinar a Agravada efetuar o adiantamento dos honorarios periciais\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6128 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060280031271 Protocolo: 200765827 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CELIO ROBERTO RAMALHO SANTOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.72/73:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Diploma Processual, nego seguimento ao agravo de instrumento, por ser improcedente, ressalvando o direito de o agravante reiterar a expedicao de novos oficios, depois da resposta da Receita Federal e a criterio do Magistrado de 1o. grau de jurisdicao, dirigente do feito. transitada em julgado, baixem os autos para serem apensados a acao principal\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6452 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070610000254 Protocolo: 200769988 AGTE: JOAO CARLOS TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA RJ0072115 AGDO: DALVA DE QUEIROZ PINHEIRO P/SI E REP/S/FILHA ELISANDRA DE QUEIROZ PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES RJ0065230 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 35/36:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito o Agravo de Instrumento, por violacao de requisito extrinseco de admissibilidade. Transitada em julgado, baixem os autos para serem apensados a acao principal\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6470 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370022578 Protocolo: 200769435 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO RJ0082216 AGDO: JOAO FERNANDES DE SOUSA NETO E S/MULHER CELIA REGINA ZAINOTTE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GREGORY TINOCO CALVO RJ0075639 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.58/59:\"... Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil para fixar os honorarios periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6589 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070670006613 Protocolo: 200771213 AGTE: RAFAEL MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO RJ0081176 AGDO 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO AGDO 2: J AZEVEDO AUTOMOVEIS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.58/59:\"... Por tais fundamentos, dou provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para deferir a gratuidade de justica ao Agravante.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6613 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011107179 Protocolo: 200771534 AGTE: SELMA PAES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 AGDO: BELGIO LINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.85: \"...Assim, diante da flagrante intempestividade do recurso, nego-lhe seguimento, por manifestamente improcedente, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6642 Origem: CANTAGALO Acao: REPARACAO DE DANO 20050150013990 Protocolo: 200771576 AGTE: GUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO NETTO ADVOGADO: DR(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA RJ0110746 AGDO: ALEXSANDRO MEDEIROS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ETIENE MELLO ROIFFE RJ0127426 ADVOGADO 2: DR(a). GINA SILVA GUIMARAES RJ0103468 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.17/18:\" ... Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil, converto o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a acao principal\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6678 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20062080145552 Protocolo: 200772054 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO SOUSA SOBRINHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS.38/39: \"Na forma do artigo 527, II, do Codigo de Processo Civil, converto o agravo de instrumento em agravo retido. ...A hipotese, a meu sentir, nao e de agravo de instrumento....Remetam-se os autos ao Juiz da causa. Intimem-se\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6780 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040047535 Protocolo: 200773066 AGTE: LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.62/63:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao Agravo de Instrumento para condicionar a antecipacao de tutela ao deposito mensal da importancia de R$ 106,48, correspondente a media de consumo anterior. Preclusa a Decisao Monocratica, baixem ao 1o. grau de jurisdicao para apensamento aos autos principais, comunicando-se a presente\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6787 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080099505 Protocolo: 200773391 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE MATTEO JUNIOR Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS.35/36: \"Na forma do artigo 527, II, do Codigo de Processo Civil, converto o agravo de instrumento em agravo retido. ...A hipotese, a meu sentir, nao e de agravo de instrumento. ...Remetam-se os autos ao Juiz da causa. Intimem-se\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6847 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062070076612 Protocolo: 200773975 AGTE: CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO ADVOGADO: DR(a). AFONSO ROGERIO GOMES RJ0049565 AGDO: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO RJ0102032 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.290/291: \"... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.24303 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010515251 Protocolo: 2005144599 APTE: SEBASTIANA NARCISO ZAMPIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REPRESENTADA POR SEU SINDICO O PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 INTERESSADO: TRANSPORTES MOSA LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.279/280:\" ... Assim, com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, declaro a nulidade do feito a partir de fls.208, determinando a baixa dos autos ao 1o. grau, para regular processamento do feito com a intervencao do Ministerio Publico\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59898 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: 1 IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050020027148 Protocolo: 2006287457 APTES: MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS ANA DE ALMEIDA BASTOS THIAGO DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 APDO: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO RJ0128078 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.133/139: \"... Diante destas consideracoes, com base no paragrafo 1o., do art. 557, do CPC, reconsidero a decisao de fls. 99/104, para, com base no paragrafo 1o.-A, do mesmo dispositivo, prover recurso dos apelantes, a fim de conceder a gratuidade de justica\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.60450 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ALIMENTOS) 20050020027136 Protocolo: 2006290959 APTES: MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS ANA DE ALMEIDA BASTOS THIAGO DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 APDO: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO RJ0128078 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.138/144:\"... Diante destas consideracoes, com base no paragrafo 1o., do art.557, do CPC, reconsidero a decisao de fls. 104/109, para, com base no paragrafo 1o., A, do mesmo dispositivo, prover recurso dos apelantes para deferir a gratuidade de justica\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050011273560 Protocolo: 2007062992 APTE: ANTONIO MONTEIRO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM RJ0081429 APDO: DELSO DE BIASI Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.40/41:\" ... Diante do exposto, com base no que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14183 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018203 Protocolo: 2007069158 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: EURICO DUTRA DE CARVALHO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.19/21:... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca a fim de o feito ter regular seguimento.\r\n\r\nId: 153909"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "153908": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200239050 IMPTES: CARMEM ALONSO BRETZ CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA MANIRA AZAR DAIBES MARILIA FRANCO SALLES RUTH MOSSO SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. SEVERIANO IGNACIO ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.511:\" Reitere-se a intimacao com a advertencia de que o silencio da autoridade repercutira na aplicacao de sancao e concedido o prazo de 48(quarenta e oito) horas para a resposta.\" (AGUARDANDO OS IMPETRANTES RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMACAO PESSOAL DO PRIMEIRO IMPETRADO - CAMPO 37 - R$ 12,24 + 5% DO FUNPERJ + 5% DO FUNDPERJ + 10% DA CAARJ)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002212602 IMPTE: LUCY MENEZES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIANA MONTEBELLO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.270:\" Arquive-se \".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713394 IMPTE: NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INTIME-SE PARA DEVOLUCAO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, FICANDO VEDADA NOVA RETIRADA DOS AUTOS PELA PROCURADORIA DO ESTADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6474 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090108732 Protocolo: 200770007 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 AGDO: RAQUEL ANDRADE GOSSELIN ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS RJ0121075 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.41:\" 1) Suspendo os efeitos da decisao atacada. Oficie-se comunicando e solicitando as informacoes; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6728 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060520070794 Protocolo: 200772421 AGTE: CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA RJ0093832 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS MAYER SC0006962 AGDO: ARTECOM PRE MOLDADOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.416:\" 1) Oficie-se solicitando as informacoes; 2) Intime-se a agravada; 3) O pedido de suspensao dos efeitos da decisao agravada sera apreciado em seguida.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6738 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040527063 Protocolo: 200772573 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LEONARDO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.56:\" 1) Requisito as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o recorrido.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010660419 Protocolo: 200774323 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL REP/P/S/INV CELME MANHAES MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO RJ0065844 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.132:\" 1) Ate o julgamento deste recurso ficam suspensos os efeitos da decisao agravada; 2) Comunique-se e solicitem-se as informacoes; 3) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010639408 Protocolo: 200774140 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: RENATA BRUNO CARREGAL ADVOGADO: DR(a). RENATA BRUNO CARREGAL RJ0119788 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.168:\" 1) Presentes os pressupostos ensejadores, suspendo os efeitos da decisao agravada; 2) Oficie-se solicitando as devidas informacoes e comunicando a concessao da liminar; 3) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6909 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370038707 Protocolo: 200773196 AGTE: FABIANA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.35::\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art. 558, caput, do C.P.C.) . Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes. Apos, a ilustrada Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6994 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072070013276 Protocolo: 200775130 AGTE: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 AGDO: ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.174:\" 1- Indefiro a medida liminar porque pende decisao, em acao declaratoria proposta pelo Agravante para reconhecer a inabilitacao do cargo do agravado para as Eleicoes do Conselho Deliberativo do Clube. 2- Ao agravado. 3- Dispenso informacoes, o que torna desnecessario o recolhimento das custas judiciais correrspondentes\".\r\n\r\nId: 153908"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "154548": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006116727 IMPTE: JAQUELINE DA SILVA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES 0105772RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006266791 IMPTE: ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OSMAR DOS SANTOS 0074136RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a).BRUNO LEMOS MORISON DA SILVA PROC. EST. 2: DR(a).CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FURJ ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS 0119316RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 99.001.016582-5 Protocolo: 200746480 IMPTE: CARLOS AUGUSTO D'AVILA PACCA ADVOGADO: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO 0122552RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18706 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.094963-8 Protocolo: 2006244899 AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20288 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.014.008104-6 Protocolo: 2006260655 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG ASSISTENTE: RENATO COZZOLINO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0047653RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.012754-4 Protocolo: 2006260985 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES 0121783RJ AGDO: PAULO VALDEVINO DA SILVA JUNIOR ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO 0105373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21303 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.128739-1 Protocolo: 2006270356 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO 0058796RJ AGDO: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO 0090846SP ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU 0019231PR ADVOGADO 3: DR(a). DARWIN LOURENCO CORREA 0148310SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21415 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.079332-4 Protocolo: 2006272020 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22396 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.028.007055-0 Protocolo: 2006285000 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ABRAHAO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO 0068033RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23001 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER - 2006.001.017939-2. 2006.001.017939-2 Protocolo: 2006289257 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ AGDO: FIDELIS VIEIRA DE ALTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23204 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036895-4 Protocolo: 2006290547 AGTE: CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA SIMOES BELLOC 0062856RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23435 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086568-8 Protocolo: 2006294181 AGTE: ROSANA SANTOS CAPOTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23607 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.064833-1 Protocolo: 2006295918 AGTE: EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA 0044752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL 0008383RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24130 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2006.001.077015-0 Protocolo: 2006302003 AGTE: PAULO CESAR CUNHA MENEZES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO 0119539RJ AGDOS: MARIA LUCIA CUNHA MENEZES LOURDES MARIA CUNHA MENEZES SERGIO PAULO CUNHA MENEZES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ INTERESSADO: MARIA AMELIA CUNHA MENEZES REP/P/S/CURADOR SERGIO PAULO CUNHA MENEZES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24377 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.037.005322-0 Protocolo: 2006302421 AGTE: EDMO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ AGDO: DELEGADO DE POLICIA DA 151ª DP DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24424 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.046377-2 Protocolo: 2006303710 AGTE: MARIA JOSE FERREIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24443 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE INDEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.211.005042-2 Protocolo: 2006303863 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER 0123962RJ AGDO: MARIO VIANA RIO REP/P/S/FILHA ALICE DE ALMEIDA RIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA 0099424RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24700 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.129313-5 Protocolo: 2006305999 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: DINACIR REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25138 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.115737-9 Protocolo: 2006309123 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA LEAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27394 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.107244-1 Protocolo: 2006332356 AGTE: MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA GAMBOA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA 0052904RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.205 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026797-6 Protocolo: 20073014 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: MARINA APARECIDA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL 2005.001.077517-0 Protocolo: 20079353 AGTE: FRANCISCO JOSE GOMES DE SA ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ AGDO: MARIA LUISA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO GOMES DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES 0016083RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.908 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.209.000316-1 Protocolo: 200710222 AGTE: MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDO 1: THOMAZ GUIMARAES MONTELLO AGDO 2: RONALDO BITTENCOURT FILHO AGDO 3: MARCOS LUIZ ABREU DE LIMA AGDO 4: JULIO CESAR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE AGDO 5: ALEXIS GONCALVES AGDO 6: EDVALTH RODRIGUES PEREIRA AGDO 7: ANTONIO EUSTAQUIO VILLANI MESQUITA AGDO 8: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1205 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.203.005256-6 Protocolo: 200713117 AGTE: JOAO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS 0003195CRJ AGDOS: RAPHAEL MELLO ARAUJO REP/ P/ S/ MAE DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO BERNARDO MELLO ARAUJO REP/ P/ S/ MAE DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA 0053329RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.118883-5 Protocolo: 200714038 AGTE: GETULIO DE ANDRADE STARLING ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA 0052823RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ AGDO: SOM LIVRE SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1431 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.127791-9 Protocolo: 200714712 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS 0111457RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1459 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2006.001.130159-4 Protocolo: 200714575 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDO: FERNANDA DE MACEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1772 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 93.001.064784-3 Protocolo: 200716801 AGTE: FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI 0010355PR AGDO 1: KARY DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE MARTA DIAS 0092061RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ AGDO 2: SOLOTEC ENGENHARIA SC LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2256 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.037698-4 Protocolo: 200722843 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ AGDO: LUCIANO MACEDO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2324 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 2005.041.001080-6 Protocolo: 200723650 AGTE: MARCIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES 0116848RJ AGDO: MARIA DO CARMO DOS REIS FRAGA ADVOGADO: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO 0101261RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2351 Origem: MANGARATIBA Acao: DECLARATORIA 2006.030.005206-7 Protocolo: 200723691 AGTE: CHAN SAU GI ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO 0078851RJ AGDO 1: EVANDRO BERTINO JORGE AGDO 2: LANCHONETE E PIZZARIA ZHOU DE CAXIAS LTDA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2641 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.160253-4 Protocolo: 200727108 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MARIA CHRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA 0096646RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2720 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.001576-8 Protocolo: 200727811 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ AGDOS: MANOEL JOSE HERINGER DAGMAR TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). KAREN NOGUEIRA 0122464RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2807 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.145955-4 Protocolo: 200728593 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CIRO GRYNBERG AGDO: LUCIA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.074816-3 Protocolo: 200732973 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ AGDO: LAYDE CRASSINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3940 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.203.006564-0 Protocolo: 200741968 AGTES: JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA JULIANA DO ALCANTARA MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ AGDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4283 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.001.123989-0 Protocolo: 200745632 AGTE: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ AGDO: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4352 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA(2005001159671-3A) 2005.001.159671-3 Protocolo: 200745809 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO 0137665RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ AGDO: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA PEREIRA 0086546MG ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA 0075384RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4533 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.128048-6 Protocolo: 200747259 AGTE: TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RP AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO 0029615RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.062256-0 Protocolo: 200751420 AGTE: FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR 0125140RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MACHADO 0046960RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5447 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.089246-8 Protocolo: 200756539 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDO: SANDRO FERREIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA 0092261RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5510 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.016670-3 Protocolo: 200758205 AGTES: SILVANIA JESUS DA SILVA MARCO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.15646 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 512/00 - EXECUCAO 2000.045.006361-6 Protocolo: 200673707 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BERLINSKI 0131700RJ APDO 1: TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ APDO 2: PERCIVAL DUIZIT CARNEIRO APDO 3: NILTON GASTAO APDO 4: ANTONIO VENANCIO CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES 0029115RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEUZELANEY ALVES NEVES 0080334RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.40916 Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZACAO 2004.013.000458-0 Protocolo: 2006194464 APTE: JOELSON MELO VEIGA ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ APDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). GISELLE MACHADO GERMANO 0116310RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.56757 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.037488-7 Protocolo: 2006273987 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: EDVINO DO AMARAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.58090 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.105271-1 Protocolo: 2006280295 APTES 1: SONIA MARIA MUGUET DE SOUZA P/SI E ASSIST/S/FILHO MAYCON JONATHAN MUGUET DE OLIVEIRA CINTIA CRISTINA MUGUET DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.58538 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.001.015170-8 Protocolo: 2006281743 APTE: VANDERLEI MONTEIRO MEIRA ADVOGADO: DR(a). JEORGINA COSTA MENDONCA 0069759RJ APDOS: LEONARDO MONTEIRO DA SILVA MEIRA LEANDRO MONTEIRO DA SILVA MEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.58890 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.204.003905-0 Protocolo: 2006281915 APTE: ELIA CELI KNUPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ APDOS: JANAINA DOS SANTOS ALMEIDA CLAUDIO JOSE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.59220 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.113675-0 Protocolo: 2006287539 APTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: EDEZIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.62675 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035262-4 Protocolo: 2006302761 APTES 1: LAIS CASTELLO BRANCO ARRUDA DE ALMEIDA LUIZ CARLOS ARRUDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTHONY ABREU POLASEK 0110282RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.63384 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.108704-0 Protocolo: 2006308126 APTE: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ APDO: RAFAEL LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA 0060096RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.63584 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.004527-4 Protocolo: 2006305754 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANSELMO FIGUEIRA CHAVES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.63744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.134217-0 Protocolo: 2006307532 APTE: LUIZ ALBERTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO 0065645RJ APDO: SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO LANCE MUCIDA 0060748MG Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.65200 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.059891-0 Protocolo: 2006315192 APTE: RUAN DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SIDNEI SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.66640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 2006.001.046882-1 Protocolo: 2006322660 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: READER'S DIGEST BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.68521 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123665-4 Protocolo: 2006331164 APTE: LUIZ CARLOS FERNANDES CASEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.286 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.037676-8) 2006.001.040860-5 Protocolo: 2007000032 APTE 1: JULIA RODRIGUES BREYER AMORIM REP/P/S/MAE ANA CAROLINA SEGGES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ APTE 2: FABIO BREYER AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.570 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.037.006021-6 Protocolo: 2006338692 APTE: MANOEL BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MATHEUS COIMBRA DIAS BORGES REP/P/S/MAE CEILA COIMBRA DIAS GABRIEL COIMBRA DIAS BORGES REP/P/S/MAE CEILA COIMBRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.1531 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.011.002890-4 Protocolo: 20072696 APTE: RICARDO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ APDO: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.1534 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO JULGAMENTO CONJUNTO C/O PROC.2003.011.004391-7) 2003.011.002317-7 Protocolo: 20072698 APTE: RICARDO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ APDO: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.1725 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.003626-6 Protocolo: 2007004009 APTE: CRISTIANE MARIA TOLEDO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.2058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.004039-3 Protocolo: 2007005491 APTE: STOP BARRA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL 0133745RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.2277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 78.001.400221-1 Protocolo: 2007006898 APTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.2378 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA E PRESTACAO DE CONTAS N.1999.001.0097042 (JULGADAS EM CONJUNTO) 99.001.151037-8 Protocolo: 2007006917 APTE: BANESPA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: OLIMAR ROCHA ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.3443 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.012497-2 Protocolo: 2007014116 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: CARLOS HENRIQUE MARTINIANO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.3455 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058908-9 Protocolo: 2007015383 APTES: ANGELA CRISTINA MEDEIROS DOS SANTOS HARLICI ANTONIO MEDEIROS DOS SANTOS MARCIO HANDREI MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.3614 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.029.003614-5 Protocolo: 2007015272 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDO 1: NILO HELEOTERIO GOMES NETO ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADO 2: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ APDO 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FEITAS TOTH Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4187 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E PERDAS E DANOS 2003.205.007717-2 Protocolo: 2007017857 APTE 1: WILSON TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO 0064191RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ APTES 2: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) EDIMA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.4365 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095344-9 Protocolo: 2007020601 APTE: SHARMILA ANASTACIA ARAUJO WAEGER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.4382 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.026.003489-2 Protocolo: 200718425 APTE: GLADSTONE LUIS NEVES LOPES ADVOGADO: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES 0111977RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.4737 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001837-2 Protocolo: 2007022185 APTE: ELENIR FARIAS MAINIERE ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.4788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.060896-3 Protocolo: 2007023879 APTE: MARCILIO ARAUJO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0126952ERJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.5675 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003647-0 Protocolo: 2007024993 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.5826 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005801-5 Protocolo: 2007028425 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAQUIM LOPES DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.6132 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006052-4 Protocolo: 200728506 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE LEOPOLDO DE BULHOES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.6258 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006679-4 Protocolo: 200729940 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ALDEMAR LEANDRO DE MORAES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.6575 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.003491-3 Protocolo: 2007031408 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: CENTRO CLINICO MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA 0105918RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.7079 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.008347-7 Protocolo: 2007033303 APTE: ROSA MARIA DE SA MURY ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO 0070134RJ APDO: LAERCIO CEDRO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.7863 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.017476-3 Protocolo: 200737782 APTE: WANDERLEY DE SOUZA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MEN DES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.7951 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.013851-1 Protocolo: 200739162 APTE 1: ALTOR INTERNACIONAL INC ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ APTE 2: ROBERTO MARTINEZ NUNEZ (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.8119 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.104621-2 Protocolo: 200738186 APTE: FRANCISCO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA D DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.9017 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.075274-2 Protocolo: 200743867 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dra. KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST. 2: Dra. ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: ELIETE MONTEIRO IORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.9054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA TB-9663-2/97 97.001.096129-7 Protocolo: 2007045094 APTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.9282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.122123-5 Protocolo: 2007045461 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO FARIAS DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ELZA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.9679 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.045.003976-5 Protocolo: 200745324 APTES 1: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: Dra. JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO PROC.MUNIC. 2: Dr. RICARDO RABELO MACEDO APTE 2: RESENPREVI INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA 0122155RJ APDO: ANA CAROLINA PINTO REZENDE ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.9719 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.002.009064-6 Protocolo: 2007046230 APTES: ADRIANA LUCY RAMOS DA COSTA MOREIRA JOEL HENRIQUE DE SOUSA FILHO KELLY BATALHA SIQUEIRA LETICIA MAGALHAES DE LOURENCO LUCIA PASSERI LAVRADO MARIA BERNADETE SOARES SORAGGI MARIE ANGE MALHEIROS NAEGELE ROBINSON CARVALHO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.10276 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.204.004784-9 Protocolo: 200749888 APTE: ESPOLIO DE ALAIR DOS SANTOS REP/P/S/HERDEIROS ODENIR LEAL DOS SANTOS, REGINA LUCIA LEAL DOS SANTOS, ALANIR LEAL DOS SANTOS E ALAN GIL LEAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO 0129442RJ APDO: ARACI BARBOSA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA 0054208RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.11055 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.059150-1 Protocolo: 2007055320 APTE 1: JULIA QUARESMA REP/P/S/MAE RITA QUARESMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ ADVOGADO 2: DR(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS 0047286RJ APTE 2: PAULO ROBERTO PERES FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.11253 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.058.034652-2 Protocolo: 200754890 APTE: WORLD DATA CURSOS DE INFORMATICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CLETO PEDROLLO 0066422RJ APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.11545 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.005831-2 Protocolo: 200755913 APTE: ALEXANDRE LEAL MARINI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.11588 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.000957-1 Protocolo: 2007055817 APTE: RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO 0024181RJ APDO: ALEXANDRE ALBERTO NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL 0106291RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.11788 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.104756-0 Protocolo: 2007058073 APTE: HUGO LUIS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.11841 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016050-4 Protocolo: 2007058096 APTE: MARIA NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDOS: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.11948 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.118287-4 Protocolo: 2007058117 APTE 1: ERALDO VIEIRA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ APTE 2: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.12084 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.044955-8 Protocolo: 200758120 APTE: JAIRTON MARTINS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.12089 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.028.002460-2 Protocolo: 200758419 APTE: VICTOR DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ APDO: JOAO BATISTA BERBETH ADVOGADO: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN 0036202RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.12124 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.143038-9 Protocolo: 2007059490 APTE 1: ALEXANDRE LEVI ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ APTE 2: ADRIANA STELLA CHAMMAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA 0035069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.12131 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.002461-8 Protocolo: 2007059498 APTE: ALEXANDRE LEVI ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ APDO: ADRIANA STELLA CHAMMAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.12315 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.009130-2 Protocolo: 2007058532 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ REC.ADESIVO: MARIO MARCOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARTINS 0135114RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.12322 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 17476 - INDENIZACAO 2001.038.009013-4 Protocolo: 200758461 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APTE 2: IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI 0076975RJ APTE 3: ANA ISABEL COUTO RIBEIRO RODRIGUES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.12560 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.012783-7 Protocolo: 200759981 APTES: ANTONIO NUNES DE SOUZA WALTER AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.12739 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003493-2 Protocolo: 200762133 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: JOSMAR MAT CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.12812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019894-2 Protocolo: 2007061939 APTE: JOCILEA MANSUR CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO 0115962RJ APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.12888 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144692-2 Protocolo: 200762885 APTE 1: LAURA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ APTE 2: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.13102 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( 2005.001.033300-7 - EXECUCAO) 2006.001.044733-7 Protocolo: 200764070 APTES: MOACYR VALADARES DUTRA ANA LUCIA PERDIGAO VALADARES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.13125 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.031130-7 Protocolo: 200764658 APTE 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ REC.ADESIVO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.13130 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007260-5 Protocolo: 200763234 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: JANDYR IVANDYR IRANDYR F SANTOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.13244 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.015929-5 Protocolo: 200763301 APTE 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APTE 2: MARIA RITA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.13284 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.208.005204-7 Protocolo: 200763127 APTE: VALMI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE PAULA FREIRE 0084796RJ APDO: ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT REP/P/S/INV NEILDA CURVELLO BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). RENATA SERRA FERREIRA 0106199RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.13600 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.003972-1 Protocolo: 200765887 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: LUIZ PEDRO KREISCHER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.13713 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.051524-3 Protocolo: 2007065649 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: ANTONIO GUARANY FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.13937 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.121.032257-0 2006.002.011877-7 Protocolo: 2007067389 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.14673 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.049740-7 Protocolo: 200772124 APTE: IVANIR VENTURA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA 0117692RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 154548"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "154559": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.10 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010597943 Protocolo: 2006338439 AUTOR: ALINE CASTRO MUNIZ REP/P/S/MAE ANA CRISTINA DE BARROS E CASTRO MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 870016005459 Protocolo: 2006156093 AGTE: ZIMAR LEAL ROMAO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040011357728 Protocolo: 2006210502 AGTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18693 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040048754 Protocolo: 2006244974 AGTES: SALOMAO FERREIRA QUINTANS EDNA FERREIRA DE QUEIROZ EDVANE FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO RJ0069346 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA RJ0042783 AGDO: MAY COSTA GOMES REP/P/ MARIA RIBEIRO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010763715 Protocolo: 2006275760 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA ADVOGADO: DR(a). LIA SILVA VIZEU GIL RJ0133679 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040631851 Protocolo: 2006280019 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 AGDO: JUNIOR GERALDO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25354 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011078947 Protocolo: 2006311079 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDO: TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO RJ0058977 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060030057207 Protocolo: 2006318008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: EZIO CANDIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FREIRE DA SILVA RJ0005765 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26503 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040010208387 Protocolo: 2006324037 AGTE: ANA MARIA GOES CAMACHO ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 AGDO: EDMARA VICENTE DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27267 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011400675 Protocolo: 2006331359 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: JANETE MEDEIROS TAVARES CABRAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA RJ0086825 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011549440 Protocolo: 2006332522 AGTE: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 AGDO: PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO E S/MULHER MARIA APARECIDA ROUGEMONT TEIXEIRA THEOTONIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20052030021165 Protocolo: 2006204727 AUTOR: JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 REU: MARLI JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTA A ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.35892 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010553643 Protocolo: 2006171066 APTE: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 APDO 2: FONDELEC ESSENTIAL SERVICES GROWTH FUND L P ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.40720 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20052050092671 Protocolo: 2006193318 APTE: CELIA FERREIRA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RICARDO CAMPELO SUZART ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE RJ0112153 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.46137 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370044545 Protocolo: 2006220463 APTE: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BREDER ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: APOS VOTAR O DES.RELATOR E O DES. LUIS FELIPE SALOMAO IMPROVENTO O RECURSO, PEDIU VISTA O DES. PEDRO RAGUENET. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET ACOMPANHANDO A D.MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.47438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010817412 Protocolo: 2006226764 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 APTE 2: IZAK SOLANO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA RJ0124875 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.47828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20040010924718 Protocolo: 2006228959 APTE: GISELLE DE MENDONCA GURJAO LOBATO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES RJ0084239 APDO: CESAR DE OLIVEIRA LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0128918 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MADEIRA DE MELO RJ0073373 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.49819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20040010102937 Protocolo: 2006240229 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.50988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040640018620 Protocolo: 2006244059 APTE: DINA SOARES MARQUES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.51247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230432493 Protocolo: 2006244062 APTES: EUDICEA ABREU DOS SANTOS FABIO ABREU DOS SANTOS NATALIA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO RJ0061250 APDO: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA.)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.51247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230432493 Protocolo: 2006244062 APTES: EUDICEA ABREU DOS SANTOS FABIO ABREU DOS SANTOS NATALIA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO RJ0061250 APDO: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBARGOS DE DECLARACAO DE EUDICEA ABREU DOS SANTOS E OUTROS)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.53411 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010849590 Protocolo: 2006257155 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 APDO: JOSE JOAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.54373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040030017291 Protocolo: 2006261722 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0113213 APDO: SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.54405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.120.024361-5 EXECUCAO FISCAL) 20030010370140 Protocolo: 2006262894 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.56007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050370011120 Protocolo: 2006270901 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 APDOS: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA CLAUDIA CANTO CONDACK ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0101971 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.58800 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.001.150698-7) 20060010436212 Protocolo: 2006283162 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58852 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011446360 Protocolo: 2006283887 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ALBERTINA GUEDES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61124 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022040006762 Protocolo: 2006293689 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 3: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA RJ0119068 APDO: MARCIO CARVALHO DA SILVA REP/P/S/CURADORA GLORIA REGINA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO RJ0093502 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.65308 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010188500 Protocolo: 2006317056 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66363 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040450040145 Protocolo: 2006321224 APTE: IRASEMA DE MELO CATALDO ADVOGADO 1: DR(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA RJ0110638 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA NOGUEIRA DA SILVA RJ0120300 APDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO RJ0110821 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 APDO 2: JOSE CATALDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA RJ0119878 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010275447 Protocolo: 2006325662 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: FLAVIA MARIA MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 154559"
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                                                                                                                                                        "154547": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-6 VC DA CAP. 20060010711788 Protocolo: 200757744 IMPTE: JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 8o. DA LEI 1533/51.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2182 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DO PATRIO PODER 20057100013380 Protocolo: 200722208 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELISANGELA ELEZIER RIO GRANDE Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AO EXPOSTO, NA FORMA DO QUE DO QUE DISPOEM OS ART. 529 E 557, \"CAPUT\", DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.ANOTE-SE; COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5280 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011139894 Protocolo: 200754196 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CARLOS EDUARDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECISAO ORA AGRAVADA, PELO QUE, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20040010384815 Protocolo: 200763819 AGTES: RONI DA SILVA REITENBACH FABIO ETHIENE REITENBACH LAW ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS RJ0089320 AGDOS: ESPOLIO DE DORALICE DA SILVA REITENMBACH P/S/INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ MIGUEL SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ RJ0127878 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC, MANTIDA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010517011 Protocolo: 200767216 AGTE: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECISAO ORA AGRAVADA, PELO QUE, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.OFICIE-SE, INFORMANDO;INTIME-SE.\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6345 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010175742 Protocolo: 200768545 AGTE: ALEXANDRE RODRIGUEZ BLANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ASSIM, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6539 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010057230 Protocolo: 200770793 AGTE: COLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA RJ0031624 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ASSIM SENDO, NAO CONTENDO A DETERMINACAO CARGA DECISORIA E NAO SE REVESTINDO A DE ELEMENTOS CAPAZES DE, ATIVAMENTE, CAUSAR QUALQUER PREJUIZO AO RECORRENTE, E QUE SE NEGA LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.8394 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062120001171 Protocolo: 200739015 APTE: TANIA REGINA SANTOS HABERFELD ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO RJ0040850 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...PELO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO.\r\n\r\nId: 154547"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "154543": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6742 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060630020190 Protocolo: 200772019 AGTE: RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, PARA COMPROVAR SUA MISERABILIDADE JURIDICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6866 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070030009768 Protocolo: 200774346 AGTE: UNIMED RIO COOPARATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 AGDO: RAUL ALEVATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA RJ0119931 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...NO QUE TANGE AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NEGO-O...DISPENSO AS INFORMACOES, DIANTE DA SUFICIENTE FUNDAMENTACAO DA DECISAO HOSTILIZADA.AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6892 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010380078997 Protocolo: 200773154 AGTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 AGDO: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-VENHA A DIFERENCA APONTADA AS FLS 18 EM 48 HORAS; 2-APOS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA OS PRESENTES, VOLTEM.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.2799 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2001.001.014219-9) 20040011449155 Protocolo: 2007010851 APTES: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: ...DESTA MANEIRA, NOS TERMOS DO ART. 30, INCISOS I E III DO RITJRJ, NEGO, LIMINARMENTE, PROVIMENTO A ESTES. CUMPRA-SE O DETERMINADO EM FLS. 200, PARTE FINAL.I-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.8023 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.212.001488-6) 20062120011449 Protocolo: 2007037366 APTES: LAURO THONI CELINA LAHASS PEREIRA THONI ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA RJ0081111 APDO: LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE PARA REMESSA DOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUCAO ENTRE PARTE, POS PARTE DO JUIZO \"A QUO\". APENSADOS, VOLTEM-ME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.8122 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050011497401 Protocolo: 2007038420 APTE: CLEBER DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO RJ0118956 APDO: ESPOLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES FERREIRA REP/P/INV HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...AO DOUTO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE SEJA INFORMADO DO TRANSITO OU NAO DO JULGADO NA ACAO DE DESPEJO.MAIS, AINDA, CONSIDERANDO QUE NAO HA DISPONIBILIZACAO INTEGRAL DA SENTENCA DO DESPEJO, QUE VENHA COPIA DA MESMA, EM CONJUNTO COM AS INFORMACOES DEMANDADAS. APOS, VOLTEM-ME.\r\n\r\nId: 154543"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "154506": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO DE DANOS MORAIS 20050340013034 Protocolo: 2006334177 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MIRACEMA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES RJ0034325 INTERESSADO 2: EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS29/31.\"...JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA PARA, NA FORMA DO ARTIGO 120, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.139 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011598084 Protocolo: 200715458 AUTOR: ANIBAL FERREIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DR DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62/65.\"...ISTO POSTO, CONFIRMO A SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC TENDO EM VISTA A SUA PERFEITA CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.321 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010064540 Protocolo: 2007039947 AUTOR: CLAUDIA MARIA DE SOUZA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/73:\"...ASSIM, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTEM-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.135 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040173540 Protocolo: 20071944 AGTE: MARIA EDUARDA OLIVEIRA VIEIRA REP/ P/ S/ MAE PATRICIA BISPO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA RJ0106107 AGDO: JOACI DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSAJE BAGLIOLI DAMMISKI PA0007985 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27/29. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O REQUERIDO AS FLS. 05\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011475857 Protocolo: 20076672 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: EDWILSON MAZZUCCHELLI LEITE ADVOGADO: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES RJ0082756 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.43/48.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, ADOTANDO O BEM LANCADO PARECER MINISTERIAL, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU\".\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200083405 Protocolo: 200718971 AGTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4325 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050008860 Protocolo: 200745957 AGTE: JUSSEIA FARIAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.51/53:\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CPC\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4598 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060420006436 Protocolo: 200747960 AGTES: BERNARDO SIMOES PINTO FONTAINE GUSTAVO SIMOES PINTO FONTAINE LEON SIMOES PINTO FONTAINE REP/P/S/MAE VALERIA SIMOES PINTO ANA LUIZA SIMOES PINTO FONTAINE REP/P/S/MAE VALERIA SIMOES PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSITA CARVALHO RAYOL RJ0102368 AGDO: ANDRE LUIZ FONTAINE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL RJ0040722 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FONTAINE SIMOES RJ0112509 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35 ...ASSIM, NEGO LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO C.P.C..\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4682 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011350003 Protocolo: 200749288 AGTE: MARCOS JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO RJ0016434 AGDO: MARIA DE LOURDES LUCIANO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58:\"DECLARO DESERTO O RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4790 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660010395 Protocolo: 200750714 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ALFREDO GOMES ARAUJO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.37/39: \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5353 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060660058330 Protocolo: 200752957 AGTE: JUSSARA DE CARVALHO ANTHERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: OSCARINO ANTHERO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES RJ0097165 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/20. \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5805 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011093802 Protocolo: 200762486 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: KELLI CRISTINA OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA RJ0105087 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.103/105: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5962 Origem: RIO DAS FLORES Acao: ORDINARIA 20050480003451 Protocolo: 200763933 AGTE: SAULO REIS VALLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 AGDO: HILARIO ANTONIO GOMES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE RJ0082404 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.29/30:\"...EM RAZAO DO EXPOSTO, SENDO MANIFESTA A IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6160 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060040222010 Protocolo: 200766374 AGTE: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 AGDO: FERNANDO DE OLIVEIRA SETIBA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES RJ0071837 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.137/139.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAG,1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DECLARAR A INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA DO TRABALHO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6278 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030119624 Protocolo: 200767741 AGTE: KAREN PINHEIRO THORPE REP/P/S/PAI RUY DA SILVA THORPE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 AGDO: ANGELA PINHEIRO ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO RJ0111088 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO RJ0129725 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.30/33: ... ESTABELECE O I, DO ART. 525, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL :\"ART.525. A PETICAO DE AGRAVO DE INTRUMENTO SERA INSTRUIDA : I - OBRIGATORIAMENTE, COM COPIAS DA DECISAO AGRAVADA, DA CERTIDAO DA RESPECTIVA INTIMACAO E DAS PROCURACOES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6428 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011566578 Protocolo: 200768996 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: MARIA NAILER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS RJ0110785 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38/40. \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6671 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010141574 Protocolo: 200772396 AGTE: IOCARINA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.22/23: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DECORRENTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA NA INSTRUCAO DA PETICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65163 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020091528 Protocolo: 2006314079 APTE: LANCHONETE STYLUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 APDO: ANTONIO AUGUSTO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.116/118.\"...ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANULO A SENTENCA, DEVENDO PROSSEGUIR A ACAO CONSIGNATORIA.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65827 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050370025890 Protocolo: 2006315546 APTE: GVD TRADING S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA RJ0125641 ADVOGADO 2: DR(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO SP0112639A APDO: ZAGNER ACESSORIOS DE COURO LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.138/140: \"... APLICA-SE, AO CASO, A REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, CPC, ESTANDO A DECISAO ALVEJADA EM SINTONIA C0M A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL E DO EGREGIO STJ, GUARDIAO DA UNIDADE DO DIREITO INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTE A OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTITUCIONAL...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67217 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950010750014 Protocolo: 2006325531 APTE: EXTERNATO SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: CRISTINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR RJ0022448 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 177/178: \"... ASSIM,TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67406 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060780002776 Protocolo: 2006324790 APTE: MARIA DIANA MEDEIROS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE ARLINDO XAVIER DE BARROS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.38/39.\"...ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO CIVEL.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4322 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 910380010650 Protocolo: 2007017852 APTE: IVONE MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 122/126:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.6280 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010684171 Protocolo: 2007031099 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER RJ0123962 APTE 2: LUCIANA PIMENTA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.215/220:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO TANTO AO APELO PRINCIPAL, QUANTO AO APELO ADESIVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.6553 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070026453 Protocolo: 2007030046 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: GEDIVAL FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/90. \"POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO A APELACAO E CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6820 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20060010126284 Protocolo: 2007034013 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 REC.ADESIVO: THALITA PEIXOTO DINIZ JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.281/286:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO(DA RE) E DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7528 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE VISTORIA 20050010129210 Protocolo: 200737146 APTES: MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES VIANNA MARIA LUCIA DE ALMEIDA GOMES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 APDO: BARRA BRASA LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.178/180:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES ESTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7647 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000020086051 Protocolo: 2007036045 APTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APDO: ESPOLIO DE MANOEL EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 177/180 : ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.7695 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610055009 Protocolo: 2007036384 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ODETTE LOPES DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/78:\"... APLICA-SE, NO CASO A REGRA DO ART.557, CAPUT, CPC.... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO A APELACAO E CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20060010617140 Protocolo: 2007038469 APTE: CARLOS MAGNO NUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/78: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8241 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010445727 Protocolo: 2007039820 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 104/107:\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, PRESERVANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO E ACOLHENDO-SE O PARECER DO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8294 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20050010409814 Protocolo: 2007039432 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TIAGO GONCALVES BORGES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108/110 \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8474 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 5646/03 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.045.006068-0 20030450048749 Protocolo: 2007040352 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APDO: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO RJ0109321 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS RJ0139859 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.114/118. \" ...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8803 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011595058 Protocolo: 2007042632 APTE: SABRINA MARTINS COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.120/125.\"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8989 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670025494 Protocolo: 200741920 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: LEONAN LOPES DA COSTA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.21/24.\" DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o - A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA EXCLUIR A EXIGENCIA DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA E PARA DECLARAR EX OFFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO PERSEGUIDO, EXTINGUINDO-SE A PRESENTE EXECUCAO FISCAL COM APRECIACAO DO MERITO NA FORMA DO ARTIGO 269, IV DO CPC.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9267 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011016083 Protocolo: 2007044660 APTE: ERIKA LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0122812 APDO: MARIA JESUS BARROS CASEDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA RJ0097795 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.174/176: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS , NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10384 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010276865 Protocolo: 2007050494 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: JOAQUIM MONTEIRO VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.112/122 \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMETO AOS APELOS, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12834 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074225 Protocolo: 200761873 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: SEBASTIAO DIUNIZIO PAIVA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.24/29 \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13101 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011384529 Protocolo: 200764393 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: NELSON BUENO DE OLIVEIRA IDALINA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.81/84.\"DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13818 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010606944 Protocolo: 2007067447 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: ROGERIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.79/83.\"...PELOS FUNDAMENTOS ACIMA, ESTA RELATORA DA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E FIXA A INDENIZACAO EM DEZ MIL REAIS, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011057889 Protocolo: 200770201 APTE: MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 APDO: CELINA K BREGMAN ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES RJ0054200 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.102/105: \"...... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 154506"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "154528": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.852 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030040361567 Protocolo: 20079016 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: EUZI NALIN MILTON NALIN JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA RJ0063906 ADVOGADO 2: DR(a). SILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA RJ0054430 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 306:\"FLS. 305V. ATENDA-SE(INTIMACAO DO AGRAVADO EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 527 DO CPC).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200618617 Protocolo: 200727050 AGTE: REPOR INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.19 \"JA DECIDI. MANTENHO FLS. 15-VERSO. A JUNTADA POSTERIOR DO INSTRUMENTO DE MANDATO E IRRELEVANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4091 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210308139 Protocolo: 200743189 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 AGDO: MICHELE NUNES CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: \"FLS.121.\"MANTENHO FLS.116/7\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4451 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011392035 Protocolo: 200746805 AGTE: M H C CONSULTORIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 AGDO: UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO RJ0084880 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.86.\"EM CONTRA-RAZOES\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5385 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610065067 Protocolo: 200755028 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SOCIEDADE CASA ESPANHOLA TERESOPOLIS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 58: \" 1- FLS. 53 , NADA A PROVER. 2- MANTENHO FLS. 50/51.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5543 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060280199947 Protocolo: 200758970 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WELINTON CARDOSO FERREIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.59.\"PERMANECA RETIDO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5805 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011093802 Protocolo: 200762486 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: KELLI CRISTINA OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA RJ0105087 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 102-V: EM TEMPO: NA FORMA DA CERTIDAO DE FLS. 101, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6093 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010019182 Protocolo: 200765387 AGTE: RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.42. \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6555 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 850020008789 Protocolo: 200771010 AGTE: ELENA RANGEL PEREIRA INVENTARIANTE DOS ESPOLIOS DE BENEDICTO GOMES RANGEL, IRACY COELHO DA ROCHA E GERALDO GOMES RANGEL ADVOGADOS: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES FIUZA RJ0098626 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO PAIXAO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.137V. \"NAO HA ELEMENTOS CAPAZES DE AUTORIZAR A REQUERIDA SUSPENSIVIDADE. EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010057733 Protocolo: 200771355 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: ARILDA PEREIRA DA SILVA AGTES: WLADMIR CARVALHO DA SILVA MONICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI MIGUEL ARCANJO DO NASCIMENTO PAULA ALEXANDER DE ABREU GOMES JOSIAS DA SILVA JUNIOR JOSILDA COSTA MARINHO MARILENE PEREIRA MESQUITA JANETE MARIA DE MEDEIROS RAFAEL VARGAS DOS SANTOS ANGELICA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.54-V: AO AGRAVANTE, FACE A CERTIDAO DE FLS.53.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010692540 Protocolo: 200771342 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDSON FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 54-V: AO AGRAVANTE FACE A CERTIDAO DE FLS. 40.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6641 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010125076 Protocolo: 200771500 AGTE: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 AGDO 1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 AGDO 2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.219/221 \"...ASSIM, ESTANDO A OUTORGA DA LIMINAR ADSTRITA A JUIZO DISCRICIONARIO DO JUIZ DA CAUSA, APENAS NESTAS SITUACOES SE ADMITE SUA REFORMA OU CONCESSAO. RESSALTE-SE QUE, POR OBVIO, NAO SE ESTA A ADENTRAR NO MERITO DO RECURSO. EXAMINA-SE, APENAS, A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DE LIMINAR. E ESTA RELATORA NAO VE, NESTE MOMENTO, OS REQUISITOS A QUE ALUDE O ART. 7o, II, DA LEI ESPECIFICA (1533/51), ASSIM COMO A JULGADORA, DE MOLDE A CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO-O. SOLICITEM-SE INFORMACOES - AUTORIZADA A SECRETARIA DA CAMARA A ASSINAR O EXPEDIENTE E INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69000 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610117372 Protocolo: 2006333352 APTE: GUSTAVO ABRANTES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA RJ0122100 APDO: SIMONE MELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO RJ0108017 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.154.\"ANTE A INERCIA CERTIFICADA AS FLS. 152, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. VENHA O PREPARO DO RECURSO DE FLS. 131/139, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4204 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011142553 Protocolo: 2007021075 APTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDO 1: CYBER PIX MULTIMIDIA E CONSULTORIA LTDA APDO 2: ANDREA CORREA MENDES APDO 3: JOAO MARCELO RODRIGUES ALVES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.206.:\" INTIME-SE O AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DEVIDA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 511,PARAGRAFO 2o. DO CPC.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5842 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062120000014 Protocolo: 2007028584 APTE: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL RJ0071420 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO RJ0080740 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO RJ0076509 APDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA TALITA PAULINA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 321:\"J. DEFIRO A RETIRADA DE PAUTA. AO RECORRIDO. APOS VOLTEM\".\r\n\r\nId: 154528"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria Geral da Justiça": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "154634": [
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                                                                                                                                                                        "PROVIMENTO CGJ Nº 08/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO o sensível aumento da carga de trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores nos Fóruns Regionais de Campo Grande, Santa Cruz, Madureira, Méier, Jacarepaguá, Leopoldina, Ilha do Governador, Pavuna e Barra da Tijuca e nas Comarcas de Maricá, Niterói, São Gonçalo, Petrópolis, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, São João do Meriti e Volta Redonda;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ocorrência de problemas para cumprimento dos mandados judiciais em razão de carência, eventual ou definitiva, de Oficiais de Justiça Avaliadores nas referidas Serventias;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar maior efetividade, celeridade e eficiência aos atos realizados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de outras Centrais de cumprimento de mandados, que têm se mostrado eficazes no desempenho das atividades inerentes à função, bem como a necessidade de padronização do funcionamento do aparelho judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, o disposto nos artigos 298 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - Das Centrais de Cumprimento de Mandado\r\n\r\nArtigo 1º - Criar a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível dos Fóruns Regionais de Campo Grande, Santa Cruz, Madureira, Méier, Jacarepaguá, Leopoldina, Ilha do Governador, Pavuna e Barra da Tijuca e nas Comarcas de Maricá, Niterói, São Gonçalo, Petrópolis, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, São João do Meriti e Volta Redonda, que serão coordenadas por Juiz de Direito indicado pelo Corregedor-Geral da Justiça, denominado Juiz Coordenador.\r\n\r\nArtigo 2º - Ao Juiz Coordenador caberá adotar as providências relacionadas no artigo 299 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se as matérias relacionadas no artigo 1º deste Provimento.\r\n\r\nArtigo 3º - O Oficial de Justiça Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados, que será designado pelo Juiz Coordenador, deverá observar, no que couber, o disposto no artigo 300 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhe, ainda:\r\n\r\nI - Receber dos Cartórios, diariamente, até às 16:00 horas, os mandados judiciais, devidamente relacionados em guias, em duas vias, servindo uma de recibo;\r\n\r\nII - Recusar o recebimento de mandados que não estejam devidamente instruídos;\r\n\r\nIII - Registrar e distribuir, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os mandados, de acordo com as zonas de atuação, devolvendo aos Cartórios, no mesmo prazo, os mandados judiciais que não estiverem aptos para cumprimento, certificando o respectivo motivo;\r\n\r\nIV - Organizar a escala de plantão diário entre 11:00 horas e 18:00 horas, com a designação de Oficial de Justiça Avaliador em quantitativo suficiente para atendimento de medidas urgentes. Consideram-se urgentes aquelas medidas assim definidas pelo prolator da decisão;\r\n\r\nV - Exigir dos Oficiais de Justiça Avaliadores comunicação, em tempo hábil, das ausências, que deverão ser justificadas na primeira oportunidade, sob pena de responsabilidade funcional;\r\n\r\nVI - Controlar o prazo para o cumprimento dos mandados, cujo termo inicial será o primeiro dia útil seguinte ao dia em que forem colocados à disposição do Oficial de Justiça Avaliador, ressalvadas as hipóteses de urgência, devidamente comunicadas pelos Juízes de Direito. Os mandados deverão ser cumpridos pelos Oficiais de Justiça Avaliadores no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 286, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, ressalvadas as hipóteses de urgência;\r\n\r\nVII - Restituir aos Cartórios, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, todos os mandados certificados que lhe forem devolvidos pelos Oficiais de Justiça Avaliadores encarregados da diligência, mediante relação própria;\r\n\r\nVIII - Dirigir os serviços dos Oficiais de Justiça Avaliadores, controlando o livro de ponto e anotando as respectivas faltas;\r\n\r\nIX - Supervisionar a escala de férias dos Oficiais de Justiça Avaliadores que integrem a Central, sob a orientação do Juiz de Direito responsável;\r\n\r\nX - Promover meios e zelar para que a dignidade da Justiça, a ordem, o respeito e a disciplina sejam mantidos entre os servidores lotados na Central de Cumprimento de Mandados e as demais pessoas afetas ao serviço;\r\n\r\nArtigo 4º - Ao Oficial de Justiça Avaliador Encarregado pela Central caberá informar aos respectivos Cartórios a necessidade de observância do disposto no artigo 302 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArtigo 5º - Os Oficiais de Justiça Avaliadores exercerão suas funções nas zonas territoriais para as quais venham a ser designados, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas, substituindo-se, reciprocamente, em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\n§ 1º - Os Oficiais de Justiça Avaliadores em atuação na Central de Cumprimento de Mandado não realizarão pregão de audiências.\r\n\r\n§ 2º - Verificando o Oficial de Justiça que a diligência deverá ser cumprida em outro local fora de sua área de atuação, deverá imediatamente restituir o mandado à Central, a fim de que o mandado seja redistribuído para a área de atuação na qual a diligência deverá ser cumprida.\r\n\r\nArtigo 6º - Os mandados que estiverem com os Oficiais de Justiça Avaliadores, por ocasião da implantação da Central de Cumprimento de Mandados, não serão redistribuídos, devendo ser cumpridos e entregues, no prazo legal, sob pena de responsabilização funcional.\r\n\r\nArtigo 7º - Os Cartórios expedirão tantos mandados quantos forem os destinatários do ato processual a ser realizado, exceto quando se tratar de destinatários que residam num mesmo endereço.\r\n\r\nII - Dos Núcleos de Apoio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores (Naroja)\r\n\r\nArtigo 8º - Os Oficiais de Justiça com atuação nas Varas Criminais e nos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal integrarão exclusivamente o Núcleo de Apoio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores (Naroja), aplicando-se as disposições contidas no capítulo anterior, exceto naquilo que conflitarem com as disposições deste capítulo.\r\n\r\nParágrafo único - Os Oficiais de Justiça que integrarem o Naroja cumprirão mandados apenas nas áreas de competência previstas neste artigo.\r\n\r\nArtigo 9º - A coordenação do Naroja será realizada pelo Oficial de Justiça Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados.\r\n\r\nArtigo 10 - O Oficial de Justiça Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados organizará escala de plantão específica para o Naroja, independentemente do disposto no artigo 3º, inciso IV, do Capítulo anterior.\r\n\r\nArtigo 11- Os Juízes de Direito com atuação nas áreas de que trata este Capítulo, poderão indicar um Oficial de Justiça para acompanhamento das audiências, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nParágrafo único - No caso previsto neste artigo, o Oficial de Justiça Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados deverá compensar a distribuição dos mandados para o Oficial de Justiça requisitado para acompanhamento das audiências.\r\n\r\nArtigo 12- A instalação das Centrais de Cumprimento de Mandados e Narojas obedecerá cronograma a ser definido pelo Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nArtigo 13 - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 154634"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "PROVIMENTO Nº 09/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão e Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar maior efetividade, celeridade e eficiência aos serviços prestados pelo Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a melhora na prestação jurisdicional está intimamente vinculada à qualidade das informações fornecidas às Serventias pelo sistema informatizado do tribunal de Justiça, bem como a necessidade de padronização do funcionamento do aparelho judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a necessidade de otimização dos serviços cartorários e que a instalação de protocolos Gerais (PROGER) vem se mostrando eficaz para agilizar o processamento dos feitos judiciais e, por conseqüência, a entrega da prestação jurisdicional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processo de informatização do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro gera a necessidade de que todos os órgãos e serviços envolvidos participem dessa informatização, visando o aprimoramento do sistema;\r\n\r\nCONSIDERANDO as Comarcas de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cantagalo, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Japeri, Laje do Muriaé, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Natividade, Paracambi, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Pirai, Porciúncula, Porto Real-Quatis, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, São Francisco do Itabapoana, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá e Trajano de Morais, bem como no Fórum Regional de Vila Inhomirim, na Comarca de Magé, não possuem PROGER;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados os Protocolos Gerais (PROGER) das Comarcas de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cantagalo, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Japeri, Laje do Muriaé, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Natividade, Paracambi, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Pirai, Porciúncula, Porto Real-Quatis, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, São Francisco do Itabapoana, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá e Trajano de Morais, bem como no Fórum Regional de Vila Inhomirim (Comarca de Magé);\r\n\r\nArt. 2º - A instalação do PROGER obedecerá cronograma a ser definido pelo Corregedor-Geral da Justiça, que promoverá a respectiva lotação dos servidores.\r\n\r\nArt. 3º - O funcionamento do PROGER obedecerá às disposições pertinentes da Consolidação Normativa;\r\n\r\nArt. 4º - Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 154778"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 937/2007 - R E S O L V E lotar ELAINE BONFANTE DE ALMEIDA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/28099, na 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo (9º NURC), bem como, sua designação para prestar auxílio na 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo (9º NURC), a contar de 21 de março de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 938/2007 - R E S O L V E remover JORGE LUIS MATTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28381, da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC) para a 3ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital (13° NURC), cessando a sua designação para prestar auxílio na 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 939/2007 - R E S O L V E remover ELIAS LACERDA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27676, da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis (4° NURC) para a 4ª Vara de Família Regional de Bangu da Comarca da Capital (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 940/2007 - R E S O L V E lotar LUCIANE FERREIRA TAVARES, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.° 01/26149, na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no 4° Núcleo Regional da Corregedoria (Duque de Caxias). Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 153958"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "AVISO N.º 140/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o que foi requerido nos autos do procedimento n.º 2006-316654, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Magistrados, Escrivães e Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais, assim como aos Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente das Serventias Extrajudiciais deste Estado que o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL resolveu prorrogar por tempo indeterminado a validade dos atuais cartões de identidade profissional dos advogados, até que um novo modelo entre em vigor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 132/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL n.ºs 013, 014, 015, 016, 017, 018, 021 e 022, subscritos pela Ilma. Sra. MÁRCIA LUZIA CERRUT N. DE OLIVEIRA, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registral do cancelamento da Certidão marca d'água de número: 044123, destinada ao 8.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização da 4.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Urbanismo, com a publicação no D.O RIO n.º 226 página 109, coluna 1º em 16/02/2007; 044305, 044308, por erro de impressão, destinadas à 4.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 229, página 44, de 26/02/2007; 042586, por erro de impressão, destinada à 4.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 229, página 44 de 26/02/2007; 044824, por erro de impressão, destinada ao 3.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 229, página 44 de 26/02/2007; 039610 e 043309, por erro de impressão, destinadas ao 6.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 229, página 44 de 26/02/2007; 028091, 032187, 041301, 042460, 043845 e 043874, por erro de impressão, destinadas ao 7.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 229, página 44 de 26/02/2007; 045114, por erro de impressão, destinada à Assessoria Técnica Especial, com a publicação no D.O RIO n.º 233, página 96 de 02/03/2007 e 044438, por erro de impressão, destinada à 3.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 233, página 96 de 02/03/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 154500"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O CGJ Nº 139/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODJERJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO o recebimento, pela 2ª Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital - Santa Cruz, de cerca de 2.100 processos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a celeridade necessária ao acondicionamento desses feitos;\r\n\r\nRESOLVE que, excepcionalmente, a 2ª Vara Regional da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital - Santa Cruz interromperá suas atividades nos dias 22 e 23 de março do corrente ano, ficando os prazos suspensos nestes dias e permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do dia 21 de março de 2007.\r\n\r\nId: 155500"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.003-022833\r\n\r\nAssunto:Informa ausência dos boletins dos atos extrajudiciais referente aos meses de julho a dezembro/02.\r\n\r\nInteressado: Ofício Único de Porto Real-Quatis.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI- Versam os presentes autos sobre verificação do não encaminhamento dos Boletins dos Atos Extrajudiciais, referentes aos meses de julho a dezembro de 2002, pelo Ofício Único de Porto Real-Quatis.\r\n\r\nII- Compulsando os autos verifica-se, às fls. 05, a notícia de que a serventia extrajudicial não encaminhou os Boletins dos Atos Extrajudiciais relativos aos meses de de janeiro a dezembro de 2003.\r\n\r\nIII- Destaque-se, por oportuno, que em Correição Extraordinária realizada naquela serventia foram constatadas diversas irregularidades relacionadas a Boletins Estatísticos relativos aos anos de 2001 e 2002, concluindo-se desde já que a desobediência aos comandos normativos é conduta contumaz da Senhora Delegatária, ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA.\r\n\r\nIV- Instada pelo Juiz de Direito Dirigente do 5º NURC, em 17/03/2004, protocolou a Senhora Delegatária ofício encaminhando os Boletins Estatísticos, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2003 e em 18/03/2004 foram protocolados os Boletins Estatísticos dos meses de setembro a dezembro de 2003.\r\n\r\nV- De grande importância é destacar-se que às fls. 83 e 84, analisados os Boletins Estatísticos de janeiro a dezembro de 2003, verificou a Divisão de Monitoramento Extrajudicial as seguintes irregularidades:\r\n\r\n· Não indicação do valor devido pela Lei nº 3761/02, na forma do Aviso nº 348/03;\r\n\r\n· Não indicação do valor devido pela Lei nº 3217/99;\r\n\r\n· Não envio da relação de GRERJs;\r\n\r\n· Não recolhimento dos valores devidos à MÚTUA.\r\n\r\n· Quantidades de atos gratuitos não mencionados;\r\n\r\n· Uso concomitante de método comum e informática para autenticação e reconhecimento de firma;\r\n\r\nVI- Constatadas as irregularidades foi expedido, em 13/08/2004, o ofício 727/2004, fls. 89, solicitando as providências necessárias para a regularização dos Boletins Estatísticos.\r\n\r\nVII- Não atendida, foi reiterada a solicitação de regularização dos Boletins mediante expedição do Ofício 748/2004, em 10/09/2004, fls. 93.\r\n\r\nVIII- Após a reiteração da solicitação, manifestou-se a Senhora Delegatária, em 04/10/2004, através do Ofício 073/2004, contudo, não foi esclarecida a informação de que a serventia extrajudicial estaria utilizando para a prática de autenticação e reconhecimento de firmas, concomitantemente, o método comum e o informatizado.\r\n\r\nIX- No sentido de sanar a omissão apontada no item anterior, foram expedidos os ofícios nº 818/2004, de 05/11/2004, 33/2005, de 12/01/2005 e 226/2005, de 18/03/2005 e 485/2005, de 03/06/2005. \r\n\r\nXI- Considerando que as reiteradas solicitações não foram atendidas, determinou o ilustrado Juiz de Direito Luiz de Mello Serra, à época Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, a intimação da Senhora Delegatária do Ofício Único da Comarca de Porto Real, ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA, via Diário Oficial, para cumprimento do solicitado nos ofícios acima mencionados. A determinação foi publicada no Diário Oficial de 18/10/2005, às fls. 52, entretanto, mesmo intimada via Diário Oficial, continuou inerte a Senhora Delegatária.\r\n\r\nXII- Remetidos os autos ao Juiz Dirigente do 5º NURC, determinou o insigne Magistrado a intimação da Senhora Delegatária, via Oficial de Justiça, fls. 11, para protocolar naquele Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça a resposta aos ofícios em epígrafe, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.\r\n\r\nXIII- O Oficial de Justiça intimou pessoalmente a Senhora Delegatária em 02/02/2006 e a Certidão de Cumprimento do Mandado de Intimação foi juntada aos autos em 13/02/2006, conforme se vê das Certidões lançadas às fls. 121 usque 123.\r\n\r\nXIV- Finalmente, em 02/03/2006, após a expedição de 04 (quatro) ofícios, publicação em Diário Oficial e Intimação via Oficial de Justiça, decorridos 16 (dezesseis) meses da primeira solicitação, dignou-se a Senhora Delegatária a trazer aos autos a tão esperada resposta, em 02/03/2006.\r\n\r\nXV- Em seu arrazoado, em linhas gerais, nega a Senhora Delegatária que tenha utilizado, concomitantemente, métodos distintos para reconhecimento de firmas e autenticação de documentos, alegando que os Boletins Estatísticos por ela remetidos a esta Corregedoria Geral continham “erros topográficos, configurando erro material”. Aduz ainda a Senhora Delegatária que tal erro seria facilmente comprovado pela análise dos livros adicionais enviados a este Tribunal.\r\n\r\nXVI- Já na parte final de sua comunicação manifesta a Senhora Delegatária o seu entendimento de que “Errou, portanto o servidor ao permitir-se deduzir ilações desarrazoadas, que jazem frente à análise descomprometida dos documentos colacionados, inflando o procedimento e majorando as despesas do Tribunal de Justiça...”\r\n\r\nXVII- Não merecem acolhida as razões lançadas pela Senhora Delegatária, tendo em vista que até a presente data não foram juntadas aos autos as citadas cópias dos Livros Adicionais que comprovariam ter a serventia extrajudicial laborado em erro material.\r\n\r\nXVIII- Manifestou-se a Divisão de Custas pela expedição de ofício à serventia para comprovação do recolhimento do percentual devido ao FETJ, relativo a 4021 atos de reconhecimento de firma.\r\n\r\nXIX- ''''Expedido o ofício em 04/05/2006, juntado aos autos o Aviso de Recebimento, mais uma vez, ignorou a Senhora Delegatária a solicitação formulada.\r\n\r\nXX- A desidiosa conduta da Senhora Delegatária, que reiteradamente não atende as solicitações formuladas por esta Corregedoria Geral e pelo Juiz Dirigente do 5º NURC, comprometem a dignidade e o decoro da função pública, caracterizando grave infração disciplinar.\r\n\r\nXXI- Pari passu, opino pela remessa dos autos à Comissão Permanente de Processo Disciplinar - COPPD para instauração de Inquérito Administrativo em face da Senhora Delegatária do Ofício Único de Porto Real Quatis, ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA, matrícula 90-078. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a remessa dos autos à Comissão Permanente de Processo Disciplinar para instauração de Inquérito Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 155190"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005-292672\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial e Registral do 1º e do 4º Ofício de Justiça de Vassouras\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nI - Autos inaugurados a partir da Correição Geral de 2005, realizada no 1º Ofício de Justiça de Vassouras, em 1512/2005.\r\n\r\nII - Diante das diversas irregularidades apuradas pugnou a Ilustrada Juíza de Direito Dirigente do 7º NURC no sentido de ser realizada Correição Extraordinária naquela Serventia Extrajudicial.\r\n\r\nIII - Os relatórios do Departamento de Inspeção e Apoio Cartorário (DEIAC), fls. 16/24, ratificam a necessidade de realização de Correição Extraordinária para a regularização do serviço também no 4º Ofício de Justiça de Vassouras.\r\n\r\nIV - Nesta toada, considerando os elementos granjeados na Correição Geral e considerando ainda as graves infrações administrativas relatadas pelo DEIAC, opino pela instauração de Correição Extraordinária a ser presidida pelo Ilustrado Juiz de Direito Dirigente do 7º NURC, no 1º Ofício de Justiça de Vassouras e no 4º Ofício de Justiça de Vassouras, observando que os acervos de ambas as serventias extrajudiciais encontram-se no mesmo espaço físico, misturando-se e confundindo-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de março de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para DETERMINAR a instauração de Correição Extraordinária, em desfavor da Serventia do 1º Ofício de Justiça de Vassouras e do 4º Ofício de Justiça de Vassouras, no desígnio da devida e necessária apuração das irregularidades constatadas pelo DEIAC e na Correição Geral realizada em 15/12/2005.\r\n\r\nDesigno para presidir a Correição Extraordinária o Dr. Altino José Xavier Beirão, ilustre Juiz de Direito Dirigente do 7º NURC, até elaboração do relatório final.\r\n\r\nLavre-se a Portaria. Publique-se. Encaminhe-se o procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 7º NURC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 128/2007\r\n\r\nO Doutor LUIZ ZVEITER, Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, designa o Excelentíssimo Senhor Doutor Altino José Xavier Beirão, Juiz Dirigente do 7º NURC, para presidir a Correição Extraordinária instaurada em face do 1º Ofício de Justiça de Vassouras e do 4º Ofício de Justiça de Vassouras, localizados na Av. Expedicionário Oswaldo de Almeida Ramos Filho, 135, Centro, Vassouras.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 155332"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2006-025172\r\n\r\nAssunto: Solicita distribuição-retificação de escritura\r\n\r\nInteressados: Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Paraty e Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Paraty\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Comunica a Excelentíssima Juíza de Direito da Comarca de Paraty que o Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito apresentou para distribuição, fora do prazo, 06 (seis) habilitações de casamento.\r\n\r\nII - Instruídos os autos, restou cabalmete demonstrado o desrespeito ao prazo previsto no artigo 537 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nIII - De assaz importância ressaltar-se que à época do referido atraso na distribuição a serventia extrajudicial era administrada pela Delegatária IZABEL CRISTINA NAVARRO PRADO, que renunciou à Delegação, conforme se vê de fls. 52.\r\n\r\nIV - Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada em face de IZABEL CRISTINA NAVARRO PRADO, que à época era Delegatária do Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Paraty, a multa de R$ 25,07 (vinte e cinco reais e sete centavos), por cada ato distribuído a destempo, perfazendo a multa o valor total de R$ 150,42 (cento e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos), assinalando-se o prazo de 10 (dez) dias para comprovação do recolhimento, com fulcro no art. 418, § 3º da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral, manifestando-me de igual forma pela remessa dos autos ao DEGAR para a comprovação do recolhimento. Sugiro ainda a não apuração da responsabilidade disciplinar, tendo em vista a renúncia da Delegatária\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar à Senhora IZABEL CRISTINA NAVARRO PRADO, com fulcro no artigo 418, § 3º da Consolidação Normativa, a multa no valor de R$ 150,42 (cento e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos), pela distribuição fora do prazo de 06 (seis) habilitações de casamento, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para efetivação e comprovação do recolhimento. Remetam-se os autos ao DEGAR para a verificação do recolhimento. Deixo de determinação a instauração de procedimento disciplinar face à renúncia da Delegatária.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 155421"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2.004 - 200148\r\n\r\nAssunto: Cópia de convênio a ser celebrado com o DETRAN/RJ\r\n\r\nInteressado: Serventia do Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Nos presentes autos o Delegatário da Serventia do Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos pleiteia, inicialmente, consentimento para celebrar convênio de cooperação técnica com o DETRAN/RJ, mediante remuneração, que possibilite o acesso aos dados cadastrais existentes relativos à identificação dos usuários, com vistas a garantir maior segurança na confirmação da autenticidade dos documentos apresentados.\r\n\r\nII. A seguir, a mencionada Serventia apresenta convênio firmado com o DETRAN/RJ para utilização do serviço de consulta on line do castrado do departamento de trânsito, conforme comprovado pela cópia do extrato n.º 135/2.005, publicado no DOERJ de 19 de agosto de 2.005, pág. 24, e que se encontra em andamento na condição de projeto piloto, ocasião em que afirma a predisposição de arcar com o valor exigido pelo acesso aos cadastrais. Esclarece, todavia, que, como forma de viabilizar o contrato, pretende cobrar do usuário os emolumentos previstos em tabela, pelo processo de informática, juntamente com percentual da Lei n.º 3.217/1.999.\r\n\r\nIII. Na instrução dos autos, a Divisão de Custas noticiou a existência do processo administrativo n.º 173117/2.004, atualmente em arquivo especial, onde questão semelhante foi objeto de discussão por parte do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça, culminando com a aprovação de se encaminhar Projeto de Lei à Assembléia Legislativa, onde se encontra tramitando com o n.º 3.128/2.006.\r\n\r\nIV. Discorre o artigo 1º do mencionado Projeto de Lei: “art. 1º - A cobrança dos emolumentos relativamente à utilização do processo de informática por ato (item 9, da Tabela 01, que estabelece os valores dos emolumentos pela prática de Atos Comuns das Serventias Extrajudiciais, na Lei n.º 3.350/99) somente poderá ser efetuada mediante consulta ao banco de dados informatizados do DETRAN ou outro ente responsável pela identificação civil, na forma a ser disciplina pela Corregedoria-Geral da Justiça”.\r\n\r\nV. Como se vê, a questão premente nestes autos, i.e., a autorização para a cobrança de emolumentos dos usuários dos serviços cartorários, carece de confirmação legislativa.\r\n\r\nVI. Não bastasse que tal pleito já fora indeferido pela Administração - fl. 36 “Fica autorizada a cobrança, ao usuário, pela realização dos serviços de informática, e não pela consulta, que pressupõe busca no acervo cartorário”. Não trazendo o Senhor Delegatário nenhum fato novo que possa alterar a decisão outrora lançada, até porque qualquer tipo de aumento dependerá de Lei.\r\n\r\nVII. Nesta linguagem, opino no sentido de que seja indeferido, neste momento, aumento de emolumentos para os demais interessados, tendo em vista a tramitação do referido Projeto de Lei e nada mais havendo que sejam os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para indeferir o pedido do Oficial da Serventia de Notas e Registro de Contratos Marítimos,tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei n.º 3.128/2.006,que se encontra em tramitação junto à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 155441"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2.007.023680\r\n\r\nAssunto: Informa Serventias que não efetuarem a devida transmissão de seus atos e sugere expedição de e-mails ou ofícios para que prestem esclarecimentos.\r\n\r\nInteressados: Divisão de Monitoramento Extrajudicial - Serviço de Selos e Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de relatório apresentado pelo Serviço de Selos da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, relacionando as serventias extrajudiciais, com atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas, que não vêm observando o prazo estabelecido no art. 573 da Consolidação Normativa desta Corregedoria, para transmissão do resumo dos atos de registros de nascimento, casamento, óbito, averbações, retificações, transcrições, procurações e respectivas certidões.\r\n\r\nA fls. 38/59, foram expedidos ofícios às referidas serventias, solicitando esclarecimentos sobre a falta de transmissão de seus atos. Entretanto, apenas sete das serventias listadas a fls. 02, apresentaram justificativas.\r\n\r\nA fls. 108/111, relação das serventias extrajudiciais com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas, onde já foram implantados os sistemas de transmissão dos resumos dos atos supracitados, em cumprimento ao disposto no art. 569 da referida Consolidação.\r\n\r\nNessa dicção, considerando o disposto nos artigos 569, 572 e 573 do aludido diploma legal, opino pela expedição de Aviso, conforme minuta de fls. 106.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da\r\n\r\nCorregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer e a minuta de Aviso apresentados pelo ilustrado Juiz Auxiliar. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAviso nº 115/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais (artigo 44 do CODJERJ), considerando o disposto nos artigos 569 e 573, ambos da Consolidação Normativa desta Corregedoria, e o que restou decidido nos autos de nº 23.680/2007, AVISA aos Senhores Delegatários, Titulares, Interventores ou Responsáveis pelos Expedientes das serventias extrajudiciais deste Estado, relacionadas abaixo, com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas, que deverão transmitir o resumo dos atos praticados de registros de nascimento, casamento, óbito, averbações, retificações, transcrições, procurações e respectivas certidões, até o primeiro dia útil subseqüente à semana em que os aludidos atos forem praticados.\r\n\r\nA inobservância do prazo estabelecido implicará no descumprimento do art. 572 do aludido diploma legal, constituindo ilícito disciplinar, aplicando-se aos infratores as penalidades legais e regulamentares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSERVIÇOS CERTIFICADOS\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nRCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL MATERNIDADE OSWALDO NAZAR DO RCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL PRO-MATRÊ DO RCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nRCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nRCPN DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nRCPN DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DA MATERNIDADE ESCOLA UFRJ DO RCPN DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL FERNANDES FIGUEIRA DO RCPN DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nRCPN DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO DO RCPN DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nRCPN DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL SOUZA AGUIAR DO RCPN DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nRCPN DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nRCPN DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ DO RCPN DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nRCPN DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO DA MULHER FERNANDO MAGALHÃES DO RCPN DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nRCPN DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA DO RCPN DA10ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nRCPN DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nSUCURSAL OLARIA DO RCPN DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nSUCURSAL BONSUCESSO DO RCPN DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nSUCURSAL ENGENHO DE DENTRO DO RCPN DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nSUCURSAL CASCADURA DO RCPN DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nSUCURSAL BARRA DA TIJUCA DO RCPN DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO DO RCPN DA 11° CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nRCPN DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nSUCURSAL PENHA DO RCPN DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL MATERNIDADE ALEX. FLEMING DO RCPN DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA E SOUZA DO RCPN DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nRCPN DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO (JACAREPAGUÁ) DO RCPN DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nSUCURSAL SANTA CRUZ DO RCPN DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA DO RCPN DA 13° CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nRCPN DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nSUCURSAL BANGU DO RCPN DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER DO RCPN DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO UIS HERCULANO PINHEIRO DO RCPN DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nOFICIO DE NOTAS E DO REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS \r\n\r\n1° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n2° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n3° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n4° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\nSUCURSAL RECREIO DO 4° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n5° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\nSUCURSAL CENTRO DO 5° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n6° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n7° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n8° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n9° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n10° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\nSUCURSAL COPACABANA DO 10° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n11° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n12° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n13° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n14° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\nSUCURSAL IPANEMA DO 14° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\nSUCURSAL PENHA DO 14° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\nSUCURSAL BONSUCESSO DO 14° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\nSUCURSAL CAMPO GRANDE DO 14° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n15° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\nSUCURSAL BARRA DA TIJUCA DO 15° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n16° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n17° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n18° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\nSUCURSAL BARRA DA TIJUCA DO 18° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\nSUCURSAL IPANEMA DO 18° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n19° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n20° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n21° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n22° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\nSUCURSAL TIJUCA DO 22° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\nSUCURSAL VICENTE CARVALHO DO 22° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n23° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\nSUCURSAL TIJUCA DO 23° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\nSUCURSAL JACAREPAGUÁ DO 23° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\n24° OFICIO DE NOTAS \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nRCPN DO 1° DISTRITO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA \r\n\r\nRCPN DO 1° DISTRITO DA 2ª ZONA JUDICIÁRIA \r\n\r\nRCPN DO 1° DISTRITO DA 3ª ZONA JUDICIÁRIA \r\n\r\nRCPN DO 1° DISTRITO DA 4ª ZONA JUDICIÁRIA \r\n\r\nRCPN DO 1° DISTRITO 6ª ZONA JUDICIÁRIA \r\n\r\nRCPN DO 2° DISTRITO DA 5ª ZONA JUDICIÁRIA (ITAIPU)\r\n\r\n1° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n2° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n3° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n4° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n5° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n6° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n8° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n9° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n10° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n11° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n12° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n13° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n14° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n15° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n16° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n17° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n18° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n19° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nRCPN 1° DISTRITO \r\n\r\nRCPN DO 2° DISTRITO (SANTO ALEIXO)\r\n\r\nRCPN 4° DISTRITO \r\n\r\nRCPN DO 5° DISTRITO (GUIA DE PACOBAIBA)\r\n\r\nRCPN DO 6° DISTRITO (INHOMIRIM)\r\n\r\n1° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n2° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n3° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM \r\n\r\nRCPN DO 1° DISTRITO \r\n\r\nRCPN DO 4° DISTRITO \r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRCPN DA 1° CIRCUNSCRIÇÃO DO 1° DISTRITO \r\n\r\nRCPN DO 2° DISTRITO (CAMPOS ELISEO)\r\n\r\nRCPN DO 3° DISTRITO (IMBARIE)\r\n\r\nRCPN DO 4° DISTRITO (XERÉM)\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO RCPN DO 4° DISTRITO \r\n\r\n1° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n2° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n3° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n4° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n5° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n6° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n7° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nRCPN 1° DISTRITO \r\n\r\nRCPN 2° DISTRITO (OLINDA)\r\n\r\n1° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n2° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n3° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n4° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1° DISTRITO \r\n\r\nRCPN DA 2° CIRCUNSCRIÇÃO DO 1° DISTRITO\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA POSSE DO RCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1° DISTRITO DA COMARCA\r\n\r\nRCPN DO 3° DISTRITO (VILA DE CAVA)\r\n\r\nRCPN DO 5° DISTRITO (MESQUITA)\r\n\r\nRCPN DO 6° DISTRITO (JAPERI)\r\n\r\n1° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n2° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n3° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n4° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n5° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n6° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n7° OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n8° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n9° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n10° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nRCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1° DISTRITO \r\n\r\nRCPN DO 2° DISTRITO (CASCATINHA)\r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO DO RCPN DO 2° DISTRITO \r\n\r\nRCPN DO 3° DISTRITO \r\n\r\nRCPN 4° DISTRITO (PEDRO DO RIO)\r\n\r\n1° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n2° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n3° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n4° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n6° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n7° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n10° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n11° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n2º OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRCPN DO 1° DISTRITO \r\n\r\nRCPN DO 2° DISTRITO \r\n\r\nRCPN DO 3° DISTRITO \r\n\r\n1° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n2° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n4° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n5° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRCPN DO 1° CIRCUNSCRIÇÃO DO 1° DISTRITO \r\n\r\nRCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1° DISTRITO \r\n\r\n1° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n2° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nRCPN DO DISTRITO ÚNICO \r\n\r\n1° OFICIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n2° OFICIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\n3° OFICIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nCOMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nOFICIO ÚNICO\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\n1° OFICIO DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 155400"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2006-168198\r\n\r\nAssunto: Requer a instalação de um Posto de Atendimento para coleta de documentos relativos a registros de transações de direito marítimo em Comarcas.\r\n\r\nInteressado: Ofício de Notas e Registros de Contratos Marítimos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de Pedido de Reconsideração impetrado pelo Tabelião de Notas e Registro de Contratos Marítimos, insurgindo-se contra a r. Decisão que indeferiu o pedido de autorização para instalação de Postos de Atendimento para coleta de documentos relativos a registros de transações de direito marítimo nas comarcas de Angra dos Reis, Cabo Frio e Macaé.\r\n\r\nO recurso não traz fato novo que possa motivar a reforma da r. Decisão, destacando-se que quaisquer alterações na Lei de Organização e Divisão Judiciárias serão feitas exclusivamente através de lei, de iniciativa privativa do Poder Judiciário do Estado Rio de Janeiro, na forma do artigo 96, Inciso II, alínea “d” e 125, § 1º, ambos da Constituição Federal, razão pela qual opino pelo indeferimento do Pedido de Reconsideração, sugerindo ainda o seu recebimento na qualidade de Recurso Hierárquico, com a conseqüente remessa ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de março de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir o pedido de reconsideração formulado e recebê-lo como de recurso hierárquico, no efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nPublicada e anotada, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 07 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 155435"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "ATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-178884 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS EM FACE DO CARTORIO DO 24o OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL, REFERENTE A IRREGULARIDADES NO ATO NOTARIAL 064, DO LV. 5428, FLS. 143/144 Personagem: ADV TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR - OAB/RJ 129.943\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E, FULCRADO NO INCISO I, DO ART 33, DA LEI 8935/94 E NO ARTIGO 38 DO DECRETO LEI 220/75, APLICO A PENA DE REPREENSAO AO DELEGATARIO JOSE MARIO PINHEIRO PINTO, MATRICULA 90/47, POR INFRACAO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 31, INCISO I E II, DA LEI 8935/94, E 401, INCISO II, DA CNCGJ. (A) DES. LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 15/03/2007.\r\n\r\nId: 154565"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "ATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-181658 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS SOLICITANDO PROVIDENCIAS EM FACE DE OJA Personagem: ADV JOSE RICARDO FELIX DA SILVA - OAB/RJ 81.891\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR PARA APLICAR AO SERVIDOR AURELIO DE LIMA E SILVA, MAT 01/15779, A PENA DE REPREENSAO, FULCRADO NOS ARTS. 46, INCISO II E 49 DO DECRETO LEI 220/75, ANTE A PRATICA DAS INFRACOES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NOS ARTS. 285, DA CNCGJ, E 39, INCISOS V, VI, VII E VIII, DO DECRETO LEI 220/75, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. (A) DES. LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 16/03/2007.\r\n\r\nId: 154566"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 941/2007 - R E S O L V E colocar ALVARO BRANCO ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29088, à disposição da Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria - DIMEX, cessando sua disposição na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 942/2007 - R E S O L V E colocar RAMON FREITAS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21919, à disposição da Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria - DIMEX, cessando sua disposição no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 02/04/2007.Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 943/2007 - R E S O L V E colocar LUCIANA SARAMAGO HESS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25449, à disposição da Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria - DIMEX, cessando sua disposição na 2ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 02/04/2007.Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 944/2007 - R E S O L V E colocar OSVALDO DAS NEVES SA FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24245, à disposição da Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria - DIMEX, cessando sua disposição no X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 945/2007 - R E S O L V E colocar ANTONIO SEVERINO DE FIGUEIREDO LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24019, à disposição da Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria - DIMEX, cessando sua disposição no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, bem como suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 946/2007 - R E S O L V E colocar EDIO DE ANDRADE JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26003, à disposição da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais da Corregedoria - DIPEX, cessando sua disposição na 25ª Vara Cível da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 947/2007 - R E S O L V E lotar LUCIA MARIA DE ARAUJO BARRETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-25002 na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 948/2007 -R E S O L V E lotar MARCIO GUIMARÃES BUSNARDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27788, no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, cessando, consequentemente, sua disposição na Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 949/2007 - R E S O L V E lotar SUELY FERREIRA MERENCIO, Analista Judiciário, matrícula 01/26034, na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça.Publique-se.Rio de Janeiro, 22/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 950/2007 - R E S O L V E lotar LUCIA MARIA FERNANDES FIGUEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/22343, na 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso - Madureira, cessando, consequentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 951/2007 - R E S O L V E remover HELENA MARIA DE ASSIS, Analista Judiciário, matrícula nº 01-14136 da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso para 2ª Vara Regional da Infância da Juventude e do Idoso - Santa Cruz, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 952/2007 - R E S O L V E lotar OKSANA MARIA DE OSTROG GEMBATIUK, Analista Judiciário, matrícula 01/16414, na 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso - Madureira, cessando, consequentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 953/2007 - R E S O L V E lotar CLAUDIO ROBERTO GOIABEIRA RAMOS, Analista Judiciário, matrícula 01/18507, na 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso - Madureira, cessando, consequentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 954/2007 - R E S O L V E lotar ANGELA MARIA BACELAR DE JESUS, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24495, na 1ª Vara Regional da Infância e da Juventude e do Idoso - Madureira, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara da Infância e da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital.Publique-se.Rio de Janeiro, 22/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 955/2007 - R E S O L V E lotar DAMIANA SOUZA DE MOURA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/27191, na 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador, bem como, designar para prestar auxílio a 2ª Vara de Família da mesma Regional, cessando, consequentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, todas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 956/2007 - R E S O L V E lotar ANA CRISTINA FERREIRA DA COSTA MATTOS DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/20676, na 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso - Santa Cruz, cessando, consequentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 957/2007 - R E S O L V E lotar LUIZ FERNANDO CASTRO NUNES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19729, no Juízo da 1ª Vara Regional da Infância da Juventude e do Idoso - Madureira, em auxílio aos demais Juízos da Regional, cessando sua disposição no Juízo da Vara da Infância da Juventude e do Idoso, todos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 958/2007 - R E S O L V E lotar CASSIA DA SILVA SOUZA, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/13100, na 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso - Madureira, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital.Publique-se.Rio de Janeiro, 22/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 959/2007 - R E S O L V E lotar ROSEMARY PEREIRA DANTAS, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/16431, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Marica, cessando, consequentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 960/2007 - R E S O L V E lotar MAURICIO PIRES MONTEIRO, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/25541, na 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso - Santa Cruz, cessando, consequentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 961/2007 - R E S O L V E lotar MARIA EMILIA DE CASTRO FERNANDES PRADO, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/80823, na Vara da Infância e da Juventude, cessando, consequentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital, bem como, sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 962/2007 - R E S O L V E lotar LEILA DE AZEVEDO PEDROSA, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/23233, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, cessando, consequentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 963/2007 - r e S O L V E lotar JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/21384, na 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso - Madureira, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital.Publique-se.Rio de Janeiro, 22/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 964/2007 - R E S O L V E lotar GLORIA REGINA FOLLY RODRIGUES, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/5538, na 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso - Madureira, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital.Publique-se.Rio de Janeiro, 22/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 965/2007 - R E S O L V E lotar DEBORA SARMENTO TORRES HOMEM, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01-21378, na 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Santa Cruz da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara da Infância da Juventude e do Idoso da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 966/2007 - R E S O L V E lotar LICIA CARVALHO MARQUES, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/27168, na 2ª Vara Regional da Infância e da Juventude e do Idoso - Santa Cruz, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara da Infância e da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital.Publique-se.Rio de Janeiro, 22/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 967/2007 - R E S O L V E lotar MARIA BEATRIZ ONOFRE DOS SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/18169, no Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, em auxílio aos demais Juízos da Regional, cessando sua disposição no Juízo da Vara da Infância da Juventude e do Idoso, todos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 968/2007 - R E S O L V E lotar LINDENBERG SILVA VALLE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/13521, no Juízo da 2ª Vara Regional da Infância da Juventude e do Idoso - Santa Cruz, em auxílio aos demais Juízos da Regional, cessando sua disposição no Juízo da Vara da Infância da Juventude e do Idoso, todos da Comarca da Capital.Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 969/2007 - R E S O L V E lotar JUSSARA VIANNA LOBIANCO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/16464, no Juízo da 14ª Vara Criminal, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital.Publique-se.Rio de Janeiro, 22/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 970/2007 - R E S O L V E lotar SUELY ALVES DAS CHAGAS, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/20664, na 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso - Madureira, cessando, consequentemente, sua disposição na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 971/2007 - R E S O L V E lotar RENATA MUREB FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01-21065 na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 972/2007 - R E S O L V E lotar ROSAURA DE SOUZA MEDEIROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22350, na 32ª Vara Criminal, cessando sua disposição na 37ª Vara Criminal, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA \r\n\r\nProcesso nº 54.570/2007 - Assunto: Remoção. Personagem: Cinthia Santos de Carvalho. DESPACHO: Indefiro o pedido na forma do AVISO CGJ nº 803/2006, publicado no D.O. 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nId: 154568"
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007.54630 - Assunto: Solicita informações relativas aos procedimentos exigidos pelo Cartório da 12ª Circunscrição RCPN - Penha - Personagens: Dr. Heber Ovídio Raphael - OAB/RJ 121083 -12ª RCPN Suc Penha Capital - DESPACHO: Encaminhem-se os presentes ao 12º NURC. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.38651 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2004.001.148.941-4, em trâmite na 33ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Sergio Saragiotto Delciellos - OAB/RJ 2214, 33ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento da presente reclamação . Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.40948 (prioridade pessoa idosa)- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.086682-0, em trâmite na 1ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª Éster Goulart P. Figueiredo - OAB/RJ 115780, 1ª Vara Cível Capital e outros- DESPACHO: Manifeste-se a reclamante sobre o teor do ofício de fls. 08. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.40946 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.037533-4, em trâmite na 12ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. José de Souza Gama - OAB/RJ 4305, 12ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante sobre o teor do ofício de fls.08. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.58526 - Assunto: Encaminha relatório Circunstanciado do Cartório da 15ª Vara de Família Capital - Personagens: Sandra Lessa Schmidt , mat. 01/14302, 15ª Vara de Família - DECISÃO: Homologo o Relatório Circunstanciado ... Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.57622 - Assunto: Encaminha Relatório Circusntanciado do Cartório da 32ª Vara Cível Capital - Personagens: Celeste Rita Velozo Titillo, mat. 01/5730 , 32ª Vara Cível Capital- DECISÃO: Homologo o Relatório... Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.161804 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2005.800.095809-9, em trâmite no III Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Drª. Patrícia de Azevedo Guerra - OAB/RJ 113811, III Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento dos presentes . Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.16738 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1998.001.194697-0, em trâmite na 42ª Vara Cível capital - Personagens: Dr. Nathan Alencar Emschwiller- OAB/RJ 69977, 42ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ...determino o arquivamento da presente reclamação . Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.232328 - Assunto: Comunica procedimento incorreto de funcionária do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital - Personagens: 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos Capital, Drª Sonia Maria de Aguiar Patingoso OAB/RJ 80491- DESPACHO: Intimem-se a reclamante e o reclamado para, querendo, apresentar rol de testemunhas do fato. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.293199 - Assunto: Encaminha cópias para apuração de possível irregularidade em reconhecimento de firma junto ao 10º Ofício de Notas da Capital - Personagens: DETRAN, 10º Ofício de Notas Capital e outros - DESPACHO: ... Por essa razão, determino o arquivamento do presente procedimento. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nId: 153991"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/057547 - Origem: Cambuci - RCPN do 2º Distrito - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Natanael Pereira de Queiroz - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Natanael Pereira de Queiroz, matrícula nº 01/15586, pelo prazo de 09 (nove) dias a contar de 31/01/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/059159- Origem: Macaé - Juizado Especial Cível- Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Roberta Pereira Nunes -- Despacho:” Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Roberta Pereira Nunes, matrícula nº 01/28391, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 08/03/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/059155- Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Férias - Personagem: Luciana de Souza Leonardo e Beatriz Maia e Maia Beliene - Despacho: “Defiro o pedido formulado pelas servidoras Luciana de Souza Leonardo, matrícula nº 01/18542 e Beatriz Maia e Maia Beliene, matrícula nº 01/17936, tendo em vista que não contraria o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Anote-se para a primeira servidora a previsão de férias para o mês de maio/2007 e para a segunda o mês de setembro/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/052127- Origem: Campos dos Goytacazes - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Márcia Dias Manhães -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Márcia Dias Manhães, matrícula nº 01/18880, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 27/02/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/055173- Origem: Macaé - Central de Mandados- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cláudia Maria da Costa Quintela -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cláudia Maria da Costa Quintela, matrícula nº 01/27360, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 06/03/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/059161- Origem: Carapebus/Quissamã - Diretoria do Fórum- Assunto: Cancelamento de férias - Personagem: Sérgio Augusto Granato Botelho -- Despacho:” Tendo em vista a necessidade de serviço comunicada pela MM. Juíza de Direito da Comarca de Carapebus/Quissamã, anote-se a transferência de férias do servidor Sérgio Augusto Granato Botelho, matrícula nº 01/21596, do mês de abril para o mês de dezembro, na forma do artigo 4º § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/053224- Origem: Campos dos Goytacazes - Cartório Avaliador Judicial- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Márcia Regina Nogueira Miguel Martins - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Márcia Regina Nogueira Miguel Martins, matrícula nº 01/25046, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 05/03/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/054275- Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara Cível- Assunto: Férias - Personagem: Beatriz Helena Sanges de Alvarenga Rosa Lafere Mesquita -- Despacho: “Anote-se a transferência de férias da servidora Beatriz Helena Sanges de Alvarenga Rosa Lafere Mesquita, matrícula nº 01/26039, do mês de maio para o mês de julho, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/051262- Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível- Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Rosemarry Linhares Ferreira -- Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Rosemarry Linhares Ferreira, matrícula nº 01/23033, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 15/02/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/051809- Origem: Carapebus/Quissamã - Vara Única - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Elizabeth Souto Manhães -- Despacho: ”Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Elizabeth Souto Manhães, matrícula nº 01/15432, pelo prazo de 13 (treze) dias a contar de 03/03/2007, nos termos do artigo 110 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/055028- Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Eliane Pereira de Souza -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Eliane Pereira de Souza, matrícula nº 01/23051, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 01/03/2007, nos termos do artigo 110 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/052675- Origem: Macaé - 1ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Regiane Rocha de Jesus Martins -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Regiane Rocha de Jesus, matrícula nº 01/25744, referente ao dia 13/02/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/051990 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença maternidade por motivo de adoção - Personagem: Christiane de Sousa Barreto e Oliveira -- Despacho: “Defiro o pedido de licença maternidade por motivo de adoção postulado pela servidora Christiane de Sousa Barreto e Oliveira, matrícula nº 01/25043, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 27/02/2007, data da sentença de adoção, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e do artigo 2º da Lei Estadual nº 3693/2001. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/043500- Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Erica Carvalho Melo -- Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Erica Carvalho Melo, matrícula nº 01/27471, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 17/02/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/055530- Origem: São João da Barra - Diretoria do Fórum- Assunto: Designação para prestar auxílio - Personagem: Aldenísia Mariano Arêas -- Despacho: “Tendo em vista a necessidade de serviço narrada pela MMª Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de São João da Barra, ratifico a Portaria nº 01/2007 que designou a servidora ALDENÍSIA MARIANO ARÊAS, matrícula nº 01/17327, para prestar auxílio à Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca da referida Comarca, pelo período de 02/03/2007 a 31/03/2007, sem prejuízo de suas funções junto a Serventia de sua lotação. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/054887- Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Designação de Substituto de Escrivão - Personagem: Lúcia Maria Nunes Bragança - Despacho: ”Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé a favor da servidora Lúcia Maria Nunes Bragança, matrícula nº 01/25329, pelo período de 01/03/2007 a 30/03/2007, em face das férias da Escrivã Marta Janete de Oliveira Reis, matrícula nº 01/14272. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/052679- Origem: Sindjustiça - Assunto: Solicitação - Personagem: Sindjustiça -- Despacho: “Tendo em vista que estão sendo realizados estudos no que tange a lotação ideal de cada serventia, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral da Justiça expediu o Aviso nº 803/2006, publicado no dia 13/11/2006, suspendendo as remoções, salvo casos excepcionais, desta forma, no momento, não há como este NURC lotar servidores na Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 62812/2007 - Origem: Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 62815/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 66816/2007 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Solicitação de providências - Despacho: “Oficie-se na forma sugerida. Com o advento da resposta, voltem-me conclusos. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 154658"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "153754": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/015208 Assunto: RECLAMAÇÃO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Em obediência ao Contraditório e à Ampla Defesa, intime-se a titular do serviço sindicado para que se manifeste especificamente sobre a informação de fls. 42/43, no prazo de cinco dias. Com a manifestação da titular ou certidão a respeito, designe-se data para oitiva da titular do serviço e das partes que assinam as reclamações iniciais. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2006/246353 Assunto: COMUNICAÇÃO Serventia: TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Personagens: JOÃO BATISTA RIBEIRO Matrícula 06/2867 Despacho: Considerando o encerramento do Procedimento Disciplinar do qual se extraiu o expediente inicial destes autos e o lançamento das informações na ficha funcional do servidor apenado, nada mais a prover. Arquive-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2006/324028 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2006 Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2006 realizada junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Itaperuna, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2006/318252 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2006 Serventia: CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. Corregedoria, HOMOLOGO a correição geral do ano de 2006 realizada junto ao Cartório do Terceiro Ofício de justiça da Comarca de Itaperuna, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2006/165406 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Em que pesem as manifestações dos órgãos superiores desta Corregedoria, a pesquisa sobre a responsabilidade disciplinar em decorrência dos fatos aqui apresentados, infelizmente, encontra-se estancada pela regra prescricional do art. 57, I, do Decreto Lei 220/75 e art. 303, I, do Decreto 2479/79. Tendo em vista a manifestação e documento apresentado em fls. 50/51, intime-se a atual Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Itaperuna para que esclareça sobre a realização do ato encomendado àquele serviço pelo signatário do expediente inicial. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2006/163787 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando as manifestações dos órgãos superiores desta Corregedoria, em especial a informação trazida em fls. 119/120, considerando ainda que a pesquisa sobre a responsabilidade disciplinar em decorrência dos fatos aqui apresentados, infelizmente, encontra-se estancada pela regra prescricional do art. 57, I, do Decreto Lei 220/75 e art. 303, I, do Decreto 2479/79, na forma do que dispõem as normas dos arts. 89, III, 100 e 149, III, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, encaminhem-se os autos ao MM Juízo de Direito da Primeira Vara da Comarca de Itaperuna, para conhecer e julgar o conflito em matéria registral levantado entre os titulares dos Cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito e do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso 2006/323182 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2006 Serventia: CARTÓRIO DA VARA ÚNICA Despacho: Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. Corregedoria, HOMOLOGO a correição geral do ano de 2006 realizada junto ao Cartório da Vara Única da comarca de Italva, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Advirta-se ao responsável pelo expediente sobre a necessidade de conferência constante do acervo dos processos da serventia a fim de evitar a indevida paralisação de feitos por prazo superior a 30 dias e no sentido da regularização de todos os feitos junto ao sistema de dados da Corregedoria. Encaminhe-se ao GREAC informação referente à carência de servidores para estudo e provimento oportuno. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se. (REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL)\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2006/013182 Assunto: SINDICÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Lancem-se as anotações pertinentes no histórico funcional do servidor. Após, arquive-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2007/006714 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2006 Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste núcleo, oficie-se ao Titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara para que regularize a situação, no prazo de cinco dias, quanto ao vício destacado no item 28(e) do anexo IV(e), especificamente no que diz respeito a adoção do Livro mencionado no art. 515 da CNCGJ e art. 116, inciso I da lei 6.015/73, devendo a providência adotada ser comunicada a este NURC, juntamente com o ciente do magistrado ao qual a serventia se encontra vinculada em correição ordinária, sob pena de responsabilidade disciplinar. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2007/047079 Assunto: COMUNICAÇÃO DE ABERTURA DE SINDICÂNCIA Serventia: CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR Despacho: Trata-se de comunicação feita a este Núcleo acerca da instauração de sindicância pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Itaocara em face do servidor MANOEL VIRGÍNIO SILVESTRE, matrícula 01/6.395, para apuração de sua responsabilidade disciplinar em virtude da de deveres funcionais. Aguarde-se notícia acerca do encerramento dos trabalhos de apuração. Publique-se, anote-se e cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2007/039585 Assunto: RECLAMAÇÃO Serventia: DIREÇÃO DO FÓRUM Personagens: FRANÇOISA BARBOSA MONTEIRO DE BARROS E LUZIA TERESA AVILA DE SOUZA Despacho: Considerando que este Magistrado já se manifestou na qualidade de superior hierárquico direto das servidoras questionadas neste procedimento, aguarde-se o retorno do MM Juiz de Direito Dirigente deste Núcleo Regional. Publique-se. Cumpra-se. Anote-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2007/026900 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2006 Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO E RCPN Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2006 realizada junto ao Cartório do Ofício Único da Comarca de Laje do Muriaé, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2007/003677 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2006 Serventia: CARTÓRIO DA VARA ÚNICA Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2006 realizada junto ao Cartório do Ofício Único da Comarca de Porciúncula, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/003683 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2006 Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO SEGUNDO DISTRITO - POSTO DE ATENDIMENTO DE PURILÂNNDIA Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2006 realizada junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Segundo Distrito da Comarca de Porciúncula, destacando apenas a defasagem do questionário padrão disponibilizado via intranet, o que forçou pesquisa extravagante sobre a situação da serventia para a confirmação de sua regularidade. Mesmo assim, as respostas oferecidas junto ao questionário, impedem seja desde logo homologada a situação da serventia. Diante do exposto, oficie-se ao responsável pelo serviço para que apresente as providências determinadas quanto aos vícios destacados no item 41g do Anexo IV (g) do Registro Civil das Pessoas Naturais e 47i do Anexo IV (i), específico do tabelionato de notas, com a ciência do magistrado ao qual a serventia se encontra vinculada em correição ordinária. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2007/003682 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2006 Serventia: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2006 realizada junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Porciúncula, destacando apenas a defasagem do questionário padrão disponibilizado via intranet, o que forçou pesquisa extravagante sobre a situação da serventia para a confirmação de sua regularidade. Mesmo assim, as respostas oferecidas junto ao questionário, impedem seja desde logo homologada a situação da serventia. Diante do exposto, oficie-se ao responsável pelo serviço para que apresente as providências determinadas quanto aos vícios destacados no item 16 do Anexo III - Documentação e 41g do Anexo IV (g), específico do Registro Civil das Pessoas Naturais, com a ciência do magistrado ao qual a serventia se encontra vinculada em correição ordinária. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2007/003684 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2006 Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO TERCEIRO DISTRITO - POSTO DE ATENDIMENTO DE SANTA CLARA Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2006 realizada junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - Posto de Atendimento de Santa Clara - Terceiro Distrito da Comarca de Porciúncula, destacando apenas a defasagem do questionário padrão disponibilizado via intranet, o que forçou pesquisa extravagante sobre a situação da serventia para a confirmação de sua regularidade. Mesmo assim, as respostas oferecidas junto ao questionário, impedem seja desde logo homologada a situação da serventia. Diante do exposto, oficie-se ao responsável pelo serviço para que apresente as providências determinadas quanto aos vícios destacados no item 16 do Anexo III - Documentação e 47i do Anexo IV (i), específico do tabelionato de notas, com a ciência do magistrado ao qual a serventia se encontra vinculada em correição ordinária. Publique-se.\r\n\r\nProcesso 2007/026896 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2006 Serventia: DIREÇÃO DO FÓRUM Despacho: Trata-se de relatório referente à Correição Geral do ano de 2006 realizada junto à Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Porciúncula, sendo informado o cumprimento dos comandos gerais vigentes desta E. Corregedoria. Diante do exposto, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao serviço extrajudicial antes mencionado, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2006/182248 Assunto: COMUNICAÇÃO DE ABERTURA DE SINDICÂNCIA Serventia: CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS Personagens: ALEXANDRE LUIS DE MEDEIROS MORAES Despacho: Oficie-se ao MM Juízo de Direito que instaurou o procedimento disciplinar anunciado no expediente inicial em busca de informações sobre a conclusão dos trabalhos de apuração. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2006/208921 Assunto: RECLAMAÇÃO Serventia: CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA Despacho: Trata-se de reclamação ofertada por via telefônica por AGGELENE LIMA TEIXEIRA em face da SECRETARIA DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA, olvidando a reclamante da regularidade do processamento dos pedidos em que defende interesse junto àquele douto Juízo. Instado a se manifestar, o responsável pela serventia judicial apresenta esclarecimentos iniciais em fls. 11 e 23/27, com os documentos de fls. 12/22 e 28/203. Foram também buscadas informações sobre todas as ações em que a reclamante é parte juntamente àquela serventia, tendo sido juntadas as peças de fls. 206 e seguintes. Sobre os esclarecimentos prestados não se manifestou a reclamante, em que pese sua regular intimação para este fim. Diante do exposto, seja pela contumácia da parte reclamante, seja pelo que foi arrecadado nos autos, arquive-se o presente procedimento, uma vez marcada a regularidade da atuação da serventia judicial em face dos expedientes aqui analisados. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 153754"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nPORTARIA Nº 08/2007 - R E S O L V E designar LIEGE PRADO ALTMANN, Analista Judiciário na Especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/29601, lotada no Juízo da 4ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, para prestar auxílio ao XVIII Juizado Especial Criminal Regional de Campo Grande, sem prejuízo de suas atribuições, ficando, conseqüentemente, dispensada da prestação de auxílio ao Juízo da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nId: 154576"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "154624": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099904-2 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 374 VERSO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014980-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS NA AREA DE TRANSPORTE E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA VERONA DE LIMA (MG-051371), Dr(a). ADRIANO GERALDO C. DA SILVA (MG-053001), Dr(a). MARIA CARCHEDI (MG-039248)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Decisão:Ante a manifestação dos exeqüentes (fls. 197/208) sendo certo que a determinação deprecada já foi parcialmente cumprida e que a penhora on line é determinação a ser procedida sendo o caso pelo Juiz da Execução (é on line). Dê-se baixa e devolva-se com homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.089305-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCAPIA (Adv(s). Dr(a). JORGETE VITORINO CANEIRO (RJ-052793)) X ESPOLIO DE JOAQUIM D ALMEIDA E OS SUCESSORES: ARMINDA D ALMEIDA E MARIA DE FATIMA D ALMEID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MEDEIROS (RJ-099544), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Defere-se novo mandado, constando ser 2ª via e ofício supra indicado \r\n\r\nProc. 1999.001.092242-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISABEL CRISTINA CORDEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:Fls. 192: dê-se vistas; Anote-se quanto ao patrono \r\n\r\nProc. 2004.001.026243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OTICA PRINCESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Fls. 188/192: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.001.112474-8 - RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:fls. 141: Int-se sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.068301-0 - ELVIRA PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.104106-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X LETY PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275), Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDAO (SP-130423), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Ao interessado para se manifestar sobre o retorno do ar de citação negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.133239-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PLATA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTUR FERREIRA FILHO E OUTRO Decisão:Redesigna-se a audiência para 25/06/07 às 14:30h; cite-se e intime-se (fls.71) \r\n\r\nProc. 2006.001.155198-7 - CATARINA LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147398-8 - MARIA DAS GRACAS CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defere-se a antecipação de tutela para exclusão/não inclusão do nome da parte autora em cadastro; oficie-se neste sentido se houve a inclusão; Cite-se e int-se \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.107406-6 - IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X MARIO VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.149037-2 - RICARDO ROBERTO COTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.128598-9 - PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.097981-6 - PAULO DE TARSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA E OUTRO EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS RECOLHIDAS ÀS CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,41. \r\n\r\nProc. 2003.001.106224-6 - MARIO VALENTE DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:Cumpra-se a decisão no apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.008386-8 - MARIANGELA CESAR DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X CELINA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO Despacho:1 - Corrija-se a numeração; 2- À autora quanto à notificação \r\n\r\nProc. 2006.001.081602-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X VANDA MARTINS E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.160651-5 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JEAN MARY PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012445-4 - NILCE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057), Dr(a). CYNIRA WERNECK DE OLIVEIRA (RJ-011689)) X ANTONIO ALBERTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783), Dr(a). PIETRANGELO DE BIASE WRIGHT (RJ-043591) Decisão:Fls. 232: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.001.074221-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ISRAEL LIMA DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 46, cláusula \"5\" Venha a memória de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.001.154732-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABRIZIO BOCCOLINI E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.027311-4A - IASSODARA CAVALNTE VIANA CAMPELLO X ALEXANDRE VIANA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157), Dr(a). IASSODARA CAVALCANTE VIANA CAMPELLO (RJ-033577) Despacho:Intime-se com AR,pena de extinção \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143340-1 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X TELEDATA INFORMACOES Decisão:Ciente. Cumpra-se (fls.23) \r\n\r\nProc. 2007.001.005225-5 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Fls. 23: Recebe-se como emenda à inicial. Oficie-se também a esta instituição \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.042582-1 - JULIANA MONTE ALTO MONGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X VALERIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050), Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Decisão:Fls. 433: defere-se \r\n\r\nProc. 2000.001.142235-9 - MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Venha a planilha do débito \r\n\r\nProc. 2000.001.157797-5 - ALUISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Ante a concordância da parte, na forma do artigo 475-M, §3º do CPC fixa-se a verba devida em R$ 532.489,26 na data de maio de 2006; Intimem-se prosseguindo-se \r\n\r\nProc. 2002.001.012009-1 - GLAUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109377-2 - ANDRESSA SOUSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Despacho:Fls. 83/84: À autora; int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.024436-7 - HEVELLYN LINS BALDUCCE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se para cumprir sentença sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2004.001.069727-1 - JULIO JOSE PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JAQUELINE SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:Fls. 378: Já houve audiência e há intimação para juntar memoriais o que deve ser certificado \r\n\r\nProc. 2005.001.023314-1 - COSME PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:1 - O documento de fls. 278 não comprova a quem foi dirigido; 2 - Esclareça o perito se é possível elaborar laudo com a resposta aos quesitos apenas com o conteúdo dos autos \r\n\r\nProc. 2005.001.109760-5 - VIVIANE CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Nada mais requerendo conclusos para sentença após certificar custas \r\n\r\nProc. 2006.001.053138-5 - GISLANE DA CONCEICAO PEIXOTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Decisão:Chama-se o feito à ordem: 1) testemunhas e partes ouvidas em outro Juízo (onde residem); 2) Esclareçam quanto à perícia médica, se há interesse em que seja produzida. Em 5 dias; 3) Já foi designado perito engenheiro. À escrivã para verificar quanto à intimação \r\n\r\nProc. 2006.001.090045-7 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defere-se prova documental suplementar; Junte-se em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.099658-8 - BIANCA MACHADO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Diga a autora sobre os documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134740-5 - DELIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre os documentos; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.009763-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RADIODIFUSÃO E TV CAXIAS LTDA TV CAXIAS Decisão:Recebe-se a emenda da inicial; cite-se pelo rito sumário \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.018198-1 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X RONALDO BASTOS ANTUNES Decisão:Para a penhora on line são necessários CGC/CNPJ e valor do débito atualizado \r\n\r\nProc. 2001.001.119367-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCO MUNHOZ PERICO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Int-se a parte autora a dar andamento à presente pena de extinção (c/AR) \r\n\r\nProc. 2006.001.058074-8 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Despacho:Ao réu sobre o pedido de extinção, esclarecendo quando cumpriu a obrigação \r\n\r\nProc. 2006.001.124807-5 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Decisão:Defere-se(88) na forma do novo rito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093403-5 - OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1 - Ao autor sobre o supra certificado; 2- Mantém-se a decisão agravada; Int-se \r\n\r\nProc. 2003.001.150963-0 - ANTONIO LUIZ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Fls. 206: defere-se os quesitos complementares; Ao perito \r\n\r\nProc. 2005.001.105753-0 - CARLA ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE AUTORA PARA INFOMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.015912-5 - ELIZANGELA ARAUJO TERRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X C E A PRIVATE LABEL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:1) Certifique-se quanto à juntada de documentos; 2) À ré sobre fls. 136 \r\n\r\nProc. 2006.001.046677-0 - MICHAEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sr. Advogado: Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.073008-4 - ELIANE CRISTINA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À autora sobre a documentação juntada \r\n\r\nProc. 2006.001.106156-0 - RAFAEL VALENCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 151: Defere-se a deprecada para oitiva da testemunha por precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.111319-4 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.133130-6 - RODRIGO PRATES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC condenando-se o autor nas custas e despesas processuais bem como em 10% sobre o valor da causa, condenação suspensa em função da gratuidade de justiça concedida ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.133500-2 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Defere-se o ofício requerido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027311-4 - ALEXANDRE VIANA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X IASSODARA CAVALNTE VIANA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). IASSODARA CAVALCANTE VIANA CAMPELLO (RJ-033577) Despacho:Cumpra-se decisão no apenso \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.087808-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X LOJUS ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153329-2 - LUIZ ELPIDIO CAMPOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 141: Ao autor; sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.107775-8 - TERESA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2006.001.054468-9 - MARIA LUCIA BUENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.062787-0 - MARLENE AMARAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Int-se o patrono para esclarecer, sendo obrigação da parte apontar ao Juízo sua coreta qualificação, inclusive quanto ao domicílio \r\n\r\nProc. 2006.001.062787-0 - MARLENE AMARAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 18/07/2007 às 15:30h horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071139-9 - ANA MARIA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.119655-5 - ANTENOR FRANCISCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:sto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DETERMINANDO-SE EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE SEJA OFICIADO À INSTITUIÇÃO REFERIDA ÀS FLS.17, PARA QUE EXCLUA O NOME DO AUTOR DE SEU CADASTRO ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.104934-0 - MANOEL FILOMENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Fls. 491: Informe-se, oficiando corretamente, inclusive com o anexo; Quanto à citação, a parte já compareceu aos autos, dando-se por citada \r\n\r\nProc. 2004.001.048052-0 - ENOCH GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 267: Engana-se o peticionante, não atento ao que refere o despacho de fls. 263; Defere-se a Gratuidade ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.076902-6 - DULCINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.062540-0 - ANA MARIA COMBAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao exeqüente; int-se \r\n\r\nProc. 2003.001.038993-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FABRICIO BERNARDES DE LIMA Despacho:1- Restaure-se a distribuição; 2 - Fls. 206/209: Intime-se para cumprir sentença sob pena de multa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.079757-0 - VILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:1) Expeça-se novo mandado, constando ser 2ª via; 2) Após, cumpra-se a sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.121266-4 - MARA APARECIDA SCATOLIN DE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.084730-1 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X VICENTE LOBASSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Republique-se fls. 133/135: \"Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos).\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.103867-0 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Republique-se: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE\" \r\n\r\nId: 154624"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "154625": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.118949-9 - WILLIAM LEONARDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X INSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.149159-3 - ADEMIR SOARES CAIXA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.126186-7 - OLIMPIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.058028-1 - FABRICIA APARECIDA DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086690-5 - DEBORA MENDES NEPOMUCENO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133698-5 - JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:....Nomeio o ilustre Dr. ALCIDES MANOEL DE MELO(encontrado no Setor de Perícias da VAT).....Depositada a verba honorária o perito terá trinta dias para a entrega do laudo...... \r\n\r\nProc. 2007.001.007416-0 - MARCIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:....Nomeio o ilustre Dr. ALCIDES MANOEL DE MELO(encontrado no Setor de Perícias da VAT)....Depositada a verba honorária o perito terá trinta dias para a entrega do laudo...... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082567-9 - BERNARDINO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN FLOWERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA......RELATIVAMENTE AO EXECUTADO.....NAO FOI POSSIVEL REALIZAR TAL ATO..... \r\n\r\nProc. 2000.001.101302-2 - GILBERTO DE QUEIROZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (RJ-059389)) X LIA REGINA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.029115-8 - LELLIS MARTINS GUIMARAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.140886-2 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONSTRUTORA SULTEPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CUNHA MULLER (RS-009586) Decisão:....FICA SUSPENSO O FEITO POR ORA, ATÉ QUE A EXECUTADA MARIA LEONOR LINS NUNES, POSSA FIRMAR A PEÇA ALUDIDA, COMO SE AFIRMA EM 09/02/2007. DEFIRO. E. OFICIO COMO SE REQUER (DNER E PROCESSO 9312984-8 E RESCISÓRIA 2000.001.00097056-1). CERTIFIQUE-SE (\"REGULAR PREPARO\").Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.059944-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON MOREIRA DE SOUZA Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.115936-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARIO LUCIO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.125778-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO ANDRE MEDINA REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.125695-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X EDNEIA MOREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.113986-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IRENE MARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.129004-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER Ao interessado, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.152027-3 - FARMACIA FORTUNATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA M C VIEIRA (RJ-084202)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.008985-8 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000)) X SEMI CROMO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:CERTIFIQUE-SE. APÓS AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143490-9 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA X TECNAVI PRESTACAO DE SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.079006-8 (15616) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X GEORGES RIESEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1997.001.128148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X TRIUMPHO PORTELLA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1998.001.045512-6 - CEGELEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X SADE VIGESA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1998.001.160292-1 - LEONARDO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:DIGA A PARTE RÉ (FURNAS) NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.006242-8 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ARTURO ELIAS CAL BUONO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA - AR - PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2000.001.093410-7 - BRC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X EDSON DA SILVA HONORIO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.153673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCELLO COSTA DE SOUZA Despacho:A PRAÇA CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.141809-7 - LUZIA GANEM SERRAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS. 327 * ITEM 2 - AO RÉU VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.043852-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELMA ROSA DE OLIVEIRA Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 09/01/2007 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2002.001.064495-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:...DIGA O CREDOR SOBRE O FEITO, VALENDO O \"SILÊNCIO\" COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.094612-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIO LUIZ A PASCHOALETTO Despacho:DEFIRO. OFICIEM-SE POR ORA A SRF \r\n\r\nProc. 2002.001.109745-3 - PAULO MONTE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.017047-3 - ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CARLOS SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de fls. 89/90 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2003.001.035161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE ARMANDO LOURENCO MANO E OUTRA), ARMANDO LOURENÇO SAPIENZA MANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.040730-8 - REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.102737-4 - CLOVIS CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO. QUANTO A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.153992-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X AURORA DE OLIVEIRA MOREL E OUTRO Decisão:.....REJEITO O PLEITO DO AUTOR. CUMPRA-SE A ORDEM ANTERIOR.....,DEVE A AUTORA HONRAR COM A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO SUPRA, COMO JÁ DETERMINADO EM 17/07/2006, PARA QUE A AUXILIAR CUMPRA SEU MISTER....... \r\n\r\nProc. 2004.001.110563-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPAL (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CELESTINO VIEIRA E OUTROS Despacho:RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. COMUNIQUE-SE O DISTRIBUIDOR. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.129840-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 329 ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.010105-4 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.041224-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SERGIO ROBERTO REBOUCAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A DP . ANOTE-SE (CAPA) \r\n\r\nProc. 2005.001.051202-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JASMIN DE BRITTO PINHO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.070881-7 - DAMEAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.000368-0 - SANDRA MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.008406-0 - DILMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de fls. 84/85 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.010756-3 - ALCEBIADES MONTEIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 13/12/2006 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.046278-8 - DELIA CANEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de fls. 78/79 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.049454-6 - CLECYELE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.057031-7 - JOECYR MENDONCA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA O RECORRIDO (PARTE AUTORA) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.069550-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA NITERÓI/RJ (CITAÇÃO DA 2ª RÉ E DO 3º RÉU), EM FORMULÁRIO GRERJ, NA FORMA ABAIXO:Campo 09 - CPF AUTOR Campo 30 (Conta 6030-02449-8)Campo 13 (Distribuidor) Campo 32 (Conta 3403-14129-8)Campo 14 (A.E.V.C.) Campo 35 (Conta 567300124-3) Campo 27 - Conta 0723-7 Campo 42 (Caarj 10%) - R$ 3,49Campo 28 - 0702-1 Campo 43 - R$ 17,45Campo 37 - R$ 12,24 Campo 45 - R$ 3,49Campo 39 - R$ 3,49 Campo 48 - R$ 0,87Campo 40 - R$ 19,24 Total - Campo 49 - R$ 60,27Subtotal - Campo 41 - R$ 34,97 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.102819-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE OSWALDO QUEIROZ ANTUNES), Inventariante: CLARICE WERNEWCK DE QUEIROZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.108932-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GEORGES SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:....FACE A TAIS ARGUMENTOS, ENTENDO QUE O ATO EM QUESTÃO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), NÃO PODE PRODUZIR SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS. DESIGNO ENTÃO O PRÓXIMO DIA 26/04/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), FICANDO INTIMADAS AS PARTES \"VIA DIÁRIO OFICIAL\", FEZ QUE AMBOS JÁ ESTÃO REGULARMENTE REPRESENTADOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.117469-9 - CIRENE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.117522-9 - LEANDRO MANHAES DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.119593-9 - JOSE PAULO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO (PARTE AUTORA) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.125256-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFRED NOBEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X RODOLFO CARMINE MICELI E OUTRO NOTÍCIA expedida em conformidade com o art.162 '4º do CPC: Ao autor sobre certidão de fls.55 \r\n\r\nProc. 2006.001.151528-4 - CHRYSE DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI S/C LTDA Despacho:RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 30/04/2007 ÁS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.162596-0 - DEMETRIO FIDELIS DOS SANTOS E OUTRO X APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.163439-0 - ISABEL FRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....ULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.166307-9 - PRISCILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO ALUDIDO. OFICIE-SE A AUTARQUIA ALUDIDA........VINDO TAIS INFORMAÇÕES, \"APRECIAREI\" A PRELIMINAR DE \"ILEGITIMIDADE ATIVA\", ASSIM COMO A DE \"FALTA DE INTERESSE DE AGIR\"..... \r\n\r\nProc. 2006.001.166323-7 - WILSON CLEBER MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR.....REJEITO O ARGUMENTO DA CARACTERIZAÇÃO DA \"CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO\"...........REGISTRO QUE A \"AUSÊNCIA\" DO DOCUMENTO DESCRITO NO \"CORPO\" DA RESPOSTA CITADA, É TEMA QUE DIZ COM A \"QUESTÃO DE FUNDO\" E SERÁ \"ENFRENTADO\" FINDA A INSTRUÇÃO.......REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DEPOIMEN TO PESSOAL DO AUTOR).....................DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR...........CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA............NOMEIO O DR ALCIDES MANOEL DE MELO............ \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004315-1 - CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X SUPPORTCOMM S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168640-7 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:DIGA A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.012220-6 - JACKSON BELMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO (RJ-004503) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.017141-2 - WANDERLEY DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:ANOTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125415-0 - SERGIO DOS SANTOS MOITA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 23/01/2007 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057531-3 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.100175-7 - LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X EDUARDO ZANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1972.001.501063-9 - ANTONIO BARBOSA E IRMAO X MARIO SERPA Despacho:DEFIRO FLS 81 PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.091322-2 - ANA TERESA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.042148-0 - LUCIANA MEDEIROS DA SILVA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2002.001.159408-4 - DEOLINDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ANOTE-SE. FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA CUMPRIMENTO DO COMANDO (IMPRORROGÁVEL) \r\n\r\nProc. 2004.001.066585-3 - FNAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 76/85 E 133 VERSO). \r\n\r\nProc. 2006.001.005244-6 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO TEMA \"REUNIÃO DOS FEITOS\"..... \r\n\r\nProc. 2006.001.065228-0 - FATIMA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.065799-0 - JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BCP TELECOM S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.090980-1 - JOSE FERNANDO CARDONA ZANIER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.101254-7 - JOSE CARLOS CLEMENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.109842-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.132235-0 - FOMENTO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X SILVIO PIROPO DA RIN Despacho:ANOTE-SE ARQUIVEM-SE E DÊ-SE BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS - SE FOR O CASO) \r\n\r\nProc. 1997.001.134556-9 - LINEA ESTEVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X BONIFACIO FERREIRA DA MATA), Fiador: DOMINGOS CARDOSO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-006886), Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.163173-0 - ESPOLIO DE DIONISIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X FARMACIA AMERICA DA PENHA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 78 E SEGUINTES - A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 1999.001.171423-3 - VITTORIO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.144174-5 - ANTONIO PAULO CEZAR DE ANDRADE E OUTROS, Inventariante: LUIZ AUGUSTO CEZAR DE ANDRADE, Inventariante: MARIA HELENA CEZAR DE ANDRADE DE SA EARP (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X O JOAO DE BARRO TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURELIO DE OLIVEIRA (RJ-051786) Decisão:.....AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. INTIME-SE O \"TERCEIRO\" (MANDADO - OJ), PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DOS \"CREDORES\",.........INTIMEM-SE, TAMBÉM, COMO SE REQUER (PORTO SEGURO E UNIBANCO AIG SEGUROS S/A)..... \r\n\r\nProc. 2002.001.072248-0 - ANA SUELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X COOPERATIVA EXEMPLAR DE SAUDE LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.076339-1 - SILVERIO ROSA PANGAIO (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X LANCHONETE E BAR JANCRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:FLS. 299/301 - AO RÉU ART 475 J DO CPC. INTIME-SE PARA EFEITO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.079012-6 - ELMAZA RIHAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANGELA MARIA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.162151-3 - ALDEZIR BACHOUR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X NADIR PESSANHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. SE FOR O CASO A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.037377-9 - ANTONIO LUIZ GUIMARAES DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)), Fiador: JÚLIO RUBENS), Fiador: ANA RUBENS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267 VI do Código de Processo Civil,....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.066121-9 - ANA LUCIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X CLEONICE BOUYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.001.162483-9 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.010292-0 - HENRIQUE VIEIRA LEITE ROLLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:INTIMEM-SE OS EMBARGANTES AR PARA REGULARIZAR FLS 84 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.024244-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU X MARIA DAS GRAÇAS MACIEL Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RECONHECENDO O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111060-0 - ISABELLE VEICULOS ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:.....'RESSALTO QUE A OMISSÃO RELACIONADA AO ATO DE OFERECER QUESITOS NA ESPÉCIE, À LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA.....INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS EMBARGANTES (MANDADO - OJ)..... A NÃO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS IMPLICARÁ NA PREJUDICIALIDADE DOS EMBARGOS....... \r\n\r\nProc. 2003.001.021912-7 - LUIGI BATTAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:PARA EFEITO DE EXAME DO TEM JG EXIGE-SE AINDA NA ESPECIE ELEENTOS ATUAIS ACERCA DA DESPESA ATUAL RESPECTIVA. VENHA CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA OFERTADA (SRF) \r\n\r\nProc. 2005.001.036470-3 - ROLDOLFO LUIZ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO RECORRIDO (PARTE AUTORA) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.001.701827-4 (89059) - ESPOLIO DE LAZARO SASSON TAYAH (Adv(s). Dr(a). WILSON PIMENTEL DE CARVALHO (RJ-009470)), Interessado: NELSON DA SILVA BAPTISTA, Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494)) X ANTONIO BARBOSA E IRMAO Despacho:DEFIRO FLS. 245 PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1992.001.091747-9 (14424) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE OCEANIA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:A AVALIAÇÃO REALIZADA É EXTRAJUDICIAL E NAO ESTÁ ATUALIZADA. DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 1994.001.066569-0 (16611) - ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ESPOLIO DE MARIO FISCILETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:AO DEVEDOR. CUMPRA-SE FLS. 188 \r\n\r\nProc. 1997.001.011244-0 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAROLDO ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:FLS. 111 V - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.076908-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X EDUARDO BRAND Sentença:.....HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de fls. 26, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, condenando o exeqüente no pagamento das despesas judiciais..... \r\n\r\nProc. 2001.001.127877-9 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO Sr. Advogado - faltam cópias para instruir a Carta Precatótia ( RGI e IPTU atualizados; fls. 275 e 279 ) - 13/06/06 \r\n\r\nProc. 2004.001.089084-8 - LUCAS E VIANNA DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DEFIRO FLS. 84/85 EM RELAÇÃO AO DETRAN RJ E SP DEVENDO-SE EXPEDIR O COMPETENTE MANDADO E CP RESPECTIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.106945-4 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CENTRO DE GINASTICA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, forte no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.123535-4 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020347-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J F ROSADO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.057979-5 - SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.078994-7 - JUDITE PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.701099-2 (71978) - MARIO SERPA X ANTONIO BARBOSA & IRMÃOS- MASSA FALIDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGA O SINDICO E O MP (CURADOR DE MASSAS) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.060519-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LELLIS GUIMARAES DE ARAUJO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122261-0A - OSVALDO JOSE MOREIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X VERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA BARCELOSLOPES (CE-017194B) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129035-1 - AHYLTON DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:;.....Defiro a prova documental suplementar. Defiro a realização da prova oral citada....A Audiência de Instrução e Julgamento supra ocorrerá em 26/04/2007 às 14:00 horas, rejeitando-se o pedido de depoimento pessoal......Diga o autor (artigo 398 do Código de Processo Civil), sobre a documentação apresentada pelo réu....... \r\n\r\nProc. 2007.001.023142-3 - RITA LUSIA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.118238-1 - NELSON MACEIÓ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.085486-0 - DULCENEA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X NACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE SE FOR O CASO FLS. 328 \r\n\r\nProc. 1998.001.171336-6 - MARCO ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:ANOTE-SE. A PARTE AUTORA ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.021672-9 - JOSE ALBERTO MENEZES PENEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X BANCO REAL S/A Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.112962-2 - CREUSA JULIO MANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X LEON CADERMAN LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Decisão:.....NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. FABIO CARVALHO DE BARROS MOREIRA...... \r\n\r\nProc. 2000.001.037554-4 - PATRICIA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:A AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.163125-8 - LINK QUALITY ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412), Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:A LUZ DE FLS. 697 E 704 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2001.001.083878-9 - JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA DE SOUZA ALVES (RJ-111597E)) X CREDICARD VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução, forte no artigo 794, I do CPC.....INTIMANDO-SE O DEVEDOR (POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 103/103 VERSO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI), \r\n\r\nProc. 2001.001.089562-1 - SOLANGE MARIA EVANGELISTA KOAIQUE (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:DEFIRO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2001.001.137762-9 - TERCIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:AO AUTOR; DEFIRO. AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDENCIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.009525-4 - ANTONIO BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:à luz de fls. 251 torno sem efeito a ordem de 6/3/07 (penhora on line). cumpra-se, porém, o 6º paragrafo da manifestação supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.010142-4 - JUACY CORREA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICO DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) Despacho:CERTIFIQUE-SE. FLS. 275 HAVENDO INERCIA DOS DEVEDORES DEFIRO. PUBLICADO VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.016697-2 - PAULO PIRES SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão:.....parecendo que a \"liberação\" imediata da quantia aludida, sem a \"certeza\" (ainda que por indícios), de que tal medida \"não é irreversível\" (sob a ótica do \"devedor\"), não há acolher-se tal pleito, parecendo que pode existir à luz da natureza da obrigação em questão, perigo de ocorrer dano de difícil ou incerta reparação..... \r\n\r\nProc. 2002.001.042850-4 - MARIA DE FATIMA GARCEZ LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA (ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.049173-1 - PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.133513-3 - ANDRE SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CACILDA CONCEICAO L CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.052168-3 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.080267-2 - DANILTON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2003.001.082502-7 - PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.118053-1 - JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARGOT CARLOS OSOLINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.084254-6 - MARLI PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.106273-1 - ROSANA VALENTIM DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.126396-7 - MARIA EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de fls. 66/67 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.008265-7 - FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA), ANDRE CHECHINEL), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO SEGUNDO RÉU: ANDRÉ ALEXANDRE DE MORAES CECHINEL).....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.009477-5 - ELOISA DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:DEFIRO FLS. 44. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.009714-4 - WANDERSON SILVA DE ASUNPCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE ABREU (RJ-102740) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.012138-9 - VILMA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MANOEL MARQUES TEIXEIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.034154-7 - FERNANDES BARBOSA E BARCANTE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X AGNUS DEI ASSESSORIA DE INFORMATICA LTDA ... manifeste-se a parte autora em até dez dias sobre a certidão do r. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097250-0 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.107610-0 - NORMA SIMONE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:......ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, por vislumbrar na espécie, os requisitos aludidos, notadamente a VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.135523-2 - VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.144018-1 - JOAO PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 30/04/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.146025-8 - RICARDO JOSE WASNIEWSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Despacho:RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL,. CITE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2006.001.158043-5 - MARLENE VAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Despacho:EM RÉPLICA; FLS. 122 - 2ª PARTE - AS PARTES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.112388-2 - FERNANDO VENTURA PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:fls. 761 /762 DEFIRO. INTIME-SE POR AR PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM ATÉ CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.029254-8 - CID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADISON STELLA JUNIOR (MG-096058)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP.G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.030325-9 - LELLIS MARTINS GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.101078-9 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MARCOS RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:....AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS..... \r\n\r\nProc. 2005.001.160913-6 - GENTIL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.107746-6 - NOMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X CSG COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE FLS. 120 \r\n\r\nProc. 2002.001.151644-9 - BANESTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X NEWTON OSORIO BESSONI Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.046943-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.054469-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POSTO SERRA PEREIRA LTDA E OUTROS DEFIRO VISTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081302-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.011401-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ MARCIO LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 81). SE FOR O CASO, DEFIRO (FLS. 82/83 - CAUTELAS DE \"ESTILO\"), INTIMANDO-SE A POSTERIORI PARA EFEITO DE IMPUGNAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.020511-0 - PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA PELLICIARI (SP-173127), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X GIACOMO MARIO SANTORO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.115867-9 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. SE FOR O CASO INTIME-SE O RÉU (AR) PARA OS TERMOS DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.015911-2 - LELLIS MARTINS GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.101623-0 - NAIRTON ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.084752-3 - MARIA ELIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Aviso: Autos aguardando iniciativa da parte interessada, pelo prazo de até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.115316-8 - IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823)) X HERVAL DE FIGUEIREDO DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:CUMPRA-SE ENTÃO FLS 324 \r\n\r\nProc. 2003.001.047676-8 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:À LUZ DE FLS. 147 E 153, DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.003291-1 - MARIA DA PENHA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.021897-6 - YOLANDA PEREIRA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.128616-3 - YANTOB BTESHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de fls. 270/271 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.007162-1 - VANESSA MARQUES CHEDIAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:..... determino que o réu forneça o planilhamento eletrônico tal como requerido (em disquete e demais condições), no prazo de 20 dias. O não atendimento acarretará multa diária de R$ 100,00 até sua efetiva entrega...... \r\n\r\nProc. 2005.001.128339-5 - LEA FREITAS COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DIGA O RECORRIDO (PARTE AUTORA) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.006268-3 - NILZA ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072977-0 - JAIME PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA......REJEITO O ARGUMENTO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA....ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.074086-7 - NORMA LUCIA WANDERLEY SABINO, FLAVIA CRISTINA WANDERLEY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (o ÚNICO NOME QUE DEVE CONSTAR DAS PUBLICAÇÕES \"EM NOME DA AUTORA\" COMO SUA \"REPRESENTANTE\": JANAINA DE BARROS CÂMARA - OAB 131026)....Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.124187-1 - GIUSEPPE MINERVINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (RJ-128154)) X GOLDEN CROSS Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.130762-6 - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X CAARJ PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA PEÇA DE RESISTÊNCIA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, À LUZ DA INICIAL (CAUSA E PEDIR E PEDIDOS).....A QUESTÃO ATINENTE A VALIDADE, INVALIDADE, EFICÁCIA OU INEFICÁCIA DE TAL CLÁUSULA, É MATÉRIA A SER \"ENFRENTADA\" QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA......A QUESTÃO ATINENTE A LIMITAÇÃO DE ATOS MÉDICOS RELACIONADOS AO PROCEDIMENTO EM FOCO, É O \"CERNE\" DO PROBLEMA E SERÁ \"ENFRENTADA\" A POSTERIORI......AFIRMO QUE HAVENDO NECESSIDADE OBJETIVA DO AUTOR RECEBER \"SOCORRO MÉDICO\" PARA EFEITO DE \"POSSÍVEL ELIMINAÇÃO\" DO MAL DESCRITO NA INICIAL E NO \"CORPO\" DO DOCUMENTO SUPRA, NÃO HÁ IMEDIATAMENTE NÃO RECONHECER-SE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO MATERIAL ALEGADO (SOB UM JUÍZO D PROBABILIDADE).....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, PARA DETERMINAR AO RÉU QUE EM HAVENDO NECESSIDADE OBJETIVA DE SE PROCEDER \"CLINICAMENTE\" OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DOS INTERESSES MÉDICOS DO AUTOR RELATIVAMENTE AO \"PROBLEMA\" DESCRITO NA INICIAL..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022545-9 - SILVELIN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045852-9 - TANIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA..........CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA...... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.142827-2 - DIEGO ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO REAL Despacho:...Defiro à gratuidade de justiça......Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.000118-4 (18852) - CREUZA ROSALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REIS PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 1996.001.081490-0 (19710) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LOCADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C. S. TRAVASSOS (RJ-045609) Despacho:INTIMEM-SE (AVISO DE RECEBIMENTO) AS SÓCIAS NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.116124-4 - SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384)) X JOAO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Decisão:J. DEFIRO O PARCELAMENTO SOMENTE EM ATÉ 4 PARCELAS, PARCELAMENTO ESTE QUE ESTÁ MAIS CONDIZENTE COM A CELERIDADE PROCESSUAL QUE DEVE SER PERSEGUIDA EM TODOS OS PROCESSOS. DÊ-SE GUIA E COMPROVE-SE O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM ATÉ 72 HORAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. APÓS, COMPROVE-SE O PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS DE 30 DIAS EM 30 DIAS IMPRETERIVELMENTE. INTIMEN-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018105-3 - MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X M C T GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.018679-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.022862-0 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MARCIA BUSQUET DE SOUZA Despacho:FLS. 34 A PARTE AUTORA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.138326-5 - TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MIRANDA JORDÃO (RJ-114325), Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-056214) Despacho:DEFIRO FLS. 166/167 - PUBLIQUE-SE APÓS CUMPRA-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.148888-2 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.063716-0 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:DEFIRO DÊ-SE GUIA. A COMPROVAÇAO DO DEPÓSITO DEVE SE DAR EM ATÉ CINCO DIAS. A SUFICIÊNCIA OU NAO DO MESMO SERÁ DECIDIDA A POSTERIORI \r\n\r\nProc. 2004.001.112045-5 - RUBIA CRISTINE DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COLÓ (SP-020675), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:....DEVE O R. PERITO SE POSSÍVEL, ESCLARECER ENTÃO SE A CICATRIZ VENTILADA NO DOCUMENTO CITADO É OU NÃO REVERSÍVEL, ISTO É, SE É A POSSÍVEL DE \"CORREÇÃO\" POR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E SE TAL ATO \"NECESSITA\" SER PROMOVIDO DE FORMA \"CÉLERE\" (QUASE IMEDIATA) SOB PENA DE OCORRER LESÃO GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.133117-0 - ELIANE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:.....RESSALTO QUE A OMISSÃO RELACIONADA AO ATO DE OFERECER QUESITOS NA ESPÉCIE, À LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA, PODERÁ CAUSAR 'PREJUÍZO' À AUTORA A QUEM COMPETE A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO MATERIAL ALEGADO......Decorrido o prazo ora concedido, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O PRONUNCIAMENTO (OU NÃO) DA AUTORA. A SEGUIR, DÊ-SE VISTA AO PERITO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.025098-0 - FRANKY HENRI DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X BARBARA FREIRE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:.... AO AUTOR PARA \"EXIBIR\" A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50, PARA QUE SE POSSA \"ENFRENTAR\" O TEMA GRATUIDADE DE JUSTIÇA..... MANIFESTA A LEGITIMIDADE DAS PARTES, O INTERESSE DE AGIR E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DOS PEDIDOS....QUE NÃO SE \"CONFUNDE\" COM O DIREITO MATERIAL ALEGADO (QUESTÃO DE \"FUNDO\").....DECADÊNCIA, DIZ COM A QUESTÃO DE \"FUNDO\" E SERÁ \"ENFRENTADO A POSTERIORI\"....A EFETIVA RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ (ITAÚ) NA ESPÉCIE À LUZ DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS SUPRA, É TEMA QUE DIZ COM A QUESTÃO DE \"FUNDO\" (CO-RESPONSABILIDADE - SOLIDARIEDADE) E SERÁ \"ENFRENTADA\" FINDA À INSTRUÇÃO......ESCLAREÇAM OBJETIVAMENTE ÀS PARTES, A FINALIDADE DA PROVA ORAL CITADA......VENHAM OS DOCUMENTOS QUE AS PARTES AINDA ENTENDEM RELEVANTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE...... \r\n\r\nProc. 2006.001.086659-0 - SERGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.099398-8 - GLORIA REGINA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA, DESTACANDO-SE QUE NÃO MANIFESTANDO INTERESSE EM TAL \" CONDUTA\" CERTO É QUE O FEITO SERÁ DECIDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.101809-4 - CARLOS LUIZ SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:......ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, por vislumbrar na espécie, os requisitos aludidos, notadamente a VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.143655-4 - WILLIAN EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:....RECEBO TAL PEÇA COMO \"EMENDA\". MANTENHO A DECISÃO ALUDIDA (FLS. 24), PELOS SEUS PRÓPRIOS ARGUMENTOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.144758-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X EDSON DE MORAES PEDREIRA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 30/04/2007 ÁS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC.CITEM-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.140424-2 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICAR S/A ADM CART CRED (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Despacho:FLS 430 E SEGUINTES - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2001.001.032086-7 - FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.047011-4 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 129 - AS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.064016-3 - GILBERTO CAETANO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:fls. 250 - as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.089475-3 - MARCELO DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.073412-5 - JULIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.147060-9 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:.....E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO.....REJEITA-SE O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA......DEFIRO O DERRADEIRO PEDIDO DO CREDOR.....PENHORE-SE COMO SE REQUER (BACEN-JUD: SISTEMA ON-LINE).PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025939-7 - VILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO. DIGA A AUTORA SE CONCORDA COM O ARQUIVAMENTO COM BAIXA, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.114482-6 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA....Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.087222-0 - MARCELO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.113567-0 - MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.122261-0 - VERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA BARCELOSLOPES (CE-017194B)) X OSVALDO JOSE MOREIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1974.001.701339-9 (76698) - GLÓRIA MARIA MIRANDA DE LIMA, GLÓRIA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)), MARIA CECÍLIA CHERFAN FERREIRA CRISTO), Interessado: ANTÔNIO CHERFAN FERREIRA CRISTO, Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X ANTÔNIO FERREIRA CRISTO), OLGA CHERFAN FERREIRA CRISTO Decisão:....AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO À LUZ DE FLS. 77, ISTO É, SE POSSÍVEL \"ESCLARECER\" SE GLORIA MIRANDA DE LIMA E OUTRA (DADOS DE FLS. 78), SÃO AS \"MESMAS PESSOAS\" QUE FIGURAM NO \"DISTRIBUIDOR\" RELACIONADAS À EXECUÇÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.024504-1 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:CONSIDERANDO-SE FLS. 174/183 E 240/247 EXIGIR-SE-IA NA ESPECIE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO QUANDO SE SEQUER FOI COGITADA NA SENTENÇA ALUDIDA. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.044788-0 - RONALDO DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:A DP SEM OPOSIÇÃO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.058269-4 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.047450-6 - SERGIO DOS SANTOS MOITA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:.... HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 23/01/2007 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.102970-1 - HEBER WANDERLEI COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.013155-3 - MARCELO COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR OFERTADA NA PEÇA DE RESISTÊNCIA....ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, reconhecendo que o autor está dispensado do mesmo (dever de provar o fato), CABENDO ENTÃO AO RÉU, EXCLUSIVAMENTE, COMPROVAR O FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.011258-6 - MARIA SALETE DA ROCHA, MARIA FERREIRA GOMES, JOSENITA DE MADEIROS LIMA, ROBERTO CARLOS AMORIM LOPES, EURENICE ALBUQUERQUE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:FLS. 54/55 - AOS AUTORES PARA ATENDER \r\n\r\nId: 154625"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.030108-5 - ELIANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data que foi realizada a diligência pericial.A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.019212-2 - RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SONIA SUELI RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Decisão:1 - DESPACHEI NA EXORDIAL QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA...2 - CUMPRA-SE....( MANTENHA-SE NA CONTRACAPA....AO MP...) \r\n\r\nProc. 2004.001.047293-5 - GILSA MARIA CAVALCANTE BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X ESPOLIO DE LUCIA EUGENIA COLLIN TRINAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002914-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X MR SARADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122830-1 - ANTONIO DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X HELVECIO FREIRE DE SOUZA FILHO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PELO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.000469-8 - FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X C R ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078701-0 (17073) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X JOSE DE JESUS LAMAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA (RJ-058078) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.087555-1 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA X MARIA DE FATIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:FLS. 48 - ESCLAREÇA-SE ANTE CERTIDÃO DE FLS. 50, COM URGÊNCIA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.065598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X MOISES GARFINKEL Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE A PARTE RÉ, PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER OFICIADO AO F.E.T.J. E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.081033-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X AMARILDO WERNECK COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o réu (à DP) sobre o requerimento de fls. 157.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.143257-4 - EDNA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8 - CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139511-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se o leiloeiro para ciência da certidão supra, tomando as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.143388-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA DE FATIMA CASTRO E SILVA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099677-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS NOS TERMOS DE FLS. 102, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117531-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777)) X MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.077817-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MONICA MEIRA BARROS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.078463-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ZELIA ALCANTARA PEREIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116740-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE ARMANDO TEIXEIRA BARBOSA ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.001.139610-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X GRAFICA P CAVALCANTI LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110400-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CASA ROCHA BASTOS IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029649-1 - ROGÉRIO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:inverto o ônus da prova..Expeçam-se guias para as parcelas vincendas, devendo o depósito ser comprovado mensalmente sob pena de configuração de mora intercorrente,..defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela...Expeça-se mandado de citação e intimação para o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela apenas APÓS o depósito determinado no ítem .1 \r\n\r\nProc. 2007.001.029654-5 - OLDAIR MACIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Decisão:inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.073329-8 (20947) - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X SILVIO MAURO RIBEIRO SICSU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.102073-4 - RITA LIZIE VILLA NOVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias, sobre o pedido de levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.127996-1 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 159.2- Intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao depósito de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.109917-1 - BOATSPEED PRODUTOS NAUTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Intime-se a executada para pagamento da diferença apontada em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.141504-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E EOLIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Decisão:Junte-se.1 - Defiro o pedido formulado desde que a própria autora por seu representante legal firme o compromisso como fiel depositária dos bens.2 - Atente a autora ...3 - Serve a presente como aditamento ao mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016148-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X FRIGORIFICO CABRAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.094183-5 - MARIA JOSE ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE E SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-068283) Decisão:Ante tais considerações, determino a penhora no percentual de 5% do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação, pela própria empresa executada... \r\n\r\nProc. 2002.001.091979-2 - MARCO ANTONIO NACHEF DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO (RJ-070112)) X BARBARA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) REPUBLICAÇÃO: AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS . \r\n\r\nProc. 2003.001.091960-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X TEREZINHA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096109-4 - MARTHA CESPEDES DE CANEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.005916-5 - IP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). HUANDERSON SERAFIM PAVÃO (RJ-123736E) AO INTERESSADO PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA EXPEDIR O MANDADO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024525-2 - RAPHAEL SICILIANO X Assistente: FÁTIMA CÁSSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) JORGE MIGUEL GOMES, Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:Recebo os embargos. Defiro JG.Ao embargado.Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018281-5 - MRP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Decisão:INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008941-5 (20192) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.125875-0 - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) as partes sobre esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.165292-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALBERTO LUIZ FARAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Intimem-se as partes para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.077135-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO PRESO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.114049-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS PRESOS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.039893-7 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.054168-0 - SAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X DEPOSITOS DE DOCES RITZ DA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Intime-se o exequente por via postal para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.012148-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118230-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X QUALITY FER COMERCIAL LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS PRESOS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134331-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SASKIA BELLO SCHRADER BRANDÃO (RJ-144372E)) X VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040047-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS PRESOS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049341-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, tendo em vista que o excesso de execução desafia embargos à execução, demandando, inclusive, dilação provatória, vedada em sede de exceção de pré-executividade, não se configura a via processual hábil à discussão que se pretende.Ante tais considerações, eis que ausentes quaisquer das hipóteses para acolhimento da presente exceção.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.076277-2 - ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082521-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO GASPAR JERONIMO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109578-7 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SO OLEO LTDA E OUTROS fls. 64/698: AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.147328-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Esclareça o exequente, em 5 dias, se está executando o contrato ou a nota promissória. \r\n\r\nProc. 2007.001.007696-0 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SONIA CABRAL MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031249-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARILDA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls 23/25 - Nada a prover ante a decisão de fls.19/20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.051894-9 - KARLA GONCALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2005.001.071635-8 - ELIZABETH DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X PLANO DE SAUDE DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.136774-0 - MARLY AMADEU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:NOS TERMOS DO ART.475, J, DO CPC. INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.127196-7 - NURIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.158756-9 - ALCYR MESQUITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.077646-0 - MARIA DA CONCEICAO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SMB SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Decisão:Mantenho o indeferimento da realização de nova perícia... \r\n\r\nProc. 2000.001.114508-0 - PAULO CESAR FORTUNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784)) X CAR BURANDO AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1 - FLS. 213/219 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA SRF. FLS. 225/226. 2 - O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO.. JÁ FOI INDEFERIDO ÀS FLS. 166....3 - MANTENHA-SE O PATRONO DO RÉU NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA, ATÉ QUE SEJA CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 45, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.132205-5 - ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.034335-1 - PAULO RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) ...DETERMINO O EXCEPIENTE QUE COMPROVE EM 24 HORAS... COMPROVE AINDA O EXECUTADO, EM CINCO DIAS... DIGA O EXCEPTO, EM CINCO DIAS... RECEBO A EXECUÇÃO...AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2001.001.057355-1 - BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS VILA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.067129-2 - CAFE E BAR ASCOT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Port. 01/04; AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.128792-3 - JURANDY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:1- Junte-se. 2- Esclareça o patrono da parte ré, ante certidão de fls... devendo ainda oferecer quesitos e indicar assistente técnico... prazo de 05 dias. 3- Após, intime-se o perito designado \r\n\r\nProc. 2007.001.029702-1 - AMPC COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:defiro antecipação parcial dos efeitos da tutela ... Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.060233-5 (19260) - MARINGA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ESPOLIO DE MARIA ALVES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, INTIME-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, CONFORME REQUERIDO, PARA QUE EFETUEO PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAMULTA PREVISTA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.145570-0 - RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.023862-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MANOEL FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.070371-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA NACIF COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166196-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MONICA GENRO ALVES FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167176-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PADU BRINDES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131245-5 - ANDREA MARQUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X RIO MOBILE IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) INTIME-SE DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.002580-3 - RAYMUNDO JOSE LELLES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls. 180, esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.127061-3 - REGINA JABOUR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta.Diga a parte autora. Após venham conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.055265-0 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 331/334, ACRESCENTANDO À DECISÃO EMBARGADA QUE DEFIRO DESDE JÁ A JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E A PRODUÇÃO DE ORAL, SENDO CERTO QUE EM MOMENTO OPORTUNO SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014257-8 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S /C LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064257-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS ALBERTO POVEDA GUIMARAES ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.077402-0 - NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146549-5 - MARIA ESTEVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085867-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDERALDO ANACLETO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048190-2 - SERGIO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA ENCONTRA-SE REPRESENTADA POR ADVOGADO, BEM COMO ANTE AOS TERMOS DA PARTE FINAL DA CERTIDÃO DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.070616-0 - LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119896-5 - MARCIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FABIO MENDES Despacho:1 -Cumpra-se fl. 76 no prazo de 48 horas.2- Traga a autora cópia da sentença de divórcio, esclareçendo ainda quanto eventual deflagração de ação penal em decorrência do RO acostado 31/32, esi que data do ano de 2003. \r\n\r\nProc. 2007.001.004582-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDSON TEIXEIRA DE MELO (SP-122629)) X CRISTINA MONTEIRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.167413-2 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ILMA PERFEITO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados.Indique o exequente a conta que pretende seja penhorada perante o Banco Bradesco. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105749-9 - MARCIO ALEXANDRE PRIETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X POLACO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Despacho:Intime-se a parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.133495-2 - CLOVIS RICARDO MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.070734-0 - ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Decisão:...expeça-se mandado de levantamento referente a condenação por danos morais no valor apontado a fl. 288 (R$ 16.856,24)...Indefiro, por ora, o levantamento da quantia restante,...em cumprimento ao v acórdão, nomeio Perito do Juízo, Dr Renato Silva Chagas \r\n\r\nProc. 2004.001.052886-2 - SALAMON ALBUKREK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X JACOB SYFMAN E OUTROS ao autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029938-8 - JONY JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:inverto o ônus da prova...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.026555-1 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) AS PARTES \r\n\r\nId: 154626"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "154627": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157866-8 - LIDIA REJANE RUCATTI KUNZEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 09 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2007.001.024296-2 - IGNACIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DECISÃO1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.SÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.027317-0 - ELAINE CRISTINE RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURDADE SOCIAL Decisão:DECISÃO1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007.SÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.071199-2 - GERVASIO GUIMARAES DE CASTRO, LENY VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X S M CONSTRUTORA LTDA Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL e, por conseguinte, ADJUDICO AOS AUTORES o imóvel situado na Estrada do Capenha, nº 1441, aptº 702, bloco I, Jacarepaguá, nesta cidade, servindo a presente como título hábil. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo, moderadamente, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Após o trânsito em julgado expeça-se o necessário mandado de inscrição junto ao R.G.I. competente, observando-se as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157458-5 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 446 da ação Consignatória (processo 1997.001.1197921) e a conexão existente entre as demandas, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 1998.001.158353-7 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 446 da ação Consignatória (processo 1997.001.1197921) e a conexão existente entre as demandas, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.084918-2 - BENEDICTO GUSTAVO TONOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 222, nomeio em substituição ao perito o Dr. CLAUDIO LINHARES VIANNA, Tel: 3970-1789 e 9981-7817, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.146310-3 - PAULO CORREA MATTA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:diga o 2º e 3º réus se tem novas provas, bem como se há interesse na designação de AC do art.331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.025639-0 - ISAIAS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 134, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027617-0 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 45, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.132201-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS EDUARDO BRITO DE PADUA A parte autora para fornecer novo endereço, diante de fls 82 verso e custas faltantes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075908-4 - SEBASTIANA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO SANTA ROSA (PR-014358)) X IRMAOS DA ROLT TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:DIANTE DE FLS.27 DESCONSTITUO A PENHORA DE FLS.21. CIENCIA AO DEPOSITARIO. EM SEGUIDA, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.030900-7 - BIT BABY MODAS INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X TELERJ S A Despacho:DIANTE DE FLS.19, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.025299-2 - SEBASTIÃO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAN LESSA (MG-057773)) X ANDERSON FERNANDES DE SOUZA), Intimado: QUEIROZ GALVÃO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o autor está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027286-3 - MARIA MARLENE DE SÁ SILVA X FENASEG Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.034658-0 (15348) - LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE (contador: R$ 1,01; caarj: 0,10; ato dos distribuidores: R$ 0,36; campo 45: R$ 0,07; taxa judiciária: R$ 6,13; FUNPERJ: R$ 0,83; FUNDPERJ: R$ 0,83). \r\n\r\nProc. 1997.001.096504-7 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 446 da ação Consignatória (processo 1997.001.1197921) e a conexão existente entre as demandas, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 1998.001.137282-4 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 446 da ação Consignatória (processo 1997.001.1197921) e a conexão existente entre as demandas, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 1999.001.117263-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALTAMIR MORAES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2001.001.134132-5 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:considerando a decisão de fls.355, intime-se o perito contabil para apresentar seus honorarios \r\n\r\nProc. 2002.001.059549-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA ROSARIO Despacho:OFICIEM-SE AS OPRADORAS DE TELEFONIA CELULAR (SRF, TELEMAR e LIGHT JÁ FORAM DILIGENCIADAS) \r\n\r\nProc. 2002.001.094472-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA TOSTE LIMA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/06/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória para o endereço fornecido à fl. 149. \r\n\r\nProc. 2003.001.013076-1 - CONDOMINIO DO ED MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE SABINO DEODATO (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES d'AVILA (RJ-016170) Despacho:FLS.206/7 ESCLAREÇA O CREDOR SE O REQUERIMENTO CONSISTE EM SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.153965-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FLAVIO LINDEMBERG LESSA Despacho:FLS. 64 OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2005.001.154611-4 - JOSE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIANTE DE FLS.66/75, DIGA O CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.044381-2 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARILZA IMBIRIBA LIMA CRESPO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061933-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA VASCONCELOS DE ABOIM Despacho:Designo AC do art.277 CPC, para o dia 30/04/07 as 11:40h. Cite-se e intime-se no endereço declinado as fls.49, sem onus ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.083952-5 - UNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA, ESCLAREÇAM AS PARTES A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, INDICANDO, INCLUSIVE, O FATO CONTROVERTIDO QUE PODERÁ SER DIRIMIDO PELA PRODUÇÃO DE TAL PROVA. PRAZO: 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.087121-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DA LAGOA e, em conseqüência, CONDENO O RÉU ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, bem como as vincendas que ocorrerem no curso do processo, devidamente corrigidas e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, desde a data de cada vencimento, até a data do seu efetivo pagamento, assim como da multa convencional de 2 % (dois por cento).O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez Por cento) sobre o total da condenação. Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115812-8 - SHEILA MARIA DOS SANTOS BARROSO, JOAIS FERNANDES DOS SANTOS, JORGE FERNANDES DOS SANTOS, SIRLEI FERNANDES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM argüida pela Ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, razão pela qual, condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Considerando estarem os Autores amparados pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121644-0 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.123053-8 - IRENE TELLES AGUILHERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.135295-4 - ESTIVE DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- FLS.64/69 AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 2- CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O AUTOR APRESENTOU QUESITOS TEMPESTIVAMENTE; 3- VISTA AO PERITO PARA ESTIMATIVA DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.163655-6 - MARIA DE FÁTIMA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, para que informe qual salário mínimo vigente na data em que foi efetivado o pagamento do DP VAT (04/11/2002), e o valor recebido a quantos salários mínimos correspondia à época. 2) Informe o Sr. Contador o valor nominal do salário mínimo Federal atual e a quanto correspondem 40 salários.3) Há diferença, em salários mínimos, entre os valores pago e o atual? Caso positivo, qual a diferença em salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021896-0 - MARIA DIONÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/04/2007 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022116-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X B J L ENTERPRISES INC Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/04/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022615-4 - CONCEIÇÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/04/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022619-1 - DILMA CARVALHO ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/04/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023133-2 - CICERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/04/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023174-5 - MARIA MARGARETH TEIXEIRA BALBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/04/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023929-0 - ERNANDES ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 16/04/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026967-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WANDA LIEBERMEISTER FIGUEIREDO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 36, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027781-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 34, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019904-7 - LUCIANO COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se guia no valor oferecido. Comprovado o depósito, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.022688-9 - ALEXSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se guia no valor oferecido. Comprovado o depósito, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.020892-4 - JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls. 587, nomeio em substituição ao perito o Dr. OSWALDO GOMES DE SOUZA, Tel.: 2203-7561 e 2714-3318, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.024420-0 - ARNALDO ARAÚJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X ABILIO AUGUSTO FERREIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 58, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.025991-3 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X FONTES E CAMPOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021618-5 - JACINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETIT CHARME MÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que ação foi direcionada para a Regional da Leopoldina, dê-se vista à Defensoria Pública para, se for o caso, retificar a inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025372-8 - PARADOR SANTARÉM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 124, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.055493-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:diante de fls.412, defiro o requerimento de fls.411 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.162082-0 - GILBET THEOPHILE DE MEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-029078), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), Fiador: LILIAN MARIA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA), Fiador: TANIA MARIA VARELLA BARBIERI, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)), Fiador: NEUSA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA, Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Decisão:1- RENOVE-SE A DILIGENCIA DE FLS.333. DEFIRO QUE SE PROCEDA POR HORA CERTA, CASO SE VERIFIQUEM SEUS REQUISITOS. ADITE-SE; 2- SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOLICITANDO QUE INFORME QUAIS OS ENDEREÇOS RESIDENCIAIS DE \"SHEILA \" e \" RODRIGO\", QUE SEGUNDO CONSTA EXERCEM FUNÇÕES NO GABINETE DA PRESIDENCIA.; 3- VISTA AO MP SOBRE FLS.325/330 \r\n\r\nProc. 2001.001.039120-5 - ESPOLIO DE WALDEMIRA FERREIRA RIBEIRO X SHOP APETITE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. O NOME DOS PATRONOS, APÓS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.162 \r\n\r\nProc. 2005.001.039093-3 - PEDRO HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA DEL CARMEN CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- concedo ao reu o prazo improrrogável de cinco dias para efetuar o deposito do valor devido, nos termos do acordão, E-se guia. I-se pelo correio; 2- Em seguida, vista a Def.Publica \r\n\r\nProc. 2006.001.073855-1 - VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ETAGE DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.079897-3 - ARMENIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MUG LANDIA CONFEITARIA E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, em conseqüência, DECRETO a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes litigantes e, por conseguinte, concedo à Ré o prazo de quinze (15) dias para a desocupação espontânea do imóvel, objeto do contrato de locação, sob pena de despejo, CONDENANDO-A, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação devidos, vencidos e não pagos, bem como os vincendos até a desocupação do imóvel, corrigidos e acrescidos de juros legais de 0,5% am, até a entrada em vigor do Novo Código Civil e, a partir de então 1% am, desde a data de cada vencimento, até a data da efetiva desocupação do imóvel.A Ré suportara as custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027277-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 69, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.127378-1 - MARIA DO CARMO ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X ZELIA FERREIRA BARROS Decisão:Fls. 25/26 - Indefiro o requerimento. Diga o autor onde deverá o réu ser citado, em nome próprio. Desde já esclareço que a pretensão deduzida na inicial não poderá prosseguir em face do atual ocupante, pois desafia demanda própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033642-8 (19279) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.044619-8 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A,,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X MARCOS WILLIAN BARBIERI Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MP PARA DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO AO JUIZO DA 10ª VARA CIVEL /SP - FLS.56/65, NOTICIANDO QUE O EXEQUENTE, ORA FALIDO, ABANDONOU O FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.107148-6 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA E OUTROS Despacho:FLS.113 DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, ASSINALANDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2000.001.123601-1 - ENIO BACELLAR, MARILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Decisão:1- fls.393 digam as partes; 2- fls.394/6 - retornem os autos ao contador para efetuar os calculos na forma contratada, as questões de direito serão apreciadas pelo Juizo \r\n\r\nProc. 2007.001.024461-2 - ROXO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X ROGÉRIO OSÓRIO AUGUSTO Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101300-2 (6625) - RUTH LOPES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CONCIC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 329, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.116672-0 (16270) - JOAO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X SAENS PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA), JOSÉ CARLOS PINTO), NELSON DO VALE TEIXEIRA), MIRIAN PEREIRA DA SILVA), AFONSO HENRIQUES PINTO), ESPÓLIO DE ALBERTO PINTO ( REPRESENTANTE LEGAL MARIO LUIZ SIMÓES PINTO E ERMINDO PINTO. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO VAZ DE CASTRO (RJ-038186), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.099000-8A - SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:VISTA AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005545-9 - MICHEL BRITO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:..De fato, a pretensão da embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não tem o efeito infringente na proporção desejada por aquela. Rejeito, pois, os embargos declaratorios. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.085884-2 - IZAIAS MANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 17/04/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022520-4 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Venha cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101485-5 (4589) - ESPOLIO DE CONCEIÇÃO BATISTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). A C CAVALCANTE DA ROCHA PIRES (RJ-070849)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa na penhora de fls. 314, cientificando o depositário.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.138798-9 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:CUMPRA-SE FLS.300, ITEM 2 ATRAVÉS DE MANDADO QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO POR OJA \r\n\r\nProc. 2004.001.026909-1 - MARIA MADALENA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE FERROVIARIO S/A Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2005.001.030238-2 - WILLIAM SERGIO MANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2005.001.067340-2 - EASY LINE TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TRANSPORTE CASSOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) A parte interessada para apresentar copia da petição nº200700407881 não localizada na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.150509-4 - APARECIDA BARTOLE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:VISTA AS PARTES SOBRE O RETORNO DAS PRECATORIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.057551-0 - ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1 - fls.132/3 - o despacho de fls.126 perdeu o obejto diante da decisão de fls.129, item 1; 2- cumpra-se o item 2 da decisão de fls.129 \r\n\r\nProc. 2006.001.107455-3 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ITAU S A Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 600,00 (seiscentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Considerando estar o Autor amparado pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119349-9 - MARCOS TOSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART.520,VII CPC). VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA , SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.125873-1 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- FLS.77 ATENDA-SE. OFICIE-SE INFORMANDO; 2- NO MAIS, AGUARDE-SE A AC DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.128043-8 - SEVERINO FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 17/04/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129321-4 - KEULLY REGIANE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 10/04/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001696-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA E OUTRO Recolha-se 1(um) citação postal para fins de cumprimento de fls 300. \r\n\r\nProc. 2007.001.023161-7 - ROBERTO MAGALHÃES DE ANDRADE CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X MÁRCIA RIGAUD PANTOJA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 106, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024574-4 - FRANCISCO RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BRADESCO S A Decisão:1) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/04/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006774-0 - GERALDO MAGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC.Expeça-se carta precatória para citação do primeiro réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.135116-0 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 446 da ação Consignatória (processo 1997.001.1197921) e a conexão existente entre as demandas, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.150444-4 - ALEX DINIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.110236-0 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOAO NACIFE BOMENY FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 77 para que produza seus devidos e regulares efeitos. Venha o depósito no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.056090-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166564-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.011862-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023915-0 - CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117518-0 - MARIO CESAR PACHECO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.001.152308-9 - GLAUCE SIQUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.001.017470-7 - CARLOS ROBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente à fl. 366, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.088473-5 - ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069498-5 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MOVEL TNL PCS S S A Despacho:O REQUERIMENTO DE JG JÁ FOI APRECIADO E RESTOU PRECLUSO...DÁI, DIANTE DA INÉRCIA , INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA. E-SE CERTIDÃO DE DÉBITO. EM SEGUIDA, AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024319-0 - NEUZA DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033536-6 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MENDES DO NASCIMENTO Despacho:RENOVE-SE O OFICIO DE FLS.207 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003799-9 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X ESPOLIO DE WALDEMIRA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA, ATRAVÉS DE OJA. DESDE JÁ DEFIRO QUE SE REALIZE ATRAVÉS DE HORA CERTA E COM AS PRERROGATIVAS DO PARÁGRAFO 2º DO ART.172, CASO SEJA NECESSÁRIO . E-SE MANDADO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021819-4 - UNIDAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X HELENA HONIGMAN Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112370-5 - ROBSON PEREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X A.S.B.S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:DIANTE DE FLS.113 O RECOLHIMENTO DE FLS.119 ESTÁ INCORRETO, DAÍ, CUMPRA-SE FLS.116, 2ªPARTE, QUANTO A DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.067078-6 - MARIA JOSE BELEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para informar a data de inclusão e exclusão nos cadasdros negativadores. \r\n\r\nProc. 2006.001.159916-0 - ENCARNAÇÃO MARIA DE JESUS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/04/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004936-0 - DIMAS VETTORAZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) em replica \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005902-0 - ALEXANDRE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.066763-5 - ALMIR DE CASTRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-133613)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE Decisão:..A preliminar argüida não prospera, uma vez que a lide não encontra respaldo jurídico no art. 47, CPC.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro a prova pericial médica para a qual nomeio como expert do juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Recolha o autor as despesas processuais, em razão da decisão de fls. 41, já preclusa.A prova oral será apreciada após a perícia.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087253-6 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral e, por conseguinte, condeno a Ré ao pagamento da indenização do seguro DPVAT à Autora, no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), conforme requerido na petição inicial, o qual deverá ser corrigido, monetariamente, e acrescido dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.Custas rateadas, aplicando-se ao quinhão da autora a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50 e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083223-1 - YARA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X BANCO MATONI S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.097723-3 - ADERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) das petições protocoladas em 28/12/2006 sob o nº 20062702222 e em 01/02/2007 sob o nº 200700181152, ambas na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.006225-7 - JOSE VIEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.112/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.099714-3 - ZILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 148 - Indefiro o pedido, uma vez que o patrono do réu teve oportunidade, na audiência em que designou a data para o próximo ato, de informar ao juízo outras designações para a mesma data e, ademais, a parte, conforme se vê do instrumento acostado aos autos possui vários advogados bastando a presença de um deles para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.144440-0 - IVONE FELIPE TAVORE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:nada a prover. Despacho na petição: A.A. Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.148357-0 - PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA O DOCUMENTO DE FLS.10 NA ÍNTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.148907-8 - OFESIA BOSQUI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:nada a prover. Despacho na petição: A.A. Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.158830-6 - PATRICIA APARECIDA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE FLS.43, RESSALVANDO-SE TRATAR-SE DE INCIDENTE DE EXCEÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.161220-5 - ELZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Desentranhe-se fls. 37/47 e autue-se em apenso, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.023495-3 - ITAMAR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.019321-1 - VIDEO PRIX ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1- CERTIFIQUE SE O RÉU MANIFESTOU-SE; 2- FLS.66 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098259-9 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS.123 AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.058588-6 - AILTON GENUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Despacho na petição: .A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.161595-4 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.024429-6 - MARCIO JOSE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nId: 154627"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1984.001.506041-9 (4081) - JORGE NUNES PINTO DEFIRO VISTA FORMA DO CARTÓRIO POR DEZ DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ESCLAREÇA O ESPÓLIO DE JORGE NUNES PINTO QUEM É O REPRESENTANTE LEGAL, ACOSTADO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. P I I \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044471-3 - JOAO ESTEVES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA CEPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) VENHA O AUTOR, COM URGÊNCIA, RETIRAR OFICIOS PRONTOS E VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. ( P V I ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126775-6 - RODRIGO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CÉSAR FERRARI (SP-172169)) X TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE COLOQUE A DISPOSIÇAO DO JUIZO DEPRECANTE OS VALORES DEPOSITADOS A FL. 28. APOS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. P III \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032778-9 - MICHELE FERREIRA CASTRO SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: De início, não há que se falar em lavrar auto de penhora da quantia depositada pelo Executado neste Juízo, uma vez que a Execução está em trâmite no Juízo da 38ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Assim, cumpra-se a determinação à fl.331, observando-se os dados constantes da petição à fl.333/334. P V \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.097726-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X MARCIO AURELIO SILVA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fl.552 vº: Defiro. Cite-se como o requerido. P II \r\n\r\nProc. 2002.001.135893-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REZENDE XII (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JORGINA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 109 (PLANILHA DO CONTADOR). (P.I). \r\n\r\nProc. 2003.001.041592-5 - BAZAR WAKIM LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X ABILTEC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ATENDA-SE A DOUTA DEFENSORIA PÚBLICA. INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE. P IIIAPÓS O RETORNO DO MANDADO CUMPRIDO, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.072770-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FARINHA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X RONALDO JOSE NEVES FARINHA E OUTRO DE ORDEM: À PARTE AUTORA, PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL. 129. (P.I). \r\n\r\nProc. 2004.001.102643-8 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X RICARDO DOS MARES GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Sentença:..Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... P I \r\n\r\nProc. 2006.001.062813-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X GILSON DE OLIVEIRA E OUTRO DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.097815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANKLIN BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) Decisão:... OFICIE-SE À 46ª V. CIVEL SOLICITANDO A REMESSA DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EM QUE SAO PARTES AUTOR E REU.... P II \r\n\r\nProc. 2006.001.139683-0 - MARIA DA GLORIA RAMOS SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:OFICIE-SE A FENASEG PARA QUE INFORME SE HOUVE PAGAMENTO DO SEGURO EM RAZAO DO OBITO DE JOAO LUIZ MONTEIRO DA SILVA EM 18/09/96 E EM CASO POSITIVO, O VALOR PAGO E A QUEM FOI EFETUADO O PAGAMENTO. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.142215-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X IVO BOSCH VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado à fl.87 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... P I \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.128281-3 - NILCE CAETANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X DIVA VAN LOON BODE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE RÉ-CONSIGNADA, CUMPRA-SE PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FL. 180, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PVI \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004708-4 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LICELMA PINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345), Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) Decisão:ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO, EIS QUE AS DEMANDAS DEVEM TER JULGAMENTO EM CONJUNTO. P II \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.044777-4 - HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 623: EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. PASSADO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. P III \r\n\r\nProc. 2001.001.149474-9 - LENI DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl.345: Diga a parte autora sobre a proposta formulada. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.101963-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença:...Assim, diante da anuência do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pela Autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... P I \r\n\r\nProc. 2006.001.119180-6 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:FLS. 59: CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 59/61. APÓS, VOLTEM. P III \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.075197-2 - FERNANDO ARESES SARRAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA JOSE SOUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.261: Desentranhe-se. Cumpra-se. P II \r\n\r\nProc. 2003.001.144961-0 - AYLTON DUARTE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X PRQ REPRESENTACOES LTDA), Fiador: GILDO CARVALHO DE QUEIROZ), Fiador: CENIRA BOTELHO DE QUEIROZ), Fiador: MARCOS SANCIER BARBOSA), Fiador: EMA LUCIA CABRAL SANCIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:Fls. 274/275: comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. P V \r\n\r\nProc. 2004.001.125939-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FRUTO RELAMPAGO CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:O REU NA SUA CONTESTAÇÃO À FL. 109 AFIRMOU QUE AJUIZOU AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DEPOSITANDO OS VALORES INERENTES AO CONDOMINIO. ASSIM, ESCLAREÇA O REU EM QUAL JUIZO TRAMITA A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, JUNTANDO COPIA DA INICIAL NO PRAZO DE CINCO DIAS. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.009159-0 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRINC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.031115-2 - OSWALDO SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X ANTONIO CARLOS CORREIA DE MORAES E OUTRO DE ORDEM: À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2006.001.156343-7 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X CLARA ESTELLA CAMPANA CERONI Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. P I \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.137830-0 - HIPOLITO MANUEL DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X MICHELE ARLETTE WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO À FL. 185 E CERTIDÃO DE FL. 187, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO ACERCA DO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. P III \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032793-7 - JAIR DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X ESPOLIO DE ELIAS AUCAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P IV) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.127521-0 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSE ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017) Sentença:...Desse modo, não ficou comprovada a nulidade e nem o excesso de execução. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... P I \r\n\r\nProc. 2006.001.079734-8 - CURSO FEEDBACK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... P VI \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060156-0 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 144. (P. I). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084077-3 (18798) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X AUTO COMERCIAL WAGEN LTDA e ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Decisão:Fls.769: Oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóveis de São Paulo, para que se proceda a averbação da penhora dos imóveis, conforme decisão proferida nos autos dos Embargos de Terceiro de nº 2003.001.018975-5, às fls.54/56, certificando-se. Após, proceda-se a avaliação. Após, intime-se o Sr. Antônio Carlos Arantes, como o requerido. P V \r\n\r\nProc. 1994.001.112106-5 (19115) - FRANCISCO ALBINA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X HUGO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Ao ilustre Perito sobre o alegado às fls.587/588. P III \r\n\r\nProc. 1997.001.027425-7 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão:FLS. 380- ATENDA-SE AO MP. FLS. 381/383 CERTIFIQUE O CARTORIO O ALEGADO. P V \r\n\r\nProc. 1998.001.141943-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls.156/157: Defiro expeçam-se os ofícios, como o requerido, observando-se as cautelas legais. P V \r\n\r\nProc. 2000.001.011175-9 - O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. P II \r\n\r\nProc. 2002.001.145243-5 - IRENE DA FONSECA MATEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X ECAIL EDGARD CLARE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) DE ORDEM: RECOLHA-SE AS CUSTAS DO AVALIADOR, NO IMPORTE DE R$ 185,44, SENDO 80% DO FETJ, NA CONTA 0715-3, E 20% DOS AVALIADORES, NA CONTA 6002.21756-7. (P.I). \r\n\r\nProc. 2006.001.077169-4 - JACKELINE DESIDERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453)) X ILDY KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Decisão:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. P III \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108200-4 - ALCENIR ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. (P IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.700586-0 (2816) - JORGE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 234: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. P III \r\n\r\nProc. 1992.001.089853-9 (16218) - NICOLAU MARINHO DEBIAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. (P IV) \r\n\r\nProc. 1997.001.086492-9 - MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA.... (VER INTEGRA). P III \r\n\r\nProc. 1998.001.126527-8 - LA MATELE EQUIP ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado dos Embargos interpostos, desapensados, conforme certidão à fl.331. Após, voltem. P V \r\n\r\nProc. 1998.001.182788-8 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X RICARDO DE QUEIROZ GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.056487-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JOSETE FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:1) Fls.937/938: Diante da interposição do Agravo, como se vê da certidão à fl.939, informe quanto ao deferimento do efeito suspensivo pelo E. Tribunal de Justiça. 2) Sem prejuízo, aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça. P VI \r\n\r\nProc. 2003.001.099592-9 - OTICA SETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Intime-se a parte Ré, para que esclareça sobre o alegado à fl.138/140. P V \r\n\r\nProc. 2004.001.137364-3 - JUCILENE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.037512-0 - JOSEMAR VELOSO MOITINH0 (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO VIDAE PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Venham os quesitos no prazo de dez dias.Após, intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários.Aceito o encargo, venha o laudo no prazo de 20 dias.A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.072231-2 - LUIZ CARLOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA para condenar a Ré ao pagamento das diferenças relativas à aplicação dos percentuais referidos no item \"b\" de fls.23, acrescidas de correção monetária a ser calculada pelos índices da Corregedoria de Justiça, desde cada mês referido e de juros de mora de 6% ao ano, a contar dos respectivos meses de geração das diferenças monetárias até a data do efetivo pagamento, a serem apurados em liquidação de sentença... P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.019164-4 - MARIA CAROLINA ALVARES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA CARAS S A Sentença:... Assim, uma vez que não houve citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pela Autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... P I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077216-3 - ESPÓLIO DE NAIR MARIA BATISTA PEREIRA DE TREJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES (RJ-120239)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Diga o credor sobre o depósito efetuado, inclusive se dá quitação. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.059709-6 - RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.079940-0 - RAINHA DO BILAC MERCEARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:... DEFIRO PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL... (VER INTEGRA) P II \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.162481-5 - ADRIAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 516. (P.IV). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.109304-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA Decisão:PRIMEIRAMENTE, INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DO RÉU. P II \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.005228-8 (16678) - LEANDRO DE ARAUJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CALRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Decisão:1- PRIMEIRAMENTE OFICIE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA FORNECIMENTO DE ENDEREÇO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 485; 2- FLS. 483: `A PARTE RÉ PARA QUE EFETUE, EM CINCO DIAS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS; 3- AO CARTORIO PARA QUE CUMPRA DECISÃO DE FLS. 479/480, INCLUINDO-SE NO POLO PASSIVO, OS REPRESENTANTES LEGAIS DA EXECUTADA. P III \r\n\r\nProc. 2001.001.084442-0 - GILBERTO CARVAS CAMARA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - ASSERCAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:FLS 342: EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO, CONFORME PLANILHA DE FLS 343. INFORME O BANCO CENTRAL... (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.113138-2 - CELESTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.106349-8 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. P III2) Intime-se o Réu para que cumpra integralmente a obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada às fls.180/181, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.154079-3 - SIMONE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DA LINHA E EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INDENIZATÓTIO, para condenar a Ré ao pagamento da R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais... P I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009221-6 - YAN NICOLAS DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.... P I \r\n\r\nProc. 2004.001.123495-3 - ALAIR MOLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.139724-0 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado à fl.27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... P I \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.026007-8 - CLAITON BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X FERNANDO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Decisão:1) Fl.226: Venha a qualificação do representante legal do Espólio de Fernando Pinto Correia, ou seja, nome, estado civil, profissão, CPF , RG e endereço, com o fim de regularizar o pólo passivo da presente. 2) Após, regularizado o pólo e a representação processual da parte ré, voltem conclusos, para apreciação da manifestação da Drª Perita à fl.229. P V \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.071274-0 (21844) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X HBY COMERCIO DE FITAS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. (P IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.113919-1 - ANA PAULA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para modificar a relação obrigacional entre as partes, declarando a nulidade da cobrança de juros capitalizados, declarando o valor devido pela Autora ao Réu em R$ 417,76 (quatrocentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), valor apurado em março de 2006, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir daquela data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil... P I \r\n\r\nId: 154628"
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                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "154629": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária C/C Restabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Revisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.010698-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado.4) Designo o dia 16/04/2007, às 14:15 horas, para audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil.5)Cite-se a parte Ré.6)Intime-se à parte autora. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C35 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042839-9 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fica o 2º réu/executado (Banco Itaú S/A) intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.Quanto ao pedido de expedição de ofícios e levantamento dos depósitos a título de caução, requeridos à fl. 378 - itens \"2\" e \"3\", aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, tendo em vista a certidão de fl. 380-verso. A13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.118477-0 - TACIO OSORIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.122941-0 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOSE LUWAU (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Diante da certidão de fl. 35, republique-se fl. 29. Decorrido o prazo ali determinado, com ou sem manifestação do réu, voltem conclusos, inclusive sobre fl. 33. FLS 29 - REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. 2) SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, DETERMINANDO A EFETIVAÇÃO DO MESMO NO PRAZO DE CINCO DIAS. E32 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.014407-5A - CLUB ATLETICO DE MADRID S A D (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Despacho:Aguarde-se a juntada do AI interposto. Com este, voltem conclusos. F36 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.078301-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X ESPOLIO DE PAULO ALVES DOS SANTOS Decisão:Proceda-se ao leilão, como requerido, pelo que acolho a indicação do leiloeiro, conforme fls. 395. Intime-se o mesmo para as providências cabíveis. E43 \r\n\r\nProc. 1998.001.200173-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESPOLIO DE HIROHITO TROTTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343) Despacho:Fls. 261 e seguintes: diga a parte credora. E43 \r\n\r\nProc. 1999.001.058962-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X SUELY DE SOUZA LEAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Devolvo o prazo requerido pelo credor hipotecário, com relação à manifestação sobre o saldo remanescente. Diga o mesmo, outrossim, sobre o requerimento de fls. 472 do arrematante. F45 \r\n\r\nProc. 2002.001.042783-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BICURIM (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA VALENTE Despacho:Certifique o cartório eventual intimação da parte executada acerca da penhora. Em caso positivo, proceda-se a avaliação, expedindo-se mandado. Em caso negativo, intime-se. A45 \r\n\r\nProc. 2002.001.081396-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:1. Tendo em vista que os valores depositados são incontroversos, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Quanto ao prosseguimento da execução pelos termos pleiteados, remetam-se os autos ao Contador Judicial, nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, uma vez que a planilha ora juntada parece exceder o valor total da execução, ante a incidência de \"bis in idem\" sobre o valor de juros e correção monetária. E14 \r\n\r\nProc. 2004.001.056645-0 - MAGISTER EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRUNO LEONARDO POVOA ANDIPA Despacho:Ao autor, sobre respostas de ofícios. B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.054238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GILVAN MALLAVOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Esclareça o credor o que pretende, uma vez que o imóvel encontra-se gravado com cláusula de impenhorabilidade, conforme certidão do Registro de Imóveis ora juntada, bem como sobre as penhoras já incidentes sobre o mesmo. B45 \r\n\r\nProc. 2005.001.115394-3 - CELIMAR NUNES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Procedi à transferência de valores para conta judicial no Banco do Brasil. Com a resposta deste último, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para apresentação de impugnação, por D.O., no prazo legal. E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.132854-8 - TERCEIRO MILENIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Atenda-se ao MP, na regularização da representação processual da parte ré, intimando-se a mesma pessoalmente na pessoa do seu liqüidante. Confirmada a intimação, voltem os autos conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060980-5 - CARLOS ALBERTO SABINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (RJ-000809) Decisão:Notifique-se, através de mandado de despejo, a parte ré para desocupação do imóvel em quinze dias, como narrado na r. sentença;Intime-se a executada, por D.O., para o pagamento do débito apontado em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Findo tal prazo, sem manifestação da executada, diga o exeqüente como pretende prosseguir com o feito. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.094720-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JONEI OLIVEIRA DE JESUS Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.166789-9 - ANA MARIA RIBEIRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de 10 dias, conforme requerido em audiência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/04/07, às 10:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002147-7 - IVONILDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista a ausência do conciliador em 19/03/2007 para a realização das audiências previstas para o horário da manhã, redesigno a presente para o dia 18 de abril de 2007, às 12:30 horas. Intime-se a parte autora por publicação. Renove-se a diligência de intimação para a parte ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002872-1 - DIOGO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Traga o primeiro autor a declaração completa e atualizada do IRPF, conforme informado pelo documento de fls. 35, bem como comprovante d e ganhos e rendimentos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Quanto ao segundo autor, apenas há a constatação de que seu CPF encontra-se regular, consoante o que se depreende do documento de fls. 34. Portanto, venha comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo no mesmo prazo e sob a mesma pena imputados ao primeiro autor. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.018468-8 - MARIA NILDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/04/07, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.Por fim, diga a parte autora sobre eventual existência de outros herdeiros necessários, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018626-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/04/07, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020644-1 - ABELARDO CEIR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.021942-3 - KÁTIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado;Esclareça a parte autora se há outros herdeiros necessários da vítima. F25 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.054714-3 - MARCELO RODOLFO DE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. Em nada sendo requerido, cumpra-se fl. 182 integralmente. B34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019751-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Diante da certidão de fl. 132, desentranhe-se o Recurso de Apelação referente ao presente feito, o qual foi equivocadamente juntado aos autos principais, juntando-o nos presentes. Sem prejuízo, e com base na referida certidão, determino o desentranhamento das contra-razões de fls. 133/141, pois intempestivas, juntando-se-as na contracapa dos autos para devolução ao seu subscritor. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão hoje proferida nos autos principais para posterior remessa em conjunto ao E.T.J.. C5 \r\n\r\nProc. 2004.001.090275-9 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Decisão:Tendo em vista que o valor bloqueado foi ínfimo, determinei seu desbloqueio conforme minuta em apartado. Diga a parte exeqüente de que maneira pretende prosseguir com a execução, uma vez que a penhora eletrônica não foi efetivada. B36 \r\n\r\nProc. 2005.001.094883-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE ABIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MARKET CARE CONSULTORIA E ANALISE DE MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:1. Fls. 149/151: diga o Sr. Perito sobre a possibilidade apon tada pela parte ré. Após, direi;2. Fls. 152: defiro a substituição do assistente técnico, como requerido. Anote-se, se necessário, onde couber;3. Fls. 154: defiro a autorização requerida pelo Sr. Perito. Intime-se o mesmo;4. Fls. 157: nada a prover, ante a certidão de fls. 144v e ao item 1 da presente. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.075304-7 - CARLA CRISTINA LOBATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista a ausência do conciliador em 19/03/2007 para a realização das audiências previstas para o horário da manhã, redesigno a presente para o dia 29 de março de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116929-1 - LINDOMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Despacho:Em réplica. B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.143156-7 - JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes sobre cálculos de fls. 306/307. D12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008458-0 - LUCIMAR RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. Após, analisarei o pedido de tutela antecipada ora formulado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056771-3 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ELIANE GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.077851-2 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MARTINS E RANAURO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:1. Fls. 61: defiro, como requerido. Expeça-se, outrossim, ofício à OAB/RJ para que informem sobre os endereços dos representantes legais da parte ré; 2. Esclareça a parte autora, quanto ao pedido de despejo, se há ocupantes no imóvel mencionado em sua exordial. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.080737-8 - MARIA DA PENHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ALUIZIO CERQUEIRA DE QUEIROZ Despacho:Em réplica, dizendo sobre a proposta de acordo ora formulada. C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043638-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X FIACAO CHUEKE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Reconsidero a determinação de fls. 81 para que, em verdade, seja intimado o embargado para manifestar-se sobre fls. 80. D7 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.042836-3 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-047280), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) Despacho:Diante da informação de fl. 175, desapensem-se e remetam-se os presentes autos ao ETJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065191-0 - VELLEDA MARIA DA SILVEIRA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE FERNANDO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI's interpostos, conforme manifestação do exeqüente. B32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.124040-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A ... (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARTHUR KOBLITZ FILHO E OUTRO Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. D38 \r\n\r\nProc. 2002.001.121097-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MARILEIDE GUIMARAES FERREIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 185, porque vislumbro que, na presente ação, já foram tomadas diversas medidas no sentido de que fosse efetivada a execução.Por tal motivo, determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. F38 \r\n\r\nProc. 2003.001.012919-9 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Despacho:1. Fls. 139: anote-se onde couber;2. Fls. 136: esclareça a parte autora por quanto tempo pretende a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.100337-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA Decisão:Tendo em vista que o valor bloqueado foi ínfimo, conforme minuta em apartado, determinei seu desbloqueio. Diga, portanto, o exeqüente, como pretende prosseguir com a execução. C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.116936-9 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X LUIZ CAIRO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 35, recolhendo as custas devidas. D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.159855-5 - CENTURY DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X ELIANE DE OLIVEIRA FARAH E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço ora informado. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.022928-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLOS EDUARDO VICTORINO Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.Fixo honorários advocatícios no quantia de 5% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC.Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC. C38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.053588-5 (16744) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUSO FRANCESA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON GALDINO DE QUEIROZ (RJ-014337), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282) Despacho:1. Fls. 227: anote-se onde couber;2. Intime-se o exeqüente para o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa e envio de certidão ao DEGAR. D41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.089912-1 - RONALDO FERRETTI FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ANA CLAUDIA ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, apensando-se os presentes aos autos nº 1998.001.193029-8. Após, voltem conclusos. D42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074308-0 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 55/57: esclareça a parte ré o que requer, uma vez que não há ainda sentença nos autos. Após, conclusos para eventual saneamento do feito. E42 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149344-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. B34 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014626-2 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S A Despacho:Venha declaração de IR completa, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o documento de fl. 32 é apenas o recibo de entrega, sob pena de indeferimento. C12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136092-4 - AELCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Certifique-se a tempestividade das contra-razões apresentadas. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. C13 \r\n\r\nProc. 2006.001.099640-0 - CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Tendo em vista a ausência do conciliador em 19/03/2007 para a realização das audiências previstas para o horário da manhã, redesigno a presente para o dia 29 de março de 2007, às 12:00 horas. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.024001-1 - MARILENA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, devidamente firmada pela parte autora.Venha, outrossim, o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento da mesma para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. C7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015353-7 - HUMBERTO BOAVENTURA GIARDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Uma vez que houve desistência da parte da cobrança dos honorários sucumbenciais em face da denunciante, conforme narrado às fls. 463/464, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. B11 \r\n\r\nProc. 2002.001.076572-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X LA MAISON SULLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Fls. 165: assiste razão à parte ré, pelo que determinei o desbloqueio de valores, conforme minuta em apartado. Ademais, tratam-se de valores que não completam o valor da execução pleiteada. Assim, diga a parte exeqüente de que maneira pretende prosseguir com a execução. F15 \r\n\r\nProc. 2002.001.131900-0 - SIMONE SLEIMAN RAZUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X RDC LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. C20 \r\n\r\nProc. 2003.001.030045-9 - LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RANGEL DINAMARCO (SP-091537), Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852) Despacho:1. Fls. 615/617: às partes; C132. Digam as partes se possuem outras provas a produzir, valendo seu silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra;3. Após a manifestação das partes, remetam-se os autos ao MP e, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.148901-1 - ETTORE CARLOS BRANDAO ZUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BBVA BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Sem prejuízo do despacho de fls. 1092, diga as partes sobre os honorários periciais de fls. 1094 (SEIS MIL REAIS). D46 \r\n\r\nProc. 2004.001.036349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ELAINE SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C5 \r\n\r\nProc. 2005.001.040569-9 - KARINA CARDOSO ROSA, Assistente: NILSON LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:A fim de se evitar futura argüição de nulidade, homologo os honorários periciais em 15 (quinze) salários mínimos, conforme requerido à fl. 215.Outrossim, intime-se a ré para depósito de 50% dos honorários periciais homologados no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. F23 \r\n\r\nProc. 2005.001.066806-6 - ALICE MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. F17 \r\n\r\nProc. 2005.001.071876-8 - SUZANA AVELAS LEMGRUBER KROPF (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Recebo ambos os recursos no duplo efeito legal; 2. Aos apelados para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. F20 \r\n\r\nProc. 2005.001.096093-2 - DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Uma vez que o ofício foi remetido pela serventia, aguarde-se por mais trinta dias eventual resposta do mesmo. A5 \r\n\r\nProc. 2006.001.046827-4 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130193-4 - VIRGINIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.159437-9 - IVAN MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. B3 \r\n\r\nProc. 2007.001.010983-6 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/04/07, às 11:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155520-8 - ADAURYA MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Tendo em vista a ausência do conciliador em 19/03/2007 para a realização das audiências previstas para o horário da manhã, redesigno a presente para o dia 18 de abril de 2007, às 15:30 horas. Intime-se a parte autora por publicação. Renove-se a diligência de intimação para a parte ré por oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151991-0 - ACOUGUE LYA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo à impugnação apresentada, uma vez não preenchidos os requisitos do art. 475-M do CPC. Dessa forma, desentranhe-se-a, autuando-se em apenso, nos termos do § 2º do mesmo artigo. Após, voltem conclusos. F36 \r\n\r\nProc. 2004.001.146947-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA SILVA DE CARVALHO Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.106064-6 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PA GAMENTO VISANET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Fls. 1331 e seguintes: ao autor. Y1 \r\n\r\nProc. 2006.001.005472-8 - MARIA DOS PRAZERES CADEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Esclareça o cartório sobre eventual ocorrência de audiência, conforme narrado na decisão de fls. 347 e sobre a devolução dos mandados expedidos às fls. 324 e 325. Após, direi quanto ao pleito autoral de fls. 356. Quanto às alegações da autora de que a ré não vem cumprindo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, diga a primeira parte ré. Após, direi quanto ao ora requerido pela autora. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.030667-5 - EVANILDE CRISTIANA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.043404-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, ante o princípio da economia processual e os termos do art. 132 do CPC, uma vez que a ilustre magistrada vinculada prolatora da sentença atacada encontra-se em licença maternidade.Assiste razão ao embargante quanto ao alegado, já que os juros e a correção monetária devem incidir sobre os valores de aluguéis e encargos da locação.Assim, conheço dos embargos de declaração para que passe a constar da sentença que o valor dos alugueres, bem como dos encargos da locação, deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios legais (1%), desde as datas dos vencimentos respectivos, consideradas as evoluções dos alugueres e dos encargos desde à época em que determinado seu pagamento, fazendo assim a presente decisão parte integrante da sentença. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.088079-3 - ARIETE FAGUNDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da decisão proferida no Conflito de Competência suscitado por este juízo, conforme fls.128/130, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Intimem-se. D3 \r\n\r\nProc. 2006.001.099642-4 - ISAC PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Diga o autor sobre fl. 89. B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159692-3 - SOLANGE DA VEIGA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Tendo em vista a ausência do conciliador em 19/03/2007 para a realização das audiências previstas para o horário da manhã, redesigno a presente para o dia 18 de abril de 2007, às 13:00 horas. Intime-se a parte autora por publicação. Renove-se a diligência de intimação para a parte ré por oficial de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.101362-8 - MANOEL JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X MARILDA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) Despacho:Ante a resposta do ofício de fls. 155, determino, por meio eletrônico, confome minuta em apartado, solicitação via BACEN-JUD para informação do endereço da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.009030-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1. Fls. 122 e seguintes: aos interessados; 2. Após, ao cartório, para cumprir o v. acórdão, providenciando a inclusão no pólo passivo, como determinado. C35 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155863-5 - MARIA JOSE RIBEIRO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista a ausência do conciliador em 19/03/2007 para a realização das audiências previstas para o horário da manhã, redesigno a presente para o dia 18 de abril de 2007, às 15:00 horas. Intime-se a parte autora por publicação. Renove-se a diligência de intimação para a parte ré por oficial de justiça.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077423-8 - MARCELO LUIZ DA SILVA PRACA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fls. 122/124. D2 \r\n\r\nProc. 2004.001.109151-0 - PAULO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASIEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Ao réu sobre fls. 296/325. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.007862-1 - ADRIANA AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diante dos documentos anexados, defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/04/07, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.141473-4 - CLARISVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante do V. Acórdão de fls. 275/276, dê-se baixa e arquivem-se. C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.161092-0 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. D9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.178611-4 - ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-046867) Despacho:Enquadre-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica nas situações legais previstas para tanto para melhor análise de tal pedido. Venha, outrossim, a última alteração contratual da empresa ré a fim de se verificar a quem compete o comando da sociedade. Junto, outrossim, em apartado, a minuta que comprova que não houve bloqueio de valores. F11 \r\n\r\nProc. 2003.001.015173-9 - CLEBER ALBUDAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X REX LORD VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Em réplica. C5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145783-8 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Tendo em vista que o valor depositado é incontroverso, expeçam-se mandados de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; Com relação ao pedido do credor de fls. 353/357, diga a parte devedora sobre a diferença apontada; Com relação ao pedido do devedor de fls. 364/365, efetuei desbloqueio, conforme minuta em apartado. D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.127781-6 - ELIZABETH BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). CARLOS F.SARAIVADE VASC. (MG-067210) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 59, valendo seu silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.023411-4 - MARIA DA GLORIA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos do cumentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia ____/____/____, às ________ horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.012587-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 265/287 em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C5 \r\n\r\nProc. 2006.001.115630-2 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. A1 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.164727-0 - AMARITA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 271/290. Faço a juntada da minuta em apartado para apreciação futura. A3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040348-9 - SYLVIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Tendo em vista a concordância de ambas as partes quanto aos cálculos apresentados pelo impugnado, atual exeqüente, às fls. 21/22 dos autos de impugnação em apenso, bem como a já expedição dos mandados de pagamento na forma requerida pelas partes, diga o exeqüente se dá quitação ao presente feito, expressamente. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.149344-6 - LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica. B34 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.142392-9 - POSADAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHISEI CELSO TOMA (SP-114366)) X QUADRA 1 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido, tendo em vista o teor do ofício de fl. 144. Após, retornem ao arquivo, com baixa. D17 \r\n\r\nId: 154629"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "154630": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.073872-0 - ESPOLIO DE MATHEUS SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Decisão:Aprecio os embargos de declaração...Tratando a Lei 11.382/06 de matéria processual sua aplicação é imediata.Logo julgo improcedentes os embargos ...Logo, com a alteração do art. 695 do CPC em razão da Lei 11.382/06, a multa não mais persiste,...Nesse passo, cabe apenas a recolocação do bem em nova hasta pública,...Quanto aos cheques dados à Sra. Leiloeira, estes deverão ser devolvidos ao arrematente em razão da não concretização da hasta pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026471-4 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A Decisão:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027356-9 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A E OUTRO Decisão:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028306-0 - JORGE BATISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO LOSANGO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.048940-1 (16428) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ISAC COBUCI FRAUCHES Ao autor para efetuar recolhimento conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 1995.001.077559-0 (18234) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X LEIZIR MARIA MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Permaneça em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.090197-4 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTA DO NASCIMENTO GOMES Às partes sobre ofício do DETRAN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109260-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.089346-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SONIA MATHIAS QUINTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACELIO RICARDO VALES LEITE (DF-014210) Decisão:\"INTIME-SE OS PATRONOS DAS PARTES (DRS. ANTONIO VALE LEITE, OAB/DF 4741; ACELIO RICARDO VALE LEITE, OAB/DF 14210 e/ou HORACIO EDUARDO GOMES VALE, OAB/DF 2814-E) POR D.O. DOS DIAS DESIGNADOS (REALIZAÇÃO DO LEILÃO NOS DIAS 27.03 E 10.04.07) \r\n\r\nProc. 2001.001.062263-0 - FLAVIA TANASE KATTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Oficie-se a SRF para que encaminhe cópia da última declaração de renda dos réus devendo o autor encaminhar o ofício e comprovar sua entrega. \r\n\r\nProc. 2002.001.092252-3 - KIEV SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X HEINIL MARIA VIEIRA CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.083197-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X MARIO JORGE DRUMOND SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2004.001.015865-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO MIRANDA DE VASCONCELOS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082155-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:Ao autor sobre a contestação e incidente de falsidade. Após, apreciarei fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2006.001.047742-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076285-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-128504), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:Complementadas as custas, em 48 hs., voltem para recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.110138-6 - EDNA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.133248-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOSAMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GABRIEL LEPORAGE LESSA E OUTRO Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.141771-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E NECAMINHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144326-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ZELIA QUADROS MORETZSOHN RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO E À INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.163668-4 - MARIA JOSÉ FONSECA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Ao autor sobre o o teor da certidão cartorária de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.028044-6 - JOSÉ HENRIQUE DE MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Traga o autor cópia de sua declaração de renda para análise do deferimento da Gratuidade eis que às fls. 09 é informada a entrega de Declaração de Ajuste Anual. \r\n\r\nProc. 2007.001.028315-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE SYLVIA KIEFFER Decisão:Regularizada a representação, voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.125622-6 - DIRCEIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:À parte autora. Nada requerido, voltemao arquivo.Em tempo: restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011214-5 - ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 184/193 em seus regulares efeitos.Ao apelado (réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.105104-7 - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919)) X REFORTEC INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.137910-0 - VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.056821-3 - TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X TYCO SERVICES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Pelas Portarias 01/02/2006:Ao autor sobre fls. 441/442. \r\n\r\nProc. 2006.001.073579-3 - SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) À parte contrária sobre os documentos supervenientes.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.018116-6 - ISAAC ROSENBLAT (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ALEXANDRE PICANCO MURUCI Recolha o peticionante de fl. 60 as Custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.055837-7 - HELOISA DE AZEREDO FORTES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289), Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589)) X EVANDRO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (RJ-059389) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 314.Após, dê-se vista à nova patrona da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.107529-6 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FELIPE NUNES DE CARVALHO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153141-1 - ADELIA DIAMENT (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARIEL DO NASCIMENTO REIS E OUTROS Decisão:Esclareça-se o pedido de fls. 24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.096099-5 - MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.135131-5 - LOCADORA INDUSTRIAL SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 78,15. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009491-2 - PORTFOLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao exequente sobre os bens ofertados à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.130502-5 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X FISPER APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Fica intimada a parte ré na pessoa de seu representante Dr. João Tristão da Costa Soares, OAB / RJ 18082, da data nos dias do novo pregão à se realizar nos dias 02/04/07 e 12/04/07 às 15:00 hs no Atrio do Forum - Capital \r\n\r\nProc. 2004.001.010930-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PRONTOPLAST COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.091195-5 - MAURICIO ATHANAZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X JOSE EDUARDO DE SOUZA Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018501-5 (19102) - MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FRANCISCO ROSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA (RJ-054268) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 1996.001.068219-9 (19689) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Ao interessado sobre o oficio de fls.627. \r\n\r\nProc. 1997.001.063778-0 - ARTHUR DE BRITTO JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X CLEANLINESS PROJETOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER (RJ-097749) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1998.001.061662-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PAUFRAN ADMINISTRACAO & PROJETOS CULTURAIS LTDA Decisão:Defiro o requerido às fls. 250.Remetam-se os autos ao 3º Depositário. \r\n\r\nProc. 2000.001.033685-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GELARMAQ REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). RODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR (RJ-110623E), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Esclareça o pedido em relação ao alegado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2002.001.017402-6 - JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL GONÇALVES JUNIOR (RJ-113869) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.022748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao credor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.066675-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Aguarde-se resposta ao mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.148846-6 - AGRIPINO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 902/903 eis que as custas deverão ser arcadas pela devedora. Após, venha planilha do valor restante do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.050161-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA Decisão:Defiro. Aguarde-se no arquivo provisório nos termos do art. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.071441-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS GOYTACAZ CAVALHEIRO Decisão:Defiro a penhora conforme requerido às fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2003.001.074870-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Recolhidas as custas faltantes conforme certidão de fls.127. \r\n\r\nProc. 2003.001.153543-4 - MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao credor sobre fls. 302/310 \r\n\r\nProc. 2005.001.124118-2 - ADRIANA D AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento à autora do valor depositado às fls. 140 nos termos da sentença.2) Ao réu para depositar a diferença apontada pelo autor, em vista da UFIR, e manifestar-se sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.157981-8 - ESPÓLIO DE GUILHERME DE SOUZA X BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), Inventariante: NORMA FRANCA DE SOUZA, Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Após, informem as partes se ainda têm algo a requerer neste feito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1986.001.100496-7 (5129) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORREA BASTPS (RJ-032853)) X PAULO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078) À parte credora sobre proposta de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154624-2 - RUBENS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158607-3 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.027541-4 - ALEX RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146165-9 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 179/187, em seus regulares efeitos.Ao apelado(réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.000069-9 - MARCIA CRISTINA ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.005957-0 - BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X DICORP ESTETICA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:1) Recebo o recurso de agravo de fls. 89/90. Retenha-se, anote-se na capa dos autos.2) Ao agravado (réu) para apresentar a sua contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.001.025539-4 - ALICE RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Esclareça-se em virtude do tempo transcorrido desde a data da audiência.Em Tempo: para que não se perca mais tempo, defiro o prazo de 05 ias para manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.036267-8 - GEORGINA VIRGINIA LEWIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA SRA. PERITA E PARA TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038787-0 - VERONICA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1 - As partes sobre a contestação da denunciada. 2 - A denunciada sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.046292-2 - ANA LUCIA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X OUROCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.164684-7 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZANY MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101736)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028041-0 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Decisão:Regularizada a representação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014753-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANO SILVA GRACA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074794-4 - JOSE ALUIZIO LIMA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão de fls. 442. \r\n\r\nProc. 2004.001.149226-7 - GEORGES ABRANCHES MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X ERIC CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos às fls. 179. Expeça-se guia conforme requerido às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.039932-8 - VANESSA CINTRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) À PÁRTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053922-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Decisão:1) Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o devedor por D.O., a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\", do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"J\" do mesmo título.2) Transcorrido in albis e prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114500-4 - MARIA ANUZIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:...pelo que indefiro o pedido de novos esclarecimentos requeridos pela parte autora. Indique a parte autora quais os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.143159-1 - CAROLINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu para recolher as custas conforme o demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.042463-5 - NADIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 161/179, em seus regulares efeitos.Ao apelado (autor).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.126426-3 - MADELINE NUNES SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014638-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ELIZABETH FERREIRA GONCALVES E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027271-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ TADEU DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.144291-9 - MARIA APARECIDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolha-se as custas na forma da certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2005.001.030272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARI (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X LEILA BARROSO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 224.2) Após, dê-se baixa e arquive-se em virtude do recolhimento de custas de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.003254-0 - MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Complementadas as custas, em 48 hs, voltem para recolhimento do recurso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132278-0 - HILTON FERNANDES FARIA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:1) Recebo o recurso de agravo de fls. 74/79. Retenha-se , anote-se na capa dos autos.2) Ao agravado (autor) para apresentar a sua contrariedade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028225-0 - TERRABRASIL EDITORAÇÃO PUBLICAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA E OUTROS Decisão:Regularizado nos termos da certidão retro, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114855-2 - ELIZABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recolhida a taxa judiciária acima apontada, voltem para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025189-8 - JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.133467-4 - PADARIA E CONFEITARIA ANINHA DO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Devolvo o prazo como requerido às fls. 308/309.2) Após, ao Dr. Perito sobre fls. 312/314. \r\n\r\nProc. 2006.001.012728-8 - ANA PAULA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:À parte autora sobre fls. 117/121. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026538-0 - MARIA ODETE CIDADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO FININVEST Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.005642-0 - MARIA LUCIA WILTSHIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Expeça-se as guias requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112360-6 - ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 196/205, em seus regulares efeitos.Ao apelado (réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nId: 154630"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069064-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAHYR LEANDRO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:O MANDADO CONSTOU POR EQUÍVOCO O ENDEREÇO DA RÉ COMO SENDO RIO DE JANEIRO, QUANDO NA VERDADE É SÃO PAULO (VIDE A INICIAL). REPITA-SE, CORRETAMENTE, DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032988-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO LEANDRO DA SILVA Ao interessado sobre a resposta do ofício de fls. 55 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.011828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PABLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELENA RODITI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) À EXECUTADA SOBRE FLS.267: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA , NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 02/04/2007 E 12/04/2007, ÀS 13:00 H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, N. 115, TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), CASTELO, RIO DE JANEIRO, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª PRAÇA E DA 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DAS LARANJEIRAS, N. 62, APTO. 502, NESTA CIDADE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.009421-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:FL.215 - DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X TEREZINHA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:RETIFIQUE-SE A PLANILHA DE FL.190, EIS QUE O RÉU ESTÁ SOB O PÁLIO DA JG, NÃO CABENDO A COBRANÇA DE CUSTAS. ACRESCENTE-SE A MULTA DE 10% DEVIDA EM RAZÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004369-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125384-6 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066373-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARILIA VALLE COSTA Requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093435-2 - LUCIENE FAITANIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140083-3 - ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X FLAVIO CUNHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082136-7 (20188) - JORGE ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.002475-4 - JORGE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142397-0 - JOSE REYNALDO NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X RAIMUNDO NONATO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) AO REU/EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.013017-0 - DAISY SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025)) X PAULO MOISES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.012379-8 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). EUNICE MAGALHÃES DE SOUZA COSTA (RJ-020170), Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X GIOVANNA MARASCIA CARDONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.164934-2 - ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533), Dr(a). ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (RJ-009109)) X JORGE DA SILVA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.053044-8 - DALVA MARIA MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X LINDALVA ALVES DE JESUS E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081371-0 - ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA DE TOLEDO PIZZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X UPDATE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) À PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144142-5 - ESPOLIO DE MOYSES CRIVOROT (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.059021-8 - LEONARDO TEMEROZO FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Digam os Embargados se concordam com a baixa ou se pretendem executar os honorários, valendo o silêncio como concordância com o primeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.106814-0 - DJINAH DE VASCONCELOS CORREIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão:AS PRELIMINARES NÃO MERECEM ACOLHIMENTO...DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA, DESIGNANDO AIJ PARA O DIA 27/06/07 ÀS 15:00H. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.092508-6 - LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X PAULO ROBERTO MANTOVANI PARAENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Digam os Embargados se concordam com a baixa ou se pretendem executar os honorários, valendo o silêncio como concordância com o primeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.083316-4 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) DIGA QUALQUER DAS PARTES SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 145/146. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.027337-0 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ERECON EMPRESA DE REPRESENTACOES E CONSIGNACOES LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.023817-0 - ELIAS LAZARO HOMSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). GUI GOMES DA COSTA (RJ-112232)) X ANTONIO CICERO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO Decisão:1) EXPEÇA-SE OFÍCIO DE CANCELAMENTO DA PENHORA CONFORME REQUERIDO, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DA ARREMATAÇÃO NO JUÍZO DA 42ª VC; 2) OFICIE-SE O JUÍZO DA 42ª VC....; 3) AO EXEQUENTE PARA JUNTADA DO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.103200-1 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MONICA BARBOSA LEAL Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.011908-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REFRIGERACAO MAR E CA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.158977-0 - MARIA FERNANDA RESENDE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.002528-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RODRIGO FONTOURA OLIVEIRA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025351-0 - MARIA LINA DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X TAM LINHAS AEREAS S A E OUTRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.028137-5 (21211) - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X VAREJAO DOS MARMORES LTDA AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.079729-1 - LCR ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X INDUSTRIA DE LINHAS LEOPOLDO SCHMALZ S/A LINHAS CIRCULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,82 \r\n\r\nProc. 1997.001.129712-5 - JORGE CARLOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 1999.001.105561-4 - JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CRISTOVAO ALVES PEREIRA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) AO CREDOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA CONF. DETERMINADO ÀS FLS. 301 \r\n\r\nProc. 1999.001.105943-7 - JOSE MANOEL NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.079689-6 - MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE DESEJA O BLOQUEIO \"ON LINE\". EM CASO NEGATIVO, SERÁ PROCEDIDO A PENHORA CONFORME REQUERIDO ÀS FL.475. \r\n\r\nProc. 2002.001.054061-4 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135440-1 - JORGE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007884-2 - CLAUDIO LUIS DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA APURADAS ÀS FLS 570, NO VALOR TOTAL DE R$ 282,87. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 232,28. \r\n\r\nProc. 2004.001.131922-3 - EDMILSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.206: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (R$ 4.890,87) \r\n\r\nProc. 2005.001.150255-0 - JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048832-7 - JOSE ROBERIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES PESSÔA (RJ-108594)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060393-1 - JUCELMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025814-3 - SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.089406-1 (20297) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X OLIVER PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS.69: AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063536-8 - JULIETA ARAUJO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139075-8 - LENNART KJELL JOHANSSON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ETIRE O RÉU O OFICIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091422-5 - GILBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº200700428455 PROTOCOLADA NO DIA 23/02/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.118113-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027762-9 - DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO A TUTELA PARA MEDIANTE O PRÉVIO DEPÓSITO DO VALOR MENCIONADO NA INICIAL - R$ 1290,00, SEM PREJUÍZO DOS DEPÓSITOS SUBSEQUENTES, DETERMINAR QUE A 2ª RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA NO ESTABELECIMENTO DA AUTORA ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.086264-0 - JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANGELA MARIA DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113458-4 - LILIAN FIKOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) AO RÉU PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128698-5 - COLEGIO ENFOQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383)) X PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376) Despacho:FL.302 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.068539-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MARCIA VLASMAN CAMARGO AO EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015208-4 - LUCIENE CARLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA AUTORA, NA FORMA DE FLS.332/333. \r\n\r\nProc. 2005.001.017901-8 - ANA LUCIA MAXIMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 5.861,37 DE FLS. 254 \r\n\r\nProc. 2006.001.092383-4 - JOSE LUIS DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) A PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 22/12/2006, FAVOR PROVIDENCIAR COPIA, POIS A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.106271-9 - JORGE LUIZ PERDISANE GUARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) AO REU/EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.147457-0 - JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X EMPRESA SUPER SPORTS PRESSS/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.014208-3 - BEATRIZ MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.155826-0 - JOSE ROBERTO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159442-4 - DALMA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:OBJETIVANDO EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.335. AO EXECUTADO PARA , QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME O ART. 475 J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.143380-7 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COCA COLA INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:ÀS PARTES PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAIS DEFERIDAS (FL.363). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.180746-4 - JORGE LEVY DE BELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.061181-3 - RUI MATOSO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO EXEQUENTE (RÉU) SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.140627-0 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO REU/EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013616-9 - JOSE DA SILVA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046878-0 - OLIVEIRA E RIZZO CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) VENHA A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA (R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2006.001.053094-0 - JOSE CARLOS TEIXEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 154631"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.066703-9 - JADIR BATISTA FRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. B32 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.044190-7 - SOMAVI PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507) AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA E AVALIAÇÃO EFETUADA, CONFORME AUTO DE FL 336, NA FORMA DO QUE DISPÕE O § 1º DO ART 475 J DO CPC. B26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.153619-5 - GABARITO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELOSO FONTES (RJ-088643)) X JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MAURY ROUEDE BERNARDES (RJ-015078), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) AO EXEQUENTE SOBRE FL 398/399. E40 \r\n\r\nProc. 1999.001.127993-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPÓLIO DE ISBELLA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 9,70 CONTA 567300124-3 FUNDPERJ E O FORNECIMENTO DE CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU...D29 \r\n\r\nProc. 2000.001.096311-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X JOSE MARIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIERA (RJ-059483) Decisão:Às partes sobre fls. 394. Ao exeqüente sobre fls. 395. \r\n\r\nProc. 2000.001.137566-7 - HAROLDO CASER LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X NIZIA MARA GIANCOLI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.077933-9 - CONDOMINIO DO ED MACEDONIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO PEREIRA ALVES E OUTRO Despacho:Regularize o requerente de fls. 118 sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.030752-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO MERCADANTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.079945-6 - ROGERIO DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X HAMILTON LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:Fls. 262/263. Aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.063551-6 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. A34 \r\n\r\nProc. 2005.001.104470-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Decisão:Venha cópia da decisão que nomeou inventariante judicial, bem como do Compromisso de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.148554-0 - ANNA LUIZA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Às partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.123703-0 - RENATA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/102 em seu duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.127423-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA PIRIM AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA GOLDEN CROSS. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.133462-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ALVARO ARAUJO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:Inicialmente, defiro a Gratuidade de Justiça ao primeiro réu. Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Quanto ao pedido de expedição de ofício ao síndico para a apresentação da carta referida na assentada de fls. 56, requerida pelo primeiro réu, indefiro-o, considerando-se que desnecessária, uma vez que o síndico é quem representa a parte autora nos autos.Outrossim, determino que a parte autora exiba o referido documento, na forma do artigo 355 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139832-2 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X NILVIO RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF. B31 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093179-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Observo que não foi expedido o mandado de expação e intimação do réu, uma vez que não houve a comprementação das vistas judiciais. Por conseguinte, retiro o feito de pauta, e redesigno a audiência de conciliação para o dia 21.05.07 às 13:30 hs. Providenciem os autores o recolhimento da diferença de justas judiciais apontada à fls. 109, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100994-9 - ELIANE ROMANO LINARES DUARTE PALAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTER ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA ALTERNATIVA HABITACIONAL Decisão:Fls. 55: Defiro como requerido. c14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017365-2 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X S V TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Decisão:Segue decisão em duas lavdas. \r\n\r\nProc. 2005.001.088241-6 - ESPOLIO DE AGSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X ANTONIO CARLOS COPPA Decisão:Segue decisão em duas lavdas. \r\n\r\nProc. 2005.001.129025-9 - MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X LENA MARIA MAINA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. A47 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1977.001.700700-0 (95235) - ESPÓLIO DE OSCAR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X OZIEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (RJ-131507), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Decisão:Providencie o recolhimento das despesas processuais apontadas a fls. 1161. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.136927-9 - POWER CONSTRUCAO LTDA E OUTROS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Considerando-se que a spartes transigiram nos autos principais, diga o embargante se desiste dos presentes autos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.070970-7 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ESPOLIO DE IRENE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) Decisão:Manifestem-se as partes ( fls. 172/195 ), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.134460-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ROSARIO 32 COMERCIO DE GELOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 195/219. \r\n\r\nProc. 2006.001.004250-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POWER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:Considerando-se que as partes transigiram, suspendo a execução até o cumprimento integral do referido acordo, com base no art. 792 do CPC, cabendo ao exeqüente comunicar imediatamente a este Juízo o seu cumprimento para que se proceda a extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062162-3 - LUIZA CARDOSO REGATO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra a parte autora o determinada a fls. 109-v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.027337-9 - LARISSA SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho:Intime-se...(INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE APRESENTE A INDICAÇÃO DOS BENS PENHORÁVEIS) F53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.056635-9 - ARNOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO FERREIRA MARQUES (RJ-056833) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.055051-3 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Justifique a parte ré a prova oral requerida, em 5 dias, indicando os pontos controvertidos que pretende elucidar em eventual audiência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.138409-8 - MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) a cada um dos autores, face ao dano moral causado. Tais quantias serão corrigidas e acrescidas de juros legais na forma do artigo 406 do Código Civil Brasileiro.Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.115292-1 (20637) - ASSOC DE PREVID DOS EMPREG DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB EM LIQUIDACO EXTRAJUDICI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626), Dr(a). MARCIA PAES BARRETO PIZARROO DRUMMO (RJ-069917), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Defiro vista dos autos, N/F art. 40, II CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.137948-0 - FERNANDO ANGELO ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Manifeste-se o 2° executado, abelardo enerconbricco sanches, a propósito de fls. 389, em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.101016-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando-se que ao Recurso Especial não se aplica o efeito suspensivo, com muito mais razão, ao agravo de decisão que negou seguimento ao referido recurso. Ademais, já houve iniciativa do credor a fls. 504/506, motivo pelo qual não há como prosperar as alegações do réu. Desta forma, nada obsta ao prosseguimento do feito.Assim sendo, intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.049293-7 - RONALDO CRAMER MORAES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP ÀS FL 524/525. F23 \r\n\r\nProc. 2002.001.012500-3 - MARA DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.068715-7 - MARIA BEATRIZ CARDONE SCARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.158531-9 - JORGE HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X PEDRO VASCONCELOS TORRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:...recebo os presentes embargos...Mas nego-lhes provimento...E17 \r\n\r\nProc. 2003.001.082522-2 - VERONICA DE SOUZA ESCRAMOZINO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X JANE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:1...2...DOU O PROCESSO POR SANEADO 3.INDEFIRO A PROVA ORAL...BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO...4.VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.I. E26 \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1.127,82 CONTA 0101-6; F16 \r\n\r\nProc. 2005.001.115709-2 - ROGERIO DE ALBUQUERQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Providencie o recolhimento das despesas processuais apontadas a fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.082109-0 - IVONETE DE ANDRADE PINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro a produção de prova documentar superveniencie, em 10 (dez) dias. Considerando a natureza dos faz os em cor no dos quais conserversem as partes neste feito, indefiro a produção de prova oral consisente no depoimento pessoas do represensante legal do réu, pois que em nada conseribuiriá a mesma para a conformação do conhecimento do julgador, o que faço com fulcro no art. 130 do CPC. Faça juntar o réu cópia dos documentos comprobalúrios da incorproação, em 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132039-4 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PAULISTA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO LEITAO (SP-103209), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.159693-5 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Manifeste-se o réu sobre os documentos acostados, em cinco dias. Após, digam as partes, no prazo de cinco dias alerga das provas que pretendem produzir, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028988-7 - ANTONIO EUDES RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.110603-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PROMOSUL MARKETING PROMOCIONAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:1...2...DOU O PROCESSO POR SANEADO 3.INDEFIRO A PROVA ORAL...4.DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER JUNTADA EM DEZ DIAS 5.DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL...NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR JOSE ALBERTO P. PARREIRA...HONORÁRIOS, UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELOS RÉUS. CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.I.B16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087187-6 - ISABELA CANEDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Providencie a ré o recolhimento das despesas processuais, em 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060286-0 - LUIZ MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu proceda à retirada da restrição constante em seu sistema em nome do autor, com relação ao débito em comento, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como para condená-la a indenizar o autor pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais), corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da publicação desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149246-6 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Face à certidão supra, retiro o feito de pauta. À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163689-1 - SANDRO DE PAULO PINHEIRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes quando existência de laudos periciais, elaborados no âmbico de outras demandas, que espelhem fidedignamente o quadro técnico e as condições gerais da prestação de serviço de esleronia na localidade, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055955-3 - FABRIZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Assina-se o prazo de 10 (dez) dias para que o autor apresente as contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140437-1 - ROMANELLI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/07, às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.078271-0 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 1999.001.045401-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO (RJ-017597) AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE FL 237/241; D55 \r\n\r\nProc. 2005.001.086247-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO RAIMUNDO DE LIMA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. F57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.028708-3 (15855) - MARISA FERREIRA DE CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-017589)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO AO BB FL 333/335. A34 \r\n\r\nProc. 2004.001.087722-4 - JANIO SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGTO. E18 \r\n\r\nProc. 2005.001.069177-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIENE APARECIDA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da parte ré e testemunhais, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas no prazo legal. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de maio de 2007, às 14:30 horas.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, que deverá vir aos autos até a data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092745-1 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, bem como infornem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.055728-3 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO FL 209. B10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035706-6 - FERNANDO MONJARDIM PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. F13 \r\n\r\nProc. 2006.001.149184-0 - CARMELO SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Após, será apreciado o pleito de remessa dos autos ao contador judicial ou prova pericial contábil. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.089830-8 - ELIZABETE MAGALHAES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.006231-9 - ALEXANDRE VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, para condenar a parte ré a indenizar ao autor por danos materiais, na proporção de 1/3 do valor equivalente às despesas que venham a ser comprovadas em liquidação de sentença. Condeno-a ainda ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais) ao autor, a título de indenização pelos danos morais ocasionados. Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.121077-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebos os recursos de fls. 130/139 e 145/163 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028100-1 - CATIA CILENE CRISOSTOMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO BMG S A Decisão:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.080832-9 - SUZANA REVERSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X PN PARQUET NOBRE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). MARIANA DE MEDEIROS THOMPSON (RJ-123157) ...I. O AUTOR PARA DEPOSITAR A 4ª PARCELA DOS HONORÁRIOS, EM DEZ DIAS. B25 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.108911-6 - MARIA CRISTINA DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.116996-5 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Inicialmente, indefiro a antecipação da tutela, na medida em que a reclamante reconhece que existe um débito com a instituição financeira e pretende discutir a legalidade da cobrança, não tendo se valido de ação declaratória ou consignação em pagamento. No mais, o feito se encontra em ordem, motivo pelo qual lhe dou por saneado.Assim sendo, passo à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Roberto Luxidi Duarte, tel: 2516-3962, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pela ré, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.065889-2 (18675) - MARIA DE FATIMA VIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X IGNEZ SOARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868) Despacho:REITERE-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E53 \r\n\r\nId: 154632"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "154633": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077673-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fl. 150 verso. Intime-se:1) O INSS para que se manifeste sobre a impugnação de fl. 136.2) E a manifestação da autora sobre fls. 146/147.(p1)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051208-4 - PEDRO LUIZ BENEVIDES E MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p2) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.124912-7A - ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Intime-se para desocupação voluntária, na forma da sentença.(p2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018427-2 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X JOAO TESSAROLLO SANTOS E OUTRO Decisão:Retifique-se o termo de penhora, conforme fls. 39/40.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010452-9 (21276) - CONDOMINIO DE EDIFICIO MORADA MARBELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Ao credor.(04) \r\n\r\nProc. 1998.001.047059-0 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALEXANDER RODRIGO DA SILVA VIEIRA (RJ-082806)) X CDT TRANSPORTES E CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Intimem-se a parte autora e os denunciados para impulsionarem o feito em 48 horas, sob pena de extinção.Expeça-se mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.066674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MICHELLI CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.119871-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TORRE MOLINOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Primeiramente, intime-se a parte ré pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.134407-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ESPOLIO DE ARNO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Despacho:Certifique-se quanto a eventual manifestação do credor sobre fls. 479/479 verso.Fls. 481 e seguintes. Manifeste-se a parte autora.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.136524-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X IRENE FERREIRA MARTINS Decisão:Fl. 239. Defiro por 30 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.142256-0 - ANTONIO FELISBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X DROGARIA UNIBORGES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.089214-4 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ESPÓLIO DE JUAREZ ASSIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.133472-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUTERPE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RONALD DOS SANTOS CABRAL E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.070683-1 - LEANDRO MARCELO FERNANDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Fl. 178. Atenda-se. À parte autora.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.078981-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUDITH II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ORLANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Decisão:1) Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios.2) Fl. 167. Manifeste-se a parte autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.148207-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.138373-0 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X AUTO POSTO ELDORADO LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.138687-1 - LUIZ OTAVIO JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.041856-8 - ERNANI DETRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:manifeste-se a ré sobre o pedido de exclusão formulado ás fls. 42/44 e 66/67.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.022283-5 - VALMIR NORONHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Comprove-se a necessidade jurídica.2) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para que seja adequado o pedido ao procedimento sumário, cumprindo-se ainda o art. 283 do CPC com a juntada da apólice de seguro.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.173445-0 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.056552-2 - LUIZ FERNANDO SEPULVEDA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:1) Homologo a desistência na produção da prova oral manifestada às fls. 165vº. 2) Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral deferida no saneador. Dê-se vista à DP.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.039631-3 - JOSE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.130122-1 - HELENA LUZIA DAS NEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OLIMPIO SOBRINHO E OUTRO), Confrontante: ARLINDO DA COSTA), Confrontante: IVONE PIO DA COSTA), Confrontante: IRIS ALVAREZ FERREIRA), Confrontante: MANOEL DA CRUZ FERREIRA), Confrontante: MARCO ANTONIO D GALVAO Decisão:Atenda-se fls. 90/91.a) Intime-se a parte autora, a fim de que emende a inicial, incluindo no pólo passivo, os credores das penhoras apontadas pela certidão do RGI, bem como os cedentes da posse, Waldir Conceição Santos de Oliveira e Elizabete Alves de Oliveira;b) Expeçam-se ofícios à Receita Federal, TRE e Light, solicitando que informem o endereço de todos os réus, observando-se, por outro lado, o endereço constante da certidão do RGI;c) Intimem-se as Fazendas da União, Estado e Município para que se manifestem acerca de eventual interesse no feito;d) Expeça-se edital de citação de réus incertosne terceiros interessados.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.146888-9 - HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.073478-8 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X IRENE FIQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.149828-9 - HENRIQUE ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FEDERACAO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094716-2 - RODRIGO DE BARROS CORREA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fl. 258. Aguarde-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.138115-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X GEISIANE SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.094011-5 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THICA LUSTRES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634), Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:1) Fls. 190 e seguintes. Aos interessados.2) Fl. 189. Ao peticionante sobre a certidão supra.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(Distribua-se por dependência. Autue-se e apense-se. Certificados, conclusos.)(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.143959-1 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185)) X METALURGICA VERBENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.113061-2 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304)) X ROBSON LUIZ FERREIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.111147-2 - LUCIA GOUVEIA DA ROCHA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433)) X IONE LOPES ROSSI DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.004657-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JORGE LUIZ JOUBERTH MADEIRA DE VALOIS Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.039846-6 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:Lavre-se o termo de penhora(...)(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.001331-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.114301-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ESPOLIO DE CARLOS CESAR SOARES DA SILVA LIMA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p5) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.151781-3 - ALFREDINA PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X RUY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.153126-0A - ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Recolhida a diferença de taxa apontada, voltem.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.001052-8 - CARMITA CORNELIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.111187-0 - ROBERTO DA CRUZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:À parte autora na forma do art. 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.023590-9 (21468) - AFONSO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RETAC ROLAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS E NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.108716-9 - VANESSA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fl. 537. Indefiro o pedido de intimação requerido pela executada, porquanto a execução não foi embargada, o processo já se encontrava em fase de leilão, conforme se verifica de fls. 444 e 512, e o pedido de substituição não tem o condão de reabrir o prazo para apresentação da defesa indireta.Defiro o pedido de levantamento requerido à fl. 541.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.061501-6 - MAURA CRISTINA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.070051-0 - ADAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte ré sobre as respostas dos ofícios.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.123151-7 - ALCIDES DA COSTA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:1) Fl. 283. Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada à fl. 252.2) Ao credor sobre o depósito de fl. 287.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.014797-7 - SOLANGE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.150362-5 - INACIO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.119018-4 - NELZA FRANCISCA DE SOUZA SILVA, Litisconsorte: LUCAS TERRA DA SILVA, Litisconsorte: CRISTIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.085708-2 - MARIA MADALENA PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro a produção de prova oral e pericial nos sistemas de processamento de dados. A realização de prova pericial contábil deverá ser realizada em fase de liquidação... Nomeio perito o Dr. Rodrigo Ventura, tel. 2429-2385. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designada.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.097021-4 - HILDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 165. /P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.114450-4 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P /2 \r\n\r\nProc. 2006.001.092391-3 - LEANDRO BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.125907-3 - MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUIMARAES NAVARRO (CE-003178)) X ELISA DE PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:EM RÉPLICA(p3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.028574-4 - GRAFICA ALEGRIA LTDA X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090897-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CRISTINA MARIA BARRETO MACIEIRA Decisão:Defiro a suspensão na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.017011-2 - DATASAFE MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Fls. 327/328. Indefiro o pedido porquanto a compra de armas só pode ser realizada em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar pelo Comando do exército, após autorização pela Polícia Federal, conforme se verifica de fl. 293.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.075026-8 - VERA LUCIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.145668-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:1) À parte ré sobre a certidão supra.2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.079302-6 - GEZILDA VIANA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X HONORIO CESAR DE AZEREDO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.150999-1 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.136222-2 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FERRAGENS MICAN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.037093-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO IND E COM DE PLASTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.024026-6 - ANA LÚCIA DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES Decisão:Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 dias. Efetivado o pagamento, ficará o devedor isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do §1º, art. 1102-C do CPC.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061038-2 - GRAFICA ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.048514-2 - ELIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.64(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005970-5 - CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167937-3 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM RÉPLICA(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083407-9 - VICENTE JOSE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Primeiramente, intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.086642-3 - PAULO ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.145492-9 - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE LEMOS (RJ-035436), Dr(a). SORAYA HOFFMANN CHAVES (RJ-075750), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X CARLOS ALBERTO D`ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119914-3 - ROSAURA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Decisão:1) Fls. 92/93. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta.2) No tocante a alegada conexão, a matéria deve ser deduzida, por meio de exceção, perante o Juízo da 26ª Vara Cível.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.025302-7 - CLAUDIO DE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA DE SOUZA ALVES (RJ-111597E), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:Já existe penhora nos autos. Esclareça-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.060910-7 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.071873-9 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.005040-8 - JOAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, R$ 20,38 NA CONTA0701-3. P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.052031-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.105236-0 - LEILA DUARTE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.130007-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Primeiramente, intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.048710-2 - DINIZ FIGUEIREDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.135992-4 - RAIMUNDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 59/66. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.007997-8 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:(...) 2) Fl. 231. Homologo os honorários no valor de R$ 3872,00, ante a falta de impugnação.Intime-se o perito.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.000590-0 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretendem os embargantes atribuir efeitos modificativos ao julgado, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 189/198.(p3) - rep. inc. adv. autor \r\n\r\nProc. 2006.001.160147-5 - JOSE CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nId: 154633"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "154635": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.087330-5 - SANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 196 / 197 : Anote-se onde couber . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087965-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CRISTIANO SOUZA GUZZO Despacho:Fls. 99: recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BENEDITO ARI MATOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 159 . \r\n\r\nProc. 1998.001.077740-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E SILVA Despacho:1- Fls. 215: já há audiência designada às fls. 207.2- Diga o Autor se desiste da citação por CP, conforme requerido às fls. 210. \r\n\r\nProc. 1998.001.080394-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND Despacho:Venha a planilha atualizada do débito . Após , apreciarei o pedido de fls. 150 . \r\n\r\nProc. 1999.001.075046-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SINDICATO MESTRES CONT IND FIACAO TEC (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:Inicialmente, venha planilha atualizada do débito. Após, apreciarei fls. 139 e segs. \r\n\r\nProc. 2000.001.048331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2002.001.130864-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X JORGE TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:recolha as custas devidas em 48 horas , sob pena de expedição de ofício ao FETJ. Observe o requerente o conteúdo da Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.055564-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X RICARDO RIBEIRO LUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.131684-2 - AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 267 : Atenda-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.100127-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ALENITA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). SILVIA MARIA DAL CORSO (RJ-032375) Despacho:Nada a prover. O mandado já foi expedido. certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X HUGO GOMEZ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.075460-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PERES PERRONE Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/04/2007 as 11:20 h . Cite-se com a advertência do Art. 277 § 2º do CPC . I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos . Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.080910-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARJA DA PENHA DE M E NUNES Despacho:Venha a autenticação da assinatura da Ré, no prazo de 48 horas, para viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145129-4 - GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado . Após , subam ao E. tribunal de justiça . \r\n\r\nProc. 2006.001.159260-7 - ANGELA MARIA DE MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004794-6 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (PR-024489), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Designo audiência de conciliação para o dia 30 / 04 /2007, às11:00 horas. I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.113188-3 - INFOGUIAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Em provas . designo AC para o dia 27/04/2007 , às 14:10 horas . I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.072711-5 (17739) - WILLIAM AUGUSTO GUSTAVO OLDENBURG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X SEBASTIAO MARINHO BASTOS Despacho:Defiro JG. regularize-se a representação processual . Após , cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.104884-5 - MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Réu para atender ao despacho de fls. 401. \r\n\r\nProc. 2004.001.045767-3 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Fls. 201/202: ao Réu (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.126756-0 - UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) AUTOS ARQUIVADOS DESDE 30/11/06 NO MAÇO 53316. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052816-7 - VALDINEIA BARBARA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) OS AUTOS FORAM ARQUIVADOS EM 2/02/07 NO MAÇO 53406. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.069504-7 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 08/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.160915-2 - MARIA IRACEMA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A), UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Face à documentação ora acostada, reconsidero fls. 229. Cite-se. Numere corretamente o cartório a presente folha. \r\n\r\nProc. 2007.001.002350-4 - LAERTE TEIXEIRA VIEIRA, SHEILA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:...2- Em réplica.3- Fls. 170: ao Autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024493-4 - VANESSA CRISTINA TOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00. Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 27 / 04 /2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.043448-4 - AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X RACHID SAMIH SAKALEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.039071-9 - EDUARDO QUADROS SPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 607,23Campo 14: AAJ - Campo 28: 9º Avaliador: 6002.21756-7 - Campo 40: R$ 151,80Campo 41 (subtotal): 759,03Campo 42 (CAARJ): R$ 75,93Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 37,95Campo 49 (TOTAL): R$ 872,91Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.122791-9 - ESPOLIO DE CAZESLAWA SLIWA AISEMBERG (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MANOEL MOREIRA LIMA E OUTROS), Inventariante: ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:Indique o reprsentante do espólio , juntando o termo de inventariança . Em provas . Designo AC para o dia 27/04/2007 , às 11:00 h . \r\n\r\nProc. 2004.001.150450-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Despacho:Reitero fls. 72. ( Despacho do dia 15/02/07 ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023418-7 - MAURÍCIO ROBERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JORGE DOS SANTOS Despacho:Venha cópia da declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.017054-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GISELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.014158-6 - MARIO DRUMMOND, ROSALI MOREIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS), ESPÓLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394) Despacho:Em provas . Designo AC para o dia 27/04/2007 às 12:00 h. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.102007-4 (16669) - LUCIA NASARE ANTUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AVICOLA COMERCIAL S H LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140), Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810) Despacho:Considerando o descumprimento de fls. 332 , decisão que restou irrecorrida , revogo a gratuidade de justiça deferida. Para remessa dos autos ao contador , recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1992.001.117975-0 (16850) - DIOCENDINO ROSA FROTTA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SERAFIM BARRADAS SEIXAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Despacho:Fls. 331: comprove o Exeqüente o esgotamento das diligências para localização de bens do Executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.174495-8 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SWAMY GAUSS DIAS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Despacho:Ao credor , face à certidão supra . \r\n\r\nProc. 2004.001.135060-6 - VECTRAMETAL COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131)) X TEMPSET ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA Despacho:Fls. 86 : Esclareça , inicialmente , se não pretende a citação na pessoa do sócio. \r\n\r\nProc. 2005.001.013328-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DARMI RIBEIRO DA SILVA (MG-067776B)) X VITORIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 70: indefiro o pedido de suspensão do feito, eis que tal medida já foi deferida às fls. 57, entretanto, nada foi requerido. Assim, deve o Exeqüente requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156931-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA E OUTRO Despacho:Neste momento processual, cabe ao credor indicar o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024302-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.038426-1 - RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 96/97, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 91/92 , passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060028-0 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160688-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA LIMA Despacho:Fls. 86: ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.012582-6 - MONTOUR INTERUNION PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELOI BENEDUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GOMES CORREA (RJ-094480) Decisão:Fls. 141: INDEFIRO, eis que já foram expedidos 02 ofícios à SRF, sendo que a última resposta data de 05/10/2006. Já há nos autos meios hábeis para se proceder à citação. Assim, ao Exeqüente para requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1993.001.040362-0 (17392) - BARTYRA DE CASTRO AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092878)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)), Assistente: CONDOMINIO SOLAR RECREIO DOS FLAMBOYANTS, Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Fls. 839 / 840 : Esclareça se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Compulsando os autos , verifico que assiste razão à curadoria especial....Assim , para evitar nulidades e considerando que não mais persiste a atuação da CE , intime-se o Réu por D.O. , na forma do Art. 475-J , do CPC ...Quanto ao ex-cônjuge , como não figurou no acordo de fls. 133 / 136 , homologado as fls. 137 , não é devedora. Oficie-se ao DRA... \r\n\r\nProc. 1997.001.151917-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387) Despacho:Cumpra o patrono o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:Fls. 337: defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.022062-9 - MARIA TERESA KIELING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 625: informe quanto à concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.043911-3 - ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ROBERTO MOREIRA RIVERA Decisão:Fls. 103: indefiro, eis que o Espólio de Lygia não integra o pólo passivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029980-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SENHORINHA RODRIGUES DA SILVA), LAIZA RODRIGUES MAIA PINHEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. FUNPERJ R$ 0,88///FUNDPERJ R$ 0,88 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029195-0 - PAULO SÉRGIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00. Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 27 / 04 /2007, às 13:50 horas. .. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002203-2 - LUCAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas . designo AC para o dia 25/04/2007 as 12:00 h . I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030044-5 - CARLOS EDUARDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO REAL ABN AMRO S A), REAL VISA INTERNACIONAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039393-6 (17377) - FATIMA INES PINHEIRO PERGENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X TELERJ SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 04/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.077162-2 - IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 477: defiro a dilação do prazo por apenas 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.048067-1 - ADERLEI SEBASTIAO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado . Após , subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.081445-9 - MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BGN S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:1) Fls. 323 e 326: Anote o nome do patroano onde couber. 2) Face a mudnaça de patron, diga sobre o laudo pericial # e 03 / P 02 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.023900-8 - SANDRA MARA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X PARANA BANCO S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/04/2007 as 11:40 h . Cite-se com a advertência do Art. 277 § 2º do CPC . I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos . Defiro JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.108289-7 - CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X EDISON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:A intimação neste Juízo é pessoal. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 497. \r\n\r\nProc. 2001.001.137204-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JEFFERSON BAMPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 182: comprove-se o alegado.Prazo: 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.159152-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MAIR CARNEIRO RESNICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Suspendo o feito, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.144088-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076701-0 - AUTO POSTO AERO MARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte exequente, confome descriminado a seguir:CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.022171-5 - ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X PROMON ENGENHARIA Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **18/04** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076027-2 - JAIME GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JANETE MARA ROCHA DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Despacho:1- Fls. 203: face à proximidade da perícia, designada para o dia 27/03/2007, defiro vistas dos autos somente em cartório.2- I-se à DP quanto à data da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.006566-9 - ELIANA SGARBI DE CARVALHO RIBEIRO BOBEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 288/289: à credora sobre o depósito, dizendo, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.052507-3 - FABIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X SANTANDER LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra o credor, integralmente, o despacho de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.102189-5 - ANDREA LETICIA DE AGUIAR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Face a certidão supra , decreto a revelia. Em provas . \r\n\r\nProc. 2006.001.134523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) AO SR PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011501-0 - EDILSON TORRES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) EM RÉPLICA. **14/11** \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030153-0 - PRISCILA LORETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ESPÓLIO DE ILKA BATTAGLIA TAVARES), ESPÓLIO DE ISNARD BARRAL TAVARES), RICARDO LINDEMBERG TAVARES Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, cumprir o art 282 II do CPC e informar o endereço correto do reu Ricado Lindemberg Tavares pois o endereço informado nao consta do guia de cep \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000030-6 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Retifique-se a planilha de débito apresentada às fls. 159, para excluir os valores incluídos a título de multa e de custas, eis que estas últimas não foram adiantadas pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.015956-3 - ALINE ALVERNAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Recebo as apelações de fls. 190/199 e 204/214 no seu duplo efeito. Aos Apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061855-7 - CRISTIANO NORBERTO HUTTEN (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 163: expeça-se guia. Venha o depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163495-0 - LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANE DIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Venha cópia do despacho inicial proferido naqueles autos , comprovando , ainda , a data da distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016066-0 - BOTANICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BCP S A), SERASA RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DEVIDAMENTE AUTENTICADOS 17/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.029806-2 - CLAUDETE DOS SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC Despacho:Venha a declaração de isenção de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.187176-2 - DISTRIBUIDORA CASTELLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. ESCLAREÇAM SE AINDA HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS \r\n\r\nProc. 2002.001.135061-4 - NAPOLEAO AUGUSTO CHIAMULERA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Suspendo o feito , na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.081381-1 - VERA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. *08/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.134213-4 - ANTONIO SERGIO COUTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Designo audiência de conciliação para o dia 27 / 04 /2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030375-6 - HUGO DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144095-8 - RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 152 : Pedido de fls. 82 , item 5 . Diga a autora . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.012366-3 - PATRÍCIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.139641-2 (11443) - ROLDAO DOS SANTOS FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Homologo os honorários no valor pleiteado , eis que se coadunam com a complexidade dos trabalhos . Venha o depósito em 48 horas , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 154635"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "154636": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020589-4 - AGOSTINHO DE JESUS FERREIRA CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X BANCO ITAU S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) A PARTE AUTORA, PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA (DESPACHO DE FLS. 229) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.131016-1 - LEONARDO CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CONNAP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.184/185, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.107485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JULIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DEROSSI DE SOUZA ROSA AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145913-6 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:J. NÃO HÁ COMO DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PRETENDIDO, POIS TAL DILIGÊNCIA DECORRE DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO, DE COMPETÊNCIA DO DESEMBARGADOR RELATOR, INEXISTINDO NOTÍCIA A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096028-2 - AUTA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.-121 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.139155-6 - SUELY GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.110/111, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.080223-0 - JOSE LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.110, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.082111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X ODARA PRODUCOES PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) FLS. 439/444 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.131986-0 - DAVID CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:DEIXO DE EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DA DECISÃODE FLS.62. AS LESÕES FÍSICAS OU PSÍQUICAS, NOS MOLDES DA LEI 6.194/74, DEVEM SER QUANTIFICADAS, FAZENDO-SE NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, POSTO QUE OMISSO, NESTE ASPECTO, O LAUDO DO IML.AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. CUMPRA O CARTÓRIO FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.146164-0 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143682-3 - ENOE G SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) FLS. 363. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.096557-2 (20145) - SEBASTIAO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ESPOLIO DE EUNICEA FELIPPE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:PUBLIQUE-SE O TEOR DO DESP. DE FLS. 412. DIGAM OS EXEQUENTE SOBRE FLS. 415. FLS. 412: J-SE.FACE A CERTIDÃO DE FLS. 410, SUSPENDO O LEILÃO. VENHA O ENDEREÇO EM QUE PODEM SER LOCALIZADOS SERGIO ANDRÉ E CARLOS ALEXANDRE. \r\n\r\nProc. 2004.001.058168-2 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO RÉU (FL.S 442/443). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.042000-4 (21115) - ESPOLIO DE ALFREDO FONSECA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) SIM EM TERMOS. DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.025108-4 - SALIM ELIAS SAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OFICINA DA PRÓTESE- ORTOPEDIA TECNICA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:J. DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013288-9 - AILLEEN ANGELA MEDLEY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RICARDO GURGEL DE SABOYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:SOBRE O DEPÓSITO, DOGAM OS DEMAIS RÉUS (2º E 3º)CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO ( 1º RÉU) À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165174-0 - DOLORES FERNANDES MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X LUIS SALDIVIA GISLER E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS( R$ 12,24), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.060518-0 - ODIR CRUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106278-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ADAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 222/225...Persiste, pois, tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.114604-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X LORENCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 52/54...Persiste a sentença, pois, tal como está lançada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.003463-6 (11.176) - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X DIVIASTRO INTERIORES LTDA SIM EM TERMOS. DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.039375-5 - ROSANGELA NUNES CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Interessado: CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO, Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) ÀS PARTES (FLS. 166/171). \r\n\r\nProc. 2004.001.062533-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIBOKE VEICULOS LTDA PERFIL VEICULOS AO EXEQÜENTE (FLS. 99/102). \r\n\r\nProc. 2004.001.068716-2 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X CONDOMINIO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TELEREDE II LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143688-8 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COPIADORA POLO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059855-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNECIDAS AS CÓPIAS DE FLS 409/410(4 JOGOS), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.122036-4 - NVL SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X H E J SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) AO EXEQUENTE . ( FLS. 433. V) . \r\n\r\nProc. 2004.001.112918-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES GABRIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560)) X LISELOTTE CYRANKA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Decisão:O DOCUMENTO DE FLS.170 COMPROVA QUE A CONTA É RECEBEDORA DE PROVENTOS, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE FLS.171.SOLICITEI,HOJE,O DESBLOQUEIO.JUNTE-SE O RESPECTIVO COMPROVANTE.DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103106-7 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X J M COSTA TRANSPORTADORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:FLS. 160:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149195-0 - NATALINO AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) FLS. 147/148. - (GUIA) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.064828-6 - VALDILENE ALVES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) SIM EM TERMOS. ( GUIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.011667-9 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120841-7 - ANDRE LUIZ DESSANDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 53/56...Persiste, pois, tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.125541-9 - LUIZ CARLOS DOMINGOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e acolho-os para determinar a incidência dos juros de mora dar-se-á a partir da citação, persistindo, no mais, a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.024343-7 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X AMERICAN ARLINES Despacho:REGULARIZE-SE A REPRES. DO TERCEIRO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027699-6 - JANAINA CARDOTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) SOBRE O QUE NESTA FOI ARTICULADO, DIGA A PARTE AUTORA.SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO, VENHAM AS PARTES P/AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, QUE DESIGNO P/O DIA 04/04/07, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077050-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X JOAO CARLOS BONFIM AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.139651-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 90/91...Persiste a sentença, pois, tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.091307-3 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X DU BOI DE BENFICA DISTRIBUIDORA DE CARNE 087139 LTDA FLS. 51 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.133249-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE SIMOES DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094721-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FRANCISCO ALMEIDA VASCONCELOS AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.054751-9 - RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR W. PRISCO (RJ-004998)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:J. FIXO MULTA DE 10% N/F ART. 475 J CPC.DETERMINEI,HOJE,O BLOQUEIO (PENHORA ON LINE).J-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095467-1 - JACQUELINE MANDARINO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) FLS. 109/113. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.133301-5 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES FLS 168/201 \r\n\r\nProc. 2006.001.081692-6 - ANDRE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X ANA LUCIA ALVES RANGEL E OUTRO O EDITAL FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL EM 20 / 03 / 07, NO EXPEDIENTE DE 19 / 03 / 07, COM PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO PARA 21 / 03 / 07 - Nº DE OFÍCIO 131562 . \r\n\r\nProc. 2006.001.113498-7 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 72/75, ressaltando que a declaração de nulidade da cláusula consta da parte final do dispositivo...Persiste, pois, tal como está lançada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023848-0 - FERNANDA REBELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANK BOSTON S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE...PROMOVA O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094931-4 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR-AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.144198-7 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039296-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERONICA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.097087-1 - JOAO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.030533-9 - PERSONAL GRAF ARTES GRÁFICAS LTDA X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:R.A.CERTIFIQUE-SE...INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR NÃO VISLUMBRAR, IN CASU, FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, UMA VEZ QUE AS RÉS, CASO PROCEDENTE O PEDIDO, SERÃO OBRIGADAS A RESTITUIR OS DESCONTOS INDEVIDOS, SENDO CERTO,AINDA,QUE SEQUER VEIO INSTRUINDO A INICIAL O APONTADO CONTRATO DE LEASING. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.091286-1 - RENATO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO PROVA PERICIAL CONTÁBIL.NOMEIO PERITO ROBERTO EPELBAUM...FAULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.043473-9 - JOSESITO MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:J.DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.109802-4 - MARY ANGELA HABIB DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:J.DEFIRO.CUMPRA-SE ITEM 1 DO DESP DE FLS.133.DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO.J-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2004.001.148613-9 - TANIA VALERIA ATTINA MAYERHOFFER (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA,OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO APRECIADAS AS QUESTÕES SUSCITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107124-2 - MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 89/92, ressaltando que a declaração de nulidade da cláusula consta da parte final do dispositivo...Persiste , pois, tal como está lançada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.069431-2 (10354) - ARTUR GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA.NOMEIO PERITO ENGENHEIRO LUIZ KUTWAK...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E OFERECIMENTO DE QUESITOS , EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 154636"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.025616-0 - NILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO J.G. DESINGO AUD. PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.094335-0 - HUMBERTO GOMES PICHININE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLPHO DE PAIVA MONTEIRO E OUTRO Despacho:DECRETO A REVELIA DOS REÚS. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006084-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RICARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Despacho:DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.056805-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZ Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.148833-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSWALDO CAMILO MONTEIRO Despacho:I-se por AR para cumprir o já determinado às fls.144 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Juntado o AR e findo o prazo, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.069768-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131400-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INACIO OTAVIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 64 verso: Nada a prover; 2) Cumpra-se o já determinado na parte final de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.129358-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.090399-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052440-8 - MIRANDOLINA DE OLIVEIRA FOGOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.125066-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AMARAL Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.138112-5 - NEUCIANE HERINGER COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). SONIA MARIA CUSTODIO DOS SANTOS (RJ-042550) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 87/88, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068452-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), ESPÓLIO DE EDÍLSON SICILIANO Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. Prazo de 5 dias. Findo prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119531-9 - RAFAEL FLORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131734-6 - THAYNARA JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, a ser corrigida monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da data desta sentença até a data do efetivo pagamento, condenando, ainda, nas custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.135861-0 - JASIARA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.144179-3 - ROBERTA CHOLODOVSKI DE BIASI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga a autora a comprovação da entrega do ofício de fls. 58 , no respectivo órgão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149668-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, fls. 29/30, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026201-8 - NEIRY PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA C.F., ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014429-0 - ANDRE MEIRELLES ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DAIR JOSÉ ZANOTELI Despacho:Cumpra-se efetivamente o já determinado no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que cabe a parte autora quantificar o dano sofrido e ao juiz apreciar o pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026238-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X VIVIANE CÂMARA PINHEIRO MACIEL E OUTROS Despacho:1- Venha a diferença de taxa judiciária tendo em vista o valor atribuído a causa e o valor recolhido, conforme certidão de fls.39.2- Venha a complementação de custas conforme avisos 83 e 84/2007, conforme certidão de fls.39. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.075221-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Anotado, nesta data, no sistema de informática, o novo patrono do réu. Republicando despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2000.001.119742-0 - ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.008302-3 - ANDREA DE MENDONCA GUERREIRO PINTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.123955-2 - LUMEAR CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: Fls. 225/226: Expeça-se guia como requerido, devendo o depósito ocorrer no prazo de15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009430-1 - GELCO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Oficie-se ao BB, em resposta ao ofício de fls. 148, informando que se trata de penhora \"on line\", onde foi bloqueada conta no próprio BB e determinada a transferência em 23/10/06. Instrua-se com cópia de fls.137/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.151637-9 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 118: OFICIE-SE AO SPC E SERASA. DEFIRO A PROVA DOC. SUPLEMENTAR. DEFIRO A PROVA PERICIAL NOMEANDO PERÍCIA A DRª. DENISE RIVERA, TEL. 8123-8606 QUE DEVERÁ SER INTIMADA. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.135039-8 - ROSIMAR DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se fls. 83 em relação à operadora Claro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.074499-4 - VANDIR DE JESUS DE MAGALHAES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:\"À livre distribuição\".....\"Ante a ação ajuizada em face dos fiadores, diga o credor, em 5 dias, se pretende prosseguir com a execução em face do réu, sob pena de baixa e arquivamento. Se for o caso, indique bens passíveis de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.046277-6 - CARLOS HENRIQUE DEBENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X REGINA SZTERENFELD), Fiador: AHARON SZTERENFELD), Fiador: ESTHER BIN SZTERENFELD Despacho:I - Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. II - Intime-se os réus, via postal, para que regularizem sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060675-0 - MARIA GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X LEOBALDO NOLASCO DE SOUZA NETO E OUTRO Sentença:...Considerando que a ação perdeu o objeto quanto ao despejo do imóvel diante da ocupação voluntária e imissão do autos na posse do bem, e que o autor não tem interesse em prosseguir com a ação de cobrança, julgo extinto o feito sem resolução de mérito pela perda do objeto diate da desocupação e da falta de interesse em prosseguir com a cobrança, determinando a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018189-4 - ADMINISTRADORA IPANEMA S A (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467), Dr(a). PATRICIA MURAD (RJ-077420)) X ARTHUR DIAS GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000738-9 - AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, Procurador: ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ Despacho:Venha em peça única, devendo, ainda, ser recolhida a diferença de taxa judiciária de acordo com o valor atribuído a causa de fls.21. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019862-8 - GILSON TARDIVO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 248. \r\n\r\nProc. 2004.001.002711-3 - MARIA DE LOURDES MAUREY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Informem as partes sobre o trânsito em julgado do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.059775-5 (21379) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho: Fls. 361: Antes, porém, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.031954-0 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PASSARELA DA MULHER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.041927-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR Despacho: Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.020338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Ao Exequente sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2001.001.124282-7 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PARAINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.059830-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO E OUTRO Ao exequente sobre ofício (Detran). \r\n\r\nProc. 2005.001.118748-5 - JOANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE RIBEIRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145081-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053123-3 - JACKSON DA CONCEICAO VAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X L A LEO MOTOS LTDA), ELIANA PAES DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119746-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH), NILZA DE CASTRO ERLACH AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054675-7 (19580) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Nomeado: PAULO ROGERIO KLAUSNER Despacho:A DEVEDORA JÁ FOI CITADA EM EXECUÇÃO. LOGO, INDIQUE BENS A PENHORA, OU ENTÃO REQUEIRA A FALÊNCIA DA MESMA. \r\n\r\nProc. 1996.001.073234-8 (21391) - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.076832-1 - ROBERTA ROSENBURG LECLERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X JORGE EDUARDO GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089505), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.145440-3 - ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.042562-8 - CARLOS ALEXANDRE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903) Despacho:1- Fls. 588- Venha o saldo junto ao BB. Caso já tenha havido a transferência da quantia bloqueada, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 2- Requeira o que entender de direito para a satisafação do crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 1999.001.171426-9 - ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026)) X TOK E STOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:TENDO SIDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO E O CREDOR LEVANTADO A QUANTIA, JULGO-A EXTINTA, DEVENDO SER DADO BAIXA E ARQUIVADO AMBOS OS PROCESSOS INDEPENDENTEMENTE DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.092785-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA PAULA RODRIGUEZ E MELLO DALTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.025224-6 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X JOSE ALDEMIR PACIFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA, \r\n\r\nProc. 2005.001.054461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:1- Fls. 126- Fixo os honorários da execução em 10%; 2- O devedor já foi intimado para pagamento nos termos do art 475-J do CPC, estando a execução apenas suspensa em razão do acordo. Logo, não há que se falar em nova intimação. Defiro, porém, um prazo de 5 dias para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Decorrido sem manifestação, indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003494-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.012308-0 - GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇAO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X MPA SERVIÇOS LTDA Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114701-5 - MARGOT STINGLWAGNER, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA, JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO, RICARDO VEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ANNA CLARA HERRMANN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:VENHA O PEDIDO \"EM TERMOS\", PENA DE INDEFERIMENTO, POSTO QUE AS PARTES ESTÃO INOVANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027377-6 - RENI DA FONTES TRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CONSIDERANDO QUE OS AUTORES RESIDEM NA ILHA DO GOVERNADOR E QUE A AGÊNCIA DA REFERIDA CONTA, FLS. 24, TB. FICA NAQUELA LOCALIDADE, E QUE A LEI AUTORIZA QUE A AÇÃO SEJA PROPOSTA NO DOMICÍLIO DO AUTOR, DA RÉ OU DO FATO, E QUE TUDO OCORREU NA ILHA DO GOVERNADOR, CUJA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA, DECLINO PARA AS VARAS CÍVEIS DAQUELA REGIONAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.036689-2 - ANA MARIA SORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.041531-3 - DANIELLE SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X CLINICA DE ESTETICA ALTERNATIVA CAPILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:AUTORA MAIOR DE IDADE, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071285-7 - EDNA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: Fls. 202/203: Indique bens à penhora, vez que o devedor já foi intimado nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102767-6 - BERNARDO QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:COMPROVE O QUE ALEGA QUANTO A REFORMA DA DECISÃO. DIGA SE A EXECUTADA SE ENCONTRA EM PROCESSO FALIMENTAR OU LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103020-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Assim, passa-se o segundo parágrafo de fls. 173, da parte dispositiva, a ter a seguinte redação:\"Condeno, ainda, a parte ré a pagar, igualmente, os juros contratuais remuneratórios de 6% ao ano sobre as diferenças monetárias apuradas até o desligamento vínculo do autor com o seu empregador e, a partir de então, deverá ser acrescida de juros legais de 6% ao ano até 10 de janeiro de 2003 e, após, de 12% ao ano a partir de 11 de janeiro de 2003, até a data do efetivo pagamento.\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.027476-8 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:VENHA O I.R. COMPLETO DOS PAIS DO MENOR. QUALIFIQUE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.050593-3 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Despacho:Venha o acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.050308-9 - ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAUDE CEBES Sentença:Tendo em vista inércia da parte autora em se manifestar sobre fls.47/8 , homologo o acordo de fls.38/40 para os devidos fins de direito. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151224-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X REGINA MESQUITA PARADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027951-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:VENHAM AS CUSTAS DE FORMA CORRETA CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.511580-0 (5115) - OSWALDO HENRIQUE DE ASSIS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR (RJ-051850)) X NACIONAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURISTELA MARTINS SILVA (RJ-037171), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). IONE PENHA DE ANDRADE (RJ-031993), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despa cho:Processo antigo. Autos desarquivados conforme requerido às fls.216. Ao interessado para requerer o que entender de direito no prazo de 5 horas. Vista somente em cartório. Anote-se a patrona de fls.216. Regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2001.001.124265-7 - ALEXANDRA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X DILCE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os autos já foram desarquivados recentemente e a parte nada requereu. Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por mais 10 dias. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014391-7 - WAGNER MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao 1º réu para que recolha as custas e a taxa judiciária apuradas pelo sr. contador, no prazo de 48 horas, sob pena de oficiar-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.076199-6 - AMAURY LUIZ BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: Fls. 225: Ao credor sobre depósito, dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.141397-7 - MARIA DA CONCEICAO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:DIANTE DA EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO CREDOR COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO DEVEDOR, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.287/289 E, CONSIDERANDO O PAGAMENTO EFETUADO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO CREDOR, DO VALOR APURADO ÀS FLS. 288, E O EXCESSO EM FAVOR DO EXECUTADO. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.032057-0 - ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA, CLENIR DAS GRACAS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1) TRANSLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA PARA ESTE. 2) DESAPENSE-SE. CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052355-8 - ISABELLA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Justifiquem a necessidade das provas requeridas, sob pena de indeferimento. Cumpra a parte autora o já determinado, uma vez que já foi devidamente intimada e não trouxe aos autos seu comprovante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148973-0 - MARCOS CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X NILSON DE OLIVEIRA ALVES Sentença:...Sendo assim, indefiro a inicial com fundamento nos artigos INDEFIRO-A, com fundamento no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e VI do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077768-0 - MARCOS ANTONIO ALVES LOBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1995.001.091569-6 (19984) - OLMO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:AO CREDOR QUE DEVERÁ INDICAR BENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097096-0 - LAUDICEA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 171- Esclareça, eis que a sucumbência foi recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.156338-3 - OCTAVIO VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Anote-se o patrono da parte ré.Ao autor em réplica. Prazo de 5 dias. Após, ao réu no mesmo prazo sobre o aditamento de fls.52/3. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108986-2 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162049-4 - DEJANIRA NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.075305-7 - VITOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: Informe o autor quanto à tramitação do agravo interposto para o egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.122032-4 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027565-7 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:INDIQUE NO CONTRATO AS CLÁUSULAS QUE ENTENDE NULAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.081594-6 - SERGIO MOREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MANOEL AUGUSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 75. \r\n\r\nId: 154637"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018093-2 - RIBAMAR LOURENÇO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:presentes os requisitos legais e com base no art. 9º, L. 9434/97, julgo procedente o pedido inicial para autorizar a doação de órgão, na forma da peça vestibular.Expeça-se o competente alvará.Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.141511-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X EDALMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor.Expeça-se o competente mandado de entrega do bem em favor do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.191384-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS III (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ASSOCIACAO DE SAUDE ESCOLAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) FLS. 179 : AO EXEQÜENTE 9/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.122424-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DA COSTA (RJ-090709)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:J.-se. E-se mandado de pagamento em favor do Perito. Às partes. 5/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.016108-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LESLIE GEORGE JAN POPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Cancele-se a penhora em desfavor do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.058388-7 - FELICIDADE BENEDITA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de 6,25% do seguro máximo obrigatório DPVAT, no valor de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo autor, posto que vencedor em parte mínima do pedido, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.091196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRETIN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBERTO GOMES RODRIGUES Despacho:Face informação supra, retire-se o feito de pauta. À paret autora para fornecer cópias para instrução do mandado. Desde já, redesigno audiência para o dia 15/05/07, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2005.001.149814-4 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Cite-se n.f. do opinio ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.001.149814-4 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E FORCER CÓPIA INCIAL PARA INSTRUÇÃO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.038959-3 - AUZENI GALHARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.042760-0 - EXPEDITO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.130563-0 - MARIA EDUARDA GONCALVES SAETA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento integral do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.134151-8 - EDNA DE ABREU QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1) Fls. 27 - Retifique-se o pólo ativo n.f. requerida. Anote-se onde couber 2) Anote-se o nome do patrono indicado às fls. 27, parte final 3) Indefiro a prova oral, face a natureza da demanda. Venham os. docs. supervenientes, pz três dias \r\n\r\nProc. 2006.001.134452-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRACIMAR SILVA DUARTE Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos valores indicados nas planilhas de fls. 06/08, devidamente corrigidos, acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) e multa de 2% (dois por cento), ficando o processo extinto, com base no art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.167119-2 - NIDIA JERONIMO SALDANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Fls. 20, fine - Anote-se o nome do patrono. 2) Venham os docs. supervenientes, pelo réu, pz três dias. 3) As preliminares serão apreciadas na oportunidade da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.008253-3 - DIOGO GOUVEIA DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.013591-2 - ARMANDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-110378E), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, em face da insuficiência do depósito, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CP.C.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.116555-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO SOFISA S A), BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE APARECIDA ROSSI (SP-028765)), BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a suficiência do depósito efetuado, legitimado o 2º réu ao recebimento e conseqüente levantamento, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco BANIF.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133163-0 - CRISTIANE SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, dos depósitos efetivados comprovados nos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.077048-1 - FABIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARTINS (RJ-124192)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589) Despacho:Fls. 172 - Ao devedor para pagamento da diferença apontada, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do § 4º do art. 475 - J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.146963-8 - ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X IBI PROMOTORAS DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência do débito e condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a titulo de dano moral, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% (hum por cento) ao mês, tudo a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Custas e honorários em 10% sobre o valor da condenação, em favor da PGDP, pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009520-5 - CARLA GUIMARAES VIEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO Despacho:Fls. - Concedo o prazo de 30 dias p/ o recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159915-8 - RONALDO GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/9 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.069192-3 - LIDYA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALYNE RAQUEL VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da manifestação da autora acerca da desocupação do imóvel descrito na inicial, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.140350-1 - ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)), Interessado: MARCELO LOBO PIRES, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:1) Fls. 70/73 - Aos devedores para pagamento do valor exequendo, pz 15 dias, n.f. art. 475-J, CPC. 2) Anote-se a fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131906-5 - NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPRENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X SIMONE RODRIGUES SILVA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de pessoalmente intimada, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.117247-2 - ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X BALAST PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Sentença:Diante da manifestação da autora acerca do pagamento do débito pelos réus, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.104023-3 - LOSANGO PROMOTORA DE VEMDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185)) X HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Indefiro prova pericial, eis que se trata de matéria de direito, incidência de correção monetária e juros de mora s/ sal. mínimo. Decorrido pz legal, retornem cls p. sentença. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.045065-8 - A M NOVAES CAMELO ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LODI (SP-210428)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido desconstituir a penhora efetivada nos autos principais, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Cancele-se a penhora sobre a totalidade dos bens, autos principais.Custas e honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043297-4 - WELLINGTON MONDAINI COUTINJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:1 - Primeiramente, ao cartório para complementar informações de fls. 253. 2 - Após, às ptes s/ informação supra mencionada. 3 - Requeira o embargado o que enterder de direito. 15/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109370-9 (21263) - DURVAL PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Fls. 454/456 - 1- Defiro suspensão do feito com rel. a devedor Maria da Graça , pz de dez dias. 2- Int-se o devedor Robert Roland (pessoa física) n.f. requerida 2º parágrafo, fls. em epígrafe. 3- Venha planilha atualizada do débito para exame do pedido de bloqueio \"on line\" , medida extrema. 8/4 \r\n\r\nProc. 1997.001.084701-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X ENI DE MENEZES FRISCH (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Decisão:Diante da informação supra, reconsidero o desp. retro. Lavre-se termo de penhora. Após, ao exeqüente para requerer o que de direito. 14/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.049597-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIQUINHA DROGARIA LTDA E OUTRO E OUTROS Despacho:Fls. 125 - oficie-se n.f. requerida. 15/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.151500-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VICENTE RODRIGUES GOMES Despacho:Fls. 84 - Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.035442-0 (20395) - JOAO BATISTA TEZZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X DEIRAL PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277) Despacho:1- fls. 461 e 462 - Oficie-se na forma determinada ás fls. 460/verso, tendo em vista recolhimento de custas, fls. 463. 2- Em derradeira oportunidade, à parte ré s/ item 2, letra \"b\", fls. 460/verso. Prazo de 3 (três) dias. 10/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.119907-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X Assistente: GILSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) DANIEL BORGES CARDOSO DA CUNHA, Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado para levantamento do saldo residual. \r\n\r\nProc. 2000.001.066638-1 - ELVIRA FAGUNDES PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ARMANDO COSTA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.132038-3 - SUPPORTCOMM S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X STAFF DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Despacho:1- Anote-se a fase de execução. 2- Fls. 297 - Ao devedor para depositar a diferença indicada, pena de prosseguimento. 3 - Trasladada a cópia da sentença dos embargos para este feito, proceda-se à baixa e arq. daqueles. 13/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.070620-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE NAYARA GODOY MENDONÇA E OUTRO Decisão:Fls. 177 - Intime-se a parte ré, via OJA, para pagamento do valor pleiteado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC, bem como para regularizar sua representação, em igual prazo. 12/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.124101-5 - ANA MARIA WALSH BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.128433-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X FLAVIA FERREIRA PACHECO Despacho:Providencie a intimação da executada, fins de dar início à execução. 11/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.000331-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:1 - Anote-se a fase de execução e invertam-se os pólos. 2 - Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. 4/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114196-7 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO PRAIA DA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reiterar a tutela antecipada e para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral sofrido pela autora e, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela ré \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202268-7 - MITHSE MARCOS GOMES FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-101025E)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1 - Fls. 319/320 - Primeiramente, cumpra-se o já determinado às fls. 317, item 1, após o que será apreciado o pedido de bloqueio \"on line\". 2 - Desentranhe-se petição de fls. 321, juntando-se aos autos correlatos. 7/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.075584-4 - LUIS ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 118.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.018819-8 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA Despacho:Designo AC (art. 277, CPC) para 15/05/2007, às 13:40h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065632-7 - ENRICO CAMPOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o 1º réu, exclusivamente, ao pagamento de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) a título de dano material e ambos os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária a contar da sentença e juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, fica extinto o processo, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do CPC, dada a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.133466-6 - JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e conseqüente extinção do feito, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor do débito, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.112232-9 - LANCHONETE ANELUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:À parte Ré s/certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076976-9 - ESTHER VILLELA MELLINGER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X USINA DE IDEIAS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.5/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.063202-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acódão. Certificado o regular recolhimento dos emolumentos devidos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005107-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILAIR FERNANDES BRAZILEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Tendo em vista que a parte ré/devedora está sob o pálio de d. Defensoria Pública, intime-se via Oficial de Justica, fins de proceder ao pagamento do valor pleitado, fls 79, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Recolham-se as custas pertinentes 2 - Anote-se a ação de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130855-0 - JOSE CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1) Fls. 111 - Anote-se. Exclua-se a DP 2) Ao Perito para dar início aos trabalhos. Fixo os honorários em 3.200 UFIR's, diante da ausência de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081279-9 - CICERO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) FLS. 161 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.088413-0 - NAILTON MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls.70 Diga a Parte Autora.5/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.110785-6 - GOTEC TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X ENDOPLUS Sentença:Tendo em vista que a manifestação autoral, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.117865-6 - NAIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Designo A.C. (art. 331 CPC), tendo em vista manifestação de A., para 15/05/07, às 13:20hs. Int.-se partes p/ comparecer. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.007273-7 (22291) - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803), Dr(a). RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (SP-210968), Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263), Dr(a). ANA CLAUDIA CHRISTOFARO DINUCCI (SP-129108) Despacho:1 - Tendo em vista a dificuldade para elaboração do quantum em liquidação da sentença, o que revela não se tratar de simples cálculos aritméticos, impõe-se a nomeação de perito p/ modalidade arbitramento, n.f. do inc. II, art. 475-C do CPC. Nomeio o Perito José Heriberto Costa, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de hon., ônus do R., pte vencida, laudo em trinta dias, prorrogáveis, a contar do depósito. Pz comum de dez dias p/ quesitação e indicação de ass. técnicos pelas partes. Int-se ptes na pessoa advogado, par. 1º, art. 475-A CPC. 2 - Desde logo, info. cartório julgamento AI, fls. 923. vol \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.028553-7 - AMARA LUCIENE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARLENE FUCETOLA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148451-2 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Fls. 35: 1) Redesigno Audiência de Justificação para 16/05/07, às 14:30h. Cite-se e int.-se na forma já determinada às fls. 29. Retire-se o feito de pauta ( audiência anteriormente desiganda) 2) Desnecessária expedição de ofício para o fim requerido, podendo o Oficial de Justiça, requerer, se for o caso, ajuda policial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.160841-7 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158388-6 - VALQUEIRE BACANA S RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X THEREZA ANTUNES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119514-9 - FERNANDA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) determinar o restabelecimento do serviço à autora com outro número, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária; b) condenar ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, juro e correção monetária a partir da citação. Fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo réu, eis que sucumbente a autora em parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121297-4 - WANIA DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 91. Diga a Parte Autora. 14/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.024161-1 - PERCILIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X IBI CARD Despacho:1) Defiro JG 2) Com base no art. 798 do CPC, não como antec. tutela, justificando o referido dano, determino que a ré proceda a suspensão da cobrança dos seguros: de acidentes pessoais, de dívida familiar e de perda e roubo, os quais não mais deverão constar das faturas ulteriores. Int-se p/ cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.017740-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANDRE CARRALERO GONSALEZ Fls.66/71 Diga a Parte Autora. 4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.128007-2 - LUZIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Sentença:Por todo exposto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV E VI, com relação ao pedido de rescisão contratual e cessação de desconto e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de recebimento de valores de contribuição, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, Lei 1060/50. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005071-6 - MARCOS ANTONIO VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Fls.394/395 Diga a Parte Autora.7/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.096295-3 - TANIA MARISA TAUCHEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) FLS. 135/136 DIGA A PARTE RÉ.1/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.009373-4 - VALTER PRAXEDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.017373-0 - RODRIGO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:1 - Indefiro o pagamento dos honorários periciais ao final pela parte sucimbente, tendo em vista decisão irrecorrida de fls. 114, sobre a qual operou-se a preclusão. 2 - Tendo em vista a ausência de impugnação aos honorários periciais, e considerando a adequação e proporcionalidade com o trabalho a ser executado, fixo os honor. no valor arbitrado às fls. 122. Expeça-se guia, devendo a parte autora comprovar o depósito em 48 h. Após o devido recolhimento, ao expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163237-0 - DENISE MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da autora, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 154638"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.097814-6 - LAURA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) J. ÀS PARTES. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.137435-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMILTON TADEU NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124040-4 - FABIO CORBINIANO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162212-0 - SEP EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON FATTE REAL AMADEO (SP-029097)) X JEAN DANIEL PETER Despacho:Face as certidões negativas de fls.19 e 22vº, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.023540-4 - GILBERTO DE OLIVEIRA DIAS X TELERJ CELULAR S A Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO A DOCUMENTACAO NECESSARIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.022367-7 - OPCAO FOTO ARQUIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X EDITORA ATR MULTIMEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). LUCIANA DE MELO ADELSECK (RJ-082126) Despacho:Esclareça o requerimento de fls.360, tendo em vista que não foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da executada, conforme decisão de fls.358. \r\n\r\nProc. 1998.001.136128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X ESPOLIO DE HALLEY VERLAINE DI LAURO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137150-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MAFRA), Inventariante: LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 11/06/07, AS 15H. I. RECOLHAM-SE CUSTAS DEVIDAS AS INTIMACOES. \r\n\r\nProc. 2003.001.067887-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ROSANGELA BARROS Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038036-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X OBERT DE SOUZA MENDES Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.144524-3 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ATELIER CAROL BARBARA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154132-3 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO (331 DO CPC) PARA 31/05/07, AS 15:30H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059080-8 - LAYDSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS: 52/60 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127155-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGALL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X HELIANE MARIA DE PAIVA FROTA Despacho:DEFIRO A RETIFICACAO (FLS.: 45/46). ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO ACIJ PARA 31/05/07, AS 14:45H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151298-2 - BARBARA ESTUPINHA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) Pericial, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte vencida. Quesitação às fls.04.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160825-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERBERT LEVY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018735-5 - SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO, POR ORA, A JG. DESIGNO ACIJ PARA 31/05/07, AS 15;45H I. CITE-SE (ART. 277 DO CPC). \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.130593-1 - ANTONIO CARLOS DE MESQUITA CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) Despacho:Venha o valor atualizado do débito e o CNPJ da executada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126364-5 - ROBERTO BRAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fls.199. Ao contador para apuração do valor devido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.043131-6 - RENATO LOSCHI CRISAFULLI (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze), efetuar o pagamento do valor executado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2000.001.043555-3 - REGINA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.145545-0 - ALEXANDRE MENEZES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.: 433/435: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.102948-6 - TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Fls.371. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.094127-3 - FERNANDO AMARAL BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525) Decisão:Designo AIJ para o dia 11 de junho de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas e as partes, devendo o autor fornecer o endereço das testemunhas, face as certidões negativas de fls.178 vº e 179vº, no prazo de trinta dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.125893-3 - GIULIETTA REPETTO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS.: 525/526: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.129384-4 - NILSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Mantenho a gratuidade de justiça concedida ao autor.2) Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.061284-1 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC PARA 31/05/07, AS 15:15H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157381-9 - C A D CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:FLS.: 67: ANTE O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE FLS.: 67, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 257 DO CPC. FLS.: 69: DEFIRO A RETIFICACAO DO POLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.068121-9 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113560-8 - ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Decisão:Considerando que até a presente data não houve cumprimento do despacho de fls.53, indefiro a gratuidade de justiça ao réu. Venha o recolhimento das custas relativa à reconvenção, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099240-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X PAULO PRESADO MURITIBA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) FLS.:64/65: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.104019-5 (18866) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL, Síndico: MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BELLA MACCHINA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.115559-1 - HAYDEIA DE PAULA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ADOLFO OSVALDO ORICO ROSENTHAL E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.106306-2 - EXCELLENCE TECNOLOGIA EM TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X HIGH TOWER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133136-3 - MOYSES BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls.63: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.122446-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LEONARDO PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134102-6 - LUIS M DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS SOBRE OS QUAIS DEVERA INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024678-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PROJECON PROJETOS CONSTRUÇÕES E GEOTECNIA LTDA E OUTROS Despacho:FLS.: 36: RETIFIQUEM-SE. CITEM-SE EM EXECUCAO. HONORARIOS DE 10% PARA PAGTO. ANTEIOR A PENHORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025219-0 - ORDEM DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCO POLO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUCAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080767-6 - GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:FLS.: 36: REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 31/05/07, AS 14:30H. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019879-1 - HYLTON DE VASCONCELLOS BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela pretendida. Intime-se a Ré para providenciar a retirada da inscrição do nome/cpf do autor de cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias. Fixo a multa de R$ 100,00 (cem reais), diários, pelo descumprimento, além da responsabilidade pela desobediência. I.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070705-1 - MF SYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.046647-1 - TEATRO IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X CLAUDIO FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:... PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE DE VALORES... I. \r\n\r\nProc. 2001.001.117035-0 - MOISES NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ATRAVES DE SEU PATRONO, OU NA FALTA DESTE, PESSOALMENTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.132857-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS.: 669/673: AO CONTADOR PARA CONFERENCIA DOS CALCULOS. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO..... \r\n\r\nProc. 2002.001.151957-8 - HELIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso.2) Intime-se o executado para complementação do depósito (fls.328/329). \r\n\r\nProc. 2003.001.045133-4 - MARCIO CAVALCANTI PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.144300-0 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X DELTA PUBLICIDADE EDITORA DO JORNAL O LIBERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BORBA (PA-002741), Dr(a). HAMILTON R. GUALBERTO (PA-001340) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149262-4 - GIRLENE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 10 de maio de 2007, às 14:15 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.133913-0 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESPOLIO DE JAYME PERLIN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.050400-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FERNANDO PAULO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845) Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) depoimento pessoal do réu, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de junho de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114687-4 - GIL COMINI (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X SILVIA HELENA BOROWICZ SENISE RECOLHA-SE A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA INCIDENTE SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.132885-0 - EUNICE ALVEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls.392. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.052652-0 - DJALMA REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls.207. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156127-9 - FRANCISCO MARIO CHIESA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias dos Executados, até o limite da execução, conforme documento anexo.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora.Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente.Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068463-3 - JOSE PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:1) Considerando que o segundo réu, devidamente citado, conforme se vê às fls.42/42vº, até a presente data não apresentou contestação, decreto sua revelia.2) Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) Pericial, nomeando perito a Dra. Gisele Beijgel de Epelbaum, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimada para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados pela primeira ré, já que por ela requerida (fls.104). Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.165540-0 - IVAN RUBINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.088299-6 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FLS.: 170. INTIME-SE A PERITA PARA DAR INICIO A PERICIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119670-8 - MAURICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1) Fls.271/273. Às partes.2) Designo AIJ para o dia 11 de junho de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas e o autor, pessoalmente, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.018462-4 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao juiz prolator da sentença embargada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.150796-3 - JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X BANCO BILBAO VIZCAYA DO BRASIL S/A BBV (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Despacho:A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066274-0 - MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) J. ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.097687-1 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE MARQUES DOS SANTOS (SP-158851), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos.2) Certifique o cartório quanto a efetiva citação de todos os réus e a apresentação de contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.073170-2 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAUCARD CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO ACIJ (331 DO CPC) PARA 31/05/07, AS 15H. I. \r\n\r\nId: 154639"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "154640": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112460-0 - ROSEMBERG DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORTE CAR VEICULOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista o provimento do recurso de Agravo de Instrumento, intime-se a parte autora, via postal, com AR, para cumprir o determinado na decisão de fls. 83. (ord) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016325-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MELIZA C. PERES PULIERO DUTRA (SP-218472)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (SP-118516) Despacho:Designo a audiência para a oitiva da testemunha para o dia 03/05/07 às 14:00 horas. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138517-4 (19087) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUANA MARIA MENINEA WALDECK (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Fls.1063/1065. Defiro a penhora portas a dentro requerida pela parte exequente. Penhorem-se tantos bens quanto forem necessários à garantia do juízo, respeitando-se o determinado na Lei 8009/90, lavrando-se o auto de penhora.Feito, intime-se, pessoalmente, a parte executada. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.019811-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 656/660. Indefiro o requerido , pois cabe ao adjudicante providênciar a averbação da mudança da denominação social junto ao RGI, através de seus atos constitutivos. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.133875-0 - ALMIR DAMACENA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSE DA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Decisão:Defiro fls. 294. Proceda-se à penhora no rosto dos autos da cota parte do executado, até o valor da presente execução, no inventário da falecida esposa do réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.001044-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X VICTOR MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor , declaro extinta a execução .Após, certificada a inexistência de custas , arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.057497-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS Despacho:Fls. 128/129. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de citação . Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 03/05/07 às 14:45 horas, com as advertências legais.Traga a parte autora os originais dos ofícios expedidos às fls. 125/127. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.033723-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA MACHADO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual , pois a procuração de fls. 28 é uma cópia não autenticada , além disso os advogados de fls. 27 não constam da referida procuração , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.041190-2 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA S/C (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço de fls. 74. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.129615-0 - OLSEN ALBERTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:(...) Apresentem as partes os róis de testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo de 10 (dez) dias. Após será designada Audiência de Instrução e Julgamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.133632-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLAUDIA RODRIGUES VITAL MARCONDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139056-6 - MARIA DE LOURDES SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...)DECLARO SANEADO O FEITO.Entendo necessária a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio perito o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, (Setor de Perícias Médicas, ramal 2131), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários, (...)Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.147178-5 - LAZARO DA SILVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls.44/47 e 48/56. Recebo as apelações intepostas pela parte autora e pela parte ré , no duplo efeito . Às partes Apeladas para contra-arrazoarem os recursos (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.051800-5 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre a resposta dos ofícios. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.110282-2 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...)DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova pericial contábil e para tanto Nomeio perito do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tels. 2569-8833 e 2574-9525 , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem custeados pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC, ciente de que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.058943-0 - MANUEL IGLESIAS CANCELA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JURANDIR DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.119927-1 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FRANCINA DA SILVA COSTA E OUTRO Decisão:Indefiro o pleiteado às fls. 68/69, eis que não está formada a relação processual. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo ser aguardada a data agendada pelo Depósito Público Estadual.No mais, promova o demandante a regular citação da ré. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.120835-1 - WANDA MULLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X MARIA HELENA BARTOLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-087135) Despacho:Expeça-se mandado de notificação. (desp) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.138333-0 - VICENTE FERNANDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Os presentes autos estiveram com o expert de 26/06/2006 até 08/08/2006, tendo o perito, inclusive, conforme se verifica às fls. 799, informado às partes o método utilizado para a realização de seu trabalho.Ainda de acordo com os esclarecimentos do perito (fls. 840 e 849), os documentos utilizados para realização do laudo se encontravam à disposição dos assistentes técnicos das partes durante todo o período de realização da prova.Assim sendo não há razão para a dilação de prazo requerido pelos réus para análise de documentos pelos assistentes técnicos, pelo que indefiro a pleiteada devolução de prazo e homologo o laudo pericial.Venham as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.156784-4 - OSWALDO SHUSSAKU ISOBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Despacho:Fls. 88. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.002579-3 - GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . Diga a parte embargante sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136341-0 - AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Fls. 101/109. Recebo a apelação interposta pela parte embargante no efeito devolutivo . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (emb/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142323-4 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X ELETRICA LOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOBRAL (RJ-037410), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:A fim de evitar possíveis nulidades, renove-se a intimação 361, para que o exeqüente promova o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, através de oficial de justiça.Para o mesmo fim, intime-se pessoalmente, ainda, o terceiro peticionante de fls. 298, considerando a existência de depósito por ele efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.199174-3 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X COOPERATIVA EDUCACIONAL DO INSTITUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.173797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LINETRANS TRANSPORTES E SERVICOS DE CONTAINERSJ LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 122. Anote-se onde couber.Regularize a parte exequente a sua representação processual , pois os documentos de fls. 123/132, são cópias sem autenticação, no prazo de 05 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.022278-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Despacho:DIGA O EXEQÜENTE, EM 05 DIAS, SOBRE FLS. 200 E SEGUINTES. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.154964-6 - GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ADAHIL GONCALVES PEIXOTO Despacho:Traga aos autos a parte exequente planilha atualizada e discriminada do débito . (exec) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.130368-5 - DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MANOEL MACHADO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ- 004404) Despacho:Consta no sistema de informação processual petição protocolada em 16/02/2007. À serventia para juntada da peça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.012614-9A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls.93/106. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.008801-1A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ALEXSANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Cumpra a parte impugnante o determinado às fls.19, no prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.083242-7A - CLEBER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INSTRUA O EMBARGANTE SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. E OS TRÊS ÚLTIMOS CONTRACHEQUES, SE HOUVER.PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018437-8 - BRUNO SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ATL ALGAR TELECOM CLARO Decisão:Fls.24/25. Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o valor atribuído à causa. Retifique-se na D.R.A. a ação para procedimento sumário.Designo o dia 03/05/07, às 14:30, para a realização da audiência de que trata o art.277 do CPC. Cite-se a ré, com as advertências legais. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092829-8 - DAIANI NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 598/599. Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.009810-7 - SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Recolha a parte ré as custas referente à baixa no campo correto, conforme certidão supra, no prazo de 05 dias. (conta correta-campo 30- nº 6002.02696-8) (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.022216-7 - CLAUDIA TEIXEIRA TRAP FRIIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 263, imediatamente. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.100252-7 - JOSE ZECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.059093-6 - ELINETE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 95. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.107275-1 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.111283-9 - EDGAR ESTEVAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (SUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.113239-5 - CAFE E BAR VISTAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 109. À parte ré/exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.137854-2 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:(...) Defiro a prova pericial requerida pela parte Autora e nomeio Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tels. 2438-8938 e 8123-8606, como Perita do Juízo. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Com a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar sua aceitação ao encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão pagos ao final se vencida a parte Ré, pois a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.014331-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ME E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o art. 1102 \"b\" do CPC , com as advertências da letra C do mesmo artigo , que deverão constar do mandado . Citem-se. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098570-9 - MARIA CHRISTINA PASTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, requisitando que informe ao Juízo qual o valor pago através do mandado de pagamento de fls. 150, conta nº 5210187.Recolha a parte ré as custas e taxa judicária devidas, sob pena de comuncicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130521-6 - JANSEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X AGF SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:(...)São fatos incontroversos tanto a negativa de indenização quanto o vencimento da carteira de habilitação do demandante, sendo que os demais pontos controvertidos podem ser facilmente comprovados através de documentos. Defiro, portanto, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias.Informem as partes, ainda, o resultado do AI 22974/06. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022527-7 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:... Defiro a Tutela Antecipada requerida, para determinar que ambas as Rés forneçam para a Autora um automóvel similar ao adquirido, ou para que procedam na devolução do automóvel da Autora, devidamente reparado, no prazo de dez dias, a partir da intimação desta, sob pena de multa que será arbitrada em caso de descumprimento. Intimem-se. Citem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134222-5 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1- Esclareça o 2º réu acerca da discordância constante entre o atestado de fls. 166 e sua transcrição de fls. 165, já que, ao que tudo indica, a 1ª ré \"...não pode deliberar sobre quaisquer questões\". À luz do disposto no artigo 682, III, do Código Civil, esclareça o 2º réu, ainda, se há processo de interdição da 1ª ré, diante de sua incapacidade, anexando declaração subscrita pela médica atestante de fls. 166 sobre desde quando a 1ª ré apresenta os sintomas descritos no documento.PRAZO DE 10 DIAS.2- Após, retornem ao Ministério Público. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116903-0 - VINICIUS PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte executada, na pessoa do fiel depositário nomeado no Auto de Penhora de fls. 395 (Fernando José D. Barros, OAB/RJ 73508), para que proceda ao depósito judicial da quantia penhorada (R$ 8.562,45), no prazo de 48 horas, sob as penalidades previstas na Lei.Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.051379-6 - VERA LUCIA DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X ESPOLIO DE ERMEZINDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081642-3 - ZEULI DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.073241-6 - NEUSA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 267/269. Expeça-se mandado de pagamento , conforme o requerido , com as devidas cautelas .Deposite a parte ré/executada a diferença apontada , no prazo de 72 hroas, sob pena de penhora. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.140752-5 - AMARO JORGE DA SILVA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 142/144. Diga a parte autora sobre depósito efetuado , informando se dá plena , rasa , total e irrevogável quitação a ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.120786-3 - VALDIR BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Fls.304/321. Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.133929-9 - ADRIANA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo a audiência de que trata o art 331 do CPC para o dia 17/04/07, às 15:45 h. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087574-8 - ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:(...)Defiro a produção de prova pericial contábil e para tanto Nomeio perito do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tels. 2569-8833 e 2574-9525 , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem custeados pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC, ciente de que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.092082-1 - MAURICIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Por derradeiro , recolha a parte autora as despesas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa . (sum) \r\n\r\nId: 154640"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "154641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.153682-5 - JOSE WELISSON ROSSI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X ESPOLIO DE ALVARO DOS SANTOS LEITAO Despacho:J-se.Venha certidão atual do RGI que demonstre a cadeia sucessória do imóvel. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.100851-5 - LUIZ FERNANDO MAGALHAES DE ABOIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ANDERSON FARIA DE PAIVA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.108603-9 - FRANCISCO JOACI ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANDRE LUIS TODESCATO PAES LEME MARCANO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.139583-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.045648-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLEBER GUIMARAES ALVES Despacho:Fls.143/144 -1) Expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA, como requeridos; 2) Certifique o cartório se os ofícios expedidos à Receita Federal e ao Detran já foram respondidos.Em caso negativo, reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028489-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROMULO DE ARAUJO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132764-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FABIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 37: Cumpra o patrono da parte autora o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133938-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ANA CRISTINA ALVES DE LIMA Despacho:Fls. 48: Cumpra o patrono da parte autora o art.45 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.132404-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO PAULO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Homologo a avaliação.Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nProc. 2002.001.112964-8 - J A ODONTOLOGIA DE GRUPO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X AFISCO ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE CARVALHO (RJ-041670), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.051853-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAX LOPES Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.141195-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Fls. 316: Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.036679-7 - FLEX MIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARCOS FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.129, cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls.126. \r\n\r\nProc. 2005.001.054652-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877)) X IRIDIUM SUDAMERICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102000-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR COLYSEU LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado às fls.138/139, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.128470-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE VINCENNES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SHEILA WADDINGTON VILAR DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137836-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da advogada da autora conforme requerido a fls. 123.2) Certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158873-0 - DENISE SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDEMIR SEBASTIAO ROQUE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.108086-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X PEDRO ALAN MENDES MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117013-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABRAAO MARABAH BORGES OTERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Diga o Condomínio sobre a nova proposta de acordo (fls. 63).2) Aguarde-se a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146108-1 - MARTA DA CONCEICAO SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008543-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MURILO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FÁTIMA JONSSEN PARENTE (RJ-065977) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento das cotas vencidas, relativas aos meses de novembro e dezembro de 2005; março, maio, junho, julho, setembro, outubro e novembro de 2006, e janeiro de 2007, com correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, mais juros moratórios de um por cento ao mês, além de multa moratória de dois por cento. Fica a parte ré condenada ao pagamento das prestações que venceram e as que vierem a vencer no curso da lide, enquanto durar a obrigação, consoante o estabelecido no art. 290 do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça que ora concedo à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050846-9 - ILMA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Despacho: Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.011278-3 - ISRAEL STOLIAR (Adv(s). Dr(a). LAISE ELEONORA DA SILVA MARTELLO (RJ-043592)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Face certidão de fls. 246, devolvo o prazo, por cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.062879-1 - HERONDINA DA LUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X ESPÓLIO DE MILDE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Despacho:Manifestem-se as partes, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.053779-2 - JO ANN MOODY (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fls. 418/419: Reitere-se o ofício de fls. 407, devendo constar do mesmo que seja informado a este Juízo a data de envio da notificação extrajudicial de fls. 50/51, atentando para o endereço apontado(devem seguir cópias de fls.50/51). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013793-7 - KLEBER NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte credora se o seu crédito encontra-se satisfeito.Aguarde-se por cinco dias no arquivo interno.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.123973-0 - ALBERTO FERNANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.050828-4 - MARCOS DE MELO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Fls. 108: Defiro. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061076-5 - PANIFICADORA DARLYDALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165140-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.141138-3 - TIAGO PROFIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.150670-1 - LILIANA GONCALVES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X RESTAURANTE E BAR SORVETERIA VENDOME LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.124301-0 - ESPOLIO DE RINA CATALDI MARTINELLI, Inventariante: ELISABETH MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Despacho:Fls. 209: Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094485-9 - LAURINDA PARAMES FORTES CHALUB (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X ELENICE DA SILVA GONCALO Despacho:Esclareça a autora o pedido de desarquivamento. Há sentença de extinção nos autos, sem a respectiva baixa, por faltarem custas a recolher. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079034-8 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.105560-8 (15132) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WASHINGTON DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:Fls. 175: Retifique-se o polo ativo. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.093775-6 (23500) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOAO SALVADOR SGROI Despacho:1) Oficie-se ao distribuidor, alterando-se a nomenclatura do polo ativo. 2) Defiro a gratuidade de justiça requerida, dado o estágio falimentar em que a instituição financeira se encontra. 3) Oficie-se na forma requerida, visando à localização da parte. 4) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.112615-3 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816)) X R R COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora, procedendo-se à avaliação. Em caso de imóvel, intime(m)-se pessoalmente o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s), expedindo-se ofício para registro da penhora no RGI. Após a avaliação, ciência às partes, através dos respectivos advogados. \r\n\r\nProc. 2005.001.073713-1 - RENATA ANDRADE PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) As petições apresentadas a fls. 177 e seguintes dizem respeito `a ação de embargos. Desentranhem-se, juntando-as aos autos pertinentes. 2) Como já decidido nos autos da exceção de incompetência, há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da ação movida perante a 13ª vara cível. Ao arquivo provisório até que isoo ocorra. \r\n\r\nProc. 2005.001.144886-4 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRUGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:Diga a parte exeqüente se a pessoa intimada às fls.78 é a representante legal da executada, única que pode receber intimação de tal natureza. \r\n\r\nProc. 2006.001.060020-6 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X TOP DELLA LINEA INFORMATICA ME Decisão:Indefiro por ora. Venha em termos. Há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Além do mais, a desconstituição pretendida não prescinde da observação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa em relação à(s) pessoas(s) sobre a(s) qual(is) se requer recaia a execução, razão pela qual deve ocorrer sua intimação pessoal para que responda(m) ao pedido de desconsideração. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301093-6 (13637) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CASA MASSON S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARROS DE MENEZES (RJ-050028) Despacho:Fls.260: Defiro.Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação, oficiando-se ao RGI.Quanto aos embargos de devedor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.041033-6A - UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X JURANIR BADARO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Decisão:Assiste razão à parte impugnante.Acolho a impugnação para fixar como valor da causa o montante correspondente ao dano moral pleiteado.J-se aos autos principais cópia da presente, arquivando-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.120926-2 - LUIS CARLOS SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:I-se a Perita.O exame pode ser feito nos próprios estabelecimentos.Em todo caso, dirá a 'expert'. \r\n\r\nProc. 2006.001.154361-9 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Considerando que no acordo de fls. 61/62 nada foi dito sobre as despesas processuais, e que o autor é beneficiário da gratuidade, esclareça-se. Caso o autor concorde com o pagamento das custas, que venha antes o recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012655-8 - MARIOLIZIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Manifestem-se as partes, conclusivamente, informando quanto às provas ainda a produzir. \r\n\r\nProc. 2001.001.045161-5 - CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X DREAMVISION FILM AND VIDEO PRODUCTION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-005841), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-110450) Despacho:Expeçam-se ofícios à JUCERJA e à Receita Federal para que informem ao Juízo o atual endereço da primeira autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.093985-7 - FEDERACAO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Manifestem-se as partes quando do julgamento do agravo no STJ. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2002.001.097019-0 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X GERALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.145617-9 - JOSE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.794/795, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.055887-6 - ADRIANA ROSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que sejam remetidas ao Juízo cópias das três últimas declarações do IR do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.072514-8 - MR D AVILA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972) Despacho:Diga o périto se é possível a realização da perícia com a dcumentação apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.108799-1 - MARCUS BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LABORATORIO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Fls. 283/2Ao Sr. Contador para refazer ou informar. \r\n\r\nProc. 2004.001.050960-0 - FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CARLOS HENRIQUE SCHENEIDER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.239: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082024-0 - ESPÓLIO DE EVA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Oficie-se para a vinda de cópia integral do inquérito (fls.328/329). \r\n\r\nProc. 2005.001.112258-2 - JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2005.001.155630-2 - THIAGO MORAES DE MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 130: Esclareça, já que os valores depositados já foram levantados. Cumpra o cartório fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.016753-5 - LIZANDRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Aos interessados sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.018573-2 - ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do primeiro apontamento (15.03.2001 - fls. 15) (Súmula nº 129, TJ/RJ). ...Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104994-7 - MARIA HELIONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SONO LEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1) Diante de certidão de fls. 109, regulariza o réu sua representação processual. 2) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.110953-1 - ELIAS DE ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.010907-1 - THEREZINHA DODD LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência de débito quanto à multa pelo cancelamento da linha, no valor de R$ 207,00 (duzentos e sete reais), determinando que a ré providencie o refaturamento da conta de fls. 21, excluindo-se o valor indigitado, e condenando a ré, por fim, ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da citação. Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044935-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RAYMUNDO SAMPAIO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.090641-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X G RIBEIRO DE SOUZA CONSTRUCOES E SERVICOS M E E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, corretamente, defiro a expedição do mandado de citação via postal no endereço indicado às fls.76. \r\n\r\nProc. 2003.001.151938-6 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X NATURALE CORPS LTDA Despacho:Fls. 44 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.028496-3 - MARCOS JOSE DURAES DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REDENTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Cumpra o réu fls. 366. \r\n\r\nProc. 2005.001.041033-6 - JURANIR BADARO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Fls. 63 - Venham os documentos suplementares pela parte ré, em 05 dias. Quanto à prova oral requerida, esclareçam as partes o ponto controvertido que pretendem dirimir. \r\n\r\nProc. 2006.001.117192-3 - DAMIAO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ABF CC HIDRAULICA MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E OUTRO Despacho:Diante de certidão de fls. 37, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.121937-3 - ANNA LUIZA NASCIMENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146901-8 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103011-2 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls.199, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063547-0 - CELEIDE FATIMA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.101297-8 - LUCIRENE FRANCIS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 502 e seguintes: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084889-7 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor.Após,subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.119525-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X XAVIER E VIEIRA ADMINISTRADORA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.117381-7 - JOAO CARLOS DE MAGALHES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FERNANDO LUIZ MARTINS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115713-7 - SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X CASAS SENDAS COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) Despacho:Fls.400/403 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.141484-0 - SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor conforme requerido a fls. 195.2) Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015688-4 - MARIA HELENA ALEXANDRE AKSENOW (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089002-6 - EDGARDO ACUNHA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Decisão:Demonstre a parte ré a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2006.001.126088-9 - HELIO FRANCISCO INACIO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X GLOBEX UTILIDADES DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Fls. 123: Defiro. Expeça-se novo mandado de citação postal. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.073217-2 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 112, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.004131-0 - MARCOS GABRIEL TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 154641"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.002117-0 - HELIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fl. 161, indicando especificamente qual o órgão pretende seja oficiado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.082328-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Fls. 152/157: Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092231-1 (23079) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FATIMA REGINA DIAS DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de48 (quarenta e oito) horas,sob pena deste ser julgado extinto sem resolusão de mérito. \r\n\r\nProc. 1998.001.151342-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA Fls.69: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.015069-0 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X FLAVIA ALMEIDA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). CAMILA LOPES CORRÊA DA COSTA (RJ-112982) Despacho:1 - Tendo em vista pedido de gratuidade de justiça formulado (fls. 181), venha declaração de IRPF ou de Isento do réu Hamilton; prazo de 05 dias. 2 - À parte ré quanto fls. 197 e ss., na forma do artigo 398 do CPC; prazo de 05 dias. 3 - Decorrido, certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.142799-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DULCE GUIMARAES DE SOUZA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, por Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação assumida ante o acordo homologado pelo Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J da lei processual civil e honorários advocatícios no mesmo percentual. \r\n\r\nProc. 2003.001.151139-9 - JANDIRA BARBOSA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuda. Custas e taxa judiciária já devidamente recolhidas, consoante certidão de fls 233. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135085-0 - DULCINEA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 163/164: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.120110-0 - CARLOS HUMBERTO BATISTA DOS SANTOS, VERA MELO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126084-0 - NINIRIA QUARESMA GLORIA, JOB FRANCISCO GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 162/163 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. Custas e taxa judiciária certificadas às fls 164 a serem recolhidas pela ré, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138680-9 - JORGE LUIZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. Custas e taxa judiciária certificadas às fls 105 a serem recolhidas pela ré, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146082-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X LABORATORIO DOMI DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré ao pagamento de R$ 4.866,00 (quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais) devidamente corrigidos a partir da data do vencimento das respectivas parcelas, acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, e multa contratual de 10% do valor do débito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.049743-2 - SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CLEAR DEFENSE FILMES DO BRASIL LTDA À parte ré para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 7,91 na forma da d. sentença de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.104806-2 - KLEBER DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.136497-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ELIZABETH RODRIGUES PEREIRA Sentença:... HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Honorários conforme pactuado pelas partes. Custas e taxa judiciária já devidamente recolhidas, consoante certidão de fls 72. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163692-1 - MAURICIO BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS À parte autora sobre a certidão supra. (recolhimento de custas - Taxa Jud. R$ 28,68 - campo 48 R$ 5,19) \r\n\r\nProc. 2007.001.002161-1 - GRAZIANE DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/06/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018868-0 - MARIO CELSO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tendo em vista o requerido à fl. 106, cumpra-se o determinado na sentença prolatada à fl. 104. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050603-7 - MARIA ANITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para anular o contrato de sociedade em conta de participação celebrado entre as partes, bem como condenar a parte Ré à devolução da quantia de R$ 4.452,08 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), acrescidos de juros de mora contados desde a data do desembolso de cada uma das parcelas, bem como correção monetária contada da mesma data. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120914-8 - LEANDRO FELGA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Conclusão de ordem. Reconsidero o despacho de fl. 85, a fim de que se manifeste a parte ré, acerca da documentação acostada às fls. 69/84. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.112420-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HALSEY PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Fls. 166/175: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.146787-0 - LET PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, bem como a hipossuficiência técnica do autor, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, do CPC. Concedo à parte Ré o prazo adicional de cinco dias para dizer se pretende produzir outras provas. Após, ls. par sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.078338-7 - PIRES SIMOES COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PANIFICACAO BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:À parte autora acerca do acrescido, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.017480-4 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CARLOS ROBERTO SANTOS À parte autora para complementar custas (R$ 12,24 - cta. AOJA + acrescimos de Funperj e Fundperj), e sobre informação de fls. 21/v. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1995.001.117530-1 (28477) - ANTONIUS EMILE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) À parte embargante/exequente sobre informação de fls. 180. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.158843-4 - MARIA INÊS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão de fl.07, e defiro gratuidade de justiça ao embargante, diante da documentação acostada à fl.10. Anote-se onde couber. 2) Certifique-se a tempestividade dos embargos interpostos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.158683-8 - LUIZ FERNANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão de fl. 07, e defiro gratuidade de justiça ao embargante, dinte da documentação acostada à fl. 10. Anote-se onde couber. 2) Certifique-se a tempestividade dos embargos interpostos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.703633-5 (843/81) - LUIZ ANTONIO CEZAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X ANTONIO AUGUSTO PAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.033736-9 - BANCO COMERCIA BANCESA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ACYR SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Sentença:... O presente feito merece julgamento consoante o seu estado, diante do pagamento extra-autos informado pelo exeqüente como efetivado e antes da efetivação da citação do executado, em razão da perda do objeto da presente execução; Em assim sendo, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC julgo o presente feito extinto sem a resolução do mérito, com custas pelo exeqüente, como recolhidas, sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o pedido do exeqüente veio a ser formulado antes de formada a relação processual e ainda, diante do atuar negativo do executado nos autos; Transitada esta em julgado, recolhidas corretamente custas de baixa ante o certificado às fls. 41 (v.), dê-se baixa e arquive-se. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.028322-2 - FRANCISCO LEAO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Decisão:Fls 268: Indefiro, inexistindo a cláusula apontada pelo exequente/embargado no acordo homologado nos autos dos embargos em apenso, sendo certo ser ele devedor nesta demanda nos termos da sentença proferida às fls 262. À parte contrária. No silêncio desta, decorridos cinco dias, dê-se baixa e arquive-se, posto que as custas encontram-se regularmente recolhidas nos termos da parte final da certidão de fls 270. \r\n\r\nProc. 1999.001.022228-6 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Fls.487/489:Diante da nova sistemática introduzida no CPC quanto à execução e ainda o que dos autos consta, sem pertinência o postulado pela executada pelo que, rejeito. Também com relação a este feito, acolho penhora de marcas de propriedade da executada requerida; expeça-se o competente mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.141046-8 - CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA VELASQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ESPOLIO DE MAURICIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Fls 437/438: Ao Espólio/executado. Após sua manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.161847-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELENICE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas , conforme discriminado: FUNPERJ - R$ 3,09 e FUNDPERJ - R$ 3,09 ). \r\n\r\nProc. 1999.001.145686-4 - ALEXANDRE PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TOSTINES INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Fls. 342/343: à parte exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.166909-4 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Fls.414/417: Diante do não atendimento pela executada quanto ao ordenado às fls. 412, efetuando o pagamento do valor devido, defiro o postulado às fls. 414, aplicando multa no molde do previsto no artigo 475-J do CPC, de 10% sobre o montante da condenação. Também acolho penhora de marcas de propriedade da executada requerida. Expeça-se o competente mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.046855-1 - EDELSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Primeiro de se dizer que, cuida-se de execução pretérita, iniciada anteriormente à vigência da Lei nº 11.232/05; Dos elementos constantes dos autos, notadamente pagamentos efetivados e ausência de resposta do exeqüente ao chamado de fls. 285, verifica-se a satisfação da obrigação pelo que, a extinção do presente feito se impõe; Desta forma, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, julgo-o extinto, com custas pelo executado; Transitado em julgado, correto o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.092119-3 - SELMA VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS COMO IMPUGNAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, DEVENDO TAL INCIDENTE SER PROCESSADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, SENDO CERTO QUE NENHUM PREJUÍZO ADVIRÁ À PARTE CONTRÁRIA. 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIIVADE E RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR IMPUGNADO, EM CONFORMIDADE COM A TABELA DE CUSTAS DE 2007. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.007162-0 - JULIO DIAS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) À parte ré para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 48,77 na forma da d. sentença de fls. 104/106 - parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.074601-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Fls. 139/151: Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.075855-9 - MARTA MORAIS VALLE DE UCHOA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Segue informações; remetam-se. Após, comunicado o decidido acerca do pedido de concessão de efeito suspensivo, voltem conclusos para apreciação do que se requer às fls. 161. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.097273-5A - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), LETIERI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:...razão pela qual rejeito a presente impugnação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.102167-4A - JAIME GARCIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superiora. 2- Quanto ao mais, despachei no apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.036034-5 (17517) - FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (RJ-066289)) X EXPRESSO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE LIMA DIAS (PR-012504), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Decisão:Cumpra-se o lançado na petição inicial de ação ordinária apresentada (\"Não há conexão a justificar a distribuição por dependência. À livre distribuição\"). \r\n\r\nProc. 1989.001.126339-6 (19334) - ESPOLIO DE EDESIO MAESSE NEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CARLOS ENOCH GOULART DE CARVALHO (RJ-021366) Despacho:Tendo em vista a informação retro, ao contador na forma de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.138351-9 - ANDERSON SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:1- Fls 720: Dê-se guia para complementação dos honorários periciais (fls 705), devendo o depósito ocorrer em cinco dias. 2- Fls 722/723: Recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir obscuridade na decisão guerreada, devendo o réu se manifestar em via processual adequada. 3- Fls 725: Ao cartório para dar cumprimento à decisão de fls 712 no que faltar. \r\n\r\nProc. 2000.001.139434-0 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X BANCO MERCANTIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 595, dê-se nova vista ao MP, considerando-se a cota ministerial de fls 591 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.048663-2 - COMERCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÁS FLS. 353. \r\n\r\nProc. 2004.001.083854-1 - VASCO MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ, VICTOR MARIZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)), GILBERTO MENEZES CORTES, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Fls. 407: Anote-se advogado da ré Editora JB S/A como requerido; Dê-se vista dos autos a referida parte pelo prazo legal com as cautelas de estilo.3 - Após, digam as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.101594-5 - CLARA DA SILVA MARTINS, CELINO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 214, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.120523-0 - DANIEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EBAMAG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes acerca da petição de fl. 278. \r\n\r\nProc. 2004.001.127937-7 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:... Acolho parcialmente a impugnação ofertada. Apesar de cabíveis, em tese, os honorários advocatícios em fase de execução, no caso em tela não vislumbro a sua ocorrência, posto que regularmente intimado via imprensa oficial, como se infere pela certidão de fls 451, o autor/impugnante se manifestou no prazo legal, apontando o excesso demonstrado em planilha contida na impugnação, sendo deferida a esta o efeito suspensivo nos termos da decisão de fls 472. Sendo assim, tanto os honorários advocatícios como multa de 10% prevista no art.475-J do CPC ficam afastadas até ser proferida decisão quanto à presente impugnação, o que se faz no momento... Posto isso, acolho parcialmente a presente impugnação para excluir da execução a verba honorária sucumbencial, pertencente ao patrono, não representando crédito do réu/ exeqüente. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.006113-5 - ECONSENSE SAUDE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143786-6 - LEANDRO SERAFIM BESERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS, Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099793-3 - DEOCLECYO LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) À parte autora sobre os novos documentos. 2) Esclareça ainda o Autor se houve mais de uma negativação, tendo em vista a existência de mais de uma ação, comprovando suas alegações \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.120166-6 - RONALDO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETICO PUBLICO REALIZADO PELA AREA DE RE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que o Impetrado inclua o Impetrante em todas as etapas do certame, reconhecendo-se a validade, para fins de preenchimento do emprego público de Analista de Sistemas Pleno, do título de tecnólogo, ostentado pelo Impetrante, sob pena de crime de desobediência. Oficie-se o E. Tribunal de Justiça, 3a. Câmara Cível, para ciência da presente decisão, em razão do Recurso de Agravo de Instrumento que lá tramita. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2007THOMAZ DE SOUZA E MELOJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.040526-0 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Decisão:Trata-se de execução de honorários sucumbenciais, não tendo o autor ora executado se manifestado nos termos da lei. Sendo assim, defiro a incidência de multa de 10% e honorários em execução no mesmo percentual. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058351-4 - MAURO CELSO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MASTRODI NETO (SP-130585)) X JUCIARA NEVES ALVES Decisão:Intime-se o devedor, conforme requerido à fl. 55, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.042422-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA À parte autora/exequente sobre informação de fls. 123. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.045451-9 - TINA PAULA GERVASONI MULLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.007821-4 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X SONHO DOS PES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Decisão:1 - Fls. 193: Por ora, deixo de apreciar o requerido diante do recurso de apelação interposto. 2- Recebo o recurso de fls. 195/202 no efeito duplo com exceção da antecipação de tutela. 3 - Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo confoem fls. 45 e 195. 4 - Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033106-0 - ELIEZER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ante a natureza da causa e o laudo pericial adunado aos autos, esclareça a parte autora se insiste na produção de prova testemunhal, como deferido às fls 182. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.033112-6 - ELIEZER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ante a natureza da causa e o laudo pericial adunado aos autos, esclareça a parte autora se insiste na produção de prova testemunhal, como deferido às fls 180. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.043358-0 - WENDEL MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 131/147 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões. Vista ao MP.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092129-1 - EDSON BROXADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097824-0 - CIRCE GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 75/76. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006827-5 - VALTER NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X HDI SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 48, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026280-8 - JORGE MEDEIROS FREITAS X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Venha comprovante de rendimentos, ou as três últimas declarações de IR, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento de G.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025908-1 - SANDRA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a Ré autorize a realização de cateterismo cardíaco com cinecoronariografia, bem como demais tratamentos que se fizerem necessários à plena da Autora, em hospital devidamente conveniado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). A parte Ré deverá arcar com todos os custos inerentes ao procedimento médico indicado.Cite-se e intime-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007THOMAZ DE SOUZA E MELOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161802-2 - MARIA ALICE DA SILVA PINTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037544-2 - MARINILDE CALDAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/93 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.102167-4 - ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE, CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA, NADINE MAURA TERESA OCAMPO CASTANOS, SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)), EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), JAIME GARCIA DIAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:Preliminarmente, proceda o cartório a juntada de petição que encontra-se solta nos autos e voltem conclusos para posterior análise do requerimento de fls. 471/475. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005745-0 - CONCEICAO FERREIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002863) Despacho:Por ora, nada a prover nos termos da decisão de fls 528, ítem \"2\". \r\n\r\nProc. 2003.001.076225-0 - ALFEU GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Fls. 175/177: Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.140592-2 - ARIMAR TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.167781-9 - CARLA LUCIANA RIMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), JORNAL ZERO HORA DO RIO GRANDE DO SUL, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) À parte autora sobre contestações e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.057985-0 - MARCELO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA M FERREIRA (RJ-105154E) Despacho:Fls 421: Reitere-se o ofício nos termos requeridos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.097273-5 - MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), LETIERI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Decisão:1- Fls 602/607: Recebo os embargos, posto que tempestivos, e os rejeito por inexistir na decisão ora vergastada as omissões apontadas. 2- Fls 609/618: Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011027-0 - JOSE CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando-se o incidente de falsidade em apenso com o laudo pericial dele constante e as circunstâncias do que dos autos consta, entende o Juízo ser desnecessária a produção de prova testemunhal. Venham as alegações finais em prazos sucessivos de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.067193-6 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora acerca da certidão exarada à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.122601-8 - ALEJANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho:Fls. 87, v.: Acolho pelo que, intime-se a parte autora para dar o devido andamento ao feito, cumprindo o determinado às fls. 81, apresentando documentos solicitados pelo MP (fls. 80, v.); Prazo de 48 horas, pena de lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.125389-7 - VALNIR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista ao Minitério Público, conforme requerido na promoção de fl. 17-verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.131537-5 - JOSE DE AQUINO E OUTRO X BANCO PONTUAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Dê-se vista à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.151658-6 - MAURIZIO FIRMINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora... Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional... Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 06/06/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 154642"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.131447-4 - LUCAS LUIZ MARREIROS SALGADO GOES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ESPOLIO DE LUIS SALGADO GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA.DESENTRANHE-SE A PRECATÓRIA DE FLS. 323/326... \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027328-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO RETRO NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027345-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.102472-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FRAGA Despacho:FLS. 43: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.064497-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KATHIA DA SILVA SOUZA AS PARTES SOBRE FLS 36/41 \r\n\r\nProc. 2006.001.124152-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELIZABETH AMORIM FALCAO Despacho:FLS. 68: DEFIRO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027154-8 - JOÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA SILVEIRA SENNA (SC-006922)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.142565-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:FLS. 206/208: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063909-0 - NIEDJA BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) Decisão:NA VERDADE, NÃO HÁ REMANESCENTE A SER RECEBIDO PELA RÉ... \r\n\r\nProc. 2004.001.117113-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO PALMAS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087599-2 - MARIA MANTOANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, CONFORME CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE DEZ DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.026855-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUIZ SEVERIANO RIBEIRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O OCUPANTE DO PÓLO PASSIVO... \r\n\r\nProc. 2007.001.028038-0 - GIOVANA CRISTINA PIRES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG.ESCLAREÇA-SE A COMPOSIÇÃO DO PÓLO PASSIVO... \r\n\r\nProc. 2007.001.028877-9 - IARA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 10/05/07 ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156199-1 - EGOS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X POLINK INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E SOBRE A CONTESTAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.164047-0 - ROBERTO JATAHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SOLAR 401 BLOCO II Despacho:DEFIRO JG. DÊ-SE GUIA, COMO REQUERIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.048075-8 (24643) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)), Inventariante: MARIA LUCIA RABELLO SARAYBA) X ESPOLIO DE ORLANDO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.168214-1 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO PORQUE O PERITO DESIGNADO NÃO ATENDEU À INTIMAÇÃO DO JUÍZO. ASSIM, SUBSTITUO O PERITO ANTERIORMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.003482-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:FLS. 203: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031415-8 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X HELOISA HELENA MOREIRA FREIRE Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão do protesto de letra de câmbio n º 041/06 emitida e vencida em 23/01/2007 contra a NET, com o valor de R$ 2.744.640,00(dois milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais), bem como para que a ré se abstenha de sacar títulos de crédito nos quais constem a autora como devedora e a ré como credora, abstendo-se também de inscrever o nome da autora nos cadastros de maus pagadores tendo por base os fatos objeto dessa ação, tudo sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais), até o restabelecimento da situação anterior. ... Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103622-9 - ELIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória, pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada dispensa a prestação de caução, nos termos do art. 9.º, IV, c/c art. 64, todos da Lei 8.245/91 e da Súmula n.º 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro. Notifique-se o réu para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001235-0 - ESPÓLIO DE PAULO RENATO MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CRISTINA GONDIM DA FONSECA ARAÚJO JORGE Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR NOVENTA DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045687-5 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SHEILA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627) Despacho:AO CREDOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061448-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X NORMA MARIA CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:... ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.022467-4 - JOÃO ALBERTO IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMAS Despacho:TRAGA O EMBARGANTE OS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTAM SEU PEDIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.084661-9 - MARIA DEL CARMEM VASQUEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Às partes sobre os cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.154205-6 - ARIOSVALDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X EMY KLEM DE CARVALHO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA A QUE ALUDE O ART. 4º, DA 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.095731-4 - SELMA ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029934-8 - JOSE CARLOS PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito imputado pelo réu ao autor; para determinar que se proceda à baixa definitiva das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor nos cadastros de maus pagadores, o que também se defere a título de antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros simples de mora a partir de 14/01/2002 na taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de tal data, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % a.m.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027622-4 - NELSON LEITE LOBO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187640-1 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188), Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIOMAR BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Sentença:(....) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora a correrem da citação, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de tal data, à taxa de 1,0% ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, de acordo com as diretrizes do parágrafo terceiro, do art. 20, do CPC, em 10% sobre o valor da condenação. Com relação ao terceiro autor, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o terceiro autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, de acordo com as diretrizes do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PRIMEIRA LIDE SECUNDÁRIA, que se desenvolve entre a ré denunciante e a denunciada Meridional, para condenar a denunciada a (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.125162-2 - ANDERSON ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Às partes sobre cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.015876-6 - SHEILA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:...A EXECUTADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FL. 431Vº E SUPRA), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.090065-7 - AUGUSTO JOSE ARISTON (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:...NTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS... \r\n\r\nProc. 2004.001.063637-3 - ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) À PARTE RÉ SOBRE FLS 188 verso . \r\n\r\nProc. 2004.001.104612-7 - PAULO JORGE MACEDO NASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CONDOMINIO EMILIO GALLOIS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072967-5 - SHIRLEY APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.151198-7 - ELIAS ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA ISTO E (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:ANTE A CONFIRMAÇÃO DE PARTE DOS VALORES BLOQUEADOS, CONFORME DOCUMENTO ANEXO E CUJA JUNTADA AOS AUTOS DETERMINO, OFICIE-SE ÀS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A FIM DE QUE PROCEDAM À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA À ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.089025-7 - DANTE BARINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...AO RÉU SOBRE O DOCUMENTO A FL. 140.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029057-9 - PAULO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DEFIRO JG.EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.043100-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 302, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145157-9 - PAC PEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:...INTIME-SE O AUTOR PARA REQUEIRA A EXECUÇÃO NA FORMA ADEQUADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136106-9 - LINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1- FLS. 424: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.006139-1 - EDSON ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE AS FLS143/145 \r\n\r\nProc. 2005.001.013144-7 - ANDRE RODRIGUES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- FLS. 346/347: COM RAZÃO O AUTOR. A J.G. QUE LHE FOI CONCEDIDA NÃO FOI REVOGADA.2- NADA REQUERENDO AS PARTES EM DEZ DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.059294-3 - ESPOLIO DE GERALDO SOARES CANDEIA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073785-4 - PENINSULA 1 SPE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X AM 11 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA (RJ-111550) Despacho:TRAGA O CREDOR AOS AUTOS PLANILHA COMPATÍVEL COM O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004941-4 - BARRA CAR 2001 INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:...PORTANTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, VOLTANDO A APRECIAR O REQUERIMENTO DEPOIS DE TERMINADA A FASE POSTULATÓRIA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.028865-2 - PAULO RUBEM DE MIRANDA EBRAICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANI DE TAL Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A FIM DE SE ADAPTÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, ATENDENDO-SE INCLUSIVE, AO QUE DISPÕE O ART. 276, DO CPC... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165199-5 - DANIELA JUSTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CARE PLUS PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/07 ÀS 15:15 HORAS... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.093842-8 (25157) - DAVIS FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERT RIVELLO CORRÊA (RJ-115938), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X IMA ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) ...ÀS PARTES. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007785-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763)) X JOAO PEREIRA BATISTA Despacho:FLS. 32: DEFIRO VISTA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.057919-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PENHA LUCIA DA SILVA FURRIEL Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.101574-6 - CRISTIANO LOBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:FLS. 189: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.113260-3 - ALEXANDRA DA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:FLS. 489/492: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.149543-0 - MARIA CELIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVOS. À PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nProc. 2006.001.026035-3 - RICARDO MAC CORMICK (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 71/79 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.108675-1 - POSTO DE GASOLINA DA NORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MPM CPNSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE O CONTRATO SOCIAL DA EXECUTADA PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO ÀS FLS. 262/263. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026790-9 - LUIZ ROBERTO AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005757-5 - FERNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X AVELÃ MODAS LTDA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.033461-0 - GRAUTEQ COMERCIO DE PECAS ROLAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146939-0 - MARCELO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FINDO O QUAL, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.027064-7 - MICAEL MEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Despacho:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/07 ÀS 15:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.027893-2 - JOSÉ RICARDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:DEFIRO JG.EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE SE DAR ATENDIMENTO À NORMA DO ART. 276, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028274-1 - NARCISO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 10/05/07 ÀS 14:15 HORAS... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.138984-5 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127222-0 - MARIA DA GLORIA JIQUIRICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO.2- DECORRIDOS DEZ DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2001.001.087690-0 - LUCAS LUIZ MARREIROS SALGADO GOES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X LUIZ SALGADO GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.045710-1 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:Decreto a revelia da segunda ré, a teor da certidão exarada a fls. 96. Especifiquem provas. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de conciliação ( art. 331, do CPC ). \r\n\r\nId: 154643"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.018864-2 - REGINA COSTA E SÁ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309) Despacho:FLS. 129 E SS. O JUÍZO COMPREENDE E TAMBÉM TEM INTERESSE NO RÁPIDO ANDAMENTO DA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. MAS ANTES SE IMPÕE A APRESENTAÇÃO DE UMA PETIÇÃO INICIAL, COM TODOS OS SEUS REQUESITOS LEGÁIS. NOTADAMENTE A RELAÇÃO DE TODOS AQUELES QUE DEVEM FIGURAR NO POLO PASSIVO, COM SUA QUALIFICAÇÃO, ESPELHANDO OS PERSONAGENS DA CADEIA DE TRANSMISSÃO DOS DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O IMÓVEL. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.097427-1 - LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 173 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146758-7 - KARAPITO DO BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Verifica-se que a relação processual ainda não se formalizou, vez que o 2º Réu não foi citado. Assim, designo a Audiência de conciliação, na forma do Art.277 do CPC, para o dia 30/05/07, às 15:00 h. Recolhida as custas devidas, cite-se e intime-se o Réu por Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.137674-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILENE GONCALVES DE NEGREIROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009404-4 (17686) - LUIS ANTONIO IELO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X IONE CERQUEIRA MINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC. (ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1995.001.093996-2 (18700) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:FLS. 615/617. E. C. PRECATÓRIA PARA QUE, UMA VEZ CONFIRMADA A EXISTÊNCIA DOS CRÉDITOS EM FAVOR DO CLUBE DEMANDADO, SEJA EFETIVADA A SUA PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.055536-4 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CAMPO 43, NA CONTA 34030696-3 CAMPO -30. \r\n\r\nProc. 2004.001.054813-7 - ELDORADO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287)) X CENTRO MEDICO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Despacho:FLS. 1806 E SS - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.128178-5 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Superada a questão prejudicial externa, designo o dia 18/04/07, às 15:00h. para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juizo Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.077152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ISAAC VALENTE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 156. Designo Audiência de Conciliação, prevista no Art. 277 do CPC, para o dia 23/05/07, às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.009920-7 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X WALTENIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077234-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR PARA COMPARECIMENTO NA RUA ERASMO BRAGA, Nº 115 - PRÉDIO DO FÓRUM - CORREDOR C - SALA 313, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2007 ÀS 13:00 horas, PARA EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.117410-9 - MARIA TEREZA ROATTI CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:1) Defiro JG aos Autores;2) Designo o dia 21/05/07, às 15:00 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.125860-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR CABALERO LTDA - ME Despacho:Designo o dia 21/05/07, às 13:45 horas para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156378-4 - ANTONIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.156617-7 - DIVINA DE FÁTIMA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Des. fls. 31 e ss., entregando-se ao subscritor, pois ainda não foi proferida sentença. Defiro J.G. Anote-se. Designo o dia 21/05/07, às 14:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162585-6 - AGRIPINO TEIXEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do Art. 277 do CPC, para o dia 23/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu, por via postal, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167099-0 - ROSIMERIA RODRIGUES CARLOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do Art. 277 do CPC, para o dia 23/05/07, às 14:15 horas. Cite-se o Réu no endereço de fls. 27, por via postal, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007896-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X DOLLY SANDES MILAGRES Despacho:Designo a audiência de conciliação, na forma do Art. 277 do CPC, para o dia 23/05/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se o Réu, por via postal, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012289-0 - JARBAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Designo o dia 21/05/07, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021325-1 - ERNESTO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 23/05/07, às 14:45 h. para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022587-3 - GERALDO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 23/05/07, às 14:30 h. para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022621-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 30/05/07 às 13:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057506-6 - NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Decisão:Presentes, assim, as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual em ambos os feitos.Dessa forma, designo o dia 25/04/07, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049046-3 - LUIZ ANTONIO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO Despacho:VENHAM AS CUSTAS DA TABELA EM VIGOR, BEM COMO A T. JUDICIÁRIA MÍNIMA, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. PARA O F.E.T.J. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024022-9 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S A. Despacho:E. GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113789-7 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A Decisão:Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. No mais, designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 30/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu, por via postal, com antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125029-0 - MARIA JAMILE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LECA FACTORING (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:INTIME-SE A PARTE VENCIDA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUINZE DIAS, VENHA PELO CREDOR A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027232-2 - MARINEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido da inexistência do débito que gerou a inclusão do nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pelo Banco Panamericano. Expeça-se ofício ao SERASA, entregando-o ao ilustre patrono da Autora.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062859-9 - MARGARIDA GEMAL (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA), Fiador: JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663) Despacho:FLS. 38 E SS: 1-ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2-DIGA A AUTORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.008644-6 (16652) - ISABEL DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.061923-0 - SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X LA SANTE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:SEGUE EM ANEXO O RESULTADO DA CONSULTA ON LINE. O RESULTADO É NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016297-1 - FLAVIO BRANDAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X DELCIO ALEXANDRE BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:FLS. 458/459. REGISTRADO OU NÃO O TÍTULO AQUISITIVO, O FATO É QUE A LEI 8089/90, ..... ASSIM, DIGA O EXEQUENTE. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.138413-0 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LAURO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:FLS. 525. NADA A PROVER, POIS O BEM NÃO FOI ARREMATADO PELO REQUERENTE. FLS. 528. AGUARDE-SE, POIS A CERT. DE FLS. 527 DA CONTA DO OFERECIMENTO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.067334-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X VANIA DA CONCEICAO CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.059938-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MARIA DE FATIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E INDICAÇÃO DE CNPJ OU CPF DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.023166-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RACHEL ISAAC ALEKSANDRA FANZZI MARTINS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123989-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:FLS. 286/287. 1-ATÉ O MOMENTO NÃO RESTA CARACTERIZADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SERÃO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA; 2-QUANTO AO REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE, DIGA A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.114477-3 - JORGE MENINGUELO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 434 E SS. DEFIRO A VISTA REQUERIDA , COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.001.139971-6 - MOINHO CARLOS GUTH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SOCAD COMERCIO ATACADISTA DE PAO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.086059-1 - GESSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:CONSIDERANDO A IMEDIATA APLICAÇÃO DA LEI N-11.232/2005, INTIME-SE A PARTE VENCIDA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. VENHA PELO CREDOR A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.142890-3 - DIDIMO BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X ANA MARIA MACOL ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:FLS. 212 - DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.135410-7 - J WILLIAM MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CREDINFORM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. VENHA INDICAÇÃO DO CNPJ OU CPF DAS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110140-4 - FRANCISCO ARY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 18/04/07, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.143334-6 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119916-0 - PIX NITRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BBV BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-AO CREDOR SOBRE O PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS AO 3 DISTRIBUIDOR (FLS. 237); 2- FLS. 239 - OFICIE-SE, SOB AS EXPENSAS DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.015725-2 - HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. VINDO A CONTRA-RAZÕES SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.047681-3 - AMAURY JORDAO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X T E C TREINAMENTO CONSULTORIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA (SP-178208), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945) Despacho:CONCLUIDA A PROVA PERICIAL E VERIFICADO QUE A CONTROVÉRCIA FÁTICA INSTAURADA NESTES AUTOS TEM NATUREZA TÉCNICA , TEM-SE POR ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. ASSIM, SENDO VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061865-6 - SILVIO REZENDE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:FLS. 338/339 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.078014-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1-E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO; 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110867-6 - MARLI GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X RIO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Decisão:Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 18/04/07, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.053957-8 - CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONTEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:FLS. 114: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.067741-0 - MARLY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091908-9 - DOUGLAS ANTONIO CHAGAS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIANTE DO INFORMADO ÀS FLS. 72, DIGA O RÉU SE DESISTE DO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095069-2 - DEISE DE MOURA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.104834-7 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EXTRA PAO DE ACUCAR S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Primeiramente, retifique-se o pólo passivo. Anote-se. Oficie-se. Em segundo lugar, não procede a objeção processual, vez que a legitimidade para a causa é aferida in statu assertionis, ou seja, seu exame é feito com base nos fatos narrados na inicial. Suficiente que a Autora impute à Ré a responsabilidade pela reparação de seus prejuízos para que se possa inferir a sua pertinência subjetiva.Dessa forma, designo o dia 25/04/07, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.144305-4 - MARK LAZAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149556-0 - NAIR FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.156404-1 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:1- FLS. 45: ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023465-5 - CLARA ODETE MOREIRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de já ter sido paga a parcela supostamente em atraso, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da Autora. 3) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.026345-0 - PAULO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça. A Autor é Advogado. A causa de pedir concerne à aquisição de aparelho celular com defeito. Decerto, o Autor não se enquadra no conceito de miserabilidade econômica, no qual o pagamento das despesas processuais compromete a sua própria sobrevivência. Venha o recolhimento devido no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027084-2 - CARLOS GUILHERME PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:VENHA CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.025201-3 - MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VIVO TELERJ CELULAR S A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Defiro ao Autor, provisoriamente, a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.021800-3 - SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR MILHETI FERREIRA (SP-059316)) X BONHEUR CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:FLS. 172. A PENHORA OI LIVRE PRESUPÕE CNPJ VÁLIDO VIDE O DOCUMENTO DE FLS. 164 , INFORMANDO O CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130978-7 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X IONETE DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149165-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ZKR - BRINQUEDOS LTDA EPP E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050089-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 374 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049131-4 - JULIANA CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Fls. 22: Defiro a emenda da inicial. Anote-se a alteração do rito.Assim, defiro a gratuidade de justiça requerida.No mais, designo a audiência de conciliação, na forma do Art. 277 do CPC,para o dia 30/05/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073612-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dessa forma, designo o dia 25/04/07, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.107216-7 - MARIA IRANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X M C D ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116103-6 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.023436-9 - HELDER DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:..... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001574-0 - VERA PACHECO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:DEFIRO J.G. ANOTE-SE.CITE-SE COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA OBSERVADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008294-6 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Anote-se a conversão para o rito sumário. Designo o dia 21/05/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demadada, por via postal, observada a antecedência mínima de 10 dias. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.025631-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ MENDES CERQUEIRA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003820-9 - ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X COMERCIAL FIBERCAMP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:endo em vista que o 1º Réu não foi citado, designo a audiência de conciliação, na forma do Art. 277 do CPC, para o dia 30/05/07, às 14:30h. Cite-se e intime-se o 1º Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Ainda, intime-se o 2º Réu e a parte Autora da data designada para audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024293-7 - MARILZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 30/05/07 às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028108-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono do Autor. 3) Cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.009176-2 - FRANCISCO DUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X BANCO BANDEIRANTES S A Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO, APÓS, CERTIFICADO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025875-1 - JDM PEDRA DA GÁVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X TIM CELULAR S A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.033568-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:CONCLUIDA A PROVA PERICIAL E ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114975-7 - WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão:Dessa forma, designo o dia 25/04/07, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.083930-6 - HIDRO KLAIMEX LIMPEZA DE CAIXA D AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: Primeiramente, retifique-se o pólo passivo. Anote-se. Oficie-se. Em segundo lugar, não procede a objeção processual, vez que a legitimidade para a causa é aferida in statu assertionis, ou seja, seu exame é feito com base nos fatos narrados na inicial. Suficiente que a Autora impute à Ré responsabilidade, para se inferir a sua pertinência subjetiva. Dessa forma, designo o dia 25/04/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.145461-1 - BENTO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA À parte autora para retirar em cartório os documentos desentranhados destes autos conforme requerido e deferido pelo Juiz a fl.266. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002519-7 - FERNANDO MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.139493-5 - ROBERTO LOMBARDI DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARÃES (RJ-122891)) X ANTONIO CALDAS LEITAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:INTIME-SE A PARTE VENCIDA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUINZE DIAS, VENHA PELO CREDOR A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097633-4 - AURELIANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1) Conforme decidido no Acordão, anote-se a assistência judiciária concedida à Autora. 2) Designo o dia 30/05/07,às 14:15 horas, para a Audiência prevista no Art.277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149263-6 - SARA ROCHA CARVALHAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:FLS. 74 - ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015358-8 - BENILTON DA CONCEIÇÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Defiro J.G. 2) Designo o dia 21/05/07, às 14:15 horas para a Audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017403-8 - CARLOS VINICIUS PEREIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X BARENBOIM E CIA LTDA E OUTRO Despacho:Assim, intime-se a 1ª Ré para se manifestar, no prazo de 24 horas, a respeito do requerimento ora formulado em caráter de urgência. O Sr. Oficial de justiça deverá cumprir a diligência com a máxima presteza possível. De outro lado, a representante legal da Autora deve esclarecer se já tentou obter o atendimento emergencial em outro hospital da rede pública, esclarecendo ao Juízo, detalhadamente, o seu resultado.E, ainda, não deve se esquecer de cumprir o despacho de fls. 19. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068659-0 - LUIS JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) À PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, INCLUINDO UMA CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.114793-8 - FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCOO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.111833-7 - WALMI BOM BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:PARA MELHOR SE AFERIR A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA PARTE AUTORA, VENHA CÓPIA DA SUA DECLARAÇÃO ATUAL PARA EFEITO DE IMPOSTO DE RENDA (IRPF 2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.123431-3 - M G TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo o dia 23/05/07, às 13:15 horas para a audiência de conciliação prevista no Art.277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026251-1 - ROSEMARY DOS SANTOS GIANINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça. 2) Indefiro o requerimento de antecipação da tutela,( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 154656"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "154657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.120806-1 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, 1. DEFIRO PROVA PERICIAL. 2. Nomeio como perito CARLOS CONCEIÇÃO a ser intimado para oferta de honorários (5 dias) . 3. Faculto às partes quisitar e indicar Assistentes Técnico ( 5 dias). 4. Após oferta honorários, digam as partes (5 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.101994-1 - ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, 1. DEFIRO PROVA PERICIAL. 2. Nomeio como perito Carlos Conceição a ser intimado para oferta de honorários (5 dias) . 3. Faculto às partes quisitar e indicar Assistentes Técnico ( 5 dias). 4. Após oferta honorários, digam as partes (5 dias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.081068-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS VINICIUS CANTO DE ALBUQUERQUE Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 57/62 no DUPLO EFEITO. 2. Ante a ausência de citação da parte ré, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.001.165629-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MAURIMAR AMARO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.014357-7 (9223) - CONDOMINIO JARDIM DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ESPOLIO DE LIDIA BOUREAU DE CAMARA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Fls 327 -Às partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.100479-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO CORREA MEYER P/SUA INVENTARIANTE Ma.THEREZA C C MEYER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.044613-5 - PEDRO JOSE ALEXANDRE ARRUDA PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Mantenho fls. 242 p/ seus fundamentos, não vislumbro os requisitos do art. 525 do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.131167-7 - JOSE ROBERTO MORSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 374 /386 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.079851-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALOYSIO EDLER Despacho:Fls 200 - Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.129754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls 104/5 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.068560-1 - FERNANDO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:Digam se há outras provas a serem produzidas além das ofertadas, esclarecendo o ponto controvertido que prtende ver provado com a prova para aferição da pertinência.Digam se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá por negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.117177-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RAFAEL E JOAO SANTOS LTDA Audiência redesignada para 14 de maio de 2007 às 15: 50 h \r\n\r\nProc. 2006.001.123404-0 - DALVA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 10), bem como seu comprovante da declaração de IRPF (fl 32), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Traga a Ré o requerimento do subscritor segurado Nilton Silva Santos, onde consta o nome de quem elegeu como beneficiário da garantia vida. 4. Inverto o ônus de prova ante a hipossuficiência do consumidor em face da empresa, na forma do inciso VIII, do art. 6º, CDC. Cite-se e intime-se. 5. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.126316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ALEXANDRE HERSZENHAUT À parte autora para recolher custas da nova diligência: Atos dos oficiais de Justiça - R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.001.148226-6 - WANEA DOS SANTOS NOFUENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:1. Uma vez que a Autora atendeu a determinação de fls. 16 através do recolhimento das custas, ao cartótio para certificar sua exatidão.2. Certificado o correto recolhimento , cite-se, para o que designo AIJ para o dia 1º de junho de 2007 às 11:30. \r\n\r\nProc. 2006.001.162934-5 - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X JOSÉ GOMES FELIX À Parte autora parab recolher custas da nova diligência: Atos dos oficiais de Justiça - R$ 24,48. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.006037-7 - JORGE MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ROBERTO COUTINHOH. SANCHES (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Decisão:1. Impugna o devedor executado a importância cobrada - sob argumento que não cabe pagar honorários advocatícios - por ser benificiário de JG e errado o cálculo da atualização e os juros. Razão assiste, em parte, a ambas as partes. Descabe honorários advocatícios na planilha de fls. 169( correspondentes a 10% = R$ 418,25) e razão assiste ao exequente quanto ao valor do principal e correção e juros legais e multa. Excluo, pois dos cálculos R$ 418,25.2. Indique o Exequente bem a penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016210-5 - MAURIMAR AMARO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ALEGRETE S AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639), Dr(a). CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA (SP-067638) Despacho:Ao Cartório para informar quantas parcelas foram depositadas, indicando as folhas e o valor. Após, diga o autor sobre o valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.086402-3 - FISCHER TREIGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fls 277/8 - Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia incontroversa (R$ 12.127,50) em nome do patrono da parte autora, eis que possui poderes de para dar quitação (fl 24).Venha planilha de cálculos atualizada com os valores que entende devido discriminados. \r\n\r\nProc. 2005.001.052955-8 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. DEFIRO PROVA PERICIAL. 2. Nomeio como perito HUGO KREIL a ser intimado para oferta de honorários (5 dias), alertando-o que autor é beneficiárioo da gratuidade de justiça. 3. Faculto às partes quisitar e indicar Assistentes Técnico ( 5 dias). 4. Após oferta honorários, digam as partes (5 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.076419-5 - B S BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090378-1 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (ES-003876)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Fls 192 - Recolham-se as custas apontadas na certidão, sob pena de extinçao do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.150301-5 - BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SYLVIO MORANDI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992) Decisão:Intime-se os réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.109061-6 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X MONI DOCES LTDA Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, pessoalmente, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. Deverá a parte autora informar o endereço para intimação antes da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.061018-9 - ERICA HELENA FONSECA GIL (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X RAFAELA SALLES DA SILVA Indique o exeqüente o endereço da executada para diligência de citação. Vindo o endereço, cumpra-se a decisão de fls 55. ( Republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.038094-0 - ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA S C), Fiador: ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A) Decisão:Venha planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.001.076706-8 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X HAYDEE PEREIRA DA COSTA Despacho:Expeça-se Mandado de Despejo . \r\n\r\nProc. 2006.001.053780-6 - CIREA CLELBA LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NORFLU DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTRO Decisão:Atenda-se o requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.116697-6 - CETIMPER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGE SEURAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). REGINA MARIA PAIVA SARDINHA (RJ-085181) Decisão:Fls 61/67 - Ao Embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.110494-6A - JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X ANGILBERTO SABINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.053961-6 (8124) - ESPOLIO DE MARIO ALOYSIO TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MACHADO DA FRANCA (RJ-000586B)) X RAFAEL MARONIENE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ- 029801) Decisão:Fls 214 - Defiro, eis que já houve extinção do processo com determinação do pedido (fls 206) com seu transito em julgado. Após o recolhimentos das custas do processo pelo execudo, proceda-se a baixa do feito no distribuidor e expeça-se Mandado de Levantamento da penhora junto ao 5º RGI (fls 74 e 105). Recolhidas as custas porventura pendetes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.100242-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Fls 231 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.010214-0 - PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). ADRIANA DA SILVA BARREIRA (RJ-093979)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 1999.001.171437-3 - REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X EMPRESA RIOINVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Fls 919/20 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.078983-1 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X QUADRO A QUADRO PRODUTOS ARTISTICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.144329-6 - FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.101099-0 - ESPÓLIO DE EVARISTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELESTE MARIA TRINDADE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366) Despacho:Venha o Termo de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.120450-4 - SENERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X TECNOBASE PROJETOS E OBRAS LTDA Decisão:Defiro somente em relação aos originais, devendo ser substituído por cópia. Mantendo a procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.109788-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DELSOM JOSE TAVARES E OUTRO Decisão:Fls 133/134 - Defiro, sem a faculadade do art. 172,§ 2°. Recolham-se as custas para diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.119525-6 - COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:Fls 373/87 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.145069-4 - COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) À parte autora para retirar na Serventia ofícios solicitados ou recolher custas para sua expedição: APCJ - Conta 0711-2, R$ 24,43 ( 7 ofícios - R$ 3,49 cada.) \r\n\r\nProc. 2004.001.033071-5 - JORGE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALOMAO PLOSK), MOISES PRINTSAK), JORGE SPILBERG (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), YACHE PLOSK), ESPOLIO DE LUIZ NOVA VOLFON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142508-6 - FRANCISCA SOCORRO LIGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860), Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:fls. 151,153/155 - Diga o autor se dá por satisfeito o crédito com o depósito em 05 dias. O silêncio equivalerá por aquiescência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.021419-4 - JOAO CARLOS MEDEIROS DE AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X WALTER A EYER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720)), CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO, Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)), CARLOS ALFREDO ESCOBAR), DARIO HART SIGNORINI, Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:Fls 288 - Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.046755-1 - MARIA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Decisão:Atenda-se o requerido, fls 216 \r\n\r\nProc. 2005.001.021255-1 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Apresente a parte ré comprovante do recolhimento do depósito, prazo de 05 dias. Após, voltem para apreciar a petição de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.103579-0 - MONICA BRANDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:Defiro prova oral, testemunhal e depoimento pessoal da Profª Lina Cardoso Nunes. Após oitiva , diga a Autora se pretende prova pericial e ou diriei sobre necessidade.Designo dia 05/06/07 às 13:30 para AIJ. Intimem-se com as alertas de depimento pessoal - ausência ignifica confissão da matéria de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.017519-2 - KARINE GAMA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X UNIVERCIDADE UNIDADES MEIER E LAGOA Decisão:Regularize a parte ré sua representação. Ao cartório para anotar no sistema o nome do patrono que subscreve a peça de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.135132-9 - EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X SUPERVIA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo dia 04/06/07 às 13:30h para Audiência do art.277 e seguintes do CPC.3.Cite-se e intimem-se para audiência do art. 277 CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.028543-2 - JÚLIO NÉLSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X META INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 21), bem como seu comprovante de rendimento (fl 22), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.VISTOS, 3. A matéria apresentada depende de regular instrução probatória, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 4. Emende-se a inicial para adequação ao procedimento comum. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135291-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CASA DE CARNES SOL DE IPANEMA ME E OUTRO À parte autora para retirar na Serventia ofício solicitado ou recolher custas para sua expedição: APCJ - Conta 0711-2, R$ 3,49 . \r\n\r\nProc. 2006.001.029838-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X THEREZINHA CURSATI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a prova pericial contábil. 2. Nomeio como perito HUGO KREIL a ser intimado. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e inidicação de Assistente Técnico, reservando-se o Juízo para questionar por último. \r\n\r\nProc. 2006.001.091107-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO WILLIAM ALMEIDA MACEDO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147987-5 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIFERENCIA DO BR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.022169-5 - ELVECIO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 1999.001.121386-4 - MANUEL GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA S.C. DA ROCHA (RJ-099045)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.085401-3 - MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.007507-5 - EMAF ENGENHARIA E CONSTRUCOES METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, Fls136 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 22550,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.074255-9 - CLECIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Face a modificação na fortuna, leia-se situação financeira da parte- na forma do art. 11 e 12 da lei 1060/50, visto que não recolheu as custas e estas foram pagas pelo vencedor. Levante-se a importância ficando retida as custas do Estado. Ao contador - para apuração levando em consideração as ponderações expendidas nesta decisão, ou seja, atualizar os valores a serem levantados - deduzindo os valores atinentes ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.039579-9 - ISRAEL WAJNBERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.065643-1 - DANIEL PAULO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, ... defiro a Gratuidade de Justiça. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... Citem-se e intimem-se.... DEFIRO PROVA PERICIAL... Faculto às partes quisitar e indicar Assistentes Técnico (no prazo da contestação).... Após vinda de quesitos intime-se o perito para dizer honorários - sendo certo ser o requerente de perícia beneficiário JG, vinda oferta honorários, digam as partes (5 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009830-9 - ANA DULCE ALVES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X UNIMED VITÓRIA E OUTRO Decisão:Defiro aditamento. Cite-se na forma do art. 222, caput do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058815-9 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:VISTOS, 1. DEFIRO PROVA PERICIAL. 2. Nomeio como perito MARCIA XAVIER F ROCHA a ser intimado para oferta de honorários (5 dias) . 3. Faculto às partes quisitar e indicar Assistentes Técnico ( 5 dias). 4. Após oferta honorários, digam as partes (5 dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049132-0 - ALEXSANDER CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.001.127765-6 - MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X BANCO HOLANDES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 116/124 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.150710-8 - GIVER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 170 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151346-7 - EMMANUELLE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.018305-2 - ANTONIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:VISTOS, 1. Ante a informação da suspensão do patrono da parte Autora( fls 388 ), suspendo o processo. 2. Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para constituir patrono, pois encontra-se sem representação processual, prazo de 20 dias. Findo o qual, se não for nomeado novo advogado, será julgado extinto (art. 265, § 2°, CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.091633-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDA MARIA FERREIRA TEIXEIRA CAZARIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Decisão:Às parte sobre os honorários do perito.Fsl 359 - Ao Cartório para anotar o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.146881-4 - MARCELO DA COSTA GRIFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ESPOLIO DE ROSINA TORRES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:Venha tb a consignação dos aluguéis como requerido na inicial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146227-8 - EDSON NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X STUP FREYSSINET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875), Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-002721A) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.144700-0 - VALDERLUCIA CANDIDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X VIACAO SAENS PENA S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.145516-0 - EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4.Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 11/15. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020014-1 - MAD CAT BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:VISTOS, A parte Autora informa não ter condições de suportar o ônus das custas processuais e honorários advocatícios. Venha comprovação do seu estado de insolvência financeira para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 154657"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "154721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.107049-3 - CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.79/80. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021391-3 - MARCOS VENICIO CARDOSO TERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a JG ao Autor.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 29/05/2007, às 15:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3) Nomeio perito, Dr.Celso Tavares Garcia.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. salvo motivo justificado.6) Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, do negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006506-7 - MARCUS TEIXEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X AUTO CRISCAR LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a G.J. ao 1º autor, porém indefiro ao 2º autor, eis que este não faz jus ao benefício requerido, não se podendo considerá-lo necessitado para fins legais em razão de eventual situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo.2) Venham as custas devidas em dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.132869-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SANDRA REGINA PEREIRA PALMIERI Despacho:Ante o teor de fls. 37/38, diga a parte autora se desiste do feito em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.034206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SOLANGE ELVIRA MARIA DOS SANTOS VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:Prossiga-se com a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.081811-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MAURICIO CHARTUNI (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.066794-0 - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290)) X MODULO TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.140149-3 - MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Ao réu para recolher as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.084522-5 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.158421-8 - BRASAUPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ABRACAN FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321) Decisão:I - AIJ dia 13/06/07, às 15:45h. I-m-se todos. Recolham-se as custas para a diligência.II - O ponto controvertido é se a obra foi realizada e concluída no modo, tempo e condições avençadas e assim se o pagamento faltante é devido ao autor.III - Precatória para intimação e oitiva das testemunhas com residência em outras comarcas. Depoimento pessoal dos RL. I-me-se na forma da lei processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.025012-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARTUR AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546) Decisão:Decreto a revelia do 2º réu. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.039209-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE RONALD CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDINAH DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré, apesar de devidamente intimada sobre a penhora realizada nos autos, prossiga-se com a avaliação. Recolham-se as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.111931-7 - ALDENY DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163555-2 - LÍBERO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Defiro a G.J.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/05/07 às 13:15 horas.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121282-5 - RITA DE CASIA DALTRO FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Traga o interessado a petição protocolada no dia 30/01/07. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.029448-4 - JOSE REINALDO LISBOA DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO ECONOMICO S.A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.099111-5 - S.S.A.P. S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X E. F. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.104581-9 (13546) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELACAP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MARIA DA ANNUNCIACAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Decisão:1- Fl.622; Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa com as cautelas de praxe.2- Diga o exeqüente sobre fls.620/621. \r\n\r\nProc. 1991.001.132864-9 (15177) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X ZILDA MARIA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONS (RJ-065736) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026121-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recolhidas as custas pelo réu, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.027914-3 - PAULO SERGIO DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.046939-3 - ANGELA MARIA FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Considerando o tempo decorrido, traga o réu os documentos solicitados pelo Sr. Perito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.051073-9 - JOEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:1- Fls.370/376; Certifique o cartório se foi cumprido o artigo 526 do CPC.2- Fl.377; Ao autor para comprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097118-0 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEU PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.154796-0 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.077131-0 - IACY BAYMA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X EDILEUSA ROCHA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.028249-0 - MARLENE ABOU REJAILI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X HERING TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.046488-7 - IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513)) X IVONE DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333), Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Despacho:1- Cumpra-se o item 5 da decisão de fls.390/390v, com as cautelas de praxe. Ao cartório para processar os autos em apenso (2005.001.107344-3).2- Diga o arrematante sobre fls.409/410. \r\n\r\nProc. 1998.001.084879-3 - BANCO MORADA S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.201695-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X FARROCO FLORES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.208319-6 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)), Assistente: JACOB BLUMEN, Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938) Despacho:Tendo em vista o recolhimento das custas, prossiga-se com a avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.078558-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ENGENHARIA PADRAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.086321-5 - JORGE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X IBERE DE JESUS PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro a penhora requerida. Lavre-se o competente termo.2- A intimação da penhora se dará na forma do artigo 659, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027309-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GERALDO AFONSO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145860-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIPAULO PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148456-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA NO ENDEREÇO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.153128-9 - CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA Despacho:Diligencie no endereço indicado às fls. 36. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.118423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.471/474, eis que ausentes os vícios elencados no artigo 535 do CPC. Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.112750-4 - WELLINGTON SANTANA MORAES DE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU SOBRE AS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.112517-9 (14896) - JACIRA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X ESPOLIO DE IRACLIS BASSILE TSOUROUTSOLOU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Decisão:I - I-se, então, em 24 h para que deposite o valor referido às fls. 528, pena de prisão como depositário infiel, penhora on line, extração de peças ao MP, à CGJ e à JUCERJ.II - Após, cls. \r\n\r\nProc. 1998.001.098617-0 - INDIANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VIACAO VERDUM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Diga a patrona da parte autora sobre a certidão de fl. 148 verso. (\"...poderes para receber mandado de pagamento...\") \r\n\r\nProc. 1998.001.132423-4 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)), Nomeado: ALBERTO SCHANAIDER Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.168650-0 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:I - E-se mandado de pagamento na forma do pleito de fls. 827.II - Após, prossiga-se em execução forçada do valor faltante e apontado às fls. 826 et 827.III - O processo é efetivo e não um vai-e-vem estéril e impropício. \r\n\r\nProc. 2002.001.059641-3 - MARCELO ROBERTO TOURINHO DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CARTAO BARRASHOPPING UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.012753-5 - JORGE JOSE TOBIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080425-0 - SEMATEL SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157917-2 - EDUARDO JOSÉ LIMPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:I - Defiro G.J.II - Cite-se. Após eventual resposta do réu apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028495-3 - ARNALDO BATISTA PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:I - Com inteira razão o MP. O interesse dos impetrantes não afeta circunstancialmente os interesses dos demais candidatos. II - Não havendo listisconsórcio necessário, totalmente inútil e protelatório o chamamento dos referidos.III - Inexiste litisconsórcio multitudinário a ensejar sua limitação, eis que da leitura da inicial e dos documentos nela acostados, permite-se a ampla defesa sem qualquer grande dificuldade.IV -Assim, determino que a apontada como coatora preste as informações que entender, devolvendo-lhe o prazo.Após, ao MP em paercer final e cls para sentença.A via mandamental é estreita, célere e não admite dilação probatória e prolongamentos inúteis e estéreis, como o presente feito, arrastando-se desde 24/02/06.Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.025791-1 - SILVIO CESAR REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X DEPARTAMENTO DE SEVICOS SOCIAIS DO ABRIGO DO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1994.001.052270-2 (2605) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JADER JAIR NUNES DE LUCENA E OUTRA E OUTRO Diga o interessado sobre a certidão de fl. 175. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094362-0 - NEIDE LUCIA DE ARAUJO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) VENMHAM OS RECOLHIMENTOS,NA FORA DE FLS 197 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011645-6 - MARIA LUCIA SEIXAS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:I- J.Sim como requerido II - Digam as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.085571-7 (4248) - ISRAEL BERLINSKY E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009668)) X ENGEARTE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Fls. 367 e segs, sim, dês que recolhidas corretamente as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.120156-4 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X ALESSANDRA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115932-5 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X ROBERTO ELIEZER SARDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:I - A controvérsia cinge-se única e exclusivamente sobre o valor da locação do imóvel.II - Então, defiro a produção do meio de prova pericial e determino que o Dr. Julio Cesar Barros, 9766-1946 cumpra seu mister em aceitando o labor.III - Venha proposta de honorários e quesitos. Faculto indicação de assistentes. Laudo no prazo da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037586-5 - RICARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X BANCO FIAT S A Decisão:FLS. 191/197: NÃO HÁ PRAZOS A SEREM DEVOLVIDOS. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTAS FORA DE CARTÓRIO, POR INOPORTUNO NESSA FASE PROCESSUAL. ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DA RÉ. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 189, PARTE FINAL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140896-0 - DEMIAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO PANAMERICANO S A REPUBLICAÇÃO FLS.401) Ao cartório para cumprir o item 2 da decisão de fl.27.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 23 / 04 / 07 , às 15 :15 horas. 3) Cite-se e intime-se. : \r\n\r\nProc. 2006.001.140896-0 - DEMIAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a G.J. ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.041032-9 - SIDNEIA ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:J.sim.Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.031021-2 - CLADIR SALDANHA CORREARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.006459-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.139825-4 - CELIO MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando a certidão retro, ao réu para regularizar sua representação processual. Após, dê-se vista com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.144477-7 - ANA FATIMA BALOCCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X AYMORE VEICULOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais estipulados em 857,3878 UFIR's, equivalente a R$ 1.500,00. Tragam os documentos solicitados pelo expert no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154896-2 - ILZA RIBAS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA DO BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076755-1 - AGENDA ESTUDOS E PROJETOS ECONOMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Retifique-se no DRA o pólo passivo da presente demanda, conforme requerido à fl.64.2- Ao réu para recolher a diferença apontada pelo autor (R$ 403,88), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir a execução, bem como retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de direito, conforme já determinado á fl.44. 3- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. 4- Designo o dia 09/04/2007, às 11:00h para a entrega dos aparelhos em cartório, ambas as partes deverão comparecer. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.066989-9 - DOCERIA CAMPOS DO JORDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (SP-104038)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas referentes à ação presa à contra-capa, bem como a propositura da ação principal no prazo legal. \r\n\r\nId: 154721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "154723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2006.001.123122-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2004.001.018398-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA - RJ066411 \r\n\r\n2001.001.082435-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1999.001.165582-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA - RJ095729 \r\n\r\n1993.001.011627-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO - RJ095196 \r\n\r\n2005.001.069553-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2003.001.071035-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARYSTANI BRANDÃO GUARISCO - RJ082131 \r\n\r\n2006.001.154280-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS XAVIER CORREIA - RJ077399 \r\n\r\n2001.001.008905-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA LAGE ROCHA - RJ115744 \r\n\r\n2005.001.100062-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA NEVES - RJ028125 \r\n\r\n2002.001.014284-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA GONCALVES CLARO - RJ060863 \r\n\r\n1994.001.061427-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJESIEL NASCIMENTO DA SILVA - RJ088244 \r\n\r\n2003.001.075577-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2005.001.123344-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSILVINA FERNANDES DA ROCHA - RJ081246 \r\n\r\n2005.001.146465-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA - RJ096203 \r\n\r\n1995.001.125738-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJUNIA CAMARINHA DA SILVA - RJ128307 \r\n\r\n1994.001.006557-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2004.001.116269-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2006.001.001211-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCARMELO ALDO DI LETA - RJ137529 \r\n\r\n2002.001.084942-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES - RJ121633 \r\n\r\n2005.001.008981-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDEBORA DIAS SOARES - RJ131636 \r\n\r\n2003.001.135831-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO HOLLANDA JUNIOR - RJ125528 \r\n\r\n2000.001.119049-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR - RJ122613 \r\n\r\n2005.001.139365-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA - RJ128456 \r\n\r\n1998.001.176613-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO - RJ139835 \r\n\r\n1998.001.188837-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.161642-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.092397-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2002.001.038522-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2005.001.070727-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2001.001.044538-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n1992.001.124955-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO LIMA - RJ129519E \r\n\r\n2006.001.069540-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO - RJ135046 \r\n\r\n2004.001.029815-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2002.001.051384-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2006.001.160068-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2006.001.090458-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ141844E \r\n\r\n1995.001.004792-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA MORENO - RJ143852 \r\n\r\n2004.001.050436-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n1998.001.073972-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144230E \r\n\r\n1995.001.124542-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2001.001.053142-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2006.001.135435-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANA BAILLY - RJ149261E \r\n\r\n2000.001.072088-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.158827-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n1996.001.049617-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DA SILVA - RJ153839E \r\n\r\n1999.001.061592-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.055596-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n2001.001.040300-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nROSANGELA DAMAZIO - RJ154335E \r\n\r\n2001.001.057446-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2002.001.143190-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2000.001.046806-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nId: 154723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.104662-7 - CONDOMINIO CABANA S PARK I (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:EM HAVENDO SALDO AO FINAL DEFIRO A TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.057221-8 - APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.062232-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUREA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. \r\n\r\nProc. 2004.001.142525-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.101296-0 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIO CEPA LOPES Despacho:A DECISÃO SOBRE A COMPETÊNCIA JÁ PRECLUIU COM O DESPACHO LIMINAR. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113120-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RACHELA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154496-8 - BENEDITA XAVIER LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 97 DISCRIMINADA ABAIXO:OFICIAL DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 23,78DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,39AEVC 0702-1 R$ 73,06CAARJ 0201-4 R$ 10,02ATOS DOS DISTRIBUID. 600202696-8 R$ 16,94ACRÉSCIMOS 20% 340314129-8 R$ 3,38TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 41,36APCJ 0711-2 R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.040632-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BOAVISTA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.045362-3 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.024169-6 - HILDA RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERNADO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.024749-2 - JOSE FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERNADO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.027738-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIZA DOS SANTOS FIÚZA Decisão:INDEFIRO A JG, VEZ QUE A ASSOCIAÇÃO NÃO SE ENQUADRA EM SEUS BENEFICIÁRIOS. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.001.100126-3 (2769) - FRAINDLA FICHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELMAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:DEFIRO FLS. 651 (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO CONDOMÍNIO DR. GEAN CARLOS M. FERREIRA NA QUANTIA DE R$ 2.055,30 (DOIS MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS), MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1989.001.076778-0 (9653) - LUIZ ANTONIO SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-053310)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL ROSEIRA (RJ-001716A) ÀS PARTES SOBRE FLS.253 \r\n\r\nProc. 2004.001.040744-0 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DEFIRO FLS. 181 (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO RÉU E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O SERASA E SPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050078-3 - ROSENI CABRAL PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 247/258 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.126443-1 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:INTIMAÇÃO DO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PERÍCIA EM 48 HORAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139078-3 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao Dr.Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025945-7 - ELIETE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X CARLOS ALBERTO BRAGA Despacho:ANTE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR NOS TERMOS DO ART. 226 DA CR/88, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.088341-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:DEFIRO FLS. 161 (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067656-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)), Fiador: MARCELO SIMAS E SILVA Despacho:ADEQUE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129892-3 - CONCEICAO NUNES PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Decisão:... A DECISÃO DE FLS. 167, EMBORA SINGELA, RESPONDE INTEGRALMENTE AOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA PARTE RÉ... ASSIM, NADA A DECLARAR QUANTO AOS EMBARGOS DA RÉ. QUANTO AOS EMBARGOS AUTORAIS, VERIFICO QUE A SENTENÇA FOI OMISSA QUANTO AO SEGUNDO FUNDAMENTO DO PEDIDO DE DESPEJO, NÃO ACOLHENDO OU REJEITANDO. NESTE PARTICULAR, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR A SENTENÇA QUANTO AO SEGUNDO FUNDA MENTO DO PEDIDO. RELATIVAMENTE A ESTE, ENTENDO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO AUTOR. ACOLHENDO-SE O PRIMEIRO PEDIDO, DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, ENTENDO PREJUDICADO O SEGUNDO, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE APRECIA-LO. ASSIM, EM ADITAMENTO A DECISÃO DE FLS. 167, CONHEÇO OS DOIS EMBARGOS, DANDO PROVIMENTO AOS INTERPOSTOS PELO AUTOR APENAS PARA DECLARAR PREJUDICADO O SEGUNDO FUNDAMENTO, EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025525-7 - SHU CHIH HSU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARA ROSELI MARQUES NOVAES E OUTRO Despacho:CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% EM CASO DE PURGA. INDEFIRO A TUTELA, QUE NÃO PODE SER ADMITIDA NO RITO ESPECIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124430-2 - CARLOS MARIA ABOIM MAC DOWELL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.089536-0A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.041915-5 - JORGE MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758)) X SANHES JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) AO EMBARGANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL. 28, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124171-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X MARIA JOSE MADARINOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) AO EMBARGANTE (UNIBANCO) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 956,61, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053208-4 (19541) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X DANILO COSTA ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRA E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO QUE APESAR DE INTIMADO O AUTOR NÃO RECOLHEU CUSTAS, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.036445-3 - FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK L (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.040116-4 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X HERNANI GLATT E RICARDO GRECO CITRINO E OUTRO AO LEILOEIRO P/ RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.144787-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO CESAR FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ao interessado sobre resposta de ofício do DETRTAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.081247-3 - JOSE AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO MARQUES DE SA NETO FLS. 70 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.130725-7 - LF GRACA ARANHA COMERCIO DE CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO LEGAL, DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 18,06, CONTA 0101-6. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041902-5A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X FERNANDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088463-2 - JERUSA DE OLIVEIRA WEILENMANN (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.144522-0 - RAFAEL BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. CHEQUE É ORDEM DE PAGAMENTO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000150-8 - CÉLIA MARIA ALENCAR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030841-7 - SALVATORE MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.089757-5 - FRANCISCA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE (RJ-081222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BONITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Despacho:AUTUE-SE A IMPUGNAÇÃO EM APENSO. O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA FLUI AUTOMATICAMENTE. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.169461-1 - FABIANO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088883)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:DEFIRO FLS. 425 (LEVANTAMENTO DO SALDO EXISTENTE NA CONTA CORRENTE A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM FAVOR DA RÉ). \r\n\r\nProc. 2002.001.132602-8 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:CONSIDERANDO A DATA DO PAGAMENTO EFETUADO PELO RÉU APLICO MULTA DE 10%. A MULTA JÁ ESTÁ PREVISTA NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.136367-0 - BUFALO INFORMATICA TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:ANTE A CERTIDÃO ACIMA, REVOGO FLS. 285. I. DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.005574-1 - MARIA DAS GRACAS SANTOS BIGI (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (RJ-122467), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145266-0 - F A P L ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEATLANTIC DO RIO MONOTORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:DIGA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NO DEPOIMENTO PESSOAL. VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045246-0 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA (RJ-115915), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:DEFIRO FLS. 352 (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA ASSSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.545,15 - DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DEVIDA PELA AUTORA AO RÉU, \r\n\r\nProc. 2006.001.099789-1 - DEOCLECYO LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 DIAS SUCESSIVOS PARA CADA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122891-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:INTIMAÇÃO PARA RECOLHER A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 12,24 DA CITAÇÃO, R$ 0,67 REFERENTE DE FUNDEPERJ E R$ 0,67 REFERENTE A FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.152489-3 - FRANCISCA DOS SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:ESCLAREÇA A RÉ A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE AUDIO E VÍDEO E PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161452-4 - ALFREDO AURÉLIO DE BELMONT PESSÔA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) EM REPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026537-8 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRAÇÃO LTDA Sentença: JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas, taxas e despesas pelo autor. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.008945-5 - MARPAV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CONE CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122902-0 - LUIZ JOSE DE AZEVEDO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X EDUARDO CAMPOS DUQUE Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.109124-0 - CLAUDIO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X GHERMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:AO PERITO PARA INÍCIO DO TRABALHO INDEPENDENTE DO PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121042-7 - ELZA LABONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PREVUNIAO SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313)), Assistente: JESY VAZ DE ARAUJO GOMENSORO GROSS SMITH, Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.001.086366-1 - JOANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131933-0 - BAR SIRIGUIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Sentença:Desta forma, pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarando nulas as multas aplicadas, determinar a ré que mantenha a prestação de serviço ao autor, com as cobranças devidas e regulares, tonando definitiva a tutela deferida. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073805-6 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.043367-3 - ALEXANDRE CAMPOS DOMINGUEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.071066-8 (17054) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CONRADO PEREIRA BUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA BUCKER (RJ-037385), Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Despacho:AGUARDE O CUMPRIMENTO DO ACORDO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072315-4 - MARCUS VINICIUS GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SISTEMA BRASILEIRA DE TELEVISAO SBT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014685-7 - OLÍMPIO JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X OLÍMPIO CABELEIREIROS LTDA Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 32. EMENDE-SE A INICIAL COM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012519-2 - DANILO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.146754-9 - TASSIANE CAETANO RAMOS JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-092231)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:INTIMAÇÃO DA DEMANDADA, NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, DA QUANTIA ATUALIZADA DE R$ 1.063,07 (HUM MIL, SESSENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS), EQUIVALENTES A 03 SALÁRIOS MÍNIMOS (HONORÁRIOS PERICIAIS PRÓ-RATA) CONFORME PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO, ACRESCIDO DO VALOR QUE FOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO.PLANILHA DE CÁLCULOS:HONORÁRIOS PERICIAIS - 06 SALÁRIOS MÍNIMOS ARBITRADOS (DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) R$ 2.100,00R$ 2.100 - 50% (PRÓ-RATA ) R$ 1.050,00CUSTAS PROCESSUAIS A RECOLHER - R$ 13,07 (DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA)HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS %TOTAL GERAL A EXECUTAR: R$ 1.063,07 (HUM MIL, SESSENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS) \r\n\r\nProc. 2002.001.089423-0 - ALDAIR FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026862-8 - PEDRO VITÓRIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERNADO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.009614-1 - ANTONIO POVOAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:INTIME O PERITO PARA RESPONDER EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118925-0 - FABIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIMAÇÃO DO RÉU PARA DEPOSITAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.250,00 (MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, REFERENTE A 50% (CINQUENTA) POR CENTO) DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS ÀS FLS. 132 DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.001.066694-1 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028296-0 - ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO) Despacho:O BEM ADQUIRIDO PELA AUTORA PERMITE VISLUMBRAR SUA CAPACIDADE ECONÔMICA. INDEFIRO A JG. VENHAM AS CUSTAS SOB AS PENAS DO ART. 257. \r\n\r\nId: 154725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118064-8 - JUREMA DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026169-5 - FRANCISCA CAETANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA VENHAM NO PRAZO DE CINCO DIAS: DECLARAÇÃO DE POBREZA DE QUE TRATA A LEI Nº 1060/50, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.091834-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA AO AUTOR PRA RETIRAR OFICIO INTRUINDO-O COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.036162-0 (12364) - TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Decisão:Não há omissões a sanear, pois como salientado pelo embargante, ambas as informações já constam dos autos e não precisam ser repetidas a cada despacho, sendo certo que a referência à liquidação consta equivocadamente do sistema Bacen Justiça. Admito e nego provimento aos embargos.a quantia incontrovera pode ser levantada. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls 941 e 944, e aventuais acréscimos. \r\n\r\nProc. 2000.001.024450-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO GUDIN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Ao autor para instruir carta precatória da GRERJ no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025855-6 - IVANI AMALIA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS VENHAM NO PRAZO DE CINCO DIAS: DECLARAÇÃO DE POBREZA DE QUE TRATA A LEI Nº 1060/50 (2º AUTOR), COMPROVANTE DE RENDIMENTOS (1º E 2º AUTORES) E DECLARAÇÃO DE ISENTO (1º E 2º AUTORES) \r\n\r\nProc. 2007.001.026417-9 - IRACY BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS VENHA NO PRAZO DE CINCO DIAS DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.040930-0 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) EM PROVAS . \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.167990-7 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATORIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023414-0 - TALES SIMOES MATOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VENHAM NO PRAZO DE CINCO DIAS: COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.011718-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.003561-4 - FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551)) X OCTÁVIO LUIZ DE BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.095997-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,61 NA CONTA 6002.25174-9 ( FUMPERJ) E R$ 0,61 NA CONTA 567300124-3 ( FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.158914-9 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X REGINA CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) INTIMAÇÃO DO CREDOR: intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020319-7 - JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRIA I (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) ÀS PARTES, SOBRE FLS. 225. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.065838-4 - MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) REPUBLICANDO POR NAO CONSTAR PATRONO DO REU - ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.045432-1 - SILVIO BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.149334-6 - MARIA JOSE CITTADINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743), Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X SIMONE MATTOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) Ao autor para retirar E INSTRUIR CARTA PRECATORIA no cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039575-5 (18858) - REGINA PIZZOLO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024696), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.139371-4 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUB EMPREITEIRA ABDALATIF LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.036370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.114198-3 - KRISPAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X MARIA ELIZABETH DIAS TEIXEIRA ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026529-2 - JANE RYFER MIOD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.119839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AURELLI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) 1. AO LEILOEIRO PARA RETIRAR EDITAL EM CARTORIO2. AO REU - DATA DO LEILAO 03/05/2007 E 15/05/2007 AS 16 HORAS NO ATRIO DO FORUM - FLS 179 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.171962-0E - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.134758-9A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL X MABEL DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) REPUBLICANDO POR NAO CONSTAR PATRONO DO REU - Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.107382-7A - MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660)) X JOAO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) ORDINATÓRIO: AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 20. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141427-3 - LAIS TURQUETO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026976-1 - MARILDA CLARA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A VENHAM NO PRAZO DE CINCO DIAS: COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027044-1 - MARIA DE FATIMA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X BANCO DO BRASIL S A VENHAM NO PRAZO DE CINCO DIAS: DECLARAÇÃO DE POBREZA DE QUE TRATA A LEI Nº 1060/50 E DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100768-3 (6662) - JOAO DAMIAO DE OLIVIERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X ELIANE BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.001090-8 - ESTACON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PEDRO SCHMIDT DE BRITO (MG-062736)) X CAMPOS MACIEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:Assim, recebo os embargos de declaração de fls.586/588, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.105191-1 - TATIANA VALDEVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DIGAO AUTOR SOBRE FLS.241. \r\n\r\nProc. 2003.001.107382-7 - JOAO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660) ORDINATÓRIO: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.102999-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.107194-1 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.157499-0 - COSME RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.100135-4 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X OSCAR GOMES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) AO AUTOR SOBRE FL 129 \r\n\r\nProc. 2004.001.144085-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA DE BARROS MARTINS ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150987-7 - UROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao exequente para comprovar junto à comarca deprecada o recolhimento das custas . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.056054-0 (13925) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CLERIO DOS SANTOS E OUTRO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,92 (FUNDPERJ - CONTA: 5673-00124-3). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071574-0 - BILHARES GUANABARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725)) X MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) 1- DÊ-SE VISTA A PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 10 DIAS.2- DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO..... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.019616-2 - REAL MERCANTIL COMESTÍVEIS LTDA X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO Ao autor para retirar CARTA PRECATORIA no cartório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.147793-8 - MARIA LIGIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Condeno a autora-embargante a pagar ao embargado a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, na quantia de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.103253-6 (18256) - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X GERALDA MIRANDA CASTANON (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) 1-À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 10 DIAS; 2-DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO , AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS E, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO, FICA DESDE JÁ DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, MEDIANTE CERTIFICAÇÃO DA INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.177071-4 - SILVIO ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X ANTONIO FERREIRA BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.003681-1 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) ORDINATÓRIO: EM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063309-8 - YARA CRISTINA LARA SOBRINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X BOMBRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.099705-9 - JULIO CESAR SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) DIGA O CREDOR SOBRE FLS 187/188. \r\n\r\nProc. 2007.001.027166-4 - ANCELMO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X BOB S VENHAM NO PRAZO DE CINCO DIAS: DECLARAÇÃO DE POBREZA DE QUE TRATA A LEI Nº 1060/50, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062690-2 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X LUIZ EMILIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA - R$ 36,62+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.144483-6 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101762-7 (6612) - NAZARE DA CONCEICAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993) ao autor \r\n\r\nId: 154726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146863-2 - ALEXANDER DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO AS PARTES : EXAME PERICIAL DIA 10/05/07 AS 13:00 NA SALA DE PERICIAS SITUADA NO 3° ANDAR CORREDOR \"C \" DO FORUM \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007433-9 - SERGIO NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO...ETC... \r\n\r\nProc. 1999.001.085273-7 - LILLIAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X ALBERTO SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:1) Fl. 259 - Defiro vista dos autos por cinco dias ao 1º réu. 2) Quanto ao requerimento do 2º e 3º réus à fl.261, por ora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.090409-2 - LETICIA DE OLIVEIRA DOHERTY (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.131800-9 - JACANAN GUEDES NICACIO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO PINHEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:Trata-se de ação proposta por JACANAN GUEDES NICACIO em face de ESPÓLIO DE JOSE AUGUSTO PINHEIRO BATISTA.Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao processo, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.090942-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE CARLOS VILARDO Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035207-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAURICIO LUIZ SCHIMIDT LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL.64 VERSO). \r\n\r\nProc. 2006.001.166487-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A HOMOLOGAÇÃO DE FL. 76, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.116619-3 - EDISA HEWLETT PACKARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831), Dr(a). FLAVIO RAMOS (RJ-000702) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.144898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PERFUMARIAS E ARTIGOS DE TOUCADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-047811) Despacho:RESTAURE-SE A BAIXA. AO CONDOMÍNIO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.169739-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)), Interessado: TERESA CRISTINA CARDOSO CORDEIRO) X EUFRAZIO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL. 177: DEFIRO, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO. ( CERTIDÃO: \"... NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. À RECOLHER: R$ 12,24 - ATOS OFICIAIS DE JUSTIÇA)\"). \r\n\r\nProc. 1999.001.002651-5 - JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:AGUARDE-SE POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.141079-7 - SANDRA MARIA FERREIRA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X OSVALDO DE MAGALHAES CAMPOS Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. I-se as DPs pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.082847-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSÉ CARLOS ALVES GOMES, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES E OUTRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO: (... após, decidirei sobre petição à fl.158. REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 151: \" Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.\". \r\n\r\nProc. 2004.001.132499-1 - BELONY BORGES FORTES STOLL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação proposta por BELONY BORGES FORTES STOLL em face de TANIA PEREIRA DA SILVA E ROSEMARY COUTO DA COSTA.Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao processo, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018221-2 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODAIL MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas como acordado. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.052673-9 - GILBERTO ORONTES CRISCATI, JOSE CARLOS MIRANDA, CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE, ROBSON SERRAO MARTINS, UBIRATAN CEZAR ROCHA, ORLANDO FARIAS RABELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073963-2 - MARLENE NALIN BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:ADMITO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FIXAR JUROS MORATÓRIOS DE 1% A CONTAR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095266-2 - PAULO SERGIO PINHEIRO DE SA FERREIRA, ANTONIO CARLOS BOTELHO JUNIOR, JOAO UMBERTO NERI, CARLOS RODRIGUES TYRRELL TAVARES, JAILSON CAETANO DE JESUS, RAFAEL BARBOSA VIVIANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.105917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMERI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THEREZINHA JAKOBI), VERA AMORIM LEITAO), ALFEU LEITAO), TANIRA TOCI LEITAO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. DEFIRO OFÍCIOS PARA SRF, TELEMAR E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2006.001.003788-3 - EDSON RODRIGUES DE SOUZA, GERCILIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA RECOLHER 50 % DAS CUSTAS DEVIDADAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: ; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 8,22; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49;FUNPERJ R$ 4,98; FUNDPERJ R$ . 4,98; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 340,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.009271-7 - JORGE CASTELLA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X VANDERNIL ALVES DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por JORGE CASTELLA em face de VANDERNIL ALVES DE SOUZA.Regularmente intimada a parte autora para comprovar a necessidade de benefício de gratuidade de justiça, nada foi comprovado e as custas não foram recolhidas.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045512-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DE SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DE SANTA ALEXANDRINA em face de OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.A parte autora desistiu do feito antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052326-1 - MARILENE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059179-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EUARDO ARBIZU DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC dia 11/06/2007, 14:50. \r\n\r\nProc. 2006.001.069909-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA MISTURA FINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) DEVOLVO PRAZO À RÉ. 2) NÃO VISLUMBRO OS REQUISITOS DO ART. 535 CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. 3) EM PROVAS. 4) DESIGNO AC DIA 11/06/2007, 15:30. \r\n\r\nProc. 2006.001.114480-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JORGE GERALDO GONZAGA BARBOZA E OUTRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas como acordado. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125130-0 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUIR OS FILHOS DA VÍTIMA E ALTERANDO O RITO PARA SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127311-2 - CARLOS ANTONIO ROMANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por CARLOS ANTONIO ROMANO CAMPOS em face de EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S.A.Regularmente intimada a parte autora para comprovar a necessidade de benefício de gratuidade de justiça, nada foi comprovado e as custas não foram recolhidas, estando inerte a parte autora há mais de 5 meses.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147522-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARIA THEREZA PINA FIGEMBAUM Sentença:Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARÃES em face de MARIA THEREZA PINA FIGEMBAUM.Regularmente intimada a parte autora para juntar documento fundamental, que deveria ter instruído a inicial, como condição para seu recebimento, consoante o artigo 283 do Código de Processo Civil, a parte permaneceu inerte.Isto Posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162497-9 - CECILIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Baixem ao cartório para juntada de petição. 2) Diga a parte autora sobre o requerimento da parte ré à fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.010413-9 - JUPIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Sentença:Trata-se de ação proposta por JUPIRA FERREIRA em face de UNIBANCO SEGUROS.Regularmente intimada a parte autora para juntar documento fundamental, que deveria ter instruído a inicial, como condição para seu recebimento, consoante o artigo 283 do Código de Processo Civil, a parte permaneceu inerte.Isto Posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022689-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDRE LUIZ CALUMBY DE ARAUJO Decisão:1) Diga a parte autora sobre o recolhimento a maior das custas nos atos dos escrivães no valor de R$ 75,23.2) Sem prejuízo, designo audiência para o dia 12/06/2007, às 15:50 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024834-4 - SANIA COTTS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:1) A parte autora deverá regularizar o seu nome nos documentos em que estão divergentes da inicial e da carteira de identidade. 2) Venha certidão de casamento, a fim de verificar qual o nome correto da autora, uma vez que no documento à fl.17 está com grafia diferente da inicial, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144188-7 - SERGIO BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:RECONSIDERO FL. 294. DÊ-SE VISTA A D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.041411-8 - MARIA AMELIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA PERICIAL. NOMEIO DR. GUSTAVO LICKS. TEL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073651-5 - JULIANA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.061911-2 - MICHELLI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S A), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090453-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X SHAHIN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101733-8 - VANIA VIDAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHAM CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.109831-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145859-8 - ALICE LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Designo AC dia 12/06/2007, às 13:50.À D.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023884-3 - ANTONIO JORGE DABUL NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.001.096557-9 - GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇAO POR OMISSAO NOME PATRONO REU:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.046164-5 - LEONOR MUNGARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020883-8 - SEVERINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.051849-6 - GILDA BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ELETRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.097779-6 - JOSE PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). SILVIO BASTOS ARAUJO (RJ-093262)) X IVAN DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação proposta por JOSE PAZ PAZ em face de IVAN DE OLIVEIRA.A parte autora, em sua petição de fl. 58, alega que o imóvel objeto da presente ação foi abandonado pelo locatário, o que se comprovou com a certidão do OJA de fl. 66. O autor já foi imitido na posse do imóvel, acarretando a perda do objeto do presente processo.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005100-7 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Portaria 01/2002: Ao autor sobre certidão (devem ser recolhidas as custas: R$ 12,24 (atos dos OJAs) + R$ 0,61 (FUNPERJ) + R$ 0,61 (FUNDPERJ)). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005967-0 - ADROALDO F SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134949-7 - ANTONIO CARLOS FREIRE IGLESIAS GANDARA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.146289-9 - MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019198-1 - MARIA DE LOS ANGELES CASTELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694)) X LUIS ANTONIO NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Designo Audiencia dia 05/09/2007, 14:00. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107311-2 - JOAO CARLOS PAULO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELISABETH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Decisão:PERMANECE A CONDENAÇÃO, QUE ANTE O BENEFÍCIO, É INEXIGÍVEL. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.101092-9 (18094) - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X RISOLANDIA DE SOUZA MONTALTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.109495-9 - ROBERTO TOLOMEI, CLEIDE CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X ELIO GITELMAN FISCHBERG Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. INDIQUE O CREDOR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.129028-3 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO JOSE DA MOTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702), Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Decisão:1) Restaure-se na distribuição. 2) Não há prescrição. 3) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.082264-4 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) PORTARIA Nº 01/2002- AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHERCUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 \r\n\r\nProc. 2005.001.135442-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CHRISTIANE RESENDE HATZFELD Despacho:Venha o acordo para homologação ou informe a parte autora se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.044706-4 - ROBERTO SANTUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X JOSE ARTUR ZEA MANTERO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)), MAURICIO GRACA, Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887) Despacho:AO CREDOR SOBRE A PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079895-0 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X CONSTRUTORA DIAS DE SOUZA LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, consoante o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.085671-7 - SUELI DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X REAL SEGUROS S A Sentença:Trata-se de ação proposta por SUELI DOS SANTOS BAPTISTA em face de REAL SEGUROS S.A.Regularmente intimada a parte autora para emendar a inicial, consoante o artigo 284 do Código de Processo Civil, a parte não cumpriu o determinado, permanecendo inerte há mais de 5 meses.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110584-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PROMOSUL MARKETING PROMOCIONAL LTDA ME E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009617-9 - FERNANDA DE FARIA SILVA, BRUNO DE FARIA MAQUIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOSÉ FRANCISCO DA HORA), LENITA TEIXEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.119826-6 - DELSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Trata-se de ação proposta por DELSON SANTOS DA SILVA em face de GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL.Regularmente intimada a parte autora para emendar a inicial, consoante o artigo 284 do Código de Processo Civil, a parte não cumpriu o determinado, permanecendo inerte há mais de 5 meses.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167419-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA), OSWALDO GAUI HOMSY), ANDRÉA COUCHIL GAUI HOMSY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109831-4A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.111276-8 - THIAGO PINHO CARDOSO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.082066-8 - ARCHIGRAPH APRESENTACOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). PATRÍCIA VALVERDE SOARES AZEVEDO (RJ-115793)) X PLANEJAMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Despacho:J. Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.126184-5 - AURELIO LOBO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO LOBO DE MACEDO (RJ-131542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011955-9 (20365) - SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Portaria 01/2002: Ao autor para fornecer o nº de seu CPF. \r\n\r\nProc. 1998.001.073710-7 - WENDEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-097935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:1) Com a juntada aos autos do depósito para realização da perícia médica, e não tendo até a presente data manifestação do perito Augusto Magalhães quanto aos seus honorários pretendidos, para que não fique os autos parado, determino a intimação do perito médico para dar início ao trabalho. 2) Quanto a perícia de engenharia, a mesma será realizada após a juntada do laudo do perito médico, quando deverá o cartório intimar o perito de engenharia para se manifestar sobre os honorários, caso não tenha sido apresentado. \r\n\r\nProc. 1998.001.190770-7 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.191325-2 - ALTEMISIA PINTO BAHIA NETA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X CLINICA DO PROFESSOR RUBEM AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), ATALIBA MACIEIRA BELLIZZI, Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.118029-7 - ANTONIO XAVIER DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AGUARDE-SE POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089402-3 - MARIA ORLANDO AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037612-0 - MARIZA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTOR POR 5 DIAS, APÓS, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008403-2 - MARISA ELINA DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076793-7 - EDILNE RODRIGUES DA SILVA, MICHELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079585-4 - TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:DEFIRO DEPÓSITO EM GARANTIA DO JUÍZO. E-SE GUIA... \r\n\r\nProc. 2005.001.101606-0 - PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X TRANSPORTE PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:ANOTE-SE FLS. 90. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135912-0 - HELENA MARIA CAETANO REIS CANNONE (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo AIJ dia 05/07/2007, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2006.001.030482-4 - RICARDO BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se pedido de informação. 3) Não havendo, até a presente data, informação de que foi dado efeito suspensivo ao agravo interposto, intime-se o perito como determinado à fl.257. \r\n\r\nProc. 2006.001.097167-1 - ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CUMPRA A RÉ FL. 102, EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. I-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125492-0 - RUTE FELIX SARNO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...etc. \r\n\r\nProc. 2006.001.160576-6 - FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005591-8 - ALVARO JOSE BERNARDES VIEITES (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:O autor declara que não tem comprovante de declaração do imposto de renda uma vez que não o declara, mas deverá apresentar a declaração de isento ou, se for o caso, providenciar a mesma. Prazo de trinta dias para cumprimento do despacho, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.044995-7 - PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875), Dr(a). MONICA LAURA FERREIRA BRITO DOS SANTOS (RJ-114332)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:AGUARDE-SE POR 5 DIAS E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.137665-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A:: (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO NÃO SAI EM UFIR. VENHA PLANILHA, \r\n\r\nProc. 2000.001.092642-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANNE SANTANA DO NASCIMENTO Despacho:INDIQUE O CREDOR, BENS DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.106173-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MONIQUE DE AZEVEDO AYALA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia já adimplida à fl. 72. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.033194-4 - GRAFICA ITACI LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X TRATOREX MAQUINAS AGRICOLAS S/A Sentença:Trata-se de ação proposta por GRAFICA ITACI LTDA. em face de TRATOREX MAQUINAS AGRÍCOLAS S.A.A parte autora foi regularmente intimada por duas vezes para regularizar sua representação, trazendo aos autos seus atos constitutivos, porém não cumpriu a determinação deste Juízo, verificando-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. A autora abandonou o processo, que está sem andamento há mais de 1 ano. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038697-4 - MARIA AUGUSTA DA SILVA SCHEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.122357-8 - RENATO AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.074891-8 - ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X LUIZ MARIO BELIZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Sentença:Ante o exposto, acolho os embargos monitórios e, em conseqüência, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120144-7 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018244-8 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ AUGUSTO LIGIERO GOMES Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.035169-3 - WYLLIAM CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.049590-6 - MIRIAM DE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150607-2 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BOAVISTA AFBB (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa a arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005750-8 - CASA DO POBRE DE NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X CONDOMINIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência do autor de fl. 151, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.083173-1 - SEBASTIAO LOPES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO (RJ-086544), Dr(a). MARIO VITOR SUAREZ LOJO (RJ-090375)) X EMPRESA REGIA PISCINAS HIDRAULICA E ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.107804-0 - EDNA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), CLUBE DE SEGUROS CISSEX, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)), NEK AGENC E CORRETORA DE SEG DE VIDA S C LTDA, Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação com o depósito à fl. 266, no valor de R$ 34.174,61, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.138862-4 - ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, para condenar a ré ...Condeno, ainda, a ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.160645-7 - ANISIO ANTONIO EUNAPIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009913-0 - JANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Em provas.Designo AC dia 11/06/2007, às 14:10. \r\n\r\nProc. 2006.001.122456-3 - VANUZA DE ARAUJO FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Designo AC dia 11/06/2007, 15:10. \r\n\r\nProc. 2007.001.015210-9 - RICARDO RODRIGUEZ BESADA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo Audiência de conciliação para 12/06/07, às 13:30 h. Cite-se com advertência do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.035344-6 - GENI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148046-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MARIA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.001.075798-0 - MILTON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-086605), Dr(a). MARCEL PEREIRA DA COSTA GUEDES (RJ-095401), Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014423-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PETROCELLI RIO C I E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.154237-2 - FELIPE SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X LILIAN SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILTO BER NARDI FREITAS (RJ-097299) Decisão:SANEADO O FEITO. NÃO VISLUMBRO UTILIDADE, POR ORA, EM PROVA PERICIAL. CASO VERIFICADO, AO FINAL, DE COMPOR EVENTUAIS DANOS, A SENTENÇA PODERÁ SER ULTERIORMENTE LIQUIDADA. DEFIRO PROVA ORAL. DESIGNO AIJ DIA 04/07/2007, ÀS 14:30. VENHAM TESTEMUNHAS. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076619-7 - ADAUTO DA MOTA TELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.098581-0 - CONFEITARIA LIGURIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LIGHT ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Portaria 01/2002: J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.085339-6 - JOSE CLAUDIO CARREIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S A), SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.115937-4 - RICHARD DIETER BUSCHLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS EM 5 DIAS. ( \"...FALTANDO R$ 2,15 - FUNDPERJ.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.075401-5 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146302-8 - CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151072-9 - J S R T CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X YNL PCS S A Despacho:Designo AC (277) dia 11/06/2007, 14:30.Cite-se. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159005-4 - DANIEL MAGALHAES BORDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (MS-006025)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:AGUARDE-SE POR 180 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.148136-0 - NORMA LUCIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.025575-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA DOS ANJOS LOPES HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. AO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115792-9 - CARLOS ALBERTO PIVATO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CARTAO EXTRA CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.057794-0 - MOACYR EVANGELISTA DOS SANTOS, MARLENE SILVA SANTOS LOUREIRO, SIDNEY EVANGELISTA DOS SANTOS, VERA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOS, JORGE LUIZ DA SILVA EVANGELISTA, MARCOS ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072884-0 - TEREZA CRISTINA NOTINI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMA TOLDOS E COBERTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) J-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007113-0 - ENI GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INSTALACOES PROJETOS S C LTDA Despacho:1) Expeça-se carta precatória de citação e intimação para o endereço fornecido à fl.73, sendo designada a data de 16/06/07 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC.2) Sem prejuízo, cumpra o cartório o item \"2\" da decisão à fl.15, trocando a capa do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149520-9 - HEGTON COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO. ( CERTIDÃO: CERTIFICO QUE NÃO LOCALIZEI NOS AUTOS PETIÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO DO AUTOR.). \r\n\r\nProc. 2006.001.002707-5 - FABIO DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Esclareça a parte autora seu pedido, considerando não haver depósito nos presentes autos, esclarecendo se deseja o bloqueio \"on line\". 2) Comprove a parte executada o depósito, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.121609-8 - JACI ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo AC (277) dia 11/06/2007, 15:50.Cite-se. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.127019-7 - DOCEMASSA CONFEITARIA E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nId: 154729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "154731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.026968-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Despacho:Fls. 161/166. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.147033-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA... (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KATARZYNA STRYK DOS SANTOS Despacho:Ante o acima certificado, remetam-se ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.038033-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBSON TEIXEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Ante a certidão retro, remetam-se ao contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128592-8 - UBIRATAN DOS ANJOS AZEVEDO SOUZA JUNIOR X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) diga a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.030189-9 - MARIA JOSE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X PENTA CEDRO CONST E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cumpra-se com urgência ante a data de audiência informada às fls. 02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.108776-8 (18726) - HOME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). RICARDO DE MATTOS CONCEICAO (RJ-013488), Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1. Fls. 413. Anote-se onde couber;2. Fls. 411. Tendo em vista que a devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens a penhora, defiro o requerimento da credora de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1997.001.026629-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:Diga o arrematante em 05 dias acerca de fls. 668 e segs em 05 dais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.091275-4 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.062055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Despacho:Fls. 194/199. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.130969-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:1. Fls. 241 e 256. Tendo em vista que a devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens a penhora, defiro o requerimento da credora de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.081688-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho:1. Chamo o feito a ordem a fim de determinar a intimação do 2º executado por DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira;2. Fls. 219/220. Venha o endereço atualizado do 1º devedor a fim de que o mesmo seja intimado da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.010044-6 - AXIOM ELETRONICS DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X SYSTECH ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.089455-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Decisão:1. Fls. 384/385 - Tendo em vista que a parte autora alega já ter acostado aos autos os contratos, diga a parte ré, no prazo de cinco dias;2. Fls. 387 - Tendo em vista que o patrono do autor/reconvindo fez carga dos autos durante o prazo comum (fls. 375) defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.075899-7 - NEUZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1. Tendo em vista a quitação dada às fls. 137 expeça-se mandado de pagamento em nome da credora para levantamento do valor depositado às fls. 133;2. Intime-se a ré pessoalmente por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de ser inscrita em dívida ativa;3. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143393-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.009962-1 - DAVID LUIZ SANTOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista que a 3ª autora (Bianca) atingiu a maioridade providencie a regularização de sua representação processual ante o que consta às fls. 19. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069239-3 - MARIA DA PIEDADE VIEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X MARIA CLARA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Despacho:1. Certifique o cartório a tempestividade da petição de fls. 56;2. Diga a autora acerca de fls. 80 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096750-3 - CLEITON LEAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 60/63. Diga o perito sobre a impugnação aos honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102217-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)), SONIA MARIA DOS PRAZERES, Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Decisão:1. Intime-se a devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.109765-6 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Remetam-se os autos para a Justiça Federal eis que em razão da União ter ingressado no presente feito como assistente (fls. 163) este Juízo é absolutamente incompetente para julgamento da demanda. (art. 109 da CRFB). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111516-6 - CONCEICAO MARCOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra a ré o despacho de fls. 43 em 05 dias sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.141159-4 - MARIO DE OLIVEIRA DA CRUZ, JURACI FLORENTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1)Recebo os recursos em seus duplos efeitos; 2)Aos recorridos; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148181-0 - JOAO BARBOSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:Oficie-se à FENASEG como requerido. Defiro a prova documental requerida, devendo a mesma ser acostada aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166763-2 - COLÉGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167160-0 - GILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Inexistentes questões preliminares a serem apreciadas, estando presentes as condiçoes da ação e pressupostos processuais, nada havendo a sanear.Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente. Moneio perito o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275.4098 / 9971.7523), intime-se o mesmo para estimar seus honorários, os quais deverão ser pagos ao final face a gratuidade de justiça conferida à parte autora.Venha a prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.066650-0 - MURILO ALONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao contador judicial para cálculo das custas devidas (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2006.001.056507-3 - VERA LUCIA QUINTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142557-0 - JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X IOLANDA DE LACERDA KITE Despacho:Certifique o cartório se a situação do casídico já se encontra regularizada junto à OAB. \r\n\r\nProc. 2007.001.017389-7 - SERGIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Expeçam-se guias como requerido na incial;3. Comprovado o 1º depósito expeça-se mandado de citação e voltem os autos conclusos para análise do requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158624-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO SANTIAGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134026-8 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls. 1068;2. Fls. 959/962. Tendo em vista que a impugnação versa sobre inexistência de débito, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor depositado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);3. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.144628-9 - ROBSON VICENTE FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao réu sobre os comentários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088137-0 - DAIANA CAROLINA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Diga a credora em 05 dias acerca de fls. 175/176. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016544-0 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO FIBRA S A Decisão:1. Emende a autora sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correspondente à soma de todos os seus pedidos ante a cumulação simples pretendida. Prazo: art. 284 CPC;2. Com a realização da emenda recolha eventual difereça de custas que serão devidas. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1988.001.037865-7 - ESPOLIO DE JOSE MACHADO COELHO E OUTROS, Inventariante: MARCELINO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-026877)) X MARIA ELIANA SAHIONE FADEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Recolham-se as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Ao contador sobre as impgnações de fls.325/329 e 331. \r\n\r\nProc. 2004.001.014709-0 - JOAO FRANCISCO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X CAROL CABELEIREIROS M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pela análise dos autos, notadamente pela certidão de fls. 137, verifica-se que apenas a 1ª devedora restou intimada, não tendo havido a regular intimação da 2ª devedora, motivo pelo qual indefiro por ora o requerido às fls. 139 e 143. Sendo assim, determino que o cartório cumpra o despacho de fls. 133 em relação à 2ª devedora, assim como proceda à troca da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052143-4 - GERALDO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 67, devolvo ao autor o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.057846-8 - MARIA HELENA HONSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.302267-7 - ANA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESPÓLIO DE MANUEL VELOSO republicação:1. Ante o teor da certidão retro, anote-se o nome do verdadeiro patrono da autora retificando onde couber;2. Aguarde-se a resposta do mandado de fls. 316. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115156-7 - INSTITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Fls. 87. Nada a prover. Aguarde-se a garantia do Juízo ante o teor do acórdão de fls. 65/67. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108701-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Decisão:1. Indefiro o requerimento de expedição de mandado de pagamento formulado pelo embargado, eis que a pretensão deduzida depende do julgamento dos presentes embargos ante o efeito suspensivo aos mesmos concedido;2. Declaro encerrada a fase instrutória, já tendo o ilustre perito do Juízo prestado inúmeros esclarecimentos às partes;3. Comprove o embargado que possui rendimentos mensais inferiores a 10 salários mínimos, a fim de ser apreciado seu requerimento de fls. 711. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.060700-4 (15698) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). SANDRA GUEIROS JUNGER (RJ-053978)) X CARLOS MANUEL CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELVI DE FARIA CRUZ (RJ-058715) Despacho:Ante a certidão retro, remetam-se ao contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.048800-7 (18086) - BANCO NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ante o acima certificado, remetam-se ao contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.115149-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ONAIR GUIMARAES MARQUES E OUTRO Despacho:Ante a certidão retro, remetam-se ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.058389-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X INSTITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista que os devedores foram regularmente citados em execução e não efetuaram o pagamento do débito nem indicaram bens a penhora, defiro o requerimento da credora de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio;3. Oficie-se ao DETRAN como requerido;4. Por ora indefiro o requerimento de ofício à SRF eis que além de não terem sido esgotadas as possibilidades de localização de bens dos devedores, tal providência importaria em quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.001.053968-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES Decisão:Defiro os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.088141-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Ao autor sobre o ofício de fls. 59/60 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009869-4 (18936) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Fls. 888. Oficie-se ao BB na forma requerida pelo autor a fim de informe os valores depositados e levantados. \r\n\r\nProc. 1997.001.113612-9 - MARCOS ANTÔNIO LOPES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 370. Após, cumpra o cartório o item 03 do despacho de fls. 442. \r\n\r\nProc. 1999.001.090097-5 - AGNELLO GONCALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Chamo o feito a ordem a fim de reconsiderar a decisão de fls. 324 e determinar, ante o teor da certidão de fls. 303, a intimação da devedora por AR para que regularize sua representação processual em 15 dias sob pena de reputar-se revel, bem como para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.156738-8 - FERNANDA LUCIA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Fls. 466. Indefiro o requerimento da credora eis que além de não terem sido localizados valores através do bloqueio on line, não houve até a presente data penhora nos autos. Requeira a exequente o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.138354-0 - MARILENE FRUCTUOSO COELHO X GERALDO LUIZ VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)), CAR LA MARIA MARQUES VILLA VERDE, Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Despacho:Cumpra o cartório a parte final do item 01 do despacho de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2002.001.080626-2 - MARIA CELESTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:1. Ante o alegado pelo réu às fls. 253 oficie-se ao BB solicitando a devolução do mandado de pagamento de fls. 330 sem o seu cumprimento;2. Após, com a sua devolução expeça-se novo mandado em nome DO RÉU (fls. 253). \r\n\r\nProc. 2002.001.117868-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 245. Cumpra o cartório o despacho de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2003.001.144226-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.013424-0 - JOSE OREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADIR CHRISPE LONTRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Fls. 214. Nada a prover eis que a execução já foi extinta pela inércia do credor. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:1. Como se observa pela certidão de fls. 71, a executada há muito foi intimada quanto a penhora realizada, já tendo decorrido o prazo para apresentação de impugnação muito antes do dia em que a mesma não teria tido acesso aos autos, motivo pelo qual indefiro o pedido de devolução de prazo, salientando ainda o que já restou consignado às fls. 107 ;2. Ante o certificado às fls. 96, dando conta que o ilutre Oficial Avaliador teria sido impedido de adentrar ao imóvel penhorado para realizar sua avaliação, defiro o pedido de avaliação indireta do bem, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.054593-2 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GEORGE EL KHOURI Decisão:Fls. 496/497. Expeça-se carta precatória para reforço da penhora na forma requerida e oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a transferência dos valores penhorados para uma conta judicial a disposição deste Juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.046739-5 - CARLOS ROBERTO FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X NAZIANZENO PEREIRA Sentença:......Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC...... \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.072153-8 - MARIA APARECIDA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANTINHO CAFE E BAR LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 51. Cite-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015076-9 - FLÁVIO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela para entrega de talonários eis que não tem nenhuma ligação lógica com os fatos narrados na inicial;3. Designo AC (art. 277 CPC) _____ / _____ / 2007 às _____ : _____ hs.;4. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015077-0 - LUCIANA SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO ITAU S/A), EXTRA SUPERMERCADO CASAS SENDAS COM E INDUSTRIA S A Decisão:1. Defiro JG;2. Emende a autora a petição inicial, esclarecendo a causa de pedir em relação à 2ª ré, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302348-7 (7629) - JULIO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.039054-3 - BONAITI GELTRUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Às partes sobre fls. 579 \r\n\r\nProc. 1998.001.186691-2 - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X LUIZ CARLOS COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Ante a certidão retro, remetam-se ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.147494-9 - EDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X EDISON MUNHOZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:Fls. 371. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.005727-0 - ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 432. Expeça-se novo mandado de pagamento em nome autor ante o que consta às fls .435/436. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113617-7 - TERESA MARIA QUINTANILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.029442-7 - EDNA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao réu sobre fls. 121/122 \r\n\r\nProc. 2006.001.002819-5 - JOSE FIRMO LIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034127-4 - IVONE MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Tendo em vista o teor do andamento processaual de fls. 83, devolvo ao réu o prazo requerido eis que os autos encontravam-se conclusos durante o prazo para apresentação de embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.098992-4 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1)Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvada a antecipação dos efeitos da tutela; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.136278-9 - GENILDE CONCEICAO PALMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Despacho:Certificada a inexistencia de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009972-7 - ROSANGELA SOUZA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X TNL PCS S A Decisão:1. Defiro JG;2. Cite-se.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036894-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMILTON DE OLIVEIRA AZEVEDO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.063809-8 - CAMILA PISMEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X POTE CHEIO ORLANDA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA FESTAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.195640-8 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RUFINO LEITE DE ANDRADE Despacho:Fls. 238/239 - Preparado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.064314-4 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JAKOB LEWIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Considerando a ordem legal estabelecida para a constrição judicial, defiro o bloqueio on line requerido, nesta data solicitado eletronicamente. Aguarde-se a resposta da mesma, sendo que em caso de existencia de saldo, ocorrerá a substituição da penhora dos bens descritos às fls. 204 pelo dinheiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.126967-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM VERONICA GOMES FERREIRA Despacho:Tendo em vista que a devedora foi regularmente citada em execução e quedou-se inerte, indique a credora bens a serem penhorados no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006801-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ADRIANA MARINHO SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037015-8 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X MEDIC CENTER DO BRASIL LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122554-6 - RUBEN AUGUSTO MELLA GARCIA E OUTROS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027), Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.025456-9 - MIRTES DA CONCEICAO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 465/477. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao recorrido;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.144121-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 262 em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113334-0 - IRENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.001822-3 - NELCINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte autora em réplica, abrindo-se vista à D.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.148259-0 - ROCK IT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X KARYL DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) À autora sobre o ofício do Detran \r\n\r\nProc. 2004.001.129549-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Fls. 148 - Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043677-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 470/471 em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.052155-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A.-EMBRATEL., INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X IN REACH TELECOMUNICACOES LTDA.), STAR NETWORK & COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 674. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo serem observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.147755-9 - CARLOS VILLELA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA DOS SANTOS (RJ-087783)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAZHUNI (RJ-037062) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o autor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. com o pagamento das custas devidas (fls. 522), sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046751-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114371-6 - JOSE RICARDO PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Tendo em vista que o credor não deu cumprimento ao despacho de fls. 141, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138935-3 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ANDRE PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100) Decisão:Intime-se o devedor via D.O, para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do valor indicado, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios no mesmo percentual. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.068250-6 - ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.093085-0 - ANA PAULA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X CREDICARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo AC (art. 331 CPC) para 23/05/ 2007 às 15:30_ hs. Intimem-se via DO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.127532-8 - ANA LURDES SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Fls. 266. Embargos declaratórios tempestivos que são parcialmente acolhidos a fim de corrigir omissão contida na sentença de fls. 258/264 para que passe a constar na mesma a determinação de que a autora efetue a devolução do auto em 48 horas após o pagamento pelo réu do valor estabelecido no dispositivo da referida sentença. Ressalte-se não ser possível a fixação de taxa de uso do bem tendo em vista não ter sido apresentada reconvenção postulando tal pretensão. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.135243-3 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X SILVIA REGINA DIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O V .ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.122591-0 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:1. Fls. 358. Indefiro o requerimento do réu eis que apesar de não ter constado o nome de seu patrono na publicação do despacho de fls. 409 no Juízo Deprecado, o mesmo foi regularmente intimado neste Juízo às fls. 357;2. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044430-0 - RANLUC UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 108;2. Reitere-se o ofício de fls. 109 devendo o mesmo ser respondido em 10 dias, sob pena de ficar caracterizado descumprimento a ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.109090-0 - BRUNO ARMELAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.045252-1 - CATIA MARIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 640/643. Certifique o cartório se o Juízo encontra-se garantido e se há taxa judiciária devida em razão da apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.057839-9 - MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Digam as partes em 05 dias acerca de fls. 528;2. Fls. 533/534 e 536/537. Após, transcorrido o prazo judicial, defiro vista dos autos à CVM pelo prazo de 10 dias devendo o cartório atentar para o disposto no art. 17 da Lei nº 10.910/04 (intimação pessoal da iustre Procuradora Federal). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033358-3 - MONICA REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga o perito do Juízo acerca de fls. 415/418. \r\n\r\nProc. 2006.001.010955-9 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Informem as partes o andamento da ação de busca e apreensão ajuizada em face do ora autor, bem como quando se deu seu despacho liminar de conteúdo positivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.012569-3 - FREDERICO GANEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.032487-2 - ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.037295-7 - NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Diga o autor acerca do acordo de fls. 114 eis que não consta o nº da OAB do patrono do demandante na referida peça. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância com os termos da avença. \r\n\r\nProc. 2006.001.048211-8 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.048998-0 (18095) - JOAQUIM FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ESPOLIO DE LUIZ GOUVEIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Afim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diga o réu acerca de fls. 509 e segs em 05 dias. Após, com ou sem manifestação abra-se vista ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.140797-9 - FRANCISCO EUDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDEMTOR) Decisão:Defiro JG ao 1º autor, devendo ser cumprido pelos demais autores o despacho de fls. 37 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 154731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.033207-8 - RENATA COIMBRA FERREIRA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Às partes sobre o laudo pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.038557-0 - LUIZ CARLOS VALADAO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139)), Inventariante: MARCO ANTONIO VIEIRA FRANCO DA ROSA, Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X ESPOLIO DE MARCUS FRUTUOSO FRANCO DA ROCHA E OUTROS Cumpra-se o acordão Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038832-9 - JOSE LUIZ DE QUEIROZ ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ITAJAHY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). RUY ALVES TINOCO (RJ-001296C) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.019529-7 - MARTHA LÚCIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DIVISÃO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA Decisão:1) VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 2) PROVIDENCIE-SE A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 06/10, EM IGUAL PRAZO. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.098597-8 - LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:FLS. 199/200: 1) ANOTE-SE O PATROCÍNIO. 2) COMPROVE A PARTE INTERESSADA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS A EFETIVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.136164-4 - JACIRO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) as partes , no prazo comum comum e sucessivo de 10 dias, sendo os 5 perimeiros a parte autora e os restantes a parte re, conforme determinado na aij de fls. 226. apos ao MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094788-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALAN MENDONCA DA SILVA ao interessado sobre certidao do ofiial de justica Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.026508-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALDO TADDONI FILHO Decisão:Em razão das provas acostadas na inicial que justificam a concessão de medidas CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA. Expeça-se mandado. Intime-se. Cumprido o mandado, cite-se.P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011208-2 - COMAFAL COMERCIAL E INDÚSTRIAL DE FERRO E AÇO LTDA X TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011939-8 - ESPÓLIO DE EDUARD ARNOLD AHRNS E OUTRO X ESPÓLIO DE HEBE CAMPELLO GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.015088-5 - ADILSON VICENTE X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.017926-7 - NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS X MANOEL REIS LIVRARIA ME Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.018667-3 - PAULO ROBERTO GAIA E OUTRO X FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.019126-7 - EVTC EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIROS S A ELETROBRAS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.023621-4 - MARIA DA GRAÇA MARQUES CUNHA X RENILDA PIRES COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.025335-2 - JOSE CARLOS RAMOS DA COSTA X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, tendo em vista que ao Juízo Deprecado somente cabem as diligências que não podem ser realizadas pelo Juízo Deprecante e, com o advento da Lei 11.232/05, a intimação para cumprimento de sentença é realizada via postal, tanto quanto que por intimação do causídico pelo D.O.E.R.J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.026453-2 - MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAPRIO LEITE DE CASTRO (RS-059351), Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X PEDRO OLAVO LIMA URRUTH Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.027226-7 - PEDRO XAVIER DE JESUS X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, mediante as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.028355-1 - MARCELO HONORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.069009-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ERNANI DOS SANTOS ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Remeta-se ao contador judicial, para apurar eventuais custas e taxa judiciária a ser recolhida, como diligência do juízo. Após, retornem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.090890-0 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X NICOLAS CARLOS BARRIONUEVO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Às partes sobre os cálculos do contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.042374-7 - NEY INACIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.126302-8 - TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X MARMO DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor sobre a resposta do ofício de fls.536 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.135584-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X J R F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 103, encaminhe-se os autos para o arquivo provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.120076-0 - ELZA AGUIAR SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X CARLOS GUSTAVO MOTA BRANDAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Decisão:1 - Fls.: 184/185: Anote-se.2- Fls.: 180183: Recebo a impugnação sem o efeito suspensivo. Desentrenhe-se e autue-se em apenso. Em seguida, ao impugnado (CPC, art. 475-M,§ 2º, última parte).3 - Indique o exequente bens à penhora, prosseguindo-se a execução.4 - Certifique-se o cumprimento das decisões acima, inclusive, no apenso (item \"2\"). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.013576-3 - PEDRO PAULO DE MENDONCA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X PROSEGUR BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Remetam-se os autos ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.055783-9 - GETULIO ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISOTEC SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre o esclarecimento do Sr. perito Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.001297-7 - OTERLINA TEIXEIRA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 92/93 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.122408-3 - FABIANA ELKIND VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Às partes para especificarem em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002836-8 - MARIA JOSÉ CAMILO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:Isto posto ,julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269,IV do C.P.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002859-9 - DULCINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 269,IV, do C.P.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011686-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E BAR AMARELINHO DA GLÓRIA LTDA Decisão:Cite(m)-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.020619-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 24/04/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.144286-4 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Decisão:1) APENSEM-SE A ESTES, OS AUTOS DE Nº 2006.001.048842-0 (CONSIGNAÇÃO) E Nº 2006.001.081021-3 (INDENIZATÓRIA), ENTRE AS MESMAS PARTES. 2) JUNTE-SE AS PETIÇÕES DATADAS DE 05 (CINCO) E 09 (NOVE) DO CORRENTE MÊS. 3) SEM EMBARGO, VENHAM AS CÓPIAS DAS 02 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE INTERESSADA, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO COCNORDÂNCIA. 4) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.078494-7 (10363) - GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.032315-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 251: Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido a fls. 251, certificados custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquievem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.010118-4 - ROSEMERY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:APENSEM-SE A ESTES, OS AUTOS DE Nº 2004.001.150240-6, COBRANÇA, ENTRE AS MESMAS PARTES, VINDO, APÓS, CLS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022601-4 - AMERICO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO Decisão: Especificadas as parcelas com indicação dos respectivos valores, CITE-SE. Intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 48 horas, sob pena de ser extinto o processo. Serão depositadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026483-8 - FERNANDO JOSE PARANHOS RESTIER (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) juntar cópia da petição datada de 20/09/2006 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.013426-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contestação. Cite(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122824-6 - CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) À parte autora sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.046812-0 - LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X CARLOS ALBERTO PINTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VICENTE AMARAL (RJ-076624)), Fiador: RONALDO DE ALENCAR FRANCO, Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) À parte autora sobre pedido de extinção Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.064818-5 - LEILA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X JOCIMAR MOREIRA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.131495-3 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DA COSTA RAMOS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.023961-6 - LAIS COSAC DAHER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X KARL HEINRICH LORENZ GRAF Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \"Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.024251-2 - LAURA MOLLER MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X PAULO SÉRGIO SALDANHA MARINHO MAGALHÃES Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \"Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026341-2 - ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612)) X MARILDA MOUTINHO RIBEIRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.084114-7 (18681) - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A X LENTESCRAFT COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.053616-1 - DAIKIN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X MARCO ANTONIO VIVALDI DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.079087-9 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DISTRIBUIDORA DE PAPEIS GUANABARA LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta dos ofícios de fls.131/133 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.122056-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X CLAUDIO MATESCO DE MEGRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.023533-7 - LABORATÓRIO ÓTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OTICA JOÃO PESSOA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011986-6 - DIEGO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003955-0 - THOMAZ DE SOUZA E MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo a presente apelação, no seu duplo efeito. Intimem-se o apelado para contrarazoar, se quiser. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.020649-0 - LEONARDO VIEGAS LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X KELLY CONNECTION Decisão:Cite(m)-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.017445-2 - MARIA LÚCIA SCHMID (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X SAMIR JOSÉ DE CARVALHO MAUAD Decisão:Cite(m)-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300382-8 (7631) - ZULMIRA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720)) X BROSMAPE - EMPREEND. IMOB. E SUB-EMP. DE MAOS DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre o cálculo do contador Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.054030-9 - GELSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X SHIPNAVE ASSISTENCIA MARITIMA LTDA AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.138577-8 - APAD APOIO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X MEDISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 345/346 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.095002-2 - DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:FLS. 345/346: JUNTE-SE PROTOCOLO DE BLOQUEIO \"ON LINE\" (DEFERIDO E EFETIVADO EM R$ 30.200,00) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.080019-1 - ROZARIA FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.053489-6 - CLAUDIA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A parte interessada para retirar ofícios Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.123200-0 - NELSON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS E TAXAS CALCULOS FLS.282 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.024640-6 - PURPLE FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, R$ 13.102,03, DIGA A PARTE INTERESSADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.134544-1 - LEANDRO DA SILVA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.001621-0 - MARIA MARTA SA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.088124-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTIQUARIOS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ANTONIO GONCALVES RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.007005-9 - RITA MARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 128: Defiro audiência de conciliação, na forma do art. 331 do C.P.C., no dia 25 de abril de 2007, às 10:00 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.108608-7 - FERNANDA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 109 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.125622-9 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.020368-3 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GLOBEX UTILIDADE S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 13, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2007, AS 10:40 HS. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.021459-0 - BEATRIZ DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, a parte autora demonstra boa-fé propondo ação para discutir cobrança que entende indevida.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar cobranças à parte autora, relativas ao objeto da demanda, bem como se abstenha de incluir o seu nome no rol de cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha lançado, retire-o, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais). Por fim, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Intimem-se e cite-se, anexando cópia da presente decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018487-1 - CÁTIA REGINA FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.013407-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A GENEVA Decisão:DEFIRO A NOTIFICAÇÃO. EFETIVADA A NOTIFICAÇÃO E DECORRIDO O PRAZO DE 48 HS, NA FORMA DO ART. 872 DO CPC, O QUE O CARTÓRIO CERTIFICARÁ, ENTREGUE OS AUTOS AO REQUERENTE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.118486-3 - ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X MARIA THEREZA TAPIAS DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.023803-0 - JOSIAS SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ALFA RIO Decisão:MANTENHO A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ÀS FLS. 78/79, POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS. CITE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.042671-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X LIN CHIEN CHIH Às partes sobre os cálculos do contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.058768-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X JORGE BARROZO DE MORAIS de-se vista pelo prazo legal. Se nada requerido os autos serao remetidos a coclusao, para baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.016366-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO GOMES MODESTO Decisão:EM RAZÃO DAS PROVAS ACOSTADAS NA INICIAL, QUE JUTIFICAM A CONCESSÃO DE MEDIDAS, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO E INTIME-SE. CUMPRIDO O MANDADO, CITE-SE. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017092-6 - RENATO DINIZ KOVACH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TRANSWORLD MUDANÇAS E RELOCATION LTDA Decisão:Reconsidero fls. 86, para fazer constar a certidão de fls.85. Expeça-se o mandado de citação, conforme requerido a fls. 13. Quanto a inversão do ônus da prova, apreciarei após a apresentação da peça de bloqueio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033666-5 - JOSE SERAFIM MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 165/166 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.122504-3 (19140) - JULIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.094178-3 - EUGENIO BARGIONA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:..Oficie-se ao Banco Central solicitando e determinando a imediata baixa dos bloqueios e anexando cópias de fls. 532/543, ao ofício, inclusive da sentença que extinguiu a execução...autorizado o causídico que assiste ao executado, levar em mãos o ofício e protocolizá-lo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.023901-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:APENSEM-SE A ESTES, OS AUTOS DE Nº 1999.001.016768-8 E DE Nº 1999.001.011954-2, ENTRE AS MESMAS PARTES, VINDO, APÓS, COCNCLUSOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077363-0 - DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAMPAIO DORIA (SP-084697)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178), Dr(a). TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA (SP-226801) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nId: 154736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008470-9 - VALCIR DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)), Assistente: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). TATIANA SILVA BERTHIER LEITE SOARES (RJ-095571) Despacho:Aos autores sobre o depósito de fls 271/272, dizendo se ofertam quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.086856-7 - SANDRO MEIRELLES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X MICRO INFORMATICA LLC Despacho:Aos autores sobre a devolução de AR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.148899-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE HENRIQUE MILLAN (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) Despacho:Á parte autora, sobre depósitos, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.025497-1B - CARLOS ALEXANDRE RECH LYRA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X JACILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora em 48 horas para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077677-5 (17364) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Às partes sobre as custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.033668-0 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Despacho:.. Intime-se a 4ª executada, sra ISABEL DA SILVA LAMOGLIA, na pessoa do seu advogado, Dr José Cosme dos Santos Gomes, através de DO para que apresente o óbito do 3º executado, bem como a sua inventariança, para oportunamente determinar que se proceda a mudança do pólo passivo para dele fazer constar ESPÓLIO DE HELOISO BRANCO LAMOGLIA, bem como seja o mesmo intimado da penhora, na pessoa de sua inventariante e/ou advogado. \r\n\r\nProc. 1998.001.036097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls 375, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.121756-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEJANDRO JORGE PAREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:.... Proceda-se a penhora on line e intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082694-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X AB PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Despacho:Cumpra o autor o art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086512-3 - ZENIR DE PROENCA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDÃO SUPRA NO CAMPO CORRETO OU PEÇA APOSTILAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001439-7 (18250) - BAR E RESTAURANTE CASTAINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.148774-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FALTAY KATZ DE CASTRO (SP-187689), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.069625-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ATLANTICO FLAT SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:..... Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.035299-1 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246), Dr(a). ALFREDO M CORREA (SP-104054) Decisão:Verificada a existência de valor bloqueado, envie-se ordem de transferência, à disposição deste juízo, para o Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça.Confirmado o depósito, lavre-se termo e intime-se da penhora, por DO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014525-1 - MARIA HELENA ALVES DE SOUSA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X CARLOS JOSE DE BARROS PEIXOTO Despacho:Cumpra-se o r decisum. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.018247-0 - LUIZ PINHEIRO FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Á parte autora sobre fls 174 v. \r\n\r\nProc. 2000.001.025340-2 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) À parte autora para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092461-4 - SHIRLEI GRAVINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X LYNEAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Esclareça a exequente se deseja utilizar-se da nova regra do artigo 647 e incisos do CPC, inclusive eventual adjudicação ou alienação particular dos bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.041595-7 - SEVERINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JOAQUIM PEREIRA MARQUES DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124906-7 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de AC, valendo o silênciocomo sua desnecessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.167641-4 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.007045-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:Fls 30/31: A tutela antecipada deferida refere-se à anotação relativa à Fininvest, como se vê da exordial. Suspendo, por ora, a incidência da multa diária. Aguarde-se a apresentação da resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.141933-1 - EDISON PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o peticionário de fls 31/32 o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.001.012823-9 - MIGUEL ANTONIO DE CARVALHO, MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.069962-0 - ADRIANA ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls 148: Defiro o prazo de 5 dias para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.133848-5 - MARIA HELENA DOS REIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X UNIBANCO S A UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Forneça o interessado o endereço do Hospital Geral da Santa Casa, além da cópia do ofício necessária para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.099023-7 - PEDRO TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIAA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138761-0 - MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls 143, item 01: Diga o réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007779-3 - JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:... Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.020455-9 - CONDOMÍNIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 138, devolvo o prazo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037940-0 - ABRAHAO ZARZUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MANOEL PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) À(s) parte(s) interessada(s) para fornecer(em) cópias das petições extraviadas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.137324-0 (18071) - BAR E RESTAURANTE CASTAINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. Após, subam. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.012339-9 - JOSE CARLOS LODOVICI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) À parte autora para recolher corretamente as custas (ver fls. 397). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.163627-1 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS ROBERTO FELIX DA SILVA À parte ré para recolhe as custas apontadas pelo Cintador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126505-0 - ZAMBONI COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de AC, valendo o silêncio como sua desnecessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005918-3 - MARIA HELENA SANTOS BREDA MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131668-6 - CLINICA MEDVITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao apelante , para complementar as custas apontadas em certidão supra,em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.042595-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X REGINA AMARAL DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e encaminhe-se o mandado à central respectiva, devendo a parte autora diligenciar junto à mesma, não tendo a OJA função prioritária de realizar contato telefônico com a parte \r\n\r\nProc. 2006.001.093768-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TANIO APARECIDO DA SILVA GODOY Decisão:1 - Cumpra-se a r. decisão.2 - Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na exordial.3 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.4 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023434-7 - SERGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se a parte autora para em 48 h, dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.002073-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SICIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Aguarde-se decisão do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.149615-9 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Fls. 183/185:1 - INDEFIRO a execução provisória da astreínte, quer pela precocidade daquele procedimento em fase de cognição, quer porque não confirmada sua validação que se encontra vinculada à prestação jurisdicional final, quer porque sua cobrança se impõe a partir do descumprimento da sentença, no processo de execução.2 - Vejam-se, a respeito, decisões proferidas pela 16ª C. Cível/TJRJ, no AI nº 2003.002.02599 e pelo STJ-4ª Turma, no REsp 123645-BA - DJU 18/12/98.3 - Expeça-se ofício à Bolsa de Valores, com os dados necessários e com prazo de 15 dias para a resposta, sob as penas da lei, determinando seja informado a este Juízo, quais ações em nome da autora foram negociadas, bem como os valores e datas, a contar da data da abertura da conta corrente em seu nome.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027892-8 - CRISTIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe do valor incontroverso. Intime-se o réu para o pagamento da diferença apontada na petição retro, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.091380-4 - MARCIA MIRTHES DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls 148: Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.134621-0 - MARGARETH BARBOSA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.144894-6 - IRALICE CHAVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:Intime-se a parte autora em 48 horas para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.126070-9 - EDUARDO IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Expeçam-se as precatórias, devendo o autor fornecer mais um mapa, visto que são duas precatórias, bem como que julgue convenientes. \r\n\r\nProc. 1997.001.146600-2 - RITA GAMMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:I. por DO p/ pagto. em 15 dias, na forma dos arts. 475-J e segs. do CPC, sob pena de multa de 10%. Havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.010546-1 - MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.093268-7 - SEVERINO CRISPIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.016438-7 - NEIDE DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À parte interessada para recolher as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.099865-8 - PEDRO PAULO LEVINO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X IGNORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 154738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004874-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X MARIA CLEIDE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.164077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ERMELINDA DA SILVA FERNANDES Decisão:Fls. 67 - Defiro o sobrestamento do feito, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.182803-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X CANTINA PORTO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 344 v - Proceda-se a penhora portas a dentro, conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.127427-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X NELIO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE R$ 5.13 REFERENTE AO CONFERE DAS CÓPIAS, BEM COMO A DIFERENÇA DO FUNPERJ E O FUNDPERJ SOBRE ESSA DIFERENÇA E SOBRE O VALOR DA GUIA ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.044806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS II (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CESAR GARCIA CORREA), GILDA APARECIDA DE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:1. As partes sobre fls. 335 e seguintes.2. Considerando o transito em julgada da sentença proferida nos embargos a arrematção, Expeça-se Mandado de pagamento em favor da Fazenda Municipal com relação aos débitos de IPTU.3. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.4. Expeça-se ainda, Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse.5. Após o integral cumprimento dos itens acima, expeça-se mandado do saldo remanescente em favor do executado.6. Considerando o integral cumprimento da sentença, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.069224-4 - SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.069224-4 - SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:Conclusão de ordemReconsidero a decisão de fls. 1577 visto que é desnecessário comparecimento dos peritos para prestarem esclarecimentos em audiência, na media em que pdem fazê-lo por escrito; o que inclusive jáo foi providenciado pelo perito contábil.Providencie, portanto, o cartório a intimação do perito em engenharia civil para prestar os esclarecimentos por escrito.Certifique o cartório quanto ao cumprimento dos mandados de intimação expedidos para as testemunhas bem como da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.092705-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DANIEL SCHIAVI AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA TELEMAR (OI). \r\n\r\nProc. 2003.001.153223-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACADEMIA CIBERFIT LTDA Forneça o autor os endereços dos representantes legais para o cumprimento do despacho de fls. 99, tendo em vista a certidão do oficial de justiça às fls. 90 verso e 92 verso. Recolha as custas devidas: conta 0714-6 R$ 24,48 + CAARJ e o valor devido aoa FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.001689-9 - ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X LUCENIR ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123830-2 - JOAO CARLOS NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) SULINA SEGURADORA, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.070583-0 - VIVIAN AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X LILIA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.095627-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS, Síndico: JUÇARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE JOSE LEVY BENIFLAH), Inventariante: SYME ABEM ALTHAR BENIFLAH Decisão:1. Considerando a inexistência de inventária , oficie-se novamente a DRA para retificação do polo passivo incluindo os herdeiros.2. No mais aguarde-se a realização da audiencia designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO, Síndico: MANUEL EUGÊNIO VIDUEIRA YÁÑEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE MURILO DA ROCHA MAIA), Inventariante: REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159485-6 - RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 107 - Defiro a devolução de prazo conforme requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160713-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE AGNES LINDNAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.042815-0 - WILMA MIRANDA DA SILVA, RAFAELLA MIRANDA DA SILVA, WESLLEN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Atenda-se ao MP. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.044760-0 - CLEUZA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE RESPOSTA PELA FENASEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.085611-0 - JORGE DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A seguradora ré para cumprimento integral do item 2, de fls. 68, em 05 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL, Síndico: SÉRGIO FERNANDO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SELVINA BERTOCCO SOTTILE), JANNY THEREZA BERTOCCO PUPO DE MORAES Decisão:1. Considerando o exposto as fls. 58, defiro conforme requerido.2. Retire-se o feito de pauta.3. Designo anova audiencia para o dia 15/05/07 as 15:30 hs.4. Oficie-se informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.001060-1 - CONDOMÍNIO ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO RAMOS DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027875-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA RAQUEL DE SOUZA TINOCO Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027029-5 - FRANCISCA PEREIRA SOARES, ANA CLAUDIA SOARES DAVID, CARLA SOARES DAVID (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.007208-1 - MARCELO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1. Expeça-se Mandado de pagamento em favor da parte autora.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127430-0 - ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.147742-7 - LUIZ ALBERTO WANDERLEY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SHEILA WANDERLEY SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) Despacho:1. Fls. 1097 - Indefiro o pedido uma vez que a executada já foi citada as fls. 1034.2. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.108583-9 - RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1. Nada a prover com relação a desconsideração da personalidade jurídica que já foi inúmeras vezes apreciada nos autos.2. Providencie o cartório a expedição ded mandado de penhora para o endereço que consta de fls. 306.3. Indefiro o pedido de declaração de ineficácia da alienação do imóvel , visto que tendo esta se concretizado antes da propositura da ação em 2002 inexiste fraude a execução.Sendo assim, para anulação do ato jurídico praticado deve o interessado ingressar com ação pauliana. \r\n\r\nProc. 2006.001.046660-5 - DOMINGO MUINO ESTALOTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.070748-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARICE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA JERONYMO VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 148 - Nada a prover uma vez que o ofício já foi expedido e retirado conforme requerido as fls. 142.2. Autos sentenciados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.011996-9 - SEVERINO CENDON CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:A parte ré para gegularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.132234-5 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X HERMES FERREIRA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710) Decisão:Fls. 262 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.022501-4 - ANA MARIA NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CREMEFI CENTRO DE RECUPARECAO E MEDICINA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.096365-7 - SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564), Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X NELSON DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.115826-8 - FERNANDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAFE E BAR SINO SALO LTDA), MANUEL RODRIGUES SOBRINHO), FRANCISCA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para determinar que os autos permaneçam em cartório até o cumprimento integral do acordo.No mais mantenho a decisão conforme lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.138942-4 - HAROLDO AMADO DA SILVA, MARIANA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Recolha o Embargante a diferença de custas do Contador no valor de R$ 41,49 (conta 0712-0) ), mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098887-5 - TANIA REGINA DA SILVA QUINTÃ, CARLOS JOSE GONCALVES QUINTÃ JUNIOR, CAROLYNE DA SILVA QUINTÃ, CAIO FELIPE DA SILVA QUINTÃ, CALLEBE DA SILVA QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X IVAN ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Republicação da Sentença de fls. 492/496, em razão de ter sido publicada com incorreção: \" ...Em face do exposto, julgo procedente o pedido para desconstituir os arrestos dos imóveis descritos na inicial, levados a efeito nos autos da execução, declarando em consequência a nulidade da arrematação incidente sobre estes. Condeno o embargado nas despesas processuais e em honorários de 10% (dez por cento) do valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018593-8 - CARLA NETTO MERIANO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Fls. 169 - Oficie-se conforme requerido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.012688-0 (16544) - MANUEL LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELÉM (RJ-005948C) Sentença:Considerando as diversas paralisações e arquivamentos ocorridos por inércia do exeqüente, transcorreu prazo superior a três anos após sua última manifestação, ocorrendo, portanto, a prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente, conquanto não tenha previsão legal, encontra amplo amparo na doutrina e jurisprudência, tendo lugar quando, por inércia da parte, o feito permanece paralisado por lapso temporal equivalente ou superior ao prazo prescricional.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.128529-0 - MILTON OZON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X JORGE CORREIA VALENCA Sentença:...Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. , declaro extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.115783-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA), AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES), ELIANA DE SA MENEZES), HUGO DE SA MENEZES), MARIA DO CARMO ALVES DE SA MENEZES), ADRIANA MATTA DE SA MENEZES Decisão:1. Assiste razão ao exequente pelo que determino que seja restaurada a distribuição.2. Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015645-0 - RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS), IEC CONSULTORIA INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.038394-1A - BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X REGINA COELI MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:O valor de R$ 14.655,70 se encontra expresso no extrato de fls. 05. Esclareça portanto a impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.080001-3A - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Ao Impugnante sobre fls. 23 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.009165-2 - VALERIO MENDONCA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X TEELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.2. Ao exequente sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.000713-0 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.104852-7 - ABILIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X BANCO BMG S A), FAST CRED Decisão:1.Autos sentenciados as fls. 39.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116478-8 - SILVANI DE LIMA PEXIOLINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CENTRO DE ESTUDOS DO PROFESSOR IVO PITANGUY DA SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:1. Considerando a comprovação da penhora on line, lavre-se etrmo e intime-se.2. Após, sem manifestação, ao exequente sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.020963-8 - GABRIEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.154081-8 - REGINA CARDOSO BRAGANCA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X PAULO VAZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.130082-2 - IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Suspendo a execução.2. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.3. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.027902-5 - WALKIRIA DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Recolha o réu custas e taxa judiciária, apuradas pela metade conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 18,36 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T.0701 - 3R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 95,32 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 9,53 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,74 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,20TOTAL R$ 145,02 \r\n\r\nProc. 2007.001.027975-4 - DRHAL XIV COMÉRCIO DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Regularize a parte autora a sua representação processual, visto que a cópia do seu contrato social não está autenticada.2- Risque-se a prioridade por tratar-se de pessoa jurídica. 3-Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022816-3 - ROSÂNGELA MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA), PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,16 NA CONTA 5763-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.147350-9 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 74/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.038373-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA), AMADEU ALMEIDA BORDA JUNIOR Tendo em vista que foi expedida carta precatória para Nova Iguaçu, providencie o interessado a sua remessa ou recolha as custas para a sua distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.079533-0 - JUDITH BENIGNA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:1. Após a juntada do acórdão proferido pela Superior Instancia no agravo interposto e tendo em vista que a autora esta sob o palio da gratuidade de justiça, ao perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.142757-5 - DALVA DA SILVA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cosniderando o teor do acordão proferido determino a realização da prova pericial.Oficie-se ao Conselho Regional de Engenharia para que remeta a este Juízo uma lista de peritos aptos a realizarem o levantamento pleiteado pelo autor na região em que o mesmo reside, remetendo-se juntamente com o oficio cópia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.124248-6 - FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL SAO VICTOR, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ- 039307) Decisão:1. Fls. 163 - Desentranhe-se a petição conforme requerido.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027185-8 - MARIA MARTA MOREIRA CRELIER, MICHELA MACIEL DE LIMA, PRISCILA DE SOUZA MACEDO, WAGNER LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA, WALDIR JOSÉ PEREIRA, UIRÁ COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016967-5 - ELIETE DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIAÇÃO TRANSURB Despacho:A parte autora para cumprimento integral de fls. 29, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.040897-6 - ESPOLIO DE MARIA VANIA DE QUEIROZ MELO, Inventariante: CLÁUDIA FERNANDA YAMANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (SP-163597), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X HILTON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053408-0 - MISSIER TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao avaliador judicial, após a juntada do laudo determinando o valor do imóvel penhorado, voltem conclusos para análise do pedido de susbtituição na forma do artigo 685 do CPC.Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final desta execução uma vez que o exequente não comprovou sua hipossuficiência nos autos,Ao exequente para recolhimento das custas relativas a diligência de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.083887-5 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a culpa exclusiva da vítima pelo acidente e a extensão dos danos sofridos pela autora, pelo que defiro a produção da prova pericial.Nomeio como perito o Dr. Cesar Augusto Gouveia Pinto ( tel. 2542-0047) que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro ainda a produção da prova oral, salientando que a data da AIJ será designada após va conclusão da perícia.Quanto a realização da perícia de engenharia e segurança, esclareça a ré se insiste na sua produção. \r\n\r\nProc. 2005.001.099405-0 - MARIA ALEXANDRINA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Fls. 208/209 - Certificado pelo cartório acerca do alegado, defiro o pedido de devolução integral do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059414-0 - CLAYTON MENEZES SILVA, LENILZA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Oficie-se para restauração da distribuição.2. Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029554-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:Designo AIJ para __17_/__05_/_07__, às 15;00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006222-4 - NIVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Decisão:1. Acolho a presente exceção visto que consta expressamente do título executivo que a apuração da pensão alimentícia deverá ser calculada em procedimento de liquidação de sentença. Portanto declaro nula a execução no tocante a tal verba indenizatória por ausência de título executivo.2. No tocante a indenização por danos morais igualmente assiste razão ao executado, devendo esta inciir a partir da data da publicação do acórdão que a fixou.3. Expeça-se guia conforme requerido as fls. 293.4. Diga o exequente sobre a quitação.3. Cite-se na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.016308-0 - ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.099255-4 - DANIEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA PRO ODONTO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Decisão:Lavre-se o termo da penhora dos bens dispostos nas fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.131570-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 743/755 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033886-0 - LUCIO FLAVIO COSTA DE OLIVEIRA, LUCIANA OLIVEIRA LANGKAMMER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X R N CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). LUCIANA HENRIQUES DO SOUTO (RJ-135686)), CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS LTDA, Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Recolha o réu, RN CENTER, a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.557,41, em cinco dias, para homologação de acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082422-4 - ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.148515-0 - OVSIE SANCOVSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) Decisão:1. Atenda-se o MP. Intime-se as Fazendas.2. Após, dê-se vista a Curadoria Especial.3. Cumpridos os itens 1 e 2, voltem para análise do pedido de prova pericial. \r\n\r\nId: 154740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1992.001.026763-1 (16359) - CARLOS RENATO MAGALHAES DA FRANCA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X ESPOLIO DE CLORINDA PALLADINI HERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Ao autor para recolher custas devidas, conforme fls.219, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012736-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME LEADEBAL FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.102060-3 (21193) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X ANTONIO AMERICO ILHA PEIXOTO Venham as cópias para instruir o mandado. Após, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.159574-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOURÃO ABISSAMARA Recolham-se as custas para citação, conforme fls. 61 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.042768-8 - ALG POSTO DE ABASTECIMENTO R SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X TUTTI COLORI LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta -corrente pertencente desde já ao bloqueioda quantia necessária para cobrir o valor residual da execução(R$ 14.967,24),ou parte ,na hipótese do saldonão ser suficiente. \r\n\r\nProc. 2002.001.143425-1 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELEONILDES LIMA BASTOS Designo AC para o dia 10/04/2007 as 12:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2004.001.035210-3 - CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X HELDER FRAGOSO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se o endereço do réu(fls.267) .Ao exequente sobre (fls.267). \r\n\r\nProc. 2004.001.054474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WANDA STELLA CAMPOS MAURICIO E OUTROS Sentença:S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 168/169, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.097638-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X JOSE CARLOS GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS (MG-089486), Dr(a). ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA (ES-008058) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.125778-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X MARIA CRISTINA MONNERAT MOREIRA E OUTRO RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME FLS. 412. \r\n\r\nProc. 2005.001.024895-8 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Despacho:Ao impugnante para regularizar as custas,conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.066223-6 - MARIA DA CRUZ TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 15:30 HORAS.INTIME-SE A RÉ, VIA OJA, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL NESTE JUÍZO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.085495-2 - WESCHEY TIAGO SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.108824-2 - ADELAIDE FOURNY MARINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.906,00(Dez mil e novecentos e seis reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146579-7 - ELIAS MOREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à cada parte autora a quantia de R$ 2.040,50(Dois mil e quarenta reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152113-2 - MANOEL FRANCISCO ARAUJO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO 10/05/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA AC( ART.277 DO CPC) . CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERA(O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159037-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDUARDO PORCIUNCULA DE MENEZES Despacho:J.Defiro o adiamento da audiência para o dia 29/03/07, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159977-8 - WANDERSON ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Defiro o adiamento da audiência para 10/05/2007 as 13:30horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.013460-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO RESEMINI E OUTRO Decisão:DESIGNO 10/05/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA AC( ART.277 DO CPC) . CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERA(O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017347-2 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X RABAÇO EDITORA E IMPRESSORA LTDA E OUTROS Recolham-se as custas apuradas e indicadas às fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.001.027586-4 - CONDOMINIO EDIFICIO POUSOALTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MILTON SERGIO SILVA CORREA E OUTRO Decisão:Designo 15/05/2007, às 11:45 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.028008-2 - IRENE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo 15/05/2007, às 11:30 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.028140-2 - ODAIR MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro JG. Anote-se fls. 46.Designo 10 /05/2007, às 14:30 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.060842-9 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). BEATRIZ SILVA DE DEUS (SP-140211)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) FLS.4004/4008. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.011870-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 25; e declarar quitado os débitos referentes aos contratos firmados entre o autor e o réu, pelo pagamento consignado às fls. 32.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia depositada às fls. 32, diminuída dos valores descontados indevidamente do autor, a ser apurada em liquidação de sentença.Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159537-2 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro o dépósito .Expeça-se guia. Apresente a autora endereço do réu na área de competência deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046132-5 - CARMEM MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084733) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.060804-0 - HELENA MARIA PINHEIRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre a certdão supra. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.030444-1 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA ME Fls. 1256/1264 - Ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.061929-6 - MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X JOSEFINA MARCO GONZALES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930) Decisão:I-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se a tendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020004-4 - MARCELO CANUTO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:I-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se.Em não atendendo a determinação, votem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062480-6 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106930-2 - FERNANDO VIVAS SEBASTIAO FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108405-4 - VERA LUCIA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006206-6 - SONIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO 10/05/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA AC( ART.277 DO CPC) . CITE-SE, ADVERTINDO-SE O RÉU QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO, CIENTE DE QUE PODERA(O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028169-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Defiro JG .Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.052180-2 - IAN EDMUNDO DE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE ANTONIO LEPRITIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo do réu do imóvel situado na Rua do Lavradio nº 944, apartamento 216 - Centro, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027855-5 - ESPÓLIO DE BRANDLA LANGER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VITAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas ,conforme certdão retro. Venha procuração (fls.12) original e atualizada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002550-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:I-se a parte exequente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ.Recolhidas as custas de-se baixa e arquivem-se.Em não atendendo a determinação, votem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006002-1 - ANA FRANCISCA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021306-8 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA COMÉRCIO E PRODUÇÕES GRÁFICAS ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade. Regularize o embargante o recolhimento das custas ,conforme certidão retro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099721-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360)) X PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) FLS.108/110. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.034466-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X COMERCIO E REPRESENTACAO BOODMASTER LTDA E OUTRO Despacho:Recebo o incidente de falsidade.Ao autor.Nomeio como perita a srª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, TEL:2438-8938.Intime-se para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.052601-6 - TABLADO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X MARCO AURELIO FACCI RUETTE E OUTROS Despacho:Esclareça o pedido,eis que não houve citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.128975-0 - FLAVIO MARTINS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ELIZIO FERNANDES LIROZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Despacho:Diga ,então ,se pretende a penhora das própias cotas. \r\n\r\nProc. 2006.001.080870-0 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 39 e 47, conforme requerido.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.028523-7 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Regularize o recolhimento das custas,conforme certdão em retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028522-5 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas ,conforme certidão retro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107450-4A - BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Ao impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.088087-3 - IVAN LEITAO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.045545-0 - CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) ao interessado para recolher o valor da diferença para a intimação da testemunhas, conforme fls. 97 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.011929-9 (14783) - CARLOS ALBERTO VEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C)) X JORNAL NOTICIAS POPULARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, COMO REQUERIDO. APÓS, AO SR. CONTADOR PARA APURAR A DIFERENÇA EVENTUALMENTE EXISTENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.127517-8 - TEREZA BERNARDO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho: Intime-se a parte exequente por D.O para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias , sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.071177-7 - CELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). MARIA CRISTINA CARDOSO (SP-078042), Dr(a). DEBORA FERNANDESBUSCH (SP-202721), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:Ao executado para pagar os honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.085155-1 - CAVALLO ACOS ESPECIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X B J B TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao denunciante em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.001.134061-0 - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.102820-2 - MONICA DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.138192-7 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.158405-0 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DANILO JOPPERT TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120145-9 - JUVERNALDO ULISSES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GODIM CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Tendo em vista a manifestação das partes as fls. 114. designo audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC para o dia 07/05/2007 as 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120207-5 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO SANTANDER S A Fls.38/41- Ao autor sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.164963-0 - LUIZ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001940-9 - APOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a alteração no Código de Organiazação Judiciária quanto à área de Bonsucesso, revogo a decisão de fls. 660. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167214-7 - IZABEL SOLER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de Medida Cautelar Inominada, proposta por Izabel Soler Teixeira dos Santos em face de Unimed Rio Cooperativa do Trabalho Médico do Rio de Janeiro.Considerando que a parte autora não propôs ação principal no prazo de trinta dias a contar da efetivação da medida cautelar, cessa a eficácia da medida cautelar por inércia do autor. Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito o julgado, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138229-0 - LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Assiste razão ao peticionário, eis que nao pertence ao quadro societário da ré há mais de seis anos.Declaro nula a citação de fls.64.Apresente o autor endereço para a citação \r\n\r\nProc. 2006.001.034427-5 - ESPÓLIO DE ANAIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Tendo em vista a manifestação das partes as fls192.Designo audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC para o dia 08/05/2007 as 12:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004176-8 - MARCOS ANTONIO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X GLORIA LEMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) Despacho:Ante o comparecimento espontâneo da ré, recolha-se os ofícios deferidos às fls. 302. Dê-se vistas pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.017726-8 - LUZIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar: a) à autora Luzia Vieira da Silva a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros legais a partir do evento; b) à autora Yasmin Caruba de Mello indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e pensão mensal no montante correspondente a 2/3 dos ganhos brutos da falecida (fls. 20), devidos a contar de sua morte até que a autora complete 25 (vinte e cinco) anos de idade, devendo a mesma ser corrigida sempre que houver reajuste do salário mínimo no mesmo percentual.Condeno, ainda, a ré a constituir capital como forma de garantir o pagamento das pensões, com abertura de conta poupança em nome da Yasmin Caruba de Mello, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.090749-4 - LEANDRA LACERDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Revogo o despacho retro.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.106131-3 - ANTONIO CARLOS PESSOA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu para atender ao Sr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.147702-8 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X FROTA OCEANICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.043440-8 - JORGINA CANDIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231)) X DRYZUN INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DOTTI NETO (SP-042156), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Certifique-se quanto à manifetação do executado.Em caso negativo,proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.119313-0 - OSVALDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Intime-se a ré para apresentar os documentos exigidos pelo Sr.perito ,em dez dias,sob as penas do art.356 e s.do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.134039-8 - DENISE DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X FINAN CRED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Venha o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.150590-2 - SANDRA CRISTINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo apelação no(s)regulares(es) efeito(s)da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra - razões ,subam os autos ao E.Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.009068-0 - BENITO BARUH MENASCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X UNICARD VISA GOLD A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2006.001.043578-5 - LUCILENE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quan tia de R$ 11.543,00(Onze mil quinhentos e quarenta e três reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107450-4 - VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Em provas, justificadamente. Infomem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.031725-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se fls. 444. \r\n\r\nProc. 2003.001.051253-0 - MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Às partes sobre a proposta de parcelamento do Sr.perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.092386-8 - WELINGTON HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ante a certidão supra,deixo de receber o recurso por sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2005.001.113583-7 - ISRAEL GALDINO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na verdade, pretendem os embargantes rediscutir matéria já decidida, o que é vedado em sede de embargos. Assim, entendo que suas razões deverão ser objeto de recurso próprio.Isto posto, REJEITO os embargos de declaração opostos por ambas as partes.Fica mantida a sentença nos seus termos.Sem custas. Proceda-se a anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141702-0 - TERESA DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Venha a declaração de IRPF mencionada ás folhas 20. \r\n\r\nId: 154742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.149670-8 - FEDERAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DE TAEKWONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS Despacho:AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011252-9 - TADEU COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) ÀS PARTES SOBRE FLS. 159/301 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020353-1 - DULCINÉA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO CARDOZO SILVA (RJ-137673)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE PROBREZA PARA ANÁLISE DA JG E VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA CITAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164579-0 - ALBERTO LUIZ ROIK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076507-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE BESEDE NUNES NASSIF E OUTRO Despacho:CITEM-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057093-3 - NELSON MARINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO AUTOR, A PROVA PERICIAL FICA PREJUDICADA. SUSPENDO O FEITO PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO POR TRINTA DIAS. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.097631-7 - MARIA ELZA COSTA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.083713-7 - J BADIM E CIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARTA REGINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:INT.-SE PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162682-1 - ROSANGELA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. QUANTO AO RECURSO DE FLS. 77/101 DEIXO DE RECEBE-LO CONSIDERANDO O RECOLHIMENTO TARDIO \r\n\r\nProc. 2006.001.041918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG AO APELANTE. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DUPLO. AO APELADO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.116123-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR LOUIS PIERECK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X REGINA CELIA DA COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA DO SEGUNDO RÉU, BEM ASSIM, SOBRE O JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.118231-3 - JACYMARA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) EM PROVAS.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.120440-0 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X UNIBANCOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.143872-1 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ROBERTO MORDEHACHVILI Decisão:NÃO HÁ ESPAÇO NA PAUTA DO JUÍZO PARA ANTECIPAÇÃO DA AUD. CITEM-SE. NO MAIS, AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097816-8 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A PARTE A. SOBRE FLS 248/249. \r\n\r\nProc. 2005.001.141836-7 - MARIZA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) 1) Em provas. 2) À parte ré sobre fls. 214/241. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.084673-6 - LUCIA REGINA DE MACEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163352-0 - FLORIPES THOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE A DETERMINAÇÃO, TRAZENDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO JUNTO À RF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.014495-0 - SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X RONALDO DE PAIVA MAGALHAES CALVETT (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 93 E LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.084360-8 - ESPOLIO DE SALMA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X PAULO CESAR CALDAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. APÓS, AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.041403-0 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO. OFICIE-SE AO DEPÓSITO PÚBLICO E REMETAM-SE OS BENS \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.040077-5 (20182) - MARIA COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X MANOEL SEBASTIAO DE MORAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão:ITEM 1 - INDEFIRO O REQUERIDO. JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069118-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCELO VIEIRA LEMOS Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062273-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DJAIR DA SILVA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093361-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ LEMGRUBER KROPF NETO E OUTRO Decisão:SUSPENDO O FEITO POR CENTO E OITENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055578-0 - ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420)) X TECON TERMINAL DE CONTAINER LTDA Decisão:A COMPETÊNCIA NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA É DESTE JUIZO. MANTENHO DECISÃO DE FLS. 52 E 52V. CUMPRA-SE, EMENDANDO-SE A INICIAL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108747-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.108758-0 - MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X JORGE CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO. A EXECUÇÃO NÃO FOI PROPOSTA EM FACE DA FIADORA. ASSIM, ESCLAREÇA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.023871-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BENITO JOAO PAPINI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERT. SUPRA. DIA AINDA O EXECUTADO SOBRE FLS. 10 E SEGS., DEVENDO O CARTÓRIO REGULARIZAR A NUMERAÇÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.152755-7A - ASSIM ASSISTENCIA MEDIDA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X VIVALDA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUIDA-SE DE INCIDENTE AO VALOR DADO À CAUSA QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. .... REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.034510-2 - ALEXANDRE MOURA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X HOSPITAL DO CORACAO ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2004.001.047567-5 - COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 212 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2004.001.122225-2 - REGINA CELIA PEREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X GOLDEN GROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:E. ALVARÁ. APÓS, DÊ-SE BX. E ARQ.-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075206-5 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LOSANGO PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) A PARTE A. SOBRE FLS 181 (PLEITO DE BAIXA) \r\n\r\nProc. 2005.001.099003-1 - SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:E. GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.104899-0 - MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.138311-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(R$ 4.250,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.039233-6 - ALILIAN DO BARCO E SOUSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167005-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088895-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:... I.-SE A PARTE PARA PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.001.152755-7 - VIVALDA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDIDA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.129322-6 - RICARDINA BATISTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:DEFIRO JG. DIGAM AS PARTES SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.154171-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS APAPE (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473)) X EMBRATEL Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.119296-4 - MARINHO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GIANVICO BONANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFETISO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.056351-0 (19095) - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655)) X OLGA FRANCISCA BITTENCOURT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:REITERE-SE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.141288-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO FERNANDO CARRARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.103,após recolhidas as custas (R3,39 por oficios) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121970-8 - MARIA MARTHA MALARD MAYER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSE RENATO CARDOSO QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) AS PARTES SOBRE FLS 277 (FAX DO JUIZO DEPRECADO DA 1 VARA DE PRECATORIAS DO DISTRITO FEDERAL DESIGNANDO AUDIENCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA 24/04/07 AS 16:10 H...) \r\n\r\nProc. 2006.001.095030-8 - VERONICE PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HSBC BANK BRASIL S A), LOSANGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008105-3 - ANTONIO JESUS MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando que o réu depositou a quantia se pretende executar p/ opor impugnação, deve incluir a multa de 10% prevista em lei.Assim a penhora online deve sre levantada no percentual de 90 %.Oficie-se ao BACEN a fim de que permaneça bloqueado 10% do valor depositado pelo réu,levantando-se o remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.024526-0 - RENATO COSTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.001.028771-0 - CELSO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.001.029223-6 - JOAO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:... DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.001.012501-2 - GEORGE ANDRE CAMPOS DE MELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.001.060459-5 - SERGIO HENRIQUE GERICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:AGUARDE-SE AUD. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138664-3 - MARIZA SUELY BRUNINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ao perito sobre fls. 435/439. \r\n\r\nProc. 2006.001.032504-9 - ARTUR FELIPE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDI. DO 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091742-1 - ROSEMARY PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X C E A MODAS BANCO IBI S A Decisão:INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO A RÉ REQUERIDA EM FLS. 80. CITE-SE. COM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO NA CONTRA CAPA, FAÇA-SE A JUNTADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.102926-8 - JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). LUIZ ALVARO TEIXEIRA PINTO (RJ-017032)) X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). SILVIO FELIX DE OLIVEIRA (DF-012403) 1.À PARTE AUTORA SOBRE FLS 335(SOLICITAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL) 2. AO PERITO SOBRE FLS.312 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.044742-6 - ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA SANTO AMARO N 151 (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA(NÃO FOI ENCONTRADA PETIÇÃO Nº 20060010308925) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.156773-0 - JAMILTON NOLASCO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO.(NOVA DATA DA PERÍCIA MÉDICA, 16/05/07, ÀS 13:00 HS.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.047321-9 - BARBARA ORTEGA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Não há vinculação se a decisão atacada não é sentença. Ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.112161-9 - SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS DA SEGUR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.015267-5 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS Decisão:CITEM-SE OS RÉUS. NOMEIO CURADOR ESPECIAL DO 11º E 12º RÉUS DIANTE DOS INTERESSES. APÓS A CITAÇÃO, DÊ-SE VISTA À CURADORIA. APENSEM-SE OS AUTOS 2007.001.015255-9 DIANTE DA CONEXÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.044204-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIVA MARIA DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042872-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LIDIA FORNIES B M DE CAMPOS (SP-103643), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S A Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131896-0 - JOSÉ MARCOS DE MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X PANCOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.106344-0 (18513) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X JOSE ANTUNES MOREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:... INT.-SE POR EDITAL \r\n\r\nProc. 1999.001.099920-7 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ARMANDO LOPES DA SILVA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2002.001.080890-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ADMAR ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) A PARTE A. SOBRE FLS 190 (DOC) \r\n\r\nProc. 2003.001.011758-6 - FLAMARION CARLOS DE MELLO RENAULT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.148541-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HEITOR PINTO DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:DIGA O AUTOR SE COM O RECEBIMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. VENHAM AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.113583-9 - ADRIANO CIRILO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REGULARIZE-SE A PARTE RÉ SUA PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022608-7 - SILVERIO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE NOS TERMOS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.023248-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORBA GATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ERICH FERDINAND LUEDECKE E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.023834-0 - MOZAR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/09/2007, AS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.130464-5 - LEILA ROSIMERE DA SILVA X SOLANGE ALCANTARA MALIZIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA ARTEIRO (RJ-022567) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 57 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.068144-0 (19178) - CARLOS JOSE REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2002.001.082521-9 - MARCIO TELLES SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:VENHAM AS CUTAS FALTANTES ... APÓS, EXPEÇA-SE MAND. PAGAMENTO COMO REQUERIDO, DANDO-SE BX. \r\n\r\nProc. 2006.001.131550-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) EM PROVAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.013118-2 - CARLOS ROBERTO DUARTE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte ré sobre certidao supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118829-1 - FRANCISCO ANTUNES AMARO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X MARCELI ELISABETH FERREIRA LIMA E OUTRO Decisão:CITE-SE POR EDITAL PRAZO DE 20 DIAS. SEM PREJUÍZO, ESP. OFÍCIOS DE PRAXE PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022960-0 - AMÉRICO DINIS REBELO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO Decisão:CITE-SE, DANDO CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.042479-5 - RICHARD PIRATININGA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X NILSEA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE BEM A SER PENHORADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146904-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CONFECCOES RENEBE LTDA Despacho:... PROCEDA-SE O LEILÃO. INT-SE O LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.024049-9 - MIGUEL ANTONIO LOUREIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X MARILSON VIANA POVOA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.001.112496-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X D ANTONIOS E RODRIGUES ANTIQUARIO E BAR LTDA Despacho:CERTIFIQUE SE O EXECUTADO SE MANIFESTOU \r\n\r\nProc. 2007.001.024500-8 - ELFE SERVIÇOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.064543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:INT.-SE PARA PAGAMENTO SOB PENA DE MULTA \r\n\r\nProc. 2003.001.085612-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TELEMAR RIO TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXECUTADO SOBRE FLS.51/52 \r\n\r\nProc. 2005.001.114137-0 - SONIA MARIA PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X EXECUTIVOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:DEFIRO. E. MAND. COMO REQUERIDO... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.051192-1A - JOSEFA LUCINALVA DA SILVA VIEIRA X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO. DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. AGU.-SE RESPOSTA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172783-5 - RENAN DE MEDEIROS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X IPANEMA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CIRURGIA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2003.001.079398-1 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2003.001.120954-3 - MAX CHAVES SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X ALLAN ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.058999-5 - EDNEIDE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.066599-7 - MARCOS BELKIOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X AUTO VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) republicação : ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(7 SALARIOS-MINIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.153212-9 - ROSANGELA TADROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.46 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.011068-1 - ORVINDA ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.022808-4 - ANDRÉ ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET GLOBOL VILLAG S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA O REQUERIMENTO DE TUTELA SERÁ APRECIADO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.131252-0 - LEVINIA FREIXIEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIENE BRITO CARDOSO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117631-3 - BARTHOLOMEU RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140296-9 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165378-5 - ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.086130-1 - PAULO ROBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X MARACANA 750 AUTO MOVEIS LTDA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.127881-8 - AERCO LIMITED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS.1819 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.075124-5 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JET RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCISA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.123244-7 - CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DA CERTIDÃO DE FL358 \r\n\r\nProc. 2005.001.062388-5 - ROSELAINE GOMES ANSELME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO. APÓS, E. MAND. DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.059484-0 - ANDRE LUIZ ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa esta em razão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.(republicaçao) \r\n\r\nProc. 2006.001.076572-4 - LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES DE SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:RETIFIQUE-SE O NOME CORRETO. EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.146480-0 - JULIANA RIBEIRO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) EM RÉPLICA, SOBRE PRELIMINAR E DOCS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.168301-7 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO JG. OFICIE-SE AO SPC E SERASA A FIM DE QUE O NOME DA AUTORA SEJA EXCLUIDO DO CADASTRO UMA VEZ QUE PRESENTES OS REQUISITOS . CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003145-8 - ELIETE CORRÊA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X EMBRATEL S A Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. COM A RESPOSTA O PEDIDO DETUTELA SERÁ ANALISADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024331-0 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA PEDIDO DE TUTELA SERÁ ANALISADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.087700-8 - DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X CBA NUTRIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Decisão:O PROCESSO DE CONHECIMENTO SEGUIU O SEU CURSO NORMAL... CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO ... SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQEIO ON LINE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150623-0 - CEZAR SENA MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.040221-2 - MARIA SOLANGE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE AOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.061806-3 - JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANERIO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:... DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.001.101790-9 - JOSE OSWALDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:INDEFIRO JG DIANTE DA T OTALIDADE DOS RENDIMENTOS DOS AUTORES. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, \r\n\r\nProc. 2006.001.134367-9 - APARECIDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:CUMPRAS-E O V. ACÓRDÃO. RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.135337-5 - JANAINA AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X QUALITY LIFE COMERCIO DE MOVEIS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.071292-6 - MARCELO HERMINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 12/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.080850-3 - FRANCISCO VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X Confrontante: CEAGE PARTICIPACOES E ASSESSORIA S/A ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 154745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.075892-9 - NOEMIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA ALMEIDA DE MENEZES Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098835-6 - CONRADINE TAGGESELI, ALICE SILVEIRA DE SOUZA, ELIZEO GORIO TOZIN, TEREZINHA ANDRADE CHEMBERG, CLAYTON CHEMBERG, CLECIUS CHEMBERG, KAREN CHEMBERG, JORGE ANDRAUS, JAIR CHEMBERG (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). PAULO SERGIO TRIGO RONCAGLIO (PR-007585)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Decisão:FLS. 18 - DEFIRO A PENHORA COMO REQUERIDA. OFICIE-SE A BOLSA DE VALORES MOBILIÁRIOS (BOVESPA). LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.128695-5 (12697) - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S.A. E OUTRO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Fls. 1397 - Considerando que o imóvel foi arrematado em 21/06/2006 (fls. 1219) e que a falência da execuada só foi decretada em 14/08/2006 (fls. 1328/1333), conclui-se que a arrematação ocorreu antes da decretação da quebra e, portanto, quando a falência da executada foi decretada o bem arrematado já não se encontrava mais em seu patrimônio.Posto isso, acolho a promoção Ministerial e defiro a expedição de carta de arrematação em favor da arrematante, desde que certificada a quitação do preço por ela.Quanto ao produto da venda, deve ser transferido para a Massa falida, nos termos da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.102174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WALKYRIA SANTIAGO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-022834), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.092925-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614)) X MARCELO VELOSO GONCALVES DA SILVA Despacho:DIANTE DO CERTIFICADO ACIMA, JUNTE O AUTOR OS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, BEM COMO, PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089190-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARENPENDI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELINA FREIRE GOMES Decisão:Desentranhe-se e adite-se o mandado para cumprimento no endereço indicado a fls. 106. Designo audiência de conciliação na forma do art. 277, do CPC, para o dia 24/05/2007 ÀS 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.001.107609-2 - PATRICIA DE ORNELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2005.001.114926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ALINHA CENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:FLS. 84/87 - SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2005.001.154623-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ré a pagar ao autor o valor de $ 2.180,50 (dois mil cento e oitenta reais e cinqüenta centavos), com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados a partir da citação, ambos até o efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.159987-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO JULIO PAPULO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE DOMINGOS THEPHILO DE CARVALHO LEAL FILHO), YEDDA ALBERTINA DA SILVA CARVALHO LEAL Decisão:FLS. 80 - SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS COMO REQUERIDO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.024743-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CID ANTONIO FALCAO PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025572-2 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X AUDACIOSA COLCHOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.085992-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTES VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:sentença: ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 11.000,00 (onze mil reais), acrescido de correção monetária e juros legais desde a data de cada desembolso (24/10/2003 e 04/11/2003 - fls. 19/20), uma vez que a responsabilidade é extracontratual (Súmula 54 do STJ).Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131407-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE LOURENCO JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO A FLS. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129408-8 - DULCE PORTELA PASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS. 134V/135 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTORA, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 131, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS;2) OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA, COMO REQUERIDO.3) DIGA O RÉU SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.001.089401-9 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:FLS. 86/90 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.050058-8 - MARCIO MORITA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORITA GONÇALVES (RJ-103507)) X JANSEN PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.102449-0 - PHARMA VAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:TENDO EM VISTA QUE A DÍVIDA FOI QUITADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.009694-0 - ANTONIO PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), INTERCONTINENTAL SUPERMERCADOS, Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). JULIE AZULAY (RJ-131866), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017505-0 - PATRICIA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 122/124 - AO CREDOR PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA EXCLUINDO-SE A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), UMA VEZ QUE O DEVEDOR FEZ O DEPÓSITO DE FORMA ESPONTANEA E NÃO FOI INTIMADO PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475 - J, PORQUE ATÉ ENTÃO, O CREDOR NÃO HAVIA APRESENTADO A PLANILHA DO DÉBITO. APÓS A VINDA DA NOVA PLANILHA APRECIAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO.FLS. 125 - À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.073101-3 - RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:FLS. 73 - RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO. ANOTE-SE COMO ESPÓLIO DE RANATO PIRES CASTELLO BRANCO.DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 14/06/2007 AS 14:45 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2007.001.031272-1 - JADYR DE ARAÚJO GOES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1 - VENHA A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AUTOR AO SUBSCRITOR DA INICIAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 37 DO CPC) 2) VENHA O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E OS TRES ÚLTIMOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.172250-3 - GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X ESPÓLIO DE GENECY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:FLS. 124 - ESCLAREÇA O CARTÓRIO A DIVERGÊNCIA NO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA, DIANTE DO VALOR APONTADO À FLS. 110/111 COMO DÉBITO EXEQUENDO E OS VALORES APONTADOS NA CERTIDÃO DE FLS. 112 e 117, UMA VEZ QUE NÃO É RAZOÁVEL ALGUÉM DESISTIR DE R$ 87.509,21, PARA NÃO PAGAR A TÍTULO DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 28,85. \r\n\r\nProc. 2000.001.077271-5 - LUZINETE MARIA FELIX DONNI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LINK MEDICAL CORPORATION LTDA Sentença:SENTENÇA: ... É o relatório. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que foram esgotados os meios para impulsionar a parte autora a dar andamento ao feito.Como se verifica, até a presente data não foram atendidas as determinações judiciais, estando o processo paralisado há 02 (dois) anos.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III, c/c § 1º, do CPC.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010632-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:FLS. 107 - ANOTE-SE A PRIORIDADE;FLS. 109/111 - CUMPRA O DETERMINADO À FLS. 105 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119020-6 - AURELIO CAMACHO MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X LUIZ ANTONIO CAMILO PEDROSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 50, para que produza os seus jurídicos e legais efei tos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, c/c 475-R, todos do CPC.Sobre a possibilidade de homologação de acordo após a sentença, já se manifestou o STJ: \"Acordo homologado pelo Juiz, para pagamento parcelado da dívida, após sentença de mérito que julgara procedente a ação. Possibilidade, sem que isso implique afronta ao art. 471 do CPC\" (STJ-5ª Turma, Resp 50.669-7-SP, rel. Min. Assis Toledo, j.8.3.95, deram provimento parcial, v.u., DJU 27.3.95, p. 7.179).Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo de acordo não sejam cumpridas, a execução da sentença será feita nestes autos, com fundamento nesta sentença e nos arts. 475-N, III e V, do CPC.Custas na forma da Lei, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida ao réu. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.140106-0 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO D EFLS. 74/80 NO EFEITO DEVOLUTIVO; 2) FLS. 81 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA RECORRER; 3) REGULARIZEM A ARREMATANTE, A EMBARGANTE E O EMBARGADO AS SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.106497-1A - SPE DATA SER E PRODUTOS DE ESCRITORIO, PAULA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185)) X FELIPE DE ALBUQUERQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:AUTUADO EM APARTADO, AO ARGUIDO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.114312-6 - ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X PLANACK PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Sentença:... É o relatório. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que foram esgotados os meios para impulsionar a exeqüente a dar andamento ao feito.Como se verifica, até a presente data não foram atendidas as determinações judiciais, estando o processo paralisado há mais de um ano. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,II e III, c/c § 1º, c/c 598, do CPC.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.139327-1 - LILIAN RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X MATATHIA POLITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho: Fls. 272/273 - INDEFIRO. O REQUERIDO NÃO TEM AMPARO LEGAL.FLS. 279 - O REQUERIDO AIND ANÃO PODE SER DEFERIDO. AGUARDE-SE A DECISÃO DEFINITIVA SOBRE O QUESTIONAMENTO DO EXECUTADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.128055-2 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO E OUTRO Decisão:FLS. 59/60 - DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO. LAVRE-SE O TERMO. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.130773-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.160850-8 - RENATA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO PREVIDENCIARIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Despacho:FLS. 83 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075713-9 - ELIANA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 129/130 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE O SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE O VALOR A SER EXECUTADO É IRRISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.034204-5 - RENATO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2006.001.042782-0 - WAGNER DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade da ré pela reparação dos danos que a autora alega ter sofrido.Defiro prova prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. Indefiro a produção de prova testemunhal, requerida pelo autor a fls. 99, uma vez que o dano moral decorre do fato em si, no caso da inclusão do nome do autor em cadastros de restrição ao crédito, não sendo necessária a oitiva de testemunhas para comprovar transtornos e constrangimentos decorrentes desse fato.Designo AIJ para o dia 20/06/2007 ÀS 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117762-7 - JOSE DOMINGOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:FLS. 59/71 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.003520-8 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CITIBANK BANCO S A Decisão:Fls. 19 - Acolho a emenda.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se a prioridade.Defiro a tutela antecipada ante a verossimilhança das alegações, para que o nome da autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito, bem como não seja incluído até o deslinde da lide.Cite-se.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Intimem-se.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.018814-1 - PAULO RITTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 26/27 -Recebo como emenda à inicial,Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047303-8 (17191) - SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DIMENSAO CONSTRUCOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:FLS. 295/299 - NADA A PROVER DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 303/305.AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1997.001.096608-8 - JOSÉ RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCENA GOMES (SP-117352), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EDITORA A NOTICIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Tendo em vista que houve mudança no pólo ativo e que este tem interesse na realização de audiência de conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 24/05/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.101109-6 - SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ROGERIO BADDINE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 244/245, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, c/c 475-R, todos do CPC. Sobre a possibilidade de homologação de acordo após a sentença, já se manifestou o STJ: \"Acordo homologado pelo Juiz, para pagamento parcelado da dívida, após sentença de mérito que julgara procedente a ação. Possibilidade, sem que isso implique afronta ao art. 471 do CPC\" (STJ-5ª Turma, Resp 50.669-7-SP, rel. Min. Assis Toledo, j.8.3.95, deram provimento parcial, v.u., DJU 27.3.95, p. 7.179).Oficie-se ao Detran para que retire a restrição em relação a penhora anotada por este Juízo.Custas na forma estabelecida no acordo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.125012-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO GEORGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:fls. 399 - AO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.124161-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X IMPER SHOP (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149716-2 - LIZANDRA TOUCHON DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002), Dr(a). MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE (RJ-118214)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:FLS. 339/346 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVOS AOS DEPÓSITOS DE FLS. 329, 333 e 336 EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028096-9 - VALERIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 99/100 AS PARTES CELEBRARAM UM ACORDO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS. 99/100 PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. P.R.I.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113328-2 - CIRENE LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS. 152/161 - CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.FLS. 162 - AO SR. PERITO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.156551-0 - PAULO CUSTODIO DA SILVA, CLAUDIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 155 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.124166-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EDINA VIEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ R$ 14.287,50 (quatorze mil duzentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), acrescido de correção monetária e juros legais desde a data do desembolso pela autora, uma vez que a responsabilidade é extracontratual (Súmula 54 do STJ).Em relação ao pedido contraposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I e VI do CPC.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.080728-6 - ZELI MARIA DE JESUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA BATISTA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À Defensora Tabelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.052016-6 - MARIE DOMINIQUE HOOD, MARIA EMILIA TERMOTE HOOD (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ANDRE LUIS SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)), FERNANDA DA SILVA TITO), EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE), ELIAS NERY), CRISTINA DE AZEVEDO DIAS NERY Despacho:FLS. 110 - À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.065424-9 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:FLS. 161/163 - SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167537-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE FATIMA M BARRETTO Despacho:FLS. 27/34 - DEFIRO JG. EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070936-2 - CARLA MARTINS RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X JOSE ALVES BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:FLS. 363 - VENHA O DOCUMENTO DE FLS. 365 COMPLETO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.026045-2 - ESPOLIO DE MARIA DELFINA DA FONSECA, ESPOLIO DE MANOEL MIGUEL PIRES, Inventariante: LAURINDA DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:FLS. 150/151 - À SRª PERITA. INTIME-SE.FLS. 152 - NADA A PROVER.FLS. 153 - NADA A PROVER \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.117045-6 - ISABEL CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBENS COSTA LEITE FRANCA Decisão:Defiro a citação por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.110559-4 - FERNANDA DOS SANTOS ZAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:FLS. 117/118 - À SRA. PERITA. INTIME-SE.FLS. 120 - NADA A PROVER DIANTE DE FLS. 117/118;FLS. 121 e SS - AO RÉU;FLS. 128 - ANOTE-SE ONDE COUBER.DEFIRO VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO ESSE PRAZO, INTIME-SE A SRA. PERITA PARA DAR INÍCIO AOS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141567-6 - LUIS HENRIQUE FLORIANO ARMOND (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA), BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650) Despacho:FLS. 93/94 - À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148879-7 - NILSE DAL BELLO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.126045-3 - LUZIMAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X UNIBANCO VISA CARTAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o devedor para depositar o valor correspondente aos honorários do perito, no prazo de 48 horas, sob pena de reputar-se corretos os cálculos apresentados pelo credor. \r\n\r\nId: 154751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.095817-0 - AUGUSTO BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1993.001.072215-4 (17349) - JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721), Dr(a). SOLANGE GECIK ZIMMT (RJ-066274) Sentença: Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo de fl. 131, quedou-se a ré inerte. Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do que dispõe a legislação processual em vigor. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora em custas e honorários de 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.043711-2B - GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037022-1 - ALICE MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Ao exequente sobre fls. 191. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.171774-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ISALTINA RIBEIRO DOS SANTOS DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.073942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARILENA PINTO DE LIMA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.064034-9 - JOYCE THADEU ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão: Junte-se ao processo. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.124741-8 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X FERNANDA COUTINHO ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136495-4 - MARCOS VALERIO BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a data da perícia (16/05/2007 às 15:30h). \r\n\r\nProc. 2005.001.153582-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IANA MARIA CORREIA DE MELLO Despacho: Quanto à multa prevista no art. 475-J, do CPC, entendo que não se aplica a execução de acordo, vez que o artigo em questão é claro em mencionar que a multa decorre da falta de cumprimento da sentença condenatória, de natureza diversa daquela que homologa o acordo. Ademais, a penalidade prevista para o descumprimeiro do acordo se encontra prevista neste e já foi incluída pelo exequente em sua planilha de fls. 58. Intime-se para pagamento em 24, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.159215-0 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). YARA FRANÇA DE SOUZA ROCHA (RJ-120037)) X COMPRE AQUI BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho: Ao réu sobre contraproposta de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.067313-1 - WILLIAM DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. IV, do CPC, pela prescrição da pretensão dos autores. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da condenação, ressalvada a suspensão imposta pela gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143428-4 - LUZIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Assim, devida é a reparação, no valor correspondente nesta data a um terço de quarenta salários mínimos para cada autor, incidindo juros legais e correção monetária na forma da legislação processual civil vigente. Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores em R$ 4.666,66 (quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais, e sessenta e seis centavos) par cada autor, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno o réu ainda em custas e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145100-2 - ELI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE LIMA CARDOSO (RJ-008813) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação, sendo 50% da condenação para cada autor. Condeno o réu ainda em custas e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015408-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032107-0 - CARLOS FIGUEIRA GALHAO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Despacho: Nada a prover, diante de fls. 141. Diga o requerente se tem algo mais a pleitear nestes autos. Em caso negativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155394-7 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X IVONETE ANTONIA AMBROSIO E OUTROS ao interessado sobre o retorno dos ar's negativos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.092747-8 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.005491-1 - JOSE HENRIQUE PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.154165-7 - JESIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho: Às partes sobre honorários propostos às fls. 94 e seguintes. Diga o réu sobre fls. 92/93, esclarecendo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.159555-1 - FAJGA ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DIRLEI FURTADO DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.038807-0 - NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão: Fls. 39 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006575-4 - MERCOVIAS MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO BASSEGIO (RS-014976)) X SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA Decisão: Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026491-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELENA DE ANDRADE VEILLARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho: Assiste razão ao embargante, vez que o valor relativo aos honorários foi levantado juntamente com o devido a parte, o que se extrai da simples leitura de fls. 119 e 134. Assim, intime-se a parte embargada e seu patrono para devoluão do montante levantado a maior. \r\n\r\nProc. 2005.001.082291-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X JOAO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141187-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WALDEY CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Fls.12/16. Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.026736-6 (20876) - MANOEL DOS SANTOS BICHO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.113455-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RPS ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão: Indefiro, por hora, a citação com hora certa. O art. 227 do CPC é claro em estabelecer por pressuposto de sua realização a suspeita de ocultação a ser certificada pelo Oficial de Justiça, o que não restou caracterizado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.026338-6 - ESPÓLIO SLIOMA SINDER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANUEL ROCHA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016220-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO ANTONIO MOAS CAFASSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.033316-8 (20962) - ROSSANA KRAJNDEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão: Conheço dos embargos e acolho para integrar à decisão o que ora se segue: mantenho o indeferimento vez que não demonstrados no processo, pelo requerente, as circunstâncias fáticas que legalmente autorizam a desconsideração da personalidade jurídica. Note-se que, em se tratando de medida excepcional, somente tem cabimento quando esgotados os meios de localização de bens da pessoa jurídica. Portanto, cumpra-se fls. 735, segunda parte. \r\n\r\nProc. 1997.001.124820-5 - JANE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho: Intime-se o réu para pagamento em quinze dias, na forma do art. 475-J, CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.175066-3 - CAFE E BAR FLOR DA CADEG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho: Diga o exequente sobre certidão de fls. 461. \r\n\r\nProc. 2000.001.134499-3 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão: Diante da manifestação das partes de fls. 448/449 e 450/451, em que concordam com a remessa dos autos à Justiça Federal, ante a determinação legal de que esta passe a constar no pólo passivo das demandas em que for parte o ora réu, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa, remetendo-se os autos à livre distribuição perante aquela. \r\n\r\nProc. 2001.001.029025-5 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho: Designo AIJ para o dia 29/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se partes e testemunha de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2001.001.109704-9 - NEIDE GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.048741-0 - DANIEL PIMENTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PENHA LTDA, Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), ANTONIO SANTOS MARCHESAN, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho: Cumpra-se fls. 167, verso, segunda parte, dando-se andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. (... Ao autor para indicar o endereço faltante em atendimento ao art 282, II, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.038918-9 - ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X LUDMILA XAVIER MOREIRA VIEIRA DE CASTRO ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142871-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito o Sr. Carlos Antonio M. de Souza, tel. 2209-7059; 9967-7847. Intime-se para que informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários. Fixo prazo de trinta dias para entrega do laudo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018790-0 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.045380-5 - FRANCISCO NICOLAU LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Defiro prova documental suplementar, que deverá ser trazida aos autos pelas partes no prazo de dez dias. Defiro, ainda, a produção de prova pericial. Nomeio perito o Sr. Fernando M Cruz, tel. 2493-7839; 9986-5687. Intime-se para que informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários. Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076988-2 - WILSON LENGRUBER XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083281-6 - FRANCISCA IACY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: Em réplica. Ao reconvindo para contestar a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.089772-0 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.099494-4 - RODRIGO PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X FLY CAR FAUSTO ELIAS JUNIOR COMERCIO DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Despacho:DESIGNO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES E OS PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIREM. \r\n\r\nProc. 2006.001.129101-1 - CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Certifique-se a tempestividade da contestação. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160993-0 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a contestação. ( Prov. 47/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.004974-8 - JOSÉ IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se pretendem seja realizada a audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060999-4 - CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Ao réu sobre fls. 90/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.003043-0 - LOURIVAL FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.054706-0 - PAULO CESAR TOME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X INES OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049682-2 - SEBASTIAO DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho: Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.009178-4 - MARIA FERNANDA BARCELLOS BORGES MALBURG (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Fls.92. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.036135-2 - JORGE LUIZ ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.078255-2 - JACIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X CLUBE UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Defiro a prova documental suplementar, no prazo de dez dias, por ambas as partes. Defiro a produção de prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e do representante legal do réu, bem como na oitiva de testemunhas a serem arroladas pela parte autora no prazo de dez dias sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 30/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, com o fim de prestarem depoimento pessoal sob pena de confessos e testemunhas para as quais seja requerida a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093574-5 - JACIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X CLUBE UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098188-3 - ADILSON MUNIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Fls. 28 - defiro prazo de trinta dias. Após, se inerte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.130200-8 - CLAUDIA CHRISTY DE OLIVEIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, para CONDENAR a ré a detalhar em conta todas as ligações locais efetuadas que derem origem à cobrança de pulsos além da franquia, na linha (21) 3396-7543, obrigação a se iniciar a contar do trânsito em julgado e desde que haja o desbloqueio da mesma. Na hipótese de inadimplência de tal obrigação, deve a ré se abster de efetuar cobranças a título de pulsos excedentes, sob pena de multa de R$ 300,00 por fatura emitida em desconformidade. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. ( republicado para que conste o nome do novo patrono do autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001223-3 - ROBERTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062674-6 - CONSTRUBASE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X ADMINISTRADORA QUATRO MARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho: Lavre-se termo de penhora, conforme já determinado. Intime-se o executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.061702-7 - MARGARETH ROSA LOPES SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TEAM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692) Despacho: Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.122649-1 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão: Conheço dos embargos e acolho para que deles conste o que se segue: rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e inadequação da via eleita, vez que tanto a possibilidade jurídica quanto o interesse de agir estão caracterizados, sendo as outras questões arguidas pertinentes ao mérito. O mesmo se diga da preliminar relativa a não demonstração dos danos materiais para os quais a parte pretende reparação, de modo que rejeito, também, esta preliminar. No mais, mantenho a decisão embargada tal como proferida. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001301-4 - APARECIDO LADISLAU FAVINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) INFORMEM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.046006-8 - MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Após manifestação do réu decidirei sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111691-2 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164168-0 - ANDRÉA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049538-1 - DPR SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.048794-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X FRANCISCO LEME LOPES Decisão: Retifico o erro material constante da sentença para que dela conste a linha telefônica n. 2218-9764. \r\n\r\nProc. 2005.001.112335-5 - ZALKA ABEZGAUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ESPOLIO DE DOMINGOS ANSELMO FERREIRA FILHO E OUTROS) AO AUTOR FACE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 154753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.126376-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MANOEL MAGALHAES MAGNO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 209 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109081-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO-RESPOSTA DA SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148557-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120671-8 - MARIO LORENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:REITERE-SE FLS 20, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DE FLS 22/23. FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA. CONFIRMADA A TRANSFEREÊNCIA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159881-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) AO CREDOR S/ CERTIDÃO DE FLS. 177, IN FINE, QUE INFORMA QUE O DEVEDOR QUEDOU-SE INERTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.054510-9 - JACOB CESAR RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680) AO EXECUTADO PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 72 HORAS PARA ASSINATURA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.107479-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SANDRA REGINA PAGANOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2004.001.148409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONA LISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NILDO IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Despacho:Ao autor sobre as alegações e documentos juntados às fls. 226/234. \r\n\r\nProc. 2005.001.115462-5 - PATRICIA ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137324-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LINA DOS SANTOS GARCIA GOMES E OUTRO Despacho:Considerando que o prazo de suspensão requerido já se esgotou, informe o autor se houve acordo entre as partes ou se requer o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008697-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X 44 COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 230/231. \r\n\r\nProc. 2006.001.038624-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X EDUARDO CARLOS CASSAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048399-8 - PEDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do sr perito. Após, às partes sobre o laudo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124057-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BENITA BARBOSA E DA SILVA Despacho:Informe o autor o novo endereço da ré, eis que no endereço fornecido não foi encontrada, conforme certidão do Sr. OJA à fl. 45, no prazo de dez dias, a fim de ser citada e intimada para a realização da audiência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.125113-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 66/92 NA DUPLO EFEITO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.134386-2 - CLEIA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS Decisão:RECEBO FL 20 COMO EMENDA À INICIAL. REGULARIZE O 2º AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE DEVERÁ COMPARECER AOS AUTOS DEVIDAMENTE ASSITIDO. PRAZO / DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.160839-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X DEISE APARECIDA BARICEHLLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIA BASTOS ARAGÃO E OUTROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 26/04/07 às 13.30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.026499-0 - HILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação no processo em apenso, para julgamento em conjunto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047472-9 - PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES SOBRE PARTE FINAL DO ITEM 2 DO R. DESPACHP DE FLS.251. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111366-0 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao credor para apresentar a planilha atualizada do débito, sem a incidência de multa e honorários advocatícios da fase de execução, na forma do art. 475-B, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, conferindo ao devedor oportunidade para cumprir voluntariamente o julgado. Nada sendo requerido nos próximos 06 (seis) meses, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.123899-7 - LOURDES CONSUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803) Despacho:Ao credor para apresentar a planilha atualizada do débito, sem a incidência de multa e honorários advocatícios da fase de execução, na forma do art. 475-B, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, conferindo ao devedor oportunidade para cumprir voluntariamente o julgado. Nada sendo requerido nos próximos 06 (seis) meses, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.028186-1 - ALINE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 79/83 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104311-8 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 116. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.132832-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X SERGIO TRINDADE SERRADO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A CUMPRIR O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO , DEVENDO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DOS ARTS . 475-J , § 5º CPC, C/C ARTS 598 E 267 , III , DO MESMO DIPLOMA E ART 10, ITEM \"D\" DA RESOLUÇÃO 22/2006, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A PARTIR DO TERMINO DO PRAZO ACIMA RESTARÁ FIRMADO O TERMO A QUO PARA O TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167529-0 - DIRCEA GAMEIRO MIRAGAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X ARNALDO RABELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042324-2 - WANIA MARA DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:NÃO FOI APRESENTADO O ACORDO ANUNCIADO À FLS 309. AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO, OBSERVADO O § 5º DO ART 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.065118-4 - HELIA PEREIRA DA SILVA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289) Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.046656-4 - PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X RENAN RANGEL LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Esclareçam as partes, em 05 dias, se foi interposto agravo de instrumento da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. Após, direi sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.086117-2 - DIVA FERNANDES HACKBARTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X DEC ASSESSORIAS E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:Indefiro o requerido às fls.113, eis que o não cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, assim como a carência de recursos junto às instituições financeiras não se caracterizam , por si só, como hipótese que ensejam o reconhecimento de abuso de personalidade jurídica de que trata o art. 50 do Código Civil. Sendo assim, a cresdora deverá indicar outros bens de propriedade da devedora sobre os quais deverá incidir a constrição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.036579-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HBC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) DÊ-SE VISTAS CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.092240-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANKLIN RODRIGUES FACANHA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM CONCUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.022982-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:DIGAM AS PARTES , EM CINCO DIAS, SE FOI CUMPRIDO O ACORDO DE FLS 256/257 \r\n\r\nProc. 2004.001.147985-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ORLANDO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) AO EXECUTADO PARA, EM SETENTA E DUAS HORAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117587-8 (20677) - ELNIO BORGES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X ITAIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) AS PARTES ACERCA DE OFICIOS DE FLS 509/510. \r\n\r\nProc. 1996.001.105463-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ESPOLIO DE SERGIO DELAMARE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) FLS. 753/754 : ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.117901-7 - NILSON DA SILVA KELLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Os ofícios estão de acordo com as determinações de fls. 292/293, nada havendo para ser retificado. Diante da transferência de valores determinadas on line, somadas àquelas ordenadas por ofício, alcaçar-se-á o total do débito exeqüendo, sendo desnecessária a transferência do valor total retido na aludida conta, o que resultaria em excesso de penhora. O valor remanescente, portanto, deverá ser desbloqueado. Assim, esclareça o credor, dizendo se são necessárias outras informações no ofício para que o mesmo seja cumprido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.015434-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE-SE VISTAS AOS NOVO PATRONOS DO AUTOR, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.077965-9A - MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397)) X MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, ... Desse modo, reconheço que foi equivocada a decisão de fls. 63/65, que determinou fosse realizada liquidação de sentença por arbitramento, eis que desnecessária noval liquidação ante o valor líquido constante de fls. 287, ou seja, R$ 116.241,16. Portanto, a decisão de fls. 63/65 deve ser mantida somente em relação à parte que rejeitou a nulidade de citação do executado, modificando-se a parte em que foi determinada nova liquidação. .... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110966-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157)) X VANESSA DE MEIRELES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:... Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida ao autor, no feito principal, incumbindo à impugnante suportar o pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110966-0 - VANESSA DE MEIRELES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:... Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para, em conseqüência, declarar mantida a gratuidade deferida ao autor, no feito principal, incumbindo à impugnante suportar o pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205269-2 - CLEWERSON SAREMBA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Diante da inércia dos devedores, DEFIRO a penhora de 10% sobre o valor total do débito. Venha a planilha com a inclusão da multa, em 10 dias. No mesmo prazo, venha a comprovação do crédito cuja penhora se requer, no item \"2\" de fl. 493. \r\n\r\nProc. 1999.001.152519-9 - HILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Consdierando a renúncia apresentada pelo patrono do réu às fls. 142/143, datada de 17/junho/2004, intime-se pessoalmente o réu para que regularize sua representação nos autos, em cinco dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.001.011694-6 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) AO DR MARCO ANTONIO CUNHA PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 350 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.146289-3 - CRISTINA BASTOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) AO AUTOR- CREDOR- PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES APONTADAS PELO CONTADOR AS FLS 299. \r\n\r\nProc. 2005.001.093540-8 - DIRCEU DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143707-8 - MAGALY PINHEIRO FALLETT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Decisão:Considerando que a ré deve ficar atenta aos atos praticados por seus prepostos, mantenho a decisão de fls. 78, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081407-3 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:À ré para cumprir adequadamente o despacho de fl. 166, atribuindo valor ao pedido, em 05 dias, devendo recolher, neste prazo, as custas faltantes, diligentemente certificadas à fl. 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.086234-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ROBERTO LINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.114795-8 - JOSE FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 193/202 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2000.001.107930-6 - GLAUCIA LEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) VISTAS CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058068-0 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TOK E STOK MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (SP-145190) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O, A PAGAR EM QUINZE DIAS A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.103698-7 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 195/212 E 214/224 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114682-3 - MARIA PEREIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) AS PARTES ACERCA DE OFICIO DO HOSPITAL DO ANDARAI DE FLS 242/364. \r\n\r\nProc. 2005.001.151069-7 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) AO CREDOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.041734-5 - REINALDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDI 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111181-1 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.111995-0 - LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023977-0 - FRANCISCA CÉLIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNADETE Decisão:defiro jg - cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008614-9 - ANTÔNIO CARLOS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:DEFIRO JG ....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE QUE SEJA EXCLUIDA SPC A ANOTAÇÃO REALIZADA PELA RÉ EM NOME DO AUTOR. OFICIE-SE O SPC E INTIME-SE A RÉ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158549-4 - RODRIGO TARGINE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência de que trata o art. 331, do CPC. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161487-1 - VANIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG ....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE QUE SEJA EXCLUIDA DO SPC/SERASA A ANOTAÇÃO REALIZADA PELOS RÉUS EM NOME DA AUTORA. OFICIE-SE O SPC E SERASA. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109152-6 - ND 20 REVESTIMENTOS DE VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) À parte autora para recolher valor relativo à expedição de novo mandado de intimação para a testemunha José Ricardo, em novo endereço fornecido em petição protocolada em 05/03/07, de acordo com a tabela em vigor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.110904-2 - RENATA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X RENATO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Intime-se o perito a dizer sobre o depósito realizado em 02/02/2007, no valor de R$ 1.573,83, em sua conta poupança, informando ainda se insiste no pedido de penhora on line de fl. 220. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050614-0 - ACADEMIA J C M R DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ALFREDO ELIAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.154521-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Despacho:Ao autor sobre as alegações de fls. 74/128. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159620-2 - REGINA GONCALVES SANTANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Ao patrono da parte autora para recolher as custas devidas do mandado já digitado na contracapa dos autos nos valores de RS 17,49 da penhora e RS 12,24 da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.029647-1 - MARCILIO JOSE DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:Diante da confirmação da sentença de improcedência, bem como da gratuidade de justiça deferida à autora, nada há para executar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013771-3 - LIANA MARIA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026440-1 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do v. acórdão, observado o § 5o do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.051561-4 (15832) - NEWTON NOGUEIRA DE SA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE ERNEST HEMINGWAY, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PATROCÍNIO MENDES FERNANDES (RJ-029042) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142096-7 - TEREZA EPHIGENIO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBC TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 183 verso, DEFIRO o pedido de fls. 180/181, devolvendo o prazo ao réu para apresentação de memoriais. Após, volte conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.116229-6 - JORGE MENDES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES PARA CIENCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERICIA MEDICA NO PROXIMO DIA 30/03/2007 AS 09;00 HORAS, NO ENDEREÇO: A AV PRINCESA ISABEL, 323/701 - COPACABANA . DEVENDO O AUTOR COMPARECER MUNIDO DE EXAMES, LAUDOS E DOCUMENTOS QUE POSSUIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.142440-0 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Considerando que a ré à fl. 61 afirma ter interesse na realização da audiência de conciliação, eis que existe a possibilidade de acordo, designo o dia 26/04/2007, às _13.30 horas para a sua realização. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.116323-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARIA DA GLORIA BARBOZA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de intimar a Sra. Erika Madeira de Almeida por não mais residir no local, tudo conforme certidão de fls.220/ verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019458-5 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Regularize a parte autora a sua representação, manifestando-se, ainda, sobre a informação prestada às fls. 251. Prazo: 05 (cinco) dias./REPUBLICAÇÃO/ POR NÃO CONSTAR PATRONO DO AUTOR NA PUBLICAÇÃO PASSADA. (L-15) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154831-9 - JOSE LUIS DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1 - Defiro vista à Fazenda Estadual, pelo prazo requerido. 2 - Ao autor para cumprimento do requerido pela União Federal à fl. 34. \r\n\r\nId: 154755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.001420-3 - CARMELIA GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPÍNOLA CATALDI (RJ-065534) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO julgando extinto o processo com apreciação do mérito, ... acolhendo o parecer da nobre representante do M.P. entendendo os benefícios como inacumuláveis. ... / P9. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.129223-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JEFERSON CARLSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001), Dr(a). MARCELO COSTA BATISTA DA SILVA (RJ-082575) Despacho:Recolha o interessado as custas de baixa da ação. / P5. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135415-2 - FERNANDO TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (SP-041566), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X FERNANDO PERNAMBUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARTIN BINDER GARCIA (RJ-000346), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111) Decisão:1.Fls.323: Nomeio, em substituição, DR.PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO ... Intime-se-o. 2.Venham os honorários para a perícia médica na forma do saneador. / P6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.129014-4 (12489) - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUINCENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE MELO (RJ-129672E)) X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Considerando-se a certidão supra, recolha o credor as custas para intimação pessoal do credor. / P5. \r\n\r\nProc. 1992.001.102326-9 (16418) - CESAR AUGUSTO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X REYNALDO GUERALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354), Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252) Despacho:Ao credor sobre a certidão supra. / P1. \r\n\r\nProc. 1997.001.042138-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPÓLIO DE YORIS FORNAZARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:... Fls.539/540: Ao credor. No mais, nada a prover, a teor do item II. / P7. \r\n\r\nProc. 1997.001.069499-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO SARUBI FERRER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627), Dr(a). SILVIA SORIA CAVALLINI GERAZO (SP-110395) Despacho:1.Fls.422/425: À parte ré sobre a prestação de contas da leiloeira. 2.Diga o credor se o seu crédito foi inteiramente satisfeito, valendo o silêncio como aunência. Após, voltem para extinção. / P5. \r\n\r\nProc. 1997.001.090760-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708)) X ADAM PLASTICOS LTDA Na forma da Portaria do Juízo, recolha o autor R$ 12,24, mais CAARJ , FUNPERJ e FUNDPERJ para cumprimento da diligência de citação por OJA. P 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.131396-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE MILTON BAPTISTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA (RJ-019739)), Inventariante: VERA RIBEIRO NETTO GONÇALVES GUERRA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 551. P10 \r\n\r\nProc. 1998.001.145461-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S/A CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X FLUMINENSE FOOTBAL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Fls.497/500: Indefiro o requerido, a uma em virtude da ausência dos requisitos legais que ensejam a substiuição da penhora, a duas porque a penhora \"on-line\" constituiria medida demasiadamente gravosa para o devedor neste momento ... Prossiga-se com a execução nos moldes da decisão de fls.186. / P6. \r\n\r\nProc. 1998.001.195124-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CCASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO FASIUS MED (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:Fls.379/385: Ao credor. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.108510-0 - JOSE CORDEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) De acordo com a Portaria 01/02, CUMPRA-SE O V.ACORDÃO/ P.10 \r\n\r\nProc. 2001.001.075568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSE JORGE DA SILVA FILHO, Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X ESPÓLIO DE IRACEMA DA SILVA PINTO RECOLHA A PARTE AUTORA,AS CUSTAS PERTINENTES,PARA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA E DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. P.10. \r\n\r\nProc. 2004.001.004927-3 - F G COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ALBERTO BERNARDO Sentença:... intimado .. o autor permaneceu inerte ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P9. \r\n\r\nProc. 2005.001.093539-1 - VALDECIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOG O ACORDO,,,ÀS FLS. 78/79...JULGO EXTINTO O PROCESSO... TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DEPESAS PROCESSUAIS ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.136457-7 - JOSE CARLOS BARTOLETTE LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... a parte executada quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Expeça-se Mandado de Pagametno ... Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.135926-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE ALZIRA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Fls.93/94: Diga o réu se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. / P8. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086180-4 - IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P7. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.022925-4 - JOSE CARLOS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Fls.276: Recolhidas as custas, ao contador, cmo requerido pelo devedor. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.129430-8 - RICARDO OTHELLO VILLARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE. P.10. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159723-1 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MANOEL DA SILVA ZECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria, recolha a parte autora R$ 12,224 mais CAARJ e FUNPERJ e FUNDPERJ no percentual de 5% sobre o sub-total. P 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.043462-2 - ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X TADEU DE SALES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:Cumpra o autor fls.287. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.055314-3 - ESPOLIO DE ANNILTON FERREIRA GOMES E EULALIA CAMINHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X SAMANTHA NUNES PEREIRA E OUTROS), Fiador: JOAO MARTINS FREITAS), Fia dor: VERA LUCIA PEREIRA FREITAS), Fiador: SONIA MARIA FONSECA), Fiador: IRAMAR MOURA SOARES), Fiador: ANDRE DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Decisão:Fls.183: 1.Excluam-se do pólo passivo as pessoas indicadas no último parágrafo da petição. 2.Antes de proceder-se à citação por edital, oficie-se ao T.R.E. no intuito de obter-se o endereço dos réus que constam das certidões de fls.174 e 181. / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.093445-1 - FRANCISCO MARQUES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) CUMPRA-SE. P.10. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.059126-7 - JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362), Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:Visando à análise do pedido de J.G., venham comprovante de rendimento e a última declaração do I.R. do 1o.réu, MARCELO C.G.DE LIMA. / P3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156656-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOAO GUILHERME RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-095739) Despacho:Fls.47/48: Ao embargado. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.067532-2 - RONALDO AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:Cancele-se a distribuição. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.102941-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X EDNA TENORIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:1.Complementar a embargante o recolhimento da taxa judiciária conforme fls.13. 2.Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.107038-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X REGINA CELIA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.165038-3 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431)) X MARIA IVANILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Despacho:Ao embargado. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.009224-1 - CARLOS DE LA RIVA SAEZ (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Fls. 25/47. Ao embargante sobre a impugnação. (P10) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.061109-0 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Ao credor pra dar cumprimento ao feito. / P5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.004976-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Sentença:... a ... executada quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Expeça-se Mandado de Pagamento ... Após o trânsito em julgado, ... correto recolhimento das custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.093642-7 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:Cancele-se a distribuição. / P5. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167673-4 - KS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIAS TECNICAS E TERCEIRIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X SEGRATA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Fls.254: Oficie-se. ( ... averbação dos 50% sobre o imóvel penhorado ... ) / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.057308-3 - JOSE ANTUNES DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566), Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X GERALDO LUIZ FORTES TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO Sentença:... a ... executada quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Custas ex lege ... Após o trânsito em julgado, ... correto recolhimento das custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P9. \r\n\r\nProc. 2004.001.035635-2 - MULTIPLAR ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TTRAD NORD DO C DE S CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1.Fls.568: Informe a credora o seu endereço atual. 2.Fls.572: Recolhidas as custas, intime-se o depositário fiel, como requerido. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.017962-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Cumpra-se fls.144 ( AO DEVEDOR ). / P5. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.086180-4A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, mantendo-se o benefício da J.G. ... / P7. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046295-8 (17229) - AARON CHANG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MESBLA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) De acordo com a Portaria 01/02, DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS/ P 10. \r\n\r\nProc. 1993.001.113013-1 (17915) - MARIA JOSE DE JESUS PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.477: Às partes. / P4. \r\n\r\nProc. 1996.001.110474-6 - DULCINEIA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Efetue a ré o recolhimento das custas de baixa. / P6. \r\n\r\nProc. 1997.001.092406-9 - DINADIR DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.132602-6 - FRANCISCO MARINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Fls.197/198: 1.Expeça-se Mandado de Pagamento no valor apontado. 2.Ao réu para levantar a importância reamanescente na conta judicial. Expeça-se Mandado de Pagamento em seu favor. / P8. \r\n\r\nProc. 1999.001.134342-5 - PAULO ROBERTO BONAVITA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ MACCIRE (SP-034000)) X S A A SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Requeira o autor o que for cabível para a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.031398-0 - GILBER FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X FIAT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Republiquem-se as decisões de fls.448 e 456, face à certidão supra. (FLS.448: 1- FLS. 437/441- À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA, COMO REQUERIDO. 2- FLS. 443- DESENTRANHE-SE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA. 3- FLS. 446/447- VENHA PELO AUTOR E 2ª RÉ A PARTE RESTANTE DA TAXA JUDICIÁRIA. ) (FLS.456: AOS RÉUS,SOBRE FLS. 454. ). / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.063460-6 - ALEXSANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X VASP S/A EMPRESA AEREA (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:Esclareça o credor se ainda tem interesse no prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. / P8. \r\n\r\nProc. 2002.001.034041-8 - PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X CONNAP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) AO CREDOR,SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO A FLS.527,ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.10. \r\n\r\nProc. 2003.001.044308-8 - VERA LUCIA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Decisão:FLS.416/417: 1.REDESIGNO A.I.J. PARA O DIA 23/05/07, ÀS 15:30 H. I. 2.COM A JUNTADA DO A.R. REFERIDO, VOLTEM. / P8. \r\n\r\nProc. 2003.001.145316-8 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ACE EDITORA REVISTA AUTOPOWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CELSO PIRATELLI (PR-018582) Despacho:Fls.316/319: Em cumprimento ao v.acordão, segue minuta de bloqueio \"on line\" P 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.095745-1 - VERIAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:... o executado quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Levante-se a penhora realizada às fls.153. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.148, ... Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P9. \r\n\r\nProc. 2004.001.122396-7 - PATRICIA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA PEUGEOT CITROEN DO BRASIL Sentença:... intimado .. o autor permaneceu inerte ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P9. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.057744-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X AMBIENT ADMINISTADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:... a parte executada quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Expeça-se Mandado de Pagamento ... Após o trânsito em julgado ... certificado ... recolhimento de custas e taxa judiciárias, dê-se baixa e arquivem-se. ... / P8. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.131995-8 - MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes sobre o laudo. / P9. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.039793-8 - RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Diga o credor se tem interesse no procedimento \"on-line\". / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.034779-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS,COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, QUE DEVERÃO ABSTER-SE DE JUNTAR DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143296-5 - AILTON ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE. P.10. \r\n\r\nProc. 2004.001.025635-7 - RINALDO FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1.Revogo a decisão de fls.301, posto que em desconformidade com a decisão de fls.287, que está preclusa. 2.Considerando-se o alegado pelo autor às fls.299, cite-se a ré, na forma do art.632 do CPC para efetuar os reparos pertinentes na linha do autor, por OJA, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. Prazo para cumprimento da obrigação: 15 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.039893-4 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Despacho:Informe a autora se foi realizado acordo e se tem interesse no prosseguimento do feito. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.051547-1 - ALEXANDRE CAMBRAIA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-143370E) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para inicialmente convalidar a tutela antecipada ... tornando-a definitiva para condenar a ré a arcar com todos os custos da cirurgia e do aparelho marcapasso, assim como ao ressarcimento dos valores gastos no procedimento cirúrgico de emergência, indeferindo o pleito quanto ao dano moral. Diante da maior sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor indicado na petição inicial ... / P9. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.149561-6 - ALESSANDRA DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... / P9. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.096858-2B - CARLOS EDUARDO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Sentença:... a requerente ... não se manifestou ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Despesas processuais faltantes, se devidas, pelo autor. Transitada em julgado, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P8. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.064597-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X IRACEMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho retro (INFORME O AUTOR O ANDAMENTO DO A. I. INTERPOSTO.) / P7. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090676-0 - ELIZABETE REGINA CARUSO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1.Chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento de fls.509/514, por ser peça estranha à lide. 2.Expeças-e Mandado de Pagamento no valor apontado às fls.508, item \"B\", em favor da 2a ré RENAULT, relativamento ao depósito de fls.440. 3.Fls.518: Esclareça o advogado o valor dos seus honorários. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.093082-2 - CESAR AUGUSTO DE SA VOLOTAO ME (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SICMOL S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252), Dr(a). FLAVIO DE SOUZA BALESTIERI (RJ-123751) Sentença:... a parte executada quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P9. \r\n\r\nProc. 2004.001.094421-3 - ROBERTO SOUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648) Às partes e assistentes técnicos para ciencia da data da pericia para o dia 10/04/2007, às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, Corredor C, sala 313 - Setor de Pericias Médicas/ P9. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.024221-2 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ- 061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão:Fls.429/430: 1. Expeça-se Mandado em favor do Dr.Perito. 2.Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.060144-9 - EVILASIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:... Fls.231: Efetue o réu o pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução. / P6. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.147573-8 - PAULO CESAR DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X BARRAVEL BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Ao credor. / P6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055847-5 - GLANAHYD SARAIVA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls.415/416: Antes, cumpra a autora a decisão de fls.364, I. ( DEPÓSITO DO PERITO ). / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.060803-1 - ANTONIO EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Sentença:... a executada quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , ... Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P9. \r\n\r\nProc. 2004.001.091521-3 - MICHELE IOSELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 31/05/07, ÀS 15:30 H. I. ... / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.007538-9 - FABIO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LAFARGE BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:... Conheço dos embargos ... a Denunciação à Lide passa a ter a seguinte sentença: JULGO EXINTA A DENUNCIAÇÃO À LIDE em razão da falta de interesse processual por força de fato superveniente, no caso, a extinção do processo principal. Custas da denunciação pela denunciante. Condeno, ainda, a denunciante ao pagamento dos honorários advocatícios do denunciado que fixo em 10% do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% a.m. da citação da lide secundária até o efetivo pagamento. ... / P8. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.036311-9 (18203) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). EVANDRO PERTENCE (DF-011841), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls.875/876: Manifestem-se as executadas. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.005761-3 - MARCELO SODRE DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Nomeio para a realização da perícia contábil pertinente à liquidação por arbitramento DR.CELSO DE ALMEIDA ... Quesitos e indicação de assistentes técnicos no quinqüídio legal. Intime-se o devedor para liquidação por D.O., conforme § 1o. do art.475-A do CPC. / P10. \r\n\r\nProc. 2004.001.008083-8 - JACQUELINE LEANZA DE ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.382/383: Nomeio para a liquidação por arbitramento DR.PAULO ROBERTO P. LEÃO ... Quesitos e indicação de assistentes técnicos no quinqüídio legal. Laudo em cartório no prazo de 30 dias a partir da intimação. 2.Intime-se o réu para liquidação por meio de seu patrono, conforme o § 1o. do art 475-A do CPC. 3.Intime-se o Dr.Perito nomeado. / P5. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.062675-0 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X NEXT RIO INFORMATICA LTDA) Sentença:... a requerente não se manifestou ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Despesas processuais faltantes, se devidas, pelo autor. Transitada em julgado, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P8. \r\n\r\nId: 154757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108367-0 - NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.028900-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SAMUEL TEXTIL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA Decisão:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.160556-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUSTAVO SERRA DOS SANTOS Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015213-4 - EDISON MACHADO CONSULTORIA JURÍDICA X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020426-2 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X OI EMPRESA DO GRUPO TELEMAR Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.075369-3 - COMMIT COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X COMMIT CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:CONSIDERANDO A INERCIA DO EXEQUENTE QUANTO AO DESPACHO DE FLS.778, DEFIRO FLS.780. OFICIE-SE PARA O DESBLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2000.001.142190-2 - JOAO BAPTISTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:AGUARDE-SE O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008183-5 - DORGIVAL ANTONIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.056737-9 - LEONICE REGINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.167081-3 - MARIA MARLENE DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:ATÉ QUE O RÉU CONTESTE O FEITO, NADA É INCONTROVERSO. ADEMAIS, O RO É DOCUMENTO ESSENCIAL PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA. ASSIM, VENHA TAL DOCUMENTO, NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014327-7 - LIA MAURA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:MANTENHO O DESPACHO DE FLS.429, QUE DEVE SER CUMPRIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.576V, CONSIDERANDO OS NOMES E ENDEREÇOS CONSTANTES NOS DOCUMENTOS DE FLS.582/583 \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:CUMPRA-SE A 1ª PARTE DE FLS.292. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145775-2 - JOYCE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087679-1 - MARILIA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.458, EIS QUE NÃO HA QUALQUER NULIDADE NA MESMA.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO OFICIO DE FLS.460 \r\n\r\nProc. 2005.001.155625-9 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:COMPROVE O AUTOR QUE DILIGENCIOU TODAS AS MANEIRAS NECESSÁRIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009545-7 - IVAN SARRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Decisão:FIXO A MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. VENHA PLANILHA ATUALIZADA, COM A INCLUSAS DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148448-2 - FLAVIO FLAUMENHAFT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NEW PORT TOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Decisão:1) FLS.80- NO INTUITO DE SE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE, ESCLARECE A PARTE RÉ QUANTO A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, BEM COMO OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE COM ELE PRETENDE DIRIMIR. 2) VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152227-6 - ZULEMA FREIRE DE CARVALHO DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JANAINA DE MELLO FERREIRA E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028856-1 - ADRIANO HENRIQUES DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X LANCHONETE RIO LEME LTDA Decisão:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106788-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARIA DA GLORIA RUA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:VENHA O PEDIDO DE LEVANTAMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069485-7 - JOSE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Republicação: CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO TANTO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTE FEITO COMO NO FEITO DE Nº 2005.001.068094-7; NÃO HAVENDO PENDÊNCIA DE CUSTAS NO ÚLTIMO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, DESAPENSANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006828-7 - ULTRAFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.067359-5 (15937) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PAULO DE ABREU LEME FILHO (SP-151810)) X SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES NEVES (PR-004853) Despacho:FLS.630 LETRA \" A\": ANOTE-SE, SE REGULAR A REPRESENTAÇÃO. NO MAIS, MANTENHO A DECISÃO DE BLOQUEIO. AGUARDE-SE O SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:FLS.296. CERTIFIQUE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.144732-0 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803)) X HUAMBO PROMOCOES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. AS RESPECTIVAS INTIMAÇÕES DEVEM SER PERPETRADAS PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.094227-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OT MECANICA LTDA E OUTROS Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108665-2 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X LOGICA HABITACIONAL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.100101-6 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Decisão:EXPEÇA-SE A CERTIDÃO PARA QUE O EXEQUENTE PROMOVA A AVERBAÇÃO DA PENHORA, NA FORMA DOS §§ 4º e 5º, ART. 659 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093310-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003387-5 - TERMOMIL TECONOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS.156, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301018-3 (6592) - ROSELAINE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X SANDRA HELENA MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Decisão:Indefiro vistas fora de cartório, eis que os autos permaneceram com carga por prazo superior ao permitido, apenas sendo devolvidos após a expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.081115-0 - SHEILA REGINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X APOIO ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FALÊNCIA CONSTANTE EM FLS.419. \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:FLS.430: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.072817-2 - JOAO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X SUL AMERICA SAUDE AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:FLS.416/417: O AUTOR AINDA NÃO RECEBEU QUALQUER VALOR.CUMPRA-SE O RÉU FLS.414. \r\n\r\nProc. 2002.001.095959-5 - JOANA DARC DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:Do exame dos autos verifica o juízo que as partes celebraram acordo, pondo fim à controvérsia. Desta forma, julgo extinto o feito, na forma do inciso II, art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034157-7 - ELIZABETH MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA Despacho:Republicação: Com a desconsideração da personilidade jurídica, os sócios da ré são incluídos no pólo passivo da demanda, para que também possam responder pelo total do débito, inclusive com seu patrimônio. Assim, para que seja deferido o pleito de fls. 213, é necessário que o autor traga aos autos cópia atualizada dos atos constitutivos da ré, para que o juízo tenha conhecimento de quem passará a integrar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.083684-0 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X ADILSON VERISSIMO DE OLIVEIRA MICRO EMPRESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.033897-0 - NICOLAU FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Sentença:CONSIDERANDO QUE HOUVE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.078111-7 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE VISTAS FORA DO CARTÓRIO, EIS QUE OS AUTOS FORAM RETIRADOS COM CARGA PELO PATRONO DO AUTOR E APENAS DEVOLVIDOS APÓS A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066556-9 - MARIA CLAUDIA MOREIRA CEROULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. AGUARDE-SE O RETORNO DA ILUSTRE MAGISTRADA PROLATORA DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.080694-3 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:JUNTE-SE. DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, \r\n\r\nProc. 2005.001.096509-7 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X INDUSTRIA DE LATICINIO SAN GENNARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HÉLIO ZACCHEU JUNIOR (SP-162998), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:PROCEDA O CARTÓRIO A EXCLUSÃO DO NOME DOS PATRONOS. INTIME-SE O RÉU, POR AR, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130410-6 - ANDRE ELIAS ATALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ELIAS ATALLA (RJ-128614)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O RÉU, POR D.O., PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA EM FLS.210, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155473-1 - LUECI MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X CAVALCANTI E CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos em prazo comum. \r\n\r\nProc. 2007.001.022458-3 - AIMBÉ SANTOS PIO CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AIR FRANCE S A E OUTRO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.124343-4 (18008) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO HENRIQUES DANTAS Decisão:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142673-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Aguarde-se pelo prazo em dobro. \r\n\r\nProc. 2007.001.015336-9 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063929-0 - PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.134047-9 - INTERNATIONAL SCHOOLS VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Ao interessado sobre o ofício de fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 2004.001.141962-0 - ZACARIAS SOARES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046354-9 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA, CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUCIANO FRANCISCO CASTRO, SIDNEY MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085750-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028713-1 - LARISSA CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PETROPOLIS Decisão:COMPROVE O REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR AUTORA OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS., NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO E REVOGAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.165345-1 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048058-9 - ROSALBA PAULA RENZA PEROTTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588)) X LUCILEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Se a ré não possui meios de efetuar o pagamento sem prejuízo de seu sustento, conforme alegado às fls. 447/448, não há motivos para a designação de AC. Assim, reporto-me à decisão no que se refere à indicação de bens por parte do exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013848-6 - DANIELE NASSIF BAYEH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARMEM LUCIA LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Decisão:PRIMEIRO, INTIME-SE A AUTORA, POR D.O., PARA PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS.782, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089737-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:AINDA NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, PORTANTO, NÃO HA QUE SE FALAR EM MULTA. INTIME-SE O DEVEDOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO ( R$ 21.792,56) , NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028898-1 - FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.149443-6 - CAROLINA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE OU NÃO A PRODUÇLÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.149070-6 - WELLINGTON DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Designo AC para o dia 20/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028745-3 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO Decisão:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021639-2 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.074284-9 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:AO SR, PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.007624-7 - PAULO CÉSAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) À parte ré sobre o acrescido (fls. 324-337). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.059961-5 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BSP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE FLS.378. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS OU O REQUERIMENTO DE SEU PARCELAMENTO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.057242-3 - FATIMA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:Considerando que houve quitação do valor discutido na presente demanda, julgo extinto a execução de título judicial, na forma do inciso I, art. 794 do CPC. E. mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.099261-1 - MOISES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A QUESTÃO DOS HONORÁRIOS JÁ FOI DECIDIDANA FORMA DA DECISÃO DE FLS.240, PRECLUSA.E. MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA, A ... PODERES PARA TANTO. AO EXECUTADO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006691-6 - RICARDO BASTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X RITA DE CÁSSIA MARTINS VARELLA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.012759-9 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:INTIMEM-SEAS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM FLS.548. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.041873-8 - LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:FLS.128/133: NADA A PROVER. O FEITO JÁ FOI INCLUSIVE, SANEADO. INTIME-SE O SR. PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 154759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147825-0 - LUIZ PAULO JANUZZI (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) interessado(s) sobre laudo pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1992.001.088410-3 (16434) - VIUVA RAFAEL PEDRO & CIA LTDA X ALCINO FERREIRA CAMARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.079196-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MANOEL GRACINA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Fls. 86 - Defiro, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.112985-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WANIA REGINA HENRIQUES AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103767-7 - SILVIA AMELIA PLANAS RAFART DE SERAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129795-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X FRANCISCO DARIO DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Aguarde-se comunicação oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139104-8 - RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO VALADARES (RJ-095275), Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.022662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 208, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.041071-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JADIR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.119108-1 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X BBA CREDITANSTAL FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se o autor para recolher as despesas processuais devidas sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2003.001.133447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037240-0 - RICARDO BITTENCOURT CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intimar o autor do exame pericial a ser realizado no consultório do perito sito à Av. 28 de setembro, nº 389 sala 601, Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ., no dia 31/03/2007 às 10:00 horas. Nesta oportunidade solicito que o reclamante leve no dia do exame pericial todo e qualquer documento, exame, receitas médicas, contracheque, carteira de trabalho, que possam rsclarecer a lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.058872-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Sentença:...JULGO o pedido PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar os réus ao pagamento das 4 (quatro) parcelas não adimplidas do acordo referente à Loja 2, com incidência de multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês, excluídos os 20% anteriormente previstos a título de honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2004.001.140583-8 - JORGE PENIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.141730-0 - FERNANDO ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JU NIOR (RJ-045981) Intimar o autor a comparecer no consultório do perito situadona Av. 28 de setembro, nº 389, sala 601, Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ no dia 31/03/2007 às 9:00 horas para exame pericial médico, levando todo e qualquerr documento que possa ajudar o trabalho pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.062450-6 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para cumprimento da Sentença em 15 dias sob pena de pagamento de multa de 10%(dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.094653-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X RADICAL GRILL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre as certidões de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.001.162647-0 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RENATO ANTONIO MASSAD VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.099900-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AL SILCAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WALDIR DE OLIVEIRA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 44/45 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159225-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCELO ALAN VIEIRA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 52 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164609-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WILMA RAGAZZI DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Para que o acordo seja homologado é necessário que a parte ré esteja representada por advogado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.146946-9 - CELSO CORREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que já houve sentença nos autos da ação revisional, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO por falta de interesse superveniente com fulcro no artigo 267-VI do CPC . Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do autor. Dê-se baixa e Arquive-se. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.078630-4 (18737) - MIRAMAR MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CARVALHO (BA-004311)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Fls. 177/179-Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.035653-9 - SANTECLAIR ADHERBAL PIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.020677-5 - SIMONE BIGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.032533-8 - IVANILDA DA CRUZ SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o credor se concorda com a extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.146304-8 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, TERÇA - FEIRA, DIA 24 DE ABRIL DE 2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.001.158968-4 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.072754-6 - LUIS FELIPE DE BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.092156-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X EVANDRO BARROS DE MENEZES TUTTI BOLSAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Fls. 191 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089397-1 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG VENTURA FARIAS (RJ-002412A) Despacho:Determino a abertura de conclusão nos autos dos embargos de arrematação em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.090804-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COPJUFE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X JURANDIR DE LIMA ROCHA Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.001.103469-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Decisão:Proceda-se à penhora de 10% da renda líquida da executada, devendo ser intimado do ato seu representante legal ou gerente da parte, que deverá figurar como depositário. \r\n\r\nProc. 2004.001.082274-0 - MARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARIA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) Despacho:Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.161846-3 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANJO PUBLICIDADE LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143910-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Fls. 91/107-Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.091802-3 - LUCIANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012982-0 - HARLLEY SANTOS ASEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 133, uma vez que encontram-se de acordo com o trabalho a ser realizado. Depositem-se os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Dr. Perito para confecção do laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.097416-7 - ELIANE PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Justifiquem as partes sobre a prova oral a ser produzida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135759-7 (12583) - GASPAR LEITE MEDEIROS E OUTRA X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.099282-0 (17863) - MARIA LUCIA FARIAS GOULART (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.052818-0 - RONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X EDITORA O DIA S/A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.050801-5 - FRANCISCO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.118231-4 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO MAERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.006896-4 - JEAN DA SILVA VIGNE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ERNESTO FERREIRA MACHADO (RJ-060030)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.012160-7 - ROMARIC SULGER BUEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996)) X TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.088243-8 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X C H L INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.106741-6 - (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.123279-8 - PC3 BR INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132383-4 - INACIO CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X SUMMER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.043470-5 - JORGE LEAL LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 104, uma vez que encontram-se de acordo com o trabalho a ser realizado. Depositem-se os honorários. Comprovado o depósito, dê-se vista ao Dr. Perito para confecção do laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.104468-8 - NILCEA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Diga a ré se tem provas a produzir.2-Justifique a autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.149763-4 - MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DOS MANDADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.148573-6 - THE COCA COLA COMPANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.002556-0 (17026) - BANCO CLASSICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO CANTIDIANO (RJ-020282)) X DOCAS S/A (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.113579-8 - CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.038731-9 - CRISTINA KELE BONFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Fls. 265 - Defiro, com o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.010512-2 - AGOSTINHO ANIBOLETI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109410-0 - ALFREDO XAVIER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo a apelação de fls.178/185 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.143910-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:1-Fls. 870/1004-Ao réu.2- Fls. 1014/1115-Ao autor 3- Cumpra o réu o item 1 do despacho de fl. 997. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.090230-6 (20258) - IMRE FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.025070-7 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, TERÇA - FEIRA, DIA 24 DE ABRIL DE 2007 ÀS 13:30H. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108396-7 - CELIO BERRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Recebo a apelação de fls. 106/114 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2-Fls. 117/119-Ao Ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.054564-1 - MARIA JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.130809-4 - NESTOR PAGOTTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Fls.394/396-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.140351-2 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X M E V CALLADO REPRESENTACOES LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista que não haverá tempo hábil para a citação em outro Estado. Redesigno o ato para o dia 04/06/2007, às 13:00 horas. Cite-se/intimem-se. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.071559-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.059652-1 - RONALDO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VIACAO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1-Trata-se de ação proposta pelo rito sumário, em que não foi apresentado rol de testemunhas com a petição inicial, razão pela qual indefiro o pedido de oitiva de testemunha de fl. 215/216. 2- Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias para as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.151334-5 - WILSON PIMENTEL DEVELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.013318-1 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-039861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Cumpra-se despacho de fl 181. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.099737-4 - SONIA MARIA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS), Inventariante: JARDENYR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139) Decisão:Inclua-se os réus contestantes no polo passivo, anotando-se onde couber.Em réplica. \r\n\r\nId: 154761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.028031-8 - FRANCISCO JANUÁRIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.032143-2 - ELVIS MONTE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se o exeqüente ( Banco Bradesco), por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.097806-3 - CRUZEIRO DO SUL CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ZAP QUOTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.012704-9 (22795) - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Despacho:Informe o exeqüente qual o índice de correção monetária utilizado.... \r\n\r\nProc. 1999.001.005409-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIENNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ROMEU FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.796, solicitando ao Juízo da 18ª Vara Cível que responda-o com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.001.101815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Despacho:Defiro desde já a avaliação indireta do bem, cabendo ao autor providenciar a certidão de ônus reais atualizada como requerido pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.034333-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X LUZES SHOPPING MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.002121-2 - DIETRICH MARIO BOCKMANN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080), Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219), Dr(a). MARCIO PAULO SILVA CHAVES (MG-030171)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122458-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X SOLANGE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A) Às partes sobre as informações do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.148308-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA TOP SHAPE Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.010385-3 - RUY SERGIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X WILLIAN TOUSSAINT BONHOTE Aguardando o recolhimento da diligência da Intimação da Penhora (R$ 12,24). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.072981-0 - LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS NEPTUNO LTDA E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.125027-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RODOLPHO GUSTAVO DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.029872-1 - ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando que foi interposto agravo de instrumento contra a decisão de fls. 296, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.073235-4 - SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X MARCELO CARDOSO TEOBALDO E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 05/06/07, às 13h45. Citem-se e intimem-se os réus para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.150830-9 - S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Decisão:Considerando que a citação por hora certa é diligência que cabe ao oficial de justiça quando verificar que o réu está se ocultando para não receber a citação, indefiro o requerimento de fls. 44. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160548-1 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X AMÉLIA PACHECO DE SOUZA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 05/06/07, às 14h. Cite-se e intime-se a ré nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166285-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPACORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X DIONE SANTOS PASQUOTTO E OUTRO Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.028012-4 - ELENA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028130-0 - IARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028299-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ODETTE KURY Despacho:Traga o autor a prova documental de que a ré é proprietária da unidade mencionada na inicial, através da certidão do RGI, comprovando assim sua legitimidade passiva, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.028489-0 - AROLDO TAVARES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.051866-4 - NATALINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SAN TOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fls. 290/291 e 293/295: conheço de ambos os embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que, com relação aos embargos do autor, não foi o réu pessoalmente intimado da decisão de fls. 252, e, com relação aos embargos do réu, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento a ambos os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088295-9 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.028513-4 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca tenha contratado com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144544-3 - ESPOLIO DE MARIA CHRISTINA BERFORD GUARANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836), Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ARGEU LAGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.081927-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:Ao autor para o recolhimento da taxa judiciária devida. Após, voltem conclusos para apreciação da impugnação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.145353-9 - MERY ELIZA RABISCHOVSKY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X FERNANDES E DOBBIN ADVOGADOS ASSOCIADOS S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Regularize a 1ª ré sua representação, vindo aos autos instrumento de mandato outorgado pela sociedade, no prazo de dez dias, sob as penas do inciso II do art. 13 do CPC. Considerando que na sistemática instituída pela Lei 8245/91 não existe a remessa dos autos ao Contador Judicial, à 1ª ré para cumprir a decisão de fls. 21 no prazo ali fixado. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125171-2 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo subsistente a penhora feita nos autos da execução em apenso. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.155505-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARGARIDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Decisão:...rejeito a presente impugnação. Sem honorários, vez que a impugnação a título executivo judicial é mero desdobramento dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.159811-7 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X RONALDO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2007.001.003510-5 - RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X PAULO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.016915-8 - MAURO LUIZ PIXININE MORAES (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X SHEILA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) ... fixo de ofício o valor da causa em R$ 7.668,36.Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo os embargos e suspendo a execução.À embargada para impugnar.(Republicando por não ter constado o patrono do embargante). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023581-0 (24531) - ZUNICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:Ao Contador Judicial para informar ou refazer. \r\n\r\nProc. 1997.001.131337-4 - COMERCIAL DIESEL HAVAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). CIBELE LUZ VIANA (RJ-123117E)) X SANDRA GONCALVES MAZZA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.091386-6 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOICE REGINA MELLO PARAYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Como é evidente, as custas pro rata dizem respeito apenas àquelas devidas nos autos dos embargos em apenso, e não nestes autos. Com relação à atualização, não procede a alegação dos executados, pois os depósitos igualmente são atualizados monetariamente mês a mês. Assim, e considerando que a única correção a ser feita nos cálculos diz respeito às custas dos embargos à execução, ao Contador para refazer apenas este tópico dos cálculos, mantendo-se os mesmos no restante. \r\n\r\nProc. 2000.001.121488-0 - MARCIO TOLISSANDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:Esclareça o exeqüente se o acordo de fls. 264/265 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2001.001.056824-5 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS WALTER VIEIRA (SP-055744), Dr(a). CARLA WALQUIRIA VIEIRA (SP-140616), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Fls. 611612: indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que é ônus do exeqüente trazer planilha atualizada ... \r\n\r\nProc. 2002.001.056915-0 - RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.130463-7 - LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 05/06/07, às 14h15, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.146446-8A - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA X ANGELA MARIA FELITTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida pela 1ª Câmara Cível, recolha-se a diferença da taxa judiciária devida e nos termos do acordo de fls. 900/901 celebrado entre as partes nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061780-2 - RONALDO GODINHO AMICHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100318-3 (16026) - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CLAUDIO GUSMAO BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:À exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora, uma vez que a penhora on line restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 1993.001.013202-8 (20439) - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X RUY LASRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA NETTO (RJ-037722) Às partes sobre o ofício de fls. 805. Às partes sobre a petição não localizada em cartório - 200700465717 de 27/02/2007. \r\n\r\nProc. 1995.001.044387-7 (23208) - ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DI-BENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). HILTOIN DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Solicitei, hoje, a transferência dos valores bloqueados. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intimem-se os executados pelo Diário Oficial para, se desejarem, oferecerem impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão Julgador QUARTA TURMA - Data do Julgamento 24/05/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ 13.06.2005 p. 308). \r\n\r\nProc. 1995.001.080271-3 (23589) - HELENA COSTA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:Certifique o cartório qual o valor devido a título de taxa judiciária ( fls.618 verso). Após, intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.... \r\n\r\nProc. 1997.001.095320-3 - CLEVELSON MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 1997.001.141362-9 - IONE MARIA ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X RICARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:...determino a substituição do mesmo pelo Dr. Júlio Costa ( telefone: 2539-05-06).Convide-se-o a fim de formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1998.001.055658-7 - NERES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA (RJ-049210), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.183144-2 - GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X FUNDACAO CLARA BASBAUM Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.105127-0 - REGINA MACHADO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANKO OLIVEIRA CARVALHO BRUNO (SP-175583) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.124721-7 - SOLANGE OLIVEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X DILCELIA NASCHPITZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952) Despacho:Fls.176/180- nada a prover , uma vez que já há sentença nos autos.Expedido o ofício, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.132604-0 - MARIA DA CONCEICAO TOMAS X ORBIVAL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (RS-001848)), BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS), BOVESPA BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO), BANCO REAL S/A, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARIA HELENA PIMENTEL DOS SANTOS (SP-075300), Dr(a). AREOVALDO LUIZ ZANDONA DE SOUZA (RS-040950), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). ELAINE MASELLO DE ARAUJO (RJ-103684), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Uma vez que os ofícios encaminhados ao Banco Sudameris não estão sendo respondidos, determino que seja expedido mandado de intimação ... \r\n\r\nProc. 2001.001.049130-3 - ALBERTO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X POLICLINICA DE COPACABANA CEDIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Intime-se a executada, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2001.001.062384-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DA SILVA SAMPAIO (RJ-089290)) X ORQUIDEA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Solicitei, hoje, o desbloqueio das contas da 1ª ré. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.134272-3 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X RUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 293/294: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que a alegação de ausência de cobertura se relaciona com o mérito, não se tratando de questão preliminar, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.008026-7 - DANIEL CARLOS ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:À parte autora para que comprove a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2004.001.033099-5 - LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ZETAX SUDESTE TELEMATICA LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.024886-7 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X L C SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) Despacho:À exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora, tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.062284-9 - MTRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X RIOSTAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Ao autor para recolher as Custas da Diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.030439-8 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X C R ROSA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Por ora, oficie-se apenas à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.027763-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA ROCHA LTDA E OUTRO Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.028162-1 - LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X M L A COMERCIAL LTDA Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088243-2 - LEILA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE TAL E OUTRO Despacho:Tendo em vista que restou infrutífero o bloqueio on line, informe a exeqüente quais bens deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.086252-0 - EMILENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:O perito anteriormente nomeado foi substituído pelo perito Dr. Antonio Carlos Rossi Teijeira desde novembro de 2006. Informe a parte autora se, também, não conseguiu contactar o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.123514-5 - VANESSA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Considerando que às fls. 161 a ré trouxe aos autos a guia de depósito no valor de R$ 21.188,81 dizendo claramente que \"tendo em vista o cumprimento das obrigações, requer a ré a expedição de ofício de baixa ao cartório distribuidor\", deixando claro que não pretendia impugnar o valor da execução; e considerando que a importância de R$ 2.965,76 que se deferiu o levantamento dizia respeito a multa e diferença do valor devido para o valor executado (fls. 165), mantenho a decisão de fls. 180 e, a teor da informação do Banco do Brasil às fls. 209, expeça-se o mencionado mandado de pagamento. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112452-0 - MARIO VALENZUELA VEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com relação à 2ª ré em razão da sua ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à 1ª ré. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fundamento no artigo 20, § 4° do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.120065-0 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2007.001.022523-0 - DAVID DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X CLAUDIO ANTONIO DA S CUNHA E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 05/06/07, às 13h30. Citem-se e intimem-se os réus para o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027458-6 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Quem mora em Itaipu, zona nobre da região oceânica de Niterói, e faz viagens ao exterior, tanto que são cobrados na fatura do seu cartão de crédito diversos débitos relativos a compras feitas em dólar não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 13/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146446-8 - ANGELA MARIA FELITTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. ...\"Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência .... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.027308-9 - FÁBIO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o protesto é o \"ato judicial de comprovação ou de documentação de intenção do promovente\" (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, Curso de Direito Processual Civil, vol. II, pag. 518), e considerando que o que pretendem os autores é, na verdade, o arresto dos bens do réu, fixo o prazo de dez dias para que seja emendada a inicial, inclusive com a prova dos requisitos dos arts. 813 e 814 do CPC. Com ou sem a manifestação dos autores, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.088293-5 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027605-4 - LUIZ ALOÍZIO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X UNICARD E UNIBANCO Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.054002-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREGUESIA DA GAVEA FOTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.123892-7 - MATOTEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Ao interessado sobre o desarquivamento. Port 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.036692-1 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO DINERS CLUB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), Interessado: CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.027659-5 - JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 48 parcelas de R$ 720,42 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 13/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095689-0 - ESPOLIO DE ALMERINDA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X ITALO ESPOSITO E OUTRO Despacho:..Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029097-0 - CLARICE MARIA CRIVARO CORREA CARVALHO X MARFRIG FRIGORIFICOS COM ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.096780-7 - BALTAZAR MACHADO DA FONSECA E OUTROS X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SARA MENDES (GO-009461), Dr(a). ALOIZIO DE SOUZA COUTRINHO (GO-003566), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.123702-5 - ROSENY DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CONARTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.018610-5 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DISTRIMAQ COM DISTRIB LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.045906-0 - OMAR RESENDE PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X FABIO DE OLIVEIRA Despacho:Traga o autor a prova do encaminhamento da carta precatória ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.001.134481-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X LUZINEIDE GOMES DA SILVA À parte autora para recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.058406-3 - WILMA RUIZ LAGROTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALVORADA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS À parte autora sobre fls.69/77 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.015743-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ROMULO LORENZO DE CARVAJAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.109570-0 - JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X SIGLA SISTEMAS GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) À parte autora para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127295-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X MARA REGINA BARROS REIS À parte autora para recolher as custas da diligência (3,49) \r\n\r\nProc. 2006.001.068836-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ERNANE SANTOS ARGOLO Despacho:Retire-se o feito de pauta.Indique a parte autora outro endereço em razão da certidão de fls.73 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.149558-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2006.001.155753-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FANY RUBINSTEIN TAVARES Sentença: Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167141-6 - PERITIZ EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RIO SEVILHA CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA Ao autor para fornecer cópia da emenda para instruir o MAndado. Port01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.029549-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINHO DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARTINHO JOSÉ FERREIRA Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007645-2 - SOLANGE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal e na pessoa de seus diretores (fls. 65), a trazer aos autos os documentos solicitados pelo dr. perito, no prazo de cinco dias, sob pena de responderem por crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.051576-9 - EDUARDO PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE FRANCESCO LUPO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029152-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RICAVEMA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\"...fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. Além disso, quem firma contrato de financiamento para pagar mensalmente a importância de R$ 520,60 a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 15/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133884-6 (24239) - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEILA RAMOS FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912) À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 483. \r\n\r\nProc. 2007.001.028695-3 - ANGELA GENTILE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X AMÉRICO ALONSO DE CAMPOS LIMA Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029609-0 - JOSÉ RAUL DE MORAES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GENIVALDO GOMES DOS SANTOS Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029525-5 - JOSÉ MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X PAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA Decisão:Quem é proprietário de imóvel no Flamengo, zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 16/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.027218-8 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X USINA SAO MARTINHO S/A ...fixo de ofício o valor da causa em R$ 4.328.910,57, que é o valor que a embargante reputa excessivo. Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 12/04/07, sob as penas do art. 257 do CPC. (Republicando) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.027773-3 - RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO Decisão:Considerando que é entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que \"o juiz pode proceder à retificação do valor da causa quando existir uma discrepância relevante entre o valor dado à causa e o seu efetivo valor econômico, de modo a causar gravame ao erário público, que é indisponível\" (AgRg no Ag 512956/SP - Relator(a) Ministro JORGE SCARTEZZINI - Órgão Julgador QUARTA TURMA - Data do Julgamento 17/03/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ 09.05.2005 p. 410)...fixo de ofício o valor da causa em R$ 65.000,00, que foi o valor da arrematação. Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 13/04/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.055430-7 - TIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X MARCIO ALEXANDRE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Tendo em vista que a exeqüente não logrou êxito em demonstrar a mudança da capacidade econômica da parte autora, determino a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148628-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, para depositar os honorários periciais, sob pena de julgamento do feito sem esta prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.910696-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AMAURY CASTRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1988.001.027628-9 (13491) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANA ISABEL WERNECK DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089) Despacho:Esclareça o exeqüente se, com a adjudicação do bem penhorado, seu crédito está satisfeito, entendendo-se o silêncio com a concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.046569-3 (24839) - LUIZ WALDECK OZORIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.091246-6 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA MATTOS GONCALVES PAULO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.114506-4 - OTHON LYNCH BEZERRA DE MELLO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANOEL MARTINS HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi cumprido, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.141886-0 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Ao exeqüente para cumprir a 2ª parte do despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 1998.001.014414-5 - INFORLIFE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X GRAFTECH COMP GRAF E INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.071895-4 - HOSPIUTIL COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.013037-7 - MINOLTA COPIADORA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197)) X INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.125208-9 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.139044-9 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X INARA CAVALCANTE VASCONCELOS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.065977-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X JOBAMEN LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.150744-6 - H S ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X PADARIA E CONFEITARIA CAICARAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Sentença:Considerando que a exeqüente quedou-se inerte com relação ao despacho de fls. 135, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.094974-7 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X SAMUEL SILVA CABRAL Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.129394-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CIA MUSICAL EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.134861-9 - ABRAHAN ISAAC KONSKIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.159011-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Esclareçam as partes o andamento do agravo de instrumento distribuído para a 8ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2003.001.120235-4 - ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X OPEN SAUDE LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.048837-2 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739)) X OFFICE CONNECT VENEZUELA ANALISE DE CREDITO PARTICIPACAO EMPRES LTDA CRED CHECK NACIONAL Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.056687-5 - ADMINISTRACAO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FARIA (RJ-098269)) X NEW LINE COMESTICOS LTDA EPP E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 24 horas. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.107720-3 - EDGAR SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES (RJ-127008)) X ROSANA MARIA MARTINS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENZO KUHN CAMILOTTI (RJ-103429) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079929-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NEUDA CRISTINA SERPA Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi cumprido, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.161690-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE LUIZ LIMA BARROS Despacho:...Aguarde-se a comprovação da transferência.Uma vez que o valor do débito é de R$ 952,98, indique a exeqüente outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.004421-8 - PAULO ROBERTO MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARIA DE LOURDES DA FONSECA QUEIROZ Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.134689-9 - MAKTUB COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESQUERDO JUNIOR (SP-188735)) X ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.164656-2 - JOEL VIEIRA CHAGAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X MARIA LUIZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) Ao executado para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.078501-3 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.050718-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIZETE PIRES CAVAGLIER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:...Fls.160- qualquer acordo deverá ser feito diretamente com o exeqüente e juntado aos autos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.001.075321-3 - CARLOS FREDERICO MIGUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777) Despacho:Considerando que somente foi bloqueada a quantia de R$ 267,38 ( duzentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos) , indique o exeqüente outro bem passível de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.082286-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCES MASCARENHAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA ROSA (RJ-068368) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006811-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA FARIAS PEREIRA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135601-5 - MARLENE FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X TV SKYSHOP SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002964-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X AZUL SEGUROS Ao Autor sobre a contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122289-8 - TEREZA RITA DOS REIS VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Decreto a revelia do 1º réu, deixando de aplicar seus efeitos a teor do disposto no art. 320, I do CPC. Em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124410-0 - ALFEU DO CARMO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:Conheço de ambos os embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que, com relação aos embargos do autor, a alegada contradição não existe, a teor da súmula 41 do TJRJ, e que a alegada omissão diz respeito a questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. Considerando ainda que as questões ventiladas pela ré não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões não apreciadas na sentença, igualmente deixo de dar provimento aos mesmos, já que, como decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, \"é entendimento assente na nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes\" (Ag. Reg. 169073/SP - 1ª Turma - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - DJU de 17/08/98 - pag. 44). \r\n\r\nProc. 2006.001.139274-5 - JORGE DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e corrigida monetariamente pelo INPC a partir desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a teor do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.062899-6 (18219) - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA GUEIROS JUNGER (RJ-053978), Dr(a). CAMILO AUGUSTO LEITE CINTRA (RJ-016859) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.110696-3 (18642) - MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Considerando que há acordo nos autos (fls. 127/128) homologado judicialmente (fls. 129), e considerando que não há nos autos notícia do seu descumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.031140-1 (24035) - MARCO AURELIO DA SILVA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X CLAUDIO CASTRO ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.096929-0 (22410) - GLAUBER RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AGUIAR E OUTROS E OUTROS Decisão:Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução, bem como os pólos da relação processual. Intime-se o exeqüente por via postal para cumprir a 2ª parte do despacho de fls. 158, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.056055-6 - FRANCISCO VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.170380-6 - FRANCISCO JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2000.001.139999-4 - CRISTIANO DE OLIVEIRA BANTIM (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.107749-3 - MILTON FRANCISCO BARROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.145907-9 - EDUARDO COSANTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:...Cumpra-se o determinado no despacho de fls.262, não havendo necessidade de petição para requerer a expedição de guia, o que pode ser requerido diretamente ao cartório do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.130363-0 - ALBERTO RICCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Retornem os autos à Curadoria de Massas Falidas a fim de que haja manifestação sobre o requerimento de fls.308, item 10 b. \r\n\r\nProc. 2005.001.096317-9 - JOAO BATISTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CARLOS AUGUSTO AVENTZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MARCIO DANON (RJ-052835), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:A teor da manifestação de fls. 270, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.107886-6 - NATHAN SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em razão da sucumbência, condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.120322-3 - LEANDRO GASPARY PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Intime-se o réu, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2005.001.139761-3 - ANTONIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150678-5 - THALES PARADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.029577-0 - MESSIAS GUIMARAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Ao autor sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.084407-7 - HIPOLITO PINTO MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.084801-0 - ROBERTA LOUREIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2006.001.124918-3 - PEDRO JORGE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X CARLOS ROBERTO KATISIVALIS Despacho:...determino a expedição de mandado de citação por oficial de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160574-2 - LAINO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.137737-4 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X HIGINO MELO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.011023-1 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X MÔNICA BAPTISTA KOSS MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118430-0 - ASAIAS GOUVEIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077268-0 - VICTOR HUGO MENESE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Ao 1º réu para recolher as custas acima mencionadas. Ao interessado sobre o retorno do Mandado de Pagamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.150316-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que desde outubro a ré está obrigada ao depósito da quantia devida, não o fazendo até a presente data, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152632-4 - DIACUI FROTA LEITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho:Expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164154-0 - OSWALDO TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao cartório para que certifique se houve manifestação da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030802-0 - JOSÉ ANTONIO PORTELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há juízo de verossimilhança nas alegações do autor a partir do momento em que é perfeitamente possível num contrato a sua resolução por uma das partes. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002662-1 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SMR COMUNICAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a antecipação da tutela concedida e determinar que, apurada eventual indenização, seja feita a compensação com o crédito objeto da ação de execução, bem como que, compensada a primeira parcela da indenização, a ré cesse a prestação dos serviços objeto do contrato, abstendo-se de promover a instalação dos meios físicos e equipamentos necessários à captação, produção e distribuição de programação aos assinantes residentes na área da Rocinha e de prestar serviços de TV a Cabo aos assinantes daquela localidade, valendo-se da rede de cabos criada em razão do contrato de instalação, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000.00. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047147-9 - LENIR MARIA FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X KARINA FERREIRA GALVAGNO FIGUEIREDO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, determinando a imediata expedição de mandado de verificação e imissão na posse em favor da autora, encaminhando-se eventuais móveis e utensílios para o Depósito Público. Condeno a ré, ainda, a pagar à autora a pagar o valor mensal de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinqüenta reais), a título de taxa de ocupação, com termo inicial em 23/02/2006, até a efetiva desocupação, bem como ao pagamento de todos os impostos, taxas e demais tributos incidentes sobre o imóvel enquanto perdurar a ocupação, tudo atualizado monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20, §3º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112236-1 - SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X POLYMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Tendo em vista que restou infrutífera a penhora on line, indique o exeqüente outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.002822-5 - SYDIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131012-1 - CENIRA LOPES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO em razão da decadência, com fundamento no art. 269, IV do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência, condeno as autoras no pagamento as custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.028124-4 - SUSIE HITOMI NAVA TATAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a 1ª autora se ratifica sua alegação de que efetuou saque na conta do falecido após sua morte, uma vez que se trata, em tese, de crime de apropriação indébita. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.029712-4 - TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X ANA BEATRIZ RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.009320-7 (21537) - ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALO MAO (RJ-060241), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.037698-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134879-1 - GILBERTO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154694-3 - SONIA MARIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.155176-8 - ALZIRA VITORIA ALMEIDA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047346-5 - FLAVIO SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o perito para que junte aos autos o laudo pericial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.134650-7 - FRANCISCO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.058248-4 - VERA LUCIA INACIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.025028-4 - JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Mantenho a decisão de fls.35. Aguarde-se o decurso do prazo para o recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 154765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "154767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107003-2 - IVONE DOS SANTOS MONTOVANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:A fim de evitar futuras arguições de nulidade, anote-se o patrono, conforme requerido à fl. 300. Apos, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024191-0 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X ENIO BACELLAR E OUTRO Despacho:...diga quanto ao interesse e necessidade desta ação... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.064817-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X DAMIAO JOSE DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312), Dr(a). MADALENA GUEDES (RJ-091009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.080748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA MARLENE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Ao arrematante... \r\n\r\nProc. 2000.001.098172-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTRO À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.028416-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AFONSO CELSO GRACA G PEREIRA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.028300-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DES PALMIERS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.039035-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia __29__/__05___/__07__ às __12:00______horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.089281-1 - DARLICE AMANCIO DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGURADORA S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia __29__/__05___/__07__ às __13:00______horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.070634-3 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093785-7 - GD ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104178-0 - MARIA DE LOURDES ABADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venham os recolhimentos faltantes referentes à apelação de fls. 58/70, na forma da certidão de fl. 72 em 5 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.004667-0 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA E OUTROS Decisão:1- Renumere-se os autos a partir de fl. 50, certificando-se.2- Diante da inercia da parte autora acerca da decisão de fls. 52, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.3- Venham os recolhimentos em 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.022626-9 - OSVALDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia __29___/__05___/__07__ às __12:30__horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.023205-1 - ZULEIDE BATISTA DA MATA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia __30___/__05___/__07__ às ___11:30_____horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131150-0 - VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:...como diligência do juízo, ao Contador judicial para informar o montante depositado... \r\n\r\nProc. 2007.001.027261-9 - JOSÉ PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Despacho:Fls. 14: ilegivel. Traga outro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033838-8 - SERGIO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X TELEMAR NORTE LESTE S A BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte ré por 15 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.024874-5 - MARIA HELENA MOURA DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X DOUBLE SOUND PRODUÇÕES LTDA Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042855-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403)) X AEDIR MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163192-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROGERIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:...Isto posto, rejeito a exceção. Após decurso do prazo para recurso, voltem cls... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147292-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE DE SOUZA LEBRAO Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento dos cheques, tendo em vista que constituem o título executivo que ensejou a presente demanda, não podendo ser substituídos por cópias nestes autos. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.020340-9 (18950) - NILTON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X ANTONIO JOAO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor integral do débito, indicado na planilha de fls. 648/654 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.070634-3A - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) REPUBLICAÇÃO: À impugnante sobre planilha de fls. 11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112854-7 - MARCOS DA CAMARA CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X LOJAS CEM MATRIZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 200, em favor do autor na forma requerida pelo patrono às fls. 202/205.2- Intime-se o réu, atraves de seu patrono, por DO, para deposito da diferença apontada na planilha de fl. 204/205 em 15 dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.132270-4 - CESAR DE SA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento integral da dívida, conforme determinado na sentença de fls. 61/64, no que tange às custas judiciais e honorários advocatícios, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.189443-9 - AEDIR MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA (RJ-049210), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.032467-5 - QUINTA DO REI AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA (RJ-127278)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Recolha-se corretamente as custas...em 5 dias sob pena de ser julgada deserta a apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.053077-9 - THEREZA BOTTEON ROMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Defiro o pedido de dilação do prazo por derradeiros 10 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.080036-9 - ELIANA FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Reconsidero...I-se o executado para pagamento em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.002058-8 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia __30___/__05__/__07__ às __11:00___horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.027588-8 - MARTA MARIA DO CARMO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO CARMO BITTENCOURT (RJ-141943)) X HANDOLF ADEMAR MERINO ARCE E OUTRO Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiencia e comprovante de rendimentos ou declaração de isento da parte autora.2- Traga declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.026728-4 - PEDRO PAULO FERNANDES RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S A 001 OSASCO SP E OUTROS Despacho:Esclareça a responsabilidade de cada réu... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080552-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA TAVARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.109325-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LIDIA DA SILVA TEIXEIRA Ao interessado,para diligenciar ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.119690-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARNALDO ALVES VOIGT À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.107756-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERONICA VILA FLOR À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131010-6 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113680-3 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:...Diante do exposto, com fulcro no contido no artigo 461, parágrafo sexto do Código de Processo Civil, determino a cessação de fluência da multa diária, devendo o autor se manifestar sobre o interesse em convolação da obrigação não cumprida em perdas e danos, sendo que o valor a ser executado de multa diária poderá ser revisto pelo Juízo em fase de execução, o que ainda não teve início. \r\n\r\nProc. 2007.001.011704-3 - MARIA EUGÊNIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Defiro JG a autora. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.024687-6 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diante do principio do contraditório, o pedido de tutela somente após defesa. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.112713-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.027207-3 - CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X ENÃ VEIGA SOARES Despacho:Traga o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.001.027724-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON MARCELO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a liminar...Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118442-4 - VERA MARIA CARVALHO LEAL DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X DEOLINDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 336, intimando-se os réus da sentença de fls. 275/282, bem como para constituirem novo patrono, na forma requerida pelo autor às fls. 347/348, sendo que o o 2º réu por carta precatória. 3- Desde já autorizo o Sr. OJA a valer-se das prerrogativas do artigo 172 paragrafo 2º do CPC, devendo tambem certificar quanto à indícios de ocultação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.048030-9 - CARLINO VICENTE VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.001.061515-1 - GRACIANO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Venha a prova documental...À parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.054875-0 - IGOR ARDENTE OJEDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:...Defiro a expedição de oficios requerida pela parte autora. Quanto à inversão do onus da prova, não estão presentes os requisitos para sua concessão... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.075362-0 - MARIA JOSE FERREIRA BALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:...expeça-se oficio ao setor de custas... \r\n\r\nProc. 2002.001.052468-2 - EDUARDO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Defiro a penhora mediante oficio... \r\n\r\nProc. 2003.001.099966-2 - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE IPANEMA E LEBLON ACIPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Digam as parte se tem mais alguma prova a prodizir ou se desejam o julgamento no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.131154-9 - FERNANDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.089867-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...defiro a inversão do onus da prova, Certificados, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118077-8 - LUIZ JOSE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.163192-3 - ROGERIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Proferi decisão no apenso. \r\n\r\nId: 154767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153632-8 - GUANPER TRANSDIFER MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Despacho:Ao autor sobre fls 205/206.(p/6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.126049-6 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 108-Dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.138989-4 - MARIA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se fls 173.I-se a Fenaseg por OJA.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.079115-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X LUIZ RENATO COZZOLINO GOSLING Decisão:..Defiro JG a parte ré à luz do doc ora apresentado. Dê-se vista a Def. Pública , como requerido.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.146016-7 - MARIA DA CONCEICAO TRINDADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham, pelo réu, as custas apontadas na certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso, na forma do parágrafo 2º do art. 511 do CPC.Sem prejuízo, recebo a apelação de fls. 61/86 em seu duplo efeito. Ao apelado.(p/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055886-2 - ANTONIO VICTOR RODRIGUES BOTAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: O autor pretende executar como valor remanescente a multa estipulada na decisão de fls. 218, com relação ao depósito de honorários advocatícios... Destarte, julgo extinta a execução de título judicial que aqui se processava, na forma do preceito constante no inciso I, art.794 do CPC...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.036609-0 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:...conheço dos embargos, eis que tempestivos e, e no mérito, acolho-os parcialmente...1.defiro a expedição de guia de depósito ...\"(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.100358-3 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EPANORLECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/6) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.103173-4 - MARIA ALICE SIAINES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO FONSECA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO (RJ-081739) Decisão:1-Fls 118-E-se carta de sentença...(p/6) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029076-0 - MIRIAN GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA JARDIM Despacho:Considerando a correta complementação das custas, ao embargado.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.066670-9 - JOSE AUGUSTO ALMEIDA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/6) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125920-6A - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MOYSES LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recolha o excipiente no prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.026300-3 - GAETANO ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CAIPIRADO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Decisão:Fls 145-indefiro...Ao credor p/ requerer o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.001764-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.004598-6 - ESPÓLIO DE OTACILIO PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X SHEYLA SOARES BLANCO Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolham o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias...(p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.082040-0 - MARILISIA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANIK CAVALIERI D ORO (RJ-071492) Decisão:E-se mandado de pagamento...(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.019709-9 - BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCOS JOSE CARDOSO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 262.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.135097-5 - FLAVIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:1-Solicitei nesta data ao Bacen o desbloqueio das contas da executada junto ao UNIBANCO...Recolha o executado as custas apontadas às fls 235 no prazo derradeiro de 48 horas...(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.032352-8 - PAULO ALBERTO PANESI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Solicitei nesta data o desbloqueio das contas de executada...Após, cumpra-se o último parágrafo de fls. 190(p/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.061344-0 - P J 1 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.138 e o depósito de fls.126, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.(p/4)Expeçam-se mandados de pagamento em favor da exeqüente e de seu patrono.Preclusas as vias impugnativas, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038791-0 - JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...assiste inteira razão ao excipiente...acolho a presente exceção de pré-executividade e declaro cumprida a obrigação de fazer constante na sentença de fls 86/89 à luz dos documentos de fls 184/187...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.062149-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA Decisão:...fls 50-dê-se vista mediante carga pelo prazo legal.(p/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025554-9A - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X SEVERINO JOSE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:1-Certifique o cartório se as custas de fls 20 foram corretamente recolhidas.2-Certifique o cartório se as partes se manifestaram sobre fls 17.(p/3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.037481-3B - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S/A . (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:Recolha o impugnante as custas apontadas na certidão supra em 5(cinco) dias... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102343-0 - MARIA CRISTINA FLORES CALADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls 69-Nada a reconsiderar...cumpra o réu no prazo derradeiro de 48 horas a 1 parte de fls 65...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.107812-1 - SANDRO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-E-se mandado de pagamento ...ao réu p/ comprovar a retirada no nome do autos nos cadastros restritivos de crédito em 5(cinco) dias.(p/3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097448-7 - IRANI NASCIMENTO VEROL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil , bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cicno) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.069156-0 - MARIA IVANEIDE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Fls 45-defiro.Cite-se por AR no endereço fornecido.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.100306-6 - IZABEL BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...devolvo o prazo requerido pelo réu às fls 86.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.156382-6 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERSA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1- Retifique-se o polo passivo. 2- Ao autor sobre a contestação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026347-3 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PANAMERICANO ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias...no prazo do item 1 informe a parte autora o número do cartão que originou a negativação ...(p/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.012751-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FATIMA DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Despacho:Ao executado sobre a contra-proposta de fls 175 no prazo de 5(cinco) dias .(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.126165-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALLEN KARDEC ALEGRIA E OUTRO Decisão:Fls 92-defiro pelo prazo de 10(dez) dias.(p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1973.001.100010-1 (19834) - ESPOLIO DE RENATO LUIZ LOMENSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ROSALBO FRANCISCO BORTONI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DRAGO SILVA (RJ-009494) Decisão:...fls 1305-dê-se vista pelo prazo legal mediante carga.(p/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.098111-2 - SEBASTIAO CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Atenda-se o D. curador de massas.(p/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.177850-6 - ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Às partes sobre fls 660/661.(p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143995-9 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Esclareça o denunciado que tipo de perícia pretende.Prazo de 5(cinco) dias.No referido prazo, traga o denunciado a prova documental superveniente.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.147161-8 - BARBARA CAICARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ABO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Diga o (a) autor(a)/exequente se dá plena , rasa e irrevogável quitação.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.154342-3 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão .I-se o credor p/ apresentar planilha nos moldes preconizados pelo v.acórdão.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.008825-8 - ANDERSON REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.071609-9 - ANDREIA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TNL PCS OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.113/114 - Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.(p/6) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012728-0 - NELBA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1-Desentranhe-se fls 23...traga a parte autora o comprovante de pagamento...prazo de 10(dez) dias.(p/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.148358-2 - LYCYENE AUGUSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil...(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.082195-4 - ANGELICA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:...reconsidero o despacho de fls 255 e de fls 248 e determino que seja intimado o expert nomeado às fls 229/229 verso p/ apresentar proposta de honorários e dizer se aceita o encargo no prazo de 5(cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.056433-0 - VERA FERREIRA FRANCA SUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls 127/131-indefiro a devolução de prazo requerida...determino neste ato que anote-se fls 120 e seg e determino a intimação do réu pelo DO na pessoa de seu patrono p/ querendo cumprir o julgado no prazo de 15(quinze) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.087630-3 - CECILIA MARIA VILLELA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.057392-2 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nId: 154769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164962-9 - JUAREZ DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Cite-se o INSS, ficando designado o dia 10/05/07, às 13h00min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal...Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias...Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado...P1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138811-7 - DELSA DE OLIVEIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro fl. 76. Aguarde-se a complementação da arrecadação.P.4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.093684-0 (14159) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO ENGENHO VELHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LEONARDO DA CUNHA NOBRE GIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO (RJ-067215), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L.BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:As partes sobre a prestação de contas do Sr. leiloeiro.p.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.166187-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CLERIO CATAO DE SOUZA Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.066820-3 - BUCKINGHAM SHIPPING E TRADING INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ANTONIO CONSTANZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.120012-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA FRONT BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRONT BEACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)), Assistente: ROBERTO BASTOS DÓRIA, Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:Fls. 277/278: nada a prover, eis que não há audiência designada. P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.046957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGARCAS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X DENISE VIANNA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Ao interessado para retirar o Mandado de Avaliação. P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.068521-2 - HAROLDO DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor sobre contestação. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.073608-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARIA GUSMAO FERREIRA Decisão:Recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.098709-5 - EDSONIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls. 57/63, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.1 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.025854-2 - PROSPERO FERNANDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1) Aguarde-se o momento oportuno para apresentar impugnação.2) Aos interessados sobre resposta do ofício (fls. 307). (P.2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014937-8 - MARCIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Expeça-se guia. Cite-se. Intimem-se P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.017978-4 - UBIRAJARA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela...Expeça-se guia. Cite-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.078428-1 - CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X FIBRARTE PISCINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FIBRARTE Despacho:Antes da decisão acerca da desconsideração da personalidade jurídica, a meu ver, medida excepcional, esgotem-se todos os meios necessários à obtenção do endereço da parte ré. P.5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.009138-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ABEL PUBLICIDADE E CORRETAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, cite-se. P.1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167593-8 - IBRAHIM DIB KAZAN (Adv(s). Dr(a). JAMIL SAHADI (RJ-068000)) X JUAREZ PEREIRA Despacho:...complemente-se a diferença de custas judiciais, se houver, e taxa judiciária...P.1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.030791-2 (7761) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X LUIZ CHALOUB (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), SYLVIA REZENDE CHALOUB, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Fls. 466/467: aos executados, conforme parecer emitido pelo MP. (P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.058649-0 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X LEONARDO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente se pretende a extinção do feito. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.070203-9 - ESPOLIO DE ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X LUIS OTAVIO DE MELO CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício. P.4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.089334-9 - LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Decisão:Recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. P.4 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.102542-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X HAROLDO LIMA SANTIAGO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 180, parte final. P.5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059797-9 - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X CONTROLE NET TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007970-2 - YEDI MOUSINHO GRACA (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097)) X OPPORTRANS CONCESSIONARIA DO METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada às fls. 345. Apos, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 343. (P.4) \r\n\r\nProc. 2001.001.071803-6 - ZELIA MARIA DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Ao réu e denunciado sobre documentos acostados. P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.158361-0 - MARIA DAS MERCES NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...Defiro a apenas a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor. Nomeio o Dr. Carlos Santos de Oilveira, cujo endereço e telefones são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias...P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.118135-1 - DANIELLE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.007414-0 - MIGUEL MORAES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.056219-5 - YEBER SOUZA PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 96. (P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.019222-9 - NATIVIDADE NEVES JALES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:As partes sobre os honorários do Sr. perito. P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.045395-7 - JOAO CARLOS PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo os honorários periciais, intimando-se a parte ré ao pagamento, com a vinda do depósito intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.123186-5 - CELIA REGINA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Ao autor sobre contestação de fls. 50/78. P1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.057829-4 - MARCELE WERNECH GARCIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Fls. 308, parágrafo quarto: esclareçam os autores, eis que inexiste ação ordinária em apenso, tampouco qualquer documento anexo relativo à referida ação.P.5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.130689-3 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X SERGIO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento...P.4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001745-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Fl. 190. Dê-se vista como requer.Com o retorno sanearei o feito.p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.093170-1 - LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ALESSANDRA DO COUTO MOTTA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 41/42 em relação ao 2º réu e expeça-se mandado de citação via postal para o 1º réu. P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.000290-2 - NELSON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Ao autor sobre contestação de fls. 51/150. P1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164650-1 - SABRINA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir, ou se for o caso, proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se e intimem-se P1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.000740-7 - ALEXIS ROBALINHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438)) X LUIS ANTONIO BARBOSA HENRIQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E AL BUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor.Nomeio o Dr. Oswaldo Rego. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. P.3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.075439-6 - MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 37, eis que o pedido de antecipação de tutela já foi anteriormente apreciado. P.1Prossiga-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.151588-5 - THAYNA DA SILVA DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fls. 121/124: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. P.4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.158664-2 - REGINALDO WASHINGTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO À parte interessada para retirada do ofício requerido. P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.080235-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIO GERMANO DONNER PIRAJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Concedo ao réu derradeiros quinze dias. P.2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.087102-0 - VERA LUCIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao réu para proceder ao depósito das custas mencionadas às fls. 358, parte final, bem como ao depósito da verba honorária do perito.P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.135627-8 - VALDETE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.069928-0 - JOAO DA SILVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Ao autor para se pronunciar expressamente sobre o despacho de fl. 141. (P.3) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.002463-6 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TABA TRANSPORTES AÉREOS DA BACIA AMAZÔNICA S A Aguardando advogado fornecer cópias para instruir Carta Precatória. P 1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.025182-9 - LORIMAR RIBEIRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:...INTIME-SE A REFERIDA PARTE PARA REQUERER O QUE PRETENDE NO PRAZO DE 48 HORAS (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.116298-3 - CATIA FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao autor sobre contestação de fls. 36/111. P. 1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.051573-2 (15082) - ESPOLIO DE MARIA AURORA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X BENICIO BENEDITO DE OLIVEIRA), Confrontante: SEBASTIAO PIMENTEL), Confrontante: LAURO SOARES), Confrontante: MANOEL DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.158283-3 - LUCIENE FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Atenda a parte autora ao parecer do MP às fls. 27/28.Intimem-se as Fazendas da União, do Estado e do Município. P.1 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162241-7 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Decisão:Existem três questões processuais pendentes a decidir, relativamente as preliminares de falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa e passiva.Rejeito a primeira, porquanto aos autores é útil e necessário recorrer ao Poder Judiciário para, com isso, receber a almejada prestação jurisdicional...Quanto às demais preliminares, entendo que as mesmas estão umbilicalmente vinculadas ao mérito, e serão examinadas e decididas quando da entrega da prestação jurisdicional....Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de dez dias e pericial contábil, requeridas pelos réus às fls. 1406/1409. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.000263-6 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)), Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER), Inventariante: PAULO RODOLFO PELLICANO) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Aceito a conclusão.Fls. 505, 506, 507, 508 e 509: intime-se para regularizar a representação processual.Cumpra-se por mandado. Pena de revelia. \r\n\r\nId: 154771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119868-0 - EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S A PROSPECCOES E AEREOLEVANTAMENTOS), Interessado: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173699-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.132365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Fls.317. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058201-9 - ROSINETE COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.143. Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072662-5 - SONIA MARIA DA SILVA DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.90, diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013264-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.082774-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JANAINA DE JESUS PALMARES E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 108/109, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordado e cada qual arcará com seus próprios. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163793-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ADÃO DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164750-5 - MARILZA TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AL BERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.001416-3 - CLÁUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.015101-4 - MARIA APARECIDA FAUSTINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.027740-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ESPÓLIO DOMINGOS AUGUSTO BAPTISTA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.027905-5 - VERA LUCIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052054-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X CAFÉ E BAR CORRETOR DA BOLSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Despacho:Apresente a parte ré a certidão da JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161513-6 - JULIO CESAR ABRAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 162. Expeça-se guia para que a parte autora deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155221-9 - LUIS GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:Fls.83/84. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.027630-1 - SERGIO ROMAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X REGINALDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO BORGES (RJ-092659) Despacho:Fls.369. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.091846-7 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANK MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.519. Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.108000-5 - LOURIVAL COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Ação declaratória. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.213, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.137376-1 - ALMIR BERNARDINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.174/179. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.041307-8 - EDIVALDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por EDIVALDO DE MACEDO em face de PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, objetivando o deduzido na peça inicial.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a parte autora pode realizar a prova necessária à comprovação do fato constitutivo de seu direito ao longo da instrução processual.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 25029212 e 99142632. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064184-1 - ESPOLIO DE SIDNEY VILLA SECCA, Inventariante: VALNE MARTINS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF/PLANFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010783-9 - TUTTO TRATORIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X LUIZ ALBERTO ALVES DE CASTRO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.042391-6 - ADRIANA BONIFACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.079112-4 - ESPOLIO DE DARY MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ROSANGELA SACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.028905-8 - MANUEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X MURILO FLORES DE ALMEIDA), Fiador: JORGE DE SOUZA CARVALHO Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.071687-8 - NELGARDE FINANCE LTD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X ENBRAF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.091933-7 - MARCON EMPREEND.IMOBILI.S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIP ROYAL DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.058311-8 - SIRLEI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ Despacho:Fls.99/100. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.142099-7 - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS, Inventariante: ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CLAUDIA LUCIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.136, recolha o credor a diferença de custas necessária à expedição do mandado de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.060070-2 - ROSA ERMELINDA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JORGE ARLINDO BONAVITA Despacho:Recolha o exequente as custas necessárias à expedição do mandado de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.154021-0 - ERTHA LUCIA BUYS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MARIA AUXILIADORA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.090760-3 - CHRISTA HAHLBOHM D OLIVEIRA SCHOEREER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSÉ MARCELO SENNA DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls.153, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.029442-5 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X SUK HYUNG CHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CON CEIÇÃO (RJ-125372), Dr(a). ADEMIR MIRANDA (RJ-051365) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls.176, onde se noticia que o autor foi imitido na posse do imóvel, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079311-9 - CASA SÃO LUIZ (INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D´ALMEIDA) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.107, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.083404-3 - AURELIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARLUCE DA FONSECA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.131, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.021734-2 - SIOMARA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARIO DE BRITO DUFFLES E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045124-7 - ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X MARIA DOMINGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.112, verso. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110358-7 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAKNIA ALIMENTOS FINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que o autor aprsente planilha comparativa do valor de IPTU cobrado pela prefeitura e o valor cobrado do réu a este título, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123601-0 - ESPOLIO DE VASILE ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JOAO DIAS CARNEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.68, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067153-5 - ZIAD ZEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X JOSELIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS Despacho:Recolha o autor as custas necessárias à expedição do mandado de despejo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120105-8 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X GIOVANI BARBOSA CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122000-4 - MARIA REGINA DESSAUNE LUSITANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DULCE HELENA FERNANDES RODRIGUES Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS... \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.004454-9 - VIKING BERGER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comunico que, no exercício do juízo de reconsideração, revoguei o despacho de fls.188. Tendo em vista que a DP alegou a ocorrência de prescrição em seu agravo, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.001626-5 - ELIANE MARIA CARDOZO DE MIRANDA X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Recolha o exequente as custas necessárias à intimação do executado, bem como indique o endereço do mesmo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020193-5 - CARLOS AMÉRICO VINCULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X FRANCISCO SOARES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se a decisão de fls.130. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.072636-6A - DOBRIS VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.131238-5A - SIMONE TELÉSFORO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896)) X JOSE CARLOS PAPAE (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163231-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CELIA HILÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.001416-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLÁUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.102205-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ISABEL GUIMARÃES MURAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.147669-2 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X TNL PCS S A Despacho:Fls.25. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068827-4A - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) Ao agravado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.072636-6B - DOBRIS VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136671-0 - VALQUIRIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Trata-se de ação proposta por VALQUIRIA ROCHA DA SILVA em face de SERASA, objetivando o deduzido na peça inicial.REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que não pretede a autora discutir e regularidade ou não da negativação, mas tão somente ser reparada pelos danos que alega ter sofrido por não ter sido notificada da negativação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027329-6 - MARCIA MARIA DIAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.074593-1 - FRANCISCO B.DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO JUNIOR (RJ-141563), Dr(a). PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (SP-030453), Dr(a). DANIELLE CHRISTINE FARO DOS SANTOS (SP-140955), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:Fls.1186/1198. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.120480-6 - SONIA MARIA NOGUEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RICARDO XAVIER D´OLIVEIRA SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Forneça o réu o endereço de sua testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104925-8 - ROSA MARIA CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.126677-4 - ANDERSON SALOMAO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.163. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151820-9 - RENATO FERREIRA NOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X SAVIANO E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:Tendo em vista a alegação de fls. 111, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/04/07 ÀS 14:00 HORAS. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074306-6 - PLACIDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÃO DISSANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112581-0 - FRIDA BILMIS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014280-3 - EMARIA LUIZA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X BOLIVAR GUERREIRO SILVA Despacho:Defiro JG. Ao MP. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.044740-7 - MARIA TEREZA PEREIRA NUNES MACIEL SCHLAEPFER ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X MERCADO INFANTIL FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:Defiro a penhora da renda líquida diária da parte devedora no montante de 10% diários até perfazer o total da dívida. Nomeio como administrador o depositário judicial que deverá apresentar plano de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.031874-4 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CONFORTI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Decisão:Trata-se de ação proposta por ALESSANDRA DE OLIVEIRA CONFORTI em face de MARIA DE LOURDES CONFORTI, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia , às horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.122190-1 - MARIA GORETTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ODENIR MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Comprove a autora que a conta bloqueada é conta salário, conforme alegado às fls.414, uma vez que a penhora foi feita corretamente, pois houve a devida intimação para pagamento do débito, conforme se depreende do despacho de fls.401. Intime-se a autora através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum com relação aos 3º e 4º réus, no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC.Intimem-se os 1º e 2º réus através de seu advogado, via D.O., para cumprimento do decisum, no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475-J do CPC.Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.063235-1 - MARIA TEREZA PEREIRA NUNES MACIEL SCHLAEPFER (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X MERCADO INFANTIL FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059540-5 - NEIDE PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.140/141 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.131238-5 - JOSE CARLOS PAPAE (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X SIMONE TELÉSFORO Despacho:Suspendo o curso do processo na forma do que dispõeo art.306 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.124682-3 - SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Fls.204/205. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.128580-4 - AIG BRASIL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GILBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Fls.168. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037786-4 - LEIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls.67. Anote-se onde couber. Fls.66. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045856-6 - JUREMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fls.106/107. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072636-6 - TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X DOBRIS VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.109, indefiro o pedido de fls.108. Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.112766-6 - ANA CAROLINA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X HOT CAR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.121291-4 - HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MEGA LAR CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls.225. \r\n\r\nProc. 2004.001.092152-3 - ADRIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.373. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143860-5 - CELIA MARIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163231-9 - CELIA HILÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.189735-0A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Deixo de acolher, por ora, o pedido de fls.203/204 a fim de evitar futuro cerceamento de defesa.Fls.205. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 154773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.403330-7 (34715) - SIRLEY CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor para sobre fls. 271. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.076343-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MASSA FALIDA CIA CONSTRUTORA CONTINENETAL DE SÃO PAULO LTDA), Síndico: DERLY GARCIA XAVIER C. PRECATORIA NA CONTRACAPA, AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LA OU FORNECER CÓPIAS E CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.118300-7 - SANETECH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) 1- Regularize a parte ré a sua representação processual. 2 - A parte autora sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.134605-0 - ANTONIO GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152721-3 - MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X WB PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013741-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLAVA REFEIÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA Dê-se ciência a parte ré da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025662-6 - SARAH NASSUR GAUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ELIZETE DE SOUZA SILVA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 09 ( falta recolher R$ 8,31 na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.088405-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X M2T COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da C. Precatoria \r\n\r\nProc. 2005.001.018267-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEYSE MORIGGI DE SOUZA Recolha a parte exequente as custas de FUNDPERJ - CONTA 5673.00123-4, valor R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2005.001.034524-1 - REYNALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOAO CARLOS DE SOUZA RABELO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Recolha a parte autora as custas da diligência (certificadas às fls. 97/v). \r\n\r\nProc. 2006.001.090529-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DONNA DONNI LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls.38/40. \r\n\r\nProc. 2006.001.129166-7 - APPROACH PRESS DIVULGACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157159-8 - FELIPE EDELSO PEREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025877-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DAYANNE FERREIRA DE OLIVEIRA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 24 ( falta recolher R$ 4,54 na conta 5673.00124-3 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.025503-8 - FERNANDO MACIEL MEREDITH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.141541-8 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.158848-0 - MARIA DE FATIMA QUEIROZ DOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.028580-5 - FABIANO SA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A parte autora sobre fls. 123/124 (deposito). \r\n\r\nProc. 2006.001.071069-3 - LETICIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) As partes sobre fls. 77 (perícia designada para o dia 26 de abril de 2007 às 11 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar do Forum). \r\n\r\nProc. 2006.001.151808-0 - MARCIO ARRUDA PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOTTA MENDES DE FARIAS MELLO (RJ-077851)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.149637-4 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X MARTA LAURENTINO DA SILVA A parte autora sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.101009-5 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SULY PAZ GREINERT DE MELO A parte autora sobre fls.27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125973-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030428-1 - JULIO CESAR ALVES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:A comprovação do contrato, por ora, se dá a partir das cópias das carteirinhas do Plano de Saúde em questão a fls. 21. A premência da intervenção cirúrgica não permite a análise aprofudada do contrato para efeito de exclusão ou não do material necessário para a realização da cirurgia descrito a fls. 04 da inicial. Verifica-se, assim, o periculum in mora, notadamente pelo evidente risco decorrente da não concessão da medida, ou de sua concessão tardia, assim como, de forma presumida, o fumus bonis juris, em caráter provisório, ex vi do artigo 84, § 3º do CDC. Intime-se a parte ré para que proceda à cobertura dos materiais acima referidos, indicados pelo cirurgião que acompanha o caso em tela, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.146670-0 - JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:1- J. aos autos. 2- Tendo em vista a informação de que os documentos já foram sido fornecidos ou disponibilizados ao exequente, suspendo a decisão de fls. 237, e determino seja indicado pelo mesmo, de forma clara e discriminada, qual a documentação faltante no seu entender. Intime-se. Em seguida, v. conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139185-6 - MARIO PEDRO DE MORAES REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.071530-3 - MARIA CREUZA DA SILVA MACAHDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Às partes sobre fls. 252/253. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111739-0 - SYLVIO CARLOS DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400440-6 (19944) - PAULO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 202 nos termos da promoção ministerial de fls. 203. \r\n\r\nProc. 1984.001.403199-0 (21568) - RAIMUNDO LAURIANO SANTOS SEGUINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Intime-se o autor por publicação e AR., quando requerido pelo INSS, a fim de que compareça a Procuradoria para implantação do benefício. \r\n\r\nProc. 1995.001.038367-4 (48480) - JOSE ADALTON MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VALDIR TAVARES TEIXEIRA (RJ-053852)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista ao AUTOR, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.054924-8 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Fls. 108 verso: Defiro. Permaneçam os autos em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.054927-3 - CLAUDIA MEDEIROS RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Fls. 117: Defiro. Permaneçam os autos em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.042111-1 - ROSA MARIA DA CONCEICAO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.130334-3 - FERNANDA VITAL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre as informações (fls. 74). \r\n\r\nProc. 2005.001.087092-0 - FLAVIA LOPES FERREIRA DE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre as informações de fls. 128/129. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004247-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS FERNANDO M I ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023583-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS PASSOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.087766-9 - LUDOVICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MAURICIO JOSE AQUINO DA ROCHA A parte autora sobre fls. 140/147. \r\n\r\nProc. 2002.001.141542-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NELMA V CRISPIN (Adv(s). Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Decisão:Fls. 125/126: Nada a prover. A questão já foi abordada na sentença de fls. 117, sem que tenha a parte ré se socorrido dos meios legais cabíveis.Venham as custas em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.157545-4 - ANTONIO JOSE CASTILLO BONILLA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Decisão:Expeça-se mandado de penhora para ser cumprido referentemente aos valores constantes das contas bancárias indicadas a fls. 174, para satisfação do débito informado a fls. 186, devendo constar do mandado que se deve procurar efetivar a penhora, preferencialmente, na conta que tenha saldo suficiente para a satisfação do débito exeqüendo, intimando-se, em seguida, o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.123616-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMILE (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X MOUNIR ELIAS HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Fls. 150/151: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.132671-9 - ELISABETE SATIRO ADEMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.146797-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR VILA DE REI LTDA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038173-7 - JUREMA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1) Junte-se aos autos o laudo pericial. 2) às partes. 3) Expeça-se mandado de pagamento ao Ilustre Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.123785-3 - MARISETHE DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148110-7 - ROBERTO DA TRINDADE FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Venha aos autos a prova documental suplementar a que alude a parte autora na inicial, em dez dias, sob pena de preclusão, prazo em que deverá ainda dizer o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte ré, valendo seu silêncio como desistência da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.014206-0 - MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Venha a prova documental suplementar a que alude a ré a fls. 062, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Antes de se prolatar a decisão saneadora, diga a parte ré, em igual prazo, o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte autora, a fim de que se analise a conveniência da produção desta prova, valendo seu silêncio como desistência da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.026118-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Venha a prova documental suplementar aludida por ambas as partes, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Antes de ser prolatada a decisão saneaçdora, digam as partes o que pretendem esclarecer especificadamente com a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.060132-6 - NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100995-0 - CLEONICE PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao apelante, em 72 (setenta e duas) horas, para complementação das custas nos termos da certidão de fls. 070, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.135001-5 - SANTINA MENAS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1) Venha aos autos a prova documental suplementar a que alude a ré em sua contestação, em dez dias, sob pena de preclusão. Vindos os documentos, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC.2) Antes de se prolatar a decisão saneadora, diga a ré, em cinco dias, especificamente o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte autora, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.144822-2 - ESPOLIO DE LEONEL WARTON DE ARAUJO, Inventariante: MURILO MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X DURVALINO GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:À parte autora para acostar aos autos, em 72h, o contrato locatício origianl ou autenticado. Em seguida, à parte ré, no mesmo prazo, na forma do artigo 398 do CPC, vindo os autos após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.149164-4 - CONDOMINIA DO EDIFICIO SOLARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 172: Defiro. Sobresto o feito pelo prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.154705-4 - VALTINHO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora, sendo certo que as considerações acerca da responsabilização da parte ré deve se dar no plano do mérito. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: documental suplementar, a qual deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Indefiro a prova testemunhal, haja vista que não foi observado o disposto no art. 278 do CPC, bem como o depoimento pessoal da parte autora por entender desnecessário ao deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157507-5 - ARACY DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1) Venha aos autos a prova documental suplementar a que alude a ré em sua contestação, em dez dias, sob pena de preclusão. Vindos os documentos, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC.2) Antes de se prolatar a decisão saneadora, diga a ré, em cinco dias, especificamente o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte autora, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.000785-7 - MARIA IZABEL BORGES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro JG. Rito sumário pelo valor da causa. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.020826-7 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GRIFO RESEARCH INSTITUTE Despacho:Rito sumário face ao valor da causa. Cumpra-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010323-8 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Proceda-se ao depósito judicial, juntando-se a guia respectiva. CIte-se para efeito do artigo 896 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023020-0 - MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS Despacho:Venha declaração de IR e comprovação de renda para análise da JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008641-5 - THEREZA GERARDO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X DALBERTO FLORENTINO VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Despacho:1) Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado no Banco Itaú, conforme ofício de fls. 082 destes autos, intimando-se, em seguida, o executado, do referido ato.2) Oficie-se ao DETRAN e à SRF conforme requerido a fls. 129, desde que recolhidas as custas atinentes ao ato.3) Ao réu sobre a proposta de parcelamento do débito constante de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2004.001.137342-4 - COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X GUDAN REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Fls. 102/103: Intime-se para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.119398-7 - MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)), Fiador: VERA MARIA RIBEIRO BOUERI), Fiador: MARIA JOSÉ SARAIVA BOUERI) X JOAO BOUERI FILHO), Fiador: PAULO CESAR RIBEIRO BOUERI), Fiador: LUIS HENRIQUE RIBEIRO BOUERI Despacho:Fls. 139: Anote-se onde couber.À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 136. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.051684-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-035458)) X JOSE APARECIDO ROSA Despacho:Intime-se o embargado pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.003293-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ALEXANDRO DA SILVA RIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão;2) Fls. 119/120: O recurso em questão já foi julgado (fls. 106/108), havendo manifestação incontroversa do réu/apelante no sentido de querer ser patrocinado pela Defensoria Pública a fls. 116 verso;3) Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.068744-9 - ESPOLIO DE LYDIA NABAL REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANUEL SARAIVA (RJ-009547)) X LYDIA NUNES A parte autora sobre fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2006.001.006295-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X EDUARDO BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para regularização das custas nos termos da certidão de fls. 053. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.010028-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIDNEIA DA SILVA MACIEL Despacho:Comprove a regularidade do título executivo que instrui a inicial, conforme artigo 585, II, do CPC (instrumento particular). Em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003452-3 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL A parte autora sobre fls. 113 (R$ 2400,00 recolhimento de taxa judiciária pendente). \r\n\r\nProc. 2006.001.088451-8 - SANDRA BEATRIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA (RS-045746)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147243-1 - RODRIGO CHERIGATTI NOGUERAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025069-7 - GLAUBER BRAGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Venha aos autos as três últimas declarações de renda da RL do autor para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.047019-3 - ADRIANO EDMUNDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se eventual manifestação dos interessados.Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.151056-5 - DANIEL PAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X L H F CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:Homologo os honorários periciais ofertados a fls. 200 dos autos. Expeça-se guia, intimando-se o autor para o depósito dos mesmos, e, comprovado nos autos o referido depósito, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.045629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRO MASCAGNI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.060764-6 - ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.100518-6 - EDISON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVA LHO (RJ-074645) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028892-0 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.043021-9 - MARILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A FILIAL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO (SP-108488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.013835-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ACESSO RESTRITO TECNOLOGIA LTDA A parte autora sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.089282-5 - SEBASTIAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Dê-se ciência a parte autora da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.097484-2 - NEUZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X RICARDO QUINTELLA JOAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123730-2 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renuncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024528-8 - MAURO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência econômica momentâne para fins de apreciação do pleito de recolhimento de despesas processuais ao final. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.161185-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.004584-0 - MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274) À parte autora sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.048354-8 - WAGNER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME), Síndico: TARCISIO LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Despacho:1) Defiro a distribuição por dependência.2) Certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais.3) Cumpra-se o disposto nos artigos 259, II e 260 do CPC.4) Esclareça o pedido de antecipação da tutela, visto que é o mesmo formulado na ação cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.020590-4 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X FERNANDO JORGE BORGES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se consoante artigo 1.102, b, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130156-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Fls. 418/419: Ao 1º réu para regularizar sua representação processual em cinco dias, considerando-se a certidão cartorária de fls. 420. \r\n\r\nProc. 2006.001.066151-7 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) MARIA LUIZA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121823-0 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156986-5 - VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 45, determino o recolhimento das custas processuais em 72h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012039-0 - DELCY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Defiro a liminar visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi do artigo 84, §, 3º do CDC. Intime-se a parte ré para restabelecer o fornecimento de energia na residência do autor, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 150,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Não obstante, o rito é sumário pelo valor da causa. Defiro o prazo de 5 dias ao autora para cumprimento do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021763-3 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Defiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi do artigo 84, §, 3º, do CDC, não se devendo manter a restrição a crédito enquanto a dívida objeto da negativação encontra-se sub judice. Expeçam-se os ofícios respectivos para a baixa do nome da parte autora em 72h. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.134807-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X EMPREZA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) A parte autora sobre fls. 235/236. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097137-3 - PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BENCO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) A parte autora sobre a contestação e certidão de fls. 135 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.137900-5 - JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.024537-9 - VÂNIA DE LOURDES CIOTTA (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Despacho:Venham aos autos afirmação de comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de renda da autora para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024444-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Defiro JG. Especifiquem-se os pedidos constantes dos itens 6 e 7 da petição inicial, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.052005-0 - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.123118-0 - CARLOS RENATO CHIMINELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 74, em 48h, sob pena de extinção. O valor atribuído à causa impõe o rito sumário, artigo 275, I, CPC, não podendo o pro cedimento submeter-se à escolha da parte. Adeque-se a inicial ao disposto nos artigos 259, II e 260 do CPC. O rito ordinário deverá pressupor valor da casua superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128466-3 - JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Venha a prova documental suplementar a que alude a ré a fls. 047, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Antes de se prolatar a decisão saneadora, diga a parte ré, em igual prazo, o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte autora, a fim de que se analise a conveniência da produção desta prova, valendo seu silêncio como desistência da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.146942-0 - RENATO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.161877-3 - MARIA DAS DORES APARECIDO MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Rito sumário (artigo 275, I, do CPC). Cumpra-se o artigo 276 do CPC em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.023401-1 - MIGUEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Comprovem-se ganhos e encargos para análise da JG. Cumpra-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023409-6 - JACYRA RUSSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Comprovem-se ganhos e encargos para efeito de análise da JG. Cumpra-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.086689-5 - TEREZINHA DE SOUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CRISTIANE PINGARILHO Decisão:Considerando-se que se esgotaram os meios de localização da parte ré, tendo sido expedidos ofícios a vários órgãos e empresas sem informação positiva, proceda o autor à citação editalícia da ré. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025087-9 - SIDNEI DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de renda do autor para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.028985-0 - UBIRATAN RICARDO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 082 verso: Defiro. Permaneçam os autos em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 154902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.700381-3 (76839) - JOSE PEREIRA PONTES X INSS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.001.401798-3 (34119) - LUCIO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.040602-6 - MIGUEL MARCELINO SILVA, DILCE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)), Inventariante: RAMON ANGEL LUGO RAMIREZ) X MARIA DE LOURDES CARVALHO DINIZ), PEDRO OLIMPIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALVES RODRIGUES (RS-003975)), ESPOLIO DE FRANCISCO SOLANO LUGO RAMIREZ AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032232-7 - AGENOR DA SILVA MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487)) X IARA DE OLIVEIRA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:COMPLEMENTE O PREPARO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.080876-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO MAGALHAES CASTRO \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 2,53, NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3, PARA O FUNDPERJ)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.090799-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA JOSE MENDES MOREIRA Despacho:OFICIE-SE À TELEMAR OBJETIVANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.024326-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012815-6 - TÂNIA REGINA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.025459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SOLAR BONFIM (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SHEILA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.137134-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X REYNALDO D V CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento do valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.059178-0 - LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095386-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) AO AUTOR SOBRE FLS.107. \r\n\r\nProc. 2006.001.044724-6 - PAULO CESAR LEITE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 256,50 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.88 \r\n\r\nProc. 2006.001.086325-4 - MARIA DA CONCEICAO LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 467,81, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.86. \r\n\r\nProc. 2006.001.125124-4 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"AO RÉU, PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 58\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029475-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PLÍNIO LECCE), LEDA DE ARAÚJO LECCE Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/06/ 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.044908-8 - JORGE WILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À ASSISTENTE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 735,55 E R$ 54,54, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.634/635, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074841-6 - MAURICIO ESTEVAM DE BARROS HOFLING, SILVANA DE CAMPOS HOFLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 135 (documental suplementar, testemunhal, depoimentos pessoais e pericial de engenharia).Nomeio perito a Sra. SIMONE FEIGELSON DEUTSCH. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, a prova documental superveniente, o rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos para as intimações para depoimentos pessoais bem das testemunhas, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetuado pela parte autora. Com a comprovação do depósito dos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento será designada logo após a realização da perícia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113712-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 11/07/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE, A RÉ PARA DEPOIMENTO PESSOAL JÁ QUE AS TESTEMUNHAS VIRÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO (FLS. 184). \r\n\r\nProc. 2006.001.133949-4 - FEDERACAO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), ARLINDO CATÓIA VARELA, Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)), PAULO CÉSAR CHIARELLI FONSECA), JORGE MIGUEL CURI, Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009672-6 - VIRGINIA SERPA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166474-6 - MACISTE AUGUSTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094525-6 - LANCHONETE SILBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ESPÓLIO DE FLORISBELA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135544-8 - ROGERIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FARMACIA RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)), DJANIRA DE ALMEIDA KOBI Despacho:A(O) EXEQUENTE, PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051650-5 - VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), PAULO DE SOUZA FRANCO), NERY MARTINS FRANCO Decisão:FLS. 95, ATENDA-SE. COMPLEMENTE O PREPARO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064866-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA), SILVANO PITTINI), VERONICA DOS SANTOS PITTINI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 70/72, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036149-0 - CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOSE MARIA MOTANO CONTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161540-9 - JOSE MARIA LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.030340-9 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MANI EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA, POR SE TRATAR DE ADVOGADO COM DIVERSOS PROCESSOS COMO TAL, CONSTANDO DE 1999 A 2007, TOTAL DE 55 PROCESSOS ENCONTRADOS NO SISTEMA (CAPITAL). VENHAM OS RECOLHIMENTOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO C.P.C.). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.062370-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE Decisão:RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 124, COM OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151601-8 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X DEBORAH AGUILLERA SURUBI AO EXEQUENTE SOBRE FLS.OFÍCIO DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 2007.001.029492-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor (observando a Lei nº 11.382/06, que altera o C.P.C.). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.015528-7A - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SANDRA RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029708-2 - MARCELO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE; APÓS A RESPOSTA, DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156079-3 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), TAP AIR PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), COLORADO VIAGENS LTDA, Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)), CARTORIO DO SEXTO OFICIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMOVEIS, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:... venham os memoriais, no prazo comum de 10 dias,... \r\n\r\nProc. 2003.001.151038-3 - JOVINO ALVES DE SOUZA, NILTON SOUZA DA CONCEICAO, LUCINDA ALVES DA SILVA, MARIANO SOUZA, DIONESI SOUZA, GERCINO SOUZA DA CONCEICAO, MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB (INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:AS TESTEMUNHAS DO AUTOR FORAM OUVIDAS ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA. ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE INSISTE NA OITIVA DOS AUTORES E TESTEMUNHAS CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA ATA DA FLS. 367. \r\n\r\nProc. 2005.001.049829-0 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076012-0 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 86. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.117702-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.029538-3 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)) X SEVEN MUSIC PRODUÇÕES LTDA Decisão:Com gratuidade. Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.044668-3 - MARLENE TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOSE OLAVO GIRALDES GONCALVES), ROSA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DABUT POMPEU DE BARROS (MT-003551), Dr(a). AMILTON SCHNEDER (MT-005840) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para OBRIGAR a parte ré a cumprir a obrigação de fazer, ou seja, realizar o conserto necessário e estancar as infiltrações existentes, devendo promover os reparos no teto e paredes danificados no apartamento da demandante no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e garantir o serviço pelo prazo de 01 (um) ano após sua efetivação e a CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos DANOS MORAIS sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.142362-0 - MARCELO BAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"AO RÉU, PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 242\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005407-0 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA), VIVALDO FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.055760-0 - EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X POWER COBRANCA TECNICA E ASSESSORIA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (FLS.220). \r\n\r\nProc. 2004.001.151011-7 - RUBEM COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057905-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO MOREIRA COMO SE REQUER ÀS FLS.55, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PARA EXPEDIÇÃO DE C.P., HAJA VISTA O ENDEREÇO DE FLS. 55. AO AUTOR SOBRE FLS.56/65. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112401-8 - BARBARA REGINA EDUARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2002.001.119818-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. JUNTE-SE. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094554-4 - MARGARETH DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, defiro as provas requeridas às fls. 63 e faculto ainda à parte ré a formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023031-5 - FATO CONTÁBIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A), SERASA Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida pela parte autora, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como a afirmação constante de fls. 03 - como poderia receber faturas de cobranças de aparelhos que nunca foram entregues e sequer os utilizou!!! . Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à primeira ré a RETIRAR O NOME DA EMPRESA AUTORA DOS CADASTROS DA SERASA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Int. Citem-se nos termos da inicial. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. P .I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145389-4 - WILSON FUMARO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 229\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017701-0 - MARGARETH DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 75/76 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. DESBLOQUEIO CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162328-5 - DANIELA ANDREZA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.098524-4 - ENEIDA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015528-7 - SANDRA RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.118356-8 - JOAO BATISTA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO), LEA BURDMAN), Confrontante: HORÁCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 154903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - RJ065597 \r\n\r\n1979.001.400139-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nRONADE BESERRA DA SILVA - RJ071574 \r\n\r\n1978.001.400478-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2005.001.105140-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.001.150498-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.001.088081-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2005.001.118669-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2002.001.141890-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n1980.001.400013-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA - RJ098159 \r\n\r\n2004.001.088728-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n2003.001.005581-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n1980.001.400434-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nBELLA BECKER WARSZAWSKI - RJ037862 \r\n\r\n2005.001.118152-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRICARDO SOUSA DE RESENDE - RJ070460 \r\n\r\n2004.001.040699-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2001.001.028540-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2006.001.139239-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRICARDO FILHO DE ARRUDA - RJ106857 \r\n\r\n2004.001.003558-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.076162-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2003.001.113940-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANA NERY DE FREITAS - RJ078045 \r\n\r\n1983.001.401070-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ - RJ058129 \r\n\r\n2005.001.020646-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALINE ALTIERI NEVES DO AMARAL - RJ113132 \r\n\r\n2006.001.005547-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n2005.001.144829-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA - RJ100279 \r\n\r\n2003.001.008735-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLEILA LEIVA GUARDADO - RJ076807 \r\n\r\n2004.001.106322-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.144437-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALEX RIBEIRO LIMA - RJ101346 \r\n\r\n2000.001.163418-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2003.001.153054-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE - RJ125845 \r\n\r\n2002.001.033152-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2004.001.028691-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.003060-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2005.001.001927-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.001.011533-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS - RJ137030 \r\n\r\n2001.001.018623-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO RAMOS - RJ135085 \r\n\r\n2001.001.118617-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO - RJ135046 \r\n\r\n1990.001.064423-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA - RJ138419 \r\n\r\n2006.001.029642-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n2001.001.032071-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2007.001.012745-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nELAINE COELHO VENTURA - RJ138800 \r\n\r\n2003.001.075043-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2006.001.084807-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n1977.001.401208-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2000.001.124070-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.087139-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2004.001.142100-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2004.001.150814-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2005.001.112541-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2006.001.026347-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCAROLINE MASSAD PINHÃO - RJ144223E \r\n\r\n2005.001.100007-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDIEGO ALEXANDRE MARQUES VELASCO - RJ146901E \r\n\r\n2001.001.019634-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2001.001.057703-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA - RJ133900 \r\n\r\n1983.001.402552-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2005.001.161923-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2000.001.151109-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCIO MACHADO PINTO - RJ147740E \r\n\r\n2004.001.061143-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2005.001.099267-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2006.001.142906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nBRUNA SOUZA DE MELO SILVA - RJ149878E \r\n\r\n2006.001.140973-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nBRUNO SAULES BARCELLOS E SILVA - RJ149636E \r\n\r\n2002.001.040357-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2004.001.049361-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUIZA GOMES LOUREIRO - RJ152363E \r\n\r\n2004.001.145914-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2003.001.082073-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2003.001.080046-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nIGOR LUIS PEREIRA E SILVA - RJ154137E \r\n\r\n2001.001.148396-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2001.001.031497-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2002.001.044971-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nId: 154904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.708109-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:... Expeçam-se mandados ... \r\n\r\nProc. 1982.001.400789-2 (8258) - SEBASTIAO NUNES RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se o INSS para depósito... \r\n\r\nProc. 1987.001.600917-9 (50448) - IRAILDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2000.001.104999-5 - MANOEL ANTONIO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X INSS As partes sobre fls.207/209. \r\n\r\nProc. 2002.001.084870-0 - ANA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:...Audiência de Instrrução e Julgamento para o dia 03 de julho de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030892-4 - JOÃO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.129248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIBRI S RESIDENCE SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ANA LUIZA COTIM MOREIRA DE CARVALHO Ao réu sobre fls. 263/264. Republicação por omissão do patrono da parte re. \r\n\r\nProc. 2003.001.114855-4 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X CIA LIBRA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.137294-6 - ANTONIO PEREIRA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X PINHEIRO MANSO HOTEL E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141679-2 - LUFETEC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X EXPERNET TELEMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (SP-131896), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Ao d. perito... \r\n\r\nProc. 2004.001.076278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NESIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Decisão:... audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23 de julho de 2.007, às 14:15 horas... \r\n\r\nProc. 2004.001.148320-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA DE GINASTICA STUDIO 919 LTDA STUDIO 919 (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de maio de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.001.023340-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO Venham as custas para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.026622-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CARLOS AFONSO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067129-8 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre fls. 114/147 (ofício do INSS). \r\n\r\nProc. 2006.001.131667-6 - ELIANA DE SOUZA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu sobre fls.65 (certidão). \r\n\r\nProc. 2006.001.134975-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO FELIPE VIEIRA CARDOSO Decisão:...audiência de conciliação dia 04 de junho de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.140819-4 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha pela ré, a comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.146906-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X LUZIA PEREIRA AYRES E OUTRO Decisão:...audiência de conciliação dia 14 de maio de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.152137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X PAULO ROBERTO CESAR MARQUES Despacho:... audiência de conciliação dia 28 de maio de 2007, às 14:00horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.158261-4 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO Despacho:... audiência de conciliação dia 28 de maio de 2007, às 14:10horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.167599-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL, Síndico: ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MATHIEU FRANSSEN Decisão:...audiência de conciliação dia 04 de junho de 2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.005864-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES, Síndico: MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES FISCHGOLD Decisão:04 de junho de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.023132-0 - CLAUDIO FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...audiência de conciliação dia 14 de maio de 2007, às 14:45 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.025683-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA Decisão:...audiência de conciliação dia 25 de junho de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.095089-6 - DOMINGOS VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102993-2 - JUSSARA MONTEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.083239-5 - MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X RENATO PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)), TANIA MARIA AUDAY DA SILVA, Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:... audiência de conciliação dia 14 de maio de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2005.001.133128-6 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X GATAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem a produção de novas provas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076803-8 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... audiência de conciliação dia 14 de maio de 2007, às 15:15 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.102584-0 - F A R PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:... audiência de conciliação dia 14 de maio de 2007, às 15:45 horas... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163680-5 - AR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... determino a intimação do réu, por Oficial de Justiça ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008608-7 - ALETH SANTOS VIRLA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES DOS SANTOS), Fiador: PEDRO DE PAIVA SALLES), Fiador: LUZIA DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 141, integralmente....Apresente o autor a planilha de débito... \r\n\r\nProc. 2005.001.139595-1 - LUDMILA DE MELLO CORREA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X KATIA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO), Inventariante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CHAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). JOSE MARCOLINO MARTINS (SP-002897) Republique-se fls. 91 por motivo de omissão do nome do patrono do segundo réu. (Digam os réus se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.024288-9 - JULIO MARQUES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:... audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 04 de junho de 2.007, às 15:50 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.011830-5 - OLGA ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATYA ALMEIDA BASTOS (RJ-130828)) X ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:... audiência de conciliação dia 11 de junho de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.123006-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIA DE LOURDES GOES MAZIVIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) Despacho:... audiência de conciliação dia 21 de maio de 2007, às 15:50 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.159738-1 - TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Decisão:... ao Contador ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145510-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLOTILDE PORFIRIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao Autor-EXCIPIENTE Sobre Fls. 09, VERSO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133789-9 - BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.064811-7 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ROSANGELA DE MARTIN OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre fls.228. PARA A SUA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151583-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBERTO CARNEIRO LOPES Ao Autor Sobre Fls. 226/228. (Republicado por equívoco em relação à numeração de folhas) \r\n\r\nProc. 2006.001.068487-6 - ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARIO AQUINO PINHO Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.110801-0 - ON LINE BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X MARCELO SIMOES OEHRLING Ao Autor Sobre Fls.34 (CERTIDÃO SUPRA). RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148517-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCELO REVERDOSA CRUZ Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.011830-5A - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X OLGA ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATYA ALMEIDA BASTOS (RJ-130828) Despacho:Cumpra-se o determinado na principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004633-4 - SHOP FONE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872)) X NET VIRTUA E OUTRO Decisão:... cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143460-7 - GILBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:... audiência de conciliação dia 04 de junho de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.051778-9 - JESSICA CORREA DOS SANTOS, Assistente: EZEQUIAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:... audiência de conciliação dia 28 de maio de 2007, 15:50 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.054809-9 - FLAVIO AZEREDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:... audiência de conciliação dia 04 de junho de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.026212-2 - JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.110502-6 - AGUINALDO THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032214-7 - VITOR LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.179) - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.074821-7 - FILIPE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.001491-1 - VANIA CUNHA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X JOSE EUGENIO ONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de maio de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2005.001.013346-8 - MARCO ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.060583-4 - EDPA TELECOMUNICACOES LTDA SINERGIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) As partes sobre fls. 373. \r\n\r\nProc. 2005.001.126219-7 - ESLI RENA CHYAROMONT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO REAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de maio de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.052695-0 - JOSE RICARDO FAUAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X CREDICARD CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097712-0 - SEBASTIAO HENRIQUE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:... audiência de conciliação dia 04 de junho de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.115719-7 - SAMUEL LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:... audiência de conciliação dia 04 de junho de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030441-4 - ISAAC JAFIF COTTON (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Decisão:... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ... Cite-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.141622-0 - POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Encaminhe-se a resposta ... \r\n\r\nProc. 2001.001.055437-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.047907-0 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X M REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro ... \r\n\r\nProc. 2003.001.109198-2 - ELIAS VIEIRA COELHO LOCACOES DE PALANQUES ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X NEW AGENCY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (RJ-002064), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Indefiro a realização da prova oral ... Concedo o prazo de dez dias para a vinda de documentos supervenientes. \r\n\r\nProc. 2006.001.062725-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EMERSON PORPINO FERREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... (Retificando publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2006.001.159670-4 - SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (RJ-037884)) X ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005414-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA Decisão:Notifique-se.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051716-3 - MARIA DE LOURDES GOES MAZIVIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:21 de maio de 2007, 15:45 horas... \r\n\r\nProc. 2004.001.050041-4 - FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MURILO CARDOZO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.003610-6 - SILVIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.041583-0 - DIANA FLOR FARAH LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:... audiência de conciliação dia 04 de junho de 2007, às 14:50 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.104838-4 - ANTONINO DORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S A (HOSPITAL SAMARITANO), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:... audiência de conciliação dia 14 de maio de 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025125-2 - CARLOS ALBERTO VERÍSSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ABN AMRO S A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030539-0 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY UNIGRANRIO Decisão:... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ... Cite-se... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104899-7 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de maio de 2007, às 14:30 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.001.078681-4 - EVERALDA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Às partes em finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.025376-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VIVIANE CARDOSO DIAS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.028295-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEANDRO DA SILVA Regularize a parte autora sua representação.(a procuração veio em cópia não autenticada, assim como o substabelecimento.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.150570-3 - TRANSPORTES VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X VIP TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:... audiência de conciliação dia 28 de maio de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2004.001.073275-1 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161352-8 - HORACIO DE BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:... audiência de conciliação dia 04 de junho de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.016190-9 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.141470-4 - ANA PAULA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro provas: pericial e oral. Nomeio perito o dr. JOEL COELHO DUARTE, telefone nº 2652-9350 e 3063-0403... \r\n\r\nProc. 2007.001.027276-0 - NEUZA MARIA HYER AMARO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.118555-7 - LC PEPPER GOLD REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:... audiência de conciliação dia 04 de junho de 2007, às 15:10 horas... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1983.001.403126-4A (18864) - HAMILTON GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSS Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.011277-0 - GILVAN SILVERIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Informe o autor ... \r\n\r\nProc. 2003.001.148903-5 - ALEXANDRE DE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Encaminhem-se as informações... \r\n\r\nProc. 2004.001.072306-3 - JOSINEIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Decisão:Aguarde-se ... \r\n\r\nProc. 2005.001.014867-8 - JOSEFA ALEXANDRINA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO DAMASCO TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Aguarde-se o resultado oficial do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104925-0 - HONORINA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:Aguarde-se a comunicação oficial do resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128444-4 - IDAIR ZAGARE RAMETTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Venha a declaração assinada a rogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.027151-2 - ENCARNACIÓN SANCHEZ SOFILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...audiência de conciliação dia 14 de maio de 2007, às 16:15horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.027890-7 - RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:... audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14 de maio de 2.007, às 16:30 horas... \r\n\r\nQuebra Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.119401-1 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:... audiência de conciliação dia 21 de maio de 2007, às 15:50 horas... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.136145-1 - JOSE FERNANDES MOREIRA GUIMARAES, FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS, ROSEMARI CYRINO DE SOUZA, JOSE CARLOS FERREIRA, GENIVALDO DA SILVA MOREIRA, CARLOS MANOEL DA CUNHA, DOMINGS SANTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.068282-8 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre fls. 263. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061694-9 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X FININVEST ADMINISTRADORA DO CARTAO EXTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.127024-0 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Rejeito a denunciação à lide ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025723-0 - MARIA DO ROZARIO FERREIRA NÉO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nId: 154905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037048-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:AS PARTES NO PRAZO DE 05 DIAS , PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE , UMA VEZ QUE RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO, NAO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.041806-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA MACAHYBA Despacho: AO AUTOR PARA QUE , NO PRAZO DE 5 DIAS, COMPROVE A ATUAL FASE PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, DILIGENCIANDO NO JUÍZO DEPRECADO A FIM DE DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA, JUNTANDO A REFERIDA PRECATÓRIA A ESTES AUTOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.044602-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALBERTO WAGNER CHAYA Despacho:CITADO POR EDITAL, O REU NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL, DECRETO A REVELIA. Á CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.151505-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUNIA CRISTINA PONTES DA FONSECA Sentença: ...MOTIVO PELO QUAL DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC E , EM CONSEQUENCIA, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E A EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049545-9 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GUILHERME VERIANO DE SOUZA Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052119-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE DE S SUNDIM Despacho:AO AUTOR PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE POR CARTA AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.092436-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GUSTAVO PEREIRA DA COSTA Despacho: COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECADO BEM COMO A ATUAL FASE PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SALIENTANDO QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DEPRECADA BEM COMO A JUNTADA DA PRECATÓRIA NESTES AUTOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB A MESMA PENA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001525-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X DIOGO ALEIXO GUEDES BRANDÃO Despacho: FACE À INÉRCIA EM PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA ÀS DILIGÊNCIAS NECESSA´RIAS AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SALIENTANDO QUE REITERADA CONDUTA DESIDIOSA ACARRETARÁ A IMEDIATA EXTINÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL. COM A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFENTE À INTIMAÇÃO EXPEDIDA, DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162896-1 - NELSON ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020918-1 - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IMOBILIARIA ROCHA LTDA E OUTROS), Confrontante: ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA E SUA MULHER), Confrontante: ANGELA REGINA EVANGELISTA FERREIRA E SEU ESPOSO), Confrontante: CARLOS SOUZA LIMA E SUA MULHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Decisão:....ASSIM FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS , REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS . INDIQUE O LEILOEIRO, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTOS AO FEITO COM A ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.020495-1 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho: DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.107800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV, Síndico: VALDIR DANILO HORBACH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 173, 'EM MÃOS', ENTREGANDO-O DIRETAMENTE NO GABINETE DO MAGISTRADO TITULAR OU EM EXERCÍCIO NAQUELA VARA. \r\n\r\nProc. 2004.001.052470-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELO II (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657)) X PAULO ROBERTO FERREIRA AMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nProc. 2004.001.096112-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO CEZAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Sentença: ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO...,COM FUNDAMENTO NO ART. 269,INCISO III, DO CPC. DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE MANIFESTEM ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NO PRAZO DE 48 HORAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140759-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ITAÚ S/A CRÉDITO IMIBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:OFICIE-SE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, (FLS. 204), SOLICITANDO A DIFERENÇA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA . COM A TRANFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA , INTIMANDO-SE O REU EM SEGUIDA . NO MESMO PRAZO, DIGA O AUTOR SE O VALOR BLOQUEADO SATISFAZ O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039643-3 - ABL MARKA CONSTRUCOES REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU ...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080597-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096811-8 - ELAINE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:MELHOR ANALISANDOOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NOTA-SE , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 90, A APELAÇÃOÉ INTEMPESTIVA , MOTIVO PELO QUAL RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 90 E , EM CONSEQUÊNCIA , DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO. CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021308-1 - ODETE DAS GRAÇAS TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:FACE A INÉRCIA DO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS , INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE CUMPRA A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 23, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRU ÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028010-0 - MARIA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:45HS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.072937-7 - JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144659-6 - SERGIO FERREIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ARTUR MAURICIO DE LEMOS E OUTRO Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030197-5 - SUELY NACHAMKES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE VIEW Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, EIS QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO TEVE COMO FINDAMENTO A DESISTÊNCIA AUTORAL NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139822-0 - EDMILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ENTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO ...RECEBO O AGRAVO RETIDO...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES....DOU POR SANEADO O FEITO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL..QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. DEFIRO, AINDA, A PROVA PERICIAL CONTÁBIL, QUE DEVERÁ SER ARCADA PELO AUTOR, PARA QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL BRUNO BAPTISTA, DESDE JÁ FIXANDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00, POR SER TAL VALOR CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156709-1 - MARCIA TANNURI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047307-3 - JOSE ALCIDES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090139-3 - LEONARDO VIANA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FACE AO DEPPÓSITO EFETUADO , COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE AUTORA , DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.132792-1 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: FACE À INÉRCIA DO RÉU EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO , COM FUNDAMENTO NO ART. 475, J , DO CPC. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085297-9 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) publicação da decisão de fl. 326: \"... Comprove o réu a efetivação do depósito dos honorários periciais, no prazo de 48h, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023036-4 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X BANCO BVA S A Decisão: RECEBO A EMENDA A INICIAL. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA....ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS NEGATIVADORES E, CASO JÁ O TENHA FEITO, QUE PROCEDA A EXCLUSÃO DEVIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 277) PARA O DIA 2 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.058756-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CHARLEN ALVES DE FRANCA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 30 DIAS , DURANTE O QUAL DEVERÁ O AUTOR ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO PARADEIRO DO REU , SOB PENA DE EXTINÇÃO , DESDE JÁ INDEFERIDA AO ARQUIVO PROVISÓRIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.140585-6 - EMIL EMPREITEIRA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) ANTONIO GERALDO DA SILVA Despacho: DIGA O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.039546-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DIAS FERREIRA, Inventariante: DENISON CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FEITO COM AMOR BOMBONIERE LTDA), Fiador: ADULCIMO MOREIRA DE FARIA), Fiador: JENUINA DE OLIVEIRA DE FARIA Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060331-8 - JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.118877-3 - ABRAHAM DANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X NADIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVANDO A ENTREGA DO ORIGINAL DO OFÍCIO DE FLS. 156 AO DESTINATÁRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096968-6 - ROGERIO ESTEFANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X CARLA MOREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049663-4 - MARIO MILLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X MARISE SILVA TURQUE Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030207-7 - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X VERA SILVA PRATES portaria nº 01/2002 - Ao Autor: Venha a diferença de R$ 75,23 (Referentes aos AEVC - 0702-1). \r\n\r\nProc. 2007.001.030265-0 - EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN À PARTEA UTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS AOS APCJ, CONTA 0711-2, NO VALOR DE R$ 3,49 E FORNECER DUAS COPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFE. TJ SOLANGE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028484-1 - VALVIQUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCELO GARCIA FARIAS Despacho: CITI-SE E NOTIFIQUE-SE. PARA HIPÓTESE DE PURGA DA MORA, FIXO HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083735-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho: ÁS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062892-7 - NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA AVERSA (RJ-101729)) X ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013572-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X REGINA DE FÁTIMA DE LIMA GARCIA DI DOMÊNICO (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 05 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.120637-4 - JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. ASSIM, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029062-2 - NATAN JÓIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015741-5 - IBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL COMO REQUERIDO DEVENDO O EXEQUENTE MANIFESTAR NOS AUTOS TÃO LOGO TRANSCORRA O PRAZO DEFERIDO. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO . SEM PREJUIZO, JUNTE-SE O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO DE FLS. 292. \r\n\r\nProc. 2002.001.079923-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CACHOEIRO CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho: FACE À DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO, AGUARDE-SE PELO PRAZO CONCEDIDO. TRANSCORRIDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.083279-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA E CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SUTHAL DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL COMO JÁ DETERMINADO , DEVENDO O EXEQUENTE COMPROVAR A ENTREGA AO DESTINATÁRIO , NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157194-7 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017359-6 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA AVERSA (RJ-101729) Despacho:AO AVALIADOR, COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035829-8 - LENY FONTENELLE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X REGINA SZTERENFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Sentença: ISSO POSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036896-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAXTEC 2001 COMERCIAL E TECNICA LTDA E OUTRO portaria nº 01/2002 - Ao Exeqüente sobre ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2006.001.069151-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X NILSON RODRIGUES DA MOTTA portaria nº 01/2002 - Ao Exeqüente sobre ofício de fls. 43 (S.R.F) \r\n\r\nProc. 2006.001.123905-0 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA portaria nº 01/2002 - Ao Interessado para que proceda à retirada do ofício acostado à contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125967-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO ACIMA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.137100-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002791-1 - YARA MORADA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARIA CECILIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 41. DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.098121-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BOQUEIODE VALORES EXISTENTES EM CONTA E /OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR , ATE A SATISFAÇÃO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:PROCEDA O QUINTO EXECUTADO , BANCO RURAL , À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO COMO REQUERIDO , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. QUANTO AOS DEMAIS EXECUTADOS , OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES , ATÉ A SATISFAÇÃO DO DEBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072093-3 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE , VISTO QUE O RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO, NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Sentença: ...ISSO POSTO, E CONSIDERANDO MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA MANTER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS . CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS O TEOR DA PRESENTE. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:INDIQUE O IMPUGNADO, BENS DO IMPUJGNANTE PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7A - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:1) TRANSLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA E DECISÃO PROFERIDA A FLS. 79 PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. 2) ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. 3) EM NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006560-0 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134113-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO . AO AGRAVADO PARA CONTA-RAZÕES. 2) DESNECESSÁRIA A PROVA ORAL REQUERIDA A FLS. 91 PARA O DESLINDE DA QUESTÃO . VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS, DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159394-6 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: DIGA O AUTOR ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME DETERMINADO A FLS. 89, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164373-0 - ESPÓLIO DE ZAIDE SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:1) EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA . 2) FACE A VIGÊNCIA DA LEI 11232/2005, NORMA PROCESSUAL , PORTANTO DE APLICABILIDADE IMEDIATA, DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. INDIQUE O EXEQUENTE OS BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.125263-8 - MARIA DA PENHA CALVET NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ANA MARCIA PRECIOSO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) De ordem: ao exequente p/ retirar ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.094053-9 - ANA PAULA OLIVEIRA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Sentença: ISSO POSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153332-2 (2003/0002) - LAERTE DA CUNHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.084970-8 - ANNA LUCIA LEAO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123652-4 - JANAINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL VESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho: FLS. 308 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102182-0 - ESPOLIO DE OLGA CALACHE ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ QUE O RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122959-5 - ROSENIR CARDOSO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS , CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 181, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS . SEM PREJUIZO CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151833-7 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA , DIA 17/04/07, AS 13 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUIZO DEPRECADO DE SÃO JOÃO DO MERITI. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.157951-0 - CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CREB CENTRO REUMATOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) PORTARIA 01/02, ART. 3º: À PATRONA DA AUTORA PARA INDICAR O ENDEREÇO ATUAL E COMPLETO DA AUTORA, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 533 VERSO E 535. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116834-1 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, SEM O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 475,J, DO CPC. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS, CONFORME REQUERIDO, VISTO QUE INCABÍVEIS POR SE TRATAR DE MERO \"CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\", NOS TERMOS DA LEI 11.232/2005. INDIQUE O AUTOR BENS DO RÉU PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149233-8 - IVAN MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANCA E ATIVOS ME Decisão:FACE À INÉRCIA DO RÉU EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA , APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 475, J, DO CPC. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028275-3 - ROLEX AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL RJ CAPITAL CLARO Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028602-3 - VALMIR CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:1-PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2- ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO BEM COMO REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , NO MESMO PRAZO ACIMA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.068933-3 - MARIA ELIZABETH RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CEMITERIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149348-3 - CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954)) X MARCO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Assim, face à inércia autoral, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, mesmo após intimado pessoalmente, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, revogo a liminar deferida \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085715-2 - OCTAPHARMA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.148783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO AUTOR PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO AO BACEN, QUE SE ENCONTRA ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058873-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X 5000 INFORMATICA LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO AUTOR ACERCA DOS OFÍCIOS JÁ JUNTADOS. TJI,V ERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.081681-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIRAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, A SABER: 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL, DA PROCURAÇÃO, DAS CUSTAS RECOLHIDAS (FLS. 169), FLS. 171. TJI,V ERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.109243-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MARTINS DA SILVA PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PARA SRF, QUE ENCONTRA-SE ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120535-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA SILVA De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.130289-4 - MARCELO FREDERICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DOS SANTOS De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.133244-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA CLEINE ALCANTARA BALBINO De ordem: Ao autor, no prazo de 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.156849-3 - ANTONIO FRUTUOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X ALEXANDRE QUEIROZ DE OLIVEIRA Sentença: ASSIM , FACE À INÉRCIA AUTORAL,... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 267, INCISOS III, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141151-4 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X TCA DO BRASIL INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO EXEQUENTE PARA RETIRAR E ENCAMINHA O OFÍCIO AO BACEN, QUE ENCONTRA-SE ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. TJI,V ERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5 - ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:CUIDA-SE DE DESPESAS QUE FORAM ARCADAS PELO PERITO NA REALIZAÇÃO DA PERICIA , DESPESAS ESSAS QUE NÃO FORAM COMPUTADAS QUANDO DA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORARIOS PERICIAIS , PORTANTO CABÍVEL A COMPLEMENTAÇÃO REQUERIDA A FLS. 512. PROCEDA O REU AO DEPOSITOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. SEM PREJUIZO, VOLTEM AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111603-0 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho: ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ QUE O RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139765-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:TRANSCORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS , O REU NÃO CUMPRIU VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA , MOTIVO PELO QUAL APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091466-3 - MARIA ELIZABETH RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CEMITERIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151638-0 - ANDRE LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: ... ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028164-5 - JULIANO VALBERTO GONZALEZ JALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE A APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028864-0 - JACIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O RÉU PROCEDA AO RESTABELECIMENTO DA LINHA TELEFÔNICA..., NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, POR DÉBITOS APONTADOS NA INICIAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.042246-8 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X GENNE AMADO DE SOUZA Despacho: À AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, COMPROVE A ATUAL FASE PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, DILIGENCIANDO NO JUÍZO DEPRECADO A FIM DE DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA, JUNTANDO A REFERIDA PRECATÓRIA A ESTES AUTOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.096797-5 - FELIPE BERGSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVE DORE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE (RJ-121337) Despacho: AO AUTOR PARA QUE MANIFESTE ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122959-7 - VILMA MEDRONHO NAUMANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X DAGMAR BATISTA BREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.142563-0 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JAIR DE SOUZA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: A PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFICIO DEFERIDO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. TJSOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.048304-0 - WALTER MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X VERONICA ALENCAR ROMERO MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.160564-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO PEREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129494-5 - DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 723, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055777-1 - ROGERIO DA SILVA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS , CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 152, PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS . SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060221-5 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CMV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.027932-8 - DYMITR WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013101-9 - MARIA DAS GRACAS OURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, NO VALOR QUE LHE É DEVIDO,CONFORME ACIMA EXPOSTO, BEM COMO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU, REFERENTE À QUANTIA REMANESCENTE. INTIME-SE O RÉU,PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA DESBLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES RETIDOS EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FLS.232. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096301-5 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.089044-0 - ANDERSON BRASILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA QUE RETORNOU DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.155019-3 - ELIAS ASSIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028157-8 - CLÁUDIA DE FÁTIMA FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC, PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00. CITE-SE E INTIME-SE.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.006597-9 - ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.057194-0 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.112456-8 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141705-5 - EDITH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho: INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008219-3 - SEVERINA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 154906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.148466-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X WEST NORWAY CODFISH COMPANY A S Despacho: INTIME-SE NO ENDEREÇO COMERCIAL DECLINADO À FLS. 2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017588-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 26 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.149262-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TAURA COMERCIAL LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051773-8 - STAVEL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDREIS (RS-032472)) X BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103113-8 - AEROCLUBE DE VARGINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WENDT JUNIOR (MG-056156)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA GONCALVES Despacho: RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042028-9 - LEAO ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANALI FERREIRA (RS-006965), Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.103428-2 - NEYDA PACE STEHLING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TRINDADE VELOSO (MG-060752)) X ELAIR BARBOSA PENA Despacho: CONSIDERANDO O QUE CONSTA À FLS. 38, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110846-0 - VERA LUCIA VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIVAQUA (RJ-092613)) X ISMAIL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026137-3 - ALESSANDRA CARLA COELHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X SUPERGASBRAS S A E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026288-2 - SAMAMBAIA AUTO POSTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE LIMA VASCONCELLOS (RJ-032549)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.076579-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEODOR HERZL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X HERD/SUCES ROBERTO LEWENTHAL:NILTON E DIVA LEWENTHAL,JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO PARA O RGI E TERMO DE PENHORA; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.081821-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583)) X ESPOLIOS DE MICHEL FREITAS BROAD E CLAUDETE NEVES BROAD), Inventariante: JOSE ROBERTO ALMEIDA NEVES À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.440/441, 446/447 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.045595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) À parte interessada para recolher as custas necessárias para expedição do termo de penhora, certidão ao RGI e mandado de intimação de penhora requeridos; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.100181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão:APLICO A MULTA DE 10%. PENHORE-SE O IMÓVEL. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007532-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ANTONIO CARLOS GOUVEA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho: DÊ-SE BAIXA NO NOME DOS RÉUS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063994-5 - CONDOMINIO CONJUNTO COSTA VERDE X Síndico: LUÍZ AUGUSTO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) KURT FRIEDRICH JOACHIM SPITZBARTH E OUTRO, Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONÇALVES (RJ-032075) Decisão:I. POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072714-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X QUALITY MED CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.48/49, 124E 126 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113759-5 - JOSE ANTUNES DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X DOMINGOS SAVIO CURVO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:A DEC. DE FLS. 187 DEVE SER REPUBLICADA, POIS A ADVOGADA DA P. RÉ É AQUELA DE FLS. 165. REPUBLIQUE-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.001.137304-7 - MARIA CLARICE CAVALCANTI SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ESPOLIO DE ANISIO DE CARVALHO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ, DE FL. 153v. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054684-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MAURICIO VASQUES DE ARAUJO Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/07/07, ÀS 15:00 H. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084005-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LANCHONETE E BAR COMODORO LTDA Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 2005.001.135578-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.112/113 E 115 A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031639-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ERALDO MAGALHAES DE MELO E OUTRO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092922-8 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098438-0 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) REQUERIDO(S) OU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRÁ-LOS; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ERLITE FERRO COSTA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139825-5 - KATIA CIRLENA SCHWENCK GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO PARA A FENASEG; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146573-6 - MARIA DA CONCEICAO MEIRELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1.Fls. 22/23: Defiro o prazo requerido para juntada da procuração e atos constitutivos. 2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. 3. Justifique a ré a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.153746-2 - LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X SANTOS SEGURADORA S A Despacho:FLS.58/59: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157704-7 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X DC BRILHO BRASIL LTDA Despacho:1- FLS. 73/77: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AS FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.165386-4 - MOSALLI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X CLEBER MESSNER CAMPÊLO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.44/45, 48, 51 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006104-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALADA CLUBE 21 RESTAURANTE LTDA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA DEMANDANTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078089-5 - JOSE AIRTON LEONCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:Diante da inércia da parte autora, conforme certificado acima, abra-se conclusão na ação de depósito em apenso (proc. 2003.001.120531-8) para que se manifeste o réu desta ação e autor daquela sobre o pedido de conversão em depósito. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.016074-1 - EILA NAJMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X SANDRA SEABRA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:FLS. 354. AO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019856-0 - MARINALVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BILBAO VISCAIA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.070634-6 - ALEXANDRE DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- declarar nula a cláusula contratual que admite juros acima da base da taxa SELIC e a capitalização de juros; 2- decretar a revisão do contrato celebrado para: 2.a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na taxa SELIC do período; 2.b) vedar o anatocismo; 3- condenar o réu a: 3.a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, mantendo os efeitos da tutela antecipada deferida que torno definitiva; 3.b) devolver os valores cobrados a maior, na forma simples, na quantia de 7.216,75 Ufirs, acrescido de juros legais a partir da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.066828-7 - ADEMIR LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 14/05/2007, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160195-5 - CLEBER TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,=4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019466-9 - MARIA DO CARMO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.014769-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIDE LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 75/83 E 114 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.146536-9 - JANETTE PINHO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HAASE KRAUSE (RJ-117398)) X AMERICAN EXPRESS CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) FLS. 208/209: ÀS PARTES. NA AFORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020139-8 - FLAVIO VALVERDE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARISE IARA DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.055659-0 - SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X JANAINA RODRIGUES OLIVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.053141-8 - CATARINA SANTOLIN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) À PARTE RÉ PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018143-8 - IRENE DE JESUS FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017017-3 - ESPÓLIO DE MARIA STELLA GARCIA DE MATTOS, Inventariante: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X EDITORA PORTAL JURÍDICO LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DAS FLS. 02/05 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017259-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X LUDMILLA LUPATINI LINGERIE LTDA Decisão: CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147389-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FUTEBOL BRASIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231), Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (SP-202228) AO EMBARGANTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023589-1 - MARIA BEATRIZ SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:1. D.p.D.2. Certifiquem-se os recolhimentos legais, a tempestividade e a garantia do Juízo.3. Tudo regular, ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159304-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARA LÚCIA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A.A.Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.159304-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARA LÚCIA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119364-6 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARTINS FELIPPE (RJ-060826), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ACC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:AVALIE-SE O BEM COM AS OBSERVAÇÕES DE FLS. 167. INSTRUA-SE O MANDADO COM CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2001.001.150827-0 - BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) À EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.032937-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.076380-9 - MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FRANCISCO EVANDRO LOPES À parte interessada para recolher as custas necessárias para diligência requerida ou para retirá-la em cartório; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.110134-1 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X DRAKE GWINNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076768-4 - VITOR MANOEL DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LOURDES DE SOUZA), ESPÓLIO DE AILTON DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) REQUERIDO(S) OU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRÁ-LOS; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.082244-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Despacho: REITEREM-SE OS OFÍCIOS, OS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.149644-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANLEY BATERIAS LTDA ME E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) REQUERIDO(S) OU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRÁ-LOS; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071009-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 150. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089149-0 - LEAL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER 2 CÓPIAS DAS FLS. 48, 110 E 112 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO E PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MESMO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129146-8 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 142, 152 E 154 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031975-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMERJ QUALITY LTDA Despacho: FLS. 94: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114316-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO CORREA À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O(S) OFICIOS REQUERIDO(S); NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136692-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS À PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140996-4 - CONTROLE INTERNO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X KAROLY NOBRE MARTINS À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) REQUERIDO(S) OU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRÁ-LOS; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161926-1 - VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO, CONFORME REQUERIDO À FLS. 36/37. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146462-7 - WALTER MILITAO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho: VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.087346-7 - ATILA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X SOIMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439), Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827) Despacho:FLS. 290: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.001120-4 - CONORA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X ADRECOSA ADMINISTACAO REPARACOES E COMERCIOS/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho: FLS. 450: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.001736-0 - DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SEVERO CARELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Decisão:O executado nada disse sobre o despacho de fls. 341.Dessa forma, está afastada a possibilidade do bem de família.À avaliação. E. carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.016095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BARBARA DE OLIVEIRA MARTUSCELLO E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.166/171 E 181 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.020887-5 - GISELE ZEITUNE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RAUL GOLDKORN À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108266-5A - SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:MANTENHO A DEC. AO AGRAVADO. DIGAM AS PARTES O VALOR CORRESPONDENTE AO IPTU, TAXA DE BOMBEIRO, E (O MAN) DIGO, A MÉDIA DA CONTA DE ÁGUA, GÁS, LUZ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049801-1 - MARIA DO CARMO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Processo nº 2006.001.049801-1DECISÃOA preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada. A autora sustenta que a 1ª ré não poderia deixar de autorizar o atendimento. E é sobre esse fato que se discute, além do dano moral. Assim, a 1ª ré é parte legítima na ação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade.Defiro as provas ora e documental, esta última apenas os documentos novos até a ACIJ.Designo ACIJ Pra o dia 19.07 .07, às 16 horas.I.a autora para depoimento pessoalI. as testemunhas da autora de fls. 214.I. as testemunhas da 2ª ré que deverão ser arroladas, no prazo de 45 dias antes da ACIJ.Esclareça a autor a necessidade da oitiva de seu médico Dr. Isaac, já que ele não participou do ocorrido no hospital.Esclareça a 2ª ré a necessidade de perícia médica.A primeira ré apenas requereu a produção de prova documental (fls. 232). \r\n\r\nProc. 2006.001.130958-1 - RICARDO CHAVES VILELA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO ALFA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 14/05/07, ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157829-5 - ALE QUAGLIONI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X JORNAL O GLOBO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087879-0 - ELIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X INCA INDUSTRIA DE CABOS DE COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO DE BRITO (SP-178509) À PARTE INTERESSADA SOBRE CARTA PRECATORIA RECEBIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.149550-5 - FLAVIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (RJ-103351)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.009018-4 - JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:A SENTENÇA NÃO REPETIU A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA. COMO A PRIMEIRA SUBSTITUI A SEGUNDA NÃO HÁ MULTA A SER COBRADA, A NÃO SER AQUELA DEVIDA ENTRE A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO E DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003895-4 - LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028172-1 - SYLVIA CAMARGO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.069710-0 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho: TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO, O RECURSO PERDEU SEU OBJETO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142796-6 - MARTA NATALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA Despacho:CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FLS. 13, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167286-0 - JOSÉ ANTONIO OTTONI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MITSUBISHI MOTORS- MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DAS FLS. 02/17 A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.159125-3 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BANCO BVA S/A Despacho:DÊ-SE BAIXA E AQRUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110766-2 - REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BONEQUINHA MOVEIS E OUTRO Decisão:INDEFIRO POR ORA A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167480-6 - VALE E RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:FLS. 51/72: AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016496-3 - VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X DEVA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:J. À AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E (ATÉ) SOBRE A EXISTÊNCIA DE CHEQUE SEM FUNDOS. ATÉ LÁ OS EFEITOS DA DEC. DA TUTELA ESTÃO SUSPENSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.113052-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA E OUTRO Despacho:DIGA A CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149905-9 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA FERNANDES SALETTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 30/33, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150249-9 - MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1) Converto o julgamento em diligência. 2) A discussão entre as partes não cessa já que a linha do autor não foi vistoriada e está instalada em local diverso daquele em que o ilustre perito do juízo realizou seus trabalhos. 3) Assim, para que não haja cerceamento de defesa para a parte Ré, diante da inversão do ônus da prova efetuado, determino a realização de nova perícia. Essa nova perícia deverá ser custeada pela parte ré, uma vez que a mesma quem discordou dos fundamentos invocados pelo Sr. Perito para a validade do laudo que elaborou na linha que está instalada na residência do autor. Nomeio como perito o Dr. Felipe Lessa, tel. 2208-0484 e 9377-9943. Intime-se o perito para formular proposta de honorários. Após, às partes. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.054241-0 - PAK CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. 2- FLS. 259/260: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056533-2 - GERLANE PEREIRA CASSEB (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOESLEN MESQUITA CASSEB À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161976-2 - MARLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118767-0 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132388-7 - IRACY DE SOUSA CAZARIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA AVERSA (RJ-101729)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho: AO APELANTE PARA COMPLEMENTAR O PREPARO DE SEU RECURSO, CONFORME CERTDÃO DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.135419-7 - EFIGENIA MARIA NOLASCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL EUCLIDES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA À FLS. 85, DIGA A AUTORA SE INSISTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.054181-1 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA CENTRAL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X CLAUDIO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128460-2 - ELY FERREIRA BURGOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOAO BURGOS FILHO Despacho:CANCELE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.103452-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X WELLINGTON PEREIRA CALIXTO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DA SRA ESCRIVÃ DE FL. 91V, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139041-2 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA Ao credor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.007629-6 - ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X NH IGUACU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151913-1 - MENDEL LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MARCELLO DE ANDRADE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DEVEDOR SE PRONUNCIOU. \r\n\r\nProc. 2005.001.013925-2 - EDILENE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001023-3 - BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:RECEBO A DENUNCIAÇÃO À LIDE. CITE-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nReparação de Danos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156673-6 - SÍRIO ANGELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.33/49; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059773-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCAS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042558-5 - ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X POSSATOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129579-0 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TELERJ CELULAR S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.78v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.015987-8 - ADILSON DE FREITAS LEONE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046249-8 - WILLIAN DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho: J. CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES. À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.121536-3 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X BERNARDO LEONE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050539-6 - ANGELICA SAMPAIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) À PARTE INTERESSADA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064725-9 - REGINA GONDIM DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X LABORATORIOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenanando a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbirtados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082147-4 - LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:FLS. 229: ÀS PARTES. APÓS, À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.144730-0 - MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:De fato, o autor demonstra, apesar de não ser beneficiário de gratuidade de justiça, dificuldades no pagamento do valor dos honorários periciais. Já pagou mais de 50% do valor. A diferença que deve é de pequeno valor. Assim, razoável que, apesar de precluso o prazo para o depósito da diferença, não ocorra a perda da prova. Por isso, de ofício, reconsidero minha decisão de fls. 253. Venha o depósito, pela derradeira vez, em cinco dias. Após, ao Sr. Perito para realização do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034006-1 - IRACEMA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:NÃO HÁ NOTÍCIA DO CUMPRIMENTO PELA RÉ. ARBITRO, POIS, O VALOR DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. INVERTO O ÔNUS DA PROVA POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 6, VIII, DO CPC. EM PROVAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.041250-8 - RAIMUNDO NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEOLINDA ROSA AFFONSO E OUTRO) Des pacho: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 154908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065134-7 - JOSE OLAVO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:PROCESSO Nº 2003.001.065134-7 SENTENÇACuida-se de ação anulatória ajuizada por JOSÉ OLAVO DE SOUZA GUERRA em face do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A.Efetuado o preparo de maneira insuficiente, foi determinado que o autor providenciasse a regular complementação das custas processuais.Regularmente intimado, via DO, em 09/06/2003, o autor permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 22v, datada de 09/03/2007.A presente ação carece de pressuposto de constituição de desenvolvimento válidos e regular diante da ausência do correto recolhimento das custas pelo autor.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, e recolhidas as custas pendentes, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074512-9 - MARILENE PAULO DE ARAUJO MAHMUD (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para intimar a parte interessada, a fim de que forneça a contrafé necessária à citação da parte ré, haja vista que a deprecata sequer foi instruída com o inteiro teor da petição inicial, conforme preceitua o art. 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097445-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CLAUDENIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE LOPES DOS REIS (RJ-063939) Despacho:Fl190 - Venham as certidões atualizadas do RGI, para apreciação do pedido de penhora dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.022272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AUGUSTO JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CRUZ HEGNER (ES-009096) Despacho:Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.094780-7 - CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259)) X JOSE MANUEL ABREU PITA POMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.006736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.022893-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ FERNANDO MACIEL PEDERNEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Manifeste-se a parte autora no prazo de três dias sobre o requerimento formulado tendo em vista a expedição do mandado de pagamento expedido a folha 321. \r\n\r\nProc. 2004.001.146319-0 - EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X IVAN RAMOS CASTRO Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.025635-9 - RAION BARRA VEICULOS E PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MAURO ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.116255-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IZES CORREA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas a fl. 138, pela parte ré. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.118826-0 - BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.157874-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA MARFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CELESTE DE LOURDES CAMPOS PEDROSO Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.109906-9 - DALVA DA SILVA FAVARO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Para fins de apreciação do requerimento de fls.103/104, regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061287-3 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de penhora3 - Intime-se a executada para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117444-9 - FRANKLIN FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X RDC RAINHA Sentença:PROCESSO Nº 2003.001.117444-9SENTENÇACuida-se de ação declaratória requerida por FRANKLIN FIGUEIREDO TORRES em face de RDC RAINHA.Requerido o benefício da gratuidade de Justiça, foi determinado que a comprovassem a sua hipossuficiência financeira, bem como adequasse o valor da causa ao procedimento escolhido.Regularmente intimado, via DO, em 21/10/2003, o autor manteve-se inerte, deixando de atender as determinações deste Juízo.A presente ação carece de pressuposto de constituição de desenvolvimento válidos e regular diante da ausência de recolhimento de custas pelo autor e da adequação do valor da causa ao procedimento escolhido pelo autor.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, e recolhidas as custas, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro 20 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.015770-9 - GIUSEPPE CATALANI (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de Penhora.3 - Intime-se a executada para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.036682-9 - DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que refere aos três empréstimos no valor de R$ 900,00 (novecentos Reais) cada, bem como para condenar o réu a proceder à devolução em dobro dos valores efetivamente descontados da conta do autor referente a estes empréstimos, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041705-9 - ARISTELA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.122958-5 - ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 223 em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.049319-0 - MARIA GORETTI MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Os embargos foram apresentados no prazo de 5 dias previstos no art. 536 CPC. Não há omissão na sentença a ser suprida. Conheço dos embargos, por serem tempestivos e REJEITO_os, uma vez q a sentença enfrentou todos os pedidos formulados p/ autor em sua peticão, inexistindo a alegada omissão. A questão referente a compensação da garantia locatícia prestada através de caução com o débito dos alugueres, será apreciada por ocasião do cmprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.069450-0 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, deixando de decretar o despejo, ante a desocupação já efetivada, mediante à entrega voluntária por parte do 1º réu, conforme manifestação de fls. 63/64.JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a pagarem ao autor o alugueis vencidos desde dezembro de 2005 até a efetiva desocupação do imóvel, no valor mensal de R$ 350,00, corrigidos monetariamente, acrescidos de juros mora de 1% ao mês e multa contratual de 2%, conforme pactuado entre as partes (fls. 8/11),.Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 20% do valor da condenação. Transitado em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135465-3 - GLORIA FONTES PUPPIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARIA DAS GRACAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098588-6 - ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X HANS AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:... Ante ao não recolhimento das custas, determino o cancelamento dadistribuiçãoaformadoart.257, doCPC, e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, XI, do CPC. Condeno a autora nas custas. Sem honorários face à ausênciade citação. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.012682-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1 - Cumpra-se o V.Acórdão;2 - Traga o Embargado planilha atualizada do seu crédito, após voltem cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.116853-5 - SELMA DE PAIVA MARDINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.047867-6 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Ao interessado, sobre respostas a ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.015048-1 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS NOVO GESSO E DECORACOES LTDA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.060239-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.078391-0 - POSTO E GARAGES DOS CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ORIZON MARITIMA LTDA E OUTROS Aguarde-se por derradeiros 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142927-6 - JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.086247-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE Defiro o requerido a fls. 73. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.090758-9 - ANA PAULA BORGES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Comprove o requerido, no prazo de 48 horas, o depósito referente a complementação do débito apontado, sob pena de prosseguimento da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.121850-2 - ASSOCIACAO PROTETORA DOS DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRAFICOS APDIF (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Às partes sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022548-4 - CARLOS MÁRIO BENTO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Despacho:Comprove o autor, documentalmente, os obstáculos à obtenção do CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066573-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074186-0 - LUCIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180), Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES PEDIDOS autorais.Sem custas, diante da gratuidade de Justiça concedida às fls. 19. Transitada em Julgado, e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.121076-0 - JAILSON PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração, interpostos por \\banco \\bradesco S/A, alegando contradição na sentença prolatada a fls. 101/5. Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas REJEITO-OS, UMA VEZ QUE INEXISTE A CONTRADIÇÃO ALEGADA NA SENTENÇA PROLATADA, QUE ASSIM SENDIO, DEVE PERMANECER TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.028226-1 - FERNANDA LUCIA DA SILVA SOUSA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034574-8 - RAQUEL DA ROCHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085815-6 - JACQUES GRUMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o réu não esta em mora, uma vez que depositou integralmente o valor que o autor entendia devido (fls. 161), conforme guia de depósito de fls. 192. Assim, não há que se falar em juros de mora, tendo o autor direito ao valor apurado, em janeiro de 2004, de R$ 23.583,80, conforme, sentença proferida nos embargos, cuja cópia encontra-se às fls. 281/283, além das custas e dos honorários advocatícios ao qual o réu foi condenado na r. sentença de fls. 104/105, acrescidos dos índices de remuneração, a partir de fevereiro de 2004 até a data do efetivo resgateAssim diante do exposto Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo da conta judicial 4506952 em janeiro de 2004, afim de que se possa saber o percentual do valor depositado o autor faz jus. \r\n\r\nProc. 2003.001.048711-0 - MARGARETH RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.144711-9 - JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014078-8 - LUCIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X AYRTON ALVARENGA XEREX E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.60 JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do art. 267,VIII do CPC. Custas pela autora. Sem honorários, pois não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025238-1 - IGREJA BATISTA XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Intime-se a ré para que complemente o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.002098-9 - DANIELE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X HOSPITAL EVANGÉLICO Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 802 do CPC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.139090-2 - DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X RITA DE CASSIA CAVALCANTE Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.130277-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HOTCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.047663-8 - ESPÓLIO DE GILDA OROSCO DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: EDUARDA OROSCO, Inventariante: EDUARDO A. DE S SANCHES X VICENTE FAVORITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.092186-0 - ROSEMARY PROVENZANO THAMI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.153867-1 - LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.156838-9 - MARIA DA CONCEICAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se a parte ré para efetuar depósito dos honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060833-3 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Defiro fls.141. \r\n\r\nProc. 2006.001.081073-0 - SEGUNDA IGREJA BATISTA EM VIGARIO GERAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X DUANNA 109 COM DE MATERIAL DE DECORACAO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.148420-2 - ISENALVA BERNARDO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Em consulta no site do TJRJ verifiquei que a decisão agravada foi mantida pela 2ª Câmara Cível. Não há elementos suficientes que autorizem o reexame da decisão de indeferimento da antecipação de tutela, inclusive mantida em grau de recurso.Assim, mantenho a decisão de indeferimento da antecipação de tutela.Transcorrido o prazo para resposta com ou sem manifestação da ré, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162656-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a indenizar a autora na importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Torno definitiva à tutela concedida às fls. 20.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da Condenação.Transitada em Julgado, e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.040718-9 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES, Inventariante: MARIA DO PILAR GALDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833), Dr(a). ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM (RJ-015168) Despacho:Fls. 368: Nada a prover. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 364, intimando-se a parte autora pessoalmente conforme requerido pela Defensoria Publica a fls. 360v. \r\n\r\nProc. 2007.001.022719-5 - CENTRAL DE MIDIA 2003 COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor para cumprir efetivamente a determinação de fls. 31, trazendo aos autos o CNPJ do réu, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.092774-4 - ANNA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X MONICA DE SOUZA Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.117741-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.119976-6 - UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JACQUELINE ZITTLOW DA CUNHA Despacho:FLS. 210.Defiro. Sobresto a tramitação do feito na foprma do que dispõe o artigo 791,III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.072314-2 - MILENE PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da autora, condenando-a nas custas e honorários advocatícios da ré e denunciada em R$ 500,00 para cada um, ressalvado que é beneficiário da JG. JULGO EXTINTO SEM EXME DO MÉRITO a denunciação a lide.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162014-4 - MARIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.103284-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRECHHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:1 - Tendo em vista que a própria parte autora em sua inicial admite um débito com a parte ré de R$ 59.185,69 (fls. 3), ratificado às fls. 149/151, valor este, bem superior aos R$ 32.107,13 alegados posteriormente às fls. 379/381 e em consonância como o valor apresentado pelo réu às fls. 541. Assim, proceda-se, no prazo de 10 dias, a complementação da caução, sob pena de revogação da antecipação de tutela concedida às fls. 154.2 - Diante da inércia do Sr. Perito em apresentar os sua proposta de honorários, apesar de devidamente intimado (fls. 374), nomeio em substituição o Dr. _______________________________________________. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.3 - Venha os quesitos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.141738-9 - SONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 99. Decorrido o prazo sem recolhimento das custas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.040732-0 - LUCIA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA REIS Despacho:À parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.015235-7 - ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de penhora3 - Intime-se a executada para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.136648-1 - MARTIM PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Intime-se a parte autora via DO para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099007-0 - SANDRA REGINA BOICA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 195/196. Venha o depósito em 5 dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117624-6 - ARI LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva estabelecida no art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.065773-3 - MANOEL MARINS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nId: 154910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.085930-6 - JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)), CAROLINA MICHELS DE AZEVEDO CORREA, Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704708-8 (107369) - ROSILDA FERREIRA DOMINGUES X ANTONIO DA ROCHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Sentença:(...) Desta forma, entendo que o presente processo há muito perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Suportará a Autora as custas desembolsadas. Sem honorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1985.001.511274-4 (120759) - ALESSANDRA GODIM CORREA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X NEY LAGE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) A PARTE ALIMENTADA SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nProc. 1989.001.120658-3 (138571) - ELIZABETH LEIXAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER LEVY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.054947-8 - MARIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)) X DILMA DA SILVA CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.120421-7 - ELIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ROBERTO FERNANDES a parte autora para a retirada dos ofícios cuja cópias encontram-se às fls. 20/22 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.056534-3 - MIGUEL ARCANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MEIRELLES (RJ-079931)), IOLANDA BRUM DE SOUZA, Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) a parte interessada para a retirada do oficio de fls.89 \r\n\r\nProc. 2006.001.038822-9 - MARCIA VALERIA REIS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.103887-2 - ANDREIA GOLBSPAN MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X JOSE OCTAVIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:Cumpram-se os despachos nos apensos. \r\n\r\nProc. 2002.001.027522-0 - LUIZ OTAVIO DIAS BARBOSA, JOAO PEDRO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X JOSE ROBERTO FAGUNDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) a parte interessada para a retirada dos ofícios de fls.191/194 \r\n\r\nProc. 2004.001.043775-3 - VANESSA GARSON SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X JOHN ALBERT SPEAR KING Decisão:(...) Diante da ausência de pagamento e da não apresentação de justificativa para o pagamento do débito alimentar, ou, ao menos, parcelamento. DECRETO A SUA PRISÃO POR 30 DIAS, devendo constar do mandado o tempo de prisão e o valor do débito, o qual é de R$ 40.332,56 (quarenta mil e trezentos e trinta e dois reais e cinqüenta e seis centavos). Expeça-se o mandado de prisão e oficiem-se à POLINTER e à Delegacia da Circunscrição Policial de onde reside o devedor. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114115-1B - VICTOR ACCIOLY GOMES DE TOLEDO, CAIO ACCIOLY GOMES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ADOLFO ANTUNES DE TOLEDO Despacho:Diante da informação de fl. 17 - Intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos dos artigos 475-J, c/c 732, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069416-0 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:(...) Isto posto, DECLARO A DECISÃO de fls. 177/178 para que conste à fl. 178 como 9º parágrafo: \"Não há como deferir o parcelamento do débito, pois o executado já recebeu tal benefício, como crédito de confiança em 12/09/2006, em razão de débito menor, porém depositou apenas a primeira parcela, e o débito cresceu, estando agora em mais de R$ 11.000,00. Por outro lado, não há como deferir, nestes autos autorização para alienação de bem arrolado em inventário procedido em feito diverso\". Ficam mantidos os demais termos da decisão ora declarada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073391-7 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:(...) Isto posto, DECLARO A DECISÃO de fls. 102/103 para que conste às fls. 103 como 10º parágrafo:\"Não há como deferir o parcelamento do débito pois o executado já recebeu tal benefício, como crédito de confiança em 31/8/2006, em razão de débito menor porém depositou apenas a primeira parcela e o débito cresceu, estando agora em mais de R$ 14.000,00. Vale ressaltar o que consta da decisão proferida no Agravo de Instrumento de que foi relator o E. Desembargador Francisco de Assiz Pessanha: (fl.61)\"Ademais, vê-se claramente a intenção do agravado em postergar o pagamento da pensão alimentícia, sem nada provar a respeito de eventuais dificuldades financeira.\" Por outro lado, não há como deferir, nestes autos autorização para alienação de bem arrolado em inventário procedido em feito diverso\". Ficam mantidos os demais termos da decisão ora declarada. P.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.162681-2 - ANA PAULA DA SILVA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO MEDEIROS DA FONSECA (RJ-016629)), SASHA RENATA DA SILVA Despacho:Informem o prazo de concessão da guarda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.116840-7 - MARCELO RICART DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SIRLEY HUBNER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.141872-9 - MARCIO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318)) X CLAUDIA REGINA PEREIRA MOREIRA), BRUNO MOREIRA NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230) À PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP DE FLS. 110. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.119340-8 - JOSE OCTAVIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X ANDREIA GOBSPAN MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Atenda-se ao requerido. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.145836-3 - SOLANGE BARBOSA DA CUNHA SALEMI, ANDRE DE LAGOS SALEMI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007787-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) À PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.115832-1 (138393) - NARCIZO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR X CONCEICAO CASTRO SANTOS A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DE ALVARÁ QUE SE ENCONTRA AFIXADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.072793-0 - LUIS GUILHERME MAGALHAES ANDRADE, PATRICIA STELA FERREIRA MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2 (custas de conferência de cópias), acrescido de 10% da CAARJ), 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) - aviso 84/07 da CGJ; fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.116183-4 - EMILIO LOURENCO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X LUISA MACHADO LOURENCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041553-2 - JOSE PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fl. 269: Anote-se onde couber. Cumpra-se fl. 249. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.055280-7 - LUCAS AMARANTE FIORETTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X MARCIO FIORETTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 154659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.093849-1 - NELY DE OLIVEIRA MORALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X THEREZINHA GRE LEITE BASTOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.000894-1 - RAQUEL MARQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIANO FRANCISCO FARIAS E OUTRO), WALLACE FRANCIS CO FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.006849-9 - WALMIR DE ALMEIDA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258), Dr(a). FREDERICO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR (RJ-111783) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 154661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.104624-6 - VERA LUCIA MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MURILO CARDOZO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Fls.906: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.159679-0 - MATHEUS RODRIGUES TINTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X VICTOR RODRIGUES DOS REIS Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/05/07 às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.028208-0 - ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X ELIZABETH DE CARVALHO LOPES Decisão:\"Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da Ré (brutos deduzidos apenas os descontos legais), para o filho Antonio Pedro Lopes Videira.Oficie-se para o desconto da pensão junto à fonte pagadora indicada na inicial (fl. 02).ACIJ em 03/05/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028353-8 - BEATRIZ SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (brutos deduzidos apenas os descontos legais), para a filha Beatriz Silva Marques mais a manutenção do plano de saúde e odontológico.Oficie-se para o desconto da pensão junto à fonte pagadora indicada na inicial (fl. 04).ACIJ em 07/05/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP.Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.086204-5 (102270) - JUSTA DE AMORIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM CONSENDEY (RJ-097518)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) À autora sobre fls.115. \r\n\r\nProc. 2007.001.023472-2 - ANTONIO JOSE FARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de casada. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida à fl. 14.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.060992-6 - ENIO LUCCIOLA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X EDUVIGES LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:I. o autor, na pessoa de seu patrono e pelo D.O., para que pague em 15 (quinze) dias a quantia devida, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.160766-0 - MIRIAM LACERDA GUARACIABA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X THALLES DELLA NINA KOESTER Despacho:Adite-se o mandado de citação de fls.33/34, para que conste, o endereço fornecido pela Sra.Oficial de Justiça (fls.35).ATOS DA SERVENTIA: Providencie a embargante custas de OJA para renovar a diligência citatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.019848-3 - JESSICA REGINA MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOURENCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:Audiência com a Sra.Conciliadora em 16/04/07, às 11:30 h.I.Ciência à D.P. e ao MP. I. as partes por via postal, de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.088565-0 - PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:1 - Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls.98, com as cautelas de estilo. Após, esclareçam as exeqüentes, sobre a quitação do débito alimentar; 2 - Despacho proferido em petição apartada - inicial de Execução: Distribua-se por dependência. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.118467-8A - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Aos Credores sobre fls.47 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.066255-8 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE Diga a parte exequente sobre fls.51 e seguintes. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098377-6 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Diga a parte exequente sobre fls.30 e seguintes. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163147-9 - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Inicialmente, manifestem-se as Credoras sobre o depósito de fls.62 e petição de fls.63. Oportunamente, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017078-1 - JÉSSICA REGINA MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LOURENÇO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Despacho:Devolvo o prazo ao Devedor, pois os autos estavam indisponíveis.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029862-1 - ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) ROGERIO LENGA DE GOLDBERG Ao autor sobre fls.12. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094375-2 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:Ao autor para ciência, em cinco dias, sobre os novos documentos de fls.209/210. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.001.070125-2 - MAURICIO SZERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ROSEMARY GUAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). VIVIANE PIRES VICTER CAMPOS (RJ-145493E) Despacho:Fls.128/130: Diga a Requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.030436-0 - PATRÍCIA VIEIRA TINTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X VICTOR RODRIGUES DOS REIS), MATHEUS RODRIGUES TINTA DOS REIS Decisão:Considerando as seguintes circunstâncias....a)Defiro a liminar requerida. Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão do menor MATHEUS RODRIGUES TINTA DOS REIS para entrega à sua mãe PATRÍCIA VIEIRA TINTA, que ficará com a GUARDA PROVISÓRIA do filho. Cite-se e intime-se. Se necessário, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.129745-1 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X DIANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se o retorno da Sra.Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.501937-9 (83027) - ELY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X VERA TEREZA PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Fl.32: Defiro vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.049654-7 (103180) - JOSE AIRTON DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:Diga a Requerente de fls.79/80 se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivemento. \r\n\r\nProc. 2002.001.151424-6 - EDUARDO GUIMARAES VILACA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-091183) Despacho:Digam as partes, se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.087721-6 - FERNANDA MARIA LOPES CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336) Sentença:SENTENÇA ADITIVA:\"Considerando a concordância do Ministério Público à fl. 52 e da Fazenda Pública Estadual à fl. 51, bem como a partilha acordada entre as partes conforme fls. 02 a 05 e o recolhimento do imposto devido à fl. 48, ADJUDICO em favor de FERNANDA MARIA LOPES CAPUTO o imóvel situado na Rua Marquês de Abrantes, nº 192 - apto.803 / Bloco 01, bairro do Flamengo, nesta cidade.Expeça-se a competente carta de adjudicação.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. Custas de lei.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144229-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls.57/59 (Polícia Militar). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017727-1 - ANA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA BURNIER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X ALEXANDRE LUIZ SABOYA BURNIER) Sentença:ANA LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA BURNIER, representada por sua mãe Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger, já devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, ajuizaram a presente ação de Suprimento Judicial em face de ALEXANDRE LUIZ DABOYA BURNIER.Ocorre que o feito foi distribuído em plantão judiciário e deferida a pretensão da Requerente, conforme Alvará de Autorização para Viagem, acostado à fl. 20. Por conseqüência, esta ação deve ser extinta pela perda do objeto, com o que concordou o Ministério Público à fl. 24.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 154662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.132195-3 - INA MARQUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871)) X ANDRE CARNEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Está suspenso o processo por 10 (dez) dias, conforme convenção entre os litigantes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157727-8 - PEDRO CASTRO GERSTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:Defiro vista, mediante carga, pelo prazo de 05(cinco) dias, eis que, para cumprimento do determinado, que é simples, não são necessárias sucessivas cargas, por longo período. \r\n\r\nProc. 2007.001.015734-0 - MARCELO FONTES SWERTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Designo o dia 13.04.07, às 13:15h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.143743-6 - MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Despacho:Fls. 514/6: Ao devedor, sobre a proposta de parcelamento.- Permanece designada a audiência.- \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:Vistos, etc... Isto posto, descolho a objeção deduzida e, em consequência e como fundamentado, condeno o reuerente, como litigante de má-fé, a pagar multa de 1% (um popr cento) sobre o valor da execução, a teor do art. 18 do mesmo Código. Prossiga-se com a execução, por meio da remessa dos autos ao Contador para que atualize o crédito exequendo nos termos desta decisão, abatendo-se os valores já pagos. (Vide decisão na íntegra, em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.139975-0 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 1158/166. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.062332-5 - MURIEL ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERINALDO SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:Fls. 277: Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a contar de 1º dia útil após a data do requerimento (14/03/2007).- Transcorrido o prazo em branco, conclusos.- \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.107287-6A - MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:(...) ISTO POSTO, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade concedida aos impugnados.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.052253-0 - VANISE JUGURTHA BONNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X LUIZ LYRA GOMES Decisão:Vistos, etc...Declaro suspenso o procedimento, por 90 (noventa) dias.Após, conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.071717-0 - NELSON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Fls. 300: Observe o autor, que é o ofertante, a promoção de fls. 298.- No mais, digam se ainda há prova documental a produzir.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.009561-6 - DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Preste o autor a informação exigida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092697-5 - ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RODRIGO BARCELOS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Fls. 86/87: Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias, objetivamente, sobre a proposta.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013356-2 - ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X ASSIZELLY AZEREDO SALES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Audiência especial, em ambos os feitos, no dia 10/04/07, às 15:00h.. Compareçam as partes e seus advogados.- \r\n\r\nProc. 2007.001.018888-8 - LUÍS FERNANDO MACHADO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VICTÓRIA GOMES DA SILVA ZAMBRANO Despacho:Preste o autor o esclarecimento exigido, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.029894-3 - MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-061373), Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, art. 1º - incisos I, IV e VI. (Ver portaria em cartório) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.131931-8 - CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ELIZA MARIA LEMOS ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Fls. 76/77 e 79: Produza a ré-reconvinte a prova documetal superveniente, conforme protestou, atenta ao disposto no Art. 397, CPC.- Em 15 (quinze) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.164933-2 - SANDRO JOSE MOTTA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LUCIANI MODESTO DE ALMEIDA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Despacho:Aud. de Conc. e Saneamento, dia 12.04.2007, às 15:00 horas. Compareçam partes e advogados já com a minuta da transação. \r\n\r\nId: 154663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.018086-6 (85445) - THAMIRIS SOARES FREIRE, rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE HERNANI FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado à fl. 113, item 2 (endereço comercial). \r\n\r\nProc. 2000.001.083954-8 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA, BRUNO PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)), ALLAN PUSTILNICK MAIA, Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.028412-9 - MARCELO MARINS PEIXOTO, MARIANA PONTUAL MARINS PEIXOTO, PEDRO HENRIQUE PONTUAL MARINS PEIXOTO, GABRIELA PONTUAL MARINS PEIXOTO - ASS.P/S/PAI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), Assistente: MARCELO MARINS PEIXOTO A (s) parte (s) interessada sobre fls.22. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.139934-0 - BRUNO HERNANI PEREIRA DAS NEVES, LUCINEIDE BENEDITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.028087-0 - JAIRO CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X VITORIA REGIA CABRAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 105/108 (v.acórdão). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.011403-3 (86611) - SERGIO LUIZ FERNANDES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.069343-0 - MARIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022773-0 - ANTONIO DIVINO SAMPAIO, MARIA LUCIA SOARES SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) A (s) parte (s) interessada sobre fls.17. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089930-3 - MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SEBASTIAO JORGE PEREIRA Despacho:À parte autora para que cumpra o r. despacho de fl. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.001123-4 - EDSON FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ANTONIO RABELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022795-5 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.025071-0 - NAYARA VARANDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X CLAUDIO GOMES DE MATTOS JUNIOR Despacho: I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção , sem resolução do mérito n/t do art. 267, III c/c p.1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026908-1 - DANIEL NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO, LAURA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO, MARINA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147871-8 - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:1- Fl. 50 - anote-se; 2- Tendo em vista o teor de fls. 48/50 e os documentos de fls. 51/57, à parte exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155157-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Tendo em vista o pagamento apresentado neste ato, recolha-se o mandado de prisão. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.129477-0 - FRANCISCO ANTUNES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X ANGELA MARIA SILVEIRA DE MEDEIROS Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC. Condeno a executada ao pagtº das custas judiciais e em honorários que arbitro em 10% ao valor do executado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.051482-6A - CARMELIA MARIA ANDRADE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X JOHN ARNE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328) Despacho: I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção , sem resolução do mérito n/t do art. 267, III c/c p.1º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.110755-8 - ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO, ANNA PAWLONA LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já apresentados. Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.136951-2 - CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GLEID MORAES CANDIA), CARLOS GABRIEL CANDIA FERNANDES), CARLOS MIGUEL CANDIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça , por está assistido pela DP; 2- À parte autora em réplica e em resposta à reconvenção. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031576-7 - HEITOR MANOEL FARANI VIEIRA, ROSANILDA DA SILVA FARANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X NEUSA MARIA GONCALVES), PAULO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), VICTORIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/05/2007 às 14:00 . I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário (republicado por não constar o nome da adv. dos réus). Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.003115-3A (79726) - Inventariante: VERA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X CELSO BARREIRA PEREIRA ALBERTO A parte interessada sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 1996.001.059698-2 (87091) - MARILENA CASTELLA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOMERO PEDRO DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) A parte interessada sobre fls. 186. \r\n\r\nProc. 1999.001.053085-0 - ELANE DE ALBUQUERQUE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) A parte interessada sobre fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.001.018314-9 - SUZANA MARIA VILAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)), LUIZ PAULO BUMACHAR, Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Despacho:1- Retire-se de pauta. 2- Redesigno audiência especial para o dia 16/05/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.086211-0 - THAIS MARIA SALMITO LAFAILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Sentença:...DETERMINO seja expedido o competente título. JULGO EXTINTO O FEITO, n/t do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106979-0 - PERICLES DE AGUIAR X NEIDE MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Fl. 39: Venha procuração com data recente e original, vez que a apresentada é cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.144509-9 - PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.162462-0 - SUENE BELARMINO DA SILVA, rep.p.mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X JAIR ERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A (s) parte (s) sobre fls.180. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.164122-9 - FABIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.029601-6 - RODRIGO HENRIQUE MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X JORGE COSTA PIRES FILHO Regularize-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.013273-5 - BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X RAFAEL D ALMEIDA LEITE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Modfificação de Cláusula//Adv.Drª Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB/RJ 94.373. Despacho: À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.162825-0 - JORGE RAFAEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X RAFAELLA GARCIA DAMASCENO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência requerida pela parte autora e a concordância da parte ré, HOMOLOGO A DESITÊNCIA E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028456-7 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO Decisão:Alimentos, por ora, como ofertados. Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007 às 11:00 horas. Cite-se e I-se . Oficie-se, se o caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.070091-9 - ANNA PAULA VILAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X MANOEL ALVES DA SILVA FILHO Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, c/c p.1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072729-2 - MONICA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X MICHAEL ANDREW DIETRICH Decisão:1- Recebo a emenda retro apresentada quanto ao prazo a ser reconhecido na UE; 2- Cite-se no endereço informado à fl. 85. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.125440-4 - TAINA ADOLPHSON DE BEM REP/P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X ROGERIO PONTES DE BEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). ALVARO A.FREIRE FONTES (S/PROCURACAO) (RJ-070913) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.085435-4 - MAURO DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X KIM COSTA BARROS), LUCAS COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:1) FL. 372: Aos interessados; 2) Fl. 370: Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.027818-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) DESARQUIVAMENTO//Dra. Cláudia Bezerra da Silva - OAB/RJ: 80.307 - Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041622-5 - RICARDO DRUMMOND MARSICANO RIBEIRO, MAGALY VASQUES DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697) A (s) parte (s) interessada sobre fls.81. \r\n\r\nId: 154670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.503272-9 - NADIR MACIEL E SILVA X SYLVIO DE SOUZA E SILVA Sentença:Isto posto, após tudo bem analisado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para, com fulcro no art. 1694 do Código Civil, Lei 5478/68 e na forma do art.269, I do Código de Processo Civil, para FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS em 20% (vinte por cento)dos ganhos líquidos do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se, com a urgência que o caso requer, ao INSS. \r\n\r\nProc. 2000.001.053983-8 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ROSANE GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2005.001.075843-2 - MATHEUS VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Despacho:REFAÇAM-SE OS CALCULOS, CONSIDERANDO QUE NAO HA INCIDENCIA DE HONORARIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.146976-6 - MARIA CAROLINA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA SOUTO (RJ-156759E)) X PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS Decisão:FIXO OS PROVISORIOS EM R$ 1000,00 (HUM MIL REAIS) A SEREM DEPOSITADOS ATE O DIA 05 DE CADA MES, NA CONTA CORRENTE DA RL DA MENOR. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/05/07 AS 14:00H. CITE-SE E INT-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.025295-5 - LAÍS RAVASCO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X LUCIANO VILLANOVA DE OLIVEIRA Despacho:1 - VENHA A PLANILHA COM OS GASTOS DA REQUERENTE. 2 - DÊ-SE CORRETO VALOR A CAUSA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.146263-2 - IRENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATHAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1 - VENHA AOS AUTOS PROVA DE QUE O REU DVE ALIMENTOS A AUTORA. 2 -VENHA A CERTIDAO DE CASAMENTO COM AS AVERBAÇÕES (SEPARAÇÃO; DIVORCIO). 3 -AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Decisão:DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS 318, COMPROVADOR DE QUE O IMOVEL DESDE 2002 FOI DADO EM COMODATO, EMBORA APENAS PELO VARAO, NAO HA COMO LHE SEREM PENHORADOS OS ALUGUEIS. PORTANTO, REVOGO A DECISAO E FLS 277 E MANTENHO A DECISAO DE FLS 275 PARA QUE SEJAM PENHORADOS OS ALUGUERES DO IMOVEL DA RUA PEREIRA DA SILVA, 244, AP 302, DA MEAÇÃO DA MULHER, ATE O LIMITE DO EBITO. PROCEDA-SE A PENHORA DOS ALUGUERES... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.103385-7 - MARIA YEDDA MACHADO ALMEIDA, LUCIANA MACHADO ALMEIDA BENEVIDES, JULIANA MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ALESSANDRA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-082080), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE (RJ-031116)) X EDUARDO REBELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:J.SE. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PENHORA E DESBLOQUEIO DAS CONTAS POR ESTE JUÍZO BLOQUEADOS. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106595-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO), ELISETE CORREA MANSO), GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas, declaro sanedado o feito e defiro o depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar, além da produção de prova pericial, devido à complexidade técnica que envolve a lide.Para tanto, nomeio o leiloeiro Sr. Charles William, cujo nº de telefone é 9966-1313, para se manifestar acerca dos honorários, para realização da perícia contábil, absolutamente necessária para o deslinde do feito.Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156103-6 - AUREA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS 40, SOB PENA DE INEPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.018185-7 - MARIZA DOS SANTOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUARES Decisão:DIANTE DO EPRIGO DE OCORRENCIA DE DANO DE DIFICIL REPARAÇÃO, BEM COMO DA PROVA DOCUMENTAL JUNTADA, ALEM DO PARECER FAVORAVEL DO MP...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE. CITE-SE E INTIME-SE O REU DA PRESENTE DECISAO. EM TEMPO: INTIME-SE A INVENTARIANTE CONFORME O REQUERIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.018185-7 - MARIZA DOS SANTOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUARES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia de fl.37 para instruir o mandado de citação e intimação, bem como as custas para expedição de carta precatória de intimação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.134272-5 - TEREZINHA DE JESUS VITAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA MONTEIRO (RJ-043431)) X DELSON PLACIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Despacho:VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 1999.001.173286-7 - EDUARDO SANTA RITA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562), Dr(a). MARIA HELENA F REBELLO (RJ-083684) Decisão:O Alimentante formulou pedido de cancelamento de pensionamento em dace de seu filho, TADEU ARRUDA SANTA RITA PEREIRA, com fundamento na obtenção da maioridade pelo alimentando, já tendo concluído curso superior.Às fls.42, o órgão do Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido, diante da maioridade do alimentando.Desta forma, cessado o poder familiar, o pedido está em condições de ser deferido, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO em favor do alimentando.Oficie-se caso seja necessário.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.123036-4 - GERSEM MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)), GLORIANITA MONTEIRO PORTO DE ANDRADE, Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764), Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942) Despacho:DEFIRO A VISTA POR 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.043936-3 - MARCELO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)), ROSANE UEDA KOIKE FELIX, Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998) Despacho:DEFIRO A VISTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.150064-5 - RONALD EPPENSTEIN DE CARVALHO, MONICA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724) Despacho:A execução da partilha deverá ser feita sobre a totalidade dos bens constantes do acordo de divórcio. Venham as certidões de praxe. Intime-se o varão para acompanhar o inventário. Após, dê-se vista à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.017685-0 - ANA PAOLA BOAVENTURA LIBERATO, OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/04/07 , as 14 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.001.504251-1 - PEDRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X IRIS DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS PARA REGULARIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.014934-0 - PERLA NEGRAES HALFELD FEIJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X AURELIO PINTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:MANTENHO FLS 127 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047460-2 - GIANFRANCO GALLI (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X SILVIA LAURETTE COHN GALLI (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Revogo o despacho de fls 114. À apelada sobre o recurso de apelação de fls 66/79. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104604-0A - MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041) Despacho:Ao impugnado para no prazo de 15 dias responder à presente. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6A - SERGIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA), Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:AO EXCEPTO. APOS, AO MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092509-0 - ROSALIA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-148648E)) X ARMANDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exeqüente o pagamento das custas para a intimação do executado, determinada nas fls. 96/98. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803622-6 - IDALINA DE OLIVEIRA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X FERNANDO GUEDES DE CARVALHO Despacho:ANTES DA REMESSA AO CONTADOR, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O TEOR DA CERTIDAO CARTORARIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.050395-6A - ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Despacho:FLS 65 - DEFIRO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.049052-5 - REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO, FERNANDO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO, FABIO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 256 e 257 (Of. do BCB e Itaú). \r\n\r\nProc. 2000.001.031457-9 - KARINA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X LUIS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:...DEFIRO O ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.123753-6 - KAREN RABINOVITSCH, VIVIAN RABINOVITSCH X PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:..DEFIRO OS OFICIO REQUERIDOS E A PENHORA ON LINE NO MONTANTE DE R$ 10.983,63. INDEFIRO, POR ORA, O BLOQUEIO DOS CREDITOS EM FAVOR DA EMPRESA \r\n\r\nProc. 2003.001.041221-3 - DERICK SA ZEBRAL X SERGIO BARBOSA ZEBRAL Decisão:Compulsando os autos verifico que a cota de fls 47, v., merece acolhimento, uma vez que o veículo penhorado não pertence ao executado, conforme documento enviado pelo Detran às fls 37. Assim, revogo a decisão de fls 24, v., e torno sem efeito a penhora. Oficie-se ao detran. Ao exequente para indicar os bens que pretendem penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.019811-4 - ANA CLARA QUARESMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2005.001.065042-6A - GABRIEL MATTOS RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CELIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Despacho: Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050083-2 - LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X LUIZ DE SOUZA E SILVA FILHO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.136321-6 - IAGO BENEDICTIS CAMPOS NETO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X RICARDO AUGUSTO DE MAGALHAES VIEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer cópia da planilha para instruir mandado. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.059643-2 - MIRIAM DE SOUZA LIMA X MATHEUS LIMA DE SOUZA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) GUSTAVO ALEXANDRE DE SOUZA RAMUNDO, Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Despacho:MANTENHO POR ORA A GUARDA DO MENOR COM O GENITOR. DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/04/07 AS 16 H. INTSE... \r\n\r\nProc. 2005.001.059643-2 - MIRIAM DE SOUZA LIMA X MATHEUS LIMA DE SOUZA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) GUSTAVO ALEXANDRE DE SOUZA RAMUNDO, Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem as partes as custas para a intimação das testemunhas (fls. 229 e 234). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010636-7 - JOSE PAULO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LIANA RAQUEL DOS SANTOS SARMENTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a complementação das custas da diligência do OJA, vez que serão praticados 2 atos: citação e intimação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.124128-7 - ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MURILO AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas, declaro sanedado o feito e defiro o depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Outrossim, defiro a oitiva informal da menor, que deverá comparecer à audiência.Designo AIJ para o dia 05/05/07 as 14:00 h. Int-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.029625-4 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005)) X LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:O Juízo já providenciou o necessário. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.011850-6 (6350) - CARLOS DINIZ MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provito n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe, para expedição do formal de partilha,comp,em cartorio sobre petição de fls.32 \r\n\r\nProc. 1996.001.041318-8 (6607) - MARIA TERESA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X NEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS GOMES (RJ-071585), Dr(a). EDILA DA SILVA THOMAS GOMES (RJ-021968) Decisão:O Alimentante formulou pedido de cancelamento de pensionamento em dace de seu filho, MARCIO AMARAL DA SILVA , com fundamento na obtenção da maioridade pelo alimentando, já tendo concluído curso superior.Às fls.144, o órgão do Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido, diante da maioridade do alimentando.Desta forma, cessado o poder familiar, o pedido está em condições de ser deferido, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO em favor do alimentando.Oficie-se caso seja necessário.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139896-6 - RONE SOARES BARBOSA, LUCIANA PITANGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONÊ SOARES BARBOSA (RJ-036913) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o pagamento das custas para extração da carta de sentençae para conferência das cópias que irão instruí-la. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.012478-3 - GIZELLE FREITAS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/04/07, as 14:45 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.006588-8 (135522) - EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X ROSEMARY DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ào advogado da parte autora comparecer em cartorio para esclarecer pet.de fls.84 e 87/88 \r\n\r\nProc. 2006.001.113769-1 - CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X CLAUDIA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Processo em ordem. Afasto a preliminar invocada pelo autor-reconvindo, uma vez que as alegações ali deduzidas não dizem respeito aos pressupostos processuais ou às condições da ação, mas correspondem ao mérito da pretensão deduzida em Juízo.Partes legítimas e bem representadas, declaro sanedado o feito e defiro o depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar.Designo AIJ para o dia 16/05/2007 às 14:30 h. Int-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113769-1 - CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X CLAUDIA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem as partes autora e ré o pagamento das custas da diligência de intimação para prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.137546-2 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À Reconvinda. \r\n\r\nProc. 2007.001.022780-8 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ARROLAR OS BENS QUE COMPOEM A MEAÇÃO DO CASAL \r\n\r\nId: 154671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164085-7 - GABRIEL FONTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GALBA FONTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES NICOLAU (RJ-149890E) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, ficando desde já advertido o autor para o que dispõe o artigo 238, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028667-9 - BRUNO ARAÚJO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA Despacho:1 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI se for o caso.2 - Venha comprovação de que o primeiro autor está frequentando a universidade no presente semestre, bem como a previsão de quando concluirá o curso superior. 3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 cc 259 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101779-0 - JOAO PESSOA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes, sem prejuízo da via postal com AR, para cumprirem o despacho de fls.25 em 48 (quarenta e oito) horas, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.077495-5B - DENISE VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao exequente sobre fls. 287/289. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.029575-9 - ROBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILVA CASIMIRO DA SILVA (RJ-137215)) X BRUNO RODRIGUES PESSANHA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Atribua-se correto valor à causa, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nNegatória de maternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.104385-3 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296), Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530)) X ELZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209) Sentença:(...)Isto posto, entendo, com a devida vênia, que a presente decisão é que melhor preserva a dignidade da Autora e por isso mesmo, DETERMINO, NO SEU ASSENTO DE NASCIMENTO, À SUPRESSÃO, NO SEU NOME, DO SOBRENONE DA RÉ, BEM COMO, À SUPRESSÃO DO NOME DA RÉ DECORRENTE DA RELAÇÃO DE MATERNIDADE, BEM COMO, DOS NOMES DOS SEUS AVÓS MATERNOS, MANTIDOS OS DEMAIS LANÇAMENTOS. OUTROSSIM, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.269, I do CPC. Custas e honorários pela ré, que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.132425-9 - MARCOS ANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA SALES DOS SANTOS Despacho:Fls. 28: O dia 10 mencionado no acordo de fls. 19/20, refere-se à modalidade de pagamento feita contra recibo e não desconto em folha. Na modalidade desconto em folha de pagamento o depósito da pensão alimentícia deve ser efetuado na data de pagamento dos funcionários da empresa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127628-9 - AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X ANDERSON LORENZO MEDEIROS E OUTRO) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Dê-se baixa na distribuição e remeta-se a uma das Varas de Justiça Paga. P.R.I. \r\n\r\nId: 154672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200232-3 (66036) - VANIA REGINA SCHUCH ABELHEIRA,,MARIANA,CRISTINA E BEATRIZ SCHUCH ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AFONSO DE MOURA ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a exequente.PROMOÇÃO DO MP: (... ) CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO DEMONSTRAOU, ATRAVÉS DOS DOCS. DE FLS. 469/471, QUE NÃO RECEBEU NOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO, O MESMO VALOR DE JULHO DE 2006, REQUEIRO QUE A EXEQÜENTE SEJA INTIMADA A TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS E A REFAZER OS SEUS CÁLCULOS.\" (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145621-8 - ENZO CESAR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MANOEL DA SILVA LIMA ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 26/03/2007. (PVAL/1) \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.018504-8 - GABRIEL RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X JORGE GUILHERME JOSÉ DUTRA DE AZEVEDO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, excluindo-se o pedido de vistição, que deverá ser deduzido na via própria, eis que incabível a cumulação diante do rito especial da Lei de Alimentos. (EMF/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105627-3 - MARLY DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X ESPOLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA E OUTROS), Inventariante: CÉLIA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DECRETO A REVELIA DA PARTE HELLANE PEREIRA DE SIQUEIRA, EIS QUE REGULARMENTE CITADA À FL. 423, NÃO SE MANIFESTOU.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E DOS RÉUS, (...)DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL , CONCEDENDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DE ROL, (...)COM RELAÇÃO AOS RÉUS FRANCISCO E HELLAN FILHO, A PRODUÇÃO DE PROVA ESTÁ PRECLUSA, EIS QUE EMBORA REGULARMENTE INIMADOS, NÃO SE MANIFESTARAM NOS AUTOS.(...)ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 30 DIAS APRESENTEM NOS AUTOS PLANILHA DISCRIMINADA DE TODOS OS BENS EM LITÍGIO, (...)OUTROSSIM, INITIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE CONSIDERANDO-SE OS BENS INDICADOS PELA AUTORA, SOBRE QUAIS PRETENDE VER RECONHECIDA A MEAÇÃO, (...) (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.084341-1 (3823) - NELSON DE FARIAS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Atos da Serventia: Formal de Partilha pronto para ser retirado a partir de 26/03/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.099046-8 (4388) - RITA DE CASSIA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.184986-0 - LIBIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Decisão:(...)Isto posto, considerando-se que os alimentados Samantha da Silva Araújo de Franco e Bruno Leandro da Silva Araújo , atingiram a maioridade , cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos, e a concordância manifestada às fls.72, informando ainda que ambos estão atualmente casados, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos Alimentados (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.036010-5 - SYLVIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096)) X ABEL DA PURIFICACAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE (RJ-113682) Decisão:Analisando-se os autos, observa-se que a sentença recorrida foi parcialmente reformada para determinar a competência deste juízo quanto a partilha do único bem do casal, concluindo-se, portanto, que a decisão monocrática de fls.76/77 transitou em julgado no tange à decretação do divórcio das partes. Por conseguinte, expeça-se carta de sentença e após, dê-se baixa no distribuidor. Quanto à partilha do bem pertencente ao ex-casal, esta deverá ser objeto de ação autônoma de inventário, distribuída por dependência aos presentes autos, em observância ao acórdão de fls. 120/122. ATOS DA SERVENTIA: AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. (PVAL/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.002574-4 - FLAVIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X LUIS FRANCISCO DE LIMA Despacho:Esclareça a parte autora o alegado à fl. 26 com relação ao seu nome de solteira, eis que na certidão de nascimento de fl. 11 consta como sendo \"Flávia da Silva Pinheiro\". (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.060015-0 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:À exeqüente sobre guia de fls. 123, esclarecendo se o débito exequendo foi integralmente quitado para fins de extinção da presente execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.126303-7 - MARCELO FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X MARCELO FERREIRA DE MOURA Despacho:Diga o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls.48, verso ou indique outros bens à penhora. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.017883-1 - ROSA VIVIANE DA SILVA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X DEMETRIO CAMPOS BISSULLE AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA. SH/2 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.007184-5 - ADRIANA REBELLO DE ALMEIDA BAETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X ROBERTO RIBEIRO BAETA Despacho:1.Cumpra-se fls.31, itens 3 e 4, excluindo-se o pedido de alimentos e juntando-se aos autos cópia da sentença da ação de separação judicial do casal.2. Designo audiência preliminar, a ser presidida pela magistrada, para o dia 24/05/2007 às 16:00 horas, conforme requerido pelo Ministério Público, no intuito de se conseguir uma solução amigável para o conflito, ocasião em que serão ouvidas as partes e a menor. 3. Intimem-se, pessoalmente, as partes e a menor na pessoa de seu representante legal, ressaltando-se que o prazo para contestar começará a fluir da data da audiência.4. Dê-se ciência ao Ministério Público (EMF/4)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.115635-1 - NORMA FARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE À fAZENDA. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.023135-6 - HELENA CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X JOSÉ LUIZ RODRIGUES Despacho:Emende-se a petição inicial, esclarecendo a autora se pretende seja declarada a existência e dissolução da união estável havida entre o casal, informando o período. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029011-7 - MIRIAN CYLLENO DALTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA LARANJEIRAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apesar do rito ordinário ser o adotado para as ações de reconhecimento da união estável, bem como para ações de regulamentação de visitas, o que em tese autoriza a cumulação de pedidos, deve ser ressaltada a necessidade de uma instrução específica para apreciação de questões relativas a visitação. Assim, de modo a não obstaculizar o andamento do feito, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de excluir o pedido referente a visitação, que deverá ser objeto de ação própria, bem como para formular pedido certo e determinado quanto a partilha dos bens, excluindo-se o usufruto, por falta de previsão legal, sob pena de indeferimento da inicial. Esclareça ainda se questão relativa a moradia foi incluída como despesa na ação de alimentos movida pelos filhos das partes. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014127-6 - GUSTAVO LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634), Dr(a). MARCOS JOSE MATTOS SILVA (RJ-156778E)) X LETÍCIA DE CARVALHO Despacho:RECEBO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL.CITE-SE.ATOS DA SERVENTIA: AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 19, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. (PVAL/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.016975-3 (5979) - JANICE CARUZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X REGINALDO MATTOS LAINO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.001364-2 (67609) - ALDO MAIANI DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Expeça-se carta precatória para intimação do alimentante, a fim deque este esclareça se concorda com o pedido da alimentada de fl.114, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029507-3 - RENATO JOSÉ DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, II do CPC, informando-se a a nacionalidade, estado civil e profissão da 2ª requerente, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.119304-6 - ROBERTO BARREIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). RENATO DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-093480), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 154673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028714-3 - HENRIQUE ANDRADE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X ROBSON CARVALHO DOS SANTOS Decisão:I - Fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do autor, afastados somente os descontos fiscais, previdenciários e outros obrigatórios por lei, incidindo tal percentual sobre férias e 13º salário, valor a ser depositado na conta corrente indicada a fls. 03. item 2. II - Oficie-se à Fonte pagadora para cumprimento do desconto dos alimentos ora determinado. Solicite-se, outrossim, sejam informados a este Juízo os ganhos mensais do requerido, bem como a natureza das eventuais verbas por ele recebidas.III - Designo ACIJ para o dia 30 / 05 / 2007, às 13 : 30 horas. Cite-se e intimem-se. IV- Autentique-se a cópia da certidão de nascimento do autor. V- Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020364-6 - JAYRO JOSE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ANGELA PAULA MARIA JORDÃO SANTOS Despacho:Cumpra-se a precatória com urgência, intimando-se a parte no endereço fornecido a fls. 02. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.024934-8 - LUIZ FARIA LEBARBENCHON X ELLIS REGINA CAVALCANTI ALBUQUERQUE SÁ Despacho:Certidão retro. Oficie-se com urgência. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.027811-7 - PAULO DE TARSO FERNANDES NONATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Despacho:1- Inobstante a Distribuição por dependência, cumpra-se o art. 283 do CPC. 2- Regularize-se o pagamento das custas. Int.-se. -1- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009860-7 - RICARDO CAMPOS MASCARENHAS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.006860-3 - CHEN WAN YI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.024886-1 - LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Autentique-se a cópia da certidão de casamento. 3- Venham declarações assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.097188-7 (2873) - HELENA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X SILVIO JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro do M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4B - ALAN FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho:Diga a parte exequente. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9A - RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499)) X VANDER FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Intime-se a parte exequente, por OJA, para informar se o executado quitou o débito alimentar, sendo que o silêncio, no caso de certidão positiva, será interpretado como resposta afirmativa a quitação. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.044647-4 - LARISSA HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Intime-se a parte exequente na forma do art. 267, § 1º, C.P.C. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.065119-2 - CELINA MARIA LEITE E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FRANCISCO JÚLIO BORGHOFF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Decisão:...acolho, PARCIALMENTE, a exceção de pré-executividade para excluir dos cálculos as importâncias aludidas no parágrafo VII, alínea \"a\" desta e determinar a atualização das prestações concernentes ao período a partir do qual se deu a rescisão do contrato de trabalho do excipiente, nos termos da alínea \"b\" do parágrafo VII da presente. IX - Outrossim, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador, para elaboração de planilha de débito atualizada, observando-se o mencionado no referido parágrafo VII. Intimem-se, Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.057381-0 - JULIANA RAMIRES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HORACIO AMORIM Despacho:Considerando a promoção retro da D.P., remetam-se os autos ao arquivo. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.053371-0 - GIULIA MARZO BUTLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X SEAN BUTLER Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 45. Intime-se na forma ali requerida. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.110126-0 - MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:1- Fls. 64 - Na dicção do aviso 619/2006, DO Corregedor Geral de Justiça, o advogado poderá ter o mandado de pagamento e/ou alvará de levantamento expedido em seu nome desde que munido de poderes específicos na procuração. Posto isto, venha procuração com tais poderes. 2- Intime-se a parte exequente para esclarecer se dá quitação do débito neste feito. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.147352-6 - MICHAEL DOUGLAS VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exequente na forma do art. 267, § 1º, C.P.C. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014156-2 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES Despacho:Diga a exequente sobre fls. 21/24. Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4A - ALAN FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Despacho: Considerando que no sistema de informática do TJRJ, consta o dia 05/04/07 como \"feriado na justiça\", remarco a audiência designada a fls. 21 para o dia 10/04/07, às 14:30 horas. Renovem-se as diligências necessárias. -3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105026-3 - ANTONIO ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)), MARIA LUISA BRASIL UCHOA) X MARCUS VINICIUS UCHOA Despacho:Atenda-se ao M.P. Expeçam-se os ofícios. -1- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.117826-7 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686)) X GISLAINE ROCHA NERBRAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374) SR. ADVOGADO: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS, SE COUBER. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.000743-2 - SERGIO ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA ELIZABETH DACOL), PEDRO VICTOR DACOL PIAZZI (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. -4- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.148112-7 - ALEXEI HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, SOBRE FLS.314/316 E 319/320. PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA. APÓS CONCLUSOS PARA DECISÃO (2) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374) SR. ADVOGADO: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS, SE COUBER. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.050263-4 - ZAILDSON MARTINS NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X DIEGO FRAGOSO NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se por Mandado. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.044535-7 (5836) - GUILHERME JOSE PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Despacho em petição solta: D.P.D. R.A.A ao processo indicado. -4- \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067429-9 - SERGIO BOCHNER E OUTRO, SIDNEY BOCHNER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL... ( \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121179-9 - CLAUDIA REGINA MARTINS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843), Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X LUIS ALBERTO GUEDES GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130) Sentença:(...)VII - As partes chegaram a acordo, nos termos consignados às fls. 94/95. VIII - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se à fonte pagadora como requerido. IX - Custas pro rata e honorários compensados. X - P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.-1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.110542-2 - LUIZ MAURICIO LEDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EM 30 DIAS, AO ARQUIVO (4) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159084-2 - CARLOS GERALDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X MONICA SILVA DA CUNHA Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO.V - Face à revelia da ré, presumo verdadeiros os fatos narrados na peça vestibular. Considerando os documentos apresentados e tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pela Lei nº 6.515/77 e art. 1580 do NCC, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. VI - Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. VII - Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. VIII - Considerando o documento de fls. 06, retifique-se o nome da mulher na D.R.A. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.207271-0 - RAFAEL ORLANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...REMETAM-SE PARA O ARQUIVO (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.039336-5 - RONALDO WILHELM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Despacho:... AO ARQUIVO (4) \r\n\r\nProc. 2007.001.019982-5 - FRANCISCO RAMON AYUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 26/03/2007, `AS 14:30 H ( \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.002091-9 (6733) - MIRIAM GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X LUIZ AMERICO GAUDENZZI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Sr. Advogdo da parte exequente: retirar termo de penhora dos autos para remessa ao RI. -2 \r\n\r\nProc. 1999.001.155716-4 - C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X C.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Despacho:...AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES (2) \r\n\r\nProc. 2004.001.045900-1 - PHILLIPE CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA, CAMILA CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X MARIA DO ROSARIO SILVA CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.134480-5 - GIOVANA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819) Despacho:ATENDA-SE AO MP...INT-SE NA FORMA REQUERIDA. (3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:...POSTO ISTO, PELA DERRADEIRA VEZ, VENHA A PLANILHA DE FORMA CORRETA (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.028416-6 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO Despacho:...VENHA NA FORMA DOS ART. 282 E 283 DO CPC (1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028530-4 - ANDREA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO Despacho:TENDO EM VISTA O PEDIDO INICIAL, AO MP SOBRE A COMPETENCIA DO JUÍZO (1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS.252 (2) \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Sentença:... Face às considerações expendidas e ao regime de bens adotado durante o casamento dos litigantes, como já assinalado, o da comunhão universal, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a partilha ...No pertinente à fixação da taxa de ocupação, requerida no item b, de fls. 04, sua apreciação resta prejudicada face à decisão irrecorrida de fls. 60. Por via de conseqüência, EXTINGO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,I, C.P.C..Tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu, nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único, C.P.C, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, incidindo sobre as importâncias a serem ressarcidas à postulante, no referente à autonomia de táxi e ao veículo placa LGW 7142, juros de mora de 06% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado desta.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -1-. \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) 1- Venha cópia da última declaração do \"IR\" para análise do pedido de \"JG\" efetivado pelo réu. 2- Sem prejuízo, diga a autora sobre a contestação e documentos. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.095776-4 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X JOSE PAES MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PELO CORREIO, PARA ATENDER AO DESPACHOI DE FLS. 207, ITEM A...(4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.017449-0 - MATTHIAS PAUL FRANZ JOSEF JONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:ATENDA-SE AO MP (1) \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.154692-8 - BRUNO COUTINHO FERREIRA X ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO...(2) \r\n\r\nProc. 2006.001.164304-4 - JOSÉ HENRIQUE DALALANA D' AMICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MÔNICA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:(...)V - ANTE O EXPOSTO, considerando que a Ré, citada, concordou com a pretensão autoral e, considerando, ainda, os documentos apresentados, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II, CPC. VI - Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, considerando que a mesma não ofereceu resistência ao pedido. VII - P.R.I. e arquive-se, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.097047-5 - MARCOS VINICIUS JANUZZI PERES (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X CAROLINA CAVALCANTE BONFIM PERES (Adv(s). Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093) Despacho:...REMETAM-SE AO ARQUIVO (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.129155-2 - ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X ANTONIO MONTEIRO DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Sentença:VIII - Considerando a prova dos autos, precipuamente, o documento de fls. 63, e o reconhecimento da procedência do pedido inicial pelo réu, acato a manifestação do MP e ACOLHO a pretensão autoral, para fixar a obrigação alimentar a ser paga pelo autor ao réu, de forma definitiva, nos termos da exordial (fls. 06). Extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269,II, CPC.IX - Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de vez que o mesmo não chegou a oferecer resistência à pretensão autoral.X - P.R.I.I -Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.039257-9 - LEO HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALICE COSTA HALLAIS MARQUES Despacho:...ESCLAREÇA O AUTOR SE O PEDIDO, NA VERDADE, É DE SOBREPARTILHA. (1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.031858-7 - HELOISA HELENA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X WAGNER DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025136-7 - RENATA DE MELLO CAMPOS LIMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA AZEREDO COUTINHO VILLANOVA (RJ-106237) Despacho:ATENDA-SE AO MP (2) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.157685-7 - IGNACIO COQUEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). MARISE CORREIA SOARES ALFRADIQUE (RJ-099056E)) X RAPHAEL VIEIRA DE CASTRO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 334 (1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.064920-0 (5976) - GILMAR SANTOS RABAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DOS SANTOS SA FREIRE (RJ-040594), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 154674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "154675": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.120834-0 - LUIZ ALBERTO CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ALBERTO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970) Despacho:\"1) TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 67V; 2) A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO ALIMENTANTE ESTÁ ÀS FLS. 27; 3) VENHA A ANUÊNCIA DO LEVANTAMENTO C/ FIRMA RECONHECIDA; 4) FACE AO CONTIDO ÀS FLS. 39, OFICIE-SE AO EMPREGADOR REFERIDO ÀS FLS. 46, P/ QUE INFORME QUAL O JUÍZO E O PROCESSO DO QUAL PROVEIO O DESCONTO DOS ALIMENTOS, NO PERCENTUAL DE 20%. SEM EMBARGO DISTO, OFICIE-SE À CEF P/ QUE INFORME A ORIGEM E O BENEFICIÁRIO DA RETENÇÃO (FLS. 61).\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.117693-3 - SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSE ANTONIO BENITEZ Despacho:\" 1- FLS. 103/107 - AOS INTERESSADOS; 2- À REQTE. S/A CONTESTAÇÃO; 3- QUANTO AO AGRAVO, AGUARDE-SE O OFICIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104577-9 - NATHALIA ESTACIO CATHARINO, LEONARDO ESTACIO CATHARINO X SILMAR FERREIRA CATHARINO Despacho:\"Tente-se mais uma vez a diligência no endereço de fls. 70.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.106780-0 - R.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X M.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:\" DIANTE DA INERCIA FACE AO DESPACHO DE FLS.93, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM. PUBLIQUE-SE.E.T.: ARQUIVEM-SE ESTES E OS AUTOS DA SEPARAÇÃO, PERMANECENDO EM CARTÓRIO APENAS OS AUTOS DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002331-0 - DENISE BENEVIDES LEAO MENDES (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874)) X JORGE LUIZ MENDES DA SILVA Sentença:\"Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ... Deixo de condenar o réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais, uma vez que o mesmo não resistiu a pretensão inaugural...\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:\"À AUTORA S/ OS DOCUMENTOS DE FLS. 198 E SS, SEM JUNTADA DE OUTROS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.025816-7 - RENATA MARIA DOS SANTOS SOLANO, MOISÉS HUMBERTO SALINAS SOLANO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:\"Audiência ratificação dia 28/03/2007, às 14:30 hs...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.061560-2 - FELIPE IENO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:\" DIGAM OS EXEQUENTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094401-0 - MARIA CAROLINA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JOANIR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:\" AO EXECUTADO, EM 48 HORAS, S/ A PETIÇÃO DE FLS. 153/154.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014251-4 - CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS, MARSELLE CARREGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR TRANCOSO DOS SANTOS Despacho:\"A PARTE EXEQÜENTE DEVERÁ DISCRIMINAR A QUE PERÍODO SE REFERE O ITEM 13 DE FLS. 59 (28 SM REF. ATRASADOS DO ACORDO).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063364-9 - REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SIMOES SALLES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479) \"Audiência especial dia 03/04/07, às 13:00 hs. I-se as partes via postal.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086899-9 - DANIELA COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PAULO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:\"Para o fim da expedição do mandado decorrente da decisão de fls. 59, traga a exeqüente cópia de sua certidão de nascimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135294-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:\"... as alegadas modificações da situação finaneira do executado devem ser alvo da ação própria, que o mesmo afirma já haver proposto, não havendo qualquer notícia acerca de eventual antecipação do provimento definitivo ou mesmo do desfecho daquela ação, de modo a exonerá-lo do encargo alimentar em tela... Acresça-se que a parte exeqüente não pode ser compelida a aceitar o parcelamento na forma proposta pelo executado. Em derradeira oportunidade, na forma do parecer ministerial de fls. 42, determino a intimação do executado, para pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 72 horas, pena de prisão, preclusa a oportunidade para apresentação de outras justificativas.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027145-7 - FELIPE IENO DE SOUSA, DANIEL IENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ARTUR JOAQUIM RAFAEL DE SOUZA Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE FELIPE (MENOR PUBERE); 3- SUBSCREVA-SE A INICIAL.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.018859-8 - JULIO REINALDO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA CRISTINA BERNARDINO RIVOIR), TAINAH BERNARDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:\"RETORNEM-ME CLS DENTRO DE QUINZE DIAS, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. SEM EMBARGO DISTO, NESSE INTERREGNO, SE FOR O CASO, O INTERESSADO DEVERÁ ESCLARECER QUANTO À TOTAL QUITAÇÃO DO PARCELAMENTO OBJETO DO DESPACHO DE FLS. 237. CERTIFIQUE O CARTÓRIO, OUTROSSIM, NESTE E NO APENSO, SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES DE RECOLHIMENTO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.041047-2 (130) - LUIZ FAVERO SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI TORRES GOUVEIA (RJ-053386) Sentença:\"...Isto posto, jul go extinto o processo, determinando, após o trânsito em julgado da presente e uma vez recolhidas as despesas processuais pertinentes, a baixa e o arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.108599-9 - ANGELA MARIA AMARAL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:\" FLS. 615 - VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES, EM 30 (TRINTA) DIAS. NA INERCIA, SERA APRECIADA A PETIÇÃO DE FLS. 616/617.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.111505-0 - ZENITE MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:\" DIGA A REQTE. DE FLS. 28 SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.030564-9 - JORGE SILVEIRA CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712)) X ESTHER BAPTISTA LOPES Decisão:\"Cite-se e se int para audiência de justificação prévia, que designo para o dia 04/04/07, às 14:00 hs. O requerente deverá diligenciar o comparecimento de suas testemunhas...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.152898-3 - RICARDO MENDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X SOLANGE LANTIMANT DE FARIA), JULIANA LANTIMANT DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Sentença:\"Tendo em vista o pagamento do débito exeqüendo, conforme consta de fls. 202, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.105043-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-049977)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:\"DIGA O EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811105-4 - MANOEL RIBEIRO DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) Despacho:\"COMPROVE O RQTE. O EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA EM RELAÇÃO AOS ESPÓLIOS DE SEUS GENITORES. VENHAM ESTES REGULARMENTE REPRESENTADOS. OUTROSSIM, SE OS IMÓVEIS DA RUA DARKE DE MATTOS E DEZENOVE DE FEVEREIRO JÁ FORAM VENDIDOS A TERCEIROS, SERÃO EXCLUÍDOS DO MONTE OBJETO DA PARTILHA.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.062603-7 - TASSO CEZAR DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X JOELMA MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:\"Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 37, para os fins do art. 158, p. único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor...\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.111179-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA) Decisão:\"VERIFICADOS OS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DA SEPARAÇÃO DE CORPOS, CONSTATA-SE QUE O ALUDIDO FEITO FOI EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, A RESPEITO DO QUE, ALIÁS, DEVERÁ O CARTÓRIO EXPRESSAMENTE CERTIFICAR NESTES AUTOS. ASSIM SENDO, INOCORRE. D.V., PREVENÇÃO POR PARTE DESTE JUÍZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA AO R. JUÍZO DA 6ª VFAM. ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. AO CARTÓRIO, OUTROSSIM, PARA DEVOLVER AO ARQUIVO OS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL/SEPARAÇÃO DE CORPOS.\" \r\n\r\nId: 154675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117571-9 - RAFAEL CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SEBASTIAO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) Decisão:...intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.061274-9 - DYLLA DE MOURA CAMPOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X ALBERTO AUGUSTO CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624), Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286) Decisão:O pedido de fls. 62/63 deverá ser formulado adequadamente, tendo em vista que não se refere à cobrança de parcela do acordo de fls. 51/52, consubstanciando a majoração dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137571-1 - PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167703-0 - MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X MARIO BARBOZA DOS SANTOS Despacho:Fixo os alimentos provisórios em 10% ... oficie-se ao empregador (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.167703-0 - MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X MARIO BARBOZA DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 16/08/2007, às 14:30 hs para realização de ACIJ .I-se Oficie-se ao Juizo Deprecado informando a nova data. Publique-se, inclusive decisão de fls. 20. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.148898-9 - TARCISIO BOTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNIQUE DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear. 2.Defiro a prova requerida pelo Autor e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal. A Ré deverá diligenciar a prova requerida às fls. 139. 3. Designo audiência para o dia 15/05/2007, às 13:30 hs; 4. Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, às fls. 06. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.130687-3 - JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ELCY MARIA DIAS LACERDA FRANCISCO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04 /2007 as 09:00 hs.I-se. Cite-se no endereço de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.121621-9 - SIDNEY FERREIRA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X JACIRA PACHECO DE LIMA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Despacho:Designo o dia 25/04/2007, às 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.087493-6 - GABRIEL TELLES LINS GONCALVES TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X PAULO ROBERTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO LOURENÇO DIAS (GO-017750) Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.060404-2 - ANA HELENA PERES CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X WILLIAM SALDANHA BRANDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:Designo o dia 08/05/2007, às 15:00 h para audiencia ESPECIAL. I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.150715-9 - ANDRE TAVARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JORGE VIEIRA DE ABREU Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157520-8 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X FELIPE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:Tendo em vista o acordo formulado no JIC, e os termos de fls. 49/50, diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.092568-3 - ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ADRIANO CARVALHO CARDOSO E OUTRO Decisão:(...) declaro extinta a obrigação alimentar por parte de ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO a seu filho ADRIANO CARVALHO CARDOSO.Junte o autor cópia da decisão que fixou os alimentos devidos ao filho menor, bem como cópia da certidão de nascimento do filho da Ré oriundo de segunda união desta, consoante alegado às fls. 65/66. Quanto à ex-esposa, designo o dia 28/06/2007, às 13:30 hs, para ACS.Intimem-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.001699-8 - ÁLVARO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481)) X ALTIVA LIMA RIBEIRO Decisão:(...) Determino a citação da ré, devendo a mesma manifestar-se sobre a antecipação de tutela requerida. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.032766-4 - LARA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO JOSE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Decisão:(...) Expeça-se imediatamente mandado de averbação a ser cumprido ... para o fim de fazer constar no assentamento de LARA SALES a sua ascendência paterna, sendo-lhe facultado acrescentar o patronímico paterno (cf. fl. 7e 25). 6. Designo o dia 17/04/2007, às 15:00 hs para audiência para composição dos alimentos. 7. Intimem-se pessoalmente as partes desta decisão, bem como para comparecimento à audiência nos termos do art. 343, §1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.162583-0 - GICELIA ROSAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X DENISE AZEVEDO BOMBANE (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) FLS. 29/33 - ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.050741-4 - JONAS DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Atenda-se ao mp( diga a alimentante sobre certidão de fls 95) \r\n\r\nId: 154676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.041712-4 - PRISCILA DIAS CORREA SALES E OUTRAS X ALDENIR FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004) DIGA O RÉU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2004.001.092976-5 - JOAO VITOR FRANCA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X JOAO PAULO COUTO VELLOSO Despacho:Atenda-se fl. 27 \r\n\r\nProc. 2006.001.147751-9 - M.J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X M.A.S.F. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.002677-8 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO (RJ-018291)) X S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Aos interessados (cota MP: Requeiro diga a interessada sobre fl. 96) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.117442-0 - JOSIVAL DA SILVA OLIVEIRA X MARCIA BARBOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155841-6 - PERINA DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X ELIANE FERREIRA DE SOUZA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.086263-5 - TRICIA MARIA LUSTOSA VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130) Despacho:1- Defiro a expedição dos documentos requeridos no item \"1\" de fls. 97. 2- No tocante ao item \"2\" de fls. 92, tal providência em relação ao advogado cabe à autora.3- Quanto ao não recebimento da pensão, a alimentanda poderá se valer da via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.132859-9 - MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 22, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2006.001.143469-7 - PAULO CEZAR DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Após 30 dias voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033142-6 - LUCIMAR DE SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X GEOVANI PEREIRA ROCHA Despacho:Anote-se fl.34.Ao autor face fl.32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.154283-2 - THAYSSE STUDART DE LIMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEYLA GLARIS STUDART DE LIMA (RJ-129519)) X CESAR FELIPE RAMOS REIS DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.125785-4 - CLAUDEMIRO RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236), Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791)) X RODRIGO MARTINS RIBEIRO ROSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão ao alimentado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1996.001.074971-3 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X L.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251) Despacho:Intimado o executado para cumprir o acordo firmado (fl.169).Não comprovou o pagamento.A execução foi proposta com base no art. 732, do CPC (fl.93). Indique a exeqüente bens do executado para a penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.098071-2 - ENEDINA BARCELLOS LUZ X JARBAS PIRES DA LUZ, Interessado: ILMAIR ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.047655-2 - LAIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X CARLOS VIDAL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial para manter a pensão da alimentada \r\n\r\nProc. 1997.001.056107-6 - BIANCA AUGUSTO MEIRA RIBEIRO X ALESSANDRO TAVARES RUBALINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Anote-se fl.106. \r\n\r\nProc. 1997.001.144517-5 - NEY SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEY PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a EXONERAÇÃO do alimentante ao pagamento da pensão ao alimentado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.112608-5 - ODENITA GOMES BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente face o cunho satisfativo, com base no art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Ciência ao MP.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legai \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.001.080573-0 (12880/91) - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DOS SANTOS X CELSO DE ALMEIDA GONCALVES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.026214-4 - ROSANGELA LUDOLPHO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X DOUGLAS TADEU LOUREIRO DOS SANTOS), THAMIRIS LUCAS DOS SANTOS), THAIS LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para fixar nova forma de visitação ... \r\n\r\nProc. 2003.001.014157-6 - P.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X A.A.S.F. Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023738-9 - ANA LETICIA MENDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARCUS PAULO PESSOA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA LILIA FRANCO DE CARVALHO (GO-011198) Assinatura: \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.048245-3 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.S.), M.M.S. Sentença:Trata-se de Ação posse e guarda c/ antecipação de tutela proposta pelo pai em face da filha, alega que a mãe entregou a menor ao requerente, declarando-se impossibilitada de prosseguir nos cuidados da filha, pois a menina estava muito rebelde e mal criada.Junta documentos de fls.12/23.No Estudo Social realizado entre as partes, às fls.28/29, o pai afirma que deseja arquivar o processo e que prefere que a filha permaneça sob a guarda da genitora. Citação da ré à fl. 30v.Contestação às fls.31v e 32, a mãe relata que a menina quis voltar para a sua guarda e que está com ótimo comportamento.À fl.33 o MP concorda com a extinção do processo.RELATADOS, DECIDO.Tendo em vista a manifestação do autor e a concordância da ré às fls. 32, HOMOLOGO a presente desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.099586-9 - ALZA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X MARCIO ARNALDO DA SILVA GOMES E OUTROS Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência da união estável entre a autora e o falecido de agosto de 1976 até setembro de 2005, data do óbito de Yago. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.014832-9 - MARIA LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Autorizo fl.60. \r\n\r\nProc. 2005.001.132608-4 - HELENA VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X CARLOS MARIA D ABRANTES Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.152517-4 - ALESSANDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X PATRICIA BIBIANO DE LIMA Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.004775-2 - LUIS RICARDO LUCAS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CRISTIANE CLEMENTE DE CARVALHO Decisão:Defiro gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/04/07, às 12:20h. Int. Cite-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042277-8 - LEONARDO ROSAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA DOLORES LUCENA SUASSUNA (PB-011626)) X MARTA GONCALVES ROSAS RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.001.015507-0 - A.L.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:Defiro gratuidade aos requerentes. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805565-8 (6.037) - ENEDINA BARCELLOS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397) Sentença:HOMOLOGO os termos de fl.89v. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.139353-1 - JOAO ANTONIO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/31 e 10, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.100033-4 - Z.F.B. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.085213-0 - ADRIANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019)) X RODRIGO OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Sentença:JULGO EXTINTO o presente, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134097-6 - ROSANA ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA) Sentença:HOMOLOGO a desistência \r\n\r\nId: 154677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.078384-0 - GEZICA DE CASTRO NOGUEIRA, PAULO ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.119436-5 - WASHINGTON GOMES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X JOSE DE PAULA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.058421-4 - MAGDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)), MARINA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:À parte autora sobre fls. 1366/1368. \r\n\r\nProc. 2001.001.075301-2 - VALENTINA MONTEIRO TELES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME P. R. JUNIOR (RJ-100771)) X GUSTAVO PALMIER TELES (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898) FLS. 50 -AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145376-4 - ANDRE LUIS DOS REIS CAMPOS X NILSON ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 39 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.088072-0 - ALINE ALMEIDA DOS SANTOS, ANDRESSA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CESAR BATISTA DOS SANTOS Despacho:DIGAM OS AUTORES SOBRE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.135488-4 - SONIA ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) \"AIJ EM 04/06/07, ÀS 1420H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029101-8 - BRUNO RODRIGUES SANTIAGO SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X NEI FERNANDO SANTIAGO SALES Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 80% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 03/05/2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.124245-0 - VILMA MARQUESE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X RONALD JOSÉ AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 09/05/2007 ÀS 13:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.070187-0 (13095) - VALDIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X SANDRA SOLANGE DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS - OAB - RJ 66.996 \r\n\r\nProc. 2003.001.100941-4 - ANDRE DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540) E. 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.079682-7 - SERGIO REMIGIO DOS SANTOS, SHIRLEY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-134590E), Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. MICHELA ROCHA GERARD - OAB/RJ - 124.566 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.061924-7 - NEREIDA ALENCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CAMILE LEMOS DE MATOS (RJ-144914E)) X CARLOS ALBERTO ALENCAR DE SOUZA Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155022-3 - SEVERINA JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X ELIESER EUCLIDES DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.028101-1 - ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA, ALINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.147166-1 - THOMAS CAETANO RAYMUNDO DE ABREU SANT'ANNA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275)) X RICARDO SANT'ANNA REIS Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 10/05/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.120733-0 - THIAGO DO NASCIMENTO COSTA MARTINS, LEONARDO DO NASCIMENTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MAVIAEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ, DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.120733-0 - THIAGO DO NASCIMENTO COSTA MARTINS, LEONARDO DO NASCIMENTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MAVIAEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ, DESARQUIVE-SEDR. AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS-OAB/RJ 110.406 \r\n\r\nProc. 2005.001.051462-2 - LIDIA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ALFREDO ALVES ESTEVES JUNIOR), JORGE LUIZ PEREIRA ESTEVES), MARIA GORETTI ESTEVES PINTO), RITA DE CASSIA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)), MARIA TERESA ALVES ESTEVES, Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:À CIÊNCIA DA EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.099773-6 - BEATRIZ NETTO OURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X ORLANDO FRANCISCO DA SILVA FILHO Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 12/06/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073395-4 - NELCY FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470)) X CELSO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 14/05/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074760-6 - ISABELLE GUIMARAES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817)) X EDSON DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.146139-1 - FERNANDA PINHEIRO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X HELDER BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Cumpra-se o despacho de fls. 22. ( À exequente ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000334-0 - HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X BERTA ESCOBAR AGREDA PAIM Despacho:Fls. 186/191 - Atenda-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.009493-6 - MARIA ESTELA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO CESAR PELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Decisão:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.137135-4 - GUILHERME SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LICIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. SANDRA SILVA BRANDÃO - OAB/RJ 30.075 \r\n\r\nProc. 2007.001.019119-0 - ROSEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARCIO AUGUSTUS GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.148729-6 - LAURA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X RICARDO FRANCISCO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:Fls. 79 - Venha o pedido na forma legal. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.119667-0 - MARIA SELMA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDONÇA (RJ-046752) Despacho:DESIGNO O DIA 03/05/07 AS 14,30 HS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.141089-3 - ROBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X ROSILDA FREIRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241) Atenda-se ao MP.(\"VENHA A ANUENCIA DO ALIMENTANTE...\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.114384-0 (18931) - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISETE DA COSTA SANTOS VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. NAIARA FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 122.156 \r\n\r\nProc. 1995.001.032653-8 (19406) - MARIA DAS GRACAS ESCOBAR TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EMILIO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EMILIO TINOCO DOS SANTOS (RJ-043377) APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ, DESARQUIVE-SE.DR. BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES - OAB/RJ - 61.191 \r\n\r\nId: 154873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.503710-2 (5305) - ALINE PINTO GOIS DE ARAUJO X CLENILTON GOIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407) Despacho:Cumpra-se v. Decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.097425-9 - D.Q., K.Q. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) A.C.Q., Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Despacho:Manifeste-se o alimentante sobre a certidão de fls. 164v. \r\n\r\nProc. 2005.001.069281-0 - P.G.S., Assistente: R.G.V.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X S.N.S. Despacho:Esclareçam as partes se há mais provas a serem produzidas nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088537-7 - T.S.F.S., T.S.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:...Ante o exposto, condeno a autora em litigância de má-fé, com espeque nos artigos 14 e 17 do CPC, e, fundamentado no artigo 18 do mesmo diploma legal, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, indenizando a parte contrária, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor dado à causa.Extraiam-se cópias de fls. 250/259, onde a autora informa o comentimento de injustos penais que teriam sido praticados pelo réu, para remessa à Central de Inquéritos do Ministério Público, a fim de se tomarem as providências cabíveis.2 - Ao patrono do réu para firmar a contestação.3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137953-4 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690) OFICIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138808-0 - L.F.R.P., L.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P. Sentença:Cuida-se de ação de alimentos ajuizada por Lucas Felipe Roza Pero e Letícia Roza Pero em face de Alex Ribeiro Pero, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 31 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140742-6 - M.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.A. Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por Márcio Rodrigo Silva de Andrade em face de Manoel Francisco de Andrade, na qual foi juntada às fl. 41/42 cópia de sentença proferida na ação de divórcio entre o réu e a genitora do autor, onde se constata que uma das cláusulas do acordo homologado versa sobre os alimentos des tinados ao filho, objeto da presente ação. Posteriormente, foi realizada audiência de conciliação na qual as partes dispuseram de forma diversa quanto ao valor da pensão.Desta forma, não obstante o resultado da audiência realizada neste feito, o processo já perdera seu objeto antes da prática do mencionado ato.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte autora, obsernando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007980-7 - T.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.A.J. Sentença:Cuida-se de ação revisional de alimentos ajuizada por Tayná de Mello Alo em face de Nelson Carlos Alo Júnior, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 17 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege. Oficie-se ao empregador.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1985.001.503710-2A - CLENILTON GOIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407)) X ALINE PINTO GOIS DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no apenso. Certifique o cartório se foi publicado o despacho conforme fl. 58 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.059531-0 (22136) - RICARDO GOMES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161730-6 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X E.L. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.091423-1 (11933) - JORGE PEREZ GARRIDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO (RJ-061567), Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a requerente aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Esclareça a requerente o pedido de expedição de segunda via de formal de partilha, tendo em vista que, nem neste feito, nem no de inventário, em apenso, consta expedição de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.147992-9 - D.R., D.B.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual proposta por Durval dos Reis em face de Denir Bessa dos Reis, tendo o requerente abandonado a causa por mais de dois meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 25, publicado em 04/01/2007.À fl. 26, certidão cartorária atesta a publicação do Despacho supra.À fl. 26, certidão cartorária afirma não haver manifestação do autor, apesar da publicação. À fl. 27, determinação judicial a fim de que se intime a parte autora, por D.O., para dar andamento ao feito sob pena de extinção.À fl. 28, certidão cartorária atesta não haver manifestação da parte interessada.À fl. 29, o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155792-8 - F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE (RJ-032394) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148377-8 - N.C.J. (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060), Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X A.T.J. Despacho:O presente feito encontra-se extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.020353-3 - F.S.F., D.S.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592), Dr(a). NILTON PEREIRA BRAGA (RJ-011661)) X I.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...tendo os requerentes abandonado a causa por mais de oito meses, por não promover o ato que lhe competia,...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069827-7 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.006492-8 - G.G.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANE GUIMARÃES DA MOTTA (RJ-128093)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.131025-0 - G.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos ajuizada por Gustavo Arantes Alves dos Santos em face de Edson Arantes Alves dos Santos, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 61 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso II do artigo 794 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142616-0 - V.F.P., J.F.P., J.V.F.P., J.F.P. (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X M.R.P. Decisão:Isto posto, DECRETO A PRISÃO do executado por 30(trinta) dias , nos termos do art. 733, do CPC. Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150947-8 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X M.P.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151145-0 - P.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X S.N.S. Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por Pedro de Souza Guanaes em face de Sayllo Nascimento de Souza, tendo o requerente abandonado a causa por mais de três meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho ordinatório à fl. 08, publicado em 07/12/2006.À fl. 09, certidão cartorária atesta a publicação do Despacho supra.À fl. 09, certidão cartorária afirma não haver manifestação do autor, apesar da publicação. À fl. 10, determinação judicial a fim de que se intime a parte autora, por D.O., para dar andamento ao feito sob pena de extinção.À fl. 11, certidão cartorária atesta não haver manifestação da parte interessada.À fl. 12, o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164412-7 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X I.M.J. Sentença:...tendo o requerente abandonado a causa por mais de dois meses, por não promover o ato que lhe competia,...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.077806-9 - JOSE MARQUES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ELIANA GOMES VELLOSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLETE ANDRE GOMES (RJ-082679), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.127880-8 - P.M.N.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S.L. Sentença:Cuida-se de ação de guarda e regulamentação de visitas proposta por Patricia Maria Nazare Mendonca Lima em face de Jorge Felipe Santos Lima, tendo o requerente abandonado a causa por mais de três meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho ordinatório à fl. 20.À fl. 22, determinação judicial a fim de que se intime a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção, tendo sido o mandado cumprido às fls. 26/27.À fl. 28, certidão cartorária atesta não haver manifestação da parte interessada.À fl. 29, o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.008390-8 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X P.P.O.), J.P.O. Sentença:...tendo o requerente abandonado a causa por mais de quatro meses, por não promover o ato que lhe competia,...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052982-2 - H.N.F., L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.F.), A.R.L.), I.R.L.N.F. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Decisão:Defiro a guarda provisória da menor INGRID RIBEIRO LIMA NIGRO FRAGA aos seus avós paternos HELCIO NIGRO FRAGA E LUZINETE PEREIRA FRAGA, por 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. Venha estudo social do caso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.118307-6 - W.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) A PARTE RÉ SOBRE A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE FLS 90/95. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040914-2 - S.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X I.B.M.D.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)), N.B.M.L. Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida, nesta data, nos autos da Impugnação à gratuidade de justiça de nº 2006.001.0409142A, apensados ao presente processo. Oportunamente, serão apreciadas as provas requeridas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.142560-8 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X E.J.C.P. Sentença:Cuida-se de ação de regulamentação de visitas proposta por Fernando de Cerqueira Pereira em face de Elizabeth de Jesus Cerqueira Pereira, tendo o requerente abandonado a causa por mais de oito meses, por não promover o ato que lhe competia.À fl. 60, certidão cartorária afirma não haver manifestação do autor.À fl. 62, determinação judicial a fim de que se intime a parte autora, por edital, para dar andamento ao feito sob pena de extinção.À fl. 65-v., certidão cartorária atesta não haver manifestação da parte interessada.À fl. 66-v., o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117293-9 - F.J.O.J. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X L.M.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444) Despacho:O presente processo é uma ação ordinária de redução de alimentos, estando equivocada a audiência de instrução e julgamento designada às fls. 35. Como bem esclarece o teor do mandado de citação de fls. 33, o réu tem o prazo de 15 dias contados da audiência de conciliação para apresentar a contestação. Assim, determino seja retirada de pauta a AIJ designada, devendo se aguardar o prazo para o oferecimento da peça de bloqueio. Sem prejuízo, esclareça o autor seu pedido de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.161000-2 - J.L.A.T. X C.C.T.T. (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Sentença:Cuida-se de ação revisional de alimentos ajuizada por Jorge Luiz Alves Teixeira em face de Carla Cristina Tavares Teixeira, em que as partes transigiram, com a anuência parcial do Ministério Público que, acertadamente, entendeu que a regulamentação de visitas deve ser dirimida no Juízo natural.Isto posto, homologo a avença de fls. 22, que tratou de matéria alimentar e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165127-2 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P.S.) Sentença:Cuida-se de ação revisional de alimentos ajuizada por Cláudio Luiz da Silva em face de Luiz Cláudio Pereira da Silva, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 24 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 154874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.104155-0 (70724) - FRANCISCA HELENO GIORDANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X JOSE DE MENEZES FERNANDES Decisão: Conforme consulta ao sistema informatizado, constato que embora o presente processo tenha sido distribuído em 31.10.94 a este juízo, o inventário do testador (processo n. 2004.001.009597-0) foi distribuído em 27.01.2004 à 9a. VOS, posteriormente redistribuído à 7a. VOS, face à extinção da serventia. Verifica-se, portanto, que este juízo encontra-se prevento para processar o inventário. Face ao exposto, oficie-se ao JD da 7a. VOS, solicitando o declino da competência do processo nº 2004.001.009597-0, face à prévia distribuição neste juízo dos autos do cumprimento do testamento. Uma vez redistribuídos, v. cls. para nomeação de novo testamenteiro. 1032 P 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.045810-5 - ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS X EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público às fls. 20, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria... Custas judiciais na forma da lei.834 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.028893-2 - SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA X PEDRO JOSE MEIRELLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público às fls. 34, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. SEVERINA RITA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria... Custas judiciais na forma da lei.2036 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.071993-3 - RENATA HENRIQUES PIMENTEL X MAURO MILAGRES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) aos interessados sobre fls.27 pilha 01 10.114 \r\n\r\nProc. 2006.001.151037-7 - ANGELINA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO X NIZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público às fls. 33, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. ANGELINA DE OLIVEIRA BASTOS, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria... Custas judiciais na forma da lei.11.776 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.157057-0 - NYLSON NOVAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X YVONE DE ALMEIDA NOVAES RODRIGUES Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 17, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. NYLSON NOVAES RODRIGUES, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria... Custas judiciais na forma da lei.1428 P. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.010091-2 - CAETANO SILVEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA BASILE Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público às fls. 18, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. CAETANO SILVEIRA MAURO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria... Custas judiciais na forma da lei.2234 P. 5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.025095-8 - PAULO CESAR MENDES JUNIOR X CARMEN D ASSUNCAO LOBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 56, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 802 P. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.114626-0 - GLAUCIA LUIZA MOREIRA MENDL X DALIA MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista a distribuição do inventário em apenso, HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 17v° e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito.Sem custas.Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. 11.655 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.078687-9 - JOSE CRIOULO DO NASCIMENTO E OUTROS X ABILIO CREOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 118, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 11.601 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.166628-7 - JORGE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X AGUIDA DA COSTA Sentença: JORGE DA COSTA CARVALHO distribuiu o presente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento junto à Caixa Econômica Federal, na conta vinculada do FGTS, do valor referente aos expurgos inflacionários em nome de sua genitora AGUIDA DA COSTA... Através dos documentos acostados à inicial, constata-se que o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponde à natureza da causa... Verifica-se, portanto, que não tem este juízo competência para determinar a liberação, devendo o interessado pleitear a medida cabível no juízo competente, no caso, a justiça federal... Face ao exposto, com fulcro no art. 295, V, c/c art. 267, I, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas \"ex lege\", observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro...11.771 P. 1 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1996.001.118527-8 - LOTE 2683/96 Sentença:Diante da concordância dos Drs. Fiscais e do comprovante de depósito às fls. 32, JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. 7264 P. 5 \r\n\r\nProc. 1998.001.190376-3 - LOTE 6161/98 Sentença:Diante da concordância dos Drs. Fiscais e do comprovante de depósito às fls. 43, JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. 3878 P. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.086468-7 - LOTE 3334/02 Sentença:Diante da concordância dos Drs. Fiscais e do comprovante de depósito às fls. 38, JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. 4055 P. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.092923-4 - LOTE 2594/01 Sentença:Diante da concordância dos Drs. Fiscais e do comprovante de depósito às fls. 18, JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. 6925 P. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.095143-4 - LOTE 5071/88 Sentença:Diante da concordância dos Drs. Fiscais e do comprovante de depósito às fls. 27, JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. 6954 P. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.148770-1 - LOTE 2506/01 Sentença:Diante da concordância dos Drs. Fiscais e do comprovante de depósito às fls. 25, JULGO PRESTADAS AS CONTAS. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. 7625 P. 5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.038633-5 - MARIA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERALPILHA 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.044770-3 - LUZIA CAMINHA MACHADO DA COSTA X AMALIA CAMINHA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665) Aos interessados sobre certidão de fls. 59Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.085304-5 - MARLENE GONCALVES HORTA X ADAYR DA SILVA HORTA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Despacho:1. Certifique a serventia se o pronunciamento judicial de fls. 26 foi lançado no sistema como sentença e se chegou a haver a baixa na distribuição;2. Certifique a serventia se foi cancelada a averbação de ADAYR DA SILVA HORTA nos autos 87.001.500733-3.Em caso negativo, em ambos os itens, venham os autos nº 87.001.500733-3 conclusos, juntamente com estes, para primeiramente ser determinado o cancelamento da averbação naqueles para que possam os presentes autos prosseguir. 2.135 P 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.107221-3 - CRISTINA CORREA NOVAES E OUTROS X NILSON NOVAES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) aos interessados sobre fls.101. pilha 01 10.895 \r\n\r\nProc. 2003.001.081409-1 - LUCIA BURLAMAQUI STONE E OUTROS X HARRY JOE STONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 6834 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.139127-0 - SANDOR GABOR DE PAULA X MYRNA RODRIGUES GABOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 04 10.031 \r\n\r\nProc. 2006.001.057040-8 - PETRONIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA E OUTRO X STELLA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Despacho:j. oficie-se comunicando que a partilha ja foi homologada em 25/10/06. 10.739 \r\n\r\nProc. 2007.001.009393-2 - HELENA RAMOS CARVALHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X OTTILIO GONÇALVES CARVALHAS aos interessados sobre fls. 40. pilha 01 2067 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050235-0 - NELSON CARPES NEIVA X DANTE CAMARA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 41, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10.685 P. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.006959-0 - ANTÔNIO CARLOS IGNÁCIO Publicação do despacho dado em audiência: Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a baixa na distribuição e a devolução ao Juízo Deprecante.2057 \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2002.001.123883-8 - ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X ESPOLIO DE ALBERTINA FERNANDES CAL E OUTRO Sentença:Versam os presentes autos sobre pedido de EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO requerido por ALEXANDRE DA SILVEIRA SANTOS, aduzindo, em síntese, que a testadora ALBERTINA FERNANDES CAL instituiu cláusula de fideicomisso sobre o imóvel situado à Rua Felipe Camarão, 115, Tijuca, constando como fiduciária IRIS GODINHO e como fideicomissário o requerente. Aduz o requerente que a fiduciária faleceu, razão pela qual propõe a presente ação... Assiste inteira razão à ilustre Promotora de Justiça, eis que não tendo o inventário de ALBERTINA FERNANDES CAL sido encerrado não há necessidade da presente ação... constata-se a inexistência de interesse processual, razão pela qual, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas \"ex lege\".... 11.150 P. 1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.024337-9 - NILZA MARIA NICOLINO MACIEL MOTA DA FONSECA X ZENAIDE NICOLINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Pela inquirição da requerida foi constatado que visivelmente a mesma não possui condições de exercer os atos da vida civil. Dê-se vista ao Ministério Público para parecer. Renovo a curatela provisória por 60 (sessenta) dias.10.509 \r\n\r\nProc. 2006.001.029310-3 - MARLENE GAMA DA SILVA X GEORGE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de GEORGE DA SILVA BEZERRA... formulado por MARLENE GAMA DA SILVA. Alega a requerente ser mãe do interditando e que o mesmo ficou tetraplégico em serviço... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GEORGE DA SILVA BEZERRA, declarando-o absolutamente incapaz... nomeio-lhe curadora MARLENE GAMA DA SILVA... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 30v°.10.566 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.156408-9 - HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA X UMBERTO RICARDO NOVOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Pela inquirição do requerido foi constatado que o mesmo responde às perguntas de forma coerente, não sendo possível ao leigo perceber o distúrbio mental do qual o mesmo é portador, descrito no laudo pericial Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação. Dê-se vista ao Ministério Público. Expeça-se mandado de levantamento para recebimento dos honorários já depositados.217 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.706566-2 (15.698) - DORVALINA FERREIRA PIRES X LOURIVAL VAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIX DE AZEVEDO GARCIA (RJ-009747) Despacho: Fls. 149/150. 2326 P 4 Não se trata de sobrepartilha, eis que o imóvel havia sido objeto de promessa de compra e venda em 12.09.1962, conforme consta na certidão do RGI. Desentranhem-se, portanto, fls. 149/159 e d.p.d. como pedido de alvará para lavratura de escritura definitiva. \r\n\r\nProc. 1979.001.700594-8 (41436) - ALFREDO DOMINGOS PEREIRA E OUTROS X JOAQUIM DOMINGOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Decisão:A) Os herdeiros de Jorge Pereira não herdam diretamente nestes autos. B) Em relação à esposa do herdeiro Joaquim (...), esclareçam se deixou bens. C) Doc. 126/142 e 186, desentranhem-se e juntem-se por linha. D) Defiro pedido de avaliação dos imóveis, quanto ao leilão, apreciarei o pedido após o cumprimento dos itens \"a\" e \"b\". E) Oficie-se ao Banco do Brasil. F) Oficie-se à CEF. 2187 P 4 \r\n\r\nProc. 1980.001.708702-0 (38399) - CECILIA CORREIA DA COSTA X ANTONIO DE FREITAS LOBO AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIR A 2ª VIA DO FORMAL 2362 P.1 \r\n\r\nProc. 1986.001.800641-6 (11531) - IRANY DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULA SANT ANNA DE SA (RJ-009437)) X ELVIRA MORAES DA CONCEICAO SANTOS aos interessados sobre parecer da pge. pilha 06 11.238 \r\n\r\nProc. 1991.001.005602-2 (64159) - IRENE FRANCA CIEGAS X FERNANDO THOMPSON VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 01 1041 \r\n\r\nProc. 1992.001.073708-8 (67077) - JUAN ALONSO LOPEZ X CONSUELO DURAN ALONSO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 01 6478 \r\n\r\nProc. 1993.001.007184-2 (67894) - MARIA FRANCISCA NERI MIRANDA X PAULO ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 181, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 232 P. 5 \r\n\r\nProc. 1994.001.008606-9 (69941) - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NICOLAU (RJ-041241), Dr(a). MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-114624)) X MARIA AMELIA MACHADO COELHO RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: VERA LUCIA NICOLAU aos interessados sobre parecer da pge. pilha 01 6356 \r\n\r\nProc. 1995.001.040045-3 (80431) - ROBERTO STELMAN BARBOSA E OUTRA X GERALDINA STELMAN BARBOSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS G FREITAS (RJ-128942) aos interessados sobre cumprimento do despacho de fls. 174 // pilha 1 - 313 \r\n\r\nProc. 1995.001.071872-6 (80777) - WILSON DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). JAYME DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-033010)) X MARIA DA GLORIA MARTINS PUREZA Sentença:Homologo o pedido de desistência, formulado às fls. 08, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.2306 P. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.081534-5 (82430) - DULCE LUCENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976)) X RUY DA SILVA MARTINS Aos interessados sobre certidão de fls. 96Pilha 4 \r\n\r\nProc. 1996.001.082693-8 (82459) - MARIA NASARE GOMES ALVES X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) aos interessados sobre fls. supra. pilha 01 7204 \r\n\r\nProc. 1998.001.108331-0 - IRIS GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X ALBERTINA FERNANDES CAL Despacho: O processo \"não está sendo procrastinado pelo cartório\". Este juízo, atendendo ao requerimento de parte interessada expediu o ofício de fls. 246, ainda não respondido. Reitere-se fls. 246.11.150 P. 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.009367-0 - YVONE RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SOPHIA RODRIGUES NETTO Aos interessados sobre informação do contador.1029 P. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.017069-9 - ALICIO BERNARDO X ANGELA TEREZA BATISTA BERNARDO Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 224, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 478 P. 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.052521-0 - MARIA DA GRACA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X JUDITE MOREIRA DA CUNHA aos interessados sobre parecer da pge. pilha 01 11.687 \r\n\r\nProc. 2002.001.053902-8 - ISABEL COLEN DE MOURA X RICARDO MERHY NOYA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Aos interessados sobre informação do contador.2501 P. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.075140-6 - NILCEIA CAMARINHO DO EVANGELHO X JOSE ANTONIO ALVIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Fls. 177:1. Em relação à linha telefônica, o alvará já foi expedido às fls. 181.2. Em relação ao depósito judicial, defiro o requerimento eis que a quantia refere-se à parte do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para a transferência do depósito judicial de fls. 164 para o nome do menor RICARDO DO EVANGELHO ALVIM CRUZ, à disposição deste juízo, devendo nos ser informado o número da conta judicial. 3765 P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.114521-8 - GLAUCIA LUIZA MOREIRA MENDL X DALIA MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:A requerente é a única herdeira, não entendo, portanto, porque ainda não terminou este inventário, que poderia, inclusive, tramitar pelo rito sumário.Portanto, diga a requerente se mantém o rito ordinário, hipótese em que os autos deverão ser remetidos ao Contador, ou se não prefere convolar para o rito sumário, vindo o esboço de adjudicação e as certidões negativas para o término dos autos.Enquanto não forem pagos os tributos, não há como liberar qualquer valor. 11.655 P. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Decisão:1. Fls. 1363: Dispõe o art. 33 do CPC que a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido o exame. Portanto, se as herdeiras FORTUNE KALUSI e JAMILA KALUSI ZBEDA discordam do laudo apresentado pelo avaliador judicial e pretendem a avaliação dos imóveis através de perito devem arcar com o referido ônus.2. Fls. 1367/1368 e 1371/1374: Ao MP.3. Fls. 1375/1376: À inventariante e às herdeiras. 7544 P 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.067844-6 - RUI ALMEIDA RAINHO X ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALMEIDA RAINHO (RJ-040996), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho: Tendo em vista que até a presente data não houve nomeação de inventariante, porém, diante da indicação expressa no testamento, determino a intimação pessoal de RUI DE ALMEIDA RAINHO para que, em cinco dias, esclareça se aceita exercer o \"munus\" e, na hipótese positiva, que se manifeste nos autos sobre o pedido de habilitação de fls. 24/25, assim como sobre os demais requerimentos constantes nos autos. 11.211 P 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.087458-2 - REGINA MARIA FERNANDES DE SOUZA X ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 73PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.108675-7 - LIGIA MARIA FERREIRA ZONI X JOAO BOSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) VENHAM AOS AUTOS A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA DO ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ FERREIRA GIFALLI PARA REGULARIZAÇÃO A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIOPOILHA 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.033071-7 - ESMERALDA FONSECA DUARTE X MANOEL LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Inicialmente:1. Esclareça a advogada Dra. Gisele Maria Lessa (OAB-RJ 119.712) o fato de continuar peticionando nos autos diante dos substabelecimentos SEM reserva acostados às fls. 31 e 65.2. Regularize a herdeira Fernanda sua habilitação e representação nos autos.Após, apreciarei o pedido de fls. 99. 11.115 P 4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.094085-6A - SONIA APARECIDA SCARMANHA X FORTUNE KALUSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Despacho:Ao MP. 7544 P 4 \r\n\r\nId: 154606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070390-1 - MARCUS VINICIUS LINHARES IZAIAS X THEOTONIA DIAS COSTA AROEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Aos interessados sobre fls. 24 \r\n\r\nProc. 2007.001.022953-2 - MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA RIBEIRO X JOÃO ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA (RJ-055379) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 14. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.701772-0 (34733) - ALBINO PINTO DE AZEREDO X MARIA JOSE SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do segundo inventariado (fls.79) e da inventariante (fls.81).3. Cancele-se o mandado de débito em conta de fls. 233. 4. Diante do contido às fls. 234/236, defiro o levantamento da importância depositada junto à Caixa Econômica Federal (fls.264) para pagamento do débito do IPTU do imóvel integrante do acervo inventariado. Expeça-se alvará, vindo a prestação de contas em 30 dias. Recomendo urgência, ante a data de vencimento das guias.5. Venham as primeiras declarações de forma consolidada, abrangendo ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1997.001.022638-0 - ZELIA HAUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X GILDA HAUTZ BETTAMIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640) Despacho:1. Folhas 209 - Venham as custas da sobrepartilha.2. Oficie-se às instituições indicadas para obtenção dos valores disponíveis. \r\n\r\nProc. 1998.001.054432-9 - AMBROSINA SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA BARBOSA (RJ-000601B)) X NELSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 222. \r\n\r\nProc. 1998.001.193871-6 - MARIA DA GLORIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CARLOS LOPES FERREIRA FILHO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 54 ( CERTIDÕES JUSTIÇA FEDERAL E RECEITA COM CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE, 9º DISTRIBUIDOR IMÓVEIS NEGATIVAS : 7939 A (NEGATIVA), 7939 , 7990 A E QUITAÇÃO FISCAL ATUALIZADA DE TODOS OS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.141132-7 - VERIANO MADALENA X DALVA FERREIRA MADALENA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-130817E), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004) Decisão:1. Converto o presente feito em arrolamento. Anote-se.2. Recolham-se as custas. Após, certifique-se.3. Averbe-se o óbito de Veriano Madalena (fls. 39). Oficie-se ao DRA e anote-se no sistema e na capa dos autos.4. Nomeio inventariante Regina Ferreira Madalena, independente de termo. Anote-se.5. Venham as declarações de bens e herdeiros abrangendo ambas as sucessões.6. Venha a certidão de casamento do segundo obituado. \r\n\r\nProc. 2003.001.143248-7 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA THAUMATURGO X JORGE THAUMATURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Venha a certidão da Justiça Federal (nome) com comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.150942-5 - FABIANNE AGAR TOMAZ BROMBERG (Adv(s). Dr(a). CELINA DE F PEREIRA (RJ-055397)) X DAVID BARNEY BROMBERG Venha a certidão negativa de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.001.019398-2 - LUIZ ALBERTO BRAZ DE LIMA E OUTROS X JORGE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELIZABETH CARVALHO BORGES DIAS (RJ-070500) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Folhas 46 - Indefiro a reiteração do ofício ao TRT, eis que tal providência compete à parte, e não ao Juízo.2. Esclareça quem exercerá a inventariança.3. Folhas 48 - Anote-se para fins de publicação.5. Venha a relação de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.050943-4 - MARIA DE LOURDES GEOFFROY CASCARDO X CARLOTA COELHO GEOFFROY (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Decisão:1. Nomeio inventariante Maria de Lourdes Geoffroy Cascardo, independente de termo.2. Venha o reconhecimento das firmas no plano de partilha.3. Juntem-se as certidões negativas faltantes.4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.072136-8 - VALERIA DIAS DE MOURA X HERCULES DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Tenho por superado o item 05 de fls. 30.3. O feito foi convertido para o solene. Anote-se na capa. Oficie-se ao DRA.4. Cite-se o herdeiro Hercules no endereço de fls. 40 através de precatória.5. Reitere-se o ofício ao INCRA para transferir os valores existentes para conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.6. Diante de fls. 49 os dependentes habilitados tiveram baixa nos assentamentos do servidor. Não havendo dependentes habilitados o pagamento se dará pela ordem da sucessão civil, cabendo 50% a cada um dos filhos.7. Cumprido o item 06, expeça-se mandado de pagamentos em favor da inventariante na proporção de seu quinhão.8. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.078181-0 - NORMAN MATHEUS DA ROCHA E OUTRO X MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686) Venham aos autos os comprovantes de autenticidade das certidões de fls. 37/39 (Justiça Federal-nome e espólio de Receita Federal) e a partilha retificada para constar 50% do direito e ação do imóvel inventariado a ser dividido entre os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.161419-6 - LUIZ SERGIO AUGUSTO BORGES X ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:1. Venha a comprovação de rendimetnos e cópia do imposto de renda visando apreciar o pedido de gratuidade.2. Junte-se o plano de adjudicação.3. Juntem-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.017485-1D - MARI RIBEIRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X NEUSA GOMES CORSO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 652. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.101882-2A - CARLOS LUIS DOS SANTOS MARTA X JOAQUIM PEDROSO PASCOA (Adv(s). Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320) Despacho:1. Cadastre-se neste incidente a patrona da inventariante para fins de publicação.2. À inventariante quanto ao pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.028562-1 - LUIZ HENRIQUE ALVARENGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704), Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X BARTOLOMEA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE RABELLO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 84/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.132109-0 - MARLY MARTINS FEIJO DE MELLO X LUCIANA MARTINS FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) REPUBLICACAO POR INCORREIÇÃOVistos, etc.Defiro Justiça Gratuita.Inicialmente, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 35.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 35, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de LUCIANA MARTINS FEIJÓ DE MELLO à requerente MARLY MARTINS FEIJÓ DE MELLO, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia _14_/_06_/07, às _15_:__30___ horas.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300440-6 (2883) - ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES PEIXOTO (RJ-010433), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). MARIO ROBERTO L GENESTRETI (RJ-001488), Dr(a). DAYSE PIERRE BASTOS (NI-014920), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X EULOGIO BUARQUE DE MACEDO Despacho:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome da inventariante e dos inventariados.2. Manifestem-se os demais herdeiros e a Fazenda Estadual quanto ao pedido para que fique para sobrepartilha o bem descrito às fls. 173.3. Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 172. \r\n\r\nProc. 1987.001.501013-7 (2453) - ERNESTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499), Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X REGINA SILVA E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Considerando que intimada pessoalmente (fls.733) a inventariante manteve-se inerte, destituo-a do cargo, nomeando o Sr. Inventariante Judicial diante da divergência existente entre os herdeiros. Lavre-se o termo.2. Existem despesas a serem pagas quanto ao leilão (fls.717) e pedidos de levantamento pelos interessados (fls.694 e 734).3. A primeiras declarações consolidadas foram determinadas pelo Juízo às fls. 675 sem atendimento até o momento.4. Dê-se vista ao Inventariante Judicial para prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nProc. 1987.001.905642-9 (11155) - Inventariante: ADAIR FERNANDES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) ROSANI SCHEINER GUERRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO FERNANDES GUERRA E OUTRO Despacho:À inventariante para dar cumprimento à decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 1989.001.042703-8 (15451) - DJALMA COSTA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). REGINA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-072958), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X DJALMA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 575/6 por tratar-se de cópias de peça já nos autos.2. Considerando que permanece a impugnação do herdeiro Dasio Braga da Silva relativamente ao plano de partilha, onde é o mesmo contemplado com um dos imóveis em condomínio com o herdeiro Delmo, e considerando o noticiado grave estado de saúde deste, manifestem-se Djalma, Delmo e Denise quanto à proposta de venda de um dos imóveis visando solucionar as questões pendentes. \r\n\r\nProc. 1994.001.091741-1 (25548) - HANS MRECHES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). MARIA NEUSA RODRIGUES (RJ-004023P), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X CLELIA MRECHES Despacho:1. Anote-se fls. 138.2. Folhas 145 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.017027-2 - WALTER ROOSEVELT FARIA ARAUJO X BENICIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232), Dr(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA (RJ-106145) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 407. \r\n\r\nProc. 1998.001.183622-1 - RAUL GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CELIA MARTINS ARAUJO (RJ-019710), Dr(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO (RJ-100950)) X DOMINGOS GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:Retifique-se o plano de partilha para que sejam contemplados os Espólios dos herdeiros João Narciso e Alcides, bem como o Espólio de Octacílio (cônjuge da herdeira Firmina), sendo inviável a homologação na forma apresentada. \r\n\r\nProc. 1999.001.072449-8 - JANETE ATAIDES PITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO FELIPPE DA SILVA PITZ FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2001.001.077592-5 - ARMINDA MONTEIRO DA SILVA X LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) Despacho:1. Folhas 153 - Diante da anuência da Fazenda Estadual às fls. 170, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado junto ao Banco Itau (fls.62/63).2. O presente feito esta sendo processado sob o rito solene. Assim, ao Partidor Judicial para elaboração da partilha.3. Cumprido o item 02, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.050439-7 - LOURDES MARIA CARVALHO VIANNA E OUTROS X JOSE ROBERTO GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119) Decisão:1. Folhas 386 - O inventário visa a partilha e registro do formal. Questão possessória deverá ser dirimida nas vias ordinárias.2. Folhas 388 - Com razão a JUCERJA. Tratando-se de firma individual deverá ser procedida a baixa da mesma.3. Expeça-se alvará para que a inventariante providencie a respectiva baixa.4. Cancele-se o alvará de fls. 374.5. Tudo cumprido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002418-5 - MARION VILLAS BOAS SA REGO X MARIA VIOLETA COUTINHO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Venham as certidões negativas atualizadas: 9º Distribuidor (nome e espólio), Receita Federal e Justiça Federal (nome e espólio) com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.120074-8 - RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO X ADEY MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Despacho:1. Venha a habilitação do herdeiro Jorge Ignacio.2. Folhas 23 - Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor para a conta judicial em nome do Espólio (já existente).3. Alerto ao inventariante que deverão ser juntadas todas as certidões negativas, sendo que o feito foi ajuizado em 2004 e não mereceu regular andamento pelos interessados que agora limitam-se a requerer levantamento.4. Expeça-se precatória avaliatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.043345-4 - FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA X CEVIDO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345) Decisão:1. Regularizem-se os recolhimentos (fls.44).2. /folhas 33 - Defiro a habilitação dos cessionários.3. Nomeio inventariante, em substituição, o cessionário Ramon Siqueira Cardoso.4. A hipótese é de adjudicação. Assim, esclareça o rito eleito.5. Venham as certidões negativas de ambos os inventariados e do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.056080-4 - JORGE ALMEIDA MAUBRIGADES X VERA DE SOUZA MAUBRIGADES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MAUBRIGADES (RJ-120144) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Folhas 20 - Venha o documento procuratório original.3. Nomeio inventariante Jorge Almeida Maubrigades.4. Esclareça o rito eleito.5. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.049400-7A (25028) - UBIRATAN BENTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X VEVINA FERREIRA PAES BARRETO E OUTRO), Inventariante: CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE (republicação do Despacho de fls. 05 publicado no DO de 13/01/2005, às fl.s 231/232) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.118923-8 - ESPOLIO DE DURVAL EVANGELISTA DOS ANJOS, Inventariante: LUCILENE AMORIM DOS SANTOS VITORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Folhas 116 - Defiro. Adite-se o formal de partilha como requerido. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.055069-9 - FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nId: 154608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024989-0 - FRED PAULO SUTER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X JOSEPHINA MOURÃO SUTER Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025273-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ DIAS X EULÁPIO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:I - Venha o testamento na sua forma original.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144040-5 - LETICIA DE CARVALHO SANTOS X EDMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.167872-1 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS GIROTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Ag. a parte ineteressada fornecer custas de intimação, cópia de fls. 4/5 para instruir o mandado, bem como informar o endereço da pessoa a ser intimada \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.065663-4 - JULIO LOPES CHRISTIANO E OUTROS X LILA CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.125863-8 - MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Inventariante: MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK, Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). MARCELLO A.F.TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:I - Tendo em vista a certidão de fls. 2066, reconsidero, por ora, o item I do despacho de fls. 2065 para determinar que o requerente de fls. 2063 informe os nomes e endereços das instituições para as quais deseja a expedição de ofício.II - Sem prejuízo, cumpra-se o item II do despacho de fls. 2065.III - Com o cumprimento do item I do presente despacho, expeçam-se os ofícios pertinentes.IV - Após o cumprimento integral deste despacho, remetam-se os autos aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.024453-3 - ELIZABETH COSTA GOMES DA CRUZ X MARCIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:I - Indefiro o requerimento de fls. 90, ante o teor do art. 1806 do CC, que reproduz a norma contida no art. 1581 do CC de 1916. Ademais, a renúncia pode ser feita por instrumento público a ser lavrado no lugar em que os herdeiros se encontram e traduzida por Tradutor Juramentado, nos moldes da lei.II - Regularize-se, portanto, a renúncia, inclusive para efeito de retificação da sentença adjudicatória que sequer a considerou, como se vê às fls. 80.III- Aguarde-se, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121133-7 - CARMELITA FONTES SANTANA MASTRI (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X REGINALDO MASTRI Despacho:I - Nomeio inventariante Hélio Marcos Soares.II - Atenda o inventariante às exigências apontadas na certidão de fls. 69. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.135085-4 - YEDA MARIZ MAIA DE PAIVA X ADEMAR MAIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:I - Designo o dia 18/04/2007, às 15:00 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório.cujos honorários serão fixados em audiência.III - Concedo o prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.IV - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. V - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140611-2 - EMILIO FERNANDO SALLES DA COSTA X WANDRA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) AGUARDANDO ADVOGADO FORNECER CONTRA-FE PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300013-2 (5115) - SYLVIO CORREA DA COSTA X MARIA DE LOURDES LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). CONSTANCA REGINA DE SOUZA PORTELLA (RJ-000000), Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304), Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 859/860, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil, agência Poder Judiciário, para que informe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi cumprido o alvará de fls. 656 (cuja cópia deve seguir em anexo) e, em caso afirmativo, o nome das pessoas e os valores que efetivamente receberam, informando, ainda, o saldo remanescente da referida conta judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.013414-8 (55421) - STELLA RAMOS DE MIRANDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X JAMES DE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049254), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:tendo em vista a certidao de fls 869, esclareça a parte interessada, inclusive sobre o auto de fls 864/865;apos, certifique o cartorio...caso negativo, publique no DO.(REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.019033-0 (58730) - JOSE ALVES DA SILVA X JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Despacho:I - Atenda o inventariante às exigências apontadas na certidão de fls. 588.II - Após, dê-se vista dos autos ao MP.(REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.019033-0 (58730) - JOSE ALVES DA SILVA X JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Despacho:I - Publique-se o despacho de fls. 589. II - Fls. 590. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1994.001.082598-0 (59583) - NEUSA SALGADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X SYLAS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.113697-0 - ESTELLITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ARI DA SILVA FLS 222/223 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.016364-6 - LUCILIA HELENA GUASQUE VOGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA C R DA SILVA (RJ-092215)) X ALTACY TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880), Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.028767-9 - DIETER NEUPERT X ARTUR BEZZOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.010828-9 - ANDRE COELHO MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS), Inventariante: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:1)Junte-se.2) À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.038285-7 - JACQUELINE PORTO ALVES MORAES X JORGE DE OLIVEIRA DUSI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE O SOUZA (RJ-070249) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1979.001.701794-0 (38871) - LUCINDA SOARES FALCAO X BRENO ALBUQUERQUE BORROREMA Despacho:Fls. 118. Defiro, dê-se vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.127954-0A - ANA MARIA PICCININI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564) Decisão:Trata-se de prestação de contas...(..)Nomeio perito o Dr. Paulo César Villaça Lins, com endereço na Av. Pres. Wilson 164/10.º andar - tel:2533-2009, facultando às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10(dez) dias.Intime-se o perito para ciência da nomeação e oferecimento de proposta de honorários, que deverão ser arcados pelos herdeiros que impugnaram o pedido.II - Sem prejuízo, digam os herdeiros Tito Lívio e Maurício, sobre a petição de fls. 110/111 e os novos documentos apresentados pela inventariante às fls. 112/120.III - Indefiro os pedidos de arbitramento de aluguel e de reconhecimento de direito real de habitação formulados nestes autos, respectivamente pelos herdeiros impugnantes (Tito Lívio e Maurício) e pela inventariante, pois que versam sobre matéria estranha à presente prestação de contas.IV - Indefiro desde logo, pelo mesmo motivo, o requerimento de expedição de ofício formulado às fls 110/111 pela inventar \r\n\r\nProc. 2004.001.000095-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYNCH Despacho:I - Digam os demais interessados sobre fls. 1274/1279 e 1280/1345.II - Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113213-5 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937)) X JANNERSON VERISSIMO PEREIRA FLS 17 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.133616-7 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ANASTACIO FERREIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a habilitação e representação processual do herdeiro ainda não habilitado nos autos, haja vista que a certidão de óbito de fls. 07 menciona que a falecida Francisca deixou seis filhos, assim como a relação dos herdeiros com a atribuição de seus respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2000.001.027819-8 - REGINA CELIA SA NASCIMENTO X EVERALDO PASSOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 86 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.085554-8 - MAURO SERGIO REITH X HENRIQUE REITH (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831) FLS 227 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159657-9 - FATIMA FARIAS FONSECA E OUTRO X JORGE MALLET FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) FLS 73 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072242-7 - JULIETA GABRIEL RODRIGUES MIGUEL X ILIDIO MARQUES RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.015778-8 - ANNETE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X IDA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE...VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ORGÃO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025494-0 - PATRICIA ENEAS DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X MARIANNA MONIZ ORTIGAO Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Retifique-se a DRA para que passe a constar como ação de extinção de gravames.III - Após, ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.154085-0 - MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X PIZZARIA ORIENTAL LTDA Ag custas e contrafés referentes a quatro mandados de citação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.700743-4 - LUCIA MARIA DUTRA MACHADO X MIGUEL MACHADO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.003688-3 (67066) - HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURORA DO CARMO MATIAS (RJ-029670)) X HERACLIDES CESAR DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.039336-9 (67051) - VALERIA REGINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X EDWALD MAS TAVARES E OUTROS E OUTROS Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.039429-9 - ALEXANDRE BARCELOS BRAGA X MARGARIDA MARIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARTINS BRAGA (RJ-088877), Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C) Despacho:DEFIRO A CONVERSÃO DO RITO PARA ARROLAMENTO SUMARIO; DE-SE VISTA A PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.036545-9 - LENY DE OLIVEIRA FONSECA X OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972) Decisão:RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DEFIRO. EXPECA-SE NOVO ALVARA \r\n\r\nProc. 2001.001.024764-7 - ELIZABETH SARAIVA DA SILVA E OUTRO X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) FLS. 108 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106673-2 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ X DORALICE DA SILVA REITEMBACH (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). RONI DA SILVA REITENBACH (RJ-014332) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.040579-1 - MARILENA PIBERNAT SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396), Dr(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO (RJ-122996)) X YEDDA JACQUES PIBERNAT FLS. 59 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.080001-1 - ALAYDE DA CAL BARBOSA X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.151004-1 - ROSE MARIE CHIARELLI FONSECA E OUTROS X NEY MENDONCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.049195-8 - DULCE REBELLO PEDERNEIRAS LINNEMANN X CLARICE DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.097365-5 - MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X OLGA CAMPOS BRETAS Despacho:Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.106621-0 - MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO E OUTRO X FRANCISCO MARIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032), Dr(a). CESAR AUGUSTO CERQUEIRA CARVALHO (RJ-131180) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.152002-4 - MAURO RABACOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ESTHER RABACOV FLS. 37 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162093-7 - IZAURA DOMINGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GERALDO IMMEDIATO BITTENCOURT Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS 02; VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL, BEM COMO AS QUITAÇÕES FISCAIS; DE-SE VISTA A PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007917-0 - RAIMUNDA MIRANDA JULIÃO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X ANASTÁCIO MIRANDA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 09 ou recolham-se as despesas processuais no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014424-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ABGAIL FRANÇA DE SOUZA Despacho:Venham aos autos a relação de bens e herdeiros, assim como os comprovantes de rendimentos e as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2004.001.027325-2A - GERSON DA CONCEICAO E OUTRO X NUILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Despacho:DIGA O REQUERENTE... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.047738-4 - MARIA STELLA FARIA DE AMORIM X MAURO PIRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.300014-3 (1565) - MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA CARVALHO RODRIGUES X THEREZA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (RJ-007476) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O REQUERIMENTO DE FLS 137 NÃO VEIO ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO, DEFIRO VISTA DOS AUTOS SOMENTE EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1976.001.300440-2 (34198) - AMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO X AMERICO PACHECO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELY C. P. DE CARVAHO (RJ-038652) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1983.001.703451-3 - SERGIO JOSE BARROS DE MELO, Cessionário: ANTONIO RICARDO BARROS DE MELO X AMELIA DO CARMO BARROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870), Dr(a). LIZ DE FATIMA FOLCO (RJ-112597), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1985.001.301981-9 (49630) - MARIA APARECIDA MARTINS CAMENIETZKI E OUTROS X MEYER CAMENIETZKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186) FLS. 270 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501445-3 (54147) - MARILDA NUNES PEDREIRA X ALEXANDRINO NUNES DE SOUZA E S/M ATILINA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1987.001.502226-7 (54506) - PIQUITA DE SOUZA CAVALCANTE X ENALDO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725), Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Fls., 173 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.094383-1 (58000) - LEA DOS REIS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO FERNANDES VAZ Despacho:RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1993.001.041589-0 (63609) - CIDNEY FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X HERCULANO DA COSTA Fls., 122 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.031012-7 (64967) - VALCIRCEI MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457)) X VALDIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO FLS 305 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.039663-0 (58974) - TEREZA DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPEDITO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES (RJ-106128) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1995.001.018463-0 (24572) - EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONTEIRO (RJ-006195), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), Inventariante: EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA) X FERNANDO SARAIVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS...APÓS DE-SE VISTAAO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.079873-6 (27290) - GERALDO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X WILKIE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174) Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE às fls. 749 vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.115966-8 (70508) - JANIR ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X EDGARDO BEZERRA DA ROCHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.050854-6 - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X RUI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) FLS. 412/413 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.031673-8 - MARIA CRISTINA CORREA PRADO E OUTROS X NELSON DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.110205-9 - GERALDO JOSE FRAGOSO LEITE X GERALDO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVANE M.FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343) Decisão:Fls. 2001. Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.002233-2 - HANON TAYAH HOMSANI X BEHIYE RECUAN (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Aguardando o cumprimento da segunda parte da promoção da Procuradoria-Geral do Estado às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2003.001.030134-8 - HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES X SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:DIGA O HERDEIRO LUCAS DE MELO RAMOS SOBRE FLS 164; APÓS AOS DRS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.036358-5 - NILZA MARITNS MIGUEL X JOAO JACOB MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Fls.,72 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.054653-9 - ALICE MARIA DA PENHA ALVES X ROGERIO MEDIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759)), Inventariante: ALICE MARIA DA PENHA ALVES Decisão:...Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que o cálculo de imposto seja refeito, com a exclusão do direito à vaga na Cooperativa Rádio Táxi Coopetramo, mantendo-se, no mais, sem qualquer alteração. \r\n\r\nProc. 2003.001.144547-0 - NEIDE FERREIRA GOMES DE ANDRADE X DONALDSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). PATRICIA ANTUNES DE CASTRO (RJ-125990E), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Despacho:DILIGENCIE-SE A PARTE INTERESSADA A REMESSA DO OFICIO...COM A RESPOSTA SERA EXAMINADO O PEDIDO DE ALVARA.H \r\n\r\nProc. 2004.001.027325-2 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X MARILDA MOREIRA LIMA), Inventariante: NILSON DE CARVALHO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.043068-2 - LUCIA GOMES ISIDORO DOS SANTOS X JORGE EDIRSO CELESTE DOS SANTOS, Inventariante: LUCIA GOMES ISIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:FLS 85 - NADA A PROVER; ANOTE-SE ONDE COUBER FLS 82/83; AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.101384-7 - GLACI DIONE FARIA X PETER ERNST STEPHAN LAZARUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)), Inventariante: GLACI DIONE FARIA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.124577-1 - ELIANE CORREA DE ARAUJO X CORINA GALIACA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO (RJ-094530), Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Despacho:1)cumpra-se a decisão de fls., 178; 2) Em havendo poderes para receber e dar quitação nas procurações outorgadas pelos herdeiros, defiro a expedição dos alvarás...... \r\n\r\nProc. 2006.001.003488-2 - MARGARIDA MARIA ANNA FARINA PAZO BLANCO X JOSE PAZO BLANCO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.068774-9 - LUCINDA LOUREIRO BARREIRA X JOAQUIM RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:MELHOR ESCLARECIDO, VOLTEM; LAVRE-SE O TERMO DE INVENTARIANÇA; CUMPRA-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.119002-4 - DOMINGOS MARQUES TEIXEIRA X MARIA DE LOURDES CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.154936-1 - IVAN DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X BONIFACIA ORIALIX DUARTE Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.003370-4 - IVAN MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)) X GLEUSA MARIA BOSI RIBEIRO Despacho:I - Defiro o pedido de JG.II - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, lavre- o termo.III - Venham as primeiras declarações, tomando-se por por termo.IV - Após, à avaliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.025223-2 - ARITA MATOS ARURAHY X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.025502-6 - ARITA MATOS URURAHY X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.027317-9 (65353) - MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X DOLORES DA SILVA SANTOS E OUTRA E OUTROS), Inventariante: DOLORES SANTOS DE ABRANTES Aos interessados \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115601-4 - MARIA IRENE GONCALVES DA COSTA X PAULO HERMINIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Ag. testamenteiro nomeado comparecer em cartório para assinatura do termo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.054665-5 - GERALDO LUIZ SANTOS SOARES E OUTROS X JOANNA ANGELICA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723) FLS. 110 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105251-0 - SIBILLE HULLER E OUTROS X DECIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE F. BARROS (RJ-104305) FLS 47 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116394-0 - JAQUELINE DE JESUS X JORGE ANDRE AMADOR (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) FLS 71/74 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143498-3 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA X ALVARO PERES DA CUNHA FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.039093-7 (58960) - ANILDA BERNARDES BARBOSA X ALVARO LUIZ DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) AGUARDANDO A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2006.001.014073-6 - MARIA CELINA PEREIRA DAS NEVES ALMEIDA E SOUZA X DINAH SAMPAIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.040380-2 - FRANCISCO MARCOLINO DE OLIVEIRA X AMELIA DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719) AOS INTERESSADOS S/CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.120327-4 - ALICE TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOSE MARIANO RAYMUNDO DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.165983-0 - ELSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X MARIA MADALENA FERNANDES D' AVILA FALHIA Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.300121-6 (15193) - STELLA DE CASTRO FERREIRA PARANHOS E OUTRO, Inventariante: MARIA REGINA WOLFF (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X DARCY FERNANDO PARANHOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.300499-0 (31615) - ASSIS VITALINO DA SILVA X IZAURA BEZERRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.119299-5 (61164) - MOISES DAVI MARMULSZTEJN E OUTRA X CHIL MAJER MARMULSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)), Inventariante: SAMUEL BERNARDO MARMULSZTEJN Fls., 125 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.002436-9 (61709) - ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA X MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-008830), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.029115-3 (61681) - FELICIANO FERREIRA DA COSTA X CONCEICAO DURANS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)), Inventariante: LAERCIO DURANS DA COSTA FLS 186/187 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.076045-9 (70134) - ALBERTO AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X ALICE JACQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAMPHIRO BAPTISTA (RJ-044228) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.125592-1 - IZALTINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINO DIAS DE FREITAS FLS 51 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.037834-0 - ANGELICA PINTO FALCAO SIMAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X ALCINO PINTO FALCAO FLS. 126/128 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.098022-3 - ELENICE MARINHO DA ROCHA X ANTONIO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.048555-6 - JOAO PEREIRA SCANSETTI X ELZA PEREIRA SCANSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.132715-6 - JULIO VICENTE DA COSTA NETO X LILY BALLALAI (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)), Inventariante: JULIO VICENTE DA COSTA NETO FLS 77/110 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.053312-9 - JURACI CARVALHO LESSA E OUTRO X EVERALDO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)), Inventariante: MARCIA ROSANE LESSA ALVES FLS 107/108 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078365-1 - UILTON DE AZEVEDO DANTAS X HOMERO DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445), Dr(a). VALDECIRA DE AZEVEDO DANTAS (RJ-083428) Fls., 341/349 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.138253-8 - TERCINA FERNANDES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOAO EDSON FERNANDES DA PAZ Fls., 43 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.113360-7 - GISELI DE ANDRADE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X ANTONIO ALVES VIEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.119647-2 - LUDMILA MARTINS HUNGRIA PIMENTEL X CESAR LEITE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391)), Inventariante: LUDMILA MARTINS HUNGRIA PIMENTEL Fls., 207/209 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.040223-6 - Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES LUIZ CARLOS ROCHA ALVES E OUTROS X EMANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)), Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES Fls., 96 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.151388-3 - ANA MARIA NOLASCO LEITAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X HILDA NOLASCO LEITAO AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA COTA DA PGE DE FLS 36 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.069557-6 - LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER X MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) Aos interessados \r\n\r\nId: 154609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127204-8 - ANSELMO CANDIDO FILHO X ANA CANDIDA CORREA SCHUAB (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Despacho:Atenda-se ao MP, consoante fls. 102. Manifeste-se o testamenteiro - ANSELMO CANDIDO FILHO - para apresentar suas contra-razões ao recurso interposto, no prazo de 15 dias. Após, remeta-se ao MP para seu parecer final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017376-6 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Informe o cartório, se foi trasladadas peças do cumprimento do Testamento, para os autos de Inventário. Após, voltem-me. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.068954-0 - JOSE GONCALVES MACHADO NETO X MIGUEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Intime-se o advogado atraves do DO para devolver os autos em 48 horas ,sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2002.001.003712-6 - OLGA BACHA CORBAGE X ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Defiro fls. 168. Remeta-se ao 4º IJ como solicitado. Anote-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018445-0 - THIAGO SANTANA RIBEIRO DA SILVA X DIMAS RIBEIRO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.084924-1 - JOAO ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MARIA D APARECIDA DE OLIVEIRA ABRAHAO Despacho:Venham as expressas concordância de todos os herdeiros, sobre o alegado às fls. 79. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.011631-8 - CESAR RENATO GOMES PINTO X ALFREDO CELSO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095) Despacho:Certifique o cartório, se a pendência apontada às fls. 42, foi regularizada. E se, os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.062709-0 - EVERTON VIEIRA BERNARDO E OUTRO X JOSE LUIZ RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Intime-se o advogado atraves do DO para devolver os autos em 48 horas ,sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.076841-3 - VALDECIDA LIMAO DE ALCANTARA X AVELINO DE ALCANTARA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 02, sobre o ofício de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2005.001.110750-7 - YVONNE PACHECO MONTEIRO X GREGORIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.158146-1 - CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO X DEBLEM XAVIER LOBO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Providenciem as Rerquerentes um diagrama da sucessão da falecida comprobatória da relação e grau de parentesco. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045341-6 - MARIA HELENA CAMPOS DA PAZ MACHADO E OUTRO X IVONE CUNHA CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 19, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.001.087679-0 - MARIA APARECIDA EUSTORGIO GARCIA X YVONNE EUSTORGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.098807-5 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA X CELIO REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Despacho:Remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105296-0 - ANDRESSA MAGALHAES JORGE ANJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X DENIZART JORGE ANJO Despacho:Ofície-se ao Juízo da 33ª Vara do Trabalho, informando que os autos encontram-se aguardando o pagamento dos emolumentos devidos, para ser proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.106609-0 - JAIRA DE CASTRO LEITE E OUTROS X JAIR MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 36. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141939-8 - MAURO VIEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X RUTH PERES VIEIRA Despacho:A falecida deixou de herança a importancia mencionada de restituição do IR. Assim, a herança dipõe de numerário para fazer frente a pretensão deduzida. Concedo ao Requerentes, provisoriamente, os benefícos da justiça gratuita. Oficie-se ao orgão publico como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015650-4 - ROSINEIA FERREIRA RODRIGUES FELIX E OUTRO X WALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821) Despacho:Fls. 45/46. Ofíciem-se conformo modelo. Após, providencie a parte, a entrega de todos os ofícios, inclusive os que estam presos na contra-capa. Com as respostas, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.044756-8 - LUIZ MANOEL GOMES LOUREIRO X CARMEN LUCIA LOUREIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Certifque o cartorio se foi oferecida contestação tempestivamente. Após, manifeste o Requerente sobre a resposta formulada às fls. 57 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.111124-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X SILVIA GOUVEIA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.118070-4 - EDNA LUCIA SECUNDINO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055)) X FLAVIO ROBERTO ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) Despacho:Informe o cartorio se foi expedido o oficiodeterminado às fls. 296, primeira parte. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.146033-6 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL SAIO DEBS (RJ-038626)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). FLAVIA DE AZEVEDO FARIA (RJ-109871), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:O recurso desafia o pedido de Formal pretendido pelo herdeiro PAULO ROBERTO CASSAR. A fim de evitar qualquer lesão de dificil reparação, aguarde-se o julgamento do recurso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.184532-5 - ROBERTO RICARDO DOS REIS MARQUES X MARINA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre a promoção fazendária de fls. 453vº., no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.079334-4 - LEDA JACINTHO DE MELLO X TOSCA JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Despacho:Remeta-se a PGE, sobre fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 1999.001.169359-0 - MAURICIO LUIZ MORAES VIANNA X JACY VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Despacho:AVERBE-SE O ÓBITO DE JAISA MORAES VIANNA DE ANDRADE. ANOTE-SE . APÓS, REMETA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.117526-5 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS X RAUL MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760), Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.001.033879-3 - JOSEFA RUFINO DE LIMA E OUTRO X ANTONIA BELARMINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:Defiro o item 03 de fls. 204. Certifique o cartório, se houve resposta do ofício de fls. 186. Em caso negativo. Reitere-se o ofício, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.104088-0 - LYLIA DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779), Dr(a). ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA BLACK PEREIRA (RJ-107576), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X IZAURA GONCALVES MONICA E OUTRO Intime-se o advogado atraves do DO para devolver os autos em 48 horas ,sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2002.001.017314-9 - RICARDO DE MOURA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227)) X ALFREDO ROEFARO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE O COSTA (RJ-036070) Despacho:Arquivem-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.060634-0 - ESTELA MARIA ORLANDO COSTA X ROBERTO ORLANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econô mica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Em relação ao Templo Religioso, o mesmo já é isento, por força das instituições constitucionais. Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.001.086508-6 - HERCULES DE LEMOS VASCONCELOS X WALTER ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065) Intime-se o advogado atraves do DO para devolver os autos em 48 horas ,sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.123164-4 - MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL X RAIMUNDO NATO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls. 128/130, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035188-7 - MARIA DA GLORIA SCHITTINE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA JOSE SALDANHA BORROMEU Despacho:Diante da declaração de fls. 51. Certifique o cartório, se os emolumentos devidos, foram recolhidos corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.044066-5 - CESAR AUGUSTO FERNANDES LIMA X CELINA PEREIRA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.086286-9 - ADIR CHEREM PENNA E OUTROS X MARCO AURELIO CHEREM PENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Aos interessados sobre cópias para título. \r\n\r\nProc. 2006.001.097884-7 - SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA X CARLOS JOSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:Certifique o cartório, se os emolumentos devidos foram recolhidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155488-5 - ANNA MARIA MARTINS FARME D AMOED X JULIA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Defiro fls. 42. Aguarde-se pelo prazo determinado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156995-6 - NATIVIDADE MARQUES VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES Despacho:Conferido a relação de parentesco, venham as primeiras declarações de bens e herdeiros, e as certidões negativas. Após, remetam-se a PGE para se manifestar sobre os valores atribuídos aos bens. Se discordar, intime-se a inventariante do Espólio Requerente para se manifestar expressamente sobre a ponderação. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008635-6 - Inventariante: LEDA DA SILVA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAGNANI (RJ-073776)) X WALDIR MAGNANI Despacho:Revogo o despacho de fls. 07. Cadastre-se no sistema do TJ, o nome da patronesse DRa. MARIA CRISTINA MAGNANI. Providencie a patronesse, o recolhimento das custas judiciais referentes a Carta Precatória, conforme determinado pelo Juizo deprecante, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. Ofície-se ao Juizo deprecante, informando o ocorrido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.117810-3 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA X MANUEL BERNARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 27 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1967.001.506785-2 (11368) - RENYR FRANCA GONZAGA X MARIA FRANCISCA CARDOSO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) termo de compromisso de curador assinadooficio assinado , aguardando ilustre patrona encaminha-lo \r\n\r\nProc. 1970.001.300384-6 (14898) - INEYDE RANGEL GABRIG X JOAO GABRIG (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Despacho:Manifeste-se a Curadora - INEYDE RANGEL GABRIG - do Interdito sobre o atendimento a promoção ministerial de fls. 245vº., no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1973.001.706332-7 - CLAUDITE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179)) X ANTONIO DA SILVA GUIMARAES Decisão:Diante da manifestação de substituição da curatela, acostada às fls. 28/30 e diante da anuencia formulada pelo MP, consoante fls. 62vº., determino a nomeação em substituição a anterior a Sra. MARA CRISTINA DOS SANTOS GUIMARÃES NAKAD como curadora definitiva de seu pai Interdito - ANTONIO DA SILVA GUIMARÃES. Lavre-se o termo de compromisso. Ofície-se. Cumpra-se, \r\n\r\nProc. 1978.001.301023-6 (30698) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME S. SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (RJ-049569), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-105063) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 224/226. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Intime-se o advogado atraves do DO para devolver os autos em 48 horas ,sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.018489-2 - IRACEMA DOMINGUES DA ROCHA X JACY FARIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:J. Manifeste-se a requerente e o Mp sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022563-0 - MARIA DA PENHA ALVES CINCURÁ X CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. Remeta-se ao MP. Após, voltem-me para examinar fls. 16. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700478-8 (10423) - AMARO MENDES GUIMARAES X AMARO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 340, expeça-se 2ª Via do Formal. \r\n\r\nProc. 1981.001.300754-7 (38598) - TOBIAS HERNANDEZ MARTIN X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ ANTONIO ARAUJO (RJ-000000), Dr(a). ISAURA MARIA PEREZ LEAL (RJ-000000), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-000000), Dr(a). MARGARIDA BARBASTEFANO (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDE (RJ-096236), Dr(a). VINICIUS DE ARRUDA COELHO CINTRA (RJ-097603E), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-000000), Dr(a). SILVIA REGINA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-000000), Dr(a). SONIA LOWANDE FAUNE (RJ-000000), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Como o desaparecimento do processo ocorreu, sem qualquer exito , determino que seja oficiado ao distribuidor ....Manifestem-se todos os interessados na sucessao de Miguel Hernandez Martin.... \r\n\r\nProc. 1982.001.300179-1 (38631) - EDMEA QUARESMA DO VALLE X PHILADELPHO MENDES QUARESMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Manifeste-se a inventariante, sobre fls. 265. \r\n\r\nProc. 1982.001.300721-5 (37956) - MARIA ROSA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1982.001.301099-8 (38429) - LUZIA ONORIO DOS SANTOS X SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130), Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Providencie a suposta herdeira - ANA PAULA RAMOS NASCIMENTO - a certidão original de seu nascimento, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.701264-5 (4538) - JOAO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X MARIA DAS GRACAS LORETO DA SILVA Despacho:Certifique o cartório, sobre o alegado pela DP às fls. 148/149. Após, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.701765-5 (40417) - CONCEICAO DE MACEDO SANTOS X JOVINO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Certifique o cartorio se algum interessado foi nomeado inventariante. Após e antes de se decidir quem será o inventariante, manifeste-se a herdeira MARIA JOSÉ DOS SANTOS MIGON sobre as alegações formuladas às fls. 252/257, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.300195-5 (42892) - EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ X ANTONIO MOREIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396), Dr(a). JORGE RAMAD (RJ-036250), Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642), Dr(a). JOSE ERNANI DA SILVA PENALBER (RJ-075479), Dr(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COST (RJ-088702), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) FALTAM COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE ADITAMENTO DE FORMAL \r\n\r\nProc. 1987.001.502214-0 (12570) - THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X MARIA LEONEZIA DA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1991.001.042690-1 (53511) - CATHARINA GOMES PINTO X GERALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 269. Remeta-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.046533-5 (53554) - MARIA THEREZA GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ERMEZINDO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342), Dr(a). ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES (RJ-107458) Despacho:Informe a requerente de fls. 55, se a falecida MARIA THEREZA GONÇALVES PIRES, deixou outros bens à serem inventariados. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.088884-4 (56421) - SELY LIMA FERNANDES X DILMA LIMA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 257, sobre o ofício de fls. 256. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Defiro fls. 1081. Proceda-se a retirada dos autos da serventia pelo prazo de 10 dias. Depois, voltem-me para exame de fls. 1082. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.032542-1 (61704) - CELI COELHO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUVENAL DA COSTA GRANADEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.128416-5 (62884) - MARIA ESTELLA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIO ITALO FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Decisão:Diante das concordância dos herdeiros, do MP e da PGE de fls. 517/517vº. Cumpra-se a decisão de fls. 492, expedindo-se o alvará judicial em nome da herdeira MARIA ELIANE FILIZZOLA COSTA. \r\n\r\nProc. 1997.001.049770-2 - LEONOR CONTI THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTHON DE AZEVEDO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709), Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Despacho:1ª.) Observo que a petição de fls. 230, não foi assinada pelo patrono. Regularize. Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1997.001.142992-3 - Inventariante: EDUARDO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) JOSE COSTA DA SILVA E OUTROS), DEBORA COSTA DA SILVA FERREIRA), DANIEL COSTA DA SILVA FERREIRA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X LIBERACI MARIA COSTA SILVA Aos interessados sobre informação do partidor, fls.276. \r\n\r\nProc. 1999.001.028583-1 - LEILA MARISA LEAL SARTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X INAH FONSECA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-098454E), Dr(a). VALERIA CORREA EL HANI (RJ-052284), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros, sobre o pedido de sobrepartilha de fls. 164, no prazo comum de 05 dias. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.053110-6 - BRENNO GRESSLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOAO CANDIDO GRESSLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038)), Inventariante: JUAREZ GRESSLER PEREIRA, Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Providencie o inventariante, a remessa dos autos a ISF para o pagamento do imposto. Após, manifestem-se o inventariante e demais herdeiros, sobre o ofício de fls. 354/356. \r\n\r\nProc. 1999.001.132753-5 - RUTH RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). WILLIAN RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X GEZA LYRIS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373) aguardando custas para expedicao de aditamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.157315-7 - IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA X HADMAN FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 269/270. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.161234-5 - MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-116377E), Dr(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:À E. Corregedoria para distribuir por dependência, o pedido de Remoção de Inventariança. Ofície-se e anote-se. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1999.001.173526-1 - LABIBI MIGUEL X WILLIAM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). THALITA DO NASCIMENTO VARGAS (RJ-114968), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (MG-029189), Dr(a). ELIZABETH CHAIN (RJ-077426) Despacho:Os processos de inventário, eis que inexistem outros bens, serão apensados e julgamendos simultaneamente. Proceda a averbação do óbito de LABIBI MIGUEL, conforme cópia da certidão de fls. 135. Expeça-se carta precatória solicitada. Defiro ao herdeiro - RANDOLF MIGUEL - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Convolo o feito em arrolamento. Providencie a anotação pertinente. Apresente o inventariante do Espólio referido a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.004191-5 - GISELE AMARAL DE SOUZA E OUTROS X LAURINDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773), Dr(a). BIBIANE LISBOA VALIM (RS-050746) Aos interessados sobre cópias e custas para instruir formal de partilha \r\n\r\nProc. 2000.001.021301-5 - THAIS CONCEICAO DA CRUZ X MARIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.002835-6 - MARIA AMELIA DE MATTOS E OUTRO X ELZIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Diante da certidão de fls. 252. Recolha-se os emolumentos devidos referentes a Sobrepartilha de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.071411-4 - Inventariante: NEUZA PAULINO GASPAR PAULO BARRETO GASPAR E OUTROS X SAULO FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:Aguarde-se a partilha entabulada por 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035420-3 - ELZA PENNA DOS SANTOS E OUTRO X MARIA PENNA HADDAD (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.036410-5 - Inventariante: NANCY MIDLEJ MARCONDES ROQUE MIDLEJ MARON E OUTROS X JANCY MIDLEJ MARON (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fls. 249, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047921-8 - Inventariante: TANIA MARIA PINTO FEITOSA TANIA MARIA PINTO FEITOSA E OUTRO X DARCY MARMORA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Aos interessados sobre cópias e custas para instruir formal de partilha . \r\n\r\nProc. 2005.001.000907-1 - REBECA ROSENVALD E OUTROS X SAMUEL ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Aos interessados sobre para trazer formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.001.016364-3 - SONIA MARIA D OLIVEIRA SOARES X ALUIZIO DE SOUZA RORIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Aos interessados sobre cópias e custas para instruir formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.001.108680-2 - LAUDICEA DA SILVA MACHADO X CLEMENTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201) Aos interessados sobre total cumprimento da certidão de fls 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.136112-6 - IRANI GONCALVES LOPES X ADELMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.043741-1 - MARIA FERREIRA DE CASTRO X LUIZ CARLOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Remeta-se ao Avaliador Judicial sobre a impugnação formulada às fls. 37 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048676-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA X MARIA JOSE CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.059270-2 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA X JOSE DE ARIMATEIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Despacho:Prossiga-se o presente inventário, pois o falecido deixou outros bens além dos quinhões a serem recolhidos no inventário da falecida. Revogo o despacho de fls. 25. Defiro ao herdeiro colateral - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o termo de inventariança para o Espólio referido se habilitar no processo mencionado. Defiro fls. 62/63. Oficie-se ao banco referido como solictado.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067093-2 - SERGIO LOPES DA COSTA X LENIR COIMBRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.073159-3 - LUIS FERNANDO MELO CARBALLO E OUTROS X LUIS CARBALLO BARCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) Despacho:Diante da solicitação de extinção do feito, conforme fls. 71. Certifique o cartório, se os emolumentos devidos foram recolhidos corretamente. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Cumpra-se o cartório, o despacho de fls. 45, ofíciem-se as instituições informadas às fls. 21/23 e 56, conforme modelo. Diante do rito adotado, indefiro o pedido de alvará. Atenda-se a(o) inventariante, a promoção fazendária de fls. 52vº, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.140336-6 - SANDRA MARIA MACHADO RADESCA X RICARDO MAFRA RADESCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Manifeste-se a requerente Sandra, sobre o ofício de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.001.156534-3 - MARCELO LISBÔA MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X JOÃO MAURÍCIO MAXIMIANO MARQUES DE FIGUEIREDO Decisão:A questão deduzida não está na competência do Juizo Orfanologico. Diante da morte do acionista, segundo a forma adotada pela Companhia nos estatutos, rege-se pela disposição do artigo nº. 1.028 do novo CC. Portanto, a demanda deverá ser examinada pelos Juizos Empresarias, nos termos do artigo nº. 49, do mesmo diploma legal antes mencionado. Indefiro fls. 125/126. Atenda-se a promoção ministerial de fls. 123vº.. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161630-2 - ROSE RUSSEL MAC CORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X PONCIANA MONTEIRO MARTINEZ DE ATHAYDE PINTO Despacho:1ª.)Defiro a testamenteira - MROSE RUSSEL MAC CORD DE OLIVEIRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados e legatários na sucessão da falecida, no prazo de 20 dias.Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.068244-7 - IDHALIA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X MANOEL MILITINO DA SILVA Aos interessados sobre cópias para título. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.018678-1 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060) Despacho:O processo já se encontra volumoso. Por certo, neste diapasão, será muito dificil a prestação de contas, ainda mais apresentadas de forma mercantil. A Requerida, inventariante do Espólio referido, não prestou contas de forma a obter a concordância do Espólio Requerente e nem poderia fazê-lo, pois necessita do apoio de profissional para realizar a empreitada de forma contábil. Portanto, manifeste-se a Requerida se deseja a pericia contábil para que seja prestadas as contas regularmente, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114261-1 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO X ANTONIETA DORALICE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:1ª.)Embargos de declaração. Tratam-se os presentes embargos declaratórios formulados pela Requerente suscitando obscuridade e omissão parcial da sentença.2ª.)Com razão a Requerente Embargante. O nome correto do quarto Requerido está equivocado, assim como a sucumbência, embora implicita, não acolheu a solidariedade passiva.3ª.)Logo, os embargos declaratórios mereçem conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, e lhes dou seguimento, para estabelecer o nome real do quarto Requerido se trata de ROBÉRIO SARDINHA ARAÚJO e que os Requeridos são solidarios passivamente no onus da sucumbência em relação a toda a condenação, declarando mantidos os demais termos da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001199-0 - MARIA LÚCIA DREILICH RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X OSCAR DREILICH Sentença:1ª.)Considerando que as contas foram regularmente prestadas, com a concordância de todos os interessados e inclusive os herdeiros, impõe-se a homologação das mesmas. 2ª.)Pelo exposto, HOMOLOGO A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS, para que surta os devidos e legais efeitos, com fulcro no artº 915, § 1º, c/c artº 919, do C.P.C. Prossiga-se com o inventário. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.109025-0 - RENATO MARTELOTTA X NAIRA MILLER VERCESI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719) Despacho:Diante da informação de fls. 24. Cadastre-se no sistema do TJ, o nome da(o) inventariante e seu patrono. Republique-se o despacho de fls. 20. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.001.300915-7 (37092) - ANDREA ARANTES DA CUNHA X LYDIA BAPTISTA DA CUNHA INFORMAÇÃO:Informo que o requerido às fls. 55, foi cumprido às fls. 57, através de consulta via intranet ao site do Banco do Brasil S/A.Aos interessados sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 1994.001.083902-3 (59196) - LENIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IARINA DOMINGOS) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nId: 154613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101146-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA PINTO X FAUSTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055) Decisão:Fls.44 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a substituição. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.021935-4 - ROSANE CARVALHO DA SILVA X ENILDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.118355-0 - ANA MARIA LOPES NEVES X EDIR TRINDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-007492), Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (RJ-078249) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.113608-2 - ERONILDO AMANCIO DA SILVA X AVANI AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.074538-3 - GILSON LAVRA MONTEIRO MOCO X JOSE DA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). CARLOS VEIGA F. DA COSTA FILHO (RJ-009096)), Inventariante: AURORA CASTRO BORGES Despacho:1 - Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo.2 - Atendido ao item supra e recolhidas as custas da diligência deferida às fls.49, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.149881-8 - LAIS MEIRELLES DA CRUZ X CANDIDO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109236-1 - NAIRA REGINA CAMARINHA SALGADO DOS REIS E OUTROS X CARLOS SAMPAIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) Despacho:Aos interessados sobre fls.47. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.109083-1 - CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO X SALAO NAUTICO BARBEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) AOS INTERESSADOS SOBRE PEÇA ACOSTADA ÀS FSL.488/501 (SR. JOSÉ JORGE SOARES). \r\n\r\nProc. 2006.001.073037-0 - ISIDORIO DANON X RUTH DE BARROS DANON (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.300302-7 (44882) - ERNESTO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X THEREZA DE JESUS GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA (RJ-086693E), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-099274E), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-127104E) Despacho:Venha o instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado de fls.230. \r\n\r\nProc. 1994.001.112533-2 (65748) - SERGIO ARENARE GODINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ARENARE FILHO (RJ-034346)) X LEA ARENARE GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) A INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.154785-5 - MARIA DE JESUS FERREIRA X JOSE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696) Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado de fls.450, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.005450-0 - SERGIO DA FONSECA DE AZEVEDO BASTOS E OUTRO, Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482), Dr(a). CARLOS EVERARDO M DEMETRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X JUREMA FONSECA DE AZAVEDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) *** Ao adv. Luiz Fernando Freire Lombardi, OAB/RJ 118.482 - Recolhidas as custas, desarquive-se.**** \r\n\r\nProc. 1999.001.145102-7 - MARIA THERESINHA BERCOT DE PAULA X MARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779) Despacho:Fls.116 - Defiro pelo prazo ali assinalado (15 dias). \r\n\r\nProc. 2000.001.087504-8 - IZA MARIA MOUTINHO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS X FERNANDO DUTRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1 - A petição de fls.373 não atende ao despacho de fls.371, item 2. Observa-se que o esboço de sobrepartilha de fls.367/369 não atende as disposições legais quanto a partilha dos bens entre os herdeiros, por isso da necessidade dos esclarecimentos requeridos às fls.371, ou apresentação do esboço de partilha contemplando também os herdeiros.2 - Fls.374 - Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.005004-9 - TELMO GERALDO DE ABREU TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO (SP-124043)) X GERALDA CORTES E OUTRO AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.148035-0 - MARCOS ANTONIO DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X MANOEL CUNHA SANTOS E OUTRO AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.060933-1 - JOAQUIM ABREU DA SILVA X FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Decisão:1 - Defiro a inventariança a JOAQUIM ABREU DA SILVA.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.086674-3 - SONIA DE AREA LEAO SITALS E OUTRO X MARIA HELENA PIRES DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DE GUSMAO CUNHA (RJ-131689), Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023) Despacho:Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.111591-5 - MARCELLA GOMES PEREIRA X MONICA MARIA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). RITA A QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891) À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.67. \r\n\r\nProc. 2004.001.120230-7 - ANDRE LUIZ PAGGIOLI DE ANDRADE X ROSA BASTOS PAGGIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Fls.139 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.121707-4 - WILSOM OACYL BODSTEIN X ELZA EDITH BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130785-3 - MARLUCE MACHADO CARDOSO X WALDIRO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.145426-6 - PATRICK ANTONIO CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS E OUTROS X BEATRIZ ROSA SANCHEZ DE LARRAGOITI LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.49/80, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de BEATRIZ ROSA SANCHEZ DE LARRAGOITI LUCAS, falecida em 18/10/2004. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077305-6 - ODETE AMORIM FLORIO X EDITH DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925), Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.081485-1 - TAMARA MESQUITA PAIVA X RAIMUNDO NONATO ALMEIDA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). VIVIAN YANO DE ALMEIDA (RJ-113586) Despacho:Aguarde-se o atendimento ao despacho de fls.57 por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027096-9 - MARIA LÚCIA GUTERRES FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X ALCY DOS SANTOS CORREA Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venha o traslado do testamento.3- Venha a certidão de óbito de Manoel Joaquim Corrêa e a certidão de casamento da requerente.4- Regularizem-se os documentos de fls. 07 e 08.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 15/16.6- Atendidos os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.131538-6 - MARIZA IBRAHIM MUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ANTONIO MUZA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008216-5 - ERNESTO BORGUETTI X ODILA BORGHETTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.193115-1 - HELENA NOBREGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X NEUZA MARIA NOBREGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791) Despacho:À requerente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.130599-9 - ANGELO DE ALMEIDA X MARIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600), Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) Decisão:1 - Tendo em vista que a Defensoria Pública não foi cientificada quanto a audiência designada às fls.162, retiro o feito de pauta.2 - Comunique-se à Tutora Judicial e ao Ministério Público.3 - Devolvido os mandados de fls.164 e 166, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.135055-4 - CELIA MARIA HENRIQUES KOHLY E OUTRO X CELIA HENRIQUES KOHLY (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:À requerente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123728-4 - LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X LITTA MONTEIRO LOBATO CRUZ Decisão:À requerente e, após, ao MP.E. mandado de pagamento em favor do expert. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300837-6 (48673) - ARCHIMEDES MOREIRA DE SOUZA X CLARA CONCEICAO LAHORGUE MAURELL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). RUTH MARIA CENTEIO GAVINHO (RJ-029810), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272) *** À adv. Luciana da Rocha Ribeiro, OAB/RJ 103256 - Recolhidas as custas, desarquive-se.**** \r\n\r\nProc. 1986.001.300018-7 (51500) - JOAQUIM RODRIGUES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANTONIO FRANCISCO LAMEIRA AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1990.001.075003-9 (58830) - LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587), Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS Despacho:1 - Recolhidas as despesas processuais corretamente, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.001.115846-8 (59349) - ANTHEREA NASCIMENTO CORDEIROS X ANTONIO CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) AO SINTERESSADOS - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.029225-8 (54094) - QUEILA APARECIDA STACATO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MEN DONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). CLAUDIA GARCIA CAIANO (RJ-074174), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VITOR STACATO AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1991.001.114086-7 (60700) - JOSEMAR LACERDA DA SILVA X LEOCELIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), Inventariante: LEOMAR BRAGA DA SILVA, Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) *** À adv. Cristiane G. C. Dombrow, OAB/RJ 83984 - Recolhidas as custas, desarquive-se.**** \r\n\r\nProc. 1991.001.119954-0 (60794) - EVELINA CHAVES DA SILVA X WILSON CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CAMPOS MOREIRA (RJ-023531), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1992.001.027775-2 (19690) - MANUEL AFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ALBANO AFONSO CANELAS AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.038695-4 - JOSE ALEXANDRE DE SOUZA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ELOA THEODORA DE SOUZA MARIA AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.058915-0 (25528) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X MARIA IGNEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410) *** Ao adv. Renato Chagas Ribeiro de Vasconcellos, OAB/RJ 96765 - Recolhidas as custas, desarquive-se.**** \r\n\r\nProc. 1996.001.042385-6 (26374) - ANA PAULA FERNANDES LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073)) X SERGIO MURILO TEIXEIRA PINTO *** Ao adv. Paulo Roberto França, OAB/RJ 79073 - Recolhidas as custas, desarquive-se.**** \r\n\r\nProc. 1996.001.104375-7 (68644) - MARIA HELENA TANNER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X NADIR DE CASTRO TANNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 1996.001.140350-6 - ANNA MARIA GIANCRISTOARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR DA SILVA FLORES (RJ-084807), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:1 - Ao cartório para proceder o cancelamento das penhoras no rosto dos autos diante da decisão de fls.251/252, evitando futuros equivocos quanto as anotações das capas dos autos.2 - Assiste razão à Fazenda Estadual às fls.402, devendo ser processada a Apuração de Haveres em apenso.3 - Quanto aos argumentos de fls.405/406, o mesmo deverá ser apresenta nos Juízos das Execuções em face do espólio, pois este Juízo não procedeu a nenhuma execução, apenas está cumprindo as determinações judiciais proferidas nos outros Juízos quanto a reserva de crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.063663-7 - Inventariante: DIOMEDES FERREIRA X LUCY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Venha a concordância da herdeira Clélia com o pedido de fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2000.001.138214-3 - FLAVIO SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X GLYCIA SERRANO JAUTROU Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado e esclarecido o interesse no feito, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.001009-0 - ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO X GIUSEPPE EMIL TIZZANO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043), Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação do Agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.039871-6 - RODRIGO GARCEZ DE JESUS X FERNANDO MAUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). EVERSON JOSE APECUITA (RJ-125195), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) AO INVENTARIANTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS (FLS.124/149). \r\n\r\nProc. 2001.001.075538-0 - MARIA CLOTILDE DE OLIVEIRA PEREIRA X ABILIO DE OLIVEIRA ROSINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.112908-7 - RUY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALAIDE MARMELLO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Decisão:1 - Exercerá a inventariança em ambas sucessões o Sr. RUY MUNIZ. Lavre-se o termo.2 - Venham as 1ª Declarações consolidadas as duas sucessões.3 - Atendido o acima, ao cartório para proceder de acordo com a Ordem de Serviço nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2002.001.084548-6 - MAURO TREXLER CARDOSO MOURAO E OUTRO, Habilitado: MAYSA CARDOSO MOURAO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARIA RITA THOME DA SILVA Despacho:1 - Fls.417 - Aos demais interessados quanto ao pedido do inventariante.2 - Ao inventariante para informar o valor referente as despesas processuais, pois não é possível a emissão de mandado de débito em conta para a CEF, pois a mesma não procede ao pagamento de GRERJ, sendo necessária a expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.066174-2 - ALFREDO VALENTE X ELISA VALENTE ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). ANGELA MARIA CAVALIERE LORENTZ (RJ-118580), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:1 - Fls.340/349 - Aos interessados e ao Ministério Público quanto a informação prestada pelo inventariante.2 - Informe o inventariante se promoveu alguma ação para anulação do referido ato, tendo em vista inclusive a questão quanto a cláusula de reversão anotada da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.076289-3 - RONALDO SILVA DE OLIVEIRA X EUZEBIA SILVA DE OLIVEIRA, Inventariante: GLORIA REGINA DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AO SR.RONALDO SOBRE CÁLCULO DE FL.175. \r\n\r\nProc. 2004.001.071955-2 - ANTONIO CARLOS ANTUNES SOARES X ANTONIO ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONCALVES (RJ-083293), Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARLENE PAIVA MOREIRA (RJ-083143) Despacho:Cumpram os ilustres advogados de fls.120 o determinado no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.104028-9 - NELSON LUIZ CORREA ROCHA X SANDRA SARAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES GARCIA (RJ-043835), Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188) *** À adv. Maria José de Almeida Vieira, OAB/RJ 56188 - Recolhidas as custas, desarquive-se.**** \r\n\r\nProc. 2005.001.031941-2 - LUIZ DAVID LONDON X TAUBA LONDON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.094651-0 - MARIA DA PENHA CARVALHO SUAREZ X BASILIO JOSE SOTO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Venha o esboço de partilha retificado conforme requerido às fls.93/94, inclusive quanto aos pagamentos aos herdeiros. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.023835-7B (23021) - AURORA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACA CASTRO MACIEL (RJ-025549), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770), Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Despacho:1 - Aos interessados quantos as informações prestadas pelo inventariante as fls.210/212 e os documentos juntados por linha.2 - Fls.211, item 7 - Oficie-se.3 - Fls.214 - Ciente.4 - Atendidos os itens supra, intime-se o Perito nomeado às fls.199. \r\n\r\nProc. 1997.001.076018-8 - PRISCILA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X ESPOLIO DE LAUDENI CASEMIRO), Habilitado: ALZIRA DOS SANTOS CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457) Despacho:1- Fls.210/211 - À Fazenda Estadual.2 - Fls.212 - Recolha-se as despesas processuais, ou atenda-se ao despacho de fls.201. \r\n\r\nId: 154616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091722-7 - AURENY FERREIRA BENTO X IRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 20, expeça-se mandado de intimação à FIOCRUZ, eis que comprovado às fls. 112 o recebimento do ofício em 30/01/2007, para que cumpra o determinado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.115915-8 - ROBSON PESSOA DE ALMEIDA E OUTROS X GERALDO PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)), Interessado: KATIA MARIA DA SILVA, Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.104935-7 - JULIANA COELHO LOMBA SALCIDES E OUTRO X LEA MACHADO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741) Despacho:Fls. 57 -Tecnicamente o pedido deveria ser objeto de novo alvará. Contudo, inexistindo prejuízo, autorizo o prosseguimento nestes autos. Diga a Fazenda se tem interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.122975-5 - DALVA PAONE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X OSWALDO DUARTE NUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 24 ) \r\n\r\nQuebra Anulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032837-4 - SERGIO AURELIO DA CRUZ DIAS E OUTROS X JOSE ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.181957-0A - JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X SOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 184 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.500587-8 (39289) - MARIA AUXILIADORA MURRAY X MARIA PETTAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 289 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.044419-3 (63740) - JOSE TRIGO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X MARIA AUGUSTA DE BARROS TRIGO Despacho:Fls. 145 - Regularize-se a representação processual (Dr. Pedro Alvarenga Santiago - OAB/RJ 19533). \r\n\r\nProc. 1998.001.082777-7 - LILIAN GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X PERCILIANA GONCALVES Despacho:A inventariada Perciliana Gonçalves, segundo informações contidas nos autos, era companheira de Elinto Pires, também já falecido, sendo certo que os bens ora inventariados a ele pertenciam.Não há nos autos prova do direito e ação do referido imóvel, bem como não há certidão de óbito do companheiro da inventariada e nem menção se foi feito inventário deste. Portanto, comprove-se o óbito de Elinto Pires.Esclareça se foi feito seu inventário, bem como venha a comprovação do direito e ação do imóvel ora inventariado \r\n\r\nProc. 1999.001.024277-7 - ALTENIR NUNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X VERA CELESTE PAIXAO ALMEIDA Despacho:1) Fls. 68 - Oficie-se, indagando o saldo. 2) Fls. 153 - À inscrição para o cálculo do imposto atualizado, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2000.001.051138-5 - CARLOS PAULINO LOPES DE SAO THIAGO X LAURO FRANCO DE SAO THIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES (RJ-057043) Despacho:O equívoco foi do Banco do Brasil, eis que o ofício foi encaminhado corretamente e o alvará também (fls. 207 e 212). Ocorre que por força do Ato Conjunto 106/2006 da Presidência do TJ, todos os ofícios ao Banco do Brasil são recebidos pela Ag. Poder Judiciário a quem caberá repassar à agência devida em 24 horas. E. novo alvará em nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2002.001.020590-4 - DIMAS DA PAIXAO X MARIA DA CONCEICAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.090497-1 - MONICA CRISTINA LAGO CRUD X MAURO ELZIO GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) Despacho:1) Forme-se o segundo volume. 2) Recolhida a diferença apurada pelo Sr. Contador às fls. 207, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.148909-4 - SONIA REGINA AZEVEDO DA COSTA X LUZINETE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.005753-1 - MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES E OUTRO X CONSTANTINO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Decisão:Averbe-se o óbito de fls. 64. Certifique o cartório quanto as custas e taxa judiciária.Esclareça acerca da reserva de bens determinada nos autos. Se a dívida não foi paga e, havendo um único imóvel a inventariar, será necessária a alienação do mesmo para pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.001.135436-5 - STELLA GOMES PECORELLI X JOSE PECORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103911-5 - FATIMA ALEME STONE X JOSE EDGAR DE MOURA COSTA STONE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492) Despacho:A ação de Declaração de Ausência é de livre distribuição e não processada em apenso aos autos de Inventário. Aguarde-se a resposta de todos os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120533-7 - WALTER COSTA VERGNIAUD X ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.76/77 ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.110547-8 - FAUSTO GAYOSO CASTELO BRANCO E OUTROS X MARIA DO CARMO TAVORA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.82 ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078131-6 - AFFONSO CELSO FERREIRA DELGADO X DANISE BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CELSO FERREIRA DELGADO (ES-000103B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 35 ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.067645-2 - FABIOLA CABRAL BATISTA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.133 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.962383-1 (54182) - FRANCISCA FERNANDES DE MENEZES X CARLOS CESAR FERNANDES DE MENEZES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.114643-0 - DINORA SENA DE ALMEIDA X MANUEL ROZIVAL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300236-1 (31916) - GALBA MENEGALE (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY (RJ-105867)) X DEOLINDA LEMES MENEGALE Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1975.001.701070-4 (32052) - CLEANTHO RODRIGUES DE SIQUEIRA X ELSE MAZZA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). PAULO LUSO FERREIRA (RJ-035430) Decisão:1. Fls. 1126 - Defiro o pedido. Expeça-se mandado de débito em conta. 2. Regularize-se a representação (procuração) dos Espólio de Déa. 3. Manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido de inventariança requerido por Christine Mary, às fls. 1111. \r\n\r\nProc. 1979.001.300576-0 (38222) - CIDMAR CHAVES BONECKER X LUIZ VICTOR BONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148) Decisão:Cancele-se a penhora conforme requerido no ofício de fls. 307.Como já ressaltado, às fls. 277, o esboço de partilha é extremamente confuso. enha novo esboço, observando-se o disposto no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.001.301171-8 (40473) - CELIA TAVARES MONTEIRO X ADRIANO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 205/206 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301462-9 (51274) - JANAINA CAVALCANTE SERPAS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-066449), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X ZULEIDE CAVALCANTI DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido, às fls. 769, item \"a\", instruindo com os documentos de fls. 771/773 que devem ser desentranhados. \r\n\r\nProc. 1988.001.095977-0 (54798) - IEDA CALASANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (RJ-071291), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 638/640) \r\n\r\nProc. 1990.001.018228-1 - VERA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA X TATIANA DINITRY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983) Decisão: Chamo o feito à ordem. 1) Estes autos iniciaram, na verdade, visando a restauração dos autos 1990.001.018228-1, tendo sido mantido o mesmo número. Ocorre que até a presente data, não foram os autos declarados restaurados. Assim, face à certidão de fls. 73, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS. 2) Trata-se de inventário dos bens deixados por TATIANA DIMITRY TEIXEIRA. Ocorre, todavia, que se torna necessário averbar os óbitos de: a) Dimitry Kniaseff (fls. 11); b) Nina Kniazeff (fls. 12); c) Sylvio Gonçalves Teixeira (fls. 14). Assim: a) Averbem-se os óbitos. b) Recolham-se as custas e taxa judiciária das sucessões averbadas. \r\n\r\nProc. 1993.001.049559-9 (62208) - GILSON GONCALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). HELOISA HELENA MENDES GUSMAO (RJ-083492)) X HELENILZA ANDRADE DE PAIVA Decisão:Fls. 187 - 1) Oficie-se para a transferência do valor indicado, às fls. 187, para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça. 2) Em seguida, expeça-se mandado de débito para pagamentos das custas, taxa judiciária e imposto de transmissão, devendo ser acostado o GRERJ e a guia de controle. 3) À Fazenda sobre os cálculos. 4) Expeça-se alvará para levantamento, por ora, de R$ 50.000,00, referente ao seguro deixado pelo genitor em nome da herdeira Raquel. Após a comprovação de todos os pagamentos, a quantia restante será liberada. \r\n\r\nProc. 1998.001.196545-8 - JUREMA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X GOMES MACEDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Despacho:O herdeiro Paulo Sérgio respondeu ao despacho de fls. 252 através da petição de fls. 256/264, juntando os documentos de fls. 265/290, devendo a requerente de fls. 291 manifestar-se a respeito. \r\n\r\nProc. 1999.001.105809-3 - MARGARIDA MARIA FIGUEIREDO VASSELIZZA X ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-115804) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.105809-3 - MARGARIDA MARIA FIGUEIREDO VASSELIZZA X ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-115804) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.142703-9 - AYRTON DE MELLO BALTHAZAR E OUTRO X MARIA DO CARMO DE MELLO BALTHASAR (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DUTRA DE MAIDANO (RJ-029147) Despacho:Venha a comprovação do recebimento pelo Banco Brasil do ofício de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2002.001.143725-2 - SANDRA ALVES PEREIRA X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Fls. 46 - Exclua-se do sistema. Aguarde-se por 30 dias a constituição de novo patrono. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.151004-6 - BRAZILINA MENEZES MATTOS X FERNANDA MENEZES MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.138737-8 - DALILA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ESTER D'AVILA PANTOJA PASSIDOMO (RJ-074433), Dr(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-094242) Despacho:Fls. 191/192, item \"c\" - Oficie-se na forma na promoção da Fazenda Estadual às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2003.001.152762-0 - ZULEIKA MACHADO DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o advogado de fls. 18 (Dr. Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB/RJ 87.811) a quem está patrocinando no presente feito e qual o interesse no mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9 - ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA X FUMIO FRANCISCO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095) Decisão:1. Manifeste-se a inventariante nos autos sobre fls. 143, conforme já determinado às fls. 251, em cinco dias, sob pena de destituição.2. Não há razão para se deferir gratuidade de justiça a herdeiro, eis que as despesas processuais devem ser suportadas pelo Espólio. Na hipótese dos presentes autos, o monte é constituído de sete imóveis, não fazendo jus, portanto, à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X PATRICIA SEGABINAZZI DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 76/78 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.042573-1 - GEUSA MARTINS TORRES X GERCY MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 32, item 2, já reiterado às fls. 40. 2) As declarações de fls. 43 e 44 afirmam que as legatárias apresentaram-se desorientadas. Esclareçam se foi requerida a interdição das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.001.084677-3 - ISAAC EFRAIME X NELSON EFRAIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:1. Lavrem-se os termos de renúncia dos herdeiros e cônjuges, se casados pelo regime da comunhão universal, maiores e capazes.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito dos genitores do inventariado; b) certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do inventariado (busca de testamento); c) confirmação de autenticidade das certidões obtidas pela Internet.3. A certidão de fls. 42 aponta débito em aberto junto ao IPTU. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153662-7 - SEVERINO GALDINO BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Decisão:(...)2. No testamento, o testador não indicou quem exerceria a inventariança. O legatário foi nomeado como inventariante, não havendo razão, ao menos por ora, para a sua destituição.3. Os bens adquiridos durante o matrimônio do inventariado, já foram partilhados por ocasião do divórcio (fls. 15/16), cabendo ao inventariado 50% dos mesmos.4. Desta forma, o ex-cônjuge mulher não é parte interessada nestes autos. Caso a partilha determinada no juízo que decretou o divórcio não tenha sido levada a registro junto aos R.G.I's, cabem aos interessados providenciarem.5. Instrua-se o inventariante com a certidão dos RGI's dos imóveis a serem inventariados.6. Retifiquem-se as primeiras declArações, consoante itens 3 e 4 desta decisão, qualificando-se as herdeiras e o legatário.7. Instrua-se com certidão de casamento das herdeiras e legatário. \r\n\r\nProc. 2007.001.001570-2 - LEONEL CRUZ PEREZ X LYDIA PEREZ BARZELLAY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Fls. 46 - Oficie-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.081029-6 - PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO X MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) Despacho:Fls. 566/569 - Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nId: 154617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140666-5 - CAUBI EDUARDO PEREIRA ALCANTARA X NAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.24 \r\n\r\nProc. 2006.001.161085-3 - LEDIR MACHADO DOS SANTOS CAMILO E OUTROS X IVONE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024747-9 - JOÃO DUTRA DA SILVA X JOSÉ LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.019703-3 - VERA LUCIA DUARTE DE FIGUEIREDO X LUCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 44. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1982.001.300360-0A (47218) - GONDIM E VASCONCELOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X GEORGE PEREIRA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 43. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.038369-1 - ANDREA GAMA DA SILVA X EUCARLINDA ROCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.131038-7 - NILO OGANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ANA FIGUEIREDO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.139 \r\n\r\nProc. 2001.001.138266-2 - MARIA APPARECIDA CUNHA BUSTAMANTE X IGNACIO FORTE BUSTAMANTE NETTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.008098-6 - CRAIG MICHAEL COLVIN E OUTROS X SIDONIE FEITH (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.009419-9 - LUIZA MARIA TARANTO PURGER X PAULO ROBERTO PURGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245) Decisão:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A DECISÃO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2005.001.102127-3 - ESTERA NAJMAN E OUTROS X ZVI NAJMAN (Adv(s). Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ZVI NAJMAN A ESTERA NAJMAN, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127158-7 - ROBERTO DA SILVA CRUZ X TEREZINHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.141006-0 - ARISTEU AUGUSTO MATTOS NETO X CONCEICAO APARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU AUGUSTO MATTOS NETO (RJ-029470) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050552-0 - MAURO PEGADO DE AGUIAR FERREIRA E OUTRO X IVETE CORDEIRO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163563-1 - ISABEL ALBERDI ALONSO DE SEQUERRA X ALBERTO SEQUERRA AMRAM (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-137743E) Sentença:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2006 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU, NA ÍNTEGRA, O PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADA A TANTO EM 11 DE JANEIRO DE 2007, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028248-0 - FRANCK ROLAND JUNIOR X MARIA GLORIA LACERDA ROLAND (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DE FRANCK ROLAND, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.028252-2 - ANGELA VÉRAS CARNEIRO DE SOUZA X NERITA VÉRAS CARNEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL. 2) NOMEIO INVENTARIANTE ANGELA VÉRAS CARNEIRO DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028978-4 - HERCULANO MANUEL SUEIMA X THIRZA SERRA SUEIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Decisão:1) CONCEDO AGRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE HERCULANO MANUEL SUEIMA. 3) VENHAM AS CERTIDÕES DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS E AS NEGATIVAS FALTANTES. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.144966-2 - MARIA REGINA DE ALMEIDA BARBUTO X FAUSTO BARBUTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO RIBEIRO LIMA (RJ-054920) Sentença:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2005 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADA A TANTO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2007, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046228-7 - Inventariante: ELSA LESKOW X VELADEKS LESKOW AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1984.001.301873-4 (51340) - MARIA HERMINIA DE JESUS LEMOS DOS SANTOS X SERAFIM ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.078221-5 (63987) - CELSO DE SOUZA ANDRADE X MARIS STELLA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA C. ENGREN (RJ-028123) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008423-2 - GABRIEL JOSÉ DA COSTA NETO X ARY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) AOS INTERESADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.008492-0 - CARLOS CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA X LUZIA CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:VENHA, NOS MOLDES DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, A AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.700228-3 (40454) - LAERCIO CORREA DE NORONHA X FRANCISCO CORREA DE NORONHA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1985.001.300470-1 (52312) - CARLOS TIPPI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016010), Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-002365), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-032239), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538)) X LECI ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.043443-2 (58981) - RUTE RESENDE DE ASSIS X JOSE FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457), Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.067323-2 (59263) - TERCINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-017383)) X ANTONIO ANDRADE DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.124439-0 (59969) - ALICE RABELO GOMES E OUTROS X JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.233/234 \r\n\r\nProc. 1992.001.019810-4 (63204) - NELSON ANTONIO DA SILVA X ONEZIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.384/387 \r\n\r\nProc. 1993.001.070415-2 (65626) - MARIA DA CONCEICAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-058267)) X ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES (RJ-081716), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE F. DA SILVA (RJ-095843) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.013583-8 (69546) - GERALDA ROSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657)) X ATALIBA JOSE ANTUNES fls.296.aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.090688-0 (70455) - JORGE GETULIO VEIGA FILHO X JORGE GETULIO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207) Despacho:ante certidão... \r\n\r\nProc. 1999.001.147983-9 - PASCHOAL NOVELINO X VERA LUCIA DE ALMEIDA NOVELINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE GASIGLIA TEIXEIRA (RJ-024707) (REPUBLICAÇÃO) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.074023-6 - GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO X MARCILIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.018921-2 - LOURDES MARTINS LOPES X ALVARO BERNARDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069990-9 - SHEILA LOPES X AURELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.33 \r\n\r\nProc. 2007.001.027797-6 - ROSA DE JESUS GOMES DE FRANÇA X WALLACE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.028091-4 - MARIA DE OLIVEIRA RAMOS MAÇÃO X ZILTA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL. 2) INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.157126-4 - ROBERTO APARECIDO VIOLA X ELIAS IBRAHIM BAOUCHI Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 154619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁBIO VIANNA FERREIRA - RJ136443E \r\n\r\n1981.001.300368-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nId: 154620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069337-1 - JOAQUIM DE JESUS RIBEIRO X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Despacho:Fls. 43. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028342-3 - IRENE BALDEIRAMOS JOBIM X ALMIR RAMOS JOBIM (Adv(s). Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948) Despacho:1. Venha o testamento no original, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.056687-8 - ANGELA MARIA CHRISOSTOMO BANGE E OUTROS X GILMAR AZEVEDO BANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 51vº para o fim de deferir a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 2.288,64 (dois mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), em favor dos requerentes, na pro porção de 25% para cada dos filhos e 50% para a viúva. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.049797-6 - CAROLINA LOURDES DA COSTA X RICARDO HENRIQUES DA COSTA-ESC.1661 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:1 - Fls. 79. Recebo como novo pedido de alvará.2 - Mantenho a gratuidade de justiça.3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.117569-7 - LUZIA FERREIRA GOMES DE SENA E OUTRO X JOSE VALDIR GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Fls. 113. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.145774-9 - AYDIL LEMES DA SILVA X GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Fls. 48. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003707-0 - IVONE SANTOS RODRIGUES E OUTROS X IVO RODRIGUES PEGO (Adv(s). Dr(a). AUDREY CARDOSO BATISTA (RJ-128092), Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCINIO (RJ-133722) Despacho:Tendo em vista que a CEF não figura como ré nos presentes autos, esclareça a requerente de fls. 62 o seu pleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.010090-8 - CLOTILDE FERREIRA DA SILVA X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Fls. 50 - Oficie-se como requerido, juntando-se cópia da peça de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.025697-0 - ALOYSIO AUREO DE CARVALHO E OUTRO X AUREO DE CARVALHO NETO Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.025697-0DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Declaro a sentença de fls. 42/43 para corrigir o erro material, a fim de constar a expedição do alvará, na proporção de 50% para cada um dos requerentes. No mais, permanece a sentença tal como está lançada. Retifique-se o registro de sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041282-7 - DENAIR RIBEIRO DA COSTA X ORLANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.046972-2 - ELIZABETE LESSA DE FREITAS X FRANCISCO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049569-1 - NILCEIA PINHEIRO BERNARDO X PEDRO FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Decisão:Retifico de ofício, a sentença de fls. 37/38, em face do erro material relativo ao nome do finado, a fim de que passe a constar PEDRO FERNANDES PINHEIRO, no mais permanece a mesma tal como foi lançada. Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.081896-0 - DORALICE DOS SANTOS X DEBORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:Oficie-se solicitando esclarecimentos, diante do alegado às fls. 25, encaminhando-se cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.085904-4 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES LIMA X SEBASTIAO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144984-6 - DAYSE DO ESPIRITO PEIXOTO X GILDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, o atendimento do despacho de fls. 18..2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145151-8 - MARLY MELLO AMIL X ARIZA BITTENCOURT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103) Despacho:Fls. 18. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008459-1 - ENILDA FONSECA DA AMORIM GAUDIO X DJALMA DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Esclareça a requerente quanto aos demias filhos do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012322-5 - DANIEL DE MATTOS DANTAS E OUTROS X DJAIR DE MATTOS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.015538-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA X ELIEL CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680) Decisão:Fls. 16 - 1. Recebo a emenda à inicial. 2. Defiro JG. 3. Venha declaração de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027091-0 - DANIEL RODRIGUES BRITO X SEBASTIAO CEZAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Decisão:1. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. 2 - Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.027150-0 - JOCELAINE PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA MARIA PINTO Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027518-9 - MARIA DUSSARINA RIBEIRO ANDRADE X MARIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 -Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.027630-3 - HELDER VELLOSO COSTA X PAULO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.028244-3 - GEORGETE TEIXEIRA DA SILVA X VANDERLEI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se para conhecimento do saldo junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.028327-7 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.045272-9 - JACYRA PEDROZA DE OLIVEIRA X MARIANO ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.180339-2 - CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA CARMELINDA CARUSO BARBOSA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.004964-1 - LYDIA BASLER KUWER X ARMANDO ARNILDO KUWER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO C. DE MORAES (RJ-096359) Despacho:Fls. 108 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.019350-1 - CARMEM VIEITES MARTINEZ E OUTRO X JOSE TUNAS VIEITES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.098245-3 - CELIA NOVO CAMPOS X YARA BARBOSA NOVO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.013376-2 - IOLANDA BRAGA SCOFANO E OUTROS X MARIA LUCI VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais da inventariada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.080050-0 - MARILIA ROCHA LESSA DE VASCONCELLOS E OUTROS X HARONID LESSA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Decisão:Fls. 115 - Vindo o alvará original, expeça-se novo alvará com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.103209-6 - ELODIA FERRAZ MACEDO X PAULO BUENO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Despacho:À inventariante, nos termos da cota da Fazenda de fls. 426. \r\n\r\nProc. 2004.001.003961-9 - MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA X MARINA BRANDAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ- 040884) Despacho:1. Aos demais interessados sobre fls. 77/78. 2 - Venham as certidões da Justiça Federal em nome do espólio e do finado. \r\n\r\nProc. 2004.001.037778-1 - ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO X ALIPIO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Regularize a requerente Angela sua habilitação processual, vindo aos autos sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.040647-1 - ABIB AUGUSTO METRAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123)) X NEIVA DA COSTA MARQUES METRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.067319-9 - MARCILIO FARAJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MAC DOWELL DA COSTA (RJ-004453)) X NEUSA TIMPONI Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.073365-2 - CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT E OUTRO X IGNEZ CALDEIRA BRANT RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868) Decisão:Fls. 187. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.082269-7 - MARILDA EICHLER SOARES E OUTROS X JOSE AUGUSTO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949) Decisão:1 - Fls.107: Oficiem-se e expeça-se precatória para avaliação.2 - Fls. 108. Ao i. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2005.001.020259-4 - ROMEU VARSANO X MARIA ANTONIETTA VARSANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.023095-4 - MOTEL FISZPAN X FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:certifique-se para fins de sentença, ante decisão de fls. 166.- \r\n\r\nProc. 2005.001.043059-1 - GLORIA GOUVEA SOARES X NEWTON SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)), Falecido: GLÓRIA GOUVEA SOARES Decisão:1 - Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 404.2 - Atenda-se à PGE, trazendo aos autos a partilha na forma do art. 1025 do CPC e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.105009-1 - SILVIA MARIA MARQUES DA COSTA PEREIRA E OUTROS X HAROLDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155) Despacho:Com razão o i. Procurador. Venha o requerimento de sobrepartilha em relação ao automóvel, eis que o mesmo não constou do esboço homologado. \r\n\r\nProc. 2005.001.123479-7 - RICARDO LION LEVY E OUTROS X RICHARD IVAN LEVY (Adv(s). Dr(a). PEDRO JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) Despacho:Fls. 95 - Oficie-se ao Unibanco para esclarecimentos sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.010599-2 - ALVARO JOSE BARONE RODRIGUES X MARIA HELENA MAIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.010599-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.190, a concordância dos interessados às fls.162/184. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.162/184, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA HELENA MAIA GOMES RODRIGUES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.076352-1 - ARCILIA DA CONCEICAO ALVES MACEDO X GASPAR ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.076352-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.98, a concordância dos interessados às fls.72/80. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.72/80, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GASPAR ALVES DA CONCEIÇÃO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077075-6 - CANDIDA JULIA FERREIRA GOMES X ALEXANDRE VERDEIXA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 45, desentranhem-se fls. 41/44 e juntem-se nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2006.001.100711-4 - PAULO DAMASO PERES X SERAPHIM PERES (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.105901-1 - GILDA MARIA BELLO KOBLITZ X ARNOLD VIANNA KOBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) Despacho:Cumpra a requerente e a serventia o despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.116931-0 - ARMANDO MICELI FILHO X MARIA THEREZA FRANCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a informação de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2006.001.152943-0 - CANOVA DE ARAGAO SOARES FILHO X NABIRA MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.086482-9 - ENILDA DE ARAUJO CANTONI X MARIA D ASSUNCAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Sentença:Pelo exposto, observadas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado às fls. 02/07. Expeça-se ofício ao competente registro de imóveis determinando o levantamento das cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade vitalícias, instituídas em favor de ENILDA DE ARAUJO CANTONI, gravadas na matrícula dos imóveis situados a Rua Claudino Barata - Realengo - Freguesia de Campo Grande, pelos nº 88 e 88 fundos (antigos 110) e nº 94 e 94 fundos (antigos 120), de forma a autorizar a alienação dos aludidos imóveis pela Requerente.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027539-6 - Inventariante: CLARISSA JACQUES MOREIRA X ERNESTA CORDEIRO MOREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027784-8 - MARIA SUELY DE BARROS MADEIRA GAZANEO X FRANCISCO GAZANEO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029018-0 - LUIZ CARLOS DONNOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). GILSON NOGUEIRA (RJ-004739) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029185-7 - ANA MARIA DA SILVA CUNHA X JOSE FALCO DA CUNHA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.151648-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA X JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Diante da informação retro, venha o número do CPF do requerido. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:Ao Ministério Público sobre fls. 218/220. \r\n\r\nProc. 2006.001.037381-0 - ALICIA REGINA NAVARRO DIAS DE SOUZA X PAULO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls. 98/99, tendo em vista erro material, no tocante ao nome correto da curadora a fim de que passe a constar, ALICIA REGINA NAVARRO DIAS DE SOUZA, oficiando-se ao DRA. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.040834-4 - LUIZ RENATO PORTILHO CAVALCANTE X CONCEICAO APPARECIDA PORTILHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.049870-9 - MARINIZIA CARVALHO VIEIRA X EVA NIZIA ROGNONI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de EVA NIZIA ROGNONI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARINIZIA CARVALHO VIEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078153-5 - ENEIDA DE OLIVEIRA MARIANTE SILVA E OUTRO X AQUILES MARIANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Fls. 28/33 - Aos interessados, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.020366-0 - EDNEA PEREIRA DE ANDRADE X MARIA DAS DORES PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento das firmas. 3 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021541-7 - PAULO ROBERTO VASCONCELOS X MARIA MARGARIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2 - Atenda o requerente às exigencias do MP de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.022550-2 - ELIMEIA CEMIN BARCELOS X MANOELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2 - Atenda a requerente ao requerido pelo MP às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.025997-4 - JOSÉ MARIA MIMOSO X ZILDA PIRES MIMOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.028725-8 - ALTAIR MARINS CANAZARO X MARIA CRISTINA CORRÊA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:1. Venha comprovação de ganhos da interditanda, para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Venha atestado de saúde física e mental do requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento das firmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028807-0 - DURVAL GOMES DA COSTA TEIXEIRA X ELVIRA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Despacho:1. Venha a comprovação de ganhos da interditanda para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Venha atestado de saúde física e mental do requerente, bem como declaração de idoneidade firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento das firmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500105-4 (2677) - MARIA MARQUES GAMEIRO X MANOEL GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1976.001.701663-0 (32031) - ROSINA PETERNEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE P. DE CARVALHO (RJ-040408)) X DANIEL PETERNEL DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3 (34646) - LIZETTE PATE CARVALHO X GIOVANNI PATE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) Despacho:Fls. 347/352 - 1. Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. 3 - O pedido de remoção do inventariante deverá ser feito em procedimento próprio, em apenso. 4 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1984.001.301106-5 (46069) - CATARINA BARROS DOS SANTOS X JERONYMO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575), Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.301645-4 (48716) - NERIA COSTA CARNEIRO X SUIKIRE ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.017441-0 (54074) - VENANCIO JOSE DA SILVA X ISMENIA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:1 - Fls. 283. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1989.001.024463-1 (54171) - NEIDE AFFONSO CORDEIRO DE ARAUJO X PAULO LUIZ TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B) Despacho:Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos, diante do alegado às fls. 283/285, encaminhando-se cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 1989.001.096192-4 (54967) - PEDRO CESAR ALVES FERREIRA X PEDRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146), Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA PAIXAO (RJ-059057) Despacho:Fls. 284- Venham as certidões de dependentes habilitados dos finados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 1990.001.031638-8 (55797) - FABIO DE MELLO SILVA E OUTROS X JANILDO MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) Despacho:Fls. 412 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.006426-2 (56841) - MIGUEL DE LACERDA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-059694B), Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X RAIMUNDA MENDES DE LACERDA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1991.001.006426-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.670, a concordância dos interessados, às fls.488,505/506,655,658. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.319/321, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RAYMUNDA MENDES DE LACERDA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.001.058719-2 (54440) - EDISON VISONI X MARIA DE FATIMA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-000000), Dr(a). ANDREA ESCOBAR S TRAJANO (RJ-094803), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.104532-9 (57744) - ALOYSIO SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X JULIA FLORENTINA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSE M. V. ROCHA (RJ-015718) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.049579-2 (58801) - ANALIA COUTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), Inventariante: PAULO COUTINHO DE SOUSA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.075649-6 (56204) - HERMINIO PAZZINI X MARIA DO CARMO BITTENCOURT PAZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727) Despacho:Fls. 96. Esclareça se ocorre a hipótese do art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.016952-0 (60067) - JOSE RICARDO ANDRADE MASSONI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144)) X WALDIR MASSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). CIBELE JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778) Despacho:Fls. 290/295 e 297 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.073503-3 (60846) - ADELY MARIA BRANQUINHO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-044859)) X RUBEM DAS DORES JU NIOR (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-007481), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Diante da concordância do MP, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 295/297, prestando-se contas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.094479-5 (61131) - CESAR LATTA FERREIRA DIAS X VANDERLEI PEREIRA DIAS - ESC.4114 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:Fls. 282 - Deixo de receber, por falta de cabimento do recurso em face de mero despacho. \r\n\r\nProc. 1994.001.010035-2 (61433) - ROZANE FONSECA BESSA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001615)) X MARCOS JOSE TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). JULIANA BESSA FERRAZ (RJ-109472) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.048255-8 (61980) - CELESTE MARIA DO NASCIMETO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214)) X CLERIA DE ALMEIDA NEGROMONTE E OUTRO Despacho:Venham as assinaturas com firma reconhecida de todos os herdeiros na partilha de fls.94/98. \r\n\r\nProc. 1994.001.050693-9 (62018) - WALTER SARMENTO OSORIO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HENRIQUE GOMES SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Atenda-se ao item 2 da promoção de fls. 417 verso. \r\n\r\nProc. 1994.001.051970-3 (62156) - NEZIA ROBERGE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). AMARO BARBIRATIO (RJ-041844)) X MARIA DULCE VALLADARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216) Decisão:Fls. 67. Indefiro, eis que cabe à parte deligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 1995.001.051812-9 (66120) - SERGIO STERN E OUTRA E OUTRO, Inventariante: ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X ASTA LYDIA STERN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243) Despacho:Intime-se o inventariante para esclarecer quanto a possibilidade de acordo, nos termos da assentada de fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 1996.001.085779-0 (62555) - FRANCISCO FERNANDES MAIA X ALZIRA GARCIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604) Despacho:1 - Diante da certidão de fls.85, aguarde-se em cartório por 60 dias o atendimento do despacho de fls. 69.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.030811-5 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X ARIOBAR PONTES Despacho:Fls. 360. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.038659-0 - MARIA DAS GRACAS FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X ERNESTO DE ALMEIDA PINTO - ESC.5284 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONCALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Despacho:Vindo a concordância expressa dos demais interessados com o pedido de alienação do imóvel, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.131879-7 - JOSE GUILHERME DE CARVALHO X CARLOTA AUGUSTA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HAHLBOHM MARTINS RIBEIRO (RJ-101398), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO (RJ-106435), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). FERNANDO CORREA LOSADA (RJ-110087) Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 26/10/06, conforme se vê da certidão de fls. 313, intime-se o patrono para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 1999.001.008488-6 - MARTA SILVIA URBIETA (Adv(s). Dr(a). ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (RJ-036983)) X MARIA HELVIA URBIETA FLS. 242 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.094949-6 - CLEUMO FERREIRA BARBEITAS X DILZE NOGUEIRA BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Despacho:Diante do que consta às fls. 444, oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 1999.001.136019-8 - ALVARO FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LUZIA HONORIO PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais da inventariada. \r\n\r\nProc. 2002.001.033369-4 - SAMIA STEPHAN GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X PENN DE MORAES GOMES Decisão:Fls. 141/142: Reiterem-se os ofícios, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência e Oficiem-se como requerido nos itens \"b\" e \"d\". \r\n\r\nProc. 2002.001.037565-2 - DEA DE SOUZA DIOGO X CRISTINA FLORES BALSEMAO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745) FLS. 215/226 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.071742-5 - LUIZA MATHIAS MAYER X FREDERICO AUGUSTO MAYER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 217 e dos herdeiros às fls. 163/164, expeça-se alvará para venda dos imóveis avaliados às fls. 205/207, por preço não inferior ao da avaliação, comprovando=se nos autos a alienação e devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2003.001.111385-0 - JOSE ARNALDO DE FREITAS PINTO X JOSE AECIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)), Inventariante: JOSE ARNALDO DE FREITAS PINTO Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada, nos termos da certidão de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2004.001.076558-6 - DORALICE DOS REIS FERREIRA X LUZIA DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.000113-8 - MARIANA JACOB X WAFIK JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)), Inventariante: VERA MARIA JACOB DE FRADERA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022683-5 - WALKYRIA SALAZAR FIGUEIRA ARMINDO X BERENICE SALAZAR FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085377-5 - MARIA DE JESUS SILVA DO NASCIMENTO X ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Fls. 48. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.109081-7 - DANIELE BATISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Despacho:1 - Diante da inércia da requerente, aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129941-0 - FERNANDO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS X OLGA FERNANDES VIAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Decisão:1. Venha certidão negativa da Justiça Federal em nome do Espólio. 2 - Retifique-se o esboço de partilha de fls. 143/145, no tocante a divisão dos quinhões, uma vez que a herdeira Alice é irmã unilateral da finada, enquanto os demais são bilaterais, com base no art. 1841, do CC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149605-6 - WASHINGTON LUIZ EVANGELISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157973-9 - IARA CARDOSO DE CARVALHO X HELSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.077357-5 -, Inventariante: MARIA ANGELICA DA JUSTA ALBANO DE ARATANHA JOSE GERARDO THEOPHILO ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118495-4 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X LEONARDO TAMM DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Decisão:J. Recebo como emenda das 1as. Declarações e determino tome-se por termo a retificação. Esclareça onde o crédito de R$ 134.000,00 encontra-se depositado para transferência para o Banco do Brasil, conta a ser aberta à disposição do Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.084415-8A (63156) - MARIA VERGINIA DREILICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ESPOLIO DE ALICE MENDONCA DREILICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) FLS. 265V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.084415-8A (63156) - MARIA VERGINIA DREILICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ESPOLIO DE ALICE MENDONCA DREILICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) FLS. 266/274 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.034291-7C - MARIA MANUELA RAMIRES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Despacho:Diante do esclarecido, cumpra-se fls. 134. \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Decisão:Reconsidero decisão supra, item 1, para determinar a intimação por D.O., para cumprimento do decisum, em 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1976.001.300524-8B (68614) - AMELIA JUDITE TOME (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Sentença:Cabe ressaltar que a Requerente, em suma, pretende deixar o imóvel da Rua Honduras, n 114 livre para os seus filhos, contudo o intuito do instituidor ao inserir os gravames foi assegurar de que, aqueles que receberem os imóveis, neles possam habitar enquanto estiverem vivos, não sendo atingidos por eventuais infortúnios, conforme se verifica no testamento deixado pelo falecido, a legítima de seus três filhos foi gravada com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade.Isto posto, julgo procedente o pedido constante de fls. 26/28.Expeça-se mandado de sub-rogação e cancelamento junto ao RGI.P.R.I.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1981.001.300678-6A (66906) - VIRGILIO CHINELLI (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.058496-0A - TIZZANI VIANA D ANDREA SILVA X ARMANDO D´ ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) Decisão:Fls. 179/184 - 1. À Sra. Irene Vidal. 2 - Oficiem-se como requerido. 3 - Defiro o pagamento de custas ao final. \r\n\r\nId: 154623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.147027-2 - MARIA ANGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914) Despacho:Compulsando os autos, verifico já ter sido cancelado o mandato objeto do presente feito conforme ofício de f. 10/11. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Publique-se para ciência da requerente. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1987.001.028016-3 (86852) - ITANHANGÁ GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X CLUBE DOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Face o longo tempo decorrido, manifestem-se as partes em 05 dias. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.001.000221-0 - VERA MARIA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914) Despacho:Compulsando os autos verifico já ter sido cancelado o mandato objeto do presente feito conforme f. 18, 22. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. Publique-se para ciência da requente. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.001.147404-0 - MUNICIPIO DE JACAREI X NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO o pedido do requerente, acolhendo as ponderações do Oficial do 9º RGI... \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1998.001.209294-0 - MARINALVA DA ROCHA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:...Recebo a Apelação. Ao requerido Sr. Fabio, em contra-razões pelo prazo legal... \r\n\r\nId: 154679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001568-7 - G.L.V.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Junte-se aos autos a petição apresentada pelo Requerente, nesta data. Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.710.003038-1 - F.C.P.C.L.-.\".Z.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473) Sentença:....DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder C/C Medida Cautelar de Afastamento (Art. 130- Eca) \r\n\r\nProc. 2006.710.008973-7 - M.P. X J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)), J.V.B.A. Decisão:1 - Por erro.... 2 - Oficie-se como requerido pelo MP.... 3 - Oficie-se à Família Acolhedora informando... \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.005952-0 - MINISTERIO PUBLICO X A.A.S., L.M.R. Sentença:....Isto posto, diante da manifestação ministerial de fls. 45v, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1974.710.000006-0 (1729/74) - SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRA, REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANE ALMEIDA CAMPOS (RJ-137441)) X REGINA CELIA ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias. Intime-se.Certifique-se com relação à existência de processo de adoção, conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.003189-9 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido apresentado, pois o requerido tem plenas condições e capacidade para o exercício dos atos da vida civil. Diante da concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o feito nesta mesma data. Dê-se baixa e arquivem-se os autos imediatamente\". \r\n\r\nProc. 2007.710.000123-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:...Inicialmente, pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte Decisão: \"Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.710.007109-5 - M.P. Decisão:...Inicialmente, pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte Decisão: \"Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.005091-2 - M.P. Decisão:....Inicialmente, pela MMª Juíza de Direito foi prolatada a seguinte Decisão: \"Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos\". \r\n\r\nQuebra Registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.002927-5 - C.Z. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), A.C. Decisão:Considerando o endereço indicado na inicial,Declino de minha competência em favor da Vara Regional da Infância de Madureira. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.710.000750-4 - C.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M.S.) Sentença:..Em seguida, pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: \"Tendo em vista o óbito comprovado através de certidão que ora se junta, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, pela perda do objeto, com fulcro no inciso VI, do artigo 267, do CPC. Cientes os presentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nId: 154709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.138272-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Despacho:A DEFESA SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nId: 154680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1989.001.049352-7 - J P X LUIZ RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MAGALHAES BARROS (RJ-129773) Decisão: Designo o dia 02/05/07 às 13 horas para oitiva da testemunha arrolada às fls. 203. I-se.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). ROBSON G BARCELLOS (RJ-099050)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) - À defesa do acusado Jorge Luis da Silva, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adriano); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Leandro) \r\n\r\nProc. 2006.001.079830-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO HENRIQUE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), ADRIANO DE ASSIS MANHAES DA GLORIA - À defesa de Leandro Henrique Napoli, para apresentar a Contrariedade ao Libelo Crime. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.022301-3 - ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA X JADIR SIMEONE DUARTE Despacho:\"Regularize-se a representação do requerente no prazo de 48 horas...\" \r\n\r\nId: 154681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.115553-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO RAYA TAVORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.019246-3 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS RUFINO DA SILVA, MAILSON COSTA DE OLIVEIRA, EVANDRO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253), Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880), Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491), Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) \" À DEFESA DE DOUGLAS RUFINO DA SILVA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.010047-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIANE MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:\"..Indefiro o pedido de liberdade provisória da defesa. Dê-se ciência ao M.P. e à defesa. Prossiga-se, intimando-se as partes nos termos do art. 499 do CPP...\" \r\n\r\nId: 154684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.110119-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)), CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA O ACUSADO RAFAEL MACHADO MARTINS \r\n\r\nProc. 2006.001.110119-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)), CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem \r\n\r\nProc. 2006.001.166736-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA CONCEIÇÃO THEODORO Decisão:CONSIDERANDO-SE O QUE DOS AUTOS CONSTA, BEM COMO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 100, Instauro o incidente de insanidade mental, Nomeio curador especial o Dr EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO - OAB/RJ 89184, na forma do artigo 149, § 2º do CPP. SUSPENDO O PROCESSO. AUTUE-SE EM APARTADO. FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. Rio de Janeiro, 08.03.2007 Juarez Costa de Andrade- Juiz de Direito \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.013130-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINÍCIUS ALEXANDRE DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688) Decisão:...Assim, estando presentes os pressupostos autorizadores para a manutenção da prisão do acusado, vale dizer, autoria, materialidade, necessidade da garantia da ordem pública e da instrução criminal, conforme determina o disposto no art. 312 do CPP, acolho a promoção do Parquet e mantenho a prisão do acusado. Aguarde-se a audiência designada às fls. 101. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.057977-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349)) X ALEXANDER DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), VICTORINO GALINO PEREIRA, Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)), SAMUEL BARBOSA Despacho:Fls. 309/310. Às Defesas \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.001.112685-2 - MINISTERIO PUBLICO X SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERRE O REQUERENTE DEVERÁ RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.112685-2 - MINISTERIO PUBLICO X SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERRE Req.: ÉLSON COSTAAdvogada: DENISE FERREIRA ESTRELAO REQUERENTE DEVERÁ RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. \r\n\r\nId: 154686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.147402-6 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 19/04/07, às 13:00 horas. I. e requisite-se as testemunha arrolada. Dê-se ciência pessoal ao MP. P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.099852-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), VITOR GOMES CABRAL) Decisão:Recebo o recurso do Réu Roberto. À defesa para razões.(réu VITOR manifestou o desejo de não recorrrer da r. sentença) \r\n\r\nId: 154691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.046619-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALKIRIA DA SILVA GRASSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1) Segundo consta, os autos não estevam arquivados.2) No mais, a ré tem patrono nomeado nos autos e está cumprindo a suspensão do processo.3) Assim, justificados, voltem. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.148846-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DO VALE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE SOUZA DA SILVA, Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182) Decisão:...Autorizo, portanto, a entrega da motocicleta nos exatos termos requeridos. Oficie-se com cópia do auto de apreensão de fls. 16 e certificado de licenciamento de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.148846-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DO VALE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE SOUZA DA SILVA, Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, (DUAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.150089-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO FERNANDES CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...fixo a pena-base em 04 anos de reclusão e 48 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, vigente ao tempo do fato, e atualiza-do quando de seu efetivo pagamento, que deixo de reduzir, por estar no mínimo legal (Súmula 231 do STJ), tornando-a definitiva em não havendo outras circunstâncias, ou causas de aumento e diminuição de pena. Regime: inicialmente, ABERTO, com base no artigo 33, §2º, c, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.103718-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DIVINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SALES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES), ALINE SALES VALE), TATIANA SALES VALE), FERNANDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E), Dr(a). LÉO SALVADOR HENRIQUE LIMA MOURA (RJ-141900) Decisão:1) Considerando a substanciosa informação de fs. 1132, deixo de acolher o pleito de fs. 1134.2) Caso regular, voltem para sentença. \r\n\r\nArt. 173 do Cp - Abuso de Incapaz N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.001.148409-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: CRISTINA MAGDA DIAS OAB/RJ 79948 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MIRNA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)), ATILA MACEDO RACHE, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)), PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:Considerando o teor de fls.1250, nada há a decidir, uma vez que a questão suscitada já se encontra superada, con-forme decisões de fls.1113/1115, 1139/1141e 1247/1248.Aliás, a decisão de fls. 1241 é pertinente ao não ofe-recimento das alegações finais em favor da ré Mirna, o que já se regularizou a fls. 1244/1245.Por tudo isso, indefiro o pedido de fls. 1250, por falta de amparo legal.Dê-se ciência, voltando, então, para sentença. \r\n\r\nId: 154693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.006938-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDEMIR AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:DEFIRO LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO WALDEMIR AUGUSTO LOPES, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO, ACOLHENDO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP ÀS FLS 123. À DEFESA, ART. 500 DO CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.001.175910-1 - MINISTERIO PUBLICO X OTAVIO LUIZ CRISPIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)), ROBSON RABELO DOS SANTOS, Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), FABIO DA ROCHA VAZ, Dr(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:Junte-se cópia do laudo nos autos principais. Após, ciência às defesas. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.003429-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO DE SOUZA JERONIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Despacho: Intime-se a Defesa do 1º e 2º acusados para que esclareça se o aparelho Nextel encontra-se na D.P... ou se foi devolvido à proprietária, face teor da assentada de fls 180/181 e o certificado às fls 253; \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.001.143379-2 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON LUIZ GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), JERSON DA SILVA PORTO JUNIOR, Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ- 106258) Despacho:1. Fls 409 - Atenda-se;2. Fls 410 e seguintes - Ao MP e defesas \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.013702-9 - JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBÔA X Paciente: WILLIAN DA CONCEIÇÃO ANTUNES DELEGADO DA 25 DELEGACIA POLICIAL Por todo o exposto acima, tendo em vista que a presente pretensão está amparada pelos pressupostos constitucionais e pelos requisitos previstos no artigo 647 do CPP, julgo procedente a demanda e, em conseqüência, CONCEDO a ordem de Habeas Corpus em que é impetrante João Astor Mendonça Lisboa e paciente WILLIAN DA CONCEIÇÃO ANTUNES, confirmando a liminar deferida.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nId: 154697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "154699": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.122690-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA VALERIA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 13:00 HS. INTIME-SE O PATRONO DA RÉ QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA CLIENTE INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 154699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.115463-9 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDEN-TE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA NAS PENAS DO ART. 14, DA LEI Nº 10.826/03. Em conseqüência, passo a dosar-lhe as penas. Fica o sentenciado, portanto, condenado, em definitivo, a três (3) anos de reclusão e quinze (15) dias-multa, cada um no valor mí-nimo legal, devidamente corrigido na forma do art. 49, § 2º do Código Penal.Regime de cumprimento da pena: inicialmente Semi-aberto...Recomende-se o réu no ergástulo em que se encontra...Condeno o réu a pagar as custas processuais.. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, §1º NO MÍNIMO (6X) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, PARÁGRAFO ÚNICO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016071-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO PAIXÃO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Decisão:1- INALTERADOS OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DE CORINTHO SEVERIANO RODRIGUES NETO. 2- DESTARTE, PELOS MOTIVOS ESPOSADOS NA DECISÃO DE FL.99, MANTENHO-A. 3- DESENTRANHE-SE O MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM DESFAVOR DE CORINTHO E DÊ-SE-LHE CUMPRIMENTO. 4- MARCO O INTERROGATÓRIO DE CORINTHO PARA O DIA 26.03.2007 ÀS 14.00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU CORINTHO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C ART.14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.140420-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS JOSE DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSÉ CARVALHO MAIA (RJ-070967)), ORLANDO LEITE LOPES) Decisão:1- RECEBO O APELO E FL.118 NO DUPLO EFEITO. 2- INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA, POR PUBLICAÇÃO, PARA QUE APRESENTE AS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 154705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.010555-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR HUGO DA CRUZ DECOTTIGNIES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810) Decisão:Já há documentos nos autos relativos à CEAD (vide fls. 104/106), cabendo salientar que o requerimento feito diretamente pelo advogado do réu ao Diretor do Conselho Estadual Antidrogras (cópia às fls. 190/192), que não foi atendido até então, só chegou ao conhecimento deste Juízo ontem às 18:10h (vide despacho de fl. 187), sendo certo que as audiências ontem terminaram às 21:00h. Não se pode perder de vista, ainda, que o retro mencionado requerimento de fls. 190/192, tinha de ser feito no prazo da defesa prévia a este Juízo e não ao Diretor do Conselho Estadual Antidrogras.Assim, em virtude de o requerimento de fls. 190/192 não ter sido feito a este Juízo no prazo da defesa prévia e, ainda, em razão de a AIJ ser amanhã, indefiro o requerimento formulado através da petição de fls. 187/189. \r\n\r\nId: 154707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.041508-7 - MINISTERIO PUBLICO X MAYCON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) DE ORDEM, DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.158225-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BARTOLOMEU RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho: Pela MM. Juíza foi determinado o cumprimento dos artigos 499 (DILIGÊNCIAS) do CPP. Intimados os advogados acima, \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.001.137843-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:Pela MM. Juíz foi dito que redesignava o interrogatório do acusado para o dia 16/04/07 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se o acusado. Publique-se para o advogado. Intimado o advogado acima. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.001.100512-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214) FALTAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 154875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.156393-0A - VLADIMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) A DEFESA PARA QUESITAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do CP - Lesão corporal de natureza gravíssima - enfermidade incurável \r\n\r\nProc. 2002.001.124285-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.J.T.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427) Despacho:Designo a data de 10/05/2007, às 14:45 para audiência de prova de defesa. Intime-se a testemunha João Paulo no endereço de fl. 153. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.001.103484-8 - MINISTERIO PUBLICO X AMANDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) SENTENÇA: \"... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Amanda dos Santos Ramos com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.149673-1 - VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO), BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Despacho:CUMPRINDO O V. ACÓRDÃO, DESIGNO INTERROGATÓRIO DOS QUERELADOS PARA O DIA 03/05/07, ÀS 13:45 HS. INT-SE. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2007.001.002696-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Venham as alegações finais, através de memoriais. \r\n\r\nId: 154880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.031926-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) AS PARTES EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.001.122325-0 - MINISTERIO PUBLICO X IVANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Despacho:1) Designo audiência preliminar para o dia 27/03/2007, às 13 h;2) Atenda-se a promoção do MP;3) Intimem-se as partes; 4) Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.029982-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X CARLOS ANDERSON COIMBRA FLS. 122 - VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS CONFORME REQUERIDO EM FLS. 121. APÓS A DEFESA \r\n\r\nId: 154881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 1999.001.009464-8 - MINISTERIO PUBLICO X S.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). JOAO TAVARES DE MELO (RJ-070311), Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). ILZA DE SOUZA POVOA (RJ-020800)), Interessado: P.A.B., Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, estendo a decisão de fls. 3636 e defiro o levantamento de indisponibilidade requerido a fl. 3655. \r\n\r\nId: 154890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.001.112823-7A -, Paciente: ANTONIA ARACY FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Fica o patrono da ré intimado da r. decisão de fls. 33: homologo o laudo de fls 22/24 para que surta seus legais e regulares efeitos, proseguindo-se como de direito com o feito principal. Dê-se ciênia ao MP. \r\n\r\nId: 154892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.020447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR DA SILVA MALHEIROS Fica o patrono do Réu Paulo Cesar da Silva Malheiros, Dr. Vitor Cesar Lourenço Ferreira, OAB/RJ 95.807, intimado do Interrogatório a ser realizado em 07/05/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.119198-3 - MINISTERIO PUBLICO X ITAMAR FEITOSA, MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Fica o patrono do Réu Marcio Rycardo Soares da Rocha, Dr. Jorge Soares Brandão Martins, OAB/RJ 54.345, intimado a apresentar Alegações Finais, no prazo Legal \r\n\r\nId: 154894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e Art. 9º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.090135-6 - CESAR RODRIGO DE ALMEIDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092)) X MARCO ANTONIO DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:Designo o dia 19/04/07, às 13:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas às fls.166. Intime(m)-se. Se for o caso, requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.087710-6 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95. Íntegra nos autos \r\n\r\nArt. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção; Art. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro \r\n\r\nProc. 2004.001.087361-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO MATAREZIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MATAREZIO FILHO (SP-140262), Dr(a). ARISTIDES ZACARELLI NETO (SP-168710), Dr(a). ARISTIDES JOSÉ ZACARELLI (SP-183643), Dr(a). VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-139812)) X ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi endereçada, com base no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Íntegra nos autos. \r\n\r\nId: 154895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.136028-2 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE EUGENIO DE MIRANDA BRUNO, FABIO LUIZ LIMA DA SILVA, LEONARDO NEVES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698) Intimar a defesa do acusado Felipe Eugênio de Miranda Bruno do deferimento do requerido na petição de fls. 236. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.024893-6 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) JUNTE-SE. ESCLAREÇA-SE, EM 48 HORAS, A CONTRADIÇÃO ENTRE OS ITENS A) e C). INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.168324-8 - M.P. X T.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) ASSENTADA: (...) 1) DECRETO A REVELIA DOS RÉUS TATIANE, GRÉCIO E FRANKLIN...2) PARA A RÉ TATIANE DIAS, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP...3) INDEFIRO, DATA VÊNIA, O PLEITO DEFENSIVO ACIMA FORMULADO...4) TRASLADEM-SE PARA O PRESENTE CÓPIAS DE TODOS OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS ORIGINÁRIOS; 5) INTIME-SE A DEFESA DO AC. GRÉCIO, PARA QUE APRESENTE ALEGAÇÕES PRELIMINARES NO PRAZO LEGAL....6) POR ÚLTIMO, DÊ-SE VISTA AO MP... \r\n\r\nId: 154897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.122172-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PAULO DARIO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Sentença:AS PARTES CELEBRARAM TRANSAÇÃO PENAL..O ACUSADO CUMPRIU O ACORDO... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO ACIMA MENCIONADO, FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO NA FORMA DO ART. 84, PAR. ÚNICO DA LEI 9099/95, DEVENDO SER OBSERVADAS AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO ART. 76, PAR. 4º e 6º DA MESMA LEI. SEM CUSTAS.(Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra, prolatada em 13/03/07) \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.017998-7 - MINISTERIO PUBLICO X NEY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:DESIGNO PROVA DE DEFESA PARA O DIA 27/06/07,ÀS 13H20 MIN PARA OITIVA DA PRIMEIRA (DEVERÁ SER REQUISITADA), SEGUNDA(DEVERÁ SER INTIMADA) E A QUARTA (COMPARECERÁ INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO),TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL.185 E, QUANTO A TERCEIRA TRESTEMUNHA LÁ ARROLADA ,EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA SUA INQUIRIÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO, DIRIGIDA À COMARCA DE NITERÓI.DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA DESTE DESPACHO, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO POR D.O. \r\n\r\nId: 154899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066867-6 - CAROLINE CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:FLS.712: ANOTE-SE.A FIM SER DIRIMIDA QUALQUER DÚVIDA QUANTO AO DIREITO DA RÉ DE LEVANTAR VALOR EVENTUALMENTE PAGO EM DUPLICIDADE, RELATIVAMENTE AOS HONORÁRIOS DO ANTIGO ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUÍZO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME SE HÁ DEPÓSITO NA CONTA Nº 4144680. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.042269-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X AGROWOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.060285-8 - NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-002845), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:...ASSISTE RAZÃO À REQUERENTE DE FLS.3056, IRMÃOS BENÍCIO LTDA., POIS SEU CRÉDITO CONSTOU DA RELAÇÃO DE CREDORES DE FLS.142/143, TENDO CONSTADO TAMBÉM NO EDITAL DO ART.161 DA LEI FALIMENTAR...POR EQUÍVOCO, TAL CRÉDITO DEIXOU DE SER INCLUÍDO NO Q.G.C. ELABORADO PELO PERITO, PROVAVELMENTE, EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DE Nº2003.001.002350-6, QUE FOI JULGADA EXTINTA,SENDO QUE, NA REALIDADE, ELE JÁ ESTAVA RECONHECIDO NA RELAÇÃO FORNECIDA PELA CONCORDATÁRIA. ASSIM, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO PERITO...PARA QUE ESTE CALCULE O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO E INFORME SE HÁ SALDO SUFICIENTE PARA SEU PAGAMENTO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.008406-2 - ANITA VASCABOINIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:JUNTE-SE A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA A FLS.510 PELA RÉ HENRIETTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.016091-3 - SIMONE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A. HONORATO (RJ-103363)) X RMB PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Ao autor para providenciar a publicação do edital de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109042-0 - ROCHA MIRANDA FILHOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:REGULARIZE A EXECUTADA SUA REPRESENTAÇÃO, CONFORME JÁ DETERMINADO A FLS.43, EM CINCO DIAS, \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004272-9 - WELLINGTON MORAIS RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611), Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X SOLETUR SOL AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.027645-5 - PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:INTIME-SE O ADVOGADO DO HABILITANTE PARA COMPROVAR O REPASSE DO VALOR LEVANTADO INDEVIDAMENTE PARA SEU CLIENTE, DEVENDO ESTAR EXPLÍCITO QUAL O VALOR REPASSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.029760-4 - ARMANDO CATALANO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125), Dr(a). FLAVIO LUIS UBINHA (SP-127833)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.061734-9 - ANTONIO DEODORO SANSON (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (RJ-098857)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.123184-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SERGIO MAZZILLO, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.084725-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Decisão:AGUARDE-SE A FASE DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.100154-3 - BENIGNO LAGO QUINDOS (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:VOLTEM AO PERITO CONTADOR PARA ELABORAÇÃO DE EXTRATO CONTÁBIL, FAZENDO A COMPENSAÇÃO ENTRE O CRÉDITO DO HABILITANTE, ATUALIZADO ATÉ A DATA DA QUEBRA, E O VALOR DO CRÉDITO DA MASSA, ORIUNDO DA LOCAÇÃO, UMA VEZ QUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO É TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO E CERTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043256-1 - W PINTO DA FONSECA REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.043258-5 - GETULIO BOMFA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GONCALVES MOREIRA FONSECA (MG-081970)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.065433-8 - ELIZABETE GERTRUDES MEDEIROS PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO (PA-004572)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:OFICIE-SE À 8ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM SOLICITANDO O ENVIO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DE CADA UMA DAS HABILITANTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.082654-3 - BOSCOLO TOURS S P A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:AO PERITO CONTÁBIL PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.114314-7 - PAULO AVELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOYSES MEDEIROS SIMAS (RJ-006854), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-590042), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Ao Insolvente e Administrador por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001936-7A - SAM INDÚSTRIAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.054754-6A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:AO PERITO CONTÁBIL PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.140089-5 - MADINA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315)) X O MUNDO EDICOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:EM OBSERVÂNCIA AO DESPACHO DE FLS.253 DO JUÍZO DEPRECADO, TRAGA A REQUERENTE OS DOCUMENTOS ALI SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044438-3 - BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (SP-157416), Dr(a). DANIELLE C MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ALIBRUM CALCADOS LTDA Despacho:CUMPRA A REQUERENTE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.81, POIS A SUBSCRITORA DO DOCUMENTO DE FLS.84 NÃO PODE SUBSTABELECER PODERES A OUTROS SE NÃO OS POSSUI. \r\n\r\nProc. 2005.001.057759-0 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEAO (RJ-136662)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA ALHAMBRA LTDA Decisão:INTIME-SE A REQUERENTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095218-2 - ARTUR RIBEIRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVICOS Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2007.001.001936-7 - SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X SAM INDÚSTRIAS S A E OUTROS) Despacho:DIGA A REQUERIDA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nId: 154592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.028907-3 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). DEBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146005E)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AGETRANSP E OUTRO Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela aduzido na inicial após a resposta da ré.Cite-se a ré e intime-se o MP., com urgência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129687-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS C (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Ao autor sobre o que cerificado. (As custas relativas aos atos dos escrivães foram recolhidas com o código do campo 27 errado (o correto é 0703-9 - Ato dos Escrivães das Varas de Falência e Concordatas) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.060753-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X INTERUNION TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Informações para instrução do agravo de instrumento em separado, em uma lauda. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.153189-0 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X UNICA TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À ré sobre petição do perito de fls. 995/996. \r\n\r\nProc. 2006.001.036694-5 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)), Litisconsorte: VICTOR SERAPHIM MUSUMECI), Litisconsorte: GIAN LUIGI FUMAGALLI, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Litisconsorte: WILLIAN MAURICIIO FIGER, Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Atenda-se ao que requerido pelo M.P. (1- o deferimento do pedido de litisconsórcio; 2- a intimação da ré para que cumpra com a decisão liminar de rls.897/899; 3- a juntada dos documentos anexos, com a subseqüente manifestação das partes) (Republicação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.126159-2 - TECSIS TECNOLOGIA DE SISTEMAS INTELIGENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), Síndico: DORNELLES ROMUALDO DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.123600-7 - DANIEL BOECHAT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X BOECHAT E MARINHO CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157743-6 - CESAR SILVERIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127)) X ALESSANDRO VIEIRA SARTORE E OUTROS Decisão:Fl. 108, item a: Defiro. Recolham-se as custas devidas.Fl. 108, item b: Indefiro. A citação por hora certa se dá somente nos casos de suspeita de ocultação. A certidão da Srª Oficiala de Justiça (fl.101) em nenhum momento menciona a tal suspeita. \r\n\r\nProc. 2007.001.004847-1 - MARCOS SARAIVA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025461-7 - ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha o pedido de gratuidade, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.111735-6 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X OLVEBRA INDUSTRIAL S/A E OUTROS Despacho:DEFIRO fls. 342/343.Cumprido, ao MP. e ao requerente para ciência. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.141057-4 - MARIO RODRIGUES DA SILVA SAPATARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.387/391.Efetue-se a reserva de crédito solicitada. Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2000.001.041778-2 - DISTRIBUIDORA DE CARNES TRADICAO LTDA., Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de DISTRIBUIDORA DE CARNES TRADIÇÃO LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 36.118.404/0001-21, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.139033-6 - SUPERSOUND COMERCIAL LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SUPERSOUND COMERCIAL LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 002.011.714/0001-20, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.066494-7 - BAZAR FERRAGENS CORREA LEITAO LTDA., Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 226/227: Instaure-se o inquérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.109382-6 - MARAPENDI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.809. Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.141506-4 - KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRA (RJ-108782) Despacho:Instaure-se o inquérito judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.106534-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Fl. 89, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.021284-8 - NESTOR FLORES GARCIA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059235-9 - RUBERVAL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o Autor para que retifique a Certidão de Crédito, de fl. 05, constando seu nome correto. \r\n\r\nProc. 2006.001.047595-3 - MARIA ELIZABETH SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MEDIANOTE COMERCIO LTDA, Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 26. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.026357-6 - SEVERINO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre o que acima certificado. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.134012-5 - SUELI DA CRUZ RIBAS, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À habilitante, falido, Síndico e MP, sobre os cálculos de fl. 16. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.026032-0 - MARIA DE FÁTIMA DUARTE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE S A VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante sobre o que certificado à fl. 35. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.066494-7A - 3. LIQUIDANTE JUDICIAL - SINDICO DA MASSA FALIDA DE BAZAR E FERRAGENS CORREA LEITAO LTDA. X AUGUSTO CARLOS BASTO LEITAO Despacho:Considerando que o prazo a que se refere o art. 104 do Decreto-lei 7661/45 corre em cartório, independentemente de publicação ou intimação (conforme art. 204, caput), aguarde-se, simplesmente, o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.141506-4A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MASSA FALIDA DE KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRA (RJ-108782) Despacho:Considerando que o prazo a que se refere o art. 104 do Decreto-lei 7661/45 corre em cartório, independentemente de publicação ou intimação (conforme art. 204, caput), aguarde-se, simplesmente, o seu decurso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.010321-0 - MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA X ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:Fls. 211/213: Ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030980-9 - MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (MG-085190)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:Fls. 947 e seguintes, à autora. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.099026-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 160. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.088571-1 - PROBANK LTDA (Adv(s). Dr(a). HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHO (MG-086642), Dr(a). LUCIANA ALVES PINHEIRO (MG-095213), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA (MG-102129), Dr(a). RODOLFO LIMA DE SOUZA (MG-086661), Dr(a). RODRIGO LUCIO HORTA (MG-080536)) X CLX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143771-4 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ARCO ARQUITETOS E CONSTRUTORES LTDA Despacho:Fls.77: Defiro. Oficie-se à Vivo e CREA-RJ, apenas. \r\n\r\nProc. 2006.001.013817-1 - RAUL FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X JORNAL DOS SPORTS S A Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.045849-5 - NEC DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551)) X MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:Ao autor sobre mandado de verificação de fls.45/46. \r\n\r\nId: 154604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155515-4 - ROBERTO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434)) X BANCO OPEN S/A Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.132439-7 - JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319)) X MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:À PARTE REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046705-1 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 168/172 NO DUPLO EFEITO. 2- À(AOS) APELADO(S). 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010465-6 - GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUEZ FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:FLS. 307/319 - À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.100493-3 - CLEMENT MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083910-0 - HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Ao habilitante para cumprir o requerido às fls.25. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.012975-6 - PEDRO PAULO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ38373 Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.026714-4 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TANURI S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FACE À NATUREZA DO CRÉDITO... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.005071-1 - ADENIR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AD - ANTONIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028178-5 - RENATO JOÃO AVALONE (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:1- DEFIRO A GATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nLiquidação extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.067166-3 - SUSEP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JESUS DOS SANTOS (RJ-089072)) X ABSOLUTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EUDS PEREIRA FURTADO (RJ-031844) Decisão:COMO ASSINALOU O MINISTÉRIO PÚBLICO, OS PROCESSOS N° 2006.001.078695-8, 2006.001.078700-8, 2006.001.078798-7, 2006.001.078653-3, 2006.001.078657-0, 2006.001.067166-3 E 2006.001.078789-6 CONSTITUEM PARTE DO INQUÉRITO DA SUSEP (...) NÃO SE TRATANDO, PORTANTO, DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO (...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS ACIMA INDICADOS, OS QUAIS DEVERÃO RECEBER APENAS UM NÚMERO DE DISTRIBUIÇÃO SE FOR O CASO, E, EM SEGUIDA, SER APENSADOS À AÇÃO CAUTELAR... \r\n\r\nProc. 2006.001.078653-3 - SUSEP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JESUS DOS SANTOS (RJ-089072)) X ABSOLUTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EUDS PEREIRA FURTADO (RJ-031844) Decisão:COMO ASSINALOU O MINISTÉRIO PÚBLICO, OS PROCESSOS N° 2006.001.078695-8, 2006.001.078700-8, 2006.001.078798-7, 2006.001.078653-3, 2006.001.078657-0, 2006.001.067166-3 E 2006.001.078789-6 CONSTITUEM PARTE DO INQUÉRITO DA SUSEP (...) NÃO SE TRATANDO, PORTANTO, DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO (...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS ACIMA INDICADOS, OS QUAIS DEVERÃO RECEBER APENAS UM NÚMERO DE DISTRIBUIÇÃO SE FOR O CASO, E, EM SEGUIDA, SER APENSADOS À AÇÃO CAUTELAR... \r\n\r\nProc. 2006.001.078695-8 - SUSEP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JESUS DOS SANTOS (RJ-089072)) X ABSOLUTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EUDS PEREIRA FURTADO (RJ-031844) Decisão:COMO ASSINALOU O MINISTÉRIO PÚBLICO, OS PROCESSOS N° 2006.001.078695-8, 2006.001.078700-8, 2006.001.078798-7, 2006.001.078653-3, 2006.001.078657-0, 2006.001.067166-3 E 2006.001.078789-6 CONSTITUEM PARTE DO INQUÉRITO DA SUSEP (...) NÃO SE TRATANDO, PORTANTO, DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO (...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS ACIMA INDICADOS, OS QUAIS DEVERÃO RECEBER APENAS UM NÚMERO DE DISTRIBUIÇÃO SE FOR O CASO, E, EM SEGUIDA, SER APENSADOS À AÇÃO CAUTELAR... \r\n\r\nProc. 2006.001.078700-8 - SUSEP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JESUS DOS SANTOS (RJ-089072)) X ABSOLUTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EUDS PEREIRA FURTADO (RJ-031844) Decisão:COMO ASSINALOU O MINISTÉRIO PÚBLICO, OS PROCESSOS N° 2006.001.078695-8, 2006.001.078700-8, 2006.001.078798-7, 2006.001.078653-3, 2006.001.078657-0, 2006.001.067166-3 E 2006.001.078789-6 CONSTITUEM PARTE DO INQUÉRITO DA SUSEP (...) NÃO SE TRATANDO, PORTANTO, DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO (...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS ACIMA INDICADOS, OS QUAIS DEVERÃO RECEBER APENAS UM NÚMERO DE DISTRIBUIÇÃO SE FOR O CASO, E, EM SEGUIDA, SER APENSADOS À AÇÃO CAUTELAR... \r\n\r\nProc. 2006.001.078789-6 - SUSEP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JESUS DOS SANTOS (RJ-089072)) X ABSOLUTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EUDS PEREIRA FURTADO (RJ-031844) Decisão:COMO ASSINALOU O MINISTÉRIO PÚBLICO, OS PROCESSOS N° 2006.001.078695-8, 2006.001.078700-8, 2006.001.078798-7, 2006.001.078653-3, 2006.001.078657-0, 2006.001.067166-3 E 2006.001.078789-6 CONSTITUEM PARTE DO INQUÉRITO DA SUSEP (...) NÃO SE TRATANDO, PORTANTO, DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO (...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS ACIMA INDICADOS, OS QUAIS DEVERÃO RECEBER APENAS UM NÚMERO DE DISTRIBUIÇÃO SE FOR O CASO, E, EM SEGUIDA, SER APENSADOS À AÇÃO CAUTELAR... \r\n\r\nProc. 2006.001.078798-7 - SUSEP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JESUS DOS SANTOS (RJ-089072)) X ABSOLUTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EUDS PEREIRA FURTADO (RJ-031844) Decisão:COMO ASSINALOU O MINISTÉRIO PÚBLICO, OS PROCESSOS N° 2006.001.078695-8, 2006.001.078700-8, 2006.001.078798-7, 2006.001.078653-3, 2006.001.078657-0, 2006.001.067166-3 E 2006.001.078789-6 CONSTITUEM PARTE DO INQUÉRITO DA SUSEP (...) NÃO SE TRATANDO, PORTANTO, DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO (...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS ACIMA INDICADOS, OS QUAIS DEVERÃO RECEBER APENAS UM NÚMERO DE DISTRIBUIÇÃO SE FOR O CASO, E, EM SEGUIDA, SER APENSADOS À AÇÃO CAUTELAR... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.091273-1 - JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319)) X MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2005.001.147456-5 - LEONIDAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GREBLER (MG-017533), Dr(a). FREDERICO V. PINHEIRO (MG-090332)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:SOBRE A CERTIDÃO RETRO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CR - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) AO SINDICO. \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CW - FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP, EM 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DI - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E MP, EM 05 DIAS. CERTIFIQUEM-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.136216-5 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077583-3 - SOLANGE GASPAR DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GASPAR DE MENEZES Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 121/126 NO DUPLO EFEITO. 2- À (AOS) APELADO (S). 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.067475-6 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X GRUPO NEWS COMUNICACAO MARKETING PRODUCAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Despacho:DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.029673-7 - VALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X CEDET ENGENHARIA LTDA Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.132551-6 - AMILTON NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CEREALISTA ANHAMBAI LTDA Despacho:AO REQUERENTE. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.096192-2 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X J B R ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155457-5 - HIDROLAB DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 37, DEVENDO-SE SUBSTITUIR OS DOCUMENTOS POR CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028285-6 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1- REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAR O DÉBITO (PROV. 03/93) E CRESC~E-LO DE JUROS LEGAIS, CUSTAS E HONORÁRIOS PROVISÓRIOS DE ADVOGADOS NO VALOR DE 10% DO TOTAL. 2- APÓS, CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO PELO REQUERENTE, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO O NOME DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA REQUERIDA EM SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO E DESPACHO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110493-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A MSC E OUTRO Despacho:1) SOBRE A IRREGULARIDADE ARGUIDA QUANTO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DIGA A 1ª RÉ (FLS. 700). 2) À RÉ, OUTROSSIM, SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 720/727 (CPC, ART. 398). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048172-2 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 236/252 NO DUPLO EFEITO. 2- À(AOS) APELADO(S). 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 154775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097079-7A (14660) - BIGMAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A)) X HDI SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA (RJ-117522), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Despacho:Fls. 422 - lavre-se termo de penhora em 24horas e proceda-se na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC.Fls. 247/50- aos executados. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.048071-5 - WALCEMAR PORTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MASSA FALIDA DE PAKOWALMOR VEICULOS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ao autor para providenciar a publicação do edital. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503468-4 (937) - MASSA FALIDA DE HELAL S/A COMERCIO E IMPORTACAO. (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Síndico: JOSE ROBERTO MACHADO, Dr(a). JOSE ROBERTO MACHADO (RJ-006932) Despacho:J-SE, SEM PROGER. AO SÍNDICO E AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.132067-5 - LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL despacho de fls. 317: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça (DEISE APARECIDA BARICHELLO - Dr. Otton Sant'Anna Filho OAB/RJ 61.700) - Republicado por ter saído com incorreção. \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 1358 e 1359, ante a concordância do Síndico (fls. 1360) e MP(1360vº) somado às cartas de arrematações de fls. 1330/33, oficie-re ao RGI para baixa dos registros de reserva técnicas, conforme requerido. (AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS - Dr. Francisco Antonio Chagas OAB/RJ 38.373)1274, 1276, 1278, 1279, 1287, 1289, 1300 e 1302 - Indefiro, devendo os imóveis serem submetidos a novo leilão, conforme acima determinado.Fls. 1298/99 - indefiro, vez que eventuais pagamentos devem ser realizados na forma regular no processo de falência. Acrescendo-se a manifestação do Síndico de fls. 1351, item 1. (PAULO FRANCISCO DE CASTRO FILHO, ELIANA MENDONÇA LOPES, ODETE FÉLIX PEREIRA DA SILVA - Dr. Berthier Pereira de Souza OAB/RJ 56.695, PATRÍCIA VALÉRIA DE ANDRADE OLIVEIRA, MARIA BERNADETE RESENDE - Dr. Emerson de Souza Leal OAB/RJ 102.617, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA SOARES, Dra. MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA OAB/RJ 112.843, HAROLDO DOS SANTOS BRITTO - Dra. Regina Cores Monteiro OAB/RJ )- \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001495-3 - ROSANGELA MARIA GONCALVES DE AZEVEDO X ULTRALAR COMERCIO IND LTDA Despacho:O presente feito já tem sentença. Aguarde-se a fase de pagamento, nos autos de falências \r\n\r\nProc. 2004.001.129943-1 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA (MG-064897)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 37 - Aguarde-se a fase de pagamento, nos autos de falência \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.110539-2 - MARCIO REIS OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À falida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086474-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS) Despacho:FLS. 372 - AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.FLS. 374/375 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO AO 10º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nId: 154777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.060487-6 - GIZELDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078611-3 - JULIO CESAR LONGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037945-5 - DANIELA ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, o que faço na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.113267-4 - CLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144629-2 - VIRGILIO FERREIRA ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.149036-0 - GENILTON DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ republicação p ausencia do patrono do réu: \"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Genilton de Oliveira Viana, Joaquim Gonçalves da Silva, Jurandy da Silva Dias, Octavio Pereira de Faria, Otacílio Correia Lima e Paulo César Santos Pinto (...) P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.115776-2 - CLARONILDO PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo no órgão destinatário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087081-3 - KATIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.046365-1A - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X MARIA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não merece prosperar esta impugnação, pois a autora é assistida pela Defensoria Pública, que já faz triagem cuidadosa acerca de seus assistidos e afirmou ser hipossuficiente nos termos da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145488-2 - RUTH FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.012044-3 - SANDRA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017740-4 - LEVI VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Compulsando melhor os autos e analisando os documentos que instruem a inicial verifica-se que não há prova de que o autor efetuou o pagamento das contas. Sendo certo que para prestação do serviço de fornecimento de água é necessário que seja efetuado o pagamento das contas. Ademais, não é licito impedir o corte de água sem o correspondente pagamento do valor do serviço. Assim, revogo, por ora, a liminar e determino que a parte autora junte aos autos cópia das contas pagas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.078633-7 - ALEXANDRE EDUARDO CERQUEIRA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065577-8 - ERCI SILVIA GOMES PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052388-8 - ANAILTON DE AZEVEDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054580-0 - MANOEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060030-5 - JORGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.60: Publique o cartório intimação para o subscritor da petição ali indicada comparecer, em cinco dias, com a cópia da mesma. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.062466-8 - VALDIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096652-0 - SUSANA GUIMARAES SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Fls.79: Produza a parte autora a prova documental em cinco dias.Indique o conteúdo e o destinatário dos ofícios pleiteados, em cinco dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.133108-9 - JOSE JOVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Jovelino da Costa em face do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.150865-2 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003506-9 - LEONARDO COURI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS TAVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009973-4 - PAULO HENRIQUE BORGES PESSOA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial e necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.024725-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030944-3 - VALQUIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037463-0 - ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039765-4 - ARNALDO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042908-4 - JOSE RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJAS TÁPIAS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046365-1 - MARIA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Produzam as partes as provas documentais indicadas às fls.41v e 42.Justifique a autora a necessidade da prova testemunhal. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052779-3 - VICTOR FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073294-7 - PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073388-5 - ANTONIO SERGIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076873-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111180-8 - CRISTIANE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127750-4 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor duas parcelas referentes a verba GEAT, no montante a ser indicado pelo autor, através dos contracheques referentes aos 10 meses em que o GEAT foi pago, nos dois meses subseqüentes ao último mês em que ocorreu o pagamento do GEAT, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a partir de cada parcela paga incorretamente, devendo estas diferenças contarem para a absorção no soldo do autor. Julgo improcedente o pedido de inclusão de tais valores em folha de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.011708-8 - RENATO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na petição inicial. CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015728-6 - SEVERINO ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:Chamo o feito à ordem. Não há necessidade de se liquidar a sentença neste feito. Basta que se quantifique o montante pago a título de juros, multa e encargos em relação às dívidas dispostas às fls.55-56. Sendo assim, determino que sejam oficiadas todas as empresas indicadas nas letras \"a\" a \"h\" de fls.55/56, que deverão informar quanto o autor pagou a título de juros, multa e encargos em relação a cada um daqueles negócios jurídicos indicados. Assinalo o prazo de dez dias para resposta.Após a expedição dos ofícios, venham os autos conclusos em trinta dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.059223-0 - HELENA SANZ DUNNINGHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.086697-6 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.003893-7 - NEVILLEY CORREA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120960-2 - SONIA MOREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse... \r\n\r\nProc. 2006.001.006061-3 - NANCI REYNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:1- Fls.51-55: Recebo a agravo. Fique retido. Ao agravado em contra-razões.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.098440-9 - NEIDE BARRETO HAUER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a procederem à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse... \r\n\r\nId: 154587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.145073-2 - EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTROS E5/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). KAMILLE VIEIRA GUIMARAES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Diante do teor da certidão de fls.569vº, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062918-0 - SIDNEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077877-0 (4757) - L CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Intimar o executado na pessoa de seu procurador, da penhora cujo termo foi lavrado nesta data. (casa) \r\n\r\nProc. 2000.001.123809-3 - TEREZA VILLAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) AOS INTERESSADOS Sober fls 274/290. \r\n\r\nProc. 2003.001.014136-9 - MARILENE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Decisão:1. Fls.241: intime-se pessoalmente o Reitor da UERJ para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.194/201) em 30 (trinta) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 194/201.2. Fls.242/243: ao Contador. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.030256-2 - MARCOS ANDRE DE LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.82: ao contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.121815-4 (5366) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C13 (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING TURANO (RJ-022424), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Intimar o executado, na pessoa de seu procurador, da penhora, cujo termo foi lavrado nesta data. (art. 475-J, § 1º do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.124891-0 - TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 7 (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. WERNECK MART (RJ-029989)) X HOTEIS MAJORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS. (RJ-034121), Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Despacho:Ao autor para esclarecer a pertinência do pedido de fls.213, à luz do sigilo fiscal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111641-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VARONIS BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Decisão:1. Fls.12: oficie-se ao Chefe de Polícia Civil para informar discriminadamente, mês a mês, desde maio/2000, os valores dos vencimentos acrescido da gratificação de encargos especiais, a fim de atender a informação do senhor Contador, sob pena de busca e apreensão.2. Com a resposta, encaminhe-se os autos ao Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019646-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 4/C5 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001)) X GEORGETE DA SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.133/144) no duplo efeito. 2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.120244-6 (5934) - CELSO FAUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA W. MELLO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para providenciar o recolhimento das custas judiciais, conforme determinado no item 03 de fls.188. \r\n\r\nProc. 1997.001.046370-4 - NILSON DE LIMA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA W. MELLO (PJ-000001) Decisão:1.Fls.260: diante da concordância do Estado, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002. 2. Após, intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.020237-5 - JOANA CELSA BANDEIRA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.081804-3 - ESDRAS DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133999-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HELIACYR DE ALMEIDA FUENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Autue-se em apenso. 2) Releito liminarmente a impugnação, eis que a causa não possui conteúdo econômico imediato, estando o valor da causa fixado com proporcionalidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027930-1 - DULCINEA DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 1 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.044146-2 - ESPOLIO DE MARLEM GOMES ISMAEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ... E5 / C3 ... (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Fls.241: defiro a dilação de prazo conforme requerido por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.095106-7 - LUZIA DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL EMPRESA PUBLICZ E 6 / C 15 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) EXPEÇA- SE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.001.054398-8 - DEOCLECIO DE SOUZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORREA PEROBA (RJ-090595)) X DETRAN RIO DE JANEIRO E3/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.89/92) no duplo efeito. 2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.156736-4 - LUIZ SEBASTIÂO LUGON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... indefiro a liminar pretendida pelo autor para retornar à ocupação do imóvel. Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.024457-2 - PEDRO DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147), Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Despacho:Diante do teor das certidões de fls.325, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166602-0 - VICENTE NONATO PIRES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC Decisão:1. Fls.30/32: recebo o agravo retido. Ao agravado. 2. Ao Estado para impugnar 3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.051719-2 - MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 Despacho:1. Fls.97/113: ao autor. 2. Após, manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.141671-0 (2387) - HELIO MATHIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:Indique o exequente o CPF do executado, indispensável para o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.167332-2 - ELIZABETE BRAGA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.040735-1 - SERGIO LUIZ GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 5 / C 8 .. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.094941-1 - AGEU DA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C13 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.018833-5 - MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C13--- (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.045517-0 - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E5/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Contador para atualizar os cálculos de fls.143. \r\n\r\nProc. 2003.001.055964-9 - ALZIRA ROSA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ... E 3 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.092130-2 - JOAO CELSO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E7/C12 (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.060322-7 - OSWALDO WERMELINGER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DAVI MARQUES DA SILVA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.090494-0 - JOSE CARLOS DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINER HACK Despacho:Fls.142: aguarde-se no arquivo provisório até julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.108137-1 - WALLACE TEIXEIRA CARDOSO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:1. Fls.70: Ao autor para informar se já houve cumprimento da obrigação de fazer.2. Oficie-se ao Chefe da Polícia Civil para que informe no prazo de 20 dias, a remuneração total a que faz jus o autor acrescida da gratificação, concedida nos termos do acórdão de fls.61/65, devendo ser prestado informação mês a mês, a contar de maio/2000 a setembro/2006. 3. Expeça-se ofício com cópia do acórdão de fls.61/65. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.124791-1 - ELZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 2 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.108/117: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e após ao Ministério Público.3. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.043592-8 - DANILO FABIANO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.059668-7 - LELIA ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C2 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a apelação (fls.67/73) no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.069179-9 - JOAO ADOLFO BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.119754-5 - ANALIA REGINA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.015657-4 - ALAYDE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.95: certificado pelo Cartório a veracidade do alegado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027741-9 - VALQUIRIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073751-0 - WILSON ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.49/55) no duplo efeito. 2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075189-0 - JOSE CARLOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Recebo a apelação (fls.65/72) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076151-2 - WILSON VICTOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ... E 10 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.178/184) no duplo efeito. 2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102786-1 - ARMINDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte interessada (autora) sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119890-4 - MARIA DILZA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148000-2 - WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.30/46. 3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149430-0 - MARCIO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.52/76. 3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.150288-5 - RUTH MARIA CARDOSO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152800-0 - CARLOS PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.28/29. 3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.004688-7 - JORGE LUÍS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.020482-1 - JUAREZ JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. Após a contestação será apreciado o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076503-0 - EDILEIA DOS SANTOS FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E 5/ C 8 .. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) A parte interessada para apresentar valores em UFIR para expedição do precatório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.058399-4 - ARTHEMIZIO DA SILVA FREIRE X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (RJ-100996), Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (PJ-000002), Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.116988-4 - NIRCY ANNUNZIATA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO XXX E6/C15 XXX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Recebo a apelação (fls.109/119) no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.009709-8 - LILIAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C12--- (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Decisão:1.Fls.226/228 e 234/235: anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüentes Lilian Nigri e Elmiro Chiesse Coutinho Júnior e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.085033-7 - NERCILIA SOARES MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C3 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALH (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811)), Procurador: PROC. ESTADO: TANIA DE SOUSA ELIAS OAB/RJ 111.253 Despacho:1.Digam as partes se ratificam os atos processuais, informando, ainda, quais as provas que pretendem produzir, justificando-as.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.128138-6 - ELIZA CAMARINO DE VITERBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.151247-5 - NILDA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155434-2 - ROSA BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Recebo a apelação (fls.88/100) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. 2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133211-6 - IRENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls.64: anote-se o nome da Drª Procuradora do Estado para fins de futuras publicações. 2. Aguarde-se resposta do ofício (fls.63) e, em seguida, cumpra-se integralmente a decisão de fls.61. \r\n\r\nId: 154588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047391-7 - LEDIO DOMINGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Dê-se vista à parte Ré pelo prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081751-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ISABELLA MONIQUE MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.119873-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X MIGUEL HABIB FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.096126-4 - JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X COMANDANTE GERAL DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107437-8 - NELSON SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), MUNICIPIO DE SAO PEDRO D ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, não padecendo a sentença de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo o embargante, em verdade, a reforma do julgado, pelo que deve interpor o recurso cabível à espécie, valendo anotar que nada há nos autos que leve a conclusão de que o veículo foi liberado por força de decisão liminar, até porque a liberação ocorre em 22/09/04 (fl. 49), quando ela ainda não havia sido deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.035977-0 - ELIZABETH DA SILVA DE JESUS, ISIS SILVESTRE DE JESUS, RODRIGO SILVESTRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.138879-0 - SGARBI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para suspender a condenação do autor nos ônus a sucumbenciais na forma do art. 12, da L. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.060862-0 - RICARDO ROGERIO LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Republique-se a sentença tendo em vista a certidão supra. Após, apreciarei fls. 60/61. Fls. 63: expeça-se mandado de busca e apreensão. REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar os Réus a fornecer ao Autor os medicamentos relacionados na inicial ou qualquer outro que se fizer necessário ao tratamento da doença por ele apresentada, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública, atualizado no período de até dois meses da realização do requerimento. ...... \r\n\r\nProc. 2006.001.081751-7 - ISABELLA MONIQUE MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119873-4 - MIGUEL HABIB FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021765-7 - ALICE BRETAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL Despacho:I-se a parte autora para pagamento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.021816-9 - LUIZ FELIPE CAMPOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro o requerimento liminar porque o documento de fls. 22 comprova que a classificação obtida pelo Autor foi insuficiente a seu chamamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022196-0 - MARLI RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, o requerimento liminar por entender que há necessidade de instrução probatória para comprovação da alegada condição de companheira da autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021809-1 - MÔNICA CHRISTINA DOLABELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.022259-8 - ADILSON FAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... Sem prejuízo, determino a intimação da parte autora para trazer aos autos, dentro do prazo de 05 dias, receituário de hospital conveniado ao SUS, sob pena de revogação da tutela ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.022898-9 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.022907-6 - VERA LÚCIA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.023574-0 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A, AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A AGENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO COB), COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO Decisão:...Entendo que os documentos referidos comprovam o interesse dos Requerentes na realização da vistoria... Nomeio perito... para realização de vistoria das obras da Vila Pan-Americana... Publique-se, intimem-se e citem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.014772-9 - EDSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Considerando o teor de fls. 261, intime-se o réu para comprovar o pagamento da guia dentro do prazo derradeiro de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038543-5 - CLAUDIA CHRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022590-3 - ROSA GOMES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.015402-3 - ANDERSON DE OLIVEIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). BEATRIZ SARMENTO LEITO DO C E SILVA (RJ-001640A), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), Litisconsorte: SERGIO GONCALVES FERREIRA, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Fls. 717/718: Às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.056285-5 - ROSILANGELA BELLEI MARANGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.106723-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ANES CLINICA DENTARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Esclareça o exequente quanto à certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086077-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.128400-2 - PARK TAX ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185) Despacho:Fls. 127/129: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121116-4 - GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). ISABEL S C V M LEITE (RJ-034441) Despacho:Diga o exeqüente, dentro do prazo de cinco dias, quanto à quitação, para fins de extinção, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.034239-5 - ARCELINO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.158596-4 - DELFINA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Fls. 156/157: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.151189-0 - SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA, CTL CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO GODOY (SP-056097), Dr(a). GILVANY M.M. BRASILEIRO MARTINS (SP-054762)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA DA COMPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Procurador: ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGÃO (PROCURADOR DO ESTADO)), CONSORCIO PASSARELLI LTDA, Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.052757-0 (852) - NEIDE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:Fls. 230/231: À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.011702-8 - WALTER DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULOS SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:Fls. 172/v: I-se o Município para depositar a diferença devida no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.065308-0 - FABIANA DA SILVA IACILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Intime-se o ERJ para o pagamento da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.079728-7 - DEUSA ROSA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO (RJ-073336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). JOELSON GONCALVES (PJ-000002) Despacho:Fls. 130 e ss: À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.086322-3 - LEA RUDGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BUTZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.050639-0 - JOAO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.139667-0 - DARIA VALLE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso adesivo de Fls. 118/120 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151190-4 - MARIA IOLANDA CALVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.101366-1 - DIRCEA GONCALVES ZAMBROTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Despacho:Fls. 125: diga a exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.098645-5 - CELINA MAYNARD LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:1)Fls. 34: Recebo o agravo retido. Ao agravado. Anote-se na capa dos autos. 2) Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nId: 154589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096419-8 - BRUNO NISSENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO (RJ-138157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Em replica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.082648-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002)) X MARIA THEREZINHA SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026988-8 - RITA DE CÁSSIA DA COSTA X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027572-4 - MARIA CELMA GOMES X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Despacho:cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028816-0 - CRISTIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Oficie-seao juizo deprecante solicitando informacoes conforme certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.029016-6 - CRISTIANO LUIZ DOS SANTOS X FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Despacho:a livre distribuicao face a inexistencia de litispendencia ou prevencao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.095420-0 - COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.063901-5 - ANTONIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS E OUTRO), Procurador: Mª DA CONCEIÇÃO A M DA S SERFATY Despacho:a fim de garantir a eficacia do ato, aguarde-se o comparecimento da parte autora em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.047302-4 - IARA DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/04/07, ÀS 13:30 H. I-SE. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114756-8 - RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ANANDREA em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.013076-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RUI DE ALMEIDA RAINHO Despacho:aguarde-se a realizacao da audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.023846-6 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.025700-0 - CÉLIA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG Cite-se. Oficie-se ao orgao de origem do servidor falecido a fim de que forneca oDAP atualizado doinstituidor da pensao para exame do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.078883-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO A FLS 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.076785-8 - VALDEMIR SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Desentranhe-se a peticao de fls. 48/61, devolvendo-se ao seu subscritor, eis que presente o instituto da preclusao consumativa. Em replica. apos, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.035081-0 - LEONILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) especifiquem provas apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084208-1 - MARLI DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Em provas, justificadamente. apos, ao MP (portaria No. 01/2002 da CGJ e art. 162 par. 4o. do CPC). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045190-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ALFREDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAFFEI (RJ-005696C), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002) Atenda-se ao MP,ao expropriante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026871-9 - HELDER ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042669-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X HERMINIA CECILIA WERNECK DE CASTRO atenda-se o ministerio publico (embargante). \r\n\r\nProc. 2007.001.027367-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.113129-0 - JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F MURTA FILHO (RJ-000001) Despacho:fls. 229- defiro a suspensao do feito conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.089278-1 - MARINETE PINTO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X ROSANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA em replica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.118771-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001)) X ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Face a manifestacao do impugnado defls. 11, fixo o valor da causa em R$ 890.000,00. Recolha-se eventual diferenca. \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4A - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X HOTHEIS OTHON S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:J.-se. Defiro o prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.097525-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI X ROBERTO DINIZ SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) EXPIRADO O PRAZO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028256-0 - MARCELO MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira doautor bem como sua comproivacao de renda para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.098839-0 - MARIA DULCE RONCATO BUROCK (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA M DE SOUZA (RJ-059615)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2002.001.128221-9 - EDNA MARIA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.007851-2 - MILTON VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS ATENDA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.001.133620-5 (5571) - ESPOLIO DE ALMIR DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097525-0 - ROBERTO DINIZ SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.150796-7 - ARYCLEA GENTIL LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DIGAM OS AUTORES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121842-1 - MARLENE FREITAS PONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X COORDENADOR DA COMISSAO ORGANIZADORA DA VII CONFERENCIA DISTRITAL DE SAUDE DA AP 5 3 E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o impetrante para dar andamento ao feito sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 2005.001.123614-9 - VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Intime-seo ERJ para querendo apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.003406-0 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS 90/93- AO AGRAVADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.079137-5 (5356) - ANDREIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X BANERJ S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Aos interessados sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 1997.001.052145-5 - ELPIDIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (RJ-000001) Aos interessados sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.080413-9 - MARCELO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeca-se certidao ao FETJ para inscricao em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.041468-0 - CREMILDA DA CONCEICAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICÍPIO - FELIPE TADEU FREISTAS TAVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.018948-9 - ELIEZER JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUGO PEREIRA PINHEIRO E OUTROS Despacho:arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.110112-0 - RENATO JUNQUEIRA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) DIGA O AUTOR SOBRE COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.005787-5 - RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) cumpra-se o Venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.010116-5 - VALQUIRIA MIZAEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026407-0 - CONCETTA BODERONE EXPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Despacho:Intime-se para pagamento , no prazode 60 dias, nos termos do ato normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.075418-7 - JOAO PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.112853-3 - EDSON MIGUEL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE DIGAM AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.204. \r\n\r\nProc. 2004.001.118886-4 - THALITA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho:J. tendo sido deferida a devolucao do prazo, indefiro o pedido de adiamento da pericia, eis que inexiste prejuizo na sua realizacao. \r\n\r\nProc. 2004.001.149128-7 - JACIRA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO fls.102 - as partes. Fls. 104 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.011680-0 - NEDDA MARIA DELDUQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Despacho:J. Defiro a busca e apreensao,considerando que, apesar de intimada, a autoridade nao entregouo medicamento. E.-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.023881-3 - DANIEL FRAGA FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efetios. aoapelado, comousem as contra-razoes aoMP. apos,subamos autos ao e. Tribunalde Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.031204-1 - SILVANA DA SILVEIRA PASSOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.040315-0 - MARCELO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou semas contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.042291-0 - LILIAN RAFAELA TEIXEIRA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Especifiquem provas, querendo. ao M. Publico. \r\n\r\nProc. 2005.001.044491-7 - ADEIR HONORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADO - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Cumpra-se o venerando acordao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.048810-6 - ANDREA AYROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o MRJ acerca do alegadoas fls. 67, eis que nao ha elaboracao de calculos nos presentes autos. apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.056144-2 - JAQUELINE CARVALHO VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083106-8 - JACYRA BAUR SALGADO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO MUNICÍPIO - FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as homenagens deste juizo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.098354-3 - ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.102868-1 - NAIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA cumpra-se o venrando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.105306-7 - WLADIMIR LOPES FERES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado com ou sem as contra-razoes ao MP. apos subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.113230-7 - IVETTE RANGEL PATRICIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PROC. PATRICIA FELIX TASSARA Especifiquem provas, querendo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.135445-6 - RUBEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:recebo a apealcao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.138336-5 - MARGARIDA DA SILVA DOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. DO MUNICÍPIO - LUIZ EDUARDO C. CORRÊA, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Retornem a DP para dizer se pretende a busca e apreensao do medicamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.141209-2 - TEOTONIO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.143836-6 - AMANTINO DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, comou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subamos autos ao E. tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.146814-0 - ANTONIO FONSECA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) em provas, justificadamente. apos, ao MP (portaria 01/2002 da CGJ e art. 162 par. 4o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.155054-3 - JOAO BATISTA, JOSE BAPTISTA, LUCAS DE PAULA, LUIZ HORACIO DA GAMA, LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA especifiquem provas,justiticando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.156295-8 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005785-7 - ALTIM FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDA L. MAINIER HACK Especifiquem provas apos ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.024904-7 - MURILO GUEDES RODRIGUES DE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH), Procurador: PROC. DO ESTADO FERNANDA LESSA MAINIER HACK Em provas justificadamente apos ao MP (portaria 01/2002 da CGJ e ARt. 162 paragrafo 4o. do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.059248-9 - IVANA SALOTTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X DETRAN/RJ A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.059440-1 - JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127225-9 - DECIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Em provas, justificadamente, apos ao MP (portaria No. 01/2002 da CGJ e art. 162 par. 4o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.136591-2 - CESAR SARAIVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, AO MP. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151509-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS Despacho:fls. 51 - atenda-se o cartorio com as cautelas necessarias. ao MP (1a. promotoria de justica de tutela oletiva da capital cidadania) sobre a resposta do oficio bem como sobre a audiencia realizada com a requerida conforme noticiado as fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.153490-4 - FERNANDO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162082-2 - SYLVESTRE TRAVASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.026824-0 - WALTER LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027424-0 - MARCELO LOBO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda doautor para exame do pedido degratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.027654-6 - GERALDO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacoa de renda doautor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.028234-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA GORNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda d autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029174-2 - DANIEL PIMENTEL PERES (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda do autor para exame do peido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029784-7 - IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto defiro a liminar, fixando o prazo de 10 dias para que o reu indique o hospitalna qual a autora podera ser internada, devendo ser tomadas todas as providencias neste sentido, sob pena de multa diaria de R$ 500,00 para o caso de descumprimento. Cite-se e intime-se, ficando a Sra. Escriva autorizada a firmar o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160022-7 - CARLOS MARCELO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:1- fls. 35- Defiro a busca e apreensao. 2- Desentranhe-se apeticaon defls.31/33, devolvendo-se ao seu subscritor,eis que presente o instituto da preclusao cobsumativa com a apresentacao da peca processual de 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.027198-6 - SIMONE LA PORTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, emconjunto ouseparadamente, os medicamentos mencionados no pedido inicial,no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027919-5 - IÊDDA CAETANO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o utensilio mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027936-5 - ELISABETE PINHEL SALVADO BACELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, emconjuntoou separadamente, o medicamento mencionadono pedido inicial, no prazode 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028443-9 - UBIRATAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, os utensilios mencionados no peiddo inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de busca e apreensao e multa fiaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica. intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029120-1 - DANIEL FALCÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente,os utensilios mencionados no pedido inicial, noprazo de 72horas, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica. intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001458-8 - LUIZ FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:CIENTE DE FLS 68. EM REPLICA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1992.001.004905-6 (3757) - JORGE UBIRAJARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSK (RJ-000001) Despacho:Defiro a gratuidade de justica para a baixa na distribuicao. apos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.028807-7 (4300) - ZULMAR RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028580-8 - ANDREA PEREIRA VENCESLAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.106131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) De-se vista a CEDAE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.045533-4 - MARIA DE FATIMA MAURICIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Manifeste-se o reu sobre o pedido desubstituicao processual formulado as fls. 246/254. \r\n\r\nProc. 2006.001.080424-9 - LUIZ GONZAGA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.117274-5 - NERLI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137976-1 (3623) - SALIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 1995.001.079160-0 (5357) - AUGUSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X IASERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS JATAHY (RJ-000001) Despacho:Expeca-se novo mandado de intimacao, conforme requerido pela autora as fls. 369,noprazo de 30dias,sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2000.001.116531-4 - DEJACY DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001), Dr(a). EMILSON NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Nada a prover. Certificado quanto ao transito em julgado. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037341-6 - LYDIA ZERBINE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efetios. ao apelado, comou sem as contra-razoes ao MP. Apos subam os autos ao E. tribunal dejustica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.126641-3 - MARIA DE DEUS GUEDES BARTOLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA A VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo a apelacao nos seus regualres efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.105167-8 - AUCELIA TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE atenda-se o Minisério Público.- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009435-0 - NEA FERREIRA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em provas. apos ao M. publico. \r\n\r\nProc. 2006.001.016957-0 - VANESSA LEMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Em replica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040793-8 - ROGERIO AGOSTINI MEGDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 154590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144589-0 - FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.076188-0 - ALEXANDRE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE RÉCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076188-0 - ALEXANDRE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS A PARTE RECONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149875-2 - FABIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024256-1 - ECILATEX LTDA X SECRETARIA DE ESTADO SAÚDE FMS Decisão: REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026117-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/06/07, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.054780-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056218-5 - TEOTONIO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: FLS 157: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.126457-3 - MANOEL FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027681-9 - DALVA APARECIDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025403-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DAS NEVES NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025936-6 - EDYEL VARGAS DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS 52, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155614-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X MARLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO C G CARVALHO (RJ-067318) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.025870-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X MOEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA), GUALDINO AUGUSTO FREITAS DA FONSECA), CELIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:FLS 136/144: ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124515-4 - ARLETTE CARDOSO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) AO MUNICIPIO DO R. J. PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.001.081438-8 - MARIA EDIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho: FLS 232: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.091382-2 - ADAURI RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.004206-4 - BIANCA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DO CIEP MESTRE ANDRE), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137591-7 - MANOEL PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho: SUBAM AO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.003790-4 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINAR. AO ESTADO PARA IMPUGNAR O FEITO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025466-6 - YEDDA FERREIRA MAURITY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: REGULARIZE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027322-3 - SELMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OUTRO Decisão: NOTIFIQUE-SE OS IMPETRADOS PARA PRESTAREM AS INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.027616-9 - MARCOS LUIZ BARCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X COMANDANTE DO GRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIA DO COMPLEXO DE PRESIDIOS DE BANGU DA PMERJ GEPCPB DA PMERJ Decisão: DEFIRO JG. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.036387-5 - ANEZIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (RJ-137023E), Dr(a). MARCELLO SAMPAIO MOTA (RJ-136858E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.050171-8 (2526) - SUELI MARIA LAGE DA SILVA EOUTRA, NILTA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), AUTO VIACAO PEGASO LTDA, Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.096943-2 - CARLOS ALEX FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO JORGE MOTA Despacho: AO AUTOR SOBRE A COTA MINISTERIAL DE FLS 367V. \r\n\r\nProc. 2002.001.122769-5 - LUIZ ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069087-0 - ROSA MARIA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.069180-1 - ELIANE TEIXEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.102558-4 - OSCAR GORENSTIN TAUBKIN (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.118349-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SHOPPING ANTONIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083417-1 - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.093596-0 - MARIA CORDELIA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099585-3 - MILTON CESAR VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001039-5 - JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (RJ-100745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032904-1 - JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.036961-0 - HELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.038773-9 - CLAUDIR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042336-7 - GILBERTO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055603-3 - MARCUS VINICIUS FERNANDES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064388-4 - ABILIO IGNACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070798-9 - JOSE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077576-4 - ALEXANDRE MATEUS FLORIAO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE A R. DECISÃO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082305-9 - ALEXANDRE DE BRITO PINHAO, MARCOS FERREIRA MONSANTO, ROSALVO ALCEU DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093588-3 - JOSE RIBEIRO, NELSON SOUZA REZENDE, NELSON DO CARMO SOARES, SERGIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099794-3 - DAMIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123696-4 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149094-7 - THEREZINHA MARIA SIMOES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080030-0 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE CERTIDÃO DE FLS 69, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.151016-0 - ELAINE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.165142-9 - ARNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: INDEFIRO A JG ... VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006878-0 - RACHEL SALDANHA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014222-0 - WILLIAM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025669-9 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026302-3 - LURDES MARIA CABRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026679-6 - ALEXANDRE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO EIS QUE NÃO SE VERIFICA LITISPENDÊNCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027184-6 - ALDEMIR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027382-0 - BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165484-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO Decisão: DESAPENSEM-SE OS AUTOS. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE NÃO SE VERIFICA CONEXÃO ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.136935-8 - LUIZA ZOMER SILVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.025742-4 - MARIA MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025017-0 - VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.026656-5 - HERCULANO HUMBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MARIO DE SOUZA) Decisão: REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 154868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.046597-7 - FRANCISCO AURI JORGE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE PAIVA (RJ-039556)) X VILLA LEONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS (PJ-000002) Despacho:1) Descabe a manifestação da ré às fls. 1440/1464, por não estar abrangida pelo previsto no art. 397, do C.P.C..Assim, desentranhem-se fls. 1440/1464, e certifique-se.2) Regularize-se a encadernação de fls. 1241, por se encontrar solta.3) Publique-se, após o prazo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.040302-0A - HUMBERTO JOSE COUTINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Aguarde-se em cartório o comparecimento do autor ao órgão da Defensoria Pública, para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.102320-8A - NANCI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 50/53 E FLS. 56/57. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132943-9 - MUNICIPIO DE JAPERI X EMPRESA ALBERTO COCOZZA IND LAV COM S A E OUTROS Despacho:Esclareça o Município de Japeri, expropriante, o endereço, diante da certidão à fl. 06. Nada vindo, em 05 (cinco) dias, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a complementação do endereço para possibilitar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.133217-7 - MUNICIPIO DE JAPERI X EMPRESA ALBERTO COCOZZA IND LAV COM S A E OUTROS Despacho:Esclareça o Município de Japeri, expropriante, o endereço, diante da certidão à fl. 07. Nada vindo, em 05 (cinco) dias, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a complementação do endereço para possibilitar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.113171-4 - ELIANE HELENA DE AMORIM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42/50 E FLS. 51/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.167208-1 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte Autora para regularizar o recolhimento das custas, nos termos da certidão cartorária de fl. 71. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.094135-9 - JORGE LUIZ ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:REcolha o patrono do autor a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, na forma apontada na certidão à fl. 137, em atendimento ao Enunciado nº 39, do FETJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.088127-2 - AMARO FRAGA WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 282/285 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado pelas partes.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelas partes no item 5 de fl. 283. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.136743-2 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS R. LAURA (RJ-107797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.Condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, entretanto, a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.122665-8 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA, MAURO NUNES DOS SANTOS, TELMO JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136983-6 - JOSE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.041997-7 - REPRAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL FLORESTA IEF), Procurador: ANDRE CANTANHADE AMELIO AO EXEQUENTE SOBRE FL. 86. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.054123-2 (2974) - YEDA DA GAMA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (PJ-000001) Fls. 313: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (Ao Contador Judicial). I. \r\n\r\nProc. 1995.001.055419-5 (5279) - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) À CEDAE sobre a exceção de pré-executividade às fls. 293/297.2) Certifque o cartório a tempestividade da impugnação, nos termos do art. 475, do CPC (fls. 298/303). \r\n\r\nProc. 1996.001.081049-9 (5872) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SARINA KALILI BALASSIANO E CIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1) Intime-se o 3º executado, na forma do requerido à fl. 247.2) Quanto ao pleito de averbação no RGI, proceda o exeqüente, nos termos do art. 659, § 4º, do C.P.C.. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.041414-1 - EDNA ANTENUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.079313-4 (4152) - JUAN JOSE LOPES GUTTIERREZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Banco BANERJ S.A. para regularizar o recolhimento da diferença das custas judiciais discriminada à fl. 598, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.044377-3 - ELI DE AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578) Despacho:JUNTE-SE. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.145607-8 - MARIA JOSE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471) Sentença:nte o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das seguintes verbas \r\n\r\nProc. 2005.001.058477-6 - CLAUDIO HENRIQUE VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante a incidência do art. 12 , da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.128679-7 - ELIZABETE DE OLIVEIRA MARTIMIANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.122738-9 - ODETE LUCI DIP CHEDIAN (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X PRESIDENTE DO IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.001384-5 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Ministério Público para parecer. Após, venham para decisão, quando será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.011678-6 - OSMAR ANTONIO CARAVANA DE CARVALHO LEITÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1) Considerando os documentos acostados as autos verifico que não estão presentes os requisitos para concessão da medida liminar. Nestes termos, indefiro a liminar requerida. 2) Ao Estado, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.033640-3 - EDNA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSELHO TUTELAR DA COMARCA DA CAPITAL Despacho:1) Certifique o cartório se o presente feito possui as mesmas partes das constantes no processo nº 2002.001.041414-1, ou mesmo pedido, caso negativo, certifique-se o equívoco no apensamento, e desapensem-se.2) Abra-se vista à Defensoria Pùblica para esclarecer se a autora forneceu endereço atualizado, haja vista a certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 16, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, do C.P.C..3) Após, ao réu (Súmula 240, do S.T.J.).4) Em seguida, ao Ministério Público.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500161-0 (1099) - DIANA LINS BROTHO E ESPÓLIO DE DILMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) Despacho:Diante da concordância do ERJ (fl. 563) e a não oposição do Ministério Público (fls. 364/verso), expeça-se o precatório judicial em favor dos autores, face a atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.049566-9 - MADALENA NOGUEIRA DA COSTA CONCEICAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA GERAL DO E.-PROC SERVICOS PUBLICOS (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T. DOS SANTOS (PJ-000002) Decisão:Defiro a inclusão dos medicamentos prescritos no receituário médico às fls. 280, 296/297 e 300, na forma do requerido às fls. 278/279, 295 e 298/299, respectivamente, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado.Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.Publique-se para ciência aos réus.Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos já constantes no presente feito.Intimem-se os Secretários de Saúde Municipal e Estadual para tomar ciência de que o não cumprimento da decisão judicial importará em multa diária pessoal de R$ 200,00 (duzentos reais, na forma do art. 14, parágrafo único, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.005358-6 - EDSON CANTUARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA M. ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, observando a interposição de AI perante o STJ (fl. 169/verso). \r\n\r\nProc. 2004.001.061126-1 - MATHEUS MILAO LUNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RONALDO MARCELO LUNA DE ARAUJO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 217: defiro a substituição das fraldas geriátricas conforme requerido, eis que compeendidas no tratamento do Autor. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.123574-0 - MARIA CHRISTINA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo dod esarquivamento previsto no art. 475 - J, § 5º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.036765-0 - ROOSEVELT JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.043261-7 - JOSE REGINALDO DO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.128925-7 - JUAREZ EDUARDO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/85, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C..Aos apelados para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026378-0 - ROBERTO VOLPATO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049936-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:Defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido às fls. 94/95, prescritos nos itens 2 e 3 do receituário médico de fl. 96 , pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado.Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos.Publique-se para ciência aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.096963-9 - RAIMUNDO ROBERTO MOURA BALESTEROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO - (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR OS MEDICAMEMTOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.111384-4 - INES MARIA VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Autora nas custas processuais, por não decorrer a extinção do processo por culpa de qualquer das partes. Sem honorários advocatícios. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.119802-3 - WALDYR SERNACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1) Fls. 24/26 - Expeça-se mandado de busca e apreensão.2) Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131072-8 - RAIMUNDA FLORA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.149439-6 - PEDRO FLAVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 40/41, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156619-0 - GUSTAVO SOUZA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Esclareçam os réus o alegado às fls. 279/280, e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164125-4 - ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA, RÕMULO BORGES BITTENCOURT, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCEICAO, HELOISA HELENA VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROC. ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1) Fls.302/303: por ora, digam os Autores.2) Fls.326/327: esclareçam os Réus a alegação de descumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.025323-6 - JOSE ROBERTO ARAUJO SOARES E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça o autor o pedido se postula a concessão ou o restabelecimento, trazendo cópia da publicação do decreto que concedeu a gratificação por bravura especificando o percentual, se for este o caso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086531-1 - MARCIO ALEXANDER ALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.055796-3 (2980) - JOANA D'ARC SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS (PJ-000001), Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981), Dr(a). WILSON LANNES GUAHY (RJ-071006) AOS AUTORES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 762/764. \r\n\r\nProc. 2001.001.059983-7 - MARCIA REGINA SOARES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Despacho:Aos autores e à CBTU sobre o alegado pela segunda ré às fls. 310/312, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, ao M.P.. Em seguida, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.024732-7 - ANA LÚCIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À Autora para regularizar sua representação processual, bem como o documento de fl. 07, eis que figuram sobrenomes diversos nas assinaturas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.129027-4 - COLLET E SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.129158-4 - ALCIDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:II - JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em face da Fundação Parques e Jardins. \r\n\r\nProc. 2004.001.141074-3 - MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.001.015905-7 - WALTER ZAGARODNE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente, diante da certidão à fl. 326. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.065255-1 (3749) - JULIA ALVES CABRAL DE MIRANDA E OUTRAS, Habilitado: MARIO CHRISTÓVÃO BRUNO PESSOA, Habilitado: LARIANE BRUNO PESSOA, Habilitado: TEREZINHA LISBOA WAICHENBERG, Habilitado: SERGIO LISBOA WAICHENBERG, Habilitado: ROBERTO LISBOA WAICHENBERG, Habilitado: MARIO LISBOA WAICHENBERG, Habilitado: CLAUDIA PESSOA GOUVEA, Habilitado: MAURO DE PAULA PESSOA, Habilitado: LUCIA LAILA DE FARO VIDAL, Habilitado: MARIA ELIZABETH VIDAL BAUER, Habilitado: MARIA LUCIA VIDAL GAFFREÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A INICIAR-SE COM A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.036987-0 (4690) - ISA MARIA BRAGA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Defiro vista ao IPERJ, pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do requerido à fl. 424. \r\n\r\nProc. 1994.001.109279-0 (5006) - LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Decisão:1) Fl. 253: considerando os temos da petição de fl. 167, bem como da procuração de fl. 168, com os documentos de fl. 169/170, torna-se desnecessário o desentranhamento das peças requeridas, eis que são pertinentes a ambos os feitos. 2) Retifique-se na DRA o pólo ativo da presente demanda, que deverá passar a constar Espólio de Lucia Machado Monteiro Palmeiro. 3) Ceritificado o cumprimento do primeiro parágrafo da decisão de fl. 246, desentranhe-se o Precatório Judicial n° 97/00389, em apenso, e proceda o cartório a sua remessa à Assessoria de Precatórios Judiciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.084322-0 - ANTONIA LOPES ANCHIETA, ROSANGELA LOPES ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 221/228 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do C.P.C..Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.117146-0 - LEILA SANTOS DA SILVA, LEIVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105348-3 - KATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 26/29. \r\n\r\nProc. 2006.001.118524-7 - SUELI BARBOSA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 32/34. \r\n\r\nId: 154872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1995.001.029932-8 - UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.057514-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.075668-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO( PG-03) Despacho:AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.019750-6 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.116960-8 - RIO NEGRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAOLTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC...FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.094572-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.044868-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG03) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.134998-5 - ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.177852-0 - BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A(O) AUTOR(A) \r\n\r\nProc. 2004.001.036952-8 - SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.155208-4 - HELIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), RAIMAR VAN DEN BYLAARDT), ARY FERNANDO DINKELMANN), OCTACILIO FERNANDES, Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)), FERNANDO JOAQUIM DA SILVA, Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPLAC ELETRONICA LTDA), CONVEX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA), EDGARD PEDREIRA DE CERQUEIRA NETO), LUIZ PAULO SEVERO D OLIVEIRA Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.162509-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS REIS (RJ-080098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CONDENO O ESTADO A DEVOLVER TODOS OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS NO QUINQUÊNIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA E AQUELES VENCIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, CONDENO AINDA O ESTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. APLICO O ART 475 I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.019319-7 - COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS HOTEL GLORIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:A(O) AUTOR(A) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002239-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X PLANIF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Cumpra- se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.039575-4 - CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DA SILVA RIBEIRO (PR-023291)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Recolha-se as custas: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.027974-4 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CALCADOS E DE BOLSAS LUVAS E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.016273-5 - PGS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566)) X INSPETOR DA I F E 99 02 FISCALIZAÇÃO DIRIGIDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...Por tais fundamentos,defiro o pedido liminar na forma requerida na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.020262-9 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimentocom a juntada da referida planilha...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.022095-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TELECOMUNICAÇÕES E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DEF 03 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:REGULARI-ZE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM 30 DIAS... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.133693-5 - MARIA CARMEN PONSO CRUZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561)) X DETRAN RJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.095085-1 - MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.069434-4 - ROMERO LOPES BADIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANA SALOMAO (SP-118623)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.076506-5 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DE ARRUDA ALVIM (RJ-002605A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Às Partes sobre fls. 620/621. \r\n\r\nProc. 2006.001.155397-2 - PGM DE MORAES FORJAZ (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor: acerca do cumprimento de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.016950-0 - CONDOMÍNIO DO ITAIPÚ MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) Decisão:APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO EM ANÁILISE, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO RES PECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO ICMS EXIGIDO. \r\n\r\nId: 154591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.001020-5 (459) - ASSOCIAAO MENS SANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:1. Certifique-se ... 2. Ao Município sobre fls. 445. --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.078349-1 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. (recolham-se as custas relativas ao distribuiodor) (na casa de valia) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.001257-2 (19851200110545) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; 7/83 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1986.120.000701-3 (19861200125629) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; 7/83 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.120.023251-6 (19961200000101) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CIA CINEMAT FRANCO BRASILEIRA BENF Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.024928-6 (19991200005634) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X LUDWIG HAIRBED DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.120.009038-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ZORAIDE DE CARVALHO BEZERRA BENF Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.054568-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:ÀS PARTES. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.072258-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:ÀS PARTES. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.072287-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:ÀS PARTES. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.120.009608-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JURANICE SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido por 60 dias(fls. 17). \r\n\r\nProc. 2004.120.023097-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RICARDO N BONOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:FLS. 09: O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO COM A PENHORA DO BEM TRIBUTADO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.120.023637-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Decisão:... DESACOLHO A EXCEÇÃO. PROSSIGA-SE COM A PENHORA, 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.120.053067-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ASSOC DA UNIAO ESTE ADVENTISTA SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:fls. 31 - À executada. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.120.020297-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X LUCIO MARQUES DE SOUZA - NRL (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Decisão:...Do simples exame das guias acostadas pelo próprio excipiente às fls,13/26, resta evidente que o crédito que se exige por meio do oresente executivo decorre do pagamento extemporâneo dos tributos fundiários, Rejeito a exceção. 7/8Prossiga-se com a execução conforme requerido pelo Município às fls. 48, in fine. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.125314-7 - COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES (RJ-128840)) X PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À impetrante. ( RLTA) \r\n\r\n12º VARA DE FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA CAPITALAv. Erasmo Braga, 115, Corredor D, sala 102 - CentroPORTARIA Nº 03/2007O Juiz de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública, no uso de sua atribuições legais, revoga a portaria dos Guardas Municipais abaixo discriminados que foram nomeados para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador \"ad hoc\":André da Silva Vieira - Mat.: 631.935-0, contido na Portaria nº 02/2005 de 28 de março de 2005.Francisco Carlos da Silva - Mat.: 633.794-6, contido na Portaria nº 02/2005 de 28 de março de 2005.Silvia CArla Rocha - Mat.: 634.109-3, contido na Portaria nº 02/2005 de 28 de março de 2005.Simone da Soledade Guerriere - Mat.: 634.128-7, contido na Portaria nº 02/2005 de 28 de março de 2005.Cezar da Motta Delgado - Mat.: 637.585-6, contido na Portaria nº 02/2005 de 28 de março de 2005.André Alves Jorge - Mat.: 636.842-6, contido na Portaria 05/2004 de 09 de agosto de 2004.Cláudio Couto Baptista - Mat.: 634.555-4, contido na Portaria de 02/2004 de 08 de janeiro de 2004. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007.ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\n12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALAv. Erasmo Braga, 115 - Corredor D, sala 102 - CEntroPORTARIA Nº 04/2007O Juiz de Direito da 12º Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, designa os Guardas Municipais abaixo discriminados, para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador \"Ad Hoc\" e de colaboração no preparo dos respectivos Mandados e demais incidentes de Execução Fiscal, nos exatos termos do Convênio de Cooperação Técnica e Material quanto aos serviços de Execução da Dívida Ativa, celebrado em 08 de agosto de 2001, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar desta data.* Marcílio Gomes Gonçalves, matrícula 634.276-9;* Adriana Pereira dos Santos, matrícula 637.560-1;* Jorge Marques Guedes, matrícula 637.625-3;* Ivan de Salles Oliveira, matrícula 637.747-6;* Delso Bastos Vargas, matrícula 633.006-0;* Cristiane de Araújo Oliveira Santos, matrícula 636.589-9;* Silvana Laino da Silva, matrícula 636.561-9.Rio de Janeiro, 21 de março de 2007.Adolpho Correa de Andrade Mello Junior Juiz de Direito \r\n\r\nId: 154716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084490-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASTECA (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.085271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI (C/C 08) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclarecer a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.095813-7 - HENRIQUE WEICHHARDT - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101926-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVID SIQUEIROS - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015360-6 - SEBASTIANA NEVES NUNES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) fls. 49/64- Aguarde-se o pedido de informações;2) Fls. 66/84- Em Réplica;3) Fls. 89 - Há preclusão \"pro judicato\"4) Renumerem os autos a partir de fls. 89. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.089564-4B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO C/C 10, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao Agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104742-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X EISENHOWER LOPES GONCALVES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA PARA R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.131322-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO = PGM X A/C 03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC. AUTUE-SE COMO IMPUGNAÇÃO.AO IMPUGNADO, AO MP E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139776-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO = PGM X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ A/ C3 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, A.COMO IMPUGNAÇÃO.AO IMPUGNADO, AO MP E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082135-1 - LUIZ OTAVIO FERREIRA - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LOTERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), REDE DE TV BANDEIRANTES, Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859), Dr(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS (RJ-146456E) Despacho:Esclareça a relevancia da prova oral requerida (2º REU) \r\n\r\nProc. 2006.001.131322-5 - A/C 03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135319-3 - MARCELO DE ALMEIDA MORAES (DC-12) (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PGE EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.139776-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ A/ C3 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.161770-7 - JOSÉ FERNANDO PONTE (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), COMANDO DO REGIMENTO DE CAVALARIA CEL ENYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Junte-se os mandados que estão na contracapa dos autos, uma vez que não chegaram a ser cumpridos, por exigência contida a fls. 20.2) Certifique o cartório se o despacho de fls. 25 foi cumprido, referente À 1ª parte do mesmo. Caso contrário, procedam à intimação do impetrante para regularizar a representação processual, sob pena de aplicação do disposto no art. 13 do CPC. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.002217-2 - ROBERTA PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X DIRETOR DE DIVISÃO DE APRENDIZAGEM DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:J. O prazo da liminar não pode mais ser considerado em virtude da reprovação da autora que, por si só, atrasou o procedimento. Ao réu sobre o alegado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.104742-2 - EISENHOWER LOPES GONCALVES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL OU SIMILARES GENÉRICOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA OU OUTROS REMÉDIOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DOS QUAIS VENHA NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO DA \"CIRROSE PELO VÍRUS C\", COM A APRESENTAÇÃO DO ATESTADO MÉDICO ESPECÍFICO...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085573-7 - ADILSON BELTRAO MARTINS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.089564-4 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo... Ao Apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao ETJ/RJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.027992-4 - VALMIR JOSE DE CARVALHO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Desta forma, esclareça a parte autora se mantém o valor da causa indicado e, em caso positivo, adeqüe-a às regras probatórias do artigo 276 do CPC, convolando-se para o procedimento sumário. Em caso de optar pelo procedimento ordinário... Emende-se a petição inicial, haja vista que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica para compor esta lide. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028096-3 - JOÃO CARLOS RODRIGUES D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.078118-3 - JORGE MOREIRA DOS SANTOS9C/C 04) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a substituição requerida a fls. 71. Intime-se o Dr. Roberto Alves Fernandes... para apresentar os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126362-3 - ODALEA MENDES SEIXAS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 68 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.103194-3 - NANCI MORAES BATISTA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Republicação: Recebo o Apelo de fls. 84/87 no efeito devolutivo, porém a execução está suspensa em virtude do duplo grau de jurisdição obrigatório;Ao Apelado;Após, ao MP e Em seguida, subam ao ETJ do ERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135918-3 - SIMONE DE SOUZA MACHADO (D/C 11), VALERIA DE SOUZA MACHADO, LINDOMAR DE SOUZA MACHADO, MARIA DA GLORIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 44, DECRETO A REVELIA DO RÉU, porém deixo de aplicar os seus efeitos por se tratar de direito indisponível. Como prova do Juízo e visando à celeridade processual intime-se o réu para juntar aos autos em 20 dias documento... Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final, haja vista tratar-se de matéria unicamente de direito. P.I. \r\n\r\nId: 154911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "154586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2250 ADRIANO ALVES DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 11938793-4 \r\n\r\nNº: 2251 ANÍBAL SALIM \r\n\r\nR.G.: 02144696-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2252 CARLOS DA SILVA MATHIAS \r\n\r\nR.G.: 11937944-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2253 CARLOS ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08739184-3 \r\n\r\nNº: 2254 CLEVELAND BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11618563-8 \r\n\r\nNº: 2255 DANIEL PLACIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13231194-5 \r\n\r\nNº: 2256 DEVAIR COELHO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 13123737-2 \r\n\r\nNº: 2257 EDERSON GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12953286-7 \r\n\r\nNº: 2258 EDMILSON MARQUES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10016077-9 \r\n\r\nNº: 2259 GENÉSIO LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13450303-6 \r\n\r\nNº: 2260 HELIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 05979613-6 \r\n\r\nNº: 2261 JULIO DA SILVA LAPA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10985074-3 \r\n\r\nNº: 2262 JURANDIR PEREIRA SEVERINO \r\n\r\nR.G.: 13459724-4 \r\n\r\nNº: 2263 LUCIANO FERREIRA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09199023-4 \r\n\r\nNº: 2264 MARCELO MEIRELES ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 07407906-2 \r\n\r\nNº: 2265 MARCELO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12217493-1 \r\n\r\nNº: 2266 PAOLO DA COSTA ATILIO \r\n\r\nR.G.: 08306182-0 \r\n\r\nNº: 2267 PAULO GELULI \r\n\r\nR.G.: 01496917-4 \r\n\r\nNº: 2268 PEDRO FISHER SOBRAL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10804744-0 \r\n\r\nNº: 2269 RAFAEL DIOGO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20516134-2 \r\n\r\nNº: 2270 RICARDO FERNANDES NUNES \r\n\r\nR.G.: 13503036-9 \r\n\r\nNº: 2271 TATIANA FREIRES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20432326-5 \r\n\r\nNº: 2272 VALTENCIR MARTINS \r\n\r\nR.G.: 08653744-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2273 ANTONIO HILARIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 07250316-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2274 FLAVIO LUIZ DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20625635-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2275 JAIR SANT ANNA DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 04118296-5 \r\n\r\nNº: 2276 LEA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 09611246-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2277 MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12404590-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2278 MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11495675-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2279 RAIMUNDO LOURENCO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 85036913-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2280 SERGIO SOARES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 09391965-2 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2281 AILTON GUEDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12636906-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2282 ANDERSON DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 13114851-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2283 CLEITON VILELA DIAS \r\n\r\nR.G.: 12023698-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2284 HARLEY DA ROSA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08710022-8 \r\n\r\nNº: 2285 MARCO ANTÔNIO DE SOUZA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 12631493-9 2a.VIA \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 2286 REGINALDO JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05970813-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nId: 154586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "154585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 272 ARLI LEANDRO LOPES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13503793-5 (758) \r\n\r\nNº: 273 DIEGO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21472844-6 (757) \r\n\r\nNº: 274 FABIANO SOUZA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12020748-5 (755) \r\n\r\nNº: 275 JOSE APARECIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06377349-3 (774) \r\n\r\nNº: 276 JOSÉ OSÓRIO DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 20926649-3 (756) \r\n\r\nNº: 277 ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09186488-4 (754) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 278 PAULO EDUARDO VIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10215679-1 (605) \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nId: 154585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2005.001.132297-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X GIOVANI RUBENS DA SILVA Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.010284-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCIO PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Designo o dia 17/04/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2006.001.004840-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X FABIO ROBERTO DA SILVA), MARCELO MONTT SERRATT DE PAULA PINTO), CLONIR BESSA RAMOS), CRISTIANO FIGUEIRA AMADOR), SANDRO DE SOUZA FLOR), MARCELO DA SILVA RAMOS), CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA), VAGNER BARBOSA SANTANA), LUNARDI GOMES DA SILVA), ALEXANDRE BARBOSA DOS REIS Despacho:Designo o dia 11/04/2007, às 13:30 horas, para a realização da continuação da Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Requisitem-se. Intimem-se as testemunhas mencionadas às fls.861v.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.001.130367-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X FABIO PINTO DA SILVA), MARCELO TRANNIN AGOSTINHO Despacho:Considerando a intempestividade das petições de fls. 327/328 e 330, conforme certificado no anverso, determino vista dos autos às Partes para se manifestarem em diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.007437-5 - JOSE RICARDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Despacho:Às partes, em diligências. \r\n\r\nId: 154901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/03/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.006988-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA. (Dr(a) Gilberto Fraga - OAB RJ-071448) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007428-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANUZE ALVES FIGUEIRA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr(a) Claudio Marmorosch - OAB RJ-112614) \r\n\r\nRecorrido : REFRICENTRO REFRIGERAÇÃO EM VEICULOS LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ-072783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008966-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (Dr(a) Izabel Cristina Costa - OAB RJ-078265) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MARIA CUNHA BEVILAQUA (Dr(a) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ-117279) \r\n\r\nId: 154702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 28/03/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.054988-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMC S. A. (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2006.700.056419-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nId: 154704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/03/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.054458-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE BARBOSA FILHO (Dr(a) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ-131143) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010227-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS e outros (Dr(a) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ-075662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010703-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA REBELLO DE BARROS (Dr(a) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ-085743) \r\n\r\nRecorrido : ZALDO NATZUKA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010720-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DE MOURA COSTA (Dr(a) Braz Fernando Sant'Anna - OAB RJ-035833) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010953-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DA CONCEIÇÃO CORDEIRO (Dr(a) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ-117802) \r\n\r\nRecorrido : IBI CARD \r\n\r\nRecurso 2007.700.011084-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE ROSA MESQUITA (Dr(a) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ-100249) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011109-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA DA SILVA PECLAT (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011225-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RECOFORMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Dr(a) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ-028105) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA RODRIGUES DE LIMA (Dr(a) Juni de Oliveira Caldas - OAB RJ-103395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011226-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANDIDA DINIZ CORREA (Dr(a) Augusto Rezende - OAB RJ-039095) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011292-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA DA SILVA AZEREDO FRANCESHI (Dr(a) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ-112505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011312-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENDOVAL CLEMENTE DE ARAUJO (Dr(a) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ-043604) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO BASTOS MONTEIRO (Dr(a) Edson Assis Silva - OAB RJ-045870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011313-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE GOMES DA SILVA (Dr(a) Simone Bigal - OAB RJ-091583, Dr(a) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ-105364) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE JESUS DA CONCEIÇÃO PEÇANHA (Dr(a) Tania Maria de Britto Gonçalves - OAB RJ-062240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011330-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ-088097) \r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011351-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ANTONIO DE MACEDO (Dr(a) Deladier Afonso Alves - OAB RJ-074826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011358-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CESAR DE SIQUEIRA LOUREIRO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA CARLOS DO NASCIMENTO MORAIS (Dr(a) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ-107144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011423-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ-087651) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DINIZ DA SILVA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011468-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D`ARC LOUZADA VIANA (Dr(a) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ-059579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011496-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ALCINEA DUTRA DA SILVA (Dr(a) Otacilio Lopes - OAB RJ-079683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DE SOUZA GUIMARÃES (Dr(a) Walter da Costa Moreira - OAB RJ-024944) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL DE PAULA MONTEIRO NUNES (Dr(a) Maria do Carmo Sanchez - OAB RJ-001712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011512-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO VILA REAL S. A. (Dr(a) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ-109805) \r\n\r\nRecorrido : NARA BONIFÁCIO CLAUDIO (Dr(a) Odail Ramos - OAB RJ-131482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011522-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSIRIS ROCHA E SILVA (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSIRIS SIQUEIRA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE AMARAL BARBOSA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011599-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO CAMPOS (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011616-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATHALIA DIAS SERRAVALE (Dr(a) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ-120160) \r\n\r\nRecorrido : SHV GAS BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ-067913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011639-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO SALDANHA ESTRELA (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SUBMARINO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011691-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOANA DARC DO CARMO DIAS (Dr(a) Marcio Rodrigues Bastos - OAB RJ-139285) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011693-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON DANIEL DUTRA DA ROSA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011702-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ-100347) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA LOPES DE ARAUJO (Dr(a) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ-080888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011705-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE VIDAL ALVES (Dr(a) Erik Souza Alves - OAB RJ-119727) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011733-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO ÁVILA (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBY DOLNE SOARES DE BARROS (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011814-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : MARTA APARECIDA FERREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ-129109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011828-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV - BANCO VOTORANTIN - S/A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (Dr(a) Maria de Jesus Rodrigues Lima - OAB RJ-082438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011870-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC-CAIXA DE ASSITENCIA DO SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES CARNEIRO BARBOSA (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011990-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANDA MURTA MONTEIRO (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OBERDAN VIEIRA BONANNO (Dr(a) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ-121925) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012032-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA EVANIR DE ALMERINDA GONÇALVES (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012053-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MANHÃES DE SOUZA (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUDIMILA SILVA LIMA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012063-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LINO MANOEL CARDOSO (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012127-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS PEREIRA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012243-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JORGE JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Marcelo Henrique de Almeida Luiz - OAB RJ-105949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012248-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE ROCHA DUARTE (Dr(a) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ-106935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM AIRES PINTO (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012281-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON MARQUES DA FONSECA (Dr(a) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ-078422) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012292-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA GUIMARÃES AGUIAR (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012297-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (AGÊNCIA 0107) (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ALVES DE ANDRADE (Dr(a) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ-080778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012320-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ-096694) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE SOUZA RABELO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012340-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrente : CRISTIANA FAUSTINA DA SILVA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012347-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL CARVALHO DE SÁ (Dr(a) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ-045815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012362-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA NOBRE DA CAMARA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012370-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ROSA DE SOUZA (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outros (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012385-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA SILVA RABELLO (Dr(a) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ-103940) \r\n\r\nRecorrido : AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP. MARIT. E TUR. S/A (Dr(a) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ-059083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012393-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DENIZE APARECIDA DUQUE DA ROSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012477-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DA SILVA SILVEIRA (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012686-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ELIZA DE OLIVEIRA FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012717-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE SOUZA SOBRINHO (Dr(a) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ-055970) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012761-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO DE MELO MARINHO (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012839-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ODINEO RAMOS DE ALMEIDA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012840-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : ADILSON CANDIDO SOARES (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012914-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PALMIERI (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.057993-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ILDO LOPES DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001827-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM CRISTINA SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003807-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE ANDRADE ARAUJO (Dr(a) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ-097366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005062-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ-054199) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADM. E PROMOTORA LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005078-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA GONÇALVES BARRETO (Dr(a) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ-132819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005173-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELCIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005196-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Débora Goiatá Gonzalez - OAB RJ-137022) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA SANTOS (Dr(a) Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ-048277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005215-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRLENE MACHADO DE MELO (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747, Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005389-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVAN FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ-106896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006411-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIPREV - EMPTRÉSTIMOS (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : WLADIMIR DE CARVALHO CRESPO (Dr(a) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-080357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006482-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARILUCIA RIO LOCADORA DE MAQUINAS DE VIDEO GAMES LTDA -ME (Dr(a) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ-121211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006671-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO LEAL SANCHES VIEIRA (Dr(a) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ-135643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006720-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO MARTINS MANDARINO (Dr(a) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ-057402) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (SUPERMERCADO GUANABARA) (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BINGO BARRA MANSA LTDA. (Dr(a) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ-105931) \r\n\r\nRecorrido : MARILEIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Ivan Cunha - OAB RJ-041822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006861-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Dr(a) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ-069555) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006928-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALESCA CARVALHO GUERRA (Dr(a) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ-056692) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FERES ABIDO MIRANDA (Dr(a) Renato Devid Rebello - OAB RJ-010265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006973-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR RIBEIRO LEAL (Dr(a) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ-053297) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TASSIA SPINELLI CORREA (Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nRecorrido : HOTEL PAULISTA PRAIA (Dr(a) Daniel Wagner Haddad - OAB SP-236764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007159-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007219-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBANIZIA SANTOS ANSELMO (Dr(a) Alex Mezia - OAB RJ-123248) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007234-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENITH POUBEL (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Dr(a) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ-073996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007276-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ-105287) \r\n\r\nRecorrido : MR. MARKETING PROPAGANDA LTDA (Dr(a) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ-125128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007311-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ-119392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007351-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S. A. (Dr(a) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ-096115) \r\n\r\nRecorrido : NEY MARINHO PEREIRA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007387-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY GONÇALVES LISBOA (Dr(a) Renata da Silva Gomes - OAB RJ-116204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007403-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA GUARIENTO BARBOSA (Dr(a) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ-088157) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007433-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ILANA RESENDE MARQUES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010315-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : EVANI MARIANO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010316-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : EVANI MARIANO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010351-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JELMA FERREIRA DURÃES PACHECO (Dr(a) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ-104511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010363-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010409-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA RIBEIRO QUEIROZ DA GRAÇA (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA LAUAND (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ-132758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010432-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANONE LTDA (Dr(a) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ-117029) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL GRACIANI DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ-090506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010532-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRA VIANA SOARES COVRE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010641-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATA LAUAND (Dr(a) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ-098499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010655-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MIRANDA TAVARES (Dr(a) Walter Miranda Tavares - OAB RJ-125888) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PAN AMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S. A. (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010659-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : AVELARDY COTA MARTINS (Dr(a) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ-060787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010680-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUELA QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010684-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010705-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NOVA CAP S/A (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA CRISTINA PACHECO DE CASTRO (Dr(a) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ-050762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010713-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DA ROCHA PAULA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010721-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA DIAS (Dr(a) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ-049158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010726-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LENIO DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ-082415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010750-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ANTONIO DE MIRANDA (Dr(a) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ-137246) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010754-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA VIANNA DOS SANTOS (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ-128362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010774-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RITA ELAINE CARVALHO GOULART (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010785-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO DA SILVA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010788-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA GUIMARÃES DIAS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010797-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS TEODORO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ-053830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010804-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA VIEIRA MOURA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010826-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KADIJA LUIZA ALMEIDA REIS (Dr(a) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ-125338) \r\n\r\nRecorrido : PORTAL HOME VIDEO LTDA (Dr(a) Jose Otavio Soares - OAB RJ-068301) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010829-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLGA SILVA (Dr(a) Luís Henry Boffy - OAB RJ-056410) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010838-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IPITIGUARA VIANA DA SILVA (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA MOREIRA (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010883-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA GOMES DE SOUSA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010899-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MARIA DE ANDRADE (Dr(a) André Esteves Lamarca - OAB RJ-095948) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010963-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CURVAGUA E BAZAR LTDA (Dr(a) Marta Maria Dantas - OAB RJ-077890) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010972-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : ANADIR DOS SANTOS GUEDES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010981-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO RAMOS RODRIGUES (Dr(a) Leandro Rodrigues Mendonça - OAB RJ-135392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011013-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HEITOR BEZERRA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAURA GAMA FLORENTINO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011051-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA COUTINHO DOS REIS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011054-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DA FONSECA DINIZ (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011218-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERNANDES DIAS DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011249-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIENE PAULINA PINHEIRO (Dr(a) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ-092708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011271-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecorrido : WALDECIR MENDES DE SOUZA (Dr(a) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ-122303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011272-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO CABRAL (Dr(a) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ-111241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOYSES PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011372-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA LIMA PESSANHA (Dr(a) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ-124903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011465-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA SILVA CORREIA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011478-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DE FREITAS BASTOS MARTINI (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011657-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIA CERQUEIRA ZANGEROLAME (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.043881-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : ROSELEIDE APARECIDA LAZARIN (Dr(a) Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ-135767) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060952-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DA SILVA HERMIDA GOMES (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001517-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BÁRBARA MARIA COSTA SANTOS \r\n\r\nPaciente : MAYKEL DE PAIVA SIQUEIRA (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.002022-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : REJANE PACHECO LOPES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA FERNANDES DE SALES RIBEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.004912-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS SADY QUEIROZ (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009989-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEI DE FATIMA CANEDO (Dr(a) Catia Carius Ferreira - OAB RJ-134243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010017-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA BAPTISTA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ-104001) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010051-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCOLA FUNDAMENTAL ÁTILA MOLEDO (Dr(a) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ-102417) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO JOSÉ PORTO (Dr(a) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ-005521) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010069-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA FREITAS REBELLO DE LANNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.010138-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DAMIÃO FERNANDES PINTO (Dr(a) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ-117749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010158-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO ALVES PACHECO (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nRecorrido : SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Dr(a) Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ-023672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010163-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ-113804) \r\n\r\nRecorrido : EDNÉIA MARIA JALLES SADER (Dr(a) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ-130320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010165-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER DO NASCIMENTO (Dr(a) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ-106742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010249-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LÍRIA DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010265-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA ROMEIRO LAMBERTI CARIDADE (Dr(a) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ-079105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010273-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Dr(a) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ-096186) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010305-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAISA DA CRUZ SILVA e outros (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETONICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010311-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LLOYDS LEASING S\\A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ-132993) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO ISAIAS THEODORO (Dr(a) Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ-039772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010368-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJAILSON GOMES SOARES (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010404-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANOA DA SERRA TURISMO E VIAGENS (Dr(a) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ-098422) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA REGINA DE AZEVEDO MARTINS E OUTRA (Dr(a) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ-037670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010446-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI CARLOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010470-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO SALES CARNEIRO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUÉ GOMES DA PENHA (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO MORADA S/A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010527-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : NILCERLENE JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ-025652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010530-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVELIN MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010556-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA MARINHO GONÇALVES (Dr(a) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ-096446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010558-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : NIÉCIO EURICO DA SILVA (Dr(a) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ-055849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010568-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FELIPPE ALVAREZ DE SA (Dr(a) Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ-125449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARONILDES MOTA DA SILVA (Dr(a) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ-123002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010761-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JORGE VIANNA ALVES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010816-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr(a) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ-038642) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA VALERIA DUTRA TELLES (Dr(a) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ-124174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010958-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANY MARIE FARIAS GRANEIRO (Dr(a) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ-065428) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010968-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrente : AUREO DE ALMEIDA OLIVIERA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011295-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARAUJO E MAIA MOTOS LTDA. \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS SÁVIO DE SA PERDIGÃO (Dr(a) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ-093339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011753-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ALMYR MACHADO ROSA (Dr(a) Wilson Tureta - OAB RJ-087401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011754-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIANGELA SOARES NETO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011755-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO MAGELA REZENDE (Dr(a) Andréia Moura de Souza - OAB RJ-124579) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011756-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IATÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARTA DE PAIVA SILVA (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA BATISTA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ-121865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011791-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Dr(a) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ-114158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EUZA ROSA DO AMARAL (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012101-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOTEL VERDE ÁGUA LTDA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012126-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA DA SILVA ZIMBRÃO (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecorrido : AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012153-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANA LUZIA TEIXEIRA GALDINO (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012157-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VILSON ROBERTO FERREIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012231-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MIRTA PAULA TABICAS DA CRUZ (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA ROSA DE MORAES (Dr(a) Nilson Vespasiano dos Santos - OAB RJ-071655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012255-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GILSARA CARDOSO REZENDE DA SILVA (Dr(a) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ-065230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012273-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI SILVA DE SOUZA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012303-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA QUEVEDO DA ROSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012336-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON TERNIS FILHO (Dr(a) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ-123721) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012405-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS RODRIGUES (Dr(a) Mauro Carreira Carino - OAB RJ-070201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012467-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR OLIVEIRA DA ROSA (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012670-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA LUZIE DE JESUS (Dr(a) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ-111680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012734-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JARBAS TARGINO DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012775-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA FRANCISCA ALMEIDA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012915-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ-122573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012990-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOEMA AFFONSO DE AZEVEDO (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-097086) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013055-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIKE E PORTO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA - ME (Dr(a) Josaldo D Assuncao Botelho - OAB RJ-077328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013089-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecorrido : ADELSON VIEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013232-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE CORDEIRO FIGUEIREDO (Dr(a) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ-058414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013262-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013277-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERENICE DA COSTA VIANA (Dr(a) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ-133572) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013322-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JULIA DE ARAUJO (Dr(a) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ-053889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013342-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILSA CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ-101149) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013513-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : AHMAD HAMUDE (Dr(a) Barbara Hamude Taboada - OAB RJ-138665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013639-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CELIO LOPES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO MANUEL (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013746-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZA JANAINA DA SILVA STANESCON (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013778-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JORGE UBIRAJARA DOS SANTOS (Dr(a) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ-123794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013796-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARLIM MORAES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ-068679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013806-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LEANDRO DE SOUZA COSTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013914-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : CREUSA SOARES DE CARVALHO ROSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013942-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE MARIANO FERRAZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013973-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INES ARAÚJO DE FREITAS GOMES (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013993-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JODACO RODRIGUES OLIVIER (Dr(a) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ-104162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014046-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGELI DO COUTO MIRANDA (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014071-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILDEA CORREA ROCHA (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014147-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LUIS PEIXOTO (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CORDEIRO GOMES (Dr(a) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ-004983) \r\n\r\nId: 154706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003239-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR E RESTAURANTE PORTINHO DO ANIL LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049540-7\r\n\r\nImpetr(s): MARY TORRES GUIMARÃES MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB RJ107643). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Litiscon(s): CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). \r\n\r\n... por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004726-7\r\n\r\nImpetr(s): ATALIDES ARAUJO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003643-9\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). \r\n\r\n\"A parte ré junta às fls. 57/58 procuração de novo patrono constituído após o julgamento do recurso, que requer vista dos autos por prazo de 15 dias. Defiro vista dos autos por 5 dias. Intime-se.\"\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003852-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA MONTEIRO LOPES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nCertifique-se quanto ao correto recolhimento das custas relativas ao recurso interposto.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052045-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA GANDRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). CREDICARD S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057760-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADHEMAR PINTO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003839-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA EDUARDO VITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003864-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA MENDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.004213-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA RODRIGUES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\nRecorrido(s): MALVINO ALVES DE HOLANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). FIGUEIRA E COSTA ADVOGAOS ASSOCIADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004276-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA MELLO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE BASTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004292-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO LEMOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004313-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO FERNANDES CHEDEAK, LUIZA RAMALHO MARTINS GUIMARAES CHEDEAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Patitucci Cabral - OAB RJ116820). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO TAISSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004594-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEUZIR PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004744-9\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004822-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057895-7\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ LUIZ BASTOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059770-8\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIA CARLA TRAVAGLIA SILVA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060793-3\r\n\r\nImpetr(s): MAURICIO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061992-3\r\n\r\nImpetr(s): TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Litiscon(s): MARCIA REGINATTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane das Graças Cardoso de Castro Ribeiro - OAB RJ001559). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000728-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ETÉRIA PAZ HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000906-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO JOSÉ VIANNA DA SILVEIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO TÚLIO DOS SANTOS BARBOSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001342-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EZCONET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). \r\n\r\nRecorrido(s): LAILA MACHADO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001511-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). SERGIO LESSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002266-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAETANO MIRANDA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO BUSINESS FLAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003115-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003591-5\r\n\r\nImpetr(s): PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ081438). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): MARIA LÚCIA GONÇALVES ARMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gonçalves Arman - OAB RJ097465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004145-9\r\n\r\nRecorrente(s): A T L - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): NIZIO LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Figueiredo - OAB RJ085281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006709-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO LUIS DA CUNHA GALHARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006898-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DE LIMA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Barcellos Faria - OAB RJ092407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007130-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007364-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008160-3\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008177-9\r\n\r\nRecorrente(s): EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\nRecorrido(s): CACILDA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008195-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008250-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA HUGGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008255-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULINO DA SILVA PRAZERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008267-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008281-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008334-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY BARROS FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008359-4\r\n\r\nRecorrente(s): W SALIM COMERCIO DE PENUES E AUTO PEÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Raffo Schneider - OAB RJ078899). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008364-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MÁXIMA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAIAS SANTOS FALCÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008377-6\r\n\r\nRecorrente(s): REPOUSADA (HOTEL VÉU DA NOIVA LTDA-ME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO TEIXEIRA BONOMO, RAQUEL PEÇANHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008389-2\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO MARINS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008417-3\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008421-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAVESA MARACANÃ VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). \r\n\r\nRecorrido(s): NÚBIA TAVARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008424-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCOS SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR MATHIAS DELGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008442-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008464-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA FONSECA BORGES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008465-3\r\n\r\nRecorrente(s): PANASSONIC DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): EPITÁCIO PEREIRA PORTELA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008475-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON LUIZ VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008551-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA SHOW S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). BANCO FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍVIA NAZARÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008603-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA BARBOSA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008613-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELINDA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CAPEMI - PREVIDÊNCIA E SEGUROS, CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E BENEFICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008618-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMOCRITO JONATHAS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Menezes Pereira - OAB RJ044582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008642-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVINO MARTINS DE ABREU. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008644-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008662-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008665-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIMAR APARECIDA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008679-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO XAVIER VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA FEITOZA CORREA, DANYELLE SOARES DA CRUZ, RAIZA SILVA DE AGUIAR DINIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008697-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE GIORDANO BOTELHO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008704-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS BEIRAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008732-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): DINAH DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ072476). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008758-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME CANDIDO GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo - OAB RJ048435). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008776-9\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008792-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA MELO DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008803-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nRecorrido(s): LISANDRO ALBERNAZ MONÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008815-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arzelino Justino de Paula - OAB RJ069159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008870-1\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA MELO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008886-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS RODRIGUES DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008891-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008900-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA MARIA MONTEIRO VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008910-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM DAMAZIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008911-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008975-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIFE EMPRESARIAL SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Frederice - OAB SP185389). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPOLIO DE BENILDE MENDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009000-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA FERNANDES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009020-3\r\n\r\nRecorrente(s): DIDIMO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009032-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. - SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009052-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ PINHEIRO EN SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE FERREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009053-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDER MOTA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009065-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO JULIÃO DE MELO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009077-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL NUNES MATHIAS NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LAZARO GOMES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009085-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO RODRIGUES DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009111-6\r\n\r\nRecorrente(s): KATIANE MATOS XIMENES ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009128-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVALDO ROCHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Nogueira Bastos Machado Simoes - OAB RJ100631). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DE RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009152-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009168-2\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). \r\n\r\nRecorrido(s): KAREN CRISTINA VIANA KNAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009177-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINASA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ICATU HARTDORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON GIOVAN CAMILO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009181-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009199-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA LUNA BORGES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009212-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO SAO PEDRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009228-5\r\n\r\nRecorrente(s): DAZEY VENTURA SÉRGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009339-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009341-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SANTOS MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009356-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009361-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE COELHO DO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009369-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009382-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009396-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO MORAIS BAPTISTA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ137435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009397-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LOUREIRO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009420-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009427-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA PEIXOTO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO MURAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009442-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA PEREIRA ALVES BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009444-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILEA GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009465-8\r\n\r\nRecorrente(s): FAUSTO DUTRA DE MORAES NICÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009467-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO LANNES PINTO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009473-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JO MANOEL DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054913-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056592-6\r\n\r\nRecorrente(s): ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664). PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059470-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA. Defensor(s): D. P.. TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059528-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI MARIA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060350-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA MARTINS RIBEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061554-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA CRISTINA DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000564-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE CASTRO RIPOLL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000904-7\r\n\r\nRecorrente(s): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE SOUZA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001102-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA NOVAES NEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Guimarães - OAB RJ024790). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAU LEASING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Campos Junior - OAB RJ118761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001496-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO BENTO VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001869-3\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MILA DE ALMEIDA PACHECO RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001993-4\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): IURI DA SILVA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001996-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNO ALVES JUSTINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001997-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE KLEUVER JARDIM GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.026860-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVIA PEREIRA DIAS GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.030912-0\r\n\r\nRecorrente(s): GINA ROCHA DA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039981-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ BAIRRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMILSON DINIZ ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040377-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO AREAS CARDOZO. Defensor(s): DP. UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045521-5\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO VIEIRA ERTHAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047466-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048296-6\r\n\r\nImpetr(s): HUGO FILARDI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAÚJO. \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052872-3\r\n\r\nImpetr(s): FENIX POLICLINICA VETERINÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052901-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE ABREU DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053500-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALMIR JORIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA ROTA 116 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053530-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053845-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOHN HERBERT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054765-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055245-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE JESUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055471-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DA AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055519-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO LUIZ DE VASCONCELOS LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DA MISERICÓRIDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055744-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057690-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059291-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA DE FARIAS GARRAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060617-5\r\n\r\nImpetr(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nImpdo(s): JEC INHOMIRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005495-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CAMPOS SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005496-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO RELVAS PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005497-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE DE JESUS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006328-5\r\n\r\nRecorrente(s): CÁTIA GUIMARÃES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO PAZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.006425-3\r\n\r\nRecorrente(s): RUBIA MARIA BEZERRA ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007059-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIR DE OLIVEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007115-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007122-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE LEONEL PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MOTOROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007129-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUELLE COSTA GOIANO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo da Silva Goiano - OAB RJ070067). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007197-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAÍNA POCHAPSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007366-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DALLA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736). TELERJ CELULAR S/A - VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007417-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE RODRIGUES NASCIMENTO, IVONE LUCIA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007621-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANTONIA BISPO DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007718-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007847-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARCOS FERNANDO PEREIRA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007901-3\r\n\r\nRecorrente(s): GÉRCIO MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007961-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇAO PINTO SALVATE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008022-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO DE MARIA SOUZA GUERRATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008052-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008053-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA CRISTINA DE AVELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008064-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008115-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008133-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MACHADO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008145-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLAUDIO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008151-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA DE ALMEIDA MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008169-0\r\n\r\nRecorrente(s): NASIL CALDAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008231-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DEODORO DOS SANTOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008242-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO ZANAZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008285-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008294-2\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO CANDIDO DE CARVALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008341-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008350-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): ORMINDO JOÃO DE LANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008374-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ SIDÔNIO DIAS CUNHA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008379-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE CARONI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008394-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO COSTA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008419-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIO DE MEDEIROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008595-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ritz Salerno Pinto - OAB RJ115902). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008609-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NILVAN DA SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008629-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARY FREITAS CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008630-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDENI PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008656-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA GOMES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008673-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DA SILVA CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008682-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUA COMERCIAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008709-5\r\n\r\nRecorrente(s): HOTIR PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008714-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009299-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO ALVES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009300-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS MENDES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009301-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNEI SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009302-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009303-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): WEIGAM CAMPOS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009304-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON PAZ CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009305-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009306-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009307-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009308-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009310-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANARLY PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009311-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009312-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009313-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ELTON SILVEIRA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009315-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERI TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009316-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DOS SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009317-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR CAETANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009318-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): IZALTINO ORNELA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009320-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009321-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): NILMA COELHO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009323-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): VALQUIRIA DA SILVA ORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009324-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY ALVES DA SILVA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009326-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUAES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ORNELAS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009327-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FLORENTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009329-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009330-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO SILVA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009331-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR TEIXEIRA NAVARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009333-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON ALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009334-4\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON MARCELO RODRIGUES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009335-6\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CEZAR DOS SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009336-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELOISA RODRIGUES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005059-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARY PEREIRA LEITE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005123-4\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ DA SILVA PEROZINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005153-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Lagreca Casamasso - OAB RJ088801). \r\n\r\nRecorrido(s): OSIEL PEREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005184-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE FERRAZ SANTOS DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005338-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA ALBERTINA IGREJAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB RJ051349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005400-4\r\n\r\nRecorrente(s): PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA FAZOLINO REIF DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006555-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS NEVES MORAES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006559-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDEBAL MACEDO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006629-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837, Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006834-9\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DE OLIVEIRA BRAZIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007468-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO DIAS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Faria Santos - OAB RJ038706). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO ONE-LINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008245-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADNILSON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008707-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIMAR BULKOOL DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046579-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINDA BARBOSA GARRIDO & OUTROS. \r\n\r\nEm prosseguimento...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009434-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). \r\n\r\nDefiro o rquerido, devendo a ré informar sobre as contra-razões, tendo em vista tratar-se de recurso próprio e não haver informação sobre recurso da parte autora.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013608-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nVenham as custas, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014178-8\r\n\r\nImpetr(s): MARIA SALVADORA MORAES SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza, assinada pela própria, comprovante de rendimentos, bem como cópia da declaração de Imposto de Renda, sob pena de não conhecimento do mandamus.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006682-1\r\n\r\nRecorrente(s): KELLY DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007036-8\r\n\r\nRecorrente(s): HORLANDIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMETICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013084-5\r\n\r\nImpetr(s): MARLON CARVALHO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nFls. 36 - Defiro parcialmente. Intime-se o impetrante, na pessoa de seu advogado, para que retire a guia de depósito de fls. 31, substituindo-a por cópia, devendo a serventia certificar nos autos o desentranhamento e a substituição da guia...\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051015-9\r\n\r\nImpetr(s): CLEITON MANOEL ESTÁCIO DE SÁ FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054828-0\r\n\r\nImpetr(s): PAULO SERGIO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Salles Parente - OAB RJ084939). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055535-0\r\n\r\nImpetr(s): JUDITH AQUINO DO NASCIMENTO, JURANDIR AQUINO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur da Rocha Ferreira Neto - OAB RJ076793). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. Litiscon(s): ARQUIMEDES ALVES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035724-2\r\n\r\nImpetr(s): DESIRÉE SAMPAIO VIANNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. Litiscon(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nFls. 61 - Tendo em vista a inércia da requerente, indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada. Venham as custas, em 10 dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa.\r\n\r\nId: 154708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.062706-1 - Alaide Rocha Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E, Renata da Costa Altro - OAB RJ143884E). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já deu total quitação, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.127156-3 - Eduardo Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.033429-6 - Emilia Mozer Bossard. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). Recebo os embargos de declaração de fls. 101-103, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.103294-0 - Luiz Leoncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.002972-8 - Isabela Barcelos da Silva. X TELERJ CELULAR S.A.. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089396-4 - Iara Rodrigues Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cabral da Silva - OAB RJ127053). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103890-7 - Luciano Vieira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Casa e Video. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143791-7 - Rafael do Nasciemnto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.178814-3 - Claudio Adriano Fernandes da Silva. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.209697-6 - Gloria Fatima de Souza Marcolino. X Banco BMG. Fls. 55: anote-se onde couber. À Juíza Leiga para proferir sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.024156-2 - Vani de Medeiros Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Vitalino Santos - OAB RJ114290). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.026265-6 - Renata Emily Fonseca Rodrigues. X Rippers Equipamentos e Informatica LTDA Me. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.040094-9 - Carlos Alberto de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.040100-0 - Margarete Bastos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do autor (a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do autor (a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.075719-1 - Ademar Arcenio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Marcos Luiz Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). Diga a parte autora, sobre o bem indicado a fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.800.058590-8 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E). X Tania Lucinda Moura. Tendo em vista que a petição de fls.60 é idêntica a de fls. 58, que já fora despachada. Nada a prover. Corroborando com a sentença de fls. 57, após o trânsito em julgado, que o cartório certificará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.047776-1 - Roberto Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Martins - OAB RJ089420, Adriana Neumann Gomes - OAB RJ111439E). X Transforte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536, Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186, Paulo Cesar da Conceição Siqueira - OAB RJ100783). Defiro. Expeça-se nova Carta Precatória de Busca e Apreensão, anotando-se os bens a serem entregues, bem como informando no mandado os números de telefone do patrono da parte autora (fls.188) para que o mesmo possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.800.093428-1 - Cristiane Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goncalves Carvalho - OAB RJ110880, Emilia Soares Antunes - OAB RJ144757E, Patricia Santa Rosa da Gama - OAB RJ147171E). X 45 Tour Cambio e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606, Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Expeça-se carta precatória de penhora, conforme requerido (fls.271). \r\n\r\nProc. 2002.800.035016-9 - Ney Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Edson Gomes. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A ACOMPANHAR O O.J.A. DA COMARCA DE RESENDE NO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA \r\n\r\nProc. 2003.800.081129-1 - Ernando Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. Tendo em vista que já fora deferida a gratuidade de justiça, isento a parte autora das custas a que fora condenada. Oficie-se ao fundo especial para que o mesmo não inscreva na dívida a parte autora (ref. ofício 836/2006). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.073407-9 - Alexandre da Silva Canavezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silva Lima - OAB RJ093511). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré, em cinco dias, para que apresente a planilha referente ao valor, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.103847-4 - Leonardo da Silveira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Andre Luis Catalão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.037468-7 - Eduardo Coutinho Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE se dá total e irrestrita quitação, face o depósito de fls72. \r\n\r\nProc. 2006.800.042577-4 - Francisca das Chagas Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.047356-2 - Jose Augusto de Albuquerque Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X Banco do Brasil S. a. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062572-6 - Marluce Souza Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). 1- Defiro a retificação do nome da autora. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 343-3, agência 3070-8, do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.064294-3 - Ana Paula Cordova de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.065187-7 - Helio Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Asb S\\a Credito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.069529-7 - Manoelito Souza Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ambra-associação dos Musicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e de seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072629-4 - Izanagi Lindase M. Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Transportes Estrela Azul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.079467-6 - Antonio Pedro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil, considerando e descontando o valor do depósito já efetuado (fls.42). \r\n\r\nProc. 2006.800.082070-5 - Vania Lucia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Mercatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Sauer Parreiras - OAB RJ096701, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404, Barbara Cavalieri Mathias - OAB RJ145474E). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086639-0 - Valter Cavalcante Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL \r\n\r\nProc. 2006.800.104699-0 - Fatima Regina Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 5449-2, agência 0911, do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2006.800.111117-9 - Paulo Victor Alcantara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Mara Magalhães da Fonseca - OAB RJ085365). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor da autora. \r\n\r\n2- Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil, considerando e descontando o valor do depósito feito anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.800.112907-0 - Michel Dutra Beltrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Freitas Coutinho Pecegueiro do Amaral - OAB RJ130175). X Abn Amro Administradora de Cartoes de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a(s) parte(s) ré(s) para que comprovem o depósito da quantia condenada em multa, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114689-3 - Renato Brandão Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667, Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Banco B. M. G. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131852-7 - Paulo Cesar da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142679-8 - Newton Christovam Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu patrono, da quantia depositada a fls. 81.\r\n\r\n2- Intime-se a ré, por oficial de Justiça para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada na r. sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 120,00, que começará a fluir após decorridos os cinco dias da intimação da presente decisão e que vigoraraá pelo prazo máximo de 30 dias, decorridos os quais os autos deverão vir a conclusão para conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161697-6 - Katia Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E, Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associaçãoes - Instituto Prosperity. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação estipulada, em cinco dias, por publicação no D.O., sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173482-1 - Everardo Feliciano Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Ré Amancio - OAB RJ061138). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). À parte autora sobre fls.70, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.207449-0 - Celia Maria de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Remetam-se os autos ao MM. Juiz(a) vinculado(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.212819-9 - Marcilio Daniel de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.019286-1 - Adilson de Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). X Bv Financeira S/A. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu no novo endereço fornecido. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.020179-5 - Amanda Sender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Iberia Lineas Aereas. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.022866-1 - Rosa da Costa Baptista. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a localização dos autos, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora via Oficial de Justiça acerca da nova data. Intime-se a Defensora Pública pessoalmente, com urgência, levando-se o processo à sala 316-B, deste Forum Central, para que a mesma exare sua ciência nos autos. Intime-se a parte ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.024246-3 - Luiz Gonazaga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco Bradesco S. a e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.024322-4 - Luciene Silva Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.024339-0 - Textumar Revestimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Vivo S. a. Redesigne-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024907-0 - Anaíde Fonseca Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Pkk Calçados LTDA. Redesigne-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024921-4 - Eraldo Amaral Silva. X Banco Itaú S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.025302-3 - Maria Tereza Pires de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.026051-9 - Sergio Luiz Moreira Borcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Sky Brasil Serviços LTDA. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.026263-2 - Luiz Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.039827-0 - Maria das Graças Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Banco Santander Meridional S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039846-3 - Marcelo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga o autor aos autos os comprovantes de pagamento das contas de luz referentes ao imóvel indicado na inicial, tendo em vista que as faturas de fls. 14-17 dizem respeito a outro imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.800.040087-1 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Tim Celualr S/A. Apesar do autor não ser funcionário público e do endereço da ré constante na inicial não estar, a princípio, abrangido por este Juizado, é fatao notório que a mesma possui filial em local abrangido pela competência deste Juizado. Frise-se que extinguir o processo por incompetência territorial afrontaria os princípios basilares da Lei 9.099/95. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040118-8 - Maria de Fátima Dalia Rodrigues Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X VIVO. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040310-0 - Selma da Silva Silvestre de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ramos Pires - OAB RJ108979). X Financeira Itaú Cdb S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.040352-5 - Alexandre Caldas Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.040360-4 - Maria do Socorro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Banco UNIBANCO. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040472-4 - Aderbal Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040527-3 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Serviço de Proteção Ao Credito. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040670-8 - Claudia Mello Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Losango Promoções de Vendas. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.040687-3 - Wilson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.040690-3 - Sandra Dias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040714-2 - Alessandra Pavan Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 150,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040819-5 - Rosangela Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.036724-6 - Amélia de Gouveia Barros Meijinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590, José Leal Barbosa - OAB RJ089022). X Jorge Cerqueira de Oliveira. Renove-se a carta precatória de prisão, devendo constar o nome da depositária sr. LUCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2003.800.043234-6 - André Xavier Ewald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Unibanco Leasing-arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrestrita quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.106339-7 - Michel Araujo Simas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.112367-9 - Daise Dantas Bulhões. X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123628-0 - Josilda de Souza Ananias. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074334-4 - Ivonete Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.076440-2 - Terezinha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Ariana Victorino Machado - OAB RJ149020E). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que a parte autora havia apresentado planilha com multa diária incidindo até o dia 08/06/2006 (fls.89/90), e com a resposta do ofício do SPC, informando que a exclusão dos cadastros ocorrera em 06/06/2005 (fls. 95), traga a parte autora a planília no valor exato a executar, adequando a multa diária até a data em que realmente manteve-se o nome negativado, de acordo com o artigo 614,II e 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.016692-6 - Venancio Pinto da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrestrita quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.022199-8 - Andre de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Souza Martins - OAB RJ001560A, Leonardo Vasconcellos Zahar - OAB RJ141786). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista que o mesmo foi devolvido (fls. 116/117), devendo o cartório, após a expedição do competente mandado, intimar a parte autora para receber o mandado no Banco do Brasil.\r\n\r\n2- Tendo em vista que não há na sentença de fls.48/52, ordem para migração de plano para 300 minutos, nada a prover.\r\n\r\n3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068964-9 - Estevan Marinho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.072468-6 - José Luiz Basson Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Celso Basson Meira - OAB RJ045533). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Marcia Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ044375, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085854-0 - Viviane Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Vanda Lucia Nogueira Silva - OAB RJ043593). Remetam-se os autos ao MM. Juiz(a) vinculado(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.087447-7 - Marcos da Silva Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE se dá total e irrestrita quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132946-0 - Luiz Fernando Cardoso Funes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X Samsung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632, Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145, Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.135404-0 - Cleia Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). 1- Inicialmente, reconsidero a decisão de fls. 65, tendo em vista que, conforme a decisão anterior de fls. 54, a multa diária de R$ 1.000,00 fixada pelo descumprimento da obrigação de fazer, vigorou pelo prazo máximo de cinco dias. A ré foi intimada no dia 27 de dezembro de 2006, iniciando-se o prazo para fluência da multa em 02 de janeiro de 2007 até o dia 06 de janeiro de 2007 (prazo de cinco dias), totalizando o valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\n2- Às fls. 84-86 a autora reconhece que em 15.03.2007, a ré cumpriu a obrigação de fazer a que foi condenada. No entanto, informa que os técnicos por ela contactados para elaboração do orçamento determinado pelo Juízo (fls.54), encontraram problemas na instalação. A autora apresentou três orçamentos para reparo dos defeitos da instalação efetuada pela ré, dentre os quais o Juizo fixa como conversão em perdas e danos o valor do orçamento médio de R$ 158,00.\r\n\r\n3- Assim, determino a intimação da ré, por Oficial de Justiça para que, no prazo de 48 horas, deposite o valor de R$ 5.158,00, sob pena de penhora eletrônica. Expeça-se mandado com urgência, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar a hora do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.142000-0 - Silvio Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Tendo em vista que quem deu quitação às fls. 96 V foi a patrona da parte autora e não um estagiário, regularmente constituída (fls. 95), cumpra-se o item 1 do despacho de fls 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.178073-9 - Rogerio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada por ROGÉRIO, alegando ter realizado a compra de um aparelho celular em uma das lojas de GLOBEX UTILIDADES, acreditando que o produto fosse entregue antes do Dia das Mães, conforme anúncio publicado em um jornal. Narra que o aparelho foi adquirido para presentear sua esposa em tal data, afirmando ter solicitado apenas a troca do aparelho, e não a habilitação de uma nova linha da TELERJ CELULAR.\r\n\r\nOcorre que, além de a entrega ter ocorrido após a data prometida, o produto entregue foi diverso do contratado, além de estar habilitado com uma nova linha. Aduz o autor ter entrado em contato com as rés, na tentativa de solucionar o problema administrativamente, sem êxito. Narra ter devolvido o aparelho para a GLOBEX UTILIDADES, mas que continuou a receber cobranças da TELERJ CELULAR pela nova linha, que jamais foi utilizada. Afirma que tais cobranças ensejaram a negativação de seu nome, o que lhe gerou transtornos e aborrecimentos.\r\n\r\nDiante de tais fatos, pretende a declaração de inexistência do débito, a condenação da TELERJ CELULAR a dar baixa do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, bem como a condenação dos réus pelos danos morais causados.\r\n\r\nAlegam as rés a incompetência absoluta, tendo em vista que o pedido constante da petição inicial ultrapassa o teto dos Juizados Especiais. Ocorre que o juízo se mostra competente, devendo ser aplicado o disposto no art.3º, §3º da Lei nº 9.099/95, devendo ser considerada a renúncia ao valor excedente.\r\n\r\nGLOBEX UTILIDADES alega, ainda, sua ilegitimidade passiva. Todavia, tal preliminar se confunde com o mérito, razão pela qual será apreciada posteriormente. Isto porque, pela teoria da asserção, na medida em que a autora alega ter sofrido danos decorrentes da conduta do réu, este deve ser considerado parte legítima passiva para a presente demanda. Qualquer consideração meritória acerca desses fatos, como já se disse, passa a ser pertinente ao cerne da lide, devendo ser analisada mais à frente.\r\n\r\nNo mérito, GLOBEX UTILIDADES alega que não mediu esforços para sanar o equívoco provocado pelo próprio autor e, por fim, aceitou realizar o cancelamento da compra.\r\n\r\nJá a TELERJ CELULAR aduz, em síntese, a inexistência de defeito na prestação de serviços. Afirma não constar nenhum pedido de cancelamento da linha questionada, razão pela qual são devidas as cobranças.\r\n\r\nAplicável à presente demanda o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), sendo objetiva a responsabilidade das rés, fornecedora de serviços.\r\n\r\nO fornecedor de serviços, consoante artigo 14 do CDC, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos defeitos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa.\r\n\r\nEntendo que houve desrespeito ao princípio da transparência máxima, quebra da confiança depositada no prestador de serviços, bem como infringência ao princípio da boa-fé objetiva e a seus deveres correlatos de lealdade, zelo e cooperação com o consumidor, restando caracterizada a falha na prestação do serviço.\r\n\r\nCom relação à GLOBEX, é certo que a fornecedora de serviços é responsável pela apresentação e oferta dos produtos e serviços. Ademais, de acordo com o art. art. 30 do CDC, \"toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.\r\n\r\nHá que se anotar que o princípio da boa-fé objetiva, que inspira as relações de consumo, tem como uma de suas reconhecidas funções a criação de deveres outros que não aqueles normal ou tipicamente previstos na relação contratual. Tal princípio gera o dever de lealdade, fidelidade e colaboração entre as partes, fazendo-se presente não somente durante a relação contratual, mas também nas fases pré e pós-contratual.\r\n\r\nNesse sentido, caberia à GLOBEX UTILIDADES efetuar a entrega do produto contratado dentro do prazo prometido, o que não ocorreu. A sua falha na prestação do serviço restou caracterizada pela entrega de produto diverso do contratado e fora do prazo prometido, ultrapassando o razoável e o limite do mero aborrecimento, razão pela qual se impõe o dever de indenizar.\r\n\r\nDa mesma forma, restou caracterizada a falha na prestação do serviço da TELERJ CELULAR. Com efeito, se a empresa de telefonia móvel permite que os pedidos de cancelamento da linha sejam realizados de maneira informal, pelo teleatendimento, deve arcar com os ônus decorrentes de tal possibilidade. Assim, deve-se admitir como verdadeira a alegação da parte autora de que entrou em contato com a empresa por diversas vezes solicitando o cancelamento da linha.\r\n\r\nCaberia à ré o cancelamento da linha e das cobranças a ela correspondentes, sendo indevida a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito. Diante do exposto, merecem ser acolhidos os pedidos de declaração de inexistência de débito e de condenação da TELERJ CELULAR a dar baixa do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito. Da mesma forma, deve ser-lhe imposto o dever de indenizar, diante da negativação indevida do nome do autor.\r\n\r\nO dever de indenizar a parte autora é indubitável. A situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. A narrativa trazida pela parte autora em sua petição inicial revelou que foi atingida em sua esfera anímica, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade, pelas razões acima expostas. Daí resultou sofrimento psíquico, sofrimento moral e sensação de tristeza e impotência diante de fatos da vida.\r\n\r\nOutrossim, de acordo com o entendimento sedimentado através do Enunciado nº 14.4.2.1 do Aviso 29/2005, \"a inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral\".\r\n\r\nA indenização deve ser fixada com razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto, não representando uma vantagem pecuniária para o ofendido, e estabelecendo um equilíbrio entre a justa punição, de caráter pedagógico, e a compensação pelos transtornos causados à parte autora. Nesse sentido, deve a GLOBEX UTILIDADES pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00. Já a TELERJ CELULAR deve pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 eis que diversas as condutas e suas conseqüências. \r\n\r\nIsto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a GLOBEX UTILIDADES a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a TELERJ CELULAR a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação; c) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito referente à linha telefônica nº 21 9614-2601, nada mais podendo ser cobrado do autor a este título, sob pena de multa do triplo do que vier a ser cobrado; e d) PROCEDENTE o pedido para condenar a TELERJ CELULAR a dar baixa do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação, sob pena de multa de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) por dia de atraso, a incidir pelo prazo máximo de 60 dias, após o que poderá ser fixaa nova multa ou convertida a obrigação em perdas e danos. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.178073-9 - Rogerio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.182617-0 - Alexandre Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manón Zotés Soto Cardozo Silva - OAB RJ137673). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.186967-2 - Sonia Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou patrono ;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196458-9 - Vera Lucia de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ067992). X Crefisa. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.216927-0 - Maximiliano Loureiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu no novo endereço fornecido. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.001526-4 - Jose Ferreira Carvalho de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Itau Card S. a. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. , somente no que tange às custas, para isentar a parte autora do seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.001788-1 - Maria Cristina Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. , somente no que tange às custas, para isentar a parte autora do seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.005082-3 - Sandra de Souza Marroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Banco Itau S. a. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. , somente no que tange às custas, para isentar a parte autora do seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006378-7 - Sirlene Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.800.006508-5 - Rogerio Azevedo Pettinlli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.800.022854-5 - Sandra Maria Prado Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.024194-0 - Maria das Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ080683). X Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.024989-5 - Rafael Alves Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). X Air France. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.025256-0 - Cassio Azevedo Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Augusto Caseiro - OAB RJ040739). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com relação ao 1º réu RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o depósito realizado em conta corrente do patrono da autora, e a devolução do cheque em questão, que será feita por petição nestes autos, certifique o cartório quanto ao cumprimento total do acordo.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo, no que diz respeito ao depósito em conta.\r\n\r\nDesigne-se audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser intimado o 2º réu. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.800.025378-3 - Elinda Maria Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Bradesco Saude S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgmento para o dia 27/04/2007, às 11:00 horas. Intime-se a parte autora por DOERJ, visto que assistida por advogado, e intime-se a parte ré pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025409-0 - Eliezer de Oliveira Barboza. X Disk Lav. Peças Para Eletrodomesticos LTDA. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.025938-4 - Igor Bosba Vianna. X Banco Itaú S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.026125-1 - Vera Lucia Nader Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Martin Sampaio - OAB RJ010108). X Lg Eletronics Sao Paulo LTDA. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.026814-2 - Geraldo Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Banco UNIBANCO e outro. Tendo em vista a justificativa tempestivamente apresentada, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Cite-se com a contra-fé fornecida. Intime-se a parte autora por DOERJ, visto que assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.030064-5 - Jorge Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a petição de fls. 28-29, converto a multa diária antes fixada em multa única no valor de R$ 1.500,00 para determinar que a ré cumpra, no prazo de 06 horas, a obrigação de restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, caso ainda não o tenha feito. Intime-se a ré por Oficial de Justiça, expedindo-se o mandado com urgência, devendo o Sr. Oficial certificar a hora do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.039700-8 - Neide Campos Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.039714-8 - Cesar Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.040474-8 - Leda da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.040650-2 - Fernanda Scavello Veloso dos Santos. X Banco do Brasil S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041341-5 - Manuel Pose Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Presentes estão os requisitos dos artigos 273 do Código de Defesa do Consumidor e 84, §3o, do Código de Defesa do Consumidor, a impor o deferimento da tutela antecipada requerida para a realização imediata do exame de angiotomografia das coronárias, necessário, segundo cópia de requisição médica de fls. 16, a fim de que se possa estabelecer qual procedimento cirúrgico a que deverá se submeter o autor. Por telefone,o réu Unimed Rio-Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda teria recusado a autorização necessária. Verificando as condições do contrato coletivo do plano de saúde, não se encontra, na cláusula 10ª a exclusão desta cobertura. Ademais, o rol de procedimentos previstos na Resolução Normativa 82/04 da Agência Nacional de Saúde constitui mera referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, não se tratando de rol exaustivo, sendo certo que para exclusão da referida doença ou tratamento deveria haver cláusula específica no contrato, o que não se verifica no caso em tela. Aplicável o artigo 10 da Lei 9.656/98, que não exclui tal procedimento. O autor encontra-se regular em seus pagamentos, conforme nota fiscal juntada e fatura de serviços. Necessário o exame para posterior cirurgia, conforme requisição médica, manifesta é a urgência de que se reveste a hipótese dos autos, pelo que DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar à ré que autorize a realização do exame requerido (angiotomografia das coronárias), na clínica Lab's, unidade Madureira, no dia 21/03/2007, às 14:20 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a Clínica Lab's, unidade Madureira, situada na Rua Américo Brasiliense, nº 263, Madureira, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu.\r\n\r\nJunte-se a documentação acostada pelo autor nesta data.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.063238-2 - Marcos Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315, Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Carmen Luzia de S. S. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687). Face a certidão de fls.114, diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.190268-7 - Luciano Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.039655-0 - Pedro Paulo Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Bezerra - OAB RJ069638, Suely do Nascimento Bezerra - OAB RJ080617). X Cleide Carneiro da Silva Leal. Indefiro a penhora requerida, pois incidente sobre ganhos remuneratórios. Indique o autor bens do réu a penhorar ou requeira certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.018336-7 - Ivan Melo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Cruz Coelho - OAB RJ004404). X Franklin Rosa Carreiro. Em virtude de equívoco na marcação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que, a princípio, foi marcada para um feriado nacional, redesigno para o dia 13/04/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.093622-8 - Wilma de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Mhl Barbosa Tecidos S/A Casa Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). Tendo em vista que na penhora eletrônica de fls. 163/164 não há o bloqueio de valores por não possuir, a ré, saldo positivo, diga o exequente, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.080282-4 - Moyses Ponciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Vistos, etc. Fixa a sentença que a TELEMAR deverá restituir sd cobranças indevidamente cobradas e pagas a partir de 23.04.2003 e no decorrer do \"curso da lide\". A parte da obrigação de fazer foi liquidada pela sentença dos embargos, restando interpretar o dispositivo condenatório da sentença. A dificuldade nos presentes autos é que a sentença é ilíquida, justamente o que o legislador vedor no artigo 38, parágrafo único da Lei nº 9.099/95 visando evitar execuções, como esta, intermináveis. Assim sendo, e considerando que não se pode pensar que o prolator da decisão de primeiro grau tenha pretendido dar uma sentença cuja execução fosse infinita, tenho que o termo \"no curso da lide\" deve ser interpretado no sentido de que serão reembolsáveis os valores cobrados e pagos enquanto não transitada em julgado a sentença de mérito. Com o trânsito em julgado deixa de haver lide, restando pacificada a relação social. À vista do documento de fls. 233, temos que o último recurso relativo a este feito, o agravo de instrumento contra a decisão de indeferimento de prosseguimento de recurso extraordinário transitou em julgado em 30.11.2004, ou seja, as contas vencidas e pagas entre 23.04.2003 e 30.11.2004 foram as que se deram no \"curso da lide\". Após a execução destes valores, outros deverão ter eventual ressarcimento buscado pela via própria. Destarte, ao credor para, na forma desta decisão, apresentar nova planilha discriminando os valores a serem ressarcidos relativos ao período indicado, com o que se viabilizará o término deste processo. Sem prejuízo, e considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 294/297 que liquidou a obrigação de fazer, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono como requerido (fls. 276). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.032819-3 - Miguel Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Hermes da Fonseca Cardoso - OAB RJ122680, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.115549-0 - Denise da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Companhia Brasileira de Bicicletas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Archidemes Campos - OAB RJ078580, Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458, Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). Reitere-se ofício ao Banco do Brasil de fls. 149, acrescentando o prazo de 48 horas para resposta, sob pena dos desdobramentos da desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.127554-8 - Gerôncio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Machado - OAB RJ110335). X Telemar - Beneditinos. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169420-0 - Jonathan Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, André Luiz D`el-rei Alves Costa - OAB RJ139036E, Valeria Nunes Pereira - OAB RJ142077E, Lyvia Santos Victor - OAB RJ144318E). X Telemar - Beneditinos. Mantenho o despacho anterior por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.014753-0 - Monique Carneiro Zumpichiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665, Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.149174-0 - Karla Seixas Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Patricia de Abreu Canella - OAB RJ144158E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.044815-4 - Maria José Santos Oliveira. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alessandro Dantas dos Santos - OAB RJ153415E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.048789-5 - Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Renato Queiroz de Lima - OAB RJ138694E). X Geografica Representação de Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiliane Faial Goes - OAB RJ141066). 1- Oficie-se à Caixa Economica Federal para que proceda à transferencia do valor penhorado para a conta judicial, à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça;\r\n\r\n2- Após a transferência, diga a parte autora se, com o depósito efetuado, dá plena total e irrevogável quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150224-7 - Ivonaldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.153334-7 - Gilberto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.155058-8 - Valéria Cristina Carvalho da Rosa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188202-0 - Lenilte Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nLENILTE FERREIRA DA SILVA promove ação em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. aduzindo que funcionários da LIGHT estiveram em sua casa e lavraram Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI, sendo que não praticou qualquer irregularidade, e ainda foi coagida a assinar contrato de parcelamento sob a ameaça de ter o fornecimento de energia elétrica interrompido. Sob estes fundamentos requer a devolução em dobro das quantias indevidamente cobradas, o cancelamento do TOI e indenização por danos morais.\r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nMais uma vez a LIGHT apresenta contestação padrão que, pelo visto, só tem lugar para alterações no local onde se indica o nome da parte autora, o endereço e o motivo da irregularidade. Isto porque no restante da peça apresentada não há uma linha sequer específica com relação ao caso de LENILDE. Serve a contestação para qualquer processo que envolva impugnação a Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI.\r\n\r\nA preliminar de necessidade de perícia obviamente não merece prosperar. Não há como se realizar perícia no local, dado o tempo decorrido, bem como a alteração do local.\r\n\r\nNo mérito, temos que a LIGHT não apresenta impugnação especificada dos fatos narrados na inicial, em especial quanto a todos os procedimentos dos prepostos da empresa narrados pelo consumidor. Assim, incontroverso que:\r\n\r\n- o preposto da ré afirmou que a autora estava fazendo um \"gato\".\r\n\r\n- LENILDE foi coagida a a assinar o contrato de parcelamento e reconhecimento do débito sob pena de ter o fornecimento de eletricidade interrompido.\r\n\r\nNão se nega o direito da concessionária de energia de fiscalizar o fornecimento nem de penalizar eventuais fraudadores, mas deve proceder desta forma respeitando direitos mínimos dos consumidores.\r\n\r\nNo caso vertente, além de não haver prova de que eventual irregularidade foi praticada por LENILDE, temos que a forma de verificação do problema é ilegal, eis que produzido o Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI unilateralmente pela LIGHT.\r\n\r\nNo caso presente LENILDE sequer tomou ciência do TOI.\r\n\r\nObserva-se que o consumo apontado era baixo, mas não chegava a ser \"zerado\", o que daria certeza da fraude, ou seja, não se tem certeza se a consumidora sabia da fraude, nem tem como se obrigar que soubesse.\r\n\r\nO método utilizado pela LIGHT para a cobrança da multa e estabelecimento do valor do débito também não tem qualquer base fundamentada, razão pela qual deve ser declarada a nulidade do TOI.\r\n\r\nMesmo que outro fosse o entendimento, certo que não poderia LENILDE ser obrigada a pagar multa, ou seja, cumprir obrigação não determinada em lei, não podendo uma simples resolução da ANEEL fixar direitos e estabelecer obrigações para o consumidor.\r\n\r\nNo caso de LENILDE foi obrigada a parcelar débito não reconhecido e ainda viu-se exposta perante a comunidade em que reside como fraudadora, sem que tivesse o menor direito de defesa garantido.\r\n\r\nDevido a atuação manu militari da LIGHT, LENILDE foi coagida a contratar um parcelamento, sendo humilhada e ofendida em sua honra, isso sem contar a angústia de viver na pendência de ter a luz cortada. \r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 3.000,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa de LENILDE.\r\n\r\nIncabível a restituição de quantias pagas eis que ilíquido o pedido.\r\n\r\nPelas razões acima apresentadas, conclui-se que deve ser declarada a nulidade do TOI dada a irregularidade em sua elaboração.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a LIGHT a pagar a LENILDE a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta decisão.\r\n\r\nOutrossim, DECLARO indevido o valor cobrado pelo TOI e fixo multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada cobrança indevida que vier a ser enviada a LENILDE, emitidas a contar de cinco dias da intimação desta, ou ato que for praticado pela LIGHT no sentido de compelir a mesma a quitar o débito.\r\n\r\nNa forma da fundamentação ainda julgo extinto, sem análise do mérito, na forma dos artigos 38, parágrafo único e 51, II, da Lei nº 9.099/95 o pedido de restituição em dobro de quantias cobradas e pagas indevidamente.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191380-6 - Francisco Antonio Doc Armo Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E). X Banco Abn Amro Real S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193066-0 - Ayrton Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nigri Loureiro - OAB RJ133729). X VIVO. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194463-3 - Monique Mendes Santiago. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.025734-0 - Andre Vance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista o comum acordo entre as partes consignado em assentada quanto à marcação de nova Audiência de Conciliação, entendo que ambas saíram deste ato devidamente intimadas. Forneça, caso ainda não o tenha sido, a parte autora o número da linha de telefone que ensejou a presente demanda à parte ré para viabilizar a realização da Audiência. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039885-2 - Lucia Helena de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil e artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, verossímil a alegação da autora, que prova o pagamento das faturas, e existindo manifesta urgência, a impor o sacrifício do contraditório prévio.\r\n\r\nAssim, cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência de LUCIA HELENA DE MELO no prazo de 08 (oito) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel de LUCIA HELENA DE MELO por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.040123-1 - Carlos Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ sua vez, ainda mais excepcional se mostra a antecipação dos efeitos da tutela em caráter inaudita altera parte, porque posterga a garantia constitucional do contraditório para momento em que a esfera jurídica do réu já foi atingida pela decisão judicial. Logo, além daqueles requisitos, sua concessão se sujeita a presença de acentuada urgência, com risco de perecimento imediato do direito do autor, caso se espere a oitiva da parte ré.\r\n\r\nNão sendo este o caso dos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040375-6 - Débora de Souza Francisco. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ sua vez, ainda mais excepcional se mostra a antecipação dos efeitos da tutela em caráter inaudita altera parte, porque posterga a garantia constitucional do contraditório para momento em que a esfera jurídica do réu já foi atingida pela decisão judicial. Logo, além daqueles requisitos, sua concessão se sujeita a presença de acentuada urgência, com risco de perecimento imediato do direito do autor, caso se espere a oitiva da parte ré.\r\n\r\nNão sendo este o caso dos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.049741-5 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). Cite-se o réu para se manifestar sobre a restauração de autos, nos termos do artigo 1.065, §1o, CPC (fls. 66). \r\n\r\nProc. 2006.800.109651-8 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes de Medeiros - OAB RJ098162). X Jether Tupan de Lima. Esclareça o exeqüente se pretende a desistência do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018473-6 - Ril Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491). X Graça e Ribeiro Comercio e Representações LTDA e outros. Cite-se o executado para pagamento em 3 (três) dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 652 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.043273-1 - Arlete de Araújo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gelson M. Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Rio Trofa Latícinios LTDA e outros. Defiro o requerido a fls. 143. \r\n\r\nProc. 2001.800.091224-8 - Fabio Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985, Joana Maria Baptista de Oliveira - OAB RJ114844, Dayana Passos Drago - OAB RJ141993). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Vistos, etc. Parte no processo é o Grupo Três, e não seus advogados. Não pode pretender a empresa, a cada troca de advogados rediscutir tudo o que já foi objeto de decisão nos autos. A sentença foi prolatada em 20.03.2002 (fls. 34). Promovida a execução foram opostos embargos alegando a nulidade da citação. A sentença dos embargos afastou o argumento da nulidade da citação (fls. 120/122). O acórdão de fls. 153 manteve a sentença, bem como a decisão dos embargos de declaração do acórdão (fls. 167/169). Às fls. 181 a Editora Três pagou, gerando a extinção da execução de fls. 189. Foi, ainda, determinado o prosseguimento da execução na forma da decisão de fls. 189 e verso, com expedição de ofício para baixa dos registros (fls 198). Às fls. 193/194 ainda foi apresentada memória de cálculo. O Equifax informou que não constavm registros contra o autor (fls. 214), bem como o SERASA confirmou a exclusão às fls. 215. Às fls. 234 o SCPC informou sobre a pendência do registro do Credicard. Verifica-se, assim, que quanto a alegação de vício da citação, a mesma se encontra superada, já tendo sido analisada a matéria, inclusive em grau de recurso, estando preclusa qualquer oportunidade de reexame. Não se pode a cada troca de advogados ou juízes pretender-se a revisão de todo o processo, em especial quando já se arrasta por mais de cinco anos, o que é absurdo nesta sede. De outra sorte, verifica-se que junto ao SCPC pende registro em nome do CREDICARD, devendo ser determinada a baixa. Quanto a execução, embora se discuta o valor da mesma, verifico que é excessivo o valor executado, razão pela qual reduzo o valor da execução, incluído o valor dos honorários advocatícios integrais, a R$ 35.000,00. Ante o exposto: a) indefiro o pedido de declaração de nulidade da citação eis que já apreciada a questão, inclusive em segundo grau de jurisdição. b) oficie-se ao SCPC nos repetindo os termos do ofício de fls. 198 e cópias para baixa dos registros e c) reduzo, por excessivo, o valor da multa cominatória, consolidando, em definitivo, o valor devido em R$ 35.000,00, importância esta que inclui os honorários advocatícios integrais, sem abatimento, incidentes apenas sobre o valor da condenação, e não sobre a multa cominatória. À Editora Três para, no prazo de 48 horas depositar o valor da execução sob pena de penhora. Intimem-se. Não havendo manifestações da Editora Três no prazo legal, proceda-se nova penhora on line e, sem prejuízo, expeça-se imediatamente mandado de penhora eis que há houve uma penhora on line frustrada. \r\n\r\nProc. 2003.800.141242-2 - Ana Margarida Quintos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243). X Telemar - Beneditinos. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.143847-2 - Sonia Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. ) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. ), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.048896-2 - Jaciara Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Mcdonald´s Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.133047-0 - Moacir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Marcelo Schuenck das Chagas Machado e outro. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.174514-0 - Adroilda Guimarães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Mobilita- Comercio , Industria e Representações LTDA ( Casa e Video) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). 1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 48 horas, em que conta judicial se encontra depositado o valor penhorado de fls. 149/150.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o que pretende, tendo em vista que o despacho de fls. 156 refere-se ao valor penhorado de fls. 149/150 e não às duas guias que, somadas, configuram um valor muito superior ao da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.044235-6 - Angela Maria Alves do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089, Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação (parte faltante) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.092448-0 - Janaina Salim do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Rkg - Intermediaçao Financeira LTDA e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.\r\n\r\n2- Aguarde-se o término da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.146296-0 - Lucio Flavio Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Hertz Rent A Car. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000495-1 - Sheila Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Jet Star Travel Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Vistos, etc. Os documentos de penhora on line de fls. 86/88 bem como a certidão de fls. 97 indicam que a empresa devedora está inativa e, considerando que deixou débitos sem indicar seu novo endereço, além de seus advogados terem renunciado anteriormente, presume-se a má administração, motivo pelo qual desconsidero a personalidade jurídica da ré para atingir os bens de seus sócios, indicados às fls. 100, GESTRAVEL - SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA. e GESTRAVEL - GESTÃO, COMERCIALIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DE FÉRIAS LTDA.. Outrossim, determino a penhora on line dos valor remanescente da execução com relação a estas empresas. Sem prejuízo, oficie-se ao ITAUCARD MASTERCARD determinando o estorno das despesas lançadas por JET STAR referentes às 9ª, 10ª, 11ª e 12ª parcelas do débito cujo cancelamento foi determinado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025033-0 - Marlene de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcos Antonio Miranda Emilio - OAB RJ155352E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, aí então, incidir a multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.031267-0 - Enir da Aparecida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055553-0 - Marco Antonio de Paula Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.079147-0 - Daniel Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 69) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 08), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.079675-2 - Elaine Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 111 e 08), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.081672-6 - Gineide Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.104904-8 - Edson Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106085-8 - Jorge Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Rodrigues - OAB RJ011615). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.106960-6 - Ana Claudia de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Sergio Roberto Pacheco Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829, Gustavo Grossi Nunes - OAB RJ115118). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.110904-5 - Gedson Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Itaucard Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. ) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. ), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.112876-3 - Abelardo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Defiro. Forneça a parte autora os documentos necessários para apreciação do benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114562-1 - Elso José Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.122072-2 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrestrita quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141248-9 - Flavio Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Nascimento de Jesus - OAB RJ080656). X Gustavo Americo Oberlaender de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143292-0 - Leonardo Vasconcelos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). X Atl Algar Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.155688-8 - Orlando Henrique Resende Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Europa Lustres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Ribeiro da Silva Guimarães - OAB RJ032647). Tendo em vista as certidões de fls.54 e 57, mantenho o despacho de fls.55 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156600-6 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.162457-2 - Fernando Juvenal de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.165410-2 - Jose Edson Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.165646-9 - Waldir Silveira Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eziel Ferreira Santos - OAB RJ021783). X Vivo - Telerj Celular. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165761-9 - Alexandre Ferreira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.176128-9 - Sidney Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). 1-Recebo o recurso de fls. 52/68 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.180176-7 - Daniel Moura dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). 1-Recebo o recurso de fls. 38/50 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.180348-0 - Renata Cristina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (fls. 25);\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180596-7 - José Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Jornal O Globo. Tendo em vista a apresentação de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. , somente no que tange às custas, para isentar a parte autora do seu recolhimento. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, para eventual desentranhamento de documentos, mediante cópias legíveis e certificação. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180708-3 - Alexandre Silva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Delphos Serviços Técnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Remetam-se os autos ao MM. Juiz(a) vinculado(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.182182-1 - Maria Irene de Souza Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. 1. Indefiro o pedido de reconsideração ao pagamento de custas, face à não justificativa de ausência à audiência de conciliação.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora via Oficial de Justiça para que proceda ao pagamento das custas judiciais. Findo o prazo legal de 60 dias previsto na Lei Estadual 3350/99 e constada a inércia da parte autora, expeça-se certidão de dívida a ser encaminhada ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.800.187103-4 - Wagner Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.187107-1 - Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.187114-9 - Jose Eduardo Homem de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.187491-6 - Mariza Mendes Campell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nMARIZA MENDES CAMPBELL promove ação em face de TNL PCS S.A. - OI aduzindo que, apesar de estar em dia com o pagamento de suas contas, quando alguém liga para seu telefone e não atende, ou o mesmo está fora de área, aparece uma mensagem de débito pendente. Sob estes fundamentos requer a troca da mensagem e indenização por danos morais.\r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nOs fatos são graves, e expõe a consumidora perante qualquer pessoa que ligue para seu telefone.\r\n\r\nDifícil uma prova tão certa dos fatos quanto a que se vê nestes autos. No decorrer da audiência de instrução e julgamento este magistrado testou o número de celular da autora e verificou que, de fato, qualquer pessoa que ligue para o número de MARIZA ouve a mensagem: \"Nossos sistemas identificaram pendências de pagamento de sua fatura. Para desbloqueio e confirmação de pagamento digite 1. Dúvida em sua fatura e saldo parcial digite 2. E para negociar pagamento digite 3.\"\r\n\r\nAbsurdo!\r\n\r\nO artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor diz que na cobrança de débitos o consumidor não será exposto ao ridículo nem sofrerá constrangimento.\r\n\r\nNo caso vertente não só isso ocorreu como sequer débito existia para justificar qualquer cobrança.\r\n\r\nNa contestação a OI admite que não há débito e, no mais, apenas alega que não restou comprovado o fato alegado.\r\n\r\nIncrível que, apensar de dizer na contestação que a empresa não tinha registro de reclamação administrativa, mesmo após citada, a OI não procedeu à verificação da linha ou do problema, tanto que persistia até a audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nOs danos morais são nítidos, e MARIZA foi sofreu abalo à honra objetiva inequívoco, devendo ser reparada pelos danos sofridos.\r\n\r\nInsta salientar que, no caso vertente a indenização deve contemplar amplamente as danos sofridos e, considerando a forma através da qual foram perpetrados, não se tem sequer como medir a extensão, pois não se sabe quantas pessoas, conhecidas ou desconhecidas de MARIZA, ouviram a mensagem, de forma indiscriminada.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia pleiteada, correspondente a quarenta salários mínimos seja necessária para atender aos objetivos reparatório, punitivo e pedagógico visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa de MARIZA.\r\n\r\nPelas mesmas razões expendidas, e considerando que a própria OI reconhece que não existem débitos, deve ser determinada a troca da mensagem contida no celular de MARIZA.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a TNL PCS a pagar a MARIZA a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, determino que a TNL PCS, em três dias, a contar da intimação desta sentença, exclua a mensagem constante da fundamentação supra e ouvida em audiência de instrução e julgamento da linha de MARIZA, em qualquer situação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos.\r\n\r\nProc. 2006.800.187539-8 - Claudio Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nCLÁUDIO GERMANO DA SILVA promove ação em face de BANCO BMG S.A. aduzindo que foi obrigado a pagar débito que mantinha com o cartão BMG para conseguir outro empréstimo com a mesma instituição. Efetuou os pagamentos e pediu o cancelamento do cartão, mas não foi atendido e ainda foi cobrado por outros valores já pagos. Sob estes fundamentos requer o cancelamento do cartão, a devolução em dobro do que pagou em duplicidade, a vedação de registro de seu nome em cadastros de inadimplentes e indenização por danos morais.\r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nAdmite o BMG que CLÁUDIO quitou seu débito com o cartão, justificando o desconto em seu contracheque, pois, quando houve o pagamento, a ordem de desconto no contracheque já havia sido emitida.\r\n\r\nOra, se o BMG já havia pedido o desconto deveria saber disso e descontar este valor, que já sabia que receberia, do que foi pago diretamente por CLÁUDIO.\r\n\r\nCaracteriza-se, pois, a cobrança indevida, não no contracheque, mas no momento do pagamento direto já que deveria ter ocorrido o desconto dos R$ 112,75.\r\n\r\nIncrível que, quando um consumidor não paga a instituição financeira arca com multas, juros, e toda sorte de encargos. Quando ocorre o contrário, como no caso vertente, o BMG diz, singelamente, que CLÁUDIO tem um crédito de R$ 112,75 com o banco.\r\n\r\nAndou bem o legislador ao determinar que, neste tipo de situação, a restituição ao consumidor deve ser dobrada, como forma de penalizar o fornecedor, razão pela qual cabe ao BMG pagar R$ 225,50 a CLÁUDIO.\r\n\r\nIndevida, ainda, a cobrança de fls. 21. Os valores ali apontados já haviam sido pagos no dia 06.06.2006 (fls. 20), sendo que a fatura tinha vencimento em 25.06, tempo suficiente para registro do pagamento antecipado (na fatura não consta a data de emissão).\r\n\r\nEntendo, assim, que os danos morais estejam presentes eis que, embora o procedimento de pagamento de CLÁUDIO tenha sido atípico, certo que o BMG concordou com o mesmo, e mesmo assim descontou indevidamente valor pago e ainda enviou cobrança indevida ao consumidor.\r\n\r\nTais fatos geram abalo à honra caracterizador de dano moral, mas a extensão dos mesmos, no caso, foi pequena. Visualiza-se facilmente que os erros ocorreram, mas decorreram de demora no processamento de documentos contábeis, não tendo havido insistência por cobranças indevidas ou maior perturbação do consumidor com o problema.\r\n\r\nOs danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nDestarte, cabe ao magistrado não julgar se ele, juiz, se sentiria lesado pela situação ocorrida, mas sim, se de acordo com as provas dos autos, quem alega foi efetivamente afetado subjetivamente pela lesão a valores morais pessoais, sendo atingido em sua honra.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia R$ 1.000,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa de CLÁUDIO.\r\n\r\nO pedido de cancelamento do cartão também deve ser acolhido vez que ninguém é obrigado a manter vínculo contratual com outrem.\r\n\r\nDe outra sorte, falece ao consumidor interesse jurídico em obter decisão que obste o BMG a registrar seu nome em cadastro de inadimplentes eis que sequer houve ameaça neste sentido, bem como a instituição reconhece a quitação.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO indenizatório, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o BMG a pagar a CLÁUDIO a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação, acrescida de R$ 225,50 (duzentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar do pagamento efetivado (06.06.2006).\r\n\r\nOutrossim, determino que o BMG, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, proceda ao cancelamento do cartão de CLÁUDIO, sob pena de multa de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) por cada cobrança indevida relativa a tal cartão enviada a CLAÚDIO. \r\n\r\nJulgo, ainda, extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil em relação ao pedido de condenação do BMG a se abster de efetuar o registro do nome de CLÁUDIO em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos.\r\n\r\nRetifique-se o nome do réu para que passe a constar, corretamente, BANCO BMG S.A.. Anote-se e comunique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.187569-6 - Alexandra de Azevedo Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Super Credit Serviços de Apoio Ao Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nALEXANDRA DE AZEVEDO CORREIRA MACHADO promove ação em face de SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO e CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA - REGISTRO GERAL aduzindo que perdeu seus documentos em 2001 e, em 2006, ao tentar efetuar compra financiada descobriu que seu nome estava no SERASA por um dos cheques extraviados que foi protestado pela primeira ré junto ao segundo réu. Alega que não foi comunicada do protesto e a SUPER CREDIT deveria ter se informado sobre o motivo da sustação do cheque antes de protestá-lo. Sob estes fundamentos requer seja baixado o protesto, excluído o nome de serviços de proteção ao crédito, a declaração de inexistência de débitos relativos aos cheques com finais 05 a 20 e indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento ALEXANDRA desistiu dos pedidos em relação ao CARTÓRIO, devendo ser homologada tal manifestação de vontade.\r\n\r\nA preliminar de inépcia da inicial é rejeitada, pois não aponta os fundamentos do pedido. Dizer genericamente que a ação é incompatível com o pedido não significa nada. A inicial está correta e a parte autora aduz motivos suficientes para, em tese, gerar indenização por danos morais.\r\n\r\nMelhor sorte não assiste à preliminar de ilegitimidade passiva. Não pode a SUPER CREDIT impor ao CARTÓRIO qualquer responsabilidade quando o protesto do título é público, não há prova de que o CARTÓRIO que informe aos órgãos de proteção ao crédito e foi a própria SUPER CREDIT que promoveu o protesto.\r\n\r\nNo mérito a questão se resolve pela leitura do artigo 48 da Lei do Cheque - Lei nº 7.357/85:\r\n\r\nArt . 48. O protesto ou as declarações do artigo anterior devem fazer-se no lugar de pagamento ou do domicílio do emitente, antes da expiração do prazo de apresentação. Se esta ocorrer no último dia do prazo, o protesto ou as declarações podem fazer-se no primeiro dia útil seguinte. \r\n\r\nGrifei a indicação do prazo já que, no caso vertente, o cheque foi emitido em 02 de janeiro de 2002, expirando-se em 30 dias o prazo de apresentação eis que emitido na mesma praça do pagamento.\r\n\r\nOcorre que o protesto só ocorreu em 2006, data bem posterior, razão pela qual irregular o protesto levado a efeito pela SUPER CREDIT, que deveria ter se valido dos meios legais para tentar cobrar o débito.\r\n\r\nIlegal o protesto, responde a empresa pelos danos decorrentes.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes e decorrem da exposição sofrida por ALEXANDRA, equiparada a uma má pagadora de seus débitos.\r\n\r\nPara ocorrerem, tais danos não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 5.000,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa de ALEXANDRA.\r\n\r\nPelas mesmas razões expendidas deve ser determinada a baixa do protesto.\r\n\r\nQuanto ao levantamento de registros em cadastros de inadimplentes deve ser julgado improcedente por não haver prova de que a SUPER CREDIT levou a efeito tais registros.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de declaração de inexistência de débitos dos cheques com finais 05 a 20 não tem interesse jurídico ALEXANDRA em tal declaração, exceto quanto ao cheque de final 13, objeto da presente.\r\n\r\nCom relação aos demais não há lide com relação a afirmação de ALEXANDRA de que não são devidos.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO de baixa do protesto para determinar que a SUPER CREDIT, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, promova a baixa do protesto do cheque com final 13, objeto da presente, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), comprovando a baixa nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO de baixa em cadastros restritivos.\r\n\r\nc) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO indenizatório para condenar a SUPER CREDIT a pagar a ALEXANDRA a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nd) PROCEDENTE O PEDIDO declaratório para declarar indevido o valor contido no cheque com final 13, objeto da presente, no valor de R$ 195,60.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil em relação a tais pedidos.\r\n\r\nOutrossim, homologo o pedido de desistência formulado em relação ao CARTÓRIO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo, sem análise do mérito neste ponto e em relação ao pleito de declaração de indébito dos demais cheques, neste caso com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos.\r\n\r\nProc. 2006.800.189269-4 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.189271-2 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.189903-2 - Jorge Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nJORGE CARDOSO DA SILVA promove ação em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. aduzindo que funcionários da LIGHT estiveram em sua casa e lavraram Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI, sendo que, como sua esposa recusou-se a assinar, ameaçaram cortar a luz imediatamente. Após quatro dias, como o autor não teve dinheiro para pagar a entrada e parcelar a multa cortaram a luz de sua casa. Teve que ficar 36 dias na casa de parentes e tinha um filho de 7 anos recém operado. Mesmo assim funcionários da LIGHT passavam com constância em sua casa para verificar se havia nova irregularidade. Após ser religada a luz e assinar o acordo, como na conta não vinha o consumo, ligou para a empresa que informou que constava como cortada a energia e, após explicações do consumidor, teve que fornecer a leitura do medidor. Sob estes fundamentos requer o cancelamento da multa e do contrato de parcelamento, a devolução em dobro das quantias indevidamente cobradas e pagas e indenização por danos morais.\r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nMais uma vez a LIGHT apresenta contestação padrão que, pelo visto, só tem lugar para alterações no local onde se indica o nome da parte autora. Isto porque no restante da peça apresentada não há uma linha sequer específica com relação ao caso de JORGE. Serve a contestação para qualquer processo que envolva impugnação a Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI.\r\n\r\nA preliminar de necessidade de perícia obviamente não merece prosperar. Não há como se realizar perícia no local, dado o tempo decorrido, bem como a alteração do local.\r\n\r\nNo mérito, temos que a LIGHT não apresenta impugnação especificada dos fatos narrados na inicial, em especial quanto a todos os procedimentos dos prepostos da empresa narrados pelo consumidor. Assim, incontroverso que:\r\n\r\n- os prepostos obrigaram a esposa de JORGE a assinar o TOI, apesar de a mesma dizer que não queria assinar por não reconhecer a irregularidade, sob a ameaça de cortar imediatamente o fornecimento de energia.\r\n\r\n- após o corte os prepostos da LIGHT continuaram fazendo inspeções no local para se certificar de que o consumidor não estava furtando energia.\r\n\r\n- JORGE ficou sem energia e tinha uma criança de sete anos, recém operada em casa, necessitando de cuidados.\r\n\r\n- em razão do corte, alimentos se deterioram pelo desligamento da geladeira.\r\n\r\n- a LIGHT continuou a cobrar indevidamente o consumidor, mesmo após o restabelecimento, sem ler o medidor, que fica na parte externa da casa.\r\n\r\n- JORGE foi obrigado a pagar parte da multa para ter a luz restabelecida e, com tal finalidade, igualmente obrigado a assinar o contrato de parcelamento e reconhecimento do débito.\r\n\r\nE a LIGHT, a fl. 04 da contestação, ainda diz que o consumidor não especificou \"em sua peça vestibular as causas dos danos supostamente sofridos\".\r\n\r\nMais uma vez repiso argumento que tenho usado: será que se obrigassem a esposa de um dos diretores da ré a assinar um termo de irregularidade sem que o executivo estivesse em casa; o obrigassem a pagar vultosa quantia - para JORGE a quantia exigida era grande - sob pena de cortarem sua luz; o deixassem, com um filho recém operado em casa, sem energia; e ainda ficassem passando para verificar se não havia alguma fraude no local, a LIGHT teria o mesmo posicionamento?\r\n\r\nNão se nega o direito da concessionária de energia de fiscalizar o fornecimento nem de penalizar eventuais fraudadores, mas deve proceder desta forma respeitando direitos mínimos dos consumidores.\r\n\r\nNo caso vertente, além de não haver prova de que eventual irregularidade foi praticada por JORGE, temos que a forma de verificação de irregularidade é ilegal, eis que produzido o Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI unilateralmente pela LIGHT.\r\n\r\nNão se diga que o consumidor aceita os termos do mesmo ao assinar, pois com tal assinatura, apenas toma ciência do procedimento dos funcionários da empresa, não tendo conhecimento técnico para concordar ou discordar de seu teor.\r\n\r\nNa hipótese destes autos ainda temos que a esposa de JORGE foi obrigada a assinar o documento.\r\n\r\nO método utilizado pela LIGHT para a cobrança da multa e estabelecimento do valor do débito também não tem qualquer base fundamentada, razão pela qual deve ser declarada a nulidade do TOI.\r\n\r\nMesmo que outro fosse o entendimento, certo que não poderia JORGE ser obrigado a pagar multa, ou seja, cumprir obrigação não determinada em lei, não podendo uma simples resolução da ANEEL fixar direitos e estabelecer obrigações para o consumidor.\r\n\r\nEmbora se verifique que o consumo anterior da casa de JORGE era extremamente baixo, indicativo de que poderia haver irregularidade, tenho que o caso em tela se reveste de extrema gravidade, não devido à fiscalização em si, mas sim pelas reiteradas condutas da LIGHT atingindo indubitavelmente a honra do consumidor sem que ao mesmo fosse garantido direito mínimo de defesa.\r\n\r\nOs danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nNo caso de JORGE a situação se agrava ainda mais por ser policial militar e ter sido visto por moradores da localidade como pessoa desonesta, além de ter ficado sem luz por mais de 36 (trinta e seis) dias.\r\n\r\nDevido a atuação manu militari da LIGHT, que sequer expediu aviso de corte, JORGE ainda foi coagido a contratar um parcelamento, sendo mais uma vez humilhado e ofendido em sua honra, isso sem contar a angústia de conseguir outro local para levar sua família, o problema de saúde de seu filho e a necessidade de conseguir dinheiro para restabelecer o funcionamento de energia. \r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a trinta salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa de JORGE.\r\n\r\nDado o vício existente no contrato de parcelamento de débito assinado, deve o mesmo ser anulado e restituídas em dobro as quantias cobradas e efetivamente pagas, eis que indevido o débito.\r\n\r\nNos autos estão comprovados os pagamentos de contas as fls. 19/22 e nas contas juntadas na audiência de instrução e julgamento. Com relação a outros valores pagos deverão ser objeto de ação própria eis que vedada a prolação de sentença ilíquida.\r\n\r\nDevida, pois a restituição de valores que somam R$ 644,68 (224,43+74,81+14,03+54,75+12,08+34,47+11,43+32,05+10,67+34,28+11,30+31,89+10,51+45,58+42,40), quantia esta que, em dobro, monta em R$ 1.289,36.\r\n\r\nNão poderá, ainda, a LIGHT interromper o fornecimento de energia na residência de JORGE em decorrência do não pagamento de tais débitos.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a LIGHT a pagar a JORGE a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta decisão, e a pagar a quantia de R$ 1.289,36 (mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar dos efetivos pagamentos.\r\n\r\nOutrossim, DECLARO indevido o valor cobrado pelo TOI, ANULO o \"Contrato de parcelamento de débito - consumo irregular em BT\" de fls. 17/18 e fixo multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada cobrança indevida que vier a ser enviada a JORGE, emitidas a contar de cinco dias da intimação desta, ou ato que for praticado pela LIGHT no sentido de compelir o mesmo a quitar o débito.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos.\r\n\r\nProc. 2006.800.190136-1 - Flavio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ DA COSTA promove ação em face de LIGHT S.A. aduzindo que estava em atraso com o pagamento de conta de luz e, menos de 15 dias após o aviso de corte teve o serviço interrompido. Pagou a conta no dia seguinte, a LIGHT informou que teria 48 horas para religar e até a propositura da demanda não o fez. Sob estes fundamentos requer indenização por danos morais.\r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nTenho que, dada a essencialidade do serviço prestado pela LIGHT a empresa tem grande responsabilidade por seus atos, que afetam, e muito, os usuários. Não obstante, no caso vertente entendo que não haja prova de que a empresa agiu de forma ilícita.\r\n\r\nFLÁVIO alega que recebeu a conta dia 20.05, sábado, e o corte se deu no dia 02.06, ou seja, antes dos 15 dias previstos no artigo 91, I, c/c §1º, 'a' da Resolução nº 456/2000 da ANEEL.\r\n\r\nOcorre que a conta foi emitida em 11.05, quinta-feira, como consta da mesma, sendo pouco crível que tenha demorado nove dias para chegar ao endereço de FLÁVIO, no mesmo município, ou seja, se a conta chegou no dia 18, quinta-feira, o prazo foi cumprido.\r\n\r\nEntendo que, para a condenação da LIGHT por corte indevido teria que haver certeza quanto a data de recebimento da conta, e o consumidor não faz prova maior desta, não sendo hipótese de inversão do ônus da prova eis que, pelo visto em relação a data de emissão, não é verossímil a versão apresentada.\r\n\r\nImportante notar também que a inadimplência estava presente e FLÁVIO já sabia da possibilidade de corte.\r\n\r\nDe outra sorte, o pagamento da conta que, segundo o consumidor se deu em 03.06, na verdade só ocorreu no dia 05.06, como inclusive consta do comprovante de pagamento juntado. Tal se deu em razão de dia 03 ser sábado, tanto que o comprovante indica que o pagamento só será realizado no dia 05, segunda-feira.\r\n\r\nA LIGHT informa que a energia foi religada dia 07, informação esta não impugnada por FLÁVIO e que se tem como certa, pois embora a inicial faça referência ao consumidor ainda estar sem luz, não há qualquer pedido de restabelecimento.\r\n\r\nDestarte, os fatos alegados por FLÁVIO não restaram comprovados, sendo que se algum dano ocorreu se deu por culpa exclusiva do consumidor, fato este que afasta a responsabilidade da LIGHT.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos.\r\n\r\nProc. 2006.800.198974-4 - Nelson Teixeira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nNELSON TEIXEIRA MEIRELES promove ação em face de TELERJ CELULAR S.A. - VIVO e SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. aduzindo que adquiriu um aparelho da SAMSUNG junto a VIVO em 15.06.2005 e, em 20.10.2005 o mesmo apresentou defeito. Foi devolvido em 29.12.2005 e, ainda na loja, verificou o consumidor que apresentava o mesmo defeito, permanecendo no local sem previsão de reparo. Sob estes fundamentos requer a substituição do aparelho por outro, novo, ou a restituição do valor equivalente ao bem, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA preliminar de decadência da VIVO não tem qualquer sentido. O aparelho está na representante da SAMSUNG, supostamente sendo consertado, ou seja, no prazo devido foi levado a conserto, só que a inércia das rés através da autorizada corresponde a resposta não dada, ou seja, não corre o prazo.\r\n\r\nMelhor sorte não assiste a preliminar de ilegitimidade passiva da VIVO. A empresa mantém vínculo contratual com NELSON e pode, em tese, responder por fato do serviço bem como, tendo entregue o produto ao consumidor, está na cadeia dos fornecedores que respondem pelo vício do produto.\r\n\r\nTambém é afastada a preliminar de complexidade da causa. Além de a VIVO não indicar qual o objeto ou objetivo da perícia, no caso vertente não se discute o defeito, e sim a ausência de reparo no prazo legal.\r\n\r\nPelas mesmas razões é afastada a preliminar da SAMSUNG em sentido idêntico.\r\n\r\nNo mérito, a contestação padrão da SAMSUNG não traz elementos pertinentes aos autos. Aduz que o aparelho de telefonia celular é frágil e que os problemas alegados não tornaram o bem imprestável. Não leram a inicial. O celular está na autorizada!\r\n\r\nContesta, ainda, a SAMSUNG, o pedido de tutela antecipada (?!). Não houve.\r\n\r\nJá a VIVO se limita a dizer que não responde por não ser fabricante e que é absurdo o pedido de restituição, pois apenas opera o serviço de telefonia.\r\n\r\nOcorre que a VIVO que alienou o telefone a NELSON e, neste caso, funcionou como comerciante do produto, respondendo nesta qualidade.\r\n\r\nFato que o vício do produto não é impugnado por nenhuma das empresas, tampouco o extenso tempo pelo qual o mesmo permanece na autorizada é justificado.\r\n\r\nNeste caso, excedido o prazo legal, nos termos do artigo 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor tem NELSON o direito de escolher uma das soluções ali apontadas e, na presente, pediu a substituição do aparelho por um novo ou o pagamento de valor equivalente.\r\n\r\nComo a lei não prevê a hipótese de substituição por um produto novo, e sim por outro, em perfeito funcionamento, não tem direito NELSON a este pedido, restando o pedido de ressarcimento da quantia equivalente ao valor do produto.\r\n\r\nNELSON indica que o aparelho vale R$ 1.499,00, valor este que não é contestado pelas rés e que, desta forma, é adotado como a quantia ser restituída, sendo condenadas solidariamente as rés na forma do artigo 18, caput, da Lei nº 8.078/90, que não faz distinção entre os fornecedores que integram a cadeia de consumo.\r\n\r\nOs danos morais também estão presentes. Ficar com um aparelho de telefonia celular tanto tempo em uma autorizada, sem reparo, a ponto de o consumidor ter que ingressar com ação judicial para resolver o problema gera incontestável aborrecimento.\r\n\r\nA pendência da situação irrita e faz o consumidor sentir-se desrespeitado, o que atenta contra sua dignidade, ofendendo sua honra a ponto de caracterizar o dano moral.\r\n\r\nNa presente a extensão dos danos não é grande, até porque não referida pelo consumidor.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia R$ 1.500,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa de NELSON.\r\n\r\nNeste caso, em que se fala de fato do serviço, entendo que deva responder apenas a SAMSUNG, não havendo prova de que a VIVO tenha sido acionada para reparo do bem, o que afasta a possibilidade de ter contribuído para o dano respectivo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição do valor do bem e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO indenizatório, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a SAMSUNG e a VIVO, solidariamente, a pagar a NELSON a quantia de R$ 1.499,00 (mil quatrocentos e noventa e nove reais), importância esta a ser corrigida monetariamente a contar da data de aquisição do produto (15.06.2005) e acrescida de juros legais, a contar da citação. Condeno, ainda, a SAMSUNG a pagar a NELSON a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos.\r\n\r\nProc. 2006.800.208819-0 - Euromy da Paixão Dias Telles Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Faria de Souza - OAB RJ134902). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211984-8 - Moisés Tranquelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.213492-8 - Newton Lucio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Julio e outro. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. , somente no que tange às custas, para isentar a parte autora do seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022781-4 - Marly Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Supriline Produtos Hospitalares LTDA. Ao cartório para designar nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023661-0 - Roney Jacome Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A. ... HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.025849-5 - Antonio Carlos Maximo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Baia Campos - OAB RJ138514). X Banco Itaú S/A. e outro. 1- Traga a parte autora os extratos bancários no prazo de cinco dias. \r\n\r\n2-Designe-se data para audiência de conciliação. \r\n\r\n3- Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\n4- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.026815-4 - Alvaro Henrique Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Banco UNIBANCO e outro. Tendo em vista informação fornecida oralmente pela advogada da empresa ré, aguarde-se o prazo hábil para a juntada de petição de acordo protocolizada pelo que após voltem os autos conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028523-1 - Alexandre de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Leroy Merlin e outros. 1.Considerando a apresentação tempestiva de justificativa de ausência à Audiência de Conciliação, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n2. Designe-se nova AC. Citem-se pela via postal, ficando facultado à parte autora, desde já, o fornecimento das contra-fés necessárias ao ato processual, e intime-se a parte autora por DOERJ, visto que assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.031523-5 - Maria do Ceu Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Auto Viação Alpha S. a. Intime-se conforme requerido a fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.037311-9 - Udjanir Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sá Polastre - OAB RJ080862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ sua vez, ainda mais excepcional se mostra a antecipação dos efeitos da tutela em caráter inaudita altera parte, porque posterga a garantia constitucional do contraditório para momento em que a esfera jurídica do réu já foi atingida pela decisão judicial. Logo, além daqueles requisitos, sua concessão se sujeita a presença de acentuada urgência, com risco de perecimento imediato do direito do autor, caso se espere a oitiva da parte ré.\r\n\r\nNão sendo este o caso dos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039565-6 - Andrea Nemizia Nunes Faria. X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil e artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, verossímil a alegação do autor, uma vez que a margem consignável limite é de 30% da remuneração disponível (artigo 20, §2o, I, da Lei 10.820/03, aplicável por analogia, conforme a jurisprudência), e presente a urgência, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o réu se abstenha de reter os valores relativos ao(s) parcelamento(s) contratado(s) acima de 30% de sua remuneração, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto superior a este limite. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039671-5 - Alvaro Chaves Junior. X Lojas Americanas S. a. Comprove o autor a qualidade de servidor público, para fins de definição da competência territorial deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.039741-0 - Djalna da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nA documentação trazida pelo autor não permite concluir a existência provável do direito por ele afirmado. Dessarte, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. \r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040393-8 - João Antonio Reis Bernal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonçalves Moreira - OAB RJ109513). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil e artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, verossímil a alegação do autor e presente a urgência, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o réu abra uma nova conta corrente, sem custo e com os mesmos benefícios da conta anterior, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Indefiro a antecipação requerida para a suspensão da capitalização de juros sobre o montante anteriormente sacado, face à carência documental do alegado e à ausência de urgência a ponto de sacrificar o contraditório prévio. Cite-se e intime-se o ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.056665-6 - Carlos Alberto Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620, Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298, Mariza Barros - OAB RJ108155, Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X Teleminio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Helena Pessoa Saldanha Coelho - OAB RJ087176, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Ao exeqüente, para se manifestar sobre fls. 282 e segs. \r\n\r\nProc. 2002.800.019148-1 - Luiz Claudio Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil Centro de Custo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização de audiência especial com real possibilidade de acordo.\r\n\r\nProc. 2002.800.019158-4 - Willians Tezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Digam as partes se têm provas a produzir, especificndo-as e justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização de audiência especial com real possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.800.081945-9 - Jorge Castro Pinto Calaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Compulsando os autos, encontram-se autos de avaliação e penhora. Esclareça o autor onde se encontra o depósito a que se refere a fls. 312. \r\n\r\nProc. 2004.800.042335-9 - Athayde de Souza Julio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Debora Gregorio de Souza - OAB RJ120586, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.030691-6 - Eliana Ismenia Aragão Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Torres Tavares - OAB RJ138856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.111272-8 - Mariano Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Remetam-se os autos ao MM. Juiz(a) vinculado(a). \r\n\r\nProc. 2005.800.112806-2 - Marilene Porciuncula Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.125445-6 - Fernando de Arujo Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Samea Santos Amoras - OAB RJ133864E, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). À autora sobre fls. 113 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.800.157460-8 - Rodolfo Seabra Alvim Bustamante Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160580-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927, Ester Pinho da Silva - OAB RJ149262E). X Maria Clara Roffe Levy. AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.172608-1 - Nayr de Oliveira Golfetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Fernando Golfetto Ribeiro - OAB RJ118615). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.183262-2 - Henrique Augusto Ferreira Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313, Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Transandrade Mudanças e Locações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.002933-9 - Jaçanã Tupiara de Alvarenga Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Algar Telecom Leste S/A. Indefiro nova AC, pois o processo está extinto. Defiro a isenção de custas. Ciente de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças que desejarem e sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.060191-6 - Claudio Chame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Alves de Almeida Chame - OAB RJ093240). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.092044-0 - Marcelo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Telebel Telecomunicações LTDA - Me. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.092303-8 - Carmem Vieira dos Santos Serico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.101613-4 - Maria Jose Goncalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, aí então, incidir a multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.107816-4 - Elenice Galvão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770, Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado e incontroverso.\r\n\r\n2- Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil, considerando e descontando o valor do depósito feito anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.800.110868-5 - Marcia Aldeniza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Mantenho a decisão de fls. 75 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119980-0 - Agnaldo Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Banco Itau S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.121712-7 - Luiz Eugenio Veloso da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.141469-3 - Luiz Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Telefonica Celular - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Bradesco, agência 3421-5 conta nº 3030-9. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.161620-4 - Jose Augusto Arcar Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Bradesco S. A.. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao cartório distribuidor para que inclua no pólo passivo o novo réu. Após, designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se e intime-se para a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.161934-5 - Aurora Cunha Moyses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mantenho o despacho de fls. 141 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.163606-9 - Paulo Roberto Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Diga a parte autora se dá quitação total, tendo em vista o recibo de fls. 67. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165691-3 - Ana Maria da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra e declaração de patrocínio gratuito, em 5 dias, sob pena de deserção, pelo não recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.176440-0 - Carlos Augusto Ligiero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Remetam-se os autos ao MM. Juiz(a) vinculado(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.180450-1 - Paulo Roberto Brandão Duque Estrada Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Bradesco Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). 1-Recebo o recurso de fls. 47/57 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.180776-9 - Terezinha de Jesus de Oliveira Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha petição firmada pela própria parte autora ou procuração com poderes específicos para receber mandados de pagamento e dar quitações visto que a procuração de fls. 08 não confere poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.181252-2 - Claudio Cesar Goulart Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Remetam-se os autos ao MM. Juiz(a) vinculado(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.188188-0 - Jose Luiz da Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA ROCHA CARNEIRO promove ação em face de BANCO ITAÚ S.A. e CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL aduzindo que tinha um carro alienado fiduciariamente para a ITAULEASING e, em razão de inadimplência, o mesmo foi apreendido em 1996. Ocorre que os réus não efetuaram a transferência do veículo, seja para seu nome, seja para o nome de quem o arrematou em leilão que realizaram. Em virtude de tais omissões o consumidor recebeu diversas multas do veículo e ainda sofreu anotações em seu prontuário de habilitação. Sob estes fundamentos requer seja oficiado ao DETRAN para cancelar a infração lançada em nome de JOSÉ LUIZ, a condenação dos réus a procede o registro retroativo da transferência e indenização por danos morais.\r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente temos que deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva da ITAULEASING vez que os documentos juntados às fls. 20 e 21 indicam que a relação jurídica de direito material efetivou-se entre o consumidor e o BANCO ITAÚ, não tendo a ITAULEASING qualquer envolvimento com o caso.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva do BANCO ITAÚ é afastada, pois a empresa alega que a responsabilidade pela transferência do veículo é do arrematante do bem no leilão. Ocorre que o que diz JOSÉ LUIZ é que, antes do leilão, o BANCO ITAÚ deveria ter transferido o bem para seu nome.\r\n\r\nNo mérito temos que o BANCO ITAÚ se defende como se apenas tivesse sido um corretor do veículo.\r\n\r\nOra, o BANCO ITAÚ não pode agir como se a relação tivesse se dado diretamente entre JOSÉ LUIZ e o arrematante do bem. Antes disso a instituição financeira recuperou o bem, passou a ter posse e propriedade plenas e, após isso, alienou o bem a terceiros.\r\n\r\nComo poderia JOSÉ LUIZ comunicar que vendeu o bem se não sabe a quem o carro foi vendido?\r\n\r\nPor mais que, pela natureza do contrato, o BANCO ITAÚ tenha ficado com o carro para vendê-lo e, com o produto da venda, se ressarcir do devido, temos que, no caso de veículos tem, no mínimo, a obrigação de informar ao devedor a quem o bem foi vendido. Assim, o BANCO ITAÚ deveria transferir o veículo para seu nome ou informar a JOSÉ LUIZ a quem o mesmo foi alienado. Não fez nenhuma das duas coisas.\r\n\r\nAnote-se que nem em contestação o BANCO ITAÚ comprova a alienação do bem. Será verdade que o carro foi vendido?\r\n\r\nDestarte, sem que o BANCO ITAÚ tenha comprovado a alienação do bem e indicado a quem foi vendido, presume-se que até a presente data esteja com o BANCO ITAÚ e, assim sendo, deverá ser feita a transferência para a própria instituição financeira.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes.\r\n\r\nAs instituições financeiras são muito ágeis na defesa de seus direitos, mas não atuam da mesma maneira para salvaguardar direitos de terceiros.\r\n\r\nPara buscar e apreender o veículo o BANCO ITAÚ operou rapidamente com seu corpo jurídico, mas foi incapaz de informar ao devedor a quem o carro foi vendido para ser efetivada administrativamente a transferência.\r\n\r\nCom tal conduta certamente causou aborrecimento extraordinário a JOSÉ LUIZ que, após muito tempo, voltou a se ver envolvido em problema do passado.\r\n\r\nAlém disso, viu-se totalmente impotente diante de uma situação a qual não deu causa e não tinha como resolver, circunstâncias estas que geram angústia e abalos suficientes para caracterizar o dano moral.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia R$ 4.000,00 seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa de JOSÉ LUIZ.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o BANCO ITAÚ a pagar a JOSÉ LUIZ a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao DETRAN determinando que, no prazo de dez dias:\r\n\r\nI) sejam canceladas quaisquer pontuações lançadas no prontuário da carteira de habilitação de JOSÉ LUIZ relativos a multas do veículo referido na inicial, recaindo a responsabilidade destas sobre o BANCO ITAÚ, que deverá indicar o real infrator (do ofício deve constar o nome completo, identidade e CPF de JOSÉ LUIZ - além do número da CNH, se houver - e o tipo de veículo, descrição, placa e número do RENAVAM);\r\n\r\nII) proceda-se à transferência retroativa da propriedade do veículo descrito na inicial para o BANCO ITAÚ com data retroativa a 01 de julho de 1996, informando que quaisquer débitos posteriores a esta data são de responsabilidade do BANCO ITAÚ (do ofício devem constar todos os dados do veículo - tipo, descrição, placa e RENAVAM - além dos dados completos de JOSÉ LUIZ e do BANCO ITAÚ - nomes, CPF e CNPJ e endereços).\r\n\r\nCom relação a ITAULEASING, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.\r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos.\r\n\r\nProc. 2006.800.188288-3 - Lucia Fonseca da Silveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janerio LTDA e outro. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora para o seu não comparecimento à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. , somente no que tange às custas, para isentar a parte autora do seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.197168-5 - Edson Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cabral de Arruda - OAB RJ138336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.199811-3 - Adivaldo Silva de Oliveira e outros. X Banerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ110549). Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nADIVALDO SILVA DE OLIVEIRA, DANIEL GONÇALVES DE ASSIS, EDUARDO LUIZ DA SILVA e ULISSES CARLOS ALMEIDA DE ABREU promove ação em face de PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS aduzindo que no ano de 2005 descobriram que eram descontados indevidamente em seus contracheques por seguro da BANERJ SEGUROS S.A. não contratado. Sob estes fundamentos requerem a devolução em dobro do pago indevidamente, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, face à sucessão comprovada, deve ser retificado o pólo passivo para que, no lugar de BANERJ SEGUROS S.A. passe a constar PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS.\r\n\r\nAlega a PARANÁ que há litisconsórcio necessário passivo, devendo integrar a lide o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, estipulante do contrato. Ocorre que tal prova não é feita nos autos, bem como, mesmo que houvesse o estipulante, eventual relação entre este e a PARANÁ deveria ser dirimida em lide autônoma, não podendo ser oposta ao consumidor.\r\n\r\nA complexidade apontada pela PARANÁ também não existe. Cuida-se de simples pedido de restituição que, à vista da comprovação dos pagamentos pode ser determinada, se for o caso, eis que depende a conta de simples cálculo aritmético, sendo o pedido líquido. Se a companhia não concorda com os valores apresentados deveria impugná-los na contestação, e para tanto poderia contar com seus técnicos. \r\n\r\nA alegação de prescrição também não procede na forma deduzida. A hipótese não envolve o contrato de seguro que, segundo os consumidores, não existiu. O fato em discussão é a cobrança indevida, que poderia ser feita por um banco, uma empresa qualquer, mas, no caso, é feita por seguradora. \r\n\r\nA hipótese diferenciada de prazo prescricional só atinge as lides nas quais se discute o contrato de seguro, o que não é o caso.\r\n\r\nO prazo prescricional é, portanto, o normal para as ações pessoais que, pelo Código Civil antigo, era de 20 anos. De acordo com o artigo 2.028 do Código Civil, embora fixada a obrigação antes de sua vigência, à vista das datas dos descontos, quando da entrada em vigor do novo Código ainda não havia transcorrido metade do prazo anterior (10 anos) incidindo, portanto, o prazo do atual Código Civil, que é de 10 anos (artigo 205, Código Civil).\r\n\r\nSendo de 10 anos o prazo prescricional, e não havendo prova de qualquer causa de interrupção ou suspensão da prescrição temos que, pela data da distribuição (24.11.2006), apenas parte dos descontos, ocorridos entre 1994 e 1998, poderiam ser reclamados.\r\n\r\nNeste ponto, sim, torna-se o pedido ilíquido, pois os autores apresentaram planilha apenas com valores totais, e não com os descontos mês a mês, o que inviabiliza o exame da causa nesta sede com relação aos valores a serem restituídos, em relação aos quais o feito deve ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDeverá, contudo, ser declarada a prescrição em relação aos descontos anteriores ao prazo já decorrido.\r\n\r\nResta o pedido indenizatório.\r\n\r\nNeste caso opera-se a incidência do Código de Defesa do Consumidor, que fixa o prazo de cinco anos (artigo 27, Lei nº 8.078/90).\r\n\r\nAlegam os consumidores que apenas em 2005 souberam que os descontos eram indevidos e que tentaram reaver os valores administrativamente. Ocorre que não fazem prova do alegado. Os descontos ocorriam e apareciam no contracheque, logo, não há razão para se imaginar que não tivessem pesquisado, na época, o motivo dos mesmos.\r\n\r\nDestarte, o pedido de indenização por danos morais resta afastado por ter se operado a decadência sobre o mesmo.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS indenizatório e de restituição de valores descontados em data anterior a 24.11.1996 em decorrência da decadência e da prescrição, respectivamente, extinguindo o processo na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma dos artigos 38, parágrafo único, e 51, II, da Lei nº 9.099/95, em relação ao pedido de restituição de descontos efetuados a partir de 24.11.1996 dado o fato de não ter sido líquido o valor neste sentido, tampouco terem os autores apresentado planilha que possibilitasse a separação de valores na sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de cento e oitenta dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se na distribuição quanto a retificação do pólo passivo para que passe a constar no lugar de BANERJ SEGUROS a PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nProc. 2007.800.022145-9 - Iracy Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thatiana Travassos Oliveira Lindo - OAB RJ138215). Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.022817-0 - Maria Angelica Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco UNIBANCO e outro. Fls. 31: anote-se onde couber. O CNPJ da 1ª ré encontra-se em fls. 34 e o endereço, na petição inicial. Assim, cumpra-se fls. 31 e voltem os autos conclusos para redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022859-4 - David Alberto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Em virtude de equívoco na marcação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que, a princípio, foi marcada para um feriado nacional, redesigno para o dia 13/04/2007, às 11:40 horas. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026064-7 - Maria das Graças de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Atl Rj Capital - Empresa de Telefonia Claro e outro. Ratifico a determminação consignada em assentada de Conciliação. Oficie-se ao Distribuidor, com urgência, para que retifique o pólo passivo para BCP S/A. Cite-se o 2º réu por Oficial de Justiça, intimando-se, também, o 1º réu pela mesma via. Intime-se a parte autora por DOERJ, visto que assistida por advogado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.110440-5 - Trajano Edmilson Valle Arraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Trajano Edmilson Valle Arraes - OAB RJ053746). X Dolores Leão Carneiro Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Schneider Werner Vianna - OAB RJ114568). Renove-se a diligência, devendo instruí-la com a cópia do despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2003.800.150826-7 - Teresa Ammirato Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Flavio Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.800.017390-8 - Marcia Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Telerj Celular. Em virtude de equívoco na marcação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que, a princípio, foi marcada para um feriado nacional, redesigno para o dia 13/04/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nId: 154687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.023031-0 - Eliane Vieira de Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Janaína da Luz Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.151534-3 - Juraci Melo da Fonseca. X Save Assistencia Medica Hospitalar. Considerando certidão de fl. 04, devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096552-5 - Adriana Noceto Degli Oddi. X Sergio de Oliveira Soares. Considerando certidão de fl. 16, devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185802-9 - Roberto Mendes do Carmo. X Wal - Mart Supercenter e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206362-4 - Valquiria Marlene Lopes Henrique. X Paulo Roberto Fortuna e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214004-7 - Marilia Martins Bandeira. X Engehidro Consultoria Est. e Proj. S. C. LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214207-0 - Amaury Napoleão Jordão. X Rosaly Ferreira de Faria Proença. Considerando o requerimento de leilão formulado pelo exeqüente e, considerando a circunstância de eventual risco de esvaziamento da garantia de execução, nos termos do art. 798 e 799 do CPC, expeça-se mandado de verificação e busca e apreensão dos bens penhorados às fls. , ÀS EXPENSAS DO EXEQÜENTE QUE DEVERÁ PROVER TRANSPORTE DE DEPÓSITO SEGURO PARA OS BENS, devendo ser intimado para acompanhar o Sr. OJA na diligência, procedendo os Srs. Oficiais à entrega dos bens ao exeqüente que assumirá os ônus e responsabilidade a que alude o artigo 652 do CC (antigo 1287 do CC). Autorizo os poderes dos art. 660 a 663 do CPC. Publique- se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007146-2 - Marcos Elias dos Santos Marinheiro. X Unibanco Aig Seguros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010041-3 - Antonio Carlos Moreira Rocha. X Telemar. Considerando o requerimento de leilão formulado pelo exeqüente e, considerando a circunstância de eventual risco de esvaziamento da garantia de execução, nos termos do art. 798 e 799 do CPC, expeça-se mandado de verificação e busca e apreensão dos bens penhorados às fls. , ÀS EXPENSAS DO EXEQÜENTE QUE DEVERÁ PROVER TRANSPORTE DE DEPÓSITO SEGURO PARA OS BENS, devendo ser intimado para acompanhar o Sr. OJA na diligência, procedendo os Srs. Oficiais à entrega dos bens ao exeqüente que assumirá os ônus e responsabilidade a que alude o artigo 652 do CC (antigo 1287 do CC). Autorizo os poderes dos art. 660 a 663 do CPC. Publique- se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013097-1 - Eleonir Ciccarelli. X Americanas. Com Comercio Eletronico S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014660-7 - Gisele Anne Ribeiro de Queiroz. X Sul America Capitalização Sa. .. Considerando o requerimento de leilão formulado pelo exeqüente e, considerando a circunstância de eventual risco de esvaziamento da garantia de execução, nos termos do art. 798 e 799 do CPC, expeça-se mandado de verificação e busca e apreensão dos bens penhorados às fls. , ÀS EXPENSAS DO EXEQÜENTE QUE DEVERÁ PROVER TRANSPORTE DE DEPÓSITO SEGURO PARA OS BENS, devendo ser intimado para acompanhar o Sr. OJA na diligência, procedendo os Srs. Oficiais à entrega dos bens ao exeqüente que assumirá os ônus e responsabilidade a que alude o artigo 652 do CC (antigo 1287 do CC). Autorizo os poderes dos art. 660 a 663 do CPC. Publique- se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015665-0 - Eliete Lourdes Pereira. X Casas Bahia Comercial LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016782-9 - Nelson Ratti. X Bradesco Seguros S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017773-2 - Marianne Vargas Ladvocat Cintra. X Americanas. Com S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017780-0 - Nelton Anderson Bespalez Correa. X Americana . Com S\\a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017783-5 - Lucio Dias. X Americanas. Com S. A - Comercio Eletronico. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017789-6 - Luzia Veras de Melo Jorge. X Americanas. Com S. A Comercio Eletronico. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017790-2 - Ellen Regina Sanches. X Americana. Com S\\a Eletronica. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018769-5 - Agnaldo Vicente da Silva. X Sul America Capitalização S. A. e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027010-0 - Cirene Santos Costa. X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027813-5 - Maria Aparecida Miranda. X Banco Cruzeiro do Sul. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027865-2 - Marilene Ferreira Camargo. X Embratel S. A.. Oficie-se ao juízo deprecante para que forneça cópia da decisão que deferiu pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.027871-8 - Maria Aparecida Ramos de Almeida. X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. Intime-se a testemunha LEONEL DIAS DE ANDRADE NETO para a audiência do dia 12 de abril de 2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.028393-3 - Jose Antonio de Araujo Magalhães. X Banco Fininvest S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029100-0 - João Batista Moraes. X Unyama - Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA. Considerando o requerimento de leilão formulado pelo exeqüente e, considerando a circunstância de eventual risco de esvaziamento da garantia de execução, nos termos do art. 798 e 799 do CPC, expeça-se mandado de verificação e busca e apreensão dos bens penhorados às fls. , ÀS EXPENSAS DO EXEQÜENTE QUE DEVERÁ PROVER TRANSPORTE DE DEPÓSITO SEGURO PARA OS BENS, devendo ser intimado para acompanhar o Sr. OJA na diligência, procedendo os Srs. Oficiais à entrega dos bens ao exeqüente que assumirá os ônus e responsabilidade a que alude o artigo 652 do CC (antigo 1287 do CC). Autorizo os poderes dos art. 660 a 663 do CPC. Publique- se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029118-8 - Alda Regina Kaiser Pedroso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030144-3 - Ivan Lendres Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030160-1 - Rogerio Machado da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030567-9 - Tiago Monteiro Medeiros. X OI TNL PCS - S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030809-7 - Luiz Carlos da Silva Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034608-6 - Maria Helena Couto. X Touring Club do Brasil. Considerando o requerimento de leilão formulado pelo exeqüente e, considerando a circunstância de eventual risco de esvaziamento da garantia de execução, nos termos do art. 798 e 799 do CPC, expeça-se mandado de verificação e busca e apreensão dos bens penhorados às fls. , ÀS EXPENSAS DO EXEQÜENTE QUE DEVERÁ PROVER TRANSPORTE DE DEPÓSITO SEGURO PARA OS BENS, devendo ser intimado para acompanhar o Sr. OJA na diligência, procedendo os Srs. Oficiais à entrega dos bens ao exeqüente que assumirá os ônus e responsabilidade a que alude o artigo 652 do CC (antigo 1287 do CC). Autorizo os poderes dos art. 660 a 663 do CPC. Publique- se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.017973-2 - Isaltino de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Caixa Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.094183-0 - Sebastiana Claudia Beles Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Satiro José Teixeira - OAB RJ081610). X Patricia Fernanda Andrade e outro. Certifique o cartório acerca da resposta do ofício de fls 59, referente à anotação da penhora. Em caso de não haver reposta do DETRAN, reitere-se o ofício, assinalando prazo de cinco dias para seu cumprimento, devendo o mesmo ser cumprido por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.131404-2 - Chipset Db Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X Digital Rio Representações e Comerciais LTDA. Certifique-se acerca da citação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175819-9 - Augusto Cesar Rezende Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.032082-7 - Celso Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls. 103 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2002.800.052346-5 - Christiane Netto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063, Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se a parte executada, através de OJA, para que se manifeste, em cinco dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro, com a advertência que os bens poderão ser leiloados. \r\n\r\nProc. 2002.800.096074-9 - Maurício Aguinaga de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.097685-0 - Lucinei Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Nilda Maria Peçanha de Sousa - OAB RJ136529E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.125342-1 - Alice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). X Belabia Móveis Comércio Ltda.. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.005858-8 - Sônia Regina Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.019507-5 - Janete Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.062526-4 - Marcio Celso de Castro Cellos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Considerando que o valor depositado pela ré abarca, em princípio além do valor da condenação o valor das perdas e danos fixadas em razão da conversão da obrigação de fazer, bem como o fato que a referida decisão é objeto de mandado de segurança que ainda não foi julgado, indefiro, por ora, o levantamento do depósito de fls.146 dos autos.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à atualização do valor da indenização por danos morais (fls.51) acrescido dos honorários advocatícios fixados pelo E. Conselho Recursal (fls.82);\r\n\r\n3) Intime-se a autora para que esclareça, em cinco dias, se já houve o julgamento do mandado de segurança interposto em face da decisão de fls.126 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.097026-5 - Francisco Jose de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.102711-5 - Sebastiao Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório o depósito na conta judicial do valor objeto da penhora on line, conforme fls. 90. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.111897-2 - Ari Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.142488-8 - Paulo Americo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.165160-1 - José Ricardo de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). \r\n\r\nTendo em vista que ofício de fls.103/105 se refere ao desbloqueio de valor excedente anteriormente, torno sem efeito a decisão de fls.102 lançada por equívoco. Outrossim, tendo em vista que não houve intimação da ré referente ao bloqueio de fls.86/86 dos autos, lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.001893-5 - Alexandre da Conceição Schott Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Atl Algar Telecom Çeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Druck Axelrod - OAB RJ131633, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Henrique Raposo de Azevedo Jesus - OAB RJ157013E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita (fls. 111, 116/117 e 121), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011834-6 - Adgair Ferreira Gomes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012854-6 - Marco Antonio Reis Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.057075-9 - Rilene Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.094126-9 - Givaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096013-6 - Fernando Luiz Sierpe Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Costa Oliveira - OAB RJ100701). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença, referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.114718-4 - Jose Galdino Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Sonoleve Alfex Comercial de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). Certifique-se, em primeiro lugar, quanto à apresentação de embargos pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.122809-3 - Bruno Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Rede de Lojas Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que a condenação solidária se refere tão somente à devolução do valor de R$ 60,00, já tendo a primeira ré arcado com a parte de sua condenação. Outrossim, não a incidência de honorários advocatícios na condenação. \r\n\r\nProc. 2005.800.130266-9 - Jeanette Miranda Torreão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Cassi-caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.011339-9 - Noemia Maria de Almeida Pereira. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mendes Duarte - OAB RJ130706, Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.012757-0 - Antônio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1) Tendo em vista que o bloqueio \"on line\" foi efetivado já acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC, indefiro o pedido de fls.145 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls.134 e, em favor da aprte ré e/ou de seu patrono referente ao depósito de fls.129, conforme requerido a fls.137/138 dos autos. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.055093-3 - Sara da Silva Farsura Freire. X Lapis de Cor. Cumpra-se fls.31 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057437-8 - Neusa Faustina Carreira de Melo. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091926-6 - Ozania Teresa Paloma. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). O prazo para eventual oferecimento de embargos fluiu a partir da publicação da decisão de fls. 60 dos autos. Assim, antes de apreciar o pedido de fls. 73 dos autos, determino a suspensão do item 2 de fls. 72 e, ainda, que o Cartório certifique quanto à fluência in albis do prazo aqui tratado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100130-1 - Leonardo Saraiva Pagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Brm Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103235-8 - Eduardo Barbosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489). X Bcp Telecomunicações S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação mo prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112843-0 - Cleide Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117244-2 - Octavio Augusto Martins Lage. X Gradiente Eletronica S/A. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.28), no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.120641-5 - Milton Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Mantenho o item 1 da decisão de fls. 74, haja vista a tardia comprovação trazida pelo recorrente. Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134849-0 - Antonio Freire Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153311-6 - Patricia Baptista de Oliveira Carillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o requerido a fls. 48, diante da falta de interesse recursal da parte ré. Certifique o cartório o trânsito em julgado, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166225-1 - Norma Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181071-9 - Ana Lucia Ribeiro Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185438-3 - Guiomar Vieira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de fls. 83/84 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida, sendo certo que na fundamentação da sentença embargada foi afastado o pedido cuja analise pretende a autora através dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186987-8 - Sylvia Cardoso Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de fls. 56/58 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.190876-8 - Antonio Cassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 124 dos autos, devolvo o prazo recursal à parte ré a contar da intimação da presente;\r\n\r\n2) Defiro JG. Recebo o recurso de fls.106/121 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190878-1 - Lilian Rita Mattos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida;\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 103 dos autos, devolvo o prazo recursal à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.190882-3 - Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.203932-4 - Leila Azevedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls. 179, deixo de receber o recurso. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004505-0 - Antonio Ribeiro Rios Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Oliveira da Silva - OAB RJ086734). X Maria de Fátima Ribeiro Menezes. Redesigne-se o ato, tendo em vista a justificativa apresentada, e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.020861-3 - Jose Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021130-2 - Marcia Fernandes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.083499-2 - Francisco Carlos Occhiuto. X Rosangela Raquel de Oliveira Ferreira. Reitere-se o ofício, consignando-se o fato e assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.008063-0 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Ana Paula Nascimento de Oliveira. Intime-se as partes para que apresentem o acordo, em termos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003259-6 - Karina Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Hugo Leonardo Moreira Barroso. Cumpra-se item (1) de fls.24 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.017326-9 - Waldir de Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Condominio do Edificio Campanella. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.030846-3 - Sônia de Lima Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, Rosane Prado Carvalho - OAB RJ145850E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Ao réu, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 174 dos autos, referente aos honorários de sucumbência fixados pela E. Turma Recursal, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a autora ao regular recolhimento das custas, sendo certo que diligência para apuração do valor das custas compete ao patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.092879-9 - Clea Therezinha Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590). X Associação Congregação de Santa Catarina-casa de Saude Sao Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Anna - OAB RJ003815, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Ésio Costa Júnior - OAB RJ059121, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.050321-3 - Maria Lucia Tavares Cuinas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Joao Ricardo Sabino Bezerra de Menezes - OAB RJ142300E, Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E, Bernardo Gomes Damião - OAB RJ140665E). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). Certifique o cartório sobre a efetiva liquidação do mandado de fls. 195. Em caso de impossibilidade de consulta on line na conta do Juízo, oficie-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.052651-1 - Jose Mauro Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leide Jane Gonçalves da Silva - OAB RJ086832). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.093278-1 - Pedro Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). Ao interessado sobre fls. 61/66 dos autos e para, querendo constrição eletrônica, trazer aos autos os CPF dos sócios executados. \r\n\r\nProc. 2003.800.145139-7 - Carlos Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a informação de fls. 194 dos autos, expeça-se novo mandado de pagamento referente não somente à guia judicial juntada a fls. 164/165 dos autos, mas também ao resultado da penhora on line aqui empreendida (fls. 182). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.021332-8 - Nilson Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ144107E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.034777-1 - Nelson da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação mo prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070996-6 - Uilna Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ081556, Thenily Rodrigues do Carmo - OAB RJ155759E, Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X Sincred - Cred Cob S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091755-1 - Cleude Maria Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Christina Ching San - OAB RJ100355). X Companhia de Seguros Previdencia do Sul - Previsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.126985-8 - Frederick Bigoni Burrowes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Varig S. A (viação Aérea Rio-grandense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de fls. 175/176 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2004.800.175012-3 - Renata Mello Pescadinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.040576-1 - Helena Magalhaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683, Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 152 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084132-9 - Fabio de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). X Alfa Seguros e Previdencia S. A(alfa Seguradora). Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.088399-3 - Maria Armanda Tecidos LTDA Me. Rep Leg(s): Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Juliana Oliveira de Mattos. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.094402-7 - Ana Cristina da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113925-4 - Joao Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Anderson de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação mo prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129079-5 - Luciana Bittencourt Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). Assiste integral razão à ré, tendo em vista a sentença de fls. 115 dos autos, que restou irrecorrido, bem como a ausencia de pedido executivo nos autos. Assim, cancelo a penhora de fls. 122 dos autos e procedo nessa data ao desbloqueio eletrônico das contas da parte ré, conforme ofício em anexo. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129124-6 - Marcelo Luiz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Cer tificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152840-4 - Leandro Alberto Calazans Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157218-1 - Jose Tadeu Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176069-6 - Lucy de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Anote-se a prioridade na capa dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida. Em caso positivo, intime-se a autora para dizer se a condenação foi cumprida, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.004766-4 - Aristeu Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Embratel. Intime-se a ré para depositar a diferença apontada em 5 dias, sob pena de constrição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.023409-9 - Jose Henrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 58 deixo de receber o recurso de fls. 51/57 posto que deserto;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026457-2 - Rosane Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494, Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736). X Be Update Intercambio Cultural Viagens e Turismo LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 208 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029457-6 - Ana Paula Avelino Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Teledados Multiusuario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033620-0 - Kleber Trindade Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, em relação às guias de fls. 89 e 91, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Traga o exequente planilha do valor eventualmente restante, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.039571-0 - Neuza dos Santos Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043399-0 - Joao Augusto Bille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A, Elaine Regina de Abreu Moreira - OAB RJ144104E). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.045976-0 - Catia Regina dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054342-4 - Rozilene Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Lojas Insinuante LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056107-4 - Carina Gomes Durao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Intime-se a ré para o recolhimento da diferença que, de fato, é devida à autora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.069957-6 - Fabiola Correia de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075595-6 - Alessandro Aderaldo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo os embargos de fls. 48/50 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para esclarecer que o dano moral in re ipsa decorre da falha na prestação do serviço e não de cobrança indevida como constou da fundamentação da sentença, bem como que a condenação é da parte ré e não de rés solidárias como constou do dispositivo. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique o cartório acerca da tempestividade, preparo e regularidade da representação do recurso de fls.51/54 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078644-8 - João Paulo de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688, Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079401-9 - Ruy Jose Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X Santander Brasil Arrendamento Mercatil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Andre Marcos Rezende Macedo - OAB RJ134001). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085706-6 - Fátima Cristina Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os embargos de fls. 117/118 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.088249-8 - Luis Cristovao Matias de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.089419-1 - Schyrlem da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). X Ibep-instituto Brasileiro de Ensino Profissionalizante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcanjo Guerrieri - OAB MG040448). Observe o Cartório a sucessão de audiencias infrutíferas e a omissão das providências determinadas pelo Juízo. Designe-se nova data, citando-se a ré faltante (observe-se fls. 59, 68 e 73 dos autos) e intimando-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.090382-9 - Gerson Luiz Gonçalves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095177-0 - Nilton de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.095370-5 - Vespásiano Galeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X Telemar - Beneditinos e outro. ACOLHO OS EMBARGOS...INTEGRALMENTE...QUANDO PROCEDENTE O PEDIDO...ESTÁ CONFIRMADO A TUTELA ANTECIPADA...NO SENTIDO DE QUE CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA EM SEUS EXATOS TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.800.095370-5 - Vespásiano Galeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X Telemar - Beneditinos e outro. Tendo em vista a certidão de fls... dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.095882-0 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096653-0 - Virtual Line Videolocadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). X Abn Amro Real S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096713-3 - Maria Lídia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097854-4 - Francisco Alexandre de A. Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098839-2 - Maria Cele Martins Dias. X Rainbow Holdigs do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.103384-3 - Maria Beatriz de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112424-1 - Suelen dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122427-2 - Vanessa Simoes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125576-1 - Gilsemara Arruzzo Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132093-5 - Alex Silvestre Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134539-7 - Mauro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a certidão de fls. 72 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.139761-0 - Monique Aparecida de Oliveira Chianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos de fls. 115/116 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.140945-4 - Douglas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.66) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.146097-6 - Lourival Romao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Financeira Itau Cbd S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação mo prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148891-3 - Anderson da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Bradesco Capitalização. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação mo prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150306-9 - Elaine Cristina Dantas Bastos. X Jornal O Dia. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152056-0 - Lauro do Valle Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.158521-9 - Eveline Vianna Carmo Gallindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da obrigação de fazer. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159253-4 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Tokyo-mitsubishi Brasill S. a. 1) Fls.73: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159945-0 - Jossival Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166456-9 - Leda Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171029-4 - Jose Alberto Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Tim Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171454-8 - Flavia de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173249-6 - Adriana Ricardo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Banco Panamericano. Expeça-se mandado de pa gamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175074-7 - Clarice Muniz de Sampaio Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviario. Defiro a gratuidade de justiça à autora e, em consequência, isento-a do pagamento das custas. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos caso haja requerimento em 24 horas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175503-4 - Jorge Mauricio Fiau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Unicard Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179643-7 - Celso Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734, Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro ao recorrente o derradeiro prazo de cinco dias para comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.181974-7 - Maria Valdeci Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X OI TNL PCS - S/A. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.182905-4 - Elane Fraga de Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182946-7 - Jose Raimuno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.185874-1 - Grace Margarida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Centroc de Formação Profissional Bezerra de Araujo e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186424-8 - Marcia Nunes Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188336-0 - Maria Helena Amaro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado, conforme já determinado (fls.51). Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189274-8 - Carla Patricia dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Lojas Renner S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189404-6 - Graça Luana Santos Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Jornal O Dia. Comprove a autora através de documento idôneo (ex: declaração de isento do IR) a sua alegada hipossuficiência econômica em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.197855-2 - Ricardo Guaranys Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). X Banco Santander. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203719-4 - David Verardi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Recebo os embargos de fls. 60/62 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.206649-2 - Carlos Manuel Nobre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X American Tour Club. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 20 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005059-8 - Nilda Passarelli Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Assim. Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se o ato e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.019806-1 - Lucienuda Pereira da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Losango. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020012-2 - Maria Correa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X TELERJ CELULAR S.A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020092-4 - Adailton Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Panamericano. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020167-9 - Lucio Santos Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Unibanco S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036830-6 - Carlos Dutra Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itau S. a. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste acerca da tutela pretendida pelo autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036911-6 - Adriana da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037090-8 - Giselle Brito Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Brito Guimarães - OAB RJ112049). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037091-0 - Marco Antonio Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Real Visa Administradora de Cartoes e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.081704-7 - Flavia de Moura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967, Elaine Cristina Medeiros Teixeira - OAB RJ109372E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E, Ana Paula Barreto R. D. de Sena - OAB RJ093497). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.195, mantenho a decisão de fls.182 por seus próprios fundamentos. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.183/187 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.082473-8 - Maria de Fatima Nunes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Certifique-se acerca da intimação e manifestação do embargado (fls.133) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.085725-2 - Osmar Toledo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899). X Casa W Ferramentas Eletricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horácio Vieira da Rocha Filho - OAB RJ027818). Indefiro o pedido de fls.123 dos autos, pois já há penhora nos autos (fls.116), tendo sido infrutífera a tentativa de substituição por dinheiro. Diga o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.800.087014-1 - Celio Campos Cezario Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.141578-0 - Quintilho Ricardo de Oliveir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.089882-7 - Marcio Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501). X Tim-portale Rio Norte S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.098058-1 - Vera Lucia de Albuquerque Santos. X Santander Meridional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Certifique o Sr. RE, através de consulta ao sistema \"on line\" do BB acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.134 e, em não havendo o levantamento dos valores, recolha-se o referido mandado, expedindo-se novo mandado de pagamento na forma da cota da DP (fls.134-v). \r\n\r\nProc. 2003.800.134876-8 - Lucimar Viana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.150234-4 - Maria Alves de Amorim e outro. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação mo prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.038521-8 - Israel Benevides do Rosario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida de Souza Rosario - OAB RJ110333). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.053051-6 - Marli da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli da Silva Cordeiro - OAB RJ050039). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.060908-0 - Carlos Andre Maciel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Rabelo - OAB RJ090905, José Carlos Gentil da Silva - OAB RJ013188). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Ao contador judicial para verificação de eventual valor remanescente devido á parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.087296-8 - Adriana Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, cdevendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.094704-0 - Adgair Ferreira Gomes. X Maia Guedes Material de Construção LTDA. Designe-se data para leilão por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.116747-8 - Saul Muller Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139115-9 - Cesar Artur Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação mo prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139837-3 - Ozilia Calvi Vestrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcus Paulo Nani da Silva - OAB RJ147641E). Tendo em vista a certidão de fls. 150, bem como o pedido de fls.132/133 dos autos, devolvo desde logo o prazo recursal à parte ré. Certifique-se acerca do preparo e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.154503-5 - Renato Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Divino Jose da Silva - OAB RJ145886E). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leandro da Cruz Tavares - OAB RJ136039E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.169546-0 - Sueli Augusto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005337-6 - Marcio Pereira Egger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Classe A - Habitacional S/c LTDA. Indefiro o pedido de fls.69, tendo em vista a expressa proibição legal do pedido formulado. Intime-se o autor para que apresente o endereço do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.007010-6 - Adelya Barbosa Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.026698-0 - Fabiano de Oliveira Cêga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rafaela de Araujo D´elia - OAB RJ153886E). Recebo o recurso de fls. 126 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.036179-4 - João Ricardo Rodrigues Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Verifico que no acórdão proferido pela E. Turma Recursal, publicado em 03/05/2006, constou a condenação da ré à obrigação de restabelecer o serviço para as linhas telefônicas de ns. 21-92223620 e 21-91118316, no prazo de trinta dias a contar da publicação. Em seguida, vem o autor requerendo a expedição do mandado de pagamento para recebimento do valor depositado nos autos em função da condenação da ré à obrigação de pagar, quedando-se silente, entretanto, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer que, naquela ocasião (fls. 146) já era exequível em razão do decurso do prazo assinalado no acórdão. Agora, quase um ano depois, vem o autor requerendo a execução do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), supostamente decorrente da fluência da multa imposta em razão do descumprimento da obrigação de fazer assinalada no acordão, descumprimento esse que, como se vê, não foi noticiado em nenhum momento. Assim, tendo em vista a ocorrência desse lapso temporal dilatado entre a efetiva publicação do acórdão e a notícia do alegado descumprimento da obrigação, suspendo a fluência da multa imposta e determino que a ré esclareça e comprove, em dez dias, se os códigos de acesso das linhas telefônicas em questão ainda permanecem dispoíveis. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.082057-0 - Amilton José Martins Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842, Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089786-4 - Conceiçao Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Neto de Souza Martins - OAB RJ046308). X Marcia Cristina Pereira de Jesus. 1) Certifique-se acerca da regularidade de representação da parte ré, anotando-se o nome de seus patronos para efeito de publicação;\r\n\r\n2) Cumpra-se fls.51, tendo em vista, inclusive, as alegações da ré a fls.52/53 acerca de sua citação extemporânea. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.52/53 e eventual designação de nova data para AC. \r\n\r\nProc. 2005.800.091661-5 - Robson Antonio da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E). X Banco Itau Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.098553-4 - Alexandre Teixeira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 86/87 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.103759-7 - João de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104868-6 - Marcio da Silva Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106109-5 - Marcelo Fonseca Jorand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.112556-5 - Raquel Rodrigues Jarcem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se acerca da manifestação da parte ré (Fls.59). Em caso negativo, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.129331-0 - Catia Caio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Héquel Pampuri Osorio - OAB RJ122367, Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131887-2 - Marcia Campos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Peres Miranda - OAB RJ026312). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140953-1 - Wanderleia Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Losango Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.148861-3 - Heitor Espirito Santo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.155973-5 - José Ricardo Costa Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferreira Rossi - OAB RJ127966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003014-7 - Laercio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco UNIBANCO. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004515-1 - Geraldo Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Etoile Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018093-5 - Jose Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Encaminhem-se os autos ao juiz vinculado para prolação de sentença nos autos (fls. 42). \r\n\r\nProc. 2006.800.019676-1 - Paulo Nario Fiad Mantel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco do Brasil S. a e outro. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.035449-4 - Maria Tereza Pereira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.039190-9 - Fatima Gama de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ092923). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056312-5 - Luciane Brandao de Carvalho Mataratzis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Vanio Santos Horvath. Designe-se data futura para a realização da audiência de conciliação, com a citação do réu por carta precatória, no endereço indicado a fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.065721-1 - Mirian Maria Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.073998-7 - Paulo Ayrton Lopes de Araujo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075524-5 - Mario Rocco Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação mo prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077481-1 - Samanta Ferreira Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação mo prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078233-9 - Regina Coeli Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ113145). X Unicard - Unibanco. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079810-4 - Marcio Soares Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086811-8 - Whashington Francisco da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.094270-7 - Ingrid Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096735-2 - Wilson Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Financeira Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação mo prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099809-9 - Sandra de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.103868-3 - Elina Maria Borba Ragoso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.105715-0 - Marivaldo Martins Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de fls. 68/69 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante foi devidamente apreciado e afastado conforme se constata na fundamentação da sentença. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106898-5 - Terezinha de Jesus Alves Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Localiza Rent A Car S/A. 1) Certifique-se se houve a apresentação de embargos à execução;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, diga a autora em cinco dias se dá quitação;\r\n\r\n3) Após, conclusos para liberação da quantia eventualmente excedente. \r\n\r\nProc. 2006.800.110773-5 - Ana Paula Salles Paturi Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.112530-0 - Adilson Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo os embargos de declaração de fls. 53/54, para, no mérito, dar-lhes provimento para retificar o dispositivo da sentença de fls. 49/51, para corrigir o erro material e determinar como redação final: \"(2) condenar a ré a refaturar a conta com vencimento em 06/07/2004, expedindo-se nova fatura, em que conste apenas as ligações reconhecidas pelo autor, que totalizam R$ 84,60 (oitenta e quatro reais e sessenta centavos), no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).\" Assim, devolvo o prazo recursal à parte autora. Ao recorrido para oferecer contra-razões do recurso interposto pelo réu de fls. 55/61. \r\n\r\nProc. 2006.800.122177-5 - Mafalda Moretto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.124763-6 - Rosimeri Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Torno sem efeito a decisão de fls.131, lançada por equívoco. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.130543-0 - Manoel Antonio da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141825-0 - Arlene Rocha Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pampillón Gonzalez Rodrigues - OAB RJ081389). X Ce Valente de Oliveira Empreendimentos e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 62/79 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152062-6 - Moisés Vieira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação mo prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154042-0 - Alessandra Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Ibicard. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.157810-0 - Terezinha Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube de Diretores Lojistas. Defiro o requerido a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.158963-8 - Thiago Bernardo Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.167101-0 - Armindo Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167367-4 - Robson Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a. Designe-se nova data para AC. Desentranhe-se o mandado de fls.47, para efetivo cumprimento e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168130-0 - Raimundo da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174926-5 - Patricia Machado Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro a dilação de prazo requerida, pois a comprovação da alegada hipossuficiência deve ser contemporânea à interposição do recurso, tendo o Juízo, conforme se depreende de fls. 74 dos autos, concedido uma oportunidade para o atendimento dessa providencia pela parte. Assim, julgo deserto o recurso de fls. 58 dos autos. Diga a autora sobre o depósito feito pela ré a fls. 68/69 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174948-4 - Allan Wellington Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174963-0 - Denise Quintanilha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Tendo em vista a certidão de fls.101 dos autos, deixo de receber o recurso de fls.69/92, com fulcro no art. 40, parágrafo 2º da Lei 9099/95;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o autor para que se manifeste, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 99 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.175783-3 - Celia Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179104-0 - Marcos Antonio Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180517-7 - Romulo de Mendonça Martins. X VIVO. Indefiro o pedido de fls. 66, uma vez que tal obrigação não está incluída no acordo celebrado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181265-0 - Antonia Maria Cristo. X Unimed Rio. Recebo o recurso de fls. 163 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal, atentando-se para o fato de que a autora está assistida pela Defensoiria Pública. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185800-5 - Joao Baptista Domingues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a certidão de fls. 154, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189205-0 - Maria do Socorro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112, André Luiz Pereira de Melo - OAB RJ129672E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls.43, deixo de receber o recurso de fls.35/40, posto que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189547-6 - Debora Deriquehem Amaral Dmyterko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Bcp S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191095-7 - Clayton Alves Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 78 dos autos, devolvo o prazo recursal à parte ré a contar da intimação da presente;\r\n\r\n2) Defiro JG. Recebo o recurso de fls.62/75 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191246-2 - Sérgio de Senna Dornellas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194772-5 - Jose Marcos Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). X Wal Mart - Sam'S Club. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48h, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208604-1 - Antonio Jorge de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533, Carlos Eduardo Sampaio de Souza - OAB RJ149236E). X Assim Assistencia Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208905-4 - Edson Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Recebo os embargos de fls. 60/67 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.210457-2 - Josemir Paiva da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Recebo os embargos de fls. 207/223 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.216322-9 - Dalva Suely de Araujo Batista. X Roberto da Silva. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 15, haja vista que ainda não ocorreu a estabilização da demanda. Anote-se onde couber. Designe-se audiência de conciliação e citem-se os réus, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.004988-2 - Daniela Gedeene Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005065-3 - Marcio Aurelio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Hsbc Bank Brasil S. a. Intime-se as partes para que apresentem o original do acordo de fls.27/29, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.005314-9 - Emerson Coelho. X Globex Utilidades S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.012836-8 - Antonio Carlos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). X Tim Celular. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018976-0 - Elias dos Reis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. A. e outro. Certifique-se acerca da apresentação de justificativa pela parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021246-0 - Thiago Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Banco Bmg S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022805-3 - Roberto Meireles Elias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Ampla Energia e Serviços S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). Ao processante que abriu a conclusão desnecessária para cumprir a determinação de fls. 17 dos autos e, após, remeter os autos à conclusão, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.800.032065-6 - Andre Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036202-0 - Carlos Jose Marcolino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cite-se e intime-se o réu para que se manifeste acerca da tutela pretendida pelo autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036782-0 - Estela Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Casas Bhia Comercial. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037061-1 - Sidney Henrique França de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Banco Real S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.004594-0 - Juliana Azevedo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos - OAB RJ110041, Eloá Siqueira Viana - OAB RJ142140E, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E). X Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141194-1 - Elisabete Luercio Dias Theophilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Considerando a alegada migração de planos tenho como caracterizado o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os termos da sentença de mérito;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 154689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.118154-9 - Alessandro Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Geraldo da Silva. Traga o autor a planilha atualizada do débito.A fim de ser apreciado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.158733-2 - Regina Freire Soares. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016891-3 - Rocha Assessoria S/c LTDA Me.. X Companhia Nacional de Alcalis. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019131-5 - Maria Letice Moura. X Carlos Alberto Pereira ( Dinho ). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028401-9 - Maria Alice Quintanilha Labre. X Losango Promotora de Vendas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029171-1 - Anderson Louback Marcadante. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032941-6 - Ana Maria de Souza. X Oi - Tnl Pca Telemar. Oficie-se ao juizo deprecante para informar nova data de audiência de tentativa de conciliação \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.039766-0 - Nelson Americo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X Marcos Vinicius de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.004446-9 - Ronilce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Felipe Balthazar de Almeida - OAB RJ139083E). Diga a parte ré sobre certidão de fls.275v \r\n\r\nProc. 2001.800.076792-3 - Sergio Cleto Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667, Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Marcia Moreschi - OAB RJ144555, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). Diversos(s): André Gil (leiloeiro). X Chiptek Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Claudio Graziadio Fernandes - OAB RJ086220, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO DE CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA, extraídos dos autos da Ação de Execução proposta por SERGIO CLETO SEABRA em face de CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA, na forma abaixo: Proc Nº 2001.800.076792-3. A Dra. EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS, Juíza de Direito do Juizado acima, faz saber aos interessados, especialmente a Empresa acima, na pessoa de seus representantes legais, de que foi designada a data de 09/04/07 às 13:30h, no Átrio do Fórum desta Comarca à Av. Erasmo Braga nº 115, térreo, hall dos elevadores, pelo Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES para realização da Praça, obedecida a avaliação, e não havendo licitantes, foi designada a data de 20/04/07 no mesmo horário e local para a 2ª Praça de venda, pela melhor oferta, do bem móvel constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 87, tendo como depositário a CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA, na pessoa do Sr. RODOLFO BUENO, CI 2045576-3 CRA do bem a seguir descrito: UMA CENTRAL TELEFÔNICA BATIK 24112 COM 28 TRANCAS E 76 RAMAIS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). O bem pode ser encontrado na Av. Marechal Floriano 186 - 2° andar, Centro, RJ. - Para conhecimento e intimação da empresa devedora, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. - Cientes de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o limite permitido, de acordo com a tabela de custas em vigor, sendo devidas as mesmas percentagens em caso de adjudicação. No caso de pagamento da dívida ou acordo entre as partes o executado arcará com as custas e honorários estabelecidos no art. 651 do CPC e também com as custas do Leiloeiro no percentual de 2,5% do valor da avaliação do imóvel. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis de fevereiro de 2007. Eu, Silvestre Afonso Rabelo Neto, R.E., mat. 01/22376, subscrevo.\r\n\r\nProc. 2002.800.121431-2 - Maria Emilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo a impugnação . Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.014398-1 - Mônica Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.800.045430-5 - Edson Reginaldo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que a sentença de fls.36/37 determinou a retirada do nome do autor dos órgãos restritivos foi proferida em setembro de 2003 e o ofício de fls.96 informa a exclusão em maio de 2003,portanto,anteriormente à sentença ,esclareça o autor o seu pedido,resaltando-se que o pedido de tutala antecipada foi indeferido ás fls.14 \r\n\r\nProc. 2003.800.049951-9 - Helio Neves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.65.Diga a parte autora o valor atualizado que pretende ainda executar \r\n\r\nProc. 2003.800.100441-1 - Ricardo Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Esclareça a parte autora o que pretende tendo em vista o requerido às fls.276 \r\n\r\nProc. 2003.800.100443-5 - Zenir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Esclareça a parte autora o que pretende tendo em vista fls.157 \r\n\r\nProc. 2003.800.104653-3 - Marina Joana Cerqueira Bouças. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.159743-4 - Shirlene Machado da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Venha o comprovante rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2004.800.129306-0 - Robson Henrique Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.139753-8 - Ademar Jose Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo a impugnação .Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.800.056451-6 - Patricia Matias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar - Beneditinos. Traga autora a planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.118843-5 - Jose Mendes de Vasconcelos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Rejeito os embargos na forma do art.739,I do CPC,tendo em vista a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.800.142960-8 - Ludmila Maria Fernandes Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA - Casa & Vídeo. Proceda-se a habilitação do espólio ou de todos os menores para levantamento \r\n\r\nProc. 2006.800.022571-2 - Elizabeth de Mello Linhares. X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.022943-2 - Marcelo Tadeu Marins da Silva. X Lexmark do Brasil e outro. Certifique-se o trânsito em julgado.Após ao autor para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.800.152083-3 - Tereza Lúcia da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X Imobiliária Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chauviere do Carmo - OAB RJ122562). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso .Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157333-3 - Carla Rodrigues Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Eloisa da Silva - OAB RJ137604). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179593-7 - Thereza Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Bcp S. A. Claro. Ao juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2006.800.188810-1 - Restaurante Talon Ltda-me. X Assim - Grupo Hospitalar. Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.190251-1 - Leopoldina Maia Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Banco Abn Amro Real S/A. Diante do teor da audiênciade fls. 35, revogo os efeitos da sentença de fls. 35. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 36. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191489-6 - Maria Luiza Furtado Rocha. X Golden Cross. 1 - Diante da juntada da guia de depósito, recolha-se o mandado de fls. 90. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.195694-5 - Antonio Cleibe Silva de Sousa. X Carlos Maracio Salles de Vasconcelos. Indefiro a expedição de ofícios,devendo o autor diligênciar por seus próprios meios a fim de obter a informação requerida \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.043118-0 - Marly Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). X Mario Agostinho Gomes Brega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). Ao autor sobre rsposta de ofício \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.006391-2 - Helio Dóliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498, Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532, Miquéas Antonio dos Santos - OAB RJ041052). X Banco Lloyds Tsb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista a quitação dada pela parte autora,expeça-se mandado de pagamento referente ao valor constante de fls.159 \r\n\r\nProc. 2006.800.087443-0 - Seven Music Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney Limeira Sanches - OAB RJ066176). X Lovair Rodrigues Carvalho. Diante da certidão supra expeça-se novo mandado de penhora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.013193-7 - Maria Lucia Sales Gyrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theocrito Borges dos Santos Filho - OAB RJ035556, Diego da Fonseca Hermes Ornellas de Gusmao - OAB RJ114471, Dayane Dias Apolonio - OAB RJ126081, Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Viabrasil Transportes Aéreos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). Reitere-se o ofício de fls.187 devendo o mesmo ser cumprido em 10 dias,sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2001.800.035243-7 - Maria da Graça Benício Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ057898). X Elisangela Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). Reitere-se o ofício de fls.184,devendo o mesmo ser respondido sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.800.045691-7 - Maria Angelica Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Crediauto Representações e Participações LTDA. Reitere-se o ofício de fls.88 devendo o mesmo ser cumprido em 10 dias,sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2003.800.014971-5 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Banco Banespa (grupo Santander Banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Ao autor para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.023741-0 - Vera Lucia Rafael Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Coopservsaúde Oeste - Cooperativa de Serviços de Saúde Ltda.. Reitere-se o ofício de fls.41 devendo o mesmo ser respondido em 10 dias,sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2003.800.072983-5 - Gabriela Barreto Araujo Swerts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). Reitere-se o ofício de fls.136,devendo o mesmo servrespondido no prazo de 10 dias,sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2003.800.088846-9 - Sergio dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberval de Araujo - OAB RJ057552, José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ143147). Oficie-se conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2003.800.106936-3 - Marilda Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.075391-8 - Mario de Farias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Recebo a impugnação.Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.800.152754-9 - Rejane Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). 1-Considerando que o juízo não está garantido,conforme certidão de fls.96,deixo de receber os embargos.3- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.170593-2 - Luiz Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Reconsidero o despacho de fls 153. Melhor compulsando os autos, verifico que o valor devido a Dra. Suely Olinda é de R$ 1.040,00, pois os 20% são devidos sobre o valor da condenação e não sobre o valor total recebido, que inclui além do valor da condenação, juor se mora e os honorários advocatícios. Assim, determino o cancelamento do mandado de pagamento referido às fls 153. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023610-0 - Lilian Porto de Mendonça Clark (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ135132E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do alegado às fls.199/201 certifique o cartório se ratifica a certidão de fls.198 \r\n\r\nProc. 2005.800.072067-8 - Jorge Luiz Bois Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1 - Revogo o despacho de fls. 121. 2 - Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101593-0 - Jose Roberto Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação,JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO,com base no art.794,I do CPC .Expeça-se mandado de pagamento .Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95 .Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153701-6 - Luiz Flavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Sabemi Previdencia Privada. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.160933-7 - Susana Moreira Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. mandado de pagamento. Intime-se o devedor para depositar a diferença apontada em 72 horas,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.169901-6 - Cecilia do Carmo Rosa Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Odontoequilibrio LTDA. Esclareça o cartório o teor da petição de fls.82 \r\n\r\nProc. 2006.800.023611-4 - Sandra Helena Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Comprev - Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Certifique-se o trânsito em julgado.Após a parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.800.023640-0 - Marisa Tejedor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Rodrigues e Silva - OAB RJ120263). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo como embargos . . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.030887-3 - Carlos Eduardo Neves Kebian. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.038661-6 - Paulo Roberto Fernandes dos Santos. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Reitere-se o ofício de fls.22,devendo o mesmo ser requerido em 10 dias,sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2006.800.049291-0 - Carolina Arlotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Banco Itaú S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058121-8 - Leny de Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oswaldo de Souza Alburquerque - OAB RJ092248). X P. S. Penha Imoveis e Administração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataulpho Pinto dos Reis Filho - OAB RJ001425C). Tendo em vista fls.95.Defiro JG. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.064573-7 - Sonia Maria de Araujo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Globex Utilidades S. a e outros. Nada a prover,cumpra-se fls.83 verso \r\n\r\nProc. 2006.800.070518-7 - Alexandra de Souza Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Ao autor sobre a resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.800.103013-1 - Eduardo Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zarur - OAB RJ026437). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102, Ana Paula Virgilina Coelho - OAB RJ145440E). Digam as partes se possuem provas a produzir.Especificando-as \r\n\r\nProc. 2006.800.113781-8 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itau Seguros S. a. Tendo em vista fls.76,indefiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113921-9 - Lenir Nasare da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129471-7 - Artur Luiz Bezerra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Banco do Brasil S/A. À parte autora se concorda com o cumprimento do acordado .Se positivo dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.136671-6 - Franklin Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718, Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2006.800.157823-9 - Angélica Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162733-0 - Rondinele de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168011-3 - Carlos Aloysio Goyano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171023-3 - Leonardo Azevedo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X Taii Financeira. Ao autor para prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.181643-6 - Alessandra Araujo Pazos Serbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Ao juízo vinculado \r\n\r\nProc. 2006.800.184496-1 - Jose Luiz Antunes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185256-8 - Carlos Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Real Abn Amro Bank S. a. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216257-2 - Valeria de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000422-9 - Adriano Vagner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Nada a prover,pois já há sentença às fls.25.Nada mais havendo,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - Carlos Alberto Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro. Designe-se nova Ac .Cite-se por OJA e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.023812-5 - Reinaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026956-0 - Rogerio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Figueiredo de Abreu - OAB RJ094225). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro. 1 - Determino a inclusão do réu Rogério Menezes no pólo passivo. Oficie-se. Cite-se a parte ré, POR OJA, para comparecer na AC a ser realizada no dia 29/03/2007 às 13:30 h. Intime-se a parte autora via DO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.029951-2 - Marcelo do Sacramento Fartura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748, Walter Braun - OAB RJ019031, Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Gabriel Fliege de Lucena Stuckert - OAB RJ099937, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ131193E, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Mantenho a decisão de fls.235 \r\n\r\nProc. 2002.800.093077-0 - Clotilde Virginia Horta Barbosa Erlanger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). 1 - Abra-se novo volume a partir de fls. 200. 2 - Designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.043411-2 - Valdeir Rodrigues de Souza. X Julio Cesar de Lemos. Diante da certidão supra expeça-se novo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.084150-7 - Regina Salvador Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Expeça-se mandado de penhora a fim de que se proceda a arrecadação \r\n\r\nProc. 2003.800.111198-7 - Fabio Massimo Typaldo Caritato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora ,a fim de que proceda a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.800.135411-2 - Edvania Pereira Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Santos Monteiro - OAB RJ055294). X Editora dos Esportes Spa XXI LTDA. Reitere-se o ofício de fls.46,devendo mesmo ser respondido em 10 dias,sob de desobediência \r\n\r\nProc. 2003.800.136433-6 - Alayde Lyra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Diga a parte autora se dá quitação, tendo em vista depósito efetuado às fls.117 valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.138334-3 - Abrahao Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.010444-8 - Carlos Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de penhora a fim de que se proceda a arrecadação \r\n\r\nProc. 2004.800.040242-3 - Regina Rosalia Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1- Desentranhe-se a guia de fls.251,juntando nos autos corretos.2- Ao credor sobre o depósito de fls.259,dizendo se dá quitação ,em 5 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.042654-3 - Maria Luiza Garcia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Rodrigo Galvão Martinez - OAB RJ123723, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Cyro da Silva Dantas Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Ellen Barboza da Silva - OAB RJ143200E). Intime-se o autor para que informe o CNPJ da 2º ré ,no prazo de 30 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.115710-2 - Edinaldo Villela Tavares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). Diversos(s): Acir Joaquim da Costa (leiloeiro). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao leilão . intime-se \r\n\r\nProc. 2005.800.061630-9 - Mariana Pacheco Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016318-4 - Roberto Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X Hdoi-human Development Organization International. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.030926-9 - Jarbas José Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Raimundo Nonato Simeão da Silva - OAB RJ036644, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). 1-Expeça-se mandado de pagamento.2- Oficie-se conforme determinado na r.sentença de fls.45/46.3- Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.044851-8 - Andrea Jost (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Claro. Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.061724-9 - Luiz Tito de Sant´anna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062579-9 - Carlos Cesar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Geotrevel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075475-7 - Luciana Aguiar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Indefiro o pedido de devolução de prazo, eis que não há amparo legal para tanto. 2 - Fls. 83: Anote-se onde couber. 3 - Cumpra-se o despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.088402-1 - Leandro Braga Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X Tv Sky Shop S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111861-7 - Cleonice Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ132065). X Citibank Advantage Mastercard Gold. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.114811-7 - Maria Aparecida Pinto Motta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora para que informe a diferença que entende devida \r\n\r\nProc. 2006.800.130113-8 - Jacilene Guarany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco Sudameris do Brasil S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131496-0 - Suely Niess Cerqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Banco Itau S/A. Cumpra-se a parte final da decisão de fls.81 \r\n\r\nProc. 2006.800.136704-6 - Fernando Luiz Lindo da Cruz. X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141902-2 - Agenor do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151851-6 - Maria das Graças Rocha Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Consorcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155551-3 - Maria das Dores Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157781-8 - Alzira Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166310-3 - Gilmara de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169353-3 - Antonio Pereira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.170673-4 - Antonio Parga de Oliveira. X Bradesco Finasa. Tendo em vista o não cumprimento do acordo,fixo multa diária no valor de R$ 50,00,limitado em valor no montante de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.170701-5 - Ubirajara da Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.188320-6 - Leonice Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Traga o autor a última declaração de IR a fim de ser apreciado o pedido de JG em 10 dias,sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2006.800.200131-0 - Maria Isabel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processocom julgamento do mérito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000962-8 - Dalva Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Banco Finasa S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025103-8 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Defiro o pedido de emenda a inicial feito às fls.19.2-Comprove a autora o requerido quanto ao 2º pedido feito às fls.19 \r\n\r\nProc. 2007.800.037821-0 - Luis Roberto Baptista Accioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.173625-8 - Delci Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entreternimento e Lazer. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 154692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "154712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.005582-0 - Luiz Levisky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Levisky - OAB RJ028328, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). X Condominio do Edificio Samoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jorge Darma - OAB RJ034985). Traga a parte exequente planilha do valor que entende ainda ser devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.003432-5 - Yasmin Correa da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Operadora de Plano de Saúde 100% Saudável S/c - Real Doctor e outros. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço de fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.803.007258-2 - Nicolau José Maluf Jr. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Nelisa Araujo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Luiz Carvalho Zeny - OAB RJ065451). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007286-7 - Alpo Serrana Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alves Nagem Santos - OAB RJ084865). X Animal Planet LTDA. À ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.007655-1 - Laurimar Garcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009193-0 - Murilo Pereira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pacheco Correa Junior - OAB RJ107987). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009354-8 - Dalvanira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Diante da certidão supra, revogo a decisão de fls.61 verso. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012175-1 - Maria Lucia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Venha declaração de isenta. \r\n\r\nProc. 2007.803.000948-5 - Adail Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Monica Fernandes Maynart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561). Defiro fls. 19. Redesigno a AC para 18/05/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001670-2 - Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Marcia Cristina Paixão Nunes. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001881-4 - Excelencia Nucleo de Ensino e Educação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Carlos Cesar da Silva. Cumpra-se , nos termos de fls.15, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001889-9 - Excelencia Nucleo de Ensino e Educação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Marcia Cristina Paixão Nunes. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002460-7 - Antonino Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). X Carvi-administrdora de Apart Hoteis LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.003283-8 - Luiz André Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857, Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA. Defiro a desconsidreção da personalidade jurídica . Incluam-se no pólo passivo os sócios. Anote-se na DRA. Intime-se. Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.006512-1 - Thiago Santos Moura Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Tnl Pcs - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.803.007153-4 - João Luiz da Silva Melgarejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874, Charles Torres de Braganca Pimentel - OAB RJ153575E, Cristiane da Silva Ferreira - OAB RJ136189E). X Santander Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Juliana Oliveira de Almeida - OAB RJ143138). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013329-5 - Ana Carolina Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Aguiar Correa Gomes - OAB RJ099770, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.003542-1 - Paulo Cesar Nogueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ118834). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003591-3 - Luis José Soares de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que não há outras contas bloqueadas. Certifique o cartório se foram opostos embargos , em caso negativo, diga a parte autora se dá quitação , no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004642-0 - Carlos Emilio Jacuá. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005251-0 - Carlos Perez Landeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005570-5 - Mauricio Souza Lima. X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005689-8 - Gustavo Pinto Albertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.005809-3 - Gelson Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006216-3 - Ana Regina Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006386-6 - Penha Fernanda Oliveira da Costa. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.803.006397-0 - Fatima Lucia Caamano Paiva e outros. X VIVO - S.A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006535-8 - Francisca Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007791-9 - Ana Maria Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Siemens Eletroeletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007840-7 - Tania Garcia Roza. X Sul América Saúde. Desentranhe-se petição de fls.108/109 e junte-a ao processo de destino. \r\n\r\nProc. 2006.803.007856-0 - Juliana de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007897-3 - Rachel Olympia Madeira Costa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008283-6 - Fernanda Caniato Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Springer Carrier Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008329-4 - Deborah Maria Prates Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Maria Prates Barbosa - OAB RJ048951). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante dos depósitos de fls. 72 e 97, esclareça a autora o requerimento de fls.100. Na mesma oportunidade, informe se com o levantamento da quantia depositada dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.803.008368-3 - Telma Lopes Godinho Erling. X One Click Informática LTDA ( Star Cumputer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Luiz Vieira Côrtes - OAB RJ134664, Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.008695-7 - Priscilla Vicente. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Roberto Algranti - OAB RJ015590). Defiro fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.803.008737-8 - Jussara da Silva Coutinho. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). 1) Cumpra-se fls.67. 2) Indefiro fls.68, em razão da solidadriedade. \r\n\r\nProc. 2006.803.008801-2 - Márcio Engelberg Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Spaier Fass - OAB RJ080177). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.008950-8 - Isabel Maria Duarte Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Paulo G. Ferreira- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messias José Medina - OAB SP227403, Deuslene Rocha da Arouca - OAB SP090382). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008979-0 - Therezinha do Carmo Pereira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847, Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009002-0 - Werner Nehab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009190-4 - Marly Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009284-2 - Erika Peixoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Empresa Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009527-2 - Leobaldo Rodrigues de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leobaldo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ009688, Clowston Figueiredo Passos - OAB RJ048128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009596-0 - Matheus Costa Leite. X Linux Mall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010168-5 - Maria Carmen Cardoso dos Santos. X Bosch Eletrodomésticos. A fluência da multa se iniciará com a intimação da ré. Intime-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010312-8 - Ana Francisca de Lacerda Nogueira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia do Socorro Celusso - OAB RJ086647, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se quanto às contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011266-0 - Aloysio Araújo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.011538-6 - Gilmar Rocha Valle. X Embratel-livre. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011821-1 - João Adolfo Bandeira Moniz de Aragão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011893-4 - Flávia Doria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012051-5 - Elizabeth Silva Setta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.012189-1 - Antonio Carlos Santos de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012282-2 - Michel Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Winkelstroter Correia - OAB RJ094340). X Banco Abn Amro Real S/A Agência 0900-círculo Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012357-7 - Jorzelia Nunes Cassel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Oliveira Leoneti - OAB RJ126164). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012362-0 - Augusta Saldanha. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012399-1 - Aurelio D`avila Rodrigues Moreira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha de débito, bem como comprovante do não cumprimento da obrigação de fazer, digo, cópia da conta de gás ainda em nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.012549-5 - Marco Antônio Simões Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento, vez que infrigentes, bem assim por não estarem presentes os vícios do artigo 48 da Lei 9099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2006.803.012572-0 - Silvio da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012654-2 - Katia Moura de Araujo Lobianco. X Sansung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012657-8 - Angela Amaral Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Administradora de Cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012661-0 - David Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012940-3 - Manuel Turnes Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000031-7 - Camila Diniz Ribeiro Nogueira. X TNL PCS - OI. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000044-5 - Anassilvia Bortoluzzi Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X TNL PCS - OI. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000215-6 - Rosalia Ribeiro Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Philips. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. 15 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000597-2 - Maria Alice Correia. X Correia Esquadrias de Alumínio LTDA Comercio e Industria de Artefatos de Aluminio. Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls.1 1e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000662-9 - Natalina Tardivo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cordeiro de Melo - OAB RJ023399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001380-4 - Carolina D' Angelo de Sá Teixeira. X New Quality Serviços Tecnicos LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001607-6 - Claudia Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Ibi. Recebo os embargos , pois tempestivos. No mérito, dou-lhe provimento para suprir a omissão nos seguintes termos: Julgo improcedente opedido de danos morais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.002093-6 - Claudia Maria Paiva Netto. X Telemar(expressinho). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002119-9 - Rose Mary Souza Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Martins - OAB RJ020986). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda. Fls. 95 - Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.002482-6 - Rafael Gherman Solon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Ponto 263 da Borracha Comércio LTDA Me. Recebo o aditamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002749-9 - Sergio Albuquerque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para que junte cópia legível de sua identidade, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002818-2 - Regina Lucia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves de Paiva - OAB RJ134594). X Shoptime. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002819-4 - Flammarion Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação da tutela, vez que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, bem assim por não guardar relação com o pedido do autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.002826-1 - Leonardo Gama Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002845-5 - Aline Inez da Torre. X Cetelem Brasil S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002856-0 - Alexandre Arruda Santa Rita Pereira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002888-1 - Clovis Ferro Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). X NET RIO S/A. Indefiro, face à ausência do periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002897-2 - Luis Carlos Clemente. X TNL PCS - OI. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003268/1996 (1996.803.000298-0) - Guenia Bunchaft (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397). X Perciliana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perciliana Pereira da Silva - OAB RJ029220). Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2001.803.000739-6 - Newton Villar Visgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). X Maria Goretti Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). Diante da ceridão de fls.113 - verso, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.803.004788-3 - Djane Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Luiz Gonzaga da Silva Neto. Cumpra-se fls.40, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011459-0 - Antonio Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Souza Cascão - OAB RJ115095). X Sylvia Teixeira Ribeiro Costa. Cumpra-se o despacho de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.803.002440-1 - Francisca de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Lanches Rio Brasilia LTDA. Esclareça o autor se pretende tutela de conhecimento ou de execução , adequando-se o rito e os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002802-9 - Ondina Alves de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho - OAB RJ110468). X Marcia de Oliveira Azeredo. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000637-9 - Ana Cláudia Isabel dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Isabel dos Reis - OAB RJ128126, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537, Fabia Bastos Martins - OAB RJ099539). X Avis Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Cintia Ferreira - OAB SP199166, Eduardo Scalon - OAB SP184072, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.803.005510-3 - Fernanda Louzada Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Kelly Sampaio - OAB RJ108517, Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Talentos Brilhantes - Interastro Produções Artísticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Fls.147. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.803.006214-4 - Marcelo Ribeiro Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). X Cmr. Estacionamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376, Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372, Jaime Ramiro Gonçalves da Silva - OAB RJ069652). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.803.008251-9 - Shirlei Amaro Franco Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961). X British And American e outros. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fls.91. Em caso negativo , intime-se a autora para dizer como deseja prosseguir com a excecução , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.008365-2 - Jose Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.803.001131-0 - Moises Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Banco Bcn S. A. e outro. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.002969-6 - Valdilena Sales de Assis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telerj Celular S/A. 1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Venha planilha atualizada do débito. 3) m relação aos depósitos de fls.154, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.803.004221-4 - Ivan Balod Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva da Costa - OAB RJ137948E, Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772, Ivan Balod Pereira - OAB RJ058970, Claudia Mara Pinheiro - OAB RJ142712E). X Gold Car Investik Comércio de Autos e Motos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Sá Pereira - OAB RJ109364). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.007939-0 - Fábio Santana Montenegro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Refricentro Ar-condicionado Em Ambientes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Miriã da Silva Nunes - OAB RJ115364). Intime-se o depositário para que , no prazo de 48 h, junte guia de depósito, sob pena de ser decretada sua prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.008658-8 - Simone Jácomo dos Santos Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). X Felipe Neres Almeida de Oliveira. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.005039-0 - Jerlandes Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Souza Cabral - OAB RJ098556, Alexandra Borges de Almeida Amado - OAB RJ103818). X Interastro Produções Artisticas LTDA. Indefiro o requerimento de fls.116, pois incompatível com o do Juizado Especial (art.53 § 4º da Lei 9099/95) Intime-se o autor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.803.006409-1 - Henrique Roberto Ramires Pinheiro da Silva. X Mudanças e Guarda Móveis Santa Tereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). 1) A execução destes autos não abrange o pedido de fls. 130-131. Assim, indefiro os requerimentos formulados pelo exequente. 2) Intime-se o depositário, pessoalmente, para apresentar guia paga, no prazo de 24 horas, sob pena de ser decretada sua prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.007701-2 - Angela Passos Cafe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.008266-4 - Sebastiao Gil de Lalor Imbiriba Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). X Telefonica Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A. Cumpra-se fls.72 \r\n\r\nProc. 2005.803.009269-4 - Renato Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). X Ada Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ054559, Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). Ao exequente para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.009694-8 - Priscila Cristina Vieira de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marcos Barbiratto de Almeida - OAB RJ107462). X Editora Factual LTDA. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.803.011859-2 - Mirian Andrea Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.012287-0 - Sylvia Tosta Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.012294-7 - Jorge Ricardo Malamud Herman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Banco Bmg S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013027-0 - Wolf Girsas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325, Marlene Batista de Souza - OAB RJ071095). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.000249-0 - Lúcia de Azevedo Brando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X VIVO - S.A. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.000597-0 - Marcelo Dias Sperling. X Arakaki Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de França - OAB RJ037243, Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908, Walter Mendes Assunção - OAB RJ079232). Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art 48 da Lei 9099/95. Após o trãnsito em julgado, venha planilha atualizada, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001109-0 - Luiz Alberto Xavier Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A multa prevista no art. 475 - J do CPC, no meu sentir, não incide sobre os valores apurados sobre os valores apurados pela incidência de astreintes, sob pena de incidência de dois meiso de coerção processual , em verdadeiro \"bis in idem\". Assim, indefiro a inclusão da multa pretendida pelo autor. Intime-se o autor para que, informe se com o levantamento do depósito dá quitação integral. \r\n\r\nProc. 2006.803.001772-8 - Carlos Eduardo Duarte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001838-1 - Jandirlea Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.001884-8 - Rafael Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Panasonic do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Wiliam Rodrigues Pinheiro - OAB RJ010359). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002279-7 - Jorge Calvário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Em execução pela diferença apontada a fls132. \r\n\r\nProc. 2006.803.002685-7 - José Luis Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Unamar Clube. Aguarde-se o depósito das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.803.003163-4 - Juan Rafael Ramos Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Balassiano Engenharia Ltda.. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003214-6 - João Maurício Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003501-9 - Jane Grace de Magalhães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antunes Lima Junior - OAB RJ112228). X Tele-cheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Certifique-se quanto às contra-razões. Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.004675-3 - Maria Midori Miura Piragibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Piragibe Afonso - OAB RJ136511). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004677-7 - Sandra Luisa dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1)Recolha-se o mandado de fls.62. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005329-0 - Raimunda Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Golden Cross Assistência Integral de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Diga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.006034-8 - Marcos Flavio Costa de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415). X Severino Manoel de Oliveira. Retire-se de pauta. Traga o autor o endereço da parte ré, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006082-8 - Alfredo José Botelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006304-0 - Solange Espindula Mothci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812, Ana Helena Pessoa Saldanha Coelho - OAB RJ087176). Defiro o desentranhamento da petição de fls.116/121. Em execução , conforme planilha de fls.127. \r\n\r\nProc. 2006.803.006699-5 - Patricia R. Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). 1) Revogo a decisão de fls.105. 2) Indefiro fls.106-107, visto que o art. 55 da Lei 9099/95 dispõe que o recorrente vencido pagará as custas e honorários de advogado, fixados, em não havendo condenação, em percentual de 10% a 20 % sobre o valor da causa. Assim, em execução pelo valor dos honorários. Intime-se, ainda, a autora para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.006701-0 - Maria Clara Salvado Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Andrade - OAB RJ121272). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006816-5 - Mario Ricardo Castello Branco de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Nesta data prestei informação em Mandado de Segurança, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2006.803.007064-0 - Ruth Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Tv Sky Shop S/A (shoptime) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007253-3 - Ana Maria da Rocha Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Aurelina Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007256-9 - Luís Felipe Gobbi e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Faesa-fundação de Assistência e Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Barros Brum - OAB ES008793). Tendo em vista o depósito de fls. 180 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007292-2 - Marco Antonio de Paula Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). X Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007995-3 - Martha Maria Rodrigues Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Emilia Pereira Spoladore - OAB RJ131630). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008057-8 - Mauro Albano Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Vidraçaria Dumard LTDA. Tendo em vista que não houve depositário, ao depositário judicial para proceder à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008067-0 - Marco Antonio Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X B V Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro. Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.008170-4 - Jorge Ricardo Brito de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008258-7 - Rivani de Barros Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barros Duque Estrada de Aguiar - OAB RJ122111). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008309-9 - Roberta Camello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Polimport Comércio e Importação e Exportação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008685-4 - Alberto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Intime-s e a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de religar a linha, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). 2) Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008769-0 - Elpídio Leal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Marilda de Souza. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.008796-2 - Marcelo Peppe Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008851-6 - Estenio Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008898-0 - Iracy Arêas Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008933-8 - Robson Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). X Itavema Rio Veículos e Peças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). Cumpra-se V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008970-3 - Paula Cristina Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Carvalho Sbaffi - OAB RJ117969). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Certifique-se o transito em julgado. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009099-7 - Márcio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009119-9 - Carmen Maria Kligman Barguil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Paulo Victor de Oliveira - OAB RJ153931E). X Lucianne Fragel Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmario Mairins Pecanha - OAB RJ114215). Em execução pelo valor indicado a fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.803.009198-9 - Magali Marino Rodrigues Brito. X VIVO - S.A. Indefiro a aplicação de multa, pois esta perdeu sua finalidade coercitiva, pois a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.803.009368-8 - Universo das Chaves 24 Horas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Em exceução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009481-4 - Vera Lucia Viegas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ132870E). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009599-5 - Ednalva Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A (supermercados) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010146-6 - Darlan Milton Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Nunes Vieira - OAB RJ107713). X Jose Carlos de Oliveira. Retire-se de pauta a AC. Indefiro fls.31, pois cabe à parte diligenciar, a fim de obter o endereço do réu. Venha no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010582-4 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010653-1 - Dalila Vieira Castelo Branco. X Edson da Rocha Godoy e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010814-0 - Patrícia Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). X Banco Real-abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Rece bidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010877-1 - Lemisa da Silva Alves Ianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. 1) Retire-se de pauta a AC. 2) Regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010963-5 - Guilherme Hissa Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011441-2 - Flávio Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013, Julio Cezar Bezerra - OAB RJ134700). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011592-1 - Jose Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Dineia Rosa de Araujo. Recebo os embargos pois tempestivos. No mérito , nego-lhes provimento , vez que não há nenhum dos vícios do artigo 48 da lei 9099/95. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011759-0 - Antonio Francisco de Barros Neto. X Univercidade. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011858-2 - Baz Comercio e Serviços de Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Ebid- Editoras Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011969-0 - Carlos Eduardo Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011981-1 - Rafael Soares Pinheiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares Pinheiro da Cunha - OAB RJ128024). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012084-9 - Paulo Roberto Martins e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012123-4 - Dinéia Rosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Auto Escola Fontenele. Recebo os embargos, visto que tempestivo. No mérito dou-lhes provimento para suprir a omissão quanto à apreciação do pedido de danos materiais, nestes termos: JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais , uma vez que os danos foram ressarcidos pelo réu antes da audiência de conciliação, conforme afirmado pela autora em ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012156-8 - Gloria Dulce de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Almeida Barbabela - OAB RJ125323). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012205-6 - Andréa Cruz Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012262-7 - Noreni Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012288-3 - Andreia Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.53. Designo o dia 09/04/07, às 11:00h, para a entrega do aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012369-3 - Wanda Lucia Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Toledo Mayer - OAB RJ136932). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em execução pelo valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.803.012437-5 - Nilson Carvalho da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1)Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 trinta reais). 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012500-8 - Marisa Garcia Monteiro Litrento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Financeira Itau Cbd S. A Cred Finan.. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012569-0 - Francoise Vernot Amaral. X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.012571-9 - Kathia Cunha Decourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Meirelles de Abreu - OAB RJ014908). X Pacer Logistica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012603-7 - Mara Regina Bela Bartoli. X B. R. A. Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012623-2 - Jose de Freitas Coelho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré, pessoalmente, a cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença , restabelecendo o funcionamento da linha do autor, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.012642-6 - Marcelo Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012662-1 - Marilia Vieira Wasniewski de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012697-9 - Helio Luiz das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). I)Retire-se de pauta AC designada 2)HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012955-5 - Viviana Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Cet - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012956-7 - Gilson Pereira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Cet - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230). Venha declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.012981-6 - Eduardo Severo Pereira Torreão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013071-5 - Renata Pereira de Souza. X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013077-6 - Joel Moreira Louzada. X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013124-0 - Samira Lessa Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X VIVO - S.A e outro. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000199-1 - Carlos Nelson Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Brasil Telecom S/A. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de regularmewnte intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas, ante a justificativa de fls.51. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.000209-0 - Maria Luiza Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000735-0 - Maria Raquel Feital Palacio Alvarado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001478-0 - Ana Paula Hlade Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X VIVO - S.A. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001592-8 - Iraci Joventina de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ071144). X Bradesco S/A. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.803.001663-5 - Octavio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). X Aerovias Nacionales de Colombia S/a-avianca. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.803.001999-5 - Lucia Helena da Cruz Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Multibrás S/A Eletrodomésticos - Brastemp. Redesigne-se nova data pois a data anteriormente designada trata-se de um feriado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002830-3 - Felipe de Carvalho Videira. X Gol Transportes Aereos S/A. Intime-se o autor para apresentar comprovante de residência , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002831-5 - Trajano Edmilson Valle Arraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Trajano Edmilson Valle Arraes - OAB RJ053746). X Ambev-companhia de Bebidas das Americas. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002858-3 - Henrique Martins Rubio. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002879-0 - Jorge Gomes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Banco Bradesco S/A (agência 2545). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002886-8 - Maria Helena Carvalho de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X NET RIO S/A e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002890-0 - Bruno Olegario Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da verossimilhança e do risco de dano irreparável ou de difícil reparação , em se tratando de serviço público essencial , defiro a antecipação da tutela requerida. Assim, intime-se a ré para que se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de energia elétrica , sob pena de multa diária de R$ 50,00. PRI. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.803.001799-5 - Maria Elza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira Moura - OAB RJ072251). X Tip-top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). Diga a parte exequente se deseja a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nId: 154712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "154730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.810.002586-0 - Gilson D Oliveira Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Raphael David Cohen. Junte-se o original do documento de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.810.004009-6 - Elizabeth Bessadas Penna Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). X Rui Manuel Cruz Pinto de Barros. À parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.001988-1 - `sharon Wazlawik Rosman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susannah Lage Wazlawik - OAB RJ138511). X Infotek Informática Fotógrafo Digital Equip. Fotográficos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475). Fl. 134. Defiro o prazo de 30 dias, para apresentação do endereço do executado. Transcorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.810.002634-4 - Mariana Derze Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). Esclareça a exeqüente o pedido de fls. 216, dizendo se dá total quitação ou se há débito remanescente a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.810.002420-9 - Marilda Vernes Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marinho Macedo - OAB RJ104613). X Itaucard/ Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A executada para que complemente o pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000221-6 - Denise da Silva Alvarenga. X Persi House Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656, Mariza Kapich Chagas - OAB RJ115323). Intimar a ré para cumprir sua parte no acordo firmado às fls 12. \r\n\r\nProc. 2006.810.001140-0 - Jose Inácio de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza - OAB RJ056394). X Gatões do Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canellas Rinaldi - OAB RJ017122). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002615-4 - Miguel Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mantenho a decisão de fl. 84, pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o autor deixou de apresentar os documentos comprobatórios da hipossuficiência no momento processual adequado. Ademais, os documentos apresentados posteriormente indicam que o autor possui rendimentos que possibilitam arcar com as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.810.002616-6 - Miguel Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mantenho a decisão de fl. 77, por ser próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.810.002731-6 - Sandra Engel Dorfman. X Distribuidora Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte ré para complementar o valor, conforme planilha apresentada pela parte autora à fls. 73, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003387-0 - Marcia Cristina Vanancio de Oliveira. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se o executado para complementar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003585-4 - Bruno Berga da Costa. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o réu para, no prazo de 48h, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004294-9 - Eduardo Borges Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, Klaus Monteiro Fins - OAB RJ078483). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.001907-8 - José de Ribamar Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Edmundo Labanca - OAB RJ044549, Thomas Souza Hanssen - OAB RJ136425, Gabriel Quinderé de Carvalho - OAB RJ144525E). X Centro Auditivo Menthel Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe dos Santos Andrade Rodrigues - OAB RJ113133, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Fl. 334. Indefiro, tendo em vista que a realização da diligência cabe a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003709-3 - Guilherme Schilling Pollo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Schilling Pollo Duarte - OAB RJ111893). X Indústria de Bebidas Matte Leão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Mourao Passos - OAB RJ085935). Intime-se o executado para comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.810.000957-9 - João Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). X M&m Empreendimentos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002183-0 - Arquileia Itair Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804, Angelita Alledi Ayres - OAB RJ144779E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Esclareça a parte Exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002536-6 - Sueli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963). X Yara Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udizon Luna Vieira - OAB RJ120285, Isaac Muniz - OAB RJ006046, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.810.002912-8 - Augusta Burgueti Real Hohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Atl - Algar Telecom _ Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.810.003799-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Ana Beatriz Simonsen Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.810.003986-9 - Bernardo Netto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Netto Arruda - OAB RJ123060, Suzana Lapenne Pacca - OAB RJ078264, Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Claro Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ao executado para que complemente o valor devido, conforme planilha apresentada pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000898-0 - Lenilda de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117). X Claro - Bpc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte devedora para juntar a guia quitada em 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.000960-0 - Antonia Lourdes de Araújo Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o réu para complementar o pagamento, conforme planilha apresentada pela parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001618-5 - Francisco Edilberto Dias Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Gol Transporte Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1 - Expeça-se guia de pagamento. 2 - Intime-se a parte ré para complementar o valor, conforme planilha apresentada pela parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.002055-3 - Alberto Acioli de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Claro (atl - Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor sobre fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 2006.810.002103-0 - Joana Lang Guedes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos. Às embargadas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002172-7 - Isael Inácio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Hsbc Bank Bransil S/A Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002963-5 - Anna Isabella Ferdinando Mignone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060, Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). A ré para que comprove o cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002983-0 - Sallete Terezinha Carolina Monay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Util União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). Intime-se a ré para pague o valor em que foi condenada, conforme planilha apresentada pela parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.810.002995-7 - Valéria Saramago de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu para que comprove a data do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003158-7 - Juliana Cunha Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). X Klm - Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.810.003490-4 - Marianna Bretas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao réu para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003576-3 - Juliano de Alencar Borges Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883, Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a cópia da última declaração do I.R, ou declaração de isento junto à SRF, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003610-0 - Ula de Andrade Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Valente Salgueiro - OAB RJ033603, Cristiane Arrais de Alencar Thome - OAB RJ085887). X Carlos Alberto Ognibene Canthé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Albuquerque Guimaraes - OAB RJ128294). Tratam-se de Embargos de Declaração, apresentados pela parte autora, visando modificar a sentença, quando há recurso próprio para a revisão da mesma. \r\n\r\nO processo foi criteriosamente analisado e a sentença prolatada abrangeu todos os pontos alegados pelas partes, não havendo contradição ou omissão, obscuridade ou dúvida.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003634-2 - Maria Luiza Franco Busse (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). X Transportes Aéreos Portugueses S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003646-9 - Luiz Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Mr. Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Venham comprovantes de rendimentos atualizados e declaração do IR, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.810.003719-0 - Paulo Cabral Bastos. X Claro - Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003855-7 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Viação Cometa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234). Nada a prover, tendo em vista a redesignação de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.810.003899-5 - Jaime Batista Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Magalhães Assef - OAB RJ101143). X Stampa Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003938-0 - Rafael Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Inviável a homologação do segundo acordo, tendo em vista a sentença de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.810.004039-4 - Paulo Sérgio Cerveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Monteiro de Mello Sabugosa - OAB RJ018677). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo o requerente substituí-los por cópias, a serem autenticadas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.810.004115-5 - Paulo Cesar Menezes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vicente - OAB RJ131813). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004417-0 - Eduardo Werneck Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). X Ibéria Linhas Aéreas de Espanha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Sousa Muniz de Abreu - OAB RJ137935). I-se o autor para que apresente a justificativa, mencionada na assentada de conciliação, para a sua ausência na audiência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.004670-0 - Gabriela da Silva Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). X Itaucard Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000020-9 - Maria Helena Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). X Renam Alves Marques. Homologo a desistência manifestada pela autora de prosseguir com a ação em face do 2º réu. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.810.000138-0 - Erica Barreto Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Daudt Matos - OAB RJ134762). X Luiz Maroneis Corems. Ao autor sobre certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.810.000174-3 - Paulo Roberto Cruz Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardozo Junior - OAB RJ112752, Raquel Nery Cardozo - OAB RJ136066). X Osklen. Ao autor sobre certidão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.810.000975-4 - Augusto Acatauassu Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Pacheco Hughes - OAB RJ115058). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro. Venham os comprovantes de residência dos autores, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.001041-0 - Humberto Cavalcante de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Condomínio do Edifício Lagoa Dourada. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.003706-1 - Marcia Sidnei Ehrlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Alvarenga - OAB RJ081419). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004174-0 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Geraldo Balbino da Silva. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 20/06/2007 às 13h30min \r\n\r\nId: 154730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.129006-7 - Luzinete Maria da Silva. X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ062192). Fls. 99: Expeça-se guia no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 2004.800.000155-6 - Edson Azevedo Carneiro. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO RECORRENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.800.039689-7 - Marcelo Gomes David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.067627-2 - Armed Braim Hamond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193, Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB RJ061376). X Luis Carlos Faria. Fl. 87: Indefiro a expedição de ofício. Cabe à parte diligenciar por seus próprios meios para o regular andamento do feito. Ademais, é inviável a penhora na forma requerida à fl. 85, que atingiria pessoa jurídica que não é parte nesta execução. Tendo em vista que o feito se arrasta há aproximadamente 04 anos sem que tenham sido localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.010476-8 - Alexandre Pouchain de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048). X Editora Magnum Ltda.. \"AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.093548-8 - Auto Escola Dakar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.113677-2 - Solange Gomes da Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Redesat Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.021986-3 - Maria das Graças Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Ronaldo Fernando Teixeira - OAB RJ116534, Marcelo de Souza Seixas - OAB RJ122081, Etiele Rodrigues do Prado - OAB RJ116103, Fábio Galvão Jules - OAB RJ132029, Paulo Roberto Lima dos Santos - OAB RJ140272E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.800.076487-2 - Charles de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753). X Planalto Modas LTDA e outros. \"AO AUTOR SOBRE O RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.092196-7 - Maria de Lourdes Duarte Pereira. X Sul América Cia de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.174211-4 - José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cota do Alamo - OAB RJ070252). X Felisberto Fernando Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ038817). 1) Indefiro o pedido de expedição de ofício. Cabe à parte diligenciar os meios necessários para o regular andamento do feito. Levante-se a penhora de fls. 53. 2) comprove a exequente que o veículo indicado à fl. 65 de propriedade do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.085283-2 - Artur Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Bris Belga Cathala Neto - OAB RJ100788). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Philippe Diuana - OAB RJ121561). INTIMADA A PARTE RECORRENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.100002-1 - William Santos Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.130709-6 - Maria Lucia Moreira de Barros. X Rpv Informatica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.172715-2 - Vera Lucia Lopes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Alves Fernandes - OAB RJ149321E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.176119-6 - Viviane Aleixo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Martins dos Santos - OAB RJ107338). X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a quitação dada pela autora a ambas as rés, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DE AMBAS AS RÉS TELEMAR E EMBRATEL e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.010816-1 - Renata Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Atl Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). ao autor sobre deposito efetuado no valor de R$ 6.600,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.151075-0 - Jaci Jorge de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Marcio Alves Catalão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.800.156278-5 - Jorge Dario Uzeda Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098). X Transportes Unica Petropolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). ÀS PARTES PARA CIENCIA DA RETIFICAÇÃO DA DATA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ REALIZADA EM 23/04/07, ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.159082-3 - Roberto Edson Ministério Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogild Pinto Carreteiro - OAB RJ017892). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). ao autor para se manifestar em contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.169459-8 - Roberto Carlos de Azevedo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Sul America Seguros de Vida e Previdência Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.200872-8 - Ana Carolina Eiras Coelho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paz Pinaud Madruga - OAB RJ105341). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.018621-6 - Maria da Conceição Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Henriques Lima - OAB RJ048744). X Ibi Promotora de Vendas. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.800.021901-5 - Flávia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436, Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596). X Bra - Transportes Aéreos LTDA. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nId: 154739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "154714": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2001.804.001746-5 - Reqte.: REGINA CELIA DE ALMEIDA GONZAGA - Adv. Dr. Paulo Sérgio Fonseca Gama Lobo - OAB/RJ 49.488 - Despacho: \"Indefiro, uma vez que cabe a exeqüente a localização e indicação de bens passíveis de execução, sendo certo que os autos estão arquivados, sem que haja necessidade de desarquivamento para o que ora se requer.\" \r\n\r\nRef. Proc. 2002.804.002120-3 - Reqte.: ESPÓLIO DE EDUARDO PINTO FILHO - Adv. Dra. Eliene Riguetti Guerra - OAB/RJ 112.104 - Despacho: \"Recolhidas as custas, desarquivem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.804.001588-2 - Henrique Fortuna Cairus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Serrano Pinheiro de Souza - OAB RJ127332, Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ075756). X Funerária São Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.003299-2 - Alexandre Figueiredo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Carlos Henrique Cavalcante Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Rodrigues Reimer - OAB RJ087042). ..julgo procedente o pedido da parte autora, na forma do artigo 269, I, CPC para condenar o ré ao pagamento da quantia de R$ 4.309,20 pelos lucros cessantes e R$ 5.400,00, pelos danos emergentes, tudo corrigido monetariamente desde a data dos efetivos desembolsos, incidindo juros de mora a contar da data citação. Julgo improcedente o pedido de danos morais.. \r\n\r\nProc. 2006.804.003505-3 - Aniceto Augusto Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X Viação Penha Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo estabelecido entre as partes, às fls. 24. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.001055-0 - José Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X Alda de Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). Intime-se a parte ré para que esclareça os motivos do não cumprimento do acordo até a presente data, sob pena de fixação de multa diária e/ou conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.001637-6 - Henio do Nascimento Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com o acréscimo previsto no atrtº 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000073-7 - Sonia Domingues de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). a fim de viabilizar o exame do merito, isto é, a correção monetaria incidente sobre a verba recebida...venha no prazo de 10 dias planilha idonea com a porcentagem do calculo e sua evolução, apos a ré por igual prazo e por fim imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.002185-6 - Osir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ122139). X Christine Rezende Hatzfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). ..julgo procedente o pedido na forma do art. 269,I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.724,88 e 105,94 corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da citação.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000261-0 - Condomínio do Edifício Manoel Francisco Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Gilberto Graever Junior. 1- Nada a prover, vez que já houve sentença nos autos; 2- Certifique-se o trânsito em julgado; 3 - Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.002849-4 - Aline Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente, ou se reportam às suas peças constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003037-5 - Maria Celeste Martins de Freitas. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 82 - Esclareça a exeqüente o requerido, considerando que a executada somente foi intimada da decisão, de fls.81, em 09/02/07, conforme certidão de fls. 81 vº. \r\n\r\nProc. 2005.804.003304-2 - Shirley Martins Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000591-7 - Wagner Vieira de Sousa Junior. X Telelistas Regiao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Helio Estrella - OAB SP042878). ..julgo procedente em parte... para confirmar a tutela antecipada, e ainda para condenar a ré a pagar a autora, pelo dano moral provocado, pague 10 salários mínimos, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000598-0 - Mariana Chaves Ferreira Botelho. X Top Fashion Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). ..julgo procedente em parte... para condenar a ré a proceder a devolução do valor cobrado,... CONDENO a ré ainda a pagar a autora, pelo dano moral provocado, 05 salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2006.804.000706-9 - Ecila Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Tavares Gonçalves - OAB RJ115107). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a executada para cumprir sua obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com o acréscimo previsto no artº475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001032-9 - Joao Batista Rufino dos Santos. X Espaço de Vila Isabel Comercial de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fls. 28/52 - Intime-se a reclamada para cumprir sua obrigação, como acordado, às fls. 23, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.001061-5 - Rosane Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X Tecnomania Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou delcaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.804.002572-2 - Silvia Cristina Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Traga a exeqüente planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.003605-7 - Juliana Mendes Lages Najan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046). X Sprachenschule Dorn LTDA (curso Wizard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969). A pauta de audiências deste Juizado não permite o deferimento do requerido pela autora. Dessa forma, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003683-5 - Aline Cardoso Weber. X Telerj Celular S/A (vivo). HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 35 e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003752-9 - Laerte Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Filho - OAB RJ073345). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 14 e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000673-0 - Corina Maria Nassone. X Bradesco- Administradora de Cartões de Crédito. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.003525-9 - Marilene Gomes Millan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X Adelia Mendes Batista e outro. Defiro o desentranhamento, substituindo-se pelas cópias competentes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001381-4 - Maria Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Santander Brasil Adm. de Cartões e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Daniel da Costa Aronne - OAB RJ105693, Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918, Sadik Sarkis - OAB RJ122241, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.804.001823-0 - Marco de Melo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Ricciardi - OAB RJ089117, Jose Maria Cezar da Silva - OAB RJ046070). X Ismael Baptista de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com o acréscimo previsto no artº 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.804.002229-5 - Maria de Fátima Amorim Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Haag - OAB RJ105447). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Livia Corrêa Verissimo - OAB RJ124678, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). intimação do réu para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.804.003006-1 - Filipe Isensee Andrade. X Fnac Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Stella Santos Oliveira - OAB RJ127234, Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095). Vistos, etc. Considerando que o autor, devidamente intimado a dar andamento ao feito, às fls. 119, quedou-se inerte, estando os autos sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c com art. 51 § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.000536-6 - Mario Cerejo Raposo Neto. X Grupo de Comunicação Três /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Considerando a inexistência de bens penhoráveis que satisfaçam ao exeqüente, ou mesmo de ativos financeiros em conta-corrente, impõe-se a extinção do feito, nos termos do parágrafo 4º, do artº 53, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAssim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista no parágrafo 4º, do art. 53,, da Lei 9.099/95 . \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida como requerido.\r\n\r\nCustas ex vi legis. Transitada em julgado esta sentença e observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.804.002108-6 - Joseli Teixeira dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.003175-4 - Lourdes Cristina Maia Beltrão Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613). X João Pena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Herenio de Souza - OAB RJ031665). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2004.804.003220-5 - Luiz Carlos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Duarte Pereira - OAB RJ025340). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.804.003268-0 - Marconi Mota Brasil. X Ceg - Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer resposta em 10 dias. Decorrido o prazo, certificado, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.000548-4 - Gleide Félix Castilleiro. X Repicor Reformas Pint. e Repes. LTDA e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR OJA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.000956-8 - Marcelo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Souza de Oliveira - OAB RJ125398, Rodrigo Farah Goulart - OAB RJ103462). X Credi Fácil Intermediações de Negócios S/a-ltda. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.001445-0 - Valter Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Figueiredo Lima Junior - OAB RJ128715). X Atl Algar Telecom Leste S/a(claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... Assim exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR a reclamada ao pagamento, a título de compensação por danos morais, da quantia líquida e certa de R$ 700,00, ...DECLARO, outrossim, rescindido o negócio jurídico celebrado entre as partes, a contar de 08/06/2005, que tinha por objeto a prestação de serviços de telefonia celular envolvendo os terminais número (21) 9114-1836 e 9129-0803... \r\n\r\nProc. 2005.804.001453-9 - Sofia de Jesus Lopes Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Tereza Cristina Pacheco de Souza - OAB RJ131304, Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X Karpik do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Esclareça a autora preliminarmente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.804.001474-6 - Paulo Werner de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525, Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Bng Sociedade Caxiense de Mútuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com o acréscimo previsto no artº 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.001655-0 - Marina Pazos Romar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.002043-6 - Zuleica Ribeiro da Silva. X Carlos Alberto Pinheiro Guimaraes Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). ...julgo procedente em parte, condenando a parte ré a pagar à autoraR$ 1.200,00 .... \r\n\r\nProc. 2005.804.002595-1 - Michelle Alcantara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Alcantara dos Santos - OAB RJ134275). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002718-2 - Adriane Catunda Timbó Muniz. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Antonio Gomes da Costa Neto - OAB RJ102033, Edezildo Franca de Carvalho - OAB RJ123388). 1- Certifique o cartório quanto à devolução da guia expedida às fls. 82; 2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido ni item 2 de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.804.002773-0 - Laercio Anesio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Cartão American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Felipe de Almeida Mello - OAB SP192436, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). Oficie-se a SCPC... \r\n\r\nProc. 2005.804.002924-5 - Luiz Antonio Vasconcellos Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Intimação da empresa ré para retirada do mandado de pagamento expedido em 23/01/07. \r\n\r\nProc. 2005.804.003309-1 - Francisco Alcie Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). conheço dos embargos.. mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2005.804.003353-4 - Daniel da Costa Primo Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Sardinha - OAB RJ133591). X 4º Grau Produções e & Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Hirochi Ono - OAB RJ124319). Intimação da parte autora para ciência de fls. 38/39 \r\n\r\nProc. 2005.804.003357-1 - Dair José Zanoteli. X Antônio Adílson de Souza Peixoto. Fls. 72: Intime-se como requerido, fazendo constar do mandado as prerrogativas do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.003395-9 - Samuel Pinheiro e outro. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que às fls. 103 o autor declarou que a obrigação foi integralmente cumprida e que não houve intimação nos termos do art. 475J do CPC, não há que se falr em diferença a ser executada. Dessa forma, certificado quanto ao pagamento das custas pela ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000089-0 - Celi Almeida Bulhões da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Fls. 68/69 - Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000275-8 - Soraia de Araújo Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Alegretes Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). ...reitere-se portanto o ofício... \r\n\r\nProc. 2006.804.001320-3 - Ivan Moreira da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Martins Rocha - OAB RJ107902). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ..julgo procedente em parte para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos mprais, na quantia de R$ 2.000,00,... \r\n\r\nProc. 2006.804.001432-3 - Tarciso Vaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Luis Alberto Manco Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500, Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001765-8 - Alba Regina Capozzi. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 3.000,00..... \r\n\r\nProc. 2006.804.002228-9 - Paulo Roberto Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Mahmed Brito - OAB RJ033374). X Made In Rio Veiculos LTDA. Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002333-6 - Rinald Medeiros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intimação da parte autora para ciênca de fls. 101/104 \r\n\r\nProc. 2006.804.002458-4 - Deborah Regina Gomes e Gomes Correa. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gloria Peixoto de Saldarriaga - OAB RJ098733, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...julgo procedente em parte o pedido para condenar as rés, solidariamente, ... ao pagamento de 07(sete) salários mínimos,... Condeno ainda as rpes, solidariamente, restiruirem o valor de R$ 777,24, já em dobro, ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002568-0 - Bruna de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Traga a exeqüente planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002576-0 - Daniele Magdalena Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Traga a exeqüente planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002665-9 - Consuelo Santos da Silveira Mallman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Claro ( Bpc S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Designe-se nova AC, intimando-se todos.Foi designado o dia 30/05/07 às 17h \r\n\r\nProc. 2006.804.002791-3 - Regina Celia Ramos Brochado. X Light Serviços de Eletricidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.804.002872-3 - Izabel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Renata Celeste Santos Trindade - OAB RJ135173, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Karla Lima Marques - OAB RJ126395). Defiro gratuidade de justiça à autora. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer resposta em 10 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003322-6 - Geslane Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378, Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611). Aguarde-se realização da audiencia de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003520-0 - Thiago Paravato de Queiroz Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Abolição Veículos LTDA. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 47 e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003520-0 - Thiago Paravato de Queiroz Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Abolição Veículos LTDA. Intimação da parte autora para ciência de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.804.003656-2 - Marcelo Salgado Lopes. X Nelson D'Elia. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003674-4 - Paulo Roberto Figueira de Mello. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Anote-se o patrocínio (fls. 09). 2) HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 09 e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003703-7 - Arminda Ribeiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Mello Noronha - OAB RJ153305E). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Intimação das partes para ciência da data da audiência de instrução e julgamento: dia 26/11/07 às 14h \r\n\r\nProc. 2006.804.003706-2 - Geraldo Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel de Souza Borges - OAB RJ101102). X Banco Bmc e outro. 1- Retire-se o feito de pauta, ante o informado, às fls. 17/18; 2 - Designe-se nova data para AC, citando-se e intimando-se os réus, nos endereços fornecidos, às fls. 22 ; 3- Oficie-se pelo retorno da carta precatória ( fls. 20), independentemente de cumprimento.Foi designado o dia 24/05/07 às 13:40 \r\n\r\nProc. 2007.804.000411-3 - Ivanete Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Miyahira - OAB RJ140380). X Banco Bradesco S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.000588-9 - Tania Regina Cytrin Melamed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Banco Itaú. Acolho o aditamento subjetivo, anotando-se junto à D.R.A. Dê-se ciência a reclamada. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000934-2 - Carlos César Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Waldyr Monteiro Netto. Esclareça o autor seu pedido quanto à declaração de inexistência de multas, vez que estas são processadas pelo DETRAN, sendo certo que o veículo ainda está em seu nome, não havendo, portanto, plausibilidade a amparar o pedido. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000950-0 - Marcelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). X Gol Transportes Aéreos S/A. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 31/05/07 às 13h40 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.804.000451-5 - Alzira Ilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). X Impetuosa Menina Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Câmara Fonseca - OAB RJ103803, Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Fls. 257/258 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.804.003167-9 - Mauro Maia Marques. X Lizete Freire de Oliveira. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nId: 154714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.048298-8 - Gelson Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Moreira Dias - OAB RJ097440). X Cleide Ana dos Santos. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.149179-0 - Marco Antonio Silva de Andrade. X Banco Bmg Sa e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149717-3 - Cleuzeni Gonçalves Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149722-7 - Amilcar Lopes de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.150167-0 - Jose Benedito de Oliveira. X Cedae. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.150713-0 - Andre Luis Herculano da Silva. X Lucia Helena Representações. Cumpra-se fls.02 \r\n\r\nProc. 2006.800.154931-8 - Averaldo Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls.02 \r\n\r\nProc. 2007.800.017758-6 - Danielle Firmino Monteiro. X Teknomarca - Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.057382-5 - Roberto Carlos da Cruz Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Hannover Internacional de Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078558-2 - Jose Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Antonio Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB RJ063812). Fls. 99-Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.800.161350-1 - Maxwell Pariz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Sandro Goes de Abreu. Fls. 18-Esclareça a parte autora, tendo em vista que não há documento em anexo \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.011894-0 - Cesar Augusto da Piedade Couto. X Carlos Eduardo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). 1-Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos; 2-Cumpra-se fls. 77 \r\n\r\nProc. 2004.800.109283-1 - Jorge Catarino Moreira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810, Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.120511-0 - Marta Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008144-0 - Vivian Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). 1-Cite-se em execução na obrigação de fazer.; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.800.103724-0 - Rosana Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1) Suspendo o Leilão; 2) Venha cópia legível da guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.149215-0 - Giuseppina Grisolia Papa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Oliva Papasidero - OAB RJ092555). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Ao Contador. Após, ao autor sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.159902-2 - Augusto Elmo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081044-0 - Sonia Regina Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.112040-5 - Carlos Artur Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.132852-1 - Edileuza Fully de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Itaucard - Adminstração de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Aos Recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152715-3 - Manoel Vargas Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167276-1 - Zamir Alves Cabral. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.216282-1 - Bruna Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Tim. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.216797-1 - Paulo Sidney Vieira de Lima. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.216806-9 - Pedro Rebello Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rebello Pires - OAB RJ073118). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.009278-7 - Paulo Alexandrino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.032192-2 - Vanessa Pedrosa da Silva Gomes. X Tva Sistema de Televisão S\\a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.095223-1 - Odete de Fatima Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Carlos Adolfo Antunes de Toledo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367). 1-Compete ao signatário de fls. 97 notificar o seu cliente. Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se prazo legal; 2-Cumpra-se fls. 96 \r\n\r\nProc. 2005.800.132730-7 - Jane Catia Gomes. X Joana Jacqueline Barros. Não há que se falar em decretação da revelia do \"réu\", posto que se trata de execução de título extrajudicial,e, conforme a Lei 9099/95, a audiência designada neste procedimento se preta exclusivamente à realização de acordo, ou, na impossibilidade, de oferecimento de embargos à execução. Não comparecendo o executado, precluso está o seu direito de impugnar a execução através de embargos. Desta forma diga o exequente se pretende adjudicar, alienar ou leiloar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.045660-6 - Francisco Adauto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Café e Restaurante Via Mercado 2lm. FICAM AS PARTES INTIMA DAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.163752-3 - Cristiane Redondo Brugger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Christiane Isaac - OAB RJ073931, Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome do seu advogado (honorários fls. 164); 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019697-5 - Joaquim Carlos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fontana Martins Lucena - OAB RJ103670). X Lojas Magal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.044036-9 - Laercio Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1-Venha a planilha de cálculo; 2-Cumpra-se fls. 226, item 01 \r\n\r\nProc. 2004.800.114861-7 - Adalberto Nunes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lopes de Souza - OAB RJ009658, Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.139972-9 - Nilza Carmem da Fonseca de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842, Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.007577-3 - Jorge de Almeida Mussauer Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036446-1 - Cecilia Viana Lugon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Viana Lugon - OAB RJ128749). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 103, tendo em vista às fls. 78 e 90 \r\n\r\nProc. 2005.800.044527-8 - Georgina Francisca de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.053903-0 - Vilma Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). compulsando os autos, verifica-se desconformidade entre o valor fixado pelo Conselho Recursal e o valor da guia de fls. 143. Esclareça a parte autora, se realmente, dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.058802-8 - Celina Custodio Louredo. X Ramer. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.091152-6 - Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Maria Teresa Gouveia Marques de Oliveira - OAB RJ149837E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.112100-6 - Alessandro de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bessa - OAB RJ117433E, Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149225-2 - Fernando da Costa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591, Leonardo Grizagoridis da Silva - OAB RJ139213E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157442-6 - Bruno de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Unimed Rio Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.002439-1 - Paola Kelly Agatão Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003567-4 - Ernesto Hermes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fonseca Garcia - OAB RJ092570). X Tam Transportes Aereos S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015515-1 - Tania Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 940,10 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.018148-4 - Elisangela Santos de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288, Mauro Lopes Bartolomeu de Carvalho - OAB RJ149241E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.026104-2 - Ronaldo Duarte Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). X Oceanair Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.032569-0 - Sueli Pinto Soter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Sabemi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033952-3 - Roseane Cavalcante Chaves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Luiz Marinho Cardoso - OAB RJ058530). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038631-8 - Tereza Cristina Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057250-3 - Elizabethy de Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em condormidade com o disposto no art.9º do PROV CGJ nº42/2003.Dê-se baixa, recomendando-se os presentes autos no Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.058415-3 - Marcio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Casa Goes Instrumentos Musicais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro Sicsu - OAB RJ112642). Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em condormidade com o disposto no art.9º do PROV CGJ nº42/2003.Dê-se baixa, recomendando-se os presentes autos no Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.059139-0 - Ana Paula Archanjo Corresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Crmd Boutique e Comercio de Roupas LTDA (m. Wanna) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.059862-0 - Cleusa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.060967-8 - Genario Barbosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em condormidade com o disposto no art.9º do PROV CGJ nº42/2003.Dê-se baixa, recomendando-se os presentes autos no Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.084469-2 - Paulo Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Ban co do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098134-8 - Luis Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley da Silva - OAB RJ137994, Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724). X Auto Viação Alpha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098740-5 - Marlucia Pinheiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.105057-9 - Anderson Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.113858-6 - Eduardo Rancisco Kirco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Mobilitá-comércio,indústria e Representações LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.114440-9 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116886-4 - João Anacleto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117878-0 - Solange Silva Marcial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Luana Coutinho da Silva - OAB RJ152547E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.120132-6 - Glaucia Campos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.128687-3 - Clea Regina Therezinha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Fls. 123/124-Nada a prover, tendo em vista a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.130351-2 - Eudoro Lemos de Oliveira Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Rezende Andrade - OAB RJ130037). X Banco Itau S. a. Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2006.800.162161-3 - Sebastião Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.165564-7 - Carlos Antonio Alcantara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168144-0 - Virginia Braun da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Varig S. a e outro. Cite-se por Oficial de Justiça, com urgência \r\n\r\nProc. 2006.800.169964-0 - Jair de Oliveira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179030-7 - Marilande das Graças Merçon Seigneur Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179795-8 - Neuza Barreto Creder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.181357-5 - Rita Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Ibicard - Banco Ibi S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.184152-2 - Daniel Feingold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.186490-0 - Katya Maria Portella de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213385-7 - Caterina Susana Salvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Lojas Marisa LTDA. Mantenho a decisão de fls. 43, considerando que na empresa da qual a autora é sócia, existe outro sócio para assumir a responsabilidade administrativamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.003356-4 - Maria Janilde Faustino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032125-9 - Marta Ferreira Zaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.032155-7 - Maria Manoela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.032200-8 - Darcy de Aguiar de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032291-4 - Adilson Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.032314-1 - Simone Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Hp Hewlwtt Packard Brasil S/A e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032415-7 - Ricardo Ferreira Geada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Pires Teixeira - OAB RJ111192). X Cartoes Ibicard. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032445-5 - Aurelina Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Ge Money. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.076239-7 - Maria Amelia de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.117018-0 - Katia Vianna Bezerra Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.142102-4 - Alda Valeria de Freitas Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.142978-3 - Maria P. Wakoff Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.114/116 ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046618-0 - Antonio Carlos Sá de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cavalcanti Sá de Gusmão - OAB RJ127082). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061694-2 - Wilson Gregório de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X C e A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.089597-1 - Ana Lucia Ferro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Hariberto de Miranda Jordão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hariberto de Miranda Jordão Filho - OAB RJ013513). Cumpra-se fls.193 \r\n\r\nProc. 2005.800.091505-2 - Marcos Zurdoc Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Banco Santander Meridional Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1-Cumpra-se fls.117; 2-178/180-Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.800.103903-0 - Andrea de Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Renata Esteves de Mattos - OAB RJ140434E, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Venha a planilha de cálculo atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.112058-0 - Antonieta Khouri Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em condormidade com o disposto no art.9º do PROV CGJ nº42/2003.Dê-se baixa, recomendando-se os presentes autos no Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.113309-4 - Luciano da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em condormidade com o disposto no art.9º do PROV CGJ nº42/2003.Dê-se baixa, recomendando-se os presentes autos no Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.030294-9 - Hugo Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.035656-9 - Lanchonete Flor do Apiai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.048736-6 - Ponto Comercio Agua Distribuidora de Bebidas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalina Gonçalves Queiroz - OAB RJ132387, Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 01/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.057194-8 - Antonio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.057291-6 - Rafael Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco do Brasil S/A. Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em condormidade com o disposto no art.9º do PROV CGJ nº42/2003.Dê-se baixa, recomendando-se os presentes autos no Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.057306-4 - Julio de Almeida Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Ponto Frio Bonzao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diante da certidão supra, isento da cobrança das custas, em condormidade com o disposto no art.9º do PROV CGJ nº42/2003.Dê-se baixa, recomendando-se os presentes autos no Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.059004-9 - Angela Maria da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina da Rocha Lima Diego - OAB RJ125868). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Valverde Junqueira - OAB RJ049997, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.059899-1 - Roselene Simoes Cruz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.070378-6 - Rodrigo Carvalho Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). X Cartão Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Adalberto da Silva de Jesus - OAB SP116686, Alan Soler Marques - OAB SP208945, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1-Fls. 115/119-Aos recorridos; 2-Fls. 120/122-Tendo em vista a certidão supra, indefiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.070702-0 - Gilson Carlos Tortora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Vincenzo Esposito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074511-2 - Marcos Leonardo Antao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091412-8 - Ivan Perazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Claudio Gumarães Alcunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101686-9 - Elizabete Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1) Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO; 2) À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.106392-6 - Angela Regina Figueiredo da Silva Lomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.111011-4 - Cristiane Marcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122637-2 - Roberto Gonçalves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ103786). X Unicard Banco Multiplo S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.128256-9 - Anelito Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariani Martins da Silva - OAB RJ084725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-....JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação à segunda ré (Maria Cristina Goulard Miranda); 2-...Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabeleciso pela parte autora e a primeira ré..... \r\n\r\nProc. 2006.800.143150-2 - Antonio de Padua Pinheiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Tratam-se de Embargos meramente protelatórios. Isto posto, RE JEITO-OS, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150164-4 - Maria Fortes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Unimed-rio Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174051-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Luciana da Conceição Chaparro - OAB RJ133877, Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ131691). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos \r\n\r\nProc. 2006.800.177676-1 - Zilma Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180724-1 - Leonardo Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Cacique S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.192601-1 - Roberto Gaspar da Silva. X Banco Itau S. a. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.193684-3 - Vanda Lucia Oliveira Dias. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar o valor referente aos danos morais de 02 (dois) salários mínimos, mantidos os outros termos....... \r\n\r\nProc. 2006.800.216382-5 - Alex Ferreira Epifanio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.216405-2 - Jose de Oliveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ....JULGO EXTINTO o processo..... \r\n\r\nProc. 2006.800.216918-9 - Jussara Silva de Santana. X Siemens. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.003375-8 - Otilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Banco Abn Amro Real S. A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023810-1 - Manoel Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o aditamento da inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a Audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.032145-4 - Henrique Carlos Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X Libra Administradora de Consorcio LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032158-2 - Daniela Bretas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Santos Torres - OAB RJ043341). X Banco Fininvest S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032211-2 - Lidice Maria Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.032327-0 - Elaine Cristina Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032368-2 - Rosenildes Sampaio Conceição. X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032381-5 - Durval Paula de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Cia de Seguro Minas Brasil e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032386-4 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Semeg Saude LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.156822-0 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Anna Celia Becker Pinto Lourdes. 1) Defiro o prazo de quinze dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA ou precatória, se for o caso; intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.094285-5 - Antonia Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Liberty Paulista de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.138903-9 - Tarcisio Alves Ferreira. X Bruno Fontinelle Carreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tina Paula Gervasoni Muller - OAB RJ108504). Tendo em vista o princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC e que a parte ré não foi citada pessoalmente, conforme AR de fls. 48v. e 49v., designe-se nova Audiência de Conciliação, com urgência; citem-se por OJA (devendo a Secretaria observar às fls. 45); intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217508-6 - Louise Sant'Ana de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Augusto de Moraes Junior - OAB RJ048032). X Jorge Luiz da Silva Costa e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.025383-3 - Marcio Leonel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.032371-9 - Valdecio dos Santos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Credicard - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silveira Rabelo - OAB RJ129453). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.113112-7 - Barbara de Castro de Azevedo. X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dall'Acqua Diogo de Faria - OAB SP130497). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.134634-0 - Rosinete Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.136162-5 - Romilda Lacerda de Castro da Silveira. X Frei 111 Caneca Valdan Material de Construção LTDA e outro. 1) Defiro o prazo de vinte dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179869-9 - Maria do Socorro Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.032093-9 - Regina Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cohen - OAB RJ090746). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.041941-5 - Levson Leite de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). X Tokio Marine Seguradora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Claudio Marmorosch - OAB RJ112614). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.058283-1 - Carlos Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação. Em caso positvo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101689-4 - Dolores Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.109106-5 - João Jorge de Alencar Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.110227-0 - Isac Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.116918-2 - Ana Paula Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.144747-9 - Orlando Basilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ088587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.144753-4 - Liseani Aparecida de Magalhães da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.188454-5 - Sandra dos Santos Bastos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.214434-0 - José Alberto Santos Franca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Banco do Brasil S/A e outro. 1) À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 12; 2) Tendo em vista a informação de fls. 11v , defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o endereço do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.217672-8 - Claudia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.000670-6 - Marise Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Globex Administraçãod e Consórcio LTDA - Ponto Frio. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.000687-1 - Claudio de Almeida Rosestolato. X Banco Bradesco S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.148655-7 - Flauzina Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2003.800.165804-6 - Marcia da Penha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.062563-1 - Wilma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Portella de Lemos - OAB RJ059733, Maria de Fatima Ferreira de Lima - OAB RJ117630). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.081908-5 - Ana Lucia da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.161101-9 - Rafamar Shop das Bicicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880, Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458). X F. S. Qualit Luminosos LTDA. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 56). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.018545-1 - Anderson Magalhaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.031138-9 - Francisco Fernando da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.056521-1 - Regina Ribeiro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Viagens Marsans Internacional do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.062787-3 - Monica de Oliveira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.120325-4 - José Quineipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Sul América Seguros Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.128823-5 - Nelson Azevedo Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.130335-2 - Pedro Paulo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.151937-3 - Regina Celia Scafura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Tourmania. À Secretaria para certificar quanto ao cumprimento de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.800.166370-8 - Joelma Ventura Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.170504-1 - Marcelo Calheiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Alexandre Alves Oliveira - OAB RJ142003E, Leandro Lima - OAB RJ087313, Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.173524-0 - Eduardo Cabral de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575). X Avant Informatica. 1) Defiro o prazo de quinze dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA ou precatória, se for o caso; intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176686-8 - Solange Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavaliere Silva - OAB RJ125864). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.014777-4 - Daniel Rodrigues Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.017595-2 - Liliane Pereira de Almeida Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.058524-8 - Carla de Sa Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.065756-9 - Maria de Fatima Nunes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.078599-7 - Andréa de Oliveira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Duarte Gomes - OAB RJ123452, Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086686-9 - Jose Antonio Cambraia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.087417-9 - Arisceu Aquino de Oliveira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Henrique Antonio Francisco Theodoro. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Ao autor sobre fls. 50 \r\n\r\nProc. 2006.800.098811-2 - Alessandra Tepedino Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alana de Vasconcellos Carvalho - OAB RJ115923). X Operadora Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \" Ao autor sobre fls.75.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.099718-6 - Lilian Luiza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.107726-3 - Marcelo Badin de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.109014-0 - Lydia Montijo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.111992-0 - Valdeci dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.113365-5 - Luiz Gustavo Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.116991-1 - Lucas Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128473-6 - Elisabeth Silveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Prosper Promotora. 1) Fls. 22/23 - Regularize-se a representação; 2) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.132215-4 - Celi Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.135175-0 - Tiago Goulart Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.150896-1 - José Fabiano Filho e outro. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.161351-3 - Almir Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.213901-0 - Paulo Roberto Negrão Gomide. X Euzemario Marinho da Silva. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista o AR negativo às fls. 51v., bem como a informação dos Correios na contra-fé, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu; 3) Após, designe-se nova AC; cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214441-7 - Altino José Xavier Beirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes de Figueiredo Neto - OAB RJ081286). X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.216063-0 - Julian Alexander Galvão Szymanski. X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses. Fls. 15/16 - À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.217474-4 - Elaine da Silveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Conmar Eq. Propria. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 14. Em caso negativo, designe-se nova AC; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217516-5 - Jose Neto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Banco Cruzeiro do Sul. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.217723-0 - Raimundo Nonato Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.217729-0 - Maria Dalva de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.217744-7 - Adriana Machado Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Loja Insinuante LTDA. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.218065-3 - Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.218121-9 - Luzier Jose Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Itau S. a e outro. Tendo em vista o AR negativo de fls. 15, defiro o prazo de 48h. para que o autor informe o endereço da segunda ré. Após, cite-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.000453-9 - Paulo Henrique da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.000479-5 - Cristina Rosendo Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.000613-5 - Luciano Teixeira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.008156-0 - Gary Franklin Villarroel Damasceno. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009812-1 - Generosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco Bradesco S/A e outro. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.095326-9 - Alberto Pederneiras de Mello Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Eduardo Kuhlmann Abrantes - OAB RJ135113, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.169107-6 - Jose Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \" Ao autor sobre fls.322.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.040158-5 - Moacyr Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.089893-5 - Maria Jose da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). fls 107/109. ao reú \r\n\r\nProc. 2005.800.090550-2 - Francisco Carlos da Silva Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.100099-9 - Ricardo Pugacev. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Monteiro Maio Pereira Rosas - OAB RJ123113, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.106861-2 - Raio de Sol da Barra Comercio e Representaçoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Banco Satander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.113418-9 - Maria Mercedes Barreto Fraga Neves. X Cartão de Credito Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Lins Pinto - OAB RJ071365, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.122392-7 - Helb Francisco Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Albert Einstein Coimbra Ferreira de Paula - OAB RJ130528, Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2005.800.127683-0 - Paulo Tarso Erthal Risi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.006261-6 - Jose Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.800.006296-3 - Paulo Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.014151-6 - Regina Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.029951-3 - Jose Ricardo Tedeu Ferreira de Figueiredo Moraes. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo de Urzedo Rocha - OAB RJ020940, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.039887-4 - Rosalva Antonia Leonidia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.067967-0 - Carmem Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.069485-2 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.071591-0 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Samsung Eletronica da Amazonas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.086541-5 - Leonardo Barbosa Ladeira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Oi- Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.122498-3 - Edson Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 24). Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; intime(m)-se; 2) Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122903-8 - Robespierre Lopes Formoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls.33 ). Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; intime(m)-se; 2) Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125822-1 - Julio dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.154766-8 - Jose Henrique de Moraes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.190028-9 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). Nada a prover tendo em vista a sentençade fls. 54. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.214287-1 - Ana Paula Marinho Bucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amoêdo da Silva - OAB RJ128991). X Negro Gato. À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 19. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215126-4 - Rosanie Pires Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Mercearia 15 de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cite-se a terceira ré por OJA, com urgência, no endereço indicado na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.216174-9 - Marcelo Martins Werneck. X Mercadão Peças. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216990-6 - Paulo Roberto Negrão Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Abn Amro Bank S. a. À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217648-0 - Pedro Augusto Bonesio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Eugênio Seixas Pinto - OAB RJ095579). X Globex Utilidades S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.000607-0 - Sebastiana Pereira Gomes. X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.009462-0 - Vinicius Farias Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Brasilsaude Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Aguiar - OAB RJ141484). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011900-8 - Dejair Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco BMG. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.015405-7 - Jose Paulo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certifique-se o retorno do AR de fls. 24v. Em caso negativo, cite-se por OJA no endereço informado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019573-4 - Maria da Graça dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Regina dos Santos Fernandes - OAB RJ127500). X Banco Itaú S/A e outro. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.034915-4 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Leader. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.152065-8 - Jose Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 05/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nId: 154836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ108651 - Anderson de Sousa Brasileiro\r\n\r\nProc. 2003.800.108356-6 - João Lopes Simião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.038300-9 - Alexandre Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Sul America Cia Nacional de Seguros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.041346-1 - Jose Joaquim Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Marcia Maria Silva de Almeida - OAB RJ137796, Tatiana Poubel Lopes Pereira - OAB RJ148805E). X Bozano Simonsen Leasing S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Gontijo - OAB RJ065238, Roberto Prado de Vasconcellos - OAB RJ107399, Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647, Maira Silvano da Fonseca - OAB RJ148905E). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.041783-7 - Emilia Rosaria Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.007796-4 - Rogério de Araújo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.011272-1 - Flavio dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Fls.135/144: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.047270-3 - Aline Campos do Nascimento. X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.105771-9 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Fabiana Cristina Pontes - OAB RJ131865). X Teledata Informações e Tecnologia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175623-3 - Norma Freitas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005359-9 - Maria Aparecida de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Holanda Travassos Corrêa - OAB RJ117253). X Mauro Feldmus Jaroslavsky e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.080921-8 - Flávio Leite Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Gomes de Souza - OAB RJ078047). X Rio Branco Aquisição e Administração Créditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.034968-6 - Ivette Allevato Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.041188-4 - Peter Walvis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.057106-1 - Ernani Leocadio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). E. novo M.PAGAMENTO. Fls.84, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.094602-0 - Jorge Figueiredo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Jatoba Salame - OAB RJ043847). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.104673-9 - Claudia da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.164391-2 - Cristina Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.71, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.013318-7 - Katia Maria Moreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.172926-2 - Suzel Vieira da Costa Toftdahl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014023-6 - Carlos Eduardo Rangel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.055232-0 - Hemerson Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117596-9 - Jean Paulo Balthazar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145538-3 - Shalimar Ambrosio Otranto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061, Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271). X Francisco Xavier Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021277-8 - Anderson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.045431-2 - Rosemary Sardinha de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.049620-3 - Gilberto Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061805-9 - Filomena Iolanda Zottola Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095930-6 - Regina Lucy de Moraes Salemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Bank Boston Adm. de Cartoes de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113995-5 - Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. Pagamento. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.134154-9 - Misael Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134510-5 - Aline Maria Santos e Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Vivo e outros. Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, acolhidos para fixar o trânsito em julgado da Sentença como termo inicial para o cumprimento da obrigação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.177249-4 - Elizabeth Marques Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.193419-6 - Joel Nogueira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198775-9 - Paulo Cesar Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.003935-1 - Maria Acacia Boechat Rosa e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.016511-3 - Cleusa Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Ricardo Araújo Venancio - OAB RJ096195, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face a certidão retro, não recebo os embargos. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.039613-5 - Sidney da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.139949-1 - Custodio Nelson da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Elevadores Otis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.160110-3 - Flavio Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.041207-8 - José Benício Silvestre da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.049699-7 - Beatriz de Paula Macelino Toyoda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Instituto Politecnico de Saúde da Academia Brasileira de Arte e Cincia Oriental- Abaco/soh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077656-8 - Sandra Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a anuência do embargado (fls.245). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.121568-2 - Nina Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.155594-8 - Angelica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003311-2 - Ubiratan Alves Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Big Cel Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.012043-4 - Maria Verginita Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.173, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058523-6 - Edithi Joaquina de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060034-1 - Marco Aurelio Izidoro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.96, in fine: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.060078-0 - Uilton de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.072646-4 - Claudiney Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2006.800.081039-6 - Felipe Alves Lorente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085455-7 - Mariana Lima Itaboraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088429-0 - Benedito Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.101260-8 - Kilma Figueiredo de Santana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168404-0 - Pedro Pastor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.168932-3 - Jose Martins Machado. Rep Leg(s): Rachel Machado Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS ... \r\n\r\nProc. 2006.800.180843-9 - Vera Maria Ferreira Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 154756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.201984-2 - Roberto Carlos de Siqueira Gama. X Caixa Beneficente da Policia Militar e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, oficiando-se ao Banco do Brasil (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.011362-6 - Ricardo Alves de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011363-8 - Nilza de Carvalho Amaral. X Telemar. Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011369-9 - Adilson Lopes Cardoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027875-5 - Jandir Franco da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, oficiando-se ao Banco do Brasil (...). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.136602-9 - Hevila Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Espolio de Antenogenes Honorio da Silva. Rep Leg(s): Maria de Lourdes Simões. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 21/05/07 ÀS 11:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.170145-1 - Fabio Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Itaucard -mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fls. 34/39: \r\n\r\nAo autor, em cinco dias.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.039694-0 - Sônia da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Luiz Daniel Accioly Bastos - OAB RJ155066E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 323, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.100711-8 - Sidney Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Unisaude Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181, Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE FORNECER AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.012070-7 - Fatima Cristina Taranto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.045986-3 - Elisabeth Silveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 81, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nNo mais, esclareço ao credor que a parte dispositiva da sentença de fls. 55/56, no que tange ao débito da autora, é meramente declaratória. Não há, portanto, que se falar em multa diária, vez que esta se refere tão-somente à hipótese de descumprimento da obrigação de não-fazer (abstenção de interrupção do fornecimento de energia elétrica na residência da autora).\r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.074343-7 - Luiz Antônio Wernek Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 108/114:\r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.077247-4 - Fabio Alves Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079618-1 - Roberto Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132472-2 - Felipe da Silva Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191140-8 - José Eduardo Fonseca de Souza. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 18/04/07 ÀS 12:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.202970-7 - Jocelina Bighi Fernandes. X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Fls. 21/22:\r\n\r\nAo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.210008-6 - Zenilda dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Unimed Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Processo nº 2006.800.210008-6\r\n\r\nAUTORA: ZENILDA DOS SANTOS CAETANO \r\n\r\nRÉU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento, pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, objetivando a Autora a declaração de nulidade do reajuste realizado pela Ré, com a conseqüente manutenção do valor pactuado, bem como a restituição dos valores pagos e compensação por danos morais.\r\n\r\nInicialmente, cumpre analisar a competência territorial deste Juizado para o processamento e julgamento da questão sub studio.\r\n\r\nEmbora o rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95 confira ao Autor a opção de escolher qual dos Juízos territorialmente competentes deseja ajuizar sua ação, não se pode olvidar que o princípio constitucional do Juiz Natural deve ser o norte para fixação da competência territorial.\r\n\r\nNo entanto, quando se opta por distribuir a ação no domicílio da Ré, sendo esta pessoa jurídica com pluralidade de estabelecimentos, não se pode conferir interpretação extensiva ao disposto no inciso I do art. 4° da Lei n° 9.099/95, sob pena de se ferir o princípio constitucional supracitado.\r\n\r\nNessa linha de pensamento, somente poderá atrair a competência aquele estabelecimento que se enquadre em qualquer das hipóteses insculpidas no art. 4° da Lei n° 9.099/95, isto se a sede não for localizada na região abrangida pelo Juizado, na forma do enunciado n° 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis, veiculado através do Aviso n° 29/2005, publicado na parte III do Diário Oficial do dia 04.08.2005, in verbis:\r\n\r\n\"2.2.5- Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado\"\r\n\r\nConsiderando que o domicílio das partes não se encontra inserido na área de Jurisdição deste Juizado, porquanto a Ré está sediada na Barra da Tijuca (Avenida Armando Lombardi, XXIV JEC) e não à Rua do Ouvidor conforme consta no antigo Estatuto da empresa (datado de 2002). Por outro lado, a Autora reside em Campinho (bairro atendido pelo XV JEC), sendo certo que o estabelecimento da Ré mencionado na exordial não possui qualquer relação com a remota causa de pedir, se impõe o reconhecimento da incompetência territorial ex officio (enunciado n° 2.2.4).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, ante a incompetência territorial deste Juizado, na forma do art.51, inciso III da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Submeto a decisão supra à apreciação e homologação pelo MM. Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nVinicius Miranda de Moraes\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.003943-8 - Maria Célia Gomes Anjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.004188-3 - Agessandra Vieira Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Moveis Decorações 320 e outros. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006782-3 - Jose Francisco da Silveira Filho. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.007034-2 - Flavio Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.007216-8 - Marcello da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036780-6 - Ester Ricardo. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião da execução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037310-7 - José Rober Gomes Catarino. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião da execução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037420-3 - Paulo Sérgio Duarte. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037570-0 - Alex Julius de Araújo.. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião da execução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037723-0 - Devanir Paranhos Pinto. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião da execução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.186893-0 - Paulo de Jesus Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Reauto Recuperadora de Veículos Ltda-me. Certificada a inércia do executado, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.148438-1 - Mauro Domeneck Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Francisco Xavier Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). Cumpra-se fl. 196, in fine, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.148969-0 - Sandra Schor Paternostro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184, Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Adelino Sebastiao Diniz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). Expeça-se certidão de crédito, após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.159521-0 - Jacir Urbano Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia depositada à fl. 192, intimando-a, por D.O. para o recebimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.111424-5 - Robson Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Considerando que a execução foi extinta tão-somente em relação à 1ª ré (Siemens); considerando que o Juízo, no que tange ao débito da 2ª ré, já se encontra garantido pela penhora à fl. 135; indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nCom efeito, intime-se o depositário para comprovar nos autos o depósito em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2005.800.136656-8 - Luiz Antonio Coelho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Almeida Salles - OAB RJ067798, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.144519-5 - Erico Leonardo Figueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 109/111. Nada a prover, face à juntada extemporânea. Cumpra-se fl. 101, in fine.\r\n\r\nProc. 2005.800.164693-0 - Marta Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). 1-Exclua o credor de sua planilha a multa do art. 475-J, por não ser aplicável ao valor apurado no cômputo da astreinte arbitrada pelo Juízo.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré, por D.O., para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.026546-1 - Nilton Braga Ferreira. X Soraya Vieira de Castro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532, Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.047050-0 - Walbe Nobre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré, intimando-a por D.O. para o recebimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066527-0 - Leandro Barboza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Bradesco Cartões S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 47, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.079786-0 - Eliane Domingues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.087027-7 - Everson Luiz Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092113-3 - Victor Maru Conrado Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Intimem-se os réus para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 64, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.110190-3 - Rosemary Rocha Mattos. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 46, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.110788-7 - Maria Giovanna Araujo Duque Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Claro - Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127124-9 - Diogo Teixeira Schettini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rubino Ramos - OAB RJ120632). X Banco Itau ( Itaucrad S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136812-9 - Miguel Rodrigues Madeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diga a parte autora sobre o depósito à fl. 130, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147443-4 - Bruno Domingues Feo. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa, deflagrada à fl. 48, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149203-5 - Claudio Jose Targino da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS .( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.161316-1 - Vera Lucia Lourenço Chufe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Costa Cordeiro - OAB RJ130372E). Com a vinda de documento hábil a comprovar a hipossuficiência do autor, verbi gratia, comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, apreciarei o pedido de isenção. O documento apresentado à fl. 39 não comprova a entrega da declaração de isento, identificando tão-somente o requerente junto ao cadastro de pessoas físicas. \r\n\r\nProc. 2006.800.162175-3 - Rosangela Cardoso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certificada a regular publicação de fl. 71, em nome do patrono da Autora, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164840-0 - Paulo Cesar Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Banco Bradesco S. a. Com a vinda de documento hábil a comprovar a hipossuficiência do autor, verbi gratia, comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, apreciarei o pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174796-7 - Amauri de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181663-1 - Jorge Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ081585). X American Tour Club. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 21/05/07 ÀS 11:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.192915-2 - Sandra Maria Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Ante o descumprimento do determinado pelo Juízo à fl. 49, no prazo estipulado, indefiro JG.\r\n\r\nRecolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195041-4 - Armando Antonio Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198945-8 - P. A. Artes Gráficas Ltda-me. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil - Agência 1755-8, conta-corrente 420.420-4.\r\n\r\nProc. 2006.800.216276-6 - Neise Varela Ximenes do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235). X Cemiterio Parque Jardim da Saudade. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 21/05/07 ÀS 10h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.006176-6 - Bruno Lopes Vieira. X Marcos Henrique Sette Fortes de Almeida e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006549-8 - Lucia de Fatima Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.007282-0 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.007312-4 - Thiago de Andrade Setúbal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Bradesco S. A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038150-5 - Geraldo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda. Anote-se a prioridade. Intime-se a Ré, por OJA, para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038219-4 - Hudson Zacarias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X ABN Amro Bank. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.038441-5 - Renato da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria da Silva Costa - OAB RJ094161). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.038444-0 - Luciane Pompeo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria da Silva Costa - OAB RJ094161). X Banco Abn Amro Real S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.038613-8 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.038624-2 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X American Express S/A. À parte Autora sobre certidão de fl. 11. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.038641-2 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.038705-2 - Jose Carlos de Carvalho. X Banco Fininvest S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.038709-0 - Lidice Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Mignone Modesto Leal - OAB RJ119053). X Banco Bradesco S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041264-2 - Celio Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Cunha - OAB RJ074056). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Outrossim, indefiro o pedido para consignação do pagamento em Juízo, porquanto incompatível com o procedimento sumariíssimo dos Juizados. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.153182-4 - Ricardo Paes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.160873-2 - Leticia Briglia Habib Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.177892-5 - Alcenia da Silva Duarte. X Marisa Lojas. Não obstante a certificado à fl. 124, certifique o cartório se a Ré foi regularmente intimada da decisão de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.800.014285-5 - Eloi Caetano Martins Filho. X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Fl. 139. Homologo a desistência da pretensão recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se guia como requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.040727-9 - Marlon Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Venha o depósito do crédito exeqüendo (R$ 5.000,00) em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.041542-2 - Edilene Almeida de Sales Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798, Silvana Gonçalves Ferreira - OAB RJ151962E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.041869-1 - Simone Novais Moreno. X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Fls. 107/109: \r\n\r\nAo autor em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.095434-5 - Itamar Gomes Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108504-1 - Sergio Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.122612-8 - Adriana do Amaral Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Ana Paula Gonçalves Cóssio - OAB RJ085461). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.126234-0 - Luiz Eduardo Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco Bradesco - Agência 2373-6, conta-corrente 414.710-3, no valor de R$ 102,92.\r\n\r\nProc. 2006.800.141832-7 - Neuza Cristina Braga do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141898-4 - Guilherme Guarino Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no\r\n\r\nBanco Itaú - 341 - Agência 0911, conta-corrente 5449-2.\r\n\r\nProc. 2006.800.147515-3 - Roberto Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.154882-0 - Mauro Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certificada a inércia do interessado no que se refere à fl. 65, Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento, na forma como requerida. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157737-5 - Maria Ludina Morais Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS .( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.174884-4 - Elimar Clínica Dentária Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dar ou não quitação. Em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185853-4 - Maria da Purificação Almeida Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida e condeno a ré a:\r\n\r\n1) instalar hidrômetro, sem qualquer ônus para a autora, no imóvel situado a Rua Prefeito Olimpio de Mello, nº1631, Benfica, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\n2) a se abster de cobrar a quantia de R$ 4335,34 (quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), eis que trata-se de dívida que declaro inexistente;\r\n\r\n3) retirar o crédito acima apontado da matrícula de nº0228144-1, referente aos imóveis residenciais;\r\n\r\n4) desmembrar as faturas e matrículas dos imóveis situados a Rua Lopes Trovão, nº 29, apartamentos 201 e 202, bem como a do imóvel situado a rua Prefeito Olimpio de Melo, nº 1631;\r\n\r\n5) faturar as contas dos imóveis residenciais utilizando como base de cálculo o consumo médio realizado antes da unificação, sem juros e correção monetária, com prazo para o vencimento mínimo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n6) a pagar a Autora a título de indenização por dano moral a quantia de R$ 3000,00 (três mil reais) que entendo justa e necessária, levando em consideração o caráter pedagógico da condenação, ainda, valorando-se a certeza de que a indenização não deve significar enriquecimento e, por fim, o lapso temporal decorrido entre o corte do abastecimento até a sua normalização que, diga-se, se deu por força de decisão judicial, que torno definitiva.\r\n\r\nNo que tange ao pedido contraposto em face do acolhimento da totalidade da pretensão autoral e, ainda com força no enunciado 4.2.1, das Turmas Recusais - não cabe pedido contraposto no caso de ser o réu pessoa jurídica ou formal; salvo a micro empresa - JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO deduzida pela empresa ré.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJuros fixados a razão de 1% ao mês e correção monetária a contar desta data, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2006.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2006.800.194124-3 - Antonia de Maria Medeiro Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se ao Conselho Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195750-0 - Sula França Flotet Brandão da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). X VIVO e outro. No aviso de recebimento que tinha por finalidade citar e intimar a 2ª Ré foi aposto o carimbo da empresa citanda. Tal circunstância, portanto, faz presumir que a citação se deu de forma válida. \r\n\r\nContudo, é imperioso dizer que essa presunção foi elidida. \r\n\r\nNote-se que o mesmo aviso de recebimento foi devolvido por terceiro (Credicard), consoante fls. 90/91.\r\n\r\nDiante de tais fatos e da real possibilidade de se deparar com uma futura argüição de nulidade, reputo inexistente a citação em relação à LG ELETRONIC DE SÃO PAULO LTDA.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte Autora para esclarecer, no prazo de cinco dias, se pretende desistir do feito em relação a 2ª Ré. Em caso positivo, remetam-se os autos à Juíza leiga que presidiu a audiência para decisão, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO silêncio importará em resposta negativa, caso em que a parte autora deverá trazer o endereço correto do 2ª Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006425-1 - Marcelo de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038401-4 - Jose Antonio Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Abranches Batista - OAB RJ117074). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.038639-4 - Luiz Gualberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.038716-7 - Elenita Vasconcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.038747-7 - Jurandir Santos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 154838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.081405-5 Vítima(s): Eunice Cristina de Lima. X Monica Nascimento Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Rodrigues - OAB RJ060732). Expressa a renuncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima (fls. 41), extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.131205-7 Vítima(s): Estelita Inácio Pereira. X Francisco Wildo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luis Siqueira da Cunha - OAB RJ144928E, José Luis Saraiva - OAB RJ075011). Expressa a renuncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima (fls. 27), extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.028792-4 Vítima(s): Wanderson José do Nascimento Damasceno. X Edson do Nascimento Jardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ125475). Designada Audiência Preliminar para o dia 04/06/2007, às 15:15h. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.133016-3 - Flávio Pereira da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524, Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406). X Dante João Letti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 154685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 286 - Incitação ao Crime\r\n\r\nProc. 2006.800.006032-2 Vítima(s): Deise Figueira da Costa, Antonio Carlos da Silva. X Adelia Maciel dos Santos Bemfica e outro. Envolvid(s): José Jailton de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). Homologo a TP, julgando extinta a punibilidade pelo cumprimento. Dê-se baixa e arquive-se. Custas Pela metade. P.R.I. \r\n\r\nId: 154694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2005.800.100611-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cunha Macana - OAB RJ089421, João Bosco Won-held Gonçalves de Freitas - OAB RJ037421). X Isidro da Costa Soares e outros. ...A seguir, considerando-se a ausência das testemunhas e requerimento de adiamento, foi a mesma adiada para o dia 26 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. Publique-se constando o nome do patrono de fls. 559... \r\n\r\nId: 154696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000170-4 (8521) - MARIA IMACULADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da Lei 3350/99, se necessário \r\n\r\nProc. 2004.204.000388-1 - ROSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MARIA ROSALINA DA CONCEICAO Despacho:1 - À requerente sobre a manifestação do Procurador da Fazenda de fls. 46-v, devendo se encaminhar à SRF e comprovar nos autos o recolhimento do imposto devido;2 - Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.001442-8 - ANTONIO VINICIUS NASCIMENTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X ANTONIO JOSE AMARAL Sentença:... Desta forma, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 27 e 38 em favor dos mesmos, na proporção de 1/3 para cada qual. Expeça-se alvará em nome dos requerentes. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.001768-5 - NILCEA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X JORGE ALBERICO DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo definitivo na forma do art. 1º, alínea \"f\", e parágrafo segundo, da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2004.204.007104-7 - VICENTINA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X HUMBERTO CRISTO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.002699-8 - ELZA BUFFEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X JACY BEFELI DA SILVA Despacho:1 - À requerente sobre a manifestação do Procurador da Fazenda de fls. 85, devendo comprovar nos autos o recolhimento do imposto devido;2 - Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.006861-0 - MARCELO LOPES FABRICIO CAVALCANTE E OUTROS X JOSE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.009615-0 - MARIA DA SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)) X LUIZ MORENO DA SILVA Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010586-2 - ANA REGINA VITOR BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046)) X MARCOS ANTONIO ALVES BORGES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011870-4 - SILVIO STEPHESON DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VICENTE SOARES ALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.009656-6 - LUIZ ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LINDOBERTO SANTOS AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.011050-2 - LAURA DE SAO JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X AURINO LUIZ DE FRANÇA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO DE FLS 34 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014845-1 - VALDIR DE SOUSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Recebo a emenda. Defiro JG. Declaro a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010487-7 - JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X ALAIDE GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 52. Oficie-se conforme requerido à Receita Federal, caso a falecida, em vida, não tenha sido inscrita no referido órgão. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório. . \r\n\r\nProc. 2005.204.010857-7 - RUBEM FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X FIDELCINO FRANCISCO PINHEIRO FLS. 39, ITEM 2: AO REQUERENTE (na forma da certidão de fls. 41) \r\n\r\nProc. 2006.204.014670-3 - MARIA SALVELINA CARDOSO COSTA X DERIVALDO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Despacho:Cumpra a inventariante integralmente o determinado à fl. 17. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.015955-2 - ABNER NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X Falecido: ABIDEL DA SILVA MEDEIROS Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariança em cartório.2 - Comprovem os herdeiros seus rendimentos em 10 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002436-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALTAMIR DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.000686-9 - BV FINANCEIRA S/A CREIDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO NUNES DOS SANTOS Despacho:Fls. 82/83. Promova-se a exclusão requerida. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, já que a mesma foi publicada em 02/06/2006 e 24/07/2006, conforme fls. 76 e78. \r\n\r\nProc. 2005.204.002692-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JAQUELINE CESPES CLETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO CORREA (RJ-045213) Sentença:JULGO, em conseqüência, EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas já recolhidas e honorários conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007548-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALDEMAR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005497-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARTA HERMENEGILDO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o teor da certidão de fls. 19v, não impugnada pelo autor apesar do mesmo ter sido intimado para ciência da mesma, a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.204.005897-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ HENRIQUE NATAL DA SILVA Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.009495-8 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JOAO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor sua inicial uma vez que diante da afirmação da existência de espólio, esta deve ser devidamente comprovada através de cópia do termo de inventariança ou pelo menos certidão quanto a distribuição do respectivo inventário ou arrolamento. Não havendo a devida comprovação, não há que se falar em espólio devendo a inicial ser devidamente retificado. Fixo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.010230-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO FERNANDES SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.204.010282-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIOGO SANTOS DE ASSIS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010914-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GUSTAVO ALVES VIEIRA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.012100-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X J.S. SOUSA MINIMERCADO-ME E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.012441-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO HENRIQUE DA MATTA TADEU Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000034-4 (14321) - MANOEL PACHECO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MONICA BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO ESCLARECENDO SE PRETENDE ACOMPANHAR O OJA NA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.204.002294-5 (15899) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X UBIRACI DE SOUZA HASS Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o retorno do AR e certifique-se sobre a manifestação da executada. \r\n\r\nProc. 2003.204.005090-0 - FERNANDO DE BANGU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ANDERSON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) ao requerente diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.204.013510-2 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL-CRPI (Adv(s). Dr(a). DENISE BELEM (RJ-117778)) X EDUARDO DA SILVA BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Comprovem os réus seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Decorrido tal prazo sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.003864-0 - URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X JORGE OZEAS FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Decisão:Suspendo o curso do feito até o termo final da avença de fls. 89 (03 de julho de 2007), quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.204.007614-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Justifique a parte ré, em 5 dias, o pedido de produção das provas pericial e testemunhal, sob pena de indeferimento, diante das planilhas acostadas aos autos e diga sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.204.005193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ESPOLIO DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Decisão:Tendo em vista que a Lei 11.232/2005 entrou em vigência em 23/06/2006, nula a citação realizada à fl. 88, feita em janeiro de 2007. Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.007465-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO, Síndico: ERIO LOURENÇO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO CESAR LOPES Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.012012-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X SILVIA PIRES CHAGAS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 02/05/2007 às 14:15 horas. Cumpra o cartório integralmente a decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.204.012678-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.015238-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X NIVALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732) Decisão:1 - Regularize a ré sua representação processual sob pena de revelia nos termos do art. 13 do CPC. 2 - Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente e pericial contábil, devendo a prova documental ser juntada aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015690-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARIA LUCIA DE SOUZA TACQUES Despacho:Regularize-se a juntada do mandado constante no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000666-0 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X NEY ROBSON NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Adeque-se a inicial nos termos da decisão de fls. 23, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007165-0 - VIVIANE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1-Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014657-0 - JOSE DE RIBAMAR DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Sentença:.. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas. Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.009836-8 - ANDRE LUIS DA SILVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX Sentença:... Os consignantes, devidamente intimados para realizar o depósito, mantiveram-se inerte, sem que o depósito inicial, pressuposto para desenvolvimento do pedido consignatório, fosse efetivado, conforme assevera o art. 893 I do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. Custas recolhidas conforme certidão de fl. 44. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000354-0 (17418) - ODILON VITORIA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.204.007483-0 - CECI FERREIRA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X BRANCA LUANA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol de testemunhas e a prova documental, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora recolha as custas para intimação da ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Oficie-se conforme requerido às fls. 141, mediante o prévio recolhimento das custas. Comprove a parte ré seus rendimentos em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Designo ACIJ para o dia 10/05/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002132-2 - SONIA REGINA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação...Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da causa. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente e pericial contábil, devendo a prova documental ser juntada aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se aceita os termos da Resolução n. 20/2006 do E. CMTJ. Neste caso, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.(...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010362-5 - JOSE ROSA RACCAH (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) GENISON DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006279-9 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio, em substituição, perito do Juízo o Dr. FERNANDO LUIZ SILVA, que deverá ser intimado através dos telefones 25767548/22087833/93787864 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do CMTJ. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.204.014631-4 - ANTONIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.007758-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FRANCISCO NORISMAR DUNGA SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA : CAMPO 37 : R$ 12,24 , BEM COMO AO FUNPERJ : CAMPO 34 - CONTA Nº 600225174- 9, CAMPO 47 : R$ 0,61 E AO FUNDPERJ : CAMPO 35 CONTA Nº 567300124-3 , CAMPO 48 : R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.204.040688-0 - MARY ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GAMA (RJ-090707)) X OTACILIO DOS REIS NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, autorizando-se a proceder fora do horário de expediente, aos sábados, domingos e feriados, nos termos do art. 172, §2º do CPC, certificando o OJA a data e o horário da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005875-2 - GEORGINA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MARCIA DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 203. Anote-se. Defiro a expedição da guia requerida às fls. 210, devendo a autora efetuar o depósito no prazo de 5 dias. Com o pagamento, dê-se vista à Defensoria Pública. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015372-0 - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X BALTAZAR DE FREITAS DO VALE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e retorno do comprovante de entrega negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010677-8 - MARIA AUSINDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X MARCOS WAGNER DOS SANTOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000094-7 (3278) - MARIA ZENITH JACINTO LIMA E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1981.204.000050-5 (2372) - MARIA ZENITH JACINTO LIMA X ALTAMIRO LIMA Sentença:Tendo em vista que foi decretado o divórcio do ex-casal através dos autos em apenso, a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.000955-6 - ESPOLIO DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE Sentença:... No entanto, a presente ação foi distribuída em 26/01/2007 quando já em vigor a Lei 11.232/2005, publicada em 23/12/2005 com período de \"vacatio \" de seis meses, onde foi suprimida a figura dos embargos à execução por título judicial. Assim, diante da impossibilidade jurídica do pedido, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.204.000332-0A (16048) - ARMINDO GONCALVES ESPINGARDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X COOP. CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Assim, acolho a presente exceção e declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Campo Grande, competente por distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.008076-5A - ERIVALDO ANDRADE TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:.. Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo e CONDENO o excepto ao pagamento das custas resultantes do Incidente. Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos ao Juízo da 35ª Vara Cível da Capital, na forma do art. 311 do CPC, efetuada as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000515-9 (17793) - ANTONIO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X WILSON SOUZA BRANDAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Decisão:Tendo em vista que o bem penhorado não obedeceu a ordem legal prevista no artigo 655, I do CPC, autorizo a substituição da penhora na forma do 656, I, do CPC, procedendo-se a penhora \"on line\" conforme documento em anexo. Intime-se o executado para que se manifeste no prazo de três dias com relação a substituição da penhora, na forma do art. 657 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000940-2 (17949) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X WALDIR MILHEME Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.011446-9 - JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X RODRIGO GONCALVES RIBEIRO DANTAS Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO FOI INTIMADA PARA A RETIRADA DOS OFÍCIOS, UMA VEZ QUE A PUBLICAÇÃO DE FL. 34 OCORREU QUANDO OS MESMOS NÃO ESTAVAM PRONTOS, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA MESMA PARA PROCEDER A RETIRADA DOS OFÍCIOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.005344-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUATRO RODAS DE BANGU AUTO PECAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) fls.111- Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.005574-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERSON VIEIRA DA SILVA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000678-2 (15476) - DAYSE GERALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes no presente feito. \r\n\r\nProc. 2001.204.000502-0 (17384) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MARIA DA PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Diante do tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.008311-8 - ESPOLIO DE VALDOMIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCIA JANETE FONSECA ROSA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré, eis que fora devidamente intimada conforme certidão de fls. 57-v. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002292-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARIA GORETI FERREIRA E SILVA Despacho:Diante da ausência de requerimento, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.007303-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Regularize-se a representação de Domingos. Tendo em vista a vigência da Lei 11382/2006, dispensável a segurança do Juízo para oposição de embargos conforme dispõe o art. 736 do CPC. No entanto, diante da ausência de intimação neste sentido quando da realização da citação, intimem-se os executados, através de seu patrono, conforme permissão do art. 652 §4º do CPC, para apresentar embargos, se assim o entenderem, no prazo de 15 dias. Por outro lado, não foi obedecida pelo executados a ordem legal prevista no art. 655 do CPC para a nomeação de bens, apesar da alegação de inexistência de outros bens. Assim, defiro a penhora \"on line\" do débito exequendo conforme comprova o documento em anexo. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008596-9 - ANA CRISTINA BARBOSA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo o agravo retido de fls. 40/43. Ao agravado, em 10 dias. 2 - Ao cartório e à parte autora: cumpra-se fls. 37. I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.015794-4 - WELLINGTON PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LUCINDA DE JESUS DE CARVALHO Decisão:1 - Retifique-se a autuação eis que o feito deve seguir o rito ordinário. Anote-se onde couber. Oficie-se.2 - Venha emenda à inicial, em 10 dias, retificando-se o valor dado à causa, tendo em vista o valor estimado do imóvel nela descrito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010924-0 - FLAVIO DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X LUCIANO ATANASIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar invocada uma vez que o pedido formulado na inicial é fundamentado em face do domínio sobre o imóvel e não sobre a posse. Defiro JG ao réu. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, providencie o autor a vinda da certidão do RGI referente ao imóvel descrito na inicial. Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, em cinco dias, justificando-as, sob pena de indeferimento.Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001723-1 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOSE DE TAL E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que o pedido de imissão na posse pressupõe a real condição de proprietário, o que no caso dos autos não restou demonstrada. Indefiro, ainda, o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor uma vez que o mesmo é comerciante, possuindo empresa devidamente instituída (fls. 11v), tendo pago a quantia de R$ 35.000,00, à vista, pela compra do imóvel objeto da lide. Assim, não está configurada a condição de hipossuficiente necessária ao aferimento do benefício requerido. Determino a retificação do valor atribuído à causa para que da mesma passe a constar o valor do imóvel, uma vez que o valor da causa deve refletir o bem da vida que se pretende com a ação, recolhendo-se as custas necessárias, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012260-7 - ROSALVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X CELY DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Redesigno para o dia 25/04/2007, às 14 horas, a realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 8 e 32, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.012758-7 - ROSALICE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA BONASI DOS SANTOS Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho tendo em vista que houve erro material na sentença, conforme apontado. Sendo assim, modifico a sentença de fls. 25, em seu segundo parágrafo, passando o mesmo a constar: \"Homologo o acordo de fls. 22 e, em conseqüência, julgo extinto o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes. Honorários compensados.\" No mais permanece a sentença como lançada. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000055-8 (10948) - TECK MAG USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA VALOR R$ 9,60 NA CONTA 3403-06966-3 E R$ 1,92 NA CONTA 3403-14129. \r\n\r\nProc. 2004.204.012422-2 - MARLENE CANDIDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1 - À perita, em 10 dias, sobre a impugnação de fls. 118/119;2 - Designo ACIJ para o dia 15/05/2007 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008394-5 - TATIANE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, esclareça a perita se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução.3-Após, intime-se a perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008741-3 - MARIO GUILHERME VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Decisão:Retifico a decisão de fl. 37 tendo em vista o constante de fl. 12. Assim, defiro JG e designo o dia 04/05/2007 às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.008742-5 - ALEX DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Decisão:1-Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008744-9 - CRISTIANO IAMAUTI MUZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Decisão:1-Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009454-5 - LUCIANA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X RJINVEST COMERCIO E REPRESENTAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158) A autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.009840-0 - PATRICIA REGINA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO MOREIRA PINTO (RJ-129411)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, OBSERVANDO O ENDEREÇO DE FLS 53 \r\n\r\nProc. 2007.204.001807-7 - ANA PAULA MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BGN S/A E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a parte ré se abstenha de utilizar os valores depositados em sua conta-corrente para proceder a descontes referentes aos contratos de empréstimos referidos na exordial, bem como se abstenha de incluir o nome da mesma nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00, até a prolação de sentença neste feito. Citem-se. Intimem-se. Com a resposta, dê-se vista ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003538-7 - ELIANE DE BARROS MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ANTONIO FERREIRA DE BARROS Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.204.012322-7 - ILTA ANTUNES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X BRANCILDES NASCIMENTO DA TRINDADE Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante. Após, regularizados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.005992-0 - TANIA REGINA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X OLINDA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:FLS. 18. ANOTE-SE. Nomeio SÔNIA MARIA PERALTA MARCO Inventariante. Anote-se onde couber. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Certifique o cartório acerca do correto recolhimentos das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.204.003043-8 (15989) - JORGE LUIZ FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X CLAUDIA PATRICIA GOMES Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.003882-6 - MARCIO NUNES DOS SANTOS X BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para constituir novo patrono, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000414-3 (18211) - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES ao requerente para regularizar as custas de desarquivamento ( código da receita - 0727-8 ) \r\n\r\nProc. 2005.204.002556-8 - LENICE DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS (1600 UFIRs-RJ) \r\n\r\nProc. 2005.204.005185-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO MELLO SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.001764-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO CUNHA OLIVEIRA Despacho:Certifique o cartório se o réu, devidamente citado conforme decisão de fls. 32-v, apresentou resposta. \r\n\r\nProc. 2006.204.008718-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE XAVIER LOPES Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 19. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015720-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISON PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO noticiado às fls. 33, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.204.000283-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OLIVIA MARIA MARTINS SANTOS Sentença:JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001974-8 - VALADARES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Tendo em vista o julgamento do recurso de agravo, intime-se a parte autora para depósito do restante dos honorários periciais, em 5 dias. Com o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo pericial em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016133-9 - ASHTON JORGE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:...Indefiro a produção da prova requerida pela parte ré às fls. 38, eis que dispensável ao deslinde da causa. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal das partes, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental, sob pena de perda da prova. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ, prestando declaração neste sentido conforme seu anexo II. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000753-5 (19725) - FIAT LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ARMANDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.005693-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X ISABEL MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:Recebo o recurso de fls. 127/130 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.005621-0 - OFIR JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal do representante legal da parte ré, oitiva das testemunhas arroladas pelo autor e documental superveniente. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental, sob pena de ser declarada a perda da prova. Designo ACIJ para o dia 10/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004314-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALVARO JOSE BENTO Despacho:TENDO EM VISTA TÉRMINO DO PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.204.009694-7 - DIMAS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.204.001147-5 (10013) - CENTRO EDUCACIONAL ARTE DO SABER (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)) X ADVOCACIA LUIZ FELIZARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.010322-0 - VALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RIO SOL TRANSPORTE LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012906-4 - JORGE CABRAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de fls. 151/153 em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.000392-7 - SANDRA JUREMA BARROSO CLARIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento do patrono do réu, conforme requerido às fls. 47. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.204.000198-4 (8690) - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FARMACIA TREZE DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Despacho:Conclusão de ordem: Ao Exequente sobre a resposta de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2000.204.002884-4 (15635) - ESPOLIO DE NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Conclusão de ordem: Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 04/05/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.007159-8 - ALTAMIR DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Desapense-se, certificando-se nos autos em apenso e juntando-se nele cópia da sentença aqui proferida, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.005179-6 - EDUARDO DA SILVA BARROS JUNIOR E OUTRO X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) as partes sobre proposta de honorários (R$ 3.000,00). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002277-9 - SIDNEY DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré limite os descontos realizados na conta corrente do autor ao teto de 30% de seus rendimentos para pagamento dos empréstimos por ele contratados, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. Declaro, ainda, a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000233-0 - JOAO CARDOSO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077374) Despacho:Fls. 72. Anote-se. À requerente, em 5 dias. \r\n\r\nId: 154934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.008058-9 - MARCIO LOBATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X ESPOLIO DE JORGE ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.90/93, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.009775-3 - VILMA CARDOSO DELOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X ANTONIO BERNARDO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 35 a teor do que dispõe o art. 265 do CPC. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos, pois, para a apreciação . Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009462-0 - TATIANA HEINZE BUSQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 118, eis que diligência da parte, devendo a parte providenciar... \r\n\r\nProc. 2006.204.009457-0 - IVAN GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X EVANES GALDINO DA SILVA Despacho:1) Tragam os requerentes aos autos a CERTIDÃO DE DEPENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, bem como informem se foi aberto o inventário de Ivonilda Galdino do Nascimento. 2) Oficie-se conforme requerido às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.204.015039-1 - VICTOR PEDRO SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X DIRCE DE FREITAS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.002468-5 - NILZA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X ANIZIO FERREIRA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, havendo interesse de incapaz. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.002499-5 - ELZA PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419)) X LUIZ ANTONIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, havendo interesse de incapaz. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001723-5 - MARIA DE AMORIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ELENICE DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS.43 (FAZENDA) \r\n\r\nProc. 2006.204.003076-1 - JACYARA MARTHA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X CARLOS ROBERTO RAFAEL DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido às fls. 27. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001983-3 (18238) - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAFAEL ANTONIO DE FREITAS Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.103/104, no prazo de lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.001017-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos da consignação, em apenso \r\n\r\nProc. 2006.204.006635-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR ROSARIO ATANAZIO Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.38/39, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.010312-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ARIVELTON DOS SANTOS SILVA Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.010604-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 98/99. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) Cumpra-se fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.204.002526-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NATALIE DE FREITAS PINNOCK Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.002579-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RICARDO JOSE F DA SILVA Despacho:Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 20. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.002485-5 - ALTAIR NEVES X OSCAR VALDEMAR SALERMO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.004455-3 - JOBES MONTEIRO DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X IMOBILIARIA CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.004224-6 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ADAURI FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 66V. (Cod.0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9; R$ 0,61 cod. 5673-00124-3).BEM COMO, SOBRE OFICIO P/ RETIRAR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.001001-3 (13536) - ESPOLIO DE ADELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X SERGIO DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa certificada às fls. 129. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.001300-2 (16300) - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ANA LUCI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o blqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2001.204.002028-8 (18617) - DALMO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X LUIZ FELIPE DE LIMA E OUTROS), LUIZ FELIPE GARCIA NETTO LIMA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:1) Fls. 149/151 - Anote-se onde couber. 2) Ao autor sobre certidão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2002.204.042359-2 - MANUEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BAR E MERCEARIA MANDRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução nas contas correntes dos executados Bar e Mercearia Mandrigo Ltda. e seu representante legal Hilton José Figueira, nos termos do Contrato Social juntado às fls. 35/38. Indefiro a penhora on line, nesta oportunidade, das contas de Maria Neves Ferreira Borges pelo fato da mesma não deter poderes gerenciais da empresa executada, conforme demonstrado pelo Contrato Social. Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2005.204.001322-0 - CONASA- CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GRACIA MENDES (RJ-105623)) X ST & C SERVICOS TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 44. (Cod.0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ e R$ 0,17 cod. 6002-25174-9; R$ 0,17 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.010583-7 - ESPOLIO DE DAVID AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CLEIBER REGINA DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, SPC, Detran e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio... \r\n\r\nProc. 2006.204.001275-8 - MARCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X TANIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)), Fiador: ADAO JOSE MARIANO Decisão:...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.204.008230-8 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA... Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.008981-1A - SEVERINO RAMOS PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20/21 por seus próprios fundamentos. Seguem informações ao agravo interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003260-6 (17817) - FRANCISCO FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ITACYR PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA ARAUJO (RJ-109376) Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa certificada às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2003.204.011884-0 - JULIA THADEU DEMETRIO MOURELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA SANDRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio... \r\n\r\nProc. 2005.204.010220-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa certificada às fls. 65. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.001620-0 - JOSE BERNARDINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X DENISE DA ROSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.204.001017-8A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Decisão:Pub. Intimem-se. Após as anotações de estilo, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015199-1 - LUIZ CLAUDIO ROCHA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002535-5 - WILLIAM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, juntando aos autos seus comprovantes de rendimento ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001516-9 - MARIA JANETI PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X JANE MARIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE S FALCAO (RJ-051302) Despacho:À autora para embasar seu pedido, visto a certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.204.001912-0 - WAGNER SOBRAL VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X JOAO BAPTISTA VILLELA Despacho:Às partes para fornecerem as cópias necessárias (fls.66-v), sem as quais não se pode expedir os respectivos formais. \r\n\r\nProc. 2006.204.008142-3 - AUDENIR COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CARMELITA FERREIRA MELO Decisão:Desentranhem-se fls. 19/30, eis que trata de outra ação. Distribuia-se por dependência, registre-se e autue-se. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009040-0 - ELISANGELA MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X DENILSON NOGUEIRA ALUSIAR Despacho:1) Atenda-se ao MP, item 1... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006305-6 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X FRANCISCO SANTOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas, em última oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (R$ 2,46, cód.0101-6). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002488-0 - PEDRO PAULO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CEDAE S/A Decisão:Comprove o autor que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, declarando na inicial qual sua profissão, juntando aos autos comprovante de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias, ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.010926-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIO CEZAR DOS SANTOS SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.204.002583-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILSON DE CARVALHO Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012486-8 - LEONARDO DIEGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.204.001573-8 (19624) - CLINICA BENEFICIENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS GODINHO (RJ-070363)) X RODOLFO ANNECHINO FILHO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 59. (Cod. 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ e R$ 0,17 cod. 6002-25174-9; R$ 0,17 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.006054-0 - EDILSON QUARESMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) As partes sobre posposta de honorários periciais de fls.84. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.000029-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI E OUTRO Decisão:Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição. Esgotadas as vaias impugnativas, dê-se baixa e encaminham-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001752-5 - JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X NADA CONSTA) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 154936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001680-9 - GILSON CARVALHO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO Decisão:Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência e ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor. Sendo assim, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, determinando o impedimento/exclusão do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes, com referência ao débito objeto da presente lide, até ulterior decisão. Intimem-se. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008089-7 - PAULO ROBERTO TAVARES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TAVARES DOS SANTOS (RJ-019520)) X ELSON TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 33. Venham por instrumento público, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.006978-0 - ALZIRA DANTAS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X OLIVIO JUSTINO BEZERRA Despacho:Venham as certidões atuais do RGI dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.204.007892-5 - OLINDA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X HAYLTON DO NASCIMENTO Despacho:1) Fls. 63. Ex-se novo ofício no sentido de ser informado ao Juízo, além dos dividendodos, o valor das ações. 2) Venha certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.204.011563-6 - EUNICE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X EUGENIO JOAO DA SILVA Despacho:1) Venha certidão atual do RGI. 2) Esclareça a requerente se houve inventário dos bens deixados por sua genitora. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000408-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X IVAN MARTINS DOS SANTOS À parte autora para se manifestar sobre as juntadas de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.013409-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FORTE VIGILANCIA E SEG LTDA Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.204.001661-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GEOVANI BERLANDO Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2007.204.001662-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA SANTOS DA CONCEIÇAO Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2007.204.001768-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO GOMES DE SA Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001885-5 - ALDACI LAURENTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AURÉLIO VULCÃO (RN-004410)) X JANIO ARAUJO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solictando informar se a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça ou, se em caso contrário, para que comprove o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011324-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ARNALDO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Decisão:1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exequente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I.. Fls. 62. Anote-se o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.204.002030-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.001827-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GIOVANI DE SOUZA FERREREIS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/07, às 13:45 hs, na forma do art. 277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fataos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001626-3 - ELIANE ROSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X AUTO FINANCE - HSBC Decisão:Expeça-se guia como requerido. Comprovado o depósito no prazo do art. 893, I, do CPC, cite-se o Réu para levantá-lo ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.204.000097-6 - ISABEL CRISTINA DIEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JECY PAROLI MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262), Dr(a). SORAYA HOFFMANN CHAVES (RJ-075750) Despacho:Cumpra-se fls. 173, integralmente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.007235-9 - PAULO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X M.L. PEREIRA ALVES CALCADOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907) Despacho:I-se para pagamento voluntário, conforme determinado às fls. 131. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010975-9 - ESTER PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X FELIPE CIRILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: SERGIO MAGALHAES PERES), Fiador: NEIDE DE OLIVEIRA PERES Despacho:Em cumprimento a determinação recebida à fl. 67, entendo por manter a sentença de fls. 40/41 uma vez que os fiadores não integram o pólo passivo da lide, razão pela qual não poderiam os mesmos terem sido condenados ao pagamento do débito reclamado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.014023-3 - HEYDER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X VANTUIR SIMOES DE MOTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904), Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)), Fiador: ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA Venha o depósito do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.002453-0A - SEVERINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X LOIDE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Isto posto, REJEITO a exceção de incompetência, determinando o prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007049-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVERALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Decisão:Reconsidero fls. 94 para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de apurar se houve a prática de anatocismo, única impugnação do Réu aos cálculos de fls. 09. Em caso positivo, deve o contador refazer os cálculos, sem os juros sobre juros. \r\n\r\nProc. 2003.204.007218-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CELIA DE FREITAS CHAGAS Despacho:1) O mandado de fls. 84/86 não pertence a este processo, desentranhe-se, pois, e j-se aos autos corretos. 2) Venha planilha do débito, bem como número do CPF ou CNPJ de ambas as partes a fim de possibilitar a realização da penhora on line. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.001701-2 - ITAMAR MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EVA MARIA ROMAO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013521-3 - MARLEY XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X DOCINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275) Decisão:Indefiro o pedido de chamamento ao processo de Seguradora Nobre, formulado pela empresa Ré, na medida em que inexiste nos autos, qualquer indício de prova de que a mesma seja devedora solidária do Réu, por dívida comum, conforme exige o art. 77 do CPC. Aguarde-se a AIJ designada às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.204.015270-3 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001879-0 - PRISCILA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/07, às 13:30 h, na forma do art. 277, caputa do CPC, para a qual deverá ser citado o Réu, com antecedência mínima de 10 dias. Deve constar do mandado que o Réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresenstar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001860-0 - ALEXSSANDRO LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121641)) X BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.001636-2 - CRISTIANE CUNHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X VICTOR HUGO DE ALMEIDA RODRIGUES E JOAQUIM TARCISIO MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos e conheço tão somente quanto a contradição apontada com relação ao pagamento da indenização pela incapacidade total permanente, uma vez que se a mesma foi fixada em 30%, tal percentual é o que deve incidir sobre o salário mínimo para fins do pensionamento determinado no item três di dispositivo da sentença de fls. 177/183. No que tange às demais considerações do embargante, não há que se falar em qualquer omissão, obscuridade ou contradição, uma vez que o referido item três do dispositivo deixa claro que a incapacidade a que foi acometida a autora foi TOTAL e PERMANENTE, e por estarem perfeitamente identificados os valores fixados a título de indenização pelos danos morais e estéticos. No mais, permanece a sentença tal como lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002984-7 - ROBSON DUFFES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Às partes para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.005300-0 - LUCIANA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X UNIAO HOSPITALAR-OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Às partes para ciência da perícia remarcada para o dia 10 de maio de 2007, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Forum da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.204.008761-6 - SOLANGE MEMORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DR JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a Autora qual o representante legal da Ré que pretende ouvir em deposimento pessoal, declinando-lhe o nome e identificação capaz de possibilitar sua intimação. \r\n\r\nProc. 2005.204.012844-8 - LUCIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X SISTEMA MV1-CENTRO EDUCACIONAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) À parte autora sobre a contestação e documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001762-0 - SALAO DE CABELEIREIRO ROSANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a parte Autora é pessoal jurídica e, nesta condição, não faz jus ao benefício pretendido. Somente em casos extremos, como o de entidades assistenciais ou de cunho social, poderpa a pessoa jurídica se beneficiar da gratuidade de justiça, sendo certo que a parte Autora não se enquadra nestas categorias. Venham as custas no prazo de 10 dias. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000562-9 - NEA GONCALVES PAGE (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS.82/83, DEVENDO, AINDA, FORNECER CÓPIA DE FLS.2/5, 20/21, 23/24 e 30/31, PARA INSTRUÇÃO DA CRTA PRECATÓRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000803-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRA INDUSTRIA E COMERCIO BOLSAS E ACES LTDA E OUTRO Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007937-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NILTON DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.002737-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA MAJESTOSA BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.005999-2 - JOSE MANUEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Procedida a verificação do bloqueio on line, determino a transferência dos valores bloqueados, no montante apontado às fls.117, para conta à disposição deste Juízo, bem como o desbloqueio dos valores retidos em excesso, conforme documento em separado. Com a proposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado, o que deverá ser comunicado àquela Instituição e int-se a executada por D.O.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.009475-6 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOSE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Considerando-se o falecimento do Réu e que o Autor, às fls. 158, noticia que o imóvel objeto da presente lide está ocupado atualmente pelo Sr. José Benevides Silva, e, ainda, que a sentença proferida nestes autos não tem efeito sobre terceiros, a teor do art. 472 do CPC (AC 18360/06, 20170/02 e 13338/03 TJRJ), DETERMINO:a) Que o Autor esclareça ao Juízo se imóvel encontra-se ocupado por terceiro, o qual deverá figurar no pólo passivo da presente demanda;b) Que os herdeiros do Réu sejam citados para compor o pólo passivo, sob pena de revelia, no endereço indicado na inicial. P.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002592-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SOLANGE FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao contador, como determinado às fls. 49, devendo a Ré recolher as custas para tanto, sob pena de configuração de seu desinteresse na purga da mora, no prazo de cinco dias. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.204.001839-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA SILVA Decisão:Face à comprovação da mora da parte ré, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001853-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WENCESLAU CINTRA DE MATTOS Decisão:Face a comprovação da mora da parte ré, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000435-6 - ERONDINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação de fls. 144/147. \r\n\r\nProc. 2006.204.002453-0 - LOIDE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:1) Anote-se a reconvenção na DRA.2) Diga o Réu em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.007064-0 - FRANCISCO CARLOS COELHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Decisão:Rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida, obscuridade ou contradição na decisão proferida às fls. 232. \r\n\r\nProc. 2005.204.003085-0 - ELMO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO VAZ (RJ-071997)) X UNICARD-UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Oficie-se à SCPC (fls. 322) bos termos de fls. 319. \r\n\r\nProc. 2005.204.011901-0 - BRUNO CESAR MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, na medida em que a mesma atende aos pressupostos do art. 282 e 283 do CPC, tendo permitido ao Réu, apresentar robusta pela defensiva. Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação e, sendo as partes legítimas e bem representadas, dou por saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelo Réu às fls. 64. Venham os documentos, no prazo de 15 dias. Designo AIJ para o dia 02/05/07, às 14:00 hs. I-se as partes, sendo o Autor para depoimento pessoal, bem como as testemunhas que form tempestivamendte arroladas. P.R.I.-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001612-3 - MARIO LUIZ DE FRANÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X AGUINALDO DE ALMEIDA MOREAU Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015200-4 - ELBEM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.204.000125-0 - JORGE AUGUSTO BRAGA X JUREMA DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA F. M. DE OLIVEIRA (RJ-072721) Decisão:1) Considerando a informação de fl. 71vº e a manifestação do Parquet de fl. 76, exonero o alimentante de sua obrigação de pensionar a ex-esposa. Oficie-se ao órgão pagador a fim de fazer cessar o desconto em questão, que equivale a 11,11% de seus ganhos.2)Ao alimentante sobre fls. 71 e v° e fl. 72. \r\n\r\nId: 154938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.044555-1 - INGRACIA DA SILVA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X MANOEL PAULINO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.204.007721-7 - VALERIA CRISTINA DE PAIVA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015294-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HERMES RODRIGUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2006.204.015416-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO FLAVIO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.004276-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X DONALDO ALVES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.015524-8 - CONCEIÇAO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X COSTA VERDE TURISMO Expedido ofício ao J.Deprecado informando nova data.Expedido mandado de intimação.Audiência designada para o dia 08/05/07, às 14h30min. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.006301-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA TEREZA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013600-0 - MARIA LAURA NUNES GOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X MARIO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000957-6 - FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCOS ANTONIO LIMA DA SILVA E OUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002739-8 - WELLINTON DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) AO AUTOR: S/CERT.OJA,FLS.263. \r\n\r\nProc. 2004.204.003043-4 - JUREMA PEDRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002217-6 - CLAUDIA DE ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X ALEX LUIZ SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011894-0 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) DESPACHO ORDINATORIO;AOS INTERESSADOS SOBRE HONORARIOS DO PERITO E DATA DA PERICIA ;17/04/07 AS 11 HORAS ;SALA 313 ;CORREDOR C /3 ANDAR , DO FORUM CENTRAL . \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.004185-0 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X EDSON COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.002740-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DALMUS BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003636-0 - LUIS CARLOS BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDAO (RJ-126508)) X ARMANDO CAVALCANTI VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015557-1 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOCIANE MACHADO DE SANT'ANA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.013460-4 - ESPOLIO DE JOAO LOUREIRO, Inventariante: KATIA REGINA TEIXERIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X VEBER LEITE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.001989-1 - TELMA MARIA VALLE GALDINO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006460-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDICE MATIAS DA SILVA ESCLAREÇA O AUTOR A QUE OFÍCIOS SE REFERE NA PETIÇÃO DE FLS.92/93 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005479-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X ELIAS ALVES CALHEIRO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS72/76. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.011912-3 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X RAIMUNDA DA CRUZ MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.002794-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 154939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002536-5 (1838) - BRUNA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X CLÉBER DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042960-0 - ULISSES DE SOUZA REIS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X WILLIAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.044637-4 (9249) - DANIEL DE SOUZA ARRUDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCELO DA SILVA PORTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008588-3 - BRUNO DRUMOND VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X ALEXANDRE ROMEIRO VILELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-099683) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002305-3 - FERNANDO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X ERNANDO DE SOU ZA DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010338-8 - SEVERINA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X WALDYR FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.010916-0 - ALEXSANDRO DE SOUZA AGUIAR JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ALEXSANDRO DE SOUZA AGUIAR Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.204.000198-3 - VITORIA VALESCA GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORGE HENRIQUE PIRES CORREA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 30 de março de 2007, às 09:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.008013-0 - NILTON DE BRITO DUFFLES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X MARIA DA GLORIA MAIA DUFFLES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) REPUBLICANDO SENTENÇA: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal.. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, o que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001998-7 - REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011704-5 - ALLAN FERREIRA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ALEX SANDRE LOPES ALVES DE CARVALHO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.005212-2 - JHENIFER CHRISTINE PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ANDRE DE SOUZA ALVES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de |Justiça no mandado de fls. 30/32. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006177-9 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.006695-1 - ALEX SANDRE MONÇAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X DAYANA MARIA SANTOS DE CASTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o ato processual. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000429-4 - PAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CLAUDIA ALVES LEOBINO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472)), GABRIEL ALVES LEOBINO SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher o FUNDPERJ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.009187-8A - LILIAN FRANÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X FABER PESTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231) Despacho:1)Diga o impugnado;2)Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000911-5 - WILLIAM FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X LUZIA DE BRITO GOMES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl.39/40. Exame de DNA dia 16/05/2007às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005812-7 - MARCELO HENRIQUE CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X SERGIO ENSANAT MORA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.006780-0 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA QUADROS (RJ-028047)) X MARCIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 64/65. Exame de DNA dia 16/05/2007 às 11:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2006.204.002572-8 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), YASMIM MACHADO DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl.36/37. Exame de DNA dia16/05/2007às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.007670-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA CARDOSO X LUIZE NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.009873-9 - CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.010494-4 - CRISTIANE CORDEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.014117-7 - CATIA CILENE DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X WALKER SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Fl 87/88, venha a concordância da outra parte \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.005114-6 (5185) - SILVIA REGINA DE MORAIS SIMÃO X ÁLVARO AUGUSTO PACHECO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.009339-5 - MATILDE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X MARINILCIA DA SILVA Decisão:1)Fl 23, 1º par., Nomeio a Drª Valéria Damian Brasil Lima, CRM-52.60599-2, perito da causa; 2) Fl 23, 2º par., Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004446-5 (8605) - CARLA DOS SANTOS PORTO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOISES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Processo findo. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.042817-6 - DIOGO MACHADO SERRADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X TIAGO SERRADOR DA SILVA De cisão:1)Restabeleco os alimentos provisórios fixados às fl 12;2)Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.204.007282-9 - KAUE SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.007735-9 - BRENDA SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X EDSON FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.013521-0 - MARIA MERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (AM-005254), Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X ARTUR DE OLIVEIRA BISPO E OUTROS Despacho:Fl 158, cite-se e intime-se, bem como oficie-se n/f requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.002356-2 - LUIANE KRISTINE FERREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X OSVALDO LIBERATO DE ASSUMPCAO Despacho:Fl 42, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.008133-2 - ERIK GONÇALVES STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANDERSON GOMES STEFANO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:1)Fl 30, defiro pelo prazo legal;2)Fl 31, anote-se o novo patrocínio. \r\n\r\nProc. 2006.204.010433-2 - TAYNARA REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDERSON CARNEIRO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça às fl 15. \r\n\r\nProc. 2006.204.010861-1 - JESSICA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X CHARLES HUDSON CASANOVA DE OLIVEIRA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014343-0 - MARIANNE CRISTINA REZENDE CAVALINI (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DENILSON VASCONCELLOS CAVALINI Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 23 de maio de 2007, às 09:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos... \r\n\r\nProc. 2007.204.001804-1 - TAINA PAULINO BERG DOS SANTOS MENDES, Assistente: MIRIAN DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X PATRICK BERG DOS SANTOS MENDES Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.001815-6 - JEFFERSON ANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X NOURIVAL DA SILVA MELO Decisão:1-Oficie-se ao DRA e onde mais couber para retificar o nome da representante legal do menor, bem como de seu genitor, n/f do documento de fl 08. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 21 de maio de 2007, às 13:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.. \r\n\r\nProc. 2007.204.002020-5 - ANA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X WALDEMIR DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ==(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 21 de maio de 2007, às 13:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.. \r\n\r\nProc. 2007.204.002057-6 - BEATRIZ CEZAR DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUCIANO VIEIRA DE AGUIAR Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 25%(vinte e cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 21 de maio de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.. \r\n\r\nProc. 2007.204.002190-8 - LETICIA FERNANDA VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FERNANDO DA SILVA GOMES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35%(trinta e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 23 de maio de 2007, às 09:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.. \r\n\r\nProc. 2007.204.002380-2 - LEANDRO LOPES DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X JORGE ELIAS DIAS Despacho:1)Esclareça quanto aos demais avós, já que se trata de obrigação divisível;2)Venha cópia da certidão de óbito do genitor dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.204.002402-8 - MARIA CRISTINA BRAGA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOSE CARLOS MOREIRA DE CARVALHO Decisão:1-Regularize-se a representação processual da 1ª autora.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos à 1ª autora, pois em que pese o vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade.3-Fixo os alimentos provisórios para a 2ª autora em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ===%(===por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 21 de maio de 2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.. \r\n\r\nProc. 2007.204.002479-0 - MATHEUS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X AURELIO FERREIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 21 de maio de 2007, às 13:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000967-2 - DEYSE GUEDES DE MATTOS AUTRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, INCISO VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.011330-8 - SUELI CHIARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X WALDISON MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-138578E) Decisão:1)Fl 68/69, acolho na íntegra a manifestação ministerial de fl 70 e 70v., pelo que INDEFIRO;2)Atenda-se o cartório parte final da promoção ministerial de fl 70v. e voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.002379-6 - CARLOS RENATO FULY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas apontado na certidão de fl 19. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.012246-0 - LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA E 1.122 § 2º, TODOS CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.003345-2 - FRANCISCO JOSE DE CASTRO GUINARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005594-1 - JUAREZ MODESTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X MARIA LUCIA DE AZEVEDO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido... \r\n\r\nProc. 2006.204.005719-6 - ROBSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X ELISA NOVAES DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 37. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009238-0 - LILIANE COSTA TEIXEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SERGIO CASTILHO A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 27 \r\n\r\nProc. 2006.204.014294-1 - JUAREZ DESOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CELIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Despacho:1-Designa-se o dia 23 de maio de 2007, às 09:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002393-0 - RONALDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LUCIANA LOPES DE SOUZA ARAUJO Despacho:1)Venha declaração de hipossuficiência da parte autora;2)Venha cópia da C.I. e C.I.C. devidamente regularizada, dos declarantes de fl 11. \r\n\r\nProc. 2007.204.002466-1 - SAINT CLAIR DE CASTRO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X SONIA MARIA ALVES MELO Decisão:1-Defere-se JG a parte autora;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.012272-7 - WESLEY MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (RJ-117835)) X ELIAS LIGEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Fl 63, comunique-se a autoridade policial de praxe para cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.204.011224-4 - MARLON EDUARDO BARCELLOS DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CARLOS EDUARDO MELLO DO CARMO Despacho:Fl 48, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.204.012111-7 - DOUGLAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X EZEQUIEL ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre fl 45, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007562-6 - GABRIEL CORTAT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARA SKINNER LOPES (RJ-054360)) X CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho:Cumpra-se a parte exeqüente o despacho de fl 46/vs., integralmente, bem como diga sobre fl 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.204.003008-6 - TAMIRYS ASSUNCAO DE OLIVEIRA GROBERIO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X ANDRE LUIZ GROBERIO A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 26vso \r\n\r\nProc. 2006.204.008187-3 - LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 33vso \r\n\r\nProc. 2006.204.010877-5 - JHONATAN DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JARBAS NOBRE MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.016060-8 - IGOR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO FOLHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.010816-0 - MARCELE GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MARCOS ANDRE DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Cumpra-se, a parte autora, despacho de fl 12, item 3. \r\n\r\nProc. 2004.204.011281-5 - DIEGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X JORGE NONATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA BRA (RJ-092011) Despacho:Fl 91, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.204.004008-9 - DAVI DA CONCEICAO NATIVIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X DANIEL DO ESPIRITO SANTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Despacho:Fl 99, o executado se chama DANIEL e não RODNEI. Assim, por derradeiro, venha a ciência do próprio executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.012758-4 - PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PEDRO DE SOUZA LIMA Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fl 68. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.001598-0 - CELSO FERNANDO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BRUNO MIRANDA DA VEIGA Despacho:Fl 29, Desentranhe-se, retificando no endereço fornecido às fl 34 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009497-1 - NILTON SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X NIVEA NERI DE AMORIM Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.204.002270-6 - MAGNO DINIZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X IURI LEAL DA FONSECA FEITOSA Despacho:1)Em se tratando de pedido de exoneração por maioridade dos filhos o pedido pode ser feito nos autos em que foram fixados os alimentos, mediante simples petição para pedir o cancelamento. Esclareça o autor se pretende prosseguir no presente e, em caso positivo, EMENDE-SE a inicial para atribuir corretamente valor à causa, bem como recolham-se as custas ou apresente prova de miserabilidade;2) Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 10. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.007982-4 - JOEL GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X MARIA HELENA ADELAIDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Remeta-se os autos ao Juízo suscitado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.001402-9 - CLAUDIA IVONEZA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nProc. 2005.204.007503-1 - FABIO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X RENATA BRAGA MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:1-Designa-se Audiência Especial para o dia 17 de maio de 2007, às 14:50 horas;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010736-9 - VALDENIR FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X ANA CRISTINA NOGUEIRA MACIEL), MATHEUS NOGUEIRA MACIEL Despacho:Certifique o cartório se há resposta da parte autora quanto ao despacho de fl 23, item 1 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002433-8 - EUGENIA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)), MAYANA ALVES GUIMARAES Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Considerando a concordância do genitor da menor às fl 25, determino a vinda do estudo social do caso;3)Fl 25, venha devidamente regularizada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.007970-2 - MARILUCE MARIA DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X JOSEANE DE MEDEIROS ALVES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para perícia, conforme ofício de fls. 24.(Perícia a ser realizada no Fórum Central, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, Corredor C, Sala 313, pelo Dr.João Carlos Dias da Silva, no dia 16/05/2007 às 15:00 h, munida de documento de identidade.) \r\n\r\nProc. 2006.204.008316-0 - STELIO CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X VERA LUCIA DE ANDRADE BASTOS Decisão:1)Fl 28, 1º par., Nomeio a Drª Juliana Garbayo dos Santos, CRM-52.76595-3, perito da causa;2)Fl 28, 2º par., Defiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.003610-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)), FABIANO DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a RL da parte ré para dizer se concorda em se submeter ao exame de tipagem por DNA, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008873-9 - REBECA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARLOS WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Decisão:1)Defere-se JG a parte ré;2)Intime-se a parte ré para dizer ao Juízo se concorda em se submeter ao exame de tipagem por DNA, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015535-2 - THAMIRES CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE ALMEIDA GUINTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1-Diga a parte autora sobre contestação;2-Proceda ao exame de DNA; 3-Oficie-se, encaminhando as partes p/exame;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002329-2 - LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X VINICIUS LIMA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.011955-8 - DAYANE CATRYNE OROZINO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Despacho:1)Fl 86, diga a parte autora;2)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.005962-1 - VITOR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Diga a parte autora sobre fl 66. \r\n\r\nProc. 2005.204.006399-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FABRIZIO COSTA SILVA X GERALDO PEREIRA DA CRUZ Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para dizer se concorda em se submeter ao exame de DNA, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.204.006860-9 - DOUGLAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X LEANDRO JATOBA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2005.204.011662-8 - CAMILA ALVES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ALDAMIRO REIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 17 de maio de 2007, às 14:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.204.003946-4 - JOELMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.012182-2 - ROSEMIRA MARINHO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X JOSE CLAUDIO SEIXAS BASTOS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.004291-8 - ANTONIO CARLOS MADEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347)) X LUAN FIGUEIRA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:1-Recebo as apelações interpostass por autor e réu em seus regulares efeitos;2-Aos apelados para apresentarem as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004488-5 - SERGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA CAROLINA LIMA PINTO DE REZENDE ANTUNES E OUTRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher o valor de R$ 24,48 referntes a 02 mand de intimação) \r\n\r\nProc. 2006.204.012987-0 - BRAZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X ALESSANDRA CRISTINA RE CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 21 de maio de 2007, às 09:30horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos... \r\n\r\nProc. 2007.204.001937-9 - LEONARDO BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SUELEN PAIVA BARBOSA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 21 de maio de 2007, às 09:40horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos... \r\n\r\nProc. 2007.204.002502-1 - ROGER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X ISABELLY CLEMENTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 21 de maio de 2007, às 14:10horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos... \r\n\r\nProc. 2007.204.002520-3 - WALLACE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X PEDRO HENRIQUE CAMPOS MENDES Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 21 de maio de 2007, às 14:00horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.014505-0 - CARLOS ANDRE DOS SANTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X PEDRO LUIS VIEIRA QUARESMA Decisão:1-Fl 35, recebo a emenda.Oficie-se ao DRA e onde mais couber para alteração;2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 21 de maio de 2007, às 09:20horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos.. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.003816-4 - LEILA MARIA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-067165)) X ROBSON DOS SANTOS BRITO), KEVEN DA SILVA DOS SANTOS A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 22vso \r\n\r\nProc. 2006.204.006680-0 - MARCELO NEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X HELENA ALVES RODRIGUES), KASSIANY ALVES RODRIGUES COELHO Despacho:1-Designa-se o dia 23 de maio de 2007, às 09:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.003200-7 - TELMA CHERMONT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). REYNALDO DO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X ENILDO DE SOUZA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.014760-4 - LUIZ ANTONIO DAS MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X MARGARETH ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1-Designa-se o dia 21 de maio de 2007, às 15:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.004716-3 - CARLOS MAGNO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)), JULIO RAYMUNDO DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.011116-3 - MARCIA VALERIA FREITAS DA SILVA, ANA JULIA CAETANO BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X FRANCISCO JOSE BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:Venha o estudo social e o parecer psicológico das partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.001028-2 - VANILDO SOBRAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X SONIA GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetSarem sobre laudo \\psicológicol. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009218-4 - MILLENY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X MILTON ABEL VARELLA DA COSTA Despacho:Atenda, a parte autora, promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.002342-5 - THAIANE CAMILI DEBATIN REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X MARCOS CESAR MARTINS REIS Despacho:1)Atribua-se corretamente valor à causa;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.004247-7 - CINTIA SALGADO VELASCO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, nos termos do artigo 1.574 do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.204.008254-3 - ENIO GONÇALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: às partes para recolher diferença de custas fins expedição da carta de sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.010033-5 - MARCIA ANGELA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X FERNANDO SOARES GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 17 de maio de 2007, às 15:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010873-5 - CELIA LEITAO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X LUIZ CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IX DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.204.010892-9 - LUIZ CARLOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X CELIA LEITAO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IX DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.006425-5 - CLAUDIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X RONALDO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:1-Designa-se o dia 23 de maio de 2007, às 09:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009297-4 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X SANDRA AFFONSO DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:1-Designa-se o dia 14 de maio de 2007, às 10:40 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014393-3 - GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X PATRICIA PEIXOTO DE SOUSA OLIVEIRA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 14 de maio de 2007, às 10:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002094-1 - MARILENE AFONSO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ANDRE LUIS FERNANDES GRAÇA E OUTRO), CAROLINE DOS SANTOS FERNANDES Despacho:1)Regularize-se o recolhimento das custas apontado na certidão de fl 23;2)Esclareça a parte autora quanto ao pedido, considerando que somente o pai é falecido, bem como se a genitora da menor concorda, juntando-se aos autos declaração de concordância e, caso contrário, Adriana deverá constar no pólo passivo da relação processual, emendando-se a inicial n/f do art. 282 do CPC e seus incisos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002339-5 - JORGE GRENHA DE BRITO X LUIZA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nId: 154940"
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Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317) Em alegações finais (para a Defesa) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.015775-0 - MP X EDGAR FROES (Adv(s). Dr(a). ZOROASTRO C. TEIXEIRA (MT-000743) Despacho:Audiência dia 17/04/2007, às 13:30 h. Intime-se.Ciência ao MP/defesa e juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.204.016041-4 - JP X JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY F. SAFE SILVEIRA (MG-006237) Despacho:Audiência dia 28/03/2007, às 13:30 h. Intime-se.O Oficial de Justiça designado deverá intimar a testemunha pessoalmente.Ciência ao MP/defesa e juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.204.002454-5 - JP X PEDRO PAULO AMARITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Decisão:Indefiro a liberdade provisória, eis que permanecem íntegros os pressupostos e requisitos autorizadores da custódia cautelar do indiciado.Portanto, a eficácia prisional do flagrante deve ser mantida.Vista ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.204.006425-2 - JP X MARCELO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662)), LUIZ GUSTAVO FARIAS OU LUIZ GUSTAVO FARIAS DAS NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Encerrada a instrução criminal, cumpram-se os artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.005728-7 - JP X GONCALO VENERANDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:venham as alegações finais, ocasião em que o nobre advogado poderá juntar as declarações . \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.204.010678-0 - JP X LUIZ GUSTAVO FARIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662), Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) Sentença:..Pelo fio do exposto, julgo procedente a pretensão material contida na denúncia e condeno LUIZ GUSTAVO FARIAS DAS NEVES, por infringência ao artigo 155, caput do CP.Atento às circunstâncias judiciais traçadas pelo artigo 59 do CP, em atenção ao preceito secundário do artigo 155 do CP, considerando os maus antecedentes ostentados pelo acusado, fixo-lhe a pena-base acima do mínimo legal, isto é, em pena privativa de liberdade de 01(um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 20(vinte) dias-multa. Torno a pena definitiva, à míngua de outras moduladoras capazes de alterá-la. A pena de multa é calculada na forma do artigo 49, § 1º, primeira parte do CP, ou seja, um trigésimo salário mínimo vigente à época do fato. O regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato; Art. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.204.004159-0 - MP X AILTON TONASSIO FALCAO, ROBERVAL LEAL DE MORAIS Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia __17__/_04___/_07____ às 13____H para o interrogatório. Requisitem/intimem-se e citem-se. Fls. 167: atenda-se ao MP.Junte-se a Cac e a Fac, esta por meio eletrônico, dos acusados.Intime-se e dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.204.007008-5 - JP X RAFAEL CESAR MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 150, nego seguimento ao recurso de fls. 143/144, por faltar-lhe o pressuposto da tempestividade.Certifique-se o trânsito em julgado para a defesa.Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pelo MP, em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões. \r\n\r\nId: 154937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ020175 - Riley Nunes David\r\n\r\nProc. 2005.800.074618-7 - Terezinha dos Santos Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riley Nunes David - OAB RJ020175). X André \"de Tal\". \r\n\r\nRJ051692 - Wagner Duarte Matos\r\n\r\nProc. 2004.800.126552-0 - Queit de Lima Terterola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Dircea de Sant Anna Matos - OAB RJ074169). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.. \r\n\r\nRJ054589 - Antonio Antunes Gomes Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.081521-1 - Jackson Saluzi Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Rogério Pereira Guimarães e outro. \r\n\r\nProc. 2004.800.064120-0 - Armando Sousa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Bruno Tiago Iovanovichi e outros. \r\n\r\nRJ057292 - Sandra Maria Villela Martins Aragão\r\n\r\nProc. 2002.800.079828-4 - Solange Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Villela de Paiva - OAB RJ052783, Sandra Maria Villela Martins Aragão - OAB RJ057292). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. Partic. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ064588 - Joao Batista Braga da Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.006215-0 - João Batista Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Braga da Silva - OAB RJ064588). X Francisco Romão Mattias Filho. \r\n\r\nRJ065805 - Andréa Lara de Barros\r\n\r\nProc. 2005.800.115559-4 - Maria Rosa Mendes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRJ068407 - Aracelis Leite Garcia Jurado\r\n\r\nProc. 2004.800.174042-7 - Lucian dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB RJ068407). X Viação Santa Sofia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRJ075289 - Mário Luís Soares Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.800.066777-5 - Guacir de Freitas Paiva Jínior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668). \r\n\r\nRJ076886 - Carlos Alberto Castorino de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.800.083925-0 - Orlando Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Castorino de Oliveira - OAB RJ076886). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). \r\n\r\nRJ077138 - Sheila Pereira Furtado\r\n\r\nProc. 2003.800.161809-7 - Sheila Pereira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138, Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Banco Ford S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric de Oliveira Garmes - OAB SP173267A). \r\n\r\nRJ077147 - Marcelo Santos Pontes\r\n\r\nProc. 2003.800.108915-5 - Marli do Carmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Pontes - OAB RJ077147). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Cardoso - OAB RJ102580, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ078385 - Rogerio Calazans Ouro Alves\r\n\r\nProc. 2004.800.119122-5 - Maria José Moreira Jorge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Saraiva S. A. Livreiros Editores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vianna Mendes - OAB SP013848). \r\n\r\nRJ079871 - Regina Celia Simões Salaroli\r\n\r\nProc. 2001.800.076031-0 - Regina Célia Simões Salaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Garagem Benfica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). \r\n\r\nRJ086813 - Maria das Graças de Miranda Mello\r\n\r\nProc. 2002.800.135086-4 - Carlos Eduardo Fernandes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Miranda Mello - OAB RJ086813). X João Batista Lima Caracciolo e outro. \r\n\r\nRJ087702 - Helena Voloch Karbel\r\n\r\nProc. 2005.800.013915-5 - Iara dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837, Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRJ088551 - Nilton Braz da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.098383-5 - Rita de Cássia Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551, Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRJ089829 - Wilton Antonio Fernandes\r\n\r\nProc. 2001.800.099278-5 - Edméa Claudio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ092404 - Eva Tavares Alves Gurgel\r\n\r\nProc. 2003.800.080787-1 - Josué Domingos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Tavares Alves Gurgel - OAB RJ092404). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). \r\n\r\nRJ094025 - Aibernon Maciel Araujo\r\n\r\nProc. 2002.800.108793-4 - Romney Areias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ095636 - Marilene Sampaio Porto\r\n\r\nProc. 2003.800.139664-7 - Marcelo Araujo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685, Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Augusto Cesar Dias Chalfon e outro. \r\n\r\nRJ101917 - Liliana Pinto Alves Machado\r\n\r\nProc. 2001.800.091958-9 - Deolinda de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Denis Pereira de Vasconcelos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). \r\n\r\nRJ106057 - Waldir Menezes de Andrade\r\n\r\nProc. 2005.800.071533-6 - Eliene Brito Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Tim Celular S. A.. \r\n\r\nRJ109267 - Paulo Fernando Scheele Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.080582-5 - Glaustiton Alexandre Lemos Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ109267, Frederico Chamma Jafet - OAB RJ086531). X Tropicar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). \r\n\r\nRJ116861 - Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes\r\n\r\nProc. 2003.800.163065-6 - Simone Cardoso Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). X Odontolife - Loja de Materiais Dentários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). \r\n\r\nRJ126356E - Valdir Dario Cordeiro\r\n\r\nProc. 2003.800.026763-3 - Marilene dos Santos Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Dario Cordeiro - OAB RJ126356E, Zenite Chilelli Soares Cordeiro - OAB RJ018197). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ127688 - Bruno Chagas Barbosa\r\n\r\nProc. 2003.800.092416-4 - Gibran Farias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Nextel ( Nextel Telecomunicações Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ133291 - Alessandra Garcia Corrêa\r\n\r\nProc. 2002.800.079012-1 - Jairo Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113, Roberto Marques Fernandes - OAB RJ103526, Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Marize Nadia Marçal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025, Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771, Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291). \r\n\r\nRJ140801 - Rodrigo Cesar Mendes Balocco\r\n\r\nProc. 2005.800.100141-4 - Luiz Antônio Cerqueira Lopes. X Dr. Arídio Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). \r\n\r\nRJ145899E - Wilson Sadalla Neto\r\n\r\nProc. 2003.800.127209-0 - Graciete dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wilson Sadalla Neto - OAB RJ145899E). \r\n\r\nId: 154754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003206-0 - MARIO JOAO PIRAGIBE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIO JOAO PIRAGIBE MIGUEL (RJ-017477)) X MARIZA PIRAGIBE MIGUEL Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007002-0 - FLAVIA DAMIANI GONÇALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA DAMIANI GONÇALES Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.011124-1 - HELOISA HELENA DE MIRANDA LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) X MARIO HENRIQUE MACHADO LANDEIRO Decisão:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.001406-7 - ARMANDO DO AMARAL CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574)) X CYNIRA FERNANDES CASTELLÕES Decisão:NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. APÓS, A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.000940-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA CELIA AMBROSIO SILVA Despacho:Fls.165/166.Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008721-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PABLO GARCIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a açao fiduciaria e DECLARO consolidada a posse e a propriedade do veiculo... Imponho ao reu os onus sucumbenciais... sendo ora concedida a JG pela propria situaçao economica deficiente do reu.. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.002138-2 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JORGE ALBERTO PIMENTEL LEAL E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.04,oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.209.002154-0 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR CENTER Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.03,oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004428-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARCOS GIOVENCO Despacho:Fls.116/117.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.209.006792-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X MKT PHONE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.003104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ORCINIO CARDOSO INACIO Despacho:Diga a parte de possível penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.000101-9 - BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:1) Junte-se; 2) Expeça-se mandado de pgto em favor do expert; 3) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000732-0 - WEEK END CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X CLAUDIA CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212) Sentença:...Julgo extinta a presente execução na forma do art.794,I,do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.000487-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA, Síndico: GROVER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004314-4 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X GUILHERME BRAIA LANGENSTRASSEN Decisão:FLS.176-CERTIFIQUE-SE O ALEGADO. CASO POSITIVO, DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007588-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GUILHERME PINTO Despacho:Designo nova audiência de conciliação(art.277 do CPC)para o dia 16/05/07 às 13:00hs.Cite-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.209.008918-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DIEGO OLIVEIRA MOREIRA Sentença:...Julgo extinto o processo na forma do art.267,VI,do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.002170-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO Despacho:Designo o dia 22/05/07,as 14:20hs,para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277... do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002174-6 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP Decisão:Designo o dia 22/05/07,as 14:40 hs,para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277... \r\n\r\nProc. 2007.209.002188-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MARISA RIBAS BOKEL Despacho:Tendo em vista a extinção supra,recolha-se a diferença da taxa judicial,adequando o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002222-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X JOSE ANTONIO BELLOC Despacho:Tendo em vista a certidão de fls44,regularize-se a inicial. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2001.209.006352-0 - BANCO FORD SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009641-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000377-0 - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO FERREIRA LIMIA Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes às fls.26/27. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.269, III, CPC. Custas conforme acordado. Recolha-se o mandado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011574-0 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA Despacho:Designo audiência de conciliação(art.331 do CPC)para o dia 24/04/07 às12:00hs.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000750-6 - CESAR AUGUSTO BARBOZA VARIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007870-9 - ANIMAL LOVERS PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO (RJ-012684)) X JOSE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000374-2 - MARINA DO PIRATA S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVACQUA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.209.002585-3 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR MOTTA MAIA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.001084-0 - KATHIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X JUCELINO MACHADO DO AMARAL Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.004199-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BOLIVAR MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.007090-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUILANES ALVES DE ALENCAR Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007460-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELESRV COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.003450-2 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X FABIANO DOS SANTOS MAGALHAES Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003497-9 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Decisão:FLS.97/98 - DEFIRO. OFICIEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008618-9 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO DE ANDRADE MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.209.010060-5 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDSON BARRETO MONTEIRO DE PAULA Decisão:TRANSITADO EM JULGADO A R.SENTENÇA, OFICIE-SE PARA O DESBLOQUEIO DA QUANTIA ÀS FLS.61. \r\n\r\nProc. 2006.209.004096-9 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011315-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OLAIR MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011366-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X STRAUB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.59 e seguintes:Tomo como impugnação ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002137-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COUTRY MED SERVIÇOS MEDICOS ADMINISTRAÇAO E AUD LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM TRÊS DIAS NA FORMA DO ART.652 (LEI 11.382/06). DESDE JÁ, DEFIRO OS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO POSTULADO, CASO HAJA, APLICO OS TERMOS DO ART.652 A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000838-7 - SYLVIA FEINGOLD (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X LAERTE LUIS LEONARDELLI (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Intime-se a parte exequente,por via postal,para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.003238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X INVEST CENTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC PELO DO. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.209.003678-4 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X LVF COMERCIO E INSTALACOES DE PECAS LTDA Decisão:A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.209.005238-8 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005342-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LEANDRO RODRIGUES DA COSTA Despacho:A parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.209.005891-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TUDO NO LUGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) RECOLHA A PARTE _AUTORA_______________NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES OFICIAL DE JUSTIÇA............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.000474-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X RENZO VANDERLEI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.004036-6 - LECRISTO SOCIEDADE PROMOTORA DA EDUCACAO INTEGRAL E FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO (RJ-112025)) X MARIO SERGIO S RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO C. DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Fls.158.Defiro.Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004376-8 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI DEFERIDO O BLOQUEIO ÀS FLS.427, SOLICITEI NESTA DATA AO BACEN A PENHORA ON LINE, CONFORME PROTOCOLO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2004.209.009206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:FLS.225 E SEGUINTES-AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.007118-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JOCILENE DE MORAES MARZULO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000574-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/05/07 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE AS PARTES PESSOALMENTE PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004136-1 - CLEA SONIA SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004344-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.430/431. \r\n\r\nProc. 2004.209.006450-7 - ALENCAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS.424-DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006516-2 - ANDRE LEAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Fls.140-Atenda em 24 horas,sob pena de não acolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.008196-9 - JULIO ESTEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUL AMERICA AETNA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005895-0 - RILDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007924-2 - FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002209-0 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CENTRO EDUCACIONAL DAS AMERICAS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/05/07 AS 12:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002210-6 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo o dia 23/05/07,as 12:00hs,para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277...do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001528-1 - CONCEICAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIRMINO FERREIRA DA COSTA FILHO Decisão:A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.005943-7 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ENIO TAVARES SALLES Despacho:A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.46. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005498-8 - CONSTRUTORA ZARIF LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS (SP-162256)) X CIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.000482-5 - ANTONIO SERGIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Julgo extinto com base no art.267 IV e VI do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004586-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FENIX RIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:FLS.130/131-A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001176-9 - ESPÓLIO DE ADAIR ALVES BARCIELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARCIELA (RJ-026218)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:FLS.301/306-AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006786-0 - MARIA DA GLORIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Recebo o recurso.Em resposta.após,subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.001544-8 - JOSE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1)Recebo o agravo retido,em resposta.2)Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.209.002168-9 - REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Face a certidão supra,devolvo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.010437-0 - MARGARIDA MARIA NORA CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X MARIA CELIA SILVA ALBENAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002163-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:CITE-SE, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012364-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCEL KUDSI MACEDO Decisão:FLS.138-DEFIRO. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001812-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Fls.243.Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009526-0 - JOAB DE LIMA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MIGUEL ANGELO MARCELINO E OUTRO) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 154982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000250-8 - MARIA ANGELA MENEZES RUAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X ZILDA MENEZES RUAS MARTINS Decisão:cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl. 21 (Cumpra-se o art. 2º do Decreto nº 85845/81) , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.001276-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:FL. 197/198 - a presente ação cautelar encontra-se suspensa pelorecebimento dos embargos de terceiros (processo nº 2006.209.009221-0) em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.004021-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VARGEM PEQUENA GOLDEN EMP IMOB LTDA Decisão:1) Fl. 51 - Tendo- se em conta que a ré regularmente citada afirmou não estar na posse do bem (vide certidão de fl 45vº), defiro a convolação da ação de busca e apreensão em depósito, com lastro na norma do art. 902 do CPC c/c art. 4º do DL Nº 911/69. Anote-se no D.R.A. 2) Cite-se o réu para que, no prazo de 5 dias, caso deseje, apresente sua contestação, bem como entregue o bem deposite-o em juízo ou consigne o valor equivalente, sob pena de decretação da sua prisão civil (arat. 904, parag único, do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008271-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ESPÓLIO DE DULCINEY JOSE DA SILVA MATSUDA Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2003.209.008670-6 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Decisão:Fl. 241 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2004.209.004132-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANSELMO FERREIRA DE MELO Decisão:1) Fl. 110 - Indefiro a suspensão requerida, por ausência de previsão legal. 2) Diligencie a parte autora a citação do réu no endereço declinado a fl. 105. \r\n\r\nProc. 2005.209.004058-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X THATI ANNIE LOMBA Sentença:Ante ao teor da manifestação de fl. 60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Desentranhe-se o documento de fl. 13 e devolva-se à ré, mediante o fornecimento de fotocópia e certidão nos autos.Após, transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.009049-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ANDRE LUIZ ANDRADE BRUNO Decisão:1) Fl. 87 - Expeçam-se os ofícios solicitando o endereço do réu,com exceção da CEG. 2) Foi consultado no dia de hoje o banco de dados da CEG por meio do sistema de informática e não consta o endereço do réu o cadastro da CEG. \r\n\r\nProc. 2005.209.010341-2 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO ROBERTO S TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.011418-5 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar as contribuições associativas vencidas e vincendas até o trânsito em julgado, na forma do art. 290, do CPC (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.002623-7 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X ANDREA FERREIRA JOAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 62/63, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuadosDê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010564-2 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VANIA GUATIMOSIM RODRIGUES FONT E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 46/47, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados (vide fl. 48).Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010809-6 - JOAO JOSE FERREIRA CABEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X PAULO MIGUEL TAVERA PINTO DE NAGY Sentença:FL. 86 - DECISÃODecreto a revelia do réu. FL. 87 - SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO: 1) para ratificar a decisão de fls. 63 e 64 que deferiu liminar na ação cautelar incidental;2) para CONDENAR o réu ao pagamento dos valores arcados pelos autores, que perfazem o montante de R$ 19.294,93 (...) 3) para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000611-3 - RICARDO RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X ESPOLIO DE BENTO CARDOSO), Inventariante: DULCINÉIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Decisão:Regularize o espólio 1º réu a sua representação processual, com a juntada da procuração outorgada pelo espólio e o termo de inventariança. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.000063-9 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009563-4 - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X VERA LUCIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO O PEDIDO RECONVENCIONAL, na forma do art. 267, I e XI, c/c art. 295, V, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para decretar o despejo, assinando à ré o prazo de 15 dias para a voluntária desocupaçäo do imóvel, condenando-a a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa da ação e da reconvenção. Fixo como caução, para fins de execução provisória, o valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, na forma do art. 64, caput, da Lei nº 8.245/91. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004446-0 - DURVAL PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ALESANDRA BELINI TOGNATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis, multa contratual no percentual de 10% e demais acessórios de locação, vencidos e vincendos até a efetiva retomada do imóvel. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.006531-0 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACIR MARINA DE MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC.Considerando-se que o 2.° réu foi regularmente citado e apresentou contestação, condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).Oficie-se ao DEGAR, como requerido à fl. 73. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição independentemente do recolhimento de custas e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009548-0 - ELSE ESCHER PINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDILEIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 45. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.011024-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Decisão:INTIME-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR (VIDE FL. 45Vº). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004420-7 - JORGE VACITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Decisão:Fl. 321 - Esclareça a parte exequente se ocorreu o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.001364-2 - JANINI FARACHE PINTO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES Decisão:1) Fl. 162 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. 2) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738 ambos do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se a executada para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente nos autos (art. 738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.006144-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GLAUDEZON PAULESKY E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.008648-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA 18 Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2006.209.010463-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Com o advento da Lei 11382/06, que modificou a execução de títulos extrajudiciais e os requisistos para a oposição dos embargos do devedor, não se vislumbra interesse de agir na denominada execão de pré-executividade a qual rejeito liminarmente. 2) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738 ambos do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se o executado para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente nos autos (art. 738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.011689-5 - ESPAÇO AROEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294) Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2006.209.011999-9 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, unido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001002-3A - EMILIO OREBI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Às partes sobre os documentos de fls. 22/30 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.000963-0A - CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:1) Certifique-se a tempestividade da presente impugnação. 2) Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005047-8 - MONICA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SALÃO DE CABELEREIROS MIU-MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 357/361 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. NÃO HÁ DÚVIDA, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 349/352, RAZÃO PELA QUAL RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 354 ANTE A SUA TEMPESTIVIDADE, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. SALIENTA-SE QUE DA SIMPLES LEITURA DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA VERIFICA-SE QUE O PEDIDO DA AUTORA FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003480-5 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FALBER COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOLDVAG (RJ-024035) Decisão:1) Designo o dia 23/05/2007 as 14.40 h para a realização da audiencia de conciliação (art. 125 IV, do CPC). 2) Intime-me as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2004.209.000744-4 - KARLA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Diante ao teor da manifestação de fl. 365 e da certidão de fl. 366, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 349, na forma requerida à fl. 365. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.003274-8 - JOSE HEBER SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Fls. 276/280 - Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.209.010572-8 - VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:1) CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como reparação por dano moral (...);2) CONDENAR o réu a restabelecer os talões de cheque ao autor relativos às contas correntes número 061011071-2, da agência nº 0327 e número 0080324924, agência nº 00081 (...);3) CONDENAR o réu a restituir ao autor os descontos referentes ao prêmio do seguro de vida denominado SANTANDERVIDA, feitos na conta corrente nº 061011071-2, da agência nº 0327... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.004104-2 - OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Sentença:Isso posto, JULGO:1) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À 2ª RÉ, VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA;2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR A 1ª RÉ, PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como abatimento proporcional do preço (...); como também a pagar, a título de compensação por dano moral, a importância de R$ 5.250,00 (íntegra em cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009804-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos. 2) Proceda-se a avaliação do título do Touring Clube. 3) fls. 176/180 - Ao herdeiro para que se manifeste. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001994-2 - BRUNO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE ARAUJO SANTOS JUNIOR (RJ-125182)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Sentença: Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA AÇÃO MONITÓRIA para constituir de pleno direito a dívida como título executivo judicial referente às importâncias de: R$ 900,00 (novecentos reais) referente ao cheque nº 000133 e R$ 600,00 (seiscentos reais) relativa ao cheque nº 000135, ambos da agência 2777 do Banco Bradesco S/A... (íntegra em cartório) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.001843-5 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VERA LUCIA GITRAI CHALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098533), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:1) fls. 780/788 - Ciente o Juízo. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) Fls. 789/790 - Intime-se como requerido (intimar o executado para no prazo de 5 dias apresentar ao Juízo quais são e onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, conf. art. 600 do CPC, sob pena de considerar ato atentatório a dignidade da justiça). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.001665-7 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 748/751, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários como pactuados.Expeça-se o mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006451-0 - GUILHERME ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para ratificar a decisão de antecipação da tutela de fl. 33, impondo ao réu a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) lá fixada, a qual deverá ser corrigida monetariamente pela UFIR-RJ e acrescida de juros de 1% ao mês, desde 04.08.2005. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.007375-4 - RICARDO MILHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fl. 219 vº. \r\n\r\nProc. 2005.209.009233-5 - TOWN HOUSE EM PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X WILSON SOTELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 14.20 HORAS, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000264-8 - JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000498-0 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X DANIELE DANDREA DE LUCA Decisão:1) fls. 39/44 - Mantenho a decisão de fl. 37. 2) Não conheço do agravo retido de fl. 45/48, por ausência de utilidade do mesmo,já que não se trata do recurso adquado para combater a decisão de fl. 37. 3) cumpra-se a decisão de fl. 37, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007589-3 - GAIA IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Sentença:Isso posto, JULGO:1)PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela antecipada às fls. 105/106;2) PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência da dívida;3) PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar à autora, a título de compensação por dano moral, a importância de R$ 14.000,00... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.010148-0 - DANIELE CARLA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BARRAFOR Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, POR NÃO SE VERIFICAR E PLANO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, BEM COMO EM RAZÃO DA IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009464-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X VIVALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) Fls. 431/432 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) À ré/reconvinte sobre a resposta à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.209.004177-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ORESTES DIAS PEREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 42/43, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000265-6 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)), Assistente: NEODI LUIS MOCELLIN, Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X SILVIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 424 - R$ 3.397,66), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000963-0 - CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 154983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.003723-9 - LUIZ ALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X CARLOS EDUARDO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) OFÍCIOS PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001747-7 - CARLOS CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X SERGIO CASTILHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003391-0 - SEBASTIAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WITHNEY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202) AO RÉU: NÃO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS GERALDO E LUIS CARLOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011034-9 - ELENA DE FRANCO RAINERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X ORLANDO RAINERI JUNIOR Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 bem como FUNPERJ no valor de R$ 0,43 (campo 47, conta 600225174-9) e FUNDPERJ no valor de R$ 0,43 (campo 48, conta 567300124-3) para remessa dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.004263-2 - LUIZ CESAR COSSENZA RODRIGUES E OUTROS X ELIETE DOS SANTOS LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS LIMA RODRIGUES (RJ-136735) FALTAM CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS A FAZENDA ESTADUAL BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005474-9 - BANCO ABN ANRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO MARENGA ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2002.209.001948-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718) VENHA O RECOLHIMENTO DA FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 34 E FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPO 35 NO VALOR DE R$ 1,02 EM CADA CONTA; BEM COMO, CÓPIA DAS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, CONFORME AVISOS 83 E 84/2007. \r\n\r\nProc. 2002.209.002298-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Diga o executado sobre fls. 317. \r\n\r\nProc. 2003.209.008459-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDERSON SILVA DE SOUZA A PARTE INTERESSADA S/ CERTIDÃO DO OJA FLS. 124/125 \r\n\r\nProc. 2005.209.001155-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARTHA BALLUS SABADEL CARVALHO A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.209.009994-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DUNA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.005776-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GOMES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado, aditando-o, se necessário for. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007768-0 - MARCIA ALVES DOS SANTOS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FORMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:ESCLAREÇA O RÉU O PEDIDO DE FOLHAS 178/179 TENDO EM VISTA A CONTESTAÇÃO APRESENTADA AS FOLHAS 80/83 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006724-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SANDRA MARIA OLIVEIRA LIMA A PARTE AUTORA P/ RECOLHER CUSTAS DE AVALIAÇÃO ACRESCIDOS DE FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.209.006172-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.002503-3 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X DANIEL MAURICE ANDRE PERES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.209.007645-5 - EDIFICIO BARAO DO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA REGINA ALVES Autos à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.006435-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI carta precatoria pronta, aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.009204-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDREA SUSSENBACH DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 166 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010962-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA FREI JACINTO INFANTINO CONDOMINIO RIOMAR XI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IZABELA MAGALHAES ALVES DE SOUZA Despacho:Diga o autor quais documentos serão substituídos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011568-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA PAIVA venha a diferença das custas da carta precatoria, acrescidos da fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2006.209.000193-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.006326-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO Ofícios à Receita Federal, BACEN, INSS, Telemar e Detran prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.007060-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRIGIANI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Despacho:Diga o autor se há possibilidade de acordo conforme noticiado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.209.007718-0 - COLEGIO SAIN JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ANA PAULA GONÇALVES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009444-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ ANTONIO BURLAMAQUI MENDES OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.011603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DERMEVAL DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.011939-2 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X MARTA LIMA GHIATA Decisão:DESIGNO O DIA 02/07/2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000142-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000955-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARIO CARNEIRO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 03/07/2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001855-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ALEXANDRA LOPES CUNHA Despacho:Comprove o autor a legitimidade passiva da ré. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005273-8 - DOUGLAS ALMYR FARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SANCLER RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Recebo a apelação de4 fls. 380/394 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000098-6 - ELOISA HELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005382-4 - ALIPIO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório... Diga o autor sobre fls. 121/125. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004761-9 - ADAULICE MARIA DE FREITAS BROLLO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J DO CPC. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA INTIMANDO O EXECUTADO DO REFERIDO ATO TRAVES DE SEU PATRONO. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SOBRE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, DEVENDO SER RECOLHIDAS CUSTAS PARA O AVALIADOR DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002006-0 - ESPOLIO DE OLGA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Despacho:DESIGNO O DIA 03/07/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010758-2 - ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MAURICIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Despacho:Cumpra-se o item 5 da sentença de fls. 67 \r\n\r\nProc. 2006.209.002825-8 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DENISE MARIA FREIRES Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO.... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008709-1 - SERGIO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X DARLINGTON OLIVEIRA DE SOUZA), Fiador: EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA Ao autor para fornecer cópia da grerj com as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005497-0 - SONIA MARIZE PERALTA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Regularize o apelante a representação do 2º embargante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.005498-1 - SONIA MARIZE PERALTA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Regularize o apelante a representação do 2º embargante. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.000119-0 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Diga o embargante sobre fls. 342/359 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003241-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Ao autor para recolher porte de remessa e retorno no valor de R$ 26,22, FUNPERJ no valor de R$ 1,31 (campo 47, conta 600225174-9) e FUNDPERJ no valor de R$ 1,31 (campo 48, conta 567300124-3) para remessa dos autos ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009198-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBERTY PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NEWTON JOSÉ CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR (R$ 90,97) E PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 26,22). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005782-9 - ALESSANDRA TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Digam as partes sobre fls. 165 \r\n\r\nProc. 2003.209.006310-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIR DE VASCONCELOS ROSA (RJ-121898) Carta precatória pronta aguardando fornecimento de custas e cópias para expedição \r\n\r\nProc. 2003.209.008428-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO BRASIL LTDA E OUTROS Sentença:AS CUSTAS DEVERÃO SER COBRADAS NA FORMA DO ACORDO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RECOLHIMENTO..... SENTENÇA: ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO.... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.209.009308-5 - INJEX IND CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002003-5 - ULTRADIGITAL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X IRAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) FALTA RECOLHER CUSTAS EM FAVOR DO FUNDPERJ, CAMPO 34, CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ, CAMPO 35, CONTA 567300124-3, NO VALOR DE R$ 1,48 EM CADA UMA, CONFORME AVISOS 83 E 84/2007. \r\n\r\nProc. 2005.209.002245-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MERUZE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009335-2 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA CID DE ARAÚJO (RJ-085708) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELO EXECUTADO, CONFORME FLS 110, EM PAGAMENTO DO DÉBITO... EXISTE AINDA DIFERENÇA A SER DEPOSITADA. TRAGA O EXEQUENTE AOS AUTOS O VALOR ATUAL DO DÉBITO, APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.209.011011-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCRAMENIALE PET SHOP LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito conforme requerido às fls. 63. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.011164-0 - LUIZA SALATINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:Expe-ase ofício conforme requerido ás fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.209.011506-2 - PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROSANGELA MARIA DE LUCENA DA CONCEIÇAO E OUTRO FALTA RECOLHER R$ 1,05 DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.004035-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Ao autor sobre todas as respostas de ofícios juntadas aos autos \r\n\r\nProc. 2006.209.006769-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY BRUNSTEIN MOSAICOS E VIDROS E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007934-5 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009937-0 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X ANTONIO ROSARIO Ao exeqünete sobre odepósito de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.209.000954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OLEGARIO COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002083-3 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA Ao exeqüente acerca da certidão supra. (falta recolher R4 4,55 na conta 5673-00124-3 - campos 35 e 48 da grerj. \r\n\r\nProc. 2007.209.002127-8 - TMAIS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROZANTE PALMEIRA (SP-168200)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA R$ 266,80. \r\n\r\nProc. 2007.209.002142-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ORGANIZAÇAO SCHALL LTDA E OUTROS FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA CITAÇÃO DOS 2º E 3º RÉUS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002731-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X F B SISTEMAS DE AUDIO E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Despacho:Defiro a suspensão do feito conforme requerido às fls. 177.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.000120-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) VENHAM AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.011963-0 - KLEBER DE PAULA PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CECILIO DE BARROS (SP-172301)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Ao exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta dos atos dos oficiais de justiça avaliadores, bem como recolher FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.001395-6 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878)) X PAULA PAVAO IANES E OUTROS mandado pronto aguardando copias p/ instrui-lo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010052-8 - IURE DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X PRECASA LTDA EPP REITERANDO CERTIDÃO DE FLS. 113, VENHA PROCURAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006943-3 - ALDENITA DE ANGELO MIAZAKI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RICARDO WILSON SIMOES PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003071-8 - JOANA MACEDO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 372/373. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004795-2 - EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Venha o recolhimento das custas referentes à certidão supra, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.005265-0 - DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002286-6 - PATRICIA SAVEDRA VIDAL X NILVA PIETROBON SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PENHORA, QUE NÃO FOI DETERMINADA POR ESTE JUIZO. ANTES, PORÉM, ESCLAREÇA O CARTÓRIO SE FOI EXPEDIDO O OFÍCIO 3180/2006/OF.. APÓS DECIDIREI SOBRE O MANDADO DE DÉBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006993-7 - DANIELLE SEIFERT COMPANHA DE SOUZA CAMPOS X EDUARDO ROBERT DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Fls. 305/306. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.209.009289-5 - KATIA MARIA DE SOUZA RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PAULO SERGIO RICCIOPPO FALTA CUSTAS DE PORTE E REMESSA PARA ENVIO À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007703-8 - NEUSA MARY KISSIMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)) X OCTACIANO DEMETRIO PINTO Despacho:Diga a inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004635-8 - JAMIL PINTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 81/96 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008184-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AGE COSMETICA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010914-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X GERSON COSTA LIRIO Despacho:Defiro a suspensão do feito atá o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001878-4 - ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X OFER DISCHON Despacho:Venha a prova de ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000873-0 - SONIA REGINA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 27, bem como fls. 29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005709-3 - DOMINGOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F.GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X IARA LUZIA ROETGER MANFRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LAFAIETE FERNANDES (DF-017491), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.209.004602-4 - FRANCISCO MARCIO NOGUEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) AO EXEQUENTE S/ A GUIA DE DEPOSITO, 1ª PARCELA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002152-7 - ASSINCRA RJ ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INCRA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:.... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ MANTENHA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E COBERTURAS A QUE SE OBRIGOU ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.003952-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 139 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005427-9 - AGROPECUARIA BELA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X GERALDO ALVES NUNES VENHAM AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO ACRESCIDAS DA FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001833-4 - ADIM ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS INTERESSES DOS MUTUARIOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE KOROLIK SISTER (RJ-130307)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003900-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X HELTON JOSE CAMPOS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:DESIGNO O DIA 03/07/07 ÀS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.004505-4 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MALEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Despacho:Nomeio o executado o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.209.001868-1 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo de 10o dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.005486-5 - IVO RICARDO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) a parte interessada s/ o oficio do banco do brasil \r\n\r\nProc. 2002.209.007519-6 - ANA CLAUDIA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000362-6 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ZOOMP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Aguarde-se o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.012359-0 - RUBEM CORVETO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA Despacho:Desentranhe-se o mandado se necessário for, aditando-o, no endereço apontado às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.209.001113-3 - OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELESP CELULAR S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000574-1 - JOSIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.012132-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUY CESAR MOREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 03/07/2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.008785-8 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011324-9 - JOAO BAPTISTA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A carta precatoria pronta aguardando copias p/ instrui-la \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.010351-5 - MARCELO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X BANCO DE CREDITO MÓVEL) OFÍCIO ELETRONICO GERADO DE Nº: 126809 \r\n\r\nId: 154987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002261-1 - LENIRA REGINA ALVES RAMOS MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X LUIZ FRANCISCO RAMOS MOLINARO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária mínima. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.000082-2 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003918-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarando subsistente a decisão liminar, consolidar o Autor na posse e propriedade do veículo supra descrito, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.009119-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO FARAY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Decisão:Fls. 35: Deposite o Réu a quantia devida no contrato no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.012268-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EVERALDO DA SILVA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS A FLS. 29/31, HAJA VISTA SUA TEMPESTIVIDADE, E DOU-LHES PROVIMENTO PARA QUE PASSE A CONSTAR DA DECISÃO DE FLS. 027 O QUE SE SEGUE:\"Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista.\"PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009079-3 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE CARNEVALLE SAYAO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X MARYLENA BORBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.209.009269-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAOLO GUITTO CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001110-4 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Fls. 242/243: Defiro (intimação da parte ré). \r\n\r\nProc. 2005.209.008199-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA DA GRAÇA BERNARDONI CAPELINI GELSI E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.008201-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROMILTON ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008716-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALIE E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Remarco a audiência para o dia 11/06/07, às 14:00 horas.Cite-se a ré no endereço fornecido às fls. 127 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000703-6 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ANTONIO CARLOS SERAPHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré no valor constante da planilha de fls. 04, além das parcelas vincendas, consoante artigo 290 do CPC, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar do vencimento das respectivas parcelas. JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional, para declarar a inexistência de vínculo associativo entre as partes. Despesas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001599-9 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LIGIA CRISTINA MAURELL A PAIVA Decisão:A obrigação em tela é \"propter rem\". Não há prova nos autos, até a presente data, de ser a ré proprietária, promitente compradora ou mesmo cessionária da unidade. Junte o autor certidão de ônus reais do imóvel em questão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002568-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DEBORA DO SOUZA ARAGAO CAVANELLAS Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor por via postal, para que efetue o pagamento do valor acordado em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-j do CPC, com a redação da Lei 11.232/05. O prazo para o pagamento corre da juntada da A.R. \r\n\r\nProc. 2006.209.008231-9 - PEDRO AMARAL IBIAPINA PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001018-7 - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X CONDOMINIO SOLAR DULCE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Fls. 220: Diga a Ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.004684-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/fls.266. \r\n\r\nProc. 2005.209.005734-7 - HEBE PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO COM PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos do Perito ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005646-0 - DAISY DOS SANTOS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Decisão:A apelação interposta às fls. 139/145 pela ré DOLORES REIGOSA PLÁ foi assinada pela advogada da parte, conforme se observa às fls. 145. Recebo as apelações interpostas por DOLORES REIGOSA PLÁ (fls. 139/145) e DAISY DOS SANTOS BOSCARINO (fls. 165/170) no duplo efeito. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004873-7 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)), Fiador: MARIA DE LOURDES SOLON Decisão:Recebo o recurso de fls. 71 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007111-5 - CAROLINA FERNANDES MEIRELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARIA DA PENHA GALHANO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001261-7 - ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ALCIONE DIAS NAZARETH, (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.006811-0 - BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.001591-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ADALBERTO JORGE ROCHA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 123/124: Defiro (expedição de ofício ao BACEN). \r\n\r\nProc. 2004.209.002447-8 - DELVAN LIMA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000071-8 - MARCO ANTONIO GRIECO MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.005306-1 - EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré s/certidão de fls.436. \r\n\r\nProc. 2004.209.000930-1 - TARCISIO GENTIL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.008332-4A - AUTO POSTO MEGA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) A parte autora impugnante sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009453-1 - JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)) X CARLOS FERNANDO SAISSE FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628), Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.001339-9 - NEWRAPHA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615) Decisão:Assiste razão a Ré/Impugnante, porquanto aplica-se a hipótese o disposto no art. 259, II do CPC. Em assim sendo, acolho a impugnação a fixo o valor da causa em R$ 501.400,00. Defiro a parte Autora/Impugnada o prazo de 10 dias para recolhimento da diferença da taxa judiciária..P.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.001981-0 - GUSTAVO DE ALMEIDA QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ROBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004248-1 - ALEXANDRE ABRANTES FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X RAPHAEL FERRARI GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) A parte autora sobre o depósito de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2004.209.008739-8 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA FLUMINENSE CLIMOF (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.009067-3 - ELVIRA FREIRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) A parte ré sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.209.001201-9 - LUCIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X AUTO VIAÇAO BANGU AS PARTES, PARA CIENCIA DA REALIZAÇÃO DA PERICIA EM 12/04/2007 AS 14:00HS, DEVENDO O AUTOR COMPARECER A SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313, CORREDOR C, MUNIDO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADES E CPF. \r\n\r\nProc. 2006.209.001562-8 - MARCOS DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RADIO MELODIA FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.009470-0 - GUSTAVO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010311-2 - ANDREA DE AZEVEDO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo o recurso de fls. 246/252 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001827-5 - SILVIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:1) Fls. 113: defiro;2) Retornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008474-9 - SECULUS DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X P & G JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos do Perito ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.000587-8 - OLAVO PEREIRA DE PAIVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ALINE MARTIN GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Ré. Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011258-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALVAIR DE SOUSA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011266-0 - MAURO MEDEIROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001056-6 - THIAGO XIMENES FURTADO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002834-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Decisão:Não há omissão na decisão objeto de embargos declaratórios, data venia. Isto porque, a despeito de a prova pericial ter sido requerida em sede de reconvenção, houva a inversão do ônus financeiro, c.f. explicitado no decisum, transferindo-se tal dever ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000433-5 - LUIZ EDUARDO QUEIROS CANTIZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.001432-1 - LARISSA CLAUDIA NAVEGA DA SILVA FEDOSSEEFF (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré s/certidão de fls.194. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.006004-1 - MARCIA NAZERE DE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré s/certidão de fls.173. \r\n\r\nProc. 2004.209.004584-6 - MARIA TERESA BRIGIDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos do Perito ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.007332-8 - FRONTEIRAS REALIZAÇOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/fls,131. \r\n\r\nId: 154988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004594-3 - RANY BOECHAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, desentranhando as certidões dos 5º e 6º Distribuidores do processo em apenso, acostado-as nestes autos. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.004996-1 - EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003534-2 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Certifique o cartório quanto às custas recolhidas no aditamento à carta precatória, juntando-o aos autos. Após, tudo certificado, e não havendo diferenças a serem recolhidas, cumpra-se e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003119-1 - JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X RICARDO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Despacho:Digam as partes se ainda possuem interesse na produção de prova oral, acostando-se, se necessário, em cinco dias, o rol e as custas para intimações. \r\n\r\nProc. 2006.209.003215-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito judicial de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.209.006443-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MESSIAS DOS SANTOS ALVES), MARIANGELA ROSAS ALVES Decisão:Designo o dia 15/05/2007 às 15:45 horas para audiência de Conciliação. Citem-se os réus, no endereço de fls. 109 e por AR, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011616-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X RODRIGO DA SILVA RODRIGUES Recolha a parte no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as custas faltantes para o ato (Campo 37 no valor de R$ 24,48), após cumpra-se no novo endereço.Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.001130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JORGE LUIS GASPAR EIRAS E OUTRO Decisão:Recebo fls. 61/62 como emenda à inicial. Designo o dia 16/05/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS, Síndico: LUIZ AUGUSTO DE CEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X MARIA ELZA FISCHER TRINDADE E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/05/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008663-5 - JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS ASSAD (SP-100174)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Tudo certificado, desentranhe-se fls. 180/230, conforme requerido às fls. 233/234. Outrossim, oficie-se à instituição bancária de fls. 48, para depositar, em favor deste Juízo, o valor consignado extrajudicialmente. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011539-8 - BARRANAUTICA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RUI DIEGUEZ JUNIOR), Interveniente: ALESSANDRA DA FONSECA DIEGUEZ), Interveniente: MARCO ANTÔNIO LEAL DA LUZ Decisão: Recebo a emenda de fls. 38/39. Anote-se.Registre-se. Comunique-se. Outrossim, cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários, bem como aos intervenientes mencionados na inicial, cujos endereços constam às fls. 03.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002271-4 - JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL), Fiador: ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 20, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006130-4 - MARCELO GUIMARAES VARGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X CAROLINA HAUSSER CARNEIRO), CLAUDIO MACHADO CARNEIRO Despacho:Renove-se a diligência conforme requerido às fls. 64/65. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002217-9 - EMILIO JOSE DE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006351-9 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X VICMARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Decisão:Considerando que o endereço do sócio da parte ré, assim como o critério funcional de competência das Regionais, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012108-8 - ANGELA MARIA DA ROCHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X GISELLE TAPIAS ALMEIDA SANTORO E OUTROS CERTIFICO que a sentença de fls.44 é republicada por não ter constado o nome do patrono dos réus: \"Trata-se de execução por título judicial, onde os executados pagarão o débito objeto da presente ação, conforme se verifica a fls. 42.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC.Sem honorários ante ao acordo celebrado. Custas ex vi legis.Após o trânsito em julgado, e cumpridasa as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002043-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE RICARDO BILHIM PEREIRA Despacho:Retifique- se a planilha de cálculo, adequando-a aos honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002246-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA Decisão:Cite-se em execução, para tanto, expeça-se mandado de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002249-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 21, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003086-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA Despacho:Renove-se o ato citatório no endereço fornecido às fls. 225/226, devendo constar do mandado cópias dos documentos de fls. 206/212. \r\n\r\nProc. 2006.209.005657-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANDERSON CHRISTOVAO RIBEIRO), FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO Despacho:Designo o dia 15/05/2007 às 16:15 horas para nova audiência de Conciliação. Citem-se os réus, conforme requerido na assentada de fls. 84, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008024-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) CERTIFICO que é devido pelo autor, o valor de R$ 24,48, campo 37, para intimação pessoal da ré e da testemunha, sendo também devido pela parte ré o valor de R$ 12,24, campo 37, para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009715-3 - SILVIA LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA PIRES (RJ-123755)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001813-9 - EDNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TIM CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) CERTIFICO que o despacho de fls.206 é republicado por não ter constado os nomes dos patronos dos réus: \"Defiro JG., bem como a juntada de prova documental superveniente, acostando-os no prazo máximo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009034-1 - ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803)) X SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Citem-se todos os herdeiros para manifestação. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010228-8 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X R 3 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) CERTIFICO que é devido o valor de R$ 12,24, campo 37, para expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010013-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTA LUZIA LTDA), ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), PAULO EDUARDO DE SOUSA VEIGA CERTIFICO que os despachos de fls.203 e 207, são republicados por não ter constado os nomes dos dois patronos da parte autora, conforme fls.05: \"Tratando-se de litisconsórcio facultativo, intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 201, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\" \"Intime-se, pela derradeira vez, para recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000757-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os réus para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.002248-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OPPORTUNITY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 21, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000031-5 - LUIZ HENRIQUE SAINT MARTIN, DEISIANE SAINT MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Ao I. Perito para que se manifeste quanto ao pedido de parcelamento de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.209.004603-0 - NELSON CORVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Intimem-se as partes sobre a realização da perícia, conforme fls. 154. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002274-0 - MARIA HELENA VILARD (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRIDMAN SANCHO E OUTRO Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007121-8 - DUILIO TOCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009880-7 - NBC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Ante a oposição de exceção de incompetência, suspendo o processo nos termos do artigo 265, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 154989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001206-3 - BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X EWERTON RODRIGUES BATALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) As partes para recolherem custas, cada uma no valor de R$ 109,94 . \r\n\r\nProc. 2007.209.001189-3 - FELIPPO ESPERANÇA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X MARCIO MOREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que os rendimentos mensais da RL dos autores são superiores a R$ 5.000,00 indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se as custas devidas, observando-se quanto a taxa judiciária o disposto no art. 116 do CTE.Certifique o cartório o valor correto da causa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002360-3 - MARCELO CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X MARCELLE VIANNA DE OLIVEIRA SOUSA Decisão:\"DEFIRO liminarmente, e \"inaudita altera parte\", o arrolamento e a indisponibilidade dos bens descritos na exordial...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.002988-7 - ELMIR KLEBER LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) Sentença: Tendo em vista o acordo realizado nos autos da Ação de Regulamentação de Visita (Processo nº 05/11497-5), JULGO EXTINTO o processo com fundamento no Art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma ajustada.Publique-se, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.209.005899-1 - ELMIR KLEBER LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) Sentença: Tendo em vista o acordo realizado nos autos da Ação de Regulamentação de Visita (Processo nº 05/11497-5), JULGO EXTINTO o processo com fundamento no Art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma ajustada.Publique-se, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.007965-5A - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:\"...julgo PROCEDENTE a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).Defiro o recolhimento da diferença de taxa judiciária ao final, visndo preservar o acesso da autora à Justiça...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.005824-0 - HEBER FRANKLIN MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X FABIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda; Regulamentação de Visita; Reconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000206-3 - PAULA PENZIN CARRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.010659-2 - FABIANA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Portaria nº 01/2003: \" À autora, em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011192-7 - ALDO BARCIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003188-4 - WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BERNARDO DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) A parte ré para recolhimento das custas no valor total de R$ 320,58. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.007758-4 - ANDREA DE PAULA FREITAS PLACIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) FLS.127 - `A PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012214-7 - ELMIR KLEBER LOPES DAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado nos autos da Ação de Regulamentação de Visita (Processo nº 05/11497-5), JULGO EXTINTO o processo com fundamento no Art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma ajustada.Publique-se, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004450-0 - L.L.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X R.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALBINO RAMOS GOMES (DF-004512) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008069-4 - MARLENE SILVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Portaria nº 01/2003: \" Ao interessado para extração de cópias visando a instrução da carta de sentença.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.009464-6 - GILDO JUSTINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X LEONORA CLARA HORNSCHU DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005950-2 - S.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Portaria 01/2003 : Ao interessado sobre Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.209.009470-8 - EDMUNDO SEREBRENICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-095568) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000687-1 - LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Portaria nº 01/2003: \" Ao interessado para extração de cópias visando a instrução da carta de sentença. \" \r\n\r\nProc. 2007.209.000172-3 - SERGIO RODRIGO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) FLS.17 - DE ORDEM DO MM. JUIZ , REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇAO PARA O DIA 07/05/07, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.001420-0 - RAI ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AZULMI DE SOUZA LIMEIRA (PB-008266) FLS.42/51 - AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000169-3 - ISADORA DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728)) X ANTERO JOSE CORREA FILHO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.209.005574-4 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.005638-2 - MARIA CRISTINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MAYA Portaria nº 01/2003: \" Às partes e ao MP sobre o laudo de fls. 61.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008016-9 - JOAO FELIPE CALISTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X BENEDITO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.007963-1 - JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Fls. 130/151:Digam o autor e MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.011371-7 - GUSTAVO ALEXANDRE MAGARAO CALVO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ELIANE MARQUES VIEIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Fls. 29:Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.002941-8 - L.C.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X A.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Digam o suplicado e MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.000832-1 - ALEXANDRE PAES LEME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RAFAEL TEIXEIRA LEITE PAES LEME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) FLS.623V - AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFICIO AO EMPREGADOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.008527-6 - ARILSON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)), ANDREZZA VITORIA RIBEIRO DE QUEIROZ), LARISSA RIBEIRO DE QUEIROZ), LISANDRA RIBEIRO DE QUEIROZ AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004105-4 - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X T.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP (requer diga o suplicado quanto ao documento de fl 402.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.001442-7 - A.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) APÓS, REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007277-4 - A.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X J.T.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-126832) Portaria nº 01/2003: \" À parte ré para retirada de ofício ao Clube Oásis.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.005859-7 - JORGE OSVALDO LA SALVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Portaria nº 01/2003: \" Ao interessado para extração de cópias visando a instrução da carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007840-7 - MARCELLO FRAGOSO DOURADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Portaria 01/2003: Ao interessado sobre carta de sentença. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.006404-2 - L.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X P.F.T.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Portaria 01/2003: Ao interessado sobre carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.002763-1 - JOSUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUANNA MONIQUE LIMA RIBEIRO (RJ-129589)) X MARIA MONICA FERNANDES DO CARMO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 154984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "154986": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005019-3 - MONICA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X FLAVIO NEUHAUS TARRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 197 parte final. \r\n\r\nProc. 2005.209.002946-7 - HELANIO IAGO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405)) X HERNANI JOSE GOMES Despacho: Diga o exequente sobre a resposta da penhora on line que segue adiante. \r\n\r\nProc. 2006.209.007410-4 - MARIANA THOMAZ FERNANDES MOREIRA, ROBERTA OTTILIA THOMAZ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA FERNANDES MOREIRA Decisão: Designo o dia 02/05/2007, às 13:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se, cientificando o réu que terá o prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para apresentar sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002054-7 - JACQUELINE BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X DALTON GILBERTO BORGES DO NASCIMENTO Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002654-7 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Sentença: Homologado o acordo. Julgado extinto... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000777-4 - JAISON BARBOSA DE ALBUQUERQUE, MARTA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho: Ratificado em cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001829-2 - CYNTHIA SOARES COSTA MARQUES DOS SANTOS, ADILSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho: Atenda-se a cota do M.P. VER A ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001629-5 - ADEMIR DE ALMEIDA, MARIA LUCIA AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( Tragam os requerentes as certidões de nascimento ou casamento dos filhos comuns,bem como, declarações de no mínimo duas testemunhas que comprovem olapso temporak autorizativo do pedido.Após, o MP melhor dirá.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.004337-0 - PAULO TADEU DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X MARIA IMACULADA FERES DE MELO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005867-6 - SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X JORCELIA BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/05/2007, às 15:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004725-7 - GLORIA MARIA GONCALVES DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X GLENIO FERNANDO DANIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542) Despacho Ordinatório:Aos interessados sobre a resposta de ofício acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008189-1 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA, ANA CAROLINA DE SOUZA SANTIAGO, DIEGO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão: Procedi a penhora on line, como decidido na audiência do processo n° 205.209.0044418-3. Seguem-se o protocolamento adiante. \r\n\r\nProc. 2005.209.008189-1 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA, ANA CAROLINA DE SOUZA SANTIAGO, DIEGO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.002564-6 - JENIFFER VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, JONATHAN LUIS CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho: Fls. 93: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão: Intime-se o executado para complementação do valor do débito. Expeça-se mandado de pagamento em favor daexequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000982-5 - CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ALEXANDRE BARROS DA SILVA Sentença: Homologada a desistência. Julgado extinto.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.209.004975-8 - PEDRO PAULO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X STELLA MARIA DAPUZZO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.000956-2 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X ERICA FACCIN AVANCINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão: Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.008599-0A - GABRIEL CARRARO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E DEIXO DE ACOLHER, EIS QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVERÁ SER DECIDIDA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.001333-2 - NILCE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X MANOEL CELIO PEREIRA NOBRE Carta de sentença, termo e ofício prontos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004369-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALERIA MARTINHO DE ALMEIDA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Decisão: Defiro a prorrogação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000784-8 - ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X NEWTON NATAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão: Junte-se o mandado constante no sistema. Designo o dia 03/05/2007,às 13:30 horas para audiência especial de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.010023-8 - ANA BEATRIZ GUARIGLIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ANTONIO EDUARDO MAGALHAES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.006926-5 - MARCELO BURLA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PATRICIA VENTURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007021-4 - ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BRUNO CARDOSO SPECTOR), CARLOLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/05/2007, às 15:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005614-0 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X LUIZA LIMA CAMBERLIN ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) O Autor sobre fls. 191/192. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.005447-6 - LAURO JOSE MELLONI GOMES CHACON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X CAUAN DOS SANTOS MELLONI CHACON (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Sentença: Homologado o acordo. Julgado extinto.. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009973-3 - MARCELO DE MOURA VAZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CRISTIANE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: Diga a parte ré sobre fls. 136/137. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.002031-2A - CARLA CAPPELLETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E DEIXO DE ACOLHER, EIS QUE CABE ÀS PARTES PROVER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM (ART.19 CPC) E A TODA CAUSA SERÁ ATRIBUÍDO UM VALOR CERTO(ART.258 CPC). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008589-4 - ROSANE MARMELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDECIR RAMOS ABOLIS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão: Defiro o pedido de gratuidade dejustiça requerido pela parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009333-7 - RENATA AUDAY MATEUS BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Sentença: Julgado procedente..... \r\n\r\nProc. 2005.209.003053-6 - BRUNA VALLS GOUVEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.008452-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO), GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho Ordinatório :Esclareçam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.001124-6 - MATHEUS MOREIRA OLIVEIRA FIORE CHEUEN, ADRIANE MOREIRA DE OLIVEIRA FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, rateadas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 24,48 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 6,38 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 101,88 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,81; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,81 ; conforme discriminado as fls.274, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008348-8 - LUIS ERNESTO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X FABIANA CRISTINA MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/05/2007, às 14:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.012086-2 - YOHANNA MALLET VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X GERSON FRANÇA DA SILVA), GERSON LUIZ DA SILVA Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.002801-5 - WALESKA PEREIRA DE ARAUJO AMARAL, FELIPE MANHAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.004255-3 - SANDRA LUCIA CALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Decisão: Atenda-se a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.007499-2 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA Decisão: Retornem ao contador para atualização dos valores, pelo índice da CGJ, de conformidade com o acordo de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2006.209.010306-2 - TANIA MAGALI SIMOES ROBERTI (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI Decisão: Juntado o mandado constante no sistema, cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006678-1 - MONICA PESSOA TEIXEIRA TARRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X FLAVIO NEUHAUS TARRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007891-6 - DANIELA MANHAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X MARCUS VINICIUS PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003021-4 - ROSA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187) Decisão: Fls. 121/124: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.209.004436-5 - VANIA PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X JOSE MANUEL PINHEIRO FER NANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Decisão: Cumpra-se o prazo previsto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005725-6 - G.T.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X D.C.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( \"'Uma vez que novos documentos foram trazidos aos autos, impõe-se a amanifestação da parte contrária.Após,o MP melhor dirá\") \r\n\r\nProc. 2006.209.009616-1 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Despacho: Aguarde-se a citação e aaudiência designada a fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.209.009616-1 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010728-6 - MIGUEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ROGERIO DOS SANTOS), ELZA SEBASTIANA Decisão: fixo os provisórios 1/2 (meio) salário mínimo, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 02/05/2007, às 13:30. Cite-se e intimem-se, ficando o réu ciente que terá o prazo de 15 dias, contados da data da audiência, para apresentação de contestação. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000230-2 - THAISSA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000284-3 - VICTOR DE CARVALHO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920) Decisão: Considerando a justificativa de fls. 103/104, retire-se de pauta. Designo o dia 26/04/2007, às 15:30 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001181-9 - LUIZ ANTONIO DE PINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X LUIZ DA SILVA BASTOS Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. Venham os recolhimentos das custas, no prazo de10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007544-1 - ELIAS RESTUM ANTONIO, ANDREA GONÇALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.209.003890-4 - HELOISA SERVULO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). PATRICIA FAVERET HARDMAN PEREZ (RJ-083067) Despacho: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011419-9 - BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X DANIEL DE SOUZA E SILVA Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. Venham os recolhimentos das custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010022-0 - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão: Considerando a justificativa de fls. 57/60, retire-se de pauta. Designo o dia 26/04/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001117-0 - A.L.D. (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X E.J.G. Decisão: Cumpra-se fls. 106, uma vez que a causa deverá ter o valor economicamente pretendido. (emende-se a petição inicial, constando o valor da causa ). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008678-7 - MARCOS MAXIMO WASTH RODRIGUES, VILMA LUCIA CAMILLO WASTH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000007-0 - RALIL NASCIF FILHO, KATIA NEGRAO NASCIF (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009285-4 - ANTONIO CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAZARE DE JESUS CERBINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101061) Despacho: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.002197-7 - CARLOS EDUARDO MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X SELMA DA COSTA SILVA MERENLENDER Decisão: Considerando a certidão retro, reconsidero o despacho de fls. 18. Cite-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007829-4 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão: Defiro o pagamento de custas à final. Oficie-se ao 2° Ofício de Justiça de Nova Iguaçu (fls. 148/149). Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005784-0 - R.A.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X E.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) As partes sobre o laudo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.008348-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO BORGES DE CARVALHO), MARCELLE CHOTE DE SOUSA CARVALHO Decisão: Indefiro o pedido de fls. 70, uma vez que não configurada a hipótese, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.011527-0 - BRUNO MESQUITA DA COSTA, BERNARDO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Decisão: Defiro a suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000746-4 - BRENO DE MORAES CHAVES, DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ROBERTO DA CUNHA CHAVES Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o executado, na forma do art. 733 do C,.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.001524-2 - PEDRO LEAL RICHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCIO DODDS RICHETTI MENDES Decisão: Defiro o pedido de fls. 28. Comprove-se o pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005227-3 - MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho: Diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006631-4A - CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ANA CAROLINA DE BASSI CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho: Diga o impugnante sobre fls. 19/21. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.008631-1 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULA CRISTINA TOME DE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho: Forneça a parte autora seu novo endereço. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006315-3 - A.C.N.S. X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.209.000224-7 - B.K.K. (Adv(s). Dr(a). RENILMA KUNSTMANN NUNES FILHA (RJ-137543)) X Falecido: ZENIR SOUZA PEREIRA) FARNEY LUIS SOUZA PEREIRA), FLAVIO SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.007347-8 - VIRGINIA CRUZ MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009632-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho: Digam as partes sobre o estudo social de fls. 160/168, no prazo de 10 dias. Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 190/218, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 398 do CPC. Abra-se o II volume, na forma do CNCGJ. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.005716-5 - H.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão: Mantenho a decisão de fls.112 que revogou a gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parteautora. Venham os recolhimentos das custas, no prazo de 10 dias. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necesidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.002680-8 - LUIZ OTAVIO VIANA LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X KATARINA ALVES PANTALEAO VIANA LEITE Despacho Ordinatório :Recolha a parte autora as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ ; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ ; conforme discriminado as fls. 63v, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007801-8 - MARCIO RIBEIRO SALOCA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X JULIANA AMATTO SALOCA), THIAGO AMATTO SALOCA Despacho Ordinatório:\"Reitero teor de fls 82 verso,in fine(\"e com a formação da relação processual,o MP melhor dirá)\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.001482-1 - MURILO BENICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X GIOVANNA ANTONELLI Decisão: Defiro o pedido de fls. 70, ficando o mesmo fazendo parte constante do acordo de fls. 69. Defiro o pedido de segredo de justiça. Anote-se onde couber. Dê-se baixa earquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.001836-8 - JOAO LUIZ SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X TITO LUIZ ARAUJO SCHIAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000375-6 - ALEXANDRE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E), Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA Decisão: Indefiro o pedido de devolução do prazo, uma vez que a ré é revel, ocorrendo, assim, a preclusão. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007175-9 - PRISCILA CESCHIN BARCIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ANDRE ANESI MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA WELLISCH DE OLIVEIRA (RJ-123319) Decisão: Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 644, itens 1 e 2. Indefiro o pedido de n° 3, de fls. 64, uma vez que a mãe do réu não faz parte da relação processual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.010450-7 - RENATO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X CELINA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, uma vez que o prazo para manifestação sobre o estudo social é comum. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001672-4 - DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.002840-4 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER SEJA ESCLARECIDO SE HÁ OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS). \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001412-2 - JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X ANA CLAUDIA NUNES SARTORI Decisão: Cumpra-se fls.223. ( VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA ). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.002810-8 - MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.209.007371-0 - ADALGISO MAIA TELLES E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007424-8 - CLAUDIA GOMES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.209.000600-2 - FERNANDO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho: Fls. 134/135: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.003641-1 - MARCELO LEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)), MARA CINTIA CASTRO LEIRAS RODRIGUES, Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Decisão: Atenda-se a cota da Fazenda Estadual. ( PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO). \r\n\r\nProc. 2005.209.006701-8 - M.A.A.S., C.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.001379-6 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)), ERIKA FACCIN AVANCINI, Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011089-3 - ALINE BARROS CAMURI, PAULO ROBERTO NERY CAMURI NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.004851-6 - FABIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404)) X RENATA MACIEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000009-1 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) PROCURAÇÕES AGUARDANDO RETIDADA PELO ADVOGADO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.209.000879-1 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA) Diga o autor sobre certidão de fls.20. \r\n\r\nId: 154986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.004979-1 - Cristiana de Faria Cordeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA GUIA CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.801.003099-5 - Rogério Telles de Oliveira. X Forseg - Curso de Formação de Vigilante e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). ...Inexistindo qualquer afronta ao princípio da transparência e boa fé objetiva, o pleito não pode prosperar. Isto posto julgo improcedente o pedido. Submeto o presente ao Juiz titular. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.007568-1 - Waldir Luiz Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.003758-6 - Ivo Sternick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). X Juliana da Silva Cortes. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABIVEL EM SEDE DE JEC; 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.004598-4 - Silvio Arlindo Simoes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Carlos Gunter Lay e outro. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.004724-7 - Joaquim Dionisio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Priscila Braga. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABIVEL EM SEDE DE JEC. 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.000877-4 - Herbert Lisboa Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241, Jucara Baptista do Amaral de Carvalho - OAB RJ102295). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Pelo exposto, julgo procedente, em parte, a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 56.085,63 (cinqüenta e seis mil e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), devendo ser desconstituída a penhora de fls. 91/92.\r\n\r\nTendo em vista o depósito de fls. 160 no valor de R$ 56.085,63 (cinqüenta e seis mil e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em nome do impugnado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista a procedência parcial da impugnação deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2002.801.004579-5 - Luiz Henrique Rodrigues Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Heitor Teixeira - OAB RJ067375). X Carrefour Comercio e Industria Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.801.001199-4 - Paulo Pereira Dantas. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 89. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 109 em nome da parte autora.\r\n\r\nApós, dê baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.801.001485-5 - Arli da Silva Filhgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X João Emílio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972, Sebastião José de Figueiredo Magalhães - OAB RJ060148). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.801.001989-0 - Fátima Jacaúna da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995, Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, julgo procedente, em parte, a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 28.249,16 (vinte e oito mil duzentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), prosseguindo-se até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.801.003326-6 - Paula Olinda Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medeiros Santana - OAB RJ048985, Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386, Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 7.640,23 (sete mil seiscentos e quarenta reais e vinte e três centavos), prosseguindo-se até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.801.003896-3 - Fernanda de Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567, Cesar Reis - OAB RJ137940). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Pelo exposto, julgo procedente, em parte, a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 270,84 (duzentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos), prosseguindo-se até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência parcial da impugnação deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.801.000317-3 - Lindoraci Porto Aquino Hido Bitar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Ao autor sobre certidão do OJA às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.801.000368-9 - Henry Ajdelsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nLúcia Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Extra Boulevard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moreth Costa - OAB RJ123710, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2004.801.002353-6 - Carlos Alberto Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Azevedo Barreto Marques - OAB RJ075965, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.002677-0 - Elenice da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB RJ053742). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 4.279,68 (quatro mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), prosseguindo-se até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.801.003709-2 - Fausto Cardona Grijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 600,00 (seiscentos reais), prosseguindo-se a execução até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.801.004850-8 - Antonio Carlos Parizani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.801.005452-1 - Rui Jorge Vaz Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063, Joyce Larangeira de Araujo - OAB RJ152690E). X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Pelo exposto, rejeito os embargos, tornando subsistente a penhora de fls. 123, prosseguindo-se a execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.000412-0 - Adolpho Pereira da Silva Filho. X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva - OAB RJ086534, Sandra Soncini - OAB RJ131028, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 68 em nome da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a improcedência dos embargos, deverá a embargante pagar as custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.000491-0 - Marcos Araújo Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Carlos José Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008). MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2005.801.000836-7 - Adriane Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 82 (ITEM 1). \r\n\r\nProc. 2005.801.001937-7 - Walton de Souza Leite. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 3.516,94 (três mil quinhentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), prosseguindo-se a execução até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.003558-9 - Lucia Diniz Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004556-0 - Jose Augusto Machado Fecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Brandao Carneiro da Cunha - OAB RJ119614, Cristiane Rodrigues Ferreira - OAB RJ148159E). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.005687-8 - Rosangela Maia da Silva Brigagao. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.005986-7 - Marco Aurélio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Camilo Jorge Junior - OAB RJ122877, José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484). X Fernando Soares Calmon Du e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Viviane Clemente Dantas Santos - OAB RJ119802). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.006322-6 - Gloria Maria Norat Dias. X Luiz Vergulino Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lany Gabriela Pereira Borges - OAB RJ132362, Vilanir Pereira da Costa Dartora - OAB RJ108506). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.007379-7 - Cristiano Ferreira Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Auto Viação Jabur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.801.007381-5 - Aldenita de Angelo Miazaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.801.000221-5 - Maria Lucia Mandina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina do Rêgo Sobreira - OAB RJ117150, Diogenes Setti Sobreira - OAB RJ000080). X Joao Fortes Engenharia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leonardo Frota de Vasconcellos Dias - OAB RJ127890). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.801.000787-0 - Hilana Mara Beniste do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Denise Gloria Louro Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.801.001319-5 - Maria de Lourdes Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Espanha Moço - OAB RJ119831, Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.002601-3 - Lenir Seta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Multibras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Ficam as partes intimadas a comparecerem no cartório do XXIV Juizado Cível - posto do Recreio dos Bandeirantes em 12/04/2007, às 15:00h., à parte autora para que entregue o produto à parte ré, conforme determinado pelo M.M Dr. Juiz de Direito às fls. 48.\r\n\r\nProc. 2006.801.002771-6 - Mônica Wandscheer Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941, Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 87. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.801.004674-7 - Olavo Divino Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008, Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Condomínio do Edifício Comercial Guinard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.006710-6 - Elisa Rezende Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Hipercard - Adm. de Cartoes de Crédito - S/c LTDA. DESIGNE-SE O CARTORIO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.006710-6 - Elisa Rezende Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Hipercard - Adm. de Cartoes de Crédito - S/c LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NESTE JUIZADO EM 27 DE JULHO DE 2007, AS 10H45MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.006942-1 - Arnaldo José de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ferreira Neves - OAB RJ010678). X Fabiana Carneiro Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Carvalho Polido - OAB RJ127581, Mario Augusto Thieme - OAB RJ093621). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.002880-0 - Walter Cestari Filho. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.801.003696-1 - Marcos Duarte Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS.89. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nId: 154750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.046944-3 - Frank Jose de Amorim Walsh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato D'Avila Silva - OAB SP080139). X Ruth Walsh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ038844). AS PARTES DERERÃO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 80,33. \r\n\r\nProc. 2006.800.205411-8 Vítima(s): Mauricio Val de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Elizabeth e outros. Emende-se a inicial, pena de indeferimento \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.111350-4 - Mauro Sergio França Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Sérgio de Araújo Silva e outros. Autue-se. Designo o dia 18 de abril de 2007 , às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.075773-4 Vítima(s): Eloi Gonçalves de Carvalho, Alan Pacheco dos Santos, Fabio de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Ivo Costa Souza Ferreira. AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO PELO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nId: 154698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013930-6 - ROSE CRISTIANE PINTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X NATANAEL DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002594-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X PAULO HENRIQUE SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.205.010430-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIA VALERIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.012499-6 - B,V,FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE CARLOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000982-4 - THIAGO ALVARENGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X EMPRESA REHEM AUTO PARTS LTDA ao autor sobre devoluçao de ar \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007625-6 - ELETICE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (ES-000260)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004990-7 - ROBSON DE SOUZA COLLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.205.010393-8 - ELIANE MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Intime-se novamente o perito. Aguarde-se por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004578-6 - PAULO PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ao Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.012762-6 - ROSELI SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MARIA SANTIAGO RIBEIRO E OUTRO Despacho: Cumpra-se item 04 do despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2006.205.014086-2 - MARIA GORETE DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X FRANCISCO EVARISTO RESENDE Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010821-6 - BILOTI TRANSPORTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 390 - Anote-se onde couber. No mais, ao perito sobre os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.008216-9 - RAYANE GOMES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 154942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012539-3 - AMÉRICO ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X ANTÔNIO JOAQUIM DE CAMPOS), MIRIAM GERPE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014963-4 - TANIA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JORGE JOÃO DOS SANTOS Ao Autor. ( fls.39) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002124-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009807-9 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ORLANDO SILVA DOS SANTOS Ao autor (sobre resposta de ofício do Detran). \r\n\r\nProc. 2006.205.015745-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERICA MOTTA Venham as custas judiciais abaixo discriminadas, pertinentes a expedição da Carta Precatória: R$ 8,74, porte de remessa e de retorno, R$ 3,49, Distribuidor, R$ 19,24, AEVC, R$ 3,14, caarj, R$ 17,45, c/c 6002.02696-8, atos dos distribuidores, R$ 3,49, acréscimo de 20%, R$ 1,57, funperj, c/c 6002.25174-3, R$ 1,57, fundperj, C/C 5673.00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.000331-5 (17784) - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E S.FILHO (RJ-044971)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA À AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS DO RGI E CREJ A FIM DE INSTUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.205.004927-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X GILBERTO MOREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao autor (para fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação - RGI, IPTU, auto de penhora e da grerj, bem como recolher a diferença de custas relativas ao Fundperj (R$ 9,27, c/c 5673.00124-3) e Funperj (R$ 9,27, c/c 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2005.205.005899-6 - PETERSON COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SUGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor (sobre o depósito, informando se dá quitação. Em caso de saldo devedor, desde logo informa-lo e oferecer bens a penhora). \r\n\r\nProc. 2006.205.006043-0 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X MARIA DAS GRACAS SANTOS), PEDRO DE OLIVEIRA COSTA FALTA RECOLHER PELA AUTORA:R$ 4,11 , a título de FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9- R$ 41,21, a título de FUNDPERJ - CONTA 567-300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.205.009861-4 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA FLS. 85 , AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001644-2 - CLAUDIA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Expeça-se guia de depósito. Comprovado o mesmo, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.004572-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOZIMAR DA ROCHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Excluam-se os honorários da planilha, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.000299-9 (15461) - LAURA PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ELCIR DE MORAIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA E DEFENSORIA PUBLICA (RJ-055234) Decisão:1) Retifique-se o polo ativo para que passe a sontar o espólio da autora. Anote-se onde couber.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.003499-5 - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FLORENTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) As partes sobre calculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.001572-3A - AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FELIPE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) 1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.007614-0 - ACYR RODRIGUES DE OLIVEIRA, CLEA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)), Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO), ALBINO COELHO), Procurador: CLAUDIO FERNANDES COELHO), ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)), Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE), JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA), MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUSA PEREIRA, Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Decisão:(...)2) Confrontando-se a escritura de fl. 18 com as plantas de fls. 61 e 63, resta claro que o denominado lote 2 (...) sendo prudente, neste caso, a concessão do pedido liminar de manutenção na posse até decisão ulterior, o qual defiro. Expeça-se mandado para intimação dos embargados. No mais, não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a identidade entre o terreno adquirido pelos embargantes e aquele reclamado na ação principal.4) Antes de decidir sobre as provas, aguarde-se o retorno do feito principal, consultando-se em 30 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.005784-5 - MARIA VALNISIA MAIA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X ANTONIO FERNANDES DUARTE E OUTRO Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.010075-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TINTAS ARICURI LTDA-ME Decisão:1) Expeça-se mandado de execução para diligência no endereço dos sócios (fl. 171), citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.2) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.205.010075-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TINTAS ARICURI LTDA-ME Ao exequente (para recolher as custas de citação em execução - R$ 12,24 + caarj; R$ 0,61 de Fundperj, c/c 5673.00124-3 e R$ 0,61 de Funperj, c/c 6002.25174-9). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000333-9 (17786) - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E S.FILHO (RJ-044971)) X MOISES FRANCISCO DE OLIVEIRA Venham a s custa no valor de R$ 9,27 para o FUNPERJ e o mesmo valor para o FUNDPERJ. ( FUNPERJ - C/C 6002.25174-9 E FUNDPERJ C/C 5673.00124-3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012539-3A - ANTÔNIO JOAQUIM DE CAMPOS, MIRIAM GERPE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X AMÉRICO ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000371-6 (20906) - LAURA TEIXEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Dada a ineficácia da penhora anterior, proceda-se à penhora sobre o saldo a levantar pela executada nos autos do Processo n° 2002.205.007555-0, até o montante do débito (R$ 10.783,44), lavrando-se termo e certificando-s naqueles autos e apensando-se, para transferência de contas judiciais. \r\n\r\nProc. 2001.205.010770-6 - CHRISTIANE CORDEIRO DE AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SUPERLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fl. 405: não entendi. Cumpra-se fl. 396, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.205.008191-6 - MANUEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.005278-7 - MIRIAM HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006261-6 - THIAGO DE OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FACA TURISMO LTDA - FACATUR (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001296-3 - SUZANE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) X RICARDO VIDAL Despacho:É descabida a concessão de gratuidade de justiça de forma retroativa, a alcançar o título. Assim, indefiro fl. 157. Cumpra-se fl. 153. \r\n\r\nProc. 2006.205.002354-7 - VANUSA LEAO GONCALVES DOS REIS, VIVIANE BATISTA DA SILVA BRAGA, WILMA ALVES DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MAR TINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.007321-6 - ESPOLIO DE ADILSON DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE SANDRA MARIA DE SOUZA, FADLA DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X REALESA DO TINGUI - REDE MULTIMARKET Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007736-2 - PATRICIA MADALENA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.205.010208-3 - MARIA TERESA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Venham as custas judiciais no valor de R$ 36,72, atos dos oficiais, R$ 3,67, caarj, R$ 1,83, fundperj, C/C 5673.00124-3 e o mesmo valor para o Funperj, C/C 6002.25174-9 ) \r\n\r\nProc. 2006.205.011446-2 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ITAU LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor (para recolhimento das custas devidas, apontadas as fls. 32). \r\n\r\nProc. 2006.205.013238-5 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.013929-0 - MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X MERCADO SÃO SEBASTIÃO AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS ( PELA METADE ): ATO DOS OJA-0714-6 -R$ 3,46, APC-R$ 3,49; DISTRIBUIDOR-0723-R$ 3,40;AEVC-0702-1-R$ 75,22; ATO DOS DISTRIBUIDORES-0723-6-R$ 17,45; ACRESCIMO DA LEI 3217/99-3403-14129-8-R$ 3,49 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNDPERJ (5%)+ TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA-R$ 42,59 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.009209-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CAMPO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA Venham as custas no valor de R$ 1,48 para o Funperj e o mesmo valor para o Fundperj. ( FUNPERJ- C/C 6002.25174-9 e FUNDPERJ- C/C 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.205.015413-7 - STC INSPEÇÕES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA - EBSE Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012530-5 - LUCAS VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Venha planilha do débito e indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.007220-4 - ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.205.003240-3 - RICARDO CHALITA HITTI (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR (RJ-072707)) X MAURO DA ROCHA SILVA Despacho:1. Designo audiência no dia 24 / 04 / 2007, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Diligencie-se via postal no 2º endereço de fl.119. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.004403-8 - SOARCO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEICAO SILVA (RJ-039223)) X CARLOS ROBERTO MUNIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Ao autor (sobre certidão do OJA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.003537-4 - ALTACIR GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diante do tempo decorrido e prazos previstos no acordo, diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. Após, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.205.000175-2 (15075) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CLAUDIO FRAGA E SUA MULHER Despacho:Expeça-se guia. Mediante o depósito, expeça-se mandado de reintegração de posse, com notificação prévia para desocupação voluntária em 15 dias. Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.205.000434-1 - CELIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X AUTOBAN VEICULOS BANDEIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009672-7 - ZENILDA TOLENTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X MARANELLO MULTIMARCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes (sobre os cálculos). \r\n\r\nProc. 2006.205.015500-2 - COSME JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000611-0 (21225) - GEORGE MARCAL VALENCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA R.DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1) A empresa devedora não vem atendendo às determinações do Juízo(...), justificando a desconsideração da personalidade jurídica, a qual DEFIRO, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de seus sócios administradores, no caso, ROGERIO MACHADO e ALFREDO MONTEIRO MACHADO (...), proceda-se à inclusão daqueles no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária nova citação.3) O bem indicado à penhora é pertencente a sócio que não exerce a gerência da empresa devedora, o qual não foi atingido por esta decisão. Ao credor para indicar outros bens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.008485-5 - SERGIO INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839)) X BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.000647-1 - ANDREA MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010501-1 - VILMA DA ROCHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a dívida de maneira que sua composição observe a limitação dos encargos moratórios à multa de 2% e juros de 12% ao ano, excluindo-se os valores referentes à comissão de permanência, cujo pagamento anterior deverá ser considerado para fins de compensação, tudo conforme se apurar por cálculos aritméticos.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.205.000082-7 (10439) - JOSE DAS CHAGAS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONADE B. SILVA (RJ-071574)) X MANUEL VIEIRA MONTEIRO TORRES JESUS AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS, À FL.217, QUE NÃO FORAM ANEXADOS A PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.205.000028-0 (14577) - ESPOLIO DE JOAO VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Despacho:1) Na falta de impugnação da parte e diante da anuência do MP, defiro a habilitação requerida às fls.468/469. Retifique-se o polo ativo onde couber.2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 / 05 / 2007 às 15h00. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP. \r\n\r\nId: 154944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011805-0 - MARIA DA SILVA FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X DIRCE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) a parte autora sobre manifestação da fazenda estadual de fl 85. \r\n\r\nProc. 2006.205.012709-2 - TÂNIA ROBERTO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X TERESA MOREIRA ROBERTO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.205.012709-2 - TÂNIA ROBERTO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X TERESA MOREIRA ROBERTO Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.205.013350-0 - NORMA DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X AMNERES SILVA DE ALMEIDA Fl.20/21- Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001421-8 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X WALDEMIRO DE ALMEIDA Sentença:Processo nº2004.205.001421-8Espólio de Waldemiro de AlmeidaVistos, etc.Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a sobrepartilha amigável de fls.150/151, dos bens deixados por Waldemiro de Almeida, falecido em 12 de novembro de 2003.O título de propriedade e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado.Custas ex-lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.006483-2 - CLIDENOR SILVA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X MARIA DE NAZARE REZENDE E SILVA Sentença:Processo nº2005.205.06483-2Espólio de MARIA DE NAZARE REZENDE E SILVAVistos, etc.Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.25/27, dos bens deixados por MARIA DE NAZARÉ REZENDE E SILVA, falecidos em 12 DE JULHO DE 2000.O título de propriedade e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado.Custas ex-lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.006865-5 - JOSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X ARGENTINO DE OLIVEIRA Sentença:Processo nº2005.205.006865-5Espólio de Argentino de OliveiraVistos, etc.Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.108/115, dos bens deixados por Argentino de Oliveira, falecido em 15 de abril de 2005.O título de propriedade e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado.Custas ex-lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.011815-5 - WALTER DO CARMO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977), Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695)) X WALTER DE SOUZA VIEIRA Dê-se vista no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.003951-8 - CONCEICAO BRAZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl.76 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.008830-0 - NOEMIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X JORGE RAMALHO BAPTISTA Ao autor sobre a certidão de fls. 65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003809-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CATIA REGINA FERNANDES À parte autora sobre a certidão de fl.78v \r\n\r\nProc. 2003.205.002834-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.002289-8 - BANCO VOLKSWAGWN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSILAINE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Versam os autos de Ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Volkswagen SA em face de Rosilaine Caetano da Silva, a qual foi julgada procedente às fls.105/108.No curso processual a ré informou ter instalado um kit gás no veículo objeto da lide (fls.58/68) e requereu sua retirada, cujo pedido deixou de ser contemplado no decisum de fls.105/108, tendo sido o mesmo reiterado às fls.110 e 123 V.Considerando as razões sustentadas pelas partes às fls.110, 114, 121 e 123 v., defiro o pedido formulado pela ré e determino a retirada do kit gás do veículo, devendo, contudo, a parte ré arcar com as despensas da retirada e, decido dessa forma a fim de evitar-se enriquecimento sem causa de ambas as partes.Certifique o cartório o trânsito em julgado da decisão de fls.105/108. \r\n\r\nProc. 2005.205.008937-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE MANOEL DA CONCEICAO Despacho:Intime-se por a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002286-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO DE ARAUJO SILVA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.003249-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA RAMOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Ao autor para providenciar cópia da sentença fls. 40/41, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004283-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEBER SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial e sua conversão em ação de depósito, para determinar que o Réu efetue o depósito do bem alienado em 24 (vinte e quatro) horas, ...Condeno ainda o Réu, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo 3º, do CPCExpeça-se mandado de entrega e depósito, contra o Réu, com o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com as advertências de que não sendo efetuando o depósito no prazo legal.Expeça-se ofício ao Detran, para não efetuar transferência do veículo sem a concordância do autor, e para as polícias Civil, Militar,Federal e Rodoviária para apreenderem o veículo objeto da lide, ...necessárias visando atualizar o registro da lide.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.008870-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSINALDO FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.000465-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X GELSON DE JESUS CERQUEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.20V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.001502-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X URCELINA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Segue Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. \r\n\r\nProc. 2005.205.010929-4 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MONICA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Decisão:1- Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exeqüente.2- Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003922-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X AS JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para condenar a ré no pagamento da importância de R$ 42.166,10(quarenta e dois mil cento e sessenta e seis reais e dez centavos) devidamente atualizada monetariamente, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, ambos a partir da citação.Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.009233-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BAZAR BARANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para condenar a ré no pagamento da importância de R$ 69.828,40 (sessenta e nove mil oitocentos e vinte e oito reis e quarenta centavos) devidamente atualizados monetariamente desde a citação, pelos índices do contrato.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.011123-0 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.013087-8 - JAILTON DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Desentranhe-se e adite-se com o endereço de fl.71, o mandado de citação de fl.68, para que possa ser cumprido.CERTIDÃO: PARA CUMPRIR O DESPACHO RETRO O AUTOR DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DO AOJA: CONTA 0714-6 R$ 12,24 MAIS CAARJ, R$ 1,22, FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 0,61; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 0,61; Total R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2006.205.007665-5 - MARIA DA PENHA MARQUES GOES (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora e, com fundamento no art. 897 do Codex Processual Civil, declaro extinta a obrigação para com o réu, referente ao mês consignado nestes autos. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ex-vi art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, cuja verba será atualizada a partir da citação. A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.008514-0 - ADEGA LINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X JURISMOVEIS - ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010374-9 - COOPERPEDRA - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.001100-8 - GEIZA MARIA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.671 - Digam as partes . \r\n\r\nProc. 2003.205.009279-3 - CARLOS EDUARDO KALLUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS Decisão:1- HOMOLOGO a desistência da ação em face da ré Tedac Assessoria Contábil.2- Dê-se baixa na distribuição da ré Tedac Assessoria Contábil.3- Intime-se os réus Alexandre Ribeiro de Sousa e Arizla Administradora Ltda, para que tome conhecimento da desistência da ação em face de Tedac Assessoria Contábil, para que o prazo de resposta, possa passar a fluir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.001418-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ZENILDA LIMA DE MACEDO SOUZA Dê-se vista no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.004830-5 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Dê-se vista no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.006909-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSEMARY RUELES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na inicial e determino a expedição de mandado, a fim de que a Ré, em 24 (vinte e quatro) horas, entregue o bem acima descrito e caracterizado, ou o equivalente em dinheiro, sob as penas da lei.Condeno a Ré no pagamento das despesas judiciais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.001549-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRASILIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre o teor da contestação de fls. 28/41, face ao teor do V.Acórdão, para que o pedido de conversão em ação de depósito possa ser reapreciado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004075-2 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.007891-3 - DULCINEIA DELFINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X VALERIA SILVA DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.008137-7 - VERA LUCIA CAMPOS VANNUCCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X WILIAM DE MEDEIROS BELCHOT E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.002180-2 - ANTONIO NUNES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X SERGIO CALDAS ARAUJO Decisão:Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária indicada na certidão de fl.31, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.002446-3 - ANGELA MARIA GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BIRANI DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua inicial, para descrever adequadamente os pedidos imediato e mediato, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.002634-4 - MARIA DE FATIMA GREGOV DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES E OUTROS Decisão:Recolha a autora a diferença das custas indicadas na certidão de fl.16 (os valores do FUNDPERJ foram recolhidos em R$ 17,89), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.002968-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Decisão:Face a existência de conexão e prejudicialidade entre estes autos e o processo número 2007.205.000277-7, aforado por um dos sublocatários em face do autor objetivando parte do mesmo imóvel onde, inclusive, o autor noticia a concessão de liminar de reintegração de posse, pelo juízo da 2.ª Vara Cível desta Regional, a qual já foi cumprida estando o mesmo prevento, para conhecer e decidir este feito. Pelo exposto, declino da competência deste juízo em favor do juízo da 2.ª Vara Cível desta Regional, diante da existência de conexão e questão prejudicial entre os feitos.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo da 2.ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.205.010067-2 - MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BINGO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.007582-1A - STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO. LTD. (IHI) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de incompetência, e DECLARO COMPETENTE este juízo para conhecer e decidir a ação proposta pela excepta em face dos excipientes.Custas \"ex lege\".P.R.I. e C.Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.001133-1 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X MONICA CORREA DA SILVA Despacho:Venham as certidões dos 5.º e 6.º ofícios Distribuidores atestando a inexistência de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2004.205.004042-4 - OESTE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MAILSON MENDONCA NUNES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.012482-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:Fls.103/106 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.013042-0 - INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DER-MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015144-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHEL SOARES ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.30. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.205.005056-9 - NILZO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ESPOLIO DE NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Fls. 255 e 264/265 - Esclareça o exeqüente se persiste o interesse formulado à fl. 255 quanto a expedição de carta de sentença, visando sua habilitação no espólio de Nilzo Pereira dos Santos ou se desiste da execução em face do falecido, por serem os pedidos formulados contraditórios entre si. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.011499-5 - SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Fl.127- Às partes sobre dia e horário da perícia: dia 16-05-07 às 15:30 horas, sala de perícias médicas do Fórum Central, Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313 do Corredor C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010636-0 - ANDREA ROMAO LESSA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.010884-1 - CRISTIANO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Segue Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. \r\n\r\nProc. 2004.205.005074-0 - REGINA CELIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X PEPSI CO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329) A PARTE RE RECOLHER TAXA JUD - 0101-6- 57,32 FACE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.205.002218-7 - SOLANGE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X JOSE ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls.279/283. \r\n\r\nProc. 2005.205.003326-4 - MARILENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar à autora, a importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, a titulo de danos morais, incluídos os danos estéticos, e juros moratórios simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde o fato danoso.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportadas pro-rata, sendo que as verbas devidas pela autora, ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.005885-6 - RAY ELVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ATO ORDINATORIO: DIGAM AS PARTES S/ O LAUDO PERICIAL DE FLS. 178 A 195. \r\n\r\nProc. 2005.205.007091-1 - DEISE CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X CLM - IMOVEIS GESTAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Ao autor para se manifestar quanto a primeira ré, uma vez que na inicial indica como CLM - Imóveis Gestão e Assessoria Imobiliária, enquanto a contestação foi ofertada por WG Brasil Gestão e Assessoria Imobiliária. \r\n\r\nProc. 2005.205.007491-6 - SANDRA TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ZENILDA CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Fl.84- Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.205.009377-8 - ISAAC DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MAPFRE SEGUROS - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.000979-4 - EDSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANGELO JOSE LAGES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Decisão:Fls.183 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.174/180, por não pertencerem aos autos, os quais deverão ser restituídos ao autor, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001792-4 - CIDINEIA NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EMPRESA SONOLEVE Sentença:1- HOMOLOGO o pedido de desistência quanto a ré Empresa Losango Promoções e Vendas Ltda, formulado à fl.31.2- Considerando o teor da certidão de fl.75 deixo de receber a contestação de fls.61/65 por ser intempestiva.3- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.002266-0 - ARIANE TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Fls.112/146 e 147/165 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.205.002270-1 - EVELINE CRISTINA LEOCADIO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Designo o dia 31/05/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.005538-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X GUARANUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:Fls. 224/225 - Esclareça a finalidade dos ofícios requeridos, por ter sido o valor retirado do Banco pelo \"de cujus\" roubado pelos autores do latrocínio. \r\n\r\nProc. 2006.205.005954-2 - JOAO BATISTA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.120/127. \r\n\r\nProc. 2006.205.007354-0 - MARCIO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CITIBANK BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.110/132, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.007612-6 - ANA PAULA PINTO SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CHURRASCARIA PIZZA MANIA LUZES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008560-7 - CLARISSA CRISTINA SABINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Às partes sobre os honorários dos peritos de fl.106 e 108. \r\n\r\nProc. 2006.205.008609-0 - CESAR AUGUSTO MARTINS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AZZURRA VEICULOS LTDA - PENHA Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para que o renunciante de fl.26 cumpra corretamente o disposto no art.45 do CPC, sob pena de ser oficiado a OAB para apurar a conduta do causístico. \r\n\r\nProc. 2006.205.008741-0 - CARMEN LUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTROS Despacho:1- Aguarde-se por 30 dias o recolhimento da diferença das custas.OJA - 0714-6 - R$ 0,70PORTE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 0,25DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - 0,10AEVC - 0702-1 - R$ 4,32SUBTOTAL - R$ 5,37CAARJ - 0201-4 - R$ 0,53ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.0296-8 - R$ 0,51ACRÉSCIMO 20% 3403.14129-8 - R$ 0,11OUTRAS RECEITAS - 5673.00124-3 - R$ 0,87OUTRAS RECEITAS - 6002.251749 - R$ 0,29TOTAL - R$ 7,682- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008822-0 - RITA DE CASSIA ARAUJO SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CAIXA SEGURO FACIL - ACIDENTES PESSOAIS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009216-8 - AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.009329-0 - DANIELE PINHEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, por não ter ficado comprovado sua alegada invalidez permanente, apesar da comprovação de ter sofrido lesões ao ser atropelada por veículo automotor quando viajava na garupa da motocicleta conduzida pelo menor Thiago.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.009566-2 - JOILSOM MENESES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Às partes sobre os honorários do perito de fl.85. \r\n\r\nProc. 2006.205.010180-7 - ANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:1- Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada, por suas próprias razões.2- Aguarde-se a requisição do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.205.010369-5 - DANIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do segundo autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2006.205.012044-9 - MARCELE DOS SANTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LEO'S FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) fl 56 a 58. ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2006.205.012562-9 - JOSE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X CENTRO MÉDICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado que seu veículo tenha sido furtado nas dependências da ré, e que tal local era destinado ao estacionamento dos veículos de seus clientes, mas privativos de seus médicos e funcionários.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.012696-8 - ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.014415-6 - LUCIMAR MIGUEL FURTUNA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"defiro a juntada da contestação oferecida pela parte ré. Aguarde-se a iniciativa da autora por 30 dias, devendo o patrono da autora justificar por documentos idôneos a sua ausência a audiência, sob pena de não o fazendo ser oficiado a OAB. Publique-se face a ausência da autora e seu patrono.\" Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 13:49 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo. Lucio Durante Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.014616-5 - PISERS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Despacho:Recolha a parte autora as custas apontada na certidão de fl.27, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 0714-6 - R$ 12,24APCJ - 0711-2 R$ 6,98DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45SUTOTAL - R$ 173,31CAARJ - 0201-4 - R$ 17,31ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6000202696-8 R$ 17,4520% DA LEI 3217/99 - 14129-8 R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 - R$ 792,00OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 - R$ 9,53OUTRAS RECEITAS - 6002251749 - R$ 9,53TOTAL - R$ 1022,47 \r\n\r\nProc. 2006.205.014640-2 - FABRICIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.015627-4 - VERA LUCIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 05/06/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.000177-3 - DENISE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça às autoras, fls.37 e 38.2- Emendem as autoras a inicial para descreverem adequadamente a causa petendi próxima e remota, bem como indicarem se o Dr.Luis Antonio Alves e o Dr. Carlos Marcos A.Conceição são funcionários do réu e, ainda, se os atendimentos ocorreram sempre no hospital-réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.001090-7 - JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA E OUTRO a parte autora fornecer 1 copia da inicial por se tratarem de 2 reus e te sido fornecida apenas 1 inicial. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012512-3 - UEMERSON GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X DEBORAH REGINA FARIAS BARROZO Despacho:Esclareça a parte autora se a ré tem efetivamente ameaçado sua posse, caso em que deverá executar o acordo de fl.28, na forma estabelecida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006724-3 - PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Ao autor sobre a certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.205.003816-2 - MANOEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X FRANCISCA DE SALES SILVA Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.008620-0 - ALDAIR PAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X WELBY DIAS CAMARA Despacho:Nada a prover face a decisão de fl.39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.006029-7 - ALAMIR PUNARO BARATTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X JOAO JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.006252-5 - TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BAZAR GOSPEL AGUA VIVA LTDA Despacho:Fl. 57 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.012359-0 - ALANA MESSEDER SARTHOU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ANA LUCIA MARONHAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Decisão:1- Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003326-7 - EXPRESS REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X HOSPITAL CAMP D'OR - HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1- Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias.2- Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010972-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARAC PLASTICOS LTDA Despacho:Fls.43/50 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.008238-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS CANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ARTE SILVA MOVEIS DECORACOES (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, com fulcro no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.000975-4 - MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LUIS FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:1- Recolha o autor as custas indicadas na certidão de fl. 312.(R$ 73,44 + CAARJ)2- O acordo de fl. 305/309, deve ser subscrito pelo transator Alberto Lucas Gonçalves.3- Cumpram os transatores integralmente o ítem 2 do despacho de fl.310. \r\n\r\nProc. 2006.205.005625-5 - DANIEL MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTO S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) AO AUTOR SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DE FL 81. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009959-8 - ESPOLIO DE JOAO BRAZ RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)), Inventariante: MARGARIDA DIAS REIS) X ROSANGELA DAS GRACAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.205.011158-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER LUIZ OLIVEIRA DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.000933-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIA INACIA DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 60/74. \r\n\r\nProc. 2006.205.004653-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO DE SOUZA DURAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:1- Esclareça o réu quem efetivamente o representa, tendo em vista ter constituído advogado, fl.23, que ofereceu contestação às fls.20/22 e, posteriormente a Defensoria Pública que igualmente ofereceu contestação às fls.27/30, sem a renúncia do patrono constituído.2- Publique-se com o nome do patrono constituído à fl.23 e dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.005315-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WAGNER COUTINHO DE ANDRADE Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.005342-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLA ROSA DE JESUS PINTO As partes sobre as respostas dos ofícios de fls. 33/38. \r\n\r\nProc. 2006.205.005597-4 - ESPOLIO DE ZULEIKA ARAGAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HERALDO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls.120 - Indefiro, por ser incabível a citação por hora certa, que somente pode ocorrer, quando o oficial de justiça suspeita de ocultação dos citandos, que não é o caso dos autos.2- Indique o autor o atual endereço dos reus que ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005910-4 - ROSALINA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X ROSANGELA MARIA DA SILVA TEIXEIRA à parte autora sobre certidão negativa de fl.46v \r\n\r\nProc. 2007.205.001176-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS REIS VIEIRA JUNIOR RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS INDICADAS NA CERTIDÃO DE FL.22 ( TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 153,88 ). \r\n\r\nProc. 2007.205.001290-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012098-8 - CIA CONSTRUTORA VILA MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X CICERO MENDES E OUTROS ...I-se o autor/reconvindo, nos termos do art. 316, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008835-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTES DO IMOVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001127-2 - FELIPE DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.000058-6 - ARNALDO FERREIRA CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Despacho:Recolha a ré as custas indicadas na fl.35, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ.AOJA - 0714-6 - R$ 12,24DISTRIBUIDOR - -0723-7 - R$ 1,75AEVC - 0702-1 - R$ 75,22AST - 0701-3 - R$ 20,98PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 4,25SUBTOTAL - R$ 114,44CAARJ - 0201-4 - R$ 11,44ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 8,9720% DA LEI 3217/99 - 6002.05926-6 - R$ 1,74TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 R$ 28,63FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,60FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 4,00OUTRAS RECEITAS - 3403.01973-4 - R$ 140,00TOTAL - R$ 314,42 \r\n\r\nProc. 2003.205.003737-0 - CIT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Indique o exeqüente o número do CNPJ do executado, para que a penhora on line requerida, possa ser realizada. \r\n\r\nProc. 2005.205.006766-3 - I.L DE ABREU ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Segue Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. \r\n\r\nProc. 2005.205.006985-4 - GLAUCIA REGINA MARINS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:1- HOMOLOGO por sentença a desistência da ação quanto a segunda ré Casas Bahia Comercial Ltda.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos.3- Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.001288-4 - ELIZABETH PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (TELESP) TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693), Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, ..., até o efetivo pagamento, e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, a partir da citação, e cancelar o gravame no SPC no prazo de 5(cinco) dias, sob pena da mula diária de R$ 100,00.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizada.À parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.007715-2 - RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) As partes sobre os honorários do perito no valor de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2005.205.007735-8 - JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) As partes sobre os honorários do perito no valor de R$ 2.500,00 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.003858-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X SEBASTIAO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Decisão:1- Fl.165 - Atenda-se com urgência. 2- Recebo o recurso adesivo de fls.170/174, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após, cumpra-se parte final do despacho de fl.164. \r\n\r\nProc. 2005.205.003027-5 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X DANIELE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão:1- Fls.170/171 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.205.007056-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). MARLUCE ALVES BRAGA PEIXOTO (RJ-106487E), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X SERGIO GOUVEIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.205.007711-5 - JARDIM ESCOLA CASTELINHO DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X LTO EDITORA DE LISTA TELEFONICA LTDA Decisão:1- Designo o dia 28/06/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) expedindo carta precatória, para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96, devendo a autora fornecer as cópias para a instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.205.007711-5 - JARDIM ESCOLA CASTELINHO DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X LTO EDITORA DE LISTA TELEFONICA LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS CONF ART 202 DO CPC PARA INSTRUIR PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.205.004258-0 - MARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.005989-0 - MARIA NAZARE MAGALHAES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X COELHO AUTOMOVEIS DE CAMPO GRANDE Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado ter adquirido da ré o veículo descrito na inaugural, e que o mesmo tenha sido apreendido pelo Detran, por irregularidade em seu chassis, apesar da revelia da ré.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007829-2 - ADILSON BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X AUTOVIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Esclareça a parte autora se concorda com os valores depositados às fls.254/255, visando a extinção do processo e o conseqüente levantamento das quantias. \r\n\r\nProc. 2004.205.001927-7 - ITAMAR BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre o laudo pericial de fls. 68/78. \r\n\r\nProc. 2006.205.000992-7 - ALDENICE MELO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) AS PARTES AUTORA E RE SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( REU RECOLHER AS CUSTAS PARA INT DO AUTOR NO VALOR DE 12,24 +CAARJ E AUTOR FORNECER O NOME E ENDEREÇO DO REPRESENTANTE DO REU PARA INTIMA-LO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011261-1 - OTACÍLIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CLUB GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Fls.71/85 - Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007590-6 - ZELIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Decisão:1- Homologo o pedido de desistência formulado por Antônio Moraes, Valdecira Paula Ribeiro de Moraes e Elta Pimentel, com fulcro no art.267, VIII do CPC.2- Anote-se na distribuição e na capa dos autos.3- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.4- Considerando a norma positivada no parágrafo único do art.46 do CPC, bem como a peculiaridade da ação de Usucapião ajuizada, indefiro o litisconsórcio facultativo indicado na exordial, devendo a ação prosseguir somente em relação a autora Zélia Ribeiro de Souza.5- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos a exclusão dos demais autores,6- Emende a autora a inicial para indicar desde quando exerce a posse do bem usucapiendo, visando apreciar se trata de hipótese de usucapião extraordinário ou ordinário e, em conseqüência o decurso da prescrição aquisitiva. \r\n\r\nProc. 2006.205.013991-4 - JOSE LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X EICOP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA) Decisão:Concedo o pedido de dilação do prazo por 30 dias, para cumprimento integral do despacho de fls.16/17. \r\n\r\nId: 154952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.205.100288-1 (3506) - IOLANDA FRANCA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X GENES DE AZEVEDO Certifico que está pronto OFÍCIO AO INSS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1993.205.100352-0 (7070) - ELAINE MAIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X LUIZ CARLOS BARROS Decisão:Manifeste-se a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.205.100905-9 (15913) - TATIELLE DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X GILSON DA ROCHA BALBINO Decisão:Adeque-se o pedido ao ordenamento estabelecido pelo art. 475-J do CPC, em 05 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.205.101181-0 (18587) - JULIANA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X SERGIO ALEXANDRINO SILVA Decisão:1. Anote-se fls. 78.2. Requerira o que entender de direito em 05 dias.3. Decorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.100727-6 (25978) - BIANCA DONATI ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON DE MACEDO ANUNCIACAO Decisão:1. Desentranhe-se fls. 84 e devolva a peça ao subscritor.2. designe-se leilão.3. Na hipótese de inexistir licitante, desde já defiro a expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.205.102378-6 (25037) - SUSANE MONIQUE NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOCEYR CEZARIO DE ARAUJO Decisão: Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.007406-9 - RAFAEL MENEZES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X HILTON LUIS NERIS DE ALENCAR BATISTA Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.000794-3 - LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:1. A decisão proferida em audiência está preservada por seus próprios fundamentos.2. Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas.3. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.102007-4 (25007) - SERGIO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X ADEHILDA ALVES CHAGAS Certifico e dou fé que a carta de sentença está pronta, porém faltam recolher as custas nos campos: 37 em R$ 24,48 (0714-6); 40 R$ 12,21 (0711-2); 47 R$ 2,70(600225174-9) e 48 R$ 4,00 (567300124-3) \r\n\r\nProc. 1999.205.102007-4 (25007) - SERGIO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X ADEHILDA ALVES CHAGAS Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007407-5 - MARIA PENHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JORGE DE CASTRO PINTO Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015111-2 - GENÉSIO MANHÃES DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁIRA DE RESENDE RAMOS (RJ-137965) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012761-4 - BARTOLOMEU GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X TEREZINHA MARIA DO NASCIMENTO GOMES Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013453-9 - ANGELICA PEREIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013453-9 - ANGELICA PEREIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.205.100522-2 (12064) - ADAM MARCELLO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.102856-5 (24814) - SÉRGIO LUIZ MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE (RJ-125851) Decisão:Considerando que a alimentanda, não obstante ter atingido a maioridade civil, está matriculada em instituição de ensino superior (fls. 56/59), indefiro o pedido de exoneração. Intimem-se. Após, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.205.101215-2 (17655) - NOELI TEIXEIRA GONÇALVES RAMOS X JOSE CARLOS LISBOA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004529-4 - ELIANE RIBEIRO DE SOUZA TOJADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARCELO FERREIRA TOJADO Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005367-9 - PERLA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X ALAN PEREIRA E SILVA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.008306-4 - MAURO JESUS CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MIRIAM DOS SANTOS CARMO PEREIRA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002403-7 - ELISANGELA LUCIA LEITE ROCHA (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841)) X EDMILSOM DA SILVA ROCHA Decisão:Venham, em 05 dias, declaração de 02 (duas) testemunhas, com a firma reconhecida, que comprove o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.002116-2 - JULIANA SODRE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X SEBASTIAO JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão:Manifeste-se a exeqüente, em 05 dias, acerca da certidão negativa exarada pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2004.205.006134-8 - IVANETE VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X JOEL ROBERTO DA COSTA Decisão: Diga a exequente, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.205.008346-2 - ALINE THAIS BORGES LIMA, DIOGO BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X ARGEMIRO DA FONSECA LIMA Decisão:A planilha de fls. 59 revela cobranças referentes aos meses de agosto/02 a outubro/03, em flagrante contradição ao elegado neste recurso. Portanto, considerando que não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade no decisum, conheço mas nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002621-4 - TAINA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X FRANCISCO RAFAEL PINHEIRO DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Cancelo a penhora de fls. 30 e determino a expedição do mandado de pagamento a benefício da exequente. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.004488-5 - JULIANA CATARINA LEOCADIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ALEXANDRE BENICIO LEOCADIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.004863-5 - CAREN CRISTINE DA SILVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X MARCIO CRISTIANO GOULART LESSA Decisão:Concedo o improrrogável prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.006809-9 - RAPHAEL DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X DARLI CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifestem-se os exeqüentes, em 05 dias, acerca da certidão exarada às fls. 28vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.008120-1 - RAFAEL DA COSTA MARTINS PADRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X EZADIR MARTINS PADRÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Decisão: Manifestem-se os exequentes, em 05 dias, sob pena de extinção. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000088-4 - DAGMAR SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X JOSE CARLOS MACHADO VIEIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.205.102248-4 (23234) - JOSE MOACIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620)) X LUCIENE ALICE DE OLIVEIRA Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.007160-8 - SELMA FERREIRA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X JOSE MARCOS DE OLIVEIRA), JOSEANE SELMARA DA CRUZ OLIVEIRA Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.001842-1 - CLEUSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)), NATHALY VITORIA NASCIMENTO SILVA Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.012804-5 - ANADIR DE CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X LUIZ PAULO GUEDES Sentença:... Diante do exposto, decreto a interdição de LUIZ PAULO GUEDES e nomeio ANADIR DE CASTRO GUEDES Curadora, na forma do art. 1183 parágrafo único do CPC. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se na forma do art. 1184 do CPC. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante à manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008438-0 - GESSI ROSA DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LENITA DE ARAUJO PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011886-8 - ANA MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X OLAVO DE SALLES NETTO E OUTRO Decisão:Considerando a lucidez mostrada pelos interditandos no depoimento que prestaram, acolho a promoção ministerial para indeferir a curatela provisória. Intimem-se. Após, volvam para nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.002383-5 - JOSE IRINEU DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X LUIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA Decisão:Regularizem-se os recolhimentos em 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.011422-0 - GABRIELA DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSE LUIS CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Certifico que está pronto MANDADO DE AVERBAÇAO DE PATERNIDADE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.009990-0 - LEANDRO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Certifico que está pronto MANDADO DE AVERBAÇAO DE PATERNIDADE aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012388-8 - JÉSSICA HELLEN RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X FERNANDA IGLESIAS NUNES E OUTROS EXAME DNA 24/04/07 - 15:00 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004746-1 - GABRIEL SANTO GONSALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X ALDIR DANTAS LEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Decisão: Diga a autora, em 05 dias, se o réu compareceu para a coleta de material. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012081-4 - ELIANE SANTOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X MAURO SÉRGIO PEREIRA CABRAL), KAILAYNE DE ASSUNÇÃO PEREIRA), MARCO ADRIANO DE ASSUNÇÃO PEREIRA Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Anote-se a reconvenção junto ao distribuidor.3. Intime-se a reconvinda para apresentar resposta no prazo legal.4. Em réplica.5. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.000865-2 - SEBASTIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL APARECIDA MARTINS (SP-229470)) X RONALDO DE SOUZA Decisão:defiro JG. (...) defiro a liminar para determinar que Ronaldo de Sousa se retire do lar conjugal, no prazo de 05 dias a contar daquele em que for intimado desta decisão, levando consigo todos os seus pertences. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.003476-4 - B.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832) Regularize-se a representação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102416-8 (22297) - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GABRIEL GONDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645) Decisão: Tendo em vista a inércia da parte, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.002104-6 - LUCIA DIAS X CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:1. Deixo de receber o agravo retido de fls. 94/97, dada a sua flagrante intempestividade, em função da regra estabelecida pelo § 3º do art. 523 do CPC. Outrossim, declaro preservada, por seus próprios fundamentos, a r. decisão proferida em audiência, que revogou os benefícios da Lei 1.060/50.2. Encaminhem os autos ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010671-4 - ESPOLIO DE ARY GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MIRIAM CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Decisão:Defiro a produção das provas documental suplementar, que deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, depoimento pessoal das partes, testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo legal (art. 407 do CPC) e pericial de engenharia. Para a prova técnica, nomeio o expert Luiz Marcos Klein, tel. 9999-6377. Intimem-no para os procedimentos de estilo (após a apresentação dos quesitos).Defiro às partes e ao MP o prazo legal para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Com a vinda dos laudos volvam para designação de AIJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.001137-0 - NEIVA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA), JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA), THEREZINHA DE ALMEIDA OLIVEIRA LIMA), ZÉLIA DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS), LUCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA DELOCCO), LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA), JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA), MARIA DULCI DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100086-0 (14302) - WALTER LUIZ ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-056919), Dr(a). JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES (RJ-054285) Decisão:Providencie a parte interessada aquilo que entender de direito em 05 (cinco) dias. Decorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100904-7 (15158) - ALUÍSIO RÔMULO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Venha planilha atualizada em 05 dias. Após, intime-se por OJA, para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.205.001350-7 - EDIVALDO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). JOAO FERREIRA MENDES (RJ-111599) Decisão:A multa de 10% somente é devida na hipótese de inércia do devedor devidamente intimado. Portanto, regularize-se a planilha em 05 dias. Após, intime-se por OJA, para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.005935-6 - MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X LUCIANA CAMARA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043) Decisão:Os autos estão desarquivados. Portanto, requeira o que entender de direito em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.205.100355-4 (29796) - CRISTIANE VIANA SOUZA BRAND (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DOS SANTOS (RJ-139304)) X LIVIO JOSE BRAND (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE BRAND (RJ-094962) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.009332-0 - ADRIANA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X DANIEL GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.014409-0 - ALICE FRANCISCA LEAL, ANNA KAROLINE XAVIER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a emendar a petição inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 154946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100337-8 - VANESSA ROMEIRO LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X JOSÉ ROMEIRO LINDOLFO Despacho:FLS. 48Vº, AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2006.205.013106-0 - LAUDICÉA CARRIJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X DAVID NASCOMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402) Despacho:FLS.; 45, À AUTORA; \r\n\r\nProc. 2006.205.015307-8 - GABRIELLE VITORIA CHAVES HEINZELMANN (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X ALOISIO HEINZELMANN E OUTRO Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.001578-4 - ALESSANDRA RIBEIRO SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JORGE LUIZ SEBASTIÃO Despacho:Pela MM.Drª Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1- Considerando que a advogada ausente trabalha em um Centro comunitário e sua ausência certamente deveu-se a outro compromisso profissional e para evitar maiores prejuízos às partes, fica a AIJ redesignada para o dia 12/04/2007, às 13:30 horas.Deixo consignada, que neste ato, a rl dos autores levou o ofício destinado ao desconto dos alimentos provisórios. 2- Ficam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência devidamente acompanhados por advogados ou Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.001670-3 - LORHANA RÊGO VIEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO VIEIRA SARDINHA Decisão:Pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1- Fica a AIJ redesignada para o dia 17/04/2007, ÀS 13:00 HORAS, 2- Cite-se e intime-se o réu , estando a rl autorizada a acompanhar o OJA no cumprimento da diligência. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência às 13:27 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015666-3 - CRISTINA GONÇALVES DURÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Decisão:VENHAM DUAS DECLARAÇÕES, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, RETORNEM AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007265-8 - FRANCILEIDE GOMES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406)) X SERGIO BERNARD FERREIRA DA SILVA Despacho:FLS. 44, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.011437-1 - MAURO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X TERESA ISABEL DOS SANTOS DE LIMA Despacho:FLS. 29Vº, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.009783-3 - FELIPPE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X ADIEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Decisão:CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO, VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.205.009151-4 - L.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X M.C.R. Despacho:FLS. 35, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.013883-1 - LUCAS LECENA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X MARCELO ALVES PEREIRA Despacho:AO EXEQUENTE, APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014933-6 - PAULO NATIVO CAMPOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X THAIS VIEIRA DE CAMARGO E OUTRO Decisão:FLS. 25, DEFIRO; \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.001409-3 - EMANUEL PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MARIA PRIMO DA SILVA E OUTRO Decisão:Pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1- determino que os advogados do requerente justifiquem a ausência a este ato, no prazo de 05 dias, considerando que houve regular publicação do despacho de fls. 34, como certificado às 35, verso. 2- Após, voltem conclusos e , havendo justificativa regular, a audiência será realizada na residência do interditando José e expedido mandado de verificação quanto `a interditanda Maria. 3- determino que o requerente apresente relatório médico circunstanciado no tocante a interditanda Maria, onde conste sua incapacidade de locomoção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000490-7 - MARIA EDUARDA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X MARCOS AURELIO DA CONCEIÇÃO PIMENTEL Despacho:FLS. 17Vº, AO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006908-8 - THAMARA ALESSANDRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X ALEXSANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.013997-5 - RICARDO LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LIGIA ANDREA SCHUENKEL NICOLAU), RUAN NICOLAU LOUREIRO CAPOTE), LORRAN NICOLAU LOUREIRO CAPOTE), LORENA RAWANY NICOLAU LOUREIRO CAPOTE), MEL LORRANY NICOLAU LOUREIRO CAPOTE Despacho:FLS.26Vº, AO AUTOR; \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.002496-5 - CLEIA AUGUSTA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Pela M.M.ª Juíza foi proferida o seguinte despacho: 1- Aguarde-se a iniciativa da parte autora por 30 dias. 2- após, certifique-se e voltem conclusos. Nada mais havendo , foi determinado o encerramento às 14:51 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.001584-3 - ANTONIO CARLOS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:1- DEFIRO A D/D; 2- AUTUE-SE EM APENSO. 3- AO EXCEPTO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.014912-9 - EDLA VILARDI CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CARLOS FERNANDO CRISTOVÃO Decisão:FLS. 27 - ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO, POIS TRATA-SE DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO, E NÃO CAUTELAR. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.013538-6 - VERA LUCIA CARLOS TUPAN (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X ROBERTO TUPAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA RÉ. AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nId: 154953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nProc. 2005.800.174217-7- Marcele Fernanda de Brito. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Adriana Spoladori Roseira. OAB/RJ 136.084) X Empresa Fermatelha. desarquivem-se. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.800.115668-0- Julio Francisco Du Val. (Adv.(s) Dr.(a). Valéria da Silva Melo. OAB/RJ 121.145). X Abmmerj. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;declaração de patrocínio gratuito e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.000102-0- Peres da Silva Farias. (Adv.(s) Dr.Aureliano Batista Gomes- OAB/RJ 126.238) X Algar Telecom Leste S/A - Claro). Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.004673-4- Rosana Fernandes de Oliveira. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos. OAB/RJ 35577) X Rosaelena Gaspar da Silva.Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc.2005.800.064327-1- Cristina Barros dos Santos Souza. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Verônica Costa da Silva da Mata. OAB/RJ 118.448) X Splash Park Hotel Club.Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc.2006.800.087206-7 -Anne Tex Barbosa.(Adv.(s) Dr. (a)(s) Celso Pinto de Miranda - OAB/RJ 91.464) X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto.A Teor da Súmula 39 do ETJR, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc.2005.800.091071-6- Sidileia da Silva Marcelino. (Adv.(s)Dr.(a)(s) Júlio César Candido Silva. OAB/RJ 62.391) X Sandra Helena Braga de Paula. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência,nos termos do art 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.100990-7- Jones dos Santos da Cunha. (Adv.(s)Dr.(a)(s)Sueli dos Santos Fontoura- OAB/RJ 52.594)X Banco do Brasil S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência,nos termos do art 4º da Lei 1066/50,declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2004.800.170823-4- Vera Cristina Gomes Cruz. (Adv.(s)Dr.(a)(s)Juarez Ramos - OAB/RJ 105.888)X Itaú Seguros. Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.207749-0- Sérgio Luiz Sgarbi. (Adv.(s)Dr.(a)(s)Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi- OAB/RJ 110698)X Elisa Verônica Alves Fassini. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência,nos termos do art 4º da Lei 1066/50,declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2004.800.160792-2- Fátima gazanez da Silva. (Adv.(s)Dr.(a)(s)Cássia da Conceição A OAB/RJ 74.771)X Multibra S/A Eletrodoméstico. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência,nos termos do art 4º da Lei 1066/50,declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2004.800.170.823-4- Vera Cristina Gomes Cruz. (Adv.(s)Dr.(a)(s)Juares Ramos- OAB/RJ 105.888)X Itaú Seguros S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência,nos termos do art 4º da Lei 1066/50,declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.000138-0- Marli Catarina dos Santos de Carvalho. (Adv.(s)Dr.(a)(s)Rita Cássia Magalhães Sistello- OAB/RJ 116.198)X Light Serviços de Eletricidade S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ,venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 1998.800.055754-9- Julio Rodrigues Gomez. (Adv.(s)Dr.(a)(s)Rita Consuelo Rodriguez Gómez Alves- OAB/RJ 132427)X Vera Lúcia Leal Rodrigues. Complementem-se as custas do desarquivamento.\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.099400-4 - Josmira Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Viação Santa Sofia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.029640-9 - Olga Rodrigues Mazzoleni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Mazzoleni - OAB RJ068737). X Tânia Maria da Silva e outros. Fls. 88 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.800.083528-0 - Gloria Regina Menezes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X João Silva dos Santos e outro. Aos interessados sobre respota do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.129817-0 - Jesus Alvarenga Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Haroldo Ribeiro Cardia. Defiro a adjudicação requerida. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.013201-0 - Waldyr Cabelle Castelhano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) A matéria deve ser veiculada por via própria. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.026955-5 - Rosangela Perdomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Giancristoforo - OAB RJ077736). X Academia Rc Fisico e Corpo de Educação Fisica e Com LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494, Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). Pela última vez, cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014350/2000 (2000.800.068131-5) - Isabete Braga Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Zetax Sudeste Telematca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Antonio Garcia - OAB RJ048242). Indefiro o requerido, eis que se trta de ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2001.800.063618-0 - Maria Inês da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B, Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X Cine Color Passeio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.114719-0 - Cristiane Monica Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280, Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Luso Brasileiro e outros. Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.122392-1 - Odaleia Messias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Uniprev-união Previdenciária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.126180-6 - Uellington Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Nel Instalações Elétricas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Face à certidão supra, não recebo o recurso. \r\n\r\n002193/2002 (2002.800.142215-2) - José Paulo Netto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304, James Vieira - OAB RJ066810, Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804, Simone Maria Faria Duarte - OAB RJ145827E, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Cozibela Decorações LTDA. Venha certidão da JUCERJA atualizada, bem como planilha. \r\n\r\nProc. 2004.800.031385-2 - Ary José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo dos Anjos Ernane - OAB RJ030771). X Finaustria Companhia Crédito - Financ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.153709-9 - Odinéia Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Pinto Rezende - OAB RJ131429). X Peugeot Etoile - Agência Renne e outro. Indefiro o requerido, eis que se trata de ônus da autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.059619-0 - Vilma Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). Face ao teor do disposto no art. 644 do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.118596-3 - Daniel de Amorim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro o requerido, eis que lhe pertence este ônus. \r\n\r\nProc. 2005.800.131357-6 - Andria Carla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, para fazer constar o que se segue: \"Outrossim, face à desistência da autora com relação à 2ª ré, Casas Bahia, JULGO extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC\". \r\n\r\nProc. 2005.800.174821-0 - Darli Teixeira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Authentic Shoes Modas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). Face ao teor de fls. 71, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019028-0 - Marina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Imobiliaria Jc. Julio Cesar Imoveis. Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.050342-6 - Severino Antonio de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.101502-6 - Patricia Cristina Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.122389-9 - Vera Lucia Camilo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Semic - Saúde Como Plano de Vida. Cumpra-se o v, acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.130412-7 - Terezinha de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.161920-5 - Helio Mee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Americano - OAB RJ127886). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.169903-1 - Suely Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.170107-4 - Felisbino Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-0. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.175524-1 - Sergio Monteiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181166-9 - Lenieres Marques Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 52/54 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.191939-0 - Miriam Castro de Macena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X M & e Capacitação Profissional e Materiais Didaticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.192091-4 - Marilia Aparecida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Telemar S/A (Botafogo). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.209393-8 - Alberto Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X TELERJ CELULAR S.A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.008258-7 - Luciana Ferreira de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.026905-5 - Sandra Mara da Silva Hortencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032405-4 - Jose Roberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Tim Celular S/A. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008761/1999 (1999.800.061403-1) - América Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria da Silva - OAB RJ072257, Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Geraldo Monteiro de Lima e outro. Ao exqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\n014975/2000 (2000.800.066110-9) - Leonir Maria Sueth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Tarcísio Rapolli Browne e outro. Ao exqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.096784-7 - Jose Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Paulino da Silva - OAB RJ090338). X Osni Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.125398-0 - Climeria Maria Faria Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, Cristiane Rodrigues Pinto - OAB RJ120850, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Milton Penna de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.163053-5 - Antonia Giselia de Andrade Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Anderson Alves Pereira e outro. Ao exqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032227-6 - Armindo Tavares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Simone Dolores Gomes de Souza. Venha o contrato em original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.101566-2 - Sf Moreira Produtos de Limpeza LTDA Me.. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubens César Netto de Sousa - OAB RJ107980). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.012696-1 - Jamilson da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Julio Sussmann - OAB RJ127678E, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). X Telemar S/A (Botafogo). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.018322-3 - Sandra Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X The Cliente LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Oficie-se ao DRA a fim de retificar o nome da autora. 2) E. mandado de pagamento. 3) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.088287-3 - Edson Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Paginas Amarelas. Venha a certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.137556-9 - Andreia Pereira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Auto Super Astral LTDA. Indefiro o requerido, eis que se trata de ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.172420-5 - Vanessa Cristina Barros do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Euro Colege Distribuidora de Materiais Ditaticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.030108-8 - Andre Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900, Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023). Proceda-se à penhor aon line. \r\n\r\nProc. 2006.800.034649-7 - Maicon Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Venha a guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.081785-8 - Adilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540, Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Albagas Itaguai Comercio e Serviços LTDA e outro. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.086955-0 - Edenair Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530, Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094, Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Bruno Jordão da Silva Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). Venha nova planilha, devendo ser observado o índice da Corregedoria de Justiça e juros na forma simples. \r\n\r\nProc. 2006.800.087361-8 - Ana Cristina Dantas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro - \"cemiterio de Campo Grande\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Ao exqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.108417-6 - Lusia Rabelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Millenium Joias (pezzi Not Joias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.136165-2 - Eva Soares Rosa Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X Administradora de Cartão de Crédito Bradesco. \r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 50/54, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância\r\n\r\nProc. 2006.800.157613-9 - Bruno Aleixo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Raquel Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.180914-6 - Luiz Roberto Teixeira Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Banco Itaucred Financiamento S/A. Esclareça-se, eis que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031736-0 - Padaria e Mini Mercado Aricuri 1510 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). X Nestle Brasil LTDA. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.032252-5 - Fluvia de Matos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Tnl Pcs S/A (oi). Emende a autora a inicial, eis que há pedidos que já foram julgados. \r\n\r\nProc. 2007.800.032427-3 - Aguinaldo Lino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. ... INDEFIRO, por or, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.126895-3 - João Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029). X Baby Mac Comércio de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nId: 154760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005174-3 - ANNA CORRÊA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X ANTÔNIO ALVES DE QUEIROZ I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007366-0 - ROGERIO AUGUSTO SABINO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO SABINO COUTINHO Sentença:S E N T E N Ç A ROGERIO AUGUSTO SABINO COUTINHO ajuizou o presente requerimento de alvará buscando receber valores depositados nas contas de PIS E FGTS, cuja titularidade era de MARIA DO CARMOS SABINO COUTINHO, falecida em 15/06/2006.Os requerentes são filhos da requerida, que veio a falecer no estado civil de separada judicialmente, inexistindo outros dependentes habilitados junto ao INSS.A instituição depositária informa os valores disponíveis no oficio de fls 21, com o s quais concordaram os requerentes.Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, no sentido de ser expedido alvará conjunto em nome dos requerentes. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.000282-5 - EDUARDO ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 68, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 62/63 E REDESIGNO O DIA 25/04/07, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E I-SE. D^^E-SE CIÊNCIA PESSOAL À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004533-9 - ROSILMA HAMDAN BORGES X JOSÉ HAMDAN BORGES (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) AO(S) INTERESSAD0(S) SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2005.207.005851-6 - ALDENORA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)), Interessado: ILHA LAR PENSIONATO LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X THEODOLINA DA ROCHA SANTOS Despacho:1. FLS. 127/128 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. INFORME O CREDOR DE FLS. 127, ILHA LAR PENSIONATO, O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. 3. FLS. 134 - A INVENTARIANTE E INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001274-0 - SEBASTIÃO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSEDITH TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:1. DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, ANTES DA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2. VENHA A CONCORDÂNCIA DA TESTAMENTEIRA FÁTIMA, COM A NOMEAÇÃO DO REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007787-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDEILTON HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.003282-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 72 / 74 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.207.000627-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000935-2 - MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000723-7 (18708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.207.002293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MARIA DA CONCEICAO MACEDO DE SOUZA Despacho:FLS. 60V/61 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.005212-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PATROCINIO MENDES FERNANDES E OUTRO), Inventariante: LIDIA MARIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.000588-0 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.001076-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X JOZILDA RIBEIRO DE AZEVEDO Decisão:FLS. 98 - DEFIRO. DESIGNO O DIA 23/05/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR EDITAL, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR, COM BREVIDADE, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.000575-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO VILLELA LEMOS JUNIOR Decisão:FLS. 29 - DESIGNO O DIA 25/04/07, ÀS 14:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, FAZENDO CONSTAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005005-2 - NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X G.V. DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Despacho:1. FLS. 90 - OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. 2. FLS. 90/92 - AOS RÉUS. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.207.006409-9 - MARCELO PINHEIRO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X MARIA HELENA BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 117/144 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de nulidade de doação \r\n\r\nProc. 2006.207.007109-2 - MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X PATRÍCIA ROSADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.000528-9 - NIECIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X IOACY FRANCA LOHR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)), Fiador: ARNALDO JOSE VOGUEL JUNIOR I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.005531-1 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: BINA BURDMAN) X ELEONORA MARINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120) Despacho:FLS. 242 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006956-0 - CARLOS MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ISMAEL LEAL MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361) Despacho:FLS. 130 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000193-6 - DANIELE MOREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X MARIVALDO RAMOS GÓES Despacho:FLS 20/22 - ANOTE-SE ONDE COUBER. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. PRAZO DE DEVOLUÇÃO: 05 DIAS. COM A JUNTADA DA GUIA, DIGA A AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001480-1 - ROBERTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FLS. 125 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.207.006822-1 - NELSON TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELLO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.207.006823-3 - NEIDE DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:A EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.001487-6 - SERGIO DE SOUZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. DEFIRO JG. 2. RECEBO OS EMBARGOS. 3. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.007109-2A - PATRÍCIA ROSADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000035-9 (12478) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 122 E 114 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.207.005337-0 - SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.004661-9 - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Despacho:1. FLS. 90/94 - AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. 2. FLS. 95 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005582-7 - HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.PROSSIGA-SE CON A EXECUÇÃO. (VER DECISÃO FLS 101/102) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007977-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CARLOS FERNANDO DURAES VAZ I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.001314-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HILTON LINO DE ANDRADE I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006409-9A - MARIA HELENA BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PINHEIRO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006522-5A - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO DE ALMEIDA P. PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.003133-7 - IVANILDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.207.000395-2 - JOSE EUSTAQUIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:FLS. 311/313 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000365-5 (17240) - EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL GUIMARAES FILHO (RJ-018644) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1999.207.000582-4 (18554) - RENATO MACHADO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X GIL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de execução da sentença proferida nas fls 243, confirmada no V. Acórdão de fls 306, devidamente liquidada conforme planilha de fls 317.Nas fls 338 e 349, o executado apresenta as guias de depósito, quitando o débito, sendo certo que o exeqüente nada reclama em relação à obrigação de fazer.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 I do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2000.207.000081-2 (20468) - WALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. FLS. 482/485 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2000.207.000591-3 (20047) - ALICE REGINA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:FLS. 473 - VENHA O MANDADO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2001.207.001162-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X TRANSBRASIL S.A. LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-002099A) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.207.004609-7 - MARCELO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:FLS. 451/453 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.004062-0 - MARCIO CASSIANAO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO OPERON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:FLS. 179 E V - AO EXECUTADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.007058-2 - CRISTINA TEREZA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:1. FLS 239/240 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO SR PERITO. (FLS 231/232) 2. FLS 235/237 - I-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, QT° A EXECUÇÃO DO JULGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.002592-3 - ANDREWS RAYNER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 125/126, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, ENTENDENDO ESTE JUÍZO QUE OS JUROS DECORRENTES DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, CUJO VALOR SOMENTE FOI FIXADO NA SENTENÇA, CONTA-SE DE SUA PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 407 DO NCC. \r\n\r\nProc. 2005.207.003301-5 - ARLEY LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.006142-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho:FLS. 198/199 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.207.007960-0 - NORMA JANA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LAURA SUZANA DUQUE ARRAZOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-014886), Dr(a). FABIO FRANCISCO CORDEIRO MILHOMENS (PE-016111), Dr(a). RODRIGO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-020861), Dr(a). VIVIANE SANTA CRUZ LAGO (PE-023724) Despacho:FLS. 210 - DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000604-0 - CÁTIA DA SILVA PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 201/206, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPP. NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE CULPA CONCORRENTE, NA MEDIDA EM QUE A MANOBRA ILEGÍVEL PRATICADA PELO MOTORISTA DA RÉ FOI O FATOR DECISIMO E PREPONDENRANTE PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE, COMO FUNDAMENTADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004994-3 - DEOLINDA NOEMIA DE JESUS TOJAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:FLS 130 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.207.005946-8 - JUDITH HELENA GENUÍNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRAT AO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000045-0 (11563) - Inventariante: DULCINEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X JOAO BAPTISTA DE SOUZA (FALECIDO) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.207.000039-0 (14659) - Inventariante: LINDOMAR TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) VANIA TEIXEIRA LESSA, Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). MARCOS PAULO DOS SANTOS (RJ-146128E)) X INDIO DO BRASIL DA SILVA LESSA (FALECIDO) Despacho:1. ESCLAREÇA A INVENTARIANTE VANIA, SE LINDOMAR DEIXOU COMO BENS, APENAS OS CONSTANTES DESTES AUTOS. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ RETIFICAR A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 114, JUNTO À CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, EIS QUE CONSTA QE A OBITUADA NÃO DEIXOU BENS. 2. FLS. 145 - A INVENTARIANTE E HERDEIROS. 3. PROMOVA O CARTÓRIO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER, COM RELAÇÃO AO PATRONO DA HERDEIRA DENISE (FLS. 113/117) \r\n\r\nProc. 1998.207.000528-7 (17411) - Inventariante: LELIA LAYNES GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X HERALDO GOMES DA CRUZ Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário do bens deixados por HERALDO GOMES DA CRUZ em favor da meação e dos herdeiros identificados nas fls.27/28.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao esboço de partilha (fls 62/65), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento, inclusive já estando recolhidos os tributos.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 62/65, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.207.006726-1 - ALFREDO MARQUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X ESPOLIO DE EULINA FREIRE GONCALVES E OUTRO Despacho:FLS. 30 - DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.207.000978-0 - NILDA SOPHIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-036796)) X PAULO ROBERTO GARCIA Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário do bens deixados por PAULO ROBERTO GARCIA .em favor da meação e dos herdeiros identificados nas fls 03.Como bens são arrolados saldos em contas de FGTS e PIS junto à CEF e 50% das cotas da sociedade denominada CRECHE ESCOLHA NOSSO SONHO. A Fazenda Pública se manifesta favorável ao esboço de partilha ( fls 41), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 40/42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os ALVARÁS \r\n\r\nProc. 2007.207.000576-0 - NELSON FERNANDO CAIADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ETELVINA DE JESUS BARROS CAIADO Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário do bens deixados por ETELVINA DE JESUS BARROS CAIADO .em favor dos herdeiros identificados nas fls 02/03.O único bem arrolado é o de fls 03.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao esboço de partilha ( fls 26/27), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 26/27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeça-se o formal.P. R. I.Rio de Janeiro, 20 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.001436-0 - NEA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY SAMARY FILHO (RJ-140767)) X ARY RICARDO MACHADO Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. LAVRE-SE TERMO. VENHAM AS 1as DECLARAÇÕES. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001489-0 - DULCINETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS CACHOEIRA Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS, COM A NOMEAÇÃO DA REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.007027-9 - LESSY TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY TIBURCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:... O ÔNUS COMPROBATÓRIO RECAI SOBRE A AUTORA, NO SENTIDO DE DEMONSTRAR CABALMENTESUA RELAÇÃO DE COMPANHEIRISMO COM O FALECIDO, SOB PENA DE SER CONSIDERADA PARTE ILEGÍTIMA PARA O PLEITO.INFORME A RÉ SE JÁ DISTRIBUIU DEMANDA NESTE SENTIDO, JUNTO AO JUÍZO DA FAMÍLIA E QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR NESTE FEITO, NO SENTIDO DE DEMONSTRAR A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRISMO. (VER DECISÃO DE FLS 57) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.002668-2 - YVANA SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X CLÁUDIO CARVALHO DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006811-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007634-0 - EDNA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA DE MENDONÇA FERNANDES (RJ-125268) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001510-8 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE ir, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004238-9 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000068-0 (11780) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho:FLS. 706 E SEGUINTES - AO SR. CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.004495-2 - WASHINGTON SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292), Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1. FLS. 164 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 167/169 - I-SE NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.003094-0 - CMPI - CURSO MILITAR PREPARATORIO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X 3 MIL - PREVENCAO, CONTROLE E RECUPERACAO DA INADIMPLENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005516-0 - MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X CARLOS VIEIRA PENETRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 74 E V°, PARA SANAR AS OMISSÕES RESSALTADAS. A PARTE RÉ ESTÁ SENDO PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, O QUE, POR SISÓ, LHE GARANTE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, RAZÃO PELA QUAL A DEFIRO...QUANTO À IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, NA FORMA DO INCIDENTE EM APENSO, DEVE ELA SER INDEFERIDA.PASSA ESTA DECISÃO A INTEGRARA SENTENÇA E OS AUTOS DE INCIDENTE EM APENSO. (VER DECISÃO DE FLS 75 V°) \r\n\r\nProc. 2004.207.006023-4 - BENITO ARNALDO MIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:FLS. 315/319 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.207.006217-0 - DULCE FREIRE DE SALES LEAO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSÉ FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841)) X ESPOLIO DE TADEUSZ CHYCKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OF. DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nId: 154966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001147-4 - LAURO DOMINGOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106)) X LAURINO DOMINGOS ALVES Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.001148-6 - LAURO DOMINGOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106)) X ANTONIA VIEIRA ALVES Decisão:Não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.001149-8 - LAURO DOMINGOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106)) X LAURINO DOMINGOS ALVES Decisão:1) Fls. 16. Apensem-se estes autos ao referidos autos.2) Digam os requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005601-5 - ISABEL MARIA TEIXEIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X EMILIO TEIXEIRA DA SILVA Sentença: Vistos etc... Trata-se de inventário na forma de Arrolamento, do bem deixado por Emilio Teixeira da Silva, em que é inventariante Isabel Maria Teixeira da Silva Freitas. O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais. Isto posto, ADJUDICO em favor de Maria Fernandea Teixeira, qualificada nos autos, o bem inventariado, face a renúncia dos demais herideiros. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001205-3 - CARMO ALVES RIBEIRO CASTELLO CABRAL X MARIA DO CARMO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621) Decisão: 1)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores; 2)Esclareça o requerente se os bens indicados na inicial foram devidamente partilhados quando ocorreu o divórcio da autora da herança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001604-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO DA ROCHA TEIXEIRA Decisão:Fls. 128. Cumpra-se o disposto no art. 219, § 2º e 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.001796-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZA FARIA ALVES ... DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.005332-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE BRAZ DA FONSECA Despacho:Fls. 84: defiro mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.207.006143-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Diante da certidão de fls. 82, regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.207.006366-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007174-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ADRIANO RODRIGUES SARDINHA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000008-7 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PAULO FERREIRA VENTURA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000902-7 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X RUTH MARIA DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Às partes para recolherem o valor devido a título de custas, conforme certidão às fls. 41 verso, em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.207.007583-8 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X DINALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 07/05/ 2007, às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.207.001132-2 - GOVERNADOR IATE CLUBE X ANTONIO GOMES DE MEDEIROS Decisão:Mas, enquanto isso, em face do desrespeito às regras do Estatuto, SUSPENDO a eleição por noventa dias, devendo o clube publicar o edital em jornal de grande circulação e fornecer aos candidatos a lista dos associados, com os dados referentes à matrícula, tempo, condição e situação quanto aos deveres para com o clube, viabilizando a inscrição de seus componentes. Cite-se e intime-se. Deixem-se cópias em ambos os processos, que deverão ser apensados ante a conexão. \r\n\r\nProc. 2007.207.001132-2 - GOVERNADOR IATE CLUBE X ANTONIO GOMES DE MEDEIROS ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (as custas de fls. 40 estão incompletas - faltam R$ 75,23 no campo 40; R$ 3,77 no campo 47; R$ 3,77 no campo 48, bem como, deverá ser feito apostilamento no campo 32, uma vez que a conta correta é 6002-05926-6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004383-5 - ISABELLE CAVALCANTE MURY (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da certidão de fls. 107, diga a ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c compensação p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004271-7 - HÉLIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ao réu para recolher R$ 4,16 (campo 48) na conta 5673-00124-3 (campo 35) na, tendo em vista recolhimento após 15/02/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000912-3 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X CYNTHIA BAUER GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 241/244 (CÁLCULO DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2006.207.000371-2 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MÁRCIO DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Expeça-se mandado de despejo.2) Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.006210-8 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JUAREZ CATANHEDE REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.003987-1 - ROBERTO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença: Roberto Machado Monteiro interpôs Embargos de Terceiro em face do Ban Roberto Machado Monteiro interpôs Embargos de Terceiro em face do Banco Itaú S/A, alegando que detém a posse do bem objeto do litígio com animus domini. Afirma que propôs Ação Revisional em face do embargado, em fase recursal, em que pleiteia a revisão do contrato. Confirma que comprou o imóvel de Victor Jorge Feliciano de Lima e sua mulher, sendo imitido na posse e tendo se comprometido a pagar as prestações vincendas do contrato de mútuo celebrado entre a embargada e os cedentes do direito. Assim, afirma que passou a negociar o saldo devedor diretamente com o credor hipotecário eis que se comprometeu a pagar ou depositar em juízo os valores tidos como corretos. Informa que deseja pagar as parcelas em aberto de modo a manter-se na posse do imóvel que comprou. Requer a denunciação da lide aos vendedores e a procedência do pedido Com a inicial de fls. 02/13 vieram os documentos de fls. 14/25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005070-2 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X DENILSON CALDEIRA BONFIM ... AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 59 (OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL). \r\n\r\nProc. 2007.207.000136-5 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VERA LICE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 31-VERSO). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.207.005871-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO ao autor sobre recolhimento a maior de R$ 17,45 na conta 0711-2 e sobre falta de R$ 0,17 (campo 47) na conta 6002-25174-9 (campo 34) e R$ 0,17 (campo 48) na conta 5673-00124-3 (campo 35) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.000329-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ISAEL FERREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10% do valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000016-6 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X RIO SUL SHOPPING CENTER Decisão: Em se tratando de advogada atuante, a mesma não possuiu perfil de beneficiária da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.000584-3 - JORGE CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X MPE MONTAGEM DE PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) Despacho:Fls. 168: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.004903-2 - JOSE CARLOS BALOCCO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.003312-0 - PAULO HENRIQUE DE SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Diante da certidão de fls. 264, regularize a ré o preparo referente ao recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.207.003730-6 - GERUSIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VIAÇÃO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Designo AIJ para o dia 15/05/07, às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas indicadas às fls. 210 e 211, expedindo-se carta precatória para oitiva da testemunha da ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.002540-9 - JOÃO CARLOS STEGLICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 1) Expeça-se guia como requerido. 2) Ao autor sobre depòsito de fls. 154 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.002248-2 - MARILIA THOMAZ GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANO ROSTEY NETO (RJ-017126)) X AMERICO THOMAZ Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 31/34) destes autos de Inventário dos bens deixados por Américo Thomaz, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007010-5 - MÁRCIA MARIA BARBOSA FIALHO DE OLIVEIRA BORSANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ANGELO JOÃO BORSANI Despacho:Fls. 41/46: diga a Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001327-6 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X GOVERNADOR IATE CLUBE Decisão:.... Mas, enquanto isso, em face do desrespeito às regras do Estatuto, SUSPENDO a eleição por noventa dias, devendo o clube publicar o edital em jornal de grande circulação e fornecer aos candidatos a lista dos associados, com os dados referentes à matrícula, tempo, condição e situação quanto aos deveres para com o clube, viabilizando a inscrição de seus componentes. Cite-se e intime-se. Deixem-se cópias em ambos os processos, que deverão ser apensados ante a conexão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.002808-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS T. ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1) Fls. 127 à parte ré.2) Fls. 128 à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000060-4 - DOUGLAS CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X FARMÁCIA ROSA DE SHARON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193) ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE FLS. 162 (CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 42 - R$ 1,22; CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 0,61; CAMPO 35 - 5673-00124-3; E CAMPO 48 - R$ 0,61) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.207.007321-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DIEGO JORGE SILVA COSTA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 499 do CCB, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001316-1 - BANCO FINASA S/A X MARCUS VINICIUS NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO ...ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 10,84 NO CAMPO 48) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007481-6 - MIRIAM DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho: 1)Fls. 229: anote-se onde couber; 2)Defiro o pedido de vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.000272-0 - MON COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Vistos etc... A preliminar de ilegitimidade ativa da segunda autora confunde-se com o mérito e nele será examinada. Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até trinta dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 08/05/07, 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.207.003231-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) ... ao réu, para completar as custas (CAMPO 34 - CONTA 6002251749; CAMPO 35 - CONTA 5673001243; CAMPOS 47 E 48 - FALTAM R$ 0,61 NOS DOIS CAMPOS). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.007427-9 - CITIBANK LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES Despacho:Cabe ao Sr. Oficial de Justiça verificar se há ocultação para que proceda a devida citação por hora certa. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.207.006432-0 - ALBERI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.005612-0 - DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão: 1)Fls. 219: anote-se onde couber; 2)Quanto ao requerimento de vista dos autos, INDEFIRO. Foram apresentadas contra-razões e os autos devem ser remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006651-5 - REGINA COELI AFFONSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X COLÉGIO JGS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001154-1 - MARINA VIEIRA BOTELHO X JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.001167-0 - RENATO CESAR TADEU MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO REPUBLICAÇÃO DE FLS.18:... AO AUTOR, PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS OU FAZER APOSTILAMENTO (CAMPO 40, SOBRA R$ 57,73; CAMPO 46, SOBRA R$ 153,23; CAMPO 34, CONTA 6002251749; CAMPO 47, FALTAM R$ 1,92; CAMPO 48, FALTAM R$ 1,05). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003753-4 - ROGERIO DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) REPUBLICAÇÃO: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para desconstituir o negócio jurídico condenando a ré na restituição da quantia paga, no valor de R$ 5.500,00, atualizada monetariamente a partir do pagamento. Condeno a ré no pagamento da indenização que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigidos à época do pagamento, a partir desta, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.000665-8 - FLAVIA CRISTINA MATERCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X EDSON CLÁUDIO BRANDÃO DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:Face a certidão de fls. 198-verso, intime-se o patrono do réu. (PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO AUTOR EDSON CLAUDIO BRANDÃO DE GOUVÊA, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FUNDO ESPECIAL). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005877-0 - JERUSA GUARABYRA FANTINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837)) X JURACY SAMPAIO GUARABYRA E OUTROS Despacho: Indicados os endereços de todos os herdeiros, defiro o pedido de fls. 212. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003329-7 - MARLÚCIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X RENATO FERREIRA DE ARAÚJO Decisão:1)Fls. 52 e 53: autentiquem-se; 2)Venha a certidão faltante. \r\n\r\nProc. 2006.207.004416-7 - PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X PAULO PENNA BARBOSA DE SOUZA Despacho:Regularizado o preparo, voltem os autos conclusos para exame do pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004760-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DE CARVALHO SOUZA ... AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS PARA O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004161-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS SA Decisão:Tendo em vista que a notificação, apesar de negativa, foi enviada para o endereço declinado na proposta de aquisição do veículo, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2004.207.007632-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CELINA GALLIETT VERGUEIRO Decisão: 1)Às fls. 22, o DETRAN informa o endereço do atual proprietário do bem, pessoa distinta da ré. Esclareça o autor o requerido; 2)Venha planilha atualizada o débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.007395-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROSANE GAUDIO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.001158-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS Despacho:Diante do que consta às fls. 18 e 19 a notificação não se efetivou. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001246-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TANIA MARIA DA SILVA Decisão: Vistos etc... Tendo a devedora intentado Ação de Consignação em pagamento contra a credora, não é possível deferir liminar na ação de Busca e Apreensão do bem, porque, em princípio, a mora está ilidida pela oferta da dívida em juízo. As ações são conexas e somente o juízo por onde tramita a ação de consignação pode apurar a seriedade da ação proposta para que esta não sirva de subterfúgio ao devedor moroso, inclusive verificar se a credora já estava citada na consignatória quando requereu a liminar na ação de Busca e Apreensão, de forma a se caracterizar a litigância de má-fé. REVOGO a liminar deferida às fls. 19 e DECLINO da competência para o Juízo da 44ª Vara Cível do Fórum Central. Dê-se baixa. Remetam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.002862-2 - GRACE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 298/298-verso: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.207.001891-6 - COLEGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X TANIA LUCIA TENORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos e defiro gratuidade de justiça à ré, suspendendo o pagamento das custas processuais e honorários de advogado, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Mantida a sentença no demais. \r\n\r\nProc. 2006.207.007371-4 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES Decisão:Fls. 38. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007460-3 - EDSON MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X EDSON JARDIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Despacho:Fls. 26/33: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.000378-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIUSKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARIA NÚBIA MACHADO DE ARAÚJO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 50. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.207.002491-6 - A.M.E. ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985)) X YOLANDA MANGINI SORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR (RJ-120980) Dê-se vista ao réu pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001878-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO ROBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Vistos etc......ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 4º, do Decreto-Lei n.º 911/69 e art. 902, do CPC, para condenar o réu, como devedor fiduciário, a pagar à instituição autora no prazo de 24 horas o valor em dinheiro equivalente a coisa. Ressalva-se, desde já à autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.207.007032-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON ALVES COUTINHO Ao autor para trazer planilha atualizada com o valor do bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001093-9 - PAULO ELIAS BARCA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:Ao contador Judicial efetuar os cálculos abatendo o pagamento na data do depósito, fazendo sua devida atualização. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001623-1 - WLADIMIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X MANOEL MARTINS LEITAO Decisão:Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.004652-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIANA SABINO DA SILVA Decisão:Fls. 42. diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.006912-7 - BANCO BRADESCO S/A X ENGECARF ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007620-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PEDRO HENRIQUE C. DE MELLO SILVA Despacho:Fls. 29 e 30. Esclareça-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.004636-5 - TEREZA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.005750-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Fls. 237/254: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.006274-7 - GILBERTO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:1)Fls. 197 e ss.: anote-se onde couber; 2)Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.207.003298-9 - LEILA LEAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003302-7 - IVAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TUSRISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Decisão: Diante da certidão de fls. 258, regularize a ré o preparo referente a Apelação em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.207.005960-0 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X EDMEA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fls. 252-verso, intime-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004363-5 - STELLA JOPPERT FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSE LUIS FERNANDEZ FRANCO Despacho:Fls. 187 e ss.: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.003755-2 - JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão: Depreende-se dos Estatutos Sociais que os sócios beneméritos estão isentos do pagamento da taxa de manutenção social, mas não estão isentos das demais obrigações, tais quais das taxas de manutenção dos boxes e das vagas náuticas. Depreende-se ainda que há processo de cobrança das taxas, em que o requerente é devedor, que já se encontra em fase de execução, ou seja, onde já foi reconhecida a sua inadimplência. Em conseqüência, não há como deferir a liminar da forma requerida. Cabe ao requerente esclarecer o item 7 de seu petitório de fls. 208, eis que é o próprio que afirma existir a tal ação de cobrança das taxas já em fase de execução. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006803-0 - ESPÓLIO DE CID DANTAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PANAMERICANO DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra a primeira ré a parte final da decisão de fls. 127 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.000006-3 - KATIA SOARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS Decisão: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.005839-7 - DELMO SIFRÔNIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PESSET IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Intime-se a parte para pagamento das custas sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003155-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Fls. 81. A decisão de fls.82/84, nem ao menos está assinada. Vindo aos autos a decisão oficial, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.005170-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVALDO FRANCO DE OLIVEIRA Ao autor sobre oficio de fls.21/03 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002361-9 - ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ESPÓLIO DE ADIB JOSÉ AZIZA), Inventariante: NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:À parte autora sobre documentos de fls. 153/154. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001852-9 - JOSE MARIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CAIADO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença: S E N T E N Ç A Vistos etc... José Mário de Carvalho Rodrigues ajuizou ação de Indenização c/c pedido de Tutela Antecipada em face de Caiado Projetos e Construção Ltda., informando que no mês de dezembro de 2002 assinou contrato com a ré, no qual se obrigou a construir um imóvel residencial no prazo máximo de um ano. Aduz que a obra encontrava-se atrasada e que em janeiro de 2004 constatou que os trabalhos haviam sido interrompidos. Acresce que o material da obra foi furtado e que a empresa ré, por carta, informou que dividiria a responsabilidade pela guarda e vigia do referido material, dando conta ainda de que o valor do contrato seria reajustado. Na mesma carta, a ré informou que se responsabilizaria pelas falhas no serviço, comprometendo-se a refazer os serviços, o que não se efetivou. No mais, ratifica que os serviços não foram feitos de forma regular e info \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.006556-9 - ALESSANDRA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, condenando-a nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.007961-1 - SUZANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão: Trata-se de relação de consumo, cabe a ré o ônus de elidir sua responsabilidade, razão pela qual, HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 119 e DETERMINO que a ré deposite os honorários em cinco dias. Após, intime-se o perito para realização de seu mister. \r\n\r\nId: 154971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2003.207.001579-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nId: 154972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.000036-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X FÁBIO DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) ÀS DEFESAS SOBRE FOLHAS 731. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007610-7 - MARIA RITA GIL X FRANCISCO CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) ANTE O EXPOSTO, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com fulcro no artigo 43, I e II do CPP. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 154968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.207.006621-2 - JP X JOSE CORREIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 89, § 5o, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.006790-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-139777E), Dr(a). SHEILA CRISTINA MONTEIRO (RJ-141295E) Despacho:REECBO A APELAÇÃO DA DEFESA. VENHAM AS RAZÕES RECURSAIS. I \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 3 vezes n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.207.007784-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X AILTON MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. I \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006582-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:DEFIRO (FLS.520), ASSEGURANDO AOS DEMAIS CAUSÍDICOS O MESMO DIREITO.I. \r\n\r\nId: 154970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.182960-1 - Thiago Rezende da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189422-8 - Thiago Avelar Gomes. X Librao Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.193370-2 - Maria Lúcia Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204262-1 - Pedro Pereira Aquino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209249-1 - Alice de Freitas Rodrigues. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.209498-0 - Voni Von Silvestre Bezerra. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 39,18, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212364-5 - Luiz da Rocha Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Marinho - OAB RJ137837). X Centro de Informática LTDA. Certifico que nova audiência de conciliação foi designada para o dia 14/05/2007 às 11:30 horas que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.037509-8 - Cleonice Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido serviço de natureza essencial, intime-se a parte ré para abster-se de cortar o fornecimento do serviço para a parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.010847-6 - Flavia de Macedo Daher. X Seguradora Vera Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.131333-5 - Mônica Cristina Olavo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Didico Comércio, Consultoria e Assessoria LTDA (cotrim Celular). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.147496-3 - Cleiton Augusto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Designo o dia 28/06/2007, às 10:00, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por carta precatória remetendo esta também por fax. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.168920-7 - Octávio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Carlos Carneiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803). Certifico que nova audiência de conciliação foi designada para o dia 14/05/2007 às 11:30 horas que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.168926-8 - Ilha Saúde Aparelhos Médicos Hospitalares LTDA - Me. Rep Leg(s): Octávio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Carlos Carneiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803, Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). Certifico que nova audiência de conciliação foi designada para o dia 14/05/2007 às 11:30 horas que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.180726-5 - Arylton Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Fabrica de Gelo Camia Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). Certifico que nova audiência de conciliação foi designada para o dia 14/05/2007 às 12:00 horas que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.182797-5 - Marcelo Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182979-0 - Arthur de Freitas Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.201671-3 - Eunira Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Valmar de Abreu Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.202694-9 - Maria Angelina de Figueiredo Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes Pereira - OAB RJ121268). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215075-2 - Maria Lucia Aguiar Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.216175-0 - Roberto Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.030947-8 - Indalécio Gomes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Psa Finance Brasil S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037430-6 - Brizabella Pompéia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X TELERJ CELULAR S.A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037484-7 - Nélia de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financ. e Invest.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037514-1 - Cleonice Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido serviço de natureza essencial, intime-se a parte ré para abster-se de cortar o fornecimento do serviço para a parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.037539-6 - Anne Caroline Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Hellen'S Produções de Eventos LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037732-0 - Anderson Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Banco Abn Amro Real S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037767-8 - Zulma Girão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nId: 154824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.010953-0 - VIRTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X EVDOKIA CLEMENTINA KOROSSIENKOWA Despacho:Considerando o contido no documento apresentado, defiro gratuidade de justiça ao Autor.Publique-se o edital. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013590-9 - PAULO SALLES PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X VALERIA BARRETTO SALLES PAIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK (RJ-055669) Despacho:Defiro a suspensão do presente feito, ante a possibilidade de acordo noticiada nos autos, até o final do mês de agosto. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Aguarde-se no arquivo do cartório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000179-4 (12631) - B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X S.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Ao MP, sobre folhas 333/336. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.203.000286-7 (13796) - MILLA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a inércia da requerente,intime-se , por via postal, para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção ( art.267, § 1ª do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.203.014255-0 - ANA MARIA CARLOTA MONTEIRO X LUIZ CARLOS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007129-6 - ALEX PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO X NERCY PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Esclareça o requerente se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.010371-7 - ÉRICA BELMONTE DA LUZ X PAULO CÉSAR PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FEIJÓ COELHO (RJ-097541), Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Despacho:Arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.008265-2 - SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE IVO PERASSOLI JUNIOR E OUTRO), Inventariante: SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Considerando a inércia da parte autora, i-se pessoalmente , para que promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção ( art. 267, § 1º) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.203.002418-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO SERGIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Ao Sr. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001246-9 - LUIS CARDOSO SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597)) X ADELINO CARDOSO DE SA Ao interessado para que providencie as certidões negativas da DRF inventariado e espólio) \r\n\r\nProc. 2004.203.005328-0 - GUARACI CABRAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X RAUL CARLOS DE OLIVEIRA PEIXOTO À fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.203.013826-4 - EUNICE CARAMURU CABRAL, MARCELO CARAMURU CABRAL, MÁRCIO CARAMURU CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FRANCISCO SANTOS CABRAL Despacho:Dê-se ciência a fazenda dos novos documentos apresentados, retornando sem exigências, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.014809-9 - GLORIA REGINA FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ADERMAN FRANCISCO DA CRUZ Aos interessados sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.001560-0 - OLINDA FERNANDES DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X VANDERLEI DEMAMBRO 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno (R$ 8,74), se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.203.000951-2 (21884) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANNA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO UMBELION DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado por inércia da parte Autora, julgo-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.000316-5 (33886) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CAIO MARCELO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:O ofício requerido já foi deferido, portanto, cumpra-se fls. 166. Ao cartório. \r\n\r\nProc. 2002.203.003173-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADELE DO ESPIRITOSANTO WILDHAGEN (Adv(s). Dr(a). ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN (RJ-029640) Ao autor para recolhimento de custas necessárias à expedição do ofício ou para retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.203.015106-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTINA ISABEL SANTANA Faltam custas para expedição de ofício ( R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.003881-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIANA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.203.017252-3 - Inventariante: PATRICIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARCUS RICARDO NOGUEIRA DE AZEVEDO expedi mandado de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.203.000075-8 (5493) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X REBECA RAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:folhas 313: Nada a prover, uma vez que os impugnantes não são parte do presente feito. \r\n\r\nProc. 1995.203.000333-9 (22495) - HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X SOLANGE BARONE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Informe a Ré, no prazo de 05 dias, se o ofício foi devidamente cumprido pelo RGI, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1996.203.001176-4 (23932) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X ANA BEATRIZ GESTAL VARGAS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 1997.203.006313-4 (26152) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X FERRAGENS SANTO S/A Designo audiência para o dia 25/04/2007, Às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 1998.408.002437-6 (28759) - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AS VARANDAS\" (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X FORNECEDORA DE MATERIAS ALCANTRA LTDA Despacho:Anote-se onde couber. Ao autor para que dê andamento ao feito, providenciando a citação por edital. \r\n\r\nProc. 1999.408.010908-5 (33658) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LEONILO ALVES FRICKS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-090611E) Despacho:Indefiro remessa dos autos ao contador individual, devendo o autor providenciar a planilha do debito remanescente. \r\n\r\nProc. 2000.203.001244-0 (34084) - COND. DO EDIF. MIRANTE DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X CELIA REGINA DE BRITO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669), Dr(a). RAFAEL N.DA SILVA SOUZA (RJ-056662) Despacho:Ao autor sobre a impugnação ao cálculo constante de sua planilha. \r\n\r\nProc. 2000.203.001835-1 (34212) - FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758)) X CARLOS LUIZ NUNES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltam custas e cópias para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.203.002998-1 (34408) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X LUIZ PAULINO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:1- Junte-se os ofícios que constam no sistema.2- Redesigno a audiência para o dia 25.05.2007 às 9:30. I-se a 2ª Ré \"Ana Cristina\" e o Autor, atrvés deste , na pessoa de seus respectivos patrnos.3- Expeça-se novo edital para a citação do 1º Réu \"Luiz Paulino\", cuja publicação na imprensa oficial, deverá ser realizada sem custo para o Autor, ante o que consta às fls. 161.4- No entanto, deverá o patrono do Autor comprovar nos autos as referidas publicações na forma do art. 132 do CPC, a fim de que o feito possa ter o curso regular. \r\n\r\nProc. 2001.203.001972-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CARLOS SERGIO NUNES CAMPELO Despacho:Considerando que Carlos Sergio já se encontra no pólo passivo e que até a presente ainda não logrou ser citado, recebo fls. 63/64 como emenda e defiro a inclusão de Ana Cristina no pólo passivo. Providencie o cartório a anotação na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 02.05.2007 às 9:30 Horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.002521-6 - CONDOMINIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X JAIME DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a venda dos autos do AI interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.004233-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltam custas e cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.010749-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Ao credor para que requeira o que entender \r\n\r\nProc. 2002.203.004390-7 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X RICARDO ANTONIO BEZERRA DE MERICIA Despacho:Considerando o que consta às fls. 207, ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.203.002837-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443)) X MARIA CELIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Sentença:Homologo o acordo de 50/51e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Considerando a notícia de quitação, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.203.007873-0 - SOCIEDADE ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PETER FRIEDRICH DRESEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Ao autor para que indique o CPF correto dos réus, visto que o noticiado na inicial não é reconhecido pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.203.013848-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ILO SALGADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA TAVARES BASTOS (RJ-097476) Despacho:Esclareça o credor , em 05 dias , se com o levantamento da importância depositada, dará quitação e concorda com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.001484-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CANDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAO BAPTISTA RODRIGUES CARLOS E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor o que pretende, já que sem a devida regularização do pólo passivo não há como prosseguir o feito, com a consequente satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.203.010030-0 - LUCIA DELAMAR PINATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X NILSO SEBASTIAO BRANDAO E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.203.003587-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a Autora para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.011511-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDGARD WERNECK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X HIRAM LUCAS VIDOVICHI), FERNANDA RODRIGUES MORAES), CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951) Sentença:Primeiramente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, em face do 1º e da 2ª Ré (Hiram e Fernanda, respectivamente)ante a desistência manifestada pela parte autora. E ainda, homologo o acordo de fls. 147/148 firmado apenas com o 3º Réu (Carlos Eduardo) e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no ARQUIVO o integral cumprimento da avença. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.009569-3 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CLÁUDIO MORAES Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.015130-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/04/2007, às 10:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016731-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ALAYDE SANTOS Ao autor para recolher as custas de expedição dos oficios corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.016797-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDY DE OLIVEIRA), YOLANDA COR REA DE OLIVEIRA), EVENTUAIS OCUPANTES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia14 /05/2007 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000095-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X LUIZ CARLOS S. RIBEIRO Despacho:Advirto à autora que a sua inércia somente prejudica a celeridade na prestação da tutela jurisdicional.Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.001009-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAZZARELA PIZZAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Sentença:Homologo o acordo de fls.44 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no ARQUIVO o integral cumprimento do avença. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.001832-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X ANTÔNIO SOEIRO FILHO), TEREZA MARIA DE SOUZA SOEIRO Despacho:Ao autor, para que no prazo de 05 dias, providencie o recolhimento devido, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.008721-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ESPÓLIO DE JOÃO MATHEUS Decisão:Intime-se pessoalmente a representante legal do Réu, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008555-7 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X HELOISA HELENA DA ROCHA FIGUEIREDO), EDILA MAGALHÃES COELHO), SÍLVIA MAGALHÃES NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÚLVIO COELHO FONSECA (RJ-122068), Dr(a). MARCELO DA SILVA GOMES (RJ-132934) Decisão:Melhor compulsando os autos, entende este Juízo por reconsiderar em parte a decisão proferida às folhas 182, apenas para determinar a expedição de ofício a uma agência do Banco do Brasil, próxima a residência da genitora da menor, a fim de que este abra uma conta poupança, sem custos, em nome desta, devendo a seguir, ser providenciada a transferência da importância que lhe cabe. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014442-4 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2001.203.000520-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X RAISA RURAL AGRICOLA ITAGUAI S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.001211-8 - REGINA CELIA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X HÉLIO DE ARAUJO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.001499-9 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao cartório para que cumpra a determinação de folhas 141, \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011982-0 - JOÃO CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.203.010044-3 - NADIA VILAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X UNICARD-UNIBANCO), BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.001628-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Considerando a quitação noticiada, informe o Autor no prazo de 05 dias se concorda com o levantamento pelo Réu da importância depositada nos presentes autos, consoante requerido às fls. 167. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000965-2 (23332) - MANUEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE CARLOS FRUTUOSO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.408.005222-1 (29267) - MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X MARDIL MARMOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Diga o Sr. Leiloeiro, sobre a impugnação ora apresentada. \r\n\r\nProc. 2000.203.010464-3 - HELOISA DIVINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA Sentença:Considerando que a pretensão desalijatória perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.014485-4 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X WOLNEI DOS SANTOS SALVADOR Despacho:Defiro a citação por edital, com prazo para 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.009349-6 - EUNICE LINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X MICHEL IRANI GIL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que a Autora já se encontra na posse do imóvel e ainda que a Ré sucumbente se encontra sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.006269-6 - AGOSTINHO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X WALGOAND RODRIGUES DA SILVA), Fiador: MIERCIO RAMOS BERNARDES), Fiador: MARLENE MARA DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Decisão:Intime-se o 1º Réu pessoalmente o autor via DO, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.003403-5 - ROSANGELA DO CARMO PAREDES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LUCIANO FERREIRA Fica deferida a citação no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.006289-4 - ABILIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ARLETE VICENTE RIBEIRO Sentença:Homologo o acordo de fls.82/83 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à Divisão de Inativos do Ministério da Saúde (fls. 37) a fim de que desconte em folha de pagamento da Ré o total de 14 parcelas no valor de 365,87 UFIR e deposite a disposição da parte Autora na conta bancária indicada às fls. 84. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento da avença. Comunicado o cumprimento do pactuado, dê-se baixa e arquive-se. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.010402-5 - DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARILENE SOARES MEDEIROS Despacho:Defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse, ficando desde já autorizada a remessa dos bens acaso existentes no imóvel ao depósito público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.203.000366-5 (8660) - P.A.L. X B.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:Defiro a expedição de ofício com urgência. Após, decorridos 15 dias, sem nenhum requerimento, retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.008275-1 - TANIA REGINA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X EFIGIO ZAMBRANA TORDOYA (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904) Despacho:Ao credor para requerer o que entender cabível no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.008883-0 - SOLANGE BARONE (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Despacho:Informe a embargante, o nº correto de seu CPF, bem como o da embargada. \r\n\r\nProc. 2004.203.014073-5 - CESAR AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:J.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.007426-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILÂNDIA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ROGERIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Tendo em vista o contido na certidão acima ,certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas.Após , dê-se baixa e arquivem-se ambos osfeitos \r\n\r\nProc. 2006.203.014566-0 - JOSE WILSON DA SILVA, SHEYLA PASSOS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com Pedido Liminar de Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002729-0 - OLGA SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ESPÓLIO DE JUDITH FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Decisão:Considerando o conteúdo das sentenças já proferidas em ambos os feitos em apenso, verifica este Juízo, ausente os requisitos que autorizam a concessão da liminar requerida, razão pela qual a indefiro. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.002075-4 - ORLANDO PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Considerando a inércia do Sr. perito, nomeio em substituição o DR. Romulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório. I-se o expert, para informar se aceita o encargo e, em caso positivo, para o início dos trabalhos, uma vez que os honorários já se encontram depositados. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.203.000085-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SILVIO REZENDE MACIEIRA E MARIA ALICE CORREA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:Considerando o que consta às fls. 91 do feito em apenso, suspendo ambos os feitos na formado art. 265, IV, \"a\" do CPC, e determino que se aguarde no ARQUIVO na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1996.203.000374-3 (24532) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X PAULO SERGIO DE RUIZ ALMEIDA Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 1998.408.000473-1 (28445) - ANTONIO PASCHOALETTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MADERSUL MADEIRAS RIO SUL LTDA Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso II do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.408.004150-5 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARCO ANTONIO DA SILVA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Despacho:1) fls. 117: o registro da penhora deve obedecer ao disposto no art.659, § 4º do CPC. Logo, expeça-se certidão e não ofício, como requerido, dvendo o exequente providenciar as custas e cópias para a diligência.;2) Ao exequente , para que esclareça como pretende satisfazer o seu crédito, ante a nova ordem de expropriação de bens do devedor, estabelecida no art. 647, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.408.008317-8 (29823) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANTONIO FRANCISCO REZENDE NETO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.408.002001-7 (31591) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANTONIO JUSTINO FILHO E OUTRO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 122. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.408.006579-7 (32701) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JOSE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:1) Regularize o réu a sua representação processual, uma vez que embora estimado, até a presente não trouxe aos autos o instrumento de mandato;2) fls. 64 - Nada a prover ,ante a falta de amparo legal:3)Ao exeqüente para que requeira o que for de direito, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.408.008443-0 (33106) - EFIDIO ZAMBRANA TORDOYA (Adv(s). Dr(a). EDSON DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-032904)) X ROSEMAR LUCIA TELLES), TANIA REGINA TELLES Ao autor para recolher as custas para envio do ofício ou providenciar a retirada em mãos. \r\n\r\nProc. 1999.408.008642-5 (33142) - MANUEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X EDUARDO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.000263-0 (33878) - EMERSON RIBEIRO MACHADO E OUTRO X JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:Considerando que a intimação do 1º executado na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo, bem como que o 2º executado embora intimado, consoante orientação do Enunciado 09 do Aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", e diante da inércia de ambos no regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso II do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.002333-4 (34305) - CELSO FREIRE POLIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X CARLOS VIEIRA NUNES Despacho:Considerando a inércia do exequente, indefiro a gratuidade postulada. Sem prejuízo, i-se o exequente, por via postal, para promover o regular andamento do feito , sob pena de extinção (art. 267, §1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.009244-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO JORGE DA GRACA MORAES E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para que promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção ( art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.011468-5 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ALBERTO BISONI Despacho:Considerando a inércia do exeqüente, bem como a falta de indicação de bem penhorável, sobresto ocurso da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC e determino a remessa dos autos ao arquivo, ante o disposto na resoluçaõ 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2000.203.013229-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RUBEM COSTA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.013765-0 - IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X BARRA UTIL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA Ao exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.001787-6 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO VIEIRA (RJ-082389) Decisão:Considerando a entrda em vigor da Lei 11.232/05, reconsidero fls. 207 e determino a intimação da exequente, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.003510-6 - FARES SIMAO RACY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X ADILSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora , a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.005334-0 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO Despacho:Diga o patrono do exeqüente sobre o noticiado às fl. 102, prmovendo a regularização do pólo ativo, se for o caso , bem como para que se manifeste sobre fls. 102 ss. \r\n\r\nProc. 2001.203.006196-8 - ROGERIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ISA - INSTITUTO ESTELA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.203.009285-0 - VINHOS SALTON S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C WINKLER (RJ-001233A)) X ROSANA M.S.MOUCO DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA-ME Despacho:Considerando que não foi possível realizar a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao Autor, para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.001946-2 - VALDECIRO GONCALVES DE SOUZA X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.004715-9 - POSTO VIA PONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X DENALI TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexi. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.006582-4 - BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCELO BENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Considerando o que consta às fls. 284 e 293 , diga o exeqüente se concorda com a extinção da execução e, por consequência, com a baixa e o arquivamento do feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.203.007364-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE M. COSTA (RJ-104460)) X THIAGO EDUARDO DA CONCEICAO CARVALHO E OUTRO Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.010223-7 - JOSE GUILHERME PIRES PEREIRA NECHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASSIA NOGUEIRA (MG-085497) Despacho:1) fls. 137 e ss. - anote-se onde couber;2) Ao exequente para requerer o que entender de direito, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.203.000851-0 - OPTIMIST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X FRANCISCA SOUZA SILVA Despacho:Pela derradeira oportunidade, esclareça o exequente em cinco dias, o requerido às fls. 53/54, ante o que consta àhs fls. 47. \r\n\r\nProc. 2003.203.010880-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X AMOSTRA GOSPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Considerando que a importância bloqueada, é muito inferior ao débito exequendo, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.001140-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MOISES ESPIRITO SANTO BEJDER Ao exequente sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.203.013516-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA), ALINE EMI KONISHI), HAMILTON NOBUYOSHI KONISHI Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002035-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre o depósito realizado, esclarecendo se com o levantamento dá quitação e concorda com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.008122-0 - CELIA REGINA VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Despacho:Ao contador judicial, como diligência do juízo a fim de que verifique se os cálculos apresentados pelo exeqüente estão corretos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009799-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA), JOSE DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:I-se ,pessoalmente, o 2º executado (JCM) a fim de que regularize a sua representação processual, bem como para que se manifeste sobre fls. 40/41 no prazo improrrogável de 05 dias, sobpena de prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2006.203.012283-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.003170-0 - LEOTILDE PARAMES FORTES, LAURINDA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X MARCOS SILVA FILHO), MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO Despacho:Recolha-se corretamente às custas, nos termos da certidão cartorária.Após, citem-se honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.009075-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CAROLINA FERREIRA GILABERT Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a remessa dos autos ao arquivo nos termos do contido na resolução nº 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2003.203.009393-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ANTONIO CARLOS CAMILO Despacho:Ao credor para que indique bens `a penhora, no prazo de dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.003056-7 - SANDRA REGINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X JOAO BATISTA PICCOLI (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). FABIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-119609) Despacho:Ao credor para que indique bem passível de penhora no prazo de 10 dias, bem como para que traga a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.013420-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADEMIR DE QUEIROZ Despacho:Honorários fixados em 10% sobre a valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.203.000633-8 (21283) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBATROZ JET MODAS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30dias a vinda da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 1997.203.006614-7 (26170) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GHOST CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178) Decisão:Defiro o sobrestamento da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.003903-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M REIS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014566-0A - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE WILSON DA SILVA), SHEYLA PASSOS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.005535-7 - ILCA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Aguarde-se no arquivo do cartório a decisão do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.007083-0 - LETÍCIA DE SOUZA CARAUTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré, a pagar a Autora, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002338-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar e pericial médica para a qual nomeio a Drª Carla Cantisano, cujo telefoné é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honoráiros. Após a vinda do laudo, designarei ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000233-3 (20049) - ALEXANDRE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Ao Réu para efetuar o pagamento dos honorários do Sr. Perito, e cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005, . \r\n\r\nProc. 2000.203.010274-9 - SYLVIO JORGE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA - ABOLICAO SUL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Considerando que com os depósitos efetuados, o devedor integralizou o valor da condenação, cumprindo espontaneamante o julgado, consoante a planilha apresentada pela parte Autora às fls. 301e, ainda a manifestação do credor às fls. 311, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.000759-0 - NEUZA TESTA REZENDE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:A Ré para que efetue no prazo de 48 horas, o pagamento da diferença apontada pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.203.004922-7 - CRISTIANE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Remetam-se os presente ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.203.013611-2 - DILCE FORTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Recolha-se corretamente às custas devidas nos termos da certidão acima. \r\n\r\nProc. 2005.203.005750-0 - PAULO BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Nada obstante o integral cumprimento do acordo noticiado pelo Autor, verifica este Juízo que a parte Ré foi condenada ao pagamento das despesas processuais, as quais não foram antecipadas pela Autora, ante a gratuidade de justiça concedida. Assim, deverá a Ré recolher as custas processuais e a taxa judiciária, em guia própria (GRERJ), no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ e arquivamento sem baixa.Comprovado nos autos o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012271-2 - MAGNUS FELISMINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.014579-7 - ZENI PAULINO NUNES ALVES, HERIK HENRIQUE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARCOS FREDERICO DIAS MENDELSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03 Abril de 2007, às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.002289-6 - LYLIANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:Ao autor sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.203.002558-7 - JOAQUIM CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) As partes sobre os honorarios periciais (R$ 4.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.203.011587-4 - ELIANE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CARLOS MARCELO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Decisão:Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que o valor do imóvel, poderá ser apurado em liquidação de sentença, caso acolhido o pedido contido na inicial. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013065-6 - MICHAELA ONOFRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X NEXT - GRUPO AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar e pericial médica. Indefiro o depoimento pessoal da representante legal da menor, visto que não cabe a parte requerer seu próprio depoimento. Nomeio perito, a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Oficie-se ao hospital de Clínicas de Jacarepaguá a fim de que encaminhe a este Juízo cópia do protuário médico da Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013843-6 - JAINE MACHADO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 343 e ss. , uma vez que tempestivamente apresentado.. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.203.001826-1 - ALCENIR DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem com às condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro prova pericial médica para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal do Autor. Após a vinda do laudo, designarei ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003192-2 - HELOISA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA Aos interessdos sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.203.006986-0 - SERGIO JALES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X MILTON GONCALVES PEREIRA 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.203.010487-1 - LUIZ ALVES BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X DULCINEA DA ROCHA BRITTO Despacho:1- Ao requerente para que compareça em cartório, a fim de subscrever o termo de inventariança.2- fls. 120 Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015683-9 - SIMONE SANTOS, CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS, GLORIA CRISTINA SANTOS, JOSE ANGELO SANTOS, LUIS FERNANDO SANTOS, AMANDA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS, ARMANDO DOS SANTOS JUNIOR, BRUNA ALVES DE SOUZA SANTOS X ALMERINDA ALCINA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002) Despacho:1- Fls. 44: Defiro a expedição de guia para depósito judicial da quantia oriunda de crédito trabalhista, a qual deverá posteriormente integrar o monte partilhável. Determino ao cartório que cadastre o advogado subscritor de fls. 44, a fim de que o mesmo tenha ciência do presente deferimento.2- Defiro a habilitação do herdeiro, anote-se onde couber.3- Após, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 39, objetivando o regular prosseguimento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.002153-5 - MANOEL MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X GERALDO JOSE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Sentença:Homologo o acordo de fls.446/447 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. Considerando a data designada para a desocupação, esclareça o Autor se a avença foi integralmente cumprida. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.203.002217-5 - JANE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO PORTELO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Despacho:Considerando a condenação imposta na sentença que foi mantida pelo ETJ, dê-se nova vista a DP a fim de que promova a liquidação do julgado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.004495-3 - ODÍLIO PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X DIRETOR EXECUTIVO DA ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RAMOS (DF-001790) Ao requerente para diligenciar \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000849-2 (24709) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2003.203.008503-5 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Despacho:Considerando que efetivamente existe memorial de incorporação registrado, e, por consequência várias matrículas, entende este Juízo não haver meios para a determinação de que a penhora recaia sobre a integralidade do imóvel. Assim, ao exequente para requerer o que entender de direito, ou indicar outro bem passível de penhora, considerando ainda que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.203.009136-0 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X CARLOS PINTO FILHO Despacho:1) Restaure-se a distribuição, uma vez que incorretamente baixada;2) Cinsiderando o trânsito em julgado, i-se pessoalmente, o réu, para fins de cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475, \"J\" do CPC, com redação dada pela lei 11.232/05.;3) Co^ncia pessoal à DP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1993.203.000543-5 (18780) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS X MARIA EDILEUZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.009924-6 - FORTINI NIGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSITENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA Decisão:Chamo o feito a ordem, eis que melhor compulsando os autos, verifica este Juízo que a Ré se trata de uma massa falida, assim impossível prosseguir-se com a execução no presente feito, devendo a Autora requerer a habilitação de seu crédito, representado pelo título judicial, junto ao processo falimentar. \r\n\r\nProc. 2006.203.010740-3 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para providenciar as copias de fls. 19 e 24 que devem instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013719-5 - DALVA RIBEIRO ROBERT BRUCHE (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.014433-3 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.203.001093-8 - VANIVALDO ANTÔNIO DE MELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:redesigno audiência de conciliação para o dia 17/04/07, às 09:45 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002616-6 - MANOEL PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X LIGHT SERVIÇOS DE DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a Ré sobre folhas 55/56. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010950-3 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA FIGUEIREDO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X EDSON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS), CATIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834)), VALDIR DE JESUS LEONARDO Decisão:Homologo a desistência manifestada em face do 3º réu. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a sua exclusão do presente feito. No mais, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no endereço indicado às folhas 113. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006238-9 - ROBERTO PINHO LUZ, VALDEMIRO RANGEL PEDRETE, JOÃO JOSÉ TOLEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X ENY MALAVOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuas, bem como às condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defro testemunhal, bem como o depoimento pessoal dos autores. Designo ACIJ, para o dia 24/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.000475-8 - JOAO BAPTISTA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X MARTA MARIA PEIXOTO Despacho:Ao sr. oficial de justiça, para que complemente a certidão de fls. 102 esclarecendo se citou ou não a ré , devendo se for o caso, cita-la por hora certa. \r\n\r\nProc. 2005.203.006578-8 - ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nada o obstante a parte autora ter apresentado as contas que entende corretas, ante a inércia do Réu em apresentá-las, como determina o § 2º do artigo 915 do CPC, não possui este Juízo condições técnicas de afirmar se estas estão corretas. Assim, determino a realização de perícia contábil, para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004247-0 - KLAUS EGGERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO HAROUCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012794-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X CLAUDIO TADEU AROUCAS GARCIA E), ELANE BRAGA RODRIGUES Providencie o requerente cópia de fls. 51 para instruir o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.203.000121-6 (7134) - FRANCLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre a certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 1989.203.000375-8 (10451) - ESPOLIO DE ADELIA DUMONT ADAMS E OUTROS X BELMIRO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1995.203.000662-6 (22857) - JOAO JOAQUIM DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X LENIVANE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito; ao apelado para contra-razões.Decorrido oprazo legal , com ou sem elas, certifique o cartório e remetam-se os presentes ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 1996.203.000658-6 (24563) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONCREART SUL DO PARA ART CIMENTO LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.203.006437-0 (26389) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GHOST CAR VEICULOS LTDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 1997.203.006496-5 (26168) - CIA ITAUL.DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NEWFLEX RIO COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.006977-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAYME MARCIO DE ALMEIDA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.008973-5 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALMIR HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.009644-2 - MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654), Dr(a). GILSON CARVALHO SANTOS (RJ-041936)) X MARLI RODRIGUES BRETAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659) Despacho:Intime-se pessoalmente a Autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do disposto no artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.009663-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANELIS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.000597-9 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARCIA CRISTINA SERAFIM RODINE 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.003395-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RAFAEL TEIXEIRA RAMOS Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.001145-5 - NADYR PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X ELIANA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a ré se encontra sob o pálio da JG. , determino a remessa dos autos ao contador, a fim de que se apure o valor da condenação, para que a autora possa ser intimada na forma do art. 475, \"J\" do CPC.. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.010490-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA FERNANDES A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.001068-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Despacho:Ao autor para querendo prosseguir com a execução do julgado, junte aos autos, a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004890-0 - WILSON PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X RENILDA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Despacho:A ré para que junte no prazo de 05 dias a prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2005.203.009421-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBSON ELIAS DE ARAUJO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.203.014267-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL RICARDO GOMES Ao autor para providenciar o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.002666-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA CRISTINA DA CONCEIÇÃO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.002746-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO FELIX DE SOUZA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.003848-0 - CIA, ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MANOEL EXPEDITO BUGINI PAIVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.006183-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DO NASCIMENTO GOMES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.008144-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BRUNO RODRIGUES DA SILVA A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008875-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.011243-5 - CREUSA MOREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CELSO SILVA DE MORAES Considerando a manifestação de ambas as partes, designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 12/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014716-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCIA CRISTINA GOMES SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.015340-1 - ONEY LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARCIO BELLINI TEIXEIRA), LUCIA HELENA BARBOSA TEIXEIRA Despacho:Considerando o contido na contestação, indefiro por ora a liminar requerida, por entender necessária a dilação probatória. Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.016356-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANDERSON TEIXEIRA PEREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.203.008995-2 - BAR RECANTO DO GAROTINHO LTDA-ME X MARLETTE MEDEIROS PORTELLA Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000530-0 (22654) - REGINA HELENA COSTA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X AZUIL SALVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Despacho:A autora para que informe o Nº de seu CPF, bem como o dos Réus. \r\n\r\nProc. 2003.203.005219-4 - ERIKA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Intime-se o sr. perito para ciência do depósito dos honorários. E. o respectivo mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.009957-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Ré. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.203.007475-8 - GISELLE MOTA STUART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAFRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:Reitere-se a intimação ao Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.203.004691-7 (34751) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIA ROSANA GONCALVES DA SILVA A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.004682-2 - LUIZ FERNANDO MENDES TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Considerando que os ofícios foram requeridos pela parte Ré, e que a determinação de folhas 233, foi apenas para que o Autor se manifestasse sobre os mesmos, diga a Ré no prazo de05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.010679-4 - EVANILDO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.005600-3 (32468) - ROBSON SANT'ANNA BAUER (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X USA-RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) , eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. I-se o Sr. perito para início dos trabalhos, uma vez que estando o autor sob o pálio da JG. , os honorários deverão ser custados pelo sucumbente ao final, se for o caso. Laudo em 30 dias . I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.203.000569-7 (25734) - CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)), Fiador: NAIR CIVIDINI Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a Autora para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.003651-0 - DORIAN ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre honorários \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011748-0 - CÉLIA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.203.000250-4 (3515) - NILO SERGIO DE SOUZA GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Despacho:Considerando que a conversão da separação em divórcio, deverá ser livremente a distribuída a uma das varas de família, desta regional, indefiro o pedido de sobrestamento do presente feito. Determino apenas que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 05 dias, caso os interessados necessitem de cópias de documentos constantes dos mesmos. Após, com ou sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.408.011179-1 (30316) - MARY DUARTE BELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.005901-6 - DORACI BRANDAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO Despacho:A parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.203.017026-5 - MARIA ROSA DALL STELLA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.408.008401-5 (33091) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nId: 154916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002632-6 - NELCY ROSA DOS SANTOS X ISAAC PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) Portaria 01/2004: Deve a parte requerente recolher as seguintes despesas processuais: R$ 31,18 - AEVC ; R$ 46,77 - Taxa Judiciária; R$ 1,73 - FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.002462-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA CORREA Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judiciária em R$ 207,02. \r\n\r\nProc. 2007.203.002578-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBETO AURELIO DA SILVA Portaria 01/2004: Deve parte autora complementar AOJA em R$ 12,24 e R$ 0,61 de FUNPERJ e R$ 0,61 FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.004154-4 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X WANDA AURORA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003600-4 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA JUNIOR Portaria 01/2004: Ao exequente para que recolha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 54,65, referente ao valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.002442-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ZORAIDE PEREIRA GOMES DE ANDRADE E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar FUNDPERJ em R$ 7,25. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.011559-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FALCAO 2000 AUTO MECANICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.003879-0 (31637) - ALIETE AQUINO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X COLEGIO TEOREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.002373-0 - LUIZ FERNANDEZ FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X DENISE DO CARMO DUARTE DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000073-6 - MARIA AMELIA RODRIGUES MIGUEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X MARILDA GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004499-5 - ZULMIRA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ANDRÉ LUIZ EIS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002169-7 - AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT (RJ-056649) Portaria 01/2004: Ao apelante para que complemente as custas em favor do FUNPERJ(R$ 0,87). \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.002440-8 - JONI MAURICIO BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Portaria 01/2004: Deve a parte recolher corretamente as custas referentes ao FUNPERJ em R$ 6,23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.000069-8 - MIGUEL ANGELO ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-015803)) X IVONE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.001186-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X EDITORA EXPRESSÃO E CULTURA - EXPED LTDA Portaria 01/2004: ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE FLS 48/50, FACE FLS 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.203.008547-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926)) X JAQUELINE LOBO ISOPPO), OSVALDO ISOPPO), NILZA LOBO ISOPPO Portaria 01/2004: Ao exequente para que recolha as custas em favor do FUNPERJ decorrentes dos recolhimentos de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.203.011426-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X UCI UNION CONSULTURIA E INFORMÁTICA LTDA), UBALDO MONTEIRO ROSA), SONIA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Portaria 01/2004: Ao exequente sobre objeção de pré-executividade. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.203.002598-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES X PLÁCIDO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Portaria 01/2004: Deve o habilitante recolher as custas e taxa judiciária correspondentes ao processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017127-0 - MARCOS FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X SHOPPING IGUATEMI), RESTAURANTE MIX BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.003852-8 (31630) - JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM JUÍZA TITULAR, DEVIDO A FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO PRÉDIO DO FÓRUM DE JACAREPAGUA , FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 09/05/07 AS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013850-3 - LUAN VELOSO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X MINAS GAS DISTRIBUIDORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.008726-8 - ZOELMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X EDSON STRAVALLI DA COSTA Portaria 01/2004: ao interessado sobre certidãp do avaliador judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004631-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.408.002929-7 - MAURA CARVALHO SALIBA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 256,58, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.006692-3 - AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FINIZOLA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.002353-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.003218-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOCIMAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002469-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO RUAS TETE Portaria 01/2004: Deve parte autora complementar AOJA em R$ 12,24; R$ FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010237-3 - TEREZINHA NAVARRO DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BARTOLO MENDES), MARIA DAS GRAÇAS NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011052-7 - ALEXANDRE DA COSTA SILVA, ROSANA DA SILVA MEIRA, MÁRCIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X CARLOS WAGNER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ROMANELLI LINS CORDEIRO (RJ-126743) AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.002393-0 - MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X GRUPO SAUDE E COMUN. DE ASSIST. MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA BICARANO (RJ-089762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.002393-0 - MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X GRUPO SAUDE E COMUN. DE ASSIST. MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA BICARANO (RJ-089762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005890-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X PAULO ROBERTO DO CARMO CREIS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.203.000319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CARMEN SILVA PINHEIRO DE AZEVEDO E OUTRO) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 154917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002512-7 - NATÁLIO GOMES RIBEIRO FILHO, JEANETTE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HENRIQUE BAPTISTA), DALVA DA SILVA BAPTISTA), ACILEIA FARIA BASTOS), ANTONIO CARLOS DA SILVA BASTOS), IMOBILIÁRIA CURICICA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE DE EXPEDIR OS MANDADOS POR FALTAR DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005442-3 - HAMILTON DIAS DO NASCIMENTO, NEIDE DA SILVA NASCIMENTO, SUELI MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X Inventariante: JOSÉ HILTON DIAS DO NASCIMENTO) SILVINA DIAS SILVESTRE FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.012085-7 - ALBINA MARTINS DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)), CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER, Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X ANTONIO DA ROCHA FILHO Decisão:A requerente Albina era casada com o falecido pelo regime da separação legal de bens, o que afasta a sua legitimidade para exercício da inventariança, já que existem herdeiros necessários, conforme se depreende da leitura do art. 990 e incisos do CPC combinado com art. 1829, I do CPC.Com efeito, a requerente, por estar na posse e administração dos bens tem legitimidade apenas para requerer a abertura do inventário, consoante art. 987 do CPC, mas não poderá exercer a inventariança.Assim, nomeio CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER inventariante.Lavre-se o termo.Citem-se os demais herdeiros.Venham as certidões.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001425-7 -, Inventariante: ANDRÉA FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) JOSÉ EMILIO DE LIMA CERTIFICO QUE, AOS 16 DIAS DO MES DE MARÇO, EXPEDI, EQUIVOCADAMENTE, NOS AUTOS DO ARROLAMENTO, O TERMO DE INVENTARIANTE, RAZÃO PELA QUAL TORNO O MESMO SEM EFEITO. AUTOS NA CASA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA ENCAMINHAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.003825-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BRIGIDA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.008541-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGUINALDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017508-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000240-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARC COMERCIAL LTDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008435-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRE RUFINO DIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 24,48 CONTA 0714-6; R$ 1,22 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 1,22 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.203.004970-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X HERMÍNIO DOS PRAZERES COSTA FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.014394-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ALBERTO CABRERISO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA(Faltam custas: Oficial de Jutiça - R$ 24,48, Funperj - 600225174-9 - R$ 1,22 e Fundperj - 567300124-3 - R$ 1,22) . \r\n\r\nProc. 2007.203.000145-7 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LILIAN LIMA LIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (Faltam custas: Oficial de Jutiça - R$ 24,48, Funperj - 600225174-9 - R$ 1,22 e Fundperj - 567300124-3 - R$ 1,22) . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010525-3 - ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:A fim de tentar solução viável ao feito, designo audiência especial, com base no art. 125, IV do CPC, para o dia 29/03/2007, às 15:30hs. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009213-8 - MANOEL FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. (2.286,37 UFIR's). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013567-3 - RAIMUNDO REBOUCAS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ROSANGELA DA SILVA GOMES Sentença:... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela anteriormente deferida, para decretar o despejo da ré, que poderá em ação autônoma buscar eventual indenização. Condeno, ainda a ré ao pagamento dos aluguéis e acréscimos contratuais e legais vencidos desde abril de 2004, e que se vencerem até efetiva desocupação.Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor total da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação, observada a gratuidade de justiça a ela deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.001913-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA REDESIGNADA A AUDIENCIA PARA O PROXIMO DIA 04 DE MAIO DE 2007,AS 014:00 HORAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016543-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) PAGASSE OU NOMEASSE BENS A PENHORA. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.005996-2A - HELIANE AUGUSTO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA O IMPUGNANTE INTIMADO A RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,92, CONTA 5673-001243. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014029-7 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ANDRÉ MARCOS PINHEIRO), JUNIA LAIS PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR AS INTIMAÇÕES DE TESTEMUNHAS, POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES ÀS EXPEDIÇÕES. R$ 10,47, CONTA 0711-2 ; R$ 0,52 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 0,52 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006428-7 - ALFREDO IGNACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.002857-1 - LUIZ FERNANDO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. (10 SALÁRIOS MINIMOS). \r\n\r\nProc. 2006.203.011872-3 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (Falta recolher diferença apontada às fls.76 - R$ 1,83 - 600225174-9 - Funperj) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005141-4 - SHEILA TINOCO ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)), ROSA DULCE THOMAZ CAVALCANTE, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALBERTO THOMAZ JUNIOR Republicação do despacho a fim de que conste o nome do(s) patrono(s) da parte Inventariante. O rito a ser processado deverá ser o sumário. Venha a partilha e as certidões de praxe em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013708-0 - CARLA MARIA MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X RICARDO PINTO FERREIRA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DOP AVALIADOR. (FORNECER CÓPIA DO CRVL DO AUTO E DA MOTO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO AVALIADOR). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013136-9 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ESPOLIO DE ALBERTO GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011801-0 - PEDRO MARQUES GUSMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), CLÍNICA URMED, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (Faltam custas: Postal - 0711-2 - R$ 10,47, Funperj - 600225174-9 - R$ 0,52 e Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,52) . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.000367-1 - MARIA MÁRCIA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X HELENA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 154925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011721-8 - RENATO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X RAUL FERNANDES DE ARAUJO LEITE Decisão:Fls. 61 - Defiro (sobrestamento do feito por 90 dias) \r\n\r\nProc. 2004.203.013672-0 - UILDINA COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X JANETE DO COUTO SOUZA À inventariante para providenciar cópias e custas de conferência à expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.203.008773-6 - NADJA DOS SANTOS SCORVINO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969)) X PAULO ROBERTO GILL SCOVINO Despacho:À Fazenda. (Ao inventariante para encaminhar os autos à Fazenda ou recolher as custas de porte de remessa e retorno - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2005.203.015632-1 - MIGUEL ANGELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749)) X MARIA ALICE DOS SANTOS DE JESUS Ato ordinatório. Ao inventariante para que recolha as custas do formal de partilha excedente: AEVC, 0702-1, R$ 62,39 e APCJ, 0711-2, R$ 45,24 \r\n\r\nProc. 2006.203.001008-0 - AMARO HENRIQUE VIEIRA X NANCY FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483) Ao inventariante para providenciar cópias e custas de conferência para expedição do formal. \r\n\r\nProc. 2006.203.010198-0 - ZULEIKA DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X GILBERTO SIMÕES DIAS Ao Inventariante para que encaminhe os autos à S.E.F. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.003838-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA BARBOSA CARLOS Decisão:Fls. 38 - Defiro por três meses. (suspensão do processo) \r\n\r\nProc. 2006.203.007729-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON JOSÉ DE PAULA SANTANA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls.38/39, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por BANCO ITAÚ S/A em face de EDSON JOSÉ DE PAULA SANTANA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007006-8 - EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175)) X WANDERLEY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 279, nestes autos da ação de execução proposta por EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO e LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE em face de WANDERLEY DE SOUZA SANTOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.203.004363-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LELIS FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004439-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANA ELISA NIEMEYER ATTADEMO Ao autor para recolher as custas de citação e intimação (AOJ - R$ 24,48), bem como fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.004885-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS EDUARDO DE LOURENÇO MUNIZ E OUTROS Ao autor para recolher a diferença de custas para citação e intimação da 3ª ré (AOJ - R$ 17,48) \r\n\r\nProc. 2006.203.009096-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)), SONIA FRANCISCA ALVES DOS REIS Ao autor para recolher as custas de citação e intimação da 2ª ré (AOJ - R$ 24,28) \r\n\r\nProc. 2006.203.013252-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014919-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X ELIZABETH FLOR DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016165-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LUCIO ALVIM DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.015243-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005247-5 - ESPÓLIO DE SÉRGIO VIANA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X EDSON DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls.44/46, perdeu o objeto a ação de despejo movida pelo ESPÓLIO DE SERGIO VIANA MOURA em face de EDSON DA SILVA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013846-0 - ANA CAROLINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Ao réu para fornecer custas e cópias para expedição da Carta Precatória, bem como recolher custas para intimação da testemunha - AOJ - R$ 12,24 (só foi recolhido para uma testemunha) \r\n\r\nProc. 2006.203.000935-1 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento da importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de reparação pelo dano moral causado ao Autor.A verba acima será acrescida de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária, a partir da prolação da presente.Declaro, outrossim, inexistente a dívida do Suplicante para com o Banco Panamericano S/A, no valor de R$ 1176,75 (hum mil e cento e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos).Condeno, outrossim, o Réu nas despesas do processo, e honorários de advogado do Requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC e SERASA, com a comunicação da presente, solicitando o cancelamento definitivo da anotação promovida pelo Suplicado.Retifique-se na DRA o nome do Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007037-8 - DROGARIA LUZIFAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução, nos autos da ação indenizatória proposta por DROGARIA LUZIFAR LTDA - ME em face de NESTLE BRASIL LTDA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.000653-8 - VANIA VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a)Condenar o Requerido a providenciar o encerramento da conta-corrente da Autora; no prazo de cinco dias, contados do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) diários;b)Cancelar os débitos referentes aos pactos descritos às fls. 38/41; no prazo de cinco dias, contados do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) diários;c)Devolver a Suplicante, em dobro, todas as verbas descontadas por força dos contratos constantes de fls. 38/41, assim como os acréscimos daí decorrentes. \r\n\r\nProc. 2005.203.010918-5 - JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO SARAIVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DA TAQUARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Defiro a substituição do pólo ativo, consoante fls. 72, eis que postulada antes da citação; Dê-se ciência aos Réus; Oficie-se quanto ao julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.203.013900-1 - CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Int. as testemunhas no endereço indicado às fls. 272; Defiro parcialmente a tutela antecipada, determinando que a Ré pague ao Autor a título de alimentos a importância correspondente a R$ 700,00 (setecentos reais), bem como que providencie uma cadeira de rodas para o seu uso. Com efeito, a verossimilhança do Direito decorre das provas até o momento produzidas, notadamente do laudo pericial que atestam haver nexo causal entre as lesões e o acidente. O \"periculum in mora\" surge cristalino da gravidade das condições de saúde do Requerente; Concedo à Ré o prazo de cinco dias para cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Int. O mandado será cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.203.004252-4 - FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X WILTON SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VICTOR LAFAYETTE COHEN RODRIGUES PEREIRA (RJ-137908) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade ad causam passiva, consoante o art. 267, VI do CPC.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do Réu, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação, quitados na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça concedida ao Suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.203.011448-1 - MILTON SEBASTIÃO VALE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Requerido no pagamento de indenização ao Autor a título de dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês, contados da data da citação.Confirmo, outrossim, a tutela antecipada para considerar incorretas as restrições lançadas ao nome do Autor relativamente ao título mencionado na inicial.Condeno o Requerido nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC/SERASA com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2006.203.017575-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X EDSON COSTA CORREA E OUTRO Despacho:Fica o ato remarcado para o dia 22 de maio de 2007, às 10:30 h. Ciente a patrona do autor e o 2º Réu. Cite-se o 1º Réu na forma postulada pela patrona do autor. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008383-4 - ÁLVARO LUIZ SELASCO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MAURÍCIO ELIAS DA SILVA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Declaro de ofício a sentença de fls. 311/315, eis que padece de omissão.Com efeito, deixou a sentença de mencionar na parte dispositiva o benefício da gratuidade de justiça concedido aos Autores.Desta forma, a parte dispositiva do decisum de fls. 311/315 passará a ter a seguinte redação:\"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a postulação exordial, e condeno os Autores no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Réu, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à causa (fls. 90), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação, que serão quitados na forma do art. 12, da Lei 1060/50.JULGO PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENÇÃO, para condenar os Autores-Reconvindos no pagamento da importância de R$ 54.800,00 (cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais) ao Réu-Reconvinte.Tal quantia sofrerá a incidência de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, a partir da citação e corre \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.011702-0 - HERMANN PINHEIRO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X OSCAR MENEZES DE CASTRO FILHO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido; 2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003420-7 - HUMBERTO MAÇOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade; Defiro a tutela antecipada, para determinar que a Ré forneça IMEDIATEMENTE o material mencionado às fls. 12, item 02, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Com efeito, a verossimilhança do Direito decorre da peça de fls. 19, que atesta a necessidade da providência, surgindo o \"periculum in mora\" do risco de vida que aflige o autor; Int. Cite-se. O mandado será cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.011996-3 - WILLIAM PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X ROSIMERI DA SILVA PRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.002500-9 - LÉA APARECIDA BALTHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR (RJ-117799)) X JOÃO BATISTA DA SILVA BASÍLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, reintegrando os Autores na posse dos imóveis descritos às fls. 22/26, confirmando a liminar deferida às fls. 34.Condeno, ainda, os Réus no pagamento das custas do processo e honorários de advogado dos Autores, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.004438-7 - CARLOS ROBERTO SCANSETTI AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ANTÔNIO LUIZ DE QUEIROZ FARIA Decisão:Indefiro a tutela antecipada, eis que os fatos necessitam de melhor apuração; Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto à proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015926-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCENARIA E INTERIOR Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 29. (auto de reintegração de posse) \r\n\r\nProc. 2007.203.001523-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTUNES DE SOUSA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007282-6 - CHRISTIAN MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)) X PCS CELLULAR - ASSISTÊNCIA AUTORIZADA NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Rejeito a alegação de decadência aduzida na peça de resistência, visto que o transcurso do prazo de decadência ficou suspenso até a solução definitiva do problema por parte das Rés, o que ocorreu apenas em abril de 2006; Rejeito a preliminar de coisa julgada, visto que não houve prolação de sentença de mérito no JEC, nada impedindo nova análise do caso; Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.004287-5 - MARIA HONORINA FERREIRA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Despacho:À executada, para depósito da diferença. \r\n\r\nId: 154929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "154923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.203.007064-7 - ELIANE TORRES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935), Dr(a). LÚCIA MONTENEGRO DE MORAIS (RJ-028238) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000493-3 (783) - SUELI DA SILVA ALMINHANA NUNES E OUTROS X NIVALDO VILELA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Decisão:1- Defiro o pedido de exoneração de alimentos com relação ao filho Jorge Henrique Alminhana Nunes, no percentual de 15% dos ganhos do alimentante, ante a comprovação de que o mesmo conta com mais de 24 anos. Oficie-se À fonte pagadora... \r\n\r\nProc. 1994.203.000607-7 (4634) - THIAGO LUIZ MARCAL EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092) Decisão:Defiro o pedido de Exoneração de pensão alimentícia, formulado pelo alimentante em face de seu filho Thiago Luiz Marçal Emerenciano. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 1995.203.000970-6 (6706) - VANESSA LEMOS TERRAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X REGINALDO TERRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO; ESCLAREÇA O PEDIDO UMA VEZ QUE EXISTEM DOIS ALIMENTANDOS. \r\n\r\nProc. 2002.203.004116-9 - LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) ATENDA-SE DESPACHO DE FLS 52 VERSO NA INTEGRA (ITEM 2 DE FLS 52 PROMOÇÃO MP) \r\n\r\nProc. 2005.203.007624-5 - KARINA DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA (RJ-041795) Despacho:Se a exequente pretende executar alimentos na forma do art. 733, CPC deverá interpor ação própria, razão pela qual indefiro fls. 63 e revogo o despacho de fls. 59 por estar equivocado.Os honorários advocatícios estão sendo executados (R$ 960,00) não tendo o executado efetuado pagamento.Assim esclareça o exequente se pretende o prosseguimento com arealzaição de penhora para fazer frente ao débito, acrescido de multa, em conformidade com o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014363-6 - MONIQUE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X JOSÉ FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte apelada \r\n\r\nProc. 2006.203.006119-1 - ANNA BEATRIZ TAVARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X CRISTIANO GONÇALVES FREIRE Despacho:Designo AIJ para 14/06/07 as 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017002-2 - NADIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ELAN JACINTHO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisorios em 10% dos rendimentos liquidos do alimentante ...Oficie-se para desconto...Designo audiencia de conciliacao para o dia 09/05/07 as 11:00 h, trazendo o alimentante proa de seus ganhos.Cite-se o reu e intimem-se ambas as partes... \r\n\r\nProc. 2007.203.001610-2 - LUCIA HELENA FERRAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X WALDYR VIANNA TORRES Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte autora.2- Atribua-se correto valor à causa \r\n\r\nProc. 2007.203.002174-2 - MARCIANO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X MIGUEL SERAFIM DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os provisorios em 34% do salario minimo a ser entrgue em maos da representante legal do autor ate o trigesimo dia de ada mes, ...Designo ACIJ para o dia 19/06/2007 as 13:30 horas, trazendo o alimentante a prova dos seus ganhos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.001505-3 - ELIZEU PEREIRA LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Atenda-se (Pela prévia manifestação da Fazenda Estadual) Ao patrono para encaminhar os autos \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.009716-0 - LETICIA XIMENES PINTO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X LEONARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTANO VIDAL (RJ-079303) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002978-9 - ELIANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X RONALD EDMUNDO SANABRIA VELASQUEZ Despacho:Recolham-se as custas corretamente.Regulari-se a representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000636-3 (5386) - JOBIM TRINDADE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.012242-8 - VILMA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Despacho:Ratificado o acordo de fls. 02/04, 24/25 e 29/30, voltem \r\n\r\nProc. 2007.203.003120-6 - CATIA DENISE DE AGUIAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806) Despacho:Ememde-se a a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do cônjuge mulher, ante o que consta no documento de fls. 09. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.203.000212-0 (10472) - CANDIDA MIRIAM DE VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X CARLOS ALBERTO LIMA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Decisão:1- Defiro a exoneração da pensão alimentícia com relação ao filho Jonnathan Santos Garrido, ante a comprovação de que o mesmo conta com mais de 24 anos... \r\n\r\nProc. 2000.203.011778-9 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X ANGELA MARIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620) Despacho:1- Fls. 70/71 - O pedido deverá ser formulado nos autos em que foram fixados os alimentos.2- Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.203.008554-9 - SOLANGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X JOSE JANDIR BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2003.203.008673-8 - LUCIO TELLES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742)) X JULIA DE JESUS MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Decisão:Junte-se. Indefiro ante o constante da sentença que determinou que os bens ficariam em condomínio até posterior sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.011090-4 - TANIA FERREIRA GOTELIP DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X JOSÉ CARLOS GOTELIP FEIJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) A PARTE INTERESSADA SOBRE PAGAMENTO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005983-4 - DANUSA CUNHA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X WILLIAM POMPEU DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Nada a prover por se tratar de processo findo \r\n\r\nProc. 2007.203.003127-9 - LIZETE MARIA DA SILVEIRA ZACHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ADROALDO ARNALDO ZACHER Decisão:Defiro JGVenham as declarações de 3 testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal.Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.000343-0 - MANUEL JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARIANA DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Decisão:Considerando as modificações legislativas atinentes à execução de alimentos recebo o presente como Impugnação.Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.012865-2 - MARCIA CRISTINA AGUIAR E OUTRO X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:1- Designo audiencia especial para o dia 15/05/2007 as 14:45 h2- Esclareca o segundo exequente se pretende seguir com a presente execucao, bem como se ratifica o pedido supra. \r\n\r\nProc. 2003.203.012486-7 - ROBERTA CUNHA SOARES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X HORACIO JOSE SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2003.203.012487-9 - ROBERTA CUNHA SOARES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X HORACIO JOSE SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2003.203.013112-4 - JOAO PEDRO DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X JORGE WILSON RODRIGUES BARBOSA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2004.203.009402-6 - VICTORIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.203.012164-9 - LUCAS BOTELHO LAZARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIANO SOARES LAZARI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:1- Cumpra o executado o despacho de fls. 67;2- Fls. 69/72 - Aos exequentes \r\n\r\nProc. 2005.203.003240-0 - I.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Decisão:1- Indefiro o efeito suspensivo, eis que não estão presentes os requisitos preconizados pelo art. 475-M do CPC2- Diga o exequente sobre a impugnação de fls. 87/89 e, em especial, sobre a alegação de que o executado ficou sem receber salário no período de janeiro/99 até dezembro/99, em razão de ter tirado licença sem vencimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.203.004404-9 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito;Após, apreciarei o pedido de adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.005850-4 - LUCAS KINDER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALBERTO RONCH RODRIGUES GOMES Despa cho:Fls. 57 - O pedido deverá ser formulado nos autos em que forma fixados os alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008015-8 - C.B.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489)) X C.B.S.S. Despacho:Ante o acima certificado o substabelecimento não pode ser emitido com reservas. Assim regularize o exequente sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.012106-9 - RENATA MILENA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Designo Audiencia Especial para o dia 24/05/07 as 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2005.203.015574-2 - BEATRIZ CRISTINA BELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MÁRCIO DE SOUZA CEZÁRIO E OUTRO Despacho:1- Fls. 38/43 - Mantenho o despacho fls. 26, item 32- Venha a cópia do acordo homologado pela sentneça de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2006.203.004128-3 - ROBERTA MACHADO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Com razão a nobre representante do MP, visto que o pedido de alimentos da 1ª exequente foi julgado improcedente, razão pela qual não pode figurar no pólo ativo da presente.Assim, determino sua exclusão do pólo ativo. Retifique-se em DRA... \r\n\r\nProc. 2006.203.006695-4 - ISABEL TAVARES COLLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDUARDO COLLAÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.203.007699-6 - BRENDA ELIZABETH GONÇALVES DIAS DE LA FUENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CLAUDIO ANDRES DE LA FUENTE BERRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.203.012271-4 - TAYANE ACHINELLES ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS EDUARDO DE MELO ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executadoDiga a exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.010230-2 - DAVID PEREIRA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X JAIR DE ANDRADE LEMOS Decisão:Defiro o pedido de fls. 70. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016289-0 - DEBORAH CRUZ DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X LACI LUCAS DE ALMEIDA Despacho:1- Recebo a emenda fr fls. 37.Retifique-se em DRA o nome do executado para que passe a constar LACI LUCAS DE ALMEIDA2- Venha cópia da certidão de nascimento averbada... \r\n\r\nProc. 2007.203.001904-8 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA Decisão:Defiro JG (fls. 14/16)Se o executado não recebe salário desde novembro de 2006 esclareça a exequente com base em que valor salarial efetuou o cálculo do percentual alimentar lançado na planilha de fls. 09. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014438-2 - RAIMUNDO PAES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JENNIFER RODRIGUES LOPES Decisão:Defiro JG a réEm réplica \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014384-0 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)), BRENO GONCALVES LOPES) X CATIA DOS SANTOS GONCALVES Decisão:Indefiro o pedido de guarda provisória formulado pelo autor, por entender que a criança encontra-se em companhia da genitora, inexistindo nos autos razão para a inversão pretendida...Após a realização desses estudos, que retratarão a atual situação do menor, analisarei a conveniência de alterar a guarda do mesmo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.203.000494-8A - MARCIA MARIA BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SERGIO DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Atenda-se ao item 01 da promoção do MP (O réu deve acostar...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.002690-4 - MARIANA MARTINHA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO C SAMOGLIA (RJ-074347)) X OSWALDO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 65 para fazer constar que o nome do interditando é Oswaldo Luiz Ramos à vista do documento de fls. 09.No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.203.005579-8 - CLÁUDIO FERNANDO SOARES SPINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ATILIO RIBAS (MG-047303)) X IOLANDA DA SILVEIRA SOARES SPINELLI AO REQUERENTE SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010083-4 - AUGUSTO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X LIRIA APARECIDA ALVES TEIXEIRA Decisão:Defiro JG à parte ré;Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.408.010002-1 (17082) - LUCIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONY MENDONÇA LIMA (RJ-127703)) X ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:1- Retifique-se em DRA o nome do 3º réu para que passe a constar Edson Ribeiro de Alemida, à vista dos documentos constantes dos autos as fls.173,180 e 198.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.203.002638-4 (23632) - GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.203.000693-3 - GUILHERME FERNANDES ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ABRAAO VITAL DE ARAUJO (RJ-052651)) X JOSE CARLOS SIMOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Despacho:Esclareçam as partes se têm prova testemunhal a produzir em audiência \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010781-4 - CAUÃ NYCOLLAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:Esclareça a parte ré omotivo pelo qual não compareceu ao exame de DNA \r\n\r\nProc. 2005.203.011578-1 - GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.203.007633-9 - SAMIA GABRIELA DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MÁRCIO SIMÕES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.203.010203-0 - RAPHAELA APARECIDA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES ALVES (SP-216814) Despacho:Cumpra o réu, em 48 horas, item 1 do despacho de fls. 31 verso, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.012810-8 - ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO CLÁUDIO DE SÁ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Em provas \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.012935-4 - CID DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X JACQUELINE WARTHON BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Em provas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003174-7 - MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X CAIO GOMES DE ALMEIDA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do autor, que deverão ser pagos a Representante legal do réu, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se...2- Designo audiência de conciliação para 26/04/07 as 9:00 horas.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na AIJ, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010945-0 - ANA PAULA VINHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BATISTA DA PONTE NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.002884-4 - ZULCREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X GILSON BOMFIM CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.009329-0 - MARINES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADELMO SEBASTIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615) Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- Esclareça a subscritora de fls. 37 o pedido, uma vez que em ambos os processos a parte autora está sem representação e não se manifestou sobre a contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.007336-3 - ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Despacho:Esclareça as partes se têm provas a produzir em audiência, ou seja, prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016259-1 - MONIQUE RAMOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCELO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Esclareçam as partes sem têm provas a produzir em audiência, ou seja, prova testemunhal. Em caso negativo, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.003141-3 - ANDRÉIA MENDES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X JORGE FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Defiro JGEmende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indefimento, uma vez que as ações de Regulamentação de Visitas e Separação de Corpos não se cumulam por terem ritos diferentes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.408.001120-0 (13583) - CELSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:1- Expeça-se ofício ao INSS para que efeute o desconto de 50% dos ganhos brutos de Celso de Carvalho em favor de Nelia Prado de Carvalho.2- Fls. 101- Os valores retroativos deverão ser cobrados pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.000886-5 - ARY PUPO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.203.000464-0 (4559) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575)) X ANSELMA AQUINO DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao MP (...pela regularização de fls. 289, na forma do art. 369 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.203.004693-7 - MARCIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X CLAUDOMIRO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) A INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 154923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.203.017259-6 - ALFREDO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREZ E OUTROS RECOLHA-SE CUSTAS PARA CITAÇÃO DE MARIA DA GLÓRIA BUNN DE ANDRADE. R$ 12,24 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.008849-8 - EDUARDO SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100), Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006), Dr(a). JULIANA PEIXOTO GOMES DE SENA (RJ-131315E)) X CAMILO DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Pedimos que o interessado compareça p/ retirar ofício à Empresa Documentar. \r\n\r\nProc. 2004.203.002827-3 - LUDMILA NASCIMENTO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418)) X CELSO OLIVEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:fls179/180 venha o pedido adequado a lei 11232/05. fls.181, oficie-se pedindo esclarecimento prazo 10 dias, sob pena de crime de desobediencia, devendo encaminhar tb planilha dos ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.203.009016-6 - JÉSSICA FERNANDES KUHNER CALMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MARTINS KUHNER CALMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE FICOU DESIGNADO A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 02/05/07, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.010712-9 - GABRIEL TEIXO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X VIVIANE TEIXO DELGADO Despacho:Esclareça os genitores se já houve decisao qto à guarda do menor \r\n\r\nProc. 2006.203.010889-4 - JUAN MILAGRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ANDERSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.015898-8 - DAYANE ADRIANA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000374-0 - HÉLLEN ÊNGEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X INALDO JOÃO DA SILVA Despacho:O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SÓ SERÁ POSSIVEL SE O AUTOR FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU . ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA EM 10 DIAS FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.002610-7 - NATÁLIA PEREIRA PIRES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X SIMONE PEREIRA PIRES DE ALENCAR Despacho:Informo ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais da alimentante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012129-1 - MARCO AURELIO DE SOUZA CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03 com o aditamento de fl. 23 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, supensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000515-3 - ALEXANDRE GOUVEIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:atenda-se ao mp(PELA FIXAÇÃO DA PENSÃO PARA A FILHA MENOR EM PERCENTUAL DO SALÁRIO M´NIMO, DEVENDO AS PARTES ESCLARECER... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014153-6 - LIA MÁRCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ALEXANDRE AFFONSO FERREIRA Sentença:CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de LIA MÁRCIA TEIXEIRA RODRIGUES e ALEXANDRE AFFONSO FERREIRA.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015615-1 - LEONICE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X NAUDAMIR BOITEUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Renove-se a diligência. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002486-8 - MARIA LUCINETE DE QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X NESTOR ALVES GONÇALVES FILHO Decisão:Trata-se de ação de Divórcio Judicial com sentença proferida a fls. 26 na qual consta erro material com relação ao nome do cônjuge varão. Assim, tendo em vista o que consta a fls. 07, DECLARO a sentença de fls. 26, para dela constar: ...\"Divórcio de MARIA LUCINETE DE QUEIROZ GONÇALVES ... e de NESTOR ALVES GONÇALVES FILHO ...\", mantendo no mais a bem lançada sentença.Retifique-se no DRA o pólo passivo para constar NESTOR ALVES GONÇALVES FILHO.Expeça-se Carta de Sentença com as correções devidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016981-0 - HELENA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X CLECIO VILLAR Despacho:Firme-se ausencia por termo após expeça-se os oficios de praxe na tentativa de localizaçao do endereço atual do reu \r\n\r\nProc. 2006.203.017551-2 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a emenda fls.29 . firme-se termo de ausencia, após expedir oficios de praxe ...... \r\n\r\nProc. 2007.203.000164-0 - CLEBER BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X RUTH DOMINGUES DA SILVA Despacho:Defiro JG. Firme-se ausencia por termo. após expeça-se os oficios de praxe .. \r\n\r\nProc. 2007.203.001428-2 - THEREZINHA DE JESUS TAGARRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X MANOEL RIBEIRO Despacho:Fls.15 cumpra-se adequadamnete no prazo de 05 dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003470-6 - G.M.A.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X F.Y.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) ATENDA-SE O MP (PELA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA) \r\n\r\nProc. 2006.203.001551-0 - CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS Sentença:Ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000456-2 - PATRICK IRINEU DE AGUIAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) MARCIO CRISTIANO SOARES VICENTE Decisão:Defiro JG, ATRIBUA-SE VALOR CORRETO A CAUSA. REGULARIZE A REPRESENTAÇAO PROCESSUAL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.002094-4 - NILO DELPINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912)) X MARIA DA PENHA DE ALCANTARA MONTEIRO Despacho:Venham as tres ultimas declaraçoes de renda feitas a SRF, completas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.007705-8 - MARIA VALÉRIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Não há conexão. À livre distribuição para uma das varas de família desta Regional. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.003246-6 - JOANA DOS SANTOS GOULART X LUIZ FELIPE DA GAMA TEIXEIRA, BERNARDO GOULART TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901) CAMPO 40 RECOLHIDO A MENOR, O VALOR É DE R$ 150,45, CAMPO 42 O VALOR É DE R$ 16,61, CAMPO 47 O VALOR É DE R$ 9,18 E CAMPO 48 O VALOR É DE R$ O,87, RECOLHIDO A MAIOR. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.007651-8B - YVETTE DA SILVA SEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X SELVINO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.002473-1 - MARIA APARECIDA MANTESSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X OLIMPIA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:1) DGJ. 2) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE MORAL DA REQUERENTE. 3) VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE DA INTERDITANDA. 4) VENHA AFIRMAÇÃO QUANTO À INCIDÊNCIA OU NÃO DA REQUERENTE NOS IMPEDIMENTOS DO ART. 1735 DO CPC. DESIGNO AIP PARA O DIA 05/06/07 ÀS 16H. INT-SE. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007425-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MANOEL FELIPE NETO Despacho:Venham as certidoes de praxe referente aos imoveis e seus proprietarios. \r\n\r\nProc. 2005.203.014328-4 - LEA DE BESSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X LARTE DE MELLO BRAGA Despacho:Defiro JG. Instrua-se a inicial adequadamente no prazo de 05 dias sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2006.203.013624-5 - PATRÍCIA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário E Partilha, DOS BENS \r\n\r\nProc. 2006.203.017241-9 - IARA ANDRADE SILVA X GERALDO FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:Venham declaraçoes de renda SRF, completas, a fim de se averiguar o pedido de JG. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012315-9 - MARIA GABRIELA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ERIVALDO ARAÚJO DE ASSUNÇÃO AO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.203.004120-2 - JOYCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X GIUSEPPE PELUSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:as partes en alegaçoes finais \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E MEDIDA CAUTELAR DE RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014276-2 - VANESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X LUIS CLAUDIO CHAGAS PINTO E OUTROS), Falecido: WALDIR LUCIANO PINTO Sentença:È o relatório. Decido. Defiro JG...........Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Dê-se baixa e arquive-se, certificando nos autos acima mencionados. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.016389-3 - ANGELA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EMERSON DE SOUZA RAMOS POR ORDEM VERBAL DO MM. DR. JUIZ FOI REDESIGNADA A AUDIENCIA A SER REALIZADA EM 13/02/07 PARA 10/05/07,N ÀS 16H. INTIMEM-SE AS PARTES E O MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.003724-0 - ANA LUCIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO SUPRA, na forma do artigo 269, III do CPC. Despesas pro rata... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002193-6 - JORGE LUIZ COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X LARISSA EMANUELLE SILVA FERREIRA Despacho:venhsm as tres últimas declarações IR, completas ou declaração de isento, se for o caso \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001891-3 - ALAN RICARDO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X GABRIEL MAGALHÃES ALVES Decisão:Defiro JG.1-Inclua-se na DRA a genitora do menor no pólo passivo, tendo em vista o pedido de regulamentação de visitas.Pelo exposto, defiro a tutela antecipada, na forma como requerida à fl.04, item 08. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.008856-0 - DENAIR MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X EDERSON JOSÉ GONÇALVES LEITE E OUTRO Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Lavre-se o termo. Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.013919-2 - DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X ESPÓLIO DE SERGIO NAZARENO DIAS DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: DENISE FERREIRA DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001033-1 - MARIA LUCI MILLER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X NEY GOMES DELL´ OSSI Despacho: emende-se a inicial p/ optar por um dos pedidos.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011791-3 - JOSE NEWTON MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X IRENE DE ALMEIDA RODRIGUES BARRETO Despacho:venham as tres ultimas declaraçoes de renda, completas, p; apreciaçao do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003213-2 - NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X DIMITRA ANDREIA SIDERIS DE FREITAS), ALÉXIA SIDERIS FREITAS FALTA RECOLHER R$ 75,23 NA CONTA 0707-0 CAMPO 40, MAS O CAMPO 42 QUE É R$ 7,52 A MAIS E O CAMPO 47 QUE É R$ 4,64 A MAIS. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.002777-5 - SEBASTIAO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X KELLY NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para fixar a visitação dos adutores a neta Maria Carolina Nery Rodrigues, mediante as seguintes cláusulas: 1- os autores poderão pegar a neta, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 19:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-a e devolvendo-a na residência materna; 2- Nas semanas em que os requerentes não tiverem pernoite, poderão ter a menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando-a e devolvendo-a na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- A neta passará com os avós o dia do aniversário destes e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, a neta passará com os avós paternos e vice versa com a mãe; ...... \r\n\r\nProc. 2006.203.007557-8 - ROSILENE SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO BOMFIM SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009305-2 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)), GABRIEL MARTINS FERREIRA VIANA, Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:Defiro JG. Procea-se ao Estudo Social e psicologico do caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.015132-5 - ORLANDO JUNIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELCILENE PEREIRA MARTINS (RJ-137166)) X CLAUDIA F NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Ante a desistência manifestada por ocasião da audiência de conciliação realizada nos autos 2006.203.012225-8 envolvendo as mesmas partes, julgo extinto o processo , na forma do art.267, VII do CPC.Custas ex lege , suspensa a cobrança , face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 1 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002283-7 - RAMON JORGE FERREIRA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X VAGNER EVANGELISTA BARBOZA Despacho:Regularize-se a representaçao processual dos autores \r\n\r\nProc. 2007.203.002526-7 - FÁBIO MATTOSO ROCHA X ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA, FABRÍCIA GABRIELE OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:D. JG. Venha cert. de nascimento do menor \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011255-0 - MARCELO ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MICHELE DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) Despacho:FLS.65 anote-se . com relaçao ao alvará para levantamento do FGTS, tendo em vista o acordo de fls;60, venha concordancia expressa do alienante. Quanto ao item 5 de fls.64 venha pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.002195-0 - MARCOS JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X BRUNA BANDEIRA DE MELLO OLIVEIRA Despacho:Atribua-se valor correto à causa \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.009733-1 - FABIO FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:Face a alegação de débito alimentar deve o alimentante comprovar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.001318-6 - ROGÉRIO PEREIRA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:Ratifique-se por termo. (Foi designado o dia 04/04/2007, às 16 h, para ratificação em cartório) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.003000-2 - ELIANE HELENA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CLAUDIO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK (RJ-092932) Despacho:Defiro pelo improrrogavel prazo de 05 dais \r\n\r\nProc. 2006.203.000819-0 - MÁRCIA FLORES VEIGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ANÍBAL DA PIEDADE VEIGA (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:I-se os requerentes p/ dar andamento ao feito em 48 hs pena de extinçao \r\n\r\nProc. 2006.203.016568-3 - MARCELO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002752-5 - GLEYDSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X SOLANGE DOS SANTOS Despacho:Venha afirmaçao de hipossuficencia nos termos da lei 1060/50, bem como a declaraçao do patrocinio gratuidto. Emende-se a inicial p/ optar por um dos pedidos vedada a cumulaçao \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007234-6 - CLAUDIA ELIZABETE BITANCOURT DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381), Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JOSIAS LUIZ DO NASCIMENTO CERTIFICO QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS NO CAMPO CORRETO, E O VALOR TAMBEM NÃO ESTÁ CORRETO. O CORRETO É CAMPO 37 R$ 12,24. \r\n\r\nJuiz Substituto: Dra. Ana Paula Rodrigues SilvanoEscrivã: Emilia Maria Queiroz Dias Expediente do dia 22/03/07De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. Alcimar Sarmento da Costa - RJ0780432005.203.001730-7 Retirado em 23/01/07Aloisio Heleno Mancano Chaves - RJ032924 2005.203.009721-3 Retirado em 30/11/06Andréa Santiago Vasconcelos - RJ088212005.203.007809-7 Retirado em 06/02/07Antonio Manoel Monteiro Filho - RJ0775152007.203.000777-0 Retirado em 12/02/07Bruno Borges de Loureiro - RJ1373652005.203.005126-1 Retirado em 10/01/07Carlos Edgar Goeldner Moritz - RJ0176062005.203.014319-3 Retirado em 22/09/06Carlos Henrique Silva dos Santos - RJ153923E2006.203.001711-6 Retirado em 24/11/06Célio Gomes de Souza - RJ0780472005.203.003890-6 Retirado em 14/11/06Cintia Costa da Silva - RJ142259E2006.203.010956-4 Retirado em 13/12/06Denise Burbes de Souza - RJ1069492006.203.008523-7 Retirado em 26/01/07Denise de Souza Manfredini - RJ0476732003.203.010363-3 Retirado em 10/07/06Denise Vieira de Souza - RJ0736622004.203006135-5 Retirado em 06/02/07Douglas da Guia de Almeida - MG0689862003.203.012164-7 Retirado em 06/11/06Edima Fabro Selano - RJ0690022005.203.013638-3 Retirado em 12/01/07Ely Silva de Lemos Siqueira - RJ0872812006.203.013753-5 Retirado em 23/01/07Geane Patricia de Roig de Oliveira - RJ0860622005.203.003312-0 Retirado em 07/12/06Gerson Reis figueiredo - RJ0666012005.203.002238-8 Retirado em 08/02/06Getulio Lucio Dias - RJ0220672005.203.004925-2 Retirado em 03/07/06Giselle Garcia Tutschek Escobar - RJ1429552004.203.003314-1 Retirado em 10/05/06Guilhermano Gomes da Silva - RJ0312602004.203.007192-0 Retirado em 24/08/06Isabel Cristina ribeiro dos Reis - RJ - RJ082214 2004.203.003411-0 Retirado em 12/12/06João Gilberto Demercian Filho - RJ1052592005.203.009441-8 Retirado em 04/04/06José Antonio Oliveira Silva - RJ0839382003.203.005144-0 Retirado em 26/09/06José Antonio Silva Grangela - RJ1088712004.203.014544-7 Retirado em 19/01/07Julio Cesar Melo de Faria Junior - RJ139977E2006.203.001325-1 Retirado em 09/11/06Leonardo Tavares de Oliveira - RJ 0932772005.203.005494-8 Retirado em 05/02/07Luciano Ribeiro de Brito - RJ0764932005.203.000923-2 Retirado em 28/11/06Luiz Fernando da Silva - RJ132324E2004.203.011864-0 Retirado em 26/09/06Marcella Borges Ferreira Dias Veiga - RJ1293592006.203.011100-5 Retirado em 19/12/06Marcia Cristina Miranda Martins - RJ143928E2006.203.011467-5 Retirado em 15/12/06Marcia Guimarães dos Santos - RJ0665832006.203.006021-6 Retirado em 21/12/06Milena da Silva Teixeira Ferreira - RJ1234992004.203.011584-4 Retirado em 16/01/07Natan Viegas dos Santos - RJ149087E2003.203.010903-9 Retirado em 04/09/06Ney Hamilton Campos de Assis - RJ0143532005.203.003728-8 Retirado em 16/02/06Roberto Freire Bloise Junior - RJ1185882006.203.001586-7 Retirado em 09/05/06Rosangela da Silva Nery - RJ131355E2005.203.005513-8 Retirado em 12/04/06Washington Luiz Teixeira - RJ0745402004.203.003234-3 Retirado em 30/01/07Zózimo Lima Santos - RJ1066452004.203.011046-9 Retirado em 04/01/072004.203.003411-0 \r\n\r\nId: 154933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato E Art. 306 - Falsificação de Sinal Empregado No Contraste de Metal Precioso Ou ... \r\n\r\nProc. 2006.203.017601-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA RIBEIRO BOGADO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a antecipação da audiência em razão da sobrecarga existente neste Juízo.Intime-se. \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.002305-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE ADOLFO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) audi... Indefiro o pedido de relaxamento de prisão por não vislumbrar nenhum vício de ilegalidade. Foi designado o dia 28/03/2007, às 15:15 horas, para a realização do interrogatório. \r\n\r\nId: 154918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.203.016623-7 - PEDRO JORGE LOPES X SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657) Diante do exposto, considerando a ausência de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, o interesse, INDEFIRO o requerimento de justificação judicial formulado com base no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nId: 154922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.195289-7 Vítima(s): Maria de Fatima Oliveira. X Luis de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). Designo audiência para o dia 10/05/2007, às 15h30, para oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003142-7 Vítima(s): Maria de Fatima Oliveira. X Luiz de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). Designo audiência para o dia 10/05/2007, às 15h30, para oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Intime(m)-se. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.037825-5 - Valéria Martins Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). X Raquel da Silva Ofranti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). 1- Cumpra-se o Cartório integralmente fls.32. 2- Fls.36, item 1, cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.037835-8 - Valéria Martins Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). X Isabela Saleme Fernandes. Cumpra-se corretamente fls.29, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.217282-6 Vítima(s): Rosali Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369). X Marcus Cezar Costa Domingues Guimarães. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007, às 14h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.189041-7 Vítima(s): Luciene da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Julio Pires da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 154746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.004329-3 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PEUGEOT - CITROËN DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.006884-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X JORGE LUIZ MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004429-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X J.ALVES MENDES ENGENHARIA E REF. LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.002542-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO SERPA DE JESUS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008911-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADEMILSON GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS 139. \r\n\r\nProc. 2007.210.001711-4 - JOSE MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). SIDNI WAYN BATISTA (RJ-141382E)) X MONISE NOGUEIRA DA SILVA VICTÓRIA Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.001742-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ORLANDO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001551-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO a parte autora para fornecer 1 cópia da inicial p/ instruir o mandado \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001668-7 - LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X CLAUDIA DIAS DE MENESES SIQUEIRA Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006420-5 - MARIA JOSE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CLAUDIO DE CARVALHO MAROUVO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO SUPRA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.009736-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) VENHA COPIA DO GRERJ PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.210.001739-4 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANGELICA DA SILVA RIBEIRO A parte autora para recolher R$ 12,00 de diferença de taxa judiciaria \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.004748-7 - JORGE CASTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OJA (R$ 50,72 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002731-7 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TURBO FRETE TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:Fls. 162/167: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003320-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MARZEANNE COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRAULICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.003185-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X COLMAG DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA. E OUTROS SR.ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 3,49 POR OFÍCIO + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.210.001126-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X EMERSON AMORIM PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001906-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOVELINA TAVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Decisão:1 - Certifique o cartório se o executado pagou ou nomeou bens à penhora. 2 - Venha planilha autualizada do débito, em consonância ao disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.003929-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES Decisão:Fls. 42: indefiro por tratar-se de diligência do próprio exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.001744-8 - UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA E OUTRO A parte autora para recolher R$ 136,97 de diferença de taxa judiciária \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X MARCELO DA SILVA ALMUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER: 2º MANDADO DE INTIMAÇÃO PENHORA - R$ 12,24 + CERTIDÃO PARA O RGI - R$ 8,74 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.210.011827-0 - ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSPORTES MOBILINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Fls. 130: anote-se. Reconsidero fl. 25 dos embargos, para receber o apelo apenas no efeito devollutivo. Separem-se os autos. Promova-se a penhora on line e junte-se a petição. \r\n\r\nProc. 2004.210.002702-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X NADIA MARIA PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007917-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MAURICIO DA CUNHA REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009985-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HILTON NERY Sentença:Diante da manifestação de fls. 28, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Recolha-se, imediatamente, o mandado de execução já expedido, indepente de cumprimento. Custas pelo exeqüente. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.005999-2 - MICHELY DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001648-6 - JAQUELINE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO AUTOR SOBRE FLS 161/163. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.002995-6 - CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.210.002744-5 - SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001685-7 - VILMAR DE JESUS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão: Considerando que o presente feito foi ajuizado em data posterior a da publicação da Resolução nº 18/03 do O.E. deste Tribunal de Justiça que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, tem-se que não é este Juízo competente para processar e julgar o presente. Entretanto, por reputar que o presente feito foi encaminhado a este juízo por equívoco, deixo de suscitar conflito negativo de competência e determino a devolução dos autos à 31ª Vara Cível desta Comarca da Capital, restaurando-se a distribuição original. Dê-se baixa. e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009946-3 - CAMILLY VICTORIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Defiro a instauração da demanda regressiva. Suspendo o feito na forma do art. 72, do CPC. Cite-se o denunciado, recolhidas as custas, sob as penas do § 2º, do mesmo dispositivo legal. Em tempo: a parte ré para recolher custas referentes a citação do denunciado (R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ), bem como fornecer cópias da inicial e da contestação e endereço para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009948-7 - BRUNO NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1 - Fl. 36: inocorre a conexão alegada pela parte ré, pois apesar das referidas ações decorrerem de acidente ocorrido na mesma data, as partes e os pedidos são diferentes, não havendo possibilidade de decisões contraditórias. 2 - Defiro a denunciação da seguradora. Cite-se. Suspendo o feito, na forma do art. 72, § 2ªº do CPC. Em tempo: a parte ré para recolher custas referentes a citação do denunciado (R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ), bem como fornecer cópias da inicial e da contestação e endereço para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010164-0 - LUZIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão: Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental à parte ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Declaro precluso o prazo para a apresentação de provas pelo autor, que não o fez em momento oportuno, não apresentando o rol de testemunhas nem quesitação para a realização da perícia. Decorrido o prazo dado a parte ré para a vinda da prova documental, em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.210.001804-0 - RITA DE CASSIA COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A Despacho:Face à documentação acostada, indefiro a gratuidade de justiça requerida, posto que a requerente não demonstra ser hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003193-5 - ALGAVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Deixo de receber o agravo retido, em virtude da impropriedade do meio utilizado. Certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fl. 79. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001897-1 - WALTER VALENTIM LEAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X JORGE DOS SANTOS LEAL ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.210.003000-4 - EDUARDO MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X DEOLINDA PEREIRA DA COSTA A PARTE REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 260,261,263,264 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.009640-0 - DILMAR DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X BANCO ITAÚ S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 191: anote-se. 2 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.000568-9 - AIDA PEREIRA DE LIMA PALHÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X MILTON SALLES DE TAL Decisão:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 12, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001763-1 - JORGE MARTINS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X BANESPA S.A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/indenização por danos morais e repetição indébito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008938-8 - MARTA LÚCIA BASTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FLS 81/83: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.005997-0 - ANITA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007789-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON DE OLIVEIRA SR.ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 3,49 POR OFÍCIO + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001764-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LITO ALVES DA ROCHA TAMBURRO Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010746-0 - CIA. ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - 'GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ELAINE FONSECA CARVALHO Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010096-9 - ESPOLIOS DE MANOEL RIBEIRO SOARES E CELESTE AFONSO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X NELSON PEDREIRA AFONSO Decisão:Comprove o réu sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.210.003005-3 - MARTA BENJAMIM GARCIA LINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor a que fora condenado, conforme atualizado pela planilha de fl. 340/341. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001878-5 - DUNAI JESUS VEROL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.210.008014-2 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) SR.ADVOGADO, OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004974-5 - MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 17,45 REFERENTE AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000534-6 - CHRISTOVAN MENDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Decisão:1 - Expeça-se mandado do débito em conta, conforme requerido à fl. 333. 2 - Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, da diferença apontada, conforme planilha de fls. 336/337. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001799-0 - ADEIR LEODORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO`S LTDA. Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela antecipada a teor do art. 273 do cpc \r\n\r\nProc. 2003.210.011478-0 - WILMA FARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Intime-se o perito para manifestar sua aceitação ao encargo e para apresentação de proposta de honorários, devendo ser informado que os seus honorários serão pagos ao final, se for o caso, pelo réu, se sucumbente, porquanto o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.000969-0 - MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Face aos esclarecimentos do I. expert, bem como as alegações da parte autora, nomeio perito do Juízo o Dr. David Raj's, tel. 9217-8217/2527-3628. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários, ficando ciente de que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré. Com a vinda da proposta, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLÁUSULA. DECL.DE COBRANÇA IND. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E D.MORAIS E MAT. C/P TUT.ANT. \r\n\r\nProc. 2002.210.001118-6 - ROSILDA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nId: 154990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009779-0 - MARIA INÊS DOS SANTOS LEITE, GILCELI DA SILVA FELIX, SIDNEY DA SILVA FELIX X Falecido: GILSON DE ASSIS FELIX, MATHEUS DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 20vº - oficie-se na forma requerida pelo MP. Cumpra a requerente o segundo parágrafo da promoção ministerial de fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.210.001018-1 - PAULO OTÁVIO GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X Falecido: RENATO FERNANDES VIEIRA Decisão:Considerando que o falecido teve como último domicílio o bairro de Cachambi e tendo em vista que este não pertence a nenhuma das Regiões Administrativas abrangentes deste Fórum Regional, declino da competência em favor do Fórum Central, digo, Fórum Regional do Méier. P.e R. Após, redistribua-se a uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Fórum Central., digo, Vara Cível do Foro Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 2007.210.001918-4 - RENY PIQUET CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X Falecido: ARANY ROSA CORRÊA Decisão:Venha cópia da declaração de isenção do IR. \r\n\r\nAlvará Judicial, requerimento avulso \r\n\r\nProc. 2007.210.000642-6 - CARLOS ROBERTO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ALMERINDA MACHADO BASTOS Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, inc V do Código de Processo Civil E JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. I do mesmo diploma legal. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008152-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE LISBOA DA FONSECA Sentença:1. Decreto a revelia da ré, diante da ausência de contestação; 2. Oficie-se à E. Câmara Cível competente para o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo autor comunicando o acolhimento do pedido, por sentença; 3. Segue sentença. ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2006.210.008846-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CORREA FONTES FILHO Decisão:... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para purga da mora, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000287-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão:... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para purga da mora, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000565-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO JORGE DA SILVA Decisão:... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para purga da mora, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000723-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FERNANDO OLIVEIRA DA CRUZ Decisão:...Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para purga da mora, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.001473-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO JORGE ANDRADE MONTEIRO Decisão:... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002014-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDILTON BEZERRA FILHO Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.002039-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIARA ALVES POVOAS Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.002046-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROMULO ALVES DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 82,80 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) , consoante decisões nos processo administrativos /CGJ nºs 145649/03, 141086/04 e 213441/05). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.000635-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TAINA CRUZ DE FREITAS SOARES Decisão:... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004456-5 - JOSÉ CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007240-8 - ANDERSON NILO FRANCISCO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPAHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:\" ... DECISÃO: 1- No tocante aos embargos de declaração interpostos às fls. 162/168, REJEITO-OS de plano, eis que foi proferida em audiência a decisão de indeferimento da oitiva neste Juízo Deprecado, conforme ata de fls. 160/161, não havendo nenhuma omissão ou contradição apontada pela empresa ré. 2 - Considerando que a empresa ré insiste na oitiva da testemunha faltante, a qual foi regularmente cientificada na última audiência, redesigno para o dia 02/05/2007, às 13:30 horas. 3 - Concedo à empresa ré o prazo de cinco dias para o recolhimento de custas de intimação e condução. 4 - Efetuado o recolhimento, expeça-se, pois o mandado apenas para a testemunha Ilana. Nada mais havendo, encerrou-se a presente as 13:28 horas. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.210.007240-8 - ANDERSON NILO FRANCISCO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPAHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao réu para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), referentes à intimação da testemunha Ilana. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003888-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001089-9 - CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004028-6 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X JOACY BITTENCCOURT DA MOTA E OUTRO Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004661-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAÚ E PREVIDÊNCIA S/A Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.006112-5 - NELSON ALVES DE OLIVEIRA, JANETE BOAVENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-072832)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para reconhecer a nulidade do contrato de locação celebrado entre as partes, diante da existência de vício redibitório e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, na forma da fundamentação acima.Condeno, ainda, a metade das custas processuais; sem honorários, diante da sucumbência recíproca.Transitada em julgado, certifique-se o presente desfecho nos autos da ação de execução em apenso. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de constituição de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.002655-0 - CONDOMÍNIO DELMAR DA QUADRA G H (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)), BLOCO 8 DA QUADRA G H DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA) X BLOCO 8 DA QUADRA G H DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)), CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA G H Fls. 125 - esclareça o autor o que realmente pretende tendo em vista o acordo homologado na ação de consignação em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato de cartão de créd. cumulada c/ respons. civil c/ped. liminar de antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.000899-6 - ANDRÉ ARAÚJO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO E FINACIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para condenar ambas as rés, de forma solidária, ao pagamento em favor do autor da importância de R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, acrescida de juros de mora simples de 1% ao mês (art. 398, Código Civil), contados da citação bem como a correção monetária, sendo esta incidente a partir da publicação da presente sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima. Transitada em julgado, diante da nova sistemática processual, aguarde-se o prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004428-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VERA CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.210.003914-4 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X AVIÁRIO CENTRAL DE LUCAS LTDA. Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 38,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,92 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,92 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008396-0 - LUIZ CARLOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X ULISSES LEANDRO DOS SANTOS), ANTONIO LEANDRO DOS SANTOS), IVETE LEANDRO DOS SANTOS (REPUBLICAÇÃO)....Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.210.010366-1 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X FERNANDA MARIA BELEM DE SOUZA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.210.010672-8 - AMADEU MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X VASTHI MACEDO DOS ANJOS Sentença:1. Decreto a revelia da ré. 2. Sentença em separado...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 caput da Lei no 8.245/91, condenando a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 30 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas incidentes.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001938-0 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X RITA DE CASSIA PESTANA DA SILVA Decisão:Venha declaração de IR completa do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com a cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.004136-9 - LYDIA D'ASSUNPÇÃO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X JOSÉ VIÇOSO DIAS DE TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Decisão:Diante da impugnação da autora às cópias dos documentos de fls. 43/45, concedo o prazo de 10 dias ao réu para apresentar em Juízo os originais. Defiro a citação do 2º e 3º réus na pessoa do primeiro réu, tendo em vista a 16ª cláusula contratual. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.004136-9 - LYDIA D'ASSUNPÇÃO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X JOSÉ VIÇOSO DIAS DE TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 20,98 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,04 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,04 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.003890-5 - JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339)) X EDILBERTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009081-9 - EMA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JOÃO LOPES CERQUEIRA), MARIA DE FATIMA CIANELA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004) Decisão:Fls. 154 - INDEFIRO o pedido formulado pelos executados na audiência designada, eis que a ausência à audiência de conciliação não acarreta tal consequência processual, revelando, apenas, o desinteresse do exequente em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.210.005930-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANA MARIA NICOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693) Decisão:...Em face do exposto, não havendo nenhum óbice ao direito do exeqüente, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade, devendo a ação de execução ter imediato prosseguimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010510-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSÉ PEREIRA CARDOSO Decisão:...determino a baixa e remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Madureira, sendo-lhe facultada a devolução dos autos para seja suscitado conflito negativo de competência, na hipótese de entendimento diverso daquele Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009630-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COELHO Ao exeqüente sobre fls. 22/46. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.008780-1A - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004260-0 - RENATA CABRAL SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 72, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das custas processuais. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c devoluçao de valores cobrados indevidamente \r\n\r\nProc. 2006.210.004233-7 - MAURA BRAZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.005760-0 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ- MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), ROGÉRIO DE FASSIO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:...INDEFIRO o pedido de denunciação da lide formulado na contestação da primeira ré, com fulcro no artigo 88 do CDC, mesmo porque a integração do denunciado na lide causaria evidente retardamento da prestação jurisdicional perseguia pela autora, em total afronto ao comando constitucional do artigo 5º inc. LXXVIII da CF/88....Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunha, prova documental suplementar e pericial médica. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior...Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008780-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002682-4 - ANDERSON LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915)) X MANOEL DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e pericial médica. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito médico clinico para a realização da perícia ora deferida, ...Indefiro os pedidos de expedição de ofício ao Hospital Geral de Bonsucesso, na forma requerida pelo réu às fls 57, eis que já consta dos autos prova documental de todo procedimento médico que o autor foi submetido ao dar entrada no nosocômio público, sendo desnecessária, inclusive, a oitiva do médico que prestou o primeiro atendimento, mesmo porque o autor será submetido à perícia médica que esclarecerá eventuais dúvidas sobre as lesões sofridas pelo autor, em razão do evento narrado na inicial. Oportunamente, será designada AIJ \r\n\r\nProc. 2006.210.006094-7 - DEUSIANA BASILIA DE SOUZA TOFANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARINHO DE MORAES (RJ-129645)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 41 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma do acordado. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009884-7 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X DIRECTV Ao autor para recolher a diferença:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: (no caso de recolhimento a partir de 15/02/07 o valor sera de 5% do campo 41)- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000514-6 - SYLVIA MAROTTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela, reconhecendo inexistente dívida, bem como para restabelecer o fornecimento de telefonia celular e para condenar a empresa ré a retirar o nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00. Condeno a ré pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação desta sentença. Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.010755-1 - ESTELA LOPES DA SILVA, SONIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X MANUEL PINTO DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 31,20 de FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 2007.210.001902-0 - SEBASTIANA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X PEDRO FIRMINO DOS SANTOS Decisão:1-Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça com a vinda das primeiras declarações e apresentação dos comprovantes de rendimentos do(a) inventariante, que ora determino.2-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.3-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).4-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. 5-Juntem-se comprovantes do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.005640-3 - MIRIAM DE SOUZA SILVA, JANAÍNA DE SOUZA SILVA, TATIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876)) X EDGARD SANTOS SILVA JUNIOR Atenda-se à Fazenda (fls. 75). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001230-0 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOSÉ GOMES DA SILVA Decisão:...Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. Registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004786-4 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, TL DIRET´RIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EMILIANO DUTRA (SP-185110B)) X ASCA EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 180 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009418-0 - IRAN GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Em face do exposto, acolho a preliminar argüida pelo réu e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, diante de sua inépcia, nos termos do artigo 267, inciso I c/c 295, I do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, pa gamento este que ora suspendo, na forma da Lei 1.060/50.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000994-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE PINTO DOS SANTOS Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, par. 1o do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001575-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO DA ROCHA GUILHERME Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.002194-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSIANE DE OLIVEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008778-3 - ANA MARIA AIRES RIBEIRO, LUIZ FELIPE AIRES RIBEIRO, JOSE ANTONIO AIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA., Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES (RJ-099770) Decisão:...Em face do exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, argüida pela ré na contestação e, em conseqüência DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho. Proceda-se à baixa na distribuição e redistribua-se a uma das Varas da Justiça do Trabalho desta Comarca.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003590-4 - ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Perícia designada para o dia 03/05/2007 às 14:30 horas na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Prédio do Fórum - Corredor C, Sala de Perícias, Sala 313. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008562-2 - SOLANGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) (REPUBLICAÇÃO)1. Regularize a parte ré a sua representação processual no prazo de 15 dias. 2. INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulada pela ré às fls. 52, tendo em vista a inexistência de prova da hipossuficiência econômica da clínica ré, que é pessoa jurídica de direito privado. 3. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.007546-0 - MARIA APARECIDA MORALES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.004330-5 - SEVERINO AMARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISCONILDO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Os documentos de fls. 107/108 e 110/111 são imprestáveis ao feito, eis que ilegíveis. Com efeito, concedo o prazo derradeiro de 15 dias ao 2º réu - BANCO PANAMERICANO S/A para trazer à colação cópia legível do instrumento do contrato ou o original. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ tutela c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010135-4 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.57 e 59, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais na forma da orientação do FETJRJ; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 154991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009216-0 - CASSIA CRISTINA DO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X JOANA LUSTOSA FONSECA Despacho:À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.001807-6 - MARINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)), Falecido: HELIO MIGUEL GOMES BARBOSA Despacho:Com o correto recolhimento das custas, oficie-se para informação.Venha certidão de dependentes junto à previdência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009260-2 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS FERNANDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/04/2007 as 14.00horas para tentativa de conciliação, devendo a parte autora trazer planilha de débito atualizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000344-0 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO MARCOLINO DOS SANTOS Despacho:Fls. 165 - Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001648-1 - SILVANA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X A.Q. PEREIRA SANEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564) Designada audiência para o dia 16/05/2007, às 14:30h. Intimem-se. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001753-9 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A Despacho:Designo a audiência para oitiva da testemunha para o dia 23.05.2007/2007, às 15.00 horas. Comunique-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000128-3 - LENILSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo fls. 41 como emenda.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001979-2 - JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GERALDO MAGELO DE SOUZA Decisão:Considerando o informado às fls. 72/ 73 e o equívoco na ausência de apreciação da referida petição, e que ensejou a decisão de fls. 74, determino a restauração da distribuição em favor da 16º V.C. do Foro Central. Após a baixa junto ao D.R.A.Dando-se baixa, remetam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000715-7 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X SUZETTE MELLO FRANÇA E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_24.04.2077__ às 13.45_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001973-1 - MIGUEL CAMPOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) DESPACHO NA PETIÇÃODPDAA - Defiro JG. Expeça-se guia. Venha o depósito no prazo legal. Com o depósito será apreciado o pedido de antecipação.(Republicado por omissão do nome do advogado do consignante) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.210.006960-0 - MARIA DE FATIMA NOVELINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X JOSÉ MANUEL FERREIRA CASAIS Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 09/05/07 às 14:00 horas. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001843-0 - VERA LUCIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Decisão:1 - Atribua-se à causa o valor compatível com o rito.2 - Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.006577-3 - PEDRO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Decisão:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c ação de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000018-7 - FABIOLA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X BANCO REAL S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.008409-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE VASCONCELOS DA COSTA Decisão:Fls. 134/ 135 - Defiro a expedição de mandado nos moldes do art. 904, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.009307-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCUS VINICIUS GIOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher R$ 12,24 no campo dos atos dos OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002079-4 - JOAQUIM MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X JOSÉ MARTINS DE LIMA Venham os recolhimentos. (R$ 4,56 - taxa judiciária) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005520-9 - GENECY OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X CORPO DA BARRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:1 - Ante o acordo, diga a executada sobre a alegação de descumprimento do acordo, em 05 dias, valendo silêncio como concordância com o alegado.2 - Esclareça o exeqüente o que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.210.009075-1 - MINASGAS DISTRIBUIDA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X TRANSAT SERVIÇOS ESPECIAS LTDA Despacho:Certifique o Cartório acerca da manifestação da executada. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011126-2 - ESPOLIO DE JOSÉ DE SOUZA MELLO, Inventariante: CELIA MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X ESPÓLIO DE EUSIMAR SALGADO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Decisão:1 - Restaura-se a capa dos autos. 2 - Indiquem leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.003807-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 183 - Defiro - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se recolhendo-se as custas porventura existentes, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.005333-1 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:fLS. 29/ 30 - Defiro, recolhidas as custas pertinentes, a expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.007631-1 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MESA E TAMPO LOCAÇÃO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA. E OUTROS Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001948-2 - BRB- BANCO DE BRASILIA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X COMPOSTELA DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002054-0 - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIA PERCEVALLI (SP-075914)) X FATSER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. Venha a diferença de taxa judiciária. (R$ 42,75) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2003.210.009256-5 - EMC DO BRASIL REVESTIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 100/ 105 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003578-8 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X SEMPRE BOAS IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:Fls. 188/ 191- Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004022-1 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Renumere-se o feito. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.210.004700-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RONYBOM AMERICAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Decisão:Fls. 94/ 95 - Intimem-se os executados, por Diário Oficial, nos molde dos artigos 600, IV, e 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.001976-7 - POLICOM TELECOMUNICAÇÕES 2001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X PRODIN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009318-7 - GLAUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (AG 0410) (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração...No mérito, contudo, nego-lhes provimento, na medida em que pretende o embargante a reforma da sentença o que, notoriamente, deve ser buscado através da via processual adequada.Em função disso, entendo tratar-se de mebargos de declaração meramente protelatórios, porquanto ausentes as hipóteses do art. 535 do CPC, motivo pelo qual condeno o embargante ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% sobre o valor dado à causa, consoante art. 538, par. único do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001786-2 - KÁTIA REGINA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009726-0 - WAGNER ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (SEIS SAL. MÍNIMOS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001700-0 - JORGE GUERRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SONIA COSTA DE BARROS E OUTRO Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.210.009694-2 - ARNALDO PURCINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BRASILMAXI LOGISTICA Decisão:Recebo fls. 99 e 102/103 como emenda à inicial. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__22.05.2007_ às_13.45_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.001772-7 - JOSE BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X MAURICIO SANT`ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:\"... Pela MM Juíza foi redesignada a audiência para dia 02 de maio de 2007 às 13:30hs. Intimadas as partes e a testemunha da parte autora presentes. Intime-se o terceiro réu devendo a diligência ser acompanhada pelo patrono da parte autora na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009619-0 - RENATO JOSE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 32 - Recebo como emenda à inicial. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001705-9 - MARCOS CLESIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22.05.2007 às_14.00_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001318-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ELIAS DE SOUZA MARTINS Despacho:Venha a Certidão da Delegacia da Recita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.210.002904-0 - JOSE CARLOS WACHACO IENDRIKE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X CARLOS WACHACO IENDRIQUE Despacho:Venha a Certidão da Delegacia da Recita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.210.009549-9 - AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X BELMIRA DE PINHO GOMES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.210.010461-0 - SUSETE CAGIDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X ANTONIO CAGIDO E OUTROS Decisão:Expeça-se Título, recolhidas as custas porventura pertinentes, conforme determinado na Sentença de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.210.001095-2 - MARIA DA GRAÇA TAVARES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ALLYNE TAVARES GIANNINI (RJ-108225)) X VALDILOI CORREA GIANNINI Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.004110-9 - EDITH DA SILVA MALHEIROS SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X PEDRO SCARAMELLA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.008007-7 - JANIRA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X ORLANDO DE MELO Despacho:Aos interessados para que se cumpram exigências de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.210.001724-2 - ANNA CAROPRESE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X GIUSEPPE CAROPRESE E OUTRO Despacho:À requerente para recolhimento das custas pernitentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.001892-1 - MARIA IRENE COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELLO Decisão:Considerando que a ação foi proposta após a Resolução n° 18/2003, OE/TJ, que estabeleceu a competência do Foro Central para julgamento dos feitos cíveis e de família e tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Foro Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.001941-0 - IRLANDA RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X CLEMENTE ROCHA Despacho:Fls. 39 - Aos requerentes. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006357-7 - GILSINEIA CARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X GENNY FERREIRA CARINO Decisão:Fls. 121 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInventário, na forma do arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.007162-3 - MARLENE QUEZADA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X VALTER LOPES DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000640-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TATIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2004.210.006070-0 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X RAYMUNDO MAGALHÃES DOREA Decisão:Fls. 23 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se recolhendo-se as custas porventura existentes, sendo concedido ao Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 172, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com indenização por danos morais com pedido de anteciapação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001361-3 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22.05.2007 às_14.30_ horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.001361-3 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista restarem presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória, sendo certo que os documentos juntados pela parte autora indicam estar a mesma em dia com suas obrigações decorrentes do Cartão de Crédito discriminado na inicial, defiro a antecipação da tutela determinando que a parte ré proceda ao desbloqueio do Cartão de Crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001761-8 - VANIA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X NET Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido;2 - Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008654-7 - MARILENE DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Despacho:Fls. 33/ 132 - Esclareça a parte ré ante a duplicidade de contestaçõe às fls. 33/ 43 e fls. 47/ 53. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010528-1 - PAULO CESAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ANSELMO GALANTE E OUTROS Decisão:Fls. 28/ 29 - Recebo como emenda à incial. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001801-5 - GLORIA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X TANIA ARAUJO VASCONCELLOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Atribua a causa valor compatível com o benefício econômico pretendido.3 - Esclareça se o imóvel se encontra vazio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001736-9 - ANA LUCIA NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiiro JG. Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrada a verossimilhança das alegações, ressaltando o que consta dos documentos acostados com a inicial, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.006924-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - \"GRUPO ITAU\" (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPOLIO DE LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:Ao apelante para recolher a deiferença de custas, conforme certidão de fls. 89, na forma do art. 511, § 2°, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de indenização por dano moral com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004495-0 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 148 - Apresente a parte autora nova planilha com os valores mencionados às fls. 148 e para que se manifeste acerca do mandado de pagamento acostado na contracapa. Após, voltem. \r\n\r\nId: 155001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.001963-3 - E.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Decisão:PROCESSO: 2004.210.001963-3AÇÃO: ALIMENTOSAUTORA: EDERLY FRANCISCA MEDEIROS DA SILVARÉU: AILTON FRANCISCO DA SILVA ( IDENTIDADE 07689817-0 - IFP) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às 14:55h na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza, GEORGIA TROTTA, e o ilustre Representante do Ministério Público, feito o pregão, compareceu o Réu, ausente a Autora e seu patrono, estando a intimação do ultimo comprovada à fl 113, não tendo sido as Autoras encontradas no endereço referido nos autos conforme certificado à fl. 116. Pelo Réu foi dito que soube por sua ex-esposa que esta se mudaria para Belém do Pará junto com CAMILA, o que já deve ter ocorrido há mais ou menos 20 (vinte) dias, sendo que antes estavam morando na Penha. Reitera o Réu a alegação de não ser pai biológico de CAMILA. Pela MM Dra Juíza foi proferida a seguinte decisão: Intimtem-se o patrono das Autoras pelo D.O, para que informe no prazo de cinco dias o atual endereço das Autoras, que devem em seguida serem intimadas no endereço informado, para que impulsionem o feito em 48 horas sob pena de extinção. Considerando o longo tempo de inércia pelas Autoras, sem a oposição do MP, SUSPENDO A DECISÃO DE FL. 39 QUE FIXARA ALIMENTOS PROVISORIOS EM FAVOR DA SEGUNDA AUTORA. Fica o Réu ciente da tramitação independente a esta ação daquela que pretenda discutir a filiação de CAMILA e que se patrono renunciou nos autos e deverá ele regularizar sua representação processual nestes autos. Nada mais havendo, às 15h30min, foi encerrado o presente ato. Eu,_____ Secretária da Juíza, o digitei. Eu, _____- escrivã subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.210.001837-2 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X KLINGER BEZERRA DA SILVA Decisão:1-RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA AUTORA E O TIPO DE AÇAÕ, FICANDO EXPRESSAMENTE DEFERIDA A EMENDA DE FL 36; 2- CONSIDERANDO QUE OS DOCUMENTOS DE FLS 10/19, 21 E 24 INDICAM A VEROSSIMLHANÇA DA ALEGADA CONVIVÊNCIA ENTRE AS PARTES SOB O MESMO TETO COMO SE CASADOS FOSSEM E A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA AUTORA COM RELAÇÃO DO RÉU, SENDO FUNDADO O RECEIO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO SE NÃO OBTIVER A AUTORA RECURSOS QUE A AUXILIEM EM SUA SUBSISTÊNCIA, CONSIDERANDO AINDA NÃO SER A AUTORA PESSOA JOVEM E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP EM TAL SENDO (FL 42 VERSO), FIXO ALIMENTO PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS GANHOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS, MEDIANTE DESCONTO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO JUNTO AO INSS E SISTEL. DESIGNO ACIJ PARA 22/05/07, ÀS 15:30H, CITE-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE PARA DESCONTOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.003565-5 - LUZIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ISMAEL OLIVEIRA RANGEL Decisão:CONSIDERANDO O VÍNCNLO CONJUGAL ENTRE AS PARTES (FL 09), CONTANDO A AUTORA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS, SENDO VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO DE NUNCA TER EXERCIDO ATIVIDDE REMUNERADA, SENDO FUNDADO O DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO SE NÃO OBTIVER DO RÉU AUXÍLIO PARA SUA SUBSISTÊNCIA, CONSIDERANDO AINDA A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP DE FLS 24 E VERSO EM TAL SENTIDO, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15%(QUINZE POR CENTO), SOBRE OS GANHOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATÓRIOS, MEDIANTE DESCONTO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO JUNTO AO INSS. DESIGNO ACIJ PARA 23/05/07, ÀS 13:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE PARA DESCONTOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.007427-2 - R.M.DA C. S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X DILSON MIGUEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.210.010920-1 - PATRICIA QUEIROS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X VANY ALVES DE QUEIROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da alimentante, divididos em partes iguais entre os Autores, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a) Efetuar os descontos, e o pagamento aos Autores, a partir do mês do recebimento do ofício.b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus a ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da Ré, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos.....6. Designo o dia 29/03/07, às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.210.000467-3 - MARIA YNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ELCIO DE LUNA PEDRA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça e emenda a inicial de fl. 15, retificando-se no DRA.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3.Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento a Autora, a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário.5.Of \r\n\r\nProc. 2007.210.001141-0 - ALESSANDRO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre Certidões do Oficial de Justiça em fls. 18 e 20 \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008519-1 - C. R. L. DE O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROGÉRIO MATA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010058-1 - LUCAS CÉSAR CORREIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X FERNANDO CÉSAR BATISTA CORDEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 03(três) salários mínimos, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL do Autor.3. Designo o dia 17/05/07, às 10:00 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.009240-3 - VINICIOS MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047)) X ANNA CRISTINA RUFINO AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.210.000973-3 - A.V. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). MICHEL DE MENDONÇA TAVARES (RJ-127653E)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"FINDOU O PRAZO REQUERIDO\" AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.002459-0 - L.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X F.J.L.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZEM-SE OS RÉUS SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.007451-8 - RAFAEL TRAVASSOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) AOS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.210.007489-0 - MÁRCIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145) AOS REQUERENTES SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.210.009334-3 - ANA RITA DA SILVA BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) RECOLHA-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, \r\n\r\nProc. 2006.210.002120-6 - GILSON NUNES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO (RJ-125426) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. AO PATRONO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.210.006435-7 - IRENE MARCIA ESTEBANEZ MACHADO SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 42 \r\n\r\nProc. 2006.210.007012-6 - DANIELA DE FREITAS SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818) Despacho:ATENDA-SE A PRIMEIRA PARTE DA PROMOÇÃO DO MP DE FL 16 \r\n\r\nProc. 2007.210.001248-7 - SERGIO VIEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS 02/06 \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002777-4 - MARIA CONCEIÇÃO COUTO DE SÁ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X LUCIANO JOSÉ PEREIRA COSTA Ao autor sobre certidão de fl.s 36. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.007944-9 - SINALDO FRANÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X SUELY MACEDO ARANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.001103-1 - CARLOS HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X ENY PESSANHA DIAS Decisão:1-DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FL 40; 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.002945-0 - BENEDITO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X DIVANY NETTO FERREIRA AO PATRONO SOBRE INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.210.006683-4 - MARIA ELIANE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X SERGIO AVELINO FERREIRA CERTIDÃO DE INÉRCIA DA PARTE RÉ CITADA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.210.007513-6 - JOANA D`ARC RIBEIRO DO REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X ANDRE LUIS MATOS DA SILVA Despacho:AGUARDO POR DEZ DIAS O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DE FL 18. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008218-9 - SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MAURICIO JORGE DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.006473-2 - (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X DANIEL DE BARROS DOS SANTOS), DPS Despacho:1-ADEQUE-SE O PEDIDO AOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. 2-AO MP \r\n\r\nProc. 2005.210.006941-9 - F. C. DE L (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIOSILVIO DE LIMA (RJ-011970) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fl. 58 \r\n\r\nProc. 2005.210.008753-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE), I F P), I F P Despacho:1-REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2- MELHOR ESCLAREÇAM O PEDIDO CONTIDO NO 3º PARÁGRAFO DE FL 100. \r\n\r\nProc. 2005.210.008804-9 - ÉRICA MENDES DA SILVA E OUTROS X VALDENI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.008976-7 - A. B. M. DE O. V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA Despacho:NÃO SENDO O DÉBITO RECENTE, O RITO ADEQUADO É O DO ART. 475-J DO CPC, PELO QUE, ADEQUE-SE NO QUE COUBER, OU LIMITE-SE A PRESENTE AO TRIMESTRE ANTERIOR A DISTRIBUIÇÃO E PARCELAS POSTERIORMENTE VENCIDAS PARA TORNAR ADEQUADO O RITO DO ART. 733 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.210.009727-2 - KEVIN ORLEANS BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ORLANDINO PEREIRA Decisão:Considerando que o título que embasa a presente é sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, (fl.10) DECLINO DA COMPETÊNCIA ante a preservação da competência funcional. Dê-se baixa e redistribua-se. Cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.210.010066-0 - KAMILA VITÓRIA MARQUES TEIXEIRA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X ERISSON ESTEVÃO Despacho:A DECISÃO DE FL 76 SE VIU REVOGADA PELA SENTENÇA DE FL 20, QUE HÁ DE SER CUMPRIDA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007647-5 - L.A.DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Despacho:1-O PEDIDO DE ALVARÁ DEVE SER FORMULADO PERANTE O JUÍZO DA 17ª V. DE FAMÍLIA DO FÓRUM CENTRAL. 2- RETORNEM AO MP VEZ QUE A EXEQÜENTE RESIDE EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL E A EXECUÇÃO DA 17ª V. FAM. NÃO FICOU SUSPENSA, E SIM FOI EXTINTA (FL 17). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.007111-6 - ROBERTO HABIB CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X DANIELLE DA COSTA MACHADO Despacho:FLS 43/45 E 47: AO AUTOR PARA AS PROVIDÊNCIAS CÁBIVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.210.010423-9 - EDUARDO DE SOUZA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LIVIA CRISTINA LEAL ROMEIRO E OUTRO Decisão:CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.210.001503-8 - RICARDO LUIZ PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-107304)) X CAROLINE SOARES BAPTISTA Despacho:1-REGULARIZE-SE CONFORME FL 18 (PREPARO), 2- AO QUE PARECE A ALIMENTADA NÃO SE OPÕE A PRETENSÃO, PELO QUE, EMENDE-SE O FEITO PARA A FORMA CONSENSUAL, EMENDANDO-SE A INICIAL NO QUE COUBER, 3- AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.001595-6 - LENECIR NEVES DE SANT'ANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X KELVIN MELLO DE SANT'ANNA Despacho:1-VENHA AFIRMAÇÃO DE FL 08 NA FORMA DO ART,. 4º DA LEI 1060/50, ENGLOBANDO-SE TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2- EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DO RÉU (FL12) \r\n\r\nGuarda, e posse provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.000634-7 - ANDERSON GUIMARÃES LEITE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X SUSANE CASSIA MARTINS), DANIELE RAISSA MANHÃES LEITE Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls 21 e verso. Quem afirma a miserabilidade jurídica é a própria parte. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010428-8 - JONAS ANTONIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X UYMARA SANTOS GOMES), JONATHAN GOMES TAVARES DOS SANTOS Decisão:1-DEFIRO JG, 2- AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.002279-8 - V.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X L.T. Ao patrono da requerente sobre diligência cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.210.008280-1 - GLÓRIA MARIA MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X JOSÉ ROBERTO BARBOSA AO PATRONO SOBRE DILIGÊNCIA DE FLS. 35/36 \r\n\r\nProc. 2005.210.008518-8 - JUNI BARRETO AREIAS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MARK AREIAS ANHAIA Decisão:1-DEFIRO JG, 2- CUMPRA-SE O ITEM 4-F DE FL 16; 3- APÓS, AO MP \r\n\r\nInversão de Guarda, c/c oferecimento de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008908-1 - SAMUEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X ISANETE PESSOA GONÇALVES), N. P. G.), T. P. G. Despacho:FL 18: RECEBO COMO EMENDA A INICIAL. AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003833-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORLANDO HENRIQUE RESENDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667)), A. B. DE M. Decisão:.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. CONSIDERANDO SER AUTOR DA AÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO, OFICIE-SE AO CONVÊNIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOLICITANDO INCLUSÃO, SEM ADIANTAMENTO DE PAGAMENTO QUE FICARÁ DECIDIDO EM SENTENÇA DE ACORDO COM A PROCEDÊNCIA, OU NÃO DO PEDIDO INICIAL. OPORTUNAMENTE SERÃO APRECIADOS OS DEMAIS PEDIDOS DE PROVA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006620-0 - M. L. T. DOS S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCOS SEBASTIÃO DA ROCHA Despacho:1-CERTIFIQUE-SE O SILÊNCIO DO RÉU APÓS INTIMAO; 2- AO AUTOR. 3- AO MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004063-8 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X EDSON MENDES DA SILVA FILHO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA LEOPOLDINAPROCESSO: 2006. 210. 004063-8AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSAUTORA: EDUARDA GOMES DA SILVAR L DA AUTORA: ANDREIA FATIMA GOMES DA SILVARÉU: EDSON MENDES DA SILVA FILHO ( Identidade nº 10.039.192-9 -Detran, CPF: nº 078.303.907-70)AUDIÊNCIA DE PRÉVIA CONCILIAÇÃO Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, às 16:40 h, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Dra. Juíza de Direito GEORGIA TROTTA e a ilustre Representante do Ministério Público. Feito o pregão, compareceram as partes. Proposta a conciliação a mesma foi aceita nos seguintes termos: I) DA PATERNIDADE: O réu reconhece a paternidade da Autora, que passará a se chamar EDUARDA GOMES DA SILVA, sendo avôs paternos EDSON MENDES DA SILVA e SEBASTIANA HIPOLITO DA SILVA. II) DOS ALIMENTOS: 1) O réu trabalha sem vinculo empregatício pagará alimentos equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao vencido diretamente a representante legal da menor mediante recibo ou depósito bancário. A Dra. Promotora de Justiça opinou pela homologação do acordo, razão porque a MM. Juíza deferiu JG ao Réu e proferiu a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269,III do CPC. Sem custas. Proceda o Cartório as diligências necessárias. RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DO RÉU (EDSON MENDES DA SILVA FILHO) E DA R L DA AUTORA (ANDREA DE FATIMA GOMES DA SILVA). Publicada esta em audiência, registre-se. Transitada em julgada, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil (fl.07), após, baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi encerrado o presente ato às 17h20min. Eu, digitei , e eu - Escrivã subscrevo.JUIZ DE DIREITOMP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001157-2 - R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALEXANDRE DA SILVA PERENHAS Decisão:1-REITFIQUE-SE NO DRA O NOME DO RÉU; 2- DEFIRO JG ÀS PARTES; 3- PROCESSO REGULAR. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ASSIM, EM FACE DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 331, DO CPC, DOU POR SANEADO O FEITO E DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROJETO DNA , REQUERENDO A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL, INTIMANDO-SE O RÉU. APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DESIGNAREI DATA PARA AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.010589-0 - EUNICE LAMEIRINHA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X JOSE PAULO BRITO DE REZENDE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA 15/05/07, ÀS 16:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005382-7 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X MARIA MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:MELHOR ESCLAREÇA SE A PRETENSÃO DE FLS 24/27 ERA MODIFICAR O PEDIDO PARA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, E NÃO MAIS MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, CUMPRINDO-SE NO QUE COUBER O ARTIGO 282 DO CPC VINDO NOVA INICIAL CONSOLIDADA, EM QUE AINDA INDIQUE O REQUERENTE SE PRETENDE O RETORNO DO USO DO NOME DE SOLTEIRA PELA REQUERIDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.010839-7 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MARIA DE FATIMA MAGALHÃES), MIRIAN KRISTINE DE MAGALHÃES SOARES Decisão:DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FLS...... DEVENDO SER RETIFICADO NO DRA PARA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E O POLO E O POLO ATIVO, PARA CONSTAR EXCLUSIVAMENTE O GENITOR; 2 ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP PARA DEFERIRR A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, DE MOLDE QUE O AUTOR TENHA A FILHA ....EM SUA COMPANHIA AOS SABADOS DAS 10 ÀS 16 HS, BUSCANDO-A E DEVOLVENDO-A NA RESIDENCIA MATERNA; 3 - DESIGNO AUDIENCIA PREVIA PERANTE J I C PARA O DIA 10/05/07/, ÀS 11:20 H . CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ DAQUELA DATA , CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.002007-0 - IVINA MARIA FONTENELE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X ALVANIR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Decisão:1-ADEQUE-SE A AUTUAÇÃO QUANTO AO PÓLO ATIVO; 2- DEFIRO JG À AUTORA, 3- DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA 15/05/07, ÀS 16H. INTIMEM-SE \r\n\r\nNegatória de Paternidade, nulidade de registro \r\n\r\nProc. 2003.210.004712-2 - L.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316)) X C.M.T.A. VALORES RECOLHIDOS À MENOR. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.000215-7 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X Falecido: MILTON SANTOS DE FREITAS Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE VENHAM ARROLADAS NO PRAZO DE 10 DIAS. DESIGNO ACIJ PARA 24/05/07, AS 15 H. INTIMEM-SE INCLUSIVE O CE E A MINICIPALIDADE \r\n\r\nProc. 2006.210.007382-6 - OLINDA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO E OUTRO Despacho:NA INICIAL, HÁ REFERÊNCIA A ¨SOCIEDADE DE FATO¨E A ¨UNIÃO ESTÁVEL¨, SITUAÇÕES DIVERSAS, PELO QUE, ESCLAREÇA A AUTORA SE O QUE PRETENDE É O RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO OU UNIÃO ESTÁVEL, 2- AO MP E CLS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.000217-0 - WALDEMIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X JOSE PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 23/05/07 ÀS 14:30 H, DEVENDO AS PARTES SEREM PESSOALMENTE INTIMADAS, QUANDO OS REUS DEVERÃO RATIFICAR OS TERMOS DE FL, 46/47 E 56/57, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.009428-3 - SONIA MARIA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X JULIO CESAR CANDIDO DE SOUZA Decisão:A COMPETÊNCIA DOS FÓRUNS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. ANTE A CERTIDÃO DE FLS 27, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009819-1 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X GABRIEL HENRIQUE BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924) Decisão:DEFIRO OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES. DESIGNO ACIJ PARA 29/05/07, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS CABÍVEIS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.002874-2 - RICARDO DINIZ CIARLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSEM IGOR BAIA DE OLIVEIRA (RJ-104984) VALORES REFERENTES À CS RECOLHIDOS À MAIOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.003213-7 - UBIRAJARA FONSECA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686), Dr(a). THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-131496) Despacho:REGULAR QUE VENHA A ESTAR O PREPARO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.010854-3 - LEANDRO MARCOS FROSSARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:(...) À RATIFICAÇÃO.(FLS 02/04). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.004541-7 - CARLOS VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X LUZIA FREITAS FERREIRA Decisão:CONSIDERANDO QUE A RÉ AINDA NÃO FOI CITADA, O CONSTANTE ÀS FLS 25 E 28 E A CERTIDÃO DE FL 30, SENDO A COMPETÊNCIA DAS REGIONAIS TERRITORIAL-FUNCIONAL, PODENDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA SER DECRETADA DE OFÍCIO, DECLINO DA COMMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. CAUTELAS DE ESTILO. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e partilha dos bens \r\n\r\nProc. 2006.210.005487-0 - MYRIAN VILLELA E CASTRO SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X ANTONIO JORGE SANTANA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.s 28 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c medida liminar de afastamento do conjuge da morada do casal \r\n\r\nProc. 2006.210.005206-9 - MARIA AUXILIADORA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X LUIZ FERNANDES INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 154993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001853-2 - DOUGLAS DE SÁ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X JOSE GALDINO DO NASCIMENTO Despacho:1. Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2. Venha comprovante de residência em nome da representante legal do menor.3. Regularize o autor a sua representação processual, eis que está assistido por sua genitora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008604-3 - LUCELÍ RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008624-9 - DIVONETE ROMEIRO BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.003245-5 - ANA CLEA ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X MARCELO DE ANDRADE FERREIRA Favor retirar Carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.003516-3 - RENATO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X LUCIA HELENA CANEJO TERRA DA SILVA Favor recolher custas relativas a Carta de sentença e \"Conferes\" \r\n\r\nProc. 2006.210.010044-1 - JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X GERSON DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC ) para o dia 25/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007390-1 - B.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X E.F.S. Despacho:Intime-se a parte exequente, pelo DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.007637-9 - M.F.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X B.G.J. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) INTIMAÇÃO da parte ré para efetuar o pagamento do débito relativos às custas judicias, a que foi condenada em sentença prolatada em 15/12/2006, neste juízo, no prazo de 60 ( sessenta dias), conforme parágrafos 1º e 2º do art. 31 da lei 3350/99, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.210.004859-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X M.V.N.S.), A.V.S.S.), M.V.S.S. autos disponivel em cartório \r\n\r\nProc. 2005.210.006268-1 - A. V. S. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA auots dsponível em cartóio \r\n\r\nProc. 2006.210.009581-0 - MARIA DE LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009590-1 - RAYANE PINTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA DOMINGOS Despacho:Ante o teor de fl. 35, designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se, sendo o executado pessoalmente. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007920-6 - P L S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X PATRÍCIA FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c revisional de alimentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004411-5 - MAURO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X TATIANE CAROLINA LIMA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC ) para o dia 26/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004061-4 - JOSE TEIXEIRA DE SOUSA E OUTRO X MARCIO CIRILO DE SOUZA, L. T. C. DE S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) ao autor sobre resposta do oficiio \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.210.008533-6 - MARILDA PITUBA D' AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X BENEDICTA MARIA REZENDE Despacho:Atenda-se ao MP.(INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS A CONCORDÂNCIA DE SUA IRMÃ). \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.005741-5 - B.P.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X L.H.S.P.L. autos em cartório \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006692-5 - LUIZ ANTONIO BOLLIS PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X M. I. DA S. P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.004491-7 - ALUIZIO BERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X SANDRA DE CASTRO BERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) autos disponível em cartório \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.008066-8 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X A.D.M. Sr. Advogado: Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.002504-0 - L.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X A.M.R. Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.210.006283-8 - M. D. DE O, Assistente: MARINETE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LANDER MARCELUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Despacho:Emende a exequente a inicial, esclarecendo se pretende adotar o rito do art. 732 do CPC ou do art. 733 do CPC, este último somente para a execução dos três últimso meses dos valores devidos a título da pensão alimentícia. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.007258-5 - B.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARCIO SOARES DE MORÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Ofício de desconto disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.008333-9 - I.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X CARLOS ALBERTO PRADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça,favor informar novo endereço dos réus ANTONIO JOAQUIM E IVONETE PEREIRA PARA CITAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.009738-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ANGELO DE PAULO), FABRÍCIO DOS SANTOS DE PAULO), FABIANA DOS SANTOS DE PAULO Ofício de desconto disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000193-3 - GABRIELA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO E OUTRO \" Redesignada audiência para o dia 25/04/2007, às 14:30hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000457-0 - ENZO MOREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENÂNCIO \"Redesignada nova data da audiência para o dia 25/04/2007, às 15:15hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.001288-8 - MERCEDES FELIPE SILVA X JOSÉ CARLOS LOPES GUEDES, INGRYD FELIPE GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) \" Redesignada audiência para dia 25/04/2007, às 15:00hs.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001779-5 - ANDRÉ SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MONIQUE RODRIGUES SILVA Despacho:Venha a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.002623-0 - F.C.DE O. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655) Aos interessados sobre ofício de fls.52; \r\n\r\nProc. 2006.210.009089-7 - ROSALVA BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009821-5 - PAULO ROBERTO INACIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Aos Interessados: Assinar em cartório Termo de Ratificação, fazendo-se acompanhar, o casal, de seu filho, a fim de este também o assine. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.010150-0 - MARIA DA GRAÇA ARAÚJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FRANCISCO DE SOUSA FARIAS Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001800-3 - DELCLEIA ALVES DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CARLOS ZANATA FERREIRA JORGE Despacho:Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.004699-5 - ANA CAROLINA BARBOSA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Ao Autor sobre certidão negativa do Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2005.210.005594-9 - A.B.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) X J.T.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, de menor \r\n\r\nProc. 2006.210.009799-5 - VERA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ALESSANDRA SOARES DE SOUZA), YURI SOARES FRANÇA Sr. advogado , favor recolher as custas faltantes, pois os autos necessitam seguir para Assistente Social (campo 37: R$ 0,35 - campo 39: R$ 0,10 - campo 40: R$ 4,32 - campo 43: R$ 0,51 - campo 45: R$ 0,11 - campo 46: R$ 1,23 - campo 34: - 600225174-9, - campo 47: R$ 9,18 (FUNPERJ), - campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: R$ 9,18. (FUNDPERJ), campo 49: - valor total. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.210.002380-8 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)), Falecido: I.N. \" Ao autor para tomar ciência da resposta do ofício de fls.101/102 e fornecer o DDD do nº de celular constante às fls.43. \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.001165-1 - SUJIRO KITABAIAXI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X A. B. F. K. Despacho:Ao autor, ante a documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2006.210.008400-9 - G. C. P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X GLEISON DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Designo o dia 25/04/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.009124-5 - MARIA FATIMA HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). PATRICIA BASILIO DA SILVA (RJ-151795E), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA (RJ-148247E)) X ANTONIO JOAQUIM DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA : FAVOR ASSINAR TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.002457-8 - BARBARA REGINA SPINDOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X RUY ALVES BARBOSA Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF e ao TRE para localização do endereço do réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.006597-0 - ADRIANA REGINA DE SOUZA LOUISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X JEAN LOVISE DOS SANTOS) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nId: 155000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005597/1999 (1999.800.061181-9) - Edith Zanini Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira de Marins - OAB RJ062030, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Administradora de Bens Recanto dos Imóveis. Rep Leg(s): Berenice Goulart Carneiro de Faria. Reconsidero a decisão de fls.146. À parte autora p/fornecer o novo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.077146-7 - Flavio Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). X Claudio Loureiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ125374). Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.800.115921-6 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Paula Silva de Góes. Audiência de conciliação designada para 31/07/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.048928-4 - João Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Leliane Nazaré Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). Intime-se a executada, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.084751-6 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Marly de Almeida Cardoso. Audiência de conciliação designada para 31/07/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.125414-8 - Antonio Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X Vanderson Mendonça de Moraes. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.140655-6 - José Luiz Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Silva Santos - OAB RJ100749). X Lindinalva da Rocha. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.142695-6 - Hélio Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). X José Antonio da Costa Machado. Venha a planilha. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.043983-5 - Eva Maria Basilio da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Moreira Esteves - OAB RJ148382E, Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.800.069302-8 - Amiltom Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Condomínio do Edifício Saquarema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). 1)Fls.230/235 - À parte exeqüente sobre os bens indicados; 2) Fls.234 - Diante da certidão supra, incabíveis os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.097647-6 - Tatiana Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Serra Gaucha. Rep Leg(s): Marcelo Carvalho Drummond Reis, Helena Carvalho Drummond Reis, Fabiana de Abreu Reis, Katia Cristina Araujo Costa. Fls.117 - Defiro. A autora ajuizou ação contra a pessoa jurídica ré, cuja denominação é Serra Gaúcha e a razão social é \"Marlena Móveis e Decorações Ltda\". O equívoco não foi sanado antes pois a ré restou revel \r\n\r\nProc. 2004.800.112247-1 - Sonia Maria Gonçalves Regadas. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263, Fabiane Medeiros Chianca - OAB RJ123769, Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760, Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449). À exeqüente os cálculos de fls.159/160 \r\n\r\nProc. 2004.800.148365-0 - Eduardo Pimenta da Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Mauro Antonio da Silva - OAB RJ139214E, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Fls.69 1) Intime-se pessoalmente a parte executada para que cumpra o acordo, sob pena de majoração da multa diária; 2) Proceda-se à penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.051100-7 - Maria de Lourdes Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Torres - OAB RJ106724, Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.130 - Defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.073903-1 - Elaine Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Rita Manhambusco. À exeqüente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.800.122576-6 - Ivonete Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Escola de Enfermagem Florence Nightingale - Edeflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). Fls.83 - Intime-se, nos termos do artigo 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.136626-0 - Nilda Batista de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821, Mauricio Rosa da Silva Junior - OAB RJ108647). X Wallj Utilitários e Automoveis LTDA e outros. Tendo em vista não ter ocorrido hipótese autorizadora da desconsideração da personalidade jurídica por ora, incabível a inclusão dos sócios da ré no pólo passivo. Assim, proceda-se à exclusão , mantendo apenas a empresa ré no pólo passivo. Oficie-se a IC para obter endereço atual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.164760-0 - Rita da Silva Vicenta Costa. X Tele Rio Eletro Domésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). Junte-se planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.038808-0 - Luci Ferreira Rodrigues Risi. X Plano de Saúde Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Venha nova planilha, excluindo -se os honorários, eis que em Juizado não há honorários em 1ºgrau de jurisdição \r\n\r\nProc. 2006.800.043203-1 - Robson da Costa Correa. X Telebel Telecomunicações Ltda(1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.117 -Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.055053-2 - José Firmino de Carvalho. X Semp Toshiba e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). 1- Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada; 2- À parte autora sobre fls.68/69, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.077245-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Fabiola Semprini Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Fls.50 - Intime a parte autora para que informe o endereço do réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.088222-0 - Eduardo de Almeida Rocha. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Fl.187 - Esclareça o peticionário. \r\n\r\nProc. 2006.800.114777-0 - Geronilda Gomes dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.49 -\r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos ao contador para que apure o valor a ser pago pelo descumprimento da liminar deferida às fls.13, que deverá ser calculado do dia 21/07/2006, ou seja, 48 horas após a intimação de fls.16, até o efetivo cumprimento da ordem judicial, que, como informado pela exeqüente, ocorreu em 22/11/2006.\r\n\r\n3) Após, intime-se a parte executada para que pague o valor apurado pelo contador, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.117038-0 - Nerli Custódio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.118836-0 - Jocilaine de Sousa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls.45 - Esclareça-se o requerimento tendo em vista o teor da sentença de fls.20/21 \r\n\r\nProc. 2006.800.119130-8 - Flávio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Assistência Dentária Leopoldina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Antônio Octacílio Ticom - OAB RJ011807, Antonio de Souza Dutra - OAB RJ020465). À parte autora sobre fls.25/31 \r\n\r\nProc. 2006.800.124321-7 - Humberto Maro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora sobre fls.67/69 \r\n\r\nProc. 2006.800.134085-5 - Josefina de Oliveira Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias da Silva - OAB RJ133863). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106, Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ134945). Fls.40 - Intime-se a executada, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.149284-9 - Lucia Helena do Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Fls.72/73: devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.166271-8 - Wallace de Lima Barbosa. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.50 - Assiste razão ao embargante tendo em vista a omissão da sentença de fls.48/49 quanto à retirada do medidor. Assim, conheço dos EMBARGOS e lhes dou provimento para condenar a parte ré à retirada do medidor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). P.I \r\n\r\nProc. 2006.800.166390-5 - Vanderson José Martins Guimarães. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.30 - Deixo de receber o recurso diante da ausência de legitimidade recursal da parte, nos termos do artigo 499 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.174705-0 - Marcela Morielo Grativol. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.180256-5 - Neide Pereira D' Andrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Banco Fininvest S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210551-5 - Julio Cesar Oliveira Tomé de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/06/07 às 14:00H. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.044782-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jose Roberto dos Santos Lisboa. Audiência de conciliação designada para 31/07/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.065827-0 - Maria de Fátima Ribeiro Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Mauricio Dumith - OAB RJ063380D, Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Rozangela Carneiro de Aragão Lemos - OAB RJ063721). X Guedes Empreeendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). Fls.175 - Proceda-se à Penhora on line. Em tempo: Junte-se planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.044665-7 - Aglair Rodrigues Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Guilhermina Maria Dias Costa - OAB RJ112333, Renata de Almeida Gomes da Silva - OAB RJ140275E). X Elza Industria e Comercio de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme T de Souza - OAB MG083096). fls.139 - Venha a planilha atualizada para que seja realizada a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.065268-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Banco Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.139/155. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.093411-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Josue Francisco D. da Silva. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.101038-7 - Jose Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286, Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Newton Pereira Rocha Junior. 1)indefiro a denunciação da lide, nos termos do art.10 da Lei 9099/95; 2) designe-se AIJ e intimem-se; 3) retifique-se o nome do réu; DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/06/07 ÀS 14:20H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.115550-0 - Maria Julia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Panificação Carmoli. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.135397-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Paola Carvalho dos Santos. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.135446-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Claudia da Silva Freire. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.138901-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Barbara Alessandra Teixeira Oliveira. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.149194-8 - Carlos Alberto Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Breda Rio Transsportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). À parte ré sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.172843-2 - Joubert Cardoso de Siqueira. X Renogás e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Caetano da Silva - OAB RJ022926). Fls.106 - Intime-se a autora para que informe os endereços, como de comprometeu. Cumprido, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.147905-1 - Américo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Companhia de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Verifica-se que, apesar de devidamente citada, a parte ré não se manifestou. Assim, nos termos do artigo 1065, parágrafo:2º, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS. Subam para Julgamento do Recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.063499-3 - Milton Monteiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Trans Net Work. Ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.800.089421-8 - Valéria Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ139345E, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telecom. de São Paulo - Telesp (telefônica São Paulo-sp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a parte autora sobre fls.100/101 \r\n\r\nProc. 2005.800.101413-5 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves de Souza - OAB RJ047138, João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Marcelo de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). Fls.64 - Defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.129732-7 - Ubirajara Magalhães das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cosme dos Santos Gomes - OAB RJ040880). X Oi/tnl/pcs-s/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ....Assim, conheço dos embargos e lhes dou provimento para que na sentença de fls.83 passe a constar: \" Tendo o devedor satisfeito parcialmente a obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art.:794,I, do CPC, no tocante à obrigação de pagar quantia certa, prosseguindo-se a execução quanto à obrigação de fazer. Dessa forma, intime-se a parte ré para que cumpra integralmente o acordo de fls.70/72, procedendo ao cancelamento do contrato, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\" P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153874-4 - Robson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.800.168930-8 - Marcos Antonio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). X Human Desenvolvimento Organiz. e Internacional LTDA. Fls.62 - Defiro. Proceda-se à penhora on line. Junte-se planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.800.101529-4 - Carlos Alberto de Oliveira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se a parte executada, digo, executada, nos termos do Art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.137280-7 - Soraia Santos Luz Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529, Fernanda Maria Lyra de Lemos - OAB RJ071843). X Rivaldo Antonio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilza de Carvalho Nunes - OAB RJ063333, Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). À parte ré sobre fls.39/40 \r\n\r\nProc. 2006.800.145200-1 - Ana Paula de Oliveira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre fls.118 \r\n\r\nProc. 2006.800.147551-7 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Bibru Confecções LTDA. Venha o contrato social da ré, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.170536-5 - Antonio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). X Georgina Pacheco de Oliveira e outro. Intime-se a autora para que informe o endereço do 2º réu, como re comprometeu às fls.29 \r\n\r\nProc. 2006.800.171789-6 - Janeite Conceição Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Maiolino Emprendimentos Imobiliarios e outro. ...... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagarem a dívida referente aos imóveis sitos à Rua José Pitanga, nº205, casa 103 e 104, na comunidade \"Parque São Luiz\", existente junto à CEDAE no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como a indenizar a autora em R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais...... \r\n\r\nProc. 2006.800.173256-3 - Roseane Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Intime-se a parte autora, com urgência, para que adite a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.176367-5 - Jorge Luiz Farias Baptista. X Centro de Formação de Profissionais de Vigilância Ltda-cenfaab. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a entregar ao autor a ata de conclusão do curso de formação de vigilante, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), e a indenizar-lhe por danos morais no valor de R$ 500,00(quinhentos reais)...... \r\n\r\nProc. 2006.800.187105-8 - Telma Freitas Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Jacira Maria Cereza Gomes. Audiência de conciliação designada para 31/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.119828-5 - Luiza Bezerra Moura. X Administradora de Bens Governador LTDA. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.087902-5 - Alex Sander da Silveira Chagas. X Sollik. Certifico que em atenção ao despacho de fls. 02 designei o 1º leilão para o dia 13/04/07 às 16:30 h e o 2º leilão para o dia 27/04/07 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.088094-5 - Hálisson Cardoso dos Santos. X Sollik Mudanças e Transportes. Certifico que em atenção ao despacho de fls. 02 designei o 1º leilão para o dia 13/04/07 às 14:30 h e o 2º leilão para o dia 27/04/07 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.217677-7 - Fábio José Ferreira. X Tijucana Mudanças - LTDA. Certifico que em atenção ao despacho de fls.02 designei o 1º leilão para o dia 13/04/07 às 16:00 h e o 2º leilão para o dia 27/04/07 no mesmo horário. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.044059-3 - Catarina Bosco Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Erivaldo Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.046860-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X João Francisco de Brito. Fls.56 - À parte exeqüente sobre o resultado da diligência \r\n\r\nProc. 2006.800.138837-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria das Graças Nobrega de Oliveira. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.158392-2 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Claudia Regina Dantas. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166034-5 - Leonardo da Silva Sant'Anna. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.173734-2 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Paulo Florêncio da Luz. Não tendo a patrona citada às fls.44 apresentado documento procuratório, REDESIGNO Audiência de Conciliação para o dia 02/08/07 às 13:00, nos termos do artigo 18, I, da Lei 9099. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.075502-2 - Severino Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Editora Ondas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Torres Duarte Filho - OAB RJ001045, Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Fls.147 - Expeçam-se Mandados de pagamento dos valores incontroversos. Defiro a vista fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2004.800.077732-7 - Carlota Luisa Liese. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Fls.82 - Não há no sistema do Banco Central Penhora on line com o nº de protocolo informado. À autora para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2004.800.091216-4 - Lucia Helena de Abreu Huguenin Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Abreu Huguenin Vieira - OAB RJ117724). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.112642-7 - Nilma Candida de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). I-se a ré p/devolução da guia, em 48 h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.047874-0 - Bruno Aurelio Rodrigues da Costa. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.056959-9 - Eufrasio Moreira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Invest Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Pablo Santoro - OAB RJ128968). Certifico que em atenção ao despacho de fls. 96 designei o 1º leilão para o dia 13/04/07 às 15:30 h e o 2º leilão para o dia 27/04/07 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2005.800.070127-1 - André Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Certifico que em atenção ao despacho de fls.107 designei o 1º leilão para o dia 12/04/07 às 16:30 h e o 2º leilão para o dia 26/04/07 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2005.800.117368-7 - Eloy Manoel Ferreira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.147375-0 - Ana Claudia Lisboa Domiciano. X Banco Ibi S/a- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161083-2 - Fatima da Cunha Costa. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelina Costa Monteiro dos Santos - OAB RJ051715, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162081-3 - Anísio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). I-se a ré p/devolução da guia, em 48 h, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2005.800.165051-9 - Márcia Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411, Patricia de Andrade Silva - OAB RJ114272). X C&c Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz - OAB RJ044892, Gustavo Rocha Coelho - OAB RJ094281, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.171430-3 - Joseval Gomes de Oliveira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifico que em atenção ao despacho de fls. 45 designei o 1º leilão para o dia 12/04/07 às 15:30 h e o 2º leilão para o dia 26/04/07 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2005.800.172930-6 - Sergio Novaes Leão. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180953-3 - Ana Marta de Sousa. X Angloschool Franchising. I-se a ré p/devolução da guia, em 48 h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.005398-6 - José Ribamar Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Silva de Castilho - OAB RJ084297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005831-5 - Ana Maria de Abreu Carvalho. X Mm Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.006222-7 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016754-2 - Jorge Dias da Costa. X Riomed Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018996-3 - Sandra Regina Felix Floresta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Cpp - Cursos Profissionalizantes Penha2002 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.019677-3 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.027131-0 - Barbara Oldrini Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.032543-3 - Fernanda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.036300-8 - Sandra Garcia Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X Unicard Banco Múltiplo S/A ( Cartão Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.149 - Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.036943-6 - Claudia Fernanda Fonseca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Hospital Semiu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.043763-6 - Zilcy Maria Oliveira de Azevedo. X Diebens Leasing S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074060-6 - Walter da Silva Neto. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078922-0 - Leonardo Guimarães Oliveira. X Vip Life Card. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106437-2 - Gabriela de Almeida Fagundes. X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.118130-3 - Café e Bar Valerial Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.119342-1 - Carlos Augusto Rodrigues. X Sul America Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.120046-2 - Maria Aparecida de Carvalho Santos Pascoal. X Vale Desconto. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125567-0 - Vladimir de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Dias da Motta - OAB RJ056738). X Cedae - Companhia Estadual de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139212-0 - Benedita Nascimento Zacconi. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139666-6 - Carlas Amanda Maia Lopes. X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.140015-3 - Fabiano Martins da Silva. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763, Sergio Santos Vanderlei - OAB RJ061070, Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Indefiro a J.G., eis que não cumprida a decisão de fls.60. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.140865-6 - Vanessa Góis de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Avon Cosmpéticos LTDA. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.150349-5 - Maria de Lourdes Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.152244-1 - Jandyra Soares Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Lg Electronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159527-4 - Wanderlei de Paula Prado. X Duplicar Veículo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170013-6 - Vanessa Cardoso dos Santos Machado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173278-2 - Maria Egidia Leandro dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173445-6 - Inalda Epifania Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o acordo de fls.29 para que produza seus efeitos legais, e JULGO extinto o feito ,nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.173473-0 - Roberta Batista de Souza Cesário. X Carrefour e outros. HOMOLOGO o acordo de fls.13 para que produza seus efeitos legais, e JULGO extinto o feito ,nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.176945-8 - Maria Roseni Rodrigues. X Microcamp. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178686-9 - Raquel Leite de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Tim Celular S/A. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179994-3 - Julio Cesar Rodrigues de Lima. X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). VISTOS ETC. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.193218-7 - Elita Barros de Azevedo. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195873-5 - Lucia Helena da Silva. X Imobiliária Sinai. 1-VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. 2- Retire-se o feito de pauta \r\n\r\nProc. 2007.800.031258-1 - Neide Maria Roberto Guido. X Telemar S/A (Botafogo). Mantenho a decisão de fls.12. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.086527-1 - Waldir Conceição Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Carlos José Costa Júnior. Certifico que em atenção ao despacho de fls.69 designei o 1º leilão para o dia 12/04/07 às 15:00 h e o 2º leilão para o dia 26/04/07 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.083259-8 - Severino de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicenzo Carlos Cosenza - OAB RJ119345). X Overclass Camisaria Ltda-me. Certifico que em atenção ao despacho de fls. 40 designei o 1º leilão para o dia 12/04/07 às 16:00 h e o 2º leilão para o dia 26/04/07 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.098530-5 - Dimeri Automação LTDA. X Leolay Padua Couros e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). Fls.25 - Defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.125102-0 - Antonio de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Nelisa dos Santos Pereira e outro. Fls.33: Indefiro, em vista da certidão do OJA. Cumpra-se fls.32, 2a. parte \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008603/2000 (2000.800.066450-0) - Rosemary Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). X New Harmony Distribuidora de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Arca Theodoro - OAB SP202632, Renato César Veiga Rodrigues - OAB SP001113, Dolores Amador - OAB SP227390, Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). Fls.186 - Defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.800.011827-7 - Adilson Raimundo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309, Fábia Monteiro de Carvalho - OAB RJ136987E). X Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Pablo Mendes Gomes - OAB RJ135362E). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146550-9 - Érica Marques Góis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Tlm-transportes e Logística Moderna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903, Jorge Eduardo Machado de Oliveira - OAB RJ101311). Fls.74 - Proceda-se à penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.156103-1 - Vera Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/a-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158581-3 - Érica Santos Patrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.180697-0 - Kátia Martins Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.000393-4 - Suely Pereira Lobo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Sendas Distribuidora S/A (supermercados Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). I-se a ré p/devolução da guia, em 48 h, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.039058-9 - Nelson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pereira Cabral - OAB RJ041808). X Tabacos Reis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Vidal Sampaio - OAB RJ002472). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.096829-0 - Hiram da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-se a ré p/devolução da guia, em 48 h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.098881-1 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes. X Regina Nascimento Mondaini. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110343-2 - Liliane de Araujo Barbosa. X Faculdade Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467, Francisco José Madruga de Medeiros Junior - OAB RJ098558). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. DEFIRO GRATUIDADE. Recebo o recurso de fls.94/104 no efeito devolutivo. ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111496-0 - Rosani Machado Nunes. X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). I-se a ré p/devolução da guia, em 48 h, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.122111-8 - Horácio Amaro Morais Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Real Suguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Julgo deserto o Recurso, em vista da certidão supra; 2-I-se a ré p/devolução da guia, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122477-6 - Luiz Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). X Bruno Leite Silva. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.127105-5 - Cristiane de Lemos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134196-3 - Mauro Julio de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Eletronica Mundo Digital LTDA. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152548-0 - Marly Menezes Faia Marchelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Galian Decorações Industria Comercial LTDA. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.167359-5 - Barbara de Fátima Pinheiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Raquel Soares Jander. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177378-4 - Alrezi Pereira Abreu Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193317-9 - Maria Alice Jiquiriçá Coelho. X Vrg Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199370-0 - Marineide Tomé do Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI.; 2- Retire-se o feito de pauta \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.120084-2 - Durvalina Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento (fls.293), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007553-0 - Jorge Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Engycol Engenharia e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Amaury Lisboa - OAB RJ015600). Certifico que em atenção ao despacho de fls. designei o 1º leilão para o dia 13/04/07 às 15:00 h e o 2º leilão para o dia 26/04/07 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2005.800.042966-2 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Simone Lemos de Freitas dos Santos. Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.140106-4 - João Viana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Eli de Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145067-1 - Gilmar Fernandes Melo de Abreu. X Sandro José Farias Araújo. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.147885-1 - Marcus Vinícius de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Sinpmerj - Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). Fls.69 - Proceda-se à penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.078195-5 - Everton de Pré Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.099948-1 - Fabio Fabireza dos Santos da Silva. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117067-6 - Maria da Gloria Pizzani Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Ulisses Ribeiro das Virgens. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141135-7 - Luiz Carlos Ventura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Cedae-companhia Estadual de Águas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls.89 - Cumpra-se fls.86 \r\n\r\nProc. 2006.800.147618-2 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Aldenisio Djalma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) An tonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.148554-7 - Marcos Antonio Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.148912-7 - Maria Aparecida Castro Pinto. X União Comunitária de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.171523-1 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da certidão supra, decreto a revelia da 1a. ré, nos termos do art.:20 da Lei 9099/95. Designe-se AIJ e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.173875-9 - José Tavares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Cuiquinho. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177911-7 - Lourdes Alessandra Campos Santos. X Semeg Saúde LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193956-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Feitiço dos Ventos Confecções LTDA Me. Fls.21 - Comprove-se o alegado \r\n\r\nProc. 2007.800.024154-9 - Izabel Sisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrillo Cosme Barcellos - OAB RJ070237). X Bruno Marques de Oliveira Nascimento. Fls. 17 :Defiro, mediante cópia. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.217173-1 - Efigênia Pereira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Mercado Êxito LTDA. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.053434-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Julio Cesar de Oliveira. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.105862-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Patricia dos Santos e Silva. Informado o endereço da ré, redesigne-se a audiência , cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168804-5 - Desentupidora Rio Express Saneamento Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildes de Franca e Silva - OAB RJ077658). X Seatek Industria e Comercio LTDA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.057475-1 - Helle Nice da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043845-6 - Carlos Herminio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls.70 - Se, na data que o autor adquiriu o aparelho, este não estava \"fora de linha\", incabível a parte ré desejar que a satisfação da obrigação de fls.31/32 ocorra com a entrega de modelo antigo. Assim, intime-se a parte executada para que cumpra o comando da sentença, entregando ao autor um aparelho no modelo atual, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2005.800.061450-7 - Joaquim Cristiano Ribeiro Sant'Anna. X Hc-del Dieses Eletro LTDA e outro. Cumpra-se fls.24 \r\n\r\nProc. 2005.800.065833-0 - Antônio Carlos da Crus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.85 - Intime-se a parte executada para que cumpra integralmente o acordo de fls.25/26, sob pena de majoração da multa diária, e para que pague o valor da condenação imposta que reduzo para R$ 5000,00 (cinco mil reais), tendo em vista que não deve representar a mesma veículo de enriquecimento ilícito (fls.80/85) \r\n\r\nProc. 2005.800.079841-2 - Ivone Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.095090-8 - Luciane Maria de Carvalho. X Conselho Regional de Contabilidade -pe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Fls.82 - 1) Sendo o Conselho Regional de Contabilidade uma autarquia federal, proceda-se à sua exclusão do pólo passivo; 2) Cumpra-se fls.72, excluindo o Banco do Brasil do pólo passivo; 3) Designo AIJ para o dia26 /06 / 2007 às 14 : 00.; 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126327-5 - Luiz Carlos de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lacerda Carneiro - OAB RJ075085). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132476-8 - Aracy Saraiva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls. 43 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.138703-1 - Marcos Henrique Gomes de Alencar. X Quartzo Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.162368-1 - Angela Gatti Castagnaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.47: Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.163333-9 - Saulo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Exibidas as cópias pertinentes, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS. Subam para apreciação do recurso de fls.50, cuja resposta está às fls.13 \r\n\r\nProc. 2006.800.047174-7 - Mauricio de Souza Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.55/61. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.047538-8 - Eurico do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para devolver a guia, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047995-3 - Raphael Pinto Ferreira Gedeão. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.075382-0 - Lanchonete e Restaurante Irmãos Unidos de Iraja Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1)junte-se cls. 2) cumpra a sentença de fls.88/89 e 95, passando a enviar ao autor a fatura, digo, a partir da fatura com vencimento para abril de 2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00. b) Abster-se de cortar o fornecimento de energia ,bem como negativar o nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.077480-0 - Janaína Lopes Lemos. X Ambiente de Ramos Móveis e Decorações . LTDA e outro. Fls.29 - 1) Excluam-se a segunda ré do pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. 2) Designo AIJ para o dia 28/05/07 às 14:00. 3) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.077564-5 - Wander Giovane Gomes dos Santos. X Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Fls.34 - 1)Excluam-se a primeira e terceira rés do pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber; 2) Designo AIJ para o dia 28/05/07 Às 14:30; 3)Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.077594-3 - Patricia de Souza Barreto de Sá. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Designo AIJ para o dia 30/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.087003-4 - Noilde Valentim Costa. X Card Melhor Idade/banco Cruzeiro do Sul. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.104851-2 - Marcos Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Carlos Rosa Estevam - OAB RJ135095E). X Carrefour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a Gratuidade de justiça; 2) Recebo o Recurso de fls.83. No efeito devolutivo.3) Ao recorrido.4) Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110281-6 - Aluisio Fernandes Alves. X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cavalcante de Oliveira - OAB RJ042908, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso de fls.56/64. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.116460-3 - Cesar Fumaux. X Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira - OAB RJ070711, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso de fls.50/68. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.154203-8 - Cesar Pavan Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Irmãos Feital Marmoraira Industria e Comercio de Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.155071-0 - Arthur da Conceição Dias Ferreira. X Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.158539-6 - Moises Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851, Anderson dos Santos Farias - OAB RJ153281E). X Abn Amro Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.48/53. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164462-5 - Adilson Maia David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.37/44. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168178-6 - Jackson de Campos Lopes. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). À parte ré para cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.169035-0 - Márcia Galvão da Veiga. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.173494-8 - Raimunda de Sousa Lima. X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Designo AIJ para o dia 29/05/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173544-8 - Marcelo Marcos de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Ibcard C&A Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 29/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177157-0 - Marlene da Conceição Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Banco Sudameris S/A. Designo AIJ para o dia 05/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177750-9 - Katiusca da Silva Jozino. X Telemar S/A (Botafogo). Designo AIJ para o dia 12/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179199-3 - José Luiz Mesquita Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta. Designo AIJ para o dia 20/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179589-5 - Jorge Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Maqfer Máquinas 2000 Ferramentas e Materiais Elétricos LTDA. Designo AIJ para o dia 21/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179869-0 - Luiz Roberto Romualdo. X Banco do Brasil S/A. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.179978-5 - David Cassimiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). Designo AIJ para o dia 21/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182486-0 - Eduardo Soares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Motorola S/A e outro. Designo AIJ para o dia 03/07/07 às 14:00 horas. I-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.202654-8 - Livia Martins Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citicard S/A. 1)fls.48 - Designo AIJ para o dia 06/06/07 às 14:20. Intimem-se.; 2)Fls.58 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.208253-9 - Julio Cesar Souza Alves. X Hsbc Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls.45 - Intime-se a parte executada, nos termos do art:475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216952-9 - Soraia Alencar Vieira. X Garra Veículos e outro. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013641-9 - Maria Jose Pereira da Costa. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.17 , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.039837-2 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X Inoá Dalcool. Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.159150-3 - Adilson Alves do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar José do Nascimento Gonçalves - OAB RJ050799). X José Cardoso Gonçalves. Homologo o acordo. Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.201921-0 - Simone Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Felipoaugusto da Fontoura. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204220-7 - Marcio da Silva Ullmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Joel Vicente. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012225-1 - Vanilda Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severina de Souza Balestieri - OAB RJ044252). X Adriano de Oliveira Gonçalves. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.056748-3 - Maria Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Sapataria Modelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Marco Aurélio Locatelli - OAB RJ013672, Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115, Livia Tavares de Almeida - OAB RJ139300E). Esclareça a parte autora fls.150/151, eis que o mandado de fls.148 foi expedido c/o nº da conta das guias de fls.145 e 141 \r\n\r\nProc. 2004.800.134750-0 - Gloria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Jb Radio Taxi - Associação de Motorista de Taxi do Jardim Botanico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115, Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). 1 - Reconsidero a decisão de fls.76, eis que não produz coisa julgada material; 2- À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.800.033507-2 - Mauricio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043782, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080074-1 - Everaldo Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Melissa Prado do Espirito Santo Bacellar - OAB SP156445, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.135272-7 - Jorge dos Santos Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.154045-3 - Anselmo José Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Credicard Master Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- A parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.155804-4 - Moises dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo França Leão - OAB RJ106168). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.024301-5 - Evansilvio de Andrade Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-rio-concer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). À parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.028854-0 - Jorge Luiz Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.070659-3 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Auricelsa Pereia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.099657-1 - Marinalva Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). X Fernanda Thedim Costa da Silva e outro. Designo AIJ para o dia 04/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166610-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marluce da Silva Cavalcanti. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.169991-2 - Sandra Maria Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Indefiro a inclusão do Banco Itaú no pólo passivo. Designo AIJ para o dia 23/05/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177819-8 - Marcelo Mello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Azurra Veículos LTDA e outro. Designo AIJ para o dia 19/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177881-2 - Maria Lira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Maria Helena. Designo AIJ para o dia 04/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177969-5 - Felipe Cantuária Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Viação União LTDA. Designo AIJ para o dia 05/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.208311-8 - Jaqueline da Anunciação Cidro. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). I-se a ré para cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.004515-3 - Alexandre Augusto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). X Paulo Ribeiro da Silva. Fls.39 - Recebo como emenda. Proceda-se à nova citação, anexando-se as cópias pertinentes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.004812-5 - Vinicius de Oliveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Cacique Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Para que seja realizada a penhora on line, Junte-se planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.064470-6 - Victor Hugo Guaranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.61 -Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte exequente paar que informe, no prazo de 05 dias, se dá plena quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.174496-4 - Francisco Liberato da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. J-se Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020232-3 - Neide Barbosa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Cátia Francisco Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Ferreira Gouvea - OAB RJ112573). À parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.105948-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Feliciana Miguel Andre. Informado o novo endereço da ré, redesigne-se a audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106620-4 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Planet Door Propaganda e Publicidade LTDA. Informado o endereço da ré, redesigne-se a audiência de conciliação, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.135541-0 - Sérgio Henrique dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Freitas Neves - OAB RJ085180). X Banco do Estado de São Paulo S/a-banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.135626-7 - Ramiro José Baroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.25/31. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164780-8 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.72/85. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168184-1 - Maria José Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Manoel da Silva Coval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.169951-1 - Cristiane Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Linei Lessa Medeiros. Nova audiência de conciliação designada para 02/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.169978-0 - Marcio Jovane Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Scorpius Home Vídeo. Designo AIJ para o dia 24/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.170506-7 - Rosângela Cardoso Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Prover Multimarcas LTDA. Designo AIJ para o dia 24/05/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.174100-0 - Marilia Bombino de Lima. X Lojas Renner S/A. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174755-4 - Fernando Romero Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaucard S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.177239-1 - José Augusto França de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X Unibanco S/A e outro. Designo AIJ para o dia 06/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177855-1 - Raimundo Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designo AIJ para o dia 13/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177899-0 - Antonio Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helón Monteiro Sias - OAB RJ047469). X Bcp S. A. (claro). Designo AIJ para o dia 19/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177979-8 - Jair Duarte Coutinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Duarte Coutinho Junior - OAB RJ080833). X Condomínio Visconde de Maceió. Designo AIJ para o dia 12/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.178090-9 - Andrea Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Oi. Designo AIJ para o dia 17/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.181368-0 - Ionamara Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Sendas Distribuidora S/a(extra Supermercados) e outro. Esclareça a parte autora o pedido de inclusão da empresa AOL. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207555-9 - Manoel Miguel Athanazio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). Recebo o Recurso de fls.65/72. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.101519-0 - Paulo Ribeiro da Silva. X Luiz Antônio M. Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Carolina Ikuta de Mello - OAB RJ128516). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.063933-6 - Miramar Bonam. X Paulo Nascimento. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 154752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014471-3 - LENY LEAL SILVA E OUTROS, Falecido: GERMANO VIEIRA DA SILVA FLS.25 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.004031-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDECY AVELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018) Despacho:Tendo em vista a informação retro, imtime-se o réu pessoalmente, devendo a parte autora fornecer as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.004763-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO JOSE DE ANDRADE MARTINS Decisão:DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nProc. 2006.202.016125-5 - HELENA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DELGADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002917-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES S. LEITE Decisão:...Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.006908-9 - CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARISOL HAYNE AMOEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002402-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CURCIO PAES JUNIOR Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009868-5 - BRN SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X MARCELO DE LIMA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Considerando que na publicação de fls.27 não constou o patrono dos réus, e, ainda, o que consta às fls. 31, foi o feito retirado de pauta, redesignando a audiência para o dia 29/03/2007 às 12:50 horas. \r\n\r\nCobrança, com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005298-3 - OSVALDINA MARIA CLIMACO PORTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X SERGIO LUIZ FERNANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:I) Venha cópia da inicial da ação mencionada às fls. 95; II) Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Civel Regional do Méier para que informe quanto à referida ação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002159-9 - MARISOL HAYANE AMOEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.002421-7 - VALDOMIRO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X FLORISVALDO DOS SANTOS VILLAS BOAS FILHO Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia. Comprovado o recolhimento, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c recisao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.002877-6 - JOSE ROMAO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X SALAO DO CARMO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(custas a menor - campo 40 -R$ 150,45 e taxa judiciária - R$ 61,45) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002784-0 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X GILBERTO RICARDO DA SILVA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.006338-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JORGE ERNESTO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venha cópia do ofício referido às fls. 03. Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009588-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRE JORGE SOARES DE OLIVEIRA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017325-7 - CINTIA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JOSÉ MARIA CHAVES SOEIRO Despacho:Venha cópia da sentença referida às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.202.002811-9 - CESAR PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITE S.A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000829-7 - LILIAN FERNANDES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ZUKY AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003463-4 - Inventariante: GLÁUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X DIRLEI DUARTE DUTRA repub....Esclarecido quanto ao inventário pela separação e vindo a concordância dos meeiros maiores quanto à inventariança, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002743-7 - MAURO DA SILVA COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Considerando a documentação que acompanha a inicial, em especial o registro de ocorrência de fls. 08 e 09, o que evidência o fumus boni juris e, estando presente o periculum in mora uma vez que as imagens das fitas poderão ser perdidas, defiro a medida requerida, determinando que todas as fitas do circuito interno e externo de segurança da ré do dia 20/02/2007, sejam preservadas, ficando o representante legal da ré como depositário fiel. Cite-se e intime-se a parte requerida. Após, voltem para nomeação de perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003141-6 - LEILA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012539-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR MOURAO FARIAS Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.012676-0 - ESPOLIO DE ARABEWLA TELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X JOSE JUMIREZ FERREIRA LEAL Decisão:Ante ao contido na certidão de fls. 14 vº, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014127-8 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SUELY THEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.410.007018-1 - MARIA HELENA DE MELO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X SERGIO NORBERTO NOGUEIRA RANGEL), ALDENIR ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.010854-0 - SONIA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011290-6 - JOSE LEANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA] Despacho:Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003415-0 - CAIO CESAR CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 49v - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.014097-3 - LUZIMAR VERDUC MARTINS E OUTROS X Falecido: ANTONIO OSCAR COUTINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000831-3 - HILDA MARTINS ROSA DA SILVA X Falecido: JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) FLS. 39 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.002536-0 - TÂNIA MARA ANDRADE DE ABREU E OUTROS X Falecido: HILDA MAGALHÃES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) FLS.35 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.005483-9 - SANDRA SUELY NUNES DE OLIVEIRA, Falecido: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215) FLS.26 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.008903-9 - ADRIANO GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S.A FLS.31 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013345-4 - DALVA LIMA CAVALCANTE, Falecido: ALFREDINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560) FLS. 17 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013530-0 - NOEME DOS SANTOS MALHEIROS X Falecido: CLÁUDIO MARCOS DOS SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) FLS. 27 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.016923-0 - MISAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X Falecido: JOSE ANTONIO NUNES DA SILVA Decisão:Ante ao contido às fls. 27 e 30, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Pavuna. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017032-3 - MARIA AMÉLIA PEIXOTO DE ASSIS X Falecido: SILVIO JESUS DE ASSIS FLS. 20v - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.002815-6 - JOSE NOGUEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) Despacho:Esclareça a inicial, uma vez que o requerente pode alcançar o seu objetivo diretamente ou através de medida judicial perante a Justiça Federal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001974-0 - VALTER PIMENTEL CORREA FILHO X MARIA PRECIOSA FEIJO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2002.202.013639-1 - DANTON VIEIRA PARADA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2004.202.013197-0 - SUAMI SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X Falecido: DIONE CARVALHO RAMOS FLS.45 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.013505-9 - JUAREZ MARQUES DA SILVA X Falecido: NEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.009371-7 - MARIA TERESA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)) X Falecido: FERNANDO REBELO ABREU Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.012743-0 - GILDA DA SILVA SICILIANO X Falecido: SEBASTIAO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA FELICIO VICENTE (RJ-101595) Despacho:Fls. 28- Oficie-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012599-8 - Inventariante: ADELSON SILVA FILHO, Inventariante: KATIA ALVES DE CASTRO SILVA X ADELSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Sentença:...ADJUDICO a ADELSON SILVA FILHO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.001516-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA Ao autor para informar se pretende executar custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.004629-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ANGELICA CHAGAS ROSA Ao autor para informar se pretende executar custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.012859-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ZILA DIAS DOS SANTOS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014218-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROMERO DOS SANTOS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014296-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO LIMA DA PURIFICAÇÃO Decisão:...Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.016748-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIA LOPES DE CASTRO Despacho:Comprove-se a efetiva constituição em mora, Regularizem-se os documentos que acommpanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.016748-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIA LOPES DE CASTRO Despacho:Defiro JG. Com a vinda do título referido às fls. 02, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.017367-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL BASTOS DE SOUZA Decisão:...Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.017423-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GABRIEL VIEIRA DA SILVA Despacho:Cumprido corretamente o determinado às fls. 17, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.000295-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA LUCIA JOBIM DE CARVALHO Despacho:Esclareça-se quanto ao endereço correto da ré, consioderando-se o contido às fls. 02 (Rua Marechal Hermes) e fls. 09 (Rua Costa Filho). \r\n\r\nProc. 2007.202.000663-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.001138-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X SIMONE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:...Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.002431-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO AMORIM BORGES DE ALBUQUERQUE SILVA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.002434-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MONTEIRO ALVES Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.22/23)...Comprovado o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme fls. 20, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.202.003078-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS ANTONIO COELHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 185,97) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015271-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILSON SANTANA DA SILVA Decisão:...Assim, venha a parte autora com o aviso de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar . \r\n\r\nProc. 2006.202.000294-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MIRTES TEREZA GAGLIANO ARAUJO Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.009498-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ESYEPHANIA MOTTA DE PAIVA Decisão:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006921-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOSÉ DUARTE DAS NEVES PRATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida C/C Obrigação de Fazer, fornecimento de serviço C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010045-6 - MARIA ISABEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro. Venha o depósito no prazo de 15 dias, confrome requerido. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.202.008644-0 - ÂNGELA SILVANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X MARCELO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001575-0 - LAUREANO PINTO LUCENA X NILCEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)), Fiador: JOAQUIM DE MIRANDA AZEVEDO E SM AUREA POÇAS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016275-2 - VILMA RIBEIRO TINOCO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X AGAMENON PEDRO DA SILVA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2006.202.017380-4 - ELIANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X WALMIR ALVES DA SILVA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato de locação. Esclareça-se na planilha de cálculos, a parcela \"boleta\", uma vez que não prevista no sobredito contrato. \r\n\r\nProc. 2007.202.002140-0 - ELBI DA GLORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAIMUNDO EUZEBIO CORREA Decisão:DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Civeis do Fórum Regional da Leopoldina.. \r\n\r\nProc. 2007.202.002997-5 - MARIA DA GLÓRIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARIA INES DOS REIS SILVA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.202.003026-6 - CLAUDIO TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X EDISON RICARDO TRAJANO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(custas a menor no campo 37-R$ 12,24 e taxa judiciária recolhida sem os honorários) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis , encargos e acéssórios \r\n\r\nProc. 2007.202.001285-9 - ESPÓLIO DE IZILDA ANDRAUS KHAIR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) FÁBIO RANGEL NUNES Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.002042-0 - JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000171-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LUIZ NICOLAU Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.001565-4 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X SÉRGIO LUIZ BARROS SERMENHO E OUTRO Despacho:Venha o original do título exequendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.000677-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X AMARILDO DE SOUZA MIGUEL Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011011-9 - ALINE DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PEDRO PAULO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Venha o réu com o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Diga o autor sobre o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007422-1 - SONIA REGINA BANDEIRA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Diga a parte autora sobre fls. 193/195. \r\n\r\nProc. 2006.202.013503-7 - GABRIELA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LAR DOS MENINOS - CETEC Despacho:Esclareça-se o polo ativo ante ao contido no item \"f\" de fls. 07. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.001038-3 - EDUARDO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PEDRO PAULO DE MATOS Despacho:Fls. 52- Defiro. Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 25/04/07 às 14:20 hs. It-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.003834-4 - OLGA DE CARVALHO MAIA X HERBERT SPENCER MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) FLS. 175 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.007839-1 - MARIA DE LOURDES DA COSTA SCHVARTZ X GILBERTO SCHVARTZ FLS. 52 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.010068-2 - MARIA BEATRIZ ONOFRE DOS SANTOS X SOTER ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Sentença:ADJUDICO a MARIA BEATRIZ ONOFRE DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2002.202.012851-5 - RITA DE CASSIA GONCALVES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA RIBEIRO, AUGUSTA RIBEIRO E MANOEL JOSE RIBEIRO FLS. 63 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.003699-4 - ANA MARIA DA SILVA MONTENEGRO X JOAQUIM LEITE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) FLS.69v - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.000155-9 - JURACY UMBELINA DE JESUS RAMIHER X HANARI RAPHAEL RAMIHER Sentença:..ADJUDICO a JURACY UMBELINA DE JESUS RAMIHER... \r\n\r\nProc. 2005.202.015864-3 - Inventariante: MARCELO ZELTZER X JACOB ZELTZER (Adv(s). Dr(a). ISAAC KOHN (RJ-005946) Sentença:..ADJUDICO a MARCELO ZELTER ... \r\n\r\nProc. 2006.202.000555-5 - Inventariante: OVÍDIA LOPES DE SOUZA X PAULO MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DA SILVA (RJ-045779) FLS. 63 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015652-1 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS X Falecido: LUIZ CLAUDIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) FLS.91 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015771-9 - Inventariante: MARIA JOSÉ LOPES DOS SANTOS X ELI ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) FLS. 43 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.015830-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVATAR (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X WALMIR DE SOUZA RIBEIRO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.016577-7 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X TEREZINHA DE JESUS DA COSTA MATTA E OUTROS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR, determinando que os réus reabram, imediatamente, o registro da caixa d'água do apartamento da autora, abstendo-se de procederem a novo fechamento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.002253-0 - CHARLES FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ( RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO E PARTIC. LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Autos a serem entregues à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.002624-8 - VIMARBET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X HUMBERTO DA SILVA Autos a serem entregues à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.006508-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Autos disponíveis a serem entregues à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.002849-1 - ARMANDO JONES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MÁRCIA LACERDA SIQUEIRA E OUTRO), Procurador: ANTONIO SILVA IGLESIAS), Procurador: MANUEL GONZALEZ VALCARCEL Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002833-8 - ESTELA MARIS TORRACA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.007497-8 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO SOARES JOTA Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.016983-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PAULO MARTINS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.000238-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYRA CAPUTE DE CARVALHO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.001433-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À parte autora sobre fls.21/55. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001797-1 - JÚLIO CESAR NASCIMENTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Intimar o Autor para comparecer à perícia marcada para o dia 24-4-2007 às 12 horas, na rua General Roca nº 913 - sala 707, Tijuca-RJ (Praça Saens Pena) \r\n\r\nProc. 2006.202.005024-0 - TANIA PACHECO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Homologo os honorários periciais. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nId: 154912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.000793-1 - MINISTERIO PUBLICO X AMILTON GOMES DOS SANTOS, MÁRIO LUIZ TAVARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) Decisão:\"Designo o dia 24/04/07 às 13:30 hs. para a prova de acusação.\" \r\n\r\nId: 154913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014119-4 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Ao MP em devolução. \r\n\r\nProc. 2004.202.012388-2 - ADELINO JOSE DA SILVA X Falecido: GILDA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito ) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014623-9 - MÁRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X Falecido: CIDÁLIA MARIA AZEVEDO SANTOS Sentença:Face a concordância do Dr. Procurador do Estado, às fls. 160 verso e demais interessados às fls. 157 e 159, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 153, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado SEBASTIÃO SANTANA DA SILVA falecido em 22/10/2003, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005017-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509)) X THEREZA MARQUES GUIMARAES Despacho:Fls. 53/54 - Defiro como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009253-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Sentença:Julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2002.202.002587-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.002829-0 - EDUARDO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X JAQUELINE TRINDADE PEIXOTO Decisão:1-Designo o dia 10/04/2007, às 14/30 horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.006053-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X GILBERTO GAVINHO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007652-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE MACHADO SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010202-9 - COLEGIO MARECHAL HERMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.012443-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão: Tendo em conta a oposição de embargos à arrematação, com efeito suspensivo sobre a execução, aguarde-se a decisão final nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.202.014859-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X VISAO DISTRIBUIDORA LTDA Decisão: 1 - Designo o dia 11/04/2007, às 13:30 horas, a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.202.000451-6 - ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007876-7 - MARIA LUCIA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEDA MARIA NUNES VERISSIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a terceira denuniciada.2- A parte autora sobre fls.138/146. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.014009-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KATIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para entregar o veículo descrito a fls. 3, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, ou pagar a quantia apontada a fls. 159, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.011967-6 - ESPOLIO DE JOENIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Intime-se o réu para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. 2- Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.202.010747-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ILZA FIGUEIREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Não tendo ocorrido ainda a notificação do locatário para desocupação voluntária do imóvel, expeça-se mandado de notificação, esclarecendo que o prazo fixado na sentença foi de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.004834-2 - FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA STANDART ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X CARLOS ROBERTO ACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419) Despacho:Fls. 330 - As partes \r\n\r\nProc. 2005.202.005507-6 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: MARIA DE FATIMA DA COSTA DARZI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X RITA DE CASSIA ALMEIDA DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fls. 116 - Defiro Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2005.202.009511-6 - REJANE GUANABARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X PAULO ROBERTO LACERDA VENENO E OUTROS Decisão:Intimem-se os réus para pagamento da quantia apontada a fls. 45, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.010824-0 - NOEMIA MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1-Designo o dia 10/04/2007, às 14/00 horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.011964-9 - HERON NUMA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. MEDEIROS (SP-163829A), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X JOSÉ AFIF OAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.002697-4 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO), Síndico: MAURO TINOCO DE RESENDE FILHO Decisão:1- Recebo os Embargos. 2- Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.202.010289-3 - DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:1--Intimem-se as partes para apresentações dos quesitos, no prazo de 10 dias, indicando os assistentes técnicos se for o caso.2- Após, voltem conclusos para indicação do perito do Juizo.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.010952-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Face a informação de fls.140, a parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.202.014727-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DOMINGUEZ E CALDEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Nada a prover. Aguarde-se que venham as respostas. \r\n\r\nProc. 2005.202.004217-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO - ASEBERJ E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre Fls 40/43. \r\n\r\nProc. 2005.202.009187-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Certificado quanto ao regular recolhimento das custas, cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nExibição de Documentos, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.202.012182-4 - YOLANDA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.014241-6 - ANDREA CARVALHO SILVA BERTOQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X ELISEU HENRIQUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002208-9 - ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA FLAMINI FIGUEIREDO (RJ-095608) Decisão:1-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2007, ás 13/30 horas.2-Intime-se a parte autora para o depoimento pessoal.3-Intimem-se as testemunhas a serem arroladas pelas partes oportunamente4-Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.005332-8 - JANAINA VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Á ilustre Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2002.202.005601-2 - VILMA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. Trata-se de ação de restauração de autos. O réu da demanda original foi regularmente citado (fls. 52) e concordou com a restauração (fls. 53/54). A seguradora Unibanco AIG Seguros S/A, no entanto, apesar de litisdenunciada nos autos originais, ainda não foi citada para responder ao pedido de restauração. Por isso, promova a autora a citação da denunciada, em atenção ao art. 1.065 do CPC.Após a contestação, havendo concordância, lavre-se o auto.Em seguida, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.202.008029-0 - MARCO AURELIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:rejeito os embargos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.005937-0 - PEDRO RODRIGUES X VANIA DAS NEVES NOBREGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:Diga o inventariante sobre fls.81/101 \r\n\r\nProc. 2003.202.000717-9 - MARLENE SANTOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X AUGUSTO MARLY DA SILVA Despacho:Fls - 65 - Tal Certidão pode ser obtida gratuitamente pelo requerente na página da justiça federal na internet. Diga se tem mais alguma coisa a requerer, antes da homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2003.202.009647-4 - MARIA DA CONCEICAO ADELAIDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X SERGIO MONTEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2003.202.014894-2 - ELIANA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO DUARTE SIMOES Decisão:1- Fls. 50 - Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. 2- Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.008870-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE ANTONIO DA FONSECA MELO Despacho:Aguarde-se o prazo legal do cumprimento do mandado de fls.43/46 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.004711-2 - MICLEONIS GONCALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JADER BEZERRA DE REZENDE (RJ-027976)), Interessado: ODALÉA OLIVEIRA DE JESUS, Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Intime-se a srª Odaléa Oliveira de Jesus, por D.O. (fls 222), para que informe se existe inventário aberto para o espólio de Valdir Maria de Jesus. Em caso afirmativo, apresente o termo de inventariança. Em caso negativo, informe quem são os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.202.001227-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILLIAN DA SILVA COUTINHO Despacho:1 - Cumpra-se fls 92.2 - Informe a autora se foi realizado o levantamento do depósito, para efeito de extinção da execução, N/f do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.202.001677-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO QUINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES (RJ-117756) Despacho:Fls.: 135 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.008467-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO VICTORIANO LEMOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.202.008878-1 - GRACINDA EMILIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARIA DE FATIMA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Decisão:1-Designo o dia 10/04/2007, às13/30 horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012737-9 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPOLIO ABRAO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE LOPES (RJ-029619) Despacho:1- Digam as partes se tem outras provas a produzir, alem das já produzidas, justificando-as. 2- Defiro desde logo a juntadas de documentos.3- Certifique o cartório quanto á expedição de mandado de pagamento dos honorários periciais.4- Diga o autor sobre fls. 247/48 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.005422-2 - SERGIO JOSE CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X MARCELO GONCALVES DA ROSA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 154915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ065597 - Francisco Antonio de Freitas Neto\r\n\r\nProc. 2006.811.001340-5 - Aliomar de Moraes Jota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ098367 - Selma Souto Pauferro Young\r\n\r\nProc. 2004.811.003189-0 - Aparecida Maria Alvim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Souto Pauferro Young - OAB RJ098367). X Brasilveiculos Companhia de Seguro Susep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ106948 - Marcos Mansur de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.811.002829-9 - Francis Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Intemag Veículos LTDA. \r\n\r\nRJ143921E - Christinne Vasques Marques da Cunha\r\n\r\nProc. 2006.811.000923-2 - Cecília Imaculada da Silva. X Riviera Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734, Christinne Vasques Marques da Cunha - OAB RJ143921E). \r\n\r\nRJ149327E - Kelly Cristina Abel dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.811.002578-6 - Renato Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). \r\n\r\nId: 154732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.163257-0 Vítima(s): Luis Flavio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). X Denilson Evangelista de Souza. Designo o dia 27/04/2007, às 15h15, para realização de Audiência de Instrução de Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusados(s) na forma dos artigo 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 154744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adalberto Evangelista Souza dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.208.000512-6 - MARIO LUCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR FLS. 158/VERSO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000240-6 - NEWTON GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X NILDO GIL DE SOUZA Despacho:regularize o requerente sua representação diante do obito da requerente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010805-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO CARDOSO X JOÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) ao interessado sobre a cota da fazenda \r\n\r\nProc. 2005.208.011258-1 - LUCY CLARA LIMA SATHLER X NERIA WERNER LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) ao interessado sobre a cota da fazenda fls76 \r\n\r\nProc. 2005.208.011582-0 - GILSON MORAES VERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X VERA MORAES VERRA Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.001029-4 - NEIDE AIDA COSTA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X AYDE COSTA DA SILVA ao interessado sobre a cota fazenda-fls 45 \r\n\r\nProc. 2006.208.009775-2 - VERA SONIA MEZAVILLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X MANOEL VIEIRA Decisão:RECOLHA-SE, A REQUERENTE, AS CUSTAS DEVIDAS, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.011655-2 - LILIA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X DIVA ALEGRIA DA PONTE E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. FLS. 49 - OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.013895-0 - WALDYR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MARLY RICCA PERALTA Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. CUMPRA=SE FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2006.208.014439-0 - CARLOS MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X NELLY DE QUEIROZ ARAUJO Despacho:fls. 26- de-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010299-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDER CONCEIÇÃO PESSOA Oficio pronto - recolham-se as custas ou retire-o em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.010939-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:cumpra-se fls. 60 \r\n\r\nProc. 2006.208.014399-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOANA ANGÉLICA THOMAKA FREIRE DE ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2006.208.015453-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDA SIGNORELLI CALAZANS Decisão:FLS. 33 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.208.000018-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDO CÉSAR SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, CLS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.002842-6A - FAUSTINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) Despacho:AO REQUERENTE. CERTIFIQUE SE OS AUTOS JÁ RETORNARAM DO TJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.007052-2 - JULIO BOGORICIM IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A)) X PAULO RUBEM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Sentença:julgo extinto o processo diante da satisfação da obrigação. e. mandado de pagamento com as cautelas de estilo. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.003668-4 - CONDOMINIO DA VILA JULIETA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) i. o reu via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10%(republicação). \r\n\r\nProc. 2006.208.008888-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLANGE DAS CHAGAS GALVANHO E OUTRO Decisão:FLS. 91 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.009472-6 - CONDOMÍNIO EDFÍCIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LEILA MARIA SOARES SALOMÃO Venha cópia de fl 82 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002392-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GUILHERME DE NORWICH (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ALZIR CARLOS SENDRA JÚNIOR E OUTRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 16/05/07, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013457-1 - ZULMIRA DIAS MARCHETTO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARCELO QUEIROZ ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:já há sentença . de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.002113-9 - MEDITERRANEA SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ESPOLIO DE ESMERALDA NOGUEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Decisão:cumpra-se fls. 179 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005793-6 - PATRICIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000177-5 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Decisão:FLS. 52 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DEFIRO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.008383-0 - NEIDE DUARTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.005443-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:TENDO-SE EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, APESAR DE INTIMADO PESSOALMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2001.208.011303-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:fls. 172/174- anote-se. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2002.208.003623-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO DE OLIVEIRA ao interessado para retirar oficio ou recolher porte remessa \r\n\r\nProc. 2005.208.003563-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELVIA CRISTINA RODRIGUES SOARES ao interessado para recolher as custas mandado de entrega \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006471-2 - MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ROSEMARY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) (REPUBLICAÇÃO): ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.208.012866-7 - ERCILIA CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X LUIZ HENRIQUE BARROS DOS SANTOS ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009641-3 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PATRÍCIA RODRIGUES DE ABREU ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003780-9 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOAO CARLOS DA SILVA CURVELO Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.208.010484-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002496-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE GOMES DE FIGUEIREDO), ANGELA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000432-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000837-8 - A G FRANÇA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X MARCELO MOLINARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013724-5 - MARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAÚ S/A Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012017-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DELVANISE CARNEIRO DE MELO MUSTAFAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.208.001733-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BOX 8193 AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2004.208.009640-7 - SIMONE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Despacho:CUMPRA-SE FLS.271 \r\n\r\nProc. 2005.208.012129-6 - DELVA DAS CHAGAS JALOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOLO FARIAS LOBO Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 16/05/07, ÀS 13:45 HS. CITE-SE POR PRECATÓRIA . I. DÊ-SE CIÊNCIA À DP \r\n\r\nProc. 2006.208.015330-5 - CAMILA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.000746-7 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUPERMERCADO CAMPEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.001769-2 - MARILDA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO ITAUCARD ADM CARTOES Decisão:defiro jg provisoria . cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015395-0 - ANTONIO DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL - MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.001229-0 - GEILDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:fls. 125- ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011238-6 - MANOEL BEZERRA BARRETO REALE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X ANTONIO BARRETO REALE Despacho:autentique-se a certidão de obito. apos,cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.009993-1 - ROYNELICIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.208.000831-2 - MARIA DE ALMEIDA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X DJALMA FRANCISCO CARLOS Decisão:FLS. 10 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.208.002589-1 - MARIA DA GLORIA VALLE LANZILLOTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X CLAUDIO LANZILLOTTE (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.208.007904-8 - VERA LÚCIA MONTEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X LYGIA CHAVES BARROZO Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.003225-3 - LENINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X MERCEDES MARTINS MENDONÇA Sentença:.... HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 13/16, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.005517-4 - LURLINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON ANTONIO DOS SANTOS ao interessado sobre a cota da fazenda fls 29 \r\n\r\nProc. 2006.208.009311-4 - ANA MARIA DE ALMEIDA TÁVORA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X JOSÉ DE ALMEIDA TÁVORA Decisão:fls. 128- defiro \r\n\r\nProc. 2006.208.011224-8 - NYLCE SAMPAIO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO CESAR SAMPAIO DA CUNHA Despacho:atenda-se a pge \r\n\r\nProc. 2006.208.013164-4 - LINDAURA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ODETE FERREIRA PINTO Despacho:esclareça se os pais da falecida são vivos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013634-4 - NEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X FRANCISCO CLARO DA COSTA FILHO Instrua-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001407-1 - DAGMAR MARIA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ANTONIO LOBO RODRIGUES Despacho:AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.010784-3 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE I. F. P F. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X SIMONE TABOSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:defiro jg a re. \r\n\r\nProc. 2006.208.014994-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NEY EMMANOEL DE ALMEIDA Despacho:FLS. 258 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.015478-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CARLA MARIA FONSECA SANTOS Despacho:fls. 80- ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.000663-3 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FERNANDO GARCIA Sentença:diante do noticiado as fls. 36, julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. recolha-se omandado. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.007635-9 - GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ROBERTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013315-6 - ANTONIO FERREIRA PONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE PERICIAL. NOMEIO PERITO O SR. JOSÉ LUIZ T. NOBRE - TEL. 2203-1089/99994748. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I. O PERITO. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.009252-3 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X FLR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA À FLS. 18, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART. 257 CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013485-2 - ASSOCIAÇÃO UNIÃO GERAL DOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X JOSÉ MAURO CARDOSO E OUTRO Despacho:tendo-se em vista que o autor não arrolou testemunhas para a a. justificação, desnecessária a realização da mesma. assim, como o reu já ofereceu defesa as fls. 38 . manifeste-se o autor sobre a defesa e os documentos. apos, voltem-me cls para decisão. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015114-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALEXSANDER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO RÉU PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008871-4 - RICARDO TOSHIAKI NAKASHIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X CÉLIA BOUZON MANEIRO Decisão:A GRATUIDADE FOI INDEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 55. CERTIFIQUE O CORRETO RECOLHIMENTO AS CUSTAS, DIANTE DO ADITAMENTO APRESENTADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003064-5 - JAIRO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268)), JAIR WARLINDO ABDUE, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PÁRA O DIA 16/05/07, ÀS 14:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.007492-2 - RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:homologo os honorarios periciais requeridos as fls. 147. i. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002272-5 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.000168-4 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 29. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001555-5 - ADAILTON XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. AO MP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.008203-5 - ESPOLIO DE RUY SILVA, Inventariante: RUY SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825)) X DJALMA SEVERINO DA SILVA E OUTROS) Despacho:ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 154973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008936-4 - Inventariante: REGINALDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Inventariante: REINALDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X REGINALDO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE Atenda-se a Fazenda Estadual. Venha o requerente retirar certidão requerida ao Escrivão, que está pronta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007372-3 - JOAO COELHO PEREIRA NETO X HELENA BARBOSA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Venham cópias de fls. 113/122 para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008223-2 - CLAUDIA MADEIRA CARDOSO DAEMON X SEBASTIANA MADEIRA CARDOSO Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002358-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. X MAURICIO FERRETTI MARTINS De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar a taxa judiciária com R$ 45,56. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008526-9 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO JCB LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015736-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003667-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA JULIETA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X VIVIANE TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005207-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA I (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ADAILTON DE ARAUJO GOMES E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.51 \r\n\r\nProc. 2006.208.014849-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X DYRCE VALIANTE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009929-3 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X IVANILDO SANTOS RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.005904-6 - FARMACIA CASTELLANI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015852-2 - BERGIANTE ALIMENTOS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TERESA ISBEL DE MOURA SADIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006250-4 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (SP-183164) Decisão: A sentença está devidamente fundamentada, pelo SE NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO AUTOR (fls. 163/165). 2.Quanto aos embargos de declaração interpostos pelo réu, devem ser acolhidos. Neste aspecto, a parte ré pleiteou manifestação expressa acerca do percentual de honorários, o que acolho em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa. Assim, cumpre esclarecer que o percentual de 10% foi fixado em função da simplicidade da causa e o tempo exigido para cumprimento do serviço, que se sobresaem em relação aos demais aspectos, na apreciação equitativa do juízo, apesar do alto grau de zelo dos profissionais. Outrossim, reconheço o erro material apontado nos embargos da ré para retificar a frase constante no quinto parágrafo de fls. 160, qual seja, \"A autora não demonstrou o quanto pagou pelas duplicatas na atividade de factoring, o que invibializa sua pretensão\". Assim, acolho apenas os embargos da ré, na forma acima fundamentada. No mais, mantenho a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.005615-4 - Inventariante: ALICE SIMOES DA ROCHA FERNANDO SIMOES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X JOSE PEREIRA DA ROCHA Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.008184-7 - Inventariante: MARISTELA MARQUES SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462), Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X FERNANDO MANOEL BORGES DE PAIVA Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002687-3 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LUIZ THIAGO BRASIL Fls.37/39 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.008994-9 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERA LÚCIA BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923), Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) REPUBLICAÇÃO: \"Defiro a gratuidade de justiça à ré. Diga o autor sobre a proposta de parcelamento de fls.42/44.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.009313-8 - PAULO JOSÉ NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X PATRÍCIA MENDES DE MELO Venham as custas para expedição do mandado de notificação (R$ 12,24). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014574-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006192-5 - EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 154974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003320-3 - DONITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDETE DOS SANTOS (RJ-042161)) X EUSTASIO RODRIGUES Decisão:Recebo os embargos... e os acolho...(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o primeiro requerente a receber a totalidade dos saldos que se encontram depositados(...) \r\n\r\nProc. 2005.208.001769-9 - MARA SOUZA PERELLES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS (RJ-092416)) X PAULO ROBERTO NUNES FIGUEREDO Despacho:Digam os requerentes... \r\n\r\nProc. 2005.208.003008-4 - VITOR HUGO MESQUITA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCOS PEREIRA POLICARPO INTERESSADO RETIRAR PROC PARA REMETER A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004638-9 - ELENILDA DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ARTEIRO SILVEIRA VIDAL (RJ-016301)) X Falecido: NEY TORRES PINTO PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 61: \"DEFIRO JG\". \r\n\r\nProc. 2005.208.009425-6 - ÁGHATA E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar a requerente representada por sua genitora, a receber o saldo proveniente da Apólice de Seguro nº 093.00260-1, deixada pelo falecido segurado, Sr. Romildo Carvalho Ferreira, em beneficio de sua única filha menor Ághata e Silva Ferreira, conforme informação da Seguradora de fls. 34, onde o valor se encontra depositado. \r\n\r\nProc. 2005.208.010897-8 - ÍRIS DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X ADEMIR PEREIRA Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar a requerente a receber os saldos existentes nas contas-corrente e poupança, acima descritas, conforme informação das instituições bancárias de fls. 34 e 35, onde encontram-se depositados.Expeçam-se os Alvarás Judiciais.Sem custas, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011627-6 - NELI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X MÔNICA NUNES DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar a requerente a receber os saldos existentes nas contas-corrente acima indicadas, deixados pela falecido, conforme informação das instituições bancárias de fls. 39 e 56, onde se encontram depositados, sendo 50% (cinqüenta por cento para si, e os 50% (cinqüenta por cento) restante deverá ser repartido entre os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.001189-4 - Inventariante: CÁSSIA MARIA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO, Inventariante: MARCELO DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO, Inventariante: PAULA DE SOUZA LEITE FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X RITA FERREIRA BELO Despacho:1) Esclareça a requerente a necessidade, justificada, para a transferência dos valores.2) Expeça-se ofício... \r\n\r\nProc. 2006.208.007637-2 - DALVA FERNANDES MONTEBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: FRANCISCO PAULO MONTEBIANCO REQUERENTE RETIRAR ALVARA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014367-1 - JACY FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X PAULO FILGUEIRA E OUTRO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.001968-8 - GERSIMAR SENNA DE AZEVEDO X Falecido: SARA SHEILA AVELAR KACZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Decisão:Compulsando os autos e, após análise no sistema do TJ da informação autoral da existência de ação idêntica em tramite no Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional, desde de 04 de julho de 2006, quando foi distribuída. Verifico, existência de conexão entre as demandas. Assim, para evitar decisões conflitantes, DECLINO da competência para àquele Juízo onde tramita o feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINIJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014392-0 - NATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X KITIA SILVA SALES E OUTRO Decisão:(...)indefiro o pedido de JG.Venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009864-3 - RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DE SIENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Sentença:ulgo EXTINTA à Execução, com base no art. 794, I do CPC, vez que a obrigação foi satisfeita... \r\n\r\nProc. 2003.208.002585-0 - NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Indique o exeqüente os bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.208.011517-7 - JOANA ANDRE ELPIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 175, tendo em vista que a presente ação visa anular a praça do imóvel onde reside a autora, com fundamento em, supostas, irregularidades.Logo, é desimportante para o deslinde dessa causa o fato da autora ter pago o gradeamento do prédio.I-se. Preclusa a decisão, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.001959-5 - JOÃO EDSON VIANA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X ORLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.005975-1 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X NOVA AMERICA S/A ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.208.007525-0 - Inventariante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X CACILDA RESENDE DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da ação... julgo EXTINTO FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.208.002012-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Falecido: MARIA JACY DE SOUZA MONTEIRO Decisão:1) Nomeio como Curador o requerente, na pessoa de um de seus procuradores, que deverá ser indicado para desempenhar à função, vez que deverá prestar compromisso legal, pois pelo que parece, a inicial veio assinada por estagiário. Regularize-se. 2) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos nos itens 2 e 3 de fls. 03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006622-8 - NAIR MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X AUGUSTO FERREIRA LOPES Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 46/47, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecido AUGUSTO FERREIRA LOPES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2004.208.009501-4 - MARIA THEREZA LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X EDYR COSTA REBELLO CUMPRA A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS.84. \r\n\r\nProc. 2005.208.005435-0 - MARIA DE LOURDES BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X ADILSON ACCIOLI GARCIA Despacho:Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nProc. 2005.208.008614-4 - GUILHERME MUNIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X DAYSE LUCY MUNIZ BARRETO \"Atenda-se (Requeiro seja efetivada a promoessa de cessão de fls. 22)\". \r\n\r\nProc. 2006.208.007357-7 - JOSE VICTOR DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X LAURO CEZAR MACHADO DE CASTRO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA ESTADUAL AS FLS 54V \r\n\r\nProc. 2006.208.008889-1 - MARLY GARGALHONE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X DEUSALINDA SOARES GARGALHONE Sentença:...Observado, portanto, o procedimento legal, ADJUDICO a MARLY GARGALHONE CORRÊA, com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o bem imóvel descrito à fls. 03/04.Transitada em julgado a sentença de adjudicação, comprove-se o pagamento dos tributos, e, após, à Fazenda para verificação do pagamento de todos os tributos, na forma do §2º do art. 1.031, sem o qual não poderá ser expedida a Carta de Adjudicação do bem por ela abrangida.Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009815-0 - MARCOS OROMAR SETUBAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X OROMAR JOSÉ GOMES Venha a relação de bens, bem como espelho de IPTU, com a metragem de eventuais imóveis, para possibilitar a conferência das custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.010480-0 - JALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X JUDITH DA COSTA FIGUEIREDO SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.208.012283-7 - ADALBÉRICO AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X AUGUSTO CARNEIRO LISBOA \"Venham certidões referentes ao monte\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012515-2 - JARI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X IRAMILDES RABELO LEITE LOPES Sentença:Observado, portanto, o procedimento legal, ADJUDICO a JARI DA SILVA LOPES, com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.208.013803-1 - MARIA INÊS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X MANOEL ALVES DE SOUZA \"Venham certidões SRF e da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014613-1 - ADRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X MARIA DE LOURDES DIAS DE OLIVEIRA \"Ao patrono: retirar autos e encaminhar à Fazenda ou recolher porte de remessa e retorno\". \r\n\r\nProc. 2006.208.015039-0 - ANTONIA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X JOSÉ DA MOTA MENDES ao autor fornecer relação de bens e copia do iptu \r\n\r\nProc. 2006.208.016094-2 - ROSEMARY PERROT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CIBELE PERROT FERREIRA Despacho:I-se o requerente para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.001900-7 - ONEIDA SÁ FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CLÉA CARLOS DE SÁ FREIRE Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Venha o plano de partilha e juntem-se as certidões de praxe, inclusive, do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.014031-5 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ANGELICA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) (...)Intime-se o advogado da ré Angélica Ares dos Santos pára fornecer, no prazo de cinco dias, seu novo endereço, eis que foi informado ao Juízo que a mesma mudou-se para o bairro da Barra da Tijuca, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.005427-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS DUARTE AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIOS E/OU RECOLHER CUSTAS P/ ENVIO VIA CORREIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002850-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON MANHAES ZAPELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2003.208.011135-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA MARES DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.001096-3 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X WAGNER JOSE ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA (RJ-016254) REPUBLICAÇÃO DO ORDINATÓRIO DE FLS.110: \"AO INTERESSADO\". \r\n\r\nProc. 2005.208.005157-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE FRANCISCO DE MELLO AUTOR RETIRAR OFICIOS E/OU RECOLHER CUSTAS P/ ENVIO VIA CORREIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005458-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CHRISTIANE DE ALMEIDA BRANDÃO PARTE AUTORA RETIRAR OFICIOS E/OU RECOLHER CUSTAS P/ ENVIO VIA CORREIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009218-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIS CARLOS FEIJÃO SALES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.012267-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAXIMILIANO JORGE P M DE MELO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.013136-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANELY PAES LEME DURÃO Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.013768-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, consolidando nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), observada a norma do parágrafo quarto do artigo 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013960-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA SANTOS PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.208.013978-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAUDICEIA RAEL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o bem não foi encontrado no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015215-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HAMILTON ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.015918-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OTAVIANO DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes... JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.000103-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGUINALDO FERRET DE SOUZA BERNINI \"Recolha diferença de R$ 30,00 referente à taxa\". \r\n\r\nProc. 2007.208.001545-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Tendo em vista a informação prestada pelo réu, que foi confirmada por esta magistrada através do sistema informatizado do TJ, há conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante a 26ª VC, sob o número 2006.001.105903-5. Assim, DECLINO da competência para o Juízo da 26ª Vara Cível. Recolha-se imediatamente o mandado de busca e apreensão Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001932-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANA MAZZARELLI GALGOUL Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002303-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ALVES DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002508-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS P DA COSTA Despacho:Venham aos autos cópias autenticadas de fls. 06, 07 e 08 e original de fls. 09. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002325-2 - RUBENS CARONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE ALOYZIO ALVES DA COSTA Fornecer cópias de IPTU e do Grerj com recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.006353-5 - CONDOMÍNIO DOS ASTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X ARIANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) \"Ao interessado sobre certidão retro e fornecer cópia da inicial\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.000164-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPOLIO DE LUIZA DE SOUZA PEREIRA), Inventariante: ALEXANDRE FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Anote-se...Redesigno AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 10/05/2007 às 14:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.000164-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ESPOLIO DE LUIZA DE SOUZA PEREIRA), Inventariante: ALEXANDRE FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA \"Recolham-se custas da diligência R$ 12,24\". \r\n\r\nProc. 2003.208.002783-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos, a fim de que passe a constar da decisão recorrida, o que se segue:\"Recebo a impugnação. Defiro o pedido de efeito suspensivo, tendo em vista que relevantes os fundamentos da impugnação.\"No mais, a decisão deve permanecer tal como foi lançada. Preclusa apresente, voltem conclusos para a decisão da impugnação.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.004274-3 - LIGHT - SERVICO DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ESCOLA SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.004687-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LOURIVAL DE MIRANDA FILHO Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.004798-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALVARO DOS SANTOS GIANNINI Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.005490-8 - ANDREA DE ALMEIDA D'AMATO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X EUZI SILVA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.006758-7 - CONDOMÍNIO DA RUA 24 DE MAIO Nº 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MARCIA REGINA ALVES CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) AO AUTOR SOBRE FLS 190 DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.208.010224-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORTE OFFICE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X SÉRGIO PLACE HENRIQUE JÚNIOR E OUTRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/05/2007 às 16:30 hs. Cite-se... I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012673-7 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NELSON DO VABO ALLAM \"Recolha R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2005.208.014325-5 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ISIS DE MATTOS CAMPRA Despacho:I-se o autor para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em caso negativo, se deseja sua extinção pela perda do objeto. Prazo: 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.002861-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERGIO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003669-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA JULIETA, Síndico: MAURY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X PAULO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu deixou o local há mais de um ano...) \r\n\r\nProc. 2006.208.006973-2 - MARIA DA LUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X PREDIAL IBÉRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam... - Republicação \r\n\r\nProc. 2006.208.008567-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARÃO DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X LAURINDA DE OLIVEIRA RAINHA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.208.010001-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO ROALDO DE ALCANTARA FERNANDES E OUTRO Sentença:julgo EXTINTO FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em face à perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2006.208.011920-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VISCONDE DE SANTA CRUZ\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ES PÓLIO DE RENATO BAPTISTA MACIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 69, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012469-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LEANDRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E) Despacho:Venha aos autos declaração de isento, cf. emitida pela página da receita federal na internet. \r\n\r\nProc. 2006.208.013706-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ANA MARIA CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial e de multa de 2%, conforme o disposto no Código Civil.Condeno a ré, ainda, ao pagamento tanto das custas processuais já recolhidas, quanto as que se vencerem, bem como os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015002-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANE TELES DO REGO Decisão:Redesigno AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 7/05/07, às 15:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015369-0 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X HÉLIO DOS SANTOS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando, solidariamente, os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros, correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial e multa de 2%, conforme o disposto no Código Civil.Condeno a ré, ainda, ao pagamento tanto das custas processuais já recolhidas, quanto as que se vencerem, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito apurado, devendo-se observar o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.000381-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.000735-2 - UBERLÂNDIA CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MARCIO SACRAMENTO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 103. RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 49,60, SOBRE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002254-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSÉ DA COSTA BRITO Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002355-2 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WORLDCOOP - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Venham aos autos as declarações de renda referentes aos anos-base de 2003 e 2004. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008987-0 - EVELIN LEIG PEREIRA DE BRITO SBANO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X LILIAN LIMA LEIG PEREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Esclareça a autora o requerimento de fls. 182!!! \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002091-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X NILCEA ALVES DA SILVA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/05/2007 às 13:30 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004001-8 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005377-3 - FERNANDO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.009961-0 - JOAQUIM CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CORONEL PRALON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016339-6 - ANA LUCIA ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Defiro JG.E. guia.Com a comprovação do depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.003378-6 - ILMA MARIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) AS REQUERENTES PARA RETIRAREM OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.014279-4 - PADARIA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro JG (...) I. o autor para recolher as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.000012-4 - RONEY BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 98, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010123-8 - SANDRA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ante a certidão de fls. 49, decreto a revelia do réu. Não obstante, uma vez que o revel não está inibido de produzir prova, especifiquem-se, justificadamente, as provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011905-0 - DEOLINDA SAMPAIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em Provas justificando-as \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.010708-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELLYS RAMOS COSME VENHAM AS CUSTAS DO MANDADO DE ENTREGA, PARA EXPEDIÇÃO E COPIA PARA CONTRA-FE. \r\n\r\nProc. 2004.208.003841-9 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.005127-2 - START CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Decisão:Designo AC para o dia 10/05/2007, ás 16:30hs. I.-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012659-4 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X ITAÚCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Ao autor sobre a pertinência das provas orais requeridas e sobre a realização de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003943-9 - ESPOLIO DE CACILDA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ARMANDO CARVALHO NOBREGA), Fiador: MICARLENE LEITE NOBREGA), Fiador: ARMANDO CARVALHO NOBREGA), Fiador: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA NOBREGA), Fiador: MYRIAM CELESTE CARVALHO NOBREGA), Fiador: ALVARO CARVALHO NOBREGA), Fiador: MARIA TEREZA FERRAZ NOBREGA \"Recolhidas as custas, expeçam-se diligências, conforme solicitado\". \r\n\r\nProc. 2005.208.008562-0 - ESPOLIO DE NORBERTO MONTEIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.208.011331-7 - VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JUCIARA SOARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho:Esclareça a ré se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.003931-4 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X SUZIE CRISTINA MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes...JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004805-4 - WILMA MOREIRA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:RECEBO OS EMABRGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA CONSTAR DA CONDENAÇÃO OS ENCARGOS LOCATÍCIOS RELACIONADOS ÀS FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2006.208.005000-0 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MARCELO TAVARES GONÇALVES Sentença:Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.208.006977-0 - VILMA MARIA MATOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X ALEXANDRE TORRES MENDES E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha a autora as custas devidas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.007261-5 - MARIA DE FATIMA GONÇALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X EDIVALDO AFONSO FERNANDES DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA LUIZA TEIXEIRA DOS REAIS Decisão:RECEBO OS EMABRGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA EXCLUIR A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO POR CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014448-1 - WALDEMAR JOSÉ MALHEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JASIVA COELHO PINTO LOHRMANN Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...etc... \r\n\r\nProc. 2006.208.014868-1 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X NOVA GRILLE RIO ALIMENTOS LTDA Decisão:Recebo os embargos... e os acolho...\"...Oficie-se ao Distribuidor para que promova a inclusão no pólo passivo da demanda da Sociedade SUSHI NOVA AMÉRICA ALIMENTOS LTDA-ME, bem como os fiadores (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.015248-9 - AFONSO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUCIANA HENRIQUE GONÇALVES BUARQUE LINS E OUTROS Sentença:Diante do exposto, julgo EXTINTO FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em face à perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.208.016228-8 - THOMAZ LOURENÇO TABOADA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X JORGE ANTONIO DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 26/32 \r\n\r\nProc. 2007.208.001833-7 - DOS SANTOS-COMERCIO, IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MAURÍCIO EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO \"Ao autor: para complementtar custas, conforme certidão de fls. 25\". \r\n\r\nProc. 2007.208.002668-1 - NEYDE CHAVES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCELE DE OLIVEIRA PORTELA E OUTROS A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 14,40 (JÁ INCLUIDO OS 10% DOS HONORARIOS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010118-2 - MAURÍCIO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)) X ALEXANDRE MAGNO SANTIAGO CRUZ E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital. (...) esta somente deve ser autorizada quando esgotados todos os meios de localização (...) Requerira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.014101-5 - ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SÉRGIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar o sr. SERGIO MARTINS BARBOSA tendo em vista que o mesmo não foi encontrado no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.002259-4 - MARIA DE LURDES SULTANEM FAOUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X LANCHONETE E BAR VENEZA DA ABOLIÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002525-0 - INAILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184)) X LUCIENE RIBEIRO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:I.-se o autor para dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.003665-9 - JOAQUIM AUGUSTO DO REGO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X MARTHA JANETE FONSECA DA COSTA E OUTRO Despacho:Com razão o autor. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.011939-5 - ANTÔNIO PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ALCIDES BAPTISTA MATTOS Sentença:Diante do exposto, julgo EXTINTO FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.208.012863-3 - ESPÓLIO DE HONORINA ALVES DE OLIVEIRA X Inventariante: ISMENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) CARLOTA MARIA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar a ré CARLOTA MARIA LOPES uma vez que não reside no local, estando o imóvel vazio...) \r\n\r\nProc. 2006.208.014267-8 - EDSON CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X NOELI DE ASSIS SILVA Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.014288-5 - SANDRA NATÁLIA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CÁSSIO LISBOA DA COSTA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 34/48 \r\n\r\nProc. 2006.208.014313-0 - CLAUDIA LIMA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X VERA LUCIA FERNANDES BARACHO Decisão:Tendo em vista que a autora não comprovou a hipossuficiência, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos devidos, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.002688-7 - JOSÉ CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X MARLENE RIBEIRO ELIAS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DOS ATOS DOS PROCURADORES EM RS 15,04 E RS 23,35 DOS ATOS DA DP \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001259-1 - RUI CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:...venha a declaração de ajuste anual do IR, cf. consta dos docs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.009711-9 - LUIZ ADOLFO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S/A FLS. 61: \"DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012494-9 - DANIEL SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Digam as partes se têm interesse em audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001278-5 - MARCIO SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PE REIRA (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Republicação: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002241-9 - MANUFATURA RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X FITAS ELÁSTICAS ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Após certificado quanto à tempestividade, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.004008-0 - PEDRO CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCÍDIO LAGO I (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) \"Recolham-se custas da diligência (R$ 20,98) e forneça cópias para mandados\". \r\n\r\nProc. 2006.208.016340-2 - THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - COOPSIND TÁXI ao autor cumprir despacho de fls. 02. venha declaração de hipossuficiencia de ganhos e ou declaração de renda para que seja apreciado o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.005633-6A - GILBERTO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANI FERRAZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) \"Ao excepto (conforme determinação de fls. 62 dos autos em apenso)\". \r\n\r\nProc. 2007.208.000044-8A - ANITA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978) Despacho:Após certificados, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004300-9 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PABLECOM INDUSTRIA E COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2003.208.012379-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO MAURICIO PEIXOTO E OUTROS Decisão:O incidente de exceção de pré-executividade é uma criação doutrinária que se difundiu e se presta às discussões a respeito das condições extrínsecas da ação, pressupostos processuais ou mesmo matéria de ordem pública. Mas se não se verifica nenhuma destas hipóteses no caso dos autos.Parte da matéria ventilada na exceção depende de prova e somente poderá ser discutida em sede de Impugnação à Execução. A via de exceção, sem garantia do juízo, é excepcionalíssima Além disso, o títuloque ora se executa ostenta os requisitos formais do artigo 585 do CPC. Por essas razões, rejeito a exceção e, em conseqüência, determino que se prossiga na execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.014020-0 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUCIANO DE ASSIS LUIZ Sentença:Diante do exposto, julgo EXTINTA à Execução, com base no art. 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.208.006148-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JAYME MATHEUS DA SILVA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias... \r\n\r\nProc. 2004.208.013817-8 - BOAZ TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ACY NUNES CORREIA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.000113-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO MARQUES BARBOSA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo... \r\n\r\nProc. 2005.208.006962-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JARBAS ATELLA FLORES RECOLHA AS CUSTAS PARA OFICIAL DE JUSTIÇA NO CAMPO CORRETO E NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.208.007677-1 - JOSÉ CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X FRANCISCO HYGINO DE MOURA FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2005.208.010043-8 - RG TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BLUMARINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:I. o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.011752-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X JAIME CÂMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...ainda que a luz do apartamento estivesse acesa ninguém atendeu o interfone nem a campainha...) \r\n\r\nProc. 2006.208.002441-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.003210-1 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS ao autor fornecer cópia da inciial e do greej \r\n\r\nProc. 2006.208.012324-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BOABDYL CRISTIANO MONTEIRO PASSOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.013958-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO SOCORRO NEVES DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2007.208.000088-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X REFRIGERAÇÃO WINNER AIR LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DOS ATOS DA DP EM RS 12,06 \r\n\r\nProc. 2007.208.002226-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X L & R CASSADINI DECORAÇÕES LTDA-ME E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada da confissão de dívida e o original da nota promissória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.004184-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SCAN TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LIMITADA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.011408-2 - GENNY SCHECKTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X GELBER MACHADO E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.004934-2 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X MARIA VIRGINIA MOTTA BRANDAO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.005650-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CFTV ELETRONICA LTDA ME ao autor a carta precatoria de citação em execução foi devolvida pela ect. a parte re desconhecida \r\n\r\nProc. 2006.208.007543-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X WAGNER JESUS DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Ao exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.208.007851-4 - COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTO CRUZATO (MG-082608)) X DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.007902-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CURSO DUNDELIN DE ENS. LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Esclareça o exeqüente o requerimento, tendo em vista que a ré somente apresenta saldo negativo e/ou zerado. \r\n\r\nProc. 2006.208.011664-3 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X DIBILINE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.015784-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO CESAR FERNANDES SIQUEIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011330-7 - ESPÓLIO DE EDDIE DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MARIA DE FÁTIMA C LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.003967-5 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072)) X PEDRO FRANCISCO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Despacho:Esclareça o peticionante o seu requerimento. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.001179-3 - ROGÉRIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA GILDETE ARAÚJO DA SILVA AO AUTOR ESCLARECER QUANTO A SUA PETIÇÃO DE FLS 15 E A CONSULTA FEITA NO SISTEMA AO PROCESSO MENCIONADO 182.686/2004 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004817-9 - JACKSON NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA] (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar ao autor reparação por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo que tal quantia deverá ser acrescida de correção monetária a partir desta e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e 161 do CTN, devendo ser computados desde a data do evento até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de custeio de tratamento fisioterápico. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima de seu pedido.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009063-9 - VALFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS BECHARA NASSAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Designo AC para o dia 07/05/2007 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003630-1 - ANDREIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOITINHO COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA(SONHO DOS PÉS) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 50, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004827-3 - MARCUS VINICIUS MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.005449-2 - ELSON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE FERNANDES MOTTA (RJ-072490), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Designo AC para o dia 10/05/2007, às 13h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005732-8 - MARIA ALBENI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:...Quanto à produção de prova documental superveniente, pericial e oral consubstanciada na oitiva de testemunhas a serem arroladas, DEFIRO-AS.Nomeio o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes (médico), Perito do Juízo, cujos telefones são: 2571-5712, 9857-6850 e 3133-3153. (...)Como a prova foi requerida pelas partes, o seu custo deverá ser repartido. Assim, a ré arcará com 50% (cinqüenta por cento) dos honorários periciais, que deverá ser depositado, após a proposta realizada pelo perito. Concedo às partes, prazo de 05 (cinco) dias para a apresentação de quesitos, facultando-lhes a indicação de assistentes técnicos. Laudo em 30 (trinta) dias.Concedo a parte ré o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos originais ou em cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008676-6 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS INEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X ELIANE EVANGELISTA BRANDÃO Parte autora fornecer cópias da emenda da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009234-1 - VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICITÁRIOS S/A Sentença:indefiro a inicial e julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I c/c art.295, parágrafo único, I, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.208.013059-7 - CECÍLIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ADEC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Venham os doc. de fls. 64/65 devidamente autenticados.Diga a autora sobre cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.208.002056-3 - NAIR LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA CASTRO Despacho: Venha o comprovante de rendimento da autora, ou seja, a última declaração de IR, completa, encaminhada à SRF, com vista à análise de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATEIRAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.208.002023-0 - HELENA PRUDÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X LUCIMAR CARVALHO SANTOS Despacho: Venha o comprovante de Declaração de isenção do IR do ano de 2006, com vista à análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010865-0 - ISABELLY CAMILLY CAIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOAO MARCELO CARUCCI ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Deixo de acolhê-los tendo em vista que não existe a contradição apontada. Eventual inconformismo deverá ser manifestado em sede própria. \r\n\r\nProc. 2004.208.003288-0 - LUCIANA MACHADO FERNANDES LOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO REAL-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:I. a executada na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.001014-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X RR EMPRESA DE REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA \"Recolham-se custas da diligência R$ 12,24\". \r\n\r\nProc. 2005.208.005903-7 - MARIA JUBAÍNA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça (...intimação para a audiência positiva em relação as testemunhas Haramis Pereira e Ricardo Martins da Silva e negativa em relação sra. Vânia Pereira Pinto que não trabalhava nem nunca trabalhou no estabelecimento indicado...) \r\n\r\nProc. 2005.208.010767-6 - DEBORA BRANDÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. (Em forma de planilha) \r\n\r\nProc. 2005.208.011591-0 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VERÔNICA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO (RJ-065242) ao autor fornecer corretamente o endereço da testemunha Guilherme de vital Martins. \r\n\r\nProc. 2006.208.002834-1 - MARIA DELAIR BERNDT (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GREI MARCUS MORAIS (SC-011635), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Despacho:Diga a parte autora sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002990-4 - ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011997-8 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora... \r\n\r\nProc. 2006.208.012538-3 - RAPHAEL FERRETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 43/83 \r\n\r\nProc. 2006.208.012883-9 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X FOTOLÓGICA ELETRO ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) \"Em provas, justificando-as\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014222-8 - LUIZ RICARDO MENDES JUVENAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.015128-0 - CARLOS ROBERTO DE GOUGÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor e o pegido da ocorrência de dano de dfícil reparação, conforme artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício do autor, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto indevido. Oficie-se ao INSS para que não efetive qualquer desconto nos benefícios do autor em favor da ré. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000567-7 - JULIO CESAR ALEEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001155-0 - FERNANDO ANTÔNIO MARIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO ACARÍ S.A Decisão:Defiro JG.Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 10/05/2007, às 16 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001156-2 - ROSÂNGELA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Decisão:Defiro JG.Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 10/05/2007, às 15:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002188-9 - ROBERTO LIMA JARDIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO Decisão:Recebo fls. 51/52 como emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo...Venham aos autos declaração de pobreza da curadora do autor e declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.208.002205-5 - DANIELA GARCIA DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham aos autos as 03 últimas declarações de renda da autora. \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2003.208.003134-4 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520)) X PAULO JORGE SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Sentença: Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 569 do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno o exeqüente ao pagamento de custas processuais, com base no artigo 569, parágrafo único, \"a\" do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003121-2 - MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) A RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (NÃO HÁ NOS AUTOS PROCURAÇÃO PARA O DR.RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013430-0 - THEREZINHA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X LUIZ DOS SANTOS DIÓS Decisão:Fls. 49: Indefiro, eis que a citação por hora certa pode ser feita quando o próprio OJA percebe que o réu está se ocultando. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.208.006187-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCELO MONTEIRO CHAGAS E OUTRO AO REQUERENTE RETIRAR OFICIOS E/OU RECOLHER CUSTAS P/ ENVIO VIA CORREIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.008625-4 - MARIA DA CONCEICAO DUQUE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DIAS MARTINS (RJ-004912), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ALBERTO PEREIRA QUINTAS \"Atenda-se (O MP reitera parte final de fls. 191v)\". \r\n\r\nProc. 2004.208.011826-0 - MARLI DA CONCEIÇÃO DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530), Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X ANTÔNIO FERREIRA DUARTE À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.004201-3 - Inventariante: ADALGISA ATHAÍDE MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVY MENDES TAVARES Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.004258-0 - ANTÔNIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X IDA DA SILVA LOPES MARRAFA TRAGA O REQUERENTE A CERTIDAO FALTANTE DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.208.007284-4 - CLAUDIA FREITAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X SONIA MARIA FERREIRA FREITAS Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 77/81, elaborada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pela falecida SONIA MARIA FERREIRA FREITAS atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.208.010424-9 - CLÁUDIO MACHADO POMBAL (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ÉRICA ARAÚJO DOS SANTOS POMBAL Decisão:Indefiro o pedido . I-se o autor para efetuar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.208.011816-9 - MARIA AMÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162), Dr(a). ROSENI TEIXEIRA MORETTI (RJ-056215)) X ANTÔNIO DA SILVA À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.000899-8 - CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CAUBI JOÃO DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES ao autor sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.002328-8 - LUCY COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM (RJ-083352)) X RENÉ MARQUES DE OLIVEIRA A REQUERENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 53,82 \r\n\r\nProc. 2006.208.004779-7 - ROSA LUCIA FONTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X SERGIO RICARDO SOARES LISBOA venham as certidões de praxe, inclusive do 5 e distribuidores \r\n\r\nProc. 2006.208.009259-6 - OTELIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOÃO LOURENÇO RODRIGUES Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.000198-2 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETTO (RJ-068006)) X PAULO CESAR SAMPAIO DA CUNHA Despacho:I-se o requerente para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.002040-0 - EVANGELINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X JOSÉ PAULA DE CARVALHO Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de fazer constar o valor dado à causa, ou seja, o valor que constituído pelo monte-mor.2) Venham os comprovantes de rendimentos de todos herdeiros, bem como relação de bens, com vista à análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.002291-2 - CLAUDIA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098)) X CELIA SCANSETTI DA COSTA Decisão:Defiro, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para que os emolumentos (custas/taxa judiciária) sejam recolhidos. Ciente que o não recolhimento findo o prazo, acarretará o cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.010141-0 - PADARIA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Considerando que a parte autora não cumpriu o disposto no art. 806 do CPC, deixando escoar o prazo para propositura da ação principal, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, IV, c/c 806 e 808, I, todos do CPC e condeno a parte autora nas custas e honorários de advogado que fixo em 10%.Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.208.010044-5 - LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LUIZ PAULO LEMOS JUNIOR Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.011768-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X AÇOUGUE CENTRAL DO JACAREZINHO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.002695-2 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X DORIS MOSS CARDIM Despacho:Cabe ao exeqüente indicar os bens que pretende ver penhorados, sendo ônus seu, também, diligenciar acerca de sua existência. \r\n\r\nProc. 2006.208.002699-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cabe ao exequente verificar e diligenciar acerca de bens passíveis de serem executados de titularidade do autor. Somente em caso de não encontrar é que é aceitável o requerimento de expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.004302-0 - DEBORA PINHEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.007214-7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X ROBSON OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...no local não foi localizado o nº 890 e a numeração do logradouro é irregular...) \r\n\r\nProc. 2006.208.007447-8 - FRANCISCO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO (RJ-000201B)) X WALBER DA SILVA CARVALHO Sentença:Assim, por força do disposto no art. 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.208.008039-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PATRÍCIA BARRETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277) Despacho:Ao embargado/autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.008589-0 - MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E NEFROLÓGICA LTDA - GAMEN Sentença:Assim, por força do disposto no art. 257, do CPC, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.011235-2 - M-03 AUTOMÓVEIS LTDA.- ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X THALITA DE SOUZA CARDOSO Despacho:DEfiro mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.208.012103-1 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X ANTONIO BEZERRA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.208.015759-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ JORGE DO PATROCÍNIO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu é desconhecido no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.002437-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DE RS 8,83 DOS ATOS DA DP \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.009557-3 - ANTONIO OSVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X JORGE SOARES PEREIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO (AUTOS). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.011868-6 - ROZETTE MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X NIVAIR FARIA PAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho porquanto não há na decisão hostilizada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, revestindo-se os embargos, na realidade, de caráter infringente.Saliente-se, outrossim, que embora a decisão embargada tenha sido proferida pela d. magistrada titular, que se encontra de férias, a vinculação para apreciação dos embargos é com o órgão jurisdicional e não com o magistrado. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008634-1 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO \"Fls. 99/103-- esclareça, ante certidão de fls. 89/90 e 97\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012191-2 - ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.012869-4 - EDVALDO ROSA LEVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO VILANOVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000089-8 - HENRIQUE PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO Despacho:Venha a última declaração do IR do requerente encaminhada à SRF, bem como sua declaração de hipossuficiência, nos termos do art.4º, §1] da Lei l0.06/50, com vista à análise de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CAPA PALHA C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004298-0 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CAPA PALHA; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006895-6 - MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINÁ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875) Despacho:Diga a ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer, capa rosa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009556-0 - CONDOMÍNIO BANDEIRANTE MARCOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Sentença:Ante ao exposto, indefiro - petição inicial e julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I c/c art.295, parágrafo único, III, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000288-1 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Decreto a revelia do réu. Esclareça o autor se pretende produzir alguma prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009675-7 - MARIA DE CONCEIÇÃO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002055-1 - KÁTIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X VIVO S/A Despacho:Venham aos autos as 03 últimas declarações de renda da autora (na íntegra).Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicialna forma do art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009938-2 - ALMERINDA LOPES DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) EXAME PERICIAL NO DIA 02/04/2007 AS 18:00 HS NA RUA CAROLINA MACHADO 530, SALA 410 MADUREIRA RJ (TEL 2489 41 27) A AUTORA, NO MOMENTO DO EXAME DEVERÁ APRESENTAR RADIOGRAFIAS DA ÉPOCA DO FATO E ATUAIS, ALÉM DE OUTROS EXAMES,PORVENTURA JÁ REALIZADOS, ALUSIVOS ÀS AREAS AFETADAS (VER PETICAO DE FLS 220 DO PERITO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003428-4 - KELLY CRISTINA FERNANDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X JSW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR PERITO AS FLS 113/119 \r\n\r\nProc. 2006.208.010202-4 - GUSTAVO CORREA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.015124-2 - JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X RENACAR DA ABOLIÇÃO AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.208.000137-4 - REGINA WALGER GRIMALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido do item V a. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.000579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELINO, Síndico: LUIZ PAULO NOGUEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ALLAN RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Decisão:Homologo os honorários periciais. I. o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.208.004511-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VALENTIM T DOS SANTOS FILHO E OUTRO Despacho:É o sr. OJA que verifica que o citando está se ocultando. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011600-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X VALTER DE SOUZA ARAUJO Despacho:I., via AR, a autora para dar andamento ao feito, sob as penas da lei. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.002053-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANA DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E ENGO-LHES PROVIMENTO JÁ QUE: OS OFÍCIOS DEVEM SER REQUERIDOS AO JUÍZO NATURAL QUANDO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EXAURINDO-SE O OFÍCIO DESTE MAGISTRADO; B0 A INSATISFAÇÃO DEVE SER OBJETO DE RECURSO APROPRIADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003683-0 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24 de ABRIL de 2007, às 12:00 horas. Ciente o réu que deverá recolher as custas relativas às diligências.Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o réu apresente rol de testemunhas, a fim de serem intimadas. Concedo, também, à parte ré, o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006137-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO TEIXEIRA DA SILVA SERAPIÃO AO AUTOR SOBRE FLS 40 DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.208.006440-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X VALDEVINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.008468-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALMIR DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 11 dos autos, consolidando em mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002229-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUDSON RAUL MARTINS Decisão:DEFIRO LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002305-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDO FERNANDES DA SILVA DE SOUZA Decisão:Indefiro, por ora, a liminar pretendida tendo em vista que a notificaçãoextrajudicial não foi efetivada por causa da insuficiência do endereço. Comprove-se a notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010470-7 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X AUTO POSTO DANI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) AUTOR FORNECER COPIA DO GREERJ, PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002315-1 - MÁRIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X RUSELI DIAS LOUREIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Adeque-se o valor da causa na forma do art. 259, VII do CPC. Anote-se a prioridade. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011750-7 - ANA MARIA ROSSINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARYLANE CORREIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.001995-4 - JESUSA ALONSO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Chamo o feito à ordem.Reitero o despacho ordinatório de fls. 311. às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.003140-6 - ESTER AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.004242-8 - LUCIANA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na petição inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no percentual equivalente a 10% do valor da causa.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004987-3 - NHYRO BANDEIRA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)), SERGIO DA SILVA FERNANDES, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)), SULAMÉRICA AUTO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CERTIFIQUE SE... APÓS, AS PARTES. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.005667-1 - MARGARETH SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha aos autos declaração de isento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.005952-0 - OSMAR DE FARIAS LEODORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 128/130: Anote-se...Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009185-3 - ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X PCI CONCURSOS LTDA Sentença:Isto posto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000388-3 - MARISETE DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATRANSRIO ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.006797-8 - ROSÂNGELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X LUIZ CARLOS FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Esclareça a autora o fato de faltar comprovante de depósito da quantia de R$ 4.000,00, eis que a demandante somente comprovou o depósito da quantia de R$ 12.000,00.Além disso, esclareça o fato do favorecido se chamar Walter Pereira de Araújo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002587-1 - IVANILDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER RS 7,80 DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002207-9 - SILENE STEENHAGEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X SHOP 4081 VEÍCULOS LTDA E OUTRO A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 15,79 E RS 8,92 DOS ATOS DA DP \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009116-4 - ROSA DA CONCEIÇÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009565-0 - PÂMELA FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.004458-9 - MARIA DA GLORIA BUNN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo os honorários periciais... Digam as partes sobre o laudo... \r\n\r\nProc. 2006.208.010816-6 - WAGNER CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:...Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08 de MAIO de 2007, às 13 horas e 30 minutos. Ciente o réu que deverá recolher as custas relativas às diligências.Concedo, as partes, o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos que entender pertinente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.014595-7 - RICHARD & CARLS REFORMAS CONSERVACAO E LIMPEZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618), Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE), Síndico: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:(...) Assim, defiro parcialmente seu pedido, determino que as custas sejam recolhidas em cinco dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Dec.-Lei 05/75, antes de ser prolatada a sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.000373-5 - MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \"Forneça cópia da inicial para instrução da diligência\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008185-7 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001981-0 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Venham aos autos as 03 últimas declarações de renda da autora. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002481-9 - HELTON DONIZETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X MDW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o imóvel encontra-se vazio há cerca de 06 meses...) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.001334-9 - MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283)) X SOFTPLUS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA GONÇALVES (RS-054351) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.016042-5 - CLELIO LUIZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ISAAC CHERKES E OUTROS) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 154976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvia Mendonça\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.208.015752-9 - CLEBER BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. DEFIRO A JG; 2. CITE-SE O INSS.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.005076-6 - JOSE BRASILIANO BARB OSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELPHIM DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA GONZALEZ (RJ-066768) Decisão:Fls. 131 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007477-6 - SELMA SEGGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Decisão:Fls. 14 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.012357-0 - MARCOS BASTOS BLANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X Falecido: JORGE BLANES Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de MARCOS BASTOS BLANES e MARIANGELA BLANES FERES GONZAGA..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007925-9 - ANTONIETA RIBEIRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X FRANCISCO REMANSO DE OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista que as razões aresentadas pela Embargante configuram justa casusa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediude praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 102.2. Cumpra-se integralmentea decisão de fls. 39.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.012378-9 - DULCINEA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X RUY MALTA GARCIA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável ... \r\n\r\nProc. 2004.208.014499-3 - LUIZ GONZAGA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X ADELIA GONCALVES DA SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001240-0 - Inventariante: CICERO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X RITA LIRA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 02/04... \r\n\r\nProc. 2006.208.002674-5 - JOÃO RODRIGUES ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X LEOPOLDINA ALVES BARBOSA Sentença:...ADJUDICO, por sentença, ao viúvo-meeiro JOÃO RODRIGUES ALVES DE CASTRO... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.009179-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X DCP RIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARQA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INCISO III E PARÁGRAFO 1o DO CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003375-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VILMAR CARNEIRO DO NASCIMENTO Sentença:Considerando que o autor não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimado, conforme se verifica pela certidão de fls. 93 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010093-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARIO SÉRGIO MANHÃES DA SILVA Sentença:Considerando que o autor não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimado, conforme se verifica pela certidão de fls. 40 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010945-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DARIO BRAGA E SOUZA Sentença:Considerando que o autor não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 43 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011333-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JENIFFER CRISTINA SÁ MOREIRA Sentença:Considerando que o autor não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimado, conforme se verifica pela certidão de fls. 88 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013472-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004266-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RIVER FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA MORAES (RJ-045969) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.006376-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CLAUDIR CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Decisão:Esclareça a parte ré, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.208.000805-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAOLINO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LUIZ CARLOS FERRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Sr. Advogado, complementar as custas do desarquivamento: Campo 13: Desarquivamento;Campo 27: 0727-8; Campo 39: R$ 0,50; Campo 41: R$ 0,50; Campo 42: R$ 0,05; Campo 34: 600225174-9 Campo 47: 0,87; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.208.013962-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA CARVALHO), SILDENE GRILO DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Considerando que o autor não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 51 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.014123-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X NEUZA MARIA VILLA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.208.014326-7 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSINA PINHEIRO DE MATTOS Decisão:Intime-se , por D.O, a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003746-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X JOAO OSCALINO GOMES DA CRUZ), JUDITE MARIA DIAS CRUZ Despacho:Recebo o recurso de fls 42/44 no (s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. com as contra razões, subam ao Eg Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.007491-0 - GIULIANO ANSELMINI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X AUTO PADRÃO VIP MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100) Decisão:Fls. 51/68 - 1. Venham aos autos o comprovante de rendimentos e declaração de I.R.da ré, a fim de ser apreciado o pedido de J.G.2. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008626-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO \"RIO MEYER\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELSA FERREIRA DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), PAULO ROBERTO DA BOAMORTE Decisão:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011981-4 - VINÍCIUS BENEVIDES LARCHER ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013843-0 - CEG - COMPANHIA DOSTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE O BAIANAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento de n.º 22947/2006. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014781-0 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X NEY FABRÍCIO Decisão:CONSIDERANDO A EXTINÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, CONSOANTE ESTABELECE O ART 4º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 246,....DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM PROL DE UM DOS JUÍZOS DAS VARAS FEDERAIS, QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008397-4 - NICOLINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALQUIRIA MARTINS MATTOS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 176, na qual se verifica que o Perito nomeado por minha ilustre antecessora requer a sua substituição, nomeio o Perito do Juízo em substituição ao expert anteriormente designado, o Dr. Fernando M. Cruz ( tel: 2493-7839 e 9986-5687).Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que ambasas partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, razão pela qual o recebimento dos honorários irá depender do resultado do processo.O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por intermédiode seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial de engenharia , comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Digesto Processual , por força do art. 2º da Lei 10.358 de 27/12/2001.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012441-0 - JAQUELINE DUMIT LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK PORT. 01: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.013002-9 - ALINE BARROS DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Decisão:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.208.013398-7 - ASM 727 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X MARIA CANDIDA DOS REIS TRINTA Portaria 01/2001:Fls.54/55.Atenda-se, recolhendo-se as custas, se devidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013098-6 - ANA LÚCIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASTERCARD HSBC BANK BRASIL S/A Portaria 01/2001:Fls.35/49.À parte autora sobre as respostas dos ofícios e a Contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013698-8 - EVELYN MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X OI - TNL PCS S/A Portaria 01/2001:Fls.35/63.À parte autora sobre as respostas de ofícios e a Contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000098-7 - ORMINDA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista que a autora não complementou o preparo do recurso de apelação tempestivamente, conforme despacho de fls 76, devidamente publicado no D.O de 22/ 02/2007, e a certidão cartorária de fls 81, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls 62/74, com esteio no art 511 §2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006005-4 - CAROLINO POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Digam as partes se pretendem algo mais no presente feito, tendo em vista a notícia de acordo firmado ( fls 38/40).Decorrido o prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002568-4 - SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 177, na qual se verifica que o perito nomeado por minha ilustre antecessora requer sua substituição, nomeio perito do juízo em substituição, ao expert anteriormente designado o Dr Wilson da Costa ( tel: 9764-1820 e 3459-0579).Marco o prazo de 30( trinta) dias para a entrega do laudo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeção e que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual o recebimento dos honorários irá depender do resultado do processo.O ilustre perito do juízo há de cientificar às partes, por intermédio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial contábil comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art 431- A do CPC,acrescido ao Digesto Processual, por força do art 2º da lei 10.358 de 27/12/2001. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008977-7 - ALDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RAIMUNDA DA SILVEIRA ROCHA Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INCISO III E PARÁGRAFO 1o DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.009024-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X ALESSANDRA ABDO DO COUTO Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, III E PARÁGRAFO 1o DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.011439-7 - ESPÓLIO DE EUNICE FAGUNDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X CLÁUDIO FERNANDES DA SILVA Sentença:Considerando que o autor não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimado, conforme se verifica pela certidão de fls. 25 verso JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012776-6 - RICARDO MONTEIRO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELCIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-033531)) X ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA LOPES Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.002286-5 - QUATRO OITO NOVE AUTOMOVEIS LTDA, RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Considerando que os embargantes não promoveram o andamento do feito , apesar de regularmente intimados, conforme se verifica pela certidão de fls. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.009714-4 - MERCADO CENTRAL DO MAGARÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Decisão:Considerando que o magistrado, de ofício ou a requerimento das partes, pode ordenar a reunião de ações conexas propostas em separado, a fim de que não haja decisões conflitantes, a teor do art 105 do CPC, e levando em conta os termos da certidão de fls 38, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM PROL DO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.015057-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Sentença:Considerando que o autor não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimado, conforme se verifica pela certidão de fls. 64 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002108-5 - COBANLIGHT COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X ADELTO VALADARES Sentença:Considerando que a autora não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 34 verso JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002289-4 - FERNANDO MANOEL PATRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X MARIA LEONOR ROSA MACHADO E OUTRO PORTARIA 01: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013153-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIZABETH DE ALMEIDA BARROS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a referida transação...Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007544-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X NATALI CARDOSO DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.008592-9A - OCUPANTES DO IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ANDRÉIA OLIVEIRA CERVIÑO), CRISTINA CÉLIA OLIVEIRA CERVIÑO), ANABEL CERVIÑO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:Aos Impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009476-3 - MONICA FARAH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Decisão:1. Partes legitimas e bem representadas;2. Defiro a produção das seguintes provas: testemunhal, inclusive depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré, pericial e documental superveniente.Nomeio Perito do Juízo a Dra. Nadja Fragoso Albino, telefones 3390-2140/2489-5254 e 9982-4078.Providencie o cartório a intimação do expert a fim de que seja cientificado da nomeação e formule o pedido de honorários, bem omo a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual o recebimento dos honorários irá depender do resultado do processo.Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o disposto no art. 276 do CPC, precluso está o direito de oferecer quesitos.A audiência de instrução e julgametno será designada posteriormente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.003733-2 - AUTO VIACAO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X JOSE RAMISDEM DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) Decisão:Oficie-se ao distribuidor para anotação da fase de execução e da inversão dos pólos. Anote-se onde couber.Intime-se o executado, antigo autor, para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%( dez por cento ) do valor do débito ( art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.208.006977-3 - LUCIANO LOPES VALINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Aguardem- se os julgamentos dos recursos noticiados às fls 239. \r\n\r\nProc. 2003.208.014140-0 - MARIA ALICE ADAMI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X BANCO DO BRASIL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.208.003649-6 - VERALUCE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.010296-1 - MARINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo o recurso de fls. 1351141em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.208.003842-3 - EVANY SANÁBRIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Oficie-se ao distribuidor para a anotação da fase de execução;Intime-se a empresa- executada para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%( dez por cento ) do valor do débito ( art 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.007499-3 - ANA CLÁUDIA LANES DA LUZ, DARCI LANES DA LUZ, ADRIANO LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) port. 01: À parte autora sobre os AR's negativos ref. intimação das testemunhas NADIR e NELSON (MOTIVO: nº inexistente) \r\n\r\nProc. 2005.208.008438-0 - EDNA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1. PROCESSO EM ORDEM. NADA A SANEAR.DEFIRO A PRODUÇÃO DAS SEGUINTES PROVAS: ORAL, INCLUSIVE DEPOIMENTOS PESSOAIS DE MABAS AS PARTES, PERICIAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO DO JUÍZO A DRª DINA SORIANO, TELEFONES Nº 2225-1351.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 DIAS....2. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.208.001357-0 - PANIFICAÇÃO EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 128/131 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012782-3 - LEDIR COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X PAULO EDUARDO IMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.007823-0 - PINGUIM BOMBONIERE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X LIGHT Decisão:Em provas, justificando-as \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007527-4 - JANAINA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ZELINDA DA CUNHA SILVA PORTARIA 01:Venha a certidão da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2005.208.009235-1 - RUBENS DE GOUVÊA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X GUIOMAR DE GOUVEIA VIANNA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 61/65... \r\n\r\nProc. 2006.208.002999-0 - Inventariante: MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: EDNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621)) X MOACYR SANTOS DE OLIVEIRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.007848-4 - MARIZA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X PAULO AFONSO RAMOS Decisão:1. Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 14.2. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 11 I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012289-8 - MARIA AMÉLIA DANTAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MANOEL DE FARIA MIRANDA Decisão:1. Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 14.2. Venham as Primeiras Declarações.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.016262-8 - SEBASTIÃO FRANCISCO G. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO HSBC BANK S/A Decisão:INTIME-SE, POR D.O., A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, INCISO III E PARÁGRAFO 1o DO CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.000608-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROBSON JORGE PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Portaria 01/2001:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.008502-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALEXANDRE SELEM GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Sentença:Considerando que o autor não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimado, conforme se verifica pela certidão de fls. 22 verso JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009787-7 - ALBERTO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X ARLETE DE OLIVEIRA DA PAIXÃO Decisão:1. Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 43.2. Cumpra o autor o determinado no item 2 do despacho de fls. 37. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010161-3 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROSA MARIA LEONE PAIS (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Despacho:Ao autor sobre a petição às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.208.010525-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X INMARTAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:Em provas, justificando-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010954-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que o réu, apesar de regularmente citado, conforme se verifica às fls 89, não ofereceu embargos no prazo previsto no art 1.102b do CPC conforme certidão cartorária às fls 90, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art 1.102b do CPC.Assim sendo, cite- se em execução.Arbitro os honorários no percentual de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da execução na hipótese de pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.002685-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LEILANE MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO LACERDA PEREIRA (RJ-065535) Decisão:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.006798-0 - TAAG - LINHAS AÉREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X BEST IV AIRCARGO AGENCIAMENTO DE ARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA (RJ-101432) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012452-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X TEREZINHA LOPES DE VASCONCELOS Decisão:EMENDE O CONDOMÍNIO-AUTOR A INICIAL, ADEQUANDO-A A AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO DE SUMÁRIO (ART 275, INCISO II, ALÍNEA B DO CPC). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.006310-9 - CELIA BOUZON MANEIRO, BIENVENIDO MANEIRO CALVO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA VERA MOTA RABELLO), FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento na foram requerida;2. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.007595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL BL 1 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740), Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIRE (RJ-087512)) X CEDAE -CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 86, inciso I, letra \"a\" do código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, que referente aos Jupizes de Direito das Varas de fazenda Púlbica, no qual determina que lhes compete processar e julgar as causas de interesse do município ou de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundações municipais, DECLINO DE CIPETÊNCIA, deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas de FAzenda Pública do Foro Central da Comarca da Capital, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011867-6 - ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X IZAURA LUIZA PIRES Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.007333-4 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013661-5 - MARIA JOANA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003796-2 - KARLA LUCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CLINICA DR. ALOAN Despacho:Fls. 54 - Defiro pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007471-5 - TATIANA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010295-2 - ALEXANDRE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FENIXX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009864-0 - ANTONIO MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. / CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Anote-se no distribuidor, e onde mais couber, a fase de execução.Intime-se a empresa-executada para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% ( dez por cento) do valor do débito ( art 475 - J do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004541-7 - RUBENS DE SOUZA SOMBRA, WALKIZA GENY SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X DULCE PEREIRA MACHADO Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.005356-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Recebo o recurso de fls 90/98 no (s) efeito(s) devolutivo e suspensivo.Com as contra-razões, subam ao Eg Tribunal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.011150-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SAMUEL SANTOS DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO A CLÁUSULA RESOLUTÓRIA...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) CERTIFICO que remeti o mandado de intimação da test. MARCO ANTÔNIO DA SILVA FERNANDES. No aguardo de manifestação do réu acerca do mandado negativo ref. à intimação da testemunha OSWALDO WINDSON PACHECO (D.O. 31/03/07 fls. 338) e das partes em relação ao mandado negativo ref. intimação da autora para depoimento pessoal (D.O. 28/02/07 fls. 203/204). \r\n\r\nProc. 2005.208.006779-4 - CELESTE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) port. 01: Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.208.002283-1 - RAFAEL NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA), CENTRO MÉDICO MEDICINA DO CORPO Decisão:Atenda-se, na íntegra,a promoção do MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.001251-5 - TECNOPLASTIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002559-5 - ANA LUCIA ALVES DAMAZIO, LUIZ GONÇALO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X LIEGE DOS SANTOS PAES LEME), WALLACE RODRIGUES PAES LEME JUNIOR Decisão:Fls. 41/42 - Defiro conforme o requerido.Desentranhe-se, adite-se com a autorização do art 172, §2 do CPC e cumpra-se, devendo a patrona da parte autora providenciar os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012555-3 - ODILON LINHARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Aos autores sobre a contestação de fls 37/70 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.013387-0 - WASHINGTON BARRETO SANTOS, ALCENIR BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DA ROCHA RAPOZO), Inventariante: REGINA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 154977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.208.009523-8 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X H.H.L.S. Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil... Custas pelos requerentes, suspensas pela gratuidade de justiça que ora defiro a ambos... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006606-8 - A.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO PEREIRA PINTO (CE-007320) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.010320-0 - D.G.S.T.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X A.S.P. Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a ----% dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 30% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 25/04/07 às 14:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.208.015764-5 - C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X M.F.F.M. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.208.002632-2 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X S.G. Decisão:Deixo de fixar por ora alimentos provisórios, pois a alegada união estável entre as partes depende de prova. Designo o dia 07/05/07 às 15:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.012844-8 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) P. 01/02: DE-SE VISTA FORA DO CARTORIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011873-1 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X H.A. P. 01/02: A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013393-8 - J.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Decisão:(fls. 34) Indefiro o pedido de vistas fora da serventia, eis que há audiência de ratificação marcada para 29/03/07, podendo o requerente ter vistas em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.002961-0 - B.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) PORTARIA 01/02 - VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ - R$ 2,09 NO CAMPO 48. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004079-0 - ELISÂNGELA COUTINHO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDEBRANDO ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PORTARIA 01/02 - VENHA O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005118-1 - J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X M.F.M.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil... Custas rateadas e honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nProc. 2006.208.012328-3 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.208.015926-5 - MARTA QUINTEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 23/24 com a ratificação da Defensora Pública às fls. 25, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensa face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.010789-7 - B.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X J.A.S. Despacho:(fls. 39/40) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001909-3 - I.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X M.L.R.R.M. PORTARIA 01/02 - VENHA CÓPIA DE FL. 19 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007098-9 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X I.S.S. Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 45, com a ratificação da Defensora Pública às fls. 46 e ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 46 para EXONERAR o autor da obrigação alimentar para com a ré, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensas face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.208.014681-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X J.L.P. Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 34, com a ratificação da Defensora Pública às fls. 36 e ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 36 para EXONERAR o autor da obrigação alimentar para com a ré, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensas face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.011633-3 - M.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X G.D.V.S. Sentença:Vistos, etc ... É O RELATÓRIO. DECIDO... Considerando que o Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.ISTO POSTO, decreto a INTERDIÇÃO de GERCIANE DAYSE VITORIANO DA SILVA nomeando como sua curadora MARIA JOSÉ VITORIANO DA SILVA.Tendo em vista que o valor de seu benefício é pequeno, e a não existência de bens imóveis, dispenso a prestação de garantia.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pelo requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à autora... \r\n\r\nProc. 2006.208.014477-8 - M.L.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X N.M.L. Despacho:( fls.45) Instrua o pedido coma certidão do óbito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.015017-1 - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/05/07 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.002914-1 - F.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X V.M.B.S. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000262-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X B.J.S. Despacho:(fls. 20) Esclareça o requerente se possui cópia da guia. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.000814-9 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X B.L.B. Despacho:Fls. 40, recebo a emenda. retifique-se no DRA. Fixo Alimentos na forma oferecida. designo audiência informal de conciliação para o dia 04/05/07, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intimem-se as partes. advertindo que na ausencia de acordo será designada ACIJ. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.000814-9 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X B.L.B. PORTARIA 01/02 - VENHA CÓPIA DA EMENDA (FL. 40) PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.011764-7 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.002458-1 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X E.S.I.C. Defiro a JG. Emende-se a inicial para retificar o polo passivo. Prazo: 10 dias sob pena de indeferimento da inicial - republicado \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.000242-1 - P.R.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X N.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 38/39, com o parecer favorável do douto representante do Ministério Público (fls. 41) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas face a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes... \r\n\r\nProc. 2007.208.002140-3 - L.S.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334)) X G.F. Decisão:Considerando ser, além de um direito, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, bem como louvada no parecer favorável do M.P. defiro a tutela antecipada para que se dê a visitação requerida em finais de semana alternados, das 09:00 horas de sábado, às 18:00 horas de domingo. Designo audiência informal de conciliação para o dia 07/05/07 às 14:00 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, advertidas que não logrado acordo o prazo para contestação se iniciará na audiência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014919-3 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X V.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141) Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 35/36 o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 37 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça... \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014032-3 - M.A.D.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X P.Q.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Ao autor sobre a peça de defesa.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.000822-8 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X M.G. Despacho:(fls. 28) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.002393-0 - K.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X G.M.S. Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para fixar alimentos provisórios, na forma dos artigos 4º e 13, § 3º, da Lei 5.478/68, no valor correspondente a um e meio salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 10º dia do mês subseqüente ao do vencimento da obrigação, através de depósito em conta corrente da autora.Defiro, outrossim, a gratuidade de justiça requerida.Designo o dia 24.04.2007 às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo ao réu que deverá oferecer defesa em audiência.Cite-se. Intimem-se as partes e dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002393-0 - K.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X G.M.S. Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno o dia 25/04/07 às 13:30 hs, para a realização de AIC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002854-9 - V.P.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X E.S.S.F. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.010171-3 - MARIA ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551) PORTARIA 01/02 - DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.015261-1 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil... Custas pelos requerentes... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.013372-0 - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Cumpra-se fls. 41 no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001633-0 - M.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X P.R.M.) Sentença:Vistos, etc ... Face ao exposto, HOMOLOGO a desis tência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... Custas pela requerente... \r\n\r\nId: 154975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013313-6 - LAURO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X RICARDO AUGUSTO VIEIRA SANTOS Despacho: I-se o alimentado a comparecer ao cartório para ratificação do acordo de alimentos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007833-4 - MARCIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917)) X JOCEL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho: Considerando que os autos foram desarquivados com recolhimento de custas. I-se para pagamento das mesmas devidas, sob pena de inclusão no Fundo Especial do TJ . \r\n\r\nProc. 2003.208.007297-8 - GABRIEL DA SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ANDRE LUIZ FERNANDES CABRAL Despacho: Venha cópia da Rescisão do Contrato de trabalho,porque é documento essencial para apreciar o pedido fls.. e a parte é interessada em apresentar tal documento. \r\n\r\nProc. 2003.208.014860-0 - JUAN LESSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651)) X MARCELO DE SOUZA CORREA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011489-6 - FERNANDA MORAES DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012955-4 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:i-se o réu para cumpriri o despacho de fls. 53, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006856-7 - THIAGO FERNANDES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RENATO JOSE DE SOUZA LOPES AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006825-9 - JANESON CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X FRANCISCO SOUSA DA SILVA Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 57,tendo em vista o fato do réu não ter sido citado.2- Indefiro a expedição de mandado de citação ...3- i-se a autora para dizer se sabe outro endereço onde o réu possa ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007749-2 - IGOR DE MELLO CUGULA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X WALDECY CUGULA Sentença: SENTENÇA VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.52, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS.53, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.SEM CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2006.208.010971-7 - YAN CARLOS MOTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FREIRE Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.011798-2 - VICTÓRIA ALVES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X JOÃO EMILIO SANTANA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.35/36, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..44....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012147-0 - BÁRBARA LAGE BECKER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X IVANOR LUÍS BECKER Sentença: SENTENÇA VISTOS,ETC... HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS......, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS........., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(.......) CUSTAS . \r\n\r\nProc. 2006.208.012505-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X PAULO CESAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho: Cumpra-se a promoção de fls. 147,v, no prazo de 10 dias .I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.012887-6 - MARCELO NASSIFE NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X LOURENÇO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:1- A parte ré, para que regularize sua representação procuração.2-Traga sua última declaração de renda para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.3- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.013459-1 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES Despacho:1- Intime-se a autora sobre ofício de fls. 52. 2- Desentranhe-se o mandado de fls. 45 para proceder a citação no endereço fornecido às fls. 49. 3- Designo audiência prévia perante o Juizado Informal para o dia 18/04/07 às 11:30horas. Faça constar essa designação do mandado. 4- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013979-5 - JÚLIA DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X MARCELLO DOS SANTOS MACHADO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.xxxxx.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 18/04/07 ÀS 11:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.001906-8 - GABRIEL MODENA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MANOEL ENDERSON VIEIRA SILVA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% por cento .% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.XXXX.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..18/04/07 ÀS 11:15.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.011225-0 - CARLOS HENRIQUE FREIRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460) Despacho: Compareçam a spartes em cartrório, no horário forense,para ratificar a alteração do regime conforme requerido as fls. 105 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006937-9 - NILDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LUCIA PATRÍCIA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 03 da decisão de fls. 118 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001162-8 - ANA DALVA MARIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS BENÍCIO DA SILVA Despacho:1- Fls. 26- Nada a reconsiderar no momento.2- Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 24. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.003116-2 - KATIA DO NASCIMENTO SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X RICARDO CESAR DE SOUZA LIMA Despacho:1- Regularize-se a representação processual da autora em 10 (dez) dias.2- Aguarde-se por 30 (trinta) dias,após, sem manifestação , voltem a arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.005863-0 - FÁBIO LINDOSO CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Despacho: Considerando que os autos foram desarquivados com recolhimento de custas. I-se para pagamento das mesmas devidas, sob pena de inclusão no Fundo Especial do TJ . \r\n\r\nProc. 2005.208.009856-0 - ANDRÉ LUIZ CHAPARRO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013906-9 - SIDNEY PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901) Recolham os requerentes as custas faltantes, cf. certidão de fls. 59. Esclarecendo que, os atos dos oficiais de justiça correspondem ao mandado de fls. 35. Quanto à taxa judficiária faltou recolher mais uma mínima. Quanto os atos dos escrivães e atos de pràtica comum referem-se à carta de sentença e conferências. ( o.s.02/02 0 \r\n\r\nProc. 2006.208.005803-5 - VLADIMIR SOARES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Defiro a promoção ministerial . ...Devendo as partes comparecerem em cartório para ratificar o acordo no horario forense. \r\n\r\nProc. 2006.208.007768-6 - FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Regularize-se as custas acerca da expedição da carta de sentença, a saber: campo 35: 567300124-3 e campo 48: R$ 1,05. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.014833-4 - CLÁUDIO DOS SANTOS ARTACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho: Cumpra-se a promoção de fl.s 27. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015414-0 - JOSÉ CARLOS MARTINS BARSOTTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/04/07, ÀS 15:20HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002203-1 - EDSON MEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho: Prazo de 10 dias. Cumpra-se promoção de fls. 38. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.008297-4 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X VERA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Justifique-se o desarquivamento. Aguarde-se por 3 dias, nada requerendo,voltemao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003717-2 - GABRIEL BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARIA AMÉLIA ROCHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128) Decisão:Partes legítimas e......Defiro depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 16/05/07 às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.013950-3 - FÁTIMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA Despacho: Fls. 27- Defiro o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014837-1 - PEDRO DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X ELIZABETH DO NASCIMENTO FERREIRA Sentença:SENTENÇA Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS...... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. (....................) CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.015099-7 - JOSÉ PAULO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X TERESA MARIA DE ANDRADE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) Despacho:1- Traga a declaração,atual de renda para análise do pedido de gratuidade.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.002869-0 - HALINE DAS NEVES CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X PAULO CESAR RODRIGUES CORRÊA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014431-6 - ILMA CAVALCANTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MAURO CARVALHO TIBÉRIO À parte autora sobre o ofício de lfs 65/87.(O.S 02/02) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:CUMPRA-SE EM 10 DIAS A PROMOÇÃO DE FLS.195/195,V. \r\n\r\nProc. 2003.208.013628-2 - JOAO VINICIUS THOMPSON CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOAO FERREIRA CASCARDO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.208.011822-4 - GABRIELA AFONSO VILAR VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X WALLACE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Despacho:1- FLS. 130/131- a PARTE EXEQUENTE EM 05 DIAS, DIZENDO,INCLUSIVE , SE DÁ QUITAÇÃO2- Ap´so, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.012962-3 - CELSO FELIPE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X SERGIO LUIS DA SILVA O.S. 02/02: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.208.013991-6 - BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RONIE CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA Despacho: I-se o exequente para dar andamento no feito em 48 horas,sob pena de extinção; \r\n\r\nProc. 2006.208.014423-7 - VICTÓRIA MOREIRA DOS SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X PAULO GOMES DE MENEZES O.S. 02/02: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 23. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013943-4 - PAULO PADILHA CALADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X VANESSA SILVA CALADO Decisão:1- Decreto a revelia ...2- Aguarde-se a volta do ofício ..3- Após, voltem concluosos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004542-9 - PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR GOIS DE SOUZA Despacho:Devolvo o prazo de 48h à parte autora, vez que sequer houve determinação de citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007835-6 - ROBERTO PAULO DUFAU (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ROBERTO PAULO DE LACERDA DUFAU E OUTRO O.S. 02/02: Ao autor sobre a certdão no anverso da presente (\"Certifico...as intimações postais não chegaram a ser expedidas, não sendo devido pelo autor os valores relacionados acima - valores publicados no D.O. de 08/03/2007, à fl. 231.\") \r\n\r\nProc. 2006.208.014336-1 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDERSON ARAÚJO DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda da inicial.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014495-0 - VALTAIR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X WAGNER LEANDRO SOARES DA SILVA Despacho:Ao autor para que cumpra o despacho de fls. 15- prazo 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.006683-4 - SÔNIA CORDEIRO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- As partes para que especifiquem e justifiquem as provas que pretendem produzir.2- Após, ao Estudo Social. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.002913-0 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ), FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ Decisão:1-Indefiro a tutela antecipada pleiteada por não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, ou seja, fumus bone iures e periculum in mora. Não há nos autos elementos que comprovem o perigo, no que tange a integridade fisica ou moral do menor, caso a liminar não seja deferida.2-Cite-se após a regularização das despesas processuais. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011051-3 - RITA DE CÁSSIA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARIA ELIZABETH DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se ,em 10 dias os itens 1,2 e 3 da promoção de fls. 25,v, após, ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.208.001796-5 - CLAUDIO HENRIQUE MIRANDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X MARCIA COSTA OLIVEIRA), KARINE DE OLIVEIRA ANTERO), JOÃO VINICIOS DE OLIVEIRA SANTOS Decisão: Considerando que os menores não estão com sua família natural ,alegando o autor,que era padrastro...Isto posto,declino a minha competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Infância e Juventude ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.010193-7A - BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:Ai Impugnado sobre fls. 24/43. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.013935-7 - ANA LUCIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X AVERALDO CORREIA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG2- I-se o requerente para dar andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016100-4 - BRUNA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ROGÉRIO CIMINELLI FORTES (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM CONDIÇÕES DE PAGAR EXAME DE DNA , NO VALOR DE R$ 405,00, Á VISTA OU SE SERÃO ENCAMINHADAS ,PELO PROJETO D.N.A./TJ \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.001913-5 - CRISTIANE NEVES DE OLIVEIRA DA CORTIVO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X CLAUDIO LUIZ PEREIRA DAL CORTIVO Decisão: defiro a liminar,tendo em vista estarem presentes os pressupostos do art.273,do CPC,que a requerente leve consigo seus bens de uso pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.004350-0 - CRISTINE ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X FELIPE OLIVEIRA MENDONÇA Despacho: A ) CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DILATÓRIO DE 30(TRINTA) DIAS E PARA CONTESTAR EM 05(CINCO) DIAS; B) FIRME A AUSÊNCIA POR TER- MO EM CARTÓRIO; C) AFIXE-SE O EDITAL NO LOCAL DE COSTUME; D) SEM PREJUÍZO DO ITEM 02, OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL PARA INFORMAR O ATUAL EN - DEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.012426-3 - ROSANE VASCONCELOS ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO LUIZ DA SILVA Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007829-0 - CLAUDIO DE SOUSA JACOB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X NATHALIA FERNANDES JACOB E OUTROS Despacho: Nada a prover .Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.014012-8 - MARIA RITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X JORGE LUÍS COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010193-7 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho: I-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir,justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011958-9 - DIOGO CÉSAR LOBATO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X MARIA EDUARDA GOMES DE ALMEIDA LOBATO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.37/38.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..42...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANOTE-SE NA CAPA E NO SISTEMA O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.012696-0 - JOSÉ NILSON FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X MARCOS PAULO FAOUR LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.27 , RATIFICADO EM CARTÓRIO ÁS FLS.34 , SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..34,Vº, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P. R .I \r\n\r\nProc. 2007.208.001563-4 - DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X DAVID MOTA DA SILVA Intime-se no prazo de 48 horas dar prosseguimento no feito, sob pena de extinção. P-se , após sem manifestação, I-se por mandado. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000766-0 - NEIDE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X MARCIO TEIXEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)), MARCIO ANDRÉ MARTINS DIAS Despacho: Designo AIJ para o dia 16/05/07 às 14:45hs. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.005326-8 - CARLOS GENS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Venham as certidões faltantes do imóvel situado na Freguesia de Inhaúma, inclusive as de praxe, que se referem ao apto. de Saquarema e ao terreno de Araruama. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012429-5 - MONICA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S. CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X ESPOLIO DE DOMENICO ZURETTI), Inventariante: FRANCESCA ZURETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho: As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.001377-5 - ELIANE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X THALITA DE VASCONCELLOS MADUREIRA E OUTROS Despacho:1- I-se a ré Thalita a fim de que a mesma regularize a representação.2- Cite-se... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012145-6 - ARNO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X ARNOLD FERREIRA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Despacho:As partes,para que especifiquem as provas que pretendem produzir,justificando sua produção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.014043-6 - ANTONIO JOSÉ FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X RENATA NOGUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: SENTENÇA VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.70, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS.71, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS , APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.010142-1 - MÁRCIO DILNEI DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MIRIÃ PIMENTEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes de fls. 24/25, excluindo-se apenas a última parte da cláusula de nº 11 de fls. 25, para que surta os efeitos jurídicos e legais, e, em conseqüência. JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito no termos do art. 269, III do CPC.Sem custas e sem honorários, face JG que concedo também a parte ré.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.015853-4 - MARCELO LOPES CALIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ADRIANA DE ARAUJO GUBLER Sentença:CONSIDERANDO QUE HOUVE INEGAVEL PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE A VSITAÇÃO RESTOU REGULAMENTADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REFERENTE A AÇÃO DE SEPARÇÃO Nº 2006.208.015628-8, COMO BEM MANIFESTOU-SE O MP, FLS 37..ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO,SEM EXAME DE MERITO, NOS TERMOS DO ART 267,VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002711-9 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Despacho:1- Traga comprovante de residência .2- Trga a última declaração de renda para que possa ser analisado opedido de gratuiddae.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005217-3 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Cumpra-se promoção de fls. 109,vº. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008453-8 - ABILIO MARIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X PRISCILLA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/05/07, às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.003969-0 - FLAVIO DOS SANTOS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000013-1 - LIVIA VIEGAS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008385-6 - MARILENE MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:POR DERRADEIRO CUMPRA-SE EM 10 DIAS, O ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.208.015584-3 - LILIA COSTA ANDRADE COMBOCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722) Despacho: Atenda-se ao MP ,fls.29, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.012288-4 - JERONIMO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X MERCEDES RAMOS DA SILVA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802) Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..94/95 COM CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ . E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. AP´POS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008068-5 - PAULA ANDREA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS Despacho: a parte ré para apresentar contestação em 15 dias,pois o prazo de suspensão e inclusive,a prorrogaçaõ já terminou . Fica advertido qu eo prqzo correrá da publicação. . \r\n\r\nProc. 2006.208.011352-6 - GILVANETE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL, DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA16/05/07 ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011865-0 - JANAÍNA CUNHA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RUBEM GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho: Cumpars-e em 15 dias,a promoção de fls. 101. \r\n\r\nId: 154979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005948-4 - BIANCA DE SOUZA ROSSINI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARIA DE FATIMA SOUZA ROSSINI Despacho:1 - Cumpra-se os itens 2 e 3 de fl. 22; 2 - Oficie-se a CEF, com cópia de fl. 38, solicitando informação quanto a saldo do título de capitalização COPACAP; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.010193-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000536-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X VÂNIA ANDRÉ MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001547-2 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X COBRA - COLEGIO BRASILEIRO DE POS-GRADUACAO E EXTENSAO UNIVERSITARIA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)), Interessado: SOCIEDADE DE CULTURA , ESPORTE E ENSINO DE NIVEL SUPERIOR, Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Decisão:... Com relação à colocação de portas para fechar acesso que é exclusivo à loja despejada, verifico que já houve o deferimento às fls. 130 e 140. o que apenas não foi efetivado em função de equivoco na expedição do mandado. Assim , regularize-se , a fim de dar plenitude à imissão de posse decorrente do despejo. ... ( vide decisão de fls. 176 ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.010702-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X W.A.G. EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504) Despacho:Ao embargante para recolhimento de custas, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011463-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO RICARDO ALMEIDA SAMPAIO AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO A.R. NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.000523-5 - SUZI DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ITAVENA - RIO VEICULOS E PEÇAS AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO A.R. NEGATIVO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.012138-0 - ASSIS MATIAS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X EMPRESA NACIONAL DE SAL LTDA AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO A.R. NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002519-6 - DENYSE DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA) Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/07, às 14h.Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, na qual, não havendo conciliação, terá a oportunidade de, se assim desejar, oferecer resposta, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. Observe-se que a citação do réu deverá ser efetuada com antecedência mínima de dez dias em relação à Audiência designada.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 154981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.007851-1 - Priscila Cristina de Lima Inocente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIME-SE A PARTE RE GLOBEX UTILIDADES S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.008761-5 - Jaqueline Batista Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIME-SE A PARTE RE GLOBEX UTILIDADES S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.014412-0 - Fábio Lúcio Alves Dorméa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A PARTE RE BCP S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.018056-1 - Jose Cláudio Vilardo Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.023846-9 - Joseph Antoine Akra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). FACE A REAL DIFICULDADE EM SE EFETIVAR O LEILAO NO SISTEMA DOS JEC'S, DIGA A PARTE AUTORA SE REQUER A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS OU, DE OUTRA VOLTA, SE PREFERE A PENHORA ON LINE INFORMANDO, NESTE ATO O CNPJ DA DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.197905-2 - Maria Virginia Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Renata Ferreira dos Santos. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007316-1 - Fabiana Batista Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Vivo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012671-2 - Roberta Sereno de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ059555). X Concessionária Lansa S/A Linha Amarela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016655-2 - Valclea Joaquim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.017985-6 - Teresa de Jesus Cunha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). X Piscinas Porto Belo. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, PROVIDENCIAR NOVA QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DA PARTE RÉ. DECORRIDOS, COM OU SEM NOVO ENDEREÇO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019486-9 - Marcos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.017810-4 - Mauro Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 154840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.130957-0 - Sebastião da Silva Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). X Kleber Bernardes da Silva e outro. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo de acordo com a sentença de fls. 102/103, tendo em vista a data da citação do réu fls. 59 verso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007701/1998 (1998.800.054088-4) - Tarcisio Lopes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557, Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). X Amado Pinto dos Santos e outro. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 141 \r\n\r\nProc. 2000.800.038281-6 - Galdina Tomaz de Aquino Elias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Ac Plan Imóveis -administradora ,consultoria,planejamento, Consignação e Intermediação de e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vanderilo de Lima - OAB RJ079888). Cumpra a exeqüente a decisão de fls.98, considerando-se que já penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.042407-2 - Nazareno de Freitas Rodrigues. X Marinaldo de Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Ferreira de Azevedo - OAB RJ088028). Defiro o desentranhamento dos cheques, pelo réu, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.089887-2 - Joaquim da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X União dos Comerciantes, Industriais e Autônomos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Teixeira - OAB RJ084959). Não foi possível solicitar o bloqueio de valores através do bacenjud, tendo em vista o sistema ter apontado o CPF do autor como inválido. Assim, venha cópia do CPF do autor, em 5 dias, para que seja procedido o devido bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.800.020840-7 - Elizabete Soares Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Zoser Plata Bondim Hardman de Araujo - OAB RJ142478, Luana Patrícia Alves da Silva - OAB RJ139194E). X Gremio Recreativo Escola de Samba Arranco do Engenho de Dentro. Venha planilha atualizada do débito, discriminando os índices aplicados, em 5 dias. Após, voltem os autos cocnlusos para que se proceda a penhora on-line através do sistema Bacenjud, tendo em vista a necessidade de efetividade da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.124369-5 - Carmino Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Ferreira Pires - OAB RJ085159). X Maria da Conceição Meneses Pinto. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.010807-7 - Centro de Ensino Psicopedagogico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Claudia La Marca. Ao autor, sobre o mandado às fls 42/43. \r\n\r\nProc. 2005.800.032521-2 - Trânsito Livre Empresa Jornalística Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Dom Chopp Restaurante Bar e Lanchonete Ltda.. INTIMAR O AUTOR DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO À REALIZAR-SE NO DIA 24/05/2007 ÀS 13:20Hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009665/1999 (1999.800.055377-7) - Celso Augusto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Lachner - OAB RJ144253, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X Stael Móveis e Decorações Ltda- Spazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinisia Ferreira Machado - OAB MG074271). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 194 \r\n\r\nProc. 2000.800.029040-5 - Neuza dos Santos Prudêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Assintec Eletrônica e Ltda. -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Abrantes - OAB RJ024190). Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.083464-1 - Lais de Souza Britto. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 416,29, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.113971-5 - Sarah Maria Cal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). X Mazzaway Serviços Técnicos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029873-5 - Rosana Grasso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 229, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.051868-3 - Maria Helena de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Real Doctor - Clínica Rio Odontológica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 105 \r\n\r\nProc. 2006.800.012429-4 - João Felipe de Oliveira Santos. X Hearty Info 27 Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.026549-7 - Karla Lúcia Ferro de Sá Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.092277-0 - Waldyr Carmo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Facilita - Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Dias Borges - OAB SP098771, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Fls. 81/87. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.119884-4 - Sueli Cardoso da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telecomunicações Norte Leste S/A Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120156-9 - Maria José Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215804-0 - Expedito Damião Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Paulo da Silva - OAB RJ080797). X Cris do Monte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria Ferrari - OAB SP224039). 1 - Retofique-se o pólo passivo, conforme requerido; 2 - Venha a procuração de fls.48 firmada pela sócia MARIA ROSSI PICOLLI, em 5 dias, considerando-se a cláusula quinta do contrato social de fls.50. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008043/1998 (1998.800.058809-1) - Gaspar Nogueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Brito Araujo - OAB RJ054391). X Arilson Leandro da Costa. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207781-7 - Ricardo Esteves de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Marco Antonio Monteiro Filho. Ao autor, sobre o mandado às fls 13/14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.053628-9 - Janaína Viana da Costa Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X C G M B Serviços Médicos e Hospitalares do Rio de Janeiro LTDA - Hospital Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Intime-se o réu a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura. A referida certidão deverá ser remetida ao Departamento de Arrecadação e o processo arquivado. \r\n\r\nProc. 2002.800.061340-5 - Maria Helena Lara Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242E). X Alexandre Oliveira da Silva. Traga o autor o endereço do réu, pelo prazo, improrrogável, de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.001793-8 - Diego Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alves de Oliveira - OAB RJ129047). X Grupo Comunicação Tres S/A Editora Tres. Ao autor, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.800.054722-8 - Wilza Fluminense de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Pedro Lopes - OAB RJ137068E, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, César Augusto Pereira Rolim - OAB RJ135976E). X Geral Record Empreendimentos LTDA - Em Liquidação Extrajudicial. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 56, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.030303-2 - Antonio Carlos da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Sascar - Tecnologia e Segurança Automotiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Schmidt Mousse - OAB RJ084365). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo, considerando-se o valor efetivamente paga (fls. 155 e 158). \r\n\r\nProc. 2004.800.052608-2 - Amanda da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista fls. 88/89, esclareça o autor o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.147041-2 - Marcia Lazzaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493, Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.026969-5 - Janaina da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572, Janaina Helyamar Marques da Silva - OAB RJ128163). X Bell Blue Cabelereiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.035162-4 - Vilson Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Barcellos - OAB RJ020748, Aline Trindade Cordeiro Ferreira - OAB RJ125679, Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532). X Algar Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875, Eliana Delorme - OAB RJ127256). À parte autora sobre o mandado de fls.116/118. \r\n\r\nProc. 2005.800.088569-2 - Rodrigo Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 5.031,50 , conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.091276-2 - Marilene de Assis Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Champion- Carrefur Com. e Ind. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.115338-0 - Tania Braga de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Rjhc Curso de Idiomas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique da Silva - OAB RJ098254). Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 73, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.130516-6 - Ramon Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damasceno Costa - OAB RJ128280). X Felippe Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456, Gerson Carlos Augusto - OAB RJ051598). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.168809-2 - Ana Carla de Jesus Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Soberana Imóveis Ltda.. INTIMAR A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.008020-5 - Maria Luiza Virtule Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Sonoleve-espaço Barra Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Ao autor, sobre o mandado às fls 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.800.054793-4 - Renata de Freitas Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E). X Julio Cesar Barros Fronza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Araujo - OAB RJ108058). Comprove a propriedade do veículo informado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.074072-2 - Fernanda Lopes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Waldemiro Antunes de Freitas Junior - OAB RJ137693). X Condomínio do Edifício Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Cristine Luize Favarini Mendes Campos - OAB RJ154013E). 1 - Defiro a devolução dos documentos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se; 2 - Venha procuração conferindo poderes ao advogado de fls.129. \r\n\r\nProc. 2006.800.078114-1 - Douglas Willians Silva Caus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086847-7 - Maury Neves Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Editora Peixes Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091800-6 - Marcia Regina Alves Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.119897-2 - Maria da Penha de Miranda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar- Telecomunicações Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128653-8 - Hildenir Trindade de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Sag do Brasil S/A (localiza Rent´a Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455, Jamila Maria Jorge do Nascimento - OAB RJ064422). Eventual excesso a execução deverá ser elegado em sede própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.152670-7 - Alex da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172897-3 - Elayne Pinheiro da Silva. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 28/29, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192388-5 - Lucia de Carvalho Vieira. X Maria Nazareth Vignoly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270, Francisco Machado Mendes - OAB RJ067630, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fls. 44. Esclareça o requerido tendo em vista certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.194352-5 - Viviane de Andrade Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.086024-0 - Ana Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Iarle Carvas. Esclareça o requerido tendo em vista decisão de fls. 64 e certidão de fls. 66 verso, em 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.098125-1 - Silvio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). X Edvaldo Dornelles Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.060982-3 - Jacira Maria Cereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Rosa Maria Cota Marques. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 205 \r\n\r\nProc. 2003.800.058859-0 - América da Silva Florindo Rigolizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). X Denise de Azevedo Jorge e outros. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066285-1 - Maria Marcia Chagas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Alessandra de Souza Grandi. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.079770-7 - Maria Apparecida Carrozini Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Camilo Figueiredo Finizola - OAB RJ108045). X Maria Lucia Sant'Anna de Lima e outro. Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139532-7 - Carlos Rodrigues Tyrrel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Garibotti - OAB RJ001652). X André Figueiredo Matos e outro. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO À REALIZAR-SE NO DIA 28/05/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.091234-2 - Rosimery Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Oliveira - OAB RJ078844, Cyla Machado Ramos - OAB RJ011541). X Consórcio Nacional Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 1.479,38, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. 2- As partes sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.800.057295-8 - Marcelo Santos Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.800.059613-6 - Gilvania Maria da Silva Bonfim. X Trans Quadros Armazens Gerais Logística (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roriz Resende - OAB RJ113065, Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 81 \r\n\r\nProc. 2003.800.150551-5 - Celso Roberto Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Martins da Costa - OAB RJ116873, Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Hernandez Ramos - OAB RJ002502A). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.156932-3 - Hidelbrando de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hudson Lopes de Carvalho - OAB SP147416). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 111 \r\n\r\nProc. 2004.800.022165-9 - Lincoln Cabral de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). INTIMAR AS PARTES ACERCA DOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.800.106725-3 - Lidiovane Camuri de Souza. X Editora Peixes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.097007-5 - Heleno Eduardo Vargas Gonçalves. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 51/52, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.105862-0 - Elizabete Maria dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.150213-0 - Antonio Henriques Antunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). X Cedae - Companhia de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.026248-4 - Fatima Maria Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134149-5 - Clara Emília Frias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilso Soares Verdan - OAB RJ093106, Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136910-9 - André de Barros Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Silva Ramalho - OAB RJ116485). X Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2007, ÀS 14:50H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152992-7 - Suely Regina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155205-6 - José Augusto Corrêa Dias. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça o Réu o requerido tendo em vista sentença de fls.39/40, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.158487-2 - Jorge Dias de Pinho Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pereira Loureiro - OAB RJ055924). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161861-4 - Afonso Aurélio Fontenelle Lisboa. X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 82, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204446-0 - Eliene Neves Valadão. X Jama Serviços de Informática Ltda- Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Pessanha Barcelos - OAB RJ033019). ...Julgo improcedentes os pedidos...\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.091300-9 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Cerlite de Azevedo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente, n.f. do artigo 739,I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.070557-7 - Gilson dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832, Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). À parte autora sobre o mandado de fls.76/77. \r\n\r\nProc. 2002.800.067492-3 - Gabriel de de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Esclareça o autor, em 5 dias, o que pretende, considerando-se que não foram encontrados valores em nome da executada, conforme fls.125/126. \r\n\r\nProc. 2004.800.107404-0 - Igor de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X José Roberto Ferreira Calainho. Ao autor, sobre o ofício às fls 68. \r\n\r\nProc. 2005.800.059076-0 - Anderson Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Alustosa Veiculos LTDA - Leocar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). Esclareça o exeqüente se o que requer é a substituição da penhora de fls.118 pelo depósito de fls.126. \r\n\r\nProc. 2005.800.140836-8 - Elci Aleixo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Distribuidora de Papéis Santo Antonio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863, Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.038605-7 - Daisy Mary da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 43/47, em 5 dias, tendo em vista o acordado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.042428-9 - José Martinho Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.059984-3 - Euzemar Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). X Camila Victoria Bloisa. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.065145-2 - Natal de Jesus Guimarães. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.074505-7 - Gloria Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Estação Emagran Marmores e Granitos Com e Ind. Ltda. (estação do Mármore) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa de Barros - OAB RJ081853). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.076867-7 - Josefina Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X Só Promoções. À parte autora sobre o mandado de fls.54/56. \r\n\r\nProc. 2006.800.100255-0 - José Luiz de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Luiz Antonio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orli Pacheco - OAB RJ039190, Luiz Pacheco - OAB RJ080006). Ao autor, sobre o ofício às fls 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.117919-9 - Jorge Luiz Carvalho de Souza Comércio de Tintas e Materiais de Construções-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ109476). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Retire-se o feito de pauta. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.121022-4 - Orlando Cherfan Pinto Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595, Orlando Cherfan Pinto Goulart - OAB RJ057524). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. Cumpra o autor decisão de fls. 115, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125992-4 - Luana Fernanda Magalhães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.800.136198-6 - Joaquim Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Carneiro Filho - OAB RJ051823). X Condomínio Residencial Coronel Pralon. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144134-9 - Fernando de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). X Cia Itaúleasing Arrendamento Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 60/72, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149117-1 - Aline Luci Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149179-1 - Izabel Cristina Guerreiro. X Fábrica de Óculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Esclareça o Réu o requerido tendo em vista sentença de fls.46/47, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152726-8 - Sonia Maria Gazineo Poyares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447). X União de Bancos Barsileiros S/a- Unibanco. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155035-7 - Francisco Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nunes de Oliveira - OAB RJ081699). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158813-0 - Ozangely Maria da Câmara Leal Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158841-5 - Julia Maria Pinha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha declaração de patrocínio gratuito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199827-7 - Marcus Vinicius da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). INTIMAR AS PARTES PARA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE EM 28/05/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.027024-0 - Paulo Salvador Mantuano Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Esquadrias Metal - Cores 2000 Ltda. Me. Mantendo a decisão de fls. 52 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036176-2 - Mariza de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). X Banco Sudameris Brasil S/A e outro. Comprove a parte autora, em 5 dias, a residência no endereço mencionado na petição inicial, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037324-7 - Luciana Moutinho del Estal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ribeiro Albuquerque - OAB RJ125346). X Car System Alarmes LTDA. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.133577-4 - Marli dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.152579-4 - Jaime Voges Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Souza - OAB RJ077524, Karla Bispo Dourado - OAB RJ123848E). X Rita de Cassia Almeida Santos. Cumpra-se decisão de fls. 79, em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n001658/1996 (1996.800.003262-0) - Francisco de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Jorge Candido Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007). Comprove o Autor a propriedade do veículo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.130653-7 - Roberto Gamberini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Jorge Protto. INTIMAR A PARTE AUTORA DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NO DIA 29/05/07 ÀS 10:50Hs. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.022057-9 - Dario Floriano Ayres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Thereza Sampaio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS .106V. \r\n\r\nProc. 2005.800.032509-1 - Trânsito Livre Empresa Jornalística Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Alacyr Jorge Gonçalves da Rocha. 1 - Fls.107 - Retire-se o feito de pauta. Defiro a vista dos autos pelo parzo de 5 dias; 2 - Venha o enderço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.059252-4 - Reginaldo Mathias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Ivanir da Silva e outro. Ao autor, sobre os ofícios às fls 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.057698-3 - Ezio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte Pinheiro - OAB RJ027918). X Severo T. Gallego Soares. Ao autor, sobre o ofício às fls 38. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007613/1998 (1998.800.054159-1) - Antônio Emanuel Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Gomes - OAB RJ091968, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Daniela Ramalho Saad - OAB RJ125549). X Domana Móveis e outros. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\n006412/1998 (1998.800.054467-1) - Cleusa Manfrinato Pedrotti da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Henriques Ghidalevich - OAB RJ100231, Renato Coutinho de Souza Neto - OAB RJ120935E). X Flit Móveis Ltda. e outros. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.800.060324-0 - Rubenise Santos de Aguiar. X Aiwa do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenise Santos de Aguiar - OAB RJ109050, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Indefiro o requerido por tratar-se de meros cálculos aritméticos. \r\n\r\nProc. 2004.800.063680-0 - Daniele Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.065113-7 - Ieda Gomes Nezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). Cumpra-se decisão de fls. 94, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.035610-5 - Erasma dos Santos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Rocha Lessa - OAB RJ095528). X Ponto Frio Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome da leiloeira. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062427-6 - Tatiane Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116952-0 - Marcio Barbalho Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Dilma Melo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Torno insubsistente eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125541-2 - Maria da Dores Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Souza Marques - OAB RJ126239, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Esclareça a Ré depósito de fls. 96, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.155477-4 - Marco Aurélio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.029848-0 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galardo Matta - OAB RJ126977). X Camila Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luís Lapa e Silva - OAB RJ056204, Karla do Nascimento Lacerda - OAB RJ144116). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.034859-7 - Maria de Lourdes Ferreira Leite. X Globex Utilidades S. A.. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Torno insubsistente eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035714-8 - Emílio Elizabete Santouro Ruback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Serralheira Franreis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038308-1 - Salete Fabrício Soares. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Réu sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.800.044285-1 - Marco Antonio Monteiro Rabelo. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052175-1 - Adyr Bispo de Sant'Anna Gomes. X Benq Eletroeletrônica LTDA . e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.055590-6 - Ely Aires Billo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Expeça-se Mandado de Pagamento. 2- Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 156/158. \r\n\r\nProc. 2006.800.068058-0 - Irani de Araújo de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao Autor sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.800.071303-2 - Eliane Sahium de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Bcp Telecominicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.082148-5 - Almir da Silva Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090820-7 - Hermenegildo Santos do Amaral Filho. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096365-6 - Maria de Fátima Machado Badolato. X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Torno insubsistente eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096886-1 - Cristiane Figueiredo de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Silva de Carvalho Ribeiro - OAB RJ089154). X Telecomunicações São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). 1- Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. 2- Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.108142-4 - Philippe Martin de Andrade. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Torno insubsistente eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113803-3 - Paulo Ennes Mendonça da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Augusto Mesquita Guedes - OAB RJ113747). X Andisa - Comércio e Serviços de Informática Ltda. - Me.. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.124858-6 - Maria José de Moura Terroso. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148141-4 - Antonio José Bitencourt Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Torno insubsistente eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148271-6 - Andrea Luce Vieira de Almeida. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Torno insubsistente eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165082-0 - Andrea Diederichs Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175415-7 - Hélio Carlos Lima de Souza. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.205131-2 - Vilma Célia Almeida Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1- Expeça-se Mandado de Pagamento. 2- Intima-se o Réu para se manifestar sobre fls. 33. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.034539-1 - Marco Antonio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cabral Machado - OAB RJ030304). X Maria Helena Vital de Carvalho. INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS .92. \r\n\r\nProc. 2003.800.062574-4 - Patrizia Pedone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786). X Novelli Karvas Rio Publcidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521, Gerson de Souza Lembo - OAB RJ023158). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037343-0 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Antônio Simões Marques. Venha planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.052400-3 - Valmir Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Brito - OAB RJ050304). X Gradiente e Eletronica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ097096). Ao réu, sobre os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.800.067355-2 - Cristina Sobral Arosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernando Gonçalves Zettermann - OAB RJ086258, Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890, Thaliane Cristina de Souza Coutinho - OAB RJ142530). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Torno insubsistente eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.074216-1 - Francisco Soares de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Alexandre Silva dos Reis. INTIMAR A PARTE AUTORA DA RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.800.058315-2 - Marly Oliveira Ribeiro. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Ao réu, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.800.040165-9 - José Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241, Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X Road Car LTDA e outros. INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 110/112 \r\n\r\nProc. 2004.800.037393-9 - Gilberto Fernandes Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Francisco Eudes da Silva. INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2004.800.059840-8 - Helvécio Cordeiro do Monte Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064, Willian da Silva João - OAB RJ123315). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.. Ao Autor sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.800.065252-0 - Rita de Cassia Campos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Ferreira da Costa - OAB RJ065858). X Cassi - Caixa de Assitência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Torno insubsistente eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124418-7 - Natana Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Venha planilha de débito, por petição própria, com o alegado resíduo a ser executado, em 5 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126372-8 - Lourdes de Almeida Varella Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maciel dos Santos Oliveira Junior - OAB RJ013785, Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). X Ibi-administradora e Promotora Ltda/banco Ibi S/a-banco Múltiplo/c&a Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Torno insubsistente eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165564-3 - Joesse Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Maria Lúcia Saroldi de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621). Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.019218-2 - Oldemberg Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). X Daniel de Oliveira e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.800.019776-3 - Paulo Roberto Eugenio do Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Torno insubsistente eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055082-7 - George Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Eventual excesso de execução deverá ser alegado em sede de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.065359-8 - Solange Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Flavio Ferreira Tavares - OAB RJ150854E, Rosana Gomes Moraes - OAB RJ153037E, Patricia Augusto - OAB RJ149609E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Venha planilha de débito, por petição própria, com o alegado resíduo a ser executado, em 5 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070641-4 - Adyl Faria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Oficina do Ar. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO NAROJA PARA AGENDAR COM O OFICIAL DE JUSTIÇA O ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.087468-2 - Janete Figueiredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Helena Santos da Silva - OAB RJ129197). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134092-0 - Joaquim Welley Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Welley Martins - OAB RJ110940). X Banco Real Abn Amro S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 51.600,00, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.001645-0 - Jurema Mendonça Guimarães e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Torno insubsistente eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022252-8 - Carlos Magno de Carvalho Cardia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). X Americanas. Com. INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 55V. \r\n\r\nProc. 2006.800.022408-2 - Oswaldo D´avila das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Itaucard Diners Club Internacional S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se Mandado de Pagamento. 2- Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. Considerando-se a data do valor efetivamente pago. \r\n\r\nProc. 2006.800.029414-0 - Francy Milza Silva Cantanheide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Unimed- Rio Cooperativa do Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.032062-9 - André Luiz Cavalieri Valle Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Ccsa - Companhia Capital Sociedade Anônima. INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS.29V. \r\n\r\nProc. 2006.800.059236-8 - Ionalda Maria Fidélis Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X Maria José de Melo Toso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Melo Toso - OAB RJ081052). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Torno insubsistente eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060630-6 - João Baptista Billo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063212-3 - Paulo Cesar Farah Crahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Comprove o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.065120-8 - Monica Alves Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao Autor sobre fls. 153 e 164. \r\n\r\nProc. 2006.800.066604-2 - Archimedes Palma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Brastemp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Oficie-se o juízo deprecado solicitanto devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Venha planilha de débito, por petição própria, com o alegado resíduo a ser executado, em 5 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072045-0 - Laezia Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB RJ089132). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao Autor sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.076495-7 - Teresa Cristina Barbosa da Cruz Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.077890-7 - Lys Victal de Carvalho. X Sansung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gomes dos Reis Neto - OAB RJ059169, Claudia Mosqueira Camões dos Reis - OAB RJ080958, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Eventual excesso de execução deverá ser alegado em sede de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.078776-3 - Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079597-8 - Carlos Afonso de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Condomínio do Edifício Gonçalves Ledo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.079860-8 - Anderson Jesus Ribeiro Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Dental Hércules do Meyer Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617, Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). 1- Expeça-se Mandado de Pagamento. 2- Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086932-9 - Josué Lacerda da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Anote-se fls. 73. Cumpra-se decisão de fls. 71, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.105068-3 - Wagner dos Santos Cyrne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Salustiano Covre e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079, Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ106761). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119384-6 - Antonio Carlos Cortes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Ao Réu sobre fls. 64/70. \r\n\r\nProc. 2006.800.120870-9 - Ricardo Menezes Debatin. X Banco Real - Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Torno insubsistente eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152776-1 - Vasco da Gama Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamentos e Investimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168185-3 - Adelaine Valéria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Vera Maria Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.187401-1 - Carlos Alberto Machado Barcelos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189998-6 - Ubirajara de Lima Monteiro. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194343-4 - Eliane Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Sorocred Administração de Cartão de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005957/1998 (1998.800.054325-3) - Jorge Pinheiro Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Penha Mudanças e Transportes Ltda. Ao autor, sobre a carta precatória às fls114. \r\n\r\nProc. 2002.800.129456-3 - Adolfo Cesar Cardoso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Fernando Noble Santos Soares - OAB RJ135834, Flávio Gomes Diniz Pereira - OAB RJ130337). X Diners Club International e outro. 1- Anote-se fls. 65. 2- Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.001018-1 - Auristela Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Torno insubsistente eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.006568-6 - Eliane Vicencia de Lima. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Labrador Martinez - OAB RJ087466, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101819). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.036190-8 - Lucy Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Fortunato - OAB RJ087432). X Tadeu Luiz Gonçalves. INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2004.800.000207-0 - Ivan de Araujo Dantas. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Torno insubsistente eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155258-5 - Jose Carlos Vieira Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Condomínio do Edifício Piragibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877, Wellington Basilio Costa Junior - OAB RJ131428). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 154748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005079-1 - CELMA ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Defiro à ré a devolução do prazo de cinco dias, observado que os autos deverão estar em Cartório no dia 26/03/07, visando possibilitar a realização da AIJ. \r\n\r\nId: 155002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004123-6 - MARISE DA SILVA EDUARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X AILTON FERREIRA CARDOSO Despacho: Venha a procuração e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.211.005777-5 - CARLOS ROBERTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705) Despacho ordinatório: venha aos autos um comprovante de residência atual em nome do cônjuge virago, visto que, o que foi juntado aos autos é do cônjuge varão \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada ; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.211.004150-0 - CLEBER EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X BRENO EDUARDO MOURA MARTINS Decisão:...DEFIRO o requerido pelo Autor para ANTECIPAR os efeitos da tutela com fulcro no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, fixando alimentos provisórios em valor equivalente a 20% (vinte por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios)...Designo o dia 14/05/2007 às 12:30 para APC no JIC... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007298-3 - ZENI MAURÍCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X ALCIDES LEITE ALVES FILHO Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000340-7 - PAULO CESAR DE SÁ BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:Ratifique-se por termo nos autos... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003018-6 - ANA CRISTINA DIAS GUIMARÃES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) Despacho:Ratifique-se o acordo por termo nos autos... \r\n\r\nProc. 2006.211.006744-6 - GERMANO HURTADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000946-1 - PENHA WALÉRIA SCOT DE ARRUDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X JUVENAL MARTINS SAMPAIO Des pacho:....Indefiro o pedido de GJ....Regularize-se o recolhimento das custas (5 dias), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000994-1 - LETÍCIA MONTEIRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LEANDRO CUNHA DA HORA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.211.000996-5 - TIFANY FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCIO BARBOSA DE LIMA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.211.001132-7 - RAIANY DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X FRANCISCO CÉLIO BONFIM DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.001599-9 - MARA CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X CLAUDESI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALESSANDRA BATISTA DOS SANTOS Sentença:...Considerando o teor do documento de fls. 71/72 e a promoção da ilustre representante do Ministério Público, às fls. 72v, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.211.006784-7 - EDNALVA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000736-0 - MARA CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X CLAUDESI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:...Considerando o teor do documento de fls. 71/72, dos autos em apenso, e a promoção da ilustre representante do Ministério Público, às fls. 78, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.001480-6 - SEBASTIÃO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ESPÓLIO DE LICIA DE JESUS PEREIRA) Despacho:Ao Requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial nos termos da promoção ministerial às fls. 42, sob pena extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 155004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nPROCESSO: 2005.800.112488-3 - VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA OAB/RJ 128.907 - RECOLHAM-SE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\nId: 154768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.800.169515-0 - Jose Maria Gomes Françoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Maria Lucia Teixeira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.216359-0 - Marcus Vinicius do Nascimento Ribeiro. X Iram Bastos da Silva. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls.21, designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.193499-8 - Marilena Ferreira de Santana. X Paulo Cesar da Cruz. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.083257-2 - Marcela Regina Magri Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Nelsinea Sant\"anna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Nomeio o Dr. Wilso Correa de Souza Neto, OAB/RJ 89.366. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.099363-6 - Rosângela Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Ronaldo José de Lima. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004090/2000 (2000.800.070547-2) - Oswaldo da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carvalho - OAB RJ099757). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Souza André - OAB RJ091609, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). Fls. 181/182 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.141186-7 - Antonio Claudio do Vale Araujo. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.147550-0 - Felipe Antonio de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE RETIRE MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.018955-7 - Elis Aparecida de Aquino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Rosa Maria Nunes de Barros. Fls.97/98 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.139731-9 - Dorotea Ribeiro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berenice de Andrade Barros - OAB RJ035041). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.015679-7 - Odete Venâncio Souza de Pontes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte autora, por OJA, para se manifestar sobre fls.67, no prazo de cinco dias. Sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044522-9 - Ana Rita Cardoso Lovatti. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.059962-2 - Carlos William Barreto Cardoso. X Giants Sound System e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200, Joao Francisco Gomes - OAB RJ002226C). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.096689-8 - Terezinha Carneiro Nogueira. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). Converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora informe, em 05 dias, quando considera ter havido o cumprimento da obrigação de fazer, para que se possa delimitar o lapso temporal em que incidiram as astreintes ora executadas. \r\n\r\nProc. 2005.800.105608-7 - Antonio Edmilson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Signet - Curso de Computação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Há notícia nos autos de que a carta precatória referida foi extraviada, como se vê às fls. 41-v e 42. Assim, esclareça o exequente como pretende prosseguir, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.121837-3 - Adriana Angelica Duran Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Ibi Adminstradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151728-5 - Jorgete dos Santos Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Colégio Marechal Lott (clube dos Subtenente e Sargento do Exército). Tendo em vista a certidão de fls.116, reconsidero a decisão de fls.111 e deixo de receber os embargos à execução, uma vez que o Juízo não está garantido. Esclareça o exequente como pretende prosseguir, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.155975-9 - Francisco Domingos de Andrade. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167258-8 - Vanessa Lucindo de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Universidade Estácio de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 113/114 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.005968-0 - Sonia Nascimento da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.024718-5 - Elio Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Eiras Ferreira - OAB RJ119471, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031405-8 - Andrea Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 110 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.037619-2 - João Pereira de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 86 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.047935-7 - Eliane Simões do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). Intime-se a parte autora para apresentar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.076337-0 - Jacson Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.65 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.086906-8 - Lúcia Coelho de Almeida. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.111 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.090825-6 - Marcelo Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.103226-7 - Eldon Cabral Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao advogado dativo sobre fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.800.105017-8 - Gilda da Silva Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Considerando a alegada migração de planos, tenho como caracterizado o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os termos da sentença de mérito. Aguarde-se por 10 dias a manifestação do interessado, que deverá dizer se tem algo a requerer que não se relacione com o considerado cumprimento da obrigação de fazer. Decorridos, sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107116-9 - Ludmila Marques da Silva Baião. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.121940-9 - Francisca Dorotea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121972-0 - Evandro Luiz Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122565-3 - Vilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131978-7 - Maria de Salete Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Dominicina Cid - OAB RJ054640). X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 109/110 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.800.139511-0 - Maria da Paz Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145537-3 - João Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 70 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.147326-0 - Sivania Gomes de Almeida. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 54 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.153009-7 - Jorgete dos Santos Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2006.800.158939-0 - Maria da Conceição de Oliveira. X Maria Madureira Ramos Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159166-9 - Dinair Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.57/58 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.187081-9 - Alexandre Belizário da Silva. X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.198539-8 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 85 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201747-0 - Marlene Zamurim Dias da Silva. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001429-6 - Artheniza Marinho Pires. X Comprev. Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a autora pede a declaração de nulidade do contrato de seguro de vida, a restituição em dobro dos valores indevidamente debitados de sua conta e, ainda, indenização por danos morais, ao argumento de que, quando da contratação de um empréstimo junto ao réu, foi coagida a contratar, também, o referido seguro, configurando, a hipótese, venda casada expressamente vedada por lei.\r\n\r\nO réu, em sua contestação, argüi, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, alega que não há qualquer impedimento legal à prática de oferecer produtos ao consumidor dentro dos seus estabelecimentos e que o contrato de seguro impugnado foi regularmente contratado pela autora. Rechaça, ainda, o pedido de dano moral, ao argumento de que o instituto não abraça \"percalços do cotidiano\". \r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a pretensão deduzida no bojo desses autos não é expressa ou implicitamente vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Passo, pois, à apreciação do mérito.\r\n\r\nPrimeiro, ressalto que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo e que restou plenamente caracterizada a hipossuficiência da parte autora em relação à ré. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas na Lei nº 8.078/90 - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA tutela do consumidor através da construção de um micro-sistema legal é imposta expressamente pela Constituição da República e consiste, inclusive, em um direito fundamental, razão porque se impõe, neste caso, a inteira prevalência das regras constantes do diploma legal supracitado. \r\n\r\nCom efeito, verifico que a autora afirma, sem qualquer questionamento robusto por parte do réu, que a ele se dirigiu para o fim de contratar um empréstimo, ocasião em que foi coagida a contratar, também, um seguro de vida. A verossimilhança de suas alegações - pois a experiência comum revela ser corrente o condicionamento da contratação de empréstimos à aquisição de outros produtos bancários - e a inversão do ônus da prova por força da lei, apontam para a conclusão de que, de fato, houve neste caso aquilo que a doutrina costuma denominar \"venda casada\", prática verdadeiramente abusiva e vedada pelo art. 39, I do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nEm assim sendo e, mais, considerando os documentos acostados aos autos pela autora, tenho como evidente o defeito no desempenho da atividade por parte do réu. A prática antes descrita é, como dito, expressamente vedada pela lei e, por esta razão, deve ser prontamente coibida. Impõe-se, pois, a declaração de nulidade do contrato de seguro imposto à autora como condição para a contratação do empréstimo, bem como a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados. \r\n\r\nDos elementos de convicção existentes nos autos, infere-se, ainda, que restou caracterizado o fato da violação, do qual adveio o dano moral in re ipsa, não havendo de se cogitar acerca de sua comprovação. \r\n\r\nA fixação do valor da indenização pelos danos morais sofridos deve atender ao princípio da razoabilidade, pois se impõe, a um só tempo, reparar a lesão moral sofrida sem representar enriquecimento sem causa para a autora. À luz de tais critérios e, mais, considerando a dimensão dos fatos aqui relatados bem como os aspectos punitivo e pedagógico da reparação moral, fixo a quantia de R$ 3000,00 (três mil reais) a título de indenização. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar a nulidade do contrato de seguro cuja adesão foi imposta à autora; (2) condenar o réu à devolução em dobro das quantias debitadas da conta corrente da autora a título de pagamento das prestações relativas ao seguro antes referido, cujo montante, obtido por meio de cálculos meramente aritméticos, deverá ser apontado oportunamente em sede de execução, bem como corrigido monetariamente e acrescido de juros na taxa de 1% ao mês (Novo Código Civil, art. 406 c/c Código Tributário Nacional, art. 161), a contar da citação; (3) condenar o réu ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês (Novo Código Civil, art. 406 c/c Código Tributário Nacional, art. 161), a partir da citação.\r\n\r\nFica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.041663-5 - Edith Marinho Lucas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041684-2 - Vanderlei Lima de Azevedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041692-1 - Luzineide da Silva Felix. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, bem como se abster de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041772-0 - Elizabete Cristina de Lima Vasconcelos. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros retritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041868-1 - Hilquias Martins da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.041880-2 - Elizabeth dos Santos Cruz Felix. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros retritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.007897-1 - José Carlos Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Jairo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Intime-se a parte autora para apresentar a planilha atualizada do débito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.045545-6 - Alberto do Carmo Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661, Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561). X Maria Luiza Galante de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com os titulos apresentados, pagamentos eventualmente efetuados e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.042300-5 - Estação da Moda Infantil Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.053218-9 - Rosangela Possodeli da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 74 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.078735-0 - Diomar da Silveira Cotinhola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Atl - Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.87 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.088755-1 - Teresinha Magalhaes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.090818-9 - Maurilio Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112023-5 - Edilea Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122531-8 - Gradauto 2211 Borrachas e Peças Automotivas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141997-6 - Claudio da Cunha Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Unimed São Carlos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.143098-4 - Valesca Cruz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.157350-3 - Flávio Hora Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 71 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.167938-0 - Zilda Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). X Bancred S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Pedroso Yoshida - OAB SP169028). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.173057-8 - Rejane Custódio de Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Alcinea de Almeida Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ124069). Intime-se a parte autora para apresentar a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175631-2 - Joaquim Camilo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179655-3 - Marli da Conceição Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.192487-7 - Rodrigo Conceição Nunes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 97 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041810-3 - Fabio Florentino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariléa Cantanhede Carvalho - OAB RJ085726). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. Audiência Conciliatória dia 14/06/07, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.041996-0 - Maria Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.042034-1 - Jorge Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 14/06/07, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.042034-1 - Jorge Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042172-2 - Elson Teles Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Souza - OAB RJ093518). X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.042285-4 - Rosália Bispo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 14/06/07, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.043327-0 - Everaldo Mendonça da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.112629-6 - Nelsina Semires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Dulmar Organização Contábil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030064-3 - Maria de Fátima Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Luiz Augusto Assunção de Mello. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.052547-1 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.067867-6 - Eduardo Perroni da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 111 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.123081-8 - Marcia Prado de Mello Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 6,98 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 3,49 (DISTRIBUIÇÃO) + 188,92 (IRJE) + 19,93 (10% CAARJ)+ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 600202696-8) + 3,49 (ACÉSCIMO DE 20% - CONTA 600205926-6) + 96,00 (TAXA JUDICIÁRIA) + 0,87 (FUNDPERJ - CONTA 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.800.182008-7 - Edson Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.50 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199137-4 - Felipe de Oliveira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206299-1 - Telmelice Regina de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.132249-0 - Renato Macedo Bione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 102 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 154766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ludovico Couto Colacino\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.133355-0 - Luiz Cláudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre depósito judicial de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.800.118712-1 - Márcio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao autor sobre guia de depósito judicial acostada às fls 114. \r\n\r\nProc. 2007.800.033942-2 - Plinio Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telerj Celular S/A. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.033978-1 - Humberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Telerj Celular S/A. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.036057-5 - Eliete de Jesus Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.036235-3 - Luiz Paulo Souza Bezerra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha interromper o fornecimento dos serviços ou, caso tenha feito, restabeleça-os no prazo de 48 horas a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 200,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.036644-9 - Flavio da Silva Oliveira. X Telemar Norte Leste. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.038130-0 - Ivonete Malta de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar às rés que se abstenham de enviar os dados da autora aos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de arbitramento de multa diária.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001352/1998 (1998.800.058473-5) - Paulo Roberto Zatone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Transportadora Cruzeiro do Sul. Intimar a parte autora para se manifestar sobre a precatória juntada às fls. 182/188. \r\n\r\nProc. 2007.800.034666-9 - Alexandre José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043). X VIVO - S.A. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha interromper o fornecimento dos serviços ou, caso tenha feito, restabeleça-os no prazo de 48 horas a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 200,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.036618-8 - Jailton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha interromper o fornecimento dos serviços ou, caso tenha feito, restabeleça-os no prazo de 48 horas a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 200,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.036694-2 - Alcindo Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha interromper o fornecimento dos serviços ou, caso tenha feito, restabeleça-os no prazo de 48 horas a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 200,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.036864-1 - Arlene da Silva Felix Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Avom Cosmeticos LTDA. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.037447-1 - Samuel Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço declinado na inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de arbitramento de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.038585-7 - Maria Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Casas Bahia. Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova a retirada dos dados da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas a contra da intimação, sob pena de arbitramento de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.038740-4 - Dirce Maria de Almeida Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco Itau S/A. Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar descontos da conta mencionada na inicial relativos ao crediário automático, sob pena de multa de R$ 500,00 por desconto efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.039442-1 - Adélia de Castro Lannes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da autora nos sites de consulta à lista telefônica de sua responsabilidade, bem como para que providencie da retirada do nome da autora de qualquer site de consulta à lista telefônica de sua responsabilidade, no prazo de 72 horas, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.039606-5 - Geremias Camilo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Telerj Celular S/A. Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço fornecido ao autor quando este efetuar o pagamento da conta por meio da segunda via do boleto, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.035327-3 - Rosane Bastos Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Vivo- Telerj Celular S. A.. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.035516-6 - Fernanda Lannes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Sky Brasil Serviços Ltda.. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha interromper o fornecimento dos serviços ou, caso tenha feito, restabeleça-os no prazo de 48 horas a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 200,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.039909-1 - Paulo Roberto dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB RJ127965). X Banco Unibanco S. A.. Presentes o fumus iuris e o periculum in mora, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova a retirada dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas a contar da intimação, sob pena de arbitramento de multa diária. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.037154-8 - Elizabete da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telerj Celular S/A. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nId: 154830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.206.005328-6 - MARCIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOTOREY VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo o dia 19/06/2007 às 13:45 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.002461-0 - JOAO JOSE DO NASCIMENTO X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.206.002001-4 (9243) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDREA RIBEIRO FRANCISCO ao autor \r\n\r\nProc. 2003.206.000932-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GERALDO DA SILVA Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.206.005566-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL FRANKLIN IRINEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Anote-se o nome do patrono do réu na capa dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000057-9 - MARCOS JOSE PALHARES (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260), Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043), Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE 1982 UFIR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.003052-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.206.004100-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADMAR DOS SANTOS OZOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo o dia 19/06/2007 às 13:00 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001055-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MOACIR BORGES SIMOES E OUTRO DÊ-SE VISTA. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005766-9 - CELSO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X GERALDO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Assim, designo o dia 17/05/2007, às 15h30min. Para a realização da AIJ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001961-9 (9071) - MADALENA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Traga o réu as custas para intimação das testemunhas arroladas, bem como para intimação da autora para que preste depoimento pessoal na audiência já designada. AOJ - 0714-6 - R$ 12,24; APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; campo 41: R$ 19,22; campo 42: 10% CAARJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 567300124-3; campo 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2003.206.003095-4 - JAIME LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:R.H.1- Fls 362/364- Expeçam-se os Mandados de Pagamento conforme o requerido.2-Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, certifique-se. Após ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.206.004137-0 - ODILON FIAUX, MARLI FERREIRA FIAUX, FABIOLA FERREIRA FIAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA), FLAVIA DA CRUZ SOUTO), DELMA BARRA MEDEIROS DE ALMEIDA Despacho:Aos réus sobre o requerimento de fls.174v. \r\n\r\nProc. 2006.206.001090-1 - ROSE MARY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Venham as custas para que a autora preste depoimento pessoal na audiência já designada. (AOJ - 0714-6 - R$ 12,24; 10% CAARJ; campo 34: 600225174-9, campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 567300124-3; campo 48: 5% do campo 41) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.003122-7 - MARIA DA PENHA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X JORGE ALVES FERNANDES E OUTRO Decisão:O autor, devidamente intimado, não comprovou sua hiposuficiência econômica nos termos da súmula 39 do TJ/RJ. Assim ,em 10 dias,sob pena de baixa na distribuição, proceda-se o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.206.001631-8 (8639) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEONARDO SILVA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ - 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ // CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 5% do campo 41 // CAMPO 35 - 567300124-3 R$ 5% do campo 41 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002156-0 - ARLETE TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1-Fls. 114/120- Agravo Retido nos autos. Anote-se. Ao agravado.2- Fls. 122/123- A decisão já foi objeto de impugnação o que, data vênia, somente cabível o Juízo de retratação. Assim, após a manifestação do agravado, voltem-me conclusos para a apreciação do alegado.Por fim, intime-se o perito conforme determinado as fls. 105. \r\n\r\nId: 154954"
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005602-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KLEYSSON DESIDERATI DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 3º § 5º do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.002812-7 - MEDLIFE DUQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PROSAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.324,84 (mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça a partir da data de cada um dos vencimentos. Diante da sucumbência em menor parte autor, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Ao montante da condenação poderá ser acrescida a multa prevista no artigo 475-J do CPC em caso de não cumprimento voluntário da obrigação. Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas, e, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.001638-8 - JACI FERREIRA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006707-9 - NILCE DORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental a ser juntada em 10 dias. Defiro prova pericial e nomeio Perito Sebastião Martisn da Silva, de telefone conhecido do Cartório. Faculto às partes quesitos e assistentes técnicos em 10 dias. Após, i-se o Perito para apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Após a vinda do laudo será apreciado o pedido de produção de prova oral e designada AIJ se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002154-2 - DANIELE VANDRESSA LABRE NERCELHAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X EMPRESA SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao exeqüente, sobre fls. 285/286. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008114-3 - DAVID AMERICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.004368-2 - REGINA CELIA NAZARIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Declaro, portanto, saneado o feito.Defiro a produção de prova documental a ser juntada em 10 dias. Defiro, ainda, prova pericial e nomeio Perito Cristine Garcia Couto Ferreira de telefone conhecido do Cartório. Faculto às partes quesitos e assistentes em 10 dias. após, i-se o Perito para apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Com a vinda do laudo, será apreciado o pedido de prova oral e designada AIJ se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003517-0 - ELY LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE PRORPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.000611-7 - JOSE MAURICIO PITANGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X METALURGICA SCHADEK LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FL. 182/201 \r\n\r\nProc. 2007.206.000981-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANTONIO JOAO DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.006815-9 - ANTONIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) ÀS PARTES SOBRE PRORPOSTA DE HONRÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007472-2 - ANTONIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICA DE OCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.206.001335-4 (9908) - TANIA DA CRUZ ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERARG WEISS MAHAUT E OUTROS) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de usucapião para, com base no artigo 183 da Constituição da República, reconhecendo a prescrição aquisitiva, declarar o domínio dos autores sobre a área de terreno caracterizada como Rua H, lote 23, quadra 1, Jardim dos Vieiras, Paciência, desmembrado do sítio 58, tal como extremada na planta de fls. 26, e devidamente descrita no aditamento à inicial, às fls. 32, que passa a ficar incorporado ao patrimônio dos autores. \r\n\r\nId: 154955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006409-1 - AYUME DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINO SERGIO RAMOS DA SILVA Decisão:Considerando que a advogada signatária de fls. 41 não tem poderes para requerer a desistência do feito e que a mesma já patrocina o réu, INDEFIRO o requerido às fls. 40. Considerando a proximidade da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.003974-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X NILZA MARIA FERREIRA FONSECA Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.206.001102-9A - EUZENI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSVALDO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar a quitação do imóvel, conforme orientado às fls. 55. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007613-5 - ALDEIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ALDEIR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O dever alimentar decorrente do poder familiar se extingue ex vi lege com a maioridade.Entretanto, por entendimento jurisprudencial, pode permanecer o pensionamento até os 25 anos de idade, se o alimentando estiver cursando alguma faculdade.No caso em tela, o alimentando comprovou estar cursando nível superior, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, vez que não há elementos nos autos que autorizem a concessão da medida, com alteração da situação fática. Designo o dia 26/04/2007, às 09:40 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.007310-9 - MARIA INES DOS SANTOS FREITAS X DEBORA EBRAICO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO AMÉRICO MENDES (MG-009010), Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES BARRETO (MG-103453)), LARISSA MENDES SALOKER, Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317) A parte autora sobre contestação de fls.24/34. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.002356-5 - MERELEM SIMOES BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X MARILI SIMOES BALBINO DA COSTA Despacho:Intime-se a requerente para que atenda o requerido pelo Ministério Público, fls. 65vº. \r\n\r\nProc. 2006.206.001858-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça para designação de data para realização de perícia técnica-psiquiátrica.Com a resposta, encaminhem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.006428-9 - LUCAS TELLES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X EMERSON RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:Intime-se a exequente via postal para se manifestar sobre fls. 108/110. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.206.008079-5 - ANTONIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X JOAO ROSENDO ASSUNCAO Despacho:Designo o dia 20/06/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007548-9 - DIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LUIZ PAULO RAMOS DE LIMA Despacho:Cite-se no endereço informado às fls. 19. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001021-7 - FABIO DOS SANTOS DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:Este Juízo é absolutamente incompetente, em razão da matéria, por tratar-se de matéria afeta ao Juízo da Infância, da Juventude e Idoso.Isto posto, declino da competência em favor do Juízo da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 154959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Maria Rosa de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.002901-3 - A.M.F., P.R.S. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X M.S.S. E OUTRO Decisão:1 - Decreto a revelia da ré, M. R., citada às fls.46.2 - Cumpra-se ítem 2 de fls.204 vº.3 - Dê-se vista ao Curador Especial.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.001367-0 - P.R.S.V.J. E OUTRO, L.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X S.M.N.A. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, observando os esclarecimentos do M.P. \r\n\r\nAdoção C/C Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.206.001521-5 - E.R.B. E OUTRO, V.H.F.T. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 154965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.206.004919-0 - MP X ALBA VALERIA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAMENTAÇÃO DO PATRONO. \r\n\r\nId: 154956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.206.005448-3 - MP X MARCOS EDUARDO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Sentença:Por tais motivos e pelo mais constante dos autos, subsistem razões pelas quais, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o acusado MARCOS EDUARDO CRUZ DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, R.G. nº 09240144-7, expedido pelo IIFP., como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV da lei 10826/03.Considerando o disposto no artigo 59 do Código Penal, verifica-se que o acusado é primário, sem antecedentes. O dolo é próprio do tipo. Sua personalidade não se mostrou voltada para as práticas delitivas o que se depreende até mesmo de sua folha penal. O comportamento social, de incompatível com a normalidade só há o registro do presente fatos. Os motivos não ficaram bem esclarecidos. As circunstâncias e conseqüências do ilícito foram normais, pelo que, fixo a pena a ser cumprida em 03 (três) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, calculados no mínimo legal, observando-se o disposto no artigo 49 e parágrafos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.206.001697-6 - MP X ANDERSON CASSIANO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)), GILBERTO CABRAL DA SILVA Despacho:Aos 20 dias do mês de março do ano de dois mil sete, na sala de audiência deste juízo, aberta a audiência às 15h:00, perante o MM. Juiz Dr. José Nilo Ferreira. Presentes o MP e os acusados devidamente assistidos. Tomada uma declaração conforme termo em separado. Pelo juiz foi determinado que se cumprisse o disposto nos artigos 499 e 500 do CPP . Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15h.30, que vai devidamente assinada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.206.007977-0 - MP X LEANDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Despacho:À DEFESA. I. \r\n\r\nId: 154957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.035977-9 - Nivaldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Luiz Carlos Pereira e outro. DEFIRO O ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA PELA PARTE AUTORA. AO AUTOR PARA MARCAR DATA E HORA COM O SR. OJA. I-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.126093-0 - Dário Novaes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Rios Quality Shoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.082953-4 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Vilma Dias Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Marcelo Oliveira de Almeida - OAB RJ094454). Justifica-se a dúvida suscitada às fls.148, eis que no mandado consta busca e apreensão quando a penhora de fls.86/87 recaiu sobre os bens imóveis, devendo ser recolhido o mandado . Por outro lado, tendo em vista o esclarecimento de sr. OJA do 4° ofício do RGI, às fls.139, dê-se vista ao autor para pronunciar-se sobre o mesmo. I_se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.021339-5 - Pedro Hugues. X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). 1-TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE JUNTADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECONSIDERO DECISÃO SUPRA. 2-INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLD.192/199. AO AUTOR PARA DIZER SE DESJA A PENHORA ON LINE.I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.024865-0 - Miltom Siqueira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº24865-0/02\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nImpõe-se o acolhimento parcial dos embargos do devedor interpostos, tão-somente para a redução do valor da multa cominatória de R$ 39.120,00, por ser exorbitante.\r\n\r\nVeja-se que o valor da causa foi de R$ 180,0, isto é o valor da causa. \r\n\r\nAceitar-se como correta a multa calculada, estar-se-ia a admitir um enriquecimento indevido, se considerarmos o valor da causa. Assim acolho os embargos para reduzir a R$ 500,00, o valor da multa. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2002.800.096280-1 - Moises Aguiar de Oliveira. X Consórcio Assorede (unifisa - Adm. Nacional de Consórcios Ltda) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). 1- INDEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO TENDO EM VISTA A INTYERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ÀS FLS.153/156.; 2- FACE APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, À PARTE CONTRÁRIA .I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.800.020389-8 - Maria Eleonora Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Kilinmak- Indústria e Comércio Imp. e Exp. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). 1-Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls125. Anote-se no DRA. 2- DEFIRO A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2003.800.047515-1 - Maria Dijaneide da Silva. X Sul América Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.085601-8 - Helena de Oliveira Souza Freitas. X E-marketing Import Comercial e outros. AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.117827-9 - Nailton Jose Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda.. AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.047628-7 - M. Cravo Material de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ057687, Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Dacar Química do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Guedes Amaral - OAB RJ062005). FACE MANIFESTAÇÃO DE FLS.161, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.063402-6 - Ana Maria Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Processo nº63402-6/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. A sentença de fls.110/113 determinou a incidência de juros de 0.5 % ao mês a partir da citação, bem como cancelar as linhas nºs 3779-5510, 2772-3035, 2686-1776, 3395-4299 e 3427-6047 e respectivos débitos, alem de retirar o nome da reclamante dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, sendo certo que a Turma Recursal manteve sentença condenando a empresa-ré a pagar a quantia de 20% de honorários advocatícios. Contudo observando a planilha apresentada pelo embargado percebe-se que o mesmo não observou os limites da cosia julgada, com cálculos confusos. Portanto flagrante o excesso de execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 480,36. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.089406-1 - Ricardo Sergio da Silva. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS58 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.096551-1 - Simone Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Oliveira de Aguiar - OAB RJ000961B). X Claudia Helena dos Sanntos Balsamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.097752-5 - Sidnei Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X América Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Processo nº97752-5/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. A sentença de fls.51 determinou à reclamada a cancelar qualquer debito em nome do reclamante junto à reclamada, no prazo de 10 dias, o que efetivamente ocorreu conforme se verifica no doc. juntado às fls.115 que demonstra que a empresa responsável pelo lançamento de cobrança da quantia de R$ 42,00 através do debito automático na conta corrente em nome do reclamante foi a IG do Brasil Ltda, pelo que reconsidero a decisão de fls.104. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.112288-6 - Vanessa Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Iokumene LTDA ( Anglos Chool Frankisng) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.124202-8 - João Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1-Face certidão supra deixo de receber a impugnação de fls.199/200; 2-Em provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133864-0 - Arnaldo Gusmão Tavares Filho. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Processo nº133864-0/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Conde a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.134034-8 - Denise de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Processo nº134034-8\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nImpõe-se o acolhimento parcial dos embargos do devedor interpostos, tão-somente para a redução do valor da multa cominatória de R$ 8.417,92, por ser exorbitante.\r\n\r\nAceitar-se como correta a multa calculada estar-se-ia a admitir um enriquecimento indevido, se considerarmos o valor da causa. Assim acolho os embargos para reduzir a R$ 700,00, o valor da multa. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.152014-4 - Ana Maria Matias de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947, Luciana Fernandes Coelho - OAB RJ125005). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.173610-4 - Anderson de Souza Andrade. X Asteróide Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.184642-6 - Jonas da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Raridade Veículos e outro. Rep Leg(s): Licinho, Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862, Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). Processo nº184642-6/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.004491-2 - Marta Rosângela Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Localcred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza - OAB RJ103551, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS40. \r\n\r\nProc. 2006.800.008937-3 - Carlos Roberto Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Bárbara de Oliveira - OAB RJ104070). FACE DECISÃO DE FLS.106, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS.109. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.011814-2 - Benedito de Oliveira Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.020383-2 - Vera Lúcia Corrêa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.043766-1 - Vinicius e Souza Rosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.065541-0 - Gessira Narciso Dantas. X Iso Vantagens LTDA. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068012-9 - Albaneide Lima da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS30 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.072359-1 - Silvia Rosalina Pontes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Auto Lider. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.074066-7 - Joselia de Oliveira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074936-1 - Maria Auxiliadora de Fátima Paiva Lima. X Ponto Frio ( Globex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS43 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.090819-0 - Adnair da Silva Machado. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). FLS.17- DEFIRO. DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. D~E-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.090889-0 - Jefferson Sabino de Castilho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090907-8 - Maria Francisca de Lima e Silva. X Carrefour Comércio e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.091350-1 - Ps&j Luz Injeção Eletrônica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.092823-1 - Maria Angélica Araújo de Medeiros. X Telerj Celular S/A e outro. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.101625-0 - Altair Naphtali Atie Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS.87- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106690-3 - Gisele Luciene de Azevedo de Aquino da Silva. X Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FLS.50- TRAGA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA DANDO PODERES PARA LEVANTAR MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.107623-4 - Rogerio Luis Quidorne Carlos. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.2- FLS.45-AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A PLANILHA EM EXECUÇÃO..I-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.800.110419-9 - Willian Busque de Queiroz. X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120640-3 - Alexandre de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.121741-3 - Kátia de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende a autora indenização por danos morais em decorrência de suposta má prestação do serviço desempenhado pelo réu, bem como o cancelamento de faturas e o seu envio de forma detalhada. \r\n\r\nInegável tratar-se o caso vertente de relação de consumo, porquanto presentes os elementos subjetivos (consumidor e fornecedor) e objetivo (serviço) dispostos nos arts. 2º e 3º, caput e parágrafo 2º da Lei 8.078/90. Neste passo, é certa a incidência da responsabilidade objetiva no caso em questão (arts. 14 e 20 do CDC) , segundo a qual prescinde da prova de culpa. Em casos tais, basta a comprovação da conduta, do dano e do nexo causal para ensejar o dever jurídico de indenizar.\r\n\r\nNão se pode olvidar que a defesa do consumidor é direito fundamental, preconizado no art. 5º, XXXII da Constituição da República, sendo o consumidor a parte mais fraca nessa relação contratual, razão pela qual é reconhecida sua vulnerabilidade pela lei, conforme se depreende do art. 4º, I da Lei 8.078/90.\r\n\r\nO Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em seu art. 6º, III, reza que são direitos básicos do consumidor \"a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem\". Trata-se de elemento basilar das relações de consumo denominado Princípio da Informação.\r\n\r\nComo se não bastasse isso, a Lei 8.078/90, em seu art. 4º, caput, prevê outro norteador nas relações de consumo, qual seja, o Princípio da Transparência, segundo o qual \"a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios\". Conforme leciona a insigne Cláudia Lima Marques, \"transparência significa informação clara e correta sobre o produto a ser vendido, sobre o contrato a ser firmado, significa lealdade e respeito nas relações entre fornecedor e consumidor, mesmo na fase pré-contratual, isto é, na fase negocial dos contratos de consumo\" (Contratos no Código de Defesa do Consumidor, RT, 4ª ed., p. 595). E continua a ilustre professora aduzindo que \"como afirmamos anteriormente, transparência é clareza, é informação sobre os temas relevantes da futura relação contratual. Eis porque institui o CDC um novo e amplo dever para o fornecedor, o dever de informar ao consumidor não só sobre as características do produto ou serviço, como também sobre o conteúdo do contrato. Pretendeu, assim, o legislador evitar qualquer tipo de lesão ao consumidor, pois sem ter conhecimento do conteúdo do contrato, das obrigações que estará assumindo, poderia vincular-se a obrigações que não pode suportar ou que simplesmente não deseja. Assim também adquirindo um produto sem ter informações claras e precisas sobre suas qualidades e características pode adquirir um produto que não é adequado ao que pretende ou que não possui as qualidades que o fornecedor afirma ter, ensejando mais facilmente o desfazimento do vínculo contratual\" (Contratos no Código de Defesa do Consumidor, RT, 4ª ed., p. 595 e 596).\r\n\r\nNo caso em tela, não parece ter respeitado o fornecedor os referidos princípios elencados no CDC. Ao contrário do esposado em sede de contestação, não é a demandante quem deve solicitar a emissão e o envio de contas detalhadas para seu posterior pagamento, mas sim o próprio réu é quem tem que providenciar, independentemente de provocação, a discriminação da fatura mensal em conta de consumo da autora, por imposição legal constante do art. 31 da Lei 8.078/90, segundo a qual \"a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, preci sas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores\". Daí, registre-se que tal benefício independe de beneplácito do demandado, porquanto oriundo de obrigação imposta por lei, razão pela qual infere-se que o réu falhou no desempenho de sua atividade.\r\n\r\nDestarte, é forçoso o reconhecimento de compensação em virtude da ocorrência de danos extrapatrimoniais in casu, de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade, pautando-se no caráter pedagógico-punitivo da indenização, de forma a diminuir a aflição submetida sem, contudo, ensejar enriquecimento sem causa por parte da vítima.\r\n\r\nNo tocante aos pedidos dos ítens \"c\" e \"d\", de fls. 09, é certo que a consumidora tem sim direito ao detalhamento de faturas referentes aos serviços utilizados. Entretanto, mister se faz observar o prazo decadencial de 90 (noventa) dias, previsto no art. 26, II do CDC, tendo-se por base a data de ajuizamento da presente ação. Assim, a suplicante faz jus ao detalhamento de todas as faturas de consumo a partir de 15/04/06. \r\n\r\nCom relação ao pedido do ítem \"e\", em fls. 09, não há nos autos a prova do pagamento de fatura referente ao mês de fevereiro de 2006, razão pela qual não merece acolhimento o referido pleito. Acrescente-se que o pedido da suplicante, realizado em AIJ, a fim de permitir a concessão de prazo para a juntada de nova prova documental, não encontra guarida, uma vez que, pela concentração dos atos processuais, oriunda do Princípio da Oralidade, é a audiência de instrução e julgamento o momento derradeiro para as partes apresentarem todas as provas pertinentes à demanda. \r\n\r\nNo tocante ao pedido do item \"f\", em fls. 10, verifica-se que a autora limitou-se, tão somente, a indicar na peça vestibular as ligações e serviços que assevera serem indevidos sem, contudo, trazer aos autos planilha com seus respectivos valores, em descompasso com o enunciado n. 3.3, constante do aviso n. 29/2005, deste Tribunal de Justiça, segundo o qual: \"Nas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores\" (grifo meu). \r\n\r\nIsso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: 1- condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; 2 - condenar o réu a enviar à autora faturas detalhadas de consumo por serviços prestados a partir de 15/04/06, referente à linha telefônica móvel n. (21) 96358167, no prazo de dez dias a contar da data desta leitura de sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de inadimplemento. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBernardo M. C. Junqueira Bastos\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.135181-6 - Cely Fernandes Racca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Processo nº135181-6/06\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nImpõe-se o acolhimento dos embargos de declaração interpostos, uma vez que realmente na AIJ a parte reclamada reconheceu que houve erro de medição no período de maio a novembro de 2006.\r\n\r\nAssim acolho os embargos de declaração para condenar a empresa-ré a cancelar as faturas relativas aos meses de maio a novembro de 2006, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, no mais mantida a sentença de fls.48. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.142104-1 - Sergio Neto da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 25, AO RÉU. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.144183-0 - Maria Cristina Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I-se a parte reclamada por para comprovar ocumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA de R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2007.800.004421-5 - Edson Fábio de Araujo Mendes e outro. X TELERJ CELULAR S.A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.040097-4 - Rosangela Maria Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Siemens do Brasil - Telefone Celular e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.040285-5 - Kayla Ribeiro da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.014458-8 - Moacir Nunes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Paraná Banco Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Camila Malucelli - OAB RJ127986, Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls122. . \r\n\r\nProc. 2005.800.050325-4 - Arilson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X Brasil Veículos Cia Seguros (banco do Brasil S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henriques Silva de Souza - OAB RJ028816). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.064499-8 - Gilson Clementino Hanszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.111369-1 - Maria Isabel da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Odomar Luis Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.113847-0 - Marco Aurélio Pinto Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Premium Cooperativa de Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS O CNPJ DA PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.152907-0 - Luiz César Vicente de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Rosa de Andrade Rocha - OAB RJ128412). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº152907-0/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. A sentença de fls.61 determinou a incidência de juros de 0.5 % ao mês a partir da citação, e não incidindo a taxa selic, bem como dano material em dobro, não observado os limites da cosia julgada, conforme planilha apresentada pela embargado. Portanto flagrante o excesso de execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 2.129,80. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.161540-4 - Mauricéia José de Oliveira. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido ÀS FLS112 Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.173310-3 - Vanderlei Moret de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Viplife Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.179587-0 - Ozeas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Itaucard S. A. - Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.013055-5 - Eduardo Henrique Clemente Magalhães. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-I-SE O RÉU POR OJA PARA APRESENTAR A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.71 TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE ILEGÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 2-I-se a parte reclamada POR OJA para cumprir a obrigação de fazer (ENTREGA DE UM APARELHO IGUAL OU SUPERIOR AO VALOR DA COMPRA DEVIDAMENTE HABILITADO) em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.051059-5 - Neizimar Valentim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067581-0 - Iza Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073485-0 - Alecsandro de Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Carrefour Adm de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.074527-6 - Marlone Ferreira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS.29/30- NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.082123-0 - José Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 2- FACE PETIÇÃO DE FLS.95, EXPEÇA-SE GUIA DEVENDO A PARTE RÉ RETIRÁ-LA EM 24 HORAS E COMPROVAR O SEU PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.083342-6 - Marilia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS48 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.087635-8 - Roseli da Paixão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Cetelem Brasil S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.087723-5 - Luiz Carlos Frota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089081-1 - Solande Gonçalves Pires. X TELEMAR Norte Leste S/A. DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.090802-5 - Robson Carlos Moreira Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS40 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.121570-2 - Manoel Francisco Fernandes de Castro. X Gradiente Eletrônica Ltda.. Processo nº121570-2/06 - XIX Juizado Especial Cível -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA reclamante efetuou acordo com a reclamada (fls.16), e agora, alega que não obstante a determinação judicial, o aparelho celular não foi trocado, razão pela qual requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nOra, com base no art.52, V, da Lei 9099/95 e art.2º do mesmo Diploma Legal, que dispõe que se deve sempre que possível buscar a conciliação ou a transação e primar pela economia processual e celeridade, entendo que se tratando de fato excepcional e para evitar que a multa incida de forma eterna, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o seu valor em R$ 700,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95. Determino a penhora on line como requerido às fls18. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.127151-1 - Luiz Carlos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.140995-8 - Gilmar Machado Vieria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Astec - Associação dos Trabalhadores Empregados da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº140995-8/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Gilmar Machado Vieira de Mello \r\n\r\nReclamado: Astec - Associação dos Trabalhadores Empregados da Cedae\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do Art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende o autor obter provimento jurisdicional condenatório para ver-se ressarcido nos danos moral e material decorrente de vícios no serviço de realizado pela empresa ré. \r\n\r\nNa audiência de conciliação, compareceu o advogado da ré e um representante da empresa sem os atos constitutivos. A audiência foi realizada, tendo ocorrido o que consta na respectiva assentada. \r\n\r\nSabe-se que a Lei 9.099/95 em seu art. 9º parágrafo 4º, exige o comparecimento pessoal das partes litigantes nas audiências. Este comparecimento é obrigatório, permitindo a lei especial, contudo, que o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, seja representado por preposto credenciado, desde que mantenha vínculo empregatício com a representada. \r\n\r\nA lei imputa penalidade para a ausência dos atos constitutivos e a ausência de representação pelo não comparecimento pessoal do réu ou não apresentação da carta de preposto. Na forma do art. 9º, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, já mencionado, a ausência dos atos constitutivos, que deve ser exibida ainda quando da audiência de conciliação, implica em revelia para a pessoa jurídica que litiga no pólo passivo. Desta forma, estando ausente os atos constitutivos, deve ser decretada a sua revelia, com fundamento nos arts. 9º parágrafo 4º da Lei 9.099/95 e art. 13, inc. II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA revelia, como se sabe, fazem presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Assim, merece procedência o pedido no tocante ao dano material alegado, ademais quando corroborado por outras provas documentais trazidas pelo autor e a inversão do ônus da prova em seu favor, devendo a indenização ser fixada no patamar pedido, qual seja, R$ 936,00. \r\n\r\nQuanto ao dano moral, o mesmo não procede, uma vez que mero inadimplemento contratual não o configura. Conforme dispõe o enunciado 12.4.3-Inadimplemento contratual: \"O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstancia que atenta contra a dignidade\".\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 936,00, a titulo de dano material, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação,. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.039756-2 - Cileda Maria Pereira Larrubia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\n2-Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.039833-5 - Beatriz da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itaú S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.041111-0 - Genelice Rodrigues de Santana. X Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Ready. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.133709-0 - Marli Miranda de Souza. X Jorgemar Rodrigues de Carvalho. FLS.52- NADA A PROVER TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2007.800.040110-3 - Pedro Ernesto Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Nascar Petroleo Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2005.800.070952-0 - Severino Francisco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Caetano da Silva - OAB RJ022926). X Valéria Cristina Santos Gomes. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.046466-4 - Irineu Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1)FLS.94/95- AO AUTOR. I-SE. ;2) FLS.95- ANOTE-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.094953-9 - José Jorge Abouh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Ivan Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.113338-2 - Luiz Felipe Xavier de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). X Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró Saúde S/A. Processo nº113338-2/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Luiz Felipe Xavier de Brito \r\n\r\nReclamado: Centro de diagnostico e Tratamento Pro saúde S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO reclamado, devidamente citado por AR em seu endereço comercial (fls.52, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 2.200,00, acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.052899-0 - Darli Pereira de Souza. X Teleminio Serviços de Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2001.800.055096-0 - Roberto Araújo de Souza. X Moto Sport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ126271). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2001.800.095216-7 - Amélia Francisca Cotta Guerra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690, Liromar da Silva Lira - OAB RJ087711). X Renascença - Administradora de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2002.800.026272-4 - Marco Antônio Sodré Pedreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS.195. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.050803-8 - Enina Socorro Ferreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.800.079169-1 - Wellington Alves de Souza. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls 185 DEFIRO.Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.104436-6 - Fátima da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.004363-0 - Rogério Alonso de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Joao Dantas de Albuquerque - OAB RJ017105). FLS.134- MANTENHO DECISÃO DE FLS.132 RECONSIDERANDO-O NO QUE SE REFERE A REGULARIZAÇÃO DO AUTO DE PENHORA PARA DEFERIR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.800.055372-3 - Celso Damazio Lopes. X Itaucard Finanaceira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.092534-1 - Marcia do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). X Zineide Goes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.010757-9 - Fernando Paulino de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS156 . \r\n\r\nProc. 2005.800.028762-4 - José Maximiliano Nascimento. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.049222-0 - Aidee da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.075883-9 - Gilberto Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Gonçalves Soares - OAB RJ116433). X Assessoria Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Processo nº75883-9/06\r\n\r\nVistos, etc... \r\n\r\nImpõe-se o procedimento dos embargos de declaração de fls. 63, e os acolho, com efeito, modificativo, tendo em vista que o AR enviado às fls.12, verso constou erro, posto que embora correto o endereço, a loja em que o mesmo foi entregue é diverso da embargante, ou seja, loja A, quando o correto seria loja E. Trata-se assim de ato nulo. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente os embargos, para decretar a nulidade do processo, a partir da sentença de revelia, prosseguindo-se no feito, com a realização de nova Audiência de Conciliação para o dia 30 de abril de 2007 às 14:00hs. PRI. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.103462-6 - Marinalva Conceição da Silva. X Gesclau da Ilha Móveis e Eletrodomésticos Ltda. -me. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.104769-4 - Manoel Gonçalves da Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.112469-0 - Adriana Oliveira Lima. X Guandu Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). FLS.95/96- NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS.85, NA QUAL FOI REQUERIDO DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO, FOI PROTOCOLADA DEPOIS DO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.175456-8 - Jorge Luiz de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Bipwhere Tecnologia & Comunicação Remota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846). Processo nº175456-8/06\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.016100-0 - Leonardo Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016785-2 - Cristiane Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033857-9 - Marcus Vinicius Silva Joazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-se a parte reclamada POR OJA para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA PARA 50,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.046716-1 - Marciano Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Processo nº46716-1/06\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.047458-0 - Dalva Figueiredo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO; 2-i-SE O 2° RÉU PARA DEPÓSITO DO CRÉDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.055549-9 - Antonio Lourenço Areias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.064600-6 - Irene Costa de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). FLS.104/105- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.069939-4 - Solange Almeida de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). FLS.58/59- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.082214-3 - Luiz Paulo Vernillo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082682-3 - José Roderto Tofani. X Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092758-5 - Adelina de Almeida. X Gradiente. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.100117-9 - José Ricardo dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista que a extinção de fls. , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, como requerido às fls. REDESIGNE-SE A.C.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.100119-2 - José Ricardo dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Sugere Card Adm. de Cartões de Crédito LTDA. Tendo em vista que a extinção de fls. , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, como requerido às fls. REDESIGNE-SE A.C.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.102171-3 - Ana Cristina Oliveira Costa. X S. O. S. Computadores. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.104763-5 - Elaine do Nascimento dos Santos. X Olimpus Industria e Comercio Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.104824-0 - Luciana de Souza Peixoto. X Tele-sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.105247-3 - Juarez Alves Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Itaucard- Financeira Itaú S/A. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109088-7 - Geraldo Rismo Nepomuceno. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.123917-2 - Adriano Ventura da Costa. X Banco Panamericano S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.140185-6 - Iranildo Carneiro Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Processo nº 140185-6/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Iranildo Carneiro Silva\r\n\r\nReclamado: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte reclamada, devidamente citada para comparecer a AC (fls.10, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Não há duvida de que no caso em tela a parte reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Diante do exposto, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 1.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar qualquer debito em nome da parte autora e excluir seu nome dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2005.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.145241-4 - Maria Luzinete Martins Ribeiro. X Banco Ibi S. A.. FLS.24- DEFIRO. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.150939-4 - Judith da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .51,R$ 123,89 \r\n\r\nProc. 2006.800.165440-0 - Marcos Tadeu de Almeida. X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186456-0 - Luzia Maria Maria Meira Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202268-3 - Ricardo Teixeira Aragão. X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- RERTIFIQUE-SE O DRA; 2- FACE PETIÇÃO DE FLS.30/32 E AR DE FLS.17, AGUARDE-SE AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.040561-3 - Wilian dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FACE CERTIDÃO DE FLS.13, AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS OS DEVIDOS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.I-SE. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.038070-7 - Idalina Maria de Carvalho. X Flávia Gonçalves. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.066879-9 - João Tiago da Cunha Souza. X Margareth Soares Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). Tendo em vista a declaração de fls 130 do exequente, entendo que desiste dos leilões e requer a atualização do débito. Ao contador judicial, após.I-se a parte ré para pagamento parcelado conforme fls 126. \r\n\r\nProc. 2006.800.098964-5 - Luiz Gustavo Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Mauricio de Araújo Magalhães. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.098719-8 - Wagner de Oliveira. X Shopping Santa Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Daniele Teixeira do Nascimento - OAB RJ115143, Cláudio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ061810). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.037866-4 - A Pittizer Serviços Borracheiro e Revenda de Peças Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Total Metal Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique dos Santos Bayona - OAB SP090962). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls82. DEFIRO A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2004.800.090777-6 - Gilvan José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Consórcio Nacional Moto Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.156157-0 - Fábio Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Telefônica Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.001096-1 - Paulo Cesar Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Nestlê do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.038274-8 - Antonio Alberto Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Empresa Feital Transporte e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls81. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.054280-6 - Luis Alex Rodrigues Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.074120-7 - Maycon das Chagas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432, Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Guandu Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Considerando que a carta precatória expedida para execução de penhora ainda não foi devolvida, defiro o pedido de fls.56/63, para efeito de ad cautelam determinar que não se expeça qualquer mandado de intimação do exequente ou de prisão, já que a recusa em assinar auto de penhora em que figura como depositárioé direito líquido e certo de todo cidadão (súmula 319 do STJ). \r\n\r\nProc. 2005.800.080979-3 - Marcello Motta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº80979-3/06\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.096831-7 - Rodrigo Zeferino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Fater Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.128981-1 - Maria Anália dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INDEFIRO O PEDIDO TENDO EM VISTA PENHORA DE FLS.64. AO AUTOR PARA DIZER SE DESEJA A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS.64 PELA PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.160404-2 - Sebastião Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Lapele-moveis,tapetes e Carpetes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). FLS.48- AO AUTOR.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.015485-7 - André Luis Dias Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656, Marley Peixoto Ross - OAB RJ077722). X Jornal Meia Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.036550-9 - Valmir Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.056268-6 - Fábio dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.062530-1 - William Ignacio de Mello. X Anacont - Associação Nacional de Assistência Ao Cons. e Trabalhador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Mendonça Leão - OAB RJ131944, Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.063862-9 - Aureliano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120, Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). FLS.68/71- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.070741-0 - Angela Maria da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Processo nº70741-0/06 \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nProcedem os embargos declaratórios de fls.78.\r\n\r\nLamentavelmente, em razão de falha do computador, constou a condenação de R$ 600,00 como dano moral na parte de fundamentação da sentença, e na parte dispositiva o valor de R$ 400,00, quando o correto era de R$ 600,00.\r\n\r\nAssim dou provimento aos embargos, para declarar o aludido erro, devendo considerar-se como parte integrante da sentença, a condenação do reclamado em R$ 600,00, a titulo de dano moral. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.072517-4 - Maria Isabel Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.41 . \r\n\r\nProc. 2006.800.075040-5 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Valorcap- Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). FLS.51/56- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.075988-3 - Ailton dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO DE ACORDO COM CÁLCULO DE FLS.97. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.081124-8 - Soraya Carvalho da Costa Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Centro de Formação de Condutores Cristal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira - OAB RJ032696, Elisângela Portugal de Souto Pereira - OAB RJ104619, Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS PROCEDA-SE PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.088950-0 - Fabiano Góes Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093079-1 - Sebastiana Viana Moreira. X Adriano de \"tal\". Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.093301-9 - Washington Morais Pirauna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Cetelem Brasil S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.093410-3 - Robson Luiz Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.097784-9 - Cassiano Mestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Jorge Luiz. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.103720-4 - Renato Glayson de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Spc / Sp - Serviço de Proteção Ao Crédito de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.104758-1 - Júlio César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Bradesco S.A.. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.106224-7 - Elias Batista Ross Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.106371-9 - Angela de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.106780-4 - Cláudio Jorge Jacintho Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). X Consórcio Nacional Embracom S/c LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.109218-5 - Luiz Carlos Frota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Rene dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO, em consequência, extinto o processo de execução.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.115292-3 - Felix Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Seleção do Reader'S Digest e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Processo nº115292-3/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração interpostos às fls. 68, mas nego provimento aos mesmos, uma vez que a matéria suscitada diz respeito ao próprio mérito do julgamento. Assim a pretensão de reexame da causa devera ser feito através de recurso próprio, até porque o acordo não foi homologado. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.120140-5 - Ana Albana de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.131408-0 - Marcos Aurélio Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo a desistência do recurso inominado interposto a fls.42 , na forma do art. 501 do CPC. Às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142991-0 - Arnaldo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ÀS PARTES PARA FORNECEREM A ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.038601-1 - Aline de Souza Marona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Lorenzo Curso de Idiomas Ltda.. FLS.23- AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.041469-9 - Otília Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). X Marcos Rogério dos Santos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.041960-0 - Alexandre Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Bradesco S.A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042013-4 - Sebastião Angelo Craveiro Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Serviços de Proteção Ao Crédito - ( S P C ) e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042028-6 - Patricia de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Credicar Citi. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.044668-0 - Rosangela Silva dos Anjos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Jorge Andre Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2003.800.125162-1 - Francisco Leandro da Silva. X Jorge Luiz Ramos e outros. FLS.112- ANOTE-SE NO DRA. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.153249-1 - Dione dos Santos Oliveira Resende. X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nId: 154758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.020730-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIMAR LIMA CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Decisão:Designo o dia 26 de abril de 2007, às 14horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.029150-6 - ALCIRÊNIO RIBEIRO, Falecido: CLARICE RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Fica a requerente intimada, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de ofício de fl.34. \r\n\r\nAnulatória, e Resolução Contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.006916-2 - ANGELA MARIA DIAS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CARLA BEATRIZ SANTOS RODRIGUES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Decisão:Vistos, etc...1)Analisando os autos e notadamente as fotografias de fls.209/216, acompanhadas dos respectivos negativos, onde se comprova a oferta de venda do imóvel objeto do litígio, verificando a existência do fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro parcialmente a antecipação da tutela para deferir a expedição de ofício para o Cartório de Registro Imobiliário respectivo na forma requerida à f.207, \"a\", bem como a publicação pedida na alínea \"b\", f.208, para conhecimento e prevenção de terceiros de boa-fé, ficando, no entanto e por ora, indeferido o pedido de f.208, \"c\";2)Digam os réus sobre a petição e documentos de fls.206/217 (art.398, do Código de Processo Civil);3)Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.014.000671-4 (66103) - Inventariante: WILSON FARIAS GUSMAR ALBERTO GUEDES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815), Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X JERUSA GUEDES FARIAS Despacho:Digam os herdeiros sobre fls. 213/227. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.001875-1 (5772/01) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA Intimar para ciência da devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.014.003630-5 (7010/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CICILIO GOMES DE AZEVEDO Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para recolher custas para expedição de ofício a saber: APCJ R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.031472-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X RAULINO DA SILVA AMITI Intimar para ciência da precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2004.014.003753-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON BARBOSA GOMES Intimar para ciência da precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2004.014.010517-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANA CAROLINA RAMOS VASCONCELOS Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para ciência da resposta do ofício do SERASA, informando endereço solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.014.003364-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO ROSA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de 36 vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.014039-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA BEATRIZ ANOMAL SOUZA SILVA Sentença:Tendo em vista a petição da autora de fls. 31 e a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada por BANCO SANTANDER BRASIL S/A ,nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, autuados sob o nº 2006.014.014039-7, movida em face de CARLA BEATRIZ ANOMAL SOUZA SILVA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.000225-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VENANCIO RIBEIRO DE SOUZA NETO Despacho:Comprove-se a mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.030143-5 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X THIAGO LEITE FARIA Decisão: Comprove-se a mora, no prazo de dez dias, tendo em vista que o protesto não obedeceu ao disposto nos artigos 14 e 15 da Lei 9492/97, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.030144-7 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X FLAVIO BORGES ROSA Decisão:Comprove-se a mora, no prazo de dez dias, tendo em vista que o protesto não obedeceu ao disposto nos artigos 14 e 15 da Lei 9492/97, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.005974-3 (6810/02) - JOAO BATISTA CASTELO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ficam inrtimados os ionteressados, através de seu patronos, para ciência da decisão de fl. 376: Decreto a revelia do reconvindo, uma vez que, devidamente intimado (fls. 373), não apresentou contestação, conforme certificado a fls. 375.Especifiquem-se as provas. Designo o dia 08/05/2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.014.028232-3 - CENTRO EDUCACIONAL SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ADRIANA SALES MACHADO), JOSE EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da audiência designada para o dia 15 de maio de 2007, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2005.014.028953-6 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA SAPUCAIA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial firmado entre as partes, noticiado na petição de fl.107, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse processual, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA nº 2005.014.028953-6 promovida por SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN em face de USINA SAPUCAIA S/A, que restou prejudicada por falta de objeto.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010912-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO SANTANA DOS SANTOS Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 27: Designo o dia 08/05/2007, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.015596-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ELVO DA GRAÇA RAPOSO E OUTRO Decisão:Fica inimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 22: Designo o dia 10/05/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.015739-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949)) X CAMARA JUNIOR DE CAMPOS Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 26: Designo o dia 03/05/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2006.014.010996-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X AGOSTINHO SILVA DIAS Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciencia da decisão de fl. 81: Defiro a justiça gratuita provisória. Designo o dia 08/05/2007, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nCobrança, de Diferença da Indenização de Seguro DPVAT C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.023618-0 - MANUELLE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença: Tendo em vista que a autora, MANUELLE PESSANHA DE SOUZA, regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme fls. 18/vº, quedou-se inerte (certidão de fls. 19), nestes autos da ação de cobrança, autuados sob o nº 2005.014.023618-0, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança E Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001276-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE EGÍDIO TAVARES DE MORAES Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 27: Designo o dia 30/05/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.000311-6 - RICARDO LUIS MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA Despacho:Junte-se cópia da declaração do imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.025741-9 - VIVIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 63/70 em seu duplo efeito.Ao apelado e ao Ministério Público.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.005956-9 - ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X PROJEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a retirar guia de depósito de honorários periciais e para tomar ciência de fls. 278/298. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.000231-7 (6541/01) - GETULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X JOCELI DO NASCIMENTO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, sobre o Recibo de protocolamento de bloqueio de valores e detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de fls.101/102. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.002626-6 - JOSE JABER FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X BMR S/C LTDA Despacho:Diga o réu sobre petição de fls. 54/55, prazo de cinco dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.014.001013-0 (5018/00) - POSTO CACULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X A.R.C.M.COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono a fornecer disquete para a gravação de edital. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.012863-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057)) X BERNAÇA E ALVES PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Diga o embargante se possui mais alguma prova a produzir, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.009244-5 - TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X ROSANGELA THOMAZ BARBOSA Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 22. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.001951-6 - MARCIO RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X MARYLUCE DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785), Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Despacho:Diga a parte interessada a petição e documentos de fls. 240/254, art, 397 a CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.020322-8 - EDILSON AZEVEDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X ROSANGELA DE ABREU NEVES BELLO DE CAMPOS Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência da devolução da carta precatória e certidão do OJA fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.014.027218-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Fica intimado o executado, na pessoa de seu patrono, para ciência de que os autos encontram-se disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.007446-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.012665-0 - V. S. EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO BRAGA (RJ-044982)) X JOSÉ RENATO ABDU NEME (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Intimar para ciência da petição de fl. 44/45 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.014.008662-8 (6642/01) - PERCIDIO FRANCISCO DE CEIA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X HIGIPAPER COMERCIAL LTDA E OUTRO Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência do cumprimento parcial da carta precatória, fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2002.014.011180-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DAS GRACAS PAES DE SOUZA Sentença: Tendo em vista que a exeqüente, FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, mudou-se sem atualizar seu endereço junto ao Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal (fls. 26vº), nestes autos da Ação de Execução, autuados sob o nº 2002.014.011180-7, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.001864-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MC OLIVEIRA AUTO PEÇAS ME E OUTRO Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, para ciência de certidão de fl.38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002254-9 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234), Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Fica intimada a parte autora a recolher as custas para expedição da carta precatoria,referte a intimação do autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.010136-1 - CAMPOS DIFUSORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho: Fls. 71: Defiro a devolução do prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.014.016176-1 - ROSINEA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Fica intimada a parte ré, através de seu patrono, para providenciar cópias para instruir o mandado de citação da denunciada \r\n\r\nProc. 2005.014.028455-1 - JOCIRLENE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.029904-9 - LESLEY BEETHOVEN RODRIGUES MENDES JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciencia das decisões de fls. 64 e 68: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 03/ 05 /2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Mantenho a audiência já designada. Se o feito comportar julgamento, a sentença será proferida na audiência. Oficie-se ao CCF, como requerido.I-se o réu para juntada dos documentos pedidos pelo autor (fl. 67 - \"6\"). \r\n\r\nProc. 2006.014.004103-6 - LUCAS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X BRUNO MATIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência de fl. 66: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 02 / 05 / 2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.014.007831-0 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da audiencia designada para o dia 03/05/2007, às 14h:30min. \r\n\r\nProc. 2006.014.010219-0 - SOLANGE CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X CREDICARD BANCO CITICARD S/A Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 23: Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança do alegado na inicial, pelo que, indefiro a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, caput, do CPC.Designo para o dia 02/05/2007, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.010647-0 - PERCY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS30 \r\n\r\nProc. 2006.014.022917-7 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X BANCO HSBC Despacho:Junte-se cópia da declaração de imposto de renda ou de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017966-2 - ROZALINA ALVES DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X RIO CAMPOS VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS95 Vº \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011762-4 - FELIX LEAO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ATHENAS S/A FACTORING FOMENTO MERCANTIL - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, da devolução da citação da ré H 20 EQUIPAMENTOS DE ENGENHARIA E HIDRAULICA LTDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.026911-9 - MAURICIO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) G.M. SILVA PESCADO - ME (PEIXARIA DO GERALDO) E OUTRO, Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de decisão de fl. 390 e se manifestarem em memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.014.019806-3 - ZENILDA DAS GRAÇAS PINHEIRO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X AGUAS DO PARAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Despacho:Devolvo à autora o prazo para falar sobre o laudo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025933-7 - JOSE LUIZ PIMENTEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X PLANETA H VEICULOS LTDA Despacho:Anote-se onde couber a informação de fls. 138.Diga a parte ré sobre a juntada da fita magnética a fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.014.005367-1 - PAULO EDESIO MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 25: Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 10/ 05 /2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.013342-3 - MARIO MANHÃES WAGNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X RAUL ETIENE MANHÃES WAGNER Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado por MÁRIO MANHÃES WAGNER e RAUL ETIENE MANHÃES WAGNER, às fls.26/27, nestes autos de AÇÃO REGRESSIVA nº 2000.014.013342-3, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas.Na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo.Ao arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.014.000209-5 (8.929) - Inventariante: JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X DOLORES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Sentença:ADJUDICO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, ao cessionário, HÉLIO BENJAMIM JÚNIOR, o imóvel situado na Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 42, nesta cidade, conforme escritura de cessão de fls. 183/187, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de DOLORES GOMES, autuado sob o nº 1981.014.000209-5, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei.Expeça-se a Carta de Adjudicação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.015870-3 - Inventariante: ENILDA GONÇALVES DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X SALVADOR GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Fica intimada a inventariante, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.018224-9 - Inventariante: SILAS SODRE DE SOUZA X MARIA JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Fica intimada a inventariante, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre os cálculos de fls. 67v. \r\n\r\nProc. 2005.014.029415-5 - Inventariante: ALOINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598), Dr(a). LOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT (RJ-132541E)) X ANTONIO MACHADO DA SILVA Fica Intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.008312-2 - Inventariante: ROBERT RODRIGUES VIANA X LUCIA HELENA MONTEIRO RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Regularize-se o termo de fl. 11. Intime-se a inventariante para prestar as declarações de estilo em 15 dias sob pena de remoção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.001687-1 - SIMONE PESSANHA DOS REIS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão: Em se tratando de medida cautelar preparatória, diga a requerente qual a ação principal que pretende propor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.013853-6 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MARIA VALMA BORGES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.010852-0 - ROBERTO DO ROSARIO ALMEIDA MAGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 19: Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 15 / 05 / 2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006080-8 - JOSUE DE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 117: Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança do alegado na inicial, pelo que, indefiro a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, caput, do CPC.Especifiquem-se as provas. Designo o dia 02/05/2007, às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.009664-5 - ARLEY MARIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-127005E) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021305-2 - GELSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 122: Digam as partes sobre o laudo de fls. 114/120. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2006.014.023163-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X UPIC - USINA PUREZA INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A. Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para recolher custa para expedição da carta precatória a saber: OJA R$ 12,24 - Porte e remessa R$ 8,74 - Distribuição R$ 3,49 - A.E.V.C. R$ 19,24 - 10% CAARJ R$ 4,37 - Distribuição R$ 17,45 - Acréscimo de 20% R$ 3,49 - Aquisição de selo cartorario R$ 3,05 - outras receitas R$ 0,87,ou retirara a mesma nesta Secretaria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.010887-8 - LUCAS ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AUTO VIAÇÃO SAO JOAO LTDA Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 25: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 09/05/2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.011654-1 - GIULIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027873-3 - EDNA MARTA VIANA VELASCO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X REGINA CELIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 40: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 02/ 05 /2007, às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESSARCIMENTO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.001289-9 - VALCY CRESPO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X HABITACIONAL HAB. M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Fica intimada a parte autora sobre carta devolvida de fls as fls54 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.024564-8 - REJANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X HAPPY DOG VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS94 \r\n\r\nProc. 2006.014.010877-5 - BENIANDRO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X P. N. A. TRANSPORTE LTDA Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 51: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 08/05/2007, às 15h 30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.014.018887-0 - DAYSI SALLES GOTTGTROY (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:Recebo a apelação de fls. 142/149 em seu duplo efeito.Manifestação do MP a fls. 151/152.Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.014.014904-2 - ADELAIDE BAPTISTA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Venha aos autos cópia da declaração do imposto de renda ou da declaração de isento das autoras. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.014.005565-8 (7099/02) - PONTO DAS FECHADURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X HSBC BANK BRASIL S/ A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Ficam as partes intimadas, nas pessoas de seus patronos, do esclarecimento do perito de fls.313-315. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.006508-9 - PEDRO ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X BANCO ITAU S.A - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão: Recebo a apelação de fls. 102/105 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.031315-7 - SAMUEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para recolher custas para expedição de ofício a saber: APCJ R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,34. \r\n\r\nId: 155005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.014.000475-3 - MARIA JOSEPHA LORENZ RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X Testador: ALOYSIO BASTOS RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Venha aos autos a afirmação de pobreza assinada pela requerente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.014.015605-4 - FRANCISCO TAVARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Nos termos da portaria 01/2003, ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão de fls. 117/121. \r\n\r\nProc. 2005.014.022938-2 - ARI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Nos termos da portaria 01/2003, ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão de fls. 110/113. \r\n\r\nProc. 2006.014.008996-3 - LEANDRO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 45 (laudo pericial do assitente do INSS) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.015274-0 - CLEUZA MARIA RODRIGUES, IDERVAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X Falecido: ANDRE RODRIGUES MONTEIRO Fica intimada a Drª CLARICE C. FRANCO PESSANHA para juntar aos autos procuração com poderes específicos para desistir. \r\n\r\nAnulatória, de debito e de declaração de nulidade de ato juridico e constitucionalidade \r\n\r\nProc. 2006.014.011689-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.001640-8 - Inventariante: FRANCISCO JOSÉ GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA NUNES (RJ-005816)) X MARIA CRISTINA MOREIRA VASCONCELOS Fica intimado o autor para recolher o valor de R$ 3,49 ref a Distribuição na conta nº 0723-7 (indevidamente recolhido na conta 0714-6). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013526-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HENRI VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014224-2 - B.V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EVANDRO ROSA PACHECO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014357-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLITON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711) Sentença:\"HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de busca e apreensão promovida por B.V. Financeira S/A em face de Welliton da Silva Viana autuada sob o nº 2006.014.014357-0 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Defiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN/CIRETRAN.Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal (fl. 29), determino a liberação imediata do veículo, devendo ser cumprido pelo plantão.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014479-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X KITTY DE QUEIROZ RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014483-4 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLINGTON DA SILVA SCRAMIGNON Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão parcialmente negativa do OJA de fl. 29vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.014486-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X KITTY DE QUEIROZ RAMOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014849-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EDINEL DIAS MONTEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.015149-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X THIAGO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Fica intimado o autor para ciência da r. decisão de fl. 35: \"J. Indefiro por não vislumbrar razão de extrema urgência que justifique o cumprimento do mandado pelo plantão. É preciso respeitar a ordem de andamento dos processos.\" Fica ainda intimado para se manifestar sobre certidão parcialmente negativa do OJA de fl. 38 vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.015775-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO FRANCISCO BENEDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.001484-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANUELA CRESPO DE AZEVEDO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária já recolhida, recolhendo o valor de R$ 10,68. \r\n\r\nProc. 2007.014.001494-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCO ANTONIO PINTO DE SOUZA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária (recolhida a menor), recolhendo o valor de R$ 125,52. \r\n\r\nProc. 2007.014.001647-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO MARTINS DA SILVA ASSIS Fica intimado o autor para regularizar as custas judiciais, providenciando o recolhimento de R$ 13,46 (r$ 12,24 ref OJA + R$ 1,22 ref CAARJ) \r\n\r\nProc. 2007.014.001705-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARILIA TEREZA PESSANHA GOMES Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária recolhida a menor, recolhendo o valor de R$ 63,59. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.014.000149-2F - ALCINO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ciência da parte autora da decisão de fl. 61, que indeferiu os pedidos de fls. 40/42. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.000557-5 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X EDMUNDO MORAES SILVEIRA E OUTRO Decisão:Designo, para a inquirição das testemunhas, o dia 25 de abril de 2007 às 15h, (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.010738-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA INES SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115) Fica intimado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para se manifestar em réplica à contestação de fls. 29/47. \r\n\r\nProc. 2006.014.022834-3 - JOSE FREDERICO STRAGGIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA BALBAO ANDRADE (RJ-138996)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF Decisão:(...) Assim, indefiro o pedido de assistência judiciária. Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança, de Adicional de Insalubridade \r\n\r\nProc. 2006.014.009737-6 - ALCEMAR PINHEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Conforme certidão de fl. 36, a contestação de fls. 23/35 é intempestiva. Por tal razão, desentranhe-se e devolva-se, mediante recibo. À autora para especificar provas. Após, ao Ministério Público para manifestar o seu interesse pela causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.004055-0 - BICUDO, BOLELLI E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Despacho:Fls.152/155. Ao embargado (réu) e ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001588-0 - ANDRADE E BAPTISTA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X RADEL ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 381,99 (R$ 150,45 ref AEVC + R$ 15,04 ref CAARJ + R$ 208,98 ref Taxa Judiciária e R$ 7,52 ref FUNPERJ na conta nº 6002-25174-9) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.014.000080-0 (933/94) - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X GENARO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557), Dr(a). VIVALDO PEREIRA PESSANHA (RJ-025534), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554), Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922) Intimação das partes para se manifestarem sobre informação do Contador Judicial de fl. 1301. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.022833-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). FELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO (RJ-136400E)) X COMPANHIA USINA CAMBAHYBA Despacho:Fica intimado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para se manifestar em réplica à impugnação de fls. 09/10. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000242-7 (5378/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X RENATO SILVA GOMES E OUTROS Decisão:Tendo em vista o falecimento da ré Salvadora Silva Gomes (atestado de óbito de fls. 159), suspendo o processo na forma do artigo 265, I, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000403-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA GOMES - ME E OUTROS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.014.017946-9 - HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) LUÍS FRANCISCO BEDA CAMPOS E OUTRO Despacho:Fls. 89/93. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.013695-3 - MOACYR MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X MARCELO CARVALHO LIZANDRO ALBERNAZ Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fl. 16vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.014.000227-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X GERALDO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Ciência para decisão de fls. 402/403, que rejeitou os Embargos de Declaração de fls. 397/398 e aplicou ao Executado a pena de um por cento sobre o valor da causa, determinando penhora por termo (art. 659, § 4º, CPC) para garantia do Juízo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.014.022365-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-069963E), Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:Ante a falta de esclarecimento do número correto da cédula de crédito, ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015458-0 - MAURICIO DE AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 40/58. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.022961-0 - JMA VASCONCELOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA Intimação para ciência da decisão de fls. 40/41, que antecipou os efeitos da tutela apenas para permitir que a autora deposite a quantia de R$ 1.150,00 referente à conta de novembro, com vencimento em 06/12/2006. A inversão do ônus da prova será analisada após a defesa. Ciência, ainda, de que foi designada audiência para dia 25/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.025399-2 - KAMILA CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOY TACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Recebo o recurso de fls. 220/224 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (MCG). Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pedido de liminar c/c revisional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.014.030138-1 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Decisão:(...) Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela de mérito para limitar os descontos totais referentes a contratos de mútuo em 30% da remuneração bruta do autor. (...) Assim, reconheço a verossimilhança das alegações do autor e a sua dificuldade para produzir a prova relativa às suas negociações com o réu, sendo certo que para este a prova é simples. Assim, inverto o ônus da prova apenas para impor ao réu o ônus de provar que o autor celebrou todos os contratos a que os descontos em sua conta se referem e que os juros cobrados estão de acordo com a política do Banco Central. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.014.000052-7 (1008/94) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO ARCO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.007324-4 - AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/73 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (MCG). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.001642-1 - Inventariante: LOLITA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X JOÃO RIBEIRO DA FONSECA Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.014650-8 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica intimado o autor para providenciar um jogo de cópias da inicial para instruir o mandado de intimação do ente público a quem está vinculado o impetrado. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002113-1 - CELIZIO DIAS DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S.A. Decisão:\"(...)Ante o exposto, por falta de relevância dos fundamentos autorais, indefiro a liminar. Requisitem-se as informações. Após, ao MP.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.000888-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MARIA EUGENIA DE MORAES SOUZA E CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:Constitua-se o crédito tributário. \r\n\r\nProc. 2006.014.013843-3 - CHEBABE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MERCEARIA L.F. ESPERANÇA LTDA Intimação da parte autora para recolhimento das custas para cumprimento da Carta Precatória a ser expedida à Comarca de Nova Friburgo, no valor total de R$ 72,94 \r\n\r\nProc. 2006.014.013849-4 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X LYNCOP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Intimação da parte autora para recolhimento das custas para cumprimento da Carta Precatória a ser expedida à Comarca de Macaé/RJ, no valor total de R$ 72,94 \r\n\r\nProc. 2006.014.014369-6 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X M. L. SILVA DE BRITO BAZAR ME Intimação da parte autora para recolhimento das custas para cumprimento da Carta Precatória a ser expedida à Comarca de Cabo Frio/RJ, no valor total de R$ 72,94. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.026605-6 - NEIDE MARA DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/101 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autora). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.000458-1 - RENATO MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:Recebo o recurso de fls. 120/124 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autor). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.005758-5 - MARIA CECILIA PESSANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação do Município réu para ciência da r. sentença de fls. 112/116 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001569-6 - MARIA ISABEL SEVERO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X ANA LÚCIA TEIXEIRA VIANNA Decisão:(...) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.027022-9 - NELI CABRAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/86 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autora). Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.020451-8 - ZENILDO GOMES DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Intimação do réu para se manifestar sobre esclarecimentos prestados pelo i. perito às fls. 133/135. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.014.000455-6 (8383/99) - NOEL JOSE LADISLAU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Decisão:(...) Diante do exposto, não vislumbro interesse processual na instauração do incidente de liquidação de sentença por arbitramento, eis que a sentença não pode ser tida como ilíquida, já que determinou que o seu cumprimento deve ser feito conforme o laudo pericial juntado aos autos. Se houver necessidade de atualização de algum valor, a tarefa é dos próprios interessados, conforme dispõe o art. 475-B do CPC. Assim, indefiro o pedido de fls. 1.015/1.019. \r\n\r\nProc. 2002.014.002778-0 (13734/02) - GREVI SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.003088-1 (13736/02) - ODENIR GOMES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.014.004469-4 (8195/99) - AMARO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Com razão o autor. A ação foi proposta em 04/05/99 (fl. 06), de modo que não está prescrita a parcela referente ao pagamento de maio de 1994. No que se refere aos juros moratórios, o autor também está com a razão, pois a pretensão de fl. 420 esbarra na coisa julgada (ver sentença nos embargos - fls. 136/137 daqueles autos). Assim, defiro fl. 417 (inclusão do mês de maio/94 na planilha do expert) e indefiro fl. 420 (retificação da planilha no cômputo de juros de mora). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015691-5 - TATIANA PADRÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X RENATO VIANA DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Designo audiência para o dia 25 de abril de 2007, às 15h, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018756-9 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ- 096782), Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X JOHN ED DA MOTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Por fim, conclusos para julgamento, conforme o estado do processo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.030173-3 - RALPH PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O que o autor postula a título de antecipação de tutela não constitui efeito de eventual sentença futura que lhe seja favorável. O pedido, na verdade, é de prova e como tal será apreciado. (...) Assim, inverto o ônus da prova apenas para impor ao réu o ônus de demonstrar as quantias utilizadas pelo autor como crédito e os pagamentos que este efetivou, bem como, se for o caso, demonstrar que o demandante não fez todos os pagamentos que relacionou na inicial. Designo AIJ para o dia 14/08/07, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.014.005428-2 - IGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ZHSS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Diante da ausência à audiência designada para o dia 29/11/2006, fica intimada a requerente para se manifestar nos autos \r\n\r\nId: 155007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.001392-2 - M.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X S.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante os fatos noticiados pela exequente, de que o autor possui emprego fixo na empresa LIMPORTE, SERVIÇOS DE LIMPEZA, SEGURANÇA E PORTARIA, oficie-se ao empregador para que informe o salário atual do réu, fazendo constar no ofício o número de seu CPF, devendo a exequente retirar o ofício em cartório e encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2001.014.002877-0 - R.G.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:Considerando-se a desistência manifestada a fls. 253, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.014422-9 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Intime-se a parte requerente, pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.014.001800-9 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X A.A.S. Sentença:Trata-se de ação de alimentos, onde a parte autora desiste do feito e, apesar de intimado o réu a se manifestar quanto ao pedido de desistência, o mesmao quedou-se inerte, inferindo-se que houve concordância por parte do mesmo. O Ministério Público não se opôs ao pedido. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado oficie-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.008942-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S. E OUTRO Sentença:Trata-se de açãode alimentos proposta por ADRIANA DE ARAÚJO SILVA em face de seu genitor FLORIANO DA SILVA, a petição inicial foi distribuída em 07/06/2004. Ocorre, porém, que nos autos do processo 1993.014.000435-0, ação de Separação Consensual, foi acordado que \"o pai pagará em favor da filha uma pensão igual a 30% do salário mínimo\", acordo cuja homologação se deu na audiência realizada em 14/01/1994 (fls. 10/11 daqueles autos). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, ante a evidente coisa julgada, nos termos do art. 267, V, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. PRI. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública. Após, DESAPENSEM-SE OS AUTOS, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.011107-1 - V.A.M. X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.012750-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLA D'ORIOL CORDEIRO (RJ-127267)) S.S.B.) X M.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:Designo o dia 07/05/2007, às 14 horas para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001308-0 - MARIA LUISA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ALAN FREITAS DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 1/2salários mínimo mensal, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante deposito na conta-corrente da representante legal da autora. Intime-se para pagamento a partir da citação.2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 08/05/2007, às 15 horas. Intimem-se.3) Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na audiência de Instrução e Julgamento.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001395-0 - ROSILANE DE ALMEIDA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ROGERIO MENEZES BATISTA Decisão:1) Defiro a JG. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 1/2 salário mínimo mensal, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante deposito na conta-corrente da representante legal da autora. Intime-se para pagamento a partir da citação.2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/05/2007, às 15 horas. Intimem-se.3) Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na audiência de Instrução e Julgamento.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001524-6 - JOSILENE BASILIO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X ADRIANO NOGUEIRA BATISTA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 40% da remuneração líquida do réu a ser descontado em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora assim deseje. Oficie-se. Designo o dia 09/04/2007, às 14:30 horas para ACIJ. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.001296-8 - SERGIO ANDRIGO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Decisão:Defiro Gratuidade. Ao MP, nada havendo a opor ratifique-se. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1984.014.000281-8 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOADELIO QUEIROZ MACHADO (RJ-041598)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-035039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.014.002300-9 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X F.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desapensem-se os autos, dando-se baixa e arquivando-se, eis que o processo encontra-se findo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.021574-7 - IARA SOARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X JADER ABRANTES GOMES Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio, ajuizada por Iara Soares Pessanha em face de Jader Abrantes Gomes. A requerente se encontra separada do requerido há mais de um ano e pretende que se converta a separação judicial decretada em divórcio, na forma do disposto no artigo 1580 do Código Civil ( Lei nº 10.406 de 10/01/02 ).Com os documentos que instruíram a petição inicial, a requerente ministrou provas inequívocas de que concorre, na espécie, os pressupostos legais da medida pleiteada: a existência de sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional, contado na forma da lei específica.O pedido mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público e está, portanto, em condições de ser deferido.O réu, apesar de regularmente citado, quedou-se inerte, razão pela qual decreto-lhe a revelia.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civ \r\n\r\nProc. 2006.014.002375-7 - ANA PAULA LYRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X ANDRE GOMES BARBOSA Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio, ajuizada por Ana Paula Lyraem face de Andre Gomes Barbosa. A requerente se encontra separada do requerido há mais de um ano e pretende que se converta a separação judicial decretada em divórcio, na forma do disposto no artigo 1580 do Código Civil ( Lei nº 10.406 de 10/01/02 ).Com os documentos que instruíram a petição inicial, a requerente ministrou provas inequívocas de que concorre, na espécie, os pressupostos legais da medida pleiteada: a existência de sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional, contado na forma da lei específica.O pedido mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público e está, portanto, em condições de ser deferido.O réu, apesar de regularmente citado, quedou-se inerte, razão pela qual decreto-lhe a revelia.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CON \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.014.002642-3 - S.S.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:À exequente, no prazo de cinco dias, para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.008764-7 - R.G.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X M.A.M. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada a fls. 56, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.030524-0 - M.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho:Autue-se adequadamente, invertendo-se a ordem de fls. 40/41. Tendo em vista a homologação do acordo de fls. 24, em que DURVAL PINTO DOS SANTOS renunciou ao direito de usufruto vitalício que tem sobre o imóvel denominado \"Lagoa Grande\", localizado no 17º Distrito de Campos, OFICIE-SE ao 4º OFÍCIO para cancelamento do do Usufruto que grava o imóvel, devendo a parte encaminha-lo, ciente de que deverá comprovar o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.014.000886-7 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) X L.A.F.N. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DESAPENSEM-SE OS AUTOS, dando-se baixa e arquivando-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.014.004659-5 - G.A.V. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X A.M.V. Decisão:Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.008895-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) K.C.F.) X S.F.F. Decisão:Instrua a exequente, adequadamente, a petição incial, eis que o título executivo, ou seja, a sentença, deverá constar da inicial, no prazo de cinco dias. Após, manifeste-se sobre a proposta apresentada a fls. 24.Aguarde-se em cartório pelo prazo de dez dias, certifique-se se houve manifestação da exequente, a seguir, desapensem-se os autos da ação de Investigação de Paternidade e remeta-a ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.014.008944-2 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.A.S. Sentença:Julgo extinta a presente execução tendo em vista o pagamento, como comprovado pelos recibos de fls.16/19, nos termos do art.794, inc. I do CPC. Sem custas face gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.009216-7 - V.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X E.A.V.A. Despacho:Intime-se a requerente por AR a fornecer o novo endereço de Elisandro de Azevedo. \r\n\r\nProc. 2004.014.011668-8 - M.A.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X A.S.A. Despacho:Intime-se a parte requerente, pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.014.011848-0 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) X L.A.F.N. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20 , e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida a ambas as partes. P.R.I. Desapensem-se os autos, dando-se baixa e arquivando após certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.014.014872-2 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. Despacho:Intime-se por DO a parte exequente, eis que tem advogado constituído nos autos, a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.Desapensem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.015700-0 - D.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X P.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758) Despacho:Diga a exequente se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.014.016851-4 - MARIA EDUARDA SILVA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Desapensem-se os autos da ação de Investigação de paternidade remetendo-a ao arquivo, baixando-a se necessário. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.014.018475-1 - M.D.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.P. Decisão:Ante o cumprimento da obrigação alimentícia, expeça-se alvará de soltura em favor de Jairo Faria Pereira, e cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.014.021803-7 - HELENA TINOCO MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X PEDRO LUDOVICO PESSANHA RUMEN Decisão:1. Diante da composição noticiada, havendo acordo para parcelamento do débito exequendo, suspendo a Execução até que venha aos autos notícia do pagamento da última parcela, nos termos do art. 792, do CPC. 2. Decorrido o prazo, digam as partes e o MP. Oficie-se à Caixa Econômica, conforme requerido a fls. 66. Desapensem-se os autos da ação de divórcio e arquivem-se.3. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.023056-6 - M.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X S.F.C. Despacho:Cumpra a exequente fls. 17. \r\n\r\nProc. 2005.014.024736-0 - MATEUS VIANA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X REGINALDO PEREIRA TAVARES Decisão:Não tendo o devedor, no tríduo legal, efetuado o pagamento, provado havê-lo feito nem apresentado razões justificadoras do não pagamento, embora regularmente citado, decreto-lhe a prisão pelo prazo de um mês, nos termos do artigo 733, § 1º do CPC. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.001357-0 - SAMYLLA SALES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X MARIA MADALENA DE SOUZA BARREIROS E OUTRO Decisão:Oficie-se à D.R.A para cancelamento da distribuição, esclarecendo-se que, por se tratar de processo de execução de prestações alimentícias pelo rito do art. 733, do CPC, o processo não deveria ter sido distribuído e sim autuado como apenso. Após a baixa, autue-se como incidente, prosseguindo-se. Venha pela exequente a planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.014.006801-7 - BRUNO AREAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X DOMINGOS LUIZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.009927-3 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X F.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Abra-se vista às partes acerca da resposta dos ofícios, primeiro ao autor, pelo prazo de cinco dias, após, remetam-se os autos à Defensoria Pública, devendo as partes esclarecerem se insistem na produção de prova oral. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.001560-0 - J.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X A.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.013667-9 - R.L.S. E OUTRO, P.H.G.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Despacho:Venha declaração de bens, rendimentos e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.014.001439-4 - C.E.S.F. X K.M.A., P.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao MP, ante os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.001522-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X Paciente: J.K.M.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Em razão do que consta da inicial e dos documentos acostados aos autos. Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Designo o dia 08/05/2007, às 14:30 horas para audiência de impressão pessoal. Informe a requerente se o interditando possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário, de bens \r\n\r\nProc. 2002.014.015499-5 - N.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X L.C.S.P. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/05/2007, às 14:30 horas. Expeçam-se as diligências necessárias para o ato. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.001001-7 - L.J.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X K.F.R. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.014.001533-3 - F.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X N.R.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, desde 1999, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.014.016697-5 - I.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. Atenda-se à Fazenda (fls. 57, item 3). \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.001551-9 - O.M.Q.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X K.F.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 20 % da remuneração líquida do réu a ser descontado em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte ré assim deseje. Oficie-se. Cite-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001393-5 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X W.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e fixo os alimentos em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.010714-6 - R.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X J.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Despacho:Designo o dia 07/05/2007, às 14:30 horas para ACIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.010617-1 - LUIS ANTONIO DODDE (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653)) X HANNA NOGUEIRA DODDE E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.000435-0 - C.M.A.S. X F.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a informação da parte autora de que o executado efetuou o pagamento da quantia pretendida nestes autos, e sendo certo que o débito a partir de janeiro de 2004 deu ensejo ao processo 2004.014.008944-2, JULGO EXTINTA a presente execução tendo em vista o pagamento, nos termos do art.794, inc. I do CPC. Sem custas face gratuidade deferida.P.R.I. DESAPENSEM-SE OS AUTOS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.014.001205-2 - J.H.M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Designo o dia 14/05/2007, às 14 horas para audiência especial. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.001191-2 - S.N.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X L.A.D. Decisão:Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.016901-4 - ANTONIA ANGELICA NUNES GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA (RJ-110871)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 28, item 2). \r\n\r\nProc. 2007.014.001099-6 - ANA PAULA MARINATO BICUDO SALLES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X LUIZ CARLOS DA SILVA SALLES Despacho:Intime-se a parte Autora para que haja não só a declaração de hipossuficiência, como prova da mesma, declaração do I.R., em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.001318-3 - W.A.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X R.G.B. Despacho:Venha declaração de bens, rendimentos e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.014.001514-3 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X A.M.N.A.M.) Despacho:Venha declaração de bens, rendimentos e Receita Federal. \r\n\r\nId: 155009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.000992-0 - Andre Bruno Sant`ana Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Francisco Armando Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825). Requisite-se o policial Rodoviário Federal, indicado à fl. 35, para comparecer à audiência designada para o dia 28 do corrente mês. \r\n\r\nProc. 2007.833.001905-8 - Veralucy de Jesus Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Nobre Seguradora do Brasil. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 11/julho/07 às 13 h e 20 min. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.001572-7 - Angélica Gomes de Almeida Miguel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716, Tatiane Ribeiro Melo - OAB RJ135441). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 11/julho/07 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.014790-3 - Maria do Rosario Fatima da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Sul América Cia. Nacional de Seguros. \"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO na forma do art. 269,IV do CPC.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.833.000812-8 - Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes INTIMADAS do r. despacho de fls. ..., cujo teor é o seguinte: ...Cumpra-se o V. acordão, pena de multa de 10%...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013056-3 - Vera Lucia Gomes da Silva. X Barcelos e Cia Ltda. (supermercado Superbom). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.006582-5 - Hermano Moacir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Wilson Edson Barreto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). Ante o teor da certidão de fl. 23-vº e a renúncia do patrono do executado de fl. 24, dê-se vistas ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.833.012558-7 - Rocklane Viana Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Viviane Batista Barreto. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.003360-2 - Robson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Karina Aparecida Barcelos Teixeira. Cite-se em execução na forma do art. 53 L. 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.833.003363-8 - Demilton Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X N. G. V. Lava Jato Ltda-me. Cite-se em execução na forma do art. 53 L. 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.009010-8 - Maria José Pineiro Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Isaias Moreira de Souza - OAB RJ142734). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.004864-7 - Octavio Augusto Sanz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Bense da Silva - OAB RJ051749). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.005750-8 - Janilce de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.006616-9 - Ivan Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E). À ré para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.012376-1 - Rita de Cássia Lopes Ongaratto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. \"Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos) bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.392,85 (mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.010332-6 - Kitiely Paula Nunes. X Crefisa. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006008-1 - Patricia Ferreira Vila Sampaio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650). X Bradesco Cartões - Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA R. SENTENÇA DE SEGUINTE TEOR: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010590-8 - Vanusa Rosa Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora, INTIMADO através de seu patrono, que foi expedido mandado de pagamento que já foi encaminhado ao Banco do Brasil, devendo comparecer enste secretaria para se manifestar sobre o interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.012518-0 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a.. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012762-0 - Dionisio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.012764-3 - Bartolomeu Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango Promoções. \"...Isto posto JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.012836-2 - Janio Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 179,36 (cento e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.793,60 (mil setecentos e novena e três reais e sessenta centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013146-4 - Hildelange Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência no valor de R$ 31,53 (trinta e um reais e cinqüenta e três centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 378,36 (trezentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013278-0 - Jose Amaro Santana Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 108,54 (cento e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.302,48 (mil trezentos e dois reais e quarenta e oito centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.013626-7 - Sergio Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 171,69 (cento e setenta e um reais e sessenta e nove centavos) bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.716,90 (mil setecentos e dezesseis reais e noventa centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. JULGO IMPROCEDENTE o pedido no que tange aos danos materiais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013876-8 - Rosilda Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 441,64 (quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos) bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.766,56 (mil setecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014464-1 - Jose Assis Quintanilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 533,54 (quinhentos e trinta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.600,62 (mil seiscentos reais e sessenta e dois centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014772-1 - Genilda Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência no valor de R$ 145,51 (cento e quarenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.600,61 (mil e seiscentos reais e sessenta e um centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014876-2 - Kattila Alves Pereira. X Editora Globo. \"...Tendo em vista o inadimplemento contratual por parte do réu JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral a fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais) devida à título de danos materiais decorrentes da inexecução do contrato corrigida monetariamente desde a data do seu desembolso e acrescida de juros moratórios no valor de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014884-1 - Mariene Pires Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Águas do Paraíba S/A. CONCLUSÃO DE ORDEM:\r\n\r\nAnte ao erro material constatado na sentença de fls. 73/77 e na guia 79, expeça-se mandado de pagamento, relativo a guia de fl. 79, expedindo-se nova guia no valor remanescente, no valor de R$ 3.344,46. \r\n\r\nProc. 2006.833.014958-4 - Eraldo Marcos Barreto Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 1.061,62 (mil e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 2.123,24 (dois mil cento e vinte e três reais e vinte e quatro centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015900-0 - Angelo Marcio Gomes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARAN DO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 975,59 (novecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.951,18 (mil novecentos e cinqüenta e um setecentos reais e dezoito centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016480-9 - Luis Antonio Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 442,48 (quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.769,92 (mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e dois cinco centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016736-7 - Werlen Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 461,25 (quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.383,75(mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016738-0 - Miguel Arcanjo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 202,90 (duzentos e dois reais e noventa centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.217,40 (mil duzentos e dezessete reais e quarenta centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.016986-8 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, no valor de R$ 423,05 (quatrocentos e vinte e três reais e cinco centavos), bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.692,20 (mil seiscentos e noventa a dois reais e vinte centavos) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.017466-9 - Ana Maria Laurindo Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, DECLARANDO a inexistência da dívida decorrente do termo de ocorrência, bem como seus consectários legais. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros de 1% ao mês a contar da assinatura do termo de confissão de dívida, data do fato ilícito. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017740-3 - Miguel Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Constatado erro material na assentada da AIJ, qual seja, inversão dos números 2006.833.019006-7 e 2006.833.017740-3, mantenho a Decisão proferida naqueles autos e reconsidero a Sentença prolatada nestes. Dessa forma, tendo em vista que o autor já justificou sua ausência, designe-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.019630-6 - Perla de Fatima da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Editora Globo. Dispensado o relatório formal, consoante o artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora alega na inicial que contratou a assinatura das revistas Galileu e Marie Claire em 29 de junho de 2006 pela quantia de R$ 203,40 (duzentos e três reais e quarenta centavos), todavia não recebeu sequer um exemplar das indigitadas publicações apesar de já ter adimplido a totalidade do valor das assinaturas.\r\n\r\nA parte ré, por sua vez, lança dúvida acerca do não recebimento dos referidos exemplares por parte da autora e, por fim afirma inexistir dano moral passível de ser indenizado.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, sendo, portanto, a responsabilidade do réu objetiva, respondendo pelos danos causados (artigo 6, VI e 14 da Lei 8078/90).\r\n\r\nPor essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.\r\n\r\nA parte ré aduz que a autora teria, sim, recebido os exemplares da revista, todavia não traz qualquer comprovação neste sentido. Não é crível que uma empresa de grande porte como a ré não mantenha cadastro informatizado atualizado acerca dos exemplares enviados para seus assinantes. Se não o faz, deveria! Cabe ao réu comprovar a remessa dos exemplares à autora e não o contrário.\r\n\r\nHá patente vício na prestação do serviço capaz de afetar a qualidade do mesmo, todavia sem causar dano. A responsabilidade pelos vícios de qualidade é consectário lógico do inadimplemento contratual posto que o fornecedor tem a obrigação de assegurar a boa execução do contrato. O que não foi feito no caso em exame.\r\n\r\nNo que tange à ocorrência de dano moral na hipótese narrada nos autos tal alegação não merece prosperar, mormente porque conforme Enunciado número 77 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o mero inadimplemento contratual não é capaz de ensejar indenização à titulo de dano moral.\r\n\r\nTendo em vista o inadimplemento contratual por parte do réu JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral a fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 203,40 (duzentos e três reais e quarenta centavos) devida à título de danos materiais decorrentes da inexecução do contrato corrigida monetariamente desde a data do seu desembolso e acrescida de juros moratórios no valor de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2007.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.002299-9 - Vanderlei Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o Cartório se a parte ré foi regularmente citada e intimada da decisão de fl. 38.\r\n\r\nProc. 2007.833.002837-0 - Antonio Francisco Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X P. F. S. Pneus LTDA. A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora. \r\n\r\nNa hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora. Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.\r\n\r\nVislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, considerando, inclusive, que envolve a confiança na pessoa da parte autora e existem dúvidas acerca da existência/extensão do débito. Portanto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAnte tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação, fazendo constar do mandado a advertência de que deixar de corrigir imediatamente informação sobre o consumidor constante de cadastro ou de banco de dados que saiba ser inexata configura crime previsto no art. 73 do CDC.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.006376-6 - Alexandre Pessanha Riscado. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte contrária para se manifestar sobre o requerimento de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.833.014784-8 - Amarita Gonçalves Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Portocred S/a. Crédito Fin. Investimentos. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório formal, consoante o artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora aduz que realizou contrato de financiamento de crédito totalizando R$ 1.291,68 (mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos). Em 31-07-06 teria quitado o valor em atraso referente a cinco das seis parcelas e, ato contínuo solicitado a devolução dos cheques dados em garantia, neste momento foi-lhe informado pela parte ré que os cheques somente seriam devolvidos quando da quitação da última parcela, ainda em aberto. Alega também que teve seu nome indevidamente inscrito nos órgãos de proteção de crédito indevidamente.\r\n\r\nO réu afirma em sua contestação que remeteu os cheques de volta para a autora, contudo os mesmos teriam sido extraviados.\r\n\r\nA relação existente entre as partes é de relação de consumo, sendo o serviço de concessão de crédito prestado pelo réu expressamente previsto no § 2º do artigo 3º da lei 8.078/90 como serviço prestado no mercado consumidor. Desta forma, inequívoca a aplicação da Lei 8.078/90 ao caso em tela. Em sendo a responsabilidade do réu objetiva, faz-se necessária, apenas, a demonstração do fato, do nexo causal e do dano, ficando dispensada a prova de culpa.\r\n\r\nApesar de constar dos autos a certidão emitida pela CDL informando que o nome da autora foi inserido no cadastro de restrição ao crédito há reclamação protocolada junto ao Procon na qual há menção textual de que foi apresentada a indigitada certidão sendo que da mesma constava a negativação do nome da autora efetuada pela empresa ré. \r\n\r\nEm nenhum momento a parte ré afirma que a autora estaria inadimplente, muito pelo contrário, em sua contestação cinge-se a afirmar que os cheques da autora foram remetidos para sua residência via correio, contudo, não traz aos autos qualquer prova do suposto envio nem, muito menos, do seu recebimento por parte da autora.\r\n\r\nApesar do caso em tela tratar de hipótese de responsabilidade objetiva, cumpre à parte autora trazer aos autos documentos mínimos que comprovem sua condição de adimplência a fim de que a negativação de seu nome seja caracterizada como prática abusiva e ilegal capaz de configurar dano e, por conseguinte, fazer jus à indenização à título de dano moral. \r\n\r\nDe acordo com o art. 333,I do CPC ao autor cumpre fazer prova do fato constitutivo de seu direito. Apesar deste Juízo considerar como existente a negativação de seu nome muito embora não conste dos autos a certidão da CDL, é necessário que quede configurado que tal negativação foi indevida. Isto somente seria possível mediante comprovação inequívoca de que a autora adimpliu corretamente sua obrigação. Esta prova não consta dos presentes autos. Os documentos de fl. 19 e 21 somente provam a adimplência parcial do contrato de financiamento firmado com a parte ré.\r\n\r\nAo contrário, a própria autora narra na inicial que em 31-07-06 quitou cinco parcelas que se encontravam em atraso. Cumpre ressaltar, que a autora foi previamente avisada da dívida apontada e da possibilidade de restrição cadastral, o que afasta a alegação de descumprimento do disposto no art. 43, §2º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nUm dos pressupostos da responsabilização civil é a prática de ato ilícito, sem a qual não há o dever de indenizar. Não tendo havido falha na prestação do serviço, como acima explicitado, não há dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de março de 2007.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 154866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011845-4 - MARIATH APARECIDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X 40453 Despacho:Manifeste-se a Requerente. I-se.*40453 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.000882-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELINALDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor ( falta recolher custas para o mandado ).*38147 \r\n\r\nProc. 2005.021.018035-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)), PROCESSO 39348 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. I-se.*39348 \r\n\r\nProc. 2006.021.022636-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROBSON BANDEIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.28/29 ( certidão do oficial de justiça ).*41067 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.018735-0 - MARLI GONZALES CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), 40863 Despacho:À réplica .*40863 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.004251-6 - NELIA MARGARETH GOMES OLIVEIRA AMORIM, PAULO CESAR MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)), PROCESSO 40118 Decisão:\"... na primeira hipótese, o valor da causa é o da avaliação de R$ 60.000,00 e na segunda hipótese, o valor é o da arrematação, não sendo correto o valor supostamente atualizado do bem. Embora haja, argumentos de defesa que a questão da impenhorabilidade do bem de fmília já foi decidida, o valor da causa é de R$ 60.000,00, mas podendo ser atualizado no momento da sentença proferida nos autos principais, se houver elementos, obviamente, para fazê-lo. Recebo a impugnação, dando-lhes acolhimento, para fixar o valor da causa, em R$ 60.000,00. I-se.*40118 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.021270-5 - RICARDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X ROBERTA FERNANDES SOARES), RAQUEL REZENDE CARNEIRO DA SILVA), GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)), PROCESSO 39568 Despacho:venha a guia recolhida pelos Réus. I-se.*39568. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.029210-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da Embargante.*41455 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.021.253257-0 (228666) - FELPUDOS FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ESTEVÃO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:SENTENÇAProc. 9.996 - Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 55 e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. Duque de Caxias, 16/01/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.004014-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE CAVALCANTI DE CARVALHO FILHO E OUTRO Ao autor, fls.62/64 ( certidão do oficial de justiça ).*38377 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001916-4 - CELIO NISTALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LOCANTY COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), PROCESSO 38.210 Decisão:Intime-se o Réu para pagar R$ 143.516,19, em 15 dias pena de penhora.*38210 \r\n\r\nProc. 2006.021.007131-0 - GILKA ROSA CORREA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X H.O. - HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)), PROCESSO 40241 Despacho:Manifestem-se as partes quanto aos honorários periciais almejados. I-se.*40124 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.005246-3 - ORQUIDÉRIA MARIA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a A. . I-se.*36827 \r\n\r\nProc. 2006.021.026746-0 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação. I-se.*41297 \r\n\r\nProc. 2007.021.003346-3 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Ao autor : Fornecer cópia da inicial para expedir mandado de citação.*41817 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, e revisão de dívidas \r\n\r\nProc. 2006.021.030031-1 - LEANDRO ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À réplica .*41516 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.009864-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA SILVA), PROCESSO 38788 Despacho:Venham as peças necessárias para a expediçao da precatória *38788 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.008962-2 - EDILENE SILVA DE OLIVEIRA, ARIVALDO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), PROCESSO 38717 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. I-se.*38717 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.001433-4 - CRISTINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ESPOLIO DE ISAAC SCIALON Y BENOZILIO E OUTROS) Despacho:Venham as certidões do Distribuidor em nome dos cedentes Severino Archanjo de Oliveira e esposa e Ednaldo Pereira dos Santos a fim de atestar a inexistência de ações possessórias/ reinvidicatórias em nome dos mesmos , a fim de cumprir a exigência de fls.116 do MP.*36531 \r\n\r\nId: 155010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.008962-4 - LEONIDIA ROSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO PANAMERICANO S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.016087-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCAPLAST PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:O veículo foi entregue à ré, conforme certidão de fls. 33 e a ré depositou nos autos a quantia devida, conforme comprovado Às fls. 28, 48 e 70, concordando o autor com os depósitos às fsl. 73, perdendo a ação o seu objeto, restando apenas a extinção do feito, com base no art. 267, VI, do CPC. EX POSITIS, por tais fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas e honorários pela ré, já pagos. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.021.014291-9 - ANASA ADM. DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUIZ ANDRE WENCESLAU AL MEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Despacho:Intime-se o executado para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026614-5 - SEBASTIAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X MIDIA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030069-4 - MARIA DA CONCEIÇAO CANDIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ex positis, por tais fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 267, I, do CPC. Custas pela autora, que fica isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.022167-8 - LUIZ BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020993-7 - FRAMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014933-5 - IVAN BRANDAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES JUNIOR), Fiador: PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES), Fiador: DALVA LAZARONI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.028088-9 - JOAQUIM MANUEL DA SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MF CONSTRUÇAO CIVIL LTDA ME Sentença:Trata-se se ação de despejo movida por Joaquim Manuel de Sá face a MF Construção Civil Ltda - ME, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/19.Às fls. 23/25, informa o autor haver celebrado acordo com a ré, requerendo a suspensão do feito, até o cumprimento integral do acordo.Decisão de fls. 28, suspendendo o curso do feito.Às fls. 31, informa o autor ter o réu dado integral cumprimento ao acordo, requerendo a sua homologação.EX POSITIS, por tais fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito e, conseqüentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas já pagas pelo autor.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.025196-8 - GIUSEPPE IULIANO, FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.026614-5A - MIDIA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X SEBASTIAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025276-4 - ELIZABETH DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Venha o recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.014132-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X WANDERLEY MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:1) Aguarde-se a audiência já designada; 2) Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.021.015224-3 - MAURICIO BRUNO DE AGUIAR, ELISANGELA ALVES DE AGUIAR, BRUNA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIOBNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.024822-2 - WALMY SOUZA DE ALENCAR, JOCIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X VIA 25 VEICULOS), BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.029461-0 - ROSEMERE FONTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X LEADER MAGAZINE UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.008547-1 - DRAYSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar a inexistência de obrigação de indenizar, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003980-0 - ELIENAI ABREU BOSCO (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X SMH - SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), MARGARETE PIMPAREL), MEDSCAN CLÍNICA RADIOLÓGICA LTDA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.021.005187-4 - JESSICA CAROLINE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Esclareço que o juiz que presidiu a audiência encontra-se afastado de suas atividades por licença médica, não havendo mais vinculação, nos termos do art. 132 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.006247-1 - BRUNO CAMILO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, CONDENAR a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ), acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária a partir desta sentença, suportando a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.031520-0 - OCTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS Despacho:Aguarde-se a contestação da segunda ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.011548-0 (29621) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X JOSE VILELA DA SILVA Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.021.005806-4 - ZENIA DE ALMEIDA FANT (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084)) X ANTONIO UGO DE ALMEIDA FANT Despacho:Diga a inventariante sobre a avaliação. Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.022747-4 - NATALICE AUGUSTA DA BOA MORTE JORGE, FABIO AUGUSTO JORGE, OLIVIA AUGUSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENIDES FERREIRA (RJ-102619)) X RAUL FRANCISCO JORGE Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.005912-7 - DECIO DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Sentença:Tratam os autos de declaração de ausência.É certo que a prova testemunhal dá conta do desaparecimento do réu.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, DECLARO, POR SENTENÇA, A AUSÊNCIA DE FÁBIO DE OLIVEIRA ANTONIO determinando a arrecadação de seus bens, e nomeando-lhe curador DECIO DE OLIVEIRA ANTONIO.Efetuada a arrecadação, expeçam-se os editais de que trata o art. 1161 do CPC.Cientifique-se o Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.014381-1 - ELIZABETH DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Intime-se o réu para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006515-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MASTERPAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA), MARMIX SANTOS BARBOSA), ANDREA DE MENEZES FERNANDES), JOSELITA SANTOS BARBOSA), JOSE MARIA FELIPE BARBOSA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor dos réus, no valor de R$ 85.076,36 (oitenta e cinco mil e setenta e seis reais e trinta e seis centavos ) que deverá sofrer acréscimo de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês, e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo o termo inicial do prazo para o pagamento espontâneo da dívida na data da veiculação desta no DO, ou, havendo recurso recebido em seu duplo efeito, da data da cientificação das partes da baixa dos autos do Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.002089-2 - JOSE GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela movida por Andreia Santos de Oliveira face a Dix Assistência Médica Ltda, devidamente contestada.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a sanar, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental, testemunhal e pericial.Nomeio perito do juízo o Dr. Hugo Buarque, de endereço conhecido em cartório, que deverá ser intimado para estimar seus honorários e juntar o laudo no prazo de 30 dias. Quesitos e assistentes, no prazo de 05 dias.Documentos e rol de testemunhas, no prazo de 10 dias.A audiência de instrução e julgamento, será designada após a juntada do laudo pericial.Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.030878-4 - VIVIANE AMBROZINO GARRIDO, CECILIA AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA), LUCIENE CARMO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 28/30 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.023573-0 - MARIA GORETH JACINTO PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003080-0 - DARIO SOARES DA SILVA MERCADINHO - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023706-6 - JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014225-9 - ALMYR POUBEL (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MANOEL BEIRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.029659-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA MONTEIRO DA SILVA Sentença:EX POSITIS, por tais fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas já pagas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.029927-8 - ESPOLIO DE ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:Tendo em vista o falecimento da representante legal do autor, suspendo o curso do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022416-1 - FELIX JURE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO), FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso de fls. 124/129, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.007731-0 - RAPHAEL SERRA HUDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.012749-0 - EVANDRO DE SALES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.017254-0 - VALERIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X JOAQUIM DA S FERREIRA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 155011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008801-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EMILSON BARBOSA CUNHA Decisão:Fls.54. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos para que os órgãos informem o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.013767-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDER HOSKEN DE SOUZA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.27/30, adite-se conforme as informações de fls.56 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029900-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO OLIVEIRA DE JESUS Informe o autor sobre a Carta Precatória retirada desta serventia aos 09/01/2007, uma vez que não consta informação sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.021.030449-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ELY LUIZ DE FARIA JR Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.35/36 no prazo ali apontado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.002658-6 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X LOCADORA BRASAL LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Cancelamento de Protesto tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.72.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.72 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005989-0 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora para que junte aos autos da Carta Precatória cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.021.006171-9 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE PAES DA SILVA Intime-se o autor para a complementação dos Atos dos Oficiais de Justiça - campo 37 - valor de R$ 12,24, FUNPERJ - campo 47 - conta 6002-25174-9 - no valor de R$ 1,45 e FUNDPERJ - campo 48 - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 5,68, bem como para que junte aos autos os documentos necessários ao cumprimento da Carta Precatória, previstos no art. 202, II do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022176-9 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SAUDE 24 HORAS Decisão:Fls.134.Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.023997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARGARETE FUCHS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a designação de conciliadores para atuar neste juízo, REDESIGNO a audiência designada nestes autos para o dia 09/05/2007 às 13:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Regularizada as custas, cumpra-se fls. 65 com a presente alteração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.004139-1 - WALTER PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Reitere-se ofício ao Serasa e ao SCPC (fls.111) para que informem a este juízo se já constou naqueles cadastros qualquer informação negativa do autor referente aos cheques de fls.12. \r\n\r\nProc. 2006.021.010147-8 - LEONARDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls.82 e reiterada às fls.112. Para tal, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal... Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.027801-9 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 94/95. Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027801-9 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Ao autor para que recolha as custas para a expedição dos ofícios requeridos às fls. 94/95, cfe. abaixo:campo 13 - APCJ - CAMPO 27 - 0711-2 - campo 39 - R$ 38,39;campo 21- FUNPERJ - campo 34 - conta 6002-25174-9 - R$ 1,91 - campo 47;campo 22 - FUNDPERJ - campo 35 - conta 5673-00124-3 R$ 1,91 - campo 48. _ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000194-2 - EDUARDO JOSE ALFAYA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Considerando a designação de conciliadores para atuar neste juízo, REDESIGNO a audiência designada às fls. 18/19 para o dia 09/05/2007 às 13:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Regularizada as custas, cumpra-se fls. 18/19 com a presente alteração. \r\n\r\nProc. 2007.021.000194-2 - EDUARDO JOSE ALFAYA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X OI TNL PCS S/A Ao Autor para que proceda ao recolhimento dos valores referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 cada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016481-6 - DEBORA ROSEANY CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA Decisão:Conclusão de ordem. Considerando a designação de conciliadores para atuar neste juízo, e que, segundo consta da Intranet, não houve tempo hábil ao cumprimento da deprecata (processo nº 2006.001.167804-6), REDESIGNO a audiência designada nestes autos para o dia 11/05/2007 às 13:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Oficie-se ao Juízo Deprecado (via fax) dando ciência da nova data, bem como esclarecendo se as cópias referidas no ofício nº 149/2007/OF deste Juízo (remetido via malote em 22/02/2007) foram lá recebidas. \r\n\r\nProc. 2006.021.016826-3 - JOSIAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Mantenho a decisão de fls.52 como lançada. Decorrido o prazo ali apontado, com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021137-5 - JOSE ROBERTO GABRIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599), Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510), Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando a juntada pela ré do documento de fls. 118, à parte autora pelo prazo de 5 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.012634-7 - VOLME DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X MARGARIDA GROSSO HENRIQUES Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025355-2 - WALTER DE MENESES GAWANTKA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024260-8 - TEREZINHA DAS GRAÇAS COSTALONGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...) Defiro, desde já, o expedição de mandado de pagamento para levantamento de eventuais quantias depositadas...Considerando que a parte autora, evidentemente, é hipossuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 62/79 e reiterada às fls. 149. Para tal, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008799-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SELMA LINDOSO FONSECA Ao autor para que retire a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.013441-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X PETERSON NASCIMENTO NUNES Intime-se o autor, via postal, e seu patrono, via Imprensa Oficial, para que se manifeste nos autos em 48 horas, sob pena de extinção do Processo. (Portaria nº 1/2006, art. 3º, XX). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009779-7 - SANDRA EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CAMPO DAS OSTRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Considerando o não cumprimento da precatória, bem como a designação de Conciliador junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo, REDESIGNO a audiência para o dia 20/04/2007 às 13:30 horas, a ser realizada com auxílio do D. Conciliador, na forma do §1º do art. 277 do CPC. [...] Dê-se ciência ao Juízo Deprecante (e-mail, fax ou outro meio mais célere) da nova data designada, bem como o fato das custas já terem sido regularmente recolhidas (cf. fls. 100/101). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010181-8 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL), STATUS VEICULOS S/A) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 155021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024223-0 - GLAYDE ROSA ALVES GONZAGA, LUCIANA ALVES GONZAGA MUNIZ, LUCIELEN ALVES GONZAGA X Falecido: JOÃO BATISTA ALVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:\"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de alvará em favor de GLAYDE ROSA ALVES GONZAGA, LUCIANA ALVES GONZAGA MUNIZ MELO e LUCIELEN ALVES GONZAGA, para o lavantamento das importâncias depositadas junto à Caixa Econômica Federal, informadas às fls. 43 e 48, extinguindo o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil...\"No mais permanece íntegro o referido \"decisum\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.019594-8 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X ANALISTA ADMINISTRADORA NACIONAL DE LISTAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CRUVINEL (SP-197059) Decisão:DETERMINEI O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.005638-5 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BRAULIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) \"Aos interessados para recolher as custas dfo desarquivamento, querendo.(autos arquivados em 23/08/2005, no maço 812.)\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027001-0 - YOLANDA BLANCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X ELBA PACIFICO DE FRANÇA A autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.006744-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X CRONY CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO a avença entre as partes firmada, nos exatos termos em que restou transcrita e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 76 e suspendo o 2º leilão, que seria realizado amanhã, dia 21/03/2007. Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado e regulares as despesas judicias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020101-0 - BAVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X LEDEIR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, conforme comprovante que se segue. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.021.000257-0 - ADOLPHO NUNES MARQUES X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: SENTENÇA A pretensão do relamante deve ser noticiada junto ao Juízo onde obteve indenização sendo certo que a fiscalização dos depósitos judiciais está afeta àquele Juízo. A petição inicial é flagrantemente inepta, razão pela qual indefiro-a. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024807-6 - LEANDRO ALVARENGA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (AGENCIA Nº 0653 - STA. CRUZ DA SERRA) (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença: SENTENÇA ....JULGO PROCEDENTE o pedido paradeterminar que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros retritivos de crédito a que deu causa, no prazo máximo de cinco dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como para condená-la a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00(quatorze mil reais), corrigida monetariamente e com incidência de juros de 1% ao mês a partir desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.021.002671-9 - RODRIGO ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:SENTENÇA...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito a que deu causa, no prazo máximo de cinco dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como para condená-la a pagar ao autor a quantia de R$ 10.500,00(dez mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir desta sentença e com juros de um por cento ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.... ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018588-1 - NILO DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Sentença:SENTENÇA, ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOD CONTIDO NA INICIAL, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.003502-2 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X NORMA BAPTISTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.003272-9 - FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ALEXANDRE COSMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Ao interessado sobre resposta do ofício (fls.128). \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.021.001427-9 - JOSIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X COMPANHIA DE EDUCAÇÃO GERAÇÃO 2000 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295) Decisão:Determinei o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, conforme comprovante que se segue.Decorridos vinte dias, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014790-9 - MARIA AUGUSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. Vista às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.021.007359-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CANTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:Determinei o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, conforme comprovante que segue. Decorridos vinte dias, voltem-me conclusos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003106-5 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS Decisão: DECISÃO In fine: ...Isto posto, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para tornar sem efeito a delibaração do conselho de administração que excluiu os demandantes do quadro de cooperados. Como conseqüência lógica da presente decisão, deverá a ré abster-se de deliberar em assembléia a eleição de integrantes do conselho fiscal para substituição dos autores, salvo por motivo de expiração do mandato. Intime-se a ré na pessoa de seus representantes legais, por Oficial de Justiça, cientes que o descumprimento da presente decisão acarretará multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.010424-6 - MOACI RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:DETERMINEI O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.021.015303-0 - TRANSPIRAGAZ-TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.020819-4 - MARIA CELIA DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:J. Vista às partes. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000683-6 - WELLINGTON ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, às 14h53min, que para constar vai assinada. Eu, _________, digitei. E eu, ___________, subscrevo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.004142-3 - SYLVIO BALBINO DA SILVA, IVANILDO BALBINO DA SILVA, SILENA SILVA DOS SANTOS, JORGE BALBINO DA SILVA, AGEL SIMONE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COMERCIO IMOBILIARIO LTDA - CIL) Aos autores, sobre a certidão do oja, bem como para fornecer cópias para instruir os ofícios: 3 cópias da inicial, 3 cópias da planta e 3 cópias do RGI. \r\n\r\nId: 155022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.021551-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTUR BONIFACIO DE FREITAS E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005481-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO SOARES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para o fim de comprovar a regular constituição em mora do devedor, atentando-se para o fato de não haver qualquer informação acerca do endereço do demandado no contrato de fls. 13. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004486-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Cite-se para A.C.I.J. no dia 10/04/2007, às 14h15min. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.007791-1 - CARLOS MAURICIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONSTRUTORA SUMARE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente acerca de fls. 175/176. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.095060-2 - PETROBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ESPÓLIO DE OSVALDO VELOSO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher corretamente as custas. Os seguintes valores deverão ser recolhidos: Cód. 600225174-9 (FUNPERJ) - R$ 0,17, Cód. 5673-00124-3 (FUNDPERJ) - R$ 0,17. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.005561-6 - ONILDO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:COMPROVE-SE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, PORQUANTO A DOCUMENTAÇÃO DE FLS 16, POR SI SÓ, REVELA A POSSIBILIDADE DE O AUTOR PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIAS. \r\n\r\nProc. 2007.021.005725-0 - IVANIL FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIDADE S/A Despacho:1) DEFIRO J.G; 2)OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL NÃO AUTORIZAM A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. O SIMPLES AUMENTO DE CONSUMO, NÃO SIGNIFICA POR SI SÓ, ERRO NO SISTEMA DE MEDIÇÃO. ADEMAIS, HÁ FATURAS ACOSTADAS QUE REVELAM CONSUMO INFERIOR AO CONSUMO NORMAL DE RESIDÊNCIA COM OS ELETRODOMÉSTICOS RECONHECIDOS PELO PRÓPRIO DEMANDANTE. 3)CITE-SE PARA A.C.I.J. EM 11/04/07, ÀS 13:45MIN. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.002736-3 - HELENA HONIGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JORGE BENNET FERREIRA DE ANDRADE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor acerca de fls. 131. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.008718-5 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLÁUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X UNION PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (RJ-021650) Despacho:Fls. 756 e seguintes: esclareça-se, porquanto, a toda evidência, não houve colheita de depoimento pessoal, não havendo que se falar em vinculação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005605-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JEV RJ OBRAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.021.005608-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO CARLOS CRUZ AZEREDO Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.010202-3 - MARIA DO CARMO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X TRANSMODAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): O processo encontra-se em cartório à disposição da parte Autora. \r\n\r\nProc. 1999.512.002337-0 - CDM-CENTRO DESENVOLVIMENTO MUSCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado \r\n\r\nProc. 1999.512.005849-2 - VERA LUCIA DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre o conteúdo de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2001.021.000994-0 - RIZONETE DOMINGOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para se manifestar acerda de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2007.021.000128-0 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DOS ÚLTIMOS 03 MESES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.021.000013-5 - Inventariante: JOSÉ RIBEIRO GONÇALVES X EVA DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:fl. 159: defiro (vista dos autos) \r\n\r\nProc. 1983.021.141138-0 - Inventariante: CLELIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811), Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-005510)) X JACY COSTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A inventariante para providenciar cópias para o aditamento ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1986.021.163131-3 - Inventariante: MARIA AMBROZINA DE SOUZA X MANUEL ZEBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de inventário de bens imóveis deixados por MANUEL ZEBA, falecido em 22/05/1982.Os bens foram avaliados às fls. 67, com o que expressamente concordou a inventariante (fls. 82, verso).Às fls. 103/104 foram efetuados os cálculos do imposto relativo aos bens inventariados, os quais, considerando que não restaram impugnados, HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se vista dos autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.021.218468-9 - Inventariante: JOAOQUIM GONCALVES VIANA, Inventariante: MARIA DAS DORES RODRIGUES X ANTONIO GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): O processo encontra-se em cartório à disposição da parte inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.021.227208-8 - Inventariante: SANDRA REGINA CONSENDEY SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO SILVA Despacho:Dê-se vista ao requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000127-9 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1) DEFIRO J.;2) OBSERVE-SE A SOMA CONTIDA NO ART 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002861-3 - SONIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo fls. 37/41 como agravo retido. Diga a agravada, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se acerca da contestação ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.021.004463-1 - WICKERLAND DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BANCO DO ITAU Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. Anote-se, igualmente, não haver testemunhas ou perícia.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10/04/2007, às 13h30min. Cite-se com a advertência prevista no § 2º do mesmo artigo e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003843-6 - RUBENS CIRINO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 11/04/07, ÀS 13:30 HS, OPORTUNIDADE EM QUE A RÉ DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005476-4 - MARILENE GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO PINE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe a autora a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005643-8 - ALLAYDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:COMPROVE A LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA DEMANDA, PORQUANTO AS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA ESTÃO EM POSSE DE TERCEIRA PESSOA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.011445-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANA AUGUSTA TEIXEIRA), GENI SAO PAIO DE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:fls. 216 - anote-se;fls. 214: o contrato foi celebrado há mais de 7 anos. Evidentemente, caberia à Instituição Financeira, inclusive por força de norma cogente, averbar a restrição junto ao DETRAN. Não cabe ao Juízo, portanto, restringir a transferência do veículo após 7 anos, porquanto atingiria terceiro de boa-fé, causando, inclusive, a apreensão do veículo em fiscalização policial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.000129-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MONICA VALERIA BARBOSA Despacho:REGULARIZE-SE, EM CINCO DIAS, CONFORME FLS 18. \r\n\r\nProc. 2007.021.005235-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE TENETE DOS SANTOS Despacho:A constituição em mora do devedor não se encontra comprovada nos autos, em que pese o narrado no item 3 de fls. 03 da petição inicial. Esclareça-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.021.006827-9 - MIGUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO FARIAS E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR QUEM O REPRESENTA NOS PRESENTE AUTOS, INDICANDO-O PESSOALMENTE. PUBLIQUE-SE, TAMBÉM, A PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003532-0 - TAYNARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ADILSON DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que conste o rol de quesitos caso pretenda produzir prova pericial, na forma do art.276 do C.P.C., eis que o rito é o sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005246-9 - CRISTIANO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10/04/2007, às 13h45min. Cite-se com a advertência prevista no § 2º do mesmo artigo e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004552-0 - JULIETA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-103600)) X SAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça à requerente. Anote-se onde couber. Defiro, igualmente, a inventariança a Julieta Martins de Oliveira. Lavre-se o competente termo. Tomem-se por termo as declarações de fls. 12. Venham as primeiras declarações. Venha a prova de quitação dos tributos. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.003882-5 - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405)) X MASTER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAPORALI (MG-070014), Dr(a). SAMUEL PEREIRA BARRETO (MG-077079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005358-9 - GENECI MANOEL MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o procedimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.017721-3 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X LINDALVA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre a informação de fls. 104. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.003212-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TEDEKA SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para providenciar cópia da planilha, para instruir mandado de execução reverente a carta precatória expedida para 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.021.252288-5 - MARINETE PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ORLANDO RODRIGUES E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente para apresentar planilha de débitos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005355-3 - ZAIRA LORENZO PAMPILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial, adequando-se o procedimento. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.021.022269-8 - VICTOR ALVES BRITES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X PAULA DA CONCEIÇAO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Despacho:O regime de acumulação com a 6ª Vara Cível impede a realização do ato, sendo certo que há audiências em horários conflitantes e um excessivo número de testemunhas foi arrolado no presente feito. Retire-se de pauta.De outro lado, verifico que o feito número 2002.021.015520-0 encontra-se suspenso de forma equivocada. Na espécie, a ação principal e a oposição devem tramitar simultaneamente, conforme preceitua o artigo 59 do Código de Processo Civil.Promova o Cartório a abertura de conclusão no feito mencionado, não sem antes regularizar o processamento, observando-se o número máximo de folhas por volume e restaurando-se as capas dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.013917-1 - SELMA DELFINO DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA CUNHA-EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 137). \r\n\r\nProc. 2000.021.019938-6 - VANIA MARIA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X MELCO INDUSTRIES INC. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)), RIO PURCHASE CENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.021.019938-6 - VANIA MARIA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X MELCO INDUSTRIES INC. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)), RIO PURCHASE CENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.013774-9 - MARCIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X HOSPITAL SASE SAUDE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) Despacho:Nesta data determino o bloqueio de ativos financeiros. Aguarde-se por 20 dias. Após, cls. \r\n\r\nId: 155050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.006772-0 - GABRIEL BASTOS DA SILVA JUNIOR X GABRIEL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776) Despacho: Nada a prover nestes autos, uma vez que já prolatada sentença, devendo eventual execução ser formulada em ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.021.023722-4 - D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X A.C. Despacho: Tendo em vista os termos das petições de fls. 32 e 37, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/04/07 às 13:25 horas. Recolham-se os mandados de fls. 30 e 31 e aditem-se. Intime-se o patrono do Autor por publicação. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.002528-4 - V.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X D.M.F. Decisão:...1. Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se o nome da Autora para: VANCELI FRANCISCO FARNUM.2. Deixo de fixar alimentos provisórios, por ora, uma vez que não há elementos que permitam sua fixação, pois não comprovada a necessidade e possibilidade das partes, o que será analisado por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento.3. Oficie-se ao empregador e ao I.N.S.S., para que remetam ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei;4. Designo A.C.I.J. para 24/04/2007, às 14:05 h.... \r\n\r\nProc. 2007.021.006311-0 - J.V.P.M. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X A.S.M. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar a petição inicial, pois a mesma não está assinada pela ilustre patrona; - esclarecer o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional e a data de pagamento para a hipótese de ausência de vínculo empregatício; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001336-1 - P.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Despacho: Intimem-se os requerentes para procederem o correto recolhimento das custas consoante certidão de fls. 26. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.029657-5 - R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Despacho:Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000588-1 - E.O.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.B.T.F. Despacho: À parte Autora para, no prazo de 10 dias: - atribuir valor individualizado ao bem, bem como proposta de partilha do mesmo; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025521-4 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X R.C.S.P.), G.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.29/37 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.006331-5 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X A.B. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo réu; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004310-9 - J.B.F. X G.R.O., D.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Despacho: Intime-se o Autor para fornecer cópia do aditamento, a fim de instruir o mandado de citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005873-3 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Despacho: Intime-se o requerente para, no prazo de 10 dias, complementar o recolhimento das custas como certificado às fls. 13. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.021.256963-8 (35143) - R.T.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUÇUADI NOBREGA F. DA SILVA (RJ-064850)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760), Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120) Decisão: Expeça-se alvará para levantamento do FGTS em favor do alimentando (15%). Indefiro o levantamento do percentual relativo a filha Ana Rafaele Silva Pessanha. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006586-5 - A.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X M.F.B.D. Despacho:Distribua-se por dependência à 1a. Vara de Família. Junte o Autor, no prazo de 10 dias, cópia de sua certidão de casamento averbada com a separação e declaração da Patrona aceitando o encargo do patrocínio gratuito nos termos da Lei 1.060/50. Ressalto que este Juízo não tem competência da Vara da Infância, Juventude e Idoso. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.030933-8 - M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho:Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.005451-8 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X C.A.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (em relação ao divórcio), na forma do art. 269, II, do C.P.C. e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2006.021.023307-3A - I.S.A. X H.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) DESPACHO DE FLS.02: Autue-se como Incidente e certifique-se nos autos principais, inclusive sobre a tempestividade. Após ao Exceptoe ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.008381-0A - R.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X R.S.P. DESPACHO DE FLS.03: Distribua-se como incidente. Ao Eexequente para juntar cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar e declaração do patrono acentando o encargo do patrocínio gratuíto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029598-4 - R.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 13/04/2007, às 10h40min.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.006585-3 - R.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X R.S.P. Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Ao Exequente para, no prazo de 10 dias, juntar cópia da sentença que fixou a obrigqação alimentar, bem como, declaração de seu Patrono aceitando o encargo do patrocínio gratuito e, planilha correta do débito, uma vez que divergente dos meses descritos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.006587-7 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X R.S.C. Despacho:Distribua-se por dependência, observando-se a grafia correta do Exequente ANDERSON SANTIAGO COSTA, Junte o Exequente, no prazo de 10 dias, cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar e de sua certidão de nascimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000434-5 - V.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X J.F.G. Despacho: Fls. 62 - defiro. Procedida à penhora nesta data, conforme protocolo em anexo e que deverá ser junto aos autos, neste momento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.021541-1 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X A.J.S. Despacho: Defiro a Gratuidade de Justiça. Pela derradeira vez, cumpra a Autora integralmente a decisão de fls. 19 para, no prazo final de 10 dias: - juntar atestado de saúde física em relação a si, pois a declaração de fls. 07 apenas se refere à sua saúde mental; - juntar declaração de idoneidade em relação a si, assinada por 2 testemunhas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas. - fornecer cópia do aditamento de fls. 25/26 para instruir o mandado de citação. Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório do Distribuidor desta Comarca solicitando certidões de feitos cíveis, criminais e fazendários em relação às partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.020089-2 - R.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: J.O.M.S. Decisão:Fls. 112 - INDEFIRO, pois a competência deste Juízo é restrita à declaração da união estável. Eventual levantamento de valores em decorrência da morte do convivente deve ser pleiteado perante o Juízo Orfanológico e Trabalhista, que deverá ser instruído com cópia da sentença. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.006424-1 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X R.F.S. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; P.I.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.004736-8 - J.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SIQUEIRA COELHO (RJ-101542) Despacho: À Requerente sobre fls. 38/47. Prazo: 05 dias. Em seguida, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.006332-7 - G.A. X Falecido: J.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Decisão:Ao Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - juntar certidão de nascimento/casamento de todos os filhos, bem como declaração, com firma reconhecida, dos mesmos atestando que...e...são a mesma pessoa; - apresentar nome completo e endereço do declarante do óbito;- juntar documento que comprove que...e...são a mesma pessoa, uma vez que a filiação desta constante na certidão de óbito e na de casamento são totalmente diversas, bem como, no óbito a falecida teria 68 anos de idade e pela certidão de casamento, na época da morte esta teria 70 anos (nasceu em 1929 e morreu em 1999);- atribuir valor à causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.012499-5 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) A.B.A., Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Despacho: À Ré para qualificar as testemunhas arroladas e justificar a necessidade da oitiva das mesmas (consoante despacho de fls. 46), bem como, se manifestar sobre os documentos anexados pelo Autor. Após, ao Autor para justificar a necessidade da oitiva de testemunhas, conforme já determinado às fls. 46. Prazo: 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nId: 155023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.013585-1 - LORRANA FONSECA LACERDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X LUCIANO DOS SANTOS LACERDA a parte autora para manifestar sobre oficio de folhas23. \r\n\r\nProc. 2006.021.030452-3 - THIAGO VINICIUS DOS SANTOS ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X JOAO MAGALHAES DE ARAGAO a parte autora tomar ciencia do oficio de folhas 25, diga a parte autora sobre a certidão negativa do srº oficial de justiça de folhas 33. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.002802-8 (34055) - M.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X J.V.V.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025820-3 - MANOEL MARTINS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504) o mp não se opõe a decretação do divorcio salientando gue a necessidade do casal subscrever a inicial e aditamentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.019350-6 - MOACIR INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X IZABEL DUTRA DA SILVA a parte autora para manifestar sobre a certidão negativa do srº oficial de justiça de folhas 32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002662-6 - R.T.O.J. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X C.T.O. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569) Decisão:1- Leilão não realizado por falta de intimação da Oficial de Justiça encarregada do ato. Fica, aqui, a advertência à ESCRIVÃ, de que este Juízo não irá tolerar repetição da falta!2) Petição do executado requerendo para ser excluído da execução e incluído o pai da menor: impossibilidade, diante do título em execução. Eventual vício de consentimento deverá ser alegado em ação própria.3) Prossiga-se nos autos dos embargos de terceiros.4) Fls. 63: Defiro vist ados autos em cartório, eis que o feito não se acha com prazo aberto para manifestação do Advogado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.018466-9 - LEONIDAS MOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LEONY DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) ( Fls. 27/28 ) ... Exame D.N.A. . Dia 15/05/2007 às 09:00 horas .Local : Av. Marechal Rondon , 381 - Bairro São Francisco Xavier. R.J. ... . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.021.022178-7 (6831) - ANTONIO CARLOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888) a parte autora tomar ciencia do desarguivameno. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.021.141720-5 (7660) - TEREZINHA JURACI MONTEIRO SILVA X ELIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) DESPACHO EM SEPARADO: \" À LIVRE DISTRIBUIÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 1997.512.007661-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA E OUTROS X ELIZABETH MADALENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão:Fls. 61: O documento de fls. 10 confirma que a alimentária Anastácia Luana Santos Silva atingiu 19 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se achar a alimentária cursando ensino técnico ou superior.Frustrada a tentativa de intimação pessoal da alimentária para trazer aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou superior, eis que a mesma mudou-se (Fls. 101).O MP opinou pelo deferimento do pedio (Fls. 114-v).Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração, ante a maioridade e a impossibilidade de localização para para que a alimentária informe se cursa ensino equivalente ao de natureza técnica.Expeça-se ofício à PAPEM determinando o cancelamento do percentual de 10% dos ganhos líquidos de Jose Ribamar dos Santos Silva a qua fazia jus a alimentária, cancelando-se o contido no ofício de fls. 67.Dê-se ciência ao patrono e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.004269-8 - C.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A.O. Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 45), manifeste-se o alimentante, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos a declaração de concordância da filha Cintia (devendo na declaração ser acostada cópia da carteira de identidade da alimentária). \r\n\r\nProc. 2006.021.009771-2 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARIO PRIMO DOS PRAZERES Decisão:1- Ante o laudo do Perito às fls. 47, nomeio a filha do Requerido, Srª Georgete Maria dos Prazeres do Nascimento (Fls. 37), para atuar como Curadora Especial, nomeação essa restrita a esta ação.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento (Art. 5º da Lei 5478/68) para 04 / 07 /2007, às 13 :30 horas.3- Cite-se o réu, pessoalmente, na pessoa da Curadora ora nomeada, dando-lhe ciência de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhada de advogado, ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública.4- Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.023289-5 - (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X MARCELO SATURNINO DOS SANTOS), MARCELLE CONCEIÇAO SILVA DOS SANTOS Despacho:O empregador fica com a responsabilidade de cumprir o desconto em folha a contar da data em que recebeu o ofício na empresa, sem prejuízo da credora dos alimentos cobrar o período anterior. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024038-7 - DARQUELI LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X NEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:Defiro alimentos provisórios para a autora. Remarco a audiência para 12/04/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.001185-6 - JULIANE SANT'ANA GUIRALDELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ANELO ROCHA GUIRALDELLO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:1- Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 20, devendo permanecer a decisão anterior proferida nos autos da ação de oferecimento de alimentos (por cópia às fls. 30). Oficie-se ao empregador comunicando o cancelamento, devendo permanecer o desconto de fls. 30.2- Reúnam-se as 2 ações.3- Após reunidas, nova conclusão. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.026398-3 - MANUEL TEOFILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 18), manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005955-5 - VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENEZES FILHO (MA-002838A)) X CRISTINA MARIA BARBOSA Ao patrono da parte autora para que providencie cópias da inicial e da sentença de separação\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.030146-7 - LUCIANA ANDREIA RODRIGUES FURTADO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722) Decisão:1- Ante o correto recolhimento das custas às fls. 18, torno sem efeito a decisão de fls. 16.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, juntamente com as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.021.005262-7 - MARCO ANTONIO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008388-9 - M.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Decisão:1- Recebo a apelação interposta pela parte autora (Fls. 55/59);2- Ao apelado, em contra-razões;3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.010691-9 - VITOR AUGUSTO DIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X CATIA CRISTINA CAMOS BEZERRA BATISTA Decisão:Rejeito os Embargos de fls. 58/59.A sentença apenas homologou as cláusulas do acordo.Se houve \"omissão quanto ao pagamento da mensalidade escolar\", esta ocorreu nas cláusulas do acordo, não na SENTENÇA.Não é possível alterar cláusulas de acordo judicialmente homologado por embargos de declaração sob o pretexto de que o acordo omitiu determinada cláusula.Contradição ou omissão externas ao julgado não admitem Embargos de Declaração.Nesse sentido:\"Não enseja embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado.\" (STJ, 4ª T., ED cl AgRag 27417, DJU 21.2.1994, p. 2171).Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.005682-7 - MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X JORGE IGOR Sentença:Declaros extintos os presentes Embargos de Terceiros, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.015176-5 - JONAS CAIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X JOHNNY ARRUDA DE ALBUQUERQUE a parte autora para manifestar sobre a certidão do srº oficial de justiça de folhas 74/75. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005954-3 - JONAS CAIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X JOHNNY ARRUDA DE ALBUQUERQUE Ao patrono da parte autora para que providencie cópias da inicial e da sentença do processo de alimentos \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.005267-4 - CELIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CRISTIANE DE MELO FERREIRA Decisão:1) Conforme despacho de fls. 143-v do apenso, o pedido de guarda é mais abrangente que o de visitação, pelo que convém que o prosseguimento das demandas se dê neste processo, pelo que designo audiência de instrução e julgamento para 05 /07 /2007, às 13 :40 horas.2) Assino ás partes o prazo de 10 dias, a contar desta publicação, para apresentação, querendo, do rol de testemunhas e, se for o caso, o pedido de intimação.3) Intimem-se as partes para comparecimento acompanhadas da menor Caroline.4) Intimem-se as testemunhas.5) Dê-se ciência aos patronos e MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.011293-2A - ROSA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X JOSE LUIZ MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho:Intime-se pessoalmente o impugnado no endereço de fls. 13 para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.028683-1 - JOSINEIDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CARLOS AUGUSTO FULY Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 12 /07 /2007, às 13 : 40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.021.018429-8 - G.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:1- (Fls. 44/45) Defiro o desarquivamento sob gratuidade.2- Esclareça-se o pedido de fls. 45, posto que o presente feito NÃO é de divórcio e não vejo extração nos autos de \"carta de sentença\", como alegado às fls. 45. Adianto que sentença de união estável não é título hábil para averbação no cartório de registro civil, não havendo motivo para ser extraída carta de sentença. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.000838-7 - CELIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CRISTIANE DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) Despacho:No apenso a autora formulou pedido de guarda. Prossiga-se no apenso, eis que mais abrangente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002343-3 - DAILZA DE JESUS SANTOS CARBALLAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X RUY DOS SANTOS CARBALLAL Despacho:Esclareçam os requerentes a cláusula de alimentos ao filho menor, nos termos da decisão de fls. 17, eis que os alimentos ao menor são irrenunciáveis. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.025183-0 - LUCY FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ANTONIO DE ASSIS MACHADO Despacho:Audiên cia prévia de conciliação para 12 /07 /2007, às 13: 00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar da precatória de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. A precatória deverá ser encaminhada ao endereço declinado às fls. 36. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.021.027510-9 - CRISTINA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X DELCIRENE SOUZA BRITO), DARIO DE SOUZA JUNIOR), CAMILA BRITO DE SOUZA Despacho:Para examinar qual juízo estaria prevento, traga a parte autora: a) cópia da petição inicial da ação em curso na 4ª Vara; b) cópia do despacho determinando a citação, ante a regra do art. 106, CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002529-6 - ELIZABETH LAWINIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.19v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.020883-2 - PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X JOAO RENATO ARAUJO JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.015176-5 - JONAS CAIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X JOHNNY ARRUDA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.77v. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020265-9 - LARISSA FARIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JOSEMAR BERNARDO Despacho:1- (Fls. 29/30) Diga a parte autora.2- Após, ao MP. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.021.005181-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X RONAN ALVES DE SOUZA E OUTROS Despacho:1- É perfeitamente possível, e atende aos princípio da economia processual, obter-se a exoneração de alimentos, quando por motivo de MAIORIDADE, nos próprios autos em que fixados os alimentos, através de SIMPLES REQUERIMENTO.2- Assim, esclareça o Autor se formulou o requerimento de exoneração naqueles autos e o resultado.3- Caso insista no prosseguimento desta ação, instrua o pedido com xerocópia da certidão dos filhos, da sentença que fixou os alimentos, bem como cumpra os requisitos dos art. 282 e 283, CPC, venham a procuração e o comprovante de recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.011828-4 - CESAR CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X PAULA FERNANDES CRUZ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.005737-6 - MARCELINO OLIVEIRA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X EDNA LUIZA DE ARAUJO JUVENCIO Despacho:1- Venha a afirmação, firmada pelo próprio requerente e sob as penas da lei, de que não tem condições de pagar custas e honorários sem prejuízo do próprio sustento, bem como a afirmação do patrono de que patrocina a causa gratuitamente.2- Venha a cópia da sentença que decidiu sobre os alimentos ao filho menor.3- Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação.4- Venha a prova documental dos rendimentos do requerente. Na impossibilidade, venha a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.009266-9 - JOYCE DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.001153-2 - VINICIUS LEITE BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRE PENA BARBIERI Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.008239-3 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632), Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) AO PATRONO DO AUTOR para que se manifeste sobre a seguinte certidão:\" Certfico e dou fé que decorreu o prazo no dia 15/02/2007 sem que o Executado pagasse as pensões em atraso ou nomeasse bens à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.011357-2 - ANNA CAROLINA VELASCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005864-2 - PAMELA MONIQUE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X PAULO CESAR VILAÇA FERREIRA Decisão:Defiro JG.1) Venha a comprovação de que o ora executado foi citado, na ação de investigação de paternidade c/c alimentos, em AGOSTO/2005.2) Venha a comprovação (conta de luz ou gás) de que o endereço da autora está situado neste Município e não naquele informado na certidão da Escrivã (Fls. 17). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025583-4 - LUIZ CARLOS COELHO DE SENA, THAINA CRISTINA ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000543-1 - THAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ILSON GARCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.021.005774-1 - LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), ALLAN FELIPE DA SILVA GOMES Decisão:1- Defiro a JG. Retifique-se na DAR o nome da ação para AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO C/C OFERTA DE ALIMENTOS.2- Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, eis que só cabíveis no rito especial da Lei 5478/68.3- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 12 / 07 /2007, às 13:35 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.023492-2 - CLAUDIANA MOREIRA LOPES X ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS, HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Sentença:Indefiro a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.005141-6 - EDNA NUNES DE MOURA X ROGERIO DA SILVA, MATHEUS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469) Decisão:Defiro JG à autora.1) Em disputa de guarda de filho menor não há preferência legal de um ou de outro genitor, prevalecendo, como critério superior, o bem-estar do filho, moral, emocional e físico.2) No caso presente, a petição inicial sequer indica fatos que possam ser considerados como indícios fortes de que o filho Matheus deva ser afastado imediatamente do pai por se achar em situação de perigo.3) Diante disso, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.4) Cite-se com PRAZO DE 15 DIAS DE RESPOSTA, pois não se justifica a discussão da guarda seguir no rito cautelar.5) Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.003352-7 - ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X ELIZABETE SILVA DOS SANTOS Sentença:Julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000702-6 - PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)), PEDRO CANUTO ROCHA Ao patrono da parte autora para que providencie o recolhimento das custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.005492-2 - JORGE CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)), ALLANA BASTOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 45 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04 /07 /2007, às 13: 20 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.021.022224-1 - ALICE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ADISLON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho:1- Sentença confirmada em grau de apelação.2- Aguarde-se em cartório por 30 dias a iniciativa dos interessados.3- Em havendo custas, intime-se o devedor para pagamento em 30 dias.4- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005241-0 - FLAVIA DA SILVA LATA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:1- Ao MP.2- Após, caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para comparecerem, no prazo máximo de 30 dias, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, em audiência de ratificação, OCASIÃO EM QUE DEVERÃO ESCLARECER SE HAVERÁ PENSIONAMENTO ENTRE O CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.021.005903-8 - NARLEY MOREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento.Cabe ressaltar que, caso confirmado que o casal não está casado há mais de um ano (conforme consta às fls. 02), o feito será extinto sem julgamento do mérito, face ao expresso no art. 1.574 do Código Civil. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.021.008178-7 - MARIA DE LOURDES BATISTA DE ALMEIDA X BEATRIZ DE ALMEIDA MARINHO, GENIDY DE ALMEIDA MARINHO, ELLEN DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Sentença:Defiro em parte o pedido para o fim de conceder a tutela dos menores Genidy de Almeida Marinho e Ellen de Almeida Marinho à requerente. \r\n\r\nId: 155030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023971-1 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X J.B.B.S. CERTIFICO e dou fé que encaminhei os autos à digitação, tendo em vista a informação constante às fls. 67. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.003161-0 - B.J.L. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X J.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.005163-3 - A.J.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X M.F.F. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.022822-3 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X L.F.S.G.R. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005622-0 - MARCIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Despacho:Recolham-se as custas, em 30 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021352-9 - R.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora, conforme Despacho de fls. 13. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.012478-8 - A.A.S.C. X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.S.C., Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Despacho:... III- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 10/04/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.012766-2 - FLAVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X OCARLINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI- Por força de compromisso anteriormente assumido, redesigno a audiência para o dia 08/05/2007 às 13:30 horas.II- Intimem-se partes, patronos, MP e, se for o caso, testemunhas.Duque de Caxias, 20/03/2007.Fernando Antonio de Souza e SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nId: 155039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.018439-4 - ANDERSON SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X GILBERTO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Petição protocolada sob o nº 200700718231, em 16/03/2007 - Advogado: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RJ: 72429 - Despacho: Recolham-se devidamente as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.003785-7 - LARISSA DE OLIVEIRA TERTULIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LEONARDO TERTULIANO RIBEIRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.2 - Emende-se a inicial para o fim de:a - Esclarecer se o réu trabalha com vínculo empregatício, informando, se o caso, o nome e o endereço de seu empregador;b - Informar os ganhos aproximados do demandado;c - Corrigir o valor da causa, observando-se o benefício econômico almejado.Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.005866-6 - YURI DUTRA FLORENSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X ELI PERES FLORENSANO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 19/04/2007, às 14:20 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003311-6 - CLEUZO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X ANA PAULA DOS SANTOS MOURAO MACHADO Decisão:Traga o autor aos autos declaração da separação de fato do casal assinada por duas testemunhas com firmas reconhecidas.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002277-5 - HENRIQUE EDUARDO FONSECA DE OLIVEIRA, MARCELO JUNIOR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X MARCELO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Venha aos autos cópia das certidões de nascimento dos exeqüentes. 3 - Sem prejuízo, oficie-se ao INSS em busca de informações acerca do valor de eventual benefício recebido pelo réu, instruindo o ofício com as informações constantes do documento de fls. 05. 4 - Após, cite-se na forma do art. 733 do CPC ( débito R$ 2.330,00), ACRESCIDO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DA LIDE. Na hipótese de ser apresentada justificativa, deverá o executado, PESSOALMENTE, comparecer à serventia, no prazo de dez dias, para ter ciência de eventual designação de audiência especial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.002126-6 - WALTER XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X RODRIGO MOREIRA DA SILVA), TERESA CRISTINA MOREIRA DA SILVA) Despacho:Fls. 14, verso: atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 155040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 14 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.021.903986-1 - J. X Y.H.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:1- Apesar da bem lançada .... \r\n\r\nId: 155041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2ª figura \r\n\r\nProc. 2007.021.004381-0 - MP X MARCO ANDRE FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370) Decisão:R.A. Recebo a denuncia. Designo o interrogatório para o dia 20/06/2007, às 13:10 horas. Cite-se e intime-se o réu, ciência ao MP Defiro as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.031696-3 - MP X CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:Intime-se a Ilustre Advogada Iraci Gomes - OAB/RJ 73.993 para que promova a juntada da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2001.021.010601-5 (21076) - JP X ROGERIO DE OLIVEIRA GAMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão: Condenado ROGERIO DE OLIVEIRA GAMARO nas penas do artigo 180, § 1º, do CP, a três anos de reclusão e multa, sendo substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade e uma pena de multa, estando o sentenciado no cumprimento da pena, vêm às fls. 330/332, requerer a substituição da prestação de serviços à comunidade pela prestação pecuniária, sob a alegação de prejudicar a sua jornada de trabalho/ Além do que a defesa, em nenhum momento, traz qualquer prova de que a prestação de serviços à comunidade esteja prejudicando a jornada normal de trabalho do réu, bem como se assim o fosse, a solução não seria substituir a pena restritiva de direitos por prestação pecuniária, mas sim requerer a defesa que a prestação de serviços à comunidade se desse em dia que não prejudicasse a jornada normal de trabalho do apenado. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO, podendo a defesa, querendo, requerer que a prestação de serviços \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.021.007910-0 - MP X LEANDRO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375) Em diligências \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.004406-0 - MP X ANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo réu ANDRÉ MARTINS DOS SANTOS, denunciado como incurso nas sanções do artigo 33, \"caput\", da Lei nº 11.343/06, manifestando-se contrariamente o Ilustre Representante do Ministério Público, ante a expressa vedação legal. Analisando-se os autos, verifica-se que o crime imputado ao acusado é insuscetível de liberdade provisória, ante a expressa vedação legal contida no artigo 2º, II, da Lei 8.072/90. Igualmente, não tem qualquer procedência a alegada inconstitucionalidade prevista no artigo 2º, II, da Lei 8.072/90, estando o aludido dispositivo legal em pleno vigor, inexistindo qualquer declaração de inconstitucionalidade do mesmo. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO, ante a expressa vedação legal. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006082-0 - MP X THIAGO GABRIEL DA SILVA Decisão: Trata-se de pedido de liberdade provisória de THIAGO GABRIEL DA SILVA, preso em decorrência de auto de prisão em flagrante, sendo-lhes imputado o crime do artigo 35, § único, c/c artigo 40, IV, ambos da Lei 11.343/06, manifestando-se contrariamente o Ilustre Representante do Ministério Público. Analisando-se os autos, verifica-se assistir razão ao MP, uma vez que o crime imputado ao indiciado é insuscetível de liberdade provisória, conforme expressamente previsto no artigo 44 da Lei nº 11.343/06. Além do que apreendido com o indiciado arma de fogo, demonstrando, assim, periculosidade com a necessidade da manutenção da custódia para garantia da ordem pública. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nId: 155045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.010672-5 - MP X WALLACE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:Fica intimado o patrono do acusado a apresentar as razões no prazo de lei. \r\n\r\nId: 155047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (três vezes) todos n/f dos arts. 29 caput e 69, do C.P., (1ª denununciada) ; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (três vezes) n/f do art. 69 do C.P. o 2º e 3º denunciados \r\n\r\nProc. 2006.021.028501-2 - MP X MERINALIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) PARA ALEGAÇÕES FINAIS DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 155048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155052": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.007058-6 - DILMA DOS SANTOS GUIMARAES X NELIO ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2004.002.013012-7 - LEA REIS CURTY (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno do ofício ás fls. 70/73. \r\n\r\nProc. 2006.002.072903-1 - JURANDY VELLOSO DE OLIVEIRA X FELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 21.verso.Decorrido, sem manifestação, intime-se a Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025540-2 - HERALDO GONCALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X TELEVISAO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Defere-se. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 251,11.Diga o réu, Televisão Cidade, quanto ao valor remanescente, considerando a sentença de fls. 107/111 e acórdão de fls. 134/137. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.009078-9 - Inventariante: CHARRIDE TERRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) LUIS GERALDO MENDONCA E OUTRO) X MILTON MENDONCA), Cessionário: JULIO CESAR VERGUEIRO DA ROCHA MIRANDA Despacho:Proceda-se a abertura do segundo volume.Esclareça quanto aos originais dos alvarás expedidos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.002606-3 (15983) - ALEXANDRE GUILHERME DE LAPER MARQUES X JOSE ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO (RJ-028877), Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Nomeio Alexandre Guilherme de Laper Marques inventariante independente de termo.Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 240). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.001662-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X BARRA VENTO AUT VER AG DE VEIC AUT LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Fls. 139 - Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.002.014254-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILSON DANTAS DA SILVA Decisão:Fls. 61 - Defiro a suspensão requerida por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, diga o autor independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.007397-6 - BANCO DE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO Despacho:Ante a certidão de fls. 40, com as custas, expeça-se carta precatória de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.014875-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.002.017554-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO M CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE DIDIMO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro a fixação de honorários pretendidos pelo exeqüente, uma vez que a execução de sentença trata-se uma fase processual e não de uma nova ação.Retifique-se a planilha. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011287-6 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X JOSE CANDIDO MAIA DE LIMA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002352-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Decisão:Defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.002.002352-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Decisão:Considerando que foi frustrado o bloqueio on-line nos créditos em conta do vencido nos autos do processo em apenso, deixo de realizar a penhora on-line nestes autos. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013723-5 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOSE CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Ao autor para manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016786-0 - PEDRO PAULO TORRES (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X HAROLDO DE CARVALHO FILHO Despacho:Aguarde-se a manifestação do vencedor por 30 dias, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.002.014301-8 - MAURICIO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:...Ao vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.014499-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MUNIZ MENDES VIANNA (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) Despacho:Ante a certidão de fls. 339, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.002.026517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X ESPOLIO DE HELIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 67 - Adeque o pedido na forma do artigo 475, B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.024658-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X LUIZ JOSE DOS SANTOS TROVAO), HELOIZA GUALBERTO TROVAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Anote-se o nome do patrono que compareceu em audiência para fins de publicação.Defere-se o prazo de cinco dias para juntada da procuração da segunda ré, Heloisa, conforme requerido em audiência.Fls. 31 - Defere-se. Expeçam-se ofícios para fins de endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.025830-5 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X WILSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:O despacho de fls. 143 na verdade se referia ao réu Antônio e não Hélio como constou.Intime-se o réu Antônio nos termos do despacho de fls. 143.Certifique-se sobre a citação do réu Hélio diante da certidão de fls. 121. No caso de não ter sido citado pessoalmente, cite-se.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.025830-5 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ- 079725)) X WILSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de oficial de justiça no valor de R$ 12,24 face a determinação de fls. 143 verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.000896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X JOSE CARLOS BRUM Despacho:Fls. 56 - Esclareça a parte autora se o acordo de fls. 52 vem sendo cumprido pela parte ré, inobstante a ausência de representação.Sem prejuízo, com as custas expeça-se mandado de intimação do réu para regularizar sa representação nos presentes autos para fins de homologação do acordo, sob as penas do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.015369-8 - ESPÓLIO DE NILDA RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ÁTILA FRANCISCO DA SILVA Despacho:Venham as cópias autenticadas da sentença do arrolamento de Nilda R. Fragoso, bem como da partilha, visto que mostra-se necessária a demonstração de quem adquiriu o imóvel locado por força da sentença prolatada no arrolamento para fins de regularização do pólo ativo da presente ação, sendo certo, ainda, que fls. 53/54 demonstra divergências quanto a referida sentença.Sem prejuízo, venha o novo endereço do réu para fins de citação, vez que segundo fls. 31 a parte ré desocupou o imóvel, cujo o endereço é o constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.066088-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MOYSES DOMINGUES VENDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Decisão:Vistos, etc.Defere-se JG ao réu.Recebo a apelação de fls. 51/53, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.018377-0 - MARIA CRISTINA VASCONCELLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X MARIA DA CONCEICAO FARIA PACHECO), ZELIA PINHEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2005.002.003847-0 - ROBERTA MARA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ESPOLIO DE EURICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:1)Certifique-se quanto as despesas processuais, intimando-se o vencido para o recolhimento.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu, referente as quantias consignadas nos autos. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003847-0 - ROBERTA MARA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ESPOLIO DE EURICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher as despesas processuais, conforme fls. 153 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002672-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Despacho:Ao agravado. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018135-2 - MAGDA LISA ELSEN PETROWNSK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2004.002.013246-0 - CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.189/201, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003370-7 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Petiçao despachada: Juntes-se. Às partes. Defere-se exp. de mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003402-0 - ONCOMED - CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X KILODATA - COMERCIAL LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 6,98 (SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) ACRESCIDO DAS TAXAS PERTINENTES, PARA QUE POSSAM SER EXPEDIDOS OS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, VIA POSTAL, ESCLARECENDO QUE AS CUSTAS DEVEM SER PRÓPRIAS AOS ATOS REQUERIDOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.025617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCINEIA MEDINA DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se fls. 56/58, por tratar-se de documento estranho aos autos. Intime-se o autor, pessoalmente, providenciar o recolhimento das custas referentes a citação da ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P-se e i-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.019444-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:para despachar \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.006628-0 (281) - COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ROBERTO MOURAD BALACIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls. 267 - Indefiro, visto que no ofício do Detran (fls. 265) consta a informação de que o veículo indicado em nome do executado foi roubado ou furtado.Sem prejuízo, com as custas, expeça-se carta precatória de citação do executado no endereço informado às fls. 265. \r\n\r\nProc. 1999.002.015415-0 - WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X HELIO AUGUSTE SEVENIER (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS FONTINELI (RJ-003849), Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057), Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Anote-se os benefícios da Lei.Fls. 343/344 - Ao Exequente.Sem prejuízo, cumpra-se fls. 337, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.002.004449-0 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X ALEX CRISPIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022451-0 - RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARCOS VINICIUS MESSINA DA LUZ Despacho:Ante a certidão de fls. 104 e ao decurso do prazo para desocupação, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.002.002027-9 - RUTH PLADEMA INEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X KARLYARA SALVINI BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANTONIO WANDERLEY BARCELLOS), Fiador: CREUSA DA GRACA SALVINI BARCELLOS Despacho:Assiste razão à diligente serventuária às fls. 116.Revogo a decisão de fls. 113.À autora para requerer o que for de direito, vez que mostra-se incabível a execução contra os fiadores nestes autos, devendo ser observada a a sentença de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2005.002.023214-6 - LECIR FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JORGE ANTONIO LEANDRO VALENTE E OUTRO Despacho:Certifique-se o trânito em julgado da sentença de fls. 63/64.Com as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.010826-7 - GLÓRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X TEREZINHA VERONETE FIIRST VIEIRA (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037) Despacho:Diga a autora sobre as alegações deduzidas às fls. 64 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Sem prejuízo, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias.Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.002.001037-3 - DOMINGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X PANIFICACAO PRINCIPE LTDA), Fiador: MARIA DO CARMO GOMES CORREIA Decisão:Recolha-se aos autos o mandado de citação.Ante fls. 27/28, suspendo o feito na forma do artgio 265, II do CPC.Decorrido o prazo, diga o autor quanto ao integral cumprimento do acordo, independente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.002.000989-5 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X HERBERT DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Fls. 102 - Venha a planilha do débito atualizada com os valores em Reais para fins de penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.019759-6 - MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028) Despacho:À embargante para o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.002.017914-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B) Despacho:Ante a certidão de fls. 176, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.002.016952-9 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X ALEXANDRE DUARTE TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre certidão supra \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.019056-4 - EDINEIDE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ANTONIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor (embargado) sobre certidão supra \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.001322-2 - YVONE LUGAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMARIS DO AMARAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.004077-3A - GRACIA GUILHERMINA CAMPISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LEONARDO SICILIANO PAVONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Ao Agravado. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.018234-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MAGALI MADEIRA Decisão:Defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1999.002.018234-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MAGALI MADEIRA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.004433-2 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LUIZ CARLOS TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado, além da conta poupança que foi desbloqueada a requerimento do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015717-2 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ALEXANDRE ARAUJO DA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho:Fls. 75 - defiro, desentranhe-se e devolva-se ao autor.Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 76. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010697-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRADE SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA), EBENEZER GONÇALVES NEVES), SIMONE DIAS DE ANDRADE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.002.013491-6 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ROSANE MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KEIKO FUGIMORE, Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Despacho:Fls. 54 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007490-7 - CARLOS HENRIQUE DE VASCONCELLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X EDUARDO LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Decisão:Vistos, etc...Indefere-se a cobrança de honorários descabidos em fase de cumprimento de sentença:...Defere-se a aplicação da multa de 10%. Venha a planilha atualizada. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018989-4 - ADRIANA GUSBERT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:(...) intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023399-8 - GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRUNO VERAS ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Vistos, etc.Proceda-se a abertura do 2º volume.Recebo a apelações de fls.190/196 e 201/208, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à empestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.023399-8 - GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRUNO VERAS ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Vistos, etc.Ante a certidão de fls. 222, ao apelante, Restaurante New Blue Ocean, para complementar as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001306-0 - MALVINO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: 1) AO VENCEDOR SOBRE FLS. 128/129; 2) AO VENCIDO PARA PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS ÀS FLS. 50; 3) AO VENCIDO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR CORRESPONDENTE A 10% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO CAMPO \"OUTRAS RECEITAS\", NA CONTA Nº 6002-01373-5. \r\n\r\nProc. 2005.002.013165-1 - ALEXANDRE LOBO CUPELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Considerando que a condenação na verba de sucumbência foi na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020909-3 - DAVIDSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls.137/141, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.Recebo a apelação de fls. 142/152, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001345-3 - EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X JULIE ANNE FRAGA PRITCHARD E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1976.002.000196-4 (4643) - CREZOLITA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANNA PAMPOLHA (RJ-089434)) X JOAO WALMIK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342), Dr(a). ROBERTO D AMATO (RJ-021951) Despacho:1) Restaure-se os autos.2) Regularize-se a sobrepartilha, para constar a cessão de direitos hereditários. P-se. \r\n\r\nProc. 1978.002.000618-8 (16429) - Inventariante: JOSE NUNES MOREIRA SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ILZA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Folhas 171 e seguintes - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.002.107659-9 (17724) - VULCINÉA VIDAL GRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X COSTABILE ANGELO ANTONIO GRADO), Inventariante: MARIA APARECIDA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796) Despacho:Intime-se o Sr. Antônio para que proceda a entrega dos bens do espólio à nova inventariante em cinco dias, sob pena de busca e apreensão. Sem prejuízo, manifestem-se os demais interessados sobre o laudo de avaliação em cinco dias, Após dê-se vistas à fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.003411-5 (1969) - Inventariante: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CREUSA RIBEIRO VIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 742, em favor da Casa São Luiz Para Velhice. I-se a inventariante para o recolhimento das custas do Partidor. P-se e i-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071529-9 - ODIR SILVERIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Certifique sobre Agravo de Instrumento.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004303-2 - BAR E LANCHONETE CHICO DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X EXECUTIVO MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:D E C I S Ã OVistos, etcCuida-se de pedido de liminar em sede mandamental, objetivando o Impetrante que seja restabelecido o Alvará de Localização que foi cassado, sob o fundamento de não ter o impetrante cumprido o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta...Após, remetam-se os aludidos autos ao ilustre representante do parquet estadual, para seu oficioso pronunciamento.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.016597-6 - NATA DA FAZENDA LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-099214)) X AL CAPONE PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 24,48 de oficial de justiça, face a sentença de fls. 79/82 e ao r. despacho de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2004.002.007789-7 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/C LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS. 88/87. \r\n\r\nProc. 2004.002.018529-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDENIZART SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 134/140, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021484-9 - HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 199/204 e 205/222, em seus duplos efeitos, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022480-6 - ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Despacho em petição: Junte-se. Às partes. Defere-se exp. de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.022480-6 - ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que a petição protocolizada sob o número 200601408540 de 06/11/2006 não foi localizada até a presente data nesta Serventia, sendo assim, de acordo com a ordem de serviço/portaria de 2006: As partes sobre a presente certidão. \r\n\r\nProc. 2004.002.022583-7 - CLAUDIO DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-010080)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Petição despachada: Junte-se. As partes. Defere-se exp. de mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001816-5 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ATACADAO DOS MOVEIS Despacho:Recebo fls. 33 como emenda a inicial. Anote-se o rito ordinário.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.018954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GILZA MOREIRA DOMINGUES Despacho:Com o depósito da última parcela dos honorários, intime-s eo Perito para o início das diligências. \r\n\r\nProc. 2000.002.006036-0 - ANTONIO GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADMINISTRADORA DIAS IMOVEIS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas do oficial de justiça, FUNPRJ e FUNDPRJ \r\n\r\nProc. 2004.002.025607-0 - MANOEL MIGUEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Vistos, etc. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. Defere-se a prova pericial contábil, requerida pelo autor. Nomeia-se o Sr. Charles Willian, (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários(...). Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.014588-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X FERNANDO GUILHERME XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 195/208, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025304-0 - JULIO CESAR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X DENIZE COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Cumpram-se os itens 3 e 4 de fls. 141.\"(...) intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se.\" (fls 141, item 4) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.002.107710-5A (17669) - HERBERT MITICHELL FURTADO BURNS X ELIZABETH FURTADO BURNS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:Digam os interessados, após conclusos para decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026788-1 - EDUARDO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SALDAINI (RJ-123632)) X FLUMINENSE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARILENE CONCEICAO G. F. TELLO (RJ-090540) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.002.026819-8 - LANCHONETE E BAR GIELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088688)) X ESPOLIO DE NIMINA LUGAO RO CHA Despacho:Aguarde-se a manifestação do vencedor por 90 dias, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.007541-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X ANTONIO DA COSTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO V.COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA (RJ-095694) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.002.023099-5 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 151/171, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018266-0 - VALDENIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARIA SILVIA BRITO DAMM (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Despacho:Anote-se o nome do patrono da ré que compareceu em audiência para fins de publicação.Venha a representação da ré no prazo de 10 (dez) dias.Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.002.010530-8 - RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:Do exame dos autos vislumbra-se a necessidade da produção de prova pericial-contábil.Assim, nomeio como perito o Dr. Carlos Arthur, que deverá sér intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes.Em caso de não haver impugnação quanto aos honorários, intime-se o autor para o recolhimento devido, na forma do artigo 33 do CPC.Com o depósito, intime-se o Srº. Perito para apresentar o laudo pericial, no prazo de 30 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.020884-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ANJO DA GUARDA SERVICOS DE PEDIATRIA S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.020884-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ANJO DA GUARDA SERVICOS DE PEDIATRIA S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.012344-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES MARUI GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X GERSON FERREIRA FREITAS Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.024082-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CLEBER MAURICIO NAYLOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466) Despacho:Aguarde-se a manifestação do vencedor por 5 meses, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.025055-0 (3356) - WILSON JOSE CORREA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SOTER S.A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Despacho:Restaure-se a autuação.Defiro o depoimento pessoal das partes requerido pelo MP às fls. 312.vº e a oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas.Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007 às 15:00horas. Intimem-se.Fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nId: 155052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.002.014292-0 (36000) - SERLY HERMINIA REIS GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X IMOBILIARIA E CONSTRUTORA HERCULANO FERREIRA Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011990-9 - ROBERTA LIZ OLIVEIRA HERING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X ROBERTO MANFREDO HERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:1. A interposição do recurso de AI não suspende o curso da ação, em regra. Assim, o rol apresentadao as fls. 145/146 é intempestivo, conforme certificado acima. Isso posto, indefiro a realização de intimação, digo, da oitiva dessas testemunhas - art. 407 CPC - preclusão consumativa. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.011034-9 - RENATO DE FARIAS MACEDO SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Subam ao E.T.J. com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004283-7 - LEONARDO MICHELSEM MONTEIRO DE BARROS X CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DAMASCENO (RJ-125137) Vista dos autos fora de cartório concedida por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067917-9 - FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X DAUTA VIEIRA DA ROCHA Despacho:Venham as certidões de praxe e a apuração admininstrativa do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.002.000536-5 - LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X MARIA MAGDALENA ROCHA CARDOSO Decisão:... Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas. Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.000020-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X MARIA AUXILIADORA REAL Ao autor para complementar as custas relativas à expedição do ofíco: R$ 0,34 (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2004.002.009423-8 - B V FINANCEIRA S A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES LOPES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.002.064621-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.001018-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MICHELE CAVALCANTE DE SALES Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 23. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.073574-2 - MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA Decisão:... Em sendo assim, defiro a liminar para sustar os efeitos do protesto dos títulos DMI-105437A e DMI 105437B, determinando expedição de ofício ao Cartório do 13º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de Niterói, sob cuja guarda deverá ficar o título, até final julgamento desta demanda.Cite-se e Intime-se. Venha a ação principal no prazo legal, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.012251-9 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MELLO GOMES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se CP ara citação no endereço declinado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.002.007529-8 - LUCIANA MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:... 2. Recebo o agravo, eis que tempestivo. Ao Recorrido. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.008487-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA, Síndico: SONIA MARIA BRUNO PULLIG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMÉRICO JOÃO ESPÍNDOLA FILHO E OUTRO Despacho:1. Diante da proximidade da data de audiência e tendo em visa a certidão retro, retiro ofeito de pauta. Resdino aud. para o dia 04/05/07, às 11:00 horas. 2. Defiro JG ao 2º réu. 3. I-se, novamente o autor para dar andamento ao feito realizando os atos necessários para realização da audiência, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.011107-2 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARCOS JOSÉ PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:J- se. Defiro a retirada mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067232-0 - ESPOLIO DE ALFREDO MARTINS JUNIOR, Inventariante: MARIA JULIETA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X FONTE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho: Ao autor para regularizar sua representação processual trazendo aos autos procuração atualizada, a fim de que o acordo de fls. 122 possa ser homologado, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. E.T. A procuração deverá ter poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.002.074026-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CARLOS CABRAL DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para recolher a complmentação da primeira parcela das custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.003516-1 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA (3025) (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). VALERIA BARBOSA MARQUES (RJ-105107) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070806-4 - ADRIANA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Já houve citação e apresentação de contestação. Assim, diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.002.002526-1 - IRINEA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X RUI BARBOSA JASMIM Despacho:1. Diante da declaração acostada, indefiro J.G. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010677-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, posto que inexiste título executivo capaz de autorizar a deflagração de qualquer execução. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.026985-3 - MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre certidão retro; 2. após, subam ao E.T.J. c/as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.007334-1 - MARIA EUNICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O pedido de dilação de prazo formulado pela ré ocorreu em 23.02.07, ou seja, há quase dois meses. Assim, indefiro-o, devebdo a ré trazer aos autos o documento exigido pelo expert, em 5 dias, sob pena de arcar com os ônus de sua desídia, já que a perícia deixará de ser reaizada por ato omissivo seu. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000363-0 - CARLOS MAURICIO ESPINDOLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇO E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, informem as partes se já possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011481-4 - ESPOLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TECNOMOTO ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Ao autor para complementar custas. ( 567300124-3 R$ 1,49 - 600225174-9 R$ 1,49) \r\n\r\nProc. 2004.002.003930-6 - NINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE MOTTA DE SOUZA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.024059-0 - DEOLINDA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X ARMINDO JOSE FERNANDES DIAS Despacho:Defiro a suspensão da execução, na forma requerida. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.002.002580-2 - ARLINDO LEITE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi ensta data a penhora on lne do valor exequendo, conforme documento que segue. Não obstante, recolhidas as custas se devidas, oficie-se ao DETRAN consoante pedido formulado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.002.023244-4 - ONDINA RAMOS RONZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X DROGARIA TREZE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) À autora para complementar custas. ( 567300124-3 R$ 1,92 - 600225174-9 R$ 1,92) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.072682-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X RUY MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Republicação: \"Reitero a 2ª parte do despacho de fls. 08. Decorrido o prazo, sem manifetação do exequente, voltem conclusos para extinção ou com manifestação, certifique-se quanto à segurança do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.002827-4 - AFONSO ANTONIO TERROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X ROSSANA CARDOSO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Aos embargantes para complementarem a taxa judiciária: R$ 1.897,02. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.002.000400-6 (15026) - LYGIA MARY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ORLANDO AFFONSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Aos executados para complementarem as custas: R$ 1,22 - conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1981.002.000527-5 (26664) - DRAUSIO PEREIRA CANTARINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X POLIEDRO CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA. Despacho:Ao interessado sobre ofício da DRF. \r\n\r\nProc. 2000.002.002147-0 - ADELISE FERREIRA BRAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X ESPÓLIO DE LIDIO ZEFERINO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122) À autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2003.002.007900-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOMOQUE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 92, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.000872-0 - WALDYR LOUREIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X CERAMICA VAZ LTDA Decisão:... Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas. Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002045-7 - SERGIO PAULO DE AVELLAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1. Defiro J.G. 2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.001462-3 - LUIZ PAULO DE ASSIS INNECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X VILIJO TRANSPORTE DE MUDANCAS E CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Ao autor para regularizar as custas do avaliador: R$ 2,79 - conta nº 6002-00612-3 e para fornecer cópia de fls. 179 e da nova GRERJ a ser apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.002.009769-9 - MARCIA DOS SANTOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Ao réu para complementar a taxa judiciária: R$ 1,12, diferença relativa à atualização monetária. \r\n\r\nProc. 2003.002.015923-1 - ADILSON JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X FABIANA TEIXEIRA RAMOS LASSAROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Remetam-se os autos à MM. Juíza Titular, prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.024665-6 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Decisão:1- O bloqueio anteriormente promovido se deu de forma parcial, conforme documento que segue, razão pela qual reiterei a determinação junto ao BACENJUD. Oficie-se às instituições financeiras deterinminando a transferência dos valores já bloqueados para conta judicial junto ao Banco do Brasil a disposições deste Juízo; 2- Recebo a manifestação de fls. 266/267 como impugnação. Venham as custas pertinentes, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2003.002.025571-2 - WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE DE SOUZA (RJ-018122) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.006938-9 - EDSON DA FONSECA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X EDIVALDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) À parte autora para para complementar custas no Juízo deprecado ( 9 Vara Cível Capital), conforme ofício de fls. 142 ( FUNDPERJ - 600225174-9 R$ 1,57) \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014419-3 - MIRIAM SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. retro. 2. Diante da certidão, retiro o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 08/05/07 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.002.024329-6 (38538) - ANGELA MARINS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALESCA DA SILVA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/04/07, às 16:30 horas. Dê-se ciência a d. Defensora Pública. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.000197-2 (31095) - MARIA DE LOURDES DE SOUZA BAYAO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X FRANCISCO DE FREITAS BAYAO JUNIOR Despacho: Atenda-se à F.P. Caso os demais herdeiros concordem com o levantamento dos valores do FGTS em favor de Maria de Lourdes, o que deverá ser feito em documento por todos assinado e com firma reconhecida, expeça-se alvará como requerido as fls. 233. \r\n\r\nProc. 1998.002.011100-8 (37879) - WILMA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES (RJ-098955)) X LAURA MARQUES DA COSTA SANTOS Despacho:1. À inventariante a fim de que forneça as cópias dos documentos solicitados as fls. 252, devidamente autenticadas e cópia do título de eleitor (não aprensentado). ... \r\n\r\nProc. 2000.002.021770-4 - JANE GOULART DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X JOAO DE ALMEIDA ASSIS A inventariante sobre certidao de fls 74. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.000848-2 - ISRAEL XAVIER DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:... Desta forma, não se vislumbra a presença do fumus boni iuris capaz de autorizar a medida pretendida, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR, devendo ser ressaltado, mais uma vez, que eventuais decisões favoráveis a outros vendedores não vinculam este Juízo. Cite-se o requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.021881-2 - JOAO ORACY MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-009207) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 469, eis que a presente fase processual não comporta a discussão ventilada às fls. 471. \r\n\r\nProc. 2003.002.025084-2 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Considerando que somente a partir da manifestação de fls. 160/161 a exequente apresentou planilha de crédito em cobrança, renove-se a intimação prevista no art. 474-J do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2004.002.019373-3 - ELISABETH COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA PORTO (RJ-132269)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Subam ao E.T.J. com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.012187-6 - ODYR COUTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Às partes sobre ofício do Juízo Deprecado (fls.283). \r\n\r\nProc. 2005.002.012198-0 - FABIO HENRIQUE GUERREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 203/209 em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Defiro ao réu-apelante o prazo de 5 dias para complementar o preparo de seu recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066537-5 - INGRID ANDRADE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que seja imediatamente oficiado ao SPC (fls. 17/18) a fim de que exclua o nome e CPF da autora de seus cadastros... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001223-0 - CARLOS JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:... Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para conduta em desacordo com a presente decisão, ou caso já tenha incluído, o que parecer ser o caso dos autos, que seja oficiado em 05 dias aos órgãos supra citados para que excluam, imediatamente, de seus cadastros o nome e CPF do autor.Cite-se e intime-se o réu desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001969-8 - VICTOR JOSE DE MENDONCA PESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X STELIO VEICULOS LTDA Decisão:1- Considerando que o autor não atendeu integralmente a decisão de fls. 63, mormente diante do teor da petição de fls. 65, retifico de ofício o valor da causa para R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Anote-se onde couber;2- ... Compulsando os autos não se vislumbra a comprovação do estado de necessidade dos requerentes a dar ensejo ao deferimento do pedido de gratuidade, mormente pelo que consta do documento de fls. 66/70, razão pela qual indefiro-o. Intime-se para, em 30 (trinta) dias, proceder ao correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014588-4 - ANA LUCIA ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Mantenha a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retrido nos autos. Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada pela autora às fls. 174 junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.009185-1 - NIT-RIO SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:... Determino ao réu que junte aos autos a solicitação de encerramento de conta realizada pela autora. Defiro prova documental superveniente pela parte ré, o que deverá ser feito no prazo de dez dias a contar da presente decisão. Defiro prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes. Indefiro prova testemunhal requerida pelo Banco, eis que o dano moral no caso em tela se dá in re ipsa, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas para tanto. Até porque, ressalte-se, caso o autor queira comprovar danos específicos, a prova deve ser por ele realizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001235-7 - JOAO LUIZ FREIXO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir novamente o nome da parte Autora nos cadastros do SPC, SERASA e CADIN, sob pena de multa que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada anegatvação indevida, sujeita à majoração.Outrossim, determino que seja imediatamente oficiado ao SERASA e ao BACEN a fim de que excluam o nome e CPF do autor de seus cadastros até ulterior determinação deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.024311-4 - NILTON VILLELA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.000907-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROSANA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Ao autor sobre certidão de fls.406. \r\n\r\nProc. 2007.002.000146-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADAYR GOMES DA LUZ Decisão:Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se o Réu no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.019096-0 - V.B. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X J.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Aos réus para fornecerem cópias de fls. 02/08, 52, 332/334, 347/350, 368 e 371, a fim de instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.016369-2 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISÃO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Designo AC para o dia 04/05/07, às10:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065621-0 - GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Ao recorrente sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010078-0 - CACILDA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação da autora no duplo efeito. Ao apelado;2- Defiro ao réu-apelante o prazo de 5 dias para complementação do preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013952-5 - JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Estendo os efeitos da decisão de fls. 60 a fim de que a ré se abstenha de encaminhar cartas de cobrança ao autor, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para conduta realizada em dissonância com a presente decisão. Intime-se o réu. No mais, aguarde-se a audiência preliminar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070195-1 - RAFAEL CRUZ SERTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO CITICARD S A CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Deixo de receber o agravo retido ante a sua manifesta inmtempstividade. Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes, ainda, se pretendem a realização da sessão concliatória prevista no artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nId: 155053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155054": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000955-3 - MARCELO BRAGANÇA BAZHUNI (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X JOSEPH ABDALLA BAZHUNI Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público apresentado por MARCELO BRAGANÇA BAZHUNI, cujo testador é JOSEPH ABDALLA BAZHUNI, falecido em 25 de outubro de 2006.O Ministério Público examinou os autos, manifestando-se favoravelmente ao requerimento inicial, conforme se verifica pela promoção de fls. 23 verso.Isto posto, tendo em vista que não foi encontrado qualquer vício externo no testamento, nos termos do artigo 1.126 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o testamento público seja registrado, arquivado e cumprido.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Lavre-se termo de testamentaria. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.023505-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, MARIA LUCIA BRADY ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ESPOLIO DE AMABLE PUMAR PUMAR), AMABLE PUMAR BERGAMINI), CARMEM BERGAMINI PUMAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL LYSANDRO DE ALBERNAZ PUMAR (RJ-133468)), JOSE MOISES SAMBURSKY, Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)), ESPOLIO DE MIRIAN BLANCK SAMBURSKY), MANOEL RODRIGUES CAMPOS), ESPOLIO DE MARIO RODRIGUES), ESPOLIO DE PAULINO PUMAR PUMAR), MARIA ESPERANCA DE ANDRADE PUMAR), JOSE PEREIRA DE ANDRADE), DARCY PEREIRA DE ANDRADE, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061) à parte autora para providenciar o pagamento das despesas referentes à publicação do edital \r\n\r\nProc. 2006.002.072598-0 - AICILED FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ESPOLIO DE IVONE DE AZEVEDO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.005666-1 - KAREN DE MESQUITA DUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Decisão:Renumere-se a partir de fls. 205.Indefiro o requerimento da exeqüente, uma vez que a planilha apresentada não contempla o valor correto depositado nos autos (fls. 154/155). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069649-9 - MARIA GORETTI DE DE MACEDO PORTELLA, TARCISIO DE MACEDO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPE DA SILVA (RJ-079720)) X CELIA DE MACEDO PORTELLA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fl. 04 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por CÉLIA DE MACEDO PORTELLA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.002.000783-2 (25748) - HORTENCIA TOFFANO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME C. FILHO (RJ-082613)) X ARTHUR MONTEIRO Recolha a requerente as custas, conforme determinado na sentença de fls. 31 \r\n\r\nProc. 1994.002.002974-5 (29399) - Inventariante: ELVIRA DA CONCEICAO MARQUES X JOAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA DE LIMA MOTTA (RJ-051978) de-se vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 1995.002.003197-3 (23271) - MARIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LOPES Sentença:Vistos etc.Tendo em vista as manifestações de fls. 114 e 114 verso, HOMOLOGO POR SENTENÇA os cálculos de folhas 113, relativos aos tributos devidos no inventário dos bens deixados por JOÃO LOPES.Recolha-se o tributo (imposto causa mortis), e, em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003990-9 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X UNISAUDE ASSITENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 03, no prazo de dez dias, e, no mesmo prazo, regularizem-se as cópias, observada a referida certidão.Transcorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003325-8 (29913) - LUIZ LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA AUXILIADORA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) FLS. 480/486 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.002.003779-5 (30498) - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MARCELO EDUARDO DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777), Dr(a). MARCELA SANTOS DE SOUZA (RJ-094243) fls. 223 ao autor \r\n\r\nProc. 2000.002.004720-3 - AVELINO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586), Dr(a). NABOR NUNES DE FIGUEIREDO (RJ-035617)) X ELOY DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-083215) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa atualizado monetariamente. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte autora para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.002.023426-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SERGIO DA SILVA MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a satisfação do crédito em execução, conforme se verifica pelo comprovante de depósito de fls. 120, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora efetuada às fls. 80. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.018126-1 - ANGELA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARIO PIRES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Designo o dia 23/04/2007, às 11:30 horas, para que os réus compareçam ao Cartório deste Juízo, a fim de que sejam satisfeitas as exigências necessárias à realização de perícia.Intimem-se as partes e o perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007355-9 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CONDOMINIO SHOPPING CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA em face de CONDOMÍNIO SHOPPING CAMBOINHAS MALL, ora em fase de execução do título judicial de fls.188/191.Tendo o executado efetuado o depósito do valor pleiteado pelo exeqüente, conforme planilha de fls.232/233 e guia de fl.240, reputo integralmente satisfeito o crédito deste, não apenas em relação à verba sucumbencial fixada na sentença, mas também no que se refere às cotas condominiais vencidas nos meses de abril a junho de 2005, relativamente aos seguintes imóveis, localizados no condomínio exeqüente: Lojas 101, 109, 128 e 129 e Salas 205, 206, 218, 219 e 225.Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.243, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004141-0 - FRATELLI VITA BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de inépcia, uma vez que pela narrativa exposta na inicial é possível inferir com clareza o pedido e a causa de pedir, sem prejuízo à defesa.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e pericial contábil.Nomeio para o encargo oDr. Christian Malheiro Dinesen, telefones 2235-3784 e 9942-4564.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pela parte autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069573-2 - ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS SA Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, na medida em que a parte autora não comprovou documentalmente a sua situação de hipossuficiência, o que seria indispensável ao deferimento do benefício legal pretendido, haja vista que, em se tratando de pessoa jurídica, o favor legal somente deve ser concedido em situações excepcionais.Aguarde-se o julgamento do agravo.Intimem-se.Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.002088-9 - EDELICE EDNA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MOACYR DA FONSECA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo credor, com fundamento no artigo 792 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.012834-0 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO MIRANDA Sentença:... Isto posto, tendo em vista a ausência superveniente de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Custas pelos autores. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014481-8 - ADELIR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X ELSIE CRISTINA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA A PARTE AUTORA A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 64/66 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.020792-9 - LUIZ FERNANDO VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Considerando que o acordo celebrado entre as partes nos autos da Execução não foi homologado, diga o embargante se insiste em seu pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.002.003427-2 - J L A DO BADU LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a embargante ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 20% (vinte por cento) do valor da execução. Oficie-se ao D.R.A. e retifique-se a capa dos autos para constar como embargada HOLCIM (BRASIL) S/A. Após o trânsito em julgado, intime-se a embargada para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a embargante para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.004589-0 - DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X PEDRO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.025651-2 - INTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X FABIO D AVILA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 65/66 \r\n\r\nProc. 2006.002.009072-0 - NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARTOPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA ME), ISALDO NEVES), ZENIR DE CARVALHO NEVES), AU GUSTO CESAR NEVES), REGINA CELI NEVES RECOLHA O EXEQUENTE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA NA CONTA 0702-1 NO VALOR DE R$ 19,24 E FUNPERJ NA CONTA 600225174-9 NO VALOR DE R$ 4,77. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.022391-9 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ELYAN GUARNIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DAIXUM GARCIA (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações.2 - Venha o original de fls. 270.3 - Após, certificados, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005364-3 - HERMINIA JOHANA VAN DER MEER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X POSTO QUATRO PRIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação cuja ata encontra-se à fl.160 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Aguarde-se em Cartório por noventa dias. Transitada em julgado e decorrido o prazo acima sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007275-1 - ORLANDO MORENA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITOS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça que lhe foi deferida nestes autos. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.002.021955-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por MARIA DAS GRAÇAS LIMA PEIXOTO DE SOUZA em face de ABN AMRO REAL S/A e de BANCO ITAÚ S/A, ora em fase de execução.Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.362, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.362.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formlidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.014006-2 - LUCIO MILLER DETOGNI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X AUTOVIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 488/493, com as modificações de fls. 496/498.Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil.Custas na forma pactuada na cláusula 5.1 de fls. 493.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002719-3 - KLEBER SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DE SALVADOR BA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls. 20. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários de advogado, arbitrados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.003972-2 - ALEXANDRE SALGADO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X BANCO BCN S A Despacho:Venham aos autos as declarações de rendimentos e bens, com seu integral teor, relativas aos últimos cinco anos, bem como os extratos de contas bancárias referentes aos últimos seis meses para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.024857-9 - CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a baixa da negativação comprovada à fl.23 e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), acrescida de atualização monetária, segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA para baixa das restrições decorrentes dos fatos narrados na inicial independentemente do trânsito em julgado, haja vista a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze... \r\n\r\nProc. 2006.002.002613-5 - PAULO ROBERTO REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias.Designo o dia 05/06/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005856-9 (31717) - SANDRA SOUZA WOO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). PAULINO GONCALVES NOREIRA LEITE NET (RJ-037237), Dr(a). MARIANA B. CURI (RJ-108955)) X WOO CHOI SANS Despacho:Fls. 419 verso: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.022176-8 - HEBE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA LOPES DA COSTA (RJ-005282)) X EROS TINOCO MARQUES Despacho:1 - Venham as certidões de praxe.2 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.072205-0 - HELIO MARTINS MIRANDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X HELIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito de MARIA BEATRIZ MIRANDA DE ANDRADE, devidamente autenticada, tendo em vista o documento de fls. 06. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.008913-9 - SILVIO DE SOUZA REDUZINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Recolha o réu a diferença das custas, de acordo com a tabela de 2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.020478-0 - CALIXTO FARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X DJAMILA LEVY FLS. 40/42 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.002.007643-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CADIM CORRETAGEM DE ADMINISTRAÇÃO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)), THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUES, Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO para constituir de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 41.387,96 (quarenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos), acrescido de correção monetária, segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 14/11/2005. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.000088-2 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713)) X ADY FERREIRA HASFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) ao autor sobre guia \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.024739-9 - GRAVANO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Designo o dia 29/05/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será ouvido o representante legal da parte autora em depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010375-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte RÉ para providenciar as custas para instruir a DEPRECATA nos termos da certidão supra. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.002.010017-7 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.015679-5 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO PAULO DIAS GONCALVES Despacho:Defiro a expedição de ofício como requerido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2003.002.015679-5 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO PAULO DIAS GONCALVES RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.067339-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LEANDRO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de reintegração de posse movida pelo BANCO FINASA S/A em face de LEANDRO DE OLIVEIRA, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/18.Às fls. 29 foi deferida a medida liminar vindicada.Auto de reintegração de posse às fls. 33.Certidão negativa às fls. 32 verso, na qual se atesta a ausência de citação do réu.Às fls. 40 o autor informa que o réu regularizou a sua situação e pede a extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 40, pela qual demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito e, sendo certo que o réu não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020062-4 - MARCELO JOSE SCANCETTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RUTH DA HORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Esclareçam as partes se houve celebração de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.012275-0 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 160/170 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012567-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALJAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a ré a restituir ao autor os valores indevidamente pagos em razão da multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias, a partir de novembro de 1999 bem como os valores pagos indevidamente no curso do processo, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar de cada pagamento indevido, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e para condenar a ré a promover a cobrança do serviço prestado em relação à matrícula nº. 2331-2 de acordo com a medição retratada no hidrômetro instalado na unidade consumidora, incidindo a tarifa mínima apenas em relação ao hidrômetro instalado, vedada a cobrança de acordo com número de economias, sob pena de multa correspondente ao décuplo do valor de cada cobrança indevida praticada em descumprimento ao preceito estabelecido nesta Sentença. Tendo em vista a sucumb \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023621-8 - MARCELO SERVULO PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)), ITS BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MAURO MARCHTEN (SP-088471) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela segunda ré, uma vez que a aferição acerca de sua responsabilidade pelo evento narrado na inicial é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente na oitiva de testemunhas, arroladas às fls. 13. Designo o dia 05/06/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Providencie o autor as cópias e custas necessárias para instrução e expedição da carta precatória.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.003745-9 - ATIVA DE NITEROI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Informe a parte ré se contra a Decisão de fls. 280/282 foi interposto agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.002.068551-9 - JOSE REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Recolha a ré a diferença de 0,54 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.002.014593-6 - CONDOMINIO SAN CAMILO (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X SEMOL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA Sentença:Trata-se medida cautelar de natureza preparatória proposta por CONDOMÍNIO SAN CAMILO em face de SEMOL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MÃO-DE-OBRA LTDA...Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 295, IV, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo ordenamento.Revogo a liminar concedida à fl.40. Comunique-se, por ofício, ao competente Cartório de Protesto de Títulos (fl.47).Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.000234-9 - ANA CRISTINA BARBOSA DE LIMA CAXITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação da autora, INDEFIRO a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nId: 155054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Pontes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.000424-3 - SEBASTIAO JOSE VELLOZO PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Sentença:Vistos, etc, ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.002.007039-0 - CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 80: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.008497-1 - FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES (RJ-115591)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 13, I c/c art. 267, III, ambos do CPC, declaro nulo o feito e decreto a sua extinção, sem julgamento do mérito. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais em virtude da Lei Especial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.010941-7 - WASHINGTON BARBOSA DE ARAUJO X PAULA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068267-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALLACE ALENCAR GONCALVES Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, bem como se há possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.002329-8 - NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO X ILMA SARDINHA HABIBE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) ag. parte interessada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070083-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS X WILLIAM ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:Adeque-se o valor atribuído à causa, ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se eventuais diferenças de despesas processuais. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.003412-4 - ARTEPRIMA COMERCIO DE TECIDOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FERREIRA DE LIRA (SP-160328), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). JOSE FERREIRA DE LIMA (SP-113712)) X TRILION COMERCIO E CONFECOES LIMITADA intime-se o autor para cumprir o despacho de fla. 27 (venham os títulos executivos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.010193-9 - EWERTON BEZERRA X CARLOS OCTACILIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Despacho:Não se pode renunciar a um direito já aceito pelo titular. As renúncias aos direitos hereditários foram realizadas nos presentes autos após a sentença proferida à fls. 94, atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões, conforme partilha amigável por eles celebrada. Portanto, os alvarás deverão ser expedidos na conformidade com a referida partilha. \r\n\r\nProc. 2005.002.000220-6 - ANGELA MARIA DIAS PEIXOTO X JORGE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.017102-8 - JOAO EVANGELISTA DA SILVA X STELLA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.022667-4 - AMERICA DE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.002.005109-7 (32877) - SBS SPECIAL BOOK SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X LIVRARIA PORTINARI LTDA Despacho:Ao autor para impulsionar o feito sob pena de extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2002.002.005200-8 - KALIMO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SIVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). ACELVES ANTONIO DA SILVA (SP-146656), Dr(a). VILMAR SARDINHA DA COSTA (SP-152088)) X FOLIATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.012142-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X D PAULA DE NITEROI COML LTDA Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 11 do Decreto-Lei 7661/45 c/c art. 192, §4º da Lei 11.101/05, e de tudo o que mais consta destes autos, declaro hoje, às 14:00 horas a FALÊNCIA da empresa \"D'PAULA DE NITERÓI COMERCIAL LTDA-ME\", sociedade comercial com sede na Rua São Pedro, nº 76, centro, Niterói, inscrita no CNPJ sob o nº 02.445.840/0001-93, sendo seus sócios Francisco Pereira Filho, brasileiro, solteiro, comerciante, residente à Avenida Devanir José de Carvalho nº 259, casa 1, Paciência, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade sob o nº 020.716.289-2, expedida pelo Detran em 04/07/01 e CIC sob o nº 509.122.837-34 e Paulo Bonfim da Cruz, brasileiro, casado, comerciante, residente na Rua 81, lote 18, quadra 421, Itaipuaçu, Marica, RJ, portador da carteira de identidade 2.269.978, expedida pelo IFP e CIC sob o nº 374.007.207-59, tudo de acordo com a alteração contratual de fls. 91/93. (...) . \r\n\r\nId: 155061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006551-0 - SALMA KOBBAZ RESECK (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X JOSE LUIZ RIBEIRO RESECK FLS. 96: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1981.002.000228-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). MANUEL FELIPE MONTEIRO (RJ-025953)) X JERONYMO DE SA PACHECO Despacho: Ao Contador para elaboração dos cálculos. Com avinda doscálculos, manifestem-se as partes litigantes, e a Fzenda Estadual. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005032-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO SILVEIRA MACHADO PECANHA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.19: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 231,52. \r\n\r\nProc. 2007.002.005125-9 - BANCO FINASA S A X ANDRE FRIEDRICH LOPE SCHICKER Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.24: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 8,83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.023717-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-086128)) X PUBLICITAR PROPAGANDA E MARKETING S/A E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.012342-3 - IMOBILIARIA RIO BRANCO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). LUIZ ANTONIO GALIANI (SP-123322)) X LILIAN FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ATAYDE SETTI INOUE (SP-231052) Decisão:Vistos, etc...Verificado de que as partes não tem mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos, detemino ainda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte pra o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.005066-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARCO TULIO GOMES VICENTE Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.27: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 5,16. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.002.101504-5 - CREMILDA ARAUJO TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACYRA MULLER VIANNA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Despacho:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Gerl de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.002.001828-3 - ANTONIO CARLOS ALCANTARA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304) Despacho:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Gerl de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004922-8 - ERICA PECANHA DA SILVA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC Decisão:(.....) Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da autora para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.002972-8 - MARCO AURELIO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:FLS. 110 - Indefiro, eis que os comprovantes dos exames realizados pelo patrono do embargante informam a data de 21/07/06, posterior, portanto à data de 23 de junho de 2006 a qual fora recebida a apelação em seu efeito devolutivo. Sendo assim, mantenho a decisão de fls 104. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064482-7 - ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X KEEPER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Ao embargado sobre documentos juntados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000991-9 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X A C MARINS VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Esclareça o exequente face as certidão de fls. 231 e a informação de fls. 255. \r\n\r\nProc. 1998.002.010378-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRAN DAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AWAL ASSES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Vistos, etc....Este magistrado não realiza penhora on line. Por tais razões, determino a expedição de ofício ao BACEN solicitando informações de possíveis contas correntes ou aplicações financeiras em nome dos executados. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071694-2A - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.005237-1 - SUELI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FREEDIP SURPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Gerl de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.068094-7 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifestem-se as partes, em Provas. \r\n\r\nProc. 2006.002.071694-2 - CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA AUTO LOTACAO INGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886) Decisão:1- ... Compulsando os autos, este Magistrado não vislumbrou a comprovação do estado de necessidade do requerente a dar ensejo ao deferimento do pedido de gratuidade, notadamente pelo que consta do documento de fls. 248. Assim, mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça; 2- Recebo os embargos de declaração de fls. 269/271, eis que tempestivos e os acolho passo a sanar a omissão ali apontada.Não se vislumbra na hipótese a alegada prejudicialidade ante o ajuizamento de demanda pelo embargante em face do 1º réu, já que a natureza das responsabilidades e os danos alegados são distintos.....Poderão as partes, querendo, se utilizarem de prova emprestada daqueles autos para auxiliar o Juiz na formação de seu convencimento, mas sem importar em suspensão do feito...... o processo que tramita no JECRIM não é capaz de ensejar a suspensão do presente feito...Assim, mantenho a decisão embargada, integrando-a pelos fundamentos acima declinados. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070867-2 - FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Despacho:Ante a contradição verificada no petitório de fls. 85, esclareça a parte Autora, no prazo de 05 dias, o que pretende na presente ação, se a extinção do feito ou o parcelamento das custas processuais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.017719-0 - ROGERIO SOARES DA CONCEICAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:... julgos improcedentes os pedidos... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.019926-9 - GILBERTO TERRA LACHINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.013768-3 - ROGERIO SOARES DA CONCEICAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Sentença:... julgos improcedentes os pedidos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017802-3 - WILLIANS DE JESUS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:(....) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor as gratificações por insalubridades referentes ao período compreendido de agosto de 2000 até março de 2001, calculado sobre o vencimento do cargo. CONDENO, ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permitida por lei. \r\n\r\nProc. 2005.002.017804-7 - MARCELO DA NOBREGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Com as nossas homenagens, subm os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066006-7 - SOUTHEY DE SOUZA CASTRO X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Decisão:Em face a certidão efls. 46, DECRETO A REVELIA da NITPARK. Esclareçam as partes litigantes se pretendem produzir outras provas além às constantes dos autos. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.015122-4 - LUCILIA DE GODOY ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ESPOLIO DE ROBERTO ORTEGA STONIS), Inventariante: MARIA DE LOURDES ERTHAL MELLO ORTEGA FLS. 27/49: AOS REQUERENTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.002.000433-0 - EDNALDO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURELIANO ARMANDO INACIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966) Despacho:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Gerl de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.003040-7 - MARCIA LEITE DE ABREU GENN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SUELY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Decisão: Por força do contido no Provimento nº 07/2007, determino a redistribuição do presente feito para o Juízo da 4ª Vara Cível de Niterói, competente para processar e julgar a execução da sentença do mesmo. Oficie-se ao Distribuidor para as devidas anotações, após, remetam-se os autos ao Douto Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.017260-1 - DAYSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Gerl de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069306-1 - USTANE RAMOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CONDOMINIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Decisão:Vistos, etc...Preliminarmente, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de maio de 2007, ÀS 14: 00 horas. Intimem-se as partes litigantes. INT-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.003275-2 - LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Despacho:Cite-se a parte Ré, para querendo contestar aos termos da presente. \r\n\r\nProc. 1993.002.003532-9 - JOSEFA MARTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X MARIA A R AMARAL Despacho:DESIGNO O DIA 22/05/07, AS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.INTIME(M)-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS \r\n\r\nProc. 1996.002.003925-1 - ADELIR CABRAL DE MENDONCA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se de que há necessidade de se regularizar o Polo Passivo, fazendo-se constar os nomes de : ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES, RADIO JORNAL DO BRASIL S/A E IMOBILIARIA UBA LTDA, na forma da certidão de fls. 85. Oficie-se, e cumpra-se. 2- Intime-se os autores para que promovam as diligências necessárias as citações dos Réus. 3- Promova a parte interessada as diligências necessárias junto ao RGI, no sentido da identificação dosconfrontantes. 4- Expeça-se ofícios às fazendas da União, Estadual e Municipal para manifestarem seu interesse no presente feito. 5- Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004213-3 - MARILZA LEITE FRECHETTE (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X CARLOS DA PAIXAO FRECHETTE Decisão:Vistos, etc...Em cumprimento ao estatuído pelo art. 245 da Consolidação Normativa do Tribunal de Justiça deste Estado, atualize-se a Certidão Cartorária de Regularidade fls.80 destes autos. Após, voltem conclusos para sentença nos autos do processo supra-citado. \r\n\r\nProc. 2003.002.004499-3 - Inventariante: FERNANDA LOPES TENREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIO TENRREIRO (RJ-006664)) X FERNANDO CARLOS TENREIRO Decisão:Vistos, etc...Em cumprimento ao estatuído pelo art. 245 da Consolidação Normativa do Tribunal de Justiça deste Estado, atualize-se a Certidão Cartorária de fls. 49 destes autos. Após, voltem conclusos para sentença nos autos do processo supra-citado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002543-9 - ANA CARDENAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X RODOLFO PIMENTA VELLOSO NETTO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005106-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTROS Ao autor para recolher o valor de R$ 3,74, referente a diferença relativa ao FUNDPERJ, na conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.002.023306-6 - JOELSON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Assiste razão aos Autores ora Exeqüentes, devendo a execução da parte líquida da sentença ser processada nos moldes do art. 475, I, do CPC. Assim sendo, chamo o feito à ordem para revogar em parte a decisão de fls.505, determinando a intimação da Municipalidade para dar cumprimento ao Acórdão no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não o fazendo no prazo determinado, ser aplicado multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à Pessoa do Sr. Prefeito do Município de Niterói, com fulcro no art. 461, do Código de Ritos. Notifique-se, pessoalmente, o Sr. Prefeito para ciência e cumprimento desta decisão. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003389-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X PREMIUM PROPAGANDA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Decisão:Recebo o apelo no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra arrazoar. Após, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, procedendo ao desapensamento da ação Executiva. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005229-0 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X BERGARA E CRATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.21: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 4,55; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.002.002331-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho: Preliminarmente, oficie-se ao Banco do Brasil, para informar o saldo existência na conta corrente nº 4686134, conforme guia de depósito de fls.431. Oficie-se, também, ao Banco Central, para informar os valores que encontram-se bloqueados à disposição deste Juízo. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito. Com a resposta dos ofícios e do cálculo do Contador Judicial, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.002.003763-8 - ILMA CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X PAULO CARDOSO MARMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003715-8 - MARCOS DA MATTA CALVERT (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X ROBERTA GOMES DE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:(....) Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 1994.002.004582-9 - FRANCISCA AMPARO DA COSTA X NILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). MARILZA MENDES (RJ-070669), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado \r\n\r\nProc. 2007.002.000272-8 - RISCO BRILHANTE ARTIGOS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X BANCO REAL SA ABN AMRO EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.013340-9 - MIGUEL RIVELLO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021), Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ-101562) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.021414-0 - NEIDE MEIRELLES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.002275-6 - MAURICIO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.002922-2 - ELIDA FAVARIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) DIGA A IMPETRANTE SOBRE FLS. 110/115. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.020882-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE LUIZ TORRES E OUTRO FLS. 113 E 114: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012916-0 - HIGINO FURTADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.005698-7 - LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073503-1 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Despacho:Defiro o pedido de fls.39 somente após o depósito integral do valor questionado como caução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072624-8 - EVELYN MAYARA JORDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- A parte autora requer a concesão de tutela antecipada objetivando a retirada do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito (SERASA, SPC). Presentes os requisitos ensejadores da tutela. Desta forma, concedo PARCIALMENTE tutela antecipada e determino que a parte Réprovidencie a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito (SPC e do SERASA) 2 - Expeça-se mandado de notificação para cumprimento da liminar. 3- Manifestem-se as partes, em provas, justificando-as. Int-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.024346-1 - DILMA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). MARCELLO RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-148337E), Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-139800E)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.011950-6 - PAULO CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1977.002.000217-0 - CIDELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MANOEL PEREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho: Tendo em vista a complexidade da perícia, revogo o despacho de fls.396, determinando seja intimado o ilustre perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1987.002.001372-8 - AMERICO FERREIRA LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAS LTDA), ANTONIO CHAMARELLI), RUTH CHAMARELLI COUTINHO), HILDA BATISTA DA SILVA), DANIEL FRANCO HENRIQUE), LUIZ MARTINS DA ROCHA), YLARA ESPERANCA CHAMARELLI), JOSE CELESTINO DE BARROS FILHO), NAIDA CHAMARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA ROCHA (RJ-122746), Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS, CONFORME FLS. 407, ITEM 5 (R$ 8,74 - PORTE DE REMESSA E RETORNO E R$ 0,87 - FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9). \r\n\r\nId: 155064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.001424-0 - ROGERIO DA CONCEICAO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X ROBERTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se a substituição da 2ª ré é pela pessoa indicada às fls. 79.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008425-3 - RUY TAMOYO VENDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X LAURO AUGUSTO CORREA FILHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o artigo 43 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064341-0 - LUCIA RIBEIRO FONTENELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X ESPOLIO DE LUCIMAR MEDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NINA BUENO VIEIRA (RJ-131590) Despacho:Pela leitura das primeiras declarações anexadas(fls. 23/24), naquela época havia interesse de menores , havendo inclusive naqueles autos manifestação do Ministério Público.Digam as partes , comprovando nos autos se os herdeiros atingiram a maioridade para fins de verificação do interesse do Ministério Público.Para verificação da regularidade do pólo passivo , esclareça se o inventário de Lucimar Medina de Souza foi extinto , deixando de existir a figura do Espólio, ou se ainda está em andamento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068116-2 - ANTONIO NISA CHANTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X COMPANHIA CANTAREIRA E VIACAO FLUMINENSE Decisão:Cumpra-se a parte autora a 2ª parte da decisão de fls. 93 , comprovando a existência da ré (CIA CANTAREIRA e VIAÇÃO FLUMINENSE).Comprove a qualidade de liquidante das pessoas mencionadas às fls. 97/98.Intime-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007756-8 - MARILZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 162vº. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067356-6 - LUCIA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 202....(intime-se pra o devido pagamento)....( fls. 207 DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 6,78 CAMPO 38 CONTA 0711-2, ( CITAÇÃO VIA POSTAL ) R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7,R$ 150,45 CONTA 0702-1, R$ 16,07 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926--6, R$ 87,40 CAMPO 46, R$ 8,90 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003814-6 (11150) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). WILMA LUCIA DA SILVA SANTOS (RJ-034082)) X PAULINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816) Despacho:Nomeio o requerente, o inventariante, independente de termo.Certifique o cartório nos termos do artigo 245, inciso VI da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1994.002.004847-8 (12834) - Inventariante: ANA THEREZA DE MIRANDA CORDEIRO DURMAIER X HAMILTON PEREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILV (RJ-102082), Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) De ordem - aos interessados sobre parecer fazendário: DIANTE DA COTA DO MP DE FLS. 305/VERSO A FAZENDA REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A AVALIAÇÃO DOS DEMAIS BENS, COMPROVANDO O VALOR VENAL DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 1996.002.015730-2 (15359) - ARIETE BRANDAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X JOAO LUIZ DE PAIVA Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a informação cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001385-2 - MANOEL JOSE LOBO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951), Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022)) X IVA PEREIRA MARQUES Despacho:Venha a partilha do automóvel indicado no item 4 de fls. 80 e final de fls. 103.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073304-6 - REGINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X SERGIO SODRE ALVES Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19 pelos seus próprios fundamentos.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.011905-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES DA CHETA Despacho:Fls. 117-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.009887-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUCINDA FERREIRA PINTO Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.018444-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.015502-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BOAT PARKING DESPORTIVOS LTDA ME Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão e citação(fls. 45). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.002511-4 (15513) - ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.021224-0 - PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) Despacho:Fls. 271-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.022144-6 - CONDOMINIO MANSOES DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(r$ 16.782,65) \r\n\r\nProc. 2001.002.006829-4 - CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ELLEN IONE BORRING HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(r$ 32.780,95). \r\n\r\nProc. 2001.002.011412-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) de ordem: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2002.002.004561-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIVA FIORILLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X CELSO MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 659, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.015522-3 - ISTAL - REFORMA E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVIA E CAROLINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:...proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 18.805,68 + R$ 1.142,25). \r\n\r\nProc. 2003.002.007176-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOAO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X TALES DE PAULA E SILVA Despacho:Ao autor a fim de fornecer o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORINDO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X JUAN CARLOS ALVAREZ Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela parte autora.Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora, independente de intimação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X AURELINA BERNARDO VAZ Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005130-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X TAYRONY ESPINDOLA BORGES Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 2.300,25) \r\n\r\nProc. 2006.002.064216-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SIDNEI LOURENCO DA SILVA Decisão:Designo Audiência para o dia 11/06/2007, ás 15;30 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Defiro a produção de prova superveniente.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073140-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FERNANDO MUNIZ Ao autor para providenciar cópias da inicial, procuração e custas referentes à Carta Precatória, devendo apresentá-las ao Juízo deprecado, 33ª Vara Cível da Capital, proc nº 2007.001.009504-7 \r\n\r\nProc. 2006.002.074105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X MARIA LUCIA BELLOTTI F HOUAISS Despacho:Considerando que não houve tempo hábil para a expedição do mandado de citação , redesigno o ato para o dia 11/06/2007, às 14:00h.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002400-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VALDIR RENTE SILVA Decisão:Designo Audiência para o dia 11/06/2007, ás 16:00 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003222-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GALA INFORMATICA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autora para regularização da inicial, já que não está assinada por seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.002.003864-4 - A MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X RIPAULO PAPEIS ESPECIAIS LTDA Decisão:Designo Audiência para o dia 11/06/2007, ás 15:00 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064252-1 - MIGUEL APOLINARIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X CIMAN CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor., considerando o rendiemnto líquido da parte autora.A entrega das chaves já aconteceu conforme termo acostado nos autos em apenso, o que indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.002.028783-4 - ESPOLIO DE LAUREANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ALBERTO FERNANDEZ DINIZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o parecer do Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.014518-5 - JOAO EDUARDO NATAL ZANUTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Para verificação da regularidade da represnetação do ilustre advogado , subscritor da petição de fls. 469, esclareça o nome do advogado que assinou o substabelecimento de fls. 378.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002765-6 - LUIZ NOGUES SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Ao interessado para instruir a cp com cópias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.015027-0 - MARISA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.002.013696-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X FABIO MAGID BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287) Despacho:Manifeste-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.002.014864-7 - REGINA COELI VIANA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X CID LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAID CURY (RJ-050033) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do interessado por 30 dias.Decorido este prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072777-0 - JOSE ALBERTO AYDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X NELSON DA COSTA OLIVEIRA Decisão:Ante a inexistência de periculum in mora e fumus boni iuris, pressupostos endejadores para a concessão da liminar, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada para que seja realizada vistoria no imóvel , objeto da lide.Cite-se, no prazo de 15 dias, para requerer a purgação da mora ou defender-se... Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020908-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ZAPP 2000 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha o contrato social da empresa executada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001685-7 - POMPEA DUTRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779)) X IGOR ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:Ao apelante para recolher as custas faltantes , no prazo de 05 dias , sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017314-8 - HELENA DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 92.Se a pretensão do exequente é a penhora on line , o que não restou clara, inexiste qualquer utilidade na diligência de fls. 92.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004712-6 - MARIA BEATRIZ LIMA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). YANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA (RJ-102057)) X FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE HÁ UMA DIFERENÇA DE R$ 1,92 NO CAMPO 48 CONTA 5673.00124-3 A SER RECOLHIDA, CONFORME FLS. 56, PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2006.002.068316-0 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X JORGE CONCEICAO DO SANTOS DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 25/31 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072229-2 - GLORIA MARIA MUSSA CURY (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X VESTITI MACCHIATI TINGIMENTO E CONSERTOS DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALVES EIRAS (RJ-079862) Despacho:Recebo a reconvenção de fls. 186/193., anotando-se onde couber.Ao réu-reconvindo.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021522-7 (17695) - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANDREA DE MELLO SIQUEIRA Despacho:Esclareça o exequente se requer a penhora na forma on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.014218-2 - SIMON MENIUK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X LUIZA CARVALHO SOARES E OUTRO CERTIDÃO:...\"FALTAM CÓPIAS E CUSTAS JUDICIAIS PARA A REFERIDA CERTIDÃO, NOS SEGUINTES VALORES: R$ 8,74 CAMPO 39 CONTA 0711-2R$ 1,74 POR CADA CÓPIA QUE DEVERÁ SER AUTENTICADA, TAMBÉM NO CAMPO 39 conta 0711-2 CAMPO 42: 10% DO CAMPO 41 campo 47: 5% DO CAMPO 41 conta 600225174-9campo 48: 5% DO CAMPO 41 conta 567300124-3.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.011181-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls. 196/197-Manifeste-se o Banco-réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014550-1 - METALFENAS INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X LAENG CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls. 149/150-Manifeste-se o executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012834-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO JOSE ALVES E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. (r$ 37.922,25) \r\n\r\nProc. 2002.002.015989-7 - CAHU FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ALCENYR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo para mais 10 dias com a finalidade do exequente anexar o contrato social.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010508-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUA E ESGOTO AFTAE (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Certificado que o executado foi devidamente citado e não se manifestou, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.002.071542-1 - ROSANE RODRIGUEZ CARINO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:A segunda ré não consta como locatária, justifique o exequente a sua legitimidade passiva.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003778-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X VILMA MARQUES DIAS Decisão:Não verifico nos autos título executivo extrajudicial , assim, adeque ao rito previsto em lei. Informe a parte autora quanto á intimação da ré no que se refere ao documento de fls. 29.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065938-7 - MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LAURO DA COSTA PACHECO Decisão:Designo Audiência para o dia 11/06/2007, ás 14:30 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Defiro a produção de prova superveniente.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010177-7 - MARIA DAS GRACAS GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas faltantes , sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2000.002.022321-2 - ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Manifeste-se o executado sobre a informação cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000430-9 - GENIEL FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X PAULO ROBERTO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Despacho:Intime-se o réu para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.002.012590-3 - GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Venham as custas para intimação do autor 12,24 + 10% CAARJ a ser acrescido 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2001.002.015008-9 - JEANE ORMOND LUCENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PRISMA MOVEIS E DECORACOES MMP LOPES COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO (RJ-080614) Despacho:Fls.122-Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2001.002.018518-3 - ANTONIA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X VIACAO AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:J. Defiro o pedido formulado às fls.,244 . Junte-se por linha os memoriais da parte autora face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2002.002.017138-1 - CARLOS FERNANDO SODRE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X FINANCEIRA ICATU - BANCO ICATU S/A-AGENCIA CAPTAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TELES SILVEIRA (RJ-115603), Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409), Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/06/2007, às 16:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020352-7 - SERGIO SOARES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 191/195 nos seus efeitos legais.2. Ao apelado para apresentação de contra-razões.3. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022494-4 - ANGELA KATIA NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023185-7 - MARGARET GERARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 194-Manifeste-se o executado. INT. \r\n\r\nProc. 2003.002.009987-8 - JOSE ROBERTO DELATORRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Fls.288-Manifeste-se o exequente sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011629-3 - TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO E ASSESSORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SIDINEI DE ABREU Despacho:Venham os honorários perciais em 10 dias, sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012877-5 - MARCIO RAMOS PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO (RJ-085693), Dr(a). TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE (RJ-091858)) X AUTO POINT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 183-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023509-9 - PATRICIO EDUARDO MASCIO GUEVARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 249/259 nos seus efeitos legais.2. Ao apelado para apresentação de contra-razões.3. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010126-7 - AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Venham as custas para intimação dos réus 12,24 x 2 + 10% CAARJ, acrescidos de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48 nas contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.002265-5 - CRISTIANI MURY SAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007776-0 - REGINA CELIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Venham as custas para intimação da parte autora 12,24 + 10% CAARJ a ser acrescido de 5% para ser recolhido nos campos 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.015706-8 - NILDA COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 89-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017369-4 - WILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Venham as cópias e custas para expedição da carta precatória na seguinte forma a seguir:( x ) R$ 24,48 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 38,48 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 10% CAARJ campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 0723-7 (x) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8, Sobre o campo 41 - 5% a ser recolhido nos campos 47 e 48 contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 3,27campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.064263-6 - LUZINETE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (RJ-152193E)) X FININVEST Despacho:Fls. 82-Manifeste-se a pare autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073796-9 - MARIA APARECIDA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência para o dia 14/06/2007, ás 15:00 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Defiro a produção de prova superveniente.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001384-9 (3749) - GUILHERME SERRAO BAARS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X EDUARDO SERRAO BAARS Despacho:A renúncia deve ser expressa por termo nos autos ou por escritura pública, regularize-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1986.002.001477-9 - EVANDRO CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408), Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989)) X NEUZA WANDERLEY CRUZ De ordem: Venham as cópias necessárias para a expedição do ato, bem como a diferença das custas judiciais, nos valores:( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1987.002.001959-7 (5498) - Inventariante: CAROLINA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X FERES ASSIS De ordem - Aos interessados sobre parecer fazendário: 1- CIENTE DO RECOLHIMENTO DO ITD CAUSA MORTIS ... 4- PELO RECOLHIMENTO DO ITD INTER VIVOS ... \r\n\r\nProc. 1996.002.017067-7 (15449) - ELISABETH VIEIRA DUARTE DE BARROS SILVA X ORLANDO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878) Despacho:Cumpra-se a inventariante a decisão de fls. 69.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.009830-0 (15844) - MARIA NEUSA OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X DERMESAY DE AZEVEDO Despacho:Venha o formal de partilha original . \r\n\r\nProc. 1999.002.009783-0 - FLAVIO DINIZ GASPAR LONTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X ANTONIO GASPAR LONTRO E OUTRO Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros quanto ao pedido de Alvará formulado às fls. 123.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.011216-7 - ARLI ANTONIAZZI MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRA BORGES ANTONIAZZI Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido.Decorrido o prazo,dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.072577-3 - JOSÉ ALBERTO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOÃO DE SANTANA PEREIRA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 10.Intime-se. (Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia das últimas declarações de rendas do inventariante e demais herdeiros prestadas junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.002.073001-0 - EWERTON CARLOS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X MARIA DAS GRACAS BRAGA PEREIRA Decisão:Publique-se corretamente a decisão de fls. 10.(Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ante ao não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50. Venham as custas e a taxa judiciária em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Intime-se.) \r\n\r\nProc. 2007.002.004471-1 - MARIA LUIZA AMADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (RJ-123317)) X ALMIR GONCALVES Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ante ao descumprimento no diposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Venham as custas e a taxa judiciária em 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição n aforma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.004838-3 - MARIA DILMA MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE COSENZA MARTINS (SP-149953)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.000775-0 - JORGE DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ANGELA SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.002555-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO ROBERTO COSTA GURGEL E OUTRO Despacho:Fls. 289-Anote-se onde couber.Manifeste-se o Banco-autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025758-5 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X JULIANA FONTOURA DA CONCEICAO De ordem: Venham as cópias necessárias para a expedição do ato, bem como custas judiciais nos seguintes valores:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42 ( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.002.003358-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 16.944,63) \r\n\r\nProc. 2006.002.011647-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: \"...HÁ UMA DIFERENÇA DE:R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 6002.25174-9R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 5673.00124-3 A SER RECOLHIDA.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.001954-6 - EDGAR PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X JOSELIA DOS SANTOS FERRAZ Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.002.004008-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X DILMA CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 39. Manifeste-se o requerente sobre a informação cartorária.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.019344-9 - NILSON PINTO CERQUEIRA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls.158 verso, defiro a devolução de prazo requerida pelo réu para se manifestar sobre a sentença proferida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020549-0 - SUZI RODRIGUES SALABERT ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024971-7 - DUMONT DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Manifestem-se os réus , em provas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006074-7 - ESPOLIO DE ADEMIR SILVEIRA DE REZENDE, Inventariante: MARCIA DA SILVA REZENDE, Habilitado: MARCIA DA SILVA REZENDE, Habilitado: SILVANA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006364-5 - ANGELA IGNEZ BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 81-Manifeste-se o Banco-réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011232-2 - JANDIRA MENEZES SALDANHA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019555-0 - MARIA LUCIA DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Fls. 130/131-Manifeste-se o Banco-réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007029-0 - HELVECIO IZOTON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MARIA TERESA TAPETES MOVEIS & DECORACOES Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.009369-0 - ANDRE VINICIUS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 15:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.002151-6 - GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA WERNECK CESAR (RJ-127692)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) de ordem: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072883-0 - JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) ...Assim, reconsidero a decisão de fls. 96.Cumpra-se, ademais, a parte final daquela decisão procedendo-se à citação das rés.Intimem-se. (Republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004475-9 - MEGA CASA DO CONSTRUTOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Considerando que a empresa autora possui fins lucrativos e está em pleno funcionamento, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... Venham as custas judiciiais e a taxa judiciária em 30 dias , sop pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015512-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIOLA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 69-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.017411-2 - FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO ESPIRITO SANTO E BAHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SCHIRMER (RJ-073828)) X SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE NITEROI SINCON (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 173/175-Manifeste-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065533-3 - LUDMILA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA Decisão:DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000139-1 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X PAULO RENATO ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Fls. 676-Manifeste-se o réu sobre o pedido de suspensão do feito formulado pela parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000386-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALOYSIO DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.002.003620-6A - ALVINA CARMEM DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Despacho:MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.002.001234-3A - FLORIANO DA COSTA JUNQUEIRA X ELZA JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004258-7 - MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI), Inventariante: SUELY MARIA RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Despacho:Esclareça o autor a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.002658-5 - MARIA NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Venham os honorários periciais em 10 dias , sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016512-3 - CONFETI CRECHE E ESCOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015734-0 - AMILCAR DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/06/2007, às 14:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004743-3 - CECILIA FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo a apelação de fls. 213/217 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014691-5 - MARIA CELIA MALAQUIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Fls. 155-Manifestem-se os réus.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018280-4 - JEFERSON CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064584-4 - ARIANE DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X ANA PAULA MIRANDA E OUTRO Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 55, decreto a revelia do réu.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.017641-5 - POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA (Adv(s). Dr(a). RODIGO DO A. RIBEIRO (RJ-112296), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Especifiquem as provas , especificando -as.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008619-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) de ordem: À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.014121-0 - JOSE ALEXANDRE LIMA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINCLAIR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 89-Manifestem-se os réus.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.021762-7 - CONSTRUTORA CORCOVADO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359)) X OSWALDO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.022371-1 - WILCE TEREZINHA WERNECK TAVARES X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença.Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.011531-1 - VANESSA BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação de fls. 152/172 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013329-5 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JOSE EDUARDO PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) A parte autora para instruir as cartas precatórias, com as devidas cópias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010701-9 - VERA LUCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/06/2007, às 15:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067600-2 - PEDRO PAULO DA SILVA VOLU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) EXPRESSO MIRAMAR LTDA Decisão:Considerando que não foi cumprida a decisão de fls. 25, deixando o representante do autor de trazer a cópia da declaração de renda e bens junto à Receita Federal, mantenho a decisão de fls. 25, publicada em Diário Oficial no dia 16/01/2007, que indeferiu a gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.023772-0 - PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) de ordem: À PARTE INTERESSADA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 264/265 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.002.000813-9 - MARIA PINTO DE LIMA COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E IBASM (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o parecer do Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.021651-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280) Despacho:Fls. 272/277-Manifeste-se o réu em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004546-6 - PAULO CESAR NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor,venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.003846-2 - SANDRA REGINA BRITO CURVELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.014641-4 - FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTR0 (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X GREGORIO PAES DE CAMPOS Despacho:Manifeste-se o autor sobre o parecer do Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.000109-8 - CLENIS BOTELHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X OTTO BASTOS Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. INT.-SE \r\n\r\nProc. 2002.002.003476-6 - MARILDA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA MARIA BARCELLOS PACHECO), Confinante: CLAUDIO CABEZAS MUNHOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora e seu advogado por D.O. para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.025689-1 - LEIR PAIVA X IMOBILIARIA CACIQUE LTDA Decisão:Defiro o sobrestaemnto do feito pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo,dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 155065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025175-5 - PANIFICACAO RIODADES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 5 dias para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.013916-1 - SERVIO CARVALHO VASCONCELLOS, AUREA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Ao autor em replica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019525-7 - DIANA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X DEA PILO DUARTE Despacho:Defiro a substituição da inventariante pela peticionária de fls. 157. Lavre-se o respectivo termo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.000144-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ODEMAR OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE N. BARBOSA (RJ-029804) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, uma vez que o exequente não trouxe aos autos prova robusta de que o executado não possui outros bens passíveis de penhora. Venham as certidões dos RGIs do domicílio do executado. \r\n\r\nProc. 2004.002.022132-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA CELIA MARTINS CARNEIRO Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2005.002.026768-9 - JOSE CARLOS PIRES COUTINHO, MARILIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ANDRÉ LUIZ DE FREITAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002136-0 - MARIA GORETH DE OLIVEIRA, RODRIGO DE OLIVEIRA BULCAO, LUANNA DE OLIVEIRA BULCAO, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO GARCIA LTDA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.014337-1 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X LILIAN FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA Complementar custas conta 600202696-8 valor 17,45; conta 0301-2 valor 8,74; conta 567300124-3 valor 0,87; conta 600225174-9 valor 0,43. \r\n\r\nProc. 2001.002.023389-0 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ROSANA GURIAN AZEVEDO Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2002.002.011526-2 - CEDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CLEUZA CAVALCANTI PINA Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.015226-0 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA INES DA COSTA GUIMARAES Complementar custas valor 0,61 na conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2003.002.007729-9 - JOAO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.012507-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO Complementar custas valor 0,61 na conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2004.002.001486-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RONALDO MUNIZ (RJ-030801)) X MARIA AMELIA CHEADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. - Oficial de Justiça - R$ 20,98 - 0714-6 \r\n\r\nProc. 2004.002.005991-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X GUILHERME KATTENBACH Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.026678-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CARLOS CÉSAR MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO), ANDRÉA GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.017522-4 - UILIAN AMERICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014525-2 - ROBSON DA SILVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO REINALDO GIL SANTANA (RJ-102108), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.002.014114-0 - NELLY NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)), Fiador: ADEMIR P. DOS SANTOS) X JOSE FERREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que se trata de mero cálculo aritmético que incumbe ao próprio exequente trazer aos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.017878-2 (3420) - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009784-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de agravo retido de fls. 196/198. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.024425-8 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando o atestado médico juntado pelo autor, defiro a devolução do prazo ao mesmo quanto ao despacho de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2004.002.023626-4 - ANTONIO MITRANO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X DEILA ESTRELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.006874-3 (1562) - MARIA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ALBENZIO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MITZI ALVES GARCIA CALDAS (RJ-073859) Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.002.011442-5 - MARIA DA PENHA ALBUQUERQUE SILVA E OUTROS X IRIDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) Recolham-se as custas de desarquivamento na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2000.002.002721-6 - SALVADORA GUIMARAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X EGON EHMKE Decisão:Mantenho a decisão de fls. 377. Cumpra-se a decisão de fls. 359. \r\n\r\nProc. 2001.002.000891-1 - GRACINDA BARBOSA COUTINHO DE SOUZA X PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Fls. 178- Aos interessados.Seja recolhido o ITD. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.002.006015-5 - ESPOLIO DE GUMERCINDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ELIANE NEVES DA MOTA E OUTRO Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026564-0 - JULIO CESAR MENDONCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X MASTERAUTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Expeça-se a guia desejada.Após, diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.020976-5 - MARGARETH FERNANDES GONCALVES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso de apelação do autor de fls. 197/212, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.021781-8 - BIANCA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.002.023275-4 - WILSON PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/05/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014520-3 - FERNANDA BORGES PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Melhor compulsando os autos, verifica-se que nenhuma das partes requereu a produção da prova pericial, o que foi determinado de ofício pelo juízo, incidindo, pois, o disposto no caput do artigo 33 do Código de Processo Civil, cuja observância não é afastada pela inversão do ônus da prova. Assim, reconsiderando a decisão agravada, determino que os honorários periciais sejam recolhidos a final pela parte sucumbente. Intime-se o perito para propor seus honorários;2- Seguem informações em três laudas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.003154-4 - LLOYD'S TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ENEAS DE PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do exeqüente.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.027092-0 - SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410)) X MARIO JORGE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, uma vez que a exequente não comprovou nos autos a inexistência de bens passíveis de penhora.Assim, comprove o exequente a inexistência de bens por parte do executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.018831-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JUSCELINO PEREIRA DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023039-0 - ESPÓLIO DE SERGIO DE MAGALHAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY Despacho:Publique-se a sentença de fls. 116, COM URGÊNCIA.Sentença de fls. 116:...NA FORMA DO ART.257 DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.006206-5 - EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.002.010428-0 - ROGELIA FRANCISCA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (RJ-011790) Despacho:Redesigno audiência do artigo 277 para o dia 05/06/2007, às 14:10 horas. Adite-se o mandado e cumpra-se no endereço indicado às fls. 311. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020515-2 - MARCELO JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CASA E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu fls. 133/140, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.002.022383-4 - SLJ-COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.014505-2 - TELEMAR NORTES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARCUS VINICIUS MERCHIORATTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nId: 155067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008371-1 - HELIO MEIRELLES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Decisão:Fls. 77: Defiro.Digam as partes sobre a proposta de honorários da Sra. Perita as fls.71. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004442-5 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA, MARIA REGINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS Intime-se o autor para complementar custas, bem como fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.026290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte recorrente para o devido recolhimento das custas recursais, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção ao teor do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.014078-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Intime-se o autor para recolher custas para intimação postal da ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.068040-6 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE ALVES SIQUEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte entrar em contato com o Sr. OJA para fins de diligencia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016441-6 - CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA (Adv(s). Dr(a). NORTON A. SEVERO BATISTA JUNIOR (SP-040396)) X SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA Decisão:O aludido requerimento deverá ser formulado junto ao juízo deprecante. Já que o depósito efetuado às fls.68 encontra-se à disposição daquele juízo. Assim, dê-se baixa e devolvam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.004809-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ESPOLIO DE CELY PINOS GIBEIRO), Inventariante: ANA ROSA PINOS GIBEIRO Despacho:Face aos termos da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o devido recolhimento das custas pela parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012728-0 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.022159-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X HELIO JOSE TAVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.003003-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO, Síndico: AYDAMARI JOÃO PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X PAULO AQUINO DO PRADO E OUTRO inteime-se o autor para recolher custas de intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.011707-4 - CONDIMINIO DOS EDIFICIOS PIO X, XI, XII E JOAO XXIII, Síndico: FLÁVIO DE MORAIS SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE VALDIR PEREIRA DA SILVA), Inventariante: LEDA SOUZA PEREIRA DA SILVA Decisão:Assim, intime-se o Executado, pessoalmente, para o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sendo certo que, em caso de não pagamento, será acrescido multa de dez por cento (10%). \r\n\r\nProc. 2006.002.013349-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ESPÓLIO DE NELSON IGNÁCIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Decisão:Diante da justificação apresentada, redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, para a data de 03 de abril de 2007, às 15:30 horas. Retire-se o feito de pauta.Intimem-se e Cite-se na forma da decisão de fls.54. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.014409-2 - JUSSARA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)), Assistente: MARIA INES DE JESUS CESARIO DE BAPTISTA, Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Intime-se o autor para recolher custas de intimação postal de perito. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015916-0 - ULTIMO ANTONIO ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ROZITA ROCHA MACEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Despacho:Fls.107 para a devida apreciação, deverá vir aos autos o instrumento necessário, no prazo de vinte (20) dias. I-se. J-se aos autos a petição informada no presente sistema. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015628-3 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X FERNANDO CESAR DA SILVA SANTOS), Fiador: MARIA JOSE FLORENCIO Despacho:Após certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma requerida às fls.73. \r\n\r\nProc. 2005.002.019498-3 - RAIMUNDO CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X SERGIO ROBERTO SANTOS DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.025042-2 - MARA GLORIA FLORENCIO ALCURE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVIANE ASSUNÇAO VIANA), EDMEA ASSUNÇAO VIANA), NILSON AMARAL ALMEIDA), AVELINO PEREIRA DE ASSUMPÇAO Intime-se o autor para recolher custas de expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.008444-5 - ALEN GARCIA ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X GISLAINE DO NASCIMENTO MOREIRA Decisão:Expeça-se o competente mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004304-4 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X NIVALDO DE OLIVEIRA Decisão:Face a certidão retro, intime-se a parte autora para a devida complementação das custas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Vinda a complementação, cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias.... \r\n\r\nProc. 2007.002.005411-0 - ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ZILDA ROSA DO NASCIMENTO), JIMMY DA SILVA QUEIROZ), BRENDA RIBEIRO ANCHIETA Ao autor para complementar custas ref. à cobrança na Ação de Despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004415-2 - ESPOLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA, Inventariante: ROGERIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS Decisão:Face a certidão retro, intime-se a parte autora para a devida complementação das custas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Com a vinda das custas, cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023457-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R L MUSIC DO BRASIL GRAVADORA E EDITORA LTDA E OUTROS Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.002.024402-1 - DILMA MARIA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA HELENA FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004654-9 - FAST CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.005379-7 - TEREZINHA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X WALLACE MOREIRA DUTRA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 25 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025447-6 - CENTRO CLÍNICO PEGORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 30 dias, em razão da distância do Juízo Deprecado.Em não havendo resposta, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.004416-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIA CRISTINA CORREA CAMPO Decisão:01-Cite(m)-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06.02- Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070062-4A - TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322)) X ANGELO PIAZENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Decisão:1-REGISTRE-SE EM APENSO: 2- AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012257-4 - MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.004769-4 - IRACEMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003974-0 - ALEXANDRE REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S.A. ( TELERJ CELULAR S.A ) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 12/04/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012163-3 - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X GARDEM ADMINISTRACAO E SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Face ao acordo de fls. 339/340, revogo o recebimento do recurso de fls. 301/311.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, para apreciação do recurso de fls. 295/300. \r\n\r\nProc. 2005.002.018277-4 - JADIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 18/04/2007 às 14:00 h.Fixo o prazo de quinze dias, antes da audiência, para a juntada do rol de testemunhas e das custas pertinentes para sua intimação. \r\n\r\nProc. 2005.002.022426-4 - ELEANORA AGUIAR BENEDETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Intime-se o autor para recolher custas de intimação postal de perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.072786-1 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.79 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000279-0 - NIVIA MARTINI BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X TELEVISAO CIDADE S.A - NET NITEROI Decisão:Venham as custas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000824-0 - CESAR BARCELLOS SCHELK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA AO IMPETRANTE, RATIFICANDO A LIMINAR ANTES CONCEDIDA EM FLS. 22, A FIM DE OBSTAR QUE O IMPETRADO DETERMINE OU REALIZE A DEMOLUÇÃO DO QUIOSQUE Nº 05 DA PRAIA DE ITAIPÚ, NESTA CIDADE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ATÉ QUE SEJA COCNEDIDO O DIREITO PRÉVIO DE DEFESA.ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA AO IMPETRANTE, RATIFICANDO A LIMINAR ANTES DEFEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005145-4 - FABIANA NECCO SILVA (Adv(s). Dr(a). NAILTO SILVA (RJ-120459)) X DIRETOR DA FACULDADE DE NUTRICAO DO CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE UNIPLI Decisão:Ante e exposto, indefiro a medida liminar pretendida. intime-se a autoridade coatora para prestar as informações. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.002.022244-5 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X VERA LUCIA FERREIRA DE ABREU Decisão:Indefiro o requerimento visto que se trata de diligência da parte e não do juízo. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.013195-2 - MASSA FALIDA DE ENCOL SA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X WANDERLEY MAIA ZUCHELLI Decisão:Notifique-se no endereço fornecido as fls. 50, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.013884-9 - FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X DETRAN RJ DAP DIVISAO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.84 e seguintes. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.010133-6 - MARY ANGELA SANTA ROSA CURI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se o autor para recolher custas no valor de R$ 12,24, para expedição de mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011250-7 - NELSON SUED PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA SA Decisão:Oficie-se a ANS requerendo as informações solicitadas pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.002.003444-4 - ALEXANDRE CARLOS SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X IBI CARTOES DE CREDITO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 12/04/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070062-4 - ANGELO PIAZENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322) Decisão:1) Em rélica.2) Esclareça a ré seu pedido de denunciação da lide, pois esta não consta de fls. 45/46 como segurada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013978-1 - LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.014058-8 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MONICA DA FONTE FERREIRA Despacho:Fls. 44/ 46, diga a parte ré. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004623-9 - VICTOR GERONIMO LOPES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NATURA COSMETICOS S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.004748-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.004929-0 - PAULO ROBERTO SANTOS FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELEMIG CELULAR S A Decisão:Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 12/04/ 2007 às 15:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016191-9 - IURI BESSA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de fls.45, visto que trata-se de diligencia da parte, e não do juízo. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004382-2 - EDSON LIMA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nId: 155073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - RJ065333 \r\n\r\n2005.002.023887-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE - RJ085003 \r\n\r\n2006.002.014183-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ052250 \r\n\r\n2006.002.066946-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS - RJ004491 \r\n\r\n2005.002.017578-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2006.002.017098-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL SILVA - RJ064694 \r\n\r\n2005.002.015568-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2006.002.069738-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2006.002.073891-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2005.002.010041-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nEDBERTO CIPRIANO DA COSTA - RJ032272 \r\n\r\n2005.002.014167-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n1997.002.009675-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2005.002.016063-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2005.002.021932-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nLUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE - RJ040092 \r\n\r\n2005.002.024997-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2005.002.025769-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS ROCHA - RJ100990 \r\n\r\n2006.002.009149-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n2005.002.004084-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nCELSO EDUARDO ERTHAL CORREA - RJ056153 \r\n\r\n2006.002.067510-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2005.002.013752-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2006.002.070456-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA - RJ110442 \r\n\r\n2003.002.000605-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO - RJ117256 \r\n\r\n2006.002.068925-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRUY IGNACIO MARIA - RJ051597 \r\n\r\n2006.002.072807-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLETÍCIA PESTANA DE SOUZA - RJ131860 \r\n\r\n2005.002.018068-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2005.002.014614-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nPRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA - RJ134187E \r\n\r\n1999.002.017444-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nTHAISA SOARES JOAQUIM - RJ135156E \r\n\r\n2005.002.010923-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2005.002.012498-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.002.014995-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n2005.002.017377-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2006.002.007653-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2006.002.071264-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nNATALIA ALVES PARENTE - RJ150850E \r\n\r\n2003.002.021876-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAETANO DA COSTA - RJ153797E \r\n\r\n2005.002.023061-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA PITTA LOPES - RJ154530E \r\n\r\n2006.002.071459-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA BEDESCHI SABINO - RJ156593E \r\n\r\n2005.002.006478-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n2006.002.002291-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nId: 155075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.002.000753-1 (8282) - VERA LUCIA VASCONCELLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737)) X GECEMIR DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2006.002.007067-7 - ADELIA ANTUNES PAUZEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X JOSE FERREIRA PAUZEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Decisão:Corrijo a sentença de fls. 148 para corrigir o erro material apontado, passando a sentença a ter a seguinte redação:\"Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por ADELIA ANTUNES PAUZEIRO em face de JOSÉ FERREIRA PAUZEIRO JUNIOR. Ocorre que no curso do processo o alimentante veio a falecer (fls. 145), ensejando o requerimento de extinção do processo sem julgamento do mérito de fls. 144.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à extinção requerida, conforme parecer de fls. 146 vº.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.004688-0 - SERGIO SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X LUCIANA CAMPOS ROCHA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. Campo 13: DesarquivamentoCampo 27: 0727-8 (*)Campo 39: R$ 17,49 (**)Campo 41: R$ 17,49Campo 42: R$ 1,74Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: Valor Total \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.017817-6 - DRAUSIO GUIMARAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302), Dr(a). ROSANGELA MARIA FARIA DO CARMO (RJ-062731) PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO.Campo 13: DesarquivamentoCampo 27: 0727-8 (*)Campo 39: R$ 17,49 (**)Campo 41: R$ 17,49Campo 42: R$ 1,74Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: Valor Total \r\n\r\nProc. 2006.002.017421-5 - ADRIANA COUTINHO PITTA NASCIMENTO, PABLO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.073054-9 - RONALDO VICTOR ARAUJO DA SILVA, GLORIA REGINA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.073858-5 - OSWALDO DOS SANTOS, GENEUZA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.002.000387-4 (30164) - LUCIA REGINA SANTOS DE AZEVEDO VORLAND (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X KARE VORLAND (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.002825-2 - MATHEUS VIDAL BRUGGER MAIA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X FABIO BRUGGER MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025102-5 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Despacho:Fls. 154/155 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010533-3 - THAYSA FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOMAR VELASCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.066340-8 - GABRIELA FERRAZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.066099-7 - JAQUES LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO (RJ-100976)) X ALDREIK WAINE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002535-8 (22788) - SERGIO SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. Campo 13: DesarquivamentoCampo 27: 0727-8 (*)Campo 39: R$ 17,49 (**)Campo 41: R$ 17,49Campo 42: R$ 1,74Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: Valor Total \r\n\r\nProc. 1996.002.001108-3 (32325) - ALZIRA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X JOSE ILZO LOPES DE ANDRADE Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto \r\n\r\nProc. 2005.002.009012-0 - JERONIMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) atenda-se a fazenda estadual \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.006411-8 - THIAGO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, julgo procedente em parte o pedido inicial para fixar a visitação nos moldes constantes da fundamentação, que passa a integrar a presente decisão.Diante da sucumbência recíproca, determino que as custas sejam rateadas, devendo cada uma das partes arcar com o pagamento dos honorários de seu patrono.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004343-1 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)), LUIZ FELIPE ALVES BOGADO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.000207-5 (28087) - ALEXANDER JAMES MC ALLISTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)), PALOMA FONTELLA MC ALLISTER Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2007.002.005139-9 - SUZANA DE FATIMA PIAZ BARCELOS SALGADO DE OLIVEIRA, JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) 22 - FUNDPERJ - 35 - 567300124-3 - 48 - R$ 2,10 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.002.000064-5 (23134) - ELIZABETH FEIJO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X JONAS SAUL DE SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468) AO REU SOBRE O OFICIO DE FLS. 427. \r\n\r\nProc. 1990.002.001369-8 (24284) - ANTONIO PARUOLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X MARIA MIRANDA PARUOLO) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 155070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.068283-0 - JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Intime-se a apelante a recolher a diferença, na forma do §2º, do art. 511, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010630-1 - CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X DOMICIO NICOLAU DOS SANTOS Decisão:1) Deixo de fixar alimentos provisórios tendo em vista que o pai da menor está sendo demandado em pleito revisional com o fim de atender as necessidades da menor.2) Designo o dia 22/05/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.002037-8 - MARCELA ORTIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA Decisão:1) Diante do que consta às fls. 18, redesigno o dia 17/04/2007, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.012205-7 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)), YASMIM DUQUE ESTRADA JABER, Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) ...à parte autora para que apresente a planilha do débito, na forma da promoção do ministério público de fls. 196/196 \r\n\r\nProc. 2006.002.012552-6 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) ...à parte autora para que apresente a planilha do débito na forma da promoção do ministério público de fls.205/207. \r\n\r\nProc. 2006.002.066897-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Nos termos do art. 3º da Portaria 01/2004 à parte autora para que apresente a planilha do débito na forma da promoção do Ministério Público de fls.197/199. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073489-0 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER Carta Precatória para citar digitada desde 11/01/07, aguardando a parte autora fornecer as cópias para acompanhá-la. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.013664-0 - REGINA MARIA ALVES DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X JULIANA MARIA ALVES DA CUNHA DE CARVALHO Despacho:1)Designo o dia 17/04/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.004820-0 - ELIANE MACHADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAULO CARNEIRO DEALVES Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.070156-2 - CARLOS SULIMAR SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JOÃO PEDRO MAGALHÃES COSTA Decisão:1)Fls. 54, retifique-se o nome da ação no DRA.2)Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3) Designo o dia 09/05/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005609-7 - ANA CAROLINA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.(requeiro dê-se vista à autora com base em fls.112) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073096-3 - GILSON DE PAULA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Decisão:Indefiro a gratuidade, diante a inércia dos requerentes.Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008422-6 - RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Atenda-se ao M.P.(.... requeiro dê-se vista às partes) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.024855-5 - ELIANE MOREIRA CUBA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GILSON MANCEBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...requeiro dê-se vista desta contra-proposta à autora) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.017084-2 - (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOAO LUCAS VIEIRA), SAM MATHEUS VIEIRA) LUIZ CARLOS DO REGO Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.002.066693-8 - IASMIN BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X LUCIANO VALADÃO TORRES Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.069768-6 - GIULIA DE CASTRO SIMÕES CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X GUSTAVO CORREA DE ARAUJO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.017149-1 - JUVENAL MARTINS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)), MANUELA CRUZ) X ANGELA SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.068034-0A - CAROLINA DE ARAUJO SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X UMBERTO DE ARAUJO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:...Por ser assim, R E J E I T O a presente impugnação, para garantir ao autor os benefícios da Assistência Judiciária.P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.021500-5 - ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO X JAYR MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803) Sentença: Adoto como razões de decidir as expostas pelo MP e, em decorrência HOMOLOGO a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, sem a oposição do Curador Especial, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003743-1 - OTO GUIMARÃES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ALDA EMÍLIA DA CUNHA E COSTA GUIMARÃES SANTA RITA Despacho:Cumpra-se fls. 75, ítem 02. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.004047-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X MAX CAMPOS FREIRE Decisão:Defiro a gratuidade....Por ser assim, defiro parcialmente a antecipação da tutela, para fixar os alimentos, a título provisório, em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais .... Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, devendo o empregador reter esse percentual das verbas rescisórias e do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho, sendo que este último para garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar. Quato ao requerimento de bloqueio de contas, venha pela via própria.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.008030-8 - MARCIA CRISTINA RIZETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X DANIEL VALENTIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Despacho:A Carta de Sentença já foi expedida e averbada a separação judicial do casal (c/f fls. 49). Diga o que pretende o requerente de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2005.002.022911-0 - MARAJANE DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOSE RICARDO DA ROCHA TURRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...requer que os autores esclareçam quanto ao nome do cônjuge virago, conforme promoção de fls.88) \r\n\r\nId: 155077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.002.015047-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAQUIM ALOISIO COSTA Decisão: Acolho a promoção ministerial de fls. 79/79v. para, ao menos por ora, indeferir o pleito de fls. 78. Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 72/73. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 155071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.002.002440-8 - MINISTERIO PUBLICO X JAILSON VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) AO PATRONO DO ACUSADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO ACUSADO \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.002.072985-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO GERALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) CERTIFICO E DOU FÉ que, por determinação verbal do MM. Drª CINTIA SANTAREN CARDINALE juíza de direito da 4ª Vara Criminal desta Comarca, em exercício nesta vara, face ao acúmulo de serviço nas Serventias, a audiência foi remarcada para o dia 03/04/2007 às 14:30 horas. Requisite-se, intime-se, para os atos necessários. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.002.002414-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIVALDO TELES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204) Decisão:Presentes os pressupostos do art. 41 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02A. Defiro a cota Ministerial, à fl. 41.DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA 09/04/2007, às 14:30 horas, que se realizará na Sala de Audiências deste Juízo, ante a insegurança nas unidades prisionais.EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO A FIM DE SER O RÉU CITADO PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, JUNTANDO CÓPIA DA DENÚNCIA NO MANDADO, DEVENDO TAMBÉM SER REQUISITADO AO Dr. DELEGADO OU DIRETOR ONDE ESTIVER ACAUTELADO, VIA SIPEN E/OU VIA FAX COM AVISO DE RECEBIMENTO, para que seja apresentado na audiência supra designada, consignando-se, desde logo, na requisição, a necessidade de indicação de advogado, se ainda não constituído, bem como, caso não o constitua ser-lhe-á nomeado Defensor Público para sua defesa.Cumprido e certificado, cientifique-se Defesa \r\n\r\nId: 155072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.812.020521-7 - Emídio dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). X Newton da Silveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.015249-3 - André Porto Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). X Washington dos Santos. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre ofício(s) retro. \r\n\r\nProc. 2004.812.013899-1 - Marlene Neves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro - OAB RJ092136). X Icarai Imoveis LTDA. DE ORDEM:\"AO SOBRE O AR NEGATIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.018690-2 - Isac Newton Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Vitoria Regia da Silva Ward. Diga a parte autora sobre deprecata negativa. \r\n\r\nProc. 2005.812.019492-3 - Geraldo Bezerra de Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Schwambach de Souza - OAB RJ128859, Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340). X Geneton Antonio da Luz. À parte autora sobre deprecata negativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.017524-4 - Edvaldo Pedroza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752). X Delso Paula da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). Aguarde-se por 30 dias, após voltem-me conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.009579-0 - Fabio de Souza Barreto. X Jose Carlos Graciano Cesar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.812.020955-5 - Walnice Correa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.004423-4 - Ana Paula de Lemos Cascalheira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Camila da Silva Fraga - OAB RJ121486, Mauricio Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ084221, Gilberto de Povina Cavalcanti - OAB RJ016743, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.019962-0 - Ione Menezes Paiva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). Defiro a vista, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.812.025132-0 - Claudia Mendonça Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X Decorita Baby LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.001874-2 - Manoel Francisco Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486, Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.000928-7 - Aline Maria Miranda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.011716-3 - Andre Luiz Xavier Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Paula Dias de Oliveira - OAB RJ140934E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.011808-8 - Silvia Nazario de Lima. X Plano Amigo Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Georgina Esterque Nunes Pereira - OAB RJ102850). Mantenho a decisão de fl. 86, declarando quitado o débito objeto do acordo de fl. 76. Intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 90,00, relativa ao decumprimento da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.019717-1 - Deise Kelly Vianna de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Viação Macaense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.020200-2 - Carlos Mendonça de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020459-0 - Maicon Silva Alentejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X A. L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.020777-2 - Jonas Fernandes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Carrefour-administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Considerando que a parte autora não se manifestou dentro do prazo legal, julgo DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020816-8 - Marco Alexandre Lopes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Getúlio Santos Vasconcelos Empreendimentos e outro. Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.004811-8 - Felipe Simoes Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340, Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.006775-7 - Marcelo Cruz dos Santos. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011089-4 - Orli da Costa Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011349-4 - Mario Afonso Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pagani de Paula - OAB RJ136781). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012360-8 - Paolo Werneck Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Mercadolivre. Comatividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.016009-5 - Viviane Abreu Lopes. X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020097-4 - Marcello Xavier Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.024220-8 - Mary Lucy Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027621-8 - Camila Xavier de Souza Fernandes Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028213-9 - Rodrigo de Paula Santiago Gomes. X Nit Net Informatica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028407-0 - Aldenir Ferreira de Souza. X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028641-8 - Marianna Barbara Correa Fiorentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Banco ITAU S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000164-5 - Ivan de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000743-0 - Walkirio Oscar de Faria. X Assim Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.009677-0 - A Vitorino Comercio e Industria de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082). X Eleir Guille de Canos de Oliveira e outro. De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.018709-6 - Alcenir de Aragão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Raphael Hugo Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Suspendo o curso da execução até o julgamento dos embargos de terceiro interpostos, com base no artigo 1052 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013378-0 - Alexandre Machado Maciel Pinto Junior. X Carlos Tito Fulgencio Moschem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pinto de Carvalho - OAB RJ071183, Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020713-0 - José Carlos Macedo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Rodrigo Pereira Guimarães. Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.007717-0 - Maria Helena da Siilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754, Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Feito à ordem.\r\n\r\nEm acordo homologado na audiência de instrução e julgamento (fl. 18), comprometeu-se a parte ré a instalar uma nova linha telefônica na residência da autora, dentre outras obrigações.\r\n\r\nDevido à não instalação da linha, a autora obteve deferimento das execuções requeridas em fls. 29/30, em fls. 48/49, em fls. 83/84 e em fl. 172, todas execuções por quantia certa baseadas na multa diária fixada para compelir a ré a instalar a linha, tendo sido expedidos os mandados de pagamento de fl. 46 (no valor de R$ 6.900,00), fl. 80 (no valor de R$ 6.390,00) e de fl. 200 (no valor de R$ 7.610,00), totalizando R$ 20.900,00 a quantia já recebida pela autora.\r\n\r\nEm fls. 202/203, requer, a autora, o deferimento de nova execução com a penhora on line da quantia de R$ 7.029,00 em contas bancárias da parte ré.\r\n\r\nNos termos do acórdão de fls. 147/148, foi mantida a sentença de fls. 116/117, a qual julgou procedente em parte os embargos de devedor e reduziu o valor total da multa para quarenta salários mínimos. Irresignada com tal redução, após tentar modificar o mérito do julgamento através de embargos de declaração (fls. 150/152), interpôs a autora recurso extraordinário (fls. 155/163), o qual não foi admitido pela 3ª Vice Presidência do TJ (fls. 167/169). \r\n\r\nÉ evidente que a autora entendeu perfeitamente que o acórdão de fls. 147/148 limitou o valor da execução à quantia relativa a quarenta salários mínimos. Tanto é assim que tentou, por todos os meios, modificar aquela decisão. Não tendo obtido êxito, após ter já ter recebido R$ 13.290,00 e, nos termos do acórdão transitado em julgado, ter direito a R$ 710,00, peticionou ao Juízo, em fl. 172, requerendo o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 5.100,00.\r\n\r\nEm fl. 182, acertadamente verificou a magistrada em exercício neste Juízo que o crédito a ser satisfeito era de R$ 710,00 e solicitou o bloqueio on line desta quantia, porém, inexplicavelmente, sobreveio a decisão de fl. 187, a qual entendeu ser devido à autora, além dos R$ 710,00 determinados pelo acórdão, a quantia de R$ 6.900,00, quantia esta relativa ao terceiro depósito realizado pela ré (fl. 100), relativo à terceira execução por quantia certa promovida pela autora a título de astreintes, e objeto da ação de embargos à execução que reduziu o valor total da execução para quarenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, nos termos do acórdão de fls. 147/148, a autora levantou indevidamente a quantia de R$ 6.900,00 (R$ 7.610,00 - R$ 710,00), pelo que, INDEFIRO, por total falta de amparo legal, a execução requerida em fls. 202/203 e DETERMINO QUE A AUTORA DEVOLVA AO JUÍZO A QUANTIA DE R$ 6.900,00, EM 15 DIAS, SOB PENA DE CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E DE DESOBEDIÊNCIA. Intime-se-a por mandado, considerando tratar-se de comarca contígua.\r\n\r\nProc. 2002.812.020016-3 - Daniel Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.025015-6 - Renato Bagno Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Diga parte autora sobre deprecata negativa. \r\n\r\nProc. 2003.812.027583-9 - Ronaldo da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.006094-3 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 18.450,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.012420-9 - Magda Pompeu. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.812.014618-7 - Josué Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. 1- A certidão de fl. 39v informa que os representantes do Réu não foram localizados no endereço indicado, não afirma que a empresa encontra-se instalada naquele local, razão pela qual indefiro o pedido de citação por AR no endereço tido como incerto. 2- Intime-se o Autor para que informe, no prazo de cinco dias, o correto endereço do primeiro Réu ou se pretende desistir da demanda face à ele e o correto endereço da empresa Shopping Casa Mobilli a que pretende a inclusão no polo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.015082-8 - Cristiano Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402, Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.019311-6 - Rubens Flavio Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Hrh Otica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Bento de Barros Ribeiro - OAB RJ000326, Renata Malheiro Abranches - OAB RJ101248, Diogo Coulaud de Melo Silva - OAB RJ145479E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.020409-6 - Luiz Antonio Rezende. X Americanas . Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.020458-8 - Moema Veiga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Ante a inércia da parte autora, dou por quitado o débito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003631-1 - Maria Julia Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Oticas Avenida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Mendonça Filho - OAB RJ076865). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005507-0 - Lucie Curi Gomes e Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Michele da Conceição Furtado - OAB RJ151648E). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005517-2 - Maria Fabiana Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.006917-1 - Maria de Nazare Nunes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007135-9 - Carmen Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Robson de Mattos Chagas - OAB RJ149943E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009824-9 - Nedir Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Jorge Luiz Ministro Pereira - OAB RJ075276). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012113-2 - Vera Lucia dos Santos Costa Moreira Simen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012966-0 - Mary Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). De ordem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013087-0 - Marcio Eduardo do Nascimento Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015359-5 - Mercedes Freitas dos Santos. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.015384-4 - Antonio Pinto Lisboa. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015708-4 - Francisca Maria Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Moreira - OAB RJ038353). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017283-8 - Alexandre Antunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Patricia Arariba Sampaio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Designo AIJ para o dia 22.05.2007 às 9h:40min.. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.018305-8 - Rivaldo Pimentel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X American Express Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018706-4 - Luciana da Silva Soares Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019093-2 - Fernanda Cardoso Amado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardoso Amado - OAB RJ136872). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica a ré intimada pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1550,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020197-8 - Anna Cristina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Industria e Comercio de Cosmeticos Natural - Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020563-7 - José Carlos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Costa - OAB RJ041227). X Vivo-telerj Celular S/A. Ante a inércia da parte autora, dou por quitado o débito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020570-4 - Vinicius Cesar Cabral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ107097). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em vista da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar acresço ao valor apontado às fls. 50 a diferença relativa à atualização monetária, aplicando o fator 1,0296021700, na forma da tabela disponível no site www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1232,52 em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021242-3 - Antonio Carlos Rodrigues Esposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). À parte autora sobre fls. 46, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021714-7 - Leonardo Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022288-0 - Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venham aos autos , no prazo legal , o comprovante de renda e afirmação de pobreza do (a) recorrente , bem como , renúncia de cobrança de honorários pelo patrono do(a) mesma , sob pena de deserção . \r\n\r\nProc. 2006.812.024668-8 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024980-0 - Francisco Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025240-8 - Thais Ventura Pugliese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026858-1 - Neuza de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027270-5 - Angela Maria Correa Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028285-1 - Thiago de Azevedo Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Nikkiti Pizza LTDA. Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001831-1 - Carlos Eustaquio Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Vértice Veículos e outro. Decreto a revelia do 1º réu. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.812.000421-9 - Iracy de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paixão - OAB RJ075205, Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381, Celso Vieira de Mello Pereira - OAB RJ012038, Leandro Gama Lessa - OAB RJ134987E, Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727, Monique Ripper Chalreo Dinucci Souza - OAB RJ117122). X Competencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gounod das Neves - OAB RJ002240C). Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 154733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.019699-5 - Sociedade Educacional Sel S/c LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Mauro Rodrigues - OAB RJ135660). X Joazir Pinto Rodrigues Filho. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/06/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.015052-2 - Fátima Leite Pontes. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gi bran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.000665-6 - Francisco de Assis Teixeira Folhadella. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.812.008607-0 - Vicente Moreira Fernandes. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.000876-0 - Sandra Regina Trigo Pereira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.026961-0 - Dalva Aguiar de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.812.000325-8 - Benedita Palheta Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.008556-1 - Flavio Marcio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor José Rodrigues Capello - OAB RJ056922). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.008876-8 - Carlos Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.007632-0 - Claudia Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.010028-0 - Ronaldo Geraidine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.019723-7 - Maristela da Silva Mikaloski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.007916-4 - Paulo Roberto de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Velloso Simões - OAB RJ046187). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conheço e dou provimento aos embargos ante a omissão apontada, acrescentando à sentença: \"Julgo improcedente o pedido no tocante aos danos materiais, vez que cediço que para o acolhimento deste não basta mero pedido sendo necessária a comprovação da ocorrência do mesmo. Outrossim, destaco que pela Lei nº 9.099/95, na presente fase não há condenação em custa e nem honorários advocatícios\" Mantenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.023538-1 - Carlos Alexandre de Oliveira Latini. X CLARO - TELECOM LESTE S/A. DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.026568-3 - Marcilio Oscar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). X Telemar S/A. DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027317-5 - Adelmo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.027475-1 - Carlos Cezar Nunes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.004447-5 - Suleigy Maria Nagime Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ124540). X Carlos Levi Nogueira Alves. DE ORDEM: AOAUTOR SOBREMANDADO(NEGATIVO) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.012622-4 - Cláudia Cristina Queiroz Morgado de Oliveira. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sadik Sarkis - OAB RJ122241). A ré já levantou os valores que lhe eram devidos. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.007888-0 - Milton Luiz Marinho da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Santander e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.006352-0 - Patrícia Bardavid Araujo Queiroz do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bardavid - OAB RJ056347). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.812.008016-4 - Admar Pinheiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lima Rizério - OAB RJ004269D). X Lucano Editores Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Raquel da Silva Miguez - OAB RJ121431). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.008034-6 - Vania Lourdes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Piccinini de Carvalho - OAB RJ109105). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.020842-9 - Renato Oliveira Rezende Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.002981-1 - Constantino de Almeida Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.003795-9 - Roberta de Sa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.005975-0 - Antonio de Padua Deniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.007798-2 - Aparecida Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Carvalho Pavanelli - OAB RJ129992). X Banco Mercantil do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.011347-0 - Marcos Vinicius Franceschi Sibbald Fox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). X Banco Bradesco S/A. DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.012103-0 - Ricardo Abreu da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.013667-6 - Dauto de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Banco Itaú Agência 6022. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 24/05/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.018049-5 - Luciana Villanova Roale Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Tim Celular Sa e outros. DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019401-9 - Márcio Pereira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.019571-1 - Catia Cristina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.019737-9 - Wagner Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ065333). X Ibicard - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020351-3 - Luiza Yara de Moura Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Telemar S/A. DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.021158-3 - Maria Elena Oyola Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X Telemar S/A. DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.028523-2 - Andre Luis Nogueira Saad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.003074-7 - Wagner Figueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Figueira Santos - OAB RJ094653). X Fernanda Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.003176-1 - Emyson da Silva Oliveira. X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 154735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.018819-6 - Leonor Coco Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Serviço de Radiologia e Ultrasonografia Faria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024914-8 - Carlos Henrique Assis Nogueira. X TELEMAR (NITERÓI) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Certifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 05 de Maio de 2007, as 13:40 horas\r\n\r\nProc. 2006.812.027309-6 - Everaldo Gomes Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). A rejeição do recurso se deu por sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.812.000283-2 - Iracy Ferraz Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Lojas Competição. Desarquive-se. Designe o cartório nova sessão de conciliação, intimando-se as partes. (Audiência de Conciliação para o dia 04/05/07 às 14:20 horas). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.012651-6 - Denne Torres de Oliveira. X Condomínio Quinta das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Almeida Ferreira Filho - OAB RJ029843). À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.812.005430-1 - Melchiades Carlos do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449, Adriana Campos de Moraes Lima - OAB RJ083761E). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 59, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 60 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006916-0 - Ayrton Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). À parte ré fls.56/60. \r\n\r\nProc. 2006.812.007900-0 - Marcos Henrique de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Construir Consórcios e outros. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.015457-5 - Fernando da Veiga Silvares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.018472-5 - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 12:45 horas. Intimem-se as partes e seus patronos por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.812.023411-0 - Niberson Monteiro Santos. X Julio Bogoricin Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.024142-3 - Fernando Jose Furtado Daruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Dicasa Comércio de Veículos e Motos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Certifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 27 de Abril de 2007, as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024603-2 - Luiz Selço Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Marluce Gonçalves Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847, Flávia Simões Lopes de Araújo - OAB RJ127571). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025936-1 - Josias Francisco Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). 1) Intime-se a testemunha de fls.47 por OJA deste juízo; 2) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a certidão do Sra. OJA de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.812.027421-0 - Deusdete Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X Grupo Schincariol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Re-designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 13:30horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000248-0 - Luiz Fernando Pinto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.000698-9 - Fernanda Morena dos Santos Barbeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro de Oliveira Pinheiro - OAB RJ029379). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Re-designo AIJ para o dia 04/04/2007 , às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001443-3 - Sergio Marcelo da Cunha Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marcelo da Cunha Duque - OAB RJ128100). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.003287-3 - Paulo Roberto Latini Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vargas da Silva Coelho - OAB RJ134339). X Editora Globo. Deixo de receber o recurso, tendo em vista intempestividade. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.004407-3 - José Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X Angelino da Conceição e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.014770-0 - Augusto César Antunes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Antunes Bittencourt - OAB RJ034589). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1) Venha planilha com o débito atualizado; 2) Fls. 366, Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.010461-2 - Leticia Pastor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luciane Salgado Silva Torres - OAB RJ133223). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.017402-0 - Otávio das Neves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ116127). X Dinamicar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.010465-1 - Suleigy Maria Nagime Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010617-9 - Walmir Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011924-1 - Luceni Marques e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - Ana Maria das Graças de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.012445-5 - Luiz Selço Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Paulo Roberto da Rocha Azeredo. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.021122-4 - Greice Mara Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josina Grafites da Costa - OAB RJ120445). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022413-9 - Denise Carlos Amancio. X Oi Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pelo Dra. Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.022761-0 - Alzira Francisca Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Defiro prazo de 48h para apresentação da guia. \r\n\r\nProc. 2006.812.026530-0 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.028018-0 - Alcinea Moreia Pereira. X Casa e Video Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA. Intime-se em execução com penhora R$ 650,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.000442-7 - Francisco Jose Batista de Abreu. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Azevedo Ramos - OAB RJ132700). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005533-2 - Katia Cristina de Oliveira Palombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Fiat Automóveis S/A e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.000972-3 - Wilson Daflon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Maria José da Sila Pessoa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.011963-9 - Gilda Coutinho Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.001155-7 - Antonio Carlos Domingues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.009476-1 - Edson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.010949-1 - America Eletro Som Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor R$ 1.750,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 1.920,00, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013005-4 - Pedro Alejandro Lorenzo Matamala Urra. X Condominio do Edificio Lord Byron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160, Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055). Fls.85, indefiro, visto que a ré é um condomínio e não sociedade empresarial. \r\n\r\nProc. 2006.812.013202-6 - Carla Eponina de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). 1) Revogo decisão supra item 2. 2) Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado da autora no valor de R$ 196,70 e R$ 1.553,30 para a ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.020257-0 - Maria Luiza Ramos Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a parte autora para juntar as faturas de 90 dias antes da distribuição da ação e as emitidas a partir da sentença, no prazo de 5 dias. Após, ao Contador Judicial. Com o retorno, intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.022487-5 - Judith Monteiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022856-0 - Suma Santolia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Algebaile Bondim - OAB RJ130626). Intime-se a parte autora para juntar as faturas de 90 dias antes da distribuição da ação e as emitidas a partir da sentença, no prazo de 5 dias. Após, ao Contador Judicial. Com o retorno, intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023681-6 - Jorge Alex Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Torno sem efeito despacho supra. Expeça-se ofício com o determinado em fls.29. \r\n\r\nProc. 2006.812.024629-9 - Maria Silma Assumpção Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Luiz Roberto Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Robichez de Carvalho - OAB RJ132926). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025007-2 - Pedro Tostes Alvim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ximenes Alvim - OAB RJ138600). X Ponte S. A. - Concessionaria da Ponte Rio-niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gomes de Andrade - OAB RJ125187). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.003015-3 - Vera Lucia Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Funes Netto - OAB RJ132254). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 04/05/07 as 15:00 horas conforme determinação d fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.812.004195-3 - Alcenir Tolissano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Marco George Bragião e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005484-4 - Vania Lucia de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005519-8 - Silvia Jardim Lopes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Banco ITAU S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005595-2 - Richarlie Flores dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X CLARO - Telecom Leste S/A. Intime-se o primeiro autor para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005632-4 - Luis Cláudio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Bmg S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.012707-9/01 - Carlo Giovanni Santana Gugliotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Traga a autora o comprovante o inadimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016571-8/01 - Alvaro Gladson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Cinxia Zschornack Scultori - OAB RJ131738). \"...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A RESTAURAÇÃO, APLICANDO O ART. 1.066, PARAFRAFO 5º DO CPC. TENDO EM VISTA A JUNTADA E O RECEBIMENTO DO RECURSO, BEM A PRESENÇA DE CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS PARA A TURMA RECURSAL.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.021202-2 - Gustavo Diz Rodriguez. X Renato da Silva Penha. Fls. 14, Defiro por OJA deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005728-6 - Elaine Duim Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Condominio Villaggio del Fiori. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.021794-7 - Rafael Brasil Ferro Costa. X Dell Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 2500,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.023053-8 - Antonio Jose Pinheiro de Miranda. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se a quantia de fls.83, em nome do embargado. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.003621-9 - Jorge Luiz D'Albuquerque Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723, Leandro de Sousa Fernandes Brandão - OAB RJ135747, Carolina Casalino Sanches de Moraes - OAB RJ141971E). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 102, no valor de R$ 1.240,00 em favor do patrono do autor e o restante para o executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - Ana Maria das Graças de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.017376-4 - Alexandre Gomes de Figueiredo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Rural S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 269,84, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018818-4 - Antonio Marcio Alves da Conceição. X Dix Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027842-2 - Maria Izabel de Jesus. X Taií - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000149-9 - Luzia Franca da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005057-7 - Ivanis Glória Nantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Freire Dias - OAB RJ102615). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005578-2 - Marcia Helena Chaves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Dirija -distribuidora Rio -jacarepagua de Automoveis Ltda.. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005663-4 - Ana Beatriz Zacharias da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X CLARO - Telecom Leste S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.812.010541-2 - Mister Sono 485 Comercio de Colchoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Guilhermina Pinto de Andrade. 1) Tendo em vista a ausência da parte ré a audiência especial, decreto a sua revelia; 2) Diga a parte exequente se deseja a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.013673-8 - Roseny Gomes Inelk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fábio Vianna Ferreira - OAB RJ136443E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com o trânsito, expeça-se a quantia de fls.249 para o autor. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.010503-3 - Pedro de Brito Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Rosas - OAB RJ098028). X Jornal \"o Fluminense\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.003009-6 - Ralf Rangel Rigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.016489-1 - Ledair Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X Viação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.016945-1 - João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 72, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 71, em favor do exequente e do valor de Fls. 74, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017972-9 - Alcidea Ferreira de Cassia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 108, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 109 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024142-3 - Fernando Jose Furtado Daruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Dicasa Comércio de Veículos e Motos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). 1) Fls.64, Indefiro; 2)Designe o cartório nova sessão de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.025048-5 - Resemary Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028382-0 - Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000378-2 - Achylles Armando Jalul Peret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001211-4 - Manoel Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sidnei Alves Barros - OAB RJ082674). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.001494-9 - Marcilio José da Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio José da Cunha Neto - OAB RJ064504). X Wal-mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269, Gilberto de Araujo Teixeira - OAB RJ010172). \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré(Banco Múltiplo) ao pagamento do valor de R$ 2.000,00, a título de dano moral, bem como pagar o valor de R$ 193,00 , a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. Condeno ainda a ré a cancelar o cartão do autor, no prazo de dez dias, sob de multa de R$ 200,00 por cobrança. No que tange ao primeiro réu (Wall Mart), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001507-3 - Rosane Faria Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.004076-6 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004344-5 - Josiane Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). X Banco Cruzeiro do Sul. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005072-3 - Aluizio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835). X Mauá Jurong e outro. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005290-2 - Vanderley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Globex Utilidades S/A e outros. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005389-0 - Giovana da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Lima de Mattos - OAB RJ113973). X Net - Televisão S/A - Niteroi. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005426-1 - Sorel Miranda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaú Sa. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005428-5 - Wanderley de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005457-1 - Marli Boaventura de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vieira Nazareth - OAB RJ139171). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005536-8 - Adriana Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005720-1 - Luiz Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Guimaraes Rocha - OAB RJ111120). X Patricia Figueiredo Duarte e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005729-8 - Deolinda Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Benq Eletronica LTDA - Siemens e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 154854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001933-3 - Inventariante: DILCÉA CARDOSO DE AZEVEDO ROSÂNGELA CARDOSO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X MURILO RIBEIRO DE AZEVEDO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002097-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE LAGE DA SILVA Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000400-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRÉ LUIZ ANDRADE FREIRE Venha a parte autora o recolhimento no campo atos dos oficiais de justiça da busca e apreensão no valor de R$ 38,48 que somente foi recolhido a citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.002095-3 - FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:... Conforme a fundamentação retro, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, para declarar a ilegalidade da negativação levada a efeito em detrimento do autor, e CONDENO o réu a cancelar o débito apontado contra ele, em 24 horas, pena de incorrer em multa única de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ressalvando-se, evidentemente, as parcelas vincendas do financiamento do veículo descrito na petição inicial, uma vez que o contrato permanece válido, vigente e pendente de pagamentos futuros. CONDENO o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos e fixo o quantum indenizatório em R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando sua responsabilidade no evento, bem como sua capacidade econômica. JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a se retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, ou a se abster de lhe negativar, pelos débitos aqui reconhecidos improcedentes e indevidos, pena de incorrer em multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).. \r\n\r\nProc. 2006.212.001787-7 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Conforme a fundamentação retro, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO nula a cláusula contratual que permite a cobrança de juros sobre juros, na forma dos arts. 4º, 11, 13 do Decreto 22.626/33 e 51, inciso IV da Lei nº 8078/90. JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a ré a restituir à autora o valor de R$ 3.087/80, em dobro, em razão de expressa imposição do art. 42, parágrafo único da Lei nº 8078/90, acrescidos de juros e correção monetária, desde a citação, a serem calculados em liquidação de sentença. Destaco e esclareço desde logo que, a dobra acima determinada, ainda que não tenha constado do pedido, decorre de expressa imposição legal, conforme acima apontado, tratando-se de aplicação da lei, que se impõe sempre que haja fundamento para repetição de indébito, nas relações de consumo, exatamente como \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000443-1 - CHARLES CURY (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X ROSANGELA CALDAS E OUTROS Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.212.000127-4 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GERALDO DE FREITAS NOGUEIRA Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, relativamente ao pedido de desalijo dos réus, pela perda do objeto. JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO os réus Geraldo de Freitas Nogueira e Anilda do Carmo Nogueira a pagarem ao autor o valor de R$ 8.087,45 (oito mil, oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), referente aos alugueres e encargos do período de 05/10/2005 a 10/06/2006, custas e honorários advocatícios, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a presente e acrescido de juros legais, desde a citação até a data do efetivo pagamento. CONDENO, outrossim, no pagamento dos alugueres e encargos que se venceram no curso da lide, devendo o autor trazer planilha atualizada visando a liquidação de sentença em sede própria, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001667-8 - MARIA DAS GRAÇAS LOBACK MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X FRANCI HELFREICH (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)), Fiador: FRANZ AUGUST HELFREICH), Fiador: HELENA CASITORTO HELFREICH Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO rescindido o contrato de locação firmado entre as partes. JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO as rés, solidariamente, a pagarem os valores apontados na planilha de fls. 60/63, no total de R$ 38.789,10, aqui incluídos as custas processuais e os honorários advocatícios, valor que deverá ser atualizado e acrescido de juros legais, desde a presente até o efetivo pagamento. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, relativamente à desocupação do imóvel objeto da locação, pelo que o JULGO EXTINTO com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e o integral cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002023-2 - LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353) Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO rescindido o contrato de locação firmado entre as partes. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO os réus, solidariamente, a pagarem os alugueres vencidos e os demais encargos locatícios, devendo estes serem ajustados na forma da fundamentação acima, com a redução da multa moratória de 10% para 2%, dos honorários advocatícios de 20% para 10% sobre o valor do débito, e com a exclusão do aluguel cobrado a mais, na forma da cláusula X do contrato de fls. 37, porque excessivamente onerosa, devendo os valores serem apurados em liquidação de sentença. INDEFIRO a gratuidade de justiça pedida pelo primeiro réu, que não demonstrou a hipossuficiência, não bastando a simples alegação de impossibilidade de arcar com os ônus do processo, desprovida de provas dessa condição, nos termos do inciso LXXIV, in fine, do art. 5º da Constituição da República. CONDENO os réus nos ônus da sucumbência, tendo em vista que a sucumbência do autor foi mínim \r\n\r\nProc. 2006.212.002071-2 - LAURO CESAR DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SÉRGIO DA SILVA TAVARES Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a desocupar o imóvel locado, descrito na petição inicial, no prazo de 15 dias, a contar da presente, pena de desalijo compulsório, com o auxílio de força policial, se necessário. Deixo de aplicar caução, em razão da revelia e da gravidade da conduta do réu, que deixou de pagar os alugueres. CONDENO o réu nos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e o integral cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002209-5 - MARIA RAQUEL CAUHI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAUHI WANDERLEY (RJ-121713)) X ELISABETH TRANCOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, e CONDENO a ré a desocupar voluntariamente o imóvel objeto da locação, em 15 (quinze) dias a contar da presente, pena de desalijo compulsório. Deixo de fixar caução, tendo em conta a gravidade da infração contratual praticada pela ré. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO a ré a pagar os alugueres vencidos e os demais encargos locatícios, devendo estes serem ajustados na forma da fundamentação acima, com a dedução do valor dado em caução, e com a exclusão dos três aluguéis cobrados a mais, na forma da cláusula décima quinta do contrato de fls. 15, porque excessivamente onerosa, sendo o que reconhece a autora com a apresentação da planilha de fls. 45 e ss, da qual, em liquidação de sentença, somente deverão ser deduzidos os alugueres antecipados a título de caução, no montante de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), após sua correção e cálculo de juros da poupança, \r\n\r\nProc. 2006.212.002447-0 - MÁRIO CLÁUDIO SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC. Sem sucumbência, em razão da perda do objeto e da concordância do autor em que o réu permaneça no imóvel. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e o integral cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000756-4 - FÁBIO JOSÉ LAMIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS Ao exequente para complementação do valor de R$ 4,55 referente ao FUNDPERJ (campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.001787-7A - FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509) Decisão:... Conforme a fundamentação retro, acolho parcialmente a impugnação ao valor da causa para corrigi-lo para R$ 6.175,60 (seis mil cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos). Condeno a autora nos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Anote-se onde couber. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001457-8 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Melhor compulsando os autos para sentenciá-los, verifico que o relatório médico acostado às fls. 66/67 não atende a solicitação contida no ofício de fls. 64, no sentido de que o profissional médico lá indicado informe sobre o grau de invalidez da vítima Sebastião da Conceição Coutinho, tendo o médico tão somente esclarecido que o paciente se encontra hemiparaplégico à direita (dificuldade de movimentar o lado direito do corpo), sem, no entanto, atestar se a atual patologia dele importa em invalidez permanente ou não, conclusão que, aliás, lhe fora delegada no auto de exame de corpo de delito (fls. 17, 22/23), vez que pendentes de resposta os quesitos 6º e 7º. Consigno que tal esclarecimento é imprescindível para a fixação do quantum da indenização. Assim, renove-se o ofício de fls. 64, com cópia da presente, encaminhando-se-lhe ao HUAP, ao Dr. Bruno Pessoa para o esclarecimento acima, no prazo derradeiro de 05 dias, retornando após. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000710-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARCELO SANTOS BONFIM DA SILVA Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais, conforme certidão de fls. 36. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002119-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BIANCA FARIA RARGONI Manifeste-se o autor acerca das respostas apresentadas pelas instituições oficiadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001905-9 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X KAT-ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) A parte autora para recolher custas de intimação de suas testemunhas,em 05 dias, no valor de R$ 73,44 - item 37 da grerj + 10% da caarj, e ainda FUNPERJ = R$ 3,67 e FUNDPERJ =R$ 3,67, ante a audiência designada para 18.04.07. \r\n\r\nProc. 2006.212.003361-5 - LÚCIA MARIA MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Declaro o feito saneado. Consigno que deixei de designar audiência de tentativa de conciliação prevista no art. 331 do CPC, ante a manifestação desfavorável das partes (fls. 52/53). Tendo em vista que o pleito indenizatório a título de dano moral se funda na prática dos crimes de invasão de domicílio e de ameaça, cujo procedimento criminal de apuração ainda não foi concluído (fls. 15/20), sendo, na presente hipótese, a produção de prova testemunhal, o único meio de se delimitar a responsabilidade da ré, defiro a produção de prova oral para oitiva das testemunhas dos autores, cujo rol deverá ser depositado em cartório 10 dias antes da data da audiência em observância ao princípio da lealdade processual, recolhendo-se as custas pertinentes, se houver. Designo AIJ para o dia 02/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Indefiro o depoimento pessoal dos autores, vez que a tese deles está exaustivamente delineada na petição inicial. Defiro, outrossim, a juntada de documentos superven \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001343-4 - JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA TAVARES FERREIRA), Procurador: WALESCA LEAL OU THEODO NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Sentença:... Assim, com os fundamentos acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes às fls. 07/12, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), valor que atende a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.002367-1 - MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:... Assim, com os fundamentos acima, ACOLHO a prejudicial de mérito de decadência, extinguindo o processo com resolução do mérito, à luz do art. 269, I do CPC. CONDENO a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), cumprindo o disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Suspendo a exigibilidade do crédito, tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 81). Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000587-5 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) corrigidos a partir da data da citação até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno a ré nos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001171-1 - RICARDO ANESI MONDEGO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X CLÁUDIO HENRIQUE VALGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Conforme a fundamentação retro, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 14.768,69 (quatorze mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos), valor que deverá ser acrescido de juros legais e correção monetária, desde a data da citação até seu efetivo pagamento. CONDENO o réu nos ônus da sucumbência, e fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade da sucumbência suspensa, por ser o réu beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e o integral cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002545-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X FELIX ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito os pedidos deduzidos na petição inicial, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Suspendo a exigibilidade do crédito, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls.41). Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001815-6 - ALESSANDRA REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre citação postal negativa.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001425-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO \"Promova o interessado o recolhimento das custas para citação por OJA ou via postal. \r\n\r\nProc. 2006.212.001427-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FLAVIANA NESPOLIDA COSTA \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber: Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2006.212.001431-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X AMALY OLIMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber: Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000865-7 - MARIA SANTÍSSIMA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X INDIA FERREIRA DE SOUZA) Considerando o pedido de reiteração dos ofícios, forneça o requerente as peças necessárias para instruí-los. \r\n\r\nId: 155363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001926-4 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos autos em apenso para remessa, em conjunto, à superior instância, ante a sua conexão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001990-4 - OSVALDINA MUNIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X Falecido: VICTOR MUNIZ CABRAL Despacho:Ao requerente para atender à cota Ministerial. Int. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.212.003174-6 - ELIZABETE ANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARIZ ESTEVES DE SOUZA (RJ-135256)) X MARCO IMÓVEIS LTDA. E OUTROS Despacho:Considerando que a parte autora não atendeu à decisão de fls. 47, defiro o prazo derradeiro de 05 dias para manifestar se pretende a produção de outras provas, valendo o siêncio como ausência de interesse e na pretensão do julgamento antecipado da lide. Int. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000201-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIANA GARCIA FERREIRA Ao autor p/ cumprir a parte final da r. decisão de fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000788-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBOINHAS INN (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ROGÉRIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 96, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, eis que as partes celebraram transação extrajudicial, verbalmente, fls. 142, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000621-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 16/04/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000622-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ - PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X EDUARDO JOSÉ DA COSTA PINHEL Despacho:Designo o dia 16/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000650-0 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X CREDICARD S/A. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002044-0 - VERA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARINETE ABRÃO BORGES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerimento de fls. 36. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002090-6 - ELVIRA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X ANDERSON SILVA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, por considerar a petição inicial inepta, bem como pela falta de interesse jurídico na obtenção do provimento possessório, na forma do inciso IV do parágrafo único do art. 295, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.000214-1 - ANTÔNIO BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ZILMO TRINDADE DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 27.2 - Cite-se o réu para contestar a presente no prazo de 15 dias ou requerer a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000322-4 - ADRIANA NETTO ICHAUSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS Despacho:Aguarde-se a citação do 2º executado, conforme determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.000202-5A - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Promova o excipiente o recolhimento das custas, regularizando, inclusive, a sua representação. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000318-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IVAN PINTO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Decisão:Considerando o documento de fls. 37/38, bem como não ter a ré comprovado fato diverso, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Vale salientar que eventual negativação indevida por parte da instituição financeira não pode ser objeto de apreciação nesta demanda, até porque já houve a prolação de sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000676-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EAGLE EYES DO BRASIL EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Conforme resposta do Banco Central, não se logrou êxito em realizar qualquer bloqueio de valores, em decorrência da determinação de fls. 69 e a ausência de fundos em conta corrente. Assim, requeira o exequente outro meio passível de se efetivar a penhora para garantia do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001340-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANC0 MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELARIA CARIOCA DE ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Esclareça o exequente se insiste na penhora da renda diária da empresa executada ou se há interesse na realização de bloqueio on-line, posto que para realização da penhora requerida deverá ser nomeado administrador nos termos do art. 655-A e 677 do CPC, o que poderá acarretar uma verdadeira balbúrdia processual e morosidade ao processo de execução. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000934-9 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X BEL CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fls. 47 e indefiro a expedição de ofício ao BACEN, posto que este não detém cadastro de clientes dos bancos e instituições financeiras.Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ, conforme requerido às fls. 46. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000202-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OSMAR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Suspendo o feito até ulterior conhecimento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000912-0A - TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002948-0 - SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a decisão de fls. 126 e o requerido às fls. 128, reconsidero em parte a decisão saneadora de fls. 117 para deferir a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para o dia 11/04/2007 às 15:00 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas da respectiva intimação, no prazo de 24 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003975-7 - CARLOS CÍCERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:As informações do sistema informatizado do Tribunal de Justiça, constando data diversa da juntada do mandado de citação aos autos, não pode servir de supedâneo para alteração das leis do processo.O prazo de defesa tem seu início na data da juntada aos autos do mandado citatório ou aviso de recebimento e não da intimação do ato processual, nos termos do art. 241 do CPC, ressalvando que as informações contidas no sistema de informática do Tribunal de Justiça têm natureza meramente administrativa. (...)Pelo exposto, indefiro o requerimento de fls. 51/57. Int \r\n\r\nProc. 2007.212.000595-6 - CÁSSIA FONTES BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Sentença:1 - Inicialmente, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido na exordial, eis que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não comprovou, nos autos, a hipossuficiência alegada.HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003074-2 - WILIANA DE SOUZA WAISE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE (RJ-127357)) X BANCO SUDAMERIS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:(...) No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, (...)Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003558-2 - ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Designo audiência de conciliação nos moldes do art. 331, CPC, para dia 17/04/07, às 14:20 h. Intimem-se.(A audiência será realizada na Sala de Audiência da 1ª Vara Cível). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000718-3 -, Inventariante: ROSILANE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) MANUEL DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fl. 85. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001434-7 - GRUPO DE AMIGOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA . (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X GERD KASTNER E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 8,74 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003326-3 - LUIS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X SIRLÉA CARVALHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000470-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO Decisão:(...) Pelo exposto, verifica-se que a autora possui um patrimônio que não condiz com a sua renda declarada à SRF, não restando comprovado que o despêndio das custas processuais possa abalá-lo financeiramente e prejudicar a condição alimentar dela própria e de sua família.Sendo assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000940-6 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora às fls. 67, eis que, apesar de não se discutir a propriedade nesta lide, a autora não argüiu o incidente de falsidade no momento próprio.No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, bem como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002618-0 - EMÍLIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORÁCIO LEAL VIANA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro, por ora, a realização de prova técnica, eis que ainda não comprovado o exercício da posse. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, bem como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000130-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARCELA SARAIVA DE AZEVEDO MONTEIRO Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 30 dias, para que o autor cumpra o determinado às fls. 14, item 2. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002364-4 - RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X SERGIO RAYMUNDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 163/165, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002064-5 - SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Cumpra-se item 1 de fsls. 107, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 13 do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.000052-1 - SIDNEY SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Recolham-se as custas p/ citação via postal (R$ 3,49 - APC + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001578-9 - SERGIO RAIMUNDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)) X RENATO PEIXOTO GARCIA JUNTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Sentença:Considerando a transação efetivada pelas partes nos autos da ação reivindicatória em apenso, processo nº 2005.212.002364-4, pondo-se fim àquele processo e na cominação do réu em firmar escritura definitiva de compra e venda do imóvel objeto da presente, presumindo-se não mais haver interesse jurídico no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícis que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido ao requerente.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 155364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002733-0 - ISADORA DA COSTA WERNECK GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLENILSON WERNECK GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Conforme certificado às fls. 05, o mandado de citação foi devolvido sem o devido cumprimento. Verifica-se às fls. 18 a ausência do réu na audiência de conciliação e embora a petição de fls. 19 informe a impossibilidade do réu em comparecer à audiência por motivo de doença, a mesma é subscrita apenas pelo advogado que por sua vez não regularizou sua representação processual, tampouco é subscrita pelo réu.Assim, resta inviabilizada a possibilidade da decretação da revelia do réu e a fim de se evitar eventual nulidade, proceda-se a citação do réu, pela via postal, no endereço de fl. 19.Redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 29/03/2007 às 16h, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.212.003464-4 - STEFANI CARMINATTI SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X MARLENE ANTÔNIO SODRÉ), WALDENIR ANTÔNIO SODRÉ Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 54 verso), renove-se a diligência com os dados constantes, às fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.212.003800-5 - TATIANE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIVIAN FREITAS SIQUEIRA DE MENEZES (RJ-129695)) X MARCOS SERGIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NUNES DE SOUZA (PB-005113) Despacho ordinatório: \" A parte autora sobre contestação\". \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000674-2 - IUMA SUMAC NASCIMENTO AUAR (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 16)- 5 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.003418-8 - CARLA MANZI MARINHO COLCHETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARCELO CARVALHO COLCHETE Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 23 verso). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000352-2 - SALATIEL MARQUES DE RESENDE, FRANCISCA MARIA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 26) 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002025-6 - JULIA MARIA RAJÃO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PEDRO FILGUEIRAS Decisão:' Atenda-se ao MP ( fls. 56)- manifeste-se o exequente em 5 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.002906-5 - EDSON THER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X JOSÉ GUIMARÃES de ordem: aos interessados, em face do laudo de fls. 53/60, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.212.003573-9 - EDUARDO ANTONIO DE SOUZA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). ESTEFANIA FREITAS CORTES (RJ-118078)) X ANA LUCIA FREITAS CÔRTES de ordem, aos interessados, em face do laudo de fls. 64/70 \r\n\r\nProc. 2006.212.004002-4 - EROTIDES MARIA DUARTE VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977)) X OSMAR VIEIRA de ordem: aos interessados, em face do laudo de fls. 39/50, após ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.212.000821-0 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO Despacho:Regularize-se a inicial;venham com os autos principais;quanto a medida limimar, mantida a R.decisão de fls.10/11, realçando o 3º parágrafo de fls.11 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.000049-1 - ANTONIO ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Diante do que consta nos autos, bem como a prova da viagem da mulher, defere-se o afastamento provisório da mesma do lar conjugal; designa-se AIJ, para o dia 24/04/2007 às 13:30 horas; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000688-2 - FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, até porque já há procedimento criminal envolvendo as partes e lá, se for o caso, serão tomadas providências próprias, tais como as protestivas de urgência da Lei 11232/06. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000277-3 - FRANCISCO AIRTOM PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X YGOR DE LIMA PAIVA), YSABELLE CRISTINA DE LIMA PAIVA), YAN DE LIMA PAIVA Decisão:Atenda-se ao requerimento de fls. 46, expeça-se ofício para abertura de conta bancária em nome da RL dos menores. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.000897-7 - PATRÍCIA BALTHAZAR NEVES DE OLIVEIRA, CLÁUDIO RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329), Dr(a). PATRICIA BALTHAZAR NEVES DE OLIVEIRA (RJ-112485) de ordem: expeça-se a carta de sentença, como requerido , em forma de 2ª via \r\n\r\nProc. 2006.212.003319-6 - GLÁUCIA FERNANDES MADRUGA, FLÁVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Despacho:I-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas ( via DO) , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.212.003773-6 - MAURÍCIO PACHECO DE MENEZES, JANE COELHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Decisão: Atenda-se ao MP- 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000682-1 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO) Despacho:Defere a emenda; retifique-se onde couber; designe audiência prévia para 19.04.07 às 13;00 horas; cite-se; I-se admite-se o pagamento das custas a posteriori a fim de não inviabilizar o direito de ação \r\n\r\nId: 155365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.004232-5 - Robson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Raquel Cristina Martins Cordeiro Figueiredo e outro. Diante das informações de fls. 33, traga o autor o endereço correto para citação do segundo réu, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005060-7 - Jose Roberto Lemos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Viacao Aracatuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/07/2007 às 14:15 horas.\" \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.815.006393-2 - Arnaldo de Oliveira Franca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo de Oliveira França Neto - OAB RJ061923). X Anna Maria de Albuquerque Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). Mantenho o despacho de fls.180 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.008614-2 - Lier Pires Ferreira Junior. X Gustavo Pepe Funchal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bahia Ganin Júnior - OAB RJ128751). 1) - Fls. 52 - Anote-se onde couber; 2) - Intime-se o réu para devolver a guia devidamente quitada, bem como efetuar o pagamento da diferença, conforme fls. 51, em até 05 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.815.001442-2 - Dagoberto Auxiliadora de Serpa Pinto. X Machado Piscinas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559). Mantenho a decisão de fls. 280, já que o executado não foi intimado da penhora. Expeça-se a carta precatória, como determinado. \r\n\r\nProc. 2001.815.002143-8 - Ismar Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). ...Por tudo isto, vejo que se impõe um ajuste da multa cominatória arbitrada para a hipótese do descumprimento, que seja, R$ 40,00 a incidir diariamente. Tenho por razável fixar multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada cobrança em desconformidade com a ordem judicial. Entendo que desnecessária é a fixação de multa para compelir a Empresa a emitir fatura de cobrança, posto que o não atendimento pela executada em nada prejudicará o consumidor, mas apenas a própria credora. Sem prejuízo disto, expeça-se mandado de penhora no valor apontado a fls. 269 a recair sobre o saldo existente na conta- corrente de conhecimento da serventia, intimando-se para o oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2001.815.002533-0 - Fernando Cesar de Farias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Vanessa Aristides da Silva de Oliveira - OAB RJ142520E). 1- Tendo em vista que o valor objeto do Mandado de Penhora já foi quitado, consoante mandado de pagamento de fls. 128, torno sem efeito o despacho de fls. 131. 2- Desentranhe-se cópia do mandado de pagamento de fls. 130 e encaminhe-se. 3- Intime-se a parte EXECUTADA para que informe se a obrigação já foi cumprida em 05 (cinco) dias. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.815.002897-4 - Maternite Correa da Silva. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Souza - OAB RJ100886, Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). Por tudo isto, vejo que não há valor a ser executado, ainda mais se considerarmos que o período de multa exigido abraça os dias 24 de maio de 2.003 até 11 de maio de 2.005. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e declaro extinta a execução pelo cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.003426-7 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Larissa Carla Rodrigues Lanceloti - OAB RJ129694E). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.815.003782-7 - Nilzete de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159). X CEDAE-COMP.EST.DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706). Penhora on line positiva com saldo bloqueado no B. Brasil. Desbloqueados os valores em excesso. Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a execução. \r\n\r\nProc. 2003.815.004679-8 - Lucia de Azevedo Brando dos Santos. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.815.005738-3 - Vagner Dutra Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). O exame dos autos revela que o despacho de fls.173 encontra-se equivocado. Com efeito, não se trata de recurso inominado, mas sim, de embargos à execução. Asim, reconsidero o mesmo para o fim de receber os embargos, ante a sua tempestividade, consoante certidões de fls.165v e 172. Recebo a impugnação aos embargos. Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.815.007013-2 - Girson Soares da Guia. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 109,64 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.007593-2 - Veronica Maria Ferreira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Recebo a impugnação à execução de fls. 132 e seguintes, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 139. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.004061-0 - Sandra R. O. Silva Kanaan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Interastros Producoes Artisticas LTDA. Comprove-se a realização do reuqerimento na JUCERJA. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.004062-2 - Rodney Peres Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação de fls. 154/161 e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.815.007337-8 - Rita de Cassia da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Tendo em vista a petição de fls. 114 e a guia de depósito de fls. 116, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.001352-9 - Maria Hortencia Barbosa Buck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Restauração de Autos da Ação Declaratória de Nulidade c/c.Repetição de Indébito e Perdas e Danos, com pedido de antecipação de tutela, proposta por Maria Hortência Barbosa Buck em face de Telemar S/A. Consta à fls.02, certidão cartorária atestando que os autos de referido processo foram subtraídos em 05 de maio de 2005, quando do furto de malote destinado à Comarca de São Gonçalo, sendo o último ato jurisdicional praticado a prolação de sentença, tendo a parte Reclamada oferecido embargos de declaração.\r\n\r\nEncontram-se preenchidos os requisitos legais para a restauração de autos, consoante artigos 1065 e seguintes da Lei de Ritos.\r\n\r\nPelo exposto, declaro restaurados os autos de acordo com as peças oferecidas, suprindo os presentes autos o feito subtraído, processando-se este normalmente, \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2005.815.001959-3 - Mario Cesar da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Capital Humano Tecnologia e Treinamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). Decreto a revelia do primeiro reclamado. Ratifico a decisão de fls.45, verso. Designada a data para a realização de AIJ, aguarde-se, levando-se em conta fls. 07. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002542-8 - Fabiana da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se o V. Acórdão. (autos devolvidos da Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2005.815.002552-0 - Vagner Dutra Braga. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.002753-0 - Helcio Braga Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). \" 2) - Recebo o RI de fls. 114/135 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam...\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002908-2 - Cláudia Carneiro Bielinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.571,67, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003086-2 - Marta Regina da Cunha Schepper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446, Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagmento em favor da parte RECLAMADA. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003174-0 - Ramon Jardim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À Ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2005.815.004029-6 - Wellington Nerby Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.299,57 (cinco mil duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004102-1 - Therezinha Cardoso de Menezes Descovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Conforme Portaria n. 01/05: Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.004171-9 - Beatriz Helena Ferreira Barbosa. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta do Amaral Vasconcellos - OAB RJ109323). 1- Tendo em vista que a petição de fls. 105 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 405,05. \r\n\r\nProc. 2005.815.005171-3 - Mônica Ribeiro da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Motel Heros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.042,48 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005511-1 - Elisa Olina Santos Nygaard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Esclareça a parte Autora qual item da sentença não foi cumprido. Sem prejuízo, venham as faturas devidamente quitadas, a partir de outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.815.000463-4 - Luis Carlos Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Banck (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ante fls. 65 /66, desentranhem-se fls. 42/50. Deixo de receber o RI, ante o teor da certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.815.000820-2 - Brunhilda Zuleika de Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Maricir Lucia Lemos Gomes - OAB RJ088227). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.815.000884-6 - Enildo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro GJ ao autor e recebo o recurso por ele interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.815.000950-4 - Marly Figueiredo Hervano. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377). AIDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/07 AS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.815.001185-7 - Heyde Vargas da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Vargas da Silva Coelho - OAB RJ134339). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211, Leandro da Silva - OAB RJ107311). Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, considerando que a declaração do IR apresentada atesta a existência de reservas financeiras suficientes para pagar as custas, sem prejuízo de seu sustento. Assim, intime-se a recorrente para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001586-3 - Maria Helena Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro GJ à autora e recebo o recurso por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.815.002417-7 - João Batista Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ032933). X Luigi Bonavista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). Recebo o RI no efeito devolutivo. Ao recorrido. Quanto aos declaratórios, remetem-se os autos à nobre juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.815.003072-4 - Suely Viana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Rct Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). Intime-se a ré para pagamento voluntário em até 15 dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. Nada vindo após o decurso do prazo, penhore-se pelo valor apontado a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.815.003503-5 - Marcia Cristina Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.815.003556-4 - Marcus Flavio Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Narciso Gonçalves dos Santos - OAB RJ025940, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948, Felipe Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ124044, Fabiano Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ094192, Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021, Luciana Roly Passos - OAB RJ130127). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 991,50 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003579-5 - Carla Daniele de Azevedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Expressinho). Diga a parte autora sobre o acrescido, considerando os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.815.003641-6 - Vaniléa Therezinha Cardoso Vasconcelos. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Barbirato de Albuquerque Costa - OAB RJ117732). De ofício retifico a parte dispositiva da sentença de fls. 56/57 por constar erro material. Onde se lê: R4 500,00, leia-se R$ 500,00 (Quinhentos reais). Publique-se e intime-se. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.815.003703-2 - Renata Portugal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003703-2 - Renata Portugal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se o réu para devolver a guia retirada. \r\n\r\nProc. 2006.815.003733-0 - Andrea Silvestre Coutinho. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003766-4 - Roberto Mauro Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003779-2 - Clovis Lima de Mendonca. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003874-7 - Vera Lucia Quirino Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração e os acolho para integrar a sentença com o seguinte: 4)- DETERMINO seja oficiado ao SERASA a fim de que promova a baixa do nome da autora de seus cadastros por anotações promovidas pela empresa ré em razão dos fatos aqui discutidos\". No mais, mantenho como lançada. E. mandado de pagamento do valor depositado, já que incontroverso, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.004314-7 - Danielle Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Fernanda Maria Mello Callado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005024-3 - Alvaro Pereira Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Consoante o sistema D.A.P. há petição com procuração para ser juntada aos autos. Assim, tendo em vista o acrescido às fls. 29/32, reconsidero o despacho de fls. 27. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se nova data para realização de A.I.J.. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005024-3 - Alvaro Pereira Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/07/2007 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000836-8 - Allen dos Santos Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Portugal Santos Raed - OAB RJ132051). X Mercado Livre. Ao reclamante sobre o AR negativo de fls. 51. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.001119-0 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Gilbem Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). Tendo em vista a guia de depósito acostada aos autos, revogo o mandado de prisão de fls. 53, verso. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.001974-0 - Marcia Regina de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). X Dilce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.815.002866-1 - José Guilherme Avelino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Rosane Cardoso dos Santos. Fls. 41 - Diga o exeqüente, em até 05 dias, trazendo novo endereço, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002643-5 - Paulo Cézar Abreu Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153, Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Henri Milton Silva Severo. Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.002034-9 - Solange Maria do Nascimento. X Ge Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891). Cumpra-se o V. Acórdão. Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.815.004133-0 - Ana Claudia de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Varejao dos Remedios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maíra da Rocha Caldeira e Sousa - OAB RJ149354E, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Fls. 101 - Recebo como simples petição. De fato, por decisão de fls. 73 verso, foi deferido GJ à recorrente. Ainda que tal fato não tenha sido percebido pelo Conselho Recursal, não houve revogação do benefício, permanecendo, assim, a GJ deferida. O legislador, no art. 3º, V da Lei 1060/50, afirmou que a assistência judiciária compreende, entre outras, a isenção dos honorários de advogado e peritos, e o art. 12 da referida Lei só menciona a questão referente à possibilidade de pagamento das custas no período de 05 anos, nada mencionando com relação a honorários. Assim, se o art. 3º isenta o beneficiário da GJ do pagamento de honorários e o art. 12 nada menciona a respeito de exceção para tal pagamento no prazo de 05 anos, a interpretação adequada é aquela no sentido de que não são devidos honorários. Dessa forma, não há que se falar em recolhimento dos honorários pela parte autora. Assim, após a publicação desta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004308-8 - Catia da Conceicao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Lecca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Fls. 107/108: Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 107/108 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007364-0 - Andrea Roque de Assis Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Roque de Assis Cunha - OAB RJ100519, Girgi Germain Junior - OAB RJ092772). X Volkswagen Servicos Financeiros / Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541). Expeça-se mandado de pagamento em prol da parte Autora, que deverá informar se dá quitação. Caso positivo, voltem para a sentença, caso negativo fica intimada a parte a apresentar planilha em até cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.001226-4 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Visa Internacional - Administradora de Cartoes de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia devidamente paga, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2005.815.003273-1 - Hélio José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Manoel Garcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). Diante da documentação acostada, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 53. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.003406-5 - Lanabete da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314, Alessandra da Cunha Pinto - OAB RJ144617E). X Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Muniz Sgarbi - OAB SP237352, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Pelo exposto, julgo procedente a presente exceção de pré-executividade, para o fim de julgar extinta a execução, na forma do artigo 618, III do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas ou em honorários. \r\n\r\nP.R.I . \r\n\r\nProc. 2006.815.002702-6 - Robson Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Vieira Lima - OAB RJ133997). X Zurah Siqueira Manhães e outro. Indefiro a expedição de ofícios. Ao interessada cobe diligenciar para localizar os réus, não sendo tal providência ônus deste Juízo. Assim, venha o endereço para citação em até 10 dias, sob pena de imediata extição. \r\n\r\nProc. 2006.815.004131-0 - R. Botelho Reparação de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). X All Fire Material Contra Incendio e Panico. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, o que deverá ocorrer em até 15 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte autora, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004155-2 - Márcio Augusto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004155-2 - Márcio Augusto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover. A sentença deverá ser publicada. Providencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001376-5 - Maria James de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Telemar Norte Leste S.A. ... Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não foi comprovada a inclusão do nome da parte nos cadastros dos maus pagadores por aponte da Reclamada, como alegado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001508-7 - Sandra de Oliveira Amorim da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido. Ante a narrativa, vejo que caberia ao Autor, junto ao juiz da execução nos autos mencionados exigir a fixação de multa cominatória para a obrigação já fixada ( fls. 11). Diga o Autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.815.006782-9 - Jocelio Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luciana de Abreu Quaresma - OAB RJ090317, Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). X Jose Eduardo Olivier Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Reis - OAB RJ115163). Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 81. Após, voltem cls.. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.815.002747-5 - Joao José Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Bastos - OAB RJ140531E, Marllus Lito Freire - OAB RJ139268E, Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279). X Tukar Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo César Gonçalves Jasmim - OAB RJ104217, Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Adeilson Veiga - OAB RJ107035, Homero Luiz de Araujo - OAB RJ102543, Humberto Florito Junior - OAB RJ075855, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Bragança Levi Oliveira - OAB RJ116842E). Não há como atender-se ao pleito de fls.237, na forma em que foi proposta. A penhora on line em conta de pessoa física é admissível quando verificado que a conta bancária não deriva de salário, pensão, aposentadoria, etc... I-se. \r\n\r\nId: 154737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155078": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050942-9 - REGINA SONIA DAVID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 06.06.2007, às 15:45 hs. Recolham-se custas para novo mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.001096-6 - ELZA CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Defiro a prioridade no trâmite processual, eis que a autora é idosa. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia 24/05/07 às 13.50 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.020300-2 - JULIO DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X INSS Decisão:Aos 30 dias do mês de janeiro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito, Drª. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, à hora designada, realizou-se a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada nestes autos. Presente o ilustre membro do Ministério Público. Ao pregão respondeu o autor acompanhado de seu patrono. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido a seguinte decisão: Considerando que o INSS não foi intimado para este ato, redesigno audiência para o dia 10 de julho de 2007 às 14:30 horas. Assino ao autor prazo de dez dias para arrolar as testemunhas, devidamente qualificadas. Ficando o autor ciente de que deverá portar suas Carteiras de Trabalho no dia da audiência. Intimados os presentes. Intime-se o INSS pessoalmente para audiência. Intime o INSS para juntar cópia da CAT, da FTA e dos laudos periciais. Nada mais havendo foi encerrada a presente. Eu, ____________ Secretário digitei. Eu, ____________ Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.038.000350-9 - LILIAM CRISTINA CATTEM CONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Ao autor - juntada de mandado negativo via postal \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.007258-5 (7320) - ZELIA PIRES VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281), Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X Falecido: MANOEL DA PAIXÃO MARTINS Ofício pronto. Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para encaminhamento \r\n\r\nProc. 2002.038.004054-6 - ALEX DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO, ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004012-7 - JUCIREMA MAROS DOS REIS X DANIEL ADAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278) Despacho:Junte a requerente o referido alvará. \r\n\r\nProc. 2006.038.046944-4 - MARIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X JOSE LUCINDO BARBOSA Ofício pronto. Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para encaminhamento \r\n\r\nProc. 2007.038.002717-6 - FRANCISCO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X Falecido: FRANCISCO CANDIDO DE LIMA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF dos requerentes ou de ISENTO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.003151-9 - REGINA CABRAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Falecido: ADILSON RODRIGUES ANTUNES Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da autora ou de ISENTO, se for ocaso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.530.003850-1 (3937) - INDUSTRIA E COMERC.DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Ao patrono do autor, sobre depósito de honorários ( fl.425/426) \r\n\r\nAnulatória, cancelamento de seguro \r\n\r\nProc. 2007.038.003669-4 - SEVERINO JOSE BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF do autor ou as de isento, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança e i8ndenização \r\n\r\nProc. 2005.038.029203-7 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida em fl. 70. Venham os documentos em dez dias. Após, ao autor. Finalmente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.015930-8 - Inventariante: TEREZINHA DE PAULA CIRINO (Adv(s). Dr(a). ERROLFLYNN TAVARES DE SOUZA (RJ-035021)) X SEBASTIANA FERREIRA MAGESTE (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548) Despacho:1) Nomeio inventariante a requerente de fl. 72. Lavre-se o termo e anote-se onde couber. 2) Regularize a inventariante sua representação processual. 3) Esclareça a inventariante o paradeiro do outro filho da falecida Sra. SEBASTIANA(conforme fl. 05), bem como dos três filhos do Sr. ALTINO (conforme fl. 07). Após, retifique a inventariante as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.038.021877-9 - IZILDA CALDAS DA SILVA E OUTRO X IDALINA OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164) ... em cumprimento aos termos da aludida portaria, abro vista à requerente, pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.038.005133-3 (10378) - EDIEL CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Diga a parte ré se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.001451-8 (10137) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALMIR FERREIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.038.009965-4 (12061) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE EXPEDITO SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.013383-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ALEXANDRO MEMELL MACHADO Decisão:Defiro, tão logo o autor entre em contato com o OJA e haja solicitação do OJA nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2005.038.006104-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JASIELE DOS SANTOS NUNES Despacho:Venham os atos constitutivos e as procurações dos cessionários. \r\n\r\nProc. 2005.038.013412-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BERENICE PIO MELLO PECLAT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981) Despacho:O feito encontra-se suspenso. Aguarde-se, digo, comprove-se a andamento informado na consignatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.002072-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGENES BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls. 21 e 22, em vista da certidão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.038.011327-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANELITA CORREIA DE FREITAS Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.038.052815-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURO LUIZ DIAS DA ROCHA Despacho:Autentiquem-se fls. 20/23. \r\n\r\nProc. 2007.038.002135-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALDECIR PERES GONCALVES Despacho:Regularize-se o certificado em fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.038.002434-5 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARINETE SILVA DE LISBOA Despacho:Fls. 16/19. Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002705-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME JORGE ANDRE Despacho:Regularize-se o certificado em fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.038.003150-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANA DA CUNHA RIBEIRO Despacho:Regularize o certificado em fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.038.003183-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SCHUENCK DA SILVA Regularize o certificado em fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.038.003380-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO ROBERTO BARBOSA Despacho:1) Autentiquem-se fls. 19/36. 2) Venha o substabelecimento para o subscritor de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2007.038.003437-5 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JEFFERSON MORAIS MARTINS Despacho:Autentiquem-se fls. 06/09. \r\n\r\nProc. 2007.038.003926-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE AZEVEDO SOUZA Despacho:Regularize-se o certificado em fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.038.004686-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NEWTON DE MELO MOTA JUNIOR Certifique quanto aos demais valores recolhidos. Após, intime-se para complementação.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048817-7 - ARMANDO RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADILIA RAMOS CORREIA LOURENCO (RJ-073849)) X MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONCA Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 16, remeto os presentes autos à publicação para que o Autor providencie as certidões necessárias à efetivação da Praça, conforme disposto no art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.004135-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE GOMES Ao interessado p/ complementar as custas, conf. abaixo:Atos dos Distr. (0723-7) R$ 14,94FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,19 \r\n\r\nProc. 2007.038.004635-3 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X HERMON COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao interessado p/ complementar as custas, conf. abaixo:OJA (0714-6) R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2007.038.004966-4 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MAUA JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Ao interessado p/ que complemente o recolhimento das custas da Precatória, conf. certificado em fls. 55:1) AEVC (0702-1) R$ 19,242) FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,693) FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.021055-7 - ANDERSON LUIS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:Extraia-se certidão. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.015407-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ROGERIA DA SILVA FERNANDES Despacho:Fl. 65. À autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.028521-5 - REINALDO LUIZ DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Despacho:Regularize-se o pólo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.002704-8 - SERGIO DOS SANTOS VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X ESPOLIO DE FRANCO MARTINES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.003200-7 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LUIZ CARLOS LEAL Despacho:Venha o contrato social. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003170-2 - WANIA IDE ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X MUSICAL SOM RUIDER Despacho:1) Venham as três últimas declarações de renda, em vista da profissão declarada. 2) Esclareça a autora sua legitimidade no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.003195-7 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ANDRE RODRIGUES CAMARA Regularize o certificado em fl. 29 (taxa judiciária R$ 11,76). \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.038.042006-6 - CASSIO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS MELO Despacho:Esclareça-se a que documentos se refere. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015121-6 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARLY VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.530.022724-4 (8133) - IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao réu para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2004.038.016333-8 - SERGIO NEREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Vindo ou não as contra-razões, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de contrato c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002244-0 - GEISON BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO ABN ANMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de isento, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043774-1 - JOSE LUIS RAMOS AGANETE (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Cite-se, no endereço fornecido em fl. 20. Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela. 2) Retifique-se no DRA o nome da parte ré, conforme requerido em fl. 28, anotando-se onde couber. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.018528-2 (7927 AP.9467) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119) ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2006.038.048045-2 - VIRGINIA MARIA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se fl. 23 integralmente em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.038.002591-1 (16639) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRAFERRO METAIS E EXPLOSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) Às partes para assinarem termo de restauração \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.038.007101-0 - HELENO BARBOSA DE AGUIAR (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X JESSE MARINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado para desocupação em quinze dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2000.038.007101-0 - HELENO BARBOSA DE AGUIAR (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X JESSE MARINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher as custas da diligência já deferida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.038.020512-0 (9952) - AILDA AIROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X IGNES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Despacho:Extraia-se certidão para inscrição em divida ativa. Após, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.047435-0 - JOSE MOREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X GERALDO VIEIRA SIQUEIRA Despacho:Ao autor, sobre a certidão retro. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.038.002103-4 - MAFERCAP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o certificado em fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.038.003416-8 - MARLENE XAVIER DE MOURA, Procurador: CLECIO ALESSANDRO DUARTE PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X LUCIANO GONCALVES DANTAS Despacho:Regularize-se o certificado em fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.038.003453-3 - JUREMA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X GILMAR CIRIACO Despacho:Regularize-se o certificado em fl. 08. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.055781-3 - ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Despacho:Venha o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.012275-4A - MARCILIO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.530.011056-8 (7498) - BITTENCOURT ALARCAO RETIFICA COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) PAULO GOMES DE SOUZA Mandado e/ou precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.015817-1 - NELSON LEITAO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X GABRIEL DA COSTA CONZI Ofício pronto. Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para encaminhamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.016237-1 - MARKUS AUGUST BIRKENBACH (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X ADEMAR CARLOS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:A medida deve ser cumprida por Oficial de Justiça, que adotará as providências...Sem prejuízo, oficie-se ao cartório do RGI para anotação do arresto. \r\n\r\nProc. 2004.038.016237-1 - MARKUS AUGUST BIRKENBACH (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X ADEMAR CARLOS TEIXEIRA E OUTRO Ao exequente, para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.038.009069-6 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X GERSON MARTINS PEREIRA Despacho:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Venha a memória de cálculo atualizada, com honorários arbitrados em dez por cento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.022552-9 (11372) - ERMELINDA VIANNA DORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CERTIDÃO CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme planilha abaixo. Com fulcro na Portaria 01/2003, PUBLICO ao Executado, para efetuar o recolhimento.Atos dos Secretarias dos tribunais R$ 38,48(conta nº 0701-3) - Atos dos Escrivães - Valor R$ 75,22Conta nº 0702-1)Atos Distribuidores -Valor R$ 17,45conta nº 0723-7Acréscimo 20% - Valor R$ 3,49(conta nº 3403-14129-8)Taxa Judiciária - Valor R$ 17,05Atos de Prática Comum -ValorR$ 10,47(conta nº 0711-2) FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 2,48 CADA \r\n\r\nProc. 2001.038.016268-6 (12.479) - HUMBERTO DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X N H VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2003.038.013580-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) CERTIDÃO CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme planilha abaixo. Com fulcro na Portaria 01/2003, PUBLICO ao RÉU , para efetuar o recolhimento.Atos dos Oficiais - Valor R$ 24,48(conta nº 0714-6)Taxa Judiciária - Valor R$ 1,76Atos de Prática Comum -ValorR$ 3,49(conta nº 0711-2) FUNPERJ R$ 1,39 FUNDPERJ R$ 1,39 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.001160-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698)) X JST 2004 TRANSP LOC REPRES LTDA Ofício pronto. Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para encaminhamento \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.021181-0 - FARMACIA RIO MINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X LUIZ ROBERTO DE JESUS Mandado e/ou precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.038.009989-4 - HERALDO SENNE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES ZICHTL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:Ao excipiente. Após, voltem conclusos para decisão da exceção. \r\n\r\nProc. 2006.038.010127-1 - CALÇADOS SIBONEY LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X RIO R S COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME Mandado e/ou precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024780-9 - MARIA DA PENHA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X RUTH RODRIGUES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)), REINALDO JEDERSON ALVES COSTA DA SILVA), RAIANE ALVES COSTA DA SILVA Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.019942-2 - LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado e/ou precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012177-9 - MARIA DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Ao réu para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.010108-8 - GENARIO BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.038.003397-8 - TANIA MARIA BASILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563), Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF da autora ou as de isento, se for caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.003747-9 - ANTONIO JORGE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF do autor ou as de isento se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ANATOCISMO C/C REEMBOLSO DE PRESTACOES PAGAS \r\n\r\nProc. 2005.038.002628-3 - VALDEVIVIAN DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento de multa c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.013133-9 - PATRICIA CARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:1) Regularize a autora o pólo passivo. 2) Digam as partes que provas pretendem produzir, justificadamente, informando ainda se há interesse na realização de A/C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.004310-6 - MARIA REUZA SERRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada. Vindo ou não as contra-razões, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.003720-0 - JULIA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X SALUTRAN - SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF da autora ou as de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.001158-1 (3526) - MOHAMED ALI MOHAMED SAID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X M. AGOSTINI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034), Dr(a). MARCO ANTONIO L. DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Precatória e/ou mandado pronto. Ao Réu para fornecer cópias para instruir \r\n\r\nProc. 1998.530.017356-0 (7877) - ANTONIO CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.530.017356-0 (7877) - ANTONIO CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu, para complementar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 203, com as atualizações devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.530.017896-0 (7890) - ANA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) VIAÇÃO MIRANTE LTDA, Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Intime-se a ré mediante publicação para efetuar o depósito da diferença apenada pelo contador judicial, observando o seu valor em UFIR, em dez dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Em tempo: O prazo é de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.009723-2 (12.035) - ZE GRANDE DE MIGUEL COUTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que não foi preparado o recurso no devido prazo, declaro sua deserção. Por conseguinte, deixo de receber o recurso. Com o trânsito em julgado, apure-se as custas....Oficie-se a 1ª Vice Presidência, informando que o recurso não foi recebido face a sua deserção. \r\n\r\nProc. 2003.038.006066-3 - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.006066-3 - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao executado, para dar cumprimento ao determinado na sentença, em 15 (quinze) dias (art. 475 - J - do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.038.001823-7 - LIDIA ROSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada. Vindo ou não as contra-razões, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.038.008635-8 - IVAN MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.026034-6 - KELY RODRIGUES DE LIMA LINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Esclareça o réu, especificadamente, que pontos pretende elucidar com a produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.002217-6 - ANA CLAUDIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X LABIL LABORATORIO DE ANALISES BIOLOGICAS Despacho:À autora e ao MP, sobre a certidão negativa de citação. \r\n\r\nProc. 2006.038.007972-1 - MARIA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (RJ-126635)) X HOSPITAL UNIDADE MISTA VILA DE CAVA JOSE ANTONIO DA SILVA REGO E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 28. 2) Oficie-se ao DRA para que inclua no pólo passivo o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, anotando-se onde couber. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.009182-4 - NIELSON DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas referentes à denunciação da lide em cinco dias, sob pena de não conhecimento liminar do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.038.038816-0 - SUELY DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ção, declaro o feito saneado. Defiro a prova pericial requerida na incial. Indefiro o depoimento pessoal requerido na inicial, em vista de sua irrelevância para o deslinde da questão. Defiro as provas requeridas pela ré em fl. 34. Nomeio perito do juízo o Dr. JOEL COELHO, de telefone de conhecimento do cartório. Intime-se para pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.002480-1 - MARCELA CRISTINA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Despacho:Regularizem-se fls. 08, 09 e 11. \r\n\r\nProc. 2007.038.003013-8 - MARCIA ANDREA VERISSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARINE CPOR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS Despacho:1) Complete a autora sua qualificação. 2) Venham os três últimos comprovantes de renda. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002618-4 - SARITA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X BANCO AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da autora ou declarações de ISENTO se for caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória, c/Denunciaç]ao a Lide \r\n\r\nProc. 2005.038.018211-6 - ROSINEA DIAS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002482-5 - ORLANDO RODRIGUES BRAGANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA Despacho:Regulairzem-se fls. 06, 07 e 08. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.018470-6 - RODNEY DOMINGUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X RONALDO ARRUDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, sobre CP negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.038.000010-2 (5249) - Inventariante: JOSE DIAS DE SA JOAO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). ELIAS DA SILVA (RJ-038159), Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135), Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-051138), Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MANOEL DE SA E OUTRO Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros quanto á alienação pretendida. \r\n\r\nProc. 1992.038.000890-5 (4263) - Inventariante: MELCHIADES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI MARINS SANTOS E OUTRO ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 1996.530.006713-7 (4239) - Inventariante: FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA FERRO (FALECIDO) Despacho:Esclareça o inventariante.... \r\n\r\nProc. 1997.530.008415-2 (6.070) - Inventariante: ANTONIO CARLOS GROPPO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ANTONIO GROPPO (FALECIDO) Mandado e/ou precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 1999.530.004074-5 (8647) - CELIA MARIA DA COSTA X DALTON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Ofício pronto. Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para encaminhamento \r\n\r\nProc. 2001.038.014304-7 (12.352) - Inventariante: CARLOS EDUARDO SILVA DE MEDEIROS PATRICIA SILVA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X MARIA SILVA DE MEDEIROS(FALECIDA) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.038.000617-6 - Inventariante: JOSANE MESQUITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X MARIA DE JESUS MESQUITA CAMPOS ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2005.038.010935-8 - LUIS DE SOUZA PEDRALVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CORIOLANO VALLADARES E OUTRO ao interessado sobre mandado \r\n\r\nProc. 2005.038.014155-2 - LEIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X OTHON RODRIGUES DA SILVA FILHO ao autor sobre ofício e certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.050516-3 - Inventariante: BRUNA PAIXAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA MARTINS Ofício pronto. Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para encaminhamento \r\n\r\nProc. 2006.038.052787-0 - Inventariante: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X OZEAS PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Após direi sobre JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.002797-8 - Inventariante: IVONETE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JOAQUIM GERALDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Após direi sobre JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.013882-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ANDERSON ALVES DOS SANTOS Ofício pronto. Ao autor para retirar e/ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2005.038.020712-5 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X JORGE LUIZ CAMILO NASCIMENTO Despacho:Fl. 30. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003155-6 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X PAULO HEBNRIQUE MARIANO DE CARVALHO Despacho:Autentique-se fl. 10. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.039642-8 - V.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X C.S.M. Despacho:Ao autor, sobre a promoção retro. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.038.040999-0 - MARIO BRUNO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X ALMIR DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:O processo ainda não está em fase de designação de audiência...Citem-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.038.042225-7 - ELENA MOURA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) A parte ré em provas e se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.043607-4 - AMANDA SRADA MARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X DPVAT - FENASEG Despacho:Esclareça a autora tudo o que foi determinado no despacho de fl. 18-verso, informando ainda quantos filhos o falecido deixou. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049234-0 - ANA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X MARIA LUIZA MIRANDA DE SIQUEIRA Precatória e/ou mandado pronto. Ao autor para fornecer cópias de fls. 29 para instruir \r\n\r\nObrigação de Fazer, com opedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.011821-0 - JULIANA GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçaõ \r\n\r\nProc. 2004.038.013341-3 - LAURINDA SOARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA BRITO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470) ao autor sobre cp(s) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1974.038.000010-2A (5249-A) - JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X ALBERTO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.003103-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLÁUDIA COSTA DE JESUS Mandado e/ou precatória pronta. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.038.038971-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X LUIZ CARLOS CONCEIÇAO DA COSTA Despacho:Comprove o autor o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.038.040018-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GILSON TAVARES DA SILVEIRA Despacho:Fl. 48. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.043937-3 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - ORGAO CENTRAL NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Ao réu, sobre a desistência manifestada. \r\n\r\nProc. 2006.038.047969-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Venha o original do instrumento de fls. 17 e 18, devendo o réu regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.038.052449-2 - ZILDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X THIAGO LIMA BELCHIOR BARRETO E OUTRO Decisão:Considerando que apesar de devidamente intimada a autora deixou de juntar os documentos requeridos. Indefiro o benefício da gratuidade. Venha o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.003413-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERWES MENDES SOARES Despacho:Regularize-se o certificado em fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.038.003707-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X TEREZA ALVES FASUTINO Despacho:Regularize o autor o certificado em fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.038.003881-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DA SILVA LOURENCO Despacho:Regularize-se o certificado em fl. 15. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2001.038.021740-7 - JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)), Inventariante: ALBERTO CORREA DE SA, Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Extraia-se certidão e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001419-7 - AUTOSERV PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X ROSICLEIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIRO BATISTA DA SILVA (RJ-084862) Decisão:Extraia-se certidão e encaminhe-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008703-0 - ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva levantada na contestação, eis que se confunde com o mérito. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Esclareça a ré, especificamente, que fatos pretende elucidar com a prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.038.027881-8 - EDNALVA MARIA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.038.002089-3 - JANAINA EDUARDO VITAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de isento, se for o caso., bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.002729-2 - MAITE DA CONCEICAO REVOREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ATL TELECOM LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da autora ou declarações de ISENTO se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.000508-7 - BERNARDETE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, para que especifiquem provas, justificadamente, informando ainda se há interesse na realização de A/C. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS-C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.000373-8 - EDNA CRISTINA MOURA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). JOAO VALIM PELUZIO (RJ-108801)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMI NO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005937-0 - ALZIRA MARIA DA PAZ COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X CTBC - UBERLANDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Despacho:Regularize o réu o certificado em fl. 60, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c nulidade contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.044842-8 - ESPOLIO DE MARCO AURELIO MELO GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) H ABIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se imediatamente fl. 81. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008083-6 - ROBERTO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Regularize-se o certificado em fl. 124, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042372-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTINA POLLONI FRANÇA Despacho:À autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.014593-2 - MARIA CRISTINA SOARES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Quanto aos embragos declaratório desassiste razão a ré......há apenas um aerro material, erro que ora corrijo...Anote-se onde coube o nome correto da autora, qual seja, Maria Cristina Soares Lopes da Costa. Tudo feito venham .... \r\n\r\nProc. 2006.038.043692-0 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 3) Presentes os requisitos legais, concedo parcialmente a antecipação de tutela requerida e determino à ré que se abstenha de negativar o nome do autor em virtude da dívida nesta ação questionada. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.049009-3 - WAGNER COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF do autor ou as de isento, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000472-3 - ANA CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X EMPRESA SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Despacho:Regularize a autora sua representação processual, eis que é menor. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.038.002690-0 (11597) - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA S/S (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado e/ou precatória \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.038.027812-0 - LUIZI VITORIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X SMEDSJ - SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que se confunde com o mérito. Indefiro a denunciação da lide, vedada em ações que digam respeito a relaçãoes de consumo, bem como que sigam o rito sumário, não se tratando de contrato de seguro. Indefiro a prova oral requerida pela ré, por não ter o rol acompanhado a contestação, nos termos do art. 278 do CPC. Defiro a prova documetal suplementar requerida pela ré. Venham os documentos em dez dias. Após, ao MP para parecer final. Finalmente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.022661-2 - LUCIA FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.038.000131-9 - ARLINDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIA MARIA DE FARIA ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.013429-4 - JOAO LUIZ KAPPAUN NETTO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Extraia-se certidão. Após, ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.013833-4 - ISMAEL JOSINO FLORENCIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fl. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002141-1 - CELSO SANTANA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF do autor ou declarações de isento, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2005.038.020613-3 - FRANCISCO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte ré se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.023833-0 - ANA MARIA FIALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Ao réu, sobre fls. 213 a 216. 2) Digam as partes se têm interesse na realização de AC. 3) Venham os quesitos da prova pericial contábil requerida pela autora, para avaliação de seu cabimento. \r\n\r\nId: 155078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.000950-0 - JOSE MIGUEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o INSS a rever o valor do auxilio acidente do autor, adequando seu percentual a 50% do salário benefício, conforme previsto na lei 9.032/95.Condeno o INSS a pagar ao autor as diferenças devidas em função da revisão do valor do benefício do requerente, respeitada a prescrição qüinqüenal contada da propositura da demanda.Deixo de condenar o INSS no pagamento de custas e despesas processuais, em função da isenção prevista na lei 3350/99.Condeno o INSS no pagamento da taxa judiciária, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor da condenação. P.R.I. com o decurso do prazo preclusivo para recurso, voltem conclusos para fins do duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.018839-4 - CAMILA ROCHA X Falecido: ALBERTO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de Alvará em favor da requerente, para que a mesma levante a quantia descrita a fls. 26, relativa a crédito trabalhista do falecido Alberto César Rocha deixado junto a Marinha do Brasil.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004027-9 - ARIADINA SILVA RAMOS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X GENTIL RAMOS MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de alvará em favor dos requerentes para levantarem, na proporção de 1/3 para cada um, o valor referente ao Crédito Trabalhista junto a Companhia Docas do Rio de Janeiro deixado pelo falecido Gentil Rodrigues Menezes.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.020410-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FELIX OSMAN PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE GIL DA SILVA (RJ-072138) Sentença:Isto posto, dou por purgada a mora do réu e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado do depósito de fls. 94, que serviu para fins da purga de mora.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.004748-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO GERALDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 95v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.002817-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON CLAUDINO DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e reintegro o autor na posse do veículo descrito a fls. 02, consolidando em suas mãos a posse e propriedade plenas do mesmo. Torno definitiva a liminar concedida.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, como de praxe, comunicando essa decisão.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038388-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO VICTOR RODRIGUES DE MATOS Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às 35. \r\n\r\nProc. 2006.038.044206-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DE PADUA MARQUES JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e reintegro o autor na posse do veículo descrito a fls. 02, consolidando em suas mãos a posse e propriedade plenas do mesmo. Torno definitiva a liminar concedida.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, como de praxe, comunicando essa decisão.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044524-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOVANE VIANA PIMENTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e reintegro o autor na posse do veículo descrito a fls. 03, consolidando em suas mãos a posse e propriedade plenas do mesmo. Torno definitiva a liminar concedida.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, como de praxe, comunicando essa decisão.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051677-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DALMO DA SILVA SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela autora a fls. 28, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.007518-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKUN-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CAROLINA MENEZES RUSSO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.006415-6 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITAO NA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X MARCELO MARIANO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.460,50, atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde 18.6.2001.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047081-1 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X AMAURI VIEIRA ANTUNES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e condeno o réu a pagar ao autor as prestações do preço ajustado no contrato de fls. 09/12 vencidas e não pagas no período compreendido entre 15/06/2005 e a data da presente sentença. Sobre o valor de cada prestação em atraso incidirá correção monetária e juros moratórios legais desde a data em que seria devida cada prestação. Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055956-1 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X VANIA DO NASCIMENTO MEDEIROS E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 17/18, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro JG aos réus.Custas rateadas. Honorários compensados. Retire-se o feito de pauta.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.009165-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ESPOLIO DE FRANCISCO TARSITANO E NICOLETA LYGIA CALVANO TARSITANO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 49/50, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pendentes pelo réu. Honorarios inclusos no acordo.Retire-se o feito de pauta.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.038.002346-3 (19503) - TREVO HOTEL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO DO DIREITO AUTORAL (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Despacho:1. Certifique o cartorio quantos depósitos o autor realizou nos autos e relativos a que meses; 2. Oficie-se a SUNAB, com cópia de fls. 10/11, para que informe o resultado da reclamação formulada pelo sindicado de hoteis, bares, restaurantes e similares de Niteroi; 3. Oficie-se ao Ministerio da Cultura, Conselho Nacional de Direitos Autorais, para que informe a este juízo: a) qual a tabela de preço retributivo de utilização de direitos autorias vigente em janeiro de 1989; b) se a referida tabela ficou sujeita ao congelamento de preços do plano cruzado; c) se houve alguma alteração autorizada dos preços da referida tabela entre dezembro de 1988 e janeiro de 1989 ou entre janeiro de 1989 e fevereiro de 1989; 4. Fls. 174. Complemente o autor as custas da ação consignatória, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 5. Fls. 175. Complemente o réu/reconvinte as custas da reconvenção, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da ação reconvencional. \r\n\r\nProc. 2003.038.005222-8 - JOAO GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Nos termos da Portaria n.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 41. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.012394-8 - ELSON LUIZ DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para:1) Declarar a inexistência de responsabilidade do autor pela dívida oriunda do contrato nº 00034200742506;2) Condenar a empresa ré a retirar, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado, o nome do autor do cadastro do SPC, pela dívida relativa ao contrato nº 00034200742506, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento da ordem;3) Condenar a empresa ré a pagar ao autor, a título de reparação por dano moral, a quantia de R$ 15.000,00, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da data desta sentença e acrescida de juros legais desde a citação. Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021305-6 - MARILENE GARRIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X JOSE CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a rescisão do contrato de locação de fls. 08/10, bem como o despejo do imóvel.Concedo ao réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de desalijo forçado.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Deixo de fixar caução para fins de execução provisória da sentença, considerando a sumula 13 do extinto TACIVEL. P.R.I. com transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049819-5 - MARIA MARGARIDA DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não providenciou o regular recolhimento da diferença da taxa judiciária (fls. 13), apesar de devidamente in timada, conforme certidão de fls. 13v, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I. Com o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão supra e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.044315-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA DO CARMO REIS DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindida a relação de locação oriunda do contrato de fls. 18/20, decretando o despejo do imóvel situado na rua Abaetetuba, nº 115 (atual nº 132), quadra 4, lote 21, Parque Geneciano Luz, nesta cidade, concedendo a ré o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado.Condeno a ré no pagamento de aluguéis e encargos em atraso, vencidos após janeiro de 2006, e que se vencerem até a data da efetiva desocupação do imóvel.Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Deixo de fixar caução para fins de execução provisória da sentença, considerando a Sumula nº 13 do extinto TACível.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.011565-4 - ANTONIO SARTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X RENATO PECLAT BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a rescisão do contrato de fls. 10/14, deixando de decretar o despejo do imóvel em função deste já ter sido retomado pelo autor.Condeno o réu no pagamento dos alugueis e encargos da locação em atraso, vencidos e não pagos no período de julho de 2003 a março de 2005.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Deixo de fixar caução para fins de execução provisória da sentença, considerando a sumula 13 do extinto TACIVEL e o fato do autor já ter retomado o imóvel locado.P.R.I. com transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.016880-6 - DAVID PACHECO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562) CERTIDÃO: Deve o embargante manifestar-se sobre fls. 38/41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.011070-3 - ADRIANA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X RAIMUNDA MARIA CAVALCANTE BEZERRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI e VIII c/c art. 569, do CPC.Custas pela exequente. Honorários compensados.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.011559-2 - CARLOS JOSE CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não providenciou o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 32v, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I. Com o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão supra e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003702-1 - MARIA GERCINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X VIAÇAO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar a autora: 1. R$ 1.260,00, a título de indenização pelos 6 meses de incapacidade total temporária; 2. R$ 7.000,00 a título de reparação por dano moral.Os valores acima deverão ser corrigidos monetariamente a partir desta sentença, computando-se juros legais desde a data da citação.Rejeito os demais pedidos constantes da inicial.JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide e condeno a litisdenunciada a reembolsar a ré/litisdenunciante pelo valor despendido com a presente condenação, devendo ser observados os limites máximos de responsabilidade fixados no contrato de seguro eventual franquia que tenha sido ajustada entre as partes.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a litisdenunciada nas custas e despesas processuais da denunciação a lide, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do \r\n\r\nIndenizatória, de direitos oriundos de contrato de trabalho c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055353-4 - ROSANGELA MACIEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste juízo em favor de uma das varas do Trabalho de Nova Iguaçu, q aual couber por distribuição... \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045401-5 - MARIA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 52/54, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo, na forma do art. 269, III do CPC.Retire-se o feito da pauta.Custas rateadas. Honorários compensados.P.R.I. Com o transito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.010919-1 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELAINE FERREIRA BASTOS Sentença:Isto posto, rejeito os embargos monitórios e julgo procedente o pedido inicial, constituindo título executivo judicial em favor do autor no valor histórico de R$ 2.940,00, o qual deverá ser atualizado pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescido de juros legais desde a data de vencimento de cada cheque.Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado, ao contador judicial para atualização do valor da dívida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.000262-3 - NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X UNIBANCO S/A Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, I e VI do CPC.Condeno o autor nas custas e despesas processuais. Sem honorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048204-7 - JOAO MATHEUS GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇAO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, I e III, do CPC.Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047009-4 - RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não providenciou o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 37v, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I. Com o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão supra e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046504-9 - FLAVIO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Sentença:Vistos, etc.Flavio Santos de Araújo propôs ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais em face de Bradesco Vida e Previdência S.A.A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/23.A fls. 24v o juízo determinou que a parte autora emendasse a petição inicial. A decisão foi publicada, conforme certidão de fls. 24v.É o relatório. Decido. A petição inicial deve ser indeferida, eis que não atende os requisitos do art. 282, incisos III e IV do CPC.A parte autora foi regularmente intimada para cumprir fls. 24v, conforme certidão de fls. 24V, quedando-se inerte.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇAO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais. Fica o autor isento desta condenação, face a JG que lhe foi deferida a fls. 24v.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.016787-3 - DALLARI S/A INDUSTRIA ALIMENTICIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, incisos II e VI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais. Condeno, ainda, o autor em honorários sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.043350-4 - DISTRIBUIDORA DE PECAS MJ DA CALIFORNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LISTA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇAO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013097-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUIZ BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e reintegro o autor na posse do bem descrito às fls. 02, consolidando em suas mãos, de forma definitiva a posse do veiculo.Torno definitiva a liminar de fls. 32.Julgo, ainda, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto e condeno o autor a restituir ao réu o valor residual garantido pago de forma antecipada, devendo ser deduzido deste montante o valor das contra prestações mensais ajustadas no item 2.8 do contrato referentes ao período em que o bem esteve indevidamente na posse do requerido.Rejeito o pedido de declaração de nulidade da clausula 21 do contrato.Considerando ter havido sucumbência recíproca, condeno as partes a ratearem as custas e despesas processuais, ficando compensados os honorários advocatícios.Oficie-se ao Detran como de praxe.P.R.I. com transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.002626-1 - ESPOLIO DE GILSON JOSE DE BRITTO, Inventariante: MARINHO GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X EVANDRO DA SILVA LEMOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 44v, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. Com o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão supra e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047823-8 - PEDRO JOSE RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X MARIA DE TAL Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇAO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051432-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADILTON PEREIRA MONTEIRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela autora a fls. 27, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela; Embargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.010590-7 - VALDIRENE NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução de quantia e indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051519-3 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881)) X MARCO AURELIO BARÇANTE CERTIDÃO:Deve o autor complementar as custas: AEVC-conta0702-1 R$ 75,23 == APCJ-conta 0711-2-R$ 3,49 == FUNPERJ-conta 6002-25174-9 -R$ 3,93 == FUNDPERJ-conta 5673-00124-3- R$ 8,48. \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008660-3 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JANE SANTOS ROTHIER (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 66/67 e 73, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro JG a ré.Custas pendentes pela ré, ficando isenta em função da JG que ora lhe foi deferida. Honorários compensados. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.006502-6 - MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454), Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:1. Intime-se o réu, via postal, para recolher a diferença das custas de fls. 142, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, bem como para que deposite o valor dos honorários periciais equivalentes a 6 SM, sob pena de execução;2. Segue sentença em separado:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 122/124, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.002456-7 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a empresa ré a:1 - pagar ao primeiro autor:a) verba indenizatória por dano moral de 17.500,00, a qual deverá ser atualizada monetariamente da sentença e acrescida de juros legais desde a citação;2 - pagar ao segundo autor:a) o montante necessário a compra de uma nova carroça, semelhante àquela destruída, bem como a aquisição de um novo cavalo, valores estes a serem arbitrados em liquidação de sentença por arbitramento;b) indenização por dano moral no montante de R$ 35.000,00, a ser atualizada monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais desde a data da citação;c) pensão mensal de 1 salário mínimo no período compreendido entre 23/08/02 e 23/11/02, a qual deverá ser acrescida de juros legais desde a citação;d) pensão mensal de 40% de 1 salário mínimo a partir de 23/11/02 e por toda a vida do 2º autor. O valor da pensão deverá ser aquele do salário mínimo nacional vigente na data do pagamento... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.021002-0 - CRISTIANA CABRAL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X MATERNIDADE CENTRO DE REFERENCIA MATERNO INFANTIL PARTEIRA MARIANA BULHOES), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 155083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155084": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.038.001443-3 (24647) - C.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.V.M. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 38 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.038.001607-9 (28918) - C.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Decisão:1. Considerando que a alimentada CINTIA PINHEIRO FERREIRA atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl.05 , acolho o parecer do Ilustre membro do MP de fl. 52,vº e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados às fls. 11. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 1994.530.023656-2 (34903) - A.A.P.P. X M.F.P.P., T.P.P. A.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Decisão:Considerando que a alimentada THAIS POUBEL PEREIRA atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 07 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls.24/25, para CANCELAR os alimentos pagos a filh Thais, no percentual de 15% (quinze) por cento. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.019751-0 (38077) - A.C.S. X A.C.S., A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) R.P.S. Despacho:O pleito deve ser firmado pelo autores já maiores com patronos regularmente consituídos, em 20 (vinte) dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.009718-9 (45048) - Y.G.B., Assistente: M.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X A.L.A.B. Decisão:Feito já sentenciado!!! O pedido deve ser articulado pela via própria. Dê-se ciência,após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.007086-3 - Y.A.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X D.L.S.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006 PROVIDÊNCIE A INTIMAÇÃSO DO PATRONO DA AUTORA PARA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.038.016817-6 - K.S.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X M.B.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para juntar aos autos Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho do alimentante para possibilitar a expedição do Alvará de Levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 2004.038.003128-8 - M.M.M., L.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X E.A.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006, PROVIDÊNCIEI A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA PARA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.017330-7 - M.S.A., G.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X N.F.A.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA PARA VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.011461-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.B.), L.S.B.), W.S.B.), S.S.B. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 16/17 a qual deverá ser retificada para fazer constar 100% (CEM POR CENTO) na parte dispositiva e não 50% (CINQUENTA POR CENTO), como constou equivocadamente. Dê-se ciência as partes, DP e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.045656-5 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X A.P.A. INTIMAR A PARTE AUTOR APARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2007.038.004269-4 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) C.F.M. Despacho:Fl. 17. regularizados, voltem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001531-9 - L.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Decisão:Considerando o endereço dos requerentes na exordial e a promoção de fl. 18,vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a uma das Varas de Família do Fórum Regional da Pavuna. Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.001534-4 - W.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, compedido de suprimento de novo assento de registro \r\n\r\nProc. 2007.038.004270-0 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.530.044082-5 (38969) - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X C.G.G. À parte autora para vista aos autos \r\n\r\nProc. 2006.038.045189-0 - M.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X J.M.G.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.003311-4 (44469) - L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.71/72, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ROGELIO CORREIA DOS SANTOS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2003.038.020138-6 - A.J.B.F., Assistente: J.L.B. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X J.F.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.021856-8 - J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012131-9 - L.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X D.O.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.58/59, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de DANILO DE OLIVEIRA LARANJA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2004.038.018053-1 - N.A.B., N.F.A.B., N.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.B. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022231-0 - I.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X C.A.M.C. Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - CITE-SE PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO OU APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA POR NÃO FAZÊ-LO, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA, DÊ-SE VISTAS À PARTE EXEQÜENTE E AO MP.III - EXPEÇA-SE A PRECATÓRIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.038.000889-1 - S.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000898-2 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X O.S.S. Despacho:Certifique-se o cartório se o feito esta regularmente instruído. \r\n\r\nProc. 2006.038.012351-5 - T.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X W.R.P. Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a competência do presente é do Juízo prolator da decisão de fl. 12. Remeta-se portanto a distribuição para que encaminhe ao Juízo da 2ª Vara de Família desta comarca. Anote-se onde couber, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012383-7 - A.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048556-5 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X J.E.D. INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DE FLS. 21Vº \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.001301-3 - E.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X V.S.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.008803-1 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.C.L.C.), S.L.C.), E.L.C.), T.C.L.C.) X H.B.C. Decisão:1) DECISÃO: VISTOS ETC. Ante os pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 51, aliado ao contudente laudo psicológico de fls. 40/41. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA para que a menor TUFANY CAROLINA LOPES DA COSTA fique sob a guarda provisória da requerente LAUZIANE LOPES DOS SANTO. Expeça-se mandado, lavre-se termo.2) No mais, atenda-se ao MP, quanto ao requerimento de renovação do estudo social. \r\n\r\nProc. 2004.038.008803-1 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.C.L.C.), S.L.C.), E.L.C.), T.C.L.C.) X H.B.C. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na decisão de fls. 52 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto da menor TIFANY CAROLINA LOPES DA COSTA e não TUFANY CAROLINA LOPES DA COSTA. Regularize o nome da menor na autuação do fieto. P.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.038.000021-1 (1879) - S.R.O.A. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X N.F.A. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providencei a intimaçao da parte autora para se manifestar sobre o oficio de fls 115/119 do Ministerio da Aeronautica. \r\n\r\nProc. 2006.038.012273-0 - R.C.O.E. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X J.L.O.E. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002118-6 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.V.C.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.009406-6 (40117) - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGUES GOMES (DF-010329) Decisão:Considerando o ofício de fls. 108/111. DECLINO A COMPETÊNCIA para 4ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília - DF, ante a prevenção daquele Juízo. Anote-se, dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.021496-0 - C.H.F. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)), Assistente: J.F.B.) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823) INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DE D.N.A \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.020458-0 - C.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X S.N.C. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:FL. 92. DEFIRO DESENTRANHAMENTO SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. OFICIE-SE AO FETJ COMUNICANDO O OCORRIDO. APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.008713-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X A.S.P. Ao Patrono da parte autora para retirar Mandado de Averbação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.006656-6 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.012950-8 - T.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.000301-9 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X L.H.M. Decisão:DECISÃO. Vistos, etc. (...) Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para bloquear 50% (cinqüenta por cento ) do valor, apontado no documento de fl. 08. Oficie-se ao II Juizado Especial Cível desta Comarca para que o valor mencionado fique bloqueado até ulterior decisão deste Juízo. Oficie-se e cite-se. Anote-se no distribuidor o nome correto da ação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.013038-6 - C.A. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X H.J.C.A.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTRIA 01/2006, PROVIDÊNCIEI A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA PARA VISTA AOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012051-4 - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.000509-0 - J.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X R.F.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050040-2 - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe evidente erro material na sentença de fls. 29/30 a qual deverá ser retificada para fazer constar que a filha Sthefani ficará sob a guarda paterna e não sob a guarda materna, como constou inicialmente. Dê-se ciência ao MP , a DP e as partes P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.038.001631-8 (30932) - R.P.S.A. X A.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137) Ao Patrono da parte ré para juntar Instrumento de Procuração. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.003636-7 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X R.C.P. Despacho:Atenda-se ao MP, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.038.002721-8 - A.J.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X L.J.C.F.) Decisão:Vistos, etc... Ante tudo o que dos autos consta e o parecer favorável do Ministério Público de fl.29 , DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.2- Ao estudo social que deverá ser realizado no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nId: 155084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155085": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.008040-5 (28625) - N.R.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.E.D. Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: Requer o MP esclareça a alimentante os pleitos, digo o pleito várias vezes deduzido, eis que o Juízo já deferiu expedição do alvará requerido, conforme fls. 54/55, tendo por base a mesma rescisão de contrato de trabalho noticiada nas últimas petições.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.010562-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCIMAR TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)), JOICE DE FREITAS TORRES), JULIANA DE FREITAS TORRES Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003569-7 - I.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X P.S.V.S. Decisão:Desnecessária a realização de intimação de sentença, posto que o réu é revel, operando-se o ato tão somente pela publicação, ocorrida conforme fl.62, já tendo, inclusive, ocorrido o trânsito em julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.045448-9 - IVO COSTA X ISAIAS PERES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls......\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.011824-2 - O.S. (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X C.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Despacho:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2) Ao apelado.3) Em seguida, ao M.P.4) Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 155085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.038.001417-2 (7074) - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X S.S.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) PROC. Nº 1987.038.001417-2( 7.074)AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª FERNANDA DA S. VIEGAS GONÇALVES -OAB-RJ. 103563 - PARTE: SÉRGIO DE SOUZA LIMA - PARA JUNTADA DE MANDATO E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PUB. LIVRE 21/03/07.NOVA IGUAÇU, 22 MARÇO DE 2007.. \r\n\r\nProc. 1994.530.018718-9 (15814) - S.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)) X S.G.S. PROC. Nº 1994.530.018718-9AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª VALÉRIA DE OLIVEIRA MEDEIROS -OAB-RJ. 108.303 - PARTE: SIDMAR GOMES DA SILVA - PARA JUNTADA DE MANDATO E REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS . PUB. LIVRE 21/03/07.NOVA IGUAÇU, 22 MARÇO DE 2007.. \r\n\r\nProc. 1994.530.025416-1 (16472) - M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847)) X R.C.T.P. PROCESSO 1994.530.025416-1 - DAR CIÊNCIA AOS REQUERENTES PELO DESARQUIVAMEMTO - DR. ELIO TEIXEIRA - OAB-RJ. 35.338 - PARTE: MARCELLE CARVALHO DE PAIVA - QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO, TENDO SIDO PRODUTO DE ROUBO CONFORME OFÍCIO DGCON/SEGAT Nº 1907/06 DE 01/11/06 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ACREVOS ARQUIVÍSTICOS. PUB. LIVRE.EXP.21/03/07. \r\n\r\nProc. 2000.038.016464-4 (25054) - J.D. X G.H.W.D. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) PROC. Nº 2000.038.016464-4 AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE DR. RODELSON LEITE SOUZA - OAB-RJ. 118.234 - PARTE: JOSEY DEANE - PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. PUB. LIVRE 21/03/07.NOVA IGUAÇU, 22 MARÇO DE 2007.. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.021125-4 - MANOEL ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056) PROC. Nº 1996.530.021125-4 ( 19457)AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª MARIA CRISTINA CRUZ -OAB-RJ. 46.241 - PARTE: MANOEL ROBERTO DOS SANTOS - PARA JUNTADA DE MANDATO . PUB. LIVRE 21/03/07.NOVA IGUAÇU, 22 MARÇO DE 2007.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.000174-0 - A.T.L.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.T.L. PROC. Nº 2004.038.000174-0 AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª FÁBIA CABRAL SOARES - OAB-RJ. 123.562 e FERNANDA ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR - OAB- RJ. 131.524 - PARTE: LUIZ CARLOS - PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PUB. LIVRE 21/03/07.NOVA IGUAÇU, 22 MARÇO DE 2007.. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1989.038.002031-0 (9284) - L.P.O.F. (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X I.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) PROC. Nº 1989.038.002031-0 AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DR ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA- OAB-RJ. 79.496 - PARTE: LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PUB. LIVRE 21/03/07.NOVA IGUAÇU, 22 MARÇO DE 2007.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.038.001288-0 (12757) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GABRIEL DA SILVA FILHO (RJ-018592)) X E.F.S.S.) PROC. Nº 1992.038.001288-0(12757/92) AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DR ARMANDO GABRIEL DA SILVA FILHO - OAB-RJ. 18592 - PARTE: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA - PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E JUNTADA DE MANDATO. PUB. LIVRE 21/03/07.NOVA IGUAÇU, 22 MARÇO DE 2007.. \r\n\r\nId: 155086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.004486-0 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525) Ag. parte para retirar carta de sentença e mandado de registro \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.005456-6 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:Intime-se, na forma da promoção retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001727-0 - M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795) Decisão:1- Considerando o teor de fls. 63/74, a manifestação da parte exequente e a promoção ministerial retro, revogo a decisão de fls.43. 2- Intime-se o réu conforme fls. 80v e da presente decisão. 3- Após, à parte exequente e ao MP. ( fica também a Parte Ré intimada da conta-corrente 114.643-3, Ag. 0471 (são Paulo), Banco Unibanco, informada nos autos pela RL da alimentada para que sejam depositados dos valores referentes ao pensionamento mensal). \r\n\r\nProc. 2005.038.001727-0 - M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795) Pelo presente fica a Parte Ré intimada da conta-corrente 114.643-3, Ag. 0471 (são Paulo), Banco Unibanco, informada nos autos pela RL da alimentada para que sejam depositados dos valores referentes ao pensionamento mensal. \r\n\r\nProc. 2006.038.003677-1 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X R.R.R. Despacho:Fls. 27- Atenda-se. Desarquivados, intime-se para os fins. \r\n\r\nProc. 2006.038.046692-3 - W.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 20/03/2007, às 14:10 h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.038.049177-2 - B.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X E.M.C. Fica a parte Exeqüênte intimada a manifestar-se no prazo legal quanto a justificação apresentada pela parte Executada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.004152-3 - M.L.N. X J.P.N.S., J.N.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...De modo que, pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda da menor J. N. D. à Requerente. Lavre-se termo. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008989-1 - A.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.T.B. Sentença:...Isto posto, no exclusivo interesse da menor, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda da menor A. T. B. à Requerente, sem embargo da regra contida no art. 35 do ECA. Lavre-se termo, ficando a Requerente ciente de suas responsabilidades para com a menor. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.001466-2 - J.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X G.R.L.) R.A.L.), J.M.R.L. Despacho:... Intimem-se o Dr. Advogado da parte autora para que, no prazo de 24h, justifique a sua ausência a este ato, considerando-se a sua intimação de fls. 19vº, sob pena de ser oficiado à OAB para as providências alvitradas cabíveis. Redesigno audiência para o dia 10/04/07, às 14:50h, saindo as partes cientes e intimadas... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.008969-6 - L.B.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), L.S.B. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011505-1 - R.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X M.B.F. AG. RESP. DE OF. À FUNASA \r\n\r\nProc. 2007.038.001766-3 - H.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X H.C.P. Despacho:Emende-se a incial nos termos do artigo 282, IV do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.002302-4 - ALEXANDRO CARVALHO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Certidão. Certifico que o presente feito foi desarquivado, encontrando-se em Cart[ório à disposição da parte. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.016998-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Certidão. Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.038.043258-5 - L.P.R.D. (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X P.S.S. E OUTRO Ag. parte retirar Mandado de Averbação de Adoção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.023601-9 - M.N.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905), Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)) X J.D.S. Despacho:Redesigno ACIJ P/ 29/052007, ÀS 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.010809-5 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X J.M.G.V.), Y.S.G. Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que, pessoalmente intimada (fls. 25,vº) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.001506-0 - (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X J.F.S.), K.S.S.), K.S.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, à fl. 17, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Dê-se ciência ao MP. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004305-4 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X M.A.A. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 13/04/07, às 14:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP ( ) publique-se. (x) Ciência à DP. \r\n\r\nQuebra Alteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.038.021060-2 - D.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.019954-2 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos 14 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA e o(a) Dr(ª) Promotor de Justiça. Presente a Dra. Defensora Pública. Feito o pregão com início à hora aprazada, ao mesmo responderam as partes. Presente o Dr. Patrono da parte Autora, que requereu o adiamento da presente em razão de motivo de doença da sua colega de escritório, com o que concordou o MP. DECISÃO: Em assim sendo, redesigno audiência para o dia 15/05/07, às 13:40h, devendo os Drs. Advogados que figuram na procuração de fls. 04 justificar no prazo de 48h, a ausência nesta data, saindo as partes e as testemunhas ciente e intimados. Nada mais havendo, depois de lida e achado conforme, eu YMMS, Secretário, digitei e imprimo, às 20:44 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.044993-7 - A.J.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Ag. parte para retirar carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045116-6 - M.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X J.A.P. Despacho:FIRMADA A AUSÊNCIA, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.009359-4 - D.O.P.B. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X C.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.040984-8 - G.M.M. X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Intime-se a RL para que, no prazo de dez dias, constitua outro advogado ou, caso não tenha condições, para que procure a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.038.047603-5 - F.M.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X A.C.N.M. Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por conciliador para o dia 19/04/07, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.040771-2 - M.P.E.R.J. X T.C.A. Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de T. C. A., declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora a Sra. H. T. F. que deverá prestar compromisso. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, considerando-se que a interditanda possui apenas direitos hereditários que serão objetos de tutela judicial. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040998-8 - E.L.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X E.L.P. Aguardando parte p/ assinar termo. \r\n\r\nProc. 2006.038.050618-0 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X C.S.R. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.043191-0 - J.N.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)), G.G.S.L. Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/04/07, às 14:50 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2)Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.044699-7 - T.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.F.L. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. DETERMINO, ainda, que seja procedida a anotação à margem dos Assentos de Nascimento dos autores o RECONHECIMENTO PATERNO, passando os menores a usar os nomes de T. J. S. L., T. J. S. L. e A. J. S. L., incluindo-se os nomes dos avós paternos indicados na APC e constantes de fls. 18. Sem Custas. Expeça-se o expediente necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.002624-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Certidão Certifico que face aos termos da Portaria nº 01/2003 deve a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls. 126/127. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.038499-2 - V.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X A.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582)), J.C.S.A. Com base na Portaria 001/03... À parte autora para comparecer em Cartório e retirar a Carta Precatória para proceder ao ESTUDO SOCIAL e PSICOLÓGICO, uma vez que esta retornou por falta de recolhimento de custas no JUÍZO DEPRECADO (Blumenau - SC), conforme se depreende de fls. 106. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.054828-9 - M.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850) Certifico que com relação a carta de sentença a GRERJ devera ser preenchida e as respetivas custas recolhidas na forma seguinte:campo 13 - AEVF, campo 27 - 0707-0, campo 39 - R$ 8,74, campo 14 - campo 28 - APCJ, campo 40 - R$ 13,92 campo 41 - R$ 22,66, campo 42 - R$ 2,26campo 34 - 600225174-9, campo 47 - R$ 1,13campo 35 - 567300124-3, campo 48 - R$ 1,13campo 49 - R$ 27,18 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.024191-1 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA DA COSTA (RJ-087995) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro o depoimento pessoal do réu e das testemunhas de fls. 42/43, designando AIJ para o dia 17/05/07, às 13:30h. Intimem-se. Ciencia ao M.P. e à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045793-4 - J.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X F.J.S. Despacho:FLS. 27 - ATENDA-SE (Oficie-se...). \r\n\r\nProc. 2006.038.046980-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X G.M.Q.), G.N.Q. Aguardando parte para retirar ofício à CEF... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.047234-0 - P.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelas razões expendidas, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Sem Custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049426-8 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.M.F. Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de J. L. F. e L. M. M. F., voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Anote-se a convolação onde couber. Intimem-se. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. E. ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.049771-3 - T.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.L.O. Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de T. J. S. O. e A. L. O. Anote-se a convolação onde couber. Intimem-se. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. E. ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.046181-0 - (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X C.T.R.), T.V.M.L.S. Ag. parte retirar Mandado de Averbação de Paternidade e ofício p/ abertura de conta bancária. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.016913-4 - TAYANE ANTUNES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DA SILVA ALMEIDA Certidão. Certifico que o feito foi desarquivado, encontrando-se em Catório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.005019-8 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.L.S.), M.C.L.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 25/04/07, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005054-0 - (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X J.R.C.M.), M.C.M.M. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 04/05/07, às 14:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.019632-9 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X J.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E. nova CP desta vez p/ Comarca de Espera Feliz/MG, solicitando-se a averbação da conversão e o envio da certidão pertinente após a referida averbação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.010582-0 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Certidão. Certifico que o feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.020938-9 - A.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Certidão. Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando-se à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.051079-1 - T.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (Pela intimação do cônjuge virago...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.014264-7 - A.J.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOZEANE OLIVEIRA DE ARAÚJO (PE-017408)) X M.J.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246) Despacho:Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2005.038.024238-1 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X M.J.P.S. Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.010572-0 - C.S.R.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X W.M.H. Despacho:Cite-se no endereço de fls. 21. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.002741-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X A.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CASTRO (CE-012202) Republicação: ...Determino a imediata expedição de ofício à E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, informando o ocorrido e solicitando providências... Sem prejuízo, expeça-se nova Carta Precatória para cumprimento no endereço informado a fls. 279... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010723-2 - D.R.A.A., M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência... \r\n\r\nProc. 2005.038.013153-4 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.D.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:CUMPRA-SE NA FORMA DO REQUERIMENTO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.038.021475-0 - L.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.G.P. Despacho:Cite-se em execução no endereço de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.038.022270-9 - T.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Cite-se no endereço retro. \r\n\r\nProc. 2006.038.003327-7 - S.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X V.M.R. Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 04/05/07, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012574-3 - K.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X A.B.S. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se em execução (art. 733 CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.004622-3 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X J.G.T. Despacho:Cite-se no endereço de fls. 25. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.002742-0 - A.F.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.H.G.M.) X C.L.F.M. Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público. 03- Designo AIJ para o dia 29/05/07, às 13:40h. 04- As partes deverão ser intimadas para comparecimento à DP, no prazo de 48h, a fim de apresentarem seus róis de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência, devendo estas serem intimadas oportunamente com as advertências legais. Ciência ao MP e às Dra. Defensora Públicas. \r\n\r\nProc. 2004.038.009216-2 - A.A.N.B., M.B.N. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X M.B.J. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:Expeça-se CP para realização de estudo psicológico, como requerido pelo MP na promoção retro. \r\n\r\nProc. 2004.038.009216-2 - A.A.N.B., M.B.N. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X M.B.J. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO/CP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.051452-8 - M.P.E.R.J. X Falecido: J.C.C.L., Y.M.S., K.P.L. Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência prévia de conciliação, DETERMINANDO ainda que seja procedida a anotação à margem do Assento de Nascimento pertinente, o RECONHECIMENTO PATERNO, passando o(a) menor a usar o nome de Y. M. S. L., incluindo-se o nome paterno bem como dos avós paternos: M. K. C. L. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada, inclusive o Mandado de Averbação. Intimem-se. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se o recolhimento dos emolumentos, caso devidos, cumprindo-se ainda o disposto no Art. 211 da CNCGJ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.005721-0 - C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Despacho:À requerente, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.019154-3 - M.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X A.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:Expeça-se carta rogatória para citação da Ré Luciene. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.038.001451-5 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 88 - Atenda-se à DP. Intime-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.000324-0 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Atenda-se ao MP (Atender parecer às fls. 15). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.007469-1 - L.F.D. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X S.P.B.D. Certidão. Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.000521-1 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.N. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)), A.C.N.B. ...sendo marcada nova audiência para o dia 19/04/2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.038.010645-6 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: S.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOACIR DE ANDRADE (CE-004265) Despacho:ATENDA AO REQUERIDO A FLS. 84 Vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.012551-2 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X E.M.O.C. Despacho:INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 48 H, SOBBRE OS TERMOS DE FLS. 42. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.012424-2 - L.G.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X J.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Atenda-se ao MP ( Requer o MP seja renovado o ofício de fls. 44, que deverá ser renovado e enviado com AR para viabilizar a adoção dos provisórios cabíveis) \r\n\r\nProc. 2005.038.027578-7 - N.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X N.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469) Despacho:1- Fls. 39- Certifique o Cartório quanto ao alegado. 2- Fls. 40/41- Venha pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005542-1 - M.V.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA PEREIRA PINHO (RJ-139233)) X L.M.C. Despacho:1- Esclareça a parte autora se o pensionamento incidirá sobre férias, 13º, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. 2- Venha cláusula de pensionamento para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.038.005554-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X E.B.R.), L.E.F.B.), V.G.F.B.R. Despacho:1- Esclareça a parte autora se o pensionamento incidirá sobre férias, 13º, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. 2- Venha cláusula de pensionamento para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.018886-6 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X W.F.C. Despacho:1 - Defiro a emenda de fls. 35. Anote-se. 2 - Oficie-se conforme requerido a fls. 29, devendo constar do ofício os nomes de solteira e casada da requerida. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.019954-2 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...em assim sendo, redesigno audiência para o dia 15/05/2007, às 13:40 horas... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.016073-0 - P.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X W.O. Despacho:Oficie-se à Agência informada a fls. 33 reiterando os termos do ofício de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.038.043182-9 - M.J.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X C.S.M. Despacho:Cite-se em execução (art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.038.049655-1 - S.V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X D.R.S. Despacho:Defiro J.G. Cite-se em execução (art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.038.050839-5 - R.S.P., Assistente: S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.L.D.P. Despacho:Fls. 23 - Acompanho o MP. Intime-se. Fls. 27 - Expeça-se CP para citação. \r\n\r\nProc. 2006.038.052630-0 - R.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.L.S. Despacho:Cite-se em execução (art. 733 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002935-5 - B.F.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X P.P.O. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se em execução (art. 733 CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.002609-3 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X D.D.B. Despacho:Regularize-se a inicial conforme certidao retro . Emenda-se a inicial regularizando-se o polo passivo . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.018217-5 - L.C.F., L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059)) X R.H.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre a contestação retro. \r\n\r\nProc. 2006.038.054326-7 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X M.P.A.), W.E.A.N. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.016577-5 - A.E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X E.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Certifico que ante ao teôr da Portaria nº 01/2003 deve a parte autora manifestar-se acerca dos laudos de fls. 91/94. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.008430-0 - M.M., C.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.038458-0 - A.W.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CAETANO DE MESQUITA (RJ-123447), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X L.O.S.S. E OUTROS Autos em Cartório aguardando manifestação do Autor em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.002478-8 - A.P.F. X I.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) S.R.C.F.S.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando o agendamento do exame de DNA. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000966-6 - V.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.J.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.055533-6 - R.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) Certifico que com relação a carta de sentença a GRERJ devera ser preenchida e as respetivas custas recolhidas na forma seguinte:campo 13 - AEVF, campo 27 - 0707-0, campo 39 - R$ 8,74, campo 14 - APCJ, campo 28 - 0711-2, campo 40 - R$ 17,40 campo 41 - R$ 26,14 campo 42 - R$ 2,61campo 34 - 600225174-9, campo 47 - R$ 1,30campo 35 - 567300124-3, campo 48 - R$ 1,30campo 49 - R$ 31,35 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.005440-4 - E.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.002503-7 - V.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X C.D.G.V. Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.005422-2 - F.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA BEZERRA SOARES (RJ-138576)) X J.A.B. Despacho:Venha complementação das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005713-0 - M.E.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X M.R.O.C. Despacho:Expeçam-se os ofícos de praxe... \r\n\r\nProc. 2006.038.041671-3 - G.D.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X E.J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente, ante o teor da certidão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.038.041827-8 - I.M.D. (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X E.G.T.M. Despacho:À exequente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.042879-0 - V.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X V.F.R. Despacho:À exequente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053292-0 - C.M.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X W.S.W. Despacho:Gratuidade que se mantém. Ao exequente, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055770-9 - A.C.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X L.S.A. Despacho:À exequente, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.006812-7 - M.M.D.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X M.D.M. Despacho:Fls. 59/62. Às partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.011048-0 - K.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X E.D.P. Despacho:Fls. 55/58. Às partes, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011377-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.D. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)), F.O.C.B. Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 34, decreto a revelia do Réu. 2 - Oficie-se para fins de realização de exame de DNA. Com a vinda do agendamento, intimem-se. 3 - Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.003711-0 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X H.S.M.), L.C.M.), L.B.C.M. Despacho:À requerente, após ao MP. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.008726-2 - M.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X E.S.J. Despacho:Oficie-se ao douto Juízo solicitando cópia da referida sentença. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.013391-0 - D.T. (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X J.M.T. Fica a parte Autora intimada a manifestar-se sobre o Relatório Social juntado aos autos, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.038483-9 - S.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.055115-0 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Despacho:Ao autor, após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.051020-1 - M.A.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X C.S.A.) Despacho:À requerente, após ao MP. \r\n\r\nId: 155090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS - RJ057153 \r\n\r\n2005.038.009096-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA - RJ073846 \r\n\r\n2006.038.011071-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n2006.038.047152-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROBSON DUARTE DE OLIVEIRA - RJ074082 \r\n\r\n2006.038.054973-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDOMINGOS PUSIOL - RJ003384 \r\n\r\n2002.038.023154-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2005.038.029145-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROSELANE JANE VIANA LUCIANO - RJ077873 \r\n\r\n2006.038.045287-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nDAYZE FERREIRA CAVALHEIRO - RJ040567 \r\n\r\n2004.038.006117-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nARNALDO VALERIANO - RJ079935 \r\n\r\n2006.038.054236-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n2006.038.055766-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS - RJ087040 \r\n\r\n2006.038.052310-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES - RJ091525 \r\n\r\n2003.038.001927-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ092564 \r\n\r\n2006.038.038583-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nLETELBO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ044098 \r\n\r\n2005.038.002902-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n2004.038.023846-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA - RJ114158 \r\n\r\n2005.038.004836-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2002.038.024147-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES - RJ099015 \r\n\r\n2004.038.003249-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n2006.038.054219-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCAROLINE DA SILVA ABRAHAO - RJ124236 \r\n\r\n2006.038.003657-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARITZA NEVES CARDOSO - RJ123129 \r\n\r\n2006.038.047663-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nId: 155091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.002702-2 - MP X SIDNEY COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CESARIO (RJ-037747) FIQUE O ADVOGADO SUPRA, DEVIDAMENTE INTIMADO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA ADIANTE: \" Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo totalmente improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Sidney Coelho Fernandes quanto a acusação de prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei 10826/2003, com fulcro no inciso V do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.038.002723-0 - MP X MAX PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.038.005005-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Decisão:Recebo a denúncia.. Junte-se as certidões de antecedentes criminais dos réus hoje acostada ao feito. Designo interrogatório e audiência para oferta de suspensão condicional do processo para o dia 04/04/2007, às 15:00 horas. Citem-se/intimem-se/requisite-se os réus. Dê-se vista ao Ministério Público, inclusive para pormenorizar a proposta do sursis processual em relação ao 2º acusado. Defiro a cota. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c § 4º do CP e 305 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.050488-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO BARBOZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334) Decisão:1.)Defiro os itens 2, 3 e 4 da cota de fls. 175;2.)Indefiro a diligência requerida às fls. 176, eis que irrelevante ao deslinde da demanda aferir se o documento em questão seria \"oficial ou oficioso\", termos que não se inserem na tipificação penal do crime imputado à acusada Maria Ferreira;3.)Indefiro a diligência requerida às fls. 177, primeiramente porque todas as perguntas que foram formuladas ao Perito conforme fls. 170/171 foram adequadamente respondidas pelo mesmo independentemente de sua especialidade médica, e em segundo plano porque os Autos de Exames Cadavéricos estão suficientemente claros, revelando-se prescindível a realização de nova perícia; os fatores elencados pela defesa em sua petição concernem à valoração da prova produzida, que será levada à efeito em sentença, e não à validade ou correção da mesma;4.)Sem prejuízo, tornem os autos ao Ministério Público para esclarecer o item 1 de fls. 175, cuja redação restou truncada. P.I. Dê-se vista. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, IV do CP \r\n\r\nProc. 1999.038.010526-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON FABIO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Despacho:Fls. 230 - Diga a Defesa. P. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.038.047911-5 - M.P. X J.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E) Despacho:1.)Intime-se a defesa do réu João Caio da sentença e da interposição de recurso pelo Ministério Público, bem como que deverá apresentar as contra-razões no prazo legal.2.)Intime-se a defesa do acusado Claudio para oferta de razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2004.038.004499-4 - MP X RONALDO DA SILVA GANANÇA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) FIQUE O ADVOGADO DO RÉU, DEVIDAMENTE INTMADO, PARA COMPARECER NESTE JUÍZO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO D.O. DESTE ESTADO, A FIM DE CIÊNCIA DE DESPACHO. \r\n\r\nId: 155087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.014282-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO DA SILVA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Intimar o patrono do réu para apresentar suas Alegações Finais no prazo do Art. 500 do CPP \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.038.008551-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GISELE CRISTINA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Intimar o patrono do réu para apresentar suas diligências no prazo do Art. 499 do CPP \r\n\r\nId: 155088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.038.025202-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NADIVANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Sentença:\"...1 - DECLARO EXTINTAS, por terem sido cumpridas (fls. 186), as penas impostas a NADIVANDRO DOS SANTOS SILVA, nos autos do processo em epígrafe. 2 - Anote-se e comunique-se.\" \r\n\r\nId: 155089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.807.022787-2 - Everton Luis Amorim Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080). X Carlos Eduardo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). INDEFIRO PENHORA ON LINE, POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. INTIME-SE EM EXECUÇÃO PELO VALOR TRAZIDO EM PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.807.023250-0 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Espólio de Judimar Machado Parreira Representado Por Seus Herdeiros e Inventariante Lucimar Wiggberto Parreira do Carmo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.807.009666-2 - Alberto Sampaio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Ana Paula Alves Brandão. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.006780-9 - Antonia Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Cleudmur Ribeiro Messeder. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009938-0 - Lidia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). X Edina Peres de Lima, Henrique Santos de Lima. DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ EDINA, TENDO EM VISTA QUE APESAR DE DECLARAÇÃO DE SEU SOBRINHO DE QUE TEM OBESIDADE MÓRBIDA, QUANDO DE SUA CITAÇÃO PELO OJA, SUA SOBRINHA INFORMOU QUE A RÉ NÃO ESTAVA EM CASA, O QUE DEMONSTRA QUE PODE SE LOCOMOVER. \r\n\r\nProc. 2006.807.013172-0 - Vera Maria de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Carioca Paineis Publicidade e P. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenara ré a pagar a autora a quantia de R$ 900,00. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016036-6 - Wong Chon Tang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Carla Cristine da Silva Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017298-8 - Gerardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal da Silva Correia Neto - OAB RJ071745). X Vilma A. Franco. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020406-0 - Denis David Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Manoel Augusto de Lima Neto, Paulo Cesar Ferreira. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré em danos materiais no valor de R$ 2.288,00, acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação. Deixo de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.020884-3 - Angela Maria Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Paula Pilar Rezende da Silva Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.807.011244-9 - Hercules Pitanga dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Amis - Associação Médica Internacional Em Convenio C/ A Dente Cross Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Intime-se a ré sobre fls. 135/136, devendo se manifestar em cinco dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.002170-0 - Angela Maria Rodrigues Monteiro de Souza. X Banco Mercantil do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Teixeira - OAB RJ041016). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.008148-4 - Julia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297, Fabiana Dias Santana - OAB RJ134789). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista o alegado pela parte ré às fls. 86/89.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que a parte autora concorda com o valor encontrado pela parte ré, conforme se verifica às fls. 99. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Expeça-se mandado de levantamento e entrega do valor de R$ 2.167,42 em nome da parte autora e/ou patrono com poderes expressos, ainda, mandado de levantamento e entrega do valor restante em nome da parte ré, intimando-se as partes para retirada. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.002358-9 - Vanda Maria Mitre. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.003134-3 - Maria Luzia Machado de Carvalho. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.017372-1 - Joao Carlos Padilha Nunes. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.020780-9 - Rosane Sales da Silva. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.021657-4 - Maysa Mary Fernandes de Paulo. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.000516-4 - Alcindo Rafael França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.005382-1 - Nilton Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Viviane Santos de Souza - OAB RJ130705). X Wnw Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.005411-4 - Alexandre Magno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ147162E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.007974-3 - Angela de Carvalho Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista o alegado às fls. 100/102.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que a parte autora concorda com o valor encontrado pela parte ré, conforme se verifica às fls. 128/129, acrescidos tão somente dos 20% do valor da condenação a que a parte ré fora condenada no acórdão de fls. 90. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos à execução. Expeça-se mandado de levantamento e entrega do valor de R$ 224,85 em nome da parte autora e/ou patrono com poderes expressos, ainda, mandado de levantamento e entrega do valor restante em nome da parte ré, intimando-se as partes para retirada. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.807.008662-0 - Leandro Figueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Costa Ferreira - OAB RJ081618). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.009019-2 - Rubens Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). JUNTE A PARTE AUTORA AOS AUTOS O ORIGINAL DO MANDADO REFERIDO, PARA QUE ASSIM POSSA SER EXPEDIDO NOVO EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2005.807.009517-7 - Edith da Silva Lima. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). TRAGA A PARTE RÉ O ORIGINAL DA GUIA DE FLS. 68, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.009828-2 - Katia Aparecida da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Light Serviços de Eletricdade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). CUMPRA-SE O DETERMINADO ÁS FLS. 99, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.010979-6 - José Américo de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Consorcio Fiat. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 438,16 na forma simples, ainda, em danos morais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.807.012625-3 - Anderson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.012693-9 - George Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ralston Purina do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.013284-8 - Ana Paula Meneses dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Sony Ericson. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.018491-5 - Maria Candida Brandão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.019873-2 - Lusiete de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Sistema Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Unimed - Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Asprofili - Associação de Profissionais Liberais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.020394-6 - Alan Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.020494-0 - José Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Eletrônica Transtel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Plasmatic. Diante todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar: a) a promeira ré a indenizar os danos morais sofridos, e pagar ao autor o valor de R$ 529,00(quinhentos e vinte nove reais), devendo a aprte autora entragar o produto defeituosos, que deverá ser retirado pela ré, sem qualquer ônus para o autor; b) condenar a promeira ré a a pagar o autor R$ 1.000,00(mil reais), corrigidos monetariamnte e incidentes juros legais da data da sentença até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. SEm ônus sucumbenciais, face ao disposto no art 55 da Lei 9099/95. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.807.021202-9 - Rogelia Maria Ribeiro Olivieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Lima - OAB RJ105363). X Assurê Administração de Seguros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021232-7 - Lucimar Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.021520-1 - Brunner Maxwell de Freitas Jorge. X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, O PEDIDO DO AUTOR E EXTINGUO o processo com fulcro no art 269,I do CPC.Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.807.021916-4 - Ruth Silva de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.022159-6 - Carmelita Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.022292-8 - Miriam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.022547-4 - Sérgio da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG. Recebo o recurso para que surta seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.023219-3 - Benício Alves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Telesp Comunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). RECEBO O RECURSO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001926-8 - Reginaldo Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Stopcar Automoveis Multimarcas, Godinho Veiculcos. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reco nhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a efetuar o pagamento da 3ª parcela do IPVA do ano de 2005 conforme acordado, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ainda, condenar a ré em danos morais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação. Deixo de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.001968-2 - Vera Lúcia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.002597-9 - Wagner de Albuquerque Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.003244-3 - Jagna Cassia Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos - OAB RJ118158). X Atl Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Easycob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO DE FLS. 97/101 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.003877-9 - Lizandra do Rego Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora para declarar a inexistência de débito junto a Casa Sendas no valor de R$ 51,15, bem como quaiquer encargos decorrentes dessa cobrança. e Condeno os réus solidariamente a pagarem a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da entença, a título de dano moral. CONDENO a ré FIC-Financeira Itáu CBD/S. a retirar o nome da autora dos dacdastros restritivos do crédito no prazo máximo de cionco dias sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Sem ônus sucumbenciais em razão doart 55 da Lei 9099/95. PRI. O preente projetode sentença deve ser homologado pelo Juiz togado, co base no art 40 da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.006281-2 - Sandra Sueli Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Defiro JG. Recebo o recurso para que surta seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006650-7 - Daniel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487, Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006896-6 - Manoel Belarmino de Lemos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, tendo a mesma julgada PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais. \r\n\r\nProc. 2006.807.007776-1 - Marcus Antonio Damaceno de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Isso posto,JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor para com fulcro no art 6° da Lei 9099/95, declarar o nulo o TOI de n° 249819 e todas as cobranças dele derivadas que se derem ensejo a novas cobranças, incidirão multa de 200% a cada cobrança, bem como CONDENO A PAGAR a quantia de R$ 6.000,00(seis mil reais) a se contar da sentença, a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado, com base no art 40 da lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.007835-2 - Maria do Carmo Soares de Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). TRAGA A PARTE AUTORA AS CONTAS ENVIADAS NO ORIGINAL. A RÉ, EM 5 DIAS SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008650-6 - Tatiane Marcela Martins do Carmo. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA AUDIENCIA. INTIMEM-SE.( DESIGNEI AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 11:30HS. ) \r\n\r\nProc. 2006.807.008942-8 - Maria Neuza Lovatti Satório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Unimed - Rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Representações Lm Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a parte buscar a via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.807.009147-2 - Anna Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar o autor a quantia de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente e incidentes os juroslegais, contados da data da audiência de leitura de sentença, até o efetivo pagamento. Sem custas e sem honorários. Após o Trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Sem custa e honorários.PRI.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009364-0 - Joel Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). COMPROVE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009644-5 - Carmem Verônica dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X A. L. J Comércio Produtos Gerais LTDA (pierre Alexander) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Brandão Marques Oliveira - OAB SP088981). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009649-4 - Fábio José Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Editora Balcão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/05/07 àS 13:45h. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.010322-0 - Luiza Gonzaga Pereira dos Santos, Valderez Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Fernando dos Reis Santos - OAB RJ128667). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SE AINDA PRETENDE ALGO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011285-2 - Vanildo Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011706-0 - José Roberto dos Santos Silva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 16/04/2007 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011936-6 - Heleni de Jesus Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Altel Iguaçuana Assistência Técnica LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012382-5 - Graciete Firmino Pereira Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.012526-3 - Mical Brinco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SE A OBRIGAÇÃO RESTOU INTEGRALMENTE CUMPRIDA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.012534-2 - Thiago Coelho Cotrim, Giovana Medeiros Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012747-8 - Priscila Vicente dos Santos. X Compra Certa Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E CONDENO O RÉU a devolver os valores pagos pela autora corrigidos monetariamente totalizando R$ 431,11 (quatrocentos e trinta e um reais e onze centavos). CONDENO AINDA o réu ao pagamento de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a se contar da sentença, a título de dano moral. E DECLARO , CANCELADOS OS CONTRATOS DE COMPRE E VENDA realizados entre as partes. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado por Juiz togado. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.012831-8 - Alex Leandro de Mello. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do autor e EXTINGUO o proceso com fulcro no art 269, I do CPC. Sem ônus sucembenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.013182-2 - Cinthya Pereira do Carmo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ANTE O EXPOSTO, JULGO: IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré a restabelecer o número do telefone original;PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a a pagar o autora quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), corrigida monetariamente e incidente os juros legais, contados da data de audiência de leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custa e hoorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.013216-4 - Alexsandro de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Menezes dos Santos - OAB ES009780). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art 55 da Lei 9099/95. Submeta-se ao Juiz toado. Após o trânsito em julado, dê-e baixa e arquive-se. PRI.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.013617-0 - Jeannette Campelo de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Telemar S.A. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.013844-0 - Alexsander de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013900-6 - Gerlania Pereira da Silva. X Microcamp Nova Iguaçu Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263, Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.807.014063-0 - Paulo Cesar Alsemo de Amorim. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o pagamento do valor de R$ 234,57,correspondentes a indenização pelos danos materiais experimentados; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a retirar o nome do autor dos cadastros protetivos do crédito, no mesmo prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 reais. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.014145-1 - Elci Damasceno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 98/106. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015098-1 - Fábio Costa David. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eng. Video & Informatica Ltda-me, Lg Eletronica da Amazonia Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015241-2 - Paulo Ricardo Barros de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Isso posto, JULGO IMPROEDENTE, o pedido formulado pelo autor e EXTINGUO o processo, com fulcro no art 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016006-8 - Mirian Souza de Almeida Borges. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e coneno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00(três mil e quinhentos reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Subemta-se a aprecição do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016539-0 - Ana Lúcia Silva de Moura. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016565-0 - Maria de Fátima Morais. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração contra sentença, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente há omissão em seu dispositivo. Assim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 54/56 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\" JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento dos danso morais no valor de R$ 1.000,00...\". Mantendo no mais a sentença na íntegra. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.016953-9 - Maria da Penha Geraldele Ribeiro Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o reú nos danos morais e materiais. Deixo de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art 55 da Lei 9099/95.PRI. O presente projeto de sentença deve ser homologado pelo Juiz togado.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.017032-3 - Felipe Cabral Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.017813-9 - Doraci Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.018515-6 - Eduardo Borges de Souza. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.018515-6 - Eduardo Borges de Souza. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar á autora a quantia de R$ 1.000,00(mil reais), corrigida monetariamente e acrescidade juros legais de mora a contar da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a transferência da linha do autor para o novo endereço, no prazo de 05 dias úteis, sobpea de multa diária de R$ 50,00, bem como declaro inexistente todo e qualquer débito existente em nome do autor. Sem custas e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.019105-3 - Cassio Gil da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Banco Itau S. A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré devolver em dobro o valor retirado indevidamente da conta do autor, perfazendo R$ 352,00, ainda, condenar a parte ré em danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.019181-8 - Marco Aurelio Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- INDEFIRO A EXCLUSÃO DA PARTE RÉ DO POLO PASSIVO E INCLUSÃO DE OUTRO DISTINTO. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO FEITO; 2- ANOTE-SE O REQUERIDO ÀS FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2006.807.020471-0 - Rafael Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetuar a troca do aparelho referido, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo, ainda, condenar em danos morais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.020473-4 - Marcelo Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Unibanco Aig Seguros. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré em danos morais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição de parcela descontada da conta corrente do autor, tendo em vista não haver nos autos comprovação de tal ocorrência. Deixo de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.020822-3 - Rosangela Curty da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). X Fininvest Diamante Mastercard. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021062-0 - Hilda Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Cardoso - OAB RJ075879). X Ready. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021568-9 - Marizete Gouvea Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X EMBRATEL e outro. DEFIOR A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE TELEMAR. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE. INTIMEMS-E.( DESIGNEI O DIA 05/06/2007, ÀS 10:50HS.) \r\n\r\nProc. 2006.807.021789-3 - Sidney Faria da Silva. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002512-0 - Jaqueline Soares da Comara Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Fininvest Max Rede. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 13/VERSO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, JUNTANDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDENCIA CONFORME ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002667-6 - Maria Aparecida Alves Michelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fininvest. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento de folhas 09, não há comprovação de que o autor reside, de fato, no endereço informado, uma vez que tal deve ser feito através de conta de água, luz, telefone em nome da parte, ou até mesmo o IPTU do imóvel, a fim de comprovar o verdadeiro domicílio. Tal exigência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não sendo atendido o disposto no artigo 4º da lei 9099/95, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.807.002803-0 - Marcio Alex da Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Hsbc Bank Brasil S. a. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento de folhas 11, não há comprovação de que o autor reside, de fato, no endereço informado, uma vez que tal deve ser feito através de conta de água, luz, telefone em nome da parte, ou até mesmo o IPTU do imóvel, a fim de comprovar o verdadeiro domicílio. Tal exigência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não sendo atendido o disposto no artigo 4º da lei 9099/95, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.807.002968-9 - Alessandra Gonçalves Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA, Unicard Mastercard Unibanco. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003115-5 - Wagner Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X Telemar S.A. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA NESTA COMARCA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003116-7 - Sabrina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X Centro Educacional Albert Einstein. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA NESTA COMARCA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003125-8 - Chirlei Ramos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Sorveteria Lucca LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA NESTA COMARCA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003145-3 - Maria de Fatima Marinho Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Unimed - Nova Iguaçu. Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento de folhas 15, não há comprovação de que o autor reside, de fato, nesta Comarca, uma vez que tal deve ser feito através de conta de água, luz, telefone em nome da parte, ou até mesmo o IPTU do imóvel, a fim de comprovar o verdadeiro domicílio. Tal exigência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não sendo atendido o disposto no artigo 4º da lei 9099/95, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.807.003228-7 - Sergio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Banco Bradesco S. a. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA NESTA COMARCA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.023132-4 - Marcos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Viviane Almeida Araujo. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.006604-0 - Jorge Luiz da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.807.009536-1 - Arlete de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Imovestan - Planejamento e Vendas Ltda., Raimundo Augostinho Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). INDEFIRO, POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 123, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.807.008197-2 - Ademar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X Light Serviços Elétricos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.017562-2 - Stefania Meneses Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Meneses Nascimento - OAB RJ102928). X Atl-algar Telecon Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA QUE SE MANTEVE INERTE QUANDO DO RECEBIMENTO DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRESUMINDO-SE A CONCORDÂNCIA COM A QUITAÇÃO, NÃO HAVENDIO, PORTANTO, VALOR A SER EXECUTADO, EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.018918-9 - Maria de Fátima Monteiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Pronal Ou Feira do Livro e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/06/07 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.003175-4 - Evandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Eufrazia de Oliveira Silva - OAB RJ072190). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Regina de Almeida Duarte Areas - OAB RJ088846). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.807.009155-6 - Maria Teresa Vital de Mendonça e Luiz Antônio de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). INDEFIRO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NÃO SENDO A PARTE AUTORA PESSOA JURIDICAMENTE NECESSITADA. RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.014074-9 - Luiz José de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683, José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.016648-9 - Jorge Luiz Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE FLS. 243 (Digam as partes sobre fls. 241.(fls. 242)). \r\n\r\nProc. 2004.807.005147-0 - Arthur Fernandes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.807.010200-3 - Eleonor Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITO DO VALOR REMANESCENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, EM CASO DE INÉRCIA, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.807.011925-8 - Maria Tereza Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Daniele da Silva Gonçalves - OAB RJ155544E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). TRAGA A PARTE AUTORA AS FATURAS QUE COMPROVAM O DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.807.012941-0 - Marcos Aurélio Esteves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Simoes Coelho - OAB RJ092603, Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Classe A Habitacional. TRAGA A PARTE EXEQUENTE CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUNTA QUE CONSTE OS NOMES DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.015658-9 - Julia do Nascimento. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.016080-5 - Marisete Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Belem - OAB RJ097949, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.017172-4 - Jorge Moreira Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420, Tiburcio dos Santos Mendonca Filho - OAB RJ054148). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.019297-1 - Moises Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.019852-3 - Josilene Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Inter Global Medicina S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). De acordo com os documentos de fls., verifica-se que foi decretada a liquidação extrajudicial da executada. Anteriormente aos novos enunciados, era possível a realização de qualquer decisão quando as empresas estivessem em liquidação extrajudicial ou em processo de falência (Enunciado 4.4), porém de acordo com os novos Enunciados do VII Encontro, tal enunciado foi revogado. Sendo assim, não há como prosseguir a execução da sentença perante este Juizado, devendo-se respeitar o Juízo falimentar, que é universal, pelo que o referido Juízo é o competente para apreciar referida matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.002566-7 - Francisco Vinicius Bispo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.807.011260-6 - Jorge Luiz da Silva. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062). Intime-se a parte ré para anexar aos autos a guia devidamente quitada, em 24 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.011633-8 - Advaldo Soares Amorim. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.012141-3 - Moacir Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.013265-4 - Lucas Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). X Nivaldo Pelegrini(gerente da Transportadora Jolivan). CHAMO O FEITO À ORDEM: 1- VERIFICA-SE QUE AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS ÀS FLS. 15 PARA A AIJ DESIGNADA PARA 16/02/2006, ASSIM, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 17; 2- VERIFICA-SE AINDA QUE NA REFERIDA ATA DEIXOU DE COMPARECER O RECLAMADO, PELO QUE DECRETO SUA REVELIA; 3- ÀS FLS. 26 FICOU CONSIGANADO A AUSENCIA DA PARTE AUTORA, QUE, AGORA, COM A REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 17, DOU O ATO POR NULO; 4- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE O QUE DESEJA É REIVINDICAR \"DIREITOS TRABALHISTAS\" AO GERENTE DA EMPRESA EM QUE TRABALHARA, PELO MOTIVO DE SUSPENSÃO TRABALHISTA NA ÉPOCA EM QUE TRABALHAVA NA EMPRESA EM QUE O RÉU GERENCIA. \r\n\r\nProc. 2005.807.015374-8 - Flávia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ035469). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUANTO AO LEGADO NA CERTIDÃO DE FLS. 159, DEVENDO DIZER QUAL PRETENDE QUE PERMANEÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.016012-1 - Aldemir Lobo Simôes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.017462-4 - Roberto Corredeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Banco Abn Amro Real-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.019804-5 - José Carlos Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X J. Farias Investimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.021718-0 - Valdinei Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Intime-se a ré para depositar a diferença no valor de R$ 240,00 em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.024025-6 - Laureci Cota Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Guaracy Cavalcante Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.000073-9 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.001039-3 - José Luiz Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS EIS QUE INTEMPESTIVOS. INTIME-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.001079-4 - Luis Nárcelio Teles Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pdido para a) determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças referentes ao TOI, sob pena de multa de R$ 50,00, por fatura emitida em desacordo com a presente determinação; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes os juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento; c) declarar a inexistência de qualquer débito oriundo da alegada irregularidade. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto do art 55 da Lei 9099/95. Submeta-se a apreciação do Juiz togado. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.001672-3 - Clea Horácio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Import Express Comercial W Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 71/80. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.001690-5 - Jorge Ribeiro Covelo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X Fotologica Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001704-1 - Adelaide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Tele - Rio Eletrodomésticos LTDA, Siemens, Fernol Telesistemas LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.001949-9 - Sérgio Henrique Barros Santos, Eduardo de Oliveira, Maria Dolores Barros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005299-5 - Antônio Tadeu Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Light- Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). DEFIRO DILAÇÃO DO PRAZO POR DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005977-1 - Rogerio Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Lecca S. A Cgc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO DEVE VIR COM CIENCIA DO AUTOR. CUMPRA-SE EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006464-0 - Noelga de Oliveira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela concedida as fls. 26 e condenar o 1o réu a ressarcir a autora os valores cobrados, totalizando a quantia de R$ 338,60 (trezentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), corrigidos monetariamente desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de incidir na multa prevista no art. 475, J do CPC. Condeno ambos os réus a pagar a quantia correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente este valor, a partir da publicação da presente, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. (...) Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. (...) Projeto de Sentença sujeito à homologação pela MM. Juíza de Direito. (...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.006567-9 - Marcelo Mello de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Mgr 48 Comercial de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007228-3 - Lucimar de Almeida Malvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008445-5 - Tereza Cristina de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008519-8 - Andrea Cavalcante de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Isso posto, JULGO PROCDENTE o pedido da autora e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 3.00,00(três mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros demora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. Sem ônus sucumbencias em razão do art 55 da Lei 9099/95.PRI. O prsente projetode sentença dever ser homologado por Juiz togado.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.008999-4 - Francisco Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagila de Lima Almawy - OAB RJ075364, Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Iso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autorpara com fulcro no art 6° da Lei 9099/95, declarar nulo o TOI n° 252492 e todas ascobranças dele derivadas, que se derem ensejo anova cobranças, incidirão multa de 200 % a cada cobrança, bem como CONDENO o réu a pagar a quantia de de R$ 6.000,00(seis mil reais) corrigido monetariamente e acrecido de juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI.O prente projeto deentença deve ser homologado por Juiz toado, com base no art 40 da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009089-3 - Edson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Cl Consultoria de Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ramos - OAB RJ068847, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar as rés, solidariamente, a rescindirem o contrato realizado com o autor, devendo a 2 ré providenciar a devolução do valor pago pela 3 ré, de forma a se evitar o enriquecimento ilícito, no prazo de 15 dias sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2007. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.009957-4 - Gloria Silva Egidio, Rosiane da Silva Egidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Credicard S. A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR AS CONTRA RAZÕES, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.010425-9 - Gilberto Matos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). X Nobre Seguradora do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou improcedente pedido de danos morais, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que não fora pedido danos morais, mas sim tão somente a diferença do valor indenizatório. É o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Assim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 66/69 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo: Com razão a parte autora, não tendo sido pedido danos morais. Assim, acolho os embargos para constar da sentença: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 12.460,87, com correção monetária e juros legais de 1% ao mês, desde a citação\". PRI. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010988-9 - Deise Lucia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 60, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011404-6 - Aline Batista Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Colégio José Fonseca - Jf. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA04/06/2007, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012785-5 - Maria da Penha Machado Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido e EXTINGUO o processo com fulcro no art 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95.PRI. O presente projeto de sentença, dve ser homolagado pelo Juiz togado.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.014123-2 - Simone Carvalho Soares Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014666-7 - Jorge Eduardo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Joao Luiz Pereira Nogueira. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014893-7 - João Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Elizabeth de Aquino Sacardo Me. Adiência de Conciliação redesignada para 19/06/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.015285-0 - Luiz Carlos Cabral do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Paulo Antonio da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). SENTENÇA: \" ... Com relação ao pedido contraposto, este deve ser julgado improcedente, dada a latitude incondicional do direito de ação. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e o pedido contraposto...\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nProc. 2006.807.015994-7 - Eduardo Teles Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a rfaturara a conta de julho de 2006, para o valor de R$ 43,90, conforme oferta feita à parte autora, sob pena de multa de R$ 300,00, por envio de fatura em dascordo em esta determinação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem custa e honorários. Submeta-se a apreciação do Juiz togado.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e aquive-se.PRI.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016192-9 - Roberto Magallon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017139-0 - Manoel Rios do Espirito Santo Brenlla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ075795). X Denicar Iguaçu Auto Com. Peças Acessorios e Serviços de Mec. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). Isso posto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e EXTINGUO o processo com fulcro no art 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.019021-8 - Priscila Chaves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Colégio José Fonseca. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DIVERGENCIA DE FLS. 09/11 E 12/14. \r\n\r\nProc. 2006.807.019685-3 - Joao Luiz Medeiros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ060444). X Acir Joaquim da Costa - Leiloeiro Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). DE-SE VISTA À PARTE AUTORA. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.019870-9 - Elaine Rocha Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Assistencia Tecnica Motorola. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE: SE INCLUIR NO POLO PASSIVO A RÉ CITADA. OU SE TAMBÉM EXCLUIR A RÉ CITADA NA INICIAL, SABENDO QUE SE FOR A 2 HIPÓTESE A EMENDA SERÁ INDEFERIDA TENDO EM VISTA QUE NÃO PODE PRETENDER A APRTE AUTORA A MUDANÇA DO POLO PASSIVO JÁ TENDO SIDO AJUIZADA A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.020192-7 - Jorgina de Cássia Chagas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Cred 1-serviços Financeiros Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020623-8 - Michele Cristina Silva de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Cozinhart Móveis LTDA - Emanuelle Design. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré em danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, tendo ocorrido a perda do objeto com relação aos pedidos \"d\" e \"e\" da inicial, conforme manifestação da parte autora às fls. 12, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.020673-1 - Nildo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Kasinski Administradora de Consórcio S/c LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020680-9 - Maria Angelina Saraiva Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baptista Araujo Souza - OAB RJ138874). X Banco Real Administração de Cartões LTDA. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar o referido cartão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada fatura emitida em desconformidade com esta decisão, ainda, condenar em danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.021520-3 - Gervasio Cerqueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Barbara Regina Souza de Oliveira. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE POR OJA. INTIMEM-SE. (DESIGNEI O DIA 05/06/2007, às 10:10hs.) \r\n\r\nProc. 2006.807.021807-1 - Patricia Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). X Mara Cristina Gabilam Lopes. TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO O AR ASSINADO PELO PROPRIO RÉU, DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE POR OJA. INTIMEM-SE. ( DESIGNEI O DIA 05/06/2007, ÀS 10:40HS.) \r\n\r\nProc. 2007.807.000197-7 - Ronaldo Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento de folhas 08, não há comprovação de que o autor reside, de fato, no endereço informado, uma vez que tal deve ser feito através de conta de água, luz, telefone em nome da parte, ou até mesmo o IPTU do imóvel, a fim de comprovar o verdadeiro domicílio. Tal exigência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não sendo atendido o disposto no artigo 4º da lei 9099/95, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Ressalte-se que foi determinada a juntada do comprovante como acima mencionado, sob pena de extinção e o autor não cumpriu o determinado no prazo assinalado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.807.001870-9 - Renanta Priscila Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). X Hospital de Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007, ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.002591-0 - Wagner Jesus Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM SEU NOME, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002599-4 - Vanderlei de Conto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). X Laboratório de Análises Clínicas Dr. Emerson Luiz da Costa LTDA. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA NA COMARCA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002986-0 - Alfredo Rodolfo de Freitas Canha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cunha Macana - OAB RJ089421). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM SEU NOME, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.012421-1 - Arli Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guedes da Rocha - OAB RJ072715, Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Atl- Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). RECEBO O RECURSO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.807.013502-6 - Alexsandro Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.807.015235-0 - Eliane da Silva Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Carlos José Santa Roza. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.005996-1 - Cleber Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Officecar Multimarca de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). INDEFIRO. TRAGA A AUTORA O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.013166-0 - Maria Helena Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308). X Centro Educacional Albert Einstein, Regina Fátima Renovato, Arnaldo Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.024878-6 - Daniele Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Rita de Cássia Mattos Gonçalves. DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO, SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.807.004795-4 - Andrea Fontes Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.807.010453-8 - Gilson Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Amazonas Ferragens LTDA. DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS CONFORME REQUERIDO, SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. APÓS, D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.013361-5 - Clementino Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Maria Lice A. de Aquino. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.807.017083-1 - Maria de La Salete Ouvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Goncalves Sueth - OAB RJ100647, Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X Ivam Almeida Moura. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.017914-2 - Joelio Cardoso Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Renivaldo dos Santos Jesus. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.009174-6 - Luiz Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399, Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Raquel Pimentel Tavares - OAB RJ130994E). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.807.007621-8 - Rita de Cassia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.807.001075-1 - Adayl de Jesus Capossoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Zival 62 Ferramentas LTDA. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.807.001719-8 - Josefa Gomes dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192, Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). X T N L P C S S/A. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.807.015020-2 - Marcia Cristina de Oliveira Dias. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.006229-7 - Reinaldo Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Bonequinha Móveis. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.011361-0 - Samuel Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307). X CEDAE. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.016329-6 - José Carlos Pereira Rosa. X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fic a V.s.a intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.021799-2 - João Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.001227-2 - Rogeria Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo L. de Souza - OAB RJ080807). X Calçados Samoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045, Sandra Moura Brasil - OAB RJ034274). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.001590-1 - Cristiane Gomes Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.008815-1 - Emmanuel Oliveira de Boaventura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X CEDAE. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.807.003991-9 - Marina de Arruda Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.002982-1 - Forte Lajus de Juscelino LTDA. X Ivanilda Vieira Tavares. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.015153-8 - Marta Pimenta de Araujo Darbilly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Homero Carneiro Despachante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Teixeira Forte - OAB RJ051791). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.807.018029-0 - Georgia Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200B). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.807.003557-7 - Salatiel Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.807.003563-2 - Eduardo Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Casa de Saúde e Maternidade N S de Fátima de Nova Iguaçu S/A - Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.807.004220-0 - Ana Maria Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.005993-6 - Manoel do Couto Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X C. M Salim Pereira Calinosk Auto Peças - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.006161-0 - Allan Delon Teixeira Dias Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.007411-1 - Luciana Marins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.009239-3 - Benedita Soares dos Santos Alves. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.010831-5 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Ib Adm Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.010832-7 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Lojas Citycol S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Franco de Vilhena - OAB RJ045104, Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.014226-8 - Jandira Cerqueira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.018467-6 - José Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Telemar S.A. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.002804-8 - Virgínia Luz da Costa. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.011766-5 - Marcia Silvares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.021114-1 - Nilza Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ057683). X Ibi Card Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.023381-1 - Claudia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Banco Fininvest S/A. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.807.004025-9 - Sônia Regina Pereira dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nith de Souza - OAB RJ079128). X Multibrás S. A Eletrodomesticos. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.019898-3 - Alcino Borges de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.002057-6 - Catia Cilene do Nascimento Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X Ronaldo Rocha Contabilidade(representado Por Ronaldo da Silva Rocha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nId: 154722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.807.017613-0 - Carlos Alberto Feliciano dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Fabiana Sousa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013012-0 - Claudio Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Generali Brasil Cia Nac. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019980-5 - Maurício da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Amaro Gonçalves e outro. TRAGA O ORIGINAL DO ACORDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.002483-0 - Margareth Miranda Michelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Doracy Schiavini - OAB RJ044096, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Banco Real Abn Amro Bank- Real Visa Internacional Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.012246-2 - Deyse Silva de Andrade. X Novasoc Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.019943-4 - Achiles de Oliveira Pereira. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.010139-4 - Antonio Augusto F da Silva Ribeiro. X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). AO RÉU, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.001164-4 - João Pedro Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.008293-6 - Neuza Nunes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.013256-3 - Edmar Silvestre Falk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.014879-0 - José Eduardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.016105-8 - Janete dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.017843-5 - Luciene de Araújo Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.018698-5 - Rosangela de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.022317-9 - Tito Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001399-0 - Leonardo Fernandes de Souza e Cinthia Santos da Condeição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Eufrazia de Oliveira Silva - OAB RJ072190). X Transportes Rodoviários Giovanella LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton D. Fensterseifer - OAB RS007905, Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.002613-3 - Pedro Luiz Mariano. X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.002657-1 - Helen da Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Credicard S. A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005143-7 - Jaime Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005408-6 - Paulo Henrique Mariano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007205-2 - Mauro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007222-2 - Jupiracy Rodrigues do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Pereira da Silva Filho - OAB RJ130501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007717-7 - Rosane Alves da Cruz Araújo. X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009946-0 - Paulo Roberto Gomes Teixeira. X Tele Rio Eletro Doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). CUMPRA-SE A RÉ O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010374-7 - Severino Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013435-5 - João Alberto dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Samsung Electronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014477-4 - George Matias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Helen Tavares da Silva - OAB RJ135512). X Terra Network Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.010844-0 - Wallace Alex Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). FOI DESIGNADO O DIA 06/06/07 ÁS 14:00 PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.012275-7 - Mônica Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Freitas Viana - OAB RJ109358). X Unig - Universidade de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744, Luciana Christina Silva Bellizzi - OAB RJ091148, Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). INTIME-SE A RÉ A JUNTAR AOS AUTOS A GUIA, DEVIDAMENTE PAGA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.001047-7 - Clarionice Britto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). TRAGA A PETICIONÁRIA A SENTENÇA E/OU A DECISÃO PROFERIDA NO FEITO 2000.038.042104-6, A RESPEITO DO PEDIDO DE FLS. 95, LETRA C. \r\n\r\nProc. 2003.807.005615-5 - Sempre Juntos Mercearia LTDA - Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.021899-4 - Marcos Alexandre Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.005546-3 - Rafael Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779, Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Mattozo Brandão Rodrigues - OAB RJ098495). Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.807.008322-7 - Gilberto Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Maracanã Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860, Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488, Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.021667-7 - Vera Lucia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). X Damião José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Fernando Licurci Barboza da Silva - OAB RJ004003). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.000573-5 - Cristiane Cassemiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.019409-0 - Francisco Carlos de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.020875-0 - Alessandra Paula Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Aguiar Soares - OAB RJ029011). X Condominio do Edificio Zenyr. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.022196-1 - Marco Antônio Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.022798-7 - Anisio Antonio Barra Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Dinamicar Auto Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001624-3 - Fabio Jorge de Oliveira Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.003001-0 - Maria Claudia Thomaz Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.004896-7 - Leandro Nascimento de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Carrefour Comercio e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005933-3 - Nadir Leal Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005978-3 - Reinaldo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Formigoni e Formigoni Comércio de Eletrônicos e Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Sauro Filho - OAB SP129516). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006227-7 - Raphael Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rodrigues Chaves Zacharski - OAB RJ051483). X Empresa de Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006509-6 - José Henrique Carballo Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Goes Bandeira - OAB RJ141909E, José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006995-8 - Samuel Cruppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X Posto de Gasolina do Netinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010711-0 - Carlos Rogério de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550, Jorge Carlos da Silva - OAB RJ042726, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itaú S/A. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011104-5 - Maria Ilda dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012997-9 - Maria Lúcia Tereza da Canceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014885-8 - Cristiane Linhares de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165, Sonia Judite da Silva Teixeira - OAB RJ089911). X Empresa São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Paulo Arydes Gomes - OAB RJ057362). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024125-1 - Marilene Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Popular do Brasil e outro. AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.002033-3 - Miriam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.005028-3 - Altina Cordeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Monteiro Lima - OAB RJ039768). X Cedae Cia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2002.807.000168-1 - Dulcineia Silva Gonçalves e Jose Francisco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Cgu - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dantas de Souza - OAB RJ110539). AO AUTOR. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.008072-8 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). 1) DEVOLVAM-SE À ATL OS VALORES PENHORADOS ON LINE, UMA VEZ FOI DECLARADA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA NA SENTENÇA. 2) EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.013183-5 - Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X Leonardo Risson da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). AO AUTOR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.002844-3 - João Luiz Almeida. X Adherbal Bunn e Elisabeth Marques de Cerqueira Bunn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). NÃO É POSSÍVEL EXECUTAR, NESTES AUTOS, OS FIADORES, EIS QUE APENAS A SRA. ALCINA ASSINOU O ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO. ESCLAREÇA O AUTOR, EM 48 HORAS, COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.002583-1 - Elza Lamim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853, Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Eletrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Fábio Gonçalves da Costa - OAB RJ116571). INTIME-SE A AUTORA A ENTREGAR O PRODUTO A RÉ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.807.006192-6 - Jackeline Soares Guimarães. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 03/05/07, ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2003.807.007081-4 - Claudia Vasconcelos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercilio Sampaio Frisoni - OAB RJ075269, Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Norte Leste Sa/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.807.009479-0 - Jaqueline da Rocha. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.009510-0 - Luiz Roberto de Souza Ferreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.013269-8 - Liane de Almeida Buttner da Silva. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.005569-6 - Luiz Carreiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 09.05.2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.011220-5 - Paulo Sergio Ferreira Monteiro. X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.019461-1 - Luiz dos Santos Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Sulamerica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DA DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.001614-0 - Luiz Augusto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). EXPEÇA-SE GUIA À RÉ, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.003164-5 - Edimilson dos Santos Lima. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Celso de Oliveira - OAB RJ055143). DEFIRO A GRATUIDADE .RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO . AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.004035-0 - Maria Cristina de Moura Correa. X Azzurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Antonio Fernandes Vieitas Duarte - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.004099-3 - Rosimeri Nascimento Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da permissão da regra do artigo 40 da Lei 9099/95, redesigno a AIJ para o dia 08 de maio de 2007, às 15:30 horas, data em que as partes deverão trazer aos autos a cópia da petição inicial e do andamento atual do processo (trazendo a sentença, se já proferida) 2003800121819-8. \r\n\r\nProc. 2006.807.006221-6 - Givaldo Pereira Nascimento. X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007441-3 - Márcia Ribeiro dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X Viação Ponte Coberta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). DEFIRO A GRATUIDADE .RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO . AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009713-9 - Simone Cordeiro da Silva Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013277-2 - Ivo da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourenco da Silva - OAB RJ045801). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEFIRO A GRATUIDADE .RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO . AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015662-4 - Fernando Maurício dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pereira Goncalves - OAB RJ129622). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.807.017700-7 - Angela Maria de Souza Degani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Souza Degani - OAB RJ078281). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.807.018810-8 - Anderson Westinghouse da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.018898-4 - Maria Ivaneide Xavier dos Anjos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). RETIFICO O ERRO MATERIAL PARA ESCLARECER QUE O OBJETO DA DEMANDA E DA CONDENAÇÃO É UMA TV 21 POLEGADAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.001696-7 - Andreia Mendonça Rochethi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Banco Hsbc - (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Audiência especial designada para o dia 28/05/04 , às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2002.807.016683-9 - Carla Candido da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). cumpra-se fls. 67v. \r\n\r\nProc. 2002.807.017388-1 - Luiz Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Marcus Vinicius da Silva Muniz - OAB RJ155024E). * \r\n\r\nProc. 2002.807.017628-6 - Jorgina Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413, Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 06/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.009214-7 - Penha Angela Vimercati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.807.015409-8 - Carlos Alexandre Campos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Ribeiro Portela - OAB RJ044609). X Pingo D'Agua Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Assuncao Gomes - OAB RJ063283, Fábio Luiz Pinto Lemos - OAB RJ137519). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NESTA SEDE, O PEDIDO DEVE SER INTERPRETADO DE FORMA AMPLA. O AUTOR PEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DE ABUSOS DA RÉ E OS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELO AUTOR, O QUE CARACTERIZA O DANO MORAL . ADEMAIS, O AUTOR, A FLS.05 MENCIONA O DANO NÃO PATRIMONIAL E A OFENSA A HONRA. \r\n\r\nProc. 2003.807.015568-6 - Carolina Maria Dias Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Ficam intimadas as partes para a Audiência Especial a ser realizada em 07/06/07 às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2004.807.003529-4 - Marcelo Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.807.004462-3 - Marcelo Fernandes Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037, Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Empresa Trapiche Harmonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Almeida Santos - OAB RJ050676). FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA ESPECIAL QUE SE REALIZARÁ EM 04/06/07 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2004.807.008585-6 - José Souza de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Lucena Pessoa - OAB RJ045304). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA 03/05/07, ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2004.807.009822-0 - Mario Lucio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.807.013844-7 - Magna Regina Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). EXPEÇA-SE NOVA GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.807.016103-2 - Ana Teresa Muri Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Oliveira Teixeira - OAB RJ126473). X Casa Bahia Comercial - Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.006269-0 - Clecio Cleber de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 17.05.2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.008844-6 - Moisés Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Sport Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGANADA PARA O DIA 26/04/07, ÀS 14:50 HS. \r\n\r\nProc. 2005.807.013530-8 - Cézar do O da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Conceicao - OAB RJ114464, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). FIZ REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO DE VALORES E TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AGUARDE-SE EFETIVAÇÃO. APÓS, AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.016092-3 - Ieda Maria Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.016209-9 - Casemiro Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.016615-9 - Paulo Roberto Dias Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Supermercados Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TRAGA O AUTOR A PLANILHA \r\n\r\nProc. 2005.807.021612-6 - Luiza Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Denise Pereira Soares - OAB RJ099811). X Grupo Hoepers S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006664-7 - Lilia Cardoso de Pinho. X Cavalcanti e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Franco Rego - OAB RJ108607, Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). DEFIRO A GRATUIDADE .RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO . AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007897-2 - Luciene de Araujo Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Banco do Brasil S/A e Banco Popular do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). DEFIRO A GRATUIDADE .RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO . AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010026-6 - Daniele Ribeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020196-4 - Rosevane Maria Lemos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Diante da permissão da regra do artigo 40 da Lei 9099/95, redesigno a AIJ para o dia 08 de maio de 2007, ás 15:45 horas, data em que a autora deverá trazer a planilha, esclarecendo quais as contas pretende que sejam refaturadas e para quanto. Deve a autora, ainda, esclarecer qual a data do corte de energia alegado em sua petição inicial e por quanto tempo permaneceu sem a luz. A ré deverá esclarecer o motivo do corte de energia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.006953-0 - Renata Ribeiro Dias Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ064229). X Telesp Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.807.000994-5 - Benedito Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185, Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ108551). X Hb Empreendimentos LTDA e outros. FORNEÇA O AUTOR OS ENDEREÇOS DOS RÉUS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.006447-2 - Marta Lopes do Valle. X Tv Sky Shop S/a(shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.807.015284-7 - Diogo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rangel Rosa - OAB RJ063189, José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Recebo os embargos. Ao embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.000948-2 - Vera Lucia Aranda Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Aranda Bezerra - OAB RJ085885). X Telerj C Elular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.011270-0 - Marco Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016995-3 - Adriana de Souza Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X CEDAE. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIANTE DOS DOCUMENTOS , ISENTO A AUTORA DAS CUSTAS.. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.021119-7 - Mariana Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Rodrigo Câmara do Vale - OAB RJ103478, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.002042-4 - Maria de Lourdes da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 23/10/07, ÀS 15:10 HS. \r\n\r\nProc. 2004.807.019465-7 - Carlos Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Credicard / Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE FAZER, JUNTANDO AOS AUTOS O CARNÊ E/OU FATURAS PARA O PAGAMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.020288-5 - Erci Meireles Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÓES... \r\n\r\nProc. 2005.807.013939-9 - Marcos Aurelio de Camargo Rastoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Martins de Souza - OAB RJ147162E, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIENCIA ESPECIAL EM 29/05/07 ÁS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019842-2 - Nilberto Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Associação Brasileira Civil e Militar de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OUCOMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022185-7 - Rodrigo de Siqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Elisabeth Amelia Goncalves Fernandes - OAB RJ012659). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.807.007714-1 - Jucelia Bernardo Cabral e Nilemberg Cabral de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Cartão Maxi Rede de Supermercados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). REQUERI A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS EM EXCESSO. AGUARDE-SE EFETIVAÇÃO. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009044-3 - Tiago Alan Ferraz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Atl- Algar Telecon Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013214-0 - José Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). RECEBO O RECURSO DE FLS. 67/68 EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 90 DIANTE DA DESERÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.017236-0 - Alberto Padilha Morimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961, Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.807.001943-8 - Erinete de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.010824-8 - Orlando Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Vania Furtado Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367, Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.011003-6 - Frederico Garbin Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Ricardo Ivo Mendes de Carvalho. INDEFIRO, POR SER INCIMPATÍVEL COM O RITO NESTA SEDE. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR , EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.019456-8 - Fernando Antonio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). X André da Silva Verly e outro. INDEFIRO O REQUERIDO POR SER INCOMPATÍVEL COM O RITO NESTA SEDE. INFORME O ENDEREÇO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.019591-3 - Guarino Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Cristielen Paula Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). DEFIRO A GRATUIDADE , RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005033-0 - Zenilda Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Rogério Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Tavares Alves Gurgel - OAB RJ092404). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012941-4 - Julio Cesar de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ137134). X Banco do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). A OBRIGAÇÃO É SOLIDÁRIA . ASSIM, CABE AO CREDOR OPTAR EM FACE DE QUEM PRETENDE EXECUTAR O DÉBITO. EXPEÇA-SEGUIA A RÉ DO VALOR TOTAL DO DÉBITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.007366-5 - Alexandre Rodrigues Jardim. X Casa Gramado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria de Oliveira Santos - OAB RJ091789). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.807.011540-4 - Delson da Silva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Pereira da Silva - OAB RJ036480, Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ035469). X Qualidade Móveis. ESCLAREÇA O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.009603-5 - Mônica de Souza Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Vilar - OAB RJ084953, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.807.017238-4 - Miriam Castilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Telemar S/A. INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER A GUIA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.014465-2 - José Henrique Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). TRAGA O EXEQUENTE A 2ºVIA DAS CONTAS, EM CUMPRIMENTO DA DIVISÃO ANTERIOR, EM 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.807.014610-7 - Fernanda Terezinha de Souza L do Souto. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). TRAGA O AUTOR PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2003.807.021203-7 - Hilda Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.012618-4 - Jorge Luis da Cruz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Abn Amro Bank Aymoré Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.019698-8 - Maria de Lourdes Mello dos Santos. X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). UMA VEZ QUE O CANCELAMENTO DO DÉBITO BENEFICIA A AUTORA, ENTENDO POR CUMPRIDO A OBRIGAÇÃO DE FAZER DA RÉ. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2004.807.020211-3 - Antonia Valeria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.011327-1 - Regina Maria Ramos Arcary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). DEVOLVO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.807.011580-2 - Benedito Francisco Assis Gomes. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.014012-2 - Josias Nogueira Bocornio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015031-0 - Fatima de Oliveira da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.017301-2 - Erika Sant'Anna Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Cabral Brasil - OAB RJ087595). X Santos de Iguaçu Bazar e Armarinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). AO AUTOR, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.018667-5 - Rosemary Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.019793-4 - Rosana Giangiarulo Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Waldir de Araujo Lima - OAB RJ144874E). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ramalho Lima - OAB RJ144875E, Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.019854-9 - Luis Claudio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIANTE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DISERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022156-0 - Edvaldo de Lima do Nascimento. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.023479-7 - Rosane Salina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.000061-2 - Hélio Gonçalves Rosa. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001915-3 - Antonio Paulo Maciel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Norteshopping. AO AUTOR SOBRE A GUIA, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.002110-0 - Marcia da Silva Brunoso e Marcos da Silva Brunoso. X Teletrim Wireless (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079, Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.002583-9 - Tereza Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005614-9 - Osvaldo Pio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X Carrefour Adm. Cartões Cred. Com. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005683-6 - Alberto Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). ESCLAREÇA QUE FOI DETERMINADO O REFATURAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.807.005951-5 - Valter Renê Texeira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006043-8 - Rosiana Nunes Macabira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006217-4 - Nagilla Nepomuceno Folhadella. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195, Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Luiz Eduardo Lopes Pacheco - OAB RJ146581E). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006929-6 - Dulcinea da Costa Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO , AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007093-6 - Edvaldo Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Companhia de Concessão Rodofiaria Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007939-3 - Fernanda Medeiros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Leader S/A Administradores de Cartoes de Crétido e outro. VENHA PLANILHA NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008724-9 - Itamar Macieira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.009014-5 - Andre Dionizio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.009265-8 - Eliete Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). À RÉ PARA EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009721-8 - Carlos Adelson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). DEFIRO A GRATUIDADE . RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO . AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009731-0 - Ricardo Araújo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.010395-4 - Vinicius Novais Bendelá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO A GRATUIDADE .RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO . AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010494-6 - Marcela Nascimento Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Celetem Brasil S/A - Crédito Financiamento Ee Investimento - Cartão Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011148-3 - Gonçalo Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA- CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012348-5 - Peterson Estevam Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.012403-9 - Sonia Maria Barbosa Ferreira. X Vivo(telerj Celular S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). À RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013042-8 - Sergio Raul Menares Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.013284-0 - Manoel Benedito Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Maria de Fatima Souza do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.013415-0 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Fininvest S/A Administração. AO AUTOR SOBRE A GUIA, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013441-0 - Anderson Paulo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.013517-7 - Izaias Santana Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Leader Card- Leader S/A Adm. de Cartões de Crédito. TRAGA O AUTOR A GUIA COM O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2006.807.013744-7 - Lucileide Petrúcio da Silva. X C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Acolho os embargos de declaração para retificar o erro material da parte dispositiva da sentença de fls. 84/86, onde consta \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1 ré a cancelar o contrato...\", passa a constar \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 2ª ré a cancelar o contrato...\" P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.013747-2 - Ilda de Sá Barreto Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves - OAB RJ044260). X Motorola Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014101-3 - Edna Valença da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Wp Fernol Telesistemas Ltda(golden Cell Telesistemas) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). RETIFICO O ERRO MATERIAL PARA ESCLARECER QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO É MIL REAIS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014394-0 - Lucio de Barros Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Banco do Brasil Ourocard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.014479-8 - Paula Souza Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Mil Giros- Multimarcas (revendedora de Automoveis) e outro. A SENTENÇA AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO, NÃO SENDO POSSIVEL A EXPEDIÇÃO NESTE MOMENTO, DA CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.807.016290-9 - Lúcia Soares Coelho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016688-5 - Jaciara de Souza Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.021221-4 - Marcos Aurelio Medeiros Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO DE FLS. 90/103 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. COM RELAÇÃO AO RECURSO DE FLS. 143/149, COMPROVE O RECORRENTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. \r\n\r\nProc. 2006.807.021282-2 - José Pedro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X 1º Cartório de Registro de Notas e Documentos de Itanhaem. POR DERRADEIRO, ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, EIS QUE O CREDOR DO TÍTULO NÃO É O CARTÓRIO....EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.019942-6 - José Abrahão Vale de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Abrahão Vale de Araujo - OAB RJ083212). X Ines Maria de Campos e outro. TRAGA A AUTORA PLANILHA..., EM 24 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.018906-2 - Leny Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Domingos - OAB RJ152977E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.019141-0 - Maria da Gloria Gomes dos Santos. X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.000440-4 - Irene Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.004618-6 - Marcos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Sinaf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017, Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). AO EXEQUENTE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.008441-2 - Mauricio Ramos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). INTIME-SE A RÉ A DEPOSITAR O VALOR PENHORADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA DEPOSITÁRIA INFIEL. \r\n\r\nProc. 2003.807.010679-1 - Marcelo de Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Losango-operador- Serviços e Sistemas de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236). TRAGA A RÉ A GUIA COM OS VALORES ATUALIZADOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2003.807.011839-2 - Adriana Patrícia Lima Brandão. X Instituto Congregacional de Nilópolis - Cetecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663, Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901). AO AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.015258-2 - Jose Antonio Libonati Colacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). X Edson Silva de Andrade. AO AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.020858-7 - Fernando Couto Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ribeiro Goncalves - OAB RJ044056). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). COMPROVE O AUTOR O ALEGADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.021033-8 - Daniel Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Thiago Nogueira Nobre - OAB RJ138561E). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.807.001911-2 - Solange Maria da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.003039-9 - Romilce Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÓES... \r\n\r\nProc. 2004.807.009476-6 - Claudia Prata Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Atl-algar Telecom Leste S/a(claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.013419-3 - Maria Dulce Seabra dos Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Madereira Flaviense Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nunes da Silva - OAB RJ084750). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, TRAZENDO AOS AUTOS COPIA DO CONTRA CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.014776-0 - Ana Célia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.014833-7 - Eliane Cristina Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Fuscão Branco Acessórios e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.015814-8 - Ernesto de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.017618-7 - Ilza Maria de Oliveira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). INTIMEM-SE A RÉ A JUNTAR A CÓPIA DO GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.807.000312-0 - Maria da Glória Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.001562-5 - Terezinha de Aquino Braga. X Milocar Comercio de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2005.807.002457-2 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediomar Soares Brandão da Rocha - OAB RJ101365). X Free Time Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548). DEIXO DE APRECIAR OS EMBAERGOS EM FACE DA SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.807.006662-1 - Margareth Roose Ferreira da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). X Oi - Tnl Pcs S. A. - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O ACORDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.012400-1 - Conceição de Maria Santos Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Instituto Nacional de Educação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). COMPROVE O REQUERENTE QUE HOUVE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA AUTORA, EM 24 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.014187-4 - Jairo Pereira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.014446-2 - Catarina Reis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015805-9 - Carla Cristina Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Rocha S Entre Trilhos da Estação Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.017719-4 - Alex Sandro Januzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício dos Reis - OAB RJ051039). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.021689-8 - Ruth Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.021701-5 - Milton José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080, Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...EFETUE O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.021740-4 - Loudes Sabbatina Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DEFIRO A GRATUIDADE , RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO , AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.022136-5 - Sebastião da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Oi Celular (tnl S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). DEFIRO A GRATUIDADE, RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.022444-5 - Neuza da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Banco Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). RETIFICO O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA PARA ESCLARECER QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO É MIL REAIS. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FININVEST POR NÃO HAVER VÍCIO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.003251-0 - Leandro Viana Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ020303, Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006432-8 - Talita Missel de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). X Ademir Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007828-5 - Ieda José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Casas Bahia Comercial Ltda.. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010953-1 - Jamyr Nogueira Valtão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.010953-1 - Jamyr Nogueira Valtão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.011510-5 - Simony Ventura Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Laurinha Bailer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bailer Berlanda - OAB SC011632). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011999-8 - Ellyss Angela da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). 1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO ÀS FLS. 87/88. 2- COMPROVE O AUTOR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011999-8 - Ellyss Angela da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). INTIME-SE PARA A 2a PARTE DO DESPACHO DO VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012369-2 - Fernanda dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Panasonic Comp. Eletr. do Brasil. RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.014383-6 - Eliana Saldanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Banco do Estado de São Paulo S. A. - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.016261-2 - Ermano de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS COPIA DO CONTRA CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS , SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016263-6 - Maria do Carmo dos Anjos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.016390-2 - Francisco Gracindo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Turis Fly Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pau lo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.016394-0 - Gilmar de Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Fininvest S/A - Adm. de Catões de Crédito. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.017098-0 - Claudio do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Banco do Brasil S/A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.017246-0 - Liuz Brito Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar S.A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.005551-3 - Daniel Lima Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Rodrigues da Costa - OAB RJ094874). X Speed Jet Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). COMPROVE O REQUERENTE O ALEGADO, BEM COMO O VINCULO ENTRE A RÉ E A PESSOA JURIDICA MENCIONADA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.007747-1 - Dimaldo Esteves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.004300-8 - Severina Josefa Araújo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 17/05/07 ÁS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2003.807.004795-6 - Antonio Luiz Martins Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452). X Mauro Sérgio Lyrio Albuquerque. AS PARTES PARA ESCLARECER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, EM 5 DIAS . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.016243-3 - Maristela Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772, Mario Stenio Barbosa da Silva - OAB RJ071906, Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524). X Geraldo Lopes da Silva e outro. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.807.001815-9 - Pedro Segundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Zzetax Sudeste Telemáticaltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). HOMOLOGO O ACORDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.807.007557-1 - Nilza Nascimento Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839, Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Nova Rical Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 21/05/07 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2002.807.004710-3 - Jose Cesario dos Santos. X Geap/ Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.807.017845-5 - Marcia Lima de Brito Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615). X Abn - Amro Bank( Aymoré Financiamento) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.006250-9 - Rogério Loureiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIENCIA ESPECIAL EM 15/05/07 ÁS 13:50 H. \r\n\r\nProc. 2005.807.011142-0 - Rosania Santos da Silva. X Global Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.807.018781-3 - Roseli Candida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.807.018818-0 - Cosme Ferreira Martins. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.022775-6 - Sérgio Paulo Moraes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PAR O DIA 21/05/07 ÀS 13:40HS. \r\n\r\nProc. 2005.807.022837-2 - Domingos Nunes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.023154-1 - Joyce Rosa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X Rio Med - Serviço Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.807.003317-4 - Regina Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). ...HOMOLOGO O ACORDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.003932-2 - Wendel de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). X Supermercados Alto da Posse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011847-7 - Maria do Socorro Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Samoc S/A - Sociedade Assistencial Medica e Odontologica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013275-9 - Valdelina Theodora dos Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013519-0 - Lúcia Helena Ramos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Tecno Mania Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013761-7 - Hylda Lucia Nacaratti Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014748-9 - Lilian Guilherme de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Plano Amigo Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014972-3 - Alessandra Freire Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017584-9 - Edivan Edson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.018424-3 - Joenes Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.003507-7 - Jose Corlos de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Elaine de Aquino Coelho e outro. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.001447-7 - Rio Saúde Assistência Médica A Empresa LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X José Ubiratan Gama. AO AUTOR ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.000109-7 - Simone Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). X Maria Marinho de Lima Artiaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues dos Santos - OAB RJ061001). ...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2002.807.006332-7 - Adaury Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO A GRATUIDADE .RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO . AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.807.008210-3 - Edilson Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). INTIME-SE A RÉ A RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.014765-1 - Brás Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X A Mala Moderna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano dos Santos Carriço - OAB RJ051727, Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.807.015771-1 - Carla da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265, Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.807.018058-7 - Robert Douglas Titoneli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira Soares - OAB RJ099811, Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mírian Armindo dos Santos - OAB RJ143712, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O ACORDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.807.021651-1 - José Irnon Trajano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rodrigues Pereira - OAB RJ114043, Augusto Vieira dos Santos Junior - OAB RJ144038E). 1)EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , CONFORME REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODERES. 2)EM EXECUÇÃO PELA DIFERENÇA 3)AO RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.006026-4 - Maria Isabel Lobão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Unimed Nova Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.807.013956-7 - Gilda da Silva Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocini Pericles Brayner - OAB RJ038510, Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Sandra Belarmino Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.016208-5 - Marcondes Cardoso Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ124044, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). HOMOLOGO O ACORDO.... \r\n\r\nProc. 2004.807.021481-4 - Anderson Cleyton Serrão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). X A. T. Celular Assistencia Tecnica Em Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.021676-0 - Vicente Salustiano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.023904-7 - Marcus Vinicius de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X Terra Vista Planejamento Imobiliário LTDA e outro. Rep Leg(s): Joares José da Silveira, Ricardo Wilson Carvalho de Melo. AO AUTOR EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.001868-9 - Alexandre Cezar Lofiego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011725-4 - Jurandir Ferreira D'Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Romulo Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012204-3 - José Alves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013234-6 - Rodrigo Pena Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). X Companhia de Seguros Minas Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014051-3 - Paulo Ney Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Lima Carvalho - OAB RJ089164). X Auto Viaçao 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014293-5 - Nelson Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016098-6 - Manoel Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016288-0 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.021838-6 - Domingos Alves Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068, Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral - OAB RJ138123). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Ficam intimadas as partes para comparecerem à audiencia especial em 17/05/2007 às 14:40 h. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.021426-7 - Rogerio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.008360-6 - Nicea Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.019149-0 - Humberto Luiz Nunes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.022198-5 - Maria Goulart Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Lima Neto - OAB RJ100772). X Expresso Nossa Senhora da Glória LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO A SER SANADA POR ESTA VIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.006928-4 - Linton Guterres Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010720-0 - Alexandre Francisco de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lopes Almeida - OAB RJ135491, Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716, Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pizzi da Costa - OAB RJ128663). O réu, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência designada, configurando a revelia. \r\n\r\nAutorizado o julgamento antecipado da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). \r\n\r\nRestou, assim, demonstrada a falha na prestação do serviço da reclamada (inclusão indevida de nome em cadastros restritivos de crédito), ensejando o dever de indenizar, a teor do disposto no artigo 14 do CDC.\r\n\r\nOs danos morais restaram configurados, decorrentes dos fatos narrados na petição inicial, os quais causaram ao autor transtornos e aborrecimentos passíveis de indenização. \r\n\r\nAtenta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 4.000,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos, em 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor R$ 4.000,00 pelos danos morais. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProc. 2006.807.013130-5 - Floriano Maximo Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.013916-0 - Flavio Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CUMPRA A RÉ A SENTENÇA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000190-4 - Enivaldo Farias Ferreira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). O reclamante é, na verdade, a IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS PARQUE DOS ARTISTAS, consoante esclarecido em audiência de conciliação. Todavia, nesta sede apenas as pessoas físicas podem litigar no pólo passivo, não se enquadrando a reclamante no conceito jurídico de microempresa. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.017340-8 - Eleni Vieira Boia Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.807.020761-3 - Valcilea Batista Lopes. X Sansung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira da Silva - OAB RJ041723, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.004138-5 - Raunilta Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Figueiredo - OAB RJ079811). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.005908-0 - Alessandra Mello Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Ficam as partes intimadas para comparecerem á Audiência Especial em 19/06/2007 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2005.807.005814-4 - Dirceu Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383). Ficam intimadas as partes para comparecerem à Audiência Especial no dia 19/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.010178-5 - Marcelo Moreira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.016439-4 - Jubeni Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FIZ REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO DE VALORES E TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AGUARDE-SE EFETIVAÇÃO. APÓS, AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006149-2 - Sandra Simoes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.008659-2 - Renildo Murilo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.023089-7 - Luzia Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Cristiana Macedo de Arruda Reis - OAB RJ046453). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.023089-7 - Luzia Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Cristiana Macedo de Arruda Reis - OAB RJ046453). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.807.009581-7 - Wagner Luiz de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.008333-5 - Cleuza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137, Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.807.022658-2 - Valmir Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Soares Machado - OAB RJ077947). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 154724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rosana Navega Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nPROC. 2006.807.22458-7 - PARTES: VITIMA: CRISTINA RIBEIRO E OUTROS X ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA - ADV. DR. FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES -OAB RJ 113275 . AUTOS A DISPOSIÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nId: 154727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.011764-1 - Solange de Brito Gordin Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697, Eduarda Pinto da Cruz - OAB RJ045243). X Celso Pereira Barreto. Considerando que o ato de fl.41 tem natureza de decisão terminativa, atento, ainda, ao fato do novo regime de cumprimento de sentença, em lugar do processo autônomo de execução, recebo o petitório de fls.41/50 como embargos de declaração e atribuo a eles efeito infringente para desconstituir a decisão de fl.41 e determinar o prosseguimento do feito, no interesse do credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.020862-4 - Lourdes Jose dos Santos. X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDiz o autor que não reconhece os valores cobrados pela administradora do cartão.\r\n\r\nO réu considera-se ilegítimo para a causa e, no mérito, repete os mesmos argumentos da preliminar.\r\n\r\nO arrazoado defensivo cai por terra, sobretudo diante da circunstância de que tirou algum proveito econômico com o empréstimo da marca para a administradora do cartão.\r\n\r\nInteressante notar, nesse particular, que a solidariedade existe só para os bônus e não para os ônus... dái porque a autora tem o direito de exigir do Estado, diante das regras de consumo, um pronunciamento de mérito em face do réu, que, aliás, nada sabe dizer sobre o que de fato ocorreu, merecendo, portanto, a sanção do art.302, parágrafo único, parte final do CPC, no que tange à presunção de veracidade das questões não especificadamente impugnadas.\r\n\r\nProcedência do pedido apenas no que tange ao dano moral, porque não comprovada a alegação de dano material, a teor do art.333, I, do mesmo diploma processual.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia definitiva de R$ 1.000,00 (um mil reais). Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.000809-1 - Leonardo Assurei Santos. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO autor pretende a condenação do réu aduzindo que adquiriu celular no qual jamais conseguiu inserir crédito \"em razão do grande número de pessoas que também tentavam inserir créditos em outros aparelhos.\"\r\n\r\nOra, o alegado não é verossímel de acordo com as regras da experiência comum, sendo certo que o negócio foi celebrado em maio de 2006 e entende-se que, em razão do tempo, nada há a reclamar em face do réu que, apesar de legítimo para a causa, falta suporte jurídico material ao postulante para a condenação almejada. \r\n\r\nImpõe-se, portanto, a improcedência do pedido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.001721-3 - Jacira da Luz Silva Vasconcelos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAlega-se defeito na prestação do serviço de telefonia e internet.\r\n\r\nComo o réu deu as costas ao público ao fechar as lojas de atendimento ao cliente, verossímel o argumento de que as reclamações não surtiram efeito.\r\n\r\nHipossuficiência presumida, quer sob o ponto de vista econômico, técnico ou jurídico. Invertido o ônus da prova, a teor do art.6º, VIII, da Lei 8.078/90, o réu não provou regularidade da prestação do serviço.\r\n\r\nDano moral fixado de modo a evitar enriquecimento sem causa, a despeito do caráter pedagógico e punitivo da condenação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a disponibilizar ao autor os serviços do plano contratado fale 230 com navegue sem limites, bem como condená-la ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia definitiva de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.002317-1 - Arthur de Figueiredo. Nomeado(s): Paulo Roberto Santos de Figueredo. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de ilegitimidade ativa, porque o autor tem procuração nos autos e decisão em sentido contrário negaria acesso à Justiça.\r\n\r\nInsurge-se o autor contra a conduta do réu que, alegadamente amparado por contrato, retirou da conta corrente valores relativos ao pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito, o que fez com que utilizasse o limite de crédito disponível pelo contrato de \"cheque especial\".\r\n\r\nQuestiona, também, a existência de saque, quando, em verdade, trata-se de empréstimo.\r\n\r\nDe fato, a conduta do réu é abusiva, data venia da resposta ofertada em audiência.\r\n\r\nDiz-se que a referida cláusula é abusiva porque imposta unilateralmente, não deixando ao aderente nenhuma margem de vontade em sentido oposto, quando, muitas vezes, necessário é o cartão de crédito para o dia a dia.\r\n\r\nAssim, burla-se, por via oblíqua, normas de ordem pública que garantem a permanência de um quantum mínimo de dinheiro necessário à sobrevivência das pessoas, o que, em última análise, afronta a dignidade delas.\r\n\r\nAssim, a procedência parcial do pedido faz-se necessária, corrigindo-se, contudo, o quantum indenizatório pelos danos morais havidos para evitar-se o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a devolver ao autor, em dobro, os valores indevidamente pagos, na quantia de R$ 5.302,90 (cinco mil, trezentos e dois reais e noventa centavos); condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia definitiva de R$ 1.697,10 (um mil, seiscentos e noventa e sete reais e dez centavos). Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.002321-3 - Paulo Roberto Rosado Machado. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPretende-se compensação por danos morais, ao argumento de que o réu devolveu cheque injustificadamente.\r\n\r\nRazão não assiste ao autor porque, já em 2007, emitiu cheque datado com o ano de 2006 (fl.07).\r\n\r\nRegular a conduta do réu, culpa exclusiva do autor. Nada a reclamar. Impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 154860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004741-2 - IRIS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X HERONDINA AUGUSTO CAMARGO A requerente para trazer aos autos o original do alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2006.042.005808-5 - ADILENE MARIA DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X MARIA DE ALBUQUERQUE AZEVEDO Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.004636-7 (7629) - CLAUDIO CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X DISLEA CARVALHO SANTOS Despacho:Fls. 25/26: digam os interessados. Venham a partilha amigável por todos os herdeiros subscrita e as certidões tibutárias negativas pertinentes aos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2005.042.002172-1 - ABEL DA MOTTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X HILZIA ALONSO VIEIRA Decisão:A questão pertinente ao direito do companheiro afigura-se complexa, pois envolve discussão acerca de ter sido o bem adquirido com produto de venda de bem anterior ao casamento religioso, de propriedade exclusiva da falecida, sem contribuição alguma do companheiro.Assim, deverá ser elucidada na via própria, em ação a ser eventualmente proposta pelos interessados, não comportando solução incidental neste inventário.Cumpra-se item 1.2 de fls. 76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005519-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CATIA DE FATIMA BATISTA DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:...Isto posto, declino de minha competencia em favor de uma das Varas Civeis... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.005182-3 (6660) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY WAY CENTER I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X THEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) A parte autora para recolher custas no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.042.011728-4 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CLASSIC SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) As partes sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.042.003634-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X VILMAR FERREIRA DE SOUZA Decisão:Redesigno audiência para dia 09/05/2007, às 13:50 hs. Renove-se a citação no endereçi apontado às fls. 89, na forma do artigo 277, do C. P. C.. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003223-4 - ELIETE JABOUR (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X SERGIO LUIZ FERREIRA STANESCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre laudo pericial de fls. 125/139. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.005526-8 - OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ERNANI DUARTE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por tudo isto, tomando em conta este fato novo, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000742-8 - MAURICIO JOSE CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-056766)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO Despacho:....Desta feita, indique o exeqüente bens à penhora ou manifeste seu interesse na realização da penhora on line em 5 dias, incluindo nos cálculos a multa de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008429-1 - PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, FABIO PIZZI DA COSTA, LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES, LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X AUTO POSTO THORK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)), HUGO LEONARDO GUILHERNANDES CARDOSO), LUDIMILA FERREIRA MEDEIROS DE FRANÇA CARDOSO), MARIA ISABEL CONCIO ACCIAINOLI CATALAO CARDOSO), PAULO MARCIO CARNEIRO MARTINS Decisão:Aprecio os embargos de declaração às fls. 139/145.Os fatos alegados pelo embargante revelam sua irresignação com o teor da decisão, mas não apontam para a existência de omissão, contradição ou obscuridade.Ausentes estes requisitos legais, inadmito os embargos declaratórios em questão, relegando o exame da controvérsia à sede própria, eventual apelo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.009850-2 - POSTO SERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X LUGHAR ÓLEO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Ao embargante para complementar custas no valor de R$ 5,68, no campo 48 da grerj, relativo ao Fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001628-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Decisão:Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo Exeqüente, a quem concedo o prazo de 10 dias para requerer o que for a bem de seu direito em prol do prosseguimento do processo. Se o Exeqüente não se manifestar em 30 dias, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.011244-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FORTE DOS DOCES COMERCIO LTDA ME), MARCOS FERNANDO RODRIGUES Despacho:Venha o complento do preparo em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.010167-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA), ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA Decisão:Recebo o recurso interposto. Mantenho a sentença de fls. 24/27 por seus préoprios fundamentos. Subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005174-7 - RECANTO DA CARNE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Sentença:Fls 22/229: indefiro a expedição de ofício em busca do jornal, por ser o mesmo... p/ decisão, conforme fundamentação no corpo da sentença que segue.(...)Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão Autoral. Custas, pelo Autor, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 400,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a simples solução da demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.006532-5 (7850) - TOMAS MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X J.C. IDIOMAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Despacho:Diante da quebra de sigilo, anote-se o segredo de justiça. Diga o Exeqüente quanto aos docs. juntados, requerendo o que for a bem de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005538-4 - LUIZ SERGIO VIVARINI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade, condicionada à vinda, em 05 dias, da última declaração de IR do Autor, na íntegra, sob pena de revogação. Considerando entendimento jurispridencial do STJ de que ao consumidor é garantido o acesso à justiça para discutir o débito livre de restrições, defiro a antecipação de tutela para determinar ao Réu a imediata exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes em que haja sido inserido e o levantamento das restrições impostas à utilização da conta do Autor, em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 20.0000,00. I-se.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 09 de maio de 2007, 14:10hs. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000088-0 - DISLEA CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X IZAIAS BRANDAO BORGES Despacho:Fls. 101/102: 1) Digam os interessados; \r\n\r\nProc. 1995.532.004983-8 (1105) - JORGE DE MONTENEGRO SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X CELIA FURTADO DE MONTENEGRO SERRA), Cessionário: LAR INCORPORADORA LTDA E MTD ENGENHARIA Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias e depois prossiga-se conforme fls. 382, vº. \r\n\r\nProc. 2002.042.010045-6 - Inventariante: PAULO MODUGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HOLDERBAUM (RJ-094804)) X CARMEN ROSA PELLEGRINI MODUGNO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pelo Requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.000226-1 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X HERMINIO MENDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Prossiga-se conforme fls. 46, doravante. \r\n\r\nProc. 2006.042.005730-5 - GABRIELA TORRES LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ANTONIO HENRIQUE LAGE Decisão:1.Nos termos do art. 1044 do CPC e da informação de fls. 40, este inventário poderia ser concluído cumulativamente com o que está em curso na 3ª vara cível, de forma mais simples, rápida e barata para todos. Manifestem-se sobre tal os interessados em 10 dias. Em não havendo interesse, prossiga-se como determinado a seguir.2.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.008016-2 - MARIA CATARINA LICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GEORGINA DE SIQUEIRA LICHT (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Defiro a GJ à ré, em consonância com a decisão proferida no apenso, onde a ré é autora, que deferiu o benefício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.004571-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SONJA HENE PEREIRA DA SILVA Despacho:A incorreção na publicação havida já foi regularizada, de acordo com certidão de fls. 61, portanto nada a prover. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.002944-9 - ANGELA MARIA SERRANU PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.005661-5 (5433) - ELCIO PRIETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Fls. 1230/1248: Não há que se cogitar de nulidade da decisão às fls. 1166/1168, há muito acobertada pela preclusão e, além disto, correta. Conseqüentemente, não há tampouco que se pensar em nova perícia.Fls. 1249/1257: venham as contra-razões do agravado, após o que decidirei e, se for o caso, proferirei sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.532.002335-6 (2455) - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAPHIM (RJ-086628)) X J.M.Z. DISTRIBUIDORA DE MAT. DE CONST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fls. 215/217: nada a prover. Cumpra-se integralmente fls. 213. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010554-3 - ESPOLIO DE SUELI ARAUJO DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X ANTONIO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.002248-6 - MARCOS TADEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeitos os embargos declaratórios, porquanto não há omissão, obscuridade ou contradição a declarar na sentença.A condenação ao ônus da sucumbência não é obstada pela gratuidade, pois, conforme há muito assentado na jurisprudência, esta apenas impede a cobrança das custas, enquanto perdurar.A questão atinente aos juros foi expressa e fudamentadamente apreciada na sentneça, inclusive com citação de jurisprudência.Portanto, inadmito os embargos e, tendo-s por protelatórios, condeno o embargante ao pagamento de multade de 01% do valor atualizado da causa (art. 538, p. único, do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003716-7 - VENI NATALINA LEONARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X FININVEST S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha o complento do preparo em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 155110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.012049-0 - ILANA PATERMAN BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028)) X LUCY LEDA GAPPO Sentença:Considerando que a disposição de última vontade expressa por Lucy Leda Gappo no Testamento Público lavrado Cartório do 7º Ofício da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, com traslado colacionado às fls. 10, não apresenta quaisquer vícios que impeçam sua plena realização no plano legal, acolho a promoção que o douto representante do Ministério Público lançou às fls. 20, nomeio Ilana Paterman Brasil para o munus de testamenteiro e determino o integral cumprimento do disposto nos artigos 1126 e 1127 do CPC. P.R.I.(ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.006828-5 - JOSÉ VINICIUS FERREIRA FÉO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X EDENIR CUNHA FÉO Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.004632-6 - NILDA GONZAGA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X MARCIO PENNA PEREIRA À requerente para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2001.042.000743-1 (19741) - BRUNO CESAR FRANCISCO BRENTAR (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X NEDDA VICTORIA BRENTAR Decisão:Retrato a decisão de fls. 125, para deferir a expedição de alvará como formulado, e autorizar o inventariante a proceder a alienação do bem descrito às fls. 124, devendo aquele depositar, integralmente, o produto da venda no Banco do Brasil S/A, a disposição deste Juizo.Sem embargo das posições em contrário, ouso divergir do douto magistrado titular eis que o interesse que norteia a alienação no curso dos processos de arrolamento, de natureza eminentemente fiscal, não se vê prejudicado diante do pronunciamento favorável da Fazenda Estadual às fls. 144. Ademais, o rigo que ensejou a decisão atacada, não se justifica diante dos próprios argumentos do julgador titular, que admite que o processo está em fase final aguardando o pagamento de tributos incidentes sobre a sucessão, verba que se fará frente a partir da necessária alienação requerida. Finalmente, neste ato remeto ao Relator aditamento às informações prestadas.Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2001.042.006495-4 - MYRIAM LUCIA MAYWORM SALVINI X MARIA PHILOMENA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) A Inventariante para providenciar a certidão de quitação fiscal da inventariada junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.042.003512-0 - Inventariante: MIRIAN CLÁUDIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X ADELA TANUS DE MARCOS Despacho:Defiro o pedido de venda nos moldes em que foi requerido às fls. 118/119, devendo o valor da venda ser depositado, integralmente, no Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2004.042.000693-6 - MAURINIO GOMES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X MAURINEA GOMES MAURICIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Após a comprovação do recolhimento das custas, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001275-8 - LUCIANA HINDS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que foram atendidos todos os requisitos legais, em especial a concordância de todos os interessados e Fazenda Estadual, HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos, a PARTILHA de fls. 39/42. Transitada em julgado, recolhidos os tributos acaso incidentes sobre a sucessão, expeçam-se os títulos, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005771-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X SILVANA DE ALMEIDA ARAUJO VIEIRA Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.042.009244-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TARIFA ZERO MALHAS LTDA ME Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC, bem como encaminhá-la. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010664-0 - HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CESCHICAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001774-7 - GILDA MARIA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARCELLO BEHRING Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008841-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ZELIA RAPOSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 05 de junho de 2007 às 14h00min. Cite-se e intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.042.010223-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAUL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043052-7 (10049) - BRAZAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006)) X MARIA MADALENA SCHRODER CHUQUER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) AOS LITIGANTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FLS 894/896. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.000941-0 - RV CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 190 eis que bem se percebe que se referiu equivocadamente a obrigação dos autores, quando em verdade o prazo requerido deve ser dirigido ao réu, como aliás mencionou a própria decisão indicando as folhas referentes a petição do réu, neste sentido, intime-se novamente através da publicação para que o réu cumpra com a apresentação dos documentos solicitados pelo perito, no mesmo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.042.006342-0 (19308) - COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO W. BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) AOS LITIGANTES, SOBRE CALCULO JUDICIAL DE FLS 113/114. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.008011-0 (160483) - JACQUELINE TORRES QUINLEY (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE A. SIMOES (RJ-100139)) X FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) As partes sobre laudo de avaliação acostado às fls. 343. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002908-7 - SAMUEL NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ROBERTO GRANGE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Ao réu para encaminhar o ofício requerido ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2002.042.003327-3 - GUSTAVO FERREIRA MOHAMMAD (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X VITORINO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) PROPOSTA DE ACORDO DE FLS 104. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.042.008213-6 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.003910-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NEUSA DA GLORIA GUIMARÃES AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SRF DE FLS 40/41. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002977-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.), Fiador: SYMON DE SOUZA COURY), Fiador: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SRF DE FLS 114/116. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008299-0A - LUIZ DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MEIRELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:Anote-se onde couber a inclusão do pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009085-0 - THIAGO THOMAZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ante o conteúdo da contestação e da peça de fls. 88, declino de minha competência para o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, eis que competente para processar e julgar ações que envolvam o Município de Petrópolis, na forma em que disciplina o CODJERJ. Anote-se e remetam-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004131-6 - SEBASTIAO DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.042.010101-0 - ALZIRA DO CARMO GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129) Despacho:(...)A par de evitar o cerceamento de defesa, sendo relevante a controvérsia que repousa sobre a dinâmica do acidente, havendo necessidade de esclarecimento sobre a ocorrência policial, é razoável entender pela imprescindibilidade do depoimento do policial militar razão pela qual redesigno esta AIJ para o dia 02/05/2007 às 15h30min. Desde já intimados os presentes, a testemunha Roni de Carvalho, determinando ao Cartório a condução do policial militar em diligência pelo OJA, considerando que deixou de comparecer embora requisitado. \r\n\r\nProc. 2002.042.003861-1 - NEIVA LORETI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Despacho:Adeque-se a planilha de fls. 385, ao contido na sentença, eis que o cálculo foi realizado em número de salários mínimos, o que viola o disposto na parte final do inciso IV, do art. 7º, da Constituição da República. Efeutada a devida adequação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.042.007582-6 - ALBERT PHILLIP RIBEIRO RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X PEDRO JOSE LABRONICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:CONVOLO O FEITO EM DILIGÊNCIA, PARA QUE AS PARTES TRAGAM A JUÍZO AS RADIOGRAFIAS HAVIDAS ANTES DA COLOCAÇÃO DA HASTE E LOGO APÓS (ATENTE-SE PARA O ITEM 13 DE FLS 517). \r\n\r\nProc. 2005.042.000813-3 - OMAR GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA (CE-011677), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004542-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X LUJU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SRF DE FLS 290/292. \r\n\r\nProc. 2004.042.006787-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X AURICELIO SALES VASCONCELLOS Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005407-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PETRUS RIGUEIRA FROES Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000025-2 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 147. \r\n\r\nProc. 2006.042.000292-3 - PAULO ROBERTO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS LITIGANTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FLS 161/163. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011947-5 - SUSANA HELENA ENGERT (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X TANIA MARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) A AUTORA, EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.042.004055-1 - LUIZ ENEAS MESCOLIN NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESPOLIO DE WILSON DE SOUZA FALCK), Inventariante: ANA CELIA FALCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.042.005680-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RUTICAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Ao requerente para encaminhar ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005450-5 - SERGIO GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Declaro a minha suspeição por motivo de foro íntimo. Ao douto Juiz Tabelar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.005136-1 - MARTHA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.005677-0 - MARCIA VILLAS-BOAS TRIBUZY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CARLOS ALBERTO ESTEU TRIBUZY ao requerente sobre cota da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2007.042.005347-8 - AMELIA APARECIDA PACHECO VALENTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X HELIO JOSE VALENTE Despacho:Considerando que não foi apreciada no despacho de fls. 12, defiro a gratuidade de justiça a requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011010-1 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FRENTIN (RS-045553), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.003134-2 (17909) - NILDA MATOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X NILTON AGUIAR Ao requerente para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.042.005906-7 - ALEXANDRINA DO LAGO GRAZINOLI (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780), Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X ROGERIO GRAZINOLI Despacho:Desentranhe-se os documentos de fls. 92/97, autuando-se como habilitação de crédito, na forma do art. 1.017, § 1º, do CPC. Ao cartório para lavrar termo de inventariante. Proceda-se a avaliação dos bens. Determino a inventariante que proceda a apuração de haveres, distribuindo-se o competente pedido que deverá ser apensado aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.006629-5 - Inventariante: MARCOS PEREIRA DO ALTO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X NOEMIA PEREIRA DO ALTO E OUTRO Ao inventariante para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.042.004105-0 - LOURDES PINTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X JOÃO BAPTISTA NICODEMUS RAMOS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.008953-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MOZART PERDIGAO PEREIRA FILHO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 85/86)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.003164-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SAMARA MADEIRA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 29/30)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.011640-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO CECILIANO ISMAEL AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO DO SR OJA DE FLS 21v. \r\n\r\nProc. 2007.042.004740-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS FERNANDO CAMPOS SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.002819-8 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO DO SR OJA DE FLS 23v. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.042.005421-5 - FABIANE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo audiência para o dia 12 de junho de 2007 às 13h30min. Intime-se as partes e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.007389-9 (19438) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.005688-5 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação, eis que intempestivo o recolhimento das custas conforme noticiado pela certidão cartorária de fls. 152. Consoante o recolhimento das custas tenha se dado ultrapassado mais de 30 dias da intimação de fls. 147, não se podendo falar em mera complementação, eis que o preparo sequer constava na interposição do recurso dentro do prazo de apelação, não resta alternativa rejeitar a apelação, eis que carece de requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003919-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:O feito se mantém suspenso até mesmo porque nenhum ato foi praticado até então. Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, assim como ao cumprimento do depósito judicial em 28/03/2007, como requerido. Ressalto que havendo interesse comum das partes na composição, não há óbice, até o limite legal do prazo do artigo 265 do CPC. Tão logo expirado o prazo ora deferido, digam as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.002465-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENRICO VIEIRA NOGUEIRA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 89/90)DE ORDEM. PORT. 01/2004 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000270-4 - MARIA LUCIA BORDE (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X EURIDICE DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO A AUTORA, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000136-8 (15375) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA E OUTROS E OUTROS ao exequente sobre certidão do sr. oja do cartório da 1a. Vara Cível de Três Rios \r\n\r\nProc. 2004.042.002727-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONSTRUTORA SERRACON LTDA. A EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SRF DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 2004.042.006649-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEO ALVARES RIBEIRO A EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SRF DE FLS 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.042.000004-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDO JOSE DE ALMEIDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.042.004923-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONSTRUTORA SERRACON LTDA. AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SRF DE FLS 58/59. \r\n\r\nProc. 2005.042.007941-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRAHAMA REPRESENTACAO COM. S/C LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA SRF DE FLS 57/60. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001515-7 - JONATHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X NADIA CRISTINA DA S DE MEDEIROS Despacho:Defiro o pedido de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2003.042.007389-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JORGE LUIZ HENRICHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BASTOS CANDEDO (RJ-057232) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.003534-1 - ERIKA MOREIRA BURATTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA APARECIDA ABDALA (RJ-113399)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se nova guia na diferença apontada às fls. 130, e intime-se a ré a depositar. \r\n\r\nProc. 2005.042.000031-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSALINA LIZANDRA PAULO DA COSTA A AUTORA, SOBRE OFICIO RESPOSTA DA SRF DE FLS 75/76. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.042.005177-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FRIBURDICO CALÇADOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDAO DO SR OJA DE FLS 34. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.042.009235-8 - NAMIR FERREIRA ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), Assistente: SERRARIA ITAIPAVA LTDA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:...Neste sentido, mantenho a hasta pública e determino, em caso de arrematação, o depósito do preço a disposição do juízo até ulterior decisão.Paralelamente, determino diligência de verificação pessoal do réu Afonso Henriques Ferreira Alves de Aguiar, na forma do artigo 218, § 1º do CPC, no endereço de fls. 339, item b...(ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002624-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA FELISARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.005411-2 - ODARA RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X COLEGIO HELADE Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005311-9 - ANGELA MARIA LOUREIRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X MEDIAL SAUDE EMPRESARIAL E OUTRO Ao autor para instruir carta precatória nos moldes do art. 202 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008769-2 (19591) - DIEGO MELLO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SEBASTIAO SIMONE Despacho:(...) Defiro e desde já re-designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007 às 13h30min, devendo a testemunha Elias Grion ser intimada através do tel (...) ficando desde já intimado o réu e a testemunha José da Silva. Intime-se os autores através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.042.002040-0 (19882) - MOGIMA COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISSARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X METALURGICA DAK LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SILVA DOS ANJOS (RS-021979) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 124 E DEVOLUÇÃO DO A.R. DE FLS. 125) \r\n\r\nProc. 2003.042.008454-4 - LUIZ JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) AO AUTOR (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 196) \r\n\r\nProc. 2006.042.003189-4 - TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X UNIMED PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Despacho:Defiro dada a necessidade da prova, bem assim o interesse da autora. Designo o dia 13/06/2007 às 13h30min para nova AIJ. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005484-7 - ROSEMERE PEREIRA DE BARROS COSMO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X OF COBRANÇAS S/C LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005394-0 (4448) - ROMELIO AUGUSTO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673), Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X WILMA SERRA SETUBAL AO INVENTARIANTE, SOBRE RETORNO DE PRECATORIA DE FLS 106/112. \r\n\r\nProc. 1999.532.004623-4 (18124) - Inventariante: LUIZ FERNANDO MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) EDUARDO LOUREIRO MARQUES - ANTONIO JOAQUIM PIRES FIGUEIRINHA) X MARIA DA GLORIA MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Despacho:Ao inventariante para promover o regular andamento, sob pena de remoção do cargo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.042.006249-0 (19300) - Inventariante: JANE MEDINA COELI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES MEDINA COELI E OUTRO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000025-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRADETOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. A AUTORA, SOBRE OFICIO RESPOSTA DA SRF DE FLS 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.042.007315-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEONEL CORREA ROCHA E OUTRO A AUTORA, SOBRE OFICIO RESPOSTA DA SRF DE FLS 53/55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001732-6 - EVA CORREA BEPPLER (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T.F. DE BARROS (RJ-101743)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 126/127)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.008638-7 - JORGE EVARISTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, SOBRE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 90. \r\n\r\nProc. 2005.042.009395-1 - RAQUEL CORREA DA SILVA MUNSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X DUTCH COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas/taxa, conforme valores devidamente discriminados na certidão de fls. 60 \r\n\r\nProc. 2007.042.005500-1 - ESPOLIO DE GILBERTO MONTEIRO LIMA, Inventariante: DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380)) X ONDINA GARCIA CASAMASSO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.009717-9 (16132) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.532.004524-6 (18105) - MARCIO JOSE SPANGEMBERG (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468)) X JOSE CARLOS GUIMARAES FARAH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) AO AUTOR, SOBRE OFICIO RESPOSTA DO DETRAN DE FLS 142/143. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.001326-6 - SOLIMAR FIDELIS DE ALMEIDA DA CONCEICAO E OUTRO X DECLASSE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:As partes para dizer se insistem na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.042.009445-4 - MARLI TEREZINHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMILTON LOPES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.005424-0 - JORGE ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X L. KLIPPEL CIA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Lavre-se o termo de ausência. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.002550-5 - ESPOLIO DE BELLARMINA RACHE LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ALMINDA OTILIA DAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) AO AUTOR (PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CARTA DE ADJUDICAÇÃO NO VALOR DE R$ 8,74 - A.E.V.C., CAARJ, 5% DESTINADOS À FUNPERJ, 5% DESTINADOS À FUNDPERJ E INSTRUÍLA) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011649-8 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.042.057134-6 (11893) - Inventariante: ILSE THERESINHA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDCUARDO PAULA LEITE GOUVEA (SP-112671), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFFER (RJ-025077)) X ZULMIRA COUTINHO GOUVEA Despacho:Esclareça o inventariante acerca dos depósitos. \r\n\r\nProc. 1994.532.011576-0 - Inventariante: ELENIR DE CASTRO XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE S.AFFONSO CABRAL (RJ-028933P)) MANOELA CARNEIRO DE FREITAS) X OVIDIO VICENTE DE FREITAS Despacho:Defiro o pedido de fls. 85. Expeça-se novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.532.002329-6 (16500) - SERGIO LINS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X HELENA LINS DUARTE), Cessionário: CIBELE GOUVEIA HESPANHOL E JOAO JOSE HESPANHOL Despacho:Antes de determinar qualquer liberação de importância ou autorizar a expedição de alvarás para venda de quaisquer bens, determino que se oficie ao Juízo da 18ª Vara de Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro, para que informe se persiste a penhora no rosto nos autos determinada às fls. 143/148. \r\n\r\nProc. 2004.042.006026-8 - CARLOS AFONSO HARTMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DULCE ROCHA HARTMANN Despacho:Defiro o pedido de fls. 24. Aguarde-se por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000917-6 - RUBENS MARTINS BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X IRACEMA MARTINS BUENO E OUTRO Decisão:Defiro a realização do inventário em conjunto. Anote-se onde couber. Venham as quitações como requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.003970-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.005469-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALVES DE MIRANDA NETO Despacho:Comprovada a notificação, na forma do § 2º, art. 2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001091-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSA LTDA E OUTROS ao requerente sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.004823-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SIRLEI INACIO DA ROCHA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 12v. \r\n\r\nProc. 2007.042.005522-0 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X TOBIAS DA FONSECA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Designo audiência para o dia 05 de junho de 2007 às 15h00min. Intime-se as partes e oficie-se ao Juízo Deprecante para conhecimento da data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.001654-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X IVONNE BERNARDO DA SILVA Despacho:Fls. 82 e 84. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.042.005065-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARIA DAS GRACAS CARLOS TIBURCIO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Defiro o pedido de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2002.042.008400-1 - MARCO AURELIO MARZULLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE AMAURILIO JAIRO LIMA Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006509-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X GERALDO JORGE STUMPF E OUTRO Despacho:Esclareça o condomínio autor se pretende a substituição ou o ingresso do ocupante no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.003183-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X JOCELEINE CAMARGO BRINCKMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.005182-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERARIA DE CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X VANDERLEI A. SILVA Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.005556-6 - ARS- ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RADIO IMPERIAL DE PETROPOLIS LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 05 de junho de 2007 às 14h30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.042.003669-7 - GIL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X SÉRGIO DANIEL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) AO EXEQÜENTE (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO ÀS FLS. 54)DE ORDEM. PORT. 01/2004 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003405-0 - JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ADRIANA CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)), Fiador: GERALDO DA GAMA PIRES), Fiador: ROSELY SIXEL CANALLI PIRES Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória, bem como instruí-la nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003507-9 (14477) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PELE ROSADA MALHAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.532.005159-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X GPD COMESTICOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:Venha o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.042.006785-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X DANIELA SANTOS FREIRE ao requerente para efetuar o regular recolhimento das custas/taxa conforme valores devidamente discriminados às fls. 69 \r\n\r\nProc. 2004.042.008507-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FERRAGENS GAROTINHO DO QUISSAMA LTDA. Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do que dispõe o art. 791, III, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001689-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CIRUE DO AMARANTE ao exequente sobre certidão negativa do sr. oficial de jusriça \r\n\r\nProc. 2005.042.001691-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALFREDO CANDIDO JUNIOR ao requerente para proceder o regular recolhimento das custas / taxa judiciária, conforme valores devidamente discriminados na certidão de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2006.042.003823-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELIVALDO CYRILLO JUNIOR ao requerente para efetuar o recolhimento da custas / taxa judiciária conforme valores devidamente discrimimados na certidão de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.042.011927-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA TEREZA PACINI PARREIRA Despacho:Defiro o pedido de fls. 25. Renove-se a diligência, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder em conformidade com o disposto no art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.002135-6 (13284) - PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288)) X ANTONIO PATROCINIO LOCOSELLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005525-6 - CLS - RTEPRESENTAÇÕES LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES FRANCISCO (SP-066114) Despacho:Adeque-se o valor à causa, eis que se encontra em desconformidade com o disposto nos arts. 259 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003640-0 - MARCO ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) ao requerido para efetuar o regular recolhimento das custas/ taxa judiciária, conforme valores devidamente discriminados na certidão de fls. 158 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003699-9 (17991) - DAVID DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se o v. acordão, \r\n\r\nProc. 2003.042.006596-3 - LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:...Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" em desfavor apenas do réu Murilo de Souza Asfora, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação.Intime-se o cartório, através de publicação em DO, na forma do artigo 475-J do CPC, a primeira ré ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias pelo valor até então atualizado de R$ 16.291,52, na pessoa de seus patronos.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.042.009045-7 - ESPOLIO DE JOSE RUELAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência de coniliação para o dia 12 de junho de 2007 às 14h00min. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.005357-0 - BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ANDERSON DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de busca e apreensão formulado pelo banco autor, eis que preenchidos os requisitos legais, em especial a notificação prevista no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n.º 911/69. Cite-se, intime-se e exeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001763-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X KRISTINE MARDEGAN Despacho:Indefiro o pedido de fls. 75 devendo a autora diligenciar no sentido de se cumprir a precatória junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.042.003494-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARINA OLIVEIRA MONTESSI Despacho:Intime-se como requerido. Expeça-se a precatória para cumprimento no endereço indicado, devendo a autora diligenciar o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.005573-4 - ROSA MALENA SILVA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CARLOS DA COSTA MESQUITA Despacho:Renove-se a diligência, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder em conformidade com o que dispõe o art. 172, § 2º, do CPC, bem como autorizar a requerente a acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.042.005534-7 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X TUFI SOARES MERES Despacho:Esclareça a autora se exerce atividade laborativa, carreando aos autos, inclusive, a sua declaração de rendimentos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.532.003893-2 (18010) - GILMAR DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X JOSE HAMILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007124-0 - FATIMA MENDES OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X LUCIO MAURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.042.001709-0 - CERCE CENTRO DE ESTIMULACAO E REABILITACAO PARA CRIANCAS ESPECIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X OI TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.042.008810-4 - PAULO ROBERTO TROYACK (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X SERGIO DA SILVA MEDEIROS E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de fls. 64. Intime-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005532-3 - LUIZ CLAUDIO SILVA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela, eis que os elementos carreados aos autos, não permitem, ao menos em cognição sumária, subsidiar a concessão da tutela pretendida. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.005533-5 - CAROLINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.001105-1 - RIVER KNEIPP CAETANO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA T. F. DE BARROS (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO (5% DE FUNDPERJ, CONTA N. 5673-00124-3) NO VALOR DE R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.042.006448-1 - MARIA APARECIDA JUSTINO DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) ao requerente para proceder o regular recolhimento das custas/taxa, conforme valores devidamente discriminados às fls. 124 \r\n\r\nProc. 2005.042.003837-0 - SUELI DOS SANTOS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X VIACAO SALUTARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 13 de junho de 2007 às 16h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005110-5 - JORGE FRANCIS VIDART BADIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ao requerente para efetuar o regular recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme valores devidamente discriminados na certidão de fls. 161 \r\n\r\nProc. 2007.042.001708-5 - CLAUDIA MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RICARDO DA SILVA ROBERTO Despacho:Defiro o pedido de fls. 84. Renove-se a diligência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008017-0 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.002033-2 (19880) - MARIA DA GLORIA FERNANDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). NOEL HENRIQUE SOARES (MG-041100)) X JOAO BATISTA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO), Confinante: JOSE ZULAMAR CAVALCANTI E SUA ESPOSA DALVA CANEDO CAVALCANTI), Confinante: IRACEMA FREITAS BRANCO Despacho:Renove a diligência com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1623 AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8, NO VALOR DE 8,74 E 10% DE CAARJ. \r\n\r\nId: 155111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.012686-8 - ALTIVO FRANCISCO DE AZEVEDO, MARILENE SILVA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 261 \r\n\r\nProc. 2004.042.002105-6 - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X KIU KIBE COMESTIVEIS ARABES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/07 às 15:00 h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.007622-3 - PAULO ROBERTO CARNEIRO, ALOISIO VARANDA AMBROSIO, MANUEL ANDION TROITINO, DRIADE MALHAS LTDA., SOLI MALHAS LTDA., PEDRA 90 CONFECCOES LTDA., MATTISAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO SOBRE FLS.403.r \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043280-9 (848) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X LAURO WUSSMANN DE SALAZAR REGUEIRA), MARGARITA ROSA WUSSMANN DE SALAZAR REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Fl.217:Defiro.(Prazo de 30 dias) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.042.003550-1 - LUPERCI JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-130659E)) X DELCINO FONTOURA DA SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 22/05/07 às 14:00 h. Intime-se conforme requerido às 126 devendo constar no mandado de que o não comparecimento valerá como aceitação da proposta de fl. 104/105. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.042.006112-5 (667954) - JURACY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X SEBASTIAO CAMILO GOMES E OUTRA), MANOELA EUGENIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/04/07 às 14:00 h. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002663-5 - RICARDO DA COSTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)), PATRICIA EMILY DA SILVA LEMOS), GUILHERME LEMOS DA COSTA SEABRA) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:HOMOLOGO OES HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.008871-2 - GABRIEL DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610), Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva levantada à fl. 32...declaro saneado o feito deferindo a produção das provas testemunhal e documental bem como os depoimentos pessoais. designo AIJ 17/04/07 às 16:00 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009588-6 - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Tendo em vista o petitório de fl. 830/831 designo audiência especial para o dia às 17/04/07 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2003.042.005955-0 - YARA DA ROCHA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: A PARTE INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS DE FLS.189. \r\n\r\nProc. 2003.042.008666-8 - SANDRA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO SOBRE FLS.126. \r\n\r\nProc. 2006.042.004041-0 - HELENA DE SOUZA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.004430-0 - JOSÉ VICENTE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:PROCESSO: 2006.042.004430-0Ação de obrigação de fazerAUTOR: JOSE VICENTE LOPES DE ALMEIDA RÉ: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLISS E N T E N Ç ATrata-se de ação de obrigação de fazer onde o autor pede a internação para exames do coração.A tutela de mérito foi deferida.Às fls. 72 foi requerida a extinção do feito, tendo em vista o falecimento do autor e o Ministério Público, às fls. 72vº opinou no mesmo sentido.Sendo intransmissível o direito postulado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, IX do CPC.Custas ex vi legis. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Petrópolis, 28 de fevereiro de 2007.ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.042.005259-9 - ODETTE BALTAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005698-2 - SEVERINA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005852-8 - ADRIANO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.007109-0 - ADILIA DA CONCEIÇÃO VELHO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.007319-0 - WALDIR PEYROTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.007806-0 - MANOEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.007810-2 - MARIA AQUINO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS -FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008194-0 - CARMEM FÁVERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008377-8 - FABIANO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008410-2 - PALOMA DA SILVA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ,SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008527-1 - MAGDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009334-6 - IMACULADA DAS GRAÇAS CALSAVARA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009349-8 - ROSANE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010304-2 - CELSO JOSÉ PLANZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004460-8 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.532.001449-1 (658306) - LEAZI PODEROSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X COMDEP - CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA AO RÉU \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006787-5 - LILIA NUNES BOUBEE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.042.007471-5 - JORGE EDUARDO C. FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO SOBRE FLS.203(CÁLCULOS DO TRIBUNAL) \r\n\r\nProc. 2001.042.000686-4 - NILSON SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). MARIA CLARA PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: a parte interessada sobre os calculos de fls.303. \r\n\r\nId: 155115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.002490-2 - FERNANDO LEAL PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.532.005667-4 (14615) - WALDYR LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). SHEILA FERNANDES DE ARAUJO BERKOWITZ (RJ-117350)) X FERNANDA VANCELOTTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.004830-1 - ANNA LUIZA FREITAS WEISMANN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X BOBY CHARLES DA DORES LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.010377-7 - JOAO FRANCISCO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.008419-0 - CAROLINA VECCHI, MANUELA VECCHI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CESARE VECCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Às exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.042.007452-8 - ANNA CLARA CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ALEX CARDOSO PEREIRA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009778-9 - CAROLINE FUNGER BADIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X ROBERTO CARLOS MEDEIROS DE SOUZA Despacho:O PRESENTE FEITO JÁ TRAMITA EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NO MAIS DIGO A CREDORA. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004035-6 - MARIA JOSE CORREA WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RONALDO WOSYLUS RAMOS Despacho:Atenda a parte exeqüente o requerido pelo MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.008013-0 - MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X SARA DA CONCEICAO VENTURA ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.006374-3 - DINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X JOSELITO QUEIROZ DA FONSECA Despacho:Defiro a prorrogação por 180 dias. Manifeste-se a autora sobre o item 2 da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.042.005120-2 - JUSSARA TEIXEIRA BESSA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X IVAN MARQUES CORREA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.001166-0 (15659) - MARIA DE LOURDES ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X CARLOS HUMBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.532.000903-2 (12253) - RAQUEL AMORIM (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ELOISA ELENA RIBEIRO MARQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630), Dr(a). DARIO DOS SANTOS BARROS (RJ-049855) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 227. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.001886-7 - EDUARDO HENRIQUE SOARES ALTGOTT (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X HELENA SOARES ALTGOTT E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.532.004160-5 (11130) - ALEXANDRE MONTE FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X NADEJDA FAINBAUM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 125, determino as rés que recolham as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.004829-5 - MARINHO HONORATO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARIANA MATHIAS MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 12. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.006652-5 - ELEN DA SILVA DIAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Despacho:Atendam os autores o requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.010342-0 - ERICA BRANDÃO MILANI KOCK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ LAGE VIEIRA (ES-011742)) X LEANDRO THADEU FONTELA KOCK) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nId: 155116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.008345-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO NONATO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), SALMO SIZIMO RAMALDES DA ROCHA MARQUES), JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIANE SOUSA DOS SANTOS, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Despacho:ATENDA-SE AO MP, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2007.042.004469-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Decisão:TENDO EM VISTA O NARRADO, REDESIGNO P/ 03/05/07 ÀS 13:45 H. INTIME-SE. OFICIE-SE AO DEPRECANTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.042.000483-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA ABSOLVER O RÉU COM BASE NO ART. 386, VI CPP COM RELAÇÃO AO ART. 180 CP ... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, PARA CONDENAR O ACUSADO (RODRIGO SILVA MARTINS) NA FORMA REQUERIDA COM RELAÇÃO AO ART. 14 DA ELI 10826/03 FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO, EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, TORNO-A DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO. O REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO.NA FORMA DO ARTIGO 44, DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PROIBIÇÃO DE FREQUÊNCIA EM BARES, BOATES E LUGARES DE MÁ FAMA, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, COM DURAÇÃO DE 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, DE MOLDE A NÃO PREJUDICAR SUA JORNADA NORMAL DE TRABALHO. CUSTAS EX LEGE. O ACUSADO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nArt. 244- A da Lei 8.069/90 - Submeter criança/adolescente à prostituição/exploração sexual \r\n\r\nProc. 2006.042.007415-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PAULO SÉRGIO PINTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) INTIMADA A DEFESA DO ACUSADO, PARA ATENDER OS TERMOS DO ART. 384 do CPP, CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 16:00 HORAS, TENDO EM VISTA O ADITAMENTO À DENÚNCIA. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.042.010129-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEANDRO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026) Decisão:SUMÁRIO DE CULPA EM 31/05/07 ÀS 15:30 H. INTIME-SE. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.004062-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VALDENIR DE SOUZA MONTEIRO (DESMEMBRADO), RENATO JOSIAS LEIVAS, AGUINALDO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, ABSOLVENDO OS ACUSADOS DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, SOBRE A INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NO ART 14, DA LEI 6368/76, NA FORMA DO ART 386, VI, DO CPP. JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONDENANDO OS RÉUS PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ART 12 E 18, III, DA LEI 6368/76. QUANTO AO ACUSADO RENATO JOSIAS LEIVAS, FIXO A PENA EM 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO E O CONDENO A 100 DIAS-MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO. QUANTO AO ACUSADO AGUINALDO VICENTE FERREIRA, FIXO A PENA EM 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO E O CONDENO A 100 DIAS-MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO. OS ACUSADOS NÃO PODERÃO APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nId: 155121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.007299-7 - Lindalva Consuelo Pizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À parte autora sobre petição de fl. 202. \r\n\r\nProc. 2003.817.009146-3 - Vilson Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Eduardo Zacaron Navarro - OAB RJ131671E, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento do valor de fl. 276;\r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa;\r\n\r\n3) Observe-se haver também depósito a fl. 279, que embora realizado tempestivamente, veio aos autos tardiamente, devendo ficar retido, por ora.\r\n\r\nProc. 2004.817.001720-4 - Valeria Sobral da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Megavision Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). À parte autora p/ fornecer cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.817.008022-4 - Emilia Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À parte autora sobre petição de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2005.817.007944-3 - Solange Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ143228E). I. para pagamento, na forma do art. 475-J,CPC no valor de R$ 8.475,30 (R$ 7.062,75 + 20% honorários), digo, valor de R$ 843,30, posto já haver depósito parcial. \r\n\r\nProc. 2005.817.008603-4 - Sérgio Leonardo Villar Pinto, Edson Carlos Moreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.009889-9 - Célia da Fonseca Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.010094-8 - Maria Auxiliadora Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Costa - OAB RJ101748). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ143228E). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.000537-1 - Marilete Pallotino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001401-3 - Mário Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001766-0 - Alexandre Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492, Judy Marie Campello Silva - OAB RJ142257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002390-7 - Antônio Rezende dos Santos. X Perseu Indústria de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002624-6 - Alexandre Luís da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.003507-7 - Maristela Fonseca Vieira Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640, Mariana Stroele Gonzalez - OAB RJ155470E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.003810-8 - Patrícia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004112-0 - Gláucia Maria Sampaio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 33, já recebido pelo exeqüente (fl. 35) , e a sua não manifestação (fl.37), a despeito de intimado (fl.34), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.004256-2 - Derenice Sobreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n1) Junte-se a petição com guia acostada;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.004786-9 - Wilton Alcir Senff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À parte autora sobre petição de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2006.817.006453-3 - Célia Regina do Nascimento de Oliveira. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006490-9 - Rita Rosária Lopes. X Abc Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Desnecessária a inversão probatória pretendida, posto ser ônus da administradora do cartão de crédito comprovar a licitude do bloqueio; 2) Destarte, fica formalmente cientificada da necessidade de apresentação das faturas de consumo da parte autora, ou histórico de consumo, desde janeiro/2006 até a data/ mês da AIJ; 3) Os documentos poderão ser apresentados até o dia designado para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.817.006891-5 - Paulo Roberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007001-6 - Enoc dos Santos Rosalla. X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007049-1 - Elma Siqueira Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007052-1 - Antônio Sérgio Dantas, Georgina de Souza Carvalho Dantas, Sérgio Carvalho Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Whirlpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008677-2 - Sandro Faria Filho. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.009608-0 - Sandra Fernandes dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.006899-8 - Rosita Carvalho Rayol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita Carvalho Rayol - OAB RJ102368). X Amilton da Silva Alves Medina. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nNão foram encontrados bens do devedor, passíveis de penhora, conforme certidão de fl. 15.\r\n\r\nIntimado o credor para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção (fl. 20), restou silente (fls. 22). Impõe-se, destarte, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDesentranhe-se o título que instruía inicial, devolvendo-se ao credor, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nProc. 2007.817.002091-0 - Veronica Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Cosme Siqueira de Amorim. 1) Comprove a impetração do habeas corpus; 2) Exclua-se os honorários da planilha, e indique o termo inicial dos juros. \r\n\r\nProc. 2007.817.002091-0 - Veronica Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Cosme Siqueira de Amorim. 1)Comprove a impetração do habeas corpus; 2) Exclua-se os honorários da planilha, e indique o termo inicial dos juros. \r\n\r\nProc. 2007.817.002103-2 - Ananias de Carvalho Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Sérgio Gratacos Silva. Cite-se, digo, esclareça a origem da dívida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.006801-9 - Paulo Roberto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Leonardo de Mello Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nNão foram encontrados bens do devedor, passíveis de penhora, conforme certidão de fl. 85.\r\n\r\nIntimado o credor para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção (fl. 88), restou silente (fls. 89). Impõe-se, destarte, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nPetrópolis,\r\n\r\nProc. 2006.817.000887-6 - Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). 1) Fls.104-105: expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.005665-2 - Inês Lopes de Abreu Mendes de Toledo. X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006702-9 - Jussara Stulpen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X Rede de Supermercados Comprebem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Banco Itaú S. A. / Financeira Itaú Cbd S. A - Cred Financiamento. 1) Segue sentença homologatória do acordo, em uma lauda; 2) Comprove Financeira Itaú o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, fixada em R$ 500,00 multa por cobrança em desacordo ao pacto. *** Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 31 e fls. 32-33, celebrado entre as partes, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.817.007666-3 - Domingos Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Garantech, Empresa G. E.. \"1) Recebe-se a emenda de fls. 29-30. I. a ré, sobre seu conteúdo; 2) inclua-se Garantech e GE no pólo passivo, com as anotações pertinentes; 2) Manifeste-se a ré sobre o conteúdo de fl. 28 - imprescindibilidade de oitiva do autor -, justificadamente.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 16/ 05/ 2007, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000322-4 - Maria Sebastiana de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis). Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95, passo à fundamentação: o autor, apesar de regularmente intimado, conforme ata de fl. 20, não compareceu à presente audiência, tampouco sei patrono. Desta feita, considerando o disposto no Art. 51, inc. I, da mesma Lei, que dispõe que a ausência do Autor a qualquer das audiências determinará a extinção do processo RESOVE-SE O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo citado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais. Publicada esta em audiência e intimados os presentes. Registre-se\".\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.000350-9 - Denise Mariante Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Grou Comércio e Decorações Ltda.. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 01/ 06/ 2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000427-7 - Ulrike Muller Eschebach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X TELEMAR (Petrópolis). Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95, passo à fundamentação: o autor, apesar de regularmente intimado, conforme ata de fl. 20, não compareceu à presente audiência, tampouco sei patrono. Desta feita, considerando o disposto no Art. 51, inc. I, da mesma Lei, que dispõe que a ausência do Autor a qualquer das audiências determinará a extinção do processo RESOVE-SE O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo citado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nCondena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais. Publicada esta em audiência e intimados os presentes. Registre-se\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.817.009522-7 - Claudia Regina Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.817.008250-2/01 - Benedito Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Antonio Mendes Ferreira. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS MAND. DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.010132-1/01 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora p/ fornecer cópias p/ instruir certidão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.007252-3 - Alamir Osorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). X Rodolfo Marcelo Bergkirchner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nNão foram encontrados bens passíveis de penhora, conforme certidão de fl. 51, restando silente o credor (fls. 66-67), após frustrada tentativa de composição(fls. 59 e 64-65).\r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007200/1999 (1999.817.000426-4) - Wander Nicolau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). X Editora Brasileira Ebge - Sul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Araujo Tajra - OAB RJ016184). Ao autor para tomar ciência da Carta Precatória devolvida, de fls.180/215. \r\n\r\n018777/2002 (2002.817.008866-8) - Marcelo Almeida de Moraes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Maria Isabela Ribeiro - OAB RJ129163, Patricia Ventura Dias Morais Marinho - OAB RJ143242, Andréa dos Santos Silva - OAB RJ146133E). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Alana de Pinho Duarte - OAB RJ123434E). 1) Reconsidera-se o item 2 de fl. 412v; 2) Aguarde-se o atendimento, pelo credor, do item 3 de fl. 412v. \r\n\r\nProc. 2003.817.000488-8 - Carlos Henrique Pinho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X The Gm Card Bankboston Adminstradora de Cartões de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabio Rodrigues Câmara - OAB RJ060376, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). À PARTE RÉ PARA RETIRAR MAND. DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.000912-6 - Renata Pontes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722, Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X Vitecom Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). W W S - Wireless World Service Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). À parte autora p/ fornecer cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.817.009657-6 - Eduardo Leal da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802, Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.002162-1 - Jose Carlos Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.817.001404-7 - Antônio Sérgio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Fl. 122: expeça-se mandado de pagamento, a favor do credor, posto que incontroverso o valor; 2) Ao Sr. Contador, nos seguintes termos: a) valor de R$ 1.539,72, juros de 0,5% a.m., e correção (tabela CGJ), a contar de ago/2004 a 12/01/06; b) valor de R$ 3.000,00, corrigidos sob as mesmas taxas, de 15/08/05 a 12/01/06. 3) Após, vista às partes e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.002711-0 - Glaucio da Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À parte autora p/ retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.005433-1 - Daniel Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.817.005444-6 - Joel de Pinho. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 127,130 e 140, já recebidos pelo exeqüente (fls.133-134) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fls.133,134 e 141), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.006875-5 - Gilson Hermes. X Interunion Capitalização S. A. Em Liquidação Extrajudicial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709, José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403). Trata-se de execução aparelha da com título executivo judicial oferecida contra Interunion Capitalização S. A. .\r\n\r\nConsoante fls. 100-103, a ré se encontra em fase de liquidação extrajudicial.\r\n\r\nÈ o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nNa forma do artigo, 18, alínea \"a\", da Lei 6.024-74, impõe-se a suspensão das execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, como é a presente demanda.\r\n\r\nEm se tratando de procedimento afeto à Lei 9099/95, inviável, pois, o prosseguimento do feito.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, por incabíveis nesta fase. Caso requerido, extraia-se certidão de crédito, para habilitação do credor perante o juízo universal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.007706-9 - Seli Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279, Andrea Pereira Barboza da Silva - OAB RJ120884). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 158,76 em favor do autor, e do saldo remanescente em favor do réu;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 58-62, acrescido da multa de 10%.\r\n\r\nProc. 2005.817.009456-0 - Alexandre de Freitas Motta. X Consórcio Nacional Guandu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Consórcio Unyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Trata-se de execução aparelha da com título executivo judicial oferecida contra Consorcio Nacional Guandu e Consórcio Unyama.\r\n\r\nConsoante fls. 113-114 e 118-119, as rés se encontram em fase de liquidação extrajudicial.\r\n\r\nÈ o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nNa forma do artigo, 18, alínea \"a\", da Lei 6.024-74, impõe-se a suspensão das execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo das entidades liquidandas, como é a presente demanda.\r\n\r\nEm se tratando de procedimento afeto à Lei 9099/95, inviável, pois, o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, por incabíveis nesta fase. Caso requerido, extraia-se certidão de crédito, para habilitação do credor perante o juízo universal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.010132-1 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora p/ fornecer cópias p/ instruir certidão. \r\n\r\nProc. 2006.817.001345-8 - Mara Andrea Teixeira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MAND DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002366-0 - Gabriel Cardos de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.002616-7 - Lauro Augusto Pinheiro Vivarini. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). I. para pagamento de R$ 200,00, pelo descumprimento da obrigação acordada, na forma do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009339-9 - José Adilson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.36-37 e 45-46, celebrado entre as partes, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.009933-0 - Daniela Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Viação Petro Ita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, Matheus Barros Marzano - OAB RJ125353). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.010072-0 - Carlos Eduardo Peixoto Storti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Marítima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1) Fls. 183-184: não há prova inequívoca. Nada a prover; 2) Encaminhe-se as informações em anexo, juntando-se cópia. \r\n\r\nProc. 2006.817.010318-6 - Dafone Comércio e Conservação de Telefones - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Tim Celular S. A.. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nA parte autora, intitulando-se micro-empresa, ofereceu a presente demanda. Mas não atendeu à determinação de fl. 20, a exigir a apresentação de diversos documentos para demonstrar sua condição, consoante certidões de fls. 21 e 34, muito embora intimada para tanto, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão comprovada a condição de micro-empresa, inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 8º, I, e 51, II, primeira parte. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutoriza-se desde logo o desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.001834-3 - Marcelo Mattos Miari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Simao Kronemberger e Filhos Construçao LTDA. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nAo contrário do que entende a parte autora, não poderia a demanda ser proposta sob o rito da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA regra do artigo 259, V, do CPC, é clara ao determinar que o valor da causa será o valor do contrato, \"quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão do negócio jurídico\", observando-se ainda a cumulação de pedidos (artigo 259, II, CPC). E a narrativa da inicial é a de descumprimento de negócios jurídicos cujos valores, somados, alcançam a cifra de R$ 198.000,00, aduzindo-se a cumulação de pedido de reparação por danos morais.\r\n\r\nIsto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutoriza-se desde logo o desentranhamento de documentação original, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.002139-1 - Lucília Julieta Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.002152-4 - Vagner José Garcia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009862/2000 (2000.817.001161-8) - Carlos Roberto Manhães Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tarrafa'S Bar e Restaurante, Telmo Otero, Maria Regina A. Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo - OAB RJ001816C, Edmilson Carlos de Almeida - OAB RJ035161, Kazuko Yano de Almeida - OAB RJ035162). À parte autora p/ fornecer cópias p/ instruir certidão. \r\n\r\nProc. 2004.817.008831-4 - Maria Telma de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Fátima Aparecida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Jorge Luis Estrella - OAB RJ077312, Josilia Fassbender Barreto do Nascimento - OAB RJ002373A, Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310, Marcia Sueli Ferrari Muniz - OAB RJ057379, Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB RJ057238, Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). Audiência Especial com o Juízo designada para o dia 03/ 04/ 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.006048-0 - Waldir Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E). X Condominio Chacara Flora, Isidoro Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). 1) Fl. 193/ 199: ao credor; 2) Fl. 200-201: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.817.000351-7 - Dilza Rocha de Aouza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.005291-9 - Jorge José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Renata Pildervasser Senna Canedo - OAB RJ137554). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 107;\r\n\r\n2) Venha nova planilha, com atualização até a data do 1º depósito, observando-se os valores já levantados.\r\n\r\nProc. 2006.817.008505-6 - Cecilia Berredo Leal Ferreira, Fernando Berredo Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Alexandro da Silva, Etevaldo Evangelista da Silva. \"... Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, em razão da desistência formulada, .... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa somente em relação à EDNA BRANDÃO LIMA DE SOUZA.\r\n\r\nNo que tange à inclusão de Rômulo, indefere-se, posto que a indicação dos réus cabe ao autor, vedada a intervenção de terceiros e a denunciação à lide. ...\"\r\n\r\nProc. 2007.817.001062-9 - Flávio da Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Se a ré não possui lojas na cidade, o cumprimento da decisão deverá ocorrer no mesmo estabelecimento comercial da oferta. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002035-0 - Bruno Carius Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729). X Luciano Severo Jaskulsi. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n019035/2002 (2002.817.008250-2) - Benedito Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Antonio Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Zanacoli Junior - OAB RJ093902). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS MAND. DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 154803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.817.008700-2 - Christinne Grange Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Ana Claudia Esteves da Silva. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.003931-9 - Abusic Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Zilah Soares Bastos. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010761-1 - Ney Guimaraes Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Edna Lucia Caetano das Neves Oliveira. Audiência de Conciliação 11/06/2007 - 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002212-8 - Conceiçao Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.817.005811-3 - Marcelo Dias Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878). Autos desarquivados, disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.817.004521-2 - Luiza da Conceição Souza Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Eduardo Kling - OAB RJ108198). X Alfamed - Assistência Médica e Hospitalar LTDA. Autos desarquivados, disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.817.007668-3 - Sérgio Murilo de Souza. X Arnaldo José Prudente de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849, Arnaldo Jose Prudente de Moraes - OAB RJ048225). AS PARTES SOBRE OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUIZO DEPRECADO MARCADA PARA O DIA 25/04/07 AS 14:30 \r\n\r\nProc. 2005.817.002008-4 - Cezar Luis Pereira Albacete. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Considerando que os embargos apresentados admitem o valor da execução naquilo que foi depositado às fls. 151, havendo petição do credor para levantamento, em que pese ainda não garantido o Juízo, havendo necessidade de complementação para o fim de admitir os embargos, é certo que em analogia ao art. 273, § 6º, do CPC, o que permite admitir que restam incontroversos tais valores assim admitidos por ambas as partes, defiro o levantamento da importância expedindo-se mandado de pagamento em favor do autor. No mesmo sentido, intime-se o embargante para complementar o deposito, atingindo o valor da execução sob pena de rejeição dos embargos, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.003438-1 - Paulo Afonso Correa Bepper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X V. M Pires Serviços de Telecomunicações M. e. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 71 \r\n\r\nProc. 2005.817.004169-5 - Alessandra Jorge da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.007377-5 - Paulo Roberto Farah Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Transportadora Norte Pan Rio Bahia Universal LTDA. AO AUTOR: \"...redesignada audiência de conciliação para o dia 20/09/2007 às 13 horas...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009751-2 - Francisco de Sales Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.817.009908-9 - Norlise Sanseverino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Riomed Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.817.000291-6 - Nurimar Scorcelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Laboratorio de Analises Clinicas Anotio J. Romão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ039673). Autos desarquivados, disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.817.001292-2 - Monica de Lourdes Rosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 5 cinco dias, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 94, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002413-4 - Marcia Maria Machado de Souza. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.002648-9 - Elza Maria Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao autor sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.817.003370-6 - Claudia Maria Valente Ludovico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 47/52 \r\n\r\nProc. 2006.817.003913-7 - Carlos Roberto de Carvalho Com. Varejista de Art. de Vestuáris e Coplementos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Aleandro Ferreira da Silva. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004356-6 - Guaciara Filisbino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Tnl Pcs S/A - Oi. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.004870-9 - Suzilene da Sá Zorzan Ramos. X Fenaseg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). AO RÉUS SINSEG E FENASEG: \"...redesignada audiência de conciliação para o dia 20/09/2007 às 14 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005157-5 - Jose Antonio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Revendo os autos do presente processo verifiquei inexistir valores a serem executados pela parte autora face o teor da súmula de fls. 112.\r\n\r\nSendo assim, determino a baixa e o arquivamento deste feito com o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nResta, pois, indeferido o pedido autoral de fls. 123/4. \r\n\r\nProc. 2006.817.005409-6 - Francisco Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.005872-7 - Jose Roberto Cacilhas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Riomed Assistencia Medica. VISTOS etc.\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que presente feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias aguardando providência da parte, JULGO EXTINTO os presentes autos, com fundamento no artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007191-4 - Ricardo Luiz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Autos desarquivados, disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.817.001789-2 - Delcides Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Esclareça o autor se tem recebido faturas de cobrança do cartão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.006061-6 - Sonia de Fatima Fernandes Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Jose Pereira de Moura Filho. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista a não obtenção de êxito por parte do credor na localização do executado, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto nos artigos 53, §4º. c.c. 51, §1º, ambos da Lei 9.099/95, devendo o exeqüente renovar, querendo, o pedido oportunamente. \r\n\r\nDesentranhem-se os originais dos títulos de crédito, entregando-os à parte autora, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nExtraia-se certidão de dívida com base em título extrajudicial, como título para futura execução. \r\n\r\nP.R.I. - Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010498-1 - Europa Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Bruna de Cassia P. Geraldo. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2007.817.001378-3 - Espolio de Julka Kern (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Ferreira Orsini - OAB RJ078706). X Paulo Cesar Lourenço Duarte e outro. ... Isto posto, reconheço a ilegitimidade ativa ad causam, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.004846-6 - Lusmar Ferreira Barboza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Lucila Eugenia C. B. Vogelsanger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). AO AUTOR SOBRE LEILÃO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.817.005270-8 - Anderson Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Editora O Dia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Procede a dúvida. Intime-se o autor na pessoa de sua patrona para o recolhimento da taxa judiciária e custas processuais devidas nos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004881-1 - Teresa Cristina Viveiros Catramby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X CONCER-Cia de Conces. Rod. Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Declaro deserto o recurso da autora, face ao não recolhimento das custas. Recebo o recurso da ré. Dê-se vista a apelada. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.817.006097-5 - Alex Augusto Alves. X Luiz Antonio G. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.817.004392-0 - Patricia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Luciana Benevides de Schueler - OAB RJ112064). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004462-5 - Maria de Fatima Alves do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Itau Admintadora de Cartao de Crédito (taii Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra a Financeira Itaú CBD S/A, o teor do despacho contido às fls. 57, sob pena de inadmissão do recurso inominado interposto. \r\n\r\nProc. 2006.817.006335-8 - Willian Roberto Freitas de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Rodoviario Camilo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Romero Cotta - OAB MG054087). Fls. 56/57: Defiro o pedido autoral. Retire-se o feito de pauta. Designo o próximo dia 03.04.07 às 10:30h para a realização da AIJ nestes autos. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.817.007008-9 - Paulo Roberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Diners Club Internacional. AO AUTOR: DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 11/06/2007 ÀS 15 HORAS E, FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR NOVA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.817.007368-6 - Sueli dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 30/03/07 ÁS 10:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.007390-0 - Bruno de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Audiência de Instrução e Julgamento 25/09/2007 - 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008613-9 - Norma Suely Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Autos desarquivados, disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.817.009515-3 - Clea Bouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Albano Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam de Araujo Pastor - OAB RJ058762). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 31/05/07 ÁS 15:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.010087-2 - Prooleo Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: \"...Designada audiência de conciliação para o dia 12/06/2007 às 14 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010270-4 - Dilson Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Vivo (Petrópolis). AO AUTOR: \"...redesignada audiência de conciliação para o dia 11/06/2007 às 13 horas e 15 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010359-9 - Giseli Cristina Fernandes Berini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Ferragens Noel da Serra LTDA. ...Posto iso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 acrescidos de juros de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2006.817.010434-8 - Maria de Fatima Cordeiro Ioras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 15:10H \r\n\r\nProc. 2006.817.010643-6 - Glaucio Coutinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante do que consta descrito na assentada às fl.25, retire-se de pauta a AIJ marcada. \r\n\r\nFixo, o prazo de 10 (dez) dias, para a parte autora juntar o endereço do novo réu como requerido. \r\n\r\nNos autos, procedam-se as anotações cabíveis com relação a alteração do pólo passivo da presente, citando e intimando-se (inclusive da decisão de antecipação dos efeitos da tutela) o banco administrador do cartão. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.010667-9 - Fernanda Mariano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Jorge Luiz. AO AUTOR: \"...redesignada audiência de Conciliação para o 24/05/2007 às 14 horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011481-0 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove o Autor a alegada carência de recursos. \r\n\r\nId: 154793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000537-3 - Vanda Mol Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2004.861.000875-3 - Iranete Aparecida Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Karine Vaz - OAB RJ135061, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"...julgo improcedente os embargos. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001420-2 - Rogéria da Cunha Izaias. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). A FIM DE EVITAR IRREGULARIDADES, INTIME-SE DA PENHORA EM DINHEIRO (INTIMADO O REQDO DA PENHORA DE r$ 720,00 JUNTO A CONTA DO MESMO NO BANCO DO BRASIL S/A, bb3221) \r\n\r\nProc. 2005.861.001625-9 - Luiza Cristina Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350, Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"...julgo procedente os embargos para extinguir a execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001749-5 - Maria da Penha Sabbadin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350). X Telemar - Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"...julgo procedentes os embargos para extinguir a execução ...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002148-8 - Andrea Felix Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Marcelo Melchiades Paiva - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002282-1 - Silvia de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Universo Online S/A - Divisão Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Camargo da Fonseca e Silva - OAB RJ048679, Ricardo Innocenti - OAB SP036381). Forneça a parte autora cópia da petição inicial, a fim de instruir a citação ao réu Universo Online S/A- Divisão Uol. \r\n\r\nProc. 2007.861.000474-2 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Citicard S/A. JUNTE A DEMANDANTE CÓPIA DO CARTÃO DE CRÉDITO FINAL 6256, A FIM DE QUE SE POSSA VERIFICAR SE O PRAZO DE SUA VALIDADE HAVIA EXPIRADO, TENDO GERADO A EMISSÃO DE UM NOVO CARTÃO \r\n\r\nProc. 2007.861.000494-8 - Apparecida Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Continental Representações, Consorcio e Seguros LTDA. ESCLAREÇA A DEMANDANTE QUAL O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE PRETENDE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000499-7 - Julio Cesar Inacio Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Telemar (Petrópolis). A tutela antecipada, segundo a melhor doutrina, é uma forma de tutela jurisdicional satisfativa, formada com base em juízo de probalidade. O art. 273 do CPC regula a tutela antecipada, elencando os requisitos necessários para a sua concessão, quais sejam: a probabilidade da existência do direito alegado e o chamado periculum in mora. A antecipação da tutela jurisdicional é, portanto, medida excepcional, somente se justificando naquelas situações em que não se pode esperar o tempo necessário à formação do juízo de certeza, sendo imprescindível a prestação de uma tutela jurisdicional satisfativa mais rápida. No caso em tela, os pressupostos para a antecipação da tutela restaram presentes, eis que vislumbro a verossimilhança e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual DEFIRO a antecipação pleiteada, determinando que a demandada se abstenha de efetuar o bloqueio no telefone do demandante, em virtude das contas discutidas nos presentes autos , sob pena da multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento. Determino, ainda, que a demandada se abstenha de incluir o nome do demandante em cadastros restritivos de crédito, também sob pena de multa diária de R$ 100,00. Por derradeiro, determino, ainda, ao demandante que efetue o depósito judicial do valor que entende devido, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.000539-4 - Antonio Elisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906, Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Telemar (Petrópolis). Concedo tutela antecipada, determinando à reclamada que restabeleça a prestação de serviços à parte reclamante, no prazo de 3 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até decisão final.Por derradeiro, determino ao reclamante que efetue o depósito judicial da quantia que entende devida, com referência a fatura 09/06, em cinco dias, sob pena de revogação da presente decisão. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.002043-5 - Paulo da Silva Dantas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Eliziete Telles Cunha Santos. Ao autor a fim de fornecer endereços dos bancos destinatários dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.861.000491-2 - Global Parts Reparação e Montagem de Motores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Antônio Carlos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). Segundo o encontro de Juízes de Juizados Especiais Civeis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade das sociedades comerciais, sob a forma de MICROEMPRESAS, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do art. 2º, inciso I, da lei 9.317/96 e Instrução Normativa da SRF º 608/2006, receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, e que se encontre em dia com o pagamento de todos os tributos. Assim, determino que a parte reclamante comprove sua condição de microempresa, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.000108-8 - Antônio Carlos Pires Fernandes da Silva. X Marcio André Cordeiro Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607, Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000954-8 - Pedro Retamal Weinem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Leonardo de Oliveira Affonso - OAB RJ080689). X Diário de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). \"Intime-se o autor com advertência de que seu silêncio acarretará arquivamento.\" (Cumprimento do acordo) \r\n\r\nProc. 2003.861.001366-7 - Anália Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862, Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Por tais motivos, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para desconstituir o quantum exeqüendo no valor de R$ 969,16, outorgando à impugnante o direito de exigir do segurado, ora impugnado, a diferença correspondente ao pagamento da mensalidade a menor, no patamar de R$ 294,35 (duzentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2004.861.002216-6 - Raquel de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ114734, Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em face da certidão supra, reconsidero o despacho de fls 179 v., e em consequencia, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, no prazo legal.I \r\n\r\nProc. 2004.861.002542-8 - Sebastião José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"..extingo a execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000476-4 - Celso Carvalho e Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Arroba Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.861.000861-7 - Samuel Francisco Corrêa da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). \"Nessa dicção, recebo o recurso, mas nego-lhe provimento.\r\n\r\nPor derradeiro, recebo os recursos ofertados no efeito devolutivo, dando-se vista aos recorridos para contra-razões. Após , remetam-se os autos à E. Turma Recursal.\"\r\n\r\nProc. 2006.861.000890-3 - Jorge Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS DE FLS 88/93 \r\n\r\nProc. 2006.861.001642-0 - Gilmar José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001664-0 - Cislene Gonçalves Vieira Dalla Vechia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001778-3 - Isaías de Almeida Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Cristiane Balieiro dos Santos - OAB RJ138310, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790). X Maria da Conceição da Silva e outro. Defiro (adiamento da audiência) concedido o prazo de 5 dias para a justificativa \r\n\r\nProc. 2006.861.001845-3 - Olívia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Cartão Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A PETIÇÃO DE FLS 21 PARECE ESTRANHA A ESTE PROCESSO. ESCLAREÇA-SE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002121-0 - Luciane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078, Oleg Zuvanov - OAB RJ139085E). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a autora se o acordo foi cumprido totalmente \r\n\r\nProc. 2006.861.002172-5 - Leonardo Fragoso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Arti Madeira. Rep Leg(s): André Oliveira. \"...julgo parcialmente procedente...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002384-9 - Carlos Franciso de Paula Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Comprebem Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000308-7 - Isaura Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Ampla. Ao autor, AC em 02/05/07 as 16:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.861.000330-0 - Celso Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itáu de Cartões S/A. ao autor, AC em 03/05/07 as 16 hs \r\n\r\nProc. 2007.861.000427-4 - Liliane de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Macdonald'S e outro. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 15/05/2007, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000468-7 - Renato Fernandes Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Mercado Livre Com. Atividades de Internet LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA., UMA VEZ QUE NÃO VEJO POSSIBILIDADE DE DEFERI-LA SEM UM MÍNIMO DE CONTRADITÓRIO.CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000553-9 - Andre Luiz Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322). X Micharia Veículos. Ao autor: Audiência de conciliação em 24/05/2007, às 15:30h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.002051-4 - Regina Murray (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Amadeu Ferreira de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.861.000335-6 - Ismael Francisco Kleiz. X Vera Escobar de Paula e outro. AIJ redesignada para o dia 05/07/07, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.861.001991-3 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Andrea Vieira. AIJ redesignada para o dia 05/07/07, às 16:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002537-4 - Paulo Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Leão Veloso Silva - OAB SE004048). X Dilmar Zanatta de Sá. AIJ redesignada para o dia 12/07/07, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2005.861.001054-3 - Raul Simões da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200, Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Original de Teresópolis Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). Ao requerido ( retirar mandado de pagamento ) \r\n\r\nProc. 2005.861.001179-1 - João Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Ao requerido ( retirar mandado de pagamento ) \r\n\r\nProc. 2006.861.000161-1 - Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). AIJ redesignada para o dia 12/07/07, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.861.000551-3 - Alan Cláudio Lang e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AIJ redesignada para o dia 05/07/07, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2006.861.000969-5 - João dos Passos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ redesignada para o dia 12/07/07, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.861.001171-9 - Nereide Godinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Rio Med Assistência Médica. Sessão de conciliação designada para o dia 29/05/07, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2006.861.001712-6 - Emiliane da Silva Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência redesignada para o dia 12/07/07, às 1515h. \r\n\r\nProc. 2006.861.002118-0 - Verônica Correa Plantz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467, Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). AIJ redesignada para o dia 12/07/07, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.861.002174-9 - Aldo Rogério Ayres Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Banco Unibanco S. A.. \"Não obstante a revwelia e a presunção dela decorrente, os documentos que acompanham a inicial, ao menos a princípio, não se apresentam a corroborar as afirmações...DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/07/07, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.002199-3 - Carlos Alexandre Gomes Adão. X Marcelo Melchiades Paiva - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Sessão de conciliação designada para o dia 29/05/07, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2006.861.002289-4 - Luiz Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Audiência redesignada para o dia 12/07/07, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.861.002566-4 - Leonardo Gilberto Machado Spinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Sylvia Josefina Farah Ossaile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando Azevedo Montenegro Duarte - OAB RJ070639). Sessão de conciliação redesignada para o dia 30/05/07, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000210-1 - José Luiz Bravo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Itau Seguro S/A. Sessão de conciliação redesignada para o dia 29/05/07, às 16:15h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.861.001124-5 - Mauro Lage Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312). X Augusto Monteiro Queiroz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). AIJ redesignada para o dia 12/07/07, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2005.861.000204-2 - Orlando de Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Carlos A. Camara dos Santos. AIJ redesignada para o dia 12/07/07, às 14:00h. \r\n\r\nId: 154828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.018485-1 (10238) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X JOSE WILSON M AQUINO À parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls. 108 \r\n\r\nProc. 2005.004.018630-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FRANCISCO GERALDO CARLESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) Às partes para recolher as custas conforme certidão de fls. 121 \r\n\r\nProc. 2007.004.004126-0 - ESPÓLIO DE RITA DE CÁSSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1- Fls 31: recebo a emenda;2- Oficie-se, informando a fase atual destes autos;Designo para o dia 24/05/2007 às 13:30horas, para audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o (os) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art. 277, parágrafo 2º do CPC) cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observando o detrminado pelo art. 278 caput do CPC.Intime-se.(À parte autora para fornecer em Cartório cópia da emenda) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.036912-0 - MARINETE IRACEMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) À parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 132 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067532-7 - ADALIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas e do TOI, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão.Expeça-se mandado.Designo audiência de conciliação para o dia 24/005/2007 às 13:45 horas.Cites-e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.007926-1 (10.816) - FRANCISCO MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X HERTZ CAR RENTAL SISTEMS DO BRASIL LOCADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) À parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 396 e 398 \r\n\r\nProc. 2005.004.026328-8 - MARCELA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) À parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 130 \r\n\r\nIndenizatória, p reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027270-8 - MOACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X VIACAO COMETA SA (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) ÀS PARTE SOBRE A NOVA DATA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 04.05.07 ÀS 09:00 HORAS A SER REALIZADA NA RUA NILO PEÇANHA, 110, SAL 1009 - EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL, CENTRO DE SÃO GONÇALO. TEL. 27129299 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.028531-4 - ROBERTO FRAGA DUTRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 126 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.079040-7 - LÚCIA REGINA DE MACEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 273 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.536.007060-0 (9.285) - ERNANDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) À parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 405 e 407 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.052125-1 - LEONARDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) À parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 108 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.026572-8 - SANDRO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) À parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 175 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C ACAO REVISIONAL DE JUROS \r\n\r\nProc. 2005.004.015068-8 - EDGAR SEVERINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) À parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls. 169 \r\n\r\nId: 155125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046132-7 - IVONE PEREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X WILSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Tendo em vista figurarem três autores no pólo ativo, tendo recolhido as custas iniciais, venha a comprovação da modificação da fortuna dos autores, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.017212-8 (10.120) - PHABLO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) A PARTE PARA RETIRAR ALVARA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003285-4 - GEIZA MARIA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X Falecido: SEBASTIÃO DE SOUZA Despacho:Venha as declarações de isentos faltantes, sob pena de indeferimento da gratuidade, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.005028-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO M PINHEIRO Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.072006-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DO E. S. FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao requerimento de prolação de sentença, ante a certidão do Oficial de Justiça de fl.50vº.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.029210-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA-BLOCO A-3 E LINCE BLOCO A-4, Síndico: MARLENE PEREIRA DE ASSIS, CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CARLOS ANTONIO VIEIRA PINHEIRO Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 80/82, homologa-se o acordo celebrado e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma do item \"7\" de fl. 81.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.004.015512-1 - ORLANDO JOSÉ ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS CHRISTA SARAMAGO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACY UBIRATAN PESSURNO (RJ-029180) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/repeticao do indebito c/indenizacao por danos morais c/cpedido de anteci \r\n\r\nProc. 2006.004.062840-2 - ROSIMAR DA COSTA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... INVERTE-SE LIMINARMENTE O ONUS DA PROVA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.044895-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FUED ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.024798-9 - EDIMAR MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VALDECI FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) Diga o exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.026811-0 - ESPÓLIO DE LEONOR LOPES DA SILVA E JACY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ALDIR JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:]Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.011433-9 - ADMINISTRAÇÃO MARTINS DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao réu sobre fls 99/100 \r\n\r\nProc. 2006.004.039449-0 - MERCELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AECIO SODRE ANTUNES \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.039354-8 - JOSÉ CARDOSO ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X LISLE BORSATO ABUZAID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Sentença:... Pelo encimado, rejeitam-se os embargos, julgando-se improcedente o pedido inicial ... Condenam-se os embargantes nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados 10% sobre o valor da execução. Indefere-se a condenação em litigância de má-fé ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.067471-2 - (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL), GABRIELA PALMARES DE FARIA Decisão:Defere-se a gratuidade.Ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.001967-9 - JOSECIR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOLINDA MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.004.024139-6 - MARIA LAURITA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 464. Prorrogo o prazo por dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.011079-6 (8166) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ELIANA PINHEIRO SANTOS Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da executada ELIANA PINHEIRO SANTOS no valor de R$ 10,20, junto a Caixa Economica Federal, Banco ABN Amro Real S/A e Banco Itau S/A, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.004.021478-2 (21.478) - FRIGORIFICO CAPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X FORNECEDORA DE CARNES GENEROS ALIMENTICIOS IMPERIO DO BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.004.009473-0 - MAURICIO DE RESENDE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X AUREA DE PAULA DOS SANTOS PERAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:Desapense-se os embargos, encaminhando-os ao arquivo.Esclareça o exequente se deseja a desconstituição da penhora anteriormente efetivada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072865-2 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X FRANCISCO MORAES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Intime-se o embargado, via DO, para se desejar oferecer embargos, no prazo previsto no artigo 738 do CPC, com nova redação dada pela Lei 11382/2006, \r\n\r\nProc. 2007.004.067677-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALUFERGON PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha aos autos o titulo executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.004.067693-9 - HSBC BRANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CUTELARIA E BAZAR GRANDE TRINDADE LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha aos autos o título executivo original. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100114-0 (2851) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)) X E.M.R. BAR E RESTAURANTE LTDA. - BARRIL 2000 (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:Tendo em vista que já há penhora nos autos, esclareça a parte exeqüente se pretende a substituição da penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.023924-0 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GECILDA MOURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) A PARTE PARA RETIRAR MANDDO \r\n\r\nProc. 1999.536.000668-3 (10394) - IRINETE DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Fls. 502, 508 e 510: Indefere-se o pedido de levantamento, eis que não há depósito nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.004.009171-6 - LENIMAR PEREZ XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Esclareça a exequente se deseja a penhora on line, visando o prosseguimento da execução, o requeira o que lhe convier. \r\n\r\nProc. 2001.004.013063-1 - WEBERT ALOIR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.035015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NILO RIRY BARRETO DELPHINO Decisão:FLS. 137. INDEFERE-SE, VEZ QUE JÁ EXISTE PENHORA EFETIVADA NOS AUTOS. INDIQUE O CREDOR O ENDEREÇO DO RÉU PARA INTIMÁ-LO DA PENHORA EFETIVADA. \r\n\r\nProc. 2003.004.008930-2 - ITTAGUL BAR E MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:\"Compulsando os autos, verifica-se que o devedor quitou o débito executado, conforme depósitos de fls. 363 e 371, havendo requerimento por parte do devedor de extinção do processo, fazendo crer na falta de interesse jurídico em impugnar a execução, razão pela qual EXTINGUE-SE O FEITO, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.004.010446-9 - MARIA CAROLINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X DAISE LÚCIA SILVEIRA DA SIVLA Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 76/77, eis que a parte executada não foi encontrada para citação. \r\n\r\nProc. 2004.004.026116-2 - AIDA RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) AO REU PARA EFETUAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE R4 3.500,00 \r\n\r\nProc. 2004.004.073557-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ALCIR CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.081738-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SOLIMAR DE OLIVEIRA QUINTANILHA Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.050652-3 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Esclareça o exeqüente o requerimento de fl. 151, ante o teor da certidão de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2006.004.019557-1 - ALESSANDRA CORREIA TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À executada para completar o crédito na quantia de R$ 130,12 \r\n\r\nProc. 2006.004.063869-9 - CLAUDEMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAU C B D S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059941-4 - ETREX CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X GOLLOG - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se o autor quanto ao documento de fl. 123. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.002324-1 - MARIA APARECIDA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.056761-5 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em seguida, ao exequente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.009737-8 - RIAN HENRIQUE DA SILVA ALVES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-081611), Dr(a). EURIDICE FERRAZ FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-100389)) X NITEROI MARKET LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Quanto aos valores devidos ao adolescente, manifeste-se a parte autora quanto a cota do MP de fl. 416. \r\n\r\nProc. 2000.004.006581-8 - ANA MERE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CLINICA FORUM DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.004.023186-6 - ALDIR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao exeqüente acerca da impugnação de fls. 351/355. \r\n\r\nProc. 2005.004.006399-8 - MARCOS CESAR BAHIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Cumpra o exeqüente o despacho de fl. 113, dizendo se dá ou não quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.004.028523-5 - MIRALI DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ALINE DA CONCEIÇÃO DA SILVA), MIQUEIAS SILVA DE ARAUJO Despacho:A parte autora para fornecer os endereços dos réus para propiciar a citação. \r\n\r\nProc. 2005.004.074415-1 - JAIME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HDI SEGUROS S.A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.066072-3 - ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.067635-6 - RENATA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, C/CPEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001306-9 - GLAUCO SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão: Designa-se audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 14horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500091-4 (885) - Inventariante: HAROLDO CORREA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LEILA CORREA QUADROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANISIO CORREA QUADROS), Habilitado: MARIA DE LOURDES BASTOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Aos interessados sobre fls. 370 \r\n\r\nProc. 1999.536.001232-2 (10.443) - Inventariante: LEDA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X FERNANDO OLIVEIRA MARQUES Despacho:Fl. 76: Indefere-se, eis que as questões controvertidas devem ser dirimidas em sede própria.Fl. 80: Indefere-se, eis que o mesmo integra o monte, já tendo, inclusive cálculo do imposto a ser recolhida. Assim, cumpra-se fl. 67. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.072849-4 - ROSILEA SOUTO RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X ABRAE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO EXCEPCIONAL E OUTRO \"AO NOTIFICANTE, A FIM DE RETIRAR OS AUTOS DO CARTÓRIO.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1996.536.009237-5 (6488) - LOURIVAL MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X LUCIMAR SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Manifeste-se a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.020481-8 - JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (BANCO BANERJ S/A) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao exequente para prosseguimento, tendo em vista a ausência de manifestação do executado quanto fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.004.006499-3 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebem-se os recursos das partes de fls. 122/127 e 130/147, no duplo efeito.Aos apelados em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.072841-0 - FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias.Indefere-se a produção de prova oral requerida pelas partes eis que são despiciendas para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.004.067280-6 - LENITA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, determinando-se à parte ré que emita o documento que a habilite a utilizar transporte coletivo municipal gratuitamente, possibilitando a continuidade de seu tratamento, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.004.068015-3 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL COM CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.015405-0 - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073198-5 - CAROLINA ANDREA TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.005841-3 - LEONARDO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO CO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072151-7 - BRAZ VICENTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora se concorda com a retificação de polo requerida na contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MORIS C/ PED. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001987-4 - PAULIO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão: determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.063139-1 - SIMONE PONTES MAIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Tendo em vista a intimação da parte autora para o recolhimento das custas judiciais, decorrente da decisão proferida na Impugnação do valor da causa em apenso, verifica-se que a mesma quedou-se inerte, transitando em julgado aquela sentença, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Publique-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.536.000668-3B - JOEL LOPES VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Venham os CPFs dos exeqüentes, bem como o CNPJ do executado, para fins de penhora on line. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.004.500091-4B - Inventariante: HAROLDO CORREA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)), Inventariante: LEILA CORREA QUADROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANISIO CORREA QUADROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.049260-5 - ROBSON LUIZ DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X WALDEMAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido, condenando-se a parte autora nas custas e honorários de sucumbência, estes fixados na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.053656-8 - ESPÓLIO DE OLGA HABERBECK DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CLEA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Vista à parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.016296-4 - MARCIO DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) venham as cópias e custas R$ 29,73 p/ instruir o mandado \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002418-6 - PAULO CESAR DE ALCANTARA PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZ L. S. ROCHA (RJ-095707)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Ao exeqüente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C PEDIDO LIMINAR; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028103-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X KELBER PIZZETTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521) Despacho:Tendo em vista o conteúdo da resposta e a juntada de novas contas, dê-se vista à Telemar. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.067711-7 - MARIA JOSÉ DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA GONÇALVES TORRES (RJ-111985)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.031867-1 - EDILZETA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 112. Vista à interessada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.536.000661-6 (10387) - MARIA BARBOSA FLOZINO (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALCÂNTARA DE CARVALHO), Inventariante: EDNIR MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:A Autora. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 155126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.010377-7 - APARECIDA GUILHERME FERNANDES, REGINA LÚCIA FERNANDES NUNES, CRISOTILDE DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)), MARIA EMÍLIA DE ANDRADE, Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X Falecido: WILSON FERNANDES Sentença: Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 51/53, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de WILSON FERNANDES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado para em seguida expedir os alvarás necessários ao recebimento do valor deixado, na forma atribuída a cada herdeiro na partilha. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.023018-2 - LUISA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, está revestido de todas as formalidades legais .Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a LUISA HELENA DA SILVA E MARIA UMBIARA DA SILVA, herdeiras colaterais deixadas por CARLOS ALBERTO DA SILVA; e autorizar-lhes procederem ao recebimento dos resíduos salariais representados pelos passivos 28,86 e 3,17%, retidos junto ao INSS em nome do autor da herança na proporção de ½ para cada requerente, devendo constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.P.R.I. A quantia a ser recebida é capaz de permitir à interessada na sucessão o pagamento integral das custas processuais e da taxa judiciária, sem qu \r\n\r\nProc. 2006.004.070563-9 - MARIA GORETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, formulado por MARIA GORETE DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira do falecido Sr. ROGÉRIO BRAZ DE ALMEIDA, visando o recebimento do valor deixado na conta de participação do PIS e do FGTS aberta em nome do de cujus. À fl. 39, à CEF informa que as mencionadas contas encontram-se sem saldo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC., face a ausência superveniente de interesse processual.Sem custas, em face a gratuidade deferida.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.009159-1 -, Inventariante: RAPHAELA PAIVA AZEVEDO X RANDES GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:1- Ante a maioridade completa recentemente pela herdeira Camila, recebo o feito na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Raphaela Paiva Azevedo, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.3- Atribua-se valor ao bem, juntando-se cópia do espelho atualizado do IPTU, com a indicação do valor venal.4- Tragam as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);5- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005).6- Dê-se vista à Fazenda Estadual, para manifestar-se a respeito do pedido de alvará. 7- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.004.020106-2 - Inventariante: ALCIONE LOUISE BASTOS GONDIM X MARIA DE LOURDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985) Decisão: Digam os herdeiros do Sr. Cauby Oliveira de Faria, se este deixou outros bens à inventariar além da cota parte recebida neste autos, de forma a verificarmos a possibilidade da aplicação analógica do artigo 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.025889-8 - ENERCY DE SOUZA SOARES X Falecido: MOZART SOARES DO REGO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho: Venha a partilha na forma contábil (artigo 1.025 do CPC), com as firmas devidamente reconhecidas de todos os interessados e seus cônjuges. \r\n\r\nProc. 2004.004.041604-2 - PATRICIA KELLY DE SOUZA GEOVU E OUTROS X SEBASTIAO DE SOUZA GEOVU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:1) Acolho as razões do Parquet, para convolar o rito processual em comum ordinário. Nomeio inventariante das três sucessões a Sra. Patrícia Kelley de Souza Geovú, que deverá ser intimada para o termo de compromisso em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar novas declarações iniciais incluindo agora todas as sucessões processadas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça. (...) \r\n\r\nProc. 2005.004.026855-9 - Inventariante: CELMA GOMES DA SILVA X ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Despacho: Intimem-se os herdeiros renunciantes para comparecerem em Juízo a fim de firmarem por termo as renúncias declinadas. Oficie-se, para apuração dos saldos deixados. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual, para manifestar-se sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.004.077545-7 - Inventariante: JOSÉ CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-119834)) X MARIA STELLA VELASQUE CARDOZO Despacho: Recolha-se o imposto a título de doação, como determinado na sentença e requerido pela Fazenda. Feito isto, abra-se nova vista ao Fisco Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.010433-4 -, Inventariante: REGINA MARIA MARQUES DOS SANTOS LINS MARCIONILO SILVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho:Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 45 dias, se nada for requerido ou apresentado neste período, enviem estes ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.004.032650-1 - Inventariante: SERAFIM PARADELA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994), Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X SERAFIM PARADELA GOMES Despacho: 1-Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário, mantendo-se a inventariança já deferida independentemente da lavratura de termo. Promova o cartório as anotações junto ao DRA. 2- A presente sucessão rege-se pelo novo Código Civil, que dispõe em seu artigo 1.790, I, que a companheira que concorrer com filho comum, terá direito a uma quota parte equivalente à que por lei for atribuída ao filho. Assim, retifique-se a partilha apresentada, a fim de que nela passe a constar a reposição que o herdeiro deverá fazer por esta recebendo a mais. 3- Venha o reconhecimento das firmas dos interessados acostadas na partilha. 4- Verificado o cumprimento das exigências acima, emita o cartório a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.067007-8 - Inventariante: ANA CRISTINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X JOSÉ PAULO MENEZES Despacho:1- Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário, mantendo-se a inventariança já deferida. Promova o cartório as alterações junto ao DRA. c2- Defiro a gratuidade de justiça. Venham:a) As certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);b- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005).3- Caso haja valores a serem recebidos, oficie-se, para apuração do(s) saldo (s) e para vinda da certidão de dependentes previdenciários, neste caso se os valores pleiteados enquadrarem-se na descrição do artigo 1º da Lei 6.858/80. 4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.004.072976-0 - Inventariante: MARIA FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CLAUDIA FARIA XAVIER Despacho: Venha a habilitação e a representação do Cessionário. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.004.009843-5 - ROSEANE DE ARAUJO COSTA, Falecido: GUSTAVO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Decisão: O valor recebido a título de indenização e a reposição feita pela meeira aos herdeiros em espécie, indicam que os interessados têm condições de arcarem com as custas e taxa devidas. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida e determino que seja efetuado o recolhimento destas verbas, antes da expedição do formal de partilha. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.004.078138-8 - JAIRA RODRIGUES CARNEIRO X ROBERTO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 32, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ROBERTO FERREIRA CARNEIRO.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem ressalvas, dê-se baixa e devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.045895-8 - SANDRA DA PASCHÔA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...caracterizada a ausência de objeto para o prosseguimento da ação e a ilegitimidade da parte ré, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.002562-7 (9066) - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)), Interessado: BANCO BAMERINDUS S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Decisão:...determino:a) Expeça-se Aviso comunicando aos interessados que em 48 horas será iniciado o pagamento aos credores, em conformidade com o rateio apresentado pelo síndico às fls. 2480/2485;b) Imediatamente após a expedição do Aviso, dê-se ciência do presente decisum ao Ministério Público;c) Venha conclusos os autos da prestação de contas do síndico.]Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.088986-2 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)), Interessado: ARIZONA CARNES LTDA, Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Ante o parecer favorável do Ministério Público à fl. 828, acolho os pedidos formulado pelo Administrador Judicial para:a) homologar o contrato de prestação de serviços acostado à fl. 815;b) homologar o salário mensal do gerente judicial em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma requerida à fl. 816;c) Deferir os pedidos formulados nos itens 1,2,e 3 de fls. 820/821.Intime-se o Administrador Judicial para elaborar a relação de credores e disponibilizar recursos para pagamento, na forma prevista no item 2 do despacho de fl. 715.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.065999-0 - EULEOTERIO PIRES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de EULEOTERIO PIRES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.100,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.070165-8 - MARIO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSEVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de MÁRIO RICARDO MENDES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.630,98 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071725-3 - LUCIA HELENA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de LUCIA HELENA GOMES DE FREITAS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 57.411,00 (cinqüenta e sete mil, quatrocentos e onze reais) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.086702-9 - ODILON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X MASSA FALIDA DE MAX BOX LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ODILON GONÇALVES DE OLIVEIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 1.931,52 (um mil, novecentos e trinta e um reais e cinqüenta e dois centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.065240-4 - CONCEIÇÃO APARECIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo sobre fl. 17. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.008287-3 - FRANCISCO CARLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X Falecido: NAIR MARIA DA SILVA Deve o inventariante cumprir o despacho de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2003.004.011238-5 - EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 47, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por PAULO PEREIRA DE OLIVIERA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, com forma da portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.004.030614-3 - Inventariante: DELAIR LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X GERALDO JOSE DA COSTA FILHO Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 93, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por GERALDO JOSÉ DA COSTA FILHO.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. Ademais, a concordância do interessado fiscal defiro a expedição \r\n\r\nProc. 2004.004.016485-5 - NEUCIMAR QUINTANILHA BARROZO SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970)) X Falecido: DINEA QUINTANILHA BARROZO Deve o inventariante atender a solicitação do Sr. Avaliador: (\"Fornceça cópia da escritura ou certidão do RGI, onde conste os elementos necessários a precisa descrição do(s) bem (ns) imóvel(is) a ser(em) avaliado(s)m tais como matrícula junto ao RGI, metragens e confrontações....\") \r\n\r\nProc. 2004.004.038242-1 - Inventariante: PAULA FURTADO MARQUES ANA MARIA COSTA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X OSMAR LOURINHO LOBO Deve o inventariante atender a Fazenda Estadual (\"Juntada das guias de controle e DARJ e a juntada da certidão de quitação do parcelamento do ITD.\") \r\n\r\nProc. 2004.004.078289-7 - Inventariante: LINDALVA CASTILHO PINHEIRO X GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-137559E) Despacho:O inciso II do artigo 1.275 do CC., prevê a renúncia como uma das causas da perda de propriedade, contudo, não dispõe a forma legal para realização do ato renunciativo.Diante de tal lacuna, deve o Juiz aplicar por analogia o artigo 1.806 do CC., que determina a forma a ser realizada a renúncia à herança recebida pelos herdeiros, ou seja, por instrumento público ou termos nos autos. Contudo, desde já esclareço que a renúncia apresentada nada mais é do que uma \"Doação simulada aos herdeiros\", de modo que seu efeitos criam o fato gerador para o recolhimento do ITD, na forma do artigo §1º, do artigo 1ºda Lei 1.427/89. Assim, intime-se a meeira renunciante para comparecer em cartório a fim de lavrar por termo a renúncia declinada. \r\n\r\nProc. 2004.004.079954-0 - Inventariante: MARIZA LINHARES BARRETO X JOADELSON NOGUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.007488-1 - Inventariante: ERNESTO DA CONCEIÇÃO IVONE DA SILVA CORREA, IRANI VICENTE DA SILVA, IRINÉIA SILVA DE MORAES X DJALMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho: Com base no disposto no artigo 1.853 do Código Civil, recebo as habilitações e as representações dos herdeiros colaterais, por representação, Ivone da Silva Correa, Irani Vicente da Silva e Irinéia Silva de Moraes. Promova o cartório as anotações junto ao DRA. Quanto ao pedido de habilitação da Sra. Altamira da Conceição Santos, indifiro-o por ora, uma vez que o nome de sua genitora declinado no documento de identidade anexado à fl. 92, diverge do nome da falecidca irmã do autor da herança. (...) \r\n\r\nProc. 2005.004.075122-2 - Inventariante: MÁRCIO CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X MAX DIAS PASTOR Despacho: Intime-se o renunciante para comparecer em cartório a fim de firmar por termo a renúncia declinada. \r\n\r\nProc. 2005.004.075703-0 - Inventariante: JOANA SODRE MIRALHES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X CARLOS DA SILVA MIRALHES), MATEUS FHELIPE DA CONCEIÇÃO MIRALHES E OUTROS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.018738-0 - Inventariante: PAULO BAPTISTA DA CONCEIÇÃO X HERMÍNIA FERREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906) Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.052186-3 - Inventariante: HELIO RICARDO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X HELIO MOTA DOS SANTOS) Despacho: A Escritura de Fls. 26, declina que o imóvel arrolado foi adquirido pelo autor da herança no estado civil de casado pelo regime da comunhão de bens, com a Sra. Cenira Lessa dos Santos. Assim, explicite o porquê da não menção desta meação conjugal. Venha aos autos as cópias das certidões de casamento do autor da herança contraídas com a Sra. Cenira e posteriormente com a Sra. Marli, indicando também o endereço de ambas. \r\n\r\nId: 155137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.011287-4 - LAURITO SOBRAL DALTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MILTOM ACCIOLY LINDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:DEFIRO ( FLS. 106) \r\n\r\nProc. 2002.004.012129-2 - JOAQUIM GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE MILTOM ACCIOLY LINDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Defiro (fls. 98). \r\n\r\nProc. 2002.004.012575-3 - JOSE LUIZ SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MILTON ACCIOLY LINDOSO E OUTRO Despacho:Defiro (fls. 73). \r\n\r\nProc. 2002.004.032654-0 - JULIO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MILTOM ACCIOLY LINDOSO E OUTRO Despacho:Defiro (fls. 34). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.018029-0 - MARIA ABIZETH AREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X BANCO BANERJ S/A À REQUERENTE A FIM DE RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.042045-3 - ALDA DA SILVA PEREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X DAVID PERES GIL NUNES E OUTRO Despacho:Defiro JG. Para evitar prejuízos aos autores e a terceiros, defiro a liminar requerida. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031974-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Despacho:1- MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 119/121.2- EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO A FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2002.004.038610-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.025187-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS FERREIRA PIRES Despacho:Defiro (fls. 42). \r\n\r\nProc. 2006.004.065670-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON DIAS DE ANDRADE Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.073751-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIELSON VIANA MUROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.004.081125-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA MARTINS CABRAL Despacho:Venham aos autos a notificação e a planilha atualizada de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.004.047583-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLPHO MESQUITA DA SILVA Despacho:Regularizem-se fls.10 a 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.047598-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODOLFO DE SOUZA RITA Despacho:Regularizem-se fls.8 a 10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.070927-0 - SCHAHIN ENGENHARIA LTDA X TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:1- RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS. 24.2- FLS. 25 - ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.036974-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X ROMILDO PEREIRA DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.091066-8 - PEDRO BENTO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MÔNICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.004.001311-9 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOAO SANCHES E OUTRO AO AUTOR A FIM DE RESGATAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.037942-6 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X WASHINGTON SANTOS MÁXIMO Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007 às 14:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004134-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SANTANDER BANESPA SEGUROS S/A Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 10/05/2007 às13:45hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004779-1 - ESPÓLIOS DE MANOEL SIMÕES BASTIÃO E MARIA UMBELINA MAIATO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GEISA SANTOS SIMÕES (RJ-137489)) X HÉLIO DOS SANTOS Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 03/05/2007 às13:30hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004882-5 - R.E. SERODIO COMERCIO DE FRIOS, SALGADOS E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CHAVE DA VILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.004.038474-6 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JEAN VINICIO RODRIGUES PIMENTEL Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.026034-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ESPOLIO DE RONALDO AZEVEDO DE SOUZA Despacho:Remarco a audiência para o dia 15/05/2007 às 13:30hs. Intimem-se. Atenda-se à DP (fls. 49vº). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.063980-1 - RITA DE CASSIA FORTES MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.033100-0 - RUY MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS. 129 - DEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.034830-0 - TANIA MARIA SILVEIRA CARDOSOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Às partes sobre honorários do perito (estimativa em R$ 2.500,00). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.068950-4 - JOAO MAURICIO GULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Às partes, fls. 140. \r\n\r\nDeclaratória, C/C TUT. ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004536-8 - JOÃO GILBERTO PATROCÍNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007 às 15:00h .Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Restituição de Quantias Pagas e Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.027995-4 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULISTA HABITACIONAL E SEGUROS E OUTRO .Aos interessados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.091676-4 - ODIMAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:DESIGNO O DIA 15/05/2007, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.080530-0 - RALPH HENRIQUE PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.011143-9 (7634) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). ANA LOURDES MENDES AROUCHE (RJ-132993E) ANOTE-SE ONDE COUBER FLS.139. DEFIRO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.004.096081-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO PEREIRA PEÇANHA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DAS FLS. 73 E 74 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.032878-9 - ARY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X BAR E MERCEARIA PARAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.051297-7 - ESPÓLIO DE ALADINO JOSÉ VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FERNANDO GALBA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.062838-4 - JUANICE CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ADRIANA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Despacho:Designo audiência de conciliação para 03/05/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.004.007091-7 (rosa) - SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, UMA VEZ QUE NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A PRÁTICA DE ATOS ABUSIVOS OU FRAUDULENTOS COMETIDOS PELA RÉ, DE MODO A AUTORIZAR A APLICAÇÃO DESTA TEORIA.2- DIGA O EXEQÜENTE SE DESEJA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS. 469, EM RAZÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 479/481 TER SIDO EQUIVOCADAMENTE EXPEDIDA COM O NOME DO EXEQÜENTE, AO INVÉS DO EXECUTADO. CASO EM QUE, DEVERÁ FORNECER O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 614 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.084080-2 - GERMANO NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ESPÓLIO DE DANIEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Designo audiência de conciliação para 09/05/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.035106-6 - JORGE LUIZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIO PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.47/51 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA OFERECER AS CONTRA-RAZÕES.2- APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.004197-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SERGIO RODRIGUES DE MORAES E OUTRO E OUTRO Despacho:Defiro (fls. 88). \r\n\r\nProc. 2002.004.018261-0 (azul) - JOSE JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOAO DE SOUZA DE LIMA COSTA Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 47, uma vez que venha aos autos planilha de débito discriminada.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.001982-6 (6888) - SILVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X POSTO BRASIL GUADALAJARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.045894-2 - VETORPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA Ao autor sobre débito restante das custas processuais (atos de prática comum judicial - cód.0711-2: R$ 3,49; porte de remessa e retorno - cód.0301-2: R$ 0,25; caarj/iab - cód.0201-4: R$ 0,37; funperj - cód.6002.25174-9: R$ 0,60). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.085876-2 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X CERVEJARIAS CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:DECLARO O FEITO SANEADO, UMA VEZ QUE PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NÃO HAVENDO, PORTANTO, IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. ENCAMINHE-SE O PRODUTO A SER ANALISADO AO I.C.C., PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.041629-0 - CLEUZA ENI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EXTRA SUPERMERCADOS S/A Despacho:1- Em provas.2-Designo audiência de conciliação para 10/05/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045804-1 - ANDREIA FERNANDES DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.004.064693-3 - JANE DE CASSIA LOPES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ITAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 03/05/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005122-8 - FABIO VILLA REAL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007às 14:45horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005591-0 - ALCIR ANATOLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.071764-2 - JORGE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Em provas. 2- Designo audiência de conciliação para 09/05/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010838-6 - PAULO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2001.004.001310-9 (AMARELA) - JOEL ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 16:00HS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.004.017640-2 - JOSE DELMARIO RODRIGUES AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.004.017312-0 - DENISE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MADSON ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO (MG-076163) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.012096-0 - SEBASTIAO CASEMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO COESA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 16:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.041624-1 - ROSANIA SARLO CAMACHO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:À RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.062146-8 - ANA REGINA DE LEMOS PELEGRINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.009222-6 - REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378) Despacho:FLS. 64 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.004.009222-6 - REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378) \" AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.034245-4 - Inventariante: WILSON FARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) GABRIEL CARLOS RODRIGUES FERREIRA DA SILVA E OUTRO) X ANGELA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.026830-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro as provas requeridas documental suplementar, depoimento pessoal do representante legal do condomínio autor.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 05/09/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.010675-4 - RUI MAX COELHO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL - SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.012318-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCELLO LUIZ DA SILVEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.023606-6 - RUTILÉA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.006675-8 (8733) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ERCILIO JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) AO RÉU A FIM DE RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1999.004.006773-8 (8740) - SANDRA REGINA MACENA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.004.009096-5 (rosa) - JONY ANDERSON VIANA MATOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREEENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Despacho:FLS. 153 - INDEFIRO, POR TRATAR-SE DE ATO PERSONALÍSSIMO DA PARTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.008410-0 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO A FIM DE SER APRECIADO SEU PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nProc. 2005.004.081324-0 - IRACI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Designo audiência de conciliação para 03/05/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073502-4 - ALINE DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.075054-2 - LUIZ DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATER C/PEDIDO TUTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2007.004.005583-0 - JOSE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X OFFICINA DEL GAS LEITE MINARINI LTDA E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.055173-5 - MARIA IZABEL ABJAUDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 63 a 70). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.060419-7 - MARIA ELISA DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 113, para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.004.065224-6 - JOSELHA DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA NO PRAZO DE 24 HORAS, POR SE TRATAR DE SERVIÇO ESSENCIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA10/05/2007, ÀS14:15HS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.073426-3 - FERNANDA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 10/05/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.056927-6 - ALAECIO PINHEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 15/05/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.004.058601-8 - NERCILIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 09/05/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045280-9 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.014333-0 - ALCIDES LUIZ DELLAZERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A)) X ANTONIO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 1183.2- Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000639-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IGOR RIBEIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.004.029620-0 - RENILDO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X BADI LOPES GABRIEL E OUTRO), Fiador: NEUZA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819) Decisão:DESIGNO O DIA 15/05/2007, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.003348-5 - ESPOLIO DE NORIVAL CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1- AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.2- INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065272-6 - CONSTRUTORA AL-WILTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMPLA SERVICO DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007 às 13:45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.000243-2 - FABRICIO SPEZANI BARBETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-077056)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066387-6 - ROBSON VALERIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:1- Defiro fls. 224v, item 01.2-Designo audiência de conciliação para 03/05/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021056-9 - ROSIMARA PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:DESIGNO O DIA 15/05/2007, ÀS 14:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.020746-9 - HELLEN CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SÉRGIO RICARDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:DESIGNO O DIA 16/05/2007, ÀS15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.005250-6 - FRANCINETE FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nId: 155140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.058770-9 - WALDECI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X ESPOLIO DE OSWALDO ORNELLAS Despacho:Defere-se a gratuidade. Designo dia 07/05/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003735-9 - CARLA CRISTINA FRANCISCO CAMILLO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:1- Defiro a gratuidade provisória.2- Venha o comprovante de rendimentos atualizado ou a declaração de isento emitida pela SRF.3- Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários; 4- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.5- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público e Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002379-8 - OSMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PAULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Defere-se a gratuidade provisória ao réu, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.012668-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CRISTIANO DE ASSIS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.016300-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA KANNUSHI Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.047342-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALBERTO VITOR DE MEDEIROS PEREIRA Despacho:Regularize-se a representação fls. 05/08. \r\n\r\nProc. 2007.004.047588-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA Despacho:1- Regularize-se a representação fls. 06/07.2- Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha de fls. 15 complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.083148-5 - YGOR FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao Exeqüente fls. 92/93. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.041170-4 - JOAO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X JUSSARA VILELA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.052137-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ELIANO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Eliano Lourenço da Silva ao pagamento de R$ 5.750,00, acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 12% a.a. desde a data do pagamento do sinistro. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.004.028536-3 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). PATRICIA GISELE MARINCOLO (SP-155520)) X CARGOBRÁS Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.049788-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X J N C DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Defere-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.004.004397-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X JOÃO ANTÔNIO SILVA FERREIRA E OUTRO de ordem: ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ .16,08. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.046757-1 - GESSE PINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré fls. 55/59. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2 - MANOEL MONTEIRO GUEDES, NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor fls. 254/255. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.000281-3 - VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Designo dia 07/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nDivisão, de Condomínio com Consequente Extinção \r\n\r\nProc. 2005.004.052613-5 - LUCI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X ANTÔNIO LUIZ NUNES DA SILVA), KÁTIA AVELLAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:J. I. Recurso de Agravo deve ser interposto perante o Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.000115-4 - PAULO DE OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Defere-se fls 52v. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001667-4 - JUSSARA VILELA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X JOAO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Sentença:extinguem-se os Embargos à Execução, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.009078-1 - CURSO PLATÔ LTDA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X ANTONIO DARCIO MISSIAGGIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Intime-se a Executada a depostiar o valor penhorado da renda bruta em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.012616-5 - ROMARA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CAM CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Sentença:extingue-se a presente Execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.004.012640-2 - SONIA MARIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X PAULO DE OLIVEIRA ANICETO Sentença:extingue-se a presente Execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.004.016992-9 - ANTONIO DARCIO MISSIAGGIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X CURSO PLATO LTDA Sentença:extingue-se a presente Execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.051012-7 - CRUZOLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X W R TRANSPORTADORA LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.49 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.067043-1 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS Despacho:1- Junte-se. 2- Aguarde-se garantias do juízo. 3- Indefere-se penhora do bem de família por não se caracterizar exceção de possibilidade de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.003343-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HELOMAR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Defere-se fls. 104 pelo prazo de 90 dias, decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.007087-1 - AMANDA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÁS FLS. 274 \r\n\r\nProc. 2003.004.026209-7 - BARBARA RAQUEL BASILIO CHARRET SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 237 \r\n\r\nProc. 2006.004.074569-8 - SIMONE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Diga a primeira Ré se pretende a produção de prova pericial, ciente de que não está obrigada a custear as despesas com a prova técnica, mas arcará com os ônus decorrentes da não produção. Reconhece-se o cumprimento da tutela, uma vez que o aparelho apresentado em cartório pela primeira Ré é de tecnologia superior ao adquirido pela Autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.081890-2 - (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CEMOL CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)), LARISSA CARVALHO GOMES Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.003392-5 - AROLDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.047567-3 - WINYCIUS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)) X COLÉGIO AUXILIADORA LTDA Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória.2- Venha o comprovante de rendimentos atualizado ou a declaração de isento emitida pela SRF.3- Designo dia 03/05/07 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas.4- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.067351-3 - GENECI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X PANAMERICANO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 03/05/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016632-1 - JAQUELINE JARDIM DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO ARMANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Homologa-se os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.004.001795-2 - JOSÉ COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.072144-0 - AMARO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) de ordem: às partes acerca dos honorários periciais (7 s.m.) e para ciência da data da perícia (16/5/07 - 10:00h). \r\n\r\nProc. 2006.004.075467-5 - CAROLINE VIANNA VELASCO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:indefere-se a pretendida denunciação da lide. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.072154-2 - ONILDA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias, testemunhal, e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 03/05/07 às15:30 horas. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.064756-1 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KREMLIN RIO CONFECÇÕES LTDA ME Despacho:Defere-se fls. 54, decorrido o prazo voltem conlusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.028506-5 - HILDA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Defere-se fls. 188. \r\n\r\nProc. 2006.004.027177-9 - MATHILDES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO), ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Regularize-se a representação fls. 59 e apresente-se a procuração da representante do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.004.076634-3 - ELISABETE MOREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SEMIC - SAUDE COMO PLANO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e condenar SEMIC - Serviços Médicos à Indústria e Comércio Ltda. ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.001641-1 - SILVIO OLIVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001671-0 - LUIZ CARLOS DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.047532-6 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ITAU SEGUROS S.A E OUTRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 03/05/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais cumulada c/ tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.081901-3 - EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VIVO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 03/05/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização poer Danos Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.039751-9 - CLEBIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.053660-0 - CONDOMINIO NICANOR FERREIRA NUNES, Síndico: IDOARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X WILLIAM HALL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Defere-se a gratuidade - réu (...) julga-se procedente o pedido, em parte, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, qual seja a de que o Réu se abstenha de colocar mais de um veículo em sua garagem, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.020205-6 - JOSÉ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.016096-3 - NELIA LANES (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESTACIONAMENTO SAO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.022534-2 - JAQUELINE DE LIMA ACUNA, LETHYCIA AUNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X CLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), DIX AMICO-ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Em provas, justificadamente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.036231-1 - PEDRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X OFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Defere-se fls. 285. \r\n\r\nProc. 2006.004.051123-7 - RUBENS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (7 s.m.) e para ciência da data da perícia (09/5/07 - 17:00h). \r\n\r\nProc. 2007.004.003472-3 - ARLETE ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 13, itens 2 e 3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.075525-4 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a primeira Ré promova a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.049242-3 - EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/03/07- 15:30 HORAS,NA 7ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER ( OITIVA DE TESTEMUNHA). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.003339-1 - ADILSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.031651-3 - ELZA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.086126-0 - OTELINA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 77 verso, decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nId: 155146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071747-2 - MARI LUCI DA SILVA MACIEL AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X PAULO CESAR AFFONSO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 14.Prazo: 10 dias (DEZ DIAS). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065836-4 - MARCOS LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Sentença:..HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e aditamento de fl. 15, ratificados às fls. 20/21, decretando o divórcio do casal postulante. \r\n\r\nProc. 2006.004.070979-7 - CARLOS WALMIR FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.072200-5 - SYLVIA REIS BARBOSA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Atenda-se ao MP (Requer o MP seja anexada aos autos cópia da sentença que fixou alimentos). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.064625-8 - ALEXANDRE DUARTE BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X MÔNICA MELO DUARTE BEIRÃO Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 69, e decreto o divórcio do casal postulante.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.066152-1 - FELIPE GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTIAGO Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.072077-0 - MOACIR PEDRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X FABIO NASCIMENTO SANTOS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 16. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.045892-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES X ARISTIDES ANTÔNIO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 120 dias. Lavre-se o termo respectivo.Reitere-se o ofício de fl. 88. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.075315-2 - CAMILA TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X HELIO BRUNO CORREA Sentença: Relatados, decido. Diante do laudo de fls. 36/37, está comprovada a paternidade do réu em relação à autora, sendo conseqüência lógica o reconhecimento de todos os seus efeitos legais decorrentes. A autora, em razão do vínculo que a une ao réu, objeto desta ação declaratória, passará a se chamar CAMILA TAVARES GARCIA CORRÊA, servindo o presente como termo de reconhecimento. O pai pagará à sua filha, a título de pensão alimentícia, a quantia correspondente a 20% dos ganhos líquidos, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência)...Em conseqüência, julgo extinto o processo com exame do mérito, com base no art. 269, III do Código de Processo Civil. O réu pagará as custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais). Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Oficie-se para desconto da pensão \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, AVERBAÇÃO NO ASSENTO ATRAVÉS DE INSTRUMENTO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.004.072831-7 - DANIELLA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Sentença:...Considerando a documentação apresentada, e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de averbação do reconhecimento da paternidade de DANIELLA DIAS GOMES... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.076206-4 - ELIAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados às fls. 15/16, indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071029-5 - LUIZ FERNANDO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.065590-9 - LEONARDO ACKERMANN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677)) X MARCELE BARROS DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, homologo o acordo de fl. 24, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada \r\n\r\nProc. 2006.004.065874-1 - GENILSON COSTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X NOELMA BARRETO RIBEIRO COSTA) Às partes sobre promoção de fl.70 (pela manifestação das partes em provas). \r\n\r\nId: 155141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072047-1 - JOAO FILIPE SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X EDVALDO FERNANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53/54 \r\n\r\nProc. 2006.004.079411-9 - BRUNNO LUIZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON LUIZ DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.004.000156-0 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X ALEX LUIZ ARMANI PEREIRA), KRISSYA ARMANI CASSA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.004.005562-3 - LARISSA SANTOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X JARBAS ANTONIO DUARTE DA SILVAI Decisão:Fls. 15 . Recebo a emenda. Anote-se.Fixo alimentos provisórios em 15 % dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007 , às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.062589-9 - SIMONE CARNEIRO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DA SILVA COSTA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.066001-2 - RITA DE CÁSSIA ESCORCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.074069-0 - RIVELINO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.072193-8 - JULIA DE CARVALHO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre a certidão de fls. 33 verso. \r\n\r\nProc. 2005.004.022070-8 - GUILHERME DOS SANTOS MOTTA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CLAY DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) FLS. 27 - VENHA O PEDIDO PELAS VIAS PRÓPRIAS. FLS. 28 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.081614-0 - MARCELLE VAZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 19/20. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.084763-8 - WALTER FARIA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X PRISCILA DOMINGUES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.031629-5 - RITA DE CACIA SA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ADRIANA SANTOS PEREIRA E OUTRO), CACIANE DAMASCENO DOS SANTOS Despacho:Cite-se. Sem prejuízo , manifeste-se as partes sobre o laudo de fls. 49/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.079845-9 - LUCIMAR DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X MOACYR MORAES DE OLIVEIRA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.075390-7 - ENIRALDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X SIMONE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.078052-2 - GUILHERME GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X CINTIA NUNES PEREIRA) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 33/35.Sem, prejuízo esclareça a requerente o pedido de fls 36, eis que não há nos presentes autos fixação de pensão alimentícia. \r\n\r\nId: 155143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.005208-7 - JP X CELIO JUNIOR CALDAS DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) Decisão:Recebo a denúncia, pois presentes os requisitos mínimos exigidos por lei. Verifico pelo sistema do TJ/RJ não consta outro processo contra o acusado e, assim, concedo a CELIO JÚNIOR CALDAS DANIEL LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE COMPROMISSO. Expeça-se alvará de soltura. Cumpra-se. Designo, desde já, o interrogatório do réu para o dia 23/04/07, às 13:30h, devendo o acusado ser citado no momento de sua soltura. Atenda-se cota ministerial que acompanha a denúncia. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art 224 a do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.078402-3 - MP X HAMILTON COLOCCI (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Designo o sumário de culpa para o dia 26/04/2007, às 14:30h. I-se. Req-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.002592-8 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X RONDO GOMES DE ARAUJO Decisão:1. Mantenho a prisão do réu reportando-me aos fundamentos de fls. 47/48. 2. Designo o sumário de culpa para o dia 26/03/07, às 13:40h. I-se e req-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.072628-0 - MP X DAIANE PALMERIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Decisão:Adoto as razões do PARQUET para declinhar minha competência em favor da 37a V. Criminal da Capital, nos termos da promoção retro. Remetam-se os autos à 37a V. Criminal da Capital, dando-se. baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.004.052218-0 - MP X ARILSON SILVA VELLOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:Face o integral cumprimento pelo réu, DECLARO EXTINTAS AS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE MULTA PELO CUMPRIMENTO. PRI. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.004.076671-9 - JP X RAFAEL ALVES TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736), Dr(a). ANA PAULA PERAZOLI (RJ-156858E) Despacho:Digam os novos patronos do réu (fls. 130) sobre fls. 122 e 140. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.002744-5 - JP X DANIEL DA CONCEICÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:\"1) Designo interrogatório para o dia 26/03/2007, às 1315 hs. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao MP e à Defesa....Destarte, acolho os fundamentos em que se apóia o Ministério Público e INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de Daniel da Conceição de Jesus.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 L.11.343/06, art.16 § único, IV L. 10.826/03 e art. 329,caput c/c 61, II,\"b\", na forma 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.004.075092-0 - MP X FLÁVIO DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) em alegações finais \r\n\r\nArt.155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.004.019192-5 - MP X CARLOS EDUARDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta que o réu cumpriu integralmente as condições impostas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS EDUARDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Arquive-se logo após. \r\n\r\nId: 155144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.024232-7 - Sergio de Azevedo. X Edimar Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). 1 - Indefiro o item 2 de fls.08. 2 - Esclareçam os acordantes, no prazo de 48 horas, a data em que terá início o pagamento da 1ª parcela do acordo, aditando o mesmo, eis que às fls.09 ficou constando 02/07/2006; após, voltem para homologação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.008791-7 - Maria Aparecida Costa Waldemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819). Tendo em vista que a petição de fls.74/76 foi protocolada em 24.01.2007 no PROGER de Niterói, tão logo após a intimação do despacho de fls.71 e, por equívoco, foi remetida ao JEC Regional de Alcântara (fls.74v), reconsidero a decisão de fls.73, tornando-a sem efeito. Assim, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009303-6 - Fátima Vieira de Mello da Silva. X Teknoexpress Assistência Técnica Alg Cen Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, quanto ao requerido às fls.38 e o alegado às fls.45, comprovando o integral cumprimento do acordo; após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.009390-5 - Luiz Freitas Rodrigues. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.010627-4 - Márcia Cristina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010946-9 - Altair Cunha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034669-8 - Rodrigo Rafael Dinucci. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.45 - Manifeste-se a ré, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.000550-2 - Ary de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo recorrente, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006127-0 - José Ricardo Trindade Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão de fls.12v, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007187-9 - Luiz Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.009119-2 - Selmo Braga Synthes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assino o prazo de 24 horas para que seja cumprido, in totum, o despacho de fls.71, sob pena de deserção, devendo o recorrente juntar, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009163-5 - Soraya Matos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X CREDICARD BANCO S/A e outro. Fls.40/41 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, nos termos do já decidido (fls.39). \r\n\r\nProc. 2006.809.028908-3 - Wanderlei Jardim dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X HSBC Banco Multiplo S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante ou declaração de isento junto à Receita Federal, relativa ao ano de 2006 e declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nId: 154864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000795-9 - DHONNE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Sentença:Por tais motivos, JULGO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, 3ª figura do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.087.003550-3 - KARLA VANESSA FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X IZA DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Por todos estes motivos é que:1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do Shopping São Gonçalo e condeno a Autora na metade das custas e honorários que fixo em R$ 500,00. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça que beneficia a parte Autora. 2) JULGO PROCEDENTE o pedido em face da IZA e RENASCER DESIGN para:2.1) Declarar rescindido o contrato, diante do inadimplemento da Ré e condená-la a devolver em dobro o valor pago conforme documento de fl. 12. O referido valor deverá ser monetariamente corrigido a partir da data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação;2.2)Condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais, contados da citação;2.3)Condenar em metade das custas processuais e honorários que fixo em 10º do valor da condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002209-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES De acordo com a Portaria 01/2007, intimo o autor para se manifestar sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.087.002563-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALEXANDRE MARINS DE OLIVEIRA Intimo a parte autora para complementar as custas referente ao ATOS DOS OFICIAIS de justiça no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003453-5 - RENILDA DA COSTA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento do valor de 40 salários mínimos vigentes à época da liquidação, deduzindo-se o que já foi pago.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor a ser pago. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003695-7 - LUCIENE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FESP RJ FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇOS PUBLICO Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir do término do prazo para recurso do último concurso para o qual a Autora formulou questões de prova, bem como haverá o acréscimo de juros de 1% ao mês contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002859-6 - MARIA MADALENA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança c/c danos morais dom pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000935-8 - LIETE CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Por todos estes motivos é que JULGO SEM EXAME DO MÉRITO a obrigação de fazer e JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais, contados da citação;Condeno, ainda, a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000593-8 - NEUZA DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE MATTOS CHAGAS (RJ-149943E)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE INTRETERIMENTO E LAZER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Há verossimilhança nas alegações da autora, considerando de um lado os documentos que revelam o vínculo de \"sócia remida\" da autora com a ré e, de outro aspecto, a farta cobertura jornalística que confirma os termos do registro de ocorrência no sentido da fraude levada a termo por prepostos da Ré contra diversos consumidores, dentre os quais a autora.O risco de dano de difícil reparação é evidente, vez que sem garantia patrimonial os supostos prejuízos financeiros afirmados pela autora não terão lastro de garantia.Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela para tornar indisponíveis bens móveis e imóveis que pertençam à Ré. Compete à autora as providências necessárias para que a medida tenha eficácia em face de terceiros. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001899-2 - ALCINEIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003173-0 - ALVARO MUROS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.087.003247-2 - MARGARIDA DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.087.003726-3 - LEDA MARIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.087.003806-1 - ALUIZIO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000197-9 - CARLA SOARES DE ABREU CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Junte-se; 2 - Às partes; 3 - Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.087.002115-2 - RENATA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 30/31, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.002427-0 - MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e as custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.002431-1 - MARA LICE SOUZA PASSOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X UNI SÃO FRANCISCO E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007: \" Manifeste-se a parte autora sobre fls. retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003522-9 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a baixar a restrição com o nome do Autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.003524-2 - ANDRE PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a baixar a restrição com o nome do Autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.003680-5 - FARIS ADIB YAGHNAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OUROCARD MASTERCARD INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença: Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da Sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Condeno, também, o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.087.004010-9 - ADÃO SERGIO SIMÃO MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00. Mantenho sobrestada a execução das verbas, diante do benefício da gratuidade que beneficia o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002453-0 - TATIANA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CRED 1 SERV FIN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por tais motivos JULGO SEM EXAME DO MÉRITO a obrigação de fazer e JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para Condenar a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da Sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Condeno, também, a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002717-8 - JAQUELINE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade que beneficia a parte Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000723-4 - PABLO DE MENDONÇA CEH (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1)Confirmar os termos da tutela antecipada tornando definitiva a obrigação da Ré de proceder à baixa dos cadastros restritivos que tenha formado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, vez que indemonstrado justo motivo para tanto;2)Condenar a Ré a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002515-7 - GENIVALDO MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a devolver em dobro os valores cobrados do Autor a título do plano de seguro/previdência noticiado nos autos. Os valores deverão ser monetariamente corrigidos desde o desembolso de cada uma das parcelas e acrescidos de juros de 1% ao mês contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. (Republicado por não haver constado os nomes dos patronos da parte ré) \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000581-0 - IRMAOS RIGON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada, confirmando-a integralmente, bem como condenar a Ré a reparar à autora, por danos morais, com a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação.Condeno finalmente a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001615-6 - CLAUDIA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VESPER/EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Por tais motivos é que JULGO EXTINTA pela perda do objeto a obrigação de fazer (entrega do aparelho celular) e JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar a Ré no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), que deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da sentença e acrescido de juros legais, contados da citação.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenção. \r\n\r\nProc. 2006.087.002119-0 - CILEA LESSA FERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Declarar a inexistência da dívida de R$ 165,05 da autora para com a Ré, devendo esta última cancelar qualquer apontamento em seus controles internos sobre o referido débito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00;2.Restabelecer os serviços à Ajutora, no prazo de 05 dias, também sobre pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.004015-8 - LEANDRO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Por tais motivos, JULGO SEM EXAME DO MÉRITO a obrigação de fazer devido à perda do objeto e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. A 2ª Ré pagará as custas do processo de 50% e honorários de R$ 350,00. JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto à 1ª Ré. Condeno o Autor em metade das custas e honorários de R$ 250,00, cuja execução mantenho sobrestada devido ao benefício da gratuidade de justiça que o beneficia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002211-9 - CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CREDICARD De acordo com a Portaria nº 01/2007: \" Manifeste-se a parte autora sobre fls.36.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003906-5 - ANDRÉ LUIS DE MARINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TNL PCS S.A (OI, CELULAR) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a devolver ao Autor o valor pago em dobro e devidamente corrigido, acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002727-0 - MARCELO BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OI CELULARES - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por tais motivos ACOLHO a preliminar para julgar o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, 2ª figura do CPC.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade que beneficia a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.003241-1 - SEBASTIÃO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por todos os motivos antes indicados é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva, além de majorar a multa diária para R$ 350,00 e ampliar a obrigação para que a Ré, no prazo de 05 dias, e também sob pena de multa diária, remeta à residência do autor as demais faturas para quitação do acordo, tal como inicialmente firmado;2.Condenar a Ré a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.3.Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000083-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMA CHRISTIAN SOUZA DOS SANTOS Intime-se a parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002459-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO MELO SILVA Intime-se a parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003209-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE VIEIRA COSME Intime-se a parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003610-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X DIOGO BEZERRA RODRIGUES Intime-se a parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003858-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO UBIRAJARA ROSA DE SOUZA Intime-se a parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003987-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIA MENEZES DE AGUIAR Intime-se a parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.000134-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ALBERTO RAPOSO CORREA JUNIOR Intime-se a parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001877-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003371-3 - LEANDRO CALAZANS LUIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.A Ré também irá arcar com as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materrial c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003837-1 - MARCIO CALDEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ANGELA MARIA MARINHO CAVALCANTI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.003837-1 - MARCIO CALDEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ANGELA MARIA MARINHO CAVALCANTI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.003837-1 - MARCIO CALDEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ANGELA MARIA MARINHO CAVALCANTI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.003837-1 - MARCIO CALDEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ANGELA MARIA MARINHO CAVALCANTI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.003325-7 - CILEA LESSA FERRAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO PAM AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça que a favorece. \r\n\r\nId: 155371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001027-2 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X Falecido: JOISON DE SUZA RODRIGUES Despacho:Venha a certidão de óbito devidamente retificada constando a inexistência de bens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.000340-0 - MONICA CAVALCANTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CREDICARD Intimo a parte ré para recolher as custas :Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74; AEVC código 0702-1 R$ 37,61 Caarj- código 0201-4 R$ 3,93; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,72; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 21,29; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 2,40; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 2,40; APCJ código 0711-2 R$ 3,49; e referente a Carta precatória expedida: Atos do OJA código 714-6 R$ 12,24; porte de remessa e retorno código 0301-2 R$ 4,37; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74; AEVC código 0702-1 R$ 9,62 Caarj- código 0201-4 R$ 2,73; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,72; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 1,83; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 1,83. \r\n\r\nProc. 2006.087.003104-2 - JADEIR ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.128- Defiro a retificação. Designo Ac para o dia 15/05/2007, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002298-3 - AGORA OU NUNCA SAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:I-se as partes para trazer aos autos a petição protocolada, eis que até a presente data esta não chegou. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000321-8 - O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680)) X SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA Despacho:Traga o original do título executivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000370-0 - ELIZABETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro JG. Emende-se a autora a inicial, eis que o pedido nada tem a ver cpm o réu (fls.04, parágrafo 3º). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001127-6 - RUBENS JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TABELIONATO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.001072-5 - AGORA OU NUNCA SALAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002396-3 - GENIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.087.004003-1 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X DANUBIO (ARAPUA COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nProc. 2007.087.001069-7 - VIVANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela antecipada para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo Ac para o dia 17/05/2007, às 14:40 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000983-0 - JORGE DOS SANTOS FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela antecipada para que a 1ª ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 22/05/2007, às 14: horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001028-4 - CLEIDE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1-A autora é domiciliada em Itaboraí, conforme se verifica da inicial, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicilio em São Gonçalo. 2- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em juízo, redistribua-se o feito para Vara Cível da Comarca de Itaboraí, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002248-0 - IRENICE SILVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Intimo a parte ré para recolher as custas :Atos do OJA código 714-6 R$ 24,48; Distribuição- código 0723-7 R$ 3,49; AEVC código 0702-1 R$ 75,22 Caarj- código 0201-4 R$ 9,09; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 17,45; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 3,49; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 42,59; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 5,42; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 5,42 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.001018-1 - ROSILENE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela antecipada para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 17/05/2007, às 15:20 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Desconstituição de Dívida c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001696-0 - NANCI ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença, eis que a sentença foi bem clara com a relação a condenação apenas da primeira ré (embargante). Eventual recurso deve vir por via própria. Saliento que a autora celebrou acordo com o segundo réu. (fls.68). \r\n\r\nId: 155372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000399-0 - MARIA LUIZA FERREIRA GABRIEL, LUIZ CLAUDIO FERREIRA GABRIEL, ANDRE FERREIRA GABRIEL, SUELI FERREIRA GABRIEL DA SILVA, MARCIA FERREIRA GABRIEL SCHULTES, Falecido: SEBASTIAO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho: FLS. 59/60 - DEFIRO, FACE A ANUÊNCIA DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.087.000438-7 - EDUARDO BISPO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)), Falecido: MARIA DIONISIA LOPES RIBEIRO CERQUEIRA Decisão:DEFIRO A JG. 1 - VENHAM: A AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTRPS BENS E HERDEIROS. SE HOUVER HERDEIROS, A CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O PEDIDO; A CERTIDÃO DE DEPENDENTES FORNECIDAS PELO ÒRGÃO PREVIDENCIÁRIO; A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE INVENTÁRIOS; 2 - EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS À PAURAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DO FALECIDO E À COMPROVAÇÕA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS. 3 - CUMPRIDAS AS ETAPAS ACIMA, DÊ-SE VISTA AO MP INDEPENDENTEMENTE DE OUTRO DESPACHO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000225-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X MARCOS JURANDI M RODRIGUES Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.087.000654-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JEFFERSON AQUINO DE MELLO Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.087.000836-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SIDINEI LUIZ DA SILVA DIAS Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.087.001314-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.087.001684-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI BRAZ FONTES Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.087.001735-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA DA SILVA Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000326-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A X PAULO DOS SANTOS ROSA Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000575-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X RONALDO VASCONCELLO MELLO Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Defiro o prazo requerido. Aguarde-se. Comprove-se ainda ser o réu o ocupante ou proprietário do lote 86 do Condomínio em questão. Intimados os presentes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001348-9 - LETICIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CACULINHA S/A (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 pelos danos morais causados, considerando que a negativação se deu por 32 dias (fl.29). Ratifico a tutela de fl.16. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001799-9 - ESPOLIO DE FIDELIS DOS SANTOS RIGON, Inventariante: MARLENE FONSECA RIGON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANO SODRE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.000076-8 - RANIEL GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor para recolher as custas da condenação em relação a taxa judiciária no valor de R$ 4,25. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001394-5 - Inventariante: IZABEL MARIA DA ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ERONILDES VIEIRA DE MOURA DESP. FLS. 42: Fls.41- Atenda-se. ( Pela avaliação judicial de todo o acervo e pela expedição de ofício à CEF para que aponte os saldos...ass.Procurador do Estado) // Atos da Serventia: Sr. Advogado, fica V.Sa. intimado a apresentar as cópias da Certidão do RGI e da Guia do IPTU, conf. Aviso CGJ n. 25/2005, para instruir o Mandado de Avaliação. SG.21/03/07 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.001494-9 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X AURELIA PAULA DA SILVA FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000989-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURÍCIO CORREIA BUENO Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.087.001345-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GEORGE DE OLIVEIRA COSTA Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.000525-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVERALDO BERNARDO DOS SANTOS Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.000848-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE EDUARDO GONCALVES DE LEMOS) Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nId: 155374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Suzane Viana Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.007251-0 - Centro Educacional Fonseca Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Carlos André Gregório. Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. \r\n\r\nConsiderando que a celeridade é o principal princípio inspirador do desenho da disciplina legal do rito estabelecido para os Juizados Especiais Cíveis, afigura-se incompatível com o mesmo a reiteração das diligencias citatórias indefinidamente. \r\n\r\nNota-se, ainda, que tal expediente representa custos consideráveis ao Erário Público, em flagrante violação ao princípio da economicidade, igualmente reitor do rito especial sob análise.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi proposta a tempo considerável e que, desde então, se verificaram várias tentativas infrutíferas de citação da parte ré, não se logrando êxito na localização da mesma, impõe-se a extinção do processo sem a análise do mérito, em face da ausência de noticia do seu paradeiro. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.025033-2 - Luscar dos Santos Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Nelson dos Prazeres Albuquerque. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado(s) de pagamento caso a providência seja necessária.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.022567-0 - Marcos Luiz Carvalho da Costa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida penhorada.\r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor penhorado ou requereu qualquer complementação\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIntime-se o(a) depositário(a), por mandado, para que efetue o depósito da quantia penhorada, que se encontra sob o seu poder, colocando-a a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, utilizando-se de guia para tal fim, a qual deverá instruir o mandado. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.005827-5 - Cleise de Freitas Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.016883-4 - Ivanete Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.001207-1 - Edson Gonçalves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). ...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.009383-6 - Hernival Pedro Xavier. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Por ordem da MM. juíza, fica a parte ré intimada a informar o valor correspondente a um domicílio com um quarto, cf. fls. 35, tarifa mínima. \r\n\r\nProc. 2006.809.003547-4 - Jonas Rogério da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). X Nardo & Mirra Decorações e Divisórias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Márcia de Souza Matos - OAB RJ134433, Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). Fls.30: Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.809.008231-2 - Adriana Freitas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.016759-7 - Rubem Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016791-3 - Gilson da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019051-0 - Maria Cristina Moraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Banco do Brasil S/A. AO AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030405-9 - Eduardo da Silva Rodrigues. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.030563-5 - Wagner Silva de Resende. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.030671-8 - Marcela Cristina Nascimento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.030907-0 - Adacy Pinheiro de Matos. X Concretex Holcim (brasil) S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). ..HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.036667-3 - Ana Cristina Gama Silva Leal. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.809.003348-0 - Manoel Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado o relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de Reclamação entre as partes acima nominadas, a qual deve ser ultimada de plano, nos termos do Ato Executivo Conjunto nº20 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, posto que a parte autora não comprovou ser domiciliada em região espacial cuja competência territorial pertence a este Juizado, inobstante o juízo a tenha instado a apresentar comprovante de residência.\r\n\r\nGize-se que não há que se vedar a extinção de ofício, em razão da incompetência territorial, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. Tanto assim o é que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for. Ao contrário, importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito.\r\n\r\nOutro ponto que não se pode olvidar é de que a própria estrutura da incompetência nos Juizados é diversa daquela prevista no CPC, pois no CPC a incompetência relativa deve vir por meio de exceção (art. 112 do CPC), ao passo que na Lei nº 9.099/95 a incompetência não precisa vir por exceção, conforme art. 30 desse regramento. Quando a Lei 9.099/95 quis excepcionar as defesas que deveriam vir por exceção assim o fez de forma expressa, que são as hipóteses de suspeição ou impedimento do juiz, conforme consta do art. 30. Logo, na estrutura dos Juizados Especiais a incompetência territorial é tratada tal qual a incompetência absoluta do CPC (art. 113), já que essa pode ser alegada na própria contestação, como preliminar simples.\r\n\r\nNota-se que a escolha que é facultada à parte autora é dentre o rol do tríduo do art. 4º da Lei nº 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel prazer da parte. Se assim for estar-se-á criando a possibilidade de ignorar-se a norma legal e escolher-se qual Juízo lhe é mais conveniente, o que parece ser inviável, já que as normas processuais são de caráter público, imperativa a vontade das partes. Assim, há que se reconhecer que a permanência deste feito, neste Juizado, fere toda a estrutura de simplicidade, informalidade e celeridade que se pretende colocar à disposição das partes, estando o presente entendimento em consonância com o Enunciado 2.2.3 (Aviso 48/2001). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.003569-5 - Carolina Torres da Eira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.001879-6 - Jose Ferreira Reduzino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguete Casado - OAB RJ127608). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). E. mandado de pagamento. Int-se a ré para depositar a diferença em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.004113-9 - Conceição Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X IBI - ADM de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.016727-5 - Heleno Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016795-0 - Juraci Laureano de Arvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016801-2 - José Eduardo Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016803-6 - Júlio Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021095-8 - Ana Lúcia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.028695-1 - Júlio César de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Santana Rigaud - OAB RJ087806). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.033915-3 - Edmicio Rodrigues dos Santos. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). ...homologo... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.023361-0 - Francisco Diniz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.022059-9 - Alicio Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Sulina Seguradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.000749-4 - Edith Paz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR A CERCA DO DEPOSITO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2004.809.000051-0 - Bárbara Cristina da Luz de Mattos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.001503-3 - Andreia da Costa Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada, em favor do autor em relação ao valor transferido e em favor da ré em relação à quantia depositada a fls.73.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.005938-3 - Lindalva Jose do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucilayne Fernanda da Costa Dias - OAB RJ133245). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.018737-3 - Edmundo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FL 77 E 85. \r\n\r\nProc. 2004.809.019569-2 - Geisa Mendonça Goulart Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Considerando que a condenação das rés se deu de forma solidária e tendo em vista que a ré Telemar efetuou o depósito da diferença requerida pela exeqüente, deixando de interpor embargos e concordando com o valor penhorado, deixo de receber os embargos interpostos pela ré Embrarel a fls.142/146.\r\n\r\nOficie-se ao juízo deprecado solicitando o levantamento de eventual penhora. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente em relação ao valor principal e em favor do seu patrono em relação ao valor devido a título de verba honorária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.019621-0 - Leidia Gonçalves Alves. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nConsiderando que a quantia bloqueada já foi devidamente transferida, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 3.340,09 e em favor de seu patrono no valor de R$ 668,01, bem como em favor da parte ré em relação aos valores depositados a fls.94 e 100.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.024999-8 - Marilza Coutinho Guimaraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.025145-2 - Ulisséia de Castro Carluccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.022531-5 - Sandro César de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Assinap - Associação dos Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.022981-3 - Vantuir Salvador Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.002675-8 - Maria de Assis Mota da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Costa - OAB RJ028169). X FININVEST. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, BEM COMO SOBRE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.002703-9 - Sérgio Ronaldo Garcez Correa. X Consórcio Nacional Volkswagen Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.002705-2 - Sérgio Ronaldo Garcez Correa. X Consórcio Nacional Volkswagen Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.025639-9 - Aretha Chagas Marinho. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.028296-9 - Edwilson de Souza Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...PROCEDENTE EM PARTE... . \r\n\r\nProc. 2006.809.028415-2 - Lucia Helena Cristovao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.031111-8 - Bruna Cristina Fartura Soares. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nHOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença formulado pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), na forma do artigo 40 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.809.032703-5 - Roberto Gomes Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nUltrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.036993-5 - Jujubalândia Móveis e Acessórios Infantis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Joana Darc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). ...IMPROCEDENTE... ...PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.003511-7 - Maria Valquiria da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRecebo o aditamento à inicial de fls.11\r\n\r\nDê-se ciência do mesmo à parte ré.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.026089-1 - Pedro Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Fernandes Barata - OAB RJ024611). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.027495-6 - José Américo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. \r\n\r\nExeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.028739-4 - Paulo Roberto Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Conserto e Assistencia Tecnica Colubande. Considerando o certificado nos autos, considero tempestivo o recurso apresentado pela parte autora a fls.29 e seguintes e devolvo o prazo para a parte ré apresentar recurso se assim desejar. \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020241-0 - Ricardo dos Santos Resgate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.019371-5 - Flávia Dias Coelho Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X José Antonio da Silva. AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.809.001813-0 - Marcelo Valim Teca. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2003.809.008643-8 - Rita de Cássia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E). Esclareça a parte ré o pedido de devolução do prazo, anexando a anunciada certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.809.018385-0 - Valeria Bragança dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.809.025873-6 - Durvalino Krugel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Amaro Alves de Carvalho Junior. Ficam as partes intimadas da audiênciade Conciliação, Instr e Julgamento , que será realizada em 04/06/07 às 13 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.029267-7 - Conceição de Sousa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Fort Brasil Informática Ltda. e outro. Ficam as partes intimadas da audiênciade Conciliação, Instr e Julgamento , que será realizada em 30/07/07 às 13 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.004546-9 - Luciano Zanette Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Alvany Cardoso Ferreira. Ficam as partes intimadas da audiênciade Conciliação, Instr e Julgamento , que será realizada em 04/06/2007 às 13 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.002215-5 - Dalva da Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Ibi Cred - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.809.029045-0 - José Carlos Venancio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Euricerio Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). Ficam as partes intimadas para a Audiência de Conciliação, Instr. e Julgamento, que será realizada em 08/05/07, às 13 horas \r\n\r\nId: 154741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000414-2 (3629) - MARIO COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1985.054.000473-0 (11357) - ANTONIO MUNIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000517-5 (11323) - ANTONIO TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000518-7 (11349) - ALOIZIO AROLDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000681-7 (12076) - FRANCISCONAVARRO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000811-5 (12811) - LUIZ SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-014850)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001228-3 (14086) - ISMAEL DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000483-5 (15281) - MARTA MARCIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000568-2 (15453) - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SERRA RAMALHO (RJ-051329)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000622-4 (15943) - MANOEL TEREZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000349-3 (17848) - ISMAEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000495-3 (17167) - EDISON RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000500-3 (17174) - ISAAC SIBALDO DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000883-1 (18758) - JESUS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000138-3 (21988) - GERALDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000368-9 (20406) - LUIZ LUCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1 - Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2 - Digam as partes sobre o laudo. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1988.054.000437-2 (22156) - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Tendo em vista que o AR referente à intimação de fls. 52 não foi devolvido à Serventia, o que impossibilita o verificar o resultado da diligência, REMARCO a prova pericial para o dia 07/05/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001150-9 (20808) - PEDRO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001263-0 (20455) - JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001535-7 (19905) - ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001557-6 (20005) - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001568-9 (29111) - IRENILDES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Apesar do teor do resultado da intimação de fls. 21vº e da certidão da Sr OJA (fls. 33vº), verifica-se que a Obreira compareceu ao exame médico pericial na data designada, razão pela qual, REMARCO a audi~encia para o dia 26/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002025-9 (28273) - PAULO DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000523-6 (31893) - JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000632-0 (32285) - SOLANGE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000834-1 (31872) - RAFAEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001063-3 (32104) - MOYSES DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001082-7 (32456) - JOSE CARLOS DA SILVA ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001194-7 (32539) - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001362-2 (31988) - WALBER AMANCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001506-0 (32637) - SONY REGINALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001526-6 (32662) - MANOEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001579-5 (32734) - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001601-5 (32686) - JOSE ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais ; Às partes e o MP sobre o laudo ; Expeça-se mandado de pagamento com o retorno da guia. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial, com apuracao de haveres \r\n\r\nProc. 2006.054.015470-3 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) providencie o autor os documentos necessáros para a expedição da deprecata. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.054.015789-6 (14.865) - MONICA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.054.015001-6 - VERA LUCIA BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEXANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por VERA LUCIA BORGES CARDOSO na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, instruído o pedido com a Certidão da 24ª JCJ/RJ (fls. 04). Regularmente intimado o Falido quedou-se inerte (fls.22), manifestando-se o Síndico favoravelmente à pretendida habilitação (fls.21). O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no passivo da Falida (fls. 22). Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da Habilitada VERA LUCIA BORGES CARDOSO. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015075-2 - NILSON DOMINGOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X VALMIR CABRAL DA SILVA E OUTRO), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.015086-7 - ODALEA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA (RJ-076080)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.015170-7 - APARECIDA DA CONCEICAO DO VALE (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.015175-6 - DERMEVAL RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.015225-6 - LUZIA DA GLORIA MARQUES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDADE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.015232-3 - ANTONIO CAPP COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.015234-7 - SIDNEI MOREIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aos Habilitantes. \r\n\r\nProc. 2003.054.015350-9 - ANTONIO JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.015351-0 - ADENILSON AMELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.015356-0 - ARACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 18: \"Pela intimação da requerente para atender ao despacho supra sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito\") \r\n\r\nProc. 2003.054.015367-4 - MARIA LUIZA NASCIMENTO DE SOUZA, SONIA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.054.015394-7 - EDIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.016019-8 - ROSILENE LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Tendo em vista que a requerente, regularmente intimada par dar andamento ao feito nos termos de fl. 20-verso, não junto documento essencial à propositura da ação, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, par. único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016068-0 - ALCIDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.016098-8 - CRISTIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-144377E), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.016102-6 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.016171-3 - NOEMI GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAIM DE CARVALHO NETTO (RJ-068334)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.016181-6 - ANA LUCIA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.016382-5 - ADECIL DAVIM LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.017615-7 - OSVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.054.017702-2 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.017782-4 - ANGELO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2003.054.017804-0 - EDSON MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Fls. 14: Pela intimação do patrono do autor para fornecer seu endereço atualizado\") \r\n\r\nProc. 2003.054.017807-5 - CARLOS ROBERTO MARIA (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Diga a patrona do Autor sobre a informação da ECT. \r\n\r\nProc. 2003.054.018033-1 - JAIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.014307-7 - COSME ANTONIO DOS SANTOS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X Habilitado: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Defiro J.G. Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.054.009027-0 - ALZIRA MARILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAHYDA DOS REIS MARQUES (RJ-077064)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006: Em réplica, após, ao M.P.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nId: 155148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.538.008929-6 (761) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) A representação da parte ré continua irregular, conforme certidão de fls. 288 ( Wilson Linhares Ribeiro não está constituído nos autos ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.011176-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Certifico e dou fé que as custas de baixa da carta precatória foram recolhidas em conta errada ( conta correta 600202696-8) no valor de R$ 17,45 e que faltam cópias para instrui-la \r\n\r\nProc. 2006.054.006893-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X CANDIDO GILBERTO DA SILVA ARAUJO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.008806-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN RUIZ DA SILVA Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.007896-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE CESAR PESSOA DA COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011386-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES), IGOR LUIZ GONÇALVES MAGALHAES Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015060-6 - IZOLINA B LIMA PENSAO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X SAMI STEPHAN E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.004658-8 - VIRGINIA ROSA CALADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X HOTEL PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 213,00 (duzentos treze reais); ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006912-8 - IOLANDA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Ante a conclusão do laudo pericial que aponta a necessidade de nova intervenção cirúrgica e a decisão proferida pelo TJRJ, intime-se a ré a custear o trtamento necessãrio à saúde da autora indicado às fls. 129 e 130, sob pena de pagamento de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 no prazo de 48 horas. Intime-se ré pessaolmente. Expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.054.010869-5 - SILAS ANICETO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X DAHAMMARSKOELD FERREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Despacho:Desentranhe-se a petição de alegações finais e docs. que a acompanham ( fls. 109 a 126 ).(...). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.006780-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PMDM EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA Ao autor para fornecer cópias de fls 105,106,110,111 para instruir a carta precatoria \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004066-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA LIMA DE SOUZA Sentença:Isto posto HOMOLOGO julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012724-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO CESAR STOUPA PEREIRA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, tornando definitivamente a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça que ora deferido. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.007027-1 - UNJIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE OSMAR DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.013256-9 - MARIA APARECIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido contido na inicial e condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referentes à indenização pelo dano moral; ao pagamento de R$ 175,00 ( cento e setenta e cinco reais) referentes ao período de quinze dias de incapacidade; ao pagamento das custas, honorários periciais na forma homologada e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação na forma do artigo 20, § 3º do CPC. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.012513-9 - SILAS ANICETO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X ALAYR MOREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Despacho:Reconsidero decisão supra, eis que determinada a manifestação em alegações finais em apenso. Desentranhe-se e devolva-se os documentos juntados após encerrada a instrução e que acompanham a petição de alegações finais ( fls. 124 a 141 ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.003804-6 - GIOVANA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X OCTAVIO LIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido na exordial e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivando os autos PRI. \r\n\r\nId: 155149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.007865-6 - M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X E.R.R. Atenda, o autor, em 10 dias, a cota do MP \r\n\r\nProc. 2007.054.000560-8 - B.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140)) X P.H.S.M. AO AUTOR, EM DEZ DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.12 \r\n\r\nProc. 2007.054.000651-0 - G.L.E.J. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X C.O.J. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 10 \r\n\r\nProc. 2007.054.000666-2 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X J.M.C. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls.14 \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.054.000774-5 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X R.H.S.F. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) ...Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente...Designo o dia 03/05/07 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC...6. Defiro a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, com reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.054.007963-8 - THALLES MARQUES VISCARD (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X RENATO JORGE VISCARD Venha aos autos, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito assinada por todos os advogados \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PORT MORTEM \r\n\r\nProc. 2006.054.015851-4 - J.S.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X R.S. Venha aos autos a Declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.054.012529-6 - R.N.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X C.S.O. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 09/04/07, às 14:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.005422-8 - ROBSON COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X ROSILENE RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de convolação para Divórcio Consensual. Anote-se onde couber. Designo audiência de ratificação para o dia 11/04/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013989-1 - I.C.B.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/04/07 às 11:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.015500-8 - JOSE ALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 25/04/07 às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014286-5 - GERALDO DE ALMEIDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/04/07 às 11:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.023336-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X N.S.S. À autora, em 10 dias, processo desarquivado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.012371-4 - CARLOS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X CLEONICE CAPANO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. O casal não possui bens a partilhar. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, CLEONICE CAPANO. \r\n\r\nProc. 2006.054.004351-6 - ANDREA TOMAZINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Ao autor junte-se ao autos cópia petição nr 20070063669 de 11/01/2007 protocolada na capital, motivo não localizada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.012999-6 - ROGERIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) \" ao réu\" processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.054.004874-3 - DIEGO PEREIRA PINTO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X AIRES DA SILVA PINTO FERRO \" aos exequentes\" sobre cota do MP fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.054.011023-0 - VICTOR HUGO ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO (RJ-044492), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X FABIANO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Ao autor sobre contestação de fls 38/51 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000583-9 - T.F.G.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X A.M.G. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 12 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000398-3 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X G.C.J. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Expeça-se mandado de desocupação do imóvel, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);3 - Cite-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.054.003327-3 (25066) - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X E.V.M. E OUTROS Despacho:Atenda-se o Ministério Público, expedindo-se novo ofício ao DNER. Designo AIJ, para o dia 26/07/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.013749-3 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X A.S.M.F. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Designo audiência prévia para o dia 26/03/07, às 11:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000548-7 - U.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X V.M.S.F. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 19/04/07, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.007516-3 - LEANDRA KELLY DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), FABIANA LARISSA DE OLIVEIRA DA SILVA Ao autor, em dez dias, sobre carta precatória negativa de fls. 31/35 \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.006836-7 - ZELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA (RJ-131036E)) SERGIO VICENTE DA SILVA), SILMARA FERREIRA CUNHA Sentença:....Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito a teor do disposto no art. 267, VI, CPC....... Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora é deferida. P.R.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.054.006836-7 - ZELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA (RJ-131036E)) SERGIO VICENTE DA SILVA), SILMARA FERREIRA CUNHA Decisão:Face a sentença de fl. 21, indefiro o pedido de fls. 22/3. No entanto, para se dar publicidade à sentença, e ainda, para se evitar futura nulidade, publique-se a sentença, eis que não há nos autos certidão de publicação. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.054.002397-1 (30653) - I.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X M.B.C. Sentença:Considerando a revelia, a concordância do pai da menor, a conclusão do estudo social, e estando a guarda de fato com a Requerente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor BRUNA MARIA COSTA FERREIRA à IRENE CANDIDA DOS SANTOS FERREIRA. Após o prazo, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se certidão. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.054.014438-0 - JACINEA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X JACSON GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se o Ministério Público, expedindo-se carta precatória, com urgência para Comarca de Cabo Frio, com o intuito de realização de estudo social do caso, devendo para tanto, a precatória ser instruída com cópias de fls. 38/39, 44/46 e cópia da promoção do MP, de fl. 53 verso. \r\n\r\nProc. 2006.054.008157-8 - LUCIMAR FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X MAURILIO FRANÇA DE CAMPOS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/05/07, às 15:30 h, para que o interditando comparecça a este Juízo para os fins do art. 1181, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011116-9 - REGINA CELIA SOARES ROQUE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SANDRA REGINA LEITE SOARES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Defiro a curatela provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo. 3- Designo o dia 26/03/07 às 14:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.014434-5 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X V.L.A.S. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/05/07, às 16:00h, para que o interditando compareça a este Juizo para os fins do art. 1181, do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.012440-8 - ERICKSON PATRICK ROONAM GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X JORGE LUIS DE OLIVIERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao réu. Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova pericial, devendo para tanto ser realizado exame de DNA gratuito. Diligencie para realização do exame.Designo o dia 26/07/07 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.009795-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL ARAUJO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)), ANA CLARA VIEIRA FRANCO Aos interessados sobre laudo resultado DNA fls 43/44 \r\n\r\nProc. 2005.054.011613-0 - TIFFANI ARAGAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova pericial, devendo para tanto ser realizado exame de DNA gratuito. Diligencie para realização do exame.Designo o dia 26/07/07 às 14:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.004318-6 - ROMILSON DA CUNHA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE CRISTINE PIMENTA PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.002923-4 - GEORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGIO DE SOUZA SILVA E OUTRO Sentença: O Ministério Público opinou pela extinção do feito por perda do objeto. Assiste razão ao Ilustre representante do Ministério Público. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 24. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.008213-3 - JOSUEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA PEREIRA COSTA Decisão:1- Decreto a revelia do Réu. 2- Nomeio Curador Especial o ilustre Defensor Público. Dê-se ciência.3- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015084-9 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X A.C.S.S. E OUTRO Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ante a ausência dos requisitos para sua concessão. Designo APC no JIC para o dia 04/05/07 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.054.009542-3 - DIJALMA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CORREA DA SILVEIRA (DF-017405)) X JOSE FRANCISCO DA CRUZ PENA Sentença:...Considerando a conclusão do estudo social deste Juízo e a concordância do Réu com o pedido, e estando a guarda de fato com a Requerente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva das adolescentes Camila de Almeida Pena e Priscila de Almeida Pena a sua mãe Dijailma de Almeida Pena. Retifique-se na D.R.A para fazer constar o nome correto da Autora: DIJAILMA FERREIRA DE ALMEIDA. FApós o prazo, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se certidão. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.000698-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X M.C.B.S.), A.C.B.S.), D.C.B.S.), T.C.B.S. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls.14 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.054.011767-4 - JOSE EDUARDO LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X ANDREA LIMA DA SILVA Sentença: O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls.18) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, I, do CPC. Sem custas ante a gratuidade. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.016184-7 - ADEMILDE BRANDAO LETHIERI (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CARLOS MAGNO CAPETINE LETHIERI Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls.27 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.013035-6 - SERGIO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOANA DARC RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Despacho:Certifique o cartório se após a publicação de fl. 134, a parte ré se pronunciou quanto as provas. E ainda, diga a parte autora se com a petição de fl. 135, está abrindo mão da oitiva das testemunhas arroladas às fl. 125. Após, voltem conclusos para saneador e designação de AIJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014549-0 - C.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X A.J.S. Ao patrono da autora, em 10 dias, para assinar doc. de fls.06 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.015571-9 - SERGIO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X CARLA SIQUEIRA DE MELO), ANA KAROLINE DE MELO DE ARAÚJO \"ao autor\" sobre mandado negativo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.054.010342-2 - BARBARA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES (RJ-077972)) X JOÃO MARQUES DA COSTA Sentença: O requerente, regularmente intimado (fl.14) não diligenciou providência que lhe incubia, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c art. 295, II, todos do CPC. Sem custas ante a gratuidade, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.005985-8 - JOSE ANTONIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X INGRID ALVARENGA DA SILVA E OUTRO Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2006.054.016185-9 - ALEXANDRE HORA LOBATO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X JONATHAN SOSTENES NOGUEIRA LOBATO Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls.09 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.012011-0 - MARILENE FREITAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) às partes sobre certidão de fls.75 \r\n\r\nProc. 2007.054.000813-0 - J.C.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871) \"as partes\" sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.006946-3 - LUIZ ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X MARIA JOSE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) ao autor em réplica \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido liminar de afastamento do conjuge do lar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.000186-0 - LIDIA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X JULIO CEZAR GOMES VIANA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Indefiro a Tutela Antecipada, eis que não se fazem presentes os requisitos do art. 273 do CPC;3. Designo Audiência Prévia no JIC para o dia 11/04/07 às 15:30. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.538.005599-8 (16073) - L.F.J.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X L.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:1 - Desentranhe o mandado de fl.148, eis que estranho a estes autos, devendo ser juntado nos autos a que pertence;2 - Designo audiência especial para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se com urgência;3 - Sem prejuízo do item anterior, atenda-se ao item 3 da promoção do Ministério Público, de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2002.054.019512-5 (31362) - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) \"ao réu\" sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.054.001674-2 - ROSALINA LUCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X ALAIR CUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467) Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.054.007632-5 - AUGUSTO SOARES MOTTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:O Ministério Público opinou pela extinção do feito por falta de interesse processual, face petição de fl. 29. Assiste razão ao Ilustre representante do Ministério Público. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça, ora deferida. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.010796-8 - LUCAS COUTINHO CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-121326)) X LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Face o atestado médico juntado nesta data, em que informa que o réu se encontra internado, determino a retirada do feito de pauta, e designo nova audiência para o dia 24/04/07, às 15:00 horas. Neste ato fica o advogado da parte ré ciente da nova data. Intime-se a parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.054.000950-0 - M.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X J.C.S. Decisão:1-Indefiro pedido de fls. 03 item 0b, face à ausência de comprovação do alegado. Designo o dia 05/06/2007 às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001662-0 - R.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X A.S.M. \" Ao autor: Venha as autos Termo de Renúncia dos honorários advocatícios\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.000257-7 - E.R.A.S. X J.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Venha aos autos, em 10 dias, o comprovante de residência do 2º requerente \r\n\r\nProc. 2007.054.001060-4 - E.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) \"as partes\" sobre certidão de fls. 08. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.002003-8 - C.P.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Venha aos autos, em 10 dias, declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.001523-3 - LUCIENE DA SILVA SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X IVAIR PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) Ao autor sobre contestaço de fls. 31/51. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.004897-2 - REBECA OLIVEIRA DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X PAULO CESAR DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o executado em audiência assumiu o debito; considerando, que a prisão civil do devedor de alimentos é meio coercitivo - não punitivo - adequado para obrigar o devedor a pagar o débito alimentar. É medida violenta, mas justifica-se em face das necessidades do alimentante; considerando, ainda, que não se pode, portanto, admitir-se que com justificativas se abra a possibilidade de o pai, não cônscio de sua obrigação de sustentar seus filhos menores, fuja de seu dever; considerando que o Ministério Público opinou favoravelmente pela decretação da prisão; considerando, ainda, que o comportamento do pai que fica a dever pensão alimentícia a filhos menores não encontra guarida nem na Lei vigente, nem nos costumes do nosso Povo DECRETO, com fundamento no § 1o, do artigo 733 do C. P. C. e pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a prisão civil de PAULO CESAR DE SENA. Expeça-se Mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.054.012591-9 - RAYNER SANTOS LUGON DA SILVA X MARCIO ALEXANDRE LUGON DA SILVA Despacho:1 - Indefiro o pedido de fl. 28, eis que o ofício foi expedido corretamente, obedecendo-se o acordado pelas partes e que foi objeto de sentença homologatória deste Juízo;2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.054.001050-0 - JESSICA ARAUJO DA PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X VALDIR VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o executado em audiência assumiu o debito; considerando, que a prisão civil do devedor de alimentos é meio coercitivo - não punitivo - adequado para obrigar o devedor a pagar o débito alimentar. É medida violenta, mas justifica-se em face das necessidades do alimentante; considerando, ainda, que não se pode, portanto, admitir-se que com justificativas se abra a possibilidade de o pai, não cônscio de sua obrigação de sustentar seus filhos menores, fuja de seu dever; considerando que o Ministério Público opinou favoravelmente pela decretação da prisão; considerando, ainda, que o comportamento do pai que fica a dever pensão alimentícia a filhos menores não encontra guarida nem na Lei vigente, nem nos costumes do nosso Povo DECRETO, com fundamento no § 1o, do artigo 733 do C. P. C. e pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a prisão civil de VALDIR VIEIRA DE OLIVEIRA. Expeça-se Mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.054.001051-1 - MATHEUS DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ELIEL MARTINS LOPES Decisão:Considerando que o executado em audiência assumiu o debito; considerando, que a prisão civil do devedor de alimentos é meio coercitivo - não punitivo - adequado para obrigar o devedor a pagar o débito alimentar. É medida violenta, mas justifica-se em face das necessidades do alimentante; considerando, ainda, que não se pode, portanto, admitir-se que com justificativas se abra a possibilidade de o pai, não cônscio de sua obrigação de sustentar seus filhos menores, fuja de seu dever; considerando que o Ministério Público opinou favoravelmente pela decretação da prisão; considerando, ainda, que o comportamento do pai que fica a dever pensão alimentícia a filhos menores não encontra guarida nem na Lei vigente, nem nos costumes do nosso Povo DECRETO, com fundamento no § 1o, do artigo 733 do C. P. C. e pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a prisão civil de ELIEL MARTINS LOPES. Expeça-se Mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.054.001532-6 - TAIS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X ANTONIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a exequente para que informe se aceita o parcelamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.054.009441-0 - ALEXSANDRA BROCHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X ALEXSANDRO CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o executado em audiência assumiu o debito; considerando, que a prisão civil do devedor de alimentos é meio coercitivo - não punitivo - adequado para obrigar o devedor a pagar o débito alimentar. É medida violenta, mas justifica-se em face das necessidades do alimentante; considerando, ainda, que não se pode, portanto, admitir-se que com justificativas se abra a possibilidade de o pai, não cônscio de sua obrigação de sustentar seus filhos menores, fuja de seu dever; considerando que o Ministério Público opinou favoravelmente pela decretação da prisão; considerando, ainda, que o comportamento do pai que fica a dever pensão alimentícia a filhos menores não encontra guarida nem na Lei vigente, nem nos costumes do nosso Povo DECRETO, com fundamento no § 1o, do artigo 733 do C. P. C. e pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a prisão civil de ALEXSANDRO CIPRIANO DA SILVA. Expeça-se Mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001615-1 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.O.R. Ao autor sobre Certidão de fl.15 (\"o nome do executado na inicial difere do documento de fl. 06\"). \r\n\r\nProc. 2007.054.001993-0 - PEDRO DANIEL DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CLAUDIO SILVA SOARES \"ao autor\" sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.008849-4 - GENILSON BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X HIRLAN DA SILVA CORREIA E OUTRO Sentença:...Julgo extinto o processo com julgamento de mérito com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Sem custas. TRansitada em julgado.... \r\n\r\nProc. 2007.054.001663-1 - R.J.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PIRES E PINHO (ES-008428)) X R.A.D. Ao autor: Venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais, bem como para que venha a esclarecer acerca do comprovante de residência que se encontra em nome de pessoa estranha aos autos.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.010657-5 - EDSON ROMULO BALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593), Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X EDSON GOMES FORTUNATO Certifico que por ordem da MM. Juíza de direito, foi desiganado Audiência de Ccnciliaçâo para o dia 16/04/2007 às 15::00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.054.011744-5 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X D.N.M. Ao requerente, em 10 dias, sobre cota do MP \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, e divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.013663-4 - N.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X N.S.S. Certifico que por determinação da MM. juíza, designo audiência no JIC para o dia 03/04/2007 às 16::00 horas... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.000370-3 - ELIAS SEVERINO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Aos requerentes, em 10 dias, sobre certidão de fls. 14 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.003483-7 (22.204/99) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) \"ao réu\" quanto ao recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.015243-3 - D.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X L.P.L.) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 04/05/07, às 12:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 155150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista de Carvalho Braz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.003.131895-4 (13189) - IBIS AJORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X OSCAR FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TUPINAMBÁ RODRIGO (RJ-059610), Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.010544-3 - OSMARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia, indefiro a G. J. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.002086-5 - LUIS OTÁVIO LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)), Falecido: ANTÔNIO MANOEL DE OLIVEIRA) X JP Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1986.003.003824-2 (13996) - JOSE GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (RJ-043189)) X CECILIA DOLORES GUERRA Despacho:Ao inventariante sobre item 9 da certidão cartorária de fls. 102. (não há quitação fiscal da Fazenda Nacional). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.000645-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GRAZIELE RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.003.003126-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PATRÍCIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:1. Junte-se a petição apontada pelo sistema informatizado como estando pendente de juntada. 2. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa. Digam, ainda, as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.003.001254-4 - ESTALEIROS ARENA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.003.967810-3 (10550) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)), Síndico: ROSA HELENA OLIVEIRA SARTINI) X CASSIANO LUIZ DA SILVA Ao autor sobre ofício de fl. 158 do juízo deprecado: Recolher as diferenças das despesas processuais descritas: Atos do OJA 0714-6, campo 37, R$ 11,89 e FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,84. \r\n\r\nProc. 1999.383.001619-5 (12088) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOAQUIM SIDNEY BARROS DE ALARCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Fls. 178: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, ao exeqüente para dar regular andamento processual. \r\n\r\nProc. 2002.003.009731-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PALMEIRA IMPERIAL E REAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X ESPOLIO DE LUIZ NILSON B. COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 128.2. Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 113) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005, e tendo em vista que o ato não se efetivou, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.001165-5 - CONDOMÍNIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X MORIS ALKABES E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os réus não foram citados, conforme certidão de fls. 63v, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 9.5.2007, às 15:30 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 63 no mesmo endereço indicado na inicial, observando o OJA a indicação de localização constante da petição de fls. 69. Renove-se a diligência de intimação do réu citado para que diga se concorda com o pedido formulado pelo autor para sua exclusão do pólo passivo da ação, no prazo de 48 horas. Para o cumprimento de tal diligência o OJA também deverá observar a indicação constante de fls. 69. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000982-3 - CONDOMINIO STUDIO MARIAN BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ESPOLIO DE SINVALDO PEREIRA DIAS E OUTRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 23.05.2007, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se os réus, através de carta precatória, no endereço indicado na petição inicial, salientando as custas e taxa judiciária deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado. (providenciar cópias, conforme art. 202 do CPC.) \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.002826-6 - CONDOMÍNIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X JOSÉ CORACY LOUREIRO E OUTRO Ao autor sobre oficio(s) de fl. 49/51. ( NÃO HOUVE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO JUIZO DEPRECANTE). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.383.010998-6 (11631) - ESPOLIO DE RAPHAEL MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)), Inventariante: LEILA MIGUEL MOREIRA DE LIMA) X IVAN NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:1. Intime-se o Leiloeiro indicado a fls. 156. 2. Intimem-se os executados, Benedito Souza da Conceição e Celimar Brito Souza da Conceição, para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo exeqüente (fls. 133). 3. Certifique o cartório acerca do equívoco informado a fls. 156, que acarretou a intimação do locatário, ao invés dos executados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.002471-6 (7635) - ANGELA APARECIDA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X ROGERIO DO NASCIMENTO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 221/222, bem como a petição de fls. 232 informando seu integral cumprimento pelo exeqüente, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.003554-4 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X T . C. AZEVEDO PORTAS SANFONADAS (MARTE PORTAS SANFONADAS) E OUTRO Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatória, com a finalidade de citar e intimar a 1ª ré, para audiência, bem como para que cumpra os requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.003.001399-8 - JOSE LUZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ANA LAUREN DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não manifestou interesse na realização da audiência de conciliação, bem como que a Defensoria Pública não tomou ciência da data designada e não houve a intimação pessoal do réu, retiro o feito de pauta. Sendo as partes legítimas e bem representadas e estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, dou o feito por sa neado. Não há preliminares a serem apreciadas. A parte autora deixou de se manifestar em provas, apesar de devidamente intimada para tal, conforme certidão cartorária de fls. 116. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela ré, pelo que designo AIJ para o dia 22.5.2007, às 15:45 horas. Expeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas a fls. 115. Publique-se. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.002149-1 - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMÍNIO PORTO AQUARIUS I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para determinar ao réu que paralise em definitivo a obra iniciada e restabeleça a área comum do condomínio constituída pelo deck no estado em que antes se encontrava, recolocando os cunhos de atracação no cais do condomínio-réu e desfazendo a construção das vagas cativas, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.003.010730-0 - ELIAS JOSÉ RABHA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18.04.2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.003.027836-9 - MARIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X SANDRA HELENA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) 1- Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação. 2- Em caso negativo, digam em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.004478-4 (12759) - LAVINIA SA CAMPOS FERRAIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X OSNI EDU ABELIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15.05.2007, às 14:15 horas. Intimem-se. 2. Venha o respectivo rol de testemunhas no prazo de 10 dias. 3. No mesmo prazo, venha a prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2003.003.010920-1 - MARIO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X SANDRA HELENA ADAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 8.5.2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.003.002424-0 (14650) - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ACOUGUE DRAGAO DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Despacho:Digam os interessados sobre a promoção do MP de fls. 243v em 10 dias. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.001295-7 - CAIO OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X NÁUTICO PORTO NOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:... dou o feito por saneado. Rejeito a preliminar arguída em sede de contestação para que o feito seja suspenso até julgamento final do processo criminal relativo aos fatos tratados nestes autos, uma vez que o conhecimento da presente lide não depende necessariamente da verificação da existência de fato delituoso a ensejar seu sobrestamento, nos termos do artigo 110 do CPC. Defiro a produção da prova documental suplementar pleiteada pelas partes, a qual deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a produção da prova testemunhal requerida pelas partes e o depoimento pessoal do representante legal do réu, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 22.5.2007, às 14:15 horas. Com a vinda das custas devidas, expeçam-se os mandados de intimação das testemunhas e do réu para depoimento pessoal, com as advertências legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004127-2 (13894) - MARLENE DE AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA STEVANATO (RJ-085527), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:Tendo em vista a informação constante do ofício enviado pelo INSS a este juízo de fls. 50 de que a requerente faleceu, bem como o fato de que não houve até a presente data a habilitação de seus herdeiros e o requerimento formulado pelo patrono da requerente a fls. 54, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do C.P.C.Sem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005940-0 - BARBARA BARRETO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X JP Ao interessado sobre manifestação da(o) Ministerio Publico. ( Vide andamento anterior - parecer ). \r\n\r\nAlvará Judicial, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.002914-3 - IVAN TOSCANO FISCHER REIS X JP (Adv(s). Dr(a). HELENA ALMADA ROJAS (RJ-128832) Sentença:...Deferido o benefício da gratuidade de justiça a fls. 33, o Ministério Público requereu a intimação do genitor do menor, não tendo o autor fornecido seu endereço, conforme certidão cartorária de fls. 41, verso.Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 41, verso, no prazo legal, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.003.002215-0 - J. L. JERÔNIMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM GERAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X G. C. LESSA - ME Sentença:...Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 63, no prazo legal, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 66, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C.Custas ex legis.P.R.I.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.383.010966-8 (11624) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDNALDO SILVA DOS SANTOS Sentença:...A fls. 77 a parte autora peticionou pugnando pela desistência da ação.Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Detran a fim de determinar o cancelamento da restrição judicial imposta ao veículo acima descrito, fazendo-se acompanhar de cópia da presente.Transitada em julgado esta sentença e certificada o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.502.006778-6 (11010) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X NILZO RODRIGUES Sentença:... Por todo o exposto tendo em vista que ainda não houve a citação da parte ré, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Eventual diferença ainda devida a título de custas judiciais será custeada pela parte autora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.005496-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RUBENS BARBOSA DE ASSIS Decisão:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 94v.2. Fls. 93/94: Defiro. Oficie-se como requerido, exceto à CEG. (recolher custas ou dizer se vai retirá-los). \r\n\r\nProc. 2004.003.001063-6 - CLAUDEMIR RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Claudemir Ramiro da Silva em face de Transfuturo Transportes Ltda. sob a alegação de que o réu efetuou o pagamento de mercadorias com cheque, posteriomente sustado pela instituição financeira, por motivo de roubo ou furto.Deferido o benefício da gratuidade de justiça a fls. 17, foi o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória para citação da empresa-ré.Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 30, no prazo legal, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.003.027498-4 - JOAQUIM BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X RENATA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Sentença:... Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para rescindir o contrato de locação não residencial do imóvel constituído pela sala 04, do nº 160, da Praça General Osório, nesta cidade, firmado entre as partes, decretar o seu despejo, bem como para condenar a ré ao pagamento dos valores devidos e não pagos a título de aluguel e respectivos encargos, no que se refere ao período de julho de 2003 até o momento da efetiva desocupação do imóvel pela autora, o que se deu em 22.9.2006 (fls. 70), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorário advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001964-0 (12147) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IRIS ASEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Fls. 197: Expeça-se mandado de penhora como requerido. (ag. custas p/penhora e intimação). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.002168-7 - CALÇADOS SIBONEY LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MAGO PRODUÇÃO MODA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Sentença:Por todo o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. e condeno o exeqüente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.001301-9B - PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X JORGE GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Sentença:... Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça e mantenho o aludido benefício concedido aos impugnados. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.001301-9A - PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X JORGE GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Sentença:... Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação ao valor atribuído à causa. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.018071-4 - LUZIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Luzia Rosa Pereira em face de Unibanco. Regularmente citada a fls. 23, verso, a parte ré ofereceu contestação a fls. 24/33. À fls. 51/52 consta manifestação noticiando que as partes transigiram, nos termos do acordo firmado, e, em conseqüência, requereram a homologação, bem como a extinção do feito. Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.018107-0 - JOÃO CARLOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190), Dr(a). MARCOS ROMERO DE MENEZES (SE-002167)) X ARAGUARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A Sentença:...A fls. 70 a parte autora peticionou pugnando pela desistência da ação.Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta e oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Transitada em julgado esta sentença e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.001823-6 - DIRETORIA DO CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS - CEPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X CONSELHO DELIBERATIVO DO CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS - CEPE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Eventual diferença de custas será custeada pela parte autora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.027843-6 - ELVIRA ICLEA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 243.2. Reconsidero a decisão de fls. 240, para determinar que a parte ré proceda ao depósito dos honorários periciais, nos termos da decisão proferida a fls. 229 e 229v. 3. Com a efetivação do depósito, ao i. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001613-4 - COSME POSSIDÔNIO DO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre Laudo Pericial de fls. 108/120. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.383.003544-0 (12562) - VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X WASHINGTON RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:1. Fls. 320: Esclareça, uma vez que já foi proferida sentença nos presentes autos. 2. Certifique o cartório o trânsito em julgado da mesma.3. Aos interessados para requerer o que for de direito. 4. Não havendo manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.003.003273-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X PAULO CESAR SALLES E SILVA Sentença:...Por todo o exposto, tendo em vista a desistência do feito por parte do autor, não tendo o réu ainda sido citado, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.005051-8 - RUBENS REACH BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo m 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.000034-9 - BAR E LANCHONETE CAEIRINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:...Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.003.002610-5 - HOTEL COLONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X OSBORNE WILSON JEANS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 33, verso, no prazo legal, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.013925-4 - OSVALDINA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JP Sentença:Trata-se de requerimento de alvará proposto por Osvaldina de Souza Dutra para a venda de ações de instituições financeiras de propriedade de Benedito Antônio Dutra, cujo óbito ocorrera na data de 15 de janeiro de 2000. Deferido o benefício da gratuidade de justiça a fls. 19, a Fazenda Estadual requereu a emenda da peça inicial para que fosse procedida a abertura de inventário dos bens deixados pelo falecido, conforme cota de fls. 27. Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 29, no prazo legal, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.003.000089-6 - GABRIELE HANNA ARNHOLD SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CONDOMINIO PIER 88 Despacho:Proceda-se nova busca em 15 dias. Apense-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.002892-8 - VALDETE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ANDREIA DIAS Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Valdete da Silva Vieira em face de Andreia Dias sob a alegação de que a ré não efetuou o pagamento dos alugueres referentes ao contrato de locação celebrado entre as partes, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Marquês de Barbacena, nº 111, Verolme, Jacuacanga, nesta cidade.Deferido o benefício da gratuidade de justiça e expedido mandado de citação, não foi a ré localizada, conforme certidão de fls. 19, verso.Instada a se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, não houve manifestação da parte autora. Sendo assim, tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação judicial de fls. 22, no prazo legal, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pelo mandado de fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.016796-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTO DOURADO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FABIO ANTONIO MONTALVÃO DE MONTE SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Sentença:...Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar os réus ao pagamento dos valores relativos à sua cota parte das despesas comuns da administração da associação autora, a partir de março de 2005, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do vencimento de cada uma das parcelas.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.021583-2 - ANTÔNIO JOSÉ QUIROGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ANA KÁTIA IPORTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:1. Regularize-se a data de abertura da conclusão a fls. 44.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento da quantia de R$ 8.694,90, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10%, e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme o disposto no art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967867-0 (9660) - GUILHERME SCORALICK BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCORALICK BAPTISTA (RJ-121363)) X GEOFREU DAVID GREMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Ao autor sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.003.005965-0A - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ENRIQUE NELSON PERES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Sentença:... Por todo o exposto, acolho a presente impugnação à gratuidade de justiça e casso o aludido benefício concedido aos impugnados. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.014173-3A - JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X PETRUS ANTONIUS JANSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STÁVALE (SP-066483), Dr(a). EGIDIO MANCINI FILHO (SP-037659) Sentença:...Por todo o exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça e mantenho o aludido benefício concedido aos impugnados.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.003.537217-1 (2337) - Inventariante: ALZIRA MALAQUIAS DA SILVEIRA, Inventariante: ALFREDO PECANHA MALAQUIAS, Inventariante: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X MARIA GUIMARAES MALAQUIAS Ao interessado sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.007534-3 - CONDOMINIO MARINA PONTA DO CAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Regularize-se a data de abertura de conclusão a fls. 240.2. Fls. 237: Anote-se. Defiro a dilação de prazo requerida pela ré para se manifestar sobre o despacho de fls. 236v.3. Certifique o cartório se a parte autora se manifestou acerca do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.002256-2 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MARCO AURELIO LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.014173-3 - PETRUS ANTONIUS JANSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STÁVALE (SP-066483), Dr(a). EGIDIO MANCINI FILHO (SP-037659)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Sentença:...Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para constituir o título executivo pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), devidamente corrigido a partir da propositura da ação e acrescido dos juros moratórios de 12% ao ano, contados da data da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.383.012297-4 - SINDICATO PROFISSIONAL DOS CONSERT. DE CARGA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X OGMO - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359) Ao autor sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.011597-1 - ADILSON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X VIDINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Sentença:...Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, a título de dano moral.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Reitere-se o ofício ao DETRAN de fls. 99, com urgência, instruindo-o com cópia da documentação necessária.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nId: 153413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006579-4 - FAGNER MARTIMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) SEVERINO GOMES DE SOUZA Despacho:Recebo a emenda a inicial.Informe a Representante Legal do menor quanto o réu percebe mensalmente para possibilitar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.003.020518-4 - ROSALY DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:À autora sobre fls. 467/468.\" bem como fls.471/472.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.006127-9 - MARIANA CÂNDIDO HONÓRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X OSEIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Despacho:Intime-se a exequente para se manifestar nos termos da promoção de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.003.001393-9 - KELVIM VICARONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X JURACI ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 70/71 eis que tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissão da sentença de fls. 68 para que dela passe também a constar: \" Oficie-se ao empregador do alimentante, empresa BRASFELS SA, para os respectivos descontos mês a mês do valor de R$ 46,72 (quarenta e seis reais e setenta e dois centavos ) em 36 (trinta e seis) parcelas , até que alcance o valor total de R$ 1.672,08 (um mil seiscentos e setenta e dois reais e oito centavos), devendo ser retido o valor remanescente em caso de rescisão contratual.\" Devendo no mais ser mantida a r. sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.003112-7A - ERIK BRUNO BERNARDO SIMONIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ALEXANDRE NASCIMENTO SIMONIN (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:Ao exequente para recolher as custas devidas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.018122-6 - BRUNO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo, tão somente, porque tempestivo e devidamente preparado. 2) Ao apelado para, querendo apresentar contra-razões. 3) Por fim, ao MP para parecer final. 4) Com este nos autos, devidamente certificados, ao Egrégio TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.003.000736-8 - SONIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL,.. \r\n\r\nId: 153415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO PRAZERES DE ASSIS - RJ044036 \r\n\r\n2006.003.004234-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nOBADIAS MUNIZ PINTO - RJ073424 \r\n\r\n2006.003.001473-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nCELSO PINHEIRO DA SILVA - RJ065424 \r\n\r\n2006.003.002744-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA - RJ091412 \r\n\r\n2006.003.004055-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRENATO BORGES TEIXEIRA - RJ093036 \r\n\r\n2005.003.000900-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES - RJ097631 \r\n\r\n2004.003.003213-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nMARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS - RJ001456B \r\n\r\n2002.003.011212-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2003.003.023144-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2003.003.027548-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\n2004.003.001731-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2004.003.003164-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2005.003.001035-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2005.003.001119-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2005.003.001122-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2005.003.001179-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2005.003.001635-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.003.002312-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.003.002727-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.003.000649-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2006.003.003427-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2006.003.003695-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2006.003.004414-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA - RJ113213 \r\n\r\n2006.003.002856-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCÉLIO MOURA PINTO - RJ055744 \r\n\r\n2004.003.001887-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLIZZIANE REIS DE BRITO - RJ126948 \r\n\r\n2003.003.023936-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.003.004524-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nTATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM - RJ130343 \r\n\r\n2006.003.004679-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nId: 153417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006811-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Embagado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.012946-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X LUIZ DE ARAUJO DANTAS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.008935-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA LEOPOLDINA DE VASCONCELOS MALUF (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.004329-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELOISA HELENA VERISSIMO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.008699-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO DE ASSIS RAMOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.016303-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JERRY ADRIANE VIEIRA), GERUSA P VIEIRA Sentença: Vistos etc... Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional. O devedor procurou voluntariamente a Prefeitura e satisfez parte da obrigação, tendo a Exeqüente requerido a desistência do restante do crédito, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I e II do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, expeça-se certidão para o Fundo Especial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.024344-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE LUIS ESPERANÇA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.024758-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OMAR ANTONIO TRAJANO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028675-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILTON RAPOSO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2004.003.006066-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X U B DE SOUZA MOTOS ME Sentença:Vistos etc... Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional. A exequente cancelou o débito, com fulcro na Lei 4.633/05. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80 e cancelo a penhora de fls. . Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006143-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA LUCIA SANTIAGO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007199-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CID PERES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.011605-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A C LOBATO ENGENHARIA SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016519-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020221-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020440-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RONALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020500-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VENERANDO THIMOTEO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020569-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOVINA MOREIRA GONCALVES DIAS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020929-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GETULIO ANTUNES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020942-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LAERCIO A FRASSOM E LUPERCIO D FRASSON) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 153414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jonas Tadeu Olivella Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de Imóvel \r\n\r\nProc. 2004.052.003256-9 - PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X OSVALDO GOMES BARRETO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o requerido, diante das certidões de fls. 40 v e 77 v. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2002.052.003661-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X DENIS MAGNO NUNES MACHADO JUNIOR Despacho ordinatório: Ao Autor . ( as custas recolhidas estão incompletas. Resta recolher R$ 10,00 ref. ao Oficial de Justiça e R$ 0,04 ref. ao Fundperj - conta n. 567300124-3 -campo 48). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002381-3 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X JULIO EDUARDO ANDRADE DE MACEDO Fl. 193 - Defiro. Retiro o feito de pauta. Designo A.C.I.J. para o dia 14/06/2007 às 14h30min. Citem-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010384-2 - VERNICRIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:...defiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.007577-9 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1930.052.000001-6 (00) - Inventariante: ZELINA SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X CARLOS BELISARIO DE SOUZA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para retirar o formal de partilha. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2004.052.001122-0 - CARLOS PINTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:Revogo fls. 57. Cumpra o cartório, o já determinado a fls. 53 in fine. Nos termos do parágrafo único do artigo 996, a remoção de inventariante é uma incidental que deverá correr em apenso a este feito. Logo, desentranhe-se (fls. 58 e seguintes), autue-se, apensem-se, devendo o requerente recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.052.005238-8 - ARMINIO RUDOLPHO WIERING, Falecido: EDYR RIBEIRO WIERING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.052.000644-9 - ANTONIA DE BARCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NORBERTO GOMES TEIXEIRA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.052.000299-9 (6979) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a resposta dos ofícios. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.052.003400-7 (5556) - ELIZABETH DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ESPÓLIO DE LEONEL BERTON GONCALVES CORTE LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. das autoras, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000273-0 - JOÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X VINICIUS DA SILVA MELO E OUTRO Despacho:Cite-se, por OJA, para a audiência de justificação de posse, que ora designo para o dia 24/04/2007, às 15 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007717-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILMARA DE SOUZA LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Cer tidão do Oficial de Justiça:\"...não localizando o referido veículo, nos locais, tendo-nos sido informado , no primeiro endereço que a Sta. Gilmara ...mudou-se para a cidade de Niterói, não sabendo-se precisar o endereço...\"desp. ordinatório. portaria 01/06 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.002358-5 - VALCI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Não havendo preliminares suscitadas, declaro o feito saneado.2) Fixo como pontos controvertidos a aferição de ser o cheque pago pela ré adulterado ou não e, portanto, o defeito ou não do serviço, bem como os danos causados à parte autora.3) Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em do documental superveniente,depoimentos pessoais das partes, testemunhal (vindo o rol em 5 dias) e pericial.4) Nomeio perito grafotécnico do Juízo Jair Soares Côrtes, telefones: (21) 2625-8440; 22241271; 9994-3693, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, intime-se o expert para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, observando-se que a prova foi requerida por ambas as partes, sendo, portanto, os ônus fracionados, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Após a vinda do laudo será designada AIJ. \r\n\r\nId: 153483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel, C/C COBRANÇA PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.009702-7 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:1. Em réplica. 2. Em provas, justificadamente. 3. Designo audiência de conciliação para 26/04/2007 às 10h.20min. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.052.005523-7 - ELZA MARINA FRANÇA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X VALERIA DOS SANTOS FREIRE Despacho Ordinatório - \"Ao Inventariante sobre laudos de avaliação de fls. 62/68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005243-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre manifestação do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.006048-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARMANDO DA COSTA MAIA FILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre informação do sr. oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.008848-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL COELHO DA COSTA Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, sendo facultada a venda pelo autor (art. 3º, § 5º, do Dec.-Lei nº 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas e honorários pela parte ré, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.001941-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ ROBERTO SOARES LEAL Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Informe o autor se a diligência será postal ou não para viabilizar a cobrança das custas e FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.052.004279-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRO CARDOSO DE ABREU CASTELLO Despacho Ordinatório \"Ao autor sobre certidão negativa Oficial de Justiça (diligência depende da presença da parte autora) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.003838-9 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I) Fls. 111: Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. II) Fls. 111: Anote-se onde couber a indicação do patrono para recebimento de publicações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.007950-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO SILVA DE LIMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor para que se manifeste sobre informação do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.001866-8 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADRIANO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham os cálculos atualizados, custas da penhora na conta do OJA de R$ 17,49 + caarj e funperj e fundperj no valor de R$ 0,87 cada e cópia para contra-fé \r\n\r\nProc. 2006.052.007300-0 - B V FINANCEIRA S/A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, para condenar o réu a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou o valor total do débito, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos art.s 901 e 904, e seu prágrafo único, do CPC. Ressalva-se desde já ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes ficados em 10% sobre o valor total do débito, observando-se, porém o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. Proceda-se às anotações de praxe quanto a convolação de fls. 28. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008254-1 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRANIR VIEIRA QUINTANILHA Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, para condenar a ré a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou o valor total do débito, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904, e seu parágrafo único, do CPC. Ressalva-se desde já ao autor a utilização do faculdade contida no art. 906 do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor total do débito. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.001890-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALICE GUTMAN BURDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que os embargos à execução foram opostos intempestivamente, conforme certidão de fls. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.052.001301-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IEDA RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.010448-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEMENTINO RODRIGUES LEAL Despacho:Fls. 23: Defiro 30 (trinta) dias. \r\n\r\nImissão de Posse, cumprimento forçado de obrigação com pedido liminar urgente \r\n\r\nProc. 2006.052.006295-5 - MIRIAN CRISTINA GOMES BARCELOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X SKINA AUTOMÓVEIS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009702-7A - CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Sentença:Vistos etc... Considerando que não foi deferida a gratuidade de justiça nos autos da ação de Arbitramento de Aluguel, c/c cobrança pelo rito ordinário nº 2006.052.009702-7 e sim que as mesmas fossem recolhidas no final do processo, conforme despacho de fls. 145 daqueles autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO de impugnação à gratuidade de justiça, sem resolução do mérito, ante a falta de interesse de agir (art. 267, VI, do CPC) indeferindo, pois, a inicial. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.004987-0 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X PREMOLDADOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Despacho:Fls. 333: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.052.004987-0 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X PREMOLDADOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao réu para cumprir o r. despacho de fls. 334 \r\n\r\nProc. 2006.052.007523-8 - DULCEA SOARES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.052.000001-0 - SALINAS NAUTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc... Considerando que instada a parte autora a emendar a inicial, deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, indeferindo a petição inicial (art. 284, § único e art. 267, I, do CPC). Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009478-6 - ADRIANA CLAUDIA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X LAGOS SCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do patrono do réu. 2) Fls. 29: Defiro à autora o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.009972-3 - ANDRE LUIZ GOULART GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:I) Considerando presente a prova da pretensão deduzida pela parte autora, bem como a verossimilhança de suas alegações, e óbvio o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tenho por presentes todos os requisitos do artigo 273, do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que retire o nome da parte autora do cadastro de inadimplentes do SERASA e de qualquer outro órgão de restrição de créditos, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até que seja julgado o mérito da presente ação. I-se. II) Em provas, justificadamente. III) Designo audiência de conciliação para 25/04/2007, às 11h. 00min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.002100-0 - PAULA LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Fls. 133: E-se o mandado de pagamento. 2. Certifique o cartório quanto às custas, intimando-se (vida postal) o(s) devedor(es) para recolhimento. Prazo: 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiaisd e morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.008828-2 - ADILÇO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇÕS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.006784-9 - Inventariante: ARMANDO RIBEIRO DE ARÊDE NETO X FERNANDO RIBEIRO DE ARÊDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho Ordinatório - Ao inventariante para firmar Termo de Ratificação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.052.001484-7 - MAURICIO BAUER MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE BACCHI NAVEIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.008561-8 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA COHN Despacho:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a proceder à troca das janelas conforme descrições aprovadas em assembléia geral, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.001300-4 - PEDRO PAULO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NET SUL COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Defiro J.G. Emende o autor a inicial, esclarencedo se já firmou, ou não, alguma contrato com a ré. Prazo: 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006777-1 - SANDRA REGINA G. V. ANACLETO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre citação negativa do segundo réu.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001214-0 - SÉRGIO TEIXEIRA JOÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:O pedido de tutela será apreciado após o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada co repetição do indebito, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.006489-7 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I) Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 194. Prazo: cinco dias. II) Considerando a verossimilhança das alegações autorais, defiro a antecipação de tutela, com base no art. 84, § 3º, do CODECON, para determinar a ré que cancele a Linha (22) 2665-7433, desvinculando-a das faturas pertinentes à linha (22) 2665-4944, sob pena de multa correspondente ao dobro do que eventualmente vier a cobrar. I-se. III) Após, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000046-0 - C.I.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X L.N. Sentença:Vistos, etc... Considerando que instada a parte autora a emendar a inicial, deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, indeferindo a petição inicial (art. 284, § único e art. 267, I, do CPC). Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001942-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X NADIMAR FIRMINO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Comlementar R$ 10,85 referentes ao FUNDPERJ.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.009286-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO Despacho Ordinatório \"Ao autor sobre certidão negativa Oficial de Justiça (diligência depende da presença da parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.052.010660-0 - JACY NUNES RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO BATISTA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre informação do oficial de justiça.\" \r\n\r\nReparação de Danos, DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVIDADE DE CÁRTULA \r\n\r\nProc. 2006.052.004712-7 - JORGEMAR AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:I) Considerando a certidão de fls. 86, decreto a revelia do 1º réu. II) Considerando que o nome do autor não consta dos cadastros restritivos, conforme comprovado às fls. 73, indefiro a antecipação da tutela. III) Em réplica. IV) Em provas, justificadamente. V) Designo audiência de conciliação para 25/04/2007, às 11h. 20min. I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005371-0 (1746) - ALICE GUTMAN BURDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença dos embargos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.052.000927-0 - MARCOS POLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto posto, pronuncio a prescrição em relação ao período de abril de 1989 e dezembro de 1991, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, IV, do CPC), e, quanto ao período posterior a dezembro de 1991, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, observando-se, porém, o artigo 12, da Lei n° 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. Retifique-se o pólo ativo fazendo nele constar MARCOS POLATO. Anote-se na D.R.A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.001301-6 - LUIS CARLOS BISPO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios, que ora fixa em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, observando-se, porém, o artigo 12, da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.008588-8 - LEONARDO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 62/64 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.052.001506-5 - JOAO FRANCISCO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LEITE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:1) Intimem-se os réus para cumprir o acordo defls. 100, sob pena de majoração da multa diária. 2) Fls. 134-v: Defiro. Remetam-se os autos ao Contador Judical. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.002946-0 - VINICIUS DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre carta precatoria devolvida sem cumprimento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002116-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ALBERTO'S RESTAURANTE LTDA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 68,20; 0201-4 CAARJ R$ 6,82; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 127,76; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,41; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,41 7TOTAL R$ 209,60Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA_e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.003563-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça (endereço não localizado). \r\n\r\nProc. 2006.052.006579-8 - ESPOLIO DE LEONOR DO NASCIMENTO, Inventariante: JOSE NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X EDIS DA SILVA HONORIO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa Oficial de Justiça de fls. 19.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.000678-4 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS JUNIOR (RJ-042718)) X COOPESPA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVOS, FRETAMENTO, TURISMO, ESCOLARES, EVENTOS, SERVIÇOS DE CARGAS E MALOTES, INTERESTYADUIAL E INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:1) Designo dia 11/04/2007, às 15h.00min. para a oitiva das testemunhas Eduiza Cabello e Colocides Coutinho. Intimem-se. Publique-se. 2) Anote-se onde couber o nome do patrono do réu. 3) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.001743-1 - CONDOMÍNIO RECANTO DO POENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928)) X RAIMUNDA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Designo audiência de conciliação para 26/04/07, às 11h.20min. \r\n\r\nProc. 2005.052.005439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA STUDIOS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X IVAN ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Despacho:Adapte-se o pedido à Lei nº 11.2382, de 06.12.06. \r\n\r\nProc. 2005.052.007017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ALVES BRANCO, Síndico: MANOEL PERES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SARA BARROSO SEIXAS E OUTROS Despacho:Fls. 98: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.001410-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSATRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Fls. 77: Defiro na íntregra. \r\n\r\nProc. 2006.052.001410-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSATRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao réu sobre fls. 77 e r. despacho de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2006.052.001410-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSATRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 4,37; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,05; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,05 - TOTAL R$ 75,12.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 05/03/2007, referente a intimação do depositário fiel \r\n\r\nProc. 2006.052.006729-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO, ARARUAMA RJ - AMPRO- (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X ELIZABETH BARBOSA CASTANHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:à autora, sobre a certidão supra \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.006365-0 - MARIA CAROLINA DA GAMA MORETH DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:I) A ausência da ré à audiência prevista no art. 331 do CPC não induz revelia. II) Certifique-se se a autora cumpriu o item 2, defls. 74. III) Fls. 75: Das provas requeridas pela ré, defiro a documental suplementar. Venham os documentos em cinco dias. IV) Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória, DE INESISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000466-0 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ZHM CALÇADOS LTDA (PASSO FELIZ) Despacho:ao autor para cumprir integralmente fls. 15. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006364-7 - ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha eventual prova documental superviniente, no prazo de cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.005801-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Infraçao Contratual C/C Cobrança de Alugueis Atrasados e Acessórios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2003.052.004295-0 - SORAYA CAMEL CHICRE PIROZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X REGIS DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:I) Fls. 233, letra \"a\": indefiro, uma vez que os veículos não estão isentos de gravame, sendo de propriedade de instituições financeiras. II) Fls. 233, letra \"b\": a quebra de sigilo fiscal depende do esgotamento das tentativas de localização de bens penhoráveis do exetudado. Venham as certidões de RGI a indicar a eventual inexistência de bens imóveis em nome do executado. Após, serão apreciados os pedidos contidos nas letras \"b\" e \"c\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.000257-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA SANTA CLARA DE ARARUAMA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Adapte-se o pedido ao novo rito executivo. Prazo: dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.000309-6 - MARCOS DE SOUZA MILHARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA CARREON COISSE (SP-236368)) X KLEBER VIEIRA BUHR Despacho:Defiro J.G. Adapte-se o pedido ao novo rito executivo. Prazo: dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004015-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JUSIMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para 25/04/07, às 16h.30min, para a oitivda das testemunhas arroladas às fls. 72. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.004605-6 - CLÁUDIA VIANA DO VALE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208) Despacho:Das provas requeridas, defiro a documental suplementar, que deverá vir aos autos em cinco dias. No silêncio, ao MP, e, então, cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATÓRIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000342-4 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ZHM CALÇADOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.005575-4 - JORGE JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre hnorários do perito - 10 salários mínimos em 5 (cinco) dias, conforme o r. despacho de fls. 96 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003563-2 (1258) - EDILSON LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 262/265: Indefiro. O Município já depositou o valor. O pedido de fls. 262/265 não só não se revela formalmente correto, como também desconsidera a circunstância de que a quanti requisitada está à disposição do credor. \r\n\r\nProc. 2006.052.006851-9 - ALTINO LESSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X RAYMUNDO FERREIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:Fls. 40: Indefiro; não cabe a aplicação do art. 231, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danios materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.052.000490-6 - ANTONIO GILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Defiro as provas requeridas (fls. 43-v). Designo AIJ para 25/04/07, às 15h.15min. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAES C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000412-0 - VÂNIA DA FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CACIQUE PROMOTORA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.005162-3 - NAIDE BRIGIDO TAVARES, Falecido: DAYSE DE FARIA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:1º - Intime-se a inventariante para manifestar-se sobre o cálculo de fls. 39.2º - Após, à PGE para manifestar-se sobre fls. 37 e 39. \r\n\r\nProc. 2006.052.006735-7 - MARIA DAS DORES SABINO, Falecido: JEFERSON SABINO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho Ordinatório - \"Ao Inventariante sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 33vº.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.008269-1 - MARIA JOSÉ MORAES DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X MARIO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.003119-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANU TURISMO E PROMOÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.052.006380-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ME Despacho:E-se mandado de penhora de 10% (dez por cento) da renda bruta mensal de executada, nomeando-se depositário o seu representante legal, que deverá proceder ao depósito judicial dados valores todo dia 1º, relativamente ao faturamento do mês anterior, até alcançar o valor total exeqüendo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.003575-5 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X MARIA JOSE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.000094-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARMESTRONG SOARES DE CARVALHO Despacho:I) Eventual ilícito penal deve ser informado pela própria lesada à autoridade policial, prescindindo-se de qualquer requisição deste Juízo. II) Quanto à imposição de multa diária, defiro o pleito em tal sentido, fixando-a em R$ 100,00 (cem reais) caso o réu nãi informe ao Juízo, em cinco dias, onde se encotnra o veículo e a quem o repassou. I-se-o por OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.006510-5 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X JOSE RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Decisão:...de modo que revogo a decisão de fls. 51/52, determinando que liminarmente seja reintegrado o réu na posse até decisão final. Em Réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005641-2 - PAULO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro J.G. ao réu. 2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.004105-4 - LUCIA REGINA CHAGAS SALES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 174 - Defiro. Expeça-se manado de pgamento conforme requerido. Após, diaga a parte autora se ainda tem algo a requerer nos presentes autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.004750-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS FLAVIO DEPOLO COUTINHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham as custas faltantes - fundperj - 567300124-3 e funperj - 6002251749 no valor de R$ 0,61 cada \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005325-4 (1518) - IEDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Ao autor para fornecer cópia CPF patrono. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.052.002820-8 (31) - MIGUEL ARCHANJO DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: DER-RJ, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTE JUIZO Despacho:Designo AIJ para 25/04/07, às 14h.30min., para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 308. I-se a D.P., o reqte., o Estado e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.008534-5 - ANDRE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:O pedido de fls. 50/51 é destituído de sentido. As causa de suspensão do processo são enumeradas no CPC. O procedimento principal deve prosseguir. Quanto à execução dos honorários de sucumbência nestes embargos, dapte-se o pedi ao noto rito executivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003499-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES E OUTRO X ROMARIO CARDOSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho Ordinatório - \"Ao inventariante sobre cálculos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.007895-1 - BENEDITA RAULINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 0712-0 ATO DOS CONTADORES R$ 45,49 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 1,75 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 37,61; 0201-4 CAARJ R$ 9,71; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 8,73 ; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,75; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 21,30 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,24; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,44TOTAL R$ 139,26Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.005310-0 - FELICIDADE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATARINA MUNIZ NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a decisão liminar proferida às fls. 43/44. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos réus, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007067-8 - VERA LÚCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nId: 153489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS - RJ046743 \r\n\r\n2001.052.002158-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGENALDO VITÓRIO - RJ080041 \r\n\r\n2005.052.007086-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA - RJ087492 \r\n\r\n2004.052.001427-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO DE FREITAS QUINTES - RJ075191 \r\n\r\n1991.052.005941-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2004.052.003713-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA SANTOS SILVA - RJ044861 \r\n\r\n2003.052.000490-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2003.052.004548-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nEVELYN CORAGEM CAVALCANTE - RJ051426 \r\n\r\n2006.052.004505-2A \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nGRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA - RJ005978 \r\n\r\n2003.052.002043-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ - RJ104816 \r\n\r\n2005.052.006912-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO - RJ104866 \r\n\r\n2001.052.003212-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2004.052.004100-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2007.052.001253-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARILENE DAMATO - RJ065353 \r\n\r\n2003.052.002740-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2006.052.010446-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDOLZANI FRANCISCO SANTOS - RJ079456 \r\n\r\n2006.052.007742-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA - RJ072183 \r\n\r\n2006.052.006241-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE CARVALHO - RJ043172 \r\n\r\n1990.052.003212-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LOPES SIQUEIRA - RJ101298 \r\n\r\n2006.052.010225-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.052.010227-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.052.010228-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.052.000027-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.052.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.052.000031-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.052.000033-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.052.000034-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ093840 \r\n\r\n2004.052.002947-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n2006.052.004757-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2006.052.002717-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nOLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA - RJ044083 \r\n\r\n2005.052.007064-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nPAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA - RJ086991 \r\n\r\n2007.052.001260-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nKATIA CRISTINA GARCIA MACHADO - RJ106448 \r\n\r\n2000.052.005501-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA - RJ104124 \r\n\r\n2005.052.005174-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRENATO SPINELLI SAMPAIO - RJ135251 \r\n\r\n2005.052.000918-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n2004.052.001069-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2004.052.003558-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2005.052.004638-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nNATALIA CARDOZO GOMES - RJ137650 \r\n\r\n2006.052.006993-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL BARBOSA NOGUEIRA - RJ141023 \r\n\r\n2006.052.001151-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO - RJ146653E \r\n\r\n2006.052.003199-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nId: 153490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.052.003258-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X GEORGINA SCORZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:Processo: 2001.052.003258-0Exequente: MUNICIPIO DE ARARUAMAExecutado: GEORGINA SCORZAO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução Fiscal \" nº 2001.052.003258-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls.30/1 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 19 de \r\n\r\nId: 153488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.052.003497-4 (5288) - B.V.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X M.C.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo já sentenciado. Arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.052.000995-7 (5691) - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) Despacho:Intimem-se os requerentes para o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.005846-9 - R.C.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento da taxa judiciária, nos termos da informação retro. \r\n\r\nProc. 2006.052.004296-8 - J.C.C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.004364-0 - A.D.P. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X R.O.P. \" Ao exequente sobre a justificativa de fl. 28vº e Termo de fls. 30/31\" Portaria 01/2003. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.052.005945-5 (6995) - T.S.C.M.R.P.M.J.C.S.C.R.P.M.A.L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.O.R.P.M.G.P.O. Despacho de fls.60: ¨Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.052.003534-7 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X J.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:atenda-se ao MP. ( MP. que se esclareça se o imóvel de fls.28 é o mesmo de fls.24....) \r\n\r\nId: 153487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2006.052.003969-6 - ROBSON COSTA DA SILVA Decisão:Acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, § 1º, III \r\n\r\nProc. 2005.052.005401-4 - MP X CYRO TEIXEIRA DE SOUZA Foi designado o dia 26/04/2007, às 13:00 horas, para o interrogatório do réu no Juízo Deprecado (26.ª Vara Criminal da Comarca da Capital-RJ). \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.052.005641-2 (000) - A JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.052.005642-4 (000) - A JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e 129 do cp. \r\n\r\nProc. 1988.052.004132-6 (0000) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOILSON PONCIANO DA SILVA E OUTROS Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.052.000733-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OLGA NICOLI STANESCOS E OUTRO Decisão:Acolho integralmente o parecer do Ministério Público de fls. 40v e determino o arquivamento do presente, já que a vítima não demonstrou o menor interesse no prosseguimento do feito ao mudar de endereço sem comunicar o novo ao Juízo, o que torna inviável a continuidade deste. Dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 1998.052.004991-2 (3585) - WALTER MEIRELLES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1998.052.005636-9 (000) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.052.003065-6 - DILCELIO MORAES DA ROSA Decisão:Acolho integralmente o parecer do Ministério Público de fls. 69v e determino o arquivamento do presente, já que a vítima não demonstrou o menor interesse no prosseguimento do feito ao mudar de endereço sem comunicar o novo ao Juízo, o que torna inviável a continuidade deste. Dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.052.000276-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Aguarde-se a resposta ao despacho de fls. 88. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV CP (O primeiro denunciado) E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2005.052.000451-5 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)) X FÁBIO DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDSON BANDEIRA SANCHES FILHO, Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) À Defesa do réu EDSON BANDEIRA SANCHES FILHO: \"Venham as razões\". \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.052.004452-3 - MARCO ANTONIO SILVA LEBRE Sentença:\"(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado MARCO ANTONIO SILVA LEBRE (RG 08559891-0), com fundamento no art. 107, IV c/c art. 30 da Lei 11.343/2006 (...)\". \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1998.052.005635-7 (000) - A JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.052.002047-1 - MARCELO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Decisão:(...)Em que pese as alegações da defesa, é certo ser incabível a concessão de liberdade provisória em se tratando de crimes hediondos e a eles equiparados.Os documentos acostados pela defesa, de seu turno, não têm o condão de afastar a necessidade da prisão cautelar, eis que eventuais condições pessoais favoráveis do acusado não lhe garantem o direito subjetivo à liberdade se outros elementos recomendam e indicam sua custódia preventiva. Na hipótese, o acusado foi preso em flagrante delito por tráfico de entorpecentes, porte de arma, receptação e formação de quadrilha, o que enseja reprimenda imediata do Poder Judiciária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória a MARCELO SANTANA DA SILVA. (...) \r\n\r\nId: 153484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.823.005087-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrey Braga Lopes - OAB RJ108909). Vítima(s): Aledio Garcia Menezes. X Roberto Hammerschlag. Designado o dia 12 de Abril de 2007, às 14:15 horas, para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 152952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "152988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.003237-8 - AML CORREA NÓBREGA - MAIOR MODA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Joao Batista Graise de Faria. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Indefiro o desentranhamento requerido, haja vista que o título executivo passou a ser o acordo homologado. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003978-8 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Mario Henrique de Menezes Oliveira. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.003996-0 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Sheyma da Silva. Fica designado o dia 22/05/2007 às 16:00 hs. para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000292-3 - Drogaria Costa Lima LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003960-0 - Nadjanaira Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Retire-se de pauta a audiência equivocadamente designada. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.003960-0 - Nadjanaira Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designado o dia 26/04/2007 às 15:20 hs para realização da AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.001791-2 - Valerman Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837). X Ari Belo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000058-8 - Edilene Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Maria Andrade da Silva. Desarquive-se. Dê-se vista por 5 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.856.002522-7 - Dante Leonardo Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Compacto Produtos e Serviços Educacionais LTDA e outro. Diga o interessado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.856.000788-8 - Alex Leonardo Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Vinicius Bicalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Atente-se a Serventia para o real valor da execução - R$ 9.014.28, conforme V. acórdão de fl. 162. \r\n\r\nProc. 2006.856.001194-8 - Gelson Valério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Pérola do Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento Oliveira Silva - OAB SP088888). Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.856.001828-1 - Nelson Ricardo de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor remanescente da condenação, conforme fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.856.002096-2 - Oswaldo Luiz Freitas Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747, Bruno Costa Vilas Boas - OAB RJ153147E). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). Dê-se vista por 5 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.002770-1 - Aurelio Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor, haja vista que sua condenação ao pagamento das custas decorreu de sanção por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.856.000740-6 - Amauri Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). X Unicard Banco Multiplo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005291/2001 (2001.856.000774-0) - João Pedro Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Salloa Franco Cordeiro - OAB RJ126026, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). X B. M. Diesel Automóveis e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Jose Bernardino Bohmann Chaves, Marcos Antonio Viana, Robson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Em vista da ausência de saldo para a penhora, intime-se o exequente para indicar bens dos executados passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000150-7 - Maria Helena Satiro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Itau Seguros S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Note-se que nenhuma das partes compareceu à audiência de conciliação. Assim, estando manifestamente configurado o abandono do feito, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 152988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.007598-1 - LUCINEIA CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X MAGNO MENEZES DE ABREU Portaria 001/2003. Ao Requerente, ante o ofício de fls. 67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001753-2 (21852) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Portaria 01/2003: As partes ante designação da data da perícia para o dia 19/04/2007, às 14horas no consultório do perito sito na Rua São Sebastião, nº 67/604, centro- B.Mansa. \r\n\r\nProc. 2005.007.006744-1 - JOSE ROQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante o depósito fls. 129. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.007.005730-5 - MÁRCIA ANDRÉIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESPÓLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a devolução da Carta Precatória (negativa). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.005526-0 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X NORMA CASSIA FREITAS Ao autor: fornecer cópia de fls.247, procuração, despacho e outras necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004962-0 (20815) - LEUDES RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Ao autor: fornecer as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.007.000288-6 (20912) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ERIKA CUNHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.007.003493-1 (22087) - JOSUE ELIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TANIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fl.237: Defiro por 30 dias. Após, ao AP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.007.010889-3 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LTB PUBLICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (SP-184969) Portaria 01/2003: As partes ante resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002434-1 - REGINALDO NOBREGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO AARESTRUP BRANDÃO (MG-088417) Portaria 01/2007 - cumpra-se o acordão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002389-0 - G ALMEIDA TELEINFORMATICA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 01/2003: A parte ré para recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.007.002519-0 (21953) - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA (MG-023055)) X D.R.DE SOUZA & CIA LTDA), DAVID R.DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Às partes sobre os esclarecimento do Perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.001013-7 - DIRCE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X D R DE SOUZA & CIA LTDA - TRANPSORTES 3 IRMÃOS E OUTRO Despacho:Fls.15/6: Acolho as razões declinadas pela autora. Citem-se. A tutela antecipada será apreciada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.017953-4 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido deduzido nos embargos monitórios, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial representado pelo cheque de fl.06, a teor do artigo 1102 c, parágrafo 3º, Código de Processo Civil, condenando o embargado ao pagamento das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007389-3 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004775-4 - SELMA AGUIAR NOGUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré a restituir a quantia de R$ 4.150,00(quatro mil e cento e cinqüenta reais), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data de cada saque e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.007.005399-3 - ANGELICA DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Portaria 01/2003: A parte ré para recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006947-6 - MIGUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Ao autor: fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nId: 153419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.007.000091-7 (2085) - Falecido: MANOEL RODRIGUES, Habilitado: CELSO RODRIGUES, Habilitado: JOSÉ RODRIGUES, Habilitado: MARCELO RODRIGUES, Habilitado: MANOEL RODRIGUES FILHO, Habilitado: SOLANGE RODRIGUES MACHADO, Habilitado: ROSANGELA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1994.506.000783-1 (2362) - MAURO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1994.506.000906-0 (2941) - ANTONIO PAZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000061-3 (2079) - MARLI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.007.000330-4 (2080) - DANIEL MARTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.000596-2 - PEDRO PAULO LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.506.001865-7 (4519 - Ap. ao 4443) - D'ARC E TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 161 - Esclareça a parte ré, tendo em vista pedido de execução no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006728-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X JOEL DA CONCEIÇÃO SICUPIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.008371-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILMAR DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido à fl. 25. Decorrido o prazo, retornem ao autor para impulso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.011009-7 - ALAN CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008262-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359) Despacho:Diante da conexão deve ser adotado o procedimento ordinário, motivo pelo que diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.001221-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBERTO VASCONCELOS DE AMORIM Decisão:01 - Designo Audiência para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas. 02 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.007.001423-4 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538)) X SIDERURGICA BARRA MANSA Ao autor para recolher diferença da taxa judiciária no valor de R$ 18.855,00, tendo em vista o pedido de fls. 44. \r\n\r\nCobrança, Gratificação natalina \r\n\r\nProc. 1997.506.005477-7 (1180) - LIESSE JOSE PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2000.007.004179-9 (5577) - SOLANGE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.006892-7 - PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.007.000444-0 - PLANISA PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS INVESTIMENTOS SERVICOS E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Diga a autora se foi satisfeito o pedido, visando a baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.007.000917-2 - UNIMED DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:1 - Recolha-se a diferença.2 - Certifique-se o item 1 e tudo em ordem cite-se, digo, intime-se para querendo, responder a reconvenção.3 - Vindo resposta direito sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2007.007.001272-9 - LOURIVANE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Venha aos autos o termo de afirmação de necessidade jurídica da autora, visando apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.006373-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X WALTENCYR JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.008039-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ERONDINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. TRF/2ª Região com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.007.002470-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/ INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X VICENTE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) \"Atenda-se o MP (ao embargado).\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.006235-4 (4637- Ap. ao 3428) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ROQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS.146 (embargado) \" \r\n\r\nProc. 2000.007.004233-0 (5581-Ap. ao 2317) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BENEDITO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000006-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JAYME CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. TRF/2ª Região com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.007.001994-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X AGUINALDO RAIMUNDO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos, prosseguindo-se a execução pelos cálculos do Contador de fls. 75/106.Custas e honorários pelos embargados, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.005404-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BERTHA HELT T. OZÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. TRF/2ª Região com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.007.000164-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X COMERCIO DE ROUPAS OURO AZUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão: HOMOLOGO os cálculos de fls. 175, no valor de R$ 90.762,14 (noventa mil setecentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos), equivalentes a 53.414,6315 UFIR's, para que surta seus devidos e legais efeitos. Intime-se a parte exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001281-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os executados na forma do art. 652 do CPC, fixados os honorários advocatícios em 10%.(RECOLHER CUSTAS CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.007.001282-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERO AÇO LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATORIA PRA INTIMAÇÃO DO 3º REU NO VALOR DE R$ 75,12(SETENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS).\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.002381-6A - SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Decisão:Impugnação à gratuidade sem que o impugnante juntasse elementos aptos a quebrar a presunção \"ex vi legis\". Julgo improcedente, eis que a mera declaração inverte o ônus \"probandi\". Sem custas, sem despesas e honorários. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2004.007.003880-3 - JUAREZ MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.007.001097-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SR.PREFEITO MUNICIPAL-ROOSEVELT BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.006351-4 - LABORATORIO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA (RJ-054431)) X SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.011862-0 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003086-9 - ISABEL DUTRA DAMASCENO CAZETTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 20.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.003285-4 - JOSIAS LOURENÇO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003982-4 - YARA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007769-2 - ILZA PIMENTA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença: Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 26. Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008300-0 - NADIR ALACOQUE TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849), Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 22.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008307-2 - JULIO PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença: Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 22. Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.009213-9 - NAIR DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 23.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ.Sem honorários face à súmula 105 do STJ.Não havendo recurso voluntário, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.015403-0 - ANISIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 21.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ.Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.IJuíza em exercício \r\n\r\nProc. 2006.007.020559-1 - DEBORA CRISTINA SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença: Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 18. Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.009261-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo o autor informar os endereços dos destinatórios, visando a remessa das correspondências. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.007.020677-7 - AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO (RJ-092240) Despacho:Fl.: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003563-6 - LEONARDO LEONCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Não havendo manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004195-8 - LILIA CITERO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença: Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004463-7 - ANA CARLA MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.007.006459-4 - LEONARDO JOSE DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.007.021086-0 - JOSE SIPIAO ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001288-2 - GUILHERMO RIBEIRO DELPHIM COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência dos outorgantes, através de sua representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.001337-0 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.006011-2 - PRISCILA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA -RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 19/20. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC. Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para, querendo e assim entendo, diante do disposto no art. 475, § 2º do CPC, exercer reexame obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004874-2 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.004702-8 - ROGERIO DA CONCEIÇÃO BASILIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.009802-4 - GISELI MARIA NAPOLI CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Ao réu na forma do art. 398, do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.003062-2 - JOÃO DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005243-9 - ROJAN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:Atenda-se ao Ministério Públicoréus sobre fls.584/634, n aforma do art.398 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2004.007.003612-0 - RAFAEL GAVIAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que a parte ré traga aos autos comprovante de depósito, na conta bancária da representante legal dos alimentados, do valor de R$ 375,34 (trezentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da data da citação, no prazo de 30 dias. Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002001-3 - BRUNO CABRAL ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença: Considerando o pedido de desistência formulado pela autora à fl. 43, que teve a concordância tácita da parte ré, eis que devidamente intimada não se manifestou, conforme certidão de fs. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários pela autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 100,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.006405-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2002.007.003539-1 - SOLANGE MARIA DE SOUZA BORGES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2001.007.005330-5 - CONSTANTINO REBELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005424-0 - MARIA APARECIDA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.007374-1 - BENEDITO SEBATIÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDPASS- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.003503-0 - MAGNO FOLLY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença: Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.002057-8 - MARCO ANTONIO MACEDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 62, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Barra Mansa, 23 de fevereiro de 2007.Cristiane Tomaz BuosiJuíza em Exercício \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 1998.506.007197-0 (5058) - JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002149-2 - ADELIA FERNANDES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao FUNDAMP que proceda a suspensão dos descontos da remuneração da autora e, por via de conseqüência, proceder a desfiliação. Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPCApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.003647-1 - LEVIR FONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.007.002133-0 - JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARCELO SA E ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) Despacho:Intimem-se os réus conforme requerido à fls. 1212/1213(RECOLHER CUSTAS MANDADOS ). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.001273-0 - ADÃO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência dos outorgantes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001459-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO JOSE MAIA MENEGHITTI Ao autor para recolher diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24, além da diferença do FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 para cada e R$ 1,22 da CAARJ. \r\n\r\nReintegração No Cargo C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002125-0 - JANE PORCINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). LUCIANA CORREA DE RESENDE SOUZA (RJ-147825E) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006721-2 - HUMBERTO EUSTAQUIO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE- BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a:01 - Devolver em dobro o que o autor pagou a título de esgoto, tudo corrigido e atualizado com juros legais a partir do desembolso, liquidado oportunamente, observada a prescrição qüinqüenal, com marco na distribuição do feito.02 - Suspender imediatamente a cobrança de esgoto com relação ao imóvel do autor, a título de antecipação dos efeitos da tutela.Sem custas. Condeno a Autarquia ré no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.007.004605-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551)) X ALVES ALCON INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Despacho:Fl. 167 - Venha a correta representação com vistas, digo de olho no pedido. Venha o correto endereço da sócia - fl. 164. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.506.004527-6 - LIDIANE DELMIRO FAGUNDES- MENOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão: Diante do alegado pelo ilustre perito a fls. 383/384, defiro sua substituição, desde já nomeando o Dr. Carlos Alberto Azevedo, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intime-se o expert para proposta de honorários, ficando ciente de que a parte autora e beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.006998-1 - EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida a providenciar o cancelamento definitivo do protesto e anotação de distribuição do título indicado na inicial, perante os cartórios competentes, sob ônus da mesma, prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Condeno o réu ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de dano moral, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, C.P.C. Em conseqüência, torna-se definitiva a decisão de exclusão de cadastro do SPC/SERASA, fls. 58. Oficie-se para ciência da decisão. Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001242-0 - DUGUI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X TELERJ CELULAR (SUCESSORA VIVO S A) Ao autor para recolher o valor de R$ 9,18 referente ao FUNPERJ, conta 600225174-9. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c revogação de autos de infração administrativa e de multa \r\n\r\nProc. 2006.007.002381-6 - PAULO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:....... JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.004504-4 - TEREZINHA DE JESUS NOVAES (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X RIOPREVIDENCIA- FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000208-7 (1135) - SEBASTIAO COUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diante da concordância. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.506.003015-0 (289) - DOMINGOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:A parte autora para que informe o CPF conforme noticiado à fl. 86. Após, expeça-se RPV, aguardando-se em cartório o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000448-0 (1783) - Habilitado: ETELVINA MARIA MENDES, Habilitado: MARIA DO CARMO MENDES GONÇALVES, Habilitado: IRENE MENDES DA SILVA, Habilitado: ERLY GOUVEIA MENDES, Habilitado: NELY DA GLORIA MENDES ALMEIDA, Habilitado: MARGARIDA MENDES DE LUCAS, Habilitado: GENESIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004973-0 (126) - BENEDITA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:...... devolvo o prazo ao autor. Após, remetam-se os autos ao 8º contador judicial conforme manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.506.005299-5 (551) - ANTONIO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005339-8 (193) - SADI FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 169 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005464-5 (2917) - LAURA RIBEIRO KOENGKAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006575-2 (561) - GERALDO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006607-4 (332) - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Satisfeito o pedido, de acordo com fl. 147, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000449-1 (3170) - ALCIDIA JOAQUIM DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nId: 153420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.007.004131-2 - G.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)), W.S.R. \"Dê-se vista pelo prazo de cinco dias\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.007.005222-0 (5845) - V.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) o exequente sobre fls. 104/108.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.001413-8 - I.Q.L.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.A. \"Dê-se vista pelo prazo de cinco dias\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002188-1 - JHONNATAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X JOSE GERALDO PASSOS Decisão:A execução da sentença deve ser pleiteada nos próprios autos em que a mesma foi prolatada. No mais, certifique o cartório se a sentença de fl. 45 transitou em julgado, dando-se, em seguida vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003346-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676)), GABRIEL TENORIO DUARTE DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.005719-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RONEI JOSE DE OLIVEIRA), SAMIRA BIGNOTO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a manifestação de fl. 43, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 15/06/2007 às 13:00 horas . Intime-se a autora. Cite-se e intime-se o réu, através de carta precatória, no endereço fornecido à fl. 43, se necessário com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, devendo ser anexado à deprecata cópia da petição de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.007.006358-9 - IAGO TAVARES MATSUBARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO HIROSHI MATSUBARA Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. (\"Pela manifestação da parte ré.\") \r\n\r\nProc. 2006.007.007648-1 - WELINGTON PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE DE OLIVEIRA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Defiro JG ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.020537-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARCO AURELIO NASCIMENTO SILVA), KEVIN BRUNO DE SOUSA PEREIRA NASCIMENTO Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito.Defiro JG ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.020595-5 - GUSTAVO DE SOUZA MIGUEL SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ROMERO DA SILVA SALDANHA Despacho:I- Fl. 41 vº: Atenda-se ao MP. Intime-se a RL dos autores a esclarecer se desiste do pleito alimentar em seu favor, de forma a possibilitar a homologação do acordo realizado junto ao JIC. Em caso positivo, dê-se nova vista ao MP. II- Fl. 42: Defiro Intime-se o requerido na forma pugnada. \r\n\r\nProc. 2007.007.000239-6 - ASSIS BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), ADRIAN TORRES BARBOSA CRUZ), MARIA EDUARDA TORRES CRUZ Despacho:... Defiro JG. ...Fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal das alimentandas, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 20% para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal das menores. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/04/2007, às 13:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.000501-4 - DOUGLAS LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X WALDIR LUCIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente o motivo pelo qual o avô paterno não integra o pólo passivo, uma vez que a obrigação alimentar dos avós é subsidiária e complementar, emendando-se, se for o caso, a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.001243-2 - LUCIA HELENA ANGELO DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X ALICIO ABEL DE ALELUIA Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.007.001280-8 - G.A.O.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X B.O.L. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007975-5 - A.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Sentença:...Em que pese a promoção ministerial, verifica-se não haver contradição entre o manifestado pela parte requerente à fl. 53 e o relatório do Comissariado de Menores deste Juízo, de fl. 56, que assevera tão-somente não ter comparecido ao clube na data referida, por não haver tomado conhecimento acerca de qualquer evento a ser realizado na data. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 267, VI do CPC, em razão da ausência de interesse jurídico superveniente.Custas ex-lege.Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.007897-7 - M.C.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.006960-9 - EDVALDO FLORES VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, aditado às fls. 22/23, com exceção da cláusula de n.º 01 de fl. 03, ante a ausência de interesse jurídico na homologação da mesma, tendo em vista o informado às fls. 22/23 e o documento acostado à fl. 29 e converto em divórcio a separação de EDVALDO FLORES VELOSO e IMILLIAM DE CARVALHO VIEIRA. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. Custas pro rata. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.009252-8 - RONALDO FRANCISCO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Decisão:Defiro a emenda de fl. 17/18. Cumpra-se adequadamente o item III do despacho de fl. 11, no derradeiro prazo legal, vindo aos autos as declarações de isentos dos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006834-4 - ELIZAMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X REGINALDO CRISTIANO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.000367-4 - IVONE DESTITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 09, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia E Modificação de Cláusula, com Pedido de Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005747-4 - JAMIRO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X MARIA CACILDA RODRIGUES Sentença:...Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 38/39 e, em conseqüência, converto em divórcio a separação judicial de JAMIRO ANTÔNIO ALVES e MARIA CACILDA RODRIGUES. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Com relação ao pedido de Modificação de Cláusula da Partilha, homologo a desistência pugnada pelo requerente, que contou com a anuência da requerida e, portanto, JULGO EXTINTO tal pedido, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE FILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005510-6 - LEONARDO COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X LUIZ GUILHERME DE SANTANA DOS REIS- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:I- Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, tendo em vista a emenda de fl. 20, na qual consta requerimento expresso de citação do réu. Não merece melhor sorte a preliminar de ausência de requerimento de manifestação do MP, tendo em vista que a intervenção do \"parquet\" neste feito independe de vontade das partes, sendo obrigatória por expressa previsão legal. II- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.002516-3 - ROSEMARY BATISTA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:Defiro a emenda de fls. 30/31. Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 15, ítem II, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.006400-4 - SANDRO HENRIQUE DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, emendado à fl. 23 e ratificado à fl. 26 e decreto o Divórcio Direto Consensual de SANDRO HENRIQUE DE MOURA e CRISTINA PIMENTEL MOURA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da 2ª requerente. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.007.008256-0 - TELMA TEIXEIRA MOTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado às fls. 18/19 e ratificado à fl. 25 e decreto o Divórcio Direto Consensual de TELMA TEIXEIRA MOTA GOMES e PEDRO ROBERTO FERREIRA GOMES, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008301-1 - EDMIR SILVESTRE VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Atenda-se ao MP: \"Requer o MP seja esclarecida a forma de pagamento da pensão alimentícia na hipótese de existência de vínculo empregatício (desconto em folha ou mediante recibo). Caso seja mediante recibo, requer seja esclarecida a data do pagamento. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.006154-9 - S.N.O.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X M.F.A.V. Sentença:...ISTO POSTO, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo 2o. do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Condeno a Ré nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio Judicial, LITIGIOSO \r\n\r\nProc. 2003.007.004324-9 - D.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.S.S. Sentença:...ISTO POSTO, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo 2o. do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno o Réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.005636-4 - KATIA ZORAIDA DE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002514-0 - MARIA APARECIDA SOARES DE MATTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PAULO SERGIO VIRGINIO Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO na audiência realizada em 12/02/2007, à fl. 34, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2006.007.003232-5 - IVONETE DAS GRAÇAS DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE LUCIANO DE MOURA Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRA DO na audiência realizada em 05/02/2007, às fls. 39/40, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.003821-2 - SONIA MARIA VENANCIO VALIM (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X CASTRO ROGERIO VALIM Despacho:Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007015-6 - EDUARDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428)) X LUCIENE DIAS DOS SANTOS BARRETO Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO na audiência realizada em 12/02/2007, às fls. 28/29, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte ré. Custas pro rata, observada a GJ deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.007415-0 - JOAO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALVES PEREIRA (MG-093327)) X GILCA MARIA BARBOSA Despacho:Designo o dia 04/06/2007 às 13:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.004700-0A - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) \"Às partes sobre o cálculo.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.006131-3A - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.001536-7 - V.H.A.F. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.002167-0 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:Chamo o feito à ordem. Conforme a inicial, a presente execução foi ajuizada pelo rito do art. 732 do CPC, não havendo requerimento em outro sentido até a presente data, razão pela qual não pode prosperar o pedido de prisão do executado. Assim, em que pese o executado tenha sido citado à fl. 61 vº, o ato citatório foi efetivado sob as penas do art. 733 do CPC, motivo pelo qual, a fim de evitar eventual argüição de nulidade, deve o executado ser citado consoante o art. 732 do mesmo diploma legal. Deixo de acolher a preliminar de litispendência argüida pelo executado, eis que o objeto da presente execução abarca tão-somente o débito alimentar referente aos meses de OUT/2002 à ABR/2004, se tratando, pois, de execução por quantia certa. De outra sorte, a execução em trâmite na Comarca de Volta Redonda/RJ refere-se às pensões alimentícias de DEZ/2005 a FEV/2006, bem como as vincendas no decorrer da demanda, não havendo, portanto, a alegada litispendência. Pelo exposto, cite-se... \r\n\r\nProc. 2004.007.007590-3 - J.V.G.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X L.S.D. Despacho:À parte exequente para que dê regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.007.005859-2 - WESLEY SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X REINALDO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Fl. 38: Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. Após, na hipótese de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.001840-7 - BARBARA BEATRIZ DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X GEOVANE CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004144-2 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ALEXANDRE ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Fl. 86: Atenda-se ao MP (\"Pelo cumprimento do disposto no artigo 656, § 1º, do CPC, juntando-se aos autos documento comprobatório da propriedade (certidão do RI) e a certidão negativa de ônus.\") \r\n\r\nProc. 2006.007.007255-4 - BRUNA RESENDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020551-7 - JULIANO DA COSTA ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fl. 17: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.001211-0 - MATHEUS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X GLEIZER RIBEIRO Decisão:Tendo em vista que o feito onde foram fixados os alimentos definitivos tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele juízo. Redistribuam-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.000959-1 - J.J.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X I.C.A. \"Ao autor sobre fls. 61/62.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.007468-6 - R.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X C.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, EXONERO o autor ROBERTO MAURO REIS ROCHA da pensão que presta ao réu CARLOS FREDERICO PENEDO ROCHA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Oficie-se ao INSS, para que proceda ao cancelamentos dos descontos efetuados em favor do requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro GJ ao réu. Condeno o réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.001317-3 - HERCILIO LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO PARREIRA Despacho:Tendo em vista que o presente feito tramita pelo rito ordinário, retiro de pauta a audiência designada à fl. 60. No mais, diga a parte autora, em réplica, diante da preliminar argüida na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.007.007720-5 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X CRISTIANE APARECIDA DA SILVA Decisão:Em que pese a existência de questão prejudicial à apreciação do mérito da ação, qual seja, a confirmação da filiação através da realização de exame de DNA a servir de contraprova ao anteriormente realizado, cujo resultado concluiu pela inexistência de vínculo de parentesco entre as partes; vislumbra-se a plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável ao alimentante em razão de sua idade avançada e seu grave problema de saúde, bem como em razão da natureza irrestituível dos alimentos.Assim sendo, em que pese o parecer contrário do MP, DEFIRO a antecipação da tutela pleiteada e determino a suspensão do desconto referente à pensão alimentícia do benefício do alimentante, ficando os respectivos valores retidos até ulterior determinação deste Juízo. Intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré, intimando-a da presente decisão Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, c/pedido de tutela antecipada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002254-0 - MARIA APARECIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X MARCELO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)), MARCOS VINICIUS MUNIZ DA SILVA CESAR Decisão:Defiro guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. Designo audiência na forma do art. 331 do CPC par ao dia 08/05/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.000288-4 - V.J.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"Dê-se vista pelo prazo de cinco dias\" \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.007.004144-2B - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ALEXANDRE ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.007.000541-8 - L.M.N.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X M.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP : (\" Requer seja esclarecido se o interditando possui bens. Em caso positivo, requer a juntada dos documentos comprobatórios da propriedade.\") \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003475-9 - MARTA LORENA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X MAURO LORENA SILVA Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas ou honorários.Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.003278-5 - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X E.S. Decisão:Tendo em vista que o laudo de exame de DNA às fls. 29/30 concluiu pela paternidade do réu, o que torna certa sua obrigação alimentar para com o autor, fixo alimentos provisórios em 17% (dezessete por cento) do salário mínimo federal, conforme ofertado à fl. 19, que deverão ser depositados todo dia 10 de cada mês em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor. Caso o réu venha a laborar com vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP a disposição do Juízo para hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do autor. Intimem-se. II- No ma \r\n\r\nProc. 2006.007.000087-7 - GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X WILLIAN CARLOS VIANA Intimem-se as partes para exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006208-8 - C.H.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X I.B.O. Intimem-se as partes para realização de exame de DNA. \r\n\r\nMajoração de Pensão, C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.007.001179-8 - MARIA CRISTINA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X HELDER PEREIRA CORTES Decisão:Defiro JG. I- Emende-se a inicial regularizando-se o pólo ativo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. II- Venha a cópia do acordo de fls. 11/12, devidamente subscrito pelas partes, bem como da sentença que homologou o referido acordo, que ora se quer rever. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.006131-3 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X DULCINEA FIGUEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824) Decisão:Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Prestei informações em duas laudas, conforme documento em anexo.Tendo em vista o disposto no art. 306 do CPC, suspendo o presente processo até o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.007131-6 - SEBASTIAO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X DIOMAR DOS SANTOS COSTA Intimem-se as partes para exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.004178-2 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) X T.R.R.S. Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50, ante a GJ, que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001462-0 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X C.A.L. Decisão:Tendo em vista a inércia do alimentando e o parecer favorável do MP à fl. 70, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor do alimentante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.007.005045-3 - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X J.B.L. Sentença:...Em face do exposto e tendo em vista que não existe situação de risco apta a ensejar a aplicação de quaisquer medidas protetivas em favor da ora requerida, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, ante a ausência de interesse jurídico superveniente. Sem custas, por se tratar de procedimento relativo à idoso.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Registre-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arqui \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C Dissolução, Divisão de Bens, Guarda dos Filhos e Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.003037-1 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X P.C.M.D. Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.007.008742-7 - ANTONIO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.009174-3 - TIAGO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X SIMONE DOS SANTOS CAMPOS DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Defiro JG às partes. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.007.000475-5 (4979) - R.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Muito embora o acordo de fl. 02 não produza mais efeitos, tendo em vista o restabelecimento da sociedade conjugal, considerando que há consentimento entre as partes e se trata de direito disponível, defiro o requerido à fl. 81. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.506.914732-2 (4280) - CLEBER RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:...Considerando que resta comprovado, através da certidão de nascimento acostada à fl. 31, a maioridade civil da 1ª requerida, diante da declaração expressa de concordância das requeridas com o pedido formulado (fls. 32 e 34) e ante o parecer favorável do MP, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante CLÉBER RIBAS do pensionamento de TAMARA RIBAS e MARIA APARECIDA RIBAS. Oficie-se à empregadora do requerente (constante à fl. 29), comunicando-se a exoneração supra deferida, no percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e retornem ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.007.005180-1 - J.D.R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRADA SILVA (RJ-006188) \"Dê-se vista pelo prazo de cinco dias\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.003134-1 - ELISANGELA LUCIA ARSENIO DORVALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) \"Dê-se vista pelo prazo de cinco dias\" \r\n\r\nProc. 2006.007.001145-0 - GUILHERME BATISTA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado à fl. 21 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. Oficie-se à empregadora do 1º requerente (constante à fl. 03), a fim de proceder aos descontos definitivos. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.007.004266-5 - LEONARDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021)) X LUCIENE MESSIAS TORRES DO NASCIMENTO Sentença:...Ante o supra exposto, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 20/21, celebrado na audiência do dia 04/08/2006 e DECRETO A SEPARAÇÃO de LEONARDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO e LUCIENE MESSIAS TORRES DO NASCIMENTO. Por conseguinte, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Ressalte-se, ainda, que caberá ao cônjuge virago tão-somente o direito e ação sobre o imóvel mencionado à fl. 20, eis que o casal não possui a propriedade do mesmo junto ao RGI.Anote-se na D.R.A. a conversão da ação para Separação Consensual. Oficie-se à empregadora do cônjuge varão (constante à fl. 20), a fim de proceder aos descontos definitivos, na forma pactuada na cláusula \"II\" de fl. 20. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro GJ ao cônjuge virago. Custas pro rata, observando-se a GJ \r\n\r\nProc. 2006.007.007220-7 - GERSON DA SILVA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 23, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno os requerentes nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000363-7 - DHIEGO VITOR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087) Despacho:Fl. 18 vº: Atenda-se ao MP (\"Requer seja esclarecida a data e a forma do pagamento da pensão alimentícia na hipótese de inexistência de vínculo empregatício.\") \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005820-9 (2970) - M.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X C.A. \"Dê-se vista pelo prazo de cinco dias\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.007894-5 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Fl. 22: Esclareça a autora se deseja, na verdade, a desistência do processo e consequente arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.007.000083-1 - JULIANA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALEXANDRE DE BARROS Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.007.004798-5 - FERNANDA PAES DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Fls. 52/64: À parte autora. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.005027-3 - TANIA APARECIDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X WALMIR MAURICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:O descumprimento da ordem judicial de fls. 66/66vº permite a prisão em flagrante do réu, devendo, para tanto, a parte autora entrar em contato com as autoridades policiais. A audiência preliminar será imediatamente designada após as partes se manifestarem sobre a decisão hoje proferida. Ítem \"b\": indefiro, por ora, em razão da dificuldade de comprovação. \r\n\r\nId: 153421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814) Despacho:1) Redesigno Sumário de Acusação para o dia 17/04/07 às 13:30 horas.2) Intimem-se/Requesitem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.007.006884-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à 93ª DP solicitando que sejam enviadas cópias das peças requeridas pelo MP às fls. 341v. Designo re-interrogatório dos réus Carlos Frederico e Joelton para o dia 09/04/07, às 13:30 h. Req.-se/Int.-se. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nProc. 2006.007.006884-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. Intimem-se os réus para constituirem novo patrono no prazo de 10 dias, cientes de que se mantendo silentes ser-lhe-ão nomeados Defensor Público. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.007.001046-0 - MP X WAGNER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Decisão:... INDEFIRO o pleito defensivo de relaxamento de prisão, por não vislumbrar a existência de constrangimento ilegal na prisão cautelar. Por consequencia, mantenho a prisão preventiva decretada à fl. 37. Designo interrogatório para o dia 02/04/2007, às 16:45 horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.007.006160-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: 1-) Tendo em vista que o mandado de fl. 127 foi extraído com o endereço diferente do declinado pelo réu à fl. 84, resta justificada sua ausência à presente audiência. Desta forma, redesigno a presente audiência para o dia 17/04/2007 às 15:30 horas, devendo o cartório expedir novo mandado de intimação para o endereço à fl. 84. 2-) Expeça-se ofício ao 28º Batalhão de Policia Militar para que informe a razão do não comparecimento da testemunha Everaldo Carlos da Silva Ferreira, no prazo de cinco dias. 3-) Expeça-se ofício ao Setor de Convocação Judicial da Policia Civil para que também justifique o não comparecimento da testemunha Alvimar Lopes Clemencio Junior, no prazo de cinco dias. 4-) Requisitem-se todas as testemunhas arroladas pelo MP para comparecerem à audiência ora redesignada. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.001300-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ X VINICIUS GUIMARAES SILVANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:CUMPRA-SEDesigno o dia 12/04/07 , às 14:15 horas, para a INQUIRIÇÃO. INTIMEM-SE. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data, bem como solicitando as peças faltantes dos depoimentos prestados na fase policial. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, IV do CP. \r\n\r\nProc. 2005.007.001320-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO APARECIDO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) NOTA DA SERVENTIA: Os autos encontram-se em cartório para fins do art. 499 CPP (defesa). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001640-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTRO X MARCIO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) NOTA DA SERVENTIA: Fica a defesa intimada a apresentar quesitos. \r\n\r\nId: 153422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do Cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC:\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ064017 - Demetrius Passos Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.824.000076-7 - Demétrius Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ065750 - Alexandre Barbosa\r\n\r\n000651/1998 (1998.824.000043-4) - Silvio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa - OAB RJ065750, Evanice Guizalberth Barbosa - OAB RJ088967). X Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). Fredison Rodrigues da Silva, Fabiana da Silva Rodrigues, Antonio Carlos Flores Fialho, Sibele Gerlene de Andrade Fialho. \r\n\r\n002720/1999 (1999.824.000119-2) - Wilma Martins de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanice Guizalberth Barbosa - OAB RJ088967, Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). X Romero Machado Camarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). \r\n\r\nRJ072655 - Benedito de Paula Lima\r\n\r\n001281/1998 (1998.824.000153-0) - Benedito de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Paula Lima - OAB RJ072655). X Maria da Conceição Marinho e outro. \r\n\r\nRJ085969 - Silvestre Botelho da Siqueira Neto\r\n\r\nProc. 2002.824.005592-0 - Adimael Vieria de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969, Dirlene Cristina Benevides - OAB RJ089739). X João Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). \r\n\r\nRJ085972 - Helcio Miranda Gomes\r\n\r\nProc. 2002.824.005850-7 - M. L. Costa Material de Construção e Ferro M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). X Edmara Aparecida de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). \r\n\r\nRJ094907 - Elcimara Franches Correa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.824.000136-3 - Jose Walter Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ106018 - Luciane Carreiro Vieira\r\n\r\nProc. 2006.824.002557-2 - Rodrigo Antonio Novais Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Amir Ribeiro da Silva. \r\n\r\nRJ106400 - Alexandre Romualdo Alves Silva\r\n\r\n000973/1998 (1998.824.000056-2) - Sidnei Felipe Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D, Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Ailton Severo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Feijo Botelho - OAB RJ075131). \r\n\r\nProc. 2002.824.000185-6 - Paulo Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400, Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X Ideilson Lopes Dias, Vespasiano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). \r\n\r\nRJ110764 - Ivan do Nascimento\r\n\r\nProc. 2002.824.002940-4 - Willian Ridrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452, Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Sanitária Vale do Paraíba LTDA. Diversos(s): Duilio Borges Caravieri. \r\n\r\nRJ110836 - Fabiano de Carvalho Queiroz\r\n\r\nProc. 2003.824.002757-4 - Marcio da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). \r\n\r\nProc. 2006.824.000043-5 - Alexandre Loureiro Selvatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Volkswagem do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\nRJ111975 - Sidnei Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2004.824.001924-5 - Amado Reis de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Francisca Dias Silveiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Guimaraes da Silva - OAB RJ042666). \r\n\r\nProc. 2005.824.002021-3 - Eberson Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.824.003408-0 - Fernanda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). \r\n\r\nProc. 2006.824.001953-5 - Maria Aparecida Moreira Saviolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRJ115503 - Sidnei de Almeida Santos\r\n\r\nProc. 2006.824.002971-1 - Helcio Luiz Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Companhia de Bebidas das Américas- Ambev (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\nRJ120150 - Iraci Elias da Silva Júnior\r\n\r\nProc. 2004.824.003661-9 - Sonia Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Elias da Silva Júnior - OAB RJ120150). X Douglas de Almeida Salvador. \r\n\r\nRJ126368 - Ana Paula Rodrigues Carneiro\r\n\r\nProc. 2005.824.000743-9 - Paulo Sérgio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Vencer Tecnologia Em Recursos Humanos LTDA. \r\n\r\nRJ131532 - Angelo Cristiano Peixoto\r\n\r\nProc. 2005.824.002619-7 - Maurinalva Bispo de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Luis Claudio de Souza Lima - OAB RJ129283, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X Atl - Algar- Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2005.824.003522-8 - Roberta da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Telerj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\nProc. 2006.824.002912-7 - Alexandre Custódio Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X TELERJ CELULAR S/A. \r\n\r\nRJ131848 - Raphael Cajazeira Brum\r\n\r\nProc. 2004.824.004482-3 - Walter Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X José Enéas Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). \r\n\r\nRJ138053 - Aline Moreira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.824.003369-6 - Joao Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRJ155692E - Clarissa Fonseca Pimenta\r\n\r\nProc. 2006.824.004032-9 - Maria de Lourdes Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Bv Financeira S/a-crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nId: 152954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.008.004889-4 - LUCILIA FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico que deve o autor fornecer cópia da procuração fls. 06 e do deferimento da J.G. fls. 32, para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.008.006333-1 - SUELEM KORT KAMP SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X INSS Certifico que deve o autor fornecer cópia da procuração fls. 05 e da decisão que deferiu J.G. fls. 30, para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.008.008893-5 - MOISES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSS Certifico que deve o autor fornecer cópia da procuração fls. 9 e da decisão que deferiu J.G. para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.008.009177-6 - LUIZ CUSTODIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Certifico que deve o autor fornecer cópia da procuração fls. 11 e da decisão que deferiu J.G., para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.008.001824-8 - FRANCISCO PEDROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.008.006418-9 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA SATELITE DE TERRENOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.008.002520-6 - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES CORDOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X MODESTO SILVA MONTEIRO E OUTROS Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2004.008.000912-4 - TEREZA PEREIRA PARDIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ESPOLIO DE ELMO BRAGA MIRANDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS 51. COM AS RESPOSTAS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, POSTO QUE DEVERÁ ESTA SER APROVEITADA EM CASO DE RESPOSTAS NEGATIVAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.008.003929-5 - VERA LUCIA DE AZEVEDO NEVES X JORGE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009337-0 - LINDALVA PENHA DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X NELSON RIBEIRO DO VALE FILHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.007226-5 - HELIDIANE CRISTINA DE LIMA SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X SILVIO DOS SANTOS SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.011578-1 - BRUNA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X LUCIENE FERNANDES GUIMARAES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO COMPETENTE. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA A OBTENÇÃO DE SALDOS \r\n\r\nProc. 2007.008.001773-6 - NEUZA BARBOZA E OUTRO X Falecido: JOACENIO CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.008.011079-5 - OSVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), Falecido: JOSE LIMA) X Falecido: VIRGOLINA BRAGA LIMA CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR FORNECER AS CÓPIAS CERTIFICADAS NO ITEM 03 DE FLS 139, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DO ITEM 04 DA MESMA CERTIDÃO, ACRESCIDAS DE 5% DO FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.008087-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATA LIMA MOREIRA Despacho:MANTENHO FLS 70, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.005849-9 - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X ROMUALDO FARIAS DA SILVA Despacho:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE ESGOTADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.008.007279-4 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALIMEIDA Certifico que cabe à parte autora encaminhar os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.008.008470-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON ALVES FERREIRA Despacho:FLS 45 - ANOTE-SE. AO AUTOR ANTE O TEOR DE FLS 40/41. \r\n\r\nProc. 2003.008.004338-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO SOARES DA SILVA Despacho:FLS 60 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.008.004755-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DINIZ DO CARMO RODRIGUES Despacho:FLS 77 - DEFIRO (AO AUTOR PARA INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS OU LEVÁ-LOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2004.008.002504-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X MARIANO ANTONIO DE SANTANA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2004.008.002666-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO DE SOUSA BARBOSA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.004370-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Certifico que cabe à parte autora encaminhar os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.008.004620-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VELMARIA DE CARVALHO DA ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.006895-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DANIEL MARQUES Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 66/67 \r\n\r\nProc. 2005.008.000904-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO LOPES SOBRINHO Decisão:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO RÉU, SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART 265, I, DO CPC. VENHA A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E REVOGAÇÃO DA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.008.002123-0 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANDERSON DA SILVA FROES Certifico que cabe à parte autora encaminhar os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.008.004352-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCELO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO EM DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.008.008237-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCIO ALEXANDRE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FRIRE (RJ-081594) Sentença:SENTENÇA - PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E TORNO DEFINITIVA A LIMINAR....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.008.001248-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIO DA SILVA GONCALVES CERTIFICO QUE PARA O CÁLCULO DA TAXA DEVE SER ATENDIDA A DECISÃO DE FLS 45, VERSO, DEVENDO SER INFORMADO O VALOR DO CONTRATO (PARCELAS PAGAS MAIS AS PARCELAS EM ABERTO) \r\n\r\nProc. 2006.008.003928-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA Certifico que cabe à parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.008.004378-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIS LELIS DE SOUZA Despacho:FLS 24 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.008.005617-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTO CESAR ALVES DE LIMA Decisão:FLS 23 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, DESDE QUE FORNECIDAS AS CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 24/26. \r\n\r\nProc. 2006.008.007553-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO PEDRO DE ANDRADE Despacho:VENHAM COPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS 06, 09 E 10 \r\n\r\nProc. 2006.008.007894-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO FERNANDES DA SILVA Despacho:VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 13/18 \r\n\r\nProc. 2006.008.008612-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X MANOEL SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS 17 E 20 \r\n\r\nProc. 2006.008.008980-0 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROBISON DA SILVA BARRETO Despacho:VDENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 06/09 \r\n\r\nProc. 2006.008.010076-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X CRISTIANE DE SOUZA GARCIA AO AUTOR PARA ATENDER INTEGRALMENTE FLS 18 \r\n\r\nProc. 2006.008.010959-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE VARGAS MENDES Despacho:VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 08/14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.008.002721-3 - Inventariante: MARTA PIMENTA DE ARAUJO DARBILLY X LUIZ ROBERTO CAVALIER DARBILLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145), Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820) Despacho:FLS 67 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, DEVENDO SE MAIFESTAR NESTE PRAZO SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.008.007127-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GERSO JORGE RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS 10 \r\n\r\nProc. 2006.008.008680-0 - UBIRACI MARIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Deve a ré recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 0,61 no FUNPERJ e R$ 0,61 no FUNDPERJ, sendo o código do FUNPERJ 6002-25174-9 e do FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.008.009161-2 - VALDEIR ANDRE X VIACAO IDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM R$ 6,98 NO APCJ, R$ 0,34 NO FUNDPERJ E R$ 0,34 NO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.011176-3 - RACHEL ZYNGER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X RACING FORCE DE COPACABANA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 26 \r\n\r\nProc. 2006.008.011481-8 - MARIA ADELAIDE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X PEDRO CORREIA DA CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 14 \r\n\r\nProc. 2006.008.011635-9 - MARILUCI SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 65 \r\n\r\nProc. 2006.008.012159-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA BASTOS (RJ-129523E)) X ANDREA GARCEZ DOS S DE JESUS Ao autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012249-9 - HELENA REIS DE ALMEIDA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) - \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 09/05/2007 , às 14:45 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. (Despacho republicado)\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000190-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAQFER MAQUINAS 2000 FERRAMENTAS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000585-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARNALDO LEOPOLDINA DA SILVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.008.001469-3 - LAUDILEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X AUTO VIACAO REGINA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 26/06/2007 , às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.001694-0 - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDINALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (Cabe aos interessados recolher R$ 2,18 no FUNDPERJ).. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.005393-5 - RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X VALDIR VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:INDEFIRO FLS 623, ANTE À AUSÊNCIA DE PAUTA LIVRE PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.005846-0 - IBG - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DERROSI CABREIRA (RJ-131023)) X CILINDROX EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA ME AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.007079-4 - GILMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO Certifico que deve o autor fornecer cópias da procuração fls 8, decisão que deferiu J.G. fls. 44, decisão de fls. 55, para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.008.002945-0 - LEYLANE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIKA TAVARES AMARAL PAES (RJ-122811)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.005227-7 - ANA PAULA PACHECO FERRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.005230-7 - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO FARO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.008.008998-5 - ADILSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:TENDO EM VISTA A NATUREZA DO FEITO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.008.001862-2 - SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577) Sentença:SENTENÇA ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER O DEPÓSITO EM PAGAMENTO, E DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DA AUTORA...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003740-9 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X SERGIO LUIZ CARLIM Decisão:RECEBO A EMENDA. EXPEÇA-SE GUIA. CITE-SE NA FORMA DO ART. 893, II, DO CPC. (AO AUTOR PARA RETIRAR A GUIA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.007588-1 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.008.004055-0 - ELAINE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SIDNEI RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.008.000375-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NILSON MACHADO COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CP, CONFORME FLS 95 \r\n\r\nProc. 2002.008.005515-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, deve o Autor informar se irá levar os ofícios em mãos ou recolher R$ 3,49 por ofício a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2003.008.001154-2 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS DAS NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Certifico que cabe a parte autora encaminhar os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.008.001756-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que cabe à parte autora encaminhar os Ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.008.008155-4 - HELIO RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X PAULO DOS SANTOS FILHO Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. TENDO EM VISTA ....., DOU A PRESENTE COMO TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA, E. IMEDIATAMENTE MAND. DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.008.008909-0 - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X CARLOS ALBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Antes de ser dado prosseguimento ao feito, deverá o autor recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 1,22 na CAARJ, R$ 0,61 no FUNDPERJ (COD.567300124-3) e r$ 0,61 FUNPERJ (COD.6002-25174-9), referente a diligência de fls. 111. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.008.004299-5 - FREDERICO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MARIA DE OLIVEIRA REIS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente, nos exatos termos do art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.008476-0A - JOSE IVAN DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) AO EXCEPTO PARA RECOLHER AS CUSTAS ESPECIFICADAS ÀS FLS 35 SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.008.006052-8 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X ALBERTO TEIXEIRA GALVAO Certifico que cabe à parte autora encaminhar os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.008.003043-5 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X MERCADO PARQUE S VICENTE LTDA ME E OUTROS Despacho:FLS 94 - DEFIRO - Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que deve o autor informar se irá levar em mãos o ofício ou se irá recolher R$ 3,49 no APCJ (código 0711-2) por ofício a ser expedido, mais os acréscimos de 5% no FUNPERJ e no FUNDPERJ.. \r\n\r\nProc. 2005.008.009723-4 - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X PAULO BALBINO DE OLIVEIRA Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.008.001958-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANTONIO SANTOS JUNIOR Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.001729-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A L S ROCHA E CIA LTDA ME Decisão:VENHAM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, OS ORIGINAIS DO TÍTULO EXECUTIVO, BEM COMO CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 19/20, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001861-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA PAVIMENTACAO REFORMAS ME E OUTROS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.009050-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MANOEL JOSE SOARES Decisão:PROMOVA O EXEQUENTE A QUALIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.009051-6 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MANOEL JOSE SOARES Decisão:PROMOVA O EXEQUENTE A QUALIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.009052-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MANOEL JOSE SOARES Decisão:PROMOVA O EXEQUENTE A QUALIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.010236-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X C W ESTRUTURAS DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:FLS 13 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.008.011217-2 - RETALHISTA SO FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X ANDERSON MESSIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Certifico que cabe à parte autora encaminhar os Ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.011573-2 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X RECICLAGEM AVENIDA NOVA BAIXADA LTDA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Cabe ao autor complementar a Taxa Judiciária em R$ 163,07, bem como fornecer cópia da emenda). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.006570-1 - JOSE ERIVAN ALVES ROSENDO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E, NO MÉRITO, ACOLHO-OS PARA QUE PASSE A CONSTAR DO DISPOSITIVO: \"...A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.500,00, ATUALIZADA MONETARIAMENTE DA DATA DA SENTENÇA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO\". NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA COMO LANÇADA; PRI \r\n\r\nProc. 2006.008.005083-9 - VILSON VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008038-9 - LUCAS ELEOTERIO LINHARES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008039-0 - INGRID DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008040-7 - TAMIRES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008041-9 - FELIPE ELEOTERIO LINHARES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008043-2 - EZEQUIAS NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008044-4 - ADRIEL ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008047-0 - JULIANA TEREZA LEITE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008054-7 - NATHIELLE GELANDI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008950-2 - DIANA CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008951-4 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.008955-1 - GERALDO REIS DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.001808-0 - ALEX LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.007733-7 (2220) - JOSE CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:INTIME-SE A RÉ A FIM DE DAR CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO AO ACÓRDÃO, N/F DA PLANILHA RETRO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.683.011821-1 (2407) - MARIA DE FATIMA LOBO WANISANGK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BAYER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:PROCEDA O CARTÓRIO À COBRANÇA DAS CUSTAS NA FORMA DO ACORDO DE FLS 258/259 \r\n\r\nProc. 1999.008.000389-9 (4722) - OZEMAURO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-112882E)) X EMERSON LUIZ RODRIGUES FERREIRA FICAM INTIMADAS AS PARTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 16:30 HORAS, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA A SER REALIZADA NO JUIZO DEPRECADO (4ª VARA CIVEL DO MÉIER) \r\n\r\nProc. 1999.683.000004-8 (3067) - JOSE ESTURIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANHANGUERA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (ES-007152), Dr(a). ADAO CARLOS PEREIRA PINTO (RJ-008225), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:FLS 280/284 - INTIME-SE A EXECUTADA A FIM DE CUMPRIR ESPONTANEAMENTE O ACÓRDÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. SEM PREJUIZO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 287/288. \r\n\r\nProc. 1999.683.001321-2 (3303) - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO, EM 15 DIAS, NA FORMA DE FLS 241, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 1999.683.002905-4 (3557) - ELIEL DONADIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X ATHENAYLDO JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Decisão:FLS 184 - INDEFIRO, EM RAZÃO DE SER ILEGAL A PENHORA DE PROVENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.683.007152-2 (4419) - ECOLOGICA RECICLAGEM E RECUPERACAO LIXO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO R DE M BRITO (RJ-082325) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. TENDO EM VISTA ....., DOU A PRESENTE COMO TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA, E. IMEDIATAMENTE MAND. DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.008.004496-7 (5677) - DENISE RICARDO HENRIQUETA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO FLORES S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.008.000243-4 (6546) - LUCIA JOSE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.000979-9 (6692) - RUBENS DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2001.008.002460-0 (7048) - NILCEA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIA BEHERA RABINOVICI (RJ-110568) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.008.005403-2 - ANDREY EDSON CAPSTRANO MAXIMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2001.008.008270-2 - CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) ao réu \r\n\r\nProc. 2001.008.011023-0 - ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.008.000968-5 - GENTIL VINICIUS BARBOSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO FINAL DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.008.000969-7 - JOSE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.008.002519-8 - LEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935) Despacho:FLS 126, ULTIMAS PARTE - DEFIRO. ANOTE-SE. FLS 129 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ PLENAMENTE O SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2002.008.003750-4 - JORGE LOURICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.003945-0 - OSWALDO KOLEZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRE DITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) Decisão:VENHA PLANILHA ELABORADA PELO EXEQUENTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS 116, POR SE TRATAR DE QUANTIA INCONTROVERSA. \r\n\r\nProc. 2003.008.008408-9 - TRINOVA INDL. EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ARTE PAPEIS CORRUGADOS E CARTONAGENS LTDA Certifico que desentranhei as guias de fls 112/113, substituindo as mesmas por cópias e anexando na contracapa dos presentes autos para futura entrega ao patrono do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.008.004898-1 - RAIMUNDO SALES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X VIACAO CARAVELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A CADA UM DOS AUTORES A QUANTIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)...JULGO IMPROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.. \r\n\r\nProc. 2005.008.004429-1 - MOACYR ESPINDOLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:VENHA EM CINCO DIAS O RECOLHIMENTO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2005.008.007301-1 - JAYME MARQUES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X WORD MED CARD SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:SENTENÇA - ...ASSIM AGINDO, DEIXOU O AUTOR DE COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS EM SUA INICIAL....ASSIM AGINDO, DESCUMPRIU A PARTE AUTORA COM O DISPOSTO NO ART 333, I, DO CPC, DEIXANDO DE PROVAR O ATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, E CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CUJA COBRANÇA SUSPENDO....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.008.008671-6 - JOSE PAULO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... A preliminar dem ilegitimidade passiva suscitada pelo primeiro réu se confunde com o mérito, e será analisada em ocasião oportuna....Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, cientes os representantes Legais das rés de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.000464-7 - MARIA MAGDALENA MESQUITA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ANTE O TEOR DE FLS 140 E SEGUINTES, DOU POR CUMPRIDO O ARTIGO 526 DO CPC. SEGUEM INFORMAÇÕES EM DUAS LAUDAS \r\n\r\nProc. 2006.008.006763-4 - ANGELA MARIA RESENDE PAULO (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564), Dr(a). JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-122952)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.001141-2 - NUBIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. TENDO EM VISTA A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PELA PARTE RÉ, COM EXCLUSIVIDADE, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, E DETERMINO À RÉ QUE SE ABSTENHA A SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.683.018032-4 (2630) - Inventariante: DULCE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X NOEMIO BERNARDO RIBEIRO E OUTRO Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES (FLS 83). APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.008.008822-8 - JOSE MAURO RIBEIRO X NELSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO ACERVO E AOS CA´LCULOS. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ALVARÁ, DEVENDO O INVENTARIANTE NA OCASIÃO PROCEDER À ESTIMATIVA DE GASTOS COM CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 2004.008.009297-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA ICHAYO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X CESAR ADAM ICHAYO Decisão:FLS 13 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO, POR 30 DIAS, DEVENDO SER CUMPRIDA NESTE PRAZO A DECISÃO DE FLS 11, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.004758-9 - JORGE DA SILVA NASSER (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X LINDA MARIA REIS NASSER Certifico que a publicação de fls. 35 não saiu no expediente designado, por esta razão renovo-a. \r\n\r\nProc. 2006.008.001171-8 - EDSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-120709)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o não recolhimento dos valores devidos pela parte autora até a presente data, determino o cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001804-2 - SANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X JOSIAS VERISSIMO SILVA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.004135-6 - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA E OUTROS Certifico que cabe à parte autora encaminhar os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.008.006692-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA Certifico que até a presente data não foram fornecidas as cópias requeridas às fls. 31v para instruir carta precatória, tais como, procuração, GRERJ, fls. 22, 31 e 33, decisão fls. 27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.008.001218-0 - VICENTE QUARESMA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X ROSIVAL ROMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.001784-8 - EDMILSON DE PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO ENSINO A DISTANCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.006648-4 - JOAO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BERNARDO MONTEIRO Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA AUTORIZAR QUE O AUTOR DESOBSTRUA A PASSAGEM DE ACESSO Á ESTRADA SANTA TERESA, ATRAVÉS DO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA SANTA TERESA 04, CASA 04...BEM COMO CONDENO O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE SETE MIL REAIS...E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.008.010481-3 - LUCIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 26 /06 /2007 às 15:15 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.005711-2 (4154) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRAJARA LUIZ JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052) Certifico que cabe à parte autora encaminhar os Ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.683.006979-0 (4385) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON NICOMEDES LUIZ Certifico que cabe à parte autora encaminhar os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.008.005883-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARIA LUCIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Certifico que cabe à parte autora encaminhar os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.008.008149-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879)) X COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.007149-4 - HELINY HELOISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMERE CRISTINA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... As preliminares de ilegitimidade passiva e ativa se confundem com o mérito, e serão apreciadas quando da sentença...Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia //, às : horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.008.000068-8 - CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOÃO FRANCISCO LOPES E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.001261-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X TALIS DE AZEVEDO RIBEIRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE FOI EFETIVAMENTE ABERTO O INVENTÁRIO, JUNTANDO AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.008.006552-0 - ISABEL OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/04/2007, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.008071-4 - NADIR PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.001638-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:COMPROVE O SIGNATÁRIO DE FLS 39 A CIÊNCIA DO RÉU DA RENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2006.008.002920-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO FRANCISCO REIS Certifico que cabe à parte autora encaminhar Ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.008.007244-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CINTIA PINTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.001802-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X VALDELICIO DE SOUZA THEODORO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE AUTORA. VENHA O CONTRATO NO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.008.004211-3 - WALACE CARLOS DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) Decisão:Aos 07 dias do mês de março de 2007, a hora designada, na sala de audiências deste Juízo, realizou-se audiência referente ao processo supra indicado, presentes a MM. Juíza de Direito, Dr.ª MARCELA ASSAD CARAM, o autor e seu patrono, Dr. Rodrigo Sacarpini Lessa, OAB/RJ 97654. Ausente a parte ré e seu patrono, apesar de intimados. Ausente a testemunha Reginaldo. Aberta a Audiência pela M.M. Juíza, pelo patrono da parte autora foi dito que insiste na oitiva da testemunha, requerendo sua intimação por mandado. Em seguida, a MM. Dra. Juíza proferiu a seguinte decisão: Redesigno AIJ para 04/07/2007 às 14:00 horas. Intime-se a testemunha Reginaldo por OJA. Cientes e intimados os presentes. Publique-se, ante à ausência da parte ré. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, , secretária, mat.01/20.919, digitei e eu, , responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.008.000034-0 - MARCIO LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X CLAUDIO FERNANDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) ÀS PARTES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.008.006443-0 - SERGIO JORGE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES \r\n\r\nRepetição de Indébito, DESCONSTITUICAO DA CAMBIAL \r\n\r\nProc. 2006.008.008031-6 - KATIA APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.683.021265-0 (2991) - IMACOM IDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ROCHA BORGES (SP-011899), Dr(a). MARIZI VOLPI VINHA (SP-010725)) X AICRAN COMERCIO DE DIVISORIAS E SERVICOS GERA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão:RETIFICO A DECISÃO DE FLS 324, DEVENDO A MESMA SER CUMPRIDA EM RELAÇÃO À AUTORA E NÃO À RÉ, COMO CONSTOU. \r\n\r\nProc. 1999.683.004007-4 (3784) - EXCEL LEANSING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PATRICIA CHRISTINA DE ANDRADE PELEGRINI Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2001.008.008451-6 - DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.003182-0 - JOSE BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JONE A DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELE M. NOGUEIRA (RJ-125840) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 15 :00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.008.001127-0 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CLAUDIA SANTOS DE ABREU E OUTRO Certifico que cabe à parte autora encamunhar os Ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.003147-4 - POSTO BOA VIAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES GAIDAO (RJ-097905), Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), E A FAVOR DO RÉU NO VALOR RESTANTE, TENDO EM VISTA O VALOR DEPOSITADO A MAIOR. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. (ANTES DE SER EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU, DEVE O MESMO RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 138, VERSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO DEGAR) \r\n\r\nProc. 2003.008.004847-4 - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.006806-0 - RENATA DE ALMEIDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COLEGIO ATUAL (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, ACOLHO-OS, PARA SUPRIR OMISSÃO, PARA QUE PASSE A CONSTAR NO DISPOSITIVO \"...E TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA\". NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA COMO LANÇADA. À RÉ PARA COMPLEMENTAR O PREPARO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.008.001825-3 - EDSON SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAUL0 (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) ao réu sobre decisão de fls. 281 \r\n\r\nProc. 2005.008.005634-7 - ROSELITA VELEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHIMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.008.007557-3 - HELENA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO À AUTORA DA QUANTIA EQUIVALENTE A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2005.008.008204-8 - JOSELEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.008.011146-5 - ANTONIETA VENTURA DA SILVA DAMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X MARIA MADALENA PEREIRA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.008.003366-0 - GILSON PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico que deve o autor fornecer cópia da procuração fls. 22 e da decisão que deferiu J.G. fls. 27, para instruir carta precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.003389-1 - LELIO MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.001797-9 - MARIA LUCIA FILIZOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S A Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.003322-2 (5454) - MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IMOBILIARIA ROCHA LTDA E OUTROS), Confrontante: ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA E SUA MULHER), Confrontante: ANGELA REGINA EVANGELISTA FERREIRA E SEU ESPOSO), Confrontante: CARLOS SOUZA LIMA E SUA MULHER Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.004164-0 - NELY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562)) X ESPOLIO DE AMELIA GONCALVES DE MORAES) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nId: 153496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007895-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRAJANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X WANDERLEY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687), Dr(a). WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE (RJ-137080E) Decisão:DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/03/07 ÀS 15:00H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. INTIMEM-SE POR PUBLICAÇÃO EM D.O. \r\n\r\nId: 153497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1999.813.001356-4 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Marcio Alencar Alba da Silva. AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 92/98. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.813.001105-0 - Ubert Reizen Schuerz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ073667). X Leda Gloria Torres Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telso Jesus de Souza - OAB RJ028334, Kleber Moreira Oliveira - OAB RJ128819). Não obstante este Juízo tenha o máximo respeito pelas alegções do Reclamante, a grande verdade é que somente a prova pericial poderá demonstrar qual foi o verdadeiro consumo da reclamada durante a locação e deve ser evidenciado ainda que existe uma séria controvérsia em relação a numeração e entradas de registros de agua no imovel aonde estava situada a locação , sendo assim é necessária uma produção pericial buscando a verdade real do consumo das pessoas que residem no imóvel o que não pode ser superado pelo presente procedimento. \r\n\r\nTodavia, a lei 9.099/95, veda a realização de perícias no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em obediência aos princípios da referida lei.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 51, II , da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCaso o Autor deseje poderá procurar a Defensoria Pública e ingressar com uma ação própria perante o Juízo Comum. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nVALMAR GAMA DE AMORIM\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2001.813.000621-3 - João Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X M. A. Fraga - Vidraçaria. Rep Leg(s): Maria Alves Fraga. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.813.005038-1 - Carlos Roberto Careli de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420). X Deise Lúcia Silva Lopes. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.813.005317-5 - Márcio Xavier Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X José Eugênio Ávila de Carvalho. ..JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.813.007792-1 - Maria Cristina Hahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Carla Almeida da Silva. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.813.000933-6 - Ronaldo Fritz da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X André da Motta. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.813.004190-6 - Otilio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Norma Elias Neves. DESENTRANHAMENTO DEFERIDO NA SENTENÇA DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2004.813.005672-7 - Sergio de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Mil Manutenção Industrial LTDA. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProc. 2005.813.000708-1 - Célia Maria Leite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Rosangela Marques Gomes de Oliveira, Sebastião Elias Gonçalves de Oliveira. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.813.005947-0 - Josete Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir de Sousa - OAB RJ069841, Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626). X Casa Oliveira dos Pré-moldados. 1- TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE ACEITOU O BEM GRAVADO EM EXECUÇÃO E DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO , DÊ-SE CIÊNCIA AO DEVEDOR O MESMO INFORMAR A ESTE JUÍZO O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O REFERIDO BEM .\r\n\r\n2- O DEVEDOR FICA COMO DEPOSITÁRIO DO BEM DADO EM GARANTIA DA EXECUÇÃO ;\r\n\r\n3- PARA PRAÇA PELO MAIOR LANCE , DESIGNO O DIA08/05/07 , ÀS15 :00 HORAS.\r\n\r\n4- EXPEÇAM-SE EDITAIS PARA AFIXAÇÃO EM LUGAR DE COSTUME E PUBLICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL.\r\n\r\n5- INTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR.\r\n\r\n6- VERIFIQUE-SE A SITUAÇÃO DO BEM PENHORADO , E NÃO SENDO O MESMO ENCONTRADO , INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA APRESENTÁ-LO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO.\r\n\r\n7- FICA NOMEADO O OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE FARÁ AS VEZES DE LEILOEIRO.\r\n\r\nINTIMEM-SE \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002150/1998 (1998.813.001093-7) - Ademilson Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Fininvest S. A. Administradora de Cartão de Crédito. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2000.813.001672-1 - Wagner Guimarães Leite. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nProc. 2000.813.001778-6 - Antônio Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Newton'S Equipamentos Eletrônicos.. Rep Leg(s): Wellington de Paula Guimarães, Newton de Souza Guimarães. Sony Comércio e Industria LTDA. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.813.002565-7 - Maria Lucia Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005345-3 - Maria de Lourdes Gomes Marcelino e outro. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2005.813.001589-2 - Francisco das Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Los Manos Ferro e Alumínio LTDA. 1- TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE ACEITOU O BEM DADO PELO DEVEDOR COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO , DÊ-SE CIÊNCIA AO DEVEDOR O MESMO INFORMAR A ESTE JUÍZO O LOCAL ONDE SE ENCONTRA O REFERIDO BEM .\r\n\r\n2- O DEVEDOR FICA COMO DEPOSITÁRIO DO BEM DADO EM GARANTIA DA EXECUÇÃO ;\r\n\r\n3- PARA LEILÃO ÚNICO PELO MAIOR LANCE , DESIGNO O DIA 18/05 /07 , ÀS 15 HORAS.\r\n\r\n4- EXPEÇAM-SE EDITAIS PARA AFIXAÇÃO EM LUGAR DE COSTUME E PUBLICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL.\r\n\r\n5- INTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR.\r\n\r\n6- VERIFIQUE-SE A SITUAÇÃO DO BEM PENHORADO , E NÃO SENDO O MESMO ENCONTRADO , INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA APRESENTÁ-LO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO.\r\n\r\n7- FICA NOMEADO O OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE FARÁ AS VEZES DE LEILOEIRO.\r\n\r\nINTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.813.003293-2 - Alexandre Castro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Abf Caxias Conservação Ltda., Madeirol Madeiras e Mat. de Const. Ltda., Banco Panamericano. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003025-1 - Roberto Inacio Ferreira. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.813.003830-4 - Ananias Ribeiro da Silva. X HSBC - BANK BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004456-0 - Aluisio Gonçalves. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004845-0 - Monica Porto Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Home Center Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a RESTITUIR...........PAGAR..........\" \r\n\r\nProc. 2006.813.004847-4 - Heloisa Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Carrefour - Adm. de Cartões de Crédito e Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ......CONDENO-A A PAGAR........... \r\n\r\nProc. 2006.813.005193-0 - Cristiano de Souza Pereira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005961-7 - Elizabeth Mauricio Santana de Freitas. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006278-1 - Neuza Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA .....DECLARAR A INEXISTÊNCIA.....\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.006856-4 - Sheila da Conceição Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Motorola do Brasil. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/06/07 ÀS 11H E 30M. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000875/1997 (1997.813.000172-7) - Claus Kramer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Construtora Metalúrgica Iguaçu, Luiz Eduardo Alonso. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EIS QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU BEM COMO EVENTUAIS BENS ALVOS DE CONSTRIÇÃO.\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2003.813.000694-1 - Ana de Magalhães Demiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Marlene Maria da Silva. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.813.000315-6 - Valéria Cristina dos Santos Pereira Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Vanessa Zanzoni da Costa. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.813.002169-9 - Alexander Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Eduardo David Costa Medeiros. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.813.003402-5 - Teresinha de Jesus Silva do Valle, José Mauricio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Herbert de Moraes Albuquerque. AO AUTOR SOBRE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2006.813.003516-9 - Maria de Desterro Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Flávio do Couto. 1- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO , DEVENDO FICAR CÓPIA NOS AUTOS .\r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.813.006691-9 - Jeorge Sódre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X José Ivan Soares Ferreira. AO AUTOR SOBRE FLS. 09 (Vº). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.813.000638-6 - Renato dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Andrea Lobato Delgado. AO AUTOR SOBRE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2005.813.003179-4 - Elza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Marcelo Dias de Oliveira. INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.813.002758-5 - Altina Marcial Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Jorge C. Julho. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.002742-7 - Marcos Antonio de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233, Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X M. A. S. Imóveis. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.813.003331-4 - Shirley Bastos Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Bezerra Cavalcanti Façanha - OAB RJ043072). X Empresa de Transporte Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.006083-4 - Francinete da Silva Knupfer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Opção Evengélica. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE NÃO FOI AINDA CELEBRADO COM EFETIVIDADE PROCESSO DE CADASTRAMENTO .\r\n\r\n2- ENQUANTO ISSO ., INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR . \r\n\r\nProc. 2004.813.006771-3 - Doraci das Neves Gomes, Vanira da Costa Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.001885-6 - Rita de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Pereira - OAB RJ119928, Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- NADA A SE MANIFESTAR TENDO EM VISTA SENTENÇA PROLTADA E A NÃO INCIDÊNCIA DE REGRESSÃO NESTE CASO \r\n\r\n2- INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.813.002469-8 - Alexandre José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\r\n\r\nProc. 2005.813.003113-7 - Amaury José de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Clínica Dentária e Cirurgiões Dentistas. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). MAMTENHO A VALIDADE DA CITAÇÃO E DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS . \r\n\r\nProc. 2005.813.004544-6 - Roseli Staneck Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Supermercados Unidos, Banco Fininvest S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2005.813.005156-2 - Eli Soares Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.005233-5 - Daniel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Cooperativas de Vans (robocop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Barros da Silva - OAB RJ081362). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\r\n\r\nProc. 2005.813.006205-5 - Alexander Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Visa Cartões de Crédito e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/07 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2005.813.006881-1 - Alécio Cordeiro de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X B. Roxo Auto Peças e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Daher - OAB RJ082916). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.000286-3 - Zózima Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Supermercados Sendas S/A., Linktec Comércio e Serviços LTDA. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.001604-7 - Antônio Fereira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Atl -algar Telecominicações Leste S/A. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001865-2 - Moises Correa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002158-4 - Ulisses Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Labormed - Laboratórios Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). Semic - Serviços Médicos Ind. e Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002528-0 - Simone Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.002985-6 - Welington de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco do Brasil S/A.. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.002986-8 - Solange Maria de Barros Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar Norte Leste S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003112-7 - Marco Antônio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003122-0 - Cássio Soares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Tnl Pcs S/A. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.003138-3 - Jonas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003884-5 - Alcimedia Ribeiro de Lima Aventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X C&A Modas LTDA. 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE ;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.003996-5 - Barbara Marcela Moraes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Carlos Roberto Pinto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.004272-1 - Maria do Socorro dos Santos Nascimento, Denise dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Nokia do Brasil LTDA, Atl Rj Capital - Claro. 1- INFORME A PARTE AUTORA SE EXISTE UMA TERCEIRA RECLAMADA CONFORME SUSTENTADO NA PEÇA INICIAL ÀS FOLHAS 03.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.004397-0 - André Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Carrefour - B. Roxo. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/07 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2006.813.004453-5 - Paulo Roberto Villela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Telemar Norte Leste S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.004474-2 - Diogo Viana Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Carvalho de Souza - OAB RJ131675). X Telemar Norte Leste S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.005240-4 - Orlando do Nacimento Oliveira, Jorge Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DECISÃO 1- CONSIDERANDO QUE AS PARTES PRESENTES NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INFORMARAM DO FALECIMENTO DO SENHOR ORLANDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA;\r\n\r\n2- DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO COM BASE NO ARTIGO 265, I , DO CPC ;\r\n\r\n3- AGUARDE-SE 30 DIAS EVENTUAL HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DO DE CUJUS. \r\n\r\nProc. 2006.813.005756-6 - Flávio Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Rede de Supermercados Multimarket LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ....CONDENO-A PAGAR....... . \r\n\r\nProc. 2006.813.005767-0 - Maria de Fátima Cruz Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005792-0 - Marcos Marciel da Silva Lara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626). X Boa Opção de Belford Roxo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.005793-1 - Renata Bastos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir de Sousa - OAB RJ069841). X Atl - Algar Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA.....restituir a quantia...........pagar a título de danos morais......\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.005872-8 - Vanderleia Givigi Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005912-5 - Edmilson Pedro Dantas. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005915-0 - Adriana Chaves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005918-6 - Gilberto dos Santos Hercules (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a reclamada a cancelar a cobrança a titulo de irregularidade em nome do autor, no prazo de 30 dias , sob pena de uma multa diária de R$ 50,00, no caso de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.813.005965-4 - Flavia Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Hsbc Bank Brasil - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cartão de Crédito Hsbc Open Card. \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006006-1 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Railson Neves de Paula e Sousa - OAB RJ101507). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. 1- CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A PARTE AUTORA APRESENTE UMA PLANILHA DE VALORES DOS SEGUROS QUE SUSTENTA QUE FORAM COBRADOS APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO .\r\n\r\n2- ÁPÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.006051-6 - Raquel Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Pestana Duarte - OAB RJ111150). X Maria Lucia da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças e Silva - OAB RJ106651). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ....CONDENO-A A RESTITUIR......PAGAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS...... . \r\n\r\nProc. 2006.813.006723-7 - Manoel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Fermol Telesistemas. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 08/06/07 ÀS 11 E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006733-0 - Vilson Jorge do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Credicard Citi. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/06/07 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006757-2 - Gabrielle da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Rocha Alonso - OAB RJ120348). X Telerj Celular- Vivo. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/06/07 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006796-1 - Samira de Zevedo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Banco Santander Brasil S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/06/07 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006867-9 - Ailton José Silva das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Fonseca - OAB RJ130479, Andressa Santos da Silva - OAB RJ134247, Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ129857, Fernanda Goldoni Feijó - OAB RJ136903, Cristiane Vieira de Paiva - OAB RJ133775). X Panseg Promoções e Vendas LTDA e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/06/07 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.007167-8 - Helena Maria Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X A. S. Teixeira e Cia LTDA -me e outros. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/07 ÀS 10H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.007360-2 - Claudete Fernandes Evora Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Faci Color. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 18/06/07 ÀS 10H30M. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.003342-3 - Amauri Medeiros Tenório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Claudinei Rodrigues da Silva Conchal M. E.. ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2001.813.003695-3 - Dilson Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Assim sendo , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NA FORMA APRESENTADA pelo seu cumprimento em 09/02/2002, declaro devido ao autor o valor de R$ 3.050,00, a titulo de inadimplência da obrigação . \r\n\r\nProc. 2001.813.004393-3 - Cirene Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodopiano Silva - OAB RJ119057). CIRENE COELHO RODRIGUES \"...........DEVE-SE DESTACAR AINDA QUE SE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA DE MANEIRA FORÇOSA NÃO HÁ MAIS O QUE SE EXECUTAR, SENDO O CASO DE AGUARDAR O TRANSITO DO PROVIMENTO E NO FINAL A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ........DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.........\" \r\n\r\nProc. 2002.813.000441-3 - Ester Ruth Torres Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemilda Silva Leal - OAB RJ067090). X Telemar. 1- DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.813.001148-0 - Ana Paula Louzada Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gonçalves da Silva - OAB RJ122897, Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA APRESENTAR OS CALCULOS RELATIVOS A INCIDÊNCIA DA MULTA . \r\n\r\nProc. 2002.813.001502-2 - Uelinton Vitalino Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APOS, TRAGA A EXEQUENTE MEMÓRIA DE CÁLCULOS DO VALOR RESTANTE . \r\n\r\nProc. 2002.813.003599-9 - Cristiane Victor do Nascimento. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . EXPEÇA-SE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, SE HOUVER.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.005756-9 - Vera Lucia Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE BLOQUEIO DE FLS 120. \r\n\r\nProc. 2002.813.007720-9 - Edivaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Fininvest S/A. 1- TRAGA O EXEQUENTE PROVA DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.008312-0 - Daruiz Lessa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Ante o exposto , JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.813.000043-4 - Luiz Antonio Machado Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.001392-1 - Adriana Fernandes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.005941-6 - Julia Guedes Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2003.813.006934-3 - Edite Bandeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Norte Leste S/A. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.002703-0 - Nivaldo Ricardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Doce Trigo da Posse - Com. Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.002748-0 - Paulo Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Faculdade São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.003492-6 - Adalberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 116. \r\n\r\nProc. 2004.813.005166-3 - Valda Melgaço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . VINDO A C.P., EXPEÇA-SE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, SE HOUVER.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.005497-4 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . EXPEÇA-SE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, SE HOUVER.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.006104-8 - Gilson Soares Ramos. X Projuris - Sociedade Civil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Rocha Freire - OAB RJ060793). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2005.813.002141-7 - Rubens Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- SE MANIFESTE AS PARTES SOBRE FOLHAS 55.\r\n\r\n2- APÓS,CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.002412-1 - Marcelo Segalla Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\r\n\r\nProc. 2005.813.005324-8 - Cláudio Marques Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o autor de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\n4- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RE , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n5- AO RECORRIDO;\r\n\r\n6- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.005407-1 - Farlei Louback Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- intime-se o autor para pagar as custas processuais .\r\n\r\n2- cumpra-se . \r\n\r\nProc. 2005.813.006863-0 - Jorge José Bastos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.000726-5 - Oneida Pinheiro Gonçalves, Ana Paula Pinheiro Gonçalves, Gleice Keli Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rodrigues Sardemberg - OAB RJ087220). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- ADMITO A HABILITAÇÃO INCIDDENTE .\r\n\r\n2- ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n3- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 51. \r\n\r\nProc. 2006.813.000726-5 - Oneida Pinheiro Gonçalves, Ana Paula Pinheiro Gonçalves, Gleice Keli Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rodrigues Sardemberg - OAB RJ087220). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.001079-3 - Ana Paula Lanes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.002323-4 - Pedro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.002324-6 - Antônio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003726-9 - Jurema Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Fininvet S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ibi Adm. e Promotora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003727-0 - Undere de Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco do Brasil S/A.. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.003762-2 - Romilson dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Banco Panamericano S/A. 1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO CONFORME REQUERIDO ÀS FOLHAS 56.\r\n\r\n2- TRAGA O EXEQUENTE MEMÓRIA DE CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.003842-0 - Everaldo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Print Cell e outro. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.004177-7 - Luciano Araújo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.004343-9 - Eliane Leal de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004347-6 - Catia Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X C & A Modas LTDA. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.004408-0 - Rosimar dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar Norte Leste S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.004500-0 - Liduina Barroso Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004816-4 - Marina Sergio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a DECLARAR A INEXISTÊNCIA.....JULGO IMPROCEDÊNCIA......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.004840-1 - Fabiane dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada proceda o cancelamento......pagar a quantia de ..........JULGO IMPROCEDENTE......... \r\n\r\nProc. 2006.813.004848-6 - Maria José de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X Ampla Energia Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a FORNECER...........INSTALAR...........PAGAR..........\" \r\n\r\nProc. 2006.813.005823-6 - Getúlio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00, a titulo de danos morais , quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento.\r\n\r\nCondeno-a ainda a devolver em dobro a quantia de R$ 19,65, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento.\r\n\r\nCondeno-a ainda a cessar as cobranças de encargo de cheque especial na conta bancária da parte autora, no prazo de trinta dias , sob pena de uma multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.005924-1 - Robson da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.005929-0 - Laurita Vieira Machado. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a ré, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 800,00 , acrescidos de juros de mora de 1,0%, desde a data da citação e correção monetária, desde a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.813.005981-2 - Marcelo Gomes Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006244-6 - Maria José Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA....CONDENO-A A DECLARAR INEXISTENTE...... . \r\n\r\nProc. 2006.813.006261-6 - Rosana Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA.....CONDENO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DECLARO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.....\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.006395-5 - Adriana Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a DECLARAR A INEXISTÊNCIA......JULGO IMPROCEDÊNCIA.....\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006800-0 - José Severeino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Linhcell Celulares LTDA e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/06/07 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006826-6 - Tiago Lima Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Financeira Americana Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 04/06/07 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006829-1 - Gilda da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972, Sônia Simonato Nunes Dias - OAB RJ116076, Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). X Bancio Ibi S/A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/07 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006863-1 - Francisco Chagas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Banco Santander Banespa. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/06/07 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006913-1 - Richardson de Araújo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Gradiente Eletronica S/A e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/06/07 ÀS 11H E 45. \r\n\r\nProc. 2006.813.007202-6 - Adilson Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537, Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/06/07 ÀS 11H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.007335-3 - Ronaldo Mesquita Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo dos Santos - OAB RJ110387). X Banco Rural S/A. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 19/06/07 ÀS 16H. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2001.813.004828-1 - Marcio Xavier Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Celia Regina Fernandes Costa. , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001057/1997 (1997.813.000180-6) - Therezinha Maria da Conceição Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Gonçalves da Costa - OAB RJ116571). X Construtora Presidente S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599, Harley do Rosario da Camara Goulart - OAB RJ037473). TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS 106/116. \r\n\r\nProc. 2000.813.000552-8 - Chkoncelita da Silveira Silvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar de Marins Silvares - OAB RJ043955). X A Belforroxense Comércio e Transporte de Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2000.813.001111-5 - Elias de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Suely Coe dos Santos. Não havendo manifestação da parte autora há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2001.813.000538-5 - Geraldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Martins de Souza - OAB RJ059615). X Caixa Funerária São Sebastião - Diocese de Nova Iguaçu. Diversos(s): Paróquia São Sebastião. Rep Leg(s): Jorge Antonio Paim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). COMPARECER A ESTE FORUM NO DIA 08/05/07 ÀS 15H, PARA LEILÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2001.813.003350-2 - Dayse Abreu Chaves. X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2001.813.004428-7 - Helio Cardoso Filho.. Rep Leg(s): Leise Meneghitte de Figueiredo. X Ducauto- Duque de Caxias Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). 1- SE MANIFESTE A RÉ SOBRE FOLJHAS 83.\r\n\r\n2- APPOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2001.813.004510-3 - Lauro da Silva Barros. Rep Leg(s): Maria Lima da Silva. X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.813.004823-2 - Nilza Maria Aguiar dos Santos. X Neylson Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Monteiro de Rezende - OAB RJ004244). 1- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PELA INERCIA NO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO .\r\n\r\n2- INTIMEM-SE AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2002.813.000277-5 - Dartanaian Firmino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Consórcio Nacional Uticar/sc LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2002.813.006075-1 - Maria Rosa de Souza e Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.002216-8 - Elias Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X Miqueias Rodrigues da Silva, C. S. L. Transportes LTDA Me. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2003.813.004353-6 - Joelson dos Santos Junger. X Cartão Wal Mart Brasil, Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- DEVOLVO O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES CONFORME REQUERIDO PELA CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA DE ERRO .\r\n\r\n2- INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.813.004940-0 - Luis Alberto Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Reginaldo José Gomes Serrão. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.813.000430-4 - Adilson Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.001804-2 - Daniele Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Lojas Habbib`s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC, bem como declarar o valor de R$ 3.419,00, a titulo de danos morais e aplicação de juros , devendo-se devolver o valor à maior a Executada . \r\n\r\nProc. 2005.813.003390-0 - Jair Ferreira Amaro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Atlanta 96 Bicicletas LTDA. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.003931-8 - Julia Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brqasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\r\n\r\nProc. 2005.813.003939-2 - Miriam da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Credicard S/A, Editora Abril, Editora Globo. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.000457-4 - Paulo Roberto Rufino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X C & A Modas LTDA. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.000604-2 - Sergio Curvello Mote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Eduardo Jorge da Silva Marmelo - OAB RJ151487E). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.001182-7 - Almir Pereira da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Platurno Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor ou de seu Advogado . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.003064-0 - Pedro Paulo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Bmg. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 82;\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.004200-9 - Lidiane de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Reis de Oliveira - OAB RJ085994). X Banco Bradesco S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.004289-7 - Joventina dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.004688-0 - Francisco Gomes Geres Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Globex Utilidades S. A.. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.006602-6 - Jorge Celio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco do Brasil S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/07 ÀS 14H E30. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.813.004669-6 - Reginaldo Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Auto Posto do Trabalho LTDA. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nId: 152925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.010.001603-0 - JOSÉ HENRIQUE MENDES, ÂNGELA MARIA TANNUS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)), REGINA COELI TANNUS DA FONSECA), LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)), MARIA AMELIA QUIRINO TANNUS DE OLIVEIRA), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA, Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X Testador: AMÉLIA QUIRINO TANNUS) ESTE JUÍZO Despacho Ordinatório: \" Aos requerentes para recolher as custas para expedição de oficio a saber: mAtos de Pratica Comum: 0711-2 valor R$ 3,49 mais 10% da CAARJ código 0201-4 , valor R$ 0,35 totalizando R$ 3,84.\" \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.010.000814-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525) Decisão:Por petição às fls. 1729/1731 interpôs Embargos de Declaração, sob o argumento de haver omissão de apreciação de questões relevantes. Conheço dos Embargos, posto que tempestivo, mas os rejeito, por não ser hipótese que se adequa àquelas previstas no art. 535 do CPC, quais sejam, a existência de obscuridade, contradição ou omissão. Não vislumbro, in casu, quaisquer desses elementos, pois a sentença apreciou toda a prova produzida e, se eventualmente houve insatisfação quanto ao dispositivo setencial e valoração da prova, tal fato, por si só, não se apresenta passível de correção pela via dos Embargos de Declaração. Ademais, como se verifica dos Embargos de Declaração interpostos, pretende o ora embargante, em verdade, a modificação do ato decisório, o que se apresenta inadimissível, por não ser esta a finalidade dos Embargos Declaratórios, que são apelos de integração, e não de substituição. (...) Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos. Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.010.000161-8 (1438/00) - Inventariante: FERNANDO JOSE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) JOSE RICARDO GOMES FARIA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JOSE GOMES DE FARIA Despacho:Fls. 146: Em termos, expeça-se o Formal de Partilha, como requerido. Após, voltem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000966-0 - Inventariante: ELSENIR LIMA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X FRANCISCO BRITES FILHO Decisão:(1) Defiro a JG, como requerido.(2) Nomeio inventariante do espólio de FRANCISCO BRITES FILHO, falecido em 25 de junho de 2006, conforme certidão de óbito de fls. 10, juntada por cópia reprográfica, ao requerente ELSENIR LIMA, devidamente qualificado, independentemente de termo.(3) Venha o plano de partilha, nos moldes do art. 1031, do Código de Processo Civil.(4) Cuidem-se das quitações fiscais faltantes.(5) Após, diga a Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.010.001027-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho Ordinatório:\" \"Ao autor para providenciar xerx de fls. 135/136 e 182, p/ instruir ofício ao Bacen.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.010.000167-9 (4924/97) - CERAMICA INDUSTRIAL YPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X FERREIRA BORGES E CIA. LTDA. Despacho:Ao Ministério Público (fls. 45). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.000630-0 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Há necessidade de se baixar os autos em diligência, no sentido de certificação sobre o depósito, aliás, deferido nos termos do despacho de fls. 19/20. Porquanto, não vejo no bojo destes autos a competente guia, embora, na contestação a ré discorda do mesmo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.010.000215-9 - FERNANDO CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com fincas no inciso V, do artigo 267, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, porém na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000537-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X OLIVEIRA FERTIL COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 129: Defiro, na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000713-1 - CARLOS TEIXEIRA COSTA, MARIA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X MARCEL OLIVIER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.000404-0 - MARCEL OLIVIER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X CARLOS TEIXEIRA COSTA), MARIA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no inciso I, do artigo 794, c/c. art. 795, todos do Código de Processo Civil, com incursão pelo mérito. Custas, como de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.010.000331-2 - RENATO BATISTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO (RJ-040916)) X MELCÍRIO ALMEIDA PASSALINI E OUTRO Decisão:(...) 4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. 5 - Por medida de segurança, até porque a cártula (noga promissória, juntada às fls. 06) é de grande valor, determino o depósito da mesma em mãos, guarda e responsabilidade, do RE desta Serventia ou quem sua vez estiver fazendo na forma da lei, mediante termo de exibição e conferência, ficando, no entanto, cópia reprográfica autenaticada do título em questão nos autos. Certifique-se. 6 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1988.010.000043-1 (1178/00) - ALZIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA. Despacho:Ao Ministério Público (fls. 39). \r\n\r\nProc. 1997.010.000194-1 (837/99) - ATALIBA BOECHAT MIRANDA X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA. Despacho:Ao Ministério Público (fls. 20). \r\n\r\nProc. 1998.010.000201-7 (1179/00) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777)) X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA. Despacho:Ao Ministério Público (fls. 25). \r\n\r\nProc. 1999.010.000379-6 (1180/00) - TINTAS CORAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA. Despacho:Ao Ministério Público (fls. 89). \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.010.001037-3 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1. REGIÃO, Interessado: ENY DAS GRAÇAS PIMENTEL LEMOS X MASSA FALIDA DA FERREIRA E BORGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643) Despacho:Ao Ministério Público (fls. 26). \r\n\r\nProc. 2006.010.000811-3 - LAUDELINA BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X FERREIRA E BORGES & CIA. Despacho:Ao Ministério Público, conforme determinado a fls. 13. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001542-1 - DELVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOSÉ RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) DESPACHO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.002.13184 ÀS FLS. 84Vº: Junte-se cópia do acórdão de fls. 82/83, nos autos principais. Após, arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001542-1 - DELVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOSÉ RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho Ordinatório: \" Ao autor para providenciar xerox de fls. 88, digo fls. 82/83, p/ os autos principais.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.000522-7 - PEDRO DE SOUZA BRAGA, MARIA THEREZA MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X ANTONIO LUIZ BORGES DOS REIS), MARLENE COUTINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AZEVEDO ALMEIDA (RJ-062477), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho Ordinatório: \" Ciente os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 18 de abril de 2007, às 15 horas.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.010.001255-4 - LEANDRO DE SOUZA LAMÔNICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X WARLEN DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 31, e, conseqüentemente, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.010.000165-5A - GERALDO BRAMBILA DE SOUZA X MASSA FALIDA FERREIRA E BORGES E CIA. LTDA Despacho:Extraia-se cópia (autenticada) dos documentos juntados pelo Síndico nos autos da Falência (nº 1997.010.000165-5) às fls. 395/396. Certifique-se. Depois, retornem-se ao MP. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.010.000097-3 (10/98) - TEREZINHA SILVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO LELLIS HORTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES (ES-000042), Dr(a). VLADIMIR SALLES SOARES (ES-007036) Despacho Ordinatório:\"Ao autor, para providenciar xerx de fls. 398/399, p/instruir Carta Precatória\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000489-9 - PROTEUS INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X EMBRATEL CIA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho Ordinatório: \" Ao autor, para recolher as custas p expedição de ofícios a saber: R$ 6,98 mais 10% CAARJ 0,70 totalizando R$ 7,68\". \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.010.000166-7 (5119/97) - ICISA - INDUSTRIAL CERAMICA IMBITUBA S/A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X FERREIRA BORGES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Fls. 76/77: Defiro. Oficie-se e intime-se (itens \"a\" e \"b\". I. \r\n\r\nId: 153505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, - 1º Réu E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, - 2º Réu \r\n\r\nProc. 2006.010.001300-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ TARCISIO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fl. 190. Ao recorrente para apresentação de razões. Após, ao recorrido. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 28 da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001404-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEZUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Defiro fl. 99 e redesigno audiência de interrogatório para dia 17 de abril de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.010.001089-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ HAMILTON DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Decisão:Intime-se a defesa para apresentação de alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 328, § Único - Usurpação de Função Pública, Qualificada, n/f do art. 71, todo do CP \r\n\r\nProc. 2005.010.001530-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LAERTE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL (ES-007953) Decisão:Intime-se o patrono do acusado para, no prazo de cinco dias, indicar novo endereço do mesmo para intimação a fim de comparecer em audiência designada nos autos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.001165-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X LAURENTINA ALVES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio TRF com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1991.010.000049-2 (590/98) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. X USINA SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Face ausência de manifestação do exequente nos autos, SUSPENDO a execução pelo prazo de um ano com fulcro no artigo 40 da LEF. Intime-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.010.000139-0 (858/95) - JOSÉ CARLOS BERNARDES X CHEFE DO POSTO DO I.N.S.S. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000082-0 (1177/99) - JOSÉ LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio TRF com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.010.000128-6 (3025/95.) - EDALMO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Dê-se vista ao subscrito de fl. 146 como requerido, que deverá se manifestar nos autos no prazo de dez dias e, em caso de pedido de execução, apresentar procuração atualizada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 153506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM REQUERIMENTO LIMINAR DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002663-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Esclareçam as partes o que pretendem provar com as provas testemunhal e pericial requeridas, pena de indeferimento.Segue decisão em separado. ...Considerando ainda que a ré, citada para o feito em setembro de 2005, teve tempo suficiente para estudar e planejar a disponibilização do serviço na localidade, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada pelo autor, para DETERMINAR à ré que implante e mantenha serviço telefônico fixo comutado na localidade de Angelim, instalando e mantendo telefone de uso público nas instituições de saúde existentes na localidade, bem como telefone de uso público em local acessível 24 horas por dia na mesma localidade, no prazo de dez dias, pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento. DETERMINO ainda a ré que atenda, no prazo de sessenta dias, às soicitações de instalação de acesso individual dos moradores na localidade de Angelim, pena de multa diária no valor de R$ 100,00 por solicitação não atendida. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.008689-3 - GILBERTO RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ESPOLIO DE GENY SOUZA MORAES, REPRESENTADA POR SEU INVENTARIANTE MIGUEL ARCHANJO LOBO Despacho:Venha o recolhimento correto de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1980.011.000014-8 (6534) - MARIA SOARES DOS SANTOS X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CABO FRIO-RJ Despacho:Processo julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.011.000075-2 (23946) - MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-004409), Dr(a). MARIA LUCIA PULLING LOPES DA ROSA (RJ-004020), Dr(a). RÚBIA CRISTINA SANTOS JOTHA DRUMOND (RJ-098990)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CABO FRIO-RJ Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmete, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.011.000489-5 (18377) - CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)), Interessado: THEREZA SANTANA DE ARAUJO, Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA), Assistente: ADALBERTO BARCELOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Sentença:...Proposta a ação em face do ESPÓLIO DE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, que sequer foi parte no contrato que os autores pretendem ver anulado, impõe-se o acolhimento da preliminar argüida pelo réu, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelos autores, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.001990-7 - ANNA MARIA SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls.77/80 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007223-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X JOCIMARA CARLOS MARTINS MIRANDA Ao autor para recolher as custas referentes aqo FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 (campo 35- 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008792-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FLAVIO FERNANDES Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.011.001964-0 - DANILO ALBERCA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AMBROSIO (PR-020909)) X VICENTE CARLOS DE CARVALHO Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.005186-5 (35158) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X SIND.DOS EMPREG. NAS EMP.TRANSP.RODOV. DE CARGA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915) Decisão:...Note-se que a impugnação somente pode versar sobre causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, se for superveniente à sentença, na forma do artigo 475-L, VI do CPC.Quanto aos honorários cobrados, não se tratam de honorários sucumbenciais, eis que não fixados na sentença, mais sim aqueles fixados à fl.59, em virtude da necessidade de ajuizamento da presente execução para compelir o devedor ao cumprimento da sentença.No que se refere ao pagamento das despesas do processo, a sentença determina o recolhimento de custas pelas partes, tendo o autor direito ao reembolso de metade dos valores que tiver despendido. Considerando que a primeira GRERJ juntada à fl. 12 dos autos não comprova o recolhimento, eis que não está autenticada, traga o autor/exequente a guia de recolhimento com a devida autenticação bancária, adequando-se a planilha de débito conforme o caso. Em face do exposto, rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.011.003241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X DANYA SOUZA BAYAO (Adv(s). Dr(a). DANILO NOGUEIRA BAYÃO (MG-037969), Dr(a). LOURÊNIA MESQUITA DE FÁTIMA ALVES (MG-095752) Despacho:Aos interessados sobre fl.193/194 (cálculos do contador). \r\n\r\nProc. 2007.011.001142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA F. CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOCILENE GRASIELE DE ARAUJO Despacho:Designo ACIJ dia 04/07/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003408-9 (34936) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ALAIR ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A decisão de fl.328v restou irrecorrida, concordando as partes com a avaliação pelo Avaliador Judicial. Assim, HOMOLOGO a avaliação de fls.335/336, mantida às fls.345 e 381. Digam as partes se tem interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.005049-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANILSON GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas dos ofícios (campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 6,98; campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,34; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005307-1 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ODILAMARI ARAUJO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Ao autor para recolher as custas no campo correto (campo 43 - R$ 0,45; campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,02; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,02). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008732-0 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS Despacho:Fls.37 e seguintes - Aos autores. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001759-1 - CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (MG-014109), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS Ao exeqüente para recolher as custas do porte de remessa e retorno da CP de fls. 36 (Campo 38 - R$ 8,74; 10% CAARJ (campo 42); campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,43;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,43. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001861-7 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X PAULO JORGE MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Ao réu para recolher as custas do mandado ao RGI (campo 37 - R$ 12,24; campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,61; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.002017-3 - MARIA DILCE DA CONCEIÇÃO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X ARLETE MARTINS SAMPAIO Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1994.011.000054-9A - ESPOLIO DE BRABARA LUIZA DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FRANCISCO JOSE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:...Em outubro de 1994, data da propositura da Ação de Usucapião, o valor da UFIR era de R$ 0,6308. Desta forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 18.857,95, correspondente à estimativa oficial para lançamento do imposto na ocasião da distribuição do processo principal, na forma do artigo 259, inciso VII do CPC.Custas pela parte impugnada. Decorrido o prazo, intime-se o autor/impugnado para proceder ao recolhimento da complementação da taxa judiciária, certificando-se nos autos principais.Após, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.011.000013-0 (6352) - Inventariante: MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLING LOPES DA ROSA (RJ-004020), Dr(a). RÚBIA CRISTINA SANTOS JOTHA DRUMOND (RJ-098990)) X ISAIL RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmete, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1987.011.000106-5 (413) - Inventariante: JOMAR GOMES PORTO X LIBIA GOMES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.001253-6 - DARCY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)), Interessado: JOSÉ NOVAES PINHEIRO, Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PATRICIA SILVA DA CONCEICAO Decisão:Rejeitado o pedido pela inventariante, indefiro o requerimento de habilitação, remetendo o interessado às vias ordinárias. Assim, desentranhe-se fls.100/101, 105/110, 112/123, 174/175 e 177/178 e autuem-se em apenso. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de mandado liminar. \r\n\r\nProc. 2003.011.003837-5 - DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X RAMON ENRIQUE CASTELLS E OUTROS), Inventariante: PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA Ao autor para recolher as custas para as citações e fornecer as cópias para instruir os mandados (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 12,42;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 4,02). \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.005582-3 - ESPÓLIO DE PATRÍCIA SILVA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: DARCY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X JOSE NOVAES PINHEIRO Despacho:Designo Audiência de Justificação dia 03/07/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.002018-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Despacho:Recolham-se corretamente as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.011.001829-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NOEMIA FUNKE BUARQUE DE HOLLANDA E OUTROS Decisão:Designo Perita LAIS CATHERINE SONKIN a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários.Citem-se os réus que, em sua resposta, deverão dizer sobre os honorários periciais propostos, formular quesitos e indicar assistente técnico, e for o caso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1981.011.000048-5 (8820) - CLERYA TERESITA ANDREOTTA PICOS (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X OGIVATUR S.A. ORGANIZAÇÃO IMOBILIARIA E DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MENDONCA LIMA (RJ-007002) Despacho:Fls.142/143 - Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.011.005298-5 (35178) - ARTUR ROBERTO BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JOSE LUIZ THEONILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008642-0 - JOSE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ESPOLIO DE PATRICIA SILVA DA CONCEIÇÃO NOVAES PINHEIRO Decisão:Não vislumbro conexão. À livre distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000942-6 - HELIO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X LUZIA RODRIGUES SAMPAIO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.28, 1ª parte. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001489-6 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X CENTRO ODONTOLÓGICO LANNA DRUMOND Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000427-0 (35499) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSIMAR VENTURA FIRMINO De ordem: \"Ao autor para recolher corretamente as custas do contador: campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,32.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.004384-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X GUY DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Fl.130 - Recolhidas corretamente as custas, renove-se a diligência de citação no endereço fornecido. Note-se que não há nos autos deferimento de liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.011.000142-0 (31353) - BRAYAN RAYMOND VERESIN E S/M MARIA JANDIRA SOUZA VERESIN X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WAGNER LIMA DA COSTA (CE-010681) De Ordem, à parte Maria da Conceição Pereira Marques Guedes, para recolher as custas para expedição de 5 (cinco) ofícios: campo 39 - R$ 17,45, campo 27 - cod. 0711-2, campo 34 - conta 6002-25.174-9 - campo 47 - R$ 0,87, campo 35 - 5673-00124-3 - campo 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nId: 153423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000031-5 (34291) - ESPOLIO DE JOAO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 350/351, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1984.011.000062-5 (39391) - ARLINDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 279/289, diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000515-9 - ADENAUER PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X DER-RJ - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a emenda à inicial.Inexistindo prova documental inequívoca da matéria de fato alegada na inicial, devendo, outrossim, a matéria de direito, para a exata compreensão da lide, submeter-se ao crivo do contraditório, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.000744-5 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B)) X ESPÓLIO DE CELESTE CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.002464-4 - CARMEN LUCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MUNICPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Ilegalidade c/c Devolução de Valores Cobrados Indevidamente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006815-5 - CLEIDE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.004226-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Tendo em vista a manifestação do 8º Contador Judicial às fls. 48, indefiro o requerimento de fls. 72. Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.004226-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Ciente do agravo retido interposto. Ao agravado, nos termos do art. 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.007149-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JONAS FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.508.001527-5 (75461) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JOAO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 154/156, diga o embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.011.001206-9 (75818) - O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ABEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 102/106, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.011.001501-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação de fls. 112/117, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002413-9 - CHRYSTIAN PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE) Decisão:\"...Declaro, pois, incompetente este Juízo em razão da pessoa para conhecer da ação e julgá-la, bem como nulos os atos decisórios proferidos, nos termos do art. 113, § 2º do CPC. Remetam-se os autos, após as anotações cabíveis, à Vara Federal de São Pedro d'Aldeia...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.011.000087-3 (48951) - MARIO TAVARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 356/372, diga a requerente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.508.003327-7 (73736) - VICENTE DE PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO- PR (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.011.004890-7 - VIVIANE DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de abril de 2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005593-4 - FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro o parcelamento das custas, em cinco parcelas iguais e sucessivas, devendo a 1º ser quitada no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão, seguindo-se o depósito da seguinte no intervalo de 30 dias e, assim, sucessivamente. Com a primeira parcela das custas, deve ser também efetivado o depósito da importância relativa aos honorários sucumbenciais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007059-7 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre a prova documental apensada por linha. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007262-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU VENEZA, Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CARLOS EDUARDO MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA (RJ-148216E) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008286-3 - JOSE ANTONIO MARIA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciente do despacho de fl. 52. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.001624-8 - MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...\"Assim, tendo em vista a presença dos requisitos do provimento requerido, qual seja, a verossimilhança das alegações, consubstanciadas dos documentos médicos apresentados, e o fundado receito de dano irreparável, evidenciado pela gravidade do estado de saúde da demandante, concedo a antecipação dos efeitos da tutela final pleiteada para determinar aos réus que procedam ao fornecimento dos medicamentos descritos nas receitas que instruem a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções criminais cabíveis. Expeça-se o mandado de intimação. Citem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005785-6 - LIVIA BUCOVICH (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I - Tendo em vista o falecimento da autora, suspendo o processo na forma do artigo 265, I do CPC; II - Regularize-se, pois, o pólo ativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de restituição de valores pagos e indenização c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005280-5 - ROBERTO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001644-1 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Comprove o autor, em 5 dias, seu endereço no município de Cabo Frio, sob pena de revogação da tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração No Cargo, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.011.006939-0 - MARIA DE FATIMA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I - Designo o dia 15/05/07, às 15:00 h, para a AIJ. II - Intimem-se as testemunhas e as partes. III - Ciência ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004198-2 - SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda ao requerimento de fls. 159. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.011.001350-2 - FABIO SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Fls. 154vº: Defiro.Fl. 158: Consta, à fl. 132, requerimento de prova pericial pelo autor e pelo 2º réu. Desta forma, intime-se o 2º réu para depósito para o depósito de 50% do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.011.000018-4 (42168) - EDILSON PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 219/226, diga o autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.011.000189-2 (63848) - MANOEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 192. \r\n\r\nProc. 1992.011.000080-6 (68793) - Habilitado: ILDA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Esclareça a parte autora o que requer às fls. 174, tendo em vista o que dispõe o art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.011.013436-9 (72048) - SEBASTIAO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Oficie-se a agência bancária para que transfira o valor apontado para o FETJ - fls. 330 -. Fls. 331/355, diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.508.003163-0 (73732) - ANTONIO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 373 e 375/376, diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.011.003111-9 (75567) - CELSO CORREA PITA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para atenda, no prazo de 15 (quinze) dias, à promoção ministerial de fls. 232 verso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.011.005840-8 - NALY SIQUEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assiste razão ao Procurador do Estado às fls. 74, devendo o feito prosseguir neste Juízo, tendo em vista tratar-se de incompetência relativa não argüida no prazo da contestação. Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006617-1 - SANDRA MARIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) ATO ORDINATÓRIO1- Em réplica.2- Ao MP. \r\n\r\nId: 153424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005990-7 - MARINA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CONSTRUTORA MERWECK LTDA Ao autor para recolhimento de custas na forma abaixo:Atos dos oficiais de justiça- conta nº 0714-6 - valor R$ 12,24Porte de remessa e retorno- conta nº 0301-2- valor R$ 8,74Distribuição- conta nº 0723-7- valor R$ 3,49AEVC- conta n°0702-1- v alor R$ 19,24Sub-total- R$ 43,71CAARJ- conta nº0201-4- valor R$ 4,37Atos dos distribuidores- conta n° 0723-7- valor R$ 17.45Acréscimo de 20%- conta nº 3403-14129-8- valor R$ 3,49Aquisição de selo cartorário- conta nº 600225174-9- valor R$ 3,05outras receitas- conta nº 567300174-9- valor R$ 0,87Total: R$ 72,94 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007923-2 - JOÃO CLAUDIO DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X Falecido: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS RANGEL) ESTE JUIZO Sentença:DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e taxa pela parte autora observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006335-2 - JOÃO LUIZ AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.004580-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X NELCY FERNANDES DO COUTO Sentença:DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas e taxa pelo autor. Sem honorários.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000160-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RENATA DUTRA DE SOUZA Sentença:DispositivoÀ guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 269, IiI do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas e taxa pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001023-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X JOSE CARLOS PINTO DE SALLES Sentença:DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas e taxa pelo autor. Sem honorários.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002212-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAYSON CANCILER DA COSTA Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 285,95. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.004110-6 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ELISANGELA CARIAS AYRES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Decisão:I- Defiro vista dos autos pelo prazo requerido.II-Fl. 90: Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.006069-3 - JOSE ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.007015-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADEMIR DE SOUZA E SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/07, às 16h e 30min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2006.011.007781-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PERÓ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Sentença:À guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas conforme acordo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008877-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X JOAO VIDAL - PASSO FELIZ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.009009-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOMARIO SANTIAGO ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/07, às 15h e 30min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.000349-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SONIA MARIA DE MATOS FERNANDES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/07, às 16h e 45min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.001470-7 - CONDOMINIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X ANTONIO CLAUDIO S DA SILVA Decisão:Designo au diência de conciliação para o dia 25/07/07, às 15h e 15min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.001613-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIE ANNE DOS SANTOS ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/07, às 16h e 15min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.003809-7 (4521/01) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO- APROVVE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARIA DO SOCORRO TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho:RETIFICANDO DESPACHO ANTERIOR, AO EXEQUENTE SOBRE FLS 283-285. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000018-6 - CONDOMINIO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X ADEMIR SOUZA GOMES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/07, às 15h e 00min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001041-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GUILHERME BUZIM Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/07, às 15h e 45min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001043-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/07, às 16h e 00min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.008299-4 (1849/98) - JOSE BULCAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X PAULO ROBERTO DE AZEREDO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Fl.220: Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE PROVIDENCIA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007550-0 - AIDA MARIA SALLES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.003112-0 (3443/00) - UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X BELA EMPREENDIMENTOS LTDA. Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002340-8 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JANE RODRIGUES DEMEZIO FERNANDES A parte autora sobre fl. 59 \r\n\r\nProc. 2006.011.003382-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ELENICE APARECIDA IZABEL Ao Exequente, para recolher as custas referente ao Mandado de Intimação solicitado no valor R$ 12,24 nos campos 37 e 41; R$ 1,22 no campo 42 e R$ 0,06 nos campos 47 e 48; bem como preencher os códigos 5673-000 124-3 e 600225174-9 nos campos 34 e 35 respectivamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005984-6 - FREDERICO DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) TERMO DE PENHORA À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007131-2 - GIULIO ANTONIO TOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006132-2 - OTACILIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X DOCELANDIA DE BACAXA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) as partes sobre informações de fl.154 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002063-0 - LEANDRO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ELAINE DO CARMO PASCHOAL REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.008079-9 (2795/99) - TAMOYO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Custas e taxa pelo executado.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.011.008585-2 (2627/99) - JOAO BATISTA MUREB SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.003633-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X JORGE ALBERTO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14:40H.INTIMEM-SE \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.001155-7 (3109/00) - MARILIA AUXILIADORA MOUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA PEREIRA DIAS E OUTRO Sentença:DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º do CPC. Custas e taxa pela autora observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.004934-6 - ESPOLIO DE REINALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANELIO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.003010-3 - ALECY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS BRAZ DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Fl.77: Defiro a devolução do prazo para a manifestação da parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, E PERDAS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2002.011.004187-6 - WANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 794, III c/c artigo 569 do CPC. Custas e taxa pelo exeqüente.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004379-0 - ELOIZA ELENA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MO RAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8000,00.CORREÇÃO MONETARIA E JUROS DE 1% AO MES A PARTIR DA SENTENÇA.B) PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7200,00 RELATIVO AOS LUCROS CESSANTES;CORREÇÃO MONETARIA E JUROS DE 1% AO MES A PARTIR DA SENTENÇA.C) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REFERENTE AS DESPESAS COM O IPVA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 257,65;POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA, CORREÇÃO DESDE A DATA DO PAGAMENTO E JUROS DE 1% AO MES, DESDE A CITAÇÃO.D) IMPROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AS DESPESAS DE VIAGENS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA, CUSTAS E HONORARIOS, ESTES FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PELA PARTE RE.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.004230-0 - SERGIO PINTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X BRUMEL CASTELLANI Sentença:DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 257 c/c art. 267, IV do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I.Cancele-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.508.005113-4 (1497/98) - AUTO VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOAO CARLOS BORGES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) DECISÃO: Venham as alegações no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.007066-6 - SAVIO TRINDADE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV c/c 257, do CPC. Custas pela parte autora.Cancele-se a distribuição do feito.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007026-5 - ALCEMIR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. prazo: 10 dias. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000368-0 - AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL F.ARAUJO TUCUNDUVA (SP-066335) Sentença:DispositivoÀ guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Oficie-se conforme requerido à fl. 65.Custas e taxa pro rata.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.000080-5 - CANDIDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORTENCIA BAAMONDE (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) A parte autora sobre fl. 274 \r\n\r\nId: 153427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003667-8 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X W.M. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.004777-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.B.L.), R.L.S.), J.M.L.N.), C.L.S.), A.C.L.S.), A.L.S.), M.L.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000276-6 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X A.R.S. Despacho:Diante da justificação apresentada pela parte autora, designo nova Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia ____ de abril de 2007, às ________h;Intimem-se, devendo constar do mandado ao réu que o prazo de contestação terá início a partir da audiência. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002989-7 - CAROLINE CAMPOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X JORGE CARLOS LOPES Sentença:...Ante o exposto, JULGO: a) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora Ana Clara e condeno o réu a pagar à essa, a título de alimentos, a importância mensal de 1/2 (meio) salário-mínimo. Em caso de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais, excluídos apenas os descontos obrigatórios. Tais valores deverão ser depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, na conta corrente da representante legal da menor, constante de fls. 34; b) IMPROCEDENTE o pedido de alimentos formulado pela autora Caroline.... \r\n\r\nProc. 2006.011.005795-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar o demandado ao pagamento de uma pensão alimentícia em favor da primeira demandante no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, atualmente, R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), em todo dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser informada. Caso o demandado venha a exercer atividade laborativa com vínculo empregatício, a pensão alimentícia passará a ser equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Condeno, ainda, o demandado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.006321-9 - BERIVALDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X AMARA VIANA ROSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Sentença:...Julgo procedente o pedio para decretar o divórcio direto do casal.....Como a ré se insurgiu contra a pretensão, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 100,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2005.011.005881-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X V.S.C. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de Adeilda Grassini Coelho e Valdeir da Silva Coelho. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Adeilda Braga Grassini. A partilha dos bens será efetuada em procedimento próprio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. Condeno, ainda, o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, aplicando, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o disposto no art. 97 da Lei 6015/1973. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.007325-2 - F.V.L.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X F.V.L. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007192-0 - M.R.R.V.N. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X D.J.S.F. Sentença:Isto posto, cumpridas as formalidades legais, bem como mediante a ratificação do casal requerente e a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 31, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Márcia Renata Ribeiro Vila Nova. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei 6015/1973. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.001161-3 - M.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X G.S.L. Portaria 03/2003: (\"A(o) Autor(a), sobre a certidão de fls. 28\"). \r\n\r\nProc. 2006.011.005928-2 - Y.C.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X V.L.C. Portaria 03/2003:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2006.011.006339-0 - J.B.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X L.V.N. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Decisão:Isto posto, com relação aos exeqüentes João Bruno Pereira Neves e Julio Cezar Pereira Neves, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.No que se refere ao requerimento formulado 61, INDEFIRO o pedido de prisão civil do executado. \r\n\r\nProc. 2006.011.006648-1 - Y.A.R. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759) Portaria 03/2003:À exequente para se manifestar sobre a justificativa do executado\". \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001660-1 - ROSSANA MORAES ROLIM (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X ROSEKELY MORAES ROLIM E OUTRO), GABRIEL MORAES ROLIM Decisão:O documento juntado às fls. 07 afasta a autora da condição de hipossuficiente, razão pela qual INDEFIRO o benefício de gratuidade de justiça;Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.003965-1 - A.H.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VARGAS THEBALDI (RJ-039012)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.007011-3 - D.E.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X C.A.S. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre contestação de fls 23/24.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.000605-6 - C.E.V.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666)) X K.B.M. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001658-3 - A.L.Q. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X T.G.A.I.Q. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício;Venha aos autos, no mesmo prazo, cópia do acordo - e da sentença que o homologou - cuja modificação pretende, na forma do art. 283 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.000665-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X A.C.N.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a separação judicial de Adivaldo Rodrigues dos Santos e Ailce Caldeira nascimento dos Santos. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o disposto no art. 97 da Lei 6015/1973. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.011.004094-7 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X A.A.S.L.M. Despacho:Recolhidas as custas, cite-se na forma requerida às fls. 49. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.011.001997-0 - G.A.R.Q.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X C.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, defiro a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal das partes, ... e oitiva de testemunhas, bem como a produção de prova documental, no prazo de dez dias...O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de até trinta dias antes da audiência de instrução e julgamento.Juntados os documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Designo o dia 09/05/2007 às 15:30h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 153425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "153426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.000955-4 - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia ___ / ___ / _____ , às ___ : ___ horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 1999.011.008029-5 (5649) - A JUSTICA PUBLICA X GUSTAVO BENEVIDES NUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172) Sentença:\"...Pela MMª. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Compulsando os autos do incidente verifica-se que o autor do fato cumpriu mais de 05 meses das condições da proposta de suspensão condicional do processo. Com o advento da lei nº 11.343/2006 não há mais previsão de pena privativa de liberdade para quem for capturado em posse de drogas para uso próprio. Além disso, o § 3º do art. 28 da nova lei declara que as penas previstas nos incisos II e III do caput do art. 28 da lei nº 11.343/2006 serão aplicadas pelo prazo máximo de 5(cinco) meses, tratando-se de novatio legis in mellius. Em razão do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO GUSTAVO BENEVIDES NUNES ante o cumprimento das condições da proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, § 5º da lei nº 9.099/95 c/c art. 28, § 3º da lei nº 11.343/2006. P.R.I. Após as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. ...\". \r\n\r\nProc. 1999.508.002065-1 (4790) - A JUSTICA PUBLICA X ADEMIR NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Sentença:O Ministério Público, ao verificar que a hipótese comporta a transação penal, propôs ao acusado ADEMIR NUNES, o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).À fl. 57 consta informação dando conta do cumprimento da transação.À fl.59v consta Promoção do Ministério Público, pugnando pela extinção da punibilidade.Assim, com fundamento no artigo 76 e no artigo 84, Parágrafo Único, da Lei 9.099/95, homologa-se a proposta de transação penal e, diante da prova do cumprimento da obrigação, declara-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADEMIR NUNES.Sem custas ou honorários.Registre-se. Intime-se. Comunique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 349 cp \r\n\r\nProc. 2003.011.004945-2 - A JUSTIÇA PUBLICA X ROBSON RESENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:DEFIRO. INTIME-SE O ADVOGADO. APÓS DEVOLVA-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.011.005539-2 - JUSTICA PUBLICA X JOSE CARLOS DA CONCEICAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:1) Tendo em vista que o requerimento de fl. 115 é reiteração de requerimento de liberdade provisória, indeferido à fl. 106 e pelo fato de não ter se alterado a situação fática desde o indeferimento de tal requerimento, indefiro a reiteração do requerimento de liberdade provisória, integrando a presente a fundamentação de fl. 106. 2) Intime-se a defesa para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.011.007187-7 - JUSTIÇA PUBLICA X MARIO JUNIO SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do C.P.P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.011.000557-4 - VALCINEIS FIDELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar VALCINEIS FIDELIS DA SILVA e EDMAR DOS SANTOS SOUZA a 05(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 13(treze) dias-multa, à razão mínima unitária, pela prática do injusto do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime semi-aberto. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Os réus poderão recorrer em liberdade, considerando-se a primariedade e bons antecedentes, bem como pelo fato de terem sido processados em liberdade, comparecendo a todos os atos processuais. Transitada em julgado, lance o nome dos acusados no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I. ...\" \r\n\r\nArt. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, e 157 \r\n\r\nProc. 2002.011.003249-8 - A JUSTICA PUBLICA X GLEICIO CORREA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Sentença:(...) Julgo improcedente o pedido formulado da denúncia para ABSOLVER os acusados Marcos Antônio de Jesus Godinho, Gleicio Correa de Almeida e Gláucio Correa de Almeida das imputações referentes ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.(...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2006 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal \r\n\r\nProc. 2006.011.007129-4 - JUSTIÇA PUBLICA X VALDINEI QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Dê-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de três dias para alegações finais. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2001.011.006901-0 (7977) - A JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Sentença:....\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, E CONDENO O ACUSADO FRANCISCO AGUIAR JUNIOR NAS PENAS DO ART. 333 DO CÓDIGO PENAL, A 01(UM) ANO DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO MÍNIMA UNITÁRIA, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO. SUBSTITUO A REFERIDA PENA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS TERMOS SUPRACITADOS.COM TRÂNSITO EM JULGADO, FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES DE PRAXE. DÊ-SE BAIXA. APÓS, ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nArt.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art.158, Caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.011.002168-9 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) WANDERSON CALORI PIMENTEL E OUTROS, Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Despacho:1) Recebo o recurso interposto às fls.1421.2) Recebo, ainda, os recursos interpostos às fls.1418 e 1419. Intime-se a defesa técnica dos acusados Wanderson e Luiz Antônio, para oferecimento das razões, na forma do art.600 do CPP. \r\n\r\nProc. 2005.011.002168-9 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) WANDERSON CALORI PIMENTEL E OUTROS, Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Decisão:1) As alegações finais foram apresentadas pelo acusado Luiz Antônio Costa Pedro às fls. 1302 a 1305. O requerimento de nulidade do feito pela defesa do acusado Luiz Antônio Costa Pedro encontra-se acostado às fls. 1354/1355, tendo sido posterior às alegações finais, motivo pelo qual deve ter sido indeferido pela Douta magistrada à fl. 1363 no despacho de entrega da sentença em cartório. Diante do exposto, em razão de não ocorrido omissão em relação ao requerimento de fls. 1354/1355, tendo em vista que foi apreciado à fl. 1363, conheço dos embargos de declarações, posto que tempestivos, mas nego provimento em razão do acima informado. P.R.I. 2) Publique-se o despacho de fl. 1426 para a defesa do acusado Wanderson. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2006.011.002180-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X JOSÉ TADEU AZEVEDO BRASIL \"Dê-se vistas às partes em alegações finais.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.011.000260-2 - JUSTICA PUBLICA X ERALDO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) \"Dê-se vista às partes em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.011.002539-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO RODRIGUES BOLAES MÔNICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Antes de apreciação da petição de fl. 156, intime-se a defesa para se manifestar acerca da renúncia ao recurso pelo acusado à fl. 144-verso e após voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.011.004290-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:À defesa para informar o novo endereço do autor do fato, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, E ART. 129, EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.011.000058-1 - A JUSTIÇA PUBLICA X CHARLES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho: Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.011.005939-7 - JUSTICA PUBLICA X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) \"AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C ARTIGO 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.001466-5 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X JOSE PEREIRA DA SILVA) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia _29/03/2007 , às 13 :00 horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nId: 153426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "153429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.023.006094-9 (13557) - LUIZ GONZAGA CONCEICAO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X ETELMA NAZARETH LOPES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Despacho:1-Anote-se a prioridade idoso. 2-Atualizada a certidão de fl. 214, i-se a parte autora para o devido recolhimento. 3-Sem prejuízo, às partes acerca do documento juntado às fls. 217/226. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.011497-9 - MIRIAN SCHETINI VIANA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X ROGER SILVA DE OLIVEIRA Despacho:À requerente sobre resposta de fls. 57/58 e, após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.001609-1 - DENISE ALONSO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS FONSECA (RJ-098500)) X LAYLA ALONSO CARVALHO Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR do requerente ou de seu comprovante de rendimentos/proventos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.007261-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE C BARROSO (RJ-082139)) X ALEXANDRE REIS CARVALHO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2005.023.002580-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X JOSE ROBERTO JULIA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, e-se ofício à AMPLA, SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2005.023.007211-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL VIEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Despacho:Considerando que o valor depositado, conforme comprovante de depósito de fl. 53, refere-se ao débito apurado na data da propositura da presente, esclareçam quaisquer das partes acerca do pagamento das parcelas que se venceram no curso da presente. \r\n\r\nProc. 2006.023.008800-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAULIMAR SILVA DE ASSIS Despacho:Recolhidas as custas, e-se ofício à AMPLA, SRF e TELEMAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.035895-5 - CARLOS COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548)) X JOSE VIEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.023.000574-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X JOSE SALOMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:1-Certifique-se quanto ao recolhimento das custas devidas e, em caso negativo, proceda-se na forma da legislação vigente. 2-Fl. 29-Observe-se a legislação em vigor para deflagração do módulo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.023.004169-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SEBASTIAO FLORENCO DOS SANTOS E SUA MULHER MARCIA PEREIRA CESAR DOS SANTOS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 42/62. \r\n\r\nProc. 2006.023.009229-9 - GILBERTO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR (A) (S) para se manifestar (em) sobre CONTESTAÇÃO DE FLS 34/52. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.002707-6 - ANDRE LUIZ NAVARRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.004871-0 - CONSTRU EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X LGR COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência alegada, juntando cópia da declaração do IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.001951-4 - LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X LUCHRY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTON J SILVA (RJ-031132) Despacho:Indefiro, eis que a citação por hora certa é feita nos casos previstos em lei, a serem verificados pelo Sr. OJA, no momento da diligência, independentemente de determinação judicial. À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.023.008480-0 - NADIR JOANA CLEMENTE CARMONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JODIF PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (RJ-104859) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.514.006201-3 - ATHAYDES RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X PAULO MARCIO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.000583-4 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ANGELA ALVES PARDAVILA Decisão:Desentranhem-se os cálculos de fls. 90/93, juntando-os aos autos principais. Os Embargos de fls. 97, visam, na verdade, à correção de mero erro material constante da sentença de fls. 87/88, motivo pelo qual, recebo os Embargos e acolho-os para o fim de retificar o erro material constatado, passando a constar como Embargante Ampla Energia e Serviços S.A., decisão esta que passa a integrar a sentença. Retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.023.002939-1 - PAULO MARCIO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X ATHAYDES RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.003203-1 - RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARCOS ANTONIO BALBIO E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.514.004113-0 (12048) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARDOZAO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o Prov.47/01, DÊ-SE VISTA AO PATRONO DO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.010035-0 - ULESSES AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR (A) (S) para se manifestar (em) sobre A CONTESTAÇÃO DE FLS 92 A 101. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.023.007487-0 - ELENICE MELLO DA SILVA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949)) X SL JUNIOR MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Esclareça a Exequente se o que pretende é a substituição da penhora, ou o seu reforço ou até a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.023.001862-4 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SEABRA PEREIRA (RJ-127570), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). SELMA LIRIO SEVERI (RJ-116356), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Recebo a apelação de fls. 390/395 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2002.023.002625-7 - CARLOS ALEXANDRE BORGES ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446)) X SOCIEDADE PESTALOZZI DO MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR (A)(S) para se manifestar (em) sobre O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.023.001721-4 - LOURENCA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, e digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.003418-2 - LANCHONETE TECNOEUROPA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 251/255 - À agravada. \r\n\r\nProc. 2005.023.008838-5 - SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À DP sobre fls. 55/56, devendo as partes esclarecerem se desejam a homologação do acordo ou a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2006.023.009542-2 - MARCELO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO (RJ-105557)) X RIO ITA Despacho:I-se a Ré via postal para que regularize a sua representação processual a fim de que o acordo possa ser homologado. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.023.009668-2 - VANESSA BARBOSA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CATIA C AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X ITANER RICARDO DE JESUS ROCHA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR (A) (S) para se manifestar (em) sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.023.000008-9 - Inventariante: ADENILZA FAUSTINA DA CONCEICAO DSO SANTOS X MANOEL JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INVENTARIANTE para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 120. \r\n\r\nProc. 1999.514.000892-0 (12747) - Inventariante: NILCEIA MARINS CUSTODIO DE SOUZA X SERGIO RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Venha a certidão da Receita Federal em relação ao espólio e, após, lavre-se o termo de últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2004.023.009052-3 - NABOR RITTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE MELLO RITTA FERREIRA (RJ-123982)) X LEA BASTOS RITTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 91 . \r\n\r\nProc. 2004.023.010972-6 - ALBERTINA DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JORGE PESSANHA DE BARCELOS Despacho:Com razão o i. Procurador da Fazenda Estadual. Considerando o valor que se encontra depositado na conta do HSBC; considerando, ainda, os valores devidos , e-se alvará para levantamento, apenas, desta quantia mencionada. Sem prejuízo, venham os comprovantes em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.023.041542-2 - JOSE AUGUSTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528) Despacho:Digam as partes, expressamente, se desistem das provas requeridas às fls. 134 e 143, considerando que da assentada de fl. 151 nada constou a este respeito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.023.003173-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MINI MERCADO RAINHA DO APOLLO LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre os embargos \r\n\r\nProc. 2005.023.011281-8 - CONFECCOES P. A. FASHION LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789)) X F TAVARES DA SILVA CONFECCOES ME Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.009321-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCIO LUIS MELO FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas devidas, e-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.023.007289-4 - APARECIDA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873)) X ANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro por falta de amparo legal, devendo o pedido vir pela via própria. Não tendo a Notificante fornecido o endereço correto de Marcos luis Lima no prazo que lhe foi deferido, entreguem-se os autos à parte independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.009427-2 - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MOTOLANCE - PECAS E OFICINA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 24/31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.004086-2 - JAIME SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 300,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.514.003614-0 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALICAN N. NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)), Inventariante: MIRIAM FERREIRA DUQUE ESTRADA (REP.O ESPOLIO) De acordo com o Prov.47/01, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.023.001172-2 - RUBEM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X SILVIO LEDOVINO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, e-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2004.023.004684-4 - TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X VALMIR QUEIROZ TEIXEIRA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, DÊ-SE VISTA AO PETICIONÁRIO DE FLS 52 POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.023.010976-3 - JOVINO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SARGENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:...Não há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 09/05/07, às 15:00 horas....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.023.002214-3 - ALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213)) X LUZIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.023.005869-1 - SEAS SOCIEDADE EVANGELICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X OSWALDO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE NATALINO DA SILVA FERREIRA (RJ-128381) Despacho:Esclareça a autora o requerimento constante de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2005.023.010274-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALAN RODRIGUES DA CONCEICAO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 25 e cumpra-se, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA a fim de efetivar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.023.004576-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ROCHA VILLAS BOAS Despacho:Comprove-se a mora do devedor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.023.042223-2 - CLINICA VETERINARIA DR.FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X ESPOLIO DE DARCY COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623) Sentença:...HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.000596-0 - FLAVIA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1-Desentranhe-se a petição de fls. 171/172, eis que estranha a estes autos, juntando-a aos autos correspondentes. 2-Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.023.010063-4 - SILVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.023.000926-8 - NANIS RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre correspondência devolvida \r\n\r\nProc. 2006.023.001229-2 - LARISSA ROQUE DA LUZ SILVA REPRESENTADA POR ANIZIA ROQUE DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR (A) (S) para se manifestar (em) sobre O AR NEGATIVO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.023.001299-3 (15396) - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Manifestem-se as partes quanto à dúvida cartorária levantada à fl. 522. \r\n\r\nProc. 2005.023.002474-7 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA EM LIQUIDACAO Despacho:Recolhidas as custas devidas, e-se carta precatória para citação da requerida, na pessoa de sua liquidante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.003246-4 - MOISES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.004500-3 - LP VIDEO LOCADORA E GAMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X VIVO CELULAR TELERJ CELULAR S.A Sentença:que os autos se encontram paralisados desde novembro de 2006, ante o disposto nos arts. 238 e 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.003300-1 - SIDINEI NASCIMENTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2005.023.005042-4 - FRANCISCO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.023.007834-5 - ANDRE LUIZ NAVARRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Defiro JG ao autor, que deverá se manifestar acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.023.023031-8 - SONIA LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLUCE MARIA DA SILVA Despacho:Devolva-se à requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2005.023.009912-7 - MARIA DOS SANTOS MONTEIRO X ELETICIO PAULO DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Devolva-se à requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nId: 153429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.023.000209-5 - WILSON PEIXOTO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X GLAUCI JULIA DE GODOY SENTENÇA prolatada em 16/11/2006: \"Vistos, etc... ISTO POSTO, tudo ponderado, lastreado no artigo 269, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, para o fim de atribuir ao autor a guarda dos filhos. A ré não estará sujeita ao pagamento das custas processuais e verba honorária por não haver resistido ao pedido. P.R.I., e, decorrido o prazo recursal, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.003323-4 - EDUARDO DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X ADRIANA VON RONDON DA SILVA Sentença:( ... ) Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de reconhecer a existência da união estável entre as partes, pelo período de 11 anos, bem como para declarar a sua dissolução ... Deixo de sujeitar a ré aos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretenção autoral, bem como por ter sido assistida na audiência de fl. 16 pelo órgão da Defensoria Pública, em face da sua miserabilidade jurídica ( ... ) \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.009613-0 - DIRCEU DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELLEN CRISTINA DANTAS ESTRADA), JULIE ANNE DANTAS ESTRADA ARAUJO Despacho:Às partes e, após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.011499-2 - LETICIA JENIFFER SOARES FARIA REPRESENTADA POR MARIA DO SOCORRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO DELFINO FARIA (Adv(s). Dr(a). CATIA RODRIGUES SANT'ANA PROMETI (SP-137167) Sentença:( ... ) Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE, em parte, a demanda para condenar o réu a pensionar a autora com a importância mensal equivalente a 20% (vinte por cento) da sua renda líquida mensal, a qualquer título, deduzidos apenas os descontos compulsórios na conta indicada à fl 36. ( ... ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.514.001464-2 - FRUTUOSO JOSE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540)) X EDITH PEREIRA FREITAS (REP. FILHOS) E OUTROS Despacho:Fl. 120 vº: Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.010221-5 - MOACIR SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SOLANGE ZANON DOS SANTOS Despacho:...Declaro saneado o processo.Defiro prova documental suplementar e oral.AIJ no dia 10/04/07 as 14:00 horas, Int. as partes p/ comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, com test. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.009457-9 - JOSE EPAMINONDAS SAMPAIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LUZIA SIMONASSI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILIANE MAIA DE SOUZA (RJ-073593) Despacho:Cobre-se-á. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.011197-6 - MIGUEL FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDES PINTO Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando o parecer favorável do MP., HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl(s) 44, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, em não havendo iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.023.004024-0 - ROSANGELA LEAL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139) Despacho:fl. 59: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.003238-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO LUIS DA SILVA), LUIS FELIPE DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.001737-8 - PABLO DEMETRIO DE PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Destarte, com lastro no art 269, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, para, em consequência, Decretar o divórcio de casal. Deixo de sujeitar a parte ré aos ônus sucumbenciais por não haver resistido ao rogo autoral. PRI e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.004153-6 - ADRIANO CARVALHO SOARES X ADEMAR GOMES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.008641-8 - CARLOS HENRIQUE BRAGA BATISTA REPRESENTADO POR ANA PAULA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE MESQUITA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:Logo, tudo ponderado, com lastro no § 1º do artigo 733 do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.005957-9 - LUIZ CARLOS LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X MARTINHA OLIVEIRA MARTINS DE CARVALHO Despacho:Comprove-se o envio e distribuição da CP de fl. 113. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.023.011161-9 - ROMEU FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOAO VITOR TRAVASSOS COSTA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR VIVIANE TRAVASSOS COSTA DO NASCI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821) Decisão:( ... ) 3- Declaro saneado o pocesso. 4- Defiro prova documental suplementar e oral. 5 - A.I.J. no dia 03/05/07, às 15:00 horas, intimando-se autor e RL do réu para que compareçam pessoalmente à audiência, sob pena de confesso, acompanhadas das testemunhas arroladas, observando os ilustres patronos o disposto no artigo 407 do CPC. 6 - Por último, INDEFIRO o pedido de guarda provisória formulado pelo autor, por ausência dos pressupostos legais. 7 - P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.023.011143-7 - RONALDO ALMEIDA DA CONCEICAO JUNIOR REPRESENTADO POR GILCINEA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO CARVALHO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.023.001847-4 - JACIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.002680-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS CÂNDIDO DA SILVA), ANDERSON FERREIRA CÂNDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.003640-8 - SÔNIA MARIA RANGEL LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZEU DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)), ELIVELTON RANGEL LINHARES), WESLEY RANGEL LINHARES Despacho:Int. o A. através do I. Adv. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.008315-8 - RAQUEL ADRIANA TORQUATO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X JOSE GONZAGA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.004782-0 - DELZI DOMINGUES DE ASSIS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CAMARA LESSA (RJ-115428) Decisão:DEFIRO J.G. - COMPAREÇA O CASAL EM CARTÓRIO P/ AGENDAR AUD. DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, INDEPENDENTE DE PAUTA, ENTRE 15/16 HORAS, COM 2 TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.002659-0 - MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CRISTIANE DE JESUS INES DA SILVA Despacho:Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.023.004394-2 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ALEXANDRE RODRIGO DE AMORIM CERQUEIRA Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 14:30 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.001092-4 - LORENA PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS SANTOS MOTA Decisão:I - Considerando a prova carreada e o opinamento favorável do MP., DEFIRO o pedido de fl. 68, para o fim de determinar a expedição do mandado de pagamento requerido. II - Intime-se o executado para comprovar o pagamento das parcelas informadas à fl. 68, em 72 horas. III - Sem custas. IV - P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.011117-4 - MARLON DA SILVA LOPES DAMIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X CLAUDIO CONCEICAO DAMIANI Despacho:Aos exequentes ante o teor da certidão de fls. 41 verso. \r\n\r\nProc. 2005.023.003369-4 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X EUCLIDES DE JESUS PEREIRA Despacho:À parte exequente para que forneça o atual endereço do executado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.006388-1 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAILSON GOMES CAMPANHOLE E OUTRO), JAILSON GOMES CAMPANHOLE JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.009793-3 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RAIMUNDO DA SILVA), PAULO HENRIQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VEIRIA FERREIRA (RJ-060057) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para tornar definitiva a liminar concedida a fls.13/14.Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) em favor do CEJUR-DPGE, nos termos do artigo 20, § 4.º do CPC. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.023.004969-7 - MAURICIO DE MENESES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCOS PAULO ALVES MARTINS FERREIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001569-2 - JOSE COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X WILLIAN SILVA ALVES E OUTRO Despacho:Nada mais havendo a provar, arq. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.004580-0 - FIDELIS SOARES (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)), DENNIS DA CONCEIÇÃO MARINS Decisão:DEFIRO JG. Ret-se o nome da RL do A. na DRA, cf Fl. 05. Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 15 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.023.008388-2 - ELVIA NOGUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ALEXANDRE ALVES FARIA Despacho:À requerente, e, após, ao M.P. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.023.011143-7 - RONALDO ALMEIDA DA CONCEICAO JUNIOR REPRESENTADO POR GILCINEA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO CARVALHO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.023.004964-6 - GILMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOÃO ARTHUR VALLADARES DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 16/04/2007, ÀS 14 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.009165-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052)) X MAYARA ROSEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Subam os autos à Eg. Intância Revisora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.004270-6 - ANDRÉIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X MARCOS HENRIQUE VENANCIO GOMES) Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 04/04/2007, ÀS 13:00 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nId: 153431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nProcesso nº 2005.821.005183-9 - Paulo Roberto José da Silva adv. Elenice Baptista de Souza OAB/RJ 106.843 Fábio Lima Gomes OAB/RJ 138.811 Despacho: ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO O QUE DESEJA. Processo nº 2003.821.005748-5 - Alcenir da Silva Celeste adv. Hans Springer da Silva OAB/RJ 107.620 - Despacho: INDEFIRO JG NÃO HÁ PROVAS DA HIPOSSUFICIÊNCIA .\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001514/2000 (2000.821.000195-3) - Manuel Joaquim Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia Mello - OAB RJ110798). X João Batista Gomes e outro. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.002937-2 - Alexandre Estevam de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.821.001818-2 - Maria Piedade de Matos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLs. 169 - À Ré para, em até 48 horas, efetuar o depósito da diferença no valor de R$ 560,00, sob pena de nova penhora. Com a vinda, cumpra-se a sentença de fls. 168, verso. \r\n\r\nProc. 2004.821.000005-2 - Samuel Pereira Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.002196-1 - Marcos Antunes. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.003345-8 - Olindio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) - Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento quanto ao valor incontroverso, de acordo com fls. 111; 2) - Com relação ao RI interposto pelo autor, para fins de GJ, intime-se-o para trazer seu comprovante de rendimentos cou cópia de sua última declaração do IR, em até 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.821.006476-5 - Raimunda Nonata de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para cumprir o v. acórdão em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.821.006621-0 - Maria Mercedes Vieira Fortunato. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes sobre os cálculos do Sr Contador, em até 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.821.006656-7 - Nazareth Ritta de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.001141-6 - Daniel Mizael Carolindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenith Maria de Andrade Rosa - OAB RJ120384, José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Quanto ao bloqueio, a única conta com saldo teve bloqueio parcial no valor de R$ 26,80. As demais, como não apresentavam saldo credor, não foram bloqueadas. Diante da não interposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Manifeste-se o credor acerca do valor remanescente, indicando bens passíveis de penhora em até cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.004569-4 - Marina Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para cumprir o v. acórdão em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.821.006142-0 - Emilia Neves da Silva. X Editora The Client - Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Diante da certidão de fls. 90, verso, deixo de receber o recurso, considerando a sua deserção. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.821.006181-0 - Marilene Santana da Silva. X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizandra Iezze Schlupp - OAB RJ135616, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para depositar a diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.006327-1 - Léa do Nascimento Vieira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante dos termos da sentença e do acórdão e levando em consideração a petição da ré de fls. 185/187, intime-se a autora para manifestação, em até 20 dias, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.000028-7 - Alexandra Graciano Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À Ré para em até 15 dias cumprir o v. acórdão, sob pena de imediata penhora, com inclusão da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.000357-4 - Ilma Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Golden Saúde e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). Considerando que não foi encontrada a empresa-ré e considerando o fato de a autora quedar-se inerte quanto à determinação de fls. 39, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95 c/c art. 267, III do CPC. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.821.000479-7 - Carlos Rios Caffaro. X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o réu para cumprir o v. acórdão em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.000703-8 - Marcelo Goncalves Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o réu para cumprir o v. acórdão em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.000737-3 - Francivaldo Ribeiro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À Ré para, em até 48 horas, devolver a guia devidamente quitada, sob pena de imediata penhora, com inclusão da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.000759-2 - Genésio da Costa Cotrim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Intime-se o réu para cumprir o v. acórdão em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.000975-8 - Moysez da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando os termos da sentença e do acórdão, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente à guia acostada a fls. 45, devendo haver manifestação expressa sobre a quitação, quando da retirada do alvará, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001763-9 - Zelia Silva do Amaral. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1) - Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, em até 05 dias, sob pena de majoração da multa; 2) - Quanto à repetição do indébito, traga a autora comprovantes de pagamento dos juros e encargos por ela pagos; 3) - Com a vinda, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.821.002017-1 - Delfim Rocha Esteves. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado; 2) - Considerando os termos da sentença, intime-se a segunda ré para, em até 48 horas, efetuar o pagamento do valor de R$ 1.250,00, bem como a terceira ré para, no mesmo prazo, depositar o valor de R$ 500,00, tudo sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.002188-6 - Rogério de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Vivo - Tlerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) - Expeçam-se mandados de pagamento dos valores já depositados; 2) - Ao autor para adequar sua planilha, em até 05 dias, considerando que a multa imposta na senteça não é diária, e sim por cobrança indevida. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.821.002411-5 - Patricia Motta Rezende. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.003097-8 - Laurentina Sousa Reis. X Benq Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) - Regularize-se a numeração dos autos; 2) - Homologo a desistência do RI manifestada pela parte ré; 3) - Certificado que seja o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador; 4) - Com o retorno, voltem para solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.821.003896-5 - Michelli Machado de Araújo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Suspendo a fluência da multa diária, sem prejuízo do tempo já decorrido. Designo o dia 28/03/07, às 14:00h para o restabelecimento das linhas ou instação de novas, sem ônus. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.821.004539-8 - Maria Luiza da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR AS PARTE A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004930-6 - Helenice Ribeiro Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 130 - À Ré para que, em até 48 horas, devolva a guia devidamente quitada, sob pena de imediata penhora, com inclusão da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.006018-1 - Evanir Ferreira da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Fininvest S/A. Nada a prover. O feito já foi extinto. Retire-se-o de pauta e cumpra-se a parte final da sentença de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.821.000085-0 - Gelcilea Conceição da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que a autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.001293-0 - Erenilda da Trindade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X TELEMAR Norte Leste S/A. Elabore a autora planilha em que constem todas asligações não reconhecidas, devendo trazê-la aos autos em até 10 dias. Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.002000-9 - Nerina Rosa da Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Terramar Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.001600-0 - Iracema Vieira da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para, em até 48 horas, efetuar o depósito da diferença, conforme cálculos do Sr Contador, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.002736-7 - Danillo Gomes Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Verifico dos autos que os depósitos de fls. 101 e 105 referem-se à condenação por danos morais. Sendo tais valores incontroversos, devem ser expedidos mandados de pagamento em nome do autor, no que se refere àqueles depósitos. A execução se iniciou pelo valor de R$ 18.350,00 contra a ré Telemar e pelo valor de R$ 1.100,00 contra a ré Oi, ao argumento de que não teriam essas cumprido, dentro do prazo assinado, o dever de retirar o nome da parte autora de cadastros de restrição ao crédito. No que se refere à ré Oi, não foi apresentada impunação à penhora e, por isso, o valor bloqueado poderá ser levantado pela parte autora. Quanto à ré Telemar, houve oferecimento de embargos que devem ser rejeitados na medida em que há reconhecimento do descumprimento da obrigação de fazer. Com efeito, os argumentos veiculados nos embargos são inconsistentes e a natureza jurídica da multa cominatória autoriza a que esta ultrapasse o valor atribuído à causa no processo de conhecimento. A tese defendida pela embargante está superada e, por isso, não há que se falar em excesso e nem em enriquecimento sem causa. Posto isso JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e determino o prosseguimento da execução contra TELEMAR pelo valor de R$ 18.350,00. Custas pela embargante. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se todos os mandados de pagamentos mencionados nesta decisão em nome da parte autora, inclusive quanto ao depósito de fls. 134, devendo o credor se manifestar expressamente sobre a quitação quando da sua retirada, valendo o silêncio como concordância com os valores e autorização para a extinção do feito. Tudo feito, voltem conclusos para extinção. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.004359-2 - Antonio Calazans de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 98/100 - Embora tenha havido a negativação, verifico que o contrato a ela referente (fls. 99) não foi objeto destes autos, conforme fls. 06, devendo eventual indenização ser reparada pela via própria. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.005161-8 - Marcos Nascimento de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Leader S/a. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Nada a prover. Desblqueios já solicitados desde outubro de 2006, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.821.005383-4 - Roberto Bento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.006153-3 - Giovane Correa Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado, intimando-se o autor para retirá-lo; 2) - Intime-se a ré para, em até 48 horas, proceder à exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de majoração da multa diária; 3) - Ao Contador, para atualização dos créditos autorais. \r\n\r\nProc. 2005.821.003162-2 - Anderson Magno Moreira Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Nely Cafure - OAB RJ026567). I - Considerando o depósito já efetuado, a sua não impugnação e o requerimento de execução de diferença, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e intime-se a ré para depósito judicial da diferença em 10 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475, J do CPC; II - após, vindo o depósito, independentemente de nova conclusão, diga a parte autora se dá quitação; III - com a quitação, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) para a parte e/ou seu procurador com poderes especiais e arquivem-se com baixa na distribuição; IV - decorridos 15 dias sem o depósito, venham conclusos para execução da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.821.005107-4 - Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.000420-7 - Ricardo Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Top Films Marketing LTDA. Assim é que falece a este Juízo Estadual a competência para o conhecimento da matéria, pelo que JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, IV do CPC.Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000636-8 - José Carlos Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X União de Lojas Lider S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Torno desde logo insubsistente eventual penhora que tenha sido realizada em decorrência da CP de fls. 124. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.000684-8 - José Arcelino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Intime-se o réu para cumprir o v. acórdão em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.001314-2 - Gleicilene de Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ordem de serviço: Intimar as partes a comparecerem nesta Serventia no prazo de 10 (dez) dias para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.002577-6 - Almir Carvalho. X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ordem de seviço: Intimar a parte ré a retirar mandado de pagamento a seu favor no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.004604-4 - Jorge Irineu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874, Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Banco Bmg e outro. INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004933-1 - Raimundo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À Ré para em até 15 dias cumprir o v. acórdão, sob pena de imediata penhora, com inclusão da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.005497-1 - Jorge Eduardo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) - Recebo o RI interposto pela ré no efeito devolutivo. Ao recorrido; 2) - Recebo os embargos de declaração interpostos pelo autoro, diante de sua tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, considerando que possuem efeitos claramente infringentes, devendo eventual recurso vir pela via própria. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.821.005436-8 - Sheila da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Liquigás ( Macaé/rj ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236, Leonardo Valladares Pacheco de Oliveira - OAB RJ115034, Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para depositar a diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005603-5 - Valdair Caetano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 92 - À Ré para que, em até 48 horas, devolva a guia devidamente quitada, sob pena de imediata penhora, com inclusão da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.004546-8 - Itamar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). X Reinaldo Morais Mendonça Júnior. Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito, em até 72 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.005750-7 - Eduardo Coutinho Fróes. X Patrícia Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN, não há saldo disponível em conta corrente. Indique o credor bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.003763-4 - Ronaldo Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Dgm Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). 1) - Cumpra-se o item \"02\" de fls. 46; 2) - Intime-se a ré para cumprir a decisão de fls. 50, em até 48 horas, sob pena de majoração da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2004.821.003877-8 - Ana Lúcia Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o valor da multa cominatória aqui executada, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo seu valor, sem prejuízo da discussão quanto ao seu montante. Indefiro a inclusão da multa do art. 475J do CPC sobre o valor as astreintes, considerando que a sua naturza jurídica é diversa e que, portanto, não se trata de condenação a obrigação de pagar. Penhore-se pelo valor de R$ 20.000,00, devendo a constrição incidir preferencialmente em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2004.821.004539-4 - Arilda Carvalho Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o vencido para dar cumprimento voluntário à sentença em até 15 dias, conforme planilha que se encontra nos autos, elaborada de forma regular, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC. Nada vindo nesse prazo, penhore-se com o acréscimo da multa acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.821.000904-5 - Carlos Franklin L. Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da rejeição do embargos e do depósito junto ao B. Brasil, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 108 ao autor e outro relativoa ao valor de fls. 106 em favor do réu. Considerando a satisfação do crédito e a quitação, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Anote-se registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado e cumpridas as determinação desta, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.003064-2 - Francisco Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). INTIMAR A PARTE AUTORA A DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005166-9 - Cristiane de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). E. mandado de pagamento do valor já depositado, já que incontroverso, sendo certo que o valor de R$ 3.000,00 deverá se destinar à parte autora e o valor de R$ 600,00 ao seu patrono. Adeque-se a planilha, considerando os depósitos já efetuados, apurando-se somente eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2005.821.006325-8 - Luiz Carlos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIMAR A PARTE AUTORA A DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000576-5 - Marina Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o relatório. Iniciou-se a execução pelo valor de R$ 260,00, tendo sido efetuado blqueio on line. Antes mesmo da realização do blqueio, a ré já havia protocolado guia de depósito da ordem de R$ 200,00 (fls. 34 e, por isso, deve ser reconhecido o excesso de execução nesse montante. Assim, a execução somente tem pertinência quanro à multa de 30%, ou seja, quanto a R$ 60,00. Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e, reconhecendo o excesso de execução da ordem de R$ 200,00, determino o prosseguimneto da execução pelo valor de R$ 60,00. Diante dos depósitos efetuados, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 35 em favor da parte autora quanto ao valor depositado a fls. 36 e outro, relativo ao valor de R$ 60,00 a ser retirado o total bloqueado e transferido. O excedente deverá ser objeto de mandado de pagamento em favor da empresa ré/embargante. Sem custas e honorários. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.001166-2 - Charles Silva de Oliveira. X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). REPUBLICAÇÃO - Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls135/136, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nAlega o embargante que a sentença de fls 30/31 é omissa, uma vez que nada menciona a respeito da primeira ré, declarada revel a fls 26. Assiste razão ao embargante, uma vez que a ata de audiência de conciliação informa a ausência da primeira ré, havendo posterior decisão decretando sua revelia, sem , no entanto, haver apreciação na sentença, que eomente condenou a segunda ré. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO, SUBSTITUINDO O DISOSITIVO PELO SEGUINTE TEXTO: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO AO ITEM 1 E 2 DE FLS 02 NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A COMPENSAREM O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.750,00 (HUM MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.003496-0 - Flavio Rogerio de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). X Souza e Rebouças Infogames LTDA - Me. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.003515-0 - Perycles José da Silva Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Power Diet. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.003721-3 - Alessandro Vieira de Carvalho. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intimem-se os réus para pagamento do valor de R$ 100,00 (um dia de multa por atraso no cumprimento da obrigação de fazer) no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004039-0 - Gilson Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D, Nilson Pereira França - OAB RJ088613, Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 43/44 - Nada a prover. Já há sentença nos autos. Assim, nada mais sendo requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005047-3 - Lucia Helena Gonçalves Porto Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, alterando-o somente no que se refere à multa fixada, para fazer constar que na hipotese de descumprimento do acordado no item 1 de fls. 10 a multa será de R$ 100,00 por cobrança efetuada de forma indevida pela empresa ré, já que a loinha deverá ser cancelada, assim como os débitos. Assim, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.821.006277-3 - Carlos Henrique de Farias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Banco do Brasil. Considerendo que o endereço comprovado pelo autor se situa fora dos limites territoriais desta Comarca e que este, instado a comprovar que aqui reside, não o fez, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Fica autorizado o desentranhamento de documentos orginais, mediante substituição por cópias. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.001281-4 - Elisângela do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X André Teixeira Pontes. Considerando que o endereço do réu está localizado em área que se localiza nos limites da Comarca de São Gonçalo e tendo em conta que a regra de competência, no caso destes autos, é aquela que diz ser competente o Juízo do domicílio do réu, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.004064-1 - Francisco Batista Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X João Batista de Souza Oliveira e outro. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.821.004621-0 - Marcia Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Jornal A Folha. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.821.005063-8 - Therezinha de Maria Matta Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.821.005066-3 - Sônia Maria Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.003156-7 - Gilberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). INTIMAR A PARTE AUTORA A DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003186-7 - Kelli Feliciano Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meliza Colonnese - OAB SP146466). INTIMAR A PARTE AUTORA A DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.005781-7 - Maurita Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Darlington Brant do Couto - OAB RJ120502). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). Adeque-se a planilha, considerando que a decisão de fls. 40 não determinou devolução em dobro, mas somente multa de 200% do que for cobrado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.821.003440-9 - Wagner Brum Silveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534, Maria da Penha Marques Lima - OAB RJ105186, Hilton da Fonte Ferreira - OAB RJ081222). X Restaurante O Rei da Carne Seca Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germetilde Sodré de Souza - OAB RJ045293). Considerando que não foi encontrado o devedor e diante da inércia do exeqüente, tudo conforme decisão de fls. 76 e certidões de fls. 76, verso, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95 c/c art. 267, III do CPC, por analogia. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.821.004213-0 - Edson Toffano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Toffano - OAB RJ005300D, Fabiano Pietrani Toffano - OAB RJ119375). X Helena Alice Schmutz. Manifeste-se o autor, com urgência, sobre a certidão de fls. 44, trazendo, se for o caso, novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.821.006317-0 - Luiz Adval Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Angelina Simões Pereira. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.006841-0 - Jaime de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X José Carlos. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.821.006490-0 - Júlio César Ricardo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Juliana Honorato da Silva. Considerando que o AR de fls. 22, verso, retornou com a informação de \"mudou-se\", intime-se a autora para, em até 05 dias, fornecer o novo endereço da ré, a fim de possibilitar a sua intimação para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.821.002459-9 - Hercília Leite Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Cunha Zaniboni - OAB RJ125783). X Roberto Soares Areias. Diga a exeqüente, em até 05 dias, sobre fls. 34, devendo trazer novo endereço, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.003920-9 - Lucimar Scotelaro Cardoso. X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para, em até 48 horas, efetuar o pagamento da diferença referente à multa de 30% (R$ 594,99), considerando os termos da audiência de fls. 26 e a data do protocolo da guia (fls. 30), sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.001751-5 - Paulo Cesar da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). À parte exeqüente para fornecer novo endereço para execução, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2003.821.006551-2 - Eduardo Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. Caso seja outorgada a regular quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.006595-0 - Maria José da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Assim, forçoso é que se reconheça o excesso, JULGANDO-SE procedentes em parte os pedidos veiculados nos embargos para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.367,84, nos termos do cálculo do Sr. Contador. Diante do depósito já efetuado, JULGO EXTINTA a execução da condenação e dos honorários pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.821.003630-7 - Ademilde Ribeiro Barbosa. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 115/116 - À Ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.004093-1 - Elizabeth Berriel Peres Rodrigues. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 115, verso - À Ré para, em até 48 horas, comprovar o pagamento, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.001222-6 - Etelma Nazareth Lopes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Diga o autor se com o levantamento da quantia dará quitação. \r\n\r\nProc. 2005.821.001647-5 - Sueli Januzio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Manifeste-se a parte autora, no prazo de até 72 horas, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.821.003636-0 - Francisco Ferreira Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Coelho Car Veículos. Fls. 33 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.821.004664-9 - Ivson Verissimo Vianna. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para pagar a diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.006011-7 - Rita de Cássia Pereira Daniel Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.002032-8 - Leonardo Stern Martins de Oliveira. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para pagar a diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002466-8 - Jose Evandro Monteiro Lima. X Tim - Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada; 2) - Fls. 53 - Intime-se a ré para manifestação, em até 48 horas, devendo dar cumprimento à obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.821.002509-0 - Irany Rodrigues Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Souza e Rebouças Infogames LTDA - Me. Fls. 26 - Indefiro, uma vez que a personalidade jurídica da sócia não se confunde com a da pessoa jurídica. Indefiro também a expedição de ofício, considerando que ao interessado cabe diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.821.003191-0 - Floraci Henriques Soares. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 48 - Homologo a desistência do RI interposto. Nada mais sendo requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003759-6 - Sandra Gonçalves Ramos Inácio. X Taií - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para, em até 48 horas, depositar a diferença, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003948-9 - Roberta Damares de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Matos Figueiredo - OAB RJ115167). X Globex Utilidades S/A. Diga a autora, em até 05 dias e de forma expressa, sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.004102-2 - Maria Luzia Vieira da Silva. X The Client - Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meliza Colonnese - OAB SP146466). Fls. 23 - Comprove a ré o alegado, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora, considerando os cálculos de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2006.821.004922-7 - Thiago Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Souza e Rebouças Infogames Ltda. Me. Venha novo endereço para citação em até 15 dias, sob pena de imedita extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.004924-0 - Adauta Cristina de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Brastemp - Multibras S/A - Eletrodomésticos. Venha novo endereço para citação em até 15 dias, sob pena de imedita extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.005068-0 - Zeni Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Baranda Junior - OAB RJ102100). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). O autor litiga contra aquele que entende lhe ser mais conveniente. Senda vedada qualquer forma de intervenção de terceiros em sede de Juizados Especiais, salvo as hipóteses previstas expressamente em lei, INDEFIRO o pedido de inclusão no pólo passivo formulado pelo réu. Designo AIJ para o dia 04/04/2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005375-9 - Diego de Almeida Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Banco do Brasil. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Considerando que em sede de juizados especiais não cabe declínio de competência, deverá o autor ajuizar a respectiva ação no competente juízo cível. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.006562-2 - Jordelina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.821.006609-2 - Anatalio Braga da Costa. X Akzo Nobel LTDA - Divisão de Tintas Imobiliárias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ110230). Fls. 15 - Indefiro. Autos com audiência designada não devem sair do cartório. Poderá a parte ré examiná-los no balcão de atendimento, durante todo o tempo que lhe for conveniente, não podendo deles fazer carga. \r\n\r\nProc. 2007.821.000197-0 - Alcirley Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Antes de me manifestar, cumpra o autor fls. 19, o que deverá fazer em cindo dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.821.000910-2 - Fortune - Materiais Para Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Andrzej Michal Kawczynski. Venha novo endereço para execução, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.005460-0 - Helberth Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Anderson Evangelista Santos. Fls. 12 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.001597-3 - Atacílio Vicente dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração, ante a ausência do prolator da sentença, e os rejeito, considerando que o acórdão transitou em julgado e a questão acerca da recusa ou não na instalação da linha é afeta ao mérito da demanda de conhecimento originária, já apreciado pela sentença e pelo acórdão. Assim, mantenho a sentença que decidiu os embargos tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003024-0 - Claudenir Henrique da Conceição de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva - OAB RJ077997, Nilo Lavina de Carvalho - OAB RJ063019). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório. A sentença determinou que a substituição do medidor defeituoso fosse efetuada. A ré efetuou tal substituição, como reconhecido pelo próprio embargado. Contudo, não restabeleceu o fornecimento de eenrgia para o autor, ficando este privado da prestação do serviço, como faz certo a conta trazida a fls. 98, que corrobora as alegações do autor. Ora, se à ré cabia trocar o medidor, é intuitivo que devesse, também, fornecer o serviço e, por isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 9.600,00 e considerando o depósito já efetuado, JULGO EXTINTA esta execução pelo pagamento. Custas pela embargante. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Feito isso, recolhidas as custas e nada sendo requerido em até 10 dias, baixe-se e arquive-se.Sem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.821.003514-5 - Enio Pereira Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E, Luiz Fernando dos Santos - OAB RJ110041). X Colégio Leão XIII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). Diga o autor, em até 48 horas, sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.821.004375-0 - Aide Simões Borges Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ORDEM DE SERVIÇO: Intimar as partes a retirarem mandado de pagamento no prazo de 10 (dez) dias a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2004.821.005301-9 - Vânia Martins Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 558,01. Considerando o depósito já efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.003889-6 - Jorge Martins Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Le Point Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.821.002055-9 - Geny Mendonça da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Monteiro Possas Ferreira - OAB RJ100991). X Sp - Soc/ Editora L. a. Para fins de revelia, comprove a autora que a ré se estabelece no endereço de fls. 14 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.002061-4 - Angélica Silveira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108779). Chamo o feito à ordem. Verifico que, apesar da prolação da sentença de fls. 33 que reconheceu a revelia do réu, as partes já haviam acordado, conforme fls. 34/35. Assim, declaro nula a referida sentença e, diante da manifestação da autora de fls. 36, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.006208-6 - Diego de Almeida Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Banco do Brasil S/A. Retire-se o feito de pauta. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Considerando que incabível é o declínio de competência em sede de JEC's, deverá o autor propor a respectiva ação perante o competente juízo cível. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.006529-4 - Juraci Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga a parte autora comprovação do loteamento em que reside, esclarecendo-se que o bairro de Marambaia é região limítrofe entre o Município de Itaboraí e São Gonçalo. Após, direi sobre fls. 11. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.821.000968-7 - Dalva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Nilcelia Santana Rigaud - OAB RJ087806, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). X Sasse Comp. Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Diga o autor se com o levantamento da quantia dará quitação. \r\n\r\nProc. 2005.821.006350-7 - Cleber Rodrigues Eustaquio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Infogames. Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 24, verso, devendo indicar, em até 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.821.000942-9 - Rodrigo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, em até 48 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.001477-6 - Francisco de Assis Silva Argolo. X Wanderson de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.000664-5 - Dalva Maria Gonçalves de Faria Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Mr Marketing e Propaganda Ltda-manilha Acqua Park e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). Considerando que não foi encontrado o devedor/bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor, se assim o requerer em até 10 dias. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.821.001210-6 - Silvano Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora do valor depositado a fls. 103. Intime-se o banco réu para recolher os honorários a que foi condenado do acórdão que confirmou a sentença dos embargos, o que deverá fazer em 24 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2003.821.005573-7 - Luis Cláudio Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embora os valores em excesso já tenham sido objeto de desbloqueio on line, oficie-se ao Banco Panamerica como requerido pelo réu. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor no que se refere aos valores já depositados (R$ 400,00 e R$ 663,50, devendo o credor, por ocasião de suas retiradas, se manifestar expressamente sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.821.002550-4 - Raimundo Nonato Menezes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366, Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408, Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X Atl - Algar Telecon Leste S. A. - Claro Celular Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) - Considerando os termos da sentença e os cálculos do Sr Contador, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente à guia de fls. 180, bem como referente à guia de fls. 191 apenas no valor de R$ 2.750,83 (fls. 204), observando-se também a condenação em honorários, devendo o restante ser levantado pela ré; 2) - Torno sem efeito a decisão de fls. 196; 3) - Diga o autor, quando da retirada de seus mandados, sobre a quitação, de forma expressa, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.821.005147-3 - Simone Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover. O excedente já foi desbloqueado. Certifique-se acerca da interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.821.001659-1 - João Sebastião de Oliveira. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.821.003787-9 - Severino Ramos do Nascimento. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). ORDEM DE SERVIÇO: Intimar a parte ré a depositar o valor referente a honorários advocatícios a que foram condenados no V. Acórdão de fls 59 em favor do CEJUR-DPGERJ no banco Itaú (341), Agência 349, conta 7009435, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Após a devida comprovação, comparecer a esta serventia para retirar mandado de pagamento do valor depositado a maior, qual seja, R$ 880,00. \r\n\r\nProc. 2005.821.006205-9 - Ronaldo Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X Leader S/A Administradora de Cartões Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). NAda a prover quanto ao desbloqueio, considerando que o documento de fls. 68/70 comprova que os valores execdentes já fora desbloqueados. E. mandado de pagamento do valor depositado a fls. 72 em nome do autor, que deverá se mnaifestar expressamente sobre a quitação quando de sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.821.000778-6 - Alceir de Souza Vilemen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 55 - À Ré para que, em até 48 horas, devolva a guia devidamente quitada, sob pena de imediata penhora, com inclusão da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.002763-3 - Antonio Alves Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o vencido para dar cumprimento voluntário à sentença em até 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC. Nada vindo nesse prazo, penhore-se com o acréscimo da multa, se houver planilha adequadamente elaborada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.821.002948-4 - Flávio Roberto dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 137 - À Ré para que, em até 48 horas, devolva a guia devidamente quitada, sob pena de imediata penhora, com inclusão da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.000243-2 - Flavia Cordeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572, Suellen Brando de Almeida - OAB RJ138991E). X Cartões Extra. Fls. 12 - Defiro o prazo improrrogável de 20 dias para cumprimento das determinações de fls. 11, verso, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.000288-2 - Vitor Hugo de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Josefa dos Santos e outro. Retire-se o feito de pauta. Diante da desistência manifestada pelas partes autoras e considerando que é desnecessária a aquiescência das rés, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.001382-0 - Jocenir de Azevedo Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo S/A. Regularize-se a inicial. Nâo está assinada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.001015-6 - Alcir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Denayse Vieira Lima Brant - OAB RJ108073). X Ciméria -companhia Incorporadora Meridional Americana e outro. Diga a parte autora sobre a certidão do OJA em cinco dias, sob pena de extinção com arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.821.004636-9 - Celso Araujo Teixeira Ind. Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). X Marilda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409). 1) - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos; 2) - Torno desde logo insubsistente a penhora de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2003.821.001251-9 - Sonia Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Maganha - OAB RJ111098, Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X Mr. Marketing Propoganda Ltda- Manilha Acqua Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). Considerando que não foi encontrado o devedor/bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor, se assim o requerer em até 10 dias. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.821.002880-1 - Ita Itú Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Transathi Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ094395). Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.821.002357-0 - Ubiraci Moreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos LTDA. Considerando a proximidade da audiência, diga o autor, em até 48 horas, sobre a certidão de fls. 176, verso, devendo trazer, se for o caso, novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2004.821.004144-3 - Elaine Barril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903, Ricardo Arthur Brasil Vianna - OAB RJ029652). X Colégio Brasil Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). Dinate da não manifestação da executada e considerando que não foram interpostos embargos, diga o credor de pretende adjudicar os bens penhorados ou se prefere a sua alienação judicial para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.005374-3 - Antônio Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Informem os herdeiros se hpuve abertura de inventário, bem como o Juízo respectivo. Quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento em nome do advogado, indefiro por falta de amparo legal, a não ser que haja concordância expressa dos sucessores do falecido. \r\n\r\nProc. 2004.821.006103-0 - Padaria Rose Macedo Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 128/129 - Antes de qualquer manifestação desta magistrada, regularize a empresa-autora sua representação processual, considerando que não há nos autos o competente instrumento do mandato. \r\n\r\nProc. 2005.821.000958-6 - Jorgina Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003136-1 - Francisca Maqsuelma Antunes Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Panamericano. ORDEM DE SERVIÇO: Intimar as partes a comparecerem a esta Serventia no prazo de 10 (dez) dias, para retirarem mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.003955-4 - José Carlos Alvarenga Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Viação Verdum S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664, Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294, Felipe de Salles - OAB RJ127907). Expaça-se mandado de pagamento em nome do autor, já que o silêncio da ré, atrelado à sua manifestação de fls. 148/149 faz com que se conclua que esta deiste do recurso e dos embargos. Assim, diante do pagamento integral e da quitação pelo credor, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.000389-6 - Creni Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Horizonte Itaboraí Imóveis LTDA. Diga o autor, em até 48 horas, sobre a certidão de fls. 60, trazendo, se for o caso, novo endereço para citação, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.003184-3 - Aelson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.821.004932-0 - Esperança Fontes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante de fls. 125, intime-se a ré para devolver a guia devidamente paga, em até 48 horas, bem como depositar a diferença de R$ 50,00, conforme acórdão, em até 15 dias, tudo sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001968-6 - Gisele Thiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ORDEM DE SERVIÇO: Intimar a parte autora a recolher as custas a que foi condenada na R. Sentença de fls 243, ficando ciente de que só após sua comprovação, será expedido mandado de pagamento em seu favor. Em tempo: Deverá a parte ré retirar mandado de pagamento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.821.004727-5 - Manoel Augusto de Andrade. X Crt Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B, Thiago Nogueira Nobre - OAB RJ138561E, Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). \" Intimar a parte ré para ser manifestar, tendo em vista, que os autos já se encontram em cartório\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001033/1999 (1999.821.000663-1) - Esio Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivomar Jorge Soares Froede - OAB RJ095814, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). \" Intimar a parte autora para se manifestar nos autos, tendo em vista, o desarquivamento do mesmo\". \r\n\r\nProc. 2003.821.004149-0 - Maria do Socorro Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627, Fernando Pereira - OAB RJ130460). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \" Intimar a parte autora para que se manifeste, tendo em vista, o desarquivamento do feito\". \r\n\r\nId: 152948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.024.004468-0 - JOSUÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Despacho:1) Em réplica; 2) designo o dia 13/06/2007, às 14h 30min, para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.024.000539-8 (4.720/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Despacho:1) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção; 2) intime-se a parte ré via postal com AR para constituir novo patrono nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000325-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MECALTEC IND. E COM. E PREST DE SERV LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se (art. 3º, Dec-Lei nº 911/69). Intimem-se \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha \r\n\r\nProc. 2007.024.000938-4 - ISAÍAS MACHADO ESTERQUE - ME (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Designo o dia 23/05/2007, às 15h, para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a data. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DE TESTEMUNHA; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.024.000950-5 - ADRIANA DE AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Designo o dia 23/05/2007, às 14h 30min, para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCarta Precatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.000050-2 - CLAUDIA SILVA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Designo o dia 16/05/2007, às 14h, para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante, informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003298-7 - NAVTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO (SP-196531), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Sentença:Inicialmente, indefiro o requerimento de fls. 182/183, pelos fundamentos expostos a fls. 173v, e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compensação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.004110-1 - WALTER GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 15h 30min. Cite-se/Intime-se a parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.003045-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO RAMOS Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do artigo 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.024.000095-1 (1242/94) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IDA DA CONCEICAO SARAIVA LINS Despacho:1) Digam as partes no prazo de cinco dias se pretendem produzir outras provas; 2) após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Para Uso de Ascendente Ou Descendente \r\n\r\nProc. 1992.024.000085-5 (492/92) - ABGAIL FONTES ECCARD (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X ALCEBIADES LOPES PERES (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:1) Fls. 515. Ao perito; 2) considerando a penhora negativa, foi realizada nova penhora \"on line\", nos termos do protocolo em anexo; 3) aguarde-se a resposta por 15 dias. 4) após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000125-1 (4034/97) - BANCO DO BRASIL . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X EXPANSAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:1) Defiro a penhora. Lavre-se o termo; 2) após a lavratura, intimem-se os executados pelo D.O para apresentação de embargos; 3) providencie o exeqüente o registro da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004267-1 - TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Decisão:Fixo os honorários de execução em 10%. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.024.001669-6 - ADRIANA PAULA GEMINICZAK (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X ROBERTO TAYLOR DE OLIVEIRA BULLE (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Fls. 46/47. Nada a prover, considerando existir sentença nos autos, além do que o acordo de fls. 46/47 refere-se à posse e não propriedade, o que não foi objeto da presente ação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000298-3 (5207/99) - ISRAEL GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Fls. 419/421. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargada deve ser manifetado pela via recursal própria. 2) Fls. 424/425. Indefiro, posto que o único valor em litígio é referente aos juros cobrados, sendo que a executada ainda possui débito elevado (fls. 411/413).3) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 417, v.4) Fls. 421, item 3. Venha o pedido de caução quanto a fiança bancária na forma do art. 829 e seguintes do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.024.000195-7 (1.833/95) - Inventariante: GILSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618), Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X GILSON BRAGA Despacho:1) Fls. 592/593. Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando acerca do saldo da conta; 2) desentranhem-se fls. 657/661 e autue-se em apenso, nos termos do parágrafo único do art. 996 do CPC; 3) fls. 664. Venha aos autos prova do crédito que se visa habilitar. \r\n\r\nProc. 2000.024.000789-0 (6215/00) - EDSON QUINTÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X HELENA QUINTAO DE ARAUJO (FAL. EM23/11/1998) Decisão:1) Defiro a cumulação dos inventários. Venha aos autos as primeiras declarações consolidadas para os dois inventários; 2) atenda o inventariante os itens 01/03 de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2003.024.001126-6 - DULCILEIA BARRETO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FERREIRA PAIS Sentença: (Fls. 123/124) \"...Relatei o necessário. DECIDO. Preenchidas as formalidades legais do procedimento, homologo a partilha dos bens deixados pelo de cujus, em favor dos seus herdeiros. Expeçam-se os formais. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça. P.R.I.Transitada em julgado e expedidos os formais, arquivem-se os autos, sem baixa no distribuidor.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.003327-8 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X NADIA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho: ao autor tendo em vista a certidão de fls. 54v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.024.002445-7 - SUESHIRO HARA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X JORGE PEDRO SALOMÃO NETO Despacho:Designo o dia 13/06/2007, às 14h, para audiência de conciliação. Cite-se/Intime-se a parte ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.024.003944-2 (7465/01) - CIDELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:1) Fls. 253/254. Indefiro por falta de previsão legal; 2) diga o exeqüente como deseja prosseguir a execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.001439-9 - GERSON DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS Despacho:1) Reiterem-se os ofícios de fls. 54/55; 2) fls. 60/61. Atenda a parte autora, devendo cumprir o item 04 de fls. 45; 3) oficie-se a SRF para vinda do endereço de José Estevão Correia; 4) cobre-se a devolução da CP de fls. 72, devidamente cumprida; 5) fls. 79. à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.024.002539-7 - JORGE BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X RENATO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA) Despacho:1) Cumpra-se a parte final do item IV de fls. 59 em 10 dias, sob pena de indeferimento; 2) fls. 92/93. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 153434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003865-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X SEVERINO RICARDO FERREIRA Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas judiciais remanescentes que perfazem o total de R$ 3,04. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.001296-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMANDO AZEVEDO DE PAIVA Sentença:\"(...)Após análise dos autos, verifica-se que o bem já foi recuperado pelo autor, bastando, na estrutura da alienação fiduciária, consolidar em poder do autor seu domínio e posse. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deixando, entretanto, de determinar o depósito, que já houve, mas consolidando em mãos do autor o domínio e posse, plenos e exclusivos, do bem descrito na petição inicial, para que possa realizar a sua venda. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Oficie-se como requerido a fls. 71 e anote-se onde couber que a presente ação é de depósito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.024.002095-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DE ASSIS RIBEIRO), IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA Sentença:\"(...)Em face do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a desapropriação do Lote n.º 20 da Quadra \"F\" do Loteamento Vila Salvador, localizado no 1o Distrito de Itaguaí. Condeno o expropriante a pagar pelo imóvel ao expropriado o valor da justa indenização que fixo em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), valor este encontrado pelo perito judicial em 18.02.2004 (fls. 135) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data. Condeno, ainda, o expropriante a pagar juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, observado o disposto no artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001, cujo termo inicial é 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (artigo 100 da CR). (...)\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.024.004233-6A - RÁDIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)), Procurador: WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO Decisão:RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA ofereceu Exceção de Incompetência, alegando que o presente feito deveria ser processado e julgado junto a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, pois celebrou contrato de cessão de serviços com a empresa DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA., ora excepto, no qual ficou eleito pelas partes o Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir eventuais conflitos.Petição do excepto, às fls. 18/19, requerendo a rejeição da exceção oferecida.É O RELATÓRIO. DECIDO.Após análise do autos, verifica-se do documento de fls. 26//27 (aditivo ou contrato de cessão celebrado entre as partes) que a presente exceção de incompetência não pode prosperar, uma vez que de acordo com aquele aditivo foram eleitas as Comarca do Rio de Janeiro e ou de Itaguaí para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato, em razão da emissora de rádio estar localizada em Itaguaí.Em face do exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001520-5 - ERNANI DE ALBUQUERQUE DIAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais acrescido dos juros legais desde a citação e da correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, conforme Enunciado n.º 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001279-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HELDER TOLEDO DE OLIVEIRA Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM ARRENDADO PARA O AUTOR, tornando definitiva a medida liminar e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.000592-3 - CARLOS ALBERTO ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:Fls. 68: Diga o Réu. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.024.003109-5 - CARNEIRO SANEAMENTO E PAVIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Fls. 171/172: Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Após o vencimento da última parcela, informem as partes se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nId: 153436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2000.024.003278-0 (10.898/00) - T.P.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:Considerando os termos do acordo de fls.02/04, bem como a cópia do TRCT de fl.27, expeça-se alvará para levantamento da quantia equivalente ao percentual de 30% retida na CEF relativa ao FGTS, em favor dos alimentados. \r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.000900-8 - S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos requerentes. Dê-se vista à DP. Após, remetam-se ao MP para as providências cabíveis considerando a inércia do empregador. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.024.000400-2 (3.260/94) - D.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Aguarde-se a manifestação do requerente por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004651-9 - HIRAN CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X NÉLIA RIBEIRO GOMES Despacho:Considerando que o dia 05/04/2007 é declarado ponto facultativo redesigno a audiência para o dia 23/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a nova data. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.024.001701-9 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R. Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar às autoras, a título de pensão alimentícia menal, quantia equivaleste a 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, a ser pago mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal das autoras, até o dia 05 do mês subsequënte ao vencido, e em caso de vínculo empregatício, a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos brutos, deduzidaos apenas os descontos obrigatórios, incluindo o 13º salário, férias e qualquer espécie de abonos, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha.Condeno a ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbritro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, §2o.,INCISO I,III DO C.P. \r\n\r\nProc. 2006.024.002065-1 -, Despacho:Designo Audiênica de reavaliação 25/04/2007 às 14:45 horas . Intimem-se o adolescente e seus representantes legais. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.024.000024-1 - C.M. X I.I.I.L. Despacho:Designo Audiênica de instrução e julgamento para o dia 08/05/2007 às 14:30 horas . Intime-se o autuado, bem como os adolescentes encontrados no estabelecimento e seus representantes legais. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.024.003677-5 (14890/01) - M.S.V., R.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.O.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Sentença:Sentença:\"... e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, pela falta de interesse processual superveniente, com fulcro no art.267, VI do CPC. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.024.002364-5 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Despacho:Designo Audiênica especial para o dia 04/04/2007 às 14:00 horas . I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002685-7 - R.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.57vº e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000135-8 - R.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Rayane dos Santos Lima Nascimento representada por Normanda Rodrigues dos Santos em face de Alexsander de Lima Nascimento.Tendo em vista o falecimento do executado, acolho o parecer do MP de fl.49 verso, e julgo extinto o feito, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000940-0 - L.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X J.A.P. Sentença:Sentença: \"... INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art.295, I do CPC e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art.267, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, ficando o pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.002063-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X J.R.G.S. Despacho:Considerando o constante à fl. 24, emende-se a inicial com observância da lei 11232/05, em vigor desde junho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.024.004077-7 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO SILVA (RJ-133421)) X A.F.R. Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do despacho de fl.21. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.024.003650-6 - M.A.S. X A.A.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOREIRA COELHO (RJ-121661) Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos, ou cópia da declaração de isento do Imposto de renda para o exame do benefício de JG.2- Comprove o falecimento dos genitores do requerido.3- Esclareça a requerente se o interditando possui bens.4- Venha o atestado de saúde da requerente, bem como declaração de idoneidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.024.004461-2 - MP X R.S.P. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.113 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.024.001697-0 - A.L.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.V. Sentença:Sentença: \" ...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a liminar de afastamento do lar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.004205-4 - R.R.P. X R.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Aguarde-se a manifestação do requerente por 30 dias. Nada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.024.003708-0 - ROBSON CARLOS GUIMARÃES MARQUES X Falecido: MARIA DO CARMO DA CRUZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho:Concedo ao requerente o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir os itens 2 e 3 da decisão de fl.17, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 153435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007337/2003 (2003.826.000202-9) - Jorge Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira Mendes - OAB RJ029741). X João Bosco Paixão da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). Venha planilha de débito atualizada, em cinco dias. Após, conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\n011209/2005 (2005.826.001398-6) - Tatiana Eugênio Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao réu para que proceda ao depósito do valor do débito remanescente, indicado às fls. 105, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\n011453/2005 (2005.826.001848-0) - Fabio Vidigal de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao réu para que proceda ao depósito do valor do débito remanescente, indicado às fls. 90, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002296-5 - Ricardo Van Tol Berto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Mara Cabral. Analisando os autos, verifico que os autores são parte ilegítima para a causa...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC...... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004563/2001 (2001.826.000536-1) - Joceir Cabral Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198, Julio Cesar Martins - OAB RJ089420, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabiana de Freitas Carvalho Rangel - OAB RJ143498). Intime-se o executado para recolher o valor da diferença, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.826.002344-0 - Monica Borges Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC.....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora....... \r\n\r\nProc. 2006.826.001677-1 - Maria Aparecida da Silva Miranda. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001878-0 - Ester Butler do Amaral. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora......... \r\n\r\nProc. 2006.826.002504-8 - Angelo Francisco Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Almeida - OAB RJ061720). X Claro Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). .....Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu patrono(fls.10), não compareceu...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.51,I,....e condeno a parte autora ao pagamento das custas proc.. \r\n\r\nProc. 2006.826.003132-2 - Magali Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls.39/40....Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.... \r\n\r\nProc. 2006.826.003604-6 - Ricardo Villar Pinheiro. X Colégio Castro e Silva - Somec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). \r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 38/39.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 30/31não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.826.000040-6 - Gastão Anderson da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Itaú S/A e outro. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação ao réu Itaú S/A.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nRecebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se o réu apontado na referida emenda. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000042-0 - Rogério de Souza Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Sky Brasil Serviços LTDA. Certifico e dou fé que, foi designado o dia 22/05/2007 às 15:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.826.002718-3 - Shirley Jandira da Silva Castro Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Maria Jose Florencio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). Atos ordinatórios: \"Ao exequente sobre fls.68(certidão negativa)\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002484-6 - Fernando Massao Ohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Adilson Rodrigues de Souza. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o credor concede um prazo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.\r\n\r\nAssim, suspendo a presente execução (art. 792, caput, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009553/2004 (2004.826.001635-3) - Leni da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Joanete de Fátima Fromágio. À autora para que forneça o atual endereço da ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\n009655/2004 (2004.826.001763-1) - Nilce Lopes da Silva. X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809, Eurico Moreira - OAB RJ004517). Certifico e dou fé que, foi designado o dia 19/04/2007 às 14:00 horas para a 1ª Praça e o dia 15/05/2007 para a 2ª Praça, no mesmo horário. \r\n\r\n009718/2004 (2004.826.001898-2) - Neide dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Cirio Administradora de Valores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I,do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\n010762/2005 (2005.826.000582-5) - Ivani Aparecida Nascimento Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC.....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\n011021/2005 (2005.826.001080-8) - Marilene Brum Deziderio. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ....Sendo assim, JULGO PROCEDENTE oe embargos de declaração, para retificar a sentença, a fim de que passe a constar que o valor referente às custas judiciais deverão ser recolhidos em GRERJ, acrescido das cuats decorrentes dos atos posteriores..... \r\n\r\n011201/2005 (2005.826.001372-0) - Danielle Machado Martins Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659, Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Id Marriê Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878, David de Rezende Luz - OAB RJ108480). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.784,I, do CPC....Expeça-se mandado de Pagamento. Havendo algum bem penhorado, proceda-se eo levantamento da penhora..... \r\n\r\nProc. 2005.826.002435-2 - Marlon Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248, Angelina Melo Vidal - OAB RJ138666E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Carlos Henrique Vicente - OAB RJ131029). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000154-8 - Eduardo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Rogene Construção e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444, Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). \r\n\r\nIndefiro o pedido de substituição dos bens penhorados. A ordem legal prevista no artigo 655, do CPC, refere-se aos casos em que ocorre a nomeação de bens pelo executado e não aqueles em que se verifica a penhora portas a dentro. O exequente tem a faculdade de, por ocasião do início da execução, indicar bens do executado. Não o fazendo, a penhora recairá sobre os bens disponíveis encontrados pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nDe acordo com o Enunciado Jurídico Cível nº 13.5, do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, poderá o exequente requerer a substituição dos bens penhorados, em caso de leilão negativo, sem que se reabra o prazo para oposição de Embargos. \r\n\r\nAssim, informe o exequente se pretende adjudicar ou leiloar os bens penhorados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000894-4 - Lorentino Endlich Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Tec Sat - Tv Por Assinatura. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.826.001324-1 - Regina Célia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001882-2 - Celso Luís Campos Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Altm Tecnologia e Serviços de Manutenção S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Viana Paes - OAB RJ056619, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001981-4 - Clemilda Dionizio. X Corazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). ...JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.826.002149-3 - Silvio Cipriano Vallim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cypriano Vallim - OAB RJ020913). X Rb3 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018, Liliane Vasconcelos Oliveira Santiago - OAB RJ104537). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002292-8 - Rogerio Wagner Boechat de Almeida e outro. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ070451, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002727-6 - Ademir de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 27 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002975-3 - Leila Aparecida Machado da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ....Conheço porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls.70/71.....Sendo assim, JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração, para retificar a sentença, a fim de que passe a constar da mesma, que deverão ser desconsideradas.......... \r\n\r\nProc. 2006.826.003133-4 - Rosane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Unibanco S/A. .....Isso posto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, para declarar inexistentes os débitos da autora junto a ré, bem como condenar a ré a indenizar à autora,a titulo de danos morais.. \r\n\r\nProc. 2006.826.003176-0 - José Carlos Lessa Rigueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Ibi Administradora de Cartões S/A. Certifico e dou fé que, foi designado o dia 23/05/2007 às 13:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2006.826.003496-7 - José Adrião Villanova Cople (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Conheço,porque tempestivos,dos embargos de declaração opostos..Sendo assim,JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração,para declarar a sentença, a fim de que passe a ter a seguinte redação:\"Isso posto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto.. \r\n\r\nProc. 2006.826.003582-0 - Vera Peters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.90\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003583-2 - Águida Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). ....Conheço,porque tempestivos,dos embargos de declaração opostos....Sendo assim, JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração,para retificar a sentença,a fim de que passe a constar em seu dispositivo que a ré deverá promover a troca do hidrômetro..... \r\n\r\nProc. 2006.826.003689-7 - Verônica Cristina Brum Francisco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). X Chefaly Consultoria Empresarial e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Conheço,porque tempestivos,dos embargos de declaração opostos e os acolho em parte...Pelo exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos de declaração....onde se lê\"19 de dezembro de 2006\", leia-se \"12 de fevereiro de 2007\".No mais,permanece.... \r\n\r\nProc. 2006.826.003775-0 - Hawller de Amorim Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). X Alessandra Santiago. .....Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada(fls11),não compareceu à audiência..., correndo o prazo recursal da data da publicação da sentença..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO..e condeno a parte autora ao pag. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010494/2005 (2005.826.000198-4) - Valter Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.002758-6 - Silvana Moreira Benigno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). O depósito do valor principal da condenação ocorreu em 02/02/07, devendo esta data ser considerada o termo final para apuração de débito remanescente. Assim, ao autor para retificação da planilha de fls. 48, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003161-9 - Silvana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 59/60.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 28/29 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.003565-0 - Márcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Mobilitá Com. Ind. e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 70.\r\n\r\nNa sentença de fls. 67/69 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95). Conforme ficou constatado nos autos, o aparelho foi entregue à terceira ré para conserto, e desde este momento não mais o teve em mãos, sendo-lhe impossível fazer a entrega de coisa da qual não tem a posse. \r\n\r\nPelo exposto, não dou provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 152956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.026.001152-5 - JOSIANE OLINDINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ADEMIR BOECHAT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória, de titulo mercantil C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.000780-7 - AUTO POSTO CIDADE NOVA ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SANTOS E GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Despacho:Cite-se por edital, com prazo de fixação de vinte dias, o primeiro réu SANTOS E GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME, devendo a parte autora ser intimada a dar cumprimento às diligências que lhe cabem para realização do referido ato processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.026.000104-3 (12046) - Inventariante: MARIALICE TINOCO PEREIRA X ETHIEL DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Despacho:Retornem os autos à Repartição Fazendária, para integral cumprimento ao requerido na promoção do ilustre Procurador do Estado, às fls.229, intimando-se a inventariante, pela via oficial, para o seu comparecimento àquela inspetoria, visando a retificação no recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.026.003763-3 (18358/01) - Inventariante: VILMAR FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X SEBASTIAO DA ROCHA BARROS E OUTRO À inventariante para recolher as custas relativas à autenticação das peças que irão instruir o formal de partilha (08 folhas), no valor de R$ 13,92, mais FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ $ 0,69 e FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,69. \r\n\r\nProc. 2006.026.002099-1 - Inventariante: ANGELA XAVIER DE SOUZA X MARCIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, por 60 dias, manifestação espontânea da inventariante, trazendo aos autos a comprovação da quitação do ITD. Anote-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.026.000370-1 (16.406/99) - COMPASS - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X JARBAS FERNANDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença:Parte Dispositiva: \"(...) ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar anteriormente deferida, a fim de consolidar no autor a propriedade e posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no art. 3º. parágrafo 5º, do Decreto Lei 911/69. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.026.000408-0 (16.144/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CARLOS ALBERTO F. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDA (ES-006721) Despacho:Uma vez que já prestada a tutela jurisdicional, com a sentença de fls.142/143, sendo certo que o réu foi intimado, por duas vezes, conforme fls.171 e 178, para recolhimento das custas remanescentes, quedando-se, contudo, inerte, adote o Cartório as providências necessárias à inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, arquivando-se os autos, após, sem baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.000373-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DOCLEMIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632) Despacho:O DETRAN, às fls.118/122, já informou que deu cumprimento às determinações do Juízo, objeto do ofício de cópia às fls.114. Assim, uma vez que demais diligências junto ao órgão são da competência exclusiva do autor, cumpra-se a parte final da sentença de fls.101. \r\n\r\nProc. 2003.026.000846-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANÇAS E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:Intime-se o depositário para a devolução do bem no prazo de 24 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003606-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OSMAR LOPES DA CRUZ Ao autor para que promova o correto recolhimento das custas pertinentes à intimação postal no valor de R$ 3,49 ( 0711-2 ). \r\n\r\nProc. 2005.026.002118-0 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ERALDO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-106741) Despacho:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.026.006715-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ REINALDO FERREIRA Ao requerente para que tome ciência dos ofícios acostados às fls. 56,58,59 e 61. \r\n\r\nProc. 2007.026.000744-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAMIRA PEREIRA MOREIRA FEITOSA Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que o substabelecimento de fls. 13 foi apresentado por cópia sem autenticação. \r\n\r\nBusca e Apreensão, anotada execução judicial de fls. 169 e ss. \r\n\r\nProc. 1998.026.000181-7 (15.408/98) - BANCO VOLKSWAGEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADILSON RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.256, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão, Com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita \r\n\r\nProc. 2002.026.008188-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROGERIO GARCIA MEDEIROS Despacho:Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003317-2 (18.104) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 187, intime-se o réu para complementação das custas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. (faltou o recolhimento relativo ao FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, campo 35, no valor de R$ 3,40 - três reais e quarenta centavos) \r\n\r\nProc. 2003.026.001666-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X AUGUSTO GERALDO LEONARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.136, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.026.003405-5 - RAPHAEL HENRIQUE DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X SEGURADORA - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO requerido para que recolha R$ 17,45 no código correto ( 0723-7). \r\n\r\nProc. 2006.026.003225-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Considerando o ponto controvertido da lide, intime o autor para que esclareça as alegações contidas na contestação, notadamente no que se refere à suposta falsificação de assinatura no contrato de fls.11/12 (com substancial diferença em relação ao contrato de fls.10. \r\n\r\nProc. 2006.026.011190-0 - MARIA LÚCIA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a ré no pagamento, a autora, da quantia de R$ 11.169,31 (onze mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e um centavos) a título de indenização, que deverá ser acrescido de juros mora legais a contar da citação, e atualização monetária a partir do ajuizamento da ação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial conforme fl220 \r\n\r\nProc. 2000.026.000426-1 (17.960) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X FRIGORÍFICO VALE VERDE ITAPERUNALTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.266, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nCobrança, anotar a Reconvenção de fls. 63/67. \r\n\r\nProc. 2002.026.009836-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANA CLAUDIA ALVAREZ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:Recebo o recurso de fls. 234/239, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.026.002277-4 - FLAVIO LUCIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X COOP-NOROESTE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PRESTADORES DE SERVIÇO9S EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO, FRETAMENTO, ESCOLAR E PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.89, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.026.000073-0 (8.706) - TARCISO FERRARI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVAN SÉRGIO PORCARO (MG-033944)) X ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526) Ao requerido para que tome ciência do desarquivamernto dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.026.000009-9 (18.551) - CONFERENCIA DE SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X SPPAM - SERVICOS DE PROMOCAO DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Tendo em vista os fatos narrados pela apelante (fls.333/334), que noticiou o extravio do recurso de apelação interposto através do PROGER, na Comarca da Capital, recebo o recurso de fls.335/343, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo, não sendo necessário o desapensamento das ações que acompanham a presente declaratória. \r\n\r\nDeclaratória, incidental - INCIDENTE DE FALSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.026.004378-4 - VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Decisão:Designo audiência especial de conciliação, a ser presidida por este Magistrado, para o dia 10/04/2007, às 17:00 horas, visando não apenas a composição, como também a compreesão acerda dos fatos apresentados pelas partes litigantes (evitando, assim, a possibilidade de decisão injusta, sem a correta compreensão dos fatos). (AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. O AUTOR DEVERÁ, AINDA, AS CUSTAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.026.002598-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.132, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nDepósito, anotado a execução judicial fl. 108/112) \r\n\r\nProc. 1999.026.000210-1 (16990) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X PATRICK JOSUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.229, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela existência de valores irrisórios depositados nas instituições bancárias. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.026.000413-2 (15752/98) - ADRIANA VERONICA BICHARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ARETUZA DE SOUZA FERREIRA CORDEIRO (RJ-108111) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.006544-3 - MARCO ANTONIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Decisão:Designo audiência especial de conciliação, a ser presidida por este Magistrado, para o dia 10/04/2007, às 17:00 horas, visando não apenas a composição, como também a compreesão acerda dos fatos apresentados pelas partes litigantes (evitando, assim, a possibilidade de decisão injusta, sem a correta compreensão dos fatos). (AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. O AUTOR DEVERÁ, AINDA, AS CUSTAS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.026.003972-0 - MARIZE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) X MAXCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo, ficando concedido à ré o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Condeno a demandada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Fixo a caução, para a hipótese de execução provisória, em doze vezes o valor do aluguel. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.026.000177-9 - GERALDO RODRIGUES PICANÇO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X SEBASTIÃO MACHADO DE OLIVEIRA Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, onde informa que deixou de citar o Sr. Sebastião Machado de Oliveira em virtude de não tê-lo localizado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.026.000741-1 - SELMA MARIA VIEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deverá corresponder o valor do débito somado ao equivalente a doze vezes o valor do aluguel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.001187-4 - MÁRCIA DEL CARMEM MENICUCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MARCIO NOVIS DE SOUZA Despacho:Intime-se o embargado/exequente, para manifestar-se sobre o reconhecimento do débito e proposta de pagamento formulada pela embargante/executada na assentada de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.026.008309-5 - FLÁVIO TORRES RIGUETI - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Regularize o embargado sua representação, tendo em vista que a procuração de fls. 35 foi apresentada por cópia sem autenticação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.026.000167-9 (14.064) - MARVIN PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X M. C. MACAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Decisão:Conforme se vê no recibo que segue às fls.103, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito. Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.002900-1 - JOSÉ EDUARDO CARDOSO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COSTA DE SÁ (MG-096117)) X CREDITAPERUNA - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido formulado nos embargos de terceiro, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o levantamento da penhora objeto da lide. Condeno os embargados no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.026.001831-5 - MARIA DALKA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X FERDINANDO PELAGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, (c/pedido Liminar) \r\n\r\nProc. 2003.026.000971-0 - LENITA ANTUNES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ADRIANA VERONICA BICHARA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.000595-0 - MARCELO BARRETO TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X PAULO SÉRGIO VERDAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido formulado às fls.56/57, eis que não restou comprovado que o advogado que patrocina os interesses do embargado atua no processo indicado pelo documento juntado às fls.59. \r\n\r\nProc. 2005.026.006573-0 - ELMO SALLES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Decisão:(...)Rejeito as preliminares suscitadas pelos embargantes, tendo em vista serem desprovidas de fundamento jurídico. Ademais, tais questões já foram rechaçadas em decisão proferida nos autos da execução (confirmadas por acórdão do Eg. Tribunal de Justiça). Fixo como ponto controvertido a existência de vício de consentimento na formação do título legitimador da execução em apenso, sob a alegação de que sobre o valor apurado foram incluídos encargos indevidos. Defiro a produção da prova pericial requerida pelos embargantes, por ser imprescindível para a solução da lide, razão pela qual nomeio como perito o Dr. Marcelo Machado de Souza Auad, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ressalvando serem os embargantes beneficiários de gratuidade de justiça. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.026.000246-5 (13.427/96) - ELAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, n/f do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Ausente condenação em honorários. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000166-7 (13.908) - M. C. MACAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X MARVIN PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). FRANCINE DE OLIVEIRA XIMENES (RJ-113261) Despacho:Apesar de ter sido efetivada com êxito a penhora \"on line\" nos autos da ação de embargos de devedor, em apenso, não foi obtido o mesmo resultado quando da tentativa de realização da medida constritiva nos autos da presente execução, eis que o número do CNPJ relativo à pessoa jurídica executada não permitiu o acesso ao sistema BACEN-JUD. Intime-se o exequente para que indique bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 1996.026.000293-3 (13943/96) - BANCO NAIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X EVALDO FEREIRA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente os embargos, na forma do art. 269, I, do CPC, para desconstituir a natureza executiva do Termo de Confissão de Dívida. Condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Como conseqüência, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 267, VI, do CPC, determinando a baixa da constrição judicial. Condeno o exeqüente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com base no art. 20, parágrafo 4°, do mesmo diploma legal. Translade-se cópia para os autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.026.000087-2 (14.501) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X VIDEO KING LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.026.000279-0 (14.257/97) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ROSALI MACHADO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Considerando-se o pedido do exequente, às fls.293, ante a ausência de bens dos executados passíveis de serem penhorados, remetam-se os autos ao arquivo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.026.000207-1 (16.670) - CELSO AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Defiro o prazo requerido pelos executados no item 1 de fls.209. Com a juntada dos dois laudos, manifeste-se a avaliadora judicial. \r\n\r\nProc. 1999.026.000558-8 (16.984) - POSTO OASIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.127, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, eis que os valores depositados nas instituições bancárias são insuficientes e devem ser usados para as despesas rotineiras. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2002.026.000009-0 - CARGILL FERTILIZANTES S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO GERALDO ABATE (MG-034348), Dr(a). MÁRCIA HELENA GONÇALVES (MG-064222)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Despacho:Intime-se a exequente para dar prosseguimento à execução nos termos da parte dispositiva da sentença de fls.75/78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000078-3 (15228) - PEDRO ALBERTO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X HERBERT LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:... Apenas a título de ilustração, convém observar que o bem imóvel que garante a presente execução também é objeto de penhora em diversas outras execuções, conforme certificado às fls. 212.Não se pode perder de vista que, se é verdade que a execução deve se dar de maneira menos onerosa possível para o executado, não é menos verdade que tal princípio cede diante do direito do credor em não ser a execução indevidamente retardada.Feitas essas considerações, tem-se como revestida de legalidade a penhora realizada às fls.113, ficando autorizado o levantamento de tais valores pelo exeqüente, abatendo do crédito exeqüendo.Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, manifeste, o exeqüente, quanto ao interesse na realização da penhora on line (já que se trata de penhora em dinheiro, observando, portanto, a ordem legal prevista no art. 655, do CPC, sendo certo que sua efetivação somente se dará se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras) \r\n\r\nProc. 2004.026.001484-6 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FRIGORIFICO VALE VERDE DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.83, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.026.002803-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO (RJ-130169)) X LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO SANTOS Despacho:Recolhidas as custas para a expedição do ofício pretendido, deverá o Cartório efetuar a sua expedição. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2005.026.000107-6 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X MAURO RODRIGUES LEMOS Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.146, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, eis que os valores depositados nas instituições bancárias são insuficientes e devem ser usados para as despesas rotineiras. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.026.007318-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JEITO DE SONHAR CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Em face do pedido formulado pelo exequente, às fls.60, ante a ausência de bens dos executados passíveis de penhora, remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se a circunstância do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.010358-6 - PEDRO PAULO REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X JOSÉ MAGNO RIOS PIRES E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.33/34, quando do cumprimento do mandado de execução de fls.32. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000208-6 (12.521/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X N.M.RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.156, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial., \r\n\r\nProc. 1996.026.000193-0 (13.449/96) - JOSE FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B) Despacho:Uma vez que o endereço da executada MARIA AMÉLIA BRANDÃO situa-se na Comarca de Niterói, deve o exequente promover o recolhi mento das custas atinentes à expedição da Carta Precatória para citação e intimação da mesma, bem como providenciar as cópias que a instruirão. Intime-se. Regularizados, expeça-se a Carta Precatória, constando da mesma as assertivas do artigo 475J, da Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 1999.026.000609-0 (17.066/99) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X WILLIAM WAGNER ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.168, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, eis que os valores depositados nas instituições bancárias são insuficientes e devem ser usados para as despesas rotineiras. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.000663-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FRANCINEY LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.51, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela insuficiência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.026.006753-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RENATA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.36, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.026.006754-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M S S 2001 BAZAR LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher R$ 3,67, relativo ao FUNDPERJ pertinente a carta precatória, conta nº 5673-00124-3, bem como para providenciar as cópias que instruirão a mesma. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1992.026.000124-5 (22) - JOSÉ SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARIA JOSÉ CORREA DE SOUZA E OUTROS Ao autor para que fique ciente da disponibilidade dos autos em cartório, tendo em vista o desarquivamento realizado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.026.003342-1 (18035/01) - ALEX SANDRO AGUIAR ARRABAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono do requerido (fls.112/115), determino o adiamento da audiência de instrução e julgamento designada às fls.111. Intimem-se. as partes. Redesigne-se data para a realização da colheita da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000740-0 - R. D. DISTRIBUIDORA ITAPERUNENSE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, convertida em Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003314-7 (17.986/01) - A.A. DA CRUZ GARCIA DROGARIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). KLEBER RAIMUNDO DE ALMEIDA REGO (RJ-118527E)) X EXPRESS COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.363, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.026.000037-6 (9652) - Inventariante: DARCY DINUCI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X ELY PINTO NASCIMENTO Decisão:Recolhidas as custas relativas ao ofício requerido na parte final de fls.293, resta deferida a sua expedição. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) Defiro, ainda, o prazo para a juntada do documento citado às fls.293. \r\n\r\nProc. 1993.026.000023-1 (11.310/93) - Inventariante: FRANCISCA DE JESUS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800)) X PAULO RENATO ALVES DOS SANTOS Despacho:Arquive-se, provisoriamente, o presente inventário, ante a falta de iniciativa da inventariante em dar prosseguimento ao feito, notadamente pela mudança de endereço que impede a comunicação entre o Juízo e a parte interessada.Anote-se. \r\n\r\nProc. 1996.026.000273-8 (13756/96) - Inventariante: GENI APARECIDA PIMENTEL GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL DE MELO (RJ-002083)) X CELSO GENTIL Decisão:Arquive-se, provisoriamente, o presente inventário, tendo em vista a inércia da inventariante, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.026.000313-9 (15.172/98) - Inventariante: OMAR SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X ALBERTINO DE SILVA MOURA Despacho:Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, diante da certidão de fls.285. \r\n\r\nProc. 2003.026.000417-6 - MARIA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-039445)) X JOE DO NASCIMENTO SILVA Certifico e dou fé que são estas as custas processuais:Escrivão - R$ 1,248,09;Taxa Judiciária - R$ 1.872,13;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7, campo 43 - R$ 7,85;20% de que trata a lei 3217/99, cód. receita 14129-8, campo 45 - R$ 1,57;Avaliador - R$ 300,90, sendo 20% na conta 6149-06056-5 e 80% no código da receita 0715-3;Contador - R$ 150,45;Ofícios de fls. 74/76, cód. receita 0711-2 - R$ 10,47;FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9 - R$ 86,06;FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 - R$ 86,06. \r\n\r\nProc. 2004.026.003018-9 - Inventariante: SILVIA MARCIA ALONSO COROA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-036425)) CELENIS RAMOS FARIA, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARIANO MARTINS RAMOS E OUTRO Decisão:1) Anote-se, onde couber, a habilitação da Herdeira ANA PAULA PEREIRA RAMOS, conforme requerido no item \"a\" de fls.146. 2) Indefiro o requerido no item \"b\" de fls.146, visto não haver previsão legal para o seu acolhimento, devendo ser observado pela requerente as disposições contidas no artigo 999 § 1º, do CPC. 3) De igual modo resta indeferido o pedido contido no item \"c\" de fls.146, uma vez que já existe inventariante nomeada nos autos. 4) Intimem-se os herdeiros representados nos autos a manifestarem-se sobre o laudo de avaliação de fls.131/132. Após, sem incidentes, intime-se a inventariante, pela via oficial, a recolher as custas relativas à remessa dos autos ao Contador Judicial para a elaboração do cálculo do ITD, manifestando-se todos os interessados quando do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.026.003918-1 - Inventariante: OMAR SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, diante da certidão de fls.14 verso. \r\n\r\nProc. 2006.026.008759-3 - Inventariante: SUED GOMES ASSIS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X SYLVIA GOMES CARVALHO Despacho:Lavre-se termo de rerratificação das primeiras declarações sobre a modificação apontada pela petição que consta às fls.41, intimando-se a inventariante para a sua assinatura, bem como para a lavratura do termo de compromisso que ainda não foi juntado aos autos. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.026.000721-6 - JOANA DARC DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X Falecido: ADILSON MUNIZ DE FARIA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda da requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.026.000074-1 (10.263) - MIGUEL FUSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526) Ao requerido para que fique ciente da disponibilidade dos autos em cartório, tendo em vista o desarquivamento realizado. \r\n\r\nProc. 2005.026.000315-2 - AUTO POSTO CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SANTOS E GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Assim consumado o protesto, resulta sem proveito a medida de sustação do mesmo, devendo o pedido de fls.68/69 ser INDEFERIDO. Junte-se o AR relativo à citação postal, cuja cópia consta às fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.026.000829-4 - JOSÉ BASTIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X VIVO S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, formulado na inicial, necessário se faz que a parte autora traga aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de bens e rendas apresentada perante a Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.001302-5 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X P T BRUM BELLO PIREDDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.105, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nMonitória, anotada execução judicial de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2005.026.004838-0 - HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HOBBY COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA ME E OUTROS Despacho:O pedido de fls.104 deverá vir pelas vias próprias, em autos apartados, obedecendo-se as disposições contidas no artigo 282, do CPC.Intime-se o Exequente para dizer o que pretende com relação ao 2º e 3º executados, instruindo o seu pedido com planilha discriminada dos débitos dos mesmos, caso deseje prosseguir com a execução. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000628-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ELIENE LUCIA ESPOSITO DOS SANTOS Despacho:Proceda-se na forma do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.001009-2 - ARTHUR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X SIMONE BARBOSA CUNHA E OUTRO Despacho:Proceda-se na forma do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.026.010689-0 - PERICLES MACEDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X J.P.ENGENHARIA E CONSTRUÇAO L.T.D.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596), Dr(a). KARINE SUED NAVARRO RAMALHO (MG-081853) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.200, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela existência de valores irrisórios depositados nas instituições bancárias. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.026.002929-6 (18.534/01) - NILSA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.278, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial., \r\n\r\nProc. 2002.026.000909-3 - NILSA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOSE NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Recebo o recurso de fls.519/524, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com a s homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cpedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000706-0 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 07 e 08 foram apresentados por cópia sem autenticação. 2)- Venha aos autos o original do contrato de fls. 10/11. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.026.003062-6 (18.271/01) - ALFREDO LUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:Aguarde-se pelo período de seis meses a iniciativa do exequente em promover a execução do julgado, para a qual se manteve inerte até a presente data. Anote-se. Quanto às custas remanescentes, findo o prazo previsto no edital que consta publicado (fls.89/90), encaminhem-se os autos ao contador judicial, para elaboração dos cálculos, devendo o Cartório, em seguida expedir a certidão competente para a inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela c/c pedido declaratório \r\n\r\nProc. 2006.026.007243-7 - NATIVA CONCEIÇÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CHEQUER CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Em cumprimento à determinação verbal do MM. Juiz a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 24/04/2006, às 14:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002128-0 - MILTON SABINO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X HANRY BARROS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Despacho:Manifeste-se o réu, sobre a certidão que consta às fls.148 verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.011302-6 - EBER ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça reiterado às fls.141/142, pela razões já expostas na decisão de fls.83/84. Assim, intimem-se os autores para, no prazo derradeiro de 10 dias, promoverem o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido inicial, cancelamento da distribuição e extinção do feito, o que, ressalte-se, não implicará na isenção do recolhimento das aludidas custas processuais. Se recolhidas as custas, manifestem-se as partes, especificando as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000770-2 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.176, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nId: 153437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.026.000697-2 - L.S.C.P.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)), M.P.M. Despacho:1- Procedimento isento de cusas nos termos do artigo 141§ 2º da Lei 8069/90.2- Emende-se a inicial para regularizar os pólos ativo e passivo da presente ação.3- Após, proceda-se o estudo social com urgência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.000690-8 - E.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.J.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000499-9 - L.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X T.M.B.B.A. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001332-9 - I.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X A.L.S.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 153438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n2003.026.003510-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - RJ080333 \r\n\r\n2005.026.003626-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2005.026.004463-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALCELINO MALAFAIA FILHO - RJ066236 \r\n\r\n2007.026.000620-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFABIANE RABELLO DE SOUZA - RJ088208 \r\n\r\n2007.026.000492-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANO REIS NEVES - RJ106415 \r\n\r\n2004.026.001357-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.026.000445-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ORIOLI - RJ111908 \r\n\r\n2006.026.012152-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA - RJ116029 \r\n\r\n2002.026.009574-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR - RJ076158 \r\n\r\n2001.026.002825-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nROSELENE APARECIDA CARREIRO - RJ114041 \r\n\r\n1997.026.000064-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2003.026.003518-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nGRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO - RJ130320 \r\n\r\n2006.026.001754-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nKARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ - RJ141371 \r\n\r\n2006.026.001951-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.026.004904-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nTHYARA REZENDE MUNIZ - RJ126594 \r\n\r\n2007.026.000097-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nRONIELLI CORTES PIERONI - RJ147074E \r\n\r\n2006.026.008601-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nId: 153439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011576-7 - MARILUZ JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Oficie-se conforme requerido, anexando ao ofício as cópias das petições de fls. 166 e 178, bem como da decisão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2003.028.000628-2 -, ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIARA BICHARA LEIGO (RJ-114962), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)), Habilitado: MARCIA MARIA DE SOUZA), Habilitado: MERCIA MARIA DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 158. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.001552-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X FABRÍCIO CARVALHO VASCONCELOS Ao autor sobre os esclarecimentos prestados pelo oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.003653-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA DOS SANTOS TRINDADE Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de citação a ser cumprido no endereço fornecido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.028.001778-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LEAL ALMEIDA Diga o autor sobre o ofício de fls. 70. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007579-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEAZI DA SILVA FERREIRA Decisão:Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor no endereço fornecido. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR DE PAULO Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006380-6 - MACAPEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X DÉBORA PAES MACEDO E OUTRO Diga o autor sobre o ofício de fls. 63. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.004601-6 - JOÃO MAGALDI SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). CARLOS M. L. G. FORENTINO (SP-222111) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas processuais conforme determinado na sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.001628-4 - CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X BANCO SANTANDER BANESPA Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária segundo a tabela de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.000668-5 - IVANETE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Em vista da petição de fls. 122, a autora para comparecer a este juízo no dia 18/04/07, às 14:00 horas, para que a Perita possa colher seus padrões gráficos. Intimem-se a requerente bem como a perita nomeada da data e hora designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.001180-6 - CONDOMINIO MACAÉSHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X DIEGO MARZULLO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos em atraso \r\n\r\nProc. 2005.028.002646-7 - LUIZ SÉRGIO FLORES DE CNOP (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X GILDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Despacho:Expeça-se mandado de despejo como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010765-5 - ALUMINAS ALIMENTAÇAO INDUTRIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CONSTRUTORA CRUZ E MARCHESI LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Despacho:Ao exeqüente sobre as certidões de fls. 139 à 141. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.028.004221-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MEDESUPPLY LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Aguarde a resposta do ofício enviado a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.028.005864-1 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SARCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.028.000448-8 - COMERCIAL FICAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230)) X FENIX AUTO ELÉTRICA LTDA Despacho:Fls. 44 - Anote-se. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a constituição de novo patrono. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006304-6 - ORLEMY CARVALHO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Em vista da certidão de fls. 228 que atesta que o executado não efetuou o depósito de fls. 219 no prazo legal nos termos do art. 475-J do CPC. Intimem-se o executado para complementar o depósito, recolhendo a quantia de R$ 7.272,26, sob pena de prosseguimento da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.028.002129-0 - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VIAÇÃO LIDER Decisão:Tendo em vista que a executada regularmente intimada não cumpriu a sentença, lavre-se termo de penhora do imóvel constante da certidão de fls. 64. Após, intimem-se a executada da penhora efetuada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.004617-0 - EDITORA SCIPIONE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X PPCA EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Expeça-se nova carta precatória para o endereço fornecido às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.028.004816-5 - L G N P CARVALHEIRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). FELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO (RJ-136400E)) X LEONARDO GARCEZ MARQUEZ Diga o exeqüente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.001657-5 - ELSON BALZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001075-9 - ANDREA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CARLA BIANCKA DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA (RJ-131990), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Despacho:1) Fixo os honorários conforme fls. 368; 2) Conforme previsão constante da decisão saneadora, os honorários serão arcados pela autor, beneficiária da gratuidade de justiça; 3) Assim, intime-se o ilustre perito para designação de data para realização dos exames periciais. \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4 - MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004177-0 - ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X D PAES VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 91 - Defiro somente a expedição de ofício para tentativa de localização dos representantes da primeira ré, reventual desconsideração da personalidade jurídica deverá ser apreciada oportunamente, caso não se encontre a empresa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004730-2 - JULIA MUNARINI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X AROLDO ALVES SIQUEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. (M.M. Dr. Juiz. Ciente da decisão de fl. 58. Pelo recolhimento do imposto devido, observando o parzo do art. 18, I da Lei 1.427/89.) \r\n\r\nProc. 2004.028.001469-4 - FRANCISCO XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X EVANGELINA BAPTISTA DE MATTOS Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de prova pericial \r\n\r\nProc. 2005.028.004090-7 - TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.015819-0 - RAMIRO PINTO CASTELÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A ré para juntar no prazo de 10 (dez) dias, os documentos referidos às fls. 155. Após, diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2006.028.004788-6 - CECAP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005181-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO BARROCO DE CARVALHO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.028.001048-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IDERLAN PEREIRA DA SILVA Despacho:Suspenda-se o feito até o dia 28/03/2007, após, conclusos para apreciação da proposta de acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000477-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON CORREA MACABU Decisão:Em vista do requerimento conjunto de fls. 29, defiro a suspensão do processo até o efetivo cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006609-1 - RENATA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBRE GA (RJ-090088), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls. 15. Esclareça o réu se concorda com o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330 do CPC, ou se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.028.003928-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA ELIANA CARVALHO CAVALCANTI DA SILVA Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra de cotasde consórcio c/c restituição das quantias pagas c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.028.000450-4 - MANOEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X RIO MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Diga o autor sobre o ofício de fls. 85/107. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.002786-1 - MARINER SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR (ES-009073)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nId: 153445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000873-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X ANTONIO CARLOS DE SOUSA PASSOS), LEONARDO FERNANDES DE SOUSA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.001256-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ORLANDO MONTEIRO VIEIRA), TAYNÁ DA SILVA VIEIRA), GABRIEL DA SILVA VIEIRA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido(...) \r\n\r\nAlimentos, PROVISSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.000490-7 - (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X SEBASTIÃO MENEZES), JULLIA DE OLIVEIRA MENEZES Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 80% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.010624-6 - SANDRO SODRÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X ANDREIA ROSA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/04/2007, às 10:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estavel \r\n\r\nProc. 2005.028.011558-0 - V.F.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210) Decisão:1) Tendo em vista a informação constante na petição às fls 216, retiro o feito de pauta, anote-se onde couber.2) Redesigno o ato para o dia 03/07/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 3) Junte-se atestado médico a fim de fazer prova do alegado na petição retro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004794-1 - ROSÂNGELA MARIA DO PRADO PESSANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X MATEUS VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 24/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011845-3 - N.A.T. X A.M.T. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), L.A.T.), L.A.T.), A.A.T., Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:01- Oficie-se à nova empregadora do réu, com as informações constantes às fls. 60/61, a fim de que sejam descontados os alimentos definitivos de acordo com a sentença de fls. 08.02- Designo o dia 03/07/2007, às 13:45 h, para Audiência Especial. Intimem-se, devendo constar no mandado do Executado que o mesmo deverá trazer na referida audiência os seus contracheques referentes a novembro de 2005 até março de 2007. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.002004-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE ANDRADE ANGELO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)), JONATHAN SILVA DE ANDRADE (...) Redesigno o ato para o dia 04/04/2007, às 10:50h(...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.028.005395-0 - M.G.A.P., M.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) M.V.R.C. Decisão:01- Designo o dia 29/05/2007, às 14:00 h, para Audiência Especial para oitiva da Requerente, da genitora e da menor. Intimem-se a requerente e a genitora. Devendo constar no mandado que a menor deverá estar presente na audiência. 02- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.028.015860-8 - F.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X N.G.M.), B.M.S. Decisão:Designo o dia 22/05/2007, às 13:45 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes, as testemunhas e a menor Bruna. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001408-1 - LUIS PAULO MACIAS DAYE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)), LUCCA DRAGO DAYE Decisão:Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 03/07/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.028.001427-5 - EDGAR PINHEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), DIOGO OLIVE DE FREITAS RONDON ROCHA Decisão:Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 03/07/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.001913-1 - ALOISIO NOGUEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X LARISSA ISIJARA VALENTIM) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 24/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 153443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "153444": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art. 14 CP \r\n\r\nProc. 2007.028.000972-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LINDOMAR LUCIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (MG-039690), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:O mototivo apresentado não justifica o adiamento da audiência designada, por estar o denunciado preso cautelarmente. Assim, indefiro o requerido. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 153444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.841.003143-7/01 - Silvely Bersot Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Sul Amércia Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006986/2001 (2001.841.000081-8) - Condomínio Edifício Quissamã, Eliane Ribeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104, Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Olintho Pereira da Silva, Incorporadora Macaense, Residen cial Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Mello - OAB RJ057461). Intime-se a exequente para proceder a retirada da certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.841.001601-1 - Arnaldo Alves Moreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Edileman Projetos e Instalações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Ulli Salles Andrade - OAB RJ134879). Ao exequente sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.841.000194-0 - Murilo Antônio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Arqtec Arquitetura Engenharia Comércio Repres. LTDA. À parte autora sobre fls. 14. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007952/2002 (2002.841.000539-9) - Antônio de Deus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Crespo - OAB RJ029050). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da quitação dada à fl. 158, julga-se extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007677/2002 (2002.841.001374-8) - Irene Francisca de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149, Aline de Oliveira Augusto - OAB RJ143549E). X Onofre Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeci Brandao Willemen - OAB RJ040877). Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia de R$ 27,31. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.841.000092-1 - Edjalma Tonasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). X J. L. Malavazi Granitos - Me. Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio, tão somente, da quantia de R$ 8,87. Assim, intime-se o exequente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.841.000484-7 - Itamar Francisco de Souza Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891, Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299). X Jurandir Braz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). Ao exequente sobre certidão de fls. 162, devendo informar o novo endereço da 2ª executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.001620-0 - Ayta dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Center Fone Comercial Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Horiuti Soares - OAB SP212848). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.841.002638-1 - Lisiane de Abreu de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Omega Service e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Campos Dantas - OAB RJ089160, Alexandre Matos Viana - OAB RJ125369, Ramon Alves Zulo - OAB RJ096575). \r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.841.000072-2 - Nelcina Gaspar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Brunno Pandori Giancoli - OAB SP192967, Jose Ernesto de Lemos Chagas - OAB SP006764, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI. Intime-se a parte ré para proceder a retirada do mandado de pagamento acostado à contracapa dos autos, bem como àquele acostados à contracapa dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.841.001674-2 - Clécio de Souza Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Aline Lopes de Campos-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845, Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Cristina Caldeira Ramalho de Noronha - OAB RJ149516E). Intime-se o exequente para indicar bens do devedor para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.841.002321-9 - Davino Augusto Ribeiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075, Hilda Maria de Queiroz Albuquerque - OAB RJ036161). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.841.002340-2 - Mauro Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Fabiano Lima Paschoal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Eraldo Pessanha Gonçalves - OAB RJ004768). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 158, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2005.841.002427-3 - Jael Dias do Amaral Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925, Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Defiro. Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.841.004190-8 - Luciclea Candiano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB MG130515, Ugo Pereira Lima - OAB RJ130498). X Sendas S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- À parte autora sobre guia de fls. 176; 2- À 2ª ré sobre fls. 159/172. \r\n\r\nProc. 2006.841.000093-3 - José Manoel Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401, Andrea Vasconcellos Meirelles - OAB RJ080750, Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB RJ071545). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À parte autora sobre guia de fls. 111, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.000117-2 - Paulo Roberto da Cruz Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964, Eurosina Castilho de Abreu - OAB RJ132287). X Connect de Macaé Celular Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora sobre fls.195, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001104-9 - Elisabeth Candido Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Chaves da Silveira - OAB RJ143582E, Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 42/44- À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.841.001506-7 - Amaro Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 119, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.002846-3 - Rita D Cacia Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Unibanco- Associação de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. À exequente sobre fls.51/52, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004314-2 - Rita de Cássia Medeiros Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). À parte autora sobre guia de fls. 30/31, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004431-6 - Ronaldo Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004521-7 - Rodrigo Amado Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.004686-6 - Luis Claudio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls.37, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.000015-7 - Maria José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000054-6 - Rose Mary Campos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB MG130515). X Multibrás S/A Eletrodomésticos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Ao Contador, conforme determinado às fls. 38. Após, intime-se a reclamante para recolhimento das custas. Com o pagamento, defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000886-7 - Alex Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Faustino - OAB RJ085921). X Banco Bradesco Brasileiro de Desconto S/a.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000891-0 - Emilse Oliveira Caetano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880, Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Banco Panmericano Sa. 1- Venha o comprovante de residência da parte autora; 2- Esclareça a parte autora o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.001660-6 - Aline Cordeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 79, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.001962-0 - Denoir de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). \r\n\r\nO recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório às fls.86. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.841.003325-2 - Marlos Vidal da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837, Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 68, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.003485-2 - Shirlei Diane Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956, Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). X Arco Engenharia e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.004222-8 - Rodrigo Silva de Souza Montenegro. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004368-3 - Benedito Ludgero da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). À parte autora sobre fls. 29/34, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.005008-0 - Edivaldo Flores Siqueira. X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Para a homologação do acordo, venham os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.005026-2 - Sandria Regina Batista José. X Lafribrum Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho dos Santos Silva - OAB RJ126597). Para homologação do acordo, venham os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nId: 152983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.029.000451-1 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMISTERDAM SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Recebo a petição inicial na forma do § 9º do art.17 da Lei 8.429/9. Citem-se os réus para oferecimento de contestação. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.029.000024-7 - EXPEDITO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959), Dr(a). VERA CHAGAS (RJ-068193)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Tendo em vista os termos do requerimento de fls.547, esclareça-se o pedido de fls.552. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.000433-0 - MICHELLE APARECIDA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)), Falecido: JOSE GILSON DOS SANTOS Despacho:Fls.33 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000497-7 - ARMANDO OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Tendo em vista que o requerente reside na Comarca de Guapimirim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.029.000547-7 - ADNEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Expeça(m)-se o(s) ofício(s) necessário(s) à apuração de valores depositados em nome do requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.029.000058-7 - ESPÓLIO DE NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X N. CINTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.029.003624-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS X GERTRUDES OLIMPIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Decisão:Fls.87 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias conforme requerido. Decorrido o prazo, diga a inventariante. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.002391-0 - MARGARETE MARINS JOSE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X Falecido: MANOEL QUINTES MARINS), Falecido: MARIA NAZARETH VIEIRA MARINS Decisão:Fls.61 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido. Decorrido o prazo, diga a inventariante. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.029.007908-3 (19.334) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X MICHEL JAHARA JUNIOR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.004411-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIMARIA DE ANDRADE Despacho:Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, face ao teor de fls.09, item 03, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. Após, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001306-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FRANKLIM CERVO FERRAZ Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citar o réu e proceder Busca e Apreensão de bem \r\n\r\nProc. 2007.029.000427-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X JOSE SEVERIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 11v. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.029.004050-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)) X ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO Despacho:Tendo em vista tratar-se de deprecata, não há como acolher o pedido de fls.26, uma vez que tal requerimento deverá ser feito no Juízo Deprecante.P.I. Aguarde-se por 30 dias. Com a inércia, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.029.001229-0 (19441) - IVETE GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.029.002881-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X JORGE DA SILVA MUSTRANGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 14:45h.P.I. Ciência à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.029.069722-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.127 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias conforme requerido. Decorrido o prazo, diga o exequente. P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.029.000054-3 (13889) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004)) X ESPOLIO DE GERALDO DE P. GUIMARAES REPRESENTADO POR GERALDO DE PAULA GUIMARÃES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.717/733 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.029.002683-1 - CLAUDIO OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ANTONIO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1996.522.001027-9 (15847) - ELVIRA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MARLENE BITTENCOURT MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. Com a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.002488-1 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.66/67 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.029.001113-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008)) X SCAN EVENTOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.60/63 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.029.002989-3 - AGNES VIANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X KATIA ULLMANN TEIXEIRA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Despacho:Fls.54/57 - Digam os exeqüentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.029.000659-5 (18129) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X AGUINALDO DE ALMEIDA BARROSO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Decisão:Fls.213 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, diga o exequente. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.029.002948-1 (19072) - INDUSTRIAS SCHNEIDER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BOM JESUS DE MAGE MATERIAS DE CONSTRUÇAO LTDA Com fulcro no art 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para retirar mandado de arresto. \r\n\r\nProc. 2002.029.063087-7 - CIA.HERING (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X BAZAR JAHARA LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.029.001531-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IVANA CARLA MELO DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004264-2 - LOREFAC - FACTORING E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X GERSON PETKOV Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.029.047271-0 - ELZA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERACY FERNANDES VAILLANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Às partes. Artigo 398 do CPC. (Despacho de fls. 101, proferido pelo MM. Juiz Dr. André Pinto em 21/3/06) \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.029.000269-3 - PLASTIMASSA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Aos requerentes. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000466-7 - ARTUR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000467-9 - MARIA DO SOCORRO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000468-0 - PAULO HENRIQUE FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000469-2 - WILLIAN VALENÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Decisão:Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000470-9 - TATIANE BARRETO SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Decisão:Emende-se a inicial quanto ao polo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000471-0 - RAFAEL ANTELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial quanto ao polo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000472-2 - SANDRA DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:1 - Intime-se a patrona do autor para assinar a petição inicial. 2 - Emende-se a inicial quanto ao polo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000473-4 - CARLOS PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Decisão:Emende-se a inicial quanto ao polo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000474-6 - VIVIANE FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial quanto ao polo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000475-8 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Decisão:Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000477-1 - VALDETE BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000478-3 - GUILHERME DE RESENDE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.000479-5 - CÁTIA DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINSTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial quanto ao pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Indenização Por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.001068-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) EMÍDIO SOARES RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462), Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X CARLINDO DA SILVA FILHO E OUTRO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias p/ instruir oficio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.000434-3 - NILTON CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.108/109 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.029.000024-0 - DÉCIO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTERNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.029.001893-3 - JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos. Intime-se a parte ré para depósito da verba, uma vez que a prova pericial por ela foi requerida (fls.37 e 43). Com o depósito, intime-se o expert para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.002908-8 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, p/ Ato Ilícito c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.000008-8 - RAUL LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNICARD (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas deixo de acolhê-lhos porque, a toda evidência, estão ausentes as hipóteses do art. 535 do CPC, inexistindo contradição a ser sanada na sentença de fls. 166/170. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.029.000141-3 (13114) - Inventariante: CONCEICAO FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) MARGARIDA DA COSTA FERREIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls.350 - Venha a anuência dos demais herdeiros. À DP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.001951-4 - OSMAR DURAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.029.002205-7 - RONALDO CALDEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.029.003905-7 - PEDRO CIRNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.029.003593-5 - SILVANA CASTILHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:1 - Fls.246/248 - Às partes. 2 - Fls.249/265 - Certifique-se se foi recebido ofício requisitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.029.004053-0 - JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls.180/184 - Regularize-se. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.000678-7 - LUANA DE ALMEIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.168/175 no efeito devolutivo. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.029.000679-9 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.001033-0 - ARMELITA FERREIRA CARRACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.002531-9 - LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037), Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.029.004404-3 - BARBARA REGINA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:À impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002358-1 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, .... tornando definitiva a decisão liminar de fls.32/33. Custas pela impetrada. Sem honorários advocatícios, face ao teor da Súmula nº 512 do STF. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.002361-1 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada que apresente à impetrante o processo administrativo que resultou na celebração do contrato entre o Município de magé e a Expetro Consultoria Internacioanl em Petróleo e Gás Ltda., no prazo de 05 dias, permitindo à impetrante que elabore fotocópias do mesmo, tornando definitiva a decisão liminar de fls.34/35. Custas pela impetrada. Sem honorários advocatícios, face ao teor da Súmula nº 512 do STF. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.029.002323-0 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WASHINGTON LUIZ MARTINS OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a subscritora de fls.65 sua representação. Após, conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1995.522.001157-0 (15504) - ELCIAS TEIXEIRA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X WALKIR GOMES DA SILVA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Fls.559 - Defiro o prazo de 30 dias para pagamento da última parcela dos honorários do perito conforme requerido. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.029.002379-1 - NELSON COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls.189 - Aguarde-se por 15 dias. Decorrido, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.029.001957-1 - ILDO RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LUIZ CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.000816-6 - DELMINDA RIBEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Atenda-se ao MP. (Parte Ré) \r\n\r\nProc. 2006.029.002569-3 - MARIA HELENA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.029.003291-0 - SISMA - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001062-8 - SERGIO HENRIQUE ABREU DE BRITTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art.267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004007-4 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.029.002370-5 - CELINA COSTA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004), Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857) Despacho:Fls.117 - Intime-se o réu pessoalmente para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do TJ. P.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.000420-3 - SMITHKLINE BEECHAM P.L.C (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Fls.220 - Defiro o prazo de 30 dias para que o autor informe o atual endereço do réu conforme requerido. Decorrido o prazo, diga o autor. P.I. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.522.002600-8 (16603) - SINDICATO DOS SERV.PUB.DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.029.001548-6 - ESPÓLIO DE OTÁVIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Fls.234/238 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.029.001063-0 - MARLETE MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO DINIZ DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:Tendo em vista a extinção da 2ª Vara Cível, cujo acervo foi redistribuído a este Juízo e considerando a coincidência de datas das audiências daquele Juízo e do Juizado Especial Cível, bem como o enorme número de feitos a serem autuados, processados, acarretando a reorganização dos trabalhos, torna-se inviável a realização da audiência designada a fls.70, motivo pelo qual redesigno a presente para o dia 03/05/2007, às 15:00h.P.I. Ciência à D.P. e ao D.P.Tabelar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.000543-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BENTO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.029.000642-0 - ROZEMILDA ROSA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Decisão:Fls.219 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.029.002375-0 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.029.003589-3 - LIDIA FRANCISCA DA SILVA ESMAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X MARCONI TORRES VALADARES E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.029.000492-8 - ADRIANA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Decisão:Emende-se a inicial quanto ao polo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.029.070032-8 - POSTO VAGALUME LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X LS AUDITORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.996/1013 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.522.000533-1 (17577) - MARLI CAMPOS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.029.002037-6 - MARILZA DA COSTA MACEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Aos interessados sobre cálculos de fls. 316/322. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Imateriais \r\n\r\nProc. 2006.029.002577-2 - ANTONIO JORGE FELISBINO FELIX (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:Atenda-se ao MP. Com a resposta, digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.029.000736-0 - ELZA FERREIRA FLORENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS Decisão:Tendo em vista que os autores residem na Comarca de Guapimirim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/cPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAL \r\n\r\nProc. 2004.029.003711-3 - MAGNUM WILLY MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.029.000529-6 - JERFESSON GUEDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Fls.148/149 - Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.029.003417-7 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias para instrução de oficio e C. Precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.029.000498-9 - VALDIR BARBOSA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o requerente reside na Comarca de Guapimirim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.029.000499-0 - EDAILTON SOARES BRITES (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o autore reside na Comarca de Guapimirim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.029.000500-3 - CARLOS LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o requerente reside na Comarca de Guapimirim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.029.000112-9 - HILDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X ILKA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), Falecido: DURVAL MENEZES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.029.000740-4 - MIGUEL ANGEL LASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Aos autores. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.000212-7 - PLINIO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:Cumpra-se o item 03 de fls.63. P.I. \r\n\r\nId: 153440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.029.001720-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:Diante do exposto e da necessidade de se regularizar o funcionamento do Conselho Tutelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para determinar que o Município de Magé providencie instalações, pessoal de apoio e meios adequados para o funcionamento do Conselho Tutelar, destinando, em 10 dias, imóvel na área central de Magé, com capacidade para o adequado funcionamento do órgão, dotando-o de recursos humanos e materiais essências ao cumprimento de suas atribuições, conforme a seguir discriminado: a) 02 auxiliares administrativos; b) 01 auxiliar de limpeza e conservação; c) 01motorista; d) 01 assistente social; e) 01 psicólogo, com freqüência de duas vezes na semana; f) 01 fogão doméstico de duas bocas; g) 01 bebedouro para garrafão; h) 01 geladeira; i) 01 armário com portas; j) 03 armários para pastas suspensas de aço; l) 01 aparelho de telefone fixo; m) 03 aparelhos de comunicação remota; n) abastecimento semanal do tanque de combustível do veículo utilizado pelo órgão em suas diligências \r\n\r\nProc. 2006.029.003847-0 - M.P. X A.P.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para tornar definitiva a tutela de fls. 89/91 e decretar a perda da função pública da Ré, qual seja, Conselheira Tutelar do Município de Magé, com a conseqüente cassação de seu mandato.Oficie-se ao C.M.D.C.A. para ciência da presente decisão e adoção das providências cabíveis, efetuando as anotações pertinentes nos assentamentos funcionais da Ré.Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Fundo Estadual do Ministério Público - FEMP, Banco Banerj, Ag. 3403, c/c n. 06621-4.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.029.000419-8 (4847) - SIMONE GOMES MONTUAN E OUTROS X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MONTUAN (Adv(s). Dr(a). NORMA CAVALCANTE FERREIRA (RJ-121072) Decisão:em resumo: EXONERO o alimentante da pensão que presta aos filhos ALEXSANDRO GOMES MONTUAN e SIMONE GOMES MONTUAN, no importe de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, sendo metade para cda um (fls.17). Oficie-se ao empregador para cancelamento do referido desconto (fls.27). \r\n\r\nProc. 1997.522.000326-1 (11433) - ANGELA PEREIRA ANTUNES BARCELOS X GEOVANE ANTUNES BARCELLOS, FLAVIA ANTUNES BARCELLOS, ERIQUE BARCELLOS, BIANCA ANTUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) GELSON DE SOUZA BARCELLOS Decisão:em resumo: Exonero o alimentante da pensão que presta aos filhos GEOVANE ANTUNES BARCELLOS, FLÁVIA ANTUNES BARCELLOS e ENRIQUE BARCELLOS, no importe de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, sendo 1/3 para cada um (fls.78). Oficie-se ao empregador para cancelamento do referido desconto. Em relação à BIANCA ANTUNES BARCELLOS, intime-se para se manifestar sobre o requerimento de fls.112/113, no prazo de cinco dias, devendo comprovar se está estudando em curso superior. Inrimem-se para ciência. \r\n\r\nProc. 1998.522.004174-8 (15881) - B.C.A. E OUTRO X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Decisão:... Considerando que a alimentada alcançou a maioridade civil, foi intimada a se manifestar sobre o pedido, deixando transcorrer o prazo (fl. 63) sem vir aos autos, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fl.64), EXONERO o alimentante do dever de prestar alimentos à sua filha LETÍCIA CÂNDIDO DE AZEVEDO. Oficie-se ao INSS para o cancelamento do desconto - 18% (dezoito por cento)... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.029.000406-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Decisão:Fls.133: Defiro. Intime-se o Executado para realizar os depósitos e comprová-los nos autos mensalmnte. Suspendo a execução, na forma do art.792 do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1997.522.002326-2 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714)) X A.C.D. E OUTROS Certifico que em cumprimento à Portaria 02/03, remeto os presentes autos à publicação do despacho de ordem: \"as partes sobre fls. 210\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.029.000463-0 (5270) - DALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA X RAUL MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) DESPACHO DE ORDEM: \"Autos desarquivados. Defiro vista por cinco dias\". \r\n\r\nId: 153442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.004843-0 - Gislaine Adriano Estácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe-unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Suspendo a execução. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Ao término, diga a parte autora quanto a quitação. Com a resposta, subam conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001985-4 - Ermirio Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Consorcio Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor, nos valores de R$ 249,80 (fls. 161) e R$ 6.600,00 (fls. 176). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.006315-6 - Carlos Alberto Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004876-5 - Joaquim de Matos Arrais Bisneto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Bradesco Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.009068-0 - Suzane dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminende de Educação ( Afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.009084-8 - Luiz Carlos da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação ( Afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.009087-3 - André Ullmann da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação ( Afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.828.000120-7/01 - Edivar Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Bloco do Rio Entretenimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intimem-se as partes para cumprimento da obrigação de fazer, entrega de máquina fotográfica, a ser realizada neste Cartório, no dia 02/04/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006406-0 - Isael da Fonseca Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). Intime-se a executada, por DO, para pagamento do valor de R$ 1.200,00. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.007315-0 - Rodrigo Lopes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ141407E, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Senac Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ramos Ariston - OAB RJ107947). Fls. 63/64 - Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 1.100,00, no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.006359-4 - Vanda Ferreira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 86 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 170,10 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.003862-5 - Antonieta Ullmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Fls.270 - Comprove-se a titularidade da conta indicada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.828.004932-5 - Marcia Cristina Martins Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Vinicius Tavares dos Santos - OAB RJ141430, Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ141407E). X Ideal Movéis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Campos - OAB RJ073628, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). Fls. 165/167 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 1.420,00 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.828.006952-0 - Aldrea Bueno de Morais da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183, Carla Santiago Pereira - OAB RJ098037). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.005341-2 - Renato de Souza Valente. X Bebidas Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Defiro a penhora on line. Levante-se a penhora de fls.108vº face à discordância do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.828.005994-3 - Misael Ribeiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Macedo - OAB RJ040263). X Sociedade Areal Sernambetiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Barros Mello - OAB RJ057788, Guilhermina Guarino Sant'Anna - OAB RJ127451E). Fls. 84/85 - Indefiro o pedido, tendo em vista que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa do sócio. A parte exeqüente deverá fornecer novo endereço da ré, tendo em vista a certidão de OJA de fls.74, especificando o logradouro em que a diligência deverá ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.828.006645-5 - Paulo Sezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.828.006770-8 - Sergio Mercês Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Tendo em vista ter restado negativo o mandado de fls. 74, intime-se a parte autora para pagamento do valor de R$ 1.100,00 , no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, voltem cls para apreciação da penúltima parte da petição de fls. 76.\r\n\r\nProc. 2005.828.006832-4 - Guacira Magalhães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.002956-4 - Cláudia Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519, José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005131-4 - Rosineide da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). A parte autora é patrocinada por advogado, apresente cálculo atualizado conforme art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.005332-3 - Rhamile Sodré de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 117 e 118 - Defiro a expedição de guia de depósito judicial, devendo a mesma ser devolvida no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.828.006312-2 - Gedeon Bernardino Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X Crt- Concessionária Rio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006519-2 - Rosa Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.69/71 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 810,08 , no prazo de 15 dias, por DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.003935-8 - Rita de Cássia Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101819, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Fls. 211/212 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.828.005312-6 - Rozineide Josefa da Silva Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Transturismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E). Indefiro, por ora, os pedidos de fls. 118/120. Intime-se a ré, por DO, para pagamento do valor de R$ 567,48, no prazo de 15 dias. Em caso de silêncio, proceda-se a penhora no endereço de fls. 116 verso, em conformidade com o art. 475 J, da Lei 11.232. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.002203-4 - Andrea Peixoto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Souza Porto - OAB RJ025882, Andrea Andrade Porto Goncalves - OAB RJ110043). X Atrativa Roupas e Acessórios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Saraiva da Fonseca - OAB RJ035339, Vanderson Benites Saraiva - OAB RJ094055, Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649). Fica desde já a parte autora intimada da devolução do Mandado de Avaliação negativo. \r\n\r\nId: 152958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.075.000440-3 - ELENA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X NELSON DAVID DA SILVA Intimar a requerente para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença e Mandado de Registro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002910-0 - LANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro.Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.075.000728-9 - PAULO JOSE MENEZES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ZENI BARROS PIRES), PAULO GUSTAVO SOARES DE BRITO CERTIDÃO - Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz, Dr. Marco José Mattos Couto, fica redesignada a audiência para o dia 02/04/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.001712-6 - DAIANE MEIRE DE SOUSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DIAS GUERRA (MG-031569) Decisão:Diante do laudo... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.075.002737-0 - ELIANE DE SANT ANNA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Diga a autora, em réplica. \r\n\r\nId: 153517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.031.000365-6 (8101) - LAURINDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MEDON DE OLIVEIRA (RJ-070873), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068), Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA CARVALHAES (RJ-072681)) X JORGE FRANK VIANA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074) Despacho:Fls.62 Defiro pelo prazo derradeiro de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.031.003619-1 - ANTONIA BALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X ESPOLIO DE HELIO WASHINGTON DE MESQUITA \" ao autor para que forneça as copias necessarias para a expedição da carta de sentença\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.010706-2 - LEDA MELLO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X ALICE MATTOS MELLO Despacho:Atenda-se fl. 30. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.004039-5 - EMPREEND IMOBILIARIOS 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO S. CARVALHO (RJ-117532)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 17/05/07, às 13h50min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.005812-9 - MARIA LIVIA TERRA MACHADO MANCHON (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X HELIO MANCHON Despacho:Atenda-se fl. 46 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.008303-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZ MAURO ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.021903-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GLEYSON ALISON NEVES PEREIRA Decisão:Fls. 13 - Defiro . Cumpra-se. Após, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.031.000284-2 (2937) - ALEXANDRE SOARES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAGALHAES FURTADO (RJ-055673), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-057095) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito,em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.031.007244-4 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X JMH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.031.010068-3 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO THADEU DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.001341-9 - CONDOMINIO RECANTO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JOSE CELESTINO PASSOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.031.004270-5 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SERGIO GOMES SOBREIRA E OUTRO Decisão:1. Ao Autor para se manifestar sobre os recibos de fls. 113, no prazo de 05 dias, sob pena de quitação. 2. Sem prejuízo, dê-se vista pessoal à Douta Defensoria Pública, eis que patrocina os interesses do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.031.012007-8 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RICARDO CAMPANELI CARVALHO Decisão:Fls. 66. Defiro, cumpra-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.031.000784-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL ROBERTO DUARTE PRUDENTE Despacho:1) Considerando o teor da certidão de fl. 90, retiro o feito de pauta. 2) Redesigno o ato para o dia 03/05/2007 às 13:50horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.022071-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X FLAVIO DOS SANTOS CHAME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Despacho:Digam as partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000512-0 - CIRILO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Não obstante o documento de fls. 10, tendo em vista o valor do bem, venha comprovante de rendimentos no prazo de 10 dias. No mais, emende-se, em idêntico prazo, a inicial, nos termos do art. 890 e ss. do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.031.000685-5 - MARIA SUELI DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ZMIJEVSKI (SC-002805)) X MICHAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA (RJ-105054) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331) para o dia 17/05/2007 às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.000944-1 - ANA PAULA MONDAINE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO R BARBOSA (RJ-089925)) X CLAUDIO MONTEIRO E OUTROS \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR TRES COPIAS DE FLS. 43/44 PARA INSTRUIR AS CITAÇÕES QUE SE ENCONTRAM GRAMPEADAS NA CONTRA-CAPA PARA SEREM EXPEDIDAS.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.031.000563-1 (211) - MARTINHA DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X ANISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007 às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2003.031.009866-4 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X MARIA DE LOUDES FONSECA MONTAL FASULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). EDINARDO DE CANTUARIA E SILVA (RJ-014790) Despacho:Cumpra-se primeira parte da decisão de fls. 107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.031.000735-4 (387) - GABRIEL FRANCISCO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ESPOLIO DE MANUEL AMOEDO MALVAR Decisão:1. Fls. 74 - defiro. Penhore-se como requerido. 2. Ao Exequente sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.031.014921-4 - AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X NEIDE M.LEMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - FERCIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Despacho:Considerando que este Magistrado, não possui cadastro junto ao BACEN, aguarde-se o retorno da Ilustre Juíza Titular. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.004023-1A - IMOBI IMOBILIARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X CARLOS CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939) Despacho:1) Fl. 17 - Anote-se onde couber. 2) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.000785-5 - ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO JOSE BANDERIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINALVA MUNIZ EDINGTON (RJ-052279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.031.003147-0 - GIOVANY BICALHO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 03/05/07, às 13h10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2005.031.005811-7 - MATAMA DE MARICA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X FIRMA MR - BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO R RIBEIRO DE NOVAIS (PR-023238), Dr(a). DAIANE DORNELES IBARGOYEN (PR-038154) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 17/05/07, às 13h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.007211-6 - ANGELA MARIA BARROZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/07, às 13h10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.008709-0 - GCP (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X BRINQUEDOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). DIEGO SANTIAGO (SP-236553) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331) para o dia 17/05/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.013372-5 - NEIDE MEDEIROS LEMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI E OUTRO Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.007280-0 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X DOMINGOS BOMFIM POMPEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:Adeque-se pedido de fls. 357 aos termos da legislação processual em vigor, no tocante ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.031.000114-2 (12387) - MARIA MADALENA DE CARVALHO X ISAIAS JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham original ou cópia autenticada dos documentos de fls.148/151. (art.365, III, CPC.) Após, expeça-se Certidão Cartorária de Regularidade. \r\n\r\nProc. 2004.031.004345-8 - MARIA OLYMPIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIDIO PEDRO DE ALCANTARA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 73, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.000683-1 - MARIA NAZARETH DE AGUIAR GIL X ARLETE PAES GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Atenda-se fl. 59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.014920-2 - AUTO POSTO NOSSA SENHORA PENHA DE FRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X NEIDE M.LEMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - FERCIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 17/05/07, às 14h40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.031.000455-0 (1385) - ELY CORDEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Decisão:Diante da manifestação autoral de fls. 172 e da certidão de fls. 171vº. retire-se o feito de pauta e venham os autos cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.004230-2 - IRMAOS DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) X JORGE FRANK VIANA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 03/05/07, às 13h20min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.004023-1 - CARLOS CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X MARIA DO CARMO MOREIRA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:1) Fl. 60 - Anote-se onde couber. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.009081-7 - AMADEU DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a contra-parte sobre os documentos adunados (fls. 108 e ss.). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021732-6 - ELCILENE COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha cópia da declaração do IR completa, para apreciação do JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.031.010289-1 - HONORINA YARA BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.008743-0 - JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ANGELA MARIA FRANCO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.007077-0 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X ALMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/05/07, às 14h30min. Intimem-se. Rol em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.009608-8 - SONIA REGINA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X JUSSARA LUCIA SOARES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRICIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada a sanear, portanto. Fixo como ponto controvertido a posse anterior exercida pela autora e a ocorrência de esbulho, bem como do direito de retenção e da usucapião. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, devendo o rol ser apresentado em até 30 dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 22/03/2007, às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000480-9 - CILEIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/07, às 14h00min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.021360-6 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X NATANAEL PIRES DE ARAUJO Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.031.020294-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIA REGINA R DE ARAÚJO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.001672-0 - IVANIL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.401,20 (dois mil quatrocentos e hum reais e vinte centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 12% (doze por cento) ao ano desde 20 de março de 2003. Custas e honorários pro rata em razão da sucumbência recíproca.Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do autor pelo prazo de 06, meses, em caso de inércia dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.017277-9 - MAURO PORTELA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X MARCIEL DA SILVA ELIZEU Decisão:Recebo a Emenda à Inicial . Anote-se no DRA a adequação ao rito Sumário.Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia ___/___/___, às ___h___min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.031.010223-0 - SAULO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IDAL MESSER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:Digam as partes, objetiva e justificadamente, se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.031.008721-0 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ROBERTO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.52. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2005.031.010372-0 - IVAN DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331) para o dia 03/05/2007 às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.006959-2 - RICARDO TAVARES SANTINI (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X SUB-EMPREITEIRA CARVALHO MARTINS E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 61. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.031.000104-5 (1939) - OLGA DA SILVA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X BENEDITO JOSE RIBAMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO F. IMBROINISE (RJ-066312) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias.Regularize-se o pólo ativo face o óbito do 2º autor conforme promoção ministerial de fls.275/276. \r\n\r\nProc. 2005.031.003035-1 - VITOR FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO L (RJ-068335)) X FERNANDO DAGOBERTO DE SOUSA MARCELO Despacho:Cumpra-se fls 70. \r\n\r\nProc. 2007.031.000373-0 - DILSON LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X ALICE FONSECA) Decisão:1. Desentranhe-se fls. 09/11 , pois trata-se de contra-fé. Renumerem-se. 2. Indefiro a GJ, tendo em vista os rendimentos do autor. Ademais,. a referida declaração não reflete a realidade que o autor tenta demonstrar pelo fato de fls. 12. Venham as custas em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. 3. Emende-se a inicial cumprido integralmente o art. 282 do CPC. \r\n\r\nId: 153501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.034.001212-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONIDAS MUNIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.034.000036-1 (113/92) - G.M.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:Expeça-se carta de sentença como requerido às fls. 48, observado o devido recolhimento das custas(venham as custas). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.034.000043-0 (4090) - BB-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ONESIMO FARIA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Despacho:1) Fls. 19. Indefiro, uma vez que a constrição, para se aperfeiçoar, não depende do deslocamento do bem. Além do mais, o executado não demonstrou estar dilapidando o bem constrito.2 ) Venha a planilha atualizada do débito para aferir se a penhora garante o Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.034.000293-0 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X S.P.S. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, ítens 1, 2, 3, 4 de fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2006.034.001517-3 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X M.V.D.B. E OUTRO Decisão:... Diante do exposto, presentes os requisitos autorizadores, defiro a curatela provisória a OSWALDINA GONÇALVES DOS SANTOS. Lavre-se o respectivo termo. Defiro Gratuidade de Justiça à curadora. Sem prejuízo, venha declaração firmada por duas pessoas atestando a idoneidade de Juarez e de Oswaldina, bem como atestado de saúde física e mental de ambos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.034.000025-4 (1436) - Inventariante: EVERTON BENEDICTO POEYS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X EDVALDO POEYS TOSTES E OUTRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao inventariante sobre o ofício retro. (o Banco Itaú informa a transferência dos valores para conta poupança e solicita comparecimento do inventariante à agência de Miracema para formalização da abertura da conta) \r\n\r\nProc. 2005.034.000358-2 - Inventariante: ARTUR PINTO LESSA QUADROS X ALDO LESSA QUADROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao inventariante sobre o ofício retro. (O juízo deprecado solicita a intimação do autor para complementar custas da avaliação, no valor de R$ 150,45.) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, ATENTADO \r\n\r\nProc. 2004.034.001267-2 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X ANA ROSA DE JESUS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre fl.153. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.034.000713-5 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X ANA ROSA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre fl.210. \r\n\r\nId: 153352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.034.000171-0 - MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CAFÉ LEADER DE MIRACEMA LTDA ME Despacho:1) Junte-se a cópia de escritura de compra e venda, conforme requerido pelo MP.2) Expeça-se mandado de verificação para apurar se a Ré encerrou suas atividades.3) Oficie-se à Junta Comercial para que informe sobre a baixa dos atos constitutivos da Ré. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, E DO ART. 347 § ÚNICO, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.034.000998-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECIR LUIS DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Sentença:Diante do exposto, PRONUNCIO os acusados VALDECIR LUIS DA SILVA BARBOSA, VANDERLEIA BERNARDES DA SILVA e JOÃO FRANÇA DINIZ NETO pelo crime descrito no art. 121, §2º, II, III e IV, do Código Penal, e, conseqüentemente, pelo crime conexo previsto no art. 347 do Código Penal, por força do art. 78, I do Código de Processo Penal, para que sejam submetidos ao Tribunal Popular desta Comarca. Mantenho a prisão dos réus, não lhes permitindo recorrer em liberdade, já que ainda persistem os requisitos e pressupostos previstos no art. 312 do CPP que ensejaram a prisão cautelar, tendo sido, ainda, o fumus boni iuris fortalecido diante desta decisão.P.R.I.Miracema, 07 de fevereiro de 2007.Renata Palheiro Mendes de AlmeidaJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.034.001300-7 - AUREA CARES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Rejeito a preliminar suscitada de ausência de interesse de agir... declaro o feito saneado...Assim, nomeio o Dr. Cláudio Muniz Lima, telefone 38520305. Intime-se, para dizer se aceita o encargo, informando-o sobre o projeto de Perícias Judiciais em processos sob o pálio da gratuidade de justiça e enviando-lhe cópia da tabela de honorários. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Vindo a nomeação e a designação da data para o exame, intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nReivindicatória, DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.034.001067-9 - VALTUDES ARRUDA FILEMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, com base no art. 1º, § 4º da Lei nº 5021/66. 2) Ao cartório para cumprir a parte final do item 3 de fls. 43. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.034.000072-9 (41/94) - ROBERTO ZACARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao INSS sobre fls. 243. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.034.000141-1A - M.P. E OUTRO X L.T.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre a decisão de fls. 52/53. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 153350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inc. IV (2x) e § 4º parte final do cp. \r\n\r\nProc. 2005.036.004678-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DOMINGUES MAGNO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Domingues Magno - Data de Nascimento: 09/11/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Armecio Magno Mãe - Odete Domingues Magno- RG: 102167996 Emissor: IFP - Endereço: Rua Beira-rio, nº 6 - CEP: 26510-160 - Nova Cidade - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2005.036.004678-1, oriundo do Inquérito, nº 3290/05 de 18/08/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inc. IV (2x) e § 4º parte final do cp., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 03/05/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 20 de março de 2007. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c 71 e 311 n/f do 69, todos do cp. \r\n\r\nProc. 2005.036.006137-0 - MINISTERIO PUBLICO X VINICIUS DO NASCIMENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JACIR CORRÊA LEMOS (RJ-035742), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:Nos termos do art 502 do CPP concedo a defesa o prazo de 10 dias para fornecer o novo endereço da testemunha e manifestar-se sobre a necessidade de oitiva da mesma. \r\n\r\nId: 153446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.808.003815-4 - Núbia Santos de Castro e Renato Pereira Lima. X Kátia Cilena Bandeira de Andrade Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão. Designo AIJ para dia 25/06/2007 às 15h. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.002379-3 - Vera Lucia Henriques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henriques de Azevedo - OAB RJ056800). X Maria de Nazareth Andrade Sales. Conclusão de ordem. Melhor compulsando os autos, verifica-se que existe uma quantia de R$ 5.884,36 (fls. 132) depositada à disposição deste Juízo, e que junto ao Juízo da 1ª Vara Cível a executada possui um crédito incontroverso de R$ 10.107,39 (fls 159). Assim, a fim de poder se proceder à penhora do rosto dos autos do processo da 1ª Vara Cível, determino que a exeqüente apresente, no prazo de cinco dias, planilha discriminada de seu crédito, devendo fazer contar da mesma a devida compensação pelo depósito de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.808.003089-1 - Eliene Maria Bacelar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Marcelo da Silva Abreu - OAB RJ134123E, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Ivana Florencio Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 29/30v). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.003191-3 - Eliene Maria Bacelar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Marcelo da Silva Abreu - OAB RJ134123E, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Ivana Florencio Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 49/49v). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.003234-6 - Luzelena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Paulo - OAB RJ032335, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Ligue Arauto Refr. Ltda. Me. e Maria Angélica de Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). Fls 55/56: Comprove objetivamente o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.808.003860-9 - Ivete Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Thiago Rebouças de Carvalho - OAB RJ145116E). X Maria das Graças dos Santos. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora não instruiu a inicial com um de seus elementos essenciais, a saber, correto endereço da parte ré (arts 282, II, do CPC c/c 14, I, da Lei nº 9.099/95). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.005840-2 - Maria Natalia Felix de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Aline da Costa Lopes. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004339-5 - Francisco Ivo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392, Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.006691-7 - Selmo Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400). X Alexandre Milleli Rodrigues e outro. Inexiste nos autos prova da citação e intimação dos réus. Defiro a redesignação da audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o primeiro réu via postal, no endereço informado às fls. 22. Cite-se e intime-se o segundo réu por Oficial de Justiça. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fls.21, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia. \r\n\r\nFls. 23 - Com razão a parte autora. Intime-se o autor, pela imprensa oficial, para a audiência de conciliação designada.para o dia 17/04/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.004179-1 - Leandro de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Distribuidora de Ração 1062 Ltda. - Pet Bull Rações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812, João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (fls 109) em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 133, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.808.006106-6 - Cicero Moreira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307). X Colchões Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ117873E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fls 115/116: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.004677-8 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Conceicao de Souza - OAB RJ085855). X Telefônica Celular(vivo). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.005347-3 - Hudson Luis Santos Asevedo. X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 103 e 104. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.000138-4 - Karina de Cássia da Cruz Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildete da Cruz Lopes - OAB RJ060439). X União Mercantil Empreendimentos Imobiliários. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls 81). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.004553-3 - Eliana Márcia Gonçalves de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054, Larissa Moreira Zottis - OAB RJ130536, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006117-4 - Olinda Socorro Uchôa Martorano. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.006161-7 - João Duarte da Rocha Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006301-8 - Lucimar Henrique da Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.006806-5 - Antonio Carlos de Souza Fernandes. X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.001991-3 - Maria Clecia Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ020303). X SEFLU - Sociedade Educacional Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.002066-6 - Isaias Michaela dos Santos. X Tele-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Certifico que designei nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/6/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.808.002996-7 - Cristiane Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003170-6 - Luzia Melchior dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003208-5 - Jose Carlos Resende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fls 134: Considerando-se o que consta de fls 68/70 e 125, a quantia depositada é toda a título de sucumbência, pelo que o mandado de pagamento da quantia de fls 127 deverá ser expedido em nome do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2005.808.003846-4 - Fernanda Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483, Cristiane Moura de Siqueira de Mattos - OAB RJ101329). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Diante da inércia da parte ré (fls. 86/86v), tomo por cumprida a obrigação. Assim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004112-8 - Conceição Lisboa de Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006504-2 - Dalva Domingues Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). o autor sobre fls. 107, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000258-7 - Aurezi Jose Roberto. X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). À parte ré sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.000377-4 - Lindonalva Sampaio Rodas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 68,devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000490-0 - Ana Claudia Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000645-3 - Tereza Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marcello Lugon - OAB RJ074722, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 84,devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), coforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001623-9 - Jarina Correia de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 117, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.001738-4 - Glauco Lemos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). Pela derradeira oportunidade, esclareça o autor, de forma objetiva, a planilha apresentada, eis que, pelo que se depreende de fls. 40, a multa estabelecida foi de R$ 50,00 por cobrança indevida enviada, e não diária. Prazo de cinco dias, sob pena de ser havido como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.808.001797-9 - Vanessa de Araujo Almeida. X Uniabeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915, Gilvam Oliveira Costa - OAB RJ072534). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001882-0 - Luiz Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Ribeiro Aceti - OAB RJ026100). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 153, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002795-0 - Mário José da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 70, devendo manifestar-se sobrea integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002827-8 - Antonio Arnaldo Duarte da Silva. X Panasonic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Considerando-se a informação de fls 47 e o depósito de fls 42, à parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.003307-9 - Normalete da Silva Carvalho. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À parte ré sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003595-7 - Isaias Michaela dos Santos. X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Certifico que designei nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/6/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.808.003718-8 - Adriana Lucia Vasconcellos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Fininvest Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.003766-8 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.003767-0 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.004388-7 - Maria das Dores Beniti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004509-4 - Maria do Rozario Elem Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Cotrim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 51, devendo manifestar-se sobrea integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004796-0 - Maria Aparecida dos Santos Nakamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). Recebo a emenda de fls. 37/38. Dê-se ciência de seus termos à parte ré. Anote-se fls. 40 onde couber. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.005039-9 - Francisco Farias de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617, Regina Esther de Queiroz Valverde - OAB RJ136863). X Banco Itaú S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDesde logo se invoque os termos do Enunciado n° 17, constante do Aviso 16/2003 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - D.O. de 03/06/03, parte III, pág. 01), ao afirmar que \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. \r\n\r\nAssim, a escolha que é facultada à parte autora é dentre o rol do tríduo do art. 4º da Lei nº 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel prazer da parte. Se assim for, estar-se-á criando a possibilidade de ignorar-se a norma legal e escolher-se qual Juízo lhe é mais conveniente, o que parece ser inviável, já que as normas processuais são de caráter público, imperativa à vontade das partes. Há que se observar o critério legislativo inserto no artigo 4°, I da Lei 9.099/95, buscando-se perquirir a inteligência deste artigo.\r\n\r\nNão se pode aceitar que a parte autora efetivamente faça uma escolha deliberada de qual juízo prefere que julgue a sua causa. A opção colocada à disposição do consumidor visa facilitá-lo, mas nunca quebrar o princípio do juízo natural, o que acontece neste feito.\r\n\r\nNesse sentido, dispõe o Enunciado nº 2.2.5 da Consolidação Dos Enunciados Jurídicos Cíveis E Administrativos Em Vigor Resultantes Das Discussões Dos Encontros De Juízes De Juizados Especiais Cíveis E Turmas Recursais Do Estado Do Rio De Janeiro, publicado no DOERJ de 04/08/2005, in verbis: \"2.2.5- Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado\". \r\n\r\nNo presente caso, a parte reclamante não reside nesta Comarca, conforme afirmado na inicial (fls. 02) e comprovante de residência de fls 12/14, sendo certo que o ora réu - Banco Itaú - não possui sede nesta Comarca, nem tampouco é o autor cliente da agência aqui situada, não sendo, portanto, aqui o lugar do ato lesivo ou serviço prestado.\r\n\r\nAssim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.005349-2 - Sandra Alves da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Itaucard Financeira S/A - Banco Itaú. Defiro a redesignação da audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu via postal, no endereço informado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.808.006253-5 - Luciano Munier Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). A parte autora para requerer o que entwender cabível, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.808.001589-5 - Paulo Henrique Chantre Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Maria Madalena Cantanhede dos Santos. Fls 81: Providenciem os autores o espelho do IPTU do imóvel em comento (o uqe poderá ser obtido junto à prefeitura municipal), no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.005030-7 - Rogerio dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Fabio Alves do Nacimento. Fls 27: Comprove objetivamente o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.808.006216-6 - Armando Pinto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X João Batista da Silva Nunes e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls 54). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.001442-3 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258, Jose Altino - OAB RJ027969). X Mercearia Bom Gosto de Mesquita Ltda.. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora não instruiu a inicial com um de seus elementos essenciais, a saber, correto endereço da parte ré (arts 282, II, do CPC c/c 14, I, da Lei nº 9.099/95). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Considerando-se que se trata de ação de execução de título extrajudicial, indefiro a expedição de certidão de crédito. Desentranhe-se o título de fls. 07, substituindo-se por cópia, entregando-o ao exeqüente, mediante certidão e recibo. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.005395-9 - Maria de Fátima Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Adriana Peres Perrone. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora não instruiu a inicial com um de seus elementos essenciais, a saber, correto endereço da parte ré (arts 282, II, do CPC c/c 14, I, da Lei nº 9.099/95). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, pois já se trata de uma ação de execução de título extrajudicial. Fica desde já deferido o desentranhamento dos títulos de fls. 08/13, mediante certidão e substituição por cópias. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006304-7 - Inacio Aurelio Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Mendes - OAB RJ051782). X Sergio Henrique Ramos da Cunha. Fls 20: À parte exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.000504-9 - Luiz Antônio Calheiros Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Jussara do Nascimento Alves. Fls 14: Defiro a emenda. Retifique-se o valor da causa onde couber. Cite-se a parte ré em execução pelo valor apurado às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.808.000505-0 - Angela Tenedório Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X David Soares de Mello e Enise Ivone Ferraz. Mantenho a decisão de fls. 12 por seus próprios fundamentos. Concedo derradeiro prazo de cinco dias para adequação, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.000809-9 - Antonio Jorge de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Jorge Luiz Costa da Rocha. Fls 14: Não houve equívoco por parte de Servidor no cadastramento do feito. Se pretende propor uma execução, o autor deve carrear aos autos o título em questão, na forma dos arts. 583 a 585 do CPC. Caso pretende impor ao réu uma obrigação de fazer, o rito deve ser adequado. Dessa forma, concedo derradeiro prazo de cinco dias para o autor esclarecer qual o título objeto de execução, ou adequar o rito, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.001411-0 - André Luiz Romão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Helenice Viana Pereira Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). Cumpra-se integralmente fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.808.001932-5 - Ruy Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Banco Santander - Adm. de Cart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo a impugnação de fls. 152, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.808.004805-2 - Claudia de Carvalho Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X Rodrigues e Vieira Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019). (1) Ao Contador, para elaborar a atualização do valor pago às fls 67 e levantado às fls 74, considerando-se os exatos termos da sentença de fls 33/34. (2) Sem prejuízo, ao embargado para comprovar objetivamente o descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, conforme planilha de fls 56. \r\n\r\nProc. 2003.808.004805-2 - Claudia de Carvalho Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X Rodrigues e Vieira Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019). Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2004.808.001974-1 - Marlene Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (fls 104) em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Considerando-se a duplicidade de depósitos, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls 115 em favor da executada. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004772-4 - Mauro Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Banco Real Abn Anro Bank - Agência 0122- Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls 108: Expeça-se novo mandado. Int-se para levantamento. após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005635-0 - Luiz Felipe da Costa e outro. X Algar Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Fls 76: Anote-se onde couber. Fls 78: Considerando-se a ordem legal estabelecida nos incisos do art. 655 do CPC, determino a SUBSTITUIÇÃO da penhora de fls. 59 pela de dez por cento da renda diária da executada, até atingir o monte em execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.006357-2 - João Luiz Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.007007-2 - Gilson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Fls 96: Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.808.002534-2 - Fatima Cristina dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Star Palco Produções e Promoções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). 1) Suspendo a execução até integral pagamento do acordo (art. 792, do CPC). Intime-se o devedor como requerido à fl. 32 para dar início ao pagamento das parcelas. \r\n\r\n2) Oficie-se o Juízo Deprecado informando sobre a suspensão, por ora, da execução, tendo em vista o acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.808.003067-2 - Gilvonete da Rosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 80, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003092-1 - Severino Guedes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Wilton dos Santos. Certifique-se a tempestividade da resposta de fls. 55/56. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, mormente quanto à realização de audiência especial, considerando-se a penhora de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2005.808.003197-4 - Victor Emanuel Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo William de Oliveira Dias - OAB RJ129666). X Xavier & Silva Artigos Militares. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 45/45v). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.808.003326-0 - Nivaldo José Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento (fls 129 e 135), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003391-0 - Paulo Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 77, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003650-9 - Oseas Luis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004505-5 - Roberta Bohrer da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Credcard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004798-2 - João Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 100,devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), coforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005153-5 - Joyce Gonçalves Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 223,devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005519-0 - José Francisco de Andrade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 201,devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005617-0 - Ana Cristina Rabello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Unimed - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005655-7 - Maria da Conceição Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.808.005886-4 - Lerli de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.006251-0 - Manoel Ferreira das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 98), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006277-6 - Mercado Sorriso Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Companhia de Bebidas das Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000239-3 - Ana Paula Kelly de Almeida Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271, Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Cartão Unibanco LTDA. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 134,devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000509-6 - Marcos Aurélio de Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Light - Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 40/45. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002212-4 - Pedro Fernando Xavier Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Pj de Irajá Auto Center LTDA - Me.. Defiro a redesignação da audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:30 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.808.002870-9 - Robson Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 149,devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), coforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003197-6 - Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003458-8 - Paulo Roberto de Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X Loas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Diante dos fatos narrados pelas partes em suas respectivas petições, suspendo, por ora, a fruição de eventual multa. Designo o dia 13/04/2007 entre 10h e 10h30min, para que as parte compareçam em Cartório a fim de proceder à troca do bem, mediante certidão e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003848-0 - Nely Terra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398). X Fininvest Administradora de Cartõpes de C´redito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.004350-4 - Neide Coelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004558-6 - Josefa Pequeno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Diante da ausência da parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.808.004620-7 - Sueli de Souza Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/06/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.808.004662-1 - Sonia Regina Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004921-0 - Luciana Meireles da Cruz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação Indenizatória proposta por LUCIANA MEIRELES DA CRUZ PINHEIRO em face de BANCO BGN S/A. \r\n\r\nA parte autora não comprovou o seu domicílio nesta comarca, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, conforme despacho de fl. 14, publicado no D.O.E.R.J. (fl. 15), deixando transcorrer in albis o prazo fixado. Verifica-se que o réu tem domicílio na comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nAssim, com fulcro nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, indefiro o pedido inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetiro o feito de pauta. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, se houver, exceto procuração e substalecimento, a serem substituídos por cópia. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.808.004923-3 - Cássia de Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Losango S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 33, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005396-0 - Veronica Livia Bragança Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Livia Braganca Penteado - OAB RJ105470). X Icatu Hartford Capitalização e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (1) Fls 112/115: Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 117. Ocorre que estes não merecem acolhida, haja vista que, conforme se depreende dos autos, o mencionado acordo firmado entre a autora e a 1ª ré foi devidamente homologado por sentença pelo Juízo, conforme se depreende de fls. 26/27 dos autos. Desta forma, não havendo a omissão suscitada, deixo de acolher os Embargos em questão. Int-se. (2) Fls. 116: Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005564-6 - Renato Sirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X Ibi Administradora/sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 60, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.005751-5 - Waldir da Paixão Junior. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006287-0 - Paulo Roberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Albuquerque - OAB RJ136383). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006417-9 - Zuleica Bonfim do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Indefiro o pedido de nova audiência, pois já há sentença nos autos. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 31. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001303-4 - Hna Comércio de Material de Telecomunicações Ltda. Me. Rep Leg(s): Nilton Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nComprove o(a) autor(a) a sua condição de microempresa, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n1) número da inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\n2) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; \r\n\r\n3) receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos (art. 8º, § 2º, Lei 9841/99);\r\n\r\n4) atos constitutivos atualizados; \r\n\r\n5) procuração;\r\n\r\n6) comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Dec. 3474/00; \r\n\r\n7) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos 02 (dois) anos e cópias do DECLAN - ICMS dos (02) dois últimos anos ou ficha estatística - PM deste mesmo período; \r\n\r\n8) cartão atualizado de inscrição no CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda; \r\n\r\n9) cartão de inscrição Estadual ou Municipal e,\r\n\r\n10) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais. \r\n\r\nProc. 2007.808.001310-1 - Murilo Sergio Costa Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Café e Bar Osmar LTDA (fantasia \"bibi Sucos e Crepes\"). Regularize-se a inicial, em dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.808.001332-0 - Cecilia Prates de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X Mongeral Previdência e Seguros. Fls. 18: Traga aos autos a parte autora comprovante idôneo e atual de que possui domicílio nesta Comarca. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.000030-0 - Neide Luci Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Flávia do Vale Silva - OAB RJ119016, Vanessa Moura Rosa - OAB RJ128454, Gizela Vale Sodré - OAB RJ099718, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Niejo Oliveira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 236, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2001.808.001310-0 - Maria da Paz Rodrigues de Souza Santos. X Vitelcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595, Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296, Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). Fls 150: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Saliente-se ainda que já há sentença nos autos extiguindo a execução (fls 148). Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.808.001860-4 - Jorge Nei Moura Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286). X Banco Bilbao Vizcaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 237: Defiro, conforme requerido. Intime-se para levantamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.808.002143-3 - Valmira Alves Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Rbc - Agência de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Villela Junqueira - OAB RJ086921, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da executada quanto ao despacho de fls 200 (fls 201), tomo por desistida a impugnação de fls 183/185, pelo que deixo de apreciá-la. Ademais, tendo em vista o pagamento (fls 190), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001197-7 - Silvio José Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Colégio de Aplicação da Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense. Rep Leg(s): Antonio Soares de Oliveira. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 47/50. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 152915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.003281-6 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ISMAEL MOZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Regularize o CArtório o Termo de Abertura deste volume e o de encerramento do primeiro. Audiência de Instrução e Julgamento em 04/04/2007, às 16:00horas, para depoimento pessoal do Réu. Intime-se-o com as advertências de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.001739-3 - LÍCIA AMÁLIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:1 - Certifique-se o correto recolhimento das custas. 2 - Certifique-se a tempestividade. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.037.001739-3 - LÍCIA AMÁLIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Registre-se e autue-se. Distribuir. Deixo de receber os Embargos por intempestivos, pois intimada pessoalmente da penhora a Embargante em 29/01/2001, como certificado às fls 37. Intime-se para o recolhimento das diferenças de custas. Certifique o Cartório a regular publicação do respeitável Despacho de fls 107 da Execução. \r\n\r\nProc. 2007.037.001739-3 - LÍCIA AMÁLIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X BANCO BANERJ S/A Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a complementar as custas dos presentes Embargos, a saber: FUNDPERJ - campo 48 - no valor de R$ 5,69 e FUNPERJ - campo 47 - conta 600225174-9 - no valor de R$ 6,56. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.000914-2 (9393) - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... \"Tendo em vista o requerimento formulado, bem como a falta de comprovação da regular intimação do embargado para o presente ato, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007 às 15:30 horas\"... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001714-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELDEM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a complementar as custas relativas ao FUNDPERJ, no valor de R$ 9,62, conforme Avisos 83 e 84/2007 (DOERJ de 09/02/2007). \r\n\r\nProc. 2007.037.001715-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO POSTO FÓRMULA TRUCK DE CORDEIRO LTDA E OUTROS Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a complementar as custas referentes ao FUNDPERJ - conta 5673-00234-3, no valor de R$ 12,33. \r\n\r\nProc. 2007.037.001716-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELDEM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a complementar as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Avisos 83 e 84/2007, publicados no DOERJ de 09/02/2007, no valor de R$ 9,62, bem como a Taxa Judiciária no valor de R$ 72,31. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.013614-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCEA BARBOSA TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESITÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.037.013616-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCEA BARBOSA TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESITÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.037.013617-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALCEA BARBOSA TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESITÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.007551-1 (8944) - ESPOLIO DE NELSON DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SAMPAIO (RJ-102450), Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.001786-1 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X CALVIGNAC DE FRIBURGO VIAGENS E TURISMO LTDA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a complementar as custas no tocante ao FUNDPERJ - conta 567300124-3, no valor de R$ 6,29, conforme Avisos 83/84 de 2007 (D.O. de 09/02/07). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.003049-4 (5475) - Inventariante: NYLVA MASTRANGELO CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X LEONIDES CHEVRAND Por ordem do Juízo, INTIMO a inventariante para providenciar as cópias para a carta de adjudicação, bem como as custas para a autenticação das mesmas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000969-0 - WANDA HAUCK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X FRANCISCO RAMOS Por ordem do Juízo, INTIMO a autora a se manifestar sobre a certidão d Sr.Oficial de Justiça, fls.36v. \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.003206-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X NECESSAIRE BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) CERTIFICO que, nesta data, procedo a REMESSA destes feitos ao Cartório Único da Dívida Ativa desta Comarca, em atenção à Resolução 12/06, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste estado e Ato Executivo 2207/2006, que vinculou o processamento dos feitos de natureza tributária ao Juízo da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000889-5 (9087) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X LUIZ ARMANDO MATHEUS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.037.003152-2 (9400) - CAENF (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X MARLENE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.037.003152-2 (9400) - CAENF (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X MARLENE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista às partes para ciência e manifestação sobre laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2001.037.005457-1 (9814) - ESPÓLIO DE FRANCISCO ARANTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X AUTRAN AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.006319-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CRISVALDO ALVES MUNIZ FILHO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.037.014234-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARTIN EPIFÂNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Designo AIJ para o dia 12 de abril de 2007, às 16:30horas, para nova tentativa de conciliação, ante o oferecimetno de imóvel pelo Réu, e depoimento pessoal do Demandado, que deverá ser intimado com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.037.003867-7 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALVAS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARTIN EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Despachei no apenso. A AIJ designada será realizada também para este feito. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.037.007312-0 - CLAUDIA DENISE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474)) X CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de cobrança de cotas, condenandoa Ré ao seu pagamento com juros de 1ºe atualização monetária desde os vencimentos, acrescendo-se a multa condominial, reduzida o percentual desta para 2%, expurgadas as diferenças de multa por indevidas. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COMINATÓRIO confirmando a Tutela Antecipada e extinta a obrigação, pois já cumprida. REJEITO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE COTAS.As partes pagarão as custas do Processo em que sucumbiram e honorários de 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.000576-1 (7104) - ADRIANO ABEL WENDERROSCKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:(...) Nessas condições, consideradas nulas as cláusulas que estabeleciam a indexaçao das prestações em moeda estrangeira JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando bons os depositos realizados(...)O Réu pagará as custas e honorários, estes de 10% dos valores depositados, em favor do CEJUR-DP. O Réu, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, deverá fornecer ao Autor o instrumento de quitaçaõ apto a liberar o veículo do gravame do arrendamento mercantil junto ao DETRAN, sob pena de multa diária de R$ 350,00. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.528.002672-9 (6376) - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Por ordem do Juízo, INTIMO o 1º réu a recolher as custas para expedição de ofício ao Banco do Brasil, como segue: APCJ c. 0711-2 R$ 3,349; CAARJ c.0201-4 R$ 0,34; FUNPERJ c. 600225174-9 R$ 0,17; FUNDPERJ c. 567300124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001662-5 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X JOÃO LUIZ AMADURO Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. vindo requerimento de purga da mora, expeça-se guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, se no prazo, no valor indicado pela parte Ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como fiadores que tenham sido indicados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.000970-7 - JOAÕ JUAREZ GRIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos Embargos, condenando o Embargante ao pagamento das custas e honorários, estes de 10% sobre o valor em execução.Prossiga-se a Execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000344-9 (3855) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-133761)) X DISTRIBUIDORA AZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o exequente para se manifestar sobre fls. 206 (Informação ao avaliador). \r\n\r\nProc. 1998.528.006076-5 (6714) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exequente a dar aandamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.008869-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X COMERCIAL LR 5 DE FRIBURGO LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009124-3 - ELOY CABRAL BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-040836)) X AILSON FARIA BADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Às partes sobre a informação do depositário judicial fls.72/77.(Repubublicado) \r\n\r\nProc. 2005.037.003869-0 - FRIBURGUATO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SIDNEY CARVALHO TORRES Despacho:Certifique o Cartório o recolhimento das custas. Se correto, expeça-se Carta Precatória para citação em execução, no endereço constante de fls. 36. (Nota do cartório: \"custas devidamente recolhidas, contudo falta o autor providenciar as cópias de fls. 02 a 06 e 22, 25 e 30 dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.037.004519-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSPROTES NL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Por ordem do Juízo, INTIMO o Exequente a se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.528.002412-5 (290) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO IRMAOS PENA LTDA Despacho:Às partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.528.004419-3 (382) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO DE MEDICAMENTOS NOVA REPUBLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTAS as Execuções, com base no artigo 26, da Lei 6.830 de 1980. \r\n\r\nProc. 1997.528.004484-3 (423) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X NADJA NAIRE DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.037.003989-2 (1022) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TROFAM TECIDOS LTDA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTAS as Execuções abaixo, com base no artigo 26, da Lei 6.830 de 1980. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas Ex lege. \r\n\r\nProc. 2001.037.004127-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PAPATO CALÇADOS E ARTIGOS INFANTIS LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTAS as Execuções, com base no artigo 26, da Lei 6.830 de 1980. \r\n\r\nProc. 2002.037.005762-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE ZOROASTRO V. MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcroi no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege.(...) \r\n\r\nProc. 2003.037.002256-2 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REGINA COELI ABIDO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.037.002464-9 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBORIU Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.037.003148-4 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X PADARIA FLOR DE OLARIA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, como o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.003148-404.037.009036-305.037.005554-705.037.005846-903.037.004302-404.037.010574-305.037.005632-105.037.005894-903.037.008988-704.037.011270-005.037.005844-505.037.006478-0Junte-se esta no primeiros feito indicado acima e cópia nos demais,certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimentodos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2003.037.003428-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ERCILIO ORLANDO RAFAEL Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcroi no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege.(...) \r\n\r\nProc. 2003.037.004277-9 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X EDUARDO JOAQUIM DA SILVA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.004317-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X JEAN MANOEL GUILAND Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.004318-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ERWIN FREITLER Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcroi no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege.(...) \r\n\r\nProc. 2003.037.005284-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X PAL BITO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcroi no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas Ex-lege.(...) \r\n\r\nProc. 2003.037.005291-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X MARIA ROSARIA ORLANDO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.005129-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOAO JUAREZ GRIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:DRA por dependência e em apenso os Embargos à Execução Fiscal. Voltem, após, com as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.037.005898-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA CRISTINA ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 167, VIII, §4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege.P. R. I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.04.037.005898-404.037.006796-104.037.007794-204.037.008048-504.037.012012-404.037.006208-204.037.007240-304.037.007926-404.037.009216-504.037.012460-904.037.006362-104.037.007790-504.037.007932-004.037.010128-204.037.013822-004.037.006474-904.037.007792-904.037.008014-004.037.011746-005.037.006336-2Junte-se esta no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais, certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.006353-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - CONFLUHAB Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.006355-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - CONFLUHAB Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.007133-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZELINA ROHEN SOUZA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.009279-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ GONZAGA ABREU ALMEIDA Sentença:Considerando a informação de fls. 13, noticiando que o executado quitou com sua obrgação para com o exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26 da Lei 6830/80.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.009979-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AUGUSTO LOPES Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.003478-7 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO - AMAE (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X EMANOEL JEREMIAS CERQUEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.037.005354-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X FRANCISCO JOSE QUEIROZ Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.005362-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO a objeção de não executividade apresentada e DECLARO a incompetência deste Juízo Cível Estadual para processar o presente e, em conseqüência, DETERMINO a baixa e remessa do feito à Justiça Federal.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.037.005553-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.005884-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LECY OLIVEIRA DE MESQUITA Sentença: HOMO LOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.005905-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367) Sentença:(...)HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito o acortdo de parcelamento ceklebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.005906-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367) Sentença:Nos feitos abaixo relacionados:Defiro a substituição do pólo passivo para ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM E OUTROS.Anote-se o patrocínio dos executados onde couber.Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos Executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação de débito, o acordo celebrado entre as partes.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados.05.037.005906-105.037.005912-705.037.005908-505.037.005914-005.037.005910-305.037.005916-4Junte-se no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais,certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005907-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367) Sentença:(...)HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito o acortdo de parcelamento ceklebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.005908-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367) Sentença:Nos feitos abaixo relacionados:Defiro a substituição do pólo passivo para ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM E OUTROS.Anote-se o patrocínio dos executados onde couber.Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos Executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação de débito, o acordo celebrado entre as partes.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados.05.037.005906-105.037.005912-705.037.005908-505.037.005914-005.037.005910-305.037.005916-4Junte-se no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais,certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005909-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367) Sentença:(...)HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito o acortdo de parcelamento ceklebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.005910-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367) Sentença:Nos feitos abaixo relacionados:Defiro a substituição do pólo passivo para ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM E OUTROS.Anote-se o patrocínio dos executados onde couber.Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos Executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação de débito, o acordo celebrado entre as partes.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados.05.037.005906-105.037.005912-705.037.005908-505.037.005914-005.037.005910-305.037.005916-4Junte-se no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais,certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005911-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367) Sentença:(...)HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito o acortdo de parcelamento ceklebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.005912-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367) Sentença:Nos feitos abaixo relacionados:Defiro a substituição do pólo passivo para ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM E OUTROS.Anote-se o patrocínio dos executados onde couber.Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos Executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação de débito, o acordo celebrado entre as partes.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados.05.037.005906-105.037.005912-705.037.005908-505.037.005914-005.037.005910-305.037.005916-4Junte-se no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais,certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005913-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367) Sentença:(...)HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito o acortdo de parcelamento ceklebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.005914-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367) Sentença:Nos feitos abaixo relacionados:Defiro a substituição do pólo passivo para ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM E OUTROS.Anote-se o patrocínio dos executados onde couber.Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos Executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação de débito, o acordo celebrado entre as partes.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados.05.037.005906-105.037.005912-705.037.005908-505.037.005914-005.037.005910-305.037.005916-4Junte-se no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais,certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005915-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367) Sentença:(...)HOMOLOGO somente para efeito de consolidação do débito o acortdo de parcelamento ceklebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.005916-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367) Sentença:Nos feitos abaixo relacionados:Defiro a substituição do pólo passivo para ESPÓLIO DE JAYME GONÇALVES JARDIM E OUTROS.Anote-se o patrocínio dos executados onde couber.Apensem-se os feitos de mesmo Exeqüente e mesmos Executados.As partes chegaram a um acordo de parcelamento nos feitos abaixo relacionados, isto posto, HOMOLOGO somente para efeito de consolidação de débito, o acordo celebrado entre as partes.Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados.05.037.005906-105.037.005912-705.037.005908-505.037.005914-005.037.005910-305.037.005916-4Junte-se no primeiro feito indicado acima e cópia nos demais,certificando-se, após a conclusão aberta, o recebimento dos autos com a presente Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.037.005970-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOÃO BAPTISTA CERQUEIRA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a presente execução com fulcro no art.26 da Lei n° 6830/80. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.006314-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ODGIR RAPIZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTOS os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil.Custas Ex-lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.03.037.010608-3 04.037.006200-8 04.037.006218-504.037.006772-9 04.037.006788-2 04.037.007400-004.037.007414-0 04.037.007434-5 04.037.007800-404.037.007892-2 04.037.007900-8 04.037.007928-804.037.008366-8 04.037.008670-0 04.037.009066-104.037.009572-5 04.037.009575-0 04.037.009573-704.037.009574-9 04.037.009758-8 04.037.010374-604.037.010392-8 04.037.011104-4 04.037.011442-204.037.011478-1 04.037.011712-5 04.037.012882-204.037.013012-9 04.037.013340-4 04.037.013790-204.037.013908-0 05.037.006314-3 \r\n\r\nProc. 2005.037.006330-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAIR GONÇALVES DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.006335-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLAUDINOR PEREIRA DIAS Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.007071-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.002859-0 - ARTUR FRANCISCO PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Por ordem do Juízo, Intimo a ré a recolher as custas pendentes, conforme:R$ 24,48 c.0714-6 atos dos oficiais de justiça; R$ 3,49 c.0723-7 distribuidor; R$ 6,98 c.0711-2 APCJ; R$ 150,45 c.0702-1 AEVC; R$ 18,54 c. 0201-4 CAARJ; R$ 17,45 c. 0723-7 atos dos distribuidores; R$ 3,49 c. 14129-8 acréscimo 20% L. 3217/99; R$ 240,00 c. 0101-6 taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005788-2 (9869) - BRUNO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo INTIMO o autor para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.037.015717-1 (12004) - Inventariante: JOAO ATHAIDE SANCHES (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENAIR BENVENUTI E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1989.037.012856-2 (16148) - Inventariante: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Por ordem do Juízo, INTIMO o inventariante a se manifestar sobre a informação do Sr. Contador, fls.159. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.001546-3 - KÁTIA MARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:(...)Diante disso, DEFIRO a Liminar para determinar que o Impetrado forneça à Impetrante os medicamentos de que necessita, quais sejam: INTERFERON PEGILADO 80 MCG (4 AMPOLAS por mês) e RIBAVIRINA 250 MG (NA DOSAGEM CORRESPONDENTE A 2 COMPRIMIDOS AO DIA), no prazo de 72 (setenta e duas horas) e, a partir de então, até o dia cinco de cada mês, enquanto perdurar a necessidade de sua ingestão, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo da extração de peças ao Ministério Público e busca e apreensão de medicamentos ou bloqueio de dinheiros.Os medicamentos deverão ser entregues à própria Autora.Todavia, deve a Autora apresentar a receita médica para fornecimento da medicação mensal, eis que todo medicamento só deve ser fornecido mediante receita médica.Cumpra-se a liminar com a máxima urgência.Requisitem-se as informações de praxe.Cite-se o Município.Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.001717-4 (7244) - ALBA VALERIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X CLOTILDES VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as parte para ciência do retorno doa Autos do Egrégio Tribunal da Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.006782-4 (8878) - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO COUTINHO (RJ-047990)) X CHURRASCARIA CARRETEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Aguardar seis meses. Após, renovar a intimação. Condefiri o preparo, desde logo. \r\n\r\nProc. 2001.037.005642-7 (9839) - JOSE CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte embargate para dar andaamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.003454-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FRI COUT CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Decisão: 1 - FL 94 - sim. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000499-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X QUIRINO LAMBLET Sentença:A Autora suportará as custas já recolhidas, isenta a Demandada das remanescentes. Cada parte arcará com os honorários de seu nobre Advogado. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo, para que produza os seus efeitos legais, extinto o feito com resolução de mérito. Publicada e intimados, todos, em Audiência, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000684-0 - ANETTE GUADAGNINI MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARVALHO ALVES (RJ-137302)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Por ordem do Juízo, INTIMO a Autora a se manifestar sobre as Contestações e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.006889-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO AMADURO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X SOLANGE RABELO Sentença:Diante da notícia trazida aos autos de que o acordo avençado em audiência foi devidamente cumprido, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários, se houver, deverão ser rateadas e compensadas. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.002026-7 - TANIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X A.G.F. BRASIL SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 221/233. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.002159-6 - ROSILEIA DE MATOS NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X IZONEI DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Por ordem do Juízo, INTIMO as paartes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.037.002215-6 (9246) - MOACI BERNARDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1050/60. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.000299-3 - REINALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MARTINS (RJ-116988)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência de retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.037.007507-0 - GUSTAVO ADOLFO FRANCA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:(...) Diante disso, são admitidas como tempestivas as Contra-razões dos Autores. Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 153448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO FISCAL \r\n\r\nProc. 2006.037.012380-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:...à sociedade empresária autora sobre a contestação e sobre a impugnação...mantenho a interlocutória agravada... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.000414-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X AIDA GISMONTI AMIM DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Decisão:Diante da comprovação do impedimento noticiado na folha 54 (folhas 60 e 61), adio a audiência conciliatória para o dia 28 de março de 2007, às 16:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, PARA DESTITUÇÃO DA DIRETORIA DA FÁBRICA YPÚ - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S.A \r\n\r\nProc. 2006.037.001762-7 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FÁBRICA YPÚ (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X WILLIAM GEORGES KHOURY E OUTROS Decisão:...com fundamento no artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil, concedo à autora a oportunidade de, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a inserção da sociedade empresária Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S/A no pólo réu, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003596-2 - KATIA GOMES DE OLIVEIRA POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X ENOS DA COSTA PALMA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)), ANTONIO NICODEMO SALGADO, Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)), ARISTEU GARCIA Despacho: Fl 56 - vide fl 55. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.000631-0 - FILÓ S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X MARIA MADALENA DA SILVA Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.006668-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X DB DE FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E EMPREITEIRA D E OUTROS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.037.002568-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X MARGARIDA SOBROZA MARVILA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000513-1 (1.539) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FABRICIO RAPOSO WALDHEIM Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.005668-2 - AÇOMETAL EVEREST LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALLACE JORGE ATTIE (SP-182064)) X S.S. GUILHERME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001754-6 - CARLA VERONICA BARBOSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento...digam os credores se consideram satisfeita a obrigação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.006100-4 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Sentença:(...) Com o que JULGO EXTINTO o processo, semjulgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege.(...) \r\n\r\nProc. 2006.037.006606-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JANINE MARIA ROSALINO HOTTEZ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § \r\n\r\nProc. 2006.037.006824-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WALDEMAR AUGUSTO Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007335-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTO o processo abaixo relacionado, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, §4º do CPC. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.001020-5 - JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Decisão:...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de abril de 2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.001558-9 (6926) - MARCIA ALMEIDA DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074096)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012591-3 (9279) - Inventariante: SUZETE QUINTANILHA SILVA GATTI X JORGE GATTI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648) Despacho: ... Aos interessados sobre ... \r\n\r\nProc. 1989.037.012602-4 (12.846) - Inventariante: HELIO GERALDO LUIZ PHILOT (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X RAMIRA NATALINA TORRES PHILOT Sentença:... Posto isso, com fundamento nos artigos 267, inciso VI, e 329, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.P. R. I. ... \r\n\r\nProc. 2000.037.006776-9 (6.578) - Inventariante: THEREZA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X PAULINO CORDEIRO - FALECIDO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.003131-4 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FÁBRICA YPÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WILLIAM GEORGES KHOURY E OUTROS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.037.001790-1 - ANTÔNIO FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003311-6 - LUIZ ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011276-4 - ALVARO LUIZ PEREIRA DA COSTA[ (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1 - Ao autor. 2 - Designo audiência preliminar para o dia 11 de abril de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.010747-8 - DERMEVAL SANTANA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Decisão:...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de abril de 2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000636-0 - FABIO ANTONIO SANGY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X BANCO REAL S/A) Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 11 de abril de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nId: 153451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.001082-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361) Decisão:Isto posto, pelos fundamentos acima, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a quem couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.002942-0 - RUTH MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). RANDOLFO DE OLIVEIRA REGLY (RJ-124948) Despacho:Informe o requerido o nome da herdeira desaparecida, há quanto tempo tal fato ocorreu e o nome da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.037.001960-9 - DERLY PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X Falecido: LUCIOLA PEREIRA COSTA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.003264-1 - MARIA JOSE HECKERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X Falecido: GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, autorizo a requerente a aderir ao acordo e determino que a Caixa Econômica Federal credite nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária. Expeça-se alvará autorizando a adesão e o levantamento do valor creditado. Sem custas processuais, por ser a requerente beneficiária da gratuidade.PRI \r\n\r\nAnulatória, de atos juridicos com pedido de tutela antecipada de posse de imovel, indisponibilidade de bens e pe \r\n\r\nProc. 2004.037.004063-3 - NEOBEY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOSE SEVERINO DA SILVA (RJ-072630)) X FAZENDA SÃO MANOEL LTDA), HIPPOLITO CARON DE ASSIS FILHO), ELIAS MACHADO NERY), JOSEFA ZELITA DE QUEITOZ NERY), ELIAS MACHADO NERY JUNIOR), LEVY GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)), INDIANA NERY CAULIT FERREIRA), KLEBER FARAH SADALA), ZELIA BARRETO QUEIROZ), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:1- Remeta-se ao MP cópia do documento de fls.296, fazendo na oportunidade referência ao ofício de fls. 291. 2- Cumpra o autor o ítem \"01\" de fls.315, em cinco dias, pena de inscrição na dívida ativa. 3- Item \"6\", fls.319: Nada a reconsiderar. 4- Fls.134/135: Indefiro, porque há réus que ainda não foram citados e além disso, o prazo para contestar é comum, arts.297,298 e 241, todos do CPC. 5- Quanto aos ítens \"c\" e \"d\", fls.319/320, aguarde-se o completamento da relação processual. \r\n\r\nAnulatória, de contrato particular de promessa de compra e venda cumulada com danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.006672-3 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X ANTONIO CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002343-1 - Inventariante: NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X ABILIO DOS SANTOS), ZILDA CABRAL DOS SANTOS Despacho ordinatório: Ao inventariante para que providencie as cópias necessárias para instrução do formal de partilha expedido, recolhendo as custas para autenticação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.037.002580-6 - Inventariante: THAIS DE CASTRO MARTINS NOE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X HENYR DE CASTRO MARTINS Decisão: ... Dessarte, rejeito os embargos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010632-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X DIVAMAR GALVAO FREITAS Decisão:Defiro o requerido. Penhore-se e avalie-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.005778-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ALCENIDES ASSIS FERREIRA Decisão:Oficie-se ao BACEN para promover o bloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.037.001004-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X NUTRIMALTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:I-se a ré para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de aplicação de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.037.003786-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORCINEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)), MARIZETE DE LOURDE RODRIGUES DA SILVA), RAFAEL MENDONÇA CATARCIONE, Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)), DYEGO REIS DE AZEVEDO), ADALBERTO HENRIQUE MARQUI), MÁRCIA LUZIA PINTO DA SILVA), VALDINÉIA MARIA DA COSTA), JOMAR PEREIRA DAFLON Sentença:Homologo a desistência em relação aos réus discriminados às fls 148, item 09.Homologo o acordo a que chergaram as partes mencionadas às fls. 147.. Julgo extinto o processo em relação à elas. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005693-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X SEBASTIAO HELIO DOS SANTOS Despacho:Promova a autora a abertura do inventário do réu, para que possa receber seu crédito. \r\n\r\nCobrança, de incorporação de gratificação nos vencimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001617-9 - JOSÉ NASCIMENTO DE SOUSA, RICARDO DA GAMA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e lhes dou provimento para tornar sem efeito a decisão que decretou a revelia do 1º réu, recebendo sua contestação uma vez que a mesma é tempestiva, conforme se infere da certidão de fls.104v.Assim sendo, digam os autores sobre as contestações. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.006980-1 - CECILIA RODRIGUES RENTES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:I-se como requerido devendo a ré manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE TITULOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001941-1 - CALÇADOS XYKIS DE FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X G.T. SANTOS RAMOS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.037.000080-5 - WALDEMAR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Comprove o réu a litispendência alegada na contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2006 \r\n\r\nProc. 2004.037.000080-5 - WALDEMAR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Tendo em vista fls.114, i-se os novos patronos do despacho de fls.112. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico com exoneração de fiança, pedido de antecipação de tutela e indenizatori \r\n\r\nProc. 2005.037.001952-0 - VALDETE SIAS FARIA, PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.037.016054-0 - GILMAR OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X CRISTIANE DA GUIA BRANDÃO Decisão:Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 11.946,00, eis que trata-se de pedidos cumulados. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o requerente cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à RF, nos últimos três anos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.037.009711-8 - EMILENE DINIZ IMBROINISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X QUEMANARDI MAROTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558) Decisão:!) Regularize o réu sua representação, em 05 dias, pena de decretação da revelia e ser desentranhada a contestação. 2) Ex-se mandado de desocupação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.002327-3 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.037.016055-2 - SILVA & GUILANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X FÁBRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Emende o embargante a petição inicial atribuindo valor à causa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.001283-8 - VERONICA KLEIN DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:venham aos autos as informações de bens e rendimentos prestadas pela autora à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.001451-8 - MARIA CELIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000753-1 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA DAUDT), HERLINHO DAUDT Decisão:Recebo a emenda à inicial. I-se o réu para cumprimento do acordo homologado no apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.001617-9A - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOSÉ NASCIMENTO DE SOUSA), RICARDO DA GAMA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Decisão:Reconsidero fls.04v. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004026-1 - JACYR LOPES DAHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (ABC BARATEIRO), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154) Despacho:às rés. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.000521-9 - Inventariante: ENI NAIR DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X ASSIS MARTINS DA COSTA Despacho:Atenda o inventariante o Sr. Contador no que se refere o item 01.Nota da Serventia: trazer aos autos certidão atualizada do RGI, conforme preceitua o art. 225 da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2004.037.000542-6 - Inventariante: ARMANDO DE VASCONCELLOS DA SILVA VALENT (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE Despacho:Promova o inventariante a apuração de haveres em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2005.037.001559-8 - Inventariante: ELZA CÉLIA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X IRENIO VAGUIS DE SOUZA Despacho:Fls.25/26: Oficie-se informando que foi determinada a reserva de quinhão, anexando cópia de fls.24. Lavre-se termo. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.037.000825-2 - Inventariante: JOSÉ CARLOS VERONESE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D)) X MARIA DULCE VERONESE Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.005709-0 - ALICE FERNANDES DA FONSECA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875)) X PRESIDENTE DO DETRAN / RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.005063-8 - YAMAHA ADM CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e honorários de advogado pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.007811-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WALTER WILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro o prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.004055-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOÃO AURELIO ALVES EYER Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.004547-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X A FLOR DA PELE DE FRIBURGO CONFECÇÃO E COMERCIO LTDA EPP Decisão: 1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito na inicial. 2) Entregue-se o bem apreendido ao representante da autora que deverá acompanhar a diligência, recebê-lo e ficar como fiel depositário do mesmo, ciente de que não poderá dele dispor sem autorização deste Juízo. 3) Cite-se a ré para contestar querendo ou requerer a purgação da mora. 4) Optando o réu pelo pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito com os respectivos acréscimos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.006678-8 - JORGE JOSÉ GOUVEIA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ID SECURITY SYSTEMS CANADA INC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)), ANTONIO KLODZINSKI FILHO Despacho:À ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.006900-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X JOSE RICARDO SENNA ROCHA ALVES Despacho:Fls. 56 Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.000007-4 - MATHEUS DA CONCEIÇAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.003848-1 - JOSE FERNANDES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.002031-6 - MAURÍLIO CELLES CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)), UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES, Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MAURÍLIO CELLES CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)), UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Decisão:Recebo os embargos porque tempestivo, contudo, lhes nego provimento por ausência dos pressupostos do art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.003532-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X LAIDE FRORENZADO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista fls.66, promova a autora a abertura do inventário para recebimento de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.037.011592-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X MARIA DE LOURDES S. GONÇALVES Despacho:Fls.159/160: Defiro o prazo por trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.005023-0 - RONALDO HELÊNIO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754) Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004850-2 - ROBERIO JOSE CANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X ALBERTO BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005284-4 - YOLANDA FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO C/C Declaratória, DE RESILIÃO DE CONRTATO COM DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOS DAS ARRAS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004108-1 - NAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS), KÁTIA MARIA FARIAS MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002191-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ERNANI JOSE SPITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.93/96. I-se. Designo conciliação para o dia 18/07/07 às 16:30h. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.003110-3 - SERGIO IVAN MORAES SEIXAS, MARILDA GUEDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X EUGENIO CARLOS PINTO CASTINEIRAS), TEREZI NHA MARTA PEREIRA PINTO CASTINEIRAS), LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA PEREIRA), MARIA NEIDE MIQUELOTTI), LUIZ CARLOS FERRAZ DA SILVA), MARIA ESTHER GONÇALEZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Decisão:Nomeio perito o Sr. Jorge Silas Lopes Domingues, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser notificado, para que, no prazo de cinco dias, apresente sua proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.037.000560-0A - CRISTINA MASTRÂNGELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X Inventariante: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426) Decisão:Isto posto, pelos fundamentos acima, destituo do encargo o herdeiro Dermeval Barbosa Moreira e designo o inventariante judicial que administrará o monte com imparcialidade e eficiência, sob a constante vigilância dos interessados, porque assegurar a igualdade de tratamento incumbe ao Juiz que dirige o processo (art. 125 do Código de Processo Civil), ainda que se trate de inventário. Aliás, a judicialidade dada ao inventário no Direito Pátrio implica, necessariamente, rigor no atendimento aos requisitos legais que regem a declaração e partilha dos bens, o que parece ignorar os contendores, para os quais o interesse único até agora demonstrado é a administração da herança. Intime-se o inventariante Judicial para assumir o encargo e os interessados para ciência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.009951-6 - KAROLINA GOMES RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) CLINICA VETERINÁRIA PECLY Despacho:Cumpra-se fls.38 em 48 hs. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C IND. DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.002143-2 - VIANELLO DE FRIBURGO SERVIÇOS E MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:E-se guia conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/c rep.indebito com pedido ant. tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.001189-5 - PATRICIA APARECIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Decisão:Isto posto, ausentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino a citação da empresa ré, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipaçao de tutela c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2002.037.005058-0 - LUIZ GONZAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Fls.240v: Ao réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO/COMPENSAÇÃO DE DIVIDA E PRETENSÃO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.002258-6 - COMESTIVEIS RIO BENGALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:Diga o réu sobre fls. 104/147. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.037.005010-0 - ARNALDO ASTROGILDO TELMO CORREA, MARIA DE ABREU CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.009722-2 - JURACY ORNELLAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X HEBERT FREDERICO MELLO HASSELMAN), MARIA CONSUELI GIL HASSELMANN), Confrontante: MARIO LUIZ RIBEIRO), Confrontante: JOAQUIM JOSE DA SILVA) Despacho:Fls. 30 Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 153452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.008453-5 - CAETANO MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ALMIR DUTRA Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.037.004054-6 - CATARINA DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X RICARDO DE CASTRO REBELLO Despacho:DEFIRO FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.037.010141-9 - NAYARA VIANA DURÃO, NAIAN VIANA DURÃO, NATAN VIANA DURÃO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X ANGELICA DA ROSA DURÃO), CONSTANTINA CARVALHO DURÃO Decisão:...MANTENHO A DECISÃO. COMPROVE-SE A MISERABILIDADE DA RL DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2006.037.012867-0 - SUELLEN DA VEIGA SHUENKEL, ERICK FERNANDES SCHUENKEL (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X JOSE HENRIQUE SCHUENKEL Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.015608-1 - BERNARDO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MARCELO SEBASTIÃO MONTEIRO DE SOUZA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.037.015651-2 - RENATA THAÍS DOS SANTOS DIAS, GABRIELA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X EDMILSON ANDRÉ DIAS Despacho:INTIMEM-SE A PARTE A MOVIMENTAÇÃO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.016075-8 - SIMONE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X JOSE MAURICIO XAVIER DE MOURA), MARIA EDUARDA FARIA DE MOURA), ALVARO JOSE FARIA DE MOURA Despacho:QUE A 1ª AUTORA É SÓCIA DE...POSTO A MISERABILIDADE JURÍDICA...COMPROVAÇÃO PELA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE JUNTO Á SRF. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.016320-6 - ADÃO FERREIRA DE SOUZA, ALEXANDRE MANOEL VELOSO, SELMA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)), EDUARDA DE SOUZA VELOSO Despacho:DIGA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003331-1 - VALDETE LISBOA BORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Retirar mandado. \r\n\r\nProc. 2006.037.006005-3 - CLAUDIA JORGE FIGUEIRA, MARCIO ALEXANDRE DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Despacho:D. G. J. RATIFIQUE-SE O INTENTO E AS CLÁUSULAS POR TERMO CARTORÁRIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.003452-7 - M.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho:DIGA SOBRE FL. 82 V. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.003767-3 - S.C.S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004669-0 - CINTIA BOHER E SOUZA ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.037.001553-0 - JAMIL IGNÁCIO SALIM JÚNIOR, KATIA MARIA MARTINS SALIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL E AS CLÁUSULAS AVENÇADAS POR TERMO CARTORÁRIO... BEM COMO COMPROVE-SE A SEPARAÇÃO DE FATO...APÓS, AO MP... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.001776-7 - GILSON CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X ELIANE TEOFILO DAS DORES ARAUJO Providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.037.003665-8 - ADRIANO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAMILA DA COSTA VARGAS REZENDE Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.005384-0 - JUDITH TOLEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X VALDECYR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.012387-7 - MAGDA DE MIRANDA TOLEDO KNUST (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X HELIO ABREU KNUST Despacho:Diga a exeqënte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.003300-8 - RICHARD PETERSEN GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ALVARO JORGE GARCIA Despacho:RENOVE-SE O OFÍCIO DE FL. 88. A PARTE INTERESSADA SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS DE FLS. 93 A 106. \r\n\r\nProc. 2005.037.000745-0 - FERNANDA MENDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X WANDERLEY CALDEIRA MENDONÇA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Despacho: DEFIRO G. J A PARTE. ESCLAREÇA... \r\n\r\nProc. 2005.037.006660-0 - GUILHERME DA SILVA CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X SEVERINO CARDOSO TAVARES Despacho:DEFIRO FLS. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.037.000309-4 - AMANDA MARA MARTINS LORENA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X CARLOS RODRIGO SILVA LORENA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740) Despacho:DEFIRO FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.037.000831-6 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FREITAS (RJ-116580)) X DIOGO ANSELMO PEREIRA), MARCELO ERTHAL NETO Despacho:ESCLAREÇA... \r\n\r\nProc. 2006.037.003894-1 - SIDNEA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X CIDERLEI JOÃO MOREIRA CARDOSO Despacho:...EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.037.009727-1 - MARCOS EDUARDO BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X LINDOMAR PINHEIRO DA SILVA Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000458-1 - DIOGO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135765)) X DEMÉTRIO VALÉRIO GOMES DE CARVALHO Certidão negativa de fl. 18vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.001489-6 - CAIKE HEGEDORN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X ROBERTO CARLOS DE LIMA ALMEIDA Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE EM EXECUÇÃO. ARBITRO HONORÁRIOS EM 10 % DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Integrada \r\n\r\nProc. 2005.037.004621-2 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ISAAC HANDERSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)), LUCAS LOBOSCO DE SOUZA), ANGELICA LOBOSCO DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.005593-8 - FERNANDO MONTEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X MARIA FERNANDA ARAUJO DE RESENDE Despacho:DIGA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.003460-0 - MAXWELL ERNANDES VILA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476)) X THAINÃ SILVEIRA DIAS Despacho:Extraia-se nota de débito. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nGuarda C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.037.005321-6 - DANILO SCHARFFEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X SOPHIE KIM MACGREGOR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DE MENDONÇA PASSINI (MG-084053) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 91/93. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003412-0 - PATRICK PONTES NADER (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X RAFAELA BARBOSA TEIXEIRÃO), MATEUS TEIXEIRÃO PONTES NADER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:DESIGNO O DIA 17/04/07 ÁS 14:15 HS PARA A OITIVA DA AVÓ...INTIMEM-SE \r\n\r\nGuarda E Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.000443-8 - RAQUEL DE CARVALHO PUGA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X ALEX GONÇALVES Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 36/38. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.037.004833-6A - ARIELLA ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.037.002736-0A - MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X THAÍS POLLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.007841-9 - ANTÔNIA RITA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X NAIR RITA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO O DIA 17/04/07, ÁS 12:30 HS PARA AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.037.000907-2 - JOEL ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ELYDIA ARAÚJO DE CARVALHO Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.007845-6 - RENATO ANTONIEL DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HELIO CORREIA MALVA Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.014178-8 - NATALY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X AFONSINA ALVES FARIA Despacho:ESCLAREÇA SE O AVÔ PATERNO É VIVO... \r\n\r\nProc. 2007.037.001720-4 - WALDYLAN HECKERT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X FRANCISCO FORNNY Despacho:ADEQUE-SE O PÓLO PASSIVO. COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.003075-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) FERNANDO LUIZ DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO A PRESENTE...CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DA ORDEM DE 10% DO VALOR DA CAUSA E DESPESAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.005476-4 - ALEXSANDRA CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X CÍCERO BOHRER MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)), CECÍLIA CORDEIRO MARQUES Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001686-6 - MARIA JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X ESPÓLIO DE ELY PEREIRA TORRES E OUTRO Despacho:VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE Á SRF. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.006174-4 - CORINA MOURÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X DANILO BRAGA COELHO JUNIOR Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003413-1 - EVA DAS GRAÇAS BAPTISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X PAULO SÉRGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 12/04/07, ÁS 12:30 HS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000921-9 - JULIANA NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X EDUARDO AZEVEDO LACERDA), HAYDÉE LIMA LACERDA Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.001192-5 - MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) certidão de fl. 17. (regularizar custas) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.037.000352-5 - AUREA DA SILVA LUSZNAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X Falecido: EDSON CARDOSO DA SILVA Recolher custas e providenciar cópias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000345-0 - HANS ROHM FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X RAINE SOARES ROHM Certidão negativa de fl. 22 vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.001886-0 - VALDENIRA VALADARES BESERRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X AUGUSTO FAGUNDES BESERRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.037.008594-0 - MARTHA MARIA DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2004.037.014066-4 - DIENE NOVAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X ROBERTA CUNHA VASCONCELLOS NOVAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Despacho:A COBRANÇA SE DA NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.037.002181-3 - ADÃO EMANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JAQUELINE IZIDIO ABREU COSTA Despacho:VENHA A ÚTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. A SRF. \r\n\r\nProc. 2006.037.003530-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.037.004455-2 - NANCY DE FATIMA FERREIRA ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Retirar mandado. \r\n\r\nProc. 2006.037.005422-3 - RUY MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:EX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 02/05 , ratificado pelas partes, fls. 24, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ELIANA FIGUEIRÓ, EXTINGUINDO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AS PARTES.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, por metade, e, recíproca e proporcionalmente compensados, na forma do art. 26, §2º do CPC e art. 12 da lei 1060/50.Oficie-se, se for o caso, ao empregador para que proceda ao desconto da consignação alimentar, em folha de pagamento.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição.P.R.I.Após, recolhidas as custas, o que deverá ser certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.012377-4 - ROBSON PACHECO BREDER, IONE THURLER MARCHETTI BREDER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:D. G. J. RATIFIQUE-SE O INTENTO POR TERMO CARTORÁRIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001537-2 - ANANIAS VICENTE, JENNIFER MEDEIROS DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL E AS CLÁUSULAS AVENÇADAS POR TERMO CARTORÁRIO.....APÓS, AO MP... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.000261-2 - CELIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X GERALDO RIBEIRO) Despacho:DESIGNO O DIA 17/01/07, 13:15 HS. PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 153453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001740-0 - MINISTÉRIO PÚBLICA X PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Designo o dia 29 de março de 2007, às 14.15 horas para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nId: 153449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.818.003586-5 - Augusta Francisca Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Arnaldo de Souza e outro. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.818.004108-9 - Jose C. D. M. Bastos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357). X Sobrado das Calcinhas Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). Nada a prover, feito já extinto. INDEFIRO o desentranhamento dos títulos, uma vez que já foi expedida e retirada a certidão de dívida. A Exeqüente só pode se valer de um título executivo, OU a certidão OU os cheques. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.004533-6 - Aluisio Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X João Ricardo Batista Campos e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar sobre fls. 48 v, contudo quedou-se inerte, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 52).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.004922-0 - Rosalina do Couto Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Amir Daher Shehadeh Mercearias. Certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença de fls. 49. Fls. 50 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.003007-2 - José Odilon dos Santos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Luciene Ribeiro Matheus - OAB RJ112023). X Telemart Empresa de Eletricidade LTDA. Retire-se o feito de pauta. Esclareça o autor o pedido de inclusão do Dr. Carlos Alberto da Fonseca Coelho no pólo ativo, vez que o mesmo não figura no documento de fls. 06/08. \r\n\r\nProc. 2006.818.004570-5 - Mauricio Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). X Octacilio Santana de Mello e outro. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.004721-9 - Luciana Silva Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Wellington Silva Gonçalves. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando a extinção do débito em razão da adjudicação do bem penhorado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.000915-5 - Elizete Paes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Ford Factoringfomento Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Marcelo Tesheiner Cavassani - OAB SP071318, Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Denise da Silva Freitas Guimarães - OAB RJ123628). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento (retirado em 14/03). \r\n\r\nProc. 2004.818.004324-8 - Josiane Franco Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Vanessa Garcia Fuentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro - OAB RJ059998, Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). Ao exequente para manifestar-se sobre fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 2004.818.004487-3 - Maria Jose Moraes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Unyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.003113-3 - Luciano Hentique Souza Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447). Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a titulo de honorários e principal, tendo em conta a divergência entre o valor depositado e aquele apontado às fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2005.818.003191-1 - Giovani Thadeu Belorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336, Patricia Bravo Pinheiro Azeredo - OAB RJ138843E). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003212-5 - Luiz Dalmir Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.003859-0 - Edison de Oliveira Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). despacho de fls: Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. //// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004561-2 - Ankti - Agencia de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Ferrenge Comercio de Serviços Eletricos Ltda.. Indefiro o pedido de fls. 125, vez que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes. Venha o endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.818.000336-0 - Angélica Lopes Barbosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento (retirado em 14/03). \r\n\r\nProc. 2006.818.000684-0 - Roberto Luiz Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Bomboniere Doce Beijo de Friburgo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benedito Viana - OAB SP076513). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento (retirado em 14/03). \r\n\r\nProc. 2006.818.003201-2 - Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Lintz Machado Silva - OAB RJ121872). X Citibank - Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento (retirado em 14/03). \r\n\r\nProc. 2006.818.003616-9 - Nilceia de Lourdes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento (retirado em 14/03). \r\n\r\nProc. 2006.818.003741-1 - Jonas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). despacho de fls: Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. //// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004080-0 - Caroline Coelho Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.004179-7 - Raquel Perpetuo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento (retirado em 14/03). \r\n\r\nProc. 2006.818.004972-3 - Leila Maria Padilha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando que o AR de fls. 37v foi recebido por 3ª pessoa, considero como válida a intimação de fls. 37. Assim, tenho como tempestivo o recurso apresentado e, por essa razão recebo o mesmo com efeito apenas devolutivo. Venham em 48 horas os comprovantes de rendimentos dos anos de 2005 e 2006 da Autora, uma vez que o documento de fls.46 não está claro quanto à isenção de 2006 e sequer faz menção ao ano de 2005. Junte o Recorrente, ainda, o termo de renúncia dos honorários no mesmo prazo, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade, sob pena de deserção. Deve o Recorrente regularizar a sua representação no prazo acima delineado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.003186-2 - Luiz Carlos Pinto Trindrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que a empresa ré garantiu o Juízo em 19/01/07, impugnando à execução em 30/01/07, recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.818.003319-6 - Angela Marilsa Donin Lembruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kíssila Muzy de Souza Mello - OAB RJ090990, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Wanderson Moraes da Silva Tavares - OAB RJ138598E). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.004908-0 - Angela Juliani Rodrigues e outro. X Amr Lobosco Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Fls. 171 - Cumpra o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.818.003208-1 - Rosimar Nunes Rodrigues. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ivan Lopes - OAB RJ118864, Marcos Antonio Schittino Junior - OAB RJ132165E). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. \r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO pelo montante de R$ 194,88 (cento e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), oficiando-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia referente aos honorários da Defensoria Pública para a conta do CEJUR.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.003563-0 - Oswaldo de Douza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). X Nova Mz Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). 1) Aos interessados\r\n\r\n2) Sem embargo, reitere-se o ofício de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2004.818.003563-0 - Oswaldo de Douza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031, Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). X Nova Mz Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). 1) Renove-se a intimação de fls. 67, vez que os patronos do autor não se encontram cadastrados no sistema DAP. 2) Reitere-se o ofício de fls. 68, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.818.003839-3 - Sandre e Cardoso LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Considerando que houve um endosso mandado do título para fins de protesto, é o endossatário o responsável pelo protesto do documento, razão por que acolho a preliminar e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.000626-6 - Anildes Soares Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Alexandre dos Santos Canto - OAB RJ130311). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.004143-6 - Adahyr Klem Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Trata-se de impugnação à execução oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face da execução movida por ADAHYR KLEM AMADOR.\r\n\r\nA ré, ora impugnante alega ser credora, e não devedora, na presente ação, vez que efetuou em duplicidade o depósito do valor devido na quantia de R$ 19,12, deixando de considerar porém, que foi condenada em obrigação de não fazer, qual seja, não cobrar pulsos indiscriminados, sob pena de multa fixada em sentença no quíntuplo do valor cobrado indevidamente.\r\n\r\nAs faturas juntadas pela autora, ora impugnada, foram emitidas em 01/09/05, 01/10/05, 01/11/05, 01/12/05, 01/01/06 e 01/02/06, sendo que a Sentença foi proferida em 03/11/2005, vindo tempestivamente aos autos, conforme designado na Audiência de Instrução e Julgamento, realizada em 28/10/05 (fls. 21). \r\n\r\nAssim, merece prosperar a impugnação no que tange à incidência de multa, que deverá ser aplicada apenas às faturas emitidas posteriormente à prolação da Sentença, devendo ser excluídos dos cálculos as cobranças referentes aos meses de setembro, outubro e novembro. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar devida a multa quanto às faturas emitidas em dezembro, janeiro e fevereiro/06 (fls. 72/77). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.818.004215-5 - Lindor Santos Pires Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de impugnação à execução movida por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de LINDOR SANTOS PIRES LOPES no curso de execução de título judicial, requerendo a redução da execução.\r\n\r\nA sentença condenou o impugnante à obrigação de restituir a quantia de R$ 146,44 e a obrigação de não fazer, qual seja, não cobrar pulsos indiscriminados, sob pena de multa correspondente ao quíntuplo dos valores cobrados. Sentença esta que foi mantida pelo E. Conselho Recursal, que acresceu à condenação honorários advocatícios de 20%.\r\n\r\nAnte o não cumprimento da obrigação, o autor apresentou cálculos às fls. 112, iniciando a execução da multa cominatória imposta, tendo sido efetuada penhora às fls. 123. \r\n\r\nEm sua impugnação, a ré alega que a multa só é exigível após o trânsito em julgado e que a partir de 23/11/05 os pulsos deixaram de ser cobrados. \r\n\r\nA causa está madura para julgamento, passo a decidir. Ainda que a impugnante alegue que instalou o \"serviço fleg\" em 23/11/05, o fato é que ele não funcionou, vez que as faturas de novembro de 2005 a abril de 2006 continuaram a cobrar pulsos além da franquia, conforme se verifica às fls. 113/119, caracterizando, portanto, o inadimplemento.\r\n\r\nA segunda questão se refere à eficácia plena da sentença, no que tange à multa cominatória ali imposta. Esclareço, desde já, que a eficácia não está sujeita ao trânsito em julgado, especialmente porque o recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nAssim, a multa é devida desde a publicação da sentença, pelo que deixo de acolher o pedido de redução do quantum exeqüendo.\r\n\r\nPor fim, deixo de condenar o impugnante por litigância de má-fé, eis que não restou configurada qualquer das hipóteses do art. 17 do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o impugnante ao pagamento das custas judiciais, conforme disposto no art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a ré para efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a designação de data para alienação judicial do bem penhorado às fls. 123. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.004262-3 - Maria Eny Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.004385-8 - Maria Laene de Moraes Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 99 - O valor depositado às fls. 94 (R$ 404,05) se deu à título de garantia de juízo, sendo que a impugnante entende ser devida a quantia de R$ 262,05. Esclareça a autora a qual valor se refere para dar por satisfeita a obrigação \r\n\r\nProc. 2005.818.004438-3 - Adriano Vicente de Avelar. X Mobilita C. R. I. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004501-6 - Sandra Hovernek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). despacho de fls 132: Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para efetuar o depósito do remanescente, no prazo de 48 horas. /// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004641-0 - Moyses Elias Rodrigues Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789, Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639, Marconi Jair da Silva Medeiros - OAB RJ142075E). X Sendas Dsitribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). PORT 01/04 - AO AUT0OR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.004701-3 - Armando Bahia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Loja Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). despacho de fls: Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. //// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004888-1 - Joandy Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.004992-7 - Juliana Brust Carrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei 9.099/95. A ATL opôs embargos do devedor a fim de obstar a execução de título judicial proposta por JULIANA BRUST CARRIO, alegando que cumpriu tempestivamente a obrigação. De fato, o pagamento imposto em sentença foi tempestivo. Porém, a autora dando início a execução informa que recebeu duas cobranças posteriores a sentença, o que caracterizaria inadimplemento de obrigação de não fazer, incidindo multa de R$ 100,00 para cada uma. Tal fato não foi objeto de impugnação pelo embargante. Desta forma, rejeito os embargos e reconhecendo como devida a multa, no valor de R$ 200,00. Custas pelo embargado. Honorários de 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada. Custas pela embargante. Honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.000047-3 - Marilza da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Claro (atl Telecom Leste S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.000631-1 - Marcos Fernando do Valle Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Americanans Com. S. A. - Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mahmud Magestre - OAB RJ109784, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.000738-8 - Wellington Rodrigues Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000840-0 - Joseval da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB RJ125262, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). despacho de fls: Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. //// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003027-1 - Josias Lopes de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148). X Tania Garcia Roza. Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.003188-3 - Sebastiana Aymar de Faria Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Antonio José da Silva. Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003368-5 - Eduardo Cesar da Silva Reis de Vries (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). despacho de fls: Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. //// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003695-9 - Paula Sartorio Pecegueiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Rede de Loja Sonoleve Colchões e Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo a impugnação. ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.003732-0 - Maria Suzana Serrano Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Bernardo João Costa de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600, Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.003909-2 - Rosemberg da Costa Wenderroscky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Garcia Corrêa de Mello - OAB RJ108793, José Carlos Watzl - OAB RJ122336). X Taii Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). despacho de fls: Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. //// portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003915-8 - Lauro de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.003927-4 - Flavia Lago de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em análise aos autos, verifiquei que o acordo homologado às fls. 45, em 15/08/06, concedeu à empresa ré o prazo de 20 dias úteis para o cumprimento das obrigações ali impostas. Outrossim, as contas acostadas às fls. 58/66 foram emitidas em 26/08/06, portanto, dentro do prazo pactuado para o cancelamento dos débitos, afastando a incidência da multa prevista. Ante o exposto, reconsidero o despacho de fls. 69, vez que até a presente data não se configurou o descumprimento da obrigação. intimem-se. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003955-9 - Alexandre Ferro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Palace Decorações. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.004009-4 - Flávio Andrade Souza. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Em análise aos autos verifiquei que o acordo, realizado em 21/08/06, concedeu à empresa ré o prazo de 20 dias úteis para o cancelamento de todo e qualquer débito referente a linha em questão, sendo que tal prazo expirou em 19/09/06. Outrossim, a emissão da conta acostada às fls. 36 data de 26/09/06, acarretando o descumprimento da obrigação no prazo convencionado e portanto, a incidência da multa de 20% do valor do acordo. Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da multa no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004051-3 - Kléber dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento (retirado em 14/03). \r\n\r\nProc. 2006.818.004064-1 - Ricardo de Almeida Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335, Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Em análise aos autos verifiquei que o acordo, realizado em 22/08/06, concedeu à empresa ré o prazo de 20 dias úteis para o cancelamento de quaisquer cobranças referentes a aquisição de aparelhos celulares, sendo que tal prazo expirou em 20/09/06, afastando portanto, a incidência de qualquer multa, vez que as faturas acostadas foram emitidas em 28/08/06 e 20/09/06, esta no último dia do prazo estipulado. Assim, tendo em vista que a sentença foi cumprida na sua integralidade, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004081-1 - Jorge Segade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004102-5 - Cristian Eller Koitla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Ao autor para informar se ainda há algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.004113-0 - Adão Alcenir de Matos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004196-7 - Zulmira Luzia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Unibanco e Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004222-4 - Salvador Lomonaco Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante os documentos apresentados, defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.004468-3 - José Junior Schuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Hsbc Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004500-6 - Edna Cristina Cockell. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004502-0 - Luciana de Fátima Coelho Heckert do Amaral. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004505-5 - Marcia Bayer Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Deixo de conhecer os Embargos de Declaração, vez que são intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.818.004616-3 - Luana Soares Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004995-4 - Malake Chacur de Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, desentranhe-se a petição de fls. 108/109, vez que esta é estranha aos autos, devolvendo-a a TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006372-0 - Orlando de Souza Ismério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que designei ac/aij para o dia 22/06/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008922-8 - Rogerio Vellozo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). X Vivo S/A Telefonia Celular. Considerando que são verossímeis as alegações, estando devidamente caracterizados os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, determinando que a empresa ré retire, em 48 horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se para o cumprimento da obrigação e para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.000347-6 - Elenita Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). X Financeira Itaú Cbd S/A ( Taií) e outro. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.818.000908-7 - Jose Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Pereira - OAB RJ021967). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nId: 152943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.818.005730-6 Vítima(s): Bruna Magalhães. X Sebastião Cardinot Botelho. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 20.03.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.000785-8 Vítima(s): Marina Carlos do Nascimento. Rep Leg(s): Vanize Cristina de Paula Carlos do Nascimento. X Marcos Antonio da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 20.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.818.001161-8 Vítima(s): Cláudia Luiza D'Ávila Canastra. X Antonio Carlos Figueira Rodrigues. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 20.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.818.006931-8 - Marcia Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz Colly - OAB RJ098592). X Rachel Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecir Barros de Araujo - OAB RJ121880). Subam. NF, 20.03.07 \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.000909-0 Vítima(s): Simone Cristina Teixeirão Eller. X Josiane Aparecida Lopes. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 20.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.818.000992-2 Vítima(s): Maria Ademildes Dias da Silva. X Pedro Elias Meirelles Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 20.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.818.004748-5 X Luiz Carlos dos Santos Pacheco. Vítima(s): Rodrigo Jorge Silva Verly. Ante a certidão retro e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 20.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.001426-5 Vítima(s): Dilcileia Espirito Santo. X Itamar Fragoso de Araujo. Vítima(s): Arly Colares Moraes. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 20.03.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 46 - Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira...\r\n\r\nProc. 2006.818.008343-3 X Jose Hercilio Mozer. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 20.03.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 152945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.040.000250-7 - EVALDO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA), ESPOLIO DE HELENA CAROLINA DE JESUS SILVA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001664-4 - ROMULO PINHEIRO ZAQUIEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO LINO ZAQUIEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) DESPACHO: DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. NADA MAIS havendo, encerrou-se a presente às 14:43 horas... \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000838-2 - DILMA REBELLO DA SILVA X Falecido: EDIVALDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.040.003002-4 - Inventariante: SEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ANTONIO TEIXEIRA DA COSTA), MARIA DE CARVALHO COSTA Ao Inventariante sobre ofício de fl. 239 e sobre certidão retro. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.040.000336-2 (14671) - WILSON DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BRAGA CHELINI PEREIRA (RJ-066102)) X MARIA DELFINA TAVARES Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de ralação obrigacional crediticia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.002760-0 - ROSANA DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré sobre fls. 126/128. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.040.000063-0 (10553) - RENATO GARDINI LUCCIOLA X FLÁVIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205) Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.040.000466-7 (15.953) - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X MARIA ANGELICA GENTIL ARBEX E OUTRO Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.040.000220-3 (12244) - MARIA DELFINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BRAGA CHELINI PEREIRA (RJ-066102)) X ZILA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.040.001512-0 - AMARO FÉLIX DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA F.P. ALBUQUERQUE L.SILVA (SP-054622) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000050-4 (11.646) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIANGELA BRICK SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.040.000180-9 (15.300) - ROSENILDA APARECIDA RAIMUNDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS CAVALCANTE SENA (RJ-002188), Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.040.000170-8 (15.724) - WALDECIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). JOSIAS CAVALCANTE SENA (RJ-002188) Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2003.040.002326-5 - VASCONCELOS AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIR DE SOUZA PARADELA (MG-081558)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.040.001295-8 - ROGRANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X RHL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Sentença:...Incabível a decretação de falência, pois o valor protestado é de R$ 7.007,00.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.040.000241-2 - DANIEL JESUS GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), Interessado: JOSÉ HENRIQUE ESTUARTE, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000041-5 - JOSE DE CASTRO PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (MG-055924), Dr(a). CARLOS MANOEL GOMES DE CARVALHO (MG-076225)), CARLOS MANOEL GOMES DE CARVALHO), MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA) X ALEXSANDER DA SILVA SPINDOLA), ALEXSANDER DA SILVA SPÍNDOLA Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.040.000496-0 - SILVIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARIANA DE FÁTIMA C. DE ALMEIDA Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.040.000062-0 (13.543) - PAULO MORAES VIZEU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X WALDECIR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (RJ-072173) Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.040.001402-1 - AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARINETE DE FATIMA ROCHA DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.040.000023-4 (535) - ZILA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JOSE CARLOS CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONELSON JOSÉ PETERNELLI (MG-042310) Despacho:À parte interessada para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 153508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.844.000451-5 Vítima(s): Sebastiao Barbosa, Clarice Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). X Jose Pontes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Mota Barros - OAB RJ025441). Intime-se o advogado de fls. 05 do teor da seguinte cota ministerial. \"A narrativa de possíveis delitos de ameaça é por demais vaga e imprecisa, entendendo este órgão carecer de justa causa para oferecimento de eventual denuncia. Não se vislumbra, outrossim, outros delitos de ação pública a ensejar ajuizamento de inicial acusatória. Assim, resta às vitimas, assim querendo, a iniciativa que entender cabível.\" \r\n\r\nId: 152987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.001120-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ESTELA CRISTINA SILVA DA SILVEIRA PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005276-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LOURIVAL GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.001063-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE DOS SANTOS BECA Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher diferença de Taxa Judiciaria no valor de R$ 91,84. (Port.01/2004 B) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.067.003528-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO DA SILVA EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.002401-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANIELA SOARES QUEIROZ Intimaçao da parte autora para complementar custas processuais , a saber: Distribuiçao (0723-7) R$ 3,49,; CAARJ R$ 0,34; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acrescimos R$ 3,49; FUNPERJ (Campo 34 - 6002-25174-9 ) R$ 1,04 e FUNDPERJ (Campo 35 - 5673-00124-3) e fornecer copias das peças essenciais ao cumprimento da deprecata ( Art.202, II do CPC) ( Port.01/2004 B). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.067.000119-6 - SOLANGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.000159-7 - ROSANGELA DA FONSECA GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.000159-7 - ROSANGELA DA FONSECA GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.003687-0 - LUIZ ROBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VILSON FREITAS TEIXEIRA (RJ-124101)) X COOPERATIVA DE PROPRIETARIOS DE VANS DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.067.001201-6 (1714) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Diga a parte autora\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.067.005553-1 - FRANGO IPE PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X M. FATIMA MONTEIRO FREIRE BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada. Diga a parte ré.\"- Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.002015-0 - ELIETE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X PATRICIA DE ANDRADE DELGRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000795-1 (1619) - GILBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2001.067.003794-3 - MARIA DAS NEVES RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FAZENI TRANSPORTES TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005416-2 - CARMELITA MARIA DAS NEVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X QUEIMADOS BAIXADA MOVEIS LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Devolução de SEED negativa. Diga a parte autora\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000284-0 - STELA DALVA WILL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X BANCO DE AREIA E OUTROS Decisão:Cite-se. (Ao autor para fornecer cópias de fls. 22/23 para instruir mandado de citação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.002504-2 - PADARIA E LANCHONETE SONHO DE QUEIMADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.004515-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILSA MARIA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.001119-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO DE CARVALHO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.001411-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SEBASTIAO FERNANDES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.004768-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANKLIN DE OLIVEIRA Devem ser recolhidas as seguintes custas: FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,88. \r\n\r\nProc. 2007.067.000204-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELZA OLIVEIRA DA SILVEIRA Intimação da parte autora para recolher custas relativas à expedição do ofício. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,17; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,17). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004862-5 - ROSANA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.067.002584-8 (372) - AGILSON DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X WALCIR RANGEL), ATLANTICA BOAVISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofícios apresentados. Diga a parte autora\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.001418-8 - MICHEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) À ré para depositar o valor correspondente a 50% dos honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.004068-5 - MARIA JOSE PORTES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.067.006275-2 - JOSELIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CATHARINA PEREIRA DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Manifestação do MP. Diga a parte autora\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nId: 153509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.067.003579-9 (619) - JOAO ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.067.005131-8 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o autor quanto a gratuidade, já que não consta delcaração de isento, conforme fl. 46. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000891-9 - VERA LUCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.003213-0 - NEIDE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Às Partes sobre promoção do MP às fls. 148 . \r\n\r\nProc. 2007.067.000618-2 - H. ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X PAULO JOSE FERREIRA BOTELHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.067.000830-0 - H. ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Cite-se para audiência do 277 CPC do dia 31/05/07 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000831-2 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X GEILSON PEREIRA RODRIGUES Despacho:Cite-se para a audiência do art. 277 CPC do dia 24/05/2007 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000832-4 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Cite-se para a audiência do dia 17/05/07 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.067.000936-5 - ELIANE DE SOUZA CALAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.067.005684-5 - MARILENA REZENDE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849)) X ILMO. SR. INSPETOR DA INSPETORIA DE QUEIMADOS - AFA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante a falta de preparo, julgo extintos os embargos. Despesas pelo embargante.Honorários em 10% sobre os embargos, pelo embargante.Publique-se e intime-se.Prossiga-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003473-4 - ANA PAULA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DIGA OS RÉUS SOBRE PROPOSTA EM 05 DIAS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 75. \r\n\r\nProc. 2007.067.000544-0 - BETANIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE ONIBUS FAZENI Despacho: Defiro J.G. Cite-se para audiência do 277 CPC no dia 03/05/2007 às 13 h. I-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.067.000640-6 - CORINA MARIA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X GARDEL TURISMO Despacho: Defiro J. G. Cite-se para audiência do 277 no dia 26/04/07 às 13:00 hs. I-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.067.000661-3 - RAFAEL MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BV FINANCEIRA S.A. CRED. FINANCIAMENTO), J.AZEVEDO AUTOMOVEIS Decisão:Com os dois empregos o autor possui condições de arcar com as despesas processuais. Assim, mantenho a decisão. I-se. Cumpra-se. fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.067.000661-3 - RAFAEL MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BV FINANCEIRA S.A. CRED. FINANCIAMENTO), J.AZEVEDO AUTOMOVEIS Decisão:Sem a apresentação dos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.001643-0 - LEOPOLDINA DA SILVA NETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes, se têm outras provas a produzir, conforme manifestação do MP a fl. 258. \r\n\r\nProc. 2006.067.005023-5 - ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nProc. 2006.067.005176-8 - MATILDE XAVIER, TEREZINHA ESTEVAM, EDIVALDO FERNANDES DA CRUZ, JOSINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sem prova da intimação do cliente, indefiro a renúncia. I-se para depósito do valor das custas. \r\n\r\nProc. 2007.067.000890-7 - ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao autor, se pretende a utilização do rito especial da L. 9099/95. Caso negativo, comprove a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR do autor e do cônjuge. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000886-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR OLINDO DA SILVA (SP-100895), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X DENISE DA SILVA Despacho:Venha o documento no original. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.067.004315-7 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZANGELA MORAES BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Despacho:Às partes se é viável a conciliação. Caso negativo, venham em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004678-5 - GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se. Aguarde-se a vinda do agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000728-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO CONCEICAO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça quanto a juros e multa, bem como das 36 parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.067.000835-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIS DE SOUZA Despacho:Recebo a pretensão. Venham os cálculos detalhados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000856-7 - JANILSON DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Despacho:Ao autor, para que comprove sua hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.000943-2 - ONISINEIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSMIL Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.067.000229-2 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À Autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.067.003541-4 - JOSE EPIFANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 153510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.067.003062-1 - AUCIMAR DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:... diante de tal informe, revogo a suspensão condicional da pena, com base no art. 81, § 1º, do CP ... \r\n\r\nId: 153511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olenca Regina Benaion dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000416-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Ao requerente sobre fls. 28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.534.005956-1 - SEBASTIANA LUIZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X JOSE DE RESENDE DE ALMEIDA Despacho:Autos desarquivados. Dê-se vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.000622-4 - Inventariante: SANDRA MELO MOISES RODRIGO MELO MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762)) X MARIO JORGE MOISES Decisão:1- Nos termos do Art. 1028 do CPC, venha a retificação da partilha assinada por todos os herdeiros.2- Proceda o invetariante a devolução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.045.003632-0 - Inventariante: JAQUELINE STAEL RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015)) JOÃO JORGE DA SILVA RAFFIDE, Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LUIZA DA SILVA RAFFIDE Despacho:À inventariante para atender a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.045.001036-9 - Inventariante: ANA EMILIA MAGALHAES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X EMILIA SALLES PINTO MAGALHAES E OUTROS Despacho:Para análise da JG, venham as duas ultimas declarações de IR da inventariante e dos herdeiros. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.045.003666-1 -, Inventariante: NADIR MOURA ROUBERT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) LUIZ VICENTE LERIAS \"Ao Inventariante para recolher custas referente a FUNPERJ, código 600225174-9, R$ 3,56; FUNDPERJ, código 567300124-3, R$ 3,56; TOTAL R$ 7,12, conforme valores apontados na Certidão de fls. 105\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.045.004630-7 - Inventariante: MARIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X DALVA LOPES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.90/97, nos autos do arrolamento dos bens deixados pela finada Dalva Lopes, para que produza os seus efeitos legais. Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.045.005360-9 - Inventariante: NORBERTO DE FREITAS X EUGENIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Venha a partilha dos bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.001883-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NELSON MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Defiro o prazo de quinze dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.045.004169-3 - EMILSON BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER LUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito... Defiro a produção da prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.045.001802-7 (1362) - MORAVES AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSE GERALDO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Ato Ordinatório \" Ao autor sobre fls.624/625\" \r\n\r\nProc. 2005.045.000979-7 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Ao autor para recolher as custas da carta precatória de citação/intimação ou manifestar interesse em retirá-la do cartório, a fim de viabilizar a audiência redesignada. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2005.045.001596-7 - MARLENE LOURES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X LAMARTINE ELETRICA, HIDRAULICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Decisão:Designo o dia 24/04/2007, às 14:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.003321-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, ESPÓLIO DE MARIA JOSE ROCHA DA SILVA, Inventariante: JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430)) X DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de provas orais. \r\n\r\nProc. 2005.045.005241-1 - CONDOMINIO CHACARA DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROSE ANE RAMOS BATISTA PEREIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" VENHAM AS CUSTAS PARA AS EXPEDIÇÕES DEFERIDAS AS FLS.\". \r\n\r\nDeclaratória, Inexistencia de Relaçõ Juridica \r\n\r\nProc. 2006.045.000602-6 - UROCARE CLINICA DE UROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICIPÍO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao réu sobre fls. 256/257. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002830-7 - RENATA ARESE CAMARA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X RAPHAEL ANDRADE DE CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.045.005116-0 - EDILENA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicia... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cob. de alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2006.045.002136-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881)) X FLOR DO MAR LAZZARIN (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"Ao Autor sobre fls.82/83.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.006463-4 - MARIA LUCIA OLIVEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho:Ao embargante sobre fls. 44/55. \r\n\r\nProc. 2007.045.000928-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108)) X VALERIA DE CARVALHO DUARTE Decisão:1- Recebo os embargos para discussão.2- Suspendendo o curso da execução.3- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.045.001156-0 - CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X PAULO SASAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:1- Fls. 101/102: Primeiramente, deverão todos os embargantes serem intimados.2- Intime-se os primeiro e terceiro embargantes, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.045.003488-5 - CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARITIMA SEGUROS Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000032-0 (176) - NUTREMIX PREMIX RACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPÓLIO DE ORLNADINO KLOTZ), Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.534.001137-0 (472-99) - ANTONIO JULIO PEREIRA PELUCIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X EDILTON CAMPBEL MACHADO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000891-6 - POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X RAMIRO AUGUSTO ANDRADE CHAVES E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DEFERIDOS. \". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000605-5 (448) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X PARAISO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557) Despacho:1- Cumpra-se fls. 444.2- Fls. 448/449: Comprove o executado que o bem penhorado é o único bem que possui, para que, desta forma, possa ser considerado bem de família. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000133-5 - SEBASTIAO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X MIGUEL RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o exequente o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2001.045.006333-3 - REDECARD S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Ao exequente sobre fls. 258/259. \r\n\r\nProc. 2003.045.002627-4 - VILMA NOGUEIRA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766)) X JOAO ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Aos interessados sobre fls. 135/139. \r\n\r\nProc. 2005.045.001073-8 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X FABIO RICHER DINIZ MOTA INFORMATICA - ME Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003716-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADELFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 278: Esclareça, eis que o banco Unibanco não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.045.003471-8 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X ANTONIO BATISTA QUIRINO Despacho:Venha o RGI atualizado do bem. \r\n\r\nProc. 2006.045.002267-6 - RAIZ QUADRADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C C T COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME Decisão:Aguarde-se por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004570-6 - CÉLIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Indefiro a produção de provas orais e periciais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito... Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.005285-0 - FRANCISCO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Resende, para que indique médico apto a realizar a perícia. Encaminhe-se com cópias da inicial e contestação.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.534.001642-0 - ELZA MARIA VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ROZENDO DE SOUZA), RODRIGO VILLELA DE SOUZA Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.045.002494-5 - Inventariante: ALAIR FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) ROSELY BARBOSA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA FARIA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.045.004160-0 - Inventariante: RENATO CORREA ANDRE (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIA AMELIA CORREA ANDRE E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 186 \". \r\n\r\nProc. 2004.045.004078-9 - Inventariante: EDSON ARY LAFRATA MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X NAZIRA MARIA THOMAZ Despacho:Cumpra a requerente fls. 150, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG, eis que se tem CPF declara imposto de renda, mesmo que como isento ou dependente. \r\n\r\nProc. 2006.045.002652-9 - Inventariante: MARCONDES PAULO SIQUEIRA MAX ALBERTO SIQUEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), Falecido: MAURA SANTANA PIRES Despacho:Aos herdeiros acerca de fls. 63/72 e 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.045.000535-8 -, Inventariante: SOLON LIMA VEIGA X CYBELE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) \"Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.005700-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE, NA PESSOA DO SR. PREFEITO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RESENDE), Litisconsorte: ANA MARIA DO NASCIMENTO), Litisconsorte: BENEDITA LUIZA DA B. CUNHA), Litisconsorte: DESIRRE ALVES JUNQUEIRA), Litisconsorte: MANOEL EUCLIDES DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA CECILIA ASMAR LAMIN), Litisconsorte: SELMA DE ANDRADE), Litisconsorte: ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO Decisão:Fls. 56: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.045.000054-3 - GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Decisão:...Posto isso, INDEFIRO a liminar pretendida, haja vista a ausência dos requisitos necessários a sua concessão. Intimem-se....Decorrido o prazo, ao MP. Em seguida, conclusos....Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.003050-6 - MARIA ILZA CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X GABRIEL PRETO DE OLIVEIRA \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir carta precatória.\" (Ato Ordinatório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.003373-0 - GRAMARSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO E EDIFICIO VERSALLES Decisão:Designo o dia 11/04/2007, às 12:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.003824-2 - JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X JORGE LUIS COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"À parte autora para que providencie planilha de débito atualizada a fim de viabilizar o disposto na R. Decisão de fl. 103.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.045.001048-9 - JANICE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.045.004731-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL RODRIGUES SUDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.006076-8 - MARIA CELESTINA DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Designo o dia 11/04/2007, às 11:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002328-9 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X DETRAN/CIRETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito... Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003038-7 - AGOSTINHO LUCIANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2006.045.003054-5 - DERIDES DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Junte o autor cópia, na íntegra, das Leis Municipais n. 2335/2002 e 1923/96. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.045.005371-6 - ESPOLIO DE OIVA ANTERO VIITANIEMI, Inventariante: ARMAS VIITANIEMI (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ALLAN LEONARDO EDVIK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:1- Fls. 173/174: Anote-se onde couber. Ciência à DP.2- Designo o dia 24/04/2007, às 14:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.045.003779-8 - HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \"Aos interessados sobre laudo pericial.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006134-7 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X NORIVAL DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- A prova documental até aqui produzida não é apta a criar o convencimento necessário à concessão da liminar pleiteada e, por isso, mostra-se recomendável a realização de audiência de justificação de posse, o que, desde já, designo para o dia 02/05/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, tudo na forma dos arts. 928 e 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.006366-6 - JOAO FRANCISCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PAULO DE TAL Decisão:A prova documental até aqui produzida não é apta a criar o convencimento necessário à concessão da liminar pleiteada e, por isso, mostra-se recomendável a realização de audiência de justificação de posse, o que, desde já, designo para o dia 02 / 05/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, tudo na forma dos arts. 928 e 930 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cc Pedido de Declaração de Inexigibilidade de Credito \r\n\r\nProc. 2005.045.002288-1 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Julgo procedente o pedido deduzido na ação de rescisão contratual... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Obrigação de Fazer e Pedido por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000613-2 - CELSO DE ALMEIDA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X MARIA L B M GODOY E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 17/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.045.000686-7 - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 153463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006028-8 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X W.B.P.J. Despacho: Emende-se a inicial, uma vez que é a menor Luara Gabrielly da Silva Pinto quem deverá figurar no pólo ativo, representada por sua genitora, Luciana Conceição da Silva. Na mesma oportunidade, regularize-se a procuração de fls. 06, devendo, da mesma forma, figurar como outorgante a menor, representada por sua genitora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.005172-8 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X R.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para que proceda ao recolhimento das custas remanescentes, na forma da Portaria 01/2003, no valor de R$ 12,24 (atos dos oficiais de justiça) + R$ 1,22 (CAARJ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.000622-3 - L.P.K. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) \"À requerente, para que complemente as custas: valor de R$ 0,94, campo 43, conta nº 0723-7 e R$ 1,23, campo 46.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.004897-8 - T.B.B. (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Sentença: Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, VIII, 569 e 598, todos do CPC. Sem despesas processuais diante da isenção de que goza o exeqüente. Sem honorários. P. R. I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei 3.350, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001353-1 - A.F.S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.M.S. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III do artigo 267 c/c 598, ambos do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 13.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.045.004442-6 - C.S.V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) \"Aos exeqüentes, sobre fl 44/46.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.004710-5 - D.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.D.R. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao exeqüente (fls. 17) e que ora defiro ao executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.004441-6 - L.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X C.A.V. Despacho:1 - Intime-se o exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para esclarecer se já houve o pagamento do débito executado, na forma acordada no item 08 de fls. 10, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada.2 - Após, certifique-se. 3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005115-9 - H.F.Á. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.C.Á.J. \"Aos exeqüentes, sobre a certidão do OJA, de fl 26.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.006032-0 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.S.P.L. Despacho: Fls. 17, segundo parágrafo - Esclareça a exeqüente sua pretensão, uma vez que, como se depreende de fls. 11/12, não há no acordo previsão de que o não pagamento de uma das parcelas acarretaria o vencimento das demais. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, emende-se a inicial, observando que o executado deverá ser intimado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.003212-8 - L.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X V.P.F.S. À parte autora para que efetue o recolhimento no campo 43 do valor de R$ 17,45 - ato dos oficiais de justiça; no campo 34 - conta 600225174-9 , campo 47 - R$ 0,88 e campo 35 - conta 5376-00142-3, campo 48 - R$ 0,88, relativo à intimação determinada na r. decisão de fl. 34. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.045.000674-7 - ANITA CÂNDIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ODETE CÂNDIDA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Considerando o que consta dos autos, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, defiro a renovação da curatela provisória de ODETE CÂNDIDA DE OLIVEIRA à ANITA CÂNDIDA DA COSTA pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo. 2 - Sem prejuízo, intime-se a requerente para cumprimento integral do despacho de fls. 43. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004541-8 - H.D. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA (SP-504964)) X K.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela antecipada concedida em fls. 21, fixar o valor da pensão alimentícia mensal devida pelo autor aos réus no valor equivalente a meio salário mínimo do piso nacional, na proporção de 1/3 para cada um deles, a ser depositada na conta corrente da representante legal dos réus ou entregue a esta mediante recibo, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Deixo de condenar os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça que ora lhes concedo, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.003204-9 - R.V. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X J.F.V. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI do CPC.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.045.000358-0 (5173) - S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X S.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 49: Diante do teor da certidão firmada em fls. 46 verso, esclareçam as partes quanto à existência ou não de bens. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.003232-0 - V.D.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X G.F.F.) Despacho: Fls. 42 - Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 153459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004170-8 - M.W.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação do alimentante para se pronunciar sobre o pleito de fl. 59). \r\n\r\nProc. 2006.045.002942-7 - M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X A.S.O. Nos termos da portaria do juízo: \"À parte autora sobre ofício de fls. 38/40\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005986-9 - C.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.001226-0 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X A.C.S. Complementem-se as custas, estando faltando R$ 0,45 nos campos 47 e 48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.005095-3 - J.V.M.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.P. Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.000162-4 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X J.C.A.R. Despacho:Cumpra-se fl. 31, verso, integralmente, venha cópia da decisão que fixou os alimentos que ora se pretende exonerar. \r\n\r\nGuarda, (AÇÃO DE GUARDA DE MENOR, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.045.003785-0 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X A.P.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:...homologo o acordo celebrado entre as partes.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.045.000908-4 - V.O.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos da requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.001018-9 - P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos da requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.001366-5 - J.B., V.P.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORT. 08/2005: regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 153464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003253-3 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO MUSSOLINI (RJ-001698A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 253/267 em ambos os efeitos.2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal.3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002874-5 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução, à Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004388-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EDNA DE SOUZA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 21/22: A(s) parte(s) interessada(s) sobre cálculos do contador em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso VIII. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.003221-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 99, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.004385-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X RIMET EMPREEND.IND.E COM.S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ATO ORDINATÓRIO: Tragam os outorgados da procuração de fls. 92 e substabelecidos de fls. 93, substabelecimento para os Advogados Carlos Roberto Siqueira Castro e Hisashi Kataoha e diante da ausência de instrumento de mandato, regularize o executado sua representação nos autos, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso XXIV. \r\n\r\nProc. 2001.045.005485-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MAURICIO DE SOUZA DUARTE E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.045.005399-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARIA APARECIDA DUARTE E OUTROS Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.002721-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ALCEU VILELA PAIVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.003581-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA (RJ-104113) Decisão:Diante da r. sentença prolatada em fls. 60, torno sem efeito o bloqueio realizado em fls. 52. Oficie-se. Levante-se a penhora de fls. 68 (Já foi levantada, conforme Auto de Levantamento de Penhora - fls. 86). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000219-9 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com pedido de informações, cls. \r\n\r\nId: 153462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.046.006073-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 72, determinando a abertura de vista ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.046.001593-0 - MARIA TERESA DE MOURA MARCELLINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Sentença:Devidamente intimada a fim de que procedesse ao recolhimento das custas pertinentes a este processo, a parte autora quedou-se inerte, inclusive após intimação pessoal.Desta forma, imperiosa se faz a extinção do feito sem resolução do mérito.Assim, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto do artigo 267, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006278-6 - MARINA BENEVIDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO) Sentença:ISTO POSTO, face as razões expendidas DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüencia, o ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento nos art. 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nId: 153504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.837.002370-4 - Maria Ângela Andrade Soares Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Borges Macabu - OAB RJ042104). X Viação Rio das Ostras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205, Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443, Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 102. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.837.000471-6 - Rogério Luiz Ribeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Claro Bcp S/A. Ao autor para fornecer ao cartório cópia da emenda de fls. 15/16. FICA DESIGNADO O DIA 23/08/07 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.837.000704-0 - Leda de Sa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X Zielme Moreira Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedrosa - OAB MG039798, Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875, Karla Lopes Pedrosa - OAB RJ109582). Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 38V. \r\n\r\nProc. 2006.837.001651-0 - Tatiana Nardacci Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Silvie Cristine R. A. Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karuliny Certorio Klayn - OAB RJ116264). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte reclamante nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002351/2001 (2001.837.000528-8) - Inácio Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha o depósito do valor da execução, conforme sentença de fls. 61/62, em 48h, sob pena de incidência da multa a que se refere o disposto no art. 475, J do CPC, além das penas mencionadas às fls. 66, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2005.837.001511-4 - Fábio Ataíde Santiago. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Contudo, deixo, por ora de condená-lo em custas, tendo em vista a justificação apresentada às fl. 27. Todavia, apresente o autor documento hábil a justificar sua ausência, em 10 dias. Decorrido o prazo sem a manifestação do mesmo, ao contador para o regular cálculo das custas. \r\n\r\nProc. 2006.837.000020-4 - Agnaldo de Azevedo Catão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Acqua Dreams Piscinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227, Camila Osorio de Oliveira - OAB RJ117654). Defiro o requerido às fls. 95, somente quanto aos documentos originais, salvo procuração e mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.837.002023-9 - Dilnete Moreira da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1) Recebo emenda de fls. 37/38 (...) 2) Venha contrafé. 3) Int. o réu da emenda. 4) Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.837.002127-8 - Ivan de Lima Seixas Junior. X Rita de Cassia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). Indefiro o requerido, pois a eventual execução se processa nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.837.000176-4 - João Francisco de Farias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Am Furos Instalações e Serviços Técnicos. Defiro o requerido às fls. 13, mediante cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.837.000527-0 - Alessandra Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X Yamalagos Motos e Nautica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). Diga a parte autora sobre o eventual desejo de adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.837.001748-9 - Maria Aparecida Pereira Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Adite-se a Precatória com as peças de fls. 115/116 (desentranhe-se fls. 117 que é a contrafé), devendo a parte encaminhar o aditamento por meior próprios. \r\n\r\nProc. 2004.837.000923-9 - Edgar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amildes Figueira da Silva - OAB RJ025544). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha prova da necessidade do benefício de JG ou preparo respectivo em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.837.002591-9 - Márcia Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.837.000741-5 - Wanda dos Anjos Luiz. X Maria Lúcia Carvalho da Mota. FICA DESIGNADO O DIA 17/04/07 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.837.001840-1 - Iraci Duarte Brito. X Pnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias( art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.837.002613-6 - Elizabeth Maria Tavares de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941, Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X Rápido Macaense Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Cumpra-se o V. Acórdão. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao REcorrido. Após subam como determinado às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.837.002644-6 - Samuel Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Oi Cerlular. Indefiro o requerido, uma vez que há proximidade da AIJ, acaso haja prova oral, basta que as testemunhas compareçam espontaneamente ao Juízo na data aprazada. Int. \r\n\r\nProc. 2005.837.002787-6 - Maria de Fátiima Pessoa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994). X Destaque -- Escola Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). 1) Ante a prova de fls. 59, defiro JG. 2) Recebo recurso no efeito devolutivo. 3) Ao recorrido. 4) Após, subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.837.002824-8 - Azevedo & Azevedo Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921, Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.837.003175-2 - Ronaldo do Espírito Santo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerido. Condenação em custas é pena, não entendo que o que se juntou demonstre necessidade de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2005.837.003234-3 - Marciana Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). À ré, em 05 dias, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.837.000071-0 - Agnaldo de Azevedo Catão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Veterinaria Rio das Ostras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362, Osvaldo Rau Júnior - OAB SC008698). Defiro o requerido mediante substituição por cópia, salvo procuração. \r\n\r\nProc. 2006.837.000387-4 - Ana Lúcia Porto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S/A -- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Indefiro o efeito supensivo, (...) \r\n\r\nProc. 2006.837.001167-6 - Cleonice Figueiredo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Patricia Campos Dantas - OAB RJ089160). FICA DESIGNADO O DIA 10/05/07 ÀS 10:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002087-2 - Luciano Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Consórcio Regional Way S/c LTDA. Aguarde-se AIJ, não há obrigatoriedade do advogado participar de AC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002088-4 - Fernando Pessanha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231, Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Qualy Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amildes Figueira da Silva - OAB RJ025544, Luciano Aldo Simões Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Aguarde-se o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.837.000186-7 - Debora Paola de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Vivo S a. 1) Recebo emenda de fls. 19. 2) Venha contrafé. 3) Indefiro item \"b\", pois se está em sede de JEC's onde não há custas e ante a existência da via própria, qual seja, a ação de exibição de documentos com rito especial. 4) Indefiro item \"c\" pelo primeiro fundamento do indeferimento do item \"b\". 5) Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.837.000499-6 - Marcia Guedes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X O I- Tnl Pcs S a. Indefiro a antecipação de tutela (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.837.000395-1 - Maria Lúcia Carvalho da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Teresa Pinto de Sa Ferreira - OAB RJ054388). X Vanda dos Anjos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). FICA DESIGNADO O DIA 17/04/07 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.837.001632-7 - Adailton Bernadino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Banco Itaú S/A. Decreto a revelia do réu. Int. Voltem após. \r\n\r\nId: 152976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000121-5 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.C.G.S.), Y.M.M.G. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão de fls. 15 vº. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.050.002582-5 - P.J.E.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.O.S.F. Despacho:Atenda-se ao MP. Após, Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002451-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADIR ORNELAS REDER (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:1-Preenchidos os requisitos do art. 3º, § 1º, do decreto-Lei nº 911/69, marco, para pagamento em Cartório, o dia 28 de março de 2007, às 13:30 horas. 2- ao contador, para o cálculo do débito existente, abrangendo o principal, juors e comissões, taxas, cláusulas penal e correção monetária, atentando-se ao que as partes convencionaram(art. 2º, §1º), mas não se cogitando de honorários advocatícios(RF, 255:265). 3- contados, digam em 24 horase, se de acordo os interessados, passe-se ao depósito, na data assinada, sem mais formalidades, visto que desnecessária a homologação. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.050.000274-8 - C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X L.E.B. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À autora para especificação dos dados necessários à solicitação de desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, da Existencia de União Estavel. \r\n\r\nProc. 2006.050.002240-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942)) X J.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592), Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Atenda-se ao MP (a intimação das partes , para que especifiquem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.002974-9 - A.U.F., O.M.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À patrona dos requerentes sobre certidão de OJA-fls.43vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.002485-7 - A.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X S.J.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 29/31 È TEMPESTIVA , e nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.050.001814-4 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.050.001588-6 - Z.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X M.R.P.T. Despacho:ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO (FLS. 111/114). APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.002549-7 - P.J.E.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.O.S.F. Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção ministerial. Designo, desde já, audiência de ratificação para o dia 25/04/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.050.002975-2 - B.V.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X F.P.L.O. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À autora sobre certidão, fls.14 vº. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002681-7 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X J.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Certifico e dou fé quea CONTESTAÇÃO de fls. 19/20 è TEMPESTIVA, e nos termos do art. 3º, inc. _XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 153491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.050.002677-3 - ADAUTON FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Despacho:Designo a data de 13 de março de 2007 às 13:00 para oitiva da testemunha ausente. \r\n\r\nCobrança, c/c Ressarcimento por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.003032-8 - REVISTA EDITORA E JORNAL FOLHA APERIBEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de Justiça, podendo a mesma ser revista ao final do processo. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.050.000820-3 - NELSON DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X UNIÃO Sentença: Tratam os autos de Embargos à Execução propostos por NELSON DA COSTA ALMEIDA, tendo como Embargada a UNIÃO. De plano, é preciso esclarecer que, uma vez que não se operou a segurança do juízo, como já havia apontado a Serventia na certidão de fls.12, impõe-se a rejeição dos Embargos, sendo certo que não está o Embargado sofrendo qualquer constrição patrimonial para opor-se à execução sobrestada, não tendo sido observado o comando do art.16, § 1º da Lei 6.830/80. Isto posto, REJEITO os EMBARGOS, na forma do art.739, I do CPC. Custas pelo Embargante, ficando suspensa a cobrança, na forma do art.12 da Lei 1.060/50, face a manutenção da gratuidade deferida às fls.19. Certifique-se o resultado nos autos da execução e prossiga-se lá, abrindo-se conclusão naqueles autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001372-0 - CLARICE MARIA IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) às partes para alegações finais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.000442-3 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ) Decisão:(...) 2) Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar que o Impetrado, através da autoridade coatora, deposite em 24 (vinte e quatro) horas a quantia de R$ 4.893,65 (quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), sob pena de ver seqüestrados os valores indicados.3) Notifique-se a autoridade coatora para apresentar as informações no prazo legal.4) Considerando que o Impetrante noticia nos autos crimes de responsabilidade e de responsabilidade fiscal, extraiam-se cópia dos autos e seus documentos e encaminhem-nas ao Ministério Público(...) \r\n\r\nId: 153492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "152985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001250/1999 (1999.845.000018-0) - Elias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Luiz Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Eccard Azevedo - OAB RJ083617, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). Designe-se audiência especial. Dê-se vista, como requerido às fls.199, por cinco dias. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.845.001483-9 - Maria Calderon Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferreira Rabello - OAB RJ043643, Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). X Diléa Gonçalves Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). 1) Fls.98. Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, os mesmos devem ser acolhidos, haja vista que a sentença de fls.88/89 não enfrentou os pedidos indenizatórios formulados pela ré. Assim, declaro a sentença, para a a fls.88, após o sexto parágrafo conste a seguinte fundamentação: \"Por fim, no que toca aos pedidos contrapostos formulados pela ré, oportuno que se ressalte que os mesmos deverão ser rechaçados. Como sabido, o direito de ação é direito subjetivo público de índole constitucional, razão por que condenar a autora para fazer uso de seu direito, na busca da tutela jurisdicional que entende ter direito, violaria a própria essência da CRFB. No mesmo sentido, não se vislumbra a ocorrência de dor, vexame ou humilhação a ensejar uma condenação por danos morais pelo simples fato de figurar no pólo passivo de uma demanda. Nesse mesmo sentido, como corolário lógico, a autora não pode ser condenada pelo fato da ré ter, consciente e volumtariamente, contratado os serviços advocatícios de seu patrono\". Já o dispositivo passa a constar com a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo pela autora, na forma do art.269, I, do CPC; outrossim, da mesma forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contraposto da ré, com fulcro no mesmo dispositivo legal\". 2) No mais, fica mantida a sentença conforme lançada. 3) Retifique-se o registro. 4) P.I. 5) Fls.91/96 - A autora reclama o ressarcimento de aluguéis relativos a dois imóveis. Para a concessão da gratuidade de justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2006.845.001884-5 - Marcia Muniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Seguradora Bradesco. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nDe plano, convém esclarecer que, à luz do ordenamento jurídico pátrio não há como prosseguir com a presente demanda da forma em que foi proposta em Juízo.\r\n\r\nÉ que, considerando que os documentos de fls. 09/10 demonstram que existem outras herdeiras necessárias que também teriam direito ao seguro ora pleiteado, e não havendo possibilidade de substituição processual, impõe-se a extinção do processo por ser medida de direito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes nos termos do Ato Normativo 01/2005 que, após 180 do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\nPublicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002520-5 - Nazra Corrêa da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Herdinilton Gabri (vulgo Russo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). AUDIÊNCIA de Conciliação no dia 09/07/2007 às 14:15h no Juizado - sala de audiências - 2º andar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000944-3 - Joventina Alves Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.845.001617-4 - Luiz Antonio Barros Luz. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Recebo os embargos posto que tempestivos. 2) No mérito, os mesmos devem ser acolhidos, haja vista que a sentença não enfrentou a devolução dos valores referentes ao plano LDN. Assim, declaro a sentença para que na fundamentação conste, após o sexto parágrafo de fls.70, o seguinte: \"Quanto à cobrança do plano LDN, a autora também deverá ter sua pretensão acolhida, haja vista que a ré não comprova a anuência da mesma em aderir ao referido plano, circunstância essa que torna nula as referidas cobranças\". Quanto ao dispositivo, o mesmo permanecerá, inicialmente com a mesma redação, sendo certo que ao seu final se acrescentará o seguinte: \"Ante o exposto....JULGO AINDA PROCEDENTE o pedido para anular a assinatura do plano LDN, devendo a ré se abster de encaminhar novas cobranças ao autor nesse sentido, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança realizada em desconformidade com essa decisão. CONDENO ainda a ré a refaturar as faturas onde constem a cobrança da assinatura do plano LDN\". 3) No mais, fica a sentença conforme lançada. 4) Retifique-se o registro. 5) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001618-6 - Antonio de Padua da Silva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro a gratuidade ao recorrente e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002635-0 - Tarciano Viana Martins. X Eletrocell Pádua Utilidades Domésticas Ltda-me e outro. 1) Homologo a desistência formulada pelo autor às fls.31 e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com relação à primeira ré, ELETROCELL PÁDUA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME, na forma do art.267, VIII do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, procedam-se as alterações no pólo passivo. 2) Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.845.002798-6 - Wilcynara Reis Pereira Martins. X Telemar Norte Leste S/A. Mantenho a decisão de fls.07. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.845.002969-7 - Eugênio Lima dos Anjos e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA de Conciliação no dia 02/04/2007 às 14h no Juizado - sala de audiências - 2º andar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.001038-4) - Luciano Chaves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Terra Leite - OAB RJ112130, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Sérgio Ferreira Soares Júnior. Considerando a manifestação do Exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.53, § 4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em nome do exequente. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001472-4 - Cássio Borges Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Simone Oliveira Pinto e outro. Considerando que o segundo executado requereu sua insolvência civil, diante do que dispõe o art.8º da lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.51, IV da lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados pelas partes, desde que substituídos por cópias. Ficam as partes cientes que depois de 180 dias do arquivamento definitivo dos autos, os mesmos serão arquivados. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.001085-4 - João Dias Pacheco Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1) Fls.112/114 - anotem-se e observem-se. 2) Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, desde que não justificada a sua ausência, no prazo de 10 dias. Com o Trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 3) Defiro fls.130/131.\r\n\r\nProc. 2004.845.001537-2 - Dorly de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682). X Paulo Diniz (paulo Cidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nAo que parece, o Embargante vendeu um dos bens penhorados antes de que a execução fosse iniciada razão por que, no que toca ao veículo VW Variant, a penhora deve ser desconstituída.\r\n\r\nContudo, quanto a penhora da VW Fusca, a penhora permanecerá hígida e, portanto, deverá ser mantida.\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos a Penhora na forma do art. 269, I do CPC, para determinar desconstituição da penhora consubstanciada a fls. 110 somente no que diz respeito ao veículo VW Variante e, em seus ulteriores termos, determinar que se dê prosseguimento a Execução.\r\n\r\nSem prejuízo do que aqui foi decidido, diga o Exeqüente se prefere que seja realizada penhora \"on line\" nas contas do Executado.\r\n\r\nSem custa nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.845.000066-8 - Luiz Salvador Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o exequente, devendo trazer aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.845.000207-0 - Maria Madalena Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInsurge-se o embargante contra excesso na execução.\r\n\r\nOs Embargados sustentam que está correto o cálculo apresentado.\r\n\r\nCom efeito, instado a se manifestar o Sr. Contador apontou excesso na execução, quantia essa que deve ser extirpada da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC, para que em seus ulteriores dê-se prosseguimento a Execução, reduzindo o valor da mesma para o patamar de R$ 155,63 (cento e cinqüenta e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme requerido pela Embargante.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nUltrapassadas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 155,63 (cento e cinqüenta e cinco reais e sessenta e três centavos) em favor da Embargada e o remanescente em favor da Embargante.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.845.000259-8 - Graciete Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva - OAB RJ002327C). X Ww Pádua Veículos e Peças Ltda. (titonelli Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). Homologo o acordo de fls.117/118 celebrado pelas partes. Certificado pela Serventia o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.845.001342-0 - Terezinha Silva Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Unimed Noroeste Fluminense - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). Homologo o acordo de fls.122/123. Decorrido o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.845.001667-6 - Dirceu Rezende de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). X Sergio Castilho Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). 1) Defiro a gratuidade ao recorrente e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Aos Recorridos. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.000333-7 - Anderson Luiz Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Angélica Dias de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000336-2 - Eronilza Lima da Silva Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Diga o autor sobre guia \r\n\r\nProc. 2006.845.000648-0 - Janaína Aparecida da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Considerando que a requerente não comprovou fazer jus aos benefícios da gratuidade, nem recolheu as custas pertinentes, deixo de receber o recurso inominado apresentado, por deserção do mesmo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.001904-7 - Marilton Aguiar Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). 1) Recebo os embargos, posto que tempestivos. 2) No mérito, os mesmos merecem ser acolhidos, razão por que modifico a parte final do dispositivo para que da mesma passe a constar a seguinte redação: \"CONDENO, ainda, o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 7.246,27 (sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos), devidamente corrigida desde a citação até o efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN\". 3) No mais, mantenho a sentença tal como lançada. 4) Retifique-se no registro. 5) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002580-1 - Esquadria Santo Antônio de Pádua Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Metalux Metais e Alumínio Ltda. e outro. Fls.57- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.845.002670-2 - Cândida de Souza das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA de Conciliação no dia 09/07/2007 às 14h no Juizado - sala de audiências - 2º andar. \r\n\r\nProc. 2006.845.002850-4 - Thiago Maia Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). 1) Fls.25 - mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.000725-4 - Marco Antônio Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X VIVO - S.A. 1) Não convencido da verossimilhança do alegado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000928-0) - Ana Paula da Paixão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Ney Automóveis. Diante da inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.845.001946-6 - Marcelo de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Luc Pádua Motos e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInicialmente, convém esclarecer de plano que não deva prevalecer a pretensão da Embargante da forma em que foi deduzida em Juízo.\r\n\r\nÉ que, ao contrário do que sustenta a Embargante, o ora Embargado promoveu execução observando os valores apontados pelo contador, e diante do que foi decido as fls. 149, 160 e 165, não há que se falar em excesso ou meio gravoso na execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC, para que em seu ulteriores termos dê-se regular prosseguimento a Execução sobrestada, a fim de que o depositário fiel, deposite o valor penhorado em conta judicial, em até cinco dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se o depositário pessoalmente para cumprir a ordem supra\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nId: 152985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.001101-6 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) Processo desarquivado, aguardando advogado. (Republicado por ter saído com incorreções.) \r\n\r\nProc. 2006.051.001523-3 - THALLIA EMANOELLE DA SILVA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X MARCIO ANDRÉ DE SOUZA Despacho:Considerando a Certidão de fls. 30, manifeste-se a parte autora. (CP de citação devolvida com certidão negativa) \r\n\r\nProc. 2007.051.000119-4 - YARA DA FONTE BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X ALEANDRO BARCELOS Decisão:1.) Defiro a JG.2.) Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, a serem depositados até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, em conta depósito, a ser aberta em nome da RL do(s) menor(es). Até a abertura da conta bancária o valor deverá ser pago à representante legal, mediante recibo. 3.) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta depósito, sem qualquer custo, em nome da RL do(s) menor(s). Com a resposta, intime-se o requerido para tomar ciência do nº da conta.5) Designo o dia 20/03/2007, às 10:30 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68. 6) Cite-se, ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000266-6 - M.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) A.C.B. Despacho:Esclareça o requerente o valor da causa, tendo em vista a certidão de fl. 09. \r\n\r\nAlimentos, c/c Oferecimento de visita com pedido liminar de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.051.001456-3 - SAULO ECCARD GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X LUCIANO ECCARD GOMES E OUTRO ATO ORDINATÓRIO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2005 Diga a parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 52). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000153-4 - NATALINA LAGE DE JESUS CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Fl. 17 vº - Atenda-se ao MP.(pela ratificação...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.051.001092-9 - TALVANE ORNELLAS CÊRCA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ANGELINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.051.000495-2 - A.P. (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X E.S.O.P. Despacho:Atenda-se o MP. Promova-se a avaliação Administrativa nos termos de fls. 59. Intime-se o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.051.000220-4 - P.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Decisão:1.)Defiro a Gratuidade de Justiça.2.)Ratificado por termo, ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.001451-2 - MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Informem as partes, justificadamente, se persiste o interesse na produção de outras provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2003.051.000451-4A - I.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Atenda-se ao M. P.(que o excepto se manifeste sobre fls. 21/22). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.051.000407-8A (0) - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA SCHULLER (PR-007694)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ- 006043)), A.D.S. Decisão:... Ante o exposto, DECLARO PREJUDICADO o presente incidente tendo em vista a extinção da demanda principal, razão pela qual, determino sua baixa e arquivamento. ... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.051.000625-7 (4589/98) - CARLOS VINICIUS DA SILVA DIOGO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X SEBASTIAO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Fl. 160 - Atenda-se ao MP.(manifestação do executado sobre fls. 115 e ss.-manifestações e retificação dos cálculos executórios) \r\n\r\nProc. 2003.051.000663-8 - I.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) Decisão:Acolho a promoção Ministerial e suspendo o presente feito até o deslinde da exceção de incompetência ( 2003.051.000451-4A). \r\n\r\nProc. 2003.051.000717-5 - I.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X W.S.S. Decisão:Acolho a promoção Ministerial e suspendo o presente feito até o deslinde da exceção de incompetência ( 2003.051.000451-4A). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000239-3 - R.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X E.C.A. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Traga aos autos o título executivo que deu origem à obrigação alimentar.3 - Cumprido o item anterior e, certificado nos autos, cite-se o executado, na forma do art. 733 do Código de Processo Civil, alertando-o do disposto no § 1º, do artigo supracitado.4 - Após, com ou sem a resposta, certifique-se e abra-se vista ao autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.000315-4 - J.O.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X P.P.B. Despacho:Venha aos autos o título executivo que deu origem à obrigação alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000202-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X D.C.S. Despacho:Informe o requerente se seu filho reside no endereço fornecido a fls. 88. Caso positivo, expeça-se carta precatória citatória. \r\n\r\nProc. 2007.051.000256-3 - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X B.L.B. Despacho:1 - Comprove o requerente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, trazendo aos autos as três últimas declarações do IR ou de isento. 2 - Na mesma oportunidade, manifeste-se acerca da certidão de fl. 21. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.051.000142-0 - L.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X J.N.P. E OUTRO), D.A.N.P. Sentença:Isto posto, JULGO PRODEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e, de acordo com os artigos 227 da Constituição Federal e 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, CONCEDO A GUARDA de DANILO ANDRADE NUNES PINTO aos requerentes LENILSON NUNES PINTO e ARLETE GUIMARÃES PINTO. \r\n\r\nProc. 2005.051.001247-3 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)), C.M.S.C.), J.P.S.C.S.) X G.M.S. Decisão:Diante de todo o exposto, acolho a promoção do MP, bem como o parecer do corpo técnico e determino a SUSPENSÃO da visitação das crianças Catarina e João Pedro à Srª. Maria José, a fim de que a genitora, Srª Georgia, possa, por si própria, determinar a conveniência ou não de tais contatos, cf. sugerido a fl. 65 deste feito. 2 - Traslade-se para estes autos cópia da assentada de fl. 61/62 do feito nº 2005.051.001218-7 e, para os demais feitos em apenso, a presente decisão.3 - Atenda-se ao MP - fl. 66 vº, parte final.(intimação da requerente para dizer se pretende produzir outras provas, bem como sobre o seu interesse em dar andamento ao presente feito, considerando o ocorrido...)4 - I-se, com urgência, a I. Assitente Social deste Juízo para que indique profissional habilitado a fim de funcionar no presente feito. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000292-7 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X R.C.S.S.), M.V.S.S. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - O requerente deverá trazer aos autos o endereço da requerida, conseguindo-o junto à sua genitora, cf. afirmado na inicial.3 - Com o endereço, cite-se. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e abra-se vista à parte autora e ao MP. 4 - Proceda-se ao estudo psicossocial do caso, junto ao nucleo familiar em questão, bem como junto à avó materna.5 - Oficie-se cf. requerido a fl. 03, letra h.6 - Manifeste-se o MP acerca do pedido de fl. 03, item b. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.051.000476-4 - JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X PRISCILA ECCARD DE SOUZA ARAUJO Despacho:Fl. 58 e vº - Atenda-se ao MP.(1-juntada de declaração de concordância da genitora; 2- declarações de idoneidade, firmadas por, no mínimo, duas testemunhas, com firmas reconhecidas; 3- atestado de boa saúde física e mental; 4- certidão do Cartório Distribuidor da Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.051.000628-1 - DORICE RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ROSILDA RIBEIRO PIRES Despacho: Atenda-se o M.P. (que seja esclarecido se a interditanda possui bens ou direitos) \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2003.051.000541-5 - A.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X K.G.S. Despacho:Acolho os argumentos do M. P. e designo audiência para os fins previtos no art. 1181 do CPC para o dia 04/04/2007, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se as partes, cientifique-se o M. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.051.000125-7 (5869) - ANA MARIA GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS LUCIANO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho: Atenda-se o MP. (manifestação do requerido sobre fls. 93/95, notadamente sobre eventual doação de sua meação aos filhos quanto ao bem situado na Rua da Igualdade, 1103.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000916-4 - ANDERSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X JUAREZ LUIZ DA SILVA Despacho:Esclareça o patrono se a requerente lhe informou o endereço atual, uma vez que o Juízo não possui aparato suficiente para promover diligências que são dirigidas às partes. Por outro lado, não foram passadas maiores informações ao Oficial e nova diligência será improdutiva. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.051.000560-4 - JERUSA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNI PARAVATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Sentença: Trata-se de Medida Cautelar requerida por JERUSA DE PÁDUA em face de GIOVANNI PARAVATO JUNIOR. O Requerido se manifestou nos autor e informou seu endereço residencial, bem como apresentou matricula dos menores em estabelecimento escolar. O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito, ante a perda do objeto. É o breve relatório, decido. O procedimento demonstra que no decorrer do feito a guarda foi deferida ao requerido, razão pela qual não há interesse adequação em favor da autora para prosseguir com a medida de busca. Portanto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.051.000170-9 - ANA LÚCIA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARGRETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X Falecido: CYRO BONFIM) MANOEL BONFIM Despacho:Fl. 111 - Atenda-se ao MP.(manifestação das partes em provas) \r\n\r\nProc. 2006.051.001007-7 - ANDRÉA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X LAURO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo. 2 - Não sendo possível, especifiquem, justificadamente, as provas que, porventura, pretendam produzir. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.051.000131-5 - ROSELI IZIDORO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X MANOEL DOMINGOS FERNANDES Despacho:Fl. 13 vº - Atenda-se ao MP.(a- juntar declarações de idoneidade, atestado de boa saúde física e mental, certidão do Cartório Distribuidor da Comarca; b- esclarecer se a genitora da curatelada já é falecida, juntando, caso positivo, a certidão de óbito; c- esclarecer se a curatelada possui irmãos e, caso positivo, venha a concordância dos mesmos com o pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000265-4 - L.R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:1 - Recolham-se corretamente as custas. 2 - Cumprido o item anterior, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.051.000104-9 (4222) - JANAINA DE SOUZA RODRIGUES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Fl. 30 vº - Atenda-se ao MP.(juntada de declarações, com firma reconhecida, que atestem o tempo de separação de fato. Após, pela ratificação.) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda e de fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000285-0 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X M.M.T.) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Face à cumulação de pedidos o rito a ser seguido será o ordinário.3 - Emende a inicial para que passe a constar do pólo passivo os filhos do requerente, uma vez que os mesmos são os titulares do pedido de fixação de alimentos. \r\n\r\nId: 153512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "153513": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.051.000802-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO NACIONAL E OUTRO Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo sem que a autora tenha efetuado o devido recolhimento das custas, não obstante a tentativa frustrada de intimá-la para fazê-lo, visto que a mesma mudou de endereço, não comunicando ao Juízo o seu paradeiro (fls. 23 vº), determino o cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC), extinguindo o feito sem exame do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Quanto ao pagamento de débitos existentes, cumpra-se o que estabelece a Lei Estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.051.000775-6 (2397) - ESPÓLIO DE JORGE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Retifique-se no DRA para que passe a constar no pólo ativo Espólio de Jorge dos Santos Gomes, bem como anote-se a mudança de advogado da parte autora.Indefiro os pedidos de fls. 351/352, haja vista que, em relação ao pleito da alínea \"a\" (apesar de os honorários serem devidos ao subscritor de fls. 351/352) este não poderá ser ordenado, por ora, em razão da impugnação aos cálculos de fls. 324, que nesta decisão será apreciada. No que diz respeito ao pedido da alínea \"b\", este não merece prosperar em razão de já ter sido fixado valor de honorários quando da sentença, 235/236, modificada parcialmente pelo acórdão de fls. 258. Já no que concerne ao pedido formulado na alínea \"c\", o próprio advogado que se sentiu lesado pode comunicar o fato à OAB/RJ para que esta tome as providências cabíveis.No que tange à impugnação aos cálculos apresentada a fls. 330/336, o próprio exeqüente, a fls. 339/340, admitiu ter havido um erro do contador quanto ao termo a quo (que é 18/10/1995 e não 10/1985 \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.051.000533-6 - IRACILDE DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO Despacho:PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"Dê-se vista às partes em alegações finais e, após, ao MP para parecer final\". NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.051.000007-1 (5260) - MARIA NAZARETH VALENTIN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1 - Tendo em conta a certidão de fls. 182, recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. 3 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nProc. 2002.051.000732-0 (6325) - ADRIANA PEREIRA DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário por não estarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 475 do Código de Processo Civil.P.R.I.Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário por não estarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.051.000595-0 - FIDELINA MORAES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Tendo em conta a certidão de fls. 96, recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. 3 - Após, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.051.001103-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 25, recebo o recurso no efeito devolutivo.2 - Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.051.000054-0A (5278) - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:Ante o exposto, declaro líquida a condenação, nos termos do laudo pericial, devendo o réu pagar ao autor a importância de R$ 38.911,00 (trinta e oito mil, novecentos e onze reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da elaboração da complementação do laudo pericial (10/03/2006).Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 17, IX, da Lei nº. 3.350/99, cabendo salientar que o pagamento da taxa judiciária é devido em razão do disposto na Súmula nº. 76 do TJ/RJ.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em virtude de não ser hipótese de aplicação do art. 475 do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, traslade-se cópia do laudo (fls. 41/50 e 76/82) e desta sentença para os autos principais e, após, dê-se baixa e arquivem-se.Ante o exposto, declaro líquida a condenação, nos termos \r\n\r\nId: 153513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.053.000056-0 (1.476/94) - BENEDITO FERNANDES MOREIRA, RITA DE CÁCIA RODRIGUES DOS SANTOS, FRANCISCO MOREIRA, ROMUALDO PONTES BARRETO, OTÁVIO BARBOSA DE SOUZA, DENIL PEIXOTO DE AZEVEDO, VALDELI APOLINÁRIO, FÉLIX DE ALVARENGA, JORGE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)), MARIA DAS GRAÇAS IASEJY ROSA, Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha aos autos a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2002.053.000035-4 (4.069/02) - JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Realize-se estudo social do caso. Após, digam as partes e o MP em alegações finais. \r\n\r\nId: 153493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "153028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.882.000145-3 - Sheila dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Bmg - Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Benevides - OAB RJ123979, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se para recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.882.000334-6 - Lourival de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412, Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Telemar - Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.882.000351-6 - Ralph Machado Manhães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes a fl. 239, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269 III, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas judiciais, conforme acordado. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000575-0 - Ladymara Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos -cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 23, onde se lê 629-7/2006 leia-se 628-5/2006. \r\n\r\nProc. 2006.882.004435-3 - Conceição de Maria Barreto Barboza. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora se houve o cumrpimento do acordo de fls. 14. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.004442-0 - Luzinete Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que, foi redesignada a Sessão de Conciliação para o dia 14/06/2007, às 15h e 30 min, atendendo ao r. Despacho de fls.: 31. \r\n\r\nProc. 2006.882.004454-7 - Genária Gomes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Vila Velha Administradora de Consórcios S/c LTDA. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 38/39, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado. \r\n\r\nApós, cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.882.002024-3 - Legenildo Lopes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Nelson Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por LEGENILDO LOPES VIANA, em face de NELSON ROCHA DA SILVA, embasada em duas notas promissárias juntadas às fls. 07 e 08.\r\n\r\nRegularmente citado o executado impetrou exceção de pré-executividade alegando excesso de execução na execução. Fls. 11/12.\r\n\r\nManifestação do exeqüente às fls. 19/21.\r\n\r\nDecisão rejeitando a exceção de pré-executividade à fl. 22. \r\n\r\nO executado embargou a execução às fls. 26/28.\r\n\r\nIntempestividade dos embargos certificada à fl. 38.\r\n\r\nPenhora realizada conforme fls. 44/45.\r\n\r\nImpugnação do exeqüente às fls. 47/49.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nNão há questão processual pendente e o título exeqüendo encontra-se formalmente perfeito.\r\n\r\nNão merece acolhida a tese de que o veículo penhorado se trata de instrumento de trabalho, diante da absoluta inadequação do mesmo ao fim indicado, haja vista que o modelo é provido de carroceria aberta, o que refoge às exigências mínimas da vigilância sanitária.\r\n\r\nTambém não há qualquer direito obstativo da presente execução, oriundo da ação de dissolução de sociedade de fato, proposta pela pretensa ex-companheira do acusado (processo ainda em curso, nº 2002.053.000343-4).\r\n\r\nO bem indicado à penhora à fl.27 não possui a liquidez do bem penhorado e, ademais, sendo o caso, bem poderá o executado vendê-lo, sponte sua, para repor eventual perda do veículo penhorado.\r\n\r\nO executado não trouxe aos autos a mínima prova ou indício que pudesse sustentar a alegada inexistência do débito, tendo, sintomaticamente, variado em suas explicações, conforme posto no quadro demonstrativo exibido na resposta de fls.55-58.\r\n\r\nPelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ofertada, declaro subsistente a penhora e determino que se prossiga na execução na forma do art. 53, § 2º da Lei dos Juizados.\r\n\r\nCondeno o executado no valor de 10% (dez por cento) da condenação a título de honorários advocatícios na forma do art. 652-A do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.882.001772-6 - Humberto Maciel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Leandro da Silva Matos. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001584-3 - Leandro Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- A impugnação de fls. 108/112 já foi decidida a fls. 119 e verso, que mantenho pelos seus próprios fundamentos; 2- Cumpra-se, na íntegra, a r. decisão de fls. 112 e verso, Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001969-1 - Antonio dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Intime-se o executado para que pague o valor indicado no acórdão de fls. 58, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2- Ao autor sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.882.002102-8 - Veronica Maciel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG ao autor;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.882.002329-3 - Roberto Gomes Batista. X Magazine Neslup LTDA Brunos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Francis Maretto - OAB RJ114434). Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000657-1 - Cláudio Damião Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Manoel Francisco Magalhães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art, 145, I, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.882.001849-4 - Ricardo Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.002336-2 - Roberta dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.002530-9 - Jorge Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos seus efeitos. Cite-se para contra-razoar o recurso. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000879/2003 (2003.882.000222-4) - Derly de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600, Gabriela Seixas Machado - OAB RJ108019). X A M Cruzeiro Imobiliária. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.003987-4 - José Carlos Luiz Barreto. X Messias Fernandes. Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.882.000612-8 - Silvana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600, Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738). Fls. 127. Venha aos autos o CNPJ da ré. \r\n\r\nId: 153028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002070-5 - LUIZ JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X ROSENIR HERCULANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte ré as custas para a intimação das testemunhas arroladas: Atos dos Oficiais - R$ 36,72; FUNDPERJ - Conta 5683-00124-3 - R$ 1,83; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,83. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001885-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILVANY SILVERIO \"Forneça o autor as cópias necessárias à instrução de carta precatória(art. 202 do CPC)\" \r\n\r\nProc. 2005.055.001976-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CICERO MARTINS DA SILVA JUNIOR \"Forneça o autor as cópias necessárias à instrução de carta precatória(art. 202 do CPC)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.005318-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMERO OLIVEIRA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008186-1 - BANCO ITAU S/;A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRÉ DO NASCIMENTO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007848-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). PEDRO RICARDO HERRERA (SP-104226E)) X WANDERSON QUINTANILHA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.005506-2 - IRMÃOS FRANCESCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JOSE ELIAS ALVES PINTO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.010144-8 - IND. E COM. DE MAQ. PERFECTA CURITIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X MARINEIS DE OLIVEIRA LEAL ME Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora, sobre certidão retro ( Falta recoher R$ 20,99, na conta 0714-6 - R$ 19,24, na conta 0702-1 ) \r\n\r\nProc. 2007.055.010146-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X UILCA PINHEIRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora, sobre certidão retro ( Falta cópia do despacho ,deferindo a expedição da Carta ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000721-2 (9087) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) DEMIS SOUZA CUNHA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.055.009771-8 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ÁUREA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 38, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Informe o autor o valor atual do condomínio para cálculo do valor da causa. Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha planilha de débito (original e cópia).Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.001860-0 - EDNA DOMINGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/01, fornaça a parte autora cópia da emenda à inicial de fls.31 para a instrução do mandado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.055.000969-5 (9215/01) - TRANSCORRE - EXPRESSO TRANSCORRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X JUCELIA DOS SANTOS SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Despacho:Fls. 244 - Venha a planilha atualizada do débito. Recolham-se as custas, consoante certidão de fls. 245. Após, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.055.000978-6 (9216/01) - TRANSCORRE ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X JUCELIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Despacho:Fls. 259 - Venha a planilha atualizada do débito. Recolham-se as custas, consoante certidão de fls. 260. Após, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.003223-0 - ANA CRISTINA GARIOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MERCADINHO SOL DE FIGUEIRA LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.055.003224-2 - ANA CRISTINA GARIOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MERCEARIA M R LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.055.000015-7 (4555/97) - JUCELIA DOS SANTOS SOARES, THAIS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TRANCORRE ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). ANTONIO SBANO JUNIOR (RJ-001404) Decisão:Acolho integralmente o parecer do Ministério Público de fls. 512, por suas bens lançadas razões. Assim, indefiro o pedido de habilitação requerido às fls. 508.Traga o exequente o valor a ser executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000481-3 - IRIS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.055.001690-6 - ARCHIMEDES PEREZ ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Na forma da Portaria 01/01,dia a parte autora em Memoriais, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.055.002155-2 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA BARRETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Portaria 01/01, as partes sobre sobre designação de audiência (23/05/07 às 17:30h) no Juízo Deprecado (Vara Única da Comarca de Búzios - Proc. 2007.078.000130-0) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.055.000014-6 (975/95) - Inventariante: MARIA JOSE DE AGUIAR VIANA X JOSE TEOFILO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Portaria 01/2001 Ao inventariante para juntar nos autos as certidões conjunta da Procuradoria da Fazenda Nacional/Receita Federal, bem como do distribuidor da Justiça Federal relativa ao espólio\" \r\n\r\nProc. 1997.055.000186-1 (4924/97) - Inventariante: NAZARETH ABRANTES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ANIBAL ABRANTES DE SA Na foram da Portaria 01/01, forneça a invenariante cópias de fls. 35/37 para instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.055.006100-0 - LUCI MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:...Isto posto, Defiro a medida requerida, devendo a ré depositar em juízo, no prazo de 24 horas, os documentos descritos às fls. 03, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo da análise dos aspectos penais se houver recusa em cumprimento ao determinado...Cumprido o mandado, intimem-se as partes para dizerem se têm mais provas a produzir....(íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.055.000839-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA ÂNCORA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) CON\"Recolha a 1ª ré as custas necessárias à intimação do r. legal da parte autora para prestar depoimento pessoal na audiência designada(Atos dos Oficiais de Justiça,conta 0714-6 R$ 12,24, CAARJ conta 0201-4 R$ 1,22, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,61 E FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,61\") \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007454-6 - GUILHERME GARCIA PERONI (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Presentes os requisitos autorizadores, consubstanciado nas alegações expendidas e nos documentos apresentados, em especial o de fls. 64, concedo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o DETRAN/SPA proceda a regularização do documento do veículo do autor, abstendo-se de inserir qualquer restrição fiduciária no mesmo. Expeça-se mandado. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002266-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LUDMILA DE SOUZA E SILVA (RJ-149743E)) X PATRICIA DA SILVA FABRICIO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.007249-5 - ANNA CLARA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC, para instruir a Carta Precatória, além de recolher a diferença das custas judiciais; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 17,45; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45; 20% Acréscimo - Conta 6002.05926.6 - R$ 3,49 - FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 2,44; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 2,44. \r\n\r\nId: 153494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.830.002350-1 Vítima(s): Katia de Moraes Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Helder Pereira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Considerando que há interesse do autor do fato, abra-se-lhe vista para que se manifeste em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2002.830.001147-2 Vítima(s): Leticia Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). X Helio Colossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). \" Defiro. Desarquive-se.\" \r\n\r\nId: 152961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.001943-4 - VANISE DE SOUZA VELASQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Falecido: BRUNO DE SOUZA VELASQUE Despacho:Fls. 22/25 - Ao autor. \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.058.002348-6 - LUIZ CARLOS DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BMG (GEARE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.058.000224-3 (978-0) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALESSANDRA MARTINS Decisão:Fls.111: Suspendo a execução na forma do art.791,III do CPC pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.001945-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Certifco e dou fé que nos termos da portaria 04/03, desentranhei os mandados de fls. 63/65, encaminhado-o à central de mandados para o devido cumprimento.\" (Escrevente) \r\n\r\nProc. 2005.058.003245-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) \"Certifico e dou fé que, nos tertmos da portaria 04/03, desentranhei o mandado de fls. 61/62, encaminhando -o à Central de mandados para cumprimento\". \r\n\r\nProc. 2007.058.000192-4 - CNF - CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALBERTO ANDRÉ Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por CNF- Consórcio Nacional Ltda em face de Alberto André, ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 02/03).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.000692-3 (1060-4) - ALIMENTACAO NOVO MILENIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X REINALDO GAMA MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.202/203: Ao exequente. \r\n\r\nCobrança, RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2004.058.003798-5 - MARIA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e entrega de chaves cumulada com rescisão de cntrato locaticio \r\n\r\nProc. 2005.058.003304-0 - RICARDO CHAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AZENILDES ZILDA DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251) Ao Réu sobre petição de fls. 87/88. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c reparação por perdas e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000571-0 - NEUSA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - SUGERE CARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Ao Autor sobre contestação de fls. 76 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL ORIUNDA DE ATO ILICITO E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.058.000519-4 - DILMA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:Fls.127: Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 16.080 (dezesseis mil e oitenta reais). Com o referido depósito, expeça-se mandado de pagaemento em favor do autor e, por fim, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contrat. c/ repetição de indeb. c/ reparação de d. morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000558-7 - VALDIRENE DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.058.000115-2 (17182/97) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOAO GODINHO DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002455-7 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2006.058.001334-1 - NILZETE DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X RONALD CADAR DE OLIVEIRA Sentença: ...Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, CONDENANDO o réu RONALD CADAR DE OLIVEIRA ao pagamento em favor da autora, NILZETE DE SOUZA AMORIM, das quantias relativas a alugueres e demais encargos contratuais, desde o mês de janeiro de 2005, relativamente à locação do imóvel acima descrito, consoante contrato entre as partes colacionado aos autos e até a efetiva imissão da autora na posse do imóvel, em 26/07/2006, consoante valores expressos à planilha atualizada de fls. 68/69.Outrossim, CONDENA-SE o réu nas verbas sucumbenciais, para o que fixa-se honorários advocatícios em quantia equivalente a dez por cento (10%) do total da condenação.JULGA-SE EXTINTO, em conseqüência, o presente processo com apreciação do mérito, em consonância com o disposto no art. 269, I do mesmo diploma legal.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com observância das formalidades pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002148-9 - ZULEICA FERRARI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MATIAS ANTUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS ANTUNES SILVA (RJ-085039) Despacho:Fls.26/30: Diga o réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.058.002243-0 - CILÉIA AZEREDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X ELCIMAR MATOS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁTILA HENRIQUE MORROT SILVA COSTA (RJ-052781) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000573-3 (3199/99) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X RUBEM JOSE BASTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Despacho:Fls.147: Lavre-se termo de penhora nos autos (art.659,§5º do CPC). Após, intime-se o executado, constituindo-se-o fiel depositário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.002474-0 - KARLA TATIANA MACEDO AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ANTHERO DE FATIMA DA SILVA JORDÃO FILHO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.058.003798-5A - BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Despacho:Ao impugnante sobre os documentos de fls.07/08. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (ação ordinária) \r\n\r\nProc. 2005.058.000005-8 - LIMA E SOUZA CESTAS BÁSICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X FLIPEX COMERCIO E PRODUTOS DE LIMPEZA EPP (Adv(s). Dr(a). VAGNER PEDROSO CAOVILA (SP-213817), Dr(a). NORIVAL CRISPIM MACHADO JUNIOR (SP-135568) Decisão:Fls.143/146: Homologo o acordo entabulado pelas partes e suspendo o processo pelo prazo de sessenta (60) dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002578-1 - ADELAIDE THADEIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001161-7 - JESSICA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X RIO LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Autor sobre a contestação de fls. 88 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c declaratoria de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.058.000259-0 - NEFERTITI ESTETICA & FISIOTERAPIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Comprove-se, inequivocamente, a alegada hipossuficiência financeira por meio de documentos hábeis que demonstrem o nível de comprometimento da renda mensal do requerente com despesas ordinárias de caráter obrigatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.058.000002-5 (4386/77) - Inventariante: SONIA MARIA COUTINHO GUANABARINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-011292), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X WALTER DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO Ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.058.000826-4 (481/98) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO SANTANA DA SILVA X MILTON RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES CARDOSO (RJ-054123) Decisão:Fls.309: Não há como se obrigar a terceiro estranho ao feito a fazer alguma coisa sob pena de multa. Ao inventariante para que diligencie por seus próprios meios junto a quem de direito a fim de se regularizar as pendências existentes no presente feito para o seu devido prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.058.000579-7 (690-0) - Inventariante: SERGIO AUGUSTO DE LIMA X BEATRIZ STRINGUILI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-105675) Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, A PARTILHA esboçada à - fls. 24/26 nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Beatriz Stringuili Lima, no qual é inventariante Sergio Augusto de Lima, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificado o trânsito em julgado; o pagamento integral das custas e observadas as formalidades legais, especialmente aquela prevista no § 2º do art. 1.031, do CPC, expeçam-se os instrumentos necessários, inclusive os alvarás requeridos. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.Após, arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.058.000051-6 - Inventariante: SUZANE VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X WALDEMAR DA SILVA Ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.058.001587-8 - Inventariante: YARA MARINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X JOÃO EXPEDITO DE ALMEIDA CRUZ Decisão:Fls.32: Indefiro, vez que a extinção do processo de inventário somente é possível no caso de inexistência de bens ou de falsidade do atestado de óbito do autor da herança, o que não é o caso dos autos. Assim sendo, prossiga-se com o inventário, cumprindo-se integralmente a decisão de fls.25, sob pena de remoção do encargo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.058.000403-0 (960-9) - JOSE LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X PROMAC-PROJETOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMDeve atentar o executado que, em conformidade com o acórdão de fls.96/98, a própria sentença transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração de vontade do casal Audyr Ribas para a empresa Mutirão Projeto e Construções Ltda, permanecendo a responsabilidade desta providenciar o registro da sentença como base do negócio jurídico, fornecendo, por último, o escrito de compra e venda ao exequente. Assim sendo, não há qualquer necessidade de se exigir qualquer ato do antigo proprietário, Audyr, já excluído da realação processual.Venha aos autos a atualização da multa diária estipulada (fls.185) para o regular prosseguimento da execução. Desapensem-se os autos 2002.058.000040-4 do presente feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.000521-6 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X MARIO AUGUSTO CRUZ MACHADO Ao Autor sobre fls. 28 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparação de danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.003530-9 - GILBERTO TORRES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X LOUSANO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), Litisconsorte: HSBC BANK BRASIL Ao Autor para recolher a citação da 1ª Ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COMINAÇÃO DE PENA PARA O CASO DE NOVO ESBULHO E DESFAZIMENTO DA CONSTRUÇÃO REALIZADA NO IMÓVEL C \r\n\r\nProc. 2003.058.001810-1 - ALVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X MAURO MOREIRA DALBOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.003758-6 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOSÉ DE TAL E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 31 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.058.000656-6 (748-0/00) - PAULO ROBERTO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751)) X CONDOMINO MAR DE JACARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589) Decisão:Considerando a lei 11.232/05, intime-se o executado para que no prazo de 15 (quinze) dias promova o pagamento do débito exequendo, sob pena de expedição de mandado de penhora acrescido da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com perdas e danos e pedido de tutela antecipada de reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.000087-5 - JOSÉ GONÇALVES FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ ALAN BARAÚNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Despacho:Fls.253: Diga o réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002345-0 - MARCIO BRAGA NASCIF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre a contestação de fls. 21 e seguintes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.058.000449-2 (2383/99) - DAVIMAR WIMY ROMER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X SUCESSORES DE AMERICO AZEREDO COUTINHO E OUTRO) Despacho:Fls.102: Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 153499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.000369-7 - Roderico Jorge Xavier Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529, Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). X Condominio Tropical Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.834.000196-6 - Amarildo Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046, Elomir Mauricio - OAB RJ099623). X Rosangela Maria de Magalhães Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). Conforme portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 106. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.000641-0 - Nazir Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desnecessária a expedição do ofício diante de fls. 108 e seguintes. Uma vez que houve propositura de embargos, não há justificativa para ser expedido mandado de pagamento. Certifique o cartório quanto à intimação e cumprimento de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.834.000100-2 - Bernardo Martins Catharino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denildes Aguiar - OAB RJ033416, Ronan dos Santos Gomes - OAB RJ151639E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. reconsidero \r\n\r\nProc. 2007.834.000191-9 - Mabel Christina Castrioto Saramago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984). X Ri Happy Brinquedos LTDA e outro. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida \r\n\r\nProc. 2007.834.000287-0 - Rosiane dos Santos Menezes. X Vivo - Telerj Celular S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000370-9 - Eduardo de Souzaq Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000371-0 - Marlene Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000373-4 - Karla Kelly da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Banco Itaú S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000374-6 - Karla Kelly da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Losango. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000388-6 - Sebastião Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nFace ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do(a) reclamante, no prazo de até vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000392-8 - Adriana da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Vignoli de Oliveira - OAB RJ120182). X Ione Moveis C. Alberto. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000414-3 - Sabrina Leal Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Sky Brasil Serviços LTDA. Esclareça o pedido de tutela antecipada pretendido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000639-3 - Delmir Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Elcio Barreto da Silva e outro. Conforme portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 39. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001125-0 - Rubem Lima Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Lima Calazans - OAB RJ012221). X Polimport Comércio LTDA. Conforme portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001343-9 - Jose Alayr Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Editora Peixes. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.834.002077-8 - Ronnye Villas Boas Xisto. X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Conforme portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002330-5 - Thais Pedra de Moraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.000741-1 - Paula Lima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.834.000117-4 - Belira Pereira Sales de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.834.001137-4 - Valdeli Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Conforme portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.834.001962-2 - Thiago de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.834.002441-1 - Sebastião Jose Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.000004-4 - Lúcia Margareth Requião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Telemar-telecomunicaões do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001386-5 - Valdir Carlos Toliolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Rodrigues Pereira - OAB RJ048902). X Tnl Pcs S/a(0i) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/04/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.001782-2 - Gercídea Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X Banco Itaú S/A. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000385-0 - Djanilson Silveira Belieny e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. infiro por ora \r\n\r\nId: 152971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001098-0 - WANDA ARAUJO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)), Interessado: VÂNIA ALBINA DA SILVA), Interessado: ESPÓLIO DE GILBERTO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X NEUZA GUEDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Diante das manifestações das partes, conforme se vê às fls.350 e 351, aguarde-se por 30 (trinta) dias, o cumprimento da decisão de fls.348vº, item \"1\". I. \r\n\r\nProc. 2002.061.003623-7 - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Sentença:...19. Determino a alienação do bem comum do imóvel caracterizado como Lote 5 do lado par da Rua Cecília Meirelles, antiga Rua T, Bairro Caxangá, matriculado junto ao 1º Ofício do RGI, sob o nº 2.599, às fls. 8 do Livro 2-I (fls. 27), sobre o qual foi construída uma casa com sala, cozinha e banheiro, atualmente em regular estado de conservação.Fixo como valor da metade da propriedade do bem a quantia de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) que deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices de correção constantes da Tabela do TJRJ desde 19-05-2004 até a data do efetivo pagamento e pagos pela Interessada SÔNIA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA em favor da Interessada MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA.Extraia-se guia para depósito por SÔNIA REGINA e levantamento em favor de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA. ...(cont) \r\n\r\nProc. 2002.061.003623-7 - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) ...20. Efetuado o depósito e transitada a Sentença em julgado, extraia-se carta de adjudicação do referido bem em favor de SÔNIA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA, constando da referida carta que o bem permanecerá gravado com direito real de habitação (art. 1.611 do Código Civil de 1916) em favor de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA.21. Independentemente do trânsito, extraia-se mandado de pagamento em favor de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, do valor depositado às fls. 42 dos autos.22. Sem despesas processuais ou honorários, considerando que ambas são beneficiárias da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001605-5 - ALMERINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X Falecido: JONAS PEREIRA RODRIGUES Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Requerente. Anote-se. 2. Esclareça quanto a inclusão de JOÃO CARLOS RODRIGUES, pai do \"de cujus\". Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.061.001047-5 (6548/00) - KATIA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERPETUA GRACA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) 'DE ORDEM' - fls. 116/120: Ao denunciante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.002075-5 - Inventariante: EDELONDES DA COSTA RASERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X NAIR DA ROCHA COSTA RESERA), Cessionário: SERGIO LUIZ CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de NAIR DA ROCHA COSTA RESERA, dos quais é Inventariante EDELONDES DA COSTA RASERA.Vez que preenchidas as formalidades legais, homologo a adjudicação do bem descrito a fls.02/07, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando ao cessionário SÉRGIO LUIZ CUNHA GONÇALVES, qualificado a fls.21, o bem constante do monte, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual, na forma do disposto no § 2º, do art.1031 do CPC e, não havendo oposição, expeça-se a Carta de Adjudicação, e, a seguir, arquivem-se.Custas de Lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004625-2 - Inventariante: KLEIST JOAO TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X NEIDE GONDIM PINHEIRO Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS.31/33, DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE NEIDE GONDIM PINHEIRO DOS QUAIS É INVENTARIANTE KLEIST JOÃO TORRES PINHEIRO, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS.TRANSITADA EM JULGADO E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, OUÇA-SE A FAZENDA ESTADUAL NA FORMA DO §2º DO ART.1.031 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.061.005400-5 - Inventariante: GISELLA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CASTAÑON PENHA VALLE (RJ-116478)) X JEONCIR FERREIRA DOS SANTOS 'DE ORDEM' - Ao inventariante acerca do parecer de fls. 40. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.006278-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILTON TEIXEIRA DA FONSECA FILHO De ordem, recolham-se os valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 2,54 para cada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.010294-0 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS EDUARDO P MAIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) \"De Ordem\" o Autor para recolhimento das custas do FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 conta 6002.25174-9, bem como do FUNDPERJ, no valor de R$ 061, conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.061.003707-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA De ordem, ao Autor para complementar as custas de fls 47 no valor de R$ 1,24 ref a FUNDPERJ (conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.061.005814-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JOSUE HORACIO VIEIRA De ordem: Fls. 29: Atenda-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.000188-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO FERREIRA LOURENÇO DA ROCHA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.14).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.12), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.000697-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA SERAFIM Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.22/23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS COMO ACORDADO.P.R.I. TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.061.001497-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DEVANIR DA CUNHA FERRAZ Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.29/30).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.03), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Lipis\" \r\n\r\nProc. 2006.061.001976-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EBERSON VICENTE DOS SANTOS ''DE ORDEM'' - Ao autor para o recolhimento das custas no valor de R$ 1,92, conta nº 567300124-3 - FUNDPERJ, conforme informado . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006516-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILLIAN EVARISTO DE LOURDESS 'DE ORDEM' - fls. 28/29: desentranhe-se e adite-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009307-2 - RICARDO SIMÃO RIÇA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X JOSE CARLOS WEBLER DE ABREU Despacho:1. Fls.18/19: a penhora \"on line\" pode ser requerida diretamente junto ao Juízo Deprecante, sobrestando-se o andamento da precatória para eventual penhora de outros bens caso não sejam encontrados ativos suficientes.2. Nada obstante, também o Juízo Deprecado pode procedê-la, necessitando, contudo, dos números de CPF do Executado. 3. Requeiram o Exeqüente o que lhes aprouver. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.006003-7 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Fls.156/159: defiro a substitução da testemunha indicada. Oficie-se ao Juízo da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital solicitando a inquirição da testemunha VILMA FONSECA a ser intimada no mesmo endereço do finado Milton Pinheiro.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008089-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ANA MARIA SOARES BLUM De ordem: fls. 284/85: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.061.011525-9 - CONDOMÍNIO COMARY GLEBA XI-B (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANGELA MARIA DUHA VAZ DE LARA RAMALHO De ordem: Ao Autor para complementar as custas de fls. 50 no valor de R$ 3,76 c/5673.00124-3 FUNDPERJ. campo 48. \r\n\r\nProc. 2006.061.005866-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ALBERTO CANOSA FILGUEIRAS De ordem: À parte autora sobre a devolução da citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.061.001390-0 - ECO CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE -CAC Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 29 de maio de 2007, às 14:30 h.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, c/cindenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006964-6 - CUNHA E PAES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) ...digam as partes em prazo comum de 10 dias, especificando eventualmente outras provas que desejam produzir, justificadamente, o apresentando documentação complementar que entendam necessária, caso em que todos poderão novamente se manifestar em prazo comum de 10 dias. I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.540.001872-0 (4036/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES E OUTROS De ordem: Fls. 304: Ao autor \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 19 de 06 de 2007, às 14:30 h.Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.061.002905-0 (7855/01) - WORNEY CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença:...Julgo improcedente o pedido de consignação em pagamento formulado pelo Autor WORNEY CORDEIRO COSTA, condenando-o a pagar à Ré XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. o saldo resultante da operação de soma da quantia correspondente a os valores originais da tabela de fls. 115, corrigindo-se monetariamente as parcelas desde os respectivos vencimentos pela variação do IGP-M, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, mais multa de 10%, deduzindo-se do total o valor consignado às fls. 31, com os devidos acréscimos legais verificáveis na conta-depósito judicial.23. Quanto ao Agravo Retido apresentado contra o deferimento da tutela antecipada, dele conheço para provê-lo, a fim de revogar a antecipação dos efeitos da tutela, autorizando a Ré a retirar o equipamento do estabelecimento do Autor, cuidando para que no ato seja realizada vistoria em presença de Oficial de Justiça acerca do número de cópias registrado no medidor, especificando-se, se possível, ...(cont) \r\n\r\nProc. 2001.061.002905-0 (7855/01) - WORNEY CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) ...o número inicial desde o início do contrato e o número de cópia de cada mês até a retirada do equipamento, tudo com vistas a garantir, ad perpetuam rei memoriam, eventual perecimento da prova que possa a ser utilizada pelas partes no caso de provimento de eventual recurso.22. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em favor do patrono da Ré na ordem de 20% (vinte por cento do valor da causa) corrigido do ajuizamento pela tabela do TJRJ (Súmula 14 do STJ), considerando seu pequeno valor. P.R.I. \r\n\r\nConsignação, DE ENTREGA DAS CHAVES \r\n\r\nProc. 2006.061.002924-2 - ALVARO AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X GRACE AVERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) De ordem: Fls. 88/91: aos réus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.061.004873-4 - MARCOS DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 101/102. Sentença de fls. 99/102.1. Conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.2. Contudo, nego-lhe provimento. A Sentença não se revelou omissa quanto a não apreciar a questão pertinente a débitos de taxa condominial, IPTU, \"ente outros\". Isso porque a existência de débitos do imóvel para com terceiros (condomínio, Município, etc.) não é objeto da demanda, não integrando a discussão seja como causa petendi seja como petitum. Trata-se tão somente de um argumento lateral utilizado pelo Réu, ora Embargante, para a hipotética situação de o Autor pretender rescindir o contrato (item \"10\" de fls. 55). 3. No caso, a pretensão do Autor teve em mira a declaração de nulidade de cláusulas financeiras do contrato, não havendo qualquer pleito de afastamento da responsabilidade pelo pagamento das despesas de uso e conservação do imóvel. 4. ... \r\n\r\nDeclaratória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008274-8 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X WILSON ALVARENGA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.66/68, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.004822-4 - JOSE MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MORAES AMARAL (SP-098982)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 1995.061.019763-4 (2476/95) - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X AUTO MECANICA TUDO BEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De ordem: Intime-se a parte autora, pessoalemente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 § 1º do CPC.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.061.000586-0 (3222/96) - GERALDA REBELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CENTRO DE ENSINO GIRASSOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) De ordem, ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 1995.061.020173-0 (2128/95) - GERALDO MAURICIO REGADAS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X RICARDO SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) De ordem: Intime-se a parte autora ,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 § 1º do CPC.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.061.004774-8 - MSK ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991)) X PAO EXPRESSO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.70/71 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS E HONORÁRIOS \"PRO RATA\" (ART.26,§2º DO CPC).RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO DESIGNADA A FLS.69.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivisão, DE COISA COMUM \r\n\r\nProc. 1989.061.025382-5 (24705) - ENES LUIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HILDO LUIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) \"De Ordem\" - Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.007838-0 - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X OLINDA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925) 'DE ORDEM' - recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 125,54 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.009186-5A - PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO ANDRADE DO BOMFIM (SP-154691)) X ALMIR NATALINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) De ordem, ao excipiente para recolhimento das custas devidas:R$ 38,48 - Escrivão - conta 0702-1R$ 1,92 - FUNPERJR$ 1,92 - FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004636-5 (5089/98) - OCTAVIO DE SA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MAURO CESAR DA SILVA BATISTA E OUTRO E OUTRO 'DE ORDEM' - Ao Exequente para recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 75, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1998.540.005416-3 (5208/98) - CONDOMINIO DO SHOPPING DO ALTO (APELADO) (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)), Interessado: L4M PARTICIPAÇOES LTDA., Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X LUIZ LAURINDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) 'DE ORDEM' Ao exequente sobre ofício de fls. 315. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004493-0 - FABIANO BADDINI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X MARCELO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) ...fls. 36/44: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.009953-0 - MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CEREALISTA SERRAÇUCAR LTDA ...ao exequente para recolhimento das seguintes custas : R$ 1,48 - FUNPERJ, conta 6002.25174-9 e R$ 1,48 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.061.000187-8 - BANCO ITAUBANK S/A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA E OUTRO Despacho:DE ORDEM:Ante as disposições contidas na Portaria nº01/2002, art.3º XII, ao Exeqüente para o recolhimento das despesas faltantes, conforme certidão exarada às fls.39vº. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOR, Síndico: ANA CRISTINA DE FATO LEAL DANZIGER (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ELIANE BORGES FRANCO \"De Ordem\" - Ao Exeqüente para complementar as custas de O.J.A. para eventual penhora e intimação, no valor de R$ 41,97, mais 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001768-0 (5755/99) - OLINDA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X HELIO DE OLIVEIRA LIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) 'DE ORDEM' - Recolham-se os valores devidos ao FUNDPERJ E FUNPERJ, R$ 0,87, PARA CADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.061.256488-1 (13543) - ELZA MARIA FEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HEIDI ALVERAZ MARQUETTI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.061.027081-9 (2891/96) - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X AUTO MECANICA TUDO BEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De ordem: Intime-se a parte autora , pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção(art. 267 § 1º do CPC.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.002002-5 - PEGASO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CAPUANO (SP-150345), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SEIDL CONFECÇOES DE TERESOPOLIS LTDA \"De Ordem\" - Ao Exeqüente para complementar as custas da GRERJ de fls. 253 - conta 567300124-3, no valor de R$ 0,61 - FUNDPERJ . \r\n\r\nProc. 2006.061.010278-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NICOLAS THEODORIDIS E OUTRO 'DE ORDEM' - recolham-se as custas devidas ao FUNDPERJ - R$ 1,57. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.061.000907-8 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA DO PONTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo atual do depósito judicial de fls.54.2- Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26 de junho de 2007, às 13h30min. Intimem-se na forma requerida pelo Ministério Público.Ciência do M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.061.002236-3 - PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ESPOLIO DE AMISTERDAN MARQUES CAVALCANTE \"De Ordem\" - Ao Requerente para fornecer as cópias necessárias para trasladar para o processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.006796-2 - LINCON DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS PAZZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) 'DE ORDEM' - Ao autor para requer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.061.000164-5 - RAFAEL CORDEIRO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ACIAT ( ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRICULA DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao denunciante para fornecer cópia da inicial a fim de instuir citação. \r\n\r\nProc. 2006.061.008205-0 - MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CLUBE VALE DA SERRA 'DE ORDEM' - À autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.001927-0 - MARLY GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X PHARLAB IND.FARM.LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO RESENDE (MG-060881) Despacho:Fs. 160 e 162: oficie-se ao Laboratório Noel Nutes, em resposta ao ofício de f. 162, comunicando que se trata de realização de perícia objetivando a análise do teor de princípio ativo do medicamento Captopril 25 mg, cuja amostra se encontra nos autos, cujo prazo de validade se encontra impresso na amostra, tendo em vista a ineficácia do referido medicamento no tratamento da hipertensão, da autora. Instrua-se o ofício com cópias de fs. 158, 160, 161, 162, 164 e 166. \r\n\r\nProc. 2004.061.001927-0 - MARLY GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X PHARLAB IND.FARM.LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO RESENDE (MG-060881) Despacho:1. Encaminhem-se, COM PRIORIDADE, à Central de Mandados que deverá disponibilizar um Oficial de Justiça para o atendimento da solicitação feita pelo Laboratório Central Noel Nutels, através do ofício de fls.171.2. Solicite-se à Direção do Fórum, também PRIORITARIAMENTE, a disponibilização do veículo para a diligência a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2006.061.000727-1 - MARIA DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) ''DE ORDEM' ' - Ao denunciante para reoclhimento das seguintes custas= TAXA JUDICIÁRIA = R$ 200,00 - CITAÇÃO POSTAL = R$ 3,49 ( atos de Prática comum) \r\n\r\nProc. 2006.061.009469-6 - ADEMIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De ordem, ao Autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória, C/C AÇÃO COMINATORIA DE DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2007.061.000876-9 - SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X JAIRA SILVA RIBEIRO GERMAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:1- Fls.235/239: cumpra-se o V. Acórdão.2- Anote-se onde couber o nome do subscritor da petição de fls.241/260, advogado em causa própria.3- Manifeste-se a parte autora sobre a devolução das correspondências.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.061.004615-4 - RONALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO NEFROLOGIA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERREIRA MENEGHITE (MG-064349) \"De Ordem\" - Às partes para ciência da redesignação da oitiva da testemunha no Juízo Deprecado, para 29-03-2007, às 14:00h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.061.000003-5 (8143/72) - Inventariante: THEREZA DA COSTA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) TANIA LUCIA MORAIS LOURENCO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FELIX DA SILVA ...ao inventariante... \r\n\r\nProc. 1993.061.010389-1 (949) - Inventariante: LIDIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X HILARIO DE ALMEIDA De ordem, ao Inventariante para retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2000.061.000463-3 (6471/00) - Inventariante: LUIZ GUSTAVO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X LUIZ ARLINDO SOARES DA FONSECA Fls. 197. Ao Inventariante . \r\n\r\nProc. 2003.061.000563-2 - Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MARIA DA CONCEIÇAO ALVES ...ao inventariante para recolhimento das custas, no valor de R$ 9,27, ref ao Fundperj, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.061.000876-7 - Inventariante: NORMA CELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) MARCELIA RODRIGUES RIBEIRO) X MANUEL ANTONIO FELGUEIRA RIBEIRO ''DE ORDEM''- Ao inventariante sobre informação de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.061.003063-3 - Inventariante: ANTONIO LUIS DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X MARIA LUIZA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Oficie-se ao BRADESCO para que informe o saldo existente na conta deixada pelo de cujus (fls.19). 2- Atenda-se ao item \"1\" de fls. 37.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003063-3 - Inventariante: ANTONIO LUIS DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X MARIA LUIZA DE SOUZA E OUTRO ...fls. 40 : ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.009716-6 - MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877)) X RICARDO HALIM MAALOUF (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) 'DE ORDEM'- AO APELANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES: R$ 0,20 - CONTA 0701-3 - AST - R$ 2,99 - FUNPERJ - R$ 2,99 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.061.009138-5 - TOMAS CARNERO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X INDUSTRIA E COMERCIO ESPABRA LTDA De ordem, ao Autor para regularizar fls 33 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de demolição de obra \r\n\r\nProc. 2006.061.010333-8 - ARMANDO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X VERONICA JORGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005751-6 - MARIA LUISA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) De ordem: Aos Réus para complementarem as custas referentes a: - OJA - R$ 0,10, FUNDPERJ - R$ 7,47 e FUNPERJ - R$ 7,47. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009186-5 - ALMIR NATALINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANO ANDRADE DO BOMFIM (SP-154691), Dr(a). JOÃO FELIX BARRETO (RJ-093849), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) De ordem, ao 2º réu para regularizar representação processual e ao 3º réu para regularizar contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização pecuniária \r\n\r\nProc. 2003.061.008251-1 - JOSE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X PEDRO DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...DESPACHO: Digam as partes (05 dias) se têm outras provas a produzir. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010047-7 - SERGIO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X FAUSTO SIMÕES VIEIRA FILHO De ordem, ao Autor para complementar as custas de fls 61 ref. a FUNDPERJ no valor de R$ 3,38. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004234-9 - WALTER THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...7. Julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 269 II do CPC, para anular o ato administrativo que declarou o Autor WALTER THOMAZ inapto para o trabalho, validando assim sua permanência no Concurso Público 002/2005, sem prejuízo da análise dos demais requisitos e fases para aprovação final.8. Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na ordem de 1% (um por cento) do valor da causa, considerando o reconhecimento do pedido e observando critério de eqüidade (art. 20 § 4º do CPC).9. O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS detém isenção do pagamento de taxa judiciária e custas processuais.10. Considerando que houve o reconhecimento do pedido pelo MUNICÍPIO, assim como o valor da condenação de honorários ser de R$ 30,00 (trinta reais), deixo de submeter a presente o duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475 § 2º do CPC). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.061.000066-0 - MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X CLAUDIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante as alegações da parte Ré às fls.353/368, DEFIRO a devolução do prazo contido na parte dispositiva da sentença prolatada 349/351. Antes, porém, proceda o cartório as anotações dos nomes dos patronos na autuação, conforme requerido.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.009026-1 - NEUZA CABRAL TURL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X NANCY NOGUEIRA Despacho:Fls.102: defiro o prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000505-7 - MARCIA ELY DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CRISTIANE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.003095-1 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSE VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)), Interessado: EXPEDITO HONÓRIO GIRÃO (TERCEIRO INTERESSADO), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:6. Concedo a antecipação dos efeitos da tutela em prol do Autor OSWALDO NUNES RIBEIRO, para que o mesmo seja reintegrado no bem reivindicado, assumindo a posse plena do bem, na qualidade de proprietário, sem prejuízo de eventual pagamento posterior de indenização por benfeitorias necessárias comprovadas no imóvel, nos autos da ação possessória, ao terceiro interessado EXPEDITO HONÓRIO GIRÃO.7. Procedido o cumprimento da antecipação de tutela, digam as partes se há interesse em acordo, disciplinando-o por escrito, inclusive quanto às despesas processuais e honorários.8. Após, conclusos.... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.540.000499-6 (5553/99) - ANTONIO DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X LAR CONSULT - CONSULTORIA E CORRETORES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Atenda-se a douta promoção do Ministério Público. Ao Síndico sobre fls.345.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.061.003859-3 (01/2002) - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.061.003237-6 - MANOEL MARCELO DE VIVEIROS BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X JOSE HELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) 'DE ORDEM' - fls. 87, sobre os honorários periciais, digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.061.005928-4 - JOSE CARLOS DE HOLLANDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MTM TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHYUNJI GOTO (SP-160344) De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício(s) (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de prática comum + 5% do subtotal - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 34 + 5% do subtotal - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - campo 35) ou para manifestar o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.061.005374-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DIAS E FILHO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) De ordem: Fls. 70: Recolham-se as custas do Oficial de justiça no valor de R$ 12,24, bem como o FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61, para cada. \r\n\r\nId: 153465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.061.007770-4 - PAULO CESAR CAVALCANTE MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.009267-1 - FLAVIO AUGUSTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LEANDRO DE AVELAR CORRADINI E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a coreespondência retornada \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.061.005481-9 - ESPOLIO DE HERIBERTO HUGO ARFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:F.114: Recolham-se as custas da diligência. Recolhidas, intime-se a testemunha. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.005013-3 - Inventariante: JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X YARA CASTRO FERREIRA Decisão:1) Converto o rito para arrolamento. Anote-se onde couber. 2) Venham em 30(trinta) dias as quitações fiscais faltantes; 3) Após dê-se vista novamente à Fazenda. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.005013-3 - Inventariante: JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X YARA CASTRO FERREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao adv. Dr. Alucard Fernandes dos Santos para recolher custas da busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.061.001498-4 - Inventariante: JULIANA MELLO MOREIRA DIAS MARCUS VINICIUS GOMES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X THOMAZ DE AQUINO DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016) Despacho:Nada a prover, feito extinto por sentença. (f. 151). Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.004921-6 - Inventariante: CRISTIANE GOTARDO GUIMARAES DA SILVA LUCIANA GOTARDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LUIZ ESTEVES GUIMARAES Despacho:Fls. 50 vº: Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006831-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SHALON TRANP. LIMPEZA E LOC. DE VEIC.LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente para retirar precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001428-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LA BELA MASSA LTDA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003951-0 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALBERTO RIBEIRO DE ANDRADE Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 45 para que a SRF forneça apenas o endereço do réu; LIGHT, CEG TELEMAR, VIVO, OI, TIM e CLARO forneçam o endereço do réu, caso conste em sseus cadastros e por último ao DETRAN para que forneça o atual cadastro do veículo.Indefiro oficio ao DETRAN para que seja procedida a apreensão do veículo, tendo em vista que o mesmo já foi apreendido, conforme certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.061.003951-0 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALBERTO RIBEIRO DE ANDRADE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer custas de oito ofícios (APC - R$ 27,92, mais 10% de CARRJ, mais 5% de FUNDPERJ, mais 5% de FUNPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006533-7 - ESPOLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X ISIS DO NASCIMENTO PASSOS PINHEIRO E OUTROS), Interessado: ESPÓLIO DE LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.061.000861-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MILTON DISKIN E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.061.000861-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MILTON DISKIN E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para comprovar recolhimento das custas desta precatória ou juntar cópia de deferimento de JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.002579-9 (15044) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ESPOLIO DE DILEA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2005.061.007878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELINA BIASSI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Avalie-se o imóvel penhorado.(custas e cópias). \r\n\r\nProc. 2006.061.000942-5 - FELCPINT EMPRESA DE PINTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA AMELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.061.002808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X MARCIA REGINA GOMES DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Restaure-se a baixa.2) Fls. 40: Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.061.008280-6 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Decisão:1) Recebo a impugnação de fs. 416/446, negando-lhe efeito suspensivo, por não vislumbrar perigo de dano, vez que existe valor incontroverso.2) Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente, no valor incontroverso, que é de R$ 4.575,75 (quatro mil, quinhentos e setenta e cinco e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).3) Ao impugnado. \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocaticios \r\n\r\nProc. 2002.061.008330-6 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes. \r\n\r\nCobrança, LOCUPLETAMENTO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.061.001889-0 - GILCIMAR PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X HELENA FILGUEIRAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 dias para cumprmento da obrigação sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação, EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.001660-2 - LUIZ FELIPE MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MARCO AURELIO DA SILVA MEDEIROS Despacho:Complemente, o autor, a taxa judiciária. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.061.000768-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Derradeiramente, determino que seja providenciado o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.003786-0 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X MARCIA ADRIANA LEITE DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o instrumento de mandato. Prazo: 05 dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009556-1 - REGINA JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X LANCHONETE EBENEZER LTDA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.000342-1 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:1) Certifique-se se o Juízo da execução encontra-se garantido pela penhora.2) Atribua o embargante valor à causa dos embargos e recolha as custas, vez que a lei 1060/50 não se aplica a pessoas jurídicas - prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.009315-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X SEBASTIÃO BERNARDES DA SILVEIRA Sentença:12.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.13.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.14.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.15.Considerando-se o disposto no art. 475, § 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.16.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000850-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X MARYETH PFISTER Despacho:À impugnada. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.001360-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA CHRISTINA ECKHARDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao embargado para impugnação, na forma do despacho de fls. 102 dos autos em apenso Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.008304-2 - GRUPO SERRA COMUNICAÇÕES DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X NELSON DA COSTA DURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Em provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.005321-8 (16445) - ESCOLA GEORGE MARCK LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X GERALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.061.005321-8 (16445) - ESCOLA GEORGE MARCK LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X GERALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Oficie-se às empresas mencionadas ás fls. 111, para que forneçam o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005121-1 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MARIO RIBEIRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) Despacho:1) Forme-se novo volume a partir de fls. 200.2) Fls. 202: Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001716-0 (15857) - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que o recolhimento das custas se deu de forma incorreta, tendo em vista que não houve o recolhimento das verbas relativas ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ.De acordo com o art. 162, § 4º: ao interessado sobre a ceridão supra. \r\n\r\nProc. 2000.061.004064-9 (16250) - GILDA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)), Interessado: CELI JULIA FLORES DA SILVA, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:1.VERIFICO QUE OS EMBARGOS SÃO TEMPESTIVOS, E POR ISSO DELES CONHEÇO;2.ASSISTE RAZÃO AO AUTOR CUIDANDO-SE DE OBRIGAÇÃO DE TRATOS SUCESSIVOS OS PAGAMENTOS DOS MESES VENCENDOS SE IMPÕEM.3.ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR AINDA O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS, BEM COMO OS ALUGUÉIS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A PROPOSITURA DA AÇÃO ATÉ A EMISSÃO NA POSSE, ACRESCIDO DE MULTA;INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.061.001387-9 (16852) - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X DOUGLAS MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU (RJ-051252) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002990-5 (17147) - BAR E LANCHONETE DE FLASH DE TERESOPOLIS LTDA - ME, REPR. P/ (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Intime-se o executado para recolher a diferença das custas judiciais relacionadas à fl.157/158 no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.007352-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ELIANA MARIA DO CARMO DELLA LIBERA LOUCHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DE JESUS SOUZA LOUCHARD (RJ-014566) Despacho:Intime-se o exequente para cumprimento de fl. 121, bem como juntada de cópia da ata de Assembléia que elegeu como síndico o Sr.Luiz Jorge de Carvalho Amaral., informando ainda que os autos já se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.061.002817-4 - NADIR DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls 186-187 so credor \r\n\r\nProc. 2002.061.003307-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Fs. 280/283: Ao exeqüente. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.006866-1 - CEI DE TERESOPOLIS- CENTRO DE ENSINO DE EDUCAÇAO INFANTIL LTDAA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSELI RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a Ré na forma da petição de fl.38, para pagamento no prazo de 15 dias sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.\"certifico que há custas a recolher para cumprimento do despacho supra.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.005450-3 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ENESIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente sobre fls. 148 e 149. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.061.001384-6 (5947) - EZEQUIEL FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Informe o autor se há algo mais a requerer. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009556-1A - LANCHONETE EBENEZER LTDA E OUTROS X REGINA JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.005481-9A - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPOLIO DE HERIBERTO HUGO ARFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2005.061.001257-4 - SILVINA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Ciência às partes da baixa. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.061.008430-0 - CLEUNER DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), Assistente: MEDRAL ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista que o valor depositado às fls. 444, o qual foi levantado às fls. 447, foi exatamente o valor apresentado na planilha de fls. 437. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.061.256604-0 (9346) - TRILHAS E RUMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X RHEINHUTTE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS E VALVULAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Informem as partes se houve o cancelamento do registro do arresto. \r\n\r\nProc. 1999.540.000098-2 (14597) - ROSANE MENEZES WUDARSKI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) Despacho:1) Diga a executada sobre fls. 584.2) Oficie-se, conforme requerido no item 4 de fls. 585. \r\n\r\nProc. 1999.540.003948-0 (15295) - CRISTOVAO FRANCISCO DE PAULA BRILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS, Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Ficam intimados os devedores a pagar a importância de R$ 358.254,63, conforme planilha de fls. 677, nos termos do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c perdas e damos materiais e moraes \r\n\r\nProc. 2005.061.003466-1 - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:1) Inexiste erro material, omissão ou contradição na sentença, devendo a irresignação de f. 346 ser deduzida em sede de recurso de apelação. Rejeiro, pois, os embargos declaratórios.2) Recebo os apelos. Aos apelados. Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.061.000043-7 - ESMERALDA TEREZINHA DE JESUS ANDERSON DE PENNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)), Interessado: MAHOGANY ARTES E ANTIGUIDADES (MILENIUM)) X MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010532-2 (10268) - Inventariante: ERICK AUGUSTO MENDES, Inventariante: ROSANGELA MARIA DO CANTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X MARIETA TEIXEIRA BRANDAO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para recolher custas do inventario. \r\n\r\nProc. 1996.061.027068-6 (12574) - Inventariante: MARIA DA GLORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)), Interessado: VALDETE OLIVEIRA PASSOS, Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X JOSE CUSTODIO CAMPOS DA PAZ Despacho:Comprove a requerente de fls. 216 seu interesse processual. Após será analisado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2001.061.003614-4 (17275) - Inventariante: ROSA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129), Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220)) X WHASHINGTON LUIZ DA COSTA Despacho:Fica a Procuradora da Inventariante intimada a recolher as custas descritas no mandado de fls. 100, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.061.007149-5 - Inventariante: MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA BORJA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MARIA CELIA DE OLIVEIRA BORJA Despacho:1 - Consta à fl. 16 que o imóvel arroladado nas primeiras declarações(fl.91) foi objeto de venda pela inventariada à empresa Arbex Construtora Ltda. Assim, esclareça a inventariante acerca da titularidade do referido imóvel. Prazo de 10 dias. I.2 - Esclareça por final, se foi feita partilha de bens quando do divórcio, vez que o imóvel da Rua Tenente Luiz Meirelles foi adquirido na constância do casamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004388-3 - Inventariante: NEUZA VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X HELOISA VIEEIRA RAMOS Despacho:Venham as quitações fiscais. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001662-6 - ALICE RODRIGUES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ALBERTO RODRIGUES NUNES Despacho:Junte, o inventariante, o RGI do imóvel descrito às fls. 03, para que seja certificado o recolhimento das custas. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.061.002453-7 - IMAGINARIUM FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X SECRETARIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000383-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.061.009277-0 - CEREALISTA TEREÇUCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X OTACILIO FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls 76-77 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.061.000816-3 (12865) - GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ADOLFO BINEMBOJM (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Certifico que não houve o recolhimento das verbas relativas ao FUNPERJ e ao FUNDPERJDe acordo com o art. 162 § 4º do CPC: ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006791-7 - ANTONIA LUCIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 35 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007880-0 - MARIA AUGUSTA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, item \"f\", conforme receita de fls. 15-16, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.061.010112-3 - ANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FACULDADE UNIFICADAS SERRA DOS ÓRGÃOS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007111-8 - RYAN DE SOUZA CARNEIRO VERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 37 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.540.000446-5 (14663) - GERALDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CELSO AUGUSTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 164), sob pena de incorrer na multa do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006522-2 - GERALDO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X DIBEK KID'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.009068-0 - ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATORIA POR ERRO MEDICO COMPLICAÇOES DE SEQUELAS RESULTANTES DE POS PARTO E REPARAÇÃO POR \r\n\r\nProc. 2006.061.003932-6 - MARIA CLARA TAVARES CABRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) HOSPITAL SAO JOSE E OUTRO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 17/05/2007, às 13:40 horas.Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.061.001013-0 (11711) - BRAZ NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X EDUARDO PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA FERRONE (RJ-007294) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nId: 153467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001829-8 - LUIZ ANTONIO SOARES WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X Falecido: LUIZ WERNECK DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Intime-se o requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001835-7 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Intime-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.061.001837-4 - MARCIA CORONEL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X MARIO PORTO CORONEL Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.000951-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RODRIGUES DE ABREU De Ordem : Fls 62.Defiro por hora a expedição de ofício a Ampla, Claro e Vivo.Recolam-se as custas (0711-2- R$ 10,42) \r\n\r\nProc. 2006.061.000994-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUCINDA PUGA DURAO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 47, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.061.005833-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDIMO DE SOUZA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Intime-se o Réu, para que comprove o pagamento das prestações do mês 08, 09 e 10 do ano de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.061.006656-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIZE BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Traga a Ré cópia da sentença proferida em 1º de fevereiro de 2007, no Juizado Especial Cível, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001241-4 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Requerente para providenciar cópias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.003454-8 - SPORT CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X BRUNO VOLOCH Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Atenda o autor o comando de fls 110v. \r\n\r\nProc. 2006.061.008189-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ELIAS NICOLAU NACHEF Despacho:Fls. 52 - Retire-se o processo de pauta.Redesigno o ato para o dia 16/05/2007 às 14 horas.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a data acima designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001901-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao autor para comprovar o recolhimento das custas para citação e intimação do segundo réu, por carta precatória, e para complementar as custas do FUNDPERJ, no valor de R$ 8,92. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1994.061.016341-5 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X ARIDES PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o autor o regular andamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.006813-2 - PREVENT DI MARTINO & FONSECA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X FIBRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.008051-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JORGE CORTAZIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 687 - Antes de deferir o levantamento da quantia depositada a fls. 38, esclareça o Autor se o acordo de fls. 62 foi cumprido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000669-2 - AUTO POSTO SERRA DO CAPIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X NELSON SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (RJ-059803) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para retirar carta de adjudicação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.010636-2 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NE-FESH 1280 COMERCIO E CONFECÇOES LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.010349-1 - MIRELLA TAVARES DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X IRANI RAMOS TAVARES DIAS DA ROSA Despacho:Fls. 24 - O pedido deverá ser formulado nos autos do processo nº. 1998.540.001694-6. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.010276-9 - GILBERTO SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X JEANE SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS 127 V \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.009233-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS Despacho:Fls. 28 - Indefiro. Há óbice intransponível para prosseguimento do processo, qual seja, a citação do Réu.Assim, aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, intime-se o Autor pessoalmente, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção.Fls. 29 - Defiro - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.061.010608-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JUAREZ DE LIMA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre ofício de fls 59 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001935-4 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X ZILDA AMARAL OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Aos autores, para complementação das custas, conforme se segue: Oficiais de Justiça, R$ 78,69; Atos de Prática Comum, R$ 13,96; CAARJ, R$ 9,26; FUNDPERJ, R$ 4,63 e FUNPERJ, R$ 4,63. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.003674-6 - LAERSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Apelante para xomprovar o recolhimento de custas de apelação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.001921-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X LIBERTAD DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO De Ordem: Ao autor para complementar a s custas conforme se segue: Oficiais de Justiça, R$ 12,24; CAARJ, R$ 1,22; FUNDPERJ, R$ 17,34 e FUNPERJ, R$ 0,67. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009971-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SILAS DA COSTA THOMAZ Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 28, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001909-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONALDO PINTO GARCIA De Ordem: Ao autor para complementar as custas conforme se segue: Oficiais de Justiça, R$ 12,24; CAARJ, R$ 1,22; FUNDPERJ, R$ 0,61; FUNPERJ, R$ 0,61 E Taxa Judiciária, R$ 17,09. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008678-0 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CANDIDA CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 153472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008512-9 - R.S.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) C.N.B.F., Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). JULIO FALCONE NETO (SP-024392) Decisão:1) REVOGO a decisão de fls.42, tendo em vista as declarações da própria inicial (petição inicial) de que as partes encontram-se DIVORCIADAS e os documentos de fls.111 a 117 que noticiam o ajuizamento da ação de conversão da separação em divórcio .2) RECOLHAM-SE os ofícios ao empregador do réu IMEDIATAMENTE.3) Retifique-se a autuação (pólo ativo).4) Quanto à alegada litispendência deverá o réu comprová-la através de documento oficial ou cópia autentitcada dos autos do processo de alimentos em São Paulo.5) Ao MP.6) RETIRE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.061.000012-6 - V.L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X A.C.M.V. Despacho:Fls. 22: Junte a Autora, em 30 (trinta) dias, a cláusula de alimentos firmada em seu favor, nos autos de Divórcio de seus genitores e respectiva homologação, adequando a inicial à execução de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.000636-0 - M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256)) X S.C.C. Despacho:Cumpra a Autora os termos de fls. 52vº - 1, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, visto que o comprovante de isento que junta às fls. 60 e 66 refere-se ao ano de 2004. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.008910-0 - H.R.P.N. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X M.W.P.N. Decisão:Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 27/03/2007 às 14:00 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011799-2 - M.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Atenda-se ao Ministério Público. reitera o MP Letras b e c da promoção de fls. 37v/38, além de solicitar-se a remessa a Juízo, de certidão atualizada de casamento (fl.08), c/resposta em 30 dias. Ressalva-se, com relação à letra b, que dispensa o MP o reconhecimento das firmas, ante a juntada de cópias dos documentos de identidade de ambas as declarantes (fls. 21 e 23) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.006711-3 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X R.J.N. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/042007 às 14:15 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.006707-3 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:1- Comprove o Devedor seus rendimentos por IRPF/2005 ou por declaração de isento/2006.2- Designo Audiência de conciliação para o dia 23/04/2007 às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007298-6 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X W.O.S. Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.061.008252-9 - ROGER AMORIM DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X CESAR JOSE DE SOUSA Aos exeqüentes, sobre justificativa apresentada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.000972-5 - L.C.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X L.R.C. Despacho:Fls. 17: Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.008512-9A - C.N.B.F. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). JULIO FALCONE NETO (SP-024392)) X R.S.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922) Ao impugnado. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.061.001432-7 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X R.V.W. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Fls. 209: defiro o requerido(desentranhamento de fotografias que instruem o processo), ficando cópia nos autos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.006575-8 - M.R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) À publicação, de ordem: Vistas à Reqte., pelo prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.000652-9 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X N.G.M.C.) Despacho:Fls. 15: Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nId: 153468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.003920-6 - M.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X R.V. De ordem, à autora sobre ofício de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2005.061.008440-8 - J.W.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Despacho:Quanto ao pedido de execução dos alimentos provisórios, venha pelas vias prórpias.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.061.001348-9 - R.F.V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 29/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006749-8 - V.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X R.R. Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.003072-4 - S.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.061.001283-9 - P.G.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de leitura de sentença para o dia 26/04/2007 às 16:30 horas.Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.002222-3 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X J.G.S. De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017828-0 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Às partes sobre fls. 56. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004714-1 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899), Dr(a). MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS (RJ-113002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 31/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.061.003930-0 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X S.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 10:30 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.007300-1 - H.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X E.J. De ordem, à parte autora sobre ofício de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2002.061.007060-9 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De Ordem aos requerentes para a atender a informação retro da avaliadora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.002072-0 - E.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.061.004484-0 - K.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202) De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.003190-4 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) DE ORDEM: ATENDA O MP.(Promoção na integra no Cartório fls.110). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.001828-0 - G.A.H.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X L.H.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) DE ORDEM: \"\"FLS. 49/52 A PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.002720-6 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S. De ordem, à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.061.000447-6 - F.O.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232) Sentença:Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 62, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007114-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Defiro a imediata expedição de mandado de pagamento à autora.Designo audiência especial com o Juízo para o dia 16/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.002930-8 - H.O.S. (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585), Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X C.N.S. Sentença: Apesar de maioridade do alimentado, por si só, não afastar a obrigação alimentar, conforme farta jurisprudência, a concordância da ré torna claro o direito do autor, pelo qual também se pronuncia o Ministério Público.Pelo exposto, ante a concordância da parte ré, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar a parte autora de prestar alimentos à parte ré, e RESOLVO O MÉRITO da presente ação, com fulcro no art. 269, II, do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro também para a ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.008134-1 - V.S. (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X A.S.V. Decisão:Pelo Juízo foi proferida a seguinte decisão: atenda-se ao Ministério PúblicoIntimando-se a requerente, devendo a mesma esclarecer o motivo pelo qual desiste do presente processo, informando, ainda, da possibilidade de comparecimento do interditando à Juízo sem prejuízo a sua saúde. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1990.061.025633-0 - M.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.T.G.G. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c regulamentação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.010137-8 - V.N.R. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X R.R.O. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.002258-0 - M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.001374-4 - P.M.B.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Às partes sobre fls. 212. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.009588-1 - M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2005.061.011028-6 - A.C.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. A conjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Oficie-se, se for o caso, para desconto em folha dos alimentos previstos. Custas ex lege. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.001224-2 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X C.C.S. De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.061.002794-4 - J.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.061.006097-2 - A.C.M.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.001482-5 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 153473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.002698-8 - Valter Queiroz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leitão Sossela - OAB RJ043152). X José da Costa e Silva. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.831.004490-7 - Sebastião Marcio de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liseane Goncalves Pacheco - OAB RJ085967). X Terciaria Serviços e Participações S/c Ltda.. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.004679-9 - Hercules Pacheco Monken e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Renata Aguiar Andrade e outro. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.004754-8 - Mercado Parque Santa Rita Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Jose Luiz de Castro Leal. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.004794-9 - Cristiane Marins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Angela Maria da Silva. Intime-se o credor acerca da certidão negativa, devendo indicar bens do devedor, passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004428-8 - Luiz Carlos Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Jose Carlos Abreu Aguiar. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004431-8 - Luiz Carlos Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Clelia Maria Rafaela de Paula. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005750-7 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Neusa Dias dos Santos. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.008670-2 - Milton Santo Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Binho de Teresópolis Veículos Ltda.. 1) Junte-se o mandado de citação; 2) Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001349-2 - Paulo Henrique Leal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Souza - OAB RJ098154, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Tendo em vista o certificado às fls 412, deixo de receber os embargos de declaração de fls 409/411. \r\n\r\nProc. 2004.831.004558-6 - Mario Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Traccy'S Sistema Habitacional. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.001439-7 - Isaias Moraes Vidal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Sonoleve Colchões e Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). À parte autora sobre documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.831.001554-7 - Leda Beatriz de Souza Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). X Teletec - Tecnica Em Televisão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Designado 1° Leilão para o dia 09/05/07 e 2° Leilão para o dia 16/05/07, ambos para as 14: 00 h. \r\n\r\nProc. 2005.831.002163-8 - Maria Luiza D'Aboim Ingles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Victor Schröder - OAB RJ133016, Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Nomade Veiculos Ltda. e outros. À parte autora para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2005.831.002604-1 - Eliete Machado de Faria Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Mirella Nogueira Dantas do Nascimento - OAB RJ136034). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução, porquanto a embargada inseriu em seus cálculos honorários advocatícios sobre o valor da multa por descumprimento da obrigação de fazer. Argumenta que também não cabe a restituição do indébito, considerando que qeu já efetuou o refaturamento, gerando um crédito em favor da autora, valor que deve ser deduzido dos cálculos da execução. Endende como correto o valor de R$ 2.114,00.\r\n\r\nManifestação da embargada às fls. 209/210, alegando, em síntese, que os o valor executado encontra-se correto, pois a embargante não juntou aos autos no prazo determinado pelo juízo a planilha discriminada do que foi pago pela autora, ora embargada. Argumenta, ainda, que o valor deveria ser em espécie, não como forma de compensação, como fez a ré.\r\n\r\nAssiste razão à embargante. \r\n\r\nEm uma análise mais detida dos autos, observa-se que no primeiro tópico do dispositivo da sentença condenou a ré a proceder ao refaturamento das contas referente ao período de janeiro/2003 até maio de 2005, com o parâmetro de 200KWH/mês. A planilha deveria ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, contados da sentença. Foi a ré ainda condenada a rstituir a autora, naquele mesmo prazo, a quantia paga a maior, descontando-se das contas que não foram pagas. Os danos morais foram ficados no valor de R$ 1.500,00.\r\n\r\nApesar de não ter a ré, restituido à autora em espécie da quantia paga a maior, não houve prejuízo, eis que houve o pagamento indireto tendo cumprido a obrigação ao gerar um crédito nas faturas seguintes. Admitir o valor ora executado seria reconhecer enriquecimento sem causa, já que a autora estaria recebendo duas vezes a prestação.\r\n\r\nDa mesma forma, os honorários somente incedem sobre o valor da condenação, devendo ser excluído do cálculo a incidencia sobre o valor da multa por descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor do débito em R$ 2.114,00 ( dois mil, cento e quatrorze reais ).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, no valor de R$ 1.175,00O ( hum mil, cento e setenta e cinco reais); expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 339,00 ( trezentos e trinta e nove reais ), em favor do advogado dativo ( MARIA ELVIRA MAGALHÃES DORNA ); expeça-se mandado de pagamento, em favor da executada, quanto ao valor remanescente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.002710-0 - Maria Helena Guedes Silva. X Inter Life - Assistencia Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.003217-0 - Nanci Soares Monteiro. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Digam as partes sobre o cálculo de fls 77/79. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004152-2 - Jerusa Santana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X Castro Imoveis. Intime-se o credor acerca da certidão negativa, devendo indicar bens do devedor, passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.007470-9 - Avelar da Ponte Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.831.001306-1 - Rosane Machado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Amil Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002557-9 - Francesco Parisi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Banco Itaú - Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.002598-1 - Antônio Carlos Dias Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003215-8 - Maria das Graças Angelo da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A CANCELAR TODO O DÉBITO RELATIVO A CRÉDITO PESSOAL QUE ESTÁ EM ABERTO ATÉ ESTA DATA, NO PRAZO DE 20 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da presente data. \r\n\r\nProc. 2006.831.003220-1 - Adriano Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003407-6 - Gelson da Silva Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À SEGUNDA AUTORA O VALOR DE R$ 850,00, a título de dano material, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À SEGUNDA AUTORA O VALOR DE R$ 1.800,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente; c) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO PRIMEIRO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.831.003582-2 - Patrícia da Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.003824-0 - Nilton de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana de Freitas - OAB RJ136550). X Rodrigo Medeiros de Oliveira. Intime-se o credor acerca da certidão negativa, devendo indicar bens do devedor, passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.003829-0 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Viação Normandy do Triangulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portela Oliveira Freitas - OAB RJ149663E, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004375-2 - Isaias Silvério Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Bradesco Sáude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004404-5 - Luciana Aparecida da Silva. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.564,54, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da presente data. \r\n\r\nProc. 2006.831.004782-4 - André Rodrigues Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Embargos de Declaração intempestivos, não obstante, considerando que houve, de fato, omissão na sentença, dou-lhes provimento, para que passe a constar: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), acrescido de juros e correção monetária a partir da sentença, mantida, no mais, a sentença tal como foi lançada. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.831.005185-2 - Neusa Maria Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Right Place Construções e Intemediação de Negocios Ltda.. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.005281-9 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.005529-8 - Zaqueu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Nobre Seguradora. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005807-0 - Dalmir Pfister da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Sabor do Mocoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Homologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo, para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.006940-6 - Antônio Jose da Costa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Bradesco - Ag. 2801-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Beatriz Albuquerque Fernandes - OAB RJ133816, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 133,13, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da presente data; c) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE EFETUAR NOVAS COBRANÇAS RELATIVAS AO EMPRÉSTIMO MENCIONADO NESTE FEITO, SOB PENA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO; d) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A ENVIAR AO AUTOR NOVO CARTÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE SUA CONTA CORRENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2006.831.007010-0 - Mariete Canto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294, Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.831.007447-5 - Marcia Cristina Raposo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007595-9 - Eliane de Paula Corguinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 52/59 - Esclareçam as partes, tendo em vista a homologação do acordo de fls. 41/49. \r\n\r\nProc. 2006.831.008001-3 - Marcos Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Viação Teresopolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nProc. nº 2006.831.008001-3\r\n\r\nAutor: MARCOS FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nO autor pretende a condenação da ré em danos morais. Para tanto, alega que adquiriu passagem em transito com destino a Cabo Frio e que, após certo tempo de viagem, teve que prosseguir em pé, pois o assento que foi concedido já havia sido vendido para outro passageiro.\r\n\r\nA ré apresenta contestação, sem preliminar, e no mérito sustenta que a prática comercial da empresa não permite que passageiros viajem em pé, que o motorista é aconselhado a indicar qual o assento que deve ser ocupado quando o passageiro embarca em transito.\r\n\r\nEntendo que se trata de relação de consumo pelo que deve ser aplicado o CDC, Lei 8.078/90, cabível, portanto, a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, tendo em vista a hipossuficiência do consumidor em relação a produção de provas.\r\n\r\nDessa forma, deveria a ré ter demonstrado que os eventos narrados na inicial não ocorreram daquela forma. Ao revés, a parte ré não apresenta nem mesmo o mapa de assentos que o motorista possui no momento da viagem.\r\n\r\nAssim, como a ré queda-se inerte na produção de qualquer prova que possa elidir sua responsabilidade e também não nega o fato ocorrido na inicial, deverá responder pela falha na prestação do serviço.\r\n\r\nOutrossim, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor de serviços e não do consumidor. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no parágrafo 3.º, do art. 14 do CDC: inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que no caso dos autos não ocorreu.\r\n\r\nPasso a apreciar a questão dos danos morais.\r\n\r\nRecorro às lições do Magistrado Federal Guilherme Couto de Castro, em sua obra A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro, editora Forense, sobre a configuração do dano moral:\r\n\r\n\"Sendo verba ligada a aspecto emocional, e assim, impossível, com certeza, dizer se existe de fato o abalo ou padecimento daquele que o alega, em busca de recomposição, a que se adotar critério lógico de exame. \r\n\r\nNão é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico. \r\n\r\nIncabível ainda indenização pela tristeza, inexistente ato ilícito, e a angústia, no caso, está entre aquelas próprias das situações cotidianas.\r\n\r\nA alegação de dor não pode ser transformada em mecanismo apto a autorizar aventuras judiciárias, revelando antes interesse econômico do que sentimento ferido. Somente aquilo que é desdobramento razoável socialmente reconhecido, pode autorizar pleito; sensibilidade acima dos padrões não o autorizam.\r\n\r\nA tormenta maior que cerca o dano moral, porém, está em outro aspecto, e diz respeito a como quantificá-lo. Inexistem critérios legislativos gerais, e também consenso nos Pretórios. \r\n\r\nO dano moral em nosso ordenamento, tem duplo caráter, compensatório e punitivo. Sua fixação tem como fim, sob o primeiro ângulo, trazer benefício a, de certo modo, permitir um alívio à vítima ajudando-a a libertar-se do sofrimento, ou reconfortando-a, através do percebimento pecuniário. \r\n\r\nEm face do seu caráter punitivo, a verba deve levar em conta a intensidade do dolo e o grau de culpa do responsável, bem como sua situação econômica.\r\n\r\nO montante, também em razão do caráter punitivo, deve ser fixado de modo a não admitir que o agente saia lucrando ou plenamente satisfeito com a ilegal conduta.\r\n\r\nSopesadas essas linhas básicas - aplicáveis quer na responsabilidade objetiva, quer na subjetiva, o Juiz arbitrará o quantun com prudência e moderação. Daí já se vê a importância, no mínimo para tais efeitos, da investigação da existência ou não de falha de comportamento, ainda estando prevista a responsabilização independentemente de culpa.\"\r\n\r\nPara a fixação do quantum devido, deverá ser levado em consideração o tempo que durou o transtorno do autor, aproximadamente 03 horas. Deve-se considerar ainda que, não pode pretender o autor que a reparação por danos morais enseje causa de enriquecimento ilícito. \r\n\r\nAssim, entendo que a quantia fixada a seguir, a título de dano moral, atende aos aspectos indenizatório e educativo do instituto, observando-se os Princípios Constitucionais da Razoabilidade e da Proporcionalidade, para que não haja enriquecimento sem causa do ora autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO:\r\n\r\na) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, para CONDENAR a ré a pagar ao autor R$ 800,00, acrescidos de correção monetária e juros legais, desde o dia da publicação da sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto à homologação do juiz togado. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTeresópolis, 13 de março de 2007.\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCom base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado por Juiz Leigo, para que a decisão produza desde logo seus efeitos legais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.831.008084-0 - Alpina Multi Marcas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Yamaplas Indústria de Plástico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.008255-1 - Leonardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009078-0 - Tânia Mara da Silva Vallejo. X Unimed - Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Tendo em vista o erro material no dispositivo da sentença, corrijo-o de ofício, para que passe a constar: \" .. JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré, a pagar à autora a importância de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) à título de compensação por dano moral .... \", mantida, no mais a sentença tal com foi lançada.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.009111-4 - Fabiano Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X H S B C Bank Brasil S/ A.. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Tendo em vista o pautão a ser realizado pelo Juízo, designo AIJ para o dia 14/05/07, às 15:30h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000355-0 - Jump Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Banco Bradesco S/ A.. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.004656-6 - Paulo Sergio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Jose Luiz Leal dos Anjos. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005041-0 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Rubem de Oliveira Junior. Ao autor sobre fls 34 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006739-2 - Un Sport Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Ana Paula Moreira Duarte. Indefiro a constrição sobre os bens indicados considerando-se que são impenhoráveis por disposição legal. Indique a credora, outros bens do devedor, passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001622-2 - Lauro Sergio Ferreira Staub e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Giseli Nóboa de Paula e outro. Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.004060-2 - Sulenir Rosa da Silva. X Asb Financeira (filial Teresópolis) e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução.\r\n\r\nA autora, ora embargada, executa o valor de R$ 7.750,00, em razão do acordo de fls 14, não honrado pela ré,ora embargante. No referido acordo, ficou estabelecido que a ré teria até o dia 27/01/03 para efetuar a entrega dos cheques a autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. No dia 28/01, a autora compareceu em cartório noticiando o descumprimento do acordo. Às fls 18, o juízo proferiu decisão majorando a multa para R$ 200,00, caso o acordo não fosse cumprido nos próximos cinco dias. A ré em 06/05/03, e dentro do prazo desta última decisão, informa ao juízo que os cheques estavam à disposição da autora na loja, e lá não compareceu para recebê-los, de forma que fez juntar nos autos os referidos títulos.\r\n\r\nRazão assiste, em parte à embargante. Não há dúvidas sobre o descumprimento do acordo que gerou a multa. Mas esta cessou apenas quando a ré efetivamente disponibilizou os títulos nos autos, já que poderia no primeiro dia após o vencimento do prazo para cumprir a obrigação, informar ao juízo quanto à inércia da autora. Desta forma, a multa incidiu até o dia 06/05/2003, perfazendo-se 98 dias, totalizando-se R$ 4.900,00.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 4.900,00 ( quatro mil e novecentos reais ). \r\n\r\nO valor remanescente deverá ser restituido à Embargante mediante Mandado de Pagamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, voltem conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o estabelecido no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.831.003181-0 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Ruy Motta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). Intime-se o credor acerca da certidão negativa, devendo indicar bens do devedor, passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.831.002970-2 - Jose Vergilio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Alexandre Gomes. Intime-se o credor acerca da certidão negativa, devendo indicar bens do devedor, passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.002729-0 - Rodrigo Dias Pereira. X Patrick Luiz Viveiros de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Karla Matos Ferreira - OAB RJ125951). Intime-se o credor acerca da certidão negativa, devendo indicar bens do devedor, passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006127-4 - Max Miller Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X José Armando Chagas Von-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). Homologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo, a mim encaminhado, para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nId: 152963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.831.000960-6 Vítima(s): Rosana Aparecida Rodrigues de Mello. X Glaucio Felipe Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). DESIGNADO INTERROGATÓRIO PARA DIA 30/07/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.831.003356-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Vítima(s): Eliseu Domingues Cordeiro. X Natalice Vieira de Pinho. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 09/04/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.003939-6 Vítima(s): Edna Cunha Carvalho. X Rosemar Ponciano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 09/04/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.831.004998-0 X Amauri Pinto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Milagres Patriota - OAB RJ115003). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 09/04/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.831.007504-2 Vítima(s): Eveline da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Robson do Carmo Araújo. A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 152965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.001592-3 - DANIELA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X Falecido: LUIZ CARLOS AMARANTE DE AZEVEDO Fica autora intimada a ter vista dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.063.005534-9 - VALDIR DIAS MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X Falecido: NORMA SUELI RIBEIRO Sentença:Tendo em vis ta que foram observadas as formalidades legais, bem como diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual à fls. 17, tendo inclusive o alvará sido expedido à fls. 24, cf. determinação do despacho de fls. 21, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e extingo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça deferida à requerente.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.063.000020-2 (14.541) - Inventariante: CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)), Interessado: VALDIR COELHO DE MIRANDA), Interessado: ETELVINA VICENTE DE MIRANDA, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLAUDINA MARIA DA SILVA Fica intimado o patrono a ter vistas por 5 dias ( Portaria 001/2006 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 1994.063.000375-2 (25508) - Inventariante: WANDA MARIA MEDICI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO VIEIRA DA SILVEIRA), Interessado: ANTONIO SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Decisão:Fls. 105, itens 04 e 05 - Defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.063.001672-2 (32072) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X AROLDO DE MEDEIROS Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para cumprir o despacho de fls. 47, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.003137-0 - Falecido: LUIZ ANTONIO PORTELA DUARTE X Inventariante: ALVA MARIA DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075) Decisão:Defiro fls. 15. Após, à inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.063.000042-3 (28.145) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (BCN) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERATTY BRASILEIRADE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Fica o autor intimado a ter vistam dos autos no prazo legal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.004218-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILAS ELIAS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.002550-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JARM DE TRÊS RIOS COM DE PRODUTOS ELETRO ELETRONIC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.003085-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS DA COSTA SILVA Despacho:Ante a certidão retro, à autora.(falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 47,29). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"Initio Litis\". \r\n\r\nProc. 2006.063.005903-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA MARINHO RETTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.063.000178-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X LOJA UTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Intime-se na forma do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2007.063.002434-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOÃO MARCOS GOMES DE PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça = (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000307-2 (27.840) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FRANCISCO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho:Efetuei na data de hoje consulta no sistema Bacen - Jud, cf. protocolo em anexo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.063.000054-3 (30359) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X BARBOSA SEGUROS E CORRETORES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.063.000240-0 (31.259) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOAO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.063.005656-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X MARISA AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.002583-0 - ELIANE APARECIDA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.319, oficie-se ao Bacen para que proceda a transferência do valor bloqueado às fls. 317 para a conta à disposição do Juízo da 1ª vara. Com a comunicação da transferência, expeça-se o competente mandado de pagamento em favor da credora. \r\n\r\nCobrança, de Alugueres e Encargos Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.004765-1 - ALMIR EDAIS ACKEL, DARCY SOARES ACKEL (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO), RITA DE CÁSSIA FORSTER RIBEIRO Despacho:Aos autores. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003726-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MICHELE DE ABREU HOLAK Despacho:Face a possibilidade de acordo manifestado pela parte da autora, bem como parecer favorável do MP à fls. 75V, designo AC para o dia 03/07/2007, às 14:50 horas. I-se todos. (Ficam as partes intimadas a recolherem custas para audiência: APCJ (0711-2) - R$ 3,49 + Caarj; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 0,17) \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005177-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO - FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE POCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais e honorários de advogado, estes no valor de R$ 500,00 na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, para recebimento de seguro obrigatorio - DPVAT. \r\n\r\nProc. 2004.063.003122-5 - CANDIDO MARCIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), Falecido: NEWTON MARCIANO) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo as partes noticiado a composição do litígio nos termos de fls. 310/312, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 792 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fls. 293 em favor dos autores. Após, comprovado o pagamento do valor acordado pelas partes, voltem cls para extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004841-2 - INTERFACIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se o pólo passivo - Vivo S/A, anote-se onde couber. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000806-2 - FATIMA CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial, venha igualmente a emenda quanto ao pedido. Mantenho a decisão de fls. 74, venham as custas recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e cancelamento de restrição creditícia \r\n\r\nProc. 2006.063.004405-4 - SIRLENE SOARES ROMEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTA COES LTDA ( CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais, E Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004082-6 - SINDICON- SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO CIVIL DE TRÊS RIOS, PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor em réplica e sobre os documentos apresentados nas contestações. Após, voltem para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005392-4 - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...Desta forma, REJEITO a preliminar suscitada na peça de defesa e DOU O FEITO POR SANEADO, passando ao exame das provas requeridas pelas partes. Defiro provas: 1- testemunhal, ao autor, cujo rol deverá vir no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão. 2- documental superveniente, à ré, no prazo de 10(dez) dias. Designo AIJ para o dia 04 /07/2007 às 17 horas. (Ficam as partes intimadas a recolherem as seguintes custas: AUTOR: Oficial de Justiça: 24,48 + Caarj, Funperj - R$ 1,22 e Fundperj - R$ 1,22; RÉU: Oficial de Justiça: R$ 12,24 + Caarj, Funperj - R$ 0,61 e Fundperj - R$ 0,61). \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.063.001761-3 (32.821) - C. SOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CARLOS EDUARDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Despacho:Efetuei na data de hoje consulta ao sistema Bacen - Jud, conf. protocolo em anexo. Aguarde-se por 30 (trinta), após voltem para se verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.063.001227-0 (29167) - PETROGAZ DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELLO SILVA (RJ-091632)) X SÉRGIO TÚLIO GUEDES DE OLIVEIRA vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.063.005334-1 - MARIA DA GLÓRIA DIAS TINOCO, GISELE TINOCO GONÇALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DIAS TINOCO (RJ-043844)) X ODILON DE SOUZA BRAGA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de despejo, e extingo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I do CPC.Condeno o prazo de 15 (quinze0 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Caso o réu não desocupe o imóvel espontaneamente no prazo estipulado, determino a realização do despejo forçado.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa.Expeça-se oportunamnete mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.063.006650-5 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X WALTER ANTONIO JARDINI Despacho:Ao autor, para complementação de custas.(Custas: Escrivão (0702-1): 150,45; Of. de Justiça (0714-6): R$ 1,00 + Caarj; Taxa Judiciária - R$ 111,38; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 7,57; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 7,57). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.004006-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000481-9 (28.849) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X COMÉRCIO DE CEREAIS E DOCES VALE PARAÍBA DE TRÊS RIOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Fls. 265 - Defiro à penhora como requerido. E-se mandado de penhora.(Fica o exequente intimado a recolher custas com Oficial de Justiça, no valor de R$ 29,73 + Caarj; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,48; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,48). \r\n\r\nProc. 1999.063.000552-8 (29.897) - PEDRO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ESPOLIO DE AMAURILIO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Avalie-se o bem penhorado e remetam os autos ao contador para atualização do débito.(Fica o credor intimado a recolher as seguintes custas: Contador: - R$ 90,97; Avaliação (0715-3) - R$ 148,36; Avaliador: conta 0299-38077-4 - R$ 37,08; Sub total: 276,41 + Caarj; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 13,82; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 13,82). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006289-3 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X G.L.V. ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA E OUTROS Despacho:Efetuei na data de hoje consulta no sistema Bacen - Jud, cf. protocolo em anexo. Aguarde-se por 30 dias a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.063.001907-2 - BOLCA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A Despacho:Efetuei na data de hoje consulta no sistema Bacen - Jud, cf. protocolo em anexo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.002061-0 - AGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329)) X MERRICK AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Torno por eficaz a nomeação de bens a penhora realizada às fls. 71 por não obedecer a ordem legal do art. 655 do CPC. Assim, tendo em vista o disposto do art. 656, I, do CPC, defiro a realização da penhora \"on line\" na forma requerida à fls. 82. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.063.003088-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SEBASTIAO DE CARVALHO ROSA Despacho:Ante a certidão retro, à autora.( complementar o valor de R$ 6,03, referente ao FUNDPERJ 5673-00124-3 ). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000266-8 (31.657) - GADOAVE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X PEDRO AFFONSO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Efetuei na data de hoje consulta no sistema Bacen - Jud, cf. protocolo em anexo. Ao credor. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.006609-4 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X L.F. SOUZA BAZAR LTDA - ME), Fiador: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA), Fiador: MARIA APARECIDA DIAS), Fiador: KÍVIA HELENA BRAZ KAWASE DE SOUZA Despacho:Efetuei na data de hoje consulta no sistema Bacen - Jud, cf. protocolo em anexo. Ao credor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.063.003244-8 - BREMIL - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON D.FENSTERSEIFER (RS-013884)) X SOLA S/A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Verificando os presentes autos, constatei que, até a presente data, não foi dada ciência ao MP acerca da sentença prolatada. Assim, para regularização, dê-se ciência do MP. Após, diga a credora quanto à compensação do cheque mencionado às fls. 115. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.004681-6 - JOSE NEDIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Decisão: DECISÃOJOSÉ NÉDIO RIBEIRO propôs HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TEMPESTIVA em face de COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nos termos da inicial de fls. 02, instruída com os documentos de fls. 03/08.Através da decisão de fls. 09, foi determinado a regularização de custas, sendo que o habilitante intimado, através de seu procurador pela empresa oficial, quedando-se inerte.Às fls. 11 foi determinada a intimação pessoal do habilitante para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição o que ensejou a expedição de carta precatória para a Comarca de Barbacena, sendo o habilitante devidamente intimado.Às fls. 22, certidão cartorária informando que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.Isto posto, não tendo a parte autora efetuado o preparo da ação no prazo da lei, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003134-7 - RITA DE CÁSSIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CORPO E FORMA Despacho:Defiro JG. Esclareça a autora o item D, de fls. 09. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de concessao de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.005789-9 - LEANDRO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a parte demandada se abstenha de negativar o nome do demandante junto aos cadastros de inadimplentes, em razão da dívida ora em questão, sob pena de incidência de multa cominatória de R$ 1.000,00, bem como seja suspensa a sua inscrição já efetivada. Oficie-se, ao SPC e SERASA, para que promova a suspensão dos efeitos da inscrição do nome e CPF do autor, promovida pelo réu, em função do contrato FI 07583100720, não podendo fzaer constar em quaisquer documentos emitidos ou informações internas, a existência do aponte até ulterior decisão a ser proferida neste processo. Oficie-se, à Sétima Câmara Cível comunicando esta deisão com a remessa de cópia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006314-0 - SAMIR CITTADINO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao autor em réplica, bem como para trazer aos autos certidão que comprove a negativação no SPC para exame do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007900-5 - ARY AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SILVANA VIANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FLAVIO FIRMINO (MG-071397), Dr(a). PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA (MG-055104) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007022-1 - ADRIANA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À executada para retirada da guia de deposito com o valor atualizado sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.002236-7 (31111) - Inventariante: JOSÉ ALONSO CORRÊA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO CORREA PINTO (RJ-045719)) X ALONSO CORRÊA PINTO E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoalmente a parte requerente para cumprir o despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.063.005412-6 - Inventariante: JOAQUIM DUTRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X MARIA JOSÉ MAGIOLE DE ANDRADE Despacho:Intime-se a Inventariante, pessoalmente, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002738-1 - Inventariante: MARILENE FAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X LUIS FERNANDO DA VEIGA SOARES Despacho:Regularize-se a procuraçao de fls. 10. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.063.014798-0 - Inventariante: NILZA SIMOES SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X Falecido: AMERICO AUGUSTO SIMOES), Falecido: CLOTILDE FERREIRA SIMOES Despacho:Regularizem-se as representações dos cônjuges. Esclareçam, as requerentes, qual a finalidade do inventário negativo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.063.005410-2 - DIANA KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:1- Ao preparo, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.2- Certifique o cartório se for distribuida pela parte autora a ação principal no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.000332-0 - FAC BANK FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X MADEIREIRA VALE DO PARAÍBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILSON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho:Fls. 111 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.005820-0 - FILOMENA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X EDENILSON RODRIGUES FRAGA Despacho:Tendo em vista a não interposição de embargos por parte do réu, cf. certidão supra, dê-se prosseguimento ao feito na forma do art. 1.102-C, com redação nova dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.063.005980-0 - CARLOS ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985)) X MARIA ALVES PEREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.003087-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PEDRO PIPA Despacho:Ante a certidão retro, à autora. (complementar custas referente ao FUNDPERJ, no valor de R$ 6,29). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.063.000695-9 (31.711) - IRENE PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 269, §1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010217-9 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011143-2 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Ante a certidão retro a ré. Aguarde-se o pedido de informações. (Falta recolher as custas do FUNDPERJ - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2,53). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.010420-6 - HAYGARA MODAS E CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X REDECARD S/A Despacho:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenação a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força da lei e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.006136-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR COELHO DE LIMA Sentença:...Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo para a solução do presente litígio, conforme demonstrado na documentação anexada aos autos, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 23, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pro rata. Providencie a parte autora pelo seus próprios meios o cancelamento do possível registro nos arquivos do SERASA. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.063.003130-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AURELIO MARTINS DA SILVA Despacho:Comprove o autor a regular notificação do réu, tendo em vista que os documentos carreados aos autos demonstram que o mesmo não foi notificado. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006950-6 - ANTÔNIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIA VALÉRIA SILVA DOS SANTOS Ao autor para se manifestar sobre contestação e documentos fls. 17/27. \r\n\r\nReparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2005.063.004942-6 - PAULO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora, a indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré, como desobediência da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força da Lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004853-9 - MARIA DAS GRACAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros negativos do SERASA, SPC e BANCO CENTRAL, bem como não efetivar nenhum tipo de protesto em face do mesmo, enquanto perdurar a presente ação. Se o nome do autor já estiver negativado, determino a expedição de ofício suspendam os efeitos da inscrição do nome e CPF do autor, não podendo fazer constar em qiasquer documentos emitidos, as informações inernas e a existência do aponte até a ulterior decisão a ser proferida neste processo.(Fica o autor intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor deR$ 12,24; APCJ (0711-2) - R$ 6,98 + Caarj; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,96; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,96). \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais no procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.063.011045-7 - GEORGINA ANTONIA AZEVEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SAPATARIA TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:Tendo em vista o cumprimento do acordo de fls. 233/234 noticiado à fls. 252, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso II, c/c art. 475-R do C.P.C.Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.063.000672-0 (32.558) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JARDIM NOVO ARTEFATOS DE CIMENTO E PLANTAS LTDA. Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o Parquet: 1) Intimação do falido, a fim de apresentar a proposta de pagamento dos credores quirografários, conforme o disposto no Art. 177, parágrafo único; 2)- a intimação do falido, a fim de apresentar a relação de todos os credores da massa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003068-9 - VICTOR MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLOS ALBERTO POGGIANELLA Despacho:Traga o autor, cópia de sua declaração de IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel por inadimplemento c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.063.003081-1 - NILTON MACHADO CASTRO, ALDAMIRA PEREIRA RAEDER CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X OSWALDO JOSE PIRES GOMES Despacho:Tragam os autores o comprovante de residência. proceda-se ao recolhimento das custas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.063.000361-1 (29.495) - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X BRAZ ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FILIPE ALVES FREIRE (PB-008907) Despacho:Efetuei na data de hoje consulta no sistema Bacen - Jud, cf. protocolo em anexo. Aguarde-se por 30 dias para se verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.001788-9 - MARIA LEONOR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, determino a realização de perícia contábil, a fim de se ter certeza acerca das alegações efetivadas pela parte autora, no que concerne ao abuso na cobrança dos juros, gerando a prática ilegal do anatocismo, nomeando como perito contábil o Dr. LUIZ ERNESTO G. MARINHEIRO, que deverá ser intimado para a apresentação de seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLAUSULAS ABUSIVAS C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.063.011080-4 - PAPELARIA TENAN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida e determino a expedição de ofício ao SERASA e SPC para que estes órgãos suspendam os efeitos da inscrição do nome e CNPJ da autora se já tiver sido promovida pelo réu, em decorrência de contrato, objeto da lide, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos, as informações internas e a existência do aponte até ulterior decisão a ser proferida neste processo.Destarte, DETERMINO ao réu que se abstenha de promover inscrição do nome da autora no SERASA, SPC ou qualquer outro cadastro de devedores, em razão da dívida ora em questão, sob pena de incidência de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Oficie-se. Intime-se. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.001662-9 - FERNANDO DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado em audiência nos termos da assentada de fls. 94, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados já tendo inclusive a parte autora depositado o quantum devido, manifestando-se a parte ré às fls. 108 concordando com o valor depositado, bem com requerendo a extinção do processo. Desta feita, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios na forma da lei.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de expurgo de juros excessivos e capitalizados E Repetição de Indébito, , perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011496-2 - ROSANE TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, onde couber. Após, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005509-6 - MARA MOVEIS APARELHOS RESIDENCIAIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Fls. 239 - Defiro. Prazo de 20 (vinte dias). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003385-8 - VINICIUS GUEDINO SEABRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO -UM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.063.000058-1 (31.732) - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA (RJ-001504)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PURYS Despacho:Fls. 121 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.063.002700-0 - VILMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X ESPOLIO DE LUZIA CAROLINA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP.(Requer o Parquet: 1)- a intimação da autora, a fim de esclarecer o atual confrontante do imóvel pertencente a Pedro Cândido, ´possibilitando assim a sua intimação;.. 3) a juntada das certidões atualizadas dos imóveis confinantes ao bem usucapiendo, já que a certidão de fls, 07 é bem antiga; ...) \r\n\r\nProc. 2003.063.001275-7 - PAULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ICLEA MARIA D'OLNE BARROS FRANCO E OUTRO) Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, p. 1º do CPC. \r\n\r\nId: 153474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.063.005266-0 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)), HF PUBLICIDADE LTDA, Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.063.004805-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE BENTO ARGON SOBRINHO Despacho:Ao MP sobre fls. 165 e seguintes. Após, ao réu. ( intimação do réu para falar sobre fl.165 e seguintes: ofícios do Banco do Brasil, inclusive parecer do M.P.) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.063.010781-5 - MARCIO MARCELO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAcidentária, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.004495-7 - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006287-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9º DISTRITO - R J, Interessado: ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Fica o titular do direito de pesquisa intimado para pagamento das custas, conforme cálculos do Sr. Contador de fl. 56: (Atos dos Contadores, conta 0712-0, no valor de R$ 24,49; Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores, conta 0714-6 no valor de R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno, conta nº 0301-4, no valor de R$ 17,48; Atos dos Distribuidores Judiciais, conta 0723-7, no valor de R$ 10,47; Atos dos Escrivães das V. de Fazenda Pública, conta 0705-4, no valor de R$ 113,70; Atos de Prática Comum Judicial, conta 0711-2, no valor de R$ 20,94; CAARJ - conta 0201-4, no valor de R$ 21,16; Atos dos Distribuidores (Registro/Baixa), conta 0723-7, no valor de R$ 52,35; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99, conta 6002-05926-6, no valor de R$ 10,47; TAXA JUDICIÁRIA - conta 0101-6, no valor de R$ 42,59; FUNPERJ - conta 600225174-9, no valor de R$ 13,20 e FUNDPERJ - conta 567300124-3, no valor de R$ 2,61 - perfazendo um total de R$ 353,93) \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004426-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO SHINAIDER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA PARA O DIA 11/04/07 ÀS 16:45 HS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA ÀS FLS. 101. INTIME-SE A ADVOGADA DO RÉU. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.063.005326-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO ALTINO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art.349 do Cp - Favorecimento Real E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2004.063.004200-4 - JUSTICA PUBLICA X ARILSON LUIZ DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)), ALTAIR ALVES DA CRUZ), LUCIANO SILVA TRAVASSOS, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE, o pedido para CONDENAR ARILSON LUIZ DE SOUZA XAVIER, pelo crime do artigo 155, caput, do Código Penal, ALTAIR ALVES DA CRUZ, pelos crimes do artigo 349 e artigo 333, na forma do artigo 69, todos do Código Penal e LUCIANO SILVA TRAVASSOS pelo crime do artigo 333 do Código Penal. Na forma do artigo 68 do Código Penal passo a fixação das penas para cada um dos acusados: 1) ARILSON LUIZ DE SOUZA XAVIER - (...) torno a condenação definitiva em 1 (hum) ano de reclusão e 10 (dez) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, tendo em vista que inexistem outras circunstâncias que a modifiquem. 2) ALTAIR ALVES DA CRUZ - (...) c) Na forma do artigo 69 do Código penal torno a condenação definitiva em 4 (quatro) anos de reclusão, 6 (seis) meses de detenção e 80 (oitenta) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos. 3) LUCIANO SILVA TRAVASSOS - (...) fixo penas-base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM à razão do mínimo ... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.063.012656-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIAN DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E) Despacho:Designo audiência para oferecimento de proposta de suspensão do processo para o dia 04/04/07, às 17:35h. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e a Defesa. Em 23/02/07. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004516-2 - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO DE OLIVEIRA FERNANDES, EDINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), RAFAEL DOS SANTOS BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AE para o dia 11/04/07 às 14:45 h para oferecimento da suspensão condicional do processo aos acusados Rodrigo e Edinaldo. Designo o dia 11/04/07, às 15:00 para interrogatório do acusado Rafael. Intimem-se os réus. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e Art 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2004.063.005600-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIAO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) Conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006, baixada no dia 05/09/2006, fica a defesa intimada a dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos nos presentes autos e quais as providências que deseja em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, com a causa de aumento de pena do art. 226, II, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.063.007114-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, como conseqüência, CONDENO MARCIO CAMPOS, pelo crime do artigo 214 c/c artigo 226, inciso II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal. Atenta à regra do artigo 68 do Código Penal passo a fixar a pena: (...) passando a condenação definitiva em 8 (oito) anos e 1 (um) mês de reclusão. Na forma do artigo 71 do Código Penal, aumento a pena de 1/6 (um sexto), tornando a condenação definitiva em 9 (nove) anos e 5 (cinco) meses de reclusão, tendo em vista que inexistem outras circunstâncias que a modifiquem. Regime integralmente fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade, na forma do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90, eis que a decisão do STF no julgamento do HC 82959 não tem efeito vinculante, eis que proferida em sede de controle difuso de constitucionalidade. Tendo em vista a regra do inciso II do artigo 92 do Código Penal, declaro, como efeito específico da condenação, a incapacidade para o exercício do ... \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, Inciso II, alínea \"a\" \r\n\r\nProc. 2006.063.002445-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIENE FÁTIMA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Despacho:Oficie-se a Bradesco Seguros como requerido as fls. 191. Indefiro o ofício a SESP, pois a data de aposentadoria do perito é irrelevante aos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.063.005821-1 - JUSTICA PUBLICA X JOAO PAULO DA SILVA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:(...)Nestas condições, JULGO PROCEDENTE, o pedido constante da denúncia para CONDENAR JOÃO PAULO DA SILVA LADISLAU, dando-o como incurso nas penas do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. (...) passando as penas para a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinqüenta) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução, penas estas que torno definitivas tendo em vista a inexistência de outras causas que as modifiquem. Regime integralmente fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade, na forma do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90, eis que a decisão do STF no julgamento do HC 82959 não tem efeito vinculante, eis que proferida em sede de controle difuso de constitucionalidade. Tendo em vista que o réu permaneceu preso cautelarmente durante todo o processo e que os requisitos da prisão preventiva encontram-se presentes, nego-lhe o direito de apelar em liberdade. Recomende-se o réu na prisão ... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.063.003176-0 - JUSTICA PUBLICA X FABIANO DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia para ABSOLVER FABIANO DE SOUZA FURTADO da prática do crime do artigo 157 § 2º, inciso II do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. Custas ex lege. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 12 de Fevereiro de 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004396-7 - ROSEMERE PISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Inexistem questões preliminares suscitadas. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito. Defiro, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo. Defiro, ainda a produção de prova testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de abril de 2007 às 14:45 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 30 e as partes. Três Rios, 13 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005269-5 - JOAO PEREIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) III - Dispositivo: Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pelo autor. Tendo em vista a sucumbência em que incorreu, condeno o autor no pagamento das custas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. Três Rios, 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002706-8 - CLEBER DE LOURENÇO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o município réu para que atenda ao requerido pelo MP às fls. 75.Fl. 75: \" (...) Requer o Parquet a juntada da Lei Municipal 276/03, bem como o anexo I. (..).\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004389-0 - CASA OGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A QUE FOI CONDENADA POR SENTENÇA DE 28/12/2006, TRANSITADA EM JULGADO EM 06/3/07, NO VALOR TOTAL DE R$ 588,42 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.063.004693-2 - LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.003033-0 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OTÁVIO ROSEMBERG DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Apelado = Município de Três Rios). \r\n\r\nProc. 2007.063.002953-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADRIANO BASTOS INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Decisão:Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001651-7 (55326) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.004008-5 - EDUARDO FALABELLA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). FÁTIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-028327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.063.005266-0A - CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X ELEN FREITAS BARBOSA Decisão:Com a devida licença, a presente exceção de suspeição não meree prosperar. Preliminarmente, a mesma não foi instruída com instrumento de mandato com poderes especiais 9RT 609/41, 612/86, 620/43, 648/61, JTJ 170/281, JTA 57/212, RJTAMG 51/251), o que, por si só, fuminaria a pretensão do requerente. (...) Dessa forma, não reconheço a alegada suspeição e determino o desapensamento desdes autos e a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, que tomará a decisão mais justa e correta para o caso. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.005347-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), JORGE LUIZ NEVES DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.005397-1 - SANDRA DO VALE MONÇORES, HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA, MARIA DE LOURDES SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o patrono do autor intimado do recolhimento do acréscimo em favor do FUNDPERJ no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.063.006097-5 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA ELMÔR (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.005058-1 - MERCEDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.063.002968-5A - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X THEREZINHA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) À conta de tais fundamentos, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Deixo de condenar o impugnante no pagamento das custas processuais, atendo em vista a isenção prevista na Lei Estadual 3350/99. P.R.I. Três Rios, 16 de novembro de 2006. \r\n\r\nIndenizatória, por doença profissional \r\n\r\nProc. 2007.063.003094-0 - DINALVA FONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:(...) 1- Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advogado signatário da inicial para patrocinar a causa; 2 - Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3 - Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos. 5 - Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos. 6 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; Três Rios, 09 de Março de 2007. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.001593-5 - CSD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA (MG-075476)), Interessado: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, deixo de dar provimento aos mesmos. 3) No presente caso tem aplicação o disposto no artigo 520, VII do CPC. 4) Dê-se vista ao Ministério Público para oferecimento de parecer recursal. Três Rios, 08 de março de 2007. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.004417-0 - HOCHTIEF DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VAGNER MORAES (SP-126322)) X SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS RIOS), SECRETARIO DE OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fica o Município de Três Rios, na pessoa de seu representante legal, intimado a se manifestar sobre o presente feito). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007447-0 - SEVERINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Município para que em 48 horas comprove nos autos a regularidade no fornecimento de medicamentos, sob pena de busca e apreensão da quantia suficiente a compra dos mesmos. Em tempo: fls. 102/103. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (Fica o patrono do autor intimado a apresenta cópia da petição inicial da execução para fins de instrução do mandado). \r\n\r\nObrigação de Fazer, cancelamento de cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006040-0 - GERALDO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO QUE CONFORME PORTARIA Nº 01/06 DESTE JUÍZO DA 2ª VARA, INTIMO O AUTOR A MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002646-7 - FLÁVIO DA CRUZ ALVES, ROSIMERI TIMOTEO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...)Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intimem-se os autores para que retifiquem o pedido como requerido pelo Ministério Público. Três Rios, 08 de março de 2007. - Promoção de fls. 60/62 (\"(...) requer o Ministério Público a intimação dos autores, a fim de retificarem o pedido da exordial quanto ao valor referente aos danos materiais. (...).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.005688-8 - J.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (Acórdão: (...) Acordam os Desembargadores da Oitava Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em, por unanimidade de votos, rejeitadas as preliminares, negar provimento ao recurso.Embargos de Declaração: (...) Pelo exposto, é de se negar provimento ao recurso.Recurso Extraordinário e Especial: (..) Portanto, DEIXO DE ADMITIR os recursos.) \r\n\r\nProc. 2005.063.006617-5 - THEREZINHA DE JESUS SEVERINO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Município para que em 48 horas comprove nos autos a regularidade no fornecimento de medicamentos, sob pena de busca e apreensão da quantia suficiente a compra dos mesmos. Em tempo: fls. 85/86. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (Fica o patrono do autor intimado a apresentar cópia da petição inicial de execução e da planilha para instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 2005.063.006673-4 - MARISLAINE THURLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o exequente para regularizar o recolhimento das custas nos termos da certidão supra. (Fica o patrono do autor intimado do recolhimento dos acréscimos previstos para o Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.063.006960-7 - ANA CAROLINA MOTTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão(...) ACORDAM os Desembargadores da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em negar provimento ao presente recurso. \r\n\r\nProc. 2005.063.008034-2 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão(...).Apelação Criminal nº 2006.001.54904 julgada dia 29/11/2006 p/ 11ª Câmara Criminal TJRJ: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Des. Relator.Trânsito em julgado dia 06/3/2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.003627-6 - REVANIER RAQUEL NASCIMENTO GABRY (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:O artigo 475 J não se aplica a Fazenda Pública. Venha a execução nos moldes do artigo 730 do CPC, bem como o recolhimento das verbas devidas em decorrência da execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.063.003212-1 - HOMERO DE PAULA REIS, THEREZINHA HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Para análise da Gratuidade da Justiça, venha o comprovante de rendimentos dos autores ou a última declaração do I.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2005.063.007202-3 - SEBASTIAO MARCELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra=se o V. Acórdão. Acórdão: ((...) ACORDAM os Desembargadores que integram a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.004197-1 - JÚLIO CÉSAR MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Promoção por Tempo de Serviço C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006646-3 - JOBEL SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:A petição de fls. 25 não satisfaz ao despacho de fls. 19, sendo que o Corpo de Bombeiros não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, , e Revisional de custos de cobrança de fornecimento de energia elétrica com liminar E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001293-9 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamento. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006364-2 - WALDOMIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113038)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003170-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a demonstração de fls. 45 e verso, indefiro a gratuidade de Justiça requerida pelo condomínio - autor. Venha o recolhimento das custas e TJ em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestituição de Indébito, e cancelamento de cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006057-6 - SERGIO PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde=se eventual pedido de informações. Em réplica. \r\n\r\nId: 153475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.064.000194-2 (1750/89-2Of) - CLÁUDIA LUCIANE DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X GERALDO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Diga o requerente o que pretende. Dê-se vista, também à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003628-3 - FABIANA FERREIRA ANACLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)), Falecido: ANA MARIA FERREIRA ANACLETO À parte autora sobre a resposta de ofício de fls. 50/53. \r\n\r\nProc. 2007.064.000264-2 - MARCO ANTÔNIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.000264-2 - MARCO ANTÔNIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Para ciência de que são devidas as custas para proceder à avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.000588-6 - MAURO SÉRGIO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)), Falecido: MAURO SÉRGIO GOMES Despacho:Venha o comprovante e a declaração de renda para apreciação do pedido de JG, Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.000589-8 - NORMA SUELI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)), Falecido: MARIA NEUZA DOS SANTOS CLAUDINO Despacho:Venham os comprovantes e/ou declarações de renda da requerente, esclarecendo sua atividade profissional. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001422-0 (6441/02) - ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Despacho:À parte exequente, em 05 dias, sobre fl. 141 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1968.064.000002-3 (.) - Inventariante: EMILIA BRAGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA (RJ-076477)) X Falecido: PAULO DOS SANTOS DUARTE Não consta nos presentes autos procuração para a subscritora de fl. 33. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.064.000311-5 (4270/99) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SANTA ROSA MAQUINAS LTDA E OUTROS Ao autor para pagamento das custas processuais,finais conf. certidão de fls. 99, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.001555-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE COSNTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) P/ ciência do Reqte. de que as custas não foram devidamente recolhidas , tendo em vista os valores apontados na certidão de fls. 81, faltando complementar as mesmas, conforme a seguir: OJA conta nº 0714-6 = R$ 1,10; 10% CAARJ = R$ 0,11; conta 600225174-9 = R$ 1,04 e conta 5673.00124-3 = R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 2006.064.002629-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAGNO LADISLAU CORREIA que o réu não constituiu advogado nos autos e para que se proceda sua initmação conforme parte final da sentença de fls. 27 é necessário o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.064.000565-5 - B. V. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO FELIPE TEIXEIRA Despacho:Venha a procuração e o substabelecimento em suas originais ou por cópias autenticadas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000573-4 - SILVIO DINIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. Despacho:Esclareça o autor as provas que pretende produzir, observado, se for o caso, o art 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Negócio Mercantil C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000606-4 - PACK FLU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito previsto nos arts 275/276 do CPC, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Negócio Mercantil c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.003268-8 - M & P ARBEX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Fls.140 : As partes. (HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nDeclaratória, Negativa, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.064.003306-0 - JUSSARA LEAL ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.064.000600-3 - PAULO INTRATOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ERNANI DE SOUZA FURTADO Despacho:Emende-se a inicial , em dez dias, adquenado o rito à ação possessória, esclarecendo se o que deseja é a reintegração na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.064.000628-3 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA HONÓRIO E OUTROS Falta complementar: AEVC-conta 0702-1-R$ 150,45 + 10% CAARJ-R$ 15,05 + FUNPERJ-conta 600225174-9-R$ 7,52 + FUNDPERJ-conta 567300124-3-R$ 7,52 - TOTAL:R$ 180,53. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.064.002482-9 - SUELI APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X ANTÔNIO CLARET COSTA DE SOUZA E OUTRO A autora para dizer se concorda com a extinção do julgado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.064.000586-2 - HÉLIO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X HENRIQUE LIMA TEIXEIRA), Assistente: ENI BRUNO LIMA Decisão:DEfiro JG. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000248-1 (5301/00) - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA CARFA LTDA), Fiador: FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS), Fiador: RUTEMAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Decisão:1) Suspenso a realização da hasta pública;2) Ao contador, conforme requerido à fl. 257. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.004591-7 - ADVANCED GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RODRIGO ALVES ESTEVES ...QUE AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, FALTANDO RECOLHER R$ 0,34 - ( FUNDPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17 e FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2005.064.003631-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA E OUTRO Ao exequente para recolher custas finais, no valor de: Conta 0714-6 R$ 24,48. mais 10% da Caarj. FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,22, FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 1,22, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.064.000466-2 (5978/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X G.G.M. DIAS BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146) As custas não foram devidamente recolhidas, devendo ser recolhidas da seguinte forma: campo 34-conta nº 600225174-9-R$ 0,61 + campo 35-conta nº 5673-00124-3-R$ 0,61 - TOTAL: R$ 1,22. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.064.000301-9A - GLAUCO DOMINGOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ADILIO CLEMENTINO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho:Ao impugnante, em cinco dias, sobre a preliminar suscitada às fls. 23/24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.001655-3 - JORGE DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:I-se para depósito, em 48 horas, sob pena de ajudicação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000537-9 - WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Às partes sobre fls. 120 e sobre o item 03 da R decisao de fl. 117 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000042-4 - MARCOS SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDRÉ LUIS HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) ... que a correspondência de fls. 123 ( para intimação da ré) retornou a esta serventia coma anotação :\"prédio sem porteiro\" \r\n\r\nIndenizatória, por Reponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.002316-3 - TEREZINHA DE ÁVILA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. Ao autor face devolução de correspondência (mandado de citação - \"mudou-se\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.064.000591-3 (4860/00) - Inventariante: GISELE CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA, Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X MARILZA DE OLIVEIRA CHICARINO Às partes sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.064.000267-6 -, Inventariante: MARIA LUCIA GIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) SONIA GIL DOS SANTOS Falta apresentar certidão negativa da dívida ativa da União e da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.064.000533-1 - Inventariante: JOSÉ DA SILVA MYRRHA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X SUELI VIANA Decisão:Aos interessados sobre os cálculos. Defiro a expedição do alvará requerido, eis que não se opõe a Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001435-6 -, Inventariante: EDINEI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)), Falecido: EDE NASCIMENTO Fls.63 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nManutenção de Posse N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000433-8 (4430/99) - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:TRaga a exequente a planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.064.000534-6 (6914/02) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLON TADEU DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls. 330 : As partes.(HONORÁRIOS DO PERITO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000645-3 - MARGARETE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final, conforme requerido.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Art.277, CPC) para o dia 24/04/2007, às 16:00 h. Cite-se e Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.003303-4 - ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) fica a presente audiência redesignada para o dia 24/04/2007, às 10:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.003166-9 - G.J.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Despacho: Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003166-9 - G.J.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Certidão: ... a parte ré não providenciou o recolhimento das custas (R.Decisão de fls. 84), conf. já certificado às fls. 90. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.000027-0 - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CRISTIANE AMÂNCIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.003222-8 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ITATEXTIL IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARÃES FILHO (SP-115095) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam quanto ao interesse na designação de audiência preliminar e possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.001768-0 - GISELI APARECIDA GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Anulatória, de Título \r\n\r\nProc. 2006.064.000695-5 - STRADA MAESTRA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X DENIS SOARES NOGUEIRA - ME - COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). ENEIDA LIANE BUTTINI (SP-164835), Dr(a). ELISÂNGELA FLORES GALDERISI (SP-157466) Decisão:Reconsidero fl. 92. Retire-se o feito de pauta. Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003421-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO JARDIM VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X GB INGREDIENTES PARA PANIFICAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BOTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO (SP-157459) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.064.001547-0 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: R.J.E. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)), Confrontante: R.F.F., Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508)), Confrontante: N.J.S. Decisão: Considerando a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, que encerrou o processo de liquidação e extinguiu a Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA; Considerando, ainda, que, consoante artigo 2º, I da Medida Provisória supra mencionada, a União é a sucessora da extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais e; Considerando, por fim, a possibilidade de perda de eficácia, na hipótese de não conversão da referida MP em lei (artigo 62 e seus parágrafos da CF/88); Determino permaneçam os presentes autos suspensos por sessenta dias, contados de 23/01/2007. Int-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.064.000008-3 (152/76-2Of.) - CESARINO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CAMPOS FEIJO (RJ-029153), Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Ao requerente para providenciar as xerox que instruirão a carta de sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.064.002213-0 - EDIR PEREIRA DE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA BORGES), Confrontante: FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO), Confrontante: ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA BORGES), Confrontante: EDIR PEREIRA DE BEM), Confrontante: ACHILLES RIBEIRO DE BEM) P/ ciência da certidão do OJA de fls. 74. \r\n\r\nId: 153476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.064.003359-2 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEX LAUREANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.064.002114-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANIBAL CESAR LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS (RJ-135941), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Intimar a defesa técnica da acusada Elane Fátima de Souza, para que apresente as razões de apleação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000603-9 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.064.001285-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA ( MUNICÍPIO DE VALENÇA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Despacho:Digam as partes sobre os honorários indicados pelo perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002612-7 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.003455-7 - ANGELA MARIA VALLIN SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 1.200,00). Após volta cls para deliberação. \r\n\r\nId: 153480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000650-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794) Decisão: Designo ACIJ para o dia 24/04/2007 às 17 h e 50 min. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.078.001101-3 - DOCELINA MARIA GODINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X JOÃO SIMÕES GODINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724) À requerente sobre fl. 55 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000631-3 - CONDOMINIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X JOAO DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) DIGA O RÉU SOBRE FL. 191/195. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001326-9 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA DESPACHO ORDINATÓRIO:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.078.000541-6 - HUMBERTO CARLOS POVOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X GUILHERME COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001490-5 - CAROLINE DE FARIA E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X EDITORA MAIS BUZIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão: Intimem-se os autores, por intermédio de seu patrono, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.000366-7 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X G.F.S. Decisão:... Indefiro, por ora, a guarda provisória posto que imprescindível o contraditório e a realização de estudo social... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.078.001842-5 - NILZA CHINAIDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716)) X ISABEL FONSECA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 21-v. \r\n\r\nPartilha, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.078.002057-9 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X L.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Decisão:1- Inicialmente, Intime-se a parte autora para que constitua novo advogado no prazo de dez dias.2- Quanto ao pleito de desentranhamento, não se pode olvidar da regra insculpida no artigo 397 di Código de Processo Civil.3- Sem embargo, Os autos devem ir ao Órgão do Ministério Público para sua manifestação final.Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.078.000334-8 - GUILHERME COELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X CARLOS ENRIQUE CANELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001266-6 - ROSEMARY DE OLIVEIRA NATALINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Em Réplica \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda \r\n\r\nProc. 2006.078.001482-1 - V.H.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X J.C.L.F.) Decisão:Informei agravo em três laudas impressas. Diga a autora e o MP acerca do pedido do réu para designacão de audiência especial. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 153401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.875.001024-2 X Leomarque Garcia dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). Trata-se de crime de ação penal PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO previsto no art. 129, caput do CP.\r\n\r\nHouve retratação da representação feita em sede policial, razão pela qual pugnou pelo arquivamento do presente. \r\n\r\nA hipótese vertente, em que pese a cultura dos que sustentam a aplicação do arquivamento, resolve-se pela extinção da punibilidade, senão vejamos:\r\n\r\nUma vez tendo ocorrido a retratação da representação, não é possível haver a retratação da retratação. Com efeito, o MP não teria como propor a ação, vez que a condição específica de procedibilidade (representação) jamais poderia advir, face a retratação.\r\n\r\nNão é razoável dar à vítima o poder de, ao seu talante, representar, desistir e novamente representar, tudo dependendo da variação de seu humor e espírito, mormente, porque o legislador já concedeu atenção à vítima ao submeter a ação a sua manifestação de vontade. Por tal razão, ensina Tourinho Filho : Permitir-se a retratação da retratação é entregar ao ofendido arma poderosa para fins de vingança ou outros inconfessáveis. \r\n\r\nCom efeito, uma vez ocorrida a retratação da representação, nunca mais se poderá propor a ação, como se a decadência tivesse ocorrido.\r\n\r\nDesta forma, o efeito da retratação não é outro senão a extinção da punibilidade. Neste sentido, pontifica o Desembargador e Eminente Professor Paganella Boschi (Ação Penal, Rio de Janeiro, Editora Aide, 1993, p. 97), apresentando, como fundamento para a extinção da punibilidade, o art. 107, inciso VI do C.P.\r\n\r\nPara o Prof. Tourinho Filho , a retratação assume feição de verdadeira renúncia ou perdão. Aplicar-se-ia, assim, o inciso V do art. 107 do CP.\r\n\r\nNão é outra a posição do Professor e Juiz Geraldo Prado, senão a de que, na hipótese, há extinção da punibilidade. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta atribuída ao suposto(a) autor(a) do fato, ex vi art. 107, V do CP, relativamente ao crime do art. 129, caput, do CP, aplicável analogicamente.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nP.R.I. Anote-se e comunique-se.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 153008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.009.000475-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Decisão:Diante da concordância do Ministério Público, DEFIRO aos réus Antonio Henrique da Silva Campelo e Alexandre Monteiro Cordeiro liberdade provisória, mediante compromisso. Expeça-se alvará de soltura.Abra-se vista às defesas, para fins de defesa prévia, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000509-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PINHEIRO DIAS Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias. \r\n\r\nId: 153330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000861/2002 (2002.877.000043-0) - Helema Maria Brandão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). X Apw Reguladora e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). INTIME-SE A RECLAMADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DEVIDA ENCAMINHANDO-SE JUNTO DA INTIMAÇÃO CÓPIA DA PETIÇAO DE FLS. 153/154 BEM COMO A DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2004.877.001219-9 - Núzia Márcia Arenásio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Andrade Neves - OAB RJ077034, Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Banerj Seguros S/A e Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). CERTIFICO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO DEVENDO A PARTE SOLICITANTE PROMOVER O ANDAMENTO DO MESMO, EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 135 . \r\n\r\nProc. 2005.877.000925-7 - Artur Afonso Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu Macieira - OAB RJ004555). X Newton de Oliveira Nonato. Aos 27 de fevereiro de 2007, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci , perante a MM. Dra. Juíza Dra. Isabel Cristina Daher da Rocha, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos do processo supramencionado. Efetuado o pregão, ao mesmo não responderam as partes. Pela MM. Drª. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista que a parte autora apesar de regularmente intimada, conforme documento de fls. 24 não comparecer à audiência de instrução e julgamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com arrimo no art. 51, inciso I da Lei 9099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Eu, ___________, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.877.001062-6 - Celso Jorge Muzi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Antonio Jose Quintino. CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 11, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 05/06/2007, ÁS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001805/2003 (2003.877.000010-9) - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Distribuidora Jaguarembé LTDA Me e outro. Inicialmente impende seja dito que o nosso ordenamento jurídico consagrou como regra a autonomia patrimonial entre a Pessoa Jurídica e as pessoas de seus sócios, sendo cediço na melhor doutrina e jurisprudência que para que o magistrado desconsidere a personalidade jurídica de qualquer sociedade empresarial, é imprescindível que o requerente comprove os requisitos elencados no artigo 50 do Código Civil, haja vista que o legislador adotou a TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO A MAIOR.\r\n\r\nÉ verdade que às fls. 49/55 o requerente alegou que estão preenchidos os requisitos ensejadores para desconsiderar a personalidade jurídica da requerida, mas efetivamente, não comprovou o alegado.\r\n\r\nRessalto que o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ tem sido no sentido da necessidade da prova efetiva da fraude, do abuso de direito, da confusão patrimonial, destacando que o mero encerramento das atividades, não é fato ensejador para desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade empresarial. Senão vejamos:\r\n\r\n006.002.16189 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 27/11/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nAgravo de instrumento. IndeferImento de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada. Ausência de prova de abuso da personalidade jurídica quer pelo desvio de finalidade, quer pela confusão patrimonial. Ausência de prova de prática fraudulenta. Medida drástica que deve vir fundada em suficiente lastro probatório. Mero encerramento das atividades não é fato ensejador da desconsideração, que é exceção.\r\n\r\n2006.002.06185 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. MARIO ROBERT MANNHEIMER - Julgamento: 24/10/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE OU ABUSO DE DIREITO. Recurso dirigido contra decisão monocrática que indeferiu requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Para que se aplique o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com base no artigo 50 do Novo Código Civil, não basta a simples inadimplência da executada ou a não localização de bens suscetíveis de penhora, fazendo-se imperiosa a prova de abusos ou fraudes ou, pelo menos, que se evidencie a dissolução irregular da pessoa jurídica, sem a reserva de bens para garantia de suas obrigações, não havendo prova de que isso tenha ocorrido na hipótese. Precedentes deste Tribunal. Conhecimento e desprovimento do Agravo.\r\n\r\n2006.002.10617 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nDES. MIGUEL ANGELO BARROS - Julgamento: 10/10/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - TITULO JUDICIAL - EXECUÇÃO - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA INDEFERIMENTO - AGRAVO. 1. No Direito pátrio a regra é a total separação dos bens pertencentes à pessoa jurídica dos bens pertencentes aos sócios dela, de forma que o simples fato de não terem sido localizados bens penhoráveis pertencentes à executada pessoa jurídica não é suficiente para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica da mesma, sendo indispensável que haja prova de que já existiram bens em nome dela e de que a atual inexistência de bens em nome dela decorreu de ato fraudulento que implicou na transferência do patrimônio da pessoa jurídica para as pessoas fÍsicas de seus sócios. 2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\nDesta forma, por todas as razões acima expostas, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da requerida.\r\n\r\nPor derradeiro, abra-se vista ao requerente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.877.000040-0 - Aroldo Monteiro Vieira. X Ivenil Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). SOBRE FLS.40, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.877.001051-8 - Jailton Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Manoel dos Santos Luiz. CITE-SE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NÃO O FAZENDO, INCIDIR EM MULTA DIÁRIA NO VALOR DE 50,00 A CONTAR A PARTIR DO VENCIMENTO DO PRAZO, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2005.877.000132-5 - Antônio Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pinto de Azevedo - OAB RJ024260). X Ampla - Companhia de Eletrecidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). TENDO EM LVISTA A SENTENÇA DE FLS. 93 E OS DOCUMENTOS DE FLS. 137/139, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000962-4 - Cirlea França de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Mantenho a decisão de fls. 35/36 pelos seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.877.000193-7 - Alessandra Rodrigues Maestrelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Telerj Celulares S. a. Tendo em vista a verossimilhanaça do alegado, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUELA e DETERMINO a EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros restritivos que a parte ré a tenha incluído, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00( cem reais), até o limite máxmo de R$ 2.000,00(dois mil reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000404/1999 (1999.877.000001-4) - Edegar Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Goncalves - OAB RJ093382, Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Luiz Cláudio de Figueiredo Lima. Tendo em vista que o autor somente informou o endereço da parte ré em 22/02/2007 e por se tratar de expedição de Carta Precatória, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 28/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.877.000501-0 - Marco Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Maria da Conceição Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). Fls. 47 - Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.877.000820-4 - Ana Olívia Faria dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.877.000217-4 - Rodolfo Barroso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 44, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO EM ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.877.000985-5 - Ana Paula Robaina Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 2006.877.001310-0 - Maria das Graças Guarino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). X Espólio de Milton Thomaz Fernandes. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista que o reclamado reconhece a procedência do pedido formulado na inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que seja oficiado ao Detran para que seja o veículo transferido para o nome da Sra. Maria das Graças Guarino da SIlva. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nProc. 2007.877.000302-8 - Alfredo Rulim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Empresa Brasleira de Telecomunicaçoes S/A Embratel. Tendo em vista a verossimilhanaça do alegado, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUELA e DETERMINO a EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros restritivos que a parte ré a tenha incluído, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00( cem reais), até o limite máxmo de R$ 2.000,00(dois mil reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.877.001053-1 - Neiva Maria Peres Carlos Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Paula Bastos Azevedo - OAB RJ120382). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.877.001418-8 - Lucimeia de Oliveira. X Guiomar Oliveira da Silva. CERTIFICO QUE EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 10 PROCEDI A RETIFICAÇAO NA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO E DESIGNEI AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nId: 153019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.084.000077-0 - RODRIGO SIQUEIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X ATLAS VEICULOS), BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:(...)Assim sendo, presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do CPC, e isto autoriza o deferimento imediato da tutela pretendida, e levando-se em consideração que a antecipação da tutela não importa em perigo de irreversibilidade do provimento final, DEFIRO a medida pretendida para determinar ao 2º Requerido ( Banco Santander Banespa S/A) que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, pelos motivos expostos na inicial, e, caso tenha sido lançado, efetuar a exclusão no prazo de 05 dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cumpra-se. Citem-se os requeridos, com as advertências legais e intimem-se.Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de que estes procedam, com relação a ação em que é parte RODRIGO SIQUEIRA PITANGA em face de ATLAS VEÍCULOS e BANCO SANTANDER BANESPA S/A, a retirado do nome do autor de seus cadastros restritivos de crédito no prazo de 72 horas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.000789-4 (559) - C.J.J.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fls. 31/2, e do parecer favorável do Ministério Público de fl.65, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação às fls. 31/2, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.084.001722-3 - (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), A.N.M. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.084.001376-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)), MATEUS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA), AMANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA), AMARO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 23, e do parecer favorável do Ministério Público de fl.26, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação à fl. 23, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.084.000631-8 - MARIA DA PAZ GOMES BARCELOS, Falecido: HIGINO THIOFILO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:Em face da promoção de fls. 26, estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. Custas ex lege. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14 , II do CP \r\n\r\nProc. 2004.084.001300-8 - MINISTERIO PÚBLICO X PERCY OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Sentença:(...) 14- Isto posto, ABSOLVO SUMARIAMENTE Percy Oliveira Terra, da acusação que lhe foi imputada pelo órgão do Ministério Público.15- Deixo de recorrer de ofício, como preceitua o art. 411, c/c o art. 574,II do Código Processual Penal, por entender revogados, nessa parte, pelo art. 129, I, da Carta Magna. \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.084.001471-4 - MP X FLAVIO CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:1-Recebo a denúncia.2-Cite-se/Intime-se o acusado para o interrogatório a ser realizado no dia 25/04/2007, às 11:45 horas.3-Atenda-se a cota do Ministério Público, às fls. 73.4-Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2004.084.001106-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Decisão:1-Recebo a denúncia.2-Citem-se /Intimem-se os acusados para o interrogatório a ser realizado no dia 18/04/2007, às 15:00 horas.3-Atenda-se a cota do Ministério Público, às fls. 55.4-Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1998.084.000010-7 ('') - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERALDO VICENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ação, para, CONDENAR, como condeno HERALDO VICENTE DE OLIVEIRA e ALEXSANDRO GOMES DA SILVA, como incursos no artigo 155, § 4º, incisos e IV, do Código Penal: o primeiro, à pena de dois anos e seis meses de reclusão e quinze dias-multa; o segundo, à pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal. CONDENO os réus, outrossim, no pagamento das custas processuais, por metade. Substituo a pena privativa de liberdade do réu ALEXSANDRO GOMES DA SILVA, por duas penas restritivas de direitos, consistente na prestação de serviços, de conformidade com os artigos 43, IV; 44 e § 2º, e 46, todos do citado Codex. Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, § 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para cumprimento inicial da pena. Refletindo sobre a hipótese vertente, em relação ao réu HERALDO VICENTE DE OLIVEIRA, entendo que diante das anotações que constam em sua folha(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.084.001379-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANILO MARCIEL BARRETO FLORENTINO Despacho:Fls. 23 vº: Ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000619-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UILSON PAES DE SOUZA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000417-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANGELA BATISTA DE ARAUJO Decisão:Diante de fls. 27 vº e 29, deixo de decretar a revelia. Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.084.000699-9 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDREIA HELENA BARCELOS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.084.000833-9 - QUITÉRIA MARIA DE ANDRADE FUKAGAWA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATROCÍNIO DE BRITO JÚNIOR (MT-004636)) X ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOS ANJOS RUSSO FERREIRA (RJ-055444), Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 25/04/2007 às 15:00 horas. Expeça-se Mandado de Condução em nome das testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.084.000011-2 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). MARILILSON MACHADO SUEIRO (ES-009931) Decisão:1-Designo o dia 11/04/2007 às 15:00 horas para realização da oitiva do Sr. Genaldo. Intime-se. 2- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o dia e horário designados. \r\n\r\nCarta Precatória, para leilão \r\n\r\nProc. 2006.084.000133-3 - POSTO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X GEORGE SELEM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:Esclareça sobre o cumprimento de fls. 26. Após, será analisado o pedido de fl. 29. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2006 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.084.000280-5 - SÉRGIO TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X USINA CARAPEBUS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 25 /04/ 2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Após a audiência será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nConstituição de Servidão C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000599-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPÓLIO DE AMARO PINTO PESSANHA Despacho:Fls. 145: Defiro por cinco dias. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000641-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE MANOEL PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte. 2- Homologo os honorários periciais conforme manifestação do expert do juízo de fls. 73/74. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Após o depósito da verba supra referida, contacte-se o perito para designação da prova técnica e intimem-se às partes acerca da mesma, devendo o laudo pericial vir aos autos em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.084.000647-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES À Autora para retirada de guia de depósito em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.084.000655-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000657-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ERALDO VIANNA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051) Despacho:Fls. 90: À Expropriante.Fls. 91/2: Ao perito. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2005.084.000002-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X JORGE DE SOUZA BARCELOS E OUTROS Despacho:Fl. 126: ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de funcionamento \r\n\r\nProc. 2006.084.000387-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAÇA CORDEIRO E CAXANGA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.084.000178-8 (561/03) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCIO DE SOUZA E SILVA Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.084.001501-9 - MAXIMO SELEM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.084.000074-7 (973) - L.J.P. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X V.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Despacho:Nada a prover, eis que cabe a parte diligênciar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.084.000011-5 (2003.028.003538-5) - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para a retirada da Carta de Sentença, comparecendo ao Cartório da Vara Única - Fórum de Quissamã. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2006.084.000800-5 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.D.P. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 11/04/2007, às 15h30min. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.084.000971-4 (422/03) - CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X FARMÁCIA SÃO CAMILO DE QUISSAMÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.084.000816-9 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X G.B.S.), G.G.M.S. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 11/04/2007, às 14 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.084.002470-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LAURA MARIA ALVES RANGEL E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor para se manifestar sobre a decisão de fl. 59 (\"Suspendo o feito por 90 dias. Após, ao Autor\"). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.084.000860-6 (961/04) - BANDA MUSICAL UNIÃO QUISSAMAENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X JOSÉ EDUARDO LISTA PINTO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.084.001270-3 - MUNICIPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Decisão:1- Apensem-se a estes autos o agravo de instrumento de nº 2006.134.10424. 2- Intime-se a parte ré para dar cumprimento à decisão de fls. 64/65, no prazo e sob as penas já determinadas [Decisão de fls. 64/65: \"...Determino que a parte ré forneça no prazo de 15 dias, os documentos requeridos às fls. 09/10, itens 1 a 3, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.\"] . 3- Fl. 264: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.084.000040-6 (2000.028.005227-3) - LENÍCIA DE FÁTIMA ALEXANDRIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Designo AE para o dia 25/04/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.084.002023-4 - JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS Decisão:Defiro JG aos requerentes. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.084.002539-6 - DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Fls. 39: Defiro. Anote-se onde couber. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.084.000155-4 - JOSE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:(...) DEFIRO a liberdade pretendida em favor do indiciado JOSÉ PESSANHA, mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura. Advirta-se o indiciado de que o mesmo deve manter atualizado o seu endereço junto ao Juízo, sob pena de ter revogado o benefício ora concedido. Expeça-se carta precatória para o cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.084.000879-5 (201/03) - Inventariante: MAURO ARNAUD DE QUEIROS MATTOSO ALESSANDRA ARNAUD DE QUEIROS MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES (RJ-001990C), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X FLÁVIO DE QUEIRÓS MATTOSO Despacho:1- Cobre-se a devolução da carta precatória (2005.031.007555-3) de fls. 50 independentemente de cumprimento. 2- Fl. 101: ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.084.000862-1 (1063/04) - Inventariante: HELENA SILVA BARCELOS COUTINHO X JOÃO ANTÔNIO BARCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PACHECO (RJ-003890), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Despacho:Diante das informações acima, reconsidero fls. 145. À inventariante sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.084.000892-0 - Inventariante: EMIR TAVARES ESTEVES X ELZA TAVARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Despacho:Fls. 108: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000379-2 - Inventariante: MARIA DULCE DA CONCEIÇÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X ANTONIO DO ROSÁRIO CHAGAS Despacho:Ao inventariante sobre informação acima. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de perdas e danos morais c/c Tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.084.000595-8 - JOELCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X ANAIR VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Em provas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.084.001056-0 (038/03) - J.B. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.084.002060-0 - M.C.A. X V.B.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111), Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928)), K.R.B.V.A., Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:Intime-se a Ré para o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.084.000150-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERIC SANTOS SILVA Decisão:A presente ação objetiva a concessão de liminar de Reintegração de Posse de veículo,objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes. O veículo da marca FIAT, tipo Palio Fire 1.0 Flex, cor preta, ano de fabricação/modelo 2006/2006, placa LVD 5420 e Chassi nº 9BD17103G62730846.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor (fls. 36/42) e considerando o disposto no art. 928 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR de Reintegração de Posse do bem arrendado mercantilmente.Expeça-se o competente mandado e, após, CITE-SE o réu para, no prazo de Lei, contestar o pedido.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000754-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E.L.S. BARCELOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO - ME (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.084.002471-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NEI PINTO DE CARVALHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.084.000992-1 (64/03) - S. G. A. EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Despacho:Fls. 109/113: diga a parte autora. \r\n\r\nId: 153412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000162-4 - Sérgio Luiz Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Tim Celular S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 23/04/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.878.000163-6 - Marcelo Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Banco do Brasil S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 23/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 153018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000605-0 - Evandro Pacheco Couto. X Itaucard - Adm. Cartões de Crédito. Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento da quantia de R$ 2.554,68 (já com a dobra legal), acrescidos de juros e correção monetária, desde a citação. Condeno, ainda, a ré a pagar a quantia de R$ 1050,00 (hum mil e cinqüenta Reais), a título de danos morais, acrescidos de juros e de correção monetária desde a prolação da sentença.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 153044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2005.016.000136-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARCIO MESQUITA MALAFAIA - RJ085305 \r\n\r\n2001.016.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nJONAS MASIERO - RJ001984A \r\n\r\n1978.016.000003-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2004.016.000485-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA - RJ054324 \r\n\r\n2001.016.000098-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLEISE MARIA MOURA DO VALLE - RJ069886 \r\n\r\n1972.016.000001-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES - RJ128705 \r\n\r\n1986.016.000005-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n1993.016.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n1999.016.000047-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2003.016.000103-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2003.016.000343-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nId: 153332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.017.001038-4 - M.P.R.J., A.L.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.017.000003-3 (5818) - GERSINO AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Sentença: Nos termos do art. 794, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.017.000129-7 (14067) - ALDA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X ELIANE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArresto, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2000.017.000129-5 (12362) - ARCOM COM. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X PONTO 2000 GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.017.000312-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO GILBERTO SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:as partes em diligências \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.000393-1 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ANTONIO SERGIO DA ROCHA PINTO Fica o autor intimado a efetuar o pagamento das custas para cumprimento da \"CP\" p/citação do requerido, ou retirá-la em mãos para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000566-6 - MARTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ORLANDO FERREIRA NETO Despacho:Fls. 49vº: À Requerente. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios - EM EXECUÇÃO - FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2001.017.000346-4 (13110) - DELTA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VITTORIO BREAZZANO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA CASTELLANO (RJ-078806) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000939-8 - MARCOS PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Sentença:iante disso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I, todos do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.017.000979-9 - MARCO AURÉLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado às fls. 30 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.001799-1 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Tendo em vista que o juízo não está seguro, deixo de receber os embargos.Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000712-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ALDO CESAR RODRIGUES PEREIRA), MATEUS ALFRADIQUE DIAS PEREIRA), JOÃO ALFRADIQUE DIAS PEREIRA Despacho:Aos Exeqüentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.017.000239-4 - DELTA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SEBASTIÃO DE FREITAS DUARTE Despacho:Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, vez que o dispositivo legal mencionado não se aplica ao presente feito. \r\n\r\nGuarda, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.017.001072-8 - ADALBERTO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Sentença:Trata-se de pedido de guarda da menor Vitória Cristina Giro Costa proposto por Adalberto Bento Pereira, conforme se verifica de sua inicial de fls. 02/04, posteriormente retificada para adoção, conforme fls. 22.Em virtude de a inicial não preencher os requisitos legais, foi determinada sua emenda, na forma do art. 284 do Código de Processo Civil. Entretanto, deixou o autor transcorrer in albis o prazo assinalado.Sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual.Diante disso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, VI, todos do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.017.000940-0 - PEDRO BONA FILHO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Rol de testemunhas apresentado pela parte requerida. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.017.000569-0 - ANA LUCIA BARBOSA BENEVENUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X ADILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido de decisão liminar \r\n\r\nProc. 2004.017.000949-7 - BANCO ITAÚ S/A,POSTO DE SERVIÇO DE BARRA DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MARCIO SILVA MARTINS DAMASIO (RJ-128540)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Recebo o Recurso somente no efeito devolutivo.Ao Recorrido para contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.017.000416-0 (13981) - Inventariante: DANIEL GASTIN VALVERDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARCOS LUIZ PINTO MACHADO BASTOS Decisão:Fls. 27: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.017.001426-9 - Inventariante: ZUNETH POGGIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JARNELIN DA SILVA Decisão:Fls. 75: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.017.000269-0 - MARIA BETÂNIA LINS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO Despacho:À Requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.017.000471-6 - ROSELI MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE À Requerente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.017.000406-6 - PAULO ROBERTO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X MARLON FERREIRA GOMES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.017.000916-5 - ROSIMAR PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484)) X ARLINDO RODRIGUES BOY (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:1- Venha a procuração, em quinze dias. 2- Venha a afirmação de hipossuficiência do requerido, bem como comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações de IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.017.000732-2 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ENEAS HERINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Tendo em vista a conexão entre este feito e o 2003.017.000749-8, aguarde-se a preclusão da matéria lá decidida. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.017.000558-0 - ADHEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X NORMA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.017.000296-1 - RODRIGO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X DILMAR HERINGER JORGE (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.017.000059-2 - NICOLLY LAURENTINO ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento do (a) requerente, observando-se para tanto o referido documento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 153333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para os acusados Alessandra e Cláudio; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para os acusados Alessandra e Cláudio; Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes., para o acusado Mário; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, para o acusado Mário \r\n\r\nProc. 2006.018.000761-1 - ALESSANDRA LOURENÇO PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Despacho:1-Determino que o cartório entre em contato telefônico com o Dr. Renato Nunues, visando cumprimento imediato de fl. 114, item \"2\"; 2-Após, aguarde-se por 48 horas a vinda dos documentos referidos, expedindo-se mandado de busca e apreensão caso frustada a espera; 3- Com a Vinda dos documentos, cumpra-se fl. 95 item 03 para a vinda das alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.018.000030-0 (9780) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO TAVARES DAUMAS NETO, GUILHERME ENDLICH TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:1-Fl. 174, item 2- Intimem-se na forma do art. 384, caput, do CPP 2-Atenda-se fl. 174, item b 3-Não havendo anotação na FAC, voltem conlcusos para designação de audiência especial. Caso contrário, retornem os autos ao Parquet. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIARIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABURESPONSAVEL EXPEDIENTE MARCIA REGINA P DE F FONTESHABILITARAM-SE PARA CASAR;JOÃO DE SOUZA E VANUSA SANTOS DE ALMEIDA, ele filho de José Francisco de Souza e Leontina de Souza Botêlho, ela filha de José Ladir Almeida e Creilsa de Oliveira Santos.ODEIR VENANCIO DE BRITO E MARIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS, ele filho de João Alves de Brito e Ruth Venancio de Brito, ela filha de Antonio Pereira Martins e Maria Machado Martins.Quem souber de impedimento acuse-os \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, Para o primeiro e segundo acusados - na forma do artigo 69; Art. 329 do Cp - Resistência, Para o primeiro acusado; Art. 331 do Cp - Desacato, Para o primeiro acusado \r\n\r\nProc. 2006.018.000836-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Designo audiência para o dia 10/04/07, às 13;30 horas. Initmem-se e requisitem-se \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000481-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES DE MORAES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia por culpa da parte ré, tornando definitiva a apreensão determinada à fl. 34 e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do automóvel nas mãos daquela, conforme o § 5º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.018.001762-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE MENDONÇA TEIXEIRA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 27, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência, conforme certidão de fls. 28. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.018.000162-3 - MÁRIO SÉRGIO ROMITO MARTINEZ Decisão:1)Cumpra-se, servindo a presente como mandado;2)Designo audiência para o dia 03.04.2007, às 13:20. Realize o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000237-6 - MARCELO ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1 - Indefiro item \"1\" de fl. 53.2 - Cumpra-se integralmente decisão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.018.000251-0 - DUVANIL NEY SANTANA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1 - Indefiro item \"1\" de fl. 52;2 - Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.018.000252-2 - LÚCIO DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1 - Indefiro item \"1\" de fl. 53;2 - Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.018.000253-4 - CARLOS LUIS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1 - Indefiro item \"1\" de fl. 53;2 - Cumpra-se integralmente decisão de fl. 52. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.018.000356-3 - A.R.L.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764)) X H.B.T. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:1. Mantenho a decisão proferida às fls. 54/55 por seus próprios fundamentos, apesar da qualidade dos argumentos apresentados às fls. 57/62;2. Ao agravado para contraminutar, em 10 dias;3. Após, ao Parquet, observando-se petição de fl. 56, para opinio final. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.018.000176-3 - L.C.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X A.J.P.D. Decisão:1. Venha comprovante de rendimento no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Anote-se no sistema o nome dos patronos dos autores;2. Após decurso do prazo, com ou sem resposta, ao Parquet. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.000118-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMARO SIMÃO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.018.000123-4 - ERCÍNIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.018.000154-5 (8652) -, APCP, MJCP, VCP (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) PAULO JOSÉ PINHEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de execução em face dos genitores do executado, eis que estes não foram condenados ao pagamento de alimentos;2. Quanto ao pedido de penhora sobre a motocicleta, cabe aos exequentes provar o alegado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.018.000282-0 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X A.L.D.M. À Parte Autora sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.018.000149-8 (7063) - WILSON JOSE DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X ALVANA AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Proceda ao levantamento do bem penhorado em favor da executada, tendo em vista a manifestação do exequente, conforme fl. 137. Indique o exequente bens que quer penhorar.Indefiro o pedido de remessa dos autos ao i. contador, eis que cabe ao exequente elaborar a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.018.001483-2 - AZAR DAOUD NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Em relação a garantia do Juízo, é dispensável para oferecimento de embargos, a garantia do Juízo, conforme o art. 736 do CPC. Desse modo, diga o exequente se tem interesse no bem oferecido. \r\n\r\nProc. 2006.018.000591-2 - LUCIO DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BARRO ALTO E CAIXA D´ÁGUA Emende-se a inicial, no prazo legal, esclarecendo especificadamente qual é o pedido. Se o que pretende é a execução das notas promissórias, observe-se as datas de vencimento; se do contrato de fls. 07/08, regulerize para que valha como título executivo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.018.000084-1 (4471/96) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA VICTOR SENCE S/A-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:Defiro o levantamento da penhora de fl. 09, devendo o cartório proceder a penhora do débito no rosto dos autos do processo falimentar, como determinado pelo Juízo, caso ainda não tenha feito. \r\n\r\nIndenizatória, Compensação por Danos Morais, Materais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.018.000634-5 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), ADENILDO AMARAL DOS SANTOS JÚNIOR Despacho:Diga a parte autora na forma do art. 327 do CPC. Após, ao i. parquet. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.018.000690-4 - CARLOS ALEXANDRE GARCIA MOBARAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência;2. Decorrido o prazo acima in albis, dê-se vista ao parquet para dizer se tem interesse no presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.018.000108-2 - JORGE ANTÔNIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o acrescido, em dez dias. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.018.000515-8 - ESPÓLIO DE MARIA PEREIRA DOS SANTOS, ERICO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES FERREIRA Decisão: DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Acidente do Trabalho \r\n\r\nProc. 2004.018.000515-4 - CELMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Assim, tendo em vista a jurisprudência pacificada e transcrita acima, declino de minha competência para uma das Varas do Trabalho da Comarca de Macaé. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 153339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.019.001318-4 - DANILLO COSTA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON DE ANDRADE FERREIRA Senten ça:...Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos etc. HOMOLOGO o acordo entabulado emtre as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.019.000673-1 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X GILBERTO CARLOS MENDES GIL), L.V.B.G. ...à parte autora, sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.019.000031-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X VALBER CESAR VIEIRA MANHÃES), I A B M Despacho:Oficie-se ao Banco para abertura de conta. Após, com o número da conta oficie-se ao Empregador do Réu para que proceda o desconto dos alimentos provisórios fixados às fls. 13. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.019.000070-4 - JULIE GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES BARBOSA (RJ-131183) ...intime-se para retirada do Mandado de Averbação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.019.001192-8 - RENE SALGADO BADINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Sentença:Vistos etc. Diante da certidão retro, homoçogo a desistência formulada pela parte autora e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.019.000555-2 - VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante do acrescido digam todos novamente em provas. Diga ainda o autor e a 1ª ré se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória, de contrato verbal de permuta imobiliária \r\n\r\nProc. 2005.019.001357-5 - FRANCISCO FARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ESPÓLIO DE PAULO JULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Sentença:Francisco Faria Teixeira e Elenir Miotte Teixeira, devidamente qualificados nos autos, propuseram a presente ação de Conhecimento, pelo rito ordinário em face de Espólio de Paulo Juliano..... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pronunciando a decadência do direito dos autores, e extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso IV do artigo 269 do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os autores nas despesas processuais e em honorários advocatícios, em razão da gratuidade deferida às fls.49. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.019.000180-0 (7298/99) - VERA LUCIA MACHADO FAMADAS (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X ARY FAMADAS E OUTRO Despacho:Atenda-se à D. Fazenda Estadual (O Estado reitera cota de fls. 74 in fine, requerendo ainda a avaliação do bem descrito às fls. 02/04). \r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2007.019.000092-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON GONÇALVES NEVES Sentença: Vistos etc. O investigado GERSON GONÇALVES NEVES, qualificado nos autos, foi indiciado como incurso nas sanções do artigo 1º da Lei 8.176/91. Considerando-se o parecer do Ministério Público de fls. 80 verso e mais o que dos autos consta, com base no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de GERSON GONÇALVES NEVES em relação ao presente feito, pela ocorrência da prescrição da punitiva estatal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.019.002145-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ AUGUSTO BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Sentença: Vistos, etc. Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 17 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, na forma dos artigos 28, c/c 43 do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.019.002044-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IRINEU PACHECO Despacho:Designo Sumário de Acusação para o próximo dia 26/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.019.000944-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCEIR DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o integral cumprimento das condições de suspensão do processo, fixadas às fls. 69, conforme certidão de fls. 78 verso, assim como, a manifestação Ministerial de fls. 78 verso, JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado ALCEIR DA SILVA, nos termos do § 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem os autos. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples; Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.019.001038-5 (10185/02) - MP X EDSON FRANCISCO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos etc. considerando a manifestação Ministerial bem como o que dos autos contam,. JULGO EXTINTA a punibilidade do acusado EDSON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no artigo 107, inciso IV do Código Penal. P.R.I. Após o transito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, também em relação ao acusado EDSON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO\". Nada mais havendo, determinou às 14:20 horas, a MM. Juíza de Direito o encerramento da presente... \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.019.000772-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SÉRGIO CALVELLI MUCHÃO Sentença:Vistos etc. PAULO SÉRGIO CALVELLI MUCHÃO foi beneficiado pela suspensão do processo, conforme condições fixadas às fls. 63. Considerando o Parecer do Ministério Público de fls. 182, e mais que dos autos consta, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato PAULO SÉRGIO CALVELLI MUCHÃO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2003.019.000950-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALEXANDRE MARTINS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA a punibilidade dos acusados Carlos Alexandre Martins e Nilton Leite Bruno... Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem os autos. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2005.019.000921-3 - M.P. E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 11 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.019.001029-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANDREA HERDY DA SILVA ROBADEY (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora como se infere de fls. 68, a ção perdeu seu objeto, razão pela qual não há interesse no seu prosseguimento, faltando uma das condições da ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas já recolhidas como se depreende de fls. 22. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.019.000203-8 (7347/99) - JOSE ROBERTO JOI ZANOBI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:1) Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 108, conforme requerido às fls. 127, expedindo-se mandado de pagamento;2) Intime-se o executado para o devido pagamento da diferança apurada às fls. 123/125, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.019.000096-1 (8480/01) - VERGILIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Conforme já salientado no início desta decisão, trata-se de crédito de natureza alimentícia. Afirma o caput do art. 100 da CF/88 que \"à exceção dos créditos de natureza alimentícia\" o pagamentos serão feitos na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Há que se considerar, assim, a existência de duas ordens a serem respeitadas: uma primeira ordem, privilegiada, dos precatórios referentes a créditos de natureza alimentícia, e uma segunda, que só começará a ser paga após a satisfação dos créditos privilegiados (os créditos de natureza diversa da alimentícia). Sendo assim, por ser incabível no procedimento de execução contra a Fazenda Pública, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, BEM COMO O DE SEQUESTROS DE ENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. Oficie-se à Presidência do Tribunal de justiça do Rio de Janeiro, para requisitar o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal, informando-se a respeito da natureza alimentícia do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.019.000314-9 (9906/02) - CARLOS ROBERTO CURTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Expeçam-se os ofícios requisitórios de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2002.019.000897-4 (10428/02) - ALBINA AMARAL SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Decisão:Fls. 22 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido, devendo a exequente se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se dá quitação ao réu, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.019.001372-1 - GUSTAVO RODRIGUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 38, tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Instadas a se manifestarem em provas, requereu a autora a produção de prova testemunhal e documental superveniente, como se infere de fls. 34. Às fls. 38 manifestou o réu seu contentamento com as provas contidas nos autos. Desnecessária a oitiva da testemunha, já que a matéria é unicamente de direito, razão pela qual indefiro a oitiva da testemunha. Defiro, no entanto, a produção da prova documental que deverá ser juntada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.019.001395-2 - MARIA LÚCIA SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 52, tenho por superada a fase conciliatória...indefiro a oitiva da testemunha. Defiro, no entanto, a produção da prova documental que deverá ser juntada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistência de débito c/c obrigação de fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.019.001506-5 - IVONE VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ESTADUAL DE HABILITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Diga a parte ré, diante da manifestação da Defensoria Pública às fls.106. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.019.000036-7 (2287/95) - MARIA DULCE MEIRELLES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA MARIA CELESTINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.019.000309-1 (7652/00) - TÂNIA MARIA BASTOS SILVA E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Trata-se de requerimento de exoneração do dever de alimentos, formulado por Rivaldo dos Santos Silva às fls. 37. Sendo o Requerido intimado às fls. 40 verso, não apresentou resposta. Considerando a inércia do requerido que devidamente intimado, deixou de se manifestar e o parecer favorável do Ministério Públcio de fls. 17 verso, desobrigo IVAIL DOS SANTOS SILVA a prestar alimentos para SAULO BASTOS DA SILVA. Oficie-se ao empregador como requerido. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.019.000020-9 (4787/98) - MARIA DE CONCEIÇAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X ANTONIO JOSE COSTA PEREIRA Atenda-se ao MP (pela manifestação do patrono da requerente acerca de fls. 145/147). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.019.000887-7 - ANA CLAUDIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR ARAÚJO LINHARES Sentença:Vistos, etc...Pela análise dos autos, conclui-se que, efetivamente, a separação de fato do casal se deu há mais tempo do que o exigido pela lei. E isso se verifica pela declaração trazida à colação (fl. 05), que comprovam, com folga, a ocorrência do lapso temporal exigido, qual seja o de dois anos do rompimento conjugal. Preenchidos, pois, os requisitos legais...não há óbice ou empecilho para o acolhimento da pretensão autoral. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado às fl. 02/04, por ANA CLÁUDIA ARAÚJO em face de ALCYR ARAÚJO LINHARES para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, ficando a partilha do bem imóvel para momento futuro. Nesse passo, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito...A requerente voltará a assinar o seu nome de solteira, ou seja: ANA CLÁUDIA ARAÚJO...Sem custas. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro R$ 100,00, a ser recolhido em conta corrente do CEJUR-DPGE... \r\n\r\nProc. 2005.019.000887-7 - ANA CLAUDIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR ARAÚJO LINHARES DECISÃO: Evidente o erro material ocorrido na Sentença de fls. 18/19...passa a mesma a ter a seguinte redação: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado às fls. 02/04, por ANA CLÁUDIA ARAÚJO em face de ALCIR ARAÚJO LINHARES para, em consequencia, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal...\". No mais, persiste a Sentença tal como está lançada... \r\n\r\nProc. 2006.019.001361-9 - AEDO NAVARRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X DALMA DAS GRAÇAS DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro J.G. ao Requerido; 2) Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.001662-0 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X RAFAEL DA SILVA VELASCO), M.C.V. ...ao Autor acerca de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.019.000509-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ELISMAR MANSUR SALGADO JUNIOR), RAFAELA STAEL BASTOS SALGADO ...ao Exequente sobre a certidão de fls. 29 vº. (certidão negativa de citação) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.001708-0 (5267/99) - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANILO VIDAL AREAS Sentença:Considerando a informação de fls. 61, noticiando a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26 da Lei 6830/80.Sem custas e honorários, tendo em vista que o réu não chegou sequer a ser citado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.019.000146-9 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONALDO BOARETTO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 14 verso do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000495-1 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JOSE ILMO GOMES Sentença:Considerando a informação de fls. 21v., noticiando a inexistência do imóvel e sua inscrição municipal, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.019.001889-5 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONALDO MORAES Sentença:Considerando a informação de fls. 05v., noticiando que o imóvel encontra-se com o IPTU quitado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.019.001359-5 - GILDA CUCO MELENGATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER VIEIRA CENEVIVA (SP-075965) Decisão:Diante da assoberbada pauta deste Juízo, digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, considerando os cálculos atualizados de fls. 79, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.001093-6 - ANTONIO DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X FABIO GUEDES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Decreto a revelia do réu;2) Nomeio a Defensoria Pública Tabelar para funcionar, no presente feito, como Curador Especial dos réus. Dê-se vistas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.019.001174-0A - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), L. L. M. F.) X LLMF (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Decisão:Visando a ultimação da impugnação á gratuidade de justiça, oficie-se à SRF solicitando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.019.000520-0 (8605/01) - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ADRIANO PIRAZZO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Decisão: A presente Execução vem se procrastinando no tempo indefinidamente... repita-se, a substituição pode ser deferida sem oitiva da outra parte. O prazo para oitiva em 03 dias previsto no artigo 657 do Código de Processo Civil é após a substituição e ANTES DA LAVRATURA DO RESPECTIVO TERMO...Portanto, INDEFIRO o requerimento do devedor/executado. Lavre-se Termo de Penhora do bem indicado pelo credor, uma vez que a parte contrária já foi ouvida, conforme determina o artigo 657, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.019.000828-2 - FABIANA BRAGA MARTINS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Decisão:Defiro a prova pericial no material acautelado e perícia médica na 1ª autora (Fabiana). Nomeio Perito o Dr. Plínio Gerk Naegele, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. Os honorários periciais ficarão subordinados aos ônus da sucumbência, ressaltando que os autores são beneficiários ada gratuidade de justiça. Intime-se o Perito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.019.000004-8 (273/88) - MP X SONIA DE FATIMA SILVA NUNES Sentença:VISTOS, ETC...JULGANDO PROCEDENTE o pedido. Por conseqüência, DECRETO a interdição de SONIA DE FÁTIMA SILVA NUNES para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como seu curador JULIO CÉSAR PIETRANI LATINI...Sem custas... \r\n\r\nProc. 2003.019.001608-0 - ELENICE DE SOUZA CRUZ RESENDE X IVAN DO ESPIRITO SANTO SOUZA CRUZ Sentença: Vistos, etc...decreto a interdição de IVAN DO ESPÍRITO SANTO SOUZA CRUZ para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como sua Curadora ELENICE DE SOUZA CRUZ RESENDE, dispensando-o da especializada hipoteca legal. Tome-se o compromisso. Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e os editais de que trata o artigo 1.184, do C.P.C. e, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. Sem custas. P.R.I., dando-se ciência ao M.P e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.019.001130-1 - ZILA MARIA MELO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FONSECA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do Interditando, conforme cópia da Certidão de Óbito acostada às fls. 35, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do Diploma Processual Civil. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.Sem custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.019.000001-8 - Inventariante: AUGUSTA BARRADA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X ALBERTINA DE JESUS BARRADA Despacho:Diante da pretérita data de distribuição do presente feito, intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento no feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.019.000077-3 (3596/97) - Inventariante: SERGIO FARIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X VERA EUTALIA FARIAS SIMAO E OUTRO ...atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.019.000171-8 (4734/98) - NUNCIATA LOVISE ROHEM (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ALARICO BASTOS ROHEM Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Diante da anulação da sentença, à autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.019.000210-0 - Inventariante: JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS X MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...ao inventariante sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.019.000978-8 - Inventariante: JOCELIO RODRIGUES BEZERRA X CÉA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) ...atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.019.001045-0 - JOCÉLIO RODRIGUES BEZERRA X JOSÉ BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) ...atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.019.000256-0 (9487/02) - EDILAINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS CABUCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Despacho:Manifestem-se às partes, diante de fls. 77/84. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.019.001004-3 - CARLOS JORDAN GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA Aos interessados e ao MP sobre o laudo de fls. 48/49. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.019.000239-0 (10497/02) - HUGO WEBBER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X JOSE FRANCISCO CADETE ARRUDA ...às partes e ao MP spbre o laudo de DNA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.019.000107-1 (6734/99) - ERTHAL IRMAOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X BRUNO A. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tratando-se a parte executada de pessoa física, indefiro, antes mesmo de oficiar ao banco, a realização de penhora on line, tendo em vista que, não obstante possa haver movimentação bancária na qual a parte é titular, a conta pode conter rendimentos de natureza alimentícia, o que é impenhorável. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.019.000259-2 (4958/99) - NILZA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-134361), Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Ao Exequente para esclarecimentos, diante da certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.019.001174-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), L. L. M. F. Despacho:Especifiquem provas. justificadamente. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, digam as partes quanto à possibilidade de acordo, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.019.000744-5 - MINISTERIO PUBLICO, HIANDRA MORAES LOPES, WALACE MORAES LOPES Sentença:Vistos, etc. Acolho o parecer Ministerial de fls. 44 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.019.000061-1 (4461/98) - LAURA COELHO MARTINS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X RENE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Lourival Joaquim de Macedo e Laura Martins Macedo, devidamente qualificados na inicial, propõem ação de Reintegração de Posse, em face de Renê de Macedo e Eufrázia Duarte Macedo, .... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reintegrar os autores Lourival Joaquim de Macedo e Laura Martins Macedo na posse das áreas dos imóveis registrados no RGI sob o número de matrícula R1-M 3.547 e R1-M 3548, mediante indenização das benfeitorias necessárias e úteis aos réus. Expeca-se Mandado de Reintegração de Posse. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocáticios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa, conforme dispõe a Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.019.000353-8 (10302/02) - DIVA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA JORNAL DA REGIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MARQUES (RJ-122044) Sentença:Pela MM. Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Publicada esta em audiência e intimados os presentes, registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, procedidas as formalidades legais. - NADA MAIS HOUVE - Para constar foi determinado o encerramento da presente às 15:55 horas que vai devidamente assinada. Eu, _______________NGP, mat. 01/18749, Secretário, digitei e a subscrevo. \r\n\r\nReparação de Danos, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.019.000394-2 - RENATO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X MARCO ANTONIO V. SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.019.000540-9 - JOSE HUMBERTO DA VEIGA FARINHA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento para levantamento dos honorários periciais, depositados à disposição deste Juízo, diante da juntada do laudo, comprovando a efetivação de seu encargo nos presentes autos; 2 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.019.001473-5 - ROBERTO MOREIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. E OUTRO DECISÃO: Defiro o desarquivamento dos autos como requerido para posterior apreciação do requerimento de alvará. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.019.000108-5 - M.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X REGINALDO DE LIMA RECREIO Despacho:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação na forma que o pedido foi realizadol, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos das tutelas pretendidas. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, AÇÃO SUMARÍSSIMA \r\n\r\nProc. 1992.019.000071-3 (652/92) - SEBASTIÃO LESSA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.019.001373-1 - MARIA JOSEFA COSTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON DE ANDRADE FERREIRA Sentença: Vistos, etc...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls. 02/05 e decreto a SEPARAÇÃO de MARIA JOSEFA COSTA DOS SANTOS FERREIRA e GELSON DE ANDRADE FERREIRA com fulcro no do artigo 1.578 do Novo Código Civil e, por conseqüência JULGO EXTINO o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. A mulher voltar a assinar seu nome de solteira qual seja: MARIA JOSEFA COSTA DOS SANTOS. Transitada a presente em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e carta de sentença para averbação no R.C.P.N. competente, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. Sem custas. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.019.001832-0 - MARINETH FAGUNDES DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X COSME MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo, notadamente, diante da manifestação da parte Ré às fls. 22. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.019.001196-9 - ROBERTO LOPES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). LETICIA NACIF PINTO WERNECK CARUBA (RJ-133699)) X JORGE MÁRIO DIAS ALVES E OUTRO), Confrontante: CRESCI DE CASTRO SOUZA), Confrontante: ALFREDO DO COUTO) ...à parte interessada para fornecimento das cópias necessárias à instrução dos mandados de citação... \r\n\r\nId: 153340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000092-0 - Sandra Maria Ribeiro de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003). X Banco Finasa S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09 de maio de 2007, às 11:10h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000321-9 - Eliane Cristina Soares Cabral de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 51, inciso II da lei 9099/95. Sem custas e honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do art. 55 da lei de Regência. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento. \r\n\r\nId: 153000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.868.000239-0 Comunte(s): Vladimir dos Santos Correa. X Leila Gomes da Silva e outros. Aut. Fato(s): Patrícia Celestino Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). HOMOLOGO, por sentença, a transação penal de fls. 122 e, ante o seu cumprimento, julgo extinta a punibilidade de DEISE CELESTINO XAVIER, HELENA APARECIDA CELESTINO e ROSANGELA CELESTINO DA SILVA. Sem custas, eis que ora deferida a gratuidade de justiça. Feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.868.000300-1 Vítima(s): Adonay Soares Dourado Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Eliane Barbosa. Acolho a manifestação do MP de fls. 18 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de ELIANE BARBOSA, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termo do artigo 107, VI do CP. P.R.I., sendo dispensável a intimação do autor do fato em razão do enunciado nº 81 do Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 09/2006. Traslade-se cópia desta decisão para os autos nº 2006.868.000166-1, em apenso, que deverá ser também arquivado, sob o mesmo fundamento. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.868.000349-9 Vítima(s): Cláudia Gardinali Calixto de Oliveira, Maicon de Oliveira Lima. X Cláudia Conceição de Almeida Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183). Acolho a manifestação do MP de fls. 25 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de CLAUDIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA AMARAL, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termo do artigo 107, VI do CP. P.R.I., sendo dispensável a intimação do autor do fato em razão do enunciado nº 81 do Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 09/2006. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.868.000357-8 Vítima(s): Ana Cláudia de Melo Pereira, Carlos Alexandre Moreira da Silva. X José Paulo da Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Won-held Gonçalves de Freitas - OAB RJ037421). Acolho a manifestação do MP de fls. 30 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de JOSE PAULO DA SILVA DO CARMO, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termo do artigo 107, VI do CP. P.R.I., sendo dispensável a intimação do autor do fato em razão do enunciado nº 81 do Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 09/2006. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 153002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.069.000238-8 - EVANDRO SILVA CAMPOS E OUTRO X Inventariante: ESPÓLIO DE PEDRO PAULO MARTINS, Inventariante: MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). MICHELE SILVEIRA MARQUES CORRÊA (RJ-156895E) Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, sendo as três últimas declarações de Imposto de Renda do Executado para avaliaçaõ quanto ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.069.002952-5 - SONIA MARIA DE ARAÚJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO Despacho:O documento acostado não atende ao determinado às fls. 25.Portanto, cumpra-se, no prazo de 5 (cinco) dias o determinado às fls. 25, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.069.000144-0 - A.L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/07 às 16:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.069.000574-9 - ANTONIO SERGIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) \"À parte ré sobre certidão negativa fls. 135vº \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.069.000960-3 - ELIANE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Tendo em vista não haver outras diligências requeridas, às partes em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000057-4 - HSBC - BANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCOS ANDRE DA MOTA SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.069.000187-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO MAGALHÃES DA FONSECA Despacho:Intime-se para que o autor providencie o devido recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.069.001011-5 - Inventariante: ERENIO MORAES X MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284) Despacho:Diga o Inventariante sobre avaliação de fls. 5. \r\n\r\nProc. 2007.069.000166-9 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para intimação do interessado a fim de que proceda a complementação das custas.(falta recolher a diferença da citação no valor de R$ 12,84 + R$ 8,74 e distribuição R$ 17,45) \r\n\r\nProc. 2007.069.000205-4 - DANIEL GUIMARÃES SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) MARCELO SIQUEIRA GOMES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que intime o autor para comprovar o recolhimento das custas faltantes. (faltam R$ 4,63 do FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.069.000228-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE DIOTEPHES CILAS RIBEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que intime o interessado para a comprovação do recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000059-6 (1159/99) - CONDOMINIO CABANA'S PARK II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO E S/M MARIA FERNANDES LOBO Despacho:Defiro o requerido às fls. 241. \r\n\r\nProc. 2006.069.001298-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA SE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X EDESIO LEAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 13/04/07 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.001582-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X NICE CASTRO DE ALMEIDA Decisão:Inicialmente, renumere-se o feito a partir de fls. 57.Em atenção ao pedido autoral, retiro o feito de pauta e defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Após, digam as partes, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.069.000208-0 - PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X LINDENBERG SARDINHA MEIRA-POUSADA IGUABA BEACH Despacho:Intime-se o autor para que providencie o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(falta R$ 8,31 do FUNDPERJ) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.001079-4 - VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PROLAGOS S\\A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚPLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.069.000434-4 - ANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/04/2007, às 13h00min.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.001038-3 - JEFERSON DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Venham aos autos comprovação de rendimentos para apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000763-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)), Fiador: JOSÉ ELIZEU NETO) X LUZILENE ALVES DA SILVA \"Ao autor sobre certidão negativa de folha 80.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.069.000615-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X JUBIRACY DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pela Ré à fl.190, e pelo Autor defiro a produção das provas requeridas à fl.192 .O rol das testemunhas deverá ser juntado em até dez dias antes da audiência designada. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/07 às 13:30h. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.069.000074-2 (685/99) - AURELIZ ALVES ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SOLAR ENGENHARIA - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) \" Fica redesignado o dia 27/04/2007, às 14:00 h para a realização do leilão e o dia 11/05/2007 às 14:00 para a realização do seguindo leilão. Expeçam-se os editais com as finalidades do art. 696 do CPC. Intimen-se. Fica nomeado leiloeiro o OJA de plantão\".Ordem de Serviço 01/2001. \r\n\r\nProc. 1999.069.000074-2 (685/99) - AURELIZ ALVES ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SOLAR ENGENHARIA - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) ' À parte autora para providenciar a pagamento das despesas ref. à publicação do edital, cujo nº do ofício é 130645, bem como recolher as custas p/ a intimação pessoal do devedor\".Ordem de Serviço nº 01/2001. \r\n\r\nProc. 2002.069.000306-0 (3139/02) - ELIANE PESSANHA CLIMACO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X DILSON BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779) \"As partes sobre laudo de fls. 213/217\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.069.000094-6 - DISTRIBUIDORA SERRARIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DANIEL DA SILVA BARBOSA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos, à exceção do Banco Central. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.069.000059-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, Procurador: BRUNO GAMEIRO MARTINS X LEONARDO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.069.000392-1 - VITOR HUGO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Defiro o a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.Nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000178-5 - VALÉRIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PROLAGOS S/A Despacho:Intime-se o autor para que providencie o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(faltam R$ 24, 00 ref. a diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.069.005186-5 - AMARO ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). JOÃO FABIANO TERRA VELLOZO (RJ-149763E)) X NADIR MACHADO GOMES Decisão:Designo o dia 27/04/07 às 12:15h para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Caso não haja acordo, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que a Ré poderá contestar.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Meação de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.069.000947-0 - MARIA JOSÉ MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JOSÉ AMARO ALVES E OUTROS), Inventariante: CIRCEA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) \"Diga a parte autora\". ( O.S. nº 01/01) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2000.069.000113-7 (1783/00) - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOANA DARC DE ALMEIDA Despacho:O sistema acusa petição a ser juntada. Regularize-se.Sem prejuízo, defiro o a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.Nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.069.000833-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE INACIO BREDER \"Ao autor sobre ofício de folhas 86/87.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.069.005022-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X ÍTALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, para o dia 13/04/2007, às 12h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.005187-7 - SYLVIO KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Decisão:Indefiro, por ora, a tutela pretendida, eis que necessário maior dilação probatória.Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação.Sem prejuízo, digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.069.000026-0 - JERONIMO COSME DELIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2003.069.000244-6 (3810/0) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X EDSON FELIZBERTO DE AZEVEDO ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NO ITEM 4 DA INICIAL, DECRETANDO A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DO RÉU, EDSON FELIZBERTO DE AZEVEDO, COM BASE NO ART. 129, X DO ECA, BEM COMO CONDENANDO-O, AINDA, À PENA DO ART. 249 DO ECA, NO QUANTITATIVO DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS.Por conseqüência, julgo extinto o processo, resolução de mérito, com base no art.269, I, do CPC.Sem Custas.P.R.I. Ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.069.000131-1 - FRANCISCO ASSIS ANDRADE FONTELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS A FONTELES (DF-001827)) X ACIR RODRIGUES MOREIRA Despacho:Intime-e para o devido recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, emende-se a inicial, eis que o pedido encontra-se em desacordo com o art.286 e ss do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.069.002401-1 - LUIS CLAUDIO TORQUATO FARIAS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.069.001649-0 - ARLETE PAIM SODRE (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X GERSON FRANCISCO SODRE) Despacho:Intime-es a autora para que esclareça o período de separação do casal conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 153387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.080.000380-0 - B.P.D. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) À parte autora para que requeira o que de direito, no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento, informando se a pensão está sendo descontada. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000299-5 - PEDRO FRANCISCO ALVES GENÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À guisa do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO existente no livro AA-02, fls. 106, nº 497, do Ofício Único de Cardoso Moreira, para que dele conste a data de nascimento do registrado, PEDRO FRANCISCO ALVES GENÁRIO, como sendo em 01 de novembro de 2005, mantendo-se os demais dados do referido registro.Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.P.R.I.Sem custas ou honorários face à gratuidade de justiça deferida às fls.10.Dê-se vista pessoal ao MP.I-se o Ofício Único para que proceda nos termos do art. 109, §6º, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2007.080.000057-5 - ROMOALDO FLAUZINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Sentença:À guisa do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO existente no livro 04-A, fls. 221 verso e 222, do Cartório de Registro Civil do 8º distrito do município de Campos-RJ, Vila de Italva, para que dele conste como registrado ROMOALDO FLAUZINO DA SILVEIRA mantendo-se os demais dados do referido registro. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.P.R.I.Sem custas ou honorários face a gratuidade de justiça deferida à fl.13.Dê-se vista pessoal ao MP.I-se o Ofício Único para que proceda nos termos do art. 109, § 6º, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000701-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ - SISERMI (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X GILBERTO W. FARIAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), EVALDO ROCHA CALDEIRA, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), VERÔNICA SILVESTRE M. SOUZA, Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), ISRAEL MEDEIROS Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos do MM. Juiz vinculado (autos em apenso). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.080.000061-6 (1499/01) - Inventariante: EDÉZIO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X NORMY DE SOUZA ALVES Venha a cópia de fls. 23/25 e 157, a fim de instruir resposta ao ofício de fls. 152. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.080.000077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMBERG FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02/03 e o aditamento de fls. 64/66. Lavre-se termo, retificando-se a autuação. Designo o dia 04/04/2007, às 14:30 horas, para realização da AIJ, quando o réu será interrogado e, após, proceder-se-á à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, prosseguindo-se nos demais termos do artigo 56 da lei 11.343/2006. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 51, 67 e 68. Expeçam-se ofícios requisitando os laudos de exame definitivos da droga, apreendida nos R.Os. indicados no item B da promoção de fls. 67, determinando-se o prazo de 72 horas para cumprimento. Não sendo atendida a requisição no prazo estipulado, expeça-se imediatamente, sem necessidade de nova conclusão, mandados de busca e apreensão dos laudos, a serem cumpridos por oficial de justiça em exercício nesta Comarca. Cite-se. Requisite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.Italva, 19 de março de 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000155-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO JACINTO DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do C.P.C. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000433-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO MANTELA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do instrumento de substabelecimento. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000727-0 - R.M.C.N., V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.2/5) para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO de REGINA MARIA CONTAGE NUNES e VALDEVIR NUNES. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Transitada em julgado, expeça-se Carta de sentença para averbação desta no Registro Civil competente.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 19.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.080.000728-2 - J.S.B., C.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.2/6) para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO de JANE SIMÕES BARBOSA e CARLOS JOSÉ DA SILVEIRA BARBOSA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: JANE SIMÕES.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação desta no Registro Civil competente.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 23.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000105-8 -, T.S.S.N., J.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.B.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Certidão de fls. 101 vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.080.000762-0 - B.M.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.T. Sentença:É o relatório. Decido.Trata-se de manifestação da parte autora pela extinção do feito eis que o executado passou a cumprir regularmente com suas obrigações.O pedido de desistência foi formulado em momento anterior à citação, sendo, portanto, desnecessária a concordância do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, sem julgamento do mérito. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Italva-RJ, 05 de janeiro de 2007. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.080.000012-6 (2564/02) - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Decisão:Fls. 295/298. Assiste razão ao réu. Tendo em vista o disposto no Enunciado 7 do Aviso nº 33/2006, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, reconsidero a decisão de fls. 290. Intime-se a autora para ciência, bem como para se manifestar sobre fls. 295/298. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Tutela Antecipada, c/c Desfazimento de Obra \r\n\r\nProc. 2005.080.000216-6 - MARIA FRANCISCA MANHÃES CAMPANELI, ANTÔNIO CARLOS CAMPANELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:Fl. 26 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Oficie-se ao Sr. Perito infirmando que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, devendo o mesmo informar se há interesse, mesmo assim, em atuar no feito. Em caso negativo, atenda-se ao solicitado pela Defensoria Pública à fl. 57 verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.080.000719-1 - ISRAEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA - SISERM - ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença de fls. 80/82. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000377-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDOMIRO DE SOUZA SOARES Manifeste-se o autor sobre ofício de fls. 36/38. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000630-7 - L.O.S., J.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.2/5), para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de LILIANA DE OLIVEIRA SILVA e JOÃO LUIZ DINIZ DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: LILIANA PINTO DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para averbação desta no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 12.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.080.000707-5 - D.P.C.A., V.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.2/6), para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de DECLEMILDA PEREIRA DE CARVALHO DO AMARAL e VANDERLEI MACHADO DO AMARAL. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: DECLEMILDA PEREIRA DE CARVALHO. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação desta no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 16.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.080.000539-6 - V.L.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.O.) Sentença: Tendo em vista a manifestação de vontade da parte autora no sentido de desistir da ação, bem como a não localização do réu para que se manifestasse sobre o pedido, o que impossibilitaria a extinção do feito pela desistência, e ainda o contido na certidão de fl.46, dando notícia de que o casal se reconciliou, levando à falta superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça à fl. 16. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 153402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilson Marinho Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.025.002597-7 - JHONNY PINHEIRO PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X CARLOS STANIZIO PASSOS Ao requerente para recolher custas (Atos dos Of. Just. 0714-6- R$ 103,16; Porte e Rem. e Ret. 0301-2- R$ 8,74; AEVOS - 0706-2- C. precat. 6 atos -R$ 115,44; SUB TOTAL- R$ 227,34; CAARJ- 0201- 4 - R$ 22,73; FUNPERJ -6002-25174-9 - R$ 11,37; FUNDPERJ - 5873-00124-3 - R$ 11,37; total - R$ 272,81) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.025.000997-9 - Inventariante: SANDRA MARIA VIEGAS PINHEIRO X JENNER VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Ao requerente para tomar conhecimento que os autos estão desarquivados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.000014-2 - EVANDRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ELBIA CORINA TIMOTEO JANESCHITZ (RJ-093768) Fls. 162 - Defiro. Expeça mandado de pagamento.Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para pedido de eventual verba complementar. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais, com pedido de antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.025.003127-8 - ALOYSIO MAZIERO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000923-8 - MANOEL JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:....Designo ACIJ para o dia 09/05/2007 às 13:00 horas.... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.025.000267-5 - CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X RUBENS GUIMARAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.025.000015-7 (7417/01) - WILSON PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Defiro, ainda, a produção de prova oral consistente de oitiva de testemunhas, desde que tempestivamente arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de abril de 2007, às 13:15h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.000787-2 - EMILANE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EVALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Ao executado para recolher custas (Atos dos Of. Just. -0714-6- R$ 61,20; Dist. 0723-7- R$ 3,49; APCJ- 0711-2- R$ 3,49; SUB TOTAL- R$ 68,18; CAARJ 0201-4- R$ 6,82; ATOS DOS DIST. 0723-7 -R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 -R$ 3,49; Taxa judiciária - 0101-6- R$ 42,59; FUNPERJ- 6002-25174-9´- R$ 4,28; FUNDPERJ - 5873-00124-3 - R$ 4,28; TOTAL - R$ 147,09) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.025.000397-7 - GELSON RUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Ao exeqüente, para que informe o CNPJ do executado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.025.001027-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Ao impetrante para recolher custas (Atos dos Of. Just.-0714-6- R$ 12,24; Dist. 0723-7 - R$ 3,49; AEVFP- 0705-4- R$ 75,22; sub total - R$ 90,95; CAARJ - 0201-4- R$ 9,10; Atos dos Dist. 0723-7 - R$ 17,45; 20% Lei 3217/99- 3403-14129-8- R$ 3,49; Taxa Judiciaria- 0101-8- R$ 42,59; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,42; FUNDPERJ - 5873-00124-3 - R$ 5,42; total- R$ 174,42) \r\n\r\nProc. 2007.025.000230-1 - POLLYANNA DE ALMEIDA NASSIF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAOCARA ( INSS ) DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Ilmº CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAOCARA (INSS) mantenha o pagamento da pensão à impetrante até completar 24( vinte e quatro) anos de idade. Venham as informações no prazo de 10 dias (art. 7º, da Lei 1.533/51). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.025.000578-9 (8073/02) - MARIA DA PENHA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes para tomarem conhecimento do oficio de fl. 256 (do Banco do Brasil) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.001517-2 - ESPOLIO DE ALBERTO LARANJA E DINAH SODRE LARANJA, Interveniente: CARLOS SODRE LARANJA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) CERTIDÃO: certifico que o recolhimento de fl. 17 foi efetuado em 16/01/07 sobre a vigência do aviso nº 83/07 da CGJ, portanto falta recolher: FUNPERJ - congta n 600225174-9- R$ 18,79 - total - R$ 18,79). CALCULO DA TAXA- ação de revogação de doação- taxa R$ 8.000,00 X 2%= R$ 160,00; Taxa de reversão do patrimônio c perdaas e danos- R$ 50.000,00 X 2%= R$ 1.000,00; Taxa de nulidade do registro de imóvel- taxa mínima por reqte - R$ 85,18; Taxa de Reintegração de Posse- valor estimado R$ 8.000,00 X 2%- R$ 160,00 - TOTAL= R$ 1.405,18. ufir's = 80318 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.025.000107-3 (835) - PEDRO DO COUTO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao requerente para recolher custas ( Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 24,48; Porte e Rem. e Ret. 0301-2- R$ 17,48; Distribuidor- 0723-7 - R$ 6,98; AEVC -0702-1- R$ 38,48; APCJ-0711-2- R$ 6,98 - SUB TOTAL -R$ 94,40; CAARJ -0201-4 - R$ 9,44; Atos dos Dist. 0723-7 - R$ 34,90; 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 - R$ 6,98; FUNPERJ- 6002-25174-9- R$ 6,47; TOTAL- R$ 158,65) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000744-8 - PAULA DE BARROS GRANJA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS 1) Defiro o adiamento requerido pelo autor. 2) Redesigno o ato para o dia 27/06/2007, às 13:20 horas.3) Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.025.000774-6 - GENELSON LEAL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS 1) Defiro o adiamento requerido pelo autor. 2) Redesigno o ato para o dia 20/06/2007, às 17:00 horas. 3) Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.025.000775-8 - ANA CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS 1) Defiro o adiamento requerido pelo autor. 2) Redesigno o ato para o dia 20/06/2007, às 15:40 horas. 3) Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.025.000954-8 - ZILEIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES GIACOMO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS 1) Defiro o adiamento requerido pelo autor. 2) Redesigno o ato para o dia 20/06/2007, às 13:40 horas. 3) Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2006.025.000955-0 - NOEMIA MOREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS 1) Defiro o adiamento requerido pelo autor. 2) Redesigno o ato para o dia 20/06/2007, às 13:20 horas.3) Intimem-se todos \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000873-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) 1) Defiro o adiamento requerido pelo autor. 2) Redesigno o ato para o dia 20/06/2007, às 14:40 horas.3) Intimem-se todos \r\n\r\nId: 153341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.081.001005-4 - JOÃO DAVID MONTEIRO, ZILDA ROSALINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ESPÓLIO DE ORANIDES CÂNDIDA DINIZ), Inventariante: OLÍVIA DINIZ DIAS), JOSÉ DOS SANTOS DIAS Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta de Adjudicação e recolher custas para autenticação das mesmas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.081.002902-0 - ESMERALDA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X Falecido: LEÔNIDAS RIBEIRO DA SILVA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Aos requerentes sobre ofício de fls.17 \r\n\r\nAnulatória, de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000342-0 (535/01) - ZAIDA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CELSO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)), RICARDO ANTÔNIO COELHO COSTA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls. 182 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.000437-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTES DO SOL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Decisão:...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04)... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.002682-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENILTON FERREIRA RAMOS Sentença:...Fl. 22: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Eventuais custas pelo autor.Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.081.000461-5 - MARISTELA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, segunda figura, Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido... \r\n\r\nProc. 2005.081.001346-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA. a pagar à parte autora a quantia de R$ 82.983,98 (oitenta e dois mil novecentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), acrescida das parcelas vencidas referente ao pagamento dos royalties \"BR MANIA\" sobre as quais deverão incidir juros de mora de 1% (um porcento) ao mês e correção monetária a contar da propositura da ação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação... \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.081.002261-9 - JOSINA LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ZULEIMA NICOLL DE MATTOS Decisão:1) Sem custas uma vez que a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 57).2) Recebo o recurso em seu duplo efeito (artigo 520, caput, 1ª parte, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.081.001464-3 - TREVISO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318), Dr(a). JULIANA GOMES LACHINI (MG-086845)) X CHOPOTÓ TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.), HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre ofício de fls.89 (volvo e outros) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.081.000143-4 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903), Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMO DOS SANTOS FREIRE (SP-102016) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.081.000399-8 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X NEILDO DE SOUZA JORGE Decisão:...1) Defiro a notificação como requerida... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.081.000039-5 - Inventariante: YVONE FERNANDES ZIKAN (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063)) X WALTER ZIKAN Decisão:MARLENE ZIKÁN CARDOSO opôs embargos de declaração da sentença de fls. 159, alegando que a mesma contém erro material no que diz respeito ao nome de um dos inventariados. Os embargos são tempestivos e, por tal razão, passo a deles conhecer. Em o fazendo, acolho-os, pois verifico a ocorrência do erro material apontado. Assim, integro a sentença de fls. 159, que passa a ter a seguinte redação:\"HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha de fls. 154/157, dos bens deixados pelo falecimento de WALTER ZIKÁN e JOSÉ FRANCISCO BIZERAY ZIKÁN, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.ustas, \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais. Após, arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001545-7 - Inventariante: MOYRA CÂMARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ANSELMO LUIZ DE JESUS RODRIGUES Despacho:1) Venham as primeiras declarações, no prazo legal... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.000394-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AUGUSTO JOSÉ FERNANDES Despacho:1)Autentique-se o documento de fls. 16/17.2) Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.081.000043-7 - VALDIR ANTUNES, JUSSARA CORRÊA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:1)Fls. 86/87: defiro o prazo de 60 (sessenta) dias... \r\n\r\nId: 153411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.871.000529-8 - Carlos Tadeu Correa. X Antonio Carlos Moreira. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas 09 dos autos em epígrafe, fica DESIGNADO o dia 10 de Abril de 2007, às 16:00 horas, no átrio do Fórum local, situado na Rua São José, 210, Centro de Itatiaia-RJ, para realização, pelo Leiloeiro de plantão, do 1º LEILÃO de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 25 de Abril de 2007, no mesmo local e horário, para realização do 2º LEILÃO de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação do bem penhorado às fls. 03 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. \r\n\r\nId: 153004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001904-3 - Celso de Lima. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Audiência de Instrução e Julgamento em 23/04/2007, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2006.865.001905-5 - Simone Luiza da Silva e outro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Audiência de Instrução e Julgamento em 08/04/2007, às 15h15min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.865.000986-2 - David Esteves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Oi Ncx e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000908-6 - Julimar Moraes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ao autor para que se manifeste sobre depósito de fls. 68/69 \r\n\r\nProc. 2006.865.000963-3 - Paulo Sérgio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Unibanco União Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao reclamado(Unibanco) para retirada de mandado de pagamento, ciente de que decorrido a validade deste, os autos serão arquivados, e posteriormente eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.865.001293-0 - Alan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001670-4 - Arnaldo Acioli Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 102/104 \r\n\r\nProc. 2006.865.001731-9 - Lucia Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Bradesco Saúde S/A. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas.\r\n\r\nIsto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar à Reclamada que restabeleça o atendimento médico hospitalar e para que envie à Reclamante a fatura de pagamento referente ao mês de agosto e, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 14.000,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475 J do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.865.001845-2 - Marcelo Ferreira da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Data correta da Audiência de Instrução e Julgamento: 23/04/2007, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2007.865.000375-0 - Cleide Tadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tutela antecipada para o quê? No mais, venha planilha com as ligações que pretende impugnar. \r\n\r\nId: 152998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Margarida Freitas Goulart\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001078-4 - Laerte Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diante do noticiado às fls. 40, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.001430-3 - Huxley da Silva Defensor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Banco Bgn Mercantil e Serviços Ltda.. Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.879.001803-5 - Maura Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pelo (a) Reclamante, uma vez que não comprovou ser consumidor(a) do serviço de fornecimento de água nesta cidade, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002290-7 - Patricio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CARAGUASES LTDA., denominação correta da Reclamada qualificada na inicial, a indenizar o (a) Autor(a), com a quantia de R$ 1.000,00(um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º da Lei 8.078/90 e artigos 186,187 e 827, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000613-8 - Marisa Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo). \"...Assim e ainda porque não vislumbro dano irreparável para a Reclamada, defiro a antecipação da tutela postulada, determinando que a Reclamada deixe de cobrar nas faturas mensais as parcelas referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sem que os mesmos estejam devidamente dicriminados, sob pena de pagamento de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 350,00, o que faço com base no artigo 273 do CPC e 84 do CDC. Inclua-se o feito em pauta para a audiência de conciliação, devendo a mesma ser convolada para isntrução e julgamento na hipótese de restar fracassada a conciliação. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000614-0 - Neusa Maria Rodrigues Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar S/A ( Botafogo). \"...Assim e ainda porque não vislumbro dano irreparável para a Reclamada, defiro a antecipação da tutela postulada, determinando que a Reclamada deixe de cobrar nas faturas mensais as parcelas referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sem que os mesmos estejam devidamente dicriminados, sob pena de pagamento de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 350,00, o que faço com base no artigo 273 do CPC e 84 do CDC. Inclua-se o feito em pauta para a audiência de conciliação, devendo a mesma ser convolada para isntrução e julgamento na hipótese de restar fracassada a conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000715-5 - Roldão Poeys da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Tim Celular S/A. Indefiro por ora o pedido de AT. Certifique o cartório se o autor comprovou na qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.879.000716-7 - Divaldo Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 153016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de inventário e partilha c/c com reversão de doação \r\n\r\nProc. 2006.030.004152-5 - LENOON MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.005099-0 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X JOSÉ LUIZ CANCELA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02 de agosto de 2007 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.030.000113-9 (5306/01) - MARCUS VINICIUS DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628)) X JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 324. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.030.000002-0 (3571/80) - Inventariante: LAURA CANTARINO VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOSÉ FRANCISCO CANTARINO VILLELA AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.030.000003-8 - Inventariante: CELINA REIS DE LYRA X JORGE TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004502-6 - MANOEL FIGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X PAULO SERGIO DE CARVALHO SANTOS Despacho:Fls. 65/66 defiro, devendo a parte acompanhar o OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004523-3 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X NEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.030.000139-6 - ANDRÉ CARLOS DE ARAÚJO CID (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS), Confinante: JOSÉ RAIMUNDO DE MARTINO), Confinante: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.030.000139-6, movida por ANDRÉ CARLOS DE ARAÚJO CID em face de JOSÉ RAIMUNDO DE MARTINO, NEUZA MARIA DA ROCHA PEREIRA DE SOUZA e COLONIZADORA E INDUSTRIAL S/A , objetivando o domínio sobre a área usucapienda. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 20 de março de 2007. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.004984-6 - SONIA REGINA DA ENCARNAÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X Falecido: FERNANDO DE SOUZA BRAGA \"Ao rqte sobre manifestação da Fazenda\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000144-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.030.003643-8 - ARLINDO MOURÃO PIRES MAFALDO, Procurador: JAIME MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X POSTO MURIQUI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINO FERNANDES ALVARES (RJ-110124) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.030.001854-9 - CLAUDIO SERGIO GOMES, WILMA LOUREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Tendo em vista a manifestação do embargante constante de fls. 82, diga o Banco embargado se tem interesse em apresentar proposta de acordo, por escrito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.030.000063-6 (3628/98) - MARY ANDREA VIEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LOJAS ARAPUÃ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Defiro bloqueio de valores, conforme minuta que segue. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.030.000284-2 (3792/99) - Inventariante: AMADELON DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARDOSO LOPES FILHO \"Ao reqte sobre manifestação da Fazenda\" \r\n\r\nNotificação, judicial. \r\n\r\nProc. 2005.030.000724-2 - PAULO RAPHAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X LINDOVALLE TERRITORIAL AGRÍCOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). LUCINEIDE WALQUIRIA PINTO (RJ-049109) \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1994.030.000023-8 (1107/94) - AVILIO ANTONIO FRANCO, HENARD JOSÉ FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560)) X NAPOLEÃO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:Homologo os cálculos e o laudo pericial. Diga a parte interessada, em prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.030.000124-1 (4802/00) - AZENIL APARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). ROGERIO GONTIJO LOPES (RJ-079881)) X MARILENE TEIXEIRA DE NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Fls. 355 e seguintes - ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (restituição de valores c/c danos morais) \r\n\r\nProc. 2006.030.005034-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA \"Em réplica\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004559-2 - EDEMAR MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X ATAIDE GEORGINO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:fls. 50 - defiro a renovação da diligência, devendo o OJA entrar em contato com a parte interessada nos telefones indicados. \r\n\r\nReparação de Danos, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.030.000073-1 (5416/01) - JOSÉ PAULO MACEDO PUCCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X SILVIO BONDIM DA SILVA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 153342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000042-0 - João da Conceição. X Casa Bahia Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibis Claudio Gonçalves Vianna - OAB RJ146161E, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). Reu(s): Garantech. Intime-se na forma requerida na assentada de fls. 27 para AIJ que designo para o dia 15/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000060-2 - Maria Sueli de Jesus. X Mobilitá Comércio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.876.000061-4 - Maria Rosa Vieira da Rocha. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Redesignada AC para 15/05/2007, às 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.876.000065-1 - Vania Elisabet Ceia da Costa. X Hsbc Bank Brasil S/A -banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). homologo... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000041-9 - José Hugo Nunes Satiro. X Embratel - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Defiro a inclusão requerida às fls. 14, devendo a CTBC TELECOM ser citada/intimada para AIJ que designo para o dia 15/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 153010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.032.002598-5 - NELSON MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625)) X SEBASTIAO CORDEIRO E OUTRO Forneça o inventariante o CPF da inventariada Aldemira da Silva Cordeiro, para fins de oficiar às Fazendas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.032.000545-7 - M.P X CLAUDINEI DA COSTA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretenção punitivado Estado para CONDENAR CLAUDINEI DA COSTA BARBOZA, como incurso nas penas do artigo 12, da Lei 6.368/76.Passo a dosimetria da pena. Considerando que o réu é tecnicamente primário e de bons antecedentes (fls. 33/39), bem como as circustâncias da prática do crime, apesar de suas sérias conseqüências, fixo a pena base 03 (três) ano de reclusão e 60 (sessenta) dias- multa, a qual torno definitiva.O dia-multa será cobrado no valor unitário minímo, a ser atualizado por ocasião do pagamento.A pena ora fixada será cumprida em regime fechado, nos termos do § 1° do artigo 2° da Lei 8.072/90.Deixo de proceder à substituição da pena prevista no artigo 44 do Código Penal, por entender que a mesma é imcompatível com a disciplina dos crimes hediondos. Pelo quantitativo da pena aplicada o Réu também não faz jus aos benefícios da suspensão condicional da pena. Nego o direito de o réu apelar em liberdade, bem como para acau \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000932-5 - F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625) Sentença:VISTOS ETC.ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls. 02/03, para converter em divórcio a separação do casal postulante, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, continuando o ex-cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN local, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.032.000523-0 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.M. Sentença:VISTOS ETC.Isto posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso II, do C.P.C., e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL A. B. R. e M. J. M., ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher continuará a usar seu nome de solteira. Sem custas e nem honorários, face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.032.000606-8 - ADILSON DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Despacho:Atenda-se à DP e intime-se. (À ré para que forneça o valor atual da dívida, bem como a origem da mesma). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000114-4 - M.C.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 02/04, para que produza seus jurídicos efeitos, e por via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO dos Requerentes, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, continuando o cônjuge-mulher com seu nome de solteira. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.032.000033-0 - W.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.B.R. Sentença:Ex positis, tendo em vista ter a parte Autora comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, consoante declarações, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, além do que, em face à revelia da Ré, é de se reputar como verdadeiros os fatos afirmados pela parte Autora, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal W.R. e M.L.B.R. ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, M.L.F.B. por força do disposto no artigo 25 da Lei nº 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao comp \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.032.000247-1 (2341) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X Falecido: EDUARDO BAPTISTA FILHO), Habilitado: ELY DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos, e por conseqüência HOMOLOGO OS CÁLCULOS realizados às fls. 56/59 no feito principal. Emolumentos e Taxa Judiciária, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença no Processo principal, prosseguindo-se com a execução, nos termos da presente sentença, adotando-se os cálculos de fls. 56/59 do feito principal. Requisite-se na forma do artigo 23 § 8º da lei 10.266/01. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.032.000166-7A (3313) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X GERALDA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos com relação ao realinhamento não observado, o que já se encontram sanado, face os novos cálculos realizados às fls. 20/23, e por conseqüência, HOMOLOGO-OS, compensando-se os honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. Custas em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se no Processo principal, prosseguindo-se com a execução, nos termos da presente sentença, adotando-se os cálculos de fls. 20/23 do presente feito e requisitando-se o pagamento na forma do artigo 23 § 8º da Lei nº 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1991.032.000285-4A - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X VALDEVINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Sentença:VISTOS ETC.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos somente com relação à dedução informada às fls. 22 e 46, o que ora já se encontra sanado, face os novos cálculos realizados às fls. 86/87, e por conseqüência, HOMOLOGO-OS, compensando-se os honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. Emolumentos e Taxa Judiciária, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença no Processo principal, prosseguindo-se com a execução, nos termos da presente sentença, adotando-se os cálculos de fls. 86/87 refeitos nos presentes embargos. Requisite-se na forma do artigo 23 § 8º da lei 10.266/01. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.032.000505-4 - VERA LÚCIA MOTA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X ILZA MORAES DO COUTO GARRIDO E OUTRO À parte autora: sobre certidão negativa de fls. 65v. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.032.000996-9 - A.B. (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X M.C.F.B. Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.032.000720-6 - J.L. E OUTRO X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), T.R.S.L.), M.R.S.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de GUARDA das infantes aos Requerentes, . Lavrem-se os Termos de guarda. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro à Requerida. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.032.000705-0 - NADIA MARIA DA NOBREGA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Autora, NADIA MARIA DA NOBREGA ROSA, seja inscrita como companheira do ex-segurado LUIZ CARLOS PEREIRA, junto ao Instituto Réu, o qual pagará a Autora à pensão que faz jus, respeitada a prescrição qüinqüenal anterior a data da citação do Réu, devidamente corrigida e com juros legais, confirmando-se a tutela antecipada deferida às fls. 23. Condeno o Réu ao pagamento dos Emolumentos e Taxa Judiciária em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Condeno ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se o prazo dos recursos voluntários, remetendo os autos, após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.032.000198-1 (1661) - ROGERIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X SUL AMERICA TERRESTRE, MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Recolha a parte ré as custas processuais a que foi condenada, conf. fls. 380, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.032.000071-1 - MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE MENDES Despacho:Às Impetrantes \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.032.000953-2 - P.R.P.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Uma vez que o acordo celebrado livremente pelas partes às fls. 02/04 preenche todos os seus requisitos legais, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta os jurídicos e regulares efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.032.000518-2 - REINALDO CRISTOVÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:Esclareçam as partes sobre a possibildade de acordo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000042-9 (6139) - JOSE VENUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ajuizada por JOSE VENUTO MOREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A parte autora faleceu em 30 de abril de 2000, conforme certidão de óbito de fls. 113. Decorridos mais de 06 (seis) anos, não houve habilitação de dependente inscritos ou herdeiros, nos termos do artigo 112 da Lei nº 8213/91. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.032.000053-5 (8764) - NILDA FERREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício de nº 31/22.545.082, o qual recebeu nova numeração, conforme informado às fls. 52, qual seja: 31/60.461.822-0 (DIB: 06/11/79), percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o números de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 09/12/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas nº 43 e \r\n\r\nProc. 1991.032.000106-0 (8953) - Falecido: FERNANDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: HAMILTON SOARES), Habilitado: CLEA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)), Habilitado: NEUZA BENTO SOARES), Habilitado: MARCOS PAULO SOARES), Habilitado: MARIA JOSE SOARES DAS CHAGAS), Habilitado: MARIA LUCIA SOARES ROSA), Habilitado: DENILSON SOARES), Habilitado: MARIA HELENA SOARES) INSS, Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga o peticionante de fls. 99/100, Doutor LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA OAB/RJ 45.014, sobre a cota da Defensoria Pública de fls. 105. \r\n\r\nProc. 1991.032.000191-6 (8808) - CONCEIÇAO MARIA DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício de nº 21/076.328.061-5 (DIB: 08/02/85), percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o números de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 09/12/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas nº 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação. Consider \r\n\r\nProc. 1991.032.000356-1 (9259) - MANOEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do benefício nº 41/72.052.775-9, concedido em 01/01/89, percebido pela parte autora, em conformidade com os critérios expressos na Lei nº 8.213/91, até 1º de junho de 1992, porém, até essa data, não é devido o pagamento de quaisquer diferenças. Considera-se interrompida a prescrição com o ajuizamento da ação. As parcelas apuradas deverão ser corrigidas monetariamente, e acrescida de juros legais, aplicando-se o disposto na lei nº 6899/81. Emolumentos e Taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2001.032.000009-8 (4093) - LUIZ GONZAGA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício de nº 42/80.415.071-0 (DIB: 19/12/86), percebido pela parte autora, inclusive 13º Salário Mínimo, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o números de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 09/12/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas nº 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, \r\n\r\nProc. 2003.032.000268-3 - ALCEBIADES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do benefício nº 42/10.382.287-9, com DIB em 29/03/70 (fls. 71), percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, devidas as diferenças decorrentes da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989; a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 24/07/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos; condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas nº 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da citação. Considera-se interromp \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.032.000304-6 (9428) - RAYMUNDA DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se o v. acórdão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2003.032.001014-0 - HÉLIO SEBASTIÃO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO REVISÃO DE BENEFÍCIO ajuizada por HÉLIO SEBASTIÃO BASÍLIO em face do INSS. A parte autora às fls. 56 informou que o presente feito perdeu seu objetivo, face a informação contida às fls. 26. Isto Posto, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.032.001018-7 - EDNA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Instituto-réu a atualizar o benefício da parte autora de acordo com a Lei nº 8880/94 e efetuar o pagamento dos valores recebidos a menor pela parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar da data do ajuizamento da ação e que forem apuradas em fase de liquidação de sentença. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se o prazo dos recursos voluntários, remetendo os autos, após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. Emolumentos e taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.032.001075-8 - JOSÉ CAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os feito apensados. \r\n\r\nId: 153348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000196-7 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000643-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X VALDEMAR NAGIB MOYSES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Despacho:Designo audiência para o dia 29/05/07, às 13:40 hs, como já decidido à fl. 36 verso. Intime-se o réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.033.000005-6 (8677/00) - VERA VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONDOMINO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Digam em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.000143-8 - JOSELHA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.001212-6 - W.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:O comparecimento espontaneo supre ou dissipa qualquer dúvida quanto à citação. Venha o pagamento do objeto da execução posto que a justificação não tem o condão de elidir o dever alimentar, sob pena de decretação civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000561-4 (7338/99) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Sentença:...Considerando o que consta de fls. , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.033.001278-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DO VALE (RJ-001558B)) X CONSTRIN CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se à baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.033.001265-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS RAFAEL RUBIO Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000201-9 - PEDRO PAULO SAD COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X MARIA HELENA RODRIGUES CARVALHO \"Ao autor sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.033.001132-6A - ANTONIO FRANCISCO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X MINISTÉRIO PÚBLICO \"Restou designado o dia 25/04/2007, às 9:00 horas, para realização do exame de sanidade mental no denunciado.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.033.000005-1 (2391/96) - MARIA CERES DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: EUDES HOHMANN DE ALBUQUERQUE MOREIRA Despacho:Defiro fl. 152 e 148. Certificado pelo cartório o correto recolhimento de todas as custas e a vinda de todas as cópias, providencie-se a avaliação independente de novas conclusões. Com a vinda das avaliações aos autos, dê-se vista à Fazenda, após a manifestação da inventariante. Não havendo impugnações à avaliação, venham as últimas declarações, tomando-se por termo. Dê-se nova vista à Fazenda. Não havendo impugnações às últimas declarações, e nada sendo trazido à colação, ao cálculo. Vindo o cálculo, abra-se vista à Fazenda após a manifestação da inventariante acerca dos mesmos. Somente após a anuência de ambos quanto aos cálculos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.033.000005-1 (2391/96) - MARIA CERES DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: EUDES HOHMANN DE ALBUQUERQUE MOREIRA \" Venham as custas para avaliação.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.033.000048-4 (619/94) - C.R.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) \"Ao Autor sobre ofício de fls. 44/45.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.033.000951-6 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Sentença:Vistos, etc. Do exame que faço dos autos verifico que não houve a regularização da representação do autor nos autos, na medida em que este não se fez presente pessoalmente e, tampouco sua filha regularizou por meio dos adequados procedimentos processuais a curatela que exerceu de forma fática. Deste modo está a faltar no presente feito pressuposto para desenvolvimento válido do processo.Isto posto, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Revogo a decisão de fl. 10/11.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, isentando-o do pagamento face à gratuidade deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.033.001503-9 (12177/02) - VANDA MARIA MARQUES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Despacho:Expeça-se guia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nId: 153349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001110/2002 (2002.873.000153-8) - Abinér da Silva Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Construtora Sumaré Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Diante da gradação legal do artigo 655, I do CPC, reconsidero fls. 89 e defiro a penhora em conta bancária da executada.\r\n\r\nEfetuei, nesta data, ordem de bloqueio, conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias. Após, retornem para consulta acerca das respostas das instituições. \r\n\r\n001484/2003 (2003.873.000317-3) - Mário Bastida Roman Júnior. X Carlos Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bastida Roman Junior - OAB RJ118741). Retifique-se o exeqüente a planilha de cálculo de fls. 78, tendo em vista que não há nos autos fixação de 20% de honorários advocatícios. \r\n\r\nEsclareça se o bem indicado a fls. 77 é bem móvel, bem como a propriedade deste, eis que a pessoa física do executado não se confunde com a pessoa jurídica, caso o bem pertença a estabelecimento comercial. \r\n\r\nProc. 2006.873.001279-0 - Roza de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A. Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos presentes autos, para a data de 25/04/2007, no horário das 14:00H (CATORZE HORAS HORAS). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.873.000018-8 - Josiel Augusto Bazeth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Adilson Fontes. Fls. 58: A simples omissão do devedor quanto à indicação de bens para penhora não caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, não havendo nos autos elementos que indiquem que esteja ocultando ou desviando bens.\r\n\r\nQuanto ao requerido no último parágrafo, não há elementos nos autos que indiciem a prática do delito, observando-se que a inicial sequer faz menção ao negócio jurídico realizado pelas partes. No entanto, o exeqüente poderá postular junto ao MP ou à autoridade policial a instauração de Inquérito Policial, informando o que for necessário. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.001016-0 - Assis Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Rita Aparecida da Silva Miranda e outro. Rejeito a impugnação do laudo de avaliação pelo executado, uma vez que desacompanhada de elementos que comprovem o alegado a fls. 24. Quanto a alegação de que o bem pertence a terceiro, precluso está direito de alegá-lo, já que a penhora do referido bem foi realizada na posse do executado (fls. 10), tendo o mesmo sido regularmente intimado da mesma. \r\n\r\nExpeça-se guia de depósito para que o exeqüente efetue o pagamento da diferença entre o valor do bem penhorado e o valor executado, a fim de viabilizar a adjucação requerida a fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000260-6 - Luciana Oliveira de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Priscila Cristiane Morgan - OAB PR035201, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 91/100: Nada a prover, diante da sentença de fls. 87/89 que, no entanto, foi proferida independente da revelia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.873.000626-7 - Paulo Sérgio Barreto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). A fls. 210/212 foi enviada ordem de desbloqueio, inclusive ao Banco Itaú, que já foi cumprida (comprovante em anexo).\r\n\r\nQuanto ao Bradesco, consta informação a fls. 205 do desbloqueio. No entanto, a fim de evitar delongas, enviei nova ordem de desbloqueio, conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias e após retornem os autos para nova consulta. \r\n\r\nId: 153006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.039.000247-0 (18477) - OSCARINA LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se fls. 31v (revogação da procuração da Advogada Aline Barbosa de França, e anotação de que a Defensoria Pública atua no presente feito). Após conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.001116-3 - ROSANGELA MONTEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X Falecido: ANOTNIO JOSÉ DE LIMA Despacho:Aos requerentes sobre fls 27 já que só haveria uma conta ativa (fls 27) e quanto a adesão dos planos dos planos econômicos deverá ingressar com ação no JF \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de Menores, quatro vezes, na forma do Art. 70 c/c Art. 226, II; 213, na forma do Art. 71 e 224, alínea \"a\" c/c \r\n\r\nProc. 2006.039.001827-3 - MINISTERIO PUBLICO X JAILTON CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.039.001105-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.039.000726-6 (31331) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre fls 46 (réu não encontrado) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.039.000114-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERALDO VIEIRA FIGUERIA Despacho:Ao autor sobre fls 30v (o réu não reside no local) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.001467-0 - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X M.G.V.N. Despacho:Intimem-se as partes para ratificação na segunda quarta-feira de abril às 10 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.039.000058-9 (6118) - Inventariante: LUCILIA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) ANA EMILIA NABUCO DE ARAUJO SAHADE E OUTROS) X PEDRO JOSE NABUCO DE ARAUJO Despacho:Ao inventariante sobre fls 369 \r\n\r\nProc. 2005.039.000699-2 - Inventariante: SARA SUELI DA SILVA BOMFIM X JOSE FERNANDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Os bens arrolados às fls. 2/3 são de valores exacerbados e não justificam a gratuidade. O fato de ter sido deferida a gratuidade em processos anteriores não impede sua revisão ou indeferimento nestes autos. Deste modo indefiro fls. 15. Recolham-se custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000976-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIVELTO BENEDITO) Despacho:Ao autor sobre fls 28v \r\n\r\nId: 153353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001173/2002 (2002.887.000188-2) - Kaue Minimercado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Elizabete Guimaraes Bernardes. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.887.000532-8 - Neuza Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Louzenir Gomes e outro. FLS. 69: Cumpra-se integralmente art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.887.000828-9 - Dejanyra Soares Barboza Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Hortifruti Bom Demais Patyense LTDA. \" ... julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000059-1 - Alfa de Paty do Alferes Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Sandra Regina Bastos Lisboa e outro. \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000112-1 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Roseli dos Anjos Reis. \" ... HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.887.000474-9 - Paulo Zorrón de Paiva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Zorron de Paiva Araujo - OAB RJ054448). X Caixa de Assist. dos Adv. do Est. do Rj - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I \r\n\r\nProc. 2005.887.000476-2 - Marilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Telemar - Telecomunicações do Est. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). FLS. 159: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.887.000478-6 - Adalberto da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ016299, Durval Igreja Hale - OAB RJ144818E). suspendo o curso do processo até o cumprimento integral do acordo com a comprovação do depósito \r\n\r\nProc. 2006.887.000124-6 - Vania Jane Rest. Lanch. Panela de Barros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.887.000684-0 - Carmen Regina Silva do Lameiro. X Banco Itaú S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). \" ...JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.887.000793-5 - Ilka de Oliveira Dias Costa. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DE ORDEM: À RÉ CASAS BAHIA PARA APRESENTAR GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DEVIDAMENTE RECOLHIDA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.887.000836-8 - José Leal Pereira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). JULGO EXTINT0 o presente feito, na forma do disposto no art. art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.887.000848-4 - Sueli Silveira Rodrigues. X B. C. P. - Telecom / Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AIJ 03 DE ABRIL DE 2007, ÀS14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.887.000898-8 - Lucimar Aparecida Santana Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Banco Itaucard ( Mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Recebo os embargos por tempestivos. No mérito, acolho-os para que passe a constar o nº 2006.887.000898-8 no cabeçalho da sentença \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001165/2002 (2002.887.000171-7) - Kaue Minimercado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Paulo Leme da Silva. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.887.000470-1 - Sheila Regina da Silva Calábria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Luciana Machado Saldanha e outro. FLS. 72: Cumpra-se integralmente artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.887.000207-0 - Centro Educacional Espaço Ludico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Christiane Koutaka da Costa. fls. 42/43: DESENTRANHE-SE MANDADO DE FLS. 40 E PROCEDA-SE NOVA AVALIAÇÃO. de ordem: ao exeqüente para apresentar cópias reprográficas a fim de instruir diligência \r\n\r\nProc. 2006.887.000759-5 - Manoel Luis da Costa Furtado Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Andreza Maria Michaeli. FLS. 20: Diga o Exeqüente se o que pretende é o reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.887.000044-0 - Milton Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ferreira da Silva - OAB RJ103150). X Maria Aparecida Guedes. DESIGNADA A DATA DE 08 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.887.000736-0 - Bernadete Curitiba Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). X Atl- Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FLS. 72: Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo o Réu informar se dá plena quitação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. ( mandado já expedido - procurar cartório) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000007/2000 (2000.887.000016-2) - Sérgio Emanuel Couto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X A. L. Toledo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Carlos Lima - OAB RJ003713). \" ... JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2006.887.000215-9 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Adenéria dos Santos Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). FLS. 46: AO EXEQÜENTE. ( MAFIFESTAR-SE SOBRE AUTO DE PENHORA) \r\n\r\nProc. 2006.887.000552-5 - Maria Helena da Andrade Costa Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Agf Seguros S/A Allianz Group Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). DE ORDEM: Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% ( dez por cento) após o prazo de 15 ( quinze) dias da intimação, na forma do art. 475, j do C.P.C.. ( Port. 01/2006). \r\n\r\nProc. 2006.887.000641-4 - Alemar Batista Cândido. X Marco Antonio Sobreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). \" ...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 794, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000141-8 - Amanda Aparecida Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). X Telemar Norte Leste S/A. De ordem: fica designado o dia 17 de abril de 2007, às 15:00h para audiência de conciliação que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nId: 153034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.887.000775-3 Autora: Elza Regina de Aguiar Braga X Banco Sudameris Brasil S/A ( Adv. Dr. Antonio Carlos Coelho - OAB/RJ 21.928) Desp. fls. 44: Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 153038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ044851 - Edson Martins de Souza\r\n\r\nProc. 2006.887.000420-0 - Renato Santos Noya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes e Seguranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \r\n\r\nRJ083883 - Jorge Luiz Correa Sant'Ana\r\n\r\nProc. 2006.887.000463-6 - Leda Maria Rodrigues Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Borges Ribeiro - OAB RJ124442). X Carlos Jose da Silva Marques-vulgo 'Caizé' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). \r\n\r\nRJ084284 - Renato Alves Silva\r\n\r\nProc. 2006.887.000529-0 - Odenir Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Esdras Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). \r\n\r\nId: 153036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcordo, REVISIONAL DE ALIMENTOS (REDUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.082.000329-6 - CARLOS ALFREDO FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.02/04 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.082.091466-0 (2397) - LUCIA HELENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X JOSE ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Considerando que a sentença determinou tão-somente o bloqueio do crédito de FGTS a título de garantia de eventual inadimplemento, bem como diante do silêncio da credora quando à eventual mora, não obstante regularmente intimada desde 5.2.2007, DEFIRO o requerimento de fls. 72, para autorizar o requerente a receber o crédito bloqueado a título de FGTS. Intimem-se quanto à resposta do INSS, adunada às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.082.001427-9 - BERENICE DA SILVA CONSTANTINO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X NELSON DA SILVA JUNIOR Despacho: Considerando-se a petição de fls. 24, bem como a certidão de fls. 25vº, designe-se nova data para realização de audiência de conciliação, citando-se e intimando-se as partes.'AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 14:00 HORAS.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.082.000883-0 - VANESA DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho: Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias: 1 - comprovante de residência em nome da autora; 2 - os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto da renda da autora a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Regularize-se, no mesmo prazo acima, o termo de afirmação de hipossuficiência adunado às fls. 06. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.082.000141-2 (864/03) - LENILDA TORRES GARCIA VITALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X Falecido: IARA TORRES GARCIA Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se que a requerente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não sendo bastante a afirmação de hipossuficiência adunada às fls. 90 para a sua concessão. Desta forma, recolham-se as custas para desarquivamento, no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas defiro vista dos autos. Não havendo o recolhimento retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.001146-1 - LEILA CAVERNAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:Fls. 29 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.082.001399-8 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X Falecido: NORMA CHIRLEI FERREIRA DE ALMEIDA DE ORDEM (PORT. 01/02): \"AGUARDAMOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE QUATRO REAIS, PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL\". \r\n\r\nProc. 2007.082.000312-0 - VERA NINA GANEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), Falecido: LUIZ CARLOS FERREIRA) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Despacho: Intime-se a requerente para tomar ciência do teor do ofício de fls. 15, bem como para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se o \"de cujus\" deixou bens a inventariar, considerando a informação constante de sua certidão de óbito (fls. 09). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.082.000841-0 - FERNANDA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X COMFER METALURGICA TSIDKENU ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça e defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.082.000594-2 (414/01) - Inventariante: ALUIZIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA GUILHERME Despacho: Mantenho a gratuidade de justiça e defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2002.082.091392-7 (280/02) - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) X ELÍSIO PEDRO BEZERRA Sentença: (...) Face ao exposto, pelos fundamentos ora consignados e, ainda, a manifestação do Ministério Público de fls. 204, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, ANTE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, na forma do art. 109, V c/c art. 107, IV, todos do Código Penal.Sem custas processuais, por imposição legal.Expeçam-se os ofícios de praxe.Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.082.001276-3 - MINISTERIO PUBLICO X HOLANDINO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) \" LEITURA DE SENTENÇA DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 13:00 HORAS.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.082.000400-0 (421/03) - JUSTIÇA PÚBLICA X RIVAIL PAULO DOS SANTOS - VULGO \"MIQUINHO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.082.000279-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MESSIAS \"AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.082.001496-6 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MARQUES DA FONSECA DE ORDEM (PORT. 01/02): \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA FE FLs 47\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.082.000607-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELSO DA SILVA CAMPOS Decisão: (...) ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito às fl. 03 da inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, observando-se as normas contidas nos parágrafos do art.3º do citado decreto, com a nova redação conferida pela lei 10.931/0. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.082.000412-7 (893/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DIONÍZIO DUTRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Decisão:Fls. 315/316 - Suspendo a execução nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se, em cartório, o cumprimento do acordo (12/05/2007). Após, não havendo manifestação das partes, intime-se-as para dizer se o acordo foi adimplido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.082.001295-7 - MARCOS AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ELIANE ALCÂNTARA RODRIGUES Sentença: (...) ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº24, alíena \"d\" do FETJ. Certificado o trânsito em julgado, notifique-se para recolhimento das custas devidas, conforme preceitua o art. 31 § 1º da Lei 3350/99. PRI \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.082.001073-0 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X SILVIA MARIA TIMOTEO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) DE ORDEM (PORT. 01/02): \"FORNECER PEÇAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO \". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.082.001223-4 - JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X MARIA CELIA BARBOSA DA SILVA Despacho:Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida em cartório, quanto ao tempo de separação de fato do casal.Com a juntada das declarações, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.082.001414-0 - ROSA ROSANI DA COSTA LAIA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JOSE JUNIEL DE LAIA Decisão: (...) ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.000452-5 - DARCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X MARIA SUZANA BATISTA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007 ÀS 15h30min.\" \r\n\r\nProc. 2007.082.000500-1 - JOÃO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CLARINDA MARIA DE ANDRADE Decisão: (...) ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.082.000929-6 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Considerando a tempestividade e os demais requisitos de admissibilidade, recebo,em seus regulares efeitos, o recurso de apelação de fls. 64/69.Intime-se o embargante para oferecimento de suas contra-razões.Após, dê-se vista ao Ministério Público para o seu parecer. \r\n\r\nProc. 2006.082.001442-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X MARCIO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11/12. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.082.000040-7 (2050/03) - MAYARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X JOÃO CARLOS DA SILVA Despacho:Fl.71 - Defiro. Dê-se-lhe vista por 10 dias. Nada sendo requerido, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.082.000126-6 (1737/03) - D.G.S. DE O. REPRES.P. SUA MÃE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X GUILHERME DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se, no prazo de 10 (dez) dias, a representação de fls. 84.Após, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo acima, se o executado vem cumprindo com o acordo de fls.75, e, em caso negativo, se pretende prosseguir com execução, caso em que deverá ser juntado aos autos planílha atualizada do débito alimentar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.082.000248-9 (2061/03) - ROSELENE MONTEIRO DE LIMA, CARLA MONTEIRO DE LIMA E THIAGO MONTEIRO DE LIMA, ODIRLEY MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X CARLOS ROBERTO ALVES DE LIMA Despacho:Fl. 73vº: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.Mantido o silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.000092-1 - ISADORA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X RODRIGO TOLEDO DA SILVA Despacho:À exeqüente. Após, ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.082.000563-3 - IZABELY FRANCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ALVARO FERREIRA LOPES Despacho: Instrua-se a petição inicial com o demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 614, II, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000966-1 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X REGINA ELENA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a inércia do executado, intime-se o exeqüente para dizer, no prazo de 10 dias, se há interesse na adjudicação ou na alienação dos bens penhorados, conforme disposto no art.647 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000202-1 (242/00) - CIPA IND PRODS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOTHAL DE PINHEIRAL COMERCIAL REP E DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Considerando a inexistência de ativos em nome da executada, consoante detalhamento em anexo, venha certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual pretende o exequente incida a constrição. \r\n\r\nProc. 2001.082.000443-3 (452/01) - APARECIDA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE SILVA (RJ-096962), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ADAMASTOR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.082.000204-4 - TARCILIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.082.000684-2 - FERZINCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X DARIO MIRANDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Decisão:Recebo a impugnação apresentada às fl.58/60. Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.082.000143-1 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X METALFRAME PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2006/143-1, sendo Executados METALFRAME - PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem a quantia de R$ 19.746,24, no prazo de 05 (cinco) dias, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, desseseis de fevereiro \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.000487-2 - VALDECIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X DOUGLAS RIBEIRO MARTINS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.082.000260-1 (2.315/04) - JORGE VALÉRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808)) X MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LILIANE DA SILVA Decisão:Diante do convencionado pelas partes à fl. 85 e o contido no último estudo social apresentado às fls. 107/108, designo o dia 27.03.2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Regularizem-se os autos em apenso (2004.082.001172-9) quanto ao último despacho exarado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.082.001255-6A - LENITA AUGUSTA DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X JOSE ROBERTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.082.000031-6 (823/03) - MARIA CELIA GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: Intimem-se as partes para tomarem ciência e se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do laudo pericial de fls. 346/347. \r\n\r\nProc. 2007.082.000453-7 - JANILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.082.000007-3 (096/00) - RICARDO VINICIUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS (MG-034596), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 690, segundo a qual a Rede Ferroviária Federal S.A. foi extinta pela Medida Provisória nº 353 de 22.1.2007, em cujo artigo 2º, I, se dispõe que a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessado, DECLINO da competência do Juízo em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Volta Redonda.Preclusa a decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens do juízo. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.082.000025-5 (052/00) - LUCIMARA SOARES CAMPOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Litisconsorte: HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) \"FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 16:30H NA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.082.000683-9 - Inventariante: ANDREIA FELICIANO ORLANDO MEMORIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ANTONIO MARCOS FERNANDES MEMORIA Despacho:Fl.65vº - ATENDA-SE. Sem prejuízo, ratifiquem-se, por termos, as primeiras declarações apresentadas às fl.40/42. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.082.000222-8 - Inventariante: JOSE PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649)) X ARLETE DA SILVA CARVALHO DE ORDEM (PORT. 01/02): \"DIGA O INVENTARIANTE SOBRE O CÁLCULO DE FLs.213/214\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.082.000102-8 (506/00) - LEONARDO LEMOS BEZERRA X PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Fl.112/113 - Defiro o desarquivamento e vista, sucessiva, pelo prazo de 10 dias. Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.082.091235-2 (1328/02) - DANIEL DE SOUZA GUERRA, MENOR, REPRES. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X EDGAR MEHL, RETIFICADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Matenho a gratuidade de justiça e defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.082.000340-8 (0796/03) - ELVIA MARIA RENNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Sentença: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DAS AUTORAS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que sejam reintegradas e manutenidas definitivamente na posse do imóvel situado na Rua Santa Luzia nº 40, nesta cidade, além de condenar o réu a que se abstenha de praticar nova turbação ou esbulho no referido imóvel, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), confirmando a decisão liminar. Condeno o réu no pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor das causas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2005.082.000958-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO ANTONIO DA SILVA \"AGUARDAMOS O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE OITENTA E SETE CENTAVOS, REFERENTES AO \"FUNDPERJ\" - CONTA 5673-00124-3.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.082.000369-7 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X EVA LUCIA PACHECO GARCIA Despacho:Nada a prover, considerando que a petição de fls. 23 é cópia da que se encontra adunada às fls. 20, tendo esta sido apreciada através da decisão de fls. 21.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls. 22. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.082.000404-5 - MARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X KAROLYNNE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.082.000058-4 (665/03) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EZIDIO MATHEUS OLIVEIRA FILHO BAR MERC. ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 237 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.001433-4 - MAURILIO FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X HELOISA HELENA J. BERTHOLO Decisão:Fl.17 - Nada a prover, considerando o teor da decisão de fl.16, a qual mantenho por seus próprios fundamentos, sendo certo que a irresignação do autor deverá ser manifestada pela via própria. Uma vez preclusão tal decisão, v. conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.082.001468-8 (987/04) - GILZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, ficando o vencido ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, na forma preconizada no art. 745, j, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.082.000606-0 - JOSE CARLOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença: (...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor, para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, do valor correspondente a R$ 360,98 (trezentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.Custas pro-rata e honorários compensados, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e que o réu, por se tratar de pessoa jurídica de direito público, deve responder apenas pelo pagamento da taxa judiciária, na forma disposta no artigo 17 da Lei Estadual nº 3.350/99.Ciência ao Ministério Público. Sentença não sujeita a reexame necessário, na forma do disposto no parágrafo segundo do artigo 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, OBRIG. DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.082.001212-0 - WILLIAM BRUM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho: Designe-se audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, após, intimem-se as partes.\"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 15h15min.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, Rito Ordinário c/ Ped. de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.082.000263-9 - SONIA MARIA BARBOSA ALARCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 122/124. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.000604-2 - ALUIZIO GUILHERME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X RAFAEL CORREA GUILHERME Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designe-se audiência de conciliação.3 - Cite-se e intimem-se, consignando-se que o prazo para resposta começará a fluir da data designada para referida audiência.\"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007 ÀS 15:00 HORAS.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.082.000341-0 (0815/03) - RENNA BARRETO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Sentença: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DAS AUTORAS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que sejam reintegradas e manutenidas definitivamente na posse do imóvel situado na Rua Santa Luzia nº 40, nesta cidade, além de condenar o réu a que se abstenha de praticar nova turbação ou esbulho no referido imóvel, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), confirmando a decisão liminar. Condeno o réu no pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor das causas. \r\n\r\nProc. 2006.082.001255-6 - JOSE ROBERTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X CRISTIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325) DE ORDEM (PORT. 01/02): \"AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA.\". \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.082.000350-0 (0826/03) - GERALDA LAUDELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão, ficando o vencido ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o cumprimento da obrigação, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.082.001039-0 - ESPOLIO DE JOÃO JANUARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença: (...) Isto posto, tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que a alegada hipossufiência não foi comprovada, e , por conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, resguardado o erário, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.082.000825-1 (0970/04) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON DA SILVA PAES Despacho:Fl.118 - In fine - Intime-se para complementação das custas. Após, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.118. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.082.001101-1 - DILMA DOS REIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X LUCIENE SANT ANNA DE FRANCA Decisão:1. Esclareça a autora se a pessoa jurídica integra o polo passivo da demanda, considerando a contradição entre a indicação da ré, que, segundo a inicial, seria Luciene Sant anna de Franca, e os itens 2 de fls. 03 e pedidos veiculados às fls. 08, referindo-se a condenação as \"rés\"; 2. Sem prejuízo, oficie-se à JUCERJA, requisitando-se cópia do contrato social da pessoa jurídica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.082.001412-7 - HELIDA APARECIDA RAMALHO DA SILVA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28 de MARÇO de 2007 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c. pedido de fixação dealimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.082.000734-4 - ANA LUIZA SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X EDGARD CARIELO VILELA) Decisão: (...) ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, autorizando, todavia, o recolhimento das custas ao final do processo. DO REQUERIMENTO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. Esclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o seu requerimento de condenação do réu em alimentos, eis que no item V, número 01, de sua petição inicial a autora os dispensa sob a alegação de ter condições próprias para prover seu sustento. Acaso os alimentos tenham sido pleiteados em nome das filhas do casal, como faz presumir o item V, número 04, de sua petição inicial, emende-se a inicial, vindo estas no pólo ativo, regularmente representadas, tendo em vista o disposto no art. 6º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nId: 153410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.043.000006-3 (4986/83) - DARCY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Junte-se mandato de fls. 287, no seu original. Com a juntada, defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.043.000065-6 (1728) - NATALINO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 199/200 - Indefiro. Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nProc. 1997.043.000098-1 (2978) - PAULO ROBERTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários do perito de fls. 230.Intime-se o INSS para depósito em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000464-4 - SEBASTIÃO DO NASCIMENTO, GRACINDA MARIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: HILDA MARIA LAUREANO DO NASCIMENTO Despacho:Fls.55- Defiro. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.043.001817-0 (1098/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO SELISVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496), Dr(a). AMANDA DIAS MOREIRA (RJ-126918E) Sentença:...Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SEVERINO SELISVALDO DA SILVA, pelo cumprimento da transação penal, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.043.000114-0 (9065) - DORALICE GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANDRE TAKEO SAITO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.043.000243-1 - JOSÉ HENRIQUE DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S.A Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000848-7 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Apresentem as partes, querendo, memoriais, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.043.000850-5 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso adesivo . Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000873-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195)), CASAROTTO IND. E COM. DE INSTRUM. MUSICAIS LTDA - ME, Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Despacho:Anote-se fls. 129.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000057-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ/SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), LITTLE PINE HOLD BRASIL Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de Conciliação ou AIJ. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C AÇÃO DE COBRANÇA E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.043.001209-4 - ESPÓLIO DE JAIME DIAS, Inventariante: HELENA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MARCOS ALEXANDRE DUMAS DA COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 41. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.043.001805-3 (10016/03) - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180), Dr(a). MARCIO GAMA REIS (RJ-098707E) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000637-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X GIÁCOMO NOGUEIRA ERNESTO), AILAN GUSTAVO ALFENAS ERNESTO REPRESENTADO POR ANGELA ALFENAS ALVES Decisão: DECRETO A PRISÃO CIVIL DE GIÁCOMO NOGUEIRA ERNESTO, pelo prazo de 30 dias, a ser contado da data da efetivação da privação do direito ambulatorial do devedor.Expeça-se Mandado de Prisão onde deverá constar a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito ou celebração de acordo entre as partes, mediante firma reconhecida ou perante o Ministério Público ou a Defensoria Pública. Efetuada a prisão, submeta-se o Executado a exame de corpo de delito.Dê-se ciência ao Ministério Público. Comunique-se. Intimem-se.Piraí, 16 de fevereiro de 2007.Márcia da Silva Ribeiro-Juiz de Direito \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.043.004000-2 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)), R.A.A.), A.A.A.) X I.A. Decisão:Designo AIJ para o dia 08/05/2007, às 13:00 h. Intimem-se.Ciência ao M.P.e à Defesa. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.043.000829-7 - FELIX SILVA NETO, ELIANE DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442)) X ÉLIA BRAGA Despacho:Junte-se a última declaração de renda dos requerentes, sem mais delongas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.043.004302-7 - JOELMA DE FÁTIMA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZAR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dano moral e material com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000255-8 - ROSELY DA SILVA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X VALDIR DE SOUZA E SILVA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000044-3 (46/93) - JOSE MARIA NORA ARANTES, MARIA DE LOURDES DOS PASSOS, JOSE MARIA GUIMARÃES REIS, ODÓCIO ISMAEL, SEBASTIÃO LIMA, SEBASTIÃO JOSÉ HONORIO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 199- Esclareça a peticionária o requerimento, na medida em que foi expedido alvará em nome do autor, conforme se infere de fls.177. \r\n\r\nId: 153357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.071.000463-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Redesigno o dia p/ sessão do Tribunal do Júri p/ o dia 05/06/07 às 11:00h.Cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nId: 153392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000048-8 - Paulo Cezar Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Designo AIJ para 29/06/2007, às 14:45 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nId: 153030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.070.000653-0 - G.O.N. E OUTRO, M.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Intime-se a parte autora, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta ação, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000086-6 (7126/03) - F.P.F.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X J.P.G. Decisão:Indefiro qualquer antecipação do provimento final, seja sob o título de liminar, alimentos provisórios, provisionais ou tutela antecipada.Argumento de que os filhos em comum são \"criados\" pela autora não reforçam sua tese. Sustento dos filhos cabe a ambos os genitores. Réu que já pensiona o filho por força de acordo homologado (proc. 2000.070.0000278-3).Receitas médicas de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Município que esvaziam o periculum in mora.Cite-se o réu para apresentar resposta, com a chegada ou transcorrido o prazo sem manifestação, veham cls para análise de julgamento antecipado - como bem ressaltadopelo autor, o feito já se prolonga em demasia. \r\n\r\nProc. 2004.070.001338-3 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X J.S.F. Sentença:(...) À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes à fls. 48, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. Ciência ao M.P.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000033-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X C.M.S. Sentença:(...) Por todo o exposto, e com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o Processo sem resolução do mérito.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.070.001202-2 - F.H.O.B.-.R.P.S.M. X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...) À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes à fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. Ciência ao M.P.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001223-1 - E.C.S. E OUTROS X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...) À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes à fls. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. Ciência ao M.P.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001361-2 - A.C.F.P.C. X R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...) À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes à fls. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. Ciência ao M.P.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001542-6 - G.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X J.R.S. Tendo em vista a informação de fl. 23 e em cumprimento ao r. despacho de fls. 13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000288-4 - K.S.M. X M.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Tendo em vista a Certidão de Nascimento de fls. 10, dando conta de que THAYANE DA SILVA BARRETO é menor relativamente incacapaz, devendo ser assistida, intime-se para regularização da representação processual, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.000549-4 - EVAELTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Chamo o feito a ordem.Indefiro requerimentos de fls. 15 e 20.O-se aos cartórios do RCPN de SFI e SJB para que informem a existência de registro em nome de EVANILDO MENDES DA SILVA e/ou ENIVALDO MENDES DA SILVA, em caso positivo deverá o acrtório remeter cópia das respectivas certidões e cópia do livro de assentamento.O-se ao RCPN de SFI para que apresente o mesmo quantoao requerente EVAELTON DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.070.000559-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:Fls. 13: Defiro item 1.Sem prejuizo do previsto no art. 335 do CPC, i-se o requerente para apresentar declarações de que é conhecdo pelo prenome de GLEISON. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000343-8 - UBERACI AREAS FARIA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X Falecido: HEVERTON VENTURA FARIA Decisão:Defiro JG.Esclareça o requerente se o falecido possui herdeiros e se deixou bens. Diga, ainda, se a instituição de ensino se opôs ao pagamento para seu falecido filho ou para ele, requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.070.001168-4 (9167) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WELLINGTON DA SILVA BARRETO Despacho:Adeque-se o valor da causa conforme certidão de fls. 18. I-se o autor para recolher as custas em conformidade com o já certificado.Com o recolhimento cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.070.000582-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DEBORAH OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Despacho:Comprove a peticionante de fls. 86 a quitação das parcelas de fevereiro e março. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.070.001360-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X CEZINEA SANTANA REZENDE Ato ordinatório: Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça (fl. 22vº). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.070.000868-7 - COOPERFRUT - COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES RURAIS DE IMBURI DE BARRA LTDA X VALTER JUNIOR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 127, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.070.000966-7 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X R.F.S. Sentença:(...) Considerando satisfeitas as exigências legais previstas nos artigos 25 da Lei nº 6515/77 e 226, par. 6º da Constituição Federal, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal C. M. P. e R. F. S., nos termos do art. 1580 do Código Civil, e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.Expeça-se carta de sentença.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe e, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.070.000047-7A - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:(...) Cuida-se de competência territorial, em que a regra geral é a do domicílio do réu.Ademais, trata-se de foro privilegiado, aplicando-se, analogicamente, o previsto no art. 100, I, do CPC: \"É competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento\". Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção, determinando a remessa dos autos a Comarca de Camos dos Goytacazes/RJ.Transitada em julgado, remetam-se os autos a Comarca competente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.070.000361-8 (421) - A.V.J.L.A.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X A.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2002.070.000048-7 (5518/02) - G.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-032893) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito po 30(trinta) dias.Com o decurso do prazo, intime-se para dar prosseguimento ao feito, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.070.000039-8 (7732) - P.S.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X H.S.G. Decisão:Tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2003.070.000055-6 (7932/03) - M.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.070.000071-4 (6991/03) - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 68-v.º. \r\n\r\nProc. 2003.070.000080-5 (8040/03) - V.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X V.P.G. Ato ordinatório: Aos exeqüentes sobre a promoção do Ministério Público de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2003.070.000097-0 (7799/03) - K.C.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.M.T. Despacho:À exeqüente para regularização da representação processual (fls. 37) e sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2003.070.000099-4 (7961/03) - H.R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.S.E. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEDEIROS DE SOUZA (MG-083335) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.070.000236-0 (7320/03) - A.F.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X J.O.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961) Decisão:Tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2003.070.000400-8 (7841/03) - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.B.C. Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.070.000459-8 (6431/03) - J.J.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.M.J. (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.070.000595-5 (7323) - D.M.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D.N.M.J. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito po 30(trinta) dias.Com o decurso do prazo, intime-se para dar prosseguimento ao feito, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.070.000701-0 (7289) - L.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se o exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.001235-8 - A.L.A.G. X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:Venha aos autos comprovação da propriedade do bem indicado às fls. 23/24. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001198-6 - L.O.A. E OUTRO, K.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...) Tendo em vista o acordo celebrado à fls. 02/04 e ratificado às fls. 20/21, bem como a concordância do Ministério Público à fl. 18, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.070.000716-0 (6201) - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X DENIZARTE COUTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Ato ordinatório: Aos assistentes técnicos para ciência da data da coleta do material a ser periciado, conforme informação do perito às fls. 238, a saber: 28/03/2007, às 8:00 horas. \r\n\r\nJAIRO MIRANDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação art. 331 do CPC.Processo que, apesar de se amoldar a alçada do rito sumário seguiu o rito ordinário, dessa feita, uma vez já oferecida a resposta e réplica optou o juizo em manter a demanda estabilizada no rito ordinário a fim de evitar tumulto processual.Sólida orientação da jurisprudência pátria no sentido de inexistência de prejuízo às partes. \r\n\r\nIndenizatória, e Revisão de Contas \r\n\r\nProc. 2006.070.000074-5 - ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desnecessária produção de prova em audiência. I-se as partes para apresentarem prova documental suplementar em cinco dias, facultando-lhes ainda manifestação final.Em seguida, cls para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.070.000369-7 (7735/03) - J.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.C.L.G. Sentença:(...) Tendo em vista que a informação de possível mudança do requerente, sem informar o novo endereço nos autos e o decurdo do prazo sem manifestação, consoante a certidão de fls. 39, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e §1° do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.070.000119-0 (2490) - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X E.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Inclua-se em pauta no juizo informal de conciliação.Cite-se e intime-se. Intime-se, inclusive, a fim de que informe se aceita se submeter ao exame de DNA, com as advertências dos arts. 231 e 232 do CC, que deverão ser transcritos no mandado. Em sendo positiva a resposta, oficie-se ao Tribunal para inclusão no programa gratuito de realização de exame de DNA.Caso não seja oferecida resposta até a sessão de conciliação, deverá o Sr. Conciliador indagar as partes sobre a aceitação em se submeter ao exame de DNA.(Em cumprimento ao r. despacho de fls. 36, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/05/2007, às 10:20 horas.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000713-2 - A.J.G.B.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X J.J.C.-.\".J. Despacho:Tendo em vista o endereço fornecido às fls. 25, inclua-se novamente em pauta de conciliação.No mais, deverá o Sr. Conciliador observar os termos da decisão de fls. 13.(Em cumprimento ao r. despacho de fls. 27, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 11:00 horas.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.000039-4 (3541/01) - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X T.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000122-6 (7640/03) - S.B.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X B.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por S. B. L., nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar não ser ele o pai biológico de B. M. L. e, em conseqüência determino a expedição de mandado de averbação ao RCPN a fim de que seja suprimido do assento de nascimento do menor o patronímico paterno, bem como o nome do pai e avós paternos. Em relação ao pedido de abertura de novo assento de nascimento com o nome do verdadeiro pai, JULGO EXTINTO, na forma do art. 267, VI do CPC, o presente feito.Sem custas e honorários.Cientifique-se o Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar, a coisa certa c/c Indenização de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.070.001020-7 - COOPERFRUT- COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES RURAIS DE IMBURI DE BARRA LTDA X VALTER JUNIOR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 113, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.070.000615-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X M.N.S. Sentença:(...) Isso posto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, V e VIII do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.070.000482-3 (7870/03) - R.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Ação inicialmente objetivando a homologação de acordo. Às fls. 23, petição informando a existência de litigio.Sessão de conciliação, na qual novo acordo é celebrado (fls. 36/37).Antes de que tal acordo fosse homologado, nova petição informando seu descumprimento e requerendo o prosseguimento do feito (fls. 46).Tendo em vista as diferentes manifestações no curso do feito, associado a impossibilidade de acordo, intime-se a primeira requerente para que emende a inicial, dado o caráter litigioso, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se-a, outrossim, que os alimentos devidos à filha menor deverão pleiteados na via própria. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.070.000317-7 - I.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.C.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para dela constar exclusivamente o pedido de reconhecimento e dissolução da União Estável, devendo a partilha vir pela via própria. Isso no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.070.000022-6 - Z.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Decisão:Fixo como ponto controvertido os bens adquiridos durante a união estável e que serão objeto de posterior partilha.Às partes para especificarem as provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova.Sem prejuízo, venha a certidão do RGI, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.070.000316-8 (7322/03) - VERA LÚCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:I-se o requerente para apresentar cópia dos registros de seus irmãos a fim de comprovar o nome de seus avós. \r\n\r\nProc. 2004.070.000723-1 - OTACILIO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Indefiro o item 02 da Promoção Ministerial de fls. 31. Requerente nascido em 1937. Processo que tramita desde 2004. Violação ao direito de razoável duração do processo.Venham aos autos declarações das testemunhas arroladas na inicial afirmando que conhecem o requerente, desde quando, seu nome, nome dos pais, data e local de nascimento.Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000587-1 - CLAUDIO LUIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Fls. 12, itens A e B: Defiro. Oficie-se. Intime-se.Fls. 12, item C: Indefiro. venham aos autos declarações de testemunhas que ratifiquem o teor da inicial, contendo, especial: nome do requerente, desde quando o conhecem, filiação, data e local de nascimento de nascimento.Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.001311-9 - AGNALDO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:1- Fls. 13: Indefiro. Venham declarações das pessoas indicadas como testemunhas declarando conhecer o requerente, o tempo que o conhece, afirmando o nome dele, de seus pais, local e data do nascimento(...) \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.070.000594-9 - ELIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X CARLOS VENTURA DE SOUZA Decisão:Fls. 22: Indefiro por ora o requerimento.O-se oa cemitério da comarca solicitando informações quanto ao sepultamento da pessoa nominada a fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.070.001180-9 - ANA MARIA ARANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X JACO ARANTES DOS SANTOS Ato ordinatório: À autora sobre a promoção do Ministério Público de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.070.001564-5 - CLAUDINEIDE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X Falecido: PAULO SERGIO MARQUES FERREIRA Decisão:Defiro o item 01 da promoção ministerial de fls. 13.Sem prejuízo, venha o original da declaração de óbito acostada às fls. 09. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000275-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIAO JORGE DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar.Documentação apresentada para comprovar a constituição em mora tem origem em UF (MG) diversa do domicílio do autor e réu; dessa feita, carece de verossimilhança.Cite-se o réu. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.070.001619-4 - SUELLEN GOMES PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre a promoção do Ministério Público de fl. 15. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000047-7 (8095) - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.O.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Diante da decisão da exceção de incompetência em apenso, declino da competência em favor de uma das vara de família da comarca em que o alimentando é domiciliado. \r\n\r\nProc. 2003.070.000643-1 (7730) - W.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.R.M.C. Tendo em vista a informação de fl. 84 e em cumprimento ao r. despacho de fls. 72, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.070.000736-8 (8119) - E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Dê-se vista ao requerente. I-se. Sem manifestação em 05 (cinco) dias, arquive-se.Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 36. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.070.000528-1 (6999) - C.M.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X C.W.T.R. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Despacho:Proceso sentenciado (fls. 65/66). Trânsito em julgado em 09/08/2005 (fls. 70).Eventual discussão sobre partilha deverá vir pela via própria.Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000574-0 (8249/04) - C.M.D.N.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X F.J.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a autora para que informe se deseja a mudança do presente feito para ação de divórcio. Caso positivo, venham aos autos declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal de separação de fato; bem como adeque-se os termos da inicial.Sem prejuízo e, considerando a petição de fls. 23, intime-se a autora para comparecer ao cartório a fim de assinar termo afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2005.070.000069-0 - A.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.L.J.A. (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822) Sentença:(...) Tendo em vista a desistência manifestada pela autora (fl. 12), bem como a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 36 e 36v°), JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.000443-8 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para que tragam aos autos declarações de três testemunhas que confirmem o lapso temporal de separação do casal.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.070.000481-5 - A.M.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X C.C.S.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Despacho:Acolho a justificativa de fls. 37/38. Inclua-se, novamente, em pauta para sessão de conciliação.Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público.Sem prejuízo, à autora para se manifestar sobre fls 41/42. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2005.070.001218-6 - V.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X E.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre a petição de fls. 41, consignando no mandado que seu silêncio importará em extinção do feito. \r\n\r\nSuprimento Judicial, para Casamento \r\n\r\nProc. 2006.070.001367-3 - T.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:I-se a autora para esclarecer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 153391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000518/2002 (2002.884.000033-4) - Geusa Pereira Frfança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Queops Produtos Alimentícios LTDA. VENHAM PLANILHA DISCRIMINANDO O VALOR ORIGINAL, O CÁLCULO DE JUROS E C.M. E O VALOR FINAL. APÓS, DIREI SOBRE A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nId: 153032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.076.000539-3 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X EDUARDO CASAMASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801) Decisão:Defiro JG ao réu Eduardo Casamasso, ante o documento de fl.85. Aguade-se a aud. já designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.076.000106-7 - JULIETA DO AMARAL PIRES, Falecido: ANTENOR BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.076.000595-7 (421/02) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.076.000224-7 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X K R E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000729-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ANA CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO Ao exequente sobre C.P. negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.000615-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A petição de fl.125 é cópia da de fl.110, que já foi apreciada pelo juízo. O ofício de fl.117 demonstra que o réu cumpriu a decisão que antecipou a tutela, no prazo fixado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.076.000091-5 - EVANILDA DA ROCHA BRANCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X ELIAS ALVES DE CARVALHO Aos interessados sobre C.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000316-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente se o pagamento mencionado implicou a quitação de todo o débito aqui reclamado. Prazo de 3 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.076.000730-6 - R P DE SOUZA PEÇAS E ACESSÓRIOS ME (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, salvo quanto à parte da sentença que convalidou a antecipação da tutela (art. 520, VII, do CPC). À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.076.000091-5A - BIANCA JANETE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X EVANILDA DA ROCHA BRANCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:Indefiro, pois, o requerimento de remoção da inventariante. Intime-se. \r\n\r\nId: 153404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000487-5 - Avercino José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Banco Bonsucesso Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Defiro JG. Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.840.000108-6 - Janio Adriano Lopes. X Reinaldo Faraco da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Eloir Esteves - OAB RJ099064). Tendo em vista que a ação de execução em que se determinou a penhora, objeto destes embargos, foi julgada extinta, consoante se vê à fl. dos autos em apenso, extingo este feito, sem a apreciação do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, nos moldes do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.840.000714-8 - Reinaldo Faraco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Luis Henrique Fontainha Tosoli e outro. Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Defiro, desde, logo, ao executado, o desentranhamento do título anexado à fl.06, mediante sua substituição por cópia. Sem custas e honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 152980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.060.000075-5 (4941/2004) - ALCEMIR HOTZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402) Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo executadoDefiro o levantamento da quantia conforme requerido as fls. 88.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.060.000158-7 (4628/03) - ALMIR LEMGRUBER DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X VIAÇÃO CARMENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fls. 297/ 298 - demonstre a empresa executada o depósito a que alude o art. 745 \"a\" do CPC, em 24 horas, sob pena dos consectários da execução. Demonstrado o pagamento, defiro a expedição de alvará para levantamento, tendo em vista o que consta na petiçao de fls. 300/301.Cautelas que o caso requer. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaração de indébito \r\n\r\nProc. 2007.060.000128-6 - MANOEL FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES LEOPOLDINA Despacho:Defiro JG. Ausentes os requisitos autorizadores para espécie, Indefiro a antecipaçaõ da tutela pretendida.Esclareça o autor a alegada relação de consumo, uma vez que a fatura de serviço de fls. 17 não está em nome do autor e por isto, não é ele parte legítima para demandar contra a ré \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.060.000109-0 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ITAMAR HOTZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Vistos..Chamo o feito a ordem.Dou-me por competente. A parte autora já ofereceu memoriais às fls. 188.Venham os memoriais da parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.060.000427-3 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELI TRINDADE BELGO (MG-054569), Dr(a). MARCIA CRISTINA F.E.DE CARVALHO (MG-058268)) X CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE SUMIDOURO) Despacho:Por derradeiro, notifique-se via AR. no endereço de fls. 02, sob pena de indeferimento e arquivamento. \r\n\r\nId: 153384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000111-5 - Iza Fragoso Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Rep Leg(s): Vinícius Pereira Furtado. Vistos...\r\n\r\nProcedem os Embargos de fls. 81/82.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os Embargos interpostos para declarar a sentença atacada para que passe a constar: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nA presente fará parte integrante da sentença. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 153040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.062.000118-6 - ORACINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) \"...foi redesignado o ato para o dia 23/05/2007, às 12:15hs....Intime-se o patrono do Sr. Júlio Amorim para esclarecer a petição juntada em 14/03/07, em audiência. ...\" \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1996.062.000011-4 (675/96-A) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADENIL JUNGER Sentença:(...) Ex positis, JULGO INPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com lastro no art. 409 do CPP (por inexistência de prova indiciária quanto a sua participação no evento), IMPRONUNCIAR ADENIL JUNGER , qualificado, da imputação do art. 121, caput c/c art. 29, ambos do Código Penal.(...) \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.062.000089-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES Decisão:Acolho a cota ministerial de fl. 82 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.062.000178-0 - LENON PACHECO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Recebo o recurso de Apelação de fls. 190/192; dê-se ciência à parte ré do mesmo; após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.062.000090-1 - JOTAIR SOARES RIBEIRO Decisão:Acolho a cota ministerial de fl. 35 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.062.000033-0 - ALEXANDRE MENDONÇA MARINHO Sentença:Vistos, etc. Face à morte do agente, comprovada à fl. 51, bem como levando-se em consideração a cota ministerial de fl. 52, JULGO EXTINTA a punibilidade de ALEXANDRE MENDONÇA MARINHO , com fundamento no art. 107, I do CP.Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.062.000029-0 (2549/02) - NATAL RIGUETE (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Tal deferimento foi provisório, como se verifica à fl. 54; venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.062.000181-2 - ADRIANO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X SILVIA HELENA GRATIVOL Sentença:(...) Considerando satisfeitas as exigências legias, pois a separação data de mais d eum ano e não foi noticiadodescumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei nº 6515/77, art. 36, parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 1580 do Código Civil. (...) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.062.000215-4 - SILVANA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X JOSÉ HENRIQUE LESSA ROBERTO Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação; à autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.062.000091-1 - MARIA JOSÉ BATISTA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) O pactuado pelos requerentes atende aos interesse dos mesmos, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. A mulher voltará a usar o nome de MARIA JOSÉ BATISTA(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.062.000087-8 - ULISSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X IZABEL NICOLAU REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) \"...vista à parte autora para informar se concorda com o julgamento antecipado e, se for o caso, apresentar seus memoriais...\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.062.000039-8A - YASMIM OLIVEIRA ABDALA X MATEUS DANETRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR (RJ-096182) Decisão:(...) Em face do exposto, considerando que a excipiente reside em Quissamã, acolho a exceção e determino a remessa dos autos à cita Comarca, a fim de que ali prossiga o feito, dando-se baixa onde couber.Intimem-se as partes e o Ministério Público desta decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.062.000122-8 - JOÃO HENRIQUE BERSOT DAUMAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Recebo o recurso de Apelação de fls. 89/95; ao apelado para a apresentação de suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000386-9 - ALESSANDRO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ANA DO CARMO REIS DA SILVA À parte autora sobre ofício de fls. 55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.062.000006-0 (2249/90) - Inventariante: MARISE MELLO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X MONCLAIR CESAR GOMES E OUTRO \"Ao Inventariante para recolher as custas processuais, conforme cálculo de fls. 477.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.062.000010-5 (1933/89) - CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSUÉ MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Im-se as partes acerca do julgamento antecipado da lide, ou se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.062.000255-1 - RODIR FARIA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. (...) \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.062.000081-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE MENDONÇA MARINHO Decisão:Acolho a cota ministerial de fl. 57 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.062.000068-8 - WALACE MONTEIRO E OUTRO Sentença:(...) Atendendo ao que consta dos autos e o parecer do MP, DEFIRO o pedido inicial e DECLARO SUPRIDA A IDADE da menor ÉRICA PERUZZI CARINO para que a mesma possa contrair matrimônio com WALACE MONTEIRO. Expeça-se o competente alvará (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.062.000380-8 - ANATILDE CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV - TRAJANO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido, e extinto o processo nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para condenar o Instituto-réu na obrigação de fazer consistente em conceder à autora o beneficio previdenciário - pensão por morte do segurado Alfredo Sabino Machado -, em valor de 01 (um) salário mínimo mensal devido desde a data do falecimento, devendo as prestações pretéritas ser monetariamente corrigidas, tornando definitiva a tutela deferida ...\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000381-0 - NOIR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV - TRAJANO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido, e extinto o processo nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para condenar o Instituto-réu na obrigação de fazer consistente em conceder ao autor o beneficio previdenciário - pensão por morte da segurada Augusta Mata Gomes -, em valor de 01 (um) salário mínimo mensal devido desde a data do falecimento, devendo as prestações pretéritas ser monetariamente corrigidas, tornando definitiva a tutela deferida às fls. 36/37....\" \r\n\r\nProc. 2006.062.000382-1 - MARIA MADALENA GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV - TRAJANO Sentença:\"(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, e extinto o processo nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para condenar o Instituto-réu na obrigação de fazer consistente em conceder à autora o beneficio previdenciário - pensão por morte do segurado Edir Grativol -, em valor de 01 (um) salário mínimo mensal devido desde a data do falecimento, devendo as prestações pretéritas ser monetariamente corrigidas, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 21/22.(...) \r\n\r\nProc. 2006.062.000385-7 - ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV - TRAJANO), MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Sentença:\"...JULGO PROCEDENTES os pedidos para, confirmando a tutela deferida à fl. 39, condenar os réus nas respectivas obrigações de fazer, o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES em publicar o ato de aposentadoria da autora e O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PREV-TRAJANO a conceder à autora a aposentadoria compulsória nos termos do inciso II do §1º do art. 40 da Constituição da República, a partir do dia imediato àquele em que a servidora atingiu a idade-limite de permanência no serviço ativo, como determinado pelo art. 187 da Lei 8.112/90, devendo as prestações pretéritas serem monetariamente corrigidas e acrescidas de juros mensais de 1%, até a data de seu efetivo pagamento....\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.062.000019-4 - WAGNER MONT GODINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EVELINE LAGE DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.(...) \r\n\r\nId: 153386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000121-7 - Antonio Luiz Fazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.881.000224-6 - Luz e Arte Material Elétrico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Auto Viação Trajano Serra Mar LTDA. Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Oficie-se ao Ministério Público com cópia das peças cabíveis, par atomar as necessárias providências. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.881.000265-9 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Maria Helena Valente Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). (...) Ante o exposto e ao consoante dos autos, reconhecendo a veracidade das alegações contidas na inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de condenar à ré ao pagamento da quantia de R$ 369,51 (trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos), acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000393/2002 (2002.881.000005-8) - Antonio Luiz Fazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se ciência às partes dos cálculos de fl. 298. Intime-se a parte autora para a devolução do valor pago a maior. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.881.000213-0 - Tatiana Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). Intime-se como requerido. Expeça-se o referido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.881.000088-4 - Sebastião Delson Matheus Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Ampla Energia e Serviços S/a.. Indefiro a tutela antecipada, vez que ausentes os requisitos ensejadores de tal medida, sendo a mesma de caráter execpcional. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.881.000091-2 - Otacilio Francisco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodomiro José de Almeida - OAB RJ110226). X Francisco de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). Estando regularizada a sentença de fls. 56/58, retornem à Turma Recursal competente. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000193-0 - J. L. Nobrega Richa Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Maria de Fatima M. da Silva. Diga o exequente sobre certidão de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2006.881.000267-2 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Joel de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o que vem às folhas 22, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, como estatui a Lei do Juizados Especiais.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.º de 07/01/2005.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000028-8 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Adilson Reis de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Antes da reinclusão do feito em pauta, forneça o autor o correto endereço do réu, em 05 dias, face à informação de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.881.000029-0 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Vanessa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Inclua-se em nova pauta de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.881.000041-0 - V L C da Silva Bazzar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Edmar de Souza. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000042-2 - V L C da Silva Bazzar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Alessandro de Oliveira. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 10v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 11, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-la, a restituir ao autor a importância de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000043-4 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Glaucio Puppin. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000044-6 - V L C da Silva Bazar e Matreriais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Edmar Givigi. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000045-8 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Dorian. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000046-0 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Eurides Santos Domingos Neto. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 10v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 11, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-la, a restituir ao autor a importância de R$ 326,64 (trezentos e vinte e seis reais e sessenta centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000047-1 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Carlos Felício Danetra. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000048-3 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Renato Nunes dos Santos. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 10v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 11, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-la, a restituir ao autor a importância de R$ 326,64 (trezentos e vinte e seis reais e sessenta centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias, nada requerido voltem para extinção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000049-5 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Sandere (marido de Andrea Almeida). Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000640/2003 (2003.881.000078-4) - José Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Gomes de Souza - OAB RJ107607). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Certifique-se se os herdeiros levantaram algum valor da condenação. Intime-se a parte ré para pagar o valor da diferença da condenação, além dos honorários. HONORÁRIOS. forme m-se \r\n\r\nProc. 2005.881.000278-5 - Walter de Souza Breves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Izabel Maria Saar Fontenelle - OAB RJ141901). X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.881.000283-0 - Ana Angélica da Silva Torres Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 39 da lei 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora pretende ser indenizada pelos danos morais que alega ter experimentado por conta de conduta imputada a parte ré consistente em inscrever seu nome, indevidamente, em cadastro de restrição ao crédito, por conta de dívida inexistente, juntando o documento de fl. 19.\r\n\r\nComo dispõe o art. 302 do CPC, coroando o princípio da impugnação específica dos fatos, cabe ao réu o ônus de afrontar especificamente todos os fatos alegados pela parte autora, sob pena de serem considerados verdadeiros os não impugnados.\r\n\r\nComo dito alhures, a causa de pedir é a indevida \"negativação\" do nome da autora fundada em dívida inexistente, fato este que, após minuciosa análise da contestação de fls. 51/55, verifico não ter sido rechaçado pela ré, razão pela qual o tenho como verdadeiro, caracterizando, assim, a falha na prestação do serviço.\r\n\r\nNa hipótese de indevida inclusão do nome do consumidor em cadastro restritivo ao crédito, a caracterização do dano moral é pacífica em nossa jurisprudência, bem como o conseqüente dever de indenizá-lo.\r\n\r\nAdemais, filio-me àqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, no caso a falha na prestação do serviço, ipso facto está demonstrado o dano moral, à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. \r\n\r\nQuanto ao valor da indenização, para sua fixação deve ser levado em conta seus dois aspectos: punitivo-pedagógico para o autor do dano e compensatório para sua vítima.\r\n\r\nRestou incontroverso nos autos a inexistência do débito e que a autora não era mais cliente da ré, sendo grave, portanto, sua conduta.\r\n\r\nAlém disso, a ré já foi anteriormente condenada em ação proposta pela autora a ressarcir-lhe danos morais sofridos por conta de conduta ilícita por ela praticada, em valor fixado em R$ 2.000,00, conforme consta à fl. 31, sendo certo que este valor, sob o aspecto pedagógico, face a reiteração da conduta, não foi eficiente.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, declarando a inexistência da dívida indicada nos autos e cobrada a autora, e confirmando a decisão de fl. 32, condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais a ela infligidos. \r\n\r\nExtinto o feito com solução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, isento de custas e honorários, com disposto nos artigos 54 e 55, caput, ambos da lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o determinado no §1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.881.000222-2 - Horacio Pereira dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 39 da lei 9.099/95. \r\n\r\nComo já decidido pelo nosso Egrégio Tribunal de Justiça, as Instituições bancárias não têm condições de averiguar se as operações com cartão e senha que, em tese, estão de posse exclusiva do cliente, na verdade foram utilizados por terceiros, cabendo ao cliente evitar que tal situação ocorra, ou comunicá-la imediatamente ao banco, no caso de não poder impedi-la.\r\n\r\nSegundo os precedentes do STJ e STF, a presunção de legitimidade de operações realizadas mediante uso de cartão e senha só pode ser ilidida, portanto, por prova do cliente no sentido de que o banco agiu de forma culposa ao aceitar tais transações. (Apelação Cível nº 2006.001.34927 - 1º Câmara Cível - Rel. Maria Augusta Vaz M. de Figueiredo, jul. 05/09/2006).\r\n\r\nMalgrado à parte autora tenha comprovado o registro policial da perda do cartão (fl. 13), tal procedimento não é suficiente para eximir sua responsabilidade pela sua indevida utilização.\r\n\r\nNa hipótese, é imperiosa a imediata comunicação do evento à Instituição bancária, a partir de quando cessa para o correntista qualquer responsabilidade pelas operações financeiras realizadas mediante a utilização de seu cartão e senha o que, como faz prova o documento de fl.49, só ocorreu no dia 31/07/2006, quando todas as operações contestadas já haviam sido realizadas.\r\n\r\nCabe destacar que a comunicação em análise poderia ser realizada no mesmo dia em que foi registrada a ocorrência policial através de simples contato telefônico, sem ser necessário aguardar o transcorrer de 03 dias para levá-la a cabo junto à agência na qual mantém sua conta, o que revela negligência do autor, detentor do dever de guarda e vigilância do cartão e senha.\r\n\r\nSobre o tema, \r\n\r\nConsumidor. Responsabilidade civil. Cartão magnético. Banco. Saque eletrônico não reconhecido pelo correntista. Ônus da prova. A questão objeto da lide é das mais intrigantes de tantas que se tem decidido com base do Código de Defesa do Consumidor. A utilização de meios magnéticos para saques eletrônicos tem-se prestado a todo tipo de fraude e se por um lado parece evidente que é imperiosa a inversão do ônus da prova em favor do correntista - que não tem como provar que não se utilizou ou não forneceu sua senha pessoal a terceiros - de outro lado, a prova contrária é quase impossível para a instituição bancária. Invocar, simplesmente, a teoria do \"risco do empreendimento\" para, sem maiores indagações, atribuir responsabilidade ao Banco, não se mostra solução infensa de críticas. Com efeito, a se decidir com base na responsabilidade objetiva advinda do disposto no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, \"tout court\", estar-se-á abrindo portas a um sem número de manobras fraudulentas, praticadas, eventualmente, pelo próprio consumidor. Assim, bastaria que o consumidor alegasse clonagem ou fraude - apesar de ter feito uso de seu próprio cartão de saque - para se locupletar às custas do Banco com a chancela do Judiciário. [...] Parece mais prudente, portanto, que tais questões sejam resolvidas caso a caso, isto é, com o específico exame da prova em cada hipótese de julgamento - sem margem para soluções prontas ou simuladas. [...]\" (Apelação Cível nº. 2005.001.27552. DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL/TJ-RJ. Rel. Des. Marco Antônio Ibrahim. Jul. 29/11/2005)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com solução de seu mérito, nos termos do inciso I, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, como dispõe os arts. 54 e 55, caput, ambos da lei 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o determinado no §1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2005.881.000023-5 - Otelina Lemos da Silva. X Juarez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000070-5 - Lúcia Helena Ferro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Giuseppe Galtieri Borella. Proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.881.000257-0 - Buricasa Artefatos de Cimento LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Paulo Roberto Rego Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). Proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000393/2002 (2002.881.000005-8) - Antonio Luiz Fazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Reconsidero o despacho de fl. 259 e chamo o feito à ordem para indeferir o requerimento de fl. 295, no tocante à intimação do autor para pagar à ré o valor da diferença, uma vez que não existe possibilidade, neste processo, da parte ré transformar-se em exequente. Assim, se deseja pleitear a diferença, que o faça pela via própria. Certifique-se o cartório se existem depósitos de valores em favor da ré; em caso positivo, expeça-se o competente mandado. Após, intimem-se as partes, em nada requerendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.881.000213-0 - Tatiana Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). Considerando que houve penhora on line do valor da execução, aguarde-se comunicação do Banco Central acerca da confirmação. Indefiro o pedido de complementação d apenhora, vez que indevido. \r\n\r\nProc. 2006.881.000170-9 - Euzely de Souza Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O requerimento de fls. 77/79 é estranho ao feito, eis que já há sentença com o trânsito em julgado. Dessa forma, intimem-se as partes, em nada requerendo, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.881.000097-5 - Maria Viana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo S. A.. Indefiro a tutela antecipada, vez que a instalação se deu pela empresa CON-SAT; aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.881.000099-9 - Marcos Antonio Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Indefiro a tutela antecipada; aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 153024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.881.000017-3 Vítima(s): Marlene Rodrigues de Souza. X Zilnea Abreu Perdomo. Face à certidão cartorária de fl. 46, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.881.000200-3 Vítima(s): Ricardo Braga Martins. X Tania Miguel Leão Klain. Vistos etc...\r\n\r\nRazão assiste o M.P. no tocante ao fenômeno da decadência. Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, fazendo com fundamento no art. 107, inc. IV do C.P.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.881.000016-1 Vítima(s): Anamezio Augusto de Lima Junior. X Jucelem dos Santos. Acolho a cota ministerial de fls. 24 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nCP - Art. 175, Caput - Fraude no comércio\r\n\r\nProc. 2006.881.000168-0 X Carlos Moncleber Pacheco. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 238/239.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade de CARLOS MONCLEBER PACHECO, fazendo com fundamento no art. 3º do C.P.P.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 153026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Requerimento para lavratura de escritura, de nº 2004.001.127300-4, movida por JEOVAH SILVA DOS SANTOS em face de ÁUREO SABBAGA FALCÃO DE LACERDA E OUTROS, objetivando CITAR E INTIMAR AS EMPRESAS: ELEVADORES SUWIS DO BRASIL S/A E, ADURES S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em nome de seus representantes legais, para que compareçam a audiência de CONCILIAÇÃO ( art. 277, do CPC ) designada. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELEVADORES SUWIS DO BRASIL S A e ADURES S A INDUSTRIA E COMERCIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E INTIMAÇÃO, para que compareçam, através de seus representantes legais, à Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC), DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007/ ÁS 11:00HS, a ser realizada na 4ª Vara Cível - Comarca da Capital (RJ) , sala de audiências. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu, ______________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 152820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMACÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE ADJUDICACÃO, Processo nº 2005.001.123401-3, proposta por SEBASTIÃO AUGUSTO em face de BORUCH RUTMAN, MOJSZE RUTMAN, ISAAC CHERKES, ALBERTO KOGUT, NEYL HAMILTON NEVES SOARES, MARIA LUCIA MARTELLOTA SOARES VAHIA e ESPÓLIO DE PIAUTILLA ROSÁRIA MARTELOTTA SOARES, nos quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação dos réus BORUCH, MOJSZE RUTMAN, ISAAC CHERKES, ALBERTO KOGUT e ESPÓLIO DE PIAUTILLA ROSÁRIA MARTELOTTA SOARES, seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em local incerto e não sabido, e possíveis interessados, para responderem a presente ação, cientes de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, que visa em resumo: o autor, Sebastião Augusto, do presente feito, adquiriu em 10/11/1978, o imóvel situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 361, Botafogo, nesta Cidade, de Piautilla Rosário Martelotta Soares e seu marido Neyl Hamilton Neves Soares, através de escritura pública de cessão de direitos lavrada no cartório do 7º Ofício de Nota, no Livro de nº 2276, fls.160v. Estes, por sua vez, foram herdeiros de Gioconda Fani Martelotta, e adquiriram o bem através do formal de partilha processado no juízo da 1ª VOS da Capital, Cartório do 2º Ofício, dado e passado aos 3.06.1975. Gioconda Fani Martelotta, por sua vez, adquiriu o imóvel através da escritura pública de promessa de venda, lavrada no cartório do 7º Ofício de Notas, livro 955, fls. 14, datada de 24.10.1956, dos Réus Boruch Rutman, Mojsze Rutman, Isaac Cherkes e Alberto Kogut, considerados proprietários do imóvel; o autor ingressou em 1999 com Ação de Adjudicação Compulsória em face de Piautilla Rosário Martelotta Soares e seu marido Neyl Hamilton Neves Soares, a fim de lhe ser outorgada escritura definitiva do referido imóvel.O feito tramitou perante a 32ª Vara Cível, autos n. 1999.001.153393-7, tendo sido julgado procedente o pedido para o fim de adjudicar ao autor o imóvel situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 361, cobertura 1, Botafogo, expedindo-se a competente Carta deAdjudicação; Ocorre que, ao tentar efetuar o Registro de Escritura do imóvel no 3º Ofício de Registro de Imóveis, o procedimento caiu em exigência, vez que os demais réus desta ação, constantes como antecessores na cadeia sucessória da matrícula do imóvel, não figuravam no pólo passivo da Ação de Adjudicação Compulsória que tramitou na 32ª Vara Cível, fato que impediria a aquisição da propriedade do imóvel; diante do exposto requer o Requerente à adjudicação, por sentença, do imóvel descrito, em seu nome e INTIMACÃO da mesma para comparecer á Audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/06/2007, ás 13:30h, a ser realizada neste Juízo da 8. Vara Cível da Comarca da Capital, sito a Av. Erasmo Braga, 115 - sala 314 - corredor D - 3.andar, pessoalmente ou representadas por preposto.. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro -RJ, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (Melquíades Ayres de Aguirre), Responsável pelo Expediente mat. 01/23877, o conferí e subscrevo.- (Ass.) Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2000.001.058873-4,em fase de execução, movida por IRACEMA MARCOS FERNANDES em face de AYDONILDES DOS SANTOS SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a executada AYDONILDES DOS SANTOS SOUZA,brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 03545152-1, expedida pelo I.F.P. e inscrita no CPF/MF sob o nº 486.940.107-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e possíveis interessados, para que pague a importância de R$ 2.520,10 (dois mil, quinhentos e vinte reais e dez centavos), mais os acréscimos legais, terá a executada o prazo de quinze dias para pagar a importância devida, ficando ciente de que não sendo efetuado o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento), tudo nos termos da Lei nº11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de março do ano de 2007. Eu, ________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA, e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de PRESTAÇÃO DE CONTAS proposta pelo ESPÓLIO de THAIS MARIA CASSÃO DAMASCENO Representante legal FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG em face de OSWALDO GUISOLPHE DE CASTRO (Processo nº 2000.001.063735-6) Justiça Gratuita, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a OSWALDO GUISOLPHE CASTRO e sua mulher IGNEZ AFFONSO GUISOLPHE CASTRO, que no dia 20/04/2007, às 14:00 hs. No Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, n°115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ. Pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, com escritório situado á Avenida Erasmo Braga, nº 277 sala 304, Castelo/RJ, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04/05/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, os imóveis penhorados ás fls. 207 (Auto de Penhora e Depósito), tendo sido os réus intimados da Penhora às fls. 209/210 verso, descrito e avaliado ás fls 255. OBS: O LOTE 11 TRATA-SE DE DIREITO E AÇÃO. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL: Lote de terreno número 11 da Quadra 41 do PAL 19600, residencial, com testada para rua a Projetada A-1, lado esquerdo de quem nela entra vindo da rua B-3 e se dirige para a rua \"U\", a 28,00m do meio da curva de concordância da rua B-3, lado esquerdo de quem nela entra vindo da rua A-2 e se dirige para a rua A-1, medindo 12,00m de frente e fundos por 30,00m de extensão de ambos os lados; confrontando pelo lado direito com Lote n° 12, pelo esquerdo confronta com o Lote 10 e nos fundos com o Lote 18 da Rua A-2 - Freguesia de Guaratiba. Inscrição/ 01917236 Área: 360m2. AVALIO o direito e ação sobre o lote de terreno acima descrito no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondendo a 2942.5612 UFIR's que na data da expedição deste edital equivale a R$ 5.148,00 (cinco mil cento e quarenta e oito reais). O IMÓVEL: Lote de terreno número 12 da quadra 41 do PAL 19600, residencial, com testada para a rua Projetada A -1, lado esquerdo de quem nela entra vindo da rua B - 3 e se dirige para a rua \"U\", a 28,00m do meio da curva de concordância da rua B - 3, lado esquerdo de quem nela entra vindo da rua A - 2 e se dirige para a rua A - 1 medindo 12,00m de frente e fundos por 30,00m de extensão de ambos os lados; confrontando pelo lado direito com os lotes de números 13 e 14 da Rua B - 3 - Freguesia de Guaratiba. Inscrição/ 01917228. Área 360m2. AVALIO: o direito e ação sobre o Lote de terreno acima descrito no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondendo a 2942.5612 UFIR's que na data da expedição deste edital equivale a R$ 5.148,00 (cinco mil cento e quarenta e oito reais). AVALIO: o direito e ação sobre os lotes de terreno acima descritos, pela soma total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que corresponde a 5885.1224 UFIR's que na data da expedição deste edital corresponde a R$ 10.296,00 (dez mil novecentos e sessenta reais). Conforme certidão do 9° Ofício do Registro de Imóveis, matriculados sob os nºs 246837 e 14709, os referidos imóveis encontram-se assim descriminados: Lote 11 - Promessa de Compra e Venda que Musa Melhoramentos Urbanos LTDA faz em favor de Oswaldo Guisolphe de Castro, brasileiro, casado, industriário; constando na referida certidão prenotado com o nº 1034456, ofício nº 2348/05 de 18.08.05 da 21ª vara cível - Penhora, em fase de exame, Rio, 08/03/2007. Lote 12 - R.03 Compra e Venda: Musa Melhoramentos Urbanos Ltda, vendeu o imóvel a Oswaldo Guisolphe Castro e sua mulher Ignez Affonso Guisolphe Castro; constando na R.4 Penhora: em favor da própria ação. Conforme certidão de situação fiscal e enfitêutica, os referidos lotes não apresentam débitos de IPTU. Ciente os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação á vista, ou 30% de caução (art.690 CPC), 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido, devendo o pagamento dos 70% restantes serem efetuados no prazo de 15 dias, mediante guia a ser expedida pelo cartório e depositada no Banco do Brasil S/A. As Certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - Ficam os executados intimados da Praça Pública, por intermédio deste edital, na pessoa do seu procurador Drº Oswaldo Guisolphe Castro - OAB/RJ nº 27.118, conforme preceitua o §5º, Art. 687 do CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382 de 06 de Dezembro de 2006. Para o conhecimento foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 19 de Março 2007. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira, Escrivão, mat. 01/8452, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 152845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL - R.J.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Extinção de Condomínio proposta por HERONDINA MOREIRA DA SILVA e ROSANGELA MOREIRA DA SILVA contra CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (Processo nº 2001.001.133466-7), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito da Vigésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVAA, de que no dia 09.05.2007, às 15:10 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22.05.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação do \"Direito e Ação\" do imóvel às fls.53 e ratificado às fls.98, de acordo com o Art. 1115 e seguintes do CPC. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Terreno designado por lote nº 19, da quadra I, do PAL 19.304, à Rua Himalaia, nº 448, Nova Anchieta, medindo o terreno: 9,00m de largura por 30,00 de extensão, tudo conforme o RGI do 4º Ofício. No terreno designado por lote nº 19, da quadra I, está construído no mesmo, três casas do tipo residenciais, com as seguintes divisões: 1) Casa com: varanda, sala, dois quartos, banheiro, copa, cozinha e área, tudo em regular estado. 2) Nos fundos, casa com dois pisos, sedo: Piso térreo: sala, quarto, cozinha e banheiro, com acesso por uma escada externa de cimento, para o piso superior com: sala, quarto, cozinha e banheiro, no estadao. 3) Casa do tipo: meia-água, com: sala, dois quartos, cozinha e banheiro, tudo em regular estado. AVALIAMOS o imóvel descrito e benfeitorias em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - RJ., 02/05/2003. - Às fls. 98 dos autos, o Sr. Avaliador ratifica o mesmo, mantendo o mesmo valor atribuído. RJ., 28/06/2006. - equivalente a 29.425,61 UFIR'S, correspondente nesta data em R$ 51.480,11 (cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta reais e onze centavos). De acordo com o 4º RGI., o ref. imóvel encontra-se registrado no Promessa de Compra e Venda à favor de Herondina Moreira da Silva e s/m Manuel Rocha da Silva; constando averbado formal de partilha à favor de Herondina Moreira da Silva; Carlos Henrique Moreira da Silva e Rosangela Moreira da Silva. De acordo com a Certidão de Situação Fiscal Imobiliária e de Pagamento de Tributos Imobiliários o imóvel não apresenta débito de IPTU até o exercício de 2007. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da Arrematação, Adjudicação e/ou Remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista ou á prazo de 03 dias mediante caução idônea, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira e 0,25% de ISS., e as custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. - Caso o requerido não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de março do ano dois mil e sete. - Eu, Benedicto Climerio Pimenta Pereira, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 152852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2780 e-mail: cap24vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.001.008101-0, movida por AUREA DA SILVA CARDOSO E JOSINO CARDOSO SOEIRO em face de ESPOLIO DE MANOEL CORREA DO LAGO, JOAO ALEIXO RAPOSO E ALZIRA HELENA DIMETRE FERNANDES, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Ipuera, 388, Acari, nesta cidade, confrontando do lado direito com o lote 08, da Rua Ipuera, 398, de propriedade de Manoel Ferreira da Silva e/ou sucessores; à esquerda com o lote nº 06 da mesma quadra 04, de propriedade de João Aleixo e/ou seus sucessores e, nos fundos com o lote 79, da quadra 04, da Rua Guaiúba, de propriedade de Benedito Rodrigues dos Santos e/ou sucessores. Serve este Edital para CITAÇÃO de MANOEL FERREIRA DA SILVA, BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS, MANOEL CORRÊA DO LAGO E JOÃO ALEIXO RAPOSO e/ou espólios e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência da ação em curso neste Juízo, ficando cientes de que não contestada a ação, no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial, aplicando-se a pena de revelia. Tudo em conformidade com os artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, ______________ Marinete do Carmo da Silva do Amarante - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26891, digitei. E eu, ______________ Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisória, de nº 2003.001.073871-4, movida por PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI em face de PAULO ROBERTO FORTUNA e JOSE ROBSON SANTOS ADAO . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO FORTUNA, CPF 735.798.587-34 e JOSE ROBSON SANTOS ADAO, CPF 057.048.527-42, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março de 2007. Eu, ______________ Maria Celia Silva Felizardo - Analista Judiciário - Matr. 01/18512, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 152908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.039109-3, movida por WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA em face de CLAUDIA M CUNHA PASSARELY RAMOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA M CUNHA PASSARELY RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte de março de 2007. Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 152924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº2005.001.018076-8, movida por EDUARDO PROENCA MACHADO em face de ML 2000 MOVEIS E MAQUINAS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ML 2000 MOVEIS E MAQUINAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane Cardoso Duarte - Analista Judiciário - Matr. 01/23934, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 152918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2005.001.120733-2, movida por ALAIR CORREIA em face de WORLD CAR VEICULOS, objetivando produção antecipada de prova. Assim, pelo presente edital CITA o réu WORLD CAR VEICULOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de março de dois mil e sete. Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de Cobrança nº 2002.001.053095-5, em curso neste Juízo, ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO em face de EULINA CUNHA, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à executada EULINA CUNHA, CPF 202.953.247-91, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o apartamento 1010 situado na Rua Senador Vergueiro, nº 238, Flamengo/RJ, ficando ciente do prazo de 10 dias para oferecer os embargos que tiver na forma da lei e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 206 A, CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, em 16 de março de 2007. Eu, _______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ________________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nId: 151144. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz Substituto do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.127589-2, movida por JORGE MARICATO em face de INA ROLIM LINHARES E GILBERTO JORGE LINHARES, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTES. Assim, pelo presente edital CITA DOS CONFRONTANTES MÁRCIA DELMIRO DA SILVA GOMIDES, MARQUES ROBERTO GOMIDES, ODÉLPHIA CHAVES, JOÃO AUGUSTO GOMES E COMPANHIA BRASILEIRA DE TERRENOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezeseis dias do mês de Março do ano de dois e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, Juiz de Direito titular do Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 49a. Vara Cível, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 305, CEP 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2588 3953, e-mail:cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação da ação de cobrança, proc 2005.001.154689-8 movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMANDANTE MOLLER contra ESPÓLIOS DE MARTA DJORDJEVIC PANUCCI E AUGUSTO PANUCCI. Assim pelo presente edital cita e intima OS ESPÓLIOS DE MARTA DJORDJEVIC PANUCCI E AUGUSTO PANUCCI, na pessoa de seu representante legal que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/05/07, às 13:00 horas,ficando ciente de que deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de fevereiro de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, TJII, mat. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, mat. 01/13.845, subscrevo,\r\n\r\nId: 135530. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.117912-9, movida por WELLINGTON FERREIRA DE ARAUJO em face de VIVIAN MARIA BARROS, objetivando a CITAÇÃO da segunda ré . Assim, pelo presente edital CITA a ré VIVIAN MARIA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 152858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.001.017085-6, movida por MARILZA BARBOSA DE FREITAS em face de MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES e FÁTIMA REGINA DOS REIS GOMES, objetivando a CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES e FÁTIMA REGINA DOS REIS GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer em contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 146838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.103375-5 em que é Autor STEPHANIE DE ALMEIDA, representada por sua mãe Ana Maria de Almeida, RG nº 08088226-9 IFP/RJ, expedida em 12/08/1997, e Réu APOLONIO PEREIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 14 de março de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 146835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.040270-6, movida por CARLOS ALBERTO ANDRADE em face de LEILAH SANTOS LEAL, objetivando CITAÇÃO desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILAH SANTOS LEAL, nascida em 12/03/1953, filha de Ruy Leal e de Edith Santos Leal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 20 dias do mês de março de 2007. Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 152865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.019161-5 em que é Autor MARIA DE LOURDES DE MAGALHAES DE MATOS, RG nº 02778277-0 IFP, e Réu JORGE LUIZ RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.001.056491-8, movida por ALESSANDRA PORTUGAL DA SILVEIRA em face de SANDRO LUIZ XAVIER LOPES, objetivando citar o réu Sandro Luiz Xavier Lopes. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO LUIZ XAVIER LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 16/01/2007.\r\n\r\nId: 94737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.087821-9, foi decretada a Interdição de Giza Helena Soares Grey, brasileira, viúva, nascida em 24/01/1923, filha de Alfredo Pereira de Almeida e Georgina Soares de Almeida, identidade 2589045 IFP/RJ, conforme Certidão de Casamento nº 9899, Livro B118, fls. 229, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado a Rua Ajuará, 21, casa 1, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson Soares Grey, CPF: 406.683.047-15, brasileiro, casado, representante comercial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Março de 2007. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 152802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.027913-1, foi decretada a Interdição de SOLANGE DOS SANTOS TOLEDO, brasileira, solteira, RG Nº07.895.490-6 IFP, CPF Nº059.980.447-54, nascida em 02 de outubro de 1952, filha de José de Oliveira Toledo e de Natividade dos Santos Toledo, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 10ª Circunscrição, 5ª Zona, fl. 25v, livro A123, nº64.436, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NATIVIDADE DOS SANTOS TOLEDO, portuguesa, viúva, IDENT. NºW612558-5 RNE, CPF Nº081.053.267-01. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.145837-7 - MARCELO BOTELHO PEREGRINO: R$ 381.311,52 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e onze reais e cinquenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 152791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.165630-0 - MARTHA REGINA MARQUEIRO VIEIRA: R$ 3.862,05 (três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinco centavos). Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 152793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.146426-2 - HOLCRIM BRASIL S.A. : R$ 342.672,31 (trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos). Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nINSOLVÊNCIA DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da INSOLVÊNCIA DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL (Processo nº 97.001.037747-2 ), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial de Falências e Concordatas da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa especialmente a insolvente, que foi designada a data de 09.05.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nª 115 - térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do bem pertencente à Insolvência supra citada, descrito e avaliado, conforme Auto de Arrecadação de fls.1145/1149, e com o Auto de Avaliação às fls. 1612, constituído de: LAUDO DE AVALIAÇÃO: imóvel constituído pela loja e sobreloja de nº 74, situada à Rua Visconde de Itaboraí, Centro, em zona urbana do 1º distrito deste Município, inscrito na PMN sob o nº 000817-7, com as descrições e características constantes da matrícula nº 8017, Livro 2-0-1, do Cartório do Registro de Imóveis do competente Registro de Imóveis. PRÉDIO: em altos e baixos, com pequeno balanceamento na frente, em alvenaria de tijolos, comercial, coberto de telhas calheta e laje, protegido com grade e portão de ferro, de correr sobre trilhos, com todo o piso do pátio em concreto; em bom estado de conservação; telhado de garagem nos fundos, em mau estado de conservação; prédio edificado em toda a extensão do terreno, com acesso para veículos pela lateral esquerda, sobre pilotis. 1º piso: constituído de salão com divisórias de madeira, piso em ardósia, com parte fechada e parte aberta, dois banheiros, sendo que um deles com três box, sendo o piso em cerâmica e paredes azulejadas até o teto; cômodo de serviço com piso em concreto. 2º piso: com acesso externo, constituído de salão com dois banheiros, piso em PVC; banheiros com piso em cerâmica e paredes azulejadas até o teto; janelas dos dois pisos em madeira sob pintura, de correr sobre trilhos, envidraçadas; parte frontal das janelas com grades de ferro; nos fundos cobertura de telhas de amianto que é utilizada como garagem. O imóvel fica localizado bem no centro comercial, usufruindo de todos os serviços públicos usuais nos centros urbanos, bem como próximo de diversos logradouros por onde trafegam várias linhas de ônibus fazendo a ligação com o centro e outros bairros da cidade. VALOR: Atribuo ao imóvel o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). - Niterói, 11/11/2002. - equivalente a 164.880,46 UFIR'S, correspondente nesta data a R$ R$ 288. 458,36 (duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos). De acordo com o RGI de Niterói - 6º Serviço Notarial e Registral o imóvel está registrado em nome da Automóvel Clube do Brasil, e matriculado sob o nº 8.017; constando no R-2 penhora da 1ª JCJ; no R-4 e AV-8, penhora da 2ª e da 1ª Vara do Trabalho de Niterói; no R-5 penhora da 35ª Vara Cível; R-6, R-7, R-9 e R-10 penhora da 4ª Vara Federal, 6ª Vara Federal, 1ª Vara Federal e 7ª Vara Federal, respectivamente. De acordo com a certidão da Prefeitura Municipal de Niterói o referido imóvel apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 97 à 2006, perfazendo o valor aproximado de R$ 34.487,30. De acordo com a 2ª via de débitos de Águas de Niterói apresenta débito no valor de R$ 1.889,89. Venda do imóvel supra será em caráter livre e desembaraçada. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação deverão efetuar os seguintes pagamentos: À vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. - Eu, Fernando Limeira Gomes, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 149357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA ALBINO MENDES E CIA LTDA, processo n° 2002.001.048.692-9, comunica a todos os credores e interessados , que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 152984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA \r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Falência de BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA, processo nº 2003.001.097482-3, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 26/04/2007, às 15:10 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 2595-1033) dos bens móveis descritos no Auto de Arrecadação de fls. 1169/1170, encontrados à Rua Pedro de Carvalho, n° 98/102 - Méier - RJ, por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de dito(s) bem(ns) pelo maior lanço encontrado, desde que não seja oferecido preço vil. Cientes os interessados da existência de débitos referentes ao IPVA e MULTAS como se segue: FIAT, MODELO UNO, PLACA KPB 4345 - exercício 2004 - R$ 506,54; exercício 2005 - R$ 489,77; exercício 2006 - R$ 639,46; exercício 2007 - R$ 617,91; e multas no valor total de R$ 1.808,94. FIAT, MODELO UNO MILLE EX, PLACA KPS 2875 - exercício 2003 - R$ 543,23 ; exercício 2004 - R$ 484,98; exercício 2005 - R$ 480,49; exercício 2006 - R$ 635,09; exercício 2007 - R$ 613,75,54; e multas no valor total de R$ 404,36. A arrematação far-se-á a vista, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. AUTO DE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO de fls. 1169/1170: LOTE 01 - AUTOMÓVEL MARCA FIAT, MODELO UNO, 2 PORTAS, COR VERMELHA CORDOBA,ANO DE FABRICAÇÃO 1997, PLACA KPB-4345, RENAVAM Nº 693469196, COM ARRANHÕES E PODRES DIVERSOS NA LATARIA, CONSTANDO AINDA IPVAs DOS EXERCÍCIOS DE 2004, 2005 E 9 MULTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 2.396,30 (EXISTEM 4 MULTAS EM JULGAMENTO). O VEÍCULO NÃO POSSUI DOCUMENTOS, CHAVE DE RODA, MACACO, BATERIA E ESTEPE - NO ESTADO. AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOTE 02 - AUTOMÓVEL MARCA FIAT, MODELO UNO, COR AZUL, 4 PORTAS ANO DE FABRICAÇÃO 1998, PLACA KPS 2875, RENAVAM 706489136, VEÍCULO COM PROBLEMAS MECÂNICOS, SEM DOCUMENTOS, BATERIA, LIMPADOR TRAZEIRO, ESTEPE, CHAVE DE RODA E MACACO, PNEUS CARECAS FURADOS E/OU RASGADOS, CONSTANDO AINDA IPVAs DOS EXERC´CIOS DE 2001, 2002, 2003, 2004 E 2005 E MULTAS NO VALOR DE R$ 2.837,48 (EXISTE 1 MULTA EM JULGAMENTO). OBS.: O VEÍCULO SE ENCONTRA COM FERRUGEM NA NUMERAÇÃO DO CHASSIS (ILEGÍVEL) O QUE PROVAVELMENTE ACARRETARÁ SUA REMARCAÇÃO, CORRENDO POR CONTA DO ARREMATANTE O SERVIÇO E DESPESAS. AVALIAÇÃO: R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) RJ., 05/10/2005. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS). Cientes ainda que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 105 - corredor C - Centro - RJ. Rio, 01/03/2007. Eu, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas________________________, Escrivão(ã), subscrevo. (ass) DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 152975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SEBASTIÃO MOREIRA LIMA, no processo 2006.001.100271-2, no valor de R$ 851 (oitocentos e cinquenta e um reais), na Falência de Buri Administradora de Consorcio S/C Ltda. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de BARBI VEÍCULOS LTDA, processo nº 87.001.904.323-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça e Intimação, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 26/04/2007, às 15:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda do Direito e Ação de 1/11 avos do bem imóvel adiante descrito, pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, com endereço a Rua Pedro de Carvalho, 98/102 - Méier/RJ, tel 2595-1033, por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a sua alienação pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. As certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foram apresentadas. As informações sobre o imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 581 - Informação preliminar: O lote de terreno nº 09 (nove), face à renumeração decorrente de exigênica do Departamento de Edificações e Desmembramentos, repartição estadual, oriunda do processo Municipal 368052/90, passou a ter as seguintes dimensões: 17,24m de frente, 35,30m lado esquerdo, 40,59m lado direito e 16,60m de fundos, perfazendo uma superfície de 600,00m2, ou seja, mais 78,58m2, tudo conforme planta que nos foi exibida pelo Sr. Vasco Manoel F. Branquinho, proprietário do pequeno loteamento. O Condomínio do Posto do Sobradinho, como é denominado, se apresenta com rua aberta, ora em fase de assentamento de meio fio. Localidade: Muzema, bairro: Barra da Tijuca, endereço: Estrada de Jacarepaguá, 490. O lote nº 09, sem benfeitoria, se apresenta em aclive face a rua particular que lhe dá frente. Avaliamos, 1/11 avos do lote de terreno, em R$ 1.090,00 (hum mil e noventa reais), Rio, 15/03/95. Às fls. 677, o imóvel foi reavaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), e retificado o nº do lote para nº 08. Às fls.696, o imóvel foi reavaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), cabendo para 1/11 avos do lote o valor de R$ 1.454,54 (hum mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos). O lote nº 09 e 08 da Estrada de Jacarepaguá, 490, não se encontram registrados em Cartório de Registro de Imóveis desta cidade. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - sala 105 - corredor C - Rio de Janeiro - RJ. Rio, 01/03/2007. Eu, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galiardo _________________, Escrivã, subscrevo. (ass.) DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 152964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da ação de Falência de CONFECÇÕES FONSECA LTDA, processo nº 97.001.027834-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juiza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça e Leilão com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 26/04/2007, às 15:05 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda dos bens móveis e imóveis, descritos no Auto de Arrecadação com Avaliação de fls. 425/426, venda esta a cargo do Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, com endereço a Rua Pedro de Carvalho, nº 98/102 - Méier/RJ, tel 2595-1033, por preço acima da avaliação, que se não encontrado seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço oferecido, desde que não seja considerado preço vil. Os bens móveis encontram-se à Av. Antares nº 182 - Santa Cruz - RJ. Foram apresentadas as Certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. As informações sobre o imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Cientes ainda, os interessados de que, conforme Certidão de Situação Fiscal do imóvel, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, existem os seguintes débitos: imóvel situado na Av. Antares nº 182 - Santa Cruz - exercício 1995 - R$ 53.800,61; exercício 1996 - R$ 76.859,06; exercício 1997 - R$ 49.446,24; exercício 1998 - R$ 84.135,85; exercício 1999 - R$ 64.918,17; exercício de 2000 - R$ 59.935,25; exercício 2001 - R$ 53.131,94; exercício 2002 - R$ 48.719,08; exercício 2003 - R$ 44.309,81; exercício 2004 - R$ 39.895,79; exercício 2005 - R$ 35.482,36; exercício 2006 - 31.069,82 ; e do imóvel situado na Rua Ministro Moreira de Abreu nº 217 e 217-A - Olaria - exercício 2002 - R$ 1.063,49; exercício 2003 - R$ 966,05; exercício 2004 - R$ 869,99; exercício 2005 - R$ 773,16; exercício 2006 - R$ 677,27. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. AUTO DE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO de fls. 425/426: MAQUINÁRIO: 02 máquinas de tingir tecidos em aço inox, marca OWER FLAUER - Avaliação: R$ 8.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 16.000,00. 02 máquinas de tingir tecidos em aço inox marca BAAR - Avaliação: R$ 8.000,00 cada; perfazendo um total de R$ 16.000,00. 01 mercelizadeira - Avaliação: R$ 3.000,00. 01 máquina de foular marca Albercht - Avaliação: R$ 2.500,00. 01 Hidroestrator marca Albercht - Avaliação: R$ 4.000,00. 02 secadeiras verticais - Avaliação: R$ 1.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 2.000,00. 03 máquinas calandras marca Sauer - Avaliação: R$ 2.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 6.000,00. 01 estufa - Avaliação: R$ 200,00. 01 máquina inversora marca Albercht - Avaliação: R$ 8.000,00. 01 máquina revisora marca Sauer - Avaliação: R$ 1.500,00. 01 estufa de polimerização - Avaliação: R$ 7.000,00. 01 batedeira de tintas - Avaliação: R$ 100,00. 01 calandra abridora de malha marca Sauer - Avaliação: R$ 6.000,00. 04 mesas de estamparia em estrutura metálica com 40 metros cada - Avaliação:R$ 1.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 4.000,00. 07 máquinas de tecer Mayer - Avaliação: R$ 3.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 21.000,00. 01 máquina felpadeira marca Monforts Santa Clara - Avaliação R$ 12.000,00. 01 máquina conicalheira - Avaliação: R$ 2.000,00. 01 máquina de fita de mesa de corte - Avaliação: R$ 1.500,00. 01 estufa - Avaliação: R$ 200,00. 01 tanque de óleo de 10.000 litros - Avaliação: R$ 3.000,00. 02 tanques de plástico de 10.000 litros - Avaliação: R$ 1.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 2.000,00. 02 monitores antigos monocromáticos - Avaliação: R$ 50,00 cada, perfazendo um total de R$ 100,00. 01 torre antiga sem marca aparente - Avaliação: R$ 50,00. 01 cofre pequeno - Avaliação: 250,00. 03 motores diversos - Avaliação 250,00 cada, perfazendo um total de R$ 750,00; 01 motobomba com bomba de recalque - Avaliação: R$ 1.000,00. SUBTOTAL: R$ 120.150,00 (CENTO E VINTE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS) Obs.: Máquinas sem uso há vários anos. IMÓVEIS: 1) Imóvel industrial situado à Rua Ministro Moreira de Abreu, 217 e 217-A - Olaria - RJ - Área edificada 80m² - Inscrição nº 0.208431-7 - Avaliação: R$ R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 2) Imóvel industrial situado à Av. Antares, 182 - Santa Cruz - RJ - área do terreno de 25.116m² - área edificada 3.522m² - Inscrição nº .845.632-7 Avaliação: R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais). IMPORTA A PRESENTE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 2.120.150,00 (DOIS MILHÕES CENTO E VINTE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS). RJ., 30/03/2005. 1) O imóvel situado na Av. Antares nº 182 - Santa Cruz - RJ, encontra-se devidamente registrado no Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis, em nome do falido, R-7-M-106.476 - HIPOTECA CEDULAR DE 2º GRAU - Conforme cédula de crédito industrial, a proprietária deu o imóvel desta matrícula em hipoteca cedular de 2º grau ao Banco do Brasil S.A. Rio de Janeiro, RJ, 24/03/1994. R-8-M-106.476 - HIPOTECA CEDULAR - Conforme cédula de crédito industrial, a proprietária deu o imóvel desta matrícula em hipoteca cedular de 3º grau ao Banco do Brasil S.A..Rio de Janeiro, RJ, 16.08.1994. R - 11 - M - 106.476 - PENHORA - Pelo Ofício nº. 1948/96-RE, de 18.10.1996, da 19ª Vara Cível desta cidade, processo nº. 96.001.00921-3, o imóvel desta matrícula foi penhorado. R-12-M-106.476 - PENHORA - Pelo Mandado da 2ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, expedido em 25/10/1999, Execução Fiscal (Processo nº. 3508/99), o imóvel desta matricula foi penhorado. AV 13-M-106.476 - CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR - Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos. R-14-M-106.476 - PENHORA - Conforme Mandado do Juízo de Direito da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais, extraído dos autos do processo nº. 98.0036775-6, o imóvel desta matrícula foi penhorado. R-15-M-106.476 - PENHORA - Pelo Mandado de nº. 3721, da 6ª Vara de Execução Fiscal (processo nº. 97.0025533-6), foi o imóvel desta matrícula penhorado. R-16-106.476 - PENHORA - Pelo Mandado nº. 0046000626.1/2005 da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2000.51.01.521383-1, foi o imóvel desta matrícula penhorado. AV-17-M-106.476 - ARRECADAÇÃO: Pelo Ofício nº. 1922/2005, de 23.06.2005, fica o imóvel desta matrícula a disposição do Juízo de Direito da 5ª Vara Empresarial, Comarca da Capital, nos autos de processo de falência nº. 97.001.027834-2 da CONFECÇÕES FONSECA LTDA. 2) IMÓVEIS situados na Rua Ministro Moreira de Abreu nº 217 e 217-A - Olaria - RJ, segundo Certidão do Cartório do 8º Ofício do Registro de Imóveis, NADA CONSTA com referência ao imóvel situado na RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU, Nº 217-A, na freguesia de Irajá; e com referência ao imóvel situado na RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU, Nº 217, na freguesia de Irajá, CONSTA APENAS que foi prenotada uma Arrecadação Judicial, em 05/07/2005 no Lº 1-BB, fls. 230 sob nº 517869 (de 23/06/2003, Ofício nº 1921/2005-5 da 5ª Vara Empresarial, Proc. Nº 97.001.027834-2), em nome de Confecções Fonseca Ltda. Ratificam-se todos os demais termos que constam das Certidões do 4º e 8º Ofícios do R.I., acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - sala 105 - Corredor C. Rio, 01/03/2007. Eu, Técnico Judiciário Juramentado, digitei. Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas__________________, Escrivão(ã), subscrevo. (ass) DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 152968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2001.001.120.553.-3 da Massa Falida de SERRALHERIA REZENDE XANGÔ LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março de 2007. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço , Anal. Jud. Matr. 01/26057, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves Freitas Galhardo, Escrivã, matr. 01.17420, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 152972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA, processo n° 2005.001.021771-8 comunica a todos os credores e interessados , que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 152979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL do art.156, § único da Lei 11.101/05, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 167/168, cujo teor é o seguinte: \"Processo nº. 2005.001. 046784-0, S E N T E N Ç A, Vistos, etc. Falência de JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME decretada em 16 de agosto de 2006, por sentença de fls. 52/55, com nomeação de Administrador Judicial ao 2º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls. 100. O Sr. Administrador Judicial apresentou o relatório circunstanciado do art. 22, inciso III alínea \"e\" c/c art. 186, ambos da nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05), às fls. 153/155. Relatório final do Sr Administrador, conforme fls. 165, na qual requereu o encerramento da falência, a que não se opôs o Ministério Público, às fls. 166. É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista que a falência é um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada, considerando a inexistência de bens e credores, conforme noticiou o Sr Administrador, em seu relatório final de fls. 165, apresentado nos termos do art. 155 da Lei de Falências. Ressalta-se que diante da existência de lastro probatório mínimo acerca da autoria e materialidade do crime previsto no Art. 178 da lei n.º 11.101/05, foram extraídas cópias das fls. 23/27; 52/55; 97/100; 153/155 e 160/161 e remetidas, por ofício, ao Juizado Especial Criminal competente para o prosseguimento nos termos do Art. 72 da lei n.º 9099/95, conforme fls. 163. Isto posto, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 11.101/05, o processo de falência de JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, inscrita no C.N.P.J. sob nº 02.794.100/0001-62, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do Art. 156, parágrafo único da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Sr Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajar ao exterior. P.R.I. Custas ex lege. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 149509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 383/384, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2000.001.043026-9. SENTENÇA: Vistos, etc. Falência de MESTIQUE DADA CALÇADOS E BOLSAS LTDA. decretada em 1º de junho de 2004, por sentença de fls. 155/157, com nomeação de Síndico (2º Liquidante Judicial), que prestou o termo de compromisso, conforme fls. 203. Sentença de extinção do processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC, fundamentando-se, em suma, na inexistência de credores (307/309). Acórdão proferido, às fls. 354/359, dando provimento ao apelo ministerial, para cassar a sentença, determinando o processamento do feito pelo art. 75 do Decreto Lei n.º 7661/1945. Publicado o edital de fls. 367, nenhum credor se manifestou (cf. fls. 368). Relatório do artigo 75 § 2º da L.F., elaborado pelo Sr. Síndico, às fls. 370/372. Instaurado o Inquérito Judicial, a denúncia foi recebida e os autos foram enviados ao juízo criminal, conforme fls. 381. Manifestação do Sr. Síndico às fls. 382, requerendo o encerramento do processo e concordância do Ministério Público, às fls. 382 verso. Assim relatados. Decido. Falência na qual não foi arrecadado bem. Credores chamados por editais permaneceram inertes. Processo que se encerra. Restaram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no artigo 75 da lei especial. A inexistência de ativo tem como conseqüência o encerramento do feito. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de MESTIQUE DADA CALÇADOS E BOLSAS LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob nº 27.204.304/0001-27, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do D.L. 7661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 149507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARINEIDE BARBOSA ESTEVES, com o crédito de R$ 6.352,30,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 152993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL NA FALÊNCIA DE SERVI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., na forma abaixo: O Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara de Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem mais interessar possa, especialmente os credores da empresa SERVI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., que com o parecer do Síndico, 3º Liquidante Judicial, foi formado competente INQUÉRITO JUDICIAL. Ficam os credores intimados para no prazo de 05(cinco) dias alegarem e requererem convenientemente o que entenderem. Na forma do artigo 104 da Lei de Falências. Cientes de que este Juízo funciona à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 106-C, Centro, E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Antonio Simões Moraes, digitei. E, eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JuIz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com o crédito de R$ 66.314,31,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 153011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ADEMIR LEITE DA ROCHA, com o crédito de R$ 9.400,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 152997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ADEMIR LEITE DA ROCHA, com o crédito de R$ 9.400,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 152999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ERIDAN DA SILVA AQUINO, com o crédito de R$ 9.720,00, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 153003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: LUIZ PAULO PEÇANHA CARNEVIVA, com o crédito de R$ 2.000,00 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 153007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA DRª. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação de Dissolução de Sociedade movida por WANDERLEI DOS SANTOS contra COLTEX REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA. E ESPÓLIO DE EDSON DE OLIVEIRA MALTA, em razão do falecimento do sócio Edson de Oliveira Malta, impossibilitando a continuidade do exercício comum da atividade e a consecução do fim objetivado, inclusive pelo desinteresse dos herdeiros do sócio falecido na continação da referida sociedade. Assim, em razão do desfazimento da affectio societatis, pugnou pela dissolução da sociedade. E o presente para citação da mesma, para, no prazo de cinco dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos quatorze dias do mês de março de 2007. Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Drª. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO - Juiz de Direito em exercicio.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.001.107348-9, Ação Art. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso..., Hugo Cesar Martins Peixoto - RJ - Profissão: Corretor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Hugo Alves Peixoto Mãe - Wilma Martins Peixoto - RG: 071714497 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"...SENTENÇA ...Diante de todo o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO JORGE LUIZ GIRÃO DE MACEDO 1 ( um) ano e 4 ( quatro ) meses de reclusão e pagamento de 13 ( treze ) dias-multa ao valor de 1/30 do salário mínimo, por infringência ao art. 168, § 1º, III do Código Penal, a ser cumprida em REGIME ABERTO, na forma do disposto no art. 33, § 2º, \"c\" do Código Penal e HUGO CÉSAR MARTINS PEIXOTO à pena de 1 ( um) ano e 4 ( quatro ) meses de reclusão e pagamento de 13 ( treze ) dias-multa ao valor de 1/30 do salário mínimo, por infringência ao art. 168, § 1º, III do Código Penal, a ser cumprida também em REGIME ABERTO, na forma do disposto no art. 33, § 2º, \"c\" do Código Penal. ... Condeno os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária,...após o trânsito em julgado, lance-se o nome dos réus no Livro do Rol dos Culpados e comunicações de praxe. P. R. e Intimem-se. \"E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os dito RÉU intimado das Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vera Lucia Bernardo dos Santos Sant'ana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14111, digitei. E eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 152888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson Lima do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Adeildo Severino do Nascimento Mãe - Marlene Lima do Nascimento - RG: 3369669 Emissor: SSP/PE - Endereço: Largo de Santa Rita, nº 38 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.130636-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6135/05 de , da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76. Como não tenha sido pos sível NOTIFICÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido denunciado a OFERECER DEFESA PRÉVIA , no prazo de 10 dias, ciente de que este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, _____ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 152896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alfredo Gonzalez Alonso - Data de Nascimento: 07/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Alfredo Gonzalez Figueiredo Mãe - Majura Alonso Bouzada - Endereço: Rua Vicente Lima Creto, 597 - Bl. 3 - Aptº 704 - Nova Cidade - ITABORAI, - RJ; Rua Oito, 123 - Quadra 2 - Pirtatininga - NITEROI/ - RJ - Tel.: (21) 8208-9863, acusado nos autos de nº 2006.001.128044-0, oriundo do Inquérito, nº 210/06 de 15/05/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Me diante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/05/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Elise Mara Couto da Frota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22250, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 153031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.087389-5, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II do CP, Carla Alves Domingos de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Genilson Domingos de Souza Mãe - Nelma Alves de Souza - RG: 13230028-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA IRIDIA, 205 - CASA - São Simão - Queimados - RJ; Avenida Central, nº lt. 30 Qd. 46 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, tendo sida condenada como incursa no art. 155, § 4º, IV c.c. art. 14, II, todos do Diploma Penal Brasileiro, à pena de 08 (oito) meses de Reclusão e 03 (três) DIAS-MULTA, no valor mínimo legal substituída a pena privativa de liberdade por 10 (dez) DIAS-MULTA e pagamento das custas e taxas processuais, sendo concedido o direito de recorrer em liberdade, por sentença proferida em 14/09/2004. E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, __ Renata Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29521, digitei. E eu, ___ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 153033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco das Chagas Marques - Nacionalidade Brasileira - MA - Profissão: Garçom - Estado Civil: Divorciado - Filiação: Mãe - Armesinda Marques de Souza - Cart.Trab.: 72160 S 071 Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Pau Brasil Tijuquinha - Casa 10 - . RIO DE JANEIRO - RJ; Rua Do Passeio, nº 90 - Centro - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 2544-1868, acusado nos autos de nº 2005.001.075504-2, oriundo do Inquérito, nº 1305/03 de 24/04/2003, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 153039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luciano Silva Barreto - Juiz de Direito do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Givanildo de Andrade - Data de Nascimento: 03/07/1951 Idade: 55 - Filiação: Mãe - Maria José de Andrade - RG: 2634078 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.007974-1, oriundo do Inquérito, nº 117/01 de 08/08/2001, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 153043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luciano Silva Barreto - Juiz de Direito do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Advogado - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Joao Xavier, nº 21 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.147427-0, oriundo do MPRJ nº 2006.001.65540.00 de 10/11/2006, como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 153041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.098120-7, movida por ISAURA MOREIRA em face de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROSE MARY GOMES DE SOUZA e ROSÂNGELA SANTOS ARAÚJO, objetivando a Requerente ver reconhecida a união estável, e, por conseqüência, o direito ao recebimento da pensão devida por morte de LINDINALVO DE ARAÚJO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSÂNGELA SANTOS ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Janaina Bernardo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18172, digitei. E eu, Odelir Ramos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13122, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Anulatória, nº 1998.204.000501-7, requerida por , em face de CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, alegando em síntese o seguinte: \"que conforme acordo nos autos celebrado aos 15 de fevereiro de 2000 e homologado por sentença irrecorrida publicaca no D.O. de 05 de maio de 2001 ficou estabelecido que os réus pagariam aos autores a quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32 na forma ali acordada. Ocorre que vencido o prazo acordado os réus não efetuaram os pagamentos, tornando assim vencidas as parcelas, caracterizando a inadimplência e descumprimento de acordo\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e esconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16/03/2007 . Eu, ____________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu,_____________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito titular da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos nº 2004.205.005281-8, Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, requerida por T.F.M. r.p.s.m. Maria Goretti Félix, beneficiária da gratuidade de justiça, em face de EDSON DO ESPÍRITO SANTO MEDEIROS, brasileiro, casado, autônomo, ficando o mesmo CITADO para que em 3 (três) dias, a contar da 1ª publicação deste Edital, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC), ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bairro Bangu - Rio de Janeiro-RJ. Para constar, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado aos 16 dias do mês de março de 2007. Eu, Bernadette Patrícia Figueiredo Abreu - Escrivã - matrícula 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desteXVII Juizado Especial Criminal-Bangu, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2004.800.150433-1 \r\n\r\nAção: Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição \r\n\r\nAutor do Fato : Eloisa Helena da Silva Melo \r\n\r\nTermo Circ 7074/2004 25/09/2004 34. DP \r\n\r\nParte:Eloisa Helena da Silva Melo, sexo feminino, Identidade nº 03884303-3 IFP, Data de nascimento: 31/10/1954, Pai: José da Costa Melo, Mãe: Yara da Silva Melo, \r\n\r\n(...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno ELOÍSA HELENA DA SILVA MELO, por infração ao artigo 16 da Lei 6368/76.\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais traçadas pelo artigo 59 do CP em atenção ao preceito secundário do artigo 16 da Lei 6368/76, fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, em privativa de liberdade de 06(seis) meses de detenção e pagamento de 20 (vinte) dias-multa. Torno a pena aplicada definitiva à míngua de qualquer causa ou circunstância capaz de alterá-la.\r\n\r\nIncide na espécie a substituição da pena privativa de liberdade já cominada por uma restritiva de direito, haja vista a definição do artigo 44 § 2º, in fine, do CP, pelo tempo da pena privativa de liberdade já fixada.\r\n\r\nA pena restritiva de direito será de prestação de serviços à entidade pública, sendo tarefa atribuída gratuitamente à condenada. Deverá a condenada pelo prazo referido cumprir as prestações de serviço, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho, será cumprida conforme as aptidões pessoais da condenada à razão de 01(uma) hora de tarefa por dia de condenação, implicando no cumprimento de no máximo 07(sete) horas por semana.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP.\r\n\r\nPoderá apelar em liberdade a sentenciada.\r\n\r\nEncaminhe-se a substância entorpecente apreendida, oficiando-se a autoridade policial para proceder na conformidade do artigo 40 da Lei 6368/76. (...)\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, CEP:21810-031 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Vera Lúcia Santana de Oliveira- mat. 00/06621 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 07 de março de 2007 .\r\n\r\nAlessandro Oliveira Félix\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 153022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3385-8700 - e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.209.010683-8, movida por MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA em face de PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA e outros, objetivando CITAÇÃO DA 1ª RE. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA - CNPJ 01.813.167/0001-34, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de dezembro de dois mil e seis. Eu, Sonia Regina da Silva Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 81086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados e intimados WALDOMIRO DA SILVA GRAÇA, n/c CPF , ROSA FERREIRA DE AGUIAR, n/c CPF, CICERO JOSIAS DA SILVA, portador do CPF nº 062.456.337-53, CORYNTHA RAMOS GRAÇA, n/c CPF e ERNANDE DUARTE, portador do CPF nº 054.606.627-53 que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2005.205.010046-1, proposta por ARMANDO CARNEIRO DA SILVA SÁ e DISNEIA DE SOUZA SÁ, para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 29 de maio de 2007 às 13:15 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo advertência de que deixando, injustificadamente, os réus de comparecerem à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Helena Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18245, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda Garrido, Escrivão, Matr. 01/6137 o subscrevo.\r\n\r\nId: 148341. Valor: R$ 868,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.003064-3, movida por VERA LUCIA JARDIM DA SILVA em face de JOÃO FRANCISCO DA SILVA, objetivando o DIVÓRCIO . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 1/22487, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.011107-6, foi decretada a Interdição de Leonardo Bispo Pereira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jorge dos A. Pereira Mãe - Maria O. Bispo - RG: 21131285-5 Emissor: IFP - Endereço: R. POCINHOS SN L. 06 Q. 67 C. 02 - CEP: 23060-030 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Osvalda BispoSEProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/11/2044 Idade: -37Filiação: Pai - Manoel B. dos Santos Mãe - Maria E. Bispo CPF: 00246811722RG: 08238483-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.008052-3, foi decretada a Interdição de Marco Leandro Flor - nascido em 29/06/80, CTPS 44936 -121/RJ, filho de José Luiz Flor e Sandra Vieira Leandro, residente na Rua 29, s/nº, Lt., 10 qd., 49 ,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iza Teixeira Flor CPF: 86888676749-RG: 07330072-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.207.007314-9, movida por MIRIAM CLARICE DA SILVA em face de LUZINETE DANTAS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZINETE DANTAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2002.207.002925-9 em que são requerentes JANEIDE DE SOUZA OLIVEIRA MATTOS - RG 12672226 e JOVILENE SILVA DE MATTOS, RG 11877606 . E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 29 de Setembro de 2006. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.207.001978-9, movida por ESTEFANI DOS SANTOS AVILA GONZAGA em face de JAIR AVILA GONZAGA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR AVILA GONZAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 1997.207.003033-4, movida por LUZELENA LOPES DA SILVA em face de JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \" nº 1996.207.001578-1 em que é Autor RICARDO MARTINS COSTA, RG nº , expedida em , e Réu JULIENE SUZANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, DE ASSENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, de nº 2005.207.005763-9, movida por IVETE DE ASSIS MOTTA em face de IVANILDO DE ASSIS MOTA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILDO DE ASSIS MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias de março de dois mil e sete. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n CEP: 21910-290 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.207.003334-0, movida por GERALDO AFONSO SOARES em face de HUGO ANDRÉ SOARES DE MATTOS, cuja sentença datada de 11/10/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de HUGO ANDRÉ SOARES DE MATTOS, brasileiro, solteiro e nomeou como curador, GERALDO AFONSO SOARES, brasileiro, casado, aposentado, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro D'azevedo - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n CEP: 21910-290 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.207.002597-5, movida por MAURICÉIA FERREIRA DA SILVA em face de LUZINETE QUITÉRIA DA SILVA, objetivando a interdição, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Tendo sido decretada a INTERDIÇÃO de LUZINETE QUITÉRIA DA SILVA, por sentença datada de 03/08/2006, quando foi declarada sua incapacidade civil e nomeada CURADORA a Srª MAURICÉIA FERREIRA DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.6479-8, cuja sentença datada de 02/01/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ROGÉRIO SALABERT CHAVES, brasileiro, solteiro e nomeou como seu curador, MARIO MARCIO SALABERT CHAVES, brasileiro, casado, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.1372-9, cuja sentença datada de 09/10/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de CRISTIANO DE ARAÚJO SILVA, brasileiro, solteiro e nomeou como sua curadora, RITA CRISTIANA DE ARAÚJO SILVA, brasileira, solteira, do lar, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2002. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n- Ilha do Governador, nesta cidade, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2004.207.005273-0, cuja sentença datada de 06/11/2006 decretou a interdição por incapacidade civil de CLEIDE MARIA RODRIGUES ALVES, brasileira, solteira, identidade nº 11935414-0/IFP, e nomeou como sua curadora, SEBASTIANA ALVES RODRIGUES, brasileira, identidade nº 05553578-5/IFP nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico Atividade Judiciário - Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n CEP: 21910-290 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.004695-4, cuja sentença datada de 27/10/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de BRIGIDA CORREIA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, aposentada, e nomeou como sua curadora, VALDETE SANT'ANNA ARAÚJO SOBRINHO, brasileira, casada, aposentada, CPF n º 033.418.877-68, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.203.000053-4, movida por EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ em face de FAMOL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, objetivando a entrega dos móveis vendidos através do pedido nº 20126 da empresa Spazio ou a devolução da importância no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais).. Assim, pelo presente edital CITA o réu FAMOL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 147064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.009675-2, Ação de Interdição, movida por ELIANA BASILIO DA SILVA em face de CRISTIANO BASILIO DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.009675-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CRISTIANO BASILIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente na Rua Paturi, nº 114, Tanque, CEP 22.730-270 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 16/10/1981, portador da identidade nº 21.532.987-1 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 059.942.047-22, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1 SA-25, sob o número de ordem 47185 às fls. 267, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ELIANA BASÍLIO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 08101888-9 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 091.853.837-83, residente e domiciliada no endereço supra citado para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA SANTOS, brasileiro, casado, natural de Minas Gerais, nascido em 15/05/1976 , filho de ADELICIO PEREIRA SANTOS e MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.014959-8, movida por ROSELY RODRIGUES DA CRUZ SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que o possível requerido venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADILSON ALVES FARIA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2005.203.008602-1, movida por ROSA MARIA DE OLIVEIRA GIJSEN FARIA, em face de ADILSON ALVES FARIA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ADILSON ALVES FARIA, filho de Otavio Alves Filho e Laides Ribeiro Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ADILSON ALVES FARIA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de Março do ano de 2006. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ODETE DE OLIVEIRA ALVES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2004.203.004000-5 em que é requerente DALVA DE OLIVEIRA ALVES, e requerida ODETE DE OLIVEIRA ALVES, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/01/2006, a interdição total de ODTE DE OLIVEIRA ALVES, não estando apta a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como curadora a Sra. DALVA DE OLIVEIRA ALVES, brasileira, divorciada, residente à Estrada Rodrigues Caldas, nº 2228, casa 89, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 12 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003880-2 , proposta por sua irmã ELISABETH FERREIRA MACHADO, objetivando a INTERDIÇÃO de SIDNEY FERREIRA MACHADO, brasileiro, solteiro, filho de JOÃO FERREIRA MACHADO E VANDA FERREIRA MACHADO, em que foi proferida em , a sentença de fls.38/39 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã do interditando, alegando ser o mesmo portador de RETARDO MENTAL MODERADO. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.21/22 , conclusindo ser o interditando portador de RETARDO MENTAL MODERADO, não tendo condições de exercer os ato da vida civil. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de SIDNEY FERREIRA MACHADO, nomeando-lhe curador su irmã, ELISABETH FERREIRA MACHADO sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária -Cristina Gonçalves de Faria, Matr.01/28451, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de PAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\nA DRA ANELISE DE FARIA MARTORELL, Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação Declaratória de União Estável, nº 2005.210.008596-6 requerida por MARIA CLAUDIA DE JESUS SILVA, sendo o presente Edital para CITAR o Sr. PAULO CESAR PEREIRA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não o fazendo, serão considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, art 285 do CPC, ficando desde já o mesmo CITADO para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. PAULO CESAR PEREIRA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (16) dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete(2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo, (as). ANELISE DE FARIA MARTORELL, Juiza de Direito Em Exercício - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de ANTONIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nA DRA ANELISE DE FARIA MARTORELL, Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Separação Litigiosa, nº 2006.210.0037718 requerida por AVANI GONÇALVES DA SILVA, sendo o presente Edital para CITAR o Sr. ANTONIO MARTINS DA SILVA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não o fazendo, serão considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, art 285 do CPC, ficando desde já o mesmo CITADO para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. ANTONIO MARTINS DA SILVA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (16) dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete(2007). Eu, Sergio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo, (as). ANELISE DE FARIA MARTORELL, Juiza de Direito Em Exercício - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.013115-2, movida por MARIA AMELIA CHIARELI GOMES e NELSON JORDAO GOMES em face de GERMANO MARIANO DA COSTA e FRANCELINA CARMINA DE ANDRADE, objetivando Citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus GERMANO MARIANO DA COSTA e FRANCELINA CARMINA DE ANDRADE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 0118463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012950-5, foi decretada a Interdição de Adriano dos Santos Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Heriberto Soares Ferreira Mãe - Eliete dos Santos Ferreira - Endereço: Rua Henrique Ferreira, nº 810 Casa 04 - CEP: 21550-290 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete dos Santos Ferreira Nacionalidade Brasileira PB Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/02/1957 Idade: 49 Filiação: Pai - Geraldo dos Santos Mãe - Maria Darci Souza dos Santos CPF:67322859715RG: 06117421-5 Emissor: IFP/RJ Endereço supra .Aos 11 dias do mês de dezembro de 2006, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente, o interditando , o genitor do interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o interditando não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) nada respondeu gesticulando de forma gesticulando de forma incompreensível . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada/Grave). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada/Grave). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Adriano dos Santos Ferreira, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.015035-8, foi decretada a Interdição de Gonzalo Martinez Beloso - Endereço: Rua Franco Vaz, nº 52 - CEP: 21311-320 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Martinez Brandão - CPF: 79945546791- Endereço: Rua Franco Vaz, nº 52 - CEP: 21311-320 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ. ANA MARIA MARTINEZ BRANDÃO requereu a INTERDIÇÃO de GONZALO MARTINEZ BELOSO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu pai, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de enfermidade grave (Adenocarcinoma de próstata com metástase óssea ). A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/34. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 48/51, concluindo que o interditando não se encontra acometido de doença mental ou qualquer transtorno mental que o impeça de, adequada e coerentemente , expressar seus desejos e vontades, contudo,em razão das metástases cancerígenas, encontra-se permanentemente acamado sendo totalmente dependente de terceiros no que tange às atividades diárias. Às fls. 61/62 consta declaração do interditando concordando com sua interdição. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 63-vº, pela procedência do pedido nos termos do art. 1780 do Código Civil. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Gonzalo Martinez Beloso não se encontra acometido de doença mental , contudo é portador de enfermidade física que o torna totalmente dependente de terceiros em relação às atividades da vida diária. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido nos termos do art. 1780 do Código Civil . Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Gonzalo Martinez Beloso nomeando-lhe curadora a requerente Ana Maria Matinez Brandão nos termos legais . Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 06 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010135-0, foi decretada a Interdição de Ruth de Menezes Costa - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Ivoete Laurentino Menezes (Ou Ivoite) Mãe - Maxima Maria - CPF: 40734897715 - Endereço: Rua Onix, 216, bl. A, apt. 404 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Ferreira Costa Filho - Nacionalidade BrasileiraRJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/04/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Luiz Ferreira Costa Mãe - Ruth de Menezes Costa CPF: 60836709772 - RG: 05247917-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Endereço: Rua Onix, 216, bl. A, apt. 404 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A ini-cial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditan-do(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida ci-vil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, res-tou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de en-fermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especi-almente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplican-do-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCE-DENTE o pedido para decretar a interdição de Ruth de Menezes Costa , decla-rando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Re-gistro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Cus-tas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 06 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010246-9, foi decretada a Interdição de Aloisio Matos Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Ernani de Matos Rodrigues Mãe - Antonia de Matos Rodrigues - CPF: 004.478.097-41 - Endereço: Rua Puipe, nº 100 Fundos - CEP: 21550-420 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Rodrigues Esteves - Nacionalidade BrasileiraRJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Ernani Coelho Rodrigues Mãe - Antonia de Matos Rodrigues CPF: 68363788791RG: 03894585-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Puipe, nº 100 Fundos - CEP: 21550-420 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ. Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Aloísio Matos Rodrigues, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Expeçam-se os ofícios de praxe no que tange ao honorários do Dr. Perito. Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 06 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.011580-2, foi decretada a Interdição de Antonia Maria Barboza - Data de Nascimento: 13/06/1961 Idade: 45 - Filiação: Mãe - Angelina Barboza - Endereço: Rua do Queimado, nº 103b Apto 101 - CEP: 21340-050 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cesar RodriguesCPF: 01321332700RG: 068290063 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quinze de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Jessica Cristina Felix Dimas - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.202.003314-0 da ação Guarda relativa ao menor ANDRESSA CRISTINE FELIX DIMAS, nascido em 09/06/2006 na , nesta Comarca, proposta por GISELE DE PAULA MENDES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JESSICA CRISTINA FELIX DIMAS, genitor do menor ANDRESSA CRISTINE FELIX DIMAS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 149548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. MILTON DOS SANTOS RODRIGUES e a Srª. VERA LUCIA PINTO DA COSTA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.202.002934-3 da ação Destituição do Poder Familiar relativa ao menor VINICIUS DA COSTA RODRIGUES, nascido em 04/01/2000, filho de Milton dos Santos Rodrigues e Vera Lucia Pinto da Costa, nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MILTON DOS SANTOS RODRIGUES e a Srª. VERA LUCIA PINTO DA COSTA, genitores do menor VINICIUS DA COSTA RODRIGUES, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 153067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Jessica Cristina Felix Dimas - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.202.003314-0 da ação Guarda relativa a menor ANDRESSA CRISTINE FELIX DIMAS, nascida em 09/06/2006, nesta Comarca, proposta por GISELE DE PAULA MENDES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. JESSICA CRISTINA FELIX DIMAS, genitora da menor ANDRESSA CRISTINE FELIX DIMAS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso nº 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 153069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Santa Fé, 50 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2005.208.012226-4, movida por ALOISIO PEREIRA BRASIL em face de THIAGO DE CARVALHO BRASIL, brasileiro, solteiro, nascido em 11.10.1986, filho de Aloisio Pereira Brasil e Claudia de Carvalho Brasil e CLAUDIA DE CARVALHO BRASIL, brasileira, separada, nascida em 27.09.1967, filha de João Batista Lopes de Carvalho e Dinalva Lima de Carvalho, portadora do RG nº 426.910 (M.Aer.) e do CPF nº 872.845.617-34. Assim, pelo presente edital CITA os réus THIAGO DE CARVALHO BRASIL e CLAUDIA DE CARVALHO BRASIL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.010425-2\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de LUZIA ZANGNELLI PAPP, casada, aposentada, nascido(a) em 04/10/1915, filho(a) de Francisco Zangnelli e Zoraide Zangnelli, natural de(o) Minas Gerais, residente e domiciliado(a) na Rua Rouault, 158 - apto. 102 - Del Castilho - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARÍLIA ALVES PAPP, do lar, casada, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.007576-8, movida por JORGE CLEMENTINO em face de NILCÉA DOS SANTOS CLEMENTINO, objetivando Citar a ré NILCEA DOS SANTOS CLEMENTINO filha de Almiro dos Santos e Elzira dos Passos Santos, nascida em 31/05/1954. Assim, pelo presente edital CITA a ré NILCÉA DOS SANTOS CLEMENTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.208.000729-5, movida por NATHAN VALENÇA FERREIRA LIMA repres. por sua genitora ODETE PINTO DE AGUIAR VALENCA em face de SERGIO LUIS FERREIRA LIMA- CPF. 673012747-34, objetivando Citar o réu para pagar débito no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), em 72 horas, sob pena de prisão. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIS FERREIRA LIMA.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007423-5, foi decretada a Interdição de Janaina Nunes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Norival Leandro da Silva e Mãe - Maria Nunes da Silva - RG: 23.817.930-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.992.987-17 - Endereço: Rua Quaraim, nº 115 Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada/Grave), tornando-a total e definitivamente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genival Leandro da Silva, Estado Civil: Solteiro CPF: 027.303.017-55, RG: 09.138.944-5 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000166-9, foi decretada a Interdição de Ovídio Frederico Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/07/1917 Idade: 89 - Filiação: Pai - Arthur Frederico Ferreira e Mãe - Leonor Barreiros Ferreira - RG: 388.949 Emissor: IFP - CPF: 000.868.007-87 - Endereço: Rua Engenheiro Nazaré, nº 180/101 - CEP: 20756-000 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não especificado, decorrente de uma doença cerebral, declarando absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eneri Ferreira MouraEstado Civil: Viúvo-CPF: 46308644749 - RG: 22481725 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003100-5, foi decretada a Interdição de Ambrosina Conceição dos Santos - Estado Civil: Casado - CPF: 60105194700 - RG: 02200169-7 - Endereço: Rua Raimundo Cela, nº 148 - CEP: 20761-020 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Helena dos Santos de OliveiraEstado Civil: Casado CPF: 44269030763RG: 03728093-0Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006012-1, Ação de Interdição, movida por CELIA CURVELLO MONTEVERDE em face de BRUNO MONTEVERDE. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 5ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.006012-1 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE BRUNO MONTEVERDE, brasileiro, solteiro, nascido em 15.06.1976, filho de CELIA CURVELLO MONTEVERDE, com certidão de nascimento lavrada junto a 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 27 v, do livro n.º A4, sob o nº de ordem 2010, em virtude de ser portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) CELIA CURVELLO MONTEVERDE, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade nº 02.136.326-2, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 095.278.347-91, residente na Rua Dionisio Fernandes, 243, cs. 1, Engenho de Dentro- RIO DE JANEIRO/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.005593-0, foi decretada a Interdição de JORGE PEREIRA MARTINS - RG: 3.884.334 IFP/RJ - CPF: 431.726.877-91 - Filiação : Augusta Rosa Pereira Martins e Jorge Martins Filho - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Alameda América, 199 - CEP: 21.525-620 - Pavuna - RJ, devido a sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. GEORGINA MARTINS - RG: 02.483.675-1 DETRAN/RJ - CPF: 409.580.437-87 - Filiação : Iracema Martins de Menezes e Jorge Martins - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Divorciada - Endereço: Alameda América, 199 - CEP: 21.525-620 - Pavuna - RJ, nos termos do parágrafo único de art. 1183, do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, c/c alimentos, de nº 2004.211.001094-8, movida por SIMONE LUAN VELEZ MELO ABREU em face de EDILSON PINTO ABREU, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILSON PINTO ABREU, nascido em 12/08/1966, filho de Secundino Cutrim Abreu e de Maria das Mercês Pinto Abreu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº ______________, foi decretada a Interdição de _______________________Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) _________________Nacionalidade Brasileira Profissão: _______Estado Civil: ___________CPF: ______________RG: _____________ Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, __________ de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANA MARIA VIEGAS DA SILVA, que no dia 25/04/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n, CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 35.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Extinção de condomínio , requerida por WILTON CANDEAS, constante de: imóvel situado na Rua Pedra Azul, quadra 55, lotes 02 e 03, Sete de Abril, Paciência, Rio de Janeiro - RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16/05/2007 - 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Trinta e cinco mil reais. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 153108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.206.031966-2, movida por RITA DA SILVA em face de GERARD WEISS MAHAUT, LETICIA DE ALMEIDA MAHAUT, ESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS GONCALVES\r\n\r\nDEBORAH GUIMARAES MARTINS, objetivando citação dos réus incertos e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA réus incertos e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.206.001075-5, movida por VANILSON DOS SANTOS BEZERRA em face de ESPÓLIO DE ELZA VENTURA DA SILVA, SEBASTAIO JOAQUIM DA SILVA, DILSON ALVARO DA ROCHA, MERCEDES GONCALVES FIGUEIREDO, JOAQUIM FIGUEIREDO, ARMINDA GONCALVES SALOIO, JACINTO JOAQUIM SALOIO, MARIA GONCALVES SALOIO, ANTONIO JOAQUIM SALOIO, MARIA ISIDORO MONTEIRO, ILMA LUCIA HENRIQUES DA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MERCEDES GONCALVES FIGUEIREDO, JOAQUIM FIGUEIREDO, ARMINDA GONCALVES SALOIO e JACINTO JOAQUIM SALOIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.001198-2, foi decretada a Interdição de Ailton Varela da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - José Varela Sobrinho Mãe - Maria Iracilda Varela - Endereço: Rua Armando de Menezes Quadra 05, Lote 16 - CEP: 28970-000 - Rio do Limão - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Iracilda Varela, Nacionalidade Brasileira, RN, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/08/1945, Idade: 61, Filiação: Pai - Francisco Firmino Dantas Mãe - Joana Dantas de Melo, CPF: 089.478.067-06. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEdital de Intimação com o prazo de noventa dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA doutora ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, pelo presente edital - passado com o prazo de noventa dias, nos autos da Ação Penal nº 2001.052.000694-5 - originária do Inquérito nº 017/01 - fica a ré JOSILEIDE FERREIRA MACHADO, filha de Alziro Alves Machado e Maria José Ferreira, nascida em 19/05/1974, RG nº 30138494-0/SSP-MA, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido - devidamente intimada da sentença prolatada em 26/11/2006, às fls. 1638/1649 - nos referidos autos, que a condena nas sanções previstas no art. 228, § 1º do C.P .\"(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e condeno JOSILEIDE FERREIRA MACHADO, como incurso nas sanções do art. 228, § 1º do C.P. Absolvo a ré do delito tipificado no art. 230 do C.P, com fundamento no art. 386, VI do C.P.P (...) Passo a dosar-lhe a pena, o que faço com arrimo nos arts. 59 e 68 do C.P. \" Não há justificativa para que a pena-base a ser fixada se afaste do mínimo legal. O grau de reprovação pessoal é normal para os injustos praticados, a ré é presumidamente primária e não ostenta notícia de antecedentes, pelo que fixo-lhe a pena-base em 03 ( três ) anos de reclusão. Considerando a pluralidade de vítimas e a regra do art. 71, elevo a pena para 03 ( três ) anos e 06 ( seis ) meses de reclusão, a qual torno definitiva, à míngua de novas operações\". Considerando a regra do art. 43 e seguintes do C.P, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistente a primeira em prestação de serviços (art. 43, IV e art. 44, I do C.P), por igual prazo, na Entidade Pública Municipal, que deverá prestar informações mensais acerca do cumprimento. A segunda pena restritiva de direito será a prestação pecuniária ( art. 43, I e art. 44, I do C.P), consubstanciada na entrega de 04 ( quatro ) cestas básicas, no valor de R$ 100,00 ( cem reais ) cada. Em caso de descumprimento, a pena deverá ser cumprida no regime inicial aberto, na forma do art. 33, § 2º, alínea c do C.P. Arcará a ré com as custas do processo e da taxa judiciária legal. Transitada esta em julgado, expeçam-se atos de execução e lance-se o nome da Ré no rol dos culpados, com as comunicações de praxe e remetendo-se os autos ao arquivo.\" E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente por encontra-se em lugar ignorado, pelo presente edital que começará a contar da data da Publicação, fica a ré intimada da sentença condenatória acima referida, bem como o prazo legal de cinco dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 - Centro - Ed. Fórum Araruama-RJ. E para que de futuro ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Araruama-RJ, 20 de março de 2007. Eu, Roberto Portella Andrade, Téc. de Atividade Judiciária , Mat. 01/28769, o digitei. Eu, Eliane Fernandes Mota Nascimento, Responsável pelo expediente, Mat. 01/15313, subscrevo.(a)Andréia Florêncio Berto ,Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 153486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ROGÉRIO MARQUES DE OLIVEIRA, COM PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO , Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica o(s) réu(s) ORLANDO MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA, RG nº 8687964-0, brasileiro(s), natural do Rio de Janeiro, nascido em 06/09/1971, filho de Orlando de Souza e Rubenita Torres de Oliveira Souza, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de trinta dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 10/04/2007, às 14:20 h., a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2005.052.005453-1 - originária do Inquérito nº 138/2004/118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art. 172, por diversas vezes, na forma do artigo 71, ambos do C.P. \"(...) Entre os meses de maio e novembro de 2003, sem que se possa precisar em que local, por diversas vezes, mediante várias ações realizadas de modo semelhante, os dois primeiros denunciados, em perfeita comunhão de ações e desígnios, de modo livre e consciente, emitiram faturas e duplicatas falsas ( fls. 09, 12 e 13 ), indicando como sacadoras ( vendedoras ), as sociedades empresárias SANTO CRISTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA e COELI COMÉRCIO DE ROLAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA e como sacadas ( compradoras ), as sociedades empresárias ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, EMPRESA DE MINERAÇÃO MORRO GRANDE LTDA, SIGIL - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA, EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBÁ BOM JARDIM LTDA e EMPRESA DE MINERAÇÃO ALTO DA SERRA LTDA, sem que tenha sido realizada qualquer compra e venda mercantil ou prestação de serviços subjacente, não correspondendo, portanto, os conteúdos dos títulos de crédito que totalizaram por volta de R$ 260.000,00 ( duzentos e sessenta mil reais ), às mercadorias vendidas ou aos serviços prestados, nem em quantidade, nem em qualidade. O primeiro denunciado aproveitou-se de sua condição de vendedor da sociedade empresária COELI COMÉRCIO DE ROLAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA e o segundo denunciado, de igual modo, aproveitou-se de sua condição de sócio ( Fl. 40 ) da sociedade empresária SANTO CRISTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA para emitirem os títulos de crédito falsos. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar acima indicadas, para que pudessem ser extraídas as duplicatas com a finalidade de permitir a circulação dos títulos de crédito, o terceiro denunciado, funcionário do grupo de sociedades empresárias lesadas, mediante várias ações realizadas por meios semelhantes, de modo livre e consciente, sem que tivesse poderes para tal, com violação dos deveres inerentes a sua profissão, através dos meios fraudulentos de emitir o aceite nos mencionados documentos, declarar o recebimento de mercadorias que nunca foram entregues, confirmar junto às Instituições financeiras a autenticidade do aceite, ou ainda, interceptar as boletas bancárias entregando-as ao primeiro denunciado, mediante divisão funcional de tarefas, possibilitava, para este, a obtenção de vantagem ilícita, qual seja o recebimento do valor indicado no título de crédito, em prejuízo das lesadas ou de terceiros que realizassem o desconto antecipado. Insta observar que o primeiro e o terceiro denunciado confirmaram a ocorrência dos fatos acima narrados de próprio punho, conforme declarações que prestaram às folhas 12/13. (...) Assim agindo, encontra-se o denunciado incurso nas sanções do art. 172, por diversas vezes, na forma do artigo. 71, ambos do C.P. (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 19 de março de 2007. Eu, Roberto Portella Andrade - Téc. de Atividade Judiciária - Mat. 01/28769 o digitei. Eu, Eliane Fernandes Mota Nascimento - Resp. p/ Expediente - Matr.: 01/15313, subscrevo. a) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 153485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.009.000283-0, foi decretada a Interdição de Jose Leonardo Pereira Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/06/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jose Pereira Dias Mãe - Maria Celia Camacho Dias - CPF: 05970771775 - Endereço: Fazenda Santo Antonio da Barra Barra de Santa Teresa - CEP: 28660-000 - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Camacho Dias - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/04/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Manoel Fernandes Camacho Mãe - Maria Rodrigues Camacho CPF: 10579177700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.009.000129-3, foi decretada a Interdição de Sayonara Monnerat Stutz - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1973 - Filiação: Pai - Urbano Stutz Mãe: Vera eulina Monnerat Stutz - CPF: 091.025.347-11 Endereço: Rua Prefeito José Guida, nº 14 - Centro - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Natália MonneratNacionalidade BrasileiraProfissão: AposentadoEstado Civil: CasadoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião, Extraordinário \" nº 1999.009.000052-4, em que figura como Autor MARIA MAGDALENA DA ROCHA SILVA; ALBERTO SILVA JUNIOR; CLEUBE ROCHA DA SILVA; SILVIO FLORÊNCIO DA SILVA; MARCSON ANTÔNIO ROCHA; SILVANE ROCHA DA SILVA MARQUES MAURÍCIO; IVANILDO ROCHA DA SILVA; TATIANA DA SILVA, e como Réu ESPÓLIO DE HENRIQUETA MARIA DA CONCEIÇÃO. E, para citar os herdeiros de Henriqueta Maria da Conceição, bem como eventuais interessados incertos e desconhecidos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, _______________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. (ass) Hevelise Scheer - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 153331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.010.001019-3, movida por SIVIRINA DA SILVEIRA REIS em face de JOSIAS CASTRO DE SOUZA e MARIA ESTELA RODRIGUES DE SOUZA, do Imóvel residencial medindo 9,50 m de frente, 10,00 m nos fundos, por 10,00 m de frente a fundos por ambos os lados, situado na Rua Almir Alvarenga Borges, nº 112, Bairro Pimentel Marques, Bom Jesus do Itabapoana - RJ, inscrito na Prefeitura Municipal sob o nº 01.04.040.0342.0011. Objetivando assim, pelo presente edital a CITAÇÃO da confrontante CARMELITA CÂNDIDA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereção contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 07 de março de 2007. Eu (a)Daniella Ferreira Bolelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24780, digitei. E eu, (a) José Henrique Cavichini - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018633, o subscrevo.(a) Luiz alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito./.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 141045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOENIS CARLOS DO NASCIMENTO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/05/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - João Antonio do Nascimento Mãe - Marina Carlos Pereira de Assis - RG: 21196256-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Eugenio Lucio de Souza, s/nº - CEP: 28360-000 - Bela Vista - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2006.010.001106-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 572/05 de 19/07/2005, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147, caput do CP - Ameaça e configurando circunstância agravante do artigo 61, inciso 2º, alínea \"e\", do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 23/05/2007 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 20 de março de 2007. Eu, Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 153507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Medida Cautelar de Afastamento do Lar nº 2005.078.000619-6 em que é Autor VITÓRIA BENEDITO GOMES e Réu ALEXSANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA. E, para INTIMAR o Réu para ciência da sentença que JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, XI DO CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca dos Búzios, 14 de março de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trintadias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.011939-6, movida por ROCKEFELLER GOMES PESSANHA; MARINETE TEIXEIRA PESSANHA , objetivando seja julgado procedente o pedido declarando por sentença o domínio do imóvel situado na Rua Antônio Manoel de Lima, 164 -Travessão , nesta cidade. RESUMO DA INICIAL : Os requerentes detêm a posse do imóvel usucapiendo onde modificou e reformou uma pequena casa , há aproximadamente 25( vinte e cinco ) anos , perfazendo-se o lapso temporal exigido por lei. O referido imóvel possui 11,60m de largura por 35,30 m de comprimento, ou seja , 432,00m², sendo 93,92m² de área cnstruída..A posse do imóvel é pacífica e incontestada , tendo a autora o animus domini, sendo portanto seu direito de adquirir o domínio sobre o referido imóvel líquido e certo, uma vez que preenche todos os requisitos do Art. 1238 do Código Civil.A autora requer a concessão da gratuidade de justiça, a citação pessoal dos confinantes, e por Edital do réu , em cujo nome se acha transcrito o referido imóvel ; a intimação , por via postal, dos representantes das Fazendas Públicas ; que seja ouvida o Ministério Público e que seja declarado, por fim, o domínio da Autora sobre o imóvel usucapiendo.Protesta provar o alegado através do depoimento pessoal dos requeridos que contestarem, perícia no imóvel, se necessária, requisições de informações , depoimento de testemunhas a fim de serem ouvidas em audiência de instrução e julgamento. Assim, pelo presente edital CITA o reú , em local incerto e não sabido e aquele em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo, seus herdeiros, sucessores, ausentes, incertos e desconhecidos , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias de dezembro de dois mil e seis. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26674, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nId: 81061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ROSANE DOS SANTOS SILVA, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2005.014.030354-5, para que lhes seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 25 da rua Waltamar Fernandes Pimentel, Jardim Carioca, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, e seu respectivo terreno que mede 46,00m², confrontando-se pela frente o imóvel nº 24, pertencente a Sra. Lúcia Helena Tavares Bessa, um lado com o Clube Democrata, outro lado com o imóvel nº 23, pertencente ao Sr. Roberto Correia Gomes e fundos com o imóvel nº 21, pertencente ao Sr. Carlos Roberto Dias, todos da referida rua Waltamar Fernandes Pimentel. O imóvel acima descrito, conforme certidão do Registro Geral de Imóveis desta Comarca, não se encontra transcrito em nome de ninguém. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de Março de 2007. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ALCILEA DA SILVA, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, em face de GEORGE DIAS FARAH, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2005.014.019279-6, para que lhe seja declarado o domínio sobre o imóvel nº 36 da Avenida Beira Lago, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, e seu respectivo terreno que mede 17,50m de largura na frente, 18,00m de largura nos fundos, 21,00m de comprimento de um lado e 19,80m de comprimento do outro lado. Dito imóvel confronta-se pela frente com a referida Avenida Beira Lago, lado direito com um terreno baldio, lado esquerdo com o imóvel nº 36 fundos da mesma Av. Beira Lago, pertencente a Heloísa de tal e fundos com outro terreno baldio, de propriedade desconhecida. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS RÉUS E EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 13 de Março de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Felipe Deolina Donato - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Jose Batista Donato Mãe - Vanilda Deolina Donato - RG: 22.200.807-0 Emissor: DETRAN - CPF: 120.306.157-90 - Certidão de nascimento nº 4.114, Livro 36-A, fl. 50, emitida pelo Registro Civil da 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Amaro Fernandes nº 63 - Km 15 - Travessão de Campos - Campos dos Goytacazes/RJ, apresentando deficiência mental, tudo conforme sentença prolatada em 29/08/2006, à fl. 24, que transitou em julgado em 07/11/2006, conforme certidão de fl. 27. Outrossim, torna público qye ao interdito foi nomeada curadora a Sra. Vanilda Deolina Donato - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 15/02/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Ailton Deolina Mãe - Maria Jovelina Deolina CPF: 679.960.277-49 - RG: 05449728-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo citado acima. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta Comarca Campos dos Goytacazes, aos treze dias de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Cláudio Cardoso França - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando de Almeida Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Ajudante de pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1984 - Filiação: Pai - Manoel Rodrigues dos Santos Mãe - Solange de Almeida Santos - Endereço: Rua Benedito Ribeiro, nº 78, Goytacazese - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2005.-14.019882-8, oriundo do Inquérito, nº 9222/03 de 11/12/2003, da 134ª Delegacia Policial, como incurso nos Artigos 12 e 14 da Lei 6368/76 - Tráfico c/c Quadrilha, Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da ação penal em epígrafe, sob pena de revelia, e INTIMA o mesmo a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 18/07/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 20 de março de 2007. Eu, ________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Cardoso França - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 153186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c/c Alimentos \" nº 2002.017.000902-0 em que é Autor C. L. G. DA SILVA, menor representado por BENEDITA GOMES DA SILVA, RG nº 008019390-7 IFP, e Réu RUI MARTINS DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384- CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, 19 de março de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 153338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.017.000201-1, movida por MARLY ALVES NOGUEIRA , objetivando a usucapião do imóvel situado à Rua Eduardo Fortunato de Abreu, nº 35, Vila Verde - Casimiro de Abreu, conforme plantas que instruem o processo. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecerem contestação ao pedido inicial, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não se ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e seis. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MMA. Juíza de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juíza Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DEMILSON FLAUSINO RODRIGUES, que no dia: 15/05/2007, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em: R$ . 14.157,84 (quatorze mil cento e cinqüenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2004.017.000143-7, requerida por: JOICE DA SILVA RODRIGUES e JOSILANE DA SILVA RODRIGUES, assistidas por: LUCEIR VIANA DA SILVA, constante de: IMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NA RUA INAJARA - Nº 628 - NOVA CIDADE - RIO DAS OSTRAS/RJ - SOBRADO CONSTITUÍDO POR: 1 SALA - 1 QUARTO - COZINHA E BANHEIRO - C/ ÁREA DE SERVIÇO - INSCRIÇÃO MUNICIPAL 01.1.156.0195.002-1 - COM ÁREA EDIFICADA DE 374M2 E DE TERRENO 187M2. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia: 30/05/2007, ÀS 16:00 HORAS. pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos 19 de MARÇO de 2007. Eu, Marivaldo Dias da Silva - Diigtador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 153337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Usucapião, de nº 1990.019.000030-7, movida por JULIA DE FREITAS CORREA em face de ALCEO CORTAT. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Joldecino Rocha, Espólio de Pedro Aguiar e o Espólio de Ilarico dos Santos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.020367-6, movida por WANDERLEY DE SOUZA CLEMENCIO em face de OVERPLAST COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CEZAR DE ASSUMPÇÃO KRANZFELD, VALÉRIA BARBOSA e RIVELINO JOSE FORNAZIER NEVES. Assim, pelo presente edital CITA os réu OVERPLAST COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 68.573.062/0001-26, CEZAR DE ASSUMPÇÃO KRANZFELD, CPF nº 785.095.647-87 e RIVELINO JOSE FORNAZIER NEVES, CPF nº 023.277.437-45, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 153191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.018714-2, movida por JACQUELINE ANDREIA SILVA DA CONCEIÇÃO em face de SOUZA WILL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E SERVIÇOS DE EMBALAGEM E EMPACOTAMENTO LTDA e APARECIDA FRAZÃO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os réus SOUZA WILL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E SERVIÇOS DE EMBALAGEM E EMPACOTAMENTO LTDA, CNPJ nº 02.425.364/0001-49, na pessoa de seu representante legal e APARECIDA FRAZÃO DA SILVA, CPF nº 071.422.727-75 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte de março de dois mil e e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 153190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.021.024022-3, movida por NATALINA DUTRA DE FARIAS em face de HORTENCIO JOSE DOS SANTOS, MARIA JOSE SANTOS, ANSELMO DA SILVA MARQUES e MARLY PEREIRA MARQUES, objetivando a adjudicação do imóvel com as quatro edificações: da Rua Bauru, lote 5.087, Vila Leopoldina IV, Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA os réus HORTENCIO JOSE DOS SANTOS, MARIA JOSE SANTOS, ANSELMO DA SILVA MARQUES e MARLY PEREIRA MARQUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 153189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem, que por este Juízo, que funciona a R. Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.021.021490-6, movida por BEM BOM DAS CARNES LTDA em face de OPEN COMMERCE S.A., objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu OPEN COMMERCE S.A., CNPJ nº 73.016.198/0001-75, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Duque de Caxias, 14/03/2007. Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 153193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.024450-0, foi decretada a Interdição de Beatriz dos Santos Moraes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Moraes Mãe - Donaria dos Santos Moraes - RG: 11636519-8 Emissor: IFP - CPF: 094.148.467-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Donaria dos Santos MoraesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/06/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antonio Vicente dos Santos Mãe - Yara Luiza de Oliveira dos Santos CPF: 01943567794 - RG: 04678588-7 Emissor: IFP; ambos residentes e domiciliadas nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 21-03-2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.009103-4/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela UNIÃO em face de TANIA BEZERRA DE BASTOS, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 10.839,12. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de TANIA BEZERRA DE BASTOS, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70198000053-24 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1984.021.150122-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de SALVADOR DE ALMEIDA BORGES S/A PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 360,03. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de SALVADOR DE ALMEIDA BORGES S/A PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº FGRJ000111460 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1995.021.266244-6/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de J M DE MELO INDÚSTRIA DE MÓVEIS, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 66.985,26. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de J M DE MELO INDÚSTRIA DE MÓVEIS, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 93-09353-17-96-4 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1996.021.040244-7/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de FASIL MERCEARIA LTDA E JUSSARA PIRES VIEIRA SANCHES DIAS, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 3.246,82. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de FASIL MERCEARIA LTDA E JUSSARA PIRES VIEIRA SANCHES DIAS, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70696007749-24 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.015004-9/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela UNIÃO em face de DISTRANS COMÉRCIO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 22.773,78. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de DISTRANS COMÉRCIO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70298002224-03 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.018493-4/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de E C OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 18.540,73. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de E C OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/005.779-8 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1983.021.141642-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de EDSON DA SILVA RIBEIRO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 95,05. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de EDSON DA SILVA RIBEIRO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº FGRJ 000086211 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.398433-4/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de NOVACAR NOVA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 16.676,14. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de NOVACAR NOVA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 95.16601.17.97-3 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.000953-2/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de FASIL MERCEARIA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 9.856,70. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de FASIL MERCEARIA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70297006224-00 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2004.021.002743-2/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de TRANSECON TRANSPORTES MULTIMODAIS E LOGÍSTICA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 106.689,93. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de TRANSECON TRANSPORTES MULTIMODAIS E LOGÍSTICA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2003/008.032-7 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1996.021.040553-9/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de NIXOR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 48.781,46. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de NIXOR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70396000139-48 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1996.021.039648-4/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de ROGÉRIO PINTO DE BASTOS, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 40.551,56. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de ROGÉRIO PINTO DE BASTOS, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70695001682-24 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1984.021.149623-5/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de MÓVEIS E DECORAÇÕES BELAS ARTES LTDA, DAVID RAINHA, VALDIR REIS CARNEIRO E MAURÍCIO FURTADO, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 14.126,71. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de MÓVEIS E DECORAÇÕES BELAS ARTES LTDA, DAVID RAINHA, VALDIR REIS CARNEIRO E MAURÍCIO FURTADO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 83-06175-17-96-6, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.398628-8/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de INBRASTUBOS INDÚSTRIA BRASILEIRA DE TUBOS LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 29.106,08. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de INBRASTUBOS INDÚSTRIA BRASILEIRA DE TUBOS LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70697001675-58 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1993.021.257694-0/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de TAMBAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, SAULO DE ARAUJO GROSSMAN E SAMUEL ISRAEL, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 2.841,85. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de TAMBAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SAULO DE ARAUJO GROSSMAN E SAMUEL ISRAEL, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70293000448-67 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007804-4/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de RESTAURANTE RPZ LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 11.358,36.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de RESTAURANTE RPZ LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2000/008.361-6 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.398214-3/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de FASIL MERCEARIA LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 12.404,97. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de FASIL MERCEARIA LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70697007727-45 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1996.021.040062-1/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de REAL ROUPAS BRASIL LTDA, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 502.954,52. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de REAL ROUPAS BRASIL LTDA, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70695001681-43 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 153223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elisio Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Elasio Pereira da Silva Mãe - Maria das Dores Ribeiro Silva - Endereço: Rua Urubuana - São Bento - DUQUE DE CAXIAS - - RJ - Tel.: 97075774, acusado nos autos de nº 2005.021.021004-6, oriundo do Inquérito, nº 420/02 de 14/10/2002, da Delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu, como incurso no Art. 184 do Cp - Violação de Direito Autoral; Art. 334 do Cp - Importar Ou Exportar Mercadoria Proibida ..., . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 11/04/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Escrivão - Matr. 01/28453, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana de Vasconcellos Pamplona Khair - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 153205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio da Silva - Data de Nascimento: 24/11/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Zito Alves da Silva Mãe - Iraci Hilario da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.021.016149-7, oriundo do Inquérito, nº 148/03 de 17/04/2003, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e incisos II e V - 1º e 2º denunciados E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 3º denunciado, Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e incisos II e V. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 19/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 20 de março de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 153208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Intimação da Sentença\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nProcesso 2005.021.002198-5\r\n\r\n...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR os acusados HELIO DE LIMA SOUZA JUNIOR e CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MENDES, como incursos nas penas do artigo 157, § 3º, 2ª parte, c/c artigo 14, inciso II, c/c artigo 65, inciso III, alínea \"d\", do Código Penal e CONDENAR o acusado ANDERSON RICARDO FARIA, como incurso nas penas do artigo 157, § 3º, 2ª parte, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, ABSOLVENDO-OS com relação a imputação contida na denúncia de prática do delito previsto no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal... FIXO-LHES as penas base nos mínimos legais em 20 (vinte) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, ausentes circunstâncias agravantes, deixo de reduzir a pena privativa de liberdade, em favor do réus HELIO LIMA DE SOUZA JUNIOR e CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MENDES, considerando a presença da circunstância atenuante da menoridade, acima reconhecida, por não poder trazê-la abaixo do mínimo legal (Súmula nº 231 do STJ), ausentes causas de aumento de pena, considerando que o crime permaneceu na esfera da tentativa e atendo ao iter criminis percorrido pelos agentes, acima analisados, reduzo as penas de 1/3 (um terço), passando-as para 13 (treze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 07 (sete) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, tornando-as em definitivo, ante a ausência de demais causas modificadoras.A pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicialmente fechado... NEGO ao acusado ANDERSON RICARDO DE FARIA e igualmente, pelos mesmos fundamentos NEGO aos acusados HELIO LIMA DA SILVA JUNIOR e CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MENDES o direito de apelarem em liberdade. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu ANDERSON RICARDO DE FARIA e recomendem-se os demais réus na prisão em que se encontram.Condeno os réus ao pagamento das custas do processo e a taxa judiciária, pro rata...\r\n\r\nJG Id: 153207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.022.000149-3, foi decretada a Interdição de Declair Costa Carneiro - brasileiro, solteiro, pensionista, nascido em 13/08/1957, filho de Alfredo Costa Carneiro e de Dolores da Silva Carneiro, CPF: 059.990.957-94 - Endereço: Rua Salles Georges, nº 166 - CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELY COSTA CARNEIRO - brasileira, solteira, do lar, nascida em 14/07/1936, filho de Alfredo Costa Carneiro e de Dolores da Silva Carneiro, CPF: 729.353.327-68, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo (Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.069.000264-5, movida por SOLANGE LOSSO LOJA em face de CLAUDIO OLIVEIRA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO OLIVEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 153390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.069.000395-9 em que é Autor E.E.D.C. representado por sua genitora THAIS TAVORA ESPINDOLA, RG nº 13284097-6, e Réu EDUARDO DI CICCO ASSIS. E, para INTIMAR a RL do Autor para pagar as custas processuais devidas, a saber: campo 37 - R$ 24,48; campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; campo 14 - AEVC; campo 28 - 0707-0; campo 40 - R$ 75,22; campo 41 - R$ 103,19; campo 42 - R$ 10,31; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 47 - R$ 6,03; campo 48 - R$ 0,87; campo 49 - R$ 141,34; no prazo de sessenta dias, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 153388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.004341-9, foi decretada a Interdição de Regina de Souza Aguiar - brasileira, solteira, CI nº 06504144-4 IFP e CPF nº 015.700.577-10, residente à Rua 04, quadra K, casa 538, Venda das Pedras, Itaboraí, sendo-lhe nomeada CURADORA sua mãe a Sra. Elisabeth Estanislau de Souza, brasileira, CPF nº 390.441.907-25 e RG nº 2645737 IFP/RJ, residente à Rua 04, quadra K, casa 538, Venda das Pedras, Itaboraí . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001750-0, foi decretada a Interdição de Deonea Teixeira de Castro - Profissão: Desempregada - Estado Civil: Solteira, filha de José Teixeira de Castro e de Iza Cândida da Rocha, nascida em 19/07/1945 -Endereço: Avenida Arapucaia, nº 08 - Brisamar - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iza Candida da RochaCPF: 68326068772, Carteira de Identidade 08033941-9 , filha de Julieta Barbosa da Rocha, residente no endereço supranão i . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.000513-3, foi decretada a Interdição de André Luiz da Silva Pires - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12488221708 - RG: 21.618.709-6 - Endereço: Rua Dezoito, nº 216 Loja J Gra - Chapero - Itaguaí - RJ, filho de Paulo Pires e de Vera Lúcia da Silva Pires, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dolores Rodrigues de Andrade, filha de Antonio Bento Rodrigues e de Esther Júlia Rodrigues, nascida em 31/03/1933, portadora da carteira de identidade 12634144-5 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 094292467-39, residente no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, doze de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.083.002735-0, movida por NEIDE LIPRINCE em face de JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES, FILHO DE JOAQUIM RODRIGUES E ANNA DE OLIVEIRA RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO FORUM DE JAPERI-RJ, NO DIA 22/03/2007, ÀS 14:00 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nId: 127545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.007637-0, movida por MARIA IMACULADA LEDO DE SOUZA SARAFONE em face de HILTON MASCENA SARAFONE. Assim, pelo presente edital CITA o réu HILTON MASCENA SARAFONE, nascido em 29/11/1972, filho de Jorge Sarafone e Maria Mascena de Oliveira, portador do RG nº 08630139-7/IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, doze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 010000025329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Regional da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Luis Nunes Patti - Data de Nascimento: 13/04/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luiz Roberto Patti Mãe - Lenice Nunes Patti - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.075.003290-0, oriundo do Inquérito, nº 01176/03 de 27/05/2003, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível CITÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 25/04/07 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 21 de março de 0007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 153516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Auxiliar do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Luiz Bispo dos Santos - nascido em 16/11/1984, filho de pai não declarado e de Anísia Bispo dos Santos, RG 21619558-6, acusado nos autos de nº 2005.030.000323-6, oriundo do Flagrante, nº 266/05 de 25/02/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 16 Lei 6368/76 e do art. 147 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ - Tel.: 21-2789 8100, no dia 17/06/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 20 de março de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 153344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Auxiliar do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Carlos de Araujo Nogueira - nascido em 30/07/1986, filho de Carlos Alberto de Araújo Nogueira e de Lenita Pimenta de Araújo, RG 21051434-5, acusado nos autos de nº 2005.030.000323-6, oriundo do Flagrante, nº 266/05 de 25/02/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., art. 16 Lei 6368/76 e do art. 147 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ - Tel.: 21-2789 8100, no dia 14/06/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 20 de março de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 153343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.031.006515-8, movida por WILSON DE CARVALHO; NILCEMARE DAS GRACAS SILVA PIMENTEL em face de DENISE MAGALHÃES DA SILVA, objetivando Citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré DENISE MAGALHÃES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 153503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar, CEP 26525-050, Centro - Nilópolis/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº. 2001.036.002657-8, Tombo 29.959, movida por Sebastião Granado Amado e Gizelda Feroni Amado, em face de José Kronemberg e sua esposa Maria do Amaral Kronemberg; Agostinho Henrique Mourão e sua esposa Iselinda Esmeralda Mourão; e Serafim Fernandes de Lima e sua esposa Luíza Bittencourte da Costa Lima, e seus respectivos herdeiros ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 08 de janeiro de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2001.036.004568-8, movida por AUGUSTO CESAR ABRANTES em face de BIANCA DA SILVA CARVALHO, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BIANCA DA SILVA CARVALHO ABRANTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos quatorze dias de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.036.006833-6, movida por NÁDIA SOARES DA CUNHA em face de CONSUELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e JURUBOÃO GONÇALVES BARBOSA, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS, para, querendo, contestarem a presente ação, o façam no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora (art.285 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSUELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJURUBOÃO GONÇALVES BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.002.005380-9, movida por SILVANA MARIA AMARAL ALVES em face de ZERARO PRED ALIMENTICIOS LTDA ,EUVALDO FERREIRA CABRAL JUNIOR; MARCOS ANTONIO DA SILVA RAMOS, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS EUVALDO FERREIRA CABRAL JUNIOR E MARCOS ANTÔNIO DA SILVA RAMOS PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO JUÍZO . Assim, pelo presente edital CITA os réus EUVALDO FERREIRA CABRAL JUNIOR E MARCOS ANTONIO DA SILVA RAMOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, podendo, entretando, fazerem-se acompanhar de advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderão os réus, na própria audiência, oferecerem resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicarem assistente técnico, advertidos de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecerem, injustificadamente à audiência. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos doze dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Waldeci de Medeiros Serrano - Analista Judiciário - Matr. 01/14068, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 96.002.001053-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO ESPÓLIO DE ROBERTO BELLAGAMBA, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES, Juiza de Direito, em exercício, na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem que por este Juízo se processam os autos de AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, nº 96.002.001053-4 , requerida por LUIZ CARLOS DA GLÓRIA em face de ESPÓLIO DE ROBERTO BELLAGAMBA E INAYA PAULA ROSAS, ficando intimado o ESPÓLIO DE ROBERTO BELLAGAMBA na pessoa de seu representante legal, e demais interessados, para, no prazo de 15 (quinze) apresentar suas contra-razões, em razão do recurso de apelação interposto pela parte autora. Ficando ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 6º andar, Centro/Niterói/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam de futuro alegar ignorância ou erro, mandou passar o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 15 de março do ano de dois mil e sete. Eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins, Escrivão, o subscrevo. (a) Renata Oliveira Soares Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE D PAULA DE NITEROI COML LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 15/03/2007, foi decretada a falência de D Paula de Niteroi Comercial Ltda - CNPJ: 2445840000193 - Rua São Pedro, nº 76, Centro - Niterói. Sendo nomeado Síndico o(a) Belcosa Distribuidora de Cosméticos ltda. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o MP. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ - processo 2004.002.012142-4.\r\n\r\nTel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Érica de Andrade Ennes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21221, digitei e conferi. E eu, _____________ Marcio Pontes Soares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20385, o subscrevo\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 153240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros abaixo descritos com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.002.003663-9, em que figura como Autor ORLINDA ZIMMER DE OLIVERA, e como Inventariado ZENALDO CAMACHO DA SILVA. E, estando os herdeiros PAULO CESAR CAMACHO DE SOUZA e ROLDÃO DAS GRAÇAS CAMACHO DE SOUZA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, aos vinte dias do mês de março do ano de 2007. Eu, _____Érica de Andrade Ennes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21221, digitei. E eu, _____ Marcio Pontes Soares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20385, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 153239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.002.011560-8 \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 05/03/2007, foi decretada a falência de Montrena Montagem Industrial e Reparo Naval Ltda - CNPJ: 1145599000114, situada a Rua Presidente Vargas, 337 - Ilha da Conceição - Niterói/RJ, cujo teor do dispositivo da sentença é o seguinte: \"ISTO POSTO, na forma do art. 11 do Decreto-Lei 7661/45 c/c art. 192, §4º da Lei 11.101/05, e de tudo o que mais consta destes autos, declaro hoje, às 14:00 horas a FALÊNCIA da empresa ¿MONTRENA MONTAGEM INDUSTRIAL E REPARO NAVAL LTDA-ME¿, sociedade comercial com sede na Rua Presidente Vargas, nº 337, Ilha da Conceição, Niterói, inscrita no CNPJ sob o nº 01.145.599/0001-14, tendo como objetivo social reparos navais, montagem, instalação industrial, reformas de obras e execução de pequenas obras na construção civil, sendo seus sócios Ubiracini Ramos de Jesus, brasileiro, casado, técnico em construção naval, residente na Travessa Amâncio nº 24, Pita, São Gonçalo, RJ, portador da carteira de identidade nº 04050033-2 expedida pelo IFP/RJ e CIC sob o nº 391.546.887-87 e Vera Lúcia Silva de Jesus, brasileira, casada, do comércio, residente na Travessa Amâncio nº 24, Pita São Gonçalo, RJ, portadora da carteira de identidade nº 04632634-4, expedida pelo IFP/RJ e CIC nº 639.799.937-87, tudo de acordo com o contrato social e alterações contratuais de fls. 16/27 e 44/48. Fixo o termo legal da falência em 90 (noventa) dias anteriores a data do primeiro protesto, tirado por falta de pagamento contra a falida. Nomeio Administrador a credora SERFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA, que deverá ser intimada, através de seu representante legal, para compromisso e, ato contínuo, cumprir o disposto no art. 108 da Lei 11.101/05, bem como o disposto no art. 22, III do mesmo diploma legal. Assino aos credores o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar as declarações, em duas vias, e documentos justificativos de seus créditos. Os créditos trabalhistas reconhecidos através de sentenças transitadas em julgado, não dependem de habilitação, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho. Ademais, o art. 889 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que ¿aos trâmites e incidentes do processo de execução das Reclamações Trabalhistas são aplicáveis, naquilo que não contravierem ao Título X, os preceitos que regem o processo de executivos fiscais para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.¿. A teor do que dispõe o art. 29, caput, da Lei nº 6830/80, a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública não está sujeita a concurso de credores ou habilitação de crédito em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. No art. 39, caput, do mesmo Diploma Legal, imperativamente, a Lei estabelece que os processos de execução fiscal não estão sujeitos ao pagamento de custas e emolumentos, e independem de qualquer preparo prévio para a prática de atos de interesse da Fazenda. Por outro lado, o art. 39 da Lei 8177/91, dispõe que os créditos dessa natureza devem ser corrigidos até o efetivo pagamento. Tendo em vista que dependem de decisão da Justiça do Trabalho, tais créditos são monetariamente corrigidos em datas posteriores às das quebras, o que dificulta o rateio entre os credores da mesma categoria, ou seja, privilegiados trabalhistas. Assim sendo, dispenso os créditos trabalhistas que ostentarem título judicial, com trânsito em julgado, do processo de habilitação, devendo o Cartório formar um só auto, relacionando todos os pedidos que atenderem os seguintes requisitos: a) título judicial com certidão de trânsito em julgado; b) cópia da planilha de cálculos, se for o caso; c) qualificação do reclamante. Antes da elaboração do quadro geral de credores o Sr. Escrivão deverá fazer conclusão desses autos para que seja determinada a inclusão e a correção dos valores, de modo que saiam igualados até a data da elaboração do quadro e posteriormente até a data do pagamento nas forças do ativo. As declarações de crédito que não atenderem os requisitos acima deverão ser autuadas como Habilitação de modo que saiam atendidas as exigências respectivas. Ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Intimem-se os sócios, representantes legais, da empresa falida para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumprir o disposto no art. 109 da Lei 11.101/05, sob pena de incidir em crime de desobediência devendo eles, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e clas sificação dos respectivos créditos, também sob pena de desobediência. Expeça-se Mandado de Lacre. Dê-se ciência ao Curador de Massas e comunique-se por carta às Fazendas Pública Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimento, para que tenham ciência da falência. Oficie-se na forma do inciso X do art. 99 da Lei 11.101/05 e cumpra-se o disposto no respectivo parágrafo único. Procedam-se as comunicações de praxe, inclusive, oficiando-se ao Registro Público das empresas, determinando que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão ¿Falido¿, a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício de qualquer atividade empresarial, a partir desta decretação de falência, até a sentença que declare a extinção das suas obrigações, observado o disposto no § 1º do art. 181 do diploma legal acima referido.. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, __ Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, digitei e conferi. E eu, _ Marcio Pontes Soares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20385, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 153242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo 2006.002.068386-9, relativo a Carta Precatória requerida por BANCO NACIONAL S/A em Liquidação Extrajudicial em face de XANADU AUTOMÓVEIS LTDA., SERGIO DA COSTA e HAROLDO SAINT CLAIRE NEVES, na forma abaixo.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. PLINIO PINTO COELHO FILHO , do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, na forma do PAR. 5 do art. 687 do CPC, especialmente ao Representante legal da primeira Ré; aos demais Executados e ao Representante Legal da Construtora e Imobiliária Tamoio Ltda., adquirente do imóvel. de que foram designadas as datas de 25/04/2007 e 08/05/2007, as 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca, sito na Av. Amaral Peixoto s/n - Centro, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da primeira Praça obedecida a avaliação e da segunda Praça, pela melhor oferta do imóvel constante do Auto de Penhora de fls. 48, localizado na PRAIA DE ICARAÍ, 185, APTO. 602 - BLOCO A, ICARAÍ, NITERÓI/RJ, com vaga de garagem e respectiva fração de 203/15.508 do terreno, foreiro a Marinha, de frente, com cerca de 160,00 m2 de área, com hall, salão, três quartos (sendo um suíte) , banheiro social, lavanderia e dependencia de empregada, avaliado em 07/06/99, por R$ 200.000,00 equivalentes a 204708,29 UFIRS, correspondentes a R$ 358.137,15 (trezentos e cinquenta e oito mil, cento e trinta e sete reais e quinze centavos). Conforme certidão do 9 Oficio do RGI, o imóvel tem matrícula 9.916, transcrito em nome da Empresa Construtora e Imobiliária Tamoio Ltda. e averbada penhora de 50% deste em favor do Autor; inscrito na Prefeitura sob o número 108021-7, com débito de R$ 59.291,59 (de 1992 a 2007). Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço a vista, comissão da leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e após custas de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento e intimação, foi expedido o presente Edital. Niterói/RJ, 13/03/07. Eu, (Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 147203. Valor: R$ 1035,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de reparação de Danos nº 2004.002.014289-0, requerida por Andrea Vieira Gouvea em face de Distribuidora Capelli Ltda. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata-se a inicial de pedido de reparação de danos por ter a autora seu nome incluído no SPC e Serasa. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.005614-8, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Maria Ana Carolina da Silva - RG: 21559121-5 Emissor: DETRAN - CPF: 115776837-73 - Endereço: Rua José Leonardo, nº 226 Bar de Fernando e Próximo À Escolinha Leons - CEP: 24425-040 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Cristina da Silva AntonioNacionalidade BrasileiraRJProfissão: Auxiliar de Serviços GeraisEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 15/09/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Maria Ana Carolina da Silva CPF: 00002596750RG: 076151562 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2006.002.000211-8, movida por ILMA VIEIRA VIGGIANO em face de NILTON VIGGIANO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILTON VIGGIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte de março de 2007. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.016223-4, foi decretada a Interdição de Zenir Santos Marinho - CPF: 08090782795 - RG: 684069 - Endereço: RUA OTAVIO CARNEIRO 73/1201, - Icarai - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Rubem de Azevedo MarinhoCPF: 47593660753RG: 241439 Emissor: IPF/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos 12 de Dezembro do ano de 2006 . Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício\r\n\r\n3 de 3Id: 127416. Valor: R$ 357,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.002.004550-3 em que é Autor THIAGO DA SILVA MAGDALENA, RG nº 1633783 DETRAN , e Réu BRUNA RAFAELA LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 20 de março de 2007. Eu, _______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 153254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.026607-4, foi decretada a Interdição de Maria Dionisia da Silva, RG:02558002-8, IFP, CPF:006543737-36, residente aTrav. Nilo Esteves,62, fundos, Engenhoca, Niteroi/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana da Silva Soeiro, CPF:02222964709, RG: 3458732,IFP, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco de Março de 2007. Eu, ________ Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE\r\n\r\nE DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2005.712.000483-8 Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO , com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao Sr. ALUISIO POTIGUARA GUEDES CAVALCANTE, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Ação de Auto de Infração ficando o autuado, intimado para ciência da r. Sentença prolatada em 20/04/2006 . E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março de 2007.Eu, Sandra G. Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 153256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO EVENTUAIS INTERESSADOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte (20) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, S/Nº - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.212.000664-6, movida por ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA, em face de ISRAEL ISER FRIEDMAN, objetivando a citação de ISRAEL ISER FRIEDMAN. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISRAEL ISER FRIEDMAN, relativo ao imóvel situado na Rua sessenta e seis (66), Lote 16, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói/RJ, que assim se caracteriza: 12:00 metros de frente para a Rua 076; 21:00 metros de fundos para os lotes 074, 075 e 076; 28:05 metros pelo lado direito para o lote 017; 31:00 metros do lado esquerdo para o lote 015; de propriedade atribuída a ISRAEL ISER FRIEDMAN, CPF. nº 056.833.207-55, residente em lugar incerto e não sabido, seus sucessores ou a quem de direito. O referido imóvel confronta-se, pelo lado esquerdo com Clesi Reis Nunes de Souza Oliveira, proprietário do imóvel sito à Rua 76, lote 15, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito; pelo lado direito confronta-se com o Sr. Jorge e Sra. Sandra, proprietários do imóvel sito à Rua setenta e seis (76), lote 17, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito; pelos fundos com o Sr. Antonio Francisco Bens, proprietário do imóvel sito à Rua oitenta (80), lote 76, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, com o Sr. Rafael Augusto André, sito à Rua 80, lote 74, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói e com a Sra. Lucinda Moraes, sito à Rua oitenta (80), lote 75, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito. Cito e Chamo a este Juízo, pelo presente edital, os eventuais interessados, incertos e não sabidos, a fim de que no prazo de 20 (vinte) dias, contados da primeira publicação deste, venham reclamar seus direitos, E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.212.000010-7, movida por ADEMIR VIEIRA RAMALHO em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SABRINA RIBEIRO CRISCINLO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Analista Judiciário - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramita a Habilitação de Crédito requerida por RIL BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA nos autos da falência de ROCK FORD ESPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 02.522.531/0001-70. E para que chegue ao conhecimento dos interessados a fim de promoverem impugnações que entenderem necessáris, é expedido o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum - CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Marcos de Oliveira Vianna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9780, o digitei. E eu, _____________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, conferi e o subscrevo. ________________ Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível\r\n\r\nEuterpe Friburguense, 201,\r\n\r\nCentro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Drº PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que a todos os interessados quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Medida Cautelar Inominada nº 2005.037.006105-5, em que são Autores SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSPREV/RJ e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO - COMAMOR e Réu GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO, pugnando pela imediata anulação das decisões proferidas pelo Conselho Municipal de Saúde do Município de Nova Friburgo após 13 de junho de 2005 e pela anulação da Plenária Municipal de Saúde e seus efeitos. Em virtude da desistência da ação por parte do autor, fica assegurado a qualquer cidadão bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação referida, nos termos do artigo 9º da Lei 4717/65. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 08 de março de 2007. EU, (As.) MERY DULCE FRACACIO - MATR. 01/6674. EU, (As.) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.037.004763-9, movida por MARIA LEA DA ROCHA LAURIANO SANTOS em face de LOIR DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOIR DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ______________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro de Oliveira Gregorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Filiação: Pai - Purcino Gregório - Mãe - Valdemerinda de Oliveira Gregório - RG: 09321800-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Não Consta, acusado nos autos de nº 1998.528.001008-3, oriundo do Inquérito, nº 782/97 de 19/11/1997, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, n/f do art. 14, inciso II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, no dia 31 de maio de 2007, às 16:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Nova Friburgo, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 153450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Frank de Oliveira - Filiação: Pai - Delio Cesar de Oliveira Mãe - Teresa Cristina da S. Oliveira - CPF: 010625777-36 - RG: 08988370-6 - Endereço: Rua Nilo Peçanha, nº 960 Casa-1 - CEP: 26600-000 - Centro - Paracambi - RJ, acusado nos autos de nº 2004.039.000975-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 551/03 de 16/06/2003, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida dos Operários, 171, Centro - Paracambi - RJ, no dia 02/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paracambi, 21 de março de 2007. Eu, Luciana Campos Neves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo. E, eu, Monica Labuto Fragoso Machado, Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 153354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000860-5, foi decretada a Interdição de Vanderlei Gonçalves de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1981 - Filiação: Pai - Vanderley Batista de Freitas Mãe - Marta Lima Gonçalves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani da Conceição Gonçalves Theodoro, RG 11084247-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciana Campos Neves de Oliveira - Responsável pelo Expediente em Exercício - Matr. 010000019537, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003680-6, foi decretada a Interdição de Arthur Soares de França Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Arthur Soares de França Mãe - Carmem de França - CPF: 47680164720 - RG: 11411206-3 Emissor: DETRAN - Endereço: - Petrópolis - RJ - CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrea da Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Enfermeiro, Estado Civil: Solteiro, CPF: 91666201715, RG: 06473578-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.009052-4, foi decretada a Interdição de Irma Cecilia Janiques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/07/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Antonio Becker Mãe - Barbara Justen Becker - RG: 078901501 Emissor: IFP - CPF: 048.930.507-53 - Endereço: Rua Kopke, nº 242 - CEP: 25680-070 - Duchas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Janiques de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Petrópolis - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 08/11/1949 Idade: 57, Filiação: Pai - Rubens Janiques Mãe - Irma Cecilia Janiques, RG: 916232 Emissor: IPF/RJ, CPF: 033.279.397-48. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002528-6, foi decretada a Interdição de Alex Sandro de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1976 - Filiação: Mãe - Elzia Fernandes de Freitas - CPF: 070.614.297-71 - RG: 11758340-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Antônio Soares Pinto, nº 150 Vinte e Quatro de Maio - CEP: 25640-010 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elzia Fernandes Freitas, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 04/08/1945 , Filiação: Pai - Francisco Fernandes Freitas Mãe - Maria Olympia de Freitas CPF: 173.247.777-91, RG: 13.948.781 Emissor: SSP/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.003836-2, foi decretada a Interdição de Rodrigo de Souza Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1982, Registro de Nascimento nº 58.337, fls. 184V, livro A-104, RCPN do Subdistrito de Indianópolis - São Paulo/SP, Idade: 24 - Filiação: Pai - Sérgio de Avellar Figueiredo Mãe - Maria das Graças de Souza Figueiredo - RG: 20.973.676-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Walter Bretz, nº 36 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas de Souza Figueiredo, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Ubá - MG, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 10/02/1948, Idade: 59, Filiação: Pai - Antonio Fernandes de Souza Mãe - Cirila Fernandes de Souza CPF: 344.682.937-72, RG: 13962119-2, Rua Walter Bretz, nº 36 - Centro - Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJosé Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.007236-2, foi decretada a Interdição de Andréa Godinho de Oliveira, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Estrada do Paraíso, 328, bloco 24, apto 104 - Castelânea - Petrópolis/RJ, Data de Nascimento: 03/09/1969, RCPN do 2º Distrito de Petrópolis/RJ, registro nascimento nº 25043, fls. 264, livro nº 62, Filiação: Pai: Manoel Godinho de Oliveira, Mãe: Iria Pereira de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a). Arani Godinho de Oliveira Bispo Diniz, brasileira, casada, vendedora, CPF: 019.619.377-00 - RG: 06288035-6 Emissor: IFP/RJ, residente e domiciliada na Estrada do Paraíso, 328, bloco 24, apto 104 - Castelânea - Petrópolis/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ , Luciano Francisco da Silva - Substituto do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJosé Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003295-3, foi decretada a Interdição de Bernardo Goebel Sobrinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/07/1930 - Filiação: Pai - Frederico Goebel Mãe - Luiza Lischt Goebel - CPF: 198.519.877-00 - RG: 9.003.219 Emissor: IPF - Endereço: Estrada Mata Cavalo, nº 1.058 Lote 04 - Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22477365, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carolina Emmel Goebel, Nacionalidade Brasileira/RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 26/02/1940, Filiação: Pai - Frederico Guilherme Emmel Mãe - Maria Gheren Emmel CPF: 089.918.547-96, RG: 1.275.525 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.043.000028-7, foi decretada a Interdição de Terezinha Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 84297387700 - RG: 075635946 - Endereço: Rua Jorge L. da Costa, nº 03 - Roma I I - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Silva Rodrigues Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 068796807-04 RG: 021600157102 Endereço Rua Jorge L. Costa, 03 - Arrozal - Piraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, Quatorze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PEDRO JOSE DA SILVA FILHO, que no dia 30/05/2007 , às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Hilário Ettore nº 378, Centro, Porto Real - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em aproximadamente R$ 400,00 (Quatrocentos reais), valendo primeiro bem aproximadamente R$ 100,00 (Cem reais) , o segundo R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) e o terceiro R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por ELISANGELA NASCIMENTO DA SILVA, constante de: 01 (hum) aparelho de som marca Sony LTB 36W com controle remoto; 01 (hum) aparelho de som da marca Sony CDPM28, com controle remoto; 01 (hum) video cassete da marca VHSX470, todos em bom estado de conservação . Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/07/207 às 14:00 hs , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.071.000629-1, movida por SILVANA CARNEIRO LEITE BARBOSA em face de CRISTIANE MARLEY EVANGELISTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE MARLEY EVANGELISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, Vinte de Março de Dois mil e Sete. Eu, ______________ Tatiana Cristina Lucas - Outros - Matr. 11924403-6, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Porto Real - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.071.000616-3, movida por CLARICE DA SILVA RAMOS em face de LILIAN BATISTA DE MESQUITA, objetivando Citar a parte no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIAN BATISTA DE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, Vinte de Março de Dois Mil e Sete . Eu, ______________ Tatiana Cristina Lucas - Outros - Matr. 11924403-6, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maclaudio Ernesto - Data de Nascimento: 20/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Roberto Ernesto Mãe - Sueli Luciano - Endereço: Rua 6, nº 87 - São Benedito - Quatis - RJ, acusado nos autos de nº 2000.071.000134-4, oriundo do Flagrante, nº 001/00 de 01/01/2000, da 90ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, § 3º, I, da Lei 9.437/97-Suprimir,alterar, marca ou numeração de arma de fogo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Hilário Ettore nº378 - Centro - Porto Real - RJ, no dia 10/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 19 de março de 2007. Eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 153393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.045.002873-2, foi decretada a Interdição de Edy Braz da Silva, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Braz da Silva. \"Defiro a substituição do curador definitivo de EDY BRAZ DA SILVA nomeando a Sra. VIVIANE RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo, sendo dispensada a hipoteca legal.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.045.001392-5, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Alves de Araujo, solteiro, nascido em 02/07/1972, filho de José Benedito Alves de Araújo, portador do RG: 010282043651, MEX, residente na R. José Augusto de Lemos, nº 4, sendo-lhe nomeada CURADORA Neide Aparecida Alves de Araujo e Silva, empregada doméstica, solteira, nascida em 04/12/1974, filha de José Benedito Alves de Araújo, portadora do RG: 10183845-6, IFP. \"Posto isso, decreto a interdição de JORGE LUIZ ALVES DE ARAÚJO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no Inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente NEIDE APARECIDA ALVES DE ARAÚJO E SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civl e inc. III do art. 9º do Cod. Civil, increva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de fevereiro de dois mil e seis. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elizabeth Figueira Braz - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.045.003405-0, foi decretada a Interdição de Mario Luis da Silva, solteiro, nascido em 27/05/1958, filho de Antônio da Silva e Maria Ferreira da Silva, residente na Av. Perimetral Norte, nº 724, Nova Alegria, Resende/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jose Luis da Silva, aposentado, solteiro, nascido em 25/06/1942, filho de Antonio da Silva e Maria Ferreira da Silva, portador do RG: 7.701.035, IPF e do CPF: 301.757.637-04. \"Isto posto, decreto a interdição de MÁRIO LUIS DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente JOSÉ LUIS DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9º do Cód. Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.045.002682-0, foi decretada a Interdição de Aparecida Marina Pedroso da Silva, solteira, portadora do RG: 12921383-1, IFP, residente na R. Chico Mendes Lote 45, Jd. Esperança, Resende, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Teodoro Pedroso da Silva, aposentado, casado, nascido em 27/12/1949, filho de Sebastião Pedroso da Silva e Josefa Elizia da Silva, portador do RG: 043814417, IFP e do CPF: 44956584768. \"Posto isso, decreto a interdição de APARECIDA MARINA PEDROSO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no incido II do art. 1768 c/c §3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o requerente TEODORO PEDROSO DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9º do Código Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. Retifique-se onde couber o nome da requerida, observando-se o documento de fl. 11. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.002630-4, foi decretada a Interdição de Benedito Pereira Balbino, nascido em 25/07/1955, filho de Alvaro Ribeiro Pereira e Alvina Ribeiro Pereira, residente na R. Luiz Euzebio, nº 17, Centro, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Maria Auxiliadora Pereira Leal, separada judicialmente, nascida em 05/03/1960, filha de Alvaro Ribeiro Pereira e Alvina Balbina Pereira, portadora do RG: 05789134-3 e do CPF: 46963936749. \"Posto isso, decreto a interdição de BENEDITO PEREIRA BALBINO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso I do art. 1767 e no § 3º no art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio como Curadora a requerente MARIA AUXILIADORA PEREIRA LEAL. Deixo de determinar a especialização da hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e incido III do art. 9º do Novo Código Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo emvista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze ) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valtair Gonçalves de Souza - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/03/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Clovis Gonçalves de Souza Mãe - Emiéria Gonçalves Freitas de Souza - Endereço: Rua Emigdio Maia Santos Bar - Vila dos Coroados - São Fidélis - RJ - Bar do Valtair, acusado nos autos de nº 2007.051.000287-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 141-9470/03 de 11/12/2003, da 141ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJTel.: 22-27582699, no dia 30/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Fidélis, 20 de março de 2007. Eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Andrade Barichello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 153514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por CÍCERO GOMES DA SILVA e ANA MARIA MESSIAS contra EXPRESSO TANGUÁ LTDA., \"JUSTIÇA GRATUITA\" (Processo nº 1998.536.000257-2 - Tombo nº 8678), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ., FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à EXPRESSO TANGUÁ LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.04.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum de São Gonçalo, à Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 17.04.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado às fls. 227 - tendo sido a devedora intimada da penhora no mesmo ato - descrito e avaliado às fls. 430 (em 19/07/2006), e encontrado na Av. Bispo Dom João da Mata, nº 849 - Laranjal - São Gonçalo/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: 1) (01) Micro-ônibus, marca: Mercedes Benz, modelo: LO - 814, carroceria: Marcopolo Senior GV, modelo rodoviário, movido a diesel, ano: 1996/1997, chassis: 9BM688176TB11031, placa: KQP - 3345, cor: branca, nº de ordem: SG.53.102; que se encontra em bom estado de conservação; o qual avalio no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 46.324,15 (quarenta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e quinze centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de Março do ano de dois mil e sete.- Eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.071956-0, movida por MARIA HELENA ARAÚJO em face de ANTONIO GONÇALVES FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO GONÇALVES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Elisete Pessoa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29443, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.011648-4, foi decretada a Interdição de Elinete dos Santos Macedo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Erico Macedo Mãe - Silesia dos Santos Macedo - CPF: 05775268717 - RG: 210932471 - Endereço: Rua Barra Mansa, nº 125 Casa 1 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silesia dos Santos Macedo, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo Filiação: Pai - Alfredo Soares dos Santos Mãe - Maria Soares Rezende CPF: 037085997 - 99 RG: 093859049, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezenove de março de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.057935-0, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Santos da Silva - Estado Civil: Viúvo - RG: 2814933 Emissor: IFP - CPF: 391445267-68 - Endereço: Rua Lúcio Tomé Feteira, nº 151 Casa 214 - CEP: 24415-000 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ - CONDOMÍNIO ARARIBOIA, sendo-lhe nomeado(a)CURADORA Denise Goncalves da Silva - Estado Civil: Casado - CPF: 96288817791 - RG: 13051816-0 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Santa Luzia, nº 1000 Casa 36 - CEP: 24722-315 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 20/03/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 153299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.004.016455-7 em que é Autor SHIRLEI CORREA DE MOURA, e Réu JANILSO SILVA PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.001194-7 em que é Autor CARLENILZA PASCHOAL DOS SANTOS, RG nº 10591083-0 IFP, e Réu GELCIMAR MARINS MOTTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de março de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, e Reponsabilidade, de nº 2004.004.061098-3, movida por WALDEMAR MACHADO DE SOUZA em face de FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.004.052441-9, movida por DILMA ARAUJO DE OLIVEIRA em face de CLAUDOMIRES RICARDO DE OLIVEIRA, objetivando Citar o réu CLAUDOMIRO RICARDO DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDOMIRES RICARDO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.004.009534-5 em que é Autor LIDERVAL PEREIRA, RG nº RJ-040732/0-9 CRC, E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de março de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.072372-1, movida por LIZIETE DE MIRANDA FREITAS LIMA em face de GILMAR MONTEIRO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ____________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.072372-1, movida por LIZIETE DE MIRANDA FREITAS LIMA em face de MARIA DE FÁTIMA RUDUGÉRIO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.072372-1, movida por LIZIETE DE MIRANDA FREITAS LIMA em face de MARIA DE FÁTIMA RUDUGÉRIO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041633-2, foi decretada a Interdição de Sidney da Fonseca Silva RG 020.148.407-8 DETRAN - CPF 059.592.137-02 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iara da Fonseca Silva - CPF: 62056859734 - RG 06647718-3 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.007321-0, foi decretada a Interdição de Alzemiro Correa Rangel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05226068735 - RG: 020781946-7 Emissor: IFP - Endereço: Condominio Fazendinha, nº 2-A Casa 35 - 3ª Vara Civel da Comarca de Vitória da Conquista -Ba - BA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aienes Correa RangelNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: Pedreiro Estado Civil: Casado CPF: 09238522715RG: 805348350Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.047050-8, foi decretada a Interdição de Gabriel Maia Alves RG 21471356-2, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania da Conceição Maia CPF: 69776172768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 21.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CIA PARQUE DA VÁRZEA DO CARMO, HOJE EMPREENDIMENTOS GEEME LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, Proc. nº. 2007.054.000160-3, requerida por VANIA CORDULA FEITOSA DA SILVA E CARLOS JOSÉ DA SILVA, visando a adjudicação compulsória do seguinte imóvel: 01( uma )casa de nº88 Lote 02 quadra 55, situada na Rua Xavantes, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com uma áreade 286,74m2, medindo 11,80m de frente para a rua Xavantes, igual largura na linha dos fundos, por 24,30 metros de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado esquerdo com o lote nº3 de Propriedade da CIA Parque da Várzea do Carmo ou sucessores, e nos fundos e à direita com parte do referido lote nº2, da mesma quadra, inscrição imobiliária nº027173, a ser desmembrado do dito lote nº2, da quadra 25, que mede na sua totalidade 416,00m2, medindo 13,00m de frente para a rua Xavantes, igual largura na linha dos fundos, por 32,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com os lotes 1 e 22, à esquerda com o lote 3, e nos fundos com o lote 19, todos da mesma quadra e de propriedade da CIA PARQUE VÁRZEA DO CARMO ou sucessores, devidamente registrado no livro 8 - C - Especial, às fls.174v, sob o nº1.366, à margem da inscrição nº22, do cartório do RGI da 1ª Circunscrição de Duque de Caxias - RJ, em 14/04/1949. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de CIA PARQUE DA VÁRZEA DO CARMO, HOJE EMPREENDIMENTOS GEEME LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE MARIA DE NAZARÉ BEZERRA RIBEIRO, com prazo de 30 ( Trinta ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de COBRANÇA, Processo nº.2003.054.032683-0, movida por CLEDINALDO MARONHA DOS SANTOS em face de YOLANDA MARONHA DOS SANTOS, visando receber o valor de R$ 6.267,30 ( Seis mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta centavos ). O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de YOLANDA MARONHA DOS SANTOS, para responder a mencionada Ação, Sendo que, não sendo contestada a Ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na inicial. Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a) LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE COLÉGIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 ( Trinta ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO, COM PEDIDO DE LIMINAR, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COBRANÇA DE QUANTIA EXIGIDA A MAIS, Processo nº. 2003.054.017603-0, requerida por RONALDO DE SOUZA LOBO, visando a concessão da Tutela antecipada, para cancelar o protesto da duplicata mercantil nº143851, sacada contra o demandante, no valor de R$ 159,00, perante o cartório do 1ºOfício de Protesto de Títulos da Comarca da capital e condenação das rés a pagar ao demandante o equivalente do que dele exigiram a mais, ou seja, R$ 76,00, bem como ao pagamento de indenização por dano moral, em valor não inferior a 50( cinqüenta ) salários mínimos, acrescidos de correção monetária e juros legais. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO COLÉGIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 149873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2005.054.011466-1 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente JANAINA PEREIRA LEITE, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2005.054.011466-1, proposta por RENATO SILVA DE OLIVEIRA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando RENATO SILVA DE OLIVEIRA, identidade 09.434.276-3 Detran, CIC 028.286.067-32, curador(a) de JANAINA PEREIRA LEITE, brasileiro(a), nascido(a) em 26.06.1974, identidade 12.583.419-2 Detran, CIC 084.275.827-57, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.009187-0\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente THIAGO RAMOS DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.009187-0, proposta por ZILAR RAMOS DOS SANTOS e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando ZILAR RAMOS DOS SANTOS, curador(a) de THIAGO RAMOS DOS SANTOS, brasileiro(a), nascido(a) em 09.07.1985, filho de José Fabrício Almeida dos Santos e de Zilar Ramos dos Santos, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2004.054.004486-3\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente OLINDINA MARIA DO AMARAL, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divórcio Judicial, tombada sob o nº 2004.054.004486-3, onde é requerente AMARO RABELO DO AMARAL, mandei expedir o presente edital para Citar OLINDINA MARIA DO AMARAL, brasileira, casada, nascida em 28.08.1928, filha de José Sebastião da Silva e Joventina Maria da Conceição, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- Casaram-se sob o regime de Comunhão de Bens; 2- Durante o casamento advieram 02 filhos; 3- Não há bens a partilhar. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido. Dá-se a causa o valor de R$ 2.000,00. Nestes Termos, P.E. Deferimento, 05.05.2004\" DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo. por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nProc. nº 2006.054.010297-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.010297-1, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de LUIZ ANTONIO GONÇALVES, brasileiro, nascido em 17.05.1963, filho de José Gonçalves e de Eliete dos Santos Gonçalves, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. REGINA CÉLIA GONÇALVES MARIA, CIC 798.878.212-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, 12 de dezembro de 2006. Eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.006075-7 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente CRISTIANO DE PAIVA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.006075-7, proposta por EDNO DE PAIVA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando EDNO DE PAIVA, identidade 11.560.985-1 IFP, CIC 094.757.497-21, curador(a) de CRISTIANO DE PAIVA, brasileiro(a), nascido(a) em 01.04.1987, identidade 12.920.836-9 IFP, CIC 119.255.287-31, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.054.007147-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.007147-0, foi decretada a NTERDIÇÃO de ALAN GONÇALVES COTRIM, brasileiro, nascido em 01.01.1980, filho de Alex Bastos Cotrim e Francisca Gonçalves Cotrim, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. FRANCISCA GONÇALVES COTRIM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, 12 de dezembro de 2006. Eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.007448-3\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente MICHAEL ALVES SOUZA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.007448-3, proposta por IVANILTON DOS SANTOS SOUZA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando IVANILTON DOS SANTOS SOUZA, curador(a) de MICHAEL ALVES SOUZA, brasileiro(a), nascido(a) em 10.02.1986, filho de Ivanilton dos Santos Souza e Maria Angela Alves Souza, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.005319-4\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.005319-4, proposta por EDUARDO SOARES DA CUNHA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando EDUARDO SOARES DA CUNHA, curador(a) de JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA, brasileiro(a), nascido(a) em 10.05.1953, identidade 20.794.845-6 Detran, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.009776-8\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente CRISTIANE DA SILVA CONSTANTINO, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.009776-8, proposta por INES CONSTANTINO DA CUNHA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando INES CONSTANTINO DA CUNHA, curador(a) de CRISTIANE DA SILVA CONSTANTINO, brasileiro(a), nascido(a) em 24.02.1969, filha de Luiz Constantino e de Maria Assis da Silva Constantino, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.009002-6\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.009002-6, proposta por CUSTODIA MARIA MAGALHÃES e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando CUSTODIA MARIA MAGALHÃES, curador(a) de RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro(a), nascido(a) em 05.03.1983, identidade 12.570.366-0 IFP, CPF 105.382.767-97, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.004771-6\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente MARCIO LOPES DOS SANTOS, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.004771-6, proposta por ADRIANA DA SILVA POMPEU e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando ADRIANA DA SILVA POMPEU, curador(a) de MARCIO LOPES DOS SANTOS, brasileiro(a), nascido(a) em 02.03.1978, identidade 23.542.056-9 Detran, CPF 060.026.407-62, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2001.054.017725-0\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente JOÃO FRANCISCO FILHO, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divórcio Judicial, tombada sob o nº 2001.054.017725-0, onde é requerente ELIZABETH PORTO FRANCISCO, mandei expedir o presente edital para Citar JOÃO FRANCISCO FILHO, brasileiro, casado, nascido em 24.03.1957, filho de João Francisco e Izaltina de Araújo, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- Casaram-se sob o regime de Comunhão Parcial de Bens; 2- Durante o casamento não advieram filhos; 3- Não há bens a partilhar. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido¿. Dá-se a causa o valor de R$ 500,00. Nestes Termos, P.E. Deferimento, 09.11.2001\" DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de novembro do ano dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo. por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. 2003.054.020871-7\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente SILVANA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável, tombada sob o nº 2003.054.020871-7, onde é requerente LUCIA ELACI DE FATIMA FAZIO, mandei expedir o presente edital para Citar SILVANA DA SILVA, brasileira, casada, filha de Celio Victor da Silva, estando em local incerto e não sabido, para que no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente que de presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça a contestação e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de DEZ dias e afixá-lo no local de costume. \"1- A requerente conviveu em união estável com o Sr. Célio Victor da Silva, desde o ano de 1995 até 18 de fevereiro de 2003; 2- Durante a existência da união, a requerente, dependente econômica de seu companheiro, fazia todos os trabalhos domésticos; 3- De tal união resultou o nascimento de 03 (três) filhos. Que requer após ouvir o respeitável representante do MP, seja julgado procedente o pedido¿. Dá-se a causa o valor de R$ 300,00. Nestes Termos, P.E. Deferimento, 01.07.2003\" DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo. por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc....\r\n\r\nProc. nº 2006.054.016112-2 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente VINICIUS RODRIGUES ESPIRITO SANTO, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.016112-2, proposta por LEILA RODRIGUES e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando LEILA RODRIGUES, identidade 05.174.222-2 IFP, CIC 752.621.187-04, curador(a) de VINICIUS RODRIGUES ESPIRITO SANTO, brasileiro(a), nascido(a) em 16.01.1986, identidade 21.197.921-6 Detran, CIC 107.305.827-10, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2006.054.012890-0 \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente JOCELINA VASCONCELOS DA SILVA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2006.054.012890-0, proposta por ANTONIO CARLOS VASCONCELOS DA SILVA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando ANTONIO CARLOS VASCONCELOS DA SILVA, identidade 96.1.21079-7 CREA/RJ, CIC 025.001.517-00, curador(a) de JOCELINA VASCONCELOS DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em 06.08.1964, CPF 088.111.117-14, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de março de dois mil e sete. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Publicação de Sentença de Interdição, na forma abaixo: \r\n\r\nA doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nProc. nº 2004.054.000818-4\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e principalmente PAULO ROBERTO DA SILVEIRA, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº 2004.054.000818-4, proposta por JOEL JOSÉ DA SILVEIRA e foi proferida a sentença deferindo a INTERDIÇÃO e nomeando JOEL JOSÉ DA SILVEIRA, curador(a) de PAULO ROBERTO DA SILVEIRA, brasileiro(a), nascido(a) em 29.07.1963, identidade 06.547.439-7, CPF 069.922.837-90, por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando seu(ua) CURADOR(A) o(a) Requerente e para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância mandou a MM. Dra. Juíza expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, com intervalo de dez dias e afixá-lo no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu TSR, Analista Judiciário, o digitei e imprimi. E eu, Helena dos Anjos Santos, Escrivã, subscrevo por ordem do MM. Juiz de Direito, conforme art. 230, inciso IV - CN, CGJ/RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 136845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2001.054.006151-9, certidão:5379, Executado: AMADEU RODRIGUES VASCONCELOS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 153320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2001.054.006860-5, certidão: 673, Executado: OLARIA GUIMBU LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 153322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 1999.054.011624-6, certidão:6776, Executado: A.D.M. USINAGEM IND. LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 153315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2001.054.004356-6, certidão:1226, Executado: SERAFIM SILVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 153318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2001.054.006531-8, certidão:5743, Executado: ANTONIO CORDEIRO DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 153321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2001.054.006138-6, certidão:5317, Executado: SERAFIM DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 153319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 1991.054.001892-9, certidão:1200, Executado: REINALDO RASUCK VILELA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 153314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 1991.054.001871-1, certidão:1799, Executado: PAULO ROBERTO ALVES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 153313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2001.054.001406-2, certidão:7591, Executado: LORARE SERVIÇOS LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 153317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 1999.054.011626-0, certidão:6778, Executado: GRAMMY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um (21) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 153316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr Rosimar de Souza Marques - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.014698-4 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor A C S M, nascido em 07/02/2004 na , nesta Comarca, proposta por VALDECI DA CONCEIÇÃO; ADRIANA SOUZA DE CARVALHO; , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ROSIMAR DE SOUZA MARQUES, genitora da menor A C S M, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Gilberto Dias da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18282, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 147287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.055.002608-4, movida por JULIO CESAR SOARES DA SILVA e ADRIANA FONSECA DA SILVA em face de NATÃ FONSECA DA SILVA e RAFAELA DOS SANTOS MARCELINO, objetivando a guardo da menor Luana Marcelino da Fonseca, nascida em 22/11/2004. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATÃ FONSECA DA SILVA, nascido em 05/03/1988, natural de São Pedro da Aldeia/RJ, portador da identidade 21.197.101-5/Detran e CPF 123.865.767-28, filho de Julio Cesar Soares da Silva e Adriana Fonseca da Silva e RAFAELA DOS SANTOS MARCELINO, filha de Jeronimo Antonio marcelino e Vanusa Barbosa dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Karine Sampaio da Silva - T.A.J - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, FABIANO REIS DOS SANTOS - Juiz Titular, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, as Execuções Fiscais relacionadas abaixo, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente, o MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\nNº do processo / Executado:\r\n\r\n1. 2003.059.000641-7 - BENEDITO FREIRE GOMES \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA:4122/01\r\n\r\nDébito: R$ 151,39\r\n\r\n2. 2003.059.000868-2 - JOSÉ GONÇALVES DE FRANCA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 4338/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n3. 2003.059.001618-6 - AUGUSTO ALVES DE MENDONÇA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5174/01\r\n\r\nDébito: R$ 38,55\r\n\r\n4. 2003.059.001622-8 - JAIME GARCIA JUSTO \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5178/01\r\n\r\nDébito: R$ 56,24\r\n\r\n5. 2003.059.001641-1 -CARLOS LUIZ OLIVEIRA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5197-01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n6. 2003.059.001648-4 - MILTON GOMES DE SÁ \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5204/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n7. 2003.059.001649-6 - MILTON GOMES DE SÁ \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5205/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n8. 2003.059.001671-0 - ATLANTIDA IMOB E MERCANTIL SA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5227/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n9. 2003.059.001672-1 - ATLANTIDA IMOB E MERCANTIL SA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5228/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n10. 2003.059.001673-3 - ATLANTIDA IMOB E MERCANTIL SA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5229/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n11. 2003.059.001678-2 -ATLANTIDA IMOB E MERCANTIL SA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5234/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n12. 2003.059.001689-7 -ATLANTIDA IMOB E MERCANTIL SA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5245/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n13. 2003.059.001696-4 -ESPÓLIO DE PULCHERIO P. MACHADO \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5252/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n14. 2003.059.001734-8 -MOYSES LEBLINK \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5054/01\r\n\r\nDébito: R$ 125,57\r\n\r\n15. 2003.059.001747-6 -MOYSES LEBLINK \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5067/01\r\n\r\nDébito: R$ 125,57\r\n\r\n16. 2003.059.001748-8 -MOYSES LEBLINK \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5068/01\r\n\r\nDébito: R$ 125,57\r\n\r\n17. 2003.059.001768-3 -MANUEL ANTONIO NUNES MONTEIRO \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5088/01\r\n\r\nDébito: R$ 56,24\r\n\r\n18. 2003.059.001769-5 - MANUEL ANTONIO NUNES MONTEIRO \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5089/01\r\n\r\nDébito: R$ 56,24\r\n\r\n19. 2003.059.001929-1 -MARGARIDA GONÇALVES DE FIGUEIR \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5303/01\r\n\r\nDébito: R$ 112,16\r\n\r\n20. 2003.059.001948-5 -JUSTINO BARBOSA LOPES \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5322/01\r\n\r\nDébito: R$ 112,16\r\n\r\n21. 2003.059.002000-1 -ESPOLIO DE PULCHERIO P.MACHADO \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5414/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n22. 2003.059.002046-3 -MILTON HOLLIDAY \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5368/01\r\n\r\nDébito: R$ 53,76\r\n\r\n23. 2003.059.002095-5 -ESPOLIO DE PULCHERIO P.MACHADO \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5430/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\nQuebra 24. 2003.059.002799-8 -JOÃO FELIPE DE SOUZA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6054/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n25. 2003.059.002813-9 -FELIPE FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6068/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n26. 2003.059.002815-2 - ANTONIO DE ALMEIDA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6070/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n27. 2003.059.002825-5 - JOÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6080/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n28. 2003.059.002826-7 - JOÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6081/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n29. 2003.059.002827-9 - JORGE FERNANDES DOS REIS \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6082/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n30. 2003.059.002829-2 - OSWALDO NASCIMENTO \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6084/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n31. 2003.059.002831-0 -ROMILTON CORREIA DA ROCHA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6086/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n32. 2003.059.002861-9 -JORGE DOS SANTOS \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6094/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n33. 2003.059.002862-0 - ARISTIDE INACIO MARMELO \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6095/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n34. 2003.059.002863-2 -MANOEL DIOGO FERREIRA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6096/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n35. 2003.059.002864-4 - ANTONIO AFONSO ESTEVES \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6097/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n36. 2003.059.002865-6 -ANTONIO AFONSO ESTEVES \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6098/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n38. 2003.059.002866-8 - JOAQUIM PEREIRA VIANNA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6099/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n39. 2003.059.002874-7 - FRANCISCO RODRIGUES \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6107/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n40. 2003.059.002884-0 - ANTONIO JOAQUIM \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6117/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n41. 2003.059.002886-3 - ANTONIO VITOR \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6118/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n42. 2003.059.002889-9 - ANIVALDO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6121/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n43. 2003.059.003809-1 - DOMINGOS FERREIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6814/01\r\n\r\nDébito: R$ 131,28\r\n\r\n44. 2003.059.004253-7 - DELCEMIR JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 7241/01\r\n\r\nDébito: R$ 97,21\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, _____ SCP - AJ 01/15106, o digitei. E eu, ______Juaci Guimarães Nunes - RE - Matr. 01/18729, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 153375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Drº. FABIANO REIS DOS SANTOS - Juiz Titular, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, as Execuções Fiscais abaixo relacionadas, tendo como exequente o MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\nNº do Processo / Executados:\r\n\r\n1. 2002.059.003447-2-ISMAR FARIA - cpf: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 565/01\r\n\r\nDébito: R$ 745,66\r\n\r\n2. 2002.059.003763-1 - ALBERTO OTAVIO MOORE - cpf: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 1649/01\r\n\r\nDébito: R$ 331,48\r\n\r\n3. 2002.059.003768-0 -CLAUDIO MIRANDA DA SILVA-cpf:não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 1679/01\r\n\r\nDébito: R$ 331,48\r\n\r\n4. 2002.059.003769-2 -CLAUDIO MIRANDA DA SILVA-cpf:não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 1678/01\r\n\r\nDébito: R$ 331,48\r\n\r\n5. 2002.059.003772-2 - IMOBILIÁRIA E DA SILVA LUZ LTDA-s/CGC\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 1673/01\r\n\r\nDébito: R$ 331,48\r\n\r\n6. 2002.059.003782-5 -ANTONIO PASSOS DE LACERDA-s/cpf\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 1709/01\r\n\r\nDébito: R$ 331,48\r\n\r\n7. 2002.059.003809-0 -JOSÉ MANOEL DA SILVA-s/cpf\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 1041/01\r\n\r\nDébito: R$ 474,30\r\n\r\n8. 2002.059.003968-8 -MARIA BEATRIZ RODRIGUES-s/cpf\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 1078/01\r\n\r\nDébito: R$ 486,58\r\n\r\n9. 2002.059.003973-1 -JOSÉ COELHO- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 1440/01\r\n\r\nDébito: R$ 331,48\r\n\r\n10.2002.059.004007-1 - SILVESTRE DOMINGUES- CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 331/48\r\n\r\nDébito: R$ 331,48\r\n\r\n11.2002.059.004132-4 - WALTER ANTUNES-CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 206/01\r\n\r\nDébito: R$ 1.464,16\r\n\r\n12.2002.059.004176-2 -ALBERTO OTAVIO MOORE-CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 1637/01\r\n\r\nDébito: R$ 331,48\r\n\r\n13.2002.059.004182-8 -ALBERTO OTAVIO MOORE-CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 1651/01\r\n\r\nDébito: R$ 331,48\r\n\r\n14.2002.059.004204-3 - ANTONIO IGNACIO DA SILVA-CPF: não consta\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 1470/01\r\n\r\nDébito: R$ 369,73\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ___________SCP - 01/15106, o digitei. E eu, _________Juaci Guimarães Nunes - RE - Matr. 01/18729, o \r\n\r\nJG Id: 153372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, FABIANO REIS DOS SANTOS - Juiz Titular, do Cartório da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, as Execuçôes Fiscais abaixo relacionadas, tendo como exequente o MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, onde os executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente, a citação dos mesmos por edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. \r\n\r\nNº do processo / Executado:\r\n\r\n1. 2003.059.000641-7 - BENEDITO FREIRE GOMES- s/CPF\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 4122/01\r\n\r\nDébito:R$ 151,39\r\n\r\n2. 2003.059.000868-2 - JOSÉ GONÇALVES DE FRANCA-s/CPF\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 4338/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n3. 2003.059.001618-6 - AUGUSTO ALVES DE MENDONÇA-s/CPF\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5174/01\r\n\r\nDébito: R$ 38,55\r\n\r\n4. 2003.059.001622-8 - JAIME GARCIA JUSTO-s/CPF\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5178/01\r\n\r\nDébito: R$ 56,24\r\n\r\n5. 2003.059.001641-1 - CARLOS LUIZ OLIVEIRA-s/CPF\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5197/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n6 . 2003.059.001648-4 - MILTON GOMES DE SÁ - s/CPF\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5204/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n7. . 2003.059.001649-6 -MILTON GOMES DE SÁ-s/CPF\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5205/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n8. .2003.059.001671-0 - ATLANTIDA IMOB E MERCANTIL SA\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5227/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n9. 2003.059.001672-1- ATLANTIDA IMOB E MERCANTIL SA\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5228/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n10. 2003.059.001673-3 - ATLANTIDA IMOB E MERCANTIL SA\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5229/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n11. 2003.059.001678-2 -ATLANTIDA IMOB E MERCANTIL SA\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5234/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n12 . 2003.059.001689-7 -ATLANTIDA IMOB E MERCANTIL SA\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5245/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n13 . 2003.059.001696-4 -ESPÓLIO DE PULCHERIO P.MACHADO\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5252/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n14 . 2003.059.001734-8 -MOYSES LEBLINK\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5054/01\r\n\r\nDébito: R$ 125,57\r\n\r\n15 . 2003.059.001747-6 -MOYSES LEBLINK\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5067/01\r\n\r\nDébito: R$ 125,57\r\n\r\n16 . 2003.059.001748-8 - MOYSES LEBLINK\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5068-01\r\n\r\nDébito: R$ 125,57\r\n\r\n17 . 2003.059.001768-3 -MANUEL ANTONIO NUNES MONTEIRO\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5088/01\r\n\r\nDébito: R$ 56,24\r\n\r\n18 . 2003.059.001769-5 -MANUEL ANTONIO NUNES MONTEIRO\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5089/01\r\n\r\nDébito: R$ 56,24\r\n\r\n19 . 2003.059.001929-1 -MARGARIDA GONÇALVES DE FIGUEIR\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5303-01\r\n\r\nDébito: R$ 112,16\r\n\r\n20 . 2003.059.001948-5 -JUSTINO BARBOSA LOPES\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5322/01\r\n\r\nDébito: R$ 112,16\r\n\r\n21 . 2003.059.002000-1 -ESPÓLIO DE PULCHERIO P.MACHADO\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5414/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n22 . 2003.059.002046-3 -MILTON HOLLIDAY\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5368/01\r\n\r\nDébito: R$ 53,76\r\n\r\n23 . 2003.059.002095-5 -ESPOLIO DE PULCHERIO P.MACHADO\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 5430/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n24 . 2003.059.002799-8 -JOÃO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6054/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n25 . 2003.059.002813-9 -FELIPE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6068/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n26 . 2003.059.002815-2 -ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6070/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n27 . 2003.059.002825-5 -JOÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6080/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n28 . 2003.059.002826-7 -JOÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6081/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n29 . 2003.059.002827-9 -JORGE FERNANDES DOS REIS\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6082/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n30 . 2003.059.002829-2 -OSWALDO NASCIMENTO\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6084/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n31 . 2003.059.002831-0 -ROMILTON CORREIA DA ROCHA\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6086/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n32 . 2003.059.002861-9 -JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6094/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n33 . 2003.059.002862-0 -ARISTIDE INACIO MARMELO\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6095/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n34 . 2003.059.002863-2 -MANOEL DIOGO FERREIRA\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6096/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n35 . 2003.059.002864-4 -ANTONIO AFONSO ESTEVES\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6097/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n36 . 2003.059.002865-6 -ANTONIO AFONSO ESTEVES\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6098/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n37 . 2003.059.002866-8 - JOAQUIM PEREIRA VIANNA\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6099/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n38 . 2003.059.002874-7 -FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6107/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n39 . 2003.059.002884-0 -ANTONIO JOAQUIM\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6117/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n40 . 2003.059.002886-3 -ANTONIO VITOR\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6118/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n41 . 2003.059.002889-9 - ANIVALDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6121/01\r\n\r\nDébito: R$ 162,47\r\n\r\n42 . 2003.059.003809-1 -DOMINGOS FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 6814/01\r\n\r\nDébito: R$ 131,28\r\n\r\n43 . 2003.059.004253-7 -DELCEMIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nNatureza: IPTU CDA: 7241/01\r\n\r\nDébito: R$ 97,21\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ______SCP, AJ 01/15106, o digitei. E eu, _____Juaci Guimarães Nunes - RE - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 153373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Pereira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 06/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Francisco de Oliveira Mãe - Maria Magalene Pereira de Oliveira - CPF: 08940841786 - RG: 12556292-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Edwiges Ao Lado do Lojão do Abreu - Jd. Califónia - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.060.000009-7, oriundo do Inquérito, nº 003/05 de 23/02/2005, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na João Amâncio, 214 Fórum\r\n\r\nCEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ\r\n\r\nTel.: (2202531-1211, no dia 02/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sumidouro, 20 de março de 2007. Eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJosimar de Miranda Andrade - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 153385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.061.000225-0, movida por MARIA NILZA ALVES FRANÇA em face de JOAO BATISTA PEREIRA, objetivando converter a separação consensual em divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.002537-6, foi decretada a Interdição de EDSON JOSE DE SOUZA JUNIOR, brasileiro, solteiro, RG nº 09198488-0 ¿ IFP/RJ, CPF nº 091.251.877-40, certidão de nascimento lavrada no livro nº 1E 188, fls. 272 vº, sob o nº 113.325, RCPN 12ª Circunscrição ¿ Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ADRIANA FREITAS DE SOUZA, brasileira, solteira, auxiliar de secretaria, RG nº 09.198.487-2 ¿ DETRAN/RJ, CPF nº 029.267.407-43, residente na Rua José Elias Zaquem, nº 1105 - ap. 101 - Agriões - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 20 de março de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, _____________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho - Juíza Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Marcelo da Silva Abreu, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.061.002146-2 da ação Guarda relativa a menor T.B.A., nascida em 24/10/1997, nesta Comarca, proposta por RAIMUNDA PAULA DA SILVA COSTA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARCELO DA SILVA ABREU, genitor da menor T.B.A., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Carmela Dutra, 475 - Agriões - Teresópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Luiz Barreto Marcal - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24536, o subscrevo. Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 150082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios \r\n\r\nPraça São Sebastião, 224, Centro, CEP:25804-080 - Três Rios - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.835.001295-0 , Execução requerida por Julio Cesar Gomes Diogo contra Fundição Silva Tres Rios LTDA - Me na forma abaixo. O DOUTOR Ana Carolina Villaboim da Costa Leite , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Três Rios, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 12/04/07, às 13:45, na sede deste Juizado , para realização, pelo Oficial de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 26/04/07, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 15, nos autos da ação entre as partes acima mencionadas, a saber: UMA FURADEIRA DE BANCADA PLOIKORTE PBF 5/8, UMA SERRA DE FITA SEM MARCA e UMA PLAINA DE 20cm, SEM MARCA; avaliados em R$ 3600,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Três Rios , Estado do Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete (13.03.2007) . Eu, ________________________ Victor Pires da Silva - mat. 01/06145 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 152974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Carta Precatória nº 2004.064.002603-2, Executado: E N Guimarães Móveis ME. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Valéria Maia de Avila - Analista Judiciário - Matr. 01/23465, digitei. E eu, ____________ Sueli Vasconcelos dos Reis - Matr. 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 153481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2004.064.003495-8, Executado: CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Valéria Maia de Avila - Analista Judiciário - Matr. 01/23465, digitei. E eu, ____________ Sueli Vasconcelos dos Reis - Matr. 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 153482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2003.064.001519-6, Interdição, onde foi requerida por EDUARDO GOMES DE SIQUEIRA E SILVA, presidente da AHSI, brasileiro, engenheiro elétrico, portador da identidade nº 737.963 IFP, substituição de ZÉLIA MARIA CORTES ALVES, anteriormente nomeada curadora, conforme r. sentença de fls. 69, datada de 12 de julho de 2004, em favor de Isabel Cristina Rufino, solteira, nascida em 21/12/1965, filha de Manoel Rufino e Balbina Lima da Cruz interna residente na Associação Hospital Santa Isabel Rio Preto, Valença/RJ certidão de nascimento nº 5374, Livro 25, fl. 91, emitida pelo Registro Civil do 3º Distrito, Santa Isabel/Valença Estado do Rio de Janeiro e Joana Fernandes Mamede, solteira, nascida em 12/05/1951, filha de Benedito Mamede e Ana Fernandes, interna residente na Associação Hospital Santa Isabel Rio Preto, Valença/RJ, certidão de nascimento nº 2750, Livro 20, fl. 67vº, emitida pelo Registro Civil do 3º Distrito, santa Isabel do Rio Preto/Valença Estado do Rio de Janeiro, não constando identidade e CPF de ambas, sendo a causa da interdição de Isabel Cristina Rufino e Joana Fernandes Mamede serem portadoras de CID (X) F 72 ¿ Retardo mental grave, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 26 de fevereiro de 2007, que decretou a substituição de Curador de Isabel Cristina Rufino e Joana Fernandes Mamede, sendo nomeado Curador EDUARDO GOMES DE SIQUEIRA E SILVA, não podendo as Interditadas praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 06 de março de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 153478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Alessandra de Souza Araujo - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras/ RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória nº 2007.065.000109-9, movida por GILMAR ANDRADE DOS SANTOS e RAQUEL GOMES RIBEIRO DOS SANTOS em face de dos réus DALILA AVELLAR DE MELLO AFONSO BRITO e seu marido MARIO SEVERIANO DE LYRA BRITO, HORACIO AVELLAR DE MELLO AFONSO SILVA e sua mulher NADIR LEMOS SILVA, ALBERTO AVELLAR DE MELLO AFONSO e sua mulher JUDITH MELLO AFONSO SOSCHINO objetivando a CITAÇÃO dos réus, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 25/04/2007 às 14:15 horas, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Vassouras, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, ficando cientes de que, deixando de comparecer, injustificadamente, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial, nos termos do art. 277 e seus parágrafos e art. 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.065.000172-3, proposta contra PADARIA E CONFEITARIA PROGRESSO DE VASSOURAS LTDA Me, referente às seguintes Certidões da dívida ativa: ,70.2.04.014520-53,70.6.03.009683-20, 70.6.04.009026-82,70.6.04.009027-63,70.6.04.023841-90, 70.6.04023842-71,70.7.04.002550-21,70.7.04.004672-07, 70.7.05.005397-57 e 70.2.04.007171-69, não tendo sido o Executado encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de 18.049,2349 UFIRs , mais honorários, no valor de 1.804,9235 UFIRs, mais as custas judiciais, totalizando 20.751,56 UFIRs, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos vinte dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Suzana Werneck de Faria Barros Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/18231, digitei. E eu, ____________ Marco Antonio Alves Cunha - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 153515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução requerida por LUCIANO MARIO LOURENÇO DE SOUSA em face de JAIR FERNANDES DOS SANTOS, na forma abaixo:- Processo nº 1997.546.017428-1\r\n\r\nO Doutor CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber especialmente ao Réu, na forma estabelecida no § 5º do art. 687, do CPC, de que foram designadas as datas de 09/05/2007 e 22/05/2007, às 14:00 horas, na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira nº 194 - Aterrado, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta do imóvel constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 52, designado por Lote de terra nº 14, na Av. Getúlio Vargas, lado ímpar - Centro - Volta Redonda/RJ, com área de 664,00m2, de frente mede 20,83m.; na junção da Av. Getúlio Vargas, com servidão, com um raio de 4,05m., mede em linha curva 2,48m.; à direita, confrontando com o lote nº 11 de Penhe Marchtein, mede 29,06m.; à esquerda, confrontando com servidão, mede 28,32m.; nos fundos, confrontando com terras de propriedade de Jessé R. de Oliveira, mede 22,55m., avaliado em 12/07/2000, por R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), equivalentes a 187.952,26 Ufirs, correspondentes a R$ 328.822,48 (trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos). Conforme certidão do 1º Ofício do RGI, o imóvel esta transcrito na matrícula nº 17.530, em nome do Devedor, penhorado ao Autor; constando prenotada penhora determinada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Volta Redonda conforme ofício expedido dos autos do processo 31.628.6/97, relativo a ação de Execução requerida por Banco Real S/A. em face do Devedor supra e ainda prenotada penhora determinada pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda conforme ofício extraído dos autos do processo nº 99.0403541-5 referente a Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional em face de Santos e Teles dos Santos Ltda. e Outros; conforme informado às fls. 180 pela Prefeitura há débito de R$ 46.676,02, referente ao processo administrativo, 06.184/2006. Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento e intimação de todos os interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Volta Redonda/rj, aos 08 dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (SEBASTIÃO GOMES BARBOSA), Escrivão, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz.\r\n\r\nJG Id: 153326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 5º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2005.066.004399-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DEYVISON BATISTA TOLENTINO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DEYVISON BATISTA TOLENTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e seis. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 153328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: RICARDO GONÇALVES DA FONSECA JUNIOR e DAIANA OLIVEIRA DOS ANJOS; CELSO DE SAULES CAMPISTA e PAULA CRISTINA RIBEIRO DO AMARAL; RONALDO LIMA LEITÃO e KARLA DANIELLA PORTUGAL DE OLIVEIRA; MARCELO ALVES DE BARROS e JULIANA PEREIRA DE ALBUQUERQUE BRITE; PAULO CESAR DA COSTA e KATIA SILENE DE OLIVEIRA SOUZA; FABIANO SILVA DE VASCONCELOS e NISELMA DE OLIVEIRA; LEVI LAZARO BARBOSA e TAMIRES DE OLIVEIRA BARBOSA; JORGE NELSON VARGAS e FABIANE CAETANO FERREIRA DA SILVA; FRANKLIN WILSON FERREIRA DE SOUZA e MARIA SALETE DOS SANTOS; RAFAEL WADDYNGTON ROSEIRA CARDOSO e PAULA MARIA PIMENTA DE FARIA ; THADEU OLIVEIRA DA COSTA e JULIANA CABRAL DE SOUZA; JOÃO SANTOS DE LIMA e PALOMA SAPEDE SOARES; ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA e TÂNIA REGINA DE SOUZA FERRAZ; ANDRÉ DA SILVA NEVES e ANGÉLICA DIAS DO NASCIMENTO SANTOS; WILLIAM OLIVEIRA RAMOS e VÂNIA REGINA DULTRA DE FIGUEIREDO; MAURO POMARO e ALZIMARA LEAL VIANNA. Rio,21/03/2007\r\n\r\nId: 153546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUIZ FELIPE DINIZ GUIMARÃES e ANDREZA VIEIRA DA SILVA JUCÁ - FERNANDO PAES DA SILVA e SABRINA BOZKO CHAGAS - BRUNO SAPHA OLIVIERI e JOYCE DE LUNA BUTTERI - GUSTAVO KNUST CARDINOT e CAROLINA TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS - ALEXANDRE JACOB DOWEK e MARGARETH MADSEN COTTA - VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS e ERCILIA DE JESUS REGA - LEONARDO JOSÉ DUARTE SILVA e PRISCILLA OLIVEIRA BUENTES - FLAVIO DA SILVA FERREIRA e MARIA DE FATIMA SOUZA DOS ANJOS - GALBA SATURNINO MUZETTI DA SILVEIRA e ÉRICA EMILIO LOURENÇO - BERNARDO LAZARY CHEIBUB e ANA MARIA DE SOUZA SANTOS - DANIEL DE CARVALHO e DEBORAH CORDEIRO FIGUEIREDO MENDES - BRUNO COSENTINO VIANNA GUIMARÃES e ANISSA DALIRY - GENECI SOARES e ANA LUCIA LOCATELI - LUIS HENRIQUE MACHADO CERQUEIRA e CECILIA VALVERDE LEFEBVRE NEVES - LEANDRO DE MELO MACHADO DOS SANTOS e LUCIENE CAMPOS DA FONSECA - DALMO DOS SANTOS MARCHETTI e SHEILA ROSANE LEÃO DOS SANTOS - JEAN JOSÉ DOS SANTOS e LUCIANA CUSTÓDIO DO NASCIMENTO - RODRIGO VIEIRA CASTELO BRANCO e LIANA ESPINOSA MANGIONE - DAVID FERNANDES SCHMIDT e LUCIANA DA SILVA COELHO - GUSTAVO DE ARAUJO CARVALHO e SILVIA DE ALMEIDA BATALHA - EDUARDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA JUNIOR e JOSIANE MARQUES DUARTE - MICHAEL HENNIG e PENHA MARIA PEREIRA - ANDERSON DE MORAES RODRIGUES e MARIA CLARA AMORIM - JOAQUIM RODRIGUEZ TOMAZ e VERONICA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - PHELLIPE EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA e JULIANA DA SILVA BATISTA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\n4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE:: do dia 12/03/2007. Processos de retificação de nascimento\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (60.081)\r\n\r\nId: 152336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEXANDRE LOJA ANELLO e ADRIANA RAYMUNDO BEZERRA - ORLINDO OCCHIUZZI e DARCY MARTORANO DA SILVA - JEAN MICHAEL MARC AGAESSE e TAIS CAMPOS DA SILCA REID - CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA e MARLUCE SANTOS MUNIZ - BRUNO DE ABREU FREIRE e LUIZA ROSSI CEZAR - GABRIEL OLIVEIRA MOREIRA e GISELE DE ALMEIDA MOREIRA - THIAGO JOSÉ PITTA HATAB e JULIANA CARVALHO PORTO NEVES - SERGIO ANTONIOPESSOA DE LIMA e LILIANA DELIMA SILVA - EDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA e LILIAN VILLA MELO - ANTONIO AUGUSTO MAGALHÃES GUATIMOSIM e LAIS FRANCA DE ARAUJO - HELIOS LAVRADOR DA SILVA LIMA e JAMILA HAFERMANN - LINCOLN DE AZEVEDO FERNANDES e VERONICA RESENDE COELHO - EDUARDO TIRONI e PAOLA FERREIRA REIS - VICTOR LEITÃO COSTA e ERIKA REIS DE CARVALHO PORTO - MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS e LUCIANA MARTINS DE ALMEIDA - MAURICIO DOS SANTOS FERNANDES e WANDA LUCIA RESENDE - MARCELO BARIFOUSE ESTEVES e FLAVIA LAURINO PEREIRA BOCTI - EDUARDO GOMES DOS REIS e KELLY ALMEIDA FRANÇA - ANGELO AUGUSTO DE OLIVEIRA e LUISA HELENA FERNANDES - LUCIANO GERALDO DE MIRANDA e REJANE NECI DE SOUSA - BRUNO DE PAIVA TEIXEIRA e DEBORA GABRIEL XAVIER ARAUJO - OSCAR IGNÁCIO OUTES DURAN e ELIZABETH VASCONCELOS DE OLIVEIRA - FERNANDO VARELA FERREIRA e ALESSANDRA FELIX FERNANDEZ - GILVANY DE ANDRADE GONÇALVES e MARIA JOSÉ FELIPE DA SILVA - RAPHAEL FERREIRA PIAU e FABÍOLA SILVA CORRÊA - JOSÉ RICARDO AZEVEDO MORAES e CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA - LUIS VICENTE BARROS CARDOSO DE MELLO e MARCELA FERNANDES DE CARVALHO - MARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO e GISELE GUIMARÃES - DAVID JONSSEN OLIVEIRA e ELIANE MACIEL DA SILVEIRA - GUILHERME JOSÉ DO VALLE MACHADO e TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO(republicação) - DANIEL MEDEIROS RIBEIRO e ROBERTA BORGES DE AZEREDO - GEORGE FURTADO BRITTO e SIMONE FIGUEIRA - JEAN LEONARDUS CARIS e CAMILA CABRAL PIRES ALVES - ALEXANDRE ARBACH JÚNIOR e ALESSANDRA LANGDORFF D'AGUIAR SILVA - MARCUS CUNHA IAVECCHIA e ANGÉLICA VALLE DA SILVA - LEANDRO FELGA CARIELLO e RENATA MARCANDES DE GUARANÁ GUIA - PABLO BIELSCHOWSKY e SAMITA RIBEIRO DE ARAUJO - SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR e FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO - MARCOAS ANTONIO FILHO e PATRICIA LUCIA DO VALE LENCASTRE - VINICIUS FORTES FARJALLA e MARCELA ALVES DE SÁ SIQUEIRA QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 142953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz: Dra. Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges \r\n\r\nExpediente de 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso 177029 - Correição parcial\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN - Fabiano Vital de Oliveira\r\n\r\nDecisão: Revogo por ora a decisão de fls. 6 e indefiro o requerido. Esclareça-se diante do documento de fls. 24. DS. Ass. Paula Regina Adorno Cossa - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 177317 - Averbação de Separação\r\n\r\nReqtes. Paulo José Oliveira Marinho e Alessandra Rodrigues da Fonseca\r\n\r\nDespacho: Venha a cópuia da sentença e da certidão de casamento para instruir os autos. Rio, 05/02/07. Ass. Paula Regina Adorno Cossa - Juíza da Direito.\r\n\r\nExpediente do dia 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nMILTON PEREIRA DE ARAUJO - ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI - ANDREA CAMARGO DE SOUSA - MARILIA BORALI GARCIA - MARIA DE LOURDES ARAUJO CASÉRIO - ASTRID MONTEIRO DE CARVALHO - MAURO PEREIRA DE MENDONÇA FILHO - VENÍCIO AUGUSTO LINDO E BÁRBARA AUGUSTO LINDO - MARIA ELIZABETH ALMEIDA MARQUES - CARLA VERONICA MELANI DOS SANTOS - LILIAN LAMHUT - SANDRA LOURENÇO GOMES - LUCIANO MIRANDA JULIÃO - ROZINÊS DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso 177234 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Kauã Henrique Cunha e Albuquerque\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177111 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Amalia Esteves Nunes Ferreira \r\n\r\nParecer: Esclarecido se deixou testamento, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177170 - Retif. Em Termo de Nascimento \r\n\r\nReqte. Nilton Nogueira de Souza \r\n\r\nParecfer: Acostadas as certidões negativas de praze, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nQuebra Processo 176614 - Lavratura de Nascimento Tardio\r\n\r\nReqte. Maria de Fatima Salina\r\n\r\nParecer: Acostada certidão de busca cartorária do local de nascimento, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177110 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Thielly Silva Tavares\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177236 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Maria Eduarda Barbosa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177235 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Maria Eduarda Costa Pegas\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177199 - Av. de Divórcio\r\n\r\nReqtes. Paulo Lourenço Gomes e Aline Moreira de Paiva Correa\r\n\r\nAdvo. Carla Affonso do Rêgo Monteiro - OAB RJ 194842\r\n\r\nParecer: Os requerentes deveriam Ter feito prova do tempo de separação necessário para o divórcio direto. Não houve testemunhas assinando a escritura, o que, no caso, entendo imprescindível. Esclarecido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177165 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Bruno Barki\r\n\r\nParecer: Comprovado, direi\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177161 - Averbação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Hermano Abron Cabernite\r\n\r\nAdvo. Hermano Cabernite - OAB RJ 40740\r\n\r\nParecer; Regularizada a representação, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177208 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. João Vitor Vieira de Lisboa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177388 - Correição Parcial\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN - Iris de Araujo de Souza\r\n\r\nDespacho: Esclareça onde consta a mencionada retificação.\r\n\r\nProcesso 177394 - Av. de Divórcio\r\n\r\nReqtes. José Aroldo Lima Araujo e Josedith Fadul Mury Araujo\r\n\r\nDespacho: Venha carta de sentença com a informação quanto aos bens a serem partilhados. Rio, 14/2/07. Ass. Paula Regina Adorno Cossa - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 177417 - Correição Parcial\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN - Renato dos Santos Melo Marques\r\n\r\nDespacho: Venha certidão de nascimento ou casamento da mãe do registrado. Rio, 12/02/07. Ass. Paula Regina Adorno Cossa - Juíza da Direito.\r\n\r\nProcesso 177121 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Cátia Cristina Marques Rodrigues Souza\r\n\r\nParecer: Acostada certidão de casamento atual, direi\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177382 - Habilitação para Casamento com apenso 177386 - Dúvida\r\n\r\nDespacho: Aos noivos para comprovar a hipossuficiência com documentos idôneos. \r\n\r\nProcesso 177357 - Averbação de Separação\r\n\r\nReqtes. Andre de Figueiredo Calandrini Branco e Sandra Dvoira Goldman Caladrini Branco\r\n\r\nDespacho: Venha o mandado de averbação ou carta de sentença, devendo constar sobre a partilha dos bens e o nome do cônjuge mulher. Rio, 14/02/07. Ass. Paula Regina Adorno Cossa, Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 176352 - Habilitação para casamento\r\n\r\nReqtes. Renato Eyng e Nancy da Costa Ferreira\r\n\r\nDespacho: Homologo a desistência. \r\n\r\nExpediente de 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nVICTOR JOSÉ DE ALMEIDA LEITÃO - MARIA EUMA BASILIO DE MELO TOTTI - ROBERTO RIBEIRO PRADO - MARTINHA DO NASCIMENTO VIEIRA - LEILA MARIA DE OLIVEIRA BORGERTH TEIXEIRA - WILSON DA SILVA PUREZA - SOLANGE ALVES DUARTE DE PAULA - ROSELANE TEODORO DE SOUZA - ROMUALDO ZICARELLI - TANIA SAMPAIO SANCHEZ - JOÃO ALMEIDA MARTINS NETO - ANA CAROLINA BARÇANTE COELHO IGLESIAS - MARIA DO CARMO SOARES LAMEIRA LOURENÇO - VANIA STORRER VACCANI - VERA LÚCIA BARROS DA ROCHA - EDUARDO RODRIGUES GUIMARÃES - ROSANE RODRIGUES DUTRA.\r\n\r\nProcesso 177458 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Cláudio Pereira Accioly\r\n\r\nAdvo. André Luiz Accioly Silva - OAB RJ 134551\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 173457 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Lisiana Dantas Gomes\r\n\r\nAdvo. Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ 54345\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 176212 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nRetq. Vicente Lo Prete\r\n\r\nAdvo. Alexandre Simões - OAB RJ 49088\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 176511 - Averbação de Adoção\r\n\r\nReqte. Carlos Alberto Bastos de Gouvea\r\n\r\nAdvo. Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ 71405\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 176980 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Vera Malvina Leite Barbará - OAB RJ 107655\r\n\r\nParecer: Se Jorge era \"desquitado\" de Helena e ele faleceu antes dela, o estado civil correto da falecida é viúva, porque não houve rompimento do vínculo conjugal. Anexada a certidão de óbito de Jorge e a exigência do registro de imóveis, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 175809 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Aroldo José Ribeiro\r\n\r\nDespacho: Esclareça a divergência no nome da mãe (fls. 4 e 5). Rio, 22/02/07.\r\n\r\nProcesso 177310 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Cleomir Gaspar de Sá Freire\r\n\r\nAdvo. Mirtis Cordeiro Gomes Moreira - OAB RJ 39382\r\n\r\nDespacho: Venha a certidão atualizada de fls. 5. Rio, 22/02/2007.\r\n\r\nProcesso 177314 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Ita Daiga Gotbeter\r\n\r\nParecer: Vindo certidão do 3º e 4º Distribuidores prazo 60 anos, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 175810 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Gilda da Conceição Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDespacho: Esclareça a divergência do nome da mãe às fls. 04 e 05.\r\n\r\nProcesso 176147 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Jordana Berg\r\n\r\nParecer: Alega a declarante que o falecido residia com duas filhas menores. Deverá ser retificada a certidão também nesse aspecto. Vindo o pedido de aditamento, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177355 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Marco Antonio Guidin de Melo\r\n\r\nParecer: Aditar o pedido para que seja retificado no mesmo sentido da inicial os nomes dos ascendentes do requerente.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177323 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Edson de Souza Balieiro\r\n\r\nParecer: Anexar certidão legível e atual de fls. 4.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177312 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Amarita Gonçalves Valério Lages e outras\r\n\r\nParecer: A certidão de óbito deve corresponder a declaração do médico atestante. Vindo a retificação declarada pelo mesmo, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 166713 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Alexandre Barbosa dos Santos\r\n\r\nParecer: Esclareça o interessado a certidão de fls. 10, que indica que Manoel era divorciado de outra pessoa.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177486 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Tania Lima Ferreira \r\n\r\nParecer: Anexada a autorização para o sepultamento e ouvido o autorizante. Vindo comprovante de residência em nome do falecido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177033 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria de Fátima de Oliveira Amorim\r\n\r\nDespacho: Venha cópia da documentação da requerente.\r\n\r\nProcesso 177266 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. João Ricardo Mendes\r\n\r\nAdvo. Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ 71111\r\n\r\nParecer: Esclarecer a divergência do nome da genitora a fls. 13 e 14 (Lira ou Lyra). Ao que parecer o correto é Lira conforme fls. 13. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177262 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Moacyr Alvim Horta Barbosa da Silva\r\n\r\nParecer: Justificado o pedido, visto que a registranda já possui sobrenome materno \"Samy\".\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177277 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Nelson Ornilo de Oliveira\r\n\r\nParecer: Justificado o pedido pelos pais. Deverá ser subscrita a inicial pela mãe do menor.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177276 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Daniel Moreira da Fonseca\r\n\r\nParecer: Justificado o pedido pelo interessado, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 176490 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Carolina Ferreira Vitório\r\n\r\nDespacho: Venha a concordância dos pais da requerente. Rio, 14/02/2007.\r\n\r\nProcesso 176489 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Leonardo Ferreira Vitório\r\n\r\nDespacho: Venha concordância dos pais da requerente. Rio, 22/02/07.\r\n\r\nProcesso 177245 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Lucia Marques de Castro Neri\r\n\r\nDespacho: Proceda-se à oitiva do declarante do óbito. Rio, 22/02/07.\r\n\r\nProcesso 176276 - Correição Parcial\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN - Fabio Fernandes Neves e Elivania Orlando\r\n\r\nDespacho: Venha declaração de residência, tendo em vista o documento de fls. 8.\r\n\r\nProcesso 163112 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria Santana da Silva\r\n\r\nParecer: Requeiro seja reiterado o ofício de fls. 24 solicitando urgência. Quanto à declaração de fls. 25, requeiro seja esclarecido se a requerente pode conseguir declarações de seus pais com firma reconhecida expressando a paternidade e a maternidade. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 176216 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Nelci Maria Girardi Sawitzki\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 177493 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Camille Vitoria dos Anjos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177477 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria Apparecida Teixeira\r\n\r\nOAB RJ Muvahista Greco - OAB RJ 31542\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 177479 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Christian Galdinpo Bacelar\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177480 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Melriane Ferreira Neris \r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177519 - Averbação de Separação\r\n\r\nReqtes. Paulo Pinho Lopes Junior e Carla Maria de Azevedo Lopes\r\n\r\nDespacho: Junte-se a certidão de casamento. Rio, 22/02/07.\r\n\r\nProcesso 174751 - Retificação em Termo de Nascimento com apenso 174781 - Dúvida\r\n\r\nReqtes. Kristina Blyth e Kátia Blyth\r\n\r\nAdvo. Rosemere dos Santos Marques - OAB RJ 75401\r\n\r\nOficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nDespacho: Tendo em vista os documentos acostados, reconsidero a decisão de fls. 14. Defiro a gratuidade\r\n\r\nExpediente do dia 02 de março de 2007.\r\n\r\nProcessos de Retificação/Averbação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nMARCO ANTONIO ROSITO - PEDRO CAPANEMA THOMAZ LINS.\r\n\r\nProcesso 176850 - Lavratura de Registro de Óbito\r\n\r\nReqte. Diretor do Hospital Miguel Couto\r\n\r\nDespacho: Deve ser esclarecido se as filhas de Thanusa, Priscila e Lucilene foram registradas. Quanto à Guilherme Silva dos Santos, ao MP para ciência e após voltem.\r\n\r\nProcesso 177494 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Ronaldo Francisco Santoro\r\n\r\nDespacho: 1 - Ao MP para cioência; 2 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 177495 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Jane Marlen Alt Pinto e outras\r\n\r\nDespacho: a - Ciência do MP; 2 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 177445 - Anotação de Interdição\r\n\r\nReqte. Maria Eliza Gomes Silva\r\n\r\nDespacho: Instrua-se com cópia da sentença, como constou às fls. 2\r\n\r\nProcesso 177364 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Marcos Pereira\r\n\r\nDespacho: Esclareça-se sobre a ciência da interessada (Maria Aparecida de Amorim Pereira).\r\n\r\nProcesso 176291 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Andréa Carlos de Andrade Flórido\r\n\r\nDecisão: O prenome é imutável, de acordo com o art. 58 caput da Lei 6015/73. O nome \"Carlos\" não pode ser suprimido, pois não expõe o interessado a qualquer situação vexatória (art. 55, § único da Lei 6015/73). Portanto, nessa parte o pedido é de plano indeferido. Retornem ao interessada para que esclareça se subsiste a pretensão quanto ao sobrenome. Ciência ao MP. Após, conclusos.\r\n\r\nProcesso 176292 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Andréa Carlos de Andrade Flórido\r\n\r\nDecisão: O prenome é imutável, de acordo com o art. 58, caput daLei 6015/73. O nome \"Carlos\" não pode ser suprimido, pois não expõe o interessado a qualquer situação vexatória (art. 55 § único da Lei 6015/73). Portanto, nersta parte o pedido é de plano indeferido. Retorne ao interessado para que esclareça se subsiste a pretensão quanto aos sobrenomes. Ciência ao MP. Após, conclusos.\r\n\r\nProcesso 177282 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Ana Isabel dos Santos\r\n\r\nDespacho: Esclareça se há outros filhos além dos menores. Não havendo, tome-se por termo e retifique-se.\r\n\r\nProcesso 176830 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Yuri Saramago de Araujo Pugliese\r\n\r\nDespacho: Ao requerente para juntar cópia de documento que demonstre a retificação efetivada no registro de sua genitora, como narrado na inicial. Após, voltem.\r\n\r\nProcesso 172056 - Candelamento de Registro\r\n\r\nReqte. Eunice Carpes Lustosa\r\n\r\nAdvos. Helena Moreira Vilain João - OAB RJ 43541 e André Brito Leal - OAB RJ 105281.\r\n\r\nReqda. Silvana Carpes de Araujo\r\n\r\nAdvo. Claudia Magdalena Araujo de Petribu - OAB RJ 56545\r\n\r\nDespacho: Cumpra-se o V. acórdão. Encaminhem-se os autos para uma das varas de família que couber por livre distribuição na Regional do Meier, onde inicialmente foi proposta. De-se baixa nesta distribuição. Intime-se. Rio, 23/2/07. Ass. Paula Regina Adorno Cossa - Juíza de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 07 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso 177385 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Leonor Laura Pinto Leon\r\n\r\nDespacho: Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 177433 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Luciene Manoel de Souza\r\n\r\nParecer: Esclareça a interessada que registros pretende retificar o de fls. 6 ou 7 no tocante ao nome da avó paterna.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177437 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Fernanda Vitória de Brito\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 170069 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Edmundo Cesar dos Reis Calado\r\n\r\nParecer: Vindo certidão do filho do falecido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177699 - Correição Parcial\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN - Ernesto Alves de Castro Junior\r\n\r\nDespacho: Comprove-se o nome da genitora. Rio, 01/03/2007. \r\n\r\nProcesso 177337 - Averbação de Divórcio\r\n\r\nReqte. Marcos José Machado Jordão e Elaine Cristina Cerqueira Jordão\r\n\r\nParecer: Esclareça o casal se possuem filhos.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177245 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Lucia Marques de Castro Neri\r\n\r\nDespacho: Venha declaração do declarante do óbito, por instrumento público, no sentido da retificação pretendida. \r\n\r\nProcesso 177033 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria de Fatima de Oliveira Amorim\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nPfocesso 177594 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Douglas Ferreira Machado\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177595 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Márcio Santos da Fonseca\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177310 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Cleomir Gaspar de Sá Freire\r\n\r\nAdvo. Mirtis Cordeiro Gomes Moreira\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nJANETE DE ARAUJO FERNANDES - MARIA HELENA MODESTO DA SILVA - SERGIO FERNANDEZ SALGADO - CÁTIA CRISTINA MARQUES RODRIGUES SOUZA - PATRICIA HELENA DA FRANÇA FONSECA - MARIA JOSÉ JOAQUIM\r\n\r\nId: 144997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\n3ª Zona\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALAN MELO MARINHO DE ALBUQUERQUE e TEREZA CRISTINA BARWICK BARATTA - JOSE AUGUSTO PONTES DIAZ FRANCISCO e JULIANA GROISMAN - ROGÉRIO EIRAS BARBIERI e CLAUDIA ROSCIO PASCUAL - EDUARDO XAVIER DE MOURA e LEILA XAVIER MARQUES - GUSTAVO LUIZ FERREIRA e ELAINE CRISTINA BRASIL DO CARMO - GUILHERME ARANHA REIS PORTELA RIBEIRO e SONALI REBELO - ARNAUD MARIE BERNARD GRILHAUT DES ONTAINES e ADRIANA SODERO REZENDE - PAULO FERNANDO DE AGUIAR e DORIS ESTEVES DE OLIVEIRA - MAURICIO MARQUES BATISTA e RENATA ROCHA CARVALHO GONÇALVES - LUIS VICENTE BARROS CARDOSO DE MELO e MARCELA FERNANDES DE CARVALHO - THIAGO FRANCISCHETTO RIBEIRO e MYRNA DE FARIA MAGALHÃES TORRES - CLAUDIO FELIPE DA SILVA RODRIGUES e CLEONICE DAIANA DE LEMOS CORREIA - LUIZ EDUARDO MENDES DE ALMEIDA PORTELLA e PATRICIA CONDÉ YATES - MARCOS BARROS CALDEIRA DE ANDRADA e BÁRBARA FONSECA DA COSTA - ROBERTO HONCZAR e ZEANA GONÇALVES BRAVO - WAGNER RODRIGUES MARTINS e IZABELLA ALVES DE PAIVA - ALEXANDRE VAZ NETO e MAGALI GACEK - PAULO EDUARDO OCKE REIS e IRLANDIA DE ANDRADE FIGUEIRA - DANIEL CASTRO MAZZARELLA e ERIKA MENDES GUIMARÃES - ROBSON CECILIO COSTA e ISIS D ALBUQUERQUE NATEL - LUIS SERGIO DE ARAUJO TELES e NICOLE IRENE LEWES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Alan J. S. Borges - ficial Registrador\r\n\r\nId: 139334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Circunscrição do Registro Civil\r\n\r\n3ª Zona\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: WAGNER RODRIGUES MARTINS e IZABELLA ALVES DE PAIVA - ALEXANDRE VAZ NETO e MAGALI GACEK - PAULO EDUARDO OCKE REIS e IRLANDIA DE ANDRADE FIGUEIRA - ROZEMIRO TEIXEIRA DE CASTRO e JOSILENE SILVA DOS SANTOS - RODRIGO LOUREIURO DOMINGUEZ LORENZO e CAROLINA FERREIRA DE MATTOS - JOHN EDWARD MATHESON e ROSANA MARIA AGUIAR GONDIM - MARCIO ACCIOLI VIANA e SYLVIA MARIA PINTO BALTHAZAR - FELIPE MONNERAT MARINO ROSA e CAROLINE AULER FIXEL - BRUNO CESAR COSTA SOARES e ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - RENATO MANSUR CUNHA e BEATRIZ DE ARRUDA FARAH - MAURICIO EDUARDO MAYR e SABRINA MILLER SAMBIASE -JOSE ALBERTO KEDE e MARIA CLAUDIA DA SILVA FERNANDES - HUGO ETIENNE LABBE e LIDIANE IGRID FREITAS DA SILVA - FRANCISCO CARLOS PIRES e LAIS EMÍDIO DA SILVA - CRISTIANO MAROJA DE MEDEIROS e FLAVIA DIAS PELOSI - EDMILSON BRAGA FREIRE e ALINY SILVA GOMES - ERIC FLORES COELHO e ADRIANA SAYURI MORITA - LEANDRO TABOSA LUIZ e SELMA ALAM EL WARRAK - ALESSANDRO PAPOCCHIA e ELEINE DE OLIVEIRA - FABIO VIANA QUEIROZ e HELENA VIEIRA DA MOTA GOMES - LUIZ PEDRO ANTORO e MONICA LINS DE CASTRO - GABRIEL FLEIJSMAN e DANIELLA VALENTINA SPARKMAN MENDES - MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA e JULIANA LACERDA NOGUEIRA POMBO DO AMARAL -VICTOR FILIPE MARTINS DA ROCHA e ALINE CARLI LEX - CARLOS ROCHA GUIMARÃES e FLAVIA VICENTIN SOMACAL - RONALDO CAVALIERI VARGES FILHO e MARIA IZABEL NEVES DE HOLLANDA BARBOSA - KLAUS AFIF YACOUB KLEUSER e CLELIA CAROLINA PARINO - DANIEL MOREIRA PINTOe CRISTINA GUIMARÃES PONDE - RONALDO OLIVEIRA HERMANN e LUCIENE DA SILVA SANTOS -ROGÉRIO PAES BARRETO e ANA LUIZA PEREIRA CARVALHO COUTINHO - PEDRO CORREA GASPAR e ADRIANA SCHWAB SADALA - ANDRÉ FABIANO SCOVINO e SANDRA MARIZ RODRIGUES - FABIO WANDERLEY GUERRA e ANA CAROLINA LIMA - MARCOS LEANDRO e DALVA PEREIRA DA CUNHA - PABLO FRIAS DE OLIVEIRA BIONI GOMES e ALICE VIEIRA DE AZEVEDO -LEANDRO LIMA DOS SANTOS e ERENICE DE SOUSA SANTOS - RICARDO OLIVEIRA PINTO GOUVÒA e FLAVIA DE ARAUJO SBRAGIA - FABIO CHERMAN e VANESSA FERREIRA DOS SANTOS-QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 143012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; HABILITAM-SE PARA CASAMENTO: Rodrigo De L. Pérez Com Juliana M. Moizes-Leonardo S. Bruno Com Daniele L. De Freitas-Greco O. De Faria Com Renata P. Da Cunha-Luiz A. Moore Com Eliane Toozki-Silvio A. De Araujo Com Tâmara Bastos C. De Amorim-Fabio Da Silva Machado Com Manuela Alexandra N. Tavares Lardosa-Felipe T. Gomes Com Aline S. De Souza Assumpção-Artur Roberto Q. Da Silva Com Andreia M. Delmiro-Rodrigo De B. Barreto Com Ana Beatriz M. De Freitas-Claudio P. Dos Santos Com Priscilla O. Neves-Joaquim Luiz B. Costa Com Daniele Da S. Soares-Luis F. Molina Com Karine G. Moreira-Max B. Segmiller Com Nady B. Correia-Leonardo C. Feitosa Com Samantha P. Rodrigues-Al Varo S. Dos Santos Com Rosangela G. Lopes-Renato P. Pereira Com Ruth P. Pereira-Mario C. Machado M. Filho Com Luciana G. Da Costa-José Alves Neto Com Alexandra A. Belo Martins-Roberto Pellegrini Com Ruth Eva Pereira-Luiz A. De Oliveira Com Marcia M. De Paula Oliveira-Ronaldo R. Perez Com Maria Do S. Frutuoso Da Silva-Anderson M. Freire Com Renata P. Marques-Rafael R. De Paulo Com Juliana B. De Araujo-Antonio E. Zoghbi De Castro Com Marta A. Correa-Ezequiel Q. Blanke Com Keise Fernandes-Alexandre G. Da Fonseca Filho Com Janine F. Caetano-Paulo Cesar De A. Rodrigues Com Maria C. De Vasconcellos-João Luiz G. Nogueira Com Ana Carolina G. Moreira-Alexandre A. Brandão Com Mariana D. Fernandes-Marcos V. Alves Com Teresa C. Jorge Da Gama-Roberto S. Da Silva Junior Com Monica Pinho De Sousa-Roberto De A. De Paula Com Nanci De S. Santos-Rafael M. Araujo Senna Com Paula Peters L. Areas Oliveira-Edenis C. Santos Com Dalila De P. Vidal-Leonardo S. Vidal Com Claudia R. De Franco-Cleber B. Taranto Com Maria J. Lima-Eduardo C. Greco Com Marcia C. Ferreira De Souza-Daniel M. Bragança Com Gabriela G. Da Avila-Bruno S. J. Vaz Com Ana P. Barreto Macedo-Jorge L.Pereira Borges Com Cristina P. Valeriano Alves-Mauricio P. De Mattos Com Cláudia F, Ferreira-Glauberto De F. Pereira Com Kelly Cristina R. De Oliveira-Julio C. Oliveira Barreto Com Daniele S. Machado-Luiz Eduardo F. Cunha Com Sandra M. Dos Santos-Delio T. De C. Neto Com Danielle F. De Almeida---Paul E. Brunner Com Maria A. Rezende Gonçalves-Fabio P. De Oliveira Com Silvia C. De Freitas-Fernando V. Loureiro Neto Com Alessandra F. Coelho-Ronaldo S. Cunha Com Vanessa V. De Assis-Alex F. Freitas Com Carolina C. Wanderley-Antonio De P. Oliveira Castro Com Fernanda C. De Medeiros-Eduardo M. Dos Santos Com Danielle G. Campos Cardoso-Marcelo J. Meiriño Com Glauce C. Da Silva-Ricardo G. Bento Com Caroline L. De Souza-Felipe Da F. Assumpção Com Vivian M. Ribeiro-Rogerio S. De Mello Com Maria E. Da Conceição Carvalho. Se Alguém Souber De Algum Impedimento Acuse-O Na Forma Da Lei. Rio, 12 De Março De 2007.\r\n\r\nId: 143143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Jefferson da Costa Silva e Raquel Dionaures Cruz, Leonardo da Silva Cruz e Karla Luiz de Souza, Gutyerre dos Santos Bon e Joemia de Brito Franca, Leandro da Silva Ferreira e Maria Danieli de Lima Nascimento, Anderson Patrício da Cruz e Carolina dos Santos Costa, Marco Antonio Alves e Renata Inácia Alves, Vagner da Silva Nascimento e Elisangela Coelho Monção, Evaldo Gomes de Assis e Eliete dos Santos, Marco Aurélio de Souza Joaquim e Zuleika de Oliveira Joaquim, André Cabral Rodrigues e Cíntia Rezende Pereira, Daniel Moreira Gomes e Devany de Araujo, Edson Luiz Linhares de França e Lucilene Lopes Barcelos, João Luiz do Nascimento Tostões Pinto e Michelle Amaral Ferreira Leite, Roberto Cordeiro Lopes Ferreira e Flavia Vicente Rodriguez, Antonio Manoel da Silva e Maria Eliza Gil de Amorim, Militão Santana de Oliveira e Luciene Vieira Silva, Raphael Affonso e Lílian Vieira Farias Mendonça, Douglas Aparecido dos Santos e Priscila de Morais Ribeiro, Evangelista Ferreira de Paula e Maria do Socorro Oliveira de Aquino, Paulo Soares da Silva e Neila Ribeiro da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 152692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Augusto Marinho Baptista e Cristiane da Silva Prata. Bruno de Carvalho Leite e Christiane Carvalho Pinheiro. Carlos Jader Matoso e Carla Andrade de Araujo Duarte. Diego Cardoso Pereira de Lima e Roberta Lima de Santana. Cleber Fernandes da Silva e Eliana Pinheiro de Oliveira. Dioney de Jesus Moraes e Jeniffer Moraes da Costa. Diogo Carvalho de Oliveira e Thiara Batista Teixeira dos Santos. Jorge Claudio Moreira do Nascimento e Ines Peçanha Alves. Leandro Ferreira da Silva e Daniela Chaves de Araujo. Moacir Pereira da Silva e Sandra Mara de Abreu. Sylvio Cardoso Contente Filho e Deyse Maria Nogueira Teixeira. André Luiz Pribul Loureiro e Daniela de Andrade Bichara. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 153635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIA: 9875 - Reqte: Antonio Carlos Duarte e Reqdo: Homem/ 10370- Reqte: Bernadete de Lourdes Chagas Gomes e Reqdo: Homem/ 10442- Reqte: Terezinha Eufrasina dos Santos Pinto e Reqdo: Valtilio da Costa Ribeiro/ 10454- Reqte: Eulalia José da Silva Neves e Reqdo: João de Oliveira Neves/ 10461- Reqte: Marli Furtado de Mendonça e Reqdo: José Mendes dos Santos/ 10467-Reqte: Fernanda Varriol de Freitas dos Santos e Reqdo: Maria Eduarda de Freitas dos Santos/ 10468- Reqte: Rosane Batista Machado da Conceição e Rqdo: Maria da Glória Batista Machado/ 10492- Reqte: Humberto Gomes Pichinine e Reqdo: Moyses Marinho/ 10502- Reqte: Roberto Magno dos Santos Souza e Reqdo: Jair da Silva Paes/ 10506- Reqte: Erika Brasileiro dos Santos Dias Rodrigues e Reqdo: Adão Mario Rodrigues Neto/ 10507- Reqte: Rogério Castriola Sardinha e Reqdo: Reginaldo de Assis Sardinha Filho PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 10101- Reqte: Claudio Gomes da Silva e Reqdo: Claudia Fernanda da Silva/ 10221- Reqte: Comarca de Duque de Caxias e Reqdo: Marcia Cristina Ferreira da Silva/ 10244- Reqte: Marinalva Rodrigues Gomes e Reqdo: Cesar Alves Mattos/ 10326- Reqte: Jorge de Jesus Silva e Reqdo: Izabel Maria Pinto/ 10337- Reqte: Erika Penedos de Souza e Reqdo: Regina Célia Penedos de Souza/ 1052 - Reqte: Lourdes Padrão Passos e Reqdo: Paulo Roberto Passos/ 10457- Reqte: afonso Lincoln da Silva e Reqdo: Jomar Pereira da Silva/ 10462- Reqte: Barbara Cristina Martins Villas Boas Lares e Rqdo: Hugo Martins Villas Boas Lares/ 10471- Reqte: Fernando Luiz de Souza e Reqdo: Ary Cunha/ 10474- Reqte: Dival Rodrigues Lopes e Reqdo: Ruth de Souza Lopes/ 10479- Reqte: Sonia Regina Cassim de Souza e Reqdo: Alexandre Luis Cassim de Souza/ 10483- Reqte: Angela Maria Silva de Oliveira e Reqdo: Annibal de Oliveira Netto/ 10497- Reqte: Antonio Coelho Pereira e Reqdo: Florentina Alves Pereira/ 10498- Reqte: José Grandi e Reqdo: Horminda dos Santos Grandi/ 10499- Reqte: Carlos Henrique Barboza Gomes e Reqdo: Jaci Maria de Jesus Silva/ 10500- Carlos Henrique Barboza Gomes e Reqdo: Celso da Silva/ 10501- Reqte: Suellen Mendes Alves e Reqdo: Jordemar Alves da Silva/ 10503- Reqte: Roberto Magno dos santos Souza e Reqdo: Liane da Silva Paes Souza.RJ, 19/03/2007.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.\r\n\r\nId: 150626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIA: 10487- Reqte: Leanderson Silva de Freitas e Reqdo: Leanderson Silva de Freitas/ 10478- Reqte: Allyson Ognibene Brilhante e Reqdo: Paulo da Silva Gomes Neto/ 9285- Reqte: Elisa Alvarenga Nunes e Reqdo: Julia Alvarenga Nunes PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 9204- Reqte: Victor Hugo Renolde Mello de Souza e Reqdo: Mulher/ 9939- Reqte: Leni Gonzaga da Silva e reqdo: Gilberto da Silva Bousquet/ 9967- Reqte: Creusa Gonçalves Vargas Brasil e Reqdo: Lauro Vargas Brasil/ 10069-Reqte: Moises de Jesus e Reqdo: Moises de Jesus/ 10100- Reqte: Anastacia Marinho Furtado e Reqdo: Anastacia Marinho Furtado/ 10385- Reqte: Maria da Conceição Xavier Gomes e Reqdo: Armando Ferreira Gomes/ 10387- Reqte: Julio Cesar Luquez Martins e Reqdo: Irene dos santos Miranda/ 10408- Reqte: Ana Carla da Silva Pereira e Reqdo: Ana Carla da Silva Pereira/ 10443- Reqte: Jorge Luis Garcia e Reqdo: Edson Garcia/ 10451- Reqte: Carlos Alberto Tavares dos Santos e Reqdo: Jesse James Tavares dos Santos . RJ, 19/03/2007.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.\r\n\r\nId: 150623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alexandre Figueira Vieira com Tatiane Pereira Fernandes; Antonio Carlos Novaes de França com Patricia de Jesus Gonçalves Abreu; Antonio Carlos Paracampo com Clistiane Braga Monteiro; Armando Cardoso com Renata da Silva; Denis Monteiro da Silva com Michelle da Silva; Edgar Pimentel Santos com Vanessa Cavalcanti Mathis; Fabiano Villar Gomez com Paula Regina Souza de Jesus; Flavio da Silva de Souza com Vívian Pareto Vieira; João Marcio Bebiano com Genife Martins da Silva; José Paulo Rodrigues com Márcia Regina de Jesus Gomes; Josué Pereira Nepomuceno com Patricia de Azevedo Brandt; Leandro da Silva Figueiredo com Monique Torres Barbosa dos Santos; Marcel Monteiro com Aline Cristina Alves de Freitas; Mauricio Xavier Santos com Daniele Xavier da Cruz; Pedro Paulo da Silva com Verônica Duarte da Silva; Ronaldo Carmo dos Santos com Ana Cristina Moreira do Amaral; Sebastião Elcio de Souza com Zoraia Basilia dos Santos; Wagner de Alcantara Alves com Jugleice de Souza Arruda; Wescley Borges com Cristiane Loredo; - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 153389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 69.361-JOILSON MOREIRA MENDES E TATIANA MONTEIRO BATISTA(REP.)/71.130-JOÃO PEREIRA DA SILVA E IOLANDA DOS SANTOS RODRIGUES/71.140-ALEX LUIS RODA WERNECK E HELENA MARIA NASCIMENTO DE SANTANA/71.141-MARCUS VINICIUS DE BRITTO DUARTE E VITÓRIA DO CARMO DE SOUZA BAPTISTA/71.142-TIAGO FRANÇA AMOEDO E JAMILE DA SILVA DE REZENDE/71.144-VINICIUS MADUREIRA SOARES E FERNANDA SILVA VIEIRA/71.145-ANDERSON RODRIGUES LEITE E CARLA SOARES ENCINAS/71.146-RODRIGO SANTOS SILVA RODRIGUES E PRISCILA DA SILVA DE OLIVEIRA/71.147-CARLOS HENRIQUE SÁ DA SILVA E ELOINE DA SILVA DE JESUS/71.148-BARNABY FERREIRA DE ALMEIDA E SHIRLEI SOUSA DE CARVALHO/71.150-FÁBIO DOS SANTOS RIBEIRO E VANIA FERNANDES DE CASTRO ESTEVO/71.151-RONALDO DUTEL HILARIO E PAULA TASMO LYRA/71.152-ALISSON DE LIMA CHEBLE DA COSTA E MARA CAROLINA SANTOS COSTA/71.153-WILSON DOS SANTOS E MARIA JOSÉ FERNANDES/71.154-JUAREZ DA SILVA SOUZA E ADRIANA VIEIRA BOREL/71.155-JULIO CESAR FERREIRA DE ALUSTAU E SIMONE NORONHA BEZERRA/71.157-SERGIO BASTOS DA SILVA E LÍLIAN SILVA DE OLIVEIRA/71.159-SAMUEL DOS SANTOS LOBATO E DÉBORA ZANELLI SILVA/71.165-PAULO MAURICIO GOMES E CÁTIA MOREIRA DE SOUSA/71.166-LAILSON AMBROSIO E EDNA COUTINHO DE LIMA/71.167-WESLEY DE OLIVEIRA NOGUEIRA E MONIQUE DE VASCONCELLOS RAMOS/71.168-MARCELO JUSTO GODOI E CATIA SILENE DUARTE DA SILVA/71.169-WALDEK DA SILVA MARTINS E ANGÉLICA VILAS BOAS ALVES/71.170-EVERALDO ANGELINO DE SOUSA E ANTONIA ANDREA BEZERRA/71.171-ALISON SANTOS VIEIRA E MARIA SELMA DE JESUS/71.172-PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANE EVERTON CUTRIM/71.173-MARCELO BERNARDO TRENTO E ELISANGELA SOUZA PEREIRA/71.174-WILLIANS SÊDA DE OLIVEIRA E JULIANA SANTOS MACHADO/71.175-IBERÊ PABLO DE CARVALHO FARIA E FLÁVIA AZEVEDO CORRÊA DA SILVA/71.176-RODRIGO DE OLIVEIRA PINHEIRO E TATIANE CRISTINA JANUÁRIA DE SOUZA/71.177-JOSIAS MARQUES DA SILVA E JAGUACIARA SILVA RODRIGUES/71.178-ARMANDO ALVES PINHO E FABIANI ROCHA PINTO/71.179-COSME HENRIQUE DA SILVA LINS ÁVILA E MICHELE MARTINS MIRANDA/71.180-ROBSON DOS SANTOS BERG E MARIA LINDINALVA DE ARAUJO/71.181-WALTER ANTONIO DINIZ BARBOSA E FERNANDA ASSEN SENNA/71.183-JOAB FRANCISCO DOS SANTOS E CYNTIA RAMOS DE MARCENES COELHO/71.184-LENON DE OLIVEIRA RIBEIRO E ANA PAULA AMANCIO/71.185-RODRIGO MOREIRA DA SILVA ARAUJO E FLÁVIA REGINA SIDE SOARES/71.186-ALESSANDRO FIGUEIRA SANTANA E ADRIANA RAFAEL BENEDITO DE SOUZA/71.187-JORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA E BETHANIA BARBOZA DA SILVA/71.188-ANDRÉ LUIS CARDOSO LIMOEIRO E MARCIA MILEZI SUCCINI/71.189-JEFFERSON PIRES DE SOUZA E CAROLINE CARDOSO DE MOURA//RIO DE JANEIRO, 19 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nId: 149276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 71.190-JONATHAN FREITAS DO NASCIMENTO E SIMONE FREIRE DE SOUZA/71.191-JULIANO CUNHA E CLÁUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA/71.192-RÓBSON DE JESUS SANTOS E ANA PAULA CABRAL MARTINS/71.193-DAVID LUIZ DE SOUSA MELLO E RAQUEL FERREIRA LIMA/71.194-ANSELMO DA SILVA AMARAL E CRISTIANE FERNANDES MOREIRA/71.195-ANTONIO ELIEZIO XAVIER DA SILVA E GENEIDE SILVA SOUZA/71.196-SIRLAN DE JESUS SILVA E BARBARA MONIQUE PEIXOTO DA COSTA/71.197-FABIO MARTINS TAVARES E VANESSA CRISTINA MAGALHÃES DE GODOI/71.198-RODRIGO VIANNA LOPES E ISABELLE TUCCI DOS SANTOS/71.199-SIDNEY CARNEIRO FILHO E CLARICE ROSANE FELIPE/71.200-ALEX JOSEPH PORTER E RAFAELA SANDRA DA SILVA/71.201-RUBENS VIEIRA ARANTES JUNIOR E ÁGATA LIERES DE BRITO/71.202-EUCLYDES GUIMARÃES NETO E EURIDICE CRISTINA DE FREITAS/71.204-ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS E ELAINE MOURA DE SOUZA/71.205-ALEXANDRE PESSOA RODRIGUES E GLÁUCIA MARA ALVES FREITAS/71.206-EDELNI RIBEIRO BORGES JUNIOR E PRISCILLA MACEDO MOTTA/71.207-PIERRE PEREIRA DE OLIVEIRA E MICHELLE SOARES CUNHA/71.208-NORIVAL MALHEIROS DO VALLE E VIVIANE SANTOS CAPINAM/71.209-JORGE JOSÉ FERREIRA DO AMPARO E ANDRÉA MARIA DA SILVA FERREIRA/71.210-CLAUDIO COUTINHO JUNIOR E ANIK CHARLENY DANTAS ALVES/71.211-JAMILTON CORRÊA DA SILVA E PATRICIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA/71.212-WILSON MARTINS BOARETO E VERONICA NUNES DE JESUS/71.213-EVANDRO DA SILVA CABRAL E YAGNI CRISTINA BRANDÃO DA SILVA/71.214-MOISES SANTOS DOS REIS E MARCIA ANDRÉ RIBEIRO DA SILVA/71.215-UANDERSON SILVA DOS SANTOS E CLAUDIA MARIA PEREIRA PINHO/71.216-ALEXANDRE JORGE PEREIRA E ANTONIA GOMES PEREIRA/71.217-OSANILDO CARDOSO DA TRINDADE E ROSANE LIMA DE FREITAS/71.218-JOAQUIM LEANDRO FERNANDES MELO E DANIELLE VIANA DOS SANTOS/71.219-SAMIR CARLOS DA CONCEIÇÃO E FABIANA DE SOUZA/71.220-DENILSON PACHECO DE LIMA E JUCIARA ALVES DA SILVA/71.221-TIAGO FERREIRA DE MESQUITA E MELISSA DE SOUZA GAMA/71.222-CARLOS RO BERTO MOREIRA DE SOUZA E KAMILLA SANTOS RODRIGUES/71.223-EDSON GOMES E FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA ARANTES/71.224-ADISLAN DO NASCIMENTO XANCHÃO E VIVIANE VIEIRA DE MELO/71.225-FÁBIO TORRENTES CARRASCO E FLÁVIA DA PAZ CARVALHO/71.226-DAYVYSON DE CARVALHO E PATRICIA VIANA DA SILVA/71.227-FABIO DE MELO TEIXEIRA E LUCILYA LOPES RIBEI RO/71.228-EVANDRO RODRIGUES DE LIMA E ISMAILIA NUNES DE MOTA/71.229-ALESSANDRO MORETTI SILVA E ANDREZA BATISTA JOAZEIRO/71.230-RAFAEL COSTA NOGUEIRA E LUCIENNE AMANDA AUGUSTO ESTIENE/71.234-WELLINGTON BARBOSA LIRA E RAQUEL LORÊDO FEITOSA/71.235-ANDRÉ DA SILVA SANTOS E PRISCILA SILVA CASTELLAR/71.236-DANIEL DINIZ DAS NEVES E JAQUELINE CONCEIÇÃO DE SOUZA/71.237-SERGIO ALEXANDRE DA SILVA E DANUBIA RAMOS DE MOURA/71.238-SANDRO DA SILVA PACHECO E ELAINE CRISTINA BRASIL/71.239-ALEXANDRE PARAGUASSU DE JESUS AZEVEDO E LUSIA LARDACCI SANTOS DA COSTA//RIO DE JANEIRO, 19 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nId: 150302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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LUCIANA REGINA DE BARROS/71.274-CÉSAR RAMOS DA SILVA E NÚBIA DE SOUZA ALVES/71.275-ANSELMO ZOMER E SUNARA DE CARVALHO REIS/71.276-EDNALDO NASCIMENTO DE SOUZA E MICHELE DA FONSECA BRAGA/71.277-CLEBER MACIEL DUARTE E CARLA AUGUSTA DE JESUS SANTOS/71.278-CRISTIANO ANTONIO DOS SANTOS SILVA E ANA PAULA PEREIRA DO CABO/71.279-LUCIANO DA SILVA MARTINS E CRISTIANE DA SILVA MARTINS/71.280-JONAS CARLOS BAPTISTA E MARCELLE MACHADO MAURÍCIO/71.281-VAGNER LUIS LOPES E ANA PAULA DOS SANTOS MENDES/71.282-PAULO ROGERIO DE SOUZA E LUZINETE PASCOAL DE OLIVEIRA/71.283-ALBERTO DA SILVA VIANA E GISELE CRISTINA MARQUES FERREIRA/71.284-RAFAEL SANTOS JESUS E TATIANE FREITAS DOS SANTOS/71.285-CELSO CORREIA DOS SANTOS E ERICA DO CARMO MATTOS/71.286-MARCOS ALVES DE ARAUJO E SIMONE VIEIRA DO CARMO/71.287-ALEX SAMPAIO CAVALCANTE E JENNYFER DA SILVA CARDOSO/71.288-JONATHAN DA SILVA CARDOSO E RACHEL DE VASCONCELLOS MAGALHÃES/71.289-CARLOS HENRIQUE MENDONÇA PERALTA E ADRIANA VIANA MARTINS/71.290-JOSENALDO DOS SANTOS E SONIA MARIA DE PAULA/71.291-JORGE LUIZ DA CRUZ E ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO/71.292-VAMBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA E ANATALIA FERNANDES/71.293-MAURICIO DE MOURA AMARAL E JAQUELINE THIMOTHEO ROZA/71.294-SERGIO RICARDO DOS REIS DE MORAES E BÁRBARA CECILIA FERREIRA DA SILVA/71.295-CARLOS ALBERTO DA COSTA REBELLO E DEBORA DOS SANTOS MONTENEGRO/71.296-MATEUS FIGUEIREDO LOPES E CINTIA DE ALMEIDA MARTINS/71.297-ALEXANDRE LESSA E LEONICE LEANDRO DE AMORIM/71.298-JORGE LUIZ SANTOS PEREIRA E SHEILA NEVES CALDAS DE FRANÇA NASCIMENTO/71.299-ALEXANDRE SOARES AFFONSO E ADRIANA DE PAULA E SOUZA/71.300-ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA E ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS/71.301-EMERSON LOURENÇO DA SILVA E ERICA CRISTINA CONCEIÇÃO SOARES/71.302-MARCELO CAMPOS NOGUEIRA E LIDIA RIBEIRO SCHEID/71.303-JANSEN DE AZEVEDO E SINAI BAPTISTA RODRIGUES/71.304-RAFAEL RIBEIRO GOMES E PATRICIA ALESSANDRA TAVARES CHAGAS/71.305-CARLOS MARTINS GOMES E MARISE VIEIRA BATISTA//RIO DE JANEIRO, 20 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nId: 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: TIAGO DA S.ORNELLAS/PATRICIA DE S. ALVES.GLAUCIO MONSORES DE OLIVEIRA/ELISANGELA DE ANDRADE DO NASCIMENTO.JORGE LUIS MACEDO DA FONSECA/VIVIAN DA S. FREIRE.JORGE DANTAS/ELISABETE MARIA DOS SANTOS.GEORGE GURGEL GROSSES JUNIOR/RENATA SOUZA SILVA.BRUNO SOUZA REIS/ALINE SOARES MELICK.NOIR RODRIGO BRAS/LUCIANA DOS S. DE OLIVEIRA.MAURICIO SANTOS DA SILVA/MARIANNA RANGEL FERREIRA.TIAGO LOPES BEZERRA/MONIQUE DE SOUZA LIBERATO.DOUGLAS SANTOS CHAVES/MARIANA GENUINO DA SILVA.LEONARDO PEREIRA DE ALMEIDA/ALYNE GONÇALVES BARBOZA.ALEX SANDRO DE O. FERNANDES/CARLA CRISTINA DAS NEVES PEREIRA.SERGIO JESUS CRUZ PINHEIRO/RACHEL SANTOS DE OLIVEIRA.ADRIANO ANDERSON M. DA SILVA/ANA RITA DOS S. DE OLIVEIRA.ROBSON LUIZ DA S. CANDIDO/LETICIA CRISTINA DE VASCONCELOS DONATO.MARCO AURELIO SOARES CUNHA/MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA.CHARLES ROMERO RIBEIRO/TATIANA BRASIL TARTARUGA.MARCELL RENATO RODRIGUES DA SILVA/DANIELE VIEIRA DE OLIVEIRA.CLAUDIO HUMBERTO PEREIRA/GRACY DOS SANTOS SOUSA.LUIS MIGUEL GOUVEIA DE OLIVEIRA/TALITA CORREA FARIA.CLAUDIO ANTONIO ANANIAS DA SILVA/LUCILENE DA CRUZ.RODRIGO DE SOUZA BARBOSA/FERNANDA QUINTANA DE SOUZA.RODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO/CLAUDIA CAROLINE ROVERE MENDONÇA.RENATO CARDOSO MACIEL/ALINE MARTINS MOREIRA.RODRIGO OLIVEIRA DE MORAIS/BIANCA CRISTINA MARTINS PEREIRA DE SOUZA.MARCELO DE SOUZA FERREIRA/ADRIANA NASCIMENTO DA VITORIA.EMERSON VIANA COSTA/RAFAELA FRANCISCO CAMPOS.NILTON SANTOS REIS/ANA CAROLINA DE ARAUJO CARDOSO.JOÃO PAULO SOARES PEREIRA/REMIZA MATTOS DE SOUZA.ALEXANDRE JOSE DA SILVA/SIMONE GOUVEIA ITATTY.JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA/GEORGEA DA COSTA E SILVA.LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA/MARILIA GABRIELA PIMENTEL DE FREITAS.THIAGO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA/CASSIA REGINA CHAGAS GOMES.RAMON LAZARO GOMES DE OLIVEIRA/LILIAN DE SOUZA SILVA.PAULO ROBERTO DESTRO/PAULA APARECIDA CABRAL DE OLIVEIRA.ANDRE DO NASCIMENTO ARAUJO/CRISTIANE SANTOS DA SILVA.FLAVIO AUGUSTO DE LIMA CAETANO/MARCELA ROMEIRO.PAULO DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR/DANIELLE DE SOUZA BATISTA.THIAGO VASCONCELLOS DOS SANTOS/NATASHE SAMPAIO AGUIAR.ALESSANDRO OLIVEIRA NASCIMENTO DOS SANTOS/JOICE ALMEIDA DA SILVA.JOENILSON BISPO DE OLIVEIRA/MILENNA TELLES DIAS.WAGNER NOBERTO FERREIRA/MARILIA DA SILVA COSTA.PEDRO JOSE DE JESUS BIASE/IARA RAMOS CABRAL.JEFERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA/FABIANA ARCENO DA SILVA.DONATO LUIZ MACIEL/ELZA GOUVEA DE OLIVEIRA.CARLOS LEANDRO DA SILVA SILVEIRA/PRISCILLA DOS SANTOS ARAUJO.JOSIMAR VIEIRA BARBOSA/THAIS RODRIGUES DE MATTOS.LEANDRO VICENTE DA SILVA/LIDIANE GOMES DE ANDRADE.ADINEI RODRIGUES DO RIBEIRO/CRISTINA PEREIRA DE BARROS.ALDO MISAEL PIRES GOMES/SHEILA FERREIRA DE SOUSA.LEONARDO DE OLIVEIRA PONTES/KELY CRISTINA ANDRADE DE SOUZA.EDUARDO GOMES MACHADO/CARLA BARBOSA DE PAULO.NILDO SEBASTIÃO CUNHA/SANDRA REGINA DA SILVA DANTAS.THIAGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS/ANDREA GUIMARÃES DIAS.CLECIO FERREIRA NOBRE/KELLY MENDES BRAGA.ALEXANDRE FIGUEIRA DE LIMA/FERNANDA SILVA MACHADO.BRUNO PEREIERA DA SILVA/SUZANA SOUZA DA SILVA.PAULO ABADIO PEREIRA/CATIA RODRIGUES DE SOUZA.MARCOS ANTONIO VALERO BRAGA/IARA DE ALMEIDA FRANÇA.RUBENS SOARES PEREIRA/ANTONIA DIAS DE SOU SA.MIGUEL DOS SANTOS LOURO/CLARISSE OLIVEIRA HEINERICH.HELBERT CRISTIANO RIOS/LUCIANA DE SOUSA TEIXEIRA.LEANDRO DA SILVA GOMES/CAROLINE PEREIRA GONZAGA.ABEL CARVALHO TEIXEIRA DA SILVA/JULIA DAS NEVES VERNER.DIOGO CESAR MAGALHÃES NUNES.GUSTAVO MACHADO CARREGAL/DAIANA DE FRANÇA PASSOS.FABIO DO NASCIMENTO DO VALLE/ANA ROSA DA SILVA PAIVA.RUI RICARDO ROLIM/IZADORA HONORATO VERA.RIACRDO DANTAS/LAIS DE SOUZA DA SILVA.MARCOS PAULO DA SILVA/CARLA BORGES DOS SANTOS.GIOVANI DE CASTRO SOUZA/ANDREA CAMPOS ALVES(REP.).SERGIO GOMES SIMÕES JUNIOR/JULIANA FELIPE BARTRAS(REP).ARNALDO DE GOUVEIA CAMARA/ANGELICA DE JESUS DOS RAMOS(REP).CLAUDIO JOSÉ DO CARMO/FABIANA GOMES DE OLIVEIRA.ANDERSON DE ASSIS/ANA PAULA NASCIMENTO DE LIMA.EDER CARLOS FERREIRA DE PAIVA/GISELLE SANTIAGO DA SILVA.DANIEL DA SILVA GOMES/BELQUIMAR PEREIRA DA SILVA.PAULO CESAR DE MENDONÇA JUNIOR/JULIANA RAMOS DA SILVA TORRES.ANDERSON LUIS HENRIQUE/VANESSA LUIZA DO NASCIMENTO MARIANO.RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA/DEISE ROCHA JARDIM.CLAUDIO DE PAULA DE AZEVEDO SILVA/MARIA DA GLORIA ALVES PORTUGAL.WAGNER PEREIRA DE SOUZA/VANESSA AGUIAR BONFIM.CLAUDIO DA SILVA BARBOZA/GEISIANE SANTOS SOUZA.CRISTIANO DA SILVA VASCONCELLOS/HELOISA REJANE BUENO MOREIRA.IBENILTON COSTA XAVIER/CARLA SOUZA DE ABREU.JULIANO DONATO DO CARMO/ELISIANE ALVES DOS SANTOS.RUI TAVARES DA SILVA/ROSILENE DOCAS TALULI.FELIPE PEREIRA PINTO/MICHELE DIAS FERREIRA.JULIO CESAR FARIAS DA SILVA/FERNANDA DE PAULA CORREIA.FRANKLIN RODRIGUES DE SOUZA/ROSANGELA DOS SANTOS SILVA.ISAAC DA SILVA OLIVEIRA/ANA PAULA RODRIGUES LOPES.WEBBER DA SILVA HONORIO/MARIANA RAMOS DA SILVA.MICHEL FERREIRA DE OLIVEIRA/ALESSANDRA OLIVEIRA MONTEIRO.MARCELO NUNES SAMPAIO ANDRADE/ANNA PAULA DE LIMA VILAS BÔAS MONTE.RODRIGO BARROS MOÇO/PRISCILLA DOS SANTOS BLANCHARD.ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS/TATIANE BORGES GUSSATE.ALEXANDRE DE PAIVA/RENATA DE SÁ AGUIAR SOARES FERREIRA.MARCUS DOS SANTOS DE MORAES/THAIANE FERNANDA SANTOS DA SILVA.JOSÉ LEONARDO NERY DOS SANTOS/ADRIANA CORDEIRO DOS SANTOS.HAMILTON ALBINO/PENHA CASTRO SILVA.ADEMILTON DA SILVA/LILIANE PINTO DO VALLE.CESAR PERES SAMPAIO/RENATA FREITAS FARIAS.LEONARDO GOMES MARINHO/JAQUELINE DO AMARAL GUIMARÃES.VALDOMIRO SEIXAS DE CASTRO FILHO/ERICA FERREIRA DO NASCIMENTO.RUAN DO NASCIMENTO BRAGA/KARIN ETIHEL OSORIO VERA.EDMILSON SILVA HERMINIO/JACQUELINE DA SILVA PEREIRA.BRUNO DOS SANTOS FELIX/LETICIA ALVES DA SILVA.FLAVIO VALVERDE DA SILVA/ANDREA ROSA ONOFRE.GILMAR DE ASSUMPÇÃO DOS SANTOS/ANDREARA DE OLIVEIRA SILVA.MOACYR FRANCISCO GOMES JUNIOR/ROSIANE OLIVEIRA GUIMARÃES.LUIZ FERNANDO DA SILVA/DANIELLA BISPO DOS SANTOS.SIDNEI COELHO DAMASCENO/ISOLDA MARIA DOS SANTOS.RAPHAEL BORGES BASTOS FRAGOSO/TERESA CRISTINA NOVAES DE MEDEIROS.RODRIGO PEIXOTO DE MELO/MARIANA HEDDA KOROL.ALEXANDRO DA SILVA COSTA/APARECIDA DE FATIMA CLEMENTE MARQUES.WALACE PEREIRA LIMA/AMANDA ROCHA DA SILVA.NIQUEIAS PEREIRA MARÇAL PACHECO/VERONICA COITINHO DOS SANTOS.JOSÉ CARLOS MELLO DE VASCONCELLOS/MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA.MAXWELL ALVES DOS SANTOS/ANA CRISTINA CARDOSO DA SILVA.ALOISO PEREIRA TORRES/TEREZINHA RITA CARVALHO.LUIZ NASCIMENTO/DELMA DA COSTA MOREIRA.DIEGO CARVALHO DE OLIVEIRA/IRANEIDE SOUSA SILVA.ALAN CARVALHO DE LEMOS/DAYANNE DE MORAES CAVALCANTE.RUBENS AUGUSTO RODRIGUES GONZAGA/CRISTIANE SANTIAGO BARBOSA.FERNANDO RAPHAEL SECCHI DE LIMA/ALINE DE OLIVEIRA SANTOS.JONATHAS CLAYTON BRITO DOS SANTOS/ADRIANA LEOPOLDINO DE LEMOS.LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS/ADRIANA CHAIA DA CUNHA.MARCUS VINICIUS DA SILVA/VALERIA CRISTINA MIELE LEITE.CARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA/PATRICIA DE AZEVEDO MARTINS.GILDEONE SILVA SOUZA/AMANDA DOS SANTOS AUGUSTO(EDITAL).VENICIO AURELIO DA MATTA MARINHO/RAQUEL TAVARES VEIGA.RAUL BATISTA DIAS/FABRICIA CARVALHO DE SOUZA.JOÃO PAULO RODRIGUES LEITÃO/VALERIA LOURENÇO GOMES.DOGIVAL REGES DE MACEDO/DIONIZIA FRANCELINA DE OLIVEIRA(REP).FERNANDO GONÇALVES DE FARIA/ANNA VICTORIA RIBEIRO BRANDÃO(REP).JOSEMAR MENINI DE SOUZA/ROSEMERE RODRIGUES(REP)..EDSON DAMIÃO DE ALMEIDA QUEIROZ/NEIRIMAR DOS SANTOS BATISTA.CLÉCIO SANTOS DE BRITO/ADRIANA CRISTINA PALMA.ADRIANO LEMOS DOS SANTOS/RAFAELA DA SILVA NEVES.CARLOS ALBERTO MOREIRA MACIEL/ROSE CRISTINE CARVALHO.LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO BARROZO/ELIZABETH RIBEIRO PEIXINHO.JOHNY LEIRA JUNIOR/VIVIANE PAULA GOMES RIBEIRO.BRUNO DE SOUSA MELO/ADERY CRISTINA BARBOSA RANGEL.JOSE SEVERIANO DE LUCENA JUNIOR/CINTIA REGINA MARTINS DE AGUIAR.WAGNER BATISTA DE MELO/JACQUELINE SIQUEIRA SOARES.LUIS CLAUDIO DA CONCEIÇÃO PRIMO/PATRÍCIA FRANÇA OLIVEIRA.MARCIO ANDRÉ CAMPOS/ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES.RICARDO PEREIRA DA SILVA/ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA.SALIS CORREIA LIMA/JAQUELINE VEIGA BORGES.WANDERSON SILVA DA COSTA/LETICIA ANTONIOLI CARDOSO.WALLACE BAPTISTA DE ANDRADE/RAQUEL SALES DE ARAUJO.CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO BERNARDO/ALINE ANASTACIA SOUSA DINIZ.MARCUS COELHO LEMOS/FERNANDA BARBOSA NASCIMENTO.JOSÉ MARINHO DA SILVA JUNIOR/RAQUEL FELIX CAETANO.CLAÚDIO FAGUNDES AMARO/BRUNA SANT'ANNA CAETANO.EDILSON BANDEIRA/ADRIANA SILVÉRIA DA PAIXÃO.MARIO HENRIQUE MOREIRA DE MELO/DÁFINI MARTINS DA CAMARA.CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LOURO/EDNA DO NASCIMENTO.RODRIGO PEREIRA DOS PASSOS/RENATA FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA.MARCIO ANGELO DOS SANTOS/CRISTIANE DE MOURA SOUZA.RICARDO MARINS DA SILVA/FABIANA ALBUQUERQUE DA SILVA.ANTONIO JOSÉ RODRIGUES/SHAYENE SOARES PINHEIRO.LEANDRO RUAS/JOICE KELI TEIXEIRA.FLAVIO DA SILVA CARREIRA/PRISCILA DE CASTRO ARAUJO.LEANDRO LAMBERTI RAMOS/ANA AMÉLIA PAULINO SANTOS.RENATO DA CONCEIÇÃO BRAGA/DIANA NERIS RODRIGUES.EDSON LOURENÇO DOS SANTOS/VALERIA CRISTINA INOCENCIO.FÁBIO VINICIUS GENTIL DA ROSA/CARLA CARDOSO DA SILVA.ADRIANO SANTOS DE SOUZA/DÉBORA DE LOIS PINTO.MARCELO MOREIRA DA MATA/ERIKA PEREIRA GONÇALVES.FÁBIO AUGUSTO SILVA DA MOTA/FLÁVIA DE JESUS DUARTE.PAULO ANDRÉ DE ABREU REIS/TATIANA DE ARAUJO CORREA(REP).ROBSON JOSÉ SILVA DE MEDEIROS/VIVIANE SOUSA DO NASCIMENTO(REP).DANIEL AUGUSTO DE PAULA/DAIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA.RONEY DIOGENES DE SOUZA/ROSA HELENA RODRIGUES FRANCISCO CRUZ.ROSIVALDO SANTANA/ALINE FIGUEIRA DA SILVA.ALEXANDRE DOS REIS DE JESUS/ROSANGELA CAVALCANTE TOBIAS.EDNEI DE JESUS SOARES/TATIANA DE ARAUJO FERNANDES DA SILVA.HÉLIO PEREIRA DE MELO/ERIKA DOS SANTOS COSTA.FABRÍCIO FIGUEIRA DE CASTRO RODRIGUES/ANA DE MOURA GONÇALVES LOURA.VALTER FERNANDES DA SILVA/CLAUDIO REGINA CONCEIÇÃO DA COSTA.EDUARDO MEDINA DA COSTA FILHO/CINTHIA DE OLIVEIRA TORRES.FABIO SILVA GOMES DE SOUZA/PATRICIA BONATTO.CLAUDIONEI DE OLIVEIRA ANTONIO/ANDRÉA DOS SANTOS BARBOZA.ALAN SOUZA DOS SANTOS/ILZA BEZERRA DE SOUSA.RICARDO DUARTE BELARMINDO PEREIRA/NATASHA DE OLIVEIRA MACHADO.ROGÉRIO SILVA/SANDRA HELENA SERRADO DOS SANTOS.WASHINGTON LUIZ DA SILVA/LIDIANE DA CONCEIÇÃO CALAÇA.ROBERTO CARAMURÚ/LÚCIA ANACLETO DOS SANTOS.LUIZ EDUARDO MARTINS MARQUES/ROSANA MARTINS LUGON.LUIZ CARLOS REIS MELLO/MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE MATTOS.ALEXANDRE BRITO DA SILVA/BIANCA VIEIRA DOS SANTOS.FABIO ALVES FERREIRA NETO/ADRIANA DA CONCEIÇÃO RANGEL.ROBERTO MOREIRA DA SILVA/LILIAN LUCIA DOS SANTOS.PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ESTEPHANIO/MARCILENE PIMENTEL FELIX.ALEXSANDRO MATTOS COUTO/LILYAN SOUZA DE MEDEIROS.SEBASTIÃO ANDRÉ OLIVEIRA BARBOZA/OLESYA VIKTOROVNA POPOVA.GILBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA/SELMA DA SILVA GARCIA.DERLISON GABRIEL BICEGO/MARIA CAROLINA VIANA VIEIRA.OMAR DE ARAUJO ANDRADE/VALÉRIA NUNES.MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA/NATÁLIA OLIVEIRA DA SILVA.JOSÉ MELO CHIAPPETTA/ADRIANA MENDES RANGEL.MARCOS VALERIO NEPOMUCENO DOS SANTOS/VANESSA CRISTINA SANTOS DE LIRA. FABRICIO DE FREITAS ARAUJO/SIMONE FERREIRA DE SANTANA.DEIVISON DE FRANÇA GONÇALVES/LUCIANA ESTER DA SILVA NASCIMENTO.VALMOR DOS SANTOS LADEIRA/PATRICIA GONÇALVES DE ARAUJO.ALESSANDRO DE MATTOS/MICHELE GOMES MARTINS.CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO/MARIA APARECIDA MOURA CHAVES.DOUGLAS CASSIANO GOMES/PRISCILA RAMOS VIEIRA GALVÃO.ALESSANDRO MORAES RIBEIRO/CLAUDIA REGINA DAS NEVES PEREIRA.MARCOS ANTONIO MENDES/IONE MENEZES GUIMARÃES.GLAUCO DE OLIVEIRA LOPES/MARIANA CRUZ BARRETO.MARCIO MUNIZ DE FARIAS/KESIA ALVES DE SOUZA.WEVERSON SANTOS DE OLIVEIRA/RUBILENE MARTINS PINTO.LUIZ HENRIQUE MARTINS CLEMENTINO/MARIA DAS NEVES DOS SANTOS SILVA.FÁBIO COUTINHO DE FARIA/CRISTIANE DA SILVA CHAGAS.BRUNO LUIZ ALVES/PRISCILA EQUEY MOTEBELLO.YULMES DO CARMO/ARIVANEIDE TEIXEIRA COSTA.MAURÍCIO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS/MARCELLA MELLINO.RAFAEL RODRIGUES PAPA/MICHELE DA SILVA.KLEBER PEDRADA CORRÊA DA SILVA/RENATA CRISTINA ESPINDOLA GARCIA.VITOR HUGO CAMINI GREGORY/RAQUEL FERREIRA CARDOSO.EDUARDO LUIZ LOPES URURAHY DA PAIXÃO/CRISTIANE FERNANDA ROSA.CARLOS HENRIQUE LUCIANO/ANA PAULA GONÇALVES DOS SANTOS.RODRIGO TADEU DE OLIVEIRA DA SILVA/HELOISA SALLES DA SILVA.RAFAEL PINHEIRO GOMES/MARCELA DE CARVALHO CARDOSO.GUSTAVO GUEDES DA SILVA/VERÔNICA DA COSTA VALIANTE.EMERSON DE SOUZA SILVA/BARBARA VIEIRA DE SOUZA.JOSIVAN JOSÉ DE LIMA/MARILENE FRANCISCA RODRIGUES.RAINER DA SILVA LIMA GOMES/GISSELE DA SILVA PEDROSA.MARCOS ANTONIO GOMES DE BRITO/SONIA REGINA DA SILVA.PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA/ROBERTA PORTO DE OLIVEIRA.DENILSON DE JESUS FARIAS/ELIS REGINA DA SILVA NASCIMENTO.MAURICIO MACHADO RODRIGUES/SUELÍ VIEIRA PINTO.CARLOS RONALDO RAMOS JUNIOR/CAROLINA BARROS CURVELO.ALESSANDRO SILVA LEAL/STEFANIE RIOS COELHO NUNES.LEANDRO DO NASCIMENTO MENDES DA SILVA/CAMILA GOMES DE OLIVEIRA.MARCO ANTONIO CARDOSO PEDREIRA/SIMONY MOREIRA SILVA.MARCELO AUGUSTO CARDOSO PEDREIRA/PATRICIA MARTINS DA SILVA.GEORGE FERNANDES BRITO DA SILVA/LUANA LEÃO CORREA.REGINALDO DA SILVA/MARIA APARECIDA ANDRADE DA SILVA.VAMBER JOSÉ DA SILVA/CINTHYA DOS SANTOS SAMPAIO.JADSON DA SILVA GOMES/PAULA GRACILIANA DE ARAUJO LEITE.SAINT'CLAIR GOMES DA ROCHA/MONICA LOPES ROQUE.FERNANDO DE FRANÇA SILVA/ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA.THIAGO MA DEIRA BARBOSA/TATIANE MORAES MACHADO.WAGNER SILVA GUIMARÃES/ELIENE MEDEIROS DO NASCIMENTO.GILSON CARVALHO DA SILVA/THARCIANE GLACIELE DOS SANTOS.JONAS DE LIMA BAHIENSE/ANA ANGÉLICA MARTINS DA SILVA.LEANDRO DA SILVA DUACHA/CINTHYA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA.MARINILTON DE ALMEIDA BAHIA/JOSIANE CHAVES LIMA.MOISES DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR/TATIANA PEREIRA DE PAULA.THIAGO NOGUEIRA DAMASCENO/IZABELA SILVA DA COSTA.EMERSON MOUREIRA DE PINHO/VANESSA DOS SANTOS LEAL.ANTONIO EROBERTO PEREIRA/LUCIANA SOCORRO FERREIRA RIBEIRO.EDSON MORAIS WAN LUME/CRISTINA MARIA PEREIRA DIAS.VINICIUS SILVA RODRIGUES/TATIANE DA CONCEIÇÃO PINUDO.EDUARDO DOS SANTOS ABREU/ALECSARA TOGNOC DA COSTA.MARCELO DA ROSA PEREIRA/GISELE MARIA GUEDES DA SILVA.WAGNER MATIAS DA SILVA/RAQUEL DA CONCEIÇÃO RIBEIRO.MÁRCIO LUIZ DE OLIVEIRA GUIMARÃES/ISABELLE FÁTIMA DE SOUZA SILVA.ALEXANDRE DE OLIVEIRA COUTO LOPES/GRAZIELE DE OLIVEIRA NASCIMENTO.CARLOS EDUARDO CARVALHO DE SÁ/DANIELE DE JESUS MEDEIROS.PAULO POMPEI DE LIMA E SILVA JUNIOR/GRAZIELLE FERREIRA MACEDO.MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA/VANESSA CRISTINA BRAGA DA COSTA.TARCISIO FRANCISCO SANT'ANNA/SEBASTIANA ROSA SAMPAIO.PAULO ROBERTO GONÇALVES VIEIRA/DANIELLE MICHELLE DOS SANTOS DA SILVEIRA.RAFAEL RODRIGUES DE LIMA/PRISCILA SANTOS CHAVES.APIACÁ MARINS FERREIRA/MARIA JOSÉ DA SILVA.LEONARDO DE FIGUEIREDO MERON/MARCELE DE AZEVEDO CARDOZO.RAFAEL LÔBO DE SOUSA/RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS COSTA.VINICIUS SANTANA RIBEIRO/MORGANA DOS SANTOS MONTEIRO.CLEBER EMIDIO DA SILVA MOREIRA/KELLY MACHADO DA SILVA.JULIO ALBERTO DOS SANTOS SOARES/DAIANA BAPTISTA DA SILVA.CARLOS ANTONIO FERREIRA FONSECA/LIDIANE CRISTINA DA SILVA CORRÊA.JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA/MARCIA CRISTINA DA SILVA.ROBSON LUIS MASSUH/ANDRÉA ALVES RODRIGUES.ROBSON GUIMARÃES FRAIZ/MARISA LUZ BARROS.CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA/RENATA NEVES DA SILVA.FLÁVIO CESAR REIS PEIXOTO/TATIANA PINTO BORGES.CARLOS ALEXANDRE DE LIMA CORREA/VANESSA DE AQUINO CORRÊA.EDUARDO RODRIGUES BEZERRA/ELVIRA CRISTINA LOURENÇO ALVES DA SILVA.WENDEL BEZERRA DE SENA/LETÍCIA RÚBIA PEREIRA SILVA.CARLOS HENRIQUE SILVA/LUCIANE ASSUMPÇÃO RONDON.LEANDRO SILVA DE SOUZA/LUCILENA FERREIRA DO NASCIMENTO.JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE TENORIO/LUDMILLA DOS SANTOS CHAVES.LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA/ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA.NELDECÍ DE SOUSA PIMENTEL/MONALISA TEIXEIRA RESENDE.ADELIO MENDONÇA BORGES/IZABEL MARIA CARDOSO.JAIR BATISTA FERNANDES GONÇALVES/VANESSA DE ARAUJO FERREIRA.AFRANIO SILVA DO NASCIMENTO/VALÉSIA APARECIDA LESSA.CARLOS ANTONIO DA COSTA/VIVIANE PEREIRA DE SOUZA.IVAN BISPO DE OLIVEIRA FILHO/JOVANA MAURICIO ACOSTA.ANDERSON SILLIS DA COSTA/FABIANE DE MORAES CORRÊA.EDUARDO JOSÉ CHAVES DE SOUZA/ANA LUIZA COSTA DA SILVA.ADEMILTON ALVES/DEISE LUCI COSTA DE SOUSA.MARCIO SILVA DOS SANTOS/KELY CRISTINA PINTO BORGES.CARLOS AMERICO NEVES DOS SANTOS/KARINE BAPTISTA SILVA.FABIO ANDRE DA SILVA BARREIROS/DANIELLY BITTENCOURT VAZ.CRISTIANO ROBERTO SANTOS DA SILVA/LUCINEIA GOMES FONTES.DANIEL MONTEIRO DE SOUZA/LIVIA SILVA DE FREITAS.EDUARDO OLIVEIRA SANTOS/VANIA DA SILVA PEICHO.ALAN ROBERTO DOS SANTOS/FLAVIA BRAGA RODRIGUES.FABIO HENRIQUE FERREIRA DE AZEVEDO/FERNANDA NARCISO MALTA.NELSON ABRANTES FILHO/NEUSITA ROSANA ALVES.UMBERTO FERNANDES DE CARVALHO/ANA BEATRIZ BARBOSA DE MELLO.ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA/ROBERTA DE MATTOS LEMOS.JOSE LUIS SOARES DE OLIVEIRA/JEANE NASCIMENTO DOS SANTOS.JOELSON SILVA FERREIRA VERRI/SORAIA MEDEIROS DE SOUZA.MARCOS DOS SANTOS MESQUITA/ALZIRA LUIZA DE ARAUJO RAMOS.LUCIANO FERNANDES DA SILVA/ELAINE CRISTINA SOARES DE ANDRADE.FABIANO DE SOUZA SILVA/RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRAFAEL CORTEZ DA SILVA/JAQUELINE XAVIER LACERDA.REINALDO VIEIRA DE CASTRO/VIVIANE PIRES.OCTAVIO ANTONIO LACERDA/CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA.CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA/MARA RIBEIRO.CARLOS OTAVIO DE ALMEIDA/VANESSA DOS SANTOS DE ALMEIDA.GUILHERME DE PAULA GRAÇA/MARIA DE FATIMA BENTO MARTINS.FABIO ROBERTO DE SOUZA ALVES/ANDREIA AZEVEDO DOS SANTOS.GUILHERME DE ACSTRO HENRIQUE/ISABEL CRISTINA DA COSTA PINHO.WELLINGTON SANTANA TEIXEIRA/MARIANA DA SILVA MARCELINO.ALEX SANDRO MAURICIO DA SILVA/MILENE PEREIRA BARROSO.EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO/IVANIA DE LIMA SANTOS.DOMENICO GIUSTINO/PATRICIA DE LIMA OLIVEIRA.DANILO CUSTODIO DOS SANTOS/ALESSANDRA SOUZA DA SILVA.LAUDENIR DA SILVA COSTA/IONETE SILVA MORAIS.FRANCO DA SILVA FERREIRA JUNIOR/MARCELY TAVARES CARRUPT RAMOS.MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO MARIANO/RAQUEL DA SILVA CARNEIRO.FABIO DA CRUZ MENDES/MONICA ANDRADE DA ROCHA.FABIO RIBEIRO MANSSOUR/FABIANNE MARIA DE LIRA BARROS(REP).//////////////////////////////\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 DE MARÇO DE 2007./\r\n\r\nId: 153637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ROGÉRIO CAMPOS EVANGELISTA e ALDA SANTOS SIMÕES - AURINO SANTOS COSTA e MARIA DILMA DA SILVA MONTEIRO - RAFAEL RODRIGUES DA SILVA e DANIELLE CÔRTES CAVALCANTE - HERMES DA SILVA FRÓES e JOAYR MONTEIRO - JÚLIO CESAR LOBO DA SILVA e MARIA LUCIA WEBER JUSTEM - ANDRÉ BERNARDINO BARBOSA e CRISTIANE GOMES MOREIRA - LAELSON MENDONÇA e MARLI VIEIRA MENDES - RICARDO DE OLIVEIRA GRION e FLAVIA ANDRADE FARIA - DEIVID JÚNIOR ESTEVÃO DA COSTA e CRISTIANI DE FREITAS MATA - ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS e SIMONE GONÇALVES SILVA - CARLOS ALBERTO CARDOSO e NILCE ADRIANA DA SILVA - FABIANO PEREIRA DA SILVA e CARLA MARIA FINOCCHIO OLIVEIRA - EDIVAN DIAS SIQUEIRA e ALESSANDRA PEREIRA SILVEIRA - JOUMAR DA SILVA FREITAS e ELAINE LUIZA GABRIEL - GESSÉ PESSÔA DE OLIVEIRA e MARIA ISABEL BRITES - SAMUEL DE FARIAS e FERNANDA MOYSÉS BOMFIM - LEONEL SILVA DOS SANTOS e NILCE DE ALMEIDA BRITO - FABRÍCIO DE ANDRADE NOGUEIRA e JÉSSICA SOUZA DA PAIXÃO - JOSÉ PINHEIRO e DIVA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RAFAEL ALVES FRANCISCO e RENATA MONIK DA COSTA MONTEIRO - RAIMUNDO NONATO DE LIMA e MARLENE SILVA VIEIRA - WAGNER LUIZ DE SOUZA CARVALHO e CAROLINE MARIA DE ARAUJO ANTERO - RODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRA e GISELE MARIA CAMPOS DA CUNHA - NILDSON LOPES DE OLIVEIRA e ADRIELLE ALVES GRIGATO DE ASSIS - MARCELO SOARES DA SILVA e JOSIANE DUTRA MARQUES - ISAÍAS JOSÉ NEVES e MÁRCIA REGINA MATOS DE CARVALHO - MARCOS FERREIRA DA ROSA e NOEMI DA SILVA - SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA e JUSSARA CHAVES MAIA - LUIS GERALDO PIMENTA e ALINE MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA - OLDAQUE FREDERICO SOARES e ANA PAULA DE SOUZA LIMA - JORGE ALBERTO DA SILVA e ZULEICA DO NASCIMENTO COSTA - JORGE DA SILVA e MARIA DA PAZ DA SILVA ROCHA - WILSON ROCHA JUNIOR e MICHELE DE BARROS FERREIRA - LUÍS CARLOS DO PATROCINIO ANDRADE e ANA PAULA SILVA CUNHA - EDILSON SAMPAIO BARBOSA e EDUVIRGES SOARES DOS SANTOS - SIDINEI DE JESUS VASCONCELLOS e MARIA DO SOCORRO DA SILVA - WANDERSON MELO SILVA e ADENAIR JOSELIA PEREIRA DOS SANTOS - PLÍNIO CÉSAR MENDONÇA e JOSELI PEREIRA DA SILVA - LEANDRO MARRASCHI NOGUEIRA e PRISCILA GOMES DE SÁ ABREU - ROBERTO FERNANDES MATTOS e ELIANA DOS SANTOS CUSTODIO - MARCIO ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA e RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA ABREU - JOSÉ RAIMUNDO SAFIRA e ANA LUCIA DA SILVA - MARCOS VINICIUS SOUZA DE BARROS e ADRIANA DO NASICMENTO NUNES - ANDERSON LUÍS DA SILVA e LUDMILLA FERREIRA DA SILVA - RONALDO PEREIRA REIS e DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA DOS SANTOS - PABLO DA CONCEIÇÃO PAULINO e CARINE DA COSTA SILVA - RAFAEL NAVARRO COSTA e VANESSA CARVALHO NOFUENTES - ANTONIO RICARDO AZEVEDO DA SILVA e MARIA ROSALIA COSTA DE FONTES - DAMIÃO ALEXANDRE CARDOSO SILVA e SIMONE ANDRADE DA ROCHA - ROBERTO DERRUDT DA CUNHA PINHO e ALESSANDRA SANTOS DA COSTA - ALEX DA SILVA FARIA e MICHELE SIMÕES SANTOS - QUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 19 de março de 2006. \r\n\r\nId: 149183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 14.880 - LUIZ TADEU SODRÉ DE ALBUQUERQUE e MONIQUE DA COSTA FELICIANO. Solteiros. Ele, filho de Jorge Carneiro de Albuquerque e Elisabete Sodré de Albuquerque. Ela, filha de Waldenir Conte Feliciano e Márcia Nazareth Silveira da Costa Feliciano.\r\n\r\nProc. 14.882 - MARIO DA CONCEIÇÃO COUTINHO e CLAUDIA MARIA DA SILVA. Divorciados. Ele, filho de Mario Coutinho e Iraci da Conceição Coutinho. Ela, filha de Antonio Adonias da Silva e Janira Maria da Silva.\r\n\r\nProc. 14.883 - JORGE GREY OLIVEIRA DE MELO e ANGELICA DA SILVA PASSOS OLIVEIRA. Solteiros. Ele, filho de Enilson Pinheiro de Melo e Marilia Oliveira de Melo. Ela, filha de Iris de Oliveira e Olga Maria da Silva Passos Oliveira.\r\n\r\nProc. 14.884 - SERGIO DA SILVA PUPO e MARLENE COBIAN DA SILVA. Divorciados. Ele, filho de Francisco de Assis Pupo e Regina da Silva Pupo. Ela, filha de Alfredo Pontes da Silva e Iolanda Cobian da Silva.\r\n\r\nProc. 14.885 - EDUARDO SANTOS DE SOUZA e JULIANA BOSSAN DE VELASCO. Solteiros. Ele, filho de Joel Santos Souza e Helena dos Santos Souza. Ela, filha de Francisco Gonçalves de Velasco e Ézia Bossan de Velasco.\r\n\r\nProc. 14.886 - CARLOS EDUARDO RAMOS DE SOUZA e ROSE MARY RIBEIRO DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Enyr Ferreira de Souza e Therezinha Ramos de Souza. Ela, filha de Manoel Ferreira da Silva e Maria Celia Ribeiro da Silva.\r\n\r\nQuebra Proc. 14.887- CARLOS WILSON SOARES DA COSTA e SABRINA SOARES LIMA. Solteiros. Ele, filho de José Carlos Soares da Costa e Maria das Graças de Matos Costa. Ela, filha de Walter de Almeida Lima e Gláucia Maria Soares Lima.\r\n\r\nProc. 14.888 - LEONARDO NETO JARDINO e NÍVEA MARQUES DA CUNHA. Solteiros. Ele, filho de Carlos Jardino e Marlene Neto Jardino. Ela, filha de José Carlos Fernandes da Cunha e Maria Tereza Marques da Cunha.\r\n\r\nProc. 14.889 - DEILSON RODRIGUES MIRANDA e LUCILENE OLIVEIRA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Dejaime Miranda e Maria Luiza Rodrigues Miranda. Ela, filha de Ilson de Oliveira da Silva e Maria Lucia Silva.\r\n\r\nProc. 14.890 - DAVID MACIEL MIRANDA e BRUNA DA SILVA DE SOUZA. Solteiros. Ele, filho de Getulio Santos Miranda e Maria das Graças dos Santos Maciel. Ela, filha de Luis Claudio de Souza e Darcilia Conceição da Silva Ribeiro.\r\n\r\nProc. 14.891 - FÁBIO JÚLIO MACHADO e MARIA SILVIA DE LIMA PINHEIRO. Solteiros. Ele, filho de Rosa Maria Machado. Ela, filha de Francisco Pinheiro da Silva Filho e Maria Goretti de Lima Pinheiro.\r\n\r\nProc. 14.892 - ORLANDO DE OLIVEIRA MORAIS e ANTONIA ALDENIRA MARTINS DE LIMA. Solteiros. Ele, filho de Antonio Ferreira de Morais e Valdízia de Oliveira Morais. Ela, filha de Francisco Martins de Lima e Maria Carlos de Lima.\r\n\r\nProc. 14.893 - FREDSON RICARDO REIS e ALINE DE SOUZA RODRIGUES. Ele, Divorciado, filho de Alair Ribeiro dos Reis e Regina Lúcia Euzébio. Ela, Solteira, filha de Antônio Luiz Rodrigues e Jane de Souza Rodrigues.\r\n\r\nProc. 14.894 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MONIZ e DENISE TAVARES DA CRUZ. Solteiros. Ele, filho de Deodato Moniz e Maria Helena de Souza Moniz. Ela, filha de Lourival Pereira da Cruz e Dirce Tavares da Cruz.\r\n\r\nProc. 14.895 - ALEX SANDRO FRANCISCO VITORIA e ELAINE ANDRADE DOMINGUES. Solteiros. Ele, filho de Manoel Luiz Vieira Vitoria e Gessy Francisca da Conceição Vitoria. Ela, filha de Elcio Pinheiro Domingues e Nazareth Andrade Domingues.\r\n\r\nProc. 14.896 - ANDERSON PAULO SOBRINHO e LANA COELHO DE ASSIS. Solteiros. Ele, filho de Aelson Paulo Sobrinho. Ela, filha de Gilberto de Assis e Magali Coelho de Assis.\r\n\r\nProc. 14.897 - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA e CARLA VALÉRIA RIBEIRO DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Jair da Silva e Maria Luíza de Oliveira Muniz. Ela, filha de Celio dos Santos e Marilda Fermiana Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nProc. 14.898 - JUNNO MARINS DA MATTA e IVANA PIRES VIANA. Solteiros. Ele, filho de Rubens Henriques da Matta e Janete Marins da Matta. Ela, filha de Emanoel Rodrigues Viana e Marilene Vieira Pires Viana.\r\n\r\nProc. 14.899 - FELIPE GOMES LOPES e ADRIANA DE ALCANTARA BRITTO. Solteiros. Ele, filho de Jorge Lopes e Maria Elena Gomes Lopes. Ela, filha de Leonio Britto e Iara de Alcantara Britto.\r\n\r\nProc. 14.900 - JULIO CESAR AVELINO DOS SANTOS e RUTE SHEILA DO NASCIMENTO SOUZA. Solteiros. Ele, filho de João Carlos dos Santos e Luci Avelino dos Santos. Ela, filha de Iradir Augusto de Souza e Rute do Nascimento Souza.\r\n\r\nProc. 14.901 - DAVID CIRNE DA COSTA DIAS e MARIA JOSÉ SILVINO SEREJO. Solteiros. Ele, filho de Rogerio Antonio da Costa Dias e Telma Regina Seixas de Lima e Cirne. Ela, filha de Maria do Carmo Silvino Serejo.\r\n\r\nProc. 14.902 - FABIO GONÇALVES GOMES e KELLY CHRISTINA CRUZ DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Ambrósio Gustavo Gomes e Sônia Maria Gonçalves Gomes. Ela, filha de José Gomes Caetano da Silva e Jane de Souza Cruz.\r\n\r\nProc. 14.903 - EDSON JULIO NASCIMENTO DA SILVA e CRISTIANE TAVARES RIBEIRO. Solteiros. Ele, filho de Pedro Julio da Silva e Geneci de Almeida Nascimento. Ela, filha de Walter da Costa Ribeiro e Ana Tavares Ribeiro.\r\n\r\nProc. 14.904 - JORGE LUIZ RODRIGUES PERAZZO e MARLENE CARDOSO. Solteiros. Ele, filho de Adair de Aquino Perazzo e Maria Rodrigues Perazzo. Ela, filha de Francisco Cardoso e Onofrina Maria da Silva Cardoso.\r\n\r\nProc. 14.905 - HELIO RICARDO PEREIRA LOPES e JAQUELINE RIGUEIRA MOURÃO. Solteiros. Ele, filho de Oswaldo Albino Lopes e Edilcia Pereira Lopes. Ela, filha de Leir Rigueira Mourão e Marilene da Costa Mourão.\r\n\r\nProc. 14.906 - JORGE LEONARDO SANTOS FERNANDES e FRANCINEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA. Solteiros. Ele, filho de Jorge Pereira Fernandes e Maria Luiza Santos Fernandes. Ela, filha de Dirce Martins de Oliveira e Nereide de Almeida Oliveira.\r\n\r\nProc. 14.907 - WAGNER SANT' ANNA VIEIRA e VANESSA ROSA ABREU NETTO. Solteiros. Ele, filho de Walter José Vieira e Nanci Sant'anna Vieira. Ela, filha de José Alberto Rodrigues Netto e Monica Rosa Abreu.\r\n\r\nProc. 14.908 - IVANILDO GALDINO DE SOUSA e ADRIANA ANDRADE DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Nildo Nazaré de Sousa e Maria de Lourdes Cirilo Galdino de Sousa. Ela, filha de Pedro José Andrade da Silva e Jandira Andrade da Silva.\r\n\r\nProc. 14.909 - ÁUREO DOS SANTOS ARAÚJO e TATIANA GREGÓRIO CAMPOS. Solteiros. Ele, filho de José Gomes de Araújo e Agida dos Santos. Ela, filha de Ademir da Silva Campos e Jocimar Gregório Campos.\r\n\r\nProc. 14.910 - HUGO LEONARDO CORRÊA DE FREITAS e VANESSA PEREIRA DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Celso Damião de Freitas e Regina Maria Corrêa de Freitas. Ela, filha de Anildo Pereira dos Santos e Maria José dos Santos.\r\n\r\nProc. 14.911 - ALECSANDRO ALVES SILVA e FERNANDA DA SILVA FERRAZ. Solteiros. Ele, filho de José Francisco Silva e Maria Paula Genuncio Alves Pinto. Ela, filha de Luiz Fernando da Silva Ferraz e Ivanete da Silva Ferraz.\r\n\r\nProc. 14.912 - MANUEL CÂNDIDO DA SILVA NETO e DALILIAN LOURENÇO MARTINS. Solteiros. Ele, filho de Ednardo Barbosa da Silva e Maria Zenaide Silva Barbosa. Ela, filha de Joel Antonio Dias Martins e Maria Lourenço Martins.\r\n\r\nProc. 14.913 - MOYSES FERREIRA LEAL e BIANCA CAPELA DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Tocris Leal e Marlene Ferreira Leal. Ela, filha de Valmir Duarte dos Santos e Maria Capela dos Santos.\r\n\r\nProc. 14.914 - MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS e ÉRICA DE OLIVEIRA ANDRADE. Solteiros. Ele, filho de Sergio dos Santos e Maria Cristina da Silva Costa Santos. Ela, filha de Antonio Caitano de Andrade e Janete de Oliveira Andrade.\r\n\r\nProc. 14.915 - LEONARDO TAVARES FONTES e ALEXSANDRA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Dimar Alves Fontes e Luzia Lúcia Tavares Fontes. Ela, filha de Edson Rodrigues da Silva e Suely Cristina Ferreira.\r\n\r\nProc. 14.916 - DOMENICO VICENZO PASCALE e FAIANNY MIGUEL DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Mario Pascale e Enora Rocco Pascale. Ela, filha de José Miguel da Silva.\r\n\r\nProc. 14.917 - RODRIGO CLEMENTE DE ALMEIDA e RAYANE VIEGAS DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Gelson Soares de Almeida e Mara Nubia Clemente de Almeida. Ela, filha de Irany Macedo da Silva e Glaucia Viegas dos Reis Silva.\r\n\r\nProc. 14.918 - CLEOMIR DE SOUZA ESTRELA e ANA PAULA MORAES CAMACHO. Solteiros. Ele, filho de Cecílio de Souza Estrela e Carolina Daltro Brito. Ela, filha de Carlos Alberto Alves Camacho e Carmen Lucia Moraes Camacho.\r\n\r\nProc. 14.919 - DIEGO CAPELA POEYS e CAMILA MARINS PIMENTEL. Solteiros. Ele, filho de José Cordeiro Poeys e Juceara Ferreira Capela Poyes. Ela, filha de Romeu Miranda Pimentel Filho e Rosinéa Marins dos Santos.\r\n\r\nRUAN CARLOS TOLÊDO QUINTANILHA e GABRIELA GUIMARÃES ORLEANS MATOS. Solteiros. Ele, filho de Carlos Augusto Lopes Quintanilha e Roberta dos Santos Tolêdo Quintanilha. Ela, filha de Nilo Cesar de Araujo Matos e Vanusa Guimarães Orleans\r\n\r\nCRESO LUIZ FROES DA CRUZ e ANA CARLA FARIAS DE ALMEIDA. Ele, viúvo, filho de Creso Froes da Cruz e Constancia do Reis Froes da Cruz. Ela, Solteia filha de Carlos Alberto Duarte de Almeida e Ana Maria Farias de Almeida.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MENDONÇA DE LIMA e RENATA DA SILVA VIEIRA. Solteiros. Ele, filho de Carlos Alberto de Lima e Sunidey Freire Mendonça. Ela, filha de Luiz Martins Vieira e Iara da Silva Vieira.\r\n\r\nJORGE SEBASTIÃO GONÇALVES ARÊAS JUNIOR e GABRIELE NUNES DE AZEREDO. Ele, Divorciado, filho de Jorge Sebastião Gonçalves Arêas e Selme Maria Anthés Arêas. Ela, Solteira, filha de Mario Jorge Santos de Azeredo e Léa Nunes de Azeredo.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 06 de Março de 2007. DAVID PORTO DA SILVA, Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 150523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) MARCELO DUTRA LOPES DA SILVA e LUCIANA GAGO MOTTA ELE: brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 15/04/1966, filho de Justino Lopes da Silva e Alda Dutra Lopes da Silva, ELA: brasileira, solteira, natural de Itaboraí-RJ, nascida em 02/09/1976, filha de José Motta e Sonia Maria Gago 2) ROBERTO CORDEIRO CONSTANTINO e MARGARETH NASCIMENTO MESQUITA ELE: brasileiro, solteiro, natural de Saquarema-RJ, nascido em 26/12/1968, filho de Manoel Estácio Constantino e Zely Cordeiro Constantino ELA: brasileira, solteira, natural de Santa Maria Madalena-RJ, nascida em 14/12/1967, filha de Edvar Mesquita e Edilia Nascimento Mesquita 3) GILBERTO JOSÉ DE SOUZA SANTOS e ARTENISE LANA MOTA BARROSO ELE: brasileiro, divorciado, natural de Mesquita-RJ, nascido em 10/01/1976 filho de José Dias dos Santos e Vandaluci de Souza Santos ELA: brasileira, solteira, natural de Juruti-PA, nascida em 06/03/1983, filha de Luiz Alberto Cordeiro Barroso e Rossi Maria Mota Barroso. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 21 de março de 2007.\r\n\r\nId: 152705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia de Souza Seraphim\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9520) PAULO HENRIQUE DE MELO MACHADO & SARA DA SILVA LIMA ; (9521) SANDRO DA SILVA & CLAUDIANA DOS SANTOS DE SOUZA; (9522) ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS & MARIA DA GLÓRIA CLEMENTINO; (9523) SERGIO RODRIGO SILVA & DULCILENE DOS ANJOS FURTADO; (9524) PAULO CEZAR CARIELO VILELA & REGINA CÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTodos os nubentes são residentes e domiciliados nesta Comarca. E quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 13 de março de 2007\r\n\r\nId: 144895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "152270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0120410-6 WAGNER LUIZ DE CAMPOS SCHOSTE E OUTRO (Adv. ANELA PALHANO, ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA, THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 94: promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos e cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021596-3 ELISABETE GIGANTE IANNUZZI E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nFls. 434 - Devolvo à parte autora o prazo de 15 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0011429-5 EDNALDO ANULINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 213/214. Defiro por dez dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n4 - 99.0059785-0 PAULO RODRIGUES SERRA E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 183/230 - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006099-8 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024351-0 DANIEL PEREIRA DA CRUZ (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0002750-8 HELLMUT HERMANN CALEN E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS BORBA TORRES, CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 188/201. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 94.0011212-2 AMAURY DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores ELMO SILVA DE ALMEIDA e HÉLIO TAVARES DA SILVA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores acima referidos. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias: \r\n\r\n- junte os termos de adesão a que faz referência às fls. 363 e 369, sob pena de prosseguimento da execução, em relação aos litisconsortes HILDA PAES BARRETODE OLIVEIRA, JUREMA ADESE PEREIRA LIMA, NOILDA MENDES DE ALMEIDA e RUTH VICTALINA DO NASCIMENTO; \r\n\r\n- comprove o cumprimento do julgado no tocante aos litisconsortes AMAURY DOS SANTOS, JOSUÉ SILVA e MARCELO PEREIRA; \r\n\r\n- e, por fim, ante a impugnação de fls. 582, apresente os extratos e planilhas que serviram de base para os créditos efetuados (fls. 367), relativos aos litisconsortes ARIDY DE MENEZES, GUILHERME VIEIRA DA SILVA, ISABEL DIAS DA SILVA e MAURICEIA PETRUCIA NOVO.\r\n\r\n9 - 95.0007493-1 MARIA AUGUSTA D. FERREIRA E OUTRO (Adv. ALBERTO F. GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 116/120. Manifeste-se a parte autora, MARIA AUGUSTA DARIO FERREIRA, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS, dando cumprimento ao julgado.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nCom relação à autora ROSA MARIA DE OLIVEIRA, manifeste-se a mesma, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do termo de adesão anexado pela CEF às fls. 121/122.\r\n\r\n10 - 98.0018983-1 NILTON DE ARAUJO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 209/210 - Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 98.0025581-8 NASSER IGNACIO GUIMARAES (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 258/260: Diga o autor, em 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0026453-1 KLEBER RIBEIRO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES, RICARDO LODI RIBEIRO). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n13 - 99.0009366-6 GUARACI PIRES CASTRO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 174 - Defiro, por 5 (cinco) dias, o pedido de vista formulado pela parte autora. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.027302-3 JUNSABRO KITAGIMA E OUTROS (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A melhor interpretação quanto aos índices constantes do acórdão de fls. 121 é o entendimento pacífico de que os saldos das contas vinculadas do FGTS devem ser corrigidos tão-somente em relação aos meses de janeiro/89 e abril/90 (RE 226.855-7), o que ocorreu em relação ao autor JUNSABRO KITAGIMA. Portanto, a ré cumpriu a obrigação de fazer em relação ao mesmo. \r\n\r\nDeposite a CEF o valor referente aos honorários advocatícios, sobre o crédito atualizado de fls. 132. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o termo de adesão juntado pela ré às fls. 152/153, bem como fornecer o nº do PIS do autor JOSE CLAUDIANO CAMPOS, conforme solicitado às fls. 128. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.026998-7 FERNANDO COUTINHO AGUIRRE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 281/282. Manifeste-se a parte autora. Prazo 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009563-1 CONCEICAO DA SILVA GUIMARAES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da alegação da CEF quanto à inexistência de conta fundiária com saldo à época do plano econômicos , impossibilitando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.017370-8 GUILHERME ZERFAS E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES, ROSARIO FRANGELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para dar celeridade ao cumprimento do julgado, que tem por objeto obrigação de fazer, e considerando que em processos análogos a CEF tem cumprido espontaneamente o julgado, abra-se vista à CEF para este fim. Deve a ré apresentar documento que comprove a reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, bem como a planilha/memória de cálculo e extratos analíticos que serviram de base para a sua elaboração. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016179-6 MARLENE DOS SANTOS CARLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Cumpra a CEF o julgado, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009428-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, REGINA CELIA S. MONTEZ) x MINERACAO MORRETES LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014936-3 ALCYR BOTANI DE OLIVEIRA GAMA (Adv. FLAVIO MULLER PUPO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018199-4 ZELIA RAMOS LOPES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 42/43 como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando os cálculos de fls. 08/12, emende a parte autora o valor dado à causa, complementando as custas judiciais.\r\n\r\nTraga a planilha da conta fundiária reconstituída pela aplicação da taxa progressiva de juros, objeto do processo 920054558-0.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021599-2 SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 3312/3314 - Cumpra o autor, em 10 (dez) dias, a parte final do despacho de fls. 3306, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se a parte ré.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 00.0734554-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA) x JORGE PEREIRA CASTILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 74/75 - Manifeste-se a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 96.0078172-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA, LUIZ AUGUSTO MURY) x LAZARO PAULINO (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA ALVES PAULINO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO CEZAR CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO EMILIANO CORREA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para cumprir o despacho de fls. 88. Prazo de dez dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.031769-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ) x VARESE IND/ E COM/ DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CALIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013781-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CENYRA DA SILVA PROCOPIO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA, EUCLECIO CALLES). . Fls. 115/117 - Manifeste-se a parte ré sobre a proposta de acordo oferecida pela CEF. Prazo de dez dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0513550-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x GEORGETTE SENNA DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para apresentar a Certidão de Registro Imobiliário relativa ao imóvel do Lote 7 da Quadra 23 do Loteamento Jardim Marajoara, situado no Município de Nova Iguaçu, a fim de expedição do competente Mandado de Registro Imobiliário, bem como as cópias necessárias para acompanharem o mandado.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 00.0513558-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x FLORIPES DE AZEVEDO NASCENTES (Adv. JOSE CARLOS MARTINS STRECHT). . Intime-se a parte autora para apresentar a Certidão de Registro Imobiliário relativa ao imóvel do Lote 12 da Quadra 54 do Loteamento Jardim Marajoara, situado no Município de Nova Iguaçu, a fim de expedição do competente Mandado de Registro Imobiliário, bem como as cópias necessárias para acompanharem o mandado.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 87.0005211-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO, DULCINEA T. DE PILLA INNECCO, ENIO DANTAS ROSA, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x ROSA VIEIRA DE SOUZA SANTOS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Venha aos autos instrumento de mandato de ROSA VIEIRA DE SOUZA SANTOS, para regular processamento de seu pedido de habilitação.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002565-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIS CLAUDIO SANTOS DA CONCEICAO. . Forneça a CEF cópia dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprida a exigência, expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 dias, podendo o réu oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos dos arts. art.1.102, “b” e 1.102, “c” do CPC..\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016472-8 VANESSA MOUZO DOS SANTOS (Adv. MARCOS KNOPP) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Traga a parte autora o comprovante de residência que deixou de acompanhar a petição de fls. 50.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 92.0014900-6 JOAO SILVERIO DE FARIA (Adv. ESTELIO MERCANTE, EDUARDO C. C. ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004041-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x KLEBER RIBEIRO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2000.51.01.006786-1 SEBASTIAO JAGER PINTO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 106:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora”.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.003943-2 JEZIEL GONCALVES (Adv. BEATRIZ SCALZER SAROLDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 190\r\n\r\n“(...) Atendido, dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n36 - 2004.51.01.005799-0 ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.198:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora”.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 152270"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0008015-6 CYNTHIA MARQUES AMENDOLA (Adv. TANIA REGINA DE PAULA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 132 e 133, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 90.0045778-5 JOSE EL-JAICK E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito dos créditos em favor dos autores, através dos Ofícios Requisitórios de fls. 149/160.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 161/162, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0021853-7 FERNANDO LO-BIANCO (Adv. BERNARDO BRAUNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor do autor, através dos Ofícios Requisitórios de fls. 70/73.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 74/75, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 92.0000387-7 ARIOSTO BAPTISTA DE ARAUJO (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. MONICA SORIA BASTOS, EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls241 e 242, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 92.0008991-7 BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 423/426 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 95.0041675-1 JACK'S SERVICE DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. DIRCEU DA SILVA PEDROZA, ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor da autora, através do Ofício Requisitório de fls. 244/246.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 247/248, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0000334-5 AURECA AUTOPECAS E REVENDA DE CABINES LTDA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, fls. 169/172, nada mais sendo requerido, conforme fls. 173/174, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015730-2 CIA/ BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 203/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006500-0 TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011524-5 DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. MARCIO FREITAS DE AGUIAR, CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 197/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001625-2 INDEP-INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS (Adv. GUSTAVO RAMALHO BISI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 228/243 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIII - Prossiga-se com a citação do INSS.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002630-0 INTERUNION S A CTVC (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 91.0114106-6 ZULICA DORIA GOMES DE MATTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito do crédito em favor dos autores, através dos Ofícios Requisitórios de fls. 159/162.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 163/164, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 92.0049356-4 ALVACIR MELO GOMES STRUTT E OUTROS (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, fls. 348 e 349, nada mais sendo requerido, conforme fls.350 e 351, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 94.0027636-2 SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE - SINATEFIC - DELEG SIND RJ E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Defiro a habilitação do espólio de MERCEDES COSTA PEREIRA, representado por sua inventariante em exercício MARCIA MARIA DA COSTA PEREIRA. Defiro, ainda, as habilitações de CELSO RENATO DE MORAES PEÇANHA, FERNANDO ANTONIO DE MORAES PEÇANHA, LIA RACHEL DE MORAES PEÇANHA e ILCA HELENA PEÇANHA GONÇALVES em substituição ao falecido autor JOAQUIM RIBEIRO PEÇANHA JUNIOR. À SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nIII - Após, tendo em vista a discordância da União com os cálculos apresentados pela parte autora, sigam os autos ao Contador Judicial, com base no parágrafo 2O do artigo 604 do CPC, que deve atualizar os cálculos até a data de 31/01/2006, data em que a União efetuou seus cálculos (fls. 711/740).\r\n\r\n16 - 96.0073760-6 JORGE JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 247/385 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as fichas financeiras juntadas pela União.\r\n\r\n17 - 97.0020557-6 CANDIDA DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação de fls. 227/228.\r\n\r\nII - Após, sigam os autos ao Contador Judicial para proceder à feitura de cálculos de possíveis diferenças devidas à parte autora, considerando o(s) valor(es) já depositado(s).\r\n\r\n18 - 97.0106218-3 ANTONIO VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n19 - 97.0109104-3 ALFISIO ANTONIO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA JORGOV). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, fls. 521/523, nada mais sendo requerido, conforme fls.524 e 525, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 98.0008991-8 PAULO ROMERO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 148/157 - Cumpra-se o despacho de fl. 169, devendo ser deduzido do crédito a que cada o autor tem a receber, o percentual de 20%, a título de honorários contratuais, em favor do(a) seu advogado(a).\r\n\r\n21 - 2000.51.01.025990-7 CLARICE DE CARVALHO BOETGER E OUTROS (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 240/258 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.032390-7 CARLOS ALBERTO PAULO E SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nInterpõe a União embargos de declaração em face da decisão de fl. 159, sob o fundamento de que houve erro material a ser sanado.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nEstão presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso e prospera a alegação da ré.\r\n\r\nDe fato, a demanda refere-se à aplicação do percentual de 3,17% e não de 28,86%\r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para que conste na decisão de fl. 159 o índice de 3,17%, que deverá ser objeto da execução.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.017661-0 NAIR FREIRE CRUZ (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003398-5 LEONARDO CAETANO SALES (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se a ré.\r\n\r\nIII - Intime-se o Diretor de Ensino da Marinha, para que traga aos autos, em cinco dias a contar da efetivação da intimação, cópia do cartão resposta do autor, gabarito final oficial e edital do concurso em tela, devendo o autor fornecer o endereço da autoridade a ser intimada.\r\n\r\nIV - Oportunamente, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.012215-0 CELSO JOSE DA SILVA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo o recurso adesivo do autor, na forma da lei. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020062-5 GETULIO DE ALMEIDA (Adv. HELENA DO PASSO NEVES MACEDO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SERGIO MANDELBLATT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso VI c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019050-8 MARDONE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Formula o autor pedido de desistência na peça de fl. 21, não havendo nos autos instrumento de procuração juntado.\r\n\r\nSendo assim, concedo ao autor dez dias para que acoste aos autos seu instrumento de procuração com poderes expressos para desistir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0044259-5 DEISE MIRANDA VIANNA (Adv. BIANCA FONTES CORTAS) x GRACIELA URQUIZA MENDES E OUTROS (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, fls. 223 e 224, nada mais sendo requerido, conforme fls.225 e 226, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 94.0010763-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTID CULT RECREAT DE ASSIST SOC DE ORIENT E FORM PROF DO MUN DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 250/393), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para exclusão dos autores WALDYR STELMAN WERNECK, TANIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO e MARIA DE LOURDES BRASIL DA SILVA.\r\n\r\n30 - 94.0023650-6 JOSE CARLOS AQUINO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos de sua conta fundiária referentes aos períodos de setembro/87 e junho/90, conforme solicitação do Contador Judicial.\r\n\r\n31 - 94.0024867-9 SERGIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 307/312 - Manifestem-se os autores RENATO QUEIROZ SILVA e BENEDICTO BENITO PINHEIRO sobre os depósitos e saques realizados em suas contas fundiárias, referentes à assinatura de termos de adesão.\r\n\r\n32 - 94.0044280-7 CARLOS LUIZ EVANGELISTA ROCHA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x ORLANDO JOSE DIAS CORREA E OUTRO (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x PAULO CESAR FERREIRA MAGALHAES (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x JOSE DE PADUA GUEDES (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x SILVIO FERREIRA DA ROCHA FILHO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x JOSE ANTONIO ARGOLA DE SOUZA E OUTRO (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA, LEANDRO COUTINHO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA). . Fl. 419 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer aos autos os extratos de suas contas fundiárias referentes ao período de Junho/87.\r\n\r\n33 - 95.0002845-0 JUDITE DOS SANTOS CRUZ MACHADO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 428/438 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA, e, ainda, sobre os termos de adesão assinados pelos autores GERALDO PEREIRA DE JESUS e ALMEIDA RODRIGUES ALVES.\r\n\r\n34 - 97.0007505-2 GLORIA REGINA BRANDAO LEITE RITTMEYER (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls.197 e 198, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 97.0071460-8 JOAO CARLOS MORGADO DE SOUZA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 305/315 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n36 - 98.0019827-0 AIRTON DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE VINHAS PIMENTEL MACHADO) x JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI - Fls. 415/461 - Manifestem-se os autores AIRTON DA SILVA PINTO, JOAQUIM PEREIRA COUTINHO e JOSÉ AUGUSTO BRANDÃO, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nII - Manifeste-se a autora ELIZA FONSECA SALGADO, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 463/469), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso a autora esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\n37 - 99.0001364-6 SERGIO ASSIS PRADO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI - Fls. 376/377 - Expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, em favor dos habilitados ANTONIO CARLOS ASSUNÇÃO DA SILVA, JORGE ASSUNÇÃO DA SILVA e ANDRÉ PAULO ASSUNÇÃO DA SILVA, herdeiros de ANTÔNIO ALVES DA SILVA, titular da conta vinculada ao FGTS (fl. 373/374), para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n38 - 99.0002736-1 ALVARO JOSE DA COSTA COUTO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 223/224 - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o depósito realizado pela CAIXA.\r\n\r\n39 - 99.0016914-0 LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv. JOSE LUIZ DE MENDONCA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 291/293 - Diga o autor, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n40 - 99.0023453-7 FIGUEIREDO FERRAZ CONSULTORIA E ENG/ LTDA/ (Adv. MAURO FICHTNER PEREIRA, JOEL ALVES ANDRADE) x CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-CPRM (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA, JOHNNY HENRIQUES). . Fls. 280/281 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.002100-2 JOSE JURANDIR BARBOSA DE ALENCAR E OUTROS (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 280/286 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.011340-5 BENEDITO ALVES MOURA NETO E OUTROS (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 351/379 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.023256-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA). . Concedo 10 (dez) dias para que a parte autora se pronuncie a respeito do acordo formulado, bem como informe em que termos foi efetivado.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.012223-7 PAULO VALENTE FILHO E OUTROS (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.005308-6 LAURO HENRIQUE AMARAL BOTELHO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015179-5 SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANO PIMENTA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante, eis que mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.016687-7 CARLOS VIEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. FABIANA SIMOES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 306/328 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o acrescido.\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a União Federal(AGU) em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.023893-1 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, ERALDO DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, objetivando a nulidade do débito de R$ 33.263,17 cobrado pela ré a título de ressarcimento ao SUS. Requer tutela antecipada para impedir a ré de inscrever o débito discutido em dívida ativa, se abstendo de inscrever o nome da autora no CADIN ou ajuizar execução fiscal.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que o crédito pretendido pela ANS não é devido em razão de diversas inconstitucionalidades (notadamente violação à reserva legal, legalidade e ampla defesa) de que padece o aludido “ressarcimento ao SUS”, tanto em sua matriz legal (lei 9656/98, em especial seu art. 32) quanto nas normas infralegais regentes da matéria (mormente a RDC 17/2000). Alega ainda não serem devidos os valores cobrados em razão de peculiaridades do caso concreto.\r\n\r\nConforme reiterado entendimento jurisprudencial pátrio, esposado também por este Juízo, é constitucional, legal e legítimo, não padecendo de qualquer vício formal ou material, o ressarcimento ao SUS estipulado pela lei 9.656/98 e demais normas aplicáveis, tendo havido, inclusive, decisão do STF, em sede liminar, pela constitucionalidade do art. 32 da Lei 9.656/98 (ADI 1931 - Informativo STF 317).\r\n\r\nEm relação aos débitos especificamente impugnados, às fls. 13/19 a demandante alega, nem sempre de forma clara ou explícita, que não pode ser compelida a ressarci-los, em resumo (analisando-se as razões declinadas nas impugnações administrativas aos débitos apontados), por terem sido os procedimentos médicos que lhes deram causa realizados sem a observância dos contratos celebrados com os pacientes, no que se refere a autorização prévia, comunicação, comunicação incontinenti em caso de emergência e prestação do serviço exclusivamente na rede credenciada da operadora. Assim, ainda que se reconheça a legalidade do ressarcimento ao SUS, prevendo a lei 9656/98 que serão ressarcidos “os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos”, não haveria obrigação de ressarcir os serviços ora cobrados. \r\n\r\nTais argumentos, entretanto, em análise perfunctória da matéria, não parecem prosperar.\r\n\r\nO ressarcimento estipulado pela lei 9.656 constitui-se obrigação das operadoras de recomposição do patrimônio público, por serviços prestados pelo Poder Público (através do SUS) os quais as operadoras, por contrato, se obrigaram a prestar, mediante pagamento. Não se constitui em recomposição do patrimônio do usuário, por ter este arcado com procedimento, ao invés de ter se utilizado da estrutura da operadora. Assim, não são oponíveis ao Poder Público as regras contratuais invocadas, as quais se destinam a regular os procedimentos quando realizados pela estrutura credenciada da operadora, bem como impedir que esta seja obrigada a ressarcir os usuários por procedimentos efetuados às custas destes (e não do SUS!), fora da estrutura da operadora e sem a observância dos procedimentos por esta estabelecidos. A utilização do SUS prescinde dos trâmites previstos contratualmente (por óbvio, já que não se pode condicionar o acesso ao serviço público de saúde a regras contratuais particulares), sendo o ressarcimento devido em razão desta efetiva utilização, quando, em tese, poderia ter sido utilizada a estrutura da operadora, mesmo quando não atendidos os procedimentos previstos no contrato firmado com a operadora, já que a utilização do SUS simplesmente não se rege por tais procedimentos.\r\n\r\nEm outras palavras, o ressarcimento ao SUS objetiva recompor recursos dispendidos pela Administração na prestação direta ao usuário de um serviço que contratualmente a operadora estava obrigada a prestar. Tem-se assim três relações distintas: operadora/usuário, usuário/SUS e operadora/SUS. Em razão da relação usuário/SUS ensejar gastos da Administração com o usuário que deveriam ser suportados pela operadora (conforme se obrigara esta quando do estabelecimento da relação operadora/usuário), deve a operadora ressarcir o erário, em nome da vedação do enriquecimento sem causa, não se podendo, todavia, transferir à relação usuário/SUS, que é distinta da relação operador/usuário, as regras nesta previstas. Tampouco em razão da não observância, em uma relação (usuário/SUS), das regras que só se aplicam à outra (operadora/usuário), deixa de existir a terceira relação tratada, aquela entre a operadora e o Poder Público, já que efetivamente não devem ser transpostas as regras de uma relação a outra.\r\n\r\nAssim, a não observância de utilização da rede credenciada da operadora, prévia autorização dos serviços realizados ou comunicação de procedimentos de emergência não descaracteriza os serviços como “contratualmente previstos”, não eximindo a operadora da obrigação legal de ressarcimento nos termos da lei 8656, a qual se dá em relação ao Poder Público, regendo-se pelas disposições legais aplicáveis, e não pelo contrato celebrado entre a operadora e os usuários.\r\n\r\nSeria mesmo um absurdo exigir a utilização da rede credenciada da operadora para que se configurasse o dever de ressarcimento, já que, neste caso, não se teria utilizado o SUS, mas sim a própria estrutura da operadora, de acordo com o contrato, não havendo o que ou a quem ressarcir. É flagrante que o ressarcimento só pode faticamente incidir em hipóteses em que o usuário não procedeu conforme o contrato. Ressalte-se que a alegação da demandante de que o atendimento não poderia ser cobrado por ter se dado “fora da área de abrangência geográfica do plano”, quando não se confunde com as teses acima rechaçadas, parece referir-se a atendimento realizado fora do município de Americana (sede da operadora). Inexistindo, porém, previsão contratual expressa de que o plano contratado tem abrangência restrita a tal município, é de se inferir que nada obsta a que a operadora tenha rede credenciada ou autorize procedimentos fora de Americana, o que torna a confundir tal questão com as teses já abordadas, não havendo propriamente uma “área de abrangência geográfica do plano”, além da qual seria indevido qualquer atendimento ao usuário.\r\n\r\nAinda, duas outras questões merecem análise à parte. Em relação ao usuário Antonio Ferreira, diversas das impugnações administrativas da demandante invocam cláusula que exclui da cobertura do plano tratamento decorrente de tentativa de suicídio. No entanto, não trazendo a ora autora qualquer comprovação de ser essa a hipótese, não lhe socorre tal alegação. Em relação aos usuários Fernando Ferreira e Marcos Antonio, a autora alegou administrativamente exclusão de cobertura de serviços de psiquiatria. Quanto ao primeiro, não parece proceder tal argumento, já que o serviço a ele prestado foi de psicologia, que não se confunde com psiquiatria nem foi previsto como excluído da cobertura clínica contratada. Quanto ao segundo, parece assistir razão à demandante, porém este único caso de plausibilidade de seu direito não autoriza o deferimento da tutela antecipada requerida, já que irrisório o valor cobrado pelo atendimento desse usuário (R$ 197,19) comparado ao total impugnado, sendo certo que a demandante ainda poderia ser inscrita em Dívida Ativa e no CADIN e sofrer execução fiscal em razão do restante do débito.\r\n\r\nAusente, portanto, a verossimilhança do direito vindicado.\r\n\r\nPor fim, destaque-se que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça esposava entendimento segundo o qual a propositura de ação para discussão judicial de débito impedia a inscrição do demandante no CADIN. No entanto, aquela Corte alterou sua jurisprudência, adotando o entendimento de que, para o deferimento de antecipação de tutela no sentido de impedir a inscrição em cadastro de proteção ao crédito ou em dívida ativa é necessário que o devedor, ao ajuizar a ação impugnando o débito, demonstre que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ (RESP 604515/SP). No presente caso, mostra-se caudalosa a jurisprudência contrária ao pedido autoral. Neste sentido:\r\n\r\n1. O ressarcimento devido pelas operadoras de planos de saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar, em decorrência de atendimentos a beneficiários de seus planos pelo Sistema Único de Saúde, tem natureza indenizatória, não se considerando débito referente a \"preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários\", para fins do art. 2º, § 8º, da Lei 10.522/02 (conversão da MP 2.176-79/01).\r\n\r\n2. A pura e simples existência de demanda judicial não autoriza, por si só, a suspensão do registro do devedor no Cadin. Nos termos do art. 7º da Lei 10.522/02, para que ocorra a suspensão é indispensável que o devedor comprove uma das seguintes situações: \"I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei; II - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.\".\r\n\r\n(STJ, Resp 6700807, 1T, DJ 04/04/05, Rel. Min. José Delgado)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.003406-0 PEDRO JULIAO FERREIRA GONCALVES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003407-2 THIAGO DA FONSECA PASSOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo a advogada constante da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003448-5 SET - SERVICOS EDUCACAO TREINAMENTO LTDA (Adv. SILVIA BELLANDI PAES DE FIGUEIREDO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Cite-se, devendo o réu apresentar, no prazo para resposta, cópia integral do processo administrativo nº 61-98748-4. Oportunamente, apreciarei o pedido de antecipação do efeitos da tutela.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003591-0 DERLY BENEDITO MALAFAIA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.000119-4 LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RACHEL GOMES DA ROCHA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT. . Man tenho a decisão objeto do pedido de reconsideração, por seus próprio fundamentos, ressaltando que:\r\n\r\nnão é hábil a ensejar a modificação da decisão a argumentação do impetrante de que “na prática, ninguém aceita comprar ou receber imóvel com prenotação de arrolamento...”. A aceitação ou não de imóveis em tal situação é ato discricionário do contratante, que pode aceitá-los assim como tanto aceitam inoveis hipotecados, não configurando tal recusa razão jurídica para o deferimento da liminar postulada;\r\n\r\na decisão de fl. 167 consignou a irrazoabilidade de se aceitar que um bem insuficiente à garantia integral de débitos arrolados em certo procedimento administrativo seja arrolado em garantia em outro processo administrativo, o que é apenas corroborado pela planilha ora juntada à fl. 171.\r\n\r\nProssiga-se com a vista ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 92.0004488-3 KARLA DA FONSECA LACERDA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA, BARBARA FERREIRA FALACIO, JOSE AGNALDO MOREIRA CHAVES, ANA BEATRIZ FADEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 1156/1157 - Defiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.024873-3 NIVALDO ANTONIO VELASCO E OUTROS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.004163-1 SHOPDIET COM/ DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.002753-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE FERNANDO NAPOLEAO (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, JORGE ROCHA). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante, eis que mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nII - Prossiga-se com a intimação da I. Perita nos termos do item II do despacho de fl. 57.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003340-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RAQUEL GODINHO GOMES DA SILVA E OUTRO. . Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.012658-2 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n60 - 2006.51.01.022361-7 HEITOR MANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Fls. 769/775: Diante dos esclarecimentos prestados pela ANP, informando que houve blocos licitados em conformidade com o edital impugnado na presente ação (graças a efeito suspensivo conferido em sede de agravo de instrumento contra decisão liminar proferida por este Juízo), bem como que a Rodada de Licitações cujo edital se questiona se encontra apenas suspensa, e não cancelada, forçoso reconhecer a permanência do objeto da lide e o interesse processual dos autores, reafirmado na manifestação de fls. 766/767.\r\n\r\nAssim, admito a petição de fls. 759/761 como emenda à inicial. À SEADI para incluir no pólo passivo da demanda novos réus apontados. Após, citem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.001070-1 JULIO CESAR MATOUK DA MOTTA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 139/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, diante da perda do objeto da ação, que acarretou a superveniente falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa, por ter dado causa à demanda ao resistir à pretensão autoral.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da medida cautelar em apenso.\r\n\r\nCumpra-se o disposto no art. 529, do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 93.0012075-1 MARIA DE LOURDES SILVA BRANDAO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nIniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls.127/128, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.490255-9 JULIO CESAR MATOUK DA MOTTA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, diante da perda do objeto da ação, que acarretou a superveniente falta de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa, tendo em vista que foi a mesma que deu causa à demanda por resistência à pretensão autoral.\r\n\r\nCumpra-se o disposto no art. 529, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 7 de março de 2007.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.024028-7 RICARDO EMILIO DE LIMA SEMIAO E OUTRO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.000771-8 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP x VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 337/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, com base nos arts. 741 I e III e 745 V do CPC, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, afastando a legitimidade da SUSEP para responder à execução promovida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas processuais em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos à 40a Vara Cível do Foro Central desta Capital.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n66 - 00.0716405-0 DIVA BORGES (Adv. DIVA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Fl. 341 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n67 - 88.0026340-2 ELIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, VERA LUCIA CHAGAS LEITE, DANIELA MELUCCI MARON) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução é efetuado depósito dos créditos em favor dos autores, através dos Ofícios Requisitórios de fls. 258/283.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora nada mais requereu, conforme fls. 284/285, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2007.51.51.008871-9 SHIRLEY MARTINS RIBEIRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Para análise da prevenção apontada, traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial da ação nº 2004.51.01.020889-9.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n69 - 91.0136162-7 COMERCIAL ELO-TONI DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n70 - 92.0025858-1 LUIZ FERNANDO LACERDA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 00.0716695-8 HUGO DE SOUZA SILVINO (Adv. DEILCE VICTER BARBOZA MATOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n72 - 92.0037818-8 MARIO QUINTANILHA E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n73 - 99.0010251-7 MARIA CRISTINA NUNES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 00.0982714-5 OSWALDO DE JESUS MARTINS FILHO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA, ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA SOARES DE FARIA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n75 - 95.0016848-0 METODO ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE LUIZ CARAM, RONALDO DE MOURA ESTEVAO) x GYPSUM DO NORDESTE S/A IND/ COM/ DE GESSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n76 - 95.0039871-0 DOWELL SCHLUMBERGER DO BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n77 - 2001.51.01.023826-0 ALANA MARIA DA SILVA (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv. FABRINI MUNIZ GALO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.004491-3 DENISE CINELLI RODRIGUES (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n79 - 2002.51.01.002516-4 ROGERIO ESBERARD CAPANEMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA MARTINS FERREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 95.0063948-3 METODO ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE LUIZ CARAM) x GYPSUM DO NORDESTE S/A IND/ COM/ DE GESSO (GYPSUM) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 146490"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003838-7 ADAIR PORTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 59, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.52.005494-4. \r\n\r\nApós, cumprido o item anterior e certificado o novo valor atribuído à causa, voltem-me conclusos a fim de apreciar o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003866-1 ANDRE AZEVEDO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 112, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.52.008669-6. \r\n\r\nApós, cumprido o item anterior e certificado o novo valor atribuído à causa, voltem-me conclusos a fim de apreciar o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001380-9 MILTON JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecida cópia da petição inicial, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021449-5 AURENICE DA SILVA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002206-9 ELIZABETH SCHUBACK JULIAO (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK, BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa (fl. 28).\r\n\r\nCite-se. Com a contestação ou passado o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003707-3 LILIANE GOMES DA CUNHA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003885-5 MARIA JOSE PINHEIRO DA LUZ (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA, JOSE HENRIQUE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004079-5 ROBERTO LISBOA GUIMARAES (Adv. ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES, JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) trazendo aos autos instrumento procuratório original; \r\n\r\nb) fornecendo contrafé e cópia de fls. 36/41.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002723-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JULIO CESAR BARBOSA PINHEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nForneça a parte autora duas cópias do demonstrativo de débito completo (fls. 20/25), em 10 dias, a fim de instruírem os mandados a serem expedidos.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c do CPC, sendo que o 1º réu no endereço de fl. 02 e o 2º no endereço de fls. 28/29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003284-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ROSILENE SOUZA CARVALHO. . \r\n\r\nForneça a parte autora uma cópia do demonstrativo de débito completo, em 10 dias, a fim de instruir o mandado a ser expedido.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c do CPC, no endereço de fl(s) 14.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003323-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PAULO ROGERIO DOMINGOS OVERA TAVARES E OUTROS. . \r\n\r\nForneça a parte autora três cópias do demonstrativo de débito completo, em 10 dias, a fim de instruírem os mandados a serem expedidos.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c do CPC, sendo que o 1º réu no endereço de fls. 17/18.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003386-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA. . \r\n\r\nForneça a parte autora uma cópia do demonstrativo de débito completo (fls. 16/17), em 10 dias, a fim de instruir o mandado a ser expedido.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c do CPC, no endereço de fl(s) 02.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 92.0054218-2 FABIO EUSTAQUIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, IVAN PACHECO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À parte autora, no prazo de dez dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0022619-4 OIKOS PESQUISA APLICADA LTDA (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À parte autora a fim de requerer a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC, anexando as cópias necessárias à expedição do mandado.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.015315-8 ADILSIMAR MACHADO FONTE E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto o instrumento procuratório, os quais deverão ser substituídos por cópias fornecidas pelo requerente, aguardando-se, por cinco dias, a retirada dos mesmos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004295-0 TIJOTEL IND/ DE CERAMICA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias, adeqüe o valor atribuído à causa mensurando-o ao valor econômico do bem pretendido, recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 93.0005778-2 CELSO DE OLIVEIRA JUCA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . À CEF, em 15 dias, a fim de que junte aos autos o Termo de Adesão referido às fls. 221/222.\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora para manifestação. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 93.0056807-8 CARLOS LIMA MAIA E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, FABIANA ELKIND VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO RIO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HISASHI KATAOKA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JO~AO RICARDO SATT) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 93.0062060-6 GERALDO DE ABREU E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a parte autora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016382-2 SERGIO LINS SANTOVAIA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, JOSE AMADO ROJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nForneça a parte autora cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão,certidão de trânsito em julgado a fim de acompanhar mandado de intimação para União Federal.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se por mandado à União Federal para que tome as providências necessárias a fim de que a Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério da Aeronáutica,incorpore ao soldo da parte autora o percentual de 28,86%, conforme decidido nestes autos, concedo o prazo de trinta dias para cumprimento, pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, a remessa ao juízo dos elementos necessários a apuração dos atrasados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.017149-8 SILVIO VIEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a necessidade da avaliação do imóvel em questão, manifeste-se a CEF sobre o peticionado a fl. 193 devendo entrar em contato com o autor a fim de proceder a avaliação mencionada antes da audiência redesignada para o dia 03 de maio de 2007, às 15:00 horas, conforme já determinado a fl. 192.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022327-7 JOSE LUIZ DE ABREU FREITAS E OUTROS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a 2ª autora, em 10 dias, sua representação processual. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053766-2 MARIA DA GRAÇA LOPES CHAGAS E OUTROS (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0012751-4 AMOES GOMES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 96.0016312-0 MARINA CHRYSOSTOMO E OUTRO (Adv. JORGE MOREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nI - Quanto ao valor principal, a primeira Autora aderiu ao acordo da Lei Complementar 110 e o segundo Autor já recebeu o que lhe era devido pelo que a execução deve prosseguir apenas quanto aos honorários. \r\n\r\nII - Houve equívoco no mandado de citação de fl. 247, uma vez que a execução era relativa apenas aos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.009,19. \r\n\r\nComo não foi efetuado o pagamento, expeça-se o respectivo mandado de penhora no valor acima.\r\n\r\n26 - 97.0000845-2 WILSON ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF para comprovar ter efetuado os depósitos nas contas fundiárias dos Autores. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 98.0002767-0 ALUISIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ACIONE VAZ GEMINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 98.0008524-6 EDITH MARIA CARBONE PEREIRA E OUTROS (Adv. LAERTE DE OLIVEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que as autoras remanescentes EDITH MARIA CARBONE PEREIRA, ELLEN VILLELA MAFRA LOPES e MAYSA FERTIN GAVIÃO DE CARVALHO também aderiram ao preceituado pela Lei Complementar 110/2001, conforme cópias dos Termo de Adesão, inexiste interesse em se promover a execução. \r\n\r\nDe conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 98.0030667-6 JOSE EDUARDO DE ARAUJO BRITO E OUTROS (Adv. ROBERTO EUGENIO TRIPOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n30 - 99.0020548-0 TERESINHA NUNES DIAS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.010249-6 ADILSON NUNES BRAUNS E OUTROS (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.020830-4 ISRAEL SOUZA DAS NEVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.026576-2 JOSE CARLOS MARCOLINO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor, em cinco dias, a fim de que cumpra o despacho de fl. 189, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.031229-6 HELIO LUIS SOARES ZANINI (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O documento juntado pela CEF á fl. 144 demonstra que o Autor já efetuou o saque dos valores, o que por si só basta para comprovação da sua adesão. Em conseqüência não há interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nAssim, à parte autora, em cinco dias, a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.014214-0 JULIO GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor, em dez dias, a fim de que esclareça as informações da CEF de fls. 125/128, tendo em vista que as mesmas identificam data de afastamento do autor anterior a data da aplicação dos planos solicitados. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.006773-4 CARLOS AUGUSTO ALVES RODRIGUES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.012431-0 PAULO CEZAR MARQUES PERISSE (Adv. VANDA LUCIA SANTOS PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.004743-4 JORGE ALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021978-0 NEIDE MARA MENDES VASCONCELLOS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora comparecer à Secretaria deste Juízo munida de sua Carteira de Trabalho original, a fim de conferência das cópias acostadas aos autos (fls. 14/19).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002418-2 HERMES DE AGUIAR NETTO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite-se. Com a contestação ou passado o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003510-6 GENESIO FERREIRA RIBEIRO FILHO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003909-4 CLEBER PIRES NOGUEIRA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019169-0 GUTEMBERGH AGAPITO PINHEIRO FLORENCIO (Adv. PATRICIA LAPA) x UNIAO FEDERAL - IME (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, no prazo de dez dias, a fim de que se manifeste acerca do cumprimento ao julgado. \r\n\r\nNada requerido, aguarde-se decisão do recurso interposto perante os Tribunais Superiores.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002371-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x PROVETS SIMOES LABORATORIO LTDA E OUTROS. . Forneça a parte autora, em 10 dias, 4 cópias da inicial e do demonstrativo de débito (fls. 41/43). Após, intime-se a União, a fim de que diga, em 5 dias, se tem interesse no feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002857-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUIS PEDRO DANTAS E OUTROS. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias: \r\n\r\na) original ou cópia legível do contrato principal; \r\n\r\nb) três cópias do demonstrativo de débito completo (fls. 10/15) a fim de instruírem os mandados a serem expedidos.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c do CPC, no endereço de fls. 18/23.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003311-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUDIMILA BASTOS MARINHO E OUTROS. . \r\n\r\nForneça a parte autora quatro cópias do demonstrativo de débito (fl. 35), em 10 dias, a fim de instruírem os mandados a serem expedidos.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c do CPC, nos endereços de fl. 02.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 91.0131193-0 SERGIO LUIZ BURGER (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fixo o prazo de 5 dias, para comparecimento das partes interessadas, à Secretaria desta 5.ª Vara Federal a fim de retirarem os alvarás expedidos de nºs. 229-0/2006, 230-3/2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, proceda a Secretaria ao cancelamento, on line, do Precatório n.º 8065\r\n\r\nExpedido o oficio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.021693-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x IZAURA DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte Embargada, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 152256"
                            ],
                            "152257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008172-3 CLEA MARIA VAZ ALVAREZ (Adv. SIMONE CORTEZ GODFROY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 . CLEA MARIA VAZ ALVAREZ ajuizou Ação Ordinária pretendendo a isenção do desconto do Imposto de Renda baseando-se em doença incluída no rol daquelas que conferem a mencionada isenção e a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nInstada por duas vezes a trazer a Declaração de Hipossuficiência, conforme prescreve a Lei n.º 1060/50, quedou-se silente, não trazendo o documento e nem recolhendo as custas processuais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0303267-1 RUBEM RIBEIRO GUIMARAES FILHO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Tendo em vista o requerimento de renúncia da parte autora de fl. 291, expeça-se a RPV no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), conforme requerido.\r\n\r\n3 - 92.0037361-5 CARLOS PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020999-5 JANIRA CARNEIRO DE DEUS DUARTE (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x CLOTILDE DOS SANTOS MIGUEL E OUTROS (Adv. RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Esclareçam as rés, juntando documentos comprobatórios, sobre o estado da ação que originou a suspensão do presente processo, em dez dias, pena de prosseguimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011848-9 ADAIL DE BARROS MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 114 como emenda à inicial, apenas em relação ao autor ALCIDES KOHLMANN IRACABAL, vez que é autor no processo n.º 2003.51.51.038337-2.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024478-1 SOLANGE CONDE MARCELLO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0046678-9 MARCELO BAYARDINO WEYNE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Devolvo o prazo à CEF a fim de que se manifeste sobre o laudo pericial de Engenharia, por 15 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.011957-9 MARIA DO SOCORRO BARBOSA LEAO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nI - Às partes sobre o laudo;\r\n\r\nII - Impugnado, dê-se vista ao perito a fim de responder às impugnações;\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença;\r\n\r\nIV - Expeça-se Alvará.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012697-7 CLAUDIO VIANNA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nEmbora tenha o autor depositado os honorários periciais, manifestou interesse em eventual acordo, pelo que designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2007, às 15:00horas, devendo a ré ser presentada por preposto com poderes para transigir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016906-3 JORGE CONCEICAO LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017314-5 ONDINA MARIA DA SERRA RAMOS (Adv. ANDRE LUCENA DE ARAUJO, ANTONIO G DA COSTA NETO, ELISABETE DA SILVA FRANCO, GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nI - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 440/2005 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal. Emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema Apolo;\r\n\r\nII - Dê-se vista às partes, por 10 dias, sobre o laudo pericial apresentado, a começar pela parte autora, sucessivamente. \r\n\r\nIII - Impugnado, retornem os autos ao perito para responder;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018607-3 ANA LUCIA DA COSTA TORRES BARROSO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000722-5 JOILTON COLETO PINTO DOS SANTOS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nI - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 440/2005 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal. Emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema Apolo;\r\n\r\nII - Como as partes já se manifestaram sobre o laudo pericial, ao perito sobre as impugnações.\r\n\r\nIII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010329-9 JOSE REIS DE CASTILHO ASSIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Emita-se formulário dos honorários periciais;\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo do perito, sucessivamente, por dez dias, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIII - Se impugnado, ao perito para responder às impugnações;\r\n\r\nIV - Não impugnado o laudo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018246-5 ORIOSVALDO PEREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o despacho de fl. 43 e torno nula a citação da União Federal.\r\n\r\nRetornem os autos á SEADI para retificar o pólo passivo da relação processual, substituindo a União Federal por CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA - CCCPMMM.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018764-5 EDUARDO FARAGE DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEADI para retificar o pólo ativo da relação processual para JOSÉ CARLOS ALVES DE ARAUJO representado por EDUARDO FARAGE DE SOUZA e GEISA SILVA DE ARAUJO representada por EDUARDO FARAGE DE SOUZA.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós a vinda da SEADI, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020078-9 JOSE ALVES CORREA (Adv. CARMEN LUCIA R DE S MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CONSTRUTORA LASMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE). . Cumpra o autor o despacho de fls. 233, sob pena de extinção. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0576494-7 THERESINHA GARCIA E OUTROS (Adv. ANTONIO CHAHER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 00.0768422-3 ALBERTO CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. HERALDO M. PACCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Cancele-se o Alvará de nº 212-7/2005.\r\n\r\nFixo o prazo de 5 dias, pela última vez, para o Advogado Dr. Heraldo M. Pcca, OAB-39766-RJ se manifestar sobre o resíduo na conta do precatório judicial.\r\n\r\nSem manifestação, oficie-se ao Presidente do Egrégio TRF-2ª Região procedendo-se à devolução ao Erário da quantia.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 94.0002448-7 SEBASTIAO TAVARES (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0023320-7 MOZART SOUZA UCHOA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Chamo o feito à ordem. Ante a Informação da Secretaria:\r\n\r\nI - Revogo despacho de fl. 215;\r\n\r\nII - Determino a devolução da quantia penhorada de R$ 2.527,60 (dois mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), fl. 179, na “conta garantia de embargos” cujo n.º de empregado é 120433, vez que englobada pela quantia paga através do alvará n.º 341-4/2006, expedido em 12/12/2006;\r\n\r\nIII - Determino a devolução da quantia depositada de R$ 4.612,57 (quatro mil seiscentos e doze reais e cinqüenta e sete centavos), fl.211, em conta judicial, cujo número, segundo a Informação retro, está ilegível. O encerramento da conta é de rigor;\r\n\r\nIV - Diga a CEF, em dez dias, sobre os itens acima;\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado na sentença de extinção de fl. 212, in fine.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 97.0073797-7 JORGE PAULO CALVAO BERNAT E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n23 - 98.0002702-5 JACY DA SILVA (Adv. MARIA ROSELANDIA PEREIRA, ROSANY CRUZ RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao preceituado pela Lei Complementar 110/2001, conforme cópia do Termo de Adesão de fls.296, inexiste interesse em se promover a execução. \r\n\r\nDe conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.000699-9 ANTONIO ALVES BRASIL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.032387-7 JOSE NILTON MURY (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo o autor efetuado o saque em sua conta de FGTS, resta apenas o depósito referente aos honorários de sucumbência, conforme determinado pelo acórdão às fls. 116/117.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.001181-1 MIROSLAW HALLER (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.004522-3 ORLANDO GOMES DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 . ORLANDO GOMES DOS SANTOS ajuizou Ação Ordinária com a pretensão de recompor sua conta de FGTS pelos expurgos inflacionários já pacificados pela Jurisprudência. \r\n\r\nEntretanto, a CEF juntou aos autos o Termo de Adesão, à fl. 35.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o documento, quedou-se silente, evidenciando não haver utilidade e necessidade da atuação do Estado-Juiz.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e deixo de condenar o autor no pagamento de custas e honorários sucumbenciais, em face da Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.024352-3 ROBERTO DE ABREU SERTA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009677-9 JOSE DE ARIMATEA LACERDA E OUTRO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem Custas, diante da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.022324-8 DUAIA VARGAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO - SUL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas ex lege. Condeno as autoras em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.002299-5 JOEL RIBEIRO DA SILVEIRA REP/ P/ ELISABETH COSTA SILVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007493-4 CARLOS MATERA DIAS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.011261-3 CVM2 EQUIPAMENTOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. MARCOS FERNANDO DE SA PORTO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA/RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000303/2007 . CRA/RJ apresenta os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão do decisum quanto ao pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo, aqui a lição precisa de Barbosa Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC”.\r\n\r\nAinda assim, a sentença prolatada foi no sentido de conceder a segurança ao impetrante, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019918-4 ARAGUA ENGENHARIA LTDA x COORDENADOR DE LICITACOES DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AERONAUTICA. . Diga a impetrante se mantém interesse no presente processo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.005380-3 REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 92.0028238-5 ROCHA PARENTE E CIA/ LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CRISTINA PADUA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2003.51.01.019485-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x LA NUTRY COM/ IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 81/82 - Ao Autor.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003920-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x JASON JOAQUIM DE SANTANA. . \r\n\r\nFl. 51 - Anote a Secretaria. \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação, na qual será apreciado o pedido de liminar. Apresentando a parte autora e a parte ré preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu e/ou o eventual ocupante do imóvel.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 98.0029735-9 ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio, em substituição o PROF. VICTORINO MESQUITA.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais) e faculto o pagamento em quatro prestações mensais iguais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo as partes oferecer quesitos e assistentes técnicos, querendo.\r\n\r\nDepositados os honorários, ao perito para laudo em 30 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.018428-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ADRIANA MORAES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Instada a manifestar-se sobre certidão do Ofi cial de Justiça, a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quedou-se silente por um longo período, pelo que determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.000240-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO DOMINGUES BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para os fins do art. 652, do CPC, devendo o réu, em caso de pagamento, atualizar o valor da execução. Não havendo pagamento no prazo legal, penhorem-se tantos bens quanto bastem à satisfação da dívida.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.021282-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x ANGELA MARISA SAMPAIO MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x ROZANE DE SA LAVOGADE CAVALCANTE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON MOURA (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS, LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA) x CARLOS HENRIQUE LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos Réus.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001444-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 42/46 - Recebo como aditamento à inicial. \r\n\r\nDesigno o dia 15/05/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação, na qual será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Apresentando a parte autora e a parte ré preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004312-7 WALLACE PIMENTEL SANTOS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.020545-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, CLAUDIO JOSE SILVA) x ANA MARIA VIEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 5.492,01 (cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e um centavo).\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Embargante, que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais), a serem deduzidos do montante a ser pago.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls 04/12 para os autos principais. Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 88.0022823-2 OLGA NASCIMENTO BRION E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nOficie-se conforme requerido. Após, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n47 - 91.0136854-0 LAVANDERIA ALVA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE, ROBERTO NEME, ROBERTO POSTIGLIONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.006866-2 GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.011131-7 ROGERIO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nb) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, ficando a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos das parcelas do mútuo realizados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.022226-7 MARLI BARROS DO AMARAL (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora (fl.179/203) em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeclaro a deserção do recurso impetrado pela parte ré a fl.175/178, uma vez que insuficiente o valor recolhido. (Art. 511, § 2° do CPC em sua nova redação).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.017702-4 SUELY MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv. PATRICIA PINTO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2007 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nA) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO ITEM A DE FL. 51. \r\n\r\nB) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO FORMULADO NO ITEM B DE FL. 51 (art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.007236-4 LUIS EDUARDO SILVA DE VASCONCELLOS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.003574-0 PAULO ROBERTO DUARTE (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B 2)\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE ajuizou Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o escopo de vê-la condenada a aplicar ao saldo de sua conta vinculada ao FGTS os índices referentes aos períodos de Fevereiro de 1989 - 10,14% (Plano Verão), Março de 1990 - 84,32%, Junho de 1990 - 9,55% e Julho de 1990 -12,92% (Plano Collor I), Janeiro de 1991 - 13,69% e Março de 1991 - 13,90% (Plano Collor II). \r\n\r\nInicialmente, o presente feito foi remetido à 20ª VF a fim de verificar possível prevenção em relação ao processo nº 2005.51.01.015258-8, onde foi constatado que o objeto do referido processo era a aplicação do índice de 10,14% sobre o saldo de FGTS da parte autora, bem como a aplicação da taxa progressiva de juros. Assim, sendo parcialmente idênticos os pedido, foi proferida decisão (fl. 23) excluindo do presente feito o pedido de aplicação do índice de 10,14%. Em seguida os autos foram remetidos à Seadi para livre distribuição. \r\n\r\nCom a inicial vieram procurações e documentos. \r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nÉ assente o entendimento de nossos Tribunais de que a não inclusão nas contas do FGTS dos expurgos inflacionários, ocorridos em função de diversos planos governamentais, reduziu substancialmente a correção monetária devida aos titulares, merecendo, pois, a intervenção da prestação jurisdicional invocada.\r\n\r\nDeve, então, ser seguida a orientação jurisprudencial firmada pelo STF e pelo STJ, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC - Índice de Preços ao Consumidor, nos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I). Dito isso, quaisquer outros índices pleiteados diferentemente dos aludidos são tidos como indevidos aos titulares de contas vinculadas ao FGTS. Neste sentido: STJ, RESP 265.556, DJ 18/12/00. \r\n\r\nNessa linha, como a parte autora pleiteia apenas a aplicação de índices não acolhidos pela jurisprudência, o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tal qual fiz quando do julgamento do processo n.º 2004.5101014657-2, a teor do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.001751-7 ELISABETE DE QUEIROZ CHRISTO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002502-2 RITA DE REZENDE FRANCISQUINI (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Apresente o Impetrante, em cinco dias, as cópias da petição inicial e dos documentos nela apresentados, segundo o art. 6o. da lei 1533/51, a fim de responder ao ofício da autoridade coatora (fl.28).\r\n\r\n56 - 2007.51.01.003895-8 H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x GERENTE GERAL DE MEDICAMENTOS DA ANVISA. . Apresente o Impetrante, em cinco dias, as cópias dos documentos apresentados na petição inicial, segundo o art. 6o. da lei 1533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2007.51.01.004532-0 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. LEONARDO PINTO HOMSY) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO RIO DE JANEIRO. . Quanto à decadência do direito do Fisco de promover o lançamento das contribuições previdenciárias, a jurisprudência vem afastando a incidência do disposto no art. 45 da Lei 8.212/91, sob o fundamento de que caberia à lei complementar a regulamentação da matéria.\r\n\r\nEntende, então, o Superior Tribunal de Justiça, embora de forma um pouco oscilante, que se aplica ao caso o prazo de cinco anos, nos termos do julgado abaixo:\r\n\r\nLANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ARTS. 150, § 4º E 173, I, DO CTN.\r\n\r\n1. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, é cabível o lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, e o prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN. Precedentes da 1ª Seção.\r\n\r\n2. O fato gerador ocorreu em 1989. Portanto, o prazo para constituir o crédito tributário iniciou-se em 1º.01.90, encerrando-se em 31.12.94, sem notícia de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento. Assim, a dívida acha-se fulminada pela decadência.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e improvido. \r\n\r\n(STJ, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, Resp. 829028, DJ de 23.05.2006)\r\n\r\nNesse contexto, considerando que todos os lançamentos impugnados foram promovidos após cerca de dez anos da ocorrência do fato gerador, está presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, advém dos prejuízos inerentes à inscrição em dívida ativa dos valores em tela.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários correspondentes à NFLD 37.005.315-0, devendo a autoridade coatora se abster de praticar atos de constrição contra a Impetrante em virtude do não recolhimento desses valores.\r\n\r\nIntime-se para ciência e cumprimento.\r\n\r\nAo MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 2001.51.01.016405-6 MARLI BARROS DO AMARAL (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 00.0694699-2 VANDERLEI DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . AUTOS COM VISTA, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, AO DR. LAURO B. SILVA, \r\n\r\nOAB/RJ 44.704\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 152257"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "152142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027309-4 ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VLADIA VIANA REGIS, ALFREDO MELLO MAGALHAES, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), extingo o feito com resolução de mérito, em relação aos valores de empréstimo compulsório pago nas contas de fornecimento de energia elétrica nos exercícios de 1965 a 1977 (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0011589-3 MARIA DA GLORIA CONRADO VEIGA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, JORGE BULCAO COELHO, MARIA HELENA PLACIDO, VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Intimem-se as partes para ciência da quantia requisitada à fl. 647.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\nPor fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 98.0005015-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. RAQUEL ARAUJO SIMOES, LYS CHALFUN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 14/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007442-1 SERGIO DIAS NISENSON (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 27/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nI) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de incorporação definitiva e sem qualquer limitação do percentual de 3,17% aos vencimentos do autor, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil;\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento das diferenças vencidas (...)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013507-4 JULIETA GONCALVES MENDONCA (Adv. NANDER DE PAULA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021625-6 CESAR COSTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl. 52/67.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001137-7 SIDNEY GOMES GUEDES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 106/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nI) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de incorporação definitiva e sem qualquer limitação do percentual de 3,17% aos vencimentos do autor, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil;\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento das diferenças vencidas (...)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002774-9 LEANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 120/121, intime-se o responsável pelo Setor de Recursos Humanos do Comando Aéreo Regional no Rio de Janeiro para que seja cumprida a liminar, devendo o autor ser mantido no quadro de militares da ativa da Força Aérea. Deverá ser disponibilizada ao autor nova carteira de identidade provisória, com validade de seis meses. Prazo para cumprimento: dez dias, ficando o intimando ciente, desde logo, da fixação de multa diária, a ser suportada diretamente por ele, no valor de R$ 100,00, sem prejuízo da imputação das demais sanções legais, no caso de descumprimento dentro do prazo assinado.\r\n\r\nSem prejuízo, nomeio como perito do juízo o Dr. Flavio Josef, que deverá ser intimado para ciência da nomeação e para agendamento da perícia, com antecedência mínima de 45 dias. As partes deverão apresentar quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nPor fim, oficie-se conforme determinado no segundo parágrafo de fls. 113.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003136-4 HELENA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de trinta dias, esclareça a parte autora se recebia pensão ou alimentos, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a União pesquisa quanto ao CPF 546.966.237-34, pois o documento de fls. 45 refere-se somente ao CPF da segunda autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003224-1 JORGE MARQUES DE LIMA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre os documentos de fls. 41/57, em especial a respeito das informações prestadas à fl. 46.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004245-3 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. JOAO PAULO GALVAO DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005799-7 ZARA MAGALHÃES MATURO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 37/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023368-3 CELIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018159-0 LUIZ FABRICIO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI, ANA CARLA PAIVA VICENCIO). . No prazo de 10 (dez) dias, digam as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito à fl. 299, devendo ainda, apresentar os documentos solicitados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comprovar o depósito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, com a entrega do laudo, em 30(trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, por 10(dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito.\r\n\r\nNão havendo mais provas a produzir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0130679-2 PEDRO LOBO NELSON RIBEIRO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 669/670: A questão foi apreciada na decisão de fls. 666/667. Assim, aguarde-se, por dez dias, a apresentação da planilha de cálculos relativa aos honorários de sucumbência na forma estabelecida.\r\n\r\nFls. 672: Considerando que o autor ANTONIO DA COSTA CERVEIRA firmou o termo de adesão de que trata a Lei Complementar nº 110/01 (fls. 474), tendo a CEF apontado o valor de R$ 133.803,19 como devido por força do acordo, estando a quantia desbloqueada (fls. 562/564), dê-se vista ao referido autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo fixado, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0027146-5 JOSE DO CARMO VIANA E OUTRO (Adv. MARCELO COSTA LOPES, ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x JOSE CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO COSTA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 64/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nI) Quanto aos autores JOSÉ DO CARMO VIANA, JOSÉ CARLOS PEREIRA, ADILSON PESSANHA BARRETO, LUCIMERI DA SILVA GOMES, NELMA CHAGAS OLIVEIRA, MOISES RAMOS DE ALMEIDA, HERALDO NUNES e EZEQUIEL ABREU BRAGA, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\nII) No que tange ao autor OLÍMPIO SANTANA CORDEIRO:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em relação aos índices de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990, julho de 1990 e fevereiro de 1991;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos meses de fevereiro de 1986 e março de 1991, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\nIII) Em relação ao autor JOSÉ GUIMARÃES NOGUEIRA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pagamento das diferenças de correção monetária sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 99.0000109-5 CARLOS MARCELO DOS SANTOS (Adv. HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO) x HINDERBERG BRASIL CABRAL PINTO (Adv. HINDENBURG B C P DA SILVA, GILCA MARIA DE MIRANDA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO) x FUNDACAO COPPETEC - COPPE/UFRJ (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ) x ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES) x PAULO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA PENIDO (Adv. ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES) x ANDRE FREITAS DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.011575-2 ANTONIO DE PADUA DA CUNHA (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF comprovou o depósito relativo aos honorários de sucumbência (fls. 228), dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado do autor.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.001549-7 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.004407-6 MARLENE BARCELOS LIMA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Recebo a apelação da CEF (fls. 161/173) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência da sentença de fls. 149/157.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.001397-7 ICLEA MARIZE PEREIRA DE SOUSA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do trânsito em julgado da sentença terminativa de fls. 38/40, intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023523-8 JAIR PRADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o decidido pelo tribunal ad quem às fls. 75/77 e considerando ser imprescindível a juntada dos extratos da conta fundiária durante todo o período de vigência do contrato de trabalho, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópias dos extratos ou, no caso de não os ter, informe o banco depositário do FGTS com o respectivo endereço, bem como os dados solicitados em anexo.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se ao banco depositário da conta do FGTS, solicitando encaminhar cópias dos extratos da conta do autor no período indicado.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, apresente sua planilha de cálculos, em cumprimento espontâneo do julgado, aplicando os juros progressivos e o expurgo relativo a janeiro/89 (42,72%).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista ao autor, por de dez dias. Havendo concordância, poderá a parte interessada, sem necessidade de expedição de alvará, adotar as providências junto à CEF, com vistas ao levantamento do saldo, caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90 ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nFindo o prazo, inexistindo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001232-1 WANDERLEI VILAS BOAS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004396-2 PEDRO ANASTACIO DA SILVA FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do trânsito em julgado da sentença terminativa, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito (fls. 21), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006925-2 PAULO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ADRIANA DE BIASE NINHO, FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA). . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019319-4 MARLY FERREIRA WERNECK DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021977-8 JADYR SHORT COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 24/47 e sobre o que foi apresentado pela CEF às fls. 49/51, devendo, ainda, apresentar cópias dos extratos da conta vinculada ao FGTS ou, no caso de não os ter, informar o(s) banco(s) depositário(s) com o(s) respectivo(s) endereço(s), bem como os dados solicitados em anexo.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.014062-3 ILTON FELIX PINHEIRO E OUTRO (Adv. GUILBERTO SEBASTIAO LIMA, ALCEU DE CASTRO GARCIA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 94.0025938-7 CLAUDIA LUCIENNE BURGER (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.021021-2 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x JOAO LUIS NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos opostos pela SUSEP, tornando insubsistente a execução iniciada por JOÃO LUIS NASCIMENTO VIEIRA, MANOEL JOSÉ DA SILVA NETO e SOLANGE MORAES AFONSO DIAS (...)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.015033-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, ENIO VALLE PAIXAO) x ALVARO DIAS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, HAROLDO CARNEIRO LEAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.006059-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ADIMA ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000023/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 299/301, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.008092-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x VERA LUCIA COELHO DE GOES (Adv. HUGO LAERCIO DE GOES). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008253-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x DIRCE GALVAO DA COSTA CRUZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos e EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008359-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ALTAMIRA DANTAS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.021457-3 SALLETT SARGES MARQUES (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.014228-1 RICARDO LUIZ ROCHA CARNEIRO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...).\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.001327-0 ANTONIO CARVALHO MOREIRA (Adv. JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista ao autor para ciência do documento juntado à fl. 336, por cinco dias.\r\n\r\nFindo o prazo e inexistindo qualquer requerimento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 152142"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "143080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007219-9 DINAIR BOTELHO DE LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003880-2 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. HELIO CAVALCANTI BARROS, ANTONIO RICARDO B. DE C. FILHO, ISABEL MILMAN) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006190-3 CITA COM/ INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0479630-6 ERNANI BARBOSA E OUTROS (Adv. OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA, JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ARY ALVES DE MORAES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 00.0610596-3 ELIEZER PESSANHA (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 87.0009432-3 CELINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, requeira a Autora o que for de seu interesse.\r\n\r\n7 - 90.0050911-4 JUREMA DA SILVA BARCELLOS (Adv. MARIA B. V. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Fls.197: aos sucessores da Autora para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n8 - 93.0023404-8 MARIA CELESTE PINHEIRO OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO CARTIER, ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n9 - 93.0062833-0 ALCEBIADES DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls.383: digam os habilitandos de fls.261/336, 337/346 e 348/354, em vinte dias.\r\n\r\n10 - 97.0010884-8 HELOISA LUCIA MOITTA MONTE E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAURO CHAVES REIS). . Fls.600.\r\n\r\nEncaminhe a peticionaria informações sobre uma conta bancária do Autor, para que possa ser transferido o valor que lhe é devido.\r\n\r\n11 - 97.0101254-2 JAIME ALVES DA SILVA REP/ P/ PAULINA FELIZARDO DA SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intempestivo o recurso interposto pelo Autor às fls.202, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao ETRF.\r\n\r\n12 - 97.0108579-5 GERALDO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n13 - 97.0111882-0 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 97.0111890-1 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (REPRESENTANDO O MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008731-2 NEWTON ALVES ROCHA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.159/167 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.534368-9 MARIA MADALENA DE BARROS SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003318-6 MARILDA DE SOUZA MARQUES (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO) x NAYR AUGUSTA COELHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO) x CLAUDIA REGINA PINHEIRO COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015329-5 EDILSON TEIXEIRA DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. ANADIA M. FONSECA DE SOUZA, VALERIA DE SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018892-3 JOAO CUSTODIO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020417-5 LUCINETE MARIA DOS SANTOS REP/ P/ WASHINGTON LUIS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023456-8 EDUARDO VAROLI GALHARDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025297-2 NILSON MONTEIRO DA SILVA (Adv. BARBARA C.M.EWERS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000459-2 ERMINIA ESTRELA LACERDA (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003312-9 LENDRO COSTA BARBOSA (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003776-7 CLAUDIO BORGES DE ABREU (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014475-4 WILSON COSTA FILHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014723-8 ROSALINA DE SOUZA NEVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n28 - 2006.51.01.014885-1 CARLOS ALBERTO ZIM (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014950-8 MARISTELA SOARES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.002311-0 JOSE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x ENNIO AFFONSO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM, ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.009414-1 ANGELA CRISTINA PIMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CARLA DENISE DA SILVA). . Às partes sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023515-5 JORGE LUIS OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Digam as partes se houve a concretização de algum acordo na esfera administrativa, no prazo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.014010-0 RODOLPHO NITZSCHE KRETER E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 92.0046653-2 ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, IVAN TAUIL RODRIGUES) x FUNCEF - FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . Fls.450/471: digam os autores Suely Marini, Maria Thereza e Waldemar, em dez dias.\r\n\r\n35 - 94.0023105-9 ROSIRES MURTINHO BEZERRA E OUTRO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, LUIZ CARLOS BARBARA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.521/531: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n36 - 95.0016988-6 IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n37 - 99.0009190-6 MARILENE DE OLIVEIRA ROSA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o certificado na folha 254 reconsidero o despacho proferido na folha 252, concedendo à parte autora novo prazo de vinte dias para as providências requeridas a fls.250.\r\n\r\n38 - 99.0009645-2 JOSE FLORENTINO CAROLA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.156/158: digam os autores José Florentino e Antonio Carlos, em cinco dias.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.022629-0 SONIA REGINA MOREIRA GUIMARAES (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.233/237: diga a Autora, em quinze dias.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.012468-3 ERODICE JOAQUIM DA SILVA-ESPOLIO REP/ P/ NOEMIA LIMA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.130/131: diga a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.008096-9 FERNANDO COUTINHO BARBOSA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista ao Autor para manifestação sobre os cálculos de fls.105/109, por dez dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.013661-0 REGINA CELIA CARVALHO DE CASTRO (Adv. ADEMILSON GUSSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.008571-0 ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2006.51.01.001698-3 MARLETE MENDES DE ALCANTARA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.005182-0 SERGIO NOGUEIRA (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2006.51.01.006171-0 GUSTAVO LEMOS MACHADO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.006342-0 KIZZY GRACE CANAVEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.014654-4 MAURINA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. JULIANA LOPES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017528-3 RAPHAEL JOSE DE SOUSA COVIELLO (Adv. RACHEL GOMES PORTELA) x UNIAO FEDERAL - INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - MINISTERIO DO EXERCITO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2006.51.01.021656-0 CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor CELSO MARCOS PEREIRA porquê repete neste feito o mesmo índice constante no processo apontado como prevento, em cinco dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.018419-2 JOAO DE DEUS BARBOSA DE JESUS-ESPOLIO (Adv. MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 2000.51.01.018585-7 MARIA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.004222-5 ERICA CONCEICAO DE MATOS SILVA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a Autora sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF na audiência de 22/11/06, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.006778-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JORGE EDUARDO DE SOUZA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Oficie-se à Direção do Foro para creditar em favor do Sr.Perito o valor dos honorários homologados a fls.58.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo da Autora, intime-se o Réu, pessoalmente, na Defensoria Pública da União.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.009079-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x NEIDE RAMOS TEIXEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x NEIDE RAMOS TEIXEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.000107-4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x JOSE GUILHERME PEREIRA. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.52/55 (Réu) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 91.0004255-2 MARIA LUCIA CERBINO BANDEIRA CAMPOS (Adv. SILVIA MUSTAFA) x UNIAO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL-CORPO DE FUZELEIROS NAVAIS (Adv. MARCIA NEVES PINTO ). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.122/134 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.017634-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x MARILANDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Diga a Embargada sobre o termo de adesão juntado às fls.267/268 dos autos principais, em dez dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.017476-6 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ELIANE FIALHO PEREIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . Fls.35, recebo a Apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nAos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.022023-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x PAULO CAMPOS CARELLI E OUTROS (Adv. LUIZ SILVA CASTELLANI). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 143080"
                            ],
                            "150933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0001054-2 L. FIGUEIREDO - TRANSCEX LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO COLANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003951-6 FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, VALERIA NUNES LINS AMANTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011734-5 PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017357-9 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. MARCELO FADEL, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 95.0002446-2 DIBBA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0075590-9 ALEXANDRE ROCHA BRAGANTIN E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Concedo à CEF prazo de trinta dias para apresentar os termos de adesão firmados pelos autores ALEXANDRE ROCHA, CLÁUDIA AGUIAR e DIJALMA AUGUSTO, bem como apresentar os créditos devidos às autoras CARLA RAMOS e CARMEN LÚCIA.\r\n\r\n7 - 94.0009869-3 WALTER FERREIRA PARCIAL (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n8 - 98.0011692-3 CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.175.\r\n\r\nIndefiro, vez que o V.Acórdão, confirmando a Sentença, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelos autores.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do art.267 VI do CPC.\r\n\r\n9 - 99.0016812-7 ISAC DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018950-1 ROQUE ESTEVAM NETO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002162-0 IZAIAS MODEL BEHENCK (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022790-7 LUIZ GUSTAVO DA PENHA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024789-0 MARIA IVANISE SILVA (Adv. SEBASTIAO FIORETT, RICARDO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.025135-1 SILVINA DA SILVA GONCALVES (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023260-9 FATIMA BERNARDINO CAMILO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.023261-0 ADILCE SOARES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010836-8 DEOLINDA PEREIRA DA CRUZ (Adv. VICTOR GEAMMAL, MARIA FERNANDA FERREIRA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013900-0 NEUZA MARIA NEVES DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.024640-8 LUIZ CLAUDIO FRANCA DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. ADOLPHO JOSE GONCALVES FILHO, MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.011126-0 SYLVIO OLIVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.024795-5 ANTONIO VIEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001323-0 JOSE CLAUDIO FERNANDES PINTO E OUTRO (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014182-7 ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.017503-5 LAIS RODRIGUES TORRES ANDRADE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO PEREIRA FARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0011867-8 MANOEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.393/395: à CEF para elaboração dos cálculos faltantes, com base nos documentos juntados nos autos.\r\n\r\n26 - 95.0004528-1 PAULO CESAR KURPAN WOGUEIRA E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.181: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n27 - 96.0012303-9 DILSON ROSA LIMA E OUTROS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.558/560: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n28 - 97.0022172-5 WAGNER ALVES DE MORAES (Adv. CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n29 - 97.0102106-1 MANOEL CARVALHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para ciência dos documentos juntados às fls.246/255 dando prosseguimento à elaboração dos cálculos, em vinte dias.\r\n\r\n30 - 98.0010163-2 BELMIRO DA SILVA AMARO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desentranhe a secretaria a peça de fls.489/508 para devolução à CEF, eis que estranha a este feito.\r\n\r\nConcedo à CEF derradeiro prazo de quinze dias para apresentar os termos de adesão firmados pelos autores Carlos Roberto e Egylio.\r\n\r\n31 - 98.0010618-9 POSTO E CHURRASCARIA DE BORTOLI CUPIM LTDA E OUTROS (Adv. AMARILIS VAZ CORTESI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VALDIR BENEDITO ROSA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 98.0014743-8 JOAO BOSCO DE RESENDE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.212: equivocada a afirmação da CEF.\r\n\r\nA sentença de mérito proferida às fls.140/148 condenou a CEF ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nConcedo à CEF prazo de quinze dias para apresentar o comprovante de pagamento dos honorários a que foi condenada.\r\n\r\n33 - 98.0026259-8 JOSE HILTON CANDIDO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.212: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n34 - 98.0032441-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, TANIA CRISTINA MANHAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0008419-5 HELTON PEDRO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.207: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n36 - 99.0021410-2 LUIZ CARLOS ZAMITH FILHO (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. FELIPPE ZERAIK). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.018599-7 ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA, EDSON GOMES NEVES, AYRES MAGALHAES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.019277-1 CARLOS ALBERTO ANDRADA KRISANOSKI (Adv. A CRISTINA RIDZI, MARIA EMILIA ROSA KROEFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.028838-5 EDGAR MARQUES CURVO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.022985-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.001985-1 UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JOSE EDUARDO SOARES DE MELO, JOSE RENATO SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.008987-7 AMILCAR ARANDAS REGO E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a CEF sobre as alegações de fls.328/329.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.009392-7 CESAR JACOB (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.010009-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.022367-7 JOSEMAR GOMES MENDES (Adv. IOLANDA C. DA S. GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.66/67: por ora nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica outros índices além dos concedidos pelo STF.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.025454-6 EDIVALDO VENANCIO DE BARROS-ESPOLIO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.021946-0 LUIZA MARIA FERREIRA DE CASTRO SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.061101-4 WALTERIO EVARISTO DOS SANTOS (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.001664-4 CELSO DA SILVA FRANCO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.60/61: por ora nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica neste feito outros índices além dos já concedidos pelo STF.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.002563-3 JOAQUIM ANTONIO TEMOTEO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls 59/60: por ora nada a ser considerado tendo em vista o Autor reivindicar outros índices além dos concedidos pelo STF.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.002566-9 PEDRO JOAQUIM DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.63/65: por ora nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica outros índices além daqueles já concedidos pelo STF.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.009220-8 PEDRO DA COSTA CARVALHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.64/67: nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica índices diversos daqueles concedidos pelo STF.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.009686-0 JOSE FELIZ DA COSTA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.016546-7 MARIA LUCY DA SILVA (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.011592-4 NILO PIO DE MELO (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.25: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor atribuído à causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 00.0930823-7 BARLAVENTO AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. DANTE A. MATTEONI) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n57 - 88.0005322-0 WILSON BENTO PEREIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 99.0062158-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 93.0019515-8 MARIA CRISTINA PEREIRA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n60 - 95.0025114-0 PAULO CESAR TELES DA SILVA E OUTRO (Adv. EMILIA REBELO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 97.0106189-6 ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSANGELA DE SOUZA M. A. CARNEIRO, LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO, NAIR PINHO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LEONARDO AUGUSTO DE JESUS, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Fls.158: defiro.\r\n\r\nArquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.006400-5 JORGE DE AMORIM PINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2003.51.01.009355-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARIA BALABAM DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.014777-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv. PAULO CANTUARIA, ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n65 - 2003.51.01.001411-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x LILIAN C DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2004.51.01.010960-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n67 - 2006.51.01.015080-8 LEDA ALMEIDA VELASQUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 99.0058587-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOSUE DA SILVA (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.015025-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ZILMA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.016536-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ALCIETTA AMARAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.008700-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DORVALINO GRAM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.017134-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n73 - 99.0063190-0 MARCOS PRALON FERREIRA LEITE (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n74 - 2000.51.01.021599-0 ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2002.51.01.014006-8 FLAVIO ALEX LIMA DE BARROS (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.006860-0 CARLOS CELSO PINHO GRIFFO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.015969-4 MARIA GILSON (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU, ALVARO CRAVO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.003935-8 VAGNER DA SILVA SUZANO (Adv. SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 91.0100251-1 ANGELA SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARILUCE CASTOR ARAGAO, LOUIS A. PIERECK DE SA, DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Tempestivos os embargos de declaração, venham os autos conclusos para exame.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.021539-2 MARIA IGNEZ CAMPOS HEIZER E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO F. HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 150933"
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                            "150658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0138042-7 JOAO MACHADO GOUVEA JUNIOR E OUTROS (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Defiro a penhora no rosto dos autos requerida à fl. 264, referente a parte Gilda Facioli.\r\n\r\n2 - 95.0024294-0 W/BRASIL - RJ PUBLICIDADE LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nSuspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000633-0 ANTONELLA FERRARI E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Réu na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010480-6 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO PEREIRA FARO, ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante os termos da decisão de fls. 451/452, remetam-se os autos ao juízo da 16ª VF do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011905-6 HORACIO CORREA (Adv. HORACIO CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0019338-2 AURELIO CARMONA FERREIRA (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv. MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento do valor penhorado às fls.217/218, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, autor, em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n7 - 92.0045127-6 DYRVAL PRATES CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x NEUZA DA COSTA BARROS (Adv. REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 192, republique-se o despacho de fl. 191:\r\n\r\n“Ao Autor para requerer o que de direito em dez dias.”\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018098-8 MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (Adv. HELIO LAZARY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ Autora sobre as alegações da União Federal (AGU), no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000419-8 BENTO DAVID GOMES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004645-4 ROSALINA BITENCOURT PENA (Adv. TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027488-0 NELSON CHRISTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de 02(dois)salários mínimos.\r\n\r\nAo Autor para depositar em juízo o valor dos referidos honorários.\r\n\r\nApós, intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.002305-3 JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa (fl.90) e cite-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012463-9 MOISES SILVA PINTO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017136-8 MOISES SILVA PINTO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0478108-2 ELZA COELHO PESTRE (Adv. JORGE BLOISE) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ). . \r\n\r\nCumpra o patrono da Autora o despacho de fl. 599, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 89.0013048-0 ORLANDO RIBEIRO DE BRITO E OUTROS (Adv. EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nÀ CEF para cumprimento do julgado, tendo em vista a juntada dos extratos às fls. 285/287, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 94.0011634-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À CEF para manifestação sobre as petições dos autores de fls. 517/521, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 96.0007779-7 ALCIR LOURENCO (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NILTON RODRIGUES). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0005333-4 SEBASTIAO SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x JOSE MARIA MARQUES (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x RUBEM RODRIGUES PINTO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre a renúncia da advogada Sonia Ananias Citele Jardim e a juntada do substabelecimento sem reservas, junte o patrono, Dr. Markus Cunha, nova procuração dos autores, com exceção de Sebastião Silva, Jose Maria Marques e Rubem Rodrigues Pinto que já estão devidamente representados.\r\n\r\n20 - 97.0013793-7 ANDERSON MONTENEGRO MENDES TELLES E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 97.0073065-4 LOURIVAL BENICIO CORREA FILHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Aos autores, em 10(dez) dias, sobre fls. 331/334.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 97.0078469-0 MIGUEL GUERRA PATITUCIO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Junte, o autor, os extratos da sua conta fundiária, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós o cumprimento, ao contador para apurar o valor devido de acordo com o título judicial, tendo em vista a divergência entre o valor de fl. 165 como valor de fls. 172/179.\r\n\r\n23 - 99.0003754-5 BARBARA PAULA DA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às autoras para requererem o que for de direito, em 30 dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.000759-1 MARCOS MANOEL ASSUNCAO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor, em 10(dez) dias, sobre fls.179/184, devendo apresentar a informação solicitada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.027025-3 JOSE HOFNUNG (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.027523-8 PEDRO SEVERINO DE ARAUJO (Adv. Luiz Fernando P. de A. Junior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de dez dias ao Autor para que se manifeste sobre fl. 123.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.008511-9 JOSE RAIMUNDO VIEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nJunte a CEF o Termo de Adesão devidamente assinado pelo Autor ou cumpra o julgado de acordo com a Sentença de fls. 114/117, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00(cinqüenta) reais por dia de atraso.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.018699-4 IRAN CAMPOS BEZERRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.018539-8 CARLOS ADAUTO NEIVA LIBERALLI (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.009232-7 JONAS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF, para que junte o termo de adesão original assinado pelo autor, ou dê cumprimento ao julgado, conforme determinado na Sentença de fls. 44/50, apresentando, inclusive, o demonstrativo da recomposição fundiária devidamente atualizada.\r\n\r\nPrazo 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00(cinqüenta) reais por dia de atraso.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.018084-8 LEONEL DE SOUZA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da Autora.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.028029-6 FERNANDO JOSE BORGES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Devolva-se a petição protocolada em 24/01/2007 ao autor, para que o mesmo junte a documentação anexada na forma do provimento.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.009426-2 GATE GOURMET LTDA (Adv. LAURO LUIZ STUDART LEAO, DAUTO R MOURA JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Conselho Regional Administração na forma da lei. Ao Autor como apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.024082-5 COSME CORREIA SOARES DE ALMEIDA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.025049-1 ALFREDO VIEIRA DE PAIVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.015357-0 JOAO FRANCESCHINI NETO (Adv. LETICIA CUNHA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.025768-4 IRAMARA NOGUEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da autora na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 99.0022453-1 ANNA MARIA CAMPOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 96.0019685-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x AUTO PECAS 136 LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO). . \r\n\r\nDê-se vista a CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, como requerido à fl. 194.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n40 - 91.0138495-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE) x MOARA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA). . Alega a ré, na petição de fls.277/278, que a importância objeto da presente servidão não reflete a garantia constitucional da justa indenização em face da divergência entre a metragem da área descrita na inicial e a indicada na planta apresentada à fl.14.\r\n\r\nSustenta que ao descobrir o equívoco, apresentou na via administrativa proposta de acordo perante a autora, FURNAS-Centrais elétricas S/A, sem ter contudo obtido resposta.\r\n\r\nPretende a ré, dizendo tratar-se de “erro material”, a remessa dos autos ao perito e posteriormente ao contador para que seja apurada a atualização.\r\n\r\nNão obstante a existência de metragens divergentes, o fato é que a matéria está preclusa. A ré pretende, sob a alegação de erro material, trazer aos presentes autos uma rediscussão incabível, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e o levantamento do valor da indenização.\r\n\r\nExpeça-se mandado de registro imobiliário em favor de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.\r\n\r\nEntregue o mandado à autora e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n41 - 2004.51.01.025310-8 MAGDALENA JORGE PEREIRA CAPETO GALHARDO CAMPOS (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópia, devendo a autora marcar na Secretaria, no prazo de dez dias, data para retirada dos documentos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2003.51.01.020685-0 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO). . \r\n\r\nAnote-se, relativamente ao novo patrono do Embargante.\r\n\r\nIntime-se a Perita de fls. 70 para que se manifeste sobre a impugnação do embargante aos honorários periciais de fls. 91.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.005174-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MAGALI LEITE QUEIROGA BASTO. . Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002057-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x CELIA PANTOJA COSTA. . Ao réu, embargado, em 10(dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002061-9 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARILENE DE MATTOS. . Ao réu, embargado, em 10(dez) dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.016692-0 HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante na forma da lei. \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.003741-3 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS x MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES x MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES E OUTRO. . \r\n\r\nOs Municípios de Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Silva Jardim e Magé, propuseram a presente ação, em face da Agência Nacional de Petróleo - ANP, e dos Municípios de Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Paty do Alferes, Rio das Flores e Vassouras, objetivando a decretação da nulidade do processo administrativo n.° 48610.010538/2006-74, de modo que os autores retornem à condição de únicos municípios integrantes da zona secundária, com direito à participação no rateio de royalties pagos em decorrência de serem atravessados por gasodutos onde circula gás natural oriundo da Bacia de Campos, bem como o recebimento de diferenças relativas aos repasses efetuados em 20/12/2006, em 22/01/2007 e em 19/02/2007. Formulam também pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlegam que o gasoduto GASBEL, que atravessa os municípios réus, não transporta exclusivamente gás natural proveniente dos poços da Bacia de Campos, mas também conduz gás proveniente da Bolívia; e que o gás que circula no GASBEL não é gás natural, como extraído dos poços, mas sim gás processado industrialmente na Refinaria Duque de Caxias - REDUC. Assim, entendem que apenas os Autores é que teriam direito aos royalties, por terem seus territórios atravessados pelo gasoduto GASDUC I, que transporta gás natural oriundo da Bacia de Campos.\r\n\r\nAduzem que o processo administrativo possui vícios, não existindo ato praticado pela autoridade competente para alterar os percentuais de rateio dos royalties.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, observe-se que também tramita nesta Vara o mandado se segurança n.° 2007.51.01.000816-4, impetrado pelos mesmos Autores, com exceção do Município de Magé, em face do Diretor da ANP e dos mesmos municípios réus no presente feito, onde é formulado pedido idêntico, porém baseado em causa de pedir mais restrita. Foi proferida decisão liminar, para que os valores que os cinco municípios impetrados iriam passar a receber na forma do novo rateio fossem depositados à disposição do juízo, até a decisão da lide. Porém, a referida liminar teve os seus efeitos suspensos pelo E. TRF da 2ª Região, ao apreciar o pedido de suspensão n.° 2007.02.01.001276-1 interposto pelos Impetrados, ora Réus.\r\n\r\nNo presente feito, os Autores alegam, com base no ofício TRANS-DT/COM-3005/07 da TRANSPETRO (operadora do gasoduto), às fls. 146/147 dos presentes autos, que, em alguns dias dos anos de 2004 a 2007, o GASBEL recebeu, esporadicamente, gás proveniente da Bolívia. Assim, não estariam atendidas as condições do art. 4°, da Lei n.° 7.525/86 e do art. 20, § 2°, inciso II, do Dec. n.° 01/91, que restringem a participação nos royalties aos municípios cortados por gasoduto que transporte exclusivamente o gás natural proveniente de uma dada área de produção marítima.\r\n\r\nOcorre que, nas informações prestadas pela autoridade impetrada naquele mandado de segurança, é afirmado que a operação do gasoduto GASBEL foi alterada, passando ele a transportar exclusivamente gás natural proveniente da Bacia de Campos, desde julho de 2005, tendo sido apresentada, à fl. 181 daqueles autos, cópia do ofício TRANS-DDT/COM-3003/07, de 30/01/2007, da TRANSPETRO, corroborando tal afirmação.\r\n\r\nExiste, assim, dúvida quanto à alegação de que o GASBEL não transportaria exclusivamente gás natural proveniente da Bacia de Campos, face às informações contraditórias da TRANSPETRO.\r\n\r\nQuanto à segunda alegação dos Autores, de que o gás transportado no GASBEL não seria natural, mas sim gás processado industrialmente, inexiste também, no presente estágio do processo, prova inequívoca da sua verossimilhança, sendo necessário que ocorra o contraditório.\r\n\r\nA alegação de vícios no ato administrativo também carece de dilação probatória, com a vinda aos autos de cópia do processo administrativo.\r\n\r\nAusente, assim, o requisito da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, exigido pelo art. 273 do CPC para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAdemais, na forma da decisão do Egrégio TRF da 2ª Região nos autos do pedido de suspensão n.° 2007.02.01.001276-1, a liminar proferida por este Juízo no mandado de segurança nº 2007.51.01.000816-4 para que fosse depositado o valor dos royalties questionados teve seus efeitos suspensos, até o trânsito em julgado da ação mandamental, de modo que os municípios que figuram como réus em ambos os processos continuaram a receber os royalties na nova forma estabelecida pela ANP.\r\n\r\nAssim, o deferimento deste pedido de antecipação dos efeitos da tutela representaria, por via transversa, em revogação daquela decisão do TRF, sem a necessária observância do disposto na parte final do art. 4 ° da Lei n.° 4.348/64.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a Agência Nacional de Petróleo - ANP, para que traga aos autos cópia do processo administrativo n.° 48610.010538/2006-74.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.014277-7 CARLOS AFFONSO VILLACA (Adv. CRISTIANE GAMA GUIMARAES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE SAUDE DA AERONAUTICA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Impetrados no efeito devolutivo. Ao Impetrante, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.013334-3 ANA LUCIA PORTUGAL SANTOS RAED (Adv. ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.022806-8 TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Adv. ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO) x ORDENADOR DE DESPESAS DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOR - SUSEP. . Emende a Impetrante a inicial para incluir no pólo passivo, como litisconsorte necessária, a empresa em favor da qual foi adjudicado o objeto do contrato.\r\n\r\nAtendido, e fornecidas as cópias, cite-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.003791-7 JOSE CORREIA SOUZA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . Apresente o Impetrante cópia da petição inicial do processo nº 2003.51.01.010745-8, referido à fl. 17, para exame de possível prevenção, e dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003845-4 ANGELICA FEITEIRA MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Às Impetrantes para esclarecerem o motivo pelo qual os demais filhos dos falecidos, referidos nas certidões de óbito de fls. 10, 11, 24 e 25, não integram a lide.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.004566-1 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIncabível a antecipação dos efeitos da tutela visto já ter sido prolatada sentença de mérito denegando o pedido.\r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.011147-5 521 PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE GRACIANO DOS SANTOS COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Ao Impetrante, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001840-6 NILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS, ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do art. 115, II, do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo C. Superior Tribunal Justiça. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do C. STJ, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com a cópia da inicial, da decisão de fl. 36 da lavra do MM. Juiz de Direito da 16a Vara Cível da Comarca da Capital no processo n º 2006.001.147725-8, bem como da presente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.020223-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTE LTDA. . Ante a certidão de fl. 52v, adio a audiência sine die.\r\n\r\nA autora, em 10(dez) dias, para diligenciar quanto ao endereço da ré.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 90.0014172-9 FRANCISCO PONTO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Aos autores, em 10(dez) dias, sobre fls. 255/271.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.005086-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x EDSON NOVAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . Às partes, em 10(dez) dias, sobre cálculos de fls. 19/31.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 150658"
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                                "Dr. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES - Juiz Federal\r\n\r\nDra. CLÁUDIA FALCÃO TANABE - Diretora de Secretaria\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, 6o andar, anexo II, Centro/RJ \r\n\r\nReferência: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nProcesso Nº: 2003.5101000245-4\r\n\r\nAutor: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS\r\n\r\nRéu: LUZIA GREGORIO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nDE: JOEL BALBINO ROSA e ZELIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 9A VARA FEDERAL, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 dias, expedido nos autos acima referidos, com fulcro no art. 231, II, do CPC, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS JOEL BALBINO ROSA e ZELIA MARIA DE OLIVEIRA no processo em epígrafe, distribuído em 08/01/2003, para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 137.554,19 (Cento e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos) ou nomear bens à penhora. Tudo nos termos do artigo 652 do CPC. O presente EDITAL será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e na imprensa local, bem como fixado no local de costume, conforme a Lei, sendo que este Juízo funciona no endereço acima, no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 15/03/2007. Eu, Francisco Rocca Camanho, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Cláudia Falcão Tanabe, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nId: 147639"
                            ],
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                                "REFERÊNCIA: AÇÃO POPULAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: 96.0013879-6\r\n\r\nAUTOR: NEILDO DE SOUZA JORGE E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB E OUTROS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nDE: EVENTUAIS INTERESSADOS\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 9A VARA FEDERAL, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 dias, expedido nos autos acima referidos, com fulcro nos arts. 9º, c/c 7º II, da Lei 4717/65, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que tramita nesta 9ª Vara Federal a Ação Popular acima e que fica assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90(noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação. O presente EDITAL será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e fixado no local de costume, conforme a Lei, e que este Juízo funciona no endereço acima, no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 15/03/2007. Eu, Francisco Rocca Camanho, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Cláudia Falcão Tanabe, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nId: 147647"
                            ]
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0009371-0 ESCRITORIO CONTABIL CATETE LTDA (Adv. ANDRE BEVILAQUA CHAVES, FELIPE LACERDA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 98.0023657-0 RENATO CANDIDO VEIGA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 304: a providência solicitada cabe à União Federal.\r\n\r\nTendo em vista a concordância com os cálculos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nHomologo a renúncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, referente à parcela de honorários advocatícios, nos termos de fls. 312.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0012439-0 RAPHAEL DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CLEIDE MARLUCIA DE MELO ANDRADE NASCIMENTO, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . Em aditamento ao despacho de fl. retro, aguarde-se notícia relativa ao pagamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027269-7 ISMERAI RODRIGUES DA SILVA (Adv. CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003358-0 CRISTINA FERREIRA GOMES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0010890-2 RALPH SILVA E OUTROS (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0104887-3 SEVERINO GOUVEIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 353/357: os argumentos apresentados deveriam ter sido deduzidos na época própria e através do recurso cabível, perante o egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado do acórdão, compete a este Juízo somente o seu cumprimento.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para os fins de fls. 351.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018058-8 DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 296, parágrafo único e art. 285-A, § 1o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a CEF para responder ao recurso (art.285-A, § 2o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022233-9 MARIA CRISTINA VALERIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A, § 1º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a CEF para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 150802"
                            ],
                            "150803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006931-6 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - Em ofício expedido pelo Sr. Gerente do Setor de Manutenção e Pagamento de Benefícios da PETROS (fls. 380/381), foi comunicado o óbito do litisconsorte Antonio dos Santos (CPF 261.050.207-91) em 10 de outubro de 2003, e requerida a juntada de cópia da respectiva certidão (fl. 382).\r\n\r\n3 - O Superior Tribunal de Justiça, por sua Corte Especial, em votação unânime nos ERESP 270.191-SP (Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 20.09.2004, p. 175), decidiu que “o falecimento de qualquer das partes suspende o processo no exato momento em que se deu, invalidando os atos processuais até então praticados”. Não obstante a formação de litisconsórcio ativo facultativo originário, a suspensão do processo, com fulcro no art. 265, I, do Código de Processo Civil, deve estar restrita à inclusão dos sucessores do autor falecido na demanda consoante orientação sufragada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 48, do Código de Processo Civil (JTJ 252/367). Posto isso, oficie-se à PETROS para que informe o endereço de Mara Vera Lúcia Rodrigues da Cunha (fl. 407) e em que qualidade recebe a suplementação de pensão por morte. Outrossim, deverá o fundo de previdência complementar informar sobre existência de dados cadastrais relacionados aos filhos de Antonio dos Santos, CPF 261.050.207-91.\r\n\r\n4- Prestadas as informações, intimem-se pessoalmente os herdeiros nos endereços indicados a fim de que procedam à habilitação nos presentes autos.\r\n\r\n5- Declaro a nulidade de todos os atos processuais relacionados a Antonio dos Santos a contar da data de seu óbito (10 de outubro de 2003).\r\n\r\n6 - Interposto Agravo de Instrumento contra decisão que determinou expedição de alvará de levantamento dos valores apontados à fl. 413, o seu cumprimento fica sobrestado enquanto não julgado o recurso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012839-1 IVANIR VENANCIO DINIS CHAVES E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY) x SILVANA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU) x CONSTRUTORA CASA PRATICA DE BARRA MANSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. CAIXA SEGURADORA S.A. interpõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 273/277, objetivando que seja sanada omissão no que tange a sua responsabilidade pelos vícios de construção do imóvel objeto da demanda.\r\n\r\nIntimada a apresentar resposta, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA decisão guerreada fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2006 (fl. 277) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 14 de agosto de 2006, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nPassando-se ao exame do vício aventado, consigno que assiste razão à Embargante. Conquanto não argüida a ilegitimidade da companhia seguradora na contestação por ela apresentada, é cediço que tal preliminar está submetida ao conhecimento ex officio do julgador (art. 267, § 3º, do Código de Processo Civil), em decisão a ser proferida em saneamento do processo.\r\n\r\nDestarte, reportando-se aos fundamentos expendidos às fls. 273/276, excluo a Caixa Seguradora S.A. do pólo passivo do feito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, porquanto o pacto celebrado não prevê cobertura sobre danos advindos de vício redibitório (cláusula décima nona, parágrafo quarto, fl. 15), dando, por conseguinte, provimento aos Embargos.\r\n\r\n2. Reconsidero item 14 de fls. 277, tendo em vista que o advogado continuou a exercer o seu o ofício em favor da parte autora, conforme petição de fls. 288/289.\r\n\r\n3. Fls. 282/285: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4. Cumpra-se item 15 de fls. 277.\r\n\r\n5. Após, intime-se o perito para fins de fls. 277, item 13.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0004750-0 FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . DECISÃO\r\n\r\n1 - O exeqüente, às fls. 289/290, formula requerimento para que seja expedido precatório correspondente à parcela incontroversa do montante que afirma ser-lhe devido, uma vez que os Embargos à Execução opostos pela União cingiram-se à discussão de excesso que sobrepuja o valor de R$ 149.494,49 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), apurado em planilha de cálculo elaborada em julho de 2003.\r\n\r\n2 - O Banco Central do Brasil pugnou, às fls. 296/297, pelo indeferimento do pleito “a fim de que previamente seja determinado ao Autor dar cumprimento à solicitação feita pela Contadoria Judicial na manifestação de fls. 31 os embargos à Execução, no sentido de que sejam juntados aos autos dos Embargos novos extratos das cadernetas de poupança no período em que indica”. \r\n\r\n3- É o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\n4 - A oposição de Embargos à Execução, com espeque no art. 741, V, do Código de Processo Civil, funda-se em debate sobre a pretensão do exeqüente em obter quantia superior àquela inserida no título (art. 743, I). Sendo assente que “o excesso de execução é matéria vinculada à extensão do crédito exeqüendo e não ao processo” (Luiz Fux, Curso de Direito Processual Civil, 2a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 1495), a parcela não discutida passa a ser incontroversa e sobre ela será possível dar prosseguimento à execução (art. 739-A, §3o, do Código de Processo Civil). Registre-se que o especial rito para pagamento de créditos em face da Fazenda Pública não impõe solução diversa, uma vez que inexistente hipótese de fracionamento da execução conforme recente posicionamento consolidado pela jurisprudência de ambas as turmas do Supremo Tribunal Federal (cf. RE 484.770-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 01.09.2006, p. 22; RE - AgR 498.872-Rs, Segunda Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJ 02.02.2007, p. 150; Re - AgR 493.129-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 09.02.2007, p. 28). Acresça-se que a norma veiculada pelo art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República de 1988, consubstancia princípio que favorece a ilação ora esposada, diante da urgência de o Poder Judiciário afastar atos que posterguem desnecessariamente a entrega da prestação jurisdicional final.\r\n\r\n5 - Posto isso, defiro parcialmente o requerimento de fls. 289/290 para autorizar a expedição de precatório da parcela incontroversa, sendo vedado o fracionamento da execução a fim de que parte da verba seja paga por meio de Requisição de Pequeno Valor (art. 100, §4o, da Constituição da República de 1988). Ressalto ser incabível que o montante devido ao autor seja veiculado em precatório expedido em nome do advogado constituído.\r\n\r\n4 - 95.0043634-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET E OUTROS (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 33. Ante o exposto, julgo:\r\n\r\nextinto o processo sem resolução do mérito quanto ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil; \r\n\r\nprocedente o pedido em relação aos autores cujos nomes foram declinados no parágrafo 21, para homologar a transação por eles firmada, com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\nprocedente em parte o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar o montante correspondente ao reajuste de 28,86% sobre a remuneração recebida pelos substituídos da parte autora que não tiverem optado pela transação prevista na Medida Provisória n. 1.704/1998, tendo como data base os vencimentos/proventos de 01.01.1993, com incidência em todos os encargos legais, tais como férias, 13º salário, gratificações e demais parcelas remuneratórias, compensando-se com o percentual concedido pela Lei n. 8627/1993. O pagamento tem como termo o mês de junho de 1998, quando houve a implantação do indigitado reajuste nos vencimentos recebidos pelos servidores. As prestações deverão ser atualizadas monetariamente, desde o vencimento de cada uma delas, e acrescidas de juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês, a contar da citação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n34. Sucumbente em maior fração, condeno a parte ré a proceder ao ressarcimento de 70% (setenta por cento) das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3º, do Código de Processo Civil (enunciado n. 672, da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\n36. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012935-2 GLORIA MARIA VIANNA DE SALINA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 58/59: abra-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015854-6 ADOLFO HAASE (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . PROCESSO Nº: 2006.51.01.015854-6\r\n\r\nAUTOR: ADOLFO HAASE\r\n\r\nRÉU: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro-CAARJ, perante o Juízo Estadual, para que a parte ré seja condenada a custear operação médica, orçada em R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), a qual não está incluída dentro dos procedimentos cirúrgicos em relação da Associação Brasileira de Medicina. \r\n\r\nInterposto Recurso Especial (fls. 330/331), o Exmo. Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros declarou a nulidade do acórdão prolatado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para reconhecer a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito. \r\n\r\nRedistribuídos os autos a este Juízo, não houve manifestação da parte autora para cumprir o despacho exarado à fl. 339 a fim de que fosse adequado o valor da causa ao rito comum ordinário.\r\n\r\nInicialmente, reconsidero parcialmente a decisão constante à fl. 341, tendo em vista o deferimento do benefício de gratuidade de justiça à fl. 24.\r\n\r\nOutrossim, passo ao exame de questão de ordem pública relacionada à competência para processar e julgar o feito. \r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica o valor atribuído à causa em 12/2003 foi R$ 12.100,00. Tomando-se por base o valor do salário mínimo da época, qual seja, R$ 240,00, verifico que o mesmo é inferior a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incide nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência absoluta dos Juizados, de ordem funcional.\r\n\r\nO critério funcional, na definição de CHIOVENDA, incidiria nos casos em que “as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juizes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos (competência por graus; cognição e execução; medidas provisórias e definitivas, entre outras).” (in Instituições do Direito Processual Civil, Giuseppe Chiovenda, 3ª edição, Saraiva, vol. II, pág. 187). \r\n\r\nAinda consoante lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seu clássico Curso de Direito Processual Civil, “a regra geral que as partes” - e não o juízo - “possam modificar as regras de competência territorial, mas o mesmo não ocorre com os foros estabelecidos segundo o interesse público.” A seguir arrola dentre as competências relativas, as que decorrem da alçada e do território, e dentre as absolutas, aquelas em razão da matéria e da hierarquia, ou seja, funcional. (ob.cit. vol. I, 18ª edição, pág. 177).\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgá-lo, uma vez que a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste juízo em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. \r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nVale ressaltar que a necessidade de realização da perícia não elide a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRF4ªR. VALOR DA CUSA. ART. 260 DO CPC. ADEQUAÇÃO AO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FATORES NÃO EXCLUDENTES DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- Compete ao TRF dirimir conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal Comum. Conflito de competência conhecido. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\n- Em ações tendo como objeto a revisão e a consignação de prestações de financiamento habitacional, o valor da causa deve corresponder ao somatório das parcelas em atraso e de mais 12 parcelas vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. Caso em que, observado o referido critério, o valor correto da causa enquadra-se no limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- Nem a complexidade da causa, nem a eventual necessidade de prova pericial - hipóteses, essas, não tratadas pelo §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 -, justificam excluir a competência do Juizado Especial pelo processamento do feito.\r\n\r\nConflito solucionado no sentido de fixar a competência do Juizado Especial Federal Cível de Caxias do Sul/RS.\r\n\r\n(TRF 4º Região. Segunda Seção. Relator Desembargador Federal Valdemar Capeletti. Conflito de Competência nº 2005.04.01.006643-1. DJ 09.11.2005, p. 74)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando-se baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024443-8 ROSA DE JESUS DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... intime-se a autora para explicitar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse sessenta salários-mínimos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025513-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x VERA LUCIA DE ABREU LISBOA (Adv. JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, julgo procedente os embargos, reconhecendo o excesso, fixando o valor a ser executado em R$ 28.002,71 (vinte e oito mil e dois reais e setenta e um centavos), atualizado em outubro de 2002.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de 5% sobre o valor da causa, a ser deduzido do valor a executar na ação principal, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, translade-se cópia para os autos da ação ordinária n. 96.0006741-4. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020575-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . A eficácia preclusiva do julgado impede que o Embargante rediscuta, no processo de execução, matéria já decidida na fase cognitiva.\r\n\r\nO título judicial, transitado em julgado, e que não foi objeto de recurso, não pode ser modificado, sob o argumento de violação da coisa julgada.\r\n\r\nAssim sendo, a fim de dirimir as dúvidas levantadas pela Contadoria às fls. 51, forneça o Embargado cópias legíveis dos extratos das cadernetas de poupança, relativos aos cruzados bloqueados no período de 03/90 a 02/91.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, nos termos estabelecidos no r. voto de fls. 112/115.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 150803"
                            ],
                            "150804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011547-6 FAROPEL EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (PFN).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018588-4 ZILAH BARBOZA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas ante a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar a demandante ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve citação e subseqüente apresentação de resposta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004233-0 CLEIDE ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, IV e arts. 219, §5o, 285-A, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09.Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n10.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003821-1 RENE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2007.51.01.003821-1\r\n\r\nAUTOR: RENE FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nWALDEREZA MARIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nRENE FERREIRA DA SILVA FILHO e WALDEREZA MARIA CRUZ DA SILVA, qualificados na petição inicial de fls. 02/38, propõem ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que: i) suspender o procedimento de PRIMEIRO LEILÃO a se realizar no dia 09.03.07, às 12:30 hs; bem como a suspensão do registro da Carta de Arrematação e seus efeito; ii) depositar judicialmente as parcelas vincendas, a partir do ajuizamento da presente, no montante incontroverso de R$ 253,30; iii) não incluir os requerentes no Cadastro de Proteção ao Crédito.\r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n08. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Amortização Crescente não implica em anatocismo, como restou assente no julgamento da AC 200251010238160-RJ (TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJ 09.03.2005):\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS. 1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito. 2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes. 3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. 4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente -SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. 5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. 6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos. 7. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\n09. Ademais, conquanto o demandante pretenda fazer o pagamento de prestações mensais no valor de R$ 253,30 (duzentos e cinqüenta e três reais e trinta centavos) - montante inferior à prestação mensal de R$ 528,86 (quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos) -, verifico que o pedido apresentado não contém, conforme acima assinalado, fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, bem como para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes.\r\n\r\n10. Há que se ressaltar, ainda, no que toca ao requerimento de sustação de leilão, que o mesmo foi designado para o dia 09.03.2007, às 12:30 hs, data esta coincidente com a distribuição do presente feito a este Juízo.\r\n\r\n11.Duas observações mais devem ser feitas: i) a ciência de designação do leilão ocorreu no dia 22.02 do corrente ano; ii) ademais disso, ao demandante outorgou poderes ao seu advogado em 28.02.2007.\r\n\r\n12.Tendo em vista o acima exposto, resta claro ao sentir deste Juízo, a tentativa de ver o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela deferido, forçando a ocorrência de um de seus requisitos, qual seja, o periculum in mora.\r\n\r\n13.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n14.Intime-se a autora Waldereza Maria Cruz da Silva para, no prazo de dez dias, apresentar instrumento de mandato e declaração de Hipossuficiência, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n15.Cumprido o determinado no parágrafo anterior, cite-se.\r\n\r\n16.Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008752-9 OLNEY BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv. JOSE RICARDO PEREIRA LIRA). . Nada a deferir no tocante à petição de fls. 451/453, pelos mesmos motivos explicitados em fl. 449.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025352-5 OLNEY BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, JOSE RICARDO PEREIRA LIRA) x BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada a deferir no tocante à petição de fls. 416/418, pelos mesmos motivos explicitados em fl. 414.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016314-8 ALESSANDRA DOS SANTOS PIRES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022187-6 JOSE RONALDO BARONI BAESSO (Adv. JOSE RONALDO BARONI BAESSO) x CHEFE DA SOJOAR NO RIO DE JANEIRO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DOS ORGAOS JULGADORES (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 12.Posto isso, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, ante a ausência de prova pré-constituída capaz de demonstrar a liquidez e certeza do direito (art. 1o, da Lei n. 1.533/51, art. 267, VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n13.Condeno o Impetrante ao pagamento de custas, o qual fica suspenso se, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, não puder com ele arcar sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50). Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001781-5 DENISON VARGAS MORAES (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x GERENTE GERAL DA GERENCIA DE FILIAL DE ALIENACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS - GILIE/RJ DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 8.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil e art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n9. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014409-2 MERIDIONAL CARGAS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, SANDRA AMARAL MARCONDES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 33. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) declarar a prescrição decenal dos créditos tributários constituídos antes de 08 de junho de 2005 e a prescrição qüinqüenal daqueles constituídos depois de 08 de junho de 2005 referentes à contribuição para o SAT;\r\n\r\nb) declarar o direito de a impetrante recolher o SAT correspondente ao grau de atividade preponderante desenvolvida em cada estabelecimento da empresa, individualizado pela inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) mantido pelo Ministério da Fazenda;\r\n\r\nc) declarar o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos, nos termos da alínea anterior, devidamente corrigidos consoante a fundamentação supra expendida, com contribuições para o SAT e as contribuições previdenciárias devidas pelo empregador, após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 66, § 1º, da Lei n. 8.383/1991.\r\n\r\n34. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Sucumbente a Impetrante em fração ínfima, condeno a União ao ressarcimento de custas. \r\n\r\n35. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). \r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014182-2 VANDERLEI PAULO NOVAES (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que houve o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 150804"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108580-9 ANTONIO FERREIRA VARALONGA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 592 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n2 - 98.0000436-0 GERALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 365/368 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022367-3 PLANOS GARANTIA DE SAUDE DO HOSPITAL ADVENTISTA DO PENFIGO S/C LTDA (Adv. EMERSON OTTONI PRADO, DAGOBERTO JOSE STEIMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. JOAO BATISTA BOTTINI SCARPETTA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0078208-6 IVONE DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 105/106 - Dê-se vista à União.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012297-3 PAULO CESAR DA SILVA MEDEIROS REP/ P/ MIGUEL PATRICIO DE MEDEIROS FILHO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . SANEADOR:\r\n\r\nA prescrição, em sendo preliminar de mérito, será analisada por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando o Dr. Humberto Mauro Lessa de Vasconcelos para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de psiquiatria, com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 2 (duas) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n3) Em seguida, intime-se o Dr. Perito para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031394-0 VERA LUCIA COSTA ROMEIRO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE). . \r\n\r\nFls. 489 - Comprove o patrono a ciência inequívoca do cliente, na medida em que o documento de fls. 490 não foi recebido pelo Autor.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.012087-2 MIRIAM MELLO CUNHA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,50\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, com base em ser devida a cobertura pelo FCVS do financiamento de fls.52/55, declarar o indébito de qualquer resíduo além das 180 prestações a cargo da AUTORA, e para condenar os RÉUS, em conseqüência, a dar quitação à AUTORA e proceder ao levantamento da hipoteca constituída adjeta ao financiamento.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nExtingo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nCondeno os RÉUS nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018868-5 GERALDO GOMES DE CASTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 221/222 e 225 - A Resolução nr. 440/2005, que revogou a Resolução nr. 281/2002, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia; considerando que o valor proposto, a título de honorários, está em consonância com o trabalho envolvido e com os valores arbitrados em feitos desta natureza, fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), que poderão ser parcelados em 5 (cinco) parcelas mensais de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), devendo o Autor comprovar o depósito da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias, e, das demais, sucessivamente.\r\n\r\n2) Dado o tempo decorrido, cumpra o Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, o item “2” do despacho de fl. 216.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013563-6 JONAS KOJALA FILHO E OUTROS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, JULIETA DINIZ CUQUEJO). . SANEADOR:\r\n\r\nÉ incabível a intervenção da União como litisconsorte passiva necessária, tendo em vista que o Conselho Monetário Nacional possui função normativa (art. 7., III, do DL n. 2.291/86), sendo certo que inexiste responsabilidade pelo exercício de tal função, como é sabido. Nesse sentido, deliberou o STJ, no REsp. 117485/BA, rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 08/06/98, p. 0020: \"PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. LEGITIMIDADE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DA UNIÃO. DECRETO-LEI N. 2.291/86. 1 - A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual de ação movida para ser discutido o critério e a legalidade de reajuste de prestações da casa própria, adquirida com financiamento de recurso do SFH. Legitimidade da Caixa Econômica Federal (Decreto-Lei n. 2.291/86, arts. 5 ao 8). 2 - Iterativos precedentes jurisprudenciais. 3 - Recurso provido\".\r\n\r\nREJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva da Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda, uma vez que o objeto da ação também abrange os pedidos de reparação por danos morais, exclusão de mutuários, declaração do valor do débito, além do requerimento de anulação de cláusulas contratuais.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova documental suplementar, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pela Autora, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo para funcionar como Perita do Juízo, com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização da Dra. Perita, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 323/326, determinando que fique retido nos autos, como requerido. Ao agravado (Autores), para fins do art. 523, parágrafo 2o., parte final, do CPC.\r\n\r\n2) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Em seguida, intime-se a Dra. Perita para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a realização da perícia será analisada a necessidade da produção de prova oral (fl. 319).\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017317-4 MARILIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 163,34\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, com base em ser devida a cobertura pelo FCVS do financiamento de fls.36/41, declarar o indébito de qualquer resíduo além das 180 prestações a cargo das AUTORAS, e para condenar A RÉ, em conseqüência, a dar quitação às AUTORAS e proceder ao levantamento da hipoteca constituída adjeta ao financiamento. Extingo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, CPC). Condeno a RÉ nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0004899-6 SERGIO CARNEIRO MARINS E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 612/614: Aguarde-se.\r\n\r\nFls. 616/625: Ao ESPÓLIO DE JOSE HEMETÉRIO SILVA.\r\n\r\n12 - 96.0076697-5 CARLOS RENE TEIXEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . \r\n\r\nFls. 296/297: A CEF foi intimada para cumprimento da obrigação, já alertada sobre a pena de fixação de multa, nos dias 20/10/04 (fls. 279/280) e 15/03/05 (fls. 285/286), quedando-se inerte, conforme certidões de fls. 281 e 287.\r\n\r\nRessalte-se que a Ré foi intimada, através de mandado, em agosto de 2005 (fls. 290/292), não cumprindo a obrigação, conforme certificado às fls. 293.\r\n\r\nComo se verifica, a Ré de forma intolerável, procrastinou o cumprimento da decisão judicial, que teve ciência há mais de dois anos.\r\n\r\nAdemais, a multa já foi consolidada na decisão de fls. 294.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a CEF, na pessoa de seu representante legal, dando ciência desta decisão e para comprovação do depósito do valor da multa.\r\n\r\n13 - 97.0009951-2 JULIO ANTONIO PARREIRA E OUTROS (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 97.0078748-6 ANTONIO ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 367/424: Aos AUTORES.\r\n\r\n15 - 97.0105968-9 WILSON DE SENA CAVALCANTE FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Abra-se vista à CEF para que informe o valor dos “créditos remanescentes” referentes ao Autor MARIO ARTUR FERREIRA mencionados na petição de fls. 435, comprovando o desbloqueio, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.000810-8 ALCENIR PASSOS LAZARO E OUTROS (Adv. CLAUDIA CALVANO, SANDRA LUCIA M DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 225 - Indefiro a expedição de alvará, eis que a execução do julgado se restringe à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. \r\n\r\nEventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio do valor informado às fls. 208.\r\n\r\nCabe destacar, entretanto, que o desbloqueio não enseja o saque do FGTS, que somente ocorre nas hipóteses previstas em lei, como aludido acima.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.006198-6 MARIA DE LOURDES FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 136/140: Dê-se ciência à AUTORA.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.022387-9 PEDRO CARLOS DA ROCHA LIMA LEITE PINTO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o contido às fls. 137/145, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000290-2 JOAO SANTOS MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ante o contido às fls. 124/129, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.005980-1 GILSON MUNHOZ RIBEIRO (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 244/251: Ao AUTOR.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.013296-6 CARLOS ROBERTO GABRIEL DA SILVA (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014667-9 SERGIO DE JESUS ALEVATO E OUTROS (Adv. MILTON MACHADO BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação de fl. 80, revogo o despacho de fl. 78. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor a título de correção do FGTS, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025821-4 NEY BARBOSA D OLIVEIRA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012377-5 QUENIA LOPES MARCOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir da Impetrante o afastamento do cargo já ocupado no Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras, como requisito para a nomeação como Técnico de Enfermagem no Instituto Nacional do Câncer - INCA, reconhecendo a existência de relação jurídica que propicia a acumulação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013626-5 ELVINO DE CASTRO SANTANA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir do Impetrante o afastamento do cargo já ocupado no Hospital dos Servidores do Estado, como requisito para a nomeação como Técnico de Enfermagem no Instituto Nacional do Câncer - INCA, reconhecendo a existência de relação jurídica que propicia a acumulação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000826-7 LUIZ FERNANDO CORREA DE MEDEIROS (Adv. EDERNILSON BARROSO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLE MENTAR-ANS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 8o. c/c art. 18 da Lei 1.533/51 e do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 99.0014489-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x CLAUDIO JOSE TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Fls. 101 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.014461-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA) x A L FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,52\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI c/c 598 do C.P.C.. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 98.0012197-8 NORIS GABRIELLESCHI (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,29\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando insubsistente o depósito, autorizando-se o credor, conforme art. 899§2° do CPC, a levantar a quantia depositada e executar a diferença, após o devido trânsito em julgado e realização dos cálculos necessários, em liquidação de sentença a ser efetuada nos próprios autos da ação de consignação, a fim de apurar-se o valor do débito remanescente, relativo à diferença atualizada entre o valor consignado nos depósitos judiciais e o valor a ser cobrado com base no contrato mediante aplicação dos índices corretos tanto de variações salariais do AUTOR, para o encargo mensal, quanto o INPC para reajuste do saldo devedor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, frente à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos depósitos efetuados em favor da RÉ.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 147702"
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                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0006052-0 BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, intime-se pessoalmente a União para, no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023338-6 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU E OUTROS (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela, objetivando a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários vincendos do PIS e da COFINS incidentes sobre o ICMS, assegurando o direito das autoras de compensar valores indevidamente recolhidos da COFINS e do PIS sobre o ICMS.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris a autorizar a concessão da medida. \r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência é pacífica no sentido de que o ICMS, enquanto parcela componente do preço da mercadoria, integra o faturamento e, portanto, a base de cálculo da COFINS e do PIS.\r\n\r\nO colendo Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que as parcelas relativas ao ICMS e ao IPI inserem-se na base de cálculo do PIS e da COFINS. Vejamos: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 599946/UF, Relator Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJ 02/05/2005; e AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 669016/PR, Relator Min. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJ 01/08/2005.\r\n\r\nNesse sentido, ainda, manifestou-se o E. Tribunal Regional Federal da 2a região, quando do julgamento da apelação em mandado de segurança, processo nº 2001.02.01.019807-6, da relatoria do Desembargador Federal Luiz Antonio Soares DJU 14/3/2006.\r\n\r\nImpõe-se, igualmente, o indeferimento do pedido de compensação, uma vez que estabelece o art. 1º, §5º, da Lei n° 8.437/1992, com redação da MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, que “não será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários”. A constitucionalidade do referido dispositivo foi objeto da Adin n° 2251, a qual não foi conhecida pelo STF no tocante a esta parte. \r\n\r\nAlém disso, atualmente, o próprio art. 170, do CTN (com redação da Lei Complementar nº 104/2001) veda que a compensação seja feita em momento anterior à sentença de mérito, sem falar na Súmula nº 212, do STJ, a qual veda a compensação de créditos tributários mediante liminar cautelar ou antecipatória.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nRequisitem-se as informações. Vindas, ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0018741-8 JOAO PAULO CAPUTO (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA, FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça o patrono da parte autora o número de seu registro no CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010980-7 MONICA MARIA VALENTE BORGES (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO, ITAMAR RIBEIRO JORAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, julgo improcedente o pedido. ..\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024770-0 BERENICE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv. THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAROLINA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 356/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022695-0 SOLANGE DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 88.0000365-6 MANOEL LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ALVES DE ALENCAR, EUCLYDES DE CARVALHO BRITO, ANTONIO CESAR SILVA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 639: Defiro a vista ao réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme requerido.\r\n\r\nFls. 640/651: Oportunamente apreciarei.\r\n\r\n8 - 95.0007775-2 JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fl. 221 - Diante da alegação da parte autora que nada tem a requerer, tem-se que houve o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 95.0066532-8 SAMPEI - CLINICA RADIOLOGICA DR. THADEU LUCCHESI (Adv. ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - 4A. REGIAO (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 382/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 1218,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n10 - 96.0015982-3 EDINEZIO SANTOS RAPOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DE BOSTON (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 339/340), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n11 - 96.0018043-1 CARLOS LEAL MENDES E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nFl. 301 - Expeça-se o alvará para levantamento do valor referente à parte incontroversa (guia de fl. 288), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, devendo, para tanto, o advogado da parte autora fornecer os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, conforme determinado no despacho de fl. 296.\r\n\r\n12 - 97.0006244-9 JOSE ROBERTO SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 359/368), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n13 - 97.0011550-0 JORGE HAFFNER FILHO E OUTROS (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fl. 649 - Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 604/617), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. Dentro do mesmo prazo, e ante a certidão retro dando conta do extravio das petições cadastradas em 18/05/2006 e 19/05/2006, deverá a parte autora - acaso as tenha protocolado - providenciar cópia das mesmas para fins de prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar os honorários advocatícios, bem como para apresentar cópia das petições mencionadas no item 1, acaso as tenha protocolado.\r\n\r\n14 - 97.0100751-4 MARIA DE FATIMA RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 351/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n15 - 99.0055752-2 MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. MARCELO SALOMAO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, JOSE CARLOS DE L. LEONI). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.000582-0 HELIO DA SILVA BERNARDES (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.013913-6 ERVANDO ALMEIDA (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 122/125), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.015910-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv. FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv. JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA, ROBERTO PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 . ... Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL com fulcro no art. 267, VI e, restando no pólo passivo da lide somente a Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula Ltda., DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual....\r\n\r\n19 - 2000.51.01.022769-4 HEB ARIZIO SANTIAGO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o informado pela ré à fl. 227, intime-se a parte autora para manifestação, conforme determinado no despacho de fl. 224, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.024286-5 WILSON DE AZEVEDO NEVES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista a afirmação de fl. 318, bem como o silêncio do autor PAULO GOES DA SILVA acerca do despacho de fl. 314, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores remanescentes HELIO DO NASCIMENTO, IRIA DE SOUZA COSTA e PAULO GOES DA SILVA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.004808-5 CRISTIANE SIQUEIRA PEIXOTO (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça o patrono da parte autora o número de seu registro no CPF.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.021620-6 ANA LIMA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 339/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, diante da inexistência de nexo causal, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n23 - 2003.51.01.026373-0 ALBA REGINA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO, RENATO RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fl. 84 - A presente execução é para satisfação da obrigação de fazer, o que ocorre com a recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo o saque pressuposto para satisfação da daquela. O saque é questão que deve ser resolvida administrativamente, perante uma das agências da CEF, desde que preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSendo assim e diante do documento de fl. 81, bem como da afirmação da ré de recomposição da conta vinculada (fl. 86), intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.029114-2 ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 120 e 122/132), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.004068-0 RONALDO DIEGUEZ (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE AL MEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 57 e 59/62), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.004721-1 SUELI MARIA PINTO DE LIMA (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR, SIMONE GOULART CARPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 68 - Falece competência a este Juízo para determinar que a CEF dê cumprimento à decisão prolatada pela Justiça do Trabalho, no sentido de abrir conta vinculada a fim de possibilitar o depósito do FGTS (fls. 54/58). Ademais, a determinação contida na decisão proferida em sede trabalhista sequer foi dirigida à CEF, mas sim ao empregador da autora.\r\n\r\nDesse modo, diante da impossibilidade de se prosseguir com a execução, impõe-se a baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009978-5 EDIMO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 368/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001794-3 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO HENGLES, NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, para fins de determinar à ré que se abstenha de inscrever o débito na dívida ativa da União, bem como no CADIN, assim como ajuizar ação de execução fiscal de débito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Digesto Processual estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, bem como, a verificação de existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora (Recurso Especial nº 131853/SC (1997/0033443-0), Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, in DJ de 08/02/1999).\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presente o requisito da verossimilhança das alegações a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, embora o direito à saúde seja assegurado a todos os cidadãos, daí não decorre a conclusão de que o particular, quando substituir o Estado na prestação de serviços médicos, não tenha que restituir ao erário os valores do orçamento utilizados com o tratamento de seus clientes (os quais remuneram os serviços colocados à sua disposição pelos planos privados de saúde), sob pena de violar o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, o qual, ainda que não expresso, decorre dos fundamentos do Estado de Direito. Portanto, razoável, no primeiro momento, a norma prevista no art. 32 da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nAlém disso, o STF já decidiu que “em sede de liminar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo para o fim de deferir a medida, representa, de regra, precipitação, dado que a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, nos Tribunais, somente pode ser declarada pelo voto da maioria absoluta dos membros da Corte. Essa declaração para o fim de ser concedida a liminar, não deve ocorrer, em decisão monocrática, até por medida de prudência” (SS nº 1.853-DF, DJ 04/11/00 - Informativo nº 205).\r\n\r\nAssim, não sendo flagrante a inconstitucionalidade dos diplomas impugnados, pelo Princípio da presunção de Constitucionalidade das Leis, é de se mantê-los incólumes, pelo menos, em sede de juízo de cognição sumária, tal qual o da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe resto, ressalvo que a credora não pode ser impedida de negativar o nome dos seus devedores eis que, conforme mansa e pacífica jurisprudência, se trata de exercício regular de um direito.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado na exordial, pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a verossimilhança das alegações.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022926-7 VICENTE MARZANI ALVES DE MIRANDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando a contagem, a conversão, a averbação e a conseqüente expedição de certidão relativa ao tempo total de serviço celetista, inclusive com a insalubridade convertida de acordo com o que consta nos assentamentos funcionais do impetrante, somando-se a ele o tempo comum estatutário.\r\n\r\nÈ o relatório. Decido.\r\n\r\nDeve ser deferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, é pacífico o entendimento na jurisprudência pátria, no sentido de que “o servidor que se encontrava sob a égide do regime celetista quando da implantação do Regime Jurídico Único tem direito adquirido à averbação do tempo de serviço prestado em condições de insalubridade, na forma da legislação anterior” (STJ, RESP 321.108, Rel. Min. Vicente Leal, 6ª Turma, DJ 13/08/2001).\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora decorre dos efeitos patrimoniais de caráter alimentar de que é privado o Impetrante em função da diminuição do cômputo de seu tempo de serviço.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que se proceda à contagem, à conversão, à averbação e à expedição de certidão relativamente ao tempo total de serviço celetista, inclusive com a insalubridade convertida de acordo com o que consta nos assentamentos funcionais da impetrante, somando-se a ele o tempo comum estatutário.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades impetradas para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar as informações no prazo legal. Após, ao MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002127-2 KALINDA DO BRASIL LOCACAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA) x PREGOEIRO DO CEPEL-CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA. . \r\n\r\nDiante da Decisão do Eg. TRF-2a Região (fls. 120/121), posterior àquela juntada às fls. 232/235, que declarou a incompetência absoluta da Justiça Federal, revogando a decisão deferitória da antecipação de tutela recursal, tornando-a sem efeito para que fossem os autos à Justiça Estadual, determino:\r\n\r\n1- Oficie-se a autoridade coatora, encaminhando-lhe cópia das fls. 119/121 para ciência;\r\n\r\n2- Em cumprimento à Decisão do Tribunal, remetam-se os autos à Justiça Estadual, após baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004307-3 MARCELO DANIEL BRITO FARIA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de requerimento de liminar, objetivando que seja assegurado o direito do impetrante de acumular dois cargos de professor.\r\n\r\nAduz, o impetrante, que a autoridade indicada como coatora determinou a apresentação de comprovação de seu pedido de exoneração do cargo exercido na Universidade do Estado do Rio de Janeiro por considerar ilícita a acumulação dos cargos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPara a concessão da liminar são necessários, cumulativamente, a presença dos requisitos fumus boni juris e do periculum in mora. No caso presente, entendo presentes os dois requisitos autorizadores da medida pleiteada.\r\n\r\nA pretensão à acumulação de dois cargos públicos de professor está prevista expressamente na Constituição da República, em seu art. 37, inciso XV, alínea “a”, estando o exercício desse direito condicionado à exigência da compatibilidade de horários. \r\n\r\nPois bem, considerando os documentos acostados aos autos que comprovam o requisito da compatibilidade de horários, não pode a autoridade impetrada compelir o impetrante a solicitar exoneração de um dos cargos para que a sua situação funcional perante a UFRJ seja regularizada, uma vez que não há impedimento para o exercício de ambos os cargos.\r\n\r\nPor fim, resta configurado o periculum in mora, uma vez que o documento de fls. 13 atesta que foi fixado prazo até o dia 20/03/2007 para que o impetrante exiba junto à Comissão de Processo de Sindicância um comprovante do pedido de exoneração do seu cargo ocupado atualmente na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir do impetrante comprovação de pedido de exoneração do seu cargo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, assegurando-lhe o exercício cumulativo dos dois cargos de professor.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente decisão, bem como para prestar as informações no prazo legal. Após, ao MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004311-5 PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de pedido de liminar, objetivando a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários referentes à COFINS cobrados com fulcro na Lei nº 9.718/1998, autorizando a impetrante a recolher a contribuição de acordo com a Lei Complementar nº 70/1991.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris a autorizar a concessão da medida. \r\n\r\nCom efeito, é entendimento cediço do STF que a Lei Complementar nº 70/1991, que instituiu a COFINS, tem eficácia passiva de lei ordinária, podendo ser alterada por diploma de igual hierarquia (ADC nº 1). \r\n\r\nTendo a COFINS matriz constitucional no art. 195, inciso I da CF/88 cabível a alteração da LC nº 70/1991 pela via de lei ordinária.\r\n\r\nO conceito próprio de faturamento, entendido como receita bruta, e esta como a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica (Lei nº 9.718, arts. 2º, 3º e seus §§), com as exclusões que prevê, encontra guarida no ordenamento jurídico por força do art. 110 do CTN e encontrou novo fundamento de validade com a vinda à lume da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida pela ausência do fumus boni iuris. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2004.51.01.004292-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x SONIA LOPES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAssiste razão ao devedor na sua peça de Exceção de Pré-Executividade de fls. 32/40, razão pela qual passo a apreciar a presente questão de falta de interesse em agir.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Sonia Lopes de Carvalho para se obter a quantia de R$ 10.526,56 decorrente do Contrato de Empréstimo Crédito Pessoal .\r\n\r\nPara o Juiz não há preclusão, vez que lhe cumpre assegurar a regularidade do andamento processual.\r\n\r\nO direito de ação se subordina a certas condições, em falta das quais, de qualquer delas, quem o exercita será declarado carecedor dele, dispensando o órgão jurisdicional de decidir do mérito de sua pretensão.\r\n\r\nO artigo 583 do CPC dispõe que toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial. No entanto, a pretensão da exeqüente, em sede de execução, não merece prosperar, na esteira do entendimento do STJ, que pacificou a matéria que se debate nesses autos, conforme expressa a SÚMULA 233, \"IN VERBIS\":\r\n\r\n\"O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, AINDA QUE ACOMPANHADO DE EXTRATO DA CONTA-CORRENTE, NÃO É TÍTULO EXECUTIVO.\"\r\n\r\nNo mesmo sentido:\r\n\r\n\"EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL-CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nNão apresentam executividade, firmada no inc. II do art. 585 do CPC, contrato de abertura de crédito, e a nota promissória a ele vinculada, mormente se desacompanhada dos extratos da conta corrente, demonstradores da evolução do débito, só juntados nos embargos. Apelação provida.(TA-RS - Rel. Juiz Juracy Vilela-Ap. 68933- COAD/ADV - Informativo 14/95.”).\r\n\r\nVê-se, pois, que o caso em tela, carece a ação executiva de um de seus pressupostos específicos (ou condições específicas), qual seja, o título executivo.\r\n\r\nIsso posto, por faltar uma das condições para o exercício regular do direito de ação, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma dos arts. 267, inciso VI e 618, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nDevido à singeleza do feito, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nP.R.I., sendo a devedora na pessoa da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.022192-2 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 23/222: Este Juízo filia-se à corrente para qual a exceção de pré-executividade é como modalidade excepcional de defesa do devedor, devendo ser acolhida apenas em casos específicos onde a execução se mostra evidentemente descabida; restritiva, portanto, àquelas hipóteses em que o Juiz deva agir de ofício para garantir os interesses afetos à ordem pública.\r\n\r\nAdemais, o uso indiscriminado desse instituto criado pela jurisprudência é totalmente dissonante de ratio da norma prevista no art. 737, do CPC, que visa, não só à proteção patrimonial do Credor, como também, à efetividade do processo de execução.\r\n\r\nDessa forma, para deslinde de todas questões ora trazidas pelo devedor depende de profunda análise das provas e da observância plena do contraditório, adequados para a via dos Embargos à Execução.\r\n\r\nAssim, não se verificando, no caso vertente, qualquer justificativa plausível que autorize a flexibilização da sistemática processual instituída pela norma do art. 737, incisos I e II, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União Federal/AGU pessoalmente, oportunidade em que deverá requerer o que for de direito.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.001310-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x EMPRESA DE NAVEGACAO SEADE LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nFls. 47/56, 58/175, 176/282 e 284/402: Este Juízo filia-se à corrente para qual a exceção de pré-executividade é como modalidade excepcional de defesa do devedor, devendo ser acolhida apenas em casos específicos onde a execução se mostra evidentemente descabida; restritiva, portanto, àquelas hipóteses em que o Juiz deva agir de ofício para garantir os interesses afetos à ordem pública.\r\n\r\nAdemais, o uso indiscriminado desse instituto criado pela jurisprudência é totalmente dissonante de ratio da norma prevista no art. 737, do CPC, que visa, não só à proteção patrimonial do Credor, como também, à efetividade do processo de execução.\r\n\r\nDessa forma, para deslinde de todas questões ora trazidas pelo devedor depende de profunda análise das provas e da observância plena do contraditório, adequados para a via dos Embargos à Execução.\r\n\r\nAssim, não se verificando, no caso vertente, qualquer justificativa plausível que autorize a flexibilização da sistemática processual instituída pela norma do art. 737, incisos I e II, JULGO IMPROCEDENTES AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nIntimem-se, cabendo ao BNDES requerer o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.007470-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x OSVALDO MEDEIROS. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.024920-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x YARA NERY BOTELHO - ESPOLIO REP/ P/ FLAVIA NERY BOTELHO (Adv. ARMANDO MICELI FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 365/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 51,39\r\n\r\n. ... Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE...\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.006151-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv. FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL com fulcro no art. 267, VI e, restando no pólo passivo da lide somente a Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula Ltda., DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual....\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 95.0011709-6 SAMPEI - CLINICA RADIOLOGICA DR THADEU LUCCHESI (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 382/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.011426-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ORLI MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 47 A SEGUIR TRANSCRITO, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ:\r\n\r\n“Manifeste-se a parte ré sobre a petição da CEF de fls. 46.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 152110"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "151962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025977-2 LIESA - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010289-1 MARLY GILMA GODINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . Iniciado o prazo de vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 95.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018801-3 VILMA SERAFINA BRAGA (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021192-1 MARIA DE LOURDES FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017867-3 ROSA MARIA LEOCADIO DE SOUZA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023578-4 CELIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023582-6 HELIO BARBOSA CORREA (Adv. AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002404-9 LUIZA CORDEIRO PECENE (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0047096-7 PAULO LOPES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIniciado o prazo de 30 dias para vista à CEF, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 640.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015838-4 ALBERTO JOAO RICHA (Adv. LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014993-4 LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020459-3 GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA) x CAIXA CARTOES DE CREDITO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024431-1 ANA CRISTINA PECANHA (Adv. DANIEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 151962"
                            ],
                            "151963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0931593-4 P E G CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em vista da decisão proferida pelo Eg. TRF/2a. Região, em sede de agravo de instrumento (fls. 312/313), expeça-se alvará de levantamento em favor da autora.\r\n\r\n2 - 92.0062591-6 VEMON - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ante a decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento, cumpra-se incontinenti o “decisum” de fls. 337/338.\r\n\r\n3 - 98.0031897-6 WALTER FARIA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 99.0008839-5 PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR, MARCOS DE CASTRO PENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nÀs partes, em cinco dias, sobre os requerimentos de fls. 1776 e 1811, ds ii. Peritos nomeados.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003534-9 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, presentes os requisitos legais atinentes à espécie, defiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela e suspendo a exigibilidade dos créditos tributários relativos à Notificação Fiscal de Lançamento de Débito N( N( 37.005.890-9 (Art. 151, V, do CTN).\r\n\r\nIntime-se, para ciência imediata.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 00.0161333-2 AUREA MARIA DOS SANTOS MASTRANGE (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0303904-8 DARCY RODRIGUES BENTES (Adv. DELSON FERREIRA JUNIOR, ROGERIO BASTOS DA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Em cum primento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n8 - 00.0478499-5 JOSE MARIA PERROTTA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 00.0605180-4 BRAZ GOMES LUZ JUNIOR (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 00.0697433-3 DJALMA VIEIRA SERPA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 00.0714523-3 NILTON COELHO DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . 1. Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após, o prazo do autor, dê-se vista a ré, para ciência deste despacho bem como da decisão de fls. 297, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n3. Por fim, cumpra-se o item “2” da aludida decisão.\r\n\r\n12 - 87.0000607-6 EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES E OUTRO (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n13 - 88.0002549-8 JORGE DE OLIVEIRA FRANCA REP/ P/ JAIDETE DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 90.0055355-5 EDESIO CARVALHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, RENATO MELGACO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 93.0018056-8 CLARICE CARVALHO DA SILVA (Adv. NASARE RAMALHO DE CASTRO, ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 94.0012615-8 ORDALIA COLDIBELLI DE OLIVEIRA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n17 - 95.0016798-0 ANGELA MENDES AGUIAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 95.0019732-4 SERGIO DE OLIVEIRA VELLOZO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . 1. Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Na oportunidade, manifeste-se a autora Aneuri Souza de Amorim,, em 5 dias, quanto aos cálculos de fls. 444/449, requerendo o que for de direito, anexando cópia da inicial da execução e desses cálculos, a fim de insstruir mandado.. \r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos para decidir quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros de Sérgio de Oliveira Guimarães.\r\n\r\n19 - 96.0002363-8 CENCYTA LIMA VERDE (Adv. CLAUDIO CALCADA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH, MARCIO CALCADA F. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ALBERTINA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE M SANTOS). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 97.0006629-0 MANOEL PECANHA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DO CARMO CAMILO PECANHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 97.0008311-0 PLATAO ANNIBAL RIBEIRO ROSA E OUTRO (Adv. FLAVIA SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n22 - 97.0010304-8 HAMILTON LUIZ DE SOUZA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ERIKA RUCKER PRADAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Na oportunidade, manifestem-se os autores, em 5 dias, sobre o requerimento da ré, à fl. 341, agregado aos valores corrigidos conforme fl. 343.\r\n\r\n23 - 97.0011911-4 DULCE ALMEIDA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA). . Em cumprimento às de terminações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n24 - 97.0012021-0 NORVALI DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n25 - 97.0022280-2 ABEL DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n26 - 97.0022944-0 FRANCISCO BARBOSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos incontinenti para decisão.\r\n\r\n27 - 97.0107193-0 AMILTOM ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após, voltem-me para decidir sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n28 - 98.0000462-9 DAMIAO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n29 - 98.0003231-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n30 - 98.0003781-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n31 - 98.0009317-6 RAQUEL PEREIRA HILL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n32 - 98.0009574-8 DALTON NENO ARAUJO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n33 - 98.0033382-7 JARBAS FERNANDES SOUZA E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS, JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA, JOSE BARACAL GRANDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA, ANTHERO GONCALVES FILHO, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.003715-0 TEREZINHA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.017634-4 GENILDA CAJUEIRO D AZEVEDO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.005063-5 LEANDRO ALVES GUEDES (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que compareça à perícia designada às fls. 117.\r\n\r\nDê-se ciência a ré.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.025819-6 FABIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 489/491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, bem como ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020116-6 JOAO AUGUSTO FERREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Não restou configurado, até o momento, a conotação política do ato que licenciou o Autor das Forças Armadas. Reservo-me, assim, a apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela na fase de sentença.\r\n\r\nÀ União Federal para que, no prazo de 30 dias, comprove, documentalmente, a alegação deduzida às fls. 96/99, de que o Autor teria ingressado nas Forças Armadas após a publicação da Portaria n.º 1.104 GM3 de 12 de outubro de 1964.\r\n\r\nCumprido, em réplica. A parte autora deverá manifestar-se explicitamente sobre a documentação a ser apresentada pela Ré em cumprimento ao item 2 acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, às partes para especificação de provas.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020122-1 CLEONILDO JOSE DE SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se requereu a concessão de anistia junto à Comissão constituída para esse fim pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm caso positivo, comprove documentalmente o fato.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000591-6 MARLY SIMONIN ALVAREZ E OUTRO (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 23 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em vista do óbice constitucional do art. 100, da Constituição Federal. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003726-7 DANIEL DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO, ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003943-4 CEVY GENTIL DA COSTA (Adv. ERNANE GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2003.51.51.019576-2 ILZETH DE JESUS AMORIM SAMPAIO (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 363/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Por estas razões, indefiro a petição inicial, e julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício da ação i. e., a legitimatio ad causam (artigos 295, inciso II, e 267, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários de advogado, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023243-6 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EMERSON LUIZ BABISKI AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Em aresto relatado pelo eminente Desembargador Federal Castro Aguiar, o E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região endossou a tese da inconstitucionalidade da disciplina contida no Decreto-Lei n 70/66, referente à execução extrajudicial. Eis o teor do decisum:\r\n\r\n\"SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CASA PRÓPRIA - FINANCIAMENTO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL 70/66.\r\n\r\nI - O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES, DE ACORDO COM OS ÍNDICES DE REAJUSTE SALARIAL DOS MUTUÁRIOS, NÃO DESCUMPRE O ART. 1. DO DECRETO-LEI N. 19/66 E O ART. 13 DA LEI N. 5.107/66, NEM SE INSURGE CONTRA O ART. 187 DO RISTF, FACE À DECISÃO PROFERIDA NA REPRESENTAÇÃO N. 1.288-3/DF.\r\n\r\nII - O SALÁRIO DO MUTUÁRIO E A PRESTAÇÃO SÃO ELEMENTOS INSEPARÁVEIS DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nIII - SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, SEM CONTRADITÓRIO E SEM AMPLA DEFESA, A EXECUÇÃO PROMOVIDA PELA CEF, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 70/66, PADECE DO VÍCIO DA INCONSTITUCIONALIDADE, O QUE A TORNA JURIDICAMENTE NULA.\r\n\r\nIV - RECURSO IMPROVIDO\". (TRF/2 Reg., AC N 021349-7 - RJ, Segunda Turma, Des. Fed. Castro Aguiar, Unânime, j. 12.03.96, DJ. 14.05.96, p. 30, in JTRF-CD. 10 ed., Brasília: CD-Graf Publicações Eletrônicas Ltda., setembro de 1996, doc. TR2000039676. Grifei.)\r\n\r\nNeste mesmo sentido se manifestaram, também, os EE. Tribunais Regionais Federais das Terceira e Quarta Regiões :\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI N. 70/66 - INCONSTITUCIONALIDADE - OFENSA AOS INCISOS LIV E LV DO ART. 5 DA CF.\r\n\r\nI - NÃO SE ADMITE, SOB RISCO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA TUTELA JURISDICIONAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, SEJA ALGUÉM PRIVADO DE SEUS BENS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, ASSIM CONCEBIDO O PROCEDIMENTO JUSTO, SOB O CRIVO DO MAGISTRADO.\r\n\r\nII - PERMITIR AO CREDOR QUE, POR MEIO DE EXECUÇÃO PRIVADA, RETIRE DO UNIVERSO PATRIMONIAL DO DEVEDOR O BEM DADO EM GARANTIA É PERMITIR TOTAL AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONTIDOS NOS INCISOS XXV, LV E LIX DO ART. 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nIII - A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E POSTERIOR LEILÃO E ARREMATAÇÃO DO BEM REALIZADOS COM BASE NA PARTE FINAL DO ART. 30 E ARTS. 31 A 38 DO DECRETO-LEI N. 70/66 DEVEM SER ANULADOS, EM FACE DE NÃO TER TAL DIPLOMA SIDO RECEPCIONADO PELA CARTA MAGNA. PRCEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\nIV - APELOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.\" (TRF/3 Reg., AC. n 0304040-7 - Des. Fed. Sylvia Steiner DJ. 20.11.96, p. 88977)\r\n\r\n\"CAUTELAR - LIMINAR - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - LEILÃO - SUSPENSÃO.\r\n\r\nA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTA NO DL. 70/66 É DE DUVIDOSA CONSTITUCIONALIDADE, POR AFRONTAR OS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\nA EXECUÇÃO PRIVADA, SEM CONTROLE JUDICIAL IMEDIATO E SEM POSSIBILIDADE DE DEFESA DIRETA, PERMITINDO QUE O SUPOSTO DEVEDOR SEJA DESAPOSSADO LIMINARMENTE DO IMÓVEL HIPOTECADO, ACARRETA POR SI MESMA, INEQUIVOCAMENTE, RISCO DE DANO IRREPARÁVEL, OU, PELO MENOS, DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.PRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, INCENSURÁVEL A DECISÃO QUE SUSPENDEU O LEILÃO PARTICULAR DO IMÓVEL FINANCIADO.\" (TRF/4 Reg., AG. n 042971-0 - Des. Fed. Amir Finocchiaro Sarti, DJ. 16.11.95, p. 78865)\r\n\r\nAfigura-se-me evidente, pois, a plausibilidade da tese do(s) Autor(es), quanto à antijuridicidade da execução extrajudicial.\r\n\r\nReconheço, também a presença, in casu, do requisito do periculum, em vista das gravíssimas consequências resultantes do processo de execução impugnado, que se revelam tanto mais drásticas por cogitarem da perda da residência do(s) Autor(es), financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nInexiste, por outro lado, qualquer risco de irreversibilidade do provimento liminar de que presentemente cogito, dada a indisponibilidade do bem objeto da execução, bem como a possibilidade de prosseguimento dos atos tendentes à satisfação do crédito, em caso de o pedido da presente ação vir a ser julgado improcedente.\r\n\r\nNo tocante ao direito ao depósito judicial de somas devidas, este decorre do direito potestativo que tem o devedor de efetuar o pagamento.\r\n\r\n2 - Assim, presentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela pretendida, mas tão-somente, para a imediata suspensão do processo de execução extrajudicial, promovido pela Ré em face do(s) Autor(es), se já iniciado, até o julgamento, em definitivo, neste processo e para que se efetue o depósito requerido. \r\n\r\nPara este último fim, expeçam-se as guias, sempre que requerido, as quais devem ser autuadas em volume com numeração própria.\r\n\r\n3 - Comunique-se, com urgência.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003823-5 ZELIA ZENITH PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 00.0243551-9 MARIA DO CARMO FERRAZ ALBUES (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n47 - 00.0411700-0 JACYRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n48 - 00.0434053-1 JOCIARA CARDOSO ROCHA DA SILVA (Adv. LUCIANA MARQUES DE MORAES, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, ANTONIO MARTINS PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\nNo que concerne ao crédito referente aos honorários advocatícios de sucumbência, defiro a expedição de alvará à Sra. SUELI MOTTA NASCIMENTO FELIX DOS SANTOS, inventariante do espólio de Firly Nascimento.\r\n\r\n49 - 00.0740469-7 ALEXANDRE BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n50 - 91.0006188-3 ITAMAR LEAL E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte Autora, referente ao depósito de fls. 520.\r\n\r\n51 - 94.0022751-5 LAURINDA TAVARES PEREIRA (Adv. ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO, MARCOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Indefiro a parte final do requerimento da autora, à fl. 248, ante a flagrante intempestividade, com fulcro no art. 5º, parágrafo primeiro, da Resolução nº 438, de 30/05/2005 \r\n\r\n3. Após, voltem-me para decidir quanto ao excesso na execução argüido pela ré.\r\n\r\n52 - 94.0027454-8 EDITH DA COSTA MARTINS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . 1. Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Na oportunidade, manifeste-se a autora, em 5 dias, quanto às informações prestadas pela ré às fls. 191/199 e 207/213 .\r\n\r\n53 - 96.0006460-1 DULCE BATISTA GAVRONSKI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, WALDEMAR CINIGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n54 - 96.0010314-3 CELIA TEIXEIRA (Adv. LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n55 - 96.0072775-9 MARIA ISABEL CORREA MOSS (Adv. MARIA APARECIDA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n56 - 97.0002310-9 DEJANIRA MARTINS GONCALVES E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . 1. Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Determino a suspensão de qualquer movimentação da conta relativa à autora Marianna Muller de Souza, ante o seu óbito. Oficie-se à CEF, comunicando.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista a ré, em 5 dis, para se manifestar quanto à habilitação requerida à fl. 346/355.\r\n\r\n57 - 97.0004728-8 RUTH BARROSO RIBEIRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n58 - 97.0009304-2 JUCARA PINHEIRO MAGALHAES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n59 - 97.0102431-1 ALBA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, ELIANE OLIVA PORCIUNCULA, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Em vista do falecimento das autoras Itanayra da Silva Santos e Adelaide Alexandre Portella, oficie-se à Presidência do Eg. TRF 2ª Região, para que sejam colocadas à disposição deste juízo as quantias depositadas através das RPV's nº 2006062488 e 2006062484.\r\n\r\n3. Por outro lado, defiro a dilação do prazo requerida pelos autores, à fl. 404, por 30 dias.\r\n\r\n60 - 97.0108076-9 HERACLITO PRATA SODRE (Adv. HELVIO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.005673-6 ELOA BARBOSA FREITAS FERREIRA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Retifico de ofício o erro material da assentada de fls. 170/171 e faço constar como data de realização da audiência o dia quatorze de março de dois mil e sete.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.027009-6 LUCAS BRASIL DE ARAUJO REP/ P/ ELZA ROSA BRASIL (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv. VANDO BERNARDINO LIMA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, ADRIANA PRATA DE FREITAS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, FERNANDA AVERBUG) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x UNIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Autor para que compareça à perícia designada às fls. 455, devendo extrair cópia dos autos para entrega à Perita.\r\n\r\nDê-se ciência aos réus da data e do local da perícia.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.001588-7 SERGIO LOUREIRO AUGUSTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,13\r\n\r\n. Por tais motivos, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno a Ré a pagar ao Autor a diferença entre o índice de 42,72% e o percentual que foi efetivamente aplicado, em janeiro de 1989, na conta de caderneta de poupança n( 00031722-4, Agência/CEF Vila Isabel (fl. 7).\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, bem como a ressarcir o Autor das custas processuais antecipadas. \r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora são de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 00.0430898-0 CLOVES COELHO (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ACHILLES JOSE MOREAUX, THEREZINHA CHRYSOSTOMO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Defiro a prioridade de tramitação requerida às fls.475. Anote-se.\r\n\r\nComprovado o óbito e a qualidade dos habilitandos, nos termos do art.1060 do CPC, homologo a habilitação dois sucessores de MESSIAS JOSÉ NEVES, requerida às fls.483. À SEADI para excluir do pólo ativo MESSIAS JOSÉ NEVES, incluindo em seus lugar VERA LUCIA NEVES DA COSTA, CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEVES, MARIA DE FÁTIMA SOUZA NEVES, JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA NEVES, SÔNIA REGINA DE SOUZA NEVES, ALUÍZIO DE SOUZA NEVES, CÉLIA NEVES DE SOUZA e JOANA DARCA SOUZA NEVES.\r\n\r\nEm relação à habilitação requerida às fls.516, referente ao autor Francisco Gonçalves do Outão, abra-se vista à autora, por 30 dias, para habilitar todos os herdeiros necessários, incluindo, assim, os filhos dos sucessores Nelson Gonçalves do Outão e Manoel Gonçalves do Outão, conforme informação de fls.517.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista à União para manifestação e também para apresentar as fichas financeiras dos autores FRANCISCO GONÇALVES DO OUTÃO, MESSIAS JOSÉ NEVES e CARLOS BAPTISTA MEIRELES, no período de setembro de 1971 até setembro de 1976 e novembro de 1982 até a presente data, já reiteradamente solicitados pelo Juízo à extinta RFFSA, conforme decisão de fls.481.\r\n\r\n65 - 92.0075361-2 IVAN PACHECO DE MORAES (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR). . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Nos termos das decisões prolatadas às fls. 61/62, 98/100, 104 e 324/325, foi fixada a competência da Justiça Federal para apreciar, somente, o pedido de correção monetária da parcela do saldo da conta de caderneta de poupança do Autor que foi transferida para o BACEN e, apenas, durante o período de bloqueio, que se estendeu de março de 1990 a agosto de 1991.\r\n\r\nNessa linha, o BACEN tem pertinência subjetiva com os pedidos de correção do saldo da conta de caderneta de poupança do Autor, nos meses de março e abril de 1990 e fevereiro de 1991, mas apenas quanto aos valores bloqueados junto à Autarquia.\r\n\r\n3 - No que atine à correção de eventual parcela do saldo da caderneta de poupança que tenha permanecido sob a disponibilidade do Autor, somente o Banco Bradesco S/A é que detém pertinência subjetiva com o pedido autoral, razão porque, quanto a esses pleitos, mantém-se íntegro o reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Federal, nos termos em que o fez a Sentença prolatada às fls. 61/62, que não foi objeto de reforma quanto a essa parte (fls. 98/100, 104 e 324/325).\r\n\r\nPor tal razão, à SEADI, para excluir o Banco Bradesco S/A do pólo passivo da lide.\r\n\r\n4 - À parte autora para, no prazo de 15 dias, informar ao Juízo o número da conta de caderneta de poupança cuja cópia do extrato está acostada à fl. 5.\r\n\r\n5 - Cumprido o item 4, oficie-se ao Banco Bradesco S/A para que, no prazo de 15 dias, apresente ao Juízo cópia do extrato da conta de caderneta de poupança indicada pelo Autor nos meses de março de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nEm igual prazo, a instituição financeira deverá indicar, ainda, se houve bloqueio de saldo da referida conta junto ao BACEN e, em caso positivo, qual o montante bloqueado.\r\n\r\n6 - Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - Por fim, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n66 - 94.0048465-8 MARCO ANTONIO LUCIDI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUC. TEC. CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET - CSF (Adv. LEA PONTES CASTELLO BRANCO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\n1. Apesar do aparente receio da liberação dos valores já depositados, ao argumento da inexistência dos cálculos da Embargante, tenho que esta preocupação se fragmenta ante o mérito acenado nos Embargos - qual seja a “indevida inclusão de honorários de advogado no cálculo apresentado na execução do julgado” (fls. 842) -, em confronto com os valores requeridos/depositados, todos em nome dos impetrantes. Portanto, nenhuma verba, foi requerida em nome do patrono dos autores e, sustar o pagamento aos impetrantes, seria alongar a execução desnecessariamente. \r\n\r\nUma vez que se trata de depósitos de precatórios de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, cientifico as partes dos aludidos depósitos, sendo que seus levantamentos, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se os beneficiários à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. No que concerne ao prosseguimento da execução, expeça-se ofício à 8ª Turma Especializada do Eg. TRF 2ª Região, incumbida do julgamento do recurso interposto nos Embargos à Execução (2006.51.01.008374-1), solicitando cópia da inicial, cálculo e sua respectiva memória, bem como da sentença.\r\n\r\nAdvindo as cópias requeridas, voltem-me conclusos incontinenti.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.003666-4 ANILDO BROMERSCHENKEL (Adv. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA) x REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATITICA - IBGE. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.003833-8 ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x DIRETOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando a via original da procuração, bem como recolhendo as custas judiciais iniciais. \r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça as cópias dos documentos que instruem a inicial, tantas quantas forem as autoridades impetradas, na forma do art. 6o. da Lei 1533/51. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.004125-8 SIRLENE DE MELO SILVA REVENDEDORA DE GLP - ME (Adv. MARCOS VILARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.004306-1 ADELINE CORTEZ DE FREITAS (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x PROCURADOR DA UNIAO FEDERAL. . Na forma do artigo 6o., da Lei nr. 1533/51, apresente o(a) impetrante, em 5 dias, as cópias dos documentos que instruem a inicial, quantas forem as autoridades impetradas. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n71 - 2004.51.01.490362-6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA FREZE DA SILVA) x CHEFE DE ARRECADAÇÃO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO COSME VELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 484/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, denego a segurança postulada na exordial.\r\n\r\nSem honorários, antes os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512 da súmula do E.STF. Custas ex lege.\r\n\r\nComunique-se à Autoridade impetrada. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSaliento que, ante o teor da decisão prolatada pelo E. TRF - 2a. Região (fls. 97/98), a presente sentença produzirá efeitos, apenas, quando contra ela não mais couber a interposição de recurso com efeito suspensivo. \r\n\r\nOficie-se aos Exmos. Srs. Relatores dos Agravos de Instrumento (fls. 97/98 e 183/188).\r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.003916-1 METAL BUSINESS IND/ E COM/ DE METAIS LTDA (Adv. AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS) x SEDRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . O Impetrante arrolou no pólo Réu do mandamus o Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, o Secretário de Estado de Fazenda do Estado de São Paulo, o Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais e o Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária.\r\n\r\nPara justificar a pertinência subjetiva do órgão federal com a lide, o Impetrante sustenta que “(...) o ato atacado (...) executado por autoridade estadual, tem como embasamento jurídico os Convênios 9/76 e 17/82 do CONFAZ (órgão do Ministério da Fazenda) sendo indispensável sua presença no processo. Como os convênios são atos administrativos de natureza colegiada, isto é, dependeram do concurso de outras vontades (...), e sendo estes representados por seu presidente, cabe a ele tomas as providências necessárias à revisão da situação, sendo vinculativa a decisão judicial aos demais integrantes do colegiado” (fl. 3).\r\n\r\nNessa linha, o Impetrante não se insurge, nestes autos, contra nenhum ato concreto praticado pelo CONFAZ. Ao contrário, rebela-se contra o órgão federal, enquanto emissor de atos genéricos e abstratos.\r\n\r\nOu seja, no que pertine ao CONFAZ, o Impetrante se insurge contra lei em tese. Os atos concretos impugnados são da lavra, apenas, dos demais integrantes do pólo Réu.\r\n\r\nPor tais razões, reconheço a ilegitimidade passiva do Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Art. 267, VI, do CPC) e determino à SEADI que exclua o referido órgão da autuação do feito.\r\n\r\nCessada a causa de fixação da competência da Justiça Federal, determino a remessa dos autos à Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n73 - 97.0003890-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CUBU'S COCO INDL/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a penhora “on line”, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nEfetivado o ato de constrição patrimonial, lavre a Secretaria o respectivo termo e intime-se o executado.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que esclareça a divergência no cadastro de CNPJ da segunda executada, conforme certidão retro.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.000457-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOAO LUIZ GONCALVES VIEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Defiro a penhora “on line”, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nEfetivado o ato de constrição patrimonial, lavre a Secretaria o respectivo termo e intime-se o executado.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n75 - 00.0153537-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE MARIA DE PAIVA, DENAIR MOREIRA MUNDIM). . \r\n\r\n1. Fl. 207 - Anote-se o patrocínio, onde couber.\r\n\r\n2. Ante a regularidade na representação processual, e o teor do item “IV” da Portaria nº 915, de 13/10/05, do TRF 2ª Região, determino a expedição do alvará de levantamento dos valores depositados à fls. 67 do Precatório, em nome dos expropriados José Francisco da Silva e s/m Terezinha Delage Silva.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n76 - 2000.51.01.020564-9 VITOR SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - A análise da validade jurídica da pretensão autoral imprescinde de se aferir se os depósitos efetivados pelos Autores, no curso da lide, correspondem ao valor das prestações do contrato de mútuo, calculadas com estrita observância do Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nPor tal razão, determino a produção de prova pericial, com o que nomeio como perito do juízo o Dr. Hamilton Abdala Felipe (CORECON nr. 24253, Rua Bolívar, nr. 340, Quitandinha, Petrópolis, Tel. 24-2247-9309/24-9957-2116), cujos honorários serão antecipados pela parte autora, na forma da lei. Intime-se-o para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n2 - Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4 - O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n5 - O Sr. Perito deverá responder o seguinte quesito do Juízo: \r\n\r\nOs depósitos efetivados pelos Autores, no curso da lide, equivalem ao valor das prestações mensais do contrato de mútuo, calculadas com estrita observância do Plano de Equivalência Salarial (Item 9 - Quadro C - fl. 23)?\r\n\r\nPara responder à presente indagação, o Sr. Perito deverá considerar todas as variações mensais dos salários auferidos pelos dois mutuários que participaram da composição de renda, bem como a proporção da participação de cada um (Vítor Silva Albuquerque - 84,59% - e Cecília Gomes da Silva - 15,41%) (fl. 23).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.002529-0 SHEYLA NUNES FRAGA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.01.001014-6 PAULO ROBERTO PINTO MARTINS (Adv. GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade de tramitação do feito. Anote a Secretaria, onde couber.\r\n\r\nDesigno a audiência de oitiva das testemunhas para o dia 11/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se, ciente o patrono do Autor de que as testemunhas comparecerão ao ato independentemente de intimação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2006.51.01.008812-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FELISMINA DA CONCEICAO FREITAS SOARES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . 1. Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, relativo aos valores incontroversos, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após, voltem-me para apreciar os embargos de declaração (fls. 12/14).\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n80 - 00.0987287-6 LISANGELA GNOCCHI DA COSTA REIS E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA, JOSE CARLOS SANTOS CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório a ser expedido.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n81 - 2006.51.51.057030-6 ELAINE MIRANDA D OLIVEIRA FERREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEm dez dias, esclareça a autora a possível prevenção apontada às fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2006.51.51.057388-5 RUBENS MARTINS BORGES FILHO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora possível coisa julgada em relação ao ín dice de 84,32%(março/90), postulado na ação anteriormente ajuizada, que deu origem ao encaminhamento para a verificação de prevenção(n. 2000.5101031332-0).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n83 - 90.0054521-8 LIA VERA BRAVO FIUZA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . INICIADO O PRAZO DE 5 DIAS PARA A CEF CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.113.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n84 - 2001.51.01.004115-3 JOSE CARLOS FREITAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Início do prazo para a CEF se manifestar sobre as respostas do perito (10 dias).\r\n\r\n85 - 2003.51.01.007178-6 ELISEUDA ALVES REGO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Às partes para apresentarem a documentação solicitada pelo sr. Perito. À parte Autora para que apresente declaração da empresa empregadora, com os respectivos índices de seus reajustes salariais a partir da assinatura do contrato até a presente data, bem como à parte Ré para que apresente a planilha de atualização do financiamento atualizada.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.009503-5 RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Iniciado o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre o laudo pericial, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 316.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.012102-6 FERNANDO MEJDALANI NEVES (Adv. CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT) x BANCO BJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem as partes as suas provas, justificando a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2006.51.01.023549-8 ERMELINDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n89 - 2006.51.01.023593-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Especifiquem as partes as suas provas, justificando a pertinência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 151963"
                            ],
                            "151964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0004442-7 JOSE LUIZ WANDERLEY CONCEICAO (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC, mediante apresentação de cópia do memorial de cálculos para a instrução do mandado.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021958-0 MARCUS NERY MAGALHAES DO VABO E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, GUILHERME DAVID JORGE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011572-9 PEDRO SOARES (Adv. GILBERTO FILGUEIRAS) x SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL. . Cumpra o autor o despacho de fls. 23, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015907-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a autora Silmara Beck de Souza a possível litispendência com os processos listados às fls. 107/109, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença dos processos listados.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022821-4 VERA MARIA MARTINS DO SACRAMENTO (Adv. PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nI. \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça Federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPET^ÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\" (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, uma vez que o(s) autor(es) reside(m) no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023792-6 VALERIO DOS SANTOS MARTINS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001952-6 ISABEL ROSA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso da autora, conforme se depreende do contracheque juntado às fls.17. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento da requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002217-3 JURACY DOURADO LIMA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a autora a inicial, atribuindo á causa valor compatível com o rito eleito, bem como promova a citação da União Federal, uma vez que o Ministério da Fazenda não detém personalidade jurídica própria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 94.0047226-9 BENEDITO ALVES DONATO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Fls. 346/347 - Tendo em vista o alegado descumprimento de sentença prolatada nos presentes autos, manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de distribuição por dependência da cautelar inominada incidental protocolado em 02/10/2006, conforme despacho proferido na inicial da cautelar em 07/12/2006, na forma do art. 796 do CPC, a ação cautelar somente pode ser intentada antes, ou no curso do processo principal. Como o presente processo já foi julgado, a distribuição por dependência foi indeferida.\r\n\r\nOportunamente, devolva-se a petição presa à contracapa dos presentes autos ao seu subscritor.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.019612-0 MARCUS DA ROCHA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 1139/1148 . Pelas razões expostas, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, com o que:\r\n\r\ndefiro o pleito de alteração do contrato de mútuo, estabelecido entre as partes, e destinado à aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - para que seja excluída a cláusula de capitalização dos juros, bem como a cláusula que fixou a data base do contrato em 30/06/1989; \r\n\r\ncondeno a CEF a calcular todas as prestações do contrato de mútuo com estrita observância do percentual de variação salarial dos Autores;\r\n\r\ncondeno a Caixa Econômica Federal a rever o financiamento resultante do contrato objeto dos autos, desde a primeira prestação, observada a sistemática estabelecida nos itens 1 e 2, acima, e, por conseqüência, restituir aos Autores o montante cobrado a maior em razão da não aplicação da aludida sistemática, corrigido monetariamente pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios e com incidência de juros moratórios fixados em 9,0554% ao ano (fl. 10 - Cláusula Quinta).\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, bem como a ressarcir os Autores das despesas processuais antecipadas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003072-6 ELIZABETH DOS SANTOS MENDES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se o Sr. Perito, para se manifestar sobre o pedido de esclarecimentos formulado pela parte autora (fls. 317/318).\r\n\r\n2 - Cumprido, às partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017330-4 CARLOS DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x BANERJ BANRIO CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS. . Recebo a petição de fls. 51 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nComplemente o autor as custas judiciais, de modo que corresponda a pelo menos a metade do valor devido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0017074-4 ARLINDO JOSE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 686/687 - Defiro o prazo de 10(dez) dias para a manifestação da CEF sobre o cálculo do Contador.\r\n\r\n14 - 97.0002534-9 JOAQUINA LEITE BAPTISTA DE ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora para que acoste aos presentes autos os contracheques referentes aos meses de julho/92, setembro/92, agosto/93, novembro/93, janeiro/94, agosto /94 e do 13o. salário de 92/93/94, para a elaboração de nova planilha.\r\n\r\n15 - 98.0028702-7 WALDIR LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 455/456 - Manifeste-se a parte autora sobre o alegado cumprimento do julgado pela ré. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026332-8 CARLOS ANTONIO CAPUTO DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA, MARCELO ESPASANDIN BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE). . O Autor propôs ação, em face da Caixa Econômica Federal, perante a Justiça do Trabalho (fls. 2/3).\r\n\r\nEm sede de contestação, foi alegada a incompetência absoluta da Justiça especializada, sob o argumento de que o pedido formulado na exordial tem pertinência com a figura da CEF, na condição de gestora do FGTS, e não de ex-empregadora do Autor (fls. 20/24).\r\n\r\nAcolhido o argumento da Ré, o Juízo da 6a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu sua incompetência absoluta e determinou a remessa dos autos à Justiça Federal (fls. 34/35).\r\n\r\nNão concordo, todavia, com a decisão acima referida.\r\n\r\nDe fato, na peça exordial, o Autor salientou, expressamente, que “(...) são devidos os 40% (quarenta por cento) da multa rescisória sobre os créditos complementares, conforme quadro demonstrativo (...)” (fl. 3).\r\n\r\nE, de forma ainda mais explícita, ao rebater a preliminar de incompetência argüida pela CEF, o Autor expôs que “(...) diversamente do alegado pela Reclamada em sua argüição de incompetência absoluta dessa Justiça Especializada, o Reclamante pretende ver seu crédito satisfeito por seu empregador que é a responsável pelo pagamento da multa rescisória de 40% (quarenta por cento) pela despedida imotivada, pois, d.v.; a Reclamada como agente operadora do FGTS não tem qualquer responsabilidade no pagamento de tal multa. Assim, sendo, temos que é competente essa Justiça Especializada para o julgamento da presente reclamação. E devidas são as diferenças postuladas referentes à multa rescisória dos 40% (quarenta por cento) pela despedida imotivada” (fl. 27).\r\n\r\nNessa linha, o pedido formulado na exordial tem pertinência com a CEF na condição de empregadora e não de gestora do FGTS.\r\n\r\nPor tais razões, suscito conflito negativo de competência ao E. STJ, com fundamento nos Art. 115, II, 116 e 118, todos do CPC, bem como, no Art. 105, I, d da CRFB.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do E. STJ.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças de fls. 2/3, 20/24, 27/28, 29/32 e 34/35.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003864-0 DARLON DA SILVA AMARAL (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005055-3 JORGE GOUVEA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA, ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 49 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007221-4 PAULO CESAR SIRUFO FERNANDES (Adv. PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 98/106 - Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pela ré.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007954-3 IVAN DE ARAUJO MEDINA (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021577-3 ENESIO ALVES LEOPOLDINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Complemente o autor as custas judiciais iniciais, de modo que correspondam a pelo menos a metade do valor devido\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024296-0 JOSUE PEREIRA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresentem os autores, em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a possível litispendência apontada às fls. 36, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença do processo listado.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001061-4 LUIZ ALBERTO BEZERRA MARTINS E OUTRO (Adv. JUSSARA MELON MAGACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 50/51 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es) se firmou(aram) o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nInforme, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 91.0107952-2 CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Tendo em vista o tempo decorrido, indefiro a dilação de prazo requerida na petição de fls. 439/441.\r\n\r\nApresente a CEF, em dez dias, comprovação do cumprimento do julgado, sob pena de acréscimo da multa diária anteriormente fixada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001986-1 POLIBOR LTDA (Adv. MARY FERRAO VALIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER - INCA DO MINISTERIO DA SAUDE. . Por tais razões, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020044-7 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL) x CLARA MARIA LIMA CAMPOS E OUTRO. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 252, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.007721-8 YOSSELES PAPELARIA LTDA (Adv. WALDER MARCELINO DE ARAUJO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Intime-se o sr. perito para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre as impugnações apresentadas às fls. 214/215 e 225/229.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010986-5 WALTER PAIVA TEIXEIRA (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor o despacho de fls. 52, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002412-1 LEILA SALDANHA DA SILVA RAPOZO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nCom fundamento no art. 98, parágrafo 2o. da Lei 8.078/90, acolho a presente execução.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a autora, em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020415-5 ADILSON ANTONIO RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do contracheque juntado às fls.20. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014338-5 CLICIA MARIA LUTTI FREEMAN (Adv. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Cumpra a autora o despacho de fls. 43, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022755-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO) x MED TEC COMÉRCIO LTDA ME. . Recebo o agravo retido de fls. 24/25. Mantenho a decisão de fls. 23.\r\n\r\nEm face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, por sobrecarga na pauta, determino a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nÀ distribuição para retificação da autuação e registro.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000378-6 VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002080-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x HERCILIA ESTEVES GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA). . Aos impugnados.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003029-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (Adv. CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT). . Aos impugnados.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003031-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ARLEI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . Ao impugnado.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003210-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x TARSILA DE CASTRO MONTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . Ao impugnado.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x IVAN DE ARAUJO MEDINA (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA). . Ao impugnado.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004016-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x DARLON DA SILVA AMARAL (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . Ao impugnado.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004032-1 NORWEGIAN SPECIAL MISSION AS (Adv. ROSANGELA SOARES DELGADO, DANIEL CORREA CARDOSO COELHO, FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES) x AERODATA AG (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO). . À impugnada.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002076-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x IRACI APARECIDA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS). . \r\n\r\nRecebo a exceção. A. e D. por dependência, suspenda-se o processo.\r\n\r\nAo excepto, em dez dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003033-9 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Aos impugnados.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003131-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RONALDO BARROS DE ABREU (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2002.51.01.007030-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ADILSON MEIRELES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls. 67/68 - Às partes sobre as planilhas juntadas aos autos, em dez dias, sucessivamente, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.026551-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x FERNANDO TRISTAO FERNANDES E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . Retornem os autos ao contador, o qual deverá atualizar a planilha de cálculos de fl. 28 até a presente data.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.016977-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000633-7 RONALDO BARROS DE ABREU (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.005968-0 HERCILIA ESTEVES GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 151/152 - Sobre o alegado pela CEF, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nFls. 62/147 - Em réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n49 - 2006.51.01.014353-1 AERODATA AG (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NORWEGIAN SPECIAL MISSION AS (Adv. SEM ADVOGADO, ROSANGELA SOARES DELGADO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n50 - 2006.51.01.016355-4 CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (Adv. CLAUDIO S. A. LAMEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n51 - 2006.51.01.019970-6 ARLEI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.000208-3 TARSILA DE CASTRO MONTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 151964"
                            ],
                            "151965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.008599-5 OLAVO LEITE FAVARIO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Indefiro o pedido de levantamento e expedição de ofício à PETROS, formulado pela parte Autora, visto que somente as contribuições recolhidas na vigência da Lei nr. 7713/88 estão isentas de incidência de imposto de renda, na forma do r. acórdão de fls. 121/125, o que impõe a liquidação do julgado, para aferição do montante devido.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte Autora para promover a liquidação do julgado, em 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0000990-5 FATIMA LIMA BRUNO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Em vista das fichas financeiras apresentadas, promovam os Autores a execução do julgado, em 30 dias.\r\n\r\n3 - 97.0107324-0 ALFREDO DA SILVA VARGAS E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Apresente a parte Autora, em 5 dias, uma cópia dos cálculos de fls. retro, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nAtendido, cite-se a UNIÃO (AGU) para os termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019745-6 WILLIANS BRITO DE FRANCA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\n1. Fls. 194/197 - “Data vênia”, o feito não concerne a relação jurídica de consumo. \r\n\r\nA lide tem por objeto o exame do cumprimento das normas pactuadas em mútuo financeiro habitacional. Não cabe, assim, pretender a incidência, in casu, da norma do art. 6o., VIII, da Lei no. 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova requerida é acessível à parte autora, até que ela prove o contrário, e imprescindível ao adequado deslinde da causa, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n2. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio o Dr. Joelson Zuchen (R. Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ - TEL.21.5121994/2199954565), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\n3. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n5. O Sr. Perito deverá esclarecer ao juízo se foi mantida a proporcionalidade existente entre a primeira prestação e a renda mensal do autor (PES) e se a taxa cobrada do autor a título de seguro foi excessiva\r\n\r\n6. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005815-1 JULIO CEZAR GOMES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 91.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da parte Autora com o teor da sentença prolatada (fls. 90) deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0005258-8 MARIA ANTONIETTA DE BRITTO (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n7 - 94.0009703-4 AGOSTINHO JOEL DE GOES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Em vista da possibilidade de se atribuir efeito infringente aos Embargos de Declaração de fls. retro, dê-se vista à parte Autora, por 5 dias. Decorridos, voltem-me os autos conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração.\r\n\r\n8 - 94.0029338-0 PAULO SERGIO CHEDID NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 . \r\n\r\nTendo em vista a celebração de acordo, à SEADI para excluir o autor PAULO SÉRGIO CHEDID NOGUEIRA (fls. 293) do pólo ativo da demanda. \r\n\r\nOficie-se à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que apresente os elementos solicitados pelo contador judicial às fls. 286, no que concerne aos Autores EDSON BRANDÃO PIOLA e JOSÉ PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao contador para elaboração da conta.\r\n\r\n9 - 97.0107382-7 JOAO ANTONIO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES, RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Recebo a apelação da CEF de fls. 413/427 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados RUBEM FANGUEIRO DOHERTY e CENIR PIRES FERREIRA para apresentação de contra-razões, em 15 dias. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\n10 - 98.0032362-7 OSWALDO LUIS SOARES ZANINI (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Compulsando os autos, verifico que a CEF efetuou dois depósitos concernentes ao cumprimento do julgado (honorários de sucumbência), um dos quais já houve levantamento pelo exeqüente (fls. 191).\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, da quantia depositada às fls. 194.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.012596-5 NILZA MARIA GOMES LISBOA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nConsiderando que a obrigação de fazer foi cumprida pela ré e tendo em conta que a multa moratória fixada tornou-se excessiva, reduzo o seu valor total para R$ 1.128,32 (hum mil cento e vinte oito reais e trinta e dois centavos), na forma do parágrafo único do artigo 645, do CPC.\r\n\r\nAo(s) autor(es), para requerer(em) o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012020-4 OVER MONTH COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO, CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no incidente de Assistência, em apenso.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019617-1 OXIGAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 92.0039109-5 INPAL S/A IND/ QUIMICAS (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 786/793.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da Ré com o teor da decisão prolatada (fls. 699) deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012330-1 ANA CLAUDIA LISBOA PORTO (Adv. ANA PAULA LISBOA LOBAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO - CREFITO2. . Trato de embargos de declaração opostos pelo Impetrante às fls. 89.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso interposto, cujo pleito, todavia, não é merecedor de provimento, pois inexiste obscuridade, omissão ou contradição no decisum atacado.\r\n\r\nPorém, por amor ao debate, saliento que a sentença atacada ao deliberar pelas custas na forma da lei - custas ex lege -, reconheceu a isenção das custas judiciais ao impetrante, tendo em vista o provimento jurisdicional deferido às fls. 28.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 87.0004851-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ANTONIETA GOMES DA SILVA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Intime-se o Perito a que designe data para o início das diligências. Atendido, dê-se ciência às partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007907-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x EREMITA VASCONCELOS DO NASCIMENTO. . Trato de embargos de declaração opostos pela autora ao argumento de existência de contradição na sentença de fls. 43.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso interposto, cujo pleito é merecedor de provimento, visto que é indevida a condenação da Autora em honorários de sucumbência, uma vez que o réu não constituiu nenhum advogado para lhe defender.\r\n\r\nPor todo exposto, dou provimento aos embargos de declaração, a fim de excluir a condenação de honorários advocatícios da sentença proferida às fls. 43.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023543-7 GERENALDO OLIVEIRA SANTOS (Adv. SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de preferência na tramitação do feito. Anote-se, onde couber.\r\n\r\nEsclareça o Autor, se presta alimentos a sua ex-esposa.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015005-5 ANAPA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PRODUTORES DE ALHO (Adv. CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR) x OVER MONTH COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA, RENATA SCHMIDT CARDOSO). . Regularize o requerente sua representação processual, em 20 dias, acostando procuração original e os atos constitutivos atualizados e legíveis, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 151965"
                            ],
                            "151966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.004778-3 LUIZ FELIPPE CABRAL E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nO atual CPC exige como requisito à habilitação, a presença, não só da viúva, mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, ao sucederem parte falecida.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls.273 dá notícia da existência de 02 filhos maiores, aguarde-se, por dez dias, a iniciativa dos interessados.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008244-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x SEBASTIAO DO VALLE RODRIGUES-ESPOLIO (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, ANA BEATRIZ FADEL). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 95.0018481-8 CARMINDA DA CUNHA FASSINI E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x CHEFE DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 98.0002228-7 COMBRASCENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004838-0 PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012011-9 PHD LABORATORIO FARMACEUTICO E COSMETICO LTDA (Adv. LUIS FERNANDO GUAZI DOS SANTOS, EVELISE BARBOSA VOVIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024741-0 EVA BOMFIM COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018630-9 ANA CLEIDE RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DOA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016677-7 MARIA JUREMA SANTOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022192-6 ENILCE DE ALMEIDA RAMOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP1. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022193-8 LINDALVA LYRA SZAJNBERG (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000386-1 MARCELLO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011925-5 HAIDEE ALVES GOMES (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1 - Fls.123/126: Recebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) as razões do recorrido.\r\n\r\n2 - Fls.128:Defiro, ainda, a devolução do prazo para eventual recurso da impetrante em relação a sentença de fls.113/115, uma vez que os presentes autos foram remetidos à AGU, em 23/02/2007.\r\n\r\n3 - Ao MPF para ciência da sentença prolatada.\r\n\r\n4 - Em seguida, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012264-3 GISELE DAMIANA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI, ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013304-5 JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. OCTAVIO ARGENTINO FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016118-1 IGNEZ DE LIMA ESTEVES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x GILDETE RIBEIRO DE SOUZA NOBREGA. . Fls.172/173: Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018639-6 IARA AGAVINO VIANNA (Adv. HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO) x CHEFE DO PRIMEIRO RM ( QUARTO DIST MIL/1891 - REGIAO MAL HERMES DA FONSECA. . Fls.42/45: Em vista das informações e das planilhas acostadas pela autoridade impetrada, manifeste-se a impetrante, em 5 dias, se persiste o interesse no presente feito.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019580-4 ANNIBAL GOMES DA COSTA PINHEIRO (Adv. ISABELA COSTA PINHEIRO) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019619-5 LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Defiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida pela impetrante às fls.retro.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000814-0 AUTO POSTO RODEIO DO TURVO LTDA (Adv. EVANDRO LUIZ FRAGA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP-REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001414-0 ROSA CURI JORGE (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a petição inicial, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001418-8 ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . Tendo em vista as informações prestada às fls.87/102 pela autoridade impetrada, abra-se vista ao douto órgão do MPF para oferecimento de opinio.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002977-5 AF COML/ S/A (Adv. ANNA PAULA TRIERWEILER KELLER) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . 1 - Acolho as doutas razões expedidas pelo nobre juízo da 3ª Vara Federal de Florianópolis, para Ratificar a decisão de fls.55/56. Intime-se a Procuradoria Federal da ANP.\r\n\r\n2 - Ante o parecer do Parquet Federal em Santa Catarina às fls.158/159, abra-se vista ao órgão do MPF com atribuição para oferecimento de opinio no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2001.51.01.024490-8 ALBERTO S FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.490438-2 DECAPAMETAL DECAPAGEM E FLUSHING LTDA (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO) x GERENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls.221, intimem-se o INSS e o Consórcio Lummus Andrômeda para que se manifestem, em 5 dias, sobre o pedido de levantamento de depósito formulado pela impetrante.\r\n\r\nApós, Voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.490347-3 BARRA PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA, BRUNO KIKOLER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a autoridade coatora para que informe ao juízo, em 5 dias, se foi reconsiderado o indeferimento exarado no processo administrativo n° 18471.000135/2005-15 ( pedido de parcelamento da dívida ).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista ao impetrante, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000771-4 JOSE ANTONIO MARTINS (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (UNIÃO FEDERAL - PFN) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.004754-2 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017897-1 ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x CHEFE DE SERVICO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . 1 - À SEADI para incluir no pólo passivo da demanda o Procurador-Chefe do Órgão de arrecadação da Procuradoria Geral Federal no Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - Fls.426/439: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3 - Ao MPF, por cinco dias. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000228-9 ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO - ANDIMA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000556-4 AMERICANAS COM S/A-COM/ ELETRONICO (Adv. YAN DUTRA MOLINA, MAURICIO PEREIRA FARO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1 - Fls.65/66: Defiro o pedido de alteração no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nÀ SEADI para fazer as modificações necessárias, devendo fazer constar no pólo ativo a sociedade denominada B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S.A., em substituição à sociedade AMERICANAS. COM S.A. \r\n\r\n2 - Esclareça a impetrante, no prazo de 5 dias, se apresentou carta de fiança bancária em substituição ao depósito recursal exigido pela impetrada, nos termos da medida liminar de fls.38/39.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 90.0012281-3 CELSO ROBERTO DA ROCHA MIRANDA (Adv. ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA) x PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO CONTRAN E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 94.0022584-9 TRANSFORTE S/A - VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO, FELAMINO FERREIRA DE VASCONCELOS) x DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 89.0036419-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x PANIFICADORA FLOR DE TRIGO LTDA (Adv. LUIZ PEDRO SANTORO, LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO). . Fls.155: Indefiro a expedição de precatório, no que toca a verba de sucumbência, uma vez que referido crédito deverá ser executado pela via processual adequada -art. 730 do CPC-.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 dias, a manifestação da parte interessada. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 93.0056011-5 EDUARDO MARINHO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, FABIO GRADEL FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x BANCO CITIBANK (Adv. AFFONSO PERNET) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. ALBERTO CORREA BASTOS). . Ao autor, em 10 dias, sobre as informações prestadas pela contadoria (fls.330/331).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 151966"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "150932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025320-4 WALTER DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União de folhas 41/52, dando-lhe ainda ciência do documento de folha 54.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025974-7 TDS CENTRO COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora (fls. 240/278) e da União (fls. 303/327), no duplo efeito. \r\n\r\nConsiderando que a União já apresentou contra-razões (fls. 280/302), intime-se a apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010276-0 ADEMIR SANTOS SABINO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União de folhas 118/130.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0430518-3 CARLOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 394: dê-se ciência ao advogado exeqüente de que foi realizado o depósito dos RPVs requisitados em conta aberta na Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” (grifou-se)\r\n\r\nAssim, como não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabe ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\n2) Folhas 390 e 393: verifica-se que o valor devido ao autor, proveniente do precatório alimentar, já se encontra depositado, mas ainda não há confirmação da transferência do referido montante para conta à disposição deste juízo, conforme solicitado pelo despacho de fl. 375. \r\n\r\nDestarte, aguarde-se a comunicação por parte da Divisão de Precatórios do Egrégio T.R.F a respeito da confirmação da transferência para conta à disposição deste juízo, cujo nº a ser informado possibilitará a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 97.0007660-1 WAGNER ADILSON VALLADARES BARANDAS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1. Defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela litisconsorte ativa JULIA GIL NUNES, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora, no prazo de dez dias, dos documentos juntados pela União de folhas 445/671.\r\n\r\nDecorrido in albis ou anda sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022758-0 MANOEL MESSIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo cálculo que instrui a inicial, verifica-se que o valor da execução é de R$ 1.774,92, sendo devido por cada um dos três sucumbentes a quantia de R$ 591,64. Ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório, sendo que tal entendimento deve ser estendido não apenas à administração, mas também a suas autarquias e fundações. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor insignificante, posto que não há proveito a ser obtido da execução.\r\n\r\nPelo que, indefiro o requerido às folhas 218/219.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029129-4 MARIA DA SILVA GAMA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A União requer a citação da autora, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folha117 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 118.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015692-2 ELZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 174: na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n2) No que se refere ao pagamento dos valores atrasados, intime-se a União para que forneça, no prazo de 30(trinta) dias, planilha com os valores atrasados devidos nos termos do julgado, sob pena do disposto no artigo 475-B, § 2º, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007510-0 ALEXANDRE CARVALHO MORENO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017859-4 GILDA BRITO LIMA DE MACEDO (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 135/142: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 00.0928530-0 SERGIO CHAVES BARBOZA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA, ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . Folha 270: proceda a Secretaria à anotação do advogado.\r\n\r\nFolha 269: intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitação formulado.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021058-4 SIDNEY DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA). . 1) Tendo em vista a decisão proferida pela 6a Turma do Egrégio T.R.F que deu provimento ao agravo de instrumento, nos termos do Voto do Relator (fls. 361/370), referente ao pedido de antecipação de tutela dos autores, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para ciência e cumprimento, no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Verifica-se que o réu Banco Bradesco não forneceu a documentação solicitada pelo perito à fl. 307, qual seja, a planilha de evolução do financiamento com memória de cálculos, expressos em moeda da época, e com a informação dos valores pagos ao mutuário sem os encargos de mora por impontualidade.\r\n\r\nA decisão de fl. 354 determinou, para fins de realização da perícia, que os fatos que, por meio da referida planilha, a parte autora pretendia provar, sejam admitidos como verdadeiros.\r\n\r\nEm seguida, o perito informou que, mesmo que tais documentos não tenham sido apresentados, seria possível realizar parte da perícia no que se refere à elaboração da evolução do financiamento com o reajuste das prestações de acordo com a evolução salarial do autor, mas não haveria como confeccionar o demonstrativo relacional com o mútuo, que informaria se o autor efetuou pagamento a maior ou a menor (fl. 355).\r\n\r\nA parte autora foi intimada a apresentar cópia de todos os recibos pagos à instituição credora do mútuo, com a devida autenticação mecânica, mas, em resposta, limitou-se a informar que a planilha de evolução do financiamento por ele juntada às fls. 66/72, elaborada pelo réu Bradesco, contemplaria tais informações, razão pela qual requer que o perito utilize tal documento para a elaboração do laudo (fl. 359).\r\n\r\nEmbora o perito tenha informado que tal planilha não atende às necessidades (fl. 355), intime-se-o para que proceda à realização da perícia, no prazo de 60(sessenta) dias, considerando como pagos à credora todos os valores expostos na referida planilha, conforme requerido pelos autores.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023069-5 ARTUR GONCALVES PORTUGAL E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1)Folhas 58/67: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 47/49, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 131/136: quanto ao pedido de sustação do leilão, mantenho a decisão de fls. 47/49 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido para que o leilão do imóvel objeto da lide seja realizado mediante condição, observa-se que a ré já foi citada, razão pela qual incabível a emenda da inicial na presente oportunidade, nos termos do artigo 294 do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n3) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as preliminares ao mérito argüidas pela ré, bem como sobre os documentos de fls. 107/129.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004324-3 MARIA DA PENHA NUNES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, verifica-se que a autora do presente feito possui CPF distinto da demandante dos processos retro indicados, inexistindo portanto a prevenção apontada no termo informação de fl. 52.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autora encontra-se qualificada na inicial como casada (fls. 02), todavia seu esposo não consta como tendo ajuizado este feito.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no art. 284 e parágrafo único do CPC, inclua a parte autora no pólo ativo seu cônjuge, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, haja vista a existência de litisconsórcio ativo necessário, ex vi do art. 47 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nOutrossim, em idêntico prazo, promova a parte autora a adequação do seu pedido aos ditames do art. 50 da Lei 10.931/2004, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0019168-3 ANTONIO DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Folha 707: considerando que a Caixa Econômica Federal já deu cumprimento ao julgado, mediante depósito nas contas fundiárias dos autores ODÉLIO DOS SANTOS MOREIRA e MARCUS CARVALHO BICALHO (folha 678), o pagamento dos honorários deverá ser requerido na esfera administrativa. \r\n\r\nNada mais havendo, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 94.0002377-4 MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv. ADILSON M V E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Folha 396: para fins do artigo 1060 do CPC, defiro à Caixa Econômica Federal o prazo de 10(dez) dias para se manifestar sobre o pedido de habilitação formulado à fl. 390.\r\n\r\n17 - 97.0006581-2 REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra as decisões de fls.172 e 176, que determinaram a expedição dos requisitórios. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a contradição nas decisões, alegando que o decisum proferido nos autos dos embargos à execução nº 2001.5101010554-4, deu provimento ao recurso da União, para anular a sentença proferida naquele processo, sendo assim, imperiosa a prolação de nova sentença naqueles embargos, com a conseqüente modificação das decisões ora embargadas.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, e em que pese entendimento em contrário a respeito da necessidade de se observar o contraditório para apreciação de embargos de declaração com efeitos infringentes, conforme exposto no acórdão proferido nos embargos em apenso, conheço do presente recurso, tendo em vista ser razoável, neste caso, aplicar-se os princípios da legalidade e da celeridade processual, em detrimento do contraditório.\r\n\r\nAssiste razão à embargante União.\r\n\r\nVerifica-se que o acórdão proferido no julgamento da apelação interposta da sentença proferida naqueles embargos, deu provimento ao recurso da União para anular a sentença recorrida (fl. 119 dos autos em apenso). Em seguida, o acórdão proferido no julgamento dos embargos infringentes, negou provimento ao recurso do embargante/autor (fl. 155), razão pela qual restou mantida a anulação da sentença dos embargos.\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a contradição, e tornar sem efeito as decisões de fls. 172 e 176, que determinaram a expedição dos requisitórios.\r\n\r\nMantenha-se suspensa a presente execução, até a decisão final dos embargos à execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 97.0101048-5 CRISTINA TAVARES DE SA E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Folhas 318/329: considerando a decisão final do agravo de instrumento interposto em face da decisão de folha 309, intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos analíticos referentes aos autores MÁRIO NICOLINI PINTO DE OLIVEIRA (PIS 12307229983) e MÁRCIA CRISTINA LOUREIRO DA SILVA (PIS 12301403035) dos períodos de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 para fins de reconstituição de suas contas fundiárias.\r\n\r\n19 - 98.0028225-4 PAULO ROBERTO DIAS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 207: a Caixa Econômica Federal alega que não pode dar cumprimento ao julgado, referente à implementação dos expurgos na conta fundiária do autor REGINALDO CARNEIRO BRONZE, em razão dos documentos por ele apresentados às fls. 184/195 apenas se referirem à folha individual de pagamento, argumentando que necessitaria dos respectivos extratos.\r\n\r\nEntretanto, o autor também juntou as planilhas discriminando os lançamentos dos valores depositados, bem como a sua conta fundiária (fls. 198/205), razão pela qual, em princípio, os extratos seriam desnecessários, para depósito dos expurgos na referida conta.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal que proceda ao cumprimento da obrigação de fazer em relação ao referido autor, conforme determinado à fl. 206.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.007942-5 JONAS DIAS (Adv. GISELE FRANCISCA DE MATTOS MONTEIRO, JONAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folha 159: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a informação da Caixa Econômica Federal referente ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.030736-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x INTENSIMED- MEDICINA DE URGENCIA LTDA (Adv. AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA). . Verifica-se que a parte autora retirou os autos para vista por um prazo de dez dias, visando ao cálculo de honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da causa, e só os devolveu quatro meses depois.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de nova vista pelo prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e, não havendo a devida devolução dos autos, expeça-se mandado de busca e apreensão, sem prejuízo de aplicação das penalidades previstas no art. 196 caput e parágrafo único do Código de Processo Civil e art. 7°, XV, § 1°, item 3, da Lei 8.906/94.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014609-6 MARIA ELIZETE CHIESSE VIEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folhas 81/83: considerando que a CEF já demonstrou o cumprimento do julgado, conforme planilha de fls. 60/61, cujo montante já foi inclusive sacado pela autora de sua conta fundiária, em 11.05.2006 (fl. 62), nada impede que a autora elabore e apresente a este juízo planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, expondo que os valores creditados pela ré não se encontram de acordo com o julgado.\r\n\r\nCom relação à alegação de não terem sido aplicados juros de mora, observa-se que tal rubrica se encontra mencionada como valor creditado na conta fundiária da autora, em 27.12.2005, conforme se observa da planilha de fl. 62.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022659-6 SERMA SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS LTDA (Adv. MARCIA HADDAD M DE ALMEIDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 66/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais, ante o recolhimento integral à fl. 481. Condeno a autora em honorários advocatícios, fixando-os em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2005.51.01.027278-8 JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folha 84: considerando que a CEF já procedeu ao depósito dos valores devidos na conta fundiária do autor, conforme demonstra o documento de fl. 79, e que o autor poderá requerer administrativamente o seu levantamento, com fundamento nas hipóteses previstas na Lei 8.036/90, artigo 20, mantenho a decisão de fl. 80, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001650-8 ANTONIO CARLOS MARQUES FIGUEIREDO RAMOS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 53: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a informação da Caixa Econômica Federal referente ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013662-9 ALEXANDRE CARLOS BAREL (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 48/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal a recompor o valor do saldo da conta vinculada do autor nos percentuais de 42,72% e 44,80% referentes, respectivamente, aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação, depositando-se as quantias respectivas na conta do autor, se este ainda não houver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença, e diretamente se já tiver efetuado o saque.\r\n\r\nSem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014445-6 HENRIQUE MINEO TAKA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . 1) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015891-1 ELY DA SILVA LIMA TAVARES (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Intimem-se as partes para que esclareçam, no prazo comum de 10(dez) dias, a necessidade e utilidade das provas pericial, de depoimento pessoal e testemunhal requeridas, sob pena de indeferimento, informando ainda, e desde já, as testemunhas que requer sejam ouvidas, seus endereços e se comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018406-5 MARIA DE LOURDES PACHECO COUTO (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004242-1 YARA SANTOS DE LACERDA SOARES E OUTRO (Adv. ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI. . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por YARA SANTOS DE LACERDA SOARES e FLAVIO SANTOS DE LACERDA SOARES, qualificados à fl. 02, em face de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, requerendo, em apertada síntese, a condenação da ré no pagamento de pensão aos ora demandantes.\r\n\r\nFalece competência à Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, haja vista a natureza jurídica da ré, ex vi dos incisos do art. 109 da Constituição Federal. \r\n\r\nISTO POSTO, com fulcro no art. 113 do CPC, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, para onde deverão ser encaminhados estes autos, após a preclusão do presente decisum, com as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004378-4 AZENATE DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 2000.5102002402-0, em trâmite na 3a VF de Niterói, conforme indicado no termo de informação de fl. 22.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 92.0068388-6 DEFANTINA ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . 1) Folhas 447 e 466/467 e 474: tendo em vista a comprovação do falecimento de LEONICE SOUZA CHRISTINO (fl. 436), saliente-se que, com relação aos valores a serem depositados na conta fundiária da falecida, os mesmos poderão ser movimentados pelos respectivos dependentes, comprovadamente habilitados perante a Previdência Social, independente de habilitação processual, nos termos da Lei nº 8.036/90, artigo 20, IV. \r\n\r\n2) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, que se refere apenas à falecida autora LEONICE SOUZA CHRISTINO (fl. 436), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 94.0004083-0 WELLIGTON MARCELINO NEPOMUCENO (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a notícia de falecimento do autor, promova-se a habilitação, para fins do artigo 1060 do CPC.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017035-2 GUSTAVO ADOLFO LIMONGI MONNERAT SOLON DE PONTES (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, aguarde-se o trânsito em julgado da ação ordinária, processo nº 2002.5101022846-4, arquivando-se os autos em Secretaria.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2004.51.01.017064-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MOACIR EMANUEL DOS SANTOS. . Folha 84: defiro à Caixa Econômica Federal o prazo de 5(cinco) dias para fornecer a cópia dos documentos que requer sejam desentranhados, autorizando desde já o desentranhamento, mediante a substituição pelas cópias fornecidas pela parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.016679-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x SEBASTIAO SILVA DRUMOND E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0108506-0 PEDRO AMARO DA COSTA (Adv. SERGIO ROBERTO NETTO, EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEREOPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE). . 1)Com relação à obrigação de fazer a implementação da pensão, tendo em vista as informações prestadas pelo autor à fl. 231, reitere-se a intimação da INFRAERO para cumprimento do julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a manifestação da contadoria de fls. 240/242.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019041-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELIEZER STABILLE MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos presentes embargos, e, conseqüentemente, extinta a execução que se processa nos autos em apenso. Condeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, perfazendo a quantia de R$ 161,17, em abril de 2006. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como da manifestação do contador judicial de folha 15 e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 150932"
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                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007264-0 BENEDITO ALVES MOURA NETO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024347-0 KURT ALLAN ZUIDEMA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006811-1 ATENDER SERVICOS MEDICOS LTDA S/C (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Desentranhem-se as fls.205/206, que deverão ser entregues à parte autora.\r\n\r\nProvidencie o depósito dos honorários periciais da forma correta, na Agência da Caixa Econômica da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens 4, 5 e 6 do despacho de fls.201.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011533-2 KATIA CAVALHEIRO (Adv. HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015409-0 ADELIA MARIA NEHME SIMAO E KOFF (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003733-0 MARINA AYRES CALDAS (Adv. EDIMAR SILVA MACHADO FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020047-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR) x GRANJA PLANALTO LTDA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, MANOEL RICARDO S CARIUS) x CARFEPE S/A ADMINISTRADORA E PARTICIPADORA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, CAIO SOARES JUNQUEIRA) x DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. JOSE ANCHIETA DA SILVA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Tendo sido interpostos embargos à execução (processo n.º 2007.51.01.003012-1), suspendo o andamento do presente feito até a decisão final dos mesmos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022630-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS ALVES DE MATOS - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam os sucessores do Réu se concordam com o pedido de desistência da Autora (fls. 80), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013757-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO UBALDO PINTO CARDOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . 1. Fls.103 e 107: Tendo em vista a concordância da perita, intime-se a parte ré para que deposite os honorários periciais em 5 (cinco) parcelas iguais, a contar da publicação.\r\n\r\n2. Comprovado os depósitos, intime-se a Sra. Perita a dar início à diligência.\r\n\r\n3. Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n4. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009068-9 DANIEL TRIGUEIRO MENDES (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003012-1 GRANJA PLANALTO LTDA x CARFEPE S/A ADMINISTRADORA E PARTICIPADORA x DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR). . Fls. 969/970: indefiro, vez que não há nos autos registro da realização da mencionada penhora que estaria “em vias de se efetivar” ou de que foi apresentada garantia idônea e suficiente do débito contestado.\r\n\r\nRessalte-se, nada obstante, que a parte Embargante poderá obter o provimento vindicado às fls. 970, mediante a apresentação de caução idônea e suficiente, conforme faculta o art. 7º, inciso I , in fine, da Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 144989"
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                            "144990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006666-0 SANDRA BORGES DOS SANTOS E SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pelo autor sob a égide da Lei 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à União inspecionar a documentação concernente a tais contribuições. O levantamento dos valores que vêm sendo depositados somente se dará após o trânsito em julgado e evidentemente após a liquidação que estabeleça a proporção acima referida.\r\n\r\nCondeno a União a restituir a autora, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002811-4 TECNOMED APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Reservo-me para apreciar a tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021410-2 TEREZA DE MENDONCA LEMOS (Adv. CARLOS NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x DENISE ARAUJO DE AVELLAR (Adv. SEM ADVOGADO) x IZAURA MARIA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x DAYSE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x THEREZINHA RIVERA COSTA (Adv. RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE) x EDYNEA DE MOURA ARAUJO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) x VALERIA ARAUJO NUNES CRUZ E OUTRO. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 260, item 2, uma vez que a parte autora já havia requerido a produção de prova testemunhal na inicial, juntando, inclusive o rol de testemunhas.\r\n\r\nDestarte, designo nova data de audiência para o dia 29/03/07, às 14h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008703-8 MARCELO FELIPE MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, posto ser devido pelo autor o ressarcimento a União Federal nos valores por esta despendidos no curso de formação, na forma do art. 116, § 1.º , c, da Lei n.º 6.880/80, reduzido em igual proporção ao tempo em que o autor prestou seviço. \r\n\r\nCondeno a Ré ao ressarcimento de 50% das custas recolhidas pelo Autor. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021966-6 ALCEU CARDOSO (Adv. DAVID SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, pois, acolho a prejudicial e extingo o feito na forma do CPC, art. 269, IV. Observado o art. 12, da Lei 1.060/50, condeno o autor em custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003780-9 MARCELLO DE SOUZA ELYSIO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017268-3 JOSE LUIZ BOINA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do CPC, art. 269, I.\r\n\r\nPelo autor, as custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023529-2 MARIA DOS ANJOS COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Forte nos mesmos argumentos, julgo improcedente a pretensão posta na petição inicial com base no CPC, art. 269, I. Observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, pela autora as custas. Sem honorários, vez que não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0021566-3 LEA SOARES FEIO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA APPARECIDA STORINO BITTENCOURT (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS). . (...) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007424-9 ANTONIO MATIAS DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x SEBASTIAO JULIO DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x ANTONIO FELICIANO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROSA PEREIRA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao autor ANTONIO MATIAS DA SILVA, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos autores SEBASTIÃO JULIO DA SILVA, ANTONIO FELICIANO SOBRINHO e JOSÉ ROSA PEREIRA, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei 6.899/81, acrescidas dos juros de mora de 6 % (seis por cento) ao ano, a partir da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, e, após, de 1% (hum por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nSem custas, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019396-7 SISTEC 7 TELECOMUNICACOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS, RUY DE CARVALHO PINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DA ECT DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, RENATO DA SILVA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nPela autora as custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002876-6 ANDRE GOMES GABETA (Adv. JULIO CESAR DE BARROS MELLO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2007 . Ante o exposto, e prestigiando o parecer do MPF, CONCEDO PARCIALMENTE a segurança para determinar que a autoridade coatora realize o devido reexame da prova do impetrante (2ª fase do 28º Exame de Ordem), respeitando todas as formalidades exigidas no Provimento nº 81/96.\r\n\r\nCondeno a impetrada ao ressarcimento de 50% das custas recolhidas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015982-4 GLEIDE OLIVEIRA GUERRA LEAL (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2007 . Ante o exposto, e prestigiando o entendimento do MPF, confirmo a liminar e denego a segurança.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021243-7 SELMA DE FARIA SANTOS (Adv. ROBERTO CARLOS VASCONCELOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2007 . Ante o exposto, e prestigiando o entendimento do MPF, confirmo a liminar e denego a segurança.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000424-9 FABIO MEKDEC ZIMMERMANN (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA 1ª DELEGACIA DE SERVICO MILITAR DA 2 CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVICO MILITAR. . Oficie-se o Comandante do 1º Distrito Naval para prestar informações, em 10 (dez) dias, em atendimento ao parecer do MPF (fls. 78/79).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.001381-0 BASTOS-TIGRE COELHO DA ROCHA E LOPES ADVOGADOS S/C (Adv. JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES, FELIPE DUTRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o seu integral recolhimento. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, autorizo a conversão do depósito judicial em renda à UNIÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023114-6 VIVO S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO(DERAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2007 . Ante o exposto, denego a segurança, em relação ao pedido de dispensa do depósito recursal de 30% da exigência fiscal, e concedo a segurança para determinar que a autoridade impetrada aceite a apresentação da Carta de Fiança de fls. 115 como garantia do recurso voluntário interposto no bojo do processo administrativo nº 18471.001339/2005-65. \r\n\r\nCustas reembolsáveis na metade. Sem honorários, em conformidade com o disposto na Súmula nº 512 do STF. \r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002421-2 SAULO VASSIMON (Adv. SAULO VASSIMON) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1-Emende a parte autora a inicial, narrando de forma clara e suficiente os fatos que fundamentam o pedido, destacando, inclusive, qual o ato lesivo ao patrimônio da União ou de sua Autarquia. Providencie, ademais, as cópias necessárias a instruir os mandados de citação.\r\n\r\n2-Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 144990"
                            ],
                            "144991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0064051-9 CONDOMINIO BARRABELA HOTEL RESIDENCIA (Adv. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011511-2 LIDIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Providencie a parte autora cópia para citação.\r\n\r\n3. Após, cite-se nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0013854-6 MEMBY JUSTINIANO GONCALVES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução em apenso, quanto aos honorários.\r\n\r\nElaborada a conta, abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0259655-5 PEDRO ARLINDO GODOY (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n5 - 92.0024227-8 MARIA DA CONCEICAO CABRAL (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000459-4 SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 287/288. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nNos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000256-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SEBASTIANA LUZIA DA COSTA SILVA (Adv. WILLIAN GUIDO CABRAL). . Intimem-se os autores para apresentarem os documentos requeridos pelo perito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se sobre o pedido de alteração do valor dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte ré.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 99.0012284-4 SILVIA SALES REIS E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face ao trânsito e julgado da sentença de fls. 67, expeça-se alvará para levantamento dos depósitos, devendo a parte interessada comparecer nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017117-0 ERIC KASRIEL RECHTSCHAFFEN (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Intime-se o autor para recolher os emolumentos solicitados através do ofício de fls. 42.\r\n\r\nAtendido, reitere-se o ofício para cumprimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010427-2 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MEMBY JUSTINIANO GONCALVES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, LUCIANA MACEDO DARZE). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 144991"
                            ],
                            "144992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019380-0 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. GEBER MOREIRA, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO, CATIA DA PENHA MORAES). . Fls.772/774: Aguarde-se a decisão do agravo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023337-6 SINDCVM - SIND. NAC. DOS SERV. FED. AUT. NOS ENTES DE PROM. FISC. DO MERC. DE VAL. MOBILIARIOS x CELIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE FREITAS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . Retifico o despacho de fls. 220 para determinar a intimação da ré, Comissão de Valores Mobiliários para cumprimento do julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0061248-2 OTAVIO KONISHI (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO DE M. GONCALVES). . Fls. 238/241. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 98.0029926-2 LUIZ CARLOS SIQUEIRA E OUTRO (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 250/256. Aos autores no prazo de 10 dias\r\n\r\nApós, voltem conculsos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017624-1 EDUARDO VASCONCELOS MONTENEGRO (Adv. JUAN DAVID POSADA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Fls. 256/257: Indefiro a fixação de honorários advocatícios na fase de execução, uma vez que o réu somente será intimado para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a o réu o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005521-6 LOURDES SIMOES DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013560-4 DJ SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 00.0697155-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.39. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011367-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CLAUDIO AMORIM DA CRUZ (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Fornecida a planilha atualizada de cálculos e cópia necessárias à instrução do mandado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se a executada na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022930-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x FERNANDO CESAR PALOMO LASSALA. . Defiro a suspensão do feito requerida às fls. 38.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 93.0003359-0 ALCENIR LEOPOLDO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA, CARLA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER). . Fls. 419/420. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento do item 03 do despacho de fls. 410 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO pedido de fls. 414 será apreciado oportunamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 144992"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "133174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0007666-0 COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fl. 338: Renove-se a vista ao patrono da empresa autora, devendo o mesmo fornecer o endereço onde os sócios William George Khoury e Manoel Gomes dos Santos Filho podem ser localizados.\r\n\r\nNo silêncio do patrono ou sendo fornecido endereço incorreto ou já utilizado nas diligências anteriores, expeça-se edital de intimação da empresa em nome dos referidos sócios.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0007130-2 MARIA DO CARMO PINHEIRO (Adv. EDUARDO MENDONCA DE PAIVA, CLAUDIO DE MENDONCA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fornecidas as cópias, cite-se para efeitos do artigo 730 do CPC. (fc/ms)\r\n\r\n3 - 94.0022956-9 LUCILIA CARDOSO BASILIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Fls.971/972, 984, 992, 1001/1002 e 1009/1011 - Defiro a HABILITAÇÃO requerida por LUCILIA CARDOSO BASILIO nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessor de FERNANDO VALLED PERRY, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, remetendo-se oportunamente os mesmos à SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nII - Fls.826 - Certificada a preclusão, à SEADI para exclusão dos autores LUCIA CARDOSO BASÍLIO, VALMIR BRAZAN, GILSON ALMEIDA, MARIA DA CONÇEIÇÃO CHERONT SAPIA, JANDIRA CIDADE DE REZENDE, ANTONIO RIBEIRO GOMES.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que às fls.176 já fôra informado que FERNANDO VALLED PERRY não celebrou transação e em vista dos documentos juntados, aos sucessores para atualização da conta de fls.907/961 para citação da União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n4 - 96.0007332-5 ANDRE LUIZ GONZAGA RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 661: Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, nos termos do art. 196 do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 641/657: Indefiro o requerimento de habilitação dos sucessores de ANTONIO CARLOS PASSOS, uma vez que a execução foi extinta à fl. 636, através de sentença que restou irrecorrida.\r\n\r\nIII - Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias para que digam se têm algo a requerer, remetendo-se os autos à União para ciência da sentença de fl. 636. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc/MA)\r\n\r\n5 - 97.0022849-5 HILARIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Fls.322/323 - Remeto o autor JORGE ALVES DA ROCHA à leitura da decisão de fls.293, II já preclusa. Não havendo juntada de memória de cálculos em 60 (sessenta) dias, o feito será suspenso.\r\n\r\nII - Fls.293, I, 302 e 318: Intime-se o autor HILARIO FERREIRA DA SILVA por edital para cumprimento em 30 (trinta) dias sob pena de extinção.(MA/raf)\r\n\r\n6 - 97.0102047-2 ANA CAROLINA FREITAS CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da UNIÃO FEDERAL ao reajuste salarial de 28,86% na folha de pagamento dos autores a partir de janeiro de 1993 e pagamento das diferenças corrigidas.\r\n\r\nConforme se verifica da petição de fls.372 a autora ESTELITA DOS ANJOS SOARES firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal na Medida Provisória nº 1740/98.\r\n\r\nAlém disso, a autora ANA CAROLINA FREITAS DA SILVA, não se manifestou em atenção ao item II do despacho de fls.369, conforme demonstra a certidão de fls.374 ciente de que o silêncio implica na confirmação do acordo alegado às fls.384.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, em relação às autoras ESTELITA DOS ANJOS SOARES e ANA CAROLINA FREITAS DA SILVA com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Fls. 380/381 e 383/386 - Defiro a vista dos autos fora do cartório por 5 (cinco) dias à UNIÃO FEDERAL (AGU). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(rt/raf)\r\n\r\n7 - 99.0012337-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/ms)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.001178-8 ANTONIO VIEIRA DIAS REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009378-9 ANTONIO TADEU RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista à parte autora por 20 (vinte) dias para que se manifeste acerca da ficha funcional juntada, retornando-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000910-6 JAIR XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ, CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA, FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO, MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS, TELMO MARCILIO PIACESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 110 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls.200/293- À Contadoria para que verifique se a contagem em dobro das férias não gozadas nos anos em que não houve registro na documentação juntada assegurariam ao autor completar em 28/12/2000 30 anos de efetivo serviço. Após, às partes sucessivamente por 10 dias. A seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015799-5 ROBSON ROSSI DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.191 - Indefiro o pedido, eis que o autor não é beneficiário da justiça gratuita nem o Instituto Médico Legal, vinculado à administração estadual, possui qualquer vínculo com a Justiça Federal nem tem por atribuição realizar perícias gratuitas em processos desta Justiça.\r\n\r\nAo perito para que diga se concorda com o parcelamento dos honorários. Prazo: 10(dez) dias.(MA/raf)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019372-0 WAGNER JEAN DE BARROS PINTO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Com a aceitação, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para se manifestarem sobre a proposta de honorários, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem seus quesitos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012433-7 MARIA OCEANIRA JUCA (Adv. EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSEFA VERONICA SILVA BRAGA (Adv. ZULEIKA BRAGA MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012944-0 DANTE CARVALHO DE MIRANDA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.135/145 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004104-7 MARISA MEDEIROS DA SILVA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a declaração de pobreza de fls.12.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/ap)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004651-3 JOSE AUGUSTO SAHATE E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019408-3 ALLAN KARDEC ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.40 e 81 - À parte autora para que cumpra integralmente as determinações contidas no r. despacho de fls.40, conforme certidão de fls.81. Prazo: 10 (dez) dias.(ap)\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006879-0 ROBSON BARBOZA DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . A seguir, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 99.0062879-9 WAGNER JOSE FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 107 . Diga o perito sobre a análise crítica do laudo elaborado as fls.339/353 devendo ainda responder adequadamente aos quesitos 3 e 4 do Juízo. Prazo: 10 dias\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.011242-8 SERGIO VIRGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSÉRGIO VIRGÍLIO MOREIRA DO NASCIMENTO, representado por sua procuradora MARIA INÊS MARTINS SANTOS, propõe a presente ação de rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a revisão do contrato de mútuo celebrado entre as partes.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo pela ré às fls. 446, o autor foi pessoalmente intimado para se manifestar quanto à aceitação ou à recusa.\r\n\r\nEm atenção à intimação, o autor peticionou às fls. 468/469 informando que repassou o imóvel para um terceiro através do denominado “contrato de gaveta” e que, em razão desta situação, não é mais parte legitima, não possuindo, assim, interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDada vista ao réu, o mesmo requereu a extinção do feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nOra, desistência de ação e renúncia de direito são institutos que não se confundem, não cabendo o condicionamento formulado pela ré. Ou a ré pretende o prosseguimento do feito (o que não foi requerido) ou concorda com a desistência. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, condenando o autor em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00, a serem atualizados até a data do efetivo pagamento conforme índices da tabela de precatórios desta Justiça.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (sp)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.009942-8 JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.016836-0 NAIDIA MARIA DOMINGUES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acórdão de fls.333/341, dê-se vista à parte autora para depositar o valor incontroverso diretamente na CEF, nos termos do art.50, §1º, da L.10.931/2004, bem como se manifestar sobre o laudo pericial de fls.348/373. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, no mesmo prazo, dê-se vista à CEF sobre o laudo pericial, voltando-me a seguir conclusos.(rt)\r\n\r\n23 - 2001.51.01.019481-4 JOSE LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JANAINA TERESA DE ARAUJO DE PAIVA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls.427 e 434 - Designo o dia 16/04/07, às 14:00 horas para que sejam colhidos, na Secretaria do Juízo, os padrões gráficos requeridos pelo Perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Perito que estará desde logo intimado a apresentar o laudo em 30(trinta) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem-me conclusos.(MA/fc/raf)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.017541-1 SILAS LUIZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA, EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Fls.96/177- Vistos, etc...\r\n\r\nFirmado o contrato com a CEF e cedido à EMGEA sem a ciência do mutuário, resta caracterizada a legitimidade passiva ad causam de ambas empresas para figurar no pólo passivo deste feito.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a preliminar de ilegitimidade suscitada pela CEF e acolho a preliminar de litisconsórcio necessário da EMGEA para determinar sua inclusão no pólo passivo e sua citação.\r\n\r\nA ilegitimidade passiva ad causam da União Federal nas ações que se discutem questões relativas ao FGTS foi reconhecida em entendimento totalmente pacificado no Superior Tribunal de Justiça, o qual, através de sua Corte Especial, julgando o incidente de uniformização de jurisprudência no REsp nr. 77.791/SC, decidiu quanto à responsabilidade integral da Caixa Econômica Federal pela atualização dos saldos das contas vinculadas do FGTS. Isto posto, rejeito igualmente a preliminar de litisconsórcio necessário da União Federal.\r\n\r\nRejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse processual eis que o exaurimento da via administrativa não é condição para o exercício do direito de ação e a CEF formulou defesa de mérito.\r\n\r\nIndefiro igualmente a preliminar de inépcia eis a inicial se encontra suficientemente fundamentada e o fundamento da preliminar se associa ao próprio mérito da ação (demonstração da causa de pedir).\r\n\r\nÀ SEADI. Após, cite-se.\r\n\r\nII- fls.264/271 - Após o prazo de contestação da EMGEA e da respectiva réplica, voltem-me para apreciar o pedido de produção de provas.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.020358-3 JOSE ALEXANDRE BARBOSA DE FARIAS E OUTRO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA, ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ......, em seguida, dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo no prazo de 30 (trinta) dias (fls.279), voltando-me a seguir concluso.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.025066-1 JULIVAL MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA, ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009147-6 MARCIO SAMARY MACHADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.135/201 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0044189-9 MARCELO AVEDISSIAN BASTOS (Adv. BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO, ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n29 - 95.0006614-9 JOAO BOSCO DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga a CEF sobre o mandado de fls.157/158 informando se tem interesse no prosseguimento da execução, tomando as providências cabíveis. Prazo: 15(quinze)dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/raf)\r\n\r\n30 - 95.0007766-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . I- Remetam-se os autos à SEADI para exclusão de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, uma vez que à fl. 234 foi extinta a execução com relação ao mesmo e voltem conclusos.\r\n\r\nII - Recebo a impugnação de fls. 325/333, atribuindo-lhe efeito suspensivo, em razão da existência de relevantes fundamentos e grave dano de incerta reparação nos termos do art.475-M do CPC.\r\n\r\nIII - À impugnada pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(MA/rc/sp)\r\n\r\n31 - 96.0010538-3 CELIA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . II - Dê-se vista ao autor JORGE PEREIRA DOS SANTOS, para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação.\r\n\r\n32 - 96.0019148-4 MARIA ANGELA CARNEIRO DE ANDRADE PIMENTEL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls.423/426 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias em relação aos autores SUZANA NEGRITA FALCÃO, JOSÉ BATISTA TAVARES e MARIA IRENE ALVES FERREIRA. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria a parte final do item I da decisão de fls.402, remetendo-se os autos à SEADI para exclusão dos autores MARIA ÂNGELA CARNEIRO e SARA VIRGÍNIA.(rt)\r\n\r\n33 - 96.0020703-8 JORGE AUGUSTO UMBELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - À SEADI para exclusão de CELIMAR GARCIA CARDOSO e JORGE AUGUSTO UMBELINO DA SILVA como determinado.\r\n\r\nII - Fls.306 e 475/476 - Conforme se verifica das petições da CEF, MARTHA DA SILVA FERNANDES DE ARAÚJO FEIO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE MARTHA DA SILVA FERNANDES DE ARAÚJO FEIO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação. \r\n\r\nIII - À CEF para que comprove no prazo final de 5(cinco) dias o cumprimento do item III de fls.471 em relação à HAMILTON DE ALMEIDA CIUFFO.\r\n\r\nIV - Após, Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls.467 e do mandado de fls.468.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n34 - 97.0105231-5 PAULO ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls.403, item I - Cumpra a Secretaria.\r\n\r\nII - Fls.424/447 - Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se e voltem me conclusos para extinção da execução.(MA/raf)\r\n\r\n35 - 98.0016791-9 MARCELO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nI - Fls.336/349 e 351/352 - Informem os autores FERNANDO JOSÉ ENNES DE SENNA, KASUIOSHI MINAMI, MARCELO DE ALBUQUERQUE LIMA, RAQUEL BORTOLOZO MINAMI e MARCO VAN HOMBEECK se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nII - Fls.359 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias em relação aos autores CESAR AUGUSTO IZETTI RIBEIRO, IVAN SLOBODCICOV e GERALDO AFONSO SPINNELI MARTINS RIBEIRO.\r\n\r\nA seguir, digam se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n36 - 98.0022187-5 JOSE LUIS DA CONCEICAO (Adv. MARCIO MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\n37 - 99.0000586-4 FRANCISCO HANILTON DE OLIVEIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.260 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, observadas as cautelas de praxe. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n38 - 99.0010693-8 JOSE BENEDITO SOBRINHO (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Desentranhe-se a petição de fls. 291/296, devolvendo-a ao patrono do autor, eis que se refere a parte estranha no feito.\r\n\r\nII - Sobre fls. 286/289, diga o autor JOSÉ BENEDITO SOBRINHO, em 10 (dez) dias. No mesmo prazo, o patrono deverá informar o endereço atualizado daquele, como determinado à fl. 280. \r\n\r\n(rc)\r\n\r\n39 - 99.0021969-4 LINDINALVA DA SILVA CARDOSO (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nInforme a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n40 - 99.0059121-6 CLAUDIA REGINA DE ANDRADE (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, MARCIA GOMEZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, CATIA REGINA SISTON SANTOS). . Tendo em vista certidão de fls.268, adio a audiência anteriormente designada às fls.253, para o dia 05/06/2007 às 15 horas. Cumpre ressaltar que a finalidade da audiência é a oitiva de testemunhas, tendo sido Vera Lúcia Fernandes arrolada como testemunha pela CEF (e não como sua preposta), conforme deferido às fls.216 pelo Juízo. Verifica-se pela afirmação de fls.267 que a própria Vera Lúcia Fernandes parece desconhecer seu papel como testemunha. Assim sendo, atente a CEF ao disposto no art.412 do CPC quanto ao não comparecimento de testemunha à audiência sem motivo justificado. Intimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n41 - 99.0062139-5 CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\n...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.002554-4 ADAUTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão de fls.179, forneça o patrono o endereço atualizado ao autor ADAUTO PEREIRA DE ARAÚJO. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso seja diverso dos endereços negativos de fls.177/178, dê-se vista ao autor para requerer o cumprimento do julgado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente o patrono, intime-se o autor por edital para atualização de sua qualificação em 30(trinta) dais sob pena de extinção do feito.(rt/raf)\r\n\r\n43 - 2000.51.01.010566-7 PEDRO PAULO DOS SANTOS LOPES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls 254/257- Diga a CEF em 10 dias. \r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n44 - 2000.51.01.014473-9 SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Recebo a impugnação de fls. 205/210 no efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M, do CPC, eis que o prosseguimento da execução poderá acarretar à executada dano de difícil ou incerta reparação. \r\n\r\nII - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste sobre a impugnação. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n45 - 2000.51.01.018046-0 MARCOS ANTONIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. MONICA MONSORES MARTINS, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a impugnação de fls.156/168, diga o autor em 15(quinze) dias.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n46 - 2000.51.01.026553-1 LAURENIO DE OLIVEIRA LAPA (Adv. AIDANO ANDREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 160/163: Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n47 - 2000.51.01.028738-1 DORACI GUIMARAES DE SOUZA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ...Com o retorno, dê-se vista ao autora para requerer a citação para início da execução. Caso discorde dos cálculos da Contadoria, deverá elaborar seus próprios cálculos. (ma)\r\n\r\n48 - 2003.51.01.008462-8 ERLY DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF apresentou comprovante de crédito efetuado na conta do autor, recebo a impugnação de fls. 183/186 no efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M, do CPC, eis que o prosseguimento da execução poderá acarretar à executada dano de difícil ou incerta reparação. \r\n\r\nAo autor para que se manifeste quanto aos documentos de fls. 174/177 e à impugnação de fls. 183/186, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n49 - 2003.51.01.027538-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA, LISA BARBOSA ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.275/280- À apelante (autora) sobre a preliminar suscitada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n50 - 2004.51.01.021246-5 MARCIA GONZAGA DA SILVA (Adv. MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 69,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a autora indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), atualizado desde a data da propositura, acrescido de juros de mora de 6% ao ano contados da data do ilícito ou da citação (caso não esteja comprovada a data do extravio do talonário), além de das custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor total da condenação. Condeno ainda a CEF a promover o cancelamento de qualquer inscrição do nome da autora em cadastro de proteção a crédito que tenha efetuado em razão dos fatos descritos nesta ação.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.006220-4 CARLOS GUILHERME EULER VILLANOVA (Adv. JOSE AUGUSTINHO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como apresente declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.016996-5 SOC/ OPERARIA HUMANITARIA (Adv. IVANILDO AP. MACHADO SIQUEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.269/284 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.003602-7 HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CYNTIA FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diga a parte ré em provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/raf)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.007426-0 SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.019944-5 TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ALAN FERREIRA GOMES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ). . Fls. 224/225: Considerando que a presente ação tem por objeto a anulação de licitação, verifica-se que o benefício econômico pretendido corresponde ao valor do contrato administrativo.\r\n\r\nAssim, aplicável o art. 259, inciso V, do CPC. Ao autor para emendar o valor à causa no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(rc/MA)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.021631-5 OSWALDO LUIZ DE SOUZA SOARES (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Fls. 52 - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa aos honorários advocatícios, nos termos do art. 3°, inciso V, da Lei n° 1060/50, sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (fc/ms)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 94.0008832-9 SEBASTIAO DE MELLO MOREIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls.200 e a manifestação da CEF às fls.165/197, intimem-se os autores para dizerem se ainda têm interesse no feito, requerendo o que for cabível, cientes do depósito de sucumbência às fls.183. Prazo 10(dez) dias.(MA/raf)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2005.51.01.021892-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x REGINALDO LEPORACE DE OLIVEIRA. . À exeqüente para indicação de bens à penhora diante da certidão negativa de fls.27. Prazo 20(vinte) dias.(MA/raf)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.025402-6 UNIAO FEDERAL (Adv. BARBARA MARIA BAPTISTA DOS ANJOS) x MARTIN FERNANDEZ MARTINS (Adv. ROMULO DIAS DE AQUINO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,79\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução por Título Extrajudicial proposta pela UNIÃO FEDERAL em face de MARTIN FERNANDEZ MARTINS, objetivando o pagamento de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União na Tomada de Contas Especial nº 004.944.992-5.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que o executado não realizou o pagamento da dívida, mesmo sendo devidamente notificado, nos termos do art.22, III da Lei 8.443/92.\r\n\r\nCitado o executado apresentou Exceção de Pré-Executividade às fls.23/54 alegando que a dívida foi paga por via administrativa.\r\n\r\nDecisão de fls.53 que indeferiu a exceção de pré-executividade eis que não teve por objeto questão concernente a pressupostos processuais, condições da ação ou vício objetivo do título que pudessem ser conhecidos de ofício pelo Juízo e sim matéria de embargos (STJ, 1a. Turma, REsp. 232.076-PE, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, Informativo 121) e expediu Mandado de Penhora.\r\n\r\nÀs fls.56 a União Federal requereu a extinção pelo pagamento tendo em vista que o executado quitou o débito (fls.126/153).\r\n\r\nDecido, considerando que o devedor efetuou o pagamento do débito; Considerando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do CPC); Considerando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos o benefício de prioridade de tramitação previsto na Lei 10.741/03, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n60 - 2001.51.01.019546-6 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x EDVALDO XAVIER PACHECO (Adv. DENISE DE SOUZA MANFREDINI, MARIA DA GLORIA L. M. O. SAMPAIO). . Fls.235 - Intime-se o réu para regularização de sua representação judicial em 10(dez) dias.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos para designação de defensor dativo e intimação do perito para elaboração do laudo.(MA/raf)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 93.0008186-1 MILTON DA SILVA (Adv. LINA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . À Secretaria para cumprimento do despacho de fl. 309, II.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2000.51.01.007878-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO) x SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS). . Fls.188 e 197 - Esclareça a CEF comprovadamente se chegou a ser efetuado o depósito de qualquer parcela apresentando memória do valor remanescente.\r\n\r\nDeverá ainda informar o n° do processo de falência e o síndico da massa. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n63 - 2004.51.01.000195-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x EDULA ENES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Às partes para especificação de provas, justificando-as no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. (MA/ms)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n64 - 2003.51.01.003918-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CARLOS ANTONIO ALVES DOS PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n65 - 2005.51.01.027288-0 MARCIA BATENBURG (Adv. RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls.34/35 - À requerente para atender às exigências do Ministério Público Federal. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n(rc/raf)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.004856-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x REGINA BOUKAI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B \r\n\r\nTrata-se de ação de rito sumário proposta pela EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA em face de REGINA BOUKAI e CTS - CENTRO DE TRANSFUSÃO SANGÜÍNEA LTDA., visando ao ressarcimento dos danos materiais provocados na lataria de ônibus de propriedade da autora pelo veículo conduzido pela primeira ré, no valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), com a condenação das rés nas custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nConforme se verifica da petição de fls.89/90, as partes firmaram transação, em que a segunda ré, pessoa jurídica, se comprometeu a assumir integralmente a responsabilidade pelo ressarcimento das despesas relativas aos reparos efetuados no ônibus da autora no valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais); transigiram ainda em relação às custas processuais e aos honorários advocatícios.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inc. III. Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.002156-9 HERMINIA RAINHO RAMOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da prioridade de tramitação a que se refere a Lei nº 10.741/03. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados de fls.09, eis que apenas a Dra. MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS JESUS assina a inicial ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/ap)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n68 - 2005.51.01.021644-0 MARCIO COSTA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos do cartório pela parte autora, nos termos do art. 196 do CPC.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 93.0059532-6 MILTON DA SILVA (Adv. LINA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 54: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a CEF diga se tem interesse na execução da verba de sucumbência. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n70 - 2003.51.01.024286-6 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.333/338- À apelante (autora) sobre a preliminar suscitadas no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir. \r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2000.51.01.033293-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x GILSON RAMOS LAPA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . ...Em seguida,dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(anl/al)\r\n\r\n72 - 2005.51.01.010557-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x JORGE DA SILVA PINTO (Adv. LILIA BASTOS). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/sp/jc)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.000955-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ELIAN NOVAES NOGUEIRA (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Inaplicável o art.618, inciso I, do CPC, eis que a execução discutida tem por objeto título judicial.\r\n\r\nInforme a União Federal se propôs ação rescisória e se nesta foi determinada a suspensão da execução. Prazo: 10 (dez) dias.(MA/ap)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 133174"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0033748-2 PARQUE DOS TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . À Ré para atender a manifestação da contadoria às fls. 447 ( informar o montante dos valores objetos de compensação)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0516267-0 MANOEL GOMES FERREIRA DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. GERALDO HELIO PEREIRA DOLAGO, LUIZ PAULO M. VIEIRA, JOSE ELIAS MUBARAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . À parte autora para cumprir, integralmente, o despacho de fls. 388, promovendo a sucessão processual dos autores falecidos MANOEL GOMES FERREIRA DIAS JUNIOR, ANTONIO DOS SANTOS e SEBASTIÃO SIMÕES CORRÊA.\r\n\r\n3 - 93.0018613-2 CATARINA DORIS DA SILVEIRA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM, DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, , bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n4 - 95.0025104-3 DAVI D'AZEVEDO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À União Federal para juntar as planilhas contendo as diferenças pecuniárias líquidas devidas a título de anuênio, mês a mês no período de dezembro de 1990 a dezembro de 2000, de todos os autores, conforme requerido às fls.201.\r\n\r\n5 - 99.0061502-6 EDMUNDO FERNANDES DE ANDRADE (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para aferir se os cálculos de fls. 204/209 estão de acordo com o julgado.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028128-8 ALTAIR BASTOS LIMOEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INSS para juntar aos autos as planilhas do SIAPE contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, no período de 01/93 a 06/98, juntamente com os relatórios de evolução funcional - SIAPE contendo os percentuais devidos e Demonstrativo de Pagamento - 28,86% - SIAPE.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 88.0004248-1 HELENISBELA D'OLIVEIRA ROSA (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nA quebra de sigilo bancário é medida extrema e deve ser autorizada em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNo entanto, no caso em exame, indefiro, por ora, o requerido, devendo a CEF comprovar nos autos a tentativa de localização de bens passíveis de penhora em nome da executada.\r\n\r\n8 - 96.0004287-0 SANDOVAL GONCALVES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. ALGEMIRO LEITE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À vista do(s) comprovantes(s) de depósito(s) de fl(s). 154-155, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do(a) Dr(a). Algemiro Leite Alves, OAB/RJ 30.701, referente à verba sucumbencial, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 98.0007295-0 JORGE DE LIMA BRASLIENSE E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . À parte ré, CEF, para juntar cópias legíveis e autenticar os documentos apresentados às fls.206 e segs..\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012147-5 MARIA DA PENHA VELLOZO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nomeio o Sr. Jorge Pinto França para atuar nos presentes autos como perito do Juízo.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão de fls. 249 e a petição de fls. 256, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial. E, com a vinda deste, dê-se vista às partes.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015512-0 SERVULO DEVANEI RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . O que se observa dos quesitos formulados às fls. 236/239 (parte autora), é que eles ultrapassam em muito o objeto da perícia aqui pertinente, assim também ocorrendo com os da parte ré - Banco BRJ S/A, às fls. 241/243.\r\n\r\nPor esta razão, estabelece este juízo, como único objeto da perícia contábil a ser realizada, a verificação da correção da prestação do mútuo concedido, para que se atenha ela aos termos do contrato, devendo as partes apresentar quesitos pertinentes apenas a esta questão.\r\n\r\nDê-se-lhes vista sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, nomeio como perito contábil o Sr. Jorge Pinto França para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao de fl. 246.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, intime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027100-3 ROBERTO SILVA DE BITTENCOURT (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nEntende este juízo que a principal matéria controvertida é de direito, restando como matéria fática controvertida apenas a questão da inexatidão do cálculo da CEF quanto á aplicação dos índices salariais da categoria do autor ao valor da prestação.\r\n\r\nContudo, o que se observa dos quesitos formulados, é que eles ultrapassam em muito o objeto da perícia aqui pertinente.\r\n\r\nPor esta razão, estabelece este juízo, como único objeto da perícia contábil a ser realizada, a verificação da correção da prestação do mútuo concedido, para que se atenha ela aos termos do contrato, devendo as partes apresentar quesitos pertinentes apenas a esta questão.\r\n\r\nDê-se-lhes vista sucessivamente.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000383-9 HELTO SOUZA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . O que se observa dos quesitos formulados pela autora, é que eles ultrapassam em muito o objeto da perícia aqui pertinente, assim também ocorrendo com os da CEF, de forma padronizada.\r\n\r\nPor esta razão, estabelece este juízo, como único objeto da perícia contábil a ser realizada, a verificação da correção da prestação do mútuo concedido, para que se atenha ela aos termos do contrato, devendo as partes apresentar quesitos pertinentes apenas a esta questão.\r\n\r\nDê-se-lhes vista sucessivamente.\r\n\r\nFls.198.: Regularize a patrona do autor a petição de fls. 198, assinando-a.\r\n\r\nFls. 211.: Mantenho a decisão agravada (fls.196) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0071601-6 ALBERTO GOMES MORAIS E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . \r\n\r\nCom base no convênio celebrado entre a Secretaria Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço do réu ALBERTO GOMES MORAIS (CPF nº. 203.920.797-04). \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF do resultado da consulta e para que forneça o número de conta corrente para a transferência dos depósitos judiciais.\r\n\r\n15 - 94.0003628-0 GILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAO ALBANO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . À CEF para apresentar memória dos valores lançados na caderneta de poupança dos autores nos meses de janeiro de 1989, fevereiro e março de 1990.\r\n\r\n16 - 94.0025635-3 CIRO AMORIM SEGTOVICH (Adv. NILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR). . Promova corretamente a parte autora a execução do julgado nos moldes do art. 475- J do Código de Processo Civil\r\n\r\n17 - 95.0016895-2 OTTO WIRTH NETO (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista que a alegação da CEF em fls. 479 (2o. parágrafo) é praticamente uma transcrição da fundamentação da sentença quanto aos juros progressivos, conforme fl. 73, último parágrafo, retornem os autos à Contadoria Judicial, para que, considerando apenas o voto de fls. 132/142, proceda a verificação dos cálculos de fls. 308/345, quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, devendo levar em conta a ocorrência de continuidade na relação de emprego o período que estendeu-se de 1971 a 1976.\r\n\r\n18 - 96.0002768-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv. FERNANDO JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . Tendo em vista o tempo decorrido, nomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França, de endereço conhecido da Secretaria, para autuar nos presentes autos como perito do juízo, em substituição ao perito de fls. 272.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou assistente técnico e quesitos às fls. 274-276, e pelo que consta da certidão de fls. 303, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, apresente a proposta de honorários, observando o pedido do autor constante às fls. 286-288 e os quesitos apresentados às fls. 274-276.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n19 - 96.0019408-4 JORGE FAIA MARINHO E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes sobre a informação da contadoria de fls.415.\r\n\r\n20 - 99.0009905-2 ELCIO FARIA FERREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, PATRICIA MOTTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Apresente a CEF, em 10 (dez) dias, o suposto Termo de adesão assinado pelo autor\r\n\r\n21 - 2000.51.01.031701-4 RAMIRO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fls. 190/191 como requerimento de cumprimento de sentença.\r\n\r\nNestas circunstâncias, intime-se a parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 192, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.007637-4 JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Á Manoel da Silva Jordino para retirar, mediante recibo, os documentos que foram desentranhados às fls. 62 e que se encontram na contra-capa, conforme decisão de fls. 60.\r\n\r\nAos autores sobre petição e documentos de fls. 186-192.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.013498-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x AFONSO WAGNER FERNANDES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nÀ parte ré, ora exeqüente, para apresentar(em) memória de cálculo discriminada e atualizada dos valores de honorários que entender devidos, devendo atentar para as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.000361-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x PEDRO PAULO DOS SANTOS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão de fl. 133, manifeste-se, a ECT, acerca do prosseguimento da execução, devendo diligenciar bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.004845-0 GILDA MARIA BORGES ALVES SOARES (Adv. NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005 intime-se a parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 264-266, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.023087-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x MLC INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a ré, na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado às fls. 58.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.008281-4 HELIO BERNARDINO LINS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.011043-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x TASK SISTEMAS DE COMPUTACAO LTDA (Adv. CARLA PAIVA PINHEIRO). . Fls. 81 - Dê-se vistas ao CREAA.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final da sentença (arquivem-se com baixa)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014821-8 LUIS ANTONIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se o requerimento feito pela CEF à fl. 26, converto o julgamento do feito em diligência, determinando à Caixa Econômica Federal que esclareça se o Autor Luis Antonio dos Santos Baptista assinou ou não o termo de adesão previsto no Artigo 6o, da Lei Complementar no 110/2001, apresentando-o em hipótese afirmativa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 96.0003379-0 ANTONIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Intime-se a Icatu Hartford Seguros S/A, por mandado, para que preste os esclarecimentos solicitados pela Receita Federal às fls. 389/390.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União.\r\n\r\n31 - 97.0105774-0 JOSE CARLOS DE ARAUJO ROCHA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-SIP-1 DA 1A. REG.MILITAR DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Tendo em vista o ofício de fls. 311, retornem os presentes autos à Contadoria Judicial (fl. 305).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2002.51.01.021476-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x HDS SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. ROSE MARIA LEDOUX PEREIRA, FRANCINE REGINA BROCH DA COSTA). . À vista das certidões de fls. 117 e 119, manifeste-se a FINEP.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n33 - 2001.51.01.000263-9 JULIO FERREIRA (Adv. FRANCISCO LUIS FERREIRA PEREIRA) x ESPOLIO DE EZEQUIEL GOMES RAMADINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . À parte autora para se manifestar acerca da contestação da União Federal e documentos de fls. 242 - 248, bem como de fls. 250/253 e 256/260, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.015996-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LAURA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão de fls.89, cumpra efetivamente a CEF o despacho de fls. 87, observando o ofício juntado às fls.66.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.017396-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARLY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte ré, ora embargante, cópia de comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, para fins de eventual concessão de Gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo os embargos fé fls. 83/99. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, monitório, de fl. 78 (art. 1.102 c, do CPC).\r\n\r\nAo embargado (CEF).\r\n\r\n36 - 2005.51.01.002878-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EDNA MARIA BATISTA DE CARVALHO. . À CEF sobre o resultado da consulta obtida junto à SRF, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.009446-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x ANDERSON MACIEL DA COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a juntada da petição de fls. 63, intimem-se e citem-se os réus no endereço fornecido,conforme determinado no 2o. parágrafo da decisão de fls. 15.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.007387-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE) x TASK SISTEMAS DE COMPUTACAO LTDA (Adv. CARLA PAIVA PINHEIRO). . Esclareça o CREA os dados bancários indicados na petição de fls. 143, uma vez que os números informados da agência bancária e da conta corrente são idênticos.\r\n\r\nCom vinda dos esclarecimentos, ou de informações corretas, oficie-se à CEF-PAB/JUSTIÇA FEDERAL para que providencie a transferência em favor do CREA/RJ do valor de R$ 2.760,00 depositado na conta nº. 0625.005.27002502.1 com os acréscimos legais pertinentes, a contar do depósito datado de 20/05/05 (fls. 88) para o Banco, agência e conta corrente indicados pelo autor.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 92.0055288-9 MARCIA DE DEUS GOMES (Adv. TERESINHA P. DE SOUZA LIMA) x CIRLEY MUNIZ DA CUNHA (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . À CEF para fornecer a microfilmagem dos cheques administrativos nominais às requerentes, emitidos pela agência Carioca (CEF) que foram objeto da diligência de fls. 31, a fim de comprovar o receber de tais valores conforme requerido às fls. 89.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n40 - 00.0702815-6 AUGUSTO CESAR DE AGUIAR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o tempo decorrido e considerando-se a informação da Contadoria Judicial em fls. 1.156, dê-se vista à União Federal para que efetivamente forneça em 10 (dez) dias os dados referentes aos demais autores, conforme os ofertados para o autor Michel Homsy em fls. 1131/1133.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 138949"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001967-6 ORLANDO MARTINI E OUTRO (Adv. DONZILIA CARDOSO DE ALMEIDA, ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de pagamento das RPVs de fls. 151/153, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016669-3 HENRIQUE SOARES DE ALMEIDA (Adv. VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de pagamento das RPVs de fls. 168/169, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 93.0057948-7 PAULO MOREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o alvará de levantamento de fl. 234, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0009094-0 PEDRO GONCALVES (Adv. PEDRO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Pelo exposto, converto o julgamento do feito em diligência, determinando a intimação das partes para manifestação acerca da realização de prova pericial contábil e, se for o caso, nomeio desde logo, o Dr. Jorge Pinto França, observando-se para tanto, os dispositivos legais pertinentes, previstos no Código Processual Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0022659-3 ARMANDO ANGELO ANTUNES E OUTRO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cuida-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de cláusulas constantes do contrato celebrado de acordo com as normas do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nA ré se manifesta às fls.105/135, impugnando os cálculos apresentados, pois os valores cobrados estão de acordo com o estipulado no contrato, eis que é aplicável o sistema da tabela price. \r\n\r\nOutrossim, alega às fls. 306/309 que os autores não estão cumprindo a antecipação de tutela deferida, pois não estão efetuando o depósito judicial das prestações.\r\n\r\nDiante da controvérsia entre o que cada uma das partes diz a esse respeito, assim como a certeza de que a aplicação da Tabela Price era feita corretamente, só a prova técnica permitirá resolver e apurar. \r\n\r\nVale dizer que embora determinada a especificação de provas e nessa oportunidade nada tenha sido requerido pelas partes, entendo, por dever de cautela, que a iniciativa probatória do magistrado, em busca da verdade real, com realização de provas de ofício, não se sujeita à preclusão temporal, porque é feita no interesse público de efetividade da Justiça.\r\n\r\nNesse sentido transcrevo o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. AUMENTO EXCESSIVO DO SALDO DEVEDOR. PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES QUE NÃO CONDUZEM À AMORTIZAÇÃO DO MESMO. AFIRMADA CORREÇÃO, PELA CEF, DAS DISPOSIÇÕES CONSTRATUAIS, INCLUSIVE NO QUE TOCA À OBSERVÂNCIA DA TABELA PRICE. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA EXAME DAS AFIRMATIVAS DAS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA AVENÇA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ANULAR TODOS OS ATOS A PARTIR DE FLS. 110, INCLUSIVE, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA RECLAMADA PELA LIDE. (AC 319812 /1999.51.01.063062-9/RJ,QUARTA TURMA, JUIZ ROGERIO CARVALHO, DJU DATA:11/09/2003 PÁGINA: 140)gn.\r\n\r\nPelo exposto, converto o julgamento do feito em diligência, determinando a intimação das partes para manifestação acerca da petição de fls. 306/309, bem como sobre a realização de prova pericial contábil e, se for o caso, nomeio desde logo, o Dr. Jorge Pinto França, observando-se para tanto, os dispositivos legais pertinentes, previstos no Código Processual Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.001436-1 DERMEVAL FREITAS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv. ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOs Autores foram intimados a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 176).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III e IV do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nRevogo a antecipação de tutela deferida à fl. 146.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0002626-9 ROCHA LINDEN (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de levantamento de fls. 183/184, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 94.0004338-4 IVAN SERGIO MOTA FERREIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 253/278, 281/284 e 300/304, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 95.0006142-2 AMAURY BARRETO AGUIUIAR (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 209/213 e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 95.0008196-2 MARCO ANTONIO SOARES DE MENEZES (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 194/198 e alvará de levantamento de fl. 224, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 95.0009971-3 DIVA PAULINO GUTIERREZ (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 165/173, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 95.0014580-4 DEIZI MENEZES PIMENTEL (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 160/163 e da autora de fl. 165, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 95.0025970-2 CLAUDIO CARDOSO (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 222/223, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 96.0006648-5 FELIPE NERY FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 206/212, 224/231 e do autor de fl. 241, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 97.0104818-0 MARIA ALICE AFONSO (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 148/149, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 98.0023416-0 JOSEFA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 149/161, 166/167 e 169/175, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 98.0025271-1 CYDNEY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO RAMOS DE BARROS) x ROGERIO LUIS GOES MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 205/215, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0016495-4 JOEL DE SOUZA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 164/181 e alvará de levantamento de fl. 191, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0017153-5 WALTER SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 146/148 e do autor de fl. 154, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0018867-5 MARIA DA CONCEICAO DA SILVEIRA PINTO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls.155/159 e o alvará de levantamento de fl. 186, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0019927-8 JOSE CARLOS BRAGA E OUTRO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls.174/181 e o alvará de levantamento de fl. 192, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 99.0024996-8 LILIAN ZGERSKI DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO, CARLA PALMIER BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão cabe no processo de execução, discutir defeito no ato jurídico que instrumentalizou o acordo.\r\n\r\nTal providência deverá ser postulada em ação própria.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 165/170 e 178/179, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.000740-2 REGINA MARIA GAVINHO MUNIZ (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 157/162, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.019517-6 NELZA MARIA MOUTINHO ANCA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da autora de fls. 175, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.032140-6 SEVERINO LOURENCO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 153/155 e o alvará de levantamento de fl. 175, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.003235-8 JOSE TADEU DA SILVA (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 127/128, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.010005-8 DEIZE DOS SANTOS GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 135/138, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.014129-6 ROGAS CASSIANO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 48/55, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.013160-0 SIDNEY GABRIEL DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GO MES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 53/54.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.014724-2 JOAO VELOUSO DE ARAUJO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 69/70, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.005616-2 EMIDIO SOARES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 63/65.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016506-0 DYLZA VIEIRA SILVA CAVALCANTI (Adv. MARISE PESSOA CAVALCANTI) x CHEFE-SUBSTITUTA DE SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO-INSS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 18 da Lei 1.533/51 e art. 269, IV do CPC, ressalvando-se as vias ordinárias.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001040-7 FABIO MACHADO MONTEIRO (Adv. MONIQUE CORDEIRO TAVARES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado à fl. 94, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.01.000889-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANA MARIA RODRIGUES DE LOURDS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 62, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.001744-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO MAURO FREIRE GREVE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 35, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.005532-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ALEXANDRE HENRIQUE DE FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 34, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 94.0013434-7 CEZAR LUIZ AFFONSO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 251/255 e o alvará de levantamento de fl. 283, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2004.51.01.001764-4 LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à UNIÃO sobre os documentos de fls. 114/127.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.027373-2 ROBERTO ALCIDES NEVES DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO AMARAL). . Recebo a petição de fl. 54 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.001294-1 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, ANELISE PONS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.015401-2 ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Recebo a petição de fl. 211 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para incluir a UNIÃO no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021387-9 ORLANDO MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x UNIAO FEDERAL. . Face os argumentos e documentos de fls. 33/37, reconsidero o despacho de fl. 32, para deferir o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 89.0027962-9 OSCAR SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROSE MARIE RUPP). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 92.0051269-0 IVANY LOPES (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES, ARMINDA PINA CAVALHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JANE MILENA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Expostos os motivos acima, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com a resolução do mérito (CPC, art. 269, I), para condenar a União a incluir a autora no quadro dos pensionistas do falecido militar José Maria Batista Pereira, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) da parcela do benefício devido às viúvas/companheiras, considerando a existência de filhos habilitados ao recebimento da pensão, bem como a efetuar os pagamentos das verbas vencidas (respeitando os parâmetros acima), desde a data do óbito do instituidor da pensão, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano e correção monetária.\r\n\r\nCondeno a União a ressarcir as custas adiantadas pela autora e a lhe pagar honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, considerando que a ré sucumbiu na maior parte do pedido. Sem honorários em relação aos demais réus, em face da gratuidade da justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 95.0016983-5 GILBERTO QUIRINO DA SILVA SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifeste-se o autor sobre a petição do perito\r\n\r\n46 - 2002.51.01.006818-7 MARCELO LIMA DA SILVA (Adv. VANESSA FURTADO DIAS, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 440/2005, do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.013012-6 MARCOS DA SILVA E SOUZA (Adv. RONALDO BONFIM, LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.018227-5 SILVIA REGINA ASSIS DANTAS (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Recebo a petição de fl. 27, como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.001415-2 MARIA APARECIDA DE SALES (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 99.0001312-3 JORGE MAIA (Adv. RAUDINO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a cada um dos réus, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.003956-4 IRAGUACI DE OLIVEIRA AYRES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.021066-6 ELIANE RAINHO RAMOS (Adv. CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . FIXO os honorários do perito em R$ 1.000,00 (hum mil reais) que poderão ser pagos em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a autora, para no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.008317-0 SIRLAN ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Tendo em vista as limitações orçamentárias da Justiça Federal, defiro em parte o requerimento do perito à fl. 379, para o fim de determinar que seus honorários sejam pagos em 2(duas) vezes o limite máximo da tabela, conforme o parágrafo 1º do art. 3º da Resolução nº 440/2005 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista para elaboração do laudo.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.011649-6 COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FIXO os honorários do perito em R$ 1.000,00 (hum mil reais) que poderão ser pagos em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se o autor, para no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.013252-0 LUIZ CLAUDIO NUNES GOMES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as limitações orçamentárias da Justiça Federal, defiro em parte o requerimento do perito à fl. 342, para o fim de determinar que seus honorários sejam pagos em 2(duas) vezes o limite máximo da tabela, conforme o parágrafo 1º do art. 3º da Resolução nº 440/2005 do CJF.\r\n\r\nDê-se vista para elaboração do laudo.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.020197-0 MARIA HELENA TEIXEIRA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visam os embargos de declaração de fls. 41/43 reformar a decisão de fls. 39/40.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão. \r\n\r\nNa realidade, o que busca a embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nCumpra-se a parte final à fl. 40.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 98.0007230-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x MARCOS PEREIRA PEDREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se por mais 180 dias.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.017771-0 BELMIRO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 210, por 30 dias.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.015191-1 CLAUDIA MARIA PAZINATO PESCA E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, SYLVIA BRAGA TAVARES). . Manifeste-se o perito sobre as petições dos autores de fls. 512/515 e do Estado do Rio de Janeiro de fls. 517/518.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.007769-0 IDA DA COSTA PORTO (Adv. EDMAR HALLIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a autora aprovada nas etapas de Exame de Escolaridade e Exame de Conhecimentos Especializados no concurso de admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica (EAGS), e, por decorrência, condenar a União a incluí-la nas fases seguintes do próximo certame, e, uma vez concluídas com sucesso as demais fases do concurso e do subseqüente EAGS, promovê-la à graduação de Terceiro-Sargento.\r\n\r\nNos termos da fundamentação, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar à União que promova a inclusão da autora no próximo concurso do EAGS, na fase seguinte aos exames de escolaridade e conhecimentos especializados.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.010072-9 SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.016993-6 ROMAPHE LOTERIAS LTDA ME (Adv. ADEMAR VIDAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro vista pelo prazo de 10 dias, conforme requerido pela autora à fl.227.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.014723-4 JOSE FERNANDO DE SOUZA ALHO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista que os autos foram retirados com carga pelo autor em 07/11/2006, conforme termo de fl. 111, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pela CEF à fl. 117, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.021703-0 RITA MARIA COSTA TEIXEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a autora RITA MARIA COSTA TEIXEIRA, se insiste no pedido referente aos índices relativos aos meses de abril e maio de 1990, face a possibilidade de existência de coisa julgada, conforme se depreende dos documentos de fls. 31/82.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.006998-7 LAELSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Defiro mais 10 dias de prazo para cumprimento do despacho de fl. 33, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.016448-0 MÁRCIA LUISA BENEDITO DA ROCHA (Adv. LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a autora corretamente o despacho de fl.38, fornecendo declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n67 - 96.0065943-5 ANTONIO CARLOS ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BERNADETH ARGOLO CARDOSO (Adv. ALESSANDRA PEREIRA ARAUJO) x CRISTOVAM FERREIRA DE AMORIM (Adv. ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS) x ECONOMICO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro o pedido de execução formulado às fls. 567/571, tendo em vista ser incabível no âmbito deste writ.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n68 - 2004.51.01.017794-5 ANA MARIA DA SILVA PESSANHA E OUTROS (Adv. MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO, JORGE SANCHES MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 2000.51.01.030875-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x LISTA DE TELEFONES BRASIL FAX COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A ECT interpôs embargos declaratórios em face da decisão de fl. 64, alegando que a mesma foi omissa quanto ao pedido de expedição por ela própria dos ofícios aos órgãos indicados, bem como não justificou a expedição pelo Juízo de ofício apenas para o DETRAN.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de autorização judicial para que a exeqüente oficie aos órgãos indicados, objetivando o fornecimento do endereço atualizado da executada, este Juízo entende ser incabível a delegação de atos privativos do Poder Judiciário, motivo pelo qual o indefiro.\r\n\r\nQuanto à expedição de ofício somente ao DETRAN, mantenho a decisão, tendo em vista que a Receita Federal já foi oficiada à fl. 45, restando infrutífera a diligência, conforme resposta de fl. 47 e a expedição de mais 14 ofícios não se justifica razoável diante da sobrecarga de trabalho do Poder Judiciário, cabendo a exeqüente esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 64.\r\n\r\n70 - 2001.51.01.020551-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se por mais 180 dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.000053-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ROMILTON QUEIROZ E OUTRO. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n72 - 00.0218301-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x MARIA RITA DA APARECIDA BRICK (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Fls. 389/390 - Manifeste-se a União.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n73 - 2003.51.01.000963-1 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR, DEBORA LERNER) x PANU PALADAR NUTRITIVO IND/ COM/ LTDA (Adv. STEFANIA MARCOLINI THONI). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 2002.51.01.000664-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ECOFELX IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.005850-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x J C R COM/ DE PRUDOTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Previamente, esclareça a CEF sobre o pedido de inclusão de JOSÉ EUSTÁQUIO DA ROCHA, uma vez que, conforme documento de fls. 27/29, o mesmo se retirou da sociedade, não tendo, inclusive, participado dos contratos de fls. 07/19.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n76 - 2000.51.01.004258-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DE MELO SANTOS FILHO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x TERESA MONTENEGRO TAVARES (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x JOSE CARLOS DA SILVA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a intimação do INSS, a fim de que o mesmo informe se possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.007237-7 ESPACO ELEMENTOS MOBILIARIO E DECORACOES DO HUMAITA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NA CIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Oficie-se a CEF solicitando o saldo da conta 28003796-0.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento do valor informado, em favor da autora.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n78 - 2007.51.01.001892-3 TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv. DALMIRO EVANDRO MOTTA E CAMANDUCAIA, LEONARDO BRAGANCA DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2004.51.01.017396-4 FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x JULIANA VIEIRA JULIAO DE SOUZA (Adv. GERALDO DI STASIO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 74,70\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para a CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 7.470,00 (sete mil, quatrocentos e setenta reais), acrescidos de correção monetária e juros simples de 12 % ao ano, contados de 09/12/2003.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.003705-2 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento do feito em diligência, para determinar que a parte autora junte a Convenção do Condomínio ou Ata que comprove o estabelecimento de multa, com o respectivo percentual, em razão do atraso no pagamento das cotas, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 92.0068645-1 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUND PUB FED DE GEOG E EST - ASSIBGE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n82 - 93.0010640-6 INSTITUTO DE MAMOGRAFIA PROFESSOR CAMPOS DA PAZ (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Diga a União (Fazenda Nacional) sobre a certidão negativa de fl. 61 v.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2005.51.01.021114-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INTER-CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN). . Fls. 25/26 - Manifeste-se a União.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n84 - 98.0017706-0 ROBERTO CHAVES E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência as partes da redistribuição dos autos a este Juízo, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, no prazo de 10 dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 147929"
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                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0018745-7 MARIA CLARA QUINTAN VALLE E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2007 . MARIA CLARA QUINTAN VALLE E OUTROS propõem Ação sob o procedimento ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a restituição dos valores recolhidos referentes à contribuição ao Fundo Nacional de Telecomunicações (FNT).\r\n\r\nDespacho de fls. 91, publicado no D.O. em 17/03/95, determina a manifestação dos Autores em relação aos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos de fls. 81/90, deixam os mesmos de fazê-lo. Voltando a peticionar nos autos (fls. 126), para requerer o início da execução em 16/01/2004, quase dez anos depois da publicação do despacho (fls. 91) e seis anos após o trânsito em julgado do Acórdão (fls. 113).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nTem razão o representante da União Federal no tocante à prescrição intercorrente. Caracterizado desinteresse em fazer valer o direito que lhes foi assegurado pelo título executivo. Aplicável à espécie o disposto nos arts. 3o. e 4o. do Decreto-lei n. 4.597/42 e dos dispositivos do Decreto n. 20.910/32, bem como o teor da súmula n. 150 do STF.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 269, IV do CPC, aplicado supletivamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.011749-9 FJW DYLONG DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . À União Federal sobre a Certidão de fls. 138 verso.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008533-5 SIDMAR THEODORO DE MOURA (Adv. DJANE M. BASTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2007 . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021097-0 MOEMA DE POLI TEIXEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 310 - À parte Autora para providenciar os elementos de cálculo, conforme manifestação da Contadoria.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007783-9 ELVIRA IGNACIO XAVIER (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Defiro a União Federal o prazo de vinte dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011741-6 WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 36, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013360-4 ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 24 e forneça, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação, observando-se a pluralidade de réus.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003824-7 LUCIA PAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte Autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda, haja vista que a viúva MARIA DO CARMO DE GOUVEIA SOUZA é beneficiária da pensão pleiteada. Outrossim, recolha as custas judiciais, ou, se for o caso, requeira os benefícios da Gratuidade de Justiça, uma vez na Inicial não menciona tal pedido. Sem prejuízo, junte a cópia da emenda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0031993-0 REINALDO DINIZ E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 562/566 - Ao Perito, para manifestação.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.023222-0 JOSE LUIS CASTRO MENEZES E OUTRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de efetuação de crédito referente a honorários de sucumbência, expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para manifestação, ressaltando-se que o silêncio importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014030-9 MONICA MACHADO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . \r\n\r\n1) Requeira a parte Autora o ingresso da EMGEA- Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda, criada pelo Decreto no. 3.848/01, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela planilha de evolução do financiamento (fls. 200/210).\r\n\r\n2) À SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo. No retorno, cite-se a mesma, devendo a parte autora fornecer as cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\n3) Oficie-se ao Juízo da 28a. Vara Federal para que disponibilize os valores depositados na conta nº 0625/005/28003594-1, referente ao pagamento de honorários advocatícios, à disposição deste Juízo da 30a. Vara Federal.\r\n\r\n4) Fls. 212 - Nada a prover em relação ao pedido de fls. 212, uma vez que o Perito já elaborou o seu laudo (fls. 155/187).\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003287-6 PAULO GLAUCIO DAS CHAGAS SIMONACI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SEM ADVOGADO). . Havendo notícias de que o imóvel foi adjudicado, traga a CEF no prazo de cinco dias, cópia de todo o procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nEm relação ao pedido de realização de Audiência Especial indefiro, haja vista que a CEF não manifesta interesse na realização de acordo, nos termos da petição de fls. 279.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007997-2 VINICIUS JOAO CUNEO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . FLS. 236- Defiro à CEF o prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010323-8 MARIA HELENA BATISTA MILAGRES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, WILTON CARLOS SANTINO). . Expeça-se a Solicitação Para Pagamento de Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, sobre a planilha juntada pela CEF. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003794-2 GUARACI SILVA BARBOSA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.003794-2\r\n\r\nAUTORES: GUARACI SILVA BARBOSA\r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que GUARANI SILVA BARBOSA e sua mulher FERNANDA FERREIRA RODRIGUES pretendem, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF:\r\n\r\ndepositar judicialmente as prestações vincendas, a partir do ajuizamento da presente ação, no montante incontroverso de R$ 324,77, conforme Planilha que anexa, e que a exigibilidade dos valores das prestações vencidas seja suspensa, até final decisão;\r\n\r\nque a ré se abstenha de promover a execução extrajudicial em face do imóvel sub judice, com a suspensão do primeiro leilão a se realizar no dia 09 de março de 2007, às 12:30 horas e do registro da carta de arrematação e seus efeitos, devendo a CEF se abster de vender e transferi-lo a terceiros, com a manutenção dos autores na posse do imóvel;\r\n\r\nque a ré se abstenha de negativar o nome dos mesmos nos cadastros de proteção ao crédito, e, caso assim tenha procedido, que promova a exclusão, sob pena de multa diária.\r\n\r\nEm apertada síntese, alegam que firmam Contrato de Financiamento com a CEF, em 21/05/2004, para a aquisição do imóvel sito à Rua Darke de Matos, nº 67, aptº 201, Higienópolis, Rio de Janeiro, pelo Sistema SACRE, no valor de R$ 40.000,00, a ser pago em 204 prestações mensais. Que são submetidos às Cláusulas Contratuais que não condizem com o equilíbrio que deve haver na relação jurídica, eis que, logo no início, as parcelas passam a sofrer aumentos desenfreados, o que acaba por levá-los à inadimplência. \r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12, da Lei nº 10.060/50.\r\n\r\nA Ação Ordinária é ajuizada em 08/03/20007 e distribuída para esta Vara em 09/03/2007, na data marcada para o Primeiro Público Leilão (fls. 70). Não obstante, para melhor efetividade do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela observa-se que a pretensão tem por objetivo suspender qualquer ato de execução extrajudicial do imóvel em tela.\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacifica quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no Contrato objeto desta demanda, não é possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica. \r\n\r\nSobre o tema a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, constata-se que o Contrato que celebram a parte Autora e a CEF prevê o Sistema de Amortização SACRE, que, em princípio, não acarreta qualquer prejuízo aos mutuários, eis que se caracteriza pelo estabelecimento de prestações fixas durante um período de 12 (doze) meses, decorridos os quais o valor da prestação é novamente calculado, em conformidade com o saldo devedor existente. Em outras palavras, no período de 12 (doze) meses, as prestações são constantes, a amortização é crescente e os juros são decrescentes, sendo esta a razão de sua denominação - Sistema de Amortização Crescente. E, uma vez aplicável ao Sistema Financeiro da Habitação, submete-se ao impedimento legal de capitalização de juros neste previsto.\r\n\r\nConsoante a cópia de fls. 47/57, depreende-se que os Autores firmam, em 21 de maio de 2004, Contrato de Mútuo com a CEF, pago em 204 parcelas mensais e sucessivas, pelo Sistema SACRE, cujo saldo devedor será atualizado mensalmente pelo mesmo índice de remuneração básica aplicado aos depósitos de poupança, do dia do aniversário do referido Instrumento.\r\n\r\nPela Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 65/69) constata-se que, das 204 prestações avençadas, honram apenas as 21 primeiras, ficando o Contrato em aberto a partir de março de 2006, só procurando a prestação jurisdicional às vésperas do dia marcado para a realização do Primeiro Público Leilão.\r\n\r\nAo buscarem a concessão da tutela antecipada, os Autores, na forma da Lei nº 10.931/2004, apontam como valor incontroverso a quantia de R$ 324,77 e requerem a autorização para depositá-la judicialmente, bem como a suspensão da exigibilidade dos valores das prestações vencidas, até decisão final.\r\n\r\nNão obstante isso, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual leilão extrajudicial vis lumbrar-se-á quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito que possa amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nQuanto à inscrição do nome dos Autores no serviço de proteção ao crédito, haja vista o ajuizamento da presente demanda, cujo objeto é justamente a discussão do valor do débito, a jurisprudência admite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para resguardar o nome do mutuário enquanto não se decidir a questão, motivo pelo qual merece se deferir a antecipação pleiteada, neste particular.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/04, DEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela tão-somente para determinar à CEF que não inclua o nome dos autores nos cadastros restritivos de crédito, enquanto os mesmos comprovarem nos autos a regularidade do pagamento à CEF do valor incontroverso (R$ 324,77) e do depósito judicial da quantia controvertida, qual seja, a diferença entre o valor da prestação que se firma no Contrato e aquele que ora apontam como incontroverso, salvo se o motivo da inclusão for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, CONDICIONO a suspensão dos atos de execução extrajudicial relativamente ao Contrato em tela, do imóvel em questão, à comprovação, nos autos, da regularidade do pagamento do valor incontroverso (R$ 324,77), bem como ao depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecer aos Autores, mensalmente, o boleto de cobrança com o valor que ora se aponta como incontroverso (R$ 324,77), para que efetuem o pagamento diretamente na Agência da Ré, e, posteriormente, comprovem, mês a mês, nos presentes autos. Informem, ainda, o valor controverso a se depositar mensalmente em Juízo e o valor total das prestações em atraso. \r\n\r\nPromovam os Autores, na forma da Lei 10.931/2004, o depósito judicial do valor controverso e do valor total das prestações em atraso, com a devida comprovação mensal nos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, que deverá juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como informar a este Juízo sobre a regularidade dos pagamentos e depósitos mensais que efetuarem os Autores, como determinado nesta Decisão.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos, com urgência, à SEADI para incluir no pólo ativo da demanda FERNANDA FERREIRA RODRIGUES BARBOSA. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0055429-6 SIDNEY RODEGUERI RODRIGUES (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da Sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, para que proceda ao pagamento do débito no valor de R$ 8.174,35, consoante o requerido às fls. 158.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 93.0018235-8 GUILHERME RODRIGUES JUNIOR (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCOS ALEXANDRE R. VALLADAO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Intime-se o Gerente-FGTS, pessoalmente, para juntar o Termo de Adesão assinado pela parte no prazo improrrogável de trinta dias.\r\n\r\n18 - 94.0002729-0 ELZA DA COSTA CUNHA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de Prioridade Idoso. A Secretaria para anotar.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça nesta fase processual.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo Credor, nos termos do art. 475 - J fine do CPC. \r\n\r\nApós, a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado pela publicação para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n19 - 94.0011631-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de se fixar multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n20 - 95.0021005-3 ANTONIO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento da verba honorária em favor do patrono da parte Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 96.0004897-5 NADIA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x SANDRA ASSUNCAO FREITAS (Adv. SANDRA WEISSBLUM, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x DIEGO DA SILVA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x PRISCILLA ASSUNCAO DE FREITAS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x KAREN FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALESSANDRA ASSUNCAO FREITAS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA). . Dê-se vista à Autora sobre a resposta do Ofício de fls. 285/288, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião requerer a citação de todos os beneficiários do de cujus que ainda não tinham sido localizados.\r\n\r\n22 - 97.0102609-8 ANTONIA MENDONCA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Considerando que não houve na petição de fls. 320 nenhum esclarecimento que justifique o pedido de expedição de ofício à CEF, não há nada a prover quanto ao mesmo, ressaltando que, com a vigência da Resolução nº 399/2004, do CJF, cabe ao Juiz da execução apenas comunicar aos beneficiários a efetuação do depósito dos Requisitórios, pelo Eg. TRF da 2ª Região, cessando aí a sua atribuição. \r\n\r\nAssim, diligencie a parte autora junto à instituição bancária aquilo que acredita ser necessário e, julgando imprescindível outras providências, deve a mesma prestar maiores esclarecimentos quanto ao seu pedido.\r\n\r\n23 - 97.0104335-9 CLAUDIO LUIZ CORREIA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a apresentação da CEF de documentos comprobatórios de crédito efetuado nas contas vinculadas ao FGTS dos autores, dê-se vista aos mesmos para manifestação, no prazo de dez dias, ressaltando que o silêncio acarretará a concordância tácita e implicará na extinção da execução.\r\n\r\n24 - 98.0029922-0 ANTONIO ERMOSINO DA SILVA (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.000548-0 JOSE LUCIO DE SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHaja vista que os documento de fls. 730/1, comprovam o crédito efetuado na conta vinculada dos Autores, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.020379-3 ROGERIO ALMEIDA E CANTO (Adv. CELIA DESTRI, KATIA O DONNELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Forneça o patrono da causa o número do seu C.P.F., no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.016777-3 MILTON JORGE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.025794-4 PAULO ANDRE DIDIER LYRA (Adv. CLAUDIA BIANCA C VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.005733-9 SANDRA BRANDAO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.006197-5 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.002165-9 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, MARCIO DEITOS). . Haja vista a informação retro, indefiro o requerimento de distribuição por dependência, visto que o mesmo perdeu o objeto.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 277, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014530-4 NOELIA SILVA GUSMAO (Adv. AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA, ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSILDA MORAES DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNOELIA SILVA GUSMÃO, CPF nº 750.521.307-59, qualificada na inicial, propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL e de ROSILDA MORAES DA ROSA, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a inclusão da Autora na condição de beneficiária junto à União Federal, face ao falecimento do militar ARTHUR OSWALDO DA ROSA, bem como para que a Autora receba o valor correspondente a seu status de companheira. Ademais, requer o pagamento das pensões mensais atrasadas, desde o óbito do militar até o reconhecimento da sua condição de companheira.\r\n\r\nAduz, em síntese, a Autora que é dependente financeiramente do de cujus, Arthur Oswaldo da Rosa e, busca, com a presente Ação, o reconhecimento da União Estável estabelecida com o mesmo.\r\n\r\nAlega a Autora que conviveu com o falecido desde o ano de 1984 e desta união resultou o nascimento de Adriana Gusmão da Rosa, hoje, com 20 anos de idade.\r\n\r\nSalienta que após o nascimento da filha do casal, em 1987, o falecido deixa claro que a Autora não precisa retornar ao trabalho e que o mesmo arcaria com o sustento da casa.\r\n\r\nInforma, por fim, a Autora que conviveu com o de cujos durante 20 (vinte) anos.\r\n\r\nInicial instruída com Documentos às fls.07/41.\r\n\r\nOs despachos às fls. 43, 56 e 60 determinam a emenda a inicial.\r\n\r\nA Autora às fls.47/50, 58/59 e 64/65, cumpre os despachos supra.\r\n\r\nO despacho às fls. 66 determina a adequação do pedido da presente Ação, nos termos do art. 282, IV e VII, do CPC, bem como atribui valor da causa compatível ao benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 70/71 dando cumprimento ao despacho de fls. 66.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo a petição de fls.70/73 como emenda. \r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que a Autora pretende, em sede de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a sua inclusão na condição de beneficiária, com status de companheira, junto à União Federal, em razão do falecimento do militar Arthur Oswaldo da Rosa.\r\n\r\nCumpre registrar, no entanto, que o art. 273 do Código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da Antecipação de Tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNada obstante, diante dos argumentos e dos Documentos acostados pela Autora, em cognição ainda que sumária, não vislumbro a presença da verossimilhança do direito vindicado, uma vez que a Autora não logra comprovar que manteve União Estável com o de cujus, a fim de fazer jus, por ora, a sua inclusão na condição de beneficiária da pensão militar deixada por Arthur Oswaldo da Rosa.\r\n\r\nAdemais, conforme se verifica através do Ofício nº 162 às fls.54, não consta o nome da Autora no rol de Declaração de Beneficiários junto à Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério da Defesa como dependente do de cujos. \r\n\r\nPelas razões expostas, em cognição ainda que sumária, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nCitem-se a Sr. Rosilda Moraes da Rosa e a União Federal.\r\n\r\nNo mais, anote a Secretaria ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018351-6 EVANISA VIEIRA CAMPOS (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 47/57- Defiro a devolução do prazo para a parte autora manifestar-se em réplica, conforme requer.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019690-0 JESSE PACHECO RIBEIRO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022982-6 CRUSAM CRUZEIRO DO SUL SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003786-3 NIZETTE MONTEIRO MARQUES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 95.0004823-0, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2006.51.03.001039-1 LEONARDO BASTOS DA SILVA (Adv. BRUNO LIMA BARCELLOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA) x KEILLA CRISTINE DE AZEVEDO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . LEONARDO BASTOS DA SILVA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive liminarmente: a) A suspensão do ato que convoca a candidata KEILLA CRISTINE DE AZEVEDO DOS PASSOS MIRANDA ao treinamento previsto no inciso IV, do art. 19, do Edital do Concurso Público para ingresso em cargos do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro, nº 1, de 25 de outubro de 2004. b) determinar à Autoridade Impetrada que exiba o documento hábil a demonstrar que a candidata KEILLA CRISTINE DE AZEVEDO DOS PASSOS preenche os requisitos de qualificação do mencionado Edital; c) Que a candidata comprove por documentação hábil ter experiência de um ano exigida no Edital como requisito básico.\r\n\r\nDecisão às fls. 45/46 concedeem parte a liminar para autorizar somente a participação do Impetrante na etapa do treinamento.\r\n\r\nInformações da Autoridade Impetrada às fls. 51/125 e Contestação de KEILLA CRISTINE DE AZEVEDO DOS PASSOS às fls. 131/167.\r\n\r\nRéplica às fls. 171/174.\r\n\r\nParecer do M.P.E. às fls. 176/177.\r\n\r\nDecisão às fls. 179 em que o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itaocara declina da competência em favor de uma das Varas Federais.\r\n\r\nDecisão às fls. 184 em que o Juízo da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes declina da competência em favor das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDespacho às fls. 187 intima as partes da redistribuição do feito e determina a remessa dos autos à SEADI para a inclusão da candidata no pólo passivo da ação, como litisconsorte necessária.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nInicialmente, pelas Informações que presta a Autoridade Impetrada, verifica-se que a presente Ação de Mandado de Segurança é distribuída em 13 de maio de 2005 e o mandado é expedido em 23 de maio de 2005, com a diligência cumprida em 03/06/2005, época em que a etapa de treinamento já se encerrara, porquanto concluída em 16 de maio de 2005, concluindo-se, assim, não ter sido cumprida a Decisão Liminar concedida às fls. 45/46.\r\n\r\nDo exame da Documentação adunada aos autos, vê-se que o Edital do Concurso exige, dentre outros requisitos, para concorrer ao cargo de Agente de Fiscalização, a formação técnica de nível medido com registro no CREA e comprovação de um ano de experiência.\r\n\r\nAssim, em relação às alegações da Inicial, no sentido de que o cargo de Agente de Fiscalização deve ser preenchido por Técnico de nível médio, com registro no CREA, tenho que tal afirmação não pode prosperar, haja vista tratar-se de exigência mínima de escolaridade e formação, não havendo qualquer óbice para que o candidato que possua maior qualificação possa concorrer ao preenchimento do cargo. \r\n\r\nNo caso dos autos, a candidata Keylla Cristine de Azevedo dos Passos Miranda, aprovada em primeiro lugar, possui formação Superior com graduação em Arquitetura, está devidamente registrada no CREA/RJ desde 2002 e possui habilitação - Categoria B - para guiar veículos. Dessa forma, a candidata preenche os requisitos exigidos no Edital. É que a candidata formada em Arquitetura e Urbanismo pode desempenhar todas as atividades exercidas por profissional de nível técnico, acrescidas daquelas próprias de sua formação, conforme os termos da Resolução CONFEA nº 218, de 29.06.73.\r\n\r\nDo exposto, torno sem efeito a Decisão de fls. 45/46 e INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo Parecer do M.P.F.\r\n\r\n38 - 2006.51.06.000361-3 RODRIGO ARAUJO THEOPHILO (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x CHEFE DE SERVICOS DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA CENTRO E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 124/127 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2002.51.01.022834-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCIO DE SOUZA CARDOZO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF o que requer à fl. 70, haja vista o contido na certidão de fl. 42.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.000261-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES E OUTRO (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS). . Fornecidas as cópias pela EMGEA, intime-se o primeiro Executado nos endereços apontados à fl. 51, para ciência da penhora efetuada nos presentes autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.022225-6 REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A - AGEF (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x CONTORNO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. . Ante o evidente erro material, revogo o despacho de fl. 121.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n42 - 2002.51.01.022118-4 OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Vistos etc.\r\n\r\nCumpridas as exigências e formalidades nos autos dos apensos No. 98.041710-9 e 2002.5101.025071-8, respectivos, subam estes autos, juntamente com aqueles, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, apenas para simples conhecimento aos julgadores ad quem do que couber.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015209-0 ROBERTO ARAUJO SIQUEIRA (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 112/119 - Tendo em vista a manifestação da CEF em relação aos créditos já efetuado na conta vinculada ao FGTS do Autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2000.51.01.015850-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO). . Uma vez efetuado o depósito dos honorários periciais na tua totalidade, intime-se o Perito para elaboração e apresentação do Laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEfetuado o Laudo, expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 98.0016011-6 ADALBERTO CARVALHO DO COUTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Primeiramente, cancele-se o Alvará No. 0030.000174-2/2006. Após, expeçam-se outros, para levantamento dos honorários do Perito, depositados nas contas No. 30005244-7 e No. 30005248-0 (fls. 638/639), conforme se verifica ao compulsar os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.002762-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MARLI NUNES DA SILVEIRA. . Dê-se vista a CEF para manifestar-se sobre a Certidão negativa de fls. 32, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.015659-4 JORGE MAXIMO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Gerente-FGTS da CEF para apresentar planilha discriminada e detalhada dos cálculos dos Autores de fls. 452/3, no prazo de dez dias, a fim de que possa ser apreciada por este Juízo.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.021386-7 MARCELO DIAS NEIVA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Expeça-se novo mandado de citação, no endereço fornecido às fls. 61.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.009619-2 MARISA AGUIAR FERREIRA (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 96/99 - À União Federal sobre a documentação apresentada pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10001 - CAUT.ARRESTO\r\n\r\n50 - 2002.51.01.025071-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x KNUT EDWARD AUNE E OUTRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO). . Vistos etc\r\n\r\nPara maior presteza em atender o que requer Ocidental Navegação Ltda. nestes autos, forneça as peças, tantas quanto necessário, e indique os Órgãos Públicos e Instituições Bancárias as quais pretende cientificar o cancelamento das constrições materiais que afetam o pleno funcionamento da Sociedade Comercial e os bens pessoais dos seus respectivos sócios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 99.0063112-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ERNANI PINTO DE SOUZA (Adv. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nNo caso em exame, verifica-se uma execução por título judicial referente a honorários sucumbenciais, iniciada em outubro de 2005(fls. 83/85), no importe de R$ 907,07 (novecentos e sete reais e sete centavos), sendo que a parte efetuou pagamento do débito, conforme comprovante de fls. 99.\r\n\r\nÀs fls. 102/104, a União Federal requer o pagamento da quantia de R$ 30,26 (trinta reais e vinte e seis centavos) resultante de correção monetária não creditada pelo executado, relativamente ao período de maio de 2006 a agosto de 2006.\r\n\r\nConsiderando o irrisório valor e o trabalho, tanto cartorário, quanto da própria exeqüente, que continua acompanhando despachos e redigindo petições, há muito o dispêndio para obter o pagamento se tornou essencialmente superior ao valor da diferença resultante da correção monetária do débito original, na verdade, pago, praticamente, na sua totalidade.\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que o prosseguimento da execução termina por agravar o ônus tanto da Justiça, que busca maior celeridade na prestação jurisdicional, quanto da própria União, tendo em vista maior onerosidade para o patrimônio público com custos judiciais e administrativos.\r\n\r\nQuebra Finalmente, restando apenas o pagamento de quantia ínfima, cuja cobrança acarretaria maior prejuízo não apenas à própria prestação jurisdicional, mas também à União, parte credora, tenho por cumprida a obrigação. \r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se a CEF para converter em renda da União Federal o valor de R$ 907,07 (novecentos e sete reais e sete centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais e para os autos do precatório em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.000268-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x SEBASTIAO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES). . Ante os termos da manifestação do Contador Judicial de fls. 47, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para apresentar, no prazo de dez dias, os extratos que serviram de base para os cálculos de fls. 40.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes, nos termos da Decisão de fls. 89/90 (dos autos principais).\r\n\r\n53 - 2004.51.01.012531-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ALOISIO MUFARREJ MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 114/150, no prazo sucessivo de cinco dias a começar pelos Embargados.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.022226-8 CONTORNO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A - AGEF. . Ante o evidente erro material, revogo o despacho de fl. 128.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.019158-6 VALERIA COUTO DO NASCIMENTO FORTES (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS, RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2005.51.01.013643-1 ARTUR GOMES MARTINS (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Especifiquem-se provas,justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 96.0063281-2 AEROPERU - EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU (Adv. CARLOS PAIVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA). . Republicação, por ter sido publicado com incorreção o dispositivo da sentença: \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, A RECONVENÇÃO,nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, para ambas as causas.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.018262-7 JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 95.0022447-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA) x EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DEL PERU-AEROPERU (Adv. CARLOS PAIVA). . Prazo será contado a partir da republicação dos autos em apenso, quando estes autos ficarão disponíveis às partes.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 91.0048102-5 SADI - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE A. DE SOUZA FERNANDES). . À parte autora sobre a petição de fls. 346/347, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 150333"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "150529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.501777-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 184, expeça-se nova Carta Precatória para a subseção judiciária de Santos, para citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia do acusado LEONARDO MÁRCIO DE OLIVEIRA, constando os novos endereços de fls. 183, bem como reitere-se o ofício a embaixada norte-americana, conforme determinação de fls. 172. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 150529"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "150341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503274-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR JACQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ARAUJO TELES, OSWALDO DOS SANTOS, PAULO CESAR JACQUES DA SILVA). . O prazo para a defesa manifestar-se na forma do art.500 do CPP começa partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 150341"
                            ],
                            "151981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 681 e redesigno as audiências marcadas para os dias 20/03/07 e 21/03/07. As audiências foram remarcadas para os seguintes dias e horários: dia 26/03/07, às 14:00 horas para oitiva de Luís Mariano de Carvalho e José Orlando Gonçalves da Silva; dia 27/03/07, às 14:00 horas para oitiva de José Carlos Almeida Abreu e Arnaldo Almeida de Amorim e dia 28/03/07, às 14:00 horas para oitiva de Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro Lessa. Os presentes ficam intimados para comparecimento nas novas datas. Publique-se.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.538423-8 FVP SERVICOS DE CAPTACAO DE DADOS LTDA (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido da pessoa jurídica FVP SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE DADOS LTDA., de reconsideração da decisão na qual foi determinado o seqüestro das contas correntes que possui, objetivando o desbloqueio das contas referentes ao CNPJ nº 07.085.634/0001-33. \r\n\r\nDeterminada a autuação e distribuição por dependência aos autos do seqüestro nº 2006.5101523907-0. \r\n\r\nCópia, às fls. 55/58, da decisão que deferiu o SEQUESTRO dos bens, valores ou direitos dos acusados e respectivos cônjuges, ascendentes e descendentes, adquiridos após 01/07/2003. Cópia da decisão estendendo os efeitos da decisão às fls. 60/61, para incluir as pessoas jurídicas APUI CONSULTORIA, SPAR PARTICIPAÇÕES, FVP SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE DADOS e SAMARITA - MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nÀs fls. 61 verso, o Ministério Público Federal manifestou-se pela juntada de documentos pela defesa, a fim de que informe qual atividade desempenha de fato a FVP, qual seu quadro social originário, o motivo da retirada de sócios em julho de 2006 e a que títulos foram depositados os valores existentes na conta objeto de desbloqueio. A defesa não juntou documentos, manifestando-se novamente pelo levantamento do seqüestro.\r\n\r\nO Ministério Público Federal às fls. 74/77, manifestou-se contra o levantamento de seqüestro pleiteado, vez que ainda pendentes indícios de que a empresa requerente recebeu produto do crime descrito na denúncia. \r\n\r\nÉ o breve relatório, decido:\r\n\r\nFoi deferido o pedido de seqüestro dos bens conforme cópia da decisão às fls. 55/58. Estendidos os efeitos às fls. 60/61.\r\n\r\nAduz o requerente que o seqüestro ou bloqueio de conta corrente ou faturamento de pessoa jurídica é medida excepcional, válida apenas quando não tenham sido encontrados outros bens ou valores a ensejar a garantia da execução e ainda assim, para que se verifique, impõe-se que tal medida não torne inviável o funcionamento da empresa. \r\n\r\nArgumenta ainda que, no caso dos autos, os valores seqüestrados já atingem uma soma considerável, incluindo ativos financeiros, imóveis, automóveis, ações, rendimentos de poupança, aplicações financeiras e até mesmo contas de Fundo de Garantia por tempo de serviço, tornando desnecessária a manutenção do seqüestro relativamente às contas correntes da empresa.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se contra o pedido de levantamento de seqüestro (fls. 74/77) nos seguintes termos: \r\n\r\n“Trata-se de pedido de levantamento de seqüestro determinado nos autos da ação principal ao argumento de que o Requerente (rectius: seus sócios) não consta como acusado no processo-crime que gerou a medida constritiva, tampouco foi promovida ação penal contra o mesmo no prazo legal.\r\n\r\nInicialmente é preciso esclarecer que esse MM. Juízo decretou o seqüestro dos bens adquiridos após os fatos narrados na denúncia (01/07/2003) pelos cônjuges, ascendentes e descendentes somente em relação aos 06 primeiros acusados, quais sejam: FRANCISCO VALADARES PÓVOA, OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR, MARCOS FÁBIO COUTINHO, ÁLVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO e HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA. \r\n\r\nIsto porque foram os aludidos acusados, conforme narra a denúncia, responsáveis pelo maior desfalque ao patrimônio da INVESTVALE, na medida em que teriam recebido de forma fraudulenta a milionária quantia - não corrigida - de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de Reais). Considerou esse MM. Juízo a necessidade da constrição patrimonial ser “tão ampla quanto os possíveis e prováveis proveitos patrimoniais em tese decorrentes de ilícitos” (autos principais, fls. 135/138).\r\n\r\nAdemais, e o que se afigura mais importante, reconheceu esse MM. Juízo a possibilidade concreta desses milionários valores terem sido ocultados pelos acusados através do repasse (direto ou indireto) ou compra de bens móveis ou imóveis em favor de parentes. Tal suspeita tornou-se ainda mais concreta em relação aos acusados OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR e HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA, que embora tenham auferido mais de R$ 3,5 milhões com os fatos narrados na denúncia não ostentavam um automóvel sequer em nome próprio.\r\n\r\nApós tal decisão de seqüestro outra se seguiu, norteada por fundamentos que fortaleceram ainda mais as suspeitas de que os 06 (seis) mencionados réus diluíram entre empresas e parentes o proveito do crime que se lhes imputa. Isto porque, apesar de terem se tornado pessoas milionárias com o proveito dos crimes imputados, a constrição que inicialmente se lhes impôs não foi nem de longe suficiente a cobrir, em tese, o desfalque que impuseram ao INVESTVALE (cf. autos principais, fls. 256/257).\r\n\r\nEntre essas empresas, descobertas através do interrogatório judicial de ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, destacam-se a APUI CONSULTORIA, a SPAR PARTICIPAÇÕES, a ora Requerente FVP SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE DADOS e a SAMARITA - MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nOra, ainda que seja ressabida a impossibilidade de se impor pena a pessoas outras que não os acusados, é cediço que parentes, cônjuges e empresas eventualmente beneficiadas com o proveito dos crimes - seja para fins de criminosa ocultação ou não -, devem sofrer as conseqüências da constrição patrimonial, sob pena de restar absolutamente inócuas as medidas assecuratórias dispostas no Código de Processo Penal em favor de vítimas de crimes (sendo na hipótese dos autos milhares de humildes cotistas e ex-cotistas do Clube de Investimento INVESTVALE).\r\n\r\nO exame dos autos demonstra que a condução das medidas assecuratórias por esse MM. Juízo tem se mostrado absolutamente seletiva e justa, ou seja, de um lado com o rigor equivalente aos ganhos obtidos por cada acusado e, de outro, com a preocupação em produzir uma decisão eficaz a nível de ressarcimento dos cotistas e ex-cotistas prejudicados, em caso de final condenação.\r\n\r\nNo caso da empresa Requerente, ou seja, a FVP SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE DADOS, cumpre registrar que foi constituída pelo acusado FRANCISCO VALADARES PÓVOA após os fatos narrados na denúncia (em 2004, cf. Fls. 11/14), sendo uma empresa “familiar” comandada por esse acusado (v. sigla FVP) e cuja atividade até agora não se esclareceu nos autos qual é e a quê título possui ativos financeiros. Também digno de registro o fato, ainda não esclarecido, dos motivos de terem se retirado da sociedade os seus parentes FERNANDA, GABRIEL e MARCELO justamente no mês de julho de 2006, quando foi oferecida a denúncia nos autos principais.\r\n\r\nAssim sendo, ainda pendentes indícios de que tal empresa recebera produto do crime descrito na denúncia1 opina o MPF contra o levantamento de seqüestro pleiteado.”\r\n\r\nAssiste integral razão ao Ministério Público Federal, motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532910-0 EDUARDO NEGRI BANDEIRA DE MELLO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido ajuizado por EDUARDO NEGRI BANDEIRA DE MELLO, de reconsideração da decisão na qual foi determinado o seqüestro das contas correntes que possui, objetivando o desbloqueio das contas referentes ao CPF nº 073.046.897-65. \r\n\r\nDeterminada a autuação e distribuição por dependência aos autos do seqüestro nº 2006.5101523907-0. \r\n\r\nDeferido às fls. 12 o desbloqueio dos valores depositados na conta do requerente a título de proventos.\r\n\r\nNova petição da defesa às fls. 17/22.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 24/27, manifestou-se contra o levantamento de seqüestro pleiteado, vez que ainda pendentes diligências para se aferir a possibilidade do acusado LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO ter transferido ao requerente produto do crime descrito na denúncia. \r\n\r\nÉ o breve relatório, decido:\r\n\r\nEm 14/07/2006 foi deferido por este Juízo o pedido de seqüestro dos bens dos acusados na ação penal originária, sendo estendidos seus efeitos, em 09/11/2006, nos autos do respectivo seqüestro, aos ascendentes, cônjuges, companheiros e descendentes dos acusados.\r\n\r\nAduz o requerente que teve seus bens seqüestrados sem que tivesse participado dos atos de gestão fraudulenta que se apura nos autos principais e sem ter sido, até o momento, denunciado nos referidos autos, não havendo, portanto, razão para a permanência da constrição legal sobre seus bens. \r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se contra o pedido de levantamento de seqüestro (fls. 24/27) nos seguintes termos: \r\n\r\n“Trata-se de pedido de levantamento de seqüestro determinado nos autos da ação principal ao argumento de que o Requerente EDUARDO NEGRI BANDEIRA DE MELLO não consta como acusado no processo-crime que gerou a medida constritiva, tampouco foi promovida ação penal contra o mesmo no prazo legal.\r\n\r\nInicialmente é preciso esclarecer que esse MM. Juízo decretou o seqüestro dos bens adquiridos após os fatos narrados na denúncia (01/07/2003) pelos cônjuges, ascendentes e descendentes somente em relação aos 06 primeiros acusados, quais se jam: FRANCISCO VALADARES PÓVOA, OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR, MARCOS FÁBIO COUTINHO, ÁLVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO e HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA. \r\n\r\nIsto porque foram os aludidos acusados, conforme narra a denúncia, responsáveis pelo maior desfalque ao patrimônio da INVESTVALE, na medida em que teriam recebido de forma fraudulenta a milionária quantia - não corrigida - de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de Reais). Considerou esse MM. Juízo a necessidade da constrição patrimonial ser “tão ampla quanto os possíveis e prováveis proveitos patrimoniais em tese decorrentes de ilícitos” (autos principais, fls. 135/138).\r\n\r\nAdemais, e o que se afigura mais importante, reconheceu esse MM. Juízo a possibilidade concreta desses milionários valores terem sido ocultados pelos acusados através do repasse (direto ou indireto) ou compra de bens móveis ou imóveis em favor de parentes. Tal suspeita tornou-se ainda mais concreta em relação aos acusados OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR e HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA, que embora tenham auferido mais de R$ 3,5 milhões com os fatos narrados na denúncia não ostentavam um automóvel sequer em nome próprio.\r\n\r\nApós tal decisão de seqüestro outra se seguiu, norteada por fundamentos que fortaleceram ainda mais as suspeitas de que os 06 (seis) mencionados réus diluíram entre empresas e parentes o proveito do crime que se lhes imputa. Isto porque, apesar de terem se tornado pessoas milionárias com o proveito dos crimes imputados, a constrição que inicialmente se lhes impôs não foi nem de longe suficiente a cobrir, em tese, o desfalque que impuseram ao INVESTVALE (cf. autos principais, fls. 256/257).\r\n\r\nEntre essas empresas, descobertas através do interrogatório judicial de ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, destacam-se a APUI CONSULTORIA, a SPAR PARTICIPAÇÕES, a FVP SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE DADOS e a SAMARITA - MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nOra, ainda que seja ressabida a impossibilidade de se impor pena a pessoas outras que não os acusados, é cediço que parentes, cônjuges e empresas eventualmente beneficiadas com o proveito dos crimes - seja para fins de criminosa ocultação ou não -, devem sofrer as conseqüências da constrição patrimonial, sob pena de restar absolutamente inócuas as medidas assecuratórias dispostas no Código de Processo Penal em favor de vítimas de crimes (sendo na hipótese dos autos milhares de humildes cotistas e ex-cotistas do Clube de Investimento INVESTVALE).\r\n\r\nO exame dos autos demonstra que a condução das medidas assecuratórias por esse MM. Juízo tem se mostrado absolutamente seletiva e justa, ou seja, de um lado com o rigor equivalente aos ganhos obtidos por cada acusado e, de outro, com a preocupação em produzir uma decisão eficaz a nível de ressarcimento dos cotistas e ex-cotistas prejudicados, em caso de final condenação.\r\n\r\nNo caso do Requerente EDUARDO NEGRI BANDEIRA DE MELLO ainda pendem diligências para se aferir a possibilidade concreta do acusado LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO ter repassado ao mesmo ativos ou bens que pretendeu afastar de seqüestro judicial. \r\n\r\nAssim sendo, opina o MPF contra o levantamento de seqüestro pleiteado.”\r\n\r\nAssiste integral razão ao Ministério Público Federal, motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532914-8 ANDRE ALMEIDA DE SOUZA MARQUES (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido ajuizado por ANDRÉ ALMEIDA DE SOUZA MARQUES, de reconsideração da decisão na qual foi determinado o seqüestro das contas correntes que possui, objetivando o desbloqueio das contas referentes ao CPF nº 051.599.417-03. \r\n\r\nDeterminada a autuação e distribuição por dependência aos autos do seqüestro nº 2006.5101523907-0. \r\n\r\nDepois de esclarecida divergência entre contas correntes, foi deferido às fls. 12 o desbloqueio dos valores depositados na conta do requerente por seu empregador.\r\n\r\nNova petição da defesa às fls. 20/25.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 27/30, manifestou-se contra o levantamento de seqüestro pleiteado, vez que ainda pendentes diligências para se aferir a possibilidade do acusado OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR ter transferido ao requerente produto do crime descrito na denúncia. \r\n\r\nÉ o breve relatório, decido:\r\n\r\nEm 14/07/2006 foi deferido por este Juízo o pedido de seqüestro dos bens dos acusados na ação penal originária, sendo estendidos seus efeitos, em 09/11/2006, nos autos do respectivo seqüestro, aos ascendentes, cônjuges, companheiros e descendentes dos acusados.\r\n\r\nAduz o requerente que teve seus bens seqüestrados sem que tivesse participado dos atos de gestão fraudulenta que se apura nos autos principais e sem ter sido, até o momento, denunciado nos referidos autos, não havendo, portanto, razão para a permanência da constrição legal sobre seus bens. \r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se contra o pedido de levantamento de seqüestro (fls. 24/27) nos seguintes termos: \r\n\r\n“Trata-se de pedido de levantamento de seqüestro determinado nos autos da ação principal ao argumento de que o Requerente ANDRÉ ALMEIDA DE SOUZA MARQUES não consta como acusado no processo-crime que gerou a medida constritiva, tampouco foi promovida ação penal contra o mesmo no prazo legal.\r\n\r\nInicialmente é preciso esclarecer que esse MM. Juízo decretou o seqüestro dos bens adquiridos após os fatos narrados na denúncia (01/07/2003) pelos cônjuges, ascendentes e descendentes somente em relação aos 06 primeiros acusados, quais sejam: FRANCISCO VALADARES PÓVOA, OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR, MARCOS FÁBIO COUTINHO, ÁLVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO e HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA. \r\n\r\nIsto porque foram os aludidos acusados, conforme narra a denúncia, responsáveis pelo maior desfalque ao patrimônio da INVESTVALE, na medida em que teriam recebido de forma fraudulenta a milionária quantia - não corrigida - de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de Reais). Considerou esse MM. Juízo a necessidade da constrição patrimonial ser “tão ampla quanto os possíveis e prováveis proveitos patrimoniais em tese decorrentes de ilícitos” (autos principais, fls. 135/138).\r\n\r\nAdemais, e o que se afigura mais importante, reconheceu esse MM. Juízo a possibilidade concreta desses milionários valores terem sido ocultados pelos acusados através do repasse (direto ou indireto) ou compra de bens móveis ou imóveis em favor de parentes. Tal suspeita tornou-se ainda mais concreta em relação aos acusados OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR e HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA, que embora tenham auferido mais de R$ 3,5 milhões com os fatos narrados na denúncia não ostentavam um automóvel sequer em nome próprio.\r\n\r\nApós tal decisão de seqüestro outra se seguiu, norteada por fundamentos que fortaleceram ainda mais as suspeitas de que os 06 (seis) mencionados réus diluíram entre empresas e parentes o proveito do crime que se lhes imputa. Isto porque, apesar de terem se tornado pessoas milionárias com o proveito dos crimes imputados, a constrição que inicialmente se lhes impôs não foi nem de longe suficiente a cobrir, em tese, o desfalque que impuseram ao INVESTVALE (cf. autos principais, fls. 256/257).\r\n\r\nEntre essas empresas, descobertas através do interrogatório judicial de ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, destacam-se a APUI CONSULTORIA, a SPAR PARTICIPAÇÕES, a FVP SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE DADOS e a SAMARITA - MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nOra, ainda que seja ressabida a impossibilidade de se impor pena a pessoas outras que não os acusados, é cediço que parentes, cônjuges e empresas eventualmente beneficiadas com o proveito dos crimes - seja para fins de criminosa ocultação ou não -, devem sofrer as conseqüências da constrição patrimonial, sob pena de restar absolutamente inócuas as medidas assecuratórias dispostas no Código de Processo Penal em favor de vítimas de crimes (sendo na hipótese dos autos milhares de humildes cotistas e ex-cotistas do Clube de Investimento INVESTVALE).\r\n\r\nO exame dos autos demonstra que a condução das medidas assecuratórias por esse MM. Juízo tem se mostrado absolutamente seletiva e justa, ou seja, de um lado com o rigor equivalente aos ganhos obtidos por cada acusado e, de outro, com a preocupação em produzir uma decisão eficaz a nível de ressarcimento dos cotistas e ex-cotistas prejudicados, em caso de final condenação.\r\n\r\nNo caso do Requerente ANDRÉ ALMEIDA DE SOUZA MARQUES ainda pendem diligências para se aferir a possibilidade concreta do acusado OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR ter repassado ao mesmo ativos ou bens que pretendeu afastar de seqüestro judicial. \r\n\r\nAssim sendo, opina o MPF contra o levantamento de seqüestro pleiteado.”\r\n\r\nAssiste integral razão ao Ministério Público Federal, motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532918-5 DELZA BYRRO DE OLIVEIRA (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido ajuizado por DELZA BYRRO DE OLIVEIRA, de reconsideração da decisão na qual foi determinado o seqüestro das contas correntes que possui, objetivando o desbloqueio das contas referentes ao CPF nº 009.590.447-60. \r\n\r\nDeterminada a autuação e distribuição por dependência aos autos do seqüestro nº 2006.5101523907-0. \r\n\r\nDeferido às fls. 02 o desbloqueio dos valores depositados na conta da requerente a título de proventos.\r\n\r\nRelatório gerado pelo sistema BacenJud às fls. 08.\r\n\r\nNova petição da defesa às fls. 10/11. Determinou-se que fosse aguardado o prazo de praxe para a liberação dos valores desbloqueados (fls. 12).\r\n\r\nA defesa aduz às fls. 14/15 a permanência da ordem de bloqueio em sua conta juntando extratos bancários aos autos.\r\n\r\nOfício do Banco do Brasil às fls. 23.\r\n\r\nO Ministério Público Federal não se opôs, à fls. 24, v.º, ao pedido de liberação dos proventos bloqueados.\r\n\r\nNova petição da defesa às fls. 26/31.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 34/37, manifestou-se contra o levantamento de seqüestro pleiteado, vez que ainda pendentes diligências para se aferir a possibilidade do acusado ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR ter transferido à requerente produto do crime descrito na denúncia. \r\n\r\nÉ o breve relatório, decido:\r\n\r\nEm 14/07/2006 foi deferido por este Juízo o pedido de seqüestro dos bens dos acusados na ação penal originária, sendo estendidos seus efeitos, em 09/11/2006, nos autos do respectivo seqüestro, aos ascendentes, cônjuges, companheiros e descendentes dos acusados.\r\n\r\nAduz a requerente que teve seus bens seqüestrados sem que tivesse participado dos atos de gestão fraudulenta que se apura nos autos principais e sem ter sido, até o momento, denunciada nos referidos autos, não havendo, portanto, razão para a permanência da constrição legal sobre seus bens. \r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se contra o pedido de levantamento de seqüestro (fls. 34/37) nos seguintes termos: \r\n\r\n“Trata-se de pedido de levantamento de seqüestro determinado nos autos da ação principal ao argumento de que a Requerente DELZA BYRRO DE OLIVEIRA não consta como acusada no processo-crime que gerou a medida constritiva, tampouco foi promovida ação penal contra a mesma no prazo legal.\r\n\r\nInicialmente é preciso esclarecer que esse MM. Juízo decretou o seqüestro dos bens adquiridos após os fatos narrados na denúncia (01/07/2003) pelos cônjuges, ascendentes e descendentes somente em relação aos 06 primeiros acusados, quais sejam: FRANCISCO VALADARES PÓVOA, OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR, MARCOS FÁBIO COUTINHO, ÁLVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO e HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA. \r\n\r\nIsto porque foram os aludidos acusados, conforme narra a denúncia, responsáveis pelo maior desfalque ao patrimônio da INVESTVALE, na medida em que teriam recebido de forma fraudulenta a milionária quantia - não corrigida - de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de Reais). Considerou esse MM. Juízo a necessidade da constrição patrimonial ser “tão ampla quanto os possíveis e prováveis proveitos patrimoniais em tese decorrentes de ilícitos” (autos principais, fls. 135/138).\r\n\r\nAdemais, e o que se afigura mais importante, reconheceu esse MM. Juízo a possibilidade concreta desses milionários valores terem sido ocultados pelos acusados através do repasse (direto ou indireto) ou compra de bens móveis ou imóveis em favor de parentes. Tal suspeita tornou-se ainda mais concreta em relação aos acusados OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR e HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA, que embora tenham auferido mais de R$ 3,5 milhões com os fatos narrados na denúncia não ostentavam um automóvel sequer em nome próprio.\r\n\r\nApós tal decisão de seqüestro outra se seguiu, norteada por fundamentos que fortaleceram ainda mais as suspeitas de que os 06 (seis) mencionados réus diluíram entre empresas e parentes o proveito do crime que se lhes imputa. Isto porque, apesar de terem se tornado pessoas milionárias com o proveito dos crimes imputados, a constrição que inicialmente se lhes impôs não foi nem de longe suficiente a cobrir, em tese, o desfalque que impuseram ao INVESTVALE (cf. autos principais, fls. 256/257).\r\n\r\nEntre essas empresas, descobertas através do interrogatório judicial de ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, destacam-se a APUI CONSULTORIA, a SPAR PARTICIPAÇÕES, a FVP SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE DADOS e a SAMARITA - MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nOra, ainda que seja ressabida a impossibilidade de se impor pena a pessoas outras que não os acusados, é cediço que parentes, cônjuges e empresas eventualmente beneficiadas com o proveito dos crimes - seja para fins de criminosa ocultação ou não -, devem sofrer as conseqüências da constrição patrimonial, sob pena de restar absolutamente inócuas as medidas assecuratórias dispostas no Código de Processo Penal em favor de vítimas de crimes (sendo na hipótese dos autos milhares de humildes cotistas e ex-cotistas do Clube de Investimento INVESTVALE).\r\n\r\nO exame dos autos demonstra que a condução das medidas assecuratórias por esse MM. Juízo tem se mostrado absolutamente seletiva e justa, ou seja, de um lado com o rigor equivalente aos ganhos obtidos por cada acusado e, de outro, com a preocupação em produzir uma decisão eficaz a nível de ressarcimento dos cotistas e ex-cotistas prejudicados, em caso de final condenação.\r\n\r\nNo caso da Requerente ainda pendem diligências para se aferir a possibilidade concreta do acusado ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR ter repassado à mesma ativos ou bens que pretendeu afastar de seqüestro judicial. \r\n\r\nAssim sendo, opina o MPF contra o levantamento de seqüestro pleiteado.”\r\n\r\nAssiste integral razão ao Ministério Público Federal, motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.538325-8 SPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido da pessoa jurídica SPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., de reconsideração da decisão na qual foi determinado o seqüestro das contas correntes que possui, objetivando o desbloqueio das contas referentes ao CNPJ nº 02.290.066/0001-99. \r\n\r\nDeterminada a autuação e distribuição por dependência aos autos do seqüestro nº 2006.5101523907-0. \r\n\r\nCópia, às fls. 49/52, da decisão que deferiu o SEQUESTRO dos bens, valores ou direitos dos acusados e respectivos cônjuges, ascendentes e descendentes, adquiridos após 01/07/2003. Cópia da decisão estendendo os efeitos da decisão às fls. 54/55, para incluir as pessoas jurídicas APUI CONSULTORIA, SPAR PARTICIPAÇÕES, FVP SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE DADOS e SAMARITA - MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nÀs fls. 61 verso, o Ministério Público Federal manifestou-se pela juntada de documentos pela defesa, a fim de que informe o valor recebido na cessão de cotas, a destinação do valor e cópia do contrato social da Apuí (sucessora do réu na empresa Spar). Às fls. 68/89 a defesa juntou documentos.\r\n\r\nNova manifestação do Ministério Público Federal às fls. 90 verso. Petição da defesa às fls. 93/98.\r\n\r\nO Ministério Público Federal às fls. 101/104, manifestou-se contra o levantamento de seqüestro pleiteado, vez que ainda pendentes indícios de que a empresa requerente recebeu produto do crime descrito na denúncia. \r\n\r\nÉ o breve relatório, decido:\r\n\r\nFoi deferido o pedido de seqüestro dos bens conforme cópia da decisão às fls. 49/53. Estendidos os efeitos às fls. 54/55.\r\n\r\nAduz o requerente que o seqüestro ou bloqueio de conta corrente ou faturamento de pessoa jurídica é medida excepcional, válida apenas quando não tenham sido encontrados outros bens ou valores a ensejar a garantia da execução e ainda assim, para que se verifique, impõe-se que tal medida não torne inviável o funcionamento da empresa. \r\n\r\nArgumenta ainda que, no caso dos autos, os valores seqüestrados já atingem uma soma considerável, incluindo ativos financeiros, imóveis, automóveis, ações, rendimentos de poupança, aplicações financeiras e até mesmo contas de Fundo de Garantia por tempo de serviço, tornando desnecessária a manutenção do seqüestro relativamente às contas correntes da empresa, mormente porque o Sr. Álvaro de Oliveira, que era um dos sócios e que responde a ação penal referente ao Clube de Investimentos Investvale, não pertence mais ao quadro social da empresa.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se contra o pedido de levantamento de seqüestro (fls. 101/104) nos seguintes termos: \r\n\r\n“Trata-se de pedido de levantamento de sequestro determinado nos autos da ação principal ao argumento de que o Requerente (rectius: seus sócios) não consta co mo acusado no processo-crime que gerou a medida constritiva, tampouco foi promovida ação penal contra o mesmo no prazo legal.\r\n\r\nInicialmente é preciso esclarecer que esse MM. Juízo decretou o sequestro dos bens adquiridos após os fatos narrados na denúncia (01/07/2003) pelos cônjuges, ascendentes e descendentes somente em relação aos 06 primeiros acusados, quais sejam: FRANCISCO VALADARES PÓVOA, OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR, MARCOS FÁBIO COUTINHO, ÁLVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO e HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA. \r\n\r\nIsto porque foram os aludidos acusados, conforme narra a denúncia, responsáveis pelo maior desfalque ao patrimônio da INVESTVALE, na medida em que teriam recebido de forma fraudulenta a milionária quantia - não corrigida - de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de Reais). Considerou esse MM. Juízo a necessidade da constrição patrimonial ser “tão ampla quanto os possíveis e prováveis proveitos patrimoniais em tese decorrentes de ilícitos” (autos principais, fls. 135/138).\r\n\r\nAdemais, e o que se afigura mais importante, reconheceu esse MM. Juízo a possibilidade concreta desses milionários valores terem sido ocultados pelos acusados através do repasse (direto ou indireto) ou compra de bens móveis ou imóveis em favor de parentes. Tal suspeita tornou-se ainda mais concreta em relação aos acusados OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR e HÉLCIO ROBERTO MARTINS GUERRA, que embora tenham auferido mais de R$ 3,5 milhões com os fatos narrados na denúncia não ostentavam um automóvel sequer em nome próprio.\r\n\r\nApós tal decisão de sequestro outra se seguiu, norteada por fundamentos que fortaleceram ainda mais as suspeitas de que os 06 (seis) mencionados réus diluíram entre empresas e parentes o proveito do crime que se lhes imputa. Isto porque, apesar de terem se tornado pessoas milionárias com o proveito dos crimes imputados, a constrição que inicialmente se lhes impôs não foi nem de longe suficiente a cobrir, em tese, o desfalque que impuseram ao INVESTVALE (cf. autos principais, fls. 256/257).\r\n\r\nEntre essas empresas, descobertas através do interrogatório judicial de ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR, destacam-se a APUI CONSULTORIA, a Ora Requerente SPAR PARTICIPAÇÕES , a FVP SERVIÇOS DE CAPATAÇÃO DE DADOS e a SAMARITA - MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nOra, ainda que seja ressabida a impossibilidade de se impor pena a pessoas outras que não os acusados, é cediço que parentes, cônjuges e empresas eventualmente beneficiadas com o proveito dos crimes - seja para fins de criminosa ocultação ou não -, devem sofrer as consequências da constrição patrimonial, sob pena de restar absolutamente inócuas as medidas assecuratórias dispostas no Código de Processo Penal em favor de vítimas de crimes (sendo na hipótese dos autos milhares de humildes cotistas e ex-cotistas do Clube de Investimento INVESTVALE).\r\n\r\nO exame dos autos demonstra que a condução das medidas assecuratórias por esse MM. Juízo tem se mostrado absolutamente seletiva e justa, ou seja, de um lado com o rigor equivalente aos ganhos obtidos por cada acusado e, de outro, com a preocupação em produzir uma decisão eficaz a nível de ressarcimento dos cotistas e ex-cotistas prejudicados, em caso de final condenação.\r\n\r\nNo caso da empresa Requerente SPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., cumpre registrar que estranhamente o acusado ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR (um dos 06 aludidos réus) se retirou da sociedade 01 mês após o ajuizamento da denúncia oferecida contra si em decorrência das fraudes no INVESTVALE, e, o que é mais estranho, transferiu as suas cotas para a empresa APUÍ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, cujo sócio administrador é o seu filho THIAGO BORGES DE OLIVEIRA (fls.19).\r\n\r\nOu seja, fica patente que o acusado ALVARO apenas transferiu formalmente as cotas para pessoa de sua confiança (seu filho) com a finalidade de frustrar eventuais medidas de constrição patrimonial por parte desse MM. Juízo, fato que revela a provável natureza espúria do seu investimento, sendo de se supor ser decorrente dos milhões que recebera ilicitamente da INVESTVALE. \r\n\r\nAssim sendo, ainda pendentes indícios de que tal empresa recebera produto do crime descrito na denúncia1 opina o MPF contra o levantamento de sequestro pleiteado.”\r\n\r\nAssiste integral razão ao Ministério Público Federal, motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 151981"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "151563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801798-1 JUSTICA PUBLICA x ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA, RODRIGO FALK FRAGOSO). . Intimem-se às partes para ciência do laudo de fls. 163/169.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 95.0031493-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ONOFRE MOREIRA (Adv. ATAMIR QUADROS MERCES, AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 08/03/2007 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. MARCELLO ENES FIGUEIRA.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados ONOFRE MOREIRA, brasileiro, médico, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 010.620.007-06 e LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, português, empresário e contador, portador do documento de identidade nº 022.616-6, expedida pelo C.R.C., inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 286.175.097-91 pelos fatos descritos na denúncia nos termos do § 2o do art. 9o da Lei 10.684/03.\r\n\r\nTransitando esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e a defesa técnica.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.527569-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x IEDA COSTA DIAS (Adv. ILKA DOS SANTOS MELO). . Diante da manifestação do MPF de fl. 253 (verso), defiro o pleito da defesa formulado às fls. 171/249, para que a acusada efetue o pagamento mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ao INSS durante o período da suspensão condicional do processo, sem eximi-la, por ora, do ressarcimento integral dos valores. A real impossibilidade financeira da acusada será aferida durante todo o período de prova.\r\n\r\nOficie-se ao INSS, conforme requerido pelo MPF à fl. 253 (verso).\r\n\r\nOficie-se à CPMA comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 151563"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "152303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.500203-6 ANTONIO CARDIM DE MENEZES (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000154/2007 . Por todo o exposto, inexistindo a alegada omissão, NEGO PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado na decisão recorrida. Fornecidas pelo autor cópias do aditamento de fls. 17/18 e dos documentos de fls. 7/14 e 19/20, cite-se.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 86 da execução fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 98.0072017-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x RAFAEL AUGUSTO DE MENDONCA LIMA (Adv. RAFAEL AUGUSTO DE MENDONCA LIMA, LYSIANE BANDEIRA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Réu: R$ 164,94\r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 164,94 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0083330-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x SAT TV ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCEL PETRESCO (Adv. PAULA CESARIO TEIXEIRA). . Pelo exposto, rejeito a exceção oposta.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens de MARCEL PETRESCO (endereço à fl. 64), preferencialmente os automóveis indicados às fls. 74/81 e já indisponibilizados (fls. 39).\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens da devedora que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluido o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.502452-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PORTELA DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv. KATIA MARTINS DOS SANTOS) x ANA ISABEL GALIACO ROIZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 51,67\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 51,67 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nOficie-se ao Detran para liberar a indisponibilidade que recai sobre os veículos indicados às fls. 68.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.514530-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. NAO CADASTRADO) x FERREIRA GUIMARAES DO NORDESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,75\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 49,75 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.529704-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CONSTRULINE CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FELIPE ZANATA (Adv. MUNIR RAMOS CURI). . Por todo o exposto, mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado às fls. 63/67, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação de bens do executado JOÃO FELIPE ZANATTA.\r\n\r\nTendo em vista que o valor atual do débito consolidado não atinge o limite preconizado no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04, arquivem-se sem baixa na distribuição, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional. Em sendo o caso, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.537383-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTEGRATION TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO LOPES FERREIRA NETO x RODRIGO DE BOROBIA PIRES GONCALVES (Adv. BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA, JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . Vistos, etc.\r\n\r\nO executado RODRIGO DE BOROBIA PIRES GONÇALVES informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 66/72, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta, mantendo-o no pólo passivo da execução. Requer o exercício do juízo de retratação (fls. 73/93).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA pessoa física, ora agravante, a despeito de já ter se retirado dos quadros da sociedade, era quem exercia a sua gerência à época dos fatos geradores (cf. fl. 21) e, conforme salientado na decisão recorrida, “tudo indica que a pessoa jurídica por ele integrada foi dissolvida irregularmente, sem questionar ou consignar os impostos que lhe estavam sendo exigidos e sem efetuar, também, qualquer anotação ou registro” (fl. 67).\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. SÓCIO GERENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECRETO-LEI 1.025/69 E SÚMULA 168/TFR. APELAÇÕES NÃO PROVIDAS.\r\n\r\n1. O Embargante não foi capaz de afastar sua responsabilidade tributária, posto que os débitos são referentes ao período de apuração e exercício 1993/1994, sendo que os documentos juntados aos autos referem-se aos anos posteriores à ocorrência do fato gerador. Cumpre ao Embargante a prova de que não era responsável pela dívida exeqüenda à época do fato gerador. Não havendo provas consistentes aptas a revelar que, à época da dívida não ostentava a função de gerente da empresa executada, ou se a mesma estava em funcionamento, correta a penhora sobre seus bens. Precedentes.\r\n\r\n2. [...]\r\n\r\n3. Apelações não providas.\r\n\r\n4. [...]\r\n\r\n(TRF 1a Região, AC 200038000121305/MG, 7a Turma, Rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJU 15/9/2006, p. 60)\r\n\r\nAs razões alinhadas no recurso de agravo não afetaram as razões de decidir, sendo certo, ademais que a exceção de pré-executividade não se presta, de regra, para veicular o tema da ilegitimidade passiva e, ao contrário do que se alega, mesmo assim este Juízo analisou minuciosamente a documentação juntada pelo excipiente, atentando, ao fim, para o fato de haver indicação de endereço diverso do constante dos cadastros oficiais (fl. 44). Por isso, no mesmo ato, determinou, realizada nova diligência citatória da pessoa jurídica, o retorno dos autos conclusos “para reexaminar a necessidade de permanência do excipiente no pólo passivo” (fl. 72). \r\n\r\nPor todo o exposto, mantenho a decisão agravada. Cumpra-se o determinado à fl. 72.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.520178-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REFRISUMMER COM/ DE REFRIGERACAO LTDA ME (Adv. CLENILSON FERREIRA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 173,34\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 173,34 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 52.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.539826-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LOURDES MARIA MENCARELLI GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face do cancelamento do registro da executada (fls. 18).\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.541053-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOBIM MUSIC LTDA (Adv. JULIOCESAR LOPES FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 168,62\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nA executada requer a extinção deste executivo, ao argumento de ter efetuado o pagamento do valor integral do débito. Junta documentos às fls. 26/40.\r\n\r\nA Secretaria certifica que, através de consulta ao sistema informatizado da Procuradoria da Fazenda Nacional pela internet, verificou que a inscrição do débito em questão está extinta (cf. fls. 47/48).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOrdinariamente, este Juízo obtém prévio parecer do exeqüente para posterior apreciação de pedidos que tais. Contudo, no caso concreto, a oitiva da Fazenda Nacional é desnecessária em virtude dos documentos carreados ao processo. A executada junta “resultado de consulta da inscrição” emitido pela Procuradoria da Fazenda Nacional em que consta a informação de que não há valor a ser pago a título da inscrição objeto deste executivo fiscal (fls. 26/29). Ademais, a Secretaria confirma a extinção da inscrição no site da Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme certificado às fls.47/48 .\r\n\r\nAssim, satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 168,62 (Lei 9289/96).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.541523-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI). . \r\n\r\nFls. 63/65: A CHEVRON BRASIL S.A. quer seja expedida, a seu favor, requisição de pequeno valor (RPV), para satisfazer crédito de honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais) pela sentença de fls. 54/55, que declarou extinta a execução fiscal. Ao ensejo, pede seja observada a preferência destinada aos créditos de natureza alimentar, nos termos do art. 100 da CF/88 e art. 11 da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Constituição Federal, art. 100, § 3o, dispensa do regime dos precatórios as obrigações de pequeno valor, ao passo que a Resolução nº 438 do CJF regula os procedimentos próprios da Requisição de Pequeno Valor (RPV), para o pagamento da quantia certa até 60 salários mínimos a que for condenada a Fazenda Pública Federal.\r\n\r\nHá, portanto, duas modalidades de pagamento dos débitos da Fazenda: o precatório e a RPV. Ocorre que, independentemente da modalidade aplicável a cada caso específico, não se pode afastar a incidência do art. 730 do CPC, que exige a citação da devedora para opor embargos em 10 dias. Somente se esta não os opuser é que caberá, aí sim, a requisição do pagamento (inciso I). Confiram-se, a propósito, os seguintes precedentes jurisprudenciais:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TRASLADO DE PEÇAS NECESSÁRIAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. CUSTAS JUDICIAIS. COBRANÇA COERCITIVA. DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\n1. [...]\r\n\r\n2. Nos termos da Constituição Federal (art. 100, §§ 1º e 3º) e da Lei nº 8.213/91 (art. 128, caput), enquanto não transitada em julgado a sentença na qual se funda a execução provisória, resta vedada tanto a expedição de precatório como RPV.\r\n\r\n3. Inviável a determinação para pagamento forçado de custas mediante simples intimação do executado, havendo necessidade de regular execução, com citação e oportunidade para embargos, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(AG 200104010059196, TRF 4a Região, Rel. Celso Kipper, DJ 14/7/2004, p. 417)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CUSTAS PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART. 730 DO CPC. DISPENSA DE PRECATÓRIO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV).\r\n\r\n- A cobrança de custas processuais devidas pelo INSS não dispensa a sua citação para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n- O pagamento das custas processuais, sendo a obrigação de pequeno valor, se faz mediante a requisição direta ao Presidente do Tribunal (RPV), sem a necessidade de se expedir precatório (Inteligência dos arts. 128 da Lei 8.213/91, 17, § 1º, da Lei 10.259/2001, 23, § 8º, da Lei 10.266/2001 e 2º da Resolução nº 258 do CJF).\r\n\r\n(AG 200204010164348, TRF 4a Região, Rel. Paulo Afonso Brum Vaz, DJ 16/10/2002, p. 782)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. OCORRÊNCIA. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. APOSENTADORIA DE RURAL POR IDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E MANTIDO, A UNANIMIDADE, POR ESTA EG. SEGUNDA TURMA. SENTENÇA DE JUÍZO ESTADUAL QUE ALÉM DE CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO DESDE A CITAÇÃO, DETERMINOU O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, A SEREM DEPOSITADAS INTEGRALMENTE E DE IMEDIATO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTE EG. TRIBUNAL POR FORÇA DA REMESSA OFICIAL. OFENSA AO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. RPV. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n3. Não se trata de obrigação de fazer e sim de pagar, a condenação do INSS ao pagamento de prestações vencidas, decorrentes da concessão do benefício de aposentadoria rural por idade.\r\n\r\n4. Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, pagamento mediante precatório, a teor do que dispõe o art. 100 da Constituição Federal ou por requisição de pequeno valor.\r\n\r\n5. Necessária observância do processamento da execução nos termos previstos no art. 730 da Código de Processo Civil.\r\n\r\n6. \"O cumprimento das obrigações de dar (em rigor um fazer especial, associado a um ato de tradição), é jungido, pela disciplina própria da Constituição Federal, ao regime dos precatórios, ou, quando pouco, ao sistema das requisições de pequeno valor, jamais se permitindo ao judiciário, em contrafação da realidade, transformar o dar em fazer, a fim de se permitir o pagamento imediato das quantias devidas pelo ente público, nos moldes do disposto no CPC, Art. 461\". AC nº 348197/PB, Segunda Turma, Relator: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima,\r\n\r\nj. em 14/12/2004.\r\n\r\n7. \"Erra a sentença que, ignorando a natureza condenatória do comando judicial exarado em ação cujo objeto é a concessão de benefício previdenciário (com parcelas atrasadas), determina o \"pagamento das prestações vencidas, desde a citação, a serem depositadas integralmente - obrigação de fazer (Art. 461 do CPC), na competência seguinte ao mês do trânsito em julgado\". AC 308126 PB Órgão Julgador: Segunda Turma. Data da decisão: 11/05/2004 Fonte DJ - Data:22/06/2004.\r\n\r\n8. Embargos declaratórios providos, com efeitos infringentes.\r\n\r\n(EDAC 20030599001160701, TRF 5a Região, Rel. Francisco Cavalcanti, DJ 21/3/2005, p. 466)\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte credora para, em dez dias, sob pena de indeferimento, promover regularmente a execução.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.504020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAB INVESTIMENTOS S/A (Adv. IGOR MARQUES PONTES, JULIANA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls.281/285).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.504374-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1793,23\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nQuebra Satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.534300-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo como exceção de pré-executividade os “embargos à penhora” opostos pela empresa executada.\r\n\r\nAlega-se que “todos os créditos reclamados [...] foram pagos conforme prova cópia autenticada em anexo do darf, e telas de emissão do mesmo feita pelo 'site' da PGFN”. Requer-se a extinção da execução fiscal (fls. 28/29 e documentos de fls. 31/48).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nObservo, após análise perfunctória, que foram acostados documentos aparentemente comprobatórios da adesão do exeqüente ao programa de parcelamento instituído pela MP nº 303/2006, sendo que o extrato de fl. 47 identifica fielmente todos os créditos aqui cobrados e seus respectivos vencimentos, totalizando R$ 16.215,94, exatamente o valor do principal, recolhido através do DARF de fl. 48, acrescido de multa e juros/encargos. \r\n\r\nA alegação de pagamento, aliás, é corroborada pela certidão de fls. 49/50, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, que atesta a extinção da inscrição executada, bem como da que dela parece ter derivado (cf. fl. 46).\r\n\r\nAssim, para não agravar, nas circunstâncias, o periculum in mora em desfavor do excipiente, concedo excepcionalmente efeito suspensivo ao incidente oposto. Recolha-se eventual mandado de penhora e avaliação expedido nesta execução.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre as alegações de documentos de fls. 28/48. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.515376-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BRIMAN ENGENHARIA LTDA (Adv. WANGLER DIAS PESSOA, PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA executada opôs exceção de pré-executividade subscrita por PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA, a quem foram outorgados poderes juntamente com WALGLER ( e não WANGLER) DIAS PESSOA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 101.834 (cf. procuração à fl. 30). \r\n\r\nOcorre que WANGLER (e não WALGLER) DIAS PESSOA (OAB/RJ nº 101.834) ora requer a exclusão do seu nome como patrono da executada. Alega que “não é e nunca foi advogado da referida empresa, estranhando o fato de estar o seu nome vinculado como advogado da mesma”, “caso exista nos autos instrumento de mandato outorgado pela empresa declara este patrono que nunca exerceu o “mister” de defendê-la” (fls. 76/77).\r\n\r\nVerifico ainda que, a par do erro de grafia do prenome do segundo outorgado na procuração de fls. 30, o advogado WANGLER (ou WALGLER) não subscreveu nenhuma petição em nome da empresa executada.\r\n\r\nSendo assim, determino:\r\n\r\n1 - Anote-se o nome do patrono PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA, OAB/RJ nº 124.034 (cf. certidão de fl. 80) subscritor da petição de fls. 24/25.\r\n\r\n2 - Esclareça o executado a procuração de fl. 30, na qual outorgou poderes a WANGLER (ou WALGLER) DIAS PESSOA (OAB/RJ nº 101.834). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - Cumpra-se imediatamente o despacho de fl. 75, com a realização de diligência constritiva e posterior oitiva da exeqüente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.542988-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nA sociedade executada opõe exceção de pré-executividade argumentando, em síntese, que o débito relativo à CSLL, quitado no vencimento, foi, todavia, recolhido sob código equivocado. Requer, assim, a suspensão e extinção da execução quanto a esta CDA (fls. 23/31 e documentos de fls. 32/91).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA presente execução visa a satisfação de créditos fiscais relativos a COFINS (inscrição nº 70.6.06.055801-05, no valor de R$ 134.577,50), CSLL (inscrição nº 70.6.06.055802-88, no valor de R$ 25.072,86) e PIS/PASEP (inscrição nº 70.7.06.011301-61, no valor de R$ 62.419,68).\r\n\r\nA excipiente alega o pagamento apenas da dívida referente à CSLL. Junta aos autos cópia autenticada de DARFs comprovando o recolhimento sob o código 2372 do montante de R$ 4.893,54, com vencimento indicado em 28/2/1997 (fl. 90) e R$ 77,95, com vencimento em 31/1/1997 (fl. 91). Deveras, o código utilizado é relativo à CSLL, para a rubrica “PJ que apuram o IRPJ com base em lucro presumido ou arbitrado” (fl. 88), mas, alega-se, o código correto é o 6012 (“CSLL - demais PJ que apuram o IRPJ com base em lucro real - balanço trimestral”, cf. fl. 88).\r\n\r\nOra, conforme observou Alfredo Augusto Becker em 1989 (mas nem por isso menos atual), na obra “Carnaval Tributário”, “Tal como estão formuladas as leis fiscais, [...] exigem que esta terra seja habitada exclusivamente por gênios matemáticos e inventivos, todos filhos naturais de Pascal e Descartes”. Com efeito, se mesmo nesse quadro de pandemônio tributário não se pode negar que o recolhimento correto é ônus do executado e, portanto, o Fisco pode inscrever em dívida ativa o crédito “inadimplido”, ainda que aparentemente em virtude de equivocada indicação de código de receita, não se pode negar que também é dever do Poder Público considerar que o contribuinte recolheu ao erário a exata quantia devida à título de CSLL (R$ 4.893,54 + R$ 77,95 = R$ 4.971,49, valor do principal, cf. CDA, fl. 11), fazendo-o, inclusive, sob código relativo àquele tributo. Utilizou-se sim de código errado, mas o fez dentre os quase incompreensíveis 24 existentes para a CSLL (cf. fl. 88).\r\n\r\nPortanto, embora não se possa considerar aperfeiçoado o pagamento, sobretudo mediante mera análise perfunctória, está presente a plausibilidade do direito, apta a ensejar a concessão de efeito suspensivo ao incidente oposto, de forma a impedir a penhora de bens da executada para garantia da inscrição nº 70.6.06.055802-88, ao menos por ora e até a oitiva da exeqüente.\r\n\r\nRessalto, entrementes que permanecem hígidas as inscrições de nºs 70.6.06.055801-05 e 70.7.06.011301-61, no montante de R$ 196.997,18 (R$ 134.577,50 + R$ 62.419,68, respectivamente) e, no ponto, a empresa executada oferece em garantia imóvel pertencente ao sócio majoritário, PAULO PINNA TEIXEIRA, e sua esposa, casados, aliás, no regime de comunhão universal (fls. 98/108).\r\n\r\nOra, a teor do art. 9o, § 1o, da lei nº 6.830/80, “O executado só poderá indicar e o terceiro oferecer bem imóvel à penhora com o consentimento do respectivo cônjuge”, esclarecendo em boa hora,ao comentar a hipótese, que “o executado poderá indicar à penhora bens de terceiro, devidamente autorizado por este (e pelo respectivo cônjuge,... ). A efetivação da penhora, nesse caso, dependerá da concordância expressa da Fazenda Pública credora”.\r\n\r\nPortanto, traga o executado, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, autorização expressa dos proprietários para que a constrição recaia sobre o bem indicado, remetendo-se os autos, após, à FAZENDA NACIONAL para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a garantia oferecida, alegações e documentos de fls. 23/91.\r\n\r\nNão atendido, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens de propriedade de qualquer dos executados que bastem para pagamento do crédito executado e, em seguida, dê-se vista à exeqüente, para manifestar-se sobre o incidente de fls. 23/91, no prazo acima assinalado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.522851-7 UNIAO COML/ DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA (Adv. MIGUEL RAPHAEL CARRATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 92/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, em face do decurso de tempo superior a dois anos, expeça-se imediatamente mandado de reavaliação dos bens e designe-se praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506548-7 REFRISUMMER COM/ DE REFRIGERACAO LTDA ME (Adv. CLENILSON FERREIRA NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, e etc. \r\n\r\nO pagamento do débito que ensejou o ajuizamento do executivo fiscal nº 200451015201780, em apenso, dá ensejo à perda superveniente do objeto dos embargos. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código do Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.506551-7 SOC/ EDUCACIONAL MINILANDIA LTDA (Adv. RICARDO FURTADO, PATRICIA M SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 134/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nEm face do parcelamento, suspendo a execução fiscal nº 2002.5101519045-1 até que sobrevenha manifestação do exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.505895-8 ARIVALDO DA SILVA BARBOSA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O pagamento do débito que ensejou o ajuizamento do executivo fiscal nº 2001.5101502452-2, em apenso, dá ensejo à perda superveniente do objeto dos embargos.\r\n\r\nIsso posto, declaro extinta a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIncabível a condenação em honorários, tendo em vista a inclusão, na própria execução, da verba presente no dec-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 00.0698461-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BRACUI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n22 - 91.0035165-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x SERMAPI SERVICOS AUXILIARES MARITIMOS PILOTO S/A (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Diante do trânsito em julgado da decisão que julgou improcedente o pedido formulado nos embargos à execução (fls. 106) e do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (fls. 55/56), a próxima etapa do processo executivo consistiria em atualizar-se o débito e expedir-se mandado para a constatação do estado atual dos bens e para a reavaliação da penhora, com a possibilidade de haver seu reforço até que se atingisse o montante do débito corrigido.\r\n\r\nA Secretaria, entretanto, certifica que a empresa executada não foi localizada no endereço situado à Rua Mário Trilha, 25, Ilha da Conceição, em que houve a constrição de uma embarcação, conforme certificado às fls. 183/184 dos autos dos embargos à execução nº 97.0015741-5, em apenso. Informa, contudo, que a executada possuiu outro endereço nos autos referente à sua sede, constante da inicial (fls. 106).\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Intime-se a executada para informar a localização do bem penhorado, no endereço de sua sede localizado à Rua Visconde de Inhaúma, 38, sala 1, Centro, nesta cidade (fls. 2), devendo o Oficial de Justiça adverti-la que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil do depositário infiel (REsp 440.602/RS - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - 2a Turma - Public. DJ 24/03/2006, p. 205).\r\n\r\n2 - Informada a localização do bem constrito, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito corrigido).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n3 - Se a empresa não for localizada em sua sede, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n23 - 94.0018265-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA) x EDES EDUCANDARIO EDITH DOS SANTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 89/93: Defiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, conforme autoriza o § 8º do art. 2º da Lei 6.830/80, uma vez que ainda não foi prolatada sentença nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos à execução. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 99.0037679-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA). . Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito exeqüendo em 5 (cinco) dias, conforme requerido pela Fazenda Nacional às fls. 60/61.\r\n\r\nDecorrido in albis, cumpra-se a determinação de fls. 59, expedindo-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluído o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n25 - 2001.51.01.506431-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO. . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É caso da execução fiscal em apenso, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790,Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISSO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, traslade-se cópia para os autos dos embargos à execução, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se ambos os feitos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.508167-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WESTCON BRASIL LTDA (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI, GUIDO VINCI, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO). . A empresa executada informa que a inscrição em tela está extinta, pois efetuou o pagamento do valor integral do débito utilizando-se do benefício concedido pela Medida Provisória nº 3003/2006.\r\n\r\nJunta documento de arrecadação em que consta número de dívida ativa diverso da que ensejou a presente cobrança. Acosta, ainda, documento emitido pela Procuradoria da Fazenda Nacional com a informação de que não há valor a ser pago a título da inscrição objeto deste executivo fiscal, em virtude de a inscrição ter sido desmembrada (MP 303/06).\r\n\r\nRequer, dessa forma, o cancelamento da inscrição, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80 (fls.109/142).\r\n\r\nA Secretaria, às fls. 143/144, lavra certidão, com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção do débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que a exeqüente incide em aparente contradição ao alegar ter efetuado o pagamento, o que ensejaria a extinção do processo pelo art. 794, I, do Código de Processo Civil, mas requerer, ao final, o cancelamento da dívida, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à exeqüente para informar a data e o motivo da extinção da inscrição em dívida ativa nº 70 6 99 064608-89.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.515877-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEGA DUAS NACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução nº 2001.5101532145-0, tendo em vista a apelação neles interposta ter sido recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.516649-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELETROTECNICA PROGRESSO NAVAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 31/32 - em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.529873-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ESCRITORIO DE ADVOCACIA LE SALAZAR (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EUGENIO SALAZAR (Adv. CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ). . Diante do depósito judicial em dinheiro (fls. 34), aguarde-se o trânsito em julgado do decisum prolatado nos embargos à execução (art. 32, §2ºda Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n30 - 2004.51.01.512953-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CDP CRIACAO E DESENHO PROFISSIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NOEL DE SIMONE JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2006.51.01.522264-0, em apenso.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.525533-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUREA MARIA PAES GONCALVES FRULLANI (Adv. ANTONIO DE SOUZA MELLO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2006.51.01.501101-0, em apenso.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.541775-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a vista requerida pelo exeqüente, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre o bem oferecido à penhora (fls.16).\r\n\r\n2 - Havendo anuência, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o referido bem, ou, caso contrário, sobre quaisquer outros de propriedade do executado, suficientes para garantia da dívida e/ou indicados pela exeqüente.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.510549-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REAL VEICULOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2006.51.01.522654-2, em apenso.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.514805-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SIND DOS EMPREGADOS NO COM/ HOTELEIRO E SIM DO MUN DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR) x LUIZ DO CARMO FERREIRA x MARIA CONCEICAO CORREIA CASSIANO x RAIMUNDO CASSIANOP DE SOUZA x RAIMUNDO FERREIRA GOMES. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2007.51.01.500314-4, em apenso.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.518435-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Sobre o bem oferecido à penhora (fls.15/21), dê-se vista ao exeqüente. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.525617-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLUBE DE SEGUROS ICATU HARTFORD (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2006.51.01.527792-6, em apenso.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.505383-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA) x EPIC GAS INTERNATIONAL SERVICOS DO BRASIL LTDA. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2006.51.01.522274-3, em apenso.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.507845-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSPORTADORA RETA AZUL LTDA. . Expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação sobre quaisquer bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n39 - 2003.51.01.511828-8 ADEGA DUAS NACOES LTDA (Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecida cópia da petição de fls. 47/48, intime-se ADEGA DUAS NAÇÕES LTDA, por mandado, para pagar a quantia apontada na planilha apresentada pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 00.0739782-8 BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Fls. 237:\r\n\r\nInstada a promover a execução dos honorários sucumbenciais em face da União Federal, a credora (embargante) requer que os autos sejam remetidos à Contadoria deste Juízo para atualizar os cálculos.\r\n\r\nIndefiro, à vista do disposto no art. 604 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto, porém, ao exeqüente, a apresentação da memória discriminada e atualizada dos cálculos, utilizando os índices de correção dos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n41 - 97.0015741-5 SERMAPI SERVICOS MARITIMOS PILOTO S/A (Adv. SIMONE KAMENETZ NHUCH) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . 1 - Fls. 185: trasladem-se cópias do voto, relatório acórdão e da certidão de trânsito em julgado do decisum para a execução fiscal nº 91.0035165-2, em apenso.\r\n\r\n2 - Frustrada a diligência citatória para pagamento dos honorários advocatícios, a Secretaria certifica que a empresa executada possui outro endereço indicado nos autos da execução fiscal (fls. 185).\r\n\r\nContudo, deixo de proceder a nova citação, haja vista o procedimento para execução de quantia certa ter sido alterado pela Lei nº 11.232/2005 e não mais prever a expedição de mandado citatório, mas mera intimação.\r\n\r\nAdemais, em que pese a controvérsia se a intimação deve se dar por mandado ou publicação, entendo que, nesse caso, a circunstância aconselha que, além da publicação, a executada seja intimada pessoalmente no endereço de sua sede fornecido à inicial do executivo fiscal.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n2.1 - Renove-se o procedimento executório.\r\n\r\nIntime-se a SERMAPI SERVIÇOS MARÍTIMOS PILOTO S/A, por mandado, no endereço constante da inicial da execução fiscal, em apenso, para pagar a quantia apontada na planilha apresentada pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475 - J do CPC, caput, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n2.2 - Frustrada a diligência, dê-se vista à parte credora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.508367-4 PLASTICOS HIPER PACK IND/ COM/ S/A (Adv. HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA, CAMILO FERNANDES DA GRACA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO AUGUSTO PHEBO JUNIOR). . 1 - Fls. 169/179 e 186/196: anote-se, conforme requerido.\r\n\r\n2 - Fls. 202: dê-se vista à exeqüente do aviso de recebimento (AR) referente à carta de citação para pagamento de honorários advocatícios que informa ser a executada desconhecida no endereço fornecido na procuração de fls. 187.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.532145-0 ADEGA DUAS NACOES LTDA (Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.539032-0 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI, GUSTAVO V. M. SALVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). . Às fls. 164, o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) e requereu a juntada do registro contábil nos Livros Diário e Razão da época, das folhas de pagamento e das guias de contribuição ao INSS relativas a períodos e CGC's diversos.\r\n\r\nInstados a se manifestar, a embargante impugnou o valor apresentado, requerendo a sua redução para o valor máximo de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser parcelado em 4 (quatro) vezes, enquanto o INSS aduziu ser desnecessária a prova pericial e pediu a rejeição dos embargos, tendo em vista a insuficiência da penhora (fls. 167/168 e 173/174).\r\n\r\nA despeito de encontrar-se o processo na fase pericial, o juízo determinou que a embargante se manifestasse sobre a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre a qual se fundasse a presente ação, tendo em vista a notícia de parcelamento, e promovesse o reforço da penhora, no prazo de 10 (dez) dias (fls. 175).\r\n\r\nO INSS informou, então, o prosseguimento dos embargos, haja vista o ingresso da embargante ter sido indeferido em 1/11/2001, e ratificou o pedido de reforço de penhora (fls. 182).\r\n\r\nA embargante não se manifestou sobre a determinação de fls. 175, conforme certificado pela Secretaria (fls. 183).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRejeito a argüição de carência da ação de embargos por insuficiência da penhora. É certo que, se o valor do bem for inferior ao débito, cabe ao exeqüente requerer o reforço de penhora, como o fez, mas sem prejuízo do regular processamento dos embargos. Na hipótese, de fato, penhoraram-se bens no valor de R$ 329.000,00 (fls. 131/139 da execução fiscal), insuficientes para garantir uma dívida que, na data do ajuizamento, já montava a R$ 3.338.053,37 (fls. 2 da execução). Portanto, deve haver o reforço. Confira-se, a propósito, o precedente jurisprudencial:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO. PENHORA INSUFICIENTE.\r\n\r\n1. Efetivada a penhora por oficial de justiça e dela sendo intimado o devedor, atendido estará o requisito de garantia para a oposição de embargos à execução. A eventual insuficiência da penhora será suprida por posterior reforço, que pode se dar \"em qualquer fase do processo\" (Lei 6.830/80, art. 15, II), sem prejuízo do regular processamento dos embargos. Precedentes: AgRg no AG 602004/RS, 1ª Turma, Min. Denise Arruda, DJ de 07/03/2005 e AgRg no AG 635829/PR, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 18/04/2005.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AgRg no Ag 684714, STJ, 1a Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 5/9/2005, p. 260).”\r\n\r\nNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL\r\n\r\nNão há, por outro lado, motivo para reconsiderar o despacho que determinou a realização da perícia, uma vez que a alegação de duplicidade de cobrança (fls. 3) enseja análise técnica.\r\n\r\nSendo assim, diante da notícia de inexistência de adesão do embargante ao parcelamento, prossigam-se os embargos, devendo a Secretaria:\r\n\r\n1) Intimar o perito para se manifestar sobre a possibilidade de redução de seus honorários e\r\n\r\n2) Expedir mandado de reforço de penhora nos autos da execução fiscal, em apenso (processo nº 98.0057999-0).\r\n\r\n45 - 2002.51.01.509088-2 PIZZARIA PARME LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da embargante, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.532089-9 ELETROTECNICA PROGRESSO NAVAL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito através do REFIS trazida pela embargada, manifeste-se a embargante sobre a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre a qual se funda a presente ação, em 10 dias, haja vista o teor do inciso I do art. 3º da Lei nº 9.964/2000, referente ao reconhecimento da dívida, ora perseguida, de forma irretratável, inclusive no tocante a multas, de mora ou de ofício, juros moratórios e demais encargos, nos termos do § 3º do art. 2º da mesma lei.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.506026-2 WESTCON BRASIL LTDA (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES, HUMBERTO LUCAS MARINI, GUIDO VINCI, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Embargada).\r\n\r\n3- Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.517142-4 CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 38/40, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.505044-3 O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a determinação hoje proferida nos autos da execução fiscal nº 2001.5101506431-3 que reconheceu a competência da Justiça Trabalhista para processar e julgar o feito, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, na redação conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, e determinou o declínio de competência a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.505912-4 EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS - MULTIRIO (Adv. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Fls. 850/856: Recebo o agravo retido interposto pela embargante.\r\n\r\nOfereça a parte agravada a sua resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos consoante o disposto no art. 523, § 2º, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.517093-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Os presentes embargos impugnam débito decorrente de auto de infração lavrado em virtude da desclassificação do produto ADOGEM 343, por ocasião da conferência aduaneira.\r\n\r\nEm resposta, a Fazenda Nacional alega que a mercadoria a que se refere o presente feito é a RADIAMINE 6343, classificada pela embargante no TAB 2921199900 e posteriormente desclassificada para o TAB 3823909999.\r\n\r\nÀs fls. 63/66, desiste da prova pericial deferida às fls. 60, e requer seja aceita a produzida em outros processos, na qualidade de prova emprestada, pois presentes os requisitos de admissibilidade (identidade de objeto e de partes e respeito ao contraditório), mas a Fazenda insurge-se contra tal pretensão, ao argumento de se fazer necessário o exame físico do produto (fls. 78/80).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão há como se cogitar, por ora, de prova emprestada, uma vez que há controvérsia sobre a própria mercadoria que ensejou a autuação. Enquanto a autora alude à substância denominada ADOGEN na inicial deste processo a embargada refere-se à RADIAMINE na contestação, requerendo, inclusive, ao ensejo, a extinção do processo, em virtude do equívoco da embargante, seja por indicar outro produto, seja por aludir a outra classificação. \r\n\r\nVerifico, contudo, que a Fazenda não comprovou as suas alegações. Limitou-se a acostar parecer produzido pelo Conselho Regional de Química referente ao produto Faty Amine Adogen 343, possivelmente a mesma substância mencionada pela embargante na exordial.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à embargada para juntar cópias do processo administrativo que ensejou a autuação ora impugnada e dizer, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à embargante que deverá, se for o caso, esclarecer eventual divergência entre os produtos e dizer se persiste o seu interesse na aceitação da prova emprestada.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.523052-4 LUIZ EUGENIO SALAZAR (Adv. CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo a apelação da embargante, em seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.500554-5 SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nOpostos os presentes embargos à execução, a Fazenda Nacional argüiu, em sede de impugnação, a intempestividade do feito (fls.27/37).\r\n\r\nEXAMINADO. DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão à embargada.\r\n\r\nVerifico que, em 27/5/2004, o embargante/executado teve seus bens penhorados e foi devidamente intimado da constrição (fls. 15 dos autos da execução fiscal em apenso).\r\n\r\nO embargante/executado requereu a substituição do bem penhorado, em 16/7/2004 que, aceita pela Fazenda, acarretou a penhora do bem e a intimação do depositário em 11/11/2004 (fls.53 da execução fiscal). O embargante/executado, então, opôsr embargos em 13/12/2004 (fls. 2).\r\n\r\nOra, o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos à execução inicia-se da intimação da penhora, a teor do art. 16, III da Lei nº 6.830/80, o que ocorreu em 27/5/2004. Ao requerer a substituição do bem constrito, em 16/7/2004, o executado já havia perdido o prazo para opô-los. Dessa forma, os presentes embargos foram opostos quase seis meses fora do prazo legal, em 13/12/2004.\r\n\r\nSaliento que os embargos são intempestivos, posto que não é possível a reabertura do prazo por ocasião da substituição de penhora. É que, in verbis:\r\n\r\n“Intimada a executada da penhora, a partir daí começa a correr o prazo para apresentação dos embargos do devedor. Essa penhora deve ser suficiente para satisfação do débito, não importa. Pode ser excessiva, não importa. Pode ser ilegítima, como no caso de constrição sobre bens impenhoráveis, também não importa. Na primeira hipótese a penhora poderá ser ampliada. Na segunda, poderá ser reduzida. Na terceira, poderá ser substituída. Em qualquer dos três casos, haverá intimação do executado, mas o prazo para a apresentação dos embargos inicia-se da intimação da primeira penhora, mesmo que seja insuficiente, excessiva ou ilegítima, e não da sua ampliação, redução ou substituição”\r\n\r\n(REsp. 244923/RS. rel. Min. Franciulli Neto. DJ de 11/03/2002)\r\n\r\nPor tais razões, REJEITO OS EMBARGOS, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289, de 04.07.1996.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.506093-3 EDES EDUCANDARIO EDITH DOS SANTOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido na execução fiscal, em apenso (processo n. 2005.5101506093-3), que deferiu a substituição da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do trintídio legal para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.501101-0 AUREA MARIA PAES GONCALVES FRULLANI (Adv. ANTONIO DE SOUZA MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Fls. 07: Anote a Secretaria, na inicial, o valor da causa.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.522091-6 TRANSPORTADORA RETA AZUL LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80 reproduzindo a norma do Código de Processo Civil, art. 737, I, condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução. \r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que a constrição não restou efetivada. Além disso, constato que no presente feito o executado noticiou não possuir bens para nomear à penhora e requereu o parcelamento da dívida. \r\n\r\nIndefiro o referido pedido, eis que o parcelamento do débito exeqüendo deverá ser pleiteado administrativamente junto ao exeqüente e, posteriormente, comprovado nos autos da execução fiscal com a juntada dos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a formalização da penhora e depósito do bem encontrado ou indicado pelo executado. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.522264-0 CDP CRIACAO E DESENHO PROFISSIONAL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos, R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida de R$ 28.537,15 (fls. 2 da execução fiscal). Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 28.537,15 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e quinze centavos), sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267).\r\n\r\nAnote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\n2) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nÀ Embargada, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.522266-4 RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80 reproduzindo a norma do Código de Processo Civil, art. 737, I, condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução. \r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que a constrição não restou efetivada. Ressalto que o executado indicou à penhora o veículo tipo caminhão, modelo Mercedez Benz 769, ano 1996, informando, inclusive, que o valor de mercado do bem supera o montante do débito exeqüendo (cf. fls. 15/21 dos autos em apenso). Todavia, o exeqüente ainda não foi intimado a se manifestar sobre o bem oferecido para garantia do juízo.\r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a formalização da penhora e depósito do bem encontrado ou indicado pelo executado. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.522274-3 EPIC GAS INTERNATIONAL SERVICOS DO BRASIL LTDA (Adv. RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado Rodolfo Von Sydow Canavarro Pereira - OAB/RJ 59.463. \r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I), bem como cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual (art. 12, VI do CPC).\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nDeste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante a apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.522654-2 REAL VEICULOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante a cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual (art. 12, VI do CPC).\r\n\r\n2 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nDeste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante a apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação e penhora com as respectivas certidões), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.527792-6 CLUBE DE SEGUROS ICATU HARTFORD (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, VANESSA GLORIA CAMINADA SABRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.500314-4 SIND DOS EMPREGADOS NO COM/ HOTELEIRO E SIM DO MUN DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 152303"
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0029969-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x TARIMBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES) x HELENA PEREZ RODRIGUEZ. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nQuebra Se o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.502675-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x LEONARDO DE CASTRO FRANCA E OUTRO. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.530758-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x INTERUNION TRADING SA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, CARLA CRISTINA VITORINO GOMES, SIMONE VOLOCH MAJZELS, PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel;\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 152049"
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                                "'\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.524731-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GUSTAVO CALDAS GUIMARAES DE CAMPOS) x RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nProcesso 2003.5101524731-3\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela União em face de RIO SUL LINHAS AEREAS S/A - empresa controlada por VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - visando à cobrança de aproximadamente R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais).\r\n\r\nSustenta a União que as ações representativas do capital social das pessoas jurídicas VARIG LOGÍSTICA S/A (CNPJ 04.066.143/0001-57) e VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A (CNPJ 04.775.827/0001-28) foram alienadas pela empresa controladora VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE em flagrante fraude à execução (art. 185 do CTN). \r\n\r\nPleiteia a União seja deferida penhora a recair sobre as supracitadas ações.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA União e a Recuperação Judicial. O reconhecimento pela Justiça Estadual da ausência de interesse jurídico da União em participar como credora da Recuperação Judicial.\r\n\r\nA União, ciente de que a empresa controladora VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE encontrava-se em recuperação judicial (Processo n. 2005.0001.72887-7, 8a Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro), formulou pedido perante aquele juízo estadual para participar da referida via atrativa de credores.\r\n\r\nTal pedido foi negado pelo juízo da 8a Vara Empresarial do Rio de Janeiro - decisão esta mantida pelo Tribunal de Justiça - sob o fundamento de que a União é parte ilegítima e não possui interesse jurídico, já que tem a sua disposição a via das execuções fiscais para satisfação de seu crédito.\r\n\r\nA decisão proferida pelo juízo da 8a Vara Empresarial - colacionada aos autos às fls. 121/123 - quando requerimento da União de integrar a recuperação judicial é a seguinte:\r\n\r\n“Decisão\r\n\r\nEsclareça-se, de início, que as questões de ordem pública não se submetem ao fenômeno da preclusão, consoante a dicção dos arts. 267, §3o e 301, §4o, ambos do CPC.\r\n\r\nNeste sentido, passo à análise dos recursos de embargos de declaração oposto por BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA (fls. 14.441/14.450 - 68o volume) e UNIÃO FEDERAL (fls. 14.257/14.260 - 67o volume).\r\n\r\nCom relação a este último, sem prejuízo da documentação acostada à fls. 14.482 e seguintes, onde o embargado traz fundamentos suficientes para esvaziar a pretensão recursal, entendo ser o embargante ilegitimado para o exercício de ação. Com efeito, nada obstante os bons fundamentos lançados pelos dignos e cultos Procuradores que subscrevem a petição de fls. 14.260, a natureza da verba fiscal, porque não submetida ao regime da recuperação judicial, não autoriza o manejo do recurso, porquanto não se vislumbra a qualidade de terceiros prejudicado. Como cediço, a Fazenda Pública dispõe do executivo fiscal para a cobrança dos créditos tributários.\r\n\r\nAssim, repise-se, nada obstante a bem fundamentada pretensão recursal, porque não há qualquer interesse na via declaratória para quem dispõe de ação própria para o exercício de seu direito, não se justifica o acolhimento dos declaratórios.\r\n\r\n[...]” (destacou-se)\r\n\r\nO acórdão proferido em sede recursal contra a decisão supratranscrita - Agravo de Instrumento n. 2006.002.07023, 4a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - colacionado ás fls. 224/226, reafirma e corrobora o entendimento do juízo a quo.\r\n\r\n“[...]\r\n\r\nTrata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão que concedeu a recuperação judicial às Agravadas, bem como contra a rejeição dos embargos de declaração visando a sanar vícios daquela decisão por concluir pela sua ilegitimidade e falta de interesse em recorrer.[...]\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO agravo de instrumento não deve ser conhecido por faltar-lhe um dos requisitos de admissibilidade, qual seja, o interesse em recorrer da Agravante, senão vejamos.\r\n\r\nA UNIÃO interpôs o recurso, como terceiro prejudicado, sustentando que o estado peculiar das pessoas submetidas ao regime de recuperação judicial acarreta significativa diminuição nas garantias e privilégios dos créditos fiscais.\r\n\r\nNos termos do que dispõe o artigo 499 do Código de Processo Civil, o recurso pode ser interposto pelo terceiros prejudicado, a quem cumpre demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse em intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial, conforme prevê o §2o do referido dispositivo legal.\r\n\r\nNo caso destes autos, como bem assinalado pelo Ministério Público (fls. 96/99), as execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, conforme regra expressa do artigo 6o, §7o da Lei 11.101/2005.\r\n\r\nDessa forma, não tem a Agravante interesse jurídico para opor-se ao plano de recuperação judicial, já que os créditos tributários por ele não são atingidos, permanecendo intocáveis os meios de cobrança desses créditos.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nDiante do exposto, não se conhece o agravo de instrumento.” (destacou-se)\r\n\r\nDo cotejo das decisões acima relatadas, resta evidente que o entendimento em âmbito estadual é no sentido de que a lide fiscal deve ser solucionada na via da execução fiscal, em conformidade com o que dispõe a nova lei de quebra (art. 6o, parágrafo 7o, da Lei 11.101/2005). Na qualidade de juiz natural da recuperação judicial o juízo da Vara Empresarial acertadamente privou-se do exercício de competência que lhe é estranha, preservando, portanto, a integridade competência constitucional da Justiça Federal para esta matéria.\r\n\r\nAssim, resta indiscutível a competência deste juízo para processar e julgar, sob os ditames legais e constitucionais, a pretensão ora deduzida pela União, já que a recuperação judicial não implica na suspensão da execução fiscal, remanescendo todos os “poderes/deveres” atribuídos pelo ordenamento jurídico ao juízo executório para satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nA Desconsideração da Personalidade Jurídica de VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE em razão da configuração de Grupo Econômico.\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento do STJ no sentido da desnecessidade de ação autônoma para se proceder a desconsideração da personalidade jurídica de empresas que compõem grupos econômicos, com vistas ao alcance do patrimônio de todas as empresas pela inadimplência do débito fiscal de qualquer uma delas, como abaixo se ilustra:\r\n\r\nRESP 767021\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE MOTIVAÇÃO NO ACÓRDÃO A QUO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. GRUPO DE SOCIEDADES COM ESTRUTURA MERAMENTE FORMAL. PRECEDENTE.\r\n\r\n1. Recurso especial contra acórdão que manteve decisão que, desconsiderando a personalidade jurídica da recorrente, deferiu o aresto do valor obtido com a alienação de imóvel.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n4. Pertencendo a falida a grupo de sociedades sob o mesmo controle e com estrutura meramente formal, o que ocorre quando diversas pessoas jurídicas do grupo exercem suas atividades sob unidade gerencial, laboral e patrimonial, é legítima a desconsideração da personalidade jurídica da falida para que os efeitos do decreto falencial alcancem as demais sociedades do grupo. Impedir a desconsideração da personalidade jurídica nesta hipótese implicaria prestigiar a fraude à lei ou contra credores. A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica dispensa a propositura de ação autônoma para tal. Verificados os pressupostos de sua incidência, poderá o Juiz, incidentemente no próprio processo de execução (singular ou coletiva), levantar o véu da personalidade jurídica para que o ato de expropriação atinja terceiros envolvidos, de forma a impedir a concretização de fraude à lei ou contra terceiros” (STJ, RESP 767021/RJ, UF/RJ, 1a Turma, DJ de 12/09/2005).\r\n\r\nROMS 12.872\r\n\r\n“Processo Civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Falência. Grupo de sociedades. Estrutura meramente formal. Administração sob unidade, gerencial, laboral e patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica da falida. Extensão do decreto falencial a outra sociedade do grupo. Possibilidade. Terceiros alcançados pelos efeitos da falência. Legitimidade recursal.\r\n\r\nPertencendo a falida a grupo de sociedades sob o mesmo controle e com estrutura meramente formal, o que ocorre quando as diversas pessoas jurídica do grupo exercem suas atividades sob unidade gerencial, laboral e patrimonial para que os efeitos do decreto falencial alcancem as demais sociedades do grupo.\r\n\r\nImpedir a desconsideração da personalidade jurídica neste hipótese implicaria prestigiar a fraude à lei ou contra credores.\r\n\r\nA aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica dispensa a propositura de ação autônoma para tal. Verificados os pressuposto de sua incidência, poderá o Juiz, incidentemente no próprio processo de execução (singular ou coletiva), levantar o véu da personalidade jurídica para que o ato de expropriação atinja terceiros envolvidos, de forma a impedir a concretização de fraude à lei ou contra terceiros.\r\n\r\nOs terceiros alcançados pela desconsideração da personalidade jurídica da falida estão legitimados a interpor, perante o próprio juízo falimentar, os recursos tidos por cabíveis, visando a defesa de seus direitos.” (STJ, ROMS 12872, UF:SP, 3a Turma, Relatora Nancy Andrighi, Data da decisão 24/06/2002)\r\n\r\nA partir da farta documentação juntada pela União, às fls. 121/162, restou evidenciado que a empresa VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE é controladora da Empresa-Executada - RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A.\r\n\r\nPara rechaçar qualquer dúvida sobre este fato, cabe transcrever parte da petição inicial do processo de recuperação judicial, colacionada as fls. 131/132, onde a própria VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE reconhece sua posição de controladora da Empresa-Executada:\r\n\r\n“REUNIÃO IMPOSITIVA\r\n\r\n1. As impetrantes, VARIG S.A., e seus coligadas, Nordeste e Rio Sul, atuam, em conjunto, no setor de transporte aéreo de passageiros, nacional e internacional, prestando serviço a 13.800.000 pessoas a cada ano, sempre sob a bandeira e a marca “VARIG”.\r\n\r\n2. As impetrantes têm em comum os mesmos fornecedores, reportam-se às mesmas autoridades e, a partir de setembro de 2002, passaram a utilizar uma única estrutura administrativa e operacional, com os mesmos Diretores, embora mantendo diferentes contratos de concessão de serviços de transporte aéreo, de modo que conquanto sejam sociedades distintas, unidas apenas por vínculo de controle, respondem, conjuntamente, por expressa parte das dívidas a serem alcanças pela medida que ora requerem.\r\n\r\n3. Com efeito, as operações conjuntas, a coincidência de credores e a comunhão das razões de fato e de direito, que justificam o pedido de recuperação judicial, fundamentam a reunião das três impetrantes no pólo ativo do processo desta ação. Compreende-se que a eles se refira, doravante, nesta ação, como VARIG.\r\n\r\nFORO COMPETENTE\r\n\r\n4. Constituída embora em Porto Alegre, onde hoje mantém uma sede formal e, por assim dizer, histórica, a VARIG transferiu a sua se real para esta cidade, há mais de 20 anos. No Rio de Janeiro funciona a sua administração. Nos seus escritórios aqui situados, trabalha toda a sua direção. Aqui, exclusivamente, se tomam todas as deliberações, que se irradiam para os lugares onde ela atua, no país e no exterior. O mesmo ocorre com as suas coligadas NORDESTE e RIO SUL. No Rio também se encontram os representantes legais das três impetrantes.\r\n\r\n5. Encontrando-se, nesta cidade, o centro nervoso da atuação das impetrantes, é induvidosa a competência da Justiça carioca para processar e julgar este pedido. (...)” (destacou-se)\r\n\r\nPortanto, se presentes os requisitos que permitem a desconsideração da personalidade jurídica da VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE para fins da recuperação judicial, o mesmo raciocínio deve também prevalecer neste feito reconhecendo-se a figura do grupo econômico para que a VARIG S/A responda pelos débitos fiscais das empresas controladas. \r\n\r\nA Efetividade da Execução Fiscal \r\n\r\nSuperadas as questões acima abordadas, é necessário ter-se em mente o tipo de tutela a ser prestada pelo juízo.\r\n\r\nA tutela executiva tem por escopo a satisfação real do crédito fiscal e para tanto a lei disponibiliza ao juízo da execução os meios adequados de constrição patrimonial de modo a concretizar a quitação forçada da dívida do contribuinte. \r\n\r\nNesse sentido, a lei autoriza ao juiz a adoção de medidas forçadas que repercutem na esfera patrimonial do devedor, já que este não cumpriu espontaneamente sua obrigação tributária - dever/responsabilidade que se coloca a todos os brasileiros.\r\n\r\nRestando indiscutível a competência deste juízo, já que a recuperação judicial não implica na sua suspensão, repete-se, remanescem todos os “poderes/deveres” derivados ao juízo executório para satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nÉ sob essa inspiração que decido o pedido formulado.\r\n\r\nA Caracterização da Fraude à Execução \r\n\r\nPretende a União que a penhora recaia sobre as ações representativas do capital social de pessoas jurídicas alienadas por VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE antes do leilão judicial em que se vendeu o ativo da empresa.\r\n\r\nAduz que as referidas ações foram alienadas, no ano de 2005, por VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, empresa controladora de RIO SUL LINHAS AEREAS S/A, em flagrante fraude à execução. VARIG S/A detinha 95% das ações de VARIG LOGÍTISCA S/A e 90% das ações VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A. \r\n\r\nEm primeiro lugar, é necessário determinar a moldura legal que disciplina o pedido.\r\n\r\nNos termos do art. 185 do Código Tributário Nacional presumem-se fraudulentas a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou o início de tais atos, pelo sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa e em fase de execução.\r\n\r\nJá o parágrafo único ressalva que essa presunção não ocorrerá se o sujeito passivo tiver reservado bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida em fase de execução.\r\n\r\nConsiderando as normas apontadas, extraem-se no plano objetivo, dois requisitos legais para o reconhecimento de fraude à execução:\r\n\r\nCrédito tributário inscrito como dívida ativa em fase de execução\r\n\r\nAlienação ou oneração de bens ou renda sem a reserva de outros suficientes à cobertura do crédito tributário\r\n\r\nPasso a examinar a ocorrência dos mesmos, no caso em concreto.\r\n\r\nO primeiro requisito resta configurado, já que esta execução fiscal precede ao ato negocial questionado. Vejamos:\r\n\r\nEsta execução fiscal foi ajuizada em 03 de novembro de 2003\r\n\r\nA citação da empresa RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A se deu em 17 de dezembro de 2003\r\n\r\nA alienação das referidas ações ocorreu 09 de novembro de 2005, em data posterior àquela, portanto.\r\n\r\nO segundo também se faz presente.\r\n\r\nO fato, público e notório, da VARIG estar sob recuperação judicial, por si só, sem maiores esforços cognitivos, já materializa a situação de insuficiência patrimonial da empresa.\r\n\r\nPor outro lado, cabe ressaltar que o juízo da 8a Vara Empresarial não procedeu à reserva de valores em favor da União, conforme se verifica da decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“Assiste inteira razão ao embargante quando sustenta que seu crédito está fora dos limites da recuperação judicial, não havendo falar-se em classificação na classe própria. Com efeito, a hipótese não reclama a incidência do art. 6o § 3o da lei nº. 11.101/05, devendo a execução fiscal prosseguir consoante o parágrafo 7o do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nContudo, a pretensão de transferência dos valores indicados na petição do embargante não merece prosperar. Conforme declinado na decisão de fls. 19.386/19.387, o título executivo que resultou da vontade soberana dos credores, indica com precisão que o aporte dos valores cujo embargante pretende transferir ao juízo federal, destina-se a investimentos na nova unidade operacional, e não na remanescente, objetivando a manutenção da fonte produtora com todas as conseqüências que dela decorre.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho os embargos de declaração para afastar o dispositivo impugnado, não havendo, contudo, qualquer relevância no tocante ao pedido de destinação ao juízo da execução fiscal.\r\n\r\nCiência pessoal ao ilustre Procurador da Fazenda Nacional.\r\n\r\nIntimem-se os demais.”\r\n\r\nLogo não há mais recursos patrimoniais da VARIG, disponíveis para satisfação do crédito fiscal. Portanto, à luz do exposto, verifico que os elementos legais do art. 185 do CTN e seu parágrafo único restam atendidos.\r\n\r\nEm seguida, considerando-se a situação peculiar da empresa em recuperação judicial, devem ser discriminados pelo juízo os atos que serão atingidos pelo reconhecimento da fraude à execução.\r\n\r\nPara tanto, é preciso examinar a natureza das alienações efetivadas pela VARIG desde o ano de 2005 (marco temporal apontado pelo Fisco para a caracterização de fraude).\r\n\r\nDe forma sistematizada as alienações ocorreram em duas modalidades distintas. \r\n\r\nA primeira se trata de negócio jurídico firmado entre particulares. Em 09 de novembro de 2005, VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE empreendeu a venda de ações que detinha da controlada VARIG LOGÍSTICA S/A e de ações que detinha da controlada VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/A.\r\n\r\nJá a segunda alienação ostenta natureza judicial. Ocorreu em 20 de julho de 2006, quando o juízo da 8a Vara Empresarial, nos autos da recuperação judicial, realizou leilão positivo com a venda dos ativos da empresas que compõem o GRUPO VARIG S/A - RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A, VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE e NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A. O montante apurado teve seu destino deliberado pela Assembléia de Credores.\r\n\r\nOra, inexistindo permissivo legal que autorize este juízo executório se imiscuir na decisão proferida pelo juiz natural da recuperação judicial, só resta a primeira alienação como meio para satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nPortanto, a partir da inexistência de suporte patrimonial do GRUPO VARIG S/A para fins de satisfação do crédito fiscal, não havendo nem mesmo reserva precedente e suficiente à cobertura do crédito tributário da União, impõe presumir, como última possibilidade de recuperação do crédito fiscal, a fraude à execução (art. 185 do CTN) quanto a primeira alienação por VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE de 95% das ações que detinha na controlada VARIG LOGÍSTICA S/A e 90% das ações que detinha na controlada VARIG ENGENHARIA E MANUTEÇÃO S/A.\r\n\r\nRessalte-se que a declaração judicial da ocorrência da fraude não desconstitui o ato de alienação ou oneração, mas apenas produz o efeito de permitir que os bens ou rendas alienados ou onerados prossigam garantindo regularmente o crédito tributário, cabendo aos interessados, através da via adequada, demonstrar sua boa fé de modo a afastar a constrição que advém desta decisão.\r\n\r\nO Imperativo do art. 150, inciso VI, §6o da CF/88.\r\n\r\nPor fim, considerando-se as circunstâncias peculiares do caso em tela, registro que adotar qualquer outro entendimento que impeça faticamente a satisfação do crédito fiscal, quer por se encontrar a Empresa-Executada sob recuperação judicial, quer por qualquer outro motivo, SIGNIFICA o deferimento - sob o manto judicial - de ANISTIA FISCAL “BRANCA”, em arrepio ao comando do art. 150, inciso VI, §6o, da Constituição Federal que diz:\r\n\r\n“Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155,§2o, XII, g.” (destacou-se)\r\n\r\nViolar-se-ia, assim, o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nA uma, porque não cabe ao Poder Judiciário “dispor” do crédito fiscal.\r\n\r\nA duas, porque é o Parlamento, sob a forma da lei, que tem legitimidade democrática e atribuição constitucional para tanto.\r\n\r\nA três, porque não se autoriza, no regime republicano, que certos contribuintes recebam privilégios do Estado, em detrimento de outros contribuintes violando agressivamente o comando constitucional que impõe o dever de observância do princípio da isonomia na aplicação e na elaboração da lei.\r\n\r\nEm suma, in casu, assumir o posicionamento de que a recuperação judicial imporia qualquer limitação à autuação do juízo da execução fiscal seria admitir-se que esta inovação trazida pela Lei 11.101/2005 implicaria blindagem da empresa em recuperação, frente aos créditos da Fazenda Pública - o que se traduziria em flagrante desrespeito à moralidade pública.\r\n\r\nDo exposto, proceda-se a penhora, mediante termo, de parte das ações representativas do capital social das pessoas jurídicas VARIG LOGÍSTICA S/A e VARIG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO até o montante desta execução, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente sobre a constrição.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo e mandado de intimação de Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro a fim de que os mesmo procedam, de imediato, à anotação nos registros de ambas as pessoas jurídicas a penhora de participação acionária.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 153735"
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                                "A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a TOURING CLUB DO BRASIL E OUTROS., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2000.5101502675-7 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Prédio nº 743, sito à Av. Cesário de Melo e seu respectivo terreno designado por L.1 do PA 29288, na freguesia de Campo Grande, medindo 49,25 m de frente para a Av. Cesário de Melo até o meio de curva de concordância com a Rua Artur Rios, em raio de 20,00m; 68,25m para a Artur Rios até o meio da curva de concordância com a Av. Cesário de Melo, em raio de 20,00 m; 22,00 m perpendicular ao alinhamento da Rua Artur Rios; 58 m partindo do alinhamento da Av. Cesário de Melo. Situa-se no terreno a lanchonete Mac Donald´s e seu respectivo estacionamento. Conforme certidão emitida pelo 4º Registro de Imóveis da Capital disponível nos autos constam diversas penhoras sobre os referidos imóveis. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a TARIMBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 99.0029969-8 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Lotes de terreno nº 12 a 18 da quadra 12 do Loteamento Bairro Santa Anita, no 2º Distrito do Município de são Gonçalo. Conforme certidões emitidas pelo 3º Ofício de São Gonçalo disponíveis nos autos constam diversas penhoras sobre os referidos imóveis. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a MAIA GUEDES MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2002.5101541329-4 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), localizado(s) na Rua do Rezende, 49 - Centro, conforme descrição a seguir:38 calhas completas, na cor branca, com 04 lâmpadas fluorescentes cada, avaliadas em R$ 180,00 cada; 1000 peças de conexão marrom de 60 e 66 mm de diâmetro, várias marcas, avaliadas em R$ 1,00 cada. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 152152"
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                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0205357-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x CASA VALLELLE IND/ COM/ DE PAPELARIA LTDA (Adv. LUIZ RODRIGUES FEIJAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 150,27\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 00.0260656-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x REALVA REVESTIMENTOS ALVENARIA AZULEJOS S/C. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n3 - 00.0712865-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ENGENHARIA DE SISTEMA SERVICOS MECANIZADOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n4 - 89.0023592-3 INSS/CEF (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RENT FLOWERS PLANTAS E JARDINS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IZABEL CHRISTINA MENDES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 97.0161532-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CAFE E BAR ARAUJO LIMA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 16,18\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2001.51.01.506582-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RSC PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (Adv. ROBERTO HELY BARCHILON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 75,42\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2002.51.01.522664-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x TEMPORE ENGENHRIA LTDA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 31,69\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2003.51.01.500483-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x CITEB - COM/ DE INSTALACOES TECNICAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANFRED PLOCKI E OUTROS (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando os créditos objetos das inscrições 30.248.457-4 e 30.248.458-2 extintas pela prescrição. Sem custas. Diante da contratação de serviço advocatício, condeno o INSS a pagar honorários ao patrono do excipiente, no valor de R$ 600,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.527260-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CINECOR POS CAT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 159,69\r\n\r\n. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 7020400631-24), bem como pela satisfação do débito em relação as CDA's 706040059898-07 e 70704001388-15.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação as CDA's 70604005998-07 e 70704001388-15. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n10 - 2004.51.01.531577-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE MERCADO DE CAPITAIS - IBMEC (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando prescritos todos os créditos abrangidos pela inscrição número 70204012545-02 da Dívida Ativa da União. Sem custas. Em vista da necessidade de contratação de advogado, condeno a exeqüente a pagar aos patronos do executado honorários de R$ 2.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.507871-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n12 - 2006.51.01.510760-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n13 - 2006.51.01.514012-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LAURO LIMA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 112,78\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2006.51.01.515473-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FORUM INFORMATICA LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nQuebra Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n15 - 2006.51.01.519625-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 . Por todo o exposto, acolhendo a exceção de pré-executividade apresentada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando quitado o débito referente à inscrição número 7060600801367, bem como nula essa mesma inscrição. Sem custas, por ser isenta a parte exequente. Condeno a exeqüente a pagar aos patronos do executado honorários no montante de R$ 2.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 142925"
                            ],
                            "146436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0200814-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CASA DE VIDROS TUPY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n2 - 00.0208904-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x BAR LISBOA ANTIGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n3 - 00.0489295-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOINHA SORVETES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n4 - 00.0493101-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SERRALHERIA MUNICIPAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n5 - 00.0543671-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x W PONTES IMPRESSOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n6 - 00.0591795-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DESMONTE TAVARES E FERREIRA LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 00.0609645-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x OLIVEIRA IMOVEIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n8 - 00.0926402-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x COLMEIA G DE E/ MONTESSORIANOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n9 - 00.0986753-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SEBASTIAO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n10 - 99.0027519-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DIET SHOP PRODUTOS P/ DIABETICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO FERNBACH E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 99.0030992-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MIGUEL CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n12 - 2002.51.01.502224-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS ALBERTO MENDES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n13 - 2002.51.01.508062-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. NAO CADASTRADO, YOLANDA COSTA LIMA, SEM ADVOGADO) x JUSTINO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2002.51.01.522970-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x JOSEFA ENEDINA MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2003.51.01.502584-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, SEM ADVOGADO) x SERGIO ANTONIO BAPTISTELLA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n16 - 2003.51.01.504349-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. NAO CADASTRADO, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, SEM ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, SEM ADVOGADO) x MALOTE TERCEIRIZACAO E SERV EXPRESSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2003.51.01.540550-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOAO CARLOS PEIXOTO CASTRO PALHARES (Adv. CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n18 - 2004.51.01.522344-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x STIMSONITE DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n19 - 2004.51.01.536382-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PARKS & GAMES RJ EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n20 - 2004.51.01.537873-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAPATELLA CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n21 - 2004.51.01.539512-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA VENTURA DE MORAES (Adv. SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2004.51.01.539888-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DA GLORIA FIGUEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2004.51.01.543023-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE LUIZ GUEDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2004.51.01.543775-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA SOLANGE WITTMANN LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2005.51.01.502870-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO ALVES RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nQuebra 26 - 2005.51.01.508263-1 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x SUPPLY NATURE COMPLEMENTOS NATURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2005.51.01.508654-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE) x CELESTE AIDA DA SILVA PRADO MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2005.51.01.509077-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CIAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2005.51.01.526401-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x RF INTERMEDIACOES E ADM DE TICKETS E VALES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n30 - 2005.51.01.528153-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LAURO GURGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n31 - 2005.51.01.535265-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n32 - 2006.51.01.512572-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2006.51.01.515118-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARTINS E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n34 - 2006.51.01.516406-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA DUTRA SAYD. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518546-1 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x SOCIEDADE FARMACEUTICA RAMOS TIJUCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2006.51.01.526290-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANETE MARIA GAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 146436"
                            ],
                            "147731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.544860-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FABIO LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 147731"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "148900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015821-3 SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001261/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.024614-9 AURELIANA TEREZA BATISTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.96/97 - Indefiro, uma vez que, segundo o documento de fls.89/92 a União Federal deu cumprimento ao julgado com a devida averbação do tempo majorado.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.001714-1 MARTHA MARQUES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando as razões apresentadas, devolvo à parte autora, excepcionalmente, o prazo de 48(quarenta e oito) horas para juntada aos autos da guia de recolhimento do preparo, na forma da lei.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.035848-5 MARILENE BITTENCOURT DE ASSUMPCAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.57/59 - Dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.518049-5 JORGE BERAULTE BERNARDES E OUTRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.048656-0 LIDIA MORAIS SANTIAGO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2007 . Posto isto, inexistindo ofensa ao alegado direito adquirido, tampouco à irredutibilidade de vencimentos, hei por bem em rejeitar, como rejeito, o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n7 - 2005.51.51.067156-8 ROCILDA VENANCIO SOARES CALCADA (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n8 - 2005.51.51.088121-6 ENOCH ANTONIO DE ALCANTARA (Adv. IGOR M M P ROSAS, REBECA F DE CASTILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.092820-8 TEREZA JULIA DE SOUZA REP/ P/ TANIA DE ASSIS SOUZA GRANJA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl.205 - Nada a deferir, por ora, uma vez que a União Federal cumpriu a tutela antecipada deferida em sentença com a implantação do benefício à parte autora, cabendo o pagamento dos atrasados, apenas, após o trânsito em julgado da sentença proferida.\r\n\r\nCumpra-se o decidido às fls.106/107, encaminhando-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.117646-2 HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2007 . PROCESSO:2005.51.51.117646-2\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: HEBER OVIDIO RAPHAEL\r\n\r\nRÉU:REU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada por militar da reserva, com pedido de tutela antecipada, cujo objeto é a condenação da parte ré a retificar o percentual de multa imposta ao demandante, em virtude de ter permanecido ocupando imóvel funcional após sua inativação. Há ainda pedido de indenização por danos materiais, equivalentes às diferenças entre os valores que vêm sendo descontados dos contracheques do autor a título da mencionada multa e a quantia que reputa correta, respeitando o percentual máximo de 30% do seu soldo.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÀ fl.178 foi juntado aos autos andamento extraído do sistema informatizado de dados através do qual verifico que o pleito ora formulado foi apreciado e concedido em julgamento proferido nos autos do processo n.2005.5101003211-0.\r\n\r\nIn casu, evidencia-se que deixou de se fazer presente a relação de necessidade entre o pedido deduzido na inicial e a atuação jurisdicional nesse sentido. \r\n\r\nA propósito do tema, registro ensinamento do Professor VICENTE GRECO FILHO, in Direito Processual Civil Brasileiro, 1.º volume, 12.ª ed. Ed. Saraiva, São Paulo, 1996, pág. 81, in verbis:\r\n\r\n“O interesse de agir surge da necessidade de obter do processo a proteção do interesse substancial; pressupõe, pois, a lesão desse interesse e a idoneidade do provimento pleiteado para protegê-lo e satisfazê-lo.\r\n\r\nO interesse processual, portanto, é uma relação de necessidade e uma relação de adequação, porque é inútil a provocação da tutela jurisdicional se ela, em tese, não for apta a produzir a correção da lesão argüida na inicial. Haverá, pois, falta de interesse processual se, descrita determinada situação jurídica, a providência pleiteada não for adequada a essa situação.”\r\n\r\nPosto isso, demonstrado ter ocorrido a satisfação do que pretendia a parte Autora em processo judicial anteriormente ajuizado, reconheço ter ocorrido a perda do objeto pretendido e, por via de conseqüência, encontrar-se ausente a condição de interesse processual, razão pela qual declaro a parte Autora carecedora de ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005194-7 GILBERTO LOPES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014412-3 CARLOS AMARAL DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014547-4 ROSANGELA DA FONSECA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017975-7 INES MARIA EYER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Recebo a petição de fls. retro como pedido de reconsideração da admissibilidade do recurso inominado interposto pela parte autora, nos termos do Enunciado 30 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto no prazo de dez dias, em observância ao art. 42, parágrafo 2.º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3.º e 6.º do Provimento n.º 8 de 02/04/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026898-5 JOSE GALDINO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se se concorda com o desconto em seu contracheque da verba honorária a que foi condenada no Acórdão transitado em julgado.\r\n\r\n(a) Em caso de resposta positiva, autorizo o desconto a ser feito administrativamente pela Ré, a partir do mês subseqüente ao da intimação desse despacho, com observância do limite legal de 30%, parcelando nos meses subseqüente, se necessário. Intime-se a Ré.\r\n\r\n(b) Em caso de resposta negativa, no mesmo prazo, deverá vir acompanhada do comprovante de pagamento daquela verba honorária, através de DARF, sob pena de adoção de inscrição em dívida ativa a cargo da Fazenda Nacional, cuja medida também será adotada na hipótese de a parte autora deixar de se manifestar a respeito desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047793-8 EUZA DUARTE MESSIAS E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001255/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE e declaro extinto o feito com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050074-2 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Recebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057199-2 HELDER DOS SANTOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057199-2, concluso em 05/03/2007 16:43. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:HELDER DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual se pleiteia o pagamento do adicional de compensação orgânica. \r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.51.007843-1 MADALENA PEREIRA LINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Em razão das alegações apresentadas à fl.108, intime-se a CEF a comprovar, no prazo de dez dias, que o saque indicado à fl.103 foi procedido pela parte autora. \r\n\r\nCom a juntada da documentação pertinente, dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.51.013062-3 GENIVAL GOUVEIA DA COSTA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl.163 - Defiro novo prazo à parte autora por cinco dias, conforme requerido.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.002063-9 RAPHAEL DE FARIA SCHUMANN (Adv. GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Comprove a CEF, no prazo dez dias, que a pendência bancária informada à fl.104 não refere às prestações versadas no presente feito, devendo, caso contrário, providenciar a imediata retirada do nome do autor dos cadastros restritivos do crédito, comprovando a este Juízo as medidas adotadas.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.009144-0 RICARDO PAGANOTO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, receituário atualizado (com até seis meses de emissão), prescrito por médico integrante do serviço público de saúde, com a indicação do(s) medicamento(s) relacionado(s) na sentença transitada em julgado, quantidade mensal necessária e tempo previsto de tratamento, para que se possa aferir se persiste a necessidade do fornecimento pela via judicial. \r\n\r\n2) Uma vez cumprido, intime-se o Chefe do Núcleo do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro ou seu substituto eventual, a comprovar o cumprimento à sentença transitada em julgado, com a regularização do fornecimento da medicação indicada, no prazo de trinta dias. Providencie a Secretaria o encaminhamento de cópia do receituário a ser juntado aos autos, bem como indique no expediente endereço e telefone(se houver) para comunicação direta à parte autora, sem prejuízo da cientificação deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.000784-6 RITA ALVES DA SILVA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.71/74 - Indefiro, uma vez que os valores requisitados, segundo os cálculos de fl.68, correspondem ao “quantum” fixado no V. Acórdão, devidamente atualizado e com creditamento dos juros determinados.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.026208-1 SIDNEY TITO SOUZA (Adv. JULIO CESAR PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando as alegações da parte autora, intime-se a CEF a juntar aos autos, em vinte dias, cópias dos comprovantes de saque aludidos à fls. 92/95.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nCaso não existam tais comprovantes, deverá a CEF, no mesmo prazo concedido, depositar na conta(s) fundiária(s) do autor os valores devidos, conforme sentença transitada em julgado, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.031792-6 CARMEN LUCIA PORTO LAGES (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF a depositar a diferença entre os valores calculados às fls.135/153, (devidamente atualizados e com juros de 1% ao mês, contados de 18/10/05 - data do cálculo) e os efetivamente depositados nas contas fundiárias, conforme fls.127/129. \r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.056456-5 JOAO BATISTA REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar, a título de correção monetária no saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o montante total de R$ 1.072,36 (um mil e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) - fls. 95/99; corrigido monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (Recurso Extraordinário nº 453740, julgado em 28/02/2007), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.057837-0 NELSON PEDRO REZENDE E OUTRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF a cumprir integralmente o despacho de fl.112, no prazo de cinco dias, sob pena de cominação de multa, atentando que os valores se referem não a “inversão de centavos”, como alega, mas à diferença dos valores devidos quando calculado o percentual de 10% sobre o principal atualizado, no montante de R$ 8.493,12.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.070362-0 FRANCISCO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv. APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.041930-2 ALCEBIADES ANTUNES ARRUDA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001250/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. 90209491042 - fls. 28/29) da parte Autora (PIS 10395006977), no valor de R$ 1.172,16 (um mil, cento e setenta e dois reais e dezesseis centavos), devendo ser atualizado desde 10/08/2006 até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCópia da presente sentença servirá como Mandado de Pagamento da quantia acima especificada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.074629-5 ARLINDO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv. EDSON DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que, até a presente data, a parte autora não procedeu ao depósito da multa cominada à fl.31, autorizo à CEF a adoção das medidas administrativas cabíveis para a cobrança de tais valores (como a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito). Intime-se a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, arquive-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.098066-8 CESAR CARAM GANINI (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF a, no prazo de dez dias: (a) justificar as razões pelas quais procedeu ao depósito na conta fundiária n.9678 em valor menor do que o fixado na sentença, ou (b) proceder ao depósito da diferença devida a título de juros e correção monetária incidentes sobre o valor devido, conforme fixado em sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.107586-4 MARCO ANTONIO DEBOSSAN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001256/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. 1567 - fls. 05/06) da parte Autora (PIS 12454184704), no valor de R$ 508,03 (quinhentos e oito reais e três centavos), devendo ser atualizado desde 10/08/2005 até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCópia da presente sentença servirá como Mandado de Pagamento da quantia acima especificada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.121486-4 ANTONIO LUIZ DE SANTANA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001251/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.125897-1 JOAO NUNES DA SILVA (Adv. SANT CLAIR ALVES DE SOUZA) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. IVAN SANTOS LEAL FILHO, TANIA S. DE SOUZA MESQUITA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001249/2007 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e, por medida de economia processual, considerando que a parte encontra-se assistida por advogado, determino a remessa dos presente autos a um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro, a quem couber por Distribuição.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se, com urgência.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.128024-1 ELIEZER XAVIER DA SILVA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO, RICARDO BRUCE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001259/2007 . Em decorrência disso, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.001394-6 PETRUCIO SANTOS (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a corrigir monetariamente o saldo da conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 26060 - fls. 29/33) da parte Autora (PIS 10287801923), quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 17.339,34 (dezessete mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, observado o limite da alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, verifico que, de acordo com os documentos de fls. 06, foi concedida aposentadoria a parte Autora, cuja hipótese de movimentação encontra-se consubstanciada no art. 20, III da Lei n.º 8.036/90, razão pela qual, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Evidenciada resistência ao atendimento administrativo da pretensão objeto dos presentes autos serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.003796-3 WALTER TEIXEIRA DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001257/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nQuebra 38 - 2006.51.51.003822-0 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a parte autora pretende com a presente demanda a reposição dos expurgos inflacionários, bem como o levantamento do saldo existente em suas contas fundiárias indicadas pelos extratos de fls. 46/51, converto o julgamento em diligência para que a parte Ré manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da existência de bloqueio nas referidas contas, a título de pensão alimentícia.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.003882-7 JOAO ALENCAR DA SILVA (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001268/2007 . Posto isto:\r\n\r\nI - declaro-me absolutamente incompetente para conhecer do pedido referente ao levantamento do saldo existente na conta fundiária nº 345450, considerando a inadequação do procedimento e a impossibilidade de vir a ser adaptado, com base no art. 51, II, da Lei n.º 9099/95 c/c o art. 295, V, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado e;\r\n\r\nII - julgo PROCEDENTE o pedido de saque das seguintes contas fundiárias de titularidade da parte Autora (PIS 10327143476): 1. CÓD. EMPR. 90457522449, no valor de R$ 6,10 (seis reais e dez centavos); 2. CÓD. EMPR. 90224176222, no valor de R$ 38,09 (trinta e oito reais e nove centavos); 3. CÓD. EMPR. 90427357553, no valor de R$ 19,87 (dezenove reais e oitenta e sete centavos); 4. CÓD. EMPR. 90400328852, no valor de R$ 9,70 (nove reais e setenta centavos); 5. CÓD. EMPR. 90264939968, no valor de R$ 17,82 (dezessete reais e oitenta e dois centavos); 6. CÓD. EMPR. 90473707776, no valor de R$ 16,93 (dezesseis reais e noventa e três centavos); 7. CÓD. EMPR. 90473583961, no valor de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos); 8. CÓD. EMPR. 90478761067, no valor de R$ 4.41 (quatro reais e quarenta e um centavos), devendo ser atualizado desde 26/07/2006 até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCópia da presente sentença servirá como Mandado de Pagamento das quantias acima especificadas.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.006044-4 jose de freitas filho (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001267/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. 90819854704 - fls. 34) da parte Autora (PIS 10014401123), no valor de R$ 2.890,61 (dois mil, oitocentos e noventa reais e sessenta e um centavos), devendo ser atualizado desde 10/09/2003 até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCópia da presente sentença servirá como Mandado de Pagamento da quantia acima especificada.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.023367-3 EURICO ANTONIO DA COSTA BRAGA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata a presente ação de pedido de pagamento dos expurgos inflacionários apurados nas contas vinculadas, base PEF, n.27382, 45091 e 114943.\r\n\r\nÀs fls.63/68 comprova a CEF o creditamento dos referidos valores informando, contudo, o cancelamento da conta 27382 em razão de suposta duplicidade.\r\n\r\nEntendo que tal providência se contrapõe frontalmente à sentença transitada em julgado uma vez que expõe matéria de defesa não versada na peça de resposta de fls.43/60.\r\n\r\nAdemais, constato pelo documento de fl.15 que o Autor possuiu dois vínculos distintos com a Indústria Química e Framacêutica Schering S.A (de 01/10/80 a 06/09/83 e de 21/05/84 a 01/08/01), não havendo informação de que o saldo das contas vinculadas dos mesmos tenham sido sacados anteriormente ao período de apuração dos expurgos inflacionários, razão pela qual deve-se cumprir integralmente o julgado.\r\n\r\nPosto isso, intime-se a CEF a comprovar, no prazo de quinze dias, o credimento dos valores fixados em sentença na conta fundiária n.27382, sob pena de fixaão de multa por dia de descumprimento.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.034326-0 DANILO MONTEIRO DOS REIS JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência, para que a parte Autora apresente comprovação de estar o titular da conta fundiária ausente do país, bem como apresente original ou cópia autenticada da procuração de fls. 10/11, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.036035-0 JOAQUIM RODRIGUES COELHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.36 - Nada a apreciar uma vez que não merece reparo a sentença de fl.34. Caberá, portanto, ao autor apresentar suas alegações nos autos do processo n.2003.5151029272-0 ou requerer, se for de seu interesse, o cumprimento ao acordo alegado pela Ré naqueles autos.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.037821-3 FABIO GOMES DA SILVA (Adv. JALINE GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 72: Indefiro o requerido pelo patrono da ré, na medida em que as partes compuseram amigavelmente o conflito de interesses e, ainda, considerando que o procedimento administrativo concluiu por afastar qualquer irregularidade nas movimentações da conta corrente do autor (fl. 14). Assim, não vislumbro a ocorrência, em tese, de ilícito penal a ensejar a extração de peças e remessa ao MPF. \r\n\r\nComprovado o cumprimento da sentença pela parte ré, expeça-se alvará de levantamento e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.038181-9 MAURILIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a corrigir monetariamente o saldo das seguintes contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS 1052806510): 1. cód. Emprg. 3000106702, no valor de R$ 262,91 (duzentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos) - referente ao índice de 42,72% (Plano Verão); 2. cód. Emprg. 169282, no valor de R$ 489,37 (quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos) - referente ao índice de 44,80% (Plano Collor I) e; 3. cód. Emprg. 118, no valor de R$ 2.176,38 (dois mil, cento e setenta e seis reais e trinta e oito centavos) - referente ao índice de 44,80% (Plano Collor I), corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.041448-5 JOSENILDO CONCEICAO DOS PASSOS (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 36: Indefiro o requerido pelo patrono da ré, na medida em que as partes compuseram amigavelmente o conflito de interesses e, ainda, considerando que o procedimento administrativo concluiu por afastar qualquer irregularidade nas movimentações da conta corrente do autor (fl. 14). Assim, não vislumbro a ocorrência, em tese, de ilícito penal a ensejar a extração de peças e remessa ao MPF. \r\n\r\nComprovado o cumprimento da sentença pela parte ré, expeça-se alvará de levantamento e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.046698-9 ADAILTON PEREIRA DOMINGOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.050385-8 VICENTINA DA CONCEIÇAO DIAS OLIVEIRA (Adv. LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando as razões apresentadas pela parte autora, intime-se a CEF a juntara aos autos, em trinta dias, o(s) extrato(s) da(s) conta(s) poupança n.0219/027/43830037-0, no qual conste(m) o saldo em abril e maio/90.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.050412-7 SEBASTIAO MARIANO MARQUES DA FONSECA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, excepcionalmente, novo prazo de trinta dias para cumprimento à exigência de fl.31, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário - Banco do Brasil-, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.050813-3 MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050813-3, concluso em 05/03/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MAURO BASTOS NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMAURO BASTOS NOGUEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fls. 63 e 99, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.052377-8 PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052377-8, concluso em 05/03/2007 11:55. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 0//08/77, conforme documento de fl. 22, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.053586-0 ORLANDO FERREIRA NUNES FILHO (Adv. ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.30 - Indefiro, uma vez que reputo válida a intimação feita em nome de qualquer advogado constante da procuração firmada nos autos.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.056256-5 MANOEL RAMOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nComo não comprovação nos autos de que não tenha havido o creditamento incorreto dos juros, defiro à parte autora, excepcionalmente, novo prazo de vinte dias para que junte aos autos qualqr documento que comprove não terem sido aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, tal como a juntada de um extrato no qual possa se aferir, inequivocamente, a lesão ao direito alegado. \r\n\r\nUma vez cumprido, apreciarei o pedido de obtenção de todos os extratos formulado à fl.16.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2007.51.51.004569-1 ALAN SILVA FROES REP/ MARIA DEUZA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 . Pelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2005.51.51.098919-2 ANTONIO BARRETO MUNIZ (Adv. WALDETE SOLANGE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001252/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente à movimentação da conta fundiária, cód. Emprg. 90300403862, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de emissão de extrato analítico.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.104047-3 LIDIA TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SONIA MARCIA DE M VIVAS MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno o INSS, a título de compensação pelos danos morais, a pagar à parte Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.110001-9 SONIA DUMONT DE MIRANDA ZAHER (Adv. WILSON DE CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2007 . Dessa exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nQuebra 58 - 2005.51.51.115725-0 MARCELO EDUARDO BENJAMIN BATISTA (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2007 . Dessa forma, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. emprg. 28374 - fls. 22/26) da parte Autora (PIS 12041056101), no valor de R$ 671,79 (seiscentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos), devendo ser atualizado desde 26/07/2006, até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.118577-3 LIVIO PANIZZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2007 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS da parte Autora (PIS 10707636342), cód. Emprg. 2064, no valor de R$ 2.924,52 (dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e dois centavos) - fls. 35, devendo ser atualizado desde 09/08/2006 até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.042162-3 DULCINÉA MATTOS DE JESUS REP/ ROBERTO DE MATTOS QUARESMA (Adv. FAUSTO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 . Posto isto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA desta demanda e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 158, parágrafo único, ambos do CPC, c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.002887-5 LUCINDA MARTINS BOURGUIGNON BEIRIZ (Adv. JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001247/2007 . \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002887-5. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor (a): LUCINDA MARTINS BOURGUIGNON BEIRIZ.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fl. 23, revogo a decisão de fl. 25 e HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.008409-0 ALBERTO ESTEVES FERREIRA (Adv. ALBERTO ESTEVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Despacho\r\n\r\nAs prestações cuja cobrança o autor visa sejam nulificadas somam R$ 3.591,14, que acrescido do valor almejado a título de danos morais (17.955,70) totaliza valor superior o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSendo certo que o valor da causa deve corresponder ao o proveito econômico pretendido, nos termos do art. 258 do CPC, e, ainda a possibilidade de renúncia na hipótese, intime-se o autor para, no prazo de dez dias, atribuir à causa valor adequado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 148900"
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                    "5º Juizado Especial Federal": {
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                            "150961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040646-4 EMILIA FERREIRA ARAUJO (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023083-0 ANGELA DOS SANTOS ABREU E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao INSS, em virtude de sua ilegitimidade passiva, pois a União Federal é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária que tem por objeto a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais.\r\n\r\nIsto posto, determino, de ofício, a remessa dos autos à SEDRJ para exclusão do INSS e inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal, nos termos do despacho de fls. 34/35.\r\n\r\nCom a juntada aos autos da contestação, venham imediatamente conclusos para sentença, devendo, portanto ser retificado o item IV do referido despacho, eis que desnecessária a remessa à contadoria.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055068-0 VALERIA ARAUJO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao INSS, em virtude de sua ilegitimidade passiva, pois a União Federal é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária que tem por objeto a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais.\r\n\r\nIsto posto, determino, de ofício, a remessa dos autos à SEDRJ para exclusão do INSS e inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal, nos termos do despacho de fls. 12/13.\r\n\r\nCom a juntada aos autos da contestação, venham imediatamente conclusos para sentença, devendo, portanto ser retificado o item IV do referido despacho, eis que desnecessária a remessa à contadoria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.016981-7 MARIA HELENA MARTINS HOLLANDA (Adv. OMAR COSME MAGDALENO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo em parte o item II do despacho de fls. 56.\r\n\r\nDefiro a habilitação somente de JANETE MARTINS HOLLANDA CAMPOS e MIRIAM HOLLANDA COSTA LIMA.(fls. 68/69).\r\n\r\nIntimem-se as mesmas para que regularizem sua s representações processuais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o contido nos itens III e seguintes do despacho de fls. 56.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.067672-0 CREUSA RANGEL SILVA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SEN TENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 000908/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo e, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar a fundamentação e, como conseqüência, o dispositivo da sentença prolatada às fls. 77/80, fazendo constar o seguinte:\r\n\r\n“Por fim, considerando-se que os cálculos corretos são os apresentados pela Contadoria Judicial, que os elaborou nos termos do despacho de fls. 98 e com base nas fichas financeiras acostadas às fls. 105/152, o valor da condenação deverá ser o indicado pela Contadoria às fls. 154/168, ressalvando-se a aplicação da taxa de juros que deverá ser recalculada a taxa de 0,5% a.m., em face da decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 453740 .”\r\n\r\nEm conseqüência, acrescento no dispositivo da sentença:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei nº 8.880/94), em favor de CREUSA RANGEL SILVA, matrícula SIAPE nº 04192770, no total de R$ 2.350,67, tal como apurado pela Contadoria Judicial às fls. 154/168, cessando, desde já o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de star desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, entro, nesta cidade.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais, de 0,5% a.m. (RE 453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091003-4 LUIZ PERICLES CALAZANS (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000906/2007 . Em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que norteiam os Juizados Especiais, recebo o presente recurso inominado como embargos de declaração, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, fazendo deste constar o seguinte:\r\n\r\n“Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% a.m.(RE 453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da r. sentença de fls. 24/26.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, proceda-se conforme disposto na sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102631-2 VERA LUCIA FREIRE DE SANTANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000901/2007 . Em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que norteiam os Juizados Especiais, revogo o despacho anterior e recebo o presente recurso inominado como embargos de declaração, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, fazendo deste constar o seguinte:\r\n\r\n“Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% a.m.(RE 453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se como disposto na sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.009216-0 MARTA LUCIA DO AMARAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000904/2007 . Em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que norteiam os Juizados Especiais, recebo o presente recurso inominado como embargos de declaração, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, fazendo deste constar o seguinte:\r\n\r\n“Ao trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art. 16 da Lei nº 10.259/01. Outrossim, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% a.m.(RE 453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, proceda-se conforme disposto na sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016684-2 MANUEL DE JESUS COIMBRA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x JOSE CLAUDIO ROMEIRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000899/2007 . Em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que norteiam os Juizados Especiais, revogo o despacho anterior e recebo o presente recurso inominado como embargos de declaração, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, fazendo deste constar o seguinte:\r\n\r\n“Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% a.m.(RE 453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se como disposto na sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021328-5 RAFAELA ANASTÁCIA COSTA BARBOZA, REP/ POR RITA DE CASSIA PARANHOS COSTA E OUTROS (Adv. MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR, MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000905/2007 . Em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que norteiam os Juizados Especiais, recebo o presente recurso inominado como embargos de declaração, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, fazendo deste constar o seguinte:\r\n\r\n“Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% a.m.(RE 453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da r. sentença de fls. 48/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, proceda-se conforme disposto na sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028643-4 CARLOS ALBERTO PINTO DE BARROS (Adv. SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.51.034151-2 SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000903/2007 . Em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que norteiam os Juizados Especiais, revogo o despacho anterior e recebo o presente recurso inominado como embargos de declaração, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, fazendo deste constar o seguinte:\r\n\r\n“Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% a.m.(RE 453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se como disposto na sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036539-5 ALAIR VICTOR DE SOUZA E OUTROS (Adv. RAPHAEL REIS DANTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000902/2007 . Em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que norteiam os Juizados Especiais, revogo o despacho anterior e recebo o presente recurso inominado como embargos de declaração, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, fazendo deste constar o seguinte:\r\n\r\n“Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% a.m.(RE 453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se como disposto na sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040864-3 WILSON ALVES DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000900/2007 . Em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que norteiam os Juizados Especiais, revogo o despacho anterior e recebo o presente recurso inominado como embargos de declaração, tendo em vista recente decisão do Eg. STF nos autos do RE-453740 dou-lhe PROVIMENTO, a fim de modificar o dispositivo da sentença, fazendo deste constar o seguinte:\r\n\r\n“Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% a.m.(RE 453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se como disposto na sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.054116-1 SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ELISANGELA MOREIRA FIDELIS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2007 16:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.054116-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.51.001505-6 EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA, JORGE JOSE MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração, certificando-se nos autos, ressaltando-se que o referido procedimento está condicionado a apresentação de instrumento de procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.083907-0 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.015455-7 GERSON ALVES NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. reto - indefiro, em vista da eficácia preclusiva da coisa julgada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.021883-7 ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, WANDERLEYA GALLO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a ausência de dependentes habilitados à pensão por morte da autora MÁRCIA DE OLIVEIRA, o valor creditado na conta vinculada da falecida só poderá ser movimentado mediante alvará judicial expedido pela Justiça Estadual, nos termos da Lei 6.858/80.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.078003-5 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Manifeste-se a CEF sobre o conteúdo da petição retro, devendo a mesma comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento do acordo na íntegra.\r\n\r\n2. Intime-se a Sra. Maria do Carmo Falcão da Silva para que junte aos autos cópia de seu CPF. Após, à SEDRJ para anotação.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.088342-0 SERGIO HENRIQUE FURTADO (Adv. JUARES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, com a imediata comunicação ao Juízo, a obrigação de fazer, consistente em liberar o saldo da conta vinculada de FGTS de SERGIO HENRIQUE FURTADO (9920600571930/375380 - PIS/PASEP: 1215445560-5), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nCom a resposta da ré, intime-se à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.104756-0 PAULO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. GILBERTO JOSE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, com a imediata comunicação ao Juízo, a obrigação de fazer, consistente em liberar os saldos das contas vinculadas de FGTS de PAULO NAS CIMENTO DA SILVA (9920604425563/1117758 e 9920604425563/1479404 - PIS/PASEP: 1030968869-5), que deverão ser atualizados até o efetivo levantamento.\r\n\r\nCom a resposta da ré, intime-se à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.119891-3 CRISTIANE FORTES REIS TELLES (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.024,00, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (outubro de 2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.123280-5 VANDERLEI GOMES DE MELO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.032431-9 HELIO SOUZA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041650-0 DANIELE TARDY ULIANA (Adv. MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050634-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01 e art. 6º, I, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053706-6 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS, JERONYMO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2007 12:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.053706-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que indique em qual hipótese legal para levantamento de FGTS se enquadra, consoante o art. 20 da Lei nº 8.036/90, comprovando;\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha, especificamente o CAGED ou CNIS atualizado em que constem os vínculos laborais do(a) autor(a).\r\n\r\nV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055789-2 RONALDO MICIADO JORGE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2007 . \r\n\r\n5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2006.51.51.055789-2\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor(a): RONALDO MICIADO JORGE.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda em face da Ré, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre as contas vinculadas do FGTS, relativamente aos planos econômicos governamentais “Verão” e “Collor I”. \r\n\r\nÉ o breve Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que a parte autora celebrou o acordo previsto no art. 6º da LC nº 110/01.\r\n\r\nO Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 381, de 6 de abril de 2005, publicou a decisão do Plenário da Suprema Corte, proferida nos autos do RE n° 418.918/RJ, adiante transcrita: \r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRE 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 30.3.2005. (RE-418918)”\r\n\r\nDessa forma, a decisão da Suprema Corte é no sentido de que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Portanto, sendo válido o termo de adesão celebrado com a ré, a parte autora não possui interesse processual em agir, vez que o cumprimento do acordo vem sendo realizado na forma preceituada pela LC 110/01.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056714-9 WANDA PASCHUINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor MÁRCIO PASCHUINI a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de sua carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se, nos termos do despacho de fls. 26.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.000129-8 ZILDA MATHIAS DE LIMA (Adv. ANA LETICIA AZEVEDO VIANA, RAIMUNDO VIEIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, devendo esclarecer as movimentações ocorridas na conta poupança 013.00175773-3, mais especificamente a “TR VLR CX” em 17/10/2006.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002898-0 CLAUDIA MARIANA DA SILVA (Adv. AIRTON LUCENA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face de todo o exposto, considerando que a parte autora manifestou a intenção de não renunciar ao valor que eventualmente exceder o limite de sessenta salários mínimos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.007171-9 FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (Adv. FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000897/2007 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos, para tornar nula a r. sentença prolatada nos autos, em razão do erro material nela contida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, cite-se. A ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do Provimento nº 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item III.\r\n\r\nOutrossim, a ré deverá apresentar aos autos todos os extratos da conta poupança da parte autora, a partir de 26/07/1990 até o presente.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.008416-7 WALDEVINO SILVA FILHO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008615-2 GLAUCE ELIANE SANTOS OLIVEIRA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 150961"
                            ],
                            "150963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.032580-0 MARIA JOSE AMORIM SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a pensão militar instituída pelo Sub Ten Lourenço Pires dos Santos em favor da autora, em concorrência com os demais dependentes habilitados, a contar da data do óbito do militar.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas, no valor de R$ 27.551,50 (vinte e sete mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos), conforme cálculos de fls. 65/69, e das demais parcelas vencidas após a elaboração dos referidos cálculos, que deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nConsiderando a verossimilhança das alegações autorais e tendo em conta que há documento nos autos demonstrando que a autora está acometida de neoplasia maligna (fls. 88), estão presentes os pressupostos autorizadores da tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC, o que representará, inclusive, economia para os cofres públicos, em vista da habilitação concorrente da autora com sua irmãs e da conseqüente cessação das diferenças atrasadas.\r\n\r\nEm conseqüência, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar a habilitação da autora à pensão militar instituída pelo Sub Ten Lourenço Pires dos Santos, no prazo de 45 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nIntime-se o Ilmo. Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117799-5 ANA LUIZA AUGUSTA MENDES LIMA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n3 - 2006.51.51.003685-5 MARIA HELIA DE PAULA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032862-3 ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050517-0 LUCIANE FERNANDES DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x LUCIANE FERNANDES DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053588-4 SERGIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO, PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.062718-6 DARLUCIA MENDES RIBEIRO (Adv. AMELIA GOMES KIPPER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.015852-0 ROGERIO DE SANTANA (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.016165-7 CLAUDIA MARGARETE MIRANDA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.028422-6 RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.122489-4 JACKELINE RIBEIRO DA SILVA (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO, RAFAEL MENDES GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n12 - 2006.51.51.004139-5 GELZE SHVARTZ (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n13 - 2006.51.51.004442-6 DIANA CARVALHO PIMENTEL MACHADO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013286-8 IVANI BREDA PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS, CREMILDO CUNHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015693-9 CARLOS AUGUSTO SOARES IGNACIO DE SÃO JOÃO (Adv. ALCINO DA COSTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF à obrigação de fazer, consistente na emissão do cartão de PIS do autor CARLOS AUGUSTO SOARES IGNACIO DE SÃO JOÃO, sob o nº 124.250.2567-9, bem como ao pagamento de R$ 1.000,00, quantia que deverá ser atualizada monetariamente, a partir desta data, e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeçam-se ofícios nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/01, para cumprimento das obrigações de fazer e pagar, nos prazos de 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, respectivamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033440-4 RICARDO BAIA LEITE (Adv. BRUNO ISAIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037997-7 OSMAR SARLO NOGUEIRA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040159-4 VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (Adv. GUSTAVO DE QUINTAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044617-6 ROSANE SOUZA DE AGUIAR REP/AMERICO AUGUSTO DE AGUIAR (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 56, deixo de apreciar os embargos de declaração de fls. 55.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a correta publicação da sentença de fls. 52/54.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056558-0 LUIS TEPEDINO HERNANDEZ (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Encontram-se presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a ré retire o nome do autor de quaisquer cadastro de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a ré da presente decisão e cite-se, nos termos do despacho de fls. 32.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007407-1 ALCIDES DE BARROS FILHO (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Há verossimilhança nas alegações do autor pois os documentos apresentados comprovam que houve o pagamento em excesso da fatura de seu cartão de crédito no mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nPor outro lado, este fato acarretou o saldo negativo na conta-corrente do autor, o que compromete o pagamento de suas contas mensais.\r\n\r\nEncontram-se presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA a fim de determinar a restituição da quantia paga em excesso pelo autor na fatura do mês de janeiro de 2007, através de crédito em conta-corrente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.51.035907-0 ADRINELMA NETO MENDES (Adv. CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os autores FRANCISCO ARMANDO NETO MENDES e ROSANE NETO MENDES QUEIROZ a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte cópias de suas carteiras de identidade e CPF”s aos autos. \r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela Ré por mais 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2005.51.51.079470-8 DANIEL BATISTA DE AGUIAR (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Comparecer ao juízo para juntar cópia de identidade do autor.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.51.031753-3 RENATA DINIZ DA SILVA (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA.COMPARECER COM URGÊNCIA.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.056138-2 MARIA MAGALI PINTO SILVA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ A DISPOSIÇÃO EM SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 150963"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "152223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.054353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE MOURA BORBA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE MOURA BORBA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA TIMBONE (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001550-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY FERNANDES VALENTIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001851-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WANDERLEY PEDROSA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.005264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE CARDOSO DA SILVA (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIALDINA MENEZES MACHADO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FRANCISCO BORGES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVA REP/ ODETE MARIA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES CESARIO DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILZA CATORINO DE SOUZA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, independentemente da concordância do réu, e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ QUEIRÓS DE ALENCAR (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009556-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO PASSOS RIBEIRO (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANA FERREIRA ANASTACIO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009657-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA MEDEIROS BERMUDEZ (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009885-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PAULO DA SILVA (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA BELLO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARROS DE SOUZA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003771-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA SÁ DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 152223"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "152170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018007-2 MARIA LINDINALVA DE PAIVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 121, 109/112 e 132/140:\r\n\r\nRepito mais uma vez que a sentença prolatada às fls. 88/92 é absolutamente nula por ofensa aos arts. 47, parágrafo único e 472 do CPC.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, por mandado, o Procurador-chefe do INSS para que, em máximos 10 dias, cancele a pensão por morte implantada em favor de MARIA LINDINALVA DE PAIVA por força da tutela antecipada prevista na sentença nula de fls. 88/92.\r\n\r\nRevogo de ofício a tutela antecipada prevista às fls. 91/92. Deve o INSS cancelar o benefício de fls. 101 e cumprir a decisão preclusa de fls. 121.\r\n\r\nO mandado será acompanhado de fls. 88/92, 101/102, 109/112 e 121.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524753-3 JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais, bem como cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve ser mantida nos autos. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530748-7 JOSE CARLOS LOPES GUIMARAES (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.202: A pedido da parte autora, suspendo o curso do processo por 60 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537606-0 MAURO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. NILSON SOUTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento da Justificação Judicial (fls. 14 à 42), independentemente de substituição por cópias. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046227-3 EDSON SCALERCIO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Faculto à parte autora, pelo prazo de 30 dias, apresentar, quanto ao vínculo trabalhista da segurada falecida com a empresa RAMIRO DIAS A . FILHO:\r\n\r\nExtratos da conta do FGTS, em original ou cópia;\r\n\r\nRecibos de salários e 13º, em original ou cópia;\r\n\r\nCópia do Livro Registro de Empregados;\r\n\r\nDocumento, em original ou cópia, apontando qual atividade empresarial do empregador;\r\n\r\nDeclaração do empregador.\r\n\r\nApresentado algum dos documentos acima, vista ao INSS por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053534-3 ALEXANDRE GORDO RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 23/03/2007, às 15h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). CYRO DA COSTA ROSA FILHO (CRM 52437614), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055571-8 GUIOMAR SOARES COELHO REP/SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (Adv. SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056920-1 VERA DE CASTRO AZEVEDO RAMALHO (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\nQuebra 2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000500-0 DOUGLAS DA SILVA NUNES REP P/ LUIZA DA SILVA NUNES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- À Seadi para incluir LUIZA DA SILVA NUNES no pólo ativo.\r\n\r\n3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002484-5 MARCELINO MARQUES LOUREIRO (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção prova de prévio requerimento administrativo de revisão do benefício.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003134-5 DELZA DE AGUIAR TORRES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro tão somente o desentranhamento das cópias autenticadas de fls. 10 a 12, mediante substituição por cópias simples. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003827-3 MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA PASSOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, trazer os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003942-3 LUIZA VALENTE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade, objetivando o descongestionamento da Vara.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2006.51.51.005502-3 JUAREZ CORREA DE SOUZA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos, por 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015556-0 FRANCISCO CARLOS CLAVELO DA SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos, por 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 152170"
                            ],
                            "152171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800041-5 LUCIMAR CANDIDA DOS SANTOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057134-0 MARIA DO CARMO SANTOS COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537494-4 DOMINGAS ANCELES SOARES (Adv. JANAIRA ALVES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nsentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014933-9 MIRALDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\nSem Custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.043962-7 MARIA DO CARMO DE ANDRADE MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nsentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.046951-6 FRANCISCO DE SENNA CARDOSO (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com base no art. 267, I c/c art. 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que, conforme o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, não é cabível recurso de sentença terminativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056156-1 SUELI FONTANELLA SHINDO (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE - TEXTO NA ÍNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056826-9 SONIA MARIA FOLGOSI (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000098-1 HELIO FERREIRA BRAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no dos arts. 15 da lei 9099/95 e 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000477-9 TANIA CRISTINA MENEZES DE ALMEIDA (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000499-8 ZELI GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE- TEXTO NA ÌNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GOV.BR.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.51.002361-0 IVO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002584-9 CLARA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002791-3 ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002897-8 SETTIMIO MANNARINO (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV todos do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002935-1 JOAO FERNANDES JALES (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 26 \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003118-7 HUGO LAURO BANDEIRA DE MELLO CASTANHEDA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC . \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008189-0 RITA MOREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008213-4 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 26 \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 152171"
                            ],
                            "152172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055911-6 MANOEL DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE- TEXTO NAÌNTEGRA ACESSE WWW.JFRJ.GO.BR.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056492-6 YVONE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057602-3 GERSON RODRIGUES BATISTA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003682-3 UBIRATAN LINO SIMOES (Adv. CELIA MARIA DE SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004001-2 YVONE PAZITO BRANDAO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.005354-7 NEWTON FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 152172"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "151118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.091623-1 mauro novellino cardozo (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 145/152, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 146, e a pagar o valor de R$ 3.858,86 (três mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e seis centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, fornecendo, no prazo de 60 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122715-9 JURANDIR RAMOS DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial os períodos trabalhados na empresa METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/06/79 a 05/04/98, efetuando a conversão para tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB.: 108270429-3) e pagando as diferenças devidas desde 31/10/2003, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052247-6 FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de pagar os valores relativos ao período de 14/08/2006 a 22/10/2006, devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 15(quinze) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nApresentados os valores pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n4 - 2004.51.51.022642-8 JAYANE DE MELO ALVES (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, com apreciação do mérito, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 11/12/2001 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente, confirmando os efeitos da tutela antecipada já deferida. \r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099592-1 MARLENE DE VASCONCELLOS COLLACO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, para condenar o INSS a revisar a RMI (renda mensal inicial) da pensão previdenciária NB 21/045329214-3 para R$ 506,26, com reflexos em todas as rendas mensais posteriores.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar as diferenças devidas em decorrência da revisão ora determinada, desde 02 de setembro de 2000, acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a sessenta salários.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Como s cálculos, não havendo impugnação da Autora, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129464-1 JOSE AMANCIO LUIZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a revisar as rendas mensais da aposentadoria NB 42/0720620600, desde o primeiro reajuste aplicado a partir de outubro de 1998, majorando-as de acordo os índices e critérios legais estabelecidos para os benefícios mantidos sob o RGPS, autorizado, por óbvio, o recálculo da complementação de ex-servidor da RFFSA, pagando-se eventuais diferenças devidas desde então, desde que a parcela sob a égide do Regime Geral supere o total complementado, sob risco de pagamento em duplicidade ao demandante.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde 09 de dezembro de 2000 até a efetiva revisão do benefício, acrescidas de juros de mora de 1% desde a citação e correção monetária de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034048-9 JOÃO HERCULANO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de JOAO HERCULANO DA SILVA o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER, qual seja, 25/10/2004, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 151118"
                            ],
                            "152014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062903-1 DARCY SOARES MAURO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.004145-7 JOSE BRAZ (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.088669-0 DELCINO VITOR PEREIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088709-7 CREA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. NORMA MACIEL, LUIZ CARLOS DE SOUZA, PAULO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, CACILDA MARIA DUNHAM, CACILDA MARIA DUNHAM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001695/2007 . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092391-0 ANTONIO MOREIRA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511429-6 ANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000601-2 WILSON PETRUCCI DOS SANTOS (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.035199-2 FLAVIO DA CRUZ RODRIGUES REP/ P/ DALVA LUCIA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.035389-7 ROSA SOARES DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.035977-2 ELZA MARIA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045765-4 FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047287-4 JOSE LOPES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047515-2 ILSON MORGADO E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001699/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050461-9 EDILENE MATOS DA SILVA (Adv. MARIO LUIZ FONSECA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.054911-1 MARIA DO CARMO TEIXEIRA HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055439-8 EDGAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055981-5 JOSE DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056159-7 HELIO JULIANELLI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056229-2 RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056407-0 JURACY DUTRA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056677-7 ELIZERO MOREIRA PINTO (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056803-8 OLAVO PROTAZIO DE PINHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057029-0 WILTON MARQUES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057511-0 ELBES RODRIGUES LEMOS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pa gamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.000245-0 ROSA PEREIRA REGO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000311-8 MORDKA LERNER (Adv. MARCOS HALFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.000315-5 NIVALDO BARROS CHRISTANI (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.000359-3 JOAO RESENDE DE CASTRO MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000403-2 MARIA FLORIPES PIRES DA CONCEIÇAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.000409-3 JOSE COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.000439-1 CARMEN NUNES DE FREITA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.000449-4 CIPRIANA PEREIRA SEABRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.000509-7 ANTONIO JORGE DUARTE SANTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.000563-2 ORLANDO NOGUEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.001629-0 CANDIDA DA CRUZ MONTEIRO (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.001815-8 DJALMA PEREIRA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.003237-4 NILTA CASAES DE ALMEIDA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.003679-3 JOSE PEREIRA PIRES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004017-6 ANTONIO DE ABRANTES (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.004593-9 JONAS SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.004725-0 LEONEL LIMA HENRIQUES DE CARVALHO SANTOS (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.004913-1 GILBERTO AUGUSTO MARTINS COELHO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.005055-8 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.005125-3 JAIR FARDIM (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.006033-3 LAERTE DE SOUZA (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.008003-4 ARNO PAULO HILLMER (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.008055-1 ARLETE GOMES TOLEDO (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.008091-5 NELLY LINS DE BARROS (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.008193-2 JOSE CORREA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.008195-6 JACY TRUGILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 51 - 2007.51.51.008203-1 SYLVIA SIMONINI KORNALEWSKI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.008221-3 WALDELEY CABRAL MUNIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.008379-5 CARMEM MENEZES DU BOCAGE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.008475-1 ARMAINDO DA SILVA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.008515-9 LUCY ROSENBOIM (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 56 - 2007.51.51.008669-3 ARLINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.008763-6 DOMINGOS JOÃO DE LUCA CICERO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.008849-5 JOSE ALVAREZ ALFONSO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.008927-0 AMANDIO DA CRUZ GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.008981-5 ALVARO CAETANO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.008991-8 JORGE BONIFACIO LYRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.008999-2 JOUBERT FORTES FLORES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.009225-5 ANTONIA REIS DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.009355-7 ZELIA NEPOMUCENO PIRES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 65 - 2007.51.51.009417-3 JOSE GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv. MARCELO BENTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.009441-0 MANOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.009567-0 ANA MARIA PINTO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.009689-3 VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n69 - 2006.51.51.045965-1 LUCIMAR PANTOJA BOULHOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 463, inciso I do CPC, o qual permite a alteração da sentença após a sua publicação ante a existência de erro material, verificada na indicação do número do processo restaurado, determino, de ofício, que o dispositivo da sentença de fl. 07 seja retificado, passando a constar:\r\n\r\n“Homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fl. 06, dos autos da ação de restauração.\r\n\r\nDeixo de determinar à Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, ante as informações acostadas à fl.03.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA (classe 51002) entre as mesmas partes, sob o n. 2004.5151.018885-3), devendo ainda proceder à baixa do processo de restauração n. 20065151045964-0.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.000019-1 Norma Sampaio de Britto (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que o processo n. 2005.5151.0699962-1 foi localizado, tornou-se sem efeito esta restauração de autos, pelo que, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado das peças de fls. 02/28 para os autos do processo n. 2005.5151.0699962-1, substituindo-as por cópias.\r\n\r\nCumprido e desapensados estes autos daqueles, o que deverá ser certificado, após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2003.51.51.074734-5 VILMA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.015950-0 MIGUEL PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 89/101, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 90, e a pagar o valor de R$ 17.885,40(dezessete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.034782-0 TERESA DE CARVALHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ) x MAURILIO JUSTINO DE CARVALHO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.079030-2 HENRIQUE DA ROSA SHOLL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.092278-4 HELPIDIO RABIS DE OLIVEIRA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.103738-3 JOSE GUEIROS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 52/63, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 53, e a pagar o valor de R$ 3.024,41(três mil e vinte quatro reais e quarenta e um centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.103980-0 AUGUSTO CESAR DA SILVA REGIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, ANDRE LUIZ LUCHI, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/116.799.133-5, em maio de 2000, para R$ 1.180,96, pagando ao demandante o correspondente a R$ 21.000,00, total apurado nos cálculos judiciais de fls. 27/410 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.014244-8 DARIO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 19/28, condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora pela aplicação do artigo 26 da Lei 8.870/94, bem como a pagar o valor de R$ 5.402,34 (cinco mil quatrocentos e dois reais e trinta e quatro centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.039256-8 FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETI TIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.041286-5 CARLINDO DE ALMEIDA LOPES (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com base no disposto no artigo 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse de agir superveniente, no que diz respeito ao pagamento do valor histórico postulado, e com fulcro no artigo 269, inciso I do mesmo diploma legal, parcialmente procedente, para condenar a autarquia demandada a pagar ao demandante o montante de R$ 1.202,68, nesta data, relativo à correção monetária do montante devido em novembro de 2004 e adimplido somente em outubro de 2006. Declaro improcedente o pedido de compensação de suposto dano moral.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.042044-8 MARIA FELIPE DA SILVA ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA FELIPE DA SILVA ALVES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARÇÃO \r\n\r\nFls. 100: Recebo os embargos de declaração interpostos e nego provimento à pretensão recursal, por não existir na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração. Sendo certo que os fundamentos encontram-se na própria decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.044050-2 LEANDRO TEIXEIRA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.044610-3 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida uma vez que a autora não apresentou declaração de pobreza.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na concessão do beneficio previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a informar o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, a fim de ser designado um perito especializado para a realização do exame pericial, no prazo de 05 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nO não atendimento à determinação contida no despacho retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo ou implica falta de condição para o regular exercício do direito de ação, à luz do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.049994-6 JOSE DE ANDRADE SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.052262-2 MANUEL ALVES DE BARROS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, cor rigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.055136-1 JOSE BERNARDO REIS NETO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): JOSÉ BERNARDO REIS NETO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, levando-se em consideração o valor integral do salário de benefício, limitando-se o valor da nova renda mensal apenas ao valor do teto atual. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, não cumprindo corretamente à determinação judicial.\r\n\r\nO não atendimento à determinação contida no despacho retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo ou implica falta de condição para o regular exercício do direito de ação, à luz do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.055478-7 NILSON DE OLIVEIRA MENESES (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): NILSON DE OLIVEIRA MENESES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na revisão do seu beneficio previdenciário, levando-se em consideração o valor integral do salário de benefício, limitando-se o valor da nova renda mensal apenas ao valor do teto atual. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial especificando o que pretendia fosse revisto em seu beneficio, no prazo de 10 dias, não cumprindo corretamente à determinação judicial.\r\n\r\nO não atendimento à determinação contida no despacho retro, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo ou implica falta de condição para o regular exercício do direito de ação, à luz do disposto no artigo 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.056138-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.057056-2 IRACEMA LATORRE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.057354-0 ELENIR DE MELO SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.057506-7 RUBENS SILVA (Adv. PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.000188-2 SEVERINA ESTRELA DE FARIAS (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.000218-7 ALCINO ANDRADE FERREIRA COUTO (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.000332-5 THALES DE MENDONCA E SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.000368-4 VALTER JOSE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.000558-9 JOSE ANTONIO BARCELLOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.000704-5 NICOLA DI LUCCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.001514-5 NILO DE SOUZA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.001704-0 GENIR DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.002676-3 CARLOS EDUARDO COELHO DE MAGALHAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.004382-7 HILDA FRAGA (Adv. NATALIE VILLAR ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.004446-7 CARLOS ALBERTO DO REGO BARROS (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.004738-9 FERNANDO DA SILVA RODRIGUES (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.004942-8 NAZARET PEREIRA RODRIGUES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.005194-0 OLINDIA MARIA VEIGA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.005294-4 MARIA ESMERALDA DA ROCHA MYNSSEN (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.005316-0 THEREZINHA MARIA CYRILLO DE CASTRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.005374-2 ARNALDO VIEIRA RODRIGUES LARANJA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.006036-9 DOMENICO MAZZEI (Adv. FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.006194-5 HELTON DANTAS (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.007080-6 ALCEDINA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nDeverá ser observada a quota-parte da autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.007108-2 GILDAZIO COSTA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.008012-5 UBIRATHAN DA COSTA MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.008098-8 MANUEL DE CASTRO (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.008202-0 LINO ALVES PORTO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.008314-0 JOAO JOSE LUZ FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.008318-7 MARIA DA SILVA COSTA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.008474-0 LETICIA PAGANI DE BACELLAR LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.008652-8 MARIA ALICE RODRIGUES DA FONSECA (Adv. JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.008762-4 ZILIA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, cor rigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.008766-1 CAIO HAENSEL FEIJO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.008924-4 PAULO BINENBOJM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.008926-8 ARCHANJO MAGALDI FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.008930-0 IZABEL ALCANTARA MARINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.008948-7 JOSE BOA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.008950-5 SERGIO PINTO SOARES (Adv. VICENTE RODRIGUES, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.008952-9 MANOEL SABINO (Adv. VICENTE RODRIGUES, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.008954-2 SHIRLEY DA SILVA BARROS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.008984-0 JAIR VECHIO DE BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLO GATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.009220-6 LAURA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.009226-7 GUTEMBERG FERRER DE LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.009424-0 SEBASTIAO COELHO DE MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 132\r\n\r\nId: 152014"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "151994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025446-9/01 ADOLFO GONÇALVES QUINTAS (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 151994"
                            ],
                            "152138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.073367-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDO DOS ANJOS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 152138"
                            ],
                            "152176": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.62.000008-9/01 CARMEN DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...), dê-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nCaso o valor apurado nas parcelas vencidas ultrapasse o limite de alçada dos JEF, deverá a parte autora, no mesmo prazo, renunciar expressamente ao valor excedente, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, sob pena de acarretar a incompetência do JEF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 152176"
                            ],
                            "152177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002253-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrido no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/03/2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000246-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE GOMES DA MATA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/03/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 152177"
                            ],
                            "152178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002799-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA SOARES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que referido benefício é assegurado a toda pessoa cuja situação econômica não permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (parágrafo único do art. 2º da lei 1.060/50).\r\n\r\nLogo, se a parte firmou contrato para pagamento de honorários, ainda que condicionado ao êxito da demanda, não pode ser considerada necessitada, uma vez que não se enquadra na hipótese legal.\r\n\r\nO fato de os honorários incidirem apenas sobre a vantagem patrimonial eventualmente auferida em Juízo não autoriza a presunção de que os valores que vier a perceber poderiam alterar a situação de hipossuficiência declarada pela parte autora. Logo, forçoso concluir que a mesma não se encontra, de fato, impossibilitada de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Evolução de entendimento pessoal.\r\n\r\nIntime-se a recorrente para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002421-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOMINGOS CARDOSO (Adv. URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente pedido de reajuste de renda mensal do benefício mediante aplicação de critério distinto dos previstos pela legislação previdenciária.\r\n\r\nAs razões de recurso não guardam qualquer relação de pertinência temática com o objeto do feito. \r\n\r\nSendo assim, falta-lhe um de seus requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNeste sentido, é pacífica a jurisprudência, conforme se pode observar no julgamento da AC no. 01148638, pela 2a. Turma do TRF - 2a. Região, DJ do dia 06/05/1997, p. 30335:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\nI - Não se conhece de apelação em que suas razões estão dissociadas do objeto da sentença.\r\n\r\nII - Apelo não conhecido.”\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 08 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 152178"
                            ],
                            "152179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.132119-0/01 MARIA HELENA FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\n- Honorários de sucumbência pela parte recorrente no valor de R$ 200,00, ressalvada a hipótese de tratar-se de beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/03/2007.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001484-0/01 MARIA JOSE DE SOUZA ENNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente pedido de reajuste de renda mensal do benefício mediante aplicação de critério distinto dos previstos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República dispõe:\r\n\r\n“É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nA legislação previdenciária escolheu diversos índices para dar cumprimento à determinação constitucional: o primeiro foi o INPC e o último o IGP-DI (em vigor até 1996 - MP nº 1.415/96). A partir de 1997, as correções foram objeto das Medidas Provisórias de nº 1.572-1/97, nº 1.663/98, MP nº 1.824/99, MP nº 2.022/2000 e a MP nº 2.129/2001. E, em 24/08/2001, foi publicada a MP nº 2.187-13 (até hoje em vigor por força do art. 2o, da EC nº 32/2001), que deu nova redação ao art. 41, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n“Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados, a partir de 1º de junho de 2001, pro rata, de acordo com as respectivas datas de início ou de seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios”:\r\n\r\nI - preservação do valor real dos benefícios;\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - atualização anual;\r\n\r\nIV - variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios”.\r\n\r\nNos últimos anos, os índices aplicados pela legislação - 7,76% em 1997, 4,61% em 1999, 5,81% em 2000, 7,66% em 2001, 9,20% em 2002, e 19,71% em 2003 - guardam relação de razoabilidade com a inflação medida em espaço amostral dos principais produtos e serviços utilizados pelos inativos da previdência, como por exemplo, os índices medidos pelo INPC do IBGE (ver R.Esp nº 499.427-RS, 5ª Turma, rel. Min. Jose Arnaldo da Fonseca, julgamento em 06/05/2003).\r\n\r\nAlém disso, não há nenhuma determinação constitucional para que o índice escolhido para o reajustamento dos salários-de-contribuição quando do cálculo do benefício tenha que ser o mesmo utilizado para a correção das prestações, depois da concessão (ver R.Esp nº 464.728/RS, STJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ do dia 23/06/2003, p. 455). \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, rel. Min. Carlos Veloso, 24/09/2003. \r\n\r\nAo mesmo tempo, a matéria tem sido objeto de inúmeras decisões daquele Tribunal, sempre para declarar também a impossibilidade de vinculação de valor pecuniário de benefício ao salário mínimo, após a publicação da Lei nº 8.213/91(ver RE (EDv) 158.751-SP, 164.115-SP, 167.117-SP, rel. Min. Sydney Sanches, 6.4.98).\r\n\r\nPortanto, devem ser considerados válidos os critérios aplicados pela legislação previdenciária para reajustar os benefícios mantidos pelo RGPS.\r\n\r\nDa orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/03/2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.002271-9/01 SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente pedido de reajuste de renda mensal do benefício mediante aplicação de critério distinto dos previstos pela legislação previdenciária. \r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República dispõe:\r\n\r\n“É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nA legislação previdenciária escolheu diversos índices para dar cumprimento à determinação constitucional: o primeiro foi o INPC e o último o IGP-DI (em vigor até 1996 - MP nº 1.415/96). A partir de 1997, as correções foram objeto das Medidas Provisórias de nº 1.572-1/97, nº 1.663/98, MP nº 1.824/99, MP nº 2.022/2000 e a MP nº 2.129/2001. E, em 24/08/2001, foi publicada a MP nº 2.187-13 (até hoje em vigor por força do art. 2o, da EC nº 32/2001), que deu nova redação ao art. 41, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n“Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados, a partir de 1º de junho de 2001, pro rata, de acordo com as respectivas datas de início ou de seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios”:\r\n\r\nI - preservação do valor real dos benefícios;\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - atualização anual;\r\n\r\nIV - variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios”.\r\n\r\nNos últimos anos, os índices aplicados pela legislação - 7,76% em 1997, 4,61% em 1999, 5,81% em 2000, 7,66% em 2001, 9,20% em 2002, e 19,71% em 2003 - guardam relação de razoabilidade com a inflação medida em espaço amostral dos principais produtos e serviços utilizados pelos inativos da previdência, como por exemplo, os índices medidos pelo INPC do IBGE (ver R.Esp nº 499.427-RS, 5ª Turma, rel. Min. Jose Arnaldo da Fonseca, julgamento em 06/05/2003).\r\n\r\nAlém disso, não há nenhuma determinação constitucional para que o índice escolhido para o reajustamento dos salários-de-contribuição quando do cálculo do benefício tenha que ser o mesmo utilizado para a correção das prestações, depois da concessão (ver R.Esp nº 464.728/RS, STJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ do dia 23/06/2003, p. 455). \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, rel. Min. Carlos Veloso, 24/09/2003. \r\n\r\nAo mesmo tempo, a matéria tem sido objeto de inúmeras decisões daquele Tribunal, sempre para declarar também a impossibilidade de vinculação de valor pecuniário de benefício ao salário mínimo, após a publicação da Lei nº 8.213/91(ver RE (EDv) 158.751-SP, 164.115-SP, 167.117-SP, rel. Min. Sydney Sanches, 6.4.98).\r\n\r\nPortanto, devem ser considerados válidos os critérios aplicados pela legislação previdenciária para reajustar os benefícios mantidos pelo RGPS.\r\n\r\nDa orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/03/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 152179"
                            ],
                            "152180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115873-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADIR CAMPOS GOMES (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- A União Federal interpôs Recurso Extraordinário da decisão colegiada proferida por esta Primeira Turma Recursal que fixou a taxa de juros de mora em 1% ao mês, visando reduzi-la ao patamar de 6% ao ano, estabelecido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n- A fixação dos juros de mora em 1% ao mês teve amparo no Enunciado nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do qual restou consolidado que referido dispositivo legal é inconstitucional, posto que fere o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da CEF).\r\n\r\n- Ocorre que a tese adotada na decisão foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453740/RJ, que, por maioria, declarou constitucional mencionado artigo, entendendo não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro através da Enunciado nº 32.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.124527-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAMILTON GOMES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- A União Federal interpôs Recurso Extraordinário da decisão colegiada proferida por esta Primeira Turma Recursal que fixou a taxa de juros de mora em 1% ao mês, visando reduzi-la ao patamar de 6% ao ano, estabelecido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n- A fixação dos juros de mora em 1% ao mês teve amparo no Enunciado nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do qual restou consolidado que referido dispositivo legal é inconstitucional, posto que fere o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da CEF).\r\n\r\n- Ocorre que a tese adotada na decisão foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453740/RJ, que, por maioria, declarou constitucional mencionado artigo, entendendo não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro através da Enunciado nº 32.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125581-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO JORGE CASEMIRO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- A União Federal interpôs Recurso Extraordinário da decisão colegiada proferida por esta Primeira Turma Recursal que fixou a taxa de juros de mora em 1% ao mês, visando reduzi-la ao patamar de 6% ao ano, estabelecido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n- A fixação dos juros de mora em 1% ao mês teve amparo no Enunciado nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do qual restou consolidado que referido dispositivo legal é inconstitucional, posto que fere o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da CEF).\r\n\r\n- Ocorre que a tese adotada na decisão foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453740/RJ, que, por maioria, declarou constitucional mencionado artigo, entendendo não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro através da Enunciado nº 32.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.022851-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANIA ALVES MARTINS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- A União Federal interpôs Recurso Extraordinário da decisão colegiada proferida por esta Primeira Turma Recursal que fixou a taxa de juros de mora em 1% ao mês, visando reduzi-la ao patamar de 6% ao ano, estabelecido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n- A fixação dos juros de mora em 1% ao mês teve amparo no Enunciado nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do qual restou consolidado que referido dispositivo legal é inconstitucional, posto que fere o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da CEF).\r\n\r\n- Ocorre que a tese adotada na decisão foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453740/RJ, que, por maioria, declarou constitucional mencionado artigo, entendendo não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro através da Enunciado nº 32.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nQuebra - Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.027739-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADJA NARA VIEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- A União Federal interpôs Recurso Extraordinário da decisão colegiada proferida por esta Primeira Turma Recursal que fixou a taxa de juros de mora em 1% ao mês, visando reduzi-la ao patamar de 6% ao ano, estabelecido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n- A fixação dos juros de mora em 1% ao mês teve amparo no Enunciado nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do qual restou consolidado que referido dispositivo legal é inconstitucional, posto que fere o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da CEF).\r\n\r\n- Ocorre que a tese adotada na decisão foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453740/RJ, que, por maioria, declarou constitucional mencionado artigo, entendendo não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro através da Enunciado nº 32.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000115-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON RODRIGUES GONCALVES (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- A União Federal interpôs Recurso Extraordinário da decisão colegiada proferida por esta Primeira Turma Recursal que fixou a taxa de juros de mora em 1% ao mês, visando reduzi-la ao patamar de 6% ao ano, estabelecido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n- A fixação dos juros de mora em 1% ao mês teve amparo no Enunciado nº 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do qual restou consolidado que referido dispositivo legal é inconstitucional, posto que fere o princípio da isonomia (art. 5º, caput, da CEF).\r\n\r\n- Ocorre que a tese adotada na decisão foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453740/RJ, que, por maioria, declarou constitucional mencionado artigo, entendendo não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios.\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro através da Enunciado nº 32.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 14/02/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 152180"
                            ],
                            "152181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009292-6/01 JOEL RAMOS FERREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo monocrático.\r\n\r\nIntimada a parte recorrente a comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserção, quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, tenho o recurso como deserto.\r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser deserto, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.002904-5/01 ADRIANA ALVES JULIAO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 88: indefiro. \r\n\r\nA decisão de fls. 85 transitou em julgado em 25/01/2007, sem interposição de recurso de qualquer espécie. Logo, incabível pedido de reconsideração, tendo em vista que não se trata de mera correção de erro material, mas de impugnação do critério de contagem do prazo recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125340-7/01 JORGE DE PAULA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo monocrático.\r\n\r\nIntimada a parte recorrente a comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserção, quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, tenho o recurso como deserto.\r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser deserto, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004575-4/01 CARLOS EDUARDO DA SILVA BARREIROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo monocrático.\r\n\r\nIntimada a parte recorrente a comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserção, quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, tenho o recurso como deserto.\r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser deserto, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044797-1/01 NEWJERSEY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. EMANOEL DE ASSIS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo monocrático.\r\n\r\nIntimada a parte recorrente a comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserção, quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, tenho o recurso como deserto.\r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser deserto, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000922-5/01 VIVALDE SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo monocrático.\r\n\r\nIntimada a parte recorrente a comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserção, quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, tenho o recurso como deserto.\r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser deserto, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000028-5/01 JOSE FERNANDES (Adv. ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Trata-se de recurso objetivando a reforma da sentença proferida pelo Juízo monocrático.\r\n\r\nIntimada a parte recorrente a comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserção, quedou-se inerte. \r\n\r\nDesta forma, tenho o recurso como deserto.\r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser deserto, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 152181"
                            ],
                            "152182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA:14/03/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.66.000838-1/01 MARQUES ANTONIO DIAS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fl. .\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025500-0/01 MARIA DE SOUZA PIRES (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls .\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053134-9/01 LOURDES FERNANDES PIRES (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 152182"
                            ],
                            "152183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA: 14/03/07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.007981-2/01 CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA DA CONCEICAO (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA BURGER MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n“O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se”.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.070444-2/01 ANA MACIEL DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n“O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se”.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.000044-0/01 FRANCISCA GUERREIRO SENNA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n“O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se”.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000426-0/01 MERCEDES DA SILVA MACIEL (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n“O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se”.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.003495-8/01 GESSY GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n“O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se”.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029137-5/01 NEUSA DE OLIVEIRA CORTE (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n“O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se”.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042991-9/01 WILMA AMORIM (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n“O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se”.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045034-9/01 GENELICE DE SANTANA ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n“O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se”.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045742-3/01 CARMEN CECILIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n“O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se”.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049670-2/01 EDYR SILVA SAMPAIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n“O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se”.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 152183"
                            ],
                            "152184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nProcessos Referendados na Sessão do dia 14.03.07 Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.006121-0/01 WILLIAN DOS SANTOS (Adv. SHEILA RAGE ABOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036487-1/01 MARIA DENAIR L DOS SANTOS (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039671-9/01 MOISES IZAIAS DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039777-3/01 IAMAR MOREIRA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045107-0/01 ANTONIO LUCAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045537-2/01 MARINO PEREIRA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 152184"
                            ],
                            "152185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSAO DO DIA 14/03/07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.011731-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONTINA MARIA DA CONCEIÇAO BELO (Adv. RODNEY DA COSTA MUNIZ). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...). \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.001665-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZINETH CONCEICAO DE SOUZA. . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...). \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008175-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILDA DE BRITO FERREIRA x NAIR SAMPAIO COELHO x MARIA DE NAZARE LOPES FERREIRA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...). \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009256-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA DA CUNHA ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...). \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039791-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELYTA PESSANHA QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...). \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043213-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISA TAVARES DE MELO (Adv. RENATA DOS SANTOS TAVARES DE MELO). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...). \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044285-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...). \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046548-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDYRA MARTINS DE MOURA REP/ BENEDITO ALBERTO DE MOURA CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...). \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001184-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ONILETE MOURA DE CAMPOS (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...). \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 152185"
                            ],
                            "152186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006952-0/01 SEVERINO MIGUEL DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo n.º 2004.51.60.006952-0/01\r\n\r\nRecorrente: SEVERINO MIGUEL DE LIMA\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuízo de Origem: 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI /RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, diante do exposto, não conheço do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 14 de março de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 152186"
                            ],
                            "152187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.071673-0/01 MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUZA GUNDI (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nFls. 89 - A parte autora desiste do recurso inominado interposto a fls. 71-76. \r\n\r\nPor se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC). \r\n\r\nPor conta disso, registro o ato declinatório. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001899-6/01 VALDECY DE JESUS HENRIQUE (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos declaração de carência firmada pela própria, ou, na ausência desta, comprove o recolhimento das custas recursais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000524-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x EVANIR PINGRET (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS). . O documento juntado pela Caixa Econômica Federal não comprova a efetiva manifestação de vontade do autor em aderir ao acordo alegado. Por conta disso, intime-se a CEF para comprovar, em derradeiros 20 (vinte) dias (não haverá prorrogação de prazo), a existência do acordo através da juntada de cópia do mesmo em que conste a assinatura do titular da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 152187"
                            ],
                            "152188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005533-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDONOR FERREIRA DE MELO x MIGUEL FONSECA DA SILVA x RICARDO SILVERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls. 245-254 pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009419-4/01 EVILACIO DE OLIVEIRA GONDIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.010974-4/01 PETRUCIO JOSE DE SOUSA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000102-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x RENATO DE SOUZA IGLESIAS x SEBASTIAO DE SOUZA SILVA GOMES x JOEL DOS ANJOS CARDOZO x NILTON GUEDES DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls. 287-299 pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.000100-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA DA CONCEICAO FRANCISCO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA). . (...) Por essa razão, nego seguimento ao presente recurso, porque manifestamente inadmissível, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios em favor da recorrida, que fixo em R$ 300,00 (trezento reais). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.000978-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x CREUSA CARVALHO MOREIRA (Adv. RICARDO LIMA CARDOSO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.003215-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x FLAVIO BEZERRA PORTUGAL (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.033536-2/01 MILTON MACHADO MONTEIRO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Instituto Nacional do Seguro Social para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, qual foi o número de grupos de 12 contribuições efetuadas acima do menor valor teto quando do cálculo da RMI do benefício do recorrente, sob pena de caracterização de ato atentatório ao exercício da jurisdição, com a conseqüente aplicação da multa prevista no artigo 14, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121577-7/01 VERA LUCIA DA SILVA ROSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2005.51.51.121577-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: VERA LUCIA DA SILVA ROSA\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o preparo insuficiente do recurso, recolhido às fls. 39, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento do valor complementar das custas judiciais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129257-7/01 ARILDO BORGES DE AGUIAR (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004892-5/01 SELMA MANHAES DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2005.51.53.004892-5/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: SELMA MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Campos \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o preparo insuficiente do recurso, recolhido às fls. 42, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento do valor complementar das custas judiciais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n12 - 2005.51.53.005151-1/01 FLORIANO DOS SANTOS LOPES FILHO (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2005.51.53.005151-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: FLORIANO DOS SANTOS LOPES FILHO\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Campos \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando a falta de preparo do recurso das fls. 38/39, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n13 - 2006.51.51.005607-6/01 MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.005607-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, pois da análise do contra-cheque carreado aos autos, verifica-se que a parte autora percebe remuneração mensal superior ao limite de isenção do imposto de renda, critério adotado nacionalmente pela Defensoria Pública da União como parâmetro para justificar a presunção relativa da hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPelo exposto, e considerando a falta de preparo do recurso de fls. 18-26, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais - Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031544-6/01 ALICE DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 55 - Registrada a desistência em recorrer da parte autora. \r\n\r\nPassados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040387-6/01 CLEIDE FALCAO MATOS TEIXEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Condeno a recorrente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042965-8/01 HELIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.042965-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: HELIO ABRUNHOSA MONTEIRO\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos declaração de carência firmada pela própria, ou, na ausência desta, comprove o recolhimento das custas recursais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049606-4/01 MARLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.049606-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: MARLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, pois da análise do contra-cheque carreado aos autos, verifica-se que a parte autora percebe remuneração mensal superior ao limite de isenção do imposto de renda, critério adotado nacionalmente pela Defensoria Pública da União como parâmetro para justificar a presunção relativa da hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPelo exposto, e considerando a falta de preparo do recurso de fls. 33/34, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais - Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n18 - 2006.51.53.000367-3/01 SONIA ALVES CUSTODIO (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.53.000367-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: SONIA ALVES CUSTODIO\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Campos \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando a falta de preparo do recurso das fls. 100-101, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 152188"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000240-2 ONOFRE CASEMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca dos cálculos a fls. 189/195.\r\n\r\nApós, EXPEÇA a Secretaria o requisitório referente aos honorários sucumbenciais somados aos honorários contratuais, em nome do advogado constituído, Dr. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO - OAB/RJ n. 13.666. \r\n\r\nEXPEÇA a Secretaria, ainda, os requisitórios referentes aos valores devidos aos co-autores, ONOFRE CASEMIRO DE OLIVEIRA, IRANI TAVEIRA SOARES e MARLI DA SILVA.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se ciência às partes acerca da expedição dos requisitórios.\r\n\r\nTudo feito, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento dos requisitórios. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000242-6 JOSE WENCESLAU GONÇALVES (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do ofício juntado a fls. 114/117, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000267-0 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o requerido pelo Ministério Público Federal a fls. 78/79. Nomeio perito do Juízo, na área de psiquiatria, o Dr. WALTER LUIZ CAPATO MACEDO, com endereço profissional conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos da Tabela II, da Resolução n. 440, de maio de 2005, do E.TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta decisão; devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar o dia, a hora e o local para realização da perícia, designada com antecedência mínima de trinta dias. Esclarecendo, ainda, que o laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, após a realização da perícia; devendo o perito nomeado fornecer os seguintes dados para expedição, oportunamente, do ofício requisitório:\r\n\r\n1 - número da CTPS;\r\n\r\n2 - número da inscrição profissional/órgão expedidor;\r\n\r\n3 - cópia do registro profissional na entidade competente;\r\n\r\n4 - número do CPF;\r\n\r\n5 - número do PIS/PASEP ou INSS;\r\n\r\n6 - código do banco;\r\n\r\n7 - código da agência;\r\n\r\n8 - número da conta corrente.\r\n\r\nPrimeiramente, intimem-se as partes para apresentarem quesitação, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação dos quesitos pelas partes, expeça-se o mandado de intimação do perito nomeado, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes, dos quesitos apresentados pelo Ministério Público Federal a fls. 79, do modelo de laudo pericial e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?;\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?;\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?;\r\n\r\nCaso o autor tenha fruído de benefício previdenciário, encontrava-se incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve, ou continua havendo, progressão ou agravamento da doença? E das seqüelas? Especifique;\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?;\r\n\r\nTal doença incapacita-o, temporariamente, permitindo recuperação; ou, permanentemente?;\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?;\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou, é plena, para qualquer atividade laboral?;\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?;\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?;\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?;\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca do laudo pericial (artigo 3º, da Resolução n. 440/2005, do E.TRF/2ª Região), expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais complementares, conforme disposto no artigo 43, § 1º , da Resolução n. 30, de 22/11/2001, do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nCom a designação da perícia, intime-se a parte autora, por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS, por mandado, quando da designação da perícia.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa da parte autora, por publicação.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes e o Ministério Público Federal para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000353-4 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte autora, Dr. FABIANO PEREIRA PINHEIRO - OAB/RJ n. 142.651.\r\n\r\nApresente a parte autora os quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000399-6 ARY APRIGIO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 120/124 confirmou a sentença de mérito, que julgou improcedente o pedido exordial.\r\n\r\nSendo assim, inexistindo verbas a serem executadas, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000443-5 VANESSA TELLES REP/P/JULIA TELLES DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria a fls. 87-verso, intime-se a parte autora, por publicação, para fornecer cópia da petição protocolada, em 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000452-6 IVONE DA SILVA VITORETTI (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Apresente a parte autora cópia da certidão de óbito de SEBASTIÃO VICENTE FILHO, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Agência da Previdência Social em Mendes/RJ, para que informe a este Juízo acerca da (in)existência de dependentes.\r\n\r\nCumprida as determinações, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000532-4 WALDYR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . DEFIRO o requerido pela parte autora a fls. 133, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, inexistindo verbas a serem executadas, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência ao INSS.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000646-8 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 46: INDEFIRO a prova testemunhal e o depoimento pessoal do demandado, por ser a questão de mérito unicamente de direito.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do ofício a fls. 45, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de mérito, nos termos do artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002801-4 JULIO CESAR GUEDES EGIDIO (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Providencie a Secretaria a abertura do segundo volume dos autos.\r\n\r\nA cópia legível da sentença de mérito, do relatório, do voto, do v. acórdão e da certidão de trânsito em julgado (processo n. 1997.006.000.127-3 - 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ) encontra-se a fls. 24/26, 32, 33/34, 37 e 39, respectivamente.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do acrescido a fls. 63/200, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, sendo a questão de mérito unicamente de direito, nos termos do artigo 330, I, do CPC, voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002905-5 GILBERTO GOMES VIEIRA (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na ação a que se refere este processo, o autor GILBERTO GOMES VIEIRA, CPF n. 321.437.377-34, requer o restabelecimento do benefício previdenciário auxílio doença, espécie 31, desde a data em que foi negado o benefício. Relativamente ao processo n. 2005.51.54.006039-9 o referido autor pleiteou o restabelecimento do benefício previdenciário auxílio doença acidentário, espécie 91, conforme fls.129/139.\r\n\r\nSendo assim, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca das provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo no mesmo prazo, comparecer a esta Secretaria, trazendo a CTPS para obtenção de cópia.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003572-9 NILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 128/130 e 132/134:\r\n\r\nDispõe o art. 133, II, do CPC :\r\n\r\n“Art. 133 - Responderá por perdas e danos o juiz, quando:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.\r\n\r\nParágrafo Único - Reputar-se-ão verificadas as hipóteses previstas no inciso II só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao Juiz que determine a providência e este não lhe atender o pedido no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nEm momento algum este magistrado ou quaisquer dos servidores da Secretaria praticou quaisquer das condutas previstas no dispositivo retro. Ressalto, ainda, que a Vara Federal de Barra do Piraí, já possui acervo de aproximadamente 5.000 (cinco mil) processos de diversas naturezas.\r\n\r\nAssevere-se que este Juízo aprecia medidas de urgência, Mandados de Segurança, processos Penais, realiza audiências etc, com a atenção, o zelo e o respeito que se lhe impõem. \r\n\r\nAdemais, a complexidade do objeto do presente feito demanda o exercício de cognição exauriente, sendo imprescindível a juntada de cópia integral do processo administrativo, a fim de se aferir os motivos determinantes da decisão administrativa, bem como para apreciação da necessidade de eventual elaboração de prova técnico-pericial. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO o pedido de notificação do Diretor de Secretaria para que pratique qualquer ato processual, bem como para que pague qualquer valor de atrasados à parte autora, uma vez que tais pedidos afiguram-se completamente descabidos e contrários à ordem jurídica.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a advogada constituída pela parte autora, para comparecer, em Secretaria, e firmar a petição a fls. 132/134, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000971-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MOUSITEC MODELACAO E USINAGEM LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca do término do prazo de suspensão do processo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.000989-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x TRANSPORTADORA SANTA BARBARA LTDA E OUTRO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPrimeiramente, à Seção de Distribuição, para incluir no pólo passivo o sócio ANTONIO DA SILVA VIEIRA - CPF n. 251.083.797-49.\r\n\r\nEsclareça a exeqüente se persiste o requerido a fls. 20, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.001541-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MOISES RODRIGUES FILHO OFICINA MECANICA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente, para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.001543-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HEBERT CARNEIRO CAMPOS) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome da síndica da Massa Falida, Dra. HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ n. 99.361.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente execução até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.51.19.001544-5, em apenso.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.001558-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nFls. 35: Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado a fls. 16.\r\n\r\nO Leilão será designado em momento oportuno, bem como a indicação do leiloeiro.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.001658-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome da síndica da Massa Falida, Dra. HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ n. 99.361.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente execução até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.51.19.001659-0, em apenso.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.001664-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome da síndica da Massa Falida, Dra. HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ n. 99.361.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente execução até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.51.19.001665-6, em apenso.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.001780-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome da síndica da Massa Falida, Dra. HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ n. 99.361.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente execução até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.51.19.001781-8, em apenso.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.001823-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome da síndica da Massa Falida, Dra. HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ n. 99.361.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente execução até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.51.19.001824-0, em apenso.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.001829-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x SPACEK CONSULTORIA COM/ E PRESENTACAO E OUTROS (Adv. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPrimeiramente, à Seção de Distribuição, para incluir no pólo passivo SERGIO DOS SANTOS SOUZA - CPF n. 085.580.277-49, FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF n. 047.077.297-20 e LUIZ ANTONIO SPACEK LOPES - CPF n. 233.272.357-91.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pelo executado SERGIO DOS SANTOS SOUZA, Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS - OAB/RJ n. 5947.\r\n\r\nRegularize o executado SERGIO DOS SANTOS SOUZA a representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPor tratar-se de móveis que guarnecem a residência, TORNO SEM EFEITO o mandado de penhora, avaliação e registro a fls. 67 e o auto de penhora a fls. 68.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado de levantamento da penhora efetivada a fls. 68.\r\n\r\nCumpridas as determinações, manifeste-se o exeqüente acerca das certidões a fls. 71 e 74 e desta decisão, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002136-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome da síndica da Massa Falida, Dra. HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ n. 99.361.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente execução até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.51.19.002137-8, em apenso.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002287-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MASSA FALIDA NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MASSA FALIDA NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do síndico da Massa Falida, Dr. Guilherme Silveira - OAB n. 78.743.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente execução até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.51.19..002288-7, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.19.000972-0 MOUSITEC MODELACAO E USINAGEM LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, sem ônus para qualquer das partes, uma vez que a relação jurídico-processual ainda não havia se instaurado.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n26 - 2006.51.19.000990-1 TRANSPORTADORA SANTA BARBARA LTDA E OUTRO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPrimeiramente, à Seção de Distribuição, para incluir no pólo ativo o sócio ANTONIO DA SILVA VIEIRA - CPF n. 251.083.797-49.\r\n\r\nEsclareça a parte embargante a existência do Auto de Penhora a fls. 11, visto que o referido Auto não consta dos autos da execução fiscal n. 2006.5119000989-5, em apenso, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, esclareça a embargada se persiste o requerido a fls. 20, dos autos da execução fiscal n. 2006.5119000989-5, em apenso, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.001542-1 MOISES RODRIGUES FILHO OFICINA MECANICA ME E OUTRO (Adv. IOLANDA MEDEIROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, sem ônus para qualquer das partes, uma vez que a relação jurídico-processual ainda não havia se instaurado.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n28 - 2006.51.19.001544-5 CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HEBERT CARNEIRO CAMPOS). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nRETIFICO a decisão a fls.16 pelo fato de o pedido de gratuidade de justiça, em sede de embargos, ser desnecessário no âmbito da Justiça Federal, pois esta ação autônoma não se sujeita ao pagamento de custas, conforme dispõe o art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada, para fornecer cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 13009.000060/91-59, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.001559-7 FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCondeno a embargante no pagamento de honorários de sucumbência no montante de 10% (dez por cento) sobre valor da causa, nos termos do art. 26 do CPC.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.001659-0 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nRETIFICO a decisão a fls.16 pelo fato de o pedido de gratuidade de justiça, em sede de embargos, ser desnecessário no âmbito da Justiça Federal, pois esta ação autônoma não se sujeita ao pagamento de custas, conforme dispõe o art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada, para fornecer cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 325919640, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.001665-6 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nRETIFICO a decisão a fls.16 pelo fato de o pedido de gratuidade de justiça, em sede de embargos, ser desnecessário no âmbito da Justiça Federal, pois esta ação autônoma não se sujeita ao pagamento de custas, conforme dispõe o art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada, para fornecer cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 325919690, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2006.51.19.001781-8 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nFls.03 - item 1 - O pedido de gratuidade de justiça, em sede de embargos, é desnecessário no âmbito da Justiça Federal, pois esta ação autônoma não se sujeita ao pagamento de custas, conforme dispõe o art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada, para fornecer cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 325919674, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n33 - 2006.51.19.001824-0 MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nRETIFICO a decisão a fls.10 pelo fato de o pedido de gratuidade de justiça, em sede de embargos, ser desnecessário no âmbito da Justiça Federal, pois esta ação autônoma não se sujeita ao pagamento de custas, conforme dispõe o art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada, para fornecer cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 325919666, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2006.51.19.001830-6 SERGIO DOS SANTOS SOUZA (Adv. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, EXTINGO ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda do objeto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nNão há custas judiciais em sede de embargos à execução perante a Justiça Federal.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, tendo em perspectiva o equívoco perpetrado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade a Secretaria cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal n. 2006.5119001829-0, em apenso.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.19.002137-8 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. ALBERTO RIBEIRO CRUZ JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nRETIFICO a decisão a fls.19 pelo fato de o pedido de gratuidade de justiça, em sede de embargos, ser desnecessário no âmbito da Justiça Federal, pois esta ação autônoma não se sujeita ao pagamento de custas, conforme dispõe o art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada, para fornecer cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 13009.000857/99-87, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.002288-7 MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Cientes as partes acerca da redistibuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nINTIME-SE o embargante, para que regularize a sua representação processual, acostando aos autos instrumento de mandato com outorga de poderes ao subscritor da inicial, bem como a cópia do contrato social que legitime a assinatura do outorgante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 148906"
                            ],
                            "149129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000195-1 MARIANA DUTRA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA REP/ P/ NAIR DUTRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DESIGNO o dia 12 de abril de 2007, às 11:30 horas, para audiência de oitiva das testemunhas arroladas a fls. 06.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas a fls. 06, por mandado.\r\n\r\nIntime-se a representante dos requerentes, NAIR DUTRA RIBEIRO, por mandado; e, o advogado constituído, por publicação.\r\n\r\nO Ministério Público Federal declarou a fls. 38 que não tem interesse em participar da audiência.\r\n\r\nCiência ao INSS.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 149129"
                            ],
                            "150497": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003332-0 AGNALDO BALBINO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls 53/54:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizado no dia 02/04/2007, às 15:30 hs, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 150497"
                            ]
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                    }
                },
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                    "1ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0058670-3 RICARDO AUGUSTO ARAUJO VEIGA REP/ P/HELIANA SONIA DE ARAUJO VEIGA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do Art. 794, Inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.002251-0 MANOEL FERREIRA DE SOUSA (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 32/36 . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a autarquia previdenciária a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição, a contar de 7 de novembro de 2005, com o pagamento das parcelas pretéritas, devidamente corrigidas, na forma das Súmulas 43 e 148 do STJ, a acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nCondeno a ré a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas processuais, por se cuidar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o INSS proceda à imediata implantação da aposentadoria vindicada, em favor do autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 92.0100848-1 ACCACIO TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre informação da contadoria judicial de fls. 207.\r\n\r\n4 - 96.0036817-1 MANSUR MANSUR E FILHOS LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Tendo em vista a petição de fls. 233, dê-se vista ao executado pelo prazo de 10 (dez) dias, findo o qual deverá noticiar nos autos o eventual parcelamento.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.002651-0 SUPERALDIAL SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista a petição de fls. 211, defiro a substituição do bem penhorado às 198 pelo bem indicado na referida petição. Dê-se vista à Fazenda Nacional para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar leiloeiro residente nesta Comarca.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001221-8 J. TAVARES FILHO - ME (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração e lhes dou parcial provimento, para fixar a verba honorária, de acordo com a fundamentação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de março de 2007.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 91.0064440-4 DELSON PACHECO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1 - Uma vez que a patrona dos autores não logrou êxito em localizá-los e levando-se em conta o tempo transcorrido, indefiro o pedido de fls. 213.\r\n\r\n2 - Haja vista que as partes interessadas não retiram os alvarás nº 385/04, 386/04, 387/04, 388/04, 389/04, 390/04, 391/04 (fls. 201/207), providencie a Secretaria o cancelamento dos mesmos, arquivando os originais em pasta própria.\r\n\r\n3 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 92.0101289-6 OSVALDO BOMGOSTO E OUTROS (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Assiste razão ao INSS, o processo encontra-se suspenso relativamente a Euzébio Mesquita Garcia e Benedito Fernandes para aguardar a habilitação de sucessores.\r\n\r\nAnte a notícia dos óbitos de Jose Charles Pusser e Célio da Costa Faria, suspendo o processo relativamente a tais autores, nos termos do art. 265, I do CPC. Aguarde-se a habilitação de sucessores.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria para que reformule os cálculos elaborados para fazer deixar de constar o valor devido aos autores supra mencionados, bem como, para justificar a divergência de seus cálculos relativamente ao apresentado pelo INSS, com relação aos demais autores.\r\n\r\n9 - 94.0037141-1 PAULO CESAR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. RAUL CHATEL, INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Fl. 112 - Defiro, sendo certo que o eventual reflexo nas parcelas vencidas não pagas estará abrangido pela renúncia expressa às fls. 104.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para proceder a revisão da aposentadoria nos moldes da decisão transitada em julgado.\r\n\r\n10 - 99.0302380-4 JOSIMAR MACHADO DA SILVA (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA, ADALBERTO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . A princípio, cumpre ressaltar que a execução em face da Fazenda Pública é feita nos termos do art. 730 do CPC. Desta forma, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de execução (fls. 183/184).\r\n\r\n11 - 2002.51.03.001792-6 HELENY RODRIGUES BARCELLOS (Adv. SUELI DE MATOS CASTELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x RENILDA RANGEL DOS REIS (Adv. ELSON DA SILVA LEAL, PAULO FERREIRA DA CRUZ). . Recebo as apelações das partes no duplo efeito. Aos apelados para as contra-razões. Ressalto que o efeito suspensivo não alcança a antecipação parcial da tutela concedida pela sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.001998-9 AMARO LUIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.03.002495-0 SELMA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência e passo a aferir o pedido de antecipação de tutela formulado pelas autoras.\r\n\r\nA pretensão autoral, consistente no deferimento de aposentadoria especial, decorrente do exercício de atribuições funcionais sob condições de insalubridade, importa na concessão de vantagem a servidor público, o que se mostra vedado em sede de cognição sumária (art. 5º, Lei nº 4.348/64, c/c art. 1º, Lei nº 9.494/97), conforme já decidido pelo Pretório Excelso, com força vinculante, quando do julgamento da ADC nº 4/DF, rel. Min. Sydney Sanches, DJ 21.05.1999.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.002809-7 ELBER DA SILVA RANGEL (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.03.001781-6 VIRGINIA LEAL DE MELLO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2007.51.03.000238-6 VERA LUCIA MONTEIRO SANTIAGO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0036066-5 ANTONIO CARLOS DE FARIA MENDES (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA). . 1- Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir, nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 98.0303152-0 MAURICIO RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.03.002911-7 SILVIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro a execução nos moldes propostos vez que a CEF não é Fazenda Pública.\r\n\r\nTodavia, sendo inequívoca a intenção de receber os valores devidos, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento da sentença transitada em julgado, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 2000.51.03.002996-8 ELVIO CAETANO E OUTROS (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA, RENAN DYONISIO MATOS, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 40/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento dos adicionais de periculosidade no percentual de 10% a incidir sobre o vencimento básico dos autores, com fundamento no art. 12, inciso II, da Lei n.º 8.270/91.\r\n\r\nCondeno também ao pagamento das parcelas atrasadas, devidamente corrigidas de acordo com as Súmulas 43 e 148 do STJ, a contar da citação válida observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas, ainda, de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, observando-se que no caso do autor Evanildo dos Santos Leite, inexiste prescrição.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de Marco de 2007.\r\n\r\n21 - 2001.51.03.001097-6 CELSO HENRIQUE SOARES E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A decisão de fls. 341/343 proveu o recurso exclusivamente na parte relativa aos honorários, devendo ser esta a interpretação a ser adotada pela Contadoria no que tange à aplicação do índice relativo ao Plano Collor I, na elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nAtente a Contadoria Judicial para a existência de título executivo judicial condenando a CEF a pagar juros progressivos, também, a Maria Ana Nogueira e não só a Paulino Gomes da Silva, no ensejo, apresente os cálculos do autor Fernando de Souza Gonçalves.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, requerida pela parte autora, já que os extratos pretendidos encontram-se juntados às fls. 241/270.\r\n\r\n22 - 2005.51.03.002380-0 DILBERTO COELHO MENDEL E OUTRO (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 86/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, antecipando os efeitos da tutela, para condenar o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro a proceder à inscrição imediata dos autores, em seus quadros de não- farmacêuticos, como técnicos em farmácia, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom base no art. 20, § 4º, do CPC, condeno o Conselho Regional de Farmácia ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 600,00. Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas processuais pagas pelo autor, a teor do p. único do art. 4 º, da Lei 9.289/96. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSentença sujeita à Remessa necessária.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\n23 - 2006.51.03.001271-5 NELSON FABER DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para autorizar o levantamento da correção do FGTS depositado junto à parte ré, decorrente de seu vínculo no serviço público federal (CEFET/Campos) mediante alvará judicial. \r\n\r\nSem custas processuais ou honorários advocatícios, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de março de 2007.\r\n\r\n24 - 2006.51.03.001505-4 GLAUCEMAR PEIXOTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x PLANSFERSERSEF - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv. SHEYLA FONSECA) x UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA). . Digam os autores, sobre as contestações, no prazo de 10(dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, especifiquem os réus as provas que objetivam.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2005.51.03.001155-0 ALVARO JOSE TOLEDO REP/ P/ALDICEIA TOLEDO NUNES (Adv. CLAUDINIER NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito e as contra-razões já protocoladas.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.03.002764-0 FABIANO NETO LOPES (Adv. FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Recebo a petição de fls. 78 como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor atribuído à causa, remetam-se os autos à distribuição para converter o processo em ordinária. Após, cite-se DNIT.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2006.51.03.002908-9 CRISTIANO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, em 10 dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n28 - 2007.51.03.000245-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x GLAUCEMAR PEIXOTO DA ROCHA E OUTROS. . Dessa forma, sendo o Município de Campos dos Goytacazes o local onde ocorreu o evento danoso, rejeito a presente exceção, declarando este Juízo competente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 98.0300832-3 SIEPIERSKI CIA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 152067"
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                        }
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "152192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002022-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE TIPIFICADA EM TESE DO ART 55 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, para apurar responsabilidade por crime ambiental, tendo em vista a extração de recurso mineral sem a devida licença do Poder Público, na localidade de Sossego, município de São Francisco do Itabapoana/RJ, fato este ocorrido aos 19/09/2001 e que se amolda ao tipo penal previsto no art.55 da Lei n.º 9.605/98.\r\n\r\nCompulsando os autos, depreende-se não haver qualquer indiciado.\r\n\r\nIdos os autos deste procedimento ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do Parquet requereu o seu arquivamento pela ocorrência da prescrição in abstrato, nos termos do art.109, V, do Código Penal, aduzindo que a conduta, em tese, subsume-se ao crime tipificado nos arts. 50 e 55 da Lei n.º 9.605/98 e, tendo sido o crime praticado em 19/09/2001, verifica-se ter ocorrido o esgotamento do prazo prescricional.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, porque a conduta sob investigação foi alcançada pelo fenômeno da prescrição, tendo em vista que sequer foi oferecida denúncia, quiçá seu recebimento, causa primeira da interrupção do prazo prescricional.\r\n\r\nOutrossim, os preceitos secundários das normas penais violadas (art.55 da Lei n.º 9.605/98) cominam, cada um, a pena máxima de um ano de detenção. No caso, entre a data da conduta (19 de setembro de 2001) e os dias atuais, decorreu lapso temporal superior a cinco anos, frise-se, sem que haja sido oferecida denúncia, primeira causa interruptiva do prazo prescricional, consoante reza o art.117, I, do CPB, tendo se operado a prescrição da pretensão punitiva in abstrato em relação àquele fato, cujo prazo é de quatro anos, no que enseja o arquivamento do presente inquérito, à exegese dos artigos 50 e 55 da Lei n.º 9.605/98 c/c 109, V , do Código Penal.\r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO presente inquérito policial em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal in abstrato, com fulcro nos artigos 50 e 55 da Lei n.º 9.605/98 c/c 109, V , do Código Penal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 152192"
                            ]
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                "Itaboraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0113580-7 ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES CABRAL REP/ P/ YESSY MACHADO CABRAL (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Ante o certificado à fls. 264, diga o patrono da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste no interesse de levantamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0800128-9 DEONIZIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 149/150: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0800134-3 VALDEIR RANGEL VIANA E OUTROS (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 322/326: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0800529-2 CLEUSA APARECIDA ANDRIETA DA SILVA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 150/151: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0600590-4 JOAO BATISTA BRAGANCA QUINTANILHA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 344/345: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.07.000705-4 ANTONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Fls. 155/156: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.07.000993-2 JOSE SIMAO DE MEDEIROS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 200/201: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.07.000204-8 TEREZINHA LEAL STHEL (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Fls. 327/329 - Dê-se ciência à parte autora, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.07.000430-0 NAIR PIREDDA CORREA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 187/188: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.07.001247-3 IZABEL CRISTINA PINTO BESSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 37, intimem-se as partes para esclarecerem se protocolaram petição na data de 17/11/06, devendo, em caso positivo, fornecer cópia da mesma, bem como dar cumprimento ao determinado no despacho de fls. 36.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.530857-1 VENTURA VALENTE PINTO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo, bem como para fornecer, no prazo de 05 dias, cópia do comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nIII - Atendido, cite-se o INSS, devendo a autarquia, no prazo da contestação, fornecer a cópia do processo administrativo que concedeu e cessou o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (42/045.736.803-9).\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000005-4 MARINA MARINS PACHECO (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários a sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações deve ser interpretada como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 dias, cópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no artigo 22, § 3º, do regulamento veiculado pelo Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIV - Atendido, cite-se o INSS, devendo a autarquia, por ocasião da contestação, informar se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida caso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000062-5 CLEMENTINA DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo Setor de distribuição às fls. 27, forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, cópia da inicial, sentença e trânsito em julgado, se houver, a fim de possibilitar a análise, por este Juízo, da ocorrência ou não de litispendência e/ou coisa julgada, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, sem prejuízo da intimação por publicação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.07.000793-3 JACQUES GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 305/308 - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentando pelo Sr. Perito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018512-4 ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o exame da demanda requer dilação probatória.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n16 - 2006.51.07.000514-0 GILMAR CAMPOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que presentes os requisitos que a autorizam.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, posto que o exame da demanda requer dilação probatória.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.07.000001-7 ASTERIO RIBEIRO JUNIOR (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em verdade, a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória (fls. 37, item 1). Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1............................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\nAlém da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora, em 10 dias, a inicial, esclarecendo qual é o valor incontroverso e qual é o valor que depositará diretamente na Instituição Financeira, sob pena de inépcia da inicial, quanto a este pedido.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000068-6 SERGIO AURELIO ABUZED E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em verdade, a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória (fls. 37, item 1). Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\nAlém da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora, em 10 dias, a inicial, esclarecendo qual é o valor incontroverso e qual é o valor que depositará diretamente na Instituição Financeira, sob pena de inépcia da inicial, quanto a este pedido.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0600787-7 GILSON JESUS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Fls. 357/358 - Por ora, indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n2 - Tendo em vista as cópias dos Termos de Adesão devidamente firmados pelos autores JOVENIL CARVALHO BARBOSA, OSMAR ISMAEL, JORGE CARVALHO DOS SANTOS e SILVIO AUGUSTO DA CRUZ RIBEIRO JÚNIOR, às fls. 313/314, 332 e 340, HOMOLOGO os aludidos termos para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\n3 - Dê-se ciência aos autores ALDAIR NOVAES VIDAL, ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA e ANTÔNIO LUIZ ROSA CARDELLI de que os créditos efetuados pela CEF em suas contas vinculadas poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nQuebra 4 - Intime-se a CEF para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumprir o julgado em relação aos autores GILSON JESUS DE ALMEIDA e JOSÉ CARLOS MENDES RANGEL. Caso os respectivos autores tenham aderido ao acordo previsto na LC 110/01, deverão vir aos autos, dentro do mesmo prazo, os termos de adesão devidamente firmados.\r\n\r\n20 - 2000.51.07.000243-3 ROBERTO PETRONILIO DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se a manifestação da União Federal (A.G.U.), pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.07.000559-8 ANTONIO NEVES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se efetuou o levantamento do crédito depositado em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nInerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.005652-9 LUIZ DE MENDONCA MARTINS (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO, VINICIUS CESAR CABRAL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes acerca da certidão de fl. retro, bem como, manifeste-se a parte autora sobre o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nInerte, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2002.51.07.000166-8 LUZIE FARIAS ALVES (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora, em 05 dias, se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.07.000309-4 ALZERY MELLO DA CUNHA E OUTROS (Adv. SERGIO DAS GRACAS MACHADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a decisão que acolheu a impugnação do valor da causa, intimem-se os autores para complementarem as custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.07.001147-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS MENEZES (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar o montante existente na conta vinculada do autor em relação à CIA. De Saneamento do Estado do Rio de Janeiro pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado, tudo devidamente atualizado, nos termos da fundamentação. Condeno, outrossim, em juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, que integrará o fundo depositado.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020967-0 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . I - Indubitavelmente o processo de interiorização da Justiça Federal tem por escopo melhor assegurar ao jurisdicionado o acesso ao Poder Judiciário Federal, concorrendo também para que se atinja uma mais equânime distribuição da carga de trabalho e, por conseqüência, propiciar a uniformidade e celeridade no atendimento. \r\n\r\nII - Contudo, não se pode olvidar que a competência jurisdicional é matéria cuja disciplina é de cariz legal. É dizer, é a lei que disciplina os critérios que viabilizam a vinculação de determinada causa a um específico juízo.\r\n\r\nIII - Neste passo, tem-se que o artigo 94 do CPC determina que as ações fundadas em direito pessoal deverão ser propostas no foro do domicílio do réu, devendo ser observado que, em sendo o réu pessoa jurídica, deverá este ser demandado no local onde se encontra sediado, podendo ser demando no local onde detenha agência ou sucursal para o caso de obrigações ali contraídas (art. 100, inciso IV, alíneas “a” e “b” do CPC).\r\n\r\nIV - É bem verdade que o artigo 109, parágrafo 2º da CRFB, estabelece a possibilidade do ajuizamento de ações em face da União Federal no foro de domicílio do Autor. Todavia, a jurisprudência superior tem entendido que tal dispositivo é inaplicável às causas em que figuram autarquias, fundações ou empresas públicas. Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nCompetência. Autarquia ré. Foro do local em que sediada. Não incidência do disposto no artigo 109, § 2º da Constituição. (STJ, 2ª S., CC 27570-MG, rel. Min, Eduardo Ribeiro, DJ 27/03/2000)\r\n\r\nV - Do aludido entendimento não discrepa o Colendo Pretório Regional, como se constata:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA EM FACE DE AUTARQUIA FEDERAL - FORO DO LUGAR ONDE SE ENCONTRA SUA SEDE - ART. 100, INCISO IV, ALÍNEA “A” DO CPC - INAPLICABILIDADE DA NORMA INSERTA NO ART. 109, § 2º DA CF/88 - PRECEDENTES DO EG. STJ.\r\n\r\nI - Agravo de instrumento interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara/ES que julgou improcedente a exceção de incompetência por ela oposta, no bojo de ação ordinária proposta por SAÚDE SERVICE CARD LTDA., mantendo o feito sob processamento naquele Juízo.\r\n\r\nII - Tratando-se, in casu, de autarquia em regime especial que possui representação nesta cidade, é de ser aplicada a regra inserta na alínea “a” do inciso IV, do art. 100 do CPC, eis que inexiste agência ou sucursal da mesma no Estado do Espírito Santo, onde a ação foi proposta.\r\n\r\nIII - O eg. STJ já se posicionou no sentido de que a regra inserta no art. 109, § 2º da Constituição Federal é inaplicável às autarquias.\r\n\r\nIV - Precedentes citados: REsp 490.899/SC, Rel. Min. José Delgado, DJU de 02/06/2003 e CC nº 27570/MG, 2ª Seção, DJ de 27/03/2000, Rel. Min. Eduardo Ribeiro.\r\n\r\nV - Agravo provido. (TRF 2ª Reg., AG 200202010474278-ES, rel. Dês. Fed. Benedito Gonçalves, DJU 29/01/2004)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. Lei 8.112/1990. ADIN 1.717-DF. SERVIDORES COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTES DO ADVENTO DA CF/1988. ADCT ART. 19.\r\n\r\n“O art. 109 da Constituição Federal não disciplina a questão de \"competência de foro\"(em razão do lugar) de AUTARQUIA pública federal. Aplicação da regra geral de competência, que é determinada pelo domicílio do réu nos termos do art. 100, IV, \"a\" e \"b\", do CPC. A Agência Nacional de Petróleo tem sede no Município do Rio de Janeiro. COMPETENTE a Justiça Federal do Rio de Janeiro, no caso.”(TRF da 2ª Região, 3ª T., CC nº 1999.02.01.038786-1, Rel. MM. Juiz Federal GUILHERME DIEFENTHAELER, DJ de 01.08.2000). Aplicação, outrossim, do entendimento da Súmula 173 do STJ. Competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para o feito. (......) (TRF 2ª Reg., AC 200102010067656-RJ, rel. Des. Fed. Rogério Carvalho, DJ 21/10/2003)\r\n\r\nVI - Destarte, no caso vertente, não se vislumbra a existência de preceptivo legal que viabilize a fixação da competência jurisdicional em função do domicílio do autor da demanda.\r\n\r\nVII - Por outro lado, a partir da assertiva de que a Seção Judiciária do Rio de Janeiro se constitui em um único foro, não me parece razoável concluir que uma entidade, com sede no Município do Rio de Janeiro, pudesse ser considerada como também sediada no Município de Itaperuna, ao argumento de que se tratam de municípios integrantes de uma mesma Seção Judiciária. \r\n\r\nVIII - A razoabilidade impõe que se considere a distribuição territorial fixada pelo Provimento nº 01/2001 da egrégia Corregedoria do Colendo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sob pena de comprometimento da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nIX - Nesta linha de entendimento, tem-se que o Conselho Regional de Farmácia se encontra sediado no Município do Rio e Janeiro, portanto dentro dos limites territoriais de abrangência da lídima Vara Federal declinante e, por conseguinte, fora dos limites desta Vara Única de Itaboraí.\r\n\r\nX - Neste passo, forçoso é reconhecer a incompetência deste juízo para o exame da presente demanda e, por conseguinte, necessário se demonstra suscitar o competente conflito.\r\n\r\nQuebra XI - Assim, oficie-se ao Exmº Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma dos artigos 115, III e 118, I do CPC, suscitando o conflito, devendo o aludido ofício ser instruído com fotocópia da petição inicial, da r. decisão de fls. 97/98 e da presente decisão.\r\n\r\nXII - Suspendo o curso do presente feito.\r\n\r\n27 - 2006.51.17.001628-6 MAURO FRANCISCO DOMINGOS (Adv. OLGA ALVES GRANATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência a parte autora acerca da redistribuição do presente feito neste Juízo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, constato que o conteúdo lógico-jurídico da petição inicial evidencia, no pedido mediato, o caráter litigioso do bem jurídico pretendido, a despeito da imprecisão da linguagem técnica a denominar a ação proposta de “Alvará”.\r\n\r\nO pedido de alvará judicial é procedimento especial de jurisdição voluntária, que via de regra, não enseja litígio, cuja competência para o processamento é da Justiça Estadual. \r\n\r\nAté que não haja litigiosidade, mesmo que o pedido seja formulado em face da União, de entidade autárquica federal ou empresa pública federal, não há razão para que a causa tramite perante a Justiça Federal. O que determina a competência desta Justiça Especializada é o interesse daqueles órgãos federais.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o erro de forma do processamento e dada a ausência de requerimento essencial, inclusive para citação, bem como, que são requisitos fundamentais da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, além de pedido certo e determinado, uma vez que simples afirmações não suprem tais requisitos, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando a causa ao rito próprio, obedecendo ao previsto no art. 282 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 99.0651114-1 FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO TEIXEIRA) x COORDENADOR DE ENSINO DO CAMPUS III DA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, IZABEL C. FERREIRA NECHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n29 - 98.0800934-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x AGO DE ITABORAI MECANICA LTDA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x AGOSTINHO SGAMBATO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação da exeqüente à fl. 130, expeça-se mandado de penhora e avaliação que deverá recair no veículo indicado pela exeqüente, bem como ofício ao DETRAN na forma requerida.\r\n\r\nQuanto à penhora do automóvel de propriedade do sócio Agostinho Sgambato Filho, por ora, indefiro, tendo em vista que o sócio não foi localizado, sendo, inclusive, citado por edital.\r\n\r\n30 - 2005.51.07.000209-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x HAVANA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. DENISE CESAR CHAVES). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n31 - 99.0601138-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA) x TECNO IND/ LTDA/ (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA). . Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a cópia do cartão do CNPJ da empresa, tendo em vista a divergência apresentada na petição de fl. 207, bem como, na alteração contratual de fl. 209. \r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o determinado no último parágrafo de fl. 205.\r\n\r\n32 - 99.0601180-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA) x JOAO LOPES DO NASCIMENTO GUIMARAES - ESPOLIO E OUTRO (Adv. GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS, VLADIMIR TEIXEIRA MOURA). . Indefiro o requerido pelo terceiro interessado FIRMINO GONÇALVES COELHO, às fls. 290, uma vez que inexiste nos autos comprovação da cessão de direitos hereditários por parte de todos os herdeiros do expropriado João Lopes do Nascimento.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o terceiro interessado para apresentar, no prazo de 20 dias, a escritura da cessão dos direitos hereditários relativos aos herdeiros ABEL LOPES DO NASCIMENTO GUIMARÃES e ESTELA LOPES DO NASCIMENTO GUIMARÃES (fls. 292 e 292-verso).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2003.51.07.000025-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SONIA DE ALMEIDA COUTO (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA). . Diga a parte ré, em 5 dias, se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 98.0800003-7 DARI ALVES JARDIM (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 173/174: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 98.0800750-3 ANIZIO JOAQUIM PINHEIRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Fls. 220: Intime-se o beneficiário para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 98.0804157-4 IRACEMA ALVES TEIXEIRA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 368/369: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o determinado nos 3º e 4º parágrafos do despacho de fls. 363. \r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.07.000867-6 DULCINEIA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26 de Junho de 2007 (26/06/07) às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2007.51.07.000038-8 CELINA DE SOUZA RAMOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 31/*34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.07.000039-0 MARIA TEIXEIRA PESSANHA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 98.0800783-0 JOEL ROSA ANTONIO E OUTRO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . (...), abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n41 - 99.0600822-9 ARINA RAMOS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 159/170.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.07.000699-4 ODIMEA MARIA FELISBERTO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se ciência a parte autora acerca da redistribuição do feito junto a este Juízo, bem como, intime-se-a para esclarecer o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos moldes do art. 861 do CPC, ou também a concessão de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 150879"
                            ],
                            "150880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.57.000151-5 JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.57.001943-5 EDIR EGGER DEMIER (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 49/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto JULGO PARCIALMENTO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS: \r\n\r\n1)rever a RMI do autor para Cr$ 1.019.559,61 (um milhão, dezenove mil, quinhentos e cinqüenta e nove cruzeiros e sessenta e um centavos) e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.464,01 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e um centavo) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.07.000687-4 FILOMENA SEVERO (Adv. PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 68/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000255-9 MANOEL GENECI BRANCO DA SILVA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 26.125,41 (vinte e seis mil, cento e vinte e cinco cruzados e quarenta e um centavos) e a RMB do mês de junho/2006 para R$ 246,99 (duzentos e quarenta e seis reais e noventa e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente, conforme os cálculos de fls.54/60 e renúncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos expressa a fls. 66. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000366-7 IZAIR DIOZA DE MENDONCA (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001903-1 MANOEL DE SOUZA DIAS (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham aos autos instrumentos procuratórios das propensas habilitantes de fls. 53 e 55, bem como fotocópias de documento de CPF e comprovante de residência, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002474-9 CLEMILDA MORAES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002479-8 IVONE RIBEIRO AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.002523-7 EUNICE AZEVEDO GARCIA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.002603-5 ROSELI NASCIMENTO SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.002627-8 EXPEDITA MACIEL DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 64/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.002636-9 JOSE PINHEIRO (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, fotocópia da CTPS e da certidão de óbito de sua falecida esposa.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000381-7 VALDECY MIRANDA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000443-3 SEVERINO DO RAMO CRUZ (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000459-7 DERMEVAL MOURA DE MENEZES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000583-8 ANGELA MARIA DA SILVA LOPES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 21/101092973-6 para R$ 378,25, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 16.127,69 (dezesseis mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), conforme cálculos de fls. 26/34, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01. \r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000711-2 NADIR FABRONI RIBEIRO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000758-6 GENILDA GOUVEA DOS ANJOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 31/101092343-6 para R$ 252,68, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 5.166,55 (cinco mil, cento e sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 23/30, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01. \r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000764-1 ANGELA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000765-3 CREMILTON LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, em 05 (cinco) dias acerca da certidão de fl. 26, devendo o titular da petição não encontrada, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia da mesma.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000789-6 MARIA DAS GRACAS SIMOES DA CONCEICAO (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000898-0 VANIVALDO SILVA (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 84/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto JULGO PARCIALMENTO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/055853270-5 para R$ 367,51, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 19.658,10 (dezenove mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos), conforme cálculos de fls. 12/20, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01. \r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000136-9 JOAO GERVASIO DANTAS BITTENCOURT (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000146-1 ALBERINA MENEZES NOGUEIRA SCHUELER (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 22/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000147-3 ANNA GARCIA PEREIRA (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000148-5 ANGELINA XAVIER GALDINO (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000149-7 AMBROSINA DA SILVA ANDRADE (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 76/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000150-3 ANA DE JESUS DA SILVA (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.57.001176-7 LAILSON RANGEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de fls. 30, uma vez que tendo a intimação de parte autora se efetivado em 03/05/2006 consoante fl. 24, verifica-se que o termo final para interposição de recurso se daria em 15/05/2006, data em que os autos foram remetidos à União conforme fl. 26. \r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos às turmas recusais.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000130-8 VICENTE CORREIA DA SILVA FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para, no prazo de 10 DIAS que traga aos autos DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL COM FOTO VISÍVEL. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.57.002442-7 ADAO BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.57.002452-0 ROBERTO AIMONE GEMESIO (Adv. JOAO CARLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Por ser elemento imprescindível à elaboração dos cálculos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de sua conta vinculada ao FGTS, contendo o coeficiente e o valor de JAM, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, informando, NA MESMA OCASIÃO, se aderiu ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.57.002661-8 MARIA IZETE DOS SANTOS GERK (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.215,03 (quatro mil, duzentos e quinze reais e três centavos), conforme cálculos de fls. 37/40, em uma única parcela, permitindo o abatimento, quando do pagamento, de eventuais parcelas já pagas administrativamente, a mesmo título, após a emissão do documento de fl. 37. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/01).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.57.002713-1 CLARINDO CARDOSO FERREIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a FAZENDA NACIONAL a pagar ao Autor a importância de R$ 68,96 (sessenta e oito reais e noventa e seis centavos), conforme cálculos de fls. 25/27, relativo à cobrança indevida do FUSMA, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo ser corrigida a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento, bem como acrescidos de juros de 0,5% ao mês a partir do trânsito em julgado (CTN, art. 167, parágrafo único).\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.57.002718-0 WILLAMS MIGUEL DE FRANCA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Em se tratando de servidor público militar, informe o autor, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, onde se localiza a sede do comando a que o mesmo se encontra imediatamente subordinado.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000132-1 NAIRLE RODRIGUES PAULUCIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.57.000619-3 MARIA RITA GAMA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intimem-se as partes ... para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.57.000148-0 MARIANO BEZERRA TAVARES (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n39 - 2003.51.57.000432-8 SEMIRAMIS PAGLIASSE POUBEL (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n40 - 2003.51.57.000849-8 COSME DA SILVA MARIANO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n41 - 2003.51.57.001001-8 MISLENE DE CAMPOS ANTUNES (Adv. RODRIGO LIMA CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\n42 - 2004.51.57.000199-0 GILDA DA CONCEICAO AMARO (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará disponível para retirada, ciente a parte de que o mesmo possui 30 (trinta) dias de validade para saque.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 150880"
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                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001153-0 CLAUDIA LIMA WERNECK (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, a fim de sanar a contradição ora apontada, determinando que o dispositivo da sentença de fls. 11/114 passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 82.743.434-0 e DIB 25/12/1987 (pensão por morte), e fixar a RMI da pensão em Cz$ 3.360,74(três mil trezentos e sessenta cruzados e setenta e quatro centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual (renda devida pensionista) de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com data de início do pagamento - DIP - em 08/11/2006(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 4.106,93(quatro mil cento e seis reais e noventa e três centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 4.106,93(quatro mil cento e seis reais e noventa e três centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001592-4 JOSE JORGE VIEIRA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 262/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001840-8 TERSON MOULIN (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 72/73 - Não entendo que a Resolução nº 438/05 do CJF seja aplicável ao presente caso por ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e do devido processo legal, conforme as razões que seguem:\r\n\r\nainda que o contrato de honorários tenha eficácia de um título executivo extrajudicial (art.585, VI, do CPC), nosso ordenamento não admite execução sumária do devedor que, no caso, sequer foi citado para defender-se ou quiçá, para comprovar que já pagou os honorários (art. 22, § 4º, parte final, Lei 8.906/94). Logo, a Resolução ofende o princípio do devido processo legal sem o qual ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens (art. 5º, LIV, CF).\r\n\r\nDiferentemente da situação em que se expede alvará de levantamento em nome do advogado da parte, com base no poder para receber e dar quitação, quando, presumida que deve ser a boa fé, espera-se que o patrono ao repassar o valor devido à parte trate diretamente com esta da execução da cláusula referente aos honorários advocatícios, aqui o contratante sequer fica sabendo que seu contrato está sendo executado, criando-se privilégio que nenhum credor tem. Logo, a Resolução ofende ao princípio da isonomia;\r\n\r\nOutrossim, em se tratando de beneficiário de justiça gratuita, a parte está isenta também do pagamento dos honorários de advogado (art. 3º, V, da Lei 1.060/50). Logo, a Resolução ofende igualmente, a dignidade humana ao permitir que um hipossuficiente como a parte autora seja compelida a honrar compulsoriamente o contrato firmado sem o devido processo legal.\r\n\r\nDessa forma, reconsidero a última parte do despacho de fl. 74. Expeça-se RPV suplementar em favor do autor, no valor de R$ 1.886,46, conforme cálculos de fls. 76. Com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.000527-2 RUFINA ANGELICA PINTO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 52/54- Dê-se vista às partes sobre os cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias cada, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação das partes, requisite-se a verba devida à autora, conforme determinado na sentença de fls. 33/37.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.003749-2 ODORICO ALVES DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a presença de erro material na sentença de fls.43/52, conforme dispões o art. 13 da Lei nº 10.259/01, venho de ofício retificá-la com base no artigo 463, inciso I do CPC, passando o dispositivo da mesma a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“1. JULGO IMPROCEDENTE os pedidos (artigo 269, I, do CPC), quanto aos critérios de correção pela URV, art. 58 do ADCT, súmula 260/TFR, INPC e IGP-DI.\r\n\r\n2. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC), quanto ao critério de correção dos salários de contribuição pela ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.62.000257-0 WALTER DOMINGOS GUIMARAES (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.62.000498-0 HELENA MARIA MARTINS FARIA (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000992-8 ISAIAS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 40 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.001100-5 DOACYR CHAGAS DA MOTA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 23 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.000133-8 VERA LÚCIA FRANCISCA BONFIM (Adv. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA, CRISTIANO REIS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.000185-5 ZÉLIA MACHADO DE ALCÂNTARA BARBOSA (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.000415-7 NOELMAR ZARRO SUZANO (Adv. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.000626-9 JOSE BUGIN (Adv. KARLA EMILENE BUGIN ASSEF, MARIO MAIA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.000663-4 RITA DE CASSIA MOTTA OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA, JACYR MALHANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.000919-2 JACY JOSE ANTONIO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 47 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.000934-9 JOSE CAMPOS RIBEIRO FILHO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 235/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001200-2 IRENE DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 29 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001370-5 PAULO CESAR DOS SANTOS MARTINS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 25 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.001373-0 MARINA SEVERO DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 22 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.001374-2 ZILDA DA SILVA SILVEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 22 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 21 - 2005.51.62.001388-2 LUZIA DIAS GOMES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 23 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.62.001608-1 ROSA AMELIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000050-8 MARIA APARECIDA TINOCO BALBI (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 43 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000109-4 ANTONIA GARCIA DE SOUZA (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 323/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 78249251-7 e DIB06.09.1985, e fixar a RMI em Ncr$ 1.599.473,84 (um milhão quinhentos e noventa e nove mil quatrocentos e setenta e três cruzeiros novos e oitenta e quatro centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 944,18 (novecentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 12/12/2006(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 9.251,72 (nove mil duzentos e cinqüenta e um reais e setenta e dois centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 9.251,72 (nove mil duzentos e cinqüenta e um reais e setenta e dois centavos).Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000111-2 JOSÉ MACEDO DOS SANTOS (Adv. ELIZETE PIMENTEL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por JOSÉ MACEDO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nApresente a parte autora cópia integral do seu procedimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se o Réu. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.000165-3 WALTER VALENTIM DE MORAES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por WALTER VALENTIM DE MORAES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.000169-0 ZULMIRA FARIA DE MORAES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ZULMIRA FARIA DE MOARES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n28 - 2006.51.62.000237-2 ALAHYR GUIMARAES GOUVEIA (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.000895-7 MARIA DALVA BRANDÃO MONÇÃO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.001318-7 JOSÉ MARCOS MURAD (Adv. LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por JOSÉ MARCOS MURAD em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria especial. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000115-3 MARIA FLAUZINO GONÇALVES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por MARIA FLAUZINO GONÇALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000116-5 EUNELIA ROBAINA DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por EUNELIA ROBAINA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000137-2 NEUZA BENEVIDES NOVAES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por NEUZA BENEVIDES NOVAES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000232-7 FRANCISCO ANDRE DA SILVA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo\r\n\r\n35 - 2007.51.62.000246-7 MARIA JOSE SOUZA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000247-9 MARIA NEIDE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por MARIA NEIDE DO NASCIMENTO MACHADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte de Geovany do Nascimento Machado.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia integral do seu procedimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.\r\n\r\nCite-se o Réu. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000248-0 NILZETE JOY DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por NILZETE JOY DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.62.001055-4 MARIA ALEXANDRINA BASTOS MARQUES (Adv. JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Tendo em vista a certidão de fl. 50, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que cumpra a sentença de fl. 38/42, procedendo o depósito na conta vinculada do autor o valor de R$ 9.575,08 (NOVE MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS), referentes as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), corrigido monetariamente pelos índices de correção do FGTS a partir de 10/11/2005 (data do cálculo de fls. 33/37) até a data do efetivo depósito, no prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, devendo este Juízo ser informado do seu cumprimento.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento, dê-se vista a autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.62.001252-0 JOAO MARTINS DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000007-0 ARADY FREITAS BARRETO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000024-0 JOAO RAIMUNDO MACHADO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000035-5 ILSON BARCELOS DE ALMEIDA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 98.0028558-0, apontada no termo de informação de fls. 13, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n43 - 2007.51.62.000144-0 SEBASTIÃO MENDES MOURA (Adv. RAUL LORETTI WERNECK NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove se sua situação fática se enquadra no art. 20, XVI, “a”, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.000196-7 CELIA GOMES ROCHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 98.0302179-6, apontada no termo de informação de fls. 15, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2005.51.62.000141-7 HYAGO FONSECA BATISTA REP POR SEBASTIÃO JOSÉ BATISTA DA SILVA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 04 - após o cumprimento dos itens acima, diga o autor sobre o laudo pericial de fls. 40/41;\r\n\r\n05 - ao final, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.62.000831-0 CLEDINEY CHAVES COUTO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes para manifestação do laudo da perícia determinada neste feito, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.62.001647-0 CILAS MARTINS FERREIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes para manifestação do laudo da perícia determinada neste feito, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.62.000675-4 MARIA JOSE ALVES BERNARDINO (Adv. CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do perito.\r\n\r\n49 - 2006.51.62.000958-5 CECÍLIA GUILHERME DE ALBERGARIA CARDOSO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes para manifestação do laudo da perícia determinada neste feito, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.62.001035-6 DILCINÉIA RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes para manifestação do laudo da perícia determinada neste feito, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.62.001196-8 JOANA DARC MILATO (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia integral de seu processo administrativo assim como para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.62.000076-8 NEUSA PEREIRA CARDOSO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia integral de seu processo administrativo assim como para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.62.000077-0 FABRICIO ROSA DA SILVA REP/ POR ELIS REGINA ROSA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia integral de seu processo administrativo assim como para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.62.000081-1 ELIEZER SANTANA PEREIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . “ (...) Intime-se a parte autora para apresentar cópia integral de seu processo administrativo, comprovar sua qualidade de segurado e indicar quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2004.51.62.000078-0 JOAQUIM MIGUEL ARCANJO FILHO (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ..., CONHEÇO DOS EMBARGOS E JULGO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES no sentido de afastar a aplicação da súmula 161 do STJ, devendo o presente feito continuar a ser processado neste juízo.\r\n\r\nIntime-se o embargante para que no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos extrato de sua conta comprovando se ela refere-se a CONTA OPTANTE ou NÃO-OPTANTE.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação do embargante, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.62.000760-9 MARIA IVONE GUIMARAES PEREIRA (Adv. CLAUDIA JALES TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Dispositivo da sentença de fls. 29/33:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, no valor de R$ 208,55 (duzentos e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme cálculo de fls. 24/28, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, valor esse que deverá ser disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 151982"
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                            "152021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000398-5 JOSE BARBOSA GURGEL (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Mantenho a decisão de fls. 131/133. Manifeste-se a parte autora nos termos da 2a. parte despacho de fl. 117.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.12.000103-5 JOSE MIRANDA NETO (Adv. KARLA B F NAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000274-3 PEDRO PAULO DE CERQUEIRA RAMOS (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trasladem-se para o presente feito cópias das peças de fls. 47/50 e fl. 58 do Agravo de Instrumento no. 2005.02.01.007085-5\r\n\r\nFls. 94/117 - Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nFl. 119 - Diante do R. Voto de fls. 122/123 e V. Acórdão de fl. 124, indefiro o requerido.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.001317-5 EDSON MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 2005.51.12.000421-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x MARIA JOSÉ PIMENTEL DE ARAÚJO E OUTROS (Adv. ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR). . Fls. 1006/1011 - Cumpra-se a V. Decisão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2002.51.12.000648-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANO STRAUS MIRANDA LEONARDO, ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES, FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x CARLOS AUGUSTO AZEREDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 101/107 - Anote-se.\r\n\r\nRegularize a CEF a peça de fl. 101, que se encontra apócrifa. Defiro a vista requerida. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.12.000157-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x JOAO BATISTA MOREIRA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas integralmente pela autora (fl. 18). Deixo de condenar em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.12.000248-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x SONIA MARIA FARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da informação de fl.60, intime-se a parte autora para integralização das custas, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\n9 - 2005.51.12.000120-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERGIO LUIZ PEREIRA CANEDO (Adv. SOLANGE BATISTA MARELI). . Esclareça o Réu se ainda tem interesse na produção de provas, como requerido na peça de fls. 36/42. Em caso positivo, especifique-as, justificadamente. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.12.000367-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ATUAL COMPUTADORES LTDA E OUTROS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 99.0851834-8 OTILIA BATISTA CURTY (Adv. JARBAS FERNANDES NOVAES, ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Disponível à Autora nos termos da 2a. parte do despacho de fl. 191.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2001.51.12.000438-2 MARIA CAROLINA COELHO BORGES (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA, LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Disponível à Autora nos termos da 2a. parte do despacho de fl. 225.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 152021"
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                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000077-3 ELENIR NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16.000077-3\r\n\r\nExeqüentes: ELENIR NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAGILDO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDAVI NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀ fl. 209, 227/229 e 234, cópias dos Alvarás de Levantamento expedidos em favor dos autores, bem como de seu patrono, nos termos do título executivo judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000793-7 MARGARIDA BATISTA GARCIA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.000793-7\r\n\r\nExeqüente(a): Margarida Batista Garcia\r\n\r\nExecutada: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARGARIDA BATISTA GARCIA ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, sob o rito ordinário, objetivando a revisão de seu beneficio previdenciário, encontrando-se o feito na fase de liquidação, para execução do julgado.\r\n\r\nÀ fl. 11, proposta de acordo do INSS, homologada pela sentença de fls. 13, e comprovante de depósito efetuado pelo réu (fl. 14-v) e mandado de pagamento (fls. 18/19).\r\n\r\nTendo apelado o Ministério Público, a sentença foi anulada pelo Tribunal Regional Federal, nos termos do acórdão de fl. 34.\r\n\r\nCom o prosseguimento do feito, foi proferida a sentença de mérito de fls 85/88. a qual julgou procedente o pleito autoral, tendo sido a mesma parcialmente reformada, no sentido de condenar o INSS a corrigir os proventos da autora, em conformidade com a Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nÀs fls. 151/153, petição da ré com juntada de documentos relativos ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 159/166, totalizando R$ 1.484,45 (hum mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nApesar de terem os cálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo apurado a existência de valores devidos à parte autora, o exame dos autos comprova que tais valores já foram anteriormente recebidos de forma indevida, conforme comprovam o depósito e o mandado de pagamento, por força de sentença homologatória posteriormente anulada, nada mais sendo devido à parte autora a este título, fato este ratificado pelo réu em petição de fls. 188/189.\r\n\r\nDesta forma, falta à presente execução um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. Por este motivo, resta também prejudicado o petitório de fls. 186.\r\n\r\nAinda com relação à petição de fls. 188/189, deverá o INSS tomar as providências legais cabíveis, no sentido de ressarcir os cofres públicos de quaisquer valores pagos indevidamente por força da sentença homologatória de fls. 13, anulada em momento posterior ao pagamento.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 19 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002352-9 SILVIA ALLEMAND SILVA E OUTRO (Adv. EVALDO ALLEMAND DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16.002352-9\r\n\r\nExeqüente: Silvia Allemand Silva\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nSilvia Allemand Silva ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀ fl. 288, a parte autora foi devidamente intimada do teor dos Ofícios Requisitórios de Pagamento de fls. 288, logo teve cabal ciência do depósito de seu crédito, nos termos do título executivo judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.16.003146-0 JOAO MATA (Adv. WALDIR TAVARES, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.003146-0\r\n\r\nAutor: João Mata \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido a parte devidamente intimada por edital, não se manifestou conforme certificado às fls. 115. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.004173-8 MIRIAN FIGUEIREDO DE SOUZA SILVA (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso no.: 2003.51.16.004173-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em 17/08/1989 por MIRIAN FIGUEIREDO DE SOUZA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário (pensão por morte por acidente de trabalho - D.I.B.: 23/11/85), perante o Juízo da 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé.\r\n\r\nEm fl.10 o INSS apresentou proposta de acordo.\r\n\r\nProposta de acordo homologada por sentença em fl.13.\r\n\r\nEm fls.16 a 19 o Ministério Público interpôs Apelação.\r\n\r\nEm fl.21 a autora oferece contra-razões.\r\n\r\nEm fl.30, voto do relator Chalu Barbosa dando provimento ao recurso para anular a homologação do acordo.\r\n\r\nAcórdão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região em fl.33 anulando o acordo feito entre as partes no processo em epígrafe.\r\n\r\nContestação da ré em fls.37/38 e réplica em fl.42.\r\n\r\nEm fls. 59/60 sentença de mérito condenando a ré a reajustar o benefício da autora e a pagar as diferenças entre os valores pagos e os apurados em liquidação da sentença.\r\n\r\nEm fl. 61 a ré vem interpondo Apelação tão-somente contra sua condenação ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nContra-razões de Apelação em fl. 65.\r\n\r\nEm fls. 69/71 parecer do Ministério Público Estadual opinando pelo desprovimento do recurso interposto.\r\n\r\nEm fl. 78 parecer do Ministério Público Federal opinando pelo improvimento do apelo.\r\n\r\nEm fl.88, Acórdão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região dando provimento ao recurso, nos termos do voto do relator Chalu Barbosa.\r\n\r\nCálculo de revisão do benefício previdenciário em fls. 102/105.\r\n\r\nEm fls. 109/111 impugnação aos cálculos pelo INSS.\r\n\r\nEm fl. 129, citação da ré para opor embargos e intimação da mesma para pagamento do débito.\r\n\r\nGuias de depósito do débito em fls. 135/136.\r\n\r\nEm fl. 142 despacho do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Dr. André Souza Brito, declinando sua competência para a então instalada Vara Federal de Macaé.\r\n\r\nConclusos os autos, o MM. Juiz Federal Substituto que se encontrava na titularidade desta Vara Federal de Macaé, declarou-se incompetente, utilizando-se como fundamento da decisão o verbete no. 15 da súmula do STJ, remetendo os autos ao Juízo da 2a. Vara Cível de Macaé, onde o processo permaneceu até 03/04/2006,ocasião em que aquele juízo entendeu que a competência era deste Juízo Federal, remetendo os autos novamente à Vara Federal de Macaé.\r\n\r\nEm 22/08/2006, os autos, então, vieram-me conclusos para decisão.\r\n\r\nOcorre que, segundo entendimento dominante nas duas turmas especializadas em matéria previdenciária no eg. TRF-2a. Região, lastreadas em recentes julgados do Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para apreciar o presente feito, uma vez que se trata de benefício proveniente do acidente de trabalho. Oportuna a transcrição do voto do Juiz convocado, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, em caso análogo, nos autos da apelação cível no. 99.02.22297-8:\r\n\r\n“Trata-se de ação proposta em 31/08/1990 por FRANCISCA SOUZA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário (Pensão por morte por acidente de Trabalho - D.I.B.: 05/12/72). Conclusos os autos, a MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti/RJ julgou procedente o pedido autoral, condenando o INSS a rever o benefício da Autora, pelo critério da Súmula 260 do extinto TFR. (fls. 36/37). Os autos foram remetidos a este Tribunal, em função da apelação interposta pelo INSS (fls. 51/54). Ocorre que a Justiça Federal é absolutamente incompetente para apreciar o presente feito, uma vez que se trata de benefício proveniente de acidente do trabalho, espécie 93 (fl. 08), Pensão por morte por acidente de trabalho. Pacífica a jurisprudência do STF, no sentido de que as ações relativas a acidente do trabalho são de competência da Justiça Estadual. Neste sentido, já tive oportunidade de me manifestar (Competência Cível da Justiça Federal. Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro. Editora Saraiva. 1998. São Paulo): \"O tema mais polêmico, entretanto, envolve hoje as demandas que visam à revisão dos benefícios acidentários. A questão é altamente delicada, porque, de um lado, está o Supremo Tribunal Federal, com a sua reiterada interpretação no sentido de que o acessório segue o principal, daí portanto a qualificação dada para as revisões como sendo ações de acidente de trabalho. De outro, o Superior Tribunal de Justiça, que, modificando o seu entendimento inicial, passou a decidir pela competência da Justiça Federal, sob o fundamento de que as ações de cunho apenas revisional não visam rediscutir nada relacionado especificamente com o benefício acidentário, razão pela qual devem ser julgadas como qualquer outra ação previdenciária. Embora seja coerente o argumento que vem sendo usado pelo STJ, pois, ressalvando o cálculo da renda mensal inicial, os reajustes previdenciários utilizam-se dos mesmos índices, independentemente da espécie, cabe ao STF, no caso, a interpretação final das normas constitucionais. A Corte Suprema tem mantido o pensamento anterior, inclusive reformando acórdãos proferidos pelo STJ, quanto ao tema, até mesmo em recurso extraordinário contra decisões emitidas em conflito de competência. Por se tratar de incompetência absoluta, os atos decisórios são considerados nulos e as sentenças de mérito transitadas em julgado podem ser rescindidas, o que enseja insegurança nas relações jurídicas processuais e materiais. Não convém, portanto, para as partes e para os demais órgãos do Poder Judiciário, continuar desafiando a jurisprudência do Supremo, a quem compete, sempre, dar a palavra definitiva em termos de Constituição.\" Vale vislumbrar o seguinte acórdão proferido pelo TRF 2ª Região: \"PROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - COMPETÊNCIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. I - Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça Estadual processar e julgar pedido de revisão de benefício acidentário, como que vai perdendo sentido insistir na competência da Justiça Federal. II - Recurso improvido.\" (TRF 2ª Região, 2ª Turma, Rel. Castro Aguiar, Ag. de Inst. n. 96.02.31158-4/RJ) Junte-se a isso que o próprio STJ reconsiderou o seu entendimento anterior, passando a acolher e a adotar a tese consagrada pelo STF, não havendo, portanto, qualquer razão para se prolongar a tramitação perante a Justiça Federal, sob o risco de enorme prejuízo para as partes, diante de nulidade que pode e deve ser reconhecida de ofício pelo Poder Judiciário. Nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZOS ESPECIAIS FEDERAL E ESTADUAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIAL - LEI 9.099/95. COMPETÊNCIA FIRMADA A FAVOR DE UM TERCEIRO JUÍZO NÃO ENVOLVIDO. Esta Corte já firmou jurisprudência, seguindo entendimento preconizado pelo eg. STF, de que à justiça comum estadual compete processar e julgar causas que envolvam benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho. A Lei 9.099/95, em seu § 2º, art. 3º, exclui a possibilidade de o juízo especial decidir causas relativas a acidentes de trabalho. Conflito conhecido, declarando-se a competência de um terceiro juízo, o comum estadual de Maringá/PR. (CC 42715/PR, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22.09.2004, DJ 18.10.2004 p. 187) CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. I - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes. II - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante. (CC 37725/PR, Rel. Ministro PAULO MEDINA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 09.04.2003, DJ 05.05.2003 p. 218). Verifica-se que o feito tramitou perante a Justiça Estadual durante o primeiro grau de jurisdição e que somente em função da interposição de recurso de apelação foi remetido à Justiça Federal, devendo, portanto, ser remetido ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que o mesmo aprecie o recurso. Ante o exposto, reconheço a incompetência da Justiça Federal, remetendo os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se.” \r\n\r\nEsta é a exata situação dos autos. Dessa forma, comungando do entendimento do eminente Relator da Apelação Cível no. 99.02.22297-8, Juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, no sentido de que “não convém, portanto, para as partes e para os demais órgãos do Poder Judiciário, continuar desafiando a jurisprudência do Supremo, a quem compete, sempre, dar a palavra definitiva em termos de Constituição”, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, instruindo o mesmo com cópia das seguintes peças:\r\n\r\n1) sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé;\r\n\r\n2) decisão do Juiz da Vara Federal de Macaé declinando de sua competência para a Justiça Comum Estadual;\r\n\r\n3) decisão do Juízo da 2a. Vara Cível remetendo os autos a este Juízo; \r\n\r\n4) desta decisão.\r\n\r\nMacaé, 12 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.08.000219-0 DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Revogo o despacho de fls. 188.\r\n\r\nTendo em vista a decisão exarada nos autos de nº 2003.51.08.001075-0, designo audiência de conciliação para o dia 02/05/07 às 14:30 horas, devendo às partes serem devidamente intimadas.\r\n\r\n7 - 2003.51.08.001075-0 DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.08.001075-0\r\n\r\nAUTOR: DEUSIMAR MARIA DE DEUSIMAR MARIA DE DEUS\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO despacho exarado às fls. 79, sem assinatura do Juiz, não produz nenhum efeito jurídico.\r\n\r\nDesta forma, torno sem efeito o mesmo, devendo a Secretaria invalidá-lo através do carimbo “sem efeito” para evitar futuras confusões no presente feito.\r\n\r\nOutrossim, designo audiência de conciliação para o dia 02/05/07 às 15:00 horas devendo às partes serem devidamente intimadas.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR\r\n\r\n8 - 2003.51.08.001076-2 DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Revogo o despacho de fls. 65.\r\n\r\nTendo em vista a decisão exarada nos autos de nº 2003.51.08.001075-0, designo audiência de conciliação para o dia 02/05/07 às 15:30 horas devendo às partes serem devidamente intimadas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003147-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x JOAO MATA (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, RODOLFO TANUS MADEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.003147-2\r\n\r\nAutor: João Mata \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido a parte devidamente intimada por edital, não se manifestou conforme certificado às fls. 39. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000058-4 JUVENIL MACEDO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vara Federal de Macaé\r\n\r\nEmbargos à Execução\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000058-4\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): Juvenil Macedo\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, propôs a presente ação de embargos à execução em face de Juvenil Macedo, ao argumento, de excesso de execução.\r\n\r\nÀs fls.05, informa a autarquia a inexigibilidade do título executivo judicial, por ser o embargado detentor de benefício de aposentadoria de ferroviário, logo, que possuem complementação da União Federal, nada sendo devido a título de reajustamento.\r\n\r\nAssim, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nAjuizou a parte autora a ação de conhecimento em apenso, ora embargada, pleiteando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma a mantê-lo corrigido de acordo com o valor que serviu de base de referência para o cálculo inicial e o pagamento das diferenças apuradas a partir da data de sua aposentadoria até seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFoi proferida sentença de procedência, que julgou procedente o pleito autoral, para que se aplicasse ao benefício do autor a legislação pertinente à matéria, passando a ser devida a aplicação da Súmula 260, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nIniciada a execução, foi o INSS citado na forma do art. 730 do CPC, ajuizando os presentes embargos do devedor, aduzindo inexigibilidade do título executivo judicial, por ser o embargado detentor de benefício de aposentadoria de ferroviário, possuindo, por conseguinte, complementação da União Federal, nada sendo devido a título de reajustamento.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, o que se deve ao fato de que ex-ferroviário, que recebe complementação de benefício em paridade com os servidores da ativa, às expensas do Tesouro Nacional, como ocorre no caso do embargado (fls. 12/16), não fazem jus a qualquer reajustamento devido aos demais segurados do regime próprio da Previdência Social, uma vez que, com ou sem a defasagem dos benefícios, ante o advento da Súmula 260, recebe, no total, sempre o que receberia se estivesse em atividade, na forma da Lei nº 8186/91, não tendo suportado qualquer prejuízo, considerando que a União Federal sempre arcou com essa complementação.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\n3.Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar a inexistência de valores a serem executados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte vencida a arcar com os honorários de sucumbência, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2005.51.66.001417-4 CINTIA GIOVANA ANTONIO REDUZINO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/04/2007, às 15:00 horas, devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\nDeve ainda a parte autora trazer exames e laudos médicos atualizados, caso os possua.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 152314"
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                            "152354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº EDI.1601.000001-0/2007\r\n\r\n*02195160100000102007*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.000200-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nHELSON SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS EVENTUAIS HERDEIROS DE HELSON SILVA para, que no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito em epígrafe, dê regular prosseguimento ao feito, nos termos do que dispõe o art.267, III e parágrafo 1º, do CPC. E como os eventuais herdeiros encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. Ficando a mesma ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos 08 de março de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 152354"
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                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.002465-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x PAULO ROBERTO ZAMBON (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Em cumprimento ao decidido pelo E. TRF- 2a Região que declarou extinta a punibilidade de Paulo Roberto Zambon, com fulcro no art. 61, do CPP, pela ocorrência da prescrição retroativa, a teor do disposto nos arts. 107, IV; 109, V, c/c 110, parágrafos 1o. e 2o., todos do Código Penal, determino o arquivamento dos autos. Oficie-se aos órgãos de identificação. Uma vez que a advogada dativa foi devidamente intimada (fls. 213), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.001191-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Aguarde-se a vinda dos autos do AI no. 2006.02.01.012398-0, ocasião em que será possível dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 147977"
                            ],
                            "148854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.004102-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x CARLOS EDUARDO DA CAMARA BRANDAO (Adv. VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO). . 1- Em vista do pagamento das custas/multas às fls. 639/640, expeça-se carta de Execução de Sentença Penal e cadastre-se o réu no sistema rol dos culpados. 2- Ao MPF. 3- Uma vez que já foram cumpridas as demais diligências constantes das decisões de fl. 605 e 634, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, como já determinado.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.004933-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . 1- Em vista da certidão de fl. 240 verso, intime-se a condenada para pagamento da multa. Em não havendo o recolhimento, oficie-se à PFN para inscrição em dívida ativa. 2- Cadastre-se a ré no sistema rol dos culpados. 3- Cumpridas as determinações de fls. 237, arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 148854"
                            ]
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                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "152252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006068-3 COSME BEZERRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 51,V, da Lei nº. 9.099/95, e art.1º, da Lei nº.10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.008804-8 IZABEL DE SOUZA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a considerar o tempo de serviço prestado pela parte autora, na Lanchonete Mexicana Ltda, emitindo a respectiva certidão, considerando o seguinte período: 01º de março de 1975 a 10 de maio de 1981. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.014282-1 MARIA DA PENHA VERDANT PEREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 68/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 21.000,00, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 154/165, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.004468-2 GUIOMAR MACEDO MONTEIRO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 74/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício previdenciário pela aplicação da URV, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 13.236,60, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 110/120, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000562-4 ATAIDE MARTINS COELHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 54/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 6.188,52, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 84/92, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003070-9 WALDEMAR REIS (Adv. DINEIA ESBER BRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003398-0 ARIEL MARQUES TRINDADE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016358-6 JOSE ALBINO RODRIGUES (Adv. CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO, IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002074-1 HERMOGENES TEIXEIRA DE BRITO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003220-2 CECILIA CORDEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002044-3 CASSIO ROTHIER DO AMARAL JUNIOR (Adv. RENATA ARAUJO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 212,10\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.52.001718-2 VILTA DE PAULA TATAGIBA NEUMAS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.004436-0 DOMENICO ACETTA (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSINSP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c art. 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003032-1 SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO (Adv. SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003092-8 ROBSON CAMPOS DA MATTA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 212,10\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003566-5 MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 2.847,35, segundo extratos às fls.48/54, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.02.000357-6 YOLANDA MENEZES GUIMARAES DA COSTA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, DETERMINO a remessa dos autos à livre distribuição em favor de uma das Varas Federais de Niterói, via Seção de Distribuição de Niterói (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001959-3 FERNANDO LEITE SIQUEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 64-65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000001-1 VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. GERSON SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.52.002409-5 CARLOS EDUARDO SOUZA DE MACEDO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Designo perícia médica para o dia 30/03/2007 às 15:00 horas, a ser realizada no consultório médico situado na Rua Guilherme Briggs, 51, Gragoatá, Niterói/RJ, nomeando o Dr. Luiz Carlos Marques, CRM nº 52.36109-0, para atuar como perito do Juízo.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz se exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs honorários, que arbitro em dobro do valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal vigente ao tempo em que for feita a requisição, cumprindo-se a exigência de oficiar a DIRFO/Corregedoria, serão pagos após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, mediante expedição de ofício que deve ser remetido para a DIRFO.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.006745-8 LYGIA MARIA FERREIRA VIANNA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 309,06, conforme cálculo às fls. 118/128, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, observado o valor limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta dias). \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.011969-0 LEONARDO ALECSANDER SANTOS DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a parte autora para que cumpra correta e integralmente o requisitado pelo Juízo no 1º parágrafo do despacho de fls.212.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de revogação da decisão de fls.27 e extinção do processo.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos aos ilustre Oficiais de Justiça para que procedam ao levantamento sócio-econômico do autor, conforme despacho de fls.43.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.017397-0 WALMIR VIEIRA DA MOTTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.001313-2 LUIZ GOLLO (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 264-267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.003541-3 HENLY COVA DE MELO E SILVA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA, LAERTE DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 152-154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar ao autor as parcelas vencidas do benefício nº 109.172.980-5 relativas ao período de junho de 1999 a junho de 2001 no total de R$ 10.933,74 (dez mil, novecentos e trinta e três reis e setenta e quatro centavos), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, monetariamente corrigido, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvado o caso de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.004985-0 CARLOS GREGORIO DA SILVA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Fls. 249/256 - Indefiro, vez que a impugnação aos cálculos efetuados pela parte ré é discussão secundária em relação ao direito à contagem especial do tempo de serviço, matéria esta que está sendo objeto de pedido de reapreciação, conforme recurso impetrado pelo INSS às fls. 102/108. Outrossim, já houve o exaurimento da instrução probatória, a qual ensejou o reconhecimento do pedido autoral.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso supramencionado e do juntado às fls. 215/233.\r\n\r\nQuebra 27 - 2004.51.52.005149-2 SIRLEY LOPES DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 298-302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 15.547,76, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 107/119, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.52.002847-4 DIVA NASCIMENTO MARTINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 329-333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.52.003583-1 JACY DO NASCIMENTO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 287-291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 5.345,28, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 104/115, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.004181-8 BERNARDINO DA SILVA RAMOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 160-165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.52.004337-2 ANETE DIAS ALVES E OUTRO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 344-348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.004743-2 LEA FERNANDES FERREIRA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 303-308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.52.006027-8 MARTHA VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 243-247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.52.006249-4 MARIA JOSE BATISTA DE SOUZA (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nÀ SEDNI para retificar o pólo ativo, fazendo constar MARIA JOSÉ BATISTA DE SOUZA REPRESENTADA POR REGINALDO BATISTA DE SOUZA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se o INSS e a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.000051-1 PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 282-286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 15.093,03, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 70/80, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implan tação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.000058-4 ORMY PINHEIRO CHAGAS (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 133-140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, salvo no caso de recurso às Turmas Recursais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.000424-3 HELOISA CKLEESS GONÇALVES (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.000493-0 JORGE ELIAS AMARAL PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 141-144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB - 127.569.182-7) 'a parte autora, mantendo-se a data de início de benefício. Condeno-o, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas, abatidas as percebidas por força de decisão de antecipação dos efeitos da tutela, cuja apuração deverá ser efetivada em esfera administrativa, monetariamente corrigidas e incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de sessenta salários mínimos, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.001503-4 AGAIR DA SILVA RANGEL (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 396/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.001557-5 DEIZE CAMARA DA MATTA (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 425/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.001739-0 GLEIDINA DOS SANTOS SILVA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 218-222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.001789-4 ELISABETH DA COSTA VASQUES (Adv. JOSE JOAO ZEGHIR NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GONZAGA CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 334-338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.001801-1 DAYSE DINIZ (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 12-14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes, para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz se exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs honorários, que arbitro no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal vigente ao tempo em que for feita a requisição, serão pagos após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, mediante expedição de ofício que deve ser remetido para a DIRFO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.002169-1 HAYDEE SOLANO SENNA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 12/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.002175-7 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, NARA LEVY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 190/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder pensão por morte à autora, cujo instituidor é Edílson José de Brito, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 14 de dezembro de 2005, data que fixo para fins de início do benefício, inclusive com o pagamento do 13o, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, monetariamente corrigidas. Proceda o INSS ao cálculo da RMI e das parcelas vencidas na esfera administrativa em 30 dias, sob pena de preclusão, para a posterior expedição de RPV, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c. art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.002183-6 JANDYRA MUNIZ BASTOS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.002253-1 JORGE DAVID RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 431/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.002311-0 NEUSA DA SILVEIRA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua manifestação de renúncia, sob pena de ser desconsiderada, uma vez que é necessária a manifestação expressa, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e a procuração à fl. 08 e o substabelecimento à fl. 32 não conferem poderes para tal fim.\r\n\r\nDecorrido o prazo, proceda à Secretaria conforme determinação da parte final do despacho de fl. 31.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.002431-0 MARLY DE ARAUJO PENA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, acerca do documento de fls. 34.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.002451-5 LIELSON CABRAL PLOUVIERR (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 367/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.52.002473-4 MARIA LUCIA NASCIMENTO RITA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 349/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.002475-8 PEDRO JESUS DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 355/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.002491-6 RICARDO ROSIN (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 78-79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.002503-9 EDVAR ARAUJO SANTIAGO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HO MOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 361/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.002515-5 IVAN RODRIGUES SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 373/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.002553-2 EVANGELINA LEITE DO NASCIMENTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 379/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.002577-5 INAH BAIS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 324-328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.002681-0 JADYR DAVID MONTEIRO DE PAIVA (Adv. MARCEL BIOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 273-276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.002705-0 ELIEZER FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.002711-5 ARNALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 384/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.002721-8 IRENE MARIA MACULAN ALVES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 339-343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.002739-5 IZABEL ROSA MATTOS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, SERGIO COSTA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 309-313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.002769-3 MILDES BARBOZA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 32/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.52.002839-9 IZIS GONÇALVES DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 91/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.002849-1 MARLENE VIANNA TERRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 447/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.002907-0 IDALINA MARGARIDO DE SEQUEIROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 213-217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.002943-4 EDNA PELUZIO DE REZENDE (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 314-318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.002949-5 JACYRA CID FERRAZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 292-297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 11.853,87, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 24/39, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.002973-2 ANTONIO DE SA PEREIRA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 401/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.52.003039-4 ELVIRA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 73-75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base nos arts. 267, inciso VI, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.003107-6 ROSANGELA PAZ DE BRITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 228-232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.52.003179-9 MARIA AMELIA DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2006, às 14:00 h. Ressalte-se que é ônus da parte autora apresentar até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, por ocasião da audiência, para que comprovem o alegado na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei n º 10.259/2001, devendo apresentar a documentação que disponha para o deslinde da causa (art. 11 da Lei n º 10.259/2001).\r\n\r\n73 - 2006.51.52.003301-2 SANDRA SUELY ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 70-72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base nos arts. 267, inciso VI, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.52.003313-9 EFIGENIA CANDIDO PEREIRA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 233-237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.52.003367-0 ZILA BORGES (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 277-281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 20.370,11, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 26/48, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2006.51.52.003371-1 JUDITH FINTELMAN OUTOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 27/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2006.51.52.003415-6 JAIR DA COSTA MENDES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 38/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2006.51.52.003417-0 JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 413/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.003421-1 MARTA DA CONCEICAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 407/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.003559-8 NELI REIS DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a parte autora a certidão de óbito do titular do benefício previdenciário, declaração de inexistência de outros herdeiros nos termos da Lei Civil, bem como se há abertura de inventário / testamento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias sob pena de Extinção do Processo.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.003581-1 MANOEL MESSIAS DUARTE PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 390/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2006.51.52.003671-2 LUCIA AGRA TRINDADE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 22/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2006.51.52.003677-3 IRIS CORTES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 203-207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2006.51.52.003701-7 RUTH REIS DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THIAGO SERPA ERTHAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 02/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.52.003705-4 RAQUEL KOHEN DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, NARA LEVY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 17/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.52.003713-3 MARIA ANTUNES CONCEICAO SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 442/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2006.51.52.003753-4 ELZA LOPES PESSANHA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 07/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.52.003787-0 JOSE SANTOS DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THIAGO SERPA ERTHAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 419/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.52.003803-4 DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, NARA LEVY). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo, apresente aos autos cópia da CTPS, bem como os formulários SB-40 ou DSS-8030 ou qualquer outro documento hábil a comprovar o exercício de atividade atividade considerada especial pela legislação previdenciária então vigente.\r\n\r\n90 - 2006.51.52.003841-1 IZABEL BAPTISTA GOMES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THIAGO SERPA ERTHAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 223-227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.52.003873-3 ZULMERIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 208-212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.52.003935-0 MARLY SILVA DUARTE (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 238-242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.000109-0 JAIR DE CARVALHO XAVIER (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 248-252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.000185-4 NILDA AUGUSTA DA SILVA REP/ P/ ALMERINDA PEREIRA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo indicado no Termo de Informação a fls.36 tendo-se em vista a divergência entre os números dos CPF´s, caracterizando-se a ocorrência de homonimia.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de junho de 2007 às 15:00 horas. Ressalte-se que é ônus da parte autora apresentar 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, por ocasião da realização da audiência.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS bem como intime-se a parte autora com urgência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.000253-6 CLARICE DA COSTA FERREIRA (Adv. SIDNEY FERREIRA DORMUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.000255-0 MARIA ANUNCIATA LIGIERO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 437/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.000365-6 ODINEA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 253-257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.000385-1 BENJAMIM PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 268-272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.000433-8 RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia..\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 10, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os demais beneficiários da pensão, fazendo o mesmo integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n100 - 2003.51.52.017653-3 MARIA REGINA DAVID DE FREITAS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 145-148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício aposentadoria por idade à autora com data de início de vigência a partir da citação, ou seja, 26 de maio de 2004, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir dessa data, calculadas em esfera administrativa, abatendo-se as já pagas por força da antecipação dos efeitos da tutela, para posterior expedição de RPV, respeitado o limite de sessenta salários mínimos. Concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a intimação para que o INSS providencie a implantação do benefício, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2006.51.52.000131-0 JOSE PAULO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ausente um dos documentos indispensáveis à propositura da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso I, c/c art. 283 e 284, parágrafo único, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.52.000631-8 AYRCE MARIA ABI RAMIA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 170-174 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR NULO o ato concessório da aposentadoria voluntária da autora e para CONCEDER o retorno da autora ao cargo de médico-perito do INSS anteriormente ocupado em Niterói, computando-se o período de 03 de fevereiro de 1998 até a presente data para fins de adequação na respectiva carreira. Fixo o prazo de 45 dias para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2006.51.52.003509-4 ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos indicados no Termo de Informação às fls. 108/109, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n104 - 2006.51.52.003517-3 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo indicado no Termo de Informação à fl.119, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.000437-5 MOACIR PINTO AUTONOMO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n106 - 2003.51.52.015658-3 MARIA DAS GRACAS MENDONCA VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 80-81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2003.51.52.016557-2 MILTON DA SILVA TRINDADE (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Isso posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói - RJ - via Seção de Distribuição de Niterói - RJ (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n108 - 2004.51.52.004863-8 JOAO TEIXEIRA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 149-151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme artigos 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n109 - 2005.51.02.007689-3 CARLOS ALBERTO DA GAMA SILVEIRA x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls. 157/175 e fls. 178/179 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve internação hospitalar, comprovando nos autos em caso positivo.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n110 - 2006.51.52.000958-7 ROZARIA DE FATIMA DE CARVALHO (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.52.002857-0 JUAREZ RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais de São Gonçalo - RJ, via Seção de Distribuição de São Gonçalo - RJ, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n112 - 2006.51.52.003567-7 GILMAR DE FREITAS VIEIRA (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a cópia de seu CPF bem como de seu comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n113 - 2006.51.52.003889-7 ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s)de nº 98.0800493-8 indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nEm relação aos demais processos, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\n114 - 2007.51.02.000171-3 TERESINHA GONCALVES GOMES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora pretende o levantamento de valores de sua conta vinculada do FGTS. Pleiteia, ainda, o pagamento de valores de sua conta do PIS/PASEP.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente. \r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido a levantamento de valores do PIS/PASEP, passando a prosseguir o julgamento em relação ao primeiro pedido (Levantamento de valores em conta vinculada do FGTS).\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no mesmo prazo, os extratos correspondentes ao período em questão de que disponha para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.000034-5 SMT SAUDE LTDA (Adv. ADRIANA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, DETERMINO a remessa dos autos à distribuição em favor de uma das Varas Federais de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói - RJ (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.000035-7 MARCOS ANTONIO N TEIXEIRA (Adv. ADRIANA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, DETERMINO a remessa dos autos à distribuição em favor de uma das Varas Federais de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói - RJ (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.000036-9 DAYSE BATEMAN VASCONCELLOS TEIXEIRA. (Adv. ADRIANA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, DETERMINO a remessa dos autos à distribuição em favor de uma das Varas Federais de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói - RJ (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.000343-7 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Quanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, esclareça se é dependente do \"de cujus\" junto à Previdência Social, comprovando em caso afirmativo, a fim de se verificar a legitimidade do direito pleiteado nestes autos, observando-se o que prevê o art. 1º da Lei nº 6.858/80.\r\n\r\n119 - 2007.51.52.000421-1 VERA MARIA DA ROCHA BARROS (Adv. ROGERIO DA SILVA ROZZANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, ausente um dos pressupostos para a regular constituição e desenvolvimento regular do processo, a saber, um juízo competente para apreciar o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n120 - 2001.51.02.003295-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x NILZA APARECIDA VALADARES (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA, DELFREDO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL DE FL. 312 E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda a Secretaria a intimação do indiciado para ciência da presente.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se Alvará.\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente a Igreja Porciúncula de Sant'Anna, instituição ora designada, para ciência da expedição do Alvará e para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. Deverá o responsável da instituição prestar compromisso de que utilizará a quantia em prol da comunidade.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada e assinatura do termo de compromisso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n121 - 2005.51.02.002019-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR CRIME CAPITULADO NO ART 329 DO CPB (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL DE FL. 312 E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda a Secretaria a intimação do indiciado para ciência da presente.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se Alvará.\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente a Igreja Porciúncula de Sant'Anna, instituição ora designada, para ciência da expedição do Alvará e para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento, devendo prestar compromisso, nos autos, de bem e fielmente utilizar a referida quantia em serviço da comunidade.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada e assinatura do termo de compromisso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n122 - 2004.51.02.004663-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.323 DO CPB (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, ANDRE FURTADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL DE FL. 116 E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda a Secretaria a intimação do indiciado para ciência da presente.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se Alvará.\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente a Casa Maria de Magdala, instituição ora designada, para ciência da expedição do Alvará e para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. Deverá o respectivo responsável prestar compromisso de utilizar a referida quantia em prol da comunidade.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada e assinatura do termo de compromisso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2006.51.52.001155-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR DELITO CAPITULADO ART 307DO CPB E 45 DA LEI 3688/41 (Adv. NILZA MARIA MALTEZ FABIANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL DE FL. 116 E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários advocatícios. \r\n\r\nProceda a Secretaria a intimação do indiciado para ciência da presente.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se Alvará.\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente a Casa Maria de Magdala, instituição ora designada, para ciência da expedição do Alvará e para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento, devendo o responsável pela instituição prestar compromisso de que utilizará a referida quantia em prol da comunidade.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada e assinatura do termo de compromisso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n124 - 2004.51.52.007036-0 MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n125 - 2005.51.52.001487-6 LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv. RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS, FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se a parte autora e o INSS para ciência do recurso inominado da parte ré (AGU), no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), cientes de que no caso de resposta, deverão estar representados por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n126 - 2005.51.52.003681-1 NANCY CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2005.51.52.005173-3 NELSON AUGUSTO GOMES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n128 - 2006.51.52.000251-9 OLINDA MOREIRA CHAVES (Adv. PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n129 - 2006.51.52.002529-5 KATIA TAVARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n130 - 2006.51.52.003416-8 JOSE MARIA DIANO DA SILVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n131 - 2006.51.52.003424-7 WILLIAN DE CASTRO RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n132 - 2006.51.52.003432-6 NEDINA BANDEIRA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n133 - 2006.51.52.003814-9 EDNA DE ARAUJO MATTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n134 - 2003.51.52.004155-0 ABNER PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n135 - 2003.51.52.005972-3 JOSE RENATO GONCALVES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . (...) Intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n136 - 2003.51.52.008335-0 CELSO RICARDO SALLES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA, HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO PARA O PROCURADOR DA RÉ - DR. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA:\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte RÉ, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2004.51.52.004659-9 YARA DE BARROS CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n138 - 2006.51.52.001092-9 OLAVO ANDRADE (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n139 - 2006.51.52.001168-5 JOAO PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se o INSS por publicação no DORJ, para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós o prazo acima descrito, intime-se a UNIÃO FEDERAL para ciência da sentença e do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n140 - 2006.51.52.001288-4 NICE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (... Dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n141 - 2006.51.52.002456-4 DEOCLECIO JOSE DE BRITTO (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n142 - 2003.51.52.000195-2 ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Dê-se vista às partes, sucessivamente, por 05 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2003.51.52.015134-2 IOLANDA FREIRE SILVEIRA (Adv. MARCIA SILVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n144 - 2005.51.52.002564-3 JOSE OCTAVIO THEDIM COSTA NETTO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA, MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO P/CIÊNCIA DO DESPACHO. ADVOGADA DRA.MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL, SOLICITANTE DO DESENTRANHAMENTO, SEM PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor em secretaria com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n145 - 2005.51.52.005155-1 LENIR DE FREITAS ANDRADE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 91\r\n\r\nId: 152252"
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                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0050764-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIS AUGUSTO DE MORAIS E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada a prover sobre a petição de fl. 53, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo.\r\n\r\nApós o levantamento da penhora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0051246-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DE LUKEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 62 , informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0051271-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DE LUKEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 36 , informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0052453-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO VIANA, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x EYRES J S PONCIANO ME E OUTRO (Adv. EYRES DE JESUS SCHWENCK PONCIANO). . Fls. 69/70: Manifeste-se o INSS.\r\n\r\n5 - 97.0055091-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x AFONSO ESTEBANEZ STAEL (Adv. AFONSO ESTEBANEZ STAEL). . \r\n\r\nDefiro o arquivamento SEM BAIXA na distribuição, com fulcro no que dispõe o art. 20 da Lei 10.522/02 in verbis \"Serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais)”. Devendo a Secretaria suspender o feito antes da remessa ao Arquivo.\r\n\r\n6 - 97.0055325-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x N MAGALHAES MIELI (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 55, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0055785-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x C C I TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 11 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 50, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0055831-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MANOEL L FOLLY E CIA/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 39, informando sobre o cancelamento da inscrição da dívida ativa correspondente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei No. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0056032-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONFEITARIA RIO NEGRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 48, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0600605-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x KARRETA S SOM E EQUIPAMENTOS LIMITADA E OUTRO (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA). . \r\n\r\nMantenha-se a decisão agravada. \r\n\r\nTendo em vista a decisão retro, na qual foi deferida a extinção do feito em relação ao único responsável tributário Sr. Faraydes Henrique dos Santos, bem como a certidão do Oficial de Justiça juntada à fl. 42, na qual informa não ter localizado o devedor, ou não ter encontrado bens passíveis de penhora, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n11 - 98.0601004-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x J L EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA LTDA ME E OUTRO (Adv. BERNARDO BRAUNE, LILIAN SOUZA CARDINOT). . Expeça-se novo mandado de intimação para que a parte executada recolha o valor devido ao leiloeiro no endereço apresentado na Certidão do Oficial de Justiça às fls. 75 - verso.\r\n\r\n12 - 98.0601680-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x KARRETA S SOM E EQUIPAMENTOS LIMITADA E OUTRO (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA). . \r\n\r\nMantenha-se a decisão agravada. \r\n\r\nTendo em vista a decisão retro, na qual foi deferida a extinção do feito em relação ao único responsável tributário Sr. Faraydes Henrique dos Santos, bem como a certidão do Oficial de Justiça juntada à fl. 34, na qual informa não ter localizado o devedor, ou não ter encontrado bens passíveis de penhora, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n13 - 98.0601687-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x KARRETA S SOM E EQUIPAMENTOS LIMITADA E OUTRO (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA). . \r\n\r\nMantenha-se a decisão agravada. \r\n\r\nTendo em vista a decisão retro, na qual foi deferida a extinção do feito em relação ao único responsável tributário Sr. Faraydes Henrique dos Santos, bem como a certidão do Oficial de Justiça juntada à fl. 34, na qual informa não ter localizado o devedor, ou não ter encontrado bens passíveis de penhora, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n14 - 99.0500173-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x KARRETA S SOM E EQUIPAMENTOS LIMITADA E OUTRO (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA). . \r\n\r\nMantenha-se a decisão agravada. \r\n\r\nTendo em vista a decisão retro, na qual foi deferida a extinção do feito em relação ao único responsável tributário Sr. Faraydes Henrique dos Santos, bem como a certidão do Oficial de Justiça juntada à fl. 39, na qual informa não ter localizado o devedor, ou não ter encontrado bens passíveis de penhora, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n15 - 99.0500862-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PASTIFICIO NADIA LTDA E OUTROS (Adv. GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA). . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE as presentes exceções de pré-executividade, para excluir o executado, EDIU DA SILVA PINTO, da presente execução fiscal, nos termos da fundamentação. Deve prosseguir a execução apenas no tocante aos bens do executado e do sócio-gerente executado, ELMO GRAEFF FERREIRA.\r\n\r\nAntes, porém, ao Setor de Distribuição para a devida exclusão do executado EDIU DA SILVA PINTO.\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre a certidão de fl. 47.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0501667-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SINDICATO RURAL DE NOVA FRIBURGO FILIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do recolhimento dos honorários sucumbenciais, dê-se vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária para que informe o número da conta para transferência do valor depositado.\r\n\r\nDefiro desde já a expedição de ofício para a agência 4014 da Caixa Econômica Federal determinando a transferência do depósito para a conta a ser fornecida, devendo também o exeqüente informar se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n17 - 2000.51.05.000157-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SILTHUR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. SAVIO JOSE RODRIGUES). . \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.05.000162-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SILTHUR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. SAVIO JOSE RODRIGUES). . \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.05.000163-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SILTHUR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. SAVIO JOSE RODRIGUES). . \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.05.000164-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SILTHUR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO, SAVIO JOSE RODRIGUES). . \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.05.000166-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SILTHUR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. SAVIO JOSE RODRIGUES). . \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.05.000169-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SILTHUR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. SAVIO JOSE RODRIGUES). . \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.05.000171-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SILTHUR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. SAVIO JOSE RODRIGUES). . Retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.05.000172-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SILTHUR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. SAVIO JOSE RODRIGUES). . Retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.05.000173-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SILTHUR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. SAVIO JOSE RODRIGUES). . \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.05.000278-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FERNANDO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Tendo em vista a improcedência dos Embargos à Execução nº 2001.5105000664-4 e o recebimento da apelação do embargante apenas no efeito devolutivo, dê-se vista ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis para prosseguimento da execução, devendo indicar leiloeiro.\r\n\r\n27 - 2000.51.05.001197-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO, PAULO CEZAR DIAS MATTOS). . Face à certidão retro, intime-se a executada para que em 05 (cinco) dias pague o débito ou ofereça bens para a garantia do Juízo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito exeqüendo.\r\n\r\n28 - 2000.51.05.001367-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x IMAGEM VIRTUAL EDITORACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI). . Fls. 56/58: Manifeste-se o INSS.\r\n\r\n29 - 2001.51.05.000808-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COFEMA MENDES E BERBERT COM/ DE FERR/ E MAT/ AGRICOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 31/32, informando sobre o cancelamento da inscrição da dívida ativa correspondente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei No. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.05.001604-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NEW BOYS SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 17 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.59/60, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.05.000104-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CBA INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EVERHOLD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS. . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.05.000447-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FRICON FRIBURGO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 56/57, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 191,96 (cento e noventa e um reais e noventa e seis centavos), através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.05.000448-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x STELESSY COMERCIO CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.22/23, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.05.000632-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESTAMPOS FERCEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.05.000826-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FRICON FRIBURGO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.31/32, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.05.000991-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENATO PEREIRA DA COSTA (Adv. ALTAIR PRESTES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 48, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.05.001217-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x GALERIA LO BIANCO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Considerando a petição do INSS à fl. 55 informando que a executada fez a opção pelo parcelamento previsto na Medida Provisória nº 303/06, entretanto, o mesmo não foi consolidado, defiro o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAo executado para que, em 05 (cinco) dias, pague o débito ou nomeie bens à penhora.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação para garantir tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n38 - 2005.51.05.000118-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROCAMPO COMERCIAL AGRICOLA E VETERINARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS BOTELHO BECHARA x TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA. . Face ao decurso do prazo requerido, dê-se vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.\r\n\r\n39 - 2005.51.05.000278-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE SANCHES OUVERNEY (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, defiro o pedido de indisponibilidade de bens pertencentes ao réu, principalmente imóveis, veículos, aeronaves, embarcações, participações em empresas, créditos, contas bancárias, aplicações financeiras, obras de arte, em suma, todo e qualquer bem ou direito patrimonial. Fica vedada a alienação voluntária de tais bens. Intime-se o réu para conhecimento e cumprimento da presente decisão, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nSirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACEN JUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras de titularidade do réu.\r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.000386-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC COOP DE SERV MED E HOSP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 16 . Tendo em vista a petição de fls. 147/148, informando sobre o cancelamento da inscrição da dívida ativa correspondente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei No. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.05.000469-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS x PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (Adv. OSVALDO RUBIO RIBEIRO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n42 - 2005.51.05.000613-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados nos autos em apenso.\r\n\r\n43 - 2005.51.05.000615-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (Adv. OSVALDO RUBIO RIBEIRO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n44 - 2005.51.05.000617-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 36/37.\r\n\r\n45 - 2005.51.05.000620-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x POSTO CARESTIATO DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados nos autos em apenso.\r\n\r\n46 - 2005.51.05.000725-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (Adv. OSVALDO RUBIO RIBEIRO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n47 - 2005.51.05.001189-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x SILMAR GOMES BANGE (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD). . Ao executado, para que, em 05 (cinco) dias, pague o débito ou nomeie bens à penhora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exeqüendo.\r\n\r\n48 - 2005.51.05.001373-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PANIFICACAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à petição de fl. 35, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que indique, com urgência, outro leiloeiro.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.05.001548-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x ODEZIO CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA). . D E C I S Ã O\r\n\r\n(registro livro 02-sub, fls.327/328)\r\n\r\nCom a vigência da Lei nº 10.382, de 6.12.2006, que promoveu profundas alterações no CPC, o encargo de depositário não é mais deferido prioritariamente ao executado.\r\n\r\nDe acordo com a redação original do art. 666 do CPC, o bem somente não ficava na guarda do devedor caso o credor expressamente não concordasse. Com a nova redação, os bens penhorados serão preferencialmente depositados em mãos de depositário particular (art. 666, III, CPC), sendo que apenas nos casos de expressa anuência do exeqüente, ou se o bem for de difícil remoção, é que poderão ser confiados em poder do executado (art. 666, § 1º).\r\n\r\nÉ por isto que autorizada doutrina assim comentou o novel dispositivo:\r\n\r\n“A escolha do depositário recaía normalmente sobre a pessoa do executado, e somente em caso de discordância do exeqüente é que se confiavam os bens penhorados a outro depositário, conforme dispunha o caput do art. 666 em seu texto anterior.\r\n\r\nCom a reforma operada pela Lei nº 11.382/2006, não há mais a preferência genérica em favor do executado (isto é, do dono dos bens penhorados). O encargo de depositário somente por exceção ser-lhe-á atribuído. A regra geral é o deslocamento do bem penhorado para a guarda de outrem.” (grifei)\r\n\r\n(THEODORO JÚNIOR. Humberto. A Reforma da Execução do Título Extrajudicial. Rio de Janeiro : Forense. 2007, p. 93/94)\r\n\r\nPor outro lado, existe Provimento da Corregedoria-Geral do TRF da 2ª Região (Prov. nº 6/2004) que criou o programa PROSOCIAL, onde se permite que instituições ou entidades com destinação social fiquem com a guarda dos bens penhorados, inclusive provisoriamente. Cito trecho que nos importa:\r\n\r\n“Art. 201-O. Nas hipóteses em que não se mostrar recomendável a nomeação ou manutenção do executado como depositário do bem penhorado, o juízo poderá determinar o depósito junto a entidade cadastrada, observando-se, no que couber, o disposto no artigo 201-P.”\r\n\r\nApenas para esclarecer: o art. 201-P do Provimento disciplina a expedição do termo e procedimentos de entrega do bem à entidade.\r\n\r\nEvidentemente que ao art. 201-O deve ser, doravante, dada interpretação sistemática, para nele incluir (além das hipóteses da não recomendação ou manutenção do executado como depositário), o regramento imposto pelo art. 666, caput e § 1º do CPC.\r\n\r\nConsiderando que vários bens restaram penhorados, sendo que alguns deles são de interesse de determinadas entidades sociais previamente cadastradas neste Juízo, assim como a retirada dos mesmos não causará paralisação das atividades normais do executado, nomeio a(s) entidade(s) APAE e Associação Macaé de Cima, na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), ficando este(s) como depositário(s) dos seguintes bens abaixo arrolados:\r\n\r\n1 - 1 fax, marca xerox 3006 - APAE, na pessoa de Maria das Dores Mello Pacheco;\r\n\r\n2 - 1 impressora HP 692C - APAE na pessoa de Maria das Dores Mello Pacheco;\r\n\r\n3 - 5 aparelhos de telefone, marca Premium - APAE na pessoa de Maria das Dores Mello Pacheco;\r\n\r\n4 - 1 máquina copiadora Xerox, modelo 5310 - APAE na pessoa de Maria das Dores Mello Pacheco;\r\n\r\n5 - 1 arquivo de metal com 5 gavetas - Associação Macaé de Cima na pessoa de Augusta Leite Campos;\r\n\r\n6 - 1 arquivo de metal com 2 portas. - Associação Macaé de Cima na pessoa de Augusta Leite Campos;\r\n\r\n7 - 9 cadeiras acolchoadas - Associação Macaé de Cima na pessoa de Augusta Leite Campos;\r\n\r\n8 - 4 mesas para escritório - Associação Macaé de Cima na pessoa de Augusta Leite Campos.\r\n\r\nVisando resguardar o princípio do contraditório, intime-se o executado pessoalmente, dando-lhe conhecimento desta decisão.\r\n\r\nPermito somente a retirada dos bens pela entidade, 10 (dez) dias após a intimação acima mencionada. No mesmo período, fica facultado ao executado substituir os bens penhorados, apenas, mediante depósito em dinheiro ou fiança bancária (art. 15, I, da Lei nº 6.830/80) no valor da execução.\r\n\r\nOs custos de remoção e transporte, do local onde o bem se situa, até a entidade, ficará a cargo desta. No caso de revogação da medida por qualquer motivo, quando os bens já estiverem em poder da instituição social, o ônus de transporte será do executado.\r\n\r\nFica alertado, desde já, que o múnus de depositário conferido ao executado permanecerá até que a entidade retire os bens guardados. À secretaria para expedir mandado. \r\n\r\nApós a intimação do executado, dê-se vista à Fazenda Nacional. P.I.\r\n\r\nNova Friburgo, 6 de março de 2007.\r\n\r\n50 - 2006.51.05.000173-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x ROSE MARY AGUIAR BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 10 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.05.001150-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x J. S. JUNIOR COM/ E REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO DA SILVA JUNIOR x ELISIANE TELLES SILVA x LUCILIA MARIA CALIL GUIMARAES (Adv. JULIANA BRUST CARRIO). . Fls. 41/61: Manifeste-se o INSS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2003.51.05.001368-2 BIL SERVICOS CONSERVACOES IND/ COM/ LTDA ME (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x IVANOR THURLER (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Determino que a Secretaria traslade cópia do v. Acórdão para os autos principais. Após, intimem-se as partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo, com a respectiva baixa.\r\n\r\n53 - 2006.51.05.000520-0 LUIS AUGUSTO DE MORAIS E SOUZA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Nada a prover sobre a petição de fl. 88, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo.\r\n\r\nCaso a parte embargante nada requeira em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2007.51.05.000220-3 PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (Adv. OSVALDO RUBIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Aguarde-se o cumprimento de diligência nos autos principais.\r\n\r\n55 - 2007.51.05.000221-5 PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (Adv. OSVALDO RUBIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Aguarde-se o cumprimento de diligência nos autos principais.\r\n\r\n56 - 2007.51.05.000222-7 PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (Adv. OSVALDO RUBIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Aguarde-se o cumprimento de diligência nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n57 - 2002.51.05.000095-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VETERINARIA CONSELHEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELLY ATHAYDE CALDAS x GEORGE ADIR ATHAYDE CALDAS. . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n58 - 2005.51.05.000115-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RECANTO MAFER AGROPECUARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO MANOEL FIGUEIRA ARAUJO DE BARROS x CYRLEA NEVES. . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 152156"
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                            "152053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Penal n° 97.0043288-2, em que são partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MAURICIO MOURA DA LUZ E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR e INTIMAR o réu CARLOS ROBERTO DE LACERDA GUIMARÃES, para comparecer ao Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, situado na Avenida Hans Gaiser, 26-A, Centro - Nova Friburgo/RJ, para ser INTERROGADO sobre os fatos narrados na denúncia, no dia 10 de maio de 2007, às 15:00 horas, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 15/03/2007. Eu, CRISTIANO IVAN LOPES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi.(ELMO GOMES DE SOUZA) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 152053"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "152122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000233-5 CARLOS MUNIZ PINTO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.002995-0 IDAIR JUNIOR DE MELLO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000011-2 JOSE FACCINI (Adv. ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000163-3 JUPIRA PARAGUASSU CORTES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000235-2 FLORIANO GONCALVES AMARANTE JUNIOR (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000339-3 OCELIA GALDINA AZEVEDO MARTINS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000621-7 ELSON DE SOUZA LIMA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000633-3 BERNARDO THEODORO RUEDIGER VORSATZ (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000649-7 JURANDYR FRANCISCO COELHO GOMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000651-5 JOEL DIAS PEDREIRO (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000793-3 DILZA BERCOT DOS SANTOS (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000799-4 GILBERTO PEREIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000833-0 SEBASTIAO GONCALVES COSTA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.000997-8 IGNES LOPES DE ARAUJO (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001041-5 DEYR BONIN LEAL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001115-8 MARIA NILZA ALMEIDA WERMELINGER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001223-0 ANGELA MARIA REBELLO BAIRRAL (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002037-8 ELZA PEREIRA DE SOUZA PORTO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002039-1 MARIA SUELI POSSIDONIO RIBEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000623-4 NEUZA MARIA FERNANDES GONCALVES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.55.000962-0 NEUZA DA FONSECA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.000986-3 ALBA MARIA PETRILLO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.001046-4 SYLVIO DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.001056-7 OCENIR DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.001148-1 DENYSE GRIPP (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FE DERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.001172-9 ALVARO NEY MELLO BACHINI (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.001174-2 HAROLDO CARDOSO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.001556-5 ARY RODRIGUES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 152122"
                            ],
                            "152125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001309-9 JOSE MAURO LOPES DA SILVA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001379-8 CARLOS ALBERTO SALIM BASILIO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Tendo em vista o valor constante da planilha de fl. 90, intime-se pessoalmente a parte autora para dizer se renuncia ao que excede ao teto estipulado para os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.002739-6 ITELVANIA DA SILVEIRA MEDEIROS SAMPAIO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO, MONICA THEREZA BONIN LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Traga a parte autora cópia de seu cartão de CPF, no prazo de cinco dias, a fim de que seja expedido RPV em seu favor.\r\n\r\n4 - 2005.51.05.000451-3 MARINA DE AGUIAR BATALINI (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se já obteve administrativamente uma solução para seu pleito junto ao INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.000309-1 HELENA DE CASTRO HERINGER (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o herdeiro JOEL DELDUQUE HERINGER, para juntar aos autos cópia legível de sua identidade, CPF e comprovante de residência, a fim de efetivar habilitação requerida. Na mesma oportunidade, deverá ser juntada cópia do comprovante de residência de CARLOS ALBERTO HERINGER.\r\n\r\nApós, à Distribuição para modificações, devendo constar o nome de JOEL DELDUQUE HERINGER e CARLOS ALBERTO HERINGER no pólo ativo.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apurar a existência de valores devidos aos autores, decorrentes de atrasados.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.001231-6 DANIELLE DA COSTA PAIXÃO (Adv. ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000013-6 LENI LOUZADA FERREIRA (Adv. JULIANA BRUST CARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000335-6 BEATRICE PINHEIRO DE OILVEIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.55.000395-2 JOSE SIQUEIRA NEVES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000725-1 JARDEL SAIPPA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante das certidões de fls. 10 e 13, dando conta de que o autor não carreou aos autos documento hábil que permitisse a análise sobre o direito pleiteado, bem como sobre possível prevenção entre o presente feito e os autos do processo 2004.51.55.001216-6 e considerando que na pesquisa realizada por esta Secretaria constatou-se a existência de tão-somente um único benefício, intime-se a parte autoral para que esclareça qual benefício pretende seja revisado nos termos da inicial, conferindo, por outro lado, esta Secretaria a possibilidade de ocorrência, ou não, da prevenção sugerida.\r\n\r\nAssino o prazo de dez (10) dias para as providências. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.55.000691-5 CIVAL GRAVINO DA SILVA (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o advogado da parte autora para que informe o nº de seu CPF, com vistas à expedição de RPV para pagamento de honorários.\r\n\r\n12 - 2005.51.55.002881-6 MARCELO CLAUDIO CUSAT DOS SANTOS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.55.003495-6 JANILDE SILVEIRA AMARAL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.55.004177-8 ONEIDE DE PAULA SILVA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fica a parte autora intimada para ciência da sentença PROCEDENTE (fls. 60/62), bem como para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme transcrito a seguir:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o INSS a elevar o valor da renda atual do benefício da autora (pensão por morte - N/B n.( 44062095/3) para a nova RMI apontada nos cálculos de folhas 56/59, elaborados pela Contadoria da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os atrasados no importe de R$ 9.356,97 (nove mil trezentos e cinqüenta e seis reais e noventa e sete centavos), na forma do art. 3º da Lei n.( 10.259/2001.”\r\n\r\nAssim como :\r\n\r\n“Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 152125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "152033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 19/3/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES MACIEL (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio a Doutora Suzana Nunes de Oliveira Santos, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 123.620, para atuar como defensora dativa da parte autora, assegurando-se à parte o benefício da gratuidade de justiça, à vista da declaração de fls. 30.\r\n\r\nMantenho a sentença proferida (artigo 296, caput, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 8.952/94).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora (fls. 22/29).\r\n\r\nRemetam-se os autos, imediatamente, ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 296, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 8.952/94).\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BEZERRA DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a existência de litispendência deste processo em relação ao processo nº 2003.51.10.002715-4 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001006-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON JOSE DOS SANTOS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 271/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO PINTO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.002020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNE MARIA DE SOUZA NASCIMENTO REP/ P/ GONCALA PEQUENA DE SOUSA E OUTRO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 259/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ROBERTO DA SILVA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 238/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.002255-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA CORTES GOMES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos ou não há renúncia expressa dos valores excedentes daquele limite (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.002475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS ALVES DE PAULA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 FOLHA 250-251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência deste processo em relação ao processo nº 2005.51.60.010980-6 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ANDRADE SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 231/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE FIGUEIREDO FAGUNDES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 246/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DE BRITO MEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE, ALMIR DOMINGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 274/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANCEBO DE ARAUJO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos, ou não há renúncia expressa do excedente de tal limite (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILA DUARTE RIBEIRO (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELI DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento essencial à propositura da ação, de modo a se fixar a competência deste Juizado (artigos 267, I e IV, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BENEDITO DA SILVA (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFls. 21 - Trata-se de petição do autor, com informação de que o INSS teria reconhecido dever a ele a importância de R$ 10.296,00, a título de atrasados, relativamente à revisão do benefício previdenciário recebido (fls. 10).\r\n\r\nO documento de fls. 10 traz informação sobre a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário, com início de pagamento em 5 de outubro de 1987. Na realidade, o valor constante do documento (10.296,00) está expresso em cruzados, moeda da época da concessão do benefício (Cz$ 10.296,00 - dez mil, duzentos e noventa e seis cruzados).\r\n\r\nA juntada da relação dos salários-de-contribuição e da carta de concessão do benefício é imprescindível para que se calculem as diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, segundo a variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nCom efeito, não há como se presumir o valor devido ao autor, em razão da complexidade do cálculo, razão pela qual se faz necessária a renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, antes da prolação de sentença (Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nAssim, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumpra, integralmente, o despacho de fls. 16/17.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE SOARES DA SILVA (Adv. RENATA SILVEIRA FRUG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 254/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000434-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS BRITO MARQUES (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE COELHO MORAES (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 241/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM BATISTA SILVA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio a Doutora Maria Carmen Ribeiro Madeira, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 71.537, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, compareça à Secretaria do Juizado, a fim de declarar sua residência no endereço indicado na inicial, haja vista que a cópia da correspondência juntada às fls. 22 não é meio idôneo para tal comprovação; e, também, para ratificar a renúncia a crédito excedente a sessenta salários mínimos feita pela advogada, às fls. 2.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício assistencial, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000503-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA SILVA ANTUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar cópia legível da carta de concessão do benefício, ou documento idôneo a comprovar qual o coeficiente de cálculo aplicado ao saláriodebenefício, observando-se que o documento de fls. 8 está ilegível.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DA CONCEICAO COSTA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 62, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2006.51.10.003862-1.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça qual a efetiva data de cessação do benefício de auxílio-doença, haja vista que consta informação, no Sistema Informatizado da Previdência Social - PLENUS, de que o benefício foi cessado em 23/2/2007 (fls. 63).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JORGE PEREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça sua pretensão, relativamente ao pedido de dano moral, observando-se, na soma dos pedidos de dano moral e material, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAinda, deve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDA DA COSTA KOPINITS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, especifique os pedidos de dano moral e material, tornando-os certos e determinados, nos termos do artigo 286 do Código de Processo Civil, observando, ainda, na soma dos pedidos, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO BARRETO VIEIRA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Apesar de haver nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 28), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome. Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para que, no prazo de prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça sua pretensão, relativamente ao pedido de dano moral, observando, na soma dos pedidos de dano moral e material, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAinda, deve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE CAMPOS (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 13, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2004.51.10.009965-0.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar a carta de concessão do benefício, ou documento idôneo a comprovar qual o coeficiente de cálculo aplicado ao saláriodebenefício.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 4), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante, em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, também, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIQUELINA FERREIRA (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a incompatibilidade entre o pedido e a causa de pedir, visto que a autora demonstra, na causa de pedir, insatisfação por não ter seu benefício previdenciário corrigido nas mesmas proporção e data dos aumentos do salário mínimo, e, no pedido, pretende a revisão da renda mensal inicial do benefício, pela aplicação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AJALMAR DE OLIVEIRA MATTOS FILHO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM RJ 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.70.001442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.001476-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA PEREIRA CALHEIROS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste Juizado, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.001514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE OLIVEIRA DIAS DE ASSIS (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o Doutor Bruno Bertolini Andrade, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 110.991, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.002029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI MARTINS FRAGA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora, Vera Lucia Fraga Souza, para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE MELO RODRIGUES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA PASSOS (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.51.050465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENUBA MOREIRA VASCONCELOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 8 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça sua pretensão, relativamente ao valor do pedido de dano moral.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.000895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MARINHO MIRANDA (Adv. ROBERTO CARLOS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.001246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE SILVA COELHO (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 85), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 83.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.002267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO VIANA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópia legível da CTPS, já que a de fls. 8 está ilegível..\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002312-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIQUEMES SEABRA DE MELLO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópias legíveis da CTPS, pois as de fls. 12 estão ilegíveis.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.002320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE XAVIER (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada por terceiro (fls. 8), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresentar cópia legível da CTPS, já que a de fls. 15 está ilegível.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópias da CTPS, para demonstrar a existência de contas vinculadas do FGTS em nome do autor, no período indicado na inicial, quanto ao pedido de incidência das taxas progressivas de juros.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SOARES BASTOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópias legíveis da CTPS, pois as de fls. 14 estão ilegíveis.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PAULA SOUZA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO MANOEL DA SILVA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 7), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM VALERIANO RODRIGUES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça sua pretensão, relativamente ao valor do pedido de dano moral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2006.51.70.002387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE FREITAS FERREIRA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 42, fica marcado o dia 22 de março de 2007, às 13h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Praça Nilo Peçanha, nº 109, 3º Andar, Centro - Nilópolis; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 152033"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000666-0 PRO NEFRO ASSISTENCIA NEFROLOGICA E UROLOGICA LTDA SC (Adv. ANDRE MALDONADO, FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . Fl. 59. Defiro apenas a produção de prova documental uma vez que a questão tratada no presente feito é exclusivamente de direito, não havendo, portanto, a necessidade de produção de provas em audiência nos termos do inciso I do art. 330 do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.06.001342-6 JOSE RODRIGUES NEVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.006795-0 JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 90. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Processual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nUma vez que já houve apresentação dos cálculos pela SECON, tendo a parte autora se manifestado à fl. 90, dê-se vista ao INSS sobre cálculos de fl. 89, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem manifestação, ou havendo concordância, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, retornem os autos à SECON a fim de ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001020-1 ROSA DE CARVALHO JUSTEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.06.001231-8 IRANY CARLOS SANTOS BASTOS (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, acerca do laudo complementar de fl 255.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.001833-0 MARCELO MAZZONI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . 1.) Considerando os comprovantes de depósitos juntados a fl. 246 e 293/294, oficie-se ao Registro de Imóveis, conforme determinado na decisão de fls. 122/124.\r\n\r\n2.) Fls. 238/242. Defiro o pedido nomeando para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE, CRC nº 24.253, cujos dados são conhecidos pela secretaria.\r\n\r\nO mesmo deverá ser intimado pessoalmente para esclarecer, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, apresentando sua proposta de honorários. Eventual escusa para eximir-se do encargo, deverá ser apresentada no prazo já concedido, advertindo-o de que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nÀs partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016549-6 ANA BEATRIZ WAYAND ALVES (Adv. GLEYCI GADBEN FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0115692-7 LEA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA, MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . À parte autora para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, cópia do PIS das autoras, Valéria Eliane Martins Esteves Barbosa Sant´Anna, Maria Geralda Esteves Cortes e Maria Regina Raimundo.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, intime-se a CEF para cumprimento do julgado em relação às co-autoras acima mencionadas devendo, no mesmo prazo manifestar-se sobre fls. 397/398.\r\n\r\n9 - 98.0702380-7 ALBERTO BRONSTEIN x DILCEA LUZIA NUNES DA SILVA x ILMA LUCIA QUIRINO DA SILVA x IRENE THOMAZ x JOANA DARC DA CONCEICAO x JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELO x JURACI THEODORO TAVARES x MARIA DA APARECIDA BRESSAN DE SOUZA x MARIA ISABEL DE SOUZA LIMA x ONOFRE MARTINS RAMOS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias sobre fl. 240/242.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.002251-4 VENICIO CARBONE E OUTRO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Manifestem-se os autores objetivamente acerca do laudo pericial juntado à fl. 310 e seguintes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, consigno o mesmo prazo para manifestação da CEF, salientando que a revelia não obsta o ingresso no feito, no estado em que se encontrar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nInexistindo impugnação, expeça-se alvará para levantamento do valor da perícia pelo expert.\r\n\r\n11 - 2003.51.06.001834-2 SERGIO MAZZONI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores para que comprovem, em 10 dias, o cumprimento da liminar, nos termos da decisão proferida no âmbito do Eg. TRF (fl 125/126).\r\n\r\nSem prejuízo, comprove o 1º autor a notificação do anterior causídico, nos termos da lei, ante a juntada de nova procuração (fl 304/305), devendo, ainda, esclarecer a 2ª autora se persiste a representação de fl 32 em relação à mesma.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.000133-8 PEDRO PAULO TIAGO PIRES (Adv. FERNANDO CASTRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 117/121, e a informação da CEF de fls. 127/137, dê-se vista a parte autora para que requeira a execução do julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.06.000399-6 JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Aos autores para que comprovem, em 10 dias, o cumprimento da decisão de fl 170/174, no que diz respeito aos depósitos, considerando inexistir nos autos os comprovantes.\r\n\r\nSem prejuízo, em réplica.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000143-8 BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.06.000323-2 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARNALDO ANTONIO KARL. . (...)\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado;\r\n\r\n2- proceda-se ao bloqueio, através do BACENJUD, de eventuais contas bancárias do executado, limitando-se ao valor da dívida apontada à fl. 15 (R$ 1.675,17).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.06.001255-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS. . (...)\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado;\r\n\r\n2- proceda-se ao bloqueio, através do BACENJUD, de eventuais contas bancárias do executado CLÁUDIO PEREIRA SILVA, limitando-se ao valor da dívida apontada à fl. 16 (R$ 149.644,91).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 98.0703721-2 ALMERINDA SABINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANIBAL BLANCO DA COSTA, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias sobre petição de fl. retro.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 98.0706527-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MARIA INEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS E OUTROS (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO) x WILLIAM CRUZ DE SOUZA. . Considerando as informações de fls. 503 e 505, expeçam-se cartas precatórias para as Subseções Judiciárias Federais de São João de Meriti e Niterói, respectivamente, solicitando que se procedam às oitivas das testemunhas arroladas pelo MPF.\r\n\r\nComunique-se aos juízes deprecados de que o 4º réu não tem advogado constituído nos autos, sendo que, no momento de seu interrogatório (na capital) foi nomeado advogado dativo para a prática do ato.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os réus para ciência.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n19 - 2006.51.06.000924-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x DINIZAR JOSE DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS). . Fl. 614. Indefiro, por ora, o requerido pelos réus, sendo ônus da parte interessada apresentar em juízo os documentos que corroborarão a defesa contra a imputação que lhe é feita pelo MPF, salvo justificada impossibilidade.\r\n\r\nAdemais, o mesmo comprovante (item “B”) da regularidade do dito pagamento foi espontaneamente juntado às fls. 418 e seguintes. \r\n\r\nAo MPF para fins do artigo 500, do CPP, bem como vista dos documentos juntados às fls. acima mencionadas.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 150637"
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                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.09.000622-5 BANCO PORTO REAL S/A (Adv. SERGIO TEIXEIRA FIRMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA XXX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C: CÍVEL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Resolução nº 535, de 18.12.06, CJF)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que operou-se o pagamento da dívida, conforme Guia de Recolhimento da União e o respectivo comprovante de pagamento (fls. 772/773), e que o exeqüente (advogado credenciado do INSS) foi devidamente intimado acerca do recolhimento do valor devido, tendo, inclusive, confirmado que a verba honorária ingressou aos cofres do INSS e já lhe foi repassada (fl. 781), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000481-4 CONORA VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nII - Cite-se, nos termos do art. 20 da Lei 11.033/04.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0954059-0 JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. ORDALDO MOREIRA DA SILVA, ANDRE COELHO LUCENA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Considerando que a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, aboliu a expedição de alvará (art. 1º) para as requisições de pequeno valor expedidas a partir de 1º de janeiro de 2005 e aos precatórios autuados no Tribunal após 1º de julho de 2004 (art. 4º);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que, no caso vertente, foi expedido o RPV para o patrono da parte autora na data de 28/09/2006 (fls. 291/292).\r\n\r\nConsiderando, por fim, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito referente ao RPV acima mencionado, pelo Eg. TRF/2ª Região, através do Ofício 51009012006000043(fl. 311), decido:\r\n\r\nNotifique-se o patrono da parte autora, pela imprensa, para ciência de que o valor devido (fl. 307) encontra-se depositado na conta discriminada na fl. 311 e que para levantá-lo deverá se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identificação.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se novamente o feito e, assim que seja constatado o depósito do valor devido à parte autora, solicite-se o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento. \r\n\r\nIII - Com a juntada do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004953-6 ANICIAS DA SILVA CHAGAS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido formulado por Jose Lanconi, e extingo o feito com o julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC, para Condenar o réu, Instituto Nacional do Seguro Social a:\r\n\r\nI - obrigação de fazer a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, recalculando-se o salário de benefício original, mediante a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. \r\n\r\nII - obrigação de pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, no valor de R$ 45.563,33 (quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos), como descrito no laudo da Contadoria Judicial, atualizado até 16-05-2006, devendo ser corrigidas com correção monetária, na forma prevista na Lei nº 6.899-81, e com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da data da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e parágrafo 1º do art. 161 do CTN, bem como nos precedentes e na Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica ressalvado que o montante apurado restringe-se à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, devido ao acolhimento da preliminar de mérito relativa à prescrição.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nArcará a ré com os honorários, que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor das parcelas vencidas (diferenças não atingidas pela prescrição a ser apuradas em sede de liquidação) até a data da prolação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ e do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, considerado o fato de se tratar de matéria pacificada em sede jurisprudencial.\r\n\r\nApresente a subscritora da petição de f. 35-36 instrumento de procuração.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário, consoante disposto no art.475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 07 de março de 2007.\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2005.51.09.000468-8 ALOISIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI. Consoante dispõe o art. 331, §3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho não ser possível a transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII. Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII. Respeitante às provas requeridas pelo autor (fl. 82), por ora, DEFIRO apenas a vinda da cópia do processo administrativo. Ao INSS, para que apresente a referida cópia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV. Deixo consignado que o INSS manifestou expressamente não ter outras provas a produzir (fl. 85).\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.09.000434-6 ANDERSON CEZAR DE ALMEIDA LUGÃO (Adv. CELIA MARIA DE OLIVEIRA, CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I-Recebo a emenda de fl. 49. Certifique a Secretaria, no instrumento de fl. 10, a sua regularização.\r\n\r\nII-Cumpra-se os itens IV e V do r. despacho de fl. 47.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.09.000096-3 COSME DE OLIVEIRA LEMOS E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I. Transitado em julgado (fl. 246), manifestem-se as partes, querendo, em 15 (quinze) dias sucessivos, acerca do processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC (pagamento espontâneo).\r\n\r\nII. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 06 (seis) meses, na forma do §5º do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nIII. Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.09.000002-0 TIAGO VIEIRA MARTINS DA SILVA (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho não ser possível a transação, em razão da composição do pólo passivo.\r\n\r\nAssim, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, vez que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nIII - a) Respeitante às provas requeridas pela parte autora (fls. 211 e 223/224):\r\n\r\na.1)Defiro a realização da perícia ortopédica. Para tanto:\r\n\r\na.1.1) Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos, findo o trabalho pericial, pela própria Justiça Federal. Assim, nomeio, como Perito do Juízo, o Dr. LUIS HENRIQUE HALPERN. Fixo honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com a Tabela II da Resolução 440, de 30 de maio de 2005, CJF (art. 3º, §1º). Traslade-se para os presentes autos cópia do Ofício n.º 014/2006 - Sec.Res., do CREMERJ.\r\n\r\na.1.2) Intimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem, querendo, assistente técnico. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\na.1.3) Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito, por mandado, para ciência da presente nomeação, análise dos autos e designação da data e local para o exame do autor. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para análise e comunicação da data designada.\r\n\r\na.1.4) Fixo o prazo para a entrega do laudo, com as respostas aos quesitos oferecidos pelas partes, em 40 (quarenta) dias após a data designada para exame.\r\n\r\na.1.5) Respondida a alínea 'a.1.3', intime-se, \"incontinenti\", o autor, por mandado, para comparecer na data e local designados.\r\n\r\na.2) Defiro a produção da prova documental suplementar, bem como determino que a parte ré traga aos autos o atestado de origem do acidente, conforme requerido, tudo no mesmo prazo sucessivo estipulado na alínea 'a.1.2',\r\n\r\na.3) Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Audiência a ser oportunamente designada, em virtude da necessidade da vinda dos endereços das testemunhas da parte ré.\r\n\r\nb) Respeitante às provas requeridas pela parte ré (fls. 216/217):\r\n\r\nb.1) Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na prova testemunhal. \r\n\r\nQuanto às testemunhas, em razão da grande rotatividade mencionada pela própria ré, necessário, primeiramente, que seja informado a este Juízo o local onde tais testemunhas servem, para se determinar a Seção Judiciária onde serão ouvidas e se necessária a expedição de carta precatória, caso em que não será possível sua 'intimação' nesta unidade do Exército (AMAN), conforme requerido (art. 200, CPC). Ademais, há necessidade de requisição ao respectivo comando do corpo em que servirem ( §2º do art. 412 do CPC). \r\n\r\nAssim, deverá a parte ré diligenciar, por seus próprios meios, para fornecer ao Juízo o local em que as testemunhas servem atualmente, vez que se trata de informação constante dos registros da AMAN e, portanto, acessível à referida parte. Assino o mesmo prazo da alínea 'a.1.2'.\r\n\r\nb.2) Defiro a produção da perícia ortopédica, conforme alínea 'a.1'.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que, a fim de evitar tumulto processual e desatualização dos endereços a serem fornecidos pela parte ré, a intimação do perito somente deverá ser efetivada após a realização da audiência. \r\n\r\nAssim, fornecidos os endereços, tornem os autos incontinenti conclusos para designação da audiência e determinação de expedição de carta(s) precatória(s) (se necessário for).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.09.000455-3 DIOGO LAGES LAMBERG WIELECOSSELES (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL. . I - De inicio, importa consignar que ao caso vertente não se aplica a restrição prevista no § 3º do art. 1º da Lei 8437/92, porquanto, casuisticamente aqui analisado, haveria ofensa a princípios de ordem Constitucional, como o do acesso à jurisdição (eficaz), razoabilidade etc..\r\n\r\nNão há, contudo, falar-se em antecipação de tutela, uma vez que o autor carece de um dos requisitos, qual seja, a verossimilhança na alegação (CPC, art. 273, caput). \r\n\r\nO autor, 2º Tenente, almeja ser contemplado com decisão judicial que lhe reconheça a patente de Capitão, para fins remuneratórios, bem como a isenção do Imposto de Renda. Para tanto, em estreita síntese, afirma que foi promovido ao posto de 1º Tenente, em 24.12.04, sendo certo que fazia jus a uma remuneração equivalente ao soldo do posto imediatamente superior (Capitão). Demais disso, assevera fazer jus à isenção de Imposto de Renda ex vi do art. 6º, inc. XV, da Lei 7.713/88.\r\n\r\nRespeitante à patente, razão não lhe assiste. A própria inicial descreve (fl. 04, item 06) que, em 21 de abril de 2004, foi excluído do estado efetivo do Exército, por ter sido julgado incapaz. Ora, se a incapacidade foi reconhecida naquela data, não tem cabimento falar-se em promoção em 24 de dezembro de 2004. Não teria o autor preenchido os requisitos necessários, notadamente a inspeção de saúde. Não por menos que a alegada promoção foi, posteriormente, anulada (Portaria 002-DEP/DAPROM-S1, de 25.01.05).\r\n\r\nTambém não se vislumbra a adequação entre a moléstia que infelicita o autor e as arroladas no inc. V da Lei 6880/90, observando-se que o autor também não indicou possível ressalva em outro Diploma, prevista na parte final do dispositivo. Isto, por sua vez, afasta a percepção do benefício previsto no § 1º do citado Diploma. \r\n\r\nTambém por inadequação ao paradigma legal a doença diagnosticada não figura entre aquelas que contemplam a isenção tributária aqui requerida (Lei 7.713, art. 6º, inc. XIV). E tanto é verdade que o próprio autor não procedeu à indicação da afecção, limitando-se a transcrever o dispositivo que contém o rol (fl. 12). \r\n\r\nAssim, não há falar-se em promoção ao posto de 1º Tenente, nem à percepção de remuneração equivalente à patente imediatamente superior. Não há, também, previsão legal para a pretendida isenção. \r\n\r\nII - Preclusa a presente, em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.09.000249-3 MEIRE APARECIDA FREITAS BERNARDO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Designo audiência de conciliação para o dia 02 de maio de 2007, às 14:00h.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes.\r\n\r\nIII - Após, aguarde-se a realização da audiência designada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.09.000786-2 MARIZA BAUMGRATZ MOTTA (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE, JOSE RENATO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x LEDA MARIA SOARES DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO) x ENEIDA DE FATIMA SOARES BRAUER DE FREITAS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, CECIL PIETROBELLI BUSS) x LEDA CRISTINA SOARES BRAUER DE FREITAS (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, RICARDO RABELO MACEDO). . Ante a informação retro e a certidão de fl. 545, com relação ao r. despacho da fl. 537, determino:\r\n\r\nI - Primeiramente, traslade-se para este feito cópias da R. Decisão de fls. 108/109 e da certidão de fl. 110 dos autos do Agravo de Instrumento n.º 20060201016654-2, apensos a este feito, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Intimem-se os agravados (réus), para resposta, no prazo legal, ao Agravo Retido, juntado nas fls. 539/541, interposto pela parte autora, devendo, ainda, no mesmo prazo, comprovar a alegação situação de incapacidade de CESAR DANIEL SOARES BRAUER DE FREITAS, conforme determinado no item III do r. despacho da fl. 537. Após, tornem os autos conclusos (art. 523, §2º, CPC).\r\n\r\n12 - 2001.51.09.000317-4 FLAVIO PAULINO DA SILVA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Intime-se a parte autora, pela imprensa,no Eg. Juízo Deprecado (2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de João Pessoa/PB) para ciência de que foi designada audiência, para inquirição da testemunha, Cap. Mário Otávio Vilardo, para o dia 25 de abril de 2007, às 15h30min.\r\n\r\nII - Após, aguarde-se a realização da audiência a ser realizada neste Eg. Juízo em 25/04/2007.\r\n\r\n13 - 2006.51.09.000326-3 MUNICIPIO DE RESENDE (Adv. RICARDO RABELO MACEDO) x CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, PABLO SEQUEIRA SALARINI) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que será reapreciada tão logo sejam cumpridas as seguintes providências:\r\n\r\nI - Atenda-se ao requerimento do Ministério Público Federal. Para tanto, oficie-se ao DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) para que informe, em 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Se à época da celebração do contrato de concessão (PG 137/95), celebrado entre a UNIÃO e a CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A., foram estabelecidas quais as vias de acesso que ligam o Município de Resende à rodovia são de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA, notadamente quanto à conservação e recuperação. \r\n\r\nb) Em caso positivo, deverá ser apresentada, no mesmo prazo, a documentação pertinente, bem como os critérios objetivos para definir essa responsabilidade.\r\n\r\nc) Quais são os acessos do Município de Resende à Rodovia Presidente Dutra que foram autorizados ou reconhecidos oficialmente pelo DNIT;\r\n\r\nII - Oficie-se ao INSTITUTO DE PESQUISAS RODOVIÁRIAS (A/C Divisão de Capacitação Tecnológica), no endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 163, Centro Rodoviário, Vigário Geral, CEP. 21240-000, Rio de Janeiro- RJ, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nSe existe regramento específico para a construção de acessos de um Município à Rodovia Presidente Dutra, tal como ocorre com relação aos acessos de propriedades marginais às rodovias federais; Em caso positivo, fornecer cópia do documento pertinente.\r\n\r\nQuais os critérios que definem a necessidade ou a utilidade de se criar novos acessos de um Município à Rodovia Presidente Dutra e quais regras devem ser obedecidas;\r\n\r\nQuais os procedimentos para regularização de um acesso novo;\r\n\r\nIII - Oficie-se à CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE para que forneça cópia do Plano Diretor em vigor, indicando os dispositivos que tratam dos acessos oficiais do Município à Rodovia Presidente Dutra;\r\n\r\nIV- Com as respostas, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 98.0950916-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SICILIANA PADARIA E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 66,51\r\n\r\n. \r\n\r\nO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL move esta execução fiscal em face de SICILIANA PADARIA E LANCHONETE LTDA ME E OUTROS, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fls. 49/51).\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a executada nas custas judiciais, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa, de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, intime-se pessoalmente a executada, na pessoa do representante legal (co-executado Renato Monteiro Diogo), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 66,51 (sessenta e seis reais e cinqüenta e um centavos) - referente às custas judiciais devidas -, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixando a executada de cumprir a determinação supra, deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 do referido Diploma Legal.\r\n\r\nPagas as custas ou concluída a providência supramencionada, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0700409-0 RODOLFO MARTINS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Considerando o Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003), bem como o Código de Processo Civil, art.1211-A, o qual assegura às pessoas, com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, prioridade na tramitação de todos os atos e diligências processuais. Considerando, ainda, que o 5º autor preenche o requisito legal exigido, conforme a cópia do documento juntado na fl. 251, providencie a Secretaria deste Juízo as anotações previstas no art. 3º da Resolução n. 4 de 08-2-2001 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nII. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 256, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que a questão já se encontra preclusa conforme certificado na fl. 257.\r\n\r\nIII. Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da r. sentença de fl. 248.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 98.0950116-1 GEORGE BARBOSA SATELES (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM II DO R. DESPACHO DE FL. 100, PUBLICADO NA DATA DE 01/03/2007, TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR:\r\n\r\n“II. Após, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado, facultada a utilização da memória de cálculo elaborada pelo Contador, em cumprimento ao item I. Assino o prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 150519"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000132-1 ADEODATO SOARES DE PAIVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista as manifestações da parte autora de fls. 293 e 294 e do INSS de fls. 297/298, retornem os autos ao Contador Judicial para que reveja, se necessário, os cálculos de fls. 285/289.\r\n\r\nApós, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV).\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000397-4 IVO BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a habilitação dos demais herdeiros do falecido Sebastião da Rocha Machado ou apresente renúncia dos mesmos quanto ao objeto da presente ação. Na mesma oportunidade, apresente termo de renúncia expressa quanto aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos dos autores Ivo Barbosa Ferreira e dos herdeiros de Sebastião da Rocha Machado.\r\n\r\nApós manifestação autoral, abra-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo Réu, à Distribuição para que retifique o pólo ativo em relação ao 5o Autor, fazendo constar os herdeiros habilitados (viúva e filhos).\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para que atualize os cálculos de fls. 264/301 e proceda à divisão do quantum devido a Sebastião da Rocha Machado entre os herdeiros habilitados.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003727-3 FRANCISCA VIGGIANO FLECHER (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005215-8 IVONE REGINATO KALED (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada de documentação relativa ao convênio.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005279-1 MARILZA VIDAL (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000724-8 LUIZA ANASTACIA DA CONCEICAO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001075-2 JOAO ELIO DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001161-6 ISABEL CAVALCANTI DA SILVA (Adv. FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI, JOSE ALBERTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 24/01/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a parte ré já manifestou-se à fl. 78, intimem-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000074-0 INACIA DE SOUSA MARTINS (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000546-7 ZELINA RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem as partes distintas. Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para as providências devidas.\r\n\r\nEm que pese a lacônica resposta ao item 10, de fls. 42, a descrição da doença indica que, apesar da Autora morar sozinha com o filho de 12 anos, em função de sintomas da doença, nos momentos de crise e de seus outros problemas, também é incapaz para a vida independente.\r\n\r\nPor outro lado, o laudo pericial e a pesquisa social, respectivamente, comprovam a incapacidade laboral e o preenchimento do requisito financeiro-econômico.\r\n\r\nDesse modo, verossímeis as alegações da Autora.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na própria natureza alimentar do benefício e na impossibilidade da Autora e seu filho ganharem a vida.\r\n\r\nAssim, concedo a medida emergencial, com fulcro no art. 273, § 7º, do CPC, determinando ao Réu que implante o benefício assistencial, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se, para cumprimento, com urgência.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo de eventuais atrasados, desde 18/07/2006 (fl. 11).\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000676-9 MARIA ANA BAHIA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nO despacho de fls. 23 saiu truncado. Há indeferimento de prova pericial, porque se trata de idoso, não de doente.\r\n\r\nDito isso, defiro liminar, com base no poder cautelar genérico e no poder geral de cautela, para determinar ao Réu que implante o benefício assistencial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se, para cumprimento, com urgência.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a Autora comprova ter idade superior a 65 anos e adequar-se ao requisito econômico-financeiro do LOAS, porque a aposentadoria do marido, no valor de um salário-mínimo, não entra no cálculo da renda familiar per capita, conforme jurisprudência já cristalizada (vide pesquisa social, de fls. 28).\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação está presente, porque a idade madura exige cuidados especiais com a saúde e gastos com medicamentos, via de regra, sem falar na própria natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento da ordem judicial acima, deverá o Réu informar a data de protocolização do requerimento administrativo (fls. 14), no mesmo prazo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001516-2 ADAO FARIA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 14/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.001946-5 LUIZ CLAUDIO SILVA MONTENEGRO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 15/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002548-9 SEBASTIAO LUIZ ROMEIRO VARGAS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 15/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002549-0 HELCIO NORBERTO DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 14/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.002695-0 ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv. FLAVIA SCHETINO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.005550-0 MARIA ESMERINDA DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001714-3 JOSE VICENTE BENITES TEIXEIRA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA, MONICA RANGEL COTRIM BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 12/02/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.59.000478-4 PAULO CELSO DE SOUZA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a adesão realizada em 21/05/2002 e os saques realizados na conta vinculada de FGTS (fls. 82/85).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.001344-0 ELIZABETH SOUTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIA PEREIRA DIAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001759-0 PAULO RENATO SALLES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000184-6 ANTONIO JOSE FERREIRA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000262-0 FRANCISCO GRACIANO DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Assiste razão ao patrono do INSS, assim, remeta-se o feito ao SEADI para retificação do pólo ativo, passando a constar CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000357-0 SONIA MARIA BERNARDES DA SILVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001117-7 CELSON LAZARO SILVEIRA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001222-4 BENEDICTO CABRAL (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001407-5 BENEDITO DONIZETI DA SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000763-4 DANIEL BATISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000765-8 JOSÉ LEMÉZIO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000773-7 GERSON PEDRO DE AVILA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000775-0 HELOIZA GUIMARÃES LAMIN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000790-7 ISMAR TAVARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000792-0 IRACIL NUNES TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000810-9 ANTONIO CARLOS DE PAIVA E SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 150495"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA VIDAL DE AZEVEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS à fl. 38, cumpra a parte autora o despacho de fl. 34.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.67.000678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo ser incluída no pólo passivo a União-Fazenda Nacional em substituição à União.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nElabore a ré, o cálculo das parcelas do Imposto sobre Renda de Pessoa Física que incidiram sobre o quantum recebido pelo autor a título de férias indenizadas, respeitado o prazo prescricional de 10 anos, discriminando as parcelas efetivamente recolhidas das não recolhidas; devendo trazer o cálculo no prazo de resposta.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.52.005324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCI GOMES DA CONCEICAO (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior, no que se refere a remessa à Contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n4 - 2005.51.67.002389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA SOARES DOS SANTOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE INACIO DE JESUS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autarquia a:\r\n\r\na) Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a JORGE INÁCIO DE JESUS com data de início em 24/07/2006;\r\n\r\nb) Pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio-doença, desde a data da cessação, a qual ocorreu em 30 de junho de 2004 (fl. 38), até a DCB, que deve ser fixada em 23 de julho de 2006 (dia anterior ao da juntada aos autos do laudo que dá pela incapacidade permanente);\r\n\r\nc) Pagar as prestações relativas ao benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da juntada do laudo aos autos, a qual ocorreu em 24 de julho de 2006, descontando-se o que já foi pago com o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela (para o restabelecimento do auxílio-doença);\r\n\r\nEstes pagamentos devem ser feitos pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ MUNIZ MENDONÇA (Adv. LIANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX MENDONÇA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTA TEIXEIRA FONSECA (Adv. JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DE MENDONÇA CABRAL MUNIZ (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA SAVI DA SILVA (Adv. JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA FERREIRA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000716/2007 . Sendo assim, presentes os pressupostos gerais e específicos de admissibilidade, conheço do recurso oposto, e REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR, DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANA CRISTINA ALMEIDA CORREA x JULIA CORREA CARDOSO (Adv. ELIANE FURLAN). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComplementando a decisão de fls. 172/173, cite-se JÚLIA CORREA CARDOSO, na pessoa de sua Curadora, que deverá manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se deste despacho, bem como da decisão de fls. 172/173.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ORNELAS (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho no que se refere à a remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU GERALDO DE CARVALHO (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 15 de maio de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILEZIA SIQUEIRA ALFRADIQUE (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho que remete os autos à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DE QUEIROZ CAVALCANTE (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2005.51.01.008918-0, em trâmite na 5a Vara Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nNo mesmo ato, deverá trazer também comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não atendidas as determinações acima, o processo será extinto sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SODRE (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.67.004021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MICHELE DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA TEIXEIRA DO COUTO (Adv. ARYNEI CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu o benefício de pensão por morte junto a Previdência Social e que teve o seu pedido negado. Se for o caso de ter ocorrido a recusa verbal do agente previdenciário, tal circunstância deverá ser relatada.\r\n\r\nNão satisfeito esta exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS BARRETO SEVERIANO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2006.51.67.004045-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nJOAO CARLOS BARRETO SEVERIANO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 16 / 05 / 2007, às 11:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.004068-0\r\n\r\nMARIA ANTONIA DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a resposta do Senhor Reitor da UERJ, noticiando das dificuldades em realizar perícias judiciais no Hospital Pedro Ernesto, Nomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nDesigno o dia 16 / 05 / 2007, às 10:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DE FATIMA VEIGA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004188-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA GRACA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de cinco dias para que a parte autora cumpra a exigência de fl. 19.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004348-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007.\r\n\r\n24 - 2006.51.67.004376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DO ROSARIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n25 - 2006.51.67.004425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ARRUDA RIBEIRO (Adv. AURECI DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\n26 - 2006.51.67.004492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO GOMES DE ARAUJO PINO (Adv. ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária do Rio de Janeiro (CEDOC-RJ), para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.67.004656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA CONCEIÇAO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . NUMERO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA vista dos dados constantes do CNIS Cidadão (fls. 24/25), vejo que a requerente cumpriu a carência imposta no art. 25, I, da Lei 8.213/91 e não perdeu a qualidade de segurado para sofrer a exigência de contribuir com o mínimo de 1/3 do tempo necessário a obtenção do benefício.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma art. 273 do CPC, em face de seus requisitos autorizadores da medida urgente.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Gerente Executivo da Previdência Social e o Procurador do INSS em Niterói para que tomem todas as providências para a implantação do o benefício de auxílio-doença em favor de MARIA DO CARMO DA CONCEIÇAO, portadora do CPF n. 092.522.887-75, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de provas pericial, designo o dia 04/05/2007, às 09:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Salas 1007/1009, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Dr. Yrapuã L. Araújo Gama (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.69526-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. O pagamento far-se-á através de requisição à Direção do Foro.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nenfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nAntes da expedição dos mandados, Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita esta exigência, ficará revogada a antecipação da tutela e o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.67.004664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SABINO SOBRINHO (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\n29 - 2006.51.67.004718-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY VALLE (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.67.004751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR RIBEIRO RODRIGUES (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nQuebra 31 - 2006.51.67.004756-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\n32 - 2006.51.67.004864-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2006.51.67.004864-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes ou de pedidos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nJOAO FERREIRA DA SILVA ajuizou esta ação em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 16 / 05 / 2007, às 08:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de fevereiro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.67.004931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GRAMACHO DA FONSECA PINTO (Adv. ALVANIR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença, com pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsta nos autos que a requerente estabeleceu vínculo empregatício em 01/03/2005 (fl. 60), após ter ficado desempregada por um período bastante para ter perdido a qualidade de segurada.\r\n\r\nContudo, a segurada apresentou seu pedido de auxílio-doença em 12/06/2006, ou seja, após ter contribuído por mais de 12 meses à Previdência Social.\r\n\r\nAssim, tenho que é devida a concessão do benefício à segurada, mesmo porque, a carência estipulada no art. 25, I, da Lei 8.213/91, deixou de ser obstáculo à concessão, ante o disposto no art. 26, II e Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma do art. 273 do CPC, determinando ao INSS que implante o benefício de auxílio-doença de MARIA DE FATIMA GRAMACHO DA FONSECA PINTO, portadora do CPF 044.049.147-92, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Instituto Nacional do Câncer solicitando a designação de dia e hora para avaliação pericial da parte autora, a ser realizada por médico oncologista.\r\n\r\nA perícia deverá ser designada num prazo não inferior a 45 dias.\r\n\r\nO Diretor deverá, no prazo de 05 dias, comunicar à Secretaria deste Juizado, local data e hora da realização do exame pericial e, no caso da impossibilidade da realização do exame, deverá o Diretor, no mesmo prazo, justificar o impedimento.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nOcorrendo a resposta da designação, cite-se o INSS para responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nQuebra Ao mesmo tempo, intimem-se as partes para ciência da data da perícia, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos em prazo de 10 dias (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nOs quesitos das partes e a qualificação de assistentes, se apresentados, deverão ser encaminhados ao Diretor do Hospital para que sejam enviados ao perito.\r\n\r\nAlerte-se também a parte autora que deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.67.005188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILDA CRISTINA DE LIMA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra, em 10 dez dias, as seguintes determinações:\r\n\r\na) trazer comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\nb) emendar a inicial no sentido de demonstrar, através de prova documental, que requereu o benefício de pensão por morte junto a Previdência Social;\r\n\r\nc) trazer documentos que contenham o número CPF, PIS ou NIT de seu finado pai, bem como documento que comprove que ele era segurado e/ou exercia atividade laborativa.\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.67.005189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL RAIMUNDO ALVES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.67.005196-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FRANCO DE ABREU (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000040-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENY GONÇALVES NOGUEIRA FILHO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nROSENY GONÇALVES NOGUEIRA FILHO, representadas por sua curadora MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES NOGUEIRA FERREIRA, propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de pensão por morte, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Lei 8.213/91, em seu art. 74, estabelece que o benefício da pensão por morte é devido ao conjunto dos dependentes do segurado falecido (art. 16).\r\n\r\nNa verdade, tudo indica que já era incapaz pelo menos desde o óbito do pai. Como a sentença que reconheceu implicitamente a incapacidade, deferindo à mãe a curatela, tem efeitos apenas declaratórios, nada impede que os efeitos de tal incapacidade no âmbito previdenciário surtam efeitos retroativamente.\r\n\r\nDesta sorte, tenho que não há nenhum óbice para a implantação o benefício de pensão por morte para o dependente, já que constava no rol de beneficiários de seu finado pai (benefício 010.515.101-7), o que reforça a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC, para que seja implantada a pensão por morte n. 141.478.057-2, em favor ROSENY GONÇALVES NOGUEIRA FILHO.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador e o Gerente Executivo do INSS em Niterói para que cumpram esta decisão, no prazo de 05 dias, sob pena de imposição de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, na forma do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir a representante MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES NOGUEIRA FERREIRA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.000074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\n39 - 2007.51.67.000208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciária de Niterói requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.000255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENIL SANTANA DE MAGALHÃES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, em dez dias, uma nova petição inicial, devidamente assinada.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.000351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANE GUIMARÃES PEREIRA (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.000351-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nJOVANE GUIMARÃES PEREIRA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs documentos clínicos apresentados realmente demonstram que a doença evocada como causa do pedido do benefício foi detectada em 2005 (fl. 75), quando o autor ainda mantinha a qualidade de segurado. No entanto, não consta nenhum laudo ou atestado que sustente a tese de que o requerente se encontrava impossibilitado para exercer suas atividades laborativas, quando do diagnóstico de sua doença.\r\n\r\nQuanto à qualidade de segurado, cabe uma análise apurada das contribuições previdenciárias alegadas.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC, ante a ausência de todos os seus pressupostos autorizadores.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 21 / 05 / 2007, às 10:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Salvatori, nº 40, Salas 101 e 102, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Drª.Beatriz Elisa Fernandes Cunha Bandeira (Oftalmologista), inscrito no CRM sob o no. 52.34237-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2006\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.000612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CAMPOS DE AGUIAR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\n43 - 2007.51.67.000661-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA BENTES DA FONSECA (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de São Gonçalo para que encaminhe, no prazo de 10 dias, cópia do processo concessório do benefício n. 077.691.689-0.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.000759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO DE ANDRADE PINTO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nMARCO DE ANDRADE PINTO ajuizou demanda em face do INSS visando o restabelecimento de seu auxílio doença, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, narra a autora que se encontrava em gozo de auxílio-doença, e este foi cancelado em virtude do resultado da perícia médica do INSS, que concluiu que não existe incapacidade para seu trabalho e atividade habitual.\r\n\r\nA autora não concorda com a decisão do INSS e afirma ainda estar sofrendo dos males que motivaram o auxílio doença que era titular, que foi cancelado (fl. 21/33).\r\n\r\nÀ inicial, a autora apresentou documentos médicos que atestam ser portadora de doença grave e indica que ela deva ser afastada de suas atividades.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão restam dúvidas quanto à verossimilhança das alegações da autora, quanto ao seu estado de saúde, pois indícios demonstram que a requerente é portadora de doença grave. Por outro lado, o fato de haver estado incapacitada por longo tempo é outra circunstância que aconselha no sentido da antecipação.\r\n\r\nAssim, diante de provas inequívocas que sustentam a verossimilhança das alegações da requerente, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no art. 273 do CPC, fundado no receio de dano irreparável e de difícil reparação, conjugado ao “periculum in mora” e ainda pela presença do “fumus boni iuris”.\r\n\r\nDetermino a intimação do Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e do Procurador do INSS para que tomem todas as providências para o restabelecimento do benefício de auxílio-doença 114.158.253-5, no prazo de cinco dias, comunicando de imediato ao Juízo e à segurada da implantação, sob pena de imposição de multa diária que arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais) caso seja excedido o prazo estipulado para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de provas pericial, designo o dia 03 / 05 / 2007, às 11:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C Patrício (NEUROLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. O prazo para a entrega do laudo é de 05 (cinco) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. O pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre os laudos ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda do laudo, haverá a possibilidade de manifestação sobre o seu conteúdo, em dez dias.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nenfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta vencerá em dez dias após a intimação da entrega do laudo do perito, nunca sendo inferior a trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o), para que na resposta, impreterivelmente, já haja manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.67.000995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA ROCHA REIGOTO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\n46 - 2007.51.67.001008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FERNANDES WERLY (Adv. ELIANO ENZO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2006.51.67.004943-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FARIA JUNIOR (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n48 - 2006.51.67.005018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO LEITE COUTINHO (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\n49 - 2007.51.67.000276-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY PEREIRA CASADO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, servidor aposentado do Instituto Nacional de Seguro Social desde junho de 1996, pleiteia, em face do instituto réu, a manutenção, em seus proventos, da vantagem remuneratória denominada Diferença de Proventos prevista no art. 192, II, da Lei nº 8.112/1990, suprimida em 2006.\r\n\r\nAo expor os fatos, alega o autor que sua aposentadoria é composta de parcelas remuneratórias, dentre as quais a vantagem em questão, estabelecida no referido artigo, que foi revogado pela Lei 9.527/1997; e que o valor inicial de tal parcela era de R$ 166,86 que, em agosto de 1998, foi desmembrada em duas rubricas com a mesma denominação (DIF PROV ART 192,II, L. 8.112/90), uma no valor de R$ 110,60 e outra no valor de R$ 56,26, perfazendo o total de R$ 166,86.\r\n\r\nAfirma que, em agosto de 2006, lhe foi suprimida a parcela que recebia, há nove anos, no valor de R$ 58,80, sendo-lhe ainda descontado o valor de R$ 117,60 sob a rubrica DIF PROV ART 192, II, L. 8.112/90, ou seja, o dobro da importância suprimida, sem nenhuma notificação, sem que se tivesse iniciado sequer um processo administrativo, não tendo o autor nenhuma oportunidade de defesa.\r\n\r\nAo procurar o seu departamento pessoal, foi informado que os descontos tinham por objetivo a devolução de valores pagos irregularmente.\r\n\r\nFundamenta sua pretensão no respeito ao direito adquirido e assevera que a supressão de uma vantagem remuneratória percebida por ele, há nove anos, é uma violação ao art. 54, § 1º, da Lei 9.784/1999 sustentando o transcurso do prazo decadencial da Administração para tal prática.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que o INSS se abstenha de suprimir a parcela remuneratória denominada Diferença de Proventos prevista no art. 192, II da Lei 8.112/1990, como também que cessem os descontos da mesma rubrica, pois do contrário não suportará a brutal e sensível redução em seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos aos autos, verifica-se que as parcelas em questão sofreram várias majorações (fls 36, 39, 41, 42 e 43).\r\n\r\nObserva-se, também, que em setembro de 2006 tiveram início os descontos que receberam a denominação da mesma rubrica, no valor de R$ 117,60, sendo mantida a percepção da rubrica de maior valor, na ordem de R$ 162,28 (fl. 45).\r\n\r\nPara a concessão da medida antecipatória, faz-se necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto não se verifica a supressão da rubrica denominada DIF PROV ART 192, II, L. 8.112/90.\r\n\r\nNão restou, também, evidenciada a inafastável ilegitimidade das cobranças feitas pela Administração, como também a drástica e brutal redução dos proventos do autor. Logo, prejudicados estão o receio de perigo de dano de difícil reparação e a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAnte todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, na pessoa de seu representante legal, devendo se manifestar, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo,14 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.67.000586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOB PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que inexiste repetição de pedidos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Universidade Federal Fluminense - UFF e o Instituto Nacional de Seguro Social, ambos na pessoa de seus representantes legais, devendo se manifestar, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias, em dobro, após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do C.P.C.).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.51.123176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR GONCALVES DA MOTTA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua(s) conta(s) vinculada(s) em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 14.428,80 (quatorze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da(s) conta(s) em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCom relação ao valor, é certo que, se o montante apurado pela CEF superar a quantia equivalente a 60 salários-mínimos, além deste patamar não será devido, em virtude da necessidade de sintonia com o meio pelo qual foi desencadeado (meio judicial, e de Juizado, onde a execução, em princípio, não pode superar a quantia enunciada).\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl.26/27 no tocante a remessa à Contadoria.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007\r\n\r\n52 - 2006.51.67.003338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO BAPTISTA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n53 - 2006.51.67.004089-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI DA CONCEICAO QUINTANILHA (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x SERASA S/A E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.19/22, traga a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, declaração de domicílio devidamente assinada pela própria.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se seguimento em parte ao despacho de fl.17 citando-se apenas a ECT.\r\n\r\nCom efeito, quanto à citação de SERASA S. A., a decisão anterior merece revogação, porquanto não se trata de relação homogênea a descrita entre o autor e os dois apontados como réus, que deva obrigatoriamente ser decidida em processo em que ambos litiguem conjuntamente (CPC, art. 47, par. único). Se assim não é, não há razão para que se aceite a atribuição de foro feita na inicial, uma vez que o ente mencionado não está relacionado dentre as pessoas que podem ser acionadas perante a Justiça Federal (CF, art. 109, I), nem a matéria induz tal competência.\r\n\r\nAssim, exclua-se desde já a SERASA do pólo passivo e dê-se prosseguimento ao processo, com as providências acima determinadas.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.67.004496-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BRAGA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\n55 - 2006.51.67.004577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv. MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO) x BANCO BMC S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO, objetiva o cancelamento de desconto de empréstimo consignado em seus proventos de aposentadoria por invalidez, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nConta o requerente que ao receber seus proventos na agência bancária, percebeu o desconto da quantia de R$ 141,93 (cento e quarenta e um reais e noventa e três centavos) de seu benefício e procurou a Agência da Previdência, onde foi informado que o desconto era referente a empréstimo em consignação, captado junto ao Banco BMC S/A, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), pertinente ao contrato n. 510552609.\r\n\r\nRequereu ao INSS que fossem suspensos os descontos, alegando não ter celebrado o contrato de empréstimo que gerou o desconto, sem obter resultado.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nSegundo as regras de distribuição do ônus da prova, extraídas do artigo 333, do Código de Processo Civil, ao autor cabe a prova do fato constitutivo do seu direito. \r\n\r\nNo entanto, no caso em questão, não se pode exigir do autor a prova de que não efetuou o empréstimo bancário que contesta, por ser esta prova de produção impossível.\r\n\r\nConsidere-se também que, se existe alguma documentação que justifique a consignação, esta deverá estar em poder do banco e do instituto réu. O primeiro por ser detentor do contrato de empréstimo e o segundo da autorização expressa da segurada para que fossem descontadas as parcelas de seus proventos.\r\n\r\nPresentes os requisitos do artigo 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, e como a prova de fato negativo não pode ser incumbência do consumidor, uma vez que é a parte mais fraca nas relações de consumo, impõe-se a inversão do ônus probatório no presente caso com relação ao banco réu, tomando-se por verdadeiros os fatos narrados na inicial, independentemente de comprovação pela autora.\r\n\r\nAssim sendo, com base no art. 4o da Lei 10.259, pela possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista o caráter alimentar da verba atingida, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, tão somente para suspender o desconto das parcelas de empréstimo em consignação referente ao contrato 510552609, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo dentro deste período, incidirem multas, juros de mora ou outros encargos decorrentes.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Niterói, o Procurador do INSS e o Gerente do Banco BMC S/A para ciência da presente decisão e tomem as respectivas providências para o seu cumprimento.\r\n\r\nIntime-se também o autor para que fique ciente de que, em caso de comprovação da existência de ter contraído o empréstimo que questiona, arcará com os respectivos encargos previstos no contrato firmado com a instituição financeira ré, pela mora durante a vigência da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCitem-se os réus, que deverão manifestar-se em suas respostas sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá o réu BMC S/A fazer, em sua resposta, prova contrária, trazendo aos autos cópia do contrato porventura firmado com a requerente (510552609), considerando que numa das pontas da relação, está a consumidora, noutra, uma sólida instituição financeira, com todo o aparato empresarial com que se pode contar.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.67.000161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CORREA COUTINHO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, citem-se a CEF e a Juiz de Fora Empresa de Vigilância LTDA. Deverão se manifestar, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Digam também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (em dobro, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do CPC).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.67.000452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINONI COELHO BAPTISTA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.67.000464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA FERNANDES DO AMARAL (Adv. PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES) x FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer:\r\n\r\n1) Cópia do C.P.F;\r\n\r\n2) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Fundação Euclides da Cunha, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.67.000479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM COUTO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.67.000508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOBERTO ALAYAO PENNA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, traga a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, cópia da inicial, possível sentença proferida e, ainda, da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 99.0206049-8, em curso na 1ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 152203"
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                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.008794-5 CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS JAPA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VILMA ALEXANDRINO VINHOSA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0114203-8 SOLANGE LEIRAS (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Defiro o desarquivamento e a vista dos autos fora do cartório, conforme requerido às fls. 47.\r\n\r\nTendo em vista que há nos autos notícia do falecimento da autora, promova o patrono à habilitação nos termos do artigo 112 da Lei 8.213/91, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu para que em 10 dias se manifeste sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.007035-3 ANNA MARIA ABRIL PEREIRA (Adv. MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Às partes para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.010050-3 THEREZA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. EDMAR JOSE CEZAR, EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.010968-3 ZIZANE ALVES DA COSTA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.007860-5 JOVELINA FRANCISCA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA, IVONHOZIKY GONCALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x CILA REGINA MARQUES MADEIRA (Adv. ARAKEN OLIVEIRA). . Processo nº:\r\n\r\n2003.5110.007860-5 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJovelina Francisca\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS e outro\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão por morte\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 260, recebido pelo INCA em 09/11/2006, solicitando cópia integral do prontuário médico de OTTO DE OLIVEIRA MADEIRA.\r\n\r\nDesigno audiência para instrução para o dia 31/05/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se:\r\n\r\n(i) as partes sobre a audiência;\r\n\r\n(ii) as testemunhas da autora: Márcia de Oliveira Madeira Almeida (fls. 03), Maria de Fátima Diniz Almeida (fls. 148) e Maria das Graças da Silva (fls. 148).\r\n\r\n(iii) a 2a. ré CILA REGINA MARQUES MADEIRA, por carta precatória.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008377-7 MARIA ALVES ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008612-2 CLEY FELIX (Adv. LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento e devolvo ao autor o prazo para que junte aos autos cópia dos cálculos a fim de se dar início a execução.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça o RPV.\r\n\r\nApós, intime-se o Autor para que se dirija à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, da Caixa Econômica Federal, munido com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor da condenação, referente ao requisitório de pequeno valor - RPV - independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão é necessário o comparecimento do Autor nesta Vara.\r\n\r\nHavendo obrigação de fazer, sem comprovação do cumprimento do julgado, oficie-se na forma do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, com a comprovação da(s) obrigação(ões), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.010648-0 HILDA MACEDO RODRIGUES (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.001501-6 WALDICE SANTOS DE JESUS PINTO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.002725-0 JOSE CARLOS DO CARMO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora por estar caracterizada a falta de interesse de agir, uma vez que a sentença homologou a desistência requerida pelo próprio autor.\r\n\r\nNo tocante às custas reporto-me ao deferimento proferido às fls. 24.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006352-7 JUAREZ CAMPOS LIMA E OUTRO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO, para condenar o INSS a pagar aos autores os atrasados de 01/08/1999 (prescrição qüinqüenal) até 11/08/2003 (óbito do segurado), decorrentes da revisão do benefício, aplicando-se na liquidação, de acordo com a tabela de arbitramento, o percentual de majoração de 1,6048%. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários, sem saldo para qualquer das partes. Condeno a parte autora em metade das custas. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.005505-5 SYLVIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 220/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o vencido em custas, na forma da lei, bem como em honorários advocatícios na proporção de 10% sobre o valor da causa atualizado, condenação esta suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, por se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005660-6 CILENE GONÇALVES MOREIRA (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso I, artigo 284 inciso I e artigo 295, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.006333-7 MARIA DA CONCEICAO DA ROSA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008024-4 DIVA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. PAULO JOVENCIO LESSA, MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que há nos autos notícia do falecimento dos autores AURELINA FRANCISCA DE SOUZA, VICENTE INÁCIO DOS SANTOS, ANTÔNIO SOBRINHO DOS SANTOS E ALDA DE PAULA SILVA, suspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nInforme o INSS se existe alguém habilitado à pensão dos segurados (Lei 8.213/91, art. 112).\r\n\r\nNão havendo habilitados, intimem-se pessoalmente possíveis sucessores, na forma da lei civil, para se habilitarem no processo, em 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos cópia identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do \"de cujus\", independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm sendo negativa a diligência, ou decorrido o prazo assinado sem manifestação dos intimados, voltem conclusos.\r\n\r\nHavendo pensionista cadastrado, e não havendo oposição pelo INSS, remetam-se os autos a Seadi para cadastramento.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.10.008990-9 ANNA ROSA RAMOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, manifeste a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nPermanecendo silente, intime-se por mandado no endereço de fls. 33 para o mesmo fim, concedendo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestações, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS. Dentro do prazo de resposta, deverá a autarquia fornecer os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\n(i) aplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\n(ii) observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\n(iii)aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\n(iv) aplicar os juros de mora de 1% desde a citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.009054-7 MARIA DAS GRAÇAS REMIGIO DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, manifeste a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, devendo ainda juntar aos autos cópia da cédula de identidade, CPF e carta de concessão de seu benefício.\r\n\r\nPermanecendo silente, intime-se por mandado no endereço de fls. 23 para o mesmo fim, concedendo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestações, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS. Dentro do prazo de resposta, deverá a autarquia fornecer os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\n(i) aplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\n(ii) observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\n(iii)aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\n(iv) aplicar os juros de mora de 1% desde a citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.000086-1 ANANIAS JESUS DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.001468-9 ADAIR DE FREITAS RIBEIRO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.003422-6 CLAUDIONOR DA SILVA FABRICANTE (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à parte autora:\r\n\r\n(i) a gratificação natalina de 1988 e 1989 com base na remuneração de dezembro, descontado o valor já pago; e\r\n\r\n(ii) a mensalidade de junho de 1989 tomando-se como referência o salário mínimo de NCz$ 120,00, descontada a quantia já paga.\r\n\r\nAs diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% a partir de então.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos dos atrasados de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2002.51.10.009955-0 JEFFERSON VINICIUS CHAGAS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.007313-2 MARIA DAS DORES GONSALVES CUNHA E OUTROS (Adv. FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.004910-9 EVERALDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0019759-9 SILAS FERREIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, KISSILA ALMEIDA SILVA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2000.51.10.002243-0 ROMEU DE OLIVEIRA GUARANY E OUTROS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela CEF às fls. 210/212.\r\n\r\nCom a comprovação intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a mesma.\r\n\r\nNão havendo impugnação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.10.005275-5 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Recebo, no duplo efeito, os recursos de apelação interpostos. Às partes, concomitantemente, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada suas ausências, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2002.51.10.006931-4 JORGE LUIZ LIMA DOS ANJOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.005196-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA REIS PENNA, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.005271-2 VALDIRA PEREIRA DAS DORES (Adv. ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES, MARIA CAMPOS BESSA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista ao agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias (§ 2° do art. 523 do CPC).\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.005273-6 JOSE CARLOS GARCIA DA COSTA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.005005-7 MARCELO NASCIMENTO RAMOS (Adv. MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF:\r\n\r\n(i) na indenização pelos danos materiais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) atualizados monetariamente desde 07/03/2005 e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data da citação. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o valor nominal de tal condenação (R$ 600,00 - seiscentos reais) seja creditado na conta eletrônica do autor no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido restituído, sendo cabível na hipótese a incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC, vez que a medida ora deferida admite sua execução provisória (art. 475-O, do mesmo diploma legal); \r\n\r\n(ii) na indenização pelos danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data.\r\n\r\n(iii) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (STJ, 326). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.001303-9 OSMIR TAVARES DE CARVALHO (Adv. FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2005.51.10.002895-7 LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Recebo a apelação interposta pela União (Fazenda Nacional), às fls. 380/393, no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.002005-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 89 . Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n36 - 2006.51.10.007174-0 TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Isto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para suspender a exigibilidade relativa à contribuição ao INCRA desde a vigência da Lei 7.787/1989. No entanto, isso não significa qualquer forma de redução da alíquota de 20% relativa à contribuição de que trata o art. 22, I, da Lei 8.212/1991.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive a Procuradoria incumbida da defesa da Administração Previdenciária.\r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.10.000466-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCOS VINICIUS DA SILVA RAMOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . Designo nova audiência de conciliação para o dia 31 de maio de 2007, às 14:30h. Restam intimados os presentes. Intime-se o réu.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.004997-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANA RIBEIRO GUIMARÃES SOUZA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . “Nomeio a Dra. Ednéia Silva de Lima, OAB/RJ105970 defensora dativa da parte ré. Diante da ausência da CEF, redesigno a presente para o dia 31 de maio de 2007, às 17:30h. Cite-se o réu Edílson Nunes Souza por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Restando intimados os presentes, intime-se a CEF.”\r\n\r\n39 - 2005.51.10.001162-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x RODNEI ALEXANDER TEIXEIRA MUSSURI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 211 . Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nAs custas já foram recolhidas. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2006.51.10.005620-9 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Condeno a aparte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA CORREÇÃO DO PÓLO PASSIVO (INSS, e não CEF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2003.51.60.005407-9 MARIA HELENA DO NASCIMENTO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO JOSE GOMES) x VALCRISTIAN DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2002.51.10.004013-0 ANGELINA CORREIA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA, WINNIE DE MOURA LOMBA, PAULO CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, depositar a 2ª parte dos honorários periciais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo juntar aos autos o respectivo comprovante.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento em favor do ilustre expert.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para retirada do alvará.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2004.51.10.005304-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA) x JOSE FRANCISCO TERRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . Reconsidero o despacho de fls. 47.\r\n\r\nComprove a CEF, em 15 dias, a obrigação de fazer.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a guia de depósito referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento relativo a sucumbência e dê-se vista a parte Autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.000758-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ARMINDA MARIA (Adv. MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA). . Processo nº:\r\n\r\n20065110000758-2\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nEmbargado:\r\n\r\nArminda Maria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconsidero a parte inicial do despacho de fls. 07. A jurisprudência dominante é no sentido de que a alteração de ofício do valor da causa só se justifica em hipóteses excepcionais em que haja vulneração de aspectos de ordem pública, como, exemplificativamente, o dano ao erário e a mudança artificial do rito (vide no STJ, EREsp 158.015, 2a Seção, j. 13/09/2006). No presente caso, não ocorre nenhuma das hipóteses, principalmente em razão da inexistência de custas (Lei 9.289/1996, art. 7º).\r\n\r\nIntime-se o embargado para impugnação em 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença. Deixo, por enquanto, de promover remessa à Contadoria Judicial, eis que já houve cálculos juntados a fls. 179 e ss. do processo principal.\r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2006.51.10.000761-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ABDIAS MESQUITA DE QUEIROZ (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Processo nº:\r\n\r\n20065110000761-2 \r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nEmbargado:\r\n\r\nAbdias Mesquita de Queiroz\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconsidero a parte inicial do despacho de fls. 09. A jurisprudência dominante é no sentido de que a alteração de ofício do valor da causa só se justifica em hipóteses excepcionais em que haja vulneração de aspectos de ordem pública, como, exemplificativamente, o dano ao erário e a mudança artificial do rito (vide no STJ, EREsp 158.015, 2a Seção, j. 13/09/2006). No presente caso, não ocorre nenhuma das hipóteses, principalmente em razão da inexistência de custas (Lei 9.289/1996, art. 7º).\r\n\r\nIntime-se o embargado para impugnação em 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, à Contadoria Judicial.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de março de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2007.51.10.000528-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FELISBELLA DA ROCHA SARMENTO (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2003.51.10.009995-5 GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO, WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 152319"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971063-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOAO DIAS FERREIRA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 106 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0972100-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x FLEX RUBBER BORRACHAS LTDA ME (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES) x FERNANDO DE AQUINO GASPAR E OUTRO (Adv. SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA). . Trata-se de executivo fiscal proposto em face de FLEX RUBBER BORRACHAS LTDA ME, FERNANDO DE AQUINO GASPAR e ANTONIO CARLOS MEDEIROS.\r\n\r\nDeterminada a penhora sobre o faturamento mensal da Executada, no percentual de 10%, o primeiro depósito ocorreu em 13/06/2002 (fl. 205) referente a abril/2002. Posteriormente, foram comprovados depósitos referentes a maio, junho e julho/2002 (fls. 212v, 218 e 219). A partir daí, não houve comprovação dos depósitos mensais.\r\n\r\nÀs fls. 225/226, o INSS requer a conversão de tais depósitos em renda da Autarquia, bem como a intimação do executado.\r\n\r\nSendo assim, oficie-se à CEF - Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão dos valores depositados na conta 4149.005.00000737-7 e, à disposição deste Juízo, tal como requerido pelo INSS, instruindo o ofício com cópias de fls. 22237/243.\r\n\r\nApós, com a resposta, dê-se vista ao INSS, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3 - 98.0977243-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM) x HOTEL E RESTAURANTE VILA RICA LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 94 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0978153-9 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO) x METALURGICA ESQUADRIA TUPIACU LTDA (Adv. SEM AD VOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 122 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0978232-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. RENATA ASSIS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 98 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0978396-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x PLAJET IND/COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI, JORGE ANTONIO CULUCHI). . Fls. 95/96: Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de decisão que determinou a realização de leilão, sob o argumento de houve inobservância no que tange à pendência de julgamento de recurso nos autos dos Embargos à Execução, caracterizando, portanto a omissão.\r\n\r\nNa verdade, pretende a Executada a modificação do conteúdo decisório, ou seja, a suspensão do feito e, conseqüentemente, da realização do leilão designado. \r\n\r\nNão há como prosperar a pretensão da Executada. A uma porque os Embargos Declaratórios não são sede própria para a rediscussão da decisão e, a duas porque não há qualquer omissão a ser sanada, já que a apelação a que refere foi recebida tão-somente efeito devolutivo, conforme se extrai da certidão de fl. 97.\r\n\r\nCuida-se, inequivocadamente, de insurgimento afeito a recurso próprio, que extravasa os estreitos limites da medida intentada, conforme previsão do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos, mas não os acolho.\r\n\r\nAguarde-se designação de nova data para realização de hasta pública.\r\n\r\n7 - 98.0978482-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDSON ALVES DE OLIVEIRA) x IND/ DE PLASTICOS IRMAS ARIAS LTDA E OUTROS (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 126 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 99.0752785-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CAFE E BAR OVARENSE LTDA (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 142 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, o (a) Executado (a) quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 99.0759283-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LAFRAN TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 143 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 99.0759712-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOL LAGE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 09/13 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269, IV, do CPC, DECLARANDO PRESCRITA a pretensão da Fazenda Nacional.\r\n\r\nSem custas(art.4º, I, Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de condenar a Exeqüente no pagamento de honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nSem remessa de ofício, nos termos do art.475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0759713-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOL LAGE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 30/34 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269, IV, do CPC, DECLARANDO PRESCRITA a pretensão da Fazenda Nacional.\r\n\r\nSem custas(art.4º, I, Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de condenar a Exeqüente no pagamento de honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nSem remessa de ofício, nos termos do art.475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0759714-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOL LAGE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 35/39 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269, IV, do CPC, DECLARANDO PRESCRITA a pretensão da Fazenda Nacional.\r\n\r\nSem custas(art.4º, I, Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de condenar a Exeqüente no pagamento de honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nSem remessa de ofício, nos termos do art.475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0761314-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOL LAGE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 40/44 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.269, IV, do CPC, DECLARANDO PRESCRITA a pretensão da Fazenda Nacional.\r\n\r\nSem custas(art.4º, I, Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de condenar a Exeqüente no pagamento de honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nSem remessa de ofício, nos termos do art.475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.001103-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MERCADO DE CARNES MIGUEL COUTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 113 . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra No curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou nos autos da Ação Principal(Processo nº2000.5110001102-9, fl.34) que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.001602-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO LION, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). . Fls. 137/141: Tratando-se de decisão contrária à Fazenda Pública, incide o parágrafo 4o. do art. 20 do CPC, que manda fixar os honorários “consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior”., ou seja, o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço e a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.\r\n\r\nNo caso, e, no âmbito desta “apreciação eqüitativa”, a verba honorária não pode ser considerada reduzida, eis que proporcional ao trabalho exigido.\r\n\r\nNeste sentido, mantenho a decisão de fl. 118.\r\n\r\nPor outro lado, a exceção de pré-executividade está fundamentada no art. 618 do CPC, para os casos em que o juiz pode conhecer da matéria de ofício e que não comportem dilação probatória. A questão discutida refere-se à legitimidade de parte, perfeitamente cabível, ex vi do art. 267, § 3o., do CPC.\r\n\r\nA decisão recorrida acolhe a objeção e determina a exclusão de Luiz Rodrigues Assis do pólo passivo da relação processual, resolvendo um incidente, nos termos do § 2o. do art. 162, do CPC. É agravável, portanto, nos termos do art. 522 do CPC.\r\n\r\nAssim, deixo de receber a apelação de fls. 137/141. |Intimem-se.\r\n\r\nAo INSS para ciência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.002802-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SALUDE VENDEDORA DE SERVICOS DE SEGUROS SAUDE LTDA E OUTROS (Adv. EUGENIO BUZHAR GERAISSATI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 150 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente efetuado nos autos da Execução Fiscal nº 99.0757227-6, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.004920-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CENTRO MEDICO AMBULATORIAL BELFORD ROXO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 138 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.10.006593-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FACI COLOR 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 101 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.007756-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FACI COLOR 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 100 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.009275-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA MINI DROGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 108 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.009501-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NEW FORM PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 148 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.009556-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ALEXANDRE MAGNO DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 149 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.10.009567-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x NELSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 146 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.10.001009-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOAO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 114 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.10.001793-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x WAGNER GOMES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 107 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.10.003020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA CONFIANCA LTDA (Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 115 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.10.004905-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NELNON CESAR SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 147 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.10.000274-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA (Adv. ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 109 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2002.51.10.000513-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SANTO ANTONIO DO PAIOL-MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 105 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.10.000798-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CHARUTARIA BIG BEM DE IGUACU LTDA (Adv. PAULO CARDOSO COELHO) x CID CARDOSO COELHO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 144 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2002.51.10.002258-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PANIFICACAO JARIMAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 137 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.10.002346-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FRANCISCO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 97 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.10.004308-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x 3P PRODUTOS DE PROTECAO DE POLIETILENO COM E IND LTDA E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes, declarando nulas as decisões das fls. 22 e 24, determinando o desentranhamento das peças das fls. 27/36 e a conseqüente juntada aos autos do processo de nº.: 2002.5110005943-6, o qual passará a ser o principal.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2002.51.10.004483-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MARIA ERNESTINA RODRIGUES TAVARES (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, LEA DA SILVA MONTEIRO, OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO). . Defiro o pedido de vista requerido pela Executada. Prazo: 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n35 - 2002.51.10.008135-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x OTICA MONTEIRO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 116 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.10.009595-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LANSA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, MARIA E. A. GOMES CAETANO, VANDREGÍSELO FAGUNDES DE MEDEIROS). . Segundo informado pela Oficiala de Justiça à fl. 42, houve recusa do depositário em recebê-la, a fim de que fosse efetivado o levantamento da penhora, sendo a conclusão da diligência única e exclusivamente de seu interesse.\r\n\r\nSendo assim, dou a penhora por levantada, determinando que se cumpra a parte final do despacho da fl. 38.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.10.010519-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x MARIA CRISTINA FELISBERTO DE MORAES (Adv. GILSON SOUZA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 12/13 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, por ilegitimidade de parte, nos termos do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora realizada.\r\n\r\nConsiderando que a parte teve de constituir patrono para defender seus interesses em juízo, condeno o IBAMA em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 200,00(duzentos reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se a ré MARIA CRISTINA FELISBERTO DE MORAES para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.10.002745-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x DARQ CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. BENITO PAPI, MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA). . Dou por citada a empresa executada, em face de seu comparecimento espontâneo (fls. 11/15), nos termos do art. 214, § 1o.\r\n\r\nFl. 65: Expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios, averbando o valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\n39 - 2003.51.10.004475-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HOTEL E BAR RIBEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 88 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.10.004538-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 104 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.10.005170-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x SUPER MERCADO DE CARROS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO, MARCIA REGINA TOURINHO A. CORDEIRO, ROBSON LUIZ GOMES SERVINO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por ANDRÉ JOAQUIM DE SOUZA SOARES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(fls.5558). Objetiva o Excipiente sua exclusão do feito por ilegitimidade passiva. Sustenta que não integrava mais os quadros societários da pessoa jurídica quando da ocorrência do fato gerador.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o INSS não se opôs à exclusão do Excipiente(fls.67/68).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÀ evidência, de acordo com os documentos de fls.60/64, o Excipiente ANDRÉ JOAQUIM DE SOUZA SOARES não integrava o quadro societário da empresa à época dos fatos geradores que ensejaram a presente Execução Fiscal. Com isso concordou expressamente o Excepto(fl.67).\r\n\r\nDestarte, não há razão para o Excipiente figurar no pólo passivo deste feito, dada sua flagrante ilegitimidade.\r\n\r\nAnte o exposto, EXCLUO o Excipiente ANDRÉ JOAQUIM DE SOUZA SOARES do pólo passivo do feito, por ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00(quinhentos reais).\r\n\r\nÀ SEDSJ, para excluir do feito o Excipiente.\r\n\r\nFl.67 - Os réus MANUEL HENRIQUES DA COSTA GUIMARÃES e RONALDO LUIZ GUIMARÃES já foram incluídos no pólo passivo deste feito, não tendo sido porém citados(fls.32/32-verso e 33/34). \r\n\r\nConsiderando a manifestação de fl.84, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação dos novos sócios da Executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se vista ao INSS por 20(vinte) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.10.007207-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IMPERIO DAS AVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 127 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.10.007702-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S/A MAROBRAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.10.009277-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NORMA BARONI BAESSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 133 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.10.009278-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x HELIO ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 96 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.10.009564-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CENTRO EDUCACIONAL THIAGO APOSTOLO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2003.51.10.010003-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x CONSTRUTORA JOMAFO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 121 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.10.010465-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, ALFREDO GUILHERME LUCAS, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, estipulo em 20(vinte) dias o prazo para inicio da execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2003.51.10.010488-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 92 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.10.011009-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JOMART SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, HYPSO NASCIMENTO, HYPSO NASCIMENTO, HYPSO NASCIMENTO). . Tendo a co-responsável: Neide Aparecida de Jesus comparecido espontaneamente em Juízo, dou a mesma por citada, conforme disposto no art. 214, parágrafo primeiro do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para que, no prazo de 20(vinte) dias, manifeste-se acerca da Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 55/68.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos para decisum.\r\n\r\n51 - 2003.51.10.011171-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x ANGELA COIMBRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 145 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.10.011975-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x PADARIA E CONFEITARIA CRISTAL LTDA (Adv. HELIO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 139 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2003.51.10.012080-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x POSTO KM 13 DA DUTRA LTDA (Adv. DIAMANTINO BATALHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 111 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.10.012242-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x POSTO KM 13 DA DUTRA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 112 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.10.003337-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 99 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.10.004672-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 93 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.10.005196-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x MORETTI AR CONDICIONADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 117 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.10.006983-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 91 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.10.007227-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x A M A PAIVA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 118 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.10.007479-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv. NELSON BISPO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 89 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.10.007778-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CEREAIS CRT LTDA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 102 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.10.008682-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CYLENE SOUZA SILVA GODOY BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 123 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.10.008687-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA PINHO DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 124 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.10.008710-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARMEN SIMONE MACEDO FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 120 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n65 - 2004.51.10.008835-4 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x J E V DEDETIZACAO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 136 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.10.009194-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CORPO LEVE MODA JOVEM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 141 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, o (a) Executado (a) quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.10.000728-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO AQUINO DE ARAUJO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 128 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.10.000818-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MONIQUE SANTANNA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 102 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.10.004139-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x VIGA I ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO). . Citada a Executada para pagar o débito ou garantir a execução, conforme disposto no art. 8º da Lei 6.830/80, veio a mesma aos autos requerendo que fosse concedido por este Juízo parcelamento de seu débito, o quê, de pronto foi rejeitado, sendo orientado à mesma que se dirigisse à Procuradoria da Fazenda Nacional e lá acordasse a melhor forma para o pagamento da sua dívida.\r\n\r\nEntretanto, em vez de a Executada seguir a orientação e comprovar em Juízo o acordo realizado, simplesmente juntou nova petição requerendo a expedição de guias para pagamento do débito.\r\n\r\nData vênia, considerando-se que o valor atualizado do débito é fornecido pela credora, deverá a Executada adotar, para o pagamento integral da dívida, a mesma orientação dada para o parcelamento, juntando prévia documentação para fins do disposto no art. 791 do CPC.\r\n\r\nAnte ao exposto, estipulo o prazo de 15(quinze) dias, improrrogáveis, para que a Executada cumpra o determinado no despacho da fl.86 ou comprove o pagamento integral da dívida, bem como, o recolhimento das custas judiciais, através de DARF, pelo código da receita nº.: 5762.\r\n\r\nApós, vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.10.005740-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 119 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.10.006856-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASALITE IND/ COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 90 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.10.007339-2 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES, MILENA DUQUE RIBEIRO) x ALVARO GUILHERME SPERANDIO PEREZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 132 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.10.007453-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA CRISTINI MENDES PEREIRA MOURA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 125 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.10.007498-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NILZA PEREIRA DA MOTA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 135 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.10.007547-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANI DOS SANTOS GOMES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 129 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.10.007667-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 110 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.10.007731-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LENI DO COUTO NEVES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 130 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.10.007746-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCI FATIMA BARBOSA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 134 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.10.007765-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA FERREIRA SARDINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 131 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.10.007766-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 95 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.10.007947-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES). . Fl. 17: Indefiro.\r\n\r\nO depósito judicial à disposição deste Juízo deverá ser feito junto à CEF através de guia fornecida por aquela instituição bancária.\r\n\r\nAcerca do bem penhorado pelo Oficial de Justiça à fl. 15, manifeste-se o(a) Exeqüente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2005.51.10.007959-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ISOLINA COZZOLINO RODRIGUES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 140 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o Exeqüente pediu a extinção do processo com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2000.51.10.003441-8 DISTRIBUIDORA MONTENEGRO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nApós a regularização da penhora nos autos da Execução Fiscal em apenso, voltem-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2001.51.10.000179-0 TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ, PATR'ICIA MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nFl. 84: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 86: Indefiro, face ao trânsito em julgado da decisão (fls. 83).\r\n\r\nApós, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2001.51.10.002673-6 TRANSFORMADORA INDL/ DE PLASTICO LT E OUTROS (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 28/29 . Ante todo o acima exposto, EXTINGO a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.269, I, do CPC, julgando PROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.500, (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art.20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente e da respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução Fiscal em apenso(Processo nº 2001.5110000520-4).\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Embargantes, por 15(quinze) dias, para requererem o que entenderem de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2003.51.10.003624-6 LANSA COM/ DE FERROS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 08 . Desta forma, homologo, por sentença, o pedido do Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2003.51.10.008987-1 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Recebo a(s) apelação(ões) em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n88 - 2004.51.10.000271-0 TORNEMEC USINAGEM E RECUP DE PECAS EM GERAL LTDA S/CIVI (Adv. JORGE DOS SANTOS DAHER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2004.51.10.000272-1 TORNEMEC USINAGEM E RECUP DE PECAS EM GERAL LTDA SOC/CIVIL (Adv. JORGE DOS SANTOS DAHER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2004.51.10.001769-4 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x PASQUALE SCOFANO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 09 . Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2005.51.10.001764-9 CARLOS ALBERTO BARROSO DE AZEVEDO (Adv. JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo a(s) apelação(ões) em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n92 - 2005.51.10.001767-4 ASSOCIACAO PRIMAVERENSE DE ENSINO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 111/112 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n93 - 2005.51.10.005851-2 ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . À Embargante para se manifestar acerca do Processo Administrativo de fls. 185/227, em 10 (dez) dias\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2006.51.10.000206-7 EMPRESA DE TRANSPORTES 3W LTDA (Adv. ERENALDO ALVES CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . A União recorre tão somente em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRecebo, pois, a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 58/59 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n95 - 2006.51.10.000643-7 GABIMA DO BRASIL IMP/ EXP/ COM/ E IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCELO LAGES RAMALHETE) x FAZENDA NACIONAL. . A União recorre da sentença de fls. 90/91, tão somente em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRecebo, pois, a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 90/91 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n96 - 2006.51.10.002720-9 ASBERIT LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Fl. 248: Defiro o pedido de realização de prova documental, tão somente no sentido de conceder à embargante prazo de 10 (dez) dias para juntada das cópias referidas no item III.i.\r\n\r\n97 - 2006.51.10.004624-1 MARIA CRISTINA FELISBERTO DE MORAES (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 10/11 . Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução, nos termos do art.267, IV do CPC .\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso, procedendo-se à posterior baixa e arquivamento destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2006.51.10.004652-6 AUTO PECAS BOX TRES LTDA (Adv. CICERO PAULINO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 14/15 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante no pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, transladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso(Processo nº 2000.5110008924-9). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos dos Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.10.005965-0 REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA (Adv. NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n100 - 2006.51.10.006646-0 TRANSPORTE FABIOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO, LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS, KATIA MARY SARKIS, FABIANE MOREIRA DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação e Processo Administrativo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n101 - 2006.51.10.006956-3 MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. RICARDO BOKELMANN, GUILHERME CORREA DE ARAUJO, LEONARDO QUINTAO FERNANDES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Fls. 30/52: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nRecebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n102 - 2006.51.10.007149-1 MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv. VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação e Processo Administrativo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n103 - 2006.51.10.007150-8 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA, VALERIA ARAUJO REGO, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, ILZA APARECIDA M ZILLI, JOAQUIM MANHAES MOREIRA, GISELE BLANE AMARAL BATISTA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n104 - 2006.51.10.007342-6 COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANA E PAVIMENTACOES LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n105 - 2006.51.10.007346-3 RCC COM/ E IND/ LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Fls. 15/16: Anote a Secretaria.\r\n\r\nOmitindo-se a Embargante de atender ao comando do despacho de fl. 14, sendo o valor da causa requisito essencial da petição inicial, arbitro o valor dos Embargos em R$ 17.766,00 (em 04/2006), correspondente ao valor do crédito exeqüendo.\r\n\r\nRecebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n106 - 2006.51.10.007351-7 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. MARCELO BRANCO BARRETO, DENISE DOS PASSOS RAMOS, ANDREIA CRISTINA REBELLO DE SOUZA, DEBORA DUARTE GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n107 - 2006.51.10.007353-0 CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação e Processo Administrativo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n108 - 2007.51.10.000407-0 INSTITUTO EDUCACIONAL GIMACLEI LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n109 - 2004.51.10.007436-7 OSCAR OMAR LOPEZ PEREZ (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Manifeste o (a) Embargante acerca da impugnação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n110 - 2005.51.10.001765-0 FABIANA CABRAL PIRES (Adv. JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS, CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . A União interpõe recurso em relação aos honorários advocatícios. Recebo, pois, a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 38/39 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 73\r\n\r\nId: 150524"
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NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.019103-4 CELSO DE OLIVEIRA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, DENISE MENDONCA SILVA, ANDREA C.L. SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020965-8 PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001869-9 LIONEL DE SOUZA MACHADO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001974-6 JORGE GONCALVES (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.003601-0 MARILENE ALVES PEDRA (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.003858-3 JOAO BELO REIS (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004670-1 PEDRO GOMES BEZERRA (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.005682-2 JOAO DIAS DE ARAUJO NETO (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.006741-8 IVAN ALVES DE SOUZA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a informação do contador de fl. 47, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.008108-7 RAPHAEL CONSULI (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.012710-5 JORGE GARCIA DOS REIS (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.012718-0 MANOEL TEIXEIRA CAMPOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015243-4 MARINA DE BRITO PEREIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.000617-3 CANDIDA RODRIGUES (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.001638-5 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 30/36. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003243-7 JOSE MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1.Dê-se vista à parte autora da contestação e cálculos de fls. 20/25, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.60.007910-6 GILSON RIBEIRO MARQUES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 146/187. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.002251-4 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 124/152. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.008907-4 RONALDO ANUNCIACAO FERREIRA NEGRAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.014032-8 IVONE DELGADO REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 58/77. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.001413-3 JUVENTINO DA SILVA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar ao benefício do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação em 07/10/2005.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos autualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.001940-4 TEREZINHA DE JESUS PEDROSA DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 2338 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.018154-0 JOAO FERREIRA DE FARIAS (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CECILIA KERR JOIA). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 67/71, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.005825-4 LUCIANO DE MESQUITA ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.006409-7 ELI DE SOUZA GUERRA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls.69/90.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.009998-1 CLAUDIO SANTANA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 77/78.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.013843-3 NEUSA DE AZEVEDO VIEIRA (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 18/21.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.014437-8 VALCIR GLORIA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, das petição e documentos de fls. 101/107.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.022197-0 PAULO AFONSO VILELA CURVELLO (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos de fls. 41/45.\r\n\r\n2- Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.007782-5 MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 66/67, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.013068-2 ERALDO MANOEL LOPES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 19/20.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.013843-7 JOSE GERMANO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 43/44, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.015635-0 MARIA DE LOURDES FARIAS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 72/75, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.002150-2 ANTONIO PEIXOTO SOBRINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 29/31, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.007275-3 SUELY THERESINHA MARINO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2004.51.60.002032-3 LUIZ JOSE FRANCISCO (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação o 3° e 4° parágrafos do despacho de fl. 32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“.....Após, dê-se vista as partes para manifestação dos cálculos, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n39 - 2004.51.60.009998-5 JOSE DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 73/74, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos trazidos pelo INSS às fls. 65/68, ante a concordância manifestada pelo autor às fls. 71/72.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 65/68, o valor de R$ 3.593,00 (três mil, quinhentos e noventa e três centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.004350-9 PEDRO GAVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação o 3° e 4° parágrafos do despacho de fl. 26, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“.....Após, dê-se vista as partes para manifestação dos cálculos, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 150983"
                            ],
                            "150984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.002219-4 JURANDIR CASTELLAR (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.015831-6 LUIZ ANTONIO BARBOSA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 295, inciso VI, CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.018914-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez )dias, manifeste-se acerca da contestação de fls. 33/41, onde consta proposta de conciliação.\r\n\r\n2- Após, voltem-me conclusos .\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019705-0 MARIZA NEVES MONTEIRO (Adv. EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10( dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 35/44.\r\n\r\n2- Após, não havendo impugnações, voltem-se conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020157-0 ARLINDO ROMEIRO (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.020581-1 LUIZ CARLOS DE ANDRADE SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fl. 33 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.022086-1 ROLDAO VERISSIMO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 61/64. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.023236-0 LUIZ HOTH JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas mesmo no caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 21.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.000100-5 PAULO FLORENCIO DE GOIS (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 10 - 2004.51.10.001547-8 LENITA ALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 75/78 para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, conforme o artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.002970-2 LIDIA PAULA DA SILVA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 41/45 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.003034-1 JOAO FLORENCIO DE ASSUNCAO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas mesmo no caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 49.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários advocatícios da Defensora Dativa atuante no feito, eis que, com a extinção do processo sem julgamento do mérito, não cabe pagamento de honorários, nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de 30 de junho de 2004, desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.007501-4 JOANA DA ROCHA LIMA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer como especial o período de 05/03/1980 a 01/04/1997 laborado pela autora na Asberit Ltda. e condenar o réu a conceder-lhe a aposentadoria por tempo de serviço, com proventos a serem calculados mediante o cômputo dos demais tempo de serviço já reconhecido na esfera administrativa, observada a regra do artigo 53, inciso I, da Lei nº 8.213/1991. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas atrasadas, que são devidas desde 30/03/1998, data do requerimento administrativo (DER), acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 01% (um por cento), a partir da citação ocorrida em 13/07/2004 (fl. 35).\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o ofício para cumprimento da obrigação de fazer imposta ao réu, no prazo de 30 (trinta dias) dias, contados da entrega da requisição (artigo 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar quantia certa, relativamente às parcelas atrasadas, oficie-se ao INSS com cópia desta sentença para que forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma prevista no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, após o trânsito em julgado, consoante o Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, aprovada na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006.\r\n\r\nDa antecipação de tutela\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, embora se verifique presente o requisito atinente à plausibilidade jurídica da pretensão, consoante a fundamentação da sentença ora proferida, a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida.\r\n\r\nCom efeito, não há nos presentes autos qualquer prova da urgência que justifique a concessão da medida antecipatória, não restando evidenciado que a necessidade da autora é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho da presente demanda.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n14 - 2004.51.60.009450-1 LUZINETE CARLA DE SOUZA SEIXAS SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.009637-6 JORGE ALVES CAMARA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.009666-2 ISMAEL DA SILVA NETO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.010176-1 AFFONSO LUIZ CHAGAS (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.013850-4 ELIZABETH SANTOS PERES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo complementar de fl. 35, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.014952-6 ANTONIO NETO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.015153-3 JULIA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 150/157. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.015279-3 MIGUEL LUIZ MAROTTI (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA, PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.015457-1 AVANTOIR MATHIAS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.015517-4 TEREZINHA DAS GRACAS ROSA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.015533-2 JOSE ANTONIO NOVAIS COSTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA, NÚBIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.015716-0 ULISSES ALVES RIBEIRO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.016119-8 ROMILDO MEDEIROS DE SOUZA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.017591-4 PEDRO VICENTE DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.005130-0 MOSAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos da autora, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso pela parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.000060-2 JOSE SOARES VIANA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000781/2006 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, conforme apurado pela Contadoria Judicial às fls. 27/39, por arbitramento, ante a ausência dos elementos específicos da concessão do benefício que permitiriam o cálculo exato da nova renda mensal inicial.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 27/39, o valor de R$ 2.533,06 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais e seis centavos), alcançado após a aplicação de índices de arbitramento constantes da tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.006482-3 RUBENS JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.006836-1 PAULO BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls.26/29.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.007604-7 ADAO JORGE MACHADO (Adv. EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.009426-8 ELIZETE PEREIRA PICCOLI (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 11/18 e 19/40 , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.009770-1 ARMANDO DA COSTA FERREIRA (Adv. MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 295, inciso I, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.009864-0 ANTONIA VIEIRA ROCHA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora da contestação e cálculos de fls. 19/24 no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.010695-7 DIVALDO BARBOSA GUEDES (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 . Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 295, inciso VI, CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.011939-3 PAULO SOARES DA SILVA (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 295, inciso VI, CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.012627-0 WILSON MOREIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, indefiro a inicial com base no artigo 295, inciso III, do CPC e extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.012855-2 ALZENIL AZEREDO DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas mesmo no caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 15.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.013297-0 DULCE ALVES DA SILVA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.014558-6 DOMINGOS SOUSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.000728-5 FRANCISCA DE SOUZA E SILVA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a informação de fl. 17, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados no termo de informação de fls. 11/13.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004101-3 LAURINDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões acima expostas, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial à parte autora, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.000235-8 GRECIANE AZEVEDO REIS DOS SANTOS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, não é o caso de extinção do presente processo, que deverá seguir seu curso normal.\r\n\r\nDestarte, considerando-se o entendimento da parte autora, de que o processo anterior deveria ser redistribuído para esta Subseção, de modo a ser julgado “dentro dos padrões do rito ordinário” (fl. 06), bem como o pedido constante no item f, no qual requer a condenação da parte ré em 200 salários-mínimos vigentes, intime-se a mesma para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, modifique o pedido, se entende que o processo deve seguir o rito dos Juizados Especiais, ou proceda à adequação do valor da causa ao rito ordinário, ficando ciente de que, neste caso, haverá declínio de competência para uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2003.51.60.007416-9 ABGAIL MESCOLIN VELOSO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.008449-7 CARLOS ROBERTO RAFAEL DE ASSIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Defiro à parte autora prazo de 10(dez) dias para apresentação dos cálculos que menciona na petição de fl. 239.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra sem que haja manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.022889-6 STEINER DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 189/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor tais razões, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 35.\r\n\r\nOficie-se ao MPF com cópias desta sentença e das informações prestadas pela Diretoria do Pessoal da Marinha acostadas às fls. 48/68, para as providências que entender cabíveis ao caso dos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.10.006334-5 EDUARDO FLORENCIO BARBOSA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JORGE PEREIRA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, da petição de fls. 53/54.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que a informação supracitada apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.001274-0 LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 40/55 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.001326-4 VANDERILO FERNANDES MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 35/54 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.006833-6 CARLOS SERGIO SOARES DA SILVA (Adv. ELIANA PEREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 23/35, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.009505-4 NELIO DE SENNA LOBO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRevogo a gratuidade de justiça deferida anteriormente, tendo em vista o contracheque do autor (fl. 08), que demonstra não ser o mesmo hipossuficiente, condição primordial para a concessão da justiça gratuita.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.014766-2 JOSE GARIBALDI JANUZZI BASILE (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2005.51.60.007117-7 DENIZIA DE MIRANDA FORTUNATO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . 1- Intime-se a parte autora para que no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 23/50.\r\n\r\n2- Após, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.10.007326-7 CARLOS ALBERTO DA SILVA DIAS (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 86/87.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.001833-6 AURELINO ARAGAO DE OLIVEIRA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10( dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 115/117.\r\n\r\n2- Após, não havendo impugnações dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.002936-0 CICERA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . 1- Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10( dez) dias, acerca da petição e documentos de fls. 62/76.\r\n\r\n2- Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.003330-1 JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 37/39.\r\n\r\n2- Após, não havendo impugnações, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.006045-6 ROSELY DAMASCENO DE MORAES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido de levantamento dos valores da conta vinculada de FGTS da autora, no valor de R$ 2.619,44 (dois mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos), atualizados monetariamente, extinguindo o processo com análise de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de juros de 1% ao mês, contados da data da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.007156-9 MARCO AURELIO LOUGON HENRIQUE (Adv. DALTON NATIVIDADE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10( dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 77/78.\r\n\r\n2- Após, não havendo impugnações dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 61 - 2003.51.60.007329-3 LUCIANO FRANCISCO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10( dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 42/43.\r\n\r\n2- Após, não havendo impugnações dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.008826-0 JORGE BATISTA MACHADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 25/58.\r\n\r\n2- Após, não havendo impugnações, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.012075-1 ROBERTO CARLOS ASSUMPCAO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls.33/34.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.012769-1 PAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA, EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos temos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.013963-2 SIDCLEI GOMES DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, ANDRE PIRES GODINHO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar adimplida a prestação de nº 13, concernente, referente ao contrato de nº 440090330018-6, celebrado entre o autor e a CEF, desde o momento do pagamento, vale dizer, em 08/11/2002 (fl. 25), tornando nulos quaisquer efeitos advindos do suposto inadimplemento, tantos os de caráter pecuniários como os de natureza constritiva. Condeno as rés a excluírem, se já remetido, e para que se abstenham de remeter o nome do autor a quaisquer entes cadastrais de proteção creditícia, por conta do inadimplemento da mencionada parcela, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), considerando-se como termo a quo para o seu cômputo, a data da ciência desta decisão. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.006115-5 ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 295, inciso VI, CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.006318-8 CARLOS HENRIQUE LOPES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo improcedente os pedidos, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.007643-2 DEIZY HELEN DE PARIZ XAVIER (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.009086-6 IVANICE SILVESTRE DACRI (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.009276-0 JITIREI HOSI E OUTRO (Adv. ISIS KIMURA HOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . 1- Intime-se a parte autora para que,no prazo de 10( dez) dias se manifeste acerca da petição de fls. 121/124.\r\n\r\n2- Não havendo novos requerimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.011091-9 ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv. MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 154,54\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos temos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.012099-8 MARIA NEIDA DE SOUZA (Adv. CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE, CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para apreciação do recurso de fls.47/53.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.012633-2 ELSON BORGES FERNANDES (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 44/45.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.013871-1 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS-ME (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 108/110.\r\n\r\n2- Após, não havendo impugnações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.014604-5 RENATO BRAGA DE CARVALHO (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 197/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a restituir ao autor, por danos materiais, a quantia R$ 1.619,00 (hum mil seiscentos e dezenove reais), corrigida monetariamente na forma das tabelas de precatórios da Justiça Federal, desde 16/02/2004 até o efetivo pagamento, e acrescida de juros de mora calculados a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, em 10/02/2005. \r\n\r\nCondeno a ré, outrossim, a pagar ao demandante, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do 31º dia, inclusive, da ciência por parte da ré da presente decisão até o efetivo pagamento. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.014610-0 ALEXANDRE DA SILVA BERNARDO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.015343-8 JOAO DE MOURA CARNEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 47/50.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.015897-7 GILSON RODRIGUES JUNIOR (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX, BIANCA DAHER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 201/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, a ser corrigida monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do 31º dia, inclusive, da data da ciência pela ré da presente decisão até o efetivo pagamento. Condeno outrossim a ré para que exclua em 48 (quarenta e oito) horas o nome da parte autora dos cadastros da SERASA pela inscrição relativa à parcela vencida no dia 28/0//2004.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.016126-5 EDIMAR VIANA DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 37/38.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.000197-7 HELIO MOURA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor tudo o que foi exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.001634-8 JOSE CARLOS ALVES (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.002540-4 GERALDO BATISTA DA SILVA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO, OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.002633-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.002823-5 ARLINDO VIANA DA SILVA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO, OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.003317-6 ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUSA DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.003600-1 JOSÉ BENTO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.007846-9 JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.000170-2 MARIZETE CARDOSO GRUTZMACHER (Adv. ANGELA MARISA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nSendo assim, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDa antecipação de tutela\r\n\r\nAusente, consoante a fundamentação supra, a necessária plausibilidade jurídica da pretensão autoral, indefiro o pedido de antecipação de tutela, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 2005.51.60.011343-3 MONICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n”.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 150984"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "150485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001428-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ALDA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ANTONIO LUCIO AVILA LOBO) x MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, em cumprimento a r. despacho de fl. 374, foi designado o dia 04/07/2007 às 14:00 horas para audiência de interrogatório do Réu MARCOS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro a presente.\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000280-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PAOLA NATALIA SANCHEZ FERNANDEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x LUTES ANTUNES FERNANDES (Adv. MARCELO JORGE VAZ, LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fl. 176, foi designado o dia 04/07/2007 às 16:00 horas para audiência de interrogatório dos Réus LUTES ANTUNES FERNANDES e PAOLA NATÁLIA SANCHEZ, tendo em vista os termos dos ofícios de fls. 177/180.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 150485"
                            ],
                            "150535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.08.000352-3 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x OSEAS PEREIRA FELISBERTO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x MARCOS ANTONIO ANTUNES DA SILVA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 04 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA(D)\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.08.000352-3\r\n\r\nAdoto, como se aqui transcritos, o relatório e a fundamentação das razões finais da i. membro do MPF, anuindo que, no caso concreto, o conjunto probatório carreado aos autos é insuficiente à comprovação do elemento subjetivo do tipo em que se baseia a denúncia, faltando, dessarte, elemento conformador do delito. \r\n\r\nPortanto, na forma do art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal, decreto a absolvição de OSEAS PEREIRA FELISBERTO e de MARCOS ANTÔNIO ANTUNES DA SILVA da acusação de terem praticado crime previsto no art. 289, § 1°, do Código Penal\r\n\r\nSem custas. Expeça-se ofício para o pagamento dos honorários do defensor dativo, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nExpeçam-se as comunicações de praxe para as devidas baixas dos nomes dos Réus dos registros policiais e judiciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 150535"
                            ],
                            "150486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EPC.0801.000002-5/2007\r\n\r\n*02770080100000252007*\r\n\r\n2004.51.08.000229-0\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ROSANE ESMAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15( QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nROSANE ESMAL, proprietária do quiosque “GOROGONDÓ”, localizado na praia de Geribá (canto esquerdo) - Armação dos Búzios - RJ.\r\n\r\nno processo nº 2004.51.08.000229-0, como incursos nas penas do artigo 54, § 2º, incisos IV e V, 60, caput, e 63 todos da Lei nº 9.605/98. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrarem local incerto e não sabido, cita-a referida denunciada para comparecer perante este Juízo no DIA 04/07/2007, às 15:00 horas, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ - PABX (22) 2621.5402 a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu advogado. Dado e Passado, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 19 de março de 2007. Eu, Sergio Cardoso de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - Juiz Federal Titular da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. - sco./\r\n\r\nId: 150486"
                            ],
                            "150487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EPC.0801.000003-0/2007\r\n\r\n*02770080100000302007*\r\n\r\n2004.51.08.000280-0\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PAOLA NATALIA SANCHEZ FERNANDEZ E OUTRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE \r\n\r\n15( QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nLUTES ANTUNES FERNANDES, proprietário do quiosque “PLANETA GERIBÁ”, localizado na praia de Geribá (no canto esquerdo) - Armação dos Búzios - RJ, portador do RG nº 020.145.699-3, CPF nº 615.913.867-72 e\r\n\r\nPAOLA NATÁLIA SANCHEZ, uruguaia, nascida em 23/11/1978, filha de Olga Grisel Fernandez, arrendatária do quiosque “PLANETA GERIBÁ”, localizado na praia de Geribá (no canto esquerdo) - Armação dos Búzios - RJ, RG nº 93.252-940 e CPF nº 058.252.247-18\r\n\r\nno processo nº 2004.51.08.000280-06, como incursos nas penas do artigo 54, § 2º, incisos IV e V, 60, caput e 63 todos da Lei nº 9.605-98. E, como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, cita-os referidos denunciados para comparecerem perante este Juízo no DIA 04/07/2007, às 16:00 horas, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ - PABX (22) 2621.5402 a fim de serem interrogados e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareçam desacompanhados de seu advogado. Dado e Passado, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 19 de março de 2007. Eu, Sergio Cardoso de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - Juiz Federal Titular da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. - sco./\r\n\r\nId: 150487"
                            ],
                            "150488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EPC.0801.000001-0/2007\r\n\r\n*02770080100000102007*\r\n\r\n2003.51.08.001428-7\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALDA DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15( QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, motorista, natural de Nova Iguaçu/RJ, nascido em 22/05/1966, filho de Raimundo Candido da Silva e Maria Pereira Nunes, portador do RG nº 074.714.593-1 IFP/RJ, CPF nº 903.025.677-04.\r\n\r\nno processo nº 2003.51.08.001428-7, como incursos nas penas do artigo 195, d, da Lei nº 8212/91. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 04/07/2007, às 14:00 horas, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ - PABX (22) 2621.5402 a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu advogado. Dado e Passado, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 19 de março de 2007. Eu, Sergio Cardoso de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - Juiz Federal Titular da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. - sco./\r\n\r\nId: 150488"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001037-6 THEREZA PEREIRA BARBOZA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERCILIA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . I) Designo o dia 29/03/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência para oitiva das testemunhas.\r\n\r\nII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIII) Cite-se a segunda ré no endereço fornecido à fl. 67.\r\n\r\nIV) Considerando que a autora já foi intimada da data desta audiência (fl. 69), intimem-se os réus da mesma.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.000130-6 SILEIA DE MEDEIROS MARTINS (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a autora para que esclareça se possui filhos com o de cujus JÚLIO CÉSAR SOARES MARTINS.\r\n\r\nEm caso positivo, promova a parte autora a inclusão dos mesmos no pólo ativo da demanda.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000308-0 ANNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002520-0 ELYR SANTOS REIS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002633-2 IRENE JOVINA DO CARMO BENTO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o documento de fl. 61 que informa que a autora faleceu, intime-se o patrono desta para que, em caso positivo, apresente cópia da certidão de óbito.\r\n\r\n6 - 2006.51.63.000062-1 JOAO GARONETE (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 23.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 4.621,92, conforme cálculos de fl. 23 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (07/02/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.63.000479-1 SEBASTIAO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000510-2 EDES GOMES DOS ANJOS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000549-7 ANTONIO CARLOS RANGEL DE CHRISTO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 26.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 11.257,85, conforme cálculos de fl. 26 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (05/02/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.63.000554-0 RUTH SANT' ANNA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.63.000567-9 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo de eventual recurso, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n12 - 2006.51.63.000624-6 AUGUSTO CARLOS MAGALHAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício que originou a pensão da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI daquele benefício, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. NFLS.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de VALOR, conforme cálculos de fl. FL e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (DATACALCULO) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000628-3 JOSEPH MARIA DE JESUS (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 15.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de 1.425,62, conforme cálculos de fl. 21 e ss e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (02/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000101-0 EDSON RODRIGUES VIEIRA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, incluindo na Planilha Básica de Cálculo o índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nNa realização dos cálculos, deve o INSS levar em consideração a necessidade ou não da revisão administrativa determinada pelo art. 26 da Lei 8.870/94 (o chamado buraco verde), sendo certo que seu teor foi repetido no § 3o, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nTal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.63.000532-1 ALTAIR ANTONIO LUIZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I., inclusive a RFFSA.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.63.001235-0 ISAAC PEIXOTO DO AMARAL (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a peça de fl. 20 como emenda a inicial.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n17 - 2005.51.63.003016-5 ALFREDO VICENTE COSTA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Ante o exposto, declarada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC c/c art. 47, I, da Resolução n( 30/01, do TRF da 2a Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.63.000565-5 MARCELO VASQUES DE LIMA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista o documento juntado pelo autor à fl. 18 que demonstra pagamento de uma das parcelas e o demonstrativo de débitos de fls. 38 juntado pela CEF que dispõe que aquele adimpliu as prestações referentes aos meses de maio e julho extemporaneamente.\r\n\r\nIntime-se a ré para que esclareça a que título foi pago a quantia de R$ 360,95, uma vez que à fl. 17 consta guia de pagamento datada de 29/05/2006, donde presume tratar-se de quitação da parcela referente àquele mês.\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000629-5 MARCOS FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. MARCELE ROCHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Ante o exposto, declarada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 150354"
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                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001609-5 BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.002655-0 PAULO MARQUES DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.001871-4 FRANCISCO DE PAULA FERNANDES (Adv. HEITOR DE ABREU JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 00.0774453-6 APOGY ANDRE E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, SERGIO DO CARMO SILVA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . \r\n\r\nFls: 528/530, 559/560, 584/587, 589/591 e 593/595 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista as petições e os documentos noticiando o falecimentos dos autores Apogy André, Manoel Mendes, Antonio Izabel Caetano, Luiz Diniz Lemos, Nademyr de Souza, Luiz Gonzaga de Freitas, Antonio Joaquim Ferreira e Luiz Azevedo Leite, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\n“A legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nDesse modo, venham as requerentes Mariula Marcelo Mendes, Maria Imaculada Caetano , Maria José Peixoto Gomes, Maria de Souza e Maria de Jesus Muller de Freitas com documento da Previdência Social, a fim de comprovarem serem dependentes habilitadas à pensão por morte referentes aos benefícios previdenciários recebidos por Manoel Mendes , Antonio Izabel Caetano, Luiz Diniz Lemos, Nademyr de Souza e Luiz Gonzaga de Freitas, respectivamente. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à noticia de falecimento do autor Luiz Azevedo Leite (fl. 597), aguarde-se, no mesmo prazo, a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0050160-2 JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0050495-4 FAUSTA MARGARIDA DE ALMEIDA SERGIO (Adv. ERIVECIO MENDONCA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o desarquivamento requerido haja vista o trânsito em julgado do v. acórdão do Eg. TRF da 2a Região que negou provimento ao recurso da parte autora mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDê-se baixa e retornem os autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n7 - 96.0051725-8 JOSE LEOCARDIO BARBOZA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON, UBIRAJARA PORTES GAMA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o desarquivamento requerido haja vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0053412-8 ANTONIO FRITZ TARDEN (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Indefiro o desarquivamento requerido haja vista o trânsito em julgado da sentença que homologou os cálculos que não apuraram valores a serem recebidos pelo autor.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0054323-2 ADELAIDE DE ANDRADE MEDEIROS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o desarquivamento requerido haja vista o trânsito em julgado da sentença que homologou os cálculos que não apuraram valores a serem recebidos pelo autor.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10 - 96.0056869-3 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fl: 106 - Tendo em vista a certidão e documento de fls.107/108, que informam o falecimento da autora Maria da Glória da Silva, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0057566-5 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, ERIVECIO MENDONCA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o desarquivamento requerido haja vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n12 - 96.0057851-6 ZILMA AZEVEDO DE MORAES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 96.0059669-7 JOAQUIM HERCULANO CLEMENTE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista a certidão e documento de fls. 101/1021, noticiando o falecimento do autor Joaquim Herculano Clemente, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 96.0060927-6 JURACI ILARIO DA SILVA (Adv. MOUT TELLES, JESUS DE PAULA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Às fls. 119/122 foi juntada petição e documentos pelo Dr. Sérgio de Oliveira, OAB/RJ 49.963, comunicando a renúncia aos poderes outorgados aos advogados Erivécio Mendonça e Mario Peixoto Nelson, nos termos do art. 45 do CPC. Não há nos autos procuração ou substabelecimento outorgando poderes aos mesmos, bem como ao Dr. Sérgio Oliveira. À Secretaria para regularizar o cadastro de advogados no Sistema Apolo.\r\n\r\nÀs fls. 126/127 requer o advogado Dr. Jesus de Paula, OAB/RJ 31145 o prosseguimento do feito, solicitando que seja oficiado o INSS para informação acerca do atual endereço do autor.\r\n\r\nEm consulta ao Sistema Plenus (fls. 128/129), foi certificado que o beneficio do autor encontra-se cessado, por motivo de óbito, desde 07/05/1999.\r\n\r\nPor tais razões, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n15 - 96.0061927-1 VICENTINA TORRES BRANT (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 96.0062006-7 MARIA IVONE GURGEL INACIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora a informar em nome de que advogado deverá ser expedido o requisitório de pagamento dos honorários sucumbenciais, apresentando, na mesma oportunidade, o número de seu CPF.\r\n\r\nCom o atendimento, cumpram-se as determinações de fls. 209.\r\n\r\n17 - 96.0069111-8 PEDRO FIDELIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAYME S. C. CAMARGO). . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 293/310, noticiando o falecimento do autor Pedro Fidelis, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil têm direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a habilitação deve obedecer aos princípios do art. 1050 e seguintes do CPC, que exige a presença de todos os herdeiros necessários na substituição de parte decorrente de falecimento, com o objetivo de processar-se a habilitação, evitando-se assim, eventuais futuras alegações de nulidade.\r\n\r\nDa documentação que instruiu a inicial vislumbra-se a existência de dois filhos que, pela lei civil, são herdeiros necessários, na forma do art. 1845 do Código Civil/2002.\r\n\r\nAssim, abra-se vista à subscritora da petição de fls. 115 para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documento assinado de próprio punho pelos herdeiros necessários, declarando desconhecer a existência de outros sucessores. No mesmo prazo, esclarecer quanto aos interessados Irany Maria de Paula Tavares, José Maria Costa, Maria das Graças Alves Fidelis e Íris Antonio de Paula (fls. 123/127, 130/131, 134/135 e 140/144) as suas qualidades de herdeiros necessários., nos termos do art. 1845 do CC/2002.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 96.0070119-9 PEDRO HENRIQUE DA CUNHA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a v. decisão de fls. 130/131 remetam-se os autos à SECVR para atualização da conta de fls. 84/92.\r\n\r\n19 - 97.0030453-1 WALDOMIRO FLORENCIO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 236, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\". \r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor de Waldomiro Florêncio Pereira e Willian José da Cunha Lopes, na forma do art. 16 da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n20 - 97.0030897-9 YOLANDA BERTONI (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 121.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 112/113.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cumpra-se o despacho de fls. 121.\r\n\r\n21 - 97.0030919-3 VILMAR FIGUEIREDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n22 - 97.0031776-5 CARMEM MARIA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 195.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 97.0034659-5 BRANCA ROSA ALVIM GOMES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 97.0034829-6 JOAO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se o INSS, para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do autor JOÃO DUARTE MARTINS (NB 41/010.351.729-4), devendo conter obrigatoriamente cópia da carta de concessão de benefício, ou qualquer outro documento idôneo que conste a RMI e a DIB. Tendo em vista as reiteradas tentativas de intimação ao INSS, sem que a informação desejada fosse obtida, arbitro multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) a ser imputada nas pessoas dos gerentes executivos das APS de Volta Redonda e de Vila Velha/ES.\r\n\r\n25 - 98.0501058-9 JAIR RAMOS CANDIDO E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Da análise dos autos, verifica-se que foram expedidos e pagos os alvarás de levantamento referentes aos autores Muryllo de Paula Bittencourt e Edgar Franco de Azevedo (fls. 205/206), face à comprovação dos depósitos (fls. 196/197) , de acordo com o disposto na Resolução nº 399, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nPor outro lado, impõe-se registrar que com a morte da parte extingue-se a capacidade processual e o mandato.\r\n\r\nDesse modo, em consulta ao sistema Plenus, foi verificado que os benefícios previdenciários dos autores Jair Ramos Candido, Geralda Silva Lopes, Edgar Franco de Azevedo, Nilda Barbosa de Souza e Maria Odette Pinto encontram-se cessados, sendo os dos autores Muryllo de Paula Bittencourt e Edgard Franco de Azevedo por motivo de óbito, conforme certidão e documentos de fls. 238/245. \r\n\r\nQuebra Por tais razões, intime-se a patrona da parte autora para esclarecer o levantamento do alvará referente ao autor Muryllo de Paula Bittencort. No mesmo prazo, manifeste-se acerca dos demais benefícios previdenciários dos autores Jair Ramos Candido, Geralda Silva Lopes, Edgar Franco de Azevedo , Nilda Barbosa de Souza e Maria Odette Pinto, esclarecendo o motivo da cessação dos benefícios e trazendo cópia dos CPFs. Prazo: 30 (trinta) dias..\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 99.0401240-7 JOSE FRANCISCO LUCIANO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n27 - 2001.51.04.000309-9 ELITA MACEDO GUIMARAES DOS REIS E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n28 - 2001.51.04.001007-9 MARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 293/310, noticiando o falecimento da autora Maria de Souza Barbosa, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil têm direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a habilitação deve obedecer aos princípios do art. 1050 e seguintes do CPC, que exige a presença de todos os herdeiros necessários na substituição de parte decorrente de falecimento, com o objetivo de processar-se a habilitação, evitando-se assim, eventuais futuras alegações de nulidade.\r\n\r\nDa documentação que instruiu a inicial vislumbra-se a existência de três filhos que, pela lei civil, são herdeiros necessários.\r\n\r\nAssim, abra-se vista aos interessados para que informem quanto à ausência do filho João Batista Barbosa com Declaração Judicial de Ausência, nos termos do art. 1.159 e seguintes do CPC, bem como os interessados Maurillo de Andrade (fls. 296/298) e Geisa Maria de Souza Barbosa a qualidade de herdeiros necessários. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.04.001088-2 ANA MARIA MARQUES DA SILVA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 147, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.001711-3 MARLY MARTINS GONCALVES (Adv. ELENY FOISER DE LIZA, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x RENATO DE ALMEIDA GONCALVES. . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 91, expedindo-se o mandado de citação a ser cumprido no endereço de fls. 103.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.002938-3 DEJAIR IGNACIO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS, CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 501/502, bem como dos documentos de fls. 503 e seguintes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.001617-4 OCTAVIO GRAMATICO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que traga, em 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor (NB 10.378.980-4).\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos à SECVR para o cumprimento do determinado pelo despacho de fls. 29.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.003176-0 SEBASTIAO CALISTO DA SILVA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.003136-2 ANTONIO CARVALHAL DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.000794-7 GERALDO AGNELO DE PAIVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda pronunciar-se sobre a proposta formulada pelo INSS na mesma peça.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001033-8 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Não obstante não tenha sido requerida pela parte autora, entendo que não se pode prescindir da realização da perícia médica. Assim sendo, nomeio o Dr. Luiz Paulo Tostes Coimbra, médico pneumologista, com endereço na Rua 40, nº20, Sala 512, Shopping 33, Torre I, Vila Santa Cecília, Volta Redonda /RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001677-8 ROSA LEONIDIA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o INSS, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo concessório do benefício da Autora (NB 133.214.775-2).\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos à SECVR para o cumprimento do despacho de fls. 27.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001772-2 JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA, LUCILAINE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000362-4 MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 193, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n'\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 99.0402061-2 GRAYSON SESSA GONCALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\n41 - 99.0402660-2 JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2002.51.04.000480-1 UILTON LUZIA BARBOSA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Revogo o determinado às fls. 120, cancelando a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.000709-4 SARA MIRANDA LEYED (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Suspendo, por ora, o cumprimento do despacho de fls. 110/111. Manifeste-se a parte autora se deseja renunciar ao direito da presente demanda tal qual requerido nos autos da ação cautelar de número 2006.51.04.002018-6, em virtude de acordo firmado extrajudicialmente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.04.001722-1 NILSON BISPO CARVALHO E OUTRO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 213/214. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nAs prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n45 - 2004.51.04.001961-8 JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 163/164. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nAs prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n46 - 2004.51.04.002762-7 MARCIO DE SOUZA ALVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Revogo o determinado às fls. 69, cancelando a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.003682-7 CRISTOVAO LUIS ROSA (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RODRIGO TREZZA BORGES). . Revogo o determinado às fls. 142, cancelando a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.003717-0 MARCIO FRANCISCO HORTA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001106-9 VALDECIR DE LIMA PAIVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Revogo o determinado às fls. 182, cancelando a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001182-3 JACI ROQUE LESSA JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MENDES FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001256-6 ALFREDO FERNANDES ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001330-3 MARCELO DE MONLEVAD E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001340-6 SILVIO JORGE DE CARVALHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001341-8 JOSE LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 97.0030570-8 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de fls. 221/223, eis que o objeto da presente ação é a aplicação da taxa progressiva de juros, tendo a Ré informado que os mesmos já incidiram na conta fundiária do autor (fls. 215/216).\r\n\r\nConsiderando o requerido pelo autor e haja vista o informado pela Caixa Econômica Federal às fls. 214/216, o crédito e a adesão demonstrados pela Ré na petição de fls. 181/186 são decorrentes de um outro processo.\r\n\r\nTendo em vista dirimir as controvérsias apresentadas, intime-se a CEF para informar o número do processo cujos valores foram depositados, eis que o número do processo constante no documento de fls. 183 é o mesmo do presente processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n56 - 97.0034366-9 ANDRE DE SOUZA NEUBA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Defiro novo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 253.\r\n\r\n57 - 97.0035912-3 JOSE ADRIANO SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 198/199.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 97.0036346-5 BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 189 - Defiro novo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o autor Benedito Manoel da Silva se manifeste acerca do despacho de fl. 188.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 97.0036526-3 JOVELINO MARIANI E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 246 - Retornem os autos à CEF para que se manifeste sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 98.0501587-4 FLAVIA CANEDO DE LIMA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Francisco Caetano Fernandes, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 180.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 98.0502859-3 SANDRA BRUZI E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, JORGE GOMES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS dos autores Olimpio Pereira da Silva e Geraldo Ribeiro Bruzi, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 152.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 98.0502962-0 LAURENCIO JUSTINIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Manifestem-se os autores Fernando Antonio da Silva Lacerda, José Luiz Dutra e Elza Rosa da Silva sobre os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 303/306).\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 99.0401137-0 MARIA QUITERIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Fls: 264/265 Às fls. 267/269 a CEF juntou os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 assinado pelos autores Dedimar Lucio de Souza e Rozilda Maria Gomes da Silva. Assim, inviável o requerido pelos, na medida em que o ato jurídico perfeito e acabado não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada por ação própria.\r\n\r\nEm recente decisão proferida na Ação Cautelar nº 272-9-RJ, publicada no DJ 28/02/2005, o Plenário do STF considerou ato jurídico perfeito os acordos comprovadamente firmados, decorrentes do termo de adesão previsto na LC 110/2001. \r\n\r\nConsiderando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fl. 108, homologo a manifestação de vontade expressa no referidos Termos de Adesão.\r\n\r\n2 - Abra-se vista ao autor Celso de Oliveira para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 271/273, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\n3 - Após, retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação aos autores Maria Quitéria dos Santos e Francisco Resende de Oliveira, cujo nº de inscrição do PIS encontram-se à fl. 265, devendo, na mesma oportunidade, se manifestar acerca do cumprimento espontâneo quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n64 - 99.0401405-1 EZEQUIAS CASTELO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Intime-se o autor Joaquim Toledo de Sá para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 257/261.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se o autor Ezequias Castelo da Silva sobre o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 263/264).\r\n\r\n3 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 99.0402076-0 JETRO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores Josias das Neves Silva e Laelson Machado sobre a alegada adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 313/315).\r\n\r\nQuanto ao autor José Roberto da Silva, a juntada do extrato da conta vinculada ao FGTS pela CEF do referido autor (fl. 317/320), o qual demonstra o crédito efetuado pela CEF das parcelas do referentes ao acordo e os saques realizados mesmo, configura-se a adesão tácita ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para que se manifeste sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 99.0402492-8 ANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamando o feito à ordem, para anular os atos processuais a partir de fls. 136.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória movida por Ana dos Santos de Oliveira em face do INSS, objetivando a declaração de ausência do seu marido, em virtude do desaparecimento desse, bem como a pensão por morte presumida.\r\n\r\nJulgado procedente o pedido, nos termos da fundamentação de fls. 90/97.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi proferida decisão negando provimento à apelação e à remessa necessária, nos termos do voto e acórdão de fls. 116/119 e 121, conforme decisão transitada em julgado à fl. 127, que assim determinou:\r\n\r\n“Assim a sentença merece ser mantida, ao conceder à autora a pensão previdenciária prevista no art. 78 da Lei 8.213/91, inclusive quanto à antecipação de tutela, que se tornou definitiva com o reconhecimento do direito dela pela sentença, sendo este o sentido do vocábulo “definitivo” dado pelo juiz.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação e à remessa “ex-officio”.\r\n\r\nDesse modo, a decisão transitada em julgado não determinou que o INSS procedesse ao pagamento de parcelas de pensão em atraso e somente a declaração de ausência, condenando à Autarquia ao pagamento imediato do benefício de pensão por morte à companheira. Não houve, na ocasião, oposição de embargos de declaração para esclarecimento desse fato.\r\n\r\nPor fim, considerando que o INSS deu efetivo cumprimento à tutela antecipada, confirmada posteriormente por sentença, nada mais há a ser pago à Autora. \r\n\r\nIntime-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2000.51.04.001554-1 RAIMUNDO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Foi determinado, no despacho de fls. 197, que a Caixa Econômica Federal - CEF se manifestasse quanto ao cumprimento espontâneo do julgado, no que se refere ao depósito do valor relativo aos honorários advocatícios a que havia sido condenada. No entanto, em petição juntada a fls. 198/200, a executada argumenta, em síntese, que, tendo o autor aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar n.º 110/2001, o “capítulo da decisão que condenou a CAIXA às verbas sucumbenciais perdeu seu sentido, haja vista o acordo firmado entre os litigantes”.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nRazão não assiste, a meu ver, à CEF.\r\n\r\nCom efeito, não se pode perder de vista que a verba honorária aqui discutida emana, diretamente, da coisa julgada formada nestes autos, constituindo, assim, direito autônomo do advogado, como se depreende, claramente, dos arts. 23 e 24, § 4º, da Lei n.º 8.906/94 - Estatuto da OAB.\r\n\r\nAssim, o acordo firmado entre autor e CEF, do qual, frise-se, não participou o patrono daquele, a toda evidência, não lhe pode ser oposto, mormente no ponto em que se pretende dispor sobre direito que não pertence aos contratantes, isto é, a verba honorária de origem sucumbencial. \r\n\r\nQuanto a este particular aspecto, é válido acentuar, ainda, o teor do art. 844 do CC/2002, segundo o qual a transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem.\r\n\r\nNa linha do exposto, confiram-se os seguintes precedentes de nossas Cortes Regionais Federais, em que os destaques foram acrescentados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO TÍTULO EXEQUENDO. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.226/01. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A verba honorária fixada em título judicial é direito autônomo do advogado, conforme art. 23 e 24, § 4º, da Lei nº 8.906/94, não sendo atingida por transação firmada somente pela parte autora, pois não é possível transação sobre direito alheio.\r\n\r\n2. Não se aplica o art. 6º, § 2º, da Lei nº 9.469/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.226/01, uma vez que o caput do artigo restringe sua incidência aos \"pagamentos devidos pela Fazenda Pública federal, estadual ou municipal e pelas autarquias e fundações públicas, em virtude de sentença judiciária\".\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.” (TRF da 1ª Região, AG n.º 200401000335077, Quinta Turma, rel. Des. Fed. JOÃO BATISTA MOREIRA, DJ de 16.12.2004)\r\n\r\n“(...)1. No item \"informações importantes\", constante do termo de adesão e que integra os termos do ajuste, consta que, no caso de transação, a que se refere o artigo 7º da Lei Complementar nº 110/2001, correrão por conta das partes os honorários devidos a seus respectivos advogados, ainda que tenham sido objeto de condenação judicial.\r\n\r\n2. A homologação da transação firmada pelas partes, na espécie, não tem o condão de afastar o direito dos patronos dos autores aos honorários advocatícios, os quais foram objeto de condenação imposta em acórdão emanado desta Corte Regional, sob pena de violação à coisa julgada.\r\n\r\n3. Já tendo sido fixados honorários no processo de conhecimento, os patronos dos autores têm direito autônomo à execução do referido acórdão, no tocante à verba honorária sucumbencial, como, aliás, foi disposto na decisão recorrida (...)”. (TRF da 1ª Região, AG n.º 200301000405912, Quinta Turma, rel. Des. Fed. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ de 25.10.2004)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. TERMO DE ADESÃO. VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\n- Segundo entendimento assentado por esta Turma, o termo de adesão - acordo extrajudicial que a parte autora firmou com a CEF não extinguiu o direito do procurador da parte autora à execução dos honorários advocatícios fixados no processo de conhecimento, devidos pela parte ré.\r\n\r\n- Encontra-se pacificado no STJ o entendimento de que a verba honorária, nas causas entre o órgão gestor do FGTS e os titulares das contas vinculadas, será excluída nos processos iniciados após a edição da MP 2.164-40 (27.07.2001).” (TRF da 4ª Região, AC no Processo n.º 200472000061694, Terceira Turma, rel. Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA, DJ de 13.10.2005)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CEF. LC 110/01. TERMO DE TRANSAÇÃO E ADESÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO AUTÔNOMO. ARTS. 23 E 24, PARÁGRAFO 4º DA LEI Nº. 8.909/94 (ESTATUTO DA OAB). LEI Nº. 9.469/97. ART. 6º, PARÁGRAFO 2º, ACRESCENTADO PELO ART. 3º DA MP Nº. 2.226/01. INCONSTITUCIONALIDADE. ADIN Nº. 2.527-9. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC.\r\n\r\n1. A transação pode ser celebrada pela parte sem a presença do seu advogado, não podendo, contudo, este último prejudicar-se quanto aos honorários de sucumbência fixados em seu favor, já que constitui direito seu, exclusivo, próprio e autônomo (art. 23, da Lei nº. 8.909/94-Estatuto da OAB). Tais honorários devem ser assegurados ao advogado, devendo ser pagos pela parte vencida, salvo se o advogado, participando da transação, vier a estabelecer situação diversa.\r\n\r\n2. In casu, a r. sentença não merece reproche. É que ela apenas seguiu as diretrizes do julgado do Egrégio STF (fls. 190/196) que, ao afastar da condenação (fls. 97/102) a aplicação dos IPCs de junho/87 (Plano Bresser), maio/90 (Plano Collor I) e fevereiro/91 (Plano Collor II), determinou a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do CPC.\r\n\r\n3. Apelação improvida.” (TRF da 5ª Região, AC n.º 131.884, Primeira Turma, rel. Des. Fed. FRANCISCO WILDO, DJ de 18.1.2005)\r\n\r\nDiante do exposto, concedo à parte interessada o prazo de 10 (dez) para cumprimento do disposto no art. 475-B do CPC ou, bem como para o fornecimento das cópias necessárias a instruir se for o caso, requerer a aplicação do que dispõe o parágrafo 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2002.51.04.001232-9 ARMANDO VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ARTUR COUTINHO LAMEIRA, ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARCELINO NEVES). . Com a edição da MP 353/07, a RFFSA volta a ser extinta, sendo sucedida pela União Federal, no termos do artigo 2º, inciso I.\r\n\r\nAssim, intime-se a União Federal da sentença de fls. 194/204.\r\n\r\n69 - 2003.51.04.001907-9 OLAVO GUILHERME MARASSI (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fl: 95 - Inviável o requerido pelo autor Joel Marins de Oliveira. \r\n\r\nEm recente decisão proferida na Ação Cautelar nº 272-9-RJ, publicada no DJ 28/02/2005, o Plenário do STF considerou ato jurídico perfeito os acordos comprovadamente firmados, decorrentes do termo de adesão previsto na LC 110/2001. \r\n\r\nConsiderando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fl. 89, homologo a manifestação de vontade expressa no referido Termo de Adesão.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.002856-9 ESPOLIO DE ROSA MARQUES DE AGUIAR LIMA REP/ P/ ROBERTO BARBOSA DE LIMA (Adv. LUCILENE PAZOLINI) x SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.004337-6 ALESSANDRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.000836-8 DIOGO DA SILVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO E DA DEFESA) E OUTRO. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.001002-8 BERNADINO GABRIEL FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o termo de informação de fl. 113, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial dos processos nº 97.0036500-0, 99.0400657-1 e 2004.5104002585-0, em trâmite na 1a Vara Federal de Volta Redonda, e dos processos nº 99.0400566-4 e 99.0401527-9, em trâmite na 3a Vara Federal de Volta Redonda, para fins de verificação de possível identidade de pedidos.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001904-4 FERNANDO MOREIRA REIS COUTINHO LEAL (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Com vistas à concessão do benefício da gratuidade de justiça, defiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo Autor.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.001906-8 JULIANA SERTORIO BARTOLLI (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Com vistas à concessão do benefício da gratuidade de justiça, defiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo Autora.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.001908-1 LETICIA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Com vistas à concessão do benefício da gratuidade de justiça, defiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo Autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n77 - 2003.51.01.511710-7 DERLY FERREIRA BRAGA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2005.51.04.002960-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CRISTINA ANGELICA TRANIN LOPES (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO). . Intime-se o réu acerca da proposta de acordo requerida pela Caixa Econômica Federal às fls. 68/77. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n79 - 2005.51.04.004169-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x GERALDO REIS JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 96.0055304-1 HELIO DE PAIVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 2006.51.04.000457-0 NILTON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Revogo o determinado às fls. 172, cancelando a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2006.51.04.000938-5 JACI ROQUE LESSA JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2006.51.04.002018-6 SARA MIRANDA LEYED (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n84 - 2005.51.04.001794-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x CLAUDIO ROGERIO NEVES MEGDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de incidente de impugnação ao direito à assistência judiciária gratuita, argüida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Cláudio Rogério Neves Megda.\r\n\r\nEste juízo, por meio da decisão de fls. 22 dos autos principais, deferiu a gratuidade de justiça aqui questionada, com base na mera declaração de hipossuficiência da parte autora, firmada na exordial dos autos em apenso.\r\n\r\nAduz a CEF, em síntese, que as fotos do imóvel do autor juntadas aos autos não denotam qualquer condição de miserabilidade, alega ainda que o impugnado é Engenheiro, condição que seria incompatível com o conceito de pobreza e necessidade inerentes ao benefício da gratuidade de justiça, nos exatos termos da Lei n.º 1.060/51.\r\n\r\nCom a petição inicial, veio o documento de fls. 08/15, vale dizer, fotos da residência do autor.\r\n\r\nA fls. 17 foi deferido o prazo de 5 (cinco) dias para que a impugnada se manifestasse, quedando-se, no entanto, inerte (fl. 17v).\r\n\r\nPosteriormente foi concedido prazo de 10 (dez) dias para que o impugnado juntasse aos autos cópia da CTPS. Mais uma vez este quedou-se inerte (fl. 18v). \r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, devo registrar ser do entendimento deste magistrado que a presente impugnação - mero incidente processual - deveria, em verdade, merecer apreciação por simples decisão interlocutória, ao invés de genuína sentença, tal como ocorre, aliás, em relação a outros incidentes de mesmíssima natureza (exceções de incompetência, impugnação ao valor da causa, etc). \r\n\r\nNada obstante, observo que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem conferindo interpretação literal ao disposto no art. 17 da Lei n.º 1.060/51, segundo o qual são passíveis de apelação as decisões proferidas em conseqüência da aplicação do aludido diploma. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Impugnação ao deferimento da gratuidade judiciária. Decisão. Recurso cabível. Apelação. Fungibilidade recursal. Inadmissibilidade. Erro grosseiro.\r\n\r\n- A decisão que aprecia o incidente de impugnação ao deferimento da gratuidade judiciária, processado em autos apartados, desafia recurso de apelação, e não de agravo de instrumento. Nessa hipótese, não se aplica o princípio da fungibilidade recursal, por se configurar erro grosseiro. Precedentes. Agravo não provido.” (AGA n.º 579.729, Terceira Turma, rel. Ministra NACY ANDRIGUI, DJ de 28.6.2004)\r\n\r\nAssim, a decisão de primeiro grau que resolve o incidente de impugnação à assistência judiciária gratuita, por coerência sistêmica, deve adotar a forma de sentença.\r\n\r\nFeito este breve registro, e ressalvado o entendimento pessoal deste magistrado, o presente incidente será apreciado por sentença, até mesmo para não induzir em erro a parte interessada na interposição de eventual recurso relativamente a decisão ora proferida.\r\n\r\nA presunção de pobreza da impugnada, nos termos do art. 4o, §1º, da Lei 1.060/50, de fato restou afastada, em vista das condições do impugnado. \r\n\r\nCom efeito, não considero juridicamente necessitado, pelo menos em regra, Engenheiro, que possui residência no padrão demonstrado nos autos. \r\n\r\nAté se poderia admitir, em tese, que uma dada pessoa, mesmo ostentando tais características, fosse merecedora do benefício em questão. \r\n\r\nPara tanto, porém, mister seria a demonstração de sua renda e de que substanciosa parcela de seus recursos já estivesse comprometida com despesas essenciais (alimentos, medicamentos, mensalidades de colégios, etc), a ponto de inviabilizar o custeio das despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. \r\n\r\nNão é o que se verifica in casu, tendo em conta que o impugnado, apesar de devidamente intimado, permaneceu inerte, reforçando, assim, a tese de sua capacidade econômica. \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, revogo a assistência judiciária deferida nos autos principais.\r\n\r\nRecolha a parte autora, em 10 (dez) dias, as custas devidas.\r\n\r\nTranslade-se cópia dessa decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de maio de 2006.\r\n\r\n85 - 2006.51.04.002060-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SERGIO PEREIRA HERMOGENES (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA). . Traslade-se cópia da decisão de fl. 06 para os autos principais, dando-se baixa no presente feito, a fim de que seja encaminhado ao arquivo geral.\r\n\r\n86 - 2006.51.04.002445-3 CRISTINA ANGELICA TRANIN LOPES (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Manifeste-se a parte autora acerca da resposta a impugnação ao valor da causa (fls. 07/09).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n87 - 2006.51.04.001209-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTANTINO MARQUES SERRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Verificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal, intime-se a defesa a fim de que informe se há testemunhas a serem ouvidas, as quais deverão, em caso afirmativo, ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, intime-se, com a remessa dos autos, o representante do Ministério Público Federal para os fins previstos no artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nId: 149143"
                            ],
                            "152124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0070592-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POSTO NOVE DE ABRIL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - 96.0070646-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS NETO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n3 - 97.0036096-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA CONFIANCA LTDA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n4 - 98.0503222-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INTERPAR COM/ E PARTICIPACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n5 - 98.0503637-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ADEMIR E AGANTE LTDA (Adv. MILENA BUTTURINI KARL) x MANOEL ADEMIR DO CARMO (Adv. MILENA BUTTURINI KARL). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n6 - 99.0403127-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x POLITECNICA IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n7 - 99.0403319-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FORCELETRICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n8 - 99.0403616-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x PADARIA JARDIM TIRADENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n9 - 99.0403664-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ARAKEN CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n10 - 2000.51.04.000622-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ALVARENGA E FARIA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n11 - 2000.51.04.000671-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CUCA MERENDA REFEICOES LTDA ME (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x ELISABETH PERES MIGLIOLI (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLY PERES MIGLIOLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 78 - Defiro, tendo em vista que todos os executados têm legitimidade para oferecer embargos à execução, o que, somente se torna possível a partir da intimação da penhora realizada, o que no caso em tela não ocorreu, pois a intimação foi efetivada somente na pessoa da co-responsável Elisabeth Peres Miglioli, conforme se depreende da certidão de fl. 75.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a intimação da penhora efetuada à fl. 76, na pessoa da executada Marly Peres Miglioli, e de seu cônjuge, se casada for, para fins de oposição de embargos, devendo a Secretaria expedir o competente mandado de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência, na mesma oportunidade, do ofício acostado à fl. 77, devendo a referida executada esclarecer o teor do ofício em comento, no prazo de 10 (dez) dias. Instrua-se o mandado com cópias de fls. 76, 77 e deste despacho.\r\n\r\n12 - 2000.51.04.001429-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x MARVEX INCENDIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n13 - 2000.51.04.001667-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JMEMK DIST DE M DE C E DE S IMPERMEABILIZACAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n14 - 2000.51.04.001973-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ITI ITATIAIA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n15 - 2000.51.04.003457-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MENEZES SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n16 - 2000.51.04.003463-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA PASTELARIA E CONFEITARIA RIBATEJO DE V REDONDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n17 - 2000.51.04.003634-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x WALDYR LEONEL TONOLLI BEDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n18 - 2000.51.04.003746-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x EXPRESSO LUGHAR LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Examinando os elementos constantes na presente causa, é possível verificar que o objeto da cobrança reside em valores oriundos do FGTS que não foram oportunamente quitados pelo executado.\r\n\r\nOcorre que, não obstante a falta de pagamento da dívida e não localização da empresa executada, a execução fiscal não pode ser redirecionada aos seus respectivos sócios. E a razão desta impossibilidade reside no fato de que a aludida contribuição não possui natureza tributária, mas sim de direito trabalhista e social, motivo pelo qual as disposições do CTN, dentre as quais aquela prevista no Art. 135, III, que cuida da responsabilidade dos sócios, não pode ser aplicada.\r\n\r\nNesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nAssim sendo, creio que se afigura incabível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da empresa executada, tornando sem efeito eventual citação efetivada. Do exposto, remetam-se os autos à SEDVR para exclusão dos sócios do pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, pessoalmente, a exeqüente para ciência deste despacho, bem como da restrição efetivada, para o devido prosseguimento, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2001.51.04.002062-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CENTRO BARRA LAB DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n20 - 2001.51.04.002239-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FRIGUTO PANIFICADORA FRIOS E LATICINIOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n21 - 2001.51.04.002245-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SUPERMERCADO CIDADE DO ACO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n22 - 2001.51.04.002315-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ANA GAMA DA SILVA ME E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n23 - 2001.51.04.002329-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MAURILIO BATISTA ALVES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n24 - 2001.51.04.002529-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x VIDROSCAP VIDROS E ESCAPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n25 - 2001.51.04.002530-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x T M R LEITE ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n26 - 2001.51.04.002626-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CELIA APARECIDA PIMENTEL ESCOBAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n27 - 2002.51.04.001559-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PASTELARIA 16 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n28 - 2002.51.04.001617-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x G A A COM/ DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n29 - 2002.51.04.002237-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPERMERCADO S L DE SOUZA LTDA (Adv. ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.002344-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PONTO PAINEIS PINTURAS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n31 - 2002.51.04.002399-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COML/ DE MAQ PARA ESCRITORIO ESTAMPARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n32 - 2003.51.04.000133-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J A S MORGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n33 - 2003.51.04.000645-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ZULMA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.001199-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ORGANIZACOES DE CARNES FERMAR LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela exeqüente e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.001169-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x A A MENEZES CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS EM GERAL ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nQuando o débito perseguido neste executivo fiscal ultrapassar o limite estipulado na legislação supra mencionada, e, nada for requerido, mantenha-se a suspensão do feito nos moldes do § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.000872-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x GRAFICA GUAPI LTDA - EPP. . Juntem-se os documentos acostados à contra capa .\r\n\r\nAnte o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.001064-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CLA JUL MANUTENCAO E COM/ DE EQUIP IND/ LTDA. . Juntem-se os documentos acostados à contra capa .\r\n\r\nAnte o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.001577-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS. . Regularize o Conselho exeqüente a petição de fl. 20, com a pertinente assinatura da advogada substabelecida.\r\n\r\nApós, ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.002213-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO CARLOS DE AMORIM SIQUEIRA. . Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Conselho, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.002453-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x REGINA COELI PINTO CELHO. . Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Conselho, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.000200-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x G W G 912 CONVERTEDORA GNV LTDA-ME. . Juntem-se os documentos acostados à contra capa .\r\n\r\nAnte o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.002474-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOSEFINA DA SILVA MENDONCA. . Ante o acordo firmado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nArquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 152124"
                            ],
                            "152132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0055646-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x LAVINAS DIAS E DIAS LTDA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . A citação já se efetivou nos presentes autos, conforme se depreende da petição de fl. 07. Assim sendo, indefiro o pedido de fl. 35.\r\n\r\nFaculto ao exeqüente diligenciar novo endereço da executada para diligência de penhora.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 96.0061698-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). . Manifeste-se a(o) exeqüente acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já a(o) exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a executada sua representação processual, no prazo de 15 (quinze ) dias.\r\n\r\n3 - 97.0032616-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADO BRILHANTE DO POVO LTDA x JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x MAURO CELSO COUTINHO. . Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado à fl. 51 no endereço informado à fl. 96.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o executado João Batista de Souza Rodrigues regularize sua representação processual.\r\n\r\n4 - 97.0034975-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LIBRA SERVICOS TECNICOS INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 38/45: Examinando os elementos constantes na presente causa, é possível verificar que o objeto da cobrança reside em valores oriundos do FGTS que não foram oportunamente quitados pelo executado.\r\n\r\nOcorre que, não obstante a falta de pagamento da dívida e não localização da empresa executada, a execução fiscal não pode ser redirecionada aos seus respectivos sócios. E a razão desta impossibilidade reside no fato de que a aludida contribuição não possui natureza tributária, mas sim de direito trabalhista e social, motivo pelo qual as disposições do CTN, dentre as quais aquela prevista no Art. 135, III, que cuida da responsabilidade dos sócios, não pode ser aplicada.\r\n\r\nNesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nAssim sendo, creio que se afigura incabível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da empresa executada. Do exposto, indefiro o pedido de inclusão formulado pela exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do Art. 40, §2°, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n5 - 99.0403083-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - PRIMEIRA REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ATAIR GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Conselho sobre a certidão negativa de fl. 36, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.04.000903-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x INCOMEM IND/ COM/ DE MONTAGENS METALICAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Examinando os elementos constantes na presente causa, é possível verificar que o objeto da cobrança reside em valores oriundos do FGTS que não foram oportunamente quitados pelo executado.\r\n\r\nOcorre que, não obstante a falta de pagamento da dívida e não localização da empresa executada, a execução fiscal não pode ser redirecionada aos seus respectivos sócios. E a razão desta impossibilidade reside no fato de que a aludida contribuição não possui natureza tributária, mas sim de direito trabalhista e social, motivo pelo qual as disposições do CTN, dentre as quais aquela prevista no Art. 135, III, que cuida da responsabilidade dos sócios, não pode ser aplicada.\r\n\r\nNesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO.\r\n\r\nFGTS. ART. 135 DO CTN. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso deve ser afastada a incidência das disposições do Código Tributário Nacional, não havendo autorização legal para o redirecionamento da execução.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 443912/RS, Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11.04.2006, DJ 26.05.2006 p. 240)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIO-GERENTE - REDIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contribuição para o FGTS não tem natureza tributária, o que afasta a incidência do CTN.\r\n\r\n2. Solucionada a cobrança pela LEF, não há autorização legal para o redirecionamento da execução, só previsto no art. 135 do CTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 832368/SP, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 30.08.2006 p. 178)\r\n\r\nAssim sendo, creio que se afigura incabível o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios da empresa executada. Do exposto, determino a remessa dos autos à SEDVR para exclusão dos sócios, revogando, assim, o despacho de fl. 27 nessa parte.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do Art. 40, §2°, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.002807-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x M A GO MES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a Certidão de Dívida Ativa fornecida, mantenha-se a co-responsável no pólo passivo.\r\n\r\nNo entanto, a citação por edital, principalmente, tratando-se de pessoa física, deve ser a última opção, por dificultar a defesa.\r\n\r\nAssim, diligencie o Conselho, administrativamente, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecendo endereço da co-responsável para citação.\r\n\r\nQuanto à empresa, cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 28.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.000977-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRANGACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a inclusão requerida. Os sócios em questão não se encontram indicados na CDA.\r\n\r\nAo Conselho.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.002374-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TOMAS DYBALLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Conselho exeqüente sobre a certidão negativa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.001652-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXSANDER SICHI. . Manifeste-se o Conselho exeqüente acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já o exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.001946-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GERALDO AUGUSTO DA SILVA. . Manifeste-se a(o) exeqüente acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já a(o) exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.002007-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALUYSIO DE SOUZA MELLO (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES). . Manifeste-se o Conselho sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.002036-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO CESAR MORAES EVANGELISTA . . Manifeste-se o Conselho exeqüente acerca da garantia da execução, nos termos do artigo 18 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que há previsão de data para a realização de leilão.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.002131-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVANI BATISTA DOS SANTOS. . Ao exeqüente para ciência e prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.002451-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ ANTONIO LOPES. . Quanto ao equipamento agrícola, este Juízo até entende a recusa, uma vez que nossa Região não é essencialmente agrícola e, portanto, provavelmente, seria de difícil alienação. Mas, quanto ao aparelho de ar não é plausível a sua não aceitação, pois, geralmente, são bens dessa natureza que são penhorados, quando o executado é pessoa física e o débito não é alto.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o Conselho, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à aceitação, ao menos, de parte dos bens oferecidos à penhora.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.004063-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE ANTONIO SIQUEIRA. . Manifeste-se a(o) exeqüente acerca do alegado parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso afirmativo, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo a necessidade de prosseguimento do feito, se for o caso, ficando desde já a(o) exeqüente ciente que o processo será remetido ao Arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002334-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x U.M.A. URGÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL LTDA. . Ante a retro informação, revogo o despacho de fl. 09, cancelando a audiência designada.\r\n\r\nDepreende-se das fls. 11/12 que o endereço no qual a empresa executada é domiciliada pertence ao Município de Quatis, conseqüentemente, fora da jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\nPortanto, declino de minha competência em favor da Vara Federal de Resende, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo, após a intimação pessoal do Conselho exeqüente.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.002335-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x B.G.L. ATENDIMENTOS MÉDICOS E AMBULATORIAIS LTDA. . Ante a retro certidão, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o Conselho exeqüente.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000010-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x EDSON JOSE GONCALVES RIBEIRO. . Ante a retro manifestação, cancelo a audiência designada. \r\n\r\nManifeste-se o Conselho exeqüente acerca do alegado pagamento do débito que ensejou a presente execução.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000011-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x EMA DE OLIVEIRA TRISTAO. . Ante a retro certidão, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o Conselho exeqüente.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000012-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MONICA SACOMANI MATTEA. . Ante a retro certidão, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o Conselho exeqüente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n22 - 2004.51.04.000759-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALDENICE DOS SANTOS NUNES) x BORGES MUNDO DAS BATERIAS LTDA (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE). . Tendo em vista a informação de fls. 159, determino o seguinte;\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para que separem a impugnação do agravo de instrumento, promovendo a autuação e registro deste e, se não for possível a autuação, que se faça em autos complementares, devendo, em ambos os casos, ficar apensados aos autos dos embargos à execução de número 2004.51.04.000760-4, tendo em vista que podem ser objeto de julgamento após apelação nos mesmos, nos termos do art. 546, §3º.\r\n\r\nO presente despacho deverá ser juntado aos autos da impugnação ao valor da causa;\r\n\r\nRegularizado o feito, abra-se prazo de 10 (dez) dias para que as partes requeiram o que for de direito;\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2001.51.04.000224-1 MARLENE DIAS BALBINO BARBOSA (Adv. ROSEANE MARANGON S. DE JESUS) x UNIAO/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Ante o retorno dos autos do Tribunal, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias dos acórdãos e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.04.000932-6 JOAO BALBINO FILHO (Adv. ROSEANE MARANGON S. DE JESUS) x UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Ante o retorno dos autos do Tribunal, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias dos acórdãos e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 25 - 2002.51.04.000239-7 IDEIA CENTRAL PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv. DENERCY VILLELA EIRAS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intime-se o Embargante para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.000103-1 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Não obstante ter sido regularmente intimado, o Embargante não realizou a juntada da guia de recolhimento referente aos honorários periciais no prazo determinado pelo despacho de fls. 359, razão pela qual decreto a perda da prova.\r\n\r\nExpeça-se alvará, em nome da Embargante no valor de R$ 650,00.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.000760-4 BORGES MUNDO DAS BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista que o perito designado às fls. 307 não mais presta serviços a este Juízo, passo a nomear, em substituição, o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nConsiderando que as partes já apresentaram seus quesitos, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.001592-7 SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv. CLAUDIO ROGERIO BENEDITO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.001594-0 INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls. 105/125.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.002519-2 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL, DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000825-3 SAPATARIA RAGGI LTDA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.002244-4 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls. 15/22.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n33 - 2006.51.04.002239-0 MARLENE COUTINHO DA SILVA (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação de fls. 33/36.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 152132"
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                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003136-7 JOSE CAETANO LAUREANO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Haja vista o documento de fls. 22, nomeio para o patrocínio da causa o Dr. ANTÔNIO CARLOS FABIANO, OAB/RJ nº 74522, na qualidade de advogada dativo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, nos termos do despacho de fls. 15.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006494-0 GILBERTO DA SILVA SILVERIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nApós a intimação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001762-0 GABRIELA NICACIO EUGENIO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Sebastião José da Silva à autora.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Gabriela Nicácio Eugênio, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 20/06/2005, data do óbito do segurado, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003452-6 JOÀO DE ASSIS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde para rever ato administrativo de aposentadoria concedida a(o) Autor(a), considerando o período pleiteado. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso). \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, a sistemática de cálculo utilizada quando da concessão do benefício do(a) Autor(a). \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003781-3 HUGO DE PAULA RAMOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde para rever ato administrativo de aposentadoria concedida a(o) Autor(a), considerando o período pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso). \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, a sistemática de cálculo utilizada quando da concessão do benefício do(a) Autor(a). \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004652-8 JOAQUIM VICENTE DOS SANTOS (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde para rever ato administrativo de aposentadoria concedida a(o) Autor(a), considerando o período pleiteado. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso). \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, a sistemática de cálculo utilizada quando da concessão do benefício do(a) Autor(a). \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000403-4 JESUS CORREIA DE LACERDA (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde para rever ato administrativo de aposentadoria concedida a(o) Autor(a), considerando o período pleiteado. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso). \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, a sistemática de cálculo utilizada quando da concessão do benefício do(a) Autor(a). \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000436-8 JOAO CARLOS PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) autor(a) para que apresente cópia de seu comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do Ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002771-6 JOSE MAURO LOPES GOMES (Adv. LUCILIO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003063-6 LUIZ GONZAGA LOPES GOMES (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 12.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004512-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\ncomprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000628-6 JEFFERSON LUIZ DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O objeto do feito consiste no pagamento de auxílio-transporte ao autor no período em que prestou serviço militar.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000718-7 JOSE VICENTE CAMILO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia LEGÍVEL da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\ncomprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002724-4 LUCIA LOPES DA SILVA (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se o Sr. Advogado para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de óbito da autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 152298"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "152981": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 644/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2992/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 19 de dezembro de 2006, para excluir o nome do servidor Eduardo Bastos Salles da escala de recesso da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 645/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Serviços Gerais - Transporte e Segurança, JULIO RODRIGUES DA SILVA NETO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 646/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, MAURICEA CONCEIÇÃO MARTINS GREGORIO, da lotação da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nQuebra III - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 647/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-03, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Vera Lúcia Guarino Cardozo, no dia 26 de março de 2007, em virtude do impedimento do substituto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 648/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 651/2007 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, PAULO SILVA DE MELO, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de São João do Meriti - RJ para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 652/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Mecânica, RENILSON IGLESIAS DE ASSIS, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho para lotá-lo na Divisão de Infra - Estrutura;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Infra - Estrutura;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 653/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar a servidora requisitada MARGARET DA CUNHA FERNANDES da função comissionada de Executante de Serviço Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir de 26 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 654/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 588/2007, publicado no Diário Oficial-RJ, Parte III, Seção II, em 16/03/07, para onde se lê “Técnico Judiciário - Área Administrativa”, leia-se “Analista Judiciário- Área Judiciária\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 152981"
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                        "153346": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 650/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria GEORGE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, PAULO SERGIO SOUZA DE CARVALHO, da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ e ROSA CRISTINA DE CAMPOS MAIA, da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00793-2007-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 153346"
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                        "152103": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 655/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a servidora Ines Monserrat Diniz Coutinho, matrícula nº 73067, para compor, em substituição ao servidor Gustavo Adolfo Rebelo Alves Bruno, a Comissão de Inventário Anual de Patrimônio do Exercício de 2006, constituída através do Ato nº 2850/06.\r\n\r\nEste ato, em vigo na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 152103"
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                        "152104": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 656/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, a partir de 29 de março de 2007, a convocação feita pelos Atos nº 368/05 e 429/05, publicados no DOERJ, Parte III, Seção II, respectivamente dos dias 29 de março de 2005 e 31 de março de 2005, do Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO, para prestar assessoria em matéria jurídica, administrativa e especial à Presidência deste Regional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 152104"
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                        "152276": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 661/2007\r\n\r\nCorrige incorreções e promove complementação no Ato nº 566/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ato nº 566/2007 foi publicado com incorreções;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, além disso, ficou evidenciada a conveniência de pequenos ajustes,\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O § 1º, do art. 1º, do Ato nº 566/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“...............................................................................................\r\n\r\n§ 1º A designação para função comissionada de Executante de Mandados (FC-05) deverá recair em servidor que seja Bacharel em Direito, preferencialmente lotado em unidade do local onde deve ser exercida a função, exceto se não houver, entre os assim habilitados, servidor que aceite a designação.”.\r\n\r\nArt. 2º Fica o art. 5º do Ato nº 566/2007 acrescido de um § 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“...............................................................................................\r\n\r\n§ 3º Os Relatórios deverão ser arquivados, experimentalmente, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo essa periodicidade ser alterada mediante ordem escrita do Presidente do Tribunal.”.\r\n\r\nArt. 3º Onde se lê, no art. 8º do Ato nº 566/2007, “... a partir de 20 de março de 2007\", leia-se “... a partir de 20 de abril de 2007.”.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 152276"
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                        "152769": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 676/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, a partir de 29 de março de 2007, a convocação feita pelo Ato nº 545/05, publicado no DOERJ, Parte III, Seção II, do dia 07 de abril de 2005, do Excelentíssimo Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, para prestar assessoria relacionada com as obras em andamento nas edificações em que instalados órgãos do Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 152769"
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                        "152768": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 677/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Excelentíssima Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry para presidir a Comissão Especial de Aquisição e Descarte de Material Bibliográfico, em substituição à Excelentíssima Juíza Titular da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Lucia Maria Motta de Oliveira Barros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 152768"
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                        "152801": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 679/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo Administrativo nº TRT-PA-2793-2006-000-01-00-0, em Sessão de 25 de janeiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE PROVER a Doutora MARIA GABRIELA NUTI, no cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 02 de abril de 2007, em vaga decorrente da remoção, por permuta, da Doutora KEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO para o cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, nos termos da Instrução Normativa TST nº 05/95, alterada pela Resolução nº 103/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 152801"
                        ],
                        "152800": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 678/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRETIFICA o Ato nº 632/2007, publicado no D.O.E.R.J, do dia 20/03/07, para constar, onde se lê “... para Estudo da Regulamentação da Lei 11.416/2006 - PCS”, leia-se “... para estudo da aplicação da Regulamentação da Lei nº 11.416/06 - PCS”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 152800"
                        ],
                        "152667": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de três (03) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00267-2004-059-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570 \r\n\r\nRECORRIDO: MARCO AURÉLIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00562-2002-021-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ LÚCIO DUARTE\r\n\r\nAdv.: MARCELLO LIMA OAB/RJ-74166\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01020-2004-018-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310\r\n\r\nRECORRIDO: RONALDO RODRIGUES RAPOSO\r\n\r\nAdv.: REGINALDO SEVERINO DA SILVA OAB/RJ-83651\r\n\r\n15\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dezoito (18) processos\r\n\r\nProc. 00019-2005-014-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ERIG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA OAB/RJ-3038\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ROBERTO DA SILVA VILAR\r\n\r\nAdv.: HÉLIO PEREIRA ROCHA OAB/RJ-43978\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00384-2004-048-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: JUAREZ DUTRA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-41673\r\n\r\nRECORRIDA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00415-2005-063-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CAMARGO\r\n\r\nAdv.: ANÁDIA PEREIRA DA COSTA OAB/RJ-60671\r\n\r\nRECORRIDO: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE VARELLA OAB/RJ-100865\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00609-2004-055-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: OLAVO ANTÔNIO ONGARATTO\r\n\r\nAdv.: ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS OAB/RJ-91782 RECORRIDO: PEDRO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nAdv.: JOÃO PINHEIRO UCHÔA OAB/RJ-63652\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00733-2004-048-01-00-0 \r\n\r\nRECORRENTE: IRANY LUSTOSA DE ANDRADE \r\n\r\nAdv.: GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE OAB/RJ-15522\r\n\r\nRECORRIDA: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nAdv.: JORGE HAROLDO MONTEIRO OAB/RJ-52536\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00780-2005-223-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nAdv.: MÁRCIO DA SILVA PORTO OAB/RJ-86636\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO AMADO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ALAIDES TOSTES P. RIBEIRO OAB/RJ-70463\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00890-2001-027-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TELEFÔNICA CELULAR S.A.\r\n\r\nAdv.: NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARÃES OAB/RJ-94186\r\n\r\nRECORRIDA: NANCI RODRIGUES \r\n\r\nAdv.: MOYSES FERREIRA MENDES OAB/RJ-71097\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00992-2005-026-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: MAURÍCIO JOSÉ MOREIRA ALVES OAB/RJ-1415-B\r\n\r\nRECORRIDO: ELAINE MARIA AFFONSO PAIXÃO\r\n\r\nAdv.: CESAR ROMERO VIANNA OAB/RJ-33000\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01021-2004-007-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTES: ARQUIDIOCESE CATÓLICA APOSTÓLICA ORTODOXA ANTIÓQUIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: CLOTHÁRIO GONÇALVES OAB/RJ-34325\r\n\r\nRECORRIDO: GILBERTO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA OAB/RJ-100286\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01255-2005-058-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: ALOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.\r\n\r\nAdv.: MILTON SERGIO SIMÕES LOPES OAB/RJ-48091\r\n\r\nRECORRIDA: GERALDA ROSEMERI DA SILVEIRA SOUTO DE CASTRO\r\n\r\nAdv.: SIMONE MARIE PENAFORT OAB/RJ-69961\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01321-1987-023-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: NEY FERNANDES DE ALMEIDA \r\n\r\nAdv.: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA OAB/RJ-50833\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162 \r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO OAB/RJ-55264 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01543-1998-010-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: PIZZARIA E RESTAURANTE RODA VIVA LTDA N/P JOSÉ CARLOS DA FONSECA PINTO\r\n\r\nAdv.: ANDERSON PEREIRA MARÇAL OAB/RJ-82837\r\n\r\nRECORRIDO: WLAUDEMIR JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: CÍCERO LOURENÇO DA SILVA OAB/RJ-64996\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01562-2004-058-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: DIRLEI CARDEAL PEREIRA\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250\r\n\r\nRECORRIDA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02086-1997–039-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nAdv.: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS OAB/RJ-79941 \r\n\r\nRECORRIDOS: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JORGE TEIXEIRA DA MOTTA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO OAB/RJ-33124\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02117-2004-481-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: VÉSPER S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: ADRIANA SANT’ANA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA OAB/RJ-104487\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02349-2003-342-01-00-8 \r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA OAB/RJ-35271\r\n\r\nRECORRIDO: AUGUSTO SERGIO RAIMUNDO\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02709-1989-040-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\nRECORRIDOS: JOÃO CARLOS ALVES PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: HERMANN ASSIS BAETA OAB/RJ-12128\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 04263-2003-341-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: HILDEBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152667"
                        ],
                        "152689": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de (08) processos\r\n\r\nProc. 00202-2001-007-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TV ÔMEGA LTDA. \r\n\r\nAdv.: CARINA DE SOUZA CASTRO OAB/RJ-109396 \r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES OAB/RJ-73590\r\n\r\nRECORRIDO: TV MANCHETE LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00473-2003-222-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIRACAMBI\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00871-2003-043-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO AGAPIO ARMENGOL DE AQUINO\r\n\r\nAdv.: DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA OAB/RJ-108609\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01255-2004-244-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\nRECORRIDO: LAUZE DOS SANTOS KZAM\r\n\r\nAdv.: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-31344\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01419-1996-281-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\nRECORRIDO: ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: MIRNA ANDRÉA LEMOS DOS SANTOS OAB/RJ-71894 \r\n\r\nRECORRIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01488-2004-302-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRIDA: RAQUEL LUCIANE PEREIRA SOARES DA COSTA\r\n\r\nAdv.: OSWALDO JOSE PIRES GOMES OAB/RJ-100610\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01962-2004-201-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: SABORES E AROMAS ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ-41069\r\n\r\nRECORRIDO: ALFREDO FERREIRA DE MOURA PROENÇA\r\n\r\nAdv.: JOSE MARIANO FERREIRA FILHO OAB/RJ-66665\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 02051-2001-053-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: THIAGO TEIXEIRA RABELLO MESQUITA OAB/RJ-115381\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CARLOS VIEIRA FERNANDES\r\n\r\nAdv.: APARECIDA DA SILVA MARTINS OAB/RJ-95704\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Março de 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152689"
                        ],
                        "152251": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01518-2005-054-01-01-2 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 073797/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01482-2003-030-01-01-5 - Agte: CONE CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 021746/D ] CONE CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01403-1989-341-01-00-2 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Agdo: AFONSINA VILELA DE ALMEIDA [Adv. Leniz Mineiro Muniz OAB:RJ 056471/D ] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01123-1996-004-01-00-9 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 080027/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00224-1994-013-01-00-1 - Agte: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 062316/D ] PAES MENDONCA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00004-2002-461-01-00-5 - Agte: JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:RJ 042395/D ] JOSE LUIZ DA COSTA PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00706-1994-072-01-00-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073448/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00612-1996-044-01-01-5 - Agte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 006305/D ] COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ - METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00133-2006-039-01-00-3 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 068334/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 009390/00 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:SP 089911/A AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006609/01 - Rcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO S AB:RJ 061118/D AB:RJ 033124/D AB:RJ 033124/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 061118/D ] EUCLYDES BRANDAO SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00756-2002-203-01-00-9 - Rcte: JOSE SABINO RODRIGUES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 094186/D ] JOSE SABINO RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00588-2003-033-01-00-8 - Rcte: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 067767/D ] EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00837-2003-005-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01068-2003-044-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02013-2001-068-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] ALUISIO DA SILVA FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02099-2003-206-01-00-4 - Rcte: AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes OAB:RJ 096886/D AB:RJ 045281/D ] AFE ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02049-2000-067-01-00-8 - Rcte: TV OMEGA LTDA E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 095305/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 095305/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00979-2002-041-01-00-6 - Rcte: White Martins Gases Industriais S.A. E OUTRO S AB:RJ 035289/D AB:RJ 067037/D AB:RJ 067037/D AB:RJ 035289/D ] White Martins Gases Industriais S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01709-2002-020-01-00-1 - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 100093/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01127-2003-072-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ELENICE MEDEIROS BUSCATTO LIBERAL [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01753-2004-244-01-00-0 - Rcte: ANDRE MIRA PAIXAO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 067077/D ] CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01257-2003-007-01-00-9 - Rcte: SOCIEDADE TECNICA INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES-SOLUTEC LTDA E OUTRO S AB:RJ 073216/D AB:RJ 089397/D AB:RJ 089397/D AB:RJ 073216/D ] SOCIEDADE TECNICA INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES-SOLUTEC LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01205-2000-052-01-00-4 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 100311/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02092-2003-341-01-00-8 - Rcte: ELIAS NUNES MORAES E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] ELIAS NUNES MORAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05067-2003-342-01-00-2 - Rcte: LAELCIO AMARAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] LAELCIO AMARAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00098-2005-042-01-00-4 - Rcte: Fidelis Vieira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00555-2004-054-01-00-0 - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 062347/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00981-2004-461-01-00-4 - Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL RUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Rural do Rj] Rcdo: LEONARDO AMARAL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076320/D ,] UNIVERSIDADE FEDERAL RUAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00202-2003-036-01-00-7 - Rcte: JONAS DE FARIAS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01757-2003-034-01-00-3 - Rcte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 076884/D ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02922-2001-242-01-00-3 - Rcte: ALEXANDRE DA SILVA BASTOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas OAB:RJ 097093/D AB:RJ 053002/D ] ALEXANDRE DA SILVA BASTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00097-2005-051-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 047449/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01978-2000-005-01-00-3 - Rcte: SERVINET SERVICOS S/C LTDA E OUTRO S AB:RJ 110875/D AB:RJ 063244/D AB:RJ 063244/D AB:RJ 110875/D ] SERVINET SERVICOS S/C LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02182-2001-046-01-00-4 - Rcte: RONALDO DE SOUZA SOARES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] RONALDO DE SOUZA SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03473-2003-342-01-00-0 - Rcte: SEBASTIAO GOMES VIANA [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 020283/D ] SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00539-2005-032-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00007-2001-521-01-00-7 - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 080548/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00478-2005-005-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01189-2004-012-01-00-4 - Rcte: CREDICARD BANCO S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] CREDICARD BANCO S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02346-2002-481-01-00-4 - Rcte: DANIEL DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] DANIEL DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01041-2004-241-01-00-1 - Rcte: ATIVPLUS ALIM LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 116110/D ] ATIVPLUS ALIM LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01486-2004-060-01-00-3 - Rcte: MOPI MODERNA ORGANIZ PEDAGOGICA INFANTIL LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 121321/D ] MOPI MODERNA ORGANIZ PEDAGOGICA INFANTIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01093-2005-033-01-00-8 - Rcte: Plinio Marcos Moreira da Rocha [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 022019/D ] Instituto de Resseguros do Brasil: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00865-2004-064-01-00-1 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 062541/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00496-2005-031-01-00-7 - Rcte: Monica Elisabete Ribeiro de Oliveira Fernandes E OUTRO S AB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01456-2004-056-01-00-8 - Rcte: Condominio do Centro de Abastecimento do E. da Guanabara - CADEG E OUTRO S AB:RJ 055491/D AB:RJ 108712/D AB:RJ 081427/D ] STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01288-2005-037-01-00-3 - Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 117580/D AB:RJ 061805/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00076-2005-053-01-00-8 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2005-018-01-00-4 - Rcte: Luiz Antonio de Siqueira Verrone [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 117805/D ] Luiz Antonio de Siqueira Verrone: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00915-2003-019-01-00-5 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01805-2003-342-01-00-2 - Rcte: ESPOLIO DE OLEGARIO DE MELLO BARBOSA A/C ADAIR DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 095573/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01355-2005-263-01-00-2 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066820/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02347-2003-341-01-00-2 - Rcte: ADALTON SEVERINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 093813/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 093813/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00321-2002-261-01-00-5 - Rcte: ANTONIO CARLOS ACHAO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01035-2005-241-01-00-5 - Rcte: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084964/D ] AMPLA Energia e Servicos SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00610-2005-461-01-00-3 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01623-2004-042-01-00-8 - Rcte: ANTONIO MACHADO DE CARVALHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 121460/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00658-2003-046-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 052495/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00437-2004-053-01-00-5 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01423-2005-033-01-00-5 - Rcte: Maria Auriete Nunes Barbosa E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00718-2005-035-01-00-7 - Rcte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00597-2003-030-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00548-2003-048-01-00-5 - Rcte: JOSE ERNESTO MARTINS FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 095583/D ] SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03885-2003-342-01-00-0 - Rcte: MARIA AUXILIADORA FERREIRA MILEIP E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02642-2003-342-01-00-5 - Rcte: SEBASTIAO SILVA [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01330-2005-015-01-00-9 - Rcte: Sylvio Cordeiro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D ] Sylvio Cordeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01396-2004-342-01-00-5 - Rcte: AUGUSTO CESAR ANTUNES DE FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] AUGUSTO CESAR ANTUNES DE FIGUEIREDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 008764/99 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 030232/D ] MARIA REGINA SILVEIRA GUDOLE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02049-2001-302-01-00-8 - Rcte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 064363/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2004-531-01-00-9 - Rcte: SIMONE DOS SANTOS SILVA FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 041397/D AB:RJ 096608/D AB:RJ 096608/D AB:RJ 041397/D ] MARIZETE MARIA PROENCA DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00393-2004-071-01-00-5 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] AMAURI FERREIRA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00028-2004-204-01-00-5 - Rcte: FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA ALICE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 129336/D ,] FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01094-2004-041-01-00-6 - Rcte: JOAO PAULO TADEU VICENZIO PEIXOTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097702/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01002-2005-027-01-00-2 - Rcte: Nelson Pereira dos Santos [Adv. Ivan Campos do Amaral OAB:RJ 085851/D AB:RJ 123282/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00908-2005-014-01-00-3 - Rcte: Isa Loureiro Maia [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 114583/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00136-2004-030-01-00-8 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 069768/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00467-2005-064-01-00-6 - Rcte: Opcao do Papel Informatica e Papelaria Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 037405/D ] Opcao do Papel Informatica e Papelaria Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01773-2004-001-01-00-6 - Rcte: ETELVINO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] ETELVINO ALVES DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01387-2004-066-01-00-0 - Rcte: NOEMI MARINS RAMALHO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] NOEMI MARINS RAMALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01567-2005-050-01-00-7 - Rcte: Carlos Rubens de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01001-2005-070-01-00-0 - Rcte: Fabio do Nascimento Nogueira E OUTRO S AB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053782/D ] Fabio do Nascimento Nogueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01460-2005-050-01-00-9 - Rcte: Aurione do Nascimento [Adv. Marcia Maria Cukier OAB:RJ 044375/D AB:RJ 100174/D ] Aurione do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01520-2005-014-01-00-0 - Rcte: Dina Fonseca Rangel [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00890-2005-421-01-00-0 - Rcte: Ligia de Oliveira Madruga Rebelo E OUTRO S AB:RJ 005230/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00631-2005-069-01-00-7 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 071701/D ] Celio Catarinose Lopes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01293-2005-067-01-00-8 - Rcte: Sherida de Moraes Santos Wong [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01507-2005-031-01-00-6 - Rcte: Maria Terezinha Machado [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00694-2004-055-01-00-0 - Rcte: ROSENDO TORRES QUINTANILHA FILHO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 073216/D ] ROSENDO TORRES QUINTANILHA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01043-2005-046-01-00-7 - Rcte: Odyr Braga Xavier [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Odyr Braga Xavier: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01369-2004-024-01-00-6 - Rcte: FERNANDO COSTA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00386-2005-010-01-00-4 - Rcte: Waldemiro de Souza Correa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01516-2005-263-01-00-8 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 127705/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00345-2005-062-01-00-7 - Rcte: Ana Cristina Pinto Rezende E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Ana Cristina Pinto Rezende: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01429-2005-049-01-00-8 - Rcte: Amalia Alves de Souza (espolio de) [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago OAB:RJ 102336/D AB:RJ 088526/D ] Maria Neusa Pereira Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02043-2005-461-01-00-0 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01649-2005-042-01-00-7 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2004-059-01-00-8 - Rcte: LUIZ ALOM MACHADO DINIZ E OUTRO S AB:RJ 079620/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 079620/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 152251"
                        ],
                        "153347": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo no Processo 793-2007-000-01-00-6, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Demora cumprimento de Mandado de citação, penhora e avaliação - Processo 1044-2005-226-01-00-3 - 6ª VT de Nova Iguaçu: \r\n\r\n07.03.2007:\r\n\r\n“Autue-se como procedimento administrativo. Designe-se Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados pelo Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo. À Secretaria de Gestão de Pessoas para lavratura do respectivo ato.”;\r\n\r\n19/03/2007:\r\n\r\n“1) Designo os Diretores de Secretaria GEORGE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, PAULO SERGIO SOUZA DE CARVALHO, da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ e ROSA CRISTINA DE CAMPOS MAIA, da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-00793-2007-000-01-00-6. 2) À SGP para lavratura do Ato. 3) Publique-se.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 153347"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "150816": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n01781-2006-000-01-00-8\r\n\r\nRte: RICARDO DE ALMEIDA HALECK\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Frederico Martins Viana- OAB/RJ 66760/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00061-2000-004-01-00-5\r\n\r\n\"Julgo prejudicado o presente Pedido de Providência’\". \r\n\r\n02411-2006-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ENOQUE NUNES MORAIS\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1866/99\r\n\r\n\"Julgo prejudicado o presente Pedido de Providência’\". \r\n\r\n02560-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: AMELIA VASCONCELOS GUIMARÃES\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 46ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 01589-1993-046-01-00-3\r\n\r\n“INDEFIRO o presente pedido de providência\". \r\n\r\n03182-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: THAYNNA SYLBERBLECH CASSAR\r\n\r\nAdv: Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96278/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 12ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. ET-00098-2006-012-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: JOFRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente Reclamação Correicional”. \r\n\r\n03626-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: NILSON MAURICIO DE NASCIMENTO\r\n\r\nAdv: Dr. Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB/RJ 80276/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2864-2003-481-01-00-9\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n03627-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ADENILTON ARAUJO GUEDES\r\n\r\nAdv.: Dr. Sandra Aparecida Bom de Faria\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2606-2003-481-01-00-2\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\".\r\n\r\n03647-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: WANDERSON LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAdv: Dr. Cristiane Viana de Andrade- OAB/RJ 101856/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00069-2004-222-01-00-3\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\".\r\n\r\n03684-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: DELTA CONSTRUÇÕES SA\r\n\r\nAdv: Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRef. ao proc. 1075-2002-481-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: ATEVALDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nANDRADE VALADARES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO SA\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\".\r\n\r\nRio de Janeiro,20 de março de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 150816"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "153345": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nos Processos abaixo nas datas a seguir:\r\n\r\n16.03.2007:\r\n\r\nTRT-PA-174/90, de RICARDO JOSÉ MUNIZ DA CUNHA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “ Defiro averbação de 520 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01\" (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.R.J. de 21.03.2007.);\r\n\r\n20.03.2007:\r\n\r\nTRT-SP-40/82, de ROGÉRIA MONTEIRO RUBIM. Assunto: Licença-Prêmio (fruição): “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.”; \r\n\r\n21.03.2007:\r\n\r\nProcesso nº: TRT - PA - 995/93, de FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Ratifique-se a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 15/11/2006, nos termos do artigo 7º, inciso III, do Ato nº 2.050/03, assim como, a restituição ao erário dos valores percebidos indevidamente, conforme disposto no artigo 46 da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nApós, à DPPE para as providências cabíveis. Dê-se ciência ao servidor.” ?(a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 153345"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "148989": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AR 000222/00 - Aut: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA - COSIGUA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021257/D ] COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA - COSIGUA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA N. 17/07, NO VALOR DE R$ 5.000,00 \r\n\r\nProc. 01014-2005-000-01-00-8 - Ipte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Ipdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Volta Redonda 3int: Ronaldo Mendes de Paula Companhia Siderurgica Nacional: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 220,00(guia DARF - codigo 8019). \r\n\r\nProc. 01602-2003-029-01-00-1 - Rcte: CARLOS MARIA D ABRANTES [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rcdo: SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] CARLOS MARIA D ABRANTES, SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS: Tomar ciencia de que os autos foram extraviados. \r\n\r\nId: 148989"
                        ],
                        "147704": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02058-2001-041-01-40-1 - Agte: M C RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 056949/D ] MARIA BETANIA JACOME LIBERATO BRUNO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00367-2003-060-01-40-7 - Agte: ANDREIA BASTOS DUARTE [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 036211/D ] ANDREIA BASTOS DUARTE: O agravo de instrumento e as pecas para sua instrumentalizacao devem ser apresentadas no octidio legal. Nao tendo a parte apresentado prova de qualquer obstaculo de acesso ao processo, indefiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 01906-1998-019-01-00-3 - Agte: CSN CIMENTOS S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064685/D ] CSN CIMENTOS S/A.: Do despacho que negou seguimento ao recurso de revista foi apresentado agravo em 25.10.06 ja autuado. Assim, intime-se a parte para receber a devolucao do agravo ora interposto. \r\n\r\nProc. 00675-2001-018-01-00-0 - Rcte: TV OMEGA LTDA E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D AB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] ROSY SANDRA TERRA: Mantenho o despacho de fls. 704/705. Publique-se. \r\n\r\nProc. 02371-1991-243-01-00-1 - Rcte: CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 004511/D ] CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A: Trazer copia do seu recurso de revista. \r\n\r\nProc. 01672-1990-014-01-00-5 - Rcte: FUJITSU DO BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 009550/D AB:RJ 115909/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 006623/D ] RICARDO MAGALHAES DE FARIA: Trazer pecas para formacao da carta de sentenca e comprovacao dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 01664-2004-067-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D ] MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES: Dizer em 15 dias, sob pena de prosseguimento nas esferas civil e penal. \r\n\r\nProc. 00386-2004-018-01-00-4 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D ] MODESTO LACERDA PIMENTEL: Dizer em 15 dias, sob pena de prosseguimento nas esferas civil e penal. \r\n\r\nProc. 00347-2004-035-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Diga a parte contraria em 15 dias, sob pena de prosseguimento nas esferas civil e penal. \r\n\r\nProc. 01612-2004-038-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D ] MURILLO AMOEDO COSTA: Diga em 15 dias, sob pena de prosseguimento nas esferas civil e penal. \r\n\r\nId: 147704"
                        ],
                        "148990": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. AR 000584/99 - Aut: ESPOLIO PAULO FERNANDO BASTOS ARAUJO E OUTRO [Adv. Moacyr Ferreira da Silva OAB:RJ 000627/D AB:RJ 028220/D em local incerto e nao sabido para: \"CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E PARA REQUERER O QUE SEJA DO SEU INERESSE VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA DA EXCEUCAO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marcelo Oliveira Rocha OAB : RJ 002683 A Proc: 00094-2005-037-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- David Silva Junior OAB : RJ 010186 D Proc: 01483-2003-058-01-40-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB : RJ 042063 D Proc: 02413-1989-016-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB : RJ 049479 D Proc: 00294-2004-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB : RJ 056668 D Proc: 01483-2003-058-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB : RJ 057317 D Proc: 01562-1988-024-01-40-0 01562-1988-024-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB : RJ 057570 D Proc: 01452-2002-041-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maristela Campos Tavares de Almeida OAB : RJ 059087 D Proc: 01560-1988-021-01-01-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan Tauil Rodrigues OAB : RJ 061118 D Proc: 00954-2002-040-01-40-0 00954-2002-040-01-41-3 00954-2002-040-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB : RJ 100311 D Proc: 00491-2000-056-01-40-0 00491-2000-056-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB : RJ 109541 A Proc: 01427-2004-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Nunes da Silva Carneiro OAB : RJ 140623 D Proc: 01066-2004-022-01-00-0 \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00774-2007-000-01-00-0 - Rqte: Confederacao Brasileira de Voleibol [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D ] Confederacao Brasileira de Voleibol: Juntar aos autos a ata de audiencia mencionada pelo paragrafo 2o. da Lei 5584/70. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 03829-2005-000-01-00-1 - Rqte: Supermercados Mundial Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 061557/D ] Supermercados Mundial Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04780-2003-000-01-40-7 - Agte: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA CARVALHO [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 012739/D ] CLUBE NAVAL: Apresentar contra-minuta ao agravo e contra-razoes ao recurso trancado. \r\n\r\nProc. 00704-2003-012-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 118694/D AB:RJ 020283/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LEONARDO COSTA DE ANDRADE, INFOCCOP SERVICOS COOP PROF PREST SERV LTDA: Tomar ciencia do extravio dos autos para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. AR 000031/00 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: IND E COM DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA. E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 061027/D ] WALDECK CAMPOS SALLES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000510/00 - Aut: MARIA LUIZA PEREIRA MORADO [Adv. Rosa Regina Brasil Gomes OAB:RJ 103229/D AB:RJ 050145/D ] MARIA LUIZA PEREIRA MORADO: Requerer o que seja do seu interesse, ante a devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 55619-2000-000-01-00-4 - Aut: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Euclides Francisco de Paula Filho OAB:RJ 024631/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.): Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000418/01 - Aut: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 021332/D ] ADAO FERREIRA DA SILVA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00669-2003-000-01-00-7 - Aut: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Manoel Antonio Teixeira Filho OAB:PR 029015/D AB:RJ 022105/D ] ROBSON VIEIRA DA SILVA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01737-2003-000-01-00-5 - Aut: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 074296/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Comprovar o pagamento da multa. \r\n\r\nProc. 00163-2004-000-01-00-9 - Aut: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL TIJUCA [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 077766/D ] PAULO CESAR ALVES DE CASTRO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01951-2004-000-01-00-2 - Aut: TORQUE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro OAB:RJ 002342/A AB:RJ 006305/D ] CLEBER LEAL DE MATOS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario TRAZER ORIGINAL DO RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. AR 000052/99 - Aut: JOAO BEZERRA MOURAO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA.: \"ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,INTIME-SE O REU PARA FORNECER ENDERECO ATUALIZADO DO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. AR 000156/99 - Aut: MOVEIS CLASA LTDA. [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D AB:RJ 067098/D ] LIANA GLORIA ABBOTT HAZAN: \"INTIME-SE O REU PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE SEJA DO SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 03828-2003-000-01-00-5 - Ipte: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 049476/D ] MARIZA RANGEL DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02734-2005-000-01-00-0 - Ipte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 066247/D ] Cesar Luis Prates: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00704-2003-012-01-00-8 - Rcte: INFOCCOP SERVICOS COOP PROF PREST SERV LTDA E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 118694/D ] INFOCCOP SERVICOS COOP PROF PREST SERV LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LEONARDO COSTA DE ANDRADE: Tomar ciencia do extravio dos autos para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 01289-2004-036-01-00-0 - Rcte: SILVIO GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 063435/D AB:RJ 061118/D ] SILVIO GUIMARAES RODRIGUES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: \"DE-SE CIENCIA AS PARTES DO EXTRAVIO DO PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 01076-2005-027-01-00-9 - Rcte: Antonio Bastos Carvalho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 061118/D ] Antonio Bastos Carvalho: Complementar a restauracao com copia da inicial e outras pecas que porventura tenha em seu arquivo. \r\n\r\nProc. 01425-2005-011-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sonia Lucia dos Santos Lopes OAB:RJ 045543/D AB:RJ 078150/D ] Edimar Franca: \"INCABIVEL O AGRAVO REGIMENTAL NA PRESENTE HIPOTESE. INDEFIRO. PUBLIQUE-SE.\" \r\n\r\nId: 148990"
                        ],
                        "152279": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00703-2007-000-01-00-7 - Exte: SAMUEL FELIX CARDOSO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SAMUEL FELIX CARDOSO: Expedido oficio requisitorio no. no.188/07,em15/03/07. \r\n\r\nProc. 00709-2007-000-01-00-4 - Exte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Exdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL: Expedido oficio requisitorio no. no.190/07,em 15/03/07. \r\n\r\nProc. 00710-2007-000-01-00-9 - Exte: SERGIO ALEXANDRE INOCENCIO E OUTRO S AB:RJ 081335/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL SERGIO ALEXANDRE INOCENCIO: Expedido oficio requisitorio no. no.192/07,em 16/03/07. \r\n\r\nId: 152279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "152624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 12 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00731-2007-000-01-00-4 Autor: Wilson Rodrigues (DR. Joao Antonio Lopes). Reus: Hamilton Gomes e Projeto Consultoria e Planejamento S/C Ltda.- PROJESP. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00733-2007-000-01-00-3 Impetrante: Moveis Apolo Comercial Ltda. (DR. Henrique Sampaio Ferreira). Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Carlos Ferreira da Silva. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00739-2007-000-01-00-0 Impetrante: Lidia da Silva Mattos (DR. Jose Paim de Carvalho Netto). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: GERALDO LINS DA SILVA. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n00729-2007-000-01-00-5 Impetrante: Cartorio Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ (DR. Luiz Antonio de Souza Rodrigues). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessado: Astreia Baptista Vieira. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00735-2007-000-01-00-2 Impetrante: Renata Maiorano Fernandes (DR. Lindon Abrahao Azaro). Impetrado: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Grupo Tecnico de Ensino Profissionalizante - CEOP Informatica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 152624"
                        ],
                        "152669": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00746-2007-000-01-00-2 Impetrante: La Cave Aux Fromages Importacao e Comercio Ltda (DR. Ricardo Braga Franca). Impetrado: MM. Juizo da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Ivan Martins de Farias. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00742-2007-000-01-00-4 Impetrante: Vera Maria de Almeida Recarey (DR. Ricardo Braga Franca). Impetrado: MM. Juizo da 6a. Varado Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Antonio Batista da Silva e La Cave Aux Fromages Imprtaao e Comercio Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 152669"
                        ],
                        "152671": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00770-2007-000-01-00-1 Impetrante: Argos Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios SA (DR. Antonio Bonifacio da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rivadavia Thales Couto Filho. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00753-2007-000-01-00-4 Impetrante: Condominio do Edificio Vivendas do Grajau (DR. Valmir de Araujo Costa). Impetrado: MM. Juizo da 22a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Alves de Lima. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00750-2007-000-01-00-0 Impetrante: Turismo Transmil Ltda (DR. Vicente Iorio Arruzzo). Impetrado: MM. Juizo da 4a. Varado Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Nilton Moreira Filho. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00759-2007-000-01-00-1 Impetrante: Neuza Pinheiro Barbosa (DR. Alexandre P de Andrade). Impetrado: Juiz Titular da 49a VT/RJ. 3o Interessado: Representacoes Texteis Ltda. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n00771-2007-000-01-00-6 Impetrante: Sind dos Estiv e Trab em Est de Miner do RJ- Setemerj (DR. Esio Costa Junior). Impetrado: Juiz Titular da 17a VT/RJ. 3o Interessado: Fertimport SA e Outras. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00754-2007-000-01-00-9 Impetrante: Rita da Penha Martins (DR. Paulo Ricardo Viegas Calcada). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti. 3o Interessado: Hilarino Messias da Silva. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00772-2007-000-01-00-0 Impetrante: Viacao Santa Izabel Ltda. (DR. Paula Roberta Ronconi). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Claudio Marins Barros. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00763-2007-000-01-00-0 Impetrante: Gardiner Consultoria de Sistemas Ltda (DR. Arlindo Daibert Neto). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Niteroi. 3o Interessado: Gustavo Correia de Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 152671"
                        ],
                        "152674": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 15 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00783-2007-000-01-00-0 Autor: Parsec Instalacoes Ltda. (DR. Priscila Maciel de Freitas). Reu: Jose Silva Santos Irmao. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00784-2007-000-01-00-5 Autor: Sinecaaerj-Sind Emp Cen Abas de Ali do ERJ (DR. Marilene Braile Ferreira da Costa). Reu: Makro Atacadista SA. \r\n\r\n00786-2007-000-01-00-4 Impetrante: Monica Valeria de Souza Leal (DR. Fabio Jeronimo Xavier). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria da Gloria Conceicao dos Santos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00775-2007-000-01-00-4 Impetrante: Jose Abdala Zide (DR. Carlos Eduardo Cabral). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Roberto Rocha de Almeida. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n00788-2007-000-01-00-3 Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (DR. Marcos Vinicio Rodrigues Lima). Impetrado: Juiz Titular da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00777-2007-000-01-00-3 Impetrante: Refrigerantes Covencao Rio Ltda. (DR. Carlos Henrique Moreira Ramalho). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edson Manoel de Santanna. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00778-2007-000-01-00-8 Requerente: Pracidina Telles (DR. Hans Springer da Silva). Requerido: Napoleao Sales Neto e Outros. \r\n\r\n00785-2007-000-01-00-0 Autor: Antonio Padua Almeida (DR. Marcilia Chagas de Lima). Reu: Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 152674"
                        ],
                        "152676": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00260-2005-000-01-00-2 Impetrante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (DR. Rafael Gouveia Hespanhol). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marco Antonio Colluci da Cruz Senna. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00688-2007-000-01-00-7 Impetrante: FMG Empreendimentosw Hospitalares Ltda. (DR. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Leonardo Venancio Gallego Soares. \r\n\r\n00795-2007-000-01-00-5 Autor: Sind Microemp Emp Peq Porte Prestacao Servicos do ERJ (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Reu: Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - DRT/RJ (DR. Mariangela Pereira de Novaes). \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00379-2005-000-01-00-5 Impetrante: Waldemir Ferreira da Silva (DR. Marcelo Osorio da Costa). Impetrado: Juiz Titular da 03a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessados: Paulo Roberto Lopes Rodrigues e Strenght Engenharia Ltda.. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00796-2007-000-01-00-0 Impetrante: Alberto Fernandes Pereira Filho (DR. Fabio Bernardes de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 19a VT/RJ. 3o Interessado: Harlei de Souza Borges. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n00672-2004-000-01-00-1 Impetrante: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (DR. Paulo Henrique Liebana Costa). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 47 VT/RJ. 3o Interessado: GUSTAVO JOAQUIM GARCEZ. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00794-2007-000-01-00-0 Autor: Helvecio de Gusmao Pessoa (DR. Carlos Theotonio Chermont de Britto). Reu: Fluminense Football Club. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01981-2005-000-01-00-0 Impetrante: MITRA - Seguranca Privada Ltda (DR. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler). Impetrado: Juizes Titulares das 8a, 72a.... \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00696-2004-000-01-00-0 Impetrante: COG-SERVICOS MEDICOS LTDA (DR. Lilian de Paula Soares). Impetrados: JUIZ TITULAR DA 2A VT/SG e DEBORA PONTES LANNES TORRES CRUZ (DR. Jurema da Silva Antunes). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 152676"
                        ],
                        "152245": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA \r\n\r\nMARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAR-4024-2002-000-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Aut: ROMILDA PADULA DOS SANTOS (DR. CELSO COSTA FERREIRA - OAB/RJ nº 81618) - Reu: BANCO BANERJ S/A (DR. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ nº 61160) - FICA NOTIFICADO BANCO BANERJ S/A PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EMENDA À INICIAL, EM 15 DIAS CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 194.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152245"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "151953": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.03594-2004-000-01-00-7 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: TERESA MARIA HAMID HAMDA (Dr. Roberto Pereira Pinto - OAB/RJ 63.275/D). Réu: ROSANGELA ALVES DE MATTOS. \" Venha a autora com a certidão formal de trânsito em julgado da decisão que pretende ver desconstituída, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento....”(Conforme desp. Fls. 47-v).\r\n\r\nPROC.04125-2003-000-01-00-4 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Dr. Alexey Kolouboff - OAB/RJ 108.764/D). Impetrado: EXMO. DR DESEMBARGADOR RELATOR 2651-2003-000-01-00-0 MS. Terceiro-Interessado: ARNALDO CALIRMAN. E OUTROS \" Venha o impetrante com o atual endereço do litisconsorte necessário Arnaldo Calirman, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei....”(Conforme desp. Fls. 106).\r\n\r\nPROC.04620-2003-000-01-00-3 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: DATA FIX ELETRÔNICO LTDA (Dr. Rogério Jesus de Souza - OAB/RJ 72.720/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: LAURO JOSÉ ALVES (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ 21.973-D). Desp. Fls 203: À impetrante para pagamento das custas no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 151953"
                            ],
                            "151954": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS / DECISÕES \r\n\r\nPROC. AR 252/2001 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: CIFRÃO - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Cesar Boechat - OAB/RJ 71.225/D). Réu: IVETTE DE SOUZA CYSNEIROS (Dr. Paulo Cesar Ozório Gomes - OAB/RJ 48.841/D). \" Nada há que ser acrescentado ao precedente pronunciamento, que se refere ao valor arbitrado às fls. 274...”\r\n\r\nPROC.00355-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683 /A). Impetrado: MM JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros - Interessados: ORLANDO BARBOSA DE ASSIS O OUTROS. Desp.299: A impetrante para o pagamento das custas processuais no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPROC.00952-2006-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICO INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA. (Dra. Lola Vainstok França - OAB/RJ 53.342/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira - Interessada: NADIA MARIA GUIMARAES IBRAHIM. “Atendendo ao valor inexpressivo da condenação em custas processuais e, bem ainda a natureza da atividade autora, isento. Publique-se e Arquive-se...”\r\n\r\nPROC.02199-2006-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: JOSÉ MARIA ARAUJO (Dr. Marcos Dana - OAB/RJ 62.676/D). Réu: GUILHERMO SOTO RIVERA E OUTRO. (Dr.João Bosoi Neto - OAB/RJ 48.493). \" Não havendo outras provas, venham as partes com as respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias...”\r\n\r\nPROC.03906-2003-000-01-00-1 (AR) (EM APENSO AC 04403-2003-000-01-00-3) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ROBERTO JOSÉ BASTOS (Dra. Heloisa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 51.117/D). Réu: EMÍLIO REBULL PASCUAL (Dr. Crisantino dos Santos - OAB/RJ 72.995/D). Desp. fls. 99: Venha a procuradora do autor com o comprovante de que o cientificou da renúncia ao mandato outorgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 março de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 151954"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "152365": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n02274-2004-000-01-00-0(MS/AREG) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Lucilea de Brito Pereira Zulian - OAB/RJ 31670-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal.”\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n03300-2005-000-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s):TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA. (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiro(s) Interessado(s): VALMIR VITORINO - “...por unanimidade, homologar a desistência requerida, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 100,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor ora atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dispensado o recolhimento.”\r\n\r\nAGRAVOS REGIMENTAIS\r\n\r\n02629-2006-000-01-00-2 (MS) - 1ºVotante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s) ALPER TADEU ALVES PEREIRA (Adv. Alper Tadeu Alves Pereira - OAB/RJ 82100-D) - Impetrado(s):JUIZ TITULAR DA MM 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - Terceiro(s) Interessado(s):WKR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\n03610-2005-000-01-00-6-(MS) - 1ºVotante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s):CSN - CIMENTOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Impetrado(s):JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro(s) Interessado(s):JOAQUIM DA SILVA RESENDE “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\nRio, 21 de março de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 152365"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "152026": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(DES. MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02333-2004-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: BEN-CEM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr.: Pablo de Souza Martins - OAB/RJ - 91432) - Réu: ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA ALBANO (Dr.: Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ - 51187) - “Às partes para o oferecimento de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00764-2005-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: FERNANDO NIZA DE FIGUEIREDO (Dr.: Edvaldo Ferreira dos - OAB/RJ - 59450) - Réu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr.: Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite - OAB/RJ - 16255) - “... Indefiro o requerimento formulado na réplica, tendo em vista que implica no reconhecimento de uma sucessão trabalhista nos autos da ação rescisória,, matéria estranha à lide.\r\n\r\nÀs partes para especificação e produção de provas se ainda existirem e entenderem necessárias, justificando-as.” \r\n\r\n03110-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Dr.: Celso Pazos Mareque - OAB/RJ - 51446) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: IVAN RUBINO FERNANDES - ... À empresa impetrante para fornecer o atual endereço do terceiro interessado, a fim de possibilitar a sua citação .” \r\n\r\n(DES. MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\n01518-2005-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: JOÃO CARLOS LOBATO RAPOSO (Dr.: Humberto Jansen Machado - OAB/RJ - 13911) - Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr.: Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67460) - “...Às partes para oferecimento de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n02067-2005-000-01–00-6 (AR) - Relatora: Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Julia Brotero Lefevre - OAB/RJ -56988) - Réu: MARIO DA ROCHA (Dr.: João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ - 21785) - “...Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\n03822-2005-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: PEDRO SEGUNDO ASSESSORIA, ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS (Dr.: Almir da Costa Seixas - OAB/RJ - 10290) - Ré: ANA ANGÉLICA GOMES DE OLIVEIRA (Dr.: Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ - 27227) - “Às partes para o oferecimento de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 152026"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete Desembargadora Doris Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "150931": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nAR 214/98 (em apenso AC 01/98) - Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autor: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Dr. Eymard Duarte Tibaes (OAB/RJ 0066247/D). Réu: GUILHERME ESTRELA ARANHA (Dra. Gisele Maria Lessa - OAB/RJ 0119712/D). Desp fls 141: \"J. Venham as partes, querendo, com razões finais, no prazo sucessivo de dez dias. Publique-se. Em 19.03.2007. Doris Castro Neves - Desembargadora\".\r\n\r\nMS 1203/00 - Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Ipte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (sucessor de BANCO REAL S.A.) (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 0058248/D). Ipdo: EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VT/NITERÓI. 3º Int: JORGE POVOA (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 0004410/B). Desp. fls 332: \"À vista do longo tempo decorrido desde a impetração, diga o impetrante, no prazo de 10 dias, se tem interesse no prosseguimento desta ação. Em caso positivo, deverá informar o andamento atualizado da execução relativa aos autos da RT 2399-1991-242-01-00-2, da 2ª Vara do Trabalho de Niterói. Publique-se. Em 19.03.2007. Desembargadora Doris Castro Neves - Relatora\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Racy\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 150931"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "152330": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROC.00785-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Antônio Padua Almeida (Dra. Marcilia Chagas de Lima - OAB/RJ - 101.184) - Réu: Caixa Econômica Federal - CEF: - Ao Autor - “...Intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, traga aos autos a certidão do trânsito em julgado expedida pela Secretária da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e o acórdão regional a que se refere o aresto proferido pelo E. TST, que está às fls. 22/23, em face do Agravo de Instrumento interposto do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista, devidamente autenticado, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST.”\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS \r\n\r\nPROC.00636-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga - C.A.T.C.D. (Dr. Luciano dos Santos Santana - OAB/SP - 149.586) - Impetrado: M.M. Juiz Titular da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Genilson Trajano da Silva - Para ciência ao Impetrante - “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Intime-se a Impetrante. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00.”\r\n\r\nPROC.00763-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Gardiner Consultoria de Sistemas Ltda. (Dr. Arlindo Daibert Neto - OAB/RJ - 58.938) - Impetrado: M.M Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Niterói - 3º Interessado: Gustavo Correa de Souza: - Para ciência ao Impetrante - “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do mandado de segurança, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor dado à causa, pela Impetrante.”\r\n\r\nPROC.00778-2007-000-01-00-8 (AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Pracidina Telles (Dr. Hans Springer da Silva - OAB/RJ - 107.620) - Requerido: Napoleão Sales Neto e Outro(s): - Para ciência ao Requerente - “...No caso, a liminar não se justifica, eis que não estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora indispensáveis para a concessão da medida, haja vista que a pretensão da Requerente é de aplicação da prescrição na fase em que ocorre a execução definitiva do julgado. Isto posto, indefiro a liminar pleiteada.” \r\n\r\nPROC.04337-2006-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Importação e Indústria e Comércio Ambriex S.A. (Dr. Rogério Leonetti - OAB/SP - 158.423) - Réu: Márcio Ottoboni Pinho (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ - 73.770) - Para ciência ao Autor - “.. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. ”\r\n\r\nPROC.04454-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Mauro Antônio Rincon (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 045.243) - Impetrado: M.M. Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Rio de Janeiro e Outros - Para ciência ao Impetrante: - “...Isto posto, indefiro a liminar pleiteada. Intime-se a impetrante. Oficie-se à ilustre autoridade impetrada, encaminhando cópia desta decisão e a segunda via do mandado, acompanhada dos documentos, requisitando-se-lhe ainda as informações de praxe no prazo de 10 (dez) dias. Notifiquem-se os terceiros interessados, nos endereços constante dos autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 152330"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "152222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01219-2005-025-01-01-2 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CASSANDRA ALVES FEITOZA CORDEIRO - (Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira- OAB/RJ 98812) - Agravado: COOPERAR - SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719) - e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradora Municipal do Rio de Janeiro - Nidia Caldas Farias - OAB/RJ 115816) - “por unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 152222"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "152770": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02022-1988-001-01-01-9 - 01a. Turma - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar arguida e, no merito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do agravo de peticao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00476-2004-064-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: 27 COUROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 090144/D AB:RJ 071440/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigira o acordao, vencida a Desembargadora que o provia.\" \r\n\r\nProc. 03277-2003-342-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: JOSE LUIZ DE MELO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescricao total e, julgar extinto o processo sem julgamento do merito, nos termos do voto do Desembargador Relator que ressalvou seu entendimento pessoal, no sentido de considerar improcedente o pleito.\" \r\n\r\nProc. 01386-2004-342-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: SANDRO JORGE TAVARES RIBEIRO [Adv. Telma Lucia Rodrigues da Costa Ferreira OAB:RJ 126448/D AB:RJ 066247/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00880-2005-008-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia OAB:RJ 090508/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para observar os termos da Sumula 368 do Colendo TST no que se refere aos descontos previdenciario e fiscal nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificacao da autuacao para escoimar o reclamante como recorrente.\" \r\n\r\nProc. 00068-2006-063-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Alvaro Correia [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo integra a sentenca que acolheu a prescricao extintiva, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00481-2005-035-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 050506/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os descontos fiscais e os recolhimentos previdenciarios sejam calculados e retidos na forma recomendada pela Sumula 368 do TST, arcando cada um com sua responsabilidade. Fica mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00972-2005-010-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 130716/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 014871/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nId: 152770"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "142965": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nTRT-RRPS-01036-2004-261-01-00-3 - Relatora; Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS) - Rcda: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDÚSTRIAIS LTDA. (Drª Monica Cardoso Batista Muniz - OAB/RJ nº 105.859) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 142965"
                        ],
                        "142950": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-01697-1997-039-01-01-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agtes: BANCO SANTANDER BANESPA S/A Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ nº 67.115) E MÁRIO LUIS NEVES GRISOLIA (Drª Lúcia L. Meirelles Quintella - OAB/RJ nº 84.389) - Agdos: OS MESMOS - fls. 482 -“Junte-se a petição do Reclamado, retificando-se o pólo passivo na forma requerida. Após, tendo em vista o pretendido efeito modificativo dos Embargos de Declaração interpostos, notifique-se a parte contrária para manifestações.”\r\n\r\nTRT-RO-00406-2006-028-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SEVERINO DOS RAMOS FERREIRA DE LIMA (Dr. Gustavo Adolfo Paes da Costa - OAB/RJ nº 19.667) - Rcdos: NOSSA MÃO DE OBRA SERVIÇOS E TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA, (Drª izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB/RJ nº 72.740), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª Renata de Villemor Vianna (107.779) E SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Dr. Paulo Allo Barros - OAB/RJ nº 32.761) - fls. 763 -“I - Juntem-se as petições protocolizadas em 02.03.2007 e recebidas neste Gabinete em 09.03.2007. II - Desnecessário retificar-se a autuação, por já constar a Drª Renata de Villemor Vianna assistindo o Recorrido UNIBANCO. III - Dê-se ciência ao Recorrido UNIBANCO da devolução do prazo requerida, devendo, inclusive, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pelo Recorrente.”\r\n\r\nTRT-RO-00599-2004-070-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha - OAB/RJ nº 125.141) - Rcdos: EDSON RIBAS CAIERO (Drª Josemary Moura Marques - OAB/RJ nº 80.693) E SELTIME SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. - fls. 334 - “Junte-se a petição do Reclamado. Após, tendo em vista apossibilidade de efeito modificativo dos Embargos de Declaração interpostos, notifique-se a parte contrária para manifestações.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 142950"
                        ],
                        "145014": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÓES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00390-2006-281-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA - AFLUSCAN (Dr. Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB/RJ nº 68.213) - Agda: FAZENDA NACIONAL (A/C Advocacia Geral da União) - “por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-00262-2005-029-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: JORGE PAIXÃO CONCEIÇÃO DA SILVA (Drª Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ nº 112.572) - Rcdas: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ nº 57.083) E FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (A/C Advocacia Geral da União) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00432-2004-042-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS) - Rcdos: JOSÉ PAULINO COSTA FILHO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ nº 70.898) E BREDA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ nº 40.528) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00937-2004-222-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) E UNIÃO FEDERAL-INANPS (A/C Advocacia Geral da União) - Rcdo: HELENO DA SILVA (Dr. Cleber do Nascimento Huais - OAB/RJ nº 66.387) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, tornando nula a decisão e retornando os autos à Vara de origem para o prosseguimento do feito, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-01748-2005-461-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS (Drª Patrícia Helena Silva do Nascimento - OAB/RJ nº 88.450) E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (A/C Procuradoria Municipal de Itaguaí) - Rcda: MARIA GARCIA DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ nº 49.848) - “por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de nulidade de citação argüida pela Reclamada, tornando nula a decisão do Juízo a quo e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a regular citação e prosseguimento do feito, nos termos do voto da Relatora, prejudicado o recurso do Município.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 145014"
                        ],
                        "152355": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-06775/99 (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Revisora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A (Dr. BRIAN DUTT-ROSS RJ 6665 D J 4928D). \r\n\r\n[ 2 ] RO-22076/00 (1a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Revisora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- ANA CLARA DELFINO e Outros (SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO CONSERVAÇÃO do Município do Rio de Janeiro). 2- MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Eliane Durães Campos RJ 0063064 D J 0063064 D J 29401 D ). \r\n\r\n[ 3 ] RO-23343/00 (41a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Revisora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: MARIA TEREZA D ALMEIDA DE TOLEDO PIZA (Dr. LUIZ ANTONIO CABRAL RJ 33316 D J 2255 A ). \r\n\r\n[ 4 ] RO-09523/01 (9a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: SILVIO ROBERTO PAULO CHAVES (Dr. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA Sepulveda RJ 58306 D J 16162 D ). \r\n\r\n[ 5 ] RO 21088/01 (48a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: RANBRAN GRÁFICA LTDA (Dr. Eduardo Itagyra de Araújo Padilha RJ 044270 D J 097648 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00024-2006-074-01-00-3 RO (74a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Ilidio Alves Frutuoso (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 7 ] 00030-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Barcas S/A (Dr. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 0118615 D J 065312 D J 101015 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00038-2005-004-01-00-5 RRPS (4a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Transportes Paranapuan S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 095180 D J 089511 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00041-2006-079-01-00-2 RO (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Geraldo Moreira (Dr. Geraldo Moreira RJ 102904 D J 021683 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00091-2005-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D J 80691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00095-2004-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: WILSON ANTONIO TAVARES (Dr. Fernando José Lima RJ 028922 D J 092718 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00177-2005-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Golden Cross Assitência de Saúde Ltda (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D J 99195 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00198-2004-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GELCIMAR RIBEIRO LESSA (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 015289 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00199-2006-069-01-00-5 AP (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Bruno Lucio Scala Manzolillo (Dr. Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ 092902 D J 078988 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00209-2005-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Armazéns Gerais Murundu Ltda (Dr. João Pedro Eyler Povoa RJ 0088922 D J 73979 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00229-2006-047-01-00-6 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Marcelo Pereira Brandão (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 079767 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00275-1998-223-01-00-0 AP (3a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL Iguaçu (Dr. Wanderley Fernandes Suppo RJ 039543 D J 032511 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00280-2006-010-01-00-1 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 065360 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00289-2006-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Emac Empresa Agrícola Central Ltda (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 05372 D J 116354 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00303-2005-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Maria José Cavalcante (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 0090173 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00361-2004-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Dr. Rubem Cândido Pires da Silva RJ 101347 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00369-2003-010-01-01-8 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: EDSON ALVES DE FREITAS (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00373-2005-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CRC - CENTRO DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 065662 D J 0071583 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00415-2006-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Cbex CB Express Serviços de Entregas Ltda (Dr. José Augusto de Oliveira Filho RJ 68426 D J 103970 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO).\r\n\r\n[ 25 ] 00441-2005-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Condomínio do Edifício Riqueza (Dr. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques RJ 64135 D J 84613 D J 84613 D J 60058 D J 64135 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00498-2006-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00572-2006-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Antonio dos Santos Cruz (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00588-2006-202-01-00-9 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 072429 D J 122757 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00599-2005-050-01-00-5 RRPS (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Rosania de Jesus Mesquita do Nascimento (Dr. Georgina Calixto da Silva RJ 040817 D J 083721 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00633-2006-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: André Ferreira da Silva (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 053742 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00639-2006-020-01-00-8 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Valfredo Leal (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 32 ] 00703-2006-024-01-00-6 AP (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Eduardo Sarmento Ribeiro (Dr. Nancy Olive RJ 039075 D J 065242 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00721-2006-225-01-00-0 AP (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: José Domingos Lucena (Dr. José Domingos Lucena RJ 0076817 D J 0090852 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00760-2006-005-01-00-7 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Antonio Pereira da Costa (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 049479 D J 049479 D J 133891 D J 030232 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00806-2004-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: Israel Fernandes de Morais e Outros (Dr.Isabela Moura Rafful RJ 0104703 D J 63123 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00811-2004-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 082367 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00847-2005-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Cristiano Galdino da Silva (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 38 ] 00870-2006-055-01-00-5 RRPS (55a VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ANTONIO LUIZ CORREA (Dr. Maurício Alves Costa RJ 0066653 D J 90750 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00889-2005-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00897-2005-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 016815 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00924-2006-049-01-00-0 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Marco Aurelio Bouhid (Dr. Luiz Sérgio Bouhid RJ 003687 D J 076080 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01030-2005-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Carlos Manuel Pinto Costa (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 0063333 D J 067460 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01072-2006-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: César Romero Sutter de Assis (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 117448 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01143-2005-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Armstrong Vigilância e Segurança Ltda (Dr. Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceição RJ 101047 D J 0067098 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01216-2006-044-01-00-5 RRPS (44a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Robson de Andrade Pereira Junior (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 045633 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01230-2006-207-01-00-5 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Antonio da Costa Ramos (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D E 013927 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01292-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Celso Viana Flores (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01348-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jocelia Therezinha A S Martins de Souza (Dr. Terezinha de Jesus Machado Pereira RJ 71162 D J 77890 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01350-2005-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rejane Beatris Schneider (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 68751 D J 114698 D J 54135 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01358-2002-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 D J 16162 D J 71097 D J 16162 D J 60863 D J 0002462 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01360-2005-017-01-00-8 RRPS (17a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 078796 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01364-2003-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CLÁUDIO FIGUEIREDO DE BARROS (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 112422 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01378-2005-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Vania Cristina Cassimiro (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01400-2005-541-01-00-6 RO (1a. VT/Três Rios) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: André Silveira (Dr. João Pereira Badaro RJ 035771 D J 025459 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01406-2005-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 82878 D J 87432 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01466-2004-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: HERMINIO DE AGUIAR COSTA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01475-2005-224-01-00-7 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: Tania Maria Sá da Silva e Outros (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). \r\n\r\n[ 58 ] 01495-2004-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: WMZ COM IND E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. William Chieza RJ 051369 D J 023769 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01507-2005-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cláudia Cristina Goulart Ribeiro Apostolides (Dr. Hosana Oliveira Pedrosa RJ 73022 D J 97638 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01515-1993-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Dr. Gilberto de Toledo RJ 025369 D J 063498 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01520-2005-223-01-00-7 RRPS (3a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: GR S/A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 047967 D J 065199 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01563-2004-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TRANSANTA RITA LTDA (Dr. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 0104714 D J 72583 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01581-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Dr. Douglas Daumerie Junior RJ 123672 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01584-2005-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sul América Seguro Saúde S/A (Dr. Juter Isensee Júnior RJ 22743 D J 51312 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01596-2003-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: JOEL FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Enio Conceição de Lima RJ 0120302 D J 44418 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01601-2005-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Gold Shop Artigos de Couros Ltda (Dr. José Correia Cordeiro RJ 0006032 D J 85415 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01637-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S/A (Dr. Jacqueline Alves Iorio RJ 059997 D J 086636 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 01639-2005-541-01-00-6 RO (1a. VT/Três Rios) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Vimar Pereira de Pizzo (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 01672-2002-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 82415 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01677-2005-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Medalha de Prata Alimentos Ltda (Dr. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D J 30611 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01689-2005-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Logistech Distribuição, Planejamento e Entrega S/C LTDA (Dr. Tania Maria Braga Barros RJ 100948 D J 128329 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01702-2005-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ruy Alberto Teixeira de Oliveira (Dr. Glória Costa RJ 49432 D J 103752 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01713-2005-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rosemari Pfaffenzeller Constantino (Dr. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D J 63815 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01760-2004-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: HERMAN SOUZA DE ALMEIDA (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 023537 D J 061937 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01763-2004-206-01-00-9 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D J 82231 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01976-1991-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ)Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (Dr. Frederico da Silva Carmo RJ 034579 D J 035734 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 02032-2001-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIANO FERREIRA DE ARAÚJO (Dr. Cláudia Valéria Cruz Fontes RJ 54851 D J 108095 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 02044-2004-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: REGINALDO DA SILVA (Dr. Norma Aurora Somogyi RJ 064134 D J 099138 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 02066-2004-262-01-00-3 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 041082 D J 019882 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 02092-2003-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: GERSON FERNANDO CANTARINO NOGUEIRA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 02093-2000-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 02125-2001-322-01-01-2 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 041931 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02154-1999-225-01-00-7 AP (5a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A - A/C DR.GUSTAVO (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 070180 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 02166-1998-054-01-00-0 AP (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: C & A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 053995 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02171-2004-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 044418 D J 106462 D J 044418 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02219-1999-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr. Sérgio Ruy Barroso de Mello RJ 063377 D J 079298 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02227-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Francisco de Assis de Lima Morais (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 051292 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 02274-2005-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Reginaldo Avelino da Silva (Dr. Leonora Alves de Souza RJ 001337 B J 090173 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02296-2003-261-01-00-5 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 104398 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02318-2005-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Neiza Maria Cardoso (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 005674 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02548-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- VICENTE PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. Maria da Glória Marfori Botelho RJ 67286 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 02727-2003-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CESAR ROGÉRIO DA SILVA LOPES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 03085-2003-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 80032 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 03112-2003-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- RENE NIGRE DE SOUZA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 03403-2003-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: FRANCISCO PEREIRA DA LUZ e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 03719-2000-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: WNILTON MEIRELES DAS NEVES (Dr. Josefa das Graças Oliveira RJ 071675 D J 040085 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 03858-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- PAULO CESAR BARBOSA DE MIRANDA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 04069-2003-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TRAVELINO BRANDÃO DE OLIVEIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ).\r\n\r\n[ 99 ] 04648-1999-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. Recorrido: ARILDA DA SILVA NEVES (Dr. Leila Abreu Moreno RJ 096560 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 04884-2003-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- GERALDO ITALO NARDELLI (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 68466 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (28.03.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 21 de março de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 152355"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "151971": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00629-2006-206-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JOSÉ HENRIQUE DO NASCIMENTO E GLÓRIA VIRIATO ANACLETO (Dr. José Orisvaldo Brito da Silva - OAB/RJ n° 57.069-D). Recorrido: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDÚSTRIA LTDA. .“...Chamo o presente feito a ordem para determinar a notificação do patrono dos recorrentes (...)para no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer o atual endereço da reclamada-recorrida, na observância do devido processo legal, sob as penas da lei”. \r\n\r\n00768-2003-061-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: EMI MUSIC LTDA. (Dr. Raimundo Dantas - OAB/SP N°130.217-D). E ALEXANDRE MAURÍCIO FONTENELLE (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ n° 74.713-D) Recorridos: OS MESMOS. .“...ao reclamado/recorrente para, querendo, manifestar sobre embargos de fls. 345/347”. \r\n\r\n01045-2005-055-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Dilcineia da Silva Reis - OAB/RJ 112.422-D). E AMARILDO MOTA ALVES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105-D) Recorridos: OS MESMOS. “ (...)ao recorrido-reclamado para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso ordinário de fls. 553/562...”\r\n\r\n01185-2002-053-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: CLÁUDIA CRISTINA EMIDIO SANTOS CARVALHO (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166-D). E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araújo - OAB/RJ 97.733-D) Recorridos: OS MESMOS. “ (...) Notifique-se a recorrida TELEMAR NORTE LESTE S.A. para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso ordinário de fls. 735/737...”\r\n\r\n01226-2000-061-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248-D). E JOSÉ GOMES DA COSTA (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1.704-A) Recorridos: OS MESMOS. Venha o recorrente-reclamado para, querendo, manifestar-se sobre embargos de fls. 630/632. e o recorrente- reclamante, querendo, manifestar-se sobre embargos de fls. 633/635.\r\n\r\n01404-2003-067-01-00-4 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CEDAE COMPNHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11.310-D).Recorridos: REYNALDO CARDOSO GANIME (Dr. Vanice Barcellos Bragança - OAB/RJ 86.213-D) . Venha a recorrente para, querendo, manifestar-se sobre petição com documentos de fls.214/230, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n01410-2005-054-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CEDAE COMPNHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283-D). Recorrida: HELENA MARIA DELVAUX DE MATTOS TURANO PINHO (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206-D). Venha a recorrente para, querendo, manifestar-se sobre petição com documentos de fls.361/377, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n01940-2002-342-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assit. Procuradoria do INSS de Volta Redonda). Recorridos: VALTER NATIVIDADE FILHO (Dra. Cláudia Marchtein Salomão - OAB/RJ n° 115.578-D), BANCO ABN AMRO REAL S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D ) e TRANSFORTE S.A. VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES. Deferido prazo para vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias conforme requerido ás fls 103. (2º recorrido - Banco Real).\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00149-2006-023-01-00-0 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MANOEL ALVES XAVIER (Dr. Jorge Jesuíno de Souza e Silva - OAB/RJ n° 36.406-D). Recorridos: BOA CHANCE SERVIÇOS DE APOIO LTDA. (Dr. Sergio Prado - OAB/RJ n° 64.444-D) e SUPERMERCADO REAL EDEN LTDA (Dr. Afonso Henrique Gonzales Gonçalves - OAB/RJ n° 57.275-D). Aos recorridos para manifestarem-se sobre embargos de declaração de fls. 68/70. \r\n\r\n00399-2005-001-01-00-2 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: ADRIANO DE BARROS DIAS. (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ n° 51.217-D). Recorridos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 49.479-D). Ao reclamante/recorrente para manifestar-se sobre embargos de fls. 263/265. \r\n\r\n01487-2005-025-01-00-1 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ n° 49.479-D). Recorrido: COSME COSTA SILVA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ n° 51.217-D). Ao reclamante/recorrente para manifestar-se sobre embargos de fls. 191/193. \r\n\r\nRio, 09 de março de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\ntec. Judiciário\r\n\r\nId: 151971"
                            ],
                            "152351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 12 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\nRO 1942/01 (58a. VT/RJ) Recorrente: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 098815 D ). \r\n\r\n00139-2006-023-01-00-5 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Concreta Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 065662 D ). \r\n\r\n00476-2004-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: LUSINETE MARTINHO GOUVEA e Outros (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ). Recorridos: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN EDUC CULT (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n00559-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal - Ministerio do Desenvolvimento da Ind. e Com. Exterior (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Siomara Baltar Matos (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D ). \r\n\r\n01142-2002-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ CLAUDIO GOUVEIA SIMAS (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n01225-2004-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 40a. VT/RJ (UNIAO FEDERAL), UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) e JOAQUIM JOSE DOS SANTOS FILHO (Dr. Sandra de Sousa Pereira RJ 087257 D J 087257 D J 081015 D ). \r\n\r\n03002-2005-261-01-00-4 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Robson Pereira (Dr. Marcia Herdy RJ 114855 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01132-2000-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: CASA DE CARNE SOL DE IPANEMA (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 059638 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00870-2006-055-01-00-5 RRPS (55a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Luiz Correa (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 090750 D ). \r\n\r\n01452-2005-224-01-00-2 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Andrea Fernanda Ferreira de Souza Braga (Dr. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ). \r\n\r\n01646-2002-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA e Outros (Dr. Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ 077356 D J 104212 D ). \r\n\r\n03371-2005-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/VR (Municipio de Volta Redonda) e Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: Cleuso de Souza de Paula Nicolau (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\nRO 27335/99 (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 096049 D J 032864 D ). \r\n\r\n00250-2005-471-01-00-7 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Fernando Cardoso Correa (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido: Municipio de Italva (Procuradoria Munic de Italva). \r\n\r\n00770-2005-541-01-00-6 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/TR, Juliano Maciel Gomes e Municipio de Tres Rios RJ (Procuradoria Munic de Tres Rios). Recorridos: Municipio de Tres Rios RJ (Procuradoria Munic de Tres Rios) e Juliano Maciel Gomes. \r\n\r\n00846-2006-511-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 086885 D ). \r\n\r\n00896-2006-511-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Antonio Gomes do Nascimento (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n01114-2005-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Claudia Marcia Carvalho de Souza Henriques (Dr. Lenicio de Souza Filho RJ 128933 D ). \r\n\r\n01188-2006-511-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Maicon Luiz Bayer (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 13 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00107-2004-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMA LTDA. Recorridos: JORGE BELLOT DE ALMEIDA (Dr. Antonio Fernando de Andrade Wanderley RJ 038392 D J 027337 D J 016162 D ). \r\n\r\n00131-2006-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigilancia Internas S.A. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 071162 D ). \r\n\r\n00165-2006-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Priscila Cristina de Oliveira Santos (Dr. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 075299 D J 024451 D ). \r\n\r\n00645-2005-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Claudio Albuquerque Nascimento (Dr. Geraldo Menezes de Almeida RJ 038103 D J 126355 D ). \r\n\r\n00918-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 062950 D J 079901 D J 079901 D J 062950 D J 073152 D ). \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00081-2006-081-01-01-3 AI (81a. VT/RJ) Agravante: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 066810 D ). \r\n\r\n00655-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Sergio de Souza Araujo (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 072198 D J 072198 D ). \r\n\r\n01234-2006-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 090926 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00067-2006-075-01-00-5 RO (75a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080469 D ). \r\n\r\n00122-2006-079-01-00-2 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n00219-2002-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073438 D ). \r\n\r\n00708-2004-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: IVONE GUSMAO DE SOUZA (Dr. Jose Roberto Wanissangh RJ 068913 D ). Recorridos: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA e UNIAO COMUNIDADES FAVELADAS PRACA SECA E ADJAC. \r\n\r\n01177-1999-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 121671 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 14 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00586-2004-056-01-01-6 AI (56a. VT/RJ) Agravante: Telerj Celular SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 011634 D ). \r\n\r\n00620-2006-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Restaurante e Bar Recanto da Lua Ltda. (Dr. Maria de Fatima Lameiras RJ 039957 D J 107627 D ). \r\n\r\n01541-1991-039-01-00-5 AP (39a. VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: KARLA GONCALVES FERREIRA FEITOSA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D ). \r\n\r\n01823-2005-008-01-00-0 RRPS (8a. VT/RJ) Recorrentes: Luiz Andre da Cruz (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D J 002496 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00392-2006-008-01-01-9 AI (8a. VT/RJ) Agravante: BANCO RURAL SA (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 098480 D ). \r\n\r\n00846-2006-008-01-00-9 RRPS (8a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). Recorrido: Dirce de Araujo Porto. \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00100-2006-080-01-00-2 RRPS (80a. VT/RJ) Recorrente: Ubirajara Souza de Castro (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 037464 D ). \r\n\r\n00443-2003-050-01-00-2 AP (50a. VT/RJ) Agravante: TEMPRA TOLDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Dr. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D J 061498 D ). \r\n\r\n01001-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo (Dr. Renata Botner RJ 072105 D J 062857 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01178-2006-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Sergio de Andrade e Outros (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00136-2006-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Juliana Gabriel Pereira (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D J 043978 D ). \r\n\r\n00335-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00453-2006-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 085724 D ). \r\n\r\n00456-2002-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 069002 D ). \r\n\r\n00524-2005-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: De Millus S.A. Industria e Comercio (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 042740 D ). \r\n\r\n01605-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Waldair do Canto Lourenco (Dr. Nadja da Silva Moura RJ 085898 D J 085898 D J 112964 D ). \r\n\r\n02056-1998-042-01-01-0 AP (42a. VT/RJ) Agravante: PONTAPE RIO CALCADOS LTDA (Dr. Elane Santos Mesquita RJ 075992 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 15 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00744-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Jenifer Pulgueres de Souza (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 016162 D J 107155 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00801-2005-027-01-00-1 AP (27a. VT/RJ) Agravante: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 070898 D ). \r\n\r\n01032-1996-035-01-01-4 AI (35a. VT/RJ) Agravante: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 062182 D J 064268 D ). \r\n\r\n01752-2005-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 069870 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 16 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00256-2006-076-01-00-4 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Juraci Saturnino Silva (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 079201 D ). \r\n\r\n00773-2006-050-01-01-3 AI (50a. VT/RJ) Agravante: Andrea Gomes Ferreira (Dr. Jose Eliezer Teixeira Pereira RJ 079801 D J 070977 D J 099954 D ). \r\n\r\n01981-1997-043-01-00-7 AP (43a. VT/RJ) Agravantes: GLOBOSAT (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 020432 D J 078248 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00329-1998-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Recorrentes: ALITA NEVES CANTINI (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00710-2006-027-01-00-7 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 066693 D J 095323 D ). \r\n\r\n00754-2002-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: LIDER TAXI AEREO SA (Dr. Marcelo Saraiva Ribeiro RJ 102049 D J 042740 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01281-2005-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Central Globo de Producao - TV Globo (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 115745 D J 115745 D J 100638 D J 079728 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 152351"
                            ],
                            "149218": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00160-2005-048-01-01-9(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: WAGNER HONORÓRIO DOS SANTOS (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64.379/D). Agravado: WIS BRASIL BOUCINHAS E CAMPOS INVETORY SERVICE LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\nPROC. 00181-2005-245-01-00-9(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S/A (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB/RJ 94.674/D). Agravado: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr. Pedro Farias - OAB/RJ 67.825/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. decisão originária, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC.00372-2004-411-01-00-9(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dra. Magda Renata Rego Santos - OAB/RJ 53.832/D). Agravado: CARLOS DOS SANTOS MARQUES (Dra. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ/ 73.119/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 00509-2004-055-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118/D). Recorridos: SARAIDE VITA JOVITA E OUTROS (Dra. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 85.724/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00779-2004-203-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95.122/D). Agravada: DANIELE COELHO DE OLIVEIRA (Dr. José Oliveira Silva - OAB/RJ 72.429/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00899-2005-054-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: LILIA JUSSARA SANTOS LAGE E OUTROS (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000/D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Elton Nobre de Oliveira - OAB/RJ 68.058/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolher parcialmente os opostos pela reclamada para fixar o marco prescricional em 06/07/2000 e rejeitar os opostos pelos reclamantes.”\r\n\r\nPROC 00915-2005-003-01-01-4(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravantes: BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Dra. Patricia Pereira de Oliveira - OAB/RJ 100.943/D). Agravada: MARIA ANGELA ROSA DE JESUS SOUZA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamada.”\r\n\r\nPROC. 990-2003-028-01-00-7(AP) - Desembargador Paulo Roberto Capanema\r\n\r\nAgravante: ELBER MAIA DE SOUZA (Dr. Luis Tadeu Roodrigues Silva - OAB/RJ 77.855/D). Agravada: MARCIA CRISTINA DUARTE BARBOSA (Dr. Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB/RJ 72.997/D).”...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher a responsabilidade do tomador.”\r\n\r\nPROC. 01902-2001-022-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: PATRICIA ROSA RIBEIRO (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681/D) e UNIBANCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorridos: PATRICIA ROSA RIBEIRO (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681/D); VR ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rogerio da Silva Camara - OAB/RJ 94.564/D) e UNIBANCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01714-2000-012-01-00-8(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Dr. Charles Soares Aguiar - OAB/RJ 76.260/D). Agravado: MAURICIO FERREIRA MOTTA (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ 97.823/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maço de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem caminha - Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 149218"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                        "152225": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 12 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00035-2005-282-01-00-3 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/CG (Fundação Municipal da Infancia e da Juventude) e José Maria Cardoso de Oliveira (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D J 28155 D J 26524 D ). \r\n\r\n00131-2006-203-01-00-0 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/DC e INMETRO Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Indl (Dr. Valdir Benedito Rosa RJ 69292 D J 45927 D ) e Inset Tox Serviços Ltda ME. \r\n\r\n00155-2005-501-01-00-0 RO -(1a. VT/Nilopolis). Recorrente: Prefeitura Municipal de Nilopolis (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NILOPOLIS). Recorrido: Nancy Fragoso Rocha (Dr. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro RJ 88858 D ). \r\n\r\n00298-2005-201-01-00-8 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) e Teresa Cristina Reis da Silva (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D J 62816 D J 90173 D ) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). \r\n\r\n01447-2005-511-01-00-8 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (Município de Nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: Paulo Correa Pinheiro (Dr. Júlio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ). \r\n\r\n01448-2005-511-01-00-2 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/NF (Município de Nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo). Recorrido: Ana Caetana da Silva Santos (Dr. Júlio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ). \r\n\r\n02909-2005-261-01-00-6 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorrido: Andreia Santana (Dr. Lucia Helena da Silva Pereira RJ 108146 D ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00730-2006-063-01-00-1 RRPS -(63a. VT/RJ). Recorrente: Lucimara do Nascimento (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D J 87445 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00188-2006-441-01-00-2 RO -(1a. VT/Cordeiro). Recorrente: Município de Cantagalo (Procuradoria do Município de Cantagalo). Recorrido: Luiz Rodrigues (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ). \r\n\r\n00358-2006-063-01-00-3 RRPS -(63a. VT/RJ). Recorrente: Jacqueline Nascimento de Paiva (Dr. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D J 43742 D ). \r\n\r\n00829-2006-050-01-00-7 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Município do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Ligia Lemos Macedo. \r\n\r\n01731-2005-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2a. VT/VR (Município de Volta Redonda), Município de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda) e Geraldo Manoel Teixeira (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 121951 D ) e Município de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 13 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00098-2006-075-01-00-6 RO -(75a. VT/RJ). Recorrente: Jocelia Barbosa de Azevedo (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 44418 D ). \r\n\r\n00676-2006-063-01-00-4 RO -(63a. VT/RJ). Recorrentes: Grande Hotel Canada Ltda. (Dr. Ely José Machado RJ 39264 D J 78439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00838-2005-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Heloisa Helena dos Santos Lima (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D J 74145 D ). \r\n\r\n01379-2003-055-01-00-9 AP -(55a. VT/RJ). Agravante: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Dr. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D ). Agravado: Instituto Nacional de Seguridade Social. \r\n\r\n01383-2004-068-01-00-4 RO -(68a. VT/RJ). Recorrentes: IVO PAES DE SOUZA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 62347 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00077-2006-063-01-00-0 RO -(63a. VT/RJ). Recorrentes: Guido Cavour Pereira de Almeida Pinto (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D J 13707 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00943-2006-055-01-00-9 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: Damião Rogério Santiago (Dr. Aluisio Rosa RJ 128517 D J 100531 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 14 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00965-2006-007-01-00-5 RRPS -(7a. VT/RJ). Recorrente: Luís Henrique Fonseca dos Reis (Dr. Lucia Ferreira da Rocha RJ 76764 D J 89155 D ). \r\n\r\n01675-2005-003-01-01-5 AI -(3a. VT/RJ). Agravante: S/A O ESTADO DE SÃO PAULO (Dr. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 36658 D J 85339 D ). \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00174-2006-056-01-00-5 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: Entulho Bras Multi Serviços de Coleta Ltda.. Recorrido: Ivanildo Januario Coutinho (Dr. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ). \r\n\r\n00475-2006-007-01-00-9 RO -(7a. VT/RJ). Recorrentes: Claudia Ferreira dos Santos (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00851-2006-008-01-00-1 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: Marcos Luciano de Castro Santos (Dr. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D J 95180 D ). \r\n\r\n01088-2004-008-01-00-4 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: MARCELLO PANAZIO (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D P 109342 D ). \r\n\r\n01203-2005-056-01-00-5 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: Telelista Região 1 Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D J 100699 D ). \r\n\r\n01300-2003-008-01-00-2 AP -(8a. VT/RJ). Agravante: GIGLIOLA COSTA TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 22019 D ). \r\n\r\n01591-2005-001-01-00-6 RO -(1a. VT/RJ). Recorrente: IBM Brasil Indústria Maquinas e Softwares Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D J 90770 D ). \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00347-2005-007-01-00-4 RO -(7a. VT/RJ). Recorrentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00844-2006-049-01-00-5 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Travel Roupas Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 82231 D ). \r\n\r\n01354-2006-008-01-00-0 RRPS -(8a. VT/RJ). Recorrente: Marcionilia de Jesus Pereira de Barros (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B J 63815 D ). Suspeição da Exma. Juíza Glória Regina Ferreria Mello. \r\n\r\n01543-2005-006-01-01-2 AI -(6a. VT/RJ). Agravante: Mario Antonio de Almeida (Dr. Maurício Jorge Rodrigues dos Santos RJ 115657 D J 103694 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00101-1996-044-01-00-0 AP -(44a. VT/RJ). Agravantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. José Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D J 09379 D J 09379 D J 61118 D J 76975 D ). Suspeição da Exma. Juíza Glória Regina Ferreria Mello. \r\n\r\n00985-2005-049-01-00-7 RO -(49a. VT/RJ). Recorrentes: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 65850 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01014-2006-039-01-00-8 RO -(39a. VT/RJ). Recorrente: Reinaldo Ramos dos Santos (Dr. Juarez da Costa RJ 129383 D J 59278 D ). \r\n\r\n01333-2004-041-01-01-0 AI -(41a. VT/RJ). Agravante: JORGE RODRIGUES SPERANDIO (Dr. Nelmar Menezes Gonçalves RJ 33607 D J 52801 D ). \r\n\r\n01368-2006-008-01-00-4 RRPS -(8a. VT/RJ). Recorrente: Roberto Magalhaes Burgos (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D J 27439 D ). \r\n\r\n01538-2006-050-01-00-6 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 80989 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 15 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00914-2006-036-01-00-9 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: Luiza Bezerra Barros (Dr. Edinardo de Cantuaria e Silva RJ 14790 D J 15378 D ). \r\n\r\n01015-2005-035-01-01-9 AI -(35a. VT/RJ). Agravante: ROYAL DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D J 77911 D ). \r\n\r\n01640-1999-011-01-00-9 AP -(11a. VT/RJ). Agravante: GIOVANI RIBEIRO DA SILVA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D J 16162 D ). \r\n\r\n01679-2005-036-01-00-1 RO -(36a. VT/RJ). Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 127959 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 16 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00372-2006-027-01-00-3 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D J 78180 D ). \r\n\r\n01087-2006-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Elza Pereira da Rocha (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 94218 D J 71097 D ). \r\n\r\n01341-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Recorrente: Mara Bastos Moreira (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D J 105674 D ). \r\n\r\n01904-1990-023-01-00-6 AP -(23a. VT/RJ). Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Procuradoria da Universidade Federal do Rj). Agravado: SONIA CRISTINA PEREIRA MEDEIROS E OUTROS (Dr. Wagner Manoel Bezerra RJ 37339 D ). \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n01592-2005-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Júlio Cezar Vieira de Mello Júnior RJ 128921 D J 105890 D ). \r\n\r\n02238-1984-009-01-00-9 AP -(9a. VT/RJ). Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: NIVALDO FARIAS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 152225"
                        ],
                        "152283": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO,\r\n\r\nA EXMA. SRA. JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n[01] RO-03801/00 -(28a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D J 83066 D J 87540 D ). \r\n\r\n[02] 00015-2006-041-01-00-1 RO -(41a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Heleno Dutra dos Santos (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 05615 D J 49479 D ). \r\n\r\n[03] 00035-2005-247-01-00-6 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Wladimir Pinheiro Pinto (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ). Recorrido: Angeplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. \r\n\r\n[04] 00051-2003-008-01-00-8 AP -(8a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: HAIR STYLE CABELEIREIROS LTDA (Dr. Ricardo José Leite de Sousa RJ 108996 D ). Agravado: INSS (PROCURADORIA DO INSS). \r\n\r\nQuebra [05] 00098-2004-005-01-00-3 AP -(5a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: LEC PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA (Dr. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D J 64608 D ). \r\n\r\n[06] 00123-2006-343-01-00-1 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Adil Gomes de Amorim (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 15925 D ). \r\n\r\n[07] 00138-2005-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Jayme Augusto da Silva Braga de Lima (Dr. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D J 02410 D ). \r\n\r\n[08] 00158-2006-077-01-00-3 RRPS -(77a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sheyla Canejo Bechara (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B J 58248 D ). \r\n\r\n[09] 00178-2005-201-01-00-0 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 73026 D J 90173 D ). \r\n\r\n[10] 00184-2002-206-01-00-7 AP -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS (Dr. Roberto dos Santos Cezar RJ 41354 D J 72429 D ). \r\n\r\n[11] 00203-2006-282-01-00-1 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Anderson Lopes de Carvalho (Dr. Walmir Ramos Brum RJ 76442 D J 93787 D ). \r\n\r\n[12] 00248-2004-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA). 2- MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - Dr Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D J 66480 D ). 2- CONSTRUTORA VILAS BOAS LTDA. \r\n\r\n[13] 00270-2006-205-01-00-7 RRPS -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Iesa Projetos Equipamentos Montagens S/A (Dr. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D J 26985 D ). \r\n\r\n[14] 00279-2005-006-01-00-7 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marco Antonio Vidal de Siqueira (SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Dr Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 90602 D J 112725 D ). \r\n\r\n[15] 00283-2006-019-01-00-2 RRPS -(19a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Luiz Carlos Gesualdi Júnior (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 89836 D J 49479 D ). \r\n\r\n[16] 00286-2006-205-01-00-0 AP -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Afranio Fernandes Machado e Outra (Dr. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenço RJ 67490 D J 85651 D ). \r\n\r\n[17] 00287-1993-037-01-00-7 AP -(37a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: LUCIANE GOMES DA SILVA RODRIGUES (Dr. Gisella Dawes Soares RJ 83538 D J 67115 D ). \r\n\r\n[18] 00296-2005-005-01-00-8 RO -(5a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Jailson Galvão Bittencourt (Dr. Renata Barroso da Cruz Bruno RJ 111405 D J 55141 D J 01707 B ). \r\n\r\n[19] 00320-2006-241-01-00-0 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Valdemir Pinto da Conceição (Dr. Rogério Fontes de Siqueira RJ 76678 D J 97647 D ). \r\n\r\n[20] 00341-2005-059-01-00-6 RRPS -(59a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 77018 D J 53892 D ). \r\n\r\n[21] 00365-2005-204-01-00-3 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 44418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[22] 00392-1996-072-01-00-6 AP -(72a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 95921 D ). \r\n\r\n[23] 00419-2004-021-01-00-9 RO -(21a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RENATA BESSA DE FREITAS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D J 58042 D ). \r\n\r\n[24] 00426-2006-021-01-00-2 RRPS -(21a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Agnaldo Fernando de Sousa (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D J 70465 D ). \r\n\r\n[25] 00428-2000-049-01-00-1 AP -(49a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D J 46308 D ). \r\n\r\n[26] 00437-2004-032-01-00-4 RRPS -(32a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: PAULO ROBERTO DUTRA DE ALMEIDA (Dr. Josias Liborio RJ 67217 D J 70208 D ). \r\n\r\n[27] 00440-2006-241-01-00-7 AP -(1a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Novo Mar & Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda (Dr. Evandro Studart Soares de Queiroz RJ 111833 D J 81361 D ). \r\n\r\n[28] 00518-2006-039-01-00-0 RRPS -(39a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Elisa Cruz Cerqueira Costa (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D J 94166 D J 89155 D J 91583 D J 94166 D ). \r\n\r\n[29] 00536-2004-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NATALINO ELIAS (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 20283 D ). \r\n\r\n[30] 00551-2006-037-01-00-8 RO -(37a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Dive Distribuidora de Veículos Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 80855 D ). \r\n\r\n[31] 00556-2005-044-01-00-8 RO -(44a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Luciano Ximenes Feijão (Dr. Jaime Placido de Oliveira RJ 88433 D J 84389 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[32] 00571-2006-064-01-00-1 RRPS -(64a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Hot and Iced - Chá e Café Ltda (Dr. Fabricia Guterman Lerner RJ 98914 D J 38299 D ). \r\n\r\n[33] 00575-2005-037-01-00-6 RRPS -(37a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Celia Maura Vieira Marinho (Dr. Andrea de Barros Moreira Gonçalves RJ 56287 D J 01637 B ). \r\n\r\n[34] 00580-2003-058-01-00-8 AP-SUMARÍSSIMO -(58a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: RESTAURANTE E BAR COQUILE LT DA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 91002 D ). \r\n\r\n[35] 00592-2005-009-01-00-4 AP -(9a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Dalkia Infra 4 (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ). Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[36] 00681-2006-071-01-00-1 RRPS -(71a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D J 103499 D ). \r\n\r\n[37] 00690-2006-038-01-00-8 RRPS -(38a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Duilio Gualberto Martins (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[38] 00699-2006-062-01-00-2 RRPS -(62a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Adenclair Ribeiro Peçanha (Dr. Maurício Alves Costa RJ 66653 D J 49479 D ). \r\n\r\n[39] 00814-2006-035-01-00-6 RRPS -(35a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Raquel Aparecida de Moura (Dr. Michele Simões Silva RJ 111319 D J 35910 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[40] 00856-2006-034-01-00-0 RRPS -(34a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Adauto José de Carvalho (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 45513 D ). \r\n\r\n[41] 00902-2005-411-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Araruama). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada - INSS). 2- Maryangela Acuna (Dr. Maria Lucia Brasil Canelas RJ 65106 D J 136022 D ). \r\n\r\n[42] 00911-2005-002-01-00-7 RRPS -(2a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Júlio Cesar de Almeida (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D J 67177 D ). \r\n\r\n[43] 00945-2006-023-01-00-3 AP -(23a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Isabelle de Azevedo Stehlin (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D J 74235 D J 74235 D ). \r\n\r\n[44] 00966-2005-026-01-00-7 AP -(26a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Fundação Darcy Ribeiro (Dr. Hugo Leonardo PeNna Barbosa RJ 112398 D J 81093 D ). \r\n\r\n[45] 01011-2005-019-01-00-9 RO -(19a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Salvador Sarmieri (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 112333 D ). \r\n\r\n[46] 01033-2004-013-01-00-0 RRPS -(13a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VANDERLEI DA COSTA PEREIRA (SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO - Dr Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D J 49479 D ). \r\n\r\n[47] 01035-2006-202-01-00-3 RRPS -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 118800 D ). \r\n\r\n[48] 01129-2002-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D J 73665 D J 63324 D ). \r\n\r\n[49] 01138-2004-043-01-00-0 AP -(43a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 03038 D J 87490 D ). \r\n\r\n[50] 01231-2004-066-01-00-9 RRPS -(66a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BEATRIZ DE SOUZA CASAES (Dr. Adriana Maria Rosa RJ 94119 D J 118897 D ). \r\n\r\n[51] 01235-2006-039-01-00-6 RRPS -(39a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Antonio Soares de Almeida (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 103544 D J 103544 D ). \r\n\r\n[52] 01240-2004-006-01-00-6 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: A SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 71440 D ). 2- UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). \r\n\r\n[53] 01248-2005-202-01-00-4 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 115837 D J 90173 D ). \r\n\r\n[54] 01258-2000-033-01-00-7 AP -(33a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: CHIFON MODAS LTDA (Dr. Mariana Correa Pires Schleumer RJ 115042 D J 83303 D ). \r\n\r\n[55] 01323-2005-040-01-00-7 RRPS -(40a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carolina Tupinamba RJ 124045 D J 66503 D ). \r\n\r\n[56] 01334-2005-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Cláudia Rodrigues de Souza (Dr. José Carlos de Oliveira RJ 38977 D J 45199 D ). \r\n\r\n[57] 01364-2005-204-01-00-6 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 96184 D J 90173 D ). \r\n\r\n[58] 01405-2003-020-01-00-5 RO -(20a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D J 104486 D J 75519 D ). \r\n\r\n[59] 01515-2005-061-01-00-4 RRPS -(61a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Adilson dos Santos (Dr. Maurício Alves Costa RJ 66653 D J 49479 D ). \r\n\r\n[60] 01585-2004-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA. Recorrido: CARLOS ROBERTO DE MORAES (Dr. Abdon Lisboa Filho RJ 84545 D ). \r\n\r\n[61] 01587-2003-341-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Joilson Oliveira de Almeida RJ 39038 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[62] 01605-2005-203-01-00-0 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 56494 D J 94546 D ). \r\n\r\n[63] 01614-2005-017-01-00-8 RRPS -(17a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Amaury Antonio da Silva Correa (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D J 63815 D ). \r\n\r\n[64] 01660-2004-222-01-00-8 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU). 2- Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita - Dr Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D J 80456 D ). \r\n\r\n[65] 01684-2005-062-01-00-0 RO -(62a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Veronica da Silva Sant'Ana (Dr. Leo de Oliveira RJ 26911 D J 89057 D ). \r\n\r\n[66] 01685-1995-043-01-00-4 AP -(43a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: MICROLITE S/A (Dr. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez RJ 67002 D J 69082 D ). \r\n\r\n[67] 01760-2003-019-01-00-4 RO -(19a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: NORMA SUELI DA SILVA (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D J 52393 D ). \r\n\r\n[68] 01776-2003-072-01-00-6 AP -(72a. VT/RJ). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: PANIFICAÇÃO TRÊS PODERES LTDA (Dr. Oswaldo Lauria Pinto da Silva RJ 18712 D J 45815 D ). \r\n\r\n[69] 01798-2004-002-01-00-6 RRPS -(2a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: COAD - CENTRO DE ORIENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Dr. Fernando José Lima RJ 28922 D J 15289 D ). \r\n\r\n[70] 01813-1996-053-01-00-8 AP -(53a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 18851 D ). \r\n\r\n[71] 01827-2004-282-01-00-4 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- PECHAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS (PROJEX CENTER) (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 117085 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[72] 01850-1998-065-01-01-0 AP -(65a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: JANDER BATISTA (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 74145 D ). \r\n\r\n[73] 01851-2005-014-01-00-0 RRPS -(14a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Mc Donald's Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 103121 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[74] 01891-2000-031-01-00-2 AP-SUMARÍSSIMO -(31a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: JORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 52811 D ). 2- BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA. \r\n\r\n[75] 01925-1998-421-01-00-9 AP -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MRS LOGÍSTICA S/A (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 56565 D ). \r\n\r\n[76] 02015-2004-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: WEBBER TEIXEIRA STADLER (Dr. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 77471 D J 05044 D ). \r\n\r\n[77] 02117-2001-045-01-00-2 RO -(45a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Dr. Marcelo Gualter de Alvarenga RJ 117617 D J 96941 D ). \r\n\r\n[78] 02129-1989-005-01-00-0 AP -(5a. VT/RJ). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1- MARIA TEREZA DE AZEVEDO ARAÚJO E OUTRO (Dr. Jorge Alberto Tavares Thome RJ 24957 D J 01040 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[79] 02227-2003-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FRANCISCO CARLOS SOARES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). \r\n\r\n[80] 03479-2004-242-01-00-0 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ADRIANA RODRIGUES BRANDÃO (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D J 02496 A ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 152283"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "152310": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01418-1993-431-01-00-8 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS (Dr. Alexey Kolouboff - OAB/RJ 108.764/D); Recorridos: 1- PAULO CESAR FRANCO DE ALMEIDA (Dr.Eisenhower Dias Mariano - OAB/RJ 56.550/D), 2- A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A (Dra. Alessandra Oliveira Sucupira D’Oliveira - OAB/RJ 85.086/D), 3- (3º Interessado) ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (Dr. Albino Candido Gomes de Faria - OAB/RJ 29.840/D) PAULO CESAR FRANCO DE ALMEIDA, A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A e ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA . “Manifestarem-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\nRO - 6.637/00 - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47.521/D); Recorrido: JOSÉ ACÁCIO BEZERRA LIMA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23.741/D) JOSÉ ACÁCIO BEZERRA LIMA . “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00393-2004-020-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ROBERTO SANTOS FREITAS (Dr. José Antonio Rolo Fachada - OAB/RJ 77.093/D); Recorrido: VAREJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos - OAB/RJ 25.643/D) VAREJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A . “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00882-2005-058-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridos: 1º- ROBERTO CARLOS LOPES DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB/RJ 33.869/D), 2º- SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (-) ROBERTO CARLOS LOPES DA SILVA . “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n02146-1999-021-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D), 2º- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D); Recorrido: JORGE GOMES DA SILVA (Dra. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58.306/D) BANCO BANERJ S/A e BANCO ITAÚ S/A . “Manifestarem-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 152310"
                            ],
                            "152313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00882-2005-058-01-00-8 (RO), para: “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo legal”. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 152313"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "149187": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00929-1993-027-01-01-3 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-30539) - AGRAVADA: CHURRASCARIA AGDA LTDA (Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ-62046) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o agravo de petição interposto pelo exeqüente, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra, impondo-se autuação e distribuição ao relator vinculado.\"\r\n\r\nProcesso 02033-1986-011-01-01-4 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: BETA RESTAURANTE LTDA (Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB/RJ-52909) - AGRAVADO: ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES LINHARES (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-30539) - “...por unanimidade, rejeitar a aplicação das multas por litigância de má-fé e de ato atentatório à dignidade da justiça, bem como rejeitar a preliminar de não conhecimento, argüida em contraminuta, e acolher a preliminar de não conhecimento do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00907-2004-401-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MAURÍCIO PINHEIRO (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047) - AGRAVADO: ANTONIO PEREIRA (Adv. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ-36762) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01015-2004-063-01-01-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGRAVADO: CAFÉ MONTE CRUZ LTDA (Adv. Carlos Eduardo Aida - OAB/RJ-114004) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01305-1998-018-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ANA CONCEIÇÃO TEIXEIRA COELHO (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-57634) - AGRAVADA: MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger - OAB/RJ-83474) - “...por unnanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01310-1997-007-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) - AGRAVADO: JOÃO BATISTA REIS LUGÃO (Adv. José Guilherme Batista Pereira - OAB/RJ-57484) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, para determinar o refazimento dos cálculos de fls. 283 e 284, aplicando-se-lhes os critérios de atualização monetária e juros de mora próprios à legislação previdenciária. Outrossim, o INSS precisa ser intimado dos cálculos homologados (art. 884, § 3º, CLT), o que deverá ser observado após a providência acima, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01397-2002-008-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - AGRAVADO: MARCOS SOARES FERREIRA (Adv. Orlando José da Silva - OAB/RJ-76121) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por não atendido o requisito de admissibilidade previsto no parágrafo primeiro do art. 897 da CLT, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01611-1996-059-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS (Adv. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ-13094) - AGRAVADO: MARCELO RODRIGUES MOREIRA (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintão - OAB/RJ-88058) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00089-2006-226-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ-112422); FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ-112422) e COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CREDITO COBRANÇA E TELEMARKETING (Adv. Waldir Colloca Junior - OAB/SP-118273) - RECORRIDO: SIDNEY JOSÉ DA SILVA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61805) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do primeiro reclamado, conhecer do apelo do segundo e terceiro réus e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00268-2006-501-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE (Adv. Latife Assed - OAB/RJ-69048) - RECORRIDO: DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv. Angelica Pestana Duarte - OAB/RJ-111150) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00291-2006-050-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE LTDA (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ-107089) - RECORRIDO: JOSÉ LUIZ PIRES DA SILVA (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ-73797) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00544-2005-025-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FRONT SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv. Juliana Maria Ascenso Reis - OAB/RJ-111203) - RECORRIDO: ANDRÉ LUIZ FERREIRA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ-45281) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização equivalente ao seguro desemprego, horas extras e honorários, mantendo-se a r. decisão quanto ao mais, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00593-2005-055-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: MARLUCE DE ALMEIDA AMALIO (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ-90602) e NOVA CANAÃ - CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00741-2005-007-001-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GILBERTO DE MOURA ALFRADIQUE (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-13955) - RECORRIDOS: BANCO ITAÚ S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A) (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ-84904); CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-55264) e RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00839-2004-451-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA DE SÁ (Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha - OAB/RJ-83395) - RECORRIDA: FACULDADE CENECISTA DE ITABORAÍ (Adv. Claudio Luis Repsold - OAB/RJ-73038) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça e incluir na condenação o pagamento da indenização prevista na (clásula 24.1 da CCT), e os honorários advocatícios fixados em 15% sobre o total da condenação, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00957-2005-223-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - RECORRIDA: GRACE PAMPLONA DE OLIVEIRA (Adv. Marilza de Oliveira Ramos - OAB/RJ-69032) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da Telemar, para dele conhecer; conhecer do recurso da Telenge e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para estabelecer que a atualização das parcelas deferidas seja efetuada com índice do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação, bem como determinar a observância da Súmula 389 do C. TST no tocante aos recolhimentos ficais e previdenciários, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01053-2005-046-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÀRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Rodrigo Frank Rosa Sousa - OAB/RJ-132011) - RECORRIDO: MARIO ENNES BENATO (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-33000) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar as teses de incompetência absoluta; por unanimidade, rejeitar o chamamento ao processo da CEF e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedentes os pedidos da exordial, ficando invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01203-2005-245-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Sousa - OAB/RJ-50145) - RECORRIDA: PADARIA MORGARDE LTDA (Adv. Antonio Carlos Cardoso da Silva - OAB/RJ-116110) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01356-2005-245-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C: Procuradoria Geral do Estado) - RECORRIDOS: MARCOS SILVA GOMES ANJOS (Adv. Adilson Vasconcellos - OAB/RJ-36616) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA -”...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da recorrente, nos termos da fundamentação supra.”’\r\n\r\nProcesso 01501-2005-056-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ-82792) - RECORRIDO: SIDNEY SAMPAIO DA CUNHA (Adv. André Luis Rodrigues dos Santos - OAB/RJ-118658) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa; por maioria, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem julgamento do mérito, por obrigatoriedade de Conciliação Prévia, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01510-2005-070-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271) - RECORRIDA: RUTH DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca - OAB/RJ-126778) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar da condenação a multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, mantendo-se a condenação nos seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01545-2005-019-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ-68147) - RECORRIDO: GILVAN MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB/RJ-87412) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01599-2005-068-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FAESON DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB/RJ-71313) - RECORRIDO: EWERTON DA SILVA FERREIRA (Adv. Gilberto Almeida dos Santos - OAB/RJ-89840) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01636-2005-042-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA CRUZ (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total pronunciada em primeiro grau e julgar procedente em parte o pedido de pagamento de 7 (sete) tíquetes-refeição mensais por mês, no período imprescrito, nos termos da fundamentação supra. Invertido o ônus sucumbencial.”\r\n\r\nProcesso 01700-2003-006-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - RECORRIDA: SELMA MARIA DO MONTE CALADO (Adv.Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ-72583) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01356-2005-245-01-00-5, que foi prolatado o (a) seguinte acórdão (decisão) de fls. 106/108: “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da recorrente, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos Vinte e três dias do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 149187"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01408-1979-010-01-00-0 - 03a. Turma - Agte: MANOEL CAMILO E OUTROS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Agdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agte, Agdo: \"...por maioria, dar provimento ao agravo de peticao, vencido o Exmo. Sr. Juiz Relator Jorge Fernando Goncalves da Fonte que o improvia. Redigira o acordao o Exmo. Sr. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim, primeiro voto divergente.\" \r\n\r\nProc. 00981-2004-050-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: BANCO DO BRASIL SA E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 032720/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL SA, JOSE CARLOS FERNANDES: \"...por unanimidade, nao conhecer do Recurso Ordinario do segundo reclamado, por intempestivo, e, consequentemente, prejudicado o Recurso Adesivo do Reclamante, na conformidade da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 01091-2003-002-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 040217/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos pela CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos para, aperfeicoando a entrega da tutela jurisdicional, fixar o novo valor da condenacao em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo as custas devidas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada.\" \r\n\r\nProc. 00636-2004-042-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 023537/D ] MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS, ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, por nao constatadas as omissoes alegadas.\" \r\n\r\nProc. 01612-2004-032-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: ROSA DOLORES CID DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em liquidacao extrajudicial e acolher em parte os opostos por Rosa Dolores Cid dos Santos para, aperfeicoando-se a entrega da tutela jurisdicional, deixar claro que as diferencas salariais deferidas devem repercutir na complementacao do beneficio previdenciario e no calculo das parcelas de cunho salarial, na forma requerida no item b.2 do rol de pedidos.\" \r\n\r\nProc. 01006-2004-040-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv.] Rcdo: MONIKE NASCIMENTO MUNAY [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos por DETRAN - Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro para sanar as omissoes apontadas, complementando a prestacao jurisdicional, acrescentar o analisado no voto do Exmo. Sr. Juiz Relator a fundamentacao do acordao embargado, mantido nos seus demais termos e sem efeito modificativo de merito.\" \r\n\r\nProc. 00496-2005-204-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Jose Carlos da Silva E OUTRO S AB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario, nem das contra-razoes intempestivas da primeira re ao recurso voluntario do municipio; no merito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo para, reformando a sentenca, excluir da condenacao subsidiaria, imposta ao municipio. a multa do artigo 467 da CLT. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Goncalves da Fonte que improvia o apelo.\" \r\n\r\nProc. 00527-2005-204-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Moyses Freire de Lima E OUTRO S AB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario e conhecer do recurso ordinario voluntario, dando-lhe parcial provimento, por maioria, para excluir da condenacao a multa do art.467 da CLT. Mantido o valor da causa. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Goncalves da Fonte que o improvia.\" \r\n\r\nProc. 01437-2004-223-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da segunda reclamada Telemar, por irregularidade de representacao; e quanto ao da primeira, rejeitar a desercao arguida em contra-razoes, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para limitar as horas extras aquelas que ultrapassarem o limite de 40 (quarenta) horas semanais e 08 (oito) horas diarias; excluir da condenacao a multa do art. 477 da CLT e a multa cominatoria, assim como os honorarios advocaticios, determinando-se, ainda, a adocao da Sumula 381 do TST na atualizacao monetaria. Fica mantido o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 00939-2004-029-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 094227/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao as diferencas decorrentes das promocoes por merecimento, sendo que as promocoes por antiguidade deverao obedecer aos criterios estabelecidos no PCS, ou seja, sempre no mes de agosto, apenas nos anos impares, sendo que a promocao seguinte somente pode ocorrer apos o intersticio de 24 meses, devendo ser observado, em liquidacao, o teto remuneratorio, com a incidencia das orientacoes contidas nas Sumulas 368 e 381 do TST, conforme a fundamentacao do voto do Exmo. Juiz Relator. Vencida a Exma. Juiza Angela Fiorencio Soares da Cunha que o improvia.\" \r\n\r\nProc. 00849-2005-461-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 045243/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, julgar procedente em parte a reconvencao e condenar a empresa-reconvinda ao pagamento de 15 (quinze) minutos extraordinarios, por dia trabalhado, com acrescimo de 50% (cinquenta por cento) e 100% (cem por cento) sobre a hora normal, observando-se o periodo imprescrito e a escala de revezamento incontroversamente asseverada nos autos. Mantido o valor da condenacao, inverta-se o onus da sucumbencia.\" \r\n\r\nProc. 00010-2006-015-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Robert Nicolaus Dannemann Junior [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 060316/D AB:RJ 130664/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProc. 00302-2005-206-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Heloisa Cavalcante Borges [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario e conhecer do recurso ordinario voluntario, para, no merito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a multa do art. 467 da CLT. Mantido o valor da causa. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Goncalves da Fonte que improvia o apelo.\" \r\n\r\nProc. 01960-2004-014-01-00-6 - 03a. Turma - Rcte: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia OAB:RJ 080753/D AB:RJ 043978/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que a atualizacao monetaria seja feita com base no indice do mes subsequente ao vencido, nos termos da Sumula 381 do TST.\" \r\n\r\nProc. RO 023278/92 - 03a. Turma - Rcdo: MARCOS ANTONIO RAMOS E OUTRO S AB:RJ 073773/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do reexame necessario e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo-se a r. sentenca.\" \r\n\r\nId: 152694"
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "153466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS - 00356-2004-001-01-00-6 - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - INSTITUTO TERCEIRO SETOR MÉTODO, PESQUISA, PROJETOS E DESENVOLVIMENTO (Adv. Carla Cypriano Ferreira - OAB/RJ-0113371/D) - Rcdo. - JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-0030539/D).\r\n\r\n“... por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento por intempestividade, argüida pelo autor, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 00144-2003-029-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - 2-MARCIO DE ALMEIDA GARCIA (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-0067617/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo acionante, acolhendo-os para declarar não pertinente aos presentes autos a menção feita à fl. 143, no sentido de que “... o segundo contrato é nulo por não precedido de concurso público para a regular investidura no emprego público”, devendo tal parágrafo ser desconsiderado, por incluído no acórdão em razão de erro material na confecção deste, sem, contudo, emprestar quaisquer efeitos modificativos ao decisum, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00144-2005-005-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TEL SUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - Rcdo. - SERGIO ROBERTO LEITE BOMFIM (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ-0061473/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada, rejeitando-os e condenando a demandada a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00159-2005-020-01-00-6 - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ROSILENE DIAS TRINDADE (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ-0071097/D) - Rcdo. - AXA SEGUROS DO BRASIL S.A. (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ-0071477/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator .”\r\n\r\nRO - 00263-2004-038-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1-COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv. Flavia de Andrade Nahass - OAB/RJ-0094305/D) - 2-MARINETE ALVES CLARO (Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ-0082343/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada, rejeitando-os e condenando a empresa a pagar, em favor da acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00590-2003-012-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - BANCO ITAÚ S/A (Adv. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-0063522/D) - Rcdo. - MARIA EUNICE DA COSTA OLIVEIRA.(Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ-0083266/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionado/recorrente, acolhendo-os parcialmente para sanar o erro material efetivamente caracterizado, permanecendo inalterada a parte dispositiva do acórdão alvejado, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.” \r\n\r\nRO - 00769-2003-244-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Rcdos. -1-ERNESTO JOSE RODRIGUES FILHO (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ-0067311/D) - 2-FLUMINAUTO LTDA (Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel - OAB/RJ-0097742/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do órgão previdenciário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter na íntegra o acordo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.” \r\n\r\nRO - 25528/99 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARCELO TELLES DE CAMPOS (Adv. Daniela Sondermann Bambino - OAB/RJ-0093634/D) - Rcdo. - TELETRIM TELECOMUNICAÇÕES S.A..(Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende - OAB/RJ-0071317/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, negando-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.” \r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 153466"
                            ]
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "150922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00150-1999-020-01-00-6 AP (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIBANCO SEGUROS SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 025591 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00160-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Rogerio do Nascimento (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00172-2000-411-01-00-2 AP (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: WALDEA VIEIRA BARBOSA (Dr. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 061188 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 4 ] 00313-2004-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: WANDERLEY SANDES (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 076596 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00316-2005-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Fabio Cesar Borges Cives (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 087555 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00333-2005-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Terezinha Rodrigues Soares (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00473-2004-059-01-00-7 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Dr. Lola Vainstok Franca RJ 053342 D J 103008 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00482-2005-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Maria do Carmo Vieira de Oliveira (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00511-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Luiz Genesio de Andrade (Dr. Michele de Oliveira Castro RJ 141769 E J 013051 D J 013051 D J 081617 D J 141769 E ). \r\n\r\n[ 10 ] 00517-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telsul Servicos S/A (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 048342 D J 048342 D J 070977 D$ RJ 98296 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00524-2002-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 052495 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00535-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joao Machado da Silva (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00557-2004-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 101856 D J 101856 D J 051854 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00558-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 063948 D J 013051 D J 063948 D J 064278 D J 013051 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00670-2005-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 053614 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00687-2005-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda (Dr. José Luiz Caram RJ 14916 D J 0022019 D J 051854 D$ RJ 14916 D P 0156237 D J 0022019 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00692-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jonifa Calcados Ltda. (Dr. Jose Flavio Fialho de Resende RJ 039390 D J 067286 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00695-2004-044-01-00-0 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: LANCHONETE e BAR CAPILE LTDA ME (Dr.) e Carlos Tadeu Dias Caldeira (Dr. Deise Mendonça de Britto RJ 74760 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00759-2006-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Marcelo Wanderley Burger (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 084931 D J 084931 D J 031152 D J 060914 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00776-2005-020-01-00-1 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D J 080899 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00794-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: Jucara da Costa Pinheiro (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00808-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Central de Festas Gastronomia Criativa Ltda (Dr. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D J 069048 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00841-2004-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SIDNEY WERNECK DOS SANTOS (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00869-2004-029-01-00-2 AP (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ALOISIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Dr. Expedito Jose de Araujo RJ 055519 D J 055880 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00874-2005-441-01-00-2 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição [Municipio do Carmo] e Municipio do Carmo (Procuradoria Municipal de Carmo). Recorrido: Bentinho Simoes Mendes (Dr. Clayton Cesar Huguenin Fernandes RJ 128705 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00938-1987-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO e Outros (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 035271 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipal do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 27 ] 00977-2005-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Banco do Brasil S/A(Dr.) e Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 081248 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00988-2002-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ELIANE MARIE LOUISE WAGNER (Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond RJ 061557 D J 067797 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 01006-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telerj Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 110820 D P 53925 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 01033-2002-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JOSE FELIX DUTRA CAVALCANTI (Dr. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 083872 D J 104710 D J 064140 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 01034-2005-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01038-2005-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 101482 D ) e Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda(Dr.). \r\n\r\n[ 33 ] 01060-2004-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: TECCONSTRU SERVIÇOS TECNICOS DE CONSTRUCOES LTDA (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 019030 D J 026789 D J 082162 D J 019030 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01065-2001-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: WANDERLEI NERIS DE ARAUJO (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 051834 D J 095836 D J 066861 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01131-2005-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Operadores Portuarios do Rio de Janeiro - SINDOPERJ (Dr. Carlos Frederico Carneiro de Campos RJ 011076 D J 062000 D J 62000 D J 62000 D J 62000 D J 62000 D J 62000 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01175-2003-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EDSON FONTES MENEGUITE (Dr. Lia dos Santos Gomes RJ 053888 D J 084904 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01213-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: NORIVAL OTONI DO NASCIMENTO (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 38 ] 01278-2002-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 093429 D J 093429 D J 77164 D J 77164 D J 062321 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01279-1994-052-01-00-1 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKET (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D J 037574 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01306-2002-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 033478 D J 002255 A J 056640 D J 033478 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 41 ] 01324-2004-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Dr. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D$ RJ 39529 D$ RJ 39529 D J 102348 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01356-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Eloisio dos Santos Antunes (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 027439 D J 027439 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01375-2005-042-01-00-6 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Luiz Carlos Canedo (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 135356 D J 135356 D J 073797 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01420-2005-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Pedro de Alencar Goncalo (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01431-2005-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gol Transportes Aereos S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01433-2005-541-01-00-6 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/TR e Municipio de Areal (Procuradoria Municipal de Areal). Recorrido: Marilda da Conceicao de Jesus (Dr. Sergio de Souza RJ 001504 B ). \r\n\r\n[ 47 ] 01511-2004-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LUCIANE RAQUEL DE SOUZA DOS SANTOS (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 48 ] 01548-2004-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ANTONIO SOARES DA CRUZ (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 089093 D ) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 49 ] 01548-2004-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO] e MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 086885 D ) e COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA - NITCOOP (Dr.). \r\n\r\n[ 50 ] 01572-2001-055-01-00-8 AP (55a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01715-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Duque de Caxias] e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Ana Lucia Cruz de Oliveira (Dr. Roberto Correa de Araujo RJ 131070 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01721-2004-203-01-00-9 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ESCOLA NILO PEÇANHA LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01794-2003-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: MINISTERIO PUBLICO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1A. REGIAO e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 0099328 D ) e MINISTERIO PUBLICO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1A. REGIAO. \r\n\r\n[ 54 ] 01842-2001-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378D J 025591 D J 025591 D J 101378D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01997-1990-301-01-00-6 AP (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: UNIAO FEDERAL (INAMPS) (Procuradoria Municipal de Petropolis). Agravado: GUILHERME TANNURE (Dr. Valesca Carvalho Guerra RJ 057449 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 02028-2001-035-01-00-9 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: VANGUARDA RIO GRAFICA SA (Dr. Luis Claudio Amorim Barreto RJ 83897 D J 107454 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 02052-2005-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 040217 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 02209-1998-014-01-00-8 AP (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 02636-2005-205-01-00-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Rosania Nascimento da Silva (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 02865-2003-481-01-00-3 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 064876 D ) e SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Massa Falida de) (Dr.). \r\n\r\n[ 61 ] 02923-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/SG [Municipio de Sao Goncalo] e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Municipal de Sao Goncalo). Recorrido: Susana da Conceicao (Dr. Lucia Helena da Silva Pereira RJ 108146 D ). \r\n\r\n[ 62 ] RO-11635/01 (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 82966 D J 054589 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03.04.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 20 de março de 2007.\r\n\r\nId: 150922"
                        ],
                        "152378": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "comunicado\r\n\r\nNA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h, A SER PUBLICADA NO D.O. NO DIA 22/03/07, NO PROCESSO QUE SE SEGUE, \r\n\r\n[ 21 ] 00310-2002-261-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) \r\n\r\nonde se lê : (1ª VT/RJ)\r\n\r\nLEIA-SE : (1ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nThereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 13 de março de 2007.\r\n\r\nId: 152378"
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01575-2005-521-01-01-1 AI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante/Embte: JOSÉ FERREIRA PINTO (Dr. João Tadeu Pettinati Telles OAB/RJ 80548). Agravado: SEBASTIÃO CRISTINO CABRAL (Dr. Rosimar da Silva Almeida OAB/RJ 83994),\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n00777-2004-055-01-00-9 RO J 117171 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para, afastando o erro material existente na decisão embargada, declarar que onde se lê: \"....com base nos artigos 186 e 927 do mesmo diploma legal....\", leia-se: \".... com base nos artigos 186 e 927 do código civil....\"\r\n\r\n01308-2004-034-01-00-6 RO J 020283D J 076206D )\"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01515-2004-065-01-00-9 RO J 068602 D J 079068 D )\"...por unanimidade, negar provimento.\"\r\n\r\n01750-2004-261-01-00-1 RO J 99328 /D J 066820 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\"\r\n\r\n01763-2004-263-01-00-3 RO J 089591 D J 052554 D J 052554 D J 089591 D )\"...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, por intempestivos.\"\r\n\r\n02268-2004-261-01-00-9 RO J 002496 A J 041082 D ).\"...por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00228-2005-048-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Embargante)(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Silvania Pereira de Souza (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro)\"...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, afastando omissão, não conhecer do recurso em relação à suposta condenação ao pagamento de diferenças nas contribuições ao FGTS, por falta de interesse recursal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 152219"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "152735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00233-2004–031-01-01-0 AI -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Agravante: PAULO CESAR SANTOS SOARES (Dr Lenivaldo Gomes da Silva RJ J 0073762)...”por unanimidadem em dar provimento ao agravo para conceder o benefício da gratuidade de Justiça ao autor, determinando sejam os autos distribuídos a um dos componentes desta preventa Quarta Turma.”\r\n\r\n00618-1997-063-01-00-9 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066653 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00908-2006-009-01-00-9 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 058042 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição interposto pela TV Ômega para, anulando a decisão de 1º grau, determinar a baixa dos autos para julgamento dos Embargos de Terceiro Preventivos.”\r\n\r\n01491-2001-281-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes: LUCINEA MACIEL BARRETO (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 020283 D J 004193 D J 020283 D )...”por unanimidade,negar provimento a ambos os agravos de petição.”\r\n\r\n00033-2005-341-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TACITO MARTINEZ MENEZES (Dr. Joilson Oliveira de Almeida RJ 039038 D J 066247 D )...”por maioria, não conhecer do recurso ordinário,por deserto.”\r\n\r\n00041-2006-531-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BIOGENN TERESOPOLIS PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 133627 D J 133627 D J 064889 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré para excluir da condenação o pagamento de indenização relativa à garantia de emprego à gestante , a multa do art.477 § 8º da CLT e o pagamento de honorários advocatícios e negar provimento ao recurso adesivo da autora.”\r\n\r\n01368-2004-006-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: VIACAO ITAPEMIRIM SA (Dr. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D J 059761 D J 059761 D J 118615 D )...”por unanimidade, em dar provimento parcial a ambos os recursos; ao da reclamada, para manter a data de demissão lançada na CTPS do autor e dou parcial provimento ao do adesivo do reclamante, para excluir sua condenação à penalidade descrita no art. 940 do CCB (antigo art. 1.531). “ \r\n\r\n01378-2004-034-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALTAIR ARAUJO DOS SANTOS (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 100366 D )..por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias, e respectivos reflexos, observada a prescrição ora declarada. Arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), o novo valor da condenação. Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais) pela ré.”\r\n\r\n01423-2004-342-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D J 072588 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01430-2003-070-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUIZ ALBERTO DE SETA RIBEIRO (Dr. Wilson Gomes Moreira RJ 018627 D P 0157530 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01456-2003-029-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOAO LAURENTINO APOLINARIO (Dr. Euclides Pereira Souza RJ 091467 D J 064823 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para condenar a ré à devolução, em valores atualizados, da importância registrada no cheque de fls. 16, invertendo o ônus da sucumbência.Valor arbitrado à condenação: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Custas: R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), pela ré.”\r\n\r\n01463-2004-029-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade argüida no recurso da autora, para, anulando a r. sentença de 1º grau, por cerceio de defesa, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, reabrindo-se a instrução processual para a produção de prova oral.”\r\n\r\n01563-2005-037-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARCOS LUIZ DE ARAUJO PADILHA (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 0098480 D J 0092941 D )...” por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para elidir a multa de 1% (hum por cento) aplicada em face do autor, em sede de embargos declaratórios.”\r\n\r\n01578-2005-030-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSEPH CHARLES SLATER FILHO (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D )...”por unanimidade,rejeitar as preliminares e, no mérito,negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01702-2001-047-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: METRORED TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 080250 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito,negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02088-2005-034-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VANIA IDA GOMES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no mérito,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02193-2000-052-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: IVAN CARLOS ANDRADE LO PRESTI (Dr. Jose Roberto Zago SP 098053 D J 109685 A J 109685 A P 098053 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional, acolher a preliminar de julgamento extra petita, para expungir da condenação da Ré o pagamento de reajuste salarial a partir de março/98, e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da ré, para excluir de sua condenação o pagamento de participação nos lucros e dar parcial provimento ao recurso do autor, para eximi-lo do pagamento de custas pro-rata, e para condenar a ré ao pagamento de diferenças de comissões, com reflexos nas férias natalinas, FGTS + 40% (quarenta por cento), RSR’s e verbas rescisórias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nRosane M.Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 152735"
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                            "152772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01074-2001-461-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MUNICIPIO DE ITAGUAI (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Agravados: FRANCISCA DA CRUZ OLIVEIRA (Dr. Clarissa Costa RJ 097803 D ) e ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER (Dr.)...”por unanimidade,acolher a preliminar de nulidade da citação,determinando o retorno dos autos ao MM.Juízo de origem,para prosseguimento do feito ad initio.\r\n\r\n01993-2001-039-01-00-7 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 0013768 D J 002036 D Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, sanando as omissões suscitadas, conforme determinado pelo v. Acórdão do E. TST sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n02001-1997-023-01-00-9 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 047018 D J 047018 D J 028308 D )”.... por unanimidade, em rejeitar ops Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152772"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "150455": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00655-2005-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Andreza Silva dos Anjos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 082560 D J 082560 D J 048681 D J 0020283 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00827-2004-046-01-00-7 RO-ED (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 016490 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01108-2005-043-01-00-5 RO-ED (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 075608 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01118-2004-030-01-00-3 RO-ED (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ROSA M P COLLECTIONS LTDA (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 028904 D J 043575 D ). “....por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01427-2004-204-01-00-3 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA REDUC (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 046880 D J 096278 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de insuficiência de prestação jurisdicional, de julgamento extra petita, de incompetência e de ilegitimidade, e, no mérito, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, devendo ser expedido ofício ao Ministério Público Federal, com cópia do acórdão.”\r\n\r\n01436-2005-003-01-00-2 RO-ED (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 090698 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01500-2005-006-01-01-7 AI-ED (6ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: ROSIMERY FRANKLIN DOS SANTOS ABREU (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 0025591 D J 0061937 D ): “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01507-1997-053-01-00-2 AP (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr. Luciano Moraes de Souza RJ 127676 D J 086959 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01645-2005-055-01-00-5 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maria Auxiliadora Oliveira da Silva (Dr. Ronald Silva de Almeida RJ 098031 D J 082129 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01647-2005-056-01-00-0 RO-ED (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078590 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n02041-1996-067-01-00-4 AP (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 086623 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02041-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Geraldo Simao Filho e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em acolher em parte os embargos, para esclarecer que os documentos relativos ao primeiro reclamante são os de fls. 11/13 e não os de fls. 30/32.”\r\n\r\n02125-1991-026-01-00-8 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 030491 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de irregularidade de representação e de nulidade e, no mérito, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 150455"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "152241": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n83 -01319-2002-031-01-00-5 RO J 054377 D J 054377 D ) e 3-PERALTA SERVICOS LTDA.(sem adv nos autos). \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 3º Recorrido, PERALTA SERVICOS LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 02.04.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Pres. Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n86 -01350-2005-037-01-00-7 RO J 068301 D ) e 2-Severino do Ramo da Silva (sem advogado nos autos).\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Severino do Ramo da Silva para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 02.04.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Pres. Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n112 -02186-1999-044-01-00-4 AP J 057207 D J 063333 D ) e 2-SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA.(sem adv. nos autos).\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Agravado, SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA. para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 02.04.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n120 -02869-1998-263-01-00-5 RO J 050145 D ). Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA COMPANIA DO PAO LTDA (Sem Adv N/ Autos).\r\n\r\nPelo presente, fica notificada a Recorrida, PADARIA E CONFEITARIA COMPANIA DO PÃO LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 02.04.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nId: 152241"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "152264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0039-2006-033-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.CLEYDE AGOSTINHO RAMOS-OAB/RJ73797) - Recorrido:VERÔNICA DA SILVA GOMES (Adv.LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS-OAB/RJ81857) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0261-2005-067-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:GELSON DOS SANTOS (Adv.ANGELICA PESTANA DUARTE-OAB/RJ111150) - Recorridos:1)GERAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. (Adv.MARCOS SUSLIK SVIRSKI-OAB/RS19388) e 2)GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv.CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO-OAB/RJ77410) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de coisa julgada para julgar extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. ...”\r\n\r\n0266-2006-431-01-00-1(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:CONCEIÇÃO FRANCO PESSOA (Adv.ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO-OAB/RJ1075B) - Agravado:REINALDO SOARES FIGUEIREDO (Adv.SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO-OAB/RJ79474) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n0334-2000-002-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv.HAMILTON BRAGA SALLES-OAB/RJ77664) - Recorrido: LUCIENE VILLELA (Adv.ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-OAB/RJ84280) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\n0360-1990-031-01-00-0(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.MARISA THOMPSON ALVAREZ-OAB/RJ59295) - Agravado:JAIRO CARDOSO LIMA (Adv.CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES-OAB/RJ57289) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n0433-1997-411-01-00-8(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:LAURO ALVES DUARTE FILHO (Adv.RUBENY MARTINS SARDINHA-OAB/RJ41082) - Agravados:1)BANCO ITAU S.A. (Adv.FERNANDA ROCHAEL NASCIUTTI-OAB/RJ107089), 2)BANCO BANERJ S.A. (Adv.MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA-OAB/RJ20981) e 3)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - “... por unanimidade, não conhecer do requerimento para expedição de alvará, requerido nas contra-razões do Banco do Estado do Rio de Janeiro em liquidação extrajudicial e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n0584-2006-006-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv.JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA-OAB/RJ70898) - Recorrido:VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv.SILVIO ALVES DA CRUZ-OAB/RJ43340) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando nula a decisão, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para análise de mérito dos pedidos formulados. ...”\r\n\r\n0771-2004-021-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ANTÔNIO PAULO DOS SANTOS (Adv.ROBSON SILVA DE OLIVEIRA-OAB/RJ86986) - Recorridos:1)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2)GILVANDRO RIBEIRO DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0773-2003-023-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MÁRIO ÂNGELO GAZOS LOPES (Adv.LUIS AUGUSTO LYRA GAMA-OAB/RJ74713) - Recorrido:CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da progressão funcional prevista em seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários e reflexos, conforme postulado nos itens “A”, “B” e “C” da inicial, invertidos os ônus da sucumbência. ...”\r\n\r\n0884-2006-039-01-00-0(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:ILSON BARBOSA (Adv.GUILHERME BRAGA FILHO-OAB/RJ53911) - Agravado:ALEXANDRE CHAVES (Adv.TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS-OAB/RJ80391) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo. ...”\r\n\r\n1065-2004-006-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes/Embargantes:1)BANCO ALFA S.A. (Adv.:CARLOS AUGUSTO DE SOUZA-OAB/RJ22612) e 2)JÚLIA CARLA DOS SANTOS LUZ (Adv.:ODILO ZANUZO-OAB/RJ106024) - Recorridos: OS MESMOS - ”...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado e acolher os embargos da reclamante para sanar a contradição apontada e o erro material....”\r\n\r\n1207-2005-020-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (Adv.MARA CINTIA CASTRO-OAB/RJ100506) - Recorrido:ANTONIO CARLOS BRAVO SANTOS (Adv.JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA-OAB/RJ70898) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. ...”\r\n\r\n1280-2005-401-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CARLOS ANTONIO AGRICOLA (Adv.NELSON HALIM KAMEL-OAB/RJ87036) - Recorrido:ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.-ELETRONUCLEAR (Adv.ARISTIDES MAGALHÃES-OAB/RJ19030) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1342-2003-030-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES-OAB/RJ57570) - Recorridos:1)LUIS FLÁVIO FERREIRA BARBOSA (Adv.DELIRO BATISTA DA SILVA-OAB/RJ84862) e 2)VICBERJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1401-2002-223-01-00-1(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:BENEDITO MARQUES DE AMORIM (Adv.CESAR DE SOUTO PALMA-OAB/RJ56295) - Agravado:GILBERTO FRAGOSO DE SÁ FREIRE (Adv.PAULO SOUZA DA SILVEIRA-OAB/RJ68954) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n1642-2005-044-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - Recorridos:1)RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv.LUIS CLÁUDIO GUIMARÃES NAHID-OAB/RJ99006) e 2)LINE SERVICE (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. ...”\r\n\r\n1735-2003-041-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO-OAB/RJ45513) - Recorrido:ROBERTO D’AGUIAR FERREIRA (Adv.RICARDO DA SILVA NETTO-OAB/RJ66316) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. ...”\r\n\r\n1879-2004-203-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FERNANDO MAGNO DEVEZA CAVALHER (Adv.OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO-OAB/RJ43672) - Recorrido:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Adv.CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA-OAB/RJ116812) - “... por unanimidade, não conhecer da prescrição parcial argüida pela reclamada em contra-razões, por falta de interesse, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n2119-2005-342-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - Recorrido:CLÁUDIO DE PAULA CATALDO (Adv.GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA-OAB/RJ760B) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolhendo a prescrição argüida, julgar o processo extinto com apreciação do mérito, com fundamento no art. 269, IV do CPC; invertendo-se os ônus da sucumbência. ...”\r\n\r\n2253-2006-342-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ALDAI COUTINHO DA SILVA (Adv.GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA-OAB/RJ760B) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ20283) - “... por unanimidade, determinar o desentranhamento dos documentos trazidos pelo reclamante juntamente com o recurso ordinário, nos termos da Súmula 8 do C. TST e, no mérito, por unanimidade , negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0522-2006-058-01-00-7(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: VALDIR CESARIO DE ABREU (Adv.SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU-OAB/SP147577) - Recorrido: JOCICLEIDE MARIA DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES- OAB/RJ98284) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0539-2006-030-01-00-9(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:JORGE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv.NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA-OAB/RJ59823) - Recorrido:MONTE SINAI CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA. (Adv.RENATA VERONEZE RODRIGUES M. NAVEGANTES-OAB/RJ105048) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0547-2006-302-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMÉRCIO LTDA. (Adv.FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO-OAB/RJ96119) - Recorrido:FABIANA SOARES (Adv.VENILSON JACINTO BELIGOLLI-OAB/RJ51537) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação, ilegitimidade ad causam, inépcia e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1525-2005-321-01-00-5(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:SHOPPING GRANDE RIO (Adv.JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS-OAB/RJ20154) - Recorrido:NAPOLEÃO FERNANDES DE FARIA MACHADO FILHO (Adv.FERNANDO BERNARDES TOWNSEND-OAB/RJ110438) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n2046-2004-262-01-00-2(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos:1)SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA. (Adv.MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ-OAB/RJ105859) e 2)ELIEZIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv.PEDRO FARIAS-OAB/RJ67825) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre a totalidade do valor pactuado ...” \r\n\r\n3285-2005-342-01-00-4(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:PEDRO ROSA NEVES (Adv.DULCE DA SILVA MEDEIROS-OAB/RJ42505) - Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 152264"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00828-2002-021-01-01-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CASA JARDIM PINOCHIO LTDA. (Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto- OAB/RJ 70333-D) - Agravado(s): DARCI NUNES VIEIRA (Adv. Arnaldo Kreimer - OAB/RJ 33314-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.” \r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00706-1989-036-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): FUNDAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Agravado(s): JORGE DA ROCHA SIQUEIRA CAMPOS (Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - OAB/RJ 49207-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição..”\r\n\r\n00870-2004-241-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): OSMAR GERALDO ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv. Rosame Cristina Carvalho Coelho - OAB/RJ 68578-D) e CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Agravado(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo dos exeqüentes, apenas para determinar que eles sejam admitidos como assistentes litisconsorciais no processo RT nº 884/89, julgando prejudicado o agravo adesivo da CERJ.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRO - 14.579/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA DE JESUS SILVA (Adv.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB/RJ 58306-D); BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): MARIA DE JESUS SILVA; BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Silvia Borges Ferrenho - OAB/RJ 79076-D) e BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00078-2005-009-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DEUCLENIR KLEN DE MELO (Adv. Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ 62898-D) - Recorrido(s): COOTRAM COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. (Adv. Airton Brasil Martins - OAB/RJ 40273-D) e UNIÃO FEDERAL (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ) (Procuradoria Regional Federal da União) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual. ”\r\n\r\n01372-2004-262-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496-A) - Recorrido(s):PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BRITO (Adv. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ 84500-D); IGORNETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA. (Adv.Alfredo Lopes Pinto - OAB/RJ 19882-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que as contribuições fiscais sejam calculadas como dispõe a Súmula nº 368 do C. TST, assegurando-se a dedução da cota devida pelo obreiro, a ser calculada sobre o valor total atualizado e não sobre o valor histórico.”\r\n\r\n01397-2003-065-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58586-D) - Recorrido(s): EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhães - OAB/RJ 58854-D) - “...por maioria, vencido o desembargador Ricardo Areosa, que julgava nulo o 2º contrato indevidamente acumulado, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03562-2003-243-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2464-A) e SILANDIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. Katia Leal Bicudo- OAB/RJ 108363-D) - Recorrido(s): SILANDIA DE OLIVEIRA SOUZA, TNL PCS S.A. (Adv. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459) e TNL CONTAX S.A. - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00258-2005-246-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): GERBYO ADRIANO DA SILVA DINIZ (Adv. José Carlos Vidal - OAB/RJ 38870-D) e CHURRASCARIA BRISAMAR DE NITERÓI LTDA. - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento e provimento do recurso, para incidir a cota previdenciária sobre o total do valor acordado, a teor do artigo 43, parágrafo único da Lei nº 8212/91. ”\r\n\r\n01032-2005-411-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): VANESSA PEREIRA VIANNA (Adv. Mariannea Lara Leal - OAB/RJ 64302-D) e ARARA DE ARARUAMA COMÉRCIO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO LTDA. (Adv. Ademario Gonçalves da Silva - OAB/RJ 88180-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar a cobrança de contribuição previdenciária sobre o total do acordo homologado.”\r\n\r\n01599-2005-020-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv. Marley Xavier Costa - OAB/RJ 63434-D) - Recorrido(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Francisco Dmongues Lopes - OAB/RJ 16116-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para julgar procedente o pedido arrolado na alínea \"a\", invertidos os ônus da sucumbência. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixar à condenação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), custas no valor de R$ 100,00 (cem reais). Juros e correção monetária ex lege. Dedução das cotas previdenciária e fiscal, na forma da lei e Provimento nº 01/96-CGJT. Para efeito do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, deverão ser consideradas parcelas de natureza indenizatórias aquelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Autorizada a dedução das parcelas comprovadamente quitadas sob as mesmas rubricas, para se evitar o enriquecimento sem causa. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do recurso, para manter a decisão a quo.”\r\n\r\n01613-2005-037-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): PAULO GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235-D) e ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA (Adv. Anley Sleiman da Costa - OAB/RJ 89155-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento e provimento do apelo, para incidir a cota previdenciária sobre o total do valor acordado, a teor do artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 8212/91.”\r\n\r\nRio, 21 de março de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 152362"
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                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00401-2005-062-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (DR. AUREA DI GIAIMO CEYLÃO RJ 025083 D J 029173 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00455-2006-048-01-00-3 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: NEID SANT'ANA GONÇALVES (DR. LUIZ OTAVIO SOARES RJ 104906 D J 067115 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00507-2005-036-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) ROGERIO DOS SANTOS SILVA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA RJ 070898 D J 010230 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao ordinário do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento do extraordinário decorrente da supressão do intervalo intrajornada, bem como os consectários postulados, e negar provimento ao adesivo do reclamado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00589-2005-072-01-00-7 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) IVANILDO JOSÉ LUIZ (DR. HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO RJ 095578 D J 063815 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art.538, parágrafo único do CPC.\"\r\n\r\n00670-2003-011-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ADRIANA CELIA DO VALE RAMOS (DR. BERKMANS GABRIEL DE SOUZA RJ 081327 D J 100531 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido exordial, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias após a 8ª diária, de segunda a sexta-feira, com intervalo de uma hora para repouso e alimentação, a serem apuradas em liquidação de sentença. Em razão da habitualidade, foram deferidos seus reflexos e integrações sobre o repouso remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, deduzindo-se o que foi pago sob o mesmo título, com a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00797-2005-451-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo -Recorrente: HOTEL FAZENDA PEDRAS NEGRAS LTDA. N/P DORA VIEIRA VIÇOSO JARDIM (DR. HELIO PEREIRA ROCHA RJ 043978 D J 079682 D ) e 2) HFPN SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA. - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de deserção, suscitada pelo empregado em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00839-2005-302-01-00-2 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EDNA BARRETO DE MATTOS (DR. CLAUDIO JOSÉ LOPES RJ 068216 D J 098715 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento das férias proporcionais acrescidas de um terço, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00845-2005-019-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SEMEQ SERVIÇOS MÉDICOS DA GUANABARA LTDA. (DR. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 066247 D J 052811 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00931-2000-061-01-00-0 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D J 087229 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de falta de delimitação da matéria, suscitada pela agravada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja adotado o percentual de 48,40% para cálculo da diferença salarial devida a título de equiparação após a dispensa do paradigma, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00993-2005-461-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) WALDIR RODRIGUES DA CUNHA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA RJ 070898 D J 057704 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação horas extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e seus consectários, além da devolução dos descontos efetuados indevidamente, na forma da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora, e negar provimento ao recurso patronal.\"\r\n\r\n01163-2005-023-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (DR. ZENAIDE HERNANDEZ RJ 002502 A J 096415 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01222-2005-006-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EVERTON LUCENA DE PAULA (DR. GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ 004474 D J 002255 A ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal, com a inversão dos ônus sucumbenciais, fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, foi declarada a natureza indenizatória da verba deferida.\"\r\n\r\n01236-2006-247-01-00-1 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SCON SABRINA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (DR. CAROLINA DE CAMPOS MACHADO RJ 099138 D J 041082 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01300-2005-053-01-00-9 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (DR. RICARDO MENDES CALLADO RJ 061074 D J 039529 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01317-1993-029-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) JOSÉ LUIZ PÂNTANO (DR. EDUARDO CORREA DOS SANTOS RJ 051995 D J 050833 D J 050833 D J 051995 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01396-2004-030-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SIPAVI SERVIÇOS LTDA. (DR. ADEMAR ALVES DA SILVA RJ 043346 D J 088919 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01428-2005-052-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FABRI CONFECÇÕES LTDA. (DR. MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER RJ 115042 D J 014494 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01565-2005-025-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S.A. (DR. ANNIBAL FERREIRA RJ 010230 D J 108240 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01578-2005-025-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo -Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (DR. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ 055174 D J 063028 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01584-2004-002-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MAISON PELLE E CAPELLI INSTITUTO BELEZA LTDA. (DR. PABLO GONÇALVES E ARRUDA RJ 114989 D J 073435 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01661-2005-024-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ACIR VASSALO VIDAL (DR. NELSON HALIM KAMEL RJ 087036 D J 028308 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição declarada e, no mérito, dar provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal, com a inversão dos ônus sucumbenciais, fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, foi declarada a natureza indenizatória das verbas deferidas.\"\r\n\r\n01700-2004-068-01-00-2 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JORGE HENRIQUE CAETANO (DR. MARIA VERA AUGUSTA ALVES RJ 001250 B J 047524 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que tange à indenização por dano moral e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, declarar a relação de emprego no período, função e salário declinados na exordial, condenando o empregador à obrigação de anotar o contrato na CTPS do obreiro e a pagar-lhe natalinas proporcionais e a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01945-2001-045-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: VANIA LUCIA COELHO DOS SANTOS (DR. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RJ 085330 D J 080400 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da dispensa, acrescentando à condenação o pagamento de indenização decorrente de estabilidade provisória, além dos consectários postulados na exordial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02146-2001-009-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D J 064309 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02153-2001-045-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) CARLOS MARCELO DE EVARISTO (DR. WALDINO MARTINS ALVES RJ 073526 D J 096550 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitando a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, suscitada pelo reclamante, e, no mérito, dar provimento ao apelo obreiro, para determinar que a responsabilidade da segunda reclamada seja estendida até o dia 25 de setembro de 2001, conforme alegado na exordial, e dar parcial provimento ao recurso patronal, para expungir da condenação o valor atinente aos honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02240-2005-205-01-00-4 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) NEWTON ANDRADE FRANÇA )DR. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 000760 B J 074145 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da Ré e, por maioria, negar provimento ao do Autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencidos os Desembargadores THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que davam provimento ao apelo, para deferir a indenização por dano moral.\"\r\n\r\n02471-2004-243-01-00-3 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : MERCIO DA SILVA (DR. ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS RJ 032913 D J 066340 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora,\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 149317"
                        ],
                        "153179": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 05 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00050-2006-076-01-01-7 AI (76ª VT/RJ) Agravante: NORMA SIQUEIRA PENA (Dr. Paula de Mello Filgueiras RJ 129223 D J 076975 D ). \r\n\r\n00225-2006-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Evandro Pestana Estanqueiro (Dr. Paulo Cesar da Costa Lage RJ 097923 D J 084904 D ). \r\n\r\n00269-2005-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Genival Sampaio (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D J 060058 D ). \r\n\r\n00349-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Flavio Hechtman RJ 100433 D J 041069 D ). \r\n\r\nQuebra 00515-2006-054-01-01-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Joao Batista de Souza (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D J 055255 D ). \r\n\r\n00663-2006-003-01-01-4 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: JULIANO OLIVEIRA SANTOS (Dr. Wellington Lessa do Nascimento RJ 075710 D J 022019 D ). \r\n\r\n01053-2005-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Rubens Guimaraes Araujo (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 058042 D J 021785 D ). \r\n\r\n01512-2004-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ). \r\n\r\n01589-2003-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 027720 D J 080395 D ). \r\n\r\n01694-2004-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00061-2005-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Marcio Cardozo da Silva (Dr. Jose Ernesto Martins Filho RJ 036310 D J 112178 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00184-2002-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 057631 D ). \r\n\r\n00480-2005-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Alexandre dos Santos (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 019030 D J 080472 D J 019030 D J 063028 D ). \r\n\r\n00926-2006-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Socan Produtos Alimenticios Ltda.. Recorrido: Vanderson Goncalves Mendes (Dr. Jonas Francisco de Lima RJ 079274 D ). \r\n\r\n00941-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Rosimere Feliciana dos Santos Costa (Dr. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 046308 D ). Recorrido: Vera Lucia Barbosa Braga. \r\n\r\n00997-2005-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Vem Varig Engenharia e Manutencao (Dr. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D J 080278 D ). \r\n\r\n01348-2003-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: ALVARO JOSE DE CARVALHO e Outros (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\n01394-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01430-2001-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: MILTON JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Manoel Dionisio Matos RJ 038371 D J 016229 D ). \r\n\r\n01606-2005-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Elson Maia Pereira (Dr. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 064940 D J 067077 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00134-2005-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Gomes de Souza (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D J 002462 A J 129990 D ). \r\n\r\n00311-2005-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Ilda Maria Almeida dos Santos (Dr. Katia Cristina Bezerra de Menezes RJ 054543 D J 107694 D ). \r\n\r\n00406-2003-015-01-00-7 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: MARCOS ANTONIO DE MELO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 027026 D ). \r\n\r\n00602-2006-023-01-01-1 AI (23ª VT/RJ) Agravante: Suely Fernandes Vieira (Dr. Wilson Jose Faustino Moreira RJ 103766 D J 130716 D ). \r\n\r\n00602-2006-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Lar dos Meninos. Recorrido: Monica Soares Brandao Nicolau (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). \r\n\r\n00776-2006-015-01-00-7 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Pao de Acucar Delivery (Sendas Distribuidora S.A.) (Dr. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D J 089149 D ). \r\n\r\n00843-2002-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Recorrentes: ELZA DANTAS DE ALMEIDA (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 036252 D J 036252 D J 036252 D J 036252 D J 019030 D ). \r\n\r\n00941-2005-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 051854 D ) e Sctel Telecomunicacoes Ltda.. \r\n\r\n01007-2000-068-01-00-6 AP (68ª VT/RJ) Agravante: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Dr. Celso Gerbassi da Paixao RJ 084859 D J 016116 D ). \r\n\r\n01214-2005-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066316 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00374-2003-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 059526 D ). \r\n\r\n00598-2006-026-01-01-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Souza Cruz S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 080250 D ). \r\n\r\n00613-2005-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Multiportos Operadora Portuaria S.A. (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 045351 D ). \r\n\r\n00676-2005-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Eduardo da Silva Araujo (Dr. Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ 109435 D J 116995 D J 116995 D ). \r\n\r\n01196-2005-023-01-01-3 AI (23ª VT/RJ) Agravante: Transportadora Ourique Ltda(nova denom de Transpev-Transp Val e Seg lt (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080456 D ). \r\n\r\n01205-2005-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Antonio Ramos Pereira (Dr. Carlos Henrique Magalhaes Oliveira RJ 099351 D J 031047 D ). \r\n\r\n01258-2005-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Agnaldo Varzea Martins (Dr. Marcia Maria de Almeida Lisboa Bastos RJ 066825 D J 038535 D J 080450 D ). \r\n\r\n01362-2005-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Oeste Ocidental Ltda. (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 075312 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01787-2005-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Celso Luis Fontoura Pereira (Dr. Vandyck Magalhaes Moita RJ 074234 D J 057570 D ). \r\n\r\n02339-1990-302-01-01-0 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS) (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: MONICA FUNGER (Dr. Valesca Carvalho Guerra RJ 057449 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de marco de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 153179"
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                        "153178": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00089-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jorge Lima da Silva (Dr. Silvio Lessa RJ 004043 D J 081717 D ). \r\n\r\n00236-2006-080-01-00-2 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Marcella Mellino (Dr. Geraldo Di Stasio Filho RJ 052811 D J 044466 D ). \r\n\r\n00957-2006-047-01-00-8 RRPS (47ª VT/RJ) Recorrente: Elaine Martins Dias de Souza (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D J 032854 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00027-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga (Dr. Luciano dos Santos Santana SP 149586 D J 075854 D J 085143 D ). \r\n\r\n00123-2006-076-01-00-8 RO (76ª VT/RJ) Recorrentes: Sandro Ferreira Melo (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 027439 D J 027439 D J 045513 D J 088741 D ). \r\n\r\n00205-2006-076-01-00-2 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Severino Francisco Ferreira Filho (Dr. Izan Mascarenhas Silva RJ 056773 D J 099328 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00055-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Neide Craveiro de Azeredo (Dr. Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ 035650 D J 028375 D J 028375 D ). \r\n\r\n00440-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Eliane Bello de Carvalho (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 083371 D J 002255 A ). \r\n\r\n01075-2006-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: J. Lyra Construtora Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 080046 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00714-2006-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Henrique Miranda Pereira (Dr. Jose Alberto da Costa Chagas Junior RJ 069170 D ). Recorrido: Inter Life Assistencia Internacional. \r\n\r\n01154-2006-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078180 D J 045513 D ). \r\n\r\n01770-2003-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: SONIA ELEONORA MAIA PINTO (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de marco de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 153178"
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                        "152083": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 11 DE ABRIL DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº 03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nFÓRUM ARNALDO SÜSSEKIND\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 1 ] 00010-2006-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Joelson Cazumba de Lira (Dr. Ivan Guerreiro Vasconcellos RJ 005616 D J 003664 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00087-2006-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Helio Pedro da Silva (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 16116 D ).\r\n\r\n[ 3 ] 00093-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Adimar Ferreira Nogueira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00099-2006-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Francisco Jose Ramos de Oliveira (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 093675 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00103-2003-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA), ANTHONY RALPH TEIXEIRA MONTEIRO (Dr. Tania Lopes RJ 081742 D J 081742 D ) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra).\r\n\r\n[ 6 ] 00104-2006-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Maria Renata Arcoverde Coelho de Souza (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). Recorrido: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - RIOPREVIDENCIA (Procuradoria Geral do Est. Rio de Janeiro).\r\n\r\n[ 7 ] 00108-2002-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: INFERCOL IND DE FERRAGEM COLONIAL LTDA (Dr. Marcelo Nascimento RJ 094315 D J 078528 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00129-2001-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: CALBI QUINDELER (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 021785 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00136-2005-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Saimon Inana Machado (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00137-2006-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jorge Matola de Oliveira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 010794 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00151-2006-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 069309 D J 085251 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00171-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Excelsior Copacabana Hotel e Outros (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 063570 D J 032720 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00203-2002-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ALESSANDRO DE ASSIS PORTO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 060778 D P 106253 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00208-2004-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CARLITO LOPES DA SILVA (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 045243 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n[ 15 ] 00226-2005-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jose Augusto Goncalves Pereira (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00245-2005-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrido: Sueli Romblsperger Marinho (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 90173 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00259-2004-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ESTACIO CORRETORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 080272 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00269-2006-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 086986 D ) e Traditec Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 19 ] 00321-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Galeto Thomaz Correia Ltda (Dr. Salvador Pinto RJ 20901 D J 071757 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00343-2006-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: AL Comercio e Transportes Ltda. (Dr. Ricardo Jose Figueiredo RJ 048404 D J 076428 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00363-2005-019-01-00-7 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Cafe e Bar Quick Ltda. (Dr. Jose Roberto Santos Guimaraes RJ 060137 D J 076080 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 22 ] 00375-2004-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: PRISCILA EIRAS DA CUNHA (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00386-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Fernando Moreira Soares (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00415-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00416-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Fundacao Padre Leonel Franca (Dr. Joao Pedro Farinhas da Cruz RJ 021384 D J 051136 D J 001625 C ). \r\n\r\n[ 26 ] 00486-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Celso Cardoso (Dr. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro RJ 105585 D J 063539 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00487-2005-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 016162 D J 124645 D J 016162 D J 002462 A ).\r\n\r\n[ 28 ] 00505-2005-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Paulo de Azevedo Filho (Dr. Denise Montes Martins RJ 071688 D J 073153 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 29 ] 00507-2004-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: JOSE HAMILTON SILVA (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 001369 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00510-2005-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Edilma Cristina Conceicao da Silva (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00525-2005-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Helio Aguiar Vieira (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D P 202060 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00531-1996-047-01-00-1 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: EDSON DE OLIVEIRA (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 053852 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00558-2005-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Glaucia Paiva Moreira Leite RJ 083990 D J 053892 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00558-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Consorcio Racional Delta Recoma Ltda. (Dr. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ 012669 D J 052376 D J 067157 D ).\r\n\r\n[ 35 ] 00597-2005-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Estok Comercio e Representacoes Ltda. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 078248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00631-2002-036-01-00-3 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 044670 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00651-1994-501-01-00-0 AP (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: GINA PEROLA IND E COM DE CONFECCOES LTDA (Dr. Flavia Alvarez Flores de Moraes RJ 087293 D J 066305 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00667-1989-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Procuradoria Regional da Uniao). Recorrido: IACY MENEZES BASTOS e Outros (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00674-2006-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Andre Luis Soares (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 115582 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00700-2004-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 051187 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00764-2005-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Pro Home Assistencia Medica Ltda(sucessora de Supermed) (Dr. Severino Eufrasio Pereira RJ 044889 D J 053614 D J 26570 D J 023537 D ).\r\n\r\n[ 42 ] 00795-2005-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Esparta Seguranca Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 067155 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00815-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Denilson Soares dos Santos (Dr. Gisa Nara Maciel M. da Silva RJ 00760 B J 062729 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 00817-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: CNS Nacional de Servicos Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 096513 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00818-2004-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 025489 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00819-2005-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Tnl Pcs S/A (Oi Telecomunicacoes) (Dr. Messod Azulay Neto RJ 059092 D J 097803 D J 121935 D J 107862 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00834-2004-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 00853-2005-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Marilene Alves de Moura Rodrigues (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 071182 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00853-2004-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: JUNIOR FRANCISCO ALVES (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 116965 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00859-2004-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: LAKLER CURSOS PROFISSIONALIZANTES SC LTDA (Dr. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 084430 D G 068986 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00860-2001-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 068058 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00863-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Dinisa Distribuidora Niteroi Veiculos e Pecas Ltda. (Dr. Marcus Vinicius da Silva Costa RJ 073980 D J 040528 D J 097823 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00870-2004-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: BANCO SOFISA SA (Dr. Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP 088726 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00880-2004-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 026344 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 00891-2005-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Walter Pessanha Gomes (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00899-2006-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jorge Correa de Lima (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 049479 D J 117448 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00911-2005-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ (Dr. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D J 055491 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00930-1998-012-01-00-0 AP (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: LEOMIRO CARDOSO DA SILVA (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00969-2005-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carla Cristina Calmon Milagres Lima (Dr. Antonio Alves de Oliveira Filho RJ 052909 D J 098558 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01000-2005-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT e Outros (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01003-2005-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Deodoro Azevedo Neto (Dr. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D J 135589 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01037-2004-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MICHELY MACHADO DE FREITAS (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 098182 D J 107992 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01063-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Secretaria de Educacao do Municipio de Duque de Caxias) e Secretaria de Educacao do Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luzia Maria da Conceicao (Dr. Fernando Correia de Sa RJ 115837 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01069-1996-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Associacao Para Investimento Social-AIS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 069490 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01114-1999-070-01-00-6 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. ANDERSON JUSTINO DA SILVA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 010672 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01116-2005-067-01-00-1 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Jorge Fernandes Pereira (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 01120-2003-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 045065 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01128-2005-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TV Globo Ltda. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 049394 D J 079728 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01147-2002-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: VALFRAN DA SILVA (Dr. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 075299 D J 075710 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01179-2005-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D J 016116 D J 025398 D J 111203 D J 016116 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01195-2005-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Organizacoes Farinha Pura Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 063812 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01198-1999-040-01-00-6 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: JUREMA GOMES DE SOUZA (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 063064 D J 029401 D ).\r\n\r\n[ 73 ] 01228-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Andreia Cristina de Jesus (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 052719 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 74 ] 01229-2005-471-01-00-9 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Julio Fernando de Souza Faver (Dr. Rodrigo Valle Tostes RJ 095778 D J 116010 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01246-2001-521-01-00-4 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 069399 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01256-2004-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 064309 D P 189256 D ).\r\n\r\n[ 77 ] 01284-2000-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 086434 D J 079296 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01315-2003-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D J 024661 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01365-2004-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 071115 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01375-2003-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ADOLFO DE SOUZA FRANCO NETO (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01379-2000-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 053852 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 82 ] 01391-2004-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: JARBAS BONZI BENEVIDES (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01450-2004-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: PRONEP PROCED NUTRICAO ENTERAL PARENTERAL LTDA e Outros (Dr. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ 079800 D J 003777 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 01468-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: BANCO CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 027580 D J 093030 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01487-2005-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. e Outros (Dr. Everaldo Luiz Moreira Lima RJ 0019043 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 86 ] 01497-2005-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Christiane Silva Serpa (Dr. Felipe Cuiabano Barbosa RJ 119196 D J 076260 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 01499-2004-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 01506-2005-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Companhia Estadual do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 105510 D ) e QSV do Brasil Comercio e Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\n[ 89 ] 01510-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jose Sergio Linhares (Dr. Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ 075573 D J 040784 D ).\r\n\r\n[ 90 ] 01523-2003-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ARIVALDO GOMES DOS SANTOS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 107249 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01549-2004-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: PATRICIA GALDINO DA SILVA (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 92 ] 01577-2004-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 051537 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01624-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Regina Maria de Oliveira Brum (Dr. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca RJ 038856 D J 088480 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01627-2005-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Luiz Eduardo Alves Soares (Dr. Valter Goncalves Martins RJ 046815 D J 105151 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 01647-2005-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Vania Caetano de Carvalho (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 079061 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01647-2005-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Simone Barbosa Mendes (Dr. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn RJ 109806 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01648-2005-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Condominio do Edificio Geriba (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 023645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 01654-2005-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Catia Martins Santos (Dr. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ 047112 D J 057570 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01656-2004-042-01-00-8 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 013744 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01672-2005-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 062923 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01673-2004-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 114299 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 102 ] 01675-2001-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ROBERTO DA SILVA SANTOS (Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho RJ 089068 D J 015018 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01681-2005-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Carlos das Neves (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 002683 A J 045397 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01703-2005-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Fernando Barbosa de Brito (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 058974 D J 058974 D J 058974 D J 097736 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01732-2005-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Luzia de Souza Cruz (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01741-2005-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 067460 D J 101578 D J 052925 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01752-2005-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Celio de Azevedo Ramos (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 074459 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01807-2003-225-01-00-8 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A J 111219 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01814-2004-541-01-00-4 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR (MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL) e MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Procuradoria Munic de Paraiba do Sul). Recorrido: REGINALDO CARDOSO FERREIRA (Dr. Rogerio de Paula RJ 066169 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01821-2005-322-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Eduardo Ramos Pereira (Dr. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 067698 D J 076909 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 111 ] 01833-1996-070-01-01-7 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D J 002144 D ).\r\n\r\n[ 112 ] 01836-1999-045-01-00-0 AP (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: FL FERNANDEZ SILK SCREEN (Dr. Eladio Miranda Lima RJ 086235 D J 086377 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01920-2005-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Delias de Jesus Sousa (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D P 034130 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 114 ] 01984-2005-321-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Casa Show S/A (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 007851 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01997-2000-521-01-00-0 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: ADEMIR AUGUSTO PEREIRA (Dr. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 069573 D ) e POSTO CHOPOTO LTDA. \r\n\r\n[ 116 ] 02011-2005-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Alex Sandro Telles (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02095-2003-301-01-00-2 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068216 D ) e BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 118 ] 02257-2005-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Millem Chaves Kato (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 126061 D J 126061 D J 005959 D J 118783 D J 126061 D J 126061 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 02273-2005-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Camibras Caminhoes Maquinas e Equipamentos Ltda (Dr. Gloria Maria Alves de Oliveira RJ 114932 D J 075152 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 02548-2005-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vera Neide da Conceicao Albino (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 02945-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Alex Sandro Soares (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 02959-2002-241-01-00-6 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Fernando Waitz RJ 055255 D J 092583 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 03115-2003-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: FRANCISCO CARLOS PEREIRA FERNANDES (Dr. Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ 079536 D J 016162 D J 016162 D J 079536 D ) e Massa Falida de Mastec Brasil S A. \r\n\r\n[ 124 ] 04241-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ESPOLIO DE TARCISO FERRER DE OLIVEIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ).\r\n\r\n[ 125 ] 04288-2006-000-01-00-0 Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Requerente: Invista Brasil Industria e Comercio de Fibras Ltda. (DR. Alberto Jorge Boaventura Cotrim). Requerido: Cristiane Goncalves Ferreira (DR. Fernando Oliveira da Costa Maia). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRJ, .\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 152083"
                        ],
                        "153180": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 12 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00832-2003-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ). \r\n\r\n01102-2005-005-01-00-1 RO (5ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Rivaldo Ferreira de Lima (Dr. Fatima de Oliveira Perrotta RJ 045974 D ). \r\n\r\n01348-2005-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Sonia Cristina de Faria Luiz Pereira (Dr. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ). \r\n\r\n01426-2005-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Isaias Correa da Rocha (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n01561-2005-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Massa Falida Interbrasil Ltda.A/C 2o.Liq.Roberto Jose Carneiro Mattos (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 075173 D ). \r\n\r\n02058-2004-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) e MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: CLEIDE LUZIA GOMES (Dr. Jose Eloi Ferreira Ramos RJ 052228 D ). \r\n\r\n03372-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda) e Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: Julio Cesar de Oliveira Salermo (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00401-2005-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes), Fundacao Municipal de Esportes (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 065746 D J 065746 D J 126699 D ). \r\n\r\n00594-2005-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 27ª VT/RJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Advocacia Geral da Uniao) e Cooperas Coop. Prof. Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 089093 D J 068990 D ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00845-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 086885 D ). \r\n\r\n01184-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Romildo Oliveira Marques (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n01189-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Cristina Gomes da Silva (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n01268-2005-541-01-00-2 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR e Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorrido: Francoise Catherine Costa Cancio (Dr. Solimar Leal Ferreira RJ 054628 D ). \r\n\r\n01571-2004-501-01-00-5 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Procuradoria Munic de Nilopolis) e Ministerio Publico do Trabalho. Recorrido: MARIA TEREZA PEIXOTO. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00249-2005-471-01-00-2 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Gilberto da Silva Motta (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D ). Recorrido: Municipio de Italva (Procuradoria Munic de Italva). \r\n\r\n00308-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Dr. Jaguare Garcia Ferreira RJ 085926 D J 074611 D ). \r\n\r\n00720-2005-541-01-00-9 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TR e Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorrido: Lana Rocha Simao (Dr. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ). \r\n\r\n00796-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Guilherme Goncalves da Silva (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n01185-2006-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Dean Paulo Dias Oliveira (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n01205-2003-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69ª VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e CARLA LIBONATTI MARTINS DOS SANTOS (Dr. Helio dos Santos Zagaglia RJ 040839 D J 040839 D J 022557 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n02169-2005-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Cachoeiras de macacu) e Municipio de Cachoeiras de macacu (Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu). Recorrido: Leandro Marcos Barroso da Silva (Dr. Ubaldo Antonio de Souza Helena RJ 074449 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00291-2005-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Municipio do RJ (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: Maria Cristina da Silva Chaves e Outros (Dr. Marcia Lopes da Cruz RJ 111027 D J 101096 D ). \r\n\r\n00438-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Manoel Goncalves dos Santos (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n00669-2004-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 14ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: JAQUELINE DE ALMEIDA ALVES BENTO (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D ). \r\n\r\n00682-2005-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Marcos Rodrigo Souza da Silva (Dr. Sandro Cordeiro Silva RJ 089389 D ). \r\n\r\n01171-2005-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Adriana dos Santos Ladeira (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D ). \r\n\r\n01242-2004-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ, CLINIFISIO SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA (Dr. Anderson Pereira Marcal RJ 082837 D J 079524 D J 082837 D ) e UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n02414-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: JOSE MARCIANO DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Severo Goncalves RJ 031921 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 153180"
                        ],
                        "153181": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00054-2006-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Nelio Pacheco dos Santos RJ 038747 D J 080469 D ). \r\n\r\n00608-2006-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Kassia Ladislau de Mello (Dr. Elio Nunes Ferraz RJ 046216 D J 109685 A ). \r\n\r\n00679-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. (Dr. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 087833 D J 076121 D ) e Leader Magazine Ltda.. \r\n\r\n01071-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Adriana de Souza Felipe (Dr. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 037440 D J 020020 D ). \r\n\r\n01132-2005-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 073808 D J 073808 D J 023290 D ) e Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00034-2006-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Vera Regina Ramos Pinto (Dr. Thais Fonseca e Costa RJ 113840 D J 128557 D ). \r\n\r\n00148-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Rodrigo da Silva Oliveira (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 047149 D ) e VC Laurentino e Costa Comercial Ltda.. \r\n\r\n00489-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Angela Pinto da Costa Abreu (Dr. Jorge Daniel Roitman RJ 119735 D J 052583 D ). \r\n\r\n00801-2004-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 068420 D ). \r\n\r\n01346-2002-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: FRANCESCO CERALDI (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 073852 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00164-2006-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 021746 D ). \r\n\r\n00222-2005-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Matias da Silva (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 070460 D J 070460 D ). \r\n\r\n00569-2006-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Komamais Refeicoes Ltda. (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 059326 D J 076080 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00668-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Celia Goncalo da Silva (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 120594 D ). \r\n\r\n00886-2006-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Laticinio P e F de Valenca Ltda. (Dr. Jose Raimundo Vieira RJ 067186 D J 114408 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00576-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Marques de Oliveira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 010794 D ). \r\n\r\n00846-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: MASSA FALIDA DE AFINAL GRAFICOS E EDITORA LTDA (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 051048 D ). \r\n\r\n01099-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Wanderlei da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 030491 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01165-2003-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n01182-2002-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: ATRA PRESTADORA SERVICOS EM GERAL SC LTDA (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 110875 D J 063244 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 153181"
                        ],
                        "153183": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00038-2006-080-01-00-9 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Jose Fabiano Lucas Filho (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 079728 D J 022019 D ). \r\n\r\n00463-2006-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: American Idiomas Ltda. (Dr. Nelson Pereira da Silva RJ 037945 D J 083468 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00610-2006-003-01-01-3 AI (3ª VT/RJ) Agravante: CDEC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Marcelo Lages Ramalhete RJ 081483 D J 025883 D ). \r\n\r\n00696-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Sidney Barbosa de Lima RJ 097460 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00698-2005-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 105368 D ). \r\n\r\n01154-2001-041-01-00-8 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083002 D ). \r\n\r\n01263-2005-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Monica Pio da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00111-2003-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: JORGE DO CARMO RODRIGUES (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 092415 D ). \r\n\r\n00310-2006-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Industria e Comercio Kodama Ltda. (Dr. Flavio Couto Bernardes MG 063291 D J 076985 D ). \r\n\r\n00655-2006-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D J 048342 D J 016162 D ). \r\n\r\n00961-2006-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Supermercados Feira Nova Ltda. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 073852 D ). \r\n\r\n01137-2005-001-01-01-8 AI (1ª VT/RJ) Agravante: Luiz Sergio Oliveira Santos (Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 039948 D J 016376 D ). \r\n\r\n01584-2005-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Operadora de Postos de Servicos Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 056784 D ). \r\n\r\n01715-2002-008-01-00-5 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00464-2006-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: 14 Circunscricao do Registro Civil de Pessoa Naturais e Tabelionato (Dr. Sylvio dos Santos Serra RJ 029140 D J 060363 D ). \r\n\r\n00786-2006-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Cleyde Ferreira Silva de Oliveira. Recorrido: Banco Santander Meridional S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). \r\n\r\n00958-2005-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Crisostomo da Silva (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 031047 D ). \r\n\r\n01181-2006-050-01-01-9 AI (50ª VT/RJ) Agravante: Compahia Estadual de Engenharia de Trasp e Logistica - CENTRAL (Dr. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D J 040732 D ). \r\n\r\n01308-2005-041-01-00-5 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Infoglobo Comunicacoes Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 120362 D ). \r\n\r\n01318-2004-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 095611 D ). \r\n\r\n01819-2005-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Sindelivre Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D ). Recorrido: Sindicato dos Estabelecimentos Particulares Ensino de Duque de Caxias. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00037-2006-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Correa de Mendonca (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 021392 D ). \r\n\r\n00047-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Transportes America Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 114065 D ). \r\n\r\n00068-2002-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n00316-2005-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 048681 D ). \r\n\r\n00541-2005-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 105368 D ). \r\n\r\n00550-2006-001-01-01-6 AI (1ª VT/RJ) Agravante: Estacoes do Ano Moda Confeccao e Comercio de Roupas Ltda (Dr. Silvia Regina Costa de Oliveira RJ 074409 D J 047138 D ). \r\n\r\n00919-2006-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Cesar Durante (Dr. Rodrigo de Almeida Martins RJ 100365 D J 067115 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 153183"
                        ],
                        "153185": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 15 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00032-2006-013-01-00-0 RRPS (13ª VT/RJ) Recorrente: Fernanda Chabalgoity. Recorrido: Congregacao Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema. \r\n\r\n00560-1996-015-01-00-9 AP (15ª VT/RJ) Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 046485 D ). \r\n\r\n00777-2005-019-01-00-6 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.. Recorrido: Flavio dos Santos Souza (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D ). \r\n\r\n01222-2006-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. (Dr. Rodoval Oliveira Dias Alves RJ 028449 D J 020916 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00121-2003-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: VANSA HOTELARIA LTDA (Dr. Ingrid Borges de Freitas RJ 082051 D J 071076 D ). \r\n\r\n00735-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Recorridos: Claude Jean Roope Wuillaume, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS e Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\n00802-2006-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS N/P PGE. Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios RJ (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ). \r\n\r\n01580-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Comapanhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00683-2005-019-01-00-7 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Machado Menezes (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D T 008085 D ), Brasilia Servicos de Informatica Ltda. e Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\n00882-2005-019-01-00-5 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n01125-2005-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 070898 D ). \r\n\r\n01329-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Munucipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00512-2006-030-01-00-6 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: Marina Cassiano (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 070980 D ). \r\n\r\n00778-2005-019-01-00-0 RRPS (19ª VT/RJ) Recorrente: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.. Recorrido: Patricia Valladao (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D ). \r\n\r\n00802-2006-035-01-00-1 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: OFICINA DE SABORES RESTAURANTE LTDA (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 096618 D ). \r\n\r\n01494-2005-005-01-00-9 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Graciane Martins dos Santos (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 045192 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 153185"
                        ],
                        "153184": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00051-2003-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Carlos de Goes (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 019030 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00230-2006-076-01-00-6 RO (76ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D P 138268 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01209-2002-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: SANDRO GOMES GUERRA. Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 058854 D ). \r\n\r\n01231-2004-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: RICARDO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA AMARAL (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00947-2006-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Agravante: Creche Os Primeiros Passos da Crianca Ltda. (Dr. Dinaci Vieira da Silva RJ 100366 D J 070764 D ). \r\n\r\n00990-2004-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA (Dr. Edgar de Oliveira RJ 055290 D J 089835 D J 089306 D ). \r\n\r\n01165-2006-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Panamericano S.A. (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 075897 D J 061805 D ). \r\n\r\n01486-1995-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: MOISES APICELO GONCALVES (Dr. Jurema de Sousa Martins RJ 019900 D J 115401 D J 063539 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00588-2005-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 077083 D ). \r\n\r\n01018-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 002255 A J 104274 D ). \r\n\r\n01044-2005-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Companhia de Distribuicao de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 039957 D ). \r\n\r\n02089-1998-036-01-00-6 AP (36ª VT/RJ) Agravantes: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, SUCEDIDO P/BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 075486 D J 022105 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00409-2006-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: PENSAO ESQUINA DA MIRIAM LTDA. (Dr. Mauro Luis do Nascimento RJ 059467 D J 061498 D ). \r\n\r\n00716-2004-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D J 058406 D J 058406 D ). \r\n\r\n01479-2000-004-01-00-0 AP (4ª VT/RJ) Agravante: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 060914 D ). \r\n\r\n01601-2003-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr. Marion Portugal da Costa RJ 068222 D J 065331 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 153184"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "152000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00052-2002-020-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305) - Agravado: SAMUEL PEREIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da Ré e, no mérito, dar-lhe provimento, em parte, para determinar que o recolhimento do Imposto de Renda observe os termos da Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\n00433-2003-007-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Renato Cesar de Araújo Porto - OAB/RJ 90157) - Agravada: REGINA VIANA MIGUEL (Dr. Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB/RJ 77911) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.” \r\n\r\n00483-2005-282-01-00-7(RRPS)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante:ELIESER ALVES DOMINGOS E OUTRO(S) (Dr. Eli Mota de Azevedo - OAB/RJ 43123) - Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE S/A(Dr. Décie Freira - OAB/RJ 2255/A)- “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00617-1998-003-01-00-1(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: RICARDO NEHRER (Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ 86806) - Agravada: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a atualização dos cálculos para a apuração de diferenças de correção monetária e juros pela mora, considerando os critérios adotados pelo banco-depositário em confronto com os estabelecidos pela legislação do trabalho, entre a data da realização do depósito judicial e a da efetiva disponibilização do crédito ao Autor, bem como para que a incidência do Imposto de Renda observe os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST.”\r\n\r\n00898-2003-023-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV. ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433) - Recorridos: 1)JACI PEREIRA DA SILVA (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302)2)DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR (Dr. Antonio Alves de Oliveira Filho- OAB/RJ 52909) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01194-2005-057-01-00-9(RRPS) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: AFRÂNIO GILMAR ALVES DA CUNHA E OUTRO(S) (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR MÃO DE OBRA PORTOS ORG. RIO DE JANEIRO SEPETIVA FORNO NITERÓI - OGMO (Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117221) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e prescrição argüidas pelo réu em contra-razões e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n04189-2005-000-01-00-7(AC) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Requerente: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784) - Requerido: PAULO HENRIQUE RABELLO LANDEIRA (Dr. Murilo Cezar Reis Ba´ptista - OAB/RJ 57446) - “...por unanimidade, conhecer da Ação Cautelar por ser cabível, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem julgamento do mérito, argüida pelo Requerido em contestação, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, mantendo a decisão deferitória da liminar, para que seja imprimido o feito suspensivo ao Recurso Ordinário da Requerente, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO no tocante ao efeito suspensivo do Recurso Ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152000"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "152837": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00061-2005-015-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) MÁRCIO CARDOZO DA SILVA (Dr. José Ernesto Martins Filho - OAB/RJ 36310/D) e II) BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA. (Dra. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ 112178/A) - Recorridos: OS MESMOS - MÁRCIO CARDOZO DA SILVA: Manifestar-se sobre o recurso ordinário.\r\n\r\n00363-2005-019-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CAFÉ E BAR QUICK LTDA. (Dr. José Roberto Santos Guimarães - OAB/RJ 60137/D) e II) VANDERLEI RODRIGUES PAIVA (Dra. Regina Célia de Almeida Souza - OAB/RJ 76080/D) - Recorridos: OS MESMOS - VANDERLEI RODRIGUES PAIVA: Deferida vista dos autos por cinco dias.\r\n\r\nRO-1129/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Dr. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66862/D) - Recorrida: CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS (Dra. Marilda Pimentel da Silva - OAB/RJ 81842/D) - CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO: Juntar aos autos a procuração.\r\n\r\nRO-27616/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RITA DE CÁSSIA MARTINS TEIXEIRA (Dr. VÁLTER BERTANHA VALADÃO - OAB/RJ 25883/D) - Recorrida: FACBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - RITA DE CÁSSIA MARTINS TEIXEIRA: “I) Indefiro o requerido na presente petição. II) O RO já foi julgado, conforme se vê da certidão de fls. 51 (Pub. em 06/03/07) e a restauração também já foi homologada (fls. 84) e publicada em 05/12/06.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152837"
                            ],
                            "152733": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00471-2004-010-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DAVI RODRIGUES FERREIRA (Dr. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ 108996/D) - Recorrida: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Guido Antônio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, para manter íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\n00890-2000-060-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) NÉLSON LUCIANO DUARTE DIAS (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504/D) e II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO (EMBARGANTE) (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n01170-2002-040-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ANA LÚCIA DA SILVA PEDRO ROCHINHA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n01407-2005-039-01-00-0 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: ALFREDO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVEIRA (EMBARGANTE) (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01434-2002-451-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Marcos Antônio Meuren - OAB/RJ 47521/D) e II) MARIA GORETE MONTEIRO BARROS SOUSA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01466-2003-047-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ 1501/B) e II) GUSTAVO AUGUSTO DE ALMEIDA BORGES (Dra. Norma Maciel - OAB/RJ 47781/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01477-1991-044-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) WALFLOR FARIAS MATTOS (EMBARGANTE) (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D), II) BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB/RJ 74422/D) e III) CREDIREAL ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COMPLEMENTAR S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Marcos Antônio Meuren - OAB/RJ 47521/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01573-2004-073-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALMIR DO PRADO JOSÉ (Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30232/D) - Recorridos: I) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e II) ALMIR DO PRADO JOSÉ (Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30232/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sem efeito modificativo, suprir as omissões apontadas.”\r\n\r\n01585-2004-301-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I) JÚLIO CÉSAR THOMAZ (Dra. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 78818/D) e III) MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. (Dr. Manuel Antônio Ângulo Lopes - OAB/SP 69061/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01770-2003-026-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: OTTO DA COSTA MEDRONHO (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677/D) - Recorrida: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (EMBARGANTE) (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para fixar o valor das custas judiciais e esclarecer que a expedição do mandado de reintegração deverá aguardar o trânsito em julgado do acórdão.”\r\n\r\n01832-2003-342-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ESPÓLIO DE NEWTON DE ALMEIDA SALGUEIRO (Dr. Alexandre Dyonísio da Silveira - OAB/RJ 66360/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva argüidas na contestação, e, no mérito, por unanimidade, afastar a prescrição e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a ré a pagar as diferenças de indenização do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários somente do PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989), com base nos índices da Lei Complementar nº 110/2001, com juros e correção monetária, na forma da lei. Tendo em vista a procedência do recurso, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela reclamada.”\r\n\r\n01888-2003-342-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) NOÉ DE OLIVEIRA (Dra. Elaine Aparecida Cândido Monteiro - OAB/RJ 106334/D) e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01992-2004-262-01-00-1 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I) JEFERSON DE ARAÚJO COSTA (Dr. Valternandes Garcia - OAB/RJ 50298/D) e II) MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. (Dr. Manuel Antônio Ângulo Lopez - OAB/SP 69061/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02315-2003-342-01-00-3 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: OMÉRIO DIAS PIRES (Dra. Maria Inês Sales de Souza Costa - OAB/RJ 97257/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição e deferir o pedido de diferenças da multa do FGTS. Tendo em vista a procedência do recurso do autor, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 95,46, calculadas sobre R$ 4.772,96, pela reclamada.”\r\n\r\n02560-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ADILSOM COELHO SANTIAGO (Dra. Maria Inês Sales de Souza Costa - OAB/RJ 97257/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo do reclamante, para afastar a prescrição e deferir o pedido de diferenças da multa de FGTS. Tendo em vista a procedência do recurso do autor, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 12,00, calculadas sobre R$ 600,00, pela reclamada.”\r\n\r\n02671-2003-342-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) JOSÉ CHRISPIM PEREIRA (Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84798/D) e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-3261/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SATA SERVIÇO AUX. TRANSPORTE AÉREO S.A. (Dra. Letícia de Andrade Moraes - OAB/RJ 23512/D) - Recorrida: MARIA CÉLIA DE ARAÚJO (Dr. Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB/RJ 79327/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por inexistente.”\r\n\r\n04184-2003-341-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ADÃO JOSÉ DORNELAS (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para declarar a intempestividade da juntada do documento de fls. 41.”\r\n\r\n04190-2003-341-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) NILO RAMOS GOMIDES (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para declarar a intempestividade da juntada do documento de fls. 55/63.”\r\n\r\nRO-5827/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SEBASTIÃO JORGE THEODORO CECÍLIO (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D) e II) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dra. Ana Cristina de Araújo Borges - OAB/RJ 111950/D) - Recorridos: I) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada no pagamento de diferenças de décimo terceiro salário de 1995.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152733"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "152269": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00145-1992-008-01-00-3(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravantes: Walter Lúcio de Oliveira Rodrigues e Outros (Dr. Lauro Mário Perdigão Schuch - OAB/RJ - 37.500) - Agravado: Opportrans Concessão Metroviária S.A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ - 93.969): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00831-1999-010-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravantes: Targino Xavier da Costa (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) e Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ - 23.076) Agravados: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição do Autor e do Réu e, no mérito, DAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00883-1990-033-01-00-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Walcir Jorge de Lima Braga (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39.529) - Agravado: Banco Nacional S.A. ( Em Liquidação Extrajudicial) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00942-1994-302-01-00-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ - 77.988) - Agravado: Luiz Cláudio Rafael (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ - 51.537): - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Agravo, suscitada pelo Agravado, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01640-1999-065-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Casa São Luiz Para Velhice (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13.051) Agravada: Maria das Neves de Souza (Dr. Wilvandir Cunha Galvão de Lima - OAB/RJ - 68.777) - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar argüida e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02009-1998-202-01-00-1(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Vantuil Transportes Ltda. (Dr. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ - 89.210) Agravado: Vitalino Patrocínio Sobrinho (Dr. Erenaldo Alves Conceição - OAB/RJ - 72.944): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e ACOLHER a preliminar de nulidade de sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que sejam examinadas e decididas as matérias mencionadas, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02459-2004-322-01-00-6(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Via Show - Noites na Pista Promoções Ltda. (Dr. Marco Antônio dos Santos Menezes - OAB/RJ - 41.931) - Agravado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do INSS): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00291-2006-031-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: System Redes de Proteção Ltda. - ME (Dr. Leandro Siciliano Neri - OAB/RJ - 128.940) - Recorrido: Carlos Henrique da Silva (Dr. Marcus André da Costa Borges - OAB/RJ - 103.970): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00387-2005-241-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ricardo de Souza (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ - 74.272) - Recorridos: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. (Dr. Antônio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ - 1.115/B), Shopping Dowtown (Dr. José da Silva Maquieira - OAB/RJ - 9.706) e Caixa Econômica Federal (Dra. Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB/RJ - 43.721): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00497-2005-030-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Transportadora Americana Ltda. (Dra. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ - 28.176) - Recorrido: Marcos Aurélio de Souza Castro (Dr. Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB/RJ - 123.026): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares argüidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00605-2003-342-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional, FEM - Projetos Construções e Montagens S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247) e Gleiton Caetano Nunes (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86.562) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela 1ª Ré, ACOLHER EM PARTE a preliminar de julgamento extra petita, argüida pela 2ª Ré, para excluir da condenação o reflexo do adicional de insalubridade nas férias e 13º salários devidos durante a vigência do pacto laboral, por não postulado na inicial e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Autor e NEGAR PROVIMENTO aos Recursos Ordinários das Rés, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00804-2005-201-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recorridos: Jorge dos Santos Cosme (Dra. Allyny de Figueiredo Santiago - OAB/RJ - 80.978) e WKR Comércio e Serviços Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição, haja vista a norma do § 2º, do artigo 475, do CPC, e também do Recurso Ordinário do Réu no que se refere às verbas rescisórias e multa do artigo 467 da CLT, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00829-2003-046-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: André Luís Viana da Cunha (Dr. Pedro Aurélio de Mattos Gonçalves - OAB/RJ - 15.953) e Vésper S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB - 27.439) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do Autor, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00992-2004-222-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Viação Caravelle Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41.820) e Wagner Silva Mattos (Dr. Fradique Marques Monteiro - OAB - 67.993) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, quanto aos domingos e feriados trabalhados, época própria e recolhimentos previdenciário e fiscal, por falta de interesse recursal, CONHECER quanto ao mais, inclusive do Recurso Adesivo do Autor, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita e extinção do processo sem julgamento do mérito argüidas pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01035-2001-021-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Feital Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Marion Portugal da Costa - OAB/RJ - 68.222) Recorrida: Clotildes da Silva Machado (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB - 76.490): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para decretar a nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução, possibilitando-se às partes a produção da prova testemunhal, com o julgamento do feito, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01128-2005-511-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necesssário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de nova Friburgo) e Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo) Recorrido: Marcelo Matozo de Sousa (Dr. José Maria Savergnini - OAB - 74.611): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01407-2004-059-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) , Fundação Systel de Seguridade Social (Dra. Andrea Grieco Sant’ Anna Meirinho - OAB/RJ - 94.640) e Nadia de Souza Bastos (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ - 33.316) - Recorridos: Os Mesmos: “....por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho argüida pelas Rés, a ilegitimidadade passiva da 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01637-1999-224-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI (Dr. s/advogado) - Recorrida: Terezinha Inacia da Silva (Depend. Previd. De Amaro Lopes da Silva) (Dr. Antônio Ribeiro Pereira - OAB/RJ - 55.015): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para declarar nula a contratação e, em conseqüência, decretar a prescrição do direito de ação do Autor, a acarretar a extinção do processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01768-2004-223-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Elizabeth Barbosa Fonseca (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/RJ - 75.842) - Recorridos: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243) e Município de Mesquita ( Procuradoria do Município de Mesquita): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02105-2004-341-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Goularte Fernandes de Matos (Dr. Marco Antônio Almeida Canuto - OAB/RJ - 74.375) - Recorrido: Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02353-2003-322-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Gelson Sidral de Morais (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ - 69.322) - Recorrida: Sendas S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ - 43.739): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.01184-2006-026-01-00-6(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: ALTM - Consultoria Engenharia Construções e Montagens Ltda. (2ª Ré) (Dra. Laila Viana Paes - OAB/RJ - 56.619) - Recorridos: Artur de Souza Torres (Dr. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ - 52.811) e Scorpio Montagens Ltda. (Dr. Evaristo Orlando Soldaini - OAB/RJ - 51.077): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Ré, ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional, e DETERMINAR o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja prolatada nova decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00189-2006-048-01-00-9(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Roberta Soares Pomo (Dr. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro - OAB/RJ - 84.762) - Embargada/Recorrente: Rio Mark One Confecções Ltda. (Dr. Roberto Bastos Gonçalves - OAB/RJ - 13.460): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00656-2004-002-01-00-1(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Lucimar Francisca Avelino (Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ - 60.363) - Embargada/Recorrida: EMASEG - Empresa de Manutenção Administração e Serviços Gerais Ltda. (Dr. Antônio Severino de Oliveira - OAB/RJ - 73.105): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00739-2003-049-01-00-3(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Perspectiva Total Centro de Educação Ltda. - ME (Dr. Francisco Massa Filho - OAB/RJ - 7.445) - Embargada/Agravada: Márcia Fonseca Costa Vieira (Dr. Renato Alves Vasco Pereira - OAB/RJ - 90.487): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01520-2002-022-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes e Embargados: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115) e Vera Lúcia Motta Pompeu e Outro(s) (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48.681): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR ambos os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02165-2001-059-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes e Embargados: Xerox Comércio e Indústria Ltda. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) e André Heriberto Morais Nunes (Dra. Cláudia Bianca Cocaro Valente - OAB/RJ - 73.558): - “...por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR os Embargos Ré e ACOLHER os embargos do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\nPROC.01025-2004-241-01-00-9(RO-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Ary Alfredo Pereira Fortes (Dr. Márcio André Mendes Costa - OAB/RJ - 74.823) Agravada: União - (Universidade Federal Fluminense - UFF) (Advocacia Geral da União): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO , mantendo a decisão do Desembargador Relator pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nPROC.01308-2005-203-01-00-5(RO-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: José Orlando do Nascimento (Dra. Sheila Pelicier Veloso - OAB/RJ - 84.532) - Agravadas: Ottmar B. Schultz S.A. Transporte Rodoviário Expresso Cruzador (Massa Fálida) e Transportadora Augusta SP Ltda. (Dr. Otton Soares do Nascimento - OAB/RJ - 56.494): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO , mantendo a decisão do Desembargador Relator pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152269"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "152318": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA \r\n\r\nJORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00124-2000-028-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: 1)EDITORA JB S/A. (Adv. Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ 95.198); 2)REGINA ZAPPA (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) - AGRAVADOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo da executada e dar parcial provimento ao do exeqüente, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00250-2004-028-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570) - AGRAVADA: KATIA FREI RICCI (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00786-1994-024-01-00-9 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CITIBANK N.A. (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770) - AGRAVADA: EMILIA CHIAPPINI DA ROCHA (Adv. José Claudio Ferreira Barbosa - OAB/RJ 47.878) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01997-1998-511-01-00-7 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FILO S/A. (Adv. Nader Pedro - OAB/RJ 66.228) - AGRAVADO: JOSÉ LUIZ GONZAGA DIAS BRAZ (Adv. José Carlos de Lima - OAB/RJ 4.708) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00125-2006-054-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv.Rodolfo Acatauassu - OAB/RJ 16.718) - RECORRIDOS: 1)ALDEMIR ALVES DE SOUSA (Adv.Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ 73.103); 2)AZEREDO E PEROUT ENGENHARIA LTDA. (Adv. Gabriel Vergette - OAB/RJ 125.294) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00996-2006-461-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418) - RECORRIDO: ALEXANDRE BARRETO DA ROSA (Adv. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 42.395) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01213-2004-006-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63.815) - RECORRIDA: ELLEN CUCCO KOUREICHE (Adv José de Assis Medeiros Neto - OAB/RJ 85.104) - \"...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar provimento parcial ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01262-2005-005-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv.Elisabete Machado Natella - OAB/RJ 81.671) - RECORRIDO: JOSÉ VICENTE FÉLIX DE MENEZES FILHO (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114.065) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01443-2005-065-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA. (Adv. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ 68.917) - RECORRIDO: LINCOLN DA ROCHA MESQUITA (Adv. Adilson Lessa Brasil - OAB/RJ 97.529) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01551-2004-039-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RESTAURANTE E PIZZARIA CANTO BOM LTDA. (Adv. Daniele de Jesus da Silva - OAB/RJ 115.778) - RECORRIDA: MARIA CÉLIA HERCULANO (Adv. Wilson Pereira - OAB/RJ 5.792) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01595-2005-044-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JULIO CESAR MACEDO CAZE (Adv. Christóvão Celestino da Silva - OAB/RJ 77.766) - RECORRIDOS: 1)SEGIL - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80.472); 2)EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para declarar que a dispensa se deu sem justa causa, em 14 de novembro de 2005, devendo o réu pagar ao autor 14 dias de salários retidos, aviso prévio, férias proporcionais, com um terço, gratificação natalina proporcional, multa por atraso na quitação das resilitórias (art. 477, § 8º, da CLT), FGTS com 40%, além de pagar-lhe uma hora extra por dia trabalhado, pela supressão do intervalo para repouso e refeição. Revertem-se os ônus de sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01644-2005-009-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEXANDRE SILVA DE LIMA (Adv.Manoel Leopoldino de Paiva Neto - OAB/RJ 80.400) - RECORRIDA: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ 80.472) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00034-2006-070-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NÉLSON DIAS (Adv. João Batista dos Santos - OAB/RJ 16.281) - RECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRÁS (Adv. Debora Chaves Gomes - OAB/RJ 119.301) - \"...por unanimidade, afastar a prejudicial de mérito e, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00984-2004-064-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513) - RECORRIDOS: 1)JORGE DE SOUZA RUMBELSPERGER (Adv.Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73.438); 2)COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83.371) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01395-2003-031-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ RICARDO GARCIA VEIGA (Adv. Rita de Cassia Sant´Anna Cortez - OAB/RJ 39.529); RECORRIDA: MERCK S/A. (Adv. Cristiane Marques de Moraes - OAB/RJ 75.285) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nId: 152318"
                        ],
                        "152285": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA Doutora ZULEICA JORGENSEN MALTA DO NASCIMENTO, Desembargadora do Trabalho desta Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do processo AP 4.420/01,em que são partes, como AGRAVANTE: ACV CONSULTORIA CONTABIL S.C. LTDA (Adv. Fernando Monteiro Barboza - OAB/RJ 19.200); AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB/RJ 56.784), FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada a reclamada ACV CONSULTORIA CONTÁBIL S C LTDA, por encontrar-se em local incerto e não sabido Do despacho decisão de fls.60, a seguir transcrita:\r\n\r\nVistos, etc. Tendo em vista o reiterado insucesso em se localizar a reclamada (ACV CONSULTORIA CONTÁBIL S C LTDA) a fim de chamá-la para oficiar na presente restauração, determino sua intimação através de edital para que venha funcionar nos autos, trazendo, em trinta dias, sua procuração, atos constitutivos e cópias da contestação, contra-razões e demais intervenções oferecidas no processo primitivo, aplicando-se, no que couber, os demais preceitos insculpidos no artigo 232, do CPC, de aplicação subsidiária...”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 152285"
                        ],
                        "152151": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA Doutora ZULEICA JORGENSEN MALTA DO NASCIMENTO, Desembargadora do Trabalho desta Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do processo RO 26.099/01,em que são partes, como RECORRENTE: CATIA MARIA PIRES SANTOS (Adv. Evaldo de Souza Guimarães - OAB/RJ 48.736); RECORRIDOS: CENTRO AUTOMOTIVO TIMÃO LTDA e OUTRO (Adv. Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ 60.816), FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada a reclamada CENTRO AUTO MOTIVO TIMÃO LTDA, por encontrar-se em local incerto e não sabido Do despacho decisão de fls. 61, a seguir transcrita:\r\n\r\nVistos, etc. Tendo em vista o reiterado insucesso em se localizar a primeira reclamada (CENTRO AUTOMOTIVO TIMÃO LTDA) a fim de chamá-la para oficiar na presente restauração, determino sua intimação através de edital paar que venha funcionar nos autos, trazendo, em trinta dias, sua procuração, atos constitutivos e cópias da contestação e contra-razões oferecidas no processo primitivo, aplicando-se, no que couber, os demais preceitos insculpidos no artigo 232, do CPC, de aplicação subsidiária...” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 152151"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "150281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-1825/1999-063-01-00-2 - JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agtes: 1)AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr.Herbert Gomes - OAB-3288/D) 2) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1) RODRIGO DA SILVA TAVARES (Dr.Anselmo Torres de Castro - OAB-62612/D) 2) 1)AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr.Herbert Gomes - OAB-3288/D) 3) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.Procuradoria do INSS) “...por maioria, dar provimento ao recurso do INSS e, por unanimidade, dar provimento ao apelo da AMIL LTDA.”\r\n\r\nRO-0174/2004-044-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: LUIS CLAUDIO PIZZINO (Dr.Celio Maia Ferreira - OAB-98480/D) - Embgdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr.Jose Carlos da Costa Ferreira - OAB-117388/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” (4v) \r\n\r\nRO-0180/2004-011-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgtes:1) ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA (Dr.Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB-39529/D) 2) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.Renata Villemor Vianna - OAB-107779/D) - Embgdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” (2v)\r\n\r\nRO-0298/2004-024-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: FUNDAÇAO DE APOIO `A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC (Assist.Procuradoria Geral do Est. Do Rio de Janeiro) - Embgdos: 1) LUCI DUPRET DA CONCEIÇÃO (Dr.Newton Vieira Pamplona - OAB-14677/D) 2) COSEPA-COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-0429/2003-057-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: HOTEIS OTHON S/A-RIO OTHON PALACE HOTEL (Dr.Marcela Silva de Oliveira - OAB-115727/D) - Embgdo: MARIO AUGUSTO PEREIRA SANTOS (Dr.Sandra Sales dos Santos - OAB-94945/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-0999/2005-067-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: CAFE E BAR FONSECA LTDA (Dr.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB-63796/D) - Embgdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Marileny Stevaux Cumeira - OAB-31064/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-1563/2004-044-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Marileny Stevaux Cumeira - OAB-31064/D) - Embgdo: JOAQUIM FRANCISCO DE ASSUNÇAO LTDA “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-0106/2004-004-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: KOLLODA REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Dr.Juvanete Pereira da Silva - OAB-100987/D) - Rcdo: ADRIANA FRANCO GARIOLI (Dr.Fausto Allegretto Junior - OAB-52039/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”(2v)\r\n\r\nRO-0135/2006-063-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Dr.Mario Gilson de Paiva Souza - OAB-121973/D) - Rcdo: LUIZ PAULO SILVA DA FONSECA (Dr.Julio Cezar Ornellas Martins - OAB-121833/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0211/2002-020-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES (Dr.Jose Carlos Esteves Guimarães - OAB-30517/D) - Rcdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB- 74145/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\nRO-0285/2006-033-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: PAULO ANTONIO PINHEIRO (Dr.Anderson Pacheco de Caro - OAB-91069/D) - Rcdo: SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA (Dr.Cristiane Cardoso Lopes Mancano - OAB-59293/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0296/2004-003-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: SERGIO MAGALHAES (Dr.Rogerio de Souza Chirico - OAB-99277/D) - Rcdos: 1) FLUMITRENS-CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr.Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB-29937/D) 2) CENTRAL CIA. ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Dr.(Dr.Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB-29937/D) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRO-0328/2005-481-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: VETCO AIBEL DO BRASIL (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB-58042/D) - Rcdo: JOSE DE ARIMATERIO BATISTA DE AZEVEDO (Dr.Eunice Martins de Lana Marinho - OAB-001006/B) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0370/2005-030-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Dr.Jose Oswaldo Correa - OAB-12667/D) - Rcdo: ROBSON LUIZ DE SOUZA (Dr.Leandro Lima - OAB-87313/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRO-0563/2004-011-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) MARCO AURELIO PYRRHO ARAGÃO (Sind. dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro) 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Carlos Schubert de Oliveira - OAB-70208/D) - Rcdo: MARCO AURELIO PYRRHO ARAGÃO (Sind. dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.” (2v)\r\n\r\nRO-0679/2004-029-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOÃO JOSE DE SANT'ANNA (Dr.Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB-85874/D) - Rcdo: EDSON SANTOS DE SOUZA (Dr.Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB-107364/D) “...por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa.”\r\n\r\nRO-0814/2005-027-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes:1) SIMONE HOSPODAR DE ASSIS CARVALHO (Dr.Julio Cesar Manoel Prudente - OAB-55021/D) 2) CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr.Renato Anet - OAB-45633/D) 3) TIM CELULAR S.A. (Dr.Denizard Silveira Neto - OAB-96770/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da TIM CELULAR S.A. e dar parcial provimento aos apelos do reclamante e da CSU CARDSYSTEM S.A.” (2v)\r\n\r\nRO-0894/2005-018-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL (Dr.Vanusa Vidal - OAB-87433/D) 2) FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Assist.Advocacia Geral da União) - Rcdo: ELENILDO SILVA DOS SANTOS (Dr.Denise Jane da Silva Costa - OAB-71573/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”(2v)\r\n\r\nRO-905/2004-032-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: CLERIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr.João Batista Soares de Miranda - OAB-70898/D) - Rcdo: RIO ITA LTDA (Dr.Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB-41820/D) por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.” (3v)\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de março de 2007\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 150281"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                            "152243": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nAP- 983-1999-016-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agte: QUIAO SONGHANG (Dra. MYLENE KROFF VEGA VIANNA - OAB/RJ nº 96517) - Agdo: WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (DR. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO - OAB/RJ nº 69337) FICA NOTIFICADA a Dra. MYLENE KROFF VEGA VIANNA - OAB/RJ - 96517, A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nRO-120-2006-016-01-01-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ELIAS DE MELLO DA SILVA (DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO - OAB/RJ nº 95864) - Rcdo: I- COOPERATIVA DOS TRAB. TELEF. EM MESA DE EXAME RJ (DR. EURICO DE JESUS TELES NETO - OAB/RJ nº 121935) - Rcdo: II- TELEMAR NORTE LESTE SA (DR. EURICO DE JESUS TELES NETO - OAB/RJ Nº 121935) - FICAM NOTIFICADOS AMBOS OS RECORRIDOS A APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 161.\r\n\r\nRO-1726-2005-054-01-01-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WALTER DE SOUZA MOLEDO (DR.- PAULO CESAR CORREIA FERNANDES OAB/RJ Nº 81097) - Rcdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (DR.- SILENE CARVALHO SIMÕES OAB/RJ nº 117221) - FICA NOTIFICADO O ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO A APRESENTAR CONTRA- RAZÕES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 66.\r\n\r\nRO-1871-2004-032-01-01-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FELIPE NASCIMENTO DA SILVA (DR. MARIANO BESER FILHO- OAB/RJ nº 71115) - Rcdo: I- COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (DR. IONIA LISBOA LARA - OAB/RJ nº 83371) - Rcdo: II- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ nº 45513) - FICAM NOTIFICADOS AMBOS OS RECORRIDOS A APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 94.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1167-2005-245-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdo: I- FÁBIO ROGÉRIO PEIXOTO ALVES COSTA (DR. ADILSON VASCONCELLOS - OAB/RJ nº 36616) - Rcdo: II- FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - FICA NOTIFICADOS OS RECORRIDOS A TOMAREM CIÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME FLS. 127.\r\n\r\nED-RO-1367-2003-064-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: GIUSEPPE CAMMAROTA E OUTROS (DR. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR- OAB/RJ nº 81200) - Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (DR. THIAGO LINHARES PAIM COSTA - OAB/RJ nº 100174) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE A TOMAR CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECORRIDO CONFORME FLS. 989. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152243"
                            ],
                            "152236": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-092-2006-225-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: RAMIRO DA FONSECA BARBOSA (DR. EVERALDO MELLO - OAB/RJ nº80633) - Agvdo: CLÁUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA (DR. JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO - OAB/RJ nº85338) - \"... por maioria, dar provimento ao agravo para manter o pólo passivo como constante da r. Sentença de conhecimento transitada em julgado, sendo responsável pelos créditos do autor o agravado - titular do cartório.\"\r\n\r\nRO- 148-2006-050-01-00-9- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE SEBASTIÃO DA SILVA MENEZES (DRA. MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº89362) - Rcdo: CITA COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. (DRA. ADRIANA DE FARIA CORBO - OAB/RJ nº87955) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes no período de 04 de fevereiro de 2002 a 02 de fevereiro de 2005, com o salário constante dos recibos anexados aos autos e deferir ao autor as parcelas contratuais e resilitórias; apurando-se os valores em liquidação; acresçam-se juros e correção monetária na forma da legislação em vigor; época própria na forma da Súmula 381 do C. TST; deduzindo-se a cota previdenciária e o imposto de renda devidos; invertidos os ônus da condenação e mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-230-2004-243-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ASSESSORIA ÁUDIO VÍDEO STERLING DO BRASIL LTDA. (DR. HERBERT VIEIRA DE CAMPOS - OAB/RJ nº27192) - Rcdo: FÁBIO GOMES DA COSTA (DR. ISSA ASSAD AJOUZ - OAB/RJ nº37574) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1178-2005-061-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DENIZE PALERMO GONÇALO DA SILVA (DRA. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES - OAB/RJ nº53101) - Rcdo: MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (DR. BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS - OAB/RJ nº92718) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RRPS-537-2004-059-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DÉCIO GOMES FILHO (DR. MARCELO ALVES DA COSTA - OAB/RJ nº113739) - Rcdo: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A. (DRA. CÉLIA CARVALHO DE LA PENA - OAB/RJ nº82560) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, fixar que a diferença da multa de 40% do FGTS tem natureza indenizatória e que o ônus da sucumbência fica invertido, mantidos os valores fixados pela r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nED-RRPS-1010-2005-013-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JOSÉ ALVES DE MENEZES (DR. MARCELO JORGE DE CARVALHO - OAB/RJ nº51217), II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. WYLLIAM DIOGO - OAB/RJ nº 107327) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RRPS-1030-2004-030-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GIL FRANCISCO DA COSTA (DR. ROBERTO PINHO GILVAZ - OAB/RJ nº79620), II) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-113-2003-342-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ALEXANDRE RODRIGO GONÇALVES (DRA. MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ nº86562), II) FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A. (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247), III) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1120-2002-019-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (DR. PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS - OAB/RJ nº23103), II) JAMIR ADRIANO PAZ GOMES (DRA. KARLA SILVA PINHEIRO MACHADO - OAB/RS nº28249) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152236"
                            ],
                            "152237": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-299-2004-033-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DR. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS - OAB/RJ nº11310) - Agvdo: ÉLIO DE AQUINO ROCHA (DR. PAULO CESAR PINTO VICTORINO - OAB/RJ nº75705) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-579-2003-007-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: EDITORA JB S/A. SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A. (DR. BRUNO BALASIANO NIGRI - OAB/RJ nº95198) - Agvdo: ANNITA BAPTISTA DE SOUZA (DR. ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES - OAB/RJ nº50807) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-656-2000-008-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. (DRA. ELIZABETH ELIAS CHEADE - OAB/RJ nº55187) - Agvdos: I) JÚLIO CESAR ALVES PINTO (DR. GERALDO EMÍLIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA - OAB/RJ nº82231), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ nº 45513) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1724-2002-006-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: COOPERATIVA CENTRAL PRODUTORES RURAIS MG LTDA. (DR GUILHERME DAUER FILHO.- OAB/RJ nº33673) - Agvdo: REGINA RODRIGUES DE FRIAS (DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES - OAB/RJ nº76166) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1963-1993-010-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvtes: I) OLINDO NASCIMENTO SANTOS (DRA. EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ nº58306), II) LUIZ CARLOS MARQUES (DRA. EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ nº 58306) - Agvdo: COND. DO EDF. SHOPPING CASSINO ATLÂNTICO (DR. ANTÔNIO EDUARDO LYRIO REZENDE - OAB/RJ nº60044) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que sejam contados os juros de mora até o efetivo pagamento do crédito dos autores.\"\r\n\r\nRO-022-2006-225-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RELACOM SERV ENG TELECOMUNICAÇÃO LTDA. (DR. GUILHERME BARBOSA VINHAS - OAB/RJ nº112693-A) - Rcdo: JACKSON WILLIAM DA SILVA COSTA (DR. ADELSON MOURA ROLIM - OAB/RJ nº54189) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da multa prescrita no art. 467, Consolidado, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para estabelecer que as contribuições fiscais e previdenciárias sejam feitas de acordo com a Súmula 368 do C, Tribunal Superior do Trabalho, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-125-2004-058-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ Nº2255-A), II) CARLOS JOSÉ NUNES PEREIRA (DRA. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE - OAB/RJ nº101856) - Rcdos: I) CARLOS JOSÉ NUNES PEREIRA (DRA. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE - OAB/RJ nº101856), II) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.(DR.-OAB/RJnº), III) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ Nº2255-A) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças relativas à integração da parcela \"produção\" e do adicional de periculosidade nas demais parcelas contratuais e rescisórias, nos termos do postulado, bem como para determinar que sejam consideradas como extras as horas laboradas além de 40ª semanal.\"\r\n\r\nRO-199-2005-043-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A/C AGU (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Rcdo: BAR RIAN LTDA. (DR. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - OAB/RJ nº15446) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-330-2003-017-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ALEXANDRE SALES DA SILVA (DR. ARISTEU GARCIA - OAB/RJ nº58532) - Rcdos: I) BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA. (DR.- OAB/RJ nº), II) PHARMÁCIA HOMEOPÁTICA NOBREGA LTDA. (DR. LÍDIO EDGARDO LOBO ARAÚJO - OAB/RJ nº 15535), III) ORGALENT E PRODUTOS ÓTICOS LTDA. (DRA. JANE DIAS DE ALMEIDA - OAB/RJ nº46385) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso apenas para deferir ao autor a indenização substitutiva pelo seguro desemprego, mantido o valos dado à causa.\"\r\n\r\nRO-343-2006-301-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA. (DR. GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS - OAB/RJ nº68147) - Rcdo: ALESSANDRO HARTMANN IBRAHIM (DR. SIDNEY DAVID PILDERVASSER - OAB/RJ nº38519) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso à exceção das \"deduções dos valores pagos\" por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-391-2006-226-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NATH OMAR BAPTISTA NERY (DR. REINALDO DE MEDEIROS REIS - OAB/RJ nº90092) - Rcdo: HELADIA APARECIDA DE SIQUEIRA (DRA. MARIA DAS GRAÇAS MAIA MARINHO - OAB/RJ nº74018) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar a condenação ás diferenças de parcelas contratuais e resilitórias, pelo cômputo dos dois períodos laborados, cumprindo a ré proceder às anotação na Carteira de Trabalho da reclamante; mantido o valor dado á causa.\"\r\n\r\nRO-738-2003-025-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIE - OAB/RJ nº2255-A) - Rcdo: CARLOS ANTÔNIO SANT ANNA ROCHA (DRA. MARIA TEIXEIRA - OAB/RJ nº21845) - \"... por unanimidade, ar provimento, em parte, ao recurso apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantido o valor da condenação.\"\r\n\r\nRO-1101-2005-011-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO LOUREIRO PENAFIEL - OAB/RJ nº27733) - Rcdo: JORGE MANUEL SILVA CAVALEIRO (DR. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA - OAB/RJ nº76596) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da matéria referente aos juros de mora e, por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela Reclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo a r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO-2552-2003-342-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AMAURI DE FREITAS (DRA. MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ nº86562) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastada a prescrição extintiva, julgar procedente a reclamação para condenar a recorrida a pagar ao reclamante a diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, acrescida de juros e correção monetária; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores estabelecidos na r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1079-2004-019-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ALEXANDRE MEDEIROS PINHEIRO (DR. RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA - OAB/RJ nº98919), II) MCDONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (DR. RODRIGO NUNES - OAB/RJ nº 109685-A) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração por vício de representação.\"\r\n\r\nED-RO-1146-2004-035-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (DR. IMALY BAUMFLEK - OAB/RJ nº105993), III) UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (DRA. DANIELE MAIO CONRADO - OAB/RJ nº 107391), IV) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, V) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (DR. ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA - OAB/RJ nº 87844) - Rcdo: RODRIGO DIAS GOMES TERRA (DR. JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ nº97391) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152237"
                            ],
                            "152238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-061-2003-011-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) SERVICE BANK SERV TECN REPRES COMERCIAIS LTDA. (DR. PAULO ALLO BARROS - OAB/RJ nº32761), II) ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (DR. ZOZIMO LIMA SANTOS - OAB/RJ nº 106645), III) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (DRA. RENATA RAJA GABAGLIA - OPAB/RJ nº81512) - Rcdos: I) ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (DR. ZOZIMO LIMA SANTOS - OAB/RJ nº 106645), II) SERVICE BANK SERV TECN REPRES COMERCIAIS LTDA. (DR. PAULO ALLO BARROS - OAB/RJ nº32761), III) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (DRA. RENATA RAJA GABAGLIA - OPAB/RJ nº81512), IV) MÃO DE OBRA SERVIÇO E TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA. (DRA. IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES - OAB/RJ nº72740) - \"... por unanimidade, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nRO-322-2005-050-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PRIORIDADE RIO ENGENHARIA LTDA. (DR. JORGE OTÁVIO AMORIM BARRETO - OAB/RJ nº68751) - Rcdo: WALTER MANUEL MARTINHO BARBOSA (DR. LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN - OAB/RJ nº78227) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-438-2002-036-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO BRADESCO S/A. (DRA. ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA - OAB/RJ nº86098) - Rcdo: DABIELLE SOBRAL FERNANDES (DR. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ nº22105) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nRO-607-2005-040-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S/A. (DR. JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA BARBOSA - OAB/RJ nº47878) - Rcdo: DURVALINO FRANCO MELLO (DRA. ANDREA PERES DE LEMOS - OAB/RJ nº87304) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1099-2003-039-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TAM LINHAS AÉREAS S/A. (DR. GODOFREDO MENDES VIANNA - OAB/RJ nº73562), II) JORGE JOSÉ FERREIRA (DRA. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº 760-B) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, á exceção do apleo do reclamante no tocante às diferenças das parcelas rescisórias por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido e, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso do reclamante; invertidos os ônus da sucumbência e mantido o valor dado á causa. \"\r\n\r\nRO-1113-2005-047-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARINALDO MOISES DA COSTA (DRA. PRECILIANA VITAL ANTUNES - OAB/RJ nº58586) - Rcdo: EXART EXPOSITORES ARTE DESINGN LTDA. (DR. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA - OAB/RJ nº82006) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela Recorrida e, portanto, conhecer do recurso para, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, reformando parcialmente a r. Sentença de primeiro grau, para determinar a retificação da data de admissão na Carteira de Trabalho, com as conseqüentes diferenças de férias e de 13º salário, conforme postulado ás fls. 13; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores estabelecidos na r. Sentença recorrida.\"\r\n\r\nRO-1271-2004-025-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FRANCISCO CARLOS NUNES (DR. HAROLDO ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA - OAB/RJ nº87014) - Rcdos: I) COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (DRA. IONIA LISBOA LARA - OAB/RJ nº83371), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ nº 45513) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir da condenação as diferenças salariais preseguidas, mantidos os demais termos da r. Sentença de prisop, fixando a condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais) e as custas em R$ 160,00 (cento e sessenta reais) pelas reclamadas.\"\r\n\r\nRO-1279-2003-059-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ELIANA VALENTIM DOS SANTOS (DR. PAULO CESAR OZÓRIO GOMES - OAB/RJ nº48841), II) SPCC SÃO PAULO CONTACT CENTER LTDA (DRA. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER - OAB/RJ nº 126990) - Rcdos: I) ELIANA VALENTIM DOS SANTOS (DR. PAULO CESAR OZÓRIO GOMES - OAB/RJ nº48841), II) SPCC SÃO PAULO CONTACT CENTER LTDA (DRA. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER - OAB/RJ nº 126990), III) KS REC HUMANOS CONS TEC E TERCEIRIZAÇÕES LTDA. (DR. WALTER SEIXAS JÚNIOR - OAB/RJ nº52801) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-1760-2003-030-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSP FERROVIÁRIO S/A. (DR. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB/RJ nº37836) - Rcdo: ELIAS DOS SANTOS SOARES (DR. PAULO DANIEL DA SILVA - OAB/RJ nº75045) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a equiparação salarial fixando o valor da condenação em R$ 5.000,00 e as custas em R$ 100,00 pela reclamada.\"\r\n\r\nRO-3816-2004-242-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CEN (DR. RICARDO WILLIAM DE CARVALHO BERNARDINO - OAB/RJ nº55670), II) LUCY LEGEY DA SILVA BRAGA (DR. WALDIR NILO PASSOS FILHO - OAB/RJ nº 31109) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não cabimento do recurso adesivo interposto pela reclamante e conhecer dos recursos à exceção, quanto ao da ré, no que tange aos tpitulos: \"diferenças salariaias\" e \"gratificação suprimida\" e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-276-2000-051-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (DRA. ESTER DAMAS PEREIRA - OAB/RJ nº67566) - Rcdo: JOSÉ MANOEL DA SILVA (DR. ARISTOTELES DANTAS FORMIGA - OAB/RJ nº44536) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-507-2005-244-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) DIEGO JOSÉ RODRIGUES TAVARES (DR. ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA - OAB/RJ nº75287), II) EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A. (DR. MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI - OAB/RJ nº 2607-A) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, suprindo a falha apontada, imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 316/332 para dar provimento parcial aos recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação a dobra nos sábados, domingos e feriados, uma vez que não postulada na inicial.\"\r\n\r\nED-RO-709-1999-241-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BARCAS S/A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS (DR. EDUARDO DE SANSON - OAB/RJ nº110454), II) IVAN DE OLIVEIRA LEMOS (DRA. CARMEN LÚCIA RODRIGUES BARROS BRAGA - OAB/RJ nº 43809) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e, por protelatórios, aplicar à embargante a multa do artigo 538 do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nED-RO-1345-2001-035-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ELEONICE FARIAS DA SILVA (DRA. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO - OAB/RJ nº123502) - Rcdo: BANCO BARSILEIRO DE DESCONTOS S/A. (DR. LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA - OAB/RJ nº77728) - \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, suprindo falha e corrigindo erro material, fixar que a conclusão do v. Acórdão de fls. 518/520 é a seguinte: .\"dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, suprindo as falhas apontadas, sem imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, esclarecer que na condenação estão inclusos os pleitos deduzidos nas letras \"b\", \"c\" e \"e\" da inicial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152238"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "152301": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO - 07782/00 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CURSO PINHEIRO GUIMARÃES (Dr. Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ 71279/D) e II - MARGARETH CHRISOSTIMO BAPTISTA (Dra. Christiana Muniz Lemos - OAB/RJ 99108/D) - Recorridos: OS MESMOS - À MARGARETH CHRISOSTIMO BAPTISTA: \"Renove-se o cumprimento do despacho de fls. 89 (intime-se a reclamante a vir, em 30 dias, com a comprovação da data em que foi intimado a contra-arrazoar o recurso da reclamada), atentando a reclamante para a possibilidade de inviabilizar-se a restauração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 152301"
                            ],
                            "152299": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP - 00114-2002-070-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ALEX DA SILVA RUIZ (Dr. Carlos Alberto da Silva - OAB/RJ 46517/D) - Agravados: I - SUPER SPORTS PRESS (sem advogado nos autos) e II - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (embargante) (Dra. Yvelise Sousa Nascimento - OAB/RJ 104951/D) - \"... por unanimidade, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante.\r\n\r\nAI - 00336-2005-061-01-01-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ADRIANO RODRIGUES SARDINHA (Dr. Rodrigo Faro Mangorra - OAB/RJ 104298/D) - Agravados: I - VITOR DE PAULO PINHEIRO MEIRELLES (Dr. Christovão Celestino da Silva - OAB/RJ 77766/D) e II - VARIG S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo porquanto não instruído adequadamente. Após o trânsito em julgado, apensem-se os presentes autos aos do processo principal, distribuídos em 26.06.2006 ao Exmo. Des. Relator e prossiga-se, no julgamento daquele Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nRO - 00758-2005-241-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: WISE UP - PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA (Dr. Paulo Luciano de Andrade Minto - OAB/SP 107864/D) - Recorridos: I - RAFAELLA RODRIGUES FONTES (Dr. Jorge Adalberto Penna Junior - OAB/RJ 86006/D) e II - CBLN - CENTRO BRASILEIRO LINGUÍSTICO DE NITERÓI LTDA (Dra. Neide Maria Meirelles - OAB/RJ 24661/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenar a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nAP - 00959-2000-019-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MÁRCIA PIMENTEL DE ANDRADE (Dr. Afonso Jorge Ribeiro - OAB/RJ 48222/D) - Agravados: I - RUBENS DE BARROS MELLO (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464/D) e II - TRANSMIUSA TRANSPORTE LTDA - ME (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 01074-2005-037-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ROSALINA COELHO SOARES - (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502/D) - Recorridos: I - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13994/D) e II - OBRA DE ASSISTÊNCIA À TERCEIRA IDADE MARIE CURIE (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13994/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01097-2004-205-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REDUC - (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Recorridos: I - EDÍLSON AZEVEDO PARENTE (Dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ 30611/D) e II - GOTARDO CONSTRUTORA LTDA. (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ 80450/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em relação à Segunda Reclamada (PETROBRAS), restando prejudicada a análise dos demais temas.\"\r\n\r\nRO - 01160-2004-028-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: REINALDO MEDEIROS SILVA (Dr. André da Silva e Souza Aarão - OAB/RJ 60048/D) - Recorrido: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA. (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6305/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01205-2005-501-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrida: ELIANE GOMES DA SILVA - (Dr. Ernani de Azevedo - OAB/RJ 44400/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso interposto, por se encontrar deserto.\"\r\n\r\nRO - 01210-2003-020-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: I - RONALDO SANTOS DE MORAIS (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) e II - NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 01226-2004-069-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PEDRO NUNES DAS NEVES - (Dr. Pedro Candido da Silva - OAB/RJ 47287/D) - Recorridos: I - ATÍLIO JOSÉ BAR E LANCHONETE (Dr. Rogério de Souza Coelho - OAB/RJ 109274/D) e II - CAFÉ E BAR MÃE E FILHA LTDA. (Dra. Assunção de Maria Lima - OAB/RJ 75417/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01284-2005-058-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: CARMEN LÚCIA DE ARAÚJO CASTRO E OUTROS - (Dr. Rubem de Farias Neves Junior - OAB/RJ 21388/D) - Recorridos: I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) e II - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Paulo Corraes Filho - OAB/RJ 61618/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01363-2005-001-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ALMIR GONÇALVES - (Dr. Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB/RJ 113873/D) - Recorrida: ARJ CHEMICALS DO BRASIL S.A. - (Dr. Rivaldo Correa Bacelar - OAB/RJ 20760/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso por deserto, argüida nas contra-razões; conhecer do recurso interposto; rejeitar as argüições de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nRO - 01367-2004-045-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) e II - SAMUEL AGOSTINHO DE SOUZA (Dra. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58586/D) - Recorridos: I - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D), II - SAMUEL AGOSTINHO DE SOUZA (Dra. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ 58586/D) e III - RECUPERADORA DE AUTOS ANTÔNIO'S DE BONSUCESSO LTDA. - (Dr. Lázaro José Freitas Calvino - OAB/RJ 43696/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de carência do direito de ação argüida pela 2ª reclamada e, no mérito, prejudicada a análise do tema \"férias\", do recurso da 2ª reclamada, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO - 01415-2005-072-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: DELFINA AUGUSTA ROCHA - (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior.\"\r\n\r\nAP - 01447-2000-281-01-01-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravados: I - BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB/RJ 67987/D) e II - NILCE JÓIA FRANÇA (Dr. Aluisio Tavares - OAB/RJ 26657/D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01515-2005-024-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUIZ VIEIRA DE ANDRADE - (Dr. Edilberto da Rocha Gripa - OAB/RJ 100367/D) - Recorrido: SUPPORT NAVAL E COMÉRCIO LTDA. - (Dr. Luiz Cláudio Figueiredo - OAB/RJ 68526/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para fixar a última remuneração do Reclamante no valor de R$ 1.250,00 (hum mil e duzentos e cinqüenta reais), que deve ser anotado na CTPS, servindo ainda de parâmetro para as demais condenações impostas à Revel.\"\r\n\r\nRO - 01569-2005-063-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CONDOMÍNIO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA S.A. (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ 99047/D) - Recorridos: I - JORGE LUIZ DA SILVA (Dr. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ 87470/D) e II - INSIDE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA. (Dr. Almir Lopes Filho - OAB/RJ 77805/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, e condenar o embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nRO - 01584-2004-069-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SIMONE HENRIQUE DOS SANTOS - (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498/D) - Recorrida: TELMA RIBEIRO LOPES ME - (Dr. Jefferson Colecto de Araújo Filho - OAB/RJ 84377/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01644-2005-341-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: MARCIO GOULART GAMA - (Dr. Glauber Oliveira Santos - OAB/RJ 128174/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Dias Borges.\"\r\n\r\nRO - 01698-2004-064-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982/D) - Recorrida: MARLÚCIA OLIVEIRA CARDOSO - (Dr. Manoel Messias Peixinho - OAB/RJ 74759/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, prejudicada a análise do tema salário \"por fora\", conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas correspondentes ao labor no dia 21/03/2002.\"\r\n\r\nRO - 01723-2005-063-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MÁRCIA ASSA PACIORNIK (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351/D) - Recorridos: I - CAIXA SEGURADORA S.A. (Dr. Miliano Sanches Nakamura - OAB/RJ 2496/D) e II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ 78509/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01730-2005-008-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUCIENE PEREIRA GALVÃO DA SILVA (Dra. Andréa Zuany Silva - OAB/RJ 73166/D) - Recorrido: CELLOFARM LTDA. (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ 71113/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, restando prejudicada a análise do pedido de pagamento do salário-família.\"\r\n\r\nRO - 01758-2002-037-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I - LUIZ CESAR ALVES PATRÍCIO (Dr. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39025/D) e II - BAZAR MILICO LTDA. (Dra. Mônica Carbone Medaber - OAB/RJ 93526/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01786-2003-342-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: VALBER BATISTA GOMES E OUTROS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrido/embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, e condenar a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nAP - 01790-2001-008-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ASSOCIAÇÃO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - APCEF (Dr. Heleno Nogueira Sotelino - OAB/RJ 47051/D) - Agravado: JOSÉ FLÁVIO DE ARAÚJO SILVA (Dr. Sebastião Gaspar Filho - OAB/RJ 99769/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto pela Executada, mas, no mérito, negar-lhe provimento. E diante da conduta temerária da Agravante, que agiu de forma atentatória à dignidade da justiça no curso do processo executivo, fica a Recorrente-Devedora condenada ao pagamento da multa a que se refere o artigo 601 do CPC, na forma ali prevista, fixada em 20% do valor atualizado da execução. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), consoante art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01816-2005-225-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: I - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB/RJ 126932/D), II - SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. (Dr. Fernando José Lima - OAB/RJ 28922/D) e III - ALOÍSIO DE SOUZA MOISÉS (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por intempestivo, conhecer dos apelos das reclamadas, rejeitar a preliminar de carência do direito de ação argüida pela 2ª Ré (Cervejarias Kaiser Brasil S.A.) e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01995-2003-342-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: SEBASTIÃO DE FÁTIMA VICENTE E OUTROS (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, tão-somente para afastar a prescrição, mas, ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I, e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 02336-2005-245-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA (Dra. Cláudia Valéria Cruz Fontes - OAB/RJ 54851/D) - Recorrido: REI DOS SILENCIOSOS LENECAR AUTO PEÇAS LTDA. (Dr. José Carlos Vidal - OAB/RJ 38870/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 02378-2004-342-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674/D) - Recorridos: I - ANDRÉ LADEVIG (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72588/D) e II - ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dra. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza - OAB/SP 163682/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Segunda Reclamada (TELEMAR) mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 02503-1992-202-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes/embargantes: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA E NOELI REGINA LEAL DA SILVA (Dr. Milton Sérgio Simões Lopes - OAB/RJ 48091/D) - Agravados: I - COSME LUQUES TAVARES (Dra. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) e II - TRANSLOCAR TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TURISMO LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 02817-2005-342-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GERALDO DA SILVA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior.\"\r\n\r\nRO - 03225-2004-263-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO SODRÉ (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ 72563/D) e II - MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. (Dr. Manuel Antônio Angulo Lopes - OAB/SP 69061/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 05211-2003-342-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) e II - ADEMIR ALEIXO (Dr. Rodrigo Ferreira Barros - OAB/RJ 106335/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos intepostos e, no mérito, conceder parcial provimento ao Recurso da Reclamada para excluir da condenação as diferenças de horas extras e a indenização por dano moral, restando prejudicado o Recurso Adesivo do Autor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 152299"
                            ],
                            "152300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nAP - 00959-2000-019-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MÁRCIA PIMENTEL DE ANDRADE (Dr. Afonso Jorge Ribeiro - OAB/RJ 48222/D) - Agravados: I - RUBENS DE BARROS MELLO (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464/D) e II - TRANSMIUSA TRANSPORTE LTDA - ME (sem advogado nos autos). Pelo presente fica intimada TRANSMIUSA TRANSPORTE LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 168/70 - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRO - 01210-2003-020-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: I - RONALDO SANTOS DE MORAIS (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D) e II - NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos). Pelo presente fica intimada NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 195/200 - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nAP - 02503-1992-202-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes/embargantes: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA E NOELI REGINA LEAL DA SILVA (Dr. Milton Sérgio Simões Lopes - OAB/RJ 48091/D) - Agravados: I - COSME LUQUES TAVARES (Dra. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) e II - TRANSLOCAR TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TURISMO LTDA. (sem advogado nos autos). Pelo presente fica intimada TRANSLOCAR TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TURISMO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 466/7 - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 152300"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gab Des Alexandre T F B Cunha": {
                        "Atos": {
                            "150569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01226-1999-511-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Agdo: ANGELA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Manoel Pereira da Silva OAB:RJ 074545/D ] ANGELA ALVES DE ALMEIDA: Por unanimidade, negar provimento ao agravo de peticao interposto pelo executado, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nId: 150569"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "152190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01595-2003-003-01-00-5 - Rte: MARCIA DE SOUZA FARIA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 01750-2006-003-01-00-6 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Manoel Paulo Cardoso Junior Cgte: Ter ciencia de despacho fls.12 \r\n\r\nProc. 01413-2005-003-01-00-8 - SPTE: Margareth Fernandes de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 066760/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia de despacho fls.263, 3m 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001715/00 - Rte: ZENIL BERNARDO DE LANNA [Adv. Alberto Costinhas Portugal OAB:RJ 094270/D ] Rdo: MASEL EMP IND COM E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. juridico,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00441-2004-003-01-00-7 - Rte: ALDIMAR DE SOUZA PINTO [Adv. Karla Fernandes da Silva OAB:RJ 112604/D AB:RJ 046334/D ] Rte: Comparecer ao SED para marcar diligencia com o Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01065-2006-003-01-00-0 - Rte: Washington Vitalino de Carvalho [Adv. Joao Batista Santiago OAB:RJ 070423/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fls.41, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01246-2006-003-01-00-6 - Rte: Rafael de Oliveira Souza [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D AB:RJ 056294/D ] Rdo: Manifestar-se sobre as alegacoes do autor as fls.20, em 05 dias, improrrogaveis, sob pena de arcar com o onus de sua inercia \r\n\r\nProc. 01415-2006-003-01-00-8 - Rte: Arlindo Inacio de Araujo [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 027314/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.24, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: MARIA ROSA DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Impugnarem os calcs. do autor, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001131/00 - Rte: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE [Adv. Pedro de Meira Mattos OAB:RJ 111145/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Venha o autor com a certidao/matricula do imovel, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 002101/00 - Rte: MARIA DA PENHA GUIMARAES MENDES [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,s/baixa \r\n\r\nProc. RT 000524/01 - Rte: LUIZ OTAVIO PEREIRA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS Rte: Esclarecer sobre o endereco do socio Luiz Henrique Z.M. Scalise, tendo em vista o que consta de fls.57 e 113,em 10 dias,conf.fls. 190 \r\n\r\nProc. 01657-2001-003-01-00-7 - Rte: ALZIRA VERONICA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.272 \r\n\r\nProc. RT 001915/01 - Rte: ELISANGELA MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.353, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00236-2002-003-01-00-0 - Rte: ELZAMAR MARIA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: COMPROTEC ARCONDICIONADO CENTRAL LTDA Rte: Ter ciencia que seu requerimento foi indeferido,cabendo diligencia diretamente, conf.despacho de fls.196, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00639-2002-003-01-00-9 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DE SANT ANA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00822-2002-003-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.384, em 48 horas \r\n\r\nProc. 00437-2003-003-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DE JESUS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: CEI LAR CONSTRUTORA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.117, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01013-2004-003-01-00-1 - Rte: JUAREZ RODRIGUES XAVIER [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 016222/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs.da re(fls.210/213),sendo a re ao dep. para efetuar o pagamento do credito apurado,em 48 horas,sob pena de aplicacao da penalidade prevista no artigo 475J,do CPC, e bloq. on line de suas contas correntes \r\n\r\nProc. 01199-2004-003-01-00-9 - Rte: LUCIANA SANTOS DE LIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 070761/D ] Rte: Manifestar-se acerca das notificacoes juntadas as fls.100/102, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00048-2005-003-01-00-4 - Rte: Iolanda Maria Pessanha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Vinicius Fernandes de Carvalho [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos OAB:RJ 113698/D ] Rte: Fornecer o no do seu NIT/PIS, a fim de possibilitar o recolhimento da cota previdenciaria sob pena de extincao do feito e o seu arq., conf. fls.19, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00733-2005-003-01-00-0 - Rte: Robson Pereira Barroso [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Ciencia de fls.88, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01164-2005-003-01-00-0 - Rte: Mauricio Ribeiro da Fonseca [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01344-2005-003-01-00-2 - Rte: Miriam Parise Schirmann [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090479/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.360/367, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01410-2005-003-01-00-4 - Rte: Noel Ferreira da Silva [Adv. Joao de Barros Lima Neto OAB:RJ 106933/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.206, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01467-2005-003-01-00-3 - Rte: Penha Maria Helmer [Adv. Luciana Alves Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. cf.fls.321, 10 dias \r\n\r\nProc. 00056-2006-003-01-00-1 - Rte: Jose Cezar de Andrade [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 055348/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.66, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00763-2006-003-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Clarimundo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.de fls.67 em R$ 1.019,87(87.359,97067 TR), sendo a re ao dep.,em 48 horas,sob pena de aplic.da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic.financ. \r\n\r\nProc. 01040-2006-003-01-00-6 - Rte: Andrea de Lima Carvalho de Carvalho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 015846/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar RO,em 08 dias (Rte:fls.76 e rda:fls.74) \r\n\r\nProc. 01188-2006-003-01-00-0 - Rte: Maviael Rodrigues de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 089882/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.44,1em 10 dias \r\n\r\nProc. 01510-2006-003-01-00-1 - Rte: Tatiana do Carmo Lima [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-003-01-00-5 - Rte: Marcio Russo Marcelino [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 065499/D ] Rdo: Depositar as 05(cinco) ultimas parcelas do acordo, acrescidas da multa estabelecida no mesmo,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01700-2006-003-01-00-9 - Rte: Henrique Daniel Abreu Guerrero [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, 10 dias \r\n\r\nProc. 00006-2007-003-01-00-5 - Rte: Andre Dondoni Pereira [Adv. Lucia Regina Melo Camello OAB:RJ 076392/D ] Rdo: Hotel Emocoes Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.35 \r\n\r\nProc. RT 001853/88 - Rte: JECHONIAS TEIXEIRA PIREDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls.781 verso, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002772/90 - Rte: AMALIA LUCY GEISEL E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 065850/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vista dos calculos de fls.327/350, devendo o autor fornecer as pecas necessarias para formacao de Requisicao de Pequeno Valor. Prazo - 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000315/92 - Rte: WILSON EMIR ALCANTARA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D Rte: Ter ciencia de despacho fls.278,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000548/93 - Rte: VALDIR SABOIA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.488,em 05 dias \r\n\r\nProc. 02107-1993-003-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000966/95 - Rte: VERA LUCIA FRANCISCO [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 015804/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,s/baixa \r\n\r\nProc. RT 001973/95 - Rte: JOSIMAR BEZERRA VICENTE [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 023640/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada,sob pena de aplicacao da multa prev. no artigo 475 e bloqueio on line das contas correntes,em 48 horas \r\n\r\nProc. 02071-1997-003-01-00-2 - Rte: ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 057634/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,s/baixa \r\n\r\nProc. RT 002128/97 - Rte: JOSE FERNANDO ARAUJO GAMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001926/98 - Rte: Espolio de Maria Amelia Valente Oliveira Reis [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: LABORATORIO OTICA TRI LENTE NOVA IGUACU LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,s/baixa \r\n\r\nProc. RT 000240/99 - Rte: CARLA CRISTINA COELHO BRAZ [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes OAB:RJ 061349/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Diga a autora sobre os bens indicados pela re as fls.389, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001474/99 - Rte: LIVIA MARIA DA ROCHA MARINHO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.269, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: DANIELLE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 068491/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 02290-1999-003-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.263 \r\n\r\nProc. RT 002296/99 - Rte: MANOEL SALDANHA GOMES [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D ] Rdo: MWA ENGENHARIA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.162,em 10 dias \r\n\r\nId: 152190"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000298/01 - Rte: JOAO FRANCISCO DE FARIAS Rdo: REI DO GARDENIA AZUL COM E DISTRIBUICAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. CS 000071/95 - Rte: RINALDO DE MORAES RAPHAEL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 002496/A ] RINALDO DE MORAES RAPHAEL: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE,EIS QUE A PETICAO DE FLS. 317 NAO VEIO ACOMPANHADA DOS CALCULOS NELA MENCIONADOS \r\n\r\nProc. 00352-2006-004-01-00-9 - Rte: Marcos da Costa Bastos [Adv. Alexandre Garcia Mendes OAB:RJ 096402/D AB:RJ 076022/D ] Marcos da Costa Bastos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00396-2006-004-01-00-9 - Rte: Fabiane Cristina Costa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 005015/D ] Gouache Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00388-2000-004-01-00-7 - Rte: ANDREA DA SILVEIRA REGIS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013051/D ] ANDREA DA SILVEIRA REGIS: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. \r\n\r\nProc. 01755-2000-004-01-00-0 - Rte: MARCIO ANDRE DOS SANTOS ARANTES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 110454/D ] MARCIO ANDRE DOS SANTOS ARANTES, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000296/01 - Rte: LUIZ CARLOS LEITE TAVARES [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 107779/D ] LUIZ CARLOS LEITE TAVARES, UNIBANCO AIG SEGUROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2002-004-01-00-5 - Rte: ILZAMAR LIMA GALDINO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 012933/D ] CONDOMINIO EDIFICIO TIMOTEO DA COSTA: REFAZER SEUS CALCULOS, EM CINCO DIAS, NOS TERMOS DE FLS 134, SOB PENA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO AUTOR \r\n\r\nProc. 01569-2003-004-01-00-3 - Rte: LORENA FORTI [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS 126 VERSO, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00680-2004-004-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE GOMES BALBI [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 014431/D ] LUIZ HENRIQUE GOMES BALBI, GAZETA MERCANTIL S/A, COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO, JORNAL DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RECLAMANTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2004-004-01-00-7 - Rte: MICHELE MONTIMO DA SILVA [Adv. Reinaldo Correa Mattos OAB:RJ 070779/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 106842/D ] MICHELE MONTIMO DA SILVA, TNL CONTAX S/A, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS FLS 241 \r\n\r\nProc. 00053-2005-004-01-00-3 - Rte: Jose Junior Soares da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 060044/D ] Jose Junior Soares da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2005-004-01-00-0 - Rte: Carlos Luiz Pereira de Mello [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 090060/D ] Carlos Luiz Pereira de Mello, Transportes Diamante Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2005-004-01-00-4 - Rte: Edivaldo Emidio Farias [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 015289/D ] Edivaldo Emidio Farias, Spirit Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-004-01-00-3 - Rte: Marcelo Rosa [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 078509/D ] Marcelo Rosa, Comalbe Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-004-01-00-0 - Rte: Alberto Correa de Mello Neto [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 085947/D ] Alberto Correa de Mello Neto, Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2006-004-01-00-7 - Rte: Elvira Santana [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 094836/D ] Elvira Santana, Mag Lopes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000396/96 - Rte: ANDRE BERNARDO DA CRUZ [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 020450/D ] ANDRE BERNARDO DA CRUZ, VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA: AO AUTOR PARA AJUSTAR SEUS CALCULOS EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.154. A RECLAMADA PODERA MANIFESTAR-SE NOS DEZ DIAS SEGUINTES COM PERMEIO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-1997-004-01-00-8 - Rte: NELSON BATISTA FURTADO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 027439/D ] NELSON BATISTA FURTADO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000400/97 - Rte: MARISA JUPIRA SILVA DE CASTRO [Adv. Ivanir Ribeiro Aceti OAB:RJ 026100/D AB:RJ 086424/D ] MARISA JUPIRA SILVA DE CASTRO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 303/304. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO VISTA \r\n\r\nProc. RT 000381/99 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 070403/D ] JOAO BATISTA DA SILVA, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: MANIFESTAREM-SE QUANTO AO TEOR DE FLS 144, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-1999-004-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE CORREA DA COSTA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 089110/D ] VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 150593"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00270-2002-007-01-00-0 - Rte: LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 185 \r\n\r\nProc. 00512-2004-007-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENG.A/C FLAMA PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 166 \r\n\r\nProc. RT 000687/92 - Rte: JOSE DAMIAO MENDONCA Rdo: SUPERMERCADO PONTO FORTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia do despacho de fls. 233: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.\" Em, 01/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001805/92 - Rte: JACQUELINE MEUSER ANTUNES DE CARVALHO Rdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls. 182: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 179 a 182. Int. as partes para ciencia.\"Em, 12/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00516-2006-007-01-00-7 - Cgte: Dental Estil Ltda. [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 038787/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-007-01-00-2 - Cgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Joao Alberto da Silva Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devido no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01243-2006-007-01-01-0 - Agte: NATALINO TOLOMEI JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 080714/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CS 001710/97 - Rte: ANTENOR SOARES RIBEIRO NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Fls. 317: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia da promocao da contadori de fls. 317, devendo a parte autora indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 13/02/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00545-2006-007-01-00-9 - Aut: Paulo Jose Alves Rego [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Reu: Cesar Ribeiro Bitencourt Aut: Fls. 82: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para informar se a sentenca foi devidamente cumprida, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia.\"Em, 12/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00051-2002-007-01-00-0 - Rte: JOSE JOAO DE FREITAS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 108264/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2002-007-01-00-6 - Rte: CICERO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2002-007-01-00-9 - Rte: GILSON DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069135/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2002-007-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 090779/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2004-007-01-00-2 - Rte: JORGE CABRAL EMERENCIANO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01659-2004-007-01-00-4 - Rte: IATIARA DE OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D AB:RJ 107694/D ,] IATIARA DE OLIVEIRA DE ASSIS, ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE DA MARE: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 159 \r\n\r\nProc. 00114-2005-007-01-00-1 - Rte: Mauricio Machado Duarte [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Fls. 79-v: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 79...\"Em, 13/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00372-2006-007-01-00-9 - Rte: Mercia Joseane Pereira da Costa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 071396/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 33 \r\n\r\nProc. 01439-2006-007-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Ferreira de Castilho [Adv. Jesse Martins Santiago OAB:RJ 088526/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-007-01-00-8 - Rte: Leonardo Sena de Melo [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 089389/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-007-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Lisboa [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Restaurante e Lanchonte Acai Abencoado Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00030-2007-007-01-00-0 - Rte: Dario de Araujo Nascimento [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 129001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 120-v \r\n\r\nProc. 00031-2007-007-01-00-4 - Rte: Geraldo Bispo dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Direcional Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Nery da Fonseca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-007-01-00-9 - Rte: Naite Guedes Gomes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: STB STB Viagens e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2000-007-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS LYRA DE SOUZA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar sobre os calculos do IR em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002069/00 - Rte: ADILSON OLIVEIRA CRUZ [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima OAB:RJ 091732/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001254/01 - Rte: CONCETTA VANACORE [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D ] Rdo: TAG RAG COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01545-2001-007-01-00-1 - Rte: WELLINGTON QUERINO DOS SANTOS [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz OAB:RJ 121314/D AB:RJ 126990/D ] REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS S/A: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor,10 dias \r\n\r\nProc. 02129-2001-007-01-00-0 - Rte: VANDERLEI FERREIRA PIMENTEL [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2002-007-01-00-8 - Rte: LEILIANE REGINA BATISTA ANACLETO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 167 \r\n\r\nProc. 00270-2002-007-01-00-0 - Rte: LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 002255/A ] LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 185 \r\n\r\nProc. 00300-2002-007-01-00-8 - Rte: WILSON PEREIRA BARBOSA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00842-2002-007-01-00-0 - Rte: OSSANY REIS DA CONCEICAO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 060997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 147 \r\n\r\nProc. 00909-2003-007-01-00-8 - Rte: ANTONIO LIMA MARQUES [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar sobre peticao de fls. 159 \r\n\r\nProc. 00282-2004-007-01-00-6 - Rte: GUARACIARA ALVES DA CRUZ [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00512-2004-007-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 166 \r\n\r\nProc. 01182-2004-007-01-00-7 - Rte: RICARDO DA SILVA COUTINHO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 049207/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01474-2004-007-01-00-0 - Rte: VALMIR SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 131322/D ] Rte: Fls. 158-v: \"Vistos, etc. Reconsidero o despacho de fls. 154, determinando a intimacao do autor para ciencia da resposta de fls. 158, informando o paradeiro do Registro de ocorrencia que o reclamante vem perquerindo a localizacao.\"Em, 15/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00479-2005-007-01-00-6 - Rte: Edmilson Rodrigues de Barros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Cake Bread Empresa Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 29 \r\n\r\nProc. 00645-2005-007-01-00-4 - Rte: Rosalia Ramos de Queiroz [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2005-007-01-00-8 - Rte: Thaiz de Araujo Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 109034/D AB:RJ 066931/D ] Thaiz de Araujo Martins, HTSX Modas Ltda., Top Confeccoes Ltda.: Fica V.Sa. cientificada de que sera realizada audiencia para oitiva da testemunha no dia 17/04/07 as 11:30 hs na 76a. VT/Sao Paulo \r\n\r\nProc. 01255-2005-007-01-00-1 - Rte: Danusa Andreia dos Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 074734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01360-2005-007-01-00-0 - Rte: Fernanda Eluisa Araujo da Cruz [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 091419/D ,] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-007-01-00-3 - Rte: Guilherme da Silva Azevedo Junior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2006-007-01-00-2 - Rte: Gelton Gomes Braga da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 100031/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-007-01-00-7 - Rte: Rogerio Ferreira Miranda [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. Rte: Fls. 41: \"Intime-se a parte autora a reapresentar seus calculos, atentando para os termos da promocao supra, no prazo de 10 dias.\" Em, 14/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00583-2006-007-01-00-1 - Rte: Ludovic Antonio da Rocha [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2006-007-01-00-8 - Rte: Luciane Bospo dos Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 130408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 51 \r\n\r\nProc. 01305-2006-007-01-00-1 - Rte: Cleane Silva Pereira [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Fls. 66: \"J. Diga a Re se pretende insistir com a oitiva da testemunha no Juizo deprecado, devendo na hipotese afirmativa fornecer o endereco correto da mesma em cinco dias.\"Em, 14/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01335-2006-007-01-00-8 - Rte: Vivian Cancio de Mello [Adv. Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ] Rdo: Conselho Regional de Farmacia do Estado do Rio de Janeiro - CRF [Adv. Maria de Fatima Beserra Duarte OAB:RJ 042725/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 52 \r\n\r\nProc. 01488-2006-007-01-00-5 - Rte: Maria Cristiane da Silva [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-007-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Gomes de Carvalho [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000885/88 - Rte: SERGIO LORETO REIMAO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira OAB:RJ 000116/B AB:RJ 009998/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 481 \r\n\r\nProc. RT 002041/91 - Rte: EUGENIO CARVALHO DINIZ [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] EUGENIO CARVALHO DINIZ, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.838 \r\n\r\nProc. RT 000687/92 - Rte: JOSE DAMIAO MENDONCA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: SUPERMERCADO PONTO FORTE LTDA Rte: Fls. 233: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 01/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001805/92 - Rte: JACQUELINE MEUSER ANTUNES DE CARVALHO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D Rte: Fls. 182: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 179. Int.as partes para ciencia.\"Em, 12/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002525/92 - Rte: NEY MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.637 \r\n\r\nProc. RT 000141/96 - Rte: GILMAR CAMPOS DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 023645/D ] Rte, Rdo: Fls. 697: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 14/2/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00652-1996-007-01-00-4 - Rte: BENEDITO CANDIDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Fls. 343: \"Intime-se a parte autora a ajustar seus calculos, considerando a promocao supra, no prazo de 10 dias.\"Em, 13/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001626/96 - Rte: JOSE DAS NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 113301/D ] Rte, Rdo: Fls. 553: \"J. Convolo o presente deposito em penhora. Intimem-se as partes para ciencia, inclusive a Re para o calculo do IR.\"Em,09 /02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000223/97 - Rte: DAVI BATISTA DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Manifestar sobre os calculos do IR apresentados as fls. 271,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001367/98 - Rte: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 065064/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001549/98 - Rte: MIGUEL SANTANA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 305 \r\n\r\nProc. RT 000518/99 - Rte: SANDRO DA ROCHA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 075747/D ] SANDRO DA ROCHA DA SILVA, FN CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA: Fls. 214: \"Vistos,etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 214, devendo o autor indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias.\"Em, 13/02/07 (a) Juiza \r\n\r\nId: 152111"
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001820/00 - Rte: RAIMUNDO CANDIDO NERI Rdo: POMODORO AGLIO OLIO RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam intimados, pelo presente edital, os socios da Re' EMILIO SIN ISCALCHI, ROSANA APARECIDA SINISCALCHI, FLAVIA MARIA SINISCALCHI e MARIA CRISTINA DE FRANCA MIRANDA a pagarem ou indicarem bens livre s e desembaracados da reclamada que possam arcar com o credito exe quendo, sob pena de penhora de seus bens pessoais, inclusive penho ra de contas correntes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2005-008-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Fernandes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao de Embargos Declaratorios (fls.105) que julgou PROCEDENTE o embargos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 01429-2004-008-01-00-1 - Aut: JOSE ERASMO CAMPOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 073797/D ] Aut: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2004-008-01-00-8 - Cgte: CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT SA [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez OAB:RJ 106911/D AB:RJ 029522/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.159/165, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2005-008-01-00-0 - Aut: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 045003/D AB:RJ 060068/D ] Aut: Tomar ciencia do indeferimento, face excecao de incompetencia acol hida. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2002-008-01-01-8 - Rte: LUIZ CARLOS PINTO DEWING [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-008-01-00-4 - Egte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 110416/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.49/50) \r\n\r\nProc. ETCP 001318/01 - Exte: RENATO MOTTA KENTISH LUNAU [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: VJ SUL COM DE ROUPAS E MATERIAS ESPOR LTDA E OUTRO S Exte: Informar o numero do CNPJ da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2005-008-01-00-6 - SPTE: Simone Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 002426/A ] SPTE: Ciencia do deferimento de pagamento parcelado dos honorarios peric iais nos termos de fls.559. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001421/00 - Rte: MARIO LUIZ MARQUES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.138 dos socios da Re', em 10 di as. \r\n\r\nProc. RPS 001650/00 - Rte: MARCOS VINICIUS LEMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.151 VERSO) \r\n\r\nProc. RPS 001824/01 - Rte: ANDREA GLORIA SANTOS FILGUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO HALOELI LTDA E OUTRO S AB:RJ 038984/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-2002-008-01-00-9 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D AB:RJ 080386/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2003-008-01-00-4 - Rte: EDSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01613-2003-008-01-00-0 - Rte: FABIO LUIS DE OLIVEIRA MILET [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Informar o numero correto do CNPJ da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2003-008-01-00-9 - Rte: DILCE DOS SANTOS FONSECA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 118553/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.291), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01889-2003-008-01-00-9 - Rte: CLAUDIONOR DOS SANTOS [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D AB:RJ 035388/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.78) da 1a.Re, req uerendo designacao de audiencia da presidencia para possivel acord o. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2005-008-01-00-8 - Rte: Girlene de Souza Dias [Adv. Paulo Cesar de Santana OAB:RJ 077013/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.289), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01810-2005-008-01-00-1 - Rte: Joao Messias Vieira Freitas [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.146), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-008-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Cerqueira Farias [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.175 VERSO) \r\n\r\nProc. 01315-2006-008-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Vieira Simeoni [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ciencia do indeferimento de gratuidade de justica, bem como de que foi negado seguimento ao recurso por deserto (fls.181), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2006-008-01-00-6 - Rte: Luciano dos Santos da Silva [Adv. Rosane Augusto Nogueira Gonzalez OAB:RJ 100980/D ] Rdo: Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. por deserto. Prazo 8d ias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-008-01-00-2 - Rte: Leida Maria Bergamo Geraldo [Adv. Helena de Almeida Ferreira OAB:RJ 134549/D AB:RJ 034550/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.32), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2006-008-01-00-6 - Rte: Marilia da Conceicao Goncalves Barbosa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.36), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-008-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Antonio de Paula [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D ] Rdo: Neli Ramos de Oliveira Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fls.36, por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001677/00 - Rte: LEONARDO RODRIGUES FONTES [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (FLS.94), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001965/00 - Rte: SERGIO CARDOSO DE PAULA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.312 foi convolado em penhor a. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02011-2000-008-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE SANTORO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.523), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2001-008-01-00-1 - Rte: JOSE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.781), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001708/01 - Rte: FABIANO LOPES DA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.176: Diligencie o autor pessoalmente. Prazo d e 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001749/01 - Rte: GERALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.422 verso) \r\n\r\nProc. 00152-2002-008-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE SANTOS SAID [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.303/308) \r\n\r\nProc. 01328-2002-008-01-00-9 - Rte: MILENI AQUINO DE ARAUJO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO do processo para requerer o que f or de direito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2002-008-01-00-9 - Rte: ALAN NUNES [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.68), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2003-008-01-00-3 - Rte: ADEMIR VICENTINO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.423), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2003-008-01-00-2 - Rte: FERNANDO FIGUEIREDO SANTANA [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.863), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01721-2003-008-01-00-3 - Rte: THATIANE DE LIMA MORAES [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 031899/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.205), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01880-2003-008-01-00-8 - Rte: VALDECI BASILIO CAETANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.405), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2004-008-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO FERREIRA [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 046375/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01355-2004-008-01-00-3 - Rte: FABIO FERREIRA MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE: Contra-arrazoar o recurso de fls.153 em 8 dias. AO RECLAMADO: APOS o prazo autoral, apresentar suas contra-razoes ao R.O. de fls.150/152. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo au tor. \r\n\r\nProc. 01388-2004-008-01-00-3 - Rte: CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 089076/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.120), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2004-008-01-00-3 - Rte: MARCELO ALEXANDRE ALVES LEITE [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de fls.125, por de serto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2004-008-01-00-9 - Rte: VALERIA LOPES MONTEIRO [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 047660/D AB:RJ 092466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos Declaratorios de fls.210 vers o no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-008-01-00-7 - Rte: ANA BEATRIZ RODRIGUES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 077011/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.159), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2004-008-01-00-7 - Rte: RENATA DE OLIVEIRA SEABRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 062667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.97), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2004-008-01-00-6 - Rte: ANTONIO SOUZA PASSOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067684/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135/233 do Banco Itau. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 48 HORAS, a iniciar pe lo reclamante. \r\n\r\nProc. 01615-2004-008-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia de peticao da Re' as fls.148/149, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2004-008-01-00-6 - Rte: ROSIDETE DE SOUSA BEZERRA [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D AB:RJ 065812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. SOB PENA OFICIAR A DRF Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo de 5 dias, sob pena de oficiar aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 01669-2004-008-01-00-6 - Rte: JOAO LUIZ COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 058050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.39 VERSO) \r\n\r\nProc. 01671-2004-008-01-00-5 - Rte: SIMONE FERREIRA DE MORAES SANTOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.242), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2004-008-01-00-1 - Rte: WILSON REIS PEREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Ciencia de fls.86: Nego seguimento ao recurso por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2005-008-01-00-8 - Rte: Pedro Gomes da Costa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 081811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.238/243) \r\n\r\nProc. 00321-2005-008-01-00-2 - Rte: Francisco Magalhaes Fundao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.104), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-008-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo de Brito Beteille [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 081390/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.169), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-008-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Silva de Macedo [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.63), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-008-01-00-3 - Rte: Ennio Piras Junior [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 049743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls.259, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01647-2005-008-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.105), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-008-01-00-0 - Rte: Livia Carla Lima da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 096186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.104), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01821-2005-008-01-00-1 - Rte: Claudecir Lopes Dantas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 110969/D AB:RJ 034581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.98/101) \r\n\r\nProc. 01325-2006-008-01-00-9 - Rte: Claudinei Abreu Cardozo (Espolio de) [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D ] Rdo: Best Way Confeccao e Estamparia Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. (FLS.52), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2006-008-01-00-9 - Rte: Robson Guimaraes Fraiz [Adv. Leonardo Jose da Silva OAB:RJ 133274/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.201: Nada a deferir quanto a gratuidade de Ju stica. Nego seguimento ao presente recurso por deserto. Prazo 8 di as. \r\n\r\nProc. 01349-2006-008-01-00-8 - Rte: Antonio Gonzaga Soares da Silva E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 060316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.309/311) \r\n\r\nProc. 01431-2006-008-01-00-2 - Rte: Rosemary Ferreira Paradella [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 118714/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das Decisoes de Embargos de Declaracao de fls.373 ve rso e 379 verso. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-008-01-00-5 - Rte: Araguari Moreira Bezerra [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] Rdo: Truck 2001 Servico Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.18 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-008-01-00-6 - Rte: Luciana Feijo Soares [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Unidade Hum Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento R.O. de fls.44, uma vez que nao recolhidas as custas. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002494/69 - Rte: MARIA ZITA CHRISTANI [Adv. Marcelo Hassen Emed OAB:RJ 084971/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001697/89 - Rte: BENEDITO INACIO DA SILVA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 063435/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 417 da JUCERJA. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01657-1990-008-01-00-5 - Rte: FERNANDO ALBERTO GARCIA TURMO [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito em guia DARF (cod.5936) as fls.309, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02170-1991-008-01-00-0 - Rte: PAULA RIBEIRO DE MIRANDA MALDONADO [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Determinada vista do processo ao autor por 10 dias. Apos, proceder-se-a' ao arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002504/91 - Rte: ROSA AMORIM DA SILVA(INVENTARIANTE) [Adv. Lauro da Gama e Souza OAB:RJ 090590/D AB:RJ 074190/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 071427/D ] Rte, PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: AO RECLAMANTE: Contra-arrazoar os recursos de fls. 1075 e 1085 em 8 dias. AOS RECLAMADOS: APOS o prazo autoral, apresentem suas cont ra-razoes ao recurso interposto as fls.1096. Prazo de 8 dias SUCES SIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001647/92 - Rte: FAUSTO DE MELLO SIMOES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 067917/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.215: Indefiro. Diligencie o autor pessoalment e. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001740/92 - Rte: IVAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 001625/C ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01939-1992-008-01-00-4 - Rte: BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Mendonca Magalhaes OAB:RJ 017956/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.679), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002411/92 - Rte: MARIA HELENA ABI NADER SIMAO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de FLS.431, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001594/93 - Rte: CELIO COSTA [Adv. Catia Cristina da Silva OAB:RJ 111923/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.169), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001967/93 - Rte: FRANCISCO JULIAO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 075746/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002034/93 - Rte: FERNANDO CLEMENTE RIBEIRO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 028186/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (fls.170)PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02111-1993-008-01-00-4 - Rte: SERGIO COLLOPY MAINIERI [Adv. Nilo Lavina de Carvalho OAB:RJ 063019/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02162-1993-008-01-00-6 - Rte: ROSEMBERG ALMEIDA PAZ E OUTRO S AB:RJ 057494/D AB:RJ 105020/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.743, face o alvara ter sido expedido com os acrescimos legais. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02060-1995-008-01-00-2 - Rte: VANDERLI RAMOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido. Prazo 5 dias. (FLS.465) \r\n\r\nProc. 01945-1996-008-01-00-5 - Rte: NEY DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 050391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.814), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001958/96 - Rte: BILITIS GUIMARAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.582), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002208/96 - Rte: MARA LUCIA LOPES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 042783/D ] BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.): Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO do processo e deferimento de vist a dos autos pela reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001405/97 - Rte: HENRIQUE AYRES DE CASTRO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 086605/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.270. Pra zo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01438-1997-008-01-00-2 - Rte: WILLIAN FRANCISCO FONTENELLE [Adv. Alvanir Ferreira de Souza OAB:RJ 074928/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Manifestar-se sobre Oficio da 3a.VT/UBERLANDI-MG com peticao da ex ecutada oferecendo bem a penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001531/97 - Rte: HELIO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 017978/D AB:RJ 050879/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.113), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001570/97 - Rte: PATRICIA DE PAULA MENDES [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 054515/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN apensada aos autos principais, para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01671-1997-008-01-00-5 - Rte: EDESIO HAUBRICK DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 016520/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.272, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002201/97 - Rte: SERGIO LUIS DE ABREU [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 045526/D ] Rte: Tomar ciencia da CPE devolvida, devendo manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001611/98 - Rte: MARCIO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 035241/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP apensada ao processo principal, d evendo manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01129-1999-008-01-00-4 - Rte: VALDEMAR BARROS FILHO [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001381/99 - Rte: JORGE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.178), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001394/99 - Rte: SUELI CALIL TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da pro mocao do calculista de fls.242, em 10 dias. Ap os o referido prazo, proceder-se-a' a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 01420-1999-008-01-00-2 - Rte: DAISY MARIA SILVA FONSECA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.315), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01436-1999-008-01-00-5 - Rte: NARLA ARAUJO RIBEIRO BARRETO [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.347), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001890/99 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.110), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002290/99 - Rte: CLAUDIA VALERIA SOARES DE ANDRADE [Adv. Gabriela Cardoso Niemeyer OAB:RJ 090382/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.130 vers o em 15 dias. \r\n\r\nId: 150493"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "136989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 01698-2002-009-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2006-009-01-01-9 - Rte: Cassia Rosa Fagundes Souza [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 196.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-009-01-00-5 - SPTE: Simone Duarte Sirimarco [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Infoglobo Comunicacoes Ltda. SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 193.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2006-009-01-00-2 - Rqte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Rqdo: Antonio Jose Rodrigues Rqte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2006-009-01-00-7 - Rte: Marcos Azevedo Lobo [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Colegio Marechal Lott [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DESP DE FLS 44.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2001-009-01-00-9 - Rte: GEYZA RUBIAO ROZANY [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 057634/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 140.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002138/01 - Rte: ROSALI SOLONCA E OUTRO S AB:RJ 030946/D AB:RJ 112840/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 177.10 D.PENA ARQ. \r\n\r\nProc. 00210-2002-009-01-00-0 - Rte: IDACI NEVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2003-009-01-00-9 - Rte: MARINILSON SEVERINO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 065110/D ] Rdo: MANIFEST S/CALCULOS APRES PELO INSS(DESP FLS 254).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2003-009-01-00-5 - Rte: WALMIRA ZOLANDA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 179.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2003-009-01-00-8 - Rte: RONALDO BICCA DE ALENCASTRO [Adv. Alcina Cordeiro de Sa OAB:RJ 085170/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 132.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01502-2003-009-01-00-0 - Rte: ORLANDO BARROS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2004-009-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO DA COSTA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 093679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 349.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2004-009-01-00-7 - Rte: JAIME GUEDES QUEIROGA [Adv. Elmo Portella OAB:RJ 066499/D AB:RJ 027439/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP FLS 91.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2005-009-01-00-0 - Rte: Marcio Xavier dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 034581/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 370.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2005-009-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 084935/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 479.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-2005-009-01-00-7 - Rte: Valdezon Franca de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 097892/D AB:RJ 084203/D ] Rte, Rdo: DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA,O VALOR EXCEDENTE SERA DEV RE.5D \r\n\r\nProc. 01225-2005-009-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz dos Santos Ferreira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070703/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2005-009-01-00-2 - Rte: Alexandre Angelo Bello [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2006-009-01-00-1 - Rte: Jonas Ferreira Cerqueira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 96/108.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-009-01-00-4 - Rte: Jefferson Silveira dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 54.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00633-2006-009-01-00-3 - Rte: Joao Batista Bandeira [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D ] Rdo: Cafe e Bar Catete Ltda. - Bar Getulio Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 27.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2006-009-01-00-6 - Rte: Valdemir Moreira da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 103420/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 27.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-1988-009-01-00-9 - Rte: MARIA FARIAS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. FLS 913.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001189/89 - Rte: IVO GOMES DE MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101969/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001235/93 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 012692/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DESP DE FLS 245.30 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. RT 001361/95 - Rte: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls CPE EM APENSO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001574/96 - Rte: CELSO HENRIQUES E OUTRO S AB:RJ 063887/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001920/97 - Rte: ANTONIO CARLOS CHAVES DE OLIVEIRA [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 020631/D AB:RJ 021592/D ] Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 413.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-1998-009-01-00-0 - Rte: FLORISVAL JOAQUIM SANTOS FILHO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DESP DE FLS 466.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001111/98 - Rte: PAULO CESAR CAETANO DE ALMEIDA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D Rte: VISTA AO AUTOR,CONFORME DESP DE FLS 122.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002003/98 - Rte: SONIA MARIA VITORINO DOS SANTOS [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 074878/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002094/98 - Rte: MARIA LUZIA DE ALMEIDA [Adv. Alex Pereira Souza OAB:RJ 089754/D Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001918/99 - Rte: MARIA LUCIA MORO MARQUES E OUTRO S AB:RJ 073322/D AB:RJ 085837/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nId: 136989"
                            ],
                            "152685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 27/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01198-2004-009-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MR [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 042750/D ] Bens: 1.UMA REFRESQUEIRA MARCA CROYDON SEM NUMERO DE SERIE APARENTE,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 400,00.2.UMA MAQUEINA DE SUCO DE LARANJA MAR CA CROYDON,SERIE 1096-560537,BOM ESTADO,AVALIDO EM R$ 200,00.3.UM TELEVISOR EM CORES MARCA CCE,14 POLEGADAS,MODELO HPS-1401,SEM NUME RO DE SERIE AVISTA,NO ESTADO,AVALIDO EM R$ 250,00.4.UMA SANDUICHEI RA TIPO CHAPA A GAS,SEM MARCA OU NUMERO SERIE APARENTE,NO ESTADO,A VALIADA EM R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01061-2004-009-01-00-8 - Rte: ALUISIO DA SILVA CALIXTO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Bens: 1.UMA MESA PARA SALA,REDONDA,TIPO MAGNO,COM QUATRO CADEIRAS EM MA DEIRAS IDENTICA E RATTAN,EM USO,AVALIADO EM R$ 700,00.2.UM ARMARIO PARA SALA,MADEIRA MACICA,2,00x1,60 M,COM UM ESPELHO EM UMA DAS POR TAS,COM GAVETAS E PRATELEIRAS,EM USO,AVALIADO EM R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 00855-2002-009-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 073465/D AB:RJ 074931/D ] Bens: 1.CINCO POLTRONAS FISCAS PARA ATENDIMENTO,ESTADO VERMELHO,ENCOSTO ALTO,PARENTE BOM ESTADO.2.UMA POLTRONA GIRATORIA,ESTOFADO VERMELHO ENCOSTO ALTO,APARENTE BEM ESTADO,SENDO O PRIMEIRO ALIDADO EM R$ 1.250,00 E O SEGUNDO AVALIADO EM R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 00880-2004-009-01-00-8 - Rte: JOIS ROSA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 076489/D ] Bens: UM AUTOMOVEL VW,GOL SPECIAL,ANO 1998,MOEDLO 99,COD.RENAVAM 7092877 80 PLACA COT 2070,CHASSI 98WZZZ377WP 599197,COR BRANCA,DUAS PORTAS GASOLINA,FUNCIONANDO,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO,COM ALGUNS ARRA NHOES NO PARACHOQUE DIANTEIRO E TRASEIRO,COM ALGUNS RACHADURAS NO PARACHOQUE TRASEIRO,AVALIADO EM R$ 13.000,00. \r\n\r\nProc. 00962-2004-009-01-00-2 - Rte: ADILSON BENTO DA ANUNCIACAO [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 020375/D ] Bens: UM MICROONDAS SHARP,MODELO INDUSTRIAL EM USO,REGULAR ESTADO,AVALIA DO EM R$ 190,00. \r\n\r\nPraca do dia 04/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01271-2006-009-01-00-8 - Exte: Francisco Antonio de Carvalho Exdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. Bens: 1.COPIADORA CANON,MODELO 7130,APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVA CAO E FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. RPS 001699/00 - Rte: GLADSON NILO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 041162/D AB:RJ 074480/D ] Bens: 1.UM CONJUNTO ESTOFADO 2X3 LUGARES EM TECIDO,BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 1.000,00.2.UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER 12.500 BTUS,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 400,00.3.UMA ESTANTE TIPO RACK COM RODINHA,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 300,00.4.UMA MESA PARA COMPUTA DOR,EM MOGNO,BOM ESTADO,AVALIADA EM R$ 300,00. \r\n\r\nProc. RT 001982/00 - Rte: NELSON SANTOS PAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 082066/D ] Bens: 1.DEZ PALM TPO HP540,BOM ESTADO,FUNCIONANDO,VALIADO EM R$ 1.000,00, CADA,TOTAL DE R$ 10.000,00.2.VINTE E UM PALM TOP HP548,BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 1.500,00,CADA,TOTAL DE R$ 31.500,00.3.QUA TROCENTAS E SETENTA CAIXAS DE AGUA FENIX,SEM GAS,COM DOZE UNIDADES DE 500 ML POR CAIXA,AVALIADO EM R$ 10,00 A CAIXA,TOTALIZANDO VALOR DE R$ 4.700,00. \r\n\r\nProc. RT 001870/01 - Rte: MAYCON AURELIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 105251/D AB:RJ 072531/D ] Bens: UM MIL E QUINHENTOS TIJOLOS DE BARRO PARA LAJE,MEDINDO 7x25x25 CM, NO VALOR UNITARIO DE R$ 0,60,AVALIADO EM R$ 900,00 \r\n\r\nProc. RT 002777/92 - Rte: ORA MEISEL [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Bens: 1.TRINTA CADEIRAS,ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS EM TECIDO VERDE,COM BRACOS E APOIO PARA ESCRITA,EM MADEIRA,PORTE MATERIAL EM FERRO NA PARTE INFERIOR,PES EM METAL,PRETO,MARCA GIROFLEX,EM BOM ESTADO,AVA LIADAS EM R$ 200,00 CADA,TOTAL DE R$ 6.000,00.2.UM ELEVADOR ATLAS DE PASSAGEIRO,CAPACIDADE PARA 18 PASSAGEIROS OU 1.260 Kg,COM 13 PARA DAS,CABINE EM ACO INOX,SERIE NUMERO 34248,EM REGULAR ESTADO,EM FUN CIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002304/97 - Rte: MARIA DE LOURDES BETO CAVALCANTE E OUTRO S AB:RJ 014070/D ] Bens: UM TAPETE PERSA REDONDO,NUMERO 03277,KASHAN I,MEDINDO 2,73x2,73M= 7,45 M,ORIGEM NUMERO 988029935419222804,ESTAMPADO NAS CORES VERME LHO,BEGE,AZUL MARINHO E VERDE CLARO,PREDOMINADO A COR VERMELHA,COM MOTIVO TIPO FLORES E FOLHAGENS,COM FRANJA BRANCA EM TODA A BORDA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACO,AVALIADO EM R$ 8.000. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 01198-2004-009-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MR [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 042750/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PRACA NO DIA 27/04/07,AS 14;00 HS,NA SALA DE AUDIENCIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO,132,2 ANDAR. \r\n\r\nProc. RPS 001699/00 - Rte: GLADSON NILO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 041162/D AB:RJ 074480/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PRACA NO DIA 04/05/07,AS 14;00 HS,NA SALA DE AUDIENCIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO,132,2 ANDAR. \r\n\r\nProc. RT 001982/00 - Rte: NELSON SANTOS PAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 082066/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PRACA NO DIA 04/05/07,AS 14;00 HS,NA SALA DE AUDIENCIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO,132,2 ANDAR. \r\n\r\nProc. RT 001870/01 - Rte: MAYCON AURELIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 105251/D AB:RJ 072531/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PRACA NO DIA 04/05/07,AS 14;00 HS,NA SALA DE AUDIENCIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO,132,2 ANDAR. \r\n\r\nProc. 00855-2002-009-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 073465/D AB:RJ 074931/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PRACA NO DIA 27/04/07,AS 14;00 HS,NA SALA DE AUDIENCIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO,132,2 ANDAR. \r\n\r\nProc. 00880-2004-009-01-00-8 - Rte: JOIS ROSA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 076489/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PRACA NO DIA 27/04/07,AS 14;00 HS,NA SALA DE AUDIENCIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO,132,2 ANDAR. \r\n\r\nProc. 00962-2004-009-01-00-2 - Rte: ADILSON BENTO DA ANUNCIACAO [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 020375/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PRACA NO DIA 27/04/07,AS 14;00 HS,NA SALA DE AUDIENCIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO,132,2 ANDAR. \r\n\r\nProc. RT 002777/92 - Rte: ORA MEISEL [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PRACA NO DIA 04/05/07,AS 14;00 HS,NA SALA DE AUDIENCIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO,132,2 ANDAR. \r\n\r\nProc. RT 002304/97 - Rte: MARIA DE LOURDES BETO CAVALCANTE E OUTRO S AB:RJ 014070/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PRACA NO DIA 04/05/07,AS 14;00 HS,NA SALA DE AUDIENCIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO,132,2 ANDAR. \r\n\r\nId: 152685"
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                        }
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                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "149255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 00558-2004-010-01-00-9 - Rte: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D AB:RJ 074480/D ] Rdo: Tomar ciencia da concordandia expressa pela reclamante, bem como efetue o pagamento da 1a parcela, em 48 h, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000983/00 - Rte: MIGUEL ANTONIO BRAGA MARINHO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 096829/D ] Rte: Requeira o que for do seu interesse, em 10 dias, pena arquivamento \r\n\r\nProc. 01089-2002-010-01-00-3 - Rte: RODRIGO DE QUADROS ELIAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002540/A ] Rte: Venha com os enderecos das instituicoes mencionadas, para que sejam expedidas os oficios necessarios a comprovacao da propriedade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 01758-2003-010-01-00-8 - Rte: ELISABETE ALBUQUERQUE JOAO [Adv. Mariza Augusto Mendonca OAB:RJ 087517/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01822-2003-010-01-00-0 - Rte: PAULO FUGLINO [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.54 \r\n\r\nProc. 00019-2004-010-01-00-0 - Rte: BENEDITO DA CRUZ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.376, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2005-010-01-00-1 - Rte: Tereza Cristina Gomes Carvalho [Adv. Edna Lucia Teles da Silva OAB:RJ 089548/D AB:RJ 072096/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2005-010-01-00-3 - Rte: Silvania Salviano da Silva [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2006-010-01-00-5 - Rte: Joselia dos Santos Maffei [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre peticao de fls.510/512 \r\n\r\nProc. 00386-2006-010-01-00-5 - Rte: Jose Farias de Souza [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 065634/D ] Rdo: Cumpra o signatario de fl.27. o disposto no art.45 do CPC \r\n\r\nProc. RT 000627/91 - Rte: EDSON DE MELO E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 053049/D AB:RJ 049875/D AB:RJ 075340/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.464, no importe de R$ 1.132.029,76 \r\n\r\nProc. RT 001474/91 - Rte: ALMIR JOAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: FROZEN RIO IND E COM DE BEBIDA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02004-1997-010-01-00-6 - Rte: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 149255"
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "152730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01910-2005-014-01-00-0 - Rte: Francisco Gomes da Silva Rdo: Nova Gloria Alimentacao e Hotelaria LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia no dia 24/07/2007 as 14h10, que sera realizada atraves de um unico procedimento. \r\n\r\nProc. 01411-2006-014-01-00-3 - Rte: Gilson Otaviano Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo da multa de 50%, baixa na CTPS com a data de 31/07/2006, pagamento de ferias vencidas, e proporcionais 6/12, acrescidas de 1/3 constitucional, pagamento do 13o. salario, indenizacao substitutiva pela nao concessao do vale transporte, pagamento da multa de 40% sobre o total do FGTS devido, pagamento da multa do art.477, multa da convencao coletiva referente aos dias de atraso dos salarios retidos, entrega da guia de FGTS, na 1a. audiencia, juros e correcao monetaria, honorarios advocaticios na razao de 15%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00860-2004-014-01-00-2 - Rte: JOSE CLAUDIO MACHADO Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.86v. \r\n\r\nProc. 00872-2005-014-01-00-8 - Rte: Fernando Brito dos Santos Rdo: AM 2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda-Ricardo Wichan Ramos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.131/134:....esta 14a. VT/RJ julga extinto o processo sem resolucao do merito em relacao ao pedido o, com base no art.267, VI, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar a primeira reclamada a lancar a data da dispensa na CTPS, sob pena de a secretaria da Vara providenciar o lancamento, e a pagar os pedidos acima indicados inclusive honorarios advocaticios de 15% sobre o valor total da condenacao, sendo a segunda reclamada responsavel subsidiarimente.... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 00868-1998-014-01-01-2 - Rte: ANDRE DANIEL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01865-2005-014-01-00-3 - SPTE: Sebastiao Mota dos Reis [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 125294/D ] SPTE:....Venha o autor com o deposito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2003-014-01-00-3 - Rte: ANDRE LEITAO DOS SANTOS [Adv. Livia Alvarenga de Souza OAB:RJ 114371/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Indique o valor da cota previdenciaria a ser deduzida do seu credito. \r\n\r\nProc. 01229-2004-014-01-00-0 - Rte: JOSELITO DA SILVA BARBOSA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.230/232 \r\n\r\nProc. 01430-2004-014-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA SILVA SOARES [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls.158, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00018-2005-014-01-00-1 - Rte: Jorgivan Ferreira da Costa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Vir com o pagamento do valor devido a titulo de seguro desemprego, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00089-2005-014-01-00-4 - Rte: Patricia Simoes de Castro [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Ter vista de fls.59/67 \r\n\r\nProc. 01005-2005-014-01-00-0 - Rte: Rose Dark da Costa Diniz [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 035189/D ] Rte: Diga a autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01740-2005-014-01-00-3 - Rte: Tatiana Ferreira Maceira [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00456-2006-014-01-00-0 - Rte: Joao dos Santos Costa [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 116647/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-014-01-00-3 - Rte: Lucilene Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Mimosa da Vila Ltda. Rte: Ter vista de fls.44. \r\n\r\nProc. 00585-2006-014-01-00-9 - Rte: Heron Teixeira da Motta [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 073985/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias.... Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00601-2006-014-01-00-3 - Rte: Clairton de Oliveira Nunes [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01467-2006-014-01-00-8 - Rte: Mauricio Jose Moreira Alves [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2000-014-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 077471/D ] Rte: Ter vista de fls.108. \r\n\r\nProc. 00247-2000-014-01-00-1 - Rte: ELIANA MEDEIROS PINTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias... Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. RT 000898/00 - Rte: NILTON DE ANDRADE [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000121/01 - Rte: OLINDA DA PENHA PIMENTEL SOARES [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D ] Rdo: EXPANDING CABELEIREIROS LTDA Rte: Ter vista de fls.150/151. \r\n\r\nProc. RT 000126/01 - Rte: VITOR MANOEL MACHADO SOARES [Adv. Jorge Rocha OAB:RJ 096052/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Ter vista de fls.157. \r\n\r\nProc. RT 000180/01 - Rte: MARIA DA GRACA SERBER SILVA [Adv. Regina Rodrigues de Castro OAB:RJ 033298/D AB:RJ 086505/D ] Rte: Ter vista de fls.359. \r\n\r\nProc. RT 000789/01 - Rte: NORMAN ELMER DE ABREU [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 113786/D ] Rte: Ter vista de fls.200/201 \r\n\r\nProc. 01090-2001-014-01-00-2 - Rte: TERESA CRISTINA DE LIMA [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A ] Rdo: LAGOINHA COUNTRY CLUB Rte: Ter vista de fls.85/89. \r\n\r\nProc. 01223-2001-014-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto OAB:RJ 090464/D AB:RJ 000721/B AB:RJ 094279/D ] Rte: Ter vista da promocao do Contador (fls.271). \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001349/01 - Rte: LERISSON LAMEIRA RIBEIRO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 068914/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls.195. \r\n\r\nProc. RT 001604/01 - Rte: DENISE RODRIGUES MEIRELLES [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02048-2001-014-01-00-9 - Rte: SILVIANE APARECIDA AMORIM [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Diga a autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002158/01 - Rte: EMANUELLE DE FARIA CARVALHO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D ] Rdo: JOPPY JEANS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA Rte: Indique o exequente os meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00141-2002-014-01-00-0 - Rte: NELSON GAMA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Vir com o deposito(fls.331). \r\n\r\nProc. 01666-2002-014-01-00-2 - Rte: CIDINETTE DE CASSIA OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 011493/D ] Rdo: Comprove o recolhimento das custas e previdenciario, em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01738-2002-014-01-00-1 - Rte: MATEUS PEREIRA NOTAROBERTO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.193/195, no valor liquido de R$ 5.132,03, equivalentes 445.024,38 TRs. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a comprovacao dos valores retidos referentes as cotas previdenciaria e fiscal, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00086-2003-014-01-00-9 - Rte: JOSEVALDO SILVA DE MOURA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2003-014-01-00-3 - Rte: JACQUELINE DE SIQUEIRA PINTO PINHO [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira OAB:RJ 115605/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Ter vist ade fls.289 e segs. \r\n\r\nProc. 00438-2003-014-01-00-6 - Rte: JOSUE ALVES [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Rte: Ter vista de fls.72. \r\n\r\nProc. 00442-2003-014-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00837-2003-014-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO BONACORSE CARMONA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Rejeito liminarmente os embargos a execucao por falta de objeto eis que homologados os calculos da re. Intime-se-a, inclusive, para que indique o valor do IR a ser deduzido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2003-014-01-00-0 - Rte: LUCIANA DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01610-2003-014-01-00-9 - Rte: VANDERLEI RODRIGUES ALVES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 032501/D ] Rte: Ter vista de fls.149. \r\n\r\nProc. 01643-2003-014-01-00-9 - Rte: VANESSA PECANHA MARINHO ALVES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 103457/D ] Rte: Ter vista de fls.125/130 \r\n\r\nProc. 00347-2004-014-01-00-1 - Rte: MARIA DO SOCORRO ALVES DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Ter vista de fls.70. \r\n\r\nProc. 01113-2004-014-01-00-1 - Rte: ELIZABETH FERNANDES CEZAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 128712/D ] Rte: Diga a autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2004-014-01-00-1 - Rte: ASTROGILDA DE JESUS DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 048115/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01811-2004-014-01-00-7 - Rte: JOSEMAR LOURA SILVINO E OUTRO S AB:RJ 018378/D AB:RJ 057800/D ] Rdo: CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA Rte: Defiro a vista dos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2005-014-01-00-8 - Rte: Andre Luis Florentino Leite [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 097742/D ] Rte: Ter vista de fls.132. \r\n\r\nProc. 00425-2005-014-01-00-9 - Rte: Mauricio Onair Jardim [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 056394/D ] Rte: Nego seguimento ao RO por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00472-2005-014-01-00-2 - Rte: Rene Perrone [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2005-014-01-00-4 - Rte: Jose Agra Matias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA.... \r\n\r\nProc. 00760-2005-014-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Batista [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D Rte: Ter vista de fls.266. \r\n\r\nProc. 00946-2005-014-01-00-6 - Rte: Marcos Augusto Beda [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Nada a deferir, pois a gratuidade nao abrange o trabalho de perito. \r\n\r\nProc. 01441-2005-014-01-00-9 - Rte: Esmael Braga de Faria [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2005-014-01-00-5 - Rte: Cesar Augusto Carvalho dos Santos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rdo: Associacao Brasileira de InstituicoesFinanceirasdeDesenvolvimento-ABDe Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01783-2005-014-01-00-9 - Rte: Adaias Oliveira Castro [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha OAB:RJ 050764/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls.137 \r\n\r\nProc. 01879-2005-014-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Martins Lopes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2006-014-01-00-3 - Rte: Cristiane Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha na 1a. VT de Duque de Caxias, para o dia 18/04/07 as 10h40. \r\n\r\nProc. 00326-2006-014-01-00-8 - Rte: Carlos Pontes Mafra [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D Rte: Ter vista de fls.56. \r\n\r\nProc. 00877-2006-014-01-00-1 - Rte: Ronaldo Setubal de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 075897/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-014-01-00-7 - Rte: Waldea Cascardi de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 129014/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002930/84 - Rte: ORLANDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 051996/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Prestar as informacoes constantes de fls.390, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001404/90 - Rte: LINDOVAL ANGELO ROSA [Adv. Luiz Carlos Bruno OAB:RJ 041658/D ] Rdo: BANCO BRADESCO SA Rte: Ter vista de fls.405. \r\n\r\nProc. 01007-1991-014-01-00-2 - Rte: FRANCISCO PAULO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes OAB:RJ 000567/B AB:RJ 021683/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002690/91 - Rte: NOEMI FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.566/579, no valor de R$ 121.673,91, equivalentes a 10.583.211,4736 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. RT 000860/92 - Rte: MARIA CRISTINA VILLELA DA SILVA SODRE [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.340/364, relativos a JCM, no valor de R$ 73.822,56,equivalentes a 6.451.306,65 TRs para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas sob pena de execucao. No mesmo prazo dever a re informa o valor que entende devido a titulo de IRRF, quando houver a ser deduzido do credito do autor. \r\n\r\nProc. RT 001609/92 - Rte: RICARDO FERREIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 066693/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-1993-014-01-00-9 - Rte: VALCIR IGNACIO GONCALVES [Adv. Flavia Alessandra de Freitas OAB:RJ 100863/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de(fls.557) por 05 dias sucessivos, medeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02237-1996-014-01-00-3 - Rte: MARTA CRISTINA JARDIM TAVARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGAM-SE os calculos de fls.327/348 relativos a JCM, no valor de R$ 52.629,22, equivalentes a 4.630.216,77 TRs, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo devera a re informar o valor que entende devido a titulo de IRRF, a ser deduzido do credito do autor. \r\n\r\nProc. RT 000461/97 - Rte: LUIZ ANDRE LEITE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 038486/D ] Rte: Ter vista de fls.189. \r\n\r\nProc. RT 001653/98 - Rte: JUPIARA RODRIGUES LIMA E OUTRO S AB:RJ 050914/D AB:RJ 029401/D ] MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA: Devolvo o prazo de 10 dias a 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 01955-1999-014-01-00-5 - Rte: CELSO DA SILVA MENDONCA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 090499/D ] GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.: Venha com o deposito (fls.201) \r\n\r\nProc. RT 002019/99 - Rte: JORGE GUIMARAES DE JESUS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao do reclamante. \r\n\r\nId: 152730"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "152117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 01660-2005-016-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 087638/D ] Real Auto Onibus Ltda., Saulo Bandeira de Souza: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.47/48 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACCO EM PAGAMENTO AJUIZADA POR REAL AUTO ONIBUS LTDA EM FACE DE SAULO BANDEIRA DE SOUZA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00001-2006-016-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Farias de Brito [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 096171/D ] Ana Lucia Farias de Brito, Vip Life Card Assessoria Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.100/102 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A EXISTENCIA DE VINCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES E CONDENAR VIPLIFE CARD ASSESSORIA LTDA A PAGAR EM 8 DIAS, A ANA LUCIA FARIAS DE BRITO AS SEGUINTES PARCELAS: DIFERENCAS SALARIAIS(R$ 1104,93);DIFERENCA DE AV.PREVIO(R$ 138,00); DIFERENCA DE 10/12 AVOS FERIAS PROPORCIONAIS(R$ 115,00), ACRESCIDAS DE 1/3 (R$ 38,33);DIFERENCA DE 10/12 AVOS DE GRATIFICACAO NATALINA PROPORCIONAL (R$ 115,00), OBSERVADOS OS PARAMETROS DA FUNDAMENTACAO PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2003-016-01-00-9 - Rte: ALAIDE ISAURA DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 062976/D AB:RJ 096770/D ] ALAIDE ISAURA DE FARIAS, BANK OF AMERICA LIBERAL S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.306/307 QUE CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO POR TEMPESTIVOS E NO MERITO, DEU PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE SEJAM OBSERVADOS OS VALORES APONTADOS PELA EXECUTADA/EMBARGANTE A TITULO DE RETENCAO FISCAL.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01535-2004-016-01-00-0 - Rte: ADECIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 074183/D ] ADECIR DA SILVA FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.235/238 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS A PAGAR , EM 08 DIAS, A ADECIR DA SILVA FERREIRA, COMO SE APURAR EM LIQUIDACAO POR SIMPLES CALCULOS,AS PARCELAS DEFERIDAS OBSERVADOS OS PARAMETROS DA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00735-2005-016-01-00-6 - Rte: Maria da Annunciacao Pires dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070907/D ] Maria da Annunciacao Pires dos Santos, Stieletronica S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.112/116 QUE ACOLHEU A ARGUICAO DE PRESCRICAO PARCIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AOS PEDIDOS RELATIVOS A CREDITOS ANTERIORES A 30/05/2000 E QUANTO AO MAIS. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR STIELETRONICA LTDA A PAGAR, EM 8 DIAS, A MARIA DA ANUNCIACAO PIRES DOS SANTOS, COMO SE APURAR EM LIQUIDACAO POR SIMPLES CALCULOS AS PARCELAS DEFERIDAS. OBSERVADOS OS PARAMETROS DA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2005-016-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Garcia Fernandes [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 020283/D ] Marco Aurelio Garcia Fernandes, Nextel Telecomunicacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.161/164 QUE ACOLHEU A ARGUICAO DE PRESCRICAO PARCIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AOS PEDIDOS RELATIVOS A CREDITOS A ANTERIORES A 01/07/2005 E QUANTO AO MAIS, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA A PAGAR, EM 8 DIAS, A MARCO AURELIO GARCIA FERNANDES, COMO SE APURAR EM LIQUIDACAO POR SIMPLES CALCULOS, AS PARCELAS DEFERIDAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2005-016-01-00-5 - Rte: Marcia Cabral da Costa [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira OAB:RJ 117905/D AB:RJ 080196/D ] Marcia Cabral da Costa, Associacao Beneficente Santa Maria - Colegio Santa Monica: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.118/119 QUE ACOLHEU A ARGUICAO DE PRESCRICAO PARCIAL QUANTO AOS PEDIDOS RELATIVOS A CREDITOS ANTERIORES A 02/09/2000 E QUANTO AO MAIS JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA MARIA A PAGAR A RTE MARCIA CABRAL DA COSTA R$ 120,00 A TITULO DE DEVOLUCAO DOS VALORES COBRADOS PELAS FESTAS DE FINAL DE ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01654-2005-016-01-00-3 - Rte: Manoel Nunes Trevisano [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Manoel Nunes Trevisano, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.43/45 QUE ACOLHEU A ARGUICAO DE PRESCRICAO PARCIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO QUANTO AOS PEDIDOS RELATIVOS A CREDITOS ANTERIORES A 27/10/2000 E QUANTO AO MAIS JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE A PAGAR EM 8 DIAS A MANOEL NUNES TREVISANO, COMO A SE APURAR EM LIQUIDACAO POR SIMPLES CALCULOS, AS PARCELAS DEFERIDAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS DA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01694-2005-016-01-00-5 - Rte: Rosivan Moreira do Nascimento [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 111203/D ] Rosivan Moreira do Nascimento, Sermacol Comercio e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.335/340 QUE ACOLHEU A ARGUICAO DE PRESCRICAO PARCIAL QUANTO AOS PEDIDOS A CREDITOS ANTERIORES A 08/11/2000 E QUANTO AO MAIS JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA A PAGAR EM 8 DIAS A ROSIVAN MOREIRA DO NASCIMENTO, COMO SE APURAR EM LIQUIDACAO POR SIMPLES CALCULOS, AS PARCELAS DEFERIDAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS DA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01697-2005-016-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Xerem [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 070181/D ] Jose Carlos Xerem, Sport e Lazer IV Centenario S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.78/81 QUE ACOLHEU A ARGUICAO DE PRESCRICAO PARCIAL, EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS RELATIVOS A CREDITO ANTERIORES A 08/11/2000 E QUANTO AO MAIS JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR SPORT E LAZER IV CENTENARIO S/A A PAGAR, EM 8 DIAS, A JOSE CARLOS XEREM, COMO SE APURAR EM LIQUIDACAO POR SIMPLES CALCULOS, AS PARCELAS DEFERIDAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS DA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01743-2005-016-01-00-0 - Rte: Jociane Ferreira Domingos [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva OAB:RJ 079138/D AB:RJ 060823/D ] Jociane Ferreira Domingos, Futura Servicos Empresariais Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.41/44 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA A PAGAR, EM 8 DIAS, A JOCIANE FERREIRA DOMINGOS, COMO SE APURAR EM LIQUIDACAO POR SIMPLES CALCULOS, AS PARCELAS DEFERIDAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS DA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01761-2005-016-01-00-1 - Rte: Norma Sueli Ferreira da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 061979/D ] Norma Sueli Ferreira da Silva, Feital Transportes Turismo Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.55/60 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA A PAGAR , EM 8 DIAS, A NORMA SUELI FERREIRA DA SILVA, COMO SE APURAR EM LIQUIDACAO POR SIMPLES CALCULOS AS PARCELAS DEFERIDAS,OBSERVADO OS PARAMENTROS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2005-016-01-00-0 - Rte: Jose Simplicio de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 111335/D ] Jose Simplicio de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.171/176 QUE ACOLHEU A ARGUICAO DE PRESCRICAO PARCIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO QUANTO AOS PEDIDOS RELATIVOS A CREDITOS ANTERIORES A 29/11/2000 E QUANTO AO MAIS, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR SENDAS DISTRIBUIDORA S/A A PAGAR,EM 8 DIAS, A JOSE SIMPLICIO DE OLIVEIRA, COMO SE APURAR EM LIQUIDACAO POR SIMPLES CALCULOS AS PARCELAS DEFERIDAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS DA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002118/93 - Rte: SHEILA REGINA CALDEIRA DE MEDEIROS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 039758/D ] SHEILA REGINA CALDEIRA DE MEDEIROS, BANCO CHASE MANHATTAN S/A: TOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FLS.321. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nId: 152117"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "152150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01195-2005-020-01-00-7 - Rte: Agnaldo Fernandes Pereira da Silva Rdo: Recuperadora de CREDITOS S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01118-2006-020-01-00-8 - Rte: Luzia Rejane Nascimento de Andrade Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 09:11 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00065-2006-020-01-00-8 - Rte: Aureo Padilha Rodrigues Rdo: Fermasa Maquinas e Equipamentos S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00928-2006-020-01-00-7 - Rqte: Luiz Leite Xavier [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna OAB:RJ 076655/D ] Rqdo: Terraplanagem Real Ltda. Rqte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS, 20 VERSO. \r\n\r\nProc. 01866-2001-020-01-00-6 - Rte: MARCIO MARQUES DA SILVA [Adv. Fernando Henrique da Silva Garcete OAB:RJ 050179/D AB:RJ 043668/D ] MARCIO MARQUES DA SILVA, COPIADORA AMIGA DOS ESTUDANTES LTDA: TER CIENCIA DE OS DEPOSITOS OBJETO DE BLOQUEIO GARANTEM O JUIZO, P ELO QUE FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO E IMUGANCAO DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 00956-2003-020-01-00-1 - Rte: IVANILDO DE MARCOS BELTRAO [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D ] Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EXTINTA) [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rte: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELO DEPOSITO REC URSAL DE FLS. 73 E PELO DEPOSITO DE FLS.148, PELO QUE FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE IMPUGNACAO DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 01459-2001-020-01-00-9 - Rte: PASCHOAL PUEIO SEGUER [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 142 VERSO. \r\n\r\nProc. 01015-2002-020-01-00-4 - Rte: GERALDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE OS DEPOSITOS OBJETOS DO BLOQUEIO ONE LINE DE FLS. 200 E 204 GARANTEM O JUIZO, PELO QUE FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGA L PARA OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO E IMPUGNACO DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 00763-2003-020-01-00-0 - Rte: CLEOFAS PAES DE SANTIAGO [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO, AS FLS. 98/99 DA CARTA DE SENTENCA EM APENSO AO PRI NCIPAL. \r\n\r\nProc. 00770-2003-020-01-00-2 - Rte: CLAUDIO BOMFIM DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 039355/D ] CLAUDIO BOMFIM DE SOUZA, COGETEC ENGENHARIA LTDA.: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 88 EE CONVOLADO EMM PENHORA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO E FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PA RA EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00279-2004-020-01-00-2 - Rte: VICENTE LUZ [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 051800/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR DE SAQUE DO ALVARAH 133/07 - R0-4.400,00 - A FIM DE VIABILIZAR REMESSA AO CONTADOR PARA APAURAR CREDITO REMANESCENT E, PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01309-2004-020-01-00-8 - Rte: FERNANDO DE PAIVA PAES LEME [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 080923/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 93 VERSO. \r\n\r\nProc. 01468-2004-020-01-00-2 - Rte: EZEQUIEL ALVES FREITAS [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 067516/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES NO QUINQUIDIO QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR ARROLANDO TESTEMUNHAS SE PRETENDE NOTIFICACAO PELA VARA E JUNTANDO DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01544-2004-020-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA MIRANDA DOS REIS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. DE FLS. 215, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00740-2005-020-01-00-8 - Rte: Joaquim Honorio Oliveira da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01209-2005-020-01-00-2 - Rte: Helio Bernardino [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AMBOS OS EDS - RTE/RDA PRAZO - HUM OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00411-2006-020-01-00-8 - Rte: Luis Fernandes Pinto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: CONCEDE-SE AO AUTOR, O QUINQUIDIO, PARA MANIFESTAR-SE CONFORME JA ESTIPULADO EM ATA. APOS, A CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 00916-2006-020-01-00-2 - Rte: Priscila Martins Pessanha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE O JUIZO CONVERTE O FEITO EM DILIGENCIA, DEVENDO O AUTOR INFORMAR, NO DECENDIO, QUAL O PERIODO DE LICENCA, BEM COMO O ULTIMO DIA TRABALHADO. \r\n\r\nProc. RT 001415/92 - Rte: JOSE PIRES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 021683/D ] JOSE PIRES DOS SANTOS: TER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGALDOS IMPROCDE NTES E A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO IDEM, NO OCTIDIO. \r\n\r\nId: 152150"
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                            "152106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 00238-2002-021-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00391-2003-021-01-00-9 - Rte: GILMAR DOS SANTOS ROCHA [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D ] Rdo: BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA GILMAR DOS SANTOS ROCHA: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00960-2003-021-01-00-6 - Rte: KLEBER BINI COELHO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00868-2006-021-01-00-9 - Rte: Liane Arruda Soares da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 106223/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2002-021-01-00-9 - Rte: DENISE DA COSTA GERTH [Adv. Rosane Tinoco Romaguera OAB:RJ 089682/D AB:RJ 089214/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00041-2003-021-01-00-2 - Rte: JOEL NATALINO SANTANA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 035271/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00229-2003-021-01-00-0 - Rte: HAYDINA PENHA DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00541-2003-021-01-00-4 - Rte: CLAUDINEY ALEXANDRE PEREIRA LINO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00818-2005-021-01-00-0 - Rte: Solange Teixeira Barbosa Rocha [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 001586/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-021-01-00-2 - Rte: Paulo Vicente Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 083719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-021-01-00-2 - Rte: Daniela Nascimento da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 053640/D ] Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 01235-2006-021-01-00-8 - Rte: Rai Alice Pereira dos Santos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 047018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001041/94 - Rte: GERALDO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao sob as penas da lei \r\n\r\nId: 152106"
                            ],
                            "152107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00533-2002-021-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA Rdo: KASPER COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2005-021-01-00-9 - Rte: Jorge Neves da Silva Rdo: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 01775-2006-021-01-00-1 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Jose Renato Barreto Miranda Viacao Redentor Ltda.: Comprovar o deposito que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01611-2005-021-01-00-3 - SPTE: Cristina Marques da Costa de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] SPDO: Ibi Administradora e Promotora Ltda. SPTE: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 000235/01 - Rte: URBANO JOSE SANTOS ARAUJO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 068486/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001650/01 - Rte: UILDMAR PEREIRA DE LIMA [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D ] Rdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47. \r\n\r\nProc. 01301-2002-021-01-00-6 - Rte: SUELLEN CONCEICAO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: DENISE BEZERRA CARNEIRO Rte: Fornecer o CPF da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2002-021-01-00-9 - Rte: CLAUSEMBERG RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 043438/D ] CAMELL CONSULTORIA TECNICA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o pagamento do acordo de fls 83/84, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2004-021-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DE SALES MARTINS DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 089598/D ] DALVA SOUZA DANTAS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01609-2005-021-01-00-4 - Rte: Raphael Lima Mariano das Dores [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001248/00 - Rte: IVAN BRUNO DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 002595/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2000-021-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000285/01 - Rte: NEIDE ROSINHA MEDEIROS [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira OAB:RJ 069810/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001290/01 - Rte: TARCISIO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 074630/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01559-2001-021-01-00-1 - Rte: FRANCISCO SOUTO LANDEIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito de fls 89. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2001-021-01-00-4 - Rte: JOAQUIM LUCAS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 089782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00533-2002-021-01-00-7 - Rte: MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 031047/D ] COLEGIO JOAO LIRA FILHO: Tomar ciencia: Embargos Declaratorios nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2002-021-01-00-0 - Rte: CRISTINA MARIA AZEVEDO LOPES [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 043347/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2002-021-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque OAB:RJ 107512/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01555-2002-021-01-00-4 - Rte: LUCIMAR TEIXEIRA DE CAMPOS [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2002-021-01-00-6 - Rte: FRANCISCO MARDEM RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D ] Rdo: CALIFORNO BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00803-2003-021-01-00-0 - Rte: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Contestar Embargo de Declaracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2003-021-01-00-1 - Rte: ANTONIO PEREIRA SOARES [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 058406/D ] RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2003-021-01-00-5 - Rte: ELTON DUTRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01625-2003-021-01-00-5 - Rte: JOSE WILSON DE MORAES CALACA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 075487/D ] ROBERNAS EXPRESSO LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00417-2004-021-01-00-0 - Rte: LUIZ MAURO SOARES DE AZEVEDO [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes OAB:RJ 038534/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 118626/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00611-2004-021-01-00-5 - Rte: JORGE RODRIGUES MORGADO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito judicial de fls 157 Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2004-021-01-00-3 - Rte: ALINE PEREIRA DE QUEIROZ FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL VIEIRENSE LTDA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D ] CENTRO EDUCACIONAL VIEIRENSE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00684-2004-021-01-00-7 - Rte: LEANDRO MORAES MARTINS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01227-2004-021-01-00-0 - Rte: WILLIAM WANDERLEY DA CUNHA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01551-2004-021-01-00-8 - Rte: MARIGUETE VALENTE [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva OAB:RJ 124979/D AB:RJ 126469/D ] ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01588-2004-021-01-00-6 - Rte: WALTER LUIZ ALVES DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 094945/D ] SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar o pagamento do acordo de fls 54/55. \r\n\r\nProc. 01527-2005-021-01-00-0 - Rte: Wagner da Cruz Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00156-2006-021-01-00-0 - Rte: Rogerio de Paiva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: Ter vistas dos autos por 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00222-2006-021-01-00-1 - Rte: Tiago de Oliveira dos Santos [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 126308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-021-01-00-6 - Rte: Erinete Rodrigues Cezario [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Fornecer as copias necessarias para a formacao o instrumento, em 05 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000670/91 - Rte: MARCOS DE SOUSA COELHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000130/92 - Rte: THAIS MARTINS GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 077366/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito judicial de fls 683 Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/93 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA LEANDRO [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 083530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000085/94 - Rte: ACELMAR LUCIANO SOARES [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 085084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. de fls 222. \r\n\r\nProc. RT 001391/95 - Rte: MARCIO ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 014440/D ] Rte: Fornecer, em 10 dias, a ultima alteracao contratual da reclamada, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001607/95 - Rte: CONCEICAO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 011827/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001624/95 - Rte: ALEIXO SANDOVAL DO NASCIMENTO [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves OAB:RJ 022528/D AB:RJ 110454/D ] VIACAO ITAPEMIRIM SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000576/96 - Rte: OZIMAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: M C A ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000989/96 - Rte: NILSON VEIGA RABELLO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 001686/96 - Rte: MILENA RIBAS COUTINHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLINHA TIA NORMA [Adv. Nelson Jose Beltramello OAB:RJ 048238/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001869/96 - Rte: GILBERTO CRISTIANO MACHADO DE BARROS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 035094/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000572/97 - Rte: REJANEIDE MONTEIRO BONIFACIO [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz OAB:RJ 093914/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 000688/97 - Rte: ADEMIR PAULINO SOARES [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS SUCEDIDA POR COMPANHIA ESTA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001589/97 - Rte: ANTONIO LEOMAR DA SILVA ANDRADE [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D ] Rdo: PENSAO SO PEIXE LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67/72. \r\n\r\nProc. RT 002273/97 - Rte: DENIZE DE FATIMA MACHADO DO ROSARIO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001064/98 - Rte: ANDREA CALDAS PRIVATTI [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000863/99 - Rte: MARCIO BATISTA DA COSTA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000893/99 - Rte: LENILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Bruno Arias Mendes OAB:RJ 122984/D AB:RJ 048433/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000993/99 - Rte: ELIANE CRISTINA LUCIANO GERMANO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02265-1999-021-01-00-1 - Rte: ROSA UMBELINA ARAUJO DA COSTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nId: 152107"
                            ],
                            "147741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000592/01 - Rte: REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO RDO: TRANSPORTE JARDIM BOTANICO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) diferencas de depositos fundiarios; b)diferenca de horas extras c)incidencia do repouso remuerado sobre as horas extras; d)integra cao das horas xtras e do repouso remuneado ao salario de ferias, n atalinas, aviso previo e FGTS; e) multa a favor do reclamante, art 477 da CLT; f)honorarios em 20% e g)dano moral \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00649-2006-021-01-00-0 - Cgte: Leoarn Transportes Ltda. ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D ] Cgdo: Denilson Muller da Silva Leoarn Transportes Ltda. ME: Manifestar-se sobre peticao 21/22. \r\n\r\nProc. ACP 001974/93 - Cgte: INSTITUTO CLINICO MAXWELL LTDA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 129311/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-021-01-01-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social Agdo: GA Faria Estruturas Metalicas [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D ] GA Faria Estruturas Metalicas: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-021-01-01-1 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social Agdo: RRJ Local Rent Locacao de Veiculos Transporte e Equipamento Ltda [Adv. Renato Souza da Silva OAB:SP 131038/D ] RRJ Local Rent Locacao de Veiculos Transporte e Equipamento Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-021-01-01-2 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social Agdo: Pizzaria Parme Ltda [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D ] Pizzaria Parme Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-021-01-01-3 - Agte: Instituto Nacinal do Seguro Social Agdo: MGCG Fabr.Comerc.e Reparos de Fibras Ltda a/c socios [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D ] MGCG Fabr.Comerc.e Reparos de Fibras Ltda a/c socios: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2005-021-01-01-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social Agdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch OAB:RJ 081241/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2005-021-01-01-6 - Agte: Rose Mary Dias Serra Barbosa [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D AB:RJ 041073/D ] Lucio Zanelli: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-021-01-00-3 - Exte: Alexandre Borges [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Exdo: Tam Linhas Aereas S.A. Exte: Tomar ciencia da decisao: deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00534-2002-021-01-00-1 - Rte: CLAUDIO DA CUNHA TRINQUIER [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA SUCESS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2003-021-01-00-6 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva OAB:RJ 035700/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00555-2005-021-01-00-0 - Rte: Adnor Jose da Rocha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Xavier e Silva Confeccoes e Comercio Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00384-2006-021-01-00-0 - Rte: Antonia de Maria Rufino de Sousa [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 098182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-021-01-00-3 - Rte: Rozana Guimaraes da Conceicao [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 033015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-021-01-00-0 - Rte: Eunice Duarte de Oliveira [Adv. Isabel dos Santos Maia OAB:RJ 071920/D AB:RJ 118467/D ] Clinica Santa Marta Ltda.: Manifestar-se sobre peticao INSS. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 00844-2006-021-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Pancalari da Silva (Espolio de) [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-021-01-00-5 - Rte: Valmir Silva Tomaz [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 093334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000026/00 - Rte: WALTER PINTO GOMES [Adv. Carlos de Souza Loureiro OAB:RJ 065763/D AB:RJ 074151/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000364/00 - Rte: ANTONIO CLAUDIO FERREIRA DA SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: PIZZARIA E RESTAURANTE BELO DO BICAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000875/00 - Rte: MARINO DE SOUZA RAMOS [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D AB:RJ 070585/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2000-021-01-00-6 - Rte: WASHINGTON JOSE CORDEIRO DE MELO [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 062595/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001345/00 - Rte: FRANCISCO ROBERTO FILHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: BMC EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Apresentar planilha referente ao INSS do reclamante e reclamda, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001507/00 - Rte: DEISE FERREIRA ALVES [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB:RJ 001545/A AB:RJ 007089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001667/00 - Rte: IZAEL DE SOUZA CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 077855/D ] VITTORI VEICULOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02038-2000-021-01-00-0 - Rte: EVANGELISTA SOARES DE MESQUITA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 084859/D ] TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000269/01 - Rte: JORGINA FIGUEIREDO DE SA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000481/01 - Rte: ANSELMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 000660/01 - Rte: JONAS RUIZ COTTA [Adv. Rosangela Esquincali Diniz OAB:RJ 077136/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000859/01 - Rte: LEILA FONTES DE MOURA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D ] Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01580-2001-021-01-00-7 - Rte: CESAR ARAUJO DE MONTIEL [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2001-021-01-00-6 - Rte: CELSO DE SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 096553/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00413-2002-021-01-00-0 - Rte: MARCOS DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2002-021-01-00-2 - Rte: GILCON MANOEL DA SILVA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 025369/D AB:RJ 074705/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 00947-2002-021-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: PALPITE FELIZ BAR LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01482-2002-021-01-00-0 - Rte: BARBARA CAMPOS DE CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Ana Maria Correa Machado OAB:RJ 065605/D ] Rdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00044-2003-021-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 020264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Embargos Declaratorios nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2003-021-01-00-0 - Rte: EDSON ANTONIO RAMOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2004-021-01-00-0 - Rte: NIVALDO DOS SANTOS FONTES [Adv. Mario Cesar Ribeiro de Paiva OAB:RJ 088595/D AB:RJ 062318/D ] MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA: Manifestar-se sobre peticao INSS. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 00288-2004-021-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DARIO DE ALMEIDA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107139/D ] STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao INSS. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 00400-2004-021-01-00-2 - Rte: WILTON CESARIO DE CASTRO [Adv. Clark da Silva de Freitas OAB:RJ 108733/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2004-021-01-00-4 - Rte: JARDEL MOURA DA MOTTA [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 084030/D ] CONSTRUTORA JOIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls 77. \r\n\r\nProc. 01244-2004-021-01-00-7 - Rte: GENIVAL PEREIRA LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 123410/D ] SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA: Manifestar-se sobre peticao INSS. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 01406-2004-021-01-00-7 - Rte: AGNALDO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: BELAS ARTES MARMORES E GRANITO Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01407-2004-021-01-00-1 - Rte: ANTONIO LUSTOSA NOGUEIRA NETO [Adv. Debora Barboza de Assis OAB:RJ 052262/D ] Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ANTONIO LUSTOSA NOGUEIRA NETO: Tomar ciencia: indeferido o requerido em peticao de fls 18. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2004-021-01-00-0 - Rte: SIDNEY RICARDO GUIDA ENES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 116939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: improcedente o pedido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2005-021-01-00-7 - Rte: Rosilane Dias de Brito [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 125933/D ] Ibemec - Instituto Brasileiro Mercado e Capital: Manifestar-se sobre peticao INSS. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 00485-2005-021-01-00-0 - Rte: Claudio Wegenast [Adv. Leny de Almeida Allegretto OAB:RJ 052392/D AB:RJ 070768/D ] Metropolitan Transports S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01070-2005-021-01-00-3 - Rte: Reinaldo Augusto Nunes do Amaral [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 080620/D ] Ianema Moveis e Decoracoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao INSS. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 01077-2005-021-01-00-5 - Rte: Jesus Costa de Freitas [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 063198/D ] Atanaram Comercio de Refrigeracao Ltda.: Manifestar-se sobre peticao INSS. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 01142-2005-021-01-00-2 - Rte: Eliana de Souza Tomaz [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 068422/D ] American Tour Club: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01228-2005-021-01-00-5 - Rte: Valdemar Theodoro de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089782/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 01695-2005-021-01-00-5 - Rte: Andre Fernandes Bello [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 118553/D ] Escritorio de Advocacia Aury Silva S/C: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00299-2006-021-01-00-1 - Rte: Martha da Penha Soave de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 117655/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-021-01-00-4 - Rte: Fernando da Conceicao Martins [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 122976/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00469-2006-021-01-00-8 - Rte: Luiza Adriana Ferreira Ignacio [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00559-2006-021-01-00-9 - Rte: Humberto Franco Lobo Bezerra da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Delsul Comercio e Mecanica Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida OAB:RJ 132332/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 00710-2006-021-01-00-9 - Rte: Daniel Rodrigues dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 027135/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-021-01-00-5 - Rte: Sarah Madjilemikete Anhorn [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2006-021-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar Ribeiro dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-021-01-00-3 - Rte: Naelma de Oliveira Galvao [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos OAB:RJ 032059/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001570/89 - Rte: FABIO MANHAES DE SOUSA FILHO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 057289/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02734-1990-021-01-00-4 - Rte: ISAAC MOTEL ZVEITER [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 052917/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 009145/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000322/91 - Rte: LUCINIA MARIA KRAMSER CALMON [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito judicial de fls 381 Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000804/91 - Rte: PAULO FRANCISCO ZANAZI DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: KOTAGY MATERIAIS FOTOGRAFICOS E MEDICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000515/92 - Rte: OTAVIO PESSOA DA SILVA [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 029319/D ] CIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO: Comprovar,nos autos, a quitacao das parcelas do acordo de fls 307/ 308, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000349/95 - Rte: RAQUEL VICENTE DE MELO [Adv. Monica Caetano da Silva OAB:RJ 056256/D AB:RJ 038535/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001407/96 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: IND E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001190/97 - Rte: MARCIA CHRISTINE MORAES LAVINAS [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D ] Rdo: VANESSA OLIVEIRA PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01257-1997-021-01-00-6 - Rte: NANCY BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da restauracao dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01450-1997-021-01-00-7 - Rte: ERLER FERNANDES GOMES [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001573/97 - Rte: MARIA PENHA LEANDRO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D ] Rdo: ARI MOUSTAFA OSMAN Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002286/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DOVAL [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000056/98 - Rte: SEBASTIAO DA ROSA PEREIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 070321/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000059/98 - Rte: LEONORA ALBINO DE ANDRADE [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01694-1998-021-01-00-0 - Rte: RONALDO DE PAULA RAMIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 131676/D ] BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID.EXTRAJUD - SUCEDIDO PELO BANCO BANERJ, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001919/98 - Rte: LUCIANA TELES ROSA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02014-1998-021-01-00-6 - Rte: ALDAIR AMORIM HENRIQUE [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 064906/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 147741"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "150964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 00313-2006-023-01-00-0 - Cgte: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D ] Cgdo: Edimilson Baptista de Souza Cgte: Venha com o recolh.das cotas previdenciarias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RPS 001187/00 - Rte: PAULO CESAR DE MOURA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO Rte: Diga o exequente quem sao os socios e os respectivos enderecos \r\n\r\nProc. 00235-2002-023-01-00-0 - Rte: DARCY CASTRO SCHAIDER [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Diga o autor-fls.169 \r\n\r\nProc. 00647-2003-023-01-00-0 - Rte: RICARDO LUIZ DE AMORIM [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00832-2003-023-01-00-5 - Rte: VALDETE DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Arle Pires Victorino OAB:RJ 062454/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre deposito comprovado na acao apensada-fls.141 \r\n\r\nProc. 00660-2005-023-01-00-1 - Rte: Jorge de Aguiar [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.78 \r\n\r\nProc. 00427-2006-023-01-00-0 - Rte: Sonia Miranda de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rdo: Venha com recolh.das cotas previdenciarias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 01246-2006-023-01-00-0 - Rte: Joel Fernandes de Carvalho Junior [Adv. Yara Brito Pires da Silva Vargas OAB:RJ 037308/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.25 \r\n\r\nProc. 00455-2000-023-01-00-1 - Rte: JOAQUIM JORGE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00111-2002-023-01-00-4 - Rte: JORGE FERNANDES QUINTELLA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:MG 050762/D ] Rdo: Venha com as guias de FGTS e seguro-desemprego-fls.384 \r\n\r\nProc. 00447-2002-023-01-00-7 - Rte: MARIA VILMA DE SOUZA PESSOA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Venha com recolh.das cotas previdenciarias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00526-2002-023-01-00-8 - Rte: JUADIR VIANA SOARES [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Diga o exequente-fls.306 \r\n\r\nProc. 01210-2002-023-01-00-3 - Rte: DELCI ALVES DA SILVA [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 185 \r\n\r\nProc. 00851-2003-023-01-00-1 - Rte: CARLOS DAMIAO LACERDA QUINTEIRO [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte-Custas de R$ 160,00, pela reclamada-fls.184/187 \r\n\r\nProc. 00296-2004-023-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO INOCENCIO JUNIOR [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Diga o exequente-fls.185 \r\n\r\nProc. 00365-2004-023-01-00-4 - Rte: ROSELI RIBEIRO DOS SANTOS SGRANCIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls.137 por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 01609-2004-023-01-00-6 - Rte: JAIRO LOPES DE CASTRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 085859/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 00015-2005-023-01-00-9 - Rte: Cheverry Rodrigues da Silva Netto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75 \r\n\r\nProc. 00027-2005-023-01-00-3 - Rte: Paulo Ricardo Fontes Soares [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 100795/D ] Rte: Indique o autor quem sao os socios e os respectivos enderecos \r\n\r\nProc. 00340-2005-023-01-00-1 - Rte: Cleonice de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 085985/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00431-2005-023-01-00-7 - Rte: Euclides Rodrigues Filho [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 048957/D ] Rdo: Venha com recolh.das cotas previdenciarias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00442-2005-023-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Alves de Azevedo [Adv. Mario Ferreira da Silva Junior OAB:RJ 095700/D AB:RJ 059602/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00269-2006-023-01-00-8 - Rte: Wellington da Silva Evaristo [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Venha com recolh.da cota previdenciaria, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00295-2006-023-01-00-6 - Rte: Juliana Santos Assis [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 043533/D ] Rdo: Venha com o recolh.das cotas previdenciarias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00740-2006-023-01-00-8 - Rte: Americo Trajano Neiva Loyola [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos com intersticio de 3 dias. \r\n\r\nProc. RT 000684/86 - Rte: MILZON ANTONIO DE ASSIS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 574 \r\n\r\nProc. RT 000749/92 - Rte: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Deferida,em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.742 \r\n\r\nProc. RT 001047/92 - Rte: NADYR SAO MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] NADYR SAO MIGUEL DOS SANTOS, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias \r\n\r\nProc. RT 002381/92 - Rte: ELIOMAR RESENDE RUBERT [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 032306/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159 \r\n\r\nProc. RT 000055/93 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias \r\n\r\nProc. 00325-1995-023-01-00-0 - Rte: MARGARIDA RODRIGUES QUINTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087275/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00497-1996-023-01-00-5 - Rte: CELSO TIRSO CURTY MOREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] Rte: Diga o exequente-fls.620 \r\n\r\nProc. 00735-1996-023-01-00-2 - Rte: JORGE ERLY PAIVA DE SOUZA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.393/399, para os efeitos de direito... \r\n\r\nProc. RT 000501/98 - Rte: MARCELO AUGUSTO DINIZ XAVIER DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 062282/D AB:RJ 069819/D IM \r\n\r\nId: 150964"
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01673-2004-025-01-00-0 - Rte: ANDRE COSTA RIBEIRO Rdo: ADEGRAR ASSOC ASSIST AO DEF FISICO DO G RIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ANTE O EXPOSTO RECLAMA O SEGUINTE: A. O RECONHECIMENTO, POR SENTENCA, DA DISSOLUCAO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DA 1a RDA, SEM JUSTA CAUSA, TENDO POR CONSEQUENCIA A GARANTIA DO PAGAMENTO AO RECLAMANTE, DAS VERBAS RESCISORIAS E DEMAIS CONSECTARIOS ADREDE PLEITEADOS NESTE PETITORI O, BEM COMO A DECLARACAO DE NULIDADE DA CONTRATACAO ILEGAL DE MAO-DE-OBRA; B. PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO AVISO PREVIO DE 30 DIAS; C. PAGAMENTO DA MULTA DO PARAGRAFO 8o, DO ARTIGO 477 DA CLT; D. CONDENACAO NA OBRIGACAO DE APRESENTAR O RECIBO DE 20 DIAS DE FERIAS REFERENTES AO PERIODO AQUISITIVO DE 03/11/2000 A 02/11/2001 ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL OU A CONDENACAO NA OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A ESTE DIREITO; E. PAGAMENTO DAS FERIAS REFERENTES AO PERIODO AQUISITIVO DE 03/11/2001 A 02/11/2002, ACRES CIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAIS; F. PAGAMENTO DAS FERIAS PROPORCIONAIS DO PERIODO AQUISITIVO DE 2002/2003, NA RAZAO DE 3/12 MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL, LEVANDO-SE EM CONTA A INTEGRACAO DO AVISO PREVIO NO COMPUTO DO TEMPO DE SERVICO; G. PAGAMENTO DE GRATIFICACAO NATALINA INTEGRAL RELATIVA AO ANO DE 2002; H. PAGA- MENTO DO ADICIONAL DE 40% DE INSALUBRIDADE E O PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS REFLEXOS NOS DSR, TREZENOS, NAS FERIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS, NO FGTS, E NA MULTA DE 40% DO FGTS, DE TODO O PERIODO LABORADO; I. FORNECIMENTO DAS GUIAS DO FGTS (TERMO DE RESCISAO NO COD 01 ETC), DETERMINANDO-SE QUE, SE A RECLAMADA NAO CUMPRIR ESTA OBRIGACAO DE FAZER, SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARA JUDICIAL DE LEVANTAMENTO, A FIM DE QUE O RECLAMANTE POSSA SACAR O SEU FGTS IMEDIATAMENTE NO QUE CONCERNE AO SALDO EXISTENTE; J. CONDENACAO NO PAGAMENTO RELATIVO A DIFERENCA DO SALDO DO FGTS NAO DEPOSITADO PELA RECLAMADA NO PRAZO LEGAL; L. O PAGAMENTO DA MULTA RESCISORIA DE 40% DO FGTS, SOBRE O VALOR QUE DEVERIA TER SIDO DEPO SITADO; M. A CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a RDA EM TODOS OS ITENS AN TERIORES; N. CORRETIVOS MONETARIOS E JUROS CAPITALIZADOS A INCIDIR SOBRE AS PARCELAS PECUNIARIAS ACIMA; PROTESTA PELA EXIBICAO DE TODOS OS CONTRACHEQUES DO RTE, INCLUSIVE OS RECIBOS DE FERIAS. DA A CAUSA O VALOR DE R$ 15.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00976-2006-025-01-00-7 - Cgte: Porkilo Copa Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 089306/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.43/53. \r\n\r\nProc. 00220-2007-025-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Antonio Alves da Silva Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00279-2007-025-01-00-7 - Cgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D ] Cgdo: Marcio Rogerio Oliveira de Souza Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01430-2003-025-01-00-0 - Egte: SZEIWA ZYNGLER E OUTRO S AB:RJ 025480/D ] Egdo: VANIA MARIA BENTO DA CRUZ Egte: \"NADA A RECONSIDERAR, EIS QUE A DECISAO EXEQUENDA JA TRANSITOU EM JULGADO.\". \r\n\r\nProc. 01739-2006-025-01-00-3 - Egte: Newton Villa Verde Coelho de Guimaraes [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 017022/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.22. \r\n\r\nProc. 00118-2007-025-01-00-3 - Egte: Escola de Formacao de Condutores de Veiculos Automotores Interlagos Egdo: Katia Rosa de Almeida [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2003-025-01-00-5 - Rte: SONIA REGINA ARAUJO PEREIRA [Adv. Ivo Bispo dos Santos OAB:RJ 087435/D AB:RJ 043962/D ] Rte: \"ATENTE O PATRONO DA RECLAMANTE PARA O TEOR DOS DESPACHOS DAS FLS. 73 E 75.\". \r\n\r\nProc. 01030-2005-025-01-00-7 - Rte: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01276-2005-025-01-00-9 - Rte: Francisco Rodrigues de Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000065/00 - Rte: JAILSON ALVES TENORIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.139-v (VIVO). \r\n\r\nProc. 01253-2000-025-01-00-8 - Rte: UBIRACI DA COSTA FARIA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 081300/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001458/00 - Rte: JOAO MALAQUIAS CAVALCANTE [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA ACERCA DA MANIFESTACAO DO EXEQUENTE(FL.135), BEM ASSIM DOS NOVOS CALCULOS QUE A ACOMPANHAM, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02040-2000-025-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000547/01 - Rte: DENILSON TRINDADE [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 029651/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.96-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000589/01 - Rte: JULIO CEZAR VASCONCELLOS VELLOSO [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA 1a. RECLAMADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001558/01 - Rte: ADRIANA TAVARES PACHECO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 003196/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. RT 001627/01 - Rte: EMERSON VIEIRA SUHETT [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 014878/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.74, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 00516-2002-025-01-00-5 - Rte: JACO GOMES DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 048112/D AB:RJ 121935/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.184/191, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2003-025-01-00-4 - Rte: CLAUDENOR CARVALHO DA SILVA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 065938/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA COTA REFERENTE AO EMPREGADO(R$ 45,14) EM GUIA PROPRIA(GPS), EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00597-2003-025-01-00-4 - Rte: CARLOS SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 001115/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2003-025-01-00-7 - Rte: WAGNER PAULO RODRIGUES [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rdo: DROGA CENTER DA PENHA Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-2003-025-01-00-4 - Rte: SERGIO FRANCO [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 005928/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.84), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01651-2003-025-01-00-9 - Rte: SIDNEI JOAQUIM DE MORAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2004-025-01-00-1 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS ROSA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 010186/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.100), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2004-025-01-00-4 - Rte: LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 109685/A ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.241-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-2004-025-01-00-3 - Rte: EDINALDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: \"REDUZO OS HONORARIOS ESTIMADOS EM 20%(VINTE POR CENTO), ISTO E, PARA R$ 944,00(NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO NOVO VALOR, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. 00855-2004-025-01-00-3 - Rte: JOSE COELHO CAMPBELL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.40), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00938-2004-025-01-00-2 - Rte: MARCELO GENEROSO MARTINS DA COSTA [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 5 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 01040-2004-025-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE MORAES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.53, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2004-025-01-00-8 - Rte: ARNALDO PATROCINIO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO NOVO VALOR(R$ 1.440,00), EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01251-2004-025-01-00-4 - Rte: MARCIO GOMES FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: WALINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL.31, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2004-025-01-00-9 - Rte: REGINALDO DE ARIMATEA SANTOS GONCALVES [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 085274/D AB:RJ 103457/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2005-025-01-00-1 - Rte: Eliana Nascimento Padilha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 098709/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.130/133 POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2005-025-01-00-2 - Rte: Adilson Castanheira [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01330-2005-025-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Macena Ribeiro [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2005-025-01-00-0 - Rte: Tania Maria do Nascimento Pereira [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DAS FLS.352/355, EIS QUE INTEMPESTIVO E DESERTO. \r\n\r\nProc. 00343-2006-025-01-00-9 - Rte: Jairo dos Santos Curvelo [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-025-01-00-0 - Rte: Aezio Ferreira dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-025-01-00-5 - Rte: Edson Kleber Gonzaga [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-025-01-00-9 - Rte: Regina Celia Peixoto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho OAB:RJ 122976/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO 7o. PARAGRAFO DA ATA DA FL.86, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2006-025-01-00-7 - Rte: Cleverson Sumar Cardoso [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-025-01-00-2 - Rte: Sonia da Conceicao de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 110969/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2006-025-01-00-9 - Rte: Josileno da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 033206/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01344-2006-025-01-00-0 - Rte: Rivelino Terra [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE COMO PRODUZIRA A PROVA TECNICA REQUERIDA ANTE A NOTICIA, LANCADA NA FL.251, DE QUE A EMPRESA NAO ESTA MAIS EM ATIVIDADE, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2006-025-01-00-7 - Rte: Elias Francisco dos Santos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-025-01-00-7 - Rte: Claudio da Silva Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Suclem Barbosa Ramos OAB:RJ 137905/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-025-01-00-3 - Rte: Wanderley Fernandes Gomes [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Transportes Oriental Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER A COPIA DE SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00277-2007-025-01-00-8 - Rte: Jose Ribeiro da Silva [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Deposito de Frutas Estancia Ltda. Rte: FORNECER A COPIA DE SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01751-1991-025-01-00-0 - Rte: FRANCISCO INACIO TOME [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"VENHA A RECLAMADA COM OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS ENTRE OUTUBRO DE 2000(REFERENCIADO ERRONEAMENTE COMO O ANO DE 1990 NA FL.1251) E DEZEMBRO DE 2002, EM 10 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 002129/93 - Rte: DIMICIANO ARAGAO XIMENES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031871/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A CONCESSAO DO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01972-1995-025-01-00-2 - Rte: RICARDO ARAUJO DE CARO [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: \"VISTOS ETC. NAO CONHECO DOS NOVOS EMBARGOS A EXECUCAO RETRO, PORQUE OSTENSIVAMENTE EXTEMPORANEOS, SENDO CERTO QUE OS DAS FLS. 396/405 SEQUER FORAM AINDA, JULGADOS.\". \r\n\r\nProc. RT 000345/97 - Rte: MANOEL SILVA LEITAO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 037574/D AB:RJ 078831/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"PREJUDICADO(FL.245v.).\". \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: EDSON ALVES DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.279. \r\n\r\nProc. RT 001517/97 - Rte: DENILSON DE ARAUJO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 066310/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.104/109, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001596/97 - Rte: JORGE DA CONCEICAO BRAGA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001179/98 - Rte: CLAUDIO GUEDES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.567, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-1998-025-01-00-8 - Rte: EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: \"VISTOS ETC. REDUZO OS HONORARIOS EM 20%(VINTE POR CENTO), ISTO E, PARA R$ 1.760,00(UM MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS). VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO NOVO VALOR, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO.\". \r\n\r\nProc. 01178-1999-025-01-00-2 - Rte: SUELI ROSA FAGUNDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.296. \r\n\r\nProc. RT 002026/99 - Rte: ANTONIO DIDI SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CANTINA CALABRESA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.132, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002291/99 - Rte: PAULA RODRIGUES DE MELLO HERNANDEZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 148946"
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                            "150565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007\r\n\r\nProc. 00180-2004-026-01-01-1 - Agte: Credicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] Thais Arruda Andrade: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-026-01-00-2 - SPTE: Jose Geraldo Neves Batista [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 081764/D ] Jose Geraldo Neves Batista, Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01415-2002-026-01-00-8 - Rte: ELAINE FELICIANO DA SILVA [Adv. Elidio da Silva OAB:RJ 058012/D AB:RJ 083102/D ] ELAINE FELICIANO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00899-2004-026-01-00-0 - Rte: FRANCISCO MATIAS DA SILVA FILHO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 013051/D ] FRANCISCO MATIAS DA SILVA FILHO: VISTA DA GUIA DARF JUNTADA. APOS AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 01673-2005-026-01-00-7 - Rte: Bruno Madalena Duarte [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 068674/D ] Bruno Madalena Duarte, Sociedade Brasileira de Instrucao: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 1.382,78, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00714-2006-026-01-00-9 - Rte: Gilberto Rocha de Lima [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Ismel Servicos de Locacoes Ltda. [Adv. Luiz de Souza Waltz OAB:RJ 043451/D ] Gilberto Rocha de Lima: Manifestar-se sobre peticao FL 53 \r\n\r\nProc. 01540-2006-026-01-00-1 - Rte: Mario Alberto Martins de Castro Lopes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Servicos Ltda. ME [Adv. Nadia de Souza Campos OAB:MG 059101/D ] Mario Alberto Martins de Castro Lopes, One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Servicos Ltda. ME: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 1.997,83, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. RT 000405/00 - Rte: ANTONIO LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CARVALHO MARQUES LAJES PRE FABRICADAS LTDA ME ANTONIO LIMA: COMPROVAR O VALOR SACADO ATRAVES DOS ALVARAS. APRESENTANDO OS CALC ULOS COM A DEDUCAO DO VALOR \r\n\r\nProc. 00394-2001-026-01-00-2 - Rte: EMERSON MATIAS SANTIAGO [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D ] Rdo: LR DA BARRA VEICULOS LTDA EMERSON MATIAS SANTIAGO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00146-2002-026-01-00-2 - Rte: ANA PAULA COSTA PEREIRA [Adv. Carlos Carvas Leal OAB:RJ 076882/D AB:RJ 094945/D ] ANA PAULA COSTA PEREIRA: Ter ciencia de que foi indeferido o pedido diante da Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 00537-2002-026-01-00-7 - Rte: MAX EDUARDO PEREIRA LAMEIRAO [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 084430/D ] MAX EDUARDO PEREIRA LAMEIRAO: CIENCIA DA CERTIDAO DE FL 13 DA CP. \r\n\r\nProc. 00978-2002-026-01-00-9 - Rte: UBIRATAN LOPES TEIXEIRA [Adv. Eduardo Correia de Mello OAB:RJ 101888/D AB:RJ 061473/D ] UBIRATAN LOPES TEIXEIRA: Ter ciencia da peticao da re de fls 129. \r\n\r\nProc. 01673-2002-026-01-00-4 - Rte: PEDRO MEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] PEDRO MEIRA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 115.459,12, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, D C PC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00010-2003-026-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR PINTO TERRA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 074145/D ] JULIO CESAR PINTO TERRA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 107.498,86, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00105-2003-026-01-00-7 - Rte: JOAO BOSCO BARROS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 086770/D ] JOAO BOSCO BARROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01106-2003-026-01-00-9 - Rte: ANDREA DE SOUZA E SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 002496/A ] ANDREA DE SOUZA E SILVA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 8.934,31, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01768-2003-026-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE SOARES SANCHES [Adv. Ana Maria Carnevale OAB:RJ 093132/D AB:RJ 067115/D ] ALEXANDRE SOARES SANCHES, LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 67.144,57, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00483-2004-026-01-00-1 - Rte: MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA, JORGE SOUZA MUNIZ, OLECY SOARES ANTUNES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 47.864,45, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00759-2004-026-01-00-1 - Rte: CARLOS DEMETRIUS SCHULZ ARRAES DE ALENCAR [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 085143/D ] CARLOS DEMETRIUS SCHULZ ARRAES DE ALENCAR: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 00079-2005-026-01-00-9 - Rte: Ana Paula Simoes Capao [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 027439/D ] Ana Paula Simoes Capao, TV GLOBO LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 94.651,70, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00706-2005-026-01-00-1 - Rte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 054592/D ] Roberto Luiz de Souza, Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Largo da Carioca: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 8.433,60, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01076-2005-026-01-00-2 - Rte: Marcos Antunes de Matos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 035289/D ] Marcos Antunes de Matos, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 23.934,71, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01626-2005-026-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Buriche [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 027439/D ] Fabio da Silva Buriche, Ancora Servicos Empresariais Ltda, Losango Promocoes de Vendas Ltda., HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 11.035,63, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00003-2006-026-01-00-4 - Rte: Lucinea Pacheco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068340/D ] Lucinea Pacheco da Silva: INFORME O AUTOR O NUMERO DO NIT OU PIS \r\n\r\nProc. 00016-2006-026-01-00-3 - Rte: Reginaldo David [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda, a/c Helcio Logo Miglioni Reginaldo David: Ter ciencia de que foi indeferido o pedido de oficio, \r\n\r\nProc. 00221-2006-026-01-00-9 - Rte: Vanessa Zambe dos Santos [Adv. Catarina Maria Macedo Tavares OAB:RJ 044514/D AB:RJ 035885/D ] Vanessa Zambe dos Santos, Celula Centro de Diagnosticos Ltda.: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00229-2006-026-01-00-5 - Rte: John Oliveira Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Tiana Automoveis Ltda. John Oliveira Costa: APRESENTAR O ATUAL ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 00380-2006-026-01-00-3 - Rte: Ignacia Carolina Marques [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Zuleica Salgado Paiva de Castro Ignacia Carolina Marques: VISTA DA GUIA GPS JUNTADA AS FL 18 \r\n\r\nProc. 00865-2006-026-01-00-7 - Rte: Jailson Ramos da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Sobretom Industria e Comercio Ltda. [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D ] Sobretom Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL 43 \r\n\r\nProc. 01308-2006-026-01-00-3 - Rte: Iran Queiroz Bastos [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D AB:RJ 041339/D ] Iran Queiroz Bastos, Marius Carnes e Crustaceos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORMA HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 16.703,05, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00422-1992-026-01-00-0 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva OAB:RJ 101689/D AB:RJ 055348/D ] JORGE DOS SANTOS, UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 2.416,67, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01779-1992-026-01-00-5 - Rte: Sind Trab Com Minerios Derivados Petroleo ERJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 092718/D ] Sind Trab Com Minerios Derivados Petroleo ERJ, ADILSON SILVA DO NASCIMENTO, TVX Participacoes Ltda: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 38.386,08, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. RT 000203/93 - Rte: MARINESIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Valenca Teixeira OAB:RJ 022876/D AB:RJ 033750/D ] MARINESIO ALVES DE SOUZA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000954/96 - Rte: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE CARVALHO: VISTA DA GUIA DARF JUNTADA. APOS AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000966/96 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 001723/A ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS, NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 963.753,66, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. RT 000011/97 - Rte: LUIZ WAGNER DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D ] Rdo: RIO PEDRAS COMERCIO E DECORACOES LTDA LUIZ WAGNER DOS SANTOS: Ter ciencia de que foi indeferido o pedido de consulta a Jucerja \r\n\r\nProc. RT 000175/97 - Rte: ARY DE SOUZA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 070282/D ] ARY DE SOUZA: INDEFIRO ANTE A LEI 8009/90 \r\n\r\nProc. 00655-1997-026-01-00-7 - Rte: ROGERIO LUIZ MUZY [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 080052/D ] ROGERIO LUIZ MUZY, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001720/97 - Rte: LINA ROSA NUNES MORAIS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 044466/D ] LINA ROSA NUNES MORAIS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002070/97 - Rte: JOSE GONZAGA ANSELMO [Adv. Walmir Ferreira Neves OAB:RJ 010678/D AB:RJ 086724/D ] JOSE GONZAGA ANSELMO, LAMTEK TELECOMUNICACOES LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 1.204,40, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. RT 000478/99 - Rte: JORGE ELIAS PEIXOTO [Adv. Ronaldo Pires Barbosa OAB:RJ 037712/D AB:RJ 079968/D ] JORGE ELIAS PEIXOTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 150565"
                            ]
                        }
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00382-2006-027-01-00-9 - Cgte: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] Cgdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01394-2006-027-01-00-0 - Rte: Rosangela Veloso Alves [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-027-01-00-5 - Rte: Simone de Lima Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 054852/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Couto e Rodrigues Terceirizacao de Servicos Ltda., Unisuam Centro Universitario Augusto Motta: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-027-01-00-7 - Rte: Eli Fernandes [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2006-027-01-00-0 - Rte: Luiz Sergio Mendes [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-027-01-00-3 - Rte: Celso Luiz Vieira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Master Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio Associados dos Irmaos - CADI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-1999-027-01-00-7 - Rte: MADGE DE CERQUEIRA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A, CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO ASSAD DA CRUZ [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende OAB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE FOI DETERMINADA PERICIA CONTABIL COM ONUS PELA RDA. QUESITOS E ASSISTENTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 147603"
                            ],
                            "146366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01534-2004-027-01-00-9 - Rte: MARIA DAS DORES CARLOS Rdo: IMAGE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-027-01-00-0 - Rte: Luiz Andre Flausino Correa Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00043-2005-027-01-00-1 - Cgte: J e F Cunha Comercio de Materiais Esportivos Ltda. ME [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes OAB:RJ 094540/D AB:RJ 102433/D ] Cgte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00452-2006-027-01-00-9 - SPTE: Ananias Belo Francisco [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 094874/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 142- DEFERIDA AS PARTES 10 DIAS SUCESS IVOS PARA QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, INICIANDO-SE PELO RECLA MANTE... HONORARIOS A FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 00206-2005-027-01-00-6 - Rte: Josiclaudio Macedo dos Santos [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 033869/D ] Rte, Rdo: RTE: INDEFERIDO O REQUERIDO RDA:MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01185-2005-027-01-00-6 - Rte: Rafaela de Souza Silva [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 097648/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01343-2005-027-01-00-8 - Rte: Jorge Barbosa de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01581-2006-027-01-00-4 - Rte: Roseane Ramos Bravo [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva OAB:RJ 126317/D AB:RJ 132810/D ] Rdo: CIENCIA DO VALOR APRESSENTADO PELO INSS- R$ 380,05. \r\n\r\nProc. 00047-2007-027-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Goncalves Morais [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos OAB:RJ 093907/D ] Rdo: CIENCIA DO VALOR APRESENTADO PELO INSS- R$ 849,84. \r\n\r\nProc. RT 000222/01 - Rte: COLOMI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00874-2001-027-01-00-6 - Rte: LEONARDO CRUZ DE HEMERITOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 103789/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00725-2002-027-01-00-1 - Rte: SIMONE PENA VAZ [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 071375/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00554-2003-027-01-00-1 - Rte: ROBSON JOSE MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01153-2003-027-01-00-9 - Rte: MAURICIO FIGUEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01598-2003-027-01-00-9 - Rte: WAGNER SANTOS NUNES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01752-2003-027-01-00-2 - Rte: MARCOS MARTINS PEREIRA [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 009998/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00051-2004-027-01-00-7 - Rte: NELY ROMAO DA SILVA ABUDE [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00161-2004-027-01-00-9 - Rte: IONE DA SILVA ALVES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2004-027-01-00-1 - Rte: MAX COSTA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: DETERMINADA PERICIA COM ONUS PELO AUTOR- VENHAM AS PARTES COM QUE SITOS E ASSISTENTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01199-2004-027-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOULART LOPES [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 106842/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00564-2005-027-01-00-9 - Rte: Adriana Fonseca Lima [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 069619/D ] Restaurante Lagoa do Abaete Ltda.: CIENCIA DO VALOR APRESENTADO PELO INSS- R$ 339,90. \r\n\r\nProc. 00643-2005-027-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves de Oliveira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 092433/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01267-2005-027-01-00-0 - Rte: Monica Lualdi [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00283-2006-027-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-027-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Baptista do Nascimento [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083351/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01038-2006-027-01-00-7 - Rte: Girlene Nascimento Teixeira [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D ] Rdo: Produtos Alimentos Bertagni Ltda. Rte: DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HON. PERICIAIS- VENHA O AUTOR COM A PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 01120-2006-027-01-00-1 - Rte: Rodnei Lima Alves [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 050495/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01272-2006-027-01-00-4 - Rte: Anderson Luiz Santos Galdeano [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. Rte: CIENCIA DE DESPACHO- INDEFIRO O REQUERIDO, AGUARDE-SE A MANIFESTA CAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 01684-1981-027-01-00-5 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000211/91 - Rte: OTAVIANO NAVARRO DE BRITO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001574/95 - Rte: ADEMIR CARMONA MARTINEZ [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFE- RENCA DE R$ 17.584,04 \r\n\r\nProc. RT 001139/96 - Rte: FREDERICO AUGUSTO FERNANDES TELLES E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 075478/D AB:RJ 083175/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Julgada habilitada ELZA DA SILVA OLIVEIRA BASTOS como sucessora un ica de NILSON BASTOS. \r\n\r\nProc. 01064-1997-027-01-00-3 - Rte: SERGIO ANDRADE DE MACEDO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001490/97 - Rte: SOLIVAL ANACLETO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR E OUTRO S AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001822/97 - Rte: RENATA UNES DE PAIVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002001/97 - Rte: LAURINDA FERREIRA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02268-1997-027-01-00-1 - Rte: JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: CONTESTAR IMPUGNACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00524-1999-027-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES MORAES AGRA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 052490/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01822-1999-027-01-00-5 - Rte: WALTER PEREIRA CAETANO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 02250-1999-027-01-00-1 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 488. \r\n\r\nId: 146366"
                            ],
                            "150451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01681-2002-027-01-00-7 - Exte: JONAS MONTEIRO DUARTE CORREA Exdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE A RECLAMADA E DEVEDORA DE R$ 6.356,62 E QUE DEVERA PAGA R, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01805-2003-027-01-00-5 - Rte: FILIPE BATISTA BASTOS Rdo: COFIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE A RECLAMADA E DEVEDORA DO VALOR DE R$ 2.120,17 E QUE DE VERA PAGAR, GARNTIR O U NOMEAR BENS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00863-2004-027-01-00-2 - Rte: ZENIO ASSIS DE ALMEIDA Rdo: AXE SANTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE A RECLAMADA E DEVEDORA DE R$ 1.381,79 E QUE DEVERA PAGA R, GARANTIROU NOMEAR BENS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01101-2004-027-01-00-3 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA POCAS Rdo: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE A RECLAMDA E DEVEDORA DE R$ 4.709,96 E QUE DEVERA PAGAR GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000833/01 - Rte: ELIAS SATURNINO DE SOUZA Rdo: SEDEL SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE A RECLAMADA E DEVEDORA DE R$ 12.609,21 E QUE DEVERA PAG AR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001962/01 - Rte: LUIZ GONZAGA VALENTE Rdo: PRECISION RENTAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE A RECLAMADA E DEVEDORA DE R$ 2.421,18 E QUE DEVERA PAGA R, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01076-2004-027-01-00-8 - Rte: OSEIA SILVA DE ASSIS Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE A RE E DEVEDORA DE R$ 4.310,78 E QUE DEVERA O SOCIO PAG AR, GARANTIR OU INDICAR BENS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01443-2004-027-01-00-3 - Rte: MARCIA BORDINI FRANCO Rdo: LIMA DA TERRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE A RE E DEVEDORA DE R$ 14.162,53 E QUE DEVERA O SO CIO PAGAR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00185-2006-027-01-00-0 - Rte: Nadjane de Farias Ferreira Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000840/97 - Rte: ROSANGELA MACEDO DE ALMEIDA RIBEIRO Rdo: INDUSTRIA MANUAL DE CALCADOS ELDINA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE A RECLAMADA E DEVEDORA DE R$ 55.679,26 E QUE DEVERA PAG AR, GARANTIR OU NOMEAR BENS DA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. AC 000360/95 - Aut: SIND NAC OFICIAIS NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERC [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 029329/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00428-2004-027-01-01-0 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, AIG UNIBANCO SAUDE: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28.03.07-12:00hs \r\n\r\nProc. RPS 000619/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000762/01 - Rte: PATRICIA DO NASCIMENTO SANT ANA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 040861/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. PENA DE BUSCA E APREEN \r\n\r\nProc. 00480-2002-027-01-00-2 - Rte: PAULO DE SOUZA BASTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2004-027-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA BARBOSA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: COLEGIO CAMPOS LEMOS Rte: Manifestar-se sobre peticao LEILAO SEM LICITANTES. \r\n\r\nProc. 01446-2004-027-01-00-7 - Rte: ALINE FABIANE DE SOUZA LOUCAO [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 068508/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRAT DE INSS \r\n\r\nProc. 00222-2005-027-01-00-9 - Rte: Natasha dos Santos Martins [Adv. Rosiclea Pacheco Silva OAB:RJ 094997/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: INDEFERIDO O REQUERIDO, CABE AO PATRONO DA RECLAMADA QUE LEVOU O OFICIO EM MAOS DILIGENCIAR PELA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 00397-2005-027-01-00-6 - Rte: Ivania Antunes da Silva [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00771-2005-027-01-00-3 - Rte: Alexsandro da Cunha Porfirio [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 101156/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00499-2006-027-01-00-2 - Rte: Janice Sampaio Costa [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D AB:RJ 126575/D ] Rte: DEFERIDA A GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01715-2006-027-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Rocha [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 038371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 000457/00 - Rte: REINALDO NASCIMENTO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078383/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01215-2001-027-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDEZ MUNIZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao LEILAO SEM LICITANTES. \r\n\r\nProc. 01711-2001-027-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01775-2001-027-01-00-5 - Rte: DIONISIO DA SILVA GOMES [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 075465/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00093-2002-027-01-00-6 - Rte: ADRIANA CHAVES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 094186/D ] Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01135-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO DIAS DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2002-027-01-00-9 - Rte: EMMANOEL GONCALVES DE ANDRADE FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 01442-2002-027-01-00-7 - Rte: AURORA LAS HERAS DA SILVA LAGO RIOMAYOR [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00192-2003-027-01-00-9 - Rte: SERGIO NOVAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00401-2003-027-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO BRASIL HONORIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONST DE INSS. \r\n\r\nProc. 01015-2003-027-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ LADAGA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01360-2003-027-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DE ABREU MENDES [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CISPER SA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00401-2004-027-01-00-5 - Rte: SERGIO ROBERTO PORFIRIO OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 070977/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00482-2004-027-01-00-3 - Rte: DASIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA REFERENTE INTIMACAO TESTE- MUNHA ARILSON BIZARRIA- MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 00595-2004-027-01-00-9 - Rte: CLEMILSON CASTRO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00922-2004-027-01-00-2 - Rte: JUCIARA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 122996/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01067-2004-027-01-00-7 - Rte: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 015925/D ] Rte, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP E LOGISTICA: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01215-2004-027-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 060217/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01386-2004-027-01-00-2 - Rte: JORGE DAVID ALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01445-2004-027-01-00-2 - Rte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 078291/D ] Rte: CIENCIA DE DESPACHO-INDEFIRO POR TRATAR-SE DE MEDIDA SEM RESULTADO PRATICO. \r\n\r\nProc. 00084-2005-027-01-00-8 - Rte: Jose Sitonio de Alcantara [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2005-027-01-00-2 - Rte: Claudia Mendes da Silva [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi OAB:RJ 122989/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00863-2005-027-01-00-3 - Rte: Agenor dos Santos E OUTRO S AB:RJ 100563/D AB:RJ 009707/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.600,00. \r\n\r\nProc. 00988-2005-027-01-00-3 - Rte: Robson Barbosa da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01037-2005-027-01-00-1 - Rte: Solange Maria da Silva [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONSTRAT DE INSS \r\n\r\nProc. 01074-2005-027-01-00-0 - Rte: Vanessa Galhardo Abuzed [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01094-2005-027-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Cardozo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00178-2006-027-01-00-8 - Rte: Leandro Nascimento de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00523-2006-027-01-00-3 - Rte: Graciane Inacio de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 070208/D ] Select Assessoria e Servicos, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00632-2006-027-01-00-0 - Rte: Newton da Silva dos Santos [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D AB:RJ 089899/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00768-2006-027-01-00-0 - Rte: Wagner da Silveira Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-027-01-00-8 - Rte: Joao Marcelo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012203/D ] Rte: INT O RECLAMANTE, EM 10 DIAS PARA RETIFICAR OS CALCULOS, EXCLUINDO-SE PARA APURACAO DAS HORAS EXTRAS O PERIODO EM QUE ESTEVE LICENCI ADO POR AUXILIO DOENCA. \r\n\r\nProc. 00871-2006-027-01-00-0 - Rte: Alexander da Silva Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 053520/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-027-01-00-9 - Rte: Luiz Armando Rodrigues Martins [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 126990/D ] Rte, GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 611,94. \r\n\r\nProc. 01206-2006-027-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014622/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01322-2006-027-01-00-3 - Rte: Rubens Vieira Arantes [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-027-01-00-7 - Rte: Patricia Villarinho Rezende [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00746-1988-027-01-00-8 - Rte: JOSE MARTINIANO XAVIER DE MENDONCA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 127.804,87. \r\n\r\nProc. 01039-1988-027-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONST DE INSS \r\n\r\nProc. 02552-1989-027-01-00-8 - Rte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 089397/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000300/91 - Rte: SOCRATES GAMA VIEIRA [Adv. Denise Nascimento Vieira OAB:RJ 061839/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE DESPACHO-\"REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 811, ACOLHO OS CALCULOS ESTRIBADOS NO LAUDO PERICIAL E JULGO EXTINTA A EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 000790/91 - Rte: EMMERSON PINHEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: DEFERIDO AS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000992/91 - Rte: LUIZ FERNANDO MARUQES CORREIA [Adv. Lucas Amazonas Rabello OAB:RJ 066446/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 372.655,90. \r\n\r\nProc. RT 001392/93 - Rte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001483/93 - Rte: JULIO CEZAR CECCONI [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 057809/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao LEILAO SEM LICITANTES. \r\n\r\nProc. 01771-1993-027-01-00-6 - Rte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 067115/D ] Rte, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001154/95 - Rte: ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 089677/D ] Rte: NAO HA COMO PROCEDER A PENHORA ON LINE NAS CONTAS DOS SOCIOS DA CO MEX, UMA VEZ QUE NAO SAO SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001799/95 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D ] Rdo: MULTISTORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: EDUARDO BARBOSA DE MORAES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000245/97 - Rte: JESSE ROCHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: DETERMINADA PERICIA CONTABI COM ONUS PELA RE. QUESITOS E ASSISTEN TES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000685/97 - Rte: PAULO CEZAR NUNES MARTINS [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00637-1999-027-01-00-3 - Rte: ROSANGELA GOMES DE SOUZA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 093673/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM DEMONST DE IR \r\n\r\nProc. 00842-1999-027-01-00-9 - Rte: OSVALDO FELIPE MENDES GALVAO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 008553/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-1999-027-01-00-5 - Rte: ROBSON RAMOS DE CASTRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: S A RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01618-1999-027-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.083,08. \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: GENECIR NUNES E OUTRO S AB:RJ 059340/D AB:RJ 033825/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO- NADA A DEFERIR POR INCABIVEL A PRETENSAO. \r\n\r\nId: 150451"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01739-2002-028-01-00-9 - Rte: RICARDO FERNANDES RODRIGUES Rdo: CITIBANK SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-028-01-00-9 - Rte: Joao Augusto da Paz Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 01622-2006-028-01-00-9 - Cgte: VR Distribuidora e Representacoes Ltda. [Adv. Josemar Oliveira dos Santos OAB:RJ 085523/D ] Cgdo: Fabio Vieira Matos Correa da Silva Cgte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01224-2002-028-01-00-9 - Rte: JORGE ALVES CORREA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01240-2002-028-01-00-1 - Rte: FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 01739-2002-028-01-00-9 - Rte: RICARDO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] CITIBANK SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2003-028-01-00-1 - Rte: EDSON DE CARVALHO SANT ANNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, pelo credito remanescente apurado a fls 152, em 30 idas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00489-2003-028-01-00-0 - Rte: LEONARDO TOME GOMES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01710-2003-028-01-00-8 - Rte: ANTONIO SANTOS DA SILVA [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 127, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00318-2005-028-01-00-3 - Rte: Cristiane de Oliveira Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 089143/D ] Rdo: Venha a re com o deposito do valor referente ao FGTS, para posterior transferencia para a conta vinculada da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00814-2005-028-01-00-7 - Rte: Tiago Lima de Carvalho [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Indicar o valor de imposto de renda eventualmente devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-028-01-00-8 - Rte: Marcia Regina Correa da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 114886/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-028-01-00-9 - Rte: Joao Augusto da Paz [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 020283/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-028-01-00-7 - Rte: Jorgino Jose Cortes [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls 65 que nega seguimento ao Recurso Ordinario interposto, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 000306/89 - Rte: LUCIA REGINA DO AMARAL MOUSINHO [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00799-1990-028-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA CASTANHEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002564/92 - Rte: FLAVIO FERNANDES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 056668/D AB:RJ 058578/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 128, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01531-1995-028-01-00-6 - Rte: VIRGILIO DE MATTOS CORREA [Adv. Simone Brilhante de Mattos OAB:RJ 068451/D AB:RJ 113888/D ] Rdo: Ciencia de que negado seguimento ao Agravo de Peticao, tendo em vista que ainda nao houve julgamento dos embargos a execucao opostos, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 001921/95 - Rte: JOSUMAR DE LIMA GUEDES [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002012/97 - Rte: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ADDAX ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: SERGIO VIANA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 029140/D AB:RJ 130767/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 01863-1998-028-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO CORTEZ DE ARAUJO [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Ciencia da decisao de fls 345, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00518-1999-028-01-00-7 - Rte: SUELI DE ARAUJO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 233 e 234, em 5 dias \r\n\r\nId: 147596"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01230-2004-030-01-00-4 - Rte: LUCIANO GONCALVES DE SOUZA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 12:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01077-2006-030-01-00-7 - Rte: Mosart de Lima Guedes Junior Rdo: Padesan Distribuidora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000346/01 - Rte: CARSON JOSE BATISTA FERREIRA DA SILVA Rdo: YELLOW PARKING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.170,24 equiv.444.308,09316 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00712-2001-030-01-00-4 - Rte: UBIRATAN JOSE DE ALMEIDA Rdo: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 896,53. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. O INSS e o exequente. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00663-2004-030-01-00-2 - Rte: ANTONIO BAPTISTA DA SILVA Rdo: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 202,31. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. O INSS e o exequente. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01440-2004-030-01-00-2 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS CRUZ Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.259,31 equiv.110587,162356755 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00275-2005-030-01-00-2 - Rte: Marcelo Batista Fernandes Rdo: Toshio Sushi Bar Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.474,90 equiv.300696,250837214 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. O valor do principal refere-se a acordo nao cumprido. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000952/00 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA Rdo: RESTAURANTE BRASIL 2500 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 28.347,67 equiv.2.436.076,31 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01396-2001-030-01-00-8 - Rte: SHEILA DE MORAES LEAL Rdo: SOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 21.266,02 equiv.1836907,061193323 IDTRS. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002128/01 - Rte: MARCIA JOSE KASKUS Rdo: EDITORA VOZ DE PORTUGAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.955,17. O INSS e o exequente. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002133/01 - Rte: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.253,61 equiv.449757,28450 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00718-2002-030-01-00-2 - Rte: AFONSO CELSO ALVES Rdo: FERNANDO ROBLES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 31.594,33 equiv.2815565,205844950 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TO MAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00278-2004-030-01-00-5 - Rte: JOSE AILTON DE QUEIROZ SOUZA Rdo: DELICIA TRICOLOR RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 521,95. O INSS e o exequente. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00572-2004-030-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA Rdo: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.631,30 equiv.742.680,91491 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002299/86 - Rte: SEBASTIAO SERGIO NASCIMENTO Rdo: ASPA SERVICO DE PROTECAO PARTICULAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 7.775,24 equiv.709.717,5821 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001131/89 - Rte: OCTAVIANO ROCHA GOMES Rdo: FOCO-FEIRA EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 55.923,71 equiv.4.839.290,31911 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000308/92 - Rte: JOAQUIM ILDELFONSO DOS SANTOS Rdo: AGENCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.195,26 equiv.274.586,84 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002395/92 - Rte: JOSE PANCOTE GALONETE Rdo: STINCO SOC TECNICA IND DE CONSERVACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 115.115,40 equiv.9.961.371,31820 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000345/95 - Rte: JOSE CARLOS SILVA Rdo: SOLAR DESMONTES E TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.348,13 equiv.476604,781438173 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000804/95 - Rte: SILVANI DE MARINS ROCHA Rdo: TRIANGULO INSTALADORA PRODUTOS ALUMINIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.936,18 equiv.426.375,21723 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000548/96 - Rte: SABRINA TORRES DE OLIVEIRA Rdo: BLUE COMPANY CONFECCOES E BRINDES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.236,43 equiv.712.729,46596 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002106/98 - Rte: FRANCISCO SEVERO DA SILVA Rdo: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.243,02. O INSS e o exequente. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001675/99 - Rte: ANA LUCIA MARTINS SARAIVA PEREIRA Rdo: CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 23.175,59 equiv.2.211.512,18 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00059-2002-030-01-00-4 - Cgte: CONSERVADORA GOMES BARBOSA Cgdo: IDALICE DA SILVA RODRIGUES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 5.880,00 equiv.503626,63094 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000798/00 - Rte: PAULO MARCELO DA SILVA LIMA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: querendo embargar, comprovar em 05 dias o valor da remanescente da execucao, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. 01216-2003-030-01-00-0 - Rte: DARCY DE ALMEIDA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vir, em 48 horas, com a comprovacao da diferenca devida, a titulo de Imposto de Renda, consoante o certificado as fls.109, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01378-2003-030-01-00-8 - Rte: EDVALDA ALVES SILVA RANGEL Rdo: RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00644-2005-030-01-00-7 - Rte: Rafael Batista Rumao Rdo: Rio Baby Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 02/04/07 as 09hs Na mesma data devera traditar as guias, conforme sentenca. \r\n\r\nProc. 00003-2006-030-01-00-3 - Rte: Ana Ruth Silva de Jesus Rdo: Sandra Venancio Rodrigues Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 40,00 p/rda \r\n\r\nProc. RT 000274/00 - Rte: EDMUNDO ALVES DA CRUZ Rdo: PLANALTO NEGOCIOS INDUS E COMERCIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 22.763,22 equiv.1.956.172,80290 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 00541-2002-030-01-00-4 - Rte: ITACY DELFINO DE ANDRADE Rdo: BLOC ART ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 2.054,76 equiv.176010,794292 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 01557-2002-030-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 40.497,15 equiv.3.480.150,14682 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. \r\n\r\nProc. 00666-2004-030-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA IRMA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 30,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 01082-2005-030-01-00-9 - Rte: Fatima Vieira de Oliveira Rdo: Millennium Inn Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00410-2006-030-01-00-0 - Rte: Flavio Castro Silva Rdo: Cooperat. dos Trab. Telef. em Mesa de Exame RJ - COOPEX E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/cd rda \r\n\r\nProc. 01234-2006-030-01-00-4 - Rte: Jorge Santos de Almeida Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rdas \r\n\r\nProc. RT 000222/86 - Rte: GENARIO CORREA DA ROCHA Rdo: TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 43.514,53 equiv.3.733.880,38 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00149-2006-030-01-00-9 - Cgte: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 083474/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (ACP E RT) C:R$ 12,00 p/cgte,rda e 2a rda na RT. \r\n\r\nProc. 01346-2002-030-01-00-1 - Rte: DARLENE CAMARGO GOMES [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia embargos a arrematacao julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 00756-2003-030-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000952/00 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 01197-2000-030-01-00-9 - Rte: AREODANTES DE MIRANDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Retificar seus calculos, conforme despacho fls.247/248, em 10 dias s/pena da liquidacao do julgado ser concluida por pericia contabil \r\n\r\nProc. 00518-2001-030-01-00-9 - Rte: ANGELICA CATARINO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Cumprir despacho fls.413 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-030-01-00-2 - Rte: Kelly Magalhaes Rizzo [Adv. Marcia Janete da Silva Costa OAB:RJ 058454/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-030-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Venancio de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01041-2006-030-01-00-3 - Rte: Roberto Ferez Junior [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 074145/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ABBR) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (UNIA0 E DO AUTOR) \r\n\r\nProc. RT 000308/92 - Rte: JOAQUIM ILDELFONSO DOS SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: AGENCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 149041"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001194/00 - Rte: JOSE MOREIRA DA SILVA Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o pagamento do credito autoral de 2.298.439,04102 TRs, em 48h, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01251-2005-032-01-00-3 - Rte: Luciene dos Santos Castro Rdo: Cooperativa Producoop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo, bem como que a sentenca de merito foi PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condena cao arbitrado em R$ 4.000,00, pela Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00354-2006-032-01-00-7 - Exte: Evaldo Luiz Ramos [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. Exte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 21 e segs. \r\n\r\nProc. RPS 001369/01 - Rte: GUILHERME DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D ] Rdo: OSVALDO DE ALMEIDA GOMES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2002-032-01-00-0 - Rte: ZACARIAS RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Lenina Rosa Pinto Carneiro OAB:RJ 090167/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 123/124 \r\n\r\nProc. 01101-2003-032-01-00-8 - Rte: ROBERTO DE CARVALHO MONTEIRO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 88 \r\n\r\nProc. 01666-2003-032-01-00-5 - Rte: LUIS ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira OAB:RJ 107407/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 53 e segs. \r\n\r\nProc. 00189-2005-032-01-00-2 - Rte: Jurandir de Matos Angelo [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 74 \r\n\r\nProc. 00402-2005-032-01-00-6 - Rte: Edimilson do Nascimento Roque [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000456/00 - Rte: VALDIR MENEZES PAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 466/06 \r\n\r\nProc. 00684-2000-032-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE AZEVEDO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte: Comprove o Autor o alegado em sua peticao de fl. 337. \r\n\r\nProc. RT 000817/00 - Rte: ODENILTON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 075168/D ] Rte: Indeferido o pedido de penhora on line, uma vez que este Juizo nao mantem referido convenio. De o exequente outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000959/01 - Rte: MARCELO DE SOUZA CASTRO [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Deferida a vista dos autos. Conforme Res. Administrativa 06/06, do TRT, foi suspenso pelo prazo de um ano o processo de execucao, devendo, no mesmo prazo, o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento da mesma. \r\n\r\nProc. RT 001476/01 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00969-2002-032-01-00-0 - Rte: MARCELO MODESTO DA CRUZ [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01079-2002-032-01-00-5 - Rte: MYRTES FABIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 152/155 \r\n\r\nProc. 01404-2002-032-01-00-0 - Rte: VANESSA AMARAL VANDERLEI [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 240 e segs. \r\n\r\nProc. 00044-2003-032-01-00-0 - Rte: CARLINDO ROLIN DE SOUSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tendo em vista oficio do TRT, nada a deferir. Venha o autor com o endereco atual da Rda ou de seus socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2003-032-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MARTINS DA ROCHA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: COOPERATIVA SERVS ATENDIMENTO VENDEDOR LTDA Rte: Venha com outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00183-2003-032-01-00-3 - Rte: MARCELO NUNES DA SILVA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: O Rte devera apresentar novos artigos, conf. fl. 683, e a Rda, im pugnar, querendo, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, per meados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2003-032-01-00-5 - Rte: DANIELE DOS SANTOS MESSIAS [Adv. Ely de Medeiros Valentim OAB:RJ 078052/D ] Rdo: PAULO HIDEYUQUI TANAKA E OUTROS Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 130 e segs. \r\n\r\nProc. 00985-2003-032-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO BELLO ESTEVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2003-032-01-00-0 - Rte: MARCELO PINHEIRO QUIRINO [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2003-032-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D AB:RJ 029694/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2003-032-01-00-6 - Rte: GREGORIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 262 \r\n\r\nProc. 00332-2004-032-01-00-5 - Rte: JOSE FIGUEIREDO [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D ] Rdo: JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 134 \r\n\r\nProc. 01576-2004-032-01-00-5 - Rte: ALBERICO MOURA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 086308/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Venham com o endereco correto da firma mencionada na ata de fl. 113, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01983-2004-032-01-00-2 - Rte: SILVIA DE SOUZA COELHO [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2005-032-01-00-3 - Rte: Glaydson Avila Galdino da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 085633/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. \r\n\r\nProc. 00619-2005-032-01-00-6 - Rte: Jose Arariboia Silva do Amaral [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 159 \r\n\r\nProc. 01603-2005-032-01-00-0 - Rte: Oswaldo Mele [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 168 \r\n\r\nProc. 01667-2005-032-01-00-1 - Rte: Humberto da Silva Amorim [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Deferida a dilacao do prazo para pagamento da 1a. parcela de hono rarios periciais, em mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2005-032-01-00-7 - Rte: Claudio Silva da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: EB Silva Equipamentos Eletronicos Ltda. Rte: Nada a deferir face ao Provimento 02/92 da Corregedoria. \r\n\r\nProc. 00699-2006-032-01-00-0 - Rte: Andreia Carvalho Fernandes [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Excel Escola de Idiomas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. em 5 dias, ante os termos da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 41. \r\n\r\nProc. 00884-2006-032-01-00-5 - Rte: Ana Alice Gomes Barbosa [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle OAB:RJ 052966/D ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 19,08, calculadas sobre R$ 954,43, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 00891-2006-032-01-00-7 - Rte: Adriana dos Santos Garcia [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Parthenon Rio Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 58 e segs. \r\n\r\nProc. 01306-2006-032-01-00-6 - Rte: Everton Luiz de Souza [Adv. Valdir de Almeida OAB:RJ 039799/D ] Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 286,00, pelo Rte, isento, calculadas sobre R$ 14.300,00, valor arbitrado a causa. \r\n\r\nProc. RT 000728/86 - Rte: PAULO FRANCISCO MASCARENHAS BENDER [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO PIONEIRAS SOCIAIS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 829 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000851/87 - Rte: ELSA REGINA SANTOS [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 335 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001521/87 - Rte: JORGE MARIO FORTES [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Diga o Rte sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE. \r\n\r\nProc. RT 000711/89 - Rte: MARLENE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000898/89 - Rte: ROSANE MACHADO DA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 039216/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001412/93 - Rte: JEFTH BATISTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Tomar ciencia de que, conf. Res. Administrativa 06/06, do TRT, o processo de execucao foi suspenso pelo prazo de um ano, devendo, no mesmo prazo, o Exequente indicar meios efetivos para prossegui mento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001681/95 - Rte: JOAQUIM EPIFANIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 071272/D ] Rte: Indeferido o pedido de realizacao de pericia. Apresentar calculos de liquidacao, observando os parametros da coisa julgada, bem como fl. 334. \r\n\r\nProc. RT 001796/95 - Rte: GILBERTO GOMES DOURADO [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 116 \r\n\r\nProc. 00035-1996-032-01-00-9 - Rte: LUIZ LEONARDO DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Nada a deferir. Venha o Rte com o endereco da Rda ou dos socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000986/96 - Rte: EDJANE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001434/96 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 055214/D AB:RJ 074323/D AB:RJ 060671/D AB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 549/06 \r\n\r\nProc. RT 000285/97 - Rte: JOSIMAR DA SILVA BARBOSA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 147/223 \r\n\r\nProc. RT 002175/97 - Rte: ROGERIO SILVEIRA DA CUNHA [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D AB:RJ 045480/D ] Rte: Comprove o Autor o alegado em sua peticao de fl. 103. \r\n\r\nProc. RT 001362/98 - Rte: MARCOS ANTONIO SIMAO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 002151/98 - Rte: MARIA AMELIA CARVALHO CASTELO BRANCO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Indeferido o pedido de fl. 101. Diligencie em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000465/99 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Nada a deferir. De o Rte outros meios e modos de se prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000922/99 - Rte: LUSIENE CARLA CABRAL DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Venha com o endereco atual da Rda ou de seus socios, em 30 dias, tendo em vista oficio do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002237/99 - Rte: MARCOS DE CARVALHO DE PAULA [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D IM \r\n\r\nId: 137813"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "149157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01681-2005-033-01-00-1 - Rte: Alex Moreira de Jesus Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 144/147 PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 00030-2006-033-01-00-5 - SPTE: Vane Helena da Silva Viana E OUTRO S AB:RJ 060665/D AB:RJ 079749/D AB:RJ 060137/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2000-033-01-00-7 - Rte: COSME PRADO DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 020432/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. FLS 100/101. \r\n\r\nProc. 00965-2003-033-01-00-9 - Rte: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 164. \r\n\r\nProc. 01091-2003-033-01-00-7 - Rte: JOEL COSTA ATAIDE [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 093429/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2003-033-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CORREA NAZARIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 108. \r\n\r\nProc. 00430-2004-033-01-00-9 - Rte: EDSON SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071102/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 146/07 - BCO BRASIL, DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2004-033-01-00-5 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 158/07 (FAZ NAC) E 159/07 (RTE),DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CA BIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2004-033-01-00-0 - Rte: LEANDRO SILVA DE SOUZA [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 01425-2004-033-01-00-3 - Rte: PATRICIA CRISTINA DE AZEVEDO [Adv. Kelly Silva Sousa OAB:RJ 128494/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 134/07 (FAZ NACIONAL) E 135/07 A RTE,DEVENDO REQUERER O QUE ENTEND ER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2005-033-01-00-1 - Rte: Valberto Barbosa Barreto [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 009131/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL, DEVEN DO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE DE FL 105 NO PRAZO DE 05 DIAS, COMO REQUERIDO AS FLS 100,RETIRANDO A GUI A PARA DEPOSITO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00953-2005-033-01-00-6 - Rte: Bruna de Lima Macedo [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 133/07 (BCO BRASIL), DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2005-033-01-00-7 - Rte: Gleice Nascimento Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Padaria da Dirce Ltda. Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProc. 01487-2005-033-01-00-6 - Rte: Edna Rodrigues Aniceto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 153. \r\n\r\nProc. 01684-2005-033-01-00-5 - Rte: Edmar Antonio dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 072529/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 84. \r\n\r\nProc. 00660-2006-033-01-00-0 - Rte: Valmir da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 018712/D ] Rte: APRESENTAR VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS NO PRAZO D E 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2006-033-01-00-2 - Rte: Lourival Francisco do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. RDAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01629-2006-033-01-00-6 - Rte: Rodolfo Jose Boucas Aquino [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 12 EM 10 DIAS, COM COPIA AS RECLAMAD AS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000246/00 - Rte: JOSE TADEU MARTINS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 422 QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS A EXECUCAO PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2000-033-01-00-7 - Rte: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 045539/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 323/325. \r\n\r\nProc. RT 001096/01 - Rte: ANTONIO EMIDIO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101784/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 158. \r\n\r\nProc. 01354-2001-033-01-00-6 - Rte: JOELSON BURGUES [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 311. \r\n\r\nProc. 01556-2001-033-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2001-033-01-00-6 - Rte: ALFREDO OZORIO PECLY TAVARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00038-2002-033-01-00-8 - Rte: RUTH RAMOS DE ANDRADE MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 210/291 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00469-2003-033-01-00-5 - Rte: VIVIANE MORAES MEIRELES DE SOUZA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 056287/D ] Rdo: DEPOSITAR COTA PREVIDENCIARIA CONFORME OFICIO DE FLS 183/223 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2003-033-01-00-9 - Rte: ALMIR VANCINI VERAS [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: INFORMAR A ESTE JUIZO ACERCA DO ATUAL ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTR UMENTO INTERPOSTO JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-2003-033-01-00-8 - Rte: JOSE GUILHERME PINHEIRO DE MOURA E SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2003-033-01-00-8 - Rte: HELIO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 109312/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 217. \r\n\r\nProc. 01457-2003-033-01-00-8 - Rte: ANGELI COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 054839/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 168. \r\n\r\nProc. 01495-2003-033-01-00-0 - Rte: SALATHIEL SA FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 086216/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 01532-2003-033-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO O RECLA MANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS,JUNTAR AS PECAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA A COMARCA DE NITEROI. \r\n\r\nProc. 01834-2003-033-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO DE LIMA CINI [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01842-2003-033-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS AZARANY [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: TECH ION INDUSTRIA BRASIL SA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 134/135 EM 05 DIAS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00081-2004-033-01-00-5 - Rte: LUCY CRISTINE DE ABREU JULIAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2004-033-01-00-7 - Rte: ROBSON NASCIMENTO DOS PASSOS [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00330-2004-033-01-00-2 - Rte: JOSE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 041468/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2004-033-01-00-9 - Rte: IDIOMAR BARBOZA RODRIGUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 130. \r\n\r\nProc. 01283-2004-033-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO LUCAS COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Pires Serv Seguranca Transporte Valores LTDA. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 278/281 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00031-2005-033-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Neto [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 051647/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 161/07, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 D IAS. \r\n\r\nProc. 00165-2005-033-01-00-0 - Rte: Raimundo Rodrigues de Azevedo [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 090419/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS P ELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2005-033-01-00-0 - Rte: Luiz Alexandre Machado [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 035498/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2005-033-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar Vieira Guanaes [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 028375/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 95. \r\n\r\nProc. 00592-2005-033-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicius Leal Cabral [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-033-01-00-1 - Rte: Alan Machado de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2005-033-01-00-4 - Rte: Sebastiao Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 05 DIAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01276-2005-033-01-00-3 - Rte: Valdir Furtado do Nascimento [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2005-033-01-00-6 - Rte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 006032/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00128-2006-033-01-00-2 - Rte: Cleber de Carvalho Coelho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS REFERENTE A PROVA TE CNICA PARA APURACAO DE REENQUADRAMENTO,PELO PRAZO DE 05 DIAS,SOB P ENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00724-2006-033-01-00-2 - Rte: Eduardo Rodrigues da Silva Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2006-033-01-00-0 - Rte: Jonatas Franco Moreira da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR CONTRA-RAZOES EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00852-2006-033-01-00-6 - Rte: Jackson da Silva Bispo [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR QUESITOS EM 10 DIAS PARA FORMACAO DA CARTA PRECATORIA I NQUIRITORIA. \r\n\r\nProc. 01164-2006-033-01-00-3 - Rte: Rosilene Teixeira da Cruz [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS A INICIAR-S E PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01283-2006-033-01-00-6 - Rte: Gina da Silva Brito [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D ] Rdo: JA Silva Construtora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 207/07 (SEGURO DESEMPREGO). \r\n\r\nProc. 01575-2006-033-01-00-9 - Rte: Rodrigo Araujo da Silva [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE O R.DESPACHO DE FLS 26, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2007-033-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Victorino da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00259-2007-033-01-00-0 - Rte: Evanildo Damazio do Amaral [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista OAB:RJ 070782/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.28 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00263-2007-033-01-00-9 - Rte: Sebastiao Cezar Muzy [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D ] Rdo: Quickgrafic Editora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00264-2007-033-01-00-3 - Rte: Jeanett Cavalheiro da Rosa Pereira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.213,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00267-2007-033-01-00-7 - Rte: Juan Santos da Silva [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D ] Rdo: Instituto de Beleza Vapt Vupt Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00274-2007-033-01-00-9 - Rte: Neymar Correia Bispo [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D ] Rdo: Gremio Recreativo Tiradentes - Gafieira Estudantina Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00275-2007-033-01-00-3 - Rte: Nelio Junior Oliveira Bebertt [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00277-2007-033-01-00-2 - Rte: Maria Marlucia de Araujo Peres [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D ] Rdo: Mania do Coco Alimentos e Bebidas Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00278-2007-033-01-00-7 - Rte: Francisco Pacheco de Andrade [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: Auto Diesel Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.22 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00284-2007-033-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Amaral [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Centro Educacional Piraquara Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00285-2007-033-01-00-9 - Rte: Francisco Americo Alves [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.35 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 02931-1984-033-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE ONY DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 033750/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 263/264 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001110/87 - Rte: RUTE MARIA MONTEIRO MACHADO [Adv. Ana Maria Muller OAB:RJ 021221/D ] Rdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO EST RJ Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 152/07 (BCO BRASIL) DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002382/88 - Rte: FRANCISCO VALTER DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01559-1989-033-01-00-4 - Rte: NISAN MANOEL LEITE JUNIOR [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ CTC/RJ-EM L EXT [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 356. \r\n\r\nProc. RT 000971/91 - Rte: MARIA ZENAIDE DA COSTA ALMEIDA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 058212/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 558. \r\n\r\nProc. 01325-1991-033-01-00-1 - Rte: ROSALI SILVA DE AQUINO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001476/91 - Rte: CACILDA NAVEGA DUARTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 322/323 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002404/91 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA DURAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 200. \r\n\r\nProc. 02431-1991-033-01-00-2 - Rte: EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: CENTRO FED EDUC TECN CELSO SUCKOW DA FONSECA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 136/07 E 137/07 (BCO BRASIL), DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABI VEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000447/92 - Rte: MOISES RIBEIRO DIAS E OUTRO S AB:RJ 045313/D AB:RJ 020894/D ] MOISES RIBEIRO DIAS: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000538/92 - Rte: ELIZABETH PEREIRA GIBSON [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020451/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 142/07 (FAZ NAC) E 143/07 A RTE, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER C ABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002378/92 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000529/93 - Rte: SOLANGE DAUD PEREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 016222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 508/535 POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000727/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 088706/D AB:RJ 099882/D ] SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 441. \r\n\r\nProc. RT 001213/95 - Rte: SERGIO GARCIA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 437/439 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01148-1996-033-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEZ [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01184-1996-033-01-00-1 - Rte: JOSEPH AVRAM DATSKOVSKY [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 09/04/2007 as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00021-1997-033-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA ABRANTES FREIRE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, APRESENTANDO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001030/97 - Rte: FERNANDO BAYRON CORREIA E SILVA [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio OAB:RJ 099348/D AB:RJ 002683/A ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 745. \r\n\r\nProc. 01372-1997-033-01-00-0 - Rte: ELIZABETH BAVIER DE SOUZA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 119006/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001731/97 - Rte: ANILTON DE JESUS COSTA [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 033165/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 01793-1997-033-01-00-1 - Rte: CRISTIANA MEGA QUINTELLA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 088434/D ] CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME PETICAO DE FLS 418. \r\n\r\nProc. RT 000447/98 - Rte: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 006305/D ] Rte: FORNECER A ESTE JUIZO A RELACAO DOS BANCOS DEPOSITARIOS DO FGTS NO PERIODO ANTERIOR A 01/01/1992 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: WALLACE FERNANDES DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 010186/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 156. \r\n\r\nProc. RT 000470/99 - Rte: MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 065428/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00846-1999-033-01-00-9 - Rte: WANDERLEY BERTAZO PINTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DE FLS 537/538 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001184/99 - Rte: ANA CLAUDIA GEVIGIER DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02292-1999-033-01-00-4 - Rte: ANDREA KORTSCHINSKI [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 10/04/2007 as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 149157"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "152247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00280-2004-034-01-00-0 - Rte: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comaparecer a audiencia no dia 28/03/2007 as 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, e que as testemunhas deverao comparecer na forma dos 825 e 845 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 152247"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "152020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01278-2006-035-01-00-6 - Rte: Jose Gustavo VARELA COIMBRA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01663-2002-035-01-00-0 - Rte: JOAQUIM ROSA Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica pelo presente intimado o socio da reclamada OMAR RESENDE PERE S FILHO, que se encontra em local incerto e nao sabido, a indicar bens livres e desembaracados da sociedade, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguir-se a execucao contra a pessoa do socio. \r\n\r\nProc. 00394-2005-035-01-00-7 - Rte: Isabel Inacio das Dores Rdo: Paiva Santos Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ficam, pelo presente, as reclamadas e seus socios, MICHEL MALLOUK, MARINA GOLDSLAK, MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR e TANIA REGINA PAULO DE PAIVA, que se encontram em local incerto e nao sabido, que os v alores depositados a disposicao do Juizo foram convolados em penho ra. Prazo de cinco dias para oposicao de embargos. \r\n\r\nProc. 00823-2005-035-01-00-6 - Rte: Marcio Bispo Vasconcellos Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam pelo presente intimados os socios da reclamada, PAULO JORGE SIMOES CORREA, PAULO CESAR SIMOES CORREA, SERGIO LUIZ SIMOES CORRE A, FRANCISCO LUIZ SIMOES CORREA, LUIZ FELIPE SIMOES CORREA NETO, A FONSO NOGUEIRA SIMOES CORREA, FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS, JOAO R APHAEL ALVES DE LIMA, MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE E MARCELLO CARLOS ANDRE GROS, todos em local incerto e nao sabido, a indicarem, em cinco dias, bens livres e desembaracados da sociedad e, sob pena de prosseguir-se a execucao contra as pessoas dos soci os. \r\n\r\nProc. 00938-2005-035-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2005-035-01-00-0 - Rte: Edson Barro Dias Filho Rdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam, pelo presente, intimados os socios da executada, JOSE AUGUS TO ECCARD DA SILVA e EDILON PEREIRA, que se encontram em local inc erto e nao sabido, a indicarem bens livres e desembarados da socie dade, ou pagarem o valor devido de R$ 1.500,00, no prazo de 48 hor as, sob pena de prosseguir-se a execucao contra a pessoa dos socio s. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00870-2005-035-01-00-0 - Egte: Estado do Rio de Janeiro Egdo: Eildes Nascimento Sobral [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Eildes Nascimento Sobral: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2005-035-01-00-0 - Egte: Aline Rosa e Sousa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 080855/D ] Aline Rosa e Sousa, Fernando Rocha de Cerqueira: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002143/00 - Rte: RENATO KOBI [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA RENATO KOBI: Ter ciencia da peticao de fls. 97 e requerer o que for de seu inte resse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2002-035-01-00-8 - Rte: DOLORES DE SOUZA GUERREIRO RAYMUNDO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] DOLORES DE SOUZA GUERREIRO RAYMUNDO: Juntar aos autos, em dez dias, os documentos mencionados na petica o de fls. 76 e que nao a acompanharam. \r\n\r\nProc. 01076-2002-035-01-00-0 - Rte: MONICA SOUSA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 038982/D ] LABEL FIVE IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-2002-035-01-00-3 - Rte: ALFREDO DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez OAB:RJ 039505/D ALFREDO DOS SANTOS FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 284, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-2004-035-01-00-2 - Rte: JOSIVONE DA SILVA ROSA [Adv. Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB:RJ 041549/D ] Rdo: VIATEC LTDA JOSIVONE DA SILVA ROSA: Fornecer os meios necessarios a expedicao dos oficios requeridos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00740-2005-035-01-00-7 - Rte: Leandro Carmo dos Santos Rdo: Massas da Vovo de Anchieta Ltda. ME [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D ] Massas da Vovo de Anchieta Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01639-2005-035-01-00-3 - Rte: Jaqueline Ferreira Alves [Adv. Alessandra Ribeiro Coutinho e Lima OAB:RJ 089638/D ] Rdo: Centro Educacional Abelhinha Sapeca Jaqueline Ferreira Alves: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001606/00 - Rte: REGINA CELIA FERREIRA FERNANDES CANDIDO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 104592/D ] REGINA CELIA FERREIRA FERNANDES CANDIDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2001-035-01-00-6 - Rte: WANDA LUCIA WANDERLEY FERREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Supervia - Concessionaria de Trnsportes Ferroviarios WANDA LUCIA WANDERLEY FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000916/01 - Rte: RITA DE CASSIA OLIVEIRA MOTTA [Adv. Luiz Maciel Italiano OAB:RJ 076659/D RITA DE CASSIA OLIVEIRA MOTTA: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01786-2001-035-01-00-8 - Rte: OSCAR BAPTISTA DE MEDEIROS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 010794/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002182/01 - Rte: MILTON PINTO DA SILVA NETO [Adv. Gualdina Cardoso OAB:RJ 039389/D AB:RJ 085856/D ] MILTON PINTO DA SILVA NETO, GOFFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA.: Tomar ciencia de que os valores depositados a disposicao do Juizo foram convolados em penhora, para os fins de que trata o art. 884, da CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00504-2002-035-01-00-8 - Rte: ADRIANA CELESTINA DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119563/D ] BAZAR SAGPA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2002-035-01-00-8 - Rte: MARCIA BAPTISTA PONTES [Adv. Waldinah da Motta OAB:RJ 014243/D AB:RJ 060838/D ] MARCIA BAPTISTA PONTES: Informar o valor recebido atraves do alvara 0137/07, bem como forn ecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de arquviamento. \r\n\r\nProc. 00385-2003-035-01-00-4 - Rte: YARA JANE PENHA DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085104/D ] YARA JANE PENHA DE VASCONCELOS, SALAO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2003-035-01-00-0 - Rte: JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 037512/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2003-035-01-00-2 - Rte: EVERALDO SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] EVERALDO SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01187-2003-035-01-00-8 - Rte: LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 008847/D AB:RJ 093744/D ] LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, SENAI SERVICO NACIONAL DE APREDIZ INDUSTRIAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01823-2003-035-01-00-1 - Rte: NATANAEL DA COSTA XAVIER [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 068147/D ] COOPROL COOP DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. SOB PENA DE EXECUCAO. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00159-2004-035-01-00-4 - Rte: JOSE FELIX DA SILVA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 056877/D ] SORVETERIA E BAR BELACAP LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2004-035-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] JOAO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS, PORCAO RIO S LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2004-035-01-00-3 - Rte: ANDERSON FARINELI FERREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 100748/D ] BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01149-2004-035-01-00-6 - Rte: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 046391/D ] AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO: Retificar os calculos de liquidacao, observando a promocao da cont adoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00394-2005-035-01-00-7 - Rte: Isabel Inacio das Dores [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Isabel Inacio das Dores: Ter ciencia de que os valores depositados a disposicao do Juizo fo ram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00549-2005-035-01-00-5 - Rte: Delcio de Almeida Fonseca [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 110454/D ] Delcio de Almeida Fonseca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-035-01-00-7 - Rte: Simone Lira da Silva Quirino [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 076083/D ] Anesi Granato Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2005-035-01-00-0 - Rte: Sonimar Jose da Fonseca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Sonimar Jose da Fonseca: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2005-035-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Candido Teixeira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2005-035-01-00-0 - Rte: Manoel Carlos Queiroz de Almeida [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Manoel Carlos Queiroz de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2005-035-01-00-7 - Rte: Eduardo Freixinho Goncalves [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa OAB:RJ 044220/D ] Rdo: Riolog 1001 Logistica e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Eduardo Freixinho Goncalves: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em tr inta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01666-2005-035-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Jose da Fonseca [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Luis Henrique Jose da Fonseca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-035-01-00-8 - Rte: Alan Machado da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 104951/D ] Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2006-035-01-00-0 - Rte: Ildson Silva da Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Ildson Silva da Rocha, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-035-01-00-8 - Rte: Laura Cristina de Aguiar Caruso [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 051647/D ] Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.: Entregar guias para saque do FGTS. PENA CONV. OBRIGACAO. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00634-2006-035-01-00-4 - Rte: Cleber Cardoso Bastos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 105697/D AB:RJ 016162/D ] Cleber Cardoso Bastos, STAFF Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center, Metalnave S.A. Comercio e Industria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2006-035-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Vanelis Pacheco [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022743/D ] SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2006-035-01-00-9 - Rte: Maria Celia da Silva [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D ] Rdo: Salao Beto Carramanhos Maria Celia da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS. 29. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00445-1984-035-01-00-5 - Rte: MAURILLA THAMAR PAIVA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 008370/D AB:RJ 021891/D ] MAURILLA THAMAR PAIVA DE LIMA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000972/87 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO DE MESQUITA VIANA Rdo: APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001219/89 - Rte: NAZIR TABANELLA MATTOS DOS SANTOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 018967/D ] NAZIR TABANELLA MATTOS DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FLS. 321 PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001119/91 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA PANTALEAO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: 121 MOVEIS E DECORACOES LTDA ALEXANDRE DA SILVA PANTALEAO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento d a execucao, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000807/92 - Rte: VALTEMIR NEVES [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 080607/D ] VALTEMIR NEVES, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000583/94 - Rte: JOSE DE SOUZA LIMA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 042553/D ] MERCEARIA BAR E RESTAURANTE RIO SANTOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000205/95 - Rte: AGNELO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 043497/D ] AGNELO MENEZES DOS SANTOS: Devolver a certida de habilitacao retirada, conforme despacho de f ls. 123, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001239/95 - Rte: AVELINO RODRIGUES RAMOS NETO [Adv. Adeloni de Miranda OAB:RJ 084968/D AB:RJ 031047/D ] AVELINO RODRIGUES RAMOS NETO, OURIQUE TRANSPORTES LTDA NOVA DENOMINACAO DE TRANSPEV: Ter ciencia da promocao da Contadoria (fls. 393/394, devendo a rec lamada vir com o deposito da diferenca apurada, em 05 dias, sob pe na de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001318/96 - Rte: ARMANDO DOS PRAZERES [Adv. Joao Martins Dantas OAB:RJ 020856/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Banco Itau S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ-LIQ EXTR: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PENA DE EXECUCAO. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001600/98 - Rte: RUBENS DA SILVA LONGO FILHO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D ] RUBENS DA SILVA LONGO FILHO: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em tr inta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01615-1998-035-01-00-4 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049394/D AB:RJ 084766/D ] ROBERTO CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 152. \r\n\r\nProc. RT 001678/98 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ma nifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE DEZ DIS. \r\n\r\nProc. RT 001960/98 - Rte: MARIO SERGIO DA COSTA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 073248/D ] MARIO SERGIO DA COSTA: Frnecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pe na de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02257-1998-035-01-00-7 - Rte: ELIANE LANES LOBATO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 077911/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 109396/D ] ELIANE LANES LOBATO: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 256/257. \r\n\r\nProc. RT 000739/99 - Rte: LUIZ CARLOS AFONSO FERREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 101404/D ] LUIZ CARLOS AFONSO FERREIRA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento d a execucao, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000767/99 - Rte: CRISTIANE LEITE FLOR [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D CRISTIANE LEITE FLOR: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento d a execucao, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001293/99 - Rte: JACIARA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 033825/D ] JACIARA DA SILVA RODRIGUES: Manifestar-se acerca do requerido pela re na peticao de fls. 94/95, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001783/99 - Rte: ELIANA DA SILVA RAYMUNDO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 080238/D ] ELIANA DA SILVA RAYMUNDO: Retirar, em cinco dias, a certidao para habilitacao de credito na massa falida. \r\n\r\nId: 152020"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00282-2002-037-01-00-6 - Rte: JOSE SALVADOR FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] JOSE SALVADOR FERREIRA: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00116-2003-037-01-00-0 - Rte: NEUZILENE DE LIMA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 068051/D AB:RJ 115890/D ] NEUZILENE DE LIMA: Manifestar-se sobre peticao de fl. 82. \r\n\r\nProc. 01314-2003-037-01-00-1 - Rte: EMANUEL MENDES NUNES [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: LAZER RIO EMPRESA DE LAZER CULTURA RJ SC LTDA E OUTRO S AB:RJ 029694/D ] EMANUEL MENDES NUNES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01399-2006-037-01-00-0 - Rte: Vanilton Souza da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 071592/D ] Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda. ME: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO E INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. RT 000175/00 - Rte: MANOEL FERREIRA DE LIMA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 070127/D ] MANOEL FERREIRA DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169. \r\n\r\nProc. 00174-2001-037-01-00-2 - Rte: DILMA DA CONCEICAO COELHO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 057415/D ] DILMA DA CONCEICAO COELHO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00904-2001-037-01-00-5 - Rte: LILIAN CARVALHO COCCHIARARO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 074023/D AB:RJ 002462/A ] LILIAN CARVALHO COCCHIARARO, REDECARD SA, CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO SA, MCM ADMINSTRACAO DE PESSOAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01030-2001-037-01-00-3 - Rte: CESAR AFONSO CAMILATO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 057570/D ] CESAR AFONSO CAMILATO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl.363 \r\n\r\nProc. RT 002019/01 - Rte: WATAANDERSON DOS SANTOS DIAS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 075489/D ] WATAANDERSON DOS SANTOS DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls.152v. \r\n\r\nProc. 00164-2002-037-01-00-8 - Rte: ANGELICA CAMUZI COUTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 010186/D ] TELEFONICA CELULAR SA, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00371-2002-037-01-00-2 - Rte: MARIA DA GLORIA TEIJIDO BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA: Manifestar-se sobre peticao de fl.561/563. \r\n\r\nProc. 00716-2002-037-01-00-8 - Rte: ANNEMARIE WIDERA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] ANNEMARIE WIDERA: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2002-037-01-00-8 - Rte: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 005923/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01646-2003-037-01-00-6 - Rte: CRISTINA CELIA BARTOLO VALENTE T DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 083136/D ] CRISTINA CELIA BARTOLO VALENTE T DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00257-2004-037-01-00-4 - Rte: CRISTIANE MARIA GOMES SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00866-2004-037-01-00-3 - Rte: MARCELO LUIS DA COSTA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 066247/D ] TV GLOBO LTDA: EMBARGOS A EXECUCAO REJEITADOS. CUSTAS DE R$ 44,26 PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 01439-2005-037-01-00-3 - Rte: Katia Regina dos Santos Bizoni [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 084858/D AB:RJ 069834/D ] Katia Regina dos Santos Bizoni: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00397-2006-037-01-00-4 - Rte: Jorge Ribeiro Cury [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 027439/D ] Jorge Ribeiro Cury: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00571-2006-037-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Paixao e Silva [Adv. Joel Batista dos Santos OAB:RJ 052493/D AB:RJ 038717/D ] Rio de Janeiro Windsurf Club: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00849-2006-037-01-00-8 - Rte: Suzinaldo de Sousa Cosme [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 039075/D ] Suzinaldo de Sousa Cosme: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01081-2006-037-01-00-0 - Rte: Marcia Ribeiro Gadelha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-037-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 080813/D ] Condominio do Edificio Mananciais: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01292-2006-037-01-00-2 - Rte: Edmar da Silva [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho OAB:RJ 101014/D AB:RJ 037932/D ] Edmar da Silva, Jesus Barbeito Geronimo: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 01368-2006-037-01-00-0 - Rte: Altemar da Silva Dantas [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro Ltda. Altemar da Silva Dantas: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27/29. \r\n\r\nProc. 01565-2006-037-01-00-9 - Rte: Joao Carlos da Silveira Barbosa [Adv. Ana Maria Gomes Clemente OAB:RJ 080087/D ] Rdo: Diamond Auto Posto Ltda. Joao Carlos da Silveira Barbosa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33/51. \r\n\r\nProc. 01566-2006-037-01-00-3 - Rte: Rodrigo Porto Rocha [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001203/91 - Rte: GILSON SILVA DA SILVEIRA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 072147/D ] GILSON SILVA DA SILVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000519/95 - Rte: MAURO HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 054195/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA MAURO HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA, WILLIAN DA SILVA CONCEICAO: PARA CIENCIA DO DESPACHO ~A PARTE AUTORA~. \r\n\r\nProc. 01548-1997-037-01-00-0 - Rte: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] JAYME COSTA VASCONCELLOS: Manifestar-se sobre peticao e docs. fls.598/600 \r\n\r\nProc. RT 000417/98 - Rte: JERONIMO GOMES BEZERRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 051117/D ] JERONIMO GOMES BEZERRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001248/98 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS DE FREITAS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO SANTOS DE FREITAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 152272"
                            ],
                            "152262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 01302-2005-037-01-00-9 - Rte: Jair Wandermurem [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 055821/D ] Jair Wandermurem: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA A FL.70. \r\n\r\nProc. 01465-2005-037-01-00-1 - Rte: Jose de Sousa Pinto [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: Sambrasil International Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. Jose de Sousa Pinto: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00706-2006-037-01-00-6 - Rte: Adao Sabino Pascoal [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001503/01 - Rte: JOSE AFRANIO AMARAL [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA JOSE AFRANIO AMARAL: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01327-2003-037-01-00-0 - Rte: LUCIANO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 045362/D AB:RJ 090060/D ] LUCIANO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL.105. \r\n\r\nProc. 01498-2003-037-01-00-0 - Rte: JOSE SALVADOR DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 066547/D AB:RJ 098272/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, ALFA ENGENHARIA LTDA, CTI COOP DE TRAB EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01582-2003-037-01-00-3 - Rte: VICENTE AURICELIO RODRIGUES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 051800/D ] VICENTE AURICELIO RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00731-2004-037-01-00-8 - Rte: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 012203/D ] IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 00447-2006-037-01-00-3 - Rte: Adilson Oliveira Gomes Junior [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 056738/D ] Adilson Oliveira Gomes Junior: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA EXECUTADA, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFI CACAO DE FL.98. \r\n\r\nProc. 00922-2006-037-01-00-1 - Rte: Charles Henrique Pereira da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 027439/D ] FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Hospital Copa d Or: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00934-2006-037-01-00-6 - Rte: Vandilson Barreto dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Vandilson Barreto dos Santos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000482/87 - Rte: ITOBAL COUTINHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ITOBAL COUTINHO, BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001428/89 - Rte: ROBERTO CONSTANTINO E OUTROS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ROBERTO CONSTANTINO E OUTROS, DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001321/95 - Rte: MARIA APARECIDA IBRAHIM [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 070544/D ] MARIA APARECIDA IBRAHIM: COMPROVE A QUALIDADE DE SOCIOS DAS PESSOAS APONTADAS, FORNECENDO O ENDERECO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. RT 001985/95 - Rte: ANTONIO DO RIO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 060662/D ] POSTO DE GASOLINA E GARAGEM SACOR LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. RT 002225/96 - Rte: MARLI LIMA PINTO E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 057799/D AB:RJ 053742/D ] MARLI LIMA PINTO E OUTRA: VIR COM O ATUAL PARADEIRO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: MILTON SILVA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D ] MILTON SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao de fl.456. \r\n\r\nProc. RT 001394/97 - Rte: IGNACIO CARLOS RODRIGUEZ PUGA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 014124/D ] IGNACIO CARLOS RODRIGUEZ PUGA: VIR COM A INDICACAO DO TRADUTOR PUBLICO E SEU ENDERECO PARA CORRES PONDENCIA. \r\n\r\nProc. 01983-1999-037-01-00-6 - Rte: ROSIANE CALAZANS DE AZEVEDO [Adv. Isabela Amaral Palladino OAB:RJ 084114/D AB:RJ 002496/A ] ROSIANE CALAZANS DE AZEVEDO, NOVASOC COMERCIAL GRUPO PAO DE ACUCAR: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR DE FL.278. \r\n\r\nId: 152262"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00976-2006-037-01-00-7 - Rte: Ingrid dos Santos Silva Rdo: JR Paolani Comercio de Material Medico Hospitalar Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA. CUSTAS DE R$ 200,00, PELAS RECLAMADAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 152271"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01452-2003-038-01-00-7 - Rte: ALMIR FERREIRA FILHO Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO RJ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.296,74, EQUIVALENTE A 286.747,34844 TR PR's Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00132-2006-038-01-00-2 - SPTE: Alan Antonio Bezerra [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 053640/D ] SPTE: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (CP DEVOLVIDA). \r\n\r\nProc. 01620-2003-038-01-00-4 - Rte: FRANCISCA DAS CHAGAS DA CONCEICAO DUTRA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 054955/D ] Rte: AUTORA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 116 E EXTRATO DE FGTS DE FLS. 119/120, E AINDA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2004-038-01-00-3 - Rte: VALDICEA PINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 002496/A ] Rte, RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 193, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01156-2004-038-01-00-7 - Rte: AIDA DA CONCEICAO SEARA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082811/D ] Rdo: FLS. 173: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2006-038-01-00-7 - Rte: Andreia dos Santos Souza [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D ] Rdo: Ton e Sabor Restaurante Rte: FLS. 153: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00452-2006-038-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Monteiro da Hora [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 074096/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2002-038-01-00-8 - Rte: PAULO BENJAMIN CORDENONSI [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto OAB:RJ 079103/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 01439-2003-038-01-00-8 - Rte: LEILA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 063200/D ] Rte: FLS. 133: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2004-038-01-00-8 - Rte: LUZINETE DE OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 107083/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2004-038-01-00-6 - Rte: VALTER IGNACIO DA SILVA [Adv. Theophilo Massad de Oliveira OAB:RJ 123022/D AB:RJ 022019/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00825-2004-038-01-00-3 - Rte: MARIA DE SANT ANNA BARREIROS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: FLS. 163: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00138-2005-038-01-00-9 - Rte: Alexandro Ferreira dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 121460/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2005-038-01-00-5 - Rte: Antonio de Araujo Veras Neto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: FLS. 440: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00675-2006-038-01-00-0 - Rte: Vivaldo Luiz da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 165/168. \r\n\r\nProc. 00714-2006-038-01-00-9 - Rte: Cremilson Nascimento da Conceicao [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 014871/D ] Rte, Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 307/315 . \r\n\r\nProc. 00930-2006-038-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Garcia da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2006-038-01-00-2 - Rte: Mary Clara Paraense [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 562/574 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01118-2006-038-01-00-6 - Rte: Eni Antonio Rebello [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D AB:RJ 080385/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO FLS. 37: \"..DEFIRO,DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS..\" \r\n\r\nProc. RT 002225/90 - Rte: SEBASTIAO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 065537/D ] Rte: FLS. 362: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000549/91 - Rte: JOSE FRANCISCO LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055235/D AB:RJ 075989/D ] Rte: FLS. 741: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000642/96 - Rte: SOLANGE DE JESUS FORTES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 033449/D AB:RJ 052913/D ] Rte: FLS. 138: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001165/99 - Rte: FELISBERTO MENDES DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: ACCEL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: FLS. 158: ESCLARECA A PETICAO. \r\n\r\nProc. RT 001196/99 - Rte: SERGIO MURILO PINHEIRO DE MATTOS [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 153234"
                            ]
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                            "149147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00778-2002-039-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000851/00 - Rte: RENATA GOMES DA SILVA MOTA Rdo: CAD DESIGNER E PROJETOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento da execucao, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00887-2004-039-01-00-1 - Rte: EBI SEVERO Rdo: ENGENOVA ENG.CONST. LTDA A/C SR.MARNE DE PAIVA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00864-2006-039-01-00-9 - Cgte: Transportes Paranapuan Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Eronildo Ferreira de Souza Transportes Paranapuan Ltda.: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00291-2007-039-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Windsor Ibrahim de Oliveira Goncalves Cgte: Apresentar o deposito do valor indicado na inicial, em 5 dias, nos termos do art. 893, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00168-2006-039-01-01-5 - Rte: Nadia Cordeiro Bastos [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D ] Rdo: Banco Santander Banespa S.A. Rte: Aguarde-se a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01586-2003-039-01-00-4 - Rte: MARCOS ROZA SOARES [Adv. Maria Luiza Carrijo Soares da Silveira OAB:RJ 112135/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao de fls. 67, para que informe o endereco atual da socia-gerente. \r\n\r\nProc. 01117-2005-039-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Absselme Anes Loureiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Alimentos Cidade Novo Horizonte Ltda. [Adv. Alexandre Gameiro de Brito OAB:RJ 089158/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00416-2006-039-01-00-5 - Rte: Aliucha Pereira dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D ] Rdo: Salao Recreio Instituto de Beleza LTDA Rte: Manifestar-se spbre a peticao de fls. 47. \r\n\r\nProc. 01481-2006-039-01-00-8 - Rte: Rafael Machado de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-039-01-00-0 - Rte: Adriana Crestani Zwan Leite [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 076578/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000393/00 - Rte: ADRIANO LINS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 02040-2000-039-01-00-8 - Rte: MARCOS HENRIQUE CEZAR [Adv. Joao Ribeiro Alves OAB:RJ 059747/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00078-2001-039-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia do valor apontado a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00012-2002-039-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:SP 106496/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls.214, fixando a diferenca devida em R$ 4.133,72, sendo a re para o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00634-2002-039-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DA CONCEICAO DE FARIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01124-2002-039-01-00-6 - Rte: ANDREA CRISTINA AMENDOLA [Adv. Abraao Soares dos Santos OAB:RJ 070763/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 250, que deferiu o levantamento em favor do exequente do valor arrecadado. \r\n\r\nProc. 00251-2003-039-01-00-9 - Rte: NEUSA MARIA DE ARAUJO LEANDRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 148. \r\n\r\nProc. 00393-2003-039-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00467-2003-039-01-00-4 - Rte: RENATO AVELLAR FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2003-039-01-00-1 - Rte: ALBERTO VEIGA CARDOSO FILHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA, CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01394-2003-039-01-00-8 - Rte: JOSE TORRES RIBEIRO [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 116764/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00058-2004-039-01-00-9 - Rte: ROSEMARY MELLO DA SILVA CAMPOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias, ante a certidao de fls. 138, verso. \r\n\r\nProc. 00419-2004-039-01-00-7 - Rte: MILTON RODRIGUES ALVES [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 060124/D ] MILTON RODRIGUES ALVES: Ao advogado do autor: tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00887-2004-039-01-00-1 - Rte: EBI SEVERO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 100890/D ] RACIONAL ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01350-2004-039-01-00-9 - Rte: MARIA ADELAIDE CORDEIRO DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01446-2004-039-01-00-7 - Rte: MAGALY ROQUE DA SILVA PAULA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2005-039-01-00-9 - Rte: Jose Silva Pedrosa [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 033869/D ] Giotto Restaurante e Confeitaria Ltda A/C SOCIO DIMAS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00437-2005-039-01-00-0 - Rte: Ezequel Xavier dos Santos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2005-039-01-00-0 - Rte: Luciano Coelho Jalles [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra OAB:RJ 071808/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao de fls. 119, para que forneca o endereco da socia-gerente da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2005-039-01-00-5 - Rte: Flavia Lemos Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00904-2005-039-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique dos Santos Alves [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D ] Rdo: Chocodeli Chocolates Finos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00917-2005-039-01-00-0 - Rte: Eduardo Rosa Santos Pereira [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 67. \r\n\r\nProc. 01415-2005-039-01-00-7 - Rte: Sind. Trab. Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Telemar Norte Lestes S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 477. \r\n\r\nProc. 01436-2005-039-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Pereira de Araujo [Adv. Rita de Cassia Santos OAB:RJ 069896/D AB:RJ 062189/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01533-2005-039-01-00-5 - Rte: Henrique Otavio da Cunha Cruz Licio [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00168-2006-039-01-00-2 - Rte: Nadia Cordeiro Bastos [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00360-2006-039-01-00-9 - Rte: Jones da Silva Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00366-2006-039-01-00-6 - Rte: Sirlei dos Santos Pacheco [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 131125/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00464-2006-039-01-00-3 - Rte: Marcos Teixeira de Moura [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00619-2006-039-01-00-1 - Rte: Fabio Carlos Brandao [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D ] Rdo: Oesp Midia Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 157. \r\n\r\nProc. 00664-2006-039-01-00-6 - Rte: Gerson Wanderlei Bezerra dos Santos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-039-01-00-8 - Rte: Marcio Renato Thomaz Barbosa [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-039-01-00-1 - Rte: Valeria da Rocha Santos [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco da primeira re. \r\n\r\nProc. 01279-2006-039-01-00-6 - Rte: Neuza Aparecida Baptista [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-039-01-00-3 - Rte: Sidinei de Souza Marques [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: Licofer Industria e Comercio Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01448-2006-039-01-00-8 - Rte: Eliane Silva de Franca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001648/88 - Rte: DORIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005033/D AB:RJ 099819/D AB:RJ 003959/D AB:RJ 028169/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 1923. \r\n\r\nProc. 02327-1990-039-01-00-5 - Rte: SIND.EMP.ESC.EMPR.AG.NAVEGACAO RJ E OUTRO S AB:RJ 059253/D AB:RJ 023834/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 068094/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 1055. \r\n\r\nProc. RT 002379/92 - Rte: MANUEL MARIO DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Intime-se o patrono do autor para que informe o endereco de seu cliente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000570/94 - Rte: SEVERINO MENDONCA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA Rte: Face a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 370, verso, intime-se o autor para que indique meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000033/96 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 053189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls. 123/125, fixando a diferenca devida em R$ 6.616,60, sendo que a re devera efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000836/96 - Rte: RITA DE CASSIA SENNA TELHADO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 014285/D ] PROQUIMICA LTDA, PRQ QUIMICA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 002173/96 - Rte: LAURA APARECIDA BARBOSA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS E R J CTC-EM L EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000433/97 - Rte: JOSE HENRIQUE BATISTA ARRUDA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D ] Rdo: TRANSFLASH TRANSPORTADORA LTDA ME Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requrendo o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000846/97 - Rte: AMAURI LOPES ROBAINO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 007669/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001275/97 - Rte: MANOEL TELMAR NUNES VIEIRA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 086304/D AB:SP 080578/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 002041/97 - Rte: CARLOS FELIPE COSTA MORAES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 018734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000654/98 - Rte: SERGIO RODRIGO COELHO TORRES [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: ALBERTO FISCHER BRITOS [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 014124/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 205. \r\n\r\nProc. RT 000891/98 - Rte: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO-SUCESSORA DE ADELINO GONCALVES DO [Adv. Delza Sulz Rocha OAB:RJ 039030/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.420, bem como do deposito de fls. 419. \r\n\r\nId: 149147"
                            ]
                        }
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01449-2004-043-01-00-0 - Rte: ROGERIO ESTEVAM DA SILVA Rdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-RECOLHIMENTOS SINDICAIS; 2-RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a.e 3a.RDAS; 3-DIFERENCAS SALARIAIS; 4-INDENIZACAO REFERENTE A VALE REFEICAO; 5-ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; 6-APRESENTACAO DE PCMSO, PPRA, LTCAT, PPP; 7-HORAS EXTRAS; 8-RSR; 9-13o.SALARIO PRO PORCIONAL; 10-FERIAS PROPORCIONAIS; 11-FGTS+40%; 12-RETIFICACAO DA CTPS; 13-MULTA ART.477,CLT; 14-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000482/01 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA DIAS Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA N/P SOCIA ANA PAULA LEMOS MACHADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer na Secretaria da Vara, no dia 13/04/07, as 15:00 horas, para que se proceda a baixa na CTPS da autora, conforme determinado na sentenca, com data de 10/10/98. \r\n\r\nProc. 00763-2002-043-01-00-3 - Rte: ILMA MARIA CRUZEIRO DE OLIVEIRA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01420-2003-043-01-00-7 - Rte: JAIME BARBOSA DE LIMA Rdo: TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA N/P SOCIA JONIA A BATISTA S MENDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 47/48. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 01003-2005-043-01-01-9 - Agte: Clinica das Amendoeiras Ltda [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Agdo: Joselena Nascimento de Mendonca [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Agte: JUNTAR OUTROS DOCUMENTOS QUE SEJAM DO SEU INTERESSE,EM 05 DIAS PRE CLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01108-2004-043-01-00-4 - Exte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Exte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01422-2005-043-01-00-8 - Exte: America Maria Lima dos Reis [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. Exte: Prorroga-se o prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2001-043-01-00-2 - Rte: FABIO DE ARAUJO REGADAS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 099277/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000879/01 - Rte: ALMIR NASCIMENTO PERES DA SILVA [Adv. Mario Ercolino Cupello OAB:RJ 090219/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001188/01 - Rte: HELENICE ESTEVES FERREIRA MAGALHAES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 042063/D ] CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA: Atender determinacao contida no despacho de fl. 99, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01213-2001-043-01-00-0 - Rte: Florindo Marcos [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00763-2002-043-01-00-3 - Rte: ILMA MARIA CRUZEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01476-2002-043-01-00-0 - Rte: SILVIO DIAS DUARTE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00443-2003-043-01-00-4 - Rte: WAGNER LUIZ LIBLIKMANN SALGADO [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha OAB:RJ 097643/D AB:RJ 092131/D ] Rdo: Venha a reclamada com a diferenca das custas, deduzindo-se o valor pago, quando da interposicao do recurso ordinario, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00947-2003-043-01-00-4 - Rte: SILVIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01159-2003-043-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ANTAO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 067587/D ] Rte: Manifestar-se sobre a proposta de acordo, constante da peticao de fl. 99, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2004-043-01-00-8 - Rte: JAILTON DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Rte: Venha o reclamante com o pagamento dos honorarios periciais, de forma parcelada, conforme sugerido a fl. 416, devendo comprovar o pagamento da 1a. parcela, em 30 dias, e as demais observando igual intersticio. \r\n\r\nProc. 01486-2004-043-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 037500/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2005-043-01-00-3 - Rte: Antonio Guilherme Siqueira [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: Jose Onofre de Azevedo Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01277-2005-043-01-00-5 - Rte: Nadia Maria de Souza [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Defere-se o desentranhamento, observando-se o determinado a fl.84, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-043-01-00-8 - Rte: Angelita Catarina Sodre da Costa [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Soldati Internacional Empreendimentos e Participacoes S.A. E OUTRO S Rte: Informar o endereco atualizado das duas primeiras reclamadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-043-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Marchioro [Adv. Elizangela Machado da Costa OAB:RJ 128170/D ] Rdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 23, HOMOLOGADA A DESISTENCIA, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001338/92 - Rte: MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 119073/D ] Joao Prieto Paes, Joao Carlos Leme Paes: Indefere-se de plano os presentes embargos, por nao garantido o Juizo na sua totalidade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002109/92 - Rte: ROSANE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: TRIATLON EVENTOS MAT.ESP.LTDA A/C JOSE B.SOUZA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001349/97 - Rte: RAMIRO JOAO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00208-1998-043-01-00-4 - Rte: GERMINO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D AB:RJ 065004/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 028215/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal, intimando-se as partes para fins de impugnacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000265/98 - Rte: EDSON GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000376/98 - Rte: HELIO FERREIRA DAS NEVES [Adv. Rejanir Motta Neves OAB:RJ 090690/D AB:RJ 064806/D ] Rte: Atender determinacao contida no despacho de fl. 250, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000327/99 - Rte: MONICA COSTA FERREIRA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 147638"
                            ]
                        }
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007\r\n\r\nProc. 00265-2004-044-01-00-9 - Cgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 079969/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: O Cgte para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 118. \r\n\r\nProc. 01249-2006-044-01-00-5 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Luiz Claudio Mariano Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: A parte autora para ciencia da devolucao do prazo, bem como para ciencia da devolucao das notificacoes do consignatario, devendo, em 10 dias, indicar meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00253-2007-044-01-00-7 - Cgte: WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Cgdo: Sidneia Goulart Lopes WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda.: A Cgte para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00276-2007-044-01-00-1 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Erico Cavalcante de Santana OAB:RJ 127231/D ] Cgdo: Davi Soares Alves Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: A Cgte para que comprove o deposito da importancia devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00519-2006-044-01-00-0 - Rte: Simone da Penha Moreira [Adv. Jane Maria Cadete OAB:RJ 051106/D ] Rdo: JJ Tavares Assessoria Empresarial Ltda. Simone da Penha Moreira: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01015-2006-044-01-00-8 - Rte: Aline Costa da Silva Mesquita [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 041163/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2006-044-01-00-4 - Rte: Francisco Carlos Barbosa [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 100806/D ] DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 35. \r\n\r\nProc. 01417-2001-044-01-00-8 - Rte: MOISES RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 016718/D ] ABB LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02131-2001-044-01-00-0 - Rte: JOSE FABIO ALVES AZEVEDO [Adv. Andre Silva Leahy OAB:BA 011206/D AB:RJ 035707/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 253. \r\n\r\nProc. 01327-2002-044-01-00-8 - Rte: FRUTUOSO FERNANDES FILHO [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 114018/D ] FRUTUOSO FERNANDES FILHO: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00517-2003-044-01-00-9 - Rte: IZAIAS DAS NEVES PINHEIRO [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 100567/D ] EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 170. \r\n\r\nProc. 01796-2003-044-01-00-8 - Rte: Cleidina Paulino de Oliveira Souza [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 038663/D ] Cleidina Paulino de Oliveira Souza: Vista a parte autora de fls 262/267, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2004-044-01-00-5 - Rte: CARLOS PASSOS DE CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS PASSOS DE CARVALHO, ADAE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao de fls 153/154: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01436-2004-044-01-00-7 - Rte: SILVANIO CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 117805/D ] GLOBALOGICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: A parte re para que venha com o codigo referente a chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 00273-2006-044-01-00-7 - Rte: Josemar Knauer Teixeira [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 075705/D ] Josemar Knauer Teixeira: Vista a parte autora de fls 129, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-044-01-00-0 - Rte: Katia de Pinho Freitas Gozzini [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 084845/D ] Katia de Pinho Freitas Gozzini: A parte autora para retirada das guias TRCT e CD. \r\n\r\nProc. 00346-2006-044-01-00-0 - Rte: Janete de Franca Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Janete de Franca Silva, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 678/679: Parcialmente procedentes. \r\n\r\nProc. 00638-2006-044-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos Mendes Pereira [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Antonio Marcos Mendes Pereira, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2: Tomar ciencia da decisao de fls 97/98. \r\n\r\nProc. 00640-2006-044-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Anjos da Cruz [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Luiz Claudio Anjos da Cruz, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2: Tomar ciencia da decisao de fls 83/84. \r\n\r\nProc. 00731-2006-044-01-00-8 - Rte: Espedito Miguel da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 059087/D AB:RJ 027439/D ] Espedito Miguel da Silva, DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda., Shell Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 237/238. \r\n\r\nProc. 01247-2006-044-01-00-6 - Rte: Douglas Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 099328/D ] Douglas Ferreira de Oliveira, Companhia Brasileira de Distribuicao: Tomar ciencia da decisao de fls 108/109: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01259-2006-044-01-00-0 - Rte: Jose Alberto Emiliano da Cruz [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D ] Jose Alberto Emiliano da Cruz, Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 295/296. \r\n\r\nProc. 01785-2006-044-01-00-0 - Rte: Alba Maria Fernandes Lomelino [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana OAB:RJ 118826/D ] Rdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros Alba Maria Fernandes Lomelino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001110/91 - Rte: ARMINDO DOS SANTOS [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 015242/D ] ARMINDO DOS SANTOS: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001270/95 - Rte: JOSUE FRANCISCO DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] JOSUE FRANCISCO DE SOUSA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da decisao de fls 415: Procedentes. \r\n\r\nProc. 01659-1995-044-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] JOAO CARLOS DO NASCIMENTO: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 1558. \r\n\r\nProc. RT 000386/96 - Rte: IZAEL BASTOS DA SILVA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA S A IZAEL BASTOS DA SILVA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000391/96 - Rte: MARCIA MALVARES GONCALVES DE MORAES REGO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Deferida a dilacao do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 00694-1998-044-01-00-7 - Rte: Jose Augusto de Melo Firmino (Espolio de) [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 045615/D ] PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: TAPIASSU JOSE RODRIGUES [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 051117/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE): Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001259/99 - Rte: UBIRACI JOSE DOS SANTOS [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 030925/D ] UBIRACI JOSE DOS SANTOS: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002053/99 - Rte: TEREZA NEVES MACHADO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 061891/D AB:RJ 093103/D ] TEREZA NEVES MACHADO: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 83, em 10 dias, sob pena de arquivamrento sem baixa. \r\n\r\nId: 147839"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00814-2006-046-01-00-0 - Rte: Luiz Pereira da SILVA RDO: LEA SERPA DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel de volucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SERVE O PRESENTE EDITAL PARA A CITACAO DA RE LEA SERPA DE ALMEIDA PARA COMPARECER A AUDIENCIA NOS TERMOS CONSTANTES DO PRESENTE, A FIM DE RESPONDER A RECLAMACA TRABALHISTA NA QUAL ESTAO FORMULADOS OS SEGUINTES PEDIDOS: 1- DECLARACAO JUDICIAL DE VINCULO EMPREGATICIO ENTRE 08/01/1984 E SUA DEMISSAO EM 30/6/2005, DETERMINANDO A ANOTACAO NA CTPS. 2- RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REFERENTES A TODO TEMPO TRABALHADOS, DE 08/01/1984 A 30/6/2005. 3- DA OBRIGACAO DE PAGAR: A) SALDO DE SALARIO DE JUNHO/2005: R$ 300,00 B) AVISO PREVIO: R$ 300,00 C) 13o PROPORCIONAL JUNHO/2005: R$ 150,00 (6/12) D) 13o SALARIO PERIODO DE 2001, 2002,2003,2004 e 2005 INCLUINDO-SE O PERIODO DO AVISO PREVIO. E) FERIAS VENCIDAS 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 COM A PENA DO ART 137 DA CLT e 2004/2005 COM 1/3 CONSTITUCIONAL F) DIFERENCA SALARIAL QUE FOI PAGO INDEVIDAMENTE INFERIOR AO SALARIO MINIMO NO PERIODO RETROATIVO HA 5 MESES. G) HORAS EXTRAS DE TODO O PERIODO TRABALHADO AOS DOMINGOS COM ADICIONAL DE 100% H) REFLEXO DAS HORAS EXTRAS SOBRE AS PARCELAS RESCISORIAS INCLUSIVE SOBRE O RSR E DEPOSITOS DO FGTS COM 40%. I) REFLEXO DAS HORAS EXTRAS SOBRE FERIAS COM 1/3 E GRATIFICACOES NATALINAS G) MULTA DE UM SALARIO POR ATRASO NA PAGA DAS RESCISORIAS CONFORME ART 477 PARAGRAFO 8o DA CLT H) MULTA DE 50% DO ART 467 DA CLT NO QUE COUBER I) PENALIDADES: SEJAM APLICADAS EM FAVOR DO AUTOR A RECLAMADA AS PENALIDADES ENTAO PREVISTAS PELOS ARTIGOS 45, 53, 75, 729 DA CLT, BEM COMO A DO ART 633,644,645 DO CPC, ALEM DA CONDENACAO A INDENIZACAO COMPENSATORIA PELOS DIAS DE ATRASO ENTAO OCORRIDOS NOS PAGAMENTOS MENSAIS A RAZAO DE 1/30 AVOS DO RESPECTIVO VALOR E POR DIA DE ATRASO, OU QUANDO NAO, SEJA ARBITRADO O VALOR INDENIZATORIO PELA UTILIZACAO INDEVIDA DOS SALARIOS DO AUTOR,COMO CAPITAL DE GIRO QUE ALEM DA CORRECAO DEVEM INCIDIR INCLUSIVE JUROS COMPENSATORIOS SEGUNDO AS DIRETRIZES JA FIXADAS. REQUER, AINDA, QUE AS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL SEJAM PAGAS EM PRIMEIRA AUDIENCIA SOB PENA DE MULTA HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO VALOR DE ALCADA: R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 00995-2006-046-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do RJ Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. POR ESTE EDITAL FICA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTO E SERVICOS LTDA BEM COMO SUAS SOCIAS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA e MARILENE LEITE BARBOSA A COMPARECER A AUDIENCIA CONFORME JA INFORMADO PARA RESPONDER A ACAO TRABALHISTA NA QUAL CONSTAM OS SEGUINTES PEDIDOS: QUANTO AS VERBAS RESCISORIAS: 1- DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR O IMEDIATO BLOQUEIO DOS VALORES A SEREM PAGOS PELO SEGUNDO REU A PRIMEIRA RE, DETERMINANDO PARA TANTO, QUE OS VALORES SEJAM DEPOSITADOS NA CONTA DESTE MM JUIZO. 2- DEFERIMENTO DAS PRELIMINARES DE ACOLHIMENTO DA SUBSTITUICAO PROCESSUAL DE INTERRUPCAO DA PRESCRICAO E DE GRATUIDADE DE JUSTICA 3- CITACAO DAS RECLAMADAS NOS ENDERECOS INDICADOS NO PREAMBULO NA FORMA DO ART 213 DO CPC c/c ART 841 DA CLT PARA, QUERENDO, CONTESTAREM A PRESENTE ACAO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA. 4- DECLARACAO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DO SEGUNDO REU. 5- BAIXA NA CTPS 6- PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS DE CADA SUBSTITUIDO, A SABER: A) BAIXA NA CTPS B) SALDO DE SALARIOS C) AVISO PREVIO D) 13o SALARIO E) FERIAS (PROPORCIONAIS) ACRESCIDAS DE 1/3 F) RECOLHIMENTO DE FGTS G) MULTA DO FGTS (40%) H) RECOLHIMENTO DE INSS I) SEGURO DESEMPREGO OU INDENIZACAO COMPENSATORIA J) MULTA PREVISTA NO ART 477, PARAGRAFO 8o DA CLT QUANTO AO DANO MORAL REQUER: A CONDENACAO SOLIDARIA DAS RES AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO A SER FIXADA POR ESTE MM JUIZO REVERTIDO AOS SUBSTITUIDOS PELO DANO MORAL, CONSUBSTANCIADO NA GRAVE OFENSA A VALORES COLETIVOS E FUNDAMENTAIS DE NOSSA SOCIEDADE E CONSAGRADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL E NA OIT. 8- CONDENACAO DAS RECLAMADAS EM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 20%. VALOR DA CAUSA: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) PARA FINS DE ALCADA. \r\n\r\nProc. 01366-2006-046-01-00-1 - Rte: Renata Figueiredo de Melo Rdo: Uniway Cooperativa PROFISSIONAIS LIBERAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SERVE O PRESENTE EDITAL PARA CITAR UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS PARA COMPARECER A AUDIENCIA JA DESIGNADA A FIM DE RESPONDER A RECLAMACAO TRABALHISTA NA QUAL CONSTAM OS SEGUINTES PEDIDOS FORMULADOS: 1- DECLARACAO DE VINCULO EMPREGATICIO COM A 1a RECLAMADA NO PERIODO DE 05/11/2002 A 08/01/2005 POR ESTAREM PRESENTES OS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RELACAO DE EMPREGO NOS MOLDES PRECEITUADO PELA CLT NO SEU ARTIGO 3o COM AS RESPECTIVAS ANOTACOES NA CTPS. 2- DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA E A CONDENACAO DA 2a RECLAMADA NO PAGAMENTO DOS DIREITOS PLEITEADOS. 3- PAGAMENTO DAS DIFERENCAS SALARAIAIS, EM DECORRENCIA DO AUMENTO DO PISO DA CATEGORIA, CONSOANTE COM A CLAUSULA 4a DAS CCTs CUJOS VALORES ESTAO DEDUZIDOS NA CAUSA DE PEDIR. 4- O PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINARIAS COM 50% VALOR ESTE CALCULADO PELO SALARIO DA CATEGORIA SEGUNO A CCT-SINTTEL NUMA PROPORCAO DE 6 DOBRAS/MES DURANTE TODO PERIODO EM QUE A RECLAMANTE TRABALHOU. 5- INTEGRACAO DA REMUNERACAO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS PARA CALCULOS DE FERIAS E SEU 1/3, 13o SALARIO, AVISO PREVIO, RSR E FGTS. 6- PAGAMENTO RELATIVO AO INTERVALO DE 15 MINUTOS PARA REPOUSO COM ACRESCIMO DE 50% CONFORME PREVE O PARAGRAFO 4o DO ART 71 DA CLT. 7- PAGAMENTO DE FERIAS MAIS 1/3: ANO 2002/2003 EM DOBRO, ANO 2003/2004 EM DOBRO, ANO 2004/2005 EM 3/12 8- PAGAMENTO DE GRATIFICACAO NATALINA POR TODO PERIODO CONTRATUAL SENDO: ANO 2002: 2/12 DA REMUNERACAO, ANO 2003: 11/12 DA REMUNERACAO, ANO 2004: 12/12 DA REMUNERACAO, ANO 2005: 01/12 DA REMUNERACAO. 9- PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS REFERENTE A AVISO PREVIO, 13o SALARIO PROPORCIONAL, CONTANDO COM O AVISO PREVIO (3/12), FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3 CONSTITUCIONAL (2/12) COM AVISO PREVIO. 10- DEPOSITO EM CONTA VINCULADA OU PAGAMENTO INDENIZATORIO DOS VALORES DO FGTS SOBRE TODAS AS VERBAS CONTRTUAIS E RESILITORIAS PELA MAIOR REMUNERACAO. 12- PAGAMENTO DA MULTA DE 40% DO FGTS PELA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA; 13- PAGAMENTO DA MULTA DO ART 477, PARAGRAFO 8o DA CLT PELO INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS; 14- PAGAMENTO DA MULTA DO ART 467 DA CLT, NAO QUITADAS A DATA DE COMPARECIMENTO A JUSTICA DO TRABALHO, UMA VEZ QUE, DECLARADO O VINCULO, AS VERBAS RESILITORIAS SE TORNAM INCONTROVERSAS; 15- TRADICAO DAS GUIAS DE CD E FGTS PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO CORRESPONDENTE OU PGAMENTO INDENIZATORIO EM 5 PARCELAS; 16- PAGAMENTO INDENIZATORIO POR NAO TER PERMITIDO O LEVANTAMENTO DO RENDIMENTO ANUAL DO PIS, NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO POR ANO TRABALHADO; 17- DEVOLUCAO DA QUANTIA DESCONTADA EM CONTRACHEQUES A TITULO DE AQUISICAO DE COTAS DA EMPRESA NO VALOR DE R$ 90,00; 18- O PAGAMENTO MENSAL DO BILHETE REFEICAO, DA NEGOCIACAO COLETIVA POR TODO OPACTO LABORAL NO VALOR MENSAL DE R$ 114,40 EM CONFORMIDADE COM A CLAUSULA 12 DO CCT DA SINDIMEST-RJ, 19- O PAGAMENTO DA MULTA NORMATIVA NA BASE DE R$ 5,00 (CINCO REAIS POR DIA, CONFORME CLAUSULA 50 DA CCT 2004/2005, APOS NOTIFICACAO DESTA RECLAMATORIA, PARA QUE REGULARIZE OS ATOS FALTOSOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. 20- PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, NO PERIODO DE NOVEMBRO/2002 A MARCO/2004 CONFORME FUNDAMENTACAO; 21- PGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NA RAZAO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DO PEDIDO 22- JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA, NA FORMA DA LEI VALOR DADO A CAUSA: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01097-2006-046-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Clovismar de Oliveira Vieira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR EM 48 HORAS COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, A SABER R$ 4.150,34 (QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01661-2005-046-01-00-7 - Rte: Jose Mauricio Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 76/82:\"PROCEDENTES EM PARTE\" BEM COMO DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO FLS 86/87:\"PROCEDENTES EM PARTE\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00191-2006-046-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 085928/D ] Aut, Reu: DEFERIDO PRAZO AS PARTES DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES, PERMERADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00637-2006-046-01-00-1 - SPTE: Marcos Aurelio Lopes [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D ] SPDO: Diatom Mineracao Ltda. SPTE: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 00818-2006-046-01-00-8 - SPTE: Miguel Goncalves [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 010794/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO FLS 107:\"NAO PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 01567-2004-046-01-00-7 - Rqte: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rqdo: THELIO MOREIRA DA COSTA LIMA [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves OAB:RJ 119860/D ] Rqte, Rqdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 517/526. \r\n\r\nProc. 01603-2005-046-01-00-3 - Rte: Jose Renato Cardoso de Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 087390/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00542-2003-046-01-00-5 - Rte: WALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 072427/D ] Rte: CONSIDERANDO A PROMOCAO DO CALCULISTA AS FLS 144, CONCEDE-SE AO RECLAMANTE O PRAZO DE 10 DIAS. EM CASO DE DISCORDANCIA, DEVERA APRESENTAR CALCULO DE EVENTUAIS DIFERENCAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01374-2003-046-01-00-5 - Rte: VANDERLEI MOREIRA [Adv. Rejane Das Gracas Penaterim OAB:RJ 060989/D AB:RJ 128694/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01722-2003-046-01-00-4 - Rte: LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Vanusa de Souza OAB:RJ 107379/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: DESCONSIDERAR O CONTEUDO DO PUBLICADO NO D.O. DE 12/01/2007. TOME CIENCIA A RECLAMADA DO VALOR BLOQUEADO DE SUA CONTA, CONFORME CONSTA DAS FLS 74 DOS AUTOS. PRAZO: 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01313-2005-046-01-00-0 - Rte: Christiano Carvalho de Oliveira [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 082114/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2005-046-01-00-6 - Rte: Daniel Barboza da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 00106-2006-046-01-00-9 - Rte: Marinalva Gomes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Ilda Simoes Teixeira [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE, POR DESERTO FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00674-2006-046-01-00-0 - Rte: Marinalda Lima da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 068587/D ] Rte: EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 24. \r\n\r\nProc. 00794-2006-046-01-00-7 - Rte: Israel Costa da Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-046-01-00-2 - Rte: Therezinha Freitas da Silva [Adv. Bruno Barros Brito OAB:RJ 133435/D ] Rdo: Sepulveda Bacellar Fonseca Araujo e Advogados Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO RDO, AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00226-2000-046-01-00-0 - Rte: MANOEL BENTO FURTADO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS 442 BEM COMO RECOLHER, ENTAO, O INSS E O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTES SOBRE O TOTAL DA EXECUCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2000-046-01-00-3 - Rte: HONORIO FERREIRA BARRETO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] HONORIO FERREIRA BARRETO, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000272/01 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVA MEROLA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 065452/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000647/01 - Rte: MARCO ANTONIO TEIXEIRA MADUREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, NOS TERMOS DO DESP DE FLS. 184, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00892-2001-046-01-00-0 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO EXARADO AS FLS 287. \r\n\r\nProc. RT 001115/01 - Rte: WALTER MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO, PARA APRESENTACAO DE CALCULOS COMPLEMENTARES. \r\n\r\nProc. RT 001358/01 - Rte: REGINALDO DE PAULA VASCONCELLOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 662. \r\n\r\nQuebra Proc. 01915-2001-046-01-00-3 - Rte: JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Simas OAB:RJ 019809/D AB:RJ 048992/D ] Rdo: RECOLHER O IMPOSTO DE RENDA E O INSS INCIDENTES EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA PELOS VALORES DOS DEPOSITOS RECURSAIS. \r\n\r\nProc. 00017-2002-046-01-00-9 - Rte: ANGELA CORDEIRO BARBOSA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00413-2002-046-01-00-6 - Rte: ALFREDO CORDEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 057570/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, CONFORME DECISAO DE FLS. 238, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 01062-2002-046-01-00-0 - Rte: MARIO DE ANDRADE VIEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 053288/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS. 105-VERSO. \r\n\r\nProc. 01514-2002-046-01-00-4 - Rte: SILVIO COELHO BARBOSA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2002-046-01-00-7 - Rte: ADAIR JOSE DE FARIA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2003-046-01-00-1 - Rte: SERGIO DE JESUS DIAS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 080899/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS NO VALOR DE R$ 41.794,42 EQUIVALENTES A 3.584.391,00 TRs PRO RATA BEM COMO DO INTEIRO TEOR DA DECISAO PROFERIDA AS FLS 131. \r\n\r\nProc. 00351-2003-046-01-00-3 - Rte: PAULO LOPES DE SIQUEIRA [Adv. Jose Valter da Silva OAB:RJ 109402/D AB:RJ 070181/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS NO VALOR DE R$ 24.172,39 EQUIVALENTES A 2.073.070,00 TRs BEM COMO DO INTEIRO TEOR DA DECISAO PROFERIDA AS FLS 147. \r\n\r\nProc. 00458-2003-046-01-00-1 - Rte: FABIO GALVAO DA SILVA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 073770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE BEM OFERECIDO PELA RECLAMADA AS FLS 210. \r\n\r\nProc. 00667-2003-046-01-00-5 - Rte: JOSAVAN ROCHA DE SOUZA [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D AB:RJ 089649/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.052,55 EQUIVALENTES A 176.387,00 TRs BEM COMO DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 144. \r\n\r\nProc. 01250-2003-046-01-00-0 - Rte: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2003-046-01-00-4 - Rte: LUCIO PINTO BARCELLOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS NO VALOR DE R$ 90.473,85 EQUIVALENTES A 7.759.348,00 TRs BEM COMO TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 515. \r\n\r\nProc. 01599-2003-046-01-00-1 - Rte: JOSE RAIMUNDO DA SILVA SANTOS [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 048237/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTEMCA, CONFORME DESP DE FLS. 159, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, INDE PENDENTE DE NOVA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 01651-2003-046-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 066719/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS NO VALOR DE R$ 174.774,43 EQUIVALENTES A 14.989.193,00 TRs BEM COMO DO INTEIRO TEOR DA DECISAO PROFERIDA AS FLS 127. \r\n\r\nProc. 01811-2003-046-01-00-0 - Rte: LUCIO ROCHA DE MIRANDA [Adv. Fabio Fracaroli Neves OAB:RJ 029338/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2004-046-01-00-1 - Rte: MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 123758/D ] Rte: TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00707-2004-046-01-00-0 - Rte: LUIZ RICARDO GOMES DA SILVA [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D AB:RJ 017235/D ] Rte: PROMOVR A LIQUIDACAO DA SENTENCA, CONFORME DECISAO DE FLS. 196, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, INDE PENDENTE DE NOVA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00850-2004-046-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rte, AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2004-046-01-00-0 - Rte: ELISANGELA ARAUJO RODRIGUES [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: MANIFESTEM-SE AS PARTES QUANTO AO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS EM 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO RTE, DE FORMA SUCESSIVA. \r\n\r\nProc. 01270-2004-046-01-00-1 - Rte: SERGIO DIEGAS MARTINS [Adv. Simone Brilhante de Mattos OAB:RJ 068451/D AB:RJ 020283/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, NOS TERMOS DO DESP DE FLS. 95, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 01349-2004-046-01-00-2 - Rte: GERSON DE PINTO BRANDAO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 025106/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 30 DIAS EM ESTRITA CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS 143. \r\n\r\nProc. 00035-2005-046-01-00-3 - Rte: Reginaldo Guedes da Silva [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D AB:RJ 080837/D AB:RJ 005101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2005-046-01-00-0 - Rte: Marcelo Camerino da Guia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS. PRAZO COMUM DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2005-046-01-00-1 - Rte: Celso Hermida dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2005-046-01-00-0 - Rte: Marcio Antonio Xavier Chagas [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2005-046-01-00-3 - Rte: Antonio Luiz Goncalves Albernaz [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna OAB:RJ 071068/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2005-046-01-00-0 - Rte: Gustavo Carlos Sampaio [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 1a RDA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 2a RDA \r\n\r\nProc. 00617-2005-046-01-00-0 - Rte: Marinilde Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071102/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS FORAM HOMOLOGADOS NO VALOR DE R$ 699,05 EQUIVALENTES A 59.948,00 TRs BEM COMO DO INTEIRO TEOR DA DECISAO PROFERIDA AS FLS 55. \r\n\r\nProc. 00651-2005-046-01-00-4 - Rte: Guaraci Luis Fernandes Lopes [Adv. Charles Menezes da Silva OAB:RJ 035105/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00929-2005-046-01-00-3 - Rte: Alexandra Cruz da Silva [Adv. Cristina Ferreira Alves OAB:RJ 098117/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 083131/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS NO VALOR DE R$ 23.820,05 EQUIVALENTES A 2.042.881,00 TRs BEM COMO DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 00972-2005-046-01-00-9 - Rte: Rosana Aliprandi Lucido [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS NO VALOR DE R$ 44.095,20 EQUIVALENTES A 3.781.732,00 TRs BEM COMO TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 01090-2005-046-01-00-0 - Rte: Renato Teixeira Martins [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-046-01-00-2 - Rte: Zacarias Deodato dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Mar Del Plata [Adv. Bruno Lourenco da Silva Filho OAB:RJ 048024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 01323-2005-046-01-00-5 - Rte: Eduardo d Almeida Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2005-046-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 253/256 \r\n\r\nProc. 01346-2005-046-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NAO PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 01419-2005-046-01-00-3 - Rte: Solange Oliveira de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 130249/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 1122/1125:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01472-2005-046-01-00-4 - Rte: Jose Maria Silva Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 105993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-046-01-00-1 - Rte: Marcelo Luiz Castro Junqueiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: NADA A DEFERIR ANTE OS TERMOS DA ATA DE FLS 437 E A PUBLICACAO DA SENTENCA NA DATA ALI DESIGNADA CONFORME FLS 438/440. VENHA O RECLAMANTE COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01601-2005-046-01-00-4 - Rte: Neuma Gomes Matias Duarte [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto da Silva Soares [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B Rte: FORNECER O ATUAL END DA 1a RDA, SOB AS COMINACOES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01766-2005-046-01-00-6 - Rte: Selma Antonia dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-046-01-00-3 - Rte: Cleomar Pas dos Santos [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 054266/D ] Cleomar Pas dos Santos, Telemar Norte Leste S.A., Net Systems Servicos e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 449/453:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 00084-2006-046-01-00-7 - Rte: Roberta de Moura Tomaz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045633/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00095-2006-046-01-00-7 - Rte: Francisco Batista dos Santos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 081282/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00158-2006-046-01-00-5 - Rte: Mauricio Baptista Junior [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 001034/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcelo Sabino de Barros [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 067957/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00185-2006-046-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Babo Pires [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 074165/D ] Rdo: OFERECER CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS OPOSTOS, SENDO DE SEU INTERESS E, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2006-046-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Palmeira [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Rdo: Arrow Farmaceutica S.A. Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00292-2006-046-01-00-6 - Rte: Valdinei Tomaz Anastacio [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 196/199:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00334-2006-046-01-00-9 - Rte: Aloizio Garcia Gama Junior [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 228/234:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00358-2006-046-01-00-8 - Rte: Edson Jose Silva do Ramo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:SP 170136/D AB:RJ 096770/D ] Rte: OFERECER CONTRA-RAZOES, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00458-2006-046-01-00-4 - Rte: Francisco Paulino da Costa Filho [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 034653/D ] Rte: QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VIR NOS TERMOS DA LEI 1060/50, ART. 4o EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2006-046-01-00-0 - Rte: Eliel Oliveira Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 071056/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00523-2006-046-01-00-1 - Rte: Leonardo Rodrigues Lobo [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-046-01-00-5 - Rte: Helio de Almeida Machado [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 172/175:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00789-2006-046-01-00-4 - Rte: Cristiano Melo Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00874-2006-046-01-00-2 - Rte: Fradique Leite Lobo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 211/212:\"EXTINTO O PEDIDO COM EXAME DE MERITO.\" \r\n\r\nProc. 00875-2006-046-01-00-7 - Rte: Priscila Nascimento Couto [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 402/406:\"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01009-2006-046-01-00-3 - Rte: Renato Bezerra Britto [Adv. Conceicao Xavier da Silva OAB:RJ 048821/D AB:RJ 074705/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 436/441:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01104-2006-046-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Cabral de Souza [Adv. Sandra Mara da Rocha Peres OAB:RJ 032274/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 2a RDA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1a RDA \r\n\r\nProc. 01205-2006-046-01-00-8 - Rte: Admilson Faria [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 066317/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. RT 001529/91 - Rte: LUIZ FERNANDO MIRANDA PEIXOTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: CUMPRIR NA INTEGRA O CONTEUDO DO DESPACHO EXARADO AS FLS 817 \r\n\r\nProc. 00546-1992-046-01-00-0 - Rte: ROBERTO RIBEIRO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 647/648. \r\n\r\nProc. 01614-1992-046-01-00-8 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001252/B ] BANCO ECONOMICO S/A em liquidacao extrajudicial: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 3797, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000423/93 - Rte: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 082485/D ] Rte: EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE DE FLS. 703/704 \r\n\r\nProc. RT 000071/96 - Rte: SUELI MONTEIRO CAITANO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 069699/D ] Rte: INFROMAR OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RE, EM 30 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002139/96 - Rte: LUCI NAJAR E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000161/97 - Rte: PATRICIA DE CASTRO ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR.: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-1999-046-01-00-2 - Rte: REGINA CELI DE MATOS VIEIRA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 100186/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS NO VALOR DE R$ 58.441,39 EQUIVALENTES A 5.012.092,00 TRs PRO RATA BEM COMO DO INTEIRO TEOR DA DECISAO PROFERIDA A FL 316. \r\n\r\nProc. RT 000221/99 - Rte: SONIA BORDALO DI LUCCIO [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 081498/D ] Rte, Rdo: OFERECEREM CONTRA-RAZOES AOS ED, EM HAVENDO INTERESSE, COM PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-1999-046-01-00-8 - Rte: MANOEL NUNES SALGUEIRO FILHO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 032511/D ] Rte: ATENDER AO SOLICITADO PELO REGISTRO DE IMOVEIS AS FLS 55. \r\n\r\nProc. RT 001834/99 - Rte: CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 103457/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO. \r\n\r\nId: 152736"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "146387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 01675-2006-047-01-00-8 - Cgte: Bar Luiz Ltda. [Adv. Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Daniel Cortes de Gouvea Cgte: Depositar valor que entende devido em 48 horas,sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00031-2007-047-01-00-3 - Cgte: Myth Comercio e Confeccao de Roupas e seus Acessorios Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Cgdo: July Chrizia Yung de Araujo Cgte: Depositar valor que entende devido,em 48 hs,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00094-2007-047-01-00-0 - Egte: Marcio Toscano Menezes [Adv. Jorge Gomes da Silva OAB:RJ 056288/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Tomar ciencia,em 10 dias,dos embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 00092-2006-047-01-00-0 - SPTE: Waldeck de Souza dos Santos [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Riel Instalacoes e Projetos Ltda. SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2002-047-01-00-1 - Rte: VERA MARIA LIMA DA SILVA FERNANDES [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 090487/D ] Rte, Rdo: Re ciencia fls.75,em 10 dias.Autora ciencia fls.77. \r\n\r\nProc. 01658-2002-047-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE LIMA MENDES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 05 dias,sob pena execucao \r\n\r\nProc. 01044-2003-047-01-00-6 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 05 dias,sob pena execucao \r\n\r\nProc. 01107-2003-047-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Depositar valor das custas para devolucao a re. \r\n\r\nProc. 01878-2003-047-01-00-1 - Rte: RICARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Samory Ornellas OAB:RJ 045586/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 48 hs,sob pena execucao. \r\n\r\nProc. 00965-2004-047-01-00-2 - Rte: PAULO VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECIPROCOS,8 D.COMUNS. \r\n\r\nProc. 00114-2005-047-01-00-0 - Rte: Ricardo de Azevedo Fernandes [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2005-047-01-00-2 - Rte: Monica Ponces de Oliveira de Souza [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 088204/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2005-047-01-00-6 - Rte: Juvenila de Oliveira Souza [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Lucia Cruz Lima [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2000-047-01-00-0 - Rte: JURANDI PINTO DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 007089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2000-047-01-00-9 - Rte: LUCIA HELENA DE CASTRO MEDEIROS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 043668/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01795-2000-047-01-00-0 - Rte: HENRY SOCRATES DA CONCEICAO M D OLIVEIRA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-2002-047-01-00-9 - Rte: LUCIANO JORGE DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 027962/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2002-047-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ CARNEIRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 114051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2002-047-01-00-9 - Rte: ELIZA JOANA SILVA DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01472-2002-047-01-00-8 - Rte: MARINA ALVES CABRAL [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2002-047-01-00-4 - Rte: SAMUEL MONTIJO DE MORAES [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2002-047-01-00-1 - Rte: MARA REGINA VILANOVA DE MAGALHAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao,conforme fls.106,devendo a re depositar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00687-2003-047-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2003-047-01-00-8 - Rte: ELAINE BALA DOS SANTOS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: PANIFICACAO AROMA DO PAO LTDA Rte: Refazer seus calculos conforme fls.68. \r\n\r\nProc. 01442-2003-047-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:PR 018435/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias sobre a impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 01475-2003-047-01-00-2 - Rte: CALEBE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 047171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-2003-047-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 097791/D ] Rte, Rdo: Cumprir fls.127,devendo a re pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01518-2003-047-01-00-0 - Rte: CRISTIANE MARQUES LOPES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme fls.92. \r\n\r\nProc. 00404-2004-047-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2004-047-01-00-8 - Rte: IVANILDO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Rte: Refazer seus calculos conforme fls.58. \r\n\r\nProc. 00788-2004-047-01-00-4 - Rte: RUBEM TEIXEIRA DA ROCHA NETTO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Juntar aos autos comprovante de recebimento do alvara de fls.74. \r\n\r\nProc. 00804-2004-047-01-00-9 - Rte: HENRIQUE DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 101278/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2004-047-01-00-5 - Rte: ELIANE CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Comprovar pagamento dos honorarios,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2004-047-01-00-2 - Rte: BRUNO VOLOCH [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2004-047-01-00-9 - Rte: IRENALDO SEVERINO DOS REIS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2004-047-01-00-9 - Rte: SELMA TEIXEIRA SANTANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos conforme fls.212,devendo a re depositar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01332-2004-047-01-00-1 - Rte: SILVIO CARDOSO RAMOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 067177/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls.62. \r\n\r\nProc. 01380-2004-047-01-00-0 - Rte: MANOEL SEBASTIAO DE SANTANA [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 004133/D ] Rte: Refazer seus calculos nos termos de fls.67. \r\n\r\nProc. 00118-2005-047-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Barbosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2005-047-01-00-5 - Rte: Arlete Aquino Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 030740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2005-047-01-00-4 - Rte: Josue Goulart de Faria [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 047588/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECIPROCOS,8 D.COMUNS. \r\n\r\nProc. 00308-2005-047-01-00-6 - Rte: Joao Antonio da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 045095/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2005-047-01-00-5 - Rte: Jorge Manoel Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECIPROCOS,8 D.COMUNS. \r\n\r\nProc. 00902-2005-047-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Nogueira da Silva E OUTRO S AB:RJ 104102/D AB:RJ 046385/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2005-047-01-00-2 - Rte: Evanildo Laurindo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 096694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2005-047-01-00-4 - Rte: Vanessa de Souza Conceicao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 017563/D ] Rte: Depositar valor referente as custas,conforme fls.112. \r\n\r\nProc. 01062-2005-047-01-00-0 - Rte: Joao Alves Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2005-047-01-00-6 - Rte: Emerson de Stefano [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial,em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01487-2005-047-01-00-9 - Rte: Francisco Candido Xavier de Souza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 072272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial em 10 dias,sucessivos,permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00007-2006-047-01-00-3 - Rte: Willian Vernec de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 119633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2006-047-01-00-3 - Rte: Eujocenir Costa de Souza Santos [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2006-047-01-00-6 - Rte: Mauro Josino da Veiga [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2006-047-01-00-8 - Rte: Gilberto Nogueira do Couto [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2006-047-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Rodrigues [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2006-047-01-00-5 - Rte: Leandro Dias de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 068340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2006-047-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Conteiro Goncalves [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2006-047-01-00-4 - Rte: Marilia Cristina Xavier Araujo [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: Farmacia Imperador de Realengo Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01100-2006-047-01-00-5 - Rte: Carla Dias Lanzellotti [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2006-047-01-00-4 - Rte: Marcio Ricardo Lopes de Souza [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01311-2006-047-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos da Silva Farias [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02572-1991-047-01-00-8 - Rte: VICENTE PAULO RODRIGUES [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 124618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia em 10 dias comuns da atualizacao da Contadoria. \r\n\r\nProc. RT 002091/92 - Rte: JOSE VALDIR FILOMENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BOUTIQUE FLOR PARQUE LTDA A/C GUSTAVO ARARUNA Rte: Fornecer meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002329/92 - Rte: DALCINEA MACHADO SENNA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.293. \r\n\r\nProc. RT 000083/93 - Rte: PAULO EDSON ARAUJO SOUZA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Tomar ciencia do AP,em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001688/93 - Rte: MARIA APARECIDA PINHEIRO TEIXEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.233. \r\n\r\nProc. RT 001513/94 - Rte: CELIA FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiros,devendo apresentar calculo de IR que entender devido,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/95 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: LA VENEZZA BELLA PIZZAS LTDA -A/C SOCIA:LILIAN Rte: Cumprir o determinado as fls.297. \r\n\r\nProc. RT 001576/95 - Rte: ALEXANDRE RAMOS PIACESI E OUTRO S AB:RJ 075205/D AB:RJ 084584/D AB:RJ 060863/D ] Rdo: Pagar credito remanescente em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000128/96 - Rte: LUIS FERNANDO FERREIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 068680/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 001952/A ] LUIS FERNANDO FERREIRA DA COSTA: Refazer seus calculos na forma da promocao de fls.217,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002237/96 - Rte: MARIENE DOMINGUES MADUREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 066674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-1997-047-01-00-7 - Rte: GILSON DE CASTRO FERNANDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme fls.369. \r\n\r\nProc. RT 001169/97 - Rte: ELIETE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme fls.117. \r\n\r\nProc. 01928-1997-047-01-00-1 - Rte: IANTO LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 014070/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.500. \r\n\r\nProc. 02281-1997-047-01-00-5 - Rte: JUREMA CARNEIRO MONTEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Apresentar seus calculos,em 15 dias,conforme fls.318. \r\n\r\nProc. RT 000589/98 - Rte: TELMA PEREIRA MARROIG [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01758-1998-047-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO RUAS GALVAO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme fls.252. \r\n\r\nProc. RT 001353/99 - Rte: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.70,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002110/99 - Rte: ERINALDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Pagar credito remanescente,em 48 horas,conforme fls.144-verso. \r\n\r\nId: 146387"
                            ],
                            "147507": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ALEXSSANDRO FERNANDES SOBRAL (Adv. Jose de Ribamar Farias - OAB/RJ: 048244/D) move a LITTLE INDIAN CONF COM ART ARTEZANAIS LTDA (Adv. Roberto Hely Barchilon - OAB/RJ: 054811/D), Proc n. RT 002305/92, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular da 47a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.05.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 206/207, designado(s) como: IMOVEL: Predio e respectivo terreno, medindo o terreno 17,80m de frente e fundos por 11,00m de extensao de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o predio 331 (antigo 41), pelo lado esquerdo com o terreno que faz esquina com a Rua Ana Leonidia ou sucessores e pelos fundos com o Rio dos Frangos, inscricao n. 0209616-2, CL. 06971-6, conforme certidao de Ônus Reais, registrada no 6o Oficio de Imoveis, reavaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). - Ressalva 1: O Sr. Oficial de Justica ficou impossibilitado de dar ciencia da reavaliacao a Re, tendo em vista que a mesma nao funciona no local e nem ali sao encontrados os seus representantes legais. - Ressalva 2: No local da diligencia o Sr. Oficial de Justica foi recebido pelo Sr. Expedito Gomes Fernandes Junior, que ali reside e que possui acao de usucapiao sobre o imovel, sub judice, em tramite na 38a Vara Civel da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, sob o n. 98.001.132.456-8. - Ressalva 3: Foram efetuadas obras de escoramento no imovel, bem como colocacao de piso e pintura, estando o mesmo em regular estado de conservacao. O morador Sr. Expedito Gomes Fernandes Junior, declarou que as obras de reforma foram por ele realizadas. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 206/207. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 147507"
                            ],
                            "147508": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.05.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01403-2005-047-01-00-7 - Rte. JOAO CARLOS FERRARI Rdo. EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - Bem(ns): 1) Grupo gerador diesel, marca Heimer, plaqueta de indicacao n. 3.373, 110KVA, completo, com regulador eletronico, reservatorio de 200 litros para oleo diesel, em bom estado e funcionamento, avaliado em R$ 22.000,00; 2) Fresadora ferramenteira, marca Clever, mod. 4EUS, n. 4EYS-ZS-7234, plaqueta n. 3380, em bom estado e funcionamento, avaliada em R$ 70.650,00; 3) Dome PIH 7625, Day-Night, com caixa de protecao, transformador, conectores, plaqueta n. 3359, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 10.500,00. Total da Avaliacao: R$ 103.150,00 (cento e tres mil cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 1312, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 44.878, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001517/00 - Rte. ROBSON DE BARROS QUEIROZ (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ: 084964/D) Rdo. ZAPAPI CDS SOM LTDA SUCESSORA DE FERNANDES PINHEIRO CDS SOM LTDA (Adv. Abelardo Oliveira Trabuco - OAB/RJ: 040861/D) - Bem(ns): 1) Doze expositores de cds, estrutura metalica, com duas prateleiras na parte superior e duas portas na parte inferior, medindo aproximadamente 1,10m de largura, pintados na cor gelo, em bom estado de conservacao, avaliados em R$ 6.600,00 (sesi mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 101, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uruguaiana, 30, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 147508"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "152732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01778-2006-049-01-00-0 - Rte: Susy Campos da Silva Rdo: Sathon Servicos e Administracao de GARAGENS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/05/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 01582-2005-049-01-00-5 - Rte: Admilson Geraldo Rosa [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 052752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 29 julgando improcedente a Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 01630-2003-049-01-00-3 - Rte: MARCIO DIAS PAREDES [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2004-049-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls fls 145 \"Indefiro... \r\n\r\nProc. 00893-2005-049-01-00-7 - Rte: Geraldo Andre da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 054877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00465-2006-049-01-00-5 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 30.042,34 (FGTS) Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 346.926,428 \r\n\r\nProc. 01372-2002-049-01-00-4 - Rte: MARCELO EDUARDO DOMINGOS SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00717-2003-049-01-00-3 - Rte: LUCIANO MARQUES BARBOSA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Informar o atual endereco de seu constituinte \r\n\r\nProc. 01110-2003-049-01-00-0 - Rte: WALDOMIRO ALELXANDRE DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 036661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2003-049-01-00-6 - Rte: ROSEVAL LOURENCO DE SOUZA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 007345/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 897.999,692 \r\n\r\nProc. 01829-2003-049-01-00-1 - Rte: LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: CANTINHO SELF SERVICE PENSAO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 686.077,311 \r\n\r\nProc. 01911-2003-049-01-00-6 - Rte: ANDREIA DE MORAES SEIXAS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 647.128,652 \r\n\r\nProc. 00329-2004-049-01-00-3 - Rte: RICARDO ALVES DA COSTA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 2.408.553,397 \r\n\r\nProc. 00427-2004-049-01-00-0 - Rte: RONALDO LIMA ALVES [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia do despacho de fls fls 98 \r\n\r\nProc. 00848-2005-049-01-00-2 - Rte: Erika Ribeiro Antunes [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 897.921,776 \r\n\r\nProc. 00928-2005-049-01-00-8 - Rte: Roberta Silva da Paixao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 080104/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 996.915,58 \r\n\r\nProc. 00278-2006-049-01-00-1 - Rte: Rosana Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 153.671,404 \r\n\r\nProc. 00740-2006-049-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro dos Santos Miranda [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 109.643,297 \r\n\r\nProc. 01769-2006-049-01-00-0 - Rte: Sandra Lucia Moreira Pinto [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Ter vista dos documentos de fls, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001172/93 - Rte: JOSE CLAUDIO QUIRINO DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 072172/D AB:RJ 108719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 401 mantendo decisao de fls 396 \r\n\r\nProc. 00304-1996-049-01-00-9 - Rte: VALDIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia do despacho de fls fls 243 \r\n\r\nProc. 01381-1996-049-01-00-6 - Rte: ADEMIR TEIXEIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Atender peticao da Rda as fls, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00056-1998-049-01-00-8 - Rte: VICENTE RUSSO FILHO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 152732"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "147946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01127-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 01707-2006-050-01-00-8 - SPTE: Eliani Maria de Carvalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074681/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-050-01-00-4 - Rte: Fabio Henrique Piconez [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 087390/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-050-01-00-0 - Rte: Aline Peixoto Saraiva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: R$ 316,62, a serem deduzidos do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01352-2006-050-01-00-7 - Rte: Welliton de Azevedo [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02014-2001-050-01-00-8 - Rte: EDMUNDO MORAES SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01718-2002-050-01-00-4 - Rte: SHIRLEY BRUM E SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01154-2003-050-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01691-2003-050-01-00-0 - Rte: ADRIANA AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 085360/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2004-050-01-00-9 - Rte: ADAILTON FERREIRA ALVES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: R$ 13.350,18 ou 1.142.024,9288 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00590-2004-050-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO GARCIA DA SILVA [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Esclarecer o que pretende, ante ausencia de impugnacao da Rda. aos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 01454-2004-050-01-00-0 - Rte: MARCIO ROCHA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 838,72 ou 71.746,9574 TRs pro-rata. Custas de R$ 18,00. \r\n\r\nProc. 01524-2004-050-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DENILSON DOS SANTOS [Adv. Sandro Correa da Cruz OAB:RJ 122604/D AB:RJ 041339/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00141-2005-050-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Serafim Ferreira [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00271-2005-050-01-00-9 - Rte: Cleber dos Santos Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda. ME Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-050-01-00-1 - Rte: Ana Laura Cezar de Carvalho Santos Fernandes [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Ciencia da dilacao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. 01064-2005-050-01-00-1 - Rte: Robson Fontes Evangelista [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Emcocil Empreiteiro de Construcao Civil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99-112. \r\n\r\nProc. 00223-2006-050-01-00-1 - Rte: Carolina Calazans da Silva Nascimento [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00435-2006-050-01-00-9 - Rte: Maria Teresa Bloise [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-050-01-00-7 - Rte: Leandro de Oliveira Paulo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 081345/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01184-2006-050-01-00-0 - Rte: Everaldo Vieira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-050-01-00-9 - Rte: Danielle Quintanilha de Medeiros [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01449-2006-050-01-00-0 - Rte: Wellington da Conceicao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001398/98 - Rte: ANTONIO BAPTISTA LOPES [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: Dar prosseguimento a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 147946"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001792/00 - Rte: YVONNE DE MELLO MOREIRA Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia do despacho de fls. 108 \"...Evidenciadas as circunstancias que justificam a desconsideracao da personalidade juridica da empresa, para buscar a execucao do patrimonio dos socios, o quanto baste para o pagamento do credor. Por estas razoes, dirijo a execucao ao socio remanescente, por ora, Sr. CELSO PERES BRITO, 2o reclamado...\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01662-2005-051-01-00-7 - Rte: Rogerio da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: \"...Pelo exposto, extingo o processo sem resolucao de merito em relacao ao pedido de tiquete-refeicao por inepto e, no merito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os demais,...Custas de R$ 253,00, calculadas sobre R$ 12.650,00, pela re...\" Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/98 - Rte: KATIA REGINA SILVA DOS SANTOS Rdo: SISTEMA DE ACABAMENTOS DE INTERIORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da data designada para anotacao da CTPS da autora, no dia 19 de abril de 2007, as 10:00 horas na Secretaria da 51a VT/RJ a rua do Lavradio, 132. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 01019-2005-051-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 049474/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-051-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 12,00 sobre o valor de R$ 600,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00677-2004-051-01-00-7 - Cgte: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEGRAL [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 055841/D ] Cgdo: Vista da peticao de fls. 125/130. \r\n\r\nProc. CS 000012/01 - Rte: LAUDECI DA SILVA CERTO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 076595/D ] Rte: \"Nada a deferir. Diligencie o interessado...\" \r\n\r\nProc. 00051-2007-051-01-00-3 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Egdo: Augusto Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Egte: Regularizar sua representacao no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00319-2007-051-01-00-7 - Egte: Odete da Silva Marinho [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D ] Egdo: Genilton Gomes Rocha [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2007-051-01-00-6 - Egte: Suzana Barros Correa Saraiva [Adv. Jose Aleixo Freire de Carvalho OAB:RJ 063115/D AB:RJ 065331/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001726/00 - Rte: MARCELO REIS DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D ] Rte: Vista da peticao da Rda. \r\n\r\nProc. RPS 001753/01 - Rte: NEIDENICE DE ALMEIDA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 087257/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002066/01 - Rte: JOSE ROBERTO VIEIRA TELLES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AP ALTA PERFORMANCE LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia da certidao do 5o Registro de Distribuicao e manifestacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-051-01-00-1 - Rte: Cristiano Francelino da Silva [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias para o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 01723-2006-051-01-00-7 - Rte: Geraldo da Costa Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Vir com o comprovante da data do transito em julgado da acao que tramitou na Justica Federal, no prazo de 20 dias, conforme decisao de fls. 42. \r\n\r\nProc. 00063-2007-051-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria da Conceicao [Adv. Celso Silva OAB:RJ 082321/D AB:RJ 043101/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000045/00 - Rte: GERSON JOSE DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ciencia da devolucao da Carta Precatoria e manifestacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000132/00 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA MACEDO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 080238/D ] Rte: \"Venha o autor com nome e endereco do administrador judicial da re para sua notificacao, eis que no endereco declinado as fls. 222 o mesmo nao e mais encontrado...\" \r\n\r\nProc. RT 000235/00 - Rte: LUIZ GUSTAVO LOPES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao do socio, devendo diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000981/00 - Rte: HELIO COSME DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Ciencia da devolucao do mandado e da certidao do Oficial de Justica, devendo diligenciar no feito em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001898/00 - Rte: NELIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. RT 001947/00 - Rte: ORLANDO DARCY MACHADO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins OAB:RJ 101404/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01016-2001-051-01-00-6 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS COSTA E OUTRO S AB:RJ 072277/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Efetuar pagamento da multa e custas processuais. \r\n\r\nProc. RT 001391/01 - Rte: VIVIANA GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho OAB:RJ 105956/D ] Rdo: CALCADOS TRIADE 10 LTDA Rte: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001960/01 - Rte: JOSE LUCIO DA HORA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 078414/D ] Rte: Vista da peticao da socia. \r\n\r\nProc. 00082-2002-051-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: \"...Notifique-se a reclamada para ciencia dos presentes autos, regularizacao de sua representacao, e providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 01019-2002-051-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FERREIRA CORDEIRO DE MELO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, juntando aos autos inclusive a certidao do INSS para os efeitos artigo 1o da Lei 6858/080. \r\n\r\nProc. 01227-2002-051-01-00-0 - Rte: VALERIA SILVA CANDEAS [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: MARCIA C.O.M.DE SOUZA SALAO DE CABELEREIRO [Adv. Aurita Pereira Rodrigues OAB:RJ 020030/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2002-051-01-00-0 - Rte: MARCELO ROCHA SANTIAGO [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D Rte: Ciencia e manifestacao sobres os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2003-051-01-00-6 - Rte: ANDRE BETBEDER COUTO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 088434/D ] Rdo: Informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, com base na decisao de fls.240. \r\n\r\nProc. 00211-2003-051-01-00-0 - Rte: ALEXANDRO ALVES DA COSTA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: ALUMPLEX COMERCIAL CITY QUADROS LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00573-2003-051-01-00-1 - Rte: ANDREA DE LOS MILAGROS ISADORA SANCHEZ [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00600-2003-051-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO MARTINS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Ter vista da peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00984-2003-051-01-00-7 - Rte: MARCIA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Vir com o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2003-051-01-00-7 - Rte: ANDERSON CORTAT DE SOUZA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01792-2003-051-01-00-8 - Rte: IRANI RODRIGUES RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2004-051-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: \"...notifique-se a reclamada para que traga aos autos o nome completo do Sr. Sandro, gerente, bem como o seu endereco...\" \r\n\r\nProc. 00128-2004-051-01-00-2 - Rte: JOELMA PAULA SANTOS DA SILVA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 180. \r\n\r\nProc. 00216-2004-051-01-00-4 - Rte: SAVIO NUNES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01111-2004-051-01-00-2 - Rte: SUELEN LIMA FERREIRA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01136-2004-051-01-00-6 - Rte: OSEAS FRANCISCO CAVALCANTI [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Ciencia da devolucao da Carta Precatoria e manifestacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2004-051-01-00-0 - Rte: VANDERLEI FELIPE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 015168/D ] Rte: Ciencia da devolucao da Carta Precatoria e manifestacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2004-051-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MARINHO DA SILVA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D AB:RJ 079866/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01589-2004-051-01-00-2 - Rte: DIONISIO DE SOUZA MACENA [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D AB:RJ 073739/D ] Rte: Ciencia da peticao de fls. 381 e informar o endereco correto de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 01637-2004-051-01-00-2 - Rte: ADAIR DE JESUS FERREIRA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:SP 058468/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00940-2005-051-01-00-9 - Rte: Gisela de Almeida Ildefonso [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01134-2005-051-01-00-8 - Rte: Silvia Regina Delpreto [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-051-01-00-5 - Rte: Sergio Barbosa e Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:BA 013387/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-2005-051-01-00-4 - Rte: Mara Canedo de Freitas Trajano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00383-2006-051-01-00-7 - Rte: Viviane da Silva Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Comprovar se continua licenciada, pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00424-2006-051-01-00-5 - Rte: Lucia Helena Soucasaux Mendes Pires [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-051-01-00-4 - Rte: Fernanda Dorea Rodrigues [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00545-2006-051-01-00-7 - Rte: Veronica de Almeida Baptista [Adv. Lucia Maria dos Santos Loucao OAB:RJ 065128/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia da devolucao do mandado. VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00551-2006-051-01-00-4 - Rte: Jorge da Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-051-01-00-0 - Rte: Francisco Pereira de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097239/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-051-01-00-1 - Rte: Anderson Cardoso Guimaraes [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:MG 007754/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2006-051-01-00-6 - Rte: Edson da Silva Gomes [Adv. Aurenice Rocha dos Santos Lopes de Souza OAB:RJ 095941/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-051-01-00-6 - Rte: Wanda Alecrim da Rocha [Adv. Roberto Richetti OAB:RJ 098982/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01105-2006-051-01-00-7 - Rte: Erica Barreto dos Santos Homem Tinoco [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo. \r\n\r\nProc. 01155-2006-051-01-00-4 - Rte: Fernanda Ferreira de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: \"J. Notifiquem-se as partes para contra-razoes reciprocas aos recursos da autora e o presente. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01252-2006-051-01-00-7 - Rte: Cledilson de Paiva Bezerra Almeida [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2006-051-01-00-7 - Rte: Jonathan William de Lemos Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-051-01-00-5 - Rte: Gilberto de Melo [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-051-01-00-9 - Rte: Lindinalva Alves da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2006-051-01-00-3 - Rte: Elizabeth Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Vista pelo prazo de 10 dias, NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01557-2006-051-01-00-9 - Rte: Wagner Pinho Freitas Nogueira [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-051-01-00-7 - Rte: Andre Soares Moreira [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2006-051-01-00-0 - Rte: Marcio Lima Ribeiro [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 100969/D ] Rdo: Informar o numero da chave de conectividade para possibilitar o levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 01654-2006-051-01-00-1 - Rte: Dayana do Rego Silva [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Depositar honorarios periciais. Valor de R$ 2.029,14. \r\n\r\nProc. 01697-2006-051-01-00-7 - Rte: Benedito Antonio Pereira Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-051-01-00-0 - Rte: Isaias Ramos do Nascimento [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-051-01-00-8 - Rte: Alexandre Renato Ferreira Monteiro [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D Rte: \"Ante a devolucao das notificacoes enviadas as reclamadas, venha o autor com o endereco atual, em 30 dias, sob pena de extincao...\" \r\n\r\nProc. 00038-1993-051-01-00-8 - Rte: FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 030539/D ] Rdo: CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv.] Rte: Dar meios e modos para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000542/93 - Rte: ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001740/94 - Rte: VALNEI FURTADO CARDOSO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 014141/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001846/94 - Rte: JACINETE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000267/95 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000442/95 - Rte: DAVID MARIANO DA NOBREGA E OUTRO S AB:RJ 045640/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Dar meios e modos para prosseguimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000885/95 - Rte: TANIA LIMA GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074090/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao calculos de fls. 331. \r\n\r\nProc. RT 001775/95 - Rte: SIDNEY AMARAL DA CONCEICAO [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D Rte: Vista e manifestacao da Carta Precatoria devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001847/95 - Rte: MOISES ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 089365/D AB:RJ 001952/A ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01174-1996-051-01-00-8 - Rte: ADIR DA SILVA CABRAL [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Rda. \r\n\r\nProc. RT 001791/96 - Rte: REINALDO ALVES DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 030925/D Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001842/97 - Rte: SIDNEY KEISER GOMES DAS NEVES FILHO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001905/97 - Rte: MARCIA REGINA ARRUDA DA SILVA CARNEIRO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001055/98 - Rte: FRANCISCO OCIAN LIMA FONTENELE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica e dar andamento ao feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001550/98 - Rte: DARCI FIUZA HAM [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Comprovar a alegada sucessao com documentos proprios. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001312/99 - Rte: MARLY RODRIGUES DE SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: \"J. A re para as providencias cabiveis...\" \r\n\r\nId: 152684"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00130-2000-052-01-00-4 - Rte: JOEL DE VARGAS CORREA Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FL. 504/512. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00821-2004-052-01-01-4 - Rte: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 061509/D ] ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01678-2006-052-01-00-7 - Egte: Manoel da Silva Dias [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 044710/D ] Viviane da Silva Jovita: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2006-052-01-00-1 - Egte: Edson Schueler de Carvalho Junior [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 064935/D ] Elias Ferreira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2007-052-01-00-3 - Egte: Mario Renato Eisenstein [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 050734/D ] Jose Josuel Rufino: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-052-01-00-4 - Rqte: Jose Augusto Vitorino [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D ] Rqdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Jose Augusto Vitorino: RETIRAR OS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. RPS 001709/00 - Rte: ROSANE DE FATIMA PORTELLA GONCALVES [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ROSANE DE FATIMA PORTELLA GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2004-052-01-00-1 - Rte: EMANUEL MARTINS FLORENTINO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 060384/D ] EMANUEL MARTINS FLORENTINO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00223-2005-052-01-00-3 - Rte: Alexandre Luis da Silva Cunha [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D Alexandre Luis da Silva Cunha: INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO. CUMPRA O DETERMINADO A FL. 37:... VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00836-2005-052-01-00-0 - Rte: Rosa Helena de Oliveira Ribeiro [Adv. Rosa Helena de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 095731/D AB:RJ 119292/D ] Rosa Helena de Oliveira Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00185-2006-052-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Pimentel [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D ] Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. Marcos Aurelio da Silva Pimentel: VENHA COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE... \r\n\r\nProc. 00130-2000-052-01-00-4 - Rte: JOEL DE VARGAS CORREA [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOEL DE VARGAS CORREA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FL.504/512 \r\n\r\nProc. RT 002083/00 - Rte: LUIZ DE FRANCA ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] LUIZ DE FRANCA ARAUJO: INDEFIRO...VENHA COM MEIOS PARA CITACAO DA EXECUTADA QUANTO A CONSTRICAO REALIZADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00409-2001-052-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000572/01 - Rte: RODRIGO MARQUES HATUM [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 017524/D ] HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01715-2002-052-01-00-3 - Rte: IZRAEL DE BARROS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 20 DIAS, PRECLUSIVOS, SOB PENA DE DETERMINACAO DE LIQUIDACAO MEDIANTE ARBITRAMENTO, A EXPENSAS DA RE. \r\n\r\nProc. 00801-2003-052-01-00-0 - Rte: MARIA ELVIRA GONCALVES DA COSTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] MARIA ELVIRA GONCALVES DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01227-2003-052-01-00-7 - Rte: JOSE PAULO FIGUEREDO FRANCISCO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01294-2003-052-01-00-1 - Rte: PAULO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 122516/D AB:RJ 033996/D ] PAULO ROSA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01531-2003-052-01-00-4 - Rte: ALEXANDER DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 100174/D ] ALEXANDER DOS SANTOS RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01616-2003-052-01-00-2 - Rte: WILLIAM ROBERTO RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] WILLIAM ROBERTO RAMOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2004-052-01-00-3 - Rte: DORIS DAY CARVALHO DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 095576/D AB:RJ 093273/D ] DORIS DAY CARVALHO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00804-2004-052-01-00-4 - Rte: ALCIR SANTOS GOMES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 109435/D AB:RJ 048493/D AB:RJ 086837/D AB:RJ 043838/D ] BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA, MANUEL TAVARES DE SOUZA, JORGE DE JESUS DA SILVA, JOAQUIM CUNHA DE SOUZA, ANTONIO ALVES AMORIM, SOCIO ARMELIN CAETANO DE BASTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCES, PERM 05 OBSERVANDO-SE QUE OS PRAZOS DA 1a E 6a RES E 3a E 4a RES, ANTE A ASSISTENCIA COMUM, SERAO RESPECTIVAMENTE, OS MESMOS. \r\n\r\nProc. 00828-2004-052-01-00-3 - Rte: ROBSON WANDER LOPES VALENTE [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 012667/D ] ROBSON WANDER LOPES VALENTE: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01338-2004-052-01-00-4 - Rte: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] NEY HOMERO DA SILVA ROCHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01389-2004-052-01-00-6 - Rte: CRISTIANO SANTOS MAROTE [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 032854/D ] CRISTIANO SANTOS MAROTE: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00105-2005-052-01-00-5 - Rte: Marcia Elizabeth Silva de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 020283/D ] Marcia Elizabeth Silva de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00185-2005-052-01-00-9 - Rte: Regina Soares Muniz [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Regina Soares Muniz: DEVERA O AUTOR INCLUIR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO QUANTO AO SEGURO DESEMPREGO, EM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, A TITULO DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProc. 00486-2005-052-01-00-2 - Rte: Alexsandro da Silva Rocha [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D ] Rdo: Som Sete Instrumentos e Musicas Ltda. Alexsandro da Silva Rocha: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00628-2005-052-01-00-1 - Rte: Washington Luis da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077360/D ] Washington Luis da Silva, Voetur Cargas e Encomendas Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00672-2005-052-01-00-1 - Rte: Marta Maisa Reboucas Carlos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Marta Maisa Reboucas Carlos: Fornecer o endereco atual da reclamada. REPRES LEGAIS RE \r\n\r\nProc. 00741-2005-052-01-00-7 - Rte: Jobson Eleuterio Belo [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2005-052-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Antunes de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054567/D ] Churrascaria Chamego do Papai Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01002-2005-052-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Conceicao Oliveira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 098776/D ] Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01672-2005-052-01-00-9 - Rte: Maximo Correa Franco Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00322-2006-052-01-00-6 - Rte: Maria Alice Pereira de Azeredo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Maria Alice Pereira de Azeredo: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00681-2006-052-01-00-3 - Rte: Luciano Pereira de Souza [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest Negocios de Varejo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-052-01-00-0 - Rte: Ricardo Fonseca de Moraes [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 039937/D ] Ricardo Fonseca de Moraes: INDEFIRO A GRATUIDADE...NEGANDO,POR CONSEGUINTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00905-2006-052-01-00-7 - Rte: Lee Anderson Dantas Cardoso [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Line Service Express Ltda. Lee Anderson Dantas Cardoso: INDEFIRO O REQUERIDO... VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEI FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01009-2006-052-01-00-5 - Rte: Nelsinea Sant Anna Gomes [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Nelsinea Sant Anna Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01081-2006-052-01-00-2 - Rte: Potiguara Pedro Alves Loriano [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 059450/D ] Hardys Ar Condicionado Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01500-2006-052-01-00-6 - Rte: Joao Matias de Assis Filho [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Condominio do Edificio A.R. General Gois Monteiro Joao Matias de Assis Filho: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 000238/94 - Rte: SEVERINO GAUDENCIO TAVARES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 027700/D ] SEVERINO GAUDENCIO TAVARES:...INDEFIRO O REQUERIDO. DILIGENCIE DIRETAMENTO JUNTO AO ORGAO INDICADO... \r\n\r\nProc. RT 000468/94 - Rte: MANOEL NESTOR SOARES DA SILVA [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 012933/D ] MANOEL NESTOR SOARES DA SILVA: NADA A DEFERIR POR ORA, VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA CITACAO DA RE E OU SOCIOS QUANTO A PRESENTE EXECUCAO E A CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001873/96 - Rte: NOEMIA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Sandra Cicerina Cury OAB:RJ 030292/D AB:RJ 052554/D ] NOEMIA DA CONCEICAO FERREIRA:...COMPROVE O VALOR EM QUESTAO ESTA A DISPOSICAO DE QUAL JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000249/97 - Rte: LUZIA MARIA SIQUEIRA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 017658/D AB:RJ 011091/D ] LUZIA MARIA SIQUEIRA MONTEIRO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000595/98 - Rte: MANOEL D ASSUMPCAO GRIFFO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA MANOEL D ASSUMPCAO GRIFFO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01497-1998-052-01-00-8 - Rte: JANSEN DE NORONHA REZENDE [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 044488/D ] JANSEN DE NORONHA REZENDE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02039-1998-052-01-00-8 - Rte: TANIA REGINA ALVES DE ARAGAO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 086870/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS INDICADOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 147758"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:\"Ante o exposto,reclama,com juros e correcao monetaria, as parcelas abaixo,a serem apuradas por liquidacao de sentenca com base na maior remuneracao dos reclamantes.(salarios mais insalubridade,mais integracao das horas extras e reflexos), admitindo-se deduzir os valores pagos a identicos titulos:A) Deferimento da gratuidade de justica;B)Pagamento das horas extras com adicionais de 50% e 100% nos domingos e feriados,integradas do adicional de periculosidade de 30%;C)Integracao das horas extras, inclusive,domingos e feriados trabalhados,nos salarios do reclamante para efeito de rsr,13o salario,ferias,FGTS e aviso previo;D)Saldo salarial de 04 dias de Abril/06,na forma do artigo 467,da CLT,para ambos reclamantes;E)Diferenca de 13o salario face a integracao de horas extras e reflexos e pagamento de 13o salario proporcional de 4/12,na forma do artigo 467,da CLT,para ambos os reclamantes;F)Diferenca de ferias vencidas 2004/05 e pagamento do proporcional de 10/12 para com base na maior remuneracao face a integracao da periculosidade,horas extras e reflexos,com acrescimo de 1/3;G)Pagamento do aviso previo de 30 dias,na maior remuneracao face a integracao de horas extras,reflexos e adicional de periculosidade,na forma do artigo 467,da CLT;H)Pagamento da multa de um salario com base no paragrafo 8o,artigo 477,da CLT,por violacao do paragrafo 6o do mesmo diploma citado;I)FGTS - artigo 15 (8%) e 18,paragrafo 1o (40%),da Lei 8036/90,com entrega das guias TRCT,codigo 01 e CD,para Seguro Desemprego,responsabilizando-se a reclamada pela regularidade dos depositos,observado o previsto no artigo 30,I,do Decreto 99.684/90,que regulamenta a Lei 8.036 de 1990,em especial,os artigos 50 e 52;J)FGTS sobre as parcelas de carater salarial,inclusive,13o salario e aviso previo como disposto no Enunciado 305,do E.TST e sobre 13o salario;L) Baixa na CTPS do reclamante.Protesta-se pelos meios de provas permitidas em direito,em especial,depoimento pessoal da reclamada e socios,pena de confissao,testemunhas,documentos,pericias,exames, etc.A causa,da-se o valor de R$ 15.000,00,apenas para efeito de alcada\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001283/01 - Rte: ADEMILSON FIRMINO DE MATTOS JUNIOR Rdo: La Buena Cocina Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de contribuicao previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000953/00 - Rte: JOSE GERALDO DA ROCHA FERREIRA Rdo: PADARIA DISKINA DO JACARE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido ao reclamante,R$ 810,31,equivalentes a 69.994,59 TRs,sob pena de execucao,podendo utilizar o beneficio previsto no artigo 596 do CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01116-2004-054-01-00-4 - Rte: DANIELLE ROSA RODRIGUES Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DESAFIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor homologado de folhas 97,R$ 56.786,03,equivalentes a 4.874.621,87 TRs,mais honorarios advocaticios,R$ 6.743,36, equivalentes a 578.862,76 TRs,devendo ser comprovado,previamente, o recolhimento do IRRF calculado folha 94,a fim de que seja expedida a guia de deposito pelo valor liquido. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002115/97 - Rte: ADERBAL GOMES DE FARIA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao,R$ 554,77,equivalentes a 47.820,64 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00122-2006-054-01-00-6 - Rte: Francisco Barbosa Marinho Rdo: Dom Mario Bar e Lanchonete Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 05 dias. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. No dia 10/04/07,11:00h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00666-2004-054-01-00-6 - Rte: JORGE VENANCIO DE MORAES [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 083534/D ] Rte: Devera o reclamante informar os enderecos dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 01136-2005-054-01-00-6 - Rte: Julio Cesar da Silva de Sousa [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para o prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 01675-2005-054-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Corrfaplan Habitacional Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-054-01-00-6 - Rte: Jailson Santos de Sena [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Rhode Revestimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-054-01-00-4 - Rte: Giovane Manoel da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D ] Rdo: Itaipu Posto de Lavagem e Lubrificacao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-054-01-00-9 - Rte: David Alves Pinto [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2007-054-01-00-2 - Rte: Joel Franca Pinto [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D ] Rdo: Mills do Brasil Assistencia e Servicos Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho Folhas 18. \r\n\r\nProc. 00836-2001-054-01-00-0 - Rte: HENRIQUE CASTRO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Ter ciencia de devolvida a CPE. \r\n\r\nProc. 00315-2002-054-01-00-3 - Rte: ELIZEU RIBEIRO COSTA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 040037/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00370-2002-054-01-00-3 - Rte: SERGIO LUIZ DE MORAES MOTTA [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00487-2003-054-01-00-8 - Rte: LUIZ EDUARDO MAGALHAES ALVES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: ESPACO SABOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,no prazo de 30 dias, indicando os meios para prosseguimento da execucao,nos termos da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 01486-2003-054-01-00-0 - Rte: DIRCILENE CLAUDIA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Soraia Jorge Costa OAB:RJ 093007/D AB:RJ 073936/D ] Rte: Devera o reclamante indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01288-2004-054-01-00-8 - Rte: VERONICE ALICE DA CONCEICAO [Adv. Elisabete Deniau OAB:RJ 112906/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes,no prazo comum de 10 dias,indicar quais provas pretendem produzir,bem como que fatos serao provados por esses meios. \r\n\r\nProc. 00106-2005-054-01-00-2 - Rte: Luiz Gustavo Alves e Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Ter ciencia a reclamada de deferido novo prazo de 10 dias para manifestacao acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00282-2005-054-01-00-4 - Rte: Flavio de Andrade Moraes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 087906/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,no prazo de 30 dias,considerando o insucesso no procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01047-2005-054-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Melo [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite OAB:RJ 074811/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias,considerando o insucesso no procedimento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01590-2005-054-01-00-7 - Rte: Flavio Alves Pereira [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00403-2006-054-01-00-9 - Rte: Jose Valdemar da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 106055/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2006-054-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Floriano Vieira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario no prazo sucessivo,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00695-2006-054-01-00-0 - Rte: Marcia Salgueiro da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-054-01-00-9 - Rte: Maria Agapito Ferreira de Araujo [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 079782/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01646-2006-054-01-00-4 - Rte: Debora de Oliveira Gomes [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 074145/D ] Banco1.net S.A. (Sucessora de Uniao de Bancos Brasileiros S.A.): Devera o reclamado,no prazo de 05 dias,juntar atos constitutivos e procuracao,ocasiao em que sera analisado o pedido de retificacao do polo passivo. \r\n\r\nProc. 01734-2006-054-01-00-6 - Rte: Maria Francisca Aleixo [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 084184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001571/97 - Rte: JOSE NORBERTO MUNIZ [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 099080/D AB:RJ 044488/D ] SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A (MASSA FALIDA DE), PROFORTE SA TRANSP DE VAL E MACELO B OLIVEIRA, MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao Folhas 535. \r\n\r\nId: 150645"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "150522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007\r\n\r\nProc. 01526-2006-055-01-00-3 - Egte: Bernardino Borges de Pinho [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 100374/D ] Bernardino Borges de Pinho, Joao Alvaro Feijo (Espolio de): Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-055-01-00-7 - Rte: Adalberto Ary dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Ltda. Adalberto Ary dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 09 (RDA). \r\n\r\nProc. RPS 002076/01 - Rte: ELIZABETE CARNEIRO DA VITORIA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA ELIZABETE CARNEIRO DA VITORIA: Fornecer o endereco completo dos socios da re, constantes da peticao de fls.89, a fim de se proceder a devida citacao dos mesmos. \r\n\r\nProc. 01224-2005-055-01-00-4 - Rte: Francisco Edgar Lopes Filho [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Francisco Edgar Lopes Filho: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 (RDA). \r\n\r\nProc. 00302-2006-055-01-00-4 - Rte: Jeronimo Olivieri [Adv. Jair Sardinha da Costa OAB:RJ 119049/D ] Rdo: Aldo Gallotti Silveira Jeronimo Olivieri: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. negativa (fls.27v). \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: FERNANDO SILVEIRA DA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] FERNANDO SILVEIRA DA ROCHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00767-2001-055-01-00-0 - Rte: SANDRA LUCIA MOLINERO LIMA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 002181/D ] SANDRA LUCIA MOLINERO LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01584-2001-055-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DE BARROS [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 067115/D ] MARCO ANTONIO DE BARROS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01146-2003-055-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO CORREIA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: SERV WEST SERVICOS TECN REVESTIMENTO LTDA SEBASTIAO CORREIA: Vir com a indicacao completa dos socios, inclusive os enderecos, consoante despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 00943-2004-055-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 100115/D ] PAULO SERGIO DE SOUZA, SPECTRA SECURITY SYSTEMS E SERVICOS LTDA: Ciencia do oficio do INSS (fls.121), em 05 dias sucessivos, per- meados por 05. \r\n\r\nProc. 01343-2004-055-01-00-6 - Rte: RINALDO SOARES MARTER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 060591/D ] BILOTI TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01574-2004-055-01-00-0 - Rte: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia do despacho de fls.147, 1a parte: \"Primeiro, inclua a re as verbas deferidas, a saber risco de vida e quebra de caixa, na remuneracao do reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00139-2005-055-01-00-9 - Rte: Wellington Ramos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 094522/D ] Wellington Ramos: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00320-2005-055-01-00-5 - Rte: Hildelice de Souza Florencio Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 002683/A ] Hildelice de Souza Florencio Cascardo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00440-2005-055-01-00-2 - Rte: Joao Moreira de Macedo [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Joao Moreira de Macedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2005-055-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Silva Ramos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D ] Jose Roberto Silva Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2005-055-01-00-9 - Rte: Jose Gil Dieguez Neto [Adv. Jose Eduardo Pinto de Souza Santos OAB:RJ 007456/D AB:RJ 002255/A ] Jose Gil Dieguez Neto, Fundacao Getulio Vargas: Manifestar-se sobre o laudo pericial. , no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00223-2006-055-01-00-3 - Rte: Adex Souza dos Reis [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Adex Souza dos Reis: Informar o atual endereco dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 00341-2006-055-01-00-1 - Rte: Eduardo de Araujo Sarmento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Eduardo de Araujo Sarmento: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01023-2006-055-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Veloso Serra [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 001619/B ] Degusttio Sabores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01226-2006-055-01-00-4 - Rte: Carolinne Vieira Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: Laribel Restaurante Ltda. - Fox Bar e Danceteria Carolinne Vieira Santos: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. negativa (fls.19v). \r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: MARIO JORGE DA COSTA VASCONCELLOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora de Cartorio, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/97 - Rte: CEZAR DA SILVA MARQUES [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 016090/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02236-1997-055-01-00-5 - Rte: SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002268/97 - Rte: MARIO COSME DE JESUS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D MARIO COSME DE JESUS: Fornecer o correto numero do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001540/98 - Rte: AMARO PEREIRA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 073259/D ] AMARO PEREIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.116. \r\n\r\nProc. 01880-1998-055-01-00-7 - Rte: FRANCISCO SALDANHA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FRANCISCO SALDANHA: Vir com a copia da sentenca declaratoria da falencia da reclamada consoante fls. 191. \r\n\r\nProc. 00032-1999-055-01-00-1 - Rte: JOSE MARIANO DUTRA DOS REIS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 053502/D ] JOSE MARIANO DUTRA DOS REIS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administracao n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 150522"
                            ],
                            "152045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: JORGE JOSE PEREIRA Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 01366-2004-055-01-00-0 - Rte: ALVARO TEIXEIRA DE MATTOS [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01379-2005-055-01-00-0 - Rte: Tania da Costa Soares [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Tania da Costa Soares: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2006-055-01-00-3 - Rte: Ricardo Santos de Oliveira [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda.: Ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.24/27). \r\n\r\nProc. RT 001496/00 - Rte: MONICA DOS SANTOS MENDONCA ENEAS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] MONICA DOS SANTOS MENDONCA ENEAS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia do despacho de fls.164: \"Vistos, etc. Nego seguimento ao R.O, por deserto...\" \r\n\r\nProc. RT 000045/01 - Rte: JOSE MAURICIO DEODATO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 002496/A ] JOSE MAURICIO DEODATO, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2003-055-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CORREIA NETO [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para manifestacao sobre promocao de fls.102, consoante despacho de fls.109. \r\n\r\nProc. 00131-2004-055-01-00-1 - Rte: DIRCILENE DIAS ALVES [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 102948/D ] ENCONTRO DAS AGUAS LTDA: Ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.26/32). \r\n\r\nProc. 01567-2004-055-01-00-8 - Rte: ILSAMAR OLIVEIRA DE AQUINO [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D ] Rdo: STREET WORK LTDA ME ILSAMAR OLIVEIRA DE AQUINO: Manifestar-se sobre peticao de fls.131(ex-socios) \r\n\r\nProc. 00416-2005-055-01-00-3 - Rte: Daniele de Andrade Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 113315/D ] Shopping das Pecas Refrigeracao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01149-2005-055-01-00-1 - Rte: Wellington Pereira Amaral [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa OAB:RJ 079794/D AB:RJ 054851/D ] Concrevit Concreto Vitoria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-055-01-00-7 - Rte: Jose Lucio de Paula [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D ] Rdo: Amante Miguez Miguez Jose Lucio de Paula: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 (RDA). \r\n\r\nProc. 00089-2007-055-01-00-1 - Rte: Fabiane Cristina Alexandrino [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D Fabiane Cristina Alexandrino: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26/27 (1A RDA). \r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: JORGE JOSE PEREIRA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 028215/D IM \r\n\r\nId: 152045"
                            ],
                            "152141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00295-2006-055-01-00-0 - Rte: Carlos Jose da CONCEICAO RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 00543-2006-055-01-00-3 - Rte: Aldo de Araujo de Oliveira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nProc. 01246-2006-055-01-00-5 - Rte: Alcir Florenca RDO: BRINDES E ENCADERNACOES LUCRO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00507-2004-055-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA FORTUNATO PEREIRA Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 4510,80 (equivalente a 386161,293648733 TRS), a titulo de credito do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001748/00 - Rte: ADAUTO DE OLIVEIRA SOUZA Rdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.175,72, a titulo de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00965-2004-055-01-00-7 - Rte: MARCOS DE AGUIAR VIEIRA Rdo: PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 585,74, a titulo de cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01050-2005-055-01-00-0 - Rte: Joao Custodio da Silva Rdo: Interbrasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao de fls. 41/43 (procedente em parte), bem como da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.49 (procedente em parte). \r\n\r\nProc. 00819-2006-055-01-00-3 - Rte: Gloria da Silva Lima Rdo: Restaurante e Pizzaria Mariu s Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001868/97 - Rte: LUIS CARLOS OLIVEIRA ABREU Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da peticao do INSS (FLS.204). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/06/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00889-2004-055-01-00-0 - Rte: DEISE DOS SANTOS SILVA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA Bens: UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4, CPU 300 6H2M S 996H2, 1 MG DE RAM, COM MONITOR SANSUNG SYNC MASTER 59, TONE LG, AVALIADO EM R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. 01375-2003-055-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA MOREIRA DE ANDRADE [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho OAB:RJ 107174/D AB:RJ 025377/D ] Bens: UMA BOMBA INFUSORA, MARCA NUTRIMAC II, SERIE C24965, EM REGULAR ES TADO DE FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 650,00 \r\n\r\nProc. RT 001223/96 - Rte: NILTON OCTAVIANO DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 001523/B ] Bens: 02 (DOIS) SERVIDORES COBALT - QUB-3 AVALIADO EM R$ 20.000,00 10 (DEZ) MICROS PENTIUM - 333 - MARCA POSITIVO AVALIADOS EM R$ 7.500,00 01 (UM) SWITCH 3 C/24 PORTAS RJ 45 10 MBPS E 2 PORTAS 100 MBS MOD. 1100 AVALIADO EM R$ 3.000,00 02 (DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER 12300 BTUs AVALIADOS EM R$ 1.500,00 TOTALIZANDO R$ 32.000,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 01576-2005-055-01-00-0 - Rte: Victor Rogerio de Oliveira Salvador [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 128618/D ] Victor Rogerio de Oliveira Salvador, K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-055-01-00-1 - Rte: Jose Rogerio Peixoto Campos [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 129014/D ] Jose Rogerio Peixoto Campos, Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 152141"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "150496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01493-2006-058-01-00-0 - Rte: Jader Luiz Santiago da Silva Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00682-2001-058-01-00-1 - Rte: ROBSON DA SILVA RODRIGUES Rdo: MP REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.133 E PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 08 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10% (ART. 475 -J/CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00462-2002-058-01-00-9 - Rte: ELIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 016162/D ] ELIANA DA SILVA OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00622-2004-058-01-00-1 - Rte: BRUNO MELO XAVIER DOS REIS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 015925/D ] BRUNO MELO XAVIER DOS REIS: PARA VISTA DE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA FLS. 126V, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00113-2005-058-01-00-0 - Rte: Silvana Correia dos Santos [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 087111/D ] Silvana Correia dos Santos: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO AS CONSIDERACOES DO DESPCAHO DE FLS. 119.PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2005-058-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima de Oliveira Braz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Zilda Maria Aragao [Adv. Christiane Lopes da Rocha OAB:RJ 112241/D ] Zilda Maria Aragao: DIGA A RECLAMADA SOBRE FLS. 363, DEVENDO COMPROVAR OS DEPOSITOS CONFORME DETERMINADO NO ACORDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01269-2006-058-01-00-9 - Rte: Elizabeth Silva da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JS Uniao Servicos Ltda. ME Elizabeth Silva da Costa: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 01511-2006-058-01-00-4 - Rte: Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 104055/D ] Ricardo Ferreira dos Santos, Nobres Servicos Ltda.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.48/54. CUSTAS DE R$ 20,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00682-2001-058-01-00-1 - Rte: ROBSON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 010186/D ] ROBSON DA SILVA RODRIGUES, CIPAN VEICULOS LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 08 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10% (ART.475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00276-2003-058-01-00-0 - Rte: ANDREA TELES ZAVARISE [Adv. Kiev Santos Domingues OAB:RJ 075264/D AB:RJ 072740/D ] ANDREA TELES ZAVARISE: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, INDICANDO BENS DA RECLAMADA OU MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00395-2003-058-01-00-3 - Rte: ELCI JOSE MARTINS [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 020283/D ] ELCI JOSE MARTINS, EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA, GAFISA SA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 257. \r\n\r\nProc. 00884-2004-058-01-00-6 - Rte: RONALDO SACRAMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] RONALDO SACRAMENTO DE OLIVEIRA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS.113. \r\n\r\nProc. 01000-2004-058-01-00-0 - Rte: JOSE TEIXEIRA FILHO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] JOSE TEIXEIRA FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01633-2004-058-01-00-9 - Rte: MARCIA PAIVA MIRANDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARCIA PAIVA MIRANDA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 342. \r\n\r\nProc. 00191-2006-058-01-00-5 - Rte: Antonio Bernardo dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Bernardo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01141-2006-058-01-00-5 - Rte: Carlos Jose Quintino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao do Centro Comunitario do Camping Paulista Carlos Jose Quintino da Silva: VISTA DO OFICIO DA DRT. \r\n\r\nProc. 01255-2006-058-01-00-5 - Rte: Marci de Moraes da Rosa (Espolio de) [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 016162/D ] Marci de Moraes da Rosa (Espolio de), Banco Itau S.A.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 126 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECLAMACAO TRABALHISTA. CUSTAS DE R$ 180,00 PELO RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01295-2006-058-01-00-7 - Rte: Decio Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos Decio Alves da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 300,00P/RTE ISENTO \r\n\r\nProc. 01594-2006-058-01-00-1 - Rte: Carlos Xavier [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Carlos Xavier: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 303,74 P/RTE. \r\n\r\nProc. 01662-2006-058-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Fagundes Bartoly [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D ] Rdo: RQ Servicos Especializados Ltda. Marcos Paulo Fagundes Bartoly: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. RT 000266/94 - Rte: DIONISIO TEIXEIRA BEZERRA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 044466/D ] DIONISIO TEIXEIRA BEZERRA, SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. RT 000710/97 - Rte: ROSANGELA CAETANO DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 040636/D ] ROSANGELA CAETANO DA SILVA: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 01042-1997-058-01-00-1 - Rte: GLORIA TERESA DE ANDRADE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] GLORIA TERESA DE ANDRADE MATTOS, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 810, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001540/97 - Rte: RONALDO MOREIRA SANTOS [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 063627/D ] RONALDO MOREIRA SANTOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. RT 000881/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOUSORES [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 043238/D ] CARLOS ALBERTO DA COSTA MOUSORES: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DO SOCIO. \r\n\r\nProc. 02183-1999-058-01-00-3 - Rte: WALTER RIBEIRO MARTINS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] WALTER RIBEIRO MARTINS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 150496"
                            ],
                            "136332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001600/01 - Rte: ARNON LIMA PALMEIRA Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 100/102 FORAM APROVADOS, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITAR AS DIFERENCAS APURADAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01760-2005-058-01-00-9 - Rte: Amadeu Barbosa de Menezes Rdo: Free Port Viigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA DECISAO FLS. 41/45:...\"POSTO ISSO, EXTINGUEM-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO OS PEDIDOS DE LETRA \"E\" E \"F\" DO ROL E JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS FORMULADOS POR AMADEU BARBOSA DE MENEZES EM FACE DE FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., ...\" CUSTAS DE R$ 160,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 8.000,00. EM 02/03/07. JUIZ EDSON DIAS DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 01355-2006-058-01-00-1 - Rte: Rosane Fernandes Moura Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:...\"PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR BANCO DO BRASIL S/A E ACOLHO EM PARTE OS DO RECLAMANTE...\"(FLS.122/123). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 01531-2005-058-01-00-4 - SPTE: Severino Eugenio da Silva [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza OAB:RJ 073320/D AB:RJ 025909/D ] Severino Eugenio da Silva, Sociedade Nacional de Engenharia e Construcoes Ltda.: PARA CIENCIA DO LAUDO APRESENTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01700-2005-058-01-00-6 - SPTE: Marco Antonio Santos Dias Martins [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 038982/D ] Marco Antonio Santos Dias Martins, Venatto Materiais de Construcao Ltda., BR3 Materiais de Construcao Ltda., Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda., Bottino Materiais de Construcao Ltda., Carrara Materiais de Construcao Ltda., Travertino Materiais de Construcao Ltda.: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS.(FLS. 403). \r\n\r\nProc. 01468-2006-058-01-00-7 - Rte: Angela Eli Bonfim [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 035271/D ] Angela Eli Bonfim, Monteverde Engenharia Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 62,00 p/rte. \r\n\r\nProc. RT 001750/00 - Rte: SYLVIA BARBOT [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027733/D ] SYLVIA BARBOT: VISTA FLS. 238. \r\n\r\nProc. RT 001854/00 - Rte: JORGE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDERARIA LTDA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D ] JORGE ALVES DE OLIVEIRA: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001911/01 - Rte: AILTON DE MOURA BATISTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] AILTON DE MOURA BATISTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. 01190-2003-058-01-00-5 - Rte: ADINEZIO LIMA PINHEIRO [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D AB:RJ 083492/D ] ADINEZIO LIMA PINHEIRO, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: DIGAM AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FLS. 255/256 NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2004-058-01-00-2 - Rte: KATIA MARQUES DE ARAUJO [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 030491/D ] TELEFUTURA TELEMARKETING SA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2004-058-01-00-8 - Rte: JUREMA FERREIRA DO BONFIM [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 076592/D ] ARCA INFORMACOES OFICIAIS LTDA: PARA INTEGRALIZAR O VALOR DA EXECUCAO SOB PENA DOS VALORES BLOQUEADOS AS FLS.103/106 SEREM LIBERADOS PARA O RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01630-2004-058-01-00-5 - Rte: JOAO MOURA DIAS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 067243/D ] SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: PARA CIENCIA ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO RECLAMANTE NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR OS CALCULOS RELATIVOS AO INSS CORRIGIDOS E EM SEPARADO. (FLS. 181/191). \r\n\r\nProc. 00782-2005-058-01-00-1 - Rte: Flavia Francesca Campos Capano [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 049479/D ] Flavia Francesca Campos Capano, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 500,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01421-2005-058-01-00-2 - Rte: Rogerio de Oliveira e Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 107779/D ] Rogerio de Oliveira e Souza, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 250,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01696-2005-058-01-00-6 - Rte: Rosa Ereny Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 079327/D ] Criativa Cobranca Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01760-2005-058-01-00-9 - Rte: Amadeu Barbosa de Menezes [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Viigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Amadeu Barbosa de Menezes: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.41/45:...\"POSTO ISSO, EXTINGUEM-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO OS PEDIDOS DE LETRAS \"E\" E \"F\"DO ROL E JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS,FORMULADOS POR AMADEU BARBOSA DE MENEZES,EM FACE DE FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA, QUE A ESTE DISPOSITIVO INTEGRA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS...\" CUSTAS DE R$ 160,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO, DE R$ 8.000,00.EM 02/03/07. JUIZ EDSON DIAS DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 00880-2006-058-01-00-0 - Rte: Francisco Cavalcante Carvalho [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 130097/D ] Francisco Cavalcante Carvalho, PETROLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C.R$ 380,00 P/RTE DISP. \r\n\r\nProc. 00945-2006-058-01-00-7 - Rte: Marcos Gomes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Marcos Gomes da Silva, Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 70,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01355-2006-058-01-00-1 - Rte: Rosane Fernandes Moura [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 084568/D ] Rosane Fernandes Moura, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:...\"PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL S.A., E ACOLHO EM PARTE OS DO RECLAMANTE...\"(FLS. 122/123). \r\n\r\nProc. 01519-2006-058-01-00-0 - Rte: Augusto Cesar Fernandes Gesteira E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Augusto Cesar Fernandes Gesteira, Pedro Evandro Ferreira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. RT 002135/94 - Rte: TANIA MARIA ROCHA TRAVASSOS COLBERT [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: PARA CIENCIA DA IMPUGNACAO DO RTE AS FLS.1027 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001821/97 - Rte: CATIA DOMINGOS SABENCA [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo OAB:RJ 058870/D AB:RJ 103457/D ] CATIA DOMINGOS SABENCA: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DO SOCIO PARA QUE SEJA CITADO PARA PAGAMENTO, CONFORME ATO 1836/05 DO E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 002120/97 - Rte: WALZINEY DE BARROS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 055721/D AB:RJ 066053/D ] WALZINEY DE BARROS, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA., FERNANDO MOREIRA DA SILVA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 350. \r\n\r\nProc. RT 001725/98 - Rte: LUZIA FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: PARA VISTA DO ALVARA DE FLS. 478 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001981/99 - Rte: SERGIO MURILO AGUIAR DELFINO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA SERGIO MURILO AGUIAR DELFINO: PARA VISTA DOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 136332"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007\r\n\r\nProc. 01642-2006-059-01-00-8 - Egte: Luci Mary Araujo Hildenbrand [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 022159/D ] Carlos Augusto de Miranda: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2004-059-01-00-9 - Rte: SANDRA LUCIA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 053050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2005-059-01-00-8 - Rte: Maria Helenice Teixeira Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-059-01-00-4 - Rte: Lucio Luis Tavares do Couto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000166/01 - Rte: LUIZ FERNANDES MENDONCA [Adv. Alda Conceicao de Souza Ramos OAB:RJ 072030/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: JONAS DOS SANTOS [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2001-059-01-00-1 - Rte: LUIZ FRANCISCO PERALTA BRAGA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 084475/D ] Rdo: Tomar ciencia: deposito convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 02171-2001-059-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS NICOLAU [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 123502/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00249-2002-059-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 114018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2002-059-01-00-3 - Rte: RONEI DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: GRADESCAR REPARADORA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2002-059-01-00-8 - Rte: FRANCISCO GOULART DE CAMPOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 104,21) \r\n\r\nProc. 00476-2003-059-01-00-0 - Rte: NELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Devolva-se o prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00857-2003-059-01-00-9 - Rte: CARLOS RENATO ONETO FREIRE LEAL [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 088746/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2004-059-01-00-7 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 057571/D ] Rdo: Vir com os recolhimentos devidos a titulo de INSS e IRRF, prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2004-059-01-00-0 - Rte: EDVALDO NEVES DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: FRUTDARTE COMERCIO DE FRUTAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2004-059-01-00-3 - Rte: JAIR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: A PESA BEM MAQUINAS LTDA- Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2004-059-01-00-9 - Rte: RAIMUNDA DA CRUZ SANTANA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 118467/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UERJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2004-059-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR CORREA DA CUNHA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01040-2004-059-01-00-9 - Rte: FABIO LOPES DO VALLE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2004-059-01-00-0 - Rte: EVANDRO LUIS PENA RABELO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 061805/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2004-059-01-00-5 - Rte: EUNICE MARIA DA SILVA NOLASCO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] EUNICE MARIA DA SILVA NOLASCO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01658-2004-059-01-00-9 - Rte: ANTONIO ELI DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 045586/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 01715-2004-059-01-00-0 - Rte: SANDRA REGINA DA SILVA ABREU [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] SANDRA REGINA DA SILVA ABREU, COOPERAR SAUDE - COOP.PREST.DE SERVICOS DE SAUDE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2005-059-01-00-0 - Rte: Gloria Regina de Aragao Malvino [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 096273/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00843-2005-059-01-00-7 - Rte: Clovis Inacio Antunes Pessoa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D ] Rdo: Esquino Model Management Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: suspenso o processo por 30 dias, para que o rte submeta a demanda a CCP ou comprove inexistencia da aludida comissao, sob pena de extincao sem resolucao do merito (fls 110/115) \r\n\r\nProc. 01113-2005-059-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Costa [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D ] Rdo: Gibi e Martins Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2005-059-01-00-3 - Rte: Josefa Veronica Barreto da Silva [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D ] Rdo: Alexandre Nanasco da Silva Madeira Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2005-059-01-00-8 - Rte: Selma da Silva Monteiro [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2005-059-01-00-3 - Rte: Francisney Nona Nazareth [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2005-059-01-00-7 - Rte: Joaquim Vieira Lima [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: M Santos Comercio de Ferro e Material de Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00809-2006-059-01-00-3 - Rte: Marcia Andrea da Cruz Waddyngton [Adv. Joao Patrocinio OAB:RJ 080479/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-059-01-00-8 - Rte: Cristina dos Santos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 078857/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-059-01-00-4 - Rte: Credinei da Anunciacao Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Delicias da Babi Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-059-01-00-7 - Rte: Gilciene Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-059-01-00-3 - Rte: Deva Subasic [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000177/94 - Rte: CARMEM LUCIA TANCREDO BORGES [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher OAB:RJ 086186/D ] Rdo: UFRJ A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2a. REGIAO Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001525/96 - Rte: KLEBER MARTINS SOARES [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 054602/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01414-1997-059-01-00-6 - Rte: RODOLFO TORREAO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 060548/D ] Rte: Promover, com base na analise de fls 371/372, em particular os itens 2,5 e 6, o ajustamento de seus calculos, observando-se os paramentros utilizados por este Juizo \r\n\r\nProc. 02259-1997-059-01-00-5 - Rte: ADRIANA DE SOUZA SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 022019/D ] ADRIANA DE SOUZA SANTOS: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000185/98 - Rte: FIDELIS CARLOS SOUTO FIRMIANO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 055373/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001486/98 - Rte: DIRCEU DE CASTRO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 045441/D ] Massa Falida de ENPLACON ENG Planejamento e Construcao LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 002124/99 - Rte: PAULA MOURAO E SILVA E OUTRO S AB:RJ 050914/D AB:RJ 029401/D ] PAULA MOURAO E SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 149249"
                            ],
                            "151871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 00882-2005-059-01-00-4 - Rte: Rodrigo de Oliveira Lopes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao: procedente em parte \r\n\r\nProc. 01657-1998-059-01-00-5 - Rte: JORGE CONCEICAO DE ALMEIDA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 082513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de hasta publica nos dias 12/04/07 e 19/04/07 as 1200 horas - 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. \r\n\r\nId: 151871"
                            ],
                            "150147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000943/00 - Rte: MARCIO AZULAY Rdo: CURSO EXTENSIVE LINGUAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com o pagamento do valor devido, em 48 horas, devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento da execucao sobre o patrimonio pessoal. \r\n\r\nProc. 00149-2002-059-01-00-7 - Rte: DENIS RODRIGUES DE SOUSA Rdo: CLAM AIR CARGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2005-059-01-00-5 - Rte: Manoel dos Santos de Brito Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001861/97 - Rte: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Cumprir em 48 horas a sentenca, pagando o valor de fls 173, devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. \r\n\r\nProc. RT 000381/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA Rdo: MARLY AUGUSTA OZORIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Cumprit em 48 horas o acordo de fls 21, pagando o valor de fls 50, devidamente atualizado, sob pena de prosseguir-se sobre o patrimonio pessoal dos socios \r\n\r\nProc. RT 002008/98 - Rte: JOSE BATISTA RIBEIRO FILHO Rdo: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com o pagamento do devido em 48 horas, devidamente atualizado ou nomear bens viaveis a penhora, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00092-2005-059-01-00-9 - Rte: Marcia Kornaenski [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. Rte: Vir com contrato social recente,para prosseguimento em face dos socios. Indeferido, por ora o oficio ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 00038-2007-059-01-00-5 - Rte: Silvania Santos Gomes [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D ] Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. Rte: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: (CNPJ da RDA) \r\n\r\nProc. 00048-2007-059-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Tristao [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB:RJ 005928/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: (PIS) \r\n\r\nProc. 00085-2007-059-01-00-9 - Rte: Angela Cristina dos Santos Ramos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Marcar Conservadora Ltda. E OUTRO S Rte: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: (CNPJ da 2a RDA) \r\n\r\nProc. 00015-2005-059-01-00-9 - Rte: Marcelo da Rocha Lopes [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00217-2005-059-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Ramos Malheiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. (R$ 2.000,00) fls 469 \r\n\r\nProc. 00262-2005-059-01-00-5 - Rte: Jairo da Silva Malheiros [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2005-059-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 127791/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 141/146) \r\n\r\nProc. 00116-2006-059-01-00-0 - Rte: Auriete de Carvalho Brandao Faria [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-059-01-00-5 - Rte: Jorge Alex de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 103176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-059-01-00-9 - Rte: Rogerio Barreto Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 090427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-059-01-00-7 - Rte: Laura Raimunda de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Greice Freire Gamelo Rte: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: (PIS,CPF da RDA) \r\n\r\nProc. 00057-2007-059-01-00-1 - Rte: Tereza Martins dos Santos Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Mary Clara Paraense Rte: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: (CPE da RE e PIS) \r\n\r\nProc. 00066-2007-059-01-00-2 - Rte: Itamar Santos Moura [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes OAB:RJ 128785/D ] Rdo: Nucleo Design Construtora e Imobiliaria Rte: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: (CTPS e PIS) \r\n\r\nProc. 00084-2007-059-01-00-4 - Rte: Ademir Machado [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo OAB:RJ 136546/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: (PIS) \r\n\r\nProc. 00091-2007-059-01-00-6 - Rte: Maria Eugenia Coelho Martins [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto OAB:RJ 108293/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: (CTPS e PIS) \r\n\r\nProc. 00094-2007-059-01-00-0 - Rte: Raquel Sodre Nunes Pereira [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D ] Rdo: Confeitaria Cave Ltda. Rte: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: (PIS e CNPJ da RDA) \r\n\r\nProc. 00100-2007-059-01-00-9 - Rte: Raquel Palomo Silva [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: Centro Esportivo 1033 Ltda. Rte: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: (CNPJ da RDA) \r\n\r\nId: 150147"
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "150583": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 09.05.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 23.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00986-2004-060-01-00-8 – Rte. JORGE CARLOS PACHECO (Adv. Joelson William Silva Soares – OAB/RJ: 064309/D) Rdo. CONSTATEL COOPERATIVA DE TRABALHO DE CONSULTORIA E SERVICOS DE ATENDIMENTO EM TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv. Fernando Cesar A A de Almeida – OAB/RJ: 088598/D) – Bem(ns): 1) Conjunto de sete cadeiras, revestidas em tecido, sendo cinco giratorias, com rodizios e duas fixas, regular estado de uso, avaliadas em R$ 350,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado, sendo um Elgin, 6.000 Btus e outro Consul, 12.000 Btus Eficiencia Master, baixo consumo, ambos em regular estado de uso, avaliados em R$ 1.170,00; 3) Lote de microcomputadores/impressoras, composto de AMD Atlon TM XP 1.800 AT/AT compatible 384.496 Kb Ram; AMD Duron TM 747Mhz, 240 Mb Ram; AMD Duron 248 Omb Ram e AMD Athlon TM 240 Mb Ram, cada um com CPU, monitor, teclado e mouse, impressoras sendo uma HP laserjet 1200 series e uma HP Apollo P2220, regular estado de uso, avaliado em R$ 2.800,00; 4) Aparelho de fax Sharp UX P 200, com viva voz, bom estado de uso, avaliado em R$ 320,00; 5) Conjunto de moveis de escritorio, estrutura e arremate em metal, revestimento tipo melamina, sendo um tampo com duas gavetas pequenas com puxador, com porta teclado e porta CPU, em dois niveis, com 1,32m de comprimento, tendo a base 76,5cm de altura com 60cm de profundidade e 9cm acima uma base de 40cm; uma bancada em L de um lado 2,76mC x 75cm altura x 60cm largura, com duas gavetas com puxador, uma fechadura, sendo a outra parte com 70cmC x 30cmL, com uma gaveta; outra bancada com 1,26mC x 60cmL e uma peca suspensiva com 58cmC x 25,5cmL; uma estante suspensa com uma prateleira e base com 1,34mC x 93cm altura x 36cm profundidade; dois armarios suspensos, 82cm altura x 36cmL x um com 2,20m e outro de 2,15m de comprimento, com 4 portas com puxadores e duas com fechadura e duas com trinco; e um centro de chamadas, com seis baias e quatro prateleiras em regular estado de uso, avaliado em R$ 3.100,00; 6) Geladeira Consul Compacto, 80 litros, bom estado de uso, avaliada em R$ 540,00; 7) Dois arquivos com revestimento tipo melamina, sendo um movel com um gavetao (pastas suspensas) e duas gavetas e outro modelo oficio arremate (perfil) em material tipo PVC semi-rigido/flexivel, com quatro gavetoes, todas com puxador, regular estado de uso, avaliados em R$ 350,00; 8) Duas escadas com duas secoes tipo Light, uma com 20 degraus, outra semelhante, mas com secoes soltas, regular estado de uso, avaliadas em R$ 600,00; 9) Fogao com 4 bocas, Atlas, autolimpante, regular estado de uso, com botijao, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 9.535,00 (nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 274, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Para, 324, Praca da Bandeira/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001292/97 – Rte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (Adv. Advocacia Geral da Uniao) Rdo. TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino – OAB/RJ: 039357/D) – Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Split 12-220 Consul, CSI 005043.22, no estado de uso, avaliado em R$ 2.015,00 (dois mil e quinze reais). Penhorados e avaliados as fls. 154, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Eng. Artur Moura, 268, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01437-2004-060-01-00-0 – Rte. JOSE CARLOS PEREIRA DE FRIAS (Adv. Jorge Monteiro Valdevino - OAB/RJ: 067098/D) Rdo. VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto – OAB/RJ: 083897/D) – Bem(ns): 1) Uma impressora rotativa Of-set George Hantscho CO Enc Mount Vernon HY, serial humber CU-327, n. do patrimonio 16.858, avaliada em R$ 1.200.000,00 (um milhao e duzentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 118, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 10900, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002281/99 – Rte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. Advocacia Geral da Uniao) Rdo. IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. Celso Gerbassi da Paixao – OAB/RJ: 084859/D) – Bem(ns): 1) Uma lancha de fibra de vidro, nome Com te Tovar, 8,30m de comprimento, motor 3430107098, avaliada em R$ 16.000,00; 2) Tres aparelhos de ar condicionado Consul Air Master, 15.000 Btus, avaliados em R$ 2.100,00. Total da Avaliacao: R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 273, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Orestes Barbosa, 229, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001563/00 – Rte. NAZARETH XAVIER DE ALMEIDA SILVA (Adv. Adriana de Souza Morandi - OAB/RJ: 092609/D) Rdo. PLASTIFICADORA PLASTIVINCO LTDA (Adv. Fernando Chimenes Fernandes – OAB/RJ: 074819/D) – Bem(ns): 1) Uma prensa manual de 60 x 60, em ferro fundido, sem marca ou numeracao aparente, avaliada em R$ 900,00 (novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 94, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conselheiro Agostinho, 165, Galpao, Todos os Santos/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001691/01 – Rte. ANGELA SIMOES PINTO (Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB/RJ: 068074/D) Rdo. EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA (Adv. Elaine de Cassia Soares Doria – OAB/RJ: 072953/D) – Bem(ns): 1) Cinquenta carteiras escolares, duplas, com duas cadeiras cada uma, em ferro, formica e madeira, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Clero Campelo, 625, Cocota, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00252-2004-060-01-00-9 – Rte. JOSE GERALDO DE PAULA (Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios do MRJ COD: 000020) Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Marion Portugal da Costa – OAB/RJ: 068222/D) – Bem(ns): 1) Um veiculo Mercedes Benz (onibus), placa LNM-7947, n. de ordem 99099, ano provavel de fabricacao 1997, em uso, no estado, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 216, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00269-2004-060-01-00-6 – Rte. CARLOS FRANCISCO CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv. Sindicato dos Professores MRJ COD: 000094) Rdo. EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA (Adv. Elaine de Cassia Soares Doria – OAB/RJ: 072953/D) – Bem(ns): 1) Tres impressoras, marca HP Business Inkjet 1200, no estado e em funcionamento, avaliadas em R$ 2.400,00; 2) Uma impressora HP Business Inkjet 1100, em bom estado e em funcionamento, avaliada em R$ 1.100,00. Total da Avaliacao: R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Cleto Campelo, 625, Cocota, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00586-2002-060-01-00-0 – Rte. JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios – COD: 000066) Rdo. VASP VIACAO AEREA SÃO PAULO S/A – Bem(ns): 1) Sete passagens aereas, no trecho Rio – Manaus – Rio, avaliadas em R$ 24.598,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 168, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Silvio de Noronha, 369, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00570-2006-060-01-00-1 – Exte. ALDO APOLONIO DA SILVA Exdo. NORONHA ENGENHARIA S/A – Bem(ns): 1) Dois automoveis marca Volkswagen, modelos GOL 16V, ano 2000/2000, placas JPC-8519/BA e JPC-8520/BA, chassis 9BWCA15X7YT191485 e 9BWCA15X2YT193743, Renavam 740125630 e 740126784, avaliados em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 15, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Graca Aranha, 226, salas 304/306/310/317, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00830-2004-060-01-00-7 – Rte. JOCENIR LOURENCO (Adv. Celso Foli – OAB/RJ: 019027/D) Rdo. TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira – OAB/RJ: 113891/D, Jose Dias de Araujo Machado – OAB/RJ: 110969/D) – Bem(ns): 1) Um elevador, porta aco, 11 passageiros, 825Kg, 24 paradas, funcionando, em aparente razoavel estado de conservacao, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 191, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Alfredo Baltazar da Silveira, 419, Bloco I e II, R. dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00710-2003-060-01-00-9 – Rte. DOUGLAS DA SILVA CAMPOS (Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado – OAB/RJ: 058790/D) Rdo. MAP COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA – Bem(ns): 1) Um carro curativo, com balde e bacia, map5086, em bom estado de uso e conservacao, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 27, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Anes Dias, 21, Santissimo/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 01001-2006-060-01-00-3 – Exte. EMERSON CAMACHO RIBEIRO (Adv. Sind. dos Emp. Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ – COD: 000033) Exdo. SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA – Bem(ns): 1) Um condicionador de ar Springer Mundial, 30.000 Btus, estado de uso, avaliado em R$ 2.300,00; 2) Uma impressora matricial Epson LX-810, estado de uso, avaliada em R$ 180,00. total da Avaliacao: R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est.dos Bandeirantes, 697, sala 203, Taquara/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01060-2004-060-01-00-0 – Rte. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Celso Foli – OAB/RJ: 019027/D) Rdo. TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira – OAB/RJ: 113891/D, Jose Dias de Araujo Machado – OAB/RJ: 110969/D) – Bem(ns): 1) Um elevador, porta aco, 11 passageiros, 825Kg, 24 paradas, funcionando, em aparente razoavel estado de conservacao, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 120, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Alfredo Baltazar da Silveira, 419, Bloco I e II, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000990/98 – Rte. HERALDO JOSE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA (Adv. Chhisty Ane Melo Bastos – OAB/RJ: 088919/D) Rdo. CONSORCIO FAULHABER ECCON BARRA (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto – OAB/RJ: 031456/D) – Bem(ns): 1) Uma betoneira, marca CIBI B-300 XP, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 17.000,00; 2) Uma cacamba de escavadeira, marca CIBI DUL-1000, em regular estado de uso e conservacao, avaliada em R$ 7.000,00. Total da Avaliacao: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 296, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 35.780, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00395-2004-060-01-00-0 – Exte. MARIA DE LOURDES MOTA DA SILVA (Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ – COD: 000033) Exdo. LOCAR CONSERVACAO E MENUTENCAO DE IMOVEIS LTDA N/P SOCIO NELSON TAVEIRA FILHO – Bem(ns): 1) Um conjunto de estofado de dois e tres lugares, com almofadas soltas, revestido em couro, avaliado em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Henrique Barbosa de Amorim, 150, Jardim Guanabara, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 000620/01 – Rte. MARCELO BORGES BENTO (Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista – OAB/RJ: 069870/D) Rdo. ZAPT SOLUCOES ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS E INFORMATICA LTDA E OUTRO(S) – Bem(ns): 1) Uma impressora Epson Stylus Color 480, avaliada em R$ 180,00; 2) Uma impressora HP Deskjet 400, avaliada em R$ 180,00, ambas funcionando. Total da Avaliacao: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Basílio, 269/103, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00771-2001-060-01-00-4 – Rte. LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes – OAB/RJ: 054851/D) Rdo. PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS S/A – Bem(ns): 1) Quarenta e cinco barricas de tinta acrilica, marca Acricote, encontradas no patio da executada, no estado, avaliadas em R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 223, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiz Coutinho Cavalcante, 734, Guadalupe/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LILA CAROLINA PESSOA IGREJAS LOPES, MM. Juiza em Exercicio na 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 150583"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 00039-2005-061-01-01-7 - Rte: Cleidson da Silva Laranjeira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 61 \r\n\r\nProc. RPS 000227/01 - Rte: IRINEU SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Noronha da Cunha OAB:RJ 058664/D ] Rdo: MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119 \r\n\r\nProc. 00713-2002-061-01-00-8 - Rte: ANTONIO MANUEL DE CARVALHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 098748/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01158-2003-061-01-00-2 - Rte: FERNANDO LOURENCO DA PAIXAO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00159-2004-061-01-00-0 - Rte: MIRIAN TEIXEIRA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105403/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00370-2004-061-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR CASTRO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 206 \r\n\r\nProc. 01004-2005-061-01-00-2 - Rte: Flavia Pereira Diniz [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2006-061-01-00-3 - Rte: Francisco Barbosa Fernandes [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 124141/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00294-2006-061-01-00-8 - Rte: Maria Terezinha Santos de Almeida [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5,na forma de fls 48. \r\n\r\nProc. 00647-2006-061-01-00-0 - Rte: Marli Cesar da Vitoria [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Mantida a decisao de fls 37.Venha a re com os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000409/01 - Rte: SANDRA LUCIENE DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001066/01 - Rte: ADRIANA BARANDA DO PATROCINIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174 \r\n\r\nProc. 01190-2001-061-01-00-6 - Rte: WILSON KARL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/01 - Rte: ANA CRISTINA DA COSTA CASANOVA MENEZES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: MASSA FALIDA DE CRECHE ESCOLA BROTOEJA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154 \r\n\r\nProc. 02117-2001-061-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA SENE [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00351-2002-061-01-00-5 - Rte: SOLIMAR FERREIRA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Falar sobre carta precatoria devovlida. \r\n\r\nProc. 00388-2002-061-01-00-3 - Rte: MARCELINO JOSE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 13.300,64 (1.144.961,50 790 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01231-2002-061-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO DIONIZIO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 137 \r\n\r\nProc. 01070-2003-061-01-00-0 - Rte: CASSIO VINICIUS DA SILVA GUEDES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 12.461,82 (1.070.980,32 812 TRS).Rda int ao depsoito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01675-2003-061-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2004-061-01-00-0 - Rte: ABIGAIL DE AVELLAR TRINDADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 92/101 \r\n\r\nProc. 00401-2004-061-01-00-6 - Rte: ROBSON PEREIRA TORRES [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 425 \r\n\r\nProc. 00698-2004-061-01-00-0 - Rte: RONALDO DOS SANTOS AMORIM [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2004-061-01-00-9 - Rte: JOSE ARMANDO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 032271/D ] Rdo: Venha a re com a diferenca, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 00803-2004-061-01-00-0 - Rte: ALBERT ARANTES FREITAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2004-061-01-00-5 - Rte: DAMIAO GODOY DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 951,94 EQUIVALENTES a 81.432,55043 trs.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01218-2004-061-01-00-8 - Rte: ELISANGELA DE VASCONCELOS [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva OAB:RJ 044191/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Indefiro.Tal pedido nao existe na peca inaugural, nao tendo portan to, a sentenca sobre ele se pronunciado. \r\n\r\nProc. 01407-2004-061-01-00-0 - Rte: MANOEL LUIZ FERREIRA LIMA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2005-061-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Pereira [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 097791/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 00349-2005-061-01-00-9 - Rte: Maria Jose Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00446-2005-061-01-00-1 - Rte: Elizabeth Pereira da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 00531-2005-061-01-00-0 - Rte: Salvador Pires Sampaio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 134549/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2005-061-01-00-2 - Rte: Maria Monica Sales Damasio [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (armistrong). \r\n\r\nProc. 00720-2005-061-01-00-2 - Rte: Marivaldo Cabral de Lima [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 036149/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00791-2005-061-01-00-5 - Rte: Vania dos Santos Rodrigues [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 088404/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 159 \r\n\r\nProc. 01066-2005-061-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Passos Borges [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Foi negado seguimento ao recurso 9 fls 334), por deserto. \r\n\r\nProc. 01136-2005-061-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Cardoso [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Trens Urbanos - CENTRAL: A RDA:CONTRA-ARRAZOAR RECURSO. AS PARTES:FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DA 2 RE, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01239-2005-061-01-00-4 - Rte: Andreia Eloisa da Silva Lopes [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle OAB:RJ 063210/D AB:SP 092279/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2005-061-01-00-4 - Rte: Altair Benicio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 066270/D AB:RJ 089110/D ] Aldo Flores, LSF Liberal Financial Service e Part. Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls 280 (Fernando A- lexandre). \r\n\r\nProc. 01295-2005-061-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Aniceto de Moraes [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa OAB:RJ 116334/D AB:RJ 063812/D ] Rte, PKK Calcados Ltda., Calcados e Confeccoes di Santini Ltda.: Falar sobre oficio de fls 361, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-061-01-00-7 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2005-061-01-00-6 - Rte: Manuel Joaquim Victorino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 196, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01608-2005-061-01-00-9 - Rte: Renata Nery Dias [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01647-2005-061-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Mota Amarins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco AIG Vida e Previdencia SA: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco e dou parcial provimento aos ED....... \r\n\r\nProc. 00002-2006-061-01-00-7 - Rte: Antonio Claudio Lopes de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 874,36 (75.267,69719 TR Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00032-2006-061-01-00-3 - Rte: Arione da Silva e Silva [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Rdo: Riotec Manutencao e Consultoria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80 \r\n\r\nProc. 00050-2006-061-01-00-5 - Rte: Rodrigo de Oliveira Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-061-01-00-5 - Rte: Felipe Pontes [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2006-061-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Cumprir corretamente o determinado as fls 194/v.O pedido de desis- tencia devera ser dirigido a vara em que tramita a acao. \r\n\r\nProc. 00797-2006-061-01-00-3 - Rte: Karla Iane Ribeiro do Couto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 072794/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-061-01-00-5 - Rte: Maciel da Silva Vieira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento do IR. \r\n\r\nProc. 00856-2006-061-01-00-3 - Rte: Fabio de Sousa Batista [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Venha a re com os quesitos a fim de instruir a CPI. \r\n\r\nProc. 01287-2006-061-01-00-3 - Rte: Alexandre Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Foi devolvido a re o prazo de 10 dias concedido em ata. \r\n\r\nProc. 01427-2006-061-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao da Silva Coelho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 071431/D ] Rte, Rdo: iNTEIRO TEOR DO DESPACHO:\"Vistos, etc. Desentranhem-se o ultimo do cumento de fls 17 e o penultimo documento de fls 21.Com isso, desa parece a necessidade de julgar o incidente suscitado.Digam partes sobre provas.\" \r\n\r\nProc. RT 001794/94 - Rte: WOLNEY MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 066862/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 142 \r\n\r\nProc. RT 000123/96 - Rte: JOSE DANIEL DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 052600/D ] Rte: Diligencie o autor na secretaria da Vara a fim de informar os da- dos para expedicao de mandado. \r\n\r\nProc. RT 001266/96 - Rte: PAULO CESAR LEIVAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 119006/D AB:RJ 074929/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL: Falar sobre peticao de fls 710, em 5 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001504/96 - Rte: JOAO FERNANDES VIEIRA FILHO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 072284/D ] Rte, Rdo: Mnifestar-se nos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001739/96 - Rte: SERGIO MARAVILHAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 150576"
                            ]
                        }
                    },
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007\r\n\r\nProc. 01037-2004-062-01-00-8 - Rte: ELZA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 070675/D ] Rdo: PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA ELZA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO: DIGA O AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DA NOT DA RDA FL. 52. \r\n\r\nProc. 00966-2006-062-01-00-1 - Rte: Cesar Roberto Batista Leite Filho [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 027439/D ] Cesar Roberto Batista Leite Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2006-062-01-00-5 - Rte: Maria Sebastiana de Lima Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Aurea Maria Santos Nascimento [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D ] Aurea Maria Santos Nascimento: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01321-2006-062-01-00-6 - Rte: Djalma Neves Filho [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D AB:RJ 067566/D ] Djalma Neves Filho: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2001-062-01-00-9 - Rte: JOSE ALEXANDRE BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022270/D ] JOSE ALEXANDRE BARBOSA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2001-062-01-00-5 - Rte: NIRALDO SOUZA NOGUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 103671/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00325-2002-062-01-00-3 - Rte: LUCYARA THEDIM COSTA [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D AB:RJ 088434/D ] LUCYARA THEDIM COSTA: VISTA AO AUTOR FL. 193/194. \r\n\r\nProc. 00802-2003-062-01-00-1 - Rte: MARCELO FABRICIO DA COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 071675/D ] MARCELO FABRICIO DA COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 80. \r\n\r\nProc. 00989-2003-062-01-00-3 - Rte: ERICH TADEU BARROS SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 012238/D ] SALES EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME, IGOR DUARTE DE SALLES: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01550-2004-062-01-00-9 - Rte: SIND TRAB ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103671/D ] BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA: DEFERIDO DILACAO DO PRAZO CONF, REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00348-2005-062-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Carneiro de Souza [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 023290/D ] Luiz Carlos Carneiro de Souza, TMKT - MRM Servicos de Telemarketing Ltda.: AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. A INICIAR SE PELO AUTOR. (DESP. FL. 106). \r\n\r\nProc. 00760-2005-062-01-00-0 - Rte: Roselia Maria Silva Santa Clara [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Roselia Maria Silva Santa Clara: DEFERIDO VISTA. \r\n\r\nProc. 00813-2005-062-01-00-3 - Rte: Roberto Pinheiro Marenda [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 061816/D AB:RJ 015018/D ] Roberto Pinheiro Marenda: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO EM PARCELAS. \r\n\r\nProc. 00941-2005-062-01-00-7 - Rte: Valdomiro Hortencio da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Antonio Gomes e Outros Valdomiro Hortencio da Costa: CIENCIA DO DESP. FL. 75. \r\n\r\nProc. 00961-2005-062-01-00-8 - Rte: Vitor Camargos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Vitor Camargos: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO EM PARCELAS DE ACORDO COM A SUA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. 01129-2005-062-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Silva Avelar [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara Antonio Carlos Silva Avelar: DIGA O EXEQUENTE FL.36. \r\n\r\nProc. 01479-2005-062-01-00-5 - Rte: Atanael Rodrigues Vaz [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Atanael Rodrigues Vaz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2005-062-01-00-7 - Rte: Lilian Magalhaes Villanova [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A., ORBITAL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-062-01-00-3 - Rte: Leonardo Andrade da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Hippo Joalheiros Ltda. [Adv. Genesio Miranda Filho OAB:RJ 027512/D ] Hippo Joalheiros Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS FLS. 65/69. \r\n\r\nProc. 00778-2006-062-01-00-3 - Rte: Leandro Alves Ferreira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas Leandro Alves Ferreira: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00835-2006-062-01-00-4 - Rte: Augusto Cesar do Canto Mascarenhas Soares [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 083681/D ] Banco Bradesco S.A.: VENHA A RE COM O DEPOSITO (PERITO) EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2006-062-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Moreira Braz [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Paulo Menezes Ana Lucia Moreira Braz: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2006-062-01-00-5 - Rte: Gleice Kelly Siqueira Cerqueira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 094463/D ] Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-062-01-00-7 - Rte: Renato Silva dos Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 053640/D ] Medise Medicina Diagnosticos e Servicos Ltda. - Hospital Barra d Or: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-062-01-00-3 - Rte: Albertino Santana de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Albertino Santana de Sousa: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 40. \r\n\r\nProc. 00826-1994-062-01-00-9 - Rte: GILSON CESAR GENARI [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 027439/D ] BELFAM INDUSTRIA COSMETICA LTDA: COMPROVE A RE O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM GUIA GPS. \r\n\r\nProc. RT 001062/95 - Rte: MARCO AURELIO DE BRITO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D ] Rdo: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA MARCO AURELIO DE BRITO DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 146. \r\n\r\nProc. RT 000992/96 - Rte: OSWALDO SANTOS DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000450/98 - Rte: CLAUDIO OLAVO DE CAMPOS [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 013051/D ] CLAUDIO OLAVO DE CAMPOS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 129/130. \r\n\r\nProc. RT 001056/98 - Rte: MIGUEL ANTONIO RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 040593/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: PRAZO DEVOLVIDO A RE FL. 401. \r\n\r\nProc. RT 000632/99 - Rte: JOSE RUIMAR UGULINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 061160/D ] JOSE RUIMAR UGULINO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001004/99 - Rte: WILLIAM CARLOS DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 011076/D ] WILLIAM CARLOS DOS SANTOS: DIGA O AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOT FL. 193. \r\n\r\nId: 135354"
                            ],
                            "135307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002147/99 - Rte: PAULO CESAR PRUCOLI Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 01774-2003-062-01-01-2 - Rte: GILVAN GOMES DA SILVA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 071375/D ] INTERCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00960-2006-062-01-00-4 - Egte: Luciana Moura Farjoun [Adv. Eduardo Pinto Martins OAB:RJ 003855/D AB:RJ 069600/D ] Jose Francisco Cabral Peixoto: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01878-2000-062-01-00-1 - Rte: ESPOLIO GERMANO ROBERTO DA COSTA [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 068334/D ] ESPOLIO GERMANO ROBERTO DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001984/00 - Rte: ALDO CALADO CORREIA FILHO E OUTRO S AB:RJ 085550/D AB:RJ 055348/D ] ALDO CALADO CORREIA FILHO, UFE UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPRO CEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 001998/00 - Rte: WILSON DA SILVA ERNESTO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 003846/D ] WILSON DA SILVA ERNESTO: AJUSTAR SEUS CALCULOS CONF. PROMOCAO FL. 199 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002212/00 - Rte: CARLOS ROBERTO DA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 054579/D AB:RJ 071160/D ] CARLOS ROBERTO DA PAIXAO: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RE PARA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01798-2001-062-01-00-7 - Rte: JOSE TARCIZIO MORAES DE BARROS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] JOSE TARCIZIO MORAES DE BARROS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02122-2001-062-01-00-0 - Rte: DENISE BARBOSA ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 058586/D AB:RJ 006305/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: VENHA A RE COM A DIFERENCA AINDA DEVIDA, DEVENDO APRESENTAR A GPS QUITADA E O IR A SER RETIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00016-2002-062-01-00-3 - Rte: SAMUEL CARDOSO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] SAMUEL CARDOSO DA SILVA: AO EMBARGADO FLS. 256/266. \r\n\r\nProc. 00211-2002-062-01-00-3 - Rte: FLAVIO MOTTA FELIX [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA FLAVIO MOTTA FELIX: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 98/104. \r\n\r\nProc. 00300-2002-062-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EXPEDITO ANCHIETA ABDALA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 081764/D ] FRANCISCO EXPEDITO ANCHIETA ABDALA: TOMAR CIENCIA DESP. FL. 375/392. \r\n\r\nProc. 01771-2002-062-01-00-5 - Rte: DENILSO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa OAB:RJ 090213/D AB:RJ 070208/D ] DENILSO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 131/137 \r\n\r\nProc. 01780-2003-062-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO LANGARICA GONZALEZ [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior OAB:RJ 092470/D AB:RJ 109685/A ] GALAXY BRASIL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS FLS. 203 \r\n\r\nProc. 00084-2005-062-01-00-5 - Rte: Bruno Pereira Fateicha [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D Bruno Pereira Fateicha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT DA 1a RDA (DESP. FL. 156). \r\n\r\nProc. 00140-2005-062-01-00-1 - Rte: Luis Fernando Pinto de Sa [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 028375/D ] Luis Fernando Pinto de Sa: VISTA A PARTE AUTORA (DOC FL. 35/38). \r\n\r\nProc. 00111-2006-062-01-00-0 - Rte: Wembler Sales dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Wembler Sales dos Santos: VISTA A PARTE AUTORA (PET FL. 135/136), DEVENDO AINDA, VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01992-1995-062-01-00-3 - Rte: OLGA BIRMAN [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086770/D ] CITIBANK N A: VENHA A RE COM A DIFERENCA DO IR AINDA DEVIDA EM GUIA DARF. \r\n\r\nProc. RT 000062/96 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO VIEIRA A/C ADV [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA SEBASTIAO ROBERTO VIEIRA A/C ADV: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 248. \r\n\r\nProc. RT 000242/96 - Rte: JORGE NOGUEIRA GUERREIRO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 047257/D ] JORGE NOGUEIRA GUERREIRO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 193. \r\n\r\nProc. RT 001903/99 - Rte: SILVIO GESIO ELIZIARIO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 031047/D ] VIACAO NOVACAP SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001954/99 - Rte: MARCONE GOES DE OLIVEIRA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 101404/D ] BLOCH SOM E IMAGEM LTDA: TOMAR CIENCIA DOS PRESENTES AUTOS EM FASE DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 135307"
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: RPS 001015/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilson Loureiro Paes OAB : RJ 026871 D Proc: 01483-2005-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisca de Oliveira OAB : RJ 037085 D Proc: RT 000988/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB : RJ 037440 D Proc: RT 000677/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: 00670-2002-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 000890/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB : RJ 048319 D Proc: RT 001515/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 000590/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB : RJ 059146 D Proc: 00688-2006-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hamilcar de Campos Filho OAB : RJ 061498 D Proc: RT 000390/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose de Souza Mendonca OAB : RJ 063028 D Proc: 00792-2005-063-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amilcar Barroso OAB : RJ 071814 D Proc: RT 000686/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB : RJ 073928 D Proc: RT 000479/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Themistocles Laudier de Faria Lima OAB : RJ 074235 D Proc: RT 001057/00 RT 000293/97 RT 001708/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB : RJ 075613 D Proc: RT 000554/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB : RJ 077636 D Proc: RT 000483/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu OAB : RJ 079400 D Proc: 01747-2004-063-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Maria Ribeiro Portes OAB : RJ 082065 D Proc: 00141-2003-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Adriana dos Santos Bernardo OAB : RJ 082487 D Proc: 01337-2004-063-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romylda Carre OAB : RJ 084613 D Proc: RT 001743/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB : RJ 085872 D Proc: 00287-2002-063-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Faustina Santos Cascardo OAB : RJ 085985 D Proc: 01731-2003-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Ribeiro Bastos OAB : RJ 091398 D Proc: 00101-2003-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilza Gaspar OAB : RJ 095314 D Proc: RT 002029/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: RT 001225/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio de Souza Chirico OAB : RJ 099277 D Proc: RT 000170/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Machado Ferreira OAB : RJ 101524 D Proc: 00430-2002-063-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neusa Ferreira da Costa OAB : RJ 113185 D Proc: 01654-2004-063-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Vianna Sobrinho OAB : RJ 113226 E Proc: RT 001466/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Cristina Elias Crevelar OAB : RJ 114911 D Proc: RT 001726/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Silva Martins OAB : RJ 120054 D Proc: RT 000539/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB : RJ 121869 D Proc: RPS 000307/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Salguette da Silva OAB : RJ 134983 E Proc: RT 001188/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Pinhas Couto OAB : RJ 136955 E Proc: 01834-1997-063-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 139497 E Proc: 01539-2005-063-01-00-6 \r\n\r\nId: 152307"
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                            "150639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01402-2006-066-01-00-1 - Rte: Alexandre Vitor da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 09:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) Condenacao subsidiaria da 2a.re; b) pagamento de verbas incontroversas na 1a.audiencia, sob pena de multa de 50%; c) baixa na CTPS; d) aviso previo indenizado; e) salarios retidos dos meses de junho e julho de 2006; f) ferias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional; g) 13o.salario proporcional; h) indenizacao substitutiva pelo vale transporte; i) indenizacao substitutiva pelo vale refeicao; j) multa de 40% sobre o FGTS; k) multa do art.477 da CLT; l) multa da clausula decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atraso dos salarios retidos; m) entrega das guias do FGTS na primeira audiencia, com codigo 01; n) entrega das guias de Seguro Desemprego, sob pena de responder em especie; o) exibicao pela 1a. re dos livros de registro de empregados e outros; p) juros e correcao monetaria; q) expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS; r) honorarios advocaticios; s) concessao dos beneficios da justica gratuita. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01329-2005-066-01-00-7 - Rte: Elias Marques Cunha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Fernando Moreira de Faria OAB : RJ 036590 D Proc: 00271-2005-066-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00330-2005-066-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Silva Rdo: Link Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-1998-066-01-00-0 - Rte: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA Rdo: ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00267-2003-066-01-00-4 - Aut: SIND EMPREG MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 020777/D ] Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 887. \r\n\r\nProc. 00297-2004-066-01-00-1 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 073857/D ] Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2004-066-01-00-1 - Cgte: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 065331/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de f.136, sendo a consignante-reclamada, inclusive para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00036-2006-066-01-00-3 - Aut: Luiz Carlos Soares Clementino [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 117221/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre o oficio de fls 272,10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RPS 001178/00 - Rte: MAILDA SANTANA RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa OAB:RJ 113701/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135/136. \r\n\r\nProc. 00354-2002-066-01-00-0 - Rte: JOSE ROQUE NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057083/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2003-066-01-00-5 - Rte: NELSON DIAS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 075694/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a re comprovar o deposito do principal, bem como proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, em 48 horas, sob pena de execucao. Principal equivalente a 1.159.023,0676 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00070-2004-066-01-00-6 - Rte: ALLAN CARLO SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 070761/D ] Rte: Informar se arcara com o onus da remocao do bem penhorado a f.20. \r\n\r\nProc. 01584-2004-066-01-00-9 - Rte: RODRIGO GONCALVES CARDOSO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 103560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.49 verso a 51. \r\n\r\nProc. 00112-2005-066-01-00-0 - Rte: Alessandro Campos de Oliveira [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2005-066-01-00-6 - Rte: Antonio Jota dos Santos Filho [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 044910/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2005-066-01-00-6 - Rte: Edson de Sales Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D ] Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 54. \r\n\r\nProc. 00915-2006-066-01-00-5 - Rte: Rafael Tomaz Alves da Silva [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-066-01-00-0 - Rte: Renata Costa Ferreira [Adv. Cristiane Viana Barbosa OAB:RJ 097235/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-066-01-00-9 - Rte: Gilmar Pimentel da Cunha [Adv. Cristiane Viana Barbosa OAB:RJ 097235/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-066-01-00-3 - Rte: Roberta dos Santos da Silva [Adv. Cristiane Viana Barbosa OAB:RJ 097235/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-066-01-00-2 - Rte: Denise da Silva Machado [Adv. Cristiane Viana Barbosa OAB:RJ 097235/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-066-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Travassos de Souza Junior [Adv. Marize Goncalves da Silva OAB:RJ 088965/D ] Rdo: Opesant Eletronica Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-066-01-00-9 - Rte: Valdicea de Souza Ribeiro [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: Zeni Silveira da Costa Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00125-2007-066-01-00-0 - Rte: Rosangela Joaquim [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Marilene Mattos de Lima Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000208/00 - Rte: ULISSES MOURA BRANDAO JUNIOR [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 042149/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00390-2000-066-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE VAGNER BEZERRA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 621.242,72884 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 000218/01 - Rte: MARGARIDA MARIA BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104/106. \r\n\r\nProc. RT 000279/01 - Rte: WELLINGTON MACEDO DE ASSIS [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D ] Rdo: Drogaria Nivalda Ltda (Sucessora de HS Drogaria Ltda) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 82 verso. \r\n\r\nProc. RT 000355/01 - Rte: Jose Carlos Nogueira [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 083268/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2001-066-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DA SILVA MOURA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de conforme acordo f.32. \r\n\r\nProc. RT 000488/01 - Rte: FRANCISCO EXPEDITO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: CHURRASCARIA E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA Rte: Vir com outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2001-066-01-00-1 - Rte: AGNALDO BAFICA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2001-066-01-00-3 - Rte: SELMA GODINHO VIANNA [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2002-066-01-00-7 - Rte: LEA DIAS RIBEIRO SERPA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2002-066-01-00-0 - Rte: FABIANO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 054195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2002-066-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LIMA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 033848/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) \r\n\r\nProc. 00678-2003-066-01-00-0 - Rte: MARIO CESAR PEREIRA MELO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: Fornecer o endereco dos socios da primeira re. \r\n\r\nProc. 00770-2003-066-01-00-0 - Rte: REINALDO DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D AB:RJ 095180/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01210-2003-066-01-00-2 - Rte: JOSE JOAQUIM CASCAO FILHO [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 068597/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2003-066-01-00-5 - Rte: NELSON HOINEFF [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 091173/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2003-066-01-00-0 - Rte: RONALDO ANTUNES GOMES [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 00041-2004-066-01-00-4 - Rte: JOSE FABIO DE LIMA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00050-2004-066-01-00-5 - Rte: EDUARDO MESQUITA MENDES E OUTRO S AB:RJ 068588/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2004-066-01-00-0 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA SANT ANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. F.316. \r\n\r\nProc. 00196-2004-066-01-00-0 - Rte: JOAO RECIO FERNANDES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. F.176 \r\n\r\nProc. 00324-2004-066-01-00-6 - Rte: CINTIA PANZOLDO SANTOS [Adv. Natalino Pereira de Souza OAB:RJ 029248/D ] Rdo: CURSOS OIKOUMENE LTDA Rte: Informar o paradeiro da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2004-066-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 087844/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Conforme f.414. \r\n\r\nProc. 00540-2004-066-01-00-1 - Rte: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ] Rdo: EMPRESA DE GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2004-066-01-00-4 - Rte: GERSON NEGREIROS DIAS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.227, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2004-066-01-00-8 - Rte: TANIA MARIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2004-066-01-00-5 - Rte: PEDRO RAMOS DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2004-066-01-00-4 - Rte: FELISBERTO GONCALVES DE ABREU [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00005-2005-066-01-00-1 - Rte: Helaine Franca da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00069-2005-066-01-00-2 - Rte: Renato Sanches Pereira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios do autor,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2005-066-01-00-3 - Rte: Damiao Goncalves da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. Conf.calculo INSS. \r\n\r\nProc. 00359-2005-066-01-00-6 - Rte: Paulo Eduardo Pereira dos Santos [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2005-066-01-00-8 - Rte: J Streik Maia dos Santos [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D ] Rdo: Marcos Antonio Reis Bernardo Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 25 verso \r\n\r\nProc. 00684-2005-066-01-00-9 - Rte: Cosme Damiao Rotti Ribeiro [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios do autor. \r\n\r\nProc. 01455-2005-066-01-00-1 - Rte: Wilson Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 125113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-066-01-00-9 - Rte: Sandra Souza de Oliveira [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-066-01-00-7 - Rte: Monalisa Cardoso Brum Fernandes [Adv. Aline Sleman Cardoso Alves OAB:RJ 103231/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-066-01-00-0 - Rte: Jorge David Maximiano [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 121010/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-066-01-00-4 - Rte: Wanderley Seabra [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-066-01-00-4 - Rte: Anderson Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 119168/D ] Rte: Tomar ciencia do mandado devolvido de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 00497-2006-066-01-00-6 - Rte: Manoela Maria Versiane [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D ] Rdo: Farmacia Tamisa de Marechal Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00515-2006-066-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: Comprovar deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00961-2006-066-01-00-4 - Rte: Cleide Pereira Machado [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. F.31/32. \r\n\r\nProc. 01672-2006-066-01-00-2 - Rte: Jorge Murilo de Araujo Pereira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. - Refrigerantes Paquera Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-066-01-00-1 - Rte: Jurema Margarete da Silva [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Rdo: Keit Assumpcao Varela Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00054-2007-066-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao dos Santos Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-066-01-00-5 - Rte: Jorge Alberto Lima Cassar [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes OAB:RJ 129654/D ] Rdo: Perfit Casual Esporte Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-066-01-00-5 - Rte: Antonio Herculano da Silva [Adv. Claudio Santana Lima OAB:RJ 107505/D ] Rdo: Restaurante Mandacaru do Sertao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-066-01-00-0 - Rte: Cosmo Gomes da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Barraca Raio do Sol Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000943/95 - Rte: SANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: JULY ARTEFATOS PLAST BIJ ART REPRESENT LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000617/96 - Rte: ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Massa falida de) Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.309/318. \r\n\r\nProc. RT 000192/97 - Rte: IVAN FRANCISCO POLICARPO PESSOA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 033165/D ] Rte: Apresentar outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/97 - Rte: JOSE MAURICIO FERREIRA ALCIDES [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 053326/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135/138. \r\n\r\nProc. RT 000453/98 - Rte: VALERIA BRAGANCA DOS SANTOS [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 082811/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 213. \r\n\r\nProc. RT 000473/98 - Rte: SERGIO DOS SANTOS CRUZ [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de R$ 1.554,00 \r\n\r\nProc. 01378-1998-066-01-00-0 - Rte: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 022019/D ] AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000193/99 - Rte: JOSE VITAL SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 77. \r\n\r\nProc. RT 000218/99 - Rte: JORGINO CARDOSO DE PAIVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081300/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 293.Em 5 dias sucess \r\n\r\nProc. RT 000613/99 - Rte: ESPOLIO DE EDVALDO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO S AB:RJ 095624/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001014/99 - Rte: VANDERLEI JOSE DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: MASSA FALIDA RIOGEO ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de f.78, eis que ja foi expedida a certidao de habilitacao. \r\n\r\nProc. 01218-1999-066-01-00-1 - Rte: BRAULIO CALDEIRA TORRES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 027103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 829.739,2434 IDTRs \r\n\r\nId: 150639"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "150619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00375-2002-067-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS Rdo: AGNALDO PAIVA RIBEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas: a) R$ 90.002,00, equivalente a 7.774.798,46 TRs pro rata, referente ao credito principal; b) R$ 15.474,78, equivalente a 1.336.784,69 TRs pro rata, referente ao credito previdenciario; c) R$ 150,00, referente as despesas de execucao. O pagamento defera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001207/98 - Rte: EDMILSON FERREIRA Rdo: J.L.CASA DAS INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas: a) R$ 20.260,18, equivalente a 1.760.195,42 TRs pro rata, referente ao credito principal; b)R$ 40,00, referente as custas judiciais. O pagamento defera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01402-2003-067-01-00-5 - Rte: FRANCISCO HONORIO DOS SANTOS Rdo: TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA NP SOCIO ANDERSON TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01690-2005-067-01-00-0 - Rte: Fabio Moreira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela 1a reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 01637-2005-067-01-00-9 - Cgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Jorge Santos Pacheco Jet Rio Transportadora Ltda.: Comprovar o deposito do credito previdenciario, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00451-2004-067-01-01-4 - Rte: FABIO MARCIO QUEIROZ SEQUEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074145/D ] FABIO MARCIO QUEIROZ SEQUEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria de fl. 173. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00216-2007-067-01-00-2 - Egte: Marieta Carvalho Sousa [Adv. Cristiane da Silva OAB:RJ 098239/D AB:RJ 020336/D ] Marieta Carvalho Sousa: Comprovar de forma inequivoca que o bloqueio realizado em sua conta-corrente foi feito por determinacao desta 67a VT/RJ, haja vista que os documentos colacionados nao comprovam tal fato, conforme despacho de fl. 24. Prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem o julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01264-2006-067-01-00-7 - SPTE: Antonio Peres da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] SPDO: Supermercados Mundial Ltda. Antonio Peres da Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 72/89, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2005-067-01-00-5 - Rte: Orlando Constantino de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Orlando Constantino de Oliveira, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 91 e de que o juizo encontra-se garantido pelos valores dos depositos recursais existentes nos presentes autos e na RT 07/99. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001156/00 - Rte: PEDRO INACIO FILHO [Adv. Davi Henrique Paladino OAB:RJ 052956/D AB:RJ 055670/D ] PEDRO INACIO FILHO, MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA: Tomar ciencia de que foram julgados improcedentes os embargos a execucao. Custas de R$ 44,26 pela embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000665/01 - Rte: SOLANGE CAMPOS [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D ] Rdo: CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA SOLANGE CAMPOS: Corrigir seus calculos, consoante as promocoes da Contadoria de fls. 184 e 197. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01130-2001-067-01-00-1 - Rte: OSWALDO AUGUSTO QUINTAS JUNIOR [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 078368/D AB:RJ 055742/D ] SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA: Tomar ciencia da peticao de fls. 304/305, devendo em caso de concordancia, proceder ao deposito da diferenca devida ao autor, relativa ao ano de 2007, no prazo de 48h, sob pena de restar caracterizado o inadimplemento do acordo. As demais parcelas tambem deverao ser pagas com observancia do valor reajustado. Em cado de discordancia, devera a re apresentar impugnacao fundamentada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02095-2001-067-01-00-8 - Rte: NATAN DA CONCEICAO [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 044670/D ] NATAN DA CONCEICAO, VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia de que foram convolados os depositos de fls. 121 e 134 em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2002-067-01-00-4 - Rte: JOMAR ALMEIDA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 019079/D ] JOMAR ALMEIDA DA SILVA: Prestar os esclarecimentos solicitados pela Contadoria, retificando seus calculos se for o caso. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2002-067-01-00-2 - Rte: JORGELENE RIZZO DUARTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 096049/D ] JORGELENE RIZZO DUARTE: Tomar ciencia da garantia integral do Juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2003-067-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS COSTA PEREIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 016162/D ] ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S.A.: Comprovar o deposito do credito exequendo, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Fornecer, ainda, o atual endereco de seu mandante. \r\n\r\nProc. 01010-2003-067-01-00-6 - Rte: VANIA CARCIA DA SILVA OLIVEIRA ROSA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 066316/D ] DULCELINA JONES LIMA SERV ENFERM PARTICULAR: Juntar, no prazo de 05 dias, copias das pecas que tenha em seu poder para restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 01058-2004-067-01-00-5 - Rte: ILIENE MARIA EMERICK MORAIS [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:SP 185085/D ] ILIENE MARIA EMERICK MORAIS: Manifestar-se acerca dos documentos de fls. 75/77, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2004-067-01-00-0 - Rte: ARILDO MARINHO DE MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010186/D ] ARILDO MARINHO DE MEDEIROS: Adequar seus calculos, consoante promocao da Contadoria de fl. 174 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2005-067-01-00-2 - Rte: Cristiano Furtado Alvarenga [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 080509/D ] Acougue e Abatedouro Rei das Aves do Jabour Ltda.: Comprovar o deposito do credito previdenciario, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00444-2005-067-01-00-0 - Rte: Rovesio Lima da Silva [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 101262/D ] Rovesio Lima da Silva, Padaria e Pizzaria Coracao da Quiririm Ltda.: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 64, 71, 77 e 80, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2005-067-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Costa [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Carlos Alberto da Costa, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia para que a re junte aos autos, no prazo de 15 dias, as Fichas Financeiras relativas ao autor, do periodo de 03/08/1981 a 31/12/2000. \r\n\r\nProc. 01189-2005-067-01-00-3 - Rte: Ademir Ventura da Cunha [Adv. Nilton Alberto Gouvea OAB:RJ 123081/D AB:RJ 057275/D ] Supermercado Real de Eden Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de prosseguimento da execucao em relacao aos valores correspondentes, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01216-2005-067-01-00-8 - Rte: Fernanda Ferreira da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 044546/D ] Fernanda Ferreira da Silva: Adequar seus calculos, observando a promocao da Contadoria de fl. 54, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-067-01-00-1 - Rte: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 019231/D ] Reginaldo Francisco da Silva, Transportes Barra Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 274, devendo a re comprovar o deposito do credito exequendo, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01393-2005-067-01-00-4 - Rte: Ricardo Henrique do Carmo Coimbra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 101196/D ] Ricardo Henrique do Carmo Coimbra: Adequar seus calculos, observando a promocao da Contadoria de fl. 67, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-067-01-00-0 - Rte: Fabio Moreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Fabio Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-067-01-00-9 - Rte: Jose da Silva Irmao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050880/D ] Jose da Silva Irmao: Tomar ciencia da peticao de fl. 99, na qual a re propoe o parcelamento do valor da sentenca em 10 vezes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2006-067-01-00-6 - Rte: Rogerio Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058042/D ] Banco Itaubank SA: Efetuar o pagamento dos honorarios periciais no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-067-01-00-4 - Rte: Lilia Azevedo da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 022019/D ] Lilia Azevedo da Silva: Indeferido a gratuidade de justica para o fim requerido, devendo o autor vir com o pagamento da primeira parcela dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias, na forma requerida na peticao de fl. 74. \r\n\r\nProc. 00997-1995-067-01-00-0 - Rte: SAMUEL CARVALHO CAVALCANTE JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] SAMUEL CARVALHO CAVALCANTE JUNIOR, BANCO NACIONAL S/A: Tomar ciencia de que foram julgados improcedentes os embargos a execucao e a impugnacao a decisao liquidanda. Custas de R$ 44,26 pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000651/96 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 080607/D ] JOSE MARCOS DA SILVA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes e a impugnacao a sentenca de liquidacao apresentada pelo INSS julgada procedente em parte. Custas de R$ 44,26 pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000078/97 - Rte: ANNA REGINA MULATINHO NETO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Comprovar o cumprimento integral da obrigacao de fazer, ante as informacoes apresentadas pelo reclamante a fl. 527. \r\n\r\nProc. RT 001974/97 - Rte: LEILAH MARIA TANUS ATEM FRANCISCHETTI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084757/D ] NORA LAGE SA SERV TECN EMPREEND PARTICIPACOES: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria em relacao as parcelas do acordo sobre as quais nao houve o respectivo recolhimento, conforme se depreende da analise dos autos, incluindo ai o recolhimento sobre a parcela inadimplida e executada por Este Juizo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-1999-067-01-00-1 - Rte: DIONE MARTINS COSTA [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB:RJ 001275/B AB:RJ 096770/D ] DIONE MARTINS COSTA, UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA(A DEN RMB LTDA): Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002152/99 - Rte: ERNANI MEDEIROS DE VASCONCELLOS FILHO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 095122/D ] FACA TURISMO LTDA: Comprovar o deposito do credito previdenciario, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 150619"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "150356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 01330-2006-068-01-00-5 - SPTE: Leandro de Oliveira Guimaraes [Adv. Helena de Almeida Ferreira OAB:RJ 134549/D AB:RJ 010230/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-068-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Ciencia da devolucao de fls. 119, devendo informar o atual e correto endereco para notificacao da Re. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001308/01 - Rte: ISABEL CHRISTINA RIBEIRO MALAQUIAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Ciencia do Oficio da 16a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, informando que inexiste credito disponivel. \r\n\r\nProc. 00564-2002-068-01-00-1 - Rte: LOIDE SILVA DA FONSECA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: BRAZIL CARD COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.165,90. \r\n\r\nProc. 01205-2002-068-01-00-1 - Rte: IVONETE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D Rte: Informar o Oficio de Registro de Imoveis esta registrado o imovel descrito as fls. 77, item 2. \r\n\r\nProc. 00667-2003-068-01-00-2 - Rte: JANAINA BANDEIRA LOPES DA COSTA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.759,83. \r\n\r\nProc. 01033-2003-068-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA NASCIMENTO CAMPOS [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 720,38. \r\n\r\nProc. 01551-2003-068-01-00-0 - Rte: RENATO COUTINHO ELIAS [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D ] Rdo: Elba Anatazio da Silva Santos Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.923,46. \r\n\r\nProc. 00016-2004-068-01-00-3 - Rte: ROSELENGELA MARIA DA SILVA VELOSO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: JULIA MARA VEIGA PASCOAL [Adv. Getulio de Souza Gomes OAB:RJ 069704/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.987,71. \r\n\r\nProc. 00622-2004-068-01-00-9 - Rte: ALDO GOMES FILHO [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 047018/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.653,39. \r\n\r\nProc. 00702-2004-068-01-00-4 - Rte: HENRIQUE DE SOUSA AMORIM [Adv. Antonio Fernandes Amador Macedo OAB:RJ 113852/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.438,30. \r\n\r\nProc. 01259-2004-068-01-00-9 - Rte: FABIO DE MELO MOREIRA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Informar o valor do IR a ser retido, vindo com o calculo. \r\n\r\nProc. 01553-2004-068-01-00-0 - Rte: JORGETE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 086197/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.568,30. \r\n\r\nProc. 01687-2004-068-01-00-1 - Rte: JOSIANE DA CONCEICAO XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 030748/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2005-068-01-00-4 - Rte: Perla Freitas Lopes [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D ] Rdo: Mondo Industria e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2005-068-01-00-5 - Rte: Nonato Alves Alencar [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D ] Rdo: Novo Divino Bar Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.782,18. \r\n\r\nProc. 01590-2005-068-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Ferreira da Silva [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00687-2006-068-01-00-6 - Rte: Jose Ramos da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-068-01-00-4 - Rte: Maria do Amparo Roberta Chaves [Adv. Zozimo Lima Santos OAB:RJ 106645/D AB:RJ 102673/D AB:RJ 084143/D AB:RJ 081617/D ] Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda., C e A Modas, Fundacao Petrobras - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-068-01-00-6 - Rte: Josicleide Porfirio de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com o calculo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00043-2000-068-01-00-2 - Rte: CARMEN LUCIA MONTEIRO VARGES [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000200/00 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE MELO BRAGA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159, 161 e 164. \r\n\r\nProc. RT 001466/00 - Rte: SONIA MARIA TAVARES [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D ] Rdo: Super Sportes Press S/A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001574/00 - Rte: ABINAEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000900/01 - Rte: MARIA ADELAIDE ZERBONI GUEDES DE JESUS [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.770,36. \r\n\r\nProc. RT 001439/01 - Rte: MARIA MARTA DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 017684/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139/140. \r\n\r\nProc. 01543-2001-068-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00144-2002-068-01-00-5 - Rte: JUAREZ DE ARAUJO BRITO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 104684/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.460,54. \r\n\r\nProc. 00445-2002-068-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D ] Rdo: SP DOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2002-068-01-00-3 - Rte: FABIANO SILVA COUTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01127-2002-068-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DUTRA DE SOUSA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2002-068-01-00-5 - Rte: WILMA ALVES DE AQUINO SANTOS [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148. \r\n\r\nProc. 01171-2002-068-01-00-5 - Rte: LUIZ FERREIRA DIAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: SCORPION CEDOFEITA LTDA ME Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.294,93. \r\n\r\nProc. 01282-2002-068-01-00-1 - Rte: CLAUDIA SANTORO DUARTE [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS BORGES LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2003-068-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO FREIRE SOARES [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 098914/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 456,94. \r\n\r\nProc. 00097-2003-068-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS PEREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: MERCADO REINO ECONOMICO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.100,72. \r\n\r\nProc. 00131-2003-068-01-00-7 - Rte: JOSE HELENO SANTOS DE SOUZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2003-068-01-00-0 - Rte: PATRICIA GOMES RODRIGUES DE ANDRADE PEIXOTO [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 005928/D AB:RJ 075789/D ] MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA, CLINICA SAO VICENTE DA GAVEA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2003-068-01-00-0 - Rte: ADRIANA LOPES BERTASSONI [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.239,03. \r\n\r\nProc. 00569-2003-068-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO [Adv. Paulo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 028255/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2003-068-01-00-8 - Rte: PAULO GIOVANI ARISTOTELES DA COSTA [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 069863/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.946,39. \r\n\r\nProc. 01058-2003-068-01-00-0 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 079399/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2003-068-01-00-1 - Rte: FABIO MOREIRA CASTILHO SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2003-068-01-00-8 - Rte: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: OPAX CONSTRUTORA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 43.485,93. \r\n\r\nProc. 01498-2003-068-01-00-8 - Rte: MARTA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: A KILO BINAS RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74/75. \r\n\r\nProc. 01601-2003-068-01-00-0 - Rte: GILBERTO FURTADO MATTOSO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 045586/D ] Rdo: Vir com novos valores, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2003-068-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 240,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01821-2003-068-01-00-3 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-068-01-00-4 - Rte: Walter Thadeu Amaral de Araujo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Ciencia da decisao de fls. 369: \"Vistos, etc. Considerando que o Ato no. 1452/06 teve seus efeitos suspensos pelo Ato no. 2674/06, publicado em 09.11.06, aguardando deliberacao do Conselho Superior da Justica do Trabalho e que o Autor declara que nao tem como arcar com os honorarios, resta prejudicada a determinacao de pericia. Ressalte-se que o laudo juntado as fls. 353/362 sera cotejado com as demais provas dos autos, livremente apreciadas pelo Juizo. Intimem-se as partes, inclusive, para que digam quais as provas ainda pretendem produzir, em 10 dias, justificando-as. Rio de Janeiro, 26.02.07. (a) SONIA MARIA DA SILVA GOMES. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nId: 150356"
                            ],
                            "152003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na Sala de Audiencias Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/04/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01403-2004-068-01-00-7 - Exte: GERALDO ALCANTARA DE OLIVEIRA Exdo: ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Bens: 01) Quatro microcomputadores compostos de monitores Sansung e Itautec, teclados, mouse, CPU Software instalados, avaliados cada um em R$ 1.000,00, perfazendo o valor total de R$ 4.000,00; 02) Uma impressora matricial Epson FX 1050, no valor de R$ 400,00; 03) Uma impressora a jato de tinta HP Deskjet 680 C, no valor de R$ 300,00; 04) Uma maquina de escrever manual, no valor de R$ 100,00; 05) Um aparelho de ar condicionado, marca \"National\", no valor de R$ 200,00; 06) Dois aparelhos de ar condicionado, marca \"Topline\", no valor de R$ 200,00 cada, perfazendo o total de R$ 400,00; 07) Um aparelho de fax Sansung EX 505, avaliada em R$ 300,00; 08) Um armario tipo arquivo com aco, medindo aproximadamente 1,57m com quatro gavetas, no valor de R$ 200,00; 09) Uma mesa retangular em madeira, medindo aproximadamente 1,40m, avaliado em R$ 100,00; 10) Uma mesa retangular, com duas gavetas a esquerda, no valor de R$ 100,00. Total da avaliacao: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais). Os bens encontram-se na Avenida Almirante Barroso, 97, 707/709. \r\n\r\nProc. 00012-2005-068-01-00-6 - Exte: William Carvalho Exdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. Bens: Uma maquina de solda arco submersa, SWT2-4, ativo fixo HTA 300817, em bom estado, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Penhora simultanea nos processos: 0906/03 da 20a.VT/RJ, 975/03 da 49a.VT/RJ e 12/00 da 68a.VT/RJ. O bem encontra-se na Avenida General Gurjao, 02, Caju. \r\n\r\nProc. 01200-2005-068-01-00-1 - Exte: Margarete Pizani Exdo: Criativa Publicidade Ltda. Bens: Quatro computadores INTEL CELERON 4, 1700 MHz, 128 MB memoria RAM, HD 20 GB, em funcionamento, em aparente regular estado, avaliada cada uma em R$ 800,00 cada, sao compostos de monitores coloridos, teclados, CPUs e mouse e totalizam o valor de R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais). Os bens encontram-se na Avenida Venezuela, 27, 10o. andar. \r\n\r\nProc. 01693-2005-068-01-00-0 - Exte: Monica dos Santos Silva Exdo: Industria e Comercio de Der. Plasticos Borrachas Xodo Ltda. Bens: Um jogo de sofa em tecido, em tres modulos, com seis lugares, em tecido laranja, em bom estado, avaliada em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). O bem encontra-se na Rua da Conquista, 65, bloco D, apartamento 202, Jardim Guanabara, Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 01319-2006-068-01-00-5 - Exte: Jose Renato dos Santos Belizario Exdo: Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS Bens: 01) Um microcomputador com monitor Proview, teclado, caixa de som, estabilizador, sem gabinete, avaliado em R$ 200,00; 02) Uma impressora Epson, jato de tinta C43UX, avaliada em R$ 300,00; 03) Um aparelho de telefax, marca Sharp, no valor de R$ 400,00; 04) Uma mesa retangular, cor azul, medindo aproximadamente 1,00m, avaliada em R$ 400,00. Total da avaliacao: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Os bens encontram-se na Avenida Rio Branco, 156, sala 911, Centro. \r\n\r\nProc. 00548-1995-068-01-01-1 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO S AB:RJ 093023/D AB:RJ 080472/D ] Bens: 01) Um conjunto estofado completo de dois sofas, sendo um de tres lugares e um de dois lugares, em tecido estampado floral, em alto relevo, nas cores bege, branco, com almofadas soltas no encosto e no assento, no razoavel estado de conservacao o conjunto, avaliado em R$ 1.700,00; 02) Um aparelho de televisao marca Toshiba 29 polegadas, a cores, com controle remoto, modelo MTS, no local, em funcionamento, avaliada em R$ 600,00; 03) Um movel tipo bufe em madeira padrao/cor cerejeira, com ripas na parte externa, medidas aproximadas 1,50 X 0,70, tampo em marmore, no razoavel estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da avaliacao: R$ 3.300,00 (tres mil e trezentos reais). Os bens encontram-se na Avenida Bartolomeu Mitre, 33, apartamento 701. \r\n\r\nProc. 00398-2002-068-01-01-6 - Exte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: EQUATORE CONFECCOES LTDA. [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Bens: Onze calcas jeans masculina, tamanhos variados, novas, referencia CL 86492, avaliadas ao preco unitario de R$ 132,00, perfazendo o total de R$ 1.460,80 (um mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta centavos). Os bens encontram-se na Avenida Suburbana, 5474, loja 402, piso G. \r\n\r\nProc. 00582-2003-068-01-00-4 - Rte: ANDRE RIBEIRO CLEMENTE [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 095122/D ] Bens: Quatorze pneus Pirelli, modelo 275/80R 22,5 CT 40 TL 148, no estado, avaliado cada unidade por R$ 700,00, perfazendo o total de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Estrada do Rio do A, 1500, Campo Grande. \r\n\r\nProc. 01257-2004-068-01-00-0 - Rte: FLAVIA RIBEIRO VIANA [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D ] Rdo: JULY TELEMENSAGENS LTDA Bens: 01) Um conjunto computador composto de microcomputador Pentium 100 (processador), teclado e monitor Sansung, 14 polegadas, em cores, avaliado em R$ 700,00; 02) Cinco radio e toca CD-R/RW, marca Toshiba, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 120,00 cada, totalizando R$ 600,00. Total da avaliacao: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Os bens encontram-se na Rua Edgar Drolhe da Costa, lote 17, quadra C, Campo Grande. \r\n\r\nProc. 01967-2003-068-01-00-9 - Rte: DOUGLAS MANHAES DUTRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 117373/D ] Bens: 01) Microcomputador AMD-DURON, com drive de CD de 56X e \"Happy\", CPU \"Troni\", monitor de 15 polegadas Troni, mouse, teclado com estabilizador \"Rag Tech\", acomplado a impressora HBP Systec 1100, em funcionamento no local, avaliado o conjunto em R$ 1.600,00; 02) Arquivo de cor azul, com quatro gavetas, avaliado em R$ 80,00; 03) Sofa de tres lugares em napa na cor gelo, com detalhes marfim, avaliado em R$ 200,00; 04) Fax Panasonic, modelo KX-FT 72, avaliado em R$ 250,00; 05) Mesa tipo escritorio tubular, cor preta, tampo em vidro, aproximadamente 2,00 X 0,80 m, com cinco gavetas, avaliada em R$ 300,00; 06) Quatro bancos longarina, tipo jardim, quatro lugares, em madeira, com estrutura em ferro, avaliado cada um em R$ 650,00, totalizando R$ 2.600,00. Total da avaliacao: R$ 5.030,00 (cinco mil e trinta reais). Os bens encontram-se na Rua Almirante Alexandrino, 378-C, Santa Teresa. \r\n\r\nProc. 01480-1997-068-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D ] Rdo: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA Bens: Um minilaboratorio fotografico, dotado de sistema computadorizado para correcao automatica de cor, densidade e gerenciamento de controle de qualidade, modelo Zoom 27 K. Impressora processadora de papel fotografico PP 2205 BAK, Serie NR 16260059. O bem encontra-se em funcionamento. Total da avaliacao: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). O bem encontra-se na Avenida Rio Branco, 156, loja 11, 13, 15 e 25, Centro. \r\n\r\nProc. 01506-1998-068-01-00-8 - Rte: EURIPEDES ANTONIO DE FREITAS [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 046538/D ] Bens: 01) Um aparelho de radioscopia, arco em \"C\", marca Siemens, Siremobil Compact, 23 cm por 60 HZ, em aparente bom estado, funcionando, avaliado em R$ 80.00,00; 02) Gerador de 310 KVA, marca Maquigeral, no. OM 02168, modelo 3213, 60 Hz, 1.800 RPM, cor vermelha, em aparente bom estado, funcionando, avaliado em R$ 30.000,00. Total da avaliacao: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Os bens encontram-se na Rua Marechal Jofre, 30, Grajau. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 152003"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "136359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00918-2002-071-01-00-0 - Rte: ALMIR DE MELO PEREIRA Rdo: MARCO FERREIRA DE BRITO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao R$ 5.476,72 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000750/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000353/01 - Rte: SILEIDE MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 071416/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00312-2003-071-01-00-6 - Rte: RONI FRANCI DUTRA FILGUEIRAS [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00893-2003-071-01-00-6 - Rte: DELAIR COELHO DOS SANTOS [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00900-2003-071-01-00-0 - Rte: IVAN DE PAIVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 80941,74064 IDTRS Indicar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01254-2003-071-01-00-8 - Rte: MARILENE CASAS Y LLOP [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2004-071-01-00-5 - Rte: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: HELMA PAES CONGELADOS Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00187-2005-071-01-00-6 - Rte: Fernanda Luzia Costa Luz [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo OAB:RJ 082243/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do IRRF retido sob pena de alvara a Fazenda \r\n\r\nProc. 01082-2006-071-01-00-5 - Rte: Andreia Marcele da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V550,0 C11,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01478-2006-071-01-00-2 - Rte: Vanda Martins [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 091825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RTE \r\n\r\nProc. RT 001815/01 - Rte: MARIA MADALENA BARBOSA PERGAMINI [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2002-071-01-00-6 - Rte: RENATA LUZ GUERREIRO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 109685/A ] RENATA LUZ GUERREIRO: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PENA ALVARA \r\n\r\nProc. 00338-2002-071-01-00-3 - Rte: CHRISTIANE RAMOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2002-071-01-00-4 - Rte: ROBERTO DE AGUIAR BORGES [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:SP 177399/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00369-2002-071-01-00-4 - Rte: ANA MARIA DA CUNHA MAIA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00902-2002-071-01-00-8 - Rte: RENATO CEVIDANES DA COSTA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00106-2003-071-01-00-6 - Rte: FERNANDO BRITO ABRUNHOSA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D AB:RJ 044675/D ] Rdo: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral \r\n\r\nProc. 00332-2003-071-01-00-7 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. 00349-2003-071-01-00-4 - Rte: CARMEN LUCIA LEITE DE CASTRO [Adv. David Cordeiro OAB:RJ 064072/D AB:RJ 050017/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2003-071-01-00-2 - Rte: JANETE DE SOUZA MOREIRA BASTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00385-2003-071-01-00-8 - Rte: ADAILDO GOMES BERNARDO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00184-2004-071-01-00-1 - Rte: FERNANDA HELENA DA SILVA CORREA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 071758/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00217-2004-071-01-00-3 - Rte: FELIPE LUIZ GOMES MIGUEZ [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 057083/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00642-2004-071-01-00-2 - Rte: HELIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: EVA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00904-2004-071-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS PIZZINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00911-2004-071-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MONEDEIRO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00140-2005-071-01-00-2 - Rte: Osmar Pereira Nogueira Junior [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Informar valor previdenciario a ser deduzido do credito autoral, sob pena de alvara pelo total. \r\n\r\nProc. 00221-2005-071-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Frazao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10d sucessivos p/5d \r\n\r\nProc. 00284-2005-071-01-00-9 - Rte: Genair Pereira Ferreira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Caso pretenda ouvir a testemunha em cujo endereco nao foi encontrada, indicar em 10 dias o endereco correto da mesma, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00405-2005-071-01-00-2 - Rte: Alessandra Dimas Gaspar [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 038205/D ] BANCO ITAU S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 134/136 \r\n\r\nProc. 00889-2005-071-01-00-0 - Rte: Elaine Rodrigues de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Tomar ciencia da isencao do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01633-2005-071-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Araujo Rocha [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 045281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1500,00 C30,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00029-2006-071-01-00-7 - Rte: Walfredo Ribeiro Peixoto [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00033-2006-071-01-00-5 - Rte: Edvania Soares da Silva [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D ] Rdo: FNX - Manutencao de Aparelhos Medicos Ltda. ME Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00866-2006-071-01-00-6 - Rte: Roberto Ehmann [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V12000,0 C240,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00886-2006-071-01-00-7 - Rte: Paloma Barbosa Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre requerimento de fl. 532 \r\n\r\nProc. 01306-2006-071-01-00-9 - Rte: Williman Valentim dos Santos Motta [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Rodoviario A. Matias Ltda. Rte: Vir com copia da emenda em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000631/94 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA NUNES [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 064645/D ] J TRAVASSOS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01290-1994-071-01-00-0 - Rte: LIDIA NUNES BELIENE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. IMPUGNACAO DO RTE \r\n\r\nProc. RT 001739/96 - Rte: MONICA DA FONSECA MEIRELLES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 070977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000250/97 - Rte: GILBERTO CARDOSO RODRIGUES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Mantenho o indeferimento anterior. \r\n\r\nProc. RT 000506/98 - Rte: SIDNEY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 026889/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000069/99 - Rte: FLAVIO DAS MERCES DAMASCENO [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira OAB:RJ 045836/D AB:RJ 053326/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000574/99 - Rte: CARLOS LOLE [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D ] Rdo: SUPER TEX TAPECARIA CAMA E MESA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 121 no valor de R$ 80.988,48. Indicar meios de prosseguimento em 10 dias, ciente de que, em caso de omissao a execucao sera suspensa pelo prazo de um ano, independentemente de intimacao. \r\n\r\nId: 136359"
                            ]
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 00305-2007-074-01-00-7 - Cgte: Doces e Salgados Du Dudu Ltda. [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Cgdo: Alisiana dos Santos Silva Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00054-2007-074-01-00-0 - Aut: Raimundo Apolinario Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 126813/D AB:RJ 117221/D AB:RJ 119006/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS DE R$ 1300,00 SOBRE R$ 65000,00 PELOS AUTORES, DISPENSADOS DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00250-2006-074-01-00-4 - Rte: Marcinelio Leite [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Aris Comercio e Industria de Gelo Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva OAB:RJ 081754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 90,51 SOBRE R$ 4525,60 PELA RE. \r\n\r\nProc. 00342-2006-074-01-00-4 - Rte: Celi Campos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS, FACE A POSSIBI LIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO. \r\n\r\nProc. 00124-2007-074-01-00-0 - Rte: Antonio Adao de Souza [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ATS Engenharia e Instalacoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00142-2007-074-01-00-2 - Rte: Jose Tarciano Silva dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: CE Express Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00031-2006-074-01-00-5 - Rte: Edson Gomes de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1000,00. SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00054-2006-074-01-00-0 - Rte: Flavia Alessandra Rodrigues Costa Ferreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00057-2006-074-01-00-3 - Rte: Severina Estevao da Silva Honorato [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 117690/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00161-2006-074-01-00-8 - Rte: Ilson Nunes de Freitas [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: Construtora Mello de Azevedo S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00196-2006-074-01-00-7 - Rte: Cleison Pecanha da Silva [Adv. Paulo Rogerio do Nascimento OAB:RJ 051860/D AB:RJ 117601/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1100,00. SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00217-2006-074-01-00-4 - Rte: Carla Alessandra Pinheiro Barbosa [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 10,64 SOBRE R$ 200,00 PELA RE. \r\n\r\nProc. 00230-2006-074-01-00-3 - Rte: Nilcelei Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/05/2007, AS 10:35 HORA S PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA MARCELO DE JESUS ALMEIDA, NO MM. JUIZO DA 02 VT/DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2006-074-01-00-8 - Rte: Antonio Sebastiao da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS, FACE A POSSIBI LIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-2006-074-01-00-0 - Rte: Severino Andre da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 400,00 SOBRE R$ 20000,00 PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00373-2006-074-01-00-5 - Rte: Antonio Santana dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 058269/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 280,20 SOBRE R$ 14010,00 PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00034-2007-074-01-00-0 - Rte: Nelson Santana Evangelista [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D ] Rdo: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 292,00.PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00044-2007-074-01-00-5 - Rte: Antonio Ronaldo Madeiro Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 SOBRE R$ 10.000,00 PELA RE. \r\n\r\nProc. 00050-2007-074-01-00-2 - Rte: Aida Rodrigues Fernandes Areias [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Rdo: MPO 2006 Confeccao de Moda Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE A/C DO SOCIO LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA(MUDOU-SE). \r\n\r\nProc. 00091-2007-074-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Benvindo de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 SOBRE R$ 10000,00 PELAS RES. \r\n\r\nProc. 00164-2007-074-01-00-2 - Rte: Zacarias Santos da Rocha [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 1000,00 SOBRE R$ 50000,00 PELA RE. \r\n\r\nId: 152228"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007\r\n\r\nProc. 00030-2006-075-01-00-7 - Rte: Arnaldo de Castro Marins [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes em 10 dias sucessivos dos calculos de fls. 60/61 iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00204-2006-075-01-00-1 - Rte: Alexander Barcelos Rangel [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 038948/D ] Rdo: Ao recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-075-01-00-8 - Rte: Jurandir Bezerra da Silva Sobrinho [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 152327"
                            ],
                            "152329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 00008-2007-075-01-00-8 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Walter Luiz Pelajo Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Autoriza-se a consignante, caso queira, o prazo de 30 dias para desentranhamento de documentos, exceto da procuracao, mediante certidao nos autos. \r\n\r\nProc. 00027-2006-075-01-00-3 - Rte: Rubens Araujo Santos [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Autoriza-se ao reclamante, caso queira, o prazo de 30 dias para desentranhamento de documentos, exceto da procuracao, mediante certidao nos autos. \r\n\r\nProc. 00109-2006-075-01-00-8 - Rte: Michel Moreira Ferreira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 134010/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (10 dias,cf.fls. 80) \r\n\r\nProc. 00135-2006-075-01-00-6 - Rte: Cesar Alves de Oliveira [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 057914/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-075-01-00-7 - Rte: Marcello Luis de Britto Vidal [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 062248/D AB:RJ 021978/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 125,verso: \"Defere-se a gratuidade requerida, ficando o autor dispensado do pagamento de custas e honorarios nos termos do art. 790, paragrafo 3o. da CLT. Isso posto, acolhem-se os embargos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-075-01-00-0 - Rte: Osmar Sousa Lopes [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 52, para deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-075-01-00-9 - Rte: Rodrigo da Fonseca Ayres [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2007-075-01-00-6 - Rte: Fatima Silva de Sousa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 152329"
                            ],
                            "152328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00219-2007-075-01-00-0 - Rte: Edison Andrade da Silva Rdo: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00013-2006-075-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Cruz Garcia [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 023421/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-075-01-00-6 - Rte: Mario Sergio Evangelista de Menezes [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 120003/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 152328"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "150901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 00274-2006-080-01-01-8 - Agte: Michelle Gaspar da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-080-01-01-1 - Agte: Luuiz Alfeu Dias [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza urbana - COMLURB: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-080-01-00-3 - Rte: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Digam que provas pretendem produzir, especificando-as, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2006-080-01-00-8 - Rte: Anderson de Lima Andrade [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 088588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 149/150 E 153-V \r\n\r\nProc. 00085-2006-080-01-00-2 - Rte: Marcelo Izidoro dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092680/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 59 \r\n\r\nProc. 00219-2006-080-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 300,00 P/ AUTOR \r\n\r\nProc. 00251-2006-080-01-00-0 - Rte: Marcio Edgley de Sousa Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 113755/D ] Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 405 \r\n\r\nProc. 00285-2006-080-01-00-5 - Rte: Wanderley Tavares Domingos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 653,92, P/ RDA \r\n\r\nProc. 00325-2006-080-01-00-9 - Rte: Vinicius Marques de Araujo [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Vinicius Marques de Araujo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 45 \r\n\r\nProc. 00379-2006-080-01-00-4 - Rte: Idalmir da Silva [Adv. Jose Macedo Fagundes OAB:RJ 030308/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 087598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 300,00 P/ RES \r\n\r\nProc. 00380-2006-080-01-00-9 - Rte: Francisco Bezerra de Araujo [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se nos autos em 10 dias suc, permeados por 5, indican do que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas \r\n\r\nId: 150901"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "146526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 01328-2006-401-01-00-0 - Egte: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 083666/D ] Luis Carlos da Silva Torrentes: manifestar-se sobre embargos de terceiros, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01559-2003-401-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 055666/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES, MARTE ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9526,92 EM 29/08/06 \r\n\r\nProc. 01561-2003-401-01-00-0 - Rte: JOAO ALBERTO NUNES SILVIANO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 055666/D ] JOAO ALBERTO NUNES SILVIANO, MARTE ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9526,92 EM 29/08/06 \r\n\r\nProc. 00547-2005-401-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos Correa de Lima [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 093679/D ] G.P.Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda: Manifestar-se sobre os documentos de fls PETICAO FL 55 E SEG \r\n\r\nProc. 01309-2006-401-01-00-4 - Rte: Dulcilene Rodrigues da Silva [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: Marina Bracuhy Nautica Ltda. Dulcilene Rodrigues da Silva: VIR COM OS DADOS EM CONFORMIDADE COM O ATO 868/05,EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01327-2006-401-01-00-6 - Rte: Luiz Otavio de Souza Silva [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Rdo: Gamba Oficina Mecanica Ltda. Luiz Otavio de Souza Silva: VIR COM OS DADOS EM CONFORMIDADE COM O ATO 868/05,EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00801-2003-401-01-00-0 - Rte: REGIVAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 089260/D AB:RJ 071942/D ] REGIVAN FERREIRA DA SILVA, MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA., MINI MERCADO JO-HEN DO PEREQUE LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 34.480,53 ,EM 27/07/06 \r\n\r\nProc. 00971-2003-401-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA VIANNA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 083635/D ] ANTONIO JOSE DA SILVA VIANNA, ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.494,62 EM 12/06/06 \r\n\r\nProc. 01215-2003-401-01-00-2 - Rte: ADALBERTO VICENTE RODRIGUES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 040528/D ] ADALBERTO VICENTE RODRIGUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2004-401-01-00-0 - Rte: ZULEICA DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 004263/D ] ZULEICA DE OLIVEIRA CUNHA, POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.708,79 EM 09/06/06 \r\n\r\nProc. 00975-2004-401-01-00-3 - Rte: JOSE ANDRADE NETO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 047835/D ] CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA RITA, ASSOCIACAO DE MORADORES DA SANTA RITA II: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00153-2006-401-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Fontanezi Salazar [Adv. Benedito Celso de Souza OAB:SP 125746/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.VALOR:R$ 4.800,00 \r\n\r\nId: 146526"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "145262": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 001706/01 - Rte: GERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 064172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. 02257-2003-431-01-00-2 - Rte: KATIA MARIA CAMPELO LOURENCO [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. 02245-2004-431-01-00-9 - Rte: JUNIOR CHAGAS DA SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 073912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. 02246-2004-431-01-00-3 - Rte: Wedson da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 073912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. 00524-2005-431-01-00-9 - Rte: Jean Santana Florencio [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D AB:RJ 079257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. 00756-2005-431-01-00-7 - Rte: Adriano Alves da Silva [Adv. Uenes Martins da Silva OAB:RJ 124051/D AB:RJ 093170/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. 01256-2005-431-01-00-2 - Rte: Edilce de Freitas da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 083134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. 00252-2000-431-01-00-2 - Rte: IVANA GARCIA TOSTES [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 088431/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. RT 000949/01 - Rte: JOSE DE JESUS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 025455/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. 01473-2002-431-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ARMORIO JOSE SANT`ANA SEDANO [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 079342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. 00530-2003-431-01-00-4 - Rte: JOSE AMERICO SAMPAIO [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: Marcados leiloes para os dias 27.04.07 e 11.05.07 as 14 horas. \r\n\r\nProc. 01169-2003-431-01-00-3 - Rte: REINALDO PAULO DE SOUZA [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 065139/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. 00018-2004-431-01-00-9 - Rte: RIVONALDO OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. 01097-2004-431-01-00-5 - Rte: EDSON DA SILVA SANTOS [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D ] Rdo: HOTEL VILA BOA VIDA II Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. 01601-2004-431-01-00-7 - Rte: ALTAMIR SARAIVA DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 104740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. 01314-1993-431-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO MARTINS RAMOS [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. RT 001389/97 - Rte: LUCINEIA XAVIER PINTO [Adv. Cesar Guimaraes Faria OAB:RJ 055561/D ] Rdo: M K DE BUZIOS CONFECCOES LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. RT 002081/97 - Rte: JUVENAL LINHARES ROSA E OUTRO S AB:RJ 079474/D AB:RJ 002302/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. RT 001234/98 - Rte: CELIO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Galdino Ribeiro Gomes OAB:RJ 031713/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Marcados leiloes para os dias 27/04/07 e 11/05/2007 as 14 horas. \r\n\r\nProc. RT 002164/98 - Rte: THIAGO DE AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 025455/D ] Rte, Rdo: Marcados leiloes para os dias 27/04/07 e 11/05/2007 as 14 horas. \r\n\r\nProc. RT 000778/99 - Rte: MARIA HELENA SILVA DE CARVALHO Rdo: M K DE BUZIOS CONFECCAO LTDA [Adv. Katia de Oliveira Eduardo OAB:RJ 064172/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. RT 001254/99 - Rte: JORGE ANTUNES PEREIRA SERIEIRO [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProc. RT 001439/99 - Rte: JESUINO TEIXEIRA LEITE [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 27.04 e 11.05.07 as 14 horas para a realizacao de leilao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nId: 145262"
                            ],
                            "145264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 27.04.2007, a partir das 14:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 11.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00530-2003-431-01-00-4 - Rte. JOSE AMERICO SAMPAIO (Adv. Jose Augusto de Queiroz Pareira Filho - OAB/RJ: 054509/D) Rdo. COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB/RJ: 095488/D) - Bem(ns): 1) 1.300 (um mil e trezentos) fardos de sal refinado MOC, 30/1Kg, avaliado em R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 154, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Perynas, s/n, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01601-2004-431-01-00-7 - Rte. ALTAMIR SARAIVA DE FIGUEIREDO (Adv. Sergio Pinheiro Soares - OAB/RJ: 120308/D) Rdo. RAFA CAR DE CABO FRIO LTDA - Bem(ns): 1) Dois pneus Back, novos, aro 14, 185/60, avaliados em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teixeira e Souza, 2423, Braga, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02245-2004-431-01-00-9 - Rte. JUNIOR CHAGAS DA SILVA (Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira - OAB/RJ: 044264/D) Rdo. JOSE CARLOS MARINHO DE MELO - Bem(ns): 1) Uma mesa de sala de jantar, de cerejeira, superficie plana, com seis cadeiras, bom estado, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 15, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Giriri, 999, Condominio Telhado Azul, Guriri, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02246-2004-431-01-00-3 - Rte. WEDSON DA SILVA (Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira - OAB/RJ: 044264/D) Rdo. JOSE CARLOS MARINHO DE MELO - Bem(ns): 1) Uma arca de cerejeira, com seis portas e tres gavetas, bom estado, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 16, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Giriri, 999, Condominio Telhado Azul, Guriri, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00524-2005-431-01-00-9 - Rte. JEAN SANTANA FLORENCIO (Adv. Jose Augusto de Queiroz Pareira Filho - OAB/RJ: 054509/D) Rdo. MARCENARIA PURA ARTE LTDA (Adv. Mirian dos Santos Barros - OAB/RJ: 079257/D) - Bem(ns): 1) Uma serra industrial, esquadrijadeira, fabricante Baldan, eletrica, 120V, em bom estado, avaliada em R$ 3.700,00 (tres mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teixeira Brandao, 08, Estacao, Sao Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00756-2005-431-01-00-7 - Rte. ADRIANO ALVES DA SILVA (Adv. Uenes Martins da Silva - OAB/RJ: 0124051/D) Rdo. MAGNO AUTO PECAS LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de troca de oleo a vacuo Motorvac, n. 1320, 250W, 110V, em bom estado, avaliada em R4 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Julia Kubitschek, 508, Jardim Primavera, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01048-2006-431-01-00-4 - Exte. UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Exdo. REVELLIA RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um Home Theater Sony, cinco caixas de som, novo, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Uma geladeira Brastemp 300 lts. branca, nova, avaliada em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua dos Cravos, 386, apt. 504, Algodoal, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00878-2006-431-01-00-4 - Exte. VALDECIR TAVARES TEIXEIRA Exdo. FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL - Bem(ns): 1) 302 (trezentas e duas) calcas Vilajack, coloridas, diversos tamanhos, novas, avaliadas em R$ 24.160,00 (vinte e quatro mil cento e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Porto Rocha, 84, Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001254/99 - Rte. JORGE ANTUNES PEREIRA SERIEIRO (Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB/RJ: 079474/D) Rdo. CIA SALINAS PERYNAS (Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra - OAB/RJ: 123754/D) - Bem(ns): 1) Duzentos e setenta e dois fardos de sal refinado Moc 30/1Kg, avaliado em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 167, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est. Perynas, s/n, Perynas, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00976-2005-431-01-00-0 - Rte. EDGAR GONCALVES BARRETO (Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira - OAB/RJ: 079988/D) Rdo. CRIS FLOWER ORNAMENTOS LTDA ME (Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso - OAB/RJ: 078210/D) - Bem(ns): 1) Cinco urnas funerarias com visor, envernizadas, tamanho padrao, novas, avaliadas em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barao do Rio Branco, 10, Passagem, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01256-2005-431-01-00-2 - Rte. EDILCE DE FREITAS DA SILVA (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ: 044710/D) Rdo. C. T. LABOS LABORATORIOS DE IMAGEM LTDA - ECO - CT LAGOS Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 30.000 Btus, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Arizio Gomes da Costa, 184, sala, Jd. Flamboyant, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001314/93 - Rte. PAULO FERNANDO MARTINS RAMOS (Adv. Acyr Santiago Guimaraes - OAB/RJ: 046971/D) Rdo. COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra - OAB/RJ: 123754/D) - Bem(ns): 1) Onze fardos de sal refinado Moc 30/1Kg, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 127, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est. Perynas, s/n, Perynas, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001389/97 - Rte. LUCINEIA XAVIER PINTO (Adv. Cesar Guimaraes Faria - OAB/RJ: 055561/D) Rdo. M K DE BUZIOS CONFECCOES LTDA ME - Bem(ns): 1) 10 pecas de biquine curtininha, novos, etiqueta MK, valiados em R$ 237,00 (duzentos e trinta e sete reais). Penhorados e avaliados as fls. 111, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mestre Vivim, 313, Passagem, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001439/99 - Rte. JESUINO TEIXEIRA LEITE (Adv. Acyr Santiago Guimaraes - OAB/RJ: 046971/D) Rdo. CIA SALINAS PERYNAS - Bem(ns): 1) Duzentos e quatro fardos de sal refinado Moc 30/1Kg, avaliado em R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 140, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Perynas, s/n, Perynas, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000778/99 - Rte. MARIA HELENA SILVA DE CARVALHO Rdo. M K DE BUZIOS CONFECCAO LTDA (Adv. Katia de Oliveira Eduardo - OAB/RJ: 064172/D) - Bem(ns): 1) Duzentas sungas de crianca em lycra lisa, etiqueta MK, novas, avaliadas em R$ 2.000,00; 2) cem sungas infanto juvenil, em lycra lisa, etiqueta MK, novas, avaliadas em R$ 1.000,00; 3) cento e sessenta e cinco biquines em lycra, etiqueta MK, de lacinho, novos, avaliados em R$ 3.300,00. Total da Avaliacao: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 118, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. do Contorno, 313, casa 02, Passagem, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00252-2000-431-01-00-2 - Rte. IVANA GARCIA TOSTES (Adv. Brasilmar Sant Anna - OAB/RJ: 074883/D) Rdo. SONIA SILVA DE SOUZA ME (Adv. Cristina Silva Martins - OAB/RJ: 088431/D) - Bem(ns): 1) tres monitores de video coloridos, tela plana, 14 polegadas, marca TCE, avaliados em R$ 500,00; 2) Dois micros com duas CPUs, marca 52MAX, gabinete bege, 01 drive, avaliados cada em R$ 880,00; 3) Quatro armarios professor, duas portas e fecho com chaves, avaliados em R$ 650,00; 4) Tres armarios vestuario, avaliados em R$ 1.090,00; 5) 80 (oitenta) carteiras escolares, avaliadas em R$ 3.200,00; 6) Uma copiadora Gestetner, modelo 1312, no estado e funcionando, avaliada em R$ 2.500,00. Total da Avaliacao: R$ 8.820,00 (oito mil oitocentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 146 e 155, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cesar Augusto Sao Luiz, 54, Armacao de Buzios/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000949/01 - Rte. JOSE DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB/RJ: 079474/D) Rdo. SUPERMERCADO SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. Jayme Castro de Araujo - OAB/RJ: 025455/D) - Bem(ns): 1) Uma balanca Toledo, modelo Prix IV, n. 97760689-44, capacidade de 40g, em razoavel estado, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teixeira e Souza, 301, Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001706/01 - Rte. GERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. Joel Freire de Oliveira - OAB/RJ: 077123/D) Rdo. MARCO AURELIO ROCHA RUBIM (Adv. Katia de Oliveira Eduardo - OAB/RJ: 064172/D) - Bem(ns): 1) Um automovel GM/Corsa Super, ano 1997, placa KRN-0251, cor vermelha, Renavam 688303749, no estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Bento Jose Ribeiro Dantas, 1605, Rasa, Armacao de Buzios/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00518-2002-431-01-00-9 - Rte. CARLOS ADRIANO DE SOUZA CARVALHO (Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB/RJ: 101359/D) Rdo. PADARIA E CONFEITARIA FORNINHO LTDA ME (Adv. Alexandre Maia Leite - OAB/RJ: 073502/D) - Bem(ns): 1) Um balcao de frios Ormifrio, com tres prateleiras, quatro portas de vidro, revestido em formica branca, medindo aproximadamente 1,70 x 2,00m, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Uma geladeira Panamonte, com quatro portas, em inox, medindo aproximadamente 2,00 x 1,60m, funcionando, em bom estado, avaliada em R4 2.750,00. Total da Avaliacao: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 108, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mario Filho, 10, Sao Cristovao, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01473-2002-431-01-00-0 - Rte. ESPOLIO DE ARMORIO JOSE SANT ANA SEDANO (Adv. Sergio Severiano Ribeiro - OAB/RJ: 102782/D) Rdo. TECNOMON TECNOLOGIA EM OBRAS CIVIS MONTAGEM INDUSTRIAL E MANUTENCAO LTDA (Adv. Alzira Abreu OAB/RJ: 079342/D) - Bem(ns): 1) Um jogo de mesa com duas cadeiras, em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Uma impressora HP, modelo PCS-750, em bom estado, avaliada em R$ 500,00; 3) Um aparelho de ar condicionado, 12.000 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 4) Um aparelho de ar condicionado, 7.500 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 500,00; 5) Um aparelho de fax Panasonic, em bom estado, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. dos Pescadores, Bloco 3, sala 02, Shopping Pero, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01169-2003-431-01-00-3 - Rte. REINALDO PAULO DE SOUZA (Adv. Marcelo Soares Monteiro - OAB/RJ: 078179/D) Rdo. PADARIA ESTRELA DA RASA (Adv. Gildo Rollemberg Aguiar - OAB/RJ: 065139/D) - Bem(ns): 1) Um balcao expositor Gelopar, refrigerado, com duas portas, medindo aproximadamente 2,00m de comprimento, acabamento em formica e vidro, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um forno industrial Tedesco Turbo FTT240, movido a gas e eletricidade, serie 10580, bom estado e funcionando, avaliado em R$ 6.000,00; 3) Um forno industrial Progas, modelo Inteligent Light, movido a gas e eletricidade, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 5.000,00; 4) Um cilindro para massas da marca Suprema, modelo CL30, serie 327151082, bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 5) Uma masseira industrial G Paniz, eletrica, capacidade 20 Kg, regular estado, avaliada em R$ 2.000,00; 6) Uma modeladora de massas industrial, eletrica, regular estado, avaliada em R$ 1.500,00; 7) Sete armarios, proprios para descanso de massas, todos com aproximadamente 2,00m de altura, em ferro, regular estado, avaliados em R$ 1.400,00; 8) Uma fatiadora de frios Gural, modelo GLP330, n. 2512, bom estado, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 55/56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 22, s/n, Raza, Armacao de Buzios/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00018-2004-431-01-00-9 - Rte. RIVONALDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv. Sebastiao Castor - OAB/RJ: 031418/D) Rdo. ROMA BUREAU EMPRESARIAL LTDA E OUTRO(S) (Adv. Juliette Ferreira Stohler - OAB/RJ: 085445/D) - Bem(ns): 1) Trinta e um fardos de sal refinado Moc 30/1Kg, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 98, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Perynas, s/n, Perynas, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nQuebra Proc. RT 01097-2004-431-01-00-5 - Rte. EDSON DA SILVA SANTOS (Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB/RJ: 108128/D) Rdo. HOTEL VILA BOA VIDA II - Bem(ns): 1) 78 (setenta e oito) cadeiras proprias para convencao, estruturadas em ferro, na cor preta e assento em tecido vermelho, bom estado, avaliadas em R$ 3.510,00 (tres mil quinhentos e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua I, Lote 01, Praia da Ferradura, Armacao de Buzios/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00988-2004-431-01-00-4 - Rte. LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos - OAB/RJ: 062530/D) Rdo. APOLO REFRIGERACOES (Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ: 066757/D) - Bem(ns): 1) Uma lavadora Jacto, modelo 5500, 110V, funcionando, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Expedicionarios da Patria, 1134, Sao Cristovao, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001234/98 - Rte. CELIO PEREIRA DA CRUZ (Adv. Galdino Ribeiro Gomes - OAB/RJ: 031713/D) Rdo. CIA SALINAS PERYNAS (Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra - OAB/RJ: 123754/D) - Bem(ns): 1) Duzentos e oitenta e um fardos de sal refinado Moc 30/1Kg, avaliado em R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 94, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Perynas, s/n, Perynas, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002164/98 - Rte. THIAGO DE AZEVEDO DE SOUZA (Adv. Alexandre Maia Leite - OAB/RJ: 073502/D) Rdo. SUPERMERCADO SO OFERTAS - MJ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. Jayme Castro de Araujo - OAB/RJ: 025455/D) - Bem(ns): 1) Um forno industrial, a gas, da marca Tedesco, modelo Turbo FTT300, em ferro e aco inox, avaliado em R$ 6.000,00; 2) Uma ilha para congelados, com dois lados (dupla), medindo aproximadamente 4,00m x 2,00m (comprimento e largura), com acabamento de metal e vidro, na cor creme, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 10.000,00. Total da Avaliacao: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praca da Bandeira, s/n, Centro, Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02257-2003-431-01-00-2 - Rte. KATIA MARIA CAMPELO LOURENCO (Adv. Sebastiao Castor - OAB/RJ: 031418/D) Rdo. APOGEU - VESTIBULAR E COLEGIO LTDA (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ: 044710/D) - Bem(ns): 1) Duzentas carteiras universitarias, em razoavel estado, em madeira, base de ferro, avaliadas em R$ 5.000,00; 2) Nove aparelhos de ar condicionado Springer Mundial, 10.000 Btus, funcionando, em razoavel estado, avaliados em R$ 3.150,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 7.500 Btus, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 450,00. Total da Avaliacao: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rubi, 55, Portinho, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002081/97 - Rte. JUVENAL LINHARES ROSA E OUTRO(S) (Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB/RJ: 079474/D) Rdo. WDA HOTELARIA E ALIMENTOS LTDA (Adv. Jose Lucas da Silva - OAB/RJ: 002302/A) - Bem(ns): 1) Um televisor Toshiba de 20 polegadas, modelo Diamond, avaliado em R4 30,00; 2) Um televisor de 29 polegadas, da marca Sharp, modelo Apex, colorido, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 450,00; 3) Uma antena parabolica Tec sat, com receptor, em bom estado, avaliada em R$ 500,00; 4) Um equipamento de som composto de um deck duplo da marca Pionner, um radio da marca Pionner, um aparelho de cd da marca Yamaha e uma caixa de som, avaliado em R$ 150,00; 5) Um freezer da marca Prosdocimo, mod. F21, vertical, na cor branca, regular estado, avaliado em R$ 400,00; 6) Cinco bancos em madeira, padrao mogno, em bom estado, avaliados em R$ 100,00; 7) Uma mesa de centro em madeira e tampo de vidro, com 4 pes, regular estado, avaliada em R$ 50,00; 8) Uma mesa redonda, com tampo de marmore e 4 cadeiras em madeira, regular estado, avaliada em R$ 80,00; 9) Duas cadeiras de cana da india (bambu), regular estado, avaliadas em R$ 40,00; 10) Lote do terreno n. 09 da quadra 04 do Loteamento Praia das Caravelas, em Armacao de Buzios/RJ, com area total de 3.569m2, avaliado em R$ 22.000,00. Total da Avaliacao: R$ 23.800,00 (vinte e tres mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 71 e 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Condominio Atlantico, Qd. 07, Lt. 08, Buzios/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a tItulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, COSME FROES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz do Trabalho na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 145264"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 01153-2006-281-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Sindicato da Industria da Construcao Civil do Norte Fluminense E OUTRO S AB:RJ 103509/D ] Sindicato da Industria da Construcao Civil do Norte Fluminense: Especificar provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01728-2006-281-01-00-8 - Egte: J. F. Melo Combustivel Ltda. [Adv. Herval Machado Costa OAB:RJ 038359/D AB:RJ 071343/D ] Egte, Egdo: Especificar provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00131-2007-281-01-00-7 - SPTE: Vanilda Eurico Mendes E OUTRO S AB:RJ 047536/D AB:RJ 005372/D ] SPTE: Regularizar o instrumento de substabelecimento, pois apocrifo. \r\n\r\nProc. 00114-2006-281-01-00-9 - Rte: Arnaldo Guedes dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D ] Rdo: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01986-2003-281-01-00-1 - Rte: VERONICA DE SOUZA DA FONSECA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 00105-2005-281-01-00-7 - Rte: Sandra Lessa [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: FERNANDO SIQUEIRA DE ARAUJO JUNIOR Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 64. \r\n\r\nProc. 00613-2005-281-01-00-5 - Rte: Elizabeth de Freitas Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 75. \r\n\r\nProc. 01210-2005-281-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Pessanha [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: A.Alonso Pereira Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 67. \r\n\r\nProc. 01214-2005-281-01-00-1 - Rte: Aloizio Azeredo Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-281-01-00-2 - Rte: Fabiano Fernandes Leal [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00813-2006-281-01-00-9 - Rte: Hirlan Gomes de Souza [Adv. Helio Leite da Silva OAB:RJ 051937/D AB:RJ 034356/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01132-2006-281-01-00-8 - Rte: Ademy Oliveira da Hora [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fl 21. \r\n\r\nProc. 01208-2006-281-01-00-5 - Rte: Michelle Siqueira Viana [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01257-2006-281-01-00-8 - Rte: Olizal Gomes Azevedo [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-281-01-00-9 - Rte: Anderson da Silva Henriques [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Motel Blue Star Rte: Comparecer a audiencia, nesta Vara, no dia 13.09.07 as 09:55 horas \r\n\r\nQuebra Proc. 02589-2000-281-01-00-4 - Rte: LUIZ CESAR NUNES DE AZEVEDO [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 02110-2001-281-01-00-0 - Rte: RAUL DAVID LINHARES CORREA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (fls 270/271) \r\n\r\nProc. 00552-2002-281-01-00-3 - Rte: ROBERTO NAVARRO GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071319/D AB:ES 006381/D ] SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (MASSA FALIDA): Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 01089-2002-281-01-00-7 - Rte: LUCIANO HENRIQUES BELTRAO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 332. \r\n\r\nProc. 01332-2002-281-01-00-7 - Rte: ALMY BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 320. \r\n\r\nProc. 01378-2002-281-01-00-6 - Rte: JOSIAS RANGEL MACHADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 231/234. \r\n\r\nProc. 01988-2002-281-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS TANUS JOSE NACIF E OUTRO S AB:RJ 068213/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 254. \r\n\r\nProc. 02008-2002-281-01-00-6 - Rte: EMILSON REIS DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01030-2003-281-01-00-0 - Rte: DOUGLAS VASCONCELOS MENDONCA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 265. \r\n\r\nProc. 01272-2003-281-01-00-3 - Rte: ELIANA DOS SANTOS SALES [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retificacao dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01321-2003-281-01-00-8 - Rte: NELSON MANHAES DE AZEVEDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068157/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 220. \r\n\r\nProc. 01435-2003-281-01-00-8 - Rte: MERY GOMES RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 100504/D AB:RJ 005073/D ] MERY GOMES RODRIGUES GUIMARAES, FUND GENEBRA SOLIDANI AFONSO DE COMUNIC SOCIAL, CANARI PARTICIPACOES SA RADIO TRANSAMERICA: Apresentar os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01546-2003-281-01-00-4 - Rte: JOSE AMARO LOPES DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 164/167. \r\n\r\nProc. 01722-2003-281-01-00-8 - Rte: JOEL FERREIRA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01777-2003-281-01-00-8 - Rte: LEANDRO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 051568/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 89/90 em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 02313-2003-281-01-00-9 - Rte: FRANCISCA DE LIRA FERREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2004-281-01-00-5 - Rte: SILVANA CRUZ CHAGAS [Adv. Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho OAB:RJ 060758/D AB:RJ 042894/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 00177-2004-281-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 207/208. \r\n\r\nProc. 00605-2004-281-01-00-8 - Rte: NILTON BARRETO SORIANO E OUTRO S AB:RJ 055266/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00664-2004-281-01-00-6 - Rte: ALAIR AZEREDO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01009-2004-281-01-00-5 - Rte: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 059301/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01555-2004-281-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS TULINTO SOARES [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 086825/D ] Rte: Comprovar que a Sra Angela e socia da empresa. \r\n\r\nProc. 01871-2004-281-01-00-8 - Rte: ELIAS VICENTE [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 188/190. \r\n\r\nProc. 01960-2004-281-01-00-4 - Rte: DULCINEA AZEREDO [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2005-281-01-00-4 - Rte: Antonio Pericles dos Santos Ribeiro [Adv. Camilla Paiva Silva Crespo OAB:RJ 115212/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00636-2005-281-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Beyruth Ribeiro da Silva [Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva OAB:RJ 125028/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2005-281-01-00-9 - Rte: Altair Carlos dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01738-2005-281-01-00-2 - Rte: Robson Magno da Silva Viana [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 98/102. \r\n\r\nProc. 01844-2005-281-01-00-6 - Rte: Simonsen Brito Mangabeira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 089620/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01946-2005-281-01-00-1 - Rte: Josino de Paula [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: J. K. Servicos de Maquinas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00086-2006-281-01-00-0 - Rte: Maycon da Silva Alves [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-281-01-00-4 - Rte: Josias Pedra Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-281-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius de Andrade [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fl 36. \r\n\r\nProc. 00690-2006-281-01-00-6 - Rte: Catarina de Alvarenga Leandro [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: Colegio Santo Antonio Ltda. Rte: Informar quem e a socia residente no endereco informado. \r\n\r\nProc. 00967-2006-281-01-00-0 - Rte: Dalva Gabi dos Santos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Yolanda Berriel Pontes da Silva Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00993-2006-281-01-00-9 - Rte: Wellington da Silva Soares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-281-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Carvalho Pinto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01085-2006-281-01-00-2 - Rte: Gelson Batista Bomaro [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 135356/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-1997-281-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE WILSON DE AZEVEDO DUARTE [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 412. \r\n\r\nProc. RT 000424/98 - Rte: MAURO SERGIO ALVES DE SOUZA [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00479-1998-281-01-00-2 - Rte: ROSANE DA SILVA GOMES RODRIGUES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl 445 em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 02399-1998-281-01-00-1 - Rte: REGINA LUCIA BARRETO ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 293. \r\n\r\nId: 150885"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000454/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FELIX DE SOUZA Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA e FRANCISCO DE ASSIS BARRETO) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 9.000,00, OUTROS R$ 4.500,0: TOTAL DE R$ 13.500,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 00488-2006-204-01-00-5 - SPTE: Antonio Jose Mota Santos [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel OAB:RJ 116360/D AB:RJ 075465/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao FL.573, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-2004-204-01-00-7 - Rte: JOANA DARC BORGES DA SILVA [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D ] Rdo: PADARIA E CONF PROVELE 2002 LTDA N/P SOC LAURI GRIN Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DA CPE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2004-204-01-00-2 - Rte: ELIANE LOPES DOLHER [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: OSSOCENTER Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2005-204-01-00-0 - Rte: Anderson Silva de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] MIC Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01120-2005-204-01-00-3 - Rte: Ademir Queiroz [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Norsenge Norte Servicos Gerais Ltda [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01598-2005-204-01-00-3 - Rte: Cicero Berto da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 067490/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO CONFORME OS PARAMENTROS DE FL. 43. \r\n\r\nProc. 01625-2005-204-01-00-8 - Rte: Adwilson Adriano Andre [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00813-2006-204-01-00-0 - Rte: Marcio Ferreira Salles [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D AB:RJ 082162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-204-01-00-7 - Rte: Filipe Castro de Sa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA 1a RE. \r\n\r\nProc. RT 000312/00 - Rte: GILVANA VICTOR [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 058406/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00171-2001-204-01-00-4 - Rte: LUIZ ROBERTO LANDI [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM NOVOS CALCULOS ACERCA DA APURACAO DO IR, OBSERVANDO-SE O CALCULO MES A MES, LEVANDO-SE EM CONTA A LEGISLACAO DE CADA EPOCA. \r\n\r\nProc. RT 000248/01 - Rte: ALCENO ALMEIDA NOVAES [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D ] Rdo: ATHAIDE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001434/01 - Rte: ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Acougue Gomes de Caxias Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2002-204-01-00-3 - Rte: JORGE VAZ MENDES [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2002-204-01-00-5 - Rte: JOAO LUIS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Rte: APRESENTE NOVOS CALCULOS, ATUALIZADOS CONFORME SUMULA 381 DO TST, E AINDA, OBSERVANDO O QUE CONSTA NA PROMOCAO DE FL.171. \r\n\r\nProc. 00323-2003-204-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ARAUJO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: RATTAN DESIGN BRASIL MOVEIS FIBRAS NATURAIS LT Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 00326-2004-204-01-00-5 - Rte: DAVID ANTONIO PESSOA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 014925/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM INDICACAO DE PESSOA IDONEA A ASSUMIR O ENCARGO DE DEPOSITARIO, SOB PENA DE REMOCAO DO BEM. \r\n\r\nProc. 00947-2004-204-01-00-9 - Rte: HEITOR GOMES FILHO [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho OAB:RJ 018592/D AB:RJ 085874/D ] Rdo: VISTA, EM 05 DIAS, ACERCA DO IR. \r\n\r\nProc. 01292-2004-204-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2005-204-01-00-6 - Rte: Alexandre de Assis de Brito Tavares [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 030687/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.306,26 EQUIVALENTE A 373.450,0503 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00448-2005-204-01-00-2 - Rte: Sebastiao Teixeira Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sebastiao Teixeira Rocha, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 89/92, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00624-2005-204-01-00-6 - Rte: Ricardo Lucio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 094274/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.105. \r\n\r\nProc. 00632-2005-204-01-00-2 - Rte: Junio Franca de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00161-2006-204-01-00-3 - Rte: Levi Telles Ferreira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Levi Telles Ferreira, Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2006-204-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Martins Filgueiras [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 063812/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00586-2006-204-01-00-2 - Rte: Dinah Soares Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dinah Soares Ribeiro, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00635-2006-204-01-00-7 - Rte: Anderson Carlos Araujo dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 031548/D AB:RJ 034196/D ] Anderson Carlos Araujo dos Santos, Cooperativa Multidisciplinar dos Trabalhadores Tecnicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00750-2006-204-01-00-1 - Rte: Alexandre Silveira Firmiano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alexandre Silveira Firmiano, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01340-2006-204-01-00-8 - Rte: Willian Mota de Oliveira [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-204-01-00-7 - Rte: Cicero Fulgencio Vasconcellos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Malteia Materiais de Construcoes Ltda ME Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.21. VENHA O PATRONO COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO RTE., EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001376/93 - Rte: SELMA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 019027/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001418/93 - Rte: MARCOS ANTONIO LINS E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 051262/D ] MARCOS ANTONIO LINS, SANDRA DAS NEVES: VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-1995-204-01-00-9 - Rte: JOSE NEVES GOMES E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] JOSE NEVES GOMES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001288/98 - Rte: FLAVIA HELENA SILVA DE ARAUJO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 070272/D ] FLAVIA HELENA SILVA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre peticao FL.152/153,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-1999-204-01-00-4 - Rte: AMILTON CAMILO FERNANDES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 035707/D ] TEXACO DO BRASIL PRODUTOS DE PETROLEO SA: APRESENTE OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 01429-1999-204-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO BUENO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 022776/D AB:RJ 002255/A ] MARCOS ANTONIO BUENO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 142920"
                            ],
                            "142921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01305-2006-204-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Centro de Educacao e Cultura Isabel de Paula Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.771,50. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000451/01 - Rte: CILEA ROSA DA SILVA Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: CILEA ROSA DA SILVA), O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 1.400,00, OUTROS R$ 1.120,00: TOTAL DE R$ 2.520,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00301-2005-204-01-00-2 - Rte: Irany Duarte Tardim Rdo: Ra Lira Churrascaria Cabana Carioca Churrascaria Pizzaria Reinaldo Lir Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 12.251,70 (1.065.641,35749 IDTRs), CUSTAS DE R$ 106,48, DESP EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 12.369,24. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00475-2003-204-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA GALDINO DE MELO Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, SANDRA CRISTINA CORREA e MARIA ISABEL DA SILVA ESTRADA) O VALOR DE R$ 4.637,47 (404.373,62882 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001985/98 - Rte: ADAIR JOSE DO CARMO PEREIRA Rdo: MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: LUIS CARLOS MARELLI, RODRIGO MARELLI e ELIANE MARIA KAPSS DE SOUZA) O VALOR DE R$ 24.615,76 (2.205.904,99353 IDTRs) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00184-2004-204-01-00-6 - Rte: NERILDA MARIA DE FREITAS SILVA Rdo: DUET CAR VEICULOS LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2004-204-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2005-204-01-00-5 - Rte: Henrique Vidal Vieira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001428/96 - Rte: JORGE DE LIMA ESTEVES Rdo: R V SIMOES PADARIA E MERCEARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FL.174, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 02107-2002-204-01-01-1 - Agte: Jose Roberto Lettieri Brito [Adv. Mario Cesar Ribeiro de Paiva OAB:RJ 088595/D AB:RJ 009379/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2003-204-01-00-1 - Exte: DANIEL DOS SANTOS GOUVEA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RS 020069/D ] Exte: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE DESPACHO DE FL.38. \r\n\r\nProc. 00268-2007-204-01-00-2 - Exte: Vanderlei de Jesus Farias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda Exte: VENHA, EM 10 DIAS, COM DEMONSTRATIVO ANALITICO DOS VALORES ENCONTRADOS, A TITULO DE DIFERENCAS DO FGTS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00184-2004-204-01-00-6 - Rte: NERILDA MARIA DE FREITAS SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: DUET CAR VEICULOS LTDA - ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2004-204-01-00-2 - Rte: BRUNO LODAS DE QUEIROZ [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES (BIG BUMM) Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00322-2006-204-01-00-9 - Rte: Gizeuda Correia de Lima [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM EXTRATO DO FGTS, BEM COMO, COM COMPROVACAO DO VALOR SACADO E CALCULOS DE DIFERENCAS QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00325-2006-204-01-00-2 - Rte: Maria da Penha de Araujo Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM EXTRATO FUNDIARIO E DIFERENCAS QUE ENTENDE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 00329-2006-204-01-00-0 - Rte: Maria Madalena dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM EXTRATO FUNDIARIO E CALCULOS DE DIFERENCAS QUE ENTENDE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 00435-2006-204-01-00-4 - Rte: Livia de Melo Campos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D ] Rdo: Brayos Materiais de Construcao Rte: DIGA, EM 10 DIAS, SE RECEBEU O ACORDO INTEGRALMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 01088-2006-204-01-00-7 - Rte: Osvaldo Gomes de Matos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Jopaulo Comercio e Construcao Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01148-2006-204-01-00-1 - Rte: Armando Pereira Pinto [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001084/00 - Rte: GERSON DA COSTA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 002029/D ] GERSON DA COSTA, PREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA, CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.231 E 248, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, SENDO A 1a RE, INCLUSIVE, PARA APRESENTAR CALCULOS DE IR, EM 05 DIAS, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000374/01 - Rte: ROSENI DEODORO DA SILVA GOMES [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 068990/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2002-204-01-00-2 - Rte: MARILICE BRETZ SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2003-204-01-00-7 - Rte: WAGNER DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: ENCAIXA INDUSTRIA COM EMBALAGENS PAPELAO LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, INCLUSIVE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE. \r\n\r\nProc. 00304-2003-204-01-00-4 - Rte: GLEICE DANIELE MUNIZ DIAS DE PAIVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00255-2004-204-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE CARVALHO N/P MARIA ALICE SOUZA CARVALHO E [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D ] Rdo: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA SA Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM A CORRETA HABILITACAO DOS DEPENDENTES NO INSS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00754-2004-204-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2004-204-01-00-5 - Rte: MAURILO CRUZ PIRES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00228-2005-204-01-00-9 - Rte: Maria da Guia de Oliveira Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Guia de Oliveira Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, FL.62/65. \r\n\r\nProc. 00292-2005-204-01-00-0 - Rte: Wellington Laurette [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 105264/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00309-2005-204-01-00-9 - Rte: Alex de Souza Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00335-2005-204-01-00-7 - Rte: Elaine Zanoni [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Vitafrut Refresco Industria e Comercio Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2005-204-01-00-1 - Rte: Elaine Nascimento da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elaine Nascimento da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, FL.64/67. \r\n\r\nProc. 00393-2005-204-01-00-0 - Rte: Renata Lima dos Anjos [Adv. Marta Almeida Pinto OAB:RJ 127299/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00395-2005-204-01-00-0 - Rte: Daniele Santos de Oliveira [Adv. Marta Almeida Pinto OAB:RJ 127299/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00397-2005-204-01-00-9 - Rte: Jose Devaldo Monteiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Devaldo Monteiro, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, FL.48/51. \r\n\r\nProc. 00449-2005-204-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Ferreira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Claudia Ferreira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00718-2005-204-01-00-5 - Rte: Walter Moreira de Queiroz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2005-204-01-00-5 - Rte: Henrique Vidal Vieira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 020863/D ] Henrique Vidal Vieira, FURNAS DO BRASIL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02094-2005-204-01-00-0 - Rte: Gilson Jose de Araujo [Adv. Maria Das Dores Costa Santos OAB:RJ 084549/D AB:RJ 090173/D ] Gilson Jose de Araujo, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, FL.304/306 \r\n\r\nProc. 00120-2006-204-01-00-7 - Rte: Amarildo Diogo de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.66. \r\n\r\nProc. 00122-2006-204-01-00-6 - Rte: Wilson da Conceicao Pinto [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: VENHA, EM 60 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.39. \r\n\r\nProc. 00332-2006-204-01-00-4 - Rte: Leonardo Sommer da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: CUMPRA A DETERMINACAO DE FL.307, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO VERDADEIRA A ALEGACAO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00352-2006-204-01-00-5 - Rte: Rosenir de Andrade da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 109685/A ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, A PATRONA DA RTE. COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DE SUA CLIENTE. \r\n\r\nProc. 00379-2006-204-01-00-8 - Rte: Jorge Oscar da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 010122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.25, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2006-204-01-00-5 - Rte: Vitor Corado Cardoso [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 108993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-204-01-00-4 - Rte: Lindalva Prudente [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a RE OU REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000288/98 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca OAB:RJ 034496/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000359/98 - Rte: VALDECIR BOLSONI [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.441,95 EQUIVALENTE A 1.246.067,8625 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00442-1998-204-01-00-5 - Rte: ELIANE RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Angela Motta de Lima OAB:RJ 066855/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.285. \r\n\r\nProc. RT 001567/99 - Rte: Eraldo Batista Candido [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 109031/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DARF/PRETO DE FL.227 E 228, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 142921"
                            ],
                            "152380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01567-2005-204-01-00-2 - Rte: Edna Carvalho da Silva de Araujo Rdo: Flambelle Cosmeticos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: ROSANGELA DO ROSARIO SILVA e RIVECA MANDEL FRIED) O VALOR DE R$ 4.686,40. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02099-2005-204-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 02515-2005-204-01-00-3 - Rte: David de Souza Fernandes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL.36/38. \r\n\r\nProc. RT 000170/98 - Rte: DEJAIR RAUL Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONST LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO, PARA INICIO DA PERICIA, O DIA 26/03/07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 02116-2004-204-01-01-4 - Rte: DEMERVAL GONCALVES DE BARROS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 115775/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONSIDERANDO NA BASE DE CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA AS COMISSOES - POR FORA -. \r\n\r\nProc. 00696-2002-204-01-00-0 - Rte: REINALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 015925/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02042-2004-204-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR BOMFIM DA RESSUREICAO [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 036389/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02046-2004-204-01-00-1 - Rte: PLINIO DA SILVA MENEZES [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 036389/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00514-2005-204-01-00-4 - Rte: Marcelo da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082910/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.278,03 EQUIVALENTE A 109.327,52319 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02476-2005-204-01-00-4 - Rte: Marcio Barros das Neves [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00205-2000-204-01-00-0 - Rte: ARI SERGIO FERREIRA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DO IR, MES A MES, CONFORME SENTENCA DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002020/01 - Rte: CLAUDIA DINALVA DE ARAUJO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 074015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.258,89 EQUIVALENTE A 706.496,70827 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO, COMO TAMBEM, PARA INDICAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 01788-2002-204-01-00-8 - Rte: ALDAIR DA SILVA SANTIAGO [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral OAB:RJ 037760/D AB:RJ 079776/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 02215-2003-204-01-00-2 - Rte: CLEYDSON GUSTAVO DE ANDRADE SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DIGA, EM 30 DIAS, SE EFETIVAMENTE SE HABILITOU AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01122-2004-204-01-00-1 - Rte: ROSA EMILIA ALVES QUINTANILHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 041931/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00074-2005-204-01-00-5 - Rte: Alexandre da Silva Ramos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2005-204-01-00-9 - Rte: Joao Rafael Candido Goncalves [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 125109/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO FL.122, VERSO, INCLUSIVE, SEU ITEM 03. \r\n\r\nProc. 01835-2005-204-01-00-6 - Rte: Marcio Lins Wanderley [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02186-2005-204-01-00-0 - Rte: Ricardo Lima da Silva [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ricardo Lima da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02258-2005-204-01-00-0 - Rte: Vicente Martins Alves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 091389/D AB:RJ 035885/D ] Planejamento e Montagens SVM Ltda, Technip Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02504-2005-204-01-00-3 - Rte: Fernanda Chaves Lima e Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001842/96 - Rte: TANIA MARA RODRIGUES LIMA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 032864/D AB:RJ 063522/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.193. \r\n\r\nProc. RT 002088/96 - Rte: DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002192/97 - Rte: SHIRLEY MARTINS PEDROSA DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 087776/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02065-1998-204-01-00-9 - Rte: FRANCISCA MOREIRA DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 093634/D FRANCISCA MOREIRA DE ASSIS: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000563/99 - Rte: GILSON BARBOSA DO ALTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001801/99 - Rte: ANIZIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 048907/D ] ANIZIO GONCALVES DE SOUZA, JOSE MAURICIO GONCALVES, SEBASTIAO TOBIAS CONRADO: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02000-1999-204-01-00-4 - Rte: JOSE ALBERTO PIMENTEL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002356/99 - Rte: JESUS RIAL BLANCO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 004652/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DE FL.409, EM 10 DIAS, BEM COMO, SOBRE A PETICAO DE FL.393/395. \r\n\r\nId: 152380"
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                            "150956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 01595-2005-205-01-00-6 - Rte: Jose Pereira de Lima [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 089767/D ] Jose Pereira de Lima, Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.64/67, QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00177-2006-205-01-00-2 - Rte: Roberto Cortes de Macedo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 062488/D ] Roberto Cortes de Macedo, Enesa Engenharia S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.96/99, QUE JULGOU O FEITO IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 260,00, CALCULADAS SOBRE R$ 13.000,00, PELO AUTOR. \r\n\r\nId: 150956"
                            ],
                            "152367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01311-2004-205-01-00-0 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. Deferido prazo sucessivo as reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 00306-2005-205-01-00-1 - Exte: Manoel Alberto de Souza [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Exdo: Rodoviario Liderbras S.A. Manoel Alberto de Souza: Vista da certidao negativa do oficial de Justica,devendo fornecer meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02128-2005-205-01-00-3 - Exte: Amarildo Atenio Quarterola [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Exdo: Mercometal Metalurgica Ltda Amarildo Atenio Quarterola: Comprovar a composicao societaria da empresa executada. \r\n\r\nProc. 00116-2007-205-01-00-6 - Exte: Paulo Fernandes de Lima [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: Nova Cardan Recuperadora e Pecas Automotivas Paulo Fernandes de Lima: Vista da certidao negativa do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00120-2007-205-01-00-4 - Exte: Aristone Cardial da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: Empreiteira de Mao de Obra SWL Ltda Aristone Cardial da Silva: Vista da certidao do Oficial de Justica,devendo fornecer meios para o prosseguimento do processo executorio. \r\n\r\nProc. 00747-2006-205-01-00-4 - SPTE: Jose Fernandes de Oliveira [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 015289/D ] SHV GAS BRASIL LTDA: Ciencia da substituicao do Perito MIGUEL RUBINSTEIN pelo Perito LUIZ OTAVIO ZAHAR, conforme determinacao de fl.62. SHV GAS BRASIL LTDA: Comprovar deposito dos honorarios periciais,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02517-2005-205-01-00-9 - Rte: Eliane do Nascimento Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 047702/D ] Eliane do Nascimento Alves da Silva, Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.454/46),conforme dispositivo abaixo: \"Posto isso,julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da reclamante Eliane do Nascimento Alves da Silva para condenar a reclamada Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda a pagar em oito dias os direitos acima deferidos,tudo conforme fundamentacao supra que passa a integrar a presente decisao. Custas de R$ 110,00,calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00,valor arbitrado a condenacao,pelo reclamado.\" \r\n\r\nProc. 00212-2006-205-01-00-3 - Rte: Geraldo Paulo de Araujo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos Geraldo Paulo de Araujo: Ciencia da r.sentenca(fls.11/13),conforme dispositivo abaixo: \"Posto isso,julgo PROCEDENTE o pedido do reclamante Geraldo Paulo de Araujo para condenar a reclamada Fernandes Costa Empreendimentos a pagar em oito dias os direitos acima deferidos, tudo conforme fundamentacao supra que passa a integrar a presente decisao. Custas de R$ 66,00,calculadas sobre o valor de R$ 3.300,00,valor arbitrado a condenacao,pelo reclamado.\" \r\n\r\nProc. 01375-2006-205-01-00-3 - Rte: Maria Claudia dos Santos Achando [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Dental Universitaria Ltda ME Maria Claudia dos Santos Achando: Ciencia da r.sentenca(fls.27/28),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00,calculado sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00,pela re.\" \r\n\r\nProc. 01573-2006-205-01-00-7 - Rte: Carlos Manoel de Senna [Adv. Joselidia Carla de Senna OAB:RJ 117558/D ] Rdo: Osmarina Barboza do Amaral Carlos Manoel de Senna: Vista da notificacao devolvida da reclamada,devendo fornecer seu correto endereco para prosseguimento,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2000-205-01-00-8 - Rte: LAUDENIZ DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] LAUDENIZ DA SILVA MARTINS: Apresentar calculos de liquidacao,em observancia ao artigo 879 da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002108/00 - Rte: AGUINALDO SOARES DE PAULA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 113891/D ] AGUINALDO SOARES DE PAULA: Ciencia do despacho de fl.229,abaixo transcrito: \"J.O presente requerimento ja foi feito a fl.214 e deferido. Intime-se.\" DC,08/03/07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01470-2001-205-01-00-2 - Rte: HELIO MARQUES LEMOS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 080564/D ] HELIO MARQUES LEMOS: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01919-2002-205-01-00-3 - Rte: AURELIANO BOAVENTURA CONCEICAO FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Ciencia do despacho de fls.192,abaixo transcrito: \"J.Indefiro o requerimento,visto que ja intimada,conforme expediente de fl.191,alias,mesmo numero de artigo do CPC que trata da intimacao aos litisconsortes.\" \r\n\r\nProc. 02033-2002-205-01-00-7 - Rte: ANTONIO JORGE RIBEIRO [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D AB:RJ 077890/D ] MAGDA LOPES CARDOSO GOMES: Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00120-2003-205-01-00-0 - Rte: ENILDO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nazaro OAB:RJ 114561/D AB:RJ 077025/D ] ENILDO AQUINO DOS SANTOS: Ciencia de que foi indeferido o requerimento de oficio ao DETRAN, vez que correta a resposta. Promova o autor o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00414-2003-205-01-00-2 - Rte: DANIELE DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 102097/D ] LUBERT DE DUQUE DE CAXIAS DECORACOES LTDA: Ciencia de que os depositos(fls.105/6) foram convolados em penhora \r\n\r\nProc. 00857-2003-205-01-00-3 - Rte: RONALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] RONALDO DE SOUZA SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2003-205-01-00-2 - Rte: ALEXSANDRA RIBEIRO E SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ALEXSANDRA RIBEIRO E SILVA: Vista das certidoes negativas dos Oficiais de Justica,em 15 dias, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00106-2004-205-01-00-8 - Rte: EDUARDO JESUS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 079776/D ] EDUARDO JESUS, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.188 no valor de R$ 278,86,atualizado ate 01.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00994-2004-205-01-00-9 - Rte: RICARDO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D ] Rdo: EMIE EMPRESA MANUTENCAO INSTALACOES EQUIP LTDA RICARDO DOS SANTOS SANTANA: Vista da certidao do Oficial de Justica,devendo fornecer o atual e correto endereco da executada,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2004-205-01-00-0 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. Deferido prazo sucessivo as reclamadas. \r\n\r\nProc. 01321-2004-205-01-00-6 - Rte: WOGNE FARIA DE ABREU [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045666/D AB:RJ 022222/D ] WOGNE FARIA DE ABREU, PROMON ENGENHARIA LTDA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.128 no valor de R$ 12.576,44,atualizado ate 01.02.07,incidindo atualizacao ate a data da satisfacao do credito. \r\n\r\nProc. 01656-2004-205-01-00-4 - Rte: JOSE HELITO DA SILVA [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 058881/D ] JOSE HELITO DA SILVA: Apresentar manifestacoes quanto ao requerimento da re a fl.113,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01774-2004-205-01-00-2 - Rte: KATIA DA SILVA ROCHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 106842/D ] KATIA DA SILVA ROCHA, BANCO BRADESCO S/A: Vista das manifestacoes do Perito,em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01782-2004-205-01-00-9 - Rte: ITAMAR MENDES DE LIMA SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 037288/D ] ITAMAR MENDES DE LIMA SANTOS: Vista da peticao de fl.98. \r\n\r\nProc. 00083-2005-205-01-00-2 - Rte: Jurandy Alves de Moura [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 068990/D ] Jayr Alves de Freitas - Externato Cruzeiro do Sul: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00106-2005-205-01-00-9 - Rte: Andrea Senra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andrea Senra: Apresentar calculos de liquidacao,em observancia ao artigo 879 da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-2005-205-01-00-1 - Rte: Ana Paula dos Santos Hastenreiter [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00691-2005-205-01-00-7 - Rte: Marcia Helena Gomes de Figueiredo [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01010-2005-205-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Ferreira da Rosa [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Carlos Ferreira da Rosa: Apresentar calculos de liquidacao,em observancia ao artigo 879 da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2005-205-01-00-0 - Rte: Eliane de Cassia da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01049-2005-205-01-00-5 - Rte: Joao Rangel Campista [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Joao Rangel Campista: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2005-205-01-00-1 - Rte: Vicente Douglas Costa Louzeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115995/D ] Vicente Douglas Costa Louzeiro: Vista da certidao negativa do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01308-2005-205-01-00-8 - Rte: Angela Maria Batista de Paula [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. Deferido prazo sucessivo as reclamadas. \r\n\r\nProc. 01558-2005-205-01-00-8 - Rte: Antonia de Fatima Melquiades Mesquita de Souza [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonia de Fatima Melquiades Mesquita de Souza: Apresentar calculos de liquidacao,em observancia ao artigo 879 da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-205-01-00-8 - Rte: Mauro de Souza da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mauro de Souza da Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME, MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: Ciencia da r.sentenca(fls.160/166),conforme dispositivo abaixo: \"Posto isso,rejeito as preliminares de incompetencia,de inepcia e de ilegitimidade ad causam,para extinguir,de oficio,o processo sem resolucao do merito em relacao a segunda reclamada Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda,por ausencia de pressuposto processual de constituicao do processo em relacao a mesma,com fulcro no CPC art.267,IV e seu paragrafo 3.o.,e,no merito,julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira reclamada Loc de Caxias Comercio Ltda a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e condenar subsidiariamente o terceiro reclamado Municipio de Duque de Caxias,tudo conforme fundamentacao supra que passa a integrar a presente decisao. Custas de R$ 45,00,calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00,valor arbitrado a condenacao(CLT Art.789,I),pelo primeiro e terceiro reclamado,sendo o terceiro reclamado isento por forca do artigo 790-A,I da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01809-2005-205-01-00-4 - Rte: Marcelino de Souza Paiva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Marcelino de Souza Paiva: Apresentar calculos de liquidacao,em observancia ao artigo 879 da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01812-2005-205-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Inacia Vieira [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D ] Rdo: Apoio Administracao e Servicos Ltda Maria de Fatima Inacia Vieira: Comprovar o deposito dos honorarios periciais,em 15 dias,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02077-2005-205-01-00-0 - Rte: Wilton Ferreira dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 051358/D ] Uldesa Embalagens Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 02411-2005-205-01-00-5 - Rte: Sandra Paula Nascentes da Mata Fernandes [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: Metroserv Servicos de Entregas Ltda Sandra Paula Nascentes da Mata Fernandes: Ciencia da r.sentenca de fls.34,conforme dispositivo abaixo: \"Do exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,com base no artigo 267,inciso III,do CPC. Custas de R$ 200,00,pelo autor,calculadas sobre R$ 10.000,00,valor dado a causa,das quais fica dispensado.\" \r\n\r\nProc. 02573-2005-205-01-00-3 - Rte: Lauro Menezes Neto [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 102393/D ] Madeireira Flaviense Ltda: Falar sobre as peticoes de fls.45 e 47 e tambem se desiste dos embargos de fls.33/37. \r\n\r\nProc. 00093-2006-205-01-00-9 - Rte: Willian Nogueira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084529/D ] Delta Construcoes S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00175-2006-205-01-00-3 - Rte: Nejair Caetano da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 101196/D AB:RJ 037183/D ] Nejair Caetano da Silva, Gente Recursos Humanos Ltda, Trillor Maquinas Industria e Comercio LTDA: Ciencia da r.sentenca(fls.74/79),conforme dispositivo abaixo: \"Posto isso,rejeito as preliminares e,no merito,julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido do reclamante Nejair Caetano da Silva para declarar a nulidade da contratacao temporaria sob a egide da Lei 6019/74 e condenar a primeira reclamada Gente Recursos Humanos Ltda a pagar os direitos acima deferidos e condenar subsidiarimente a segunda reclamada Trillor Maquinas Ltda,tudo conforme fundamentacao supra que passa a integrar a presente decisao. Custas de R$ 120,00 calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00,valor arbitrado a condenacao,pelos reclamados.\" \r\n\r\nProc. 00194-2006-205-01-00-0 - Rte: Shirlene da Silva Patrocinio [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Shirlene da Silva Patrocinio, WKR Comercio e Servicos Ltda: Ciencia da r.sentenca de fls.51/54,conforme dispositivo abaixo: \"Posto isso,rejeito as preliminares e,no merito,julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da reclamante Shirlene da Silva Patrocinio para condenar a primeira reclamada WKR Comercio e Servicos Ltda a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e condenar o segundo reclamado Municipio de Duque de Caxias subsidiariamente ao pagamento de todos os direitos ora reconhecidos,tudo conforme fundamentacao supra que passa a integrar a presente decisao. Custas de R$ 50,00,calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00,valor arbitrado a condenacao,pelos reus,dispensado o segundo reclamado por forca do artigo 790-A,inciso I,da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00552-2006-205-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Barreto Flores [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 060086/D ] Carlos Eduardo Barreto Flores: Promover a liquidacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-205-01-00-3 - Rte: Fagner Moraes de Aguiar [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 001728/D ] Rubiana Moveis Ltda ME: Nos termos do despacho de fls.40,apresentar razoes finais,em 05 dias e manifestar-se sobre a segunda oportunidade de conciliacao, entendida a omissao como recusa. \r\n\r\nProc. 00768-2006-205-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Junqueira Medeiros [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 060058/D ] Marcos Antonio Junqueira Medeiros: Comprovar pagamento do preparo e custas,no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00847-2006-205-01-00-0 - Rte: Francisca Conceicao Moreira Oliveira [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D AB:RJ 080713/D ] Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais,em 10 dias,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00889-2006-205-01-00-1 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Jose Antonio da Silva: Contra-arrazoar o R.O.(fls.468/481). \r\n\r\nProc. 00908-2006-205-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Vera Lucia Souza: Ciencia de que foi deferido o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 01157-2006-205-01-00-9 - Rte: Mario Jacklino Melo Alves [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 076297/D ] Lua Nova Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda: Ciencia de que foi deferido o requerido as fls.41. \r\n\r\nProc. 01390-2006-205-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Gama Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 00030-2007-205-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Benedito [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D Joao Carlos Benedito: Ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls.18,devendo o autor diligenciar,em 30 dias,com o escopo de dar prosseguimento ao feito,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00087-2007-205-01-00-2 - Rte: Ricardo Santos de Andrade [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Consorcio Tozzi Gemon Ricardo Santos de Andrade: Fornecer endereco correto da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00095-2007-205-01-00-9 - Rte: Eliza Belmira da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Eliza Belmira da Conceicao: Ciencia da r.sentenca(fls.26),conforme dispositivo abaixo: \"Do exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,com base no artigo 267,inciso III,do CPC. Custas de R$ 200,00,pelo autor,calculadas sobre R$ 10.000,00,valor dado a causa,das quais fica dispensado.\" \r\n\r\nProc. 00270-2007-205-01-00-8 - Rte: Vagner Roberto de Freitas [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D Vagner Roberto de Freitas: Informar os motivos pelos,nao foram colacionados com a inicial os numeros do CPF do primeiro reclamado e o CNPJ do segundo reclamado Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-205-01-00-4 - Rte: Maria Jose [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D Maria Jose: Informar os motivos pelos quais,nao foi colacionado com a exordial o numero do CNPJ da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2007-205-01-00-6 - Rte: Thiago dos Santos Nunes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A. Thiago dos Santos Nunes: Informar os motivos pelos quais nao foi colacionado a exordial o numero do CNPJ da reclamada,tendo em vista o certificado as fls.16 Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001271/93 - Rte: ANTONIO MARCO MACHADO DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ANTONIO MARCO MACHADO DA SILVA: Tendo em vista a devolucao da notificacao remetida ao socio da re, diligencie o autor no sentido de fornecer seu atual endereco,para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000153/94 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS E DERIV PETROLEO EST RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015929/D ] SIND TRAB COM MINERIOS E DERIV PETROLEO EST RJ: NOS EXATOS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO AS FLS.127/128,CLAUSULA 4, FICA O SINDICATO AUTOR INTIMADO A DEVOLVER A QUANTIA RECEBIDA,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000414/96 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vista da peticao(fls.351/353),em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001673/96 - Rte: SANDRA LUCIA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D ] Rdo: OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 SANDRA LUCIA DE SOUZA: Fornecer meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002189/98 - Rte: AIRTON USUGUIO SAKOTANI [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 107254/D ] AIRTON USUGUIO SAKOTANI: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000117/99 - Rte: VIVIAN CORREIA DE ALMEIDA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D VIVIAN CORREIA DE ALMEIDA: Ciencia de que os autos foram remetidos ao ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000133/99 - Rte: JORGE IGNACIO PORCINIO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: PANIFICACAO ITAJUBA LTDA JORGE IGNACIO PORCINIO: Vista,em 10 dias,da peticao e documento(fls.144/154). \r\n\r\nProc. RT 000573/99 - Rte: JOSE LUIZ EMILIANO [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 074328/D ] JOSE LUIZ EMILIANO: Manifestar-se,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01203-1999-205-01-00-7 - Rte: ROBERTO MARQUES CABRAL [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 083858/D ] MASTER JET COMERCIO E SERVICOS LTDA: Ciencia de que o recolhimento pelo Codigo 8019 diz respeito as custas e para o Imposto de Renda o Codigo e 5936. Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nId: 152367"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "149652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Fernando da Costa Pontes OAB : RJ 014088 D Proc: 01398-2006-207-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oton Soares do Nascimento OAB : RJ 056494 D Proc: 00837-2006-207-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Gomes da Camara OAB : RJ 066209 D Proc: 00914-2006-207-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jucea Oliveira de Siqueira OAB : RJ 071678 D Proc: 01734-2006-207-01-00-5 01819-2006-207-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 01173-2006-207-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Sergio Marquarte OAB : RJ 080652 D Proc: 00166-2006-207-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Sondermann Bambino OAB : RJ 093634 D Proc: 01307-2006-207-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB : RJ 096706 D Proc: 01323-2006-207-01-00-0 \r\n\r\nId: 149652"
                            ]
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                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "150505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00004-2004-482-01-00-8 - Rte: SERGIO DE LIMA SANTOS RDO: DAWNSTEC POWER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 11:29 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01003-2005-482-01-00-1 - Rte: Jakline Rosendo Cordeiro Rdo: N F Azeredo Comercio e Servicos de ALIMENTACAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00861-2006-482-01-00-0 - Rte: Salvador Barcelos Rdo: Coopmmae-Cooperativa de Mao de Obra DE MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 11:28 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00862-2006-482-01-00-4 - Rte: Julieta Abreu da Conceicao Rdo: Coopmmae-Cooperativa de Mao de OBRA DE MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 11:29 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00059-2005-482-01-00-9 - Rte: Edson Moura Araujo Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 375/385, procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2005-482-01-00-8 - Rte: Elcio Dias Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2005-482-01-00-6 - Rte: Nildo dos Santos Cruz Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 317/327,procedentes em parte, bem como do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2005-482-01-00-7 - Rte: Evandro Cruz da Costa Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 69/72, procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2005-482-01-00-6 - Rte: Gerson Luiz Portal Reis Goncalves Rdo: Dawstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da da decisao de fls. 214/224, procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00186-2007-482-01-00-0 - Cgte: Bruno Garcia Guimaraes [Adv. Jose Ricardo Elieser OAB:RJ 082905/D ] Cgdo: Macae Esporte Futebol Clube Bruno Garcia Guimaraes: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 13, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-482-01-00-4 - Aut: Bruno Garcia Guimaraes [Adv. Jose Ricardo Elieser OAB:RJ 082905/D ] Reu: Macae Esporte Futebol Clube Bruno Garcia Guimaraes: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 22, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00388-2005-482-01-00-0 - Exte: Amarildo Neves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN Amarildo Neves da Silva: Ter vista do oficio de fls. 46 a 65, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-482-01-00-0 - Rte: Enir Barcelos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Enir Barcelos: Requeira o autor o que entender de direito, em 30 dias, tendo em vista a devolucao da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 00371-2005-482-01-00-2 - Rte: Alexandra Gomes Menezes [Adv. Antonio Almeida de Sena OAB:RJ 125149/D ] Rdo: Daniela Blumenthal e Silva (Chez Michou) Alexandra Gomes Menezes: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 39, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2006-482-01-00-4 - Rte: Danieli Pereira Monteiro [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: D Santana Santos ME Danieli Pereira Monteiro: Devera o autor primeiramente liquidar o feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2006-482-01-00-9 - Rte: Abel de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Abel de Oliveira: Requeira o autor o que entnder de direito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00410-2006-482-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo Martins Paulo [Adv. Ivone da Silva Santos OAB:RJ 028522/D Jose Ricardo Martins Paulo: Ter vista da devolucao da CPE em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2004-482-01-00-4 - Rte: ALCEIR RIBEIRO MONTEIRO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 089147/D ] ALCEIR RIBEIRO MONTEIRO: Manifestar-se sobre peticao da re de fl. 159, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2004-482-01-00-0 - Rte: JOAO RICARDO SALES [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B JOAO RICARDO SALES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de f. 518, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2005-482-01-00-8 - Rte: Elcio Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Elcio Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2005-482-01-00-1 - Rte: Ivan Mario Ribeiro Gomes [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] Ivan Mario Ribeiro Gomes: Ter vista da peticao da re de fls. 144/149, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2005-482-01-00-2 - Rte: Valceni Jose do nascimento Ferreira [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 086435/D ] Kecri Transporte Roviario de Cargas LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 777, no qual foi negado seguimento ao recurso por deserto. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 01985-2005-482-01-00-1 - Rte: Amaro Antonio Paes [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 085996/D ] Amaro Antonio Paes, Fels Setal S.A: Tomar ciencia da decisao de fls. 206/211,improcedentes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-482-01-00-0 - Rte: Walzenir dos santos Zanon [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Rdo: Transportadora Macabu Ltda Walzenir dos santos Zanon: Devera o autor depositar o valor dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-482-01-00-8 - Rte: Nathashe Moreira de Souza [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 037768/D ] Petroserv S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-482-01-00-0 - Rte: Fabia da Costa Nascimento [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: L.S. Braga Restaurante-ME Fabia da Costa Nascimento: Apresente o autor nova copia de sua CTPS uma vez que a de fl. 12 dos autos deixa duvidas quanto ao ano da admissao do demandante, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-482-01-00-2 - Rte: Gilza Gomes [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: L.S. Braga Restaurante ME Gilza Gomes: Apresente o autor nova copia de sua CTPS, uma vez que a de fl. 12 dos autos deixa duvidas quanto ao ano da admissao do demandante. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 150505"
                            ]
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                            "142398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 01812-2006-491-01-00-5 - SPTE: Isaias Monteiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 113372/D ] SPDO: Ciencia do valor dos honorarios periciais, R$ 1.500,00 e de que deve comprovar o deposito. \r\n\r\nProc. RPS 000644/00 - Rte: LUCELINA NEVES GERALDO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 069076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 00427-2004-491-01-00-9 - Rte: REJANE DA SILVA GOMES [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB Rte: Fornecer o numero correto do CPF do representante do reclamado. \r\n\r\nProc. 01012-2004-491-01-00-2 - Rte: DENIVAM NUNES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00254-2007-491-01-00-1 - Rte: Marcelo Duarte dos Santos [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Quatro Sonhos Acrt e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00197-2000-491-01-00-4 - Rte: CARLOS LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza OAB:RJ 037566/D AB:RJ 078807/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001141/00 - Rte: LOEMIR NASCIMENTO [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, face a peticao de fls. 246/247. \r\n\r\nProc. RT 001201/00 - Rte: SERGIO DE AZEVEDO BARRETO E OUTRO S AB:RJ 084957/D AB:RJ 049527/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 2.437,03 \r\n\r\nProc. RT 000414/01 - Rte: GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do extravio dos autos, bem como para juntar pecas que porventura possuam, a fim de viabilizar sua restauracao. \r\n\r\nProc. 01084-2001-491-01-00-7 - Rte: VALMIR ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 097602/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Comprovar o deposito do valor apurado as fls. 467 em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001350/01 - Rte: LUIZ FERNANDES CARVALHO PERES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 082614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 01026-2002-491-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: COMAMEA-CONS MUN ASSOC DE MORAD E ENTID. AFINS Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nQuebra Proc. 01026-2003-491-01-00-5 - Rte: CRISTINA AMARO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 082614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 00998-2004-491-01-00-3 - Rte: ALCIBETE DA FONSECA [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 00783-2005-491-01-00-3 - Rte: Gutembergue Vidal Ribeiro [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00992-2005-491-01-00-7 - Rte: Alexandro da Costa Monteiro [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 051048/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00898-2006-491-01-00-9 - Rte: Reny Pereira Pugliesi [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00924-2006-491-01-00-9 - Rte: Jonas Maximo de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 070761/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. fls. 24/25 \r\n\r\nProc. 01700-2006-491-01-00-4 - Rte: Bruno Lopes da Silva [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Carlos Roberto Benjamim do Nascimento Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 526,78 \r\n\r\nProc. 00197-2007-491-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Vilete Macedo [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Vir com meios para citacao em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00264-2007-491-01-00-7 - Rte: Ezequias Fonte Aguinelo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Industria e Comercio de Conservas de Carne de Porco Principe Ltda. Rte: Vir com meios para execucao em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00265-2007-491-01-00-1 - Rte: Joselio de Souza Vieira [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Mercadinho Barao de Surui Ltda. Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000084/91 - Rte: IRENE MARIA JOSE DE PAULA E OUTROS [Adv. Ivani Pinto Ramos OAB:RJ 034936/D AB:RJ 039244/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001080/92 - Rte: FELIPE DE AMORIM [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: FRIGORIFICO MAGE LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 000522/94 - Rte: LAERTE VICENTE CORDEIRO [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D ] Rdo: MULTI TUBE SA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 000802/94 - Rte: JOSE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 071946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 000001/98 - Rte: ROBERTO FERREIRA DIAS [Adv. Antonio Macedo OAB:RJ 081401/D AB:RJ 102213/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000480/99 - Rte: CENIRA ALVES NOGUEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 025882/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000604/99 - Rte: VALDEMIR DA SILVA MATA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: IVISON DUARTE DA MOTA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nId: 142398"
                            ],
                            "146210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 02037-2006-491-01-00-5 - Egte: Francisco Jose Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02038-2006-491-01-00-0 - Egte: Jose Maria Escaleira Ribeiro (Espolio de) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02039-2006-491-01-00-4 - Egte: Avelino Mojon Peres [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02040-2006-491-01-00-9 - Egte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02041-2006-491-01-00-3 - Egte: Alicia Gomez Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02042-2006-491-01-00-8 - Egte: Elias Gomes Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02043-2006-491-01-00-2 - Egte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02044-2006-491-01-00-7 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02046-2006-491-01-00-6 - Egte: Joao dos Anjos Soares E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 056946/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02047-2006-491-01-00-0 - Egte: Ricardo Fernandez Vicente [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 082614/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02048-2006-491-01-00-5 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 082614/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02049-2006-491-01-00-0 - Egte: Alicia Gomez Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 082614/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02050-2006-491-01-00-4 - Egte: Francisco Jose Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 082614/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000589/00 - Rte: ARILSON QUEIROZ DE MENDONCA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. Receita Federal \r\n\r\nProc. RPS 000678/01 - Rte: GABRIEL CONCEICAO SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 002693/A ] Rdo: Ciencia da comprovacao dos bloqueios \r\n\r\nProc. RPS 001450/01 - Rte: ROSENILDA SILVA [Adv. Loisana Vieira Brandao OAB:RJ 001471/B ] Rdo: AMEC-ASSOC MAG DE EDUC E CULT-CENTRO ED CACULA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00586-2003-491-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 083014/D ] Rdo: Tomar ciencia da execucao , R$ 6.420,25. \r\n\r\nProc. 01310-2004-491-01-00-2 - Rte: SERGIO DE VARGAS RIBEIRO [Adv. Fernando da Silva Neves OAB:RJ 028125/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00752-2005-491-01-00-2 - Rte: Rosangela Santana dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 103886/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 582,81 \r\n\r\nProc. 00111-2006-491-01-00-9 - Rte: Josete Marinho da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 027488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00404-2006-491-01-00-6 - Rte: Moacir Alves [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D ] Rdo: Orlando Florisano Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01472-2006-491-01-00-2 - Rte: Luciana Franca Verissimo [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D ] Rdo: Antonio Carlos Jesus Correa Junior Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00164-2007-491-01-00-0 - Rte: Ronalty de Souza Silva [Adv. Adelia Mattos Lima OAB:RJ 082427/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. ME Rte: Fornecer meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RT 000030/00 - Rte: CLAUDIO MARZO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Andrea Proenca Corga OAB:RJ 093244/D ] Rdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: Venha o requerente com a inicial de execucao incidente. \r\n\r\nProc. RT 000207/00 - Rte: RONNIE ANDERSON MATOS COSTA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: AUTO MAGE - MOTORTEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00185-2001-491-01-00-0 - Rte: JIRO NARAHASHI [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2002-491-01-00-0 - Rte: PAULO LUIZ CAMPORESE MARTINS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 022798/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00170-2002-491-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA PINTO [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: MAGEMIRIM TRANSPORTE LTDA Rte: Ciencia do despacho: Indefiro, venha o autor com meios para integralizacao do credito. \r\n\r\nProc. 00351-2002-491-01-00-0 - Rte: AMARILDO TRINDADE BASTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias, tendo em vista fls. 109,135 e 135 verso. \r\n\r\nProc. 00960-2003-491-01-00-0 - Rte: MARCOS GRIPP RIBEIRO [Adv. Kelly Martins Ramos OAB:RJ 111395/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Falar sobre peticao de fls. 220 e certidao de fls. 225 verso \r\n\r\nProc. 01819-2003-491-01-00-4 - Rte: JAQUELINE AZEREDO COUTINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Comprovar pagamento de honorarios periciais \r\n\r\nProc. 00003-2004-491-01-00-4 - Rte: VERA CRISTINA BARBOSA GARIN [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00264-2004-491-01-00-4 - Rte: MARCELLA OFREDI LEAL [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D AB:RJ 098909/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00323-2004-491-01-00-4 - Rte: ERLANE DA CONCEICAO PARAGUAYO [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 088833/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00994-2004-491-01-00-5 - Rte: GILMAR ELIAS [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01071-2004-491-01-00-0 - Rte: SIND.EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS BAIX.FLUM. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 099885/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo \r\n\r\nProc. 00605-2005-491-01-00-2 - Rte: Levi Malinosky [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 057344/D AB:RJ 010186/D ] Delta Line Importacao e Comercio Ltda, Auto Viacao Reginas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do Municipio \r\n\r\nProc. 00684-2005-491-01-00-1 - Rte: Gilmar Siqueira Gama [Adv. Fatima Teixeira Martins OAB:RJ 110270/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 067030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00917-2005-491-01-00-6 - Rte: Vanessa de Jesus Dias [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 070696/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01093-2005-491-01-00-1 - Rte: Tatiane Xavier Furtado [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 106393/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00052-2006-491-01-00-9 - Rte: Queli Takeda de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2006-491-01-00-7 - Rte: Jose Simao de Sobral [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 118108/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00900-2006-491-01-00-0 - Rte: Alexsandro Galdino dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01081-2006-491-01-00-8 - Rte: Mario Jose de Souza Zacaria [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01082-2006-491-01-00-2 - Rte: Francisco Estevam de Souza [Adv. Jose Alberto Ferreira OAB:RJ 126234/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. RT 000041/92 - Rte: JULIO CESAR GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Ciencia do despacho: Indefiro, venha o autor com meios viaveis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000334/92 - Rte: JOSE ESTACIO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 003038/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE JOSE ESTACIO DE SOUZA: Prestar as informacoes solicitadas pelo INSS \r\n\r\nProc. RT 001041/92 - Rte: SAMUEL LEMOS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Cumprir solicitacao do INSS \r\n\r\nProc. RT 000259/96 - Rte: DEUZIMAR DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: SOBRADO DO PAO PANIFICADO LTDA-ME Rte: Informar meios para integralizar seu credito. \r\n\r\nProc. RT 000100/97 - Rte: MARIA DE LOURDES BORRET FONSECA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 050646/D ] Rte: Ciencia do despacho: Indefiro o requerido as fls. 192, tendo em vista o teor da decisao de fls. 189 verso \r\n\r\nProc. 00404-1998-491-01-00-5 - Rte: LEONARDO RICARDO RIZZOLO FROTA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000728/98 - Rte: SONIA REGINA PRADO SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 037533/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 536,41 \r\n\r\nId: 146210"
                            ],
                            "146537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000092/00 - Rte: MARIA MARGARIDA DA COSTA PIRES Rdo: JADES CONFECCOES LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Socia: Diolete Machado Rodrigues, ciencia do bloqueio de credito. \r\n\r\nProc. RT 000207/00 - Rte: RONNIE ANDERSON MATOS COSTA Rdo: AUTO MAGE - MOTORTEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 000408/00 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES Rdo: DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01026-2002-491-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS Rdo: COMAMEA-CONS MUN ASSOC DE MORAD E ENTID. AFINS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00605-2005-491-01-00-2 - Rte: Levi Malinosky Rdo: Transportadora Primavera E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2005-491-01-00-4 - Rte: Andrea Cristina Magalhaes Rdo: Transportadora Primavera Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-491-01-00-8 - Rte: Mario Jose de Souza Zacaria Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-491-01-00-2 - Rte: Francisco Estevam de Souza Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000824/98 - Rte: ANA PAULA DUARTE MOZER Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 146537"
                            ],
                            "149139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000668/00 - Rte: MARIA MARCONDES PAGANOTTE CORREIA Rdo: ADAO GERALDO JANUNZI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Informar a localizacao dos bens penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de ser declarado depositario infiel, com a consequente expedicao de mandado de prisao. \r\n\r\nProc. RT 001468/01 - Rte: DANIEL AGUIAR NOGUEIRA Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Socia Teresa Cristina Miglioli, Tomar ciencia da transferencia do bloqueio. \r\n\r\nProc. 00551-2005-491-01-00-5 - Rte: Evandro Goncalves de Pinho Rdo: Transportadora Primavera Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 149139"
                            ],
                            "146582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00034-2002-491-01-00-3 - Rte: FLAVIO FERREIRA CARNEIRO Rdo: GET SEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 16.408,43 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01022-2005-491-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Pereira da Silva Rdo: Waldeban Carneiro Neto Confeccoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 8.296,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 146582"
                            ],
                            "146568": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00334-2007-491-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de JESUS RDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 146568"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "149073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007\r\n\r\nProc. 00665-2004-501-01-00-7 - Exte: EDUARDO GENEROSO GOMES [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 086001/D ] Exte, Exdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2002-501-01-00-2 - Rte: PAULO FERNANDO DINIZ DA SILVA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: EXPEDITO - INSTALACOES DE ANTENAS EM GERAL Rte: VISTA DO DESARQUIVAMENTO,DEVENDO VIR COM OS MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01186-2004-501-01-00-8 - Rte: ANTONIO JORGE [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 118034/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 12,00,p:execucao \r\n\r\nProc. 00498-2006-501-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Silva [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00591-2006-501-01-00-0 - Rte: Ricardo Jose Martins [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 081784/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 902,21,5d,p:execucao \r\n\r\nProc. 00635-2006-501-01-00-2 - Rte: Paulo Costa Xavier [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 42,00,5d.,p:execucao \r\n\r\nProc. 00636-2006-501-01-00-7 - Rte: Welson Francisco de Jesus [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 28,00,5d,p:execucao \r\n\r\nProc. 01280-2006-501-01-00-9 - Rte: Monica Pereira do Nascimento [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 190,58 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00,5d, p:execucao \r\n\r\nProc. 01281-2006-501-01-00-3 - Rte: Tania Maria Ribeiro [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 190,58 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00,5d,p:execucao \r\n\r\nProc. 01291-2006-501-01-00-9 - Rte: Jose Manuel de Lima Rdo: Servi Flu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 936,20 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00,5d,p:execucao \r\n\r\nProc. 01293-2006-501-01-00-8 - Rte: Julio Cesar da Silva Fernandes Rdo: Servi Flu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.123,44 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 36,00,5d,p:execucao \r\n\r\nProc. 01296-2006-501-01-00-1 - Rte: Thais Maria da Conceicao Robaina [Adv. Aline Gomes Ferreira OAB:RJ 112908/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 403,57 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00,5d,p;EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01298-2006-501-01-00-0 - Rte: Miriam Menezes Carneiro [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 428,24,5d,p:execucao Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01304-2006-501-01-00-0 - Rte: Ligia Machado da Conceicao [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 354,49,5d,p:execucao \r\n\r\nProc. RT 000123/00 - Rte: WASHINGTON LUIZ CARDOZO DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 071720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00223-2003-501-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDO TAVARES DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 315, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2003-501-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2003-501-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA TRINDADE DE FARIAS [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00998-2003-501-01-00-5 - Rte: Roberto Santos Cordeiro [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01149-2003-501-01-00-9 - Rte: ROBERTO SAID BOUTROS [Adv. Elisabeth Caetano OAB:RJ 083276/D AB:RJ 032511/D ] Rte: COMPROVAR VALOR RECEBIDO PELO ALVARA 10/07, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01158-2003-501-01-00-0 - Rte: CRISTIENE SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 091174/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01592-2003-501-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MARIANO DOS ANJOS [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos OAB:RJ 120293/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00260-2004-501-01-00-9 - Rte: SERGIO CUNHA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00263-2004-501-01-00-2 - Rte: MARCO EUGENIO VIEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00326-2004-501-01-00-0 - Rte: MARTA CRISTINA ROLDAO DA SILVA [Adv. Jose Ivan Cavalcante Sobral OAB:RJ 057525/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00435-2004-501-01-00-8 - Rte: JONICE DAMIAO [Adv. Ademar Carvalho OAB:RJ 073067/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00918-2004-501-01-00-2 - Rte: ROSENILDA FERNANDES [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2004-501-01-00-7 - Rte: WAGNER AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 033855/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 43/47,prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01234-2004-501-01-00-8 - Rte: SIMONE CONCEICAO DE SIQUEIRA E SOUZA [Adv. Jose Ivan Cavalcante Sobral OAB:RJ 057525/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00047-2005-501-01-00-8 - Rte: Rene Antunes Filho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00710-2005-501-01-00-4 - Rte: Elcio Candido Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00719-2005-501-01-00-5 - Rte: Adeilson Manhanini Maduro [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL, EM 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00787-2005-501-01-00-4 - Rte: Silvia Maria Schaider [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Silvia e Regonatti Treinamento Ltda (Microlins) Rte: VENHA A AUTORA COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01277-2005-501-01-00-4 - Rte: Rosana da Silva Sellos [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 110204/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01332-2005-501-01-00-6 - Rte: Tessia Aparecida Pereira Belem [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 083783/D ] Rte: APRESENTAR VALORES QUE ENTENDE DEVIDO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2005-501-01-00-9 - Rte: Willian Carvalho da Silva [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 108663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 318,99,5d,p:execucao \r\n\r\nProc. 01485-2005-501-01-00-3 - Rte: Amadeu Clemente Alves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.152,08,5d,p:execuc \r\n\r\nProc. 01558-2005-501-01-00-7 - Rte: Gilberto Mota de Almeida [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 203,75,P:5d,p:execuc \r\n\r\nProc. 00149-2006-501-01-00-4 - Rte: Mauricio Moreira da Silva [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D ] Rdo: Ed Gesia Construtora Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2006-501-01-00-8 - Rte: Robson Vilaca Noccioli [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 079146/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 534,75,5d,p:execucao \r\n\r\nProc. 00269-2006-501-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Ferreira [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 046930/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 378,20 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00,5d,p:execucao \r\n\r\nProc. 00407-2006-501-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 074279/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 577,95,5d,p:execucao \r\n\r\nProc. 00434-2006-501-01-00-5 - Rte: Christiane da Silva Miranda [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 057800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 428,46,5d,p:execucao \r\n\r\nProc. 00495-2006-501-01-00-2 - Rte: Joao FErnandes da Silva [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva OAB:RJ 085339/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 74,00,5d,p;execucao \r\n\r\nProc. 00505-2006-501-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Borges Estruc [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 37, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2006-501-01-00-8 - Rte: Aloisio da Silva Barbosa [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00,5d, p:execucao \r\n\r\nProc. 00544-2006-501-01-00-7 - Rte: Maria Auxiliadora de Oliveira Andrade [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 21,00,5d,p:execucao \r\n\r\nProc. 00643-2006-501-01-00-9 - Rte: Wanderley de Mello [Adv. Denise Pereira Soares OAB:RJ 099811/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 42,00,5d.,p:execucao \r\n\r\nProc. 00731-2006-501-01-00-0 - Rte: Ana Caroline de Souza Ferreira [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D AB:RJ 089430/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 378,20,5d,p:execucao \r\n\r\nProc. 00975-2006-501-01-00-3 - Rte: Shyrlei dos Santos Correa [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D ] Rdo: Centro de Instrucoes Especializad de Bombeiro Civil Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 22-V, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01551-2006-501-01-00-6 - Rte: Cicero Barboza da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D ] Rdo: JR Engenharia e Construcoes Ltda Rte: ESCLARECER A AMBIGUIDADE , EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBS: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21/21V. \r\n\r\nProc. RT 000501/92 - Rte: PAULO CESAR DE PAULA E SILVA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 046930/D ] Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC DE FLS.231, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000493/98 - Rte: JOSE FIAUX MUNIZ [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: COMERCIO DE CARNES BOM AMIGO LTDA Rte: NAO CABE AO JUIZO PROCEDER AS INVESTIGACOES INDISCRIMINADAS PARA AS PARTES. NADA A DEFERIR. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-1999-501-01-00-6 - Rte: CLEBER MARTINS FERREIRA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 045082/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.346,38,5d,p:execuc \r\n\r\nId: 149073"
                            ],
                            "149074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00785-2004-501-01-00-4 - Rte: JANE CLEIDE DA COSTA Rdo: OFICINA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 46 E DOS CALCULOS DE FLS. 47, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879 PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 01038-2006-501-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 065863/D ] Reu: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. ART.899, PARG. 1o.CLT. \r\n\r\nProc. 01266-2005-501-01-01-7 - Rte: Edilson Gomes da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 101047/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01267-2005-501-01-01-1 - Rte: Joel Seabra da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 101047/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01392-2005-501-01-01-1 - Rte: Leonardo dos Santos Camargo [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01316-2002-501-01-00-0 - SPTE: ISETE JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Netto OAB:RJ 064038/D AB:RJ 065863/D ] SPTE: FORNECER O ENDERECO ATUAL DE SUA CLIENTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00849-2002-501-01-00-5 - Rte: CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 045351/D ] Rte: INDIQUE A PARTE AUTORA OS NOMES DOS SOCIOS QUE QUEREM RESPONSABILIZAR, OS QUAIS DEVERAO SER CITADOS P/ INDICAREM BENS DA SOCIEDADE SOB PENA DE RESPONDEREM COM OS SEUS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2002-501-01-00-2 - Rte: WARNER D`ALBUQUERQUE LADISLAU [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 161.INCLUSIVE PARA QUE VENHA A PARTE RE COM OS CALCULOS, EM 05 DIAS, MANTIDA A DESIGNACAO DE PERICIA CASO OMISSA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01149-2002-501-01-00-8 - Rte: Mario Maselle Filho [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 051854/D ] Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01559-2002-501-01-00-9 - Rte: FLAVIO DA CUNHA VIEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2003-501-01-00-6 - Rte: OSWALDINO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES. CUSTAS PELA EMBARGANTE NO VALOR DE R$ 44,26. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2003-501-01-00-5 - Rte: AILTO CARVALHO SILVA [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-2003-501-01-00-7 - Rte: VILARINO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 060314/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO DA FETRANSPOR, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2003-501-01-00-4 - Rte: ROSANE SANTOS MOTA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01619-2003-501-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO LIBONATI COLACIO [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D ] Rdo: BRISTOL - MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA [Adv.] Rte: FORNECER ATUAL ENDERECAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00354-2004-501-01-00-8 - Rte: JORGE ARGEMIRO LYRA DE MELO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 89.930,51+R$ 37.284,04 \r\n\r\nProc. 00593-2004-501-01-00-8 - Rte: VINICIUS SILVA DOS SANTOS [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 176 E DOS CALCULOS DE FLS. 177/179, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, ' 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 00785-2004-501-01-00-4 - Rte: JANE CLEIDE DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: OFICINA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA. Rte: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 46 E DOS CALCULOS DE FLS. 47, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879 PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00934-2004-501-01-00-5 - Rte: NELIO JOSE DUTRA [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 113007/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 80 E DOS CALCULOS DE FLS.81/83 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879 PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00984-2004-501-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DE MATOS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 016499/D ] Rte: REJEITO LIMINARMENTE OS CALCULOS APRESENTADOS. VENHA O AUTOR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 274. \r\n\r\nProc. 01228-2004-501-01-00-0 - Rte: VANESSA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: AMARAL DA SILVA INFORMATICA LTDA.-CTP COMPUTER Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2004-501-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 057704/D ] Rte: VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2005-501-01-00-5 - Rte: Alan Serqueira Ferreira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 057964/D AB:RJ 094522/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DA CONTADORIA E DOS CALCULOS DE FLS 115/116, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. PENA:PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 00395-2005-501-01-00-5 - Rte: MANOEL TEIXEIRA BAPTISTA [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 045351/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO OFICIO DA CEF E A RE DA PET DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 00718-2005-501-01-00-0 - Rte: Lucio de Souza [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL, EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00768-2005-501-01-00-8 - Rte: Adenilda Pereira dos Santos [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00804-2005-501-01-00-3 - Rte: Valerie de Abreu Machado [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Ignez Ltda Rte: INDIQUE O AUTOR UM OU DOIS ORGAOS QUE ENTENDA MAIS PROVAVEIS DETENTORES DE INFORMACOES. \r\n\r\nProc. 00941-2005-501-01-00-8 - Rte: Marcelo Gomes da Gama [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 167/168, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00988-2005-501-01-00-1 - Rte: Arnaldo Rito Xavier [Adv. Vagner Quirino dos Santos OAB:RJ 119905/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2005-501-01-00-3 - Rte: Gislane Narciso Pantoja [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 072534/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO C/ A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00388-2006-501-01-00-4 - Rte: Elias da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO OFICIO DO BANCO BRADESCO, EM 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00722-2006-501-01-00-0 - Rte: Leandro Alves Brum [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE RECURSO ADESIVO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2006-501-01-00-1 - Rte: Sandra Nazareth de Souza Franca Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001471/96 - Rte: HYLTON MATHEUS DE MOURA FILHO [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 071841/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. PRAZO; 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001599/98 - Rte: MARCELO JOSE RIBEIRO [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 082490/D AB:RJ 072284/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. PENA: PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 00254-1999-501-01-00-3 - Rte: PEDRO RAIMUNDO DE SALES [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 080918/D ] Rte: VISTA DO OFICIO DA CEF, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-1999-501-01-00-8 - Rte: ITAMAR MANOEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 042740/D AB:RJ 087358/D ] L & G SERVICOS DE ELETRICIDADE NILOPOLIS LTDA: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL NOS AUTOS DO PROCESSO 674/2000, NO VALOR DE R$ 2.871,95. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 149074"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 001636/00 - Rte: MARCOS PAULO QUEIROZ MANHAES RIBEIRO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RPS 001665/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PESSANHA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RPS 001984/01 - Rte: JOSE REINALDO CORREIA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 071067/D ] TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA, EMUSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02304-2002-241-01-00-8 - Rte: JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 009104/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) REQ.PARCELAMENTO DEBIT \r\n\r\nProc. 03274-2002-241-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00004-2004-241-01-00-6 - Rte: JOSE JUSTINO DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081906/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01673-2006-241-01-00-7 - Rte: Andre Melo Raphael [Adv. Alberto Jose do Patrocinio OAB:RJ 102184/D AB:RJ 125509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000318/00 - Rte: ANDREA DORIA DE MATTOS FERREIRA [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre OAB:RJ 093111/D AB:RJ 053002/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) CEF, em 10d.sucessivos \r\n\r\nProc. 00806-2000-241-01-00-2 - Rte: JOSE LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 000846/00 - Rte: ISRAEL BARBOSA [Adv. Sergio Luis Martins Campos OAB:RJ 128971/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 01564-2000-241-01-00-4 - Rte: JOSE EDUARDO VIANA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 001690/00 - Rte: ROSELI OLIVEIRA LIMA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 00097-2002-241-01-00-7 - Rte: LUIZ EDUARDO BRAANDAO MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2002-241-01-00-0 - Rte: SILVINO DIAS DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 036145/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumprir fls. 94. \r\n\r\nProc. 00683-2002-241-01-00-1 - Rte: MARCOS VENICIUS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 048176/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2002-241-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO RICARDO DA SILVA [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01036-2003-241-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA LIMA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01205-2003-241-01-00-0 - Rte: UBIRATAM CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 095301/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02051-2003-241-01-00-3 - Rte: AMAVEL MOREIRA SERRA E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02510-2003-241-01-00-9 - Rte: ANDREIA MATOS DOS SANTOS [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02740-2003-241-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO BRANQUINHO COZINE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089962/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 03447-2003-241-01-00-8 - Rte: ADRIANI ALMEIDA DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 091419/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00019-2004-241-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 121229/D AB:RJ 032854/D ] N 21 TRANSNEL TRANSPORTE 2000 LTDA, J MACEDO ALIMENTOS SA MOINHO ATLANTICO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01960-2004-241-01-00-5 - Rte: EDUARDO PEDRO MORAES SILVA [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01055-2005-241-01-00-6 - Rte: Jorge Luis Angelo de Lira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02393-2005-241-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Alves da Silva Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075971/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02635-2005-241-01-00-0 - Rte: Lucio Flavio do Nascimento [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 004488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02943-2005-241-01-00-6 - Rte: Tania Regina da Cunha Romeiro de Araujo [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 008847/D AB:RJ 084248/D ] Rte, SENAI RJ, Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servico Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-241-01-00-9 - Rte: Andre de Souza Schuchmann [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 004058/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01886-2006-241-01-00-9 - Rte: Ana Patricia da Silva Sant'Anna [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 047450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001995/95 - Rte: YONICE ANDRE NEVES [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 005497/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 000332/96 - Rte: SIDNEI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) COND RECANTO DA PRAIA. \r\n\r\nProc. RT 000753/96 - Rte: MARCOS SERGIO VIEIRA [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D AB:RJ 024132/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 002063/96 - Rte: ANTONIO DA SILVA MACHADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 002411/96 - Rte: ANSELMO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D ] Rdo: DANIEL GOMES DE MIRANDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 000204/97 - Rte: ALVANIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. 00209-1998-241-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 073743/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000782/98 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO DA MOTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 000856/98 - Rte: ALEXANDRE DA VEIGA MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. da Vara Dpda. \r\n\r\nProc. 01780-1998-241-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO VINCLE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002089/98 - Rte: ELIESER DOS SANTOS PAULINO [Adv. Celso Alves Novaes OAB:RJ 045919/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 002996/98 - Rte: ELIANE ARAUJO GAMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081416/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 000388/99 - Rte: MARIO DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 113841/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000831/99 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS PEREIRA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 058711/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/99 - Rte: ANDRE LUIZ MALAQUIAS DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035138/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002095/99 - Rte: MARILZA RICARDO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002205/99 - Rte: CORNELIO FORTUNADO DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. RT 002611/99 - Rte: OSWALDO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 002641/99 - Rte: FRANK NEVES NUNES [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 004215/99 - Rte: JOAO EVANGELISTA DE SOUSA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 004246/99 - Rte: RONALDO DO AMARAL SANTOS [Adv. Regina Coeli Benedito dos Santos OAB:RJ 060901/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nId: 152374"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00993-2006-247-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio dos Santos de Almeida Rdo: Vig Man Seguranca e VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00259-2007-247-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana de [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Reu: Elegancy Service Ltda. Aut: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00260-2006-247-01-00-3 - SPTE: Carlos Artur Revelles Pereira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 102230/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTO DO PERITO AS FLS. 1078/1083, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-247-01-00-7 - Rte: Carlos Garcia Vicente [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO AS FLS. 133/136, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2006-247-01-00-1 - Rte: Wagner Teixeira de Mello E OUTRO S AB:RJ 092952/D AB:RJ 007445/D ] Scala Com e Servicos de Automoveis Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-247-01-00-4 - Rte: Leandro Cury Kastrup E OUTRO S AB:RJ 105760/D AB:RJ 098281/D ] Meridian Producao de Informacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-247-01-00-6 - Rte: Francisco Ronaldo Dias de Sousa E OUTRO S AB:RJ 109379/D AB:RJ 102251/D ] Styllo's Max Restaurante e Pizzaria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-247-01-00-6 - Rte: Aldo Luiz Sabino E OUTRO S AB:RJ 107040/D AB:RJ 098281/D ] Meridian Producao de Informacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01928-2006-247-01-00-0 - Rte: Leandro Santiago de Souza [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 109031/D ] Rte, Mirak S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE A ATUALIZACAO DOS CALCULOS AS FLS. 92/95, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01932-2006-247-01-00-8 - Rte: Juliana Henriques de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Churraskilo Alimentos Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02157-2006-247-01-00-8 - Rte: Denise Conceicao de Jesus [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Centro D'Estetica Monica Garcia Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, COM EXCECAO DA PROCURACAO.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02294-2006-247-01-00-2 - Rte: Zilmea Macedo Pinheiro [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D ] Rdo: Rodrigus Primus Comercio Ltda (Bar do Portuga) Rte: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02459-2006-247-01-00-6 - Rte: Rosinete Rodrigues Alcantara [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Luis Ricardo Pacheco Peres [Adv. Wilson Azamor OAB:RJ 066104/D ] Rte, Luis Ricardo Pacheco Peres: MANIFESTAR-SE SOBRE A ATUALIZACAO DOS CALCULOS AS FLS. 29/31, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02466-2006-247-01-00-8 - Rte: Pedro Elias Goncalves [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Cmc Servicos Maritimos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, COM EXCECAO DA PROCURACAO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2007-247-01-00-3 - Rte: Edgar Resplandes e Souza Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Age & Tal Prest Service Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2005-247-01-00-6 - Rte: Mauricio Silva E OUTRO S AB:RJ 054498/D AB:RJ 107761/D ] Associacao de Proprietarios das Colinas de Marica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00236-2006-247-01-00-4 - Rte: Waldeli da Silva Souza E OUTRO S AB:RJ 131469/D AB:RJ 107816/D ] Pao do Atleta Ind. de Pan. e Com. Alm. Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-247-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Souza da Silva E OUTRO S AB:RJ 129931/D AB:RJ 120385/D ] Mercearia Gomes e Araujo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00647-2006-247-01-00-0 - Rte: Andre Ferreira Uzai E OUTRO S AB:RJ 042507/D AB:RJ 084892/D ] Malu Nit Presentes e Bijuteerias Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2006-247-01-00-0 - Rte: Wanda Carvalhaes Veloso E OUTRO S AB:RJ 057631/D AB:RJ 099054/D ] Kim Color Materiais Fotograficos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-247-01-00-6 - Rte: Andre Luis Ribeiro Soares [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: DEFIRO A DILACAO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2006-247-01-00-6 - Rte: Marcus Jose Alves de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 116354/D AB:RJ 118826/D ] Jorge Luiz Tortora: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01011-2006-247-01-00-5 - Rte: Vanilda Alves Rangel de Moura [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-247-01-00-2 - Rte: Vanessa de Araujo Palmeira E OUTRO S AB:RJ 056355/D AB:RJ 055967/D ] Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-247-01-00-0 - Rte: Oziel da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 032913/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2006-247-01-00-8 - Rte: Marcio Almeida das Dores [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Munic de Marica] Rte, Multiplorf Cooperativa Multiprofissional de Servicos: NO PRAZO DE 08 DIAS O AUTOR DEVERA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 1a e 2a RDAS, E A 1a RECLAMADA TOMAR CIENCIA DO RO DA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01630-2006-247-01-00-0 - Rte: Marlon Patrick Pereira Monteiro [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 072333/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2006-247-01-00-3 - Rte: Maria Auxiliadora Fonseca Alves Paranhos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RO ADESIVO DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01710-2006-247-01-00-5 - Rte: Rafael Azevedo Medeiros [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Assessoria Tributaria & Fiscal Rocha Ltda. - (Massa Falida de) Rte: O DOCUMENTO DE FLS. 33 NAO FAZ PROVA DA ALEGACAO DE FALENCIA. REPORTO-ME AOS DESPACHOS DE FLS. 24 E 28.PZ 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01924-2006-247-01-00-1 - Rte: Joao Batista Leao Manhaes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02138-2006-247-01-00-1 - Rte: Eliana Spindola Antunes [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D AB:RJ 118467/D ] Rte, Procordis S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02150-2006-247-01-00-6 - Rte: Michell de Almeida Mariano Pires [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02187-2006-247-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique da Cruz Barbosa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 100788/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: RTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA 2a RECLAMADA, E A 1a RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DO RO PELA 2a RECLAMADA.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02527-2006-247-01-00-7 - Rte: Fabiana Soares Batista de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Fehara Comercio de Roupas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00112-2007-247-01-00-0 - Rte: Jorge de Campos Campbell [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00307-2007-247-01-00-0 - Rte: Adriana Alves de Oliveira [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D Rte: DEVERA EMENDAR NOVAMENTE A INICIAL EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 30, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00457-2007-247-01-00-3 - Rte: Maycon Andre Soares da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00460-2007-247-01-00-7 - Rte: Igor Pereira Sabino [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Camboinhas Beach Pousada Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00461-2007-247-01-00-1 - Rte: Antonio Weller Lima da Silva [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D ] Rdo: Oceanside Camboinhas Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00465-2007-247-01-00-0 - Rte: Claudio Silveira Ferreira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00468-2007-247-01-00-3 - Rte: Geonir Xavier dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Centro Clinico Icarai Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00477-2007-247-01-00-4 - Rte: Galdino dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 150921"
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000305/01 - Rte: MARIANE DA SILVA JESUS ROZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 00297-2007-511-01-00-7 - Exte: Michele Vieira da Silva [Adv. Iamara de Moura Silva OAB:RJ 120253/D ] Exdo: Patricia Dias de Lemos Leal Exte: Comparecer a secretaria, o representante do autor nos autos, para assinar a peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00141-2002-511-01-00-1 - Rte: AGILDO FIGUEIRA DE FARIA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 115973/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00275-2003-511-01-00-3 - Rte: SORAIA ALCANTARA PIRES [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00060-2005-511-01-00-4 - Rte: Zair Octavio Dembergue de Figueiredo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 041184/D ] Zair Octavio Dembergue de Figueiredo, Priscila Noivas Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-511-01-00-1 - Rte: Marli Aparecida Ridolphi da Fonseca [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 096083/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01584-2006-511-01-00-3 - Rte: Waldemiro Baptista da Rocha [Adv. Sarita Breder Erthal OAB:RJ 120856/D ] Rdo: Posto Vila Nova Ltda. Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00096-2007-511-01-00-0 - Rte: Aureana Amaral de Almeida [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 120785/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-511-01-00-7 - Rte: Gilmar Farias Cler rep. p/ Mae Zeny Farias Cler [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: Friburgo Auto Onibus Ltda. Rte: Vir com a relacao de dependentes do de cujus junto ao INSS. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000267/01 - Rte: ANA VANDERLEA PAQUI DA CUNHA [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D AB:RJ 100988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2002-511-01-00-6 - Rte: PAULO RAIMUNDO DOMINGUES [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 055046/D ] Rdo: Oferecer, querendo, embargos no prazo legal, valendo o silencio como concordancia com a expedicao de alvara. (fls. 158) \r\n\r\nProc. 01089-2004-511-01-00-2 - Rte: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia de que serao expedidos alvaras, pelo total depositado. Prazo: 5dias \r\n\r\nProc. 00248-2005-511-01-00-2 - Rte: Joana Toledo [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo [Adv.] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01163-2006-511-01-00-2 - Rte: Juliano Gama de Mello [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 002410/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2006-511-01-00-3 - Rte: Sergio Olaya Paschoal Filho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 075376/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/95 - Rte: MARCIANA SANTOS DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 126061/D ] Rdo: Ao executado, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00061-1997-511-01-00-8 - Rte: JOSE SANCHES MATELA [Adv. Eryka Albuquerque Farias OAB:RJ 084260/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a conta apresentada pelo INSS, prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 152130"
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                "Nova Iguaçu": {
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                            "147713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00544-2006-226-01-00-9 - SPTE: Fernanda de Souza Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 057275/D ] SPTE: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, sob pena da perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2005-226-01-00-0 - Rte: Neuza Faria Novaes [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 88,20, conforme planilha de fls 21/22, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00294-2006-226-01-00-7 - Rte: Jaime da Costa Almeida [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 92. Valor da Condenacao: R$ 550,99 ou 47.216,77348 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00006-2005-226-01-00-3 - Rte: Marcelo Quintan Vallone [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 115895/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada (Telemar). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-226-01-00-9 - Rte: Ronei Lima Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 232. Valor da Condenacao: R$ 11.318,80 ou 971.302,35248 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01351-2005-226-01-00-4 - Rte: Jose Verano da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com despacho de fls 419. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2005-226-01-00-7 - Rte: Aline Montenegro Magalhaes [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 229,85, conforme planilha de fls 35/36, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01636-2005-226-01-00-5 - Rte: Claudio Augusto Soares dos Anjos [Adv. Therezinha de Jesus Egypto Pereira OAB:RJ 122864/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 305,92, conforme planilha de fls 23/24, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01637-2005-226-01-00-0 - Rte: Renato Antonio Francisco Matoso [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2005-226-01-00-0 - Rte: Simone Rosa doas Santos [Adv. Gilsio Augusto Gomes de Souza OAB:RJ 040974/D AB:RJ 071537/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 447,99, conforme planilha de fls 16/17, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01680-2005-226-01-00-5 - Rte: Mariene Lucia Santos dos Reis [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 004431/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 40,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00422-2006-226-01-00-2 - Rte: Amaro Clemente da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 45,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01342-2006-226-01-00-4 - Rte: Celso Adriano Lopes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio do Bradesco, em 05 dias sucessivos, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01343-2006-226-01-00-9 - Rte: Jaqueline Moreira de Azevedo [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Coopensave Cooperativa e Servicos, Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o pagamento do acordo, acrescido da multa , no total de R$ 3.075,00 (Tres mil reais e setenta e cinco centavos),em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01384-2006-226-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Silva de Araujo [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 054296/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 296,40, conforme planilha de fls 17/18, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01428-2006-226-01-00-7 - Rte: Cleudes Gomes Xavier [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D AB:RJ 032761/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, no valor de 05 (cinco) salarios minimos vigentes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-226-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2006-226-01-00-6 - Rte: Marcio Ribeiro Costa [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no importe de R$ 282,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2006-226-01-00-8 - Rte: Bruna Pereira da Silva [Adv. Jorge Alves Ferreira OAB:RJ 061578/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio da Unidade Mista de Austin, em 05 dias sucessivos, a comecar pela autora. \r\n\r\nProc. 01503-2006-226-01-00-0 - Rte: Edilson Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, fixados em 05 (cinco) salarios minimos vigentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-226-01-00-3 - Rte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067911/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 176,21, conforme planilha de fls 77/78, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01580-2006-226-01-00-0 - Rte: Nemezio Cardoso [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 016257/D ] Rte, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crow Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-226-01-00-0 - Rte: Lucio Flavio Bonifacio Machado [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: Ceramica Vulcao Ltda. Rte: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, estimados em 05 (cinco) salarios minimos vigentes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-226-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 130892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-226-01-00-4 - Rte: Silvana Fulgencia [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 144/150 e 151/156. \r\n\r\nProc. 01716-2006-226-01-00-1 - Rte: Cristiane Edite Mimoso de Carvalho [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D AB:RJ 075487/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2006-226-01-00-4 - Rte: Felipe Lens Fontes [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 036976/D ] Rte, Mizen Rio Modas Ltda., Shopping Sai de Baixo Modas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 147713"
                            ]
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002130/00 - Rte: CRISTIANO RIBEIRO BRAGA Rdo: SEVIP SERVICOS DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 4.064,37, referente a: Principal: R$ 3.385,66, Cota prev.: R$ 280,15, Custas: R$ 60,00, Hon. adv.: R$ 338,56. Principal = 327.255,08258 IDTRs atualizado ate out/2002. Hon. adv. = 32.724,92830 IDTRs atualizado ate out/200. Valores sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Cota previdenciaria a ser recolhida atraves de GPS, devendo o executado diligenciar junto ao INSS o indice para atualizacao. As custas deverao ser recolhidas atraves de DARF, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00424-2002-301-01-00-0 - Rte: PAULO ROGERIO DA CONCEICAO Rdo: LIMP CENTER PREST DE SERV COM E REPRESENT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 6.625,00, referentes a: Principal: R$ 5.869,11 = 525.942,25482 IDTRs, Hon.Adv. : R$ 586,90 = 52.021,01050 IDTRs, Multa de 1% = 64,56, Custas: R$ 60,00, INSS: R$ 44,43. Valores atualizados ate agosto de 2005 e sujeito a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Devera o executado diligenciar junto ao INSS o indice de correcao. As custas deverao ser pagas por meio de guia DARF, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02117-2002-301-01-00-3 - Rte: FABIANA SINDORF MARQUES Rdo: ARMAZEN 440 ALIMENTACAO LAZER E CULTURA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.449,30, referentes a: Principal: R$ 1.242,26 = 108.560,31264 IDTRs, Honr. adv.: R$ 207,04 = 18.093,09414 IDTRs. Execucao referente ao inadimplemento no cumprimento do acordo. Valor referente sa parcelas nao pagas + multa. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00568-2003-301-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA DE PADUA ALVES Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 740,06, referente a: Princiapal: R$ 730,06, atualizado ate 31/07/2005, equivalente a 64.893,99148 TRs. Custas: R$ 10,00. As custas deverao ser pagas por meio de guia DARF, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00960-2003-301-01-00-6 - Rte: ADRIANA DE MATOS PONTES Rdo: BAR E CAFE REAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 11.591,75, equivalente a 1.021.906,40080 TRs, sen do R$ 10.079,79 de principal e R$ 1.511,96 de hon. adv., bem como as contribuicoes previdenciarias, no valor de R$ 239,02, atualizado ate 28/02/05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01986-2003-301-01-00-1 - Rte: LEONI DE PAULA CARVALHO Rdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 6.268,45, referente a: Principal: R$ 2.878,86, Custas: R$ 50,00, Cota prev.: R$ 160,24. Principal + FGTs = 530.427,14627 TRs, atualizado ate 31.01.06. FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor. Custas a ser recolhidas em guia DARF, codigo 8019. Cota previd. atualizada ate 28.02.06, a ser recolhida em GPS, cabendo a executada diligenciar junto ao INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000123/00 - Rte: FRANCISCO RICARDO LOPES MIGUEL Rdo: EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 10.939,73, referentes a: Principal: R$ 7.649,45, FGTS: R$ 827,82, Custas: R$ 113,15, Cota previdenciaria: R$ 1.501,58, Hon. advoc.: 847,73. Principal + FGTS = 767.553,9800 TRs. Hon. adv.: 75.755,6700 TRs. As custas deverao ser recolhidas atraves de guia DARF, cod. 8019. A cota prev. devera ser recolhida atraves de guia GPS, cabendo ao executado diligenciar junto ao INSS o indice de correcao. Valores atualizados ate 10 de agosto de 2005 e sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01237-2002-301-01-00-3 - Rte: ANA PAULA PEREIRA FRAGA Rdo: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 32.859,18, referente a: Principal: R$ 32.859,18, Custas: R$ 100,00, Cota prev.: R$ 13.784,09, Outros: R$ 3.285,91. Principal + hon. adv. = 3.301.925,90842 TRs, atualizado ate 31/03/04. As custas deverao ser pagas por meio de guia DARF, codigo 8019. A cota previd. devera ser recolhida atraves de GPS, devendo a executada diligenciar junto ao INSS o indice de atualizacao, uma vez que a mesma foi atualziada ate 29/02/04. Valores sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002073/92 - Rte: LUIZ CARLOS SAIYRO Rdo: CHURRASCARIA E PIZZARIA BRAZAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 23.881,72, referente a: Principal: R$ 20.766,73 = 1.840.699,06169 IDTRs, Honor. adv.: R$ 3.114,99 = 276.103,13083 IDTRs. Valores atualizados ate 31 de agosto de 2005 e sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001505/95 - Rte: JOCILENE CASTRO DE OLIVEIRA COSTA Rdo: FRANCESCHELL S CABELEREIROS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 9.266,27, referente a: Principal: R$ 7.456,23, Custas: R$ 52,00, Cota prev.: R$ 639,61, Hon. Adv.: R$ 1.118,43. Principal + hon. adv. = 859.158,54232 IDTRs. Valores sujeitos a atualizacao pela IDTR da data do deposito. As custas deverao ser pagas por meio de guia DARF, codigo 8019. Cota previd. devera ser recolhida atraves de GPS, devendo a executada diligenciar junto ao INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001872/99 - Rte: FABIO VERAS DE OLIVEIRA Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 786,88, referente ao valor principal. Principal equivalente a 79.065,67 IDTRs, sujeito a atualizacao quando do efetivo pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01269-2004-301-01-00-0 - Rte: CIDNEIA MACEDO Rdo: CONFECCOES KAILANA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 13/14 que julgou PROCEDENTE em parte o pedido da reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-301-01-00-9 - Rte: Celso da Costa Rdo: AJE Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 77/78, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido do reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2005-301-01-00-7 - Rte: Daniela Firmino Gomes Rdo: Sermedic Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 34/36, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido do reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-301-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro da Conceicao Rdo: Aje - Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001026/96 - Rte: RAFAEL ROSA CHRISOSTOMO Rdo: FEDERAL SERVICE - SERVICOS DE APOIO S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da Reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. RT 002184/98 - Rte: APARECIDA CRISTINA ROCHA DA SILVA FRANCISCO Rdo: PISMA CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 00328-2001-301-01-00-0 - Aut: SIND DA IND DA CONSTRUCAO CIVIL DE PETROPOLIS [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D AB:RJ 052374/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 91, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00169-2002-301-01-00-5 - Aut: SIND TRAB IND METAL ... E INFORM DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 034863/D ] Aut: Contestar os Embargos a Penhora de fls 415/417, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01499-2005-301-01-00-0 - Aut: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S. J. V. R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 038205/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 101698/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 047803/D ] Aut: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 311/314, no prazo de 08 dias. Aut: Contra-arrazoar o Recurso Ordinrio de fls 319/336, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-301-01-00-0 - Aut: Ana Paula dos Santos Thomaz E OUTRO S AB:RJ 093691/D AB:RJ 036108/D AB:RJ 041009/D ] Ana Paula dos Santos Thomaz, Adriana Gouveia da Silva (Represent. Menor TAYANE GOUVEIA THOMAZ), Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis: Tomar ciencia da decisao de fls 239/240, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos Declaratorios interpostos pela rda. PRazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. CPE 001924/99 - Exte: JORGE CARLOS VIEIRA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 045450/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia do auto de reavaliacao de fls 117/118, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01258-1997-301-01-02-6 - Rte: MARTA MARIA CHAGAS NUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA,FLS.200, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2005-301-01-00-0 - Egte: Clama Empreendimentos Participacoes Ltda. [Adv. Guilherme Costa Figueira OAB:RJ 021945/D AB:RJ 099542/D ] Egte, Egdo: Ciencia da decisao de fls 52/53, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos a Execucao da rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2005-301-01-00-7 - Egte: Reinaldo de Oliveira Barbosa [Adv. Sergio Torres Meurer OAB:RJ 011636/D AB:RJ 027974/D AB:RJ 005737/D ] S. R. G. PRODUTOS DE CARNES LTDA: Contaminutar o Agravo de Peticao interposto pelo embargante, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. RPS 000770/00 - Rte: MONIQUE ROZENDO MOREIRA [Adv. Paulo Roberto de Bem OAB:RJ 108173/D AB:RJ 078818/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls 87, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02034-2000-301-01-00-2 - Rte: ZILDA CIPRIANO DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 041118/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR ,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000567/01 - Rte: DOUGLAS SIQUEIRA PANTALEAO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 063420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do Imposto de REnda pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. RPS 000840/01 - Rte: ROBERTA DA COSTA BELISARIO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do oficio remetido ao Banco Bradesco, devendo fornecer o atual endereco do mesmo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000993/01 - Rte: LUIZ ROBERTO DA SILVA [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 152/158, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001110/01 - Rte: MARIA DO CARMO SERAFIM [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108795/D ] Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da certidao de credito trabalhista, bem como para comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001206/01 - Rte: FERNANDO CARVALHO DANTAS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 027974/D ] Rte: Nomear os socios que pretende a desconsideracao da personalidade juridica. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001623/01 - Rte: PENHA MARIA DE ANDRADE [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 105312/D ] Rte: PROVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DE EXECUCAO , NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001625/01 - Rte: LUIZ CARLOS VALERIO JUNIOR [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C Rte: PROVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001889/01 - Rte: NORMA SUELI DE ARAUJO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 119655/D ] Rte: Tomar ciencia das devolucoes das notificacoes enderecadas aos socios da reclamada, Thais Brame Behring e Marcelo Behring, devendo fornecer os atuais enderecos dos mesmos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00131-2002-301-01-00-2 - Rte: VALDOMIRO DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 093640/D ] Rte: Proceder a habilitacao do espolio, nos termos da lei 6858/80, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2002-301-01-00-7 - Rte: JORGE AZEVEDO DA CRUZ [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2002-301-01-00-4 - Rte: MARCIA MARIA FIGUEIREDO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Fornecer as copias necessarias a formacao da Certidao do Credito trabalhista, bem como para comprovar o recolhimento dos emolumentos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2002-301-01-00-4 - Rte: ALINE BRANCO FERNANDES [Adv. Celma Solange da Cunha OAB:RJ 070853/D AB:RJ 027974/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda ou informar o valor a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. Rte: Informar o numero de seu CPF (rte), bem como o CPF do reclamado, a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda NAcional, para recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 00195-2003-301-01-00-4 - Rte: SIDNEI RODRIGUES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia do Oficio e documentos juntados aos autos, bem como do despacho de fls 222. Prazo de 05 dias para requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00262-2003-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: COPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA OU INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO DO CREDITO DO EXEQUENTE ,NO PRAZO DE 15 DIAS. Rte: INFORMAR O CPF DO EXEQUENTE ,BEM COMO O CPNJ DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA ,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2003-301-01-00-8 - Rte: EDMILSON JOSE ALBINO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 48, PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2003-301-01-00-0 - Rte: JOSE SIMAO DE SANTANA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01836-2003-301-01-00-8 - Rte: SANDRO DE ABREU DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 090531/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 74/76 ,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02057-2003-301-01-00-0 - Rte: ANTONIO CIPRIANO [Adv. Darci Lourenco de Lima OAB:RJ 058874/D AB:RJ 084803/D ] Rdo: TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS DE ACORDO COM A PETICAO DO INSS,DE FLS.106,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2004-301-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS QUEIROGA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2004-301-01-00-9 - Rte: DIRCEU HELENO JUSTINO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 108460/D ] Rte: INTIME-SE O AUTOR PARA REFAZER CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO FLS 81, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-2004-301-01-00-1 - Rte: EDINA DOS SANTOS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: CONFECCOES KAILANA LTDA ME Rte: INTIME-SE A AUTORA PARA REFAZER SEUS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS 35 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2004-301-01-00-6 - Rte: TANIA CESAR SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: K N BUTTERFLY CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 48/52 e do despacho de fls 53, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2004-301-01-00-8 - Rte: LINDOMAR SILVA VIEIRA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2004-301-01-00-9 - Rte: MARCIO NICODEMUS [Adv. Eduardo Kling OAB:RJ 108198/D AB:RJ 049750/D ] Rte: Deferido prazo de 10 dias para apresentar novos calculos. \r\n\r\nProc. 01634-2004-301-01-00-7 - Rte: MARIA ELISABETE BARBOSA SIQUEIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: LUCIANO BRAND Rte: Fornecer meios que possibilitem a citacao do reu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2004-301-01-00-7 - Rte: ANA FERREIRA TRANQUEIDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01776-2004-301-01-00-4 - Rte: MARCELE KOCHEM BECKER [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: ENCONTRO DOS CELUL COM APAR ELET ELETRON LTDA Rte: Fornecer o novo endereco do reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2005-301-01-00-9 - Rte: Patricia Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Mauricio Jose Falcao Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, fls 39, devendo, no prazo de um ano, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00160-2005-301-01-00-7 - Rte: Jorge Jose da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Acser Recursos Humanos Ltda, Companhia Brasileira de Distribuicao: Ciencia da decisao de fls 150, que julgou os Embargos Declatorios interpotos procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-301-01-00-9 - Rte: Ana Beatriz de Menezes Hermes [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 111242/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 51, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2005-301-01-00-5 - Rte: Valeria Catarino [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Jose Luis de Sao Jose Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo fornecer o atual endereco do reclamado, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-301-01-00-4 - Rte: Nelson Ferreira de Farias [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada a reclamada, devendo fornecer o atual endereco da mesma, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00963-2005-301-01-00-1 - Rte: Maria Marques de Azevedo dos Reis [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Ecir Amalia Fliess Tamancoldi Rte: Indicar o atual enderco da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2005-301-01-00-5 - Rte: Adao Fernandes de Andrade [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 108061/D ] Rte: INTIME-SE O AUTOR PARA REFAZER CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS 37, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-2005-301-01-00-3 - Rte: Valeria Maria Ninhaus Dias [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-301-01-00-2 - Rte: Joao Messias Tavares Furtado [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2005-301-01-00-4 - Rte: Fabio Candido Albuquerque [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Sitio Vila Suica Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls 42, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2005-301-01-00-1 - Rte: Viviane Rizzo Muller [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO,FLS.95, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2005-301-01-00-5 - Rte: Dulcinea Espindola [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 078818/D ] Rte: ATENDER O CONSTANTE NA PETICAO DE FLS.22, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2006-301-01-00-7 - Rte: Adriana Pereira de Magalhaes Ramos [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO,FLS.35, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2006-301-01-00-9 - Rte: Lucia Helena dos Santos Joaquim [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,FLS.48, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2006-301-01-00-9 - Rte: Heleno dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2006-301-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Almeida dos Reis [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2006-301-01-00-6 - Rte: Vanessa Regina da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-301-01-00-0 - Rte: Lucimar Santos Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2006-301-01-00-5 - Rte: Leda Ataliba da Silva Januario [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-301-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Rosario de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-301-01-00-7 - Rte: Osmar Pereira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-301-01-00-4 - Rte: Manoel Ricardo Ramos Pires [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-301-01-00-9 - Rte: Antonio de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2006-301-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-301-01-00-2 - Rte: Leo Fortunato Emidio [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-301-01-00-1 - Rte: Aladim Conceicao de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2006-301-01-00-3 - Rte: Alice Rosa Barboza da Cruz [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-301-01-00-5 - Rte: Leandro de Souza Lopes [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-301-01-00-0 - Rte: Evani Soares de Almeida Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-301-01-00-7 - Rte: Eni Gomes de Jesus da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-301-01-00-7 - Rte: Marcia de Oliveira Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na Ata de Audiencia de fls 50. \r\n\r\nProc. 01321-2006-301-01-00-0 - Rte: Amarildo Pereira Lopes [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A PRIMEIRA RECLAMADA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2006-301-01-00-9 - Rte: Marlan Neves Leal [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz OAB:RJ 108850/D ] Rdo: Auto Escola Lider Ltda. Rte: Trazer aos autos os atos constitutivos da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2006-301-01-00-3 - Rte: Odete Pereira Gomes [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz OAB:RJ 108850/D ] Rdo: Auto Escola Lider Ltda. Rte: Trazer aos autos os atos constitutivos da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-301-01-00-2 - Rte: Jean Paulo Souza dos Santos [Adv. Claudio Renault Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 128885/D AB:RJ 075200/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 38/39, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos Declaratorios interpostos pela rda. PRazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2006-301-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio de Morais [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D ] Rdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO E CALCULOS DA PREV SOCIAL , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2006-301-01-00-0 - Rte: Marta Teixeira de Melo Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Bba Comercial e Industrial Ltda. Rte: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA,BEM COMO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. TOMAR CIENCIA DAS PETICOES DA RECLAMADA DE FLS.76/78,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01680-2006-301-01-00-8 - Rte: Luciana da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D Rte: INDICAR NOVO ENDERECO DO REU ,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2000-301-01-00-8 - Rte: SONIA LUCIA COSTA DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 077686/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao e documentos juntados aos autos pelo Perito, fls 643/658, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/00 - Rte: ADRIANA DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Apresentar os calculos das contribuicoes previdenciarias, parte do empregado e do empregador, observando-se os parametros fixados na decisao de fls 174/175. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01363-2000-301-01-00-6 - Rte: ELOINA ROSA DE MACEDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito de fls 396, para que surta seus juridicos e legais efeitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001367/00 - Rte: JOSE ARLINDO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Indeferido o requerido em fls 158, tendo em vista que ja efetivada a penhora as fls 154. \r\n\r\nProc. RT 001391/00 - Rte: PLINIO SCHMIDT PORTILHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda ou informar o valor a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01879-2000-301-01-00-0 - Rte: CLAUDIO TELLES DA CUNHA [Adv. Maria Jose de Souza Costa OAB:RJ 005799/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000191/01 - Rte: MARIA CAROLINA DUARTE LEITE E OUTRO S AB:RJ 038519/D Rte: COMPROVAR O STATUS SOCIETARIO DA SOCIA INDICADA NO ITEM 1 DA PETICAO DE FLS.379,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2001-301-01-00-5 - Rte: FLAVIO LUIS DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084303/D ] Rte: INFORMAR O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA A SER DEDUZIDO DO CREDITO DO EXEQUENTE ,BEM COMO ,PARA INFORMAR O NUMERO DO CPF DO EXEQUENTE E O CNPJ DA EXECUTADA ,A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL ,PARA RECOLHIMENTO DO IMPOST DE RENDA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001019/01 - Rte: MILENA KRONEMBERG [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 103129/D ] Rdo: TOMAR PROVIDENCIAS CABIVEIS DE ACORDO COM A PETICAO DO INSS,DE FLS.109, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2001-301-01-00-3 - Rte: RAFAELA MONTEIRO FRITZ COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 081034/D ] Rte: TOMAR CIENCIA SOBRE PETICAO DE FLS.329, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001393/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS WENDLING DE ASSIS [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 108146/D ] Rte: Deferido vista dos autos, conforme requerido, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01987-2001-301-01-00-4 - Rte: GILBERTO SENNA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 508/509 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2002-301-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DE FREITAS [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial apresentado, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a comecar pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00893-2002-301-01-00-9 - Rte: DANIELA MORAIS PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 043739/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS.154, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2002-301-01-00-8 - Rte: MARCELO CORREIA OLIVETTI [Adv. Alexandre Correia Olivetti OAB:RJ 118824/D AB:RJ 057984/D ] Rte: TOMAR CIENCIA SOBRE PETICAO DE FLS.227/228, NO PRAZ0 DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2002-301-01-00-4 - Rte: PAULO JUNIOR VIANA BELLO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 002496/A ] Rte: DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAR NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01186-2002-301-01-00-0 - Rte: CELIO EDUARDO SCATAMBULI [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 014586/D ] Rte: PROVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DE EXECUCAO ,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2002-301-01-00-7 - Rte: ANDRE DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2002-301-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS LOPES [Adv. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho OAB:RJ 005557/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01951-2002-301-01-00-1 - Rte: SERGIO DE ASSIS MARINHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: COMERCIO DE CARNES E FRIOS CARFRI LTDA ME (Acougue duas Marias) Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da REsolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02042-2002-301-01-00-0 - Rte: NILTON HERMES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 101345/D ] Rte: INDEFIRIDA A REALIZACAO DE NOVO LEILAO, DEVENDO INDICAR OUTROS BENS DA EXECUTADA DE MELHOR ACEITACAO NO MERCADO, ALEM DE PROPICIAR AO JUIZO MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME JA DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS.84, AO QUAL SE REPORTA. \r\n\r\nProc. 00249-2003-301-01-00-1 - Rte: ROBSON SARAIVA PEREIRA [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 073692/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.141,DEVENDO NO PRAZO DE UM ANO INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006. \r\n\r\nProc. 01122-2003-301-01-00-0 - Rte: ALICE WIGTMAN DE MOURA PECANHA E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 150 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discondancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02156-2003-301-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO AZARA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00135-2004-301-01-00-2 - Rte: TIAGO FRANCISCO PEREIRA NEVES DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 123743/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 155, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2004-301-01-00-6 - Rte: ROSANGELA MIRANDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 107074/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo requerida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2004-301-01-00-3 - Rte: ANA MARIA DE PAIVA ESTRELLA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 064483/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO FLS 105 NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00672-2004-301-01-00-2 - Rte: MARCO SERGIO MORAES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 064363/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 129/132 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2004-301-01-00-1 - Rte: ALDEMIR OSORIO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do perito, fls 248/249, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2004-301-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA CASAMASSO MACHADO DA COSTA HABIB [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2004-301-01-00-1 - Rte: ALUISIO JORGE RIBEIRO DE SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: IRIDIUM RIO TRANSPORTES LTDA Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, FLS 138,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2004-301-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DIAS [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2004-301-01-00-3 - Rte: Lilia Rufino das Chagas Viana [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 104317/D ] Rte: Deferido prorrogacao de prazo por 10 dias, para apresentacao de novos calculos. \r\n\r\nProc. 00133-2005-301-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Victal de Paula [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 119042/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO, FLS.71, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2005-301-01-00-6 - Rte: Adauto Santos de Oliveira [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 086591/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS.258/265,QUERENDO APRESENTAR IMPUGNACAO INDICANDO OS ITENS E VALORES DE DISCORDANCIA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2005-301-01-00-4 - Rte: Zilah de Abreu dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Tecelagem Esa Ltda. Rte: PROVER MEIOS AO PROSSEGIMENTO DA EXECUCAO,FLS 67,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2005-301-01-00-2 - Rte: Fabiano Ricardo Ramos Pires [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, bem como das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2005-301-01-00-2 - Rte: Andrea Munis Bitencourt [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 089842/D ] Rte: Deferida a prorrogacao do prazo, por trinta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01240-2005-301-01-00-0 - Rte: Horentino Dias [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 338/344, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-301-01-00-0 - Rte: Vagner da Conceicao Pecanha [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 058596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 439/440, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos Declaratorios interpostos pela rda. PRazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2005-301-01-00-8 - Rte: Alessandro de Oliveira Almeida [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Fornecer mais uma copia do aditamento da inicial para a 1a reclamada, no prazo adicional de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2005-301-01-00-2 - Rte: Alexandre Luis Marques Prata [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2005-301-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Ribeiro Branco [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DO INSS DE FLS 257/265, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01672-2005-301-01-00-0 - Rte: Jocemar Pandelo Martins [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario do INSS, fls 126/134, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2005-301-01-00-7 - Rte: Silvio Jose da Cunha Vianna [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 052095/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01922-2005-301-01-00-2 - Rte: Antonio Paiva Destro [Adv. Aloisio Franca Branco OAB:RJ 102764/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-301-01-00-3 - Rte: Adriana Reis de Oliveira Santos [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RESUMO ORDINARIO ADESIVO DE FLS 84/91, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2006-301-01-00-4 - Rte: Rute da Silva Pereira de Oliveira [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-301-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro da Conceicao [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 127865/D ] Uniao de Banco S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-301-01-00-9 - Rte: Bernardo Silva Gomes Filho [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D AB:RJ 037825/D ] Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2006-301-01-00-5 - Rte: Fabiana de Oliveira Alves [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2006-301-01-00-3 - Rte: Marco Antonio de Castro Carvalho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 120 que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os Embargos Declaratorios interpostos pela rda, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2006-301-01-00-4 - Rte: Sueli Pinheiro Correa Augusto [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-301-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Pereira de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-301-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Pereira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar a este Juizo o nome e endereco do sindico nomeado e compromissado, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-301-01-00-3 - Rte: Marlene Rodrigues Alves [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 098856/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 45, que negou seguimento ao Recurso Ordinario da reclamada, por deserto. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 01380-2006-301-01-00-9 - Rte: Guilherme Jose Van Dijk [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.87/88,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01461-2006-301-01-00-9 - Rte: Corinne Anne Pelissier [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Construtel Servicos Reformas e Automatizacao Rte: Trazer aos autos os atos constitutivos da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-301-01-00-5 - Rte: Vanessa Alves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.56/57,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA RECLAMANTE,NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01968-1989-301-01-00-0 - Rte: CARLINDO JOSE DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Juntar as pecas necessarias a formacao do Precatorio, em consonancia com a Ordem de Servico n. 04/94 do Exmo Sr. Juiz Presidente do E. TRT/1a Regiao, publicada no DO do dia 31/07/98, e que estao relacionadas no despacho de fls 361. \r\n\r\nProc. RT 001872/90 - Rte: JOSE CARLOS BUTTURINI E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Apresentar os calculos das contribuicoes previdenciarias, uma vez que a reclamada deixou de faze-lo, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. RT 001926/90 - Rte: YEDO SOARES DE FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 088214/D ] PROSPEC S/A - PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de sentenca dos reclamantes, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000730/91 - Rte: MANOEL CELCO PACHECO E OUTRO S AB:RJ 051537/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) Rte: Contraminutar o Agravo de Peticao de fls 369/371, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/92 - Rte: MARA REGINA WINTER VALLE PIZZI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.948/951,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002055/92 - Rte: MARIA HELENA ADRIANO AUGUSTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTO DE FLS.677/679, NO PRAZO DE 05 DIAS. Rdo: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETICAO DE FLS.680/689, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000647/94 - Rte: ADRIANA GUERRA PEIXE MEDEIROS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 040376/D ] Rte: Manifestar-se sobre o Auto de Penhora e Avaliacao e documentos, fls 66/68 do autos da CPE, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001292/94 - Rte: RITA DE CASSIA PEREIRA LAIA [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 064638/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO AUTO DE REAVALIACAO DE FLS.244, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000338/95 - Rte: ANDREA DE BARROS ANDRADE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 112722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls 264, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001404/95 - Rte: ALDEMIR MARTINS DIAS [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA OU INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO DO CREDITO DO EXEQUENTE ,NO PRAZO DE 15 DIAS. Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO EXEQUENTE ,BEM COMO O CNPJ DA RDA, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL ,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001746/95 - Rte: JOAO BATISTA DE FRANCA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 070602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IRRF de fls 183/194, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000162/96 - Rte: VALCIR CORREA DE MELLO [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 086603/D ] Rte: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-1997-301-01-00-3 - Rte: EDIVANDA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01677-1997-301-01-00-2 - Rte: VANIA MAURICIO DE MACEDO LEITAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00975-1998-301-01-00-6 - Rte: ELIZABETH SELMA MONTEIRO GABRICH [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls 378, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001865/98 - Rte: Elvira de Fatima Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 109095/D ] Rte: Manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade apresentada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002236/98 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 068216/D AB:RJ 041106/D ] Rte: Informar o CPF da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00225-1999-301-01-00-5 - Rte: JORGE DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves OAB:RJ 025641/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000303/99 - Rte: WILSON SOARES DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 044050/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 166, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000637/99 - Rte: CRISTINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 051351/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,FLS 141,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-1999-301-01-00-2 - Rte: FERNANDO JOSE PEREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 016120/D ] Rte: Manifestar-se sobre a indicacao de bens e documentos de fls 453/460, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00727-1999-301-01-00-6 - Rte: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 016120/D ] Rte: Manifestar-se sobre a nomeacao de bens a penhora, fls 661/668, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000817/99 - Rte: ARNALDO SALGADO CALDAS [Adv. Joseane Borges Cardoso OAB:RJ 058692/D AB:RJ 009379/D ] Rte: TOMAR CIENCIA SOBRE PETICAO, FLS.177/178. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001340/99 - Rte: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO INSS,FLS.413, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001383/99 - Rte: TATIANE RODRIGUES CARVALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055419/D ] Rte, Rdo: Ciencia do DARF de IRRF de fls 178/179, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001639/99 - Rte: ANA MARIA JOSE ZAROR MERCADO [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: J C IDIOMAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.197/198, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01893-1999-301-01-00-0 - Rte: MARCELO COUTINHO [Adv. Sergio Luiz Bull OAB:RJ 098352/D AB:RJ 090208/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA FLS 237 , NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 150408"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "152246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01329-2005-302-01-00-2 - Rte: Angelo Braga DUTRA RDO: ADILSON SILVEIRA DE JESUS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 11:04 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DE EMENDA A INICIAL APRESENTADA PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00937-2006-302-01-00-0 - Rte: Laudelina Marcelo Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01884-2006-302-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Alves DE ARAUJO RDO: MERCADO DA PONTE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001470/98 - Rte: ELISABETE DO VALLE SANTOS Rdo: MAISON FASHION COM E INDUSTRIA DE MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 133.511,68 equivalente a 11.430.549,83859 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00804-2002-302-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA VIEIRA GERALDO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057984/D AB:RJ 075704/D ] MIGUEL GUSTAVO LOERO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O SEU REQUERIMENTO AS FLS.86/ 94, VEZ QUE PETITIO SIMPLEX NAO E EFICAZ AO FIM PRETENDIDO. \r\n\r\nId: 152246"
                            ],
                            "150573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01040-2004-302-01-00-2 - Rte: SIMONE ANTONIA PONTE RIBEIRO Rdo: ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.40/48 - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01924-2004-302-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA PIMENTEL Rdo: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 10,64. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00003-2001-302-01-00-4 - Cgte: ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA [Adv. Alexandre Quintella Gama OAB:RJ 098018/D AB:RJ 049994/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.210, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2007-302-01-00-8 - Cgte: Petrowagen Comercio de Pecas e Acessorios para Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao OAB:RJ 020667/D ] Cgdo: Sonia Maria Verissimo Moura Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-1998-302-01-00-9 - Cgte: ESCOLA IPIRANGA S/C LTDA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 094109/D ] Cgdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO APURADAS AS FLS. 205, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01068-2001-302-01-00-7 - Rte: CLAUDIA CIRELLI [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 109034/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME DESPACHO DE FLS.161-VERSO. \r\n\r\nProc. 01998-2001-302-01-00-0 - Rte: ELOISA FERREIRA DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Liviston Fernandes OAB:RJ 084593/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 879 CONSOLIDADO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02010-2001-302-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS NUNES [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 041009/D ] Rdo: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01225-2003-302-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR REUTHER [Adv. Denise Nunes de Moura OAB:RJ 101707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VENHA A RDA, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2004-302-01-00-2 - Rte: DENISE ANDRADE PEREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 111243/D ] Rte: REQUERER O RTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, O FEITO SERA SOBRESTADO POR UM ANO, AGUARDANDO A INICIATIVA DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 00512-2004-302-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA COSTA DE SOUZA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: ANIMUS LUCRANDI COMERCIO LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08-06-2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 00988-2004-302-01-00-0 - Rte: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 086586/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2004-302-01-00-2 - Rte: SOLIMAR BARBOZA [Adv. Vladimir Valter Zuvanov OAB:RJ 104078/D ] Rdo: EMPREITEIRA NATAL S/C LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01693-2004-302-01-00-1 - Rte: DANIELA DOS REIS [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 027974/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01715-2004-302-01-00-3 - Rte: TANIA MARIA DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050817/D AB:RJ 058787/D ] Rte, Rdo: ANTE O OFICIO COMPAGINADO AS FLS.76, FICAM CIENTES AS PARTES PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01760-2004-302-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA FORTUNA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal OAB:RJ 108694/D AB:RJ 073151/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 00232-2005-302-01-00-2 - Rte: Marta Miranda da Hora [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2005-302-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos da Ponte [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 068881/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2005-302-01-00-0 - Rte: Onofrea de Almeida Silverio [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2005-302-01-00-3 - Rte: Adriano Marcolino dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 081648/D ] Construfort de Teresopolis Construcoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2005-302-01-00-1 - Rte: Roselene Cezar da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 124639/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11-06-2007 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DA AUTORA, CIENTE A RDA DE QUE NA SUA AUSENCIA A SECRETARIA ESTARA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART.39, PARAGRAFO 1o.DA CLT. \r\n\r\nProc. 01380-2005-302-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Farias Faria [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 115355/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01514-2005-302-01-00-7 - Rte: Jose Paulo Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01874-2005-302-01-00-9 - Rte: Catia da Rocha [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 067447/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11-06-2007 AS 16:30 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE- LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA. VENHA O RTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 02008-2005-302-01-00-5 - Rte: Israel Muniz [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 039485/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2006-302-01-00-0 - Rte: Eleliane de Andrade Rodrigues [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 022058/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2006-302-01-00-8 - Rte: Jacy Neto de Sa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 102726/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.80/81. \r\n\r\nProc. 01369-2006-302-01-00-5 - Rte: Aparecida Baia dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: DEVERA A AUTORA DIZER, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 01729-2006-302-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Cunha Araujo [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 062767/D ] Rte: VENHA O RTE COM A QUESITACAO, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, EM FACE DA SEGUNDA TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS.76. \r\n\r\nProc. 01796-2006-302-01-00-3 - Rte: Jonatan dos Santos [Adv. Raquel de Fatima Leonardo Moreira OAB:RJ 132083/D AB:RJ 099328/D ] Rte: ESCLARECER QUAIS TESTEMUNHAS DE FLS.07 PRETENDE SEJAM OUVIDAS, ANTE O DISPOSTO NO ART. 852-H, PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000158/00 - Rte: CARLOS AFONSO FERREIRA [Adv. Monica Pimenta Vanzan OAB:RJ 095854/D AB:RJ 079968/D ] Rdo: DEVERA A RDA ESPECIFICAR O BEM INDICADO AS FLS.119, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00229-2001-302-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002067/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00409-2001-302-01-00-7 - Rte: DENIR CARLOS BERLANDE [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 121398/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01016-2001-302-01-00-0 - Rte: ALTAIR LOPES ALVES [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: DEVERA A RDA APRESENTAR, EM 10 DIAS, A MEMORIA DO CALCULO DO IRRF PORVENTURA INCIDENTE SOBRE O CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. RT 001445/01 - Rte: ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01638-2001-302-01-00-9 - Rte: ANA CARINA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. COM OBSERVANCIA DO PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO ART. 879 DO ESTATUTO CONSOLIDADO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-2004-302-01-00-5 - Rte: ALTAMIRO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha OAB:RJ 109499/D AB:SP 069061/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2004-302-01-00-2 - Rte: JAQUELINE DE QUEIROZ POSSAS [Adv. Luciana Teixeira do Nascimento OAB:RJ 117157/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 100174/D ] BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2004-302-01-00-0 - Rte: JORGE SILVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 010893/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01815-2004-302-01-00-0 - Rte: RAFAEL DA CONCEICAO NOBREGA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24-04-2007 AS 14:00 HORAS PARA INICIO DA REALIZACAO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 01980-2004-302-01-00-1 - Rte: CLAUDIO FERREIRA VIDAL [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 112722/D ] Rte: DEVERA O RTE ATENDER AO DESPACHO DE FLS.95. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2005-302-01-00-9 - Rte: Marcelo da Anunciacao Esteves [Adv. Rosilene Pinto Serafim OAB:RJ 086628/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR EXTEMPORANEO EM DECORRENCIA DO NAO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE FLS.127. \r\n\r\nProc. 00771-2005-302-01-00-1 - Rte: Robson Luiz [Adv. Veronica Pereira Ferreira OAB:RJ 111603/D AB:RJ 069016/D ] Rte: FORNECER 2 COPIAS DA DECISAO DE FLS.102/105, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DOS DEMAIS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 01531-2005-302-01-00-4 - Rte: Sebastiao Carvalho Ribeiro [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D ] Rdo: Empreiteira M2 Ltda. Rte: DIZER O RTE, EM 10 DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01815-2005-302-01-00-0 - Rte: Getulio Chehab [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-302-01-00-1 - Rte: Ana Claudia da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 088453/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000333/93 - Rte: LUIZ ROBERTO FRAGA [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 041141/D ] Rte, FERRAZE CALCADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.333/93. \r\n\r\nProc. RT 002001/97 - Rte: MARCO ANTONIO SILVA [Adv. Raquel Bazilio Imbelloni Salerno OAB:RJ 127573/D Rte: VENHA O RTE COM FILIACAO, CARTEIRA DE IDENTIDADE OU QUALQUER OUTRO DADO QUE POSSIBILITE A IDENTIFICACAO DO PRIMEIRO RDO, PARA QUE SEJA EXPEDIDO O OFICIO REQUERIDO E JA DEFERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000255/98 - Rte: RENATO COLLARES GUIMARAES JUNIOR [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-1998-302-01-00-5 - Rte: ILIDIA DA CONCEICAO PACHECO DE SOUZA S DA ROSA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM A MEMORIA DE CALCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS HOMOLOGADOS AS FLS.368. \r\n\r\nProc. RT 000471/98 - Rte: ANGELA MARIA DE ARAUJO RIBAS [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO APURADAS AS FLS. 576, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000812/98 - Rte: ROSEMERE PERES [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D ] Rdo: ESPOLIO VANDERLEIA FIALHO SOARES DO NASCIMENTO Rte: DIZER, EM 10 DIAS, SE EFETUADAS AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. RT 001743/98 - Rte: MONICA DURIEZ LIMA [Adv. Joselita Macedo Pedreira Lameirao OAB:RJ 086624/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: VIR COM O CALCULO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA MEMORIA, DO IRRF INCIDENTE SOBRE OS CREDITOS AUTORAIS, TOMANDO COMO BASE DE CALCULO O VALOR ATUALIZADO INFORMADO. \r\n\r\nProc. RT 002261/98 - Rte: SALVADOR AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 062729/D ] Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS \r\n\r\nId: 150573"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01751-2005-263-01-00-0 - Rte: Adilson Jose da Motta Rdo: Cm Engenharia e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 13:17 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03157-2005-263-01-00-3 - Rte: Willian Coelho MORAES RDO: NOVA RIO NIGHT CLUB LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 152244"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001968/96 - Rte: ASSED ZAMIR MACHADO Rdo: FERDATA ESTRUTURAS METALICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA CONDENACAO DE R$ 111.596,32, EQUIVALENTE A 11051328,97603 TRS, ALEM DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000909/00 - Rte: OZEAS MATIAS MACHADO Rdo: MERCEARIA REVIANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIO: SERGIO REIS DE OLIVEIRA, CPF 422615207-78 --INDICAR BENS DA EMPRSA QUE GARANTAM A EXECUCAO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 000751/00 - Rte: JOSE CARLOS ANDRE Rdo: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA E JU LGA PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00551-2007-263-01-00-1 - Cgte: C 11 Boutique Ltda. ME [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Cgdo: Danielle Souza da Silva Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00559-2007-263-01-00-8 - Cgte: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D ] Cgdo: Reginaldo do Nascimento Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02552-2006-263-01-00-0 - Egte: Materiais de Construcao Goncalense Ltda. Me [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 038870/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 37V. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02115-2004-263-01-00-4 - Exte: JOSE WALTER EUFRASIO [Adv. Everaldo Elysio de Almeida OAB:RJ 013710/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO \r\n\r\nProc. 02235-2004-263-01-00-1 - Exte: JOSE CARLOS EUFRASIO [Adv. Everaldo Elysio de Almeida OAB:RJ 013710/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO \r\n\r\nProc. 02022-2005-263-01-00-0 - Exte: Jose Luiz da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D ] Exdo: Conservas Piracema S.A.(Massa Falida de) Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO \r\n\r\nProc. 02303-2005-263-01-00-3 - Exte: Sonia Maria de Oliveira Santos Lima [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D ] Exdo: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO \r\n\r\nProc. 02965-2005-263-01-00-3 - SPTE: Marcos Aurelio Santos Florencio [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D ] SPDO: Bf Utilidades Domesticas Ltda. Bau da Felicidade SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001603/00 - Rte: ANDREA NAZARETH MOURA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 089276/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-J UD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA O JUIZO, E A CONVOLACAO EM PENHOR A PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RPS 000277/01 - Rte: JANE LUCIA BONIFACIO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERV DE CONST E LIMP LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01718-2001-263-01-00-6 - Rte: LUCIANO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 079136/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 107/110. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002349/01 - Rte: TATIANA CRISTINA AGUIAR SERRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044191/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2002-263-01-00-4 - Rte: LEILA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: GRUBB REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (MASSA FALIDA DE) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO \r\n\r\nProc. 01952-2002-263-01-00-4 - Rte: ELIZABETH PAIM PEREIRA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D ] Rdo: DINOME INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AU TOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00694-2003-263-01-00-0 - Rte: SHIRLEI DA SILVA PINTO [Adv. Jair Lessa Martins OAB:RJ 108543/D ] Rdo: MICHELI FERREIRA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2003-263-01-00-1 - Rte: MARCIO ANTONIO ANDRADE DOS ANJOS [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-J UD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA O JUIZO, E A CONVOLACAO EM PENHOR A PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01401-2003-263-01-00-1 - Rte: CRISTINE ROCHA GUIMARAES QUEIROZ [Adv. Elio Ferreira de Souza OAB:RJ 100173/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51 \r\n\r\nProc. 01614-2003-263-01-00-3 - Rte: ELIANE TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-J UD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA O JUIZO, E A CONVOLACAO EM PENHOR A PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00403-2004-263-01-00-4 - Rte: MARINETE PINHEIRO DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-J UD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA O JUIZO, E A CONVOLACAO EM PENHOR A PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01258-2004-263-01-00-9 - Rte: JUNIOR FLAVIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Souza OAB:RJ 004376/D AB:RJ 078620/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-J UD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA O JUIZO, E A CONVOLACAO EM PENHOR A PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00191-2006-263-01-00-7 - Rte: Cleodir Felix da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00272-2006-263-01-00-7 - Rte: Adriana Siqueira Bazilio [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 074081/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000287/00 - Rte: FABIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 118 \r\n\r\nProc. 00427-2000-263-01-00-0 - Rte: VALMIR DOS SANTOS DE PAULO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 081015/D ] Rte, Rdo: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, PENA DE SER LIBERADO O TOTAL RETIDO PARA A RECEITA FEDERAL. NO MESMO PRAZO A RE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nProc. 00789-2000-263-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Celso Alves Novaes OAB:RJ 045919/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: VENHA A RE COM O INSTRUMENTO PROCURATORIO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001489/00 - Rte: MARCELO BARBOSA DE LIMA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 040754/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001508/00 - Rte: SEBASTIAO DA CONCEICAO MAIA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 114218/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-J UD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA O JUIZO, E A CONVOLACAO EM PENHOR A PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 001586/00 - Rte: FRANCISCO GILMAR DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 060344/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 002246/00 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO TANCREDO NEVES -BLOCO 5 Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 54 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001212/01 - Rte: VANIA ROSA PIRES DE JESUS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 074116/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001566/01 - Rte: RICARDO ABRANTES SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-J UD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA O JUIZO, E A CONVOLACAO EM PENHOR A PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01321-2002-263-01-00-5 - Rte: ERIC ALEX FIORAVANTE DE AGUIAR [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-J UD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA O JUIZO, E A CONVOLACAO EM PENHOR A PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 02337-2002-263-01-00-5 - Rte: EDSON DA SILVA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01317-2003-263-01-00-8 - Rte: WAGNER SOARES DE BARROS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: PANIFICACAO ADALFRAN LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AU TOS AU ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01953-2003-263-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES SABINO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DI AS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 94 \r\n\r\nProc. 02672-2003-263-01-00-4 - Rte: LUCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Augusto Francisco Muti OAB:RJ 046623/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA Rte: Manifestar-se sobre peticao 47 \r\n\r\nProc. 00273-2004-263-01-00-0 - Rte: MARCELO DE ABREU PORTO [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 040754/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA REMESSAO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00492-2004-263-01-00-9 - Rte: VINICIUS DE ASSIS PEREIRA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01102-2004-263-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR DE AZEREDO SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 105642/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 45, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01962-2004-263-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS GUARANY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: AMBOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 03022-2004-263-01-00-7 - Rte: RENATA EMERICK PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: BANCO BRADESCO S A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2005-263-01-00-0 - Rte: Elizabeth Coelho dos Santos Pimentel [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 115994/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-J UD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA O JUIZO, E A CONVOLACAO EM PENHO- RA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01736-2005-263-01-00-1 - Rte: Jair Chanca Viana [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 67, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02098-2005-263-01-00-6 - Rte: Cristina Tania Tranpss da Silva [Adv. Fabiano Pinto de Souza OAB:RJ 114416/D AB:RJ 112090/D ] Rte, Rdo: REQUEREREM O QUE FOR DO INTERESSE EM 30 DIAS, ANTE O ACORDO DE FLS 71. \r\n\r\nProc. 02712-2005-263-01-00-0 - Rte: Wendel Gomes da Silva [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03296-2005-263-01-00-7 - Rte: Flavio da Conceicao Dutra [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-263-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-263-01-00-0 - Rte: Gabriele de Miranda Gomes [Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho OAB:RJ 080222/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/ RE \r\n\r\nProc. 00975-2006-263-01-00-5 - Rte: Barbara Vitorino de Araujo [Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho OAB:RJ 080222/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01025-2006-263-01-00-8 - Rte: Eudi Souza Vieira [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2006-263-01-00-3 - Rte: Sandro Magno Correa Cruz [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-263-01-00-7 - Rte: Francisco Euder Costa Freitas [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02590-2006-263-01-00-2 - Rte: Cristiane Antunes da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 083128/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMANTE, DISPENSADA \r\n\r\nProc. RT 000273/94 - Rte: DANTAS DA COSTA PIMENTEL FILHO [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 051705/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMASSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000974/95 - Rte: JOCELINO RIBEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 083128/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-J UD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA O JUIZO, E A CONVOLACAO EM PENHOR A PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 000987/95 - Rte: GILSON DE CARVALHO JOAQUIM [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 075294/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001922/95 - Rte: RUY BARBOSA CAMPOS PEIXOTO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: T S SERVICOS EMPRESARIAIS TRANSEGUR Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AU TOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 002556/95 - Rte: ROSALINA DA CRUZ SCHUAB [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 070696/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-J UD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA O JUIZO, E A CONVOLACAO EM PENHOR A PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 001566/96 - Rte: SIND TRABS INDS DE ALIMENT E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: PADARIA CONCHA DA LUA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000216/97 - Rte: CLEDENILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 063387/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001335/97 - Rte: ALICE ALVES SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 070610/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001880/97 - Rte: OSCAR NEGRETE HAUSER [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 077683/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-J UD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA O JUIZO, E A CONVOLACAO EM PENHOR A PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 002106/97 - Rte: SIND TRAB NAS IND ALIMENTACAO E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002125/97 - Rte: ANIZIO DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: JOSE RENATO CUNHA (MARMORARIA) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002848/97 - Rte: MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 003418/97 - Rte: SERGIO JOSE GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 073377/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001155/98 - Rte: DARCI ROSA DE AMORIM [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 070235/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN-J UD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA O JUIZO, E A CONVOLACAO EM PENHOR A PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 001505/98 - Rte: BRENDO E BRUNO L.S.ALVAREZ SUC.DE PERFECTO S. [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 077767/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000218/99 - Rte: RAIMUNDO GOES ROCHA FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 072047/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000309/99 - Rte: OLIVIA DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA \r\n\r\nProc. RT 001238/99 - Rte: CELSO ROBERTO DA COSTA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES LTDA- massa falida de Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002134/99 - Rte: ELIZABETE MARIA NUNES DE MELO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D ] Rdo: AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA Rte: VIR COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 147749"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 00201-2006-264-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Marques Fernandes [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Por ajustados a hipotese, homologo os calculos de fls. 67 e fixo o credito total em R$ 2.590,84, equivalente a 221.909,68891 IDTR, em 09/03/07. Notifique-se o Devedor para efetuar o pagamento, no pra zo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00226-2006-264-01-00-4 - Rte: Erivelto Nunes dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 064689/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-264-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Nascimento Ricas [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 106031/D ] Rdo: Por ajustados a hipotese, homologo os calculos de fls. 36 e fixo o credito total em R$ 2.622,39,equivalente a 224.329,16564 IDTR, em 03103/07. Notifique-se o Devedor para efetuar o pagamento, no pra zo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00314-2006-264-01-00-6 - Rte: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-264-01-00-2 - Rte: Leonardo Caetano da Silva Cabral [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 104398/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-264-01-00-0 - Rte: Ana Maria Guaraciaba de Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 040607/D ] Ana Maria Guaraciaba de Lima, Conservas Rubi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-264-01-00-3 - Rte: Marcio Henrique Magalhaes da Motta [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 058459/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-264-01-00-2 - Rte: Cristiane Vieira de Lima [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: Grubb Rep Com e Industria de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do Reclamente (ausente 3 vezes). \r\n\r\nProc. 00348-2007-264-01-00-1 - Rte: Luziane Cruz Goncalves Dias [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Instituicao Filantropica Eis-me Aqui Rte: Ciencia da devolucao notificacao do Reclamante (ausente 3 vezes). \r\n\r\nProc. 00350-2007-264-01-00-0 - Rte: Marizete Ferreira [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) Rte: Ciencia da devolucao da notificacao do Reclamante(ausente 3 vezes) \r\n\r\nProc. 00361-2007-264-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Martins de Oliveira [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira OAB:RJ 073101/D ] Rdo: Motel Fiesta Ltda. Rte: Fornecer atual endereco do 2 e 3 socios da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2007-264-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Ferreira dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-264-01-00-6 - Rte: Jorge Jose Mendonca Marques [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-264-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva Ribeiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Fornecer atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-264-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Carvalho de Abreu [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 103718/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-264-01-00-8 - Rte: Irisnardo Morais de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-264-01-00-2 - Rte: Jorge Jose Santos de Macedo [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro OAB:RJ 120825/D AB:RJ 032123/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-264-01-00-8 - Rte: Joao Henrique Almeida Teixeira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-264-01-00-3 - Rte: Zilma de Araujo Carvalho [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-264-01-00-0 - Rte: Eli Areas Baptista [Adv. Liliane Fernandes Motta OAB:RJ 101072/D ] Rdo: Tamoio Futebol Clube Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Incluindo a multa fixada pela nao-anotacao da CTPS na data designada (desp. fls.43). \r\n\r\nProc. 00605-2006-264-01-00-4 - Rte: Emerson Mariano Lopes [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 00608-2006-264-01-00-8 - Rte: Ronaldo Mendes Torres [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2006-264-01-00-0 - Rte: Sergio Luis de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Alvarenga do Carmo OAB:RJ 113784/D ] Rdo: Oficina Mecanica Volkpan Ltda. Sergio Luis de Oliveira: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-264-01-00-6 - Rte: Luiz Vanderlei da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-264-01-00-9 - Rte: Jorge Luis da Motta Medeiros [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D ] Rdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-264-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Carvalho [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 004488/D ] Eduardo da Silva Carvalho, Ceramica Munjolos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2006-264-01-00-5 - Rte: Francisco do Amaral Cristino [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 004488/D ] Francisco do Amaral Cristino, Ceramica Monte Formoso Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2006-264-01-00-5 - Rte: Gelson Pereira da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 004488/D ] Gelson Pereira da Silva, Ceramica Monte Formoso Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2006-264-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Souza Junior [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-264-01-00-0 - Rte: Maria Adelir Araujo Lima [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D ] Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A. Rte: Assino o prazo de 10 dias adicionais para que o reclamante cumpra a determinacao de fls. 19, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00005-2007-264-01-00-7 - Rte: Renata Pinheiro da Silva Pinto [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-264-01-00-7 - Rte: Maria Regina da Silva Nunes [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Notifique-se a Reclamante para se manifestar sobre a certidao de fls 26, em 30 dias, sob pena de extincao, esclarecendo, inclusive, a relacao existente entre as duas empresas, haja vista a anotacao constante na CTPS da Reclamante (doc. de fls. 10). \r\n\r\nProc. 00084-2007-264-01-00-6 - Rte: Margareth Lobo Montao [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D Rte: Assino o prazo de 10 dias adicionais para que o reclamante cumpra a determinacao de fls. 30, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00100-2007-264-01-00-0 - Rte: Eduardo Veiga [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-264-01-00-3 - Rte: Rosana da Silva Gomes [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-264-01-00-1 - Rte: Clovis Pereira Braga [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-264-01-00-6 - Rte: Daiana de Souza Pecanha [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-264-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da Silva Andrade [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-264-01-00-4 - Rte: Priscila Guimaraes Correa [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-264-01-00-9 - Rte: Tania Cristina Polycarpo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-264-01-00-2 - Rte: Lindomar Vicente Monteiro [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-264-01-00-0 - Rte: Claudia Marcia Alves dos Santos [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-264-01-00-5 - Rte: Welington Mascarenhas Coelho [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-264-01-00-4 - Rte: Euzebio Rodrigues [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-264-01-00-0 - Rte: Ercilia Pancote da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Beg Mania Artigos de Couro Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-264-01-00-8 - Rte: Priscila de Almeida Braz [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Rc Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o atual endereco da Reclamante e da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-264-01-00-2 - Rte: Jose Cicero Camelo [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-264-01-00-4 - Rte: Cesar dos Santos Bastos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Irmaos Siqueira Industria e Comercio Ltda. ME Rte: Fornecer o atual endereco do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2007-264-01-00-8 - Rte: Vicente dos Santos Dias [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2007-264-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Muros [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva OAB:RJ 117860/D ] Rdo: Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o atual enderco do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nId: 152361"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00610-2006-541-01-00-8 - Rte: Cesar Augusto de Carvalho Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Tres Rios. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Responder aos termos da acao oposta por Cesar Augusto de Carvalho em que pleiteia aviso previo, 13o salario proporcional, FGTS s.13o salario proporcional, ferias vencidas integrais, ferias proporcionais simples, 1/3 s. ferias, FGTS s. ferias, entrega do TRCT, cod. 01 p. saque FGTS, ou pg. em especie dos vls. FGTS de abril - 04 a out - 05, indenizacao da multa de 40% s. FGTS, multa dos arts. 467 e 477, CLT, indenizacao por dano moral e baixa na CTPS, atribuindo a causa o valor de R$ 16.503,04. Audiencia una a realizar-se em 10.04.07, as 09:30 horas, na sede desta Vara a Rua Presidente Vargas, 475, Tres Rios, centro-RJ, tel 24-2252-1316.-------------------------------------- ---------------------------- \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 150467"
                            ],
                            "150275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Tres Rios. \r\n\r\nPraca do dia 24/04/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01234-2006-541-01-00-9 - Exte: Claudia de Franca Guimaraes Exdo: Afonso Arinos Laticinios Ltda. Bens: Um compressor da marca Sabroe, modelo SMC865, no. de serie 8651525, capacidade de refrigeracao NH3, pressao 15 APM, 30 C.V., no estado, avaliado em R$ 20.000,00. Bem encontrado na Rua Candido Serafim, s/n, Afonso Arinos, Comendador Levy Gasparian-RJ. \r\n\r\nProc. 01252-2006-541-01-00-0 - Exte: Claudia Oliveira Goncalves Exdo: Afonso Arinos Laticinios Ltda. Bens: Uma torre de resfriamento da marca Alpina, modelo CST14, no. NL4128, capacidade de 10 TR, pressao 24kg por centimento cubico, no estado. Avaliada em R$ 5.000,00. Bem encontrado na Rua Candido Serafim, s/n, Afonso Arinos, Comendador Levy Gasparian-RJ. \r\n\r\nProc. 01258-2006-541-01-00-8 - Exte: Instituto Nacional de Seguro Social Exdo: Afonso Arinos Laticinios Ltda. Bens: Uma torre Alpina, modelo CSD20, no. YQ227, capacidade 20 TR, pressao 24 kg por centimetro quadrado, motor no. D876216, no estado, avaliada em R$ 8.000,00. Bem encontrado na Rua Candido Serafim, s/n, Afonso Arinos, Comendador Levy Gasparian-RJ. \r\n\r\nProc. 00342-2003-541-01-00-1 - Rte: SILVIA REGINA BRASIL [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D ] Rdo: J J A COMERCIO DE GAS Bens: 1) Uma mesa de escritorio, em madeira, com tres gavetas, estado de uso, avaliada em R$ 90,00; 2) Uma mesa de escritorio, duas gavetas, pes de ferro, no estado, avaliada em R$ 100,00. 3) Uma cadeira com rodizio, assento e encosto almofadados, cor cinza, no estado, avaliada em R$ 60,00; 4) Um movel para computador e perifericos, em madeira, com rodozio, avaliado em R$ 80,00; 5) Um aparelho Fax, UX-44, no estado, avaliado em R$ 200,00; 6) Duas cadeiras de escritorio, no estado, cada uma avaliada em R$ 20,00, totalizando R$ 40,00; 7) Uma geladeira Consul 280 SL, cor caramelo, estado de uso, avaliada em R$ 120,00; 8) Uma impressora Canon, S200X, avaliada em R$ 160,00; 9) Um microcomputador AMD-Duron, 96 Mb RAM, C: 36625 Mb de 38152 Mb, no estado, avaliado em R$ 900,00. Valor Total: R$ 1.750,00. Bens encontrados na Avenida Arthur Sebastiao de Toledo Ribas, no. 1719, Cantagalo, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 00606-2003-541-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO MIRANDA [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Bens: Uma prensa de vazamento Harlo, no. de patrimonio 1321, avaliada em R$ 2.400,00. Bem encontrado na Avenida Arthur Sebastiao de Toledo Ribas, no. 80, Cantagalo, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 02374-2003-541-01-00-1 - Rte: GILDA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 052307/D AB:RJ 004735/D ] Bens: Um transformador de alta tensao, da marca Trata, modelo Golt - 6000, potencia 380 volts, no. 460, patrimonio 1491, no estado, avaliado em R$ 11.700,00. Bem encontrado na Avenida Arthur Sebastiao de Toledo Ribas, no. 85, Cantagalo, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 02831-2003-541-01-00-8 - Rte: ANDERSON BARBOSA SIRYLO [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 004735/D ] Bens: Um carro hidraulico Zeloso, capacidade para 3.000 kg, numero de patrimonio 1057, no estado, avaliado em R$ 700,00. Bem encontrado na Av. Arthur Sebastiao de Toledo Ribas, 80, Cantagalo, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 00517-2004-541-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO NARCIZO NETO [Adv. Luiz Carlos Macedo OAB:RJ 049136/D ] Rdo: Ceramica Alfa Ltda Bens: Seis milheiros de tijolos 20 X 20, cada milheiro avaliado em R$ 170,00. Valor total: 1.020,00. Bens encontrados no Sitio do Castelo, s/n, Paraiba do Sul-RJ. \r\n\r\nProc. 02045-2004-541-01-00-1 - Rte: SEVERINA ALVES DA ROCHA PAULINO [Adv. Georgina Belan Pizani Fahndrich Dias OAB:RJ 109681/D AB:RJ 112650/D ] Bens: Um microcomputador completo, sem numero visivel, no estado, avaliado em R$ 500,00. Bem encontrado na Rua Nelson Viana, no. 35, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 01379-2005-541-01-00-9 - Rte: Maria Helena Pereira de Araujo [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D ] Rdo: Rosaria Gomes Veiga Bens: 1) Um armario com cinco portas e nove gavetas em madeira, no estado, avaliado em R$ 700,00; 2) Um refrigerador da marca Consul, modelo Pratice 230, no estado, avaliado em R$ 550,00. Valor total: R$ 1.250,00. Bens encontrados na Rua Vereador Ronaldo Nunes, no. 75, Vila Isabel, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 00107-2003-541-01-00-0 - Rte: JOSE TARCISIO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 035885/D ] Bens: Uma maquina Ricoh Aficio 2015, com as seguintes funcoes: Scanner, copiadora e Facsimile, estado de nova, avaliada em R$ 10.000,00. Bem encontrado na Rodovia BR-040, 3700, km 37, Areal-RJ. \r\n\r\nProc. 02795-2003-541-01-00-2 - Rte: VALDEMIRO VALERIO [Adv. Marcio Mesquita Malafaia OAB:RJ 085305/D ] Rdo: TEL TRIRRIENSE TERRAPLANAGEM LTDA Bens: Um compressor Wayne, 300 libras, motor Kohlback, no estado, avaliado em R$ 2.600,00. Bem encontrado na BR-393, km 171 mais 750 metros, ao lado do Posto Nova Niteroi, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. RT 001428/96 - Rte: JOSE LUIZ LADEIRA Rdo: MARCO ANTONIO FARIA FRANCA (FAZENDA LORDELO) [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D ] Bens: 1) Um lote de no. 12, loteamento Lordello, localizado na BR-393, em Jamapara, Sapucaia-RJ, medindo 10,00m de frente, 10.00m de fundos, lado direito 25,00m, lado esquerdo 26,00m, Quadra E, confrontando com os lotes 11 e 13, avaliado em R$ 5.882,61; 2) Um lote de no. 13, loteamento Lordello, localizado na BR-393, em Jamapara, Sapucaia-RJ, medindo 10,00m de frente, 10,00m de fundos, 24,00m lado direito, 25,00m lado esquerdo, Quadra E, confrontando com os lotes 12 e 14, avaliado em R$ 5.449,97; 3) Um lote de no. 14, loteamento Lordello, localizado na BR-393, em Jamapara, Sapucaia-RJ, medindo 14,00m de frente, 16,00m de fundos, 22,00m lado direito, 24,00 lado esquerdo, Quadra E, confrontando com os lotes 13 e servidao, avaliado em R$ 4.255,07. Valor total: R$ 15.587,65. Imoveis registrados no Cartorio do 2o. Oficio de Sapucaia-RJ, sob o no. R-1-4.881, do Livro 2-S, fls. 259, a margem da matricula 4.881 das mesmas folhas e Livro. \r\n\r\nProc. RT 001016/97 - Rte: ANA MARTA FERREIRA DE JESUS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Bens: Um tear MAV-RNC SACM, ano 1981, Mulhouse France, No.110479, em razoavel estado de conservacao, necessitando de manutencao/limpeza, avaliado em R$ 7.000,00. Bem encontrado na Vila Gasparian, s/n, Comendador Levy Gasparian-RJ. \r\n\r\nProc. RT 001652/97 - Rte: MARCIA MARIA DOS SANTOS SOARES [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 083883/D AB:RJ 022979/D ] Bens: 1) Dois armarios em aco, com duas portas, cor verde, marcas: Addo e Remington Rand, no estado, cada um avaliado em R$ 60,00, totalizando R$ 120,00; 2) Uma mesa em aco, verde, tres gavetas, com cadeira (para datilografia), no estado, avaliada em R$ 60,00; 3) Um fichario pequeno, em aco, com quatro gavetas, marca Addo, cor verde, avaliado em R$ 35,00; 4) Uma estante em aco, cor verde, com cinco prateleiras, no estado, avaliada em R$ 20,00; 5) Duas mesas de escritorio, sendo uma para computador, com tres gavetas, e uma para datilografia com duas gavetas, uma avaliada em R$ 50,00 e a menor em R$ 30,00, totalizando R$ 80,00; 6) Duas cadeiras em aco, verde, sendo uma delas com encosto almofadado verde, avaliada em R$ 30,00 e a outra em R$ 15,00, totalizando R$ 45,00. Valor total: R$ 360,00. Bens encontrados na Praca Visconde do Rio Novo, 2o.andar, Sala 03, Rodoviaria Velha, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 150275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "146625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00926-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. 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                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007\r\n\r\nProc. 00062-2006-343-01-00-2 - Aut: Bernardo Nicodemos E OUTRO S AB:RJ 114631/D AB:RJ 114634/D AB:RJ 034958/D AB:RJ 103942/D ] Aut, Reu: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.228 \r\n\r\nProc. 00135-2006-343-01-00-6 - Aut: Gideao Rodrigues dos Reis [Adv. Emerson Bernardo Pereira OAB:RJ 060166/D AB:RJ 034958/D AB:RJ 103942/D ] Gideao Rodrigues dos Reis, Sind Trab Transp Rod BM VR RES BP Valenca Pirai, Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de B.M: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 191 \r\n\r\nProc. 00406-2006-343-01-00-3 - Rte: Aline Cristina Dias [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Reginaldo Mauro Mollas Agudo Aline Cristina Dias: Tomar ciencia do R.despacho de fls.30 \r\n\r\nId: 150586"
                            ],
                            "152232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 00952-2006-343-01-00-4 - Aut: Valdeci Coelho Rodrigues [Adv. Laerte Antonio de Paiva OAB:RJ 063363/D ] Reu: CSN Cimentos Valdeci Coelho Rodrigues: Tomar ciencia da peticao do digno Vistor Oficial de fls.78. \r\n\r\nProc. 00305-2006-343-01-00-2 - Rte: Vanderlei de Oliveira Moura [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 085395/D AB:RJ 005674/D ] Vanderlei de Oliveira Moura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.184 e 203 \r\n\r\nProc. 00585-2006-343-01-00-9 - Rte: Maria Cleudy Pessoa de Souza [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 089116/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-343-01-00-0 - Rte: Andreza Aparecida Ferreira dos Santos de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D AB:RJ 075125/D ] Andreza Aparecida Ferreira dos Santos de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. dos itens iliquidos \r\n\r\nProc. 00567-2006-343-01-00-7 - Rte: Anderson dos Santos Silva [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.103/107 \r\n\r\nProc. 00666-2006-343-01-00-9 - Rte: Ricardo Luiz Faria [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D ] Rdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. Ricardo Luiz Faria: Tomar ciencia da peticao do digno Vistor Oficial de fls.339. \r\n\r\nProc. 00862-2006-343-01-00-3 - Rte: Francisco Lopes [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Francisco Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.327/353 \r\n\r\nProc. 00919-2006-343-01-00-4 - Rte: Valeria Pires Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Especificar outras provas que pretenda produzir, no prazo preclu- sivo de 8(oito) dias. Testemunhas na forma do art.825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00921-2006-343-01-00-3 - Rte: Rubem Goncalves de Oliveira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rubem Goncalves de Oliveira: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.139. \r\n\r\nProc. 00934-2006-343-01-00-2 - Rte: Sergio Murilo de Paula [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] CSN Cimentos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.50/54 \r\n\r\nId: 152232"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "154919": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 132 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO para assumir, no período de 21 a 26 de março, a 110ª Zona Eleitoral/Magé, em virtude de licença médica da Juíza Maria Izabel Holanda Daibert, sem prejuízo de suas funções da 148ª ZE/ Magé. \r\n\r\nATO Nº 133 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito EDUARDO ANTONIO KLAUSNER para permanecer, no período de 19 a 23 de março, na 136ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de licença médica da Juíza Sonia Maria Garcia, sem prejuízo de suas funções na 137ª ZE/São Gonçalo.\r\n\r\nATO Nº 134 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Delegar à Diretora-Geral, CARLINDA MARQUES DIAS PIRES, conforme disposto no artigo 25, inciso XII, do Regimento Interno deste Tribunal, competência para:\r\n\r\nI. Autorizar a baixa e a incorporação de bens ao patrimônio deste Tribunal;\r\n\r\nII. Autorizar a instauração de licitação e aprovar minutas de editais;\r\n\r\nIII. Autorizar a contratação direta por dispensa de licitação, com base no art. 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nIV. Autorizar o cancelamento de saldo e a emissão de empenho para reclassificação da despesa, em processos de suprimento de fundos;\r\n\r\nV. Aprovar e/ou impugnar contas de suprimento de fundos;\r\n\r\nVI. Autorizar o cancelamento de saldo de empenho.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 3º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 154919"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "152707": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13674/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/2/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUÍZ CÉZAR FARIA ALONSO; VICE-PRESIDENTE: IZAÍAS LOPES DA SILVA; SECRETÁRIO: LUIZ CEZAR FARIA ALONSO JÚNIOR; VOGAL: NAIANE VIEIRA DA SILVA; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS ROSA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13654/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14278/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EVANDRO ANTONIO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: MIRIAN CARVALHO PIMENTEL; SECRETÁRIO GERAL: FABIANO DE SOUZA TEIXEIRA; TESOUREIRO: SEBASTIÃO ANTONIO MORAES LEMOS; SUPLENTE: DIOGO DE SOUZA TEIXEIRA; MEMBROS: HOMERO FERREIRA DA SILVA, LUIZ CARLOS LANGONI. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14071/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/10/2005; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALOÍSIO CUNHA DE MOURA, ARACELI REZENDE DA SILVA, DIEGO DA SILVA FREITAS, JORGE LUIS CORREA LIMA, JOSÉ MARCÍLIO XAVIER CARREIRO, JOSÉ MARCOS DE FREITAS, LEIDE LUIS DA SILVA OLIVEIRA, MARIA MAGNA NASCIMENTO FURTADO, PAULO SÉRGIO TERRA SILVA, ROBSON TERRA SILVA, RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: DINARTE LIMA DE FREITAS, MAURÍCIO GALDINO CURVELLO, ODAIR LUIZ PINTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LIÉDIO LUIS DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ MARCOS DE FREITAS; SECRETÁRIO GERAL/ORGANIZAÇÃO: ROBSON TERRA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ARACELI REZENDE DA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ALOÍSIO CUNHA DE MOURA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13646/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE TAVARES CARNEIRO; MEMBROS: JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, RICARDO LEAL LOPES, RODRIGO DE ARAÚJO PEREIRA, SHEILA CRISTINA LOPES MARQUES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13639/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 8658/07 E 13223/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/12/2006; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ WILSON BEZERRA DE MORAES; MEMBROS: ADILSON SAMPAIO PRATA, JORGE DE OLIVEIRA MACEDO, MARCOS VINÍCIO NEPUMOCENO DE SOUZA, WLADIMIR CABRAL PONCE LEÃO; \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13637/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13635/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13643/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13642/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13640/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13638/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13645/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONI JOSÉ BOSCHET; MEMBROS: DEUSDEDIT DE CARVALHO PEREIRA, ROMÁRIO DE FREITAS TOLEDO FILHO, RONALDO REZENDE DUARTE, SERGIO ROBERTO ARENARI GARCIA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13633/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13632/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 13636/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007.\r\n\r\nId: 152707"
                        ],
                        "152756": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do pedido de anotação da dissolução de seu órgão diretivo no Município de Armação de Búzios, objeto do expediente protocolado sob o nº. 13641/07, uma vez que não há nesta Corte nenhuma anotação de órgão diretivo em vigor da referida Agremiação Partidária naquela localidade.\r\n\r\nId: 152756"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153862": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 10/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 010/2007, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 01/03/2007 a 16/03/2007, dos eleitores constantes no Lote 004/2007.\r\n\r\nEm, 19 de março de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 153862"
                        ]
                    }
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153548": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/07\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 649/06, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 008/07, referente às Inscrições, Transferências, Revisões e 2as Vias de Títulos Eleitorais emitidos na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nEm 15 de março de 2007\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 153548"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "154492": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/2007, referente aos requerimento de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos no período de 01 a 15 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro \r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 154492"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153953": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 11/07\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Res. TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/07, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 1º quinzena de março de 2007. \r\n\r\nEm, 16 de março de 2007\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 153953"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153554": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 05/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 05/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuíza da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 153554"
                        ],
                        "153555": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 06/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 06/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuíza da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 153555"
                        ],
                        "153556": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 07/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 07/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuíza da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 153556"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153853": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 18ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2247-1155\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 008/07\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE-RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/07, referente à Relação dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de Alistamento, 2ª Via, Revisão e Transferência, realizados do dia 01 de março a 15 de março de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Dra. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 153853"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153852": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Dra. Jane Carneiro Silva de Amorim\r\n\r\nPROCESSO Nº 053/05\r\n\r\nMPE x RAIMUNDO DE SOUZA LOPES NETO. Ação: art. 344 da Lei n.º 4737/65. Decisão: “Vistos, etc. Acolho na íntegra a promoção do MPE e julgo extinta a punibi lidade do(a) autor(a) do fato com fulcro no artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Itaguaí/RJ, 08/02/2007.”\r\n\r\nPROCESSO Nº 026/05\r\n\r\nMPE x LUCIA MARIA GOMES BARROS ARMANDO. Ação: art. 320 da Lei n.º 4737/65. Decisão: “Vistos, etc. Acolho na íntegra a promoção do MPE e julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato com fulcro no artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Itaguaí/RJ, 08/02/2007.”\r\n\r\nPROCESSO Nº 651/01\r\n\r\nMPE x SILVIO DE OLIVEIRA. Ação: art. 347 da Lei n.º 4737/65. Decisão: “Vistos, etc. Acolho na íntegra a promoção do MPE e julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato com fulcro no artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Itaguaí/RJ, 21/12/2006.”\r\n\r\nPROCESSO Nº 057/05\r\n\r\nMPE x TATIANA PEIXOTO GONÇALVES. Ação: art. 344 da Lei n.º 4737/65. Decisão: “Acolho a promoção de fls. 31 para, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95, declarar extinta a punibilidade de Tatiana Peixoto Gonçalves. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Itaguaí/RJ, 09/01/2007.” Dr. Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 010/05\r\n\r\nMPE x JOSÉ ANTONIO GARCIA TENCHINI. Ação: art. 347 da Lei n.º 4737/65. Decisão: “Acolho a promoção de fls. 23 e julgo extinta a punibilidade de José Antônio Garcia Tenchini, com fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Itaguaí/RJ, 09/01/2007.” Dr. Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 084/06\r\n\r\nMPE x ANA CRISTINA DOS SANTOS GUIMARÃES. Ação: art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9096/95. Decisão: “Arquive-se. Itaguaí/RJ, 09/01/2007.” Dr. Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 085/06\r\n\r\nMPE x CARLOS DO NASCIMENTO. Ação: art. 22, parágrafo único da Lei n.º 9096/95. Decisão: “Arquive-se. Itaguaí/RJ, 09/01/2007.” Dr. Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 663/03\r\n\r\nMPE x MEZAK LEMOS MARTINS. Ação: 296 e 297 da Lei n.º 4737/65. Decisão: “Nos termos da promoção do MPE, arquive-se. Itaguaí/RJ, 06/03/2007.”\r\n\r\nPROCESSO Nº 009/05\r\n\r\nMPE x EDIR ROSA DE LIMA. Ação: art. 347 da Lei n.º 4737/65. Decisão: “Vistos, etc. Acolho na íntegra a promoção do MPE e julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato com fulcro no artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Itaguaí/RJ, 07/03/2007.”\r\n\r\nPROCESSO Nº 002/05\r\n\r\nMPE x ALMIR ANISIO DE OLIVEIRA. Ação: art. 344 da Lei n.º 4737/65. Decisão: “Vistos, etc. Acolho na íntegra a promoção do MPE e julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato com fulcro no artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Itaguaí/RJ, 07/03/2007.”\r\n\r\nPROCESSO Nº 012/05\r\n\r\nMPE x JUCENIR DA SILVA NUNES. Ação: art. 347 da Lei n.º 4737/65. Decisão: “Vistos, etc. Acolho na íntegra a promoção do MPE e julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato com fulcro no artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Itaguaí/RJ, 07/03/2007.”\r\n\r\nPROCESSO Nº 565/01\r\n\r\nMPE x JAIRO ANTONIO DA SILVA. Ação: art. 347 da Lei n.º 4737/65. Decisão: “Vistos, etc. Acolho na íntegra a promoção do MPE e julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Itaguaí/RJ, 07/03/2007.”\r\n\r\nPROCESSO Nº 051/04\r\n\r\nMPE x LUNALVA DA SILVA. Ação: art. 309 da Lei n.º 4737/65. Decisão: “Vistos, etc. Acolho na íntegra a promoção do MPE e julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Itaguaí/RJ, 07/03/2007.”\r\n\r\nId: 153852"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153674": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 09/07\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de março, com decisão da MMª juíza eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDrª Débora Maria Barbosa Sarmento-Juíza Eleitoral em Exercício na 118ªZE\r\n\r\nId: 153674"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "154494": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 03/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 03/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referente ao período de 01 a 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. (a) João Batista de Oliveira Lacerda, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nAviso nº 04/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 05/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referente ao período de 16 a 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007. (a) João Batista de Oliveira Lacerda, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nAviso nº 05/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 07/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referente ao período de 1º a 15 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. (a) João Batista de Oliveira Lacerda, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 154494"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153866": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 011/2007\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Car tório o Edital nº 011/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 153866"
                        ],
                        "153865": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/2007\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 153865"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153874": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 162ª Z.E.R.J.\r\n\r\nRua Filomena Nunes 1071 - sobrado - Olaria - Tel: 2260-1220\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 10 / 2007\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz da 162ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nAVISA em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 10/2007, referente à relação com os nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência do título de eleitor, solicitados na SEGUNDA QUINZENA de FEVEREIRO de 2007. \r\n\r\nEm 05 de março de 2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 153874"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153541": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 06/07\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nCLEBER GHELFESNTEIN \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 153541"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153831": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na primeira quinzena do mês de março. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nCustódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral, em exercício\r\n\r\nId: 153831"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153869": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 012/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 012/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 1º e 15 de março de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 153869"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153846": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 08/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à primeira quinzena do mês de março do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 153846"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153843": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "188ª Zona Eleitoral do Munícipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 07/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 07/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Primeira Quinzena de março do corrente.\r\n\r\nEm 15 de março de 2007\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 153843"
                        ],
                        "153840": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "188ª Zona Eleitoral do Munícipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 06/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 06/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Segunda Quinzena de fevereiro do corrente.\r\n\r\nEm 06 de março de 2007\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 153840"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153903": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ªZona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/07\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 008/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de março de 2007\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza da 189ª Zona Eleitoral, em exercício\r\n\r\nId: 153903"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153671": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 07/2007\r\n\r\nO Juízo da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª QUINZENA do mês de MARÇO/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nMárcia Cristina Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 153671"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153850": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 205_ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 08/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 153850"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153851": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "MODELO DE EDITAL DE AVISO DE AFIXAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11 / 07\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 153851"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153834": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 09/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 09/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 153834"
                        ],
                        "153832": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 08/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 08/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de março de 2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 153832"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "154392": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 002/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Car tório o Edital nº 002/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a segunda quinzena de janeiro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcelo Almeida de Moraes Marinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 003/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a primeira quinzena de fevereiro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcelo Almeida de Moraes Marinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 005/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a segunda quinzena de fevereiro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarcelo Almeida de Moraes Marinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a primeira quinzena de março de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nMarcelo Almeida de Moraes Marinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 154392"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153886": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "229ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 06/07 \r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 06/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via do título de eleitor apreciados no período de 01 a 15 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. (a) \r\n\r\nDr. ALCIDES DA FONSECA NETO -\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 229a ZE/RJ.\r\n\r\nId: 153886"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "153837": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 07/07\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 07/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nEm, 19 de março de 2007\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 153837"
                        ],
                        "153841": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 07/07\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 07/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nEm, 19 de março de 2007\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 153841"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "155006": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 021/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 021/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a primeira quinzena do mês de março do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 155006"
                        ]
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        }
    }
}